{
    "2023-02-14": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2457876": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 47ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 12 de dezembro a 16 de dezembro.\r\n\r\nNo período de doze de dezembro a dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira a dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quadragésima sétima sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1233 processos: 51 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 01 pelo Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, 523 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 245 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins e 413 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ nº 206966-5/2018, em função de haver pedido de sustentação oral. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE-RJ nº 242877-7/2021. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE-RJ nos 106777-0/2000, 240653-0/2010, 100750-8/2021, 238393-0/2012, 217246-1/2009, 227173-7/2011, 208285-7/2010, 205892-7/2011, 205682-6/1997, 111843-3/2014, 118000-9/2009, 115174-0/2010, 104594-7/2011, 105150-4/2011, 106202-0/2011, 106955-9/2011, 107765-9/2011, 108688-2/2011, 112525-4/2011, 128921-6/2011, 101648-5/2012, 111519-0/2012, 114178-3/2012, 114807-6/2012, 116399-3/2012,102744-4/2013, 105275-4/2013, 105386-9/2013, 107712-6/2013, 108506-2/2013, 108880-8/2014,112264-8/2014, 112307-6/2014,219355-6/2006, 270052-5/2001, 217731-6/2009, 251003-9/2002, 111504-9/2014, 116402-2/2010, 106502-0/2012, 108143-9/2006, 130453-5/2011 e 205673-4/2022 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 221810-0/2022 (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé), Consulta formulada pelo Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé, o qual solicita manifestação da Corte de Contas quanto à possibilidade de concessão de aposentadoria, nos casos em que o servidor preencha os requisitos legais e constitucionais durante o período de licença sem vencimento. O Relator, Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, votou: I. Pelo conhecimento da presente consulta; II. Pela expedição de ofício ao consulente, dando-lhe ciência da decisão desta Corte, consignando as seguintes teses: II.1. É possível a concessão de aposentadoria voluntária a servidor que implemente os requisitos legais no curso da licença sem vencimentos, consideradas as diretrizes estabelecidas no art. 35, caput e §1º, da Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/09; II.2. A concessão de aposentadoria voluntária a servidor em gozo de licença sem remuneração que implemente os requisitos legais no decorrer do período de afastamento não está condicionada ao seu prévio retorno às atividades do cargo ocupado; e III. Pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104180-7/2022 (E-08/006/9/2015) - Interessado: JORGE GONZAGA CORREIA - Acórdão: 175249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-2/2022 (E-08/006/769/2016) - Interessado: IURI MAIA AZEREDO - Acórdão: 174401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-7/2022 (E-08/006/718/2014) - Interessado: MARIVALDO AGRIPINO ROSALINO DOS SANTOS - Acórdão: 174593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104448-7/2022 (E-20/001.010145/2021) - Interessado: MARCIA COSTA PRUDENTE - Acórdão: 174077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-9/2014 - Interessado: PAULO CESAR COELHO FERREIRA - Acórdão: 174689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107478-3/2022 (PD-04/144.133/2022) - Interessado: ALCIR COELHO DA CUNHA - Acórdão: 174360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107147-6/2022 (PD-04/147.80/2022) - Interessado: MARCIA RIBEIRO MESQUITA - Acórdão: 174453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106501-9/2022 (E-27/050/57/2016) - Interessado: CESAR PAULO DA SILVA - Acórdão: 174441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100619-0/2022 (E-27/140/175/2019) - Interessado: EDMAR LIMA DE BRITO - Acórdão: 175256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106561-9/2022 (E-27/140/100301/2018) - Interessado: ENILSON DA SILVA LAURINDO - Acórdão: 174443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105581-2/2022 (E-27/140/100196/2018) - Interessado: LUIZ FERNANDO FERNANDES DE MELO - Acórdão: 175258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104299-4/2022 (E-27/140/460/2019) - Interessado: MARCELO DUTRA PENA - Acórdão: 175216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-0/2022 (E-27/107/2/2016) - Interessado: MARCOS AURELIO CORREA DOS SANTOS - Acórdão: 174664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106544-1/2022 (E-27/086/19/2016) - Interessado: MAURO FERNANDES MIRANDA CORREA - Acórdão: 174442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106201-1/2022 (E-27/085/27/2016) - Interessado: SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO SOBRINHO - Acórdão: 175255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-0/2022 (E-27/140//269/2019) - Interessado: VANDER ELOY MARQUES - Acórdão: 174663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103968-0/2022 (E-27/140/219/2019) - Interessado: ZORAIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA - Acórdão: 175257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-4/2022 (SEI-030039/000345/20) - Interessado: MARIA DE LOURDES MARQUES RAMIRO - Acórdão: 174047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-5/2022 (030031/000911/2022) - Interessado: ADRIANA GOMES CALIXTO CESAR - Acórdão: 175233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107140-8/2022 (E-03/001/5486/2015) - Interessado: AÉCIO ALVES DA COSTA - Acórdão: 175240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106668-3/2022 (E-03/038/625/2019) - Interessado: ANA CRISTINA DE LACERDA NOVAES MOREIRA - Acórdão: 175232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107193-5/2022 (E-03/016/103064/2018) - Interessado: ANA PAULA RODRIGUES COUTINHO - Acórdão: 175234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103678-7/2022 (030041/000998/2022) - Interessado: ANDREA DE SOUZA CARDOZO - Acórdão: 174592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106921-3/2022 (030030/001488/2021) - Interessado: ANDREIA CUSTODIO DA SILVA - Acórdão: 174449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-2/2022 (E-03/042/466/2019) - Interessado: ANDREIA HYATH GONÇALVES CHAVES - Acórdão: 175262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-4/2022 (030030/001462/2021) - Interessado: CARLA VIANNA GONÇALVES SALGADO - Acórdão: 174587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106993-6/2022 (030036/008023/2021) - Interessado: CARLOS CARDOSO - Acórdão: 174117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106716-6/2022 (030038/001276/2022) - Interessado: CARLOS HENRIQUE ELIAS CARDOSO - Acórdão: 174597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106222-5/2022 (030043/001699/2020) - Interessado: CARLSON RIBEIRO MOURÃO - Acórdão: 174599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106741-1/2022 (030030/004337/2021) - Interessado: CLEUZA MARIA DOS ANJOS - Acórdão: 175235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-7/2022 (030030/002737/2021) - Interessado: CONCEIÇÃO CLARA DE FARIAS MOURA - Acórdão: 174448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106580-5/2022 (030038/001225/2020) - Interessado: CRISTIANE GARCIA PASSOS - Acórdão: 174435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106874-4/2022 (030038/000747/2022) - Interessado: CYNARA MAXIMO DA SILVA - Acórdão: 174598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106918-6/2022 (030033/002577/2020) - Interessado: ELISABETE MARIA DA SILVA SOUZA SANTOS - Acórdão: 174068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-0/2022 (030033/000295/2021) - Interessado: FÁTIMA GONÇALVES DA COSTA - Acórdão: 174445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107060-2/2022 (030041/003507/2020) - Interessado: GEDAIAS DE AZEVEDO CARNEIRO - Acórdão: 174358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106338-0/2022 (E-08/006/628/2014) - Interessado: INGRID GESIANE PAZ DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 174434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106711-6/2022 (030030/002856/2020) - Interessado: JOSÉ MANOEL TIAGO BESSA DA COSTA - Acórdão: 174446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106698-8/2022 (030034/000652/2022) - Interessado: KILKERIA CARDOSO MONTE LAGE THOMÉ - Acórdão: 174046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106630-6/2022 (030037/001090/2020) - Interessado: MARCOS DA SILVA REIS - Acórdão: 174116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-3/2022 (030041/003141/2020) - Interessado: MARGARETH TOME DOS SANTOS - Acórdão: 174594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106621-5/2022 (E-03/3910011/1998) - Interessado: MARIA CLISOLINA MOURA - Acórdão: 174426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-7/2022 (E-03/10702148/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO COSTA GARCIA - Acórdão: 175237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-1/2022 (030040/000359/2020) - Interessado: MARIA DOS ANJOS LEONARDO FURTUOSO - Acórdão: 174436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105305-6/2022 (E-03/6700546/1987) - Interessado: MARIA OLINDA NASCIMENTO RODRIGUES - Acórdão: 175236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107055-7/2022 (030042/001879/2022) - Interessado: MARIA PAULA MARINHO DUARTE - Acórdão: 174440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103162-9/2019 (E-03/6900592/1995) - Interessado: MARIACI MACHADO DREUX - Acórdão: 174423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107043-4/2022 (030040/001696/2022) - Interessado: MARINA TOSTES DA MOTA - Acórdão: 174118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-9/2022 (030034/001870/2022) - Interessado: MARISTELA PINTO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106978-6/2022 (030039/003122/2021) - Interessado: MARLI VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 174069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106518-2/2022 (E-03/042/286/2020) - Interessado: MONICA DA ROCHA BARRETO - Acórdão: 174584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107103-0/2022 (SEI-030030/000138/20) - Interessado: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - Acórdão: 174589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-2/2022 (030037/002629/2022) - Interessado: PATRICIA CARLA SILVA RODRIGUES - Acórdão: 174437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-4/2022 (030039/002110/2021) - Interessado: REGINA CÉLIA CABRAL DA SILVA - Acórdão: 174115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106868-5/2022 (E-03/034/627/2020) - Interessado: REGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA - Acórdão: 174067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107079-3/2022 (030031/002212/2021) - Interessado: REGINA LUCIA DE ANDRADE TEIXEIRA - Acórdão: 174070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106830-8/2022 (030038/000973/2021) - Interessado: RENATA DE ALMEIDA ANGELO - Acórdão: 174438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106628-3/2022 (E-03/8612154/2012) - Interessado: ROSANA PANSANI - Acórdão: 174717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-5/2022 (E-03/039/854/2019) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 174433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107311-9/2022 (E-03/039/641/2019) - Interessado: ROSENILDA LUCENA DE MORAES - Acórdão: 174359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106756-6/2022 (030034/002492/2022) - Interessado: ROSIMERE COELHO QUINTAN BERNARDO - Acórdão: 174585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106833-0/2022 (030034/001882/2022) - Interessado: SANDRA LUCIANO SALUCI - Acórdão: 174428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106262-5/2022 (E-01/600043/1992) - Interessado: SEBASTIÃO DA SILVEIRA - Acórdão: 174600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106779-8/2022 (030041/004144/2021) - Interessado: SÉRGIO LUIZ ZACARIAS DOS SANTOS - Acórdão: 174582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107090-7/2022 (030041/000799/2021) - Interessado: SONIA DA ROCHA CARVALHO - Acórdão: 174588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106678-8/2022 (E-03/002/4163/2019) - Interessado: SONIA PERES - Acórdão: 174362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104321-3/2022 (030043/001907/2021) - Interessado: TANIA BATISTA CALDOGNO MACHADO - Acórdão: 174583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106876-2/2022 (030041/000351/2021) - Interessado: TERESINHA DE JESUS CHAGAS NOGUEIRA - Acórdão: 174078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106786-1/2022 (E-03/034/383/2020) - Interessado: VERA LUCIA GOMES DA SILVA COUTINHO - Acórdão: 175239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106746-1/2022 (030037/003533/2021) - Interessado: VERA LUCIA NUNES VIEIRA - Acórdão: 175238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106751-6/2022 (030040/000988/2022) - Interessado: VIVIANI BARROS FERREIRA FERNANDES - Acórdão: 174119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107143-0/2022 (E-08/006/681/2013) - Interessado: WANYA DOS SANTOS BRAZIELLAS - Acórdão: 174718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100750-8/2021 - Interessados: FÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES, MARCIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS, ARIANE OLCZEVSKI, FÁBIO ROÇAS RIBEIRO PINHO E ARMANDO ALVES LAVOURAS JÚNIOR - Acórdão: 174364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106170-6/2022 (E-09/9631/1700/2011) - Interessado: AGUINALDO BORGES DE OLIVEIRA - Acórdão: 175227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-2/2022 (E-09/296/16/2017) - Interessado: ALFREDO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 174447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-3/2022 (E-09/428/368/2017) - Interessado: ALTAMIR RIBEIRO - Acórdão: 174415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104807-5/2021 (E-09/201/18/2016) - Interessado: ANGELO CESAR FERREIRA GONÇALVES - Acórdão: 174705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103851-9/2021 (E-09/421/18/2016) - Interessado: ECSON FERNANDES CASTELLO FILHO - Acórdão: 175223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106195-6/2022 (e-09/188/47/2019) - Interessado: ELCIO MACEDO BERTOCCO - Acórdão: 175228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106293-4/2022 (e-09/3522/1702/2012) - Interessado: ELITON DE MATTOS FERNANDES - Acórdão: 174417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105832-9/2022 (E-09/407/05/2018) - Interessado: FRANCISCO RAMOS DE BARROS - Acórdão: 175224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106688-3/2022 (E-09/140/81/2014) - Interessado: FRANKLIN BERTOLDO VIEIRA - Acórdão: 174720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-5/2022 (SEI 360006/000027/22) - Interessado: GREGORIO DE SOUSA LIMA - Acórdão: 174427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-2/2022 (E-08/006/361/2016) - Interessado: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA - Acórdão: 175229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106811-2/2022 (SEI 360069/000001/22) - Interessado: JAIME DA SILVA TRIBUZY - Acórdão: 175209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-2/2022 (SEI 360210/000006/20) - Interessado: JOILSON DE CALAZANS - Acórdão: 175208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-5/2022 (e-09/157/2953/2013) - Interessado: LAUREN DE JESUS CARNEIRO DE FARIA - Acórdão: 174719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106298-4/2022 (e-09/158/288/2014) - Interessado: LUIZ ANTONIO DE MATTOS - Acórdão: 174432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-0/2022 (E-09/157/803/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS - Acórdão: 175225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-9/2022 (E-09/177/18/2018) - Interessado: MANOEL PADÃO MONTES - Acórdão: 174416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106143-3/2022 (e-09/293/35/2016) - Interessado: MARCO AURELIO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 175226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106804-9/2022 (SEI 360151/000039/22) - Interessado: MARIO MARCIO ARAÚJO MONDAINI - Acórdão: 175231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106531-4/2022 (SEI 360008/001076/21) - Interessado: RICARDO CALHEIROS DE SA REGO - Acórdão: 175230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106415-4/2022 (SEI 360198/000135/21) - Interessado: SUELI DA SILVA ROCHA - Acórdão: 174403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106381-7/2022 (SEI 360054/000331/21) - Interessado: TOMAZ DE AQUINO RODRIGUES FALCÃO - Acórdão: 174402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-4/2018 (E-01/300436/2008) - Interessados: ANDREA CRISTINA ALVARENGA DA SILVA, ZAIRA BEATRIZ ALVARENGA DE MENDONÇA - Acórdão: 175243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102657-4/2021 (E 09/0090/63/2014) - Interessado: ANTONIO MARCOS DIAS DE ARAÚJO - Acórdão: 174076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106037-8/2022 (SEI-3500420044982021) - Interessado: ARILSON DA SILVA MENEZES - Acórdão: 175207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104704-7/2021 (E-09/053/238/2014) - Interessado: CLAUDIO FERNANDES FERREIRA - Acórdão: 175250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-0/2021 (E-09/035/75/2014) - Interessado: CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA SA - Acórdão: 174537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100594-2/2021 (350121/001398/2020) - Interessado: EDVALDO WERNECK BRANDÃO - Acórdão: 175247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104752-4/2021 (E-09/0069/93/2014) - Interessado: GESIMAR FRANCISCO DE ARAÚJO - Acórdão: 174538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100722-1/2021 (e-35/076/355/2019) - Interessado: HEITOR OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 175248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107907-5/2019 (E-09/038/129/2017) - Interessado: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR - Acórdão: 174042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103547-8/2020 (E-035/075/113/2019) - Interessado: JADIEL LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 174054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101377-7/2020 (E-09/040/100052/2018) - Interessado: JONAS ATAYDES - Acórdão: 174580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100617-0/2021 (350118/003791/2020) - Interessado: LUIS ELIAS DOS SANTOS TINOCO - Acórdão: 174425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105458-9/2022 - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 174431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100132-2/2022 (SEI-3500230006242021) - Interessado: LUIZ CLAUDIO LANSANE DE SOUZA - Acórdão: 174061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105252-1/2021 (E-09/098/73/2014) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA CONCEIÇÃO FILHO - Acórdão: 175261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-2/2021 (E-09/026/254/2014) - Interessado: MARCELO NEVES BARRETO - Acórdão: 175204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105715-3/2021 (350108/005948/2020) - Interessado: MARCIA CALVANO - Acórdão: 174394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102579-4/2020 (E-09/032/92/2018) - Interessado: MARCIO GOMES DO NASCIMENTO - Acórdão: 174424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-5/2020 (E-09/116/100035/2018) - Interessado: MARCO AURELIO CORREA DE OLIVEIRA - Acórdão: 174057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-2/2022 (350033/000415/2021) - Interessado: MARCOS DE OLIVEIRA VALLE - Acórdão: 174065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103264-8/2020 (E-35/034/118/2019) - Interessado: NELBER EDUARDO GONÇALVES - Acórdão: 174393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100779-4/2021 (350026/002884/2020) - Interessado: ROBSON DA SILVA CHAGAS - Acórdão: 175215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103832-3/2021 (E 09/056/36/2014) - Interessado: ROLPHE MARQUES DA SILVA - Acórdão: 175203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100130-4/2022 (350058/002394/2021) - Interessado: VAGNER RICARDO SILVA - Acórdão: 174541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107151-7/2022 (E-08/008/3519/2015) - Interessado: ADILSON DA CRUZ - Acórdão: 174591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107299-5/2022 (080001/006366/2021) - Interessado: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO - Acórdão: 174562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107171-7/2022 (E-08/008/2848/2017) - Interessado: BEATRIZ MEDINA VALLADARES - Acórdão: 174556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106566-9/2022 (080001/021048/2020) - Interessado: CAROLINO AUGUSTO SILVA - Acórdão: 174444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106758-4/2022 (080001/000384/2022) - Interessado: EVA CRISTINA MATOS DE SOUZA CASCARDO - Acórdão: 174048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106334-4/2022 (080001/020716/2020) - Interessado: GRAÇA MARIA PUGA DA SILVA - Acórdão: 174430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106781-1/2022 (080001/009415/2021) - Interessado: JANETE CLEA MATEUS DE ANDRADE - Acórdão: 175220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-5/2022 (E-08/008/954/2017) - Interessado: JOAQUIM TAVARES LOBO - Acórdão: 174596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106594-6/2022 (080001/025873/2020) - Interessado: JOSÉ MESSIAS DE JESUS - Acórdão: 175218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106771-6/2022 (080001/011646/2020) - Interessado: JUREMA COELHO MATOS - Acórdão: 175219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-1/2022 (08/001/024916/2019) - Interessado: KAISER DE ALBUQUERQUE MOREIRA - Acórdão: 174563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106939-0/2022 (08/008/5862/2015) - Interessado: LEVINA DE NAZARETH COUTINHO - Acórdão: 174665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107303-2/2022 (080001/000799/2022) - Interessado: LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 175241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107301-4/2022 (080001/010803/2022) - Interessado: MARIA CÉLIA RIBEIRO PACHECO MACHADO BOTELHO - Acórdão: 174557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-7/2022 (E-08/006/196/2013) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DOM PACHECO PIMENTEL - Acórdão: 174079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107340-0/2022 (080001/002119/2021) - Interessado: MARIA GISELDA MOURA DA SILVA - Acórdão: 174559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103096-3/2022 (E-08/006/015/2015) - Interessado: MARIA IRENE BESERRA MOTA - Acórdão: 175217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106618-8/2022 (080001/018003/2020) - Interessado: MARINEIDE DE BORGES OLIVEIRA - Acórdão: 174722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107343-2/2022 (E-08/008/309/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO MEIRELES POLI - Acórdão: 175242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106871-2/2022 (080001/020075/2021) - Interessado: PAULO ROBERTO RIBEIRO MARTINS - Acórdão: 175222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-4/2022 (080001/025440/2020) - Interessado: SANDRA CRISTINA BATISTA DA SILVA - Acórdão: 174723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107330-5/2022 (080001/001452/2021) - Interessado: SOLANGE GUIMARÃES MARQUES DE SANTANA - Acórdão: 174558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107173-5/2022 (E-08/008/746/2018) - Interessado: SONIA MARIA SIGNORELLI - Acórdão: 174561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106824-9/2022 (080001/001136/2020) - Interessado: TALITA LOURENÇO DOS SANTOS - Acórdão: 175221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106658-8/2022 (080001/001412/2021) - Interessado: TELMA BRITO RABETINE - Acórdão: 174595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107099-3/2022 (E-08/603414/2006) - Interessado: VALDEMIR SOUZA DA SILVA - Acórdão: 174049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102321-9/2022 (E-08/006/295/2016) - Interessado: VIRGINIA LAURA FRANCA DA SILVEIRA - Acórdão: 174721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107211-3/2022 (301.919-1/22) - Interessado: JOANA STEINIGER DE PINHO MARCOLINO - Acórdão: 175263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106820-3/2022 (304.441-6/19) - Interessado: MARCIO HENRIQUE RODRIGUEZ CATTEIN - Acórdão: 174412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105803-8/2022 (301.570-9/21) - Interessado: MARIA ANGÉLICA AMARAL DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 175251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-1/2022 (2021-06726699) - Interessado: IRINEA FIGUEIREDO ESTRELLA - Acórdão: 174451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107126-2/2022 (2019-145661) - Interessado: LUCIA ELENA DE ASSIS - Acórdão: 174590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107026-6/2022 (202206008673) - Interessados: MARALICE DE SOUZA ROCHA, SILVIA MARIA DA SILVA BARBOSA, MARINA DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 174450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106995-4/2022 (2019-127492) - Interessado: NAIJAINA OLMO CARDOSO - Acórdão: 174439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107091-1/2022 (202206038528) - Interessado: SUZANA DA ROCHA CARVALHO PIGNATARO - Acórdão: 174452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-4/2022 (202206075829) - Interessado: VANIA JORGE DA SILVA - Acórdão: 174555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-9/2022 (608/2020) - Interessado: DILMA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 174396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228434-9/2021 (465/2013) - Interessado: MARIZA DE OLIVEIRA SERPA - Acórdão: 174392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204712-9/2022 (099/2021) - Interessados: ROSANA NAZARÉ DAS FLORES, PEDRO AUGUSTO DAS FLORES - Acórdão: 174560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240402-6/2022 (2684/2020) - Interessado: EUNICE DÉA VIEIRA DE OLIVEIRA - Acórdão: 175264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236582-3/2019 - Interessado: MÁRIO REIS ESTEVES - Acórdão: 174085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217489-5/2009 - Interessado: REGINALDO FERREIRA GOMES - Acórdão: 174701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225452-2/2022 (04/2613/2021) - Interessados: NELI SOARES DA SILVA, MARIA CLARA SOARES DA SILVA DE SANTANA - Acórdão: 174066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-2/2022 (MO2/02/427/01) - Interessado: ROQUE GOMES VELASCO - Acórdão: 174404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227173-7/2011 (1003/10) - Interessado: EDILÇA DA SILVA COITINHO - Acórdão: 174411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-3/1997 (138/97) - Interessado: ADILSON QUINTANILHA DE FREITAS(SEM CPF) - Acórdão: 174620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250375-3/2002 (555/01) - Interessado: AURINO SILVESTRE(SEM CPF) - Acórdão: 174613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244609-4/2022 (01832/2021) - Interessado: ELISA MARIA PESSANHA MOREIRA - Acórdão: 174569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-9/2022 (696/2021) - Interessado: ELIZABETH TUDESCO COSTA TINOCO - Acórdão: 174395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236233-0/2012 (594/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS VIANA BARBOSA - Acórdão: 175214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245373-4/2022 (663/2021) - Interessado: JOSIMARY DE OLIVEIRA GOMES - Acórdão: 174062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244612-1/2022 (3709/2021) - Interessado: LEILA REGINA ALVES ROCHA - Acórdão: 174716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-6/1997 (5961/96) - Interessado: MANOEL MELLO(SEM CPF) - Acórdão: 174619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250380-8/2002 (389/99) - Interessado: MARIA DESIDÉRIO RODRIGUES(SEM CPF) - Acórdão: 174607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250297-5/2002 (4870/00) - Interessado: MARLY CLEMENTE PESSANHA(SEM CPF) - Acórdão: 174621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-4/2006 (1116/02) - Interessado: MILTON DE SOUZA GAMA(SEM CPF) - Acórdão: 174608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-4/2022 - Interessado: WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA - Acórdão: 174849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203817-0/2006 (02297/04) - Interessado: REGINA CÉLIA CAMPOS ALVES(SEM CPF) - Acórdão: 174611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250530-1/2000 (05760/1998) - Interessado: RUBEN CORDEIRO GOMES(SEM CPF) - Acórdão: 174612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244891-9/2022 (4004/2021) - Interessado: SUSI ASNA VIEIRA TRINDADE - Acórdão: 174075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245358-4/2022 (01925/2021) - Interessado: ZELIA FRANCISCA MARIA SILVA DE AZEVEDO - Acórdão: 174063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-5/2019 (416/2019) - Interessado: SERGIO LUIZ PERES SOARES e ANDREY CARVALHO SILVA - Acórdão: 174850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215555-5/2012 - Interessados: ALAIDE RITA JORGE, ISRAEL CITELLI - Acórdão: 174702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-4/2021 (20160400498) - Interessado: MARA APARECIDA GALVÃO BOUCINHA - Acórdão: 174565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241942-3/2022 (01230/2016) - Interessado: LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA - Acórdão: 174567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242113-1/2022 (01400/2016) - Interessado: MARIA CRISTINA BUENO PRATA - Acórdão: 174711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-3/2022 (01536/2016) - Interessado: MARIA FÁTIMA DE SOUSA BESSA - Acórdão: 174710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-4/2022 (01343/2016) - Interessado: RITA DE CASSIA MOURA DO VALLE - Acórdão: 174564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-0/2022 (000146) - Interessado: EDNA DA CONCEIÇÃO VALENTE - Acórdão: 174551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-3/2022 (000066/2022) - Interessado: MARIA HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 174713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243093-2/2022 (106/2022) - Interessado: GILCINÉA ANTUNES DE ABREU - Acórdão: 174346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244544-8/2022 (169/2022) - Interessado: MARCIA NAZARÉ DA SILVA COSTA RODRIGUES - Acórdão: 174545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243102-9/2022 (029/2022) - Interessado: MARIA DE LOURDES MENDEL MATTOS - Acórdão: 174712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237979-6/2022 (131/2022) - Interessado: SANDRA MARIA BARBOSA CORREA - Acórdão: 174419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244389-6/2022 (200000029/2022) - Interessado: DALVA DA SILVA DAMASCENO - Acórdão: 174073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-8/2022 - Interessado: JOEL CARLOS FERRAZ DE OLIVEIRA - Acórdão: 174851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242191-3/2022 (93/2022) - Interessado: ANA MARIA RUBIM - Acórdão: 174662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241992-8/2022 (102/2021) - Interessados: ELIZABETE FRANCISCA DO NASCIMENTO GOMES, LINDA DO NASCIMENTO GOMES - Acórdão: 174571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241638-4/2022 (136/2019) - Interessado: GLÓRIA GARCIA CERQUEIRA REZENDE - Acórdão: 174566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242030-3/2022 (091/2021) - Interessado: ISABELLE PEREIRA BATISTA - Acórdão: 174572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241647-5/2022 (105/2020) - Interessado: RITA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 174540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213770-3/2017 - Interessados: RODOLFO RENAN DE QUEIROS ALMEIDA, MARIA MIRANDA TERRA ALVES - Acórdão: 174084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-0/2020 - Interessado: ADELAIDE MATTOS AURÉLIO - Acórdão: 174122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-8/2020 - Interessado: ADELAIDE MATTOS AURÉLIO - Acórdão: 174173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206984-4/2020 - Interessado: ADEMIR DA SILVA BORGES - Acórdão: 174167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-9/2020 - Interessado: ADEMIR DA SILVA BORGES - Acórdão: 174201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-5/2020 - Interessado: ADILSIELLEN DE OLIVEIRA ANDRÉ - Acórdão: 174161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209193-8/2020 - Interessado: ADILSIELLEN DE OLIVEIRA ANDRÉ - Acórdão: 174207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-0/2020 - Interessado: ADRIANA FINAMORE DE ARAÚJO - Acórdão: 174222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-3/2020 - Interessado: ADRIANA FINAMORE DE ARAÚJO - Acórdão: 174229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-5/2020 - Interessado: ALAHYR GUIMARÃES GOUVEIA NETO - Acórdão: 174272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211305-9/2020 - Interessado: ALEXANDRA PAIVA CAMPANARIO - Acórdão: 174273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206977-1/2020 - Interessado: ALIANA APARECIDA DA SILVA CASTRO - Acórdão: 174160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209197-4/2020 - Interessado: ALIANA APARECIDA DA SILVA CASTRO - Acórdão: 174208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-0/2020 - Interessado: ANA CAROLINA CORRÊA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 174120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208694-5/2020 - Interessado: ANA CAROLINA CORRÊA DA SILVA ARAÚJO - Acórdão: 174171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-0/2020 - Interessado: ANA CLARA ROHEM SANTOS DA SILVA - Acórdão: 174121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208983-4/2020 - Interessado: ANA CLARA ROHEM SANTOS DA SILVA - Acórdão: 174172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211242-1/2020 - Interessado: ANA CLAUDIA AURELIO BARBOSA - Acórdão: 174244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-3/2020 - Interessado: ANDRÉ PANCRACIO ROSSI - Acórdão: 174274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211708-5/2020 - Interessado: ANGÉLICA APARECIDA DA SILVA - Acórdão: 174341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206976-7/2020 - Interessado: ARIONE DA SILVA CORREA FERREIRA - Acórdão: 174159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209202-5/2020 - Interessado: ARIONE DA SILVA CORREA FERREIRA - Acórdão: 174209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211240-3/2020 - Interessado: BARBARA BASTOS DE LACERDA - Acórdão: 174243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211640-7/2020 - Interessado: BRUNA ARAÚJO CORRÊA ALVES - Acórdão: 174305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206975-3/2020 - Interessado: CARINA OLIVEIRA LEITE FERREIRA - Acórdão: 174158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209206-1/2020 - Interessado: CARINA OLIVEIRA LEITE FERREIRA - Acórdão: 174210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211302-7/2020 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA COSTA - Acórdão: 174270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-4/2020 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BERNARDO PEREIRA - Acórdão: 174331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-8/2020 - Interessado: CARLOS AUGUSTO BERNARDO PEREIRA - Acórdão: 174332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-9/2020 - Interessado: CARMEN LUCIA GOULART PEREIRA - Acórdão: 174157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209209-3/2020 - Interessado: CARMEN LUCIA GOULART PEREIRA - Acórdão: 174211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-1/2020 - Interessado: CELINA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 174276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211622-5/2020 - Interessado: CENIRA INÁCIO ATALIBA - Acórdão: 174302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-9/2020 - Interessado: CENIRA INÁCIO ATALIBA - Acórdão: 174303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211591-0/2020 - Interessado: CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 174298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211676-6/2020 - Interessado: CLÁUDIA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 174309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-1/2020 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA FRAGA BARRIGOSSI - Acórdão: 174123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-1/2020 - Interessado: DANIEL AMARO ALVES - Acórdão: 174335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211256-2/2020 - Interessado: DANIELA COELHO KRONERBEGER ANDRADE - Acórdão: 174251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211566-5/2020 - Interessado: DANIELA VERONESE DE LACERDA - Acórdão: 174293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-8/2020 - Interessado: DANIELLE PONTES FONSECA - Acórdão: 174144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209134-2/2020 - Interessado: DANIELLE PONTES FONSECA - Acórdão: 174191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-1/2020 - Interessado: DAYANNA OLIVEIRA TEIXEIRA - Acórdão: 174141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206874-3/2020 - Interessado: DAYANNE DA SILVA CARREIRO - Acórdão: 174139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209005-5/2020 - Interessado: DAYANNE DA SILVA CARREIRO - Acórdão: 174187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211587-9/2020 - Interessado: DIEGO FREITAS MADEIRA - Acórdão: 174297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211310-4/2020 - Interessado: DIONY DOS SANTOS FERNANDES - Acórdão: 174278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-8/2020 - Interessado: DIONY DOS SANTOS FERNANDES - Acórdão: 174307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-7/2020 - Interessado: EDIVALDO DA SILVA PORTELA - Acórdão: 174218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-6/2020 - Interessado: EDNA ISAIAS DOS SANTOS - Acórdão: 174329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-0/2020 - Interessado: EDNA ISAIAS DOS SANTOS - Acórdão: 174330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-5/2020 - Interessado: ELIZABETE GOULART DE SOUZA - Acórdão: 174142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209007-3/2020 - Interessado: ELIZABETE GOULART DE SOUZA - Acórdão: 174189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211246-7/2020 - Interessado: ELIZETE ISAIAS DOS SANTOS ANDRÉ - Acórdão: 174246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-8/2020 - Interessado: ELIZETE ISAIAS DOS SANTOS ANDRÉ - Acórdão: 174312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206983-0/2020 - Interessado: ELYAS DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 174166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209172-4/2020 - Interessado: ELYAS DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 174202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211309-5/2020 - Interessado: ENDRIELE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 174277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-5/2020 - Interessado: ENDRIELE SOUZA DOS SANTOS - Acórdão: 174284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-3/2020 - Interessado: ERIVANI DA SILVA LEITE GUIMARÃES - Acórdão: 174124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208985-2/2020 - Interessado: ERIVANI DA SILVA LEITE GUIMARÃES - Acórdão: 174174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-4/2020 - Interessado: ESSIOMAR NOGUEIRA DE SÁ - Acórdão: 174268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206973-5/2020 - Interessado: ESTER DE ARAÚJO ROHEM - Acórdão: 174156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209213-4/2020 - Interessado: ESTER DE ARAÚJO ROHEM - Acórdão: 174212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206869-8/2020 - Interessado: EVERTON TORTELOTI LUIZ - Acórdão: 174134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209000-5/2020 - Interessado: EVERTON TORTELOTI LUIZ - Acórdão: 174182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-1/2020 - Interessado: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209215-2/2020 - Interessado: FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-8/2020 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA SOARES - Acórdão: 174279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211673-4/2020 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DA SILVA SOARES - Acórdão: 174306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-7/2020 - Interessado: FABIANA OLIVIERA DA SILVA SOARES - Acórdão: 174300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211301-3/2020 - Interessado: FABIANE PEREWIRA FERREIRA - Acórdão: 174269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211612-0/2020 - Interessado: FÁBIO DUARTE VIEIRA RAMOS - Acórdão: 174301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211307-7/2020 - Interessado: FÁTIMA VALERIA FERNANDES MARQUES - Acórdão: 174275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211533-8/2020 - Interessado: FÁTIMA VALERIA FERNANDES MARQUES - Acórdão: 174291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211229-9/2020 - Interessado: GEANE BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 174240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-9/2020 - Interessado: GEANE BARBOSA DA SILVA - Acórdão: 174316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-6/2020 - Interessado: GENILSON DE ABREU VALADÃO - Acórdão: 174165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209177-4/2020 - Interessado: GENILSON DE ABREU VALADÃO - Acórdão: 174203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-7/2020 - Interessado: GIOVANA APARECIDA ALVES RODRIGUES - Acórdão: 174140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209006-9/2020 - Interessado: GIOVANA APARECIDA ALVES RODRIGUES - Acórdão: 174188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206857-5/2020 - Interessado: GISLAINE FAUSTINO - Acórdão: 174125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208986-6/2020 - Interessado: GISLAINE FAUSTINO - Acórdão: 174175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211225-3/2020 - Interessado: GRASIELA DIAS DA ROSA - Acórdão: 174239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-4/2020 - Interessado: GRASIELA DIAS DA ROSA - Acórdão: 174287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206971-7/2020 - Interessado: HELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 174154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209217-0/2020 - Interessado: HELEN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 174214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-4/2020 - Interessado: HELOIZA MARIA DOS REIS FARIA - Acórdão: 174223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-5/2020 - Interessado: HELOIZA MARIA DOS REIS FARIA - Acórdão: 174228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206964-4/2020 - Interessado: HÉRIKA MARTINHO HIGNO DA SILVA - Acórdão: 174147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209154-2/2020 - Interessado: HÉRIKA MARTINHO HIGNO DA SILVA - Acórdão: 174197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-2/2020 - Interessado: HUGO WANDERLEY - Acórdão: 174235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-7/2020 - Interessado: HUMBERTO REIS SILVA - Acórdão: 174232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-7/2020 - Interessado: HUMBERTO REIS SILVA - Acórdão: 174313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-9/2020 - Interessado: INDYARA DE PAULA ALVES GABETTO - Acórdão: 174143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209008-7/2020 - Interessado: INDYARA DE PAULA ALVES GABETTO - Acórdão: 174190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206981-2/2020 - Interessado: JAISIO CERQUERIA VIEIRA - Acórdão: 174164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209180-1/2020 - Interessado: JAISIO CERQUERIA VIEIRA - Acórdão: 174204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206873-9/2020 - Interessado: JHEMILLY KÉSSI DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 174138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209004-1/2020 - Interessado: JHEMILLY KÉSSI DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 174186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206858-9/2020 - Interessado: JOANA DARC JESUS AURELIO - Acórdão: 174126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208989-8/2020 - Interessado: JOANA DARC JESUS AURELIO - Acórdão: 174176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-2/2020 - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 174265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211686-1/2020 - Interessado: JOÃO BATISTA FRANCISCO DA SILVA - Acórdão: 174319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-6/2020 - Interessado: JOÃO VITOR FIGUEIRA BUSSADE - Acórdão: 174281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-7/2020 - Interessado: JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 174219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-5/2020 - Interessado: JOSIANE APARECIDA DE PAULA LUCIO - Acórdão: 174238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-2/2020 - Interessado: JOSIANE APARECIDA DE PAULA LUCIO - Acórdão: 174288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-4/2020 - Interessado: JUCELENE DA SILVA MORAES OLIVEIRA - Acórdão: 174225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-7/2020 - Interessado: JUCELENE DA SILVA MORAES OLIVEIRA - Acórdão: 174226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211596-0/2020 - Interessado: JULLIANA APOSTOLO LIGIERO - Acórdão: 174299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-2/2020 - Interessado: JULLIANA APOSTOLO LIGIERO - Acórdão: 174308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-2/2020 - Interessado: KETELLEN BORES DA SILVA - Acórdão: 174241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-7/2020 - Interessado: KETELLEN BORES DA SILVA - Acórdão: 174318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211221-7/2020 - Interessado: LAIS MOZZER SILVA - Acórdão: 174237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206859-3/2020 - Interessado: LEILIANE IZABEL ALVES OLIVEIRA - Acórdão: 174127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208991-1/2020 - Interessado: LEILIANE IZABEL ALVES OLIVEIRA - Acórdão: 174177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-7/2020 - Interessado: LEONARDO FERRRENDES DA SILVA - Acórdão: 174334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211632-0/2020 - Interessado: LEONARDO RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 174304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211577-4/2020 - Interessado: LORENA DE FREITAS GOTTARDI - Acórdão: 174295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-3/2020 - Interessado: LUANA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 174153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209219-8/2020 - Interessado: LUANA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO - Acórdão: 174215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-8/2020 - Interessado: LÚCIA MARIA DA SILVA - Acórdão: 174264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-3/2020 - Interessado: LUCIMAR DE OLIVEIRA FERNANDES RODRIGUES - Acórdão: 174338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211234-4/2020 - Interessado: LUIS ALBERTO VITORINO DA SILVA - Acórdão: 174242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211508-3/2020 - Interessado: LUIS ALBERTO VITORINO DA SILVA - Acórdão: 174286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-7/2020 - Interessado: LUIZ CLÁUDIO MACHADO JÚNIOR - Acórdão: 174339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-9/2020 - Interessado: LUY PEREIRA CEZAR - Acórdão: 174342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-4/2020 - Interessado: MAFALDA ENCIMAS BERAMENDI - Acórdão: 174236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-3/2020 - Interessado: MAFALDA ENCIMAS BERAMENDI - Acórdão: 174333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211258-0/2020 - Interessado: MAIK DA SILVA GALONI BARBOZA - Acórdão: 174252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211297-6/2020 - Interessado: MANOEL MESSIAS SANTANA DOS SANTOS - Acórdão: 174267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211248-5/2020 - Interessado: MANOELA COSTA DA SILVA - Acórdão: 174247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211288-5/2020 - Interessado: MARCELO BARRIGOSSI SOUZA - Acórdão: 174263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211682-5/2020 - Interessado: MARCELO BARRIGOSSI SOUZA - Acórdão: 174315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-3/2020 - Interessado: MARCELO CURY AMARO - Acórdão: 174262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211244-9/2020 - Interessado: MARCELO DA SILVA LUCIO - Acórdão: 174245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206871-1/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA DA CUNHA GUEDES - Acórdão: 174136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209003-7/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA DA CUNHA GUEDES - Acórdão: 174185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-6/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA SOUZA - Acórdão: 174128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208993-9/2020 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA SOUZA - Acórdão: 174178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211283-5/2020 - Interessado: MARIA CLAUDIA SILVA DE SOUZA ROHEM - Acórdão: 174261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-1/2020 - Interessado: MARIA DA PIEDADE DA SILVA ROCHA - Acórdão: 174340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206969-4/2020 - Interessado: MARIA VITÓRIA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 174152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-1/2020 - Interessado: MARIA VITÓRIA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 174216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211279-4/2020 - Interessado: MARIANA GARDONE GUIMARÃES - Acórdão: 174260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-4/2020 - Interessado: MARIANA RAMOS DA SILVA - Acórdão: 174250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-9/2020 - Interessado: MARILENE SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 174162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209188-3/2020 - Interessado: MARILENE SILVA NOGUEIRA - Acórdão: 174206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206872-5/2020 - Interessado: MARINETE DE OLIVEIRA SOARES - Acórdão: 174137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206862-0/2020 - Interessado: MATHEUS MURITO ROMOALDO - Acórdão: 174129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208995-7/2020 - Interessado: MATHEUS MURITO ROMOALDO - Acórdão: 174179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206863-4/2020 - Interessado: MAYARA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 174130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-1/2020 - Interessado: MAYARA DA SILVA CARVALHO - Acórdão: 174180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206962-6/2020 - Interessado: MELINI OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 174146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209140-1/2020 - Interessado: MELINI OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 174192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211692-0/2020 - Interessado: MÍRIAN DE PAULA ALVIM ROCHA - Acórdão: 174325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211693-4/2020 - Interessado: MÍRIAN DE PAULA ALVIM ROCHA - Acórdão: 174326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206968-0/2020 - Interessado: NATHALIA KELLY DUTRA GOMES - Acórdão: 174151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209146-5/2020 - Interessado: NATHALIA KELLY DUTRA GOMES - Acórdão: 174194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206987-6/2020 - Interessado: PATRICIA APARECIDA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 174170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209160-1/2020 - Interessado: PATRICIA APARECIDA DA SILVA CUNHA - Acórdão: 174198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206891-1/2020 - Interessado: PAULA ROGERIA PEREIRA ROCHA - Acórdão: 174145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-7/2020 - Interessado: PAULA THUANNE DEMARQUE - Acórdão: 174135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209002-3/2020 - Interessado: PAULA THUANNE DEMARQUE - Acórdão: 174184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-2/2020 - Interessado: PEDRO HENRIQUE ALVARES GENTIL - Acórdão: 174292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211575-6/2020 - Interessado: PEDRO HENRIQUE ALVAREZ GENTIL - Acórdão: 174294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206866-6/2020 - Interessado: POLIANA DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 174132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208999-3/2020 - Interessado: POLIANA DE OLIVEIRA ROCHA - Acórdão: 174181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206967-6/2020 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 174150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209144-7/2020 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 174193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211314-0/2020 - Interessado: RAPHAEL SMACARO GOMES - Acórdão: 174282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-2/2020 - Interessado: RAYANNE APARECIDA CORREA RODRIGUES - Acórdão: 174131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211277-6/2020 - Interessado: REGINA FÁTIMA DE OLIVEIRA BRAGA - Acórdão: 174259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211507-9/2020 - Interessado: REGINA FÁTIMA DE OLIVEIRA BRA GA - Acórdão: 174285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-9/2020 - Interessado: REGINALDO RAMOS DA SILVA - Acórdão: 174337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-6/2020 - Interessado: RENATA SODRÉ IQUIENE - Acórdão: 174217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211694-8/2020 - Interessado: RENILSON LEITE RODRIGUES - Acórdão: 174327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211695-2/2020 - Interessado: RENILSON LEITE RODRIGUES - Acórdão: 174328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-0/2020 - Interessado: ROCHELLY TOSTES DE SOUZA - Acórdão: 174224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211161-1/2020 - Interessado: ROCHELLY TOSTES DE SOUZA - Acórdão: 174227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211274-4/2020 - Interessado: RODOLFO FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 174258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-0/2020 - Interessado: RODOLFO FERNANDES DA SILVA - Acórdão: 174289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211252-6/2020 - Interessado: RONALDO FREITAS MADEIRA - Acórdão: 174249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-5/2020 - Interessado: RONALDO FREITAS MADEIRA - Acórdão: 174320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211294-4/2020 - Interessado: ROSELI NUNES LEITE COELHO - Acórdão: 174266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211678-4/2020 - Interessado: ROSELI NUNES LEITE COELHO - Acórdão: 174311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-5/2020 - Interessado: ROSEMEIRE DOS SANTOS - Acórdão: 174336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206966-2/2020 - Interessado: ROSIMAR BARBOSA PONTES PEREIRA - Acórdão: 174149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-6/2020 - Interessado: ROSIMAR BARBOSA PONTES PEREIRA - Acórdão: 174195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211250-8/2020 - Interessado: SEBASTIÃO CASTRO DA FONSECA - Acórdão: 174248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211688-9/2020 - Interessado: SEBASTIÃO CASTRO DA FONSECA - Acórdão: 174321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-0/2020 - Interessado: SEBASTIÃO LEÔNIDAS DA SILVA CORREA - Acórdão: 174234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-3/2020 - Interessado: SEBASTIÃO LEÔNIDAS DA SILVA CORREA - Acórdão: 174322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211267-1/2020 - Interessado: SELMA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Acórdão: 174256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-1/2020 - Interessado: SELMA DA SILVEIRA OLIVEIRA - Acórdão: 174314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-5/2020 - Interessado: SIDMAR PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 174233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211529-7/2020 - Interessado: SIDMAR PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 174290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206986-2/2020 - Interessado: SONIA MARIA BERNARDO - Acórdão: 174169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-9/2020 - Interessado: SONIA MARIA BERNARDO - Acórdão: 174199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-8/2020 - Interessado: TAMARA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Acórdão: 174168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209164-7/2020 - Interessado: TAMARA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS - Acórdão: 174200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211263-5/2020 - Interessado: TAMIRYS DOS SANTOS - Acórdão: 174254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211684-3/2020 - Interessado: TAMIRYS DOS SANTOS - Acórdão: 174317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211265-3/2020 - Interessado: THAÍS DE SÁ FRAVOLINE - Acórdão: 174255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-0/2020 - Interessado: THAÍS DE SÁ FRAVOLINE - Acórdão: 174310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211584-7/2020 - Interessado: THIAGO GHOMES TAVARES - Acórdão: 174296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211690-2/2020 - Interessado: THIAGO GHOMES TAVARES - Acórdão: 174323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211316-8/2020 - Interessado: THIAGO SHILLING NACIF - Acórdão: 174283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-8/2020 - Interessado: VAGNER RIBEIRO HORTA - Acórdão: 174163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-3/2020 - Interessado: VAGNER RIBEIRO HORTA - Acórdão: 174205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211271-2/2020 - Interessado: VALDINEI SILVA RODRIGUES - Acórdão: 174257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-6/2020 - Interessado: VALDINEI SILVA RODRIGUES - Acórdão: 174324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-2/2020 - Interessado: VIVIAN FIALHO DO AMOR DIVINO - Acórdão: 174221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-7/2020 - Interessado: VIVIAN FIALHO DO AMOR DIVINO - Acórdão: 174230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206965-8/2020 - Interessado: VIVIANE FONTOURA DOS SANTOS - Acórdão: 174148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209152-4/2020 - Interessado: VIVIANE FONTOURA DOS SANTOS - Acórdão: 174196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211303-1/2020 - Interessado: VIVIANE LIMA DA SILVA - Acórdão: 174271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-3/2020 - Interessado: WESLEY BATISTA TÂMARA DE OLIVEIRA - Acórdão: 174220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-1/2020 - Interessado: WESLEY BATISTA TÂMARA DE OLIVEIRA - Acórdão: 174231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-2/2020 - Interessado: WHITNEY MARINHO DANIELLI - Acórdão: 174280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211261-7/2020 - Interessado: WUSLEIA DEMARQUE BERNARDO - Acórdão: 174253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206867-0/2020 - Interessado: ZENIRA RAMIRO CURTY DELFINO - Acórdão: 174133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209001-9/2020 - Interessado: ZENIRA RAMIRO CURTY DELFINO - Acórdão: 174183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TORNAR SEM EFEITO, NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240205-6/2022 (310309/2022) - Interessado: ANGELA MARIA GOMES DE ARAÚJO - Acórdão: 174553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240193-7/2022 (0716/2012) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE LIMA - Acórdão: 175254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240189-6/2022 (310517/2022) - Interessado: LUIZA TAVARES DO PRADO - Acórdão: 175253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240413-5/2022 (311615/2021) - Interessado: MARCUS JERÔNYMO MIRANDA - Acórdão: 174554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225022-3/2022 (24492/2020) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ROGÉRIO SERPA - Acórdão: 174706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238795-5/2022 (21.139/2012) - Interessado: UBIRAJARA DA SILVA ROSA - Acórdão: 174405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-6/2017 - Interessado: ADALBERTO FELICIA DA SILVA - Acórdão: 175091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-2/2017 - Interessado: ADHERBAL RABELLO JUNIOR - Acórdão: 174876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-0/2017 - Interessado: ADILSON PARREIRA DE FREITAS - Acórdão: 175034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-9/2017 - Interessado: ADRIANA PEREIRA COSTA - Acórdão: 175123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229160-6/2017 - Interessado: ADRIANA PEREIRA COSTA - Acórdão: 175166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228893-8/2017 - Interessado: ALEX BRAGA BETTECHER - Acórdão: 175089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-2/2017 - Interessado: ALEXANDER AGUIAR ARAÚJO - Acórdão: 175070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228879-2/2017 - Interessado: ALEXANDRE DOMINGUES FAGUNDES(SEM CPF) - Acórdão: 175075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-5/2017 - Interessado: ALEXANDRE MONCLA DE SOUZA - Acórdão: 175062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228926-1/2017 - Interessado: ALEXANDRE VIDAL AFONSO - Acórdão: 175122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228253-2/2017 - Interessado: ALEXANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 174983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-1/2017 - Interessado: ALEXSANDER FERREIRA LEOCADIO PIRES - Acórdão: 175102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229152-9/2017 - Interessado: ALICE CARDOSO DE SOUZA - Acórdão: 175158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-5/2017 - Interessado: ALINE PEREIRA DA SILVEIRA DE PAULA - Acórdão: 175067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227484-6/2017 - Interessado: ALOÍSIO PINTO STURM(SEM CPF) - Acórdão: 174856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-2/2017 - Interessado: ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES FILHO - Acórdão: 174967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-3/2017 - Interessado: AMANDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Acórdão: 175059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-0/2017 - Interessado: ANA CAROLINA DA SILVA LIMA - Acórdão: 174980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-1/2017 - Interessado: ANA CAROLINA DE JESUS ALMEIDA - Acórdão: 174972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-8/2017 - Interessado: ANA PAULA REGO E SILVA - Acórdão: 175039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227561-0/2017 - Interessado: ANA PAULA SILVA ISMÉRIO - Acórdão: 174933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-1/2017 - Interessado: ANDERSON DA COSTA PINTO - Acórdão: 175081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228202-3/2017 - Interessado: ANDRE GERALDO DA SILVA E SILVA - Acórdão: 174953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227523-8/2017 - Interessado: ANDRÉ LUIS LOPES PEÇANHA - Acórdão: 174895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227539-7/2017 - Interessado: ANDRE LUIZ DOS SANTOS - Acórdão: 174911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-3/2017 - Interessado: ANDRÉA GRALATO DE ARAÚJO - Acórdão: 175144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229164-2/2017 - Interessado: ANDRÉA GRALATO DE ARAÚJO - Acórdão: 175170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-5/2017 - Interessado: ANNA CAROLINA FERNANDES DE SOUZA LIMA - Acórdão: 174973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-5/2017 - Interessado: ANNY MARYLIN GUIDINI JACQUES - Acórdão: 175009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-0/2017 - Interessado: ANTONIO JOÃO DE SOUSA JUNIOR - Acórdão: 175108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227522-4/2017 - Interessado: ARIANE DA COSTA E SILVA MARTINS - Acórdão: 174894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228508-5/2017 - Interessado: ARTHUR MACHADO SOUTO DA SILVEIRA - Acórdão: 175047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227519-7/2017 - Interessado: ARTUR CAMPOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 174891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228886-5/2017 - Interessado: BRENDON OLIVEIRA DE SOUZA MACÊDO - Acórdão: 175082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-2/2017 - Interessado: BRENO BRAZ DO NASCIMENTO - Acórdão: 175007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228518-0/2017 - Interessado: BRUNA OUCHANA VINAGRE CARDOSO - Acórdão: 175057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-3/2017 - Interessado: BRUNA SOUZA PALMEIRA - Acórdão: 174885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-6/2017 - Interessado: BRUNO BIANCHI GUIMARÃES - Acórdão: 175112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-9/2017 - Interessado: BRUNO DA SILVA NEVES - Acórdão: 175078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228292-8/2017 - Interessado: CAMILA CONCEIÇÃO DA SILVA - Acórdão: 175021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227544-2/2017 - Interessado: CAMILA GULÃO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228295-0/2017 - Interessado: CARLOS ALBERTO BARROS CORREA - Acórdão: 175024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227558-3/2017 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Acórdão: 174930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228260-5/2017 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOMIGUES JUNIOR - Acórdão: 174989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227540-6/2017 - Interessado: CARLOS ALBERTO VERISSIMO WERNECK GALDINO - Acórdão: 174912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229055-5/2017 - Interessado: CARLOS ANTONIOMENEGUSSI - Acórdão: 175126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229173-3/2017 - Interessado: CARLOS ANTONIOMENEGUSSI - Acórdão: 175179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228269-1/2017 - Interessado: CARLOS COSTA - Acórdão: 174998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-7/2017 - Interessado: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 175065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-7/2017 - Interessado: CARLOS HENRIQUE TOBIAS MARQUES - Acórdão: 175116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-6/2017 - Interessado: CARLOS MAGNO BERNARDO - Acórdão: 175051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-6/2017 - Interessado: CARLOS NORBERTO CRESPO - Acórdão: 174877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228527-1/2017 - Interessado: CARLOS PHELIPE SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 175066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-6/2017 - Interessado: CARLOS ROBERTO BERNARDO DE ARAÚJO - Acórdão: 174968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-2/2017 - Interessado: CAROLINA DE ALMEIDA NEVES - Acórdão: 174978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228205-5/2017 - Interessado: CATIA DE PAULA - Acórdão: 174956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227531-5/2017 - Interessado: CHARLES OLIVEIRA MEDEIROS - Acórdão: 174903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-8/2017 - Interessado: CIRENE DE ANDRADE PRATA DA SILVA - Acórdão: 174880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228281-9/2017 - Interessado: CLAUDECI DE OLIVEIRA MELO - Acórdão: 175010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-2/2017 - Interessado: CLAUDIO AUGUSTO MANHÃES VASCONCELLOS - Acórdão: 175036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-6/2017 - Interessado: CLAYRTON DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR - Acórdão: 175071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228228-7/2017 - Interessado: CLICIA ALESSANDRA FERREIRA DA COSTA - Acórdão: 174974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228282-3/2017 - Interessado: CREUSA VIEIRA DA COSTA LIMA - Acórdão: 175011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228297-8/2017 - Interessado: CRISLEY MIRANDA TEIXEIRA - Acórdão: 175026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-1/2017 - Interessado: CRISTIANO SILVA CRUZ - Acórdão: 175041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227549-2/2017 - Interessado: DAIANE TEIXEIRA ALVES ANDRADE - Acórdão: 174921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228283-7/2017 - Interessado: DAMIÃO ROGÉRIO DE LIMA - Acórdão: 175012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-5/2017 - Interessado: DANIELE SOUZA DE LUCENA - Acórdão: 175118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-9/2017 - Interessado: DANILO DO NASCIMENTO SOUZA - Acórdão: 174969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228525-3/2017 - Interessado: DAVI CÂNDIDO REBELLO - Acórdão: 175064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-4/2017 - Interessado: DAVI RABELO LOPES - Acórdão: 175154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228296-4/2017 - Interessado: DAVISON THOME LOPES - Acórdão: 175025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-8/2017 - Interessado: DENIS POGGIAN FLORINDO - Acórdão: 175074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-5/2017 - Interessado: DEYVED FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 175098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228234-6/2017 - Interessado: DIOGO NUNES DOS SANTOS - Acórdão: 174979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-3/2017 - Interessado: DOUGLAS CAMPOS DE ARAÚJO - Acórdão: 174890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228175-4/2017 - Interessado: EDERSON DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 174935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227520-6/2017 - Interessado: EDUARDO BOLONINI DA SILVA - Acórdão: 174892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228258-2/2017 - Interessado: EDUARDO FERREIRA CAMPOS - Acórdão: 174987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228889-7/2017 - Interessado: EDUARDO FERREIRA SCHULTZ - Acórdão: 175085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-0/2017 - Interessado: EDUARDO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 174878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-7/2017 - Interessado: EDUARDO NASCIMENTO DOS SAN TOS - Acórdão: 175101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227543-8/2017 - Interessado: ELIANA RODRIGUES - Acórdão: 174915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227488-2/2017 - Interessado: ELIANE DE SOUZA TEIXEIRA CAMPOS - Acórdão: 174860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228894-2/2017 - Interessado: ELIAS DA SILVA TEIXEIRA - Acórdão: 175090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228261-9/2017 - Interessado: ELIAS MANOEL - Acórdão: 174990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-8/2017 - Interessado: ELILDE GOMES LOPES - Acórdão: 175110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-9/2017 - Interessado: ELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Acórdão: 174884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228207-3/2017 - Interessado: ELMO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228208-7/2017 - Interessado: ELSIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-9/2017 - Interessado: ENILSON ANTONIO DE CASTRO HIPOLITO - Acórdão: 175099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-0/2017 - Interessado: ERNANE CARLOS DE SOUZA - Acórdão: 175092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-9/2017 - Interessado: ERNANI RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 175127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-9/2017 - Interessado: ERNANI RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 175178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228514-4/2017 - Interessado: EVANDO VIANA RUFINO - Acórdão: 175053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-0/2017 - Interessado: FABIANO SIQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 175129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229171-5/2017 - Interessado: FABIANO SIQUEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 175177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228186-3/2017 - Interessado: FABIO PAULO BARRETO - Acórdão: 174939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-5/2017 - Interessado: FABIO SOARES CARVALHEIRA - Acórdão: 175042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228272-8/2017 - Interessado: FÁTIMA AGUIAR DA SILVA - Acórdão: 175001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-8/2017 - Interessado: FÁTIMA DENAINE CARVALHAES FRAGA TEIXEIRA - Acórdão: 175152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227557-9/2017 - Interessado: FELIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA - Acórdão: 174929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227534-7/2017 - Interessado: FELIPE MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 174906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-0/2017 - Interessado: FELIPE RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 175052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228203-7/2017 - Interessado: FELIPPE JONATHAM FELICIO SANTANA - Acórdão: 174954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-5/2017 - Interessado: FLAVIA THAUANNE DAVI DA CRUZ DOS SANTOS - Acórdão: 174928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-1/2017 - Interessado: FRANCIANE DA COSTA FAGUNDES - Acórdão: 175013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-8/2017 - Interessado: FRANCISCO LUIZ DIAS DE MORAES - Acórdão: 175035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-5/2017 - Interessado: FRANCIVALDO MARTINS SILVA - Acórdão: 175157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-5/2017 - Interessado: GABRIEL TELLES DE ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 174941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-0/2017 - Interessado: GABRIEL JOSÉ SABINO - Acórdão: 175153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227485-0/2017 - Interessado: GEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE - Acórdão: 174857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-2/2017 - Interessado: GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO - Acórdão: 175050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-8/2017 - Interessado: GERSON PERES DOS SANTOS - Acórdão: 174982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229149-2/2017 - Interessado: GILMAR SERAFIM DA SILVA - Acórdão: 175156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-4/2017 - Interessado: GILSON OLIVEIRA DA CRUZ - Acórdão: 174981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-8/2017 - Interessado: GIOVANI GOMES DO AMARAL - Acórdão: 174966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228274-6/2017 - Interessado: GISELE HOSANA DA SILVA QUEIROZ - Acórdão: 175003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228892-4/2017 - Interessado: GLAUBERT ANDREI CARNEIRO DA SILVA - Acórdão: 175088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-9/2017 - Interessado: GLAUCIELE GAMA ROSA - Acórdão: 175063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-6/2017 - Interessado: HAROLDO PAULO DE SOUZA MARANHÃO - Acórdão: 174861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-6/2017 - Interessado: HEVELLEN TADEU VARGAS VELLASCO - Acórdão: 175150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229183-8/2017 - Interessado: HEVELLEN TADEU VARGAS VELLASCO - Acórdão: 175189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-1/2017 - Interessado: HIGOR DOS SANTOS LADEIRA MURI RODRIGUES - Acórdão: 175076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-4/2017 - Interessado: HUGO JOSÉ CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 175058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227559-7/2017 - Interessado: IGOR DOS SANTOS RAMOS - Acórdão: 174931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227490-5/2017 - Interessado: IGOR SARDINHA DA SILVA - Acórdão: 174862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228230-0/2017 - Interessado: ILSON PARREIRA DE FREITAS - Acórdão: 174976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-9/2017 - Interessado: ILSON ZANEZI FERNANDES FREITAS - Acórdão: 174863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229155-1/2017 - Interessado: INGRID DE OLIVEIRA GRIPP - Acórdão: 175161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-8/2017 - Interessado: IONETE MACHADO DOS REIS - Acórdão: 175155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227542-4/2017 - Interessado: ISA DA SILVA NUNES VENTURA - Acórdão: 174914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229089-6/2017 - Interessado: ISABELA FRANCO DE BARROS - Acórdão: 175142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-4/2017 - Interessado: ISABELA FRANCO DE BARROS - Acórdão: 175168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-4/2017 - Interessado: ISABELLA TEIXEIRA NERY - Acórdão: 174874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228206-9/2017 - Interessado: ISABELLE PIMENTEL FRANCO - Acórdão: 174957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228304-7/2017 - Interessado: IVAN DA SILVA - Acórdão: 175033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228255-0/2017 - Interessado: IVANETE DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 174984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-0/2017 - Interessado: IVONETE FARIAS ALVES SANTOS - Acórdão: 175072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-9/2017 - Interessado: IZAIAS DOS SANTOS DUARTE - Acórdão: 175048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-8/2017 - Interessado: JAQUELINE DE MOURA - Acórdão: 174943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228265-5/2017 - Interessado: JAQUELINE PINTO PEREIRA MUZY - Acórdão: 174994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-4/2017 - Interessado: JARIMAR DOS SANTOS SOARES - Acórdão: 175114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227530-1/2017 - Interessado: JEFFERSON DA CUNHA AREAS - Acórdão: 174902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227536-5/2017 - Interessado: JERONIMO BATISTA VEIGA JUNIOR - Acórdão: 174908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227521-0/2017 - Interessado: JESSICA ARRIGONI VICENTE - Acórdão: 174893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228285-5/2017 - Interessado: JESSICA FRANCO DE ABREU PEREIRA - Acórdão: 175014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227486-4/2017 - Interessado: JEVANILDO MOURA RODRIGUES - Acórdão: 174858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227487-8/2017 - Interessado: JEVANILDO MOURA RODRIGUES - Acórdão: 174859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228888-3/2017 - Interessado: JHONATAN DE OLIVEIRA PINTO - Acórdão: 175084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228196-8/2017 - Interessado: JHONATAN SILVA SANTOS - Acórdão: 174948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-7/2017 - Interessado: JHONATAN SIQUEIRA MEIRELES - Acórdão: 174886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228173-6/2017 - Interessado: JOABE DE ALMEIDA ALVES - Acórdão: 174934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-9/2017 - Interessado: JOÃO VITOR MAESTRELO PONTES - Acórdão: 175043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228891-0/2017 - Interessado: JOHN DE SOUZA - Acórdão: 175087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228267-3/2017 - Interessado: JONATHAN NASCIMENTO DA CRUZ - Acórdão: 174996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-8/2017 - Interessado: JONATHAN RODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 175069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227545-6/2017 - Interessado: JORGE ALVES TEIXEIRA - Acórdão: 174917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228266-9/2017 - Interessado: JORGE CARLOS DA SILVA GONÇALVES - Acórdão: 174995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228299-6/2017 - Interessado: JORGE LUIS DA SILVA COLHACO - Acórdão: 175028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228921-1/2017 - Interessado: JORGE LUIZ GONÇALVES DA ROCHA - Acórdão: 175117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227553-3/2017 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS - Acórdão: 174925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227532-9/2017 - Interessado: JOSÉ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA - Acórdão: 174904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-5/2017 - Interessado: JOSÉ EMIDIO LOPES DUTRA - Acórdão: 175162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227492-3/2017 - Interessado: JOSÉ MARIO DE ALMEIDA - Acórdão: 174864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227552-9/2017 - Interessado: JOSÉ RENATO DE MIRANDA ASCAR - Acórdão: 174924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-2/2017 - Interessado: JOSÉ RICARDO PEREIRA MEIRELLES - Acórdão: 175130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229170-1/2017 - Interessado: JOSÉ RICARDO PEREIRA MEIRELLES - Acórdão: 175176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228197-2/2017 - Interessado: JOSIMAR CORREA DA SILVA - Acórdão: 174949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227493-7/2017 - Interessado: JUDICAEL GONÇALVES JUNIOR - Acórdão: 174865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228516-2/2017 - Interessado: JURANDYR FERREIRA DE AMORIM - Acórdão: 175055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229054-1/2017 - Interessado: JUREMA DOS ANJOS SILVA E SILVA - Acórdão: 175125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229169-2/2017 - Interessado: JUREMA DOS ANJOS SILVA E SILVA - Acórdão: 175175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-6/2017 - Interessado: KAMILA SANTA ANNA DOS SANTOS - Acórdão: 175008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-4/2017 - Interessado: KARINNE MAGALHÃES LEOPOLDINO - Acórdão: 175073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227494-1/2017 - Interessado: KEILLA BARBOSA DE OLIVEIRA - Acórdão: 174866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228199-0/2017 - Interessado: LADILANE MOURA MEDELLA DOS REIS - Acórdão: 174951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-7/2017 - Interessado: LAYENE FREITAS RODRIGUES - Acórdão: 174971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-8/2017 - Interessado: LEANDRO DE LIMA SCHULTZ - Acórdão: 175094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228177-2/2017 - Interessado: LEONARDO ADELSON DE MEDEIROS SOARES - Acórdão: 174937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228286-9/2017 - Interessado: LEONARDO ANTONIO DE ABREU BASTOS - Acórdão: 175015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-7/2017 - Interessado: LEONARDO BRAGA CORREA - Acórdão: 174940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228890-6/2017 - Interessado: LEONARDO DOS SANTOS GOMES - Acórdão: 175086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-2/2017 - Interessado: LEONARDO HENRIQUE DA SILVA BORGES - Acórdão: 175106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-3/2017 - Interessado: LEONARDO REZENDE DO AMARAL - Acórdão: 175105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229072-3/2017 - Interessado: LEONARDO SERVO MENDES - Acórdão: 175131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229168-8/2017 - Interessado: LEONARDO SERVO MENDES - Acórdão: 175174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227495-5/2017 - Interessado: LEONARDO TEIXEIRA CAMPOS - Acórdão: 174867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227510-1/2017 - Interessado: LEORNARDO MENDES PACHECO - Acórdão: 174882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-1/2017 - Interessado: LETICIA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 175132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229167-4/2017 - Interessado: LETICIA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 175173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228222-3/2017 - Interessado: LUANNY FREITAS RODRIGUES - Acórdão: 174970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228179-0/2017 - Interessado: LUCAS DOS SANTOS DE CARVALHO - Acórdão: 174938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227541-0/2017 - Interessado: LUCIANA SILVA BRAZ - Acórdão: 174913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228256-4/2017 - Interessado: LUCIANO GRION ARAÚJO - Acórdão: 174985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229154-7/2017 - Interessado: LUCIANO MOREIRA DA SILVA - Acórdão: 175160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228176-8/2017 - Interessado: LUCIANO SIQUEIRA CORREA - Acórdão: 174936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228262-3/2017 - Interessado: LUCIANO VIANA DE LUCENA - Acórdão: 174991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228195-4/2017 - Interessado: LUCILEIDE CAROLI BRAGA - Acórdão: 174947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-9/2017 - Interessado: LUIS CARLOS FERREIRA JUNIOR - Acórdão: 174889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-5/2017 - Interessado: LUIS FELIPE SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 175143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-0/2017 - Interessado: LUIS FELIPE SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 175167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227496-9/2017 - Interessado: LUIS GUSTAVO LEITAO RAMOS - Acórdão: 174868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229077-3/2017 - Interessado: LUIS OTAVIO SANTANA DA SILVA - Acórdão: 175133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-8/2017 - Interessado: LUIS OTAVIO SANTANA DA SILVA - Acórdão: 175169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-1/2017 - Interessado: LUIZ EDUARDO ALVES - Acórdão: 175134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229177-9/2017 - Interessado: LUIZ EDUARDO ALVES - Acórdão: 175183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228263-7/2017 - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA MOREIRA - Acórdão: 174992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228298-2/2017 - Interessado: LUIZ GABRIEL COSTA DE OLIVEIRA - Acórdão: 175027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-5/2017 - Interessado: LUIZ GUILHERME MORAIS LOPES - Acórdão: 175077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-6/2017 - Interessado: LUIZ ROGÉRIO CARDOSO DE ALMEIDA - Acórdão: 174950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-0/2017 - Interessado: MAICON CUSTODIO PORTELLA - Acórdão: 175135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-3/2017 - Interessado: MAICON CUSTODIO PORTELLA - Acórdão: 175184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227497-3/2017 - Interessado: MANOEL ROBERTO DE S. CAMPOS - Acórdão: 174869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228505-3/2017 - Interessado: MARCELA SUPPO PEÇANHA - Acórdão: 175044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-9/2017 - Interessado: MARCELO CAMILO DE SANTANA - Acórdão: 175104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-8/2017 - Interessado: MARCELO DE ANDRADE CORRÊA - Acórdão: 175054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-6/2017 - Interessado: MARCELO SERGIO FARIA JUNIOR - Acórdão: 174932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-7/2017 - Interessado: MARCIELE VIEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 174870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-6/2017 - Interessado: MARCIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 174988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227499-1/2017 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA FURTADO - Acórdão: 174871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228287-3/2017 - Interessado: MARIA ROSA DE ABREU - Acórdão: 175016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228257-8/2017 - Interessado: MARLENE BASTOS DO NASCIMENTO - Acórdão: 174986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-4/2017 - Interessado: MATEUS BENTO DE SOUSA - Acórdão: 175093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228288-7/2017 - Interessado: MATHEUS DIAS CAVALHEIROS DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 175017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227528-8/2017 - Interessado: MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 174900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-6/2017 - Interessado: MAURICIO PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 175107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-0/2017 - Interessado: MAURICIO SALLES DE MELLO - Acórdão: 175004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-1/2017 - Interessado: MAURO KOPPE NOGUEIRA - Acórdão: 174927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228214-6/2017 - Interessado: MAURO LUCIO DA SILVA BARCELLOS - Acórdão: 174964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-4/2017 - Interessado: MICHAEL CIMBRA SANTIAGO - Acórdão: 174879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-9/2017 - Interessado: MICHELLE BARBOSA FRANCISCO - Acórdão: 175147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-4/2017 - Interessado: MICHELLE BARBOSA FRANCISCO - Acórdão: 175188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228192-2/2017 - Interessado: MICHELLE SOARES FRANCO - Acórdão: 174944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-2/2017 - Interessado: MKICHELLE SANT\"ANNA BARCELOS CERQUEIRA - Acórdão: 175111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-0/2017 - Interessado: MONICA VALADÃO FRIAS - Acórdão: 175151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-6/2017 - Interessado: MONICA VALADÃO FRIAS - Acórdão: 175191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-7/2017 - Interessado: MONIQUE TARCITANO FONTES - Acórdão: 175060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228289-1/2017 - Interessado: NÉLIO GOMES DA COSTA - Acórdão: 175018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228273-2/2017 - Interessado: NILTON DE ANDRADE THOMAZ - Acórdão: 175002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228290-0/2017 - Interessado: NIVIA FERNANDES DO NASCIMENTO - Acórdão: 175019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-2/2017 - Interessado: PALOMA DA SILVA MACHADO - Acórdão: 174881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227548-8/2017 - Interessado: PAMELA CRISTINA VASCONCELOS DE ARAÚJO - Acórdão: 174920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-1/2017 - Interessado: PÂMELA PRIMO PIRES - Acórdão: 174887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228291-4/2017 - Interessado: PAOLA DA COSTA OLIVEIRA - Acórdão: 175020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227525-6/2017 - Interessado: PATRICIA VASCONCELOS DEVEZA - Acórdão: 174897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228212-8/2017 - Interessado: PAULA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 174963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-8/2017 - Interessado: PAULA SOARES DO NASCIMENTO - Acórdão: 175136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229176-5/2017 - Interessado: PAULA SOARES DO NASCIMENTO - Acórdão: 175182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229084-6/2017 - Interessado: PAULO CESAR BRAGA DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 175137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229187-4/2017 - Interessado: PAULO CESAR BRAGA DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 175193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-8/2017 - Interessado: PAULO CEZAR FONSECA FERNANDES - Acórdão: 175049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-0/2017 - Interessado: PAULO EDUARDO ROMANELO - Acórdão: 175138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229166-0/2017 - Interessado: PAULO EDUARDO ROMANELO - Acórdão: 175172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228153-6/2017 - Interessado: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA - Acórdão: 174855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228264-1/2017 - Interessado: PAULO RICARDO DE CASTRO SIQUEIRA - Acórdão: 174993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228200-5/2017 - Interessado: PEDRO CAMILO BAIAO - Acórdão: 174952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214289-5/2019 - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 175197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223613-3/2018 - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 175195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223614-7/2018 - Interessado: RAFAEL SANTOS DE SOUZA - Acórdão: 175196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227551-5/2017 - Interessado: QUÉLIDA CALHEIROS DA SILVA - Acórdão: 174923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228231-4/2017 - Interessado: RAMON DE CARVALHO SALDANHA - Acórdão: 174977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228300-1/2017 - Interessado: RANIELLE GOMES VALADAO SILVA - Acórdão: 175029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-0/2017 - Interessado: REGE ROBERTO REGINALDO - Acórdão: 175037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228301-5/2017 - Interessado: REGINA AGOSTINHO CASTILHO DA SILVA - Acórdão: 175030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-7/2017 - Interessado: REGINALDO PEREIRA SILVA - Acórdão: 175096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228302-9/2017 - Interessado: REGIS SILVA DE SOUZA - Acórdão: 175031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-8/2017 - Interessado: RENATA BARCELOS DE PINHO - Acórdão: 174875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-5/2017 - Interessado: RENATO GUIMARÃES FONTES - Acórdão: 174888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227546-0/2017 - Interessado: RENATO LEITE PINTO - Acórdão: 174918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-4/2017 - Interessado: RICARDO DOS REIS SILVA - Acórdão: 175109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-3/2017 - Interessado: RICARDO HENRIQUE VIEIRA MARQUES - Acórdão: 175100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229086-4/2017 - Interessado: RICARDO NOLASCO DE SIQUEIRA - Acórdão: 175139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229175-1/2017 - Interessado: RICARDO NOLASCO DE SIQUEIRA - Acórdão: 175181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-0/2017 - Interessado: RICARDO PINTO DA SILVA - Acórdão: 175113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-2/2017 - Interessado: RICHARD DE AZEVEDO PAIVA - Acórdão: 175095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228924-3/2017 - Interessado: RINALDO LOPES - Acórdão: 175120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214466-5/2019 - Interessado: RITA DE CASSIA DA COSTA TAVARES - Acórdão: 175198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-8/2017 - Interessado: RITA DE CASSIA DIAS CORREA - Acórdão: 175140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229180-6/2017 - Interessado: RITA DE CASSIA DIAS CORREA - Acórdão: 175186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228211-4/2017 - Interessado: ROBERTO DA ROCHA SOUZA - Acórdão: 174962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-4/2017 - Interessado: ROBERTO LUCIO CASSIMIRO - Acórdão: 175038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-7/2017 - Interessado: ROBSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 174997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-2/2017 - Interessado: RODRIGO ARAÚJO BASTOS - Acórdão: 174901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227537-9/2017 - Interessado: RODRIGO BARBOSA PEÇANHA - Acórdão: 174909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229153-3/2017 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 175159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227500-6/2017 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA - Acórdão: 174872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227538-3/2017 - Interessado: RONALD FIGUEIRAS PAES - Acórdão: 174910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-1/2017 - Interessado: RONALD RODRIGUES BRAGA - Acórdão: 175061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228271-4/2017 - Interessado: ROSIMERE MOREIRA MACEDO - Acórdão: 175000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-1/2017 - Interessado: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - Acórdão: 175146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-8/2017 - Interessado: ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - Acórdão: 175194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227550-1/2017 - Interessado: ROUNAN DUTRA DO VALLE - Acórdão: 174922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229157-9/2017 - Interessado: RUAN DA SILVA PINHO - Acórdão: 175163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-2/2017 - Interessado: RUBENS PAULO DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 175141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-0/2017 - Interessado: RUBENS PAULO DE ALMEIDA SANTOS - Acórdão: 175187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-7/2017 - Interessado: SAMIR DE ANDRADE DA SILVA - Acórdão: 175080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-0/2017 - Interessado: SAMUEL PEREIRA DE MORAES - Acórdão: 174873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228293-2/2017 - Interessado: SANDRA SILVA DE ARAÚJO - Acórdão: 175022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228506-7/2017 - Interessado: SANDRO LUIZ LOPES BARCA - Acórdão: 175045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228925-7/2017 - Interessado: SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR - Acórdão: 175121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228194-0/2017 - Interessado: SÉRGIO DE SOUZA MENDES - Acórdão: 174946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228204-1/2017 - Interessado: SERGIO JOÃO SOUZA DO VALLE - Acórdão: 174955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228507-1/2017 - Interessado: SERGIO LUIZ ESTEVÃO GONÇALVES - Acórdão: 175046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-9/2017 - Interessado: SHENARA DE PAULA SENRA - Acórdão: 175068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229053-7/2017 - Interessado: SIMONE CRISTINA SILVA DE MELLO - Acórdão: 175124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-2/2017 - Interessado: SIMONE CRISTINA SILVA DE MELLO - Acórdão: 175190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228229-1/2017 - Interessado: SIMONE FARIA GOMES - Acórdão: 174975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-3/2017 - Interessado: SONIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO - Acórdão: 175148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229186-0/2017 - Interessado: SONIA MARCIA DE SOUZA AZEVEDO - Acórdão: 175192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228190-4/2017 - Interessado: SUELI DA ROCHA RODRIGUES - Acórdão: 174942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228270-0/2017 - Interessado: SUELI DA SILVA REIS - Acórdão: 174999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227524-2/2017 - Interessado: SUELLEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Acórdão: 174896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-5/2017 - Interessado: TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 174883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-8/2017 - Interessado: TEREZA GOMES GONÇALVES - Acórdão: 175006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229159-7/2017 - Interessado: THAINA MATTOS RODRIGUES TAVARES - Acórdão: 175165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-7/2017 - Interessado: THAMIRES VITAL CRUZ BASTOS - Acórdão: 175185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-8/2017 - Interessado: THAMIRES VITAL CRUZ BASTOS - Acórdão: 175149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227527-4/2017 - Interessado: THIAGO ARAÚJO DE ANDRADE - Acórdão: 174899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227526-0/2017 - Interessado: THIAGO PAULO BARRETO - Acórdão: 174898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-3/2017 - Interessado: TIAGO AFONSO DA COSTA - Acórdão: 174905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227535-1/2017 - Interessado: UALLACE DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 174907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-3/2017 - Interessado: UELITO FARIA MAESTRELO - Acórdão: 175040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227554-7/2017 - Interessado: UESLEI BENEVIDES DEMANI - Acórdão: 174926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228303-3/2017 - Interessado: VALDECI DOS SANTOS FREIRE NETO - Acórdão: 175032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229158-3/2017 - Interessado: VINICIUS NUNES VELASCO - Acórdão: 175164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-3/2017 - Interessado: VINICIUS PRATES NOGUEIRA - Acórdão: 175079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-7/2017 - Interessado: VITOR HUGO CARDOSO SOARES JR - Acórdão: 175145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-6/2017 - Interessado: VITOR HUGO CARDOSO SOARES JR - Acórdão: 175171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-8/2017 - Interessado: VIVIAN ALMEIDA DIAS - Acórdão: 175115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-5/2017 - Interessado: WAGNER DO NASCIMENTO DA SILVA - Acórdão: 175103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228923-9/2017 - Interessado: WAGNER MUNIZ BERNARDO - Acórdão: 175119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-6/2017 - Interessado: WALDECK DA SILVA SANTOS FILHO - Acórdão: 175056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228294-6/2017 - Interessado: WALDEMAR CARNEIRO DA SILVA - Acórdão: 175023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228887-9/2017 - Interessado: WALLACE PEREIRA GAMA - Acórdão: 175083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-4/2017 - Interessado: WALTER SANTOS DE MELLO - Acórdão: 175005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-3/2017 - Interessado: WANDEILSON DOS SANTOS - Acórdão: 175128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229174-7/2017 - Interessado: WANDEILSON DOS SANTOS - Acórdão: 175180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228209-1/2017 - Interessado: WELLINGTON DE OLIVEIRA - Acórdão: 174960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-1/2017 - Interessado: WELLINGTON HIPOLITO CURTY - Acórdão: 175097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-0/2017 - Interessado: WELSON MACEDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228216-4/2017 - Interessado: WILLIANS BORGES DE SOUZA - Acórdão: 174965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228193-6/2017 - Interessado: WILSON ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 174945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-4/2017 - Interessado: YAN DA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 174919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220669-5/2015 - Interessados: PEDRO BERTINO JORGE VAZ, SANDRA DA SILVA COSTA LESTE - Acórdão: 174655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241507-9/2022 (378/2022) - Interessado: JOÃO RAMOS - Acórdão: 174345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-7/2011 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Acórdão: 174579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-7/2010 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Acórdão: 174578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216956-3/2022 (01/697/22) - Interessado: HELENA PEREIRA VILARDO DA SILVA - Acórdão: 174709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-8/2021 (12/13783/17) - Interessado: LUCIA MARIA SANTANA DE MORAES - Acórdão: 174391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215519-4/2022 (11/16989/19) - Interessado: MARCELLE TOLEDO BARBOSA BITARAES - Acórdão: 174708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216376-7/2022 (10/15669/19) - Interessado: MARCIA BORGES DAMAZIO - Acórdão: 175259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222086-8/2022 (08/9183/17) - Interessado: MARIA LUCIA DE SA DE AZEVEDO - Acórdão: 175260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240169-6/2022 (3466/2022) - Interessado: JOANA DARC ASSUMPÇÃO RAJO - Acórdão: 174406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-1/2022 (5608/2022) - Interessado: PATRICIA CHAGAS PASSOS - Acórdão: 174407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-5/2022 (4991/2022) - Interessado: VANIA LUZIA DUARTE DE SOUZA - Acórdão: 174413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231650-4/2002 - Interessados: JOÃO BAPTISTA VILLARES, JAIME RABACOV e FERNANDO PONTES MOREIRA - Acórdão: 174703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-3/2020 (2018.02651-3) - Interessado: SANDRO SOARES - Acórdão: 174610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-7/2018 - Interessado: ADRIANA PEREIRA RIBEIRO - Acórdão: 174782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232555-0/2018 - Interessado: ALAN BRITO DA SILVA - Acórdão: 174831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-4/2018 - Interessado: ALESSA LANES CORREA - Acórdão: 174783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-2/2018 - Interessado: ALESSANDRO REIS DE SOUZA - Acórdão: 174785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-5/2018 - Interessado: ALICEMARY PEREIRA RODRIGUES CLIMACO - Acórdão: 174768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-0/2019 - Interessado: ANA CAROLINA RAMALHO MARQUES - Acórdão: 174847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229740-4/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DE SOUZA XAVIER - Acórdão: 174738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229843-2/2018 - Interessado: ANDRESSA FRAGOSO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232537-8/2018 - Interessado: ANDREZA BARBOSA DOS SANTOS - Acórdão: 174826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229726-8/2018 - Interessado: ANGÉLICA DA COSTA DOS SANTOS CUNHA - Acórdão: 174730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229741-8/2018 - Interessado: ANGÉLICA DO PRADO SOUZA SANTOS - Acórdão: 174739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-5/2018 - Interessado: ANGELINA APARECIDA BARBOSA FERREIRA MOURA - Acórdão: 174790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237952-7/2018 - Interessado: ANICE MADEIRA FERREIRA DUARTE - Acórdão: 174844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-3/2018 - Interessado: BARBARA ALVES FERREIRA - Acórdão: 174764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229736-3/2018 - Interessado: BIANCA APARECIDA SODRÉ FRANÇA - Acórdão: 174734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231610-9/2018 - Interessado: BRUNA SOUZA REIS MICCICHELLI - Acórdão: 174795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-1/2018 - Interessado: CAIO CHAGAS DE LUCAS - Acórdão: 174839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229783-6/2018 - Interessado: CARLA MARIA CAMPOS CORREA - Acórdão: 174761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231817-9/2018 - Interessado: CÁSSIA MARIA TOSTES FÍNGOLO ANTUNES - Acórdão: 174813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231628-6/2018 - Interessado: CECILIA SALES DE CARVALHO - Acórdão: 174800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231825-6/2018 - Interessado: CLAUDIA LOMBA TOSTES MOREIRA - Acórdão: 174818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231649-0/2018 - Interessado: CLAUDINEA FERREIRA CARVALHO - Acórdão: 174808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-1/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA ALMEIDA - Acórdão: 174765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229700-4/2018 - Interessado: CRENIR CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 174725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229729-0/2018 - Interessado: CRENIR CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 174733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229763-6/2018 - Interessado: CRISTIANE TITONELI DOS SANTOS - Acórdão: 174754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231830-1/2018 - Interessado: CRISTINA WENCESLAU PEDRO - Acórdão: 174819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232536-4/2018 - Interessado: CYNTIA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 174825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229728-6/2018 - Interessado: DANIELLI COSTA TITONELI VALENTIM - Acórdão: 174732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229841-4/2018 - Interessado: DANILTON BERNARDO DA SILVA BORGES - Acórdão: 174775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232533-2/2018 - Interessado: DEYSE ALVES LUCIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229746-8/2018 - Interessado: DIELMA FERREIRA NORONHA APOLINARIO - Acórdão: 174744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-0/2018 - Interessado: DIONES BERNARDES DOS SANTOS MOTTA - Acórdão: 174767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229743-6/2018 - Interessado: ELAINE FERREIRA VENCESLAU SEIXAS - Acórdão: 174741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229837-3/2018 - Interessado: ELIANE DIAS DA SILVA - Acórdão: 174772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-7/2018 - Interessado: ELIANE FILEMES CELESTINO - Acórdão: 174843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231869-2/2018 - Interessado: ELIANE MORENO GOULART - Acórdão: 174822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231627-2/2018 - Interessado: EMILIANA TORTELOTI FREITAS - Acórdão: 174799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-3/2018 - Interessado: ERICA SIMONICA ZACARIAS DE SOUZA - Acórdão: 174769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229781-8/2018 - Interessado: ESTER ALVES DA ROCHA - Acórdão: 174759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229745-4/2018 - Interessado: EUSABETE BENEDITO RIBEIRO - Acórdão: 174743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229871-9/2018 - Interessado: FERNANDA AMORIM FERNANDES - Acórdão: 174791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-6/2018 - Interessado: FERNANDA CARVALHAL RIBEIRO - Acórdão: 174778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229754-5/2018 - Interessado: FERNANDA DA SILVA COELHO BLANC - Acórdão: 174748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229761-8/2018 - Interessado: FERNANDA LOPES ERINGE - Acórdão: 174752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-3/2018 - Interessado: FERNANDA POEIS DA FONSECA - Acórdão: 174842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229765-4/2018 - Interessado: FERNANDA ROCHA ALMEIDA DEROSSI - Acórdão: 174756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231634-5/2018 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 174803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231637-7/2018 - Interessado: GABRIELA CALDEIRA CORDEIRO - Acórdão: 174804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-4/2019 - Interessado: GABRIELLA DOS SANTOS BRAULIO DE SOUZA - Acórdão: 174848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231814-7/2018 - Interessado: GEIZI DUTRA FÉLIX DOS SANTOS - Acórdão: 174812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229785-4/2018 - Interessado: GILCILAINE APARECIDA SILVA QUIRINO - Acórdão: 174762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234335-2/2018 - Interessado: GLAUCIA BENEDITO HENRIQUE JAIME - Acórdão: 174837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234337-0/2018 - Interessado: GLEYDIANE DE BARROS FERRAZ - Acórdão: 174838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232540-5/2018 - Interessado: HELEN CARLA FRANCISCO NOGUEIRA - Acórdão: 174827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229703-6/2018 - Interessado: ISALTINA SCHELK LAGE TITONELI - Acórdão: 174727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231822-4/2018 - Interessado: ISAURA DA SILVA SANTOS - Acórdão: 174816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231603-6/2018 - Interessado: IZABELLE GARCIA DE MOURA SOUZA - Acórdão: 174794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-0/2018 - Interessado: JAMARA APARECIDA CUSTODIO ANTONIO - Acórdão: 174747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229872-3/2018 - Interessado: JANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK - Acórdão: 174792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229868-2/2018 - Interessado: JAQUELINE ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 174788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229724-0/2018 - Interessado: JOCIMARE DA SILVA ROCHA ALMEIDA - Acórdão: 174728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232542-3/2018 - Interessado: JOSIEL SANTOS GONÇALVES - Acórdão: 174828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229782-2/2018 - Interessado: JULIANA DA SILVA - Acórdão: 174760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231820-6/2018 - Interessado: JULIANA MEDEIROS LEITE - Acórdão: 174815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231601-8/2018 - Interessado: KAREN LEITE FERREIRA - Acórdão: 174793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231651-3/2018 - Interessado: KARINA NOGUEIRA MOURA - Acórdão: 174809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-8/2018 - Interessado: KÍSSILA MUNIZ DE SOUZA - Acórdão: 174776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231613-1/2018 - Interessado: LARA SILVA LEAL - Acórdão: 174796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-3/2018 - Interessado: LEONARDO MENDONÇA BASTOS - Acórdão: 174763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231644-0/2018 - Interessado: LILIAN MELO MOTA - Acórdão: 174806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229862-8/2018 - Interessado: LOURDES BERNADETH LIMA MACHADO - Acórdão: 174784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-4/2018 - Interessado: LUCAS DE SOUZA CHAGAS - Acórdão: 174811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229747-2/2018 - Interessado: LUCIENE COUTINHO CARNEIRO - Acórdão: 174745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231639-5/2018 - Interessado: LUCIMAR SILVA FREITAS - Acórdão: 174805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231646-8/2018 - Interessado: LUZIMAR DA SILVA GAMA VALADÃO - Acórdão: 174807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231632-7/2018 - Interessado: MACELLE DA SILVA STUTZ - Acórdão: 174802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-7/2018 - Interessado: MARCILENE FERREIRA FARIA - Acórdão: 174780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-9/2018 - Interessado: MARIA DA GRAÇA PERUCI DO AMARAL - Acórdão: 174841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232531-4/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO - Acórdão: 174823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229864-6/2018 - Interessado: MARINISI COURI GARCIA DOS SANTOS - Acórdão: 174786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-9/2018 - Interessado: MATHEUS MODESTO DE AZEVEDO - Acórdão: 174771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-5/2018 - Interessado: MAYARA ALVES LOURENÇO - Acórdão: 174840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229764-0/2018 - Interessado: MAYARA CARVALHO REIS FERREIRA - Acórdão: 174755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229738-1/2018 - Interessado: MAYARA PEREIRA DA CUNHA - Acórdão: 174736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229744-0/2018 - Interessado: MAYARA SALVINI CUSTODIO SILVA AZEVEDO - Acórdão: 174742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232564-1/2018 - Interessado: MIRIAN DA SILVA SOUZA - Acórdão: 174832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231823-8/2018 - Interessado: MONICA GONÇALVES BERNARDINO - Acórdão: 174817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231819-7/2018 - Interessado: MYRELA DE OLIVEIRA DA SILVA - Acórdão: 174814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229739-5/2018 - Interessado: NOEMI SANTOS ALVES JUBIM - Acórdão: 174737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233192-1/2018 - Interessado: PAULO EMANUEL SOARES VIANA - Acórdão: 174836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-1/2017 - Interessado: JUEDIR ORSAY SILVA - Acórdão: 174726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO. Pelo REGISTRO dos atos de admissão de pessoal abaixo relacionados, com base na Deliberação TCE-RJ nº 286/18, haja vista se conformarem com os requisitos formais e legais indispensáveis à espécie:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO \r\n\r\nVAGA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n58/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n231807-4/2018\r\n\r\nGEIZI DUTRA FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n58/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n231814-7/2018\r\n\r\nCÁSSIA MARIA TOSTES FÍNGOLO ANTUNES\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n58/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n231817-9/2018\r\n\r\nMYRELA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n435/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n231819-7/2018\r\n\r\nJULIANA MEDEIROS LEITE\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n435/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n231820-6/2018\r\n\r\nISAURA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n435/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n231822-4/2018\r\n\r\nMONICA GONÇALVES BERNARDINO\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n435/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n231823-8/2018\r\n\r\nCLÁUDIA LOMBA TOSTES MOREIRA\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n479/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n231825-6/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCRISTINA WENCESLAU PEDRO\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n479/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n231830-1/2018\r\n\r\nREINALDO DE SOUZA CARUSO\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n513/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n231831-5/2018\r\n\r\nSILVIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n479/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n231834-7/2018\r\n\r\nELIANE MORENO GOULART\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\n538/2015\r\n\r\n31/10/2015\r\n\r\n231869-2/2018\r\n\r\nELISANGELA DE C. A. CELESTINO\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 1\r\n\r\n575/2018\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nKASCIANA DE S. R. NEPOMUCENO\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 2\r\n\r\n582/2018\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nSUELLEN DOS S. ALVIM DE SOUZA\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 3\r\n\r\n581/2018\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJOANA DARC DE SOUZA\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 4\r\n\r\n616/2018\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMARIA C. B. DA COSTA BRAGANÇA\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 5\r\n\r\n643/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nAUREA M. G. RANGEL CARVALHO\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 6\r\n\r\n644/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nSILZIANE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 7\r\n\r\n645/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nSANDRA L. DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nCantineiro Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 8\r\n\r\n646/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nKAREN LEITE FERREIRA\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n098/2015\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n231601-8/2018\r\n\r\nIZABELLE GARCIA DE MOURA SOUZA\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n098/2015\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n231603-6/2018\r\n\r\nBRUNA SOUZA REIS MICCICHELLI\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n148/2016\r\n\r\n15/04/2016\r\n\r\n231610-9/2018\r\n\r\nLARA SILVA LEAL\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n231613-1/2018\r\n\r\nRENATA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n231618-1/2018\r\n\r\nRENAN FRONTELMO SOARES\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n231622-2/2018\r\n\r\nEMILIANA TORTELOTI FREITAS\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n510/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n231627-2/2018\r\n\r\nCECÍLIA SALES DE CARVALHO\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n231628-6/2018\r\n\r\nROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n231629-0/2018\r\n\r\nMACELLE DA SILVA STUTZ\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n231632-7/2018\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n231634-5/2018\r\n\r\nGABRIELA CALDEIRA CORDEIRO\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n231637-7/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nLUCIMAR SILVA FREITAS\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n231639-5/2018\r\n\r\nLILIAN MELO MOTA\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n231644-0/2018\r\n\r\nLUZIMAR DA SILVA GAMA VALADÃO\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\n232/2016\r\n\r\n15/05/2016\r\n\r\n231646-8/2018\r\n\r\nCLAUDINEA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\n167/2017\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\n231649-0/2018\r\n\r\nKARINA NOGUEIRA MOURA\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\n309/2017\r\n\r\n05/12/2017\r\n\r\n231651-3/2018\r\n\r\nWELBER OLIVEIRA POLITO\r\n\r\nProf. de Ens. Fund. 2º Seg. L. Portuguesa\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\n284/2018\r\n\r\n20/06/2018\r\n\r\n231655-9/2018\r\n\r\nCRENIR CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nProfessor de Educação Especial\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n229729-0/2018\r\n\r\nISALTINA SCHELK LAGE TITONELI\r\n\r\nProfessor de Educação Especial\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n539/2015\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n229703-6/2018\r\n\r\nJOCIMARE DA SILVA ROCHA ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n54/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n229724-0/2018\r\n\r\nVANESSA SENTINELLI VALLE\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n54/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n229725-4/2018\r\n\r\nANGELICA DA COSTA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n54/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n229726-8/2018\r\n\r\nSILVANA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229727-2/2018\r\n\r\nDANIELLI COSTA TITONELI VALENTIM\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229728-6/2018\r\n\r\nCRENIR CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229700-4/2018\r\n\r\nBIANCA APARECIDA SODRÉ FRANÇA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229736-3/2018\r\n\r\nTATIANI SOUZA SALVINI\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229737-7/2018\r\n\r\nMAYARA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229738-1/2018\r\n\r\nNOEMI SANTOS ALVES JUBIM\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n379/2015\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\n229739-5/2018\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n395/2015\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\n229740-4/2018\r\n\r\nANGELICA DO PRADO SOUZA SANTOS\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229741-8/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSIMONE MARCHITO MENDES BARCELLOS\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229742-2/2018\r\n\r\nELAINE FERREIRA VENCESLAU SEIXAS\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\n386/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229743-6/2018\r\n\r\nMAYARA SALVINI CUSTODIO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229744-0/2018\r\n\r\nEUSABETE BENEDITO RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229745-4/2018\r\n\r\nDIELMA FERREIRA NORONHA APOLINARIO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\n370/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229746-8/2018\r\n\r\nLUCIENE COUTINHO CARNEIRO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\n584/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n229747-2/2018\r\n\r\nTHAIS MADEIRA SILVA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\n507/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n229748-6/2018\r\n\r\nJAMARA APARECIDA CUSTODIO ANTONIO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\n516/2016\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n229749-0/2018\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO BLANC\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\n122/2017\r\n\r\n30/04/2017\r\n\r\n229754-5/2018\r\n\r\nTAIANE SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\n167/2017\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\n229757-7/2018\r\n\r\nWANDERNINA BEATRIZ LOPES LEITE\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\n326/2017\r\n\r\n02/01/2018\r\n\r\n229759-5/2018\r\n\r\nROSANGELA TOME DO CARMO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nago/18\r\n\r\n15/01/2018\r\n\r\n229760-4/2018\r\n\r\nFERNANDA LOPES ERINGE\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\n50/2018\r\n\r\n15/02/2018\r\n\r\n229761-8/2018\r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DA SILVA CAGIANO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\n51/2018\r\n\r\n15/02/2018\r\n\r\n229762-2/2018\r\n\r\nCRISTIANE TITONELI DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\n52/2018\r\n\r\n15/02/2018\r\n\r\n229763-6/2018\r\n\r\nMAYARA CARVALHO REIS FERREIRA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\n53/2018\r\n\r\n15/02/2018\r\n\r\n229764-0/2018\r\n\r\nFERNANDA ROCHA ALMEIDA DEROSSI\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\n63/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229765-4/2018\r\n\r\nROSILEIA MARIA FELISMINO GUIMARAES\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\n281/2018\r\n\r\n20/06/2018\r\n\r\n229766-8/2018\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA PERUCI DO AMARAL\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\n523/2018\r\n\r\n15/10/2018\r\n\r\n236887-9/2018\r\n\r\nFERNANDA POEIS DA FONSECA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\n551/2018\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\n236888-3/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nELIANE FILEMES CELESTINO\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\n552/2018\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\n236889-7/2018\r\n\r\nVANESSA CARVALHO MAGALHÃES\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\n011/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\n204090-0/2019\r\n\r\nRHAUANNE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\n029/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\n204093-2/2019\r\n\r\nANA CAROLINA RAMALHO MARQUES\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\n030/2019\r\n\r\n31/01/2019\r\n\r\n204095-0/2019\r\n\r\nGABRIELLA DOS S. B. DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Educação Infantil\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\n31/2019\r\n\r\n02/01/2019\r\n\r\n229700-4/2018\r\n\r\nSELVA MARINA VINHOZA DE LANNES VILELA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n55/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n229779-5/2018\r\n\r\nESTER ALVES DA ROCHA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n55/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n229781-8/2018\r\n\r\nJULIANA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n55/2015\r\n\r\n30/01/2017\r\n\r\n229782-2/2018\r\n\r\nCARLA MARIA CAMPOS CORREA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n229783-6/2018\r\n\r\nGILCILAINE APARECIDA SILVA QUIRINO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229785-4/2018\r\n\r\nLEONARDO MENDONÇA BASTOS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n373-2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229791-3/2018\r\n\r\nBARBARA ALVES FERREIRA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229812-3/2018\r\n\r\nCONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229814-1/2018\r\n\r\nRAISA ROHEN SA LIMA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229818-7/2018\r\n\r\nDIONES BERNARDES DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n385/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229825-0/2018\r\n\r\nALICEMARY PEREIRA RODRIGUES CLIMACO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229830-5/2018\r\n\r\nERICA SIMONICA ZACARIAS DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\n383/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229832-3/2018\r\n\r\nROSILENE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229833-7/2018\r\n\r\nMATHEUS MODESTO DE AZEVEDO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229836-9/2018\r\n\r\nELIANE DIAS DA SILVA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229837-3/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSILVANA JORGE RAMOS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229838-7/2018\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\n508/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n229839-1/2018\r\n\r\nDANILTON BERNARDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\n508/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n229841-4/2018\r\n\r\nKISSILA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\n521/2016\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n229842-8/2018\r\n\r\nANDRESSA FRAGOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\n109/2017\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\n229843-2/2018\r\n\r\nFERNANDA CARVALHAL RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\n110-17\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\n229849-6/2018\r\n\r\nRAQUEL LIMA MARQUES ALVIM\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\n251/2017\r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\n229851-9/2018\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA FARIA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\n251/2017\r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\n229853-7/2018\r\n\r\nRENILCE DA SILVA FURTADO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\n58/2018\r\n\r\n02/03/2018\r\n\r\n229856-9/2018\r\n\r\nADRIANA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\n75/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229858-7/2018\r\n\r\nALESSA LANES CORREA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\n76/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229861-4/2018\r\n\r\nLOURDES BERNADETH LIMA MACHADO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\n77/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229862-8/2018\r\n\r\nALESSANDRO REIS DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\n78/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229863-2/2018\r\n\r\nMARINISI COURI GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\n79/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229864-6/2018\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO SENTINELI\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\n177/2018\r\n\r\n02/05/2018\r\n\r\n229865-0/2018\r\n\r\nJAQUELINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\n204/2018\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n229868-2/2018\r\n\r\nTHIAGO NEIVA ZACARIAS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\n287/2018\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\n229869-6/2018\r\n\r\nANGELINA APARECIDA BARBOSA FERREIRA MOURA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\n288/2018\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\n229870-5/2018\r\n\r\nFERNANDA AMORIM FERNANDES\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\n341/2018\r\n\r\n30/07/2018\r\n\r\n229871-9/2018\r\n\r\nJANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\n383/2018\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\n229872-3/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSILVANA JORGE RAMOS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\n373/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n229838-7/2018\r\n\r\nSANDRA MARIA RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\n508/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n229839-1/2018\r\n\r\nDANILTON BERNARDO DA SILVA BORGES\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\n508/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n229841-4/2018\r\n\r\nKISSILA MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\n521/2016\r\n\r\n31/10/2016\r\n\r\n229842-8/2018\r\n\r\nANDRESSA FRAGOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n22\r\n\r\n109/2017\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\n229843-2/2018\r\n\r\nFERNANDA CARVALHAL RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\n110-17\r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\n229849-6/2018\r\n\r\nRAQUEL LIMA MARQUES ALVIM\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\n251/2017\r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\n229851-9/2018\r\n\r\nMARCILENE FERREIRA FARIA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\n251/2017\r\n\r\n15/09/2017\r\n\r\n229853-7/2018\r\n\r\nRENILCE DA SILVA FURTADO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\n58/2018\r\n\r\n02/03/2018\r\n\r\n229856-9/2018\r\n\r\nADRIANA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\n75/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229858-7/2018\r\n\r\nALESSA LANES CORREA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\n76/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229861-4/2018\r\n\r\nLOURDES BERNADETH LIMA MACHADO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\n77/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229862-8/2018\r\n\r\nALESSANDRO REIS DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\n78/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229863-2/2018\r\n\r\nMARINISI COURI GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\n79/2018\r\n\r\n15/03/2018\r\n\r\n229864-6/2018\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO SENTINELI\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\n177/2018\r\n\r\n02/05/2018\r\n\r\n229865-0/2018\r\n\r\nJAQUELINE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\n204/2018\r\n\r\n15/05/2018\r\n\r\n229868-2/2018\r\n\r\nTHIAGO NEIVA ZACARIAS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\n287/2018\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\n229869-6/2018\r\n\r\nANGELINA APARECIDA BARBOSA FERREIRA MOURA\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\n288/2018\r\n\r\n18/06/2018\r\n\r\n229870-5/2018\r\n\r\nFERNANDA AMORIM FERNANDES\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\n341/2018\r\n\r\n30/07/2018\r\n\r\n229871-9/2018\r\n\r\nJANDIRA APARECIDA DE PAULA BERARDI SCHELCK\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\n383/2018\r\n\r\n15/08/2018\r\n\r\n229872-3/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCAIO CHAGAS DE LUCAS\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n40\r\n\r\n550/2018\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\n236880-1/2018\r\n\r\nMAYARA ALVES LOURENÇO\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n41\r\n\r\n559/2018\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\n236881-5/2018\r\n\r\nANICE MADEIRA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nProfessor de Ensino Fund - 1º Seg.\r\n\r\nAC\r\n\r\n42\r\n\r\n560/2018\r\n\r\n01/11/2018\r\n\r\n237952-7/2018\r\n\r\nEDINEI NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nGISELLE ARTILES CARRARA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS MERLIN\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nELIANE FERREIRA PELLOSO LEITE\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n536/2015\r\n\r\n11/03/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nCLEIDE V. FAGUNDES DE SOUZA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n512/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMARCELO MARTINS MENDES\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n597/2015\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJULIANA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMARCILENY MOTTA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nALAN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n232/2016\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMARIA ISABEL TITONELI PACHECO\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n106/2017\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nKEYSSINE DE O. S. R. DUARTE\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Ciências\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\n251/2017\r\n\r\n30/08/2017\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA SILVA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - E Física\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJULIANA A. DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - E Física\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MORAES\r\n\r\nProfessor E F 2 S - E Física\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nDHIEGO GUALBERTO DE ABREU\r\n\r\nProfessor E F 2 S - E Física\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n08/03/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nLEONARDO BIAGE DE ANDRADE\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nTHAIANE CAMPOS MOURA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nRENATA TITONELI ASSAD RANGEL\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nTHAINARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n232/2016\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nTATIANA DE M. G. FRONTELMO\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n320/2016\r\n\r\n22/06/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nALEX DE CASTRO MEIRELES\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Geografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n106/2017\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nAMALIA RONZE UTRINI AZEVEDO\r\n\r\nProfessor E F 2 S - \r\n\r\nGeografia\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n169/2017\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nHELUAM FERNANDES AMIM\r\n\r\nProfessor E F 2 S - \r\n\r\nHistória\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJOSEMARK MASIERO MACEDO\r\n\r\nProfessor E F 2 S - História\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nRAMON MULIN LOPES\r\n\r\nProfessor E F 2 S - História\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n08/03/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nRUDYERD G. A. L. HUNGARO REIS\r\n\r\nProfessor E F 2 S - História\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n08/03/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nWALACE DINIZ DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - História\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMISLENE A. DE JESUS SILVA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - História\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJANDIRA A. DE P. B. SCHELCK\r\n\r\nProfessor E F 2 S - História\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nPOLIANI DA COSTA SANTOS\r\n\r\nProfessor E F 2 S - História\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n232/2016\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nTELSON ANTÔNIO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n098/2015\r\n\r\n09/02/2015\r\n\r\n233187-6/2018\r\n\r\nPAULO EMANUEL SOARES VIANA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n233192-1/2018\r\n\r\nGLAUCIA BENEDITO HENRIQUE JAIME\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n234335-2/2018\r\n\r\nGLEYDIANE DE BARROS FERRAZ\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n234337-0/2018\r\n\r\nCAMILA PASSOS BRIGIDO\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n372/2015\r\n\r\n08/03/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nVALMÍRIA BARCELLOS PEREIRA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nALINE DE FÁTIMA DIAS PEREIRA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nVERONICA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nFERNANDA NEY BOM PIRES\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nWASHINGTON R. JORGE DA COSTA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\n476/2016\r\n\r\n19/09/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\n129/2017\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nKATIA CARRIELLO PARADELLA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\n129/2017\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nRAFAEL DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nProfessor E F 2 S - Matemática\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\n308/2017\r\n\r\n14/12/2017\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nPRISCILLA FONSECA NEVES\r\n\r\nProfessor E. F. 2. S. - Artes\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nANDREIA M. BRANDÃO CUBIÇA\r\n\r\nProfessor E. F. 2. S. - Artes\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n56/2015\r\n\r\n02/02/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nFERNANDA CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\nProfessor E. F. 2. S. - Inglês\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nLIDIANE V. DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nProfessor E. F. 2. S. - Inglês\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMOACIR FERREIRA PAIXÃO\r\n\r\nProfessor E. F. 2. S. - Inglês\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nLUCIANA GARCIA DO CARMO XAVIER\r\n\r\nProfessor E. F. 2. S. - Inglês\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n147/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nProfessor E. F. 2. S. - Inglês\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\n232/2016\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJESSICA SILVA CLEMENTINO\r\n\r\nSecretário de Escola\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n082/2015\r\n\r\n02/04/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nFLAVIA FERREIRA ALVIM\r\n\r\nSecretário de Escola\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n434/2015\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nADRIANA ALVIM PESTANA SERAQUINI\r\n\r\nSecretário de Escola\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n232/2016\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nCHARLENE MACHADO BOTELHO\r\n\r\nSecretário de Escola\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n472/2016\r\n\r\n09/09/2016\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SILVA CARVALHO\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\n059/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n232531-4/2018\r\n\r\nDEYSE ALVES LUCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\n59/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n232533-2/2018\r\n\r\nCYNTIA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\n59/2015\r\n\r\n30/01/2015\r\n\r\n232536-4/2018\r\n\r\nANDREZA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\n382/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n232537-8/2018\r\n\r\nHELEN CARLA FRANCISCO NOGUEIRA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\n382/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n232540-5/2018\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nTIPO VAGA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nJOSIEL SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\n382/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n232542-3/2018\r\n\r\nVIVIANE ARGENTINO DA CUNHA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\n382/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n232552-8/2018\r\n\r\nALAN BRITO DA SILVA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\n382/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n232555-0/2018\r\n\r\nMIRIAN DA SILVA SOUZA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\n382/2015\r\n\r\n15/08/2015\r\n\r\n232564-1/2018\r\n\r\nRENATA BOROTO DE SOUZA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\n478/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n232570-0/2018\r\n\r\nTAINARA SAMUEL FERNANDES\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\n478/2015\r\n\r\n15/10/2015\r\n\r\n232576-4/2018\r\n\r\nSANDRA MARA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 1\r\n\r\n614/2018\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMARLENE PEIXOTO BARBOSA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 10\r\n\r\n653/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nALINE M. R. DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 11\r\n\r\n654/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJOSÉ R. DAS NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 12\r\n\r\n655/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nLIBIA AUGUSTA DO COUTO MACHADO\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 13\r\n\r\n656/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nRENAN QUIRINO NOVELINO\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 14\r\n\r\n657/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nSILVIA ADRIANA DOS REIS\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 2\r\n\r\n615/2018\r\n\r\n12/03/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nLARA MEDEIROS CAMPOS TISSI\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 3\r\n\r\n617/2018\r\n\r\n12/06/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nBRUNA SIMEN CARVALHO\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 4\r\n\r\n647/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nMARGARETE H. DE O. XAVIER\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 5\r\n\r\n648/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES BARBOSA\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 6\r\n\r\n649/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nRENATA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 7\r\n\r\n650/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nANA LÚCIA DE SOUZA SALUSTRIANO\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 8\r\n\r\n651/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nJAQUELINE RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nServente Escolar\r\n\r\nAC\r\n\r\n2º PR 9\r\n\r\n652/2018\r\n\r\n17/12/2018\r\n\r\n216122-1/2017\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-7/2018 - Interessado: RAÍSA ROHEN SÁ LIMA - Acórdão: 174766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-9/2018 - Interessado: RAQUEL LIMA MARQUES ALVIM - Acórdão: 174779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231831-5/2018 - Interessado: REINALDO DE SOUZA CARUSO - Acórdão: 174820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231622-2/2018 - Interessado: RENAN FRONTELMO SOARES - Acórdão: 174798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232570-0/2018 - Interessado: RENATA BOROTO DE SOUZA - Acórdão: 174833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231618-1/2018 - Interessado: RENATA SANTOS DA CUNHA - Acórdão: 174797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-9/2018 - Interessado: RENILCE DA SILVA FURTADO - Acórdão: 174781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-2/2019 - Interessado: RHAUANNE ARAÚJO RODRIGUES - Acórdão: 174846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229760-4/2018 - Interessado: ROSANGELA TOME DO CARMO - Acórdão: 174751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229766-8/2018 - Interessado: ROSILEIA MARIA FELISMINO GUIMARÃES - Acórdão: 174757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229833-7/2018 - Interessado: ROSILENE DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 174770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231629-0/2018 - Interessado: ROZINETE FAGUNDES LIMA DOS SANTOS - Acórdão: 174801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-1/2018 - Interessado: SANDRA MARIA RODRIGUES DE PAULA - Acórdão: 174774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-5/2018 - Interessado: SELVA MARINA VINHOZA DE LANNES VILELA - Acórdão: 174758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-7/2018 - Interessado: SILVANA JORGE RAMOS - Acórdão: 174773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-2/2018 - Interessado: SILVANA LIMA DE SOUZA - Acórdão: 174731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232543-7/2018 - Interessado: SILVANA LIMA DE SOUZA - Acórdão: 174829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-7/2018 - Interessado: SILVIA DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 174821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229742-2/2018 - Interessado: SIMONE MARCHITO MENDES BARCELLOS - Acórdão: 174740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229757-7/2018 - Interessado: TAIANE SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 174749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232576-4/2018 - Interessado: TAINARA SAMUEL FERNANDES - Acórdão: 174834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-0/2018 - Interessado: TATIANA DE CARVALHO SENTINELI - Acórdão: 174787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-7/2018 - Interessado: TATIANI SOUZA SALVINI - Acórdão: 174735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233187-6/2018 - Interessado: TELSON ANTÔNIO DA SILVA MARQUES - Acórdão: 174835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229748-6/2018 - Interessado: THAIS MADEIRA SILVA - Acórdão: 174746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229869-6/2018 - Interessado: THIAGO NEIVA ZACARIAS - Acórdão: 174789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-0/2019 - Interessado: VANESSA CARVALHO MAGALHÃES - Acórdão: 174845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-4/2018 - Interessado: VANESSA SENTINELLI VALLE - Acórdão: 174729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232552-8/2018 - Interessado: VIVIANE ARGENTINO DA CUNHA - Acórdão: 174830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229762-2/2018 - Interessado: VIVIANE OLIVEIRA DA SILVA CAGIANO - Acórdão: 174753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229759-5/2018 - Interessado: WANDERNINA BEATRIZ LOPES LEITE - Acórdão: 174750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231655-9/2018 - Interessado: WELBER OLIVEIRA POLITO - Acórdão: 174810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232033-3/2022 (032/2017) - Interessado: EVA DO AMARAL TAVARES RODRIGUES - Acórdão: 174398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241117-0/2022 (2022/07/274) - Interessado: JOAQUIM SERGIO SOARES - Acórdão: 174408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241271-2/2022 (2022/08/340) - Interessado: NOEL FOLIGNO - Acórdão: 174420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271423-3/2000 (0415/99) - Interessado: LIZETTE DA SILVA FERREIRA - Acórdão: 174570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-6/2016 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Acórdão: 174660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 237768-4/2018 (020000192/2018) - Interessado: ALUISIO AUGUSTO DE AZEVEDO - Acórdão: 174385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212517-3/2021 (310000216/2021) - Interessado: CARLOS MAGNO VEIGA NOCCHI - Acórdão: 174609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-6/2022 (020006749/2021) - Interessado: ERLANDE GOMES PEREIRA - Acórdão: 174114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242745-1/2019 (020000695/2019) - Interessado: GEZIO DANIEL - Acórdão: 174546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-4/2022 (310001267/2021) - Interessados: GLÓRIA REGINA CORDEIRO SALGUEIRINHO, WILMA RIBEIRO MORAES - Acórdão: 174536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226966-6/2020 (020000667/2020) - Interessado: IVAN GONÇALVES DE SOUZA - Acórdão: 174581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251696-6/2021 (020001530/2021) - Interessado: JOSÉ FERNANDO MENDONÇA - Acórdão: 174616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201704-1/2022 (020003023/2021) - Interessado: JUAREZ SANTOS DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 174704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229924-9/2020 (020000968/2020) - Interessado: LUCIENE DE FÁTIMA TESTE MARTINS - Acórdão: 174429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232887-8/2020 (020001712/2020) - Interessado: MARIA AUXILIADORA GOMES RIBEIRO - Acórdão: 174614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243379-5/2019 (210006365/2019) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PASSOS - Acórdão: 174059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245008-9/2021 (310000070/2021) - Interessado: MARIA LETICIA CORREA LOMBARDO - Acórdão: 174854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226542-6/2020 (020006360/2019) - Interessado: NOEL DA SILVA - Acórdão: 174535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-8/2021 (020003613/2020) - Interessado: REGINA CELI SILVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 174853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225362-8/2017 (020001469/2017) - Interessado: REINALDO FRANCISCO CAMILO - Acórdão: 174034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228411-7/2021 (020005291/2020) - Interessado: ROBERTO SALLES PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 174615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239725-8/2019 (020002461/2019) - Interessado: ROSE HELENA MOREIRA - Acórdão: 174086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-1/2022 (020002018/2014) - Interessado: VALTER DE OLIVEIRA MOTTA - Acórdão: 174550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226486-0/2022 (310006239/2022) - Interessado: WANDERLEY LEITE PINHEIRO - Acórdão: 174397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211685-2/2019 - Interessado: PIERRE DA SILVA MORAES - Acórdão: 175213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-8/2021 (13351/2020) - Interessado: TÂNIA ISABEL BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 174052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-6/2022 (2021/09/889) - Interessado: GRACE DO NASCIMENTO SILVA - Acórdão: 174574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241425-5/2022 (2022/05/480) - Interessado: JOSÉ PEDRO DA SILVA - Acórdão: 174414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242261-4/2022 (2022/03/182) - Interessado: MARIA ANGÉLICA DO CARMO COSTA - Acórdão: 174421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242272-3/2022 (2022/03/212) - Interessado: ONILDO NAZARIO DA SILVA - Acórdão: 174422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215253-8/2020 - Interessado: ADRIANO MELO FERREIRA - Acórdão: 174526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215208-3/2020 - Interessado: ALAN DA SILVA LOPES - Acórdão: 174504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215256-0/2020 - Interessado: ALBERTO RENATO CRUZ MARTINS - Acórdão: 174528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-2/2020 - Interessado: ALEX REZENDE DE SOUZA - Acórdão: 174481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215205-1/2020 - Interessado: ALEX RODRIGUES PAES LEME DE MELLO - Acórdão: 174503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-7/2020 - Interessado: ALEXANDER DOS SANTOS PEREIRA - Acórdão: 174486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-4/2020 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOMES - Acórdão: 174459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215219-2/2020 - Interessado: ALEXSANDRO ALVES DE PINA - Acórdão: 174511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-6/2020 - Interessado: ALLAN NATHIS ALVES MACHADO - Acórdão: 174509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215217-4/2020 - Interessado: ANA PAULA LIMA DA COSTA GRAÇA FIGUEIRO - Acórdão: 174510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215257-4/2020 - Interessado: ANDERSON MARINHO MONTEIRO - Acórdão: 174529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-4/2020 - Interessado: ANDRE AMARAL MOTTA DA COSTA - Acórdão: 174479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215211-0/2020 - Interessado: ARTHUR BITENCOURT CUNHA - Acórdão: 174505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-5/2020 - Interessado: ARYELEN CARDOSO - Acórdão: 174499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-7/2020 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - Acórdão: 174457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-6/2020 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FERNANDES DA JUSTA - Acórdão: 174477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-9/2020 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA EDUARDO DE SOUZA - Acórdão: 174500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215177-8/2020 - Interessado: CLAUDIA SATUNINO - Acórdão: 174480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214998-3/2020 - Interessado: CLEITON FERREIRA LOROSA - Acórdão: 174455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215204-7/2020 - Interessado: DANIEL LONDRES ARLOTA - Acórdão: 174502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215252-4/2020 - Interessado: DENIS PONTES DA SILVA - Acórdão: 174525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215185-5/2020 - Interessado: DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 174488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216315-9/2020 - Interessado: EDNILSON JOSÉ DE SOUZA - Acórdão: 174533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215191-4/2020 - Interessado: EDUARDO ALVES DA CRUZ - Acórdão: 174493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-1/2020 - Interessado: EDYELLEN MARIA RIBEIRO HALFED GRILLO - Acórdão: 174466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-0/2020 - Interessado: ENILSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 174474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-8/2020 - Interessado: ERIVELTO MATOS BEZERRA - Acórdão: 174494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215258-8/2020 - Interessado: ETIENE MYNSSEN DOS SANTOS - Acórdão: 174530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215167-3/2020 - Interessado: EVANDRO DURADE PINTO - Acórdão: 174471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215027-7/2020 - Interessado: FERNANDO BRUNO BONFIM - Acórdão: 174465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215213-8/2020 - Interessado: FRANCISCO GRIJALBA RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 174507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215241-5/2020 - Interessado: GEORGE LAZARO DA SILVA - Acórdão: 174521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215212-4/2020 - Interessado: GILBERTO SILVA JUNIOR - Acórdão: 174506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214996-5/2020 - Interessado: GILCEMAR PEREIRA ROSA - Acórdão: 174454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215255-6/2020 - Interessado: GUILHERME CESCON FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 174527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215214-2/2020 - Interessado: HEBER PIRES DOS SANTOS - Acórdão: 174508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215247-9/2020 - Interessado: ISRAEL MARQUES MACENA PACHECO - Acórdão: 174524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215012-2/2020 - Interessado: IZAIAS MARTINS PINNA - Acórdão: 174461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215031-8/2020 - Interessado: JEAN PAULO RIBEIRO PAZ - Acórdão: 174468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215203-3/2020 - Interessado: JESSICA RIBEIRO CARDOSO - Acórdão: 174501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215030-4/2020 - Interessado: JOACI DA SILVA - Acórdão: 174467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215190-0/2020 - Interessado: JOÃO CARLOS NOGUEIRA - Acórdão: 174492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215186-9/2020 - Interessado: JORGE ALFREDO MACHADO JUNIOR - Acórdão: 174489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-6/2020 - Interessado: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA JUNIOR - Acórdão: 174482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215222-9/2020 - Interessado: JOSÉ CARLOS CARREIRO - Acórdão: 174513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-2/2020 - Interessado: JOWAINE BRINCO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 174519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215200-1/2020 - Interessado: JUREMA LAURINDO DE JESUS - Acórdão: 174498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215032-2/2020 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA MOTA - Acórdão: 174469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215236-0/2020 - Interessado: LEONARDO SANTANA FERREIRA - Acórdão: 174517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215187-3/2020 - Interessado: LEONARDO XAVIER FIGUEIREDO MARTINS - Acórdão: 174490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215169-1/2020 - Interessado: LUCAS NEVES BIZARRA - Acórdão: 174473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215171-4/2020 - Interessado: LUCIANO DOMINGOS FERREIRA - Acórdão: 174475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215036-8/2020 - Interessado: LUIZ CARLOS ANTUNES SANTOS - Acórdão: 174470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-0/2020 - Interessado: MAGNO ALLAN RIBEIRO DE ARAÚJO - Acórdão: 174496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215224-7/2020 - Interessado: MARCOS PAULO DA SILVA - Acórdão: 174515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215260-1/2020 - Interessado: MARCOS VINICIUS FELICISSIMO DA SILVA - Acórdão: 174531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215175-0/2020 - Interessado: MARCOS VINICIUS SILVA MACHADO - Acórdão: 174478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215008-1/2020 - Interessado: MARTA FRANÇA DE GUSMÃO - Acórdão: 174458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215011-8/2020 - Interessado: RAFAEL BENEDITO DE SOUZA - Acórdão: 174460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215026-3/2020 - Interessado: RAFAEL CÂNDIDO - Acórdão: 174464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215025-9/2020 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 174463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215168-7/2020 - Interessado: RAFAEL SOUZA ZAMBA - Acórdão: 174472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-9/2020 - Interessado: RAIAT GIL CRUZ - Acórdão: 174456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215172-8/2020 - Interessado: REGINALDO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 174476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-1/2020 - Interessado: RENATO DE SOUZA FERNANDES JUNIOR - Acórdão: 174487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215180-5/2020 - Interessado: RICARDO DE SOUZA ARAÚJO - Acórdão: 174483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216320-4/2020 - Interessado: RODRIGO ALVES DA CRUZ - Acórdão: 174534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215181-9/2020 - Interessado: RODRIGO DOS SANTOS - Acórdão: 174484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-7/2020 - Interessado: ROMARIO FERNANDES PESSANHA - Acórdão: 174523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215196-4/2020 - Interessado: RUDSON BITENCOURT RODRIGUES DE SANTANA - Acórdão: 174497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215188-7/2020 - Interessado: SOLON JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 174491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216304-0/2020 - Interessado: THIAGO LEITE DA CRUZ - Acórdão: 174532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215182-3/2020 - Interessado: THIAGO LEONE OLIVEIRA - Acórdão: 174485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215223-3/2020 - Interessado: URUBATAN DA CUNHA ALVES - Acórdão: 174514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215194-6/2020 - Interessado: VANDO JESUS DE MEIRELLES - Acórdão: 174495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215240-1/2020 - Interessado: VANESSA BRASIL DE LIMA - Acórdão: 174520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215024-5/2020 - Interessado: WASHINGTON ROZA FERREIRA - Acórdão: 174462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215243-3/2020 - Interessado: WELLINGTON DE ANDRADE SANTIAGO - Acórdão: 174522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215225-1/2020 - Interessado: WELLINGTON ROZA DIAS - Acórdão: 174516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215221-5/2020 - Interessado: YANG ARAÚJO DOS REIS - Acórdão: 174512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215237-4/2020 - Interessado: YGOR DA SILVA SOUZA - Acórdão: 174518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239621-5/2022 (592/2022) - Interessado: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-4/2022 (819/2022) - Interessado: LINDAURA CRISTINA TRINDADE NOBRE - Acórdão: 174081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242718-7/2022 (000767/2022) - Interessado: ILKA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES - Acórdão: 174064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219462-1/2021 (001650/2019) - Interessado: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Acórdão: 174399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241927-3/2022 (000845/2022) - Interessado: SILVANIA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES DE SOUZA - Acórdão: 174418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242763-2/2022 (000611/2022) - Interessado: VASTHI RIBEIRO - Acórdão: 174707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225518-2/2022 (058/2022) - Interessado: MARILIA FERREIRA LIMA ALVES - Acórdão: 175252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241447-3/2022 (275/2022) - Interessado: MICHELLE SILVA RIBEIRO TORRES - Acórdão: 174409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV MUN QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-9/2019 (0063/2019/15) - Interessado: SELMA REINEHR WANZELLER - Acórdão: 174617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244496-5/2022 (1649/2021) - Interessado: VANDA MARIA TELHADO BRAGA AZEVEDO - Acórdão: 174074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241390-4/2022 (0285/2022) - Interessados: JOÃO PINHEIRO GABRI, KAUENY BENEDICTO DA SILVA GABRI - Acórdão: 174552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 240456-5/2021 (000639/2017) - Interessado: ANTONIO SALES MATOS - Acórdão: 174400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200907-6/2021 (010708/2017) - Interessado: FABIANY CRISTINA MONTE LIMA - Acórdão: 175206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-1/2016 (001468/2015) - Interessado: KATIA MARIA DA SILVA MENDONÇA - Acórdão: 174852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209092-2/2022 (000068/2018) - Interessado: VALDECIR CAMPOS CATARINO - Acórdão: 175205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226584-7/2013 - Interessado: SHEILA PEREZ DE SOUZA MARINS E OUTROS - Acórdão: 174032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-1/2009 - Interessados: OSWALMIR PACHECO DA ROCHA e ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA - Acórdão: 174389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 243916-8/2022 (6668/2022) - Interessado: JOSÉ CARLOS MARANHÃO MENDES - Acórdão: 174543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243919-0/2022 (7077/2022) - Interessado: JOSÉ MARIO PEREIRA - Acórdão: 174343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243932-2/2022 (5649/2022) - Interessado: NÁDIA MARIA NEGRÃO FECHINE - Acórdão: 174410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243936-8/2022 (6010/2022) - Interessado: RISETE VALLORY NUNES - Acórdão: 174344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243939-0/2022 (7155/2022) - Interessado: RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA CHAVES - Acórdão: 174544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238393-0/2012 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Acórdão: 174388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 801949-6/2016 (17/2016) - Interessado: ELIZANDRO ROGÉRIO LESSA CABRAL - ME. - Acórdão: 174618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, RECONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242442-0/2022 (337) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE LIMA - Acórdão: 174715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242427-0/2022 (327) - Interessado: JOÃO THEODORO DE ALMEIDA - Acórdão: 174347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242428-4/2022 (328) - Interessado: JOSÉ EDUARDO SILVA LOPES - Acórdão: 174361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242437-5/2022 (334) - Interessado: LUIZ CARLOS BARBOSA BASTOS - Acórdão: 174714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242432-5/2022 (330) - Interessado: MARCIA ALEXANDRA DE MONTE ALVERNE VARGAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 174568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242467-0/2022 (345) - Interessado: MARTINELE MARIA DA COSTA - Acórdão: 174051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242461-6/2022 (344) - Interessado: ROBERTO NOGUEIRA LOURENÇO - Acórdão: 174080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243054-6/2022 (0422/2022) - Interessado: ANA LAURA DAMASCENO MAIA - Acórdão: 174724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232035-1/2022 (Varre-SaiPrev 09/22) - Interessado: MARCIA CRISTINA VARGAS FERREIRA - Acórdão: 174539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210973-5/2020 (2.856/2017) - Interessado: REGINA CÉLIA NUNES DA SILVA - Acórdão: 174390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-0/2007 (3123/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO TEIXEIRA - Acórdão: 174053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106881-5/2021 - Acórdão: 175244/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 106777-0/2000 - Acórdão: 174110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-4/2011 - Acórdão: 174033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108143-9/2006 - Acórdão: 174695/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106071-4/2022 - Acórdão: 174673/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106387-0/2013 - Acórdão: 174649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO ACOLHIMENTO, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 108168-8/2014 - Acórdão: 174677/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FS - FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103572-7/2022 - Acórdão: 174357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-0/2012 - Acórdão: 174691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116402-2/2010 - Acórdão: 174690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111031-2/2014 - Acórdão: 174697/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107158-1/2020 - Acórdão: 174375/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102081-7/2020 - Acórdão: 174577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-9/2015 - Acórdão: 174650/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103416-7/2022 - Acórdão: 174082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111285-5/2014 - Acórdão: 174659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108994-7/2015 - Acórdão: 174658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115243-3/2018 - Acórdão: 174670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-3/2022 - Acórdão: 174671/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122629-2/2013 - Acórdão: 174657/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103251-5/2022 - Acórdão: 175210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO, REJEIÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-8/2015 - Acórdão: 174112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106358-0/2022 - Acórdão: 174093/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 106414-0/2022 - Acórdão: 174092/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106588-7/2022 - Acórdão: 174106/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106613-8/2022 - Acórdão: 174094/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106681-5/2022 - Acórdão: 174090/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106750-2/2022 - Acórdão: 174095/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106821-7/2022 - Acórdão: 174097/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106843-5/2022 - Acórdão: 174091/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-5/2022 - Acórdão: 174096/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-0/2022 - Acórdão: 174107/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 116155-7/2018 - Acórdão: 174651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114161-2/2018 - Acórdão: 175245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101926-4/2020 - Acórdão: 174648/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106369-7/2021 - Acórdão: 174102/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100704-9/2021 - Acórdão: 174089/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100479-8/2022 - Acórdão: 174647/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-2/2020 - Acórdão: 174100/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114288-6/2018 - Acórdão: 175246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104771-0/2021 - Acórdão: 175200/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103493-3/2021 - Acórdão: 174099/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106714-9/2019 - Acórdão: 174035/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100141-9/2020 - Acórdão: 174056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100008-3/2021 - Acórdão: 174055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104498-0/2021 - Acórdão: 174575/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101648-5/2012 - Acórdão: 174634/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-4/2013 - Acórdão: 174639/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105275-4/2013 - Acórdão: 174640/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-9/2013 - Acórdão: 174641/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107712-6/2013 - Acórdão: 174642/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108506-2/2013 - Acórdão: 174643/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108880-8/2014 - Acórdão: 174644/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-0/2012 - Acórdão: 174635/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 111843-3/2014 - Acórdão: 174623/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 112264-8/2014 - Acórdão: 174645/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 112307-6/2014 - Acórdão: 174646/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 112525-4/2011 - Acórdão: 174632/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-3/2012 - Acórdão: 174636/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 114807-6/2012 - Acórdão: 174637/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 116399-3/2012 - Acórdão: 174638/2022-PLENV - Dispositivo dos Acórdãos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-7/2011 - Acórdão: 174626/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 105150-4/2011 - Acórdão: 174627/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-0/2011 - Acórdão: 174628/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-9/2011 - Acórdão: 174629/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 107765-9/2011 - Acórdão: 174630/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 108688-2/2011 - Acórdão: 174631/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 115174-0/2010 - Acórdão: 174625/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 118000-9/2009 - Acórdão: 174624/2022-PLENV - \r\n\r\nProcesso TCE nº 128921-6/2011 - Acórdão: 174633/2022-PLENV - Dispositivo dos Acórdãos: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130453-5/2011 - Acórdão: 174696/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104096-6/2020 - Acórdão: 174045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-7/2021 - Acórdão: 175199/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-1/2022 - Acórdão: 174674/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 820064-9/2016 - Acórdão: 174688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208959-7/2022 - Acórdão: 174037/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-4/2022 - Acórdão: 174088/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234024-2/2020 - Acórdão: 174685/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-6/2014 - Acórdão: 174693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201224-4/2015 - Acórdão: 174694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216732-2/2017 - Acórdão: 174684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223664-1/2021 - Acórdão: 174044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-6/2013 - Acórdão: 174601/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228479-9/2021 - Acórdão: 174687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 269276-5/2015 - Acórdão: 174653/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806295-6/2015 - Acórdão: 174654/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251003-9/2002 - Acórdão: 174676/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208534-4/1997 - Acórdão: 174682/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240097-0/1998 - Acórdão: 174576/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-8/1998 - Acórdão: 174675/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238397-0/2019 - Acórdão: 174549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209438-1/1997 - Acórdão: 174050/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 226484-2/2022 - Acórdão: 174041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240315-7/2022 - Acórdão: 174372/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241060-2/2019 - Acórdão: 174680/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811334-7/2016 - Acórdão: 174109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240414-9/2022 - Acórdão: 174370/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-0/2022 - Acórdão: 174363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241393-6/2022 - Acórdão: 174672/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230306-4/2022 - Acórdão: 174686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213147-2/2013 - Acórdão: 174348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 218717-0/2014 - Acórdão: 174352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 218718-4/2014 - Acórdão: 174353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 218750-2/2014 - Acórdão: 174354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-3/2013 - Acórdão: 174349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 225588-6/2013 - Acórdão: 174350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 238401-5/2013 - Acórdão: 174351/2022-PLENV - Dispositivos dos Acórdãos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-5/2001 - Acórdão: 174667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-6/2020 - Acórdão: 174113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238768-2/2022 - Acórdão: 174105/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-2/2022 - Acórdão: 174382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221810-0/2022 - Acórdão: 174083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220916-4/2019 - Acórdão: 174678/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244924-2/2022 - Acórdão: 174060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221050-1/2018 - Acórdão: 174683/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 242259-1/2022 - Acórdão: 174104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-5/2022 - Acórdão: 174378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202698-9/2020 - Acórdão: 174602/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241062-9/2022 - Acórdão: 174384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MESQUITA - MESQUITAPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222595-9/2022 - Acórdão: 174098/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-1/2022 - Acórdão: 174101/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230656-8/2014 - Acórdão: 174386/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-8/2022 - Acórdão: 174072/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 819154-1/2016 - Acórdão: 174698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-8/2014 - Acórdão: 174699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-7/2014 - Acórdão: 174700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241345-0/2014 - Acórdão: 174387/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-6/2009 - Acórdão: 174668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238599-8/2018 - Acórdão: 174656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227958-9/2018 - Acórdão: 174374/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-2/2014 - Acórdão: 174661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, DISPENSA DO TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242832-9/2022 - Acórdão: 175212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-7/2021 - Acórdão: 174036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237876-7/2018 - Acórdão: 175201/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-5/2022 - Acórdão: 174542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231169-7/2020 - Acórdão: 174108/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 810593-8/2016 - Acórdão: 174692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-7/2022 - Acórdão: 174573/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-1/2018 - Acórdão: 174669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-8/2017 - Acórdão: 174603/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 208984-9/2017 - Acórdão: 174604/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 219392-9/2017 - Acórdão: 174605/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: \r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-1/2017 - Acórdão: 174606/2022-PLENV - Dispositivo dos Acórdãos: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243472-2/2022 - Acórdão: 175211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219695-2/2022 - Acórdão: 174365/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241431-4/2022 - Acórdão: 174371/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-0/2004 - Acórdão: 174681/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-8/2021 - Acórdão: 174043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229279-6/2022 - Acórdão: 174103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-3/2022 - Acórdão: 174366/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220831-7/2022 - Acórdão: 174376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-0/2010 - Acórdão: 174111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-3/2022 - Acórdão: 174377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240259-7/2022 - Acórdão: 174367/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 803734-3/2016 - Acórdão: 174652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240356-1/2022 - Acórdão: 174369/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218527-1/2013 - Acórdão: 174071/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214673-6/2017 - Acórdão: 174373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 241754-2/2021 - Acórdão: 174622/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-3/2018 - Acórdão: 175202/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209085-9/2022 - Acórdão: 174356/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230959-3/2020 - Acórdão: 174381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240289-2/2022 - Acórdão: 174368/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212604-3/2013 - Acórdão: 174040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217219-9/2018 - Acórdão: 174548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-7/2015 - Acórdão: 174038/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216273-0/2019 - Acórdão: 174355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224526-2/2022 - Acórdão: 174087/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223768-4/2018 - Acórdão: 174679/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-6/2006 - Acórdão: 174666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-2/2022 - Acórdão: 174379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241061-5/2022 - Acórdão: 174383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208952-9/2022 - Acórdão: 174547/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200488-3/2019 - Acórdão: 174380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-7/2022 - Acórdão: 174039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 12/12/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n103572-7/2022\r\n\r\nBRUNO REBULA KLEIN\r\n\r\n103572-7/2022\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\n103572-7/2022\r\n\r\nALESSANDRO PITOMBEIRA CARRACENA\r\n\r\n108994-7/2015\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\n200344-6/2020\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n208285-7/2010\r\n\r\nLEONAN LOPES MELHORANCE\r\n\r\n219834-0/2022\r\n\r\nFERNANDO LEITE FORTES\r\n\r\n221416-8/2021\r\n\r\nJOÃO ANTONIUS VON SEEHAUSEN\r\n\r\n221416-8/2021\r\n\r\nLOUIS BODEN NETO\r\n\r\n221416-8/2021\r\n\r\nPRISCILLA GASPARETTO ALVES\r\n\r\n223664-1/2021\r\n\r\nCASA DA CULTURA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n238393-0/2012\r\n\r\nEDSON MANGEFESTI FRANCO\r\n\r\n811334-7/2016\r\n\r\nSessão : 12/12/2022 (PLENÁRIO VIRTUAL)\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n105078-8/2015\r\n\r\nHENRIQUE GARCIA DE LIMA\r\n\r\n105078-8/2015\r\n\r\nJUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n106387-0/2013\r\n\r\nANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nDOUGLAS ULTRAMAR LIMA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nFABIO PINTO GONÇALVES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nIAN FERREIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nIVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nMARCOS VINICIUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nMARIO TRADD ROSNER DA MOTTA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nPAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nRONAL LANGRES FREITAS SANTANA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nWALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nWANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\n116155-7/2018\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n202655-6/2016\r\n\r\nANTONIO FREITAS MOREIRA\r\n\r\n206827-0/2020\r\n\r\nCARLOS JOSÉ FREITAS PEREIRA\r\n\r\n206827-0/2020\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BARRIGOSSI\r\n\r\n206827-0/2020\r\n\r\nGISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n206827-0/2020\r\n\r\nHELEN KATIA PONTES CURVELLO\r\n\r\n206827-0/2020\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n206827-0/2020\r\n\r\nLEONARDO PEDROSA DE CARVALHO\r\n\r\n206827-0/2020\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n208285-7/2010\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n212604-3/2013\r\n\r\nCARMINA MARTINS FREITAS\r\n\r\n226823-1/2018\r\n\r\nCIDÁLIA MACHADO SIMÕES\r\n\r\n226823-1/2018\r\n\r\nMARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\n226823-1/2018\r\n\r\nRENAN ALVES DE LIMA SOUZA\r\n\r\n226823-1/2018\r\n\r\nINST NAC ESCOLA SUPERIOR ADM PÚBLICA\r\n\r\n227958-9/2018\r\n\r\nMARIO REIS ESTEVES\r\n\r\n236582-3/2019\r\n\r\nCASA DA CULTURA DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n238393-0/2012\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n238599-8/2018\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n238599-8/2018\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n238599-8/2018\r\n\r\nSEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n238599-8/2018\r\n\r\nId: 2457876"
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                    "2457881": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174040/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212604-3/2013\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3 CCP - 3 COORDENADORIA CONTROLE PESSOAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATORA: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, COMUNICAÇÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: JOAO FERREIRA NETO\r\n\r\n11.4 - VALOR: 5.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457881"
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                    "2457882": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174085/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 236582-3/2019\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 2ª CAM - 2ª COORD AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por CONHECIMENTO com PROVIMENTO PARCIAL e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARIO REIS ESTEVES\r\n\r\n11.4 - VALOR: 1.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 4.091,50 (quatro mil e noventa e um reais e cinquenta centavos)\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Auditoria Governamental de Conformidade, que teve como objetivo verificar os controles da contratação e de execução de contratos de compras e de serviços relacionados à Função Educação, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, com fulcro no art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63/90, ao Sr. Mário Reis Esteves, na qualidade de Prefeito do Município de Barra do Piraí à época dos fatos, no valor de 1.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 4.091,50 (quatro mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457882"
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                    "2457883": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174112/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105078-8/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SEC DE PLANEJAMENTO CONTROLE GESTAO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por APLICAÇÃO DE MULTA com RECONHECIMENTO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA TEMATICAS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\n11.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais)\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção, realizada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG), CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, Subsecretário-Geral de Estado de Planejamento e Gestão à época dos fatos, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA DE AUDITORIA TEMATICAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: HENRIQUE GARCIA DE LIMA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 2.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção, realizada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro (SEPLAG), CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Henrique Garcia de Lima, Superintendente Central de Governança Eletrônica - SUBGEP, no valor de 2.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), a qual deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o seu recolhimento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457883"
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                    "2457884": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174120/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 206827-0/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ANA CAROLINA CORRÊA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por TORNAR SEM EFEITO com NÃO ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: HELEN KATIA PONTES CURVELLO\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contrato de trabalho por prazo determinado, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 06.02.2019 a 06.08.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA a Sra. Helen Katia Pontes Curvello, no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARLOS JOSÉ FREITAS PEREIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contrato de trabalho por prazo determinado, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 06.02.2019 a 06.08.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Carlos José Freitas Pereira, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ,\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contrato de trabalho por prazo determinado, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 06.02.2019 a 06.08.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Eliezer Tostes Pinto, no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: FABIO DE SOUZA BARRIGOSSI\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contrato de trabalho por prazo determinado, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 06.02.2019 a 06.08.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Fábio De Souza Barigossi, no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: GISLAINE GONÇALVES\r\n\r\n15.4 - VALOR: R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contrato de trabalho por prazo determinado, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 06.02.2019 a 06.08.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA a Sra. Gislaine Gonçalves, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: LEONARDO PEDROSA DE CARVALHO\r\n\r\n16.4 - VALOR: R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contrato de trabalho por prazo determinado, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 06.02.2019 a 06.08.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Leonardo Pedrosa de Carvalho, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes nesta data a 2.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO FREITAS MOREIRA\r\n\r\n17.4 - VALOR: R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contrato de trabalho por prazo determinado, entre a Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé e Ana Carolina Corrêa da Silva Araújo para o exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período de 06.02.2019 a 06.08.2019, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA Sr. Antônio Freitas Moreira, no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457884"
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                    "2457885": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174388/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238393-0/2012\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE DA TOMADA DE CONTAS, no que diz respeito à tomada de contas especial referente à análise da prestação de contas da subvenção social concedida pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de São João de Meriti à Casa da Cultura - Centro de Formação Artística e Cultural da Baixada Fluminense, no exercício de 2008, segundo o disposto no artigo 6º, inciso XIII c/c artigo 20, inciso III alínea “b”, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: \r\n\r\n12.4 - VALOR: uantia equivalente a 2.469,9748 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante Acórdão, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, com CITAÇÃO à Casa da Cultura Centro de Formação Artístico e Cultural da Baixada Fluminense, na figura de seu representante legal, com base no artigo 29 do Regimento Interno deste Tribunal, para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, com recursos próprios, a quantia equivalente a 2.469,9748 UFIR-RJ, relativamente à irregularidade anteriormente descrita, devendo a responsável, comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas, e que seja desde logo DETERMINADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação dos responsáveis, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457885"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174578/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208285-7/2010\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por IRREGULARIDADE com IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA e ANEXAÇÃO, nos exatos termos do voto do Relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL EM SANEA E MEIO AMBIENT\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n11.4 - VALOR: quantia equivalente a 330.278,24 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de conversão de processo do Contrato nº 61/2009, celebrado em 23.12.2009, entre o Município de Maricá e a sociedade empresária Delta Construções S/A, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, entulho, coleta seletiva, operação de usina de reciclagem e compostagem e fornecimento de veículos e equipamentos para aterro sanitário, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.094.953,68, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão por IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, mediante Acórdão, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha, aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 330.278,24 UFIR-RJ, e comprove o seu recolhimento perante este Tribunal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL EM SANEA E MEIO AMBIENT\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: 3.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de conversão de processo do Contrato nº 61/2009, celebrado em 23.12.2009, entre o Município de Maricá e a sociedade empresária Delta Construções S/A, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, entulho, coleta seletiva, operação de usina de reciclagem e compostagem e fornecimento de veículos e equipamentos para aterro sanitário, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.094.953,68, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito do Município de Maricá à época dos fatos e signatário do instrumento contratual em exame, no valor de 3.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser recolhido aos cofres públicos Municipais, com fulcro no art. 62 da Lei Complementar nº. 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL EM SANEA E MEIO AMBIENT\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial Ex Officio decorrente de conversão de processo do Contrato nº 61/2009, celebrado em 23.12.2009, entre o Município de Maricá e a sociedade empresária Delta Construções S/A, tendo por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, entulho, coleta seletiva, operação de usina de reciclagem e compostagem e fornecimento de veículos e equipamentos para aterro sanitário, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.094.953,68, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão por IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas Ex-Offício, com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar no 63/90, do Sr. Washington Luiz Cardoso Siqueira, Prefeito do Município de Maricá à época dos fatos e signatário do instrumento contratual em exame, em função da quantificação de dano ao erário oriundo de distorções significativas entre os preços praticados por habitante/ano e R$ /ton na contração e os preços máximos praticados a nível nacional em contratações análogas para o serviço de coleta de RSD.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457886"
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                    "2457887": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174649/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 106387-0/2013\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: FUNDACAO NORTE FLU DES REGIONAL-FUNDENOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, RECONHECIMENTO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE POL MOBILIDADE E URBANISMO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: JUSTINO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data à 2.500 UFIR-RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente processo sobre o Contrato nº 06/2012, decorrente de licitação na modalidade Concorrência nº 001/2012, celebrado em 06/07/2012 entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (EMATER-RIO) e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional (FUNDENOR), tendo por objeto a prestação de serviços de assistência administrativa e operacional ao “Programa Estradas da Produção”, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor de R$ 9.347.934,00 (nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil e novecentos e trinta e quatro reais).\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Justino Antônio da Silva, então Diretor-Presidente da EMATER-RIO e autoridade signatária do ajuste em tela, no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data à 2.500 UFIR-RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457887"
                    ],
                    "2457888": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174651/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 116155-7/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO DA DEFESA com ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARIO TRADD ROSNER DA MOTTA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Mário Tradd Rosner da Motta, Fiscal do Contrato nº 328/2017, celebrado com a empresa Aline Monikerre da Silva Barros Ltda-ME, no valor de R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Cesar Brando da Silva, Fiscal do Contrato nº 328/2017, celebrado com a empresa Aline Monikerre da Silva Barros, no valor de R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: WALLACE VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wallace Vaz de Oliveira, Fiscal do Contrato nº 256/2017, celebrado com a empresa Pit Stop Recuperadora de Veículos Ltda-ME, no valor de R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: WANDERLEY DA CONCEIÇÃO MARINS\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 3.682,35 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 900 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Wanderley da Conceição Marins, Fiscal dos Contratos nº 331/2017 e nº 332/2017, celebrados, respectivamente, com a empresa Gabarito Soluções Automotivas Ltda., e com a empresa Ventury Car Oficina Eireli, no valor de R$ 3.682,35 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 900 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO GALDINO FILHO\r\n\r\n15.4 - VALOR: R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n15.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Galdino Filho, Fiscal do Contrato nº 005/2018, celebrado com a empresa Illuminate Auto Center Ltda, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: DOUGLAS ULTRAMAR LIMA\r\n\r\n16.4 - VALOR: R$ 27.003,90 (vinte e sete mil e três reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 6.600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n16.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Douglas Ultramar Lima, Presidente da Comissão de Credenciamento nº 006/2017 (PA E-09/094/983/2016), no valor de R$ 27.003,90 (vinte e sete mil e três reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 6.600 vezes o valor da UFIR/RJ (ano 2022 - R$ 4,0915), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n17 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n17.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n17.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n17.3 - RESPONSÁVEL: FABIO PINTO GONÇALVES\r\n\r\n17.4 - VALOR: R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n17.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fabio Pinto Gonçalves, Fiscal do Contrato nº 256/2017, celebrado com a empresa Pit Stop Recuperadora de Veículos Ltda-ME, no valor de R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n18 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n18.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n18.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n18.3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n18.4 - VALOR: R$ 3.682,35 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 900 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n18.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Roberto dos Santos Marques, Fiscal dos Contratos nº 331/2017 e nº 332/2017, celebrados, respectivamente, com a empresa Gabarito Soluções Automotivas Ltda., e com a empresa Ventury Car Oficina Eireli, no valor de R$ 3.682,35 (três mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 900 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n19 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n19.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n19.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n19.3 - RESPONSÁVEL: IAN FERREIRA MONTENEGRO DE ALMEIDA\r\n\r\n19.4 - VALOR: R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n19.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ian Ferreira Montenegro de Almeida, Fiscal do Contrato nº 328/2017, celebrado com a empresa Aline Monikerre da Silva Barros, no valor de R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n20 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n20.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n20.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n20.3 - RESPONSÁVEL: LEANDRO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\n20.4 - VALOR: R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n20.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leandro Rodrigues da Silveira, Fiscal do Contrato nº 005/2018, celebrado com a empresa Illuminate Auto Center Ltda, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalentes nesta data a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n21 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n21.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n21.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n21.3 - RESPONSÁVEL: IVAN DO ESPIRITO SANTO ARAUJO\r\n\r\n21.4 - VALOR: R$ 818,30 (oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 200 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n21.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Ivan do Espírito Santo Araújo, Gestor Tático do Contrato nº 337/2017, celebrado com a empresa Centro de Reparo Automotivo Bogauto Peças Ltda, no valor de R$ 818,30 (oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 200 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n22 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n22.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n22.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n22.3 - RESPONSÁVEL: RONAL LANGRES FREITAS SANTANA\r\n\r\n22.4 - VALOR: R$ 818,30 (oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 200 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n22.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Rônal Langres Freitas Santana, Gestor Tático do Contrato nº 060/2018, celebrado com a empresa NT Eventos e Serviços, no valor de R$ 818,30 (oitocentos e dezoito reais e trinta centavos), equivalentes nesta data a 200 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n23 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n23.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n23.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n23.3 - RESPONSÁVEL: LEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n23.4 - VALOR: R$ 4.091,50 (quatro mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n23.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leone Pinheiro Borges, Fiscal do Contrato nº 005/2018, celebrado com a empresa Illuminate Auto Center Ltda, no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil e noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1.000 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n24 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n24.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n24.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n24.3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n\r\n24.4 - VALOR: R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n24.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Fernando Correa Aca, Fiscal do Contrato nº 328/2017, celebrado com a empresa Aline Monikerre da Silva Barros, no valor de R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n25 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n25.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUDI POL SEG PUBLIC E CIDADANIA\r\n\r\n25.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n25.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS VINICIUS BRAGA DA SILVA\r\n\r\n25.4 - VALOR: R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n25.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), no período compreendido entre 03/09/2018 e 31/10/2018, com o objetivo de verificar os aspectos atinentes ao gerenciamento da frota e às aquisições de veículos pela Corporação.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Vinícius Braga da Silva, Fiscal do Contrato nº 256/2017, celebrado com a empresa Pit Stop Recuperadora de Veículos Ltda-ME, no valor de R$ 2.454,90 (dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalentes nesta data a 600 vezes o valor da UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apuradas nesta auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457888"
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                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174656/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 238599-8/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE com ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE AUDITORIA EM DESESTATIZAÇÃO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: ROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Natividade, entre os dias 29/04 e 11/10/2019, incluída no Plano Anual de Auditorias Governamentais do exercício de 2019, que teve por objetivo averiguar os aspectos referentes à regularidade dos contratos firmados para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo urbano de passageiros por meio de ônibus;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Robson Rodrigues Barreto, ex-Prefeito Municipal de Natividade, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ (UFIR-RJ/2022: R$ 4,0915), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, em razão da irregularidade abaixo descrita, DETERMINANDO-SE A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, consoante o art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - Pela manutenção da incidência das parcelas referentes às contribuições de PIS e COFINS na composição tarifária praticada no Município de Natividade, relativamente ao período do seu mandato;\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE AUDITORIA EM DESESTATIZAÇÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Natividade, entre os dias 29/04 e 11/10/2019, incluída no Plano Anual de Auditorias Governamentais do exercício de 2019, que teve por objetivo averiguar os aspectos referentes à regularidade dos contratos firmados para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo urbano de passageiros por meio de ônibus;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Francisco José Martins Bohrer, ex-Prefeito Municipal de Natividade, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ (UFIR-RJ/2022: R$ 4,0915), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, em razão da irregularidade abaixo descrita, DETERMINANDO-SE A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, consoante o art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - Pela manutenção da incidência das parcelas referentes às contribuições de PIS e COFINS na composição tarifária praticada no Município de Natividade, relativamente ao período do seu mandato;\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE AUDITORIA EM DESESTATIZAÇÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: SEVERIANO ANTONIO DOS SANTOS REZENDE\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Natividade, entre os dias 29/04 e 11/10/2019, incluída no Plano Anual de Auditorias Governamentais do exercício de 2019, que teve por objetivo averiguar os aspectos referentes à regularidade dos contratos firmados para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo urbano de passageiros por meio de ônibus;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Severiano Antônio dos Santos Rezende, Prefeito Municipal de Natividade, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ (UFIR-RJ/2022: R$ 4,0915), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, em razão da irregularidade abaixo descrita, DETERMINANDO-SE A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, consoante o art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - Pela manutenção da incidência das parcelas referentes às contribuições de PIS e COFINS na composição tarifária praticada no Município de Natividade, relativamente ao período do seu mandato.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE AUDITORIA EM DESESTATIZAÇÃO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 4.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de Natividade, entre os dias 29/04 e 11/10/2019, incluída no Plano Anual de Auditorias Governamentais do exercício de 2019, que teve por objetivo averiguar os aspectos referentes à regularidade dos contratos firmados para a concessão do serviço público municipal de transporte coletivo urbano de passageiros por meio de ônibus;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Antônio da Silva Toledo, ex-Prefeito Municipal de Natividade, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 vezes o valor da UFIR-RJ (UFIR-RJ/2022: R$ 4,0915), com fulcro no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao erário estadual, em razão da irregularidade abaixo descrita, DETERMINANDO-SE A COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da multa, consoante o art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n1 - Pela manutenção da incidência das parcelas referentes às contribuições de PIS e COFINS na composição tarifária praticada no Município de Natividade, relativamente ao período do seu mandato;\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457889"
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                    "2457890": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174660/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 202655-6/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: INTERTEXTO EDITORA LTDA - ME\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA com ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, IRREGULARIDADE e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data à 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ (4,0915)\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre o exame de juridicidade do ato de inexigibilidade de licitação formalizado pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Intertexto Editora Ltda-ME, objetivando a aquisição de 6.000 kits escolares para alunos do 3º e 4º ciclos do ensino fundamental da rede municipal de educação, no valor de R$ 481.200,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e duzentos reais), o qual foi convertido em tomada de contas ex-officio.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Senhor José Henrique Antunes, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no valor de R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2022 (4,0915), com fulcro nos incisos I e III, do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício ao órgão competente para a cobrança, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: JOSE HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre o exame de juridicidade do ato de inexigibilidade de licitação formalizado pela Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da sociedade empresária Intertexto Editora Ltda-ME, objetivando a aquisição de 6.000 kits escolares para alunos do 3º e 4º ciclos do ensino fundamental da rede municipal de educação, no valor de R$ 481.200,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e duzentos reais), o qual foi convertido em tomada de contas ex-officio.\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nPela IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas ex-officio, sob responsabilidade do Sr. José Henrique Antunes, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, com fulcro na alínea “a” do inciso III artigo 20 c/c o parágrafo único do artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, pela grave falta cometida na celebração ilegal do ato de inexigibilidade de licitação formalizado em favor da sociedade empresária Intertexto Editora Ltda-ME.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457890"
                    ],
                    "2457891": [
                        "IB - Ata",
                        "ACÓRDÃO Nº: 174669/2022-PLENV\r\n\r\n1 - PROCESSO: 226823-1/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CAM - 3ª COORDENADORIA AUD MUNICIPAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO VIRTUAL, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA com ACOLHIMENTO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto da Relatora.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 47\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12 de dezembro de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: CIDÁLIA MACHADO SIMÕES\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n11.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 13 e 24/08/2018, sob a forma de Inspeção Ordinária, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução das contratações para a prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar na municipalidade;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Cidália Machado Simões, Fiscal dos Contratos 007-A/18 e 007-B/18, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: CARMINA MARTINS FREITAS\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n12.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 13 e 24/08/2018, sob a forma de Inspeção Ordinária, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução das contratações para a prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar na municipalidade;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Carmina Martins Freitas, Fiscal dos Contratos 007-A/18 e 007-B/18, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: RENAN ALVES DE LIMA SOUZA\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n13.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 13 e 24/08/2018, sob a forma de Inspeção Ordinária, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução das contratações para a prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar na municipalidade;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ao Sr. Renan Alves de Lima Souza, Fiscal dos Contratos 007-A/18 e 007-B/18, no valor de R$ 6.137,25 (seis mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 1.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD POL EDUC, CULT,CIENC, TECNO\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA\r\n\r\n14.4 - VALOR: R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 15 (quinze) dias\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre a Auditoria Governamental realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, entre os dias 13 e 24/08/2018, sob a forma de Inspeção Ordinária, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Governamental - PAAG, para o exercício de 2018, com o objetivo de verificar a legalidade e a execução das contratações para a prestação de serviços de nutrição e alimentação escolar na municipalidade;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Maria Virgínia Andrade Rocha, Secretária Municipal de Educação de Nova Iguaçu à época dos fatos, no valor de R$ 12.274,50 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2457891"
                    ],
                    "2457639": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203491-2/2023\r\n\r\nADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2139/2023\r\n\r\n023.497.967-44\r\n\r\n220994-5/2022\r\n\r\nALAN DA CONCEICÃO BINOTI\r\n\r\nCGC 1248/2023\r\n\r\n099.027.147-14\r\n\r\n221155-8/2022\r\n\r\nALAN DA CONCEICÃO BINOTI\r\n\r\nCGC 1322/2023\r\n\r\n099.027.147-14\r\n\r\n244445-6/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 2259/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n244453-3/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 2274/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n243892-6/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 2278/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n219187-1/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\nCGC 1415/2023\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n220003-9/2017\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 980/2023\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n210846-7/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 1485/2023\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n210846-7/2017\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\nCGC 1487/2023\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n205161-1/2022\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 1244/2023\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n218999-2/2015\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 1951/2023\r\n\r\n561.357.347-68\r\n\r\n224742-4/2020\r\n\r\nANA LUIZA DE ALBUQUERQUE AFFONSO\r\n\r\nCGC 1568/2023\r\n\r\n014.270.427-05\r\n\r\n238817-9/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 1241/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n219607-5/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 1292/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n222648-2/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 1296/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n232251-7/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 1363/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n212501-6/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 1437/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n246321-6/2021\r\n\r\nBEATRIZ MACIEL CAETANO DUPIM\r\n\r\nCGC 1006/2023\r\n\r\n136.389.517-66\r\n\r\n208296-4/2014\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 2305/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\nCARLOS DA COSTA MACHADO\r\n\r\n2ªCAP 20/2023\r\n\r\n095.858.997-60\r\n\r\n216441-5/2017\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 2245/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n294149-7/2015\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA\r\n\r\nCGC 1425/2023\r\n\r\n042.497.316-26\r\n\r\n240167-8/2022\r\n\r\nCRISTIANE MARA RODRIGUES MARCELINO\r\n\r\nCGC 887/2023\r\n\r\n001.503.907-26\r\n\r\n802037-6/2016\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\nCGC 1912/2023\r\n\r\n466.908.327-91\r\n\r\n802037-6/2016\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\nCGC 1915/2023\r\n\r\n466.908.327-91\r\n\r\n802037-6/2016\r\n\r\nDANIEL BRITO PEREIRA\r\n\r\nCGC 1918/2023\r\n\r\n466.908.327-91\r\n\r\n202452-7/2022\r\n\r\nDEIVID ROBERT DE CRESCI CAMPOS\r\n\r\nCGC 889/2023\r\n\r\n055.268.327-24\r\n\r\n230637-1/2022\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 987/2023\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n802037-6/2016\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 1921/2023\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n100936-8/2023\r\n\r\nEDU GUIMARAES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2300/2023\r\n\r\n088.510.217-75\r\n\r\n222923-6/2020\r\n\r\nELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA\r\n\r\nCGC 1345/2023\r\n\r\n095.988.607-95\r\n\r\n206301-8/2021\r\n\r\nFABIANO PESSANHA RANGEL\r\n\r\nCGC 1775/2023\r\n\r\n017.774.527-40\r\n\r\n242363-5/2012\r\n\r\nFABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nCGC 1420/2023\r\n\r\n089.933.257-90\r\n\r\n218636-5/2020\r\n\r\nFABRICIO ABILIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nCGC 1783/2023\r\n\r\n089.933.257-90\r\n\r\n221165-3/2022\r\n\r\nFELIPE BARROS NOGUEIRA DE PAULA\r\n\r\nCGC 1293/2023\r\n\r\n130.960.477-07\r\n\r\n206301-8/2021\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\nCGC 1771/2023\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n220994-5/2022\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 1247/2023\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n221155-8/2022\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCGC 1321/2023\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n222654-7/2020\r\n\r\nHEDIO JACY JANDRE MATARUNA\r\n\r\nCGC 1700/2023\r\n\r\n080.824.917-79\r\n\r\n105372-9/2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 1712/2023\r\n\r\n625.676.247-91\r\n\r\n250507-4/2022\r\n\r\nHUGO THIENGO KREISCHER\r\n\r\nCGC 2247/2023\r\n\r\n100.958.237-27\r\n\r\n208862-6/2021\r\n\r\nJANDER RAPOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 981/2023\r\n\r\n135.036.467-36\r\n\r\n200418-7/2000\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 2146/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n200646-0/2002\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2148/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n213633-8/2020\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS VICENTE JÚNIOR\r\n\r\nCGC 1533/2023\r\n\r\n015.723.167-48\r\n\r\nJULIANO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n2ªCAP 18/2023\r\n\r\n077.651.987-50\r\n\r\n222654-7/2020\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA AMBROSIO\r\n\r\nCGC 1701/2023\r\n\r\n074.577.647-71\r\n\r\n241237-6/2022\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 1188/2023\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n207228-7/2021\r\n\r\nKELLE BARROS CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nCGC 976/2023\r\n\r\n090.696.567-52\r\n\r\n106240-5/2021\r\n\r\nLAENE FARIA CORREA PIRES\r\n\r\nCGC 1009/2023\r\n\r\n679.992.807-63\r\n\r\n218636-5/2020\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA GUIMARAES\r\n\r\nCGC 1739/2023\r\n\r\n075.831.107-93\r\n\r\n208839-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1124/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n220606-0/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1137/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100332-4/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1162/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222923-6/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1350/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n213633-8/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1434/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n210846-7/2017\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1488/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n200363-4/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1522/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n242363-5/2012\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1547/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224742-4/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1571/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n200350-7/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1590/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n100598-1/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1693/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n103186-0/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1695/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n222654-7/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1713/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n205097-4/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1717/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n205891-7/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1734/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n218636-5/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1784/2023\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n227654-6/2022\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 1210/2023\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n207269-3/2022\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 1569/2023\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n207269-3/2022\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 1576/2023\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n223359-8/2021\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 1842/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n2ªCAP 21/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222900-8/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 1298/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n223231-2/2022\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 1311/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n229414-5/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 1324/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n204834-6/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 1634/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n203748-7/2020\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 1766/2023\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n233759-6/2022\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 1364/2023\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n228449-5/2018\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 1422/2023\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n247074-4/2022\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 2264/2023\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n247116-8/2022\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 2277/2023\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n222923-6/2020\r\n\r\nMARCELLE NAYDA PIRES PEIXOTO\r\n\r\nCGC 1349/2023\r\n\r\n092.186.337-32\r\n\r\n200515-5/2002\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 2147/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n246321-6/2021\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 1003/2023\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n222654-7/2020\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 1711/2023\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n244067-0/2022\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 1535/2023\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\n205097-4/2022\r\n\r\nMARCOS DA SILVA BACELLAR\r\n\r\nCGC 1715/2023\r\n\r\n107.809.627-96\r\n\r\n220003-9/2017\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nCGC 979/2023\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n218306-6/2022\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 1256/2023\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n203549-5/2023\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 2252/2023\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n104801-1/2021\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nCGC 1305/2023\r\n\r\n882.820.587-34\r\n\r\n250578-3/2022\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 888/2023\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n249764-5/2022\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2125/2023\r\n\r\n606.645.767-53\r\n\r\n200363-4/2021\r\n\r\nNATALICIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nCGC 1524/2023\r\n\r\n799.299.407-82\r\n\r\n252006-2/2021\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCGC 1413/2023\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n252012-1/2021\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCGC 1416/2023\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n246321-6/2021\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nCGC 1004/2023\r\n\r\n022.317.687-71\r\n\r\n226840-0/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 864/2023\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n232142-0/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 870/2023\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n249637-6/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 1387/2023\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n226948-8/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 1466/2023\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n103186-0/2020\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nCGC 1694/2023\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\n294149-7/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\nCGC 1426/2023\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n201985-6/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 2290/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n207228-7/2021\r\n\r\nPIERRE DA SILVA MORAES\r\n\r\nCGC 977/2023\r\n\r\n074.049.467-86\r\n\r\n226840-0/2022\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 865/2023\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n232142-0/2022\r\n\r\nROBERTA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 875/2023\r\n\r\n107.865.217-16\r\n\r\n200350-7/2021\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 1592/2023\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n205891-7/2018\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 1726/2023\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n205891-7/2018\r\n\r\nROJANE CALIFE JUBRAM DIB\r\n\r\nCGC 1729/2023\r\n\r\n192.368.087-00\r\n\r\n225907-7/2022\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 1234/2023\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n106240-5/2021\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 1011/2023\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n201478-1/2012\r\n\r\nTHIAGO GOMES MORANI\r\n\r\nCGC 2272/2023\r\n\r\n058.359.207-41\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\nCGC 1934/2023\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n244804-9/2010\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\nCGC 1937/2023\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n208183-3/2015\r\n\r\nVINICIUS VALIANTE MONTEIRO RAMOS\r\n\r\nCGC 1442/2023\r\n\r\n111.220.867-41\r\n\r\n220606-0/2022\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nCGC 1136/2023\r\n\r\n019.330.697-24\r\n\r\n235414-4/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2306/2023\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\n235414-4/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2307/2023\r\n\r\n013.118.467-94\r\n\r\n226677-1/2022\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 1223/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\n202848-2/2023\r\n\r\nWELBERTH PORTO DE REZENDE\r\n\r\nCGC 2269/2023\r\n\r\n074.713.477-40\r\n\r\nId: 2457639"
                    ],
                    "2456082": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219098-4/20\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n30666/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n271549-6/15\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n33338/2022\r\n\r\n819154-1/16\r\n\r\nEDNUBIA MACENA\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34347/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n218430-8/11\r\n\r\nH3M VAREJO EIRELI - ME\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n705/2023 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n218430-8/11\r\n\r\nH3M VAREJO EIRELI - ME\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n707/2023 \r\n\r\nId: 2456082"
                    ],
                    "2457792": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 020/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 01/03/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.972-2/2021 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por LIGHT - SERVICOS ELETRICIDADE SA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.817-8/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.153-7/2022 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por WILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nId: 2457792"
                    ],
                    "2457647": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 029/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/02/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.991-8/2022 - REPRESENTAÇÃO/EM FACE DE LICITAÇÃO/PRE FEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Embargos de Declaração interposto por CONCORRE COMÉRCIO LTDA E ADVOGADA : ANDRÉA BARROSO GONÇALVES - OAB/MG 103.200\r\n\r\nId: 2457647"
                    ],
                    "2457873": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 030/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 27/02/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.077-1/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Recurso de Reconsideração interposto por WALZI CONCEIÇÃO SAMPAIO DA SILVA e por ELAINE LESSA DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.230-3/2020 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIA DE MELLO GENTIL e por DALVA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.091-7/2019 - APOSENTADORIA/NITERÓI PREV/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO CUNHA DE NORONHA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.854-2/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE DE BOM JESUS ITABAPOANA/Recurso de Reconsideração interposto por PEDRO RENATO TEIXEIRA BAPTISTA\r\n\r\nId: 2457873"
                    ],
                    "2457802": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 01/03/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 224.834-3/2020 - NATUREZA - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO\r\n\r\nINTERESSADO: ALLAN SIMONACI DA SILVA E PROCURADOR GUSMAR COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2457802"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2457644": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/02/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112718-9/2014 (E-08/707/2009) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA DOS SANTOS - Decisões: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-7/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-7/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213312-0/2022 - Interessado: MARCELO BASTOS FERREIRA - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-4/2018 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-0/2020 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/02/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-1/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 101044-4/2021 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-3/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216049-4/2021 - Interessado: MÁRCIA ALESSANDRA DA SILVA AZEVEDO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-3/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245233-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-0/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231187-9/2008 - Interessado: SANDRO DOS SANTOS ROQUETTI - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUC DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205324-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-0/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n10/02/2023\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101115-8/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104697-7/2017 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202374-2/2015 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2457644"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2457962": [
                        "II - Edital",
                        "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa, considerando a grande modificação das Assessorias Parlamentares por força do início da Décima Terceira Legislatura, informa que a posse dos servidores nomeados a partir de 02 de fevereiro de 2023, se realizará, excepcionalmente, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, no horário das 13:00 h às 18:00 h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDiretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR MARCELO FERREIRA RIBEIRO, 1º SUPLENTE DO UNIÃO BRASIL, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.\r\n\r\nDe acordo com o art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o Mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do UNIÃO BRASIL, o Senhor MARCELO FERREIRA RIBEIRO, que exibiu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nId: 2457962"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2457963": [
                        "II - Indicações",
                        "Indicações\r\n\r\nDEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\n0015 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) a adoção de providências urgentes para a implantação de Posto de Vistoria Permanente no Município de Porto Real.\r\n\r\n0016 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) a adoção de providências urgentes para Pavimentação e Asfaltamento da estrada da Bocaina entre os trechos de Rialto, 3º Distrito do Município de Barra Mansa e o Trevo da RJ 157.\r\n\r\n0017 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER-RJ) a adoção de providências urgentes para pavimentação asfáltica de trecho entre o Distrito de Rialto e o Distrito de Floriano, no Município de Barra Mansa.\r\n\r\n0018 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), a adoção de providências urgentes para Instalação de Torre de Transmissão de Sinal de Telefonia Móvel no Distrito de Rialto, Município de Barra Mansa.\r\n\r\nId: 2457963"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2457964": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1582/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5044/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 430.529-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1583/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5835/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TOMAZ DE AQUINO DOS REIS, matrícula nº 430.379-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de Ary Barbosa Martins Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1584/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5459/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIANE DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 430.423-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1585/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5756/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAQUEL MACHADO RIBEIRO, matrícula nº 424.510-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filippe Poubel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1586/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5834/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARY BARBOSA MARTINS FILHO, matrícula nº 308.715-2, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1587/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5460/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANGELA BORBA SALES RANGEL, matrícula nº 428.559-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente CONCOMITANTEMENTE COM SUA PRÓPRIA EXONERAÇÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1588/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2844/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DOS SANTOS CIDADE, matrícula nº 429.814-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1589/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5846/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JULIA PORTES VIVEIROS DE CASTRO, matrícula nº 426.273-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de MAURO SÉRGIO PEREIRA ALMEIDA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1590/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5870/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TIAGO DA SILVA CUNHA, matrícula nº 430.458-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1591/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2848/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR SANT'ANNA PINHEIRO MORET, matrícula nº 429.813-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de RUAN VITOR DE MELO ACIOLI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1592/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2816/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS CAROLINO MARQUES , matrícula nº 424.590-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha, na vaga decorrente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1593/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5889/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SOUZA DIAS , matrícula nº 429.815-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do AGIR - DEPUTADO Júlio Rocha, na vaga decorrente , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1594/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5771/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOCIMAR PIRES DA ROCHA, matrícula nº 430.530-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro, na vaga decorrente, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1595/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5576/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR IVAN KWAMME DE CASTRO, matrícula nº 430.531-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar, na vaga decorrente , \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1596/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5332/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA TAVARES, matrícula nº 308.636-0, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1597/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5333/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE DE SOUSA TAVARES, matrícula nº 308.636-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente CONCOMITANTEMENTE COM SUA PRÓPRIA EXONERAÇÃO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1598/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5566/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SOARES ALMEIDA, matrícula nº 430.532-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Carla Machado, na vaga decorrente \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1599/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6004/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO JOSÉ DA SILVA DAMAZIO, matrícula nº 429.106-5, do cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1600/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1097/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 418.370-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Marcio José da Silva Damazio. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1601/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6001/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Marcelo Dino, RENATA DA SILVA PINTO, matrícula nº 425.416-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1602/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6000/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIANNE ARRAIS CORTES, matrícula nº 308.633-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1603/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6015/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THOMAS VICTOR RAMALHO PACHECO PEREIRA, matrícula nº 430.562-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1604/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5979/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOAO LUCAS DE SOUZA , matrícula nº 430.459-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1605/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5944/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA FERNANDA GRILLO COSTA, matrícula nº 428.046-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo - Deputado Dr. Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Taylana Fonseca Aguiar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1606/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5945/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WEVERTON ROMULO VALADARES DE ANDRADE, matrícula nº 430.533-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Jehann Luis Castro da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1607/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5997/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO , matrícula nº 308.774-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa, na vaga decorrente da exoneração de Veronica de Souza de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1608/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5973/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 425.154-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Val Ceasa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1609/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6008/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS, matrícula nº 413.181-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1610/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6009/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES, matrícula nº 404.680-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1611/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6005/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX VINICIUS DE SOUZA CHRIST, matrícula nº 429.816-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1612/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5888/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADEILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 307.685-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Luciano Alves de Abreu, concomitantemente com sua própria exoneração,\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1613/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5886/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADEILSON SILVA DA COSTA, matrícula nº 307.685-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1614/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5942/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JESSICA GUIMARÃES DE LIMA SANTOS, matrícula nº 430.534-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do Governo-Deputado Dr. Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Kildare Igor Ricco Santo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1615/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5998/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, AFONSO LUIZ DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 428.349-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar , símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1616/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5999/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIRA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 424.394-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino, na vaga decorrente da exoneração de Afonso Luiz da Silva Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1617/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4892/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VITOR STRAUB DE MORAES, matrícula nº 427.906-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral de Controle Interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1618/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGELA BORBA SALES RANGEL, matrícula nº 428.559-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1619/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6038/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SYLVIO CESAR BASTOS FERNANDES, matrícula nº 429.157-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Alexsandro dos Santos Correia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1620/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6036/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NESTOR LIMA DE ANDRADE, matrícula nº 307.758-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Lidiane dos Reis Prazeres Cardoso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1621/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6033/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE DUARTE BARRETO GONÇALVES, matrícula nº 429.817-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Fernanda Lopes de Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1622/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6037/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SYLVIO CESAR BASTOS FERNANDES, matrícula nº 429.157-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil-Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1623/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6035/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BULLOS COPOLILLO, matrícula nº 307.588-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Fernandes Gouvêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1624/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL RAMPINI FILHO, matrícula nº 415.201-3 , do cargo em comissão de Assistente IX , símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações . \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1625/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALTER LAUDIER ANGELO, matrícula nº 408.124-6 , para exercer o cargo em comissão de Assistente I , símbolo CCDAL - 1, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de Erivelton Dias Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1626/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RODRIGUES MICELI , matrícula nº 429.818-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente I , símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da exoneração de Pierre André da Rocha Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1627/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1519/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1628/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1576/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1629/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1521/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1630/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1529/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1631/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1528/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1402/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5464/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE LIMA MILHEIROS BRUM, matrícula nº 429.011-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 2ª Vice Liderança do UNIÃO BRASIL-Deputado Filipe Soares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 10.02.2023.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 1437/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5229/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MIRIÃ VARGAS CORDEIRO RIBEIRO, matrícula nº 428.141-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1439/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5549/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, SILVIO ROMERO BEZERRA GUERRA, matrícula nº 428.848-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1444/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5559/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, ADRIANO DE OLIVEIRA ROSA, matrícula nº 429.563-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1447/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5555/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, FABIANO COSME LUCAS DE ASSUNÇÃO, matrícula nº 429.557-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1448/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5556/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar, ERIKA ALESSANDRA CHAGAS CARVALHO, matrícula nº 429.558-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Paula Tringuelê.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1456/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3689/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA SUELEN GONÇALVES LOPES, matrícula nº 426.628-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1457/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2709/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIEL DOS SANTOS BRUNER, matrícula nº 430.447-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1458/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5170/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir 10/02/2023, LUCIANO FRIGERI NEVES, matrícula nº 428.999-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1464/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5636/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALIA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 425.167-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1484/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5426/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX PINTO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 429.811-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da exoneração de Renata Suelen Gonçalves Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1485/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5613/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE NASCIMENTO DO CARMO, matrícula nº 415.830-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do UNIÃO BRASIL-Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de Angelo de Freitas Rodrigues Correia, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1486/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5597/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA DE SANTO ANTONIO LIMA, matrícula nº 419.076-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1° Vice Liderança do SOLIDARIEDADE Felipinho Ravis, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana de Souza Lobato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1492/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5685/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 422.665-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Priscila Paula dos Santos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1497/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5686/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto ao gabinete do Deputado Elton Cristo, BRUNA TEIXEIRA MELO, matrícula nº 427.585-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1508/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5687/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNA TEIXEIRA MELO, matrícula nº 427.585-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Alan das Neves Joi, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1528/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAIANE ROSANE DE ALMEIDA LANNES, matrícula nº 426.296-0 , do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1529/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE DE SOUZA TÔRRES , matrícula nº 426.575-7 , do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1539/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS , matrícula nº 419.701-8 , do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto Consultoria Orçamentária e Financeira .\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1554/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DANTAS SCORZELLI, matrícula nº 422.091-9, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1579/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL , matrícula nº 419.091-4 , do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1580/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL, matrícula nº 419.091-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A1, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de Carla Christina Teixeira de Moraes, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1581/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO AUGUSTO DIAS MONTEIRO, matrícula nº 430.457-2, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Araújo Liberal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.02.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16701/2022 - DEPUTADO JARI OLIVEIRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO E/GP/Nº 04/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membros titulares, os Senhores Deputados, RODRIGO AMORIM - PTB, DR. SERGINHO - PL, FRED PACHECO - PMN, FELIPINHO RAVIS - SD, GUILHERME DELAROLI - PL, VERÔNICA LIMA - PT, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados, ROSENVERG REIS - MDB, CARLINHOS BNH - PP, LUIZ PAULO - PSD, CARLOS MINC - PSB, YURI - PSOL, CÉLIA JORDÃO - PL e ALAN LOPES - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 05/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares, os Senhores Deputados, ANDRÉ CORREA - PP, CARLOS MACEDO - REP., DOUGLAS RUAS - PL, RENATO MIRANDA - PL, ARTHUR MONTEIRO - PODE, ANDREZINHO CECILIANO - PT, VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados, CLAUDIO CAIADO - PSD, ANDERSON MORAES - PL, RENATA SOUZA - PSOL, GUILHERME DELAROLI - PL, CÉLIA JORDÃO - PL, LUIZ PAULO - PSD e DANNIEL LIBRELON - REP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 06/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), MARTHA ROCHA - PDT, LUIZ PAULO - PSD, RODRIGO AMORIM - PTB, FRED PACHECO - PMN, FILIPE SOARES - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), ARTHUR MONTEIRO - PODE, ALAN LOPES - PL e FLÁVIO SERAFINI- PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 07/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIO, como membros titulares, os Senhores Deputados, CLAUDIO CAIADO - PSD, RENATO MIRANDA - PL, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, SAMUEL MALAFAIA - PL, YURI - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 08/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), ELIKA TAKIMOTO - PT, DANI BALBI - PC do B, TANDE VIEIRA - PROS, FILIPE SOARES - UNIÃO, VITOR JÚNIOR - PDT, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), ANDERSON MORAES - PL, MÁRCIO GUALBERTO - PL, e DANI MONTEIRO - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 09/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), PROFESSOR JOSEMAR, PSOL, CARLOS MINC - PSB, OTONI DE PAULA PAI - MDB, CARLOS MACEDO - REP, ÍNDIA ARMELAU - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), FRED PACHECO - PMN, DANI BALBI - PC do B e RENATA SOUZA - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 10/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados, THIAGO RANGEL - PODE, ANDRÉ CORRÊA - PP, BRAZÃO - UNIÃO, FILIPPE POUBEL - PL, GUILHERME DELAROLI - PL, como membros suplentes os Senhores Deputados, FILIPE SOARES - UNIÃO, RODRIGO AMORIM - PTB, RENATO MACHADO - PT e BERNARDO ROSSI - SD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 11/2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICAS E ASSUNTOS DE POLÍCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados(as), MÁRCIO GUALBERTO - PL, FILIPE SOARES - UNIÃO, CARLINHOS BNH - PP, RODRIGO AMORIM - PTB, INDIA ARMELAU - PL, GUILHERME DELAROLI - PL, MARTHA ROCHA - PDT, como membros suplentes os Senhores Deputados, MARCELO DINO - UNIÃO e FILIPPE POUBEL - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIO BACELLAR \r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 12/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), CARLINHOS BNH - PP, ÍNDIA ARMELAU - PL ALAN LOPES - PL, MÁRCIO GUALBERTO - PL, e THIAGO GAGLIASSO - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 13/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), LÉO VIEIRA - PSC, LUCINHA - PSD, DANNIEL LIBRELON - REP, DR. PEDRO RICARDO - PROS, GIOVANI RATINHO - SD, como membro suplente o Senhor Deputado, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 14/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membros titulares, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, ROSENVERG REIS - MDB, RODRIGO AMORIM - PTB, BRAZÃO - UNIÃO, BERNARDO ROSSI - SD, como membros suplentes os Senhores Deputados, MARCELO DINO - UNIÃO e DIONÍSIO LINS - PP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 15/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), MARINA do MST - PT, LUCINHA - PSD, VAL CEASA - PATRI, GISELLE MONTEIRO - PL, GIOVANI RATINHO - SD como membro suplente a Senhora Deputada, RENATA SOUZA - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 16/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, como membros titulares, os Senhores Deputados, GUILHERME DELAROLI - PL, CLAUDIO CAIADO - PSD, BERNARDO ROSSI - SD, DOUGLAS RUAS - PL, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, como membros suplentes os Senhores Deputados, SAMUEL MALAFAIA - PL, CARLINHOS BNH - PP e LÉO VIEIRA - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 17/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membros titulares, os Senhores Deputados, RODRIGO AMORIM - PTB, RENATO MIRANDA - PL, FRED PACHECO - PMN, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, GUILHERME DELAROLI - PL, ANDREZINHO CECILIANO - PT e VINÍCIUS COZZOLINO - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 18/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados, ALAN LOPES - PL, VITOR JÚNIOR - PDT, FLÁVIO SERAFINI - PSOL, JARI OLIVEIRA - PSB, MÁRCIO GUALBERTO - PL, FRED PACHECO - PMN, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputado (as), TIA JU - REP, ROSENVERG REIS - MDB e PROFESSOR JOSEMAR - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 19/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membros titulares, os Senhores Deputados, FILIPE SOARES - UNIÃO, CÉLIA JORDÃO - PL, JÚLIO ROCHA - AGIR, CARLOS MINC - PSB e OTONI DE PAULA PAI - MDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 20/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), ANDERSON MORAES - PL, DANNIEL LIBRELON - REP, CÉLIA JORDÃO - PL, FILIPE SOARES - UNIÃO e DANI BALBI - PC do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 21/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), FRED PACHECO - PMN, JÚLIO ROCHA - AGIR, OTONI DE PAULA PAI - MDB, GISELLE MONTEIRO - PL, MUNIR NETO - PSD, como membro suplente o Senhor Deputado, VALDECY DA SAÚDE - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 22/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TURISMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), JÚLIO ROCHA - AGIR, CÉLIA JORDÃO - PL, FRANCIANE MOTTA - UNIÃO, SAMUEL MALAFAIA - PL e CARLA MACHADO - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 23/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membros titulares, os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, FELIPINHO RAVIS - SD, CLAUDIO CAIADO - PSD, CARLOS MINC - PSB, ANDRÉ CORRÊA - PP, como membros suplentes os Senhores Deputados, FILIPPE POUBEL - PL, DR. DEODALTO - PL, LÉO VIEIRA - PSC, PROFESSOR JOSEMAR - PT e FLÁVIO SERAFINI - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 24/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, como membros titulares, as Senhoras Deputadas, RENATA SOUZA - PSOL, ZEIDAN - PT, TIA JU - REP, ÍNDIA ARMELAU - PL, FRANCIANE MOTTA - UNIÃO, como membro suplente a Senhora Deputada, GISELLE MONTEIRO - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 25/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CULTURA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), VERÔNICA LIMA - PT, THIAGO GAGLIASSO - PL, BERNARDO ROSSI - SD, DANI BALBI - PC do B, FRANCIANE MOTTA - UNIÃO, DANI MONTEIRO - PSOL, TANDE VIEIRA - PROS, como membro suplente o Senhor Deputado, MUNIR NETO - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 26/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), DANI MONTEIRO - PSOL, MÁRCIO GUALBERTO - PL, FRED PACHECO - PMN, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, ANDREZINHO CECILIANO - PT, e como membro suplente a Senhora Deputada, TIA JU - REP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 27/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membros titulares, os Senhores Deputados, OTONI DE PAULA PAI - MDB, DANNIEL LIBRELON - REP, RAFAEL NOBRE - UNIÃO, RODRIGO AMORIM - PTB, ANDRÉ CORRÊA - PP, e como membro suplente o Senhor Deputado, CARLINHOS BNH.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 28/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membros titulares, os Senhores Deputados, FÁBIO SILVA - UNIÃO, DIONÍSIO LINS - PP, THIAGO RANGEL - PODE, DOUGLAS RUAS - PL, CARLINHOS BNH - PP, e como membro suplente o Senhor Deputado, VALDECY DA SAÚDE - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 29/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), MUNIR NETO - PSD, TIA JU - REP, GISELLE MONTEIRO - PL, OTONI DE PAULA PAI - MDB, CARLA MACHADO - PT, como membro suplente o Senhor Deputado, SAMUEL MALAFAIA - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 30/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados, RENATO MACHADO - PT, CARLOS MACEDO - REP, YURI - PSOL, DR. PEDRO RICARDO - PROS, BERNARDO ROSSI - SD, como membro suplente o Senhor Deputado, DOUGLAS RUAS - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 31/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), JARI OLIVEIRA - PSB, LÉO VIEIRA - PSC, LUCINHA - PSD, FRED PACHECO - PMN, JÚLIO ROCHA - AGIR, como membros suplentes os Senhores Deputados, ANDRÉ CORRÊA - PP e DR. DEODALTO - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 32/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTES, como membros titulares, os Senhores Deputados, DIONÍSIO LINS - PP, ROSENVERG REIS - MDB, DR. DEODALTO - PL, GIOVANI RATINHO - SD, MÁRCIO CANELLA - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE e MÁRCIO GUALBERTO - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 33/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), ARTHUR MONTEIRO - PODE, LUIZ PAULO - PSD, ANDRÉ CORRÊA - PP, CELIA JORDÃO - PL, FILIPE SOARES - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados, JARI OLIVEIRA - PSB e RENATO MIRANDA - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 34/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membros titulares, os Senhores Deputados, VAL CEASA - PATRI, JAIR BITTENCOURT - PL, VITOR JÚNIOR - PDT, BERNARDO ROSSI - SD, CLAUDIO CAIADO - PSD, como membros suplentes os Senhores Deputados, VALDECY DA SAÚDE - PL e SAMUEL MALAFAIA - PL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 35/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), TANDE VIEIRA - PROS, VITOR JÚNIOR - PDT, DR. DEODALTO - PL, JAIR BITTENCOURT - PL, JORGE FELIPPE NETO - AVANTE, MARTHA ROCHA - PDT, MÁRCIO CANELLA - UNIÃO, como membros suplentes os Senhores Deputados (as), DR. PEDRO RICARDO - PROS, VALDECY DA SAÚDE - PL, CARLA MACHADO - PT, FILIPPE POUBEL - PL e LUCINHA - PSD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 36/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REDAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE REDAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), CARLOS MACEDO - REP, JAIR BITTENCOURT - PL, FRED PACHECO - PMN, JORGE FEPPE NETO - AVANTE, GUILHERME DELAROLI - PL, CARLA MACHADO - PT e FRANCIANE MOTTA - UNIÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nATO E/GP/Nº 37/ 2023\r\n\r\nDESIGNAR PARA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, como membros titulares, os Senhores Deputados (as), DANI BALBI - PC do B, MÁRCIO CANELLA - UNIÃO, ANDRÉ CORRÊA - PP, VALDECY DA SAÚDE - PL, VAL CEASA - PATRI, e como membro suplente o Senhor Deputado, FLÁVIO SERAFINI - PSOL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n* ATO “E”/GP/Nº 02/2023\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022 e a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2023, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD 2023 - Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nESF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da ALERJ\r\n\r\n0101.01.122.0135.2000\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.07\r\n\r\n100\r\n\r\n538.350,00\r\n\r\n1.002.981.059,00\r\n\r\n3190.11\r\n\r\n100\r\n\r\n504.419.005,00\r\n\r\n3190.13\r\n\r\n100\r\n\r\n118.437.000,00\r\n\r\n3190.16\r\n\r\n100\r\n\r\n314.751.990,00\r\n\r\n3190.96\r\n\r\n100\r\n\r\n6.460.200,00\r\n\r\n3191.13\r\n\r\n100\r\n\r\n58.374.514,00\r\n\r\nManutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.2462\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.08\r\n\r\n100\r\n\r\n58.328.553,00\r\n\r\n222.479.004,00\r\n\r\n3390.14\r\n\r\n100\r\n\r\n466.627,00\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n100\r\n\r\n1.749.856,00\r\n\r\n3390.31\r\n\r\n100\r\n\r\n11.664,00\r\n\r\n3390.33\r\n\r\n100\r\n\r\n116.656,00\r\n\r\n3390.36\r\n\r\n100\r\n\r\n29.164.276,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n115.912.840,00\r\n\r\n3390.46\r\n\r\n100\r\n\r\n4.128.492,00\r\n\r\n3390.47\r\n\r\n100\r\n\r\n233.313,00\r\n\r\n3390.93\r\n\r\n100\r\n\r\n11.665.710,00\r\n\r\n3391.39\r\n\r\n100\r\n\r\n1.076,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n100\r\n\r\n116.656,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n100\r\n\r\n583.285,00\r\n\r\nModernização Operacional da ALERJ\r\n\r\n0101.01.031.0135.2486\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n100\r\n\r\n116.656,00\r\n\r\n194.529.030,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n184.559.608,00\r\n\r\n3391.39\r\n\r\n100\r\n\r\n2.153.400,00\r\n\r\n4490.30\r\n\r\n100\r\n\r\n58.328,00\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n100\r\n\r\n58.328,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n100\r\n\r\n116.656,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n100\r\n\r\n7.466.054,00\r\n\r\nFórum Permanente de Diálogo com as Mulheres Negras do Estado do Rio de Janeiro - Vereadora Marielle Franco\r\n\r\n0101.01.422.0136.4617\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nALERJ para Nossa Memória\r\n\r\n0101.01.392.0136.4620\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n244.762,00\r\n\r\n244.762,00\r\n\r\nFórum Permanete Mulheres Negras\r\n\r\n0101.01.422.0136.4778\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nManutenção das Atividades do Mecanismo de Combate a Tortura\r\n\r\n0101.01.422.0136.4779\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\n75.000,00\r\n\r\nCursos de Capacitação\r\n\r\n0101.01.031.0135.4794\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nFórum de Mulheres Negras da ALERJ\r\n\r\n0101.01.422.0136.4788\r\n\r\nf\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nManutenção das Atividades do Mecanismo de Combate a Tortura\r\n\r\n0101.01.422.0136.4798\r\n\r\nf\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\n550.000,00\r\n\r\nAmpliação, Reforma e Modernização das Instalações da ALERJ\r\n\r\n0101.01.122.0136.5403\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.30\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n4590.61\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nManutenção da Matriz, Insumo-Produto\r\n\r\n0101.01.031.0136.5832\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nAmpliação Atividades Escola do Legislativo\r\n\r\n0101.01.128.0136.4797\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.421.678.855,00\r\n\r\n1.421.678.855,00\r\n\r\nMILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\n* ATO “E”/GP/Nº 03/2023\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022 e a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023.\r\n\r\nR ES O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2023, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD 2023 - Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0161 FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nESFERA\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nTransferência de Recursos para Instituições Federais ou Estaduais\r\n\r\n0161.01.572.0136.4625\r\n\r\nF\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n230\r\n\r\n2.033.570,00\r\n\r\n2.033.570,00\r\n\r\nTransferências de Recursos ao Estado e aos Municípios\r\n\r\n0161.01.031.0136.8346\r\n\r\nF\r\n\r\n3340.41\r\n\r\n230\r\n\r\n2.033.570,00\r\n\r\n2.033.570,00\r\n\r\nEdificação, Implantação e Recuperação das Unidades Administrativas da ALERJ\r\n\r\n0161.01.122.0136.5441\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n230\r\n\r\n1.012.979,00\r\n\r\n1.012.979,00\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação Lato Sensu\r\n\r\n0161.01.031.0135.8448\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n230\r\n\r\n350.512,00\r\n\r\n350.512,00\r\n\r\nRealização de Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu\r\n\r\n0161.01.031.0135.8449\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n230\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\n220.000,00\r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\n5.650.631,00\r\n\r\nMILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nSubdiretor-Geral de Finanças\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 13.02.2023.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 13.02.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5331/2023 - DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5990/2023 - DEPUTADA CARLA MACHADO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.02.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 123/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6034/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, matrícula nº 303.207-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Primeira Secretaria, na vaga decorrente da dispensa de Mariana Lessa Abreu.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 122/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5890/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária JANE PEREIRA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.475-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Primeira Secretaria, na vaga decorrente da dispensa de Alba Damasceno Colla.\r\n\r\nEm 10.02.2023\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 115/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5682/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, do Gabinete do Deputado Elton Cristo, o servidor requisitado RONICLEI FLORINDO DE FREITAS, matrícula nº 308.055-3, da função gratificada de AUXILIAR II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 116/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JADIEL FARIAS DE BRITO, matrícula nº 307.477-0, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento De Gestão de Benefícios.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 118 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada STEPHANIE FERTE, matrícula nº 308.141-1, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 120 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada LIEZE MARIA MIRA VALENTIM DOS SANTOS, matrícula nº 306.771-7, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 13/02/2023.)\r\n\r\nEm 09.02.2023\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 111/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5173/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO DOS SANTOS PITANGA, matrícula nº 308.394-6 para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Giovani Ratinho, na vaga decorrente da dispensa de Maitê Figueiredo de Mello.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. dos dias 10/02/2023 e 13/02/2023.)\r\n\r\nId: 2457964"
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                    "2457965": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFicam intimados os servidores abaixo relacionados, para tomar ciência dos seus depoimentos no dia 15/03 a partir das 13:00h referentes aos Processos Administrativos Disciplinares abaixo, com relação ao benefício bolsa reforço escolar. Os Processos estão à disposição dos acusados na Rua da Ajuda, nº 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n419382-7\r\n\r\nCARLA VENTURA DA SILVA\r\n\r\n1148/2023\r\n\r\n419175-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUCIO BITTENCOURT FILHO\r\n\r\n1142/2023\r\n\r\n426056-8\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE WEISS DIAS \r\n\r\n1150/2023\r\n\r\n420718-9\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA NUNES FREITAS\r\n\r\n1513/2023\r\n\r\n417820-8\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA NETO\r\n\r\n1295/2023\r\n\r\n426913-0\r\n\r\nLEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1533/2023\r\n\r\n306637-0\r\n\r\nLEONARDO MONTEIRO GUERRA \r\n\r\n582/2023\r\n\r\n427887-5\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO LOPES \r\n\r\n888/2023\r\n\r\n420374-1\r\n\r\nGISLANE MOTA VIEIRA RAMALHO\r\n\r\n871/2023\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A \r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFicam intimados os servidores abaixo relacionados, para tomar ciência dos seus depoimentos no dia 06/03 a partir das 13:00h referentes aos Processos Administrativos Disciplinares abaixo, com relação ao benefício bolsa reforço escolar. Os Processos estão à disposição dos acusados na Rua da Ajuda, nº 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n420312-1\r\n\r\nDAYSE DE MAGALHÃES BRITO\r\n\r\n1181/2023\r\n\r\n414275-8\r\n\r\nMAX MILLER AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n558/2023\r\n\r\n421111-6\r\n\r\nMARCELO LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n1435/2023\r\n\r\n420846-8\r\n\r\nLUCIANA LINHARES BIANCHINI\r\n\r\n1488/2023\r\n\r\n419715-8\r\n\r\nCÁTIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1146/2023\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A \r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFicam intimados os servidores abaixo relacionados, para tomar ciência dos seus depoimentos no dia 28/02/2023 a partir das 10;00h referente ao Processo Administrativo Disciplinar abaixo, com relação ao benefício bolsa reforço escolar. O Processo está à disposicão dos acusados na Rua da Ajuda,n°05-sala 2708.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nN° DO PROCESSO\r\n\r\n424.090-9\r\n\r\nTATIANA MIRANDA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n725/2023\r\n\r\n423.348-2\r\n\r\nTATIANA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n740/2023\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFicam notificados os servidores abaixo relacionados, para ciência do processo administrativo disciplinar referente ao benefício bolsa reforço escolar (Resolução nº 09 de 2015), com fundamento no art. 3º, inciso II, da Lei 5.427/2009, estando os processos disponíveis na Rua da Ajuda, nº 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n419011-2\r\n\r\nFERNADA DIAS ALMENARA\r\n\r\n1414/2023\r\n\r\n420128-1\r\n\r\nLUANA DE PAULA DELMINDO\r\n\r\n1498/2023\r\n\r\n423205-4\r\n\r\nALCIR CORREA RODRIGUES\r\n\r\n797/2023\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A \r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 27/2019\r\n\r\nPROC. N°1848/2018\r\n\r\nOBJETO: OPERAÇÃO, PRODUÇÃO E TRANSMISSÃO DE SINAL - TV ALERJ.\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nCAMERA 2 VIDEO FILMES LTDA.\r\n\r\nId: 2457965"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2457050": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JUVAN TEC SERCIÇOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.070.104/0001-72\r\n\r\nEXTINÇÃO DE SOCIEDADE\r\n\r\nA empresa Juvan Tec Serviços Técnicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº:00.070.104/0001-72 e no RCPJ de Petrópolis - Cartório do 4º Oficio sob o nº: 4042 no Livro A-3 de 11/05/1994, comunica o encerramento de suas atividades a partir de 30/10/2020, designando sua atual sócia administradora sra. Vanessa de Castro como liquidante e responsável por eventuais ativos e passivos supervenientes.\r\n\r\nId: 2457050"
                        ],
                        "2457116": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.246.463/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente, ficam convocados os sócios cotistas da PIRES E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada no dia 03 de março de 2023, às 10,00h em primeira convocação, que será instalada com votos que representem ¾ do capital social e 10,30h em segunda convocação, que será instalada com qualquer número, na Rua Paulo Assis Ribeiro, nº 190 - aptº 201 - Barra da Tijuca - RJ, a fim de serem deliberados os seguintes assuntos:\r\n\r\n1 - Retirada de Sócio\r\n\r\n2 - Retificação das cotas do sócio Rafael de Sá Pires\r\n\r\n3 - Aprovação da venda de vagas de garagem no Ed. Pit Stop\r\n\r\nna Rua da Conceição, 165 \r\n\r\n4 - Assuntos do Interesse Geral\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nOBS.: OS SÓCIOS IMPEDIDOS DE PARTICIPAR PODEM SE FA-\r\n\r\nZER REPRESENTAR POR MEIO DE PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA.\r\n\r\nId: 2457116"
                        ],
                        "2457364": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de AGO/AGE: Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 / sala 317, Jacarepaguá/RJ, às 11:00hs do dia 24/02/2023, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente: a) eleição da Diretoria. II) Extraordinariamente: a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e, b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 10/02/2023. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 2457364"
                        ],
                        "2457895": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SANTA LUZIA III EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.764.612/0001-62 - NIRE 33.2.1065609-1\r\n\r\nCOMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO DA REDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nEm 03.10.2022 os sócios decidiram, por unanimidade, aprovar a \r\n\r\nredução do capital social da Sociedade em R$ 5.154.000,00, passan-\r\n\r\ndo o capital social de R$ 220.078.205,00 para R$ 214.924.205,00, \r\n\r\nmediante o cancelamento de 5.154.000 quotas, nos termos do artigo 1.084 da Lei 10.406/2002. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 214.924.205,00, dividido em 214.924.205 quo-\r\n\r\ntas, com o valor nominal de R$ 1,00 cada, distribuídas da seguin-\r\n\r\nte forma: Sócios/Quotas/Valor/Percentual: Rede D'Or São Luiz S.A.: 214.924.204/R$ 214.924.204,00/99,99%; PMJ Empreendimentos Imobiliários S.A.: 1/R$ 1,00/0,01%.\r\n\r\nId: 2457895"
                        ],
                        "2457752": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EPSON RIO DE JANEIRO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.\r\n\r\nCNPJ-MF Nº 12.802.111/0001-09\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO DE CONSTATAÇÃO\r\n\r\nAnálise de Características Técnicas para Enquadramento conforme artigos 1º e 6º do Decreto RJ nº 42.649, de 05/10/2010, publicado no DOERJ de 06/10/2010, na redação dada pelo Decreto RJ nº 46.213, de 08/01/2018, publicado no DOERJ de 09/01/2018.\r\n\r\nPublicação do Laudo Técnico de Constatação nº: LTC Nº: EFR2023-EP-3101-01; Laudo emitido pela empresa: RGC CONSULTORIA E ENGENHARIA S/S LTDA - CNPJ: 04.518.453/0001-65; CREA - SP: 0556354 - IBAPE-SP 1235; Assinado pelo seu responsável: FABIO MONTEIRO RABELO; Eng. De Computação, Sistemas e Processos Industriais; CPF:109.942.358-95 - CREA-SP 5060668981.\r\n\r\nId: 2457752"
                        ],
                        "2457669": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0037/23\r\n\r\n53.186.342/0003-76\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\nFI_0038/23\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0039/23\r\n\r\n11.939.927/0001-08\r\n\r\n0713.10.90\r\n\r\nFI_0040/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0041/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0042/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nFI_0043/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3304.99.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2457669"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ALTERAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 002/2023\r\n\r\nO Secretário de Educação do Município de Barra Mansa comuni-\r\n\r\nca aos interessados no Chamamento Público supracitado que hou-\r\n\r\nve alterações nos itens 4.3 e 5 do edital. As alterações na ínte-\r\n\r\ngra encontram-se no Portal da Transparência do Município ou ain-\r\n\r\nda através do e-mail edital@barramansa.rj.gov.br ou coordenadoria.compras@gmail.com\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefone (24) 2106-3534, através do e-mail: edital@barramansa.rj.gov.br ou ainda na Coordenadoria de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, à Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ - 1º andar. \r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2457879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457779": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE Nº 005/2023\r\n\r\nOBJETO: Convocação de empresa especializada em apreensão, transporte e guarda de animais de médio e grande porte soltos nas vias públicas e áreas de preservação ambiental do Município de Cordeiro conforme especificações em edital e seus anexos.LOCAL E DATA: a partir de 14 de Março de 2023, ficando o credenciamento aberto aos interessados todas as terças-feiras das 08h00min às 17h00min, na Secretaria Municipal de Meio Ambinente, situada à Av Presidente Vargas, nº 400 - Santo Antônio - Cordeiro/RJ,. EDITAL INEXIGIBILIDADE, Nº. 005/2023, disponível EXCLUSIVAMENTE no site http://www.cordeiro.rj.gov.br/, a partir do dia 14/02/2023.\r\n\r\nCordeiro, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Silva\r\n\r\nSecretário de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 2457779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457863": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 012/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para eventual e futura prestação de serviços de mão-de-obra para pavimentação de ruas no Município de Itaocara. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 08/03/2023 às 14:00 (dez) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados \r\n\r\npoderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 14 de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2457863"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457666": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 17026/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, informa o resultado da nota final das empresas participantes, após a inclusão da informação “desconto” e “honorários”, conforme planilha abaixo. E, ainda, a abertura do prazo recursal na forma da lei.\r\n\r\nAgência\r\n\r\nTécnica env. 3\r\n\r\nTécnica env. 1\r\n\r\nNota Técnica Final\r\n\r\nDesconto\r\n\r\nNota\r\n\r\nHonorários\r\n\r\nNota\r\n\r\nNota Preço\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nAREA PROPAGANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n48,6\r\n\r\n83,6\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n3,5\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n90\r\n\r\nBCA PROPAGANDA\r\n\r\n35\r\n\r\n63,8\r\n\r\n98,8\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n3,33\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n99\r\n\r\nNACIONAL COMUNICAÇÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n56\r\n\r\n91\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n3,33\r\n\r\n40\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\nPUXE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n51,8\r\n\r\n86,8\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n38\r\n\r\n98\r\n\r\n91\r\n\r\nMaiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.\r\n\r\nId: 2457666"
                        ],
                        "2457683": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 6311/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL informa. Objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, em cumprimento ao disposto o art. 28, XVIII, da Lei Complementar nº 336 de 10 de maio de 2021, para as atividades de auxiliar de escritório, recepcionista, supervisor, auxiliar de almoxarife, inspetor de serviços, encarregado logístico de operações. Data: 17/03/2023 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | \r\n\r\n2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2457683"
                        ],
                        "2457817": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AUTARQUIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ - SOMAR\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2023 \r\n\r\nProcesso Administrativo n.º 18533/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL da Autarquia Municipal de Serviços de Obras \r\n\r\nde Maricá, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada que tem por Objeto: Construção de passarela\r\n\r\nsobre a RJ-106 no Km 19, situado no bairro do Manu Manoela no município de Maricá-RJ. Data: 17/03/2023 às 10:00h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Raul Alfredo de Andrade, s/n.º - Caxito - Maricá /RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 8h às 11h e de 13h ás 16h, solicitar pelo e-mail cplsomar@gmail.com ou através do site www.marica.rj.gov.br transparência licitações em andamento editais SOMAR . Informações pelo sitio www.marica.rj.gov.br. Telefone: 21 9-9182-0123.\r\n\r\nId: 2457817"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457789": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE ERRATA E NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 056/CPL/22\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022/159.125\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através do Pregão Eletrônico - SRP, para REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PA-\r\n\r\nRA EXECUÇÃO DE REPARO EM CALÇAMENTOS DE VIAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. EDITAL A PARTIR DE: 14/02/2023 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 07/03/2023 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licita-\r\n\r\nção, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrô-\r\n\r\nnico http://www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.novai guacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / competência 2022. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 13 de Fevereiro de 2023.\r\n\r\nTEODOLO TERTULIANO DA SILVA NETO\r\n\r\nPregoeiro da Comissão - CPLMOS\r\n\r\nId: 2457789"
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            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457878": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2023\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: LOCAÇÃO DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VAN; Data/Hora: 01/03/2023 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE ITENS DE FISIOTERAPIA PARA A CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA CARMEM VERGETTE LEITE FRANCO DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 01/03/2023 às 13:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2023\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA PREFEITURA DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 02/03/2023 às 09:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE LENTES, ARMAÇÕES PARA ÓCULOS, ESTOJOS, BLUE PAD, FERRAMENTAS E MATERIAIS PARA MONTAGEM DOS ÓCULOS NA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DA PREFEITURA DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 02/03/2023 às 13:30 horas;\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2023\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URETERONEFROLITOTRIPSIA A LASER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 03/03/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS PARA REPARO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PINHEIRAL/RJ; Data/Hora: 03/03/2023 às 13:30 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com / www.bbmnetlicitacoes.com.br / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nPREGOEIRA TITULAR\r\n\r\nId: 2457878"
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                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457851": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nERRATA E REMARCAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 9168/2022\r\n\r\nEm razões de modificações realizadas no edital, a Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, para conhecimento dos interessados, as alterações realizadas no Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 004/2023, Registro de preços para aquisição de insumos de Lavanderia, com fornecimento de equipamentos dosadores (comodato), destinado ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus - Quissamã/RJ\r\n\r\nOnde se lê: Certificação ISO 9001:2008 do fabricante\r\n\r\nLeia-se: Certificação ISO 9001:2015 do fabricante\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 312.726,70\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 02/03/2023 -09:00.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de Fevereiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2457851"
                        ],
                        "2457852": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 10791/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de reforma de Unidade Industrial localizada na ZEN - Conde de Araruama - situada a RJ 196.\r\n\r\nVALOR: 1.727.386,61\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA DA VISITA TÉCNICA: Terá que ser atendida na SEMOB.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 21/03/2023 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papél A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados mu nicipais, estaduais ou nacionais, ou através de download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2457852"
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                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457643": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ERRATA\r\n\r\nNa publicação do dia 10/02/2023- Pregão Eletrônico nº 39/2023 - Processo Administrativo nº: 35.801/2022. Data/Hora 28/02/2023 às 09:00 horas. Onde se lê: Registro de preços de aquisição de pneus, conforme edital. Leia-se: Registro de preços de aquisição de material de escritório e insumos, conforme edital. Processo Administrativo 35.801/2022. Data/Hora 28/02/2023 às 09:00 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar de Carvalho - Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2457643"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco de Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457825": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2023\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº: 4637/2022 \r\n\r\nDIA: 03/03/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 10 (dez) horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para construção da Escola Municipal Décio Machado na localidade de Barra de Itabapoana, Município de São Francisco de Itabapoana/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO (R$ ): 2.798.872,79 (dois milhões setecentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nLOCAL: Edifício-Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana, localizada na Praça dos Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. \r\n\r\nEDITAL: Cópia do edital a ser retirado no endereço eletrônico \r\n\r\nhttp://138.59.41.122:8079/transparencia/.\r\n\r\nNagib Jorge Felix Neto\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\na faturar\r\n\r\nId: 2457825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2457652": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023 \r\n\r\nProc. 8705/2020 - tipo: Menor Preço global - Obra de Reparo do Telhado, Reforma e Construção de Muro da Creche Municipal Norberto Reduzino de Sá, localizada na Avenida Nova Brasília, nº 135 - Vila Brasília, Volta Redonda, Rio de Janeiro - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2457652"
                        ],
                        "2457369": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2023 \r\n\r\nProc.6048/2022/SME - tipo: Menor Preço global - Objeto:Obra de Reforma e Acréscimo da Creche Municipal Aymar Muller Taranto, localizada na Rua Sodré nº 10 - Vale Verde - Volta Redonda - RJ. - Realização: 03/03/2023 às 14hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br -Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente \r\n\r\nda CPL.\r\n\r\nId: 2457369"
                        ],
                        "2457370": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023 \r\n\r\nProc. 13066/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto:Constru-\r\n\r\nção de passarela metálica no Viaduto Radial Leste, situado no Bairro Vila Americana e o Bairro Água Limpa, Volta Redonda - RJ. - Realização: 02/03/2023 às 14hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br -Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente \r\n\r\nda CPL.\r\n\r\nId: 2457370"
                        ],
                        "2457640": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará em:\r\n\r\n- 02 de março de 2023, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 002/2023, Processo Administrativo nº 0118/2023, para CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL - BAIRRO JARDIM EUROPA - Valor Global Estimado: R$ 355.213,47;\r\n\r\n- 07 de março de 2023, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 004/2023, Processo Administrativo nº 0114/2023, para CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL E COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO - BAIRRO RETIRO - Valor Global Estimado: R$ 97.457,34;\r\n\r\n- 09 de março de 2023, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 003/2023, Processo Administrativo nº 0110/2023, para CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL E COLETORA DE ESGOTO SANITÁRIO - BAIRRO SANTA CRUZ - Valor Global Estimado: R$ 42.078,69.\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2457640"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2457960": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HIMALAIA TUPPY CARLOS GALVÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087443-8, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Heloisa Helena de Alencar Aguiar, ID Funcional nº 5119962-9. Processo nº SEI-150001/003054/2023.\r\n\r\nEXONERAR BRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N°565148-4, do cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/000747/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, JOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006015-5, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000111/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, e nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Chefe de Área FELIPE BARREIROS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4331725-1, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, eventualmente, pelo expediente da Superintendência de Informática, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, nas ausências e impedimentos do titular. Processo n.º SEI-220011/000287/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS RAMIRO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, ID Funcional nº 4184271-5, Processo nº SEI-260016/000114/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5036242-9, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Fernanda de Cassia Rodrigues Velloso, ID Funcional nº 5133164-0. Processo nº SEI-260005/000930/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2023, RENATA BASTOS DE ASSUNÇÃO TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 5036242-9, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000929/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4397062-1, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Técnica de Energia e Economia do Mar, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.338, de 26 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-480001/000014/2023. \r\n\r\nId: 2457960"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2457954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000652/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID Funcional nº 5010212-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nId: 2457954"
                    ],
                    "2457913": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTES DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001712/2021 - AUTORIZO na forma con tida nos autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/000896/2022 - AUTORIZO a aquisição de imóvel amparado na instrução constante dos autos.\r\n\r\nId: 2457913"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2457912": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 86\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.808, de 22 de julho de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2023, o Decreto Estadual N° 48.287 de 27 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-150001/001713/2023\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/02/2023 - data término: 30/06 /2023\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nIV - Para/Executante:\r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil/SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social/SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n14010.04.122.0002.2016\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3390\r\n\r\nR$ 122.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do parágrafo único do art. 5º da Instrução Normatica AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 2457912"
                    ],
                    "2457966": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE DA SILVA OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5090060-9, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice - Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO EVANGELISTA BRITO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4405934-5, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice - Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR NELIO PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5118020-0, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice - Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR AMILTON DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice - Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BRAGA DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5117494-4, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice - Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000011/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE MATHEUS MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 5111123-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR JENNIFER BRAGA DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR DALTON SABARAENSE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5022724-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003127/2023.\r\n\r\nNOMEAR SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, ID FUNCIONAL Nº 5014995-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Sistemas de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Dalton Sabaraense da Silva, ID Funcional nº 5022724-6. Processo nº SEI-150001/003127/2023.\r\n\r\nEXONERAR SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, ID FUNCIONAL Nº 5014995-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Patrimonial, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003127/2023.\r\n\r\nEXONERAR JULIANA D'ESCOFFIER DI STASIO, ID FUNCIONAL Nº 507771-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria de Suporte Tecnológico - ASSUTEC, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003127/2023.\r\n\r\nNOMEAR DALTON SABARAENSE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5022724-6, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria de Suporte Tecnológico - ASSUTEC, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juliana D'Escoffier Di Stasio, ID Funcional nº 507771-6. Processo nº SEI-150001/003127/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, HIMALAIA TUPPY CARLOS GALVÃO, ID FUNCIONAL Nº 5087443-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002982/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA FERREIRA DA MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4383238-5, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Erica dos Santos Jota Teixeira, ID Funcional nº 5126871-0. Processo nº SEI-150001/002982/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, ERICA DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126871-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Projetos Sociais (SEPS), da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002982/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, ELIANE CONSTANTINO SILVA ALVES, ID FUNCIONAL Nº 4173927-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, RHENAN PIRES DA SILVA, ID FUNCIONAL N°5121182-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, ROSANGELA DE ARAUJO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4187347-5, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, BRUNO GIACOBBO, ID FUNCIONAL Nº 5098246-0, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de apoio ao Candidato, do Departamento de Inscrição e Aplicação de Provas, da Coordenadoria de Operações e Logística para Concursos e Processos Seletivos, da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, BRUNNA CRISTINA SANTOS SILVA COELHO, ID FUNCIONAL N°5117576-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, LUCIANA MORAES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5094312-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, ANA CAROLINA RODRIGUES CORRÊA, ID FUNCIONAL Nº 5124090-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 51329255, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/000111/2023. \r\n\r\nNOMEAR BRUNA POCHU GODINHO CÔRTES MELLO para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Eliane Constantino Silva Alves, ID Funcional nº 4173927-2. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARLAN DE SOUZA LESSA para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alba Cristina de Jesus, ID Funcional nº 44570783. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANILO NOGUEIRA RAMOS NUNES para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira, ID Funcional nº 5084180-7. Processo nº SEI-150161/000111/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA GOMES DA COSTA para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Camila Rasmussen, ID Funcional nº 51105039. Processo nº SEI-150161/000111/2023. \r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON TAVARES DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL N° 5107540-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Henrique Miranda Santos, ID Funcional nº 5121572-1. Processo nº SEI-150067/000034/2023.\r\n\r\nEXONERAR HENRIQUE MIRANDA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5121572-1, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000034/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIO VAZ BRAGA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Costa Lima, ID Funcional n° 5120760-5. Processo nº SEI-150067/000034/2023.\r\n\r\nEXONERAR JEFFERSON TAVARES DE ASSUMPÇÃO, ID FUNCIONAL N° 5107540-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150067/000034/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO RAPOSO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N°565148-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Thaysa Christine Rocha da Silva, ID Funcional nº 5031333-9. Processo nº SEI-150159/000747/2023. \r\n\r\nNOMEAR SARA MEIRELLES VENÂNCIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5028600-5, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Eferson Rodrigues Faisca, ID Funcional nº 5120474-6. Processo nº SEI-120001/000627/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4380867-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos de Legislação Tributária, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000110/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, ID FUNCIONAL Nº 5006049-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, ID Funcional nº 5006049-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria do Simples Nacional, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000110/2023.\r\n\r\nNOMEAR HEITOR HUGO SILVA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Carneiro de Sequeira, ID Funcional nº 5135669-4. Processo nº SEI-040230/000007/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, SARA MEIRELLES VENÂNCIO DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5028600-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade, da Superintendência de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040232/000013/2023.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS GUIMARÃES DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5111402-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Pesquisa de Mercado e Economicidade, da Superintendência de Compras e Contratos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Sara Meirelles Venâncio de Souza, ID Funcional n° 5028600-5. Processo nº SEI-040232/000013/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, VINICIUS GUIMARÃES DE PAIVA, ID FUNCIONAL Nº 5111402-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040232/000013/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GUERRA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5116909-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Marcia Cristina Cid Landim Ferreira, ID FUNCIONAL Nº 5100128-4. Processo nº SEI-080002/000324/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, NICHOLYE GONÇALVES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5120310-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/003213/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA THAIS DE SOUZA CALAÇA DAS NEVES DE REZENDE, ID FUNCIONAL 5128911-3, para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial, da Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jaqueline Homen de Souza, ID Funcional nº 5136647-9. Processo nº SEI-030029/016691/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, JAQUELINE HOMEN DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5136647-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial, da Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/016691/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, CAMILA THAIS DE SOUZA CALAÇA DAS NEVES DE REZENDE, ID FUNCIONAL 5128911-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial, da Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/016691/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRUNA CORREIA TELES para exercer, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos para Educação Especial, da Superintendência de Projetos para Educação Especial, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Camila Thais de Souza Calaça das Neves de Rezende, ID Funcional 5128911-3. Processo nº SEI-030029/016691/2022.\r\n\r\nNOMEAR KAYO AMARAL LIMA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.356, de 03/02/2023. Processo nº SEI-260016/000112/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SALLES BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Roberto Cassimiro da Costa Rodrigues, ID Funcional nº 5137469-2. Processo nº SEI-260016/000107/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MATIAS RAMIREZ para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Lucimar Camilo, ID FUNCIONAL Nº 576183-2. Processo nº SEI-100005/001231/2023.\r\n\r\nNOMEAR HANNA NAHON CASARINI para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Ronaldo Leandro Fontoura, ID Funcional nº 5134360-6. Processo nº SEI-070026/000232/2023.\r\n\r\nNOMEAR ESTER WERNECK GOULART para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Corregedoria de Gestão Territorial , da Superintendência de Gestão Ecossistêmica, da Subsecretaria de Mudança do Clima e Conservação da Biodiversidade da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Paloma Nascimento Silva, ID Funcional nº 5134582-0. Processo nº SEI-070026/000247/2023.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO ANTONIO QUAGLIANE DA SILVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Luana de Castro Porto, ID Funcional nº 51231697. Processo nº SEI-180007/000469/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, ANA CAROLINA AMARAL GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4414005-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000154/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS ANDRE PEREIRA DE ANDRADE para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Ana Carolina Amaral Guimarães, ID Funcional nº 4414005-3. Processo nº SEI-180002/000154/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA CID LANDIM FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5100128-4, para exercer o cargo em comissão de Encarregado II, símbolo DAI-4, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Wellington Gonçalves Moraes, ID Funcional nº 51105209. Processo nº SEI-180002/000154/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS FREIRE SILVA TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Encarregado I, símbolo DAI-5, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Stephanie Saboia Saeger, ID Funcional nº 5092054-5. Processo nº SEI-180003/000041/2023.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO, ID FUNCIONAL N° 5100571-9, para exercer, com validade a contar de 28 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, para fins de regularização da vida funcional da servidora, anteriormente ocupado por Rodrigo Paz dos Santos, ID Funcional n° 5036623-8. Processo nº SEI-310006/001036/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO PAZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5036623-8, para exercer, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos para fins de regularização da vida funcional do servidor, anteriormente ocupado por Juliana Figueiredo Gomes Ernesto, Id Funcional n° 5100571-9. Processo nº SEI-310006/001036/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de setembro de 2022, JULIANA FIGUEIREDO GOMES ERNESTO, ID FUNCIONAL N° 5100571-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, para fins de regularização da vida funcional da servidora. Processo nº SEI-310006/001036/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de novembro de 2022, RODRIGO PAZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5036623-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, para fins de regularização da vida funcional do servidor. Processo nº SEI-310006/001036/2022. \r\n\r\nNOMEAR MARCEL RODRIGUES DE SANTHIAGO, ID FUNCIONAL Nº 5080323-9, para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Técnico Senior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Virgínia Dionisio Ferreira, ID Funcional nº 5097748-2. Processo nº SEI-300001/000143/2023.\r\n\r\nNOMEAR DAYVID DE SOUZA RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Robert Freitas Guimarães, ID Funcional nº 5126219-3. Processo nº SEI-300001/000143/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS, ID FUNCIONAL Nº 5097932-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Andre Simões Amorim. Processo nº SEI-320001/000430/2023.\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2430655-0, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica Militar, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Jean Karla Samuel Moreira, ID Funcional n° 4183621-9. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, JEAN KARLA SAMUEL MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 4183621-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica Militar, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, SÉRGIO ALEXANDRE RODRIGUES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 2430655-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inteligência, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2449406-2, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Inteligência, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Sérgio Alexandre Rodrigues do Nascimento, ID Funcional nº 2430655-0. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, CHRISTOPHER DA CRUZ CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 2449406-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 2446545-3, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Segurança das Instalações e Acessibilidade aos Palácios, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Christopher da Cruz Conceição, ID Funcional nº 2449406-2. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nNOMEAR JEAN KARLA SAMUEL MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 4183621-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Flavio Moraes Suvóbida, ID Funcional nº 0613019-4. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, FLAVIO MORAES SUVÓBIDA, ID FUNCIONAL Nº 0613019-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, ANDRE LUIS DE AZEVEDO REZENDE, ID FUNCIONAL Nº 2446545-3, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança, Pessoal e Administração, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA TEIXEIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2492682-5, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento, Operações, Escolta e Segurança, Pessoal e Administração, da Coordenação de Segurança Pessoal, da Superintendência de Segurança, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, anteriormente ocupado por Andre Luis de Azevedo Rezende, ID Funcional nº 2446545-3. Processo nº SEI-390002/000500/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIO MORAES SUVOBIDA, ID FUNCIONAL Nº 2420113-8, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Caroline de Lima Pimentel, ID Funcional nº 5121301-0. Processo nº SEI-460001/000169/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO SILVA DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4268690-3, para exercer, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Andre Luiz Silveira Sá, ID Funcional nº 4457932-2. Processo nº SEI-460001/000169/2023.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANNY PEREIRA GOMES para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Financeira, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.338, de 26 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-480001/000014/2023. \r\n\r\nNOMEAR ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5008765-7, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Articulação Institucional e Políticas Transversais, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, anteriormente ocupado por Rejane Ribeiro de Araújo Paula, ID Funcional nº 5114469-7. Processo nº SEI-500001/000024/2023.\r\n\r\nDE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ANDERSON TELLES LEAL, ID FUNCIOANL Nº 5137458-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000104/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/02/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDECRETO DE 02/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 03/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080015/001598/2022, fica esclarecido que HALENE CRISTINA DIAS DE ARMADA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 564118-7, foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e não como constou no presente Decreto, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 09/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 10/02/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100005/001093/2023, fica esclarecido que a nomeação de AMANDA AURELIA DA SILVA SANTOS a quem se refere o presente Ato para exercer o cargo em comissão da estrutura do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, produzirá efeitos a contar de 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nATO DE 06/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/02/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-480001/000016/2023, fica esclarecido que CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, ID Funcional nº 4184271-5, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Acompanhamento de Serviços Regulados, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2457966"
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                    "2457586": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 02 de março de 2023, às 11:30min. (onze horas e trinta minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n\r\nRECURSO Nº 3.287/2014 - PROCESSO Nº E-01/54649/2008\r\n\r\nRECORRENTE: ROGÉRIO DA FONSECA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Amato Kneip\r\n\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior \r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.077/2013 - PROCESSO Nº E-04/065234/2002\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA HELENA PEREIRA NUNES GONÇALVES\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Amato Kneip\r\n\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\n\r\nO B J E TO: Incorporação de Vantagens Remuneratórias\r\n\r\nRECURSO Nº 3.567/2017 - PROCESSO Nº E-01/004/1805/2015\r\n\r\nRECORRENTE: SILVIA MARIA PINTO DE SOUZA\r\n\r\nRELATORA: Cons.ª Melina Amato Kneip\r\n\r\nREVISOR: Cons.º Gilson Cardoso dos Santos Junior\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/003050/2023\r\n\r\nCRASE/RJ, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2457586"
                    ],
                    "2457578": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM \r\n\r\n25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às 11h10min (onze horas e dez minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª. ROSANA PEREIRA RAPOSO, com a presença dos Conselheiros, DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ e DRª. ROBERTA MONNERAT ALVES. Compareceu por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, a conselheira DRª. MILA DE MENDONÇA FREITAS. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.695/2021, de interesse de MARIA DAS GRAÇAS MACHADO CAMILHER - processo nº SEI E-01/54458/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Vinícius Henrique Santos e a Dra. Mila de Mendonça Freitas. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pelo servidor, sendo acompanhado por todos os conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.750/2021, de interesse de JOSÉ AUGUSTO NEVES MARTINS - processo nº SEI E-03/010/101278/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Ausente o recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhado pelos conselheiros Dr. Vinicius Henrique Santos e Drª. Mila de Mendonça Freitas; divergindo a Conselheira Revisora Drª. Roberta Monnerat Alves. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em sequência, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.891/2022, de interesse de ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA - processo nº SEI-080001/016748/2020, Advogada: ANDREZZA FERREIRA QUERINO - OAB/MG n° 196.211, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Vinícius Henrique Santos e a Dra. Mila de Mendonça Freitas. Ausente a recorrente, compareceu a advogada Dra. JOYCE SILVA MAGALHÃES - OAB/RJ n° 187.328, que usou da palavra na forma regimental, após a leitura do relatório pelo conselheiro relator. Em seguida, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo solicitada diligência pelo conselheiro DR. Alexandre de Albuquerque Sá, a fim de que seja juntado o precedente acostado no Processo SEI E-01/3353/2010, da servidora Marcia Cristiane Damasceno, julgado pelo Conselho Pleno do CRASE e após que seja concedida vistas aos demais conselheiros, o que foi deferido pela presidente, restando o julgamento ADIADO sine die. Logo após, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.906/2022, de interesse de MARLUCIA SANTOS ARCOS - processo nº SEI - 260005/001258/2020, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Vinícius Henrique Santos e a Dra. Mila de Mendonça Freitas. Ausente a recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhado por todos os conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.873/2022, de interesse de VERA LUCIA GRANADO FERREIRA FIGUEIREDO - processo nº SEI E-03/008/102795/2018, Advogada: MARIA VERA LUCIA SARINHO - OAB/RJ n° 84.637 - atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Ausente a recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhado pelos conselheiros Dr. Vinicius Henrique Santos e Drª. Mila de Mendonça Freitas; divergindo a Conselheira Revisora Drª. Roberta Monnerat Alves. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.882/2022, de interesse de ELMA DE SOUZA - processo nº SEI E-04/16100011409/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Roberta Monnerat Alves. Ausente a recorrente, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto pela servidora, sendo acompanhado pelos conselheiros Dr. Vinicius Henrique Santos e Drª. Mila de Mendonça Freitas; divergindo a Conselheira Revisora Drª. Roberta Monnerat Alves. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.825/2022 de interesse de GRACE CARDOSO FERNANDES RANGEL - processo nº SEI E-03/004/3687/2015 - Advogada: GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS - OAB/RJ n° 116.310 - atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Vinicius Henrique Santos e Drª. Roberta Monnerat Alves. Ausente a recorrente, compareceu a advogada Dra. ALICE MAIA LUGÃO RODRIGUES - OAB/RJ n° 179.676, que usou da palavra na forma regimental, após a leitura do relatório pelo conselheiro relator. A Presidência informou sobre a juntada de Memoriais, cuja vista foi disponibilizada aos Conselheiros para análise prévia ao julgamento; ato contínuo, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto pela recorrente, sendo acompanhado pelos conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Mila de Mendonça Freitas; divergindo a Conselheira Revisora, Drª. Roberta Monnerat Alves. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso interposto pela servidora, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13h20min (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, CRISTIELLE DEMÉTRIO SILVA, Secretária da 2ª CÂMARA DO CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pela Presidente da 2ª Câmara do CRASE/RJ, Dra. Rosana Pereira Raposo, nos termos do § 1° do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/003259/2023.\r\n\r\nCRISTIELLE DEMÉTRIO SILVA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2457578"
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                    "2457568": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA APERJ Nº 80 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no Processo nº SEI-150163/000002/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no artigo 7º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013, que instituiu o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual;\r\n\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nº 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013, bem como definir os códigos e séries numéricas dos processos administrativos estaduais da administração direta e indireta integrantes da estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme disposto no Decreto Estadual nº 47.186, de 28 de julho de 2020;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revoga os artigos 1º e 3º do Decreto Estadual nº 48.301 de 01 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI para Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS para Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima - SEAVIT para Secretaria de Estado da Mulher - SEM, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável - SEENVS para Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a alteração da nomenclatura da Secretaria de Estado das Cidades - SECID para Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, conforme artigo 2º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR, conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a criação da Secretaria de Estado de Habitação - SEHAB, conforme artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a incorporação da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor - SEDCON à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, conforme artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a incorporação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, conforme artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- a incorporação da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude - SEACJ à Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável - SEIJES, conforme artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023;\r\n\r\n.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atribuídos os códigos numéricos dos processos administrativos estaduais da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro na forma do Anexo Único à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nMARCO AURELIO PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCÓDIGOS NUMÉRICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nSEI-02\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nSEI-03\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ \r\n\r\nSEI-04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\n\r\nSEI-05\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS\r\n\r\nSEI-07\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\n\r\nSEI-08\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA - SETRAM\r\n\r\nSEI-10\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nSEI-12\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE \r\n\r\nSEI-14\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC \r\n\r\nSEI-15\r\n\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO - VG \r\n\r\nSEI-16\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC\r\n\r\nSEI-18\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nSEI-20\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nSEI-21\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS\r\n\r\nSEI-22\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI\r\n\r\nSEI-26\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC\r\n\r\nSEI-27\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL - SEIJES\r\n\r\nSEI-28\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\n\r\nSEI-30\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\n\r\nSEI-31\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE \r\n\r\nSEI-32\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC\r\n\r\nSEI-33\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM\r\n\r\nSEI-35\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL\r\n\r\nSEI-36\r\n\r\nSECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA - SERGB\r\n\r\nSEI-37\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM\r\n\r\nSEI-38\r\n\r\nGABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - GSI-RJ\r\n\r\nSEI-39\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nSEI-40\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nSEI-42\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL - SETD\r\n\r\nSEI-43\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR - SEGG\r\n\r\nSEI-44\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR\r\n\r\nSEI-48\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHAB\r\n\r\nSEI-49\r\n\r\nId: 2457568"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 329 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/004060/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar novos servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 005/2019 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nGESTOR: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4.\r\n\r\nFISCAIS: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3 em substituição ao servidor Marcio Paulino Valle, ID Funcional nº 5087280-0; Jefferson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9 em substituição ao servidor Ednomor da Silva Ferreira, ID Funcional nº 5088668-1 e Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 571471-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Thiago da Silva Alves Coelho, ID Funcional n° 5116042-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2457824"
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 436 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DOS CONTOS PARTICIPANTES\r\n\r\nDO CONCURSO CULTURAL CONTOS RJ - 1ª EDIÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o previsto no Edital de Chamamento Público nº 001/2023 (46618977), e ainda;\r\n\r\n- e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-180007/003501/2022; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Comissão de Seleção e Avaliação dos Contos participantes do Concurso Cultural CONTOS RJ - 1ª EDIÇÃO, com objetivo de selecionar 20 (vinte) textos inéditos de novos autores do Estado do Rio de Janeiro na modalidade “Conto” dentro da temática “Um Olhar Sobre o Amanhã”, 02 (dois) por cada região do Estado do Rio de Janeiro, para assim compor uma antologia de contos a ser publicada em formato de livro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta por 35 (trinta e cinco) pessoas notáveis em suas respectivas áreas de atuação dentro da cadeia produtiva do livro e leitura, entre servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e representantes da Sociedade Civil, na forma a seguir:\r\n\r\nI - Jurados Internos (SECEC e IOERJ)\r\n\r\nYke Leon\r\n\r\nID: 51131757\r\n\r\nAna Dutra\r\n\r\nID: 51061112\r\n\r\nArlene Costa\r\n\r\nID: 50985000\r\n\r\nCarla Lobianco\r\n\r\nID: 51061422\r\n\r\nIvete Miloski\r\n\r\nID: 19364075\r\n\r\nEdirlane Carvalho de Souza\r\n\r\nID: 43554113\r\n\r\nFredy Spekman\r\n\r\nID: 43884059\r\n\r\nJoão do Rio\r\n\r\nID: 19368143\r\n\r\nLaura Chicayban\r\n\r\nID: 20348614\r\n\r\nPatrícia Nunes\r\n\r\nID: 50760955\r\n\r\nCláudia Viana\r\n\r\nID: 37050052\r\n\r\nRaphael Moreira\r\n\r\nID: 51258552\r\n\r\nQuilza Gomes\r\n\r\nID: 31578241\r\n\r\nMaria José de Franco Barbosa\r\n\r\nID: 20348614\r\n\r\nLucas Bernardo\r\n\r\nID: 51257246\r\n\r\nTatiana Várzea\r\n\r\nID: 5748070\r\n\r\nTaíssa Maia\r\n\r\nID: 51208750\r\n\r\nGabriel Salabert\r\n\r\nID: 5117095-7\r\n\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\n\r\nID:4369251-6\r\n\r\nII - Jurados Externo (representantes da Sociedade Civil)\r\n\r\nKaren Acioly\r\n\r\nMarcela Medina\r\n\r\nDanni Marinho\r\n\r\nIara Souto Costa \r\n\r\nAmélie Fleury\r\n\r\nMônica Menezes \r\n\r\nBenita Prieto \r\n\r\nGuilherme Bretas \r\n\r\nLucia Morais Tucuju\r\n\r\nAffonso Henriques Nunes\r\n\r\nSuzana Vargas\r\n\r\nPedro Gerolimich\r\n\r\nVinicius Barreto\r\n\r\nKatia A. Maciel\r\n\r\nAlcimário Jr.\r\n\r\nNinfa Parreiras \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Seleção e Avaliação levará em consideração, nos termos do item 5.4 do Edital Chamamento Público nº 001/2023, os seguintes critérios: originalidade, criatividade, domínio de técnicas narrativas, clareza e coerência do texto.\r\n\r\nArt. 4º - A decisão da comissão de seleção e avaliação será soberana, não cabendo qualquer contestação ou recurso.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2457570"
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                        "2457838": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 549 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o processo Nº SEI-E-12/080/286/2018, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, do Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Cláusula Terceira do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020 prevê que a manutenção do referido aditivo ficará condicionada à avaliação positiva quanto à ampliação contratual e manutenção dos novos parâmetros, além do adimplemento tempestivo das obrigações assumidas pela contratada;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar e instaurar Comissão Interna com o objetivo de realizar avaliação quanto à execução do Contrato nº 001/2020.\r\n\r\nArt. 2º - São designados para compor a Comissão Interna os seguintes servidores:\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaurício Cesar Abreu Calheiros - Id Funcional Nº 50845144\r\n\r\nCarlos Alberto Teixeira - Id Funcional Nº 44150180\r\n\r\nAna Doval Rojas - Id Funcional Nº 44548486\r\n\r\nWilson Emanuel de Almeida Howard - Id Funcional Nº 6189598\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos da Comissão Interna deverão ser realizados no prazo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, desde que devidamente justificado por seus componentes e mediante decisão da autoridade competente.\r\n\r\nArt. 4º - Os trabalhos serão concluídos com a apresentação de relatório circunstanciado das atividades realizadas à autoridade superior do Órgão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2457838"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECC Nº 01\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI- SEI-150162/000065/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nPrestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nInício: na data da publicação - Término 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\nUO: 14340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ \r\n\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 23.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.00\r\n\r\nFonte de Recursos: 1.501.2.30\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHAZENCLEVER LOPES CANÇADO\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2457582"
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                        "2457847": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/LOTERJ/688/1992 - CONCEDE o gozo de 03 (três) meses de licença-prêmio à servidora ANA CRISTINA DE SOUZA CLEMENTE, Operador Lotérico, Classe III, ID Funcional nº 6189202, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 97, inciso VI e dos arts. 129, 130, 131 e 135, todos do Decreto Estadual nº 2.479, de 08/03/1979, referente ao período de 12/03/2002 a 10/03/2007, a usufruir de 13/02/2023 a 13/05/2023. \r\n\r\nId: 2457847"
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                        "2457692": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150161/000082/2023 - VALDIR FAUSTINO FERREIRA, Artífice de Marcenaria e Carpintaria, ID Funcional nº 2715864-0, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativo ao período base de 20/11/2015 a 19/11/2020. Processo nº FESP/2263/1991.\r\n\r\nId: 2457692"
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                        "2457667": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1155 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO IPEM/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas e o disposto no Processo nº SEI-150164/000190/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- o disposto na deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens móveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 151, de 16 de agosto de 2022, institui a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, integrante das redes funcionais da REDELOG;\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Planejamento e Gestão, como órgão central, através da Subsecretaria de Logística, propor políticas e diretrizes, planejar, normatizar e orientar as atividades de Gestão de bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Gilmar da Cruz Evora, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 44332955, como Gestor de Bens Móveis, responsável pelos serviços do Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2457667"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/006358/2021 - AUTORIZO o Adicional de Qualificação do servidor Alberto Santos Junqueira de Oliveira, Id. Funcional nº 5007684-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), em razão da conclusão do Curso de Doutorado em Ciências Sociais junto à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RJ, conforme Certificado emitido em 18 de outubro de 2021, cujo impacto financeiro decorrente da autorização para pagamento do referido pleito será de R$ 2.719,24 (dois mil setecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 1.276,34 (um mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos) concernentes ao exercício de 2021 (novembro e dezembro), e R$ 1.442,90 (um mil quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa centavos) relativos ao exercício de 2022 (janeiro e fevereiro), nos termos do despacho da Subsecretaria de Administração e da Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2379245"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/007566/2021 - AUTORIZO o Adicional de Qualificação do servidor Raul Loureiro de Bonis Almeida Simões, Id. Funcional n° 5007765-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), em razão da conclusão do Curso de Programa de Pós-Graduação em População, Território e Estatísticas Públicas (stricto sensu), em nível de Mestrado, junto à Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE, conforme Declaração emitida em 29 de julho de 2021, cujo impacto financeiro decorrente da autorização para pagamento do referido pleito será de R$ 2.316,75 (dois mil trezentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos), sendo R$ 1.595,35 (um mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) concernentes ao exercício de 2021 (agosto a dezembro), e R$ 721,40 (setecentos e vinte e um reais e quarenta centavos) relativos ao exercício de 2022 (janeiro e fevereiro), nos termos do despacho da Subsecretaria de Administração e da Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2379244"
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                    "2457573": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 23 DE 10 \r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/009617/2022 e SEI-120001/000871/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Consolida a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 01/2023, celebrado com a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Administrativa, os servidores abaixo: \r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6;\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1;\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0;\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9.\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais administrativos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 3° - Consolidar como Fiscais para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Fiscalização Técnica, os servidores conforme abaixo:\r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID Funcional 5111116 - 0\r\n\r\nDaniel Henrique Valentim - ID Funcional 5104775-6\r\n\r\nEcília Maria De Souza Barbosa - ID Funcional 5119491- 0\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2\r\n\r\nParágrafo Único - Os fiscais técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto n° 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4º - Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 6º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 7° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 10 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2457573"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2457588": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionado, para Lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000117/2023.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOME DO CARGO\r\n\r\n50059912\r\n\r\nALESSANDRA CHEREM ALVES\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n44273878\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43874916\r\n\r\nALVAIR COUTO DA SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43808670\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50059947\r\n\r\nANA CAROLINE RABELO UMBELINO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43653014\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO GIFFONI\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43665519\r\n\r\nANDRE CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43874894\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n28538730\r\n\r\nARLES MAURICIO DE BARROS\r\n\r\nCEDIDO\r\n\r\n43665330\r\n\r\nAUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43650490\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19394829\r\n\r\nCHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43652700\r\n\r\nCLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19532660\r\n\r\nDECIO GIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n25881973\r\n\r\nFABIANO ASSAD DE MATTOS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n44273924\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZEDA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n6139396\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n44273142\r\n\r\nFILIPE MAGALHAES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50111973\r\n\r\nFLAVIA DE ALBUQUERQUE COSTA\r\n\r\nSECRETÁRIO II\r\n\r\n50065769\r\n\r\nFREDERICO OTTO VOGETTA NETO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19389213\r\n\r\nGERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\n50003836\r\n\r\nGUILHERME ALCANTARA BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43780571\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n44277695\r\n\r\nIBSEN MELO DOS SANTOS REGO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19416083\r\n\r\nIVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19386737\r\n\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19388225\r\n\r\nJILSON TORRES DA SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43650694\r\n\r\nJOAO NICOLAU RUCOS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43443435\r\n\r\nJOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19408439\r\n\r\nJOSE AMERICO GOMES NAZARE\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19463588\r\n\r\nJOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50060155\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19468113\r\n\r\nKATIA REGINA GONÇALVES BORGES \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\n43770339\r\n\r\nKERMA TALARICO VIDAL\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19386915\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19388527\r\n\r\nLUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50061283\r\n\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43650333\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19388640\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS DA CONCEIÇAO\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\n50060490\r\n\r\nMARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19387121\r\n\r\nMARIA INES VALLADARES FELIPPE\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50061291\r\n\r\nMARNE SERVULO DE ALVARENGA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19389566\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n19426046\r\n\r\nPEDRO GONCALVES DINIZ FILHO\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50190393\r\n\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\n44170408\r\n\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\n43442927\r\n\r\nRICARDO DE SOUSA GRASSIA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50060740\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43811353\r\n\r\nRICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n43442935\r\n\r\nRODRIGO MOUTINHO PEREIRA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50855930\r\n\r\nSERGIO ABEL FRANCISCO\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\n42760909\r\n\r\nSHEILA MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\n19387539\r\n\r\nSILVIA HELENA MENEZES KNOLLER MARTINS\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\n\r\n19389035\r\n\r\nTHEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL\r\n\r\n50759507\r\n\r\nWILLIAM BRUNO CAVALCANTE DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE III\r\n\r\nId: 2457588"
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                    "2457233": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DO TESOURO\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FINANÇAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000033/2023 - RECONHEÇO a dívida, por delegação de competência, conferida através da Resolução SEFAZ nº 492, de 31 de janeiro de 2023, com fundamento no art. 18º, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09 de maio de 2008, no valor de R$ 368.598,03 (trezentos e sessenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e três centavos), do exercício encerrado de 2022, para o pagamento de valores não reconhecidos na referida competência dos beneficiários da folha de pagamento da PREVI-BANERJ.\r\n\r\nId: 2457233"
                    ],
                    "2457654": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 01 de março de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.439 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040/224/002042/2021 - Interessada: BLUTRAFOS BLUMENAU TRANSFORMADORES LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 79.403 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040022/000202/2022 - Interessada: MINERIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 79.524 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/015795/2020 - Interessada: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.828 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/012386/2021 - Interessada: AGROTTHA PISOS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2457654"
                    ],
                    "2457655": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 07 de março de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.891 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/007/005297/2017 - Recorrente: LEDCOM SOLUÇÕES EM LED LTDA. LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.693 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040044/000128/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.694 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040044/000129/2022 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.222 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/004567/2020 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2457655"
                    ],
                    "2457656": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047/2022, do dia 07 de março de 2023, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 73.527 e 73.554 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/000300/2018 e E-04/040/000302/2018 - Recorrente: TELLERINA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell\r\n\r\nRecurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecursos nºs 77.223 e 77.224 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/211/008925/2020 e E-04/211/008923/2020 - Recorrente: TEXCORT DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.027 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/211/016351/2020 - Recorrente: MIGUEL LINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2457656"
                    ],
                    "2457657": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 08 de março de 2023, às 12h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.838 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/0144497/2021 - Interessada: VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.855 “EX OFFICIO” - Processo nº SEI-040044/000061/2022 - Interessada: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell. \r\n\r\nRecurso nº 79.934 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/211/010018/2020 - Interessada: PR FORMIGA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJUTERIAS, ARTIGOS DE VESTUÁRIO E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 78.237 e 78.354 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/038/000052/2019 e E-04/038/000051/2019 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres - Representantes do Contribuinte: Drºs. Ernesto Johannes Trouw - OAB/RJ nº 121.095 e Fábio Fraga Gonçalves - OAB/RJ nº 117.404.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2457657"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/015714/2021 - DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação à servidora CAROLINA DA SILVA LUCIANO SUDRÉ, Id. Funcional nº 44245637, Especialista em Previdência Social, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nId: 2401032"
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                        "2385152": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DAS\r\n\r\nFOLHAS DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/003599/2022 - DEFIRO o pagamento de Adicional de Qualificação ao servidor MARCOS DA CUNHA RODRIGUES MACHADO, Id. Funcional nº 50150561, Especialista em Previdência Social, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, a contar de 01/04/2022.\r\n\r\nId: 2385152"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457742": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 155 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 62 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE FIXAR NAS RESPECTIVAS ATAS O LIMITE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO NAS SOCIEDADES POR AÇÕES.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, em Sessão Plenária de nº 2475, realizada em 17 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 21, do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinado com o inciso V, do art. 67, do Decreto Estadual nº 48.123, de 08 de junho de 2022, e com fundamento nas disposições contidas da Instrução Normativa nº 81, do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, de 10 de junho de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 152 combinado com o art. 145 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976;\r\n\r\n- o disposto no inciso VI, do item 2, da Seção I; no item 5.1, da seção II; e no item 5.1 da seção III do Capítulo II do Anexo V à Instrução Normativa n. 81, de 10 de junho de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI;\r\n\r\n- o Processo nº SEI-220011/001353/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova-se o Enunciado de número 62, relativo à obrigação de a assembleia geral das sociedades por ações fixar o limite para a remuneração dos membros dos órgãos de administração em expressões monetárias, com base no disposto no art. 152 da Lei n. 6.404/1976:\r\n\r\n“Enunciado nº 62. Art. 152 da Lei nº 6.404/1976. Sociedades por ações. Remuneração dos membros dos órgãos de administração.\r\n\r\nArt. 1º - A ata de assembleia geral que eleger administradores deverá fixar o montante global ou individual da remuneração da diretoria e dos membros do conselho de administração, se houver.\r\n\r\n§ 1º - A definição da remuneração poderá ser feita através expressão monetária ou menção a outra forma de remuneração, admitindo-se ainda, desde que expressos em ata, a ausência em razão de participação de grupo econômico.\r\n\r\n§ 2º - Em caso de eleição para complementação de mandato é facultada a fixação de remuneração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada, inclusive, aos processos em curso, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2457742"
                        ]
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2457856": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/EMOP Nº 3407\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Nº 9.970, de 12/01/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto nº 48.287, de 27/12/2022, que Estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária, Financeira e Contábil para o Exercício de 2023 e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que Dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI- 350106/003033/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de serviços de campanha de investigação geotécnica (sondagem), através da \"ata de registro de preços nº 002/21\", SEI-170002/000540/2021 nas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar (HCPM, PPM-SJM, PPM-CAMPOS e DMP) que necessitarem de tais serviços, conforme justificava técnica, durante o prazo de vigência deste termo de cooperação técnica e da ata de registro de preço nº 002/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data de sua publicação até 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2665 - Fundo Especial da PMERJ.\r\n\r\nUO: 51650 - FUNESPOM\r\n\r\nUG: 2665 - FUNESPOM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro / EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 06.302.0002.2978 - Apoio à operacionalização da Saúde do Policial Militar.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\nR$ 77.514,61\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2457856"
                    ],
                    "2457539": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3413 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- os Processos nºs SEI-350208/000428/2022, SEI-350208/000430/2022 e SEI-350208/000431/2022, que indicam novos servidores para aditar comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores MAJ PSI RG 76.964 SANDRA CARLA LIMA DE AMIL, ID 3228474-8, CPF: 012.651.147-06, lotada no HPM-NIT, CAP PSI RG 76.985 ANA CRISTINA FERREIRA LACERDA, ID 2035587-4, CPF: 908.182.107-53, lotada no HCPM, CAP PSI RG 89.620 LUANA ALMEIDA DE MORAES, ID 4398684-6, CPF: 106.462.877-02, lotada na PPM- CASC, CAP PSI RG 89.635 ANA BEATRIZ LOIVOS PORTO,ID 4398912-8, CPF: 094.287.107-33, lotada na PPM- CASC, CAP PSI RG 89.621 PATRICIA PALOMBINI DE A. GURGEL, ID 4400813-9, CPF: 107.458.387-66, lotada na PPM- SJM, CAP PSI RG 89.647 BIANCA BIANCO WENZEN, ID 4398757-2, CPF: 085.035.137-57, lotada na PPM- CASC, CAP PSI RG 90.254 MARCOS VINICIUS BRANDÃO DA COSTA, ID 4357175-1, CPF: 101.501.497-60, lotado no RCECS, CAP PSI RG 77.013 MONICA CANDEI RAMOS, ID 2444852-4, CPF: 025.340.127-54, lotada na PPM- OLARIA, CAP FONO RG 89.524 ANA PAULA DE ALMEIDA BARÇA, ID 4403257-9, CPF: 093.132.627-38, lotada no HCPM, CAP FISIO RG 89.517 RICARDO BEZERRA DUARTE NETO, ID 43987460, CPF: 038.802.634-00, lotado no CFRPM, CAP FISIO RG 89.516 LEONARDO MONÇÃO PAOLINO, ID 4398745-1, CPF: 104.900.247-42, lotado no CFRPM, 2° TEN FISIO RG 3/000054 ISABELA ANDRELINO DE A. SHIGAKI, ID: 5133921-8, CPF: 078.503.049-26, lotada no CFRPM, 2°TEN FISIO RG 3/000153 BISMARCK AUGUSTO MOREIRA DA COSTA, ID: 5133852-1, CPF: 157.519.257-85, lotado no CFRPM para serem acrescidos à Comissão de fiscalização, desempenhando a função de fiscal de contrato dos seguintes contratos recém firmados pela PMERJ: Contrato n° 340 /2022 com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMAITÁ, CNPJ: 00.951.668/0001-14; Contrato n° 341/2022 com a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL CNPJ: 40.439.697/0001-16; Contrato n° 558 /2022 com a empresa S.GENUINO DA SILVA SERVIÇOS DE SAÚDE, CNPJ: 40.828.905/0001-79; Contrato n° 475 /2022 com a empresa APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELFORD ROXO, CPNJ: 02.945.580/0001-15; Contrato n° 476 /2022 com a empresa UNIDADE TERAPEUTICA HEXÁGONO LTDA, CNPJ: 01.318.816/0001-20; Contrato n° 617 /2022 com a empresa AFAC- ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS, CNPJ: 30.136.584/0001-98; Contrato n° 633 /2022 com a empresa CLÍNICA REABILITAR ICARAÍ LTDA, CNPJ: 18.834.613/0001-90 e Contrato n° 663 /2022 com a empresa CEDAP- CENTRO DE ESTUDO DIAGNÓSTICO E PESQUISA EM AUDIOLOGIA LTDA, CNPJ: 05.222.168/0001-65.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato.\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita ao gestor do Contrato (Diretoria de Credenciamento) para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2457539"
                    ],
                    "2457858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/004156/2022 - 1º SGT PM RG 51.456 JORGE ANASTACIO DA SILVA de ID Funcional: 22559256 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/07/2018.\r\n\r\nId: 2457858"
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                    "2457594": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/011113/2022 - SUBTEN PM RG 79.316 LUCIANO RESENDE DA SILVA de ID Funcional: 5945844 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/02/2019.\r\n\r\nId: 2457594"
                    ],
                    "2457761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220012/000150/2023 - O 3ºSGT PM RG 86.826 LEONARDO VIANNA DA COSTA, Id. Funcional nº 4367785-1, PERMANECE CEDIDO na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS a contar da data da publicação do DOERJ nº 10/2023, dia 13 de janeiro de 2023, pelo período de 02 (dois) anos, conforme os termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000023/2023 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 107.933 JOHN LENON PEREIRA DE CARVALHO, Id Funcional 51014955, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado BEPE/GPFer, para o Gabinete de Segurança Institucional - SSM/GSI, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/000483/2023 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 69.790 MARCELO PORTES PATRICIO, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6ºBPM, para a SEGOV/OPERAÇÃO PRESENTE, pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o SD PM RG 101.716 ANDERSON FERREIRA DIAS, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/002389/2021 - AUTORIZO a disposição do CAP PM MÉDICO RG 89.351 LUIZ FELIPE CARVALHO MATOS, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no HCPM, para o Gabinete do Deputado Estadual BRAZÃO na ALERJ, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2457761"
                    ],
                    "2457822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/008123/2022 - AUTORIZO a disposição do MAJ PM RG 80.460 PAULO HENRIQUE DA COSTA NHARY, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar para Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu a fim de exercer suas funções no cargo de Subsecretário Municipal de Segurança Pública, pelo período de 02 (dois) anos, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2457822"
                    ],
                    "2457574": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/003249/2022 - CONCEDE, 30 (trinta) dias úteis de prorrogação de prazo, para ultimar os autos do Processo Administrativo Sancionatório através da PORTARIA SEPM Nº 100, de 15 de dezembro de 2022, que apura possível descumprimento de obrigações legais e contratuais da empresa CLARO S/A a contar de 13/02/2023.\r\n\r\nId: 2457574"
                    ],
                    "2457670": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de serviços médico hospitalares especializado para área de saúde mental (psiquiatria), HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº SEI-350108/001479/2022, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.789.830/0001-54.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de serviços médico hospitalares especializado para área de saúde mental (psiquiatria) (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa habilitada: CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.789.830/0001-54.\r\n\r\nId: 2457670"
                    ],
                    "2457791": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000989/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 125/2022 (SES/RJ), em favor da empresa: IMPERIO PHARMA MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 43.595.813/0001-84, perfazendo o valor total de R$ 20.197,80 (vinte mil cento e noventa e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 2457791"
                    ],
                    "2457687": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços médico hospitalar especializado para área de saúde mental (psiquiatria) - (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa: CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.994.966/0001-45, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 014/2023, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços médico hospitalar especializado para área de saúde mental (psiquiatria) - (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa: CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.994.966/0001-45, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 014/2023, no valor total estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nId: 2457687"
                    ],
                    "2457684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SEPM n° 2906, de 26 de setembro de 2022, no uso de suas atribuições legais, considerando haver a Comissão de Credenciamento cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de serviços médico hospitalares especializado para área de saúde mental (psiquiatria), HOMOLOGO o Processo de Credenciamento nº SEI-350108/001479/2022, Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS, ADJUDICO o objeto a empresa habilitada, AUTORIZO a despesa em favor da empresa: CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.994.966/0001-45.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação referente à prestação de serviços médico hospitalares especializado para área de saúde mental (psiquiatria) (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa habilitada: CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.994.966/0001-45.\r\n\r\nId: 2457684"
                    ],
                    "2457837": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000740/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de lentes intraoculares dobráveis para procedimentos cirúrgicos de catarata, para suprir necessidades de Serviço de Oftalmologia do Hospital da Polícia Militar em Niterói - HPM/Nit, provenientes da Dispensa de Licitação nº 039/22 - DSS, em favor da empresa: Full Vision Produtos Médicos Ltda, inscrita sob o CNPJ: 31.307.529/0001-86, no valor de R$ 17.390,00 (dezessete mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 2457837"
                    ],
                    "2457718": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308/2020 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa AMPLA-ENERGIA E SERVIÇO S.A (ENEL DISTRIBUIÇÂO RIO), inscrita no CNPJ 33.050.071/0001-58, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 6.940.075,78 (seis milhões, novecentos e quarenta mil setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), por meio da dispensa de Licitação, conforme art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001308//2020 - RATIFICO a despesa em favor da Empresa AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S.A (ENEL DISTRIBUIÇÕA RIO) inscrita no CNPJ 33.050.071/0001-58, para custear despesas com a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, no valor de R$ 6.940.075,78 ( seis milhões, novecentos e quarenta mil setenta e cinco reais e setenta e oito centavos ) para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art.24, XXII, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2457718"
                    ],
                    "2457731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGISTICO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350129/000748/2021- HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 135/2022 - SEPM, cujo objeto é a Aquisição com instalação de aparelhos de ar-condicionado, para a empresa: YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 33.251.094/0001-20) para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7e 8, no valor de R$ 442.715,63 (quatrocentos e quarenta e dois mil setecentos e quinze reais e sessenta e três centavos) e para a empresa: ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ME (CNPJ: 24.988.359/0001-87), para o item 09, no valor de R$ 119.091,80 (cento e dezenove mil noventa e um reais e oitenta centavos), perfazendo um Valor Total de R$ 561.807,43 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e sete reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2457731"
                    ],
                    "2457681": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços médico hospitalar especializado para área de saúde mental (psiquiatria) - (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa: CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.789.830/0001-54, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 013/2023, no valor total estimado de R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais).\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/001479/2022 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviços médico hospitalar especializado para área de saúde mental (psiquiatria) - (Edital de Inexigibilidade/Credenciamento nº 003/2022/DC/DGS), em favor da empresa: CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.789.830/0001-54, em decorrência da vigência contratual por 12 (doze) meses, conforme consta no Termo do contrato nº 013/2023, no valor total estimado de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil de reais).\r\n\r\nId: 2457681"
                    ],
                    "2457581": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002779/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 12.08.2021, os proventos de LAURO XAVIER ALFRADIQUE NETO, SUBTEN PM RG 54.046.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001148/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 18.05.2021, os proventos de JAIR HONÓRIO DOS SANTOS FILHO, SUBTEN PM RG 54.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002630/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2021, os proventos de MARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS, SUBTEN PM RG 54.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000358/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 26.08.2019, os proventos de MARCOS DUARTE RAMALHO, SUBTEN PM RG 55.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001219/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 09.08.2021, os proventos de AMARO GOMES DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 56.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000366/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 03.02.2021, os proventos de LUCIANO SANTOS DE CASTRO, SUBTEN PM RG 57.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/032222/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.08.2019, os proventos de EDSON PEREIRA MOÇO, 1º SGT PM RG 35.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/012150/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 21.10.2022, os proventos de MARCILIO FRANCISCO LYRA NETO, 1º SGT PM RG 37.813.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002227/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2021, os proventos de ROBERTO ROCHA CHAVES, 1º SGT PM RG 64.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001160/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 22.05.2019, os proventos de MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA, 2º SGT PM RG 71.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001687/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2020, os proventos de PAULO FABIANO COSTA DE MACEDO, 2º SGT PM RG 73.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/002799/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2019, os proventos de DANIEL ANTÔNIO BARROS DA SILVA, 2º SGT PM RG 79.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/006984/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2022, os proventos de ANUNCIANO AMARAL MOREIRA, 2º SGT PM RG 13.331.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/008989/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2008, os proventos de VALNIR CÂNDIDO DE ALMEIDA, 3º SGT PM RG 18.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/004444/2022 - FIXADOS, com validade a contar de 19.09.2022, os proventos de JORGE NEVES CANDIDO, CB PM RG 1/09.344.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/001260/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11.01.2023, os proventos de ROMULO JOSÉ FREITAS DE OLIVEIRA, CB PM RG 87.646.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35043/003652/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...,RICARDO DE MOREIRA ESTEVÃO ...\r\n\r\nLeia-se: ..., RICARDO DE MORAIS ESTEVÃO...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35043/003475/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...,EDSON CARLOS DE PAULO ...\r\n\r\nLeia-se: ..., EDSON CARLOS DE PAULA...\r\n\r\nId: 2457581"
                    ],
                    "2457827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350503/000194/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) ao CAES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350503/000195/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.799,00 (oito mil e setecentos e noventa e nove reais) ao CAES, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2457827"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2457602": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31.01.2023\r\n\r\nPROCESO Nº SEI-360004/000046/2023 - AUTORIZO a cessão do servidor Felipe Carneiro Rodrigues, Inspetor de Polícia , ID: 50330446, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro, com ônus para o cessionário, pelo prazo de 02 (dois) anos, com validade a contar da publicação, podendo ser renovada por solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2457602"
                    ],
                    "2456368": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/00027/2023 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00094/2021, com fundamento no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044, de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2456368"
                    ],
                    "2457466": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001141/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 22/07 (E-36/004/42/2019), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001266/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 17/09 (E-09/008631/1404/2008), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002303/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/15 (E-09/007/0009/2015), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000233/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 36/16 (E-09/007/0216/2016), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002366/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 61/18 (E-09/007/0112/2018), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001625/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/19 (E-09/196/100517/2018), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001544/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/19 (E-09/196/100102/2018), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001629/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/20 (E-09/196/1887/2014), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001508/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 22/2020 (006183/1404/2020), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000320/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/21 (E-36/320/337/2019), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000323/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/21 (012916/1404/2020), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000684/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 08/21 (003425/1404/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000983/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 16/21 (E-36/320/481/2019), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001209/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/21 (006687/1404/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001476/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 25/21 (007723/1404/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001695/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 28/21 (008986/1404/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001798/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 31/21 (010349/1404/2020), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002293/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 37/21 (042-02724/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002408/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 40/21 (404-00069/2018), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000670/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 43/21 (E-09/196/670/2018), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000154/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/22 (016302/1404/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000369/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 12/22 (015074/1404/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001159/2020- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 15/22 (003099/1404/2022), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000902/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 18/22 (006-00133/2021), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001019/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 21/22 (003724/1404/2022), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001016/2021- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 26/22 (E-36/320/311/2020), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001152/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 28/22 (005549/1404/2022), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001242/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 31/22 (006550/1404/2022), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000794/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 35/22 (002187/1404/2022), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002030/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 38/22 (404-00125/2020), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002729/2022- DEFIRO a prorrogação de prazo, por 90 (noventa) dias, do Processo Administrativo Disciplinar nº 47/22 (014932/1404/2022), com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2457466"
                    ],
                    "2457763": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO, Delegado de Polícia, ID nº 2.948.224-0, para funcionar como vogal da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada no dia 15/02/2023 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/365/001/2018 (PAD 30/18) em substituição ao servidor Cláudio Roberto Paz Lima, Comissário de Polícia, matrícula 870907-3. Processo nº SEI-360320/001593/2020.\r\n\r\nDESIGNA o servidor CARLOS ALEXANDRE LEITE JUSTINIANO, Delegado de Polícia, ID nº 2.948.224-0, para funcionar como vogal da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em audiência a ser realizada no dia 15/02/2023 referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 006256/1404/2022 (PAD 32/22) em substituição ao servidor Cláudio Roberto Paz Lima, Comissário de Polícia, matrícula 870907-3. Processo nº SEI-360320/001354/2022.\r\n\r\nId: 2457763"
                    ],
                    "2457600": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nDESIGNA, conforme processo SEI-360068/000712/2020, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n002/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nMARCK SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n003/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nMEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DEPRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES S/A\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n004/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nMAC CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n005/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nREAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n006/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nB&A COMERCIO DE EPIS EIRELI\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n007/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nDBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n008/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nMEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n009/SEPOL/2022\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n010/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nBR ONLINE COMÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n011/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nDENT SERV COMÉRIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nSEI-360068/000712/2020\r\n\r\n012/SEPOL/2023\r\n\r\nAquisição de EPIs e Insumos para o enfrentamento da COVID-19\r\n\r\nDC DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE DESCARTÁVEL E SERVIÇOS EIRELI EPP\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nCarolina Bottino Gruszkowski Fratani\r\n\r\n5.009.991-4\r\n\r\n057.906.577-45\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nLuiz Roberto Ribeiro\r\n\r\n2.920.226-4\r\n\r\n006.334.407-60\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nRenato José Motta Fonteles\r\n\r\n4.212.123-0\r\n\r\n244.137.981-04\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nAndréa Rodrigues Garcia Barroso\r\n\r\n561.721-9\r\n\r\n021.871.617-65\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nSandra Richulino da Silva\r\n\r\n565.938-8\r\n\r\n012.878.067-32\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2457600"
                    ],
                    "2457771": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2023\r\n\r\nDESIGNA a servidora ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES, ID 4268676-8 na função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples de nº 0128-26 da UA 126202102100000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS - DRFC, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-360076/000018/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora DANIELE ROSA DE OLIVEIRA, Id. 50007165, Oficial de Cartório Policial, da função de Agente de Pessoal da UA 126202102100000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS - DRFC, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-360076/000018/2023\r\n\r\nId: 2457771"
                    ],
                    "2457772": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2022\r\n\r\nATO DE 03/10/2022 - D.O. DE 05/10/2022 - Fica esclarecido que a U.A. 126202102100000 - DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE CARGAS - DRFC deixa de integrar o Núcleo Composto de número 0175-26, retornando a ser um núcleo Simples de nº 0128-26. Responde como Agente de pessoal do referido Núcleo simples a servidora ALESSANDRA DOS REIS FERNANDES, ID 4268676-8 a contar de 01/02/2023. O Núcleo Composto de número 0175-26 passa a ter a seguinte composição 126202101300000 DELEGACIA ESPECIALIZADA DE POLÍCIA FAZENDÁRIA, 126202060000000 COORDENADORIA DE INVESTIGAÇÕES DE AGENTES COM FORO e 126202100900000 DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À PESSOA DA 3ª IDADE, continuando a responder como Agente de Pessoal do referido núcleo a servidora DANIELE ROSA DE OLIVEIRA, Oficial de Cartório Policial - ID 5.000.716-5 a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-360076/000018/2023.\r\n\r\nId: 2457772"
                    ],
                    "2457737": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000067/2023 - ADEILSON TEIXEIRA FOGAÇA, Oficial de Cartório, ID. Funcional nº 29346819 - Período base:17/08/2002 a 15/08/2007, 16/08/2007 a 13/08/2012 e 14/08/2012 a 12/08/2017- 09 meses.\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360313/000015/2023 - FERNANDA DE LIMA CARDOSO, Perito Legista, ID. Funcional: nº 41772687 - Período base: 16/06/2003 a 28/08/2008 e 29/04/2015 a 18/07/2020 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2457737"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2457711": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.02.2023\r\n\r\n*NOMEIA ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43379052, para exercer com validade a contar de 06 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Denominação al terada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022, sem aumento de despesas, em substituição de Emerson Luis Neves Paiva, ID Funcional nº 20065469. Processo nº SEI-210009/000337/2022. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 06.02.2023.\r\n\r\nId: 2457711"
                    ],
                    "2457859": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINE FERREIRA VALENÇA, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto estadual nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210056/000018/2023.\r\n\r\nId: 2457859"
                    ],
                    "2457727": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nEXONERAR RAFAEL CAVALCANTI DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41961960, com validade a contar de03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000003/2023.\r\n\r\nNOMEAR RUBEM BRAZ MALHADO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50129066, para exercer com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Rafael Cavalcanti da Silva, ID Funcional nº 41961960, denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210009/000003/2023.\r\n\r\nId: 2457727"
                    ],
                    "2457790": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 170 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 18/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000076/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 18/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Oscar Stevenson - SEAP-OS, Patronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL, a Casa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC, Coordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR, o Instituto Penal Candido Mendes - SEAPCM, o Presídio Ary Franco - SEAPAF, o Grupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa e a Academia de Polícia Penal - SEAPEP.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAP-OS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - SEAPMT/ PATRONATO CENTRAL\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades do Grande Rio - COOGR\r\n\r\n- Coordenador;\r\n\r\n- Administradora;\r\n\r\n- Auxiliar de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Candido Mendes - SEAPCM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Vigilância Externa - GSSEGR Água Santa\r\n\r\n- Chefe da Base;\r\n\r\n- Subchefe da Base;\r\n\r\n- Chefe de Turma.\r\n\r\nAcademia de Polícia Penal - SEAPEP\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Diretora Adjunta;\r\n\r\n- Coordenadora Administrativa.\r\n\r\nId: 2457790"
                    ],
                    "2457787": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 181 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000088/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 30/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 13, o qual engloba a seguinte unidade: Cadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD/ GSSE-São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 202\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública ISAP Tiago T. de Castro Domingues - SEAPTD/ GSSE-São Gonçalo\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2457787"
                    ],
                    "2457778": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 182 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SEAP SUBADM N.º 119, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 14/2020, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210036/000611/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 14/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de nutrição, preparo e fornecimento de refeições transportadas, para os internos custodiados e para os servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, relacionados no lote 12 do Termo de Referência, o qual engloba a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Grupamento de Intervenção Tática; Coordenação de Operações Especiais, Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, Presídio José Frederico Marques e Grupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/SUBADM nº 119, de 02/09/2022, publicada no DOERJ de 06/09/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento de Intervenção Tática\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nChefe do Grupamento;\r\n\r\nSubchefe do Grupamento;\r\n\r\nChefe de Turma.\r\n\r\nCoordenação de Operações Especiais\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nCoordenador;\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nAndré Gonçalves da Silva, Inspetor de Polícia Penal, ID Nº 20083939.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Prisionais de Gericinó\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nCoordenador;\r\n\r\nSubcoordenador;\r\n\r\nDiretora.\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nGrupamento do Serviço de Segurança Externa - Gericinó\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nId: 2457778"
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                    "2457784": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 184 DE 07 DE FEVEREIRO\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 28/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000086/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 28/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 11, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Lemos Brito - SEAPLB e a Casa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\nArt. 2º- Designar GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e CARLA CRISTIANE FROSSARD BELTRAN, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Lemos Brito - SEAPLB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2457784"
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                    "2457774": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 185 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 25/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000083/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 25/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 08, o qual engloba a seguinte unidade: Instituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º- Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n\r\nDiretor;\r\n\r\nSubdiretor;\r\n\r\nChefe de Administração.\r\n\r\nId: 2457774"
                    ],
                    "2457849": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 186 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 23/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000081/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 23/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 06, o qual engloba as seguintes unidades: Penitenciária Moniz Sodré - SEAPMS e Coordenação de Instrução Especializada - CIESP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4, Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPenitenciária Moniz Sodré - SEAPMS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação de Instrução Especializada - CIESP\r\n\r\n- Diretora;\r\n\r\n- Subdiretora;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2457849"
                    ],
                    "2457832": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 188 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 19/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000077/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 19/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 02, o qual engloba a seguinte unidade: Presídio Evaristo de Moraes - SEAPEM.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Inspetora de Polícia Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2457832"
                    ],
                    "2457848": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DALTON CRESPO DE CRESPO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210055/000894/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2457848"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2457797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/002038/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 21.232,95 (vinte e um mil e duzentos e trinta e dois reais e noventa e cinco centavos), em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, CNPJ 33.050.071/0001-58, que tem por objeto o serviço de fornecimento de energia elétrica e iluminação pública, no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000134/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 56.701,53 (cinquenta e seis mil e setecentos e um reais e cinquenta e três centavos), em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.314.057/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2457797"
                    ],
                    "2457386": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/001267/2022 - ALEXANDRE CAMPAGNOLI SANT ANNA, RG 32.065, Id Funcional 0006149600, a partir de 09 de junho de 2019. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 64 A, da Lei Estadual nº 9537, de 29 de dezembro de 2021, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal, no presente processo administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 2457386"
                    ],
                    "2457382": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/000150/2023 - DEFIRO a solicitação, em favor da Srª KELLY DA COSTA VAZ BONIN, RG 45.088 (CBMERJ) CPF 118.247.237-09, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e da menor GABRIELA VAZ BONIN, RG 34.332.939-7 (DETRAN) CPF 215.344.397-06, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para pa gamento do “Benefício Especial”, instituído pelo Decreto nº 41.505/2008, combinado com o art. 1º do Decreto nº 47.038/2020, em complementação ao pagamento de seguro contratado pelo Estado.\r\n\r\nId: 2457382"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2457814": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009696/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 433/22, para aquisição dos medicamentos MESALAZINA 250 MG (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME e MESALAZINA 400 MG (item 02), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 671.788,59 (seiscentos e setenta e um mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), conforme pre ceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2457814"
                    ],
                    "2457810": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\nATO DE 03/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/08/2022 - Tendo em vista o que consta no processo n° SEI-080001/004846/2022, fica retificada para artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021, a fundamentação e a classe B-VI no Ato de Aposentadoria da Servidora FELISBELA ANTONIA DA COSTA, matrícula 3023752-3, ID 3235304-9, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2457810"
                    ],
                    "2457812": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004846/2022 - FELISBELA ANTONIA DA COSTA Especialista em Gestão de Saúde classe “B-VI”, matrícula. nº 3023752-3, ID nº 3253049. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base atribuído ao cargo R$ 8.865,31, Gratificação de Desempenho de Atividade (Lei n° 5.355/2008) R$ 4.432,65, Adicional de Qualificação (Lei n° 5.355/2008) R$ 2.216,32 Total de 15.514,28 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 4°, § 5° da Emenda Constitucional n° 90/2021 a partir da eficácia da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2457812"
                    ],
                    "2457813": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/026812/2022\r\n\r\nPERICLES SILVEIRA DA COSTA\r\n\r\n153983-2\r\n\r\n3199894-1\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n22/11/2017\r\n\r\nSEI-080001/012686/2022\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LEMGRUBER COSTA\r\n\r\n199645-3\r\n\r\n3100758-9\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n06/08/2017\r\n\r\nSEI-080001/021291/2022\r\n\r\nNILTON LUIZ DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n182835-9\r\n\r\n3064922-6\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n14/09/2017\r\n\r\nSEI-080001/026718/2022\r\n\r\nNILO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n185218-5\r\n\r\n3130852-0\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n11/01/2020\r\n\r\nSEI-080001/022265/2020\r\n\r\nQUEILLA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n802269-1\r\n\r\n2035806-7\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n02/04/2020\r\n\r\nSEI-080001/021892/2021\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n176098-2\r\n\r\n3140023-0\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n27/09/2016\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/021929/2022\r\n\r\nARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA\r\n\r\n802.420-0\r\n\r\n3148004-7\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n17/11/2018\r\n\r\nSEI-080001/020091/2022\r\n\r\nLAURENI FALÇÃO DE OLIVEIRA \r\n\r\n296.271-0\r\n\r\n3178692-8\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n23/09/2018\r\n\r\nSEI-080001/004280/2022\r\n\r\nMARIA INES MAURICIO ELPIDIO\r\n\r\n288.662-0\r\n\r\n3018394-4\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n07/07/2021\r\n\r\nSEI-080001/023824/2022\r\n\r\nNEUSA CLAUDINO DOS SANTOS\r\n\r\n285.367-9\r\n\r\n3131093-1\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n28/06/2019\r\n\r\nSEI-080001/018587/2021\r\n\r\nNELMA MARIA DA SILVA BASILIO\r\n\r\n295066-5\r\n\r\n549.739-6\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\n23/09/2018\r\n\r\nSEI-080001/021644/2022\r\n\r\nROSELENE SARAIVA BARBOSA\r\n\r\n288.082-1\r\n\r\n3197462-7\r\n\r\nAGENTE DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\n24/12/2018\r\n\r\nId: 2457813"
                    ],
                    "2457815": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016013/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 553/22, para aquisição dos itens Mochila (item 01), Necessaire (item 02), Blusa de amamentação (item 03), Canguru/carregar bebê - Sling (item 04), Manta recém nato (item 05), Toalha para banho com capuz (item 06), Toalha de boca (item 07), Macacão infantil com mangas longas (item 08), Touca de proteção capilar (item 09), Sapatos com cabedal (item 10), Macacão curto (body) de manga curta (item 11), Calça tipo culote infantil (item 12) e Casaco de malha com capuz (item 13), sendo os itens 01, 02, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12 em favor da empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI no valor de R$ 20.883.240,00 (vinte milhões, oitocentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta reais) e os itens 03, 04, 11 e 13 em favor da empresa LIFE EXPRESS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 13.465.200,00 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais), perfazendo o valor total de R$ 34.348.440,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2457815"
                    ],
                    "2457811": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 115 \r\n\r\nDE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA MOBÍLIA E/OU AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DE IGUASSÚ, LOCALIZADO EM NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Artigos 102 a 106 que dispõe sobre os critérios e parâmetros assistenciais para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde;\r\n\r\n- que os recursos financeiros para reforma do Hospital Municipal de Iguassú, foram concedidos através Termo de Cooperação Técnica no ano de 2019;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/002560/2023.\r\n\r\nDELIBERAM: \r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, o apoio financeiro para Mobília e/ou aquisição de equipamentos para o Hospital de Iguassú, localizado em Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Hospital Municipal de Iguassú pertence à esfera administrativa pública municipal.\r\n\r\nArt. 3º - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos financeiros de investimento para a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu com a finalidade de realizar a aquisição de mobília e/ou de equipamentos.\r\n\r\nArt. 4º - O total dos recursos a serem transferidos perfaz o valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).\r\n\r\nArt. 5º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\n§ 1º - No Termo de Compromisso deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente.\r\n\r\n§ 2º - O Termo de Compromisso constará da Resolução SES referente a essa Deliberação.\r\n\r\nArt. 6° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 7º - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 8º - O recurso financeiro de que trata a presente Deliberação, correrá via transferência do FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de Nova Iguaçu, na conta corrente do Banco Bradesco, de titularidade do respectivo fundo municipal de saúde.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento e finalização do processo de aquisições.\r\n\r\nArt. 10 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 11 - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os exercícios de 2023.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2457811"
                    ],
                    "2457816": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3626 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/003284/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNiely do Brasil Industrial Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Barros Junior, nº 1199 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.153.506/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.392/1988\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZilda Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Campinho, nº 4761 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.902.324/0001-86\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/118.038/1980\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAmazonas Rio Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Iraçu, nº 240 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.282.535/0001-99\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113.281/1989\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nA empresa não requereu revalidação de licença através do Protocolo Online.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2457816"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1423/2023 - NOMEAR NATALLI LEVI DANTAS, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Jacarepaguá, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001353/2023\r\n\r\nId: 2456022"
                        ],
                        "2457556": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1429/2023 - NOMEIA GABRIEL MARQUES NASCIMENTO CARVALHO, para exercer, com validade a contar da publicação em DOERJ, o cargo de livre provimento de Assessor IV, símbolo ASS IV, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001890/2023\r\n\r\nId: 2457556"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2457617": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA VAL DE MATTOS RAMOS, Assistente Executivo, ID 5014870-2/01, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. João Alfredo, U.A. 11802309545, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/000491/2023.\r\n\r\nId: 2457617"
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                    "2457567": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/01/2023, DANIELI BAYER, Inspetor de Alunos, ID 5021030-0/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do C.E. Souza Aguiar, U.A. 11802309548, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030038/000286/2023.\r\n\r\nId: 2457567"
                    ],
                    "2457702": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-E-03/030/435/2019 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no art. 292, inciso II do Decreto nº 2479/79, à servidora FERNANDA PEREIRA DE SOUZA, Professor Docente II, ID Funcional 3663357-7, por descumprimento ao art. 285, inciso VII do mesmo normativo, com espeque no art. 32 da Resolução SEEDUC nº 5722, de 18 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2457702"
                    ],
                    "2457704": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c o art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030043/003870/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, à servidora NIVEA MARIA DE LIMA SEGRETO, ID. 50318136, por descumprimento ao art. 285, inciso VII, na forma do artigo 295, do mesmo instrumento normativo.\r\n\r\nId: 2457704"
                    ],
                    "2457820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.800.114/1996 - REGINA HELENA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.595-5, período base de 04/03/2016 a 03/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.000.243/1994 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.794-3, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.100.081/1995 - FABIO MOTA PEREIRA, Servente, mat. nº 277.067-5, período base de 14/09/2016 a 07/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.810.032/1998 - PAULO ROBERTO RIGUETTE, Prof. Doc. II, mat. nº 291.992-6, período base de 13/11/2015 a 12/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.610.088/2000 - SILVIA TEREZA FEIJÓ MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.113-8, período base de 08/10/2017 a 07/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.000.032/1996 - LAUDICEIA LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.475-2, período base de 29/04/2017 a 18/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.288/2005 - LUCIANA BRANCO CERBINO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.363-4, período base de 07/10/2014 a 19/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.124/2010 - JOSÉ CORRÊA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.666-5, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000.587/2023 - DAIANE FLORES PALUDO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.828-5, período base de 28/05/2014 a 27/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.130/2000 - CARMEN LUCIA FRANÇA RIBEIRO, Servente, mat. nº 5.003.754-8, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.010.202/2000 - SIMONE SOARES BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.030-0, período base de 31/10/2014 a 24/11/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.810.031/1998 - PAULO ROBERTO RIGUETTE, Prof. Doc. II, mat. nº 247.055-7, período base de 27/05/2010 a 24/08/2015 e de 25/08/2015 a 24/08/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000.575/2023 - MARCIO EDUARDO LATINI, Prof. Doc. I, mat. nº 839.268-0, período base de 11/09/2003 a 10/09/2008; de 11/09/2008 a 10/09/2013 e de 11/09/2013 a 09/12/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000.596/2023 - JOÃO BAPTISTA DA CUNHA ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.741-5, período base de 17/10/1986 a 16/10/1991; de 17/10/1991 a 16/10/1996; de 17/10/1996 a 16/10/2001; de 17/10/2001 a 16/10/2006; de 17/10/2006 a 16/10/2011 e de 25/10/2016 a 24/10/2021. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/02/20223\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6.610.074/2003\r\n\r\nOnde se lê: ... mat. nº 292.101-0...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 292.101-3....\r\n\r\nId: 2457820"
                    ],
                    "2457651": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1147 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n5782260\r\n\r\n2\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n21/02/2021\r\n\r\nE-03/91548/2010\r\n\r\n36\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n5782260\r\n\r\n2\r\n\r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n25/02/2005\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nE-03/91548/2010\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2457651"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2457650": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 151 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei n.º 287 e o disposto no Processo n.º SEI-260017/000017/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Vagne Azevedo Simão, Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ID Funcional nº 5116146-0, como Ordenador de Despesas, e a Kleber Ferreira De Souza, Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, ID Funcional nº 5109720-6, como Ordenador de Despesas, para exercerem, nos termos da legislação em vigor, os seguintes Atos de Gestão Orçamentárias, Financeiras e Administrativas a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, emitir ordens de pagamento, bem como movimentar contas e transferências financeiras nos bancos, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamentos, quando for o caso, na forma e nos limites de legislação em vigor;\r\n\r\nIII - aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestações de serviços e execuções de obra;\r\n\r\nIV - dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n\r\nV - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nVI - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos;\r\n\r\nVII - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de diárias; \r\n\r\nX - assinatura de ato concessivo de aposentadoria e respectiva fixação de proventos, inclusive quanto às aposentadorias por invalidez com proventos integrais;\r\n\r\nParágrafo Único - Além dos atos expressos nos incisos anteriores, compete, exclusivamente, ao Chefe de Gabinete Vagne Azevedo autorizar o prosseguimento em atos administrativos físicos e eletrônicos, internos e externos.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 09 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nMAURO AZEVEDO NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2457650"
                    ],
                    "2457658": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 152 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260017/000018/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência para ordenar pagamentos, executar procedimentos pertinentes à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive com contas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria, junto as instituições financeiras, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\n\r\nI - Diretora Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças, Símbolo DG, atualmente ocupado por Cláudia Torres Santoro, Id nº 0552769-4;\r\n\r\nII - Coordenador da Coordenação de Administração, Símbolo DG, atualmente ocupado por André Carvalho Alves, Id nº 5116439-6. \r\n\r\nArt. 2º - Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nMAURO AZEVEDO NETO \r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2457658"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457668": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº609 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e conforme consta no Processo nº SEI-260009/000086/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/02/2023 - Data de Término: 31/12/2023;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.193640440.2157 - Fomento para Estudos e Pesquisas da UENF.\r\n\r\nNatureza da Despes Fonte Valor (R$ )\r\n\r\n3390 1.500.100 20.853.426,80\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense\r\n\r\nDarcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nId: 2457668"
                        ],
                        "2457860": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores BRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA ID.: 4336117-0, MARCUS VINICIUS SOARES ANJOS ID.: 4380097-1 e CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS ID: 4271817-1 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2023 com a empresa NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA., em substituição ao servidor André Coutinho Machado ID.:5098080-7. Processo nº SEI-260004/001294/2021.\r\n\r\nId: 2457860"
                        ],
                        "2457645": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nEXONERA, a pedido, com validade a contar de 16/01/2023, GABRIEL FILIPE SANTIAGO CRUZ, Cargo Técnico Administrativo de Nível Superior - Animador para Web, ID Funcional nº 42616832, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Proc. nº SEI-260004/000096/2023.\r\n\r\nId: 2457645"
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                        "2437368": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/11/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-26/004/1398/2014 - APROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 527, de 29/06/2021, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nPriscila de Souza Costa Couto\r\n\r\n4364559-3\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nSEI nº E-26/004/1398/2014\r\n\r\nId: 2437368"
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                        "2451484": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 521, de 05/04/2021, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira\r\n\r\n4336117-0\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nSEI-260004/002214/2022\r\n\r\nId: 2451484"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/03/2022\r\n\r\nAPROVO a concessão do Adicional de Qualificação instituído pela Lei nº 6.476, de 17/06/2013, regulamentada pelo Decreto nº 44.844, de 16/06/2014, considerando o pronunciamento favorável da Comissão de Adicional de Qualificação constituída através da Portaria Fundação CECIERJ nº 521, de 05/04/2021, para servidora indicada a seguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nLUCIANA SÁ BRITO\r\n\r\n43514081\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nSEI-E-26/004/1403/2014\r\n\r\nId: 2447443"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAETEC/SECC Nº 01 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260005/000318/2023.\r\n\r\nRESOLVEM\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal (avisos de licitação, editais e etc.) de interesse da FAETEC, em cumprimento ao art. 10 do Decreto nº 31.864 de 16/09/2002; art. 3º, c/c o art. 21 da Lei 8.666/1993; art. 4º da Lei 10.520/2002 e Lei nº 14.133, de 01/04/2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência a contar da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nUG: 4044.00 Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: P. T .: 12.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90.39.56\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2457641"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 870 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/000697/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000697/2023 - Nº CONTRATO: 002/2023\r\n\r\nEmpresa: TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades desta fundação.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO\r\n\r\nID: 42537819\r\n\r\nANITO DE ASSIS MACHADO ID: 41766164\r\n\r\nMARLOS ANDREUCI IGNÁCIO PEREIRA ID 20718284\r\n\r\nGILSON DO SOUZA SODRÉ (SUPLENTE) ID 20730241\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2457706"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/32773/2007 - JANETE ROSA NASCIMENTO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220920-3, período base de 26.04.2017 a 24.04.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/4577/2015 - VIRGINIA BERBERICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê: ...R$ 2.805,13 (dois mil oitocentos e cinco reais e treze centavos) ...\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 3.687,08 (três mil seiscentos e oitenta e sete reais e oito centavos) ...\r\n\r\nId: 2457767"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260005/003992/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Concorrência Pública nº 005/2022, do tipo menor preço e regime de empreitada por preço unitário, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, OBRA DE REFORMA DAS DEPENDÊN CIAS DAS UNIDADES DO CAMPUS QUINTINO: CRECHE PRÉ-ESCOLA CASA DA CRIANÇA, ESCOLA ESPECIAL FAVO DE MEL, ETES HEBERT DANIEL DE SOUZA, EEE FUNDAMENTAL REPUBLICA, GUARITAS E PREDIO DA PRESIDENCIA. Situada Rua: CLARIMUNDO DE MELO, 847, QUINTINO BOCAIUVA, RIO DE JANEIRO, RJ, CEP: 21311-281 e ADJUDICO o objeto à empresa M COSTA SERVICOS DE APOIO E CONSTRUCAO LTDA, CNPJ 04.251.847/0001-08, pelo valor total de R$ 4.363.478,84 (quatro milhões, trezentos e sessenta e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2457642"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010116/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa Águas do Paraíba S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.280.003/0001-99, a fim de compor a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água para atender as unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 709.000,00 (setecentos e nove mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nId: 2457564"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010273/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa FAB ZONA OESTE S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.736.796/0001-79, a fim de compor a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água para atender as unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 1.079.000,00 (um milhão e setenta e nove mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010123/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa SAAE/BM - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa, a fim de compor a despesa com a prestação de serviço com fornecimento de água e esgoto para atender as unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010284/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ENEL, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.071/0001-58, a fim de compor a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica para atender as unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010281/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa PROLÁGOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.382.073/0001-10, a fim de compor a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de água para atender as unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010121/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa SAAE-VR, a fim de atender as Unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010048/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG/NATURGY, inscrita no CNPJ sob o nº.33.938.119/0002-40, a fim de compor a despesa com a prestação de serviço de fornecimento de gás para atender as unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/010282/2022 - RATIFICO o ato de inexigibilidade com base no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, a favor da empresa FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, a fim de atender as Unidades da Rede FAETEC, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), em atendimento ao artigo 26 da referida Lei.\r\n\r\nId: 2457663"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/001469/2023 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de JOÃO GUILHERME SAYÃO LIDINGTON, matr. nº 35.888-7, ID Funcional nº 4426583-2, TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II/ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, para o período de 08/02/2023 a 07/02/2024, nos termos do Art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 5.146/1981 e do AEDA 036/REITORIA/98. Fica sem efeito o despacho de 19/01/2023, publicado no DOERJ de 25/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/041838/2022 - AUTORIZO a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge de ANGÉLICA NOGUEIRA DUARTE, matr. nº 41.012-6, ID nº 44331703, Técnico Universitário Superior/Analista de Laboratório Clínico, para o período de 03/02/2023 a 01/02/2025, nos termos do item V do Art. 19, do Decreto Estadual nº 220/1975, com a redação dada pela Lei nº 800/1984 e nos Arts. 125 e 126, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/007905/2022 - ACOLHO as manifestações constantes no doc. 46371431 da PGUERJ. DETERMINO a instauração do Processo administrativo disciplinar em face do servidor Cláudio Ricardo dos Santos Cruz Azevedo, matr. nº 39.733-1.\r\n\r\nId: 2457841"
                        ],
                        "2457842": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 183 /2023 - APOSENTA DALMO ALVES RODRIGUES, matr. nº 25.961-4, ID Funcional 25638157, Auxiliar Técnico Universitário IV/Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da emenda constitucional estadual nº 90/2021 - Processo nº E-26/007/9202/2019.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 184 /2023 - APOSENTA MARCELO SANTOS BAIA, matr. nº 27.619-6, ID Funcional 25637711, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 4º, § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/038231/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 188/2023 - APOSENTA HELIO TERTULIANO DA SILVA, matr. nº 03.400-9, ID Funcional 25333151, Auxiliar Técnico Universitário II/Porteiro, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI-260007/008324/2022.\r\n\r\nDE 12.02.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 190/2023 - EXONERA, a pedido, TAYNÁ CRUZ BATISTA, matr. nº 39.779-4, ID funcional: 50897454, Professor Assistente, lotada no CONTAB/FAF, do quadro de servidores da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 15/08/2022 - Processo nº SEI-260007/035749/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ SEI SGP Nº 189/2023 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria n.º 119/REITORIA/2016, - Processo nº SEI-260007/006617/2023, a contar das respectivas datas:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nData da Estabilidade\r\n\r\n0039858-6\r\n\r\nPaula Greco Bandeira Portocarrero\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nDIRCIV\r\n\r\n15/12/2022\r\n\r\n0039954-3\r\n\r\nAdvi Catarina Barbachan Moraes\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nDEMC\r\n\r\n21/01/2023\r\n\r\n0040002-8\r\n\r\nCristina Angélica Aquino de Carvalho Mas\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nDEIC\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n0039996-4\r\n\r\nMarcele Bocater Paulo de Paiva\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\nDMIF\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n0039938-6\r\n\r\nFatima Oliveira Marques Rocha\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\n0039820-6\r\n\r\nPatricia Paiva Bartholo\r\n\r\nMédico\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n14/12/2022\r\n\r\n0039948-5\r\n\r\nRodolfo Costa Novaes\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico.\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n14/12/2022\r\n\r\n0039895-8\r\n\r\nCaroline Pires Moreira\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\n0039997-2\r\n\r\nVitor de Castro Gomes\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\nDPCD\r\n\r\n25/10/2022\r\n\r\n0039900-6\r\n\r\nLuciane Reina Torres de Almeida\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\nHUPE\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nId: 2457842"
                        ],
                        "2457843": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 88/2015 - FICAM refixados em R$ 6.788,54 os proventos mensais da inativa CLEUSA RAMALHO DE OLIVEIRA, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, matr. nº 06.020-2 ID Funcional:6068570 a contar de 13/10/2022, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contida no Processo nº SEI-260007/031836/2022.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 149/2016 - LUIZA ROSÂNGELA DA SILVA, matr.nº 39.488-2 / ID Nº 50832085 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Processo nº SEI-260007/039819/2022, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 22/03/2023 - Processo nº SEI-260007/039819/2022.\r\n\r\nPORTARIA SRH Nº 1119/2012 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que, onde se lê: \"JOSIANE MARÍLIA DO CARMO\"; leia-se: \"JOSIANE MARÍLIA DO CARMO DE LIMA\", matr. nº 36.544-5, Técnico universitário Superior / Nutricionista, tendo em vista a alteração de estado civil - Processo nº SEI-260007/006316/2023.\r\n\r\nId: 2457843"
                        ],
                        "2457844": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/049651/2022 - DETERMINO a inclusão de REGINALDO DA ROCHA LEITE, Professor Adjunto, matr. nº 41.338-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047638/2022 - DETERMINO a inclusão de DANIELA DE BARROS MUCCI, Professor Adjunto, matr. nº 41.287-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048481/2022 - DETERMINO a inclusão de CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA, Professor Associado, matr. nº 40.830-2, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048435/2022 - DETERMINO a inclusão de ERICK CARGNEL BORGES BARRETO, Professor Assistente, matr. nº 41.322-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/047847/2022 - DETERMINO a inclusão de ANA CLAUDIA MOREIRA MONTEIRO, Professor Adjunto, matr. nº 40.933-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/003038/2023 - DETERMINO a inclusão de MÁRCIA MIRANDA, Professor Assistente, matr. nº 38.713-4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/049343/2022 - DETERMINO a inclusão de ANA CAROLINA BRASIL DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 41.381-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/051593/2022 - DETERMINO a inclusão de PATRÍCIA FERRACCIOLI SIQUEIRA LEMOS, Professor Adjunto, matr. nº 38.804-1, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/049212/2022 - DETERMINO a inclusão de DANILO CHIOVATTO SERPA, Professor Adjunto, matr. nº 41.324-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043602/2022 - DETERMINO a inclusão de FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA, Professor Adjunto, matr. nº 40.855-9, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 03/01/2023, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e Art. 2º, § 6º da Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 07/12/2022, pág. 33, col.3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/048753/2022 - DETERMINO a inclusão de FLÁVIA SCHMIDT DE ANDRADE LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 41.374-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 12.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/039270/2022 - DETERMINO a inclusão de LUIZ CARLOS PINHEIRO DIAS PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 34.464-8, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 13/01/2023, conforme a Lei Estadual nº 6.328/2012 e o art. 2º, § 6º, da Resolução CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 27/10/2022, pág. 19, coluna 3.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/000656/2023 - DETERMINO a inclusão de LENY MEDEIROS SILVA, Professor Assistente, matr. nº 33.199-1, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/042981/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte à GILCE ERBE DE MIRANDA SILVA, matr. nº 31.020-1, ID Funcional 25753665, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 16/01/2023 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/037114/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte à WANIA PEREIRA EITELWEIN, matr. n° 3407-4, ID Funcional 944468-8, Professor Auxiliar, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 20/12/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/040462/2022 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte à CARLA JULIA DE OLIVEIRA ZANOLA, matr. nº 30.927-8, ID Funcional 25747550, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 12/01/2023 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/010448/2021 - CONCEDO a isenção do imposto de renda retido na fonte à LUCIA CRISTINA MARTINS EIRAS SOARES, matr. nº 05.104-5, ID Funcional 25573047, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, inativo, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 19/12/2022 (data da Junta Médica), em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2457844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457768": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOTRILHOS Nº 94 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE PREGÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso das atribuições estatutárias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Comissão de Pregão, com validade a partir desta data, na forma prevista no Artigo 3º, da Lei nº 10.520/2002, de 17/07/2002, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e do Decreto Estadual nº 43.692, de 30/07/2012, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 2º - PREGOEIRO: Izabel Cristina da Cunha Maia, mat. nº 4039; PREGOEIRO SUBSTITUTO: Claudio dos Reis Fonseca, mat. nº 2826; EQUIPE DE APOIO: Roberta Tartari Villas Boas, mat. nº40383; Allan Nascimento de Marcenes, mat. 40280 ; Cristiane Rodrigues da Silva, Mat. nº 40376.\r\n\r\nArt. 3º - O Pregoeiro e a Equipe de Apoio exercerão o mandato pelo prazo de 01 (um) ano, de conformidade com a Legislação vigente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL MACHADO QUARESMA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2457768"
                        ],
                        "2457712": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220008/001237/2022 - RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666/93, a dispensa de licitação, fulcrada no inciso VIII, do artigo 24 do mesmo diploma legal, Objeto: Publicações de matérias no DOERJ, no valor estimado de R$ 226.600,00 (duzentos e vinte e seis mil e seiscentos reais), a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 2457712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457803": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 11/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/012184/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, \"caput\", da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor da empresa PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA (CNPJ nº 69.112.514/0001-35), referente à prestação de serviços de manutenção (preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa) e suporte técnico (on-line) do software para gestão de biblioteca 'SOPHIA BIBLIOTECA AVANÇADO' (SBA), no valor de R$ 13.834,80 (treze mil oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, nos termos da autorização da Coordenadora Executiva e de Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (47032894).\r\n\r\nId: 2457803"
                        ],
                        "2457671": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/007444/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 028/2022, do tipo menor preço global, que tem por objeto a contratação de Serviços de recuperação, operação e manutenção da Ecobarreiras para remoção de lixo flutuante e plantas macrofitas em diversos cursos d'águas contribuíntes da Baía de Guanabara\", e ADJUDICO à empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 00.299.904/0001-60, no valor de R$ 12.798.999,00 (doze milhões, setecentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nId: 2457671"
                        ],
                        "2457785": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002072/2023 - JOSÉ LUIZ DE ARAUJO MENDES, Engenheiro, matrícula nº 2701386-1, ID funcional nº 2147718-3. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 06/02/2023, relativo ao período 17/03/1980 a 06/12/2011, no total de 11.574 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2457785"
                        ],
                        "2457577": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 29/09/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/011641/2022 - MIGUEL ARCHANJO DA ROSA, Engenheiro, matrícula nº 2701572-6, ID funcional nº 2147872-4. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 01/06/2022, relativo ao período 08/04/1981 a 23/02/1997 e 03/03/1998 a 06/12/2011, no total de 10.816 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desprezando os períodos de 07/12/2011 a 31/12/2011 e 01/01/2021 a 30/04/2022 por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado com incorreção no original publicado no D.O. de 30/09/2022.\r\n\r\nId: 2457577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2457648": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000057/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa Imprensa Nacional Diário Oficial da União - DOU , inscrita sob o CNPJ nº 04.196.645/0001-00, em decorrência da prestação de serviço de publicação no Diário Oficial da União de atos oficiais e demais matérias de interesse da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, em consonância ao PARECER Nº 24/2023/SECEC/ASSJUR, de acordo com o despacho do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2457648"
                    ],
                    "2457595": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/001378/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº. 014/2022 do Tipo Menor Preço Por item, referente a aquisição de PAPEL NO FORMATO A3 E A4, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no forma do Termo de Referência - Anexo 01, em favor da empresa ALAG COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI,, inscrita no CNPJ 41.710.060.0001-85, vencedora do item 01 com valor de R$ 25.898,40 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 2457595"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457775": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 444 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI-180005/000305/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Fernanda Zucolotto, ID nº 4436874-7, como fiscal, Natalia Ferreira da Cruz Godinho, ID nº 5127426-4 e Luiz Claudio Almeida Estevam ID nº 5097466-1, como suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato de Fornecimento de Gás Natural Canalizado, conforme Processo nº SEI-180005/000032/2022. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Gestora Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2457775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2457434": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH N° 689 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no exercício de suas atribuições legais, que lhe é conferido pelo artigo 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e ainda o que consta no Processo nº SEI-310003/000651/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência a Jose Carlos Costa Simonin, ID. Funcional nº 618949-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação em vigor, atos relacionados à missão institucional, ao planejamento estratégico, à coordenação de atividades sistémicas e para pratica dos atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contratual e licitatórias nas UG's nº 320100 - SEDSDH, nº 326100 - Fundo FEAS, nº 490100 - SEDSODH, nº 426100 - Fundo FIA e nº 326400 Fundo FUPDE, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Secretaria, bem como recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos, aprovando ou impugnando às respectivas prestações de contas,\r\n\r\nIII - aprovar termo de referência, projeto básico e plano de trabalho e autorizar abertura de chamamento público e licitação para aquisição ou alienação de bens, contratação de serviços e execução de obras, aprovar, adjudicar, homologar, revogar e anular, bem como dispensar procedimento de contratação e declarar inexigibilidade de licitação, nas hipóteses legais, mediante justificativa;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - receber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n\r\nVI - praticar atos normativos e ordinatórios, de nomeação e exoneração, bem como casos de alterações tornando seus atos sem efeito relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\n\r\nVII - autorizar, quando necessário, a substituição de garantia exigida nos processos licitatórios e nos contratos, bem assim a liberação e restituição de garantias prestadas, quando comprovado o cumprimento das obrigações a que se refiram;\r\n\r\nVIII - assinar contratos, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, convênios, termo de execução descentralizada e respectivos aditamentos, e termos de prorrogação de prazos de vigência, bem como autorizar reajustes, repactuações e revisões de preços dos contratos celebrados, na forma da lei;\r\n\r\nIX - autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando às respectivas prestações de contas;\r\n\r\nX - autorizar despesas de pessoal, referente a diárias, passagens aéreas e cargas, bem como qualquer ato administrativo relativos à direitos e deveres de funcionários desta Secretaria;\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no inciso III, do artigo anterior, deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos, devendo ainda ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, observando o disposto no artigo 26 da Lei 8666/93 e atendido as disposições do art. 72 da Lei nº 14.133/21, devendo ser considerado o exaurimento temporal da eficácia jurídica-normativa da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Os atos praticados com fundamento na Lei nº 13.019/14, deverão observar as vedações contidas no Decreto Estadual nº 44.879/2014 e a Resolução Casa Civil nº 350/2014.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução dar-se-á ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 09/02/2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2457434"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457773": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 623 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA OS SERVIDORES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010 e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000121/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os servidores desta Fundação para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\na) Pregoeiro Titular:\r\n\r\nSonia Maria Trindade - Id nº 2012465-1\r\n\r\nb) Membros:\r\n\r\n1- Denise Araújo Feitoza - Id n° 2133065-4\r\n\r\n2 - Carlos Augusto de Castro Ávila Aluz - Id n° 5115610-5\r\n\r\n3 - Nathália Guimarães Farias Id n° 5035179-6\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais pela servidora Denise Araújo Feitoza - Id nº 2133065-4.\r\n\r\nArt. 3º - Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 01 (um) ano a partir da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessando os efeitos da Portaria n° 603, de 17 de agosto de 2022, publicada no DOERJ em 19/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUCIANA MARTINS CALAÇA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nId: 2457773"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2437351": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002681/2022 - JOSÉ INÁCIO FERREIRA, Auditor do Estado, ID nº. 8722749, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV e 13, §2º, da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 163 de 19 de Setembro de 2022, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2437351"
                    ],
                    "2456404": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002681/2022 - JOSÉ INÁCIO FERREIRA, Auditor do Estado, ID nº. 8722749, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV § 2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001094/2021 - BRUNO CAMPOS PEREIRA, Auditor do Estado, ID nº 5015469-9, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º e 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000206/2021 - CARLOS ROBERTO PINTO ALVES, Auditor do Estado, ID nº. 5032570-1, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, inciso IV do art. 9º e §2º do art.13, da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de Janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210120/000044/2020 - JOZINEIDE ALVES DA SILVA, Auditora do Estado, ID nº. 3000443-8, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, inciso IV do art. 9º e §2º do art.13, da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-320001/000269/2022- ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado, ID nº. 5032582-5, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º e 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/004243/2021- JOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA, Auditor do Estado, ID nº. 5007206-4, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º e 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/003119/2020 - JOÃO ISMAEL ADVINCOLA COELHO, Auditor do Estado, ID nº. 1949392-4, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, inciso IV do art. 9º e §2º do art.13, da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001126/2022 - ALEXANDER BENTO REZENDE, Auditor do Estado, ID nº. 44267126, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão\r\n\r\nde Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040228/000022/2022 - ESTELA GONÇALVES GOMES, Auditora do Estado, ID nº. 8722560/01, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º e 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040051/000002/2021 - DANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO, Auditora do Estado, ID nº. 5015478-8, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV, § 2º e 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001021/2022 - MARCELLE MEDEIROS DE SOUZA, Auditora do Estado, ID nº. 50155210, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV § 2º e 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-270128/000049/2022 - MARCIO PEREIRA CAMPOS, Auditor do Estado, ID nº. 5015521-0, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º e 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002819/2022 - RENATO MARTINEZ GERACI, Auditor do Estado, ID nº. 50150456, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV, § 2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2456404"
                    ],
                    "2457436": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000167/2023 - RAMON SIQUEIRA CARDOSO, Auditor do Estado, ID nº 1943775-7, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV § 2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 163, de 19 de setembro de 2022, Resolução nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178, de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/000160/2023 - JAIME ALMEIDA PAULA, Auditor do Estado, ID nº 5015480-0, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV § 2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 163 de 19 de setembro de 2022, Resolução nº 177 de 03 de janeiro de 2023, Resolução CGE nº 178 de 03 de janeiro de 2023, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2457436"
                    ],
                    "2434604": [
                        "I - Ato",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 24/10/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-320001/002819/2022 - RENATO MARTINEZ GERACI, Auditor do Estado, ID nº. 50150456, AUTORIZO o pagamento do adicional de qualificação a partir do mês subsequente ao respectivo requerimento, com base no art. 3º da Lei nº 5756/10, arts. 9º, IV §2º, 13 da Lei nº 6601/13, na Resolução CGE nº 163 de 19 de Setembro de 2022, Ata da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ e a manifestação da Assessoria de Recursos Humanos.\r\n\r\nId: 2434604"
                    ],
                    "2457598": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 575 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030022/010843/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2457598"
                    ],
                    "2457599": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 576 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030022/010262/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2457599"
                    ],
                    "2457513": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/738002/1996 - AUTORIZO a averbação de 7599 dias (20 anos, 09 meses e 29 dias), para fins de aposentadoria o tempo de contribuição prestado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma do art. 9º da Lei nº 530, de 04.03.82, ao servidor ORLANDO ALVES DA ROCHA - ID 1923625. Tornando sem efeito a publicação do DOERJ de 09/01/1998.\r\n\r\nId: 2457513"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457691": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.049 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DA INSTALAÇÃO DA REDE DE INTERNET DOS CONTRATOS FIRMADOS ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0001/2021 DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 47.278, de 17 de setembro de 2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instituição da Comissão responsável pela verificação da instalação da rede de internet dos contratos firmados através da Ata de Registro de Preços nº 001/2021 do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.021, de 21 de novembro de 2022, publicada no D.O. de 22 de novembro de 2022, e Portarias subsequentes;\r\n\r\n- a solicitação do Presidente da Comissão que justifica e solicita a nova prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-430002/000778/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 20 (vinte) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão instaurada por meio da Portaria PRODERJ/PRE nº 1.021, de 21 de novembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Presidente\r\n\r\nId: 2457691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2457896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000529/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 42/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXRCUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE MACRODRENAGEM, DRENAGEM PLUVIAL E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO MIGUEL COUTO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU /RJ, em favor da empresa SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., no valor total de R$ 26.369.248,60 (vinte e seis milhões, trezentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2457896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE IFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002106/2022 - Com base na manifestação do Pregoeiro - Coordenador de Administração e Finanças - COOAFI (47040448), NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, contra a sua desclassificação no Pregão Eletrônico n. 015/2022, que tem por objeto a \"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma do Conjunto Habitacional Guanabara, localizado entre as Ruas Calama, São Gordio, Arrojado e Santo Anselmo - Todas em Guadalupe - RJ\", mantendo a mesma desclassificada no certame em questão.\r\n\r\nId: 2457733"
                        ],
                        "2457857": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 298 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA DE COMISSÃO DE SELEÇÃO INCUMBIDA DE REALIZAR O EXAME DOS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SELEÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS, PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, ASSIM COMO LHE CABE DIRIMIR OU ESCLARECER EVENTUAIS DÚVIDAS OU OMISSÕES, RECEBIDOS EM FUNÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, inscrito no CNPJ sob o nº 40.173.726/0001-40, com sede situada na Rua Regente Feijó nº 07, 3º, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil, com alterações posteriores;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.879/2014, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e Entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto na Portaria PRES/ITERJ SEI nº 257 de 08 de setembro de 2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-330020/000770/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar Comissão de Seleção incumbida de realizar o exame dos documentos relativos ao processo de seleção, julgamento e classificação das propostas, processamento dos recursos, assim como lhe cabe dirimir ou esclarecer eventuais dúvidas ou omissões, recebidos em função do Edital de Chamamento Público de associações de moradores de comunidades assistidas por esta Autarquia, para celebração de Termos de Colaboração, com repasse de recursos financeiros estaduais, para implantação do projeto denominado \"Mutirão Comunitário Solidário - MCS, Constante do art. 2º da Portaria PRES/ITERJ nº 257 de 28 de setembro de 2021\"\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será integrada pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro designado:\r\n\r\nI - Renato Phelipe de Carvalho Quintas Olimpio, ID Funcional nº 5071861-4;\r\n\r\nII - Jorge Magno Quiares da Silva Soares, ID Funcional Nº 5120462-2; e\r\n\r\nIII - Dalva Lúcia Silveira Guimarães, ID Funcional nº 4466115-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nId: 2457857"
                        ],
                        "2457694": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000321/2023 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, referente à CONCORRÊNCIA Nº 037/2022, cujo objeto é: \"OBRA DE RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO E PROJETO EXECUTIVO- A PARTIR DE ARARUAMA - TRECHO 4 DA RJ-106 ATÉ SÃO PEDRO DA ALDEIA EM UMA EXTENSÃO DE 22,6 KM\", bem como conforme o exposto na Ata Interna da Comissão de Licitação desta Fundação DER-RJ (SEI 47034660), CONHEÇO o recurso e NEGO provimento, mantendo a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA INABILITADA.\r\n\r\nId: 2457694"
                        ],
                        "2457695": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000550/2022 - Considerando a manifestação da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 44131859), AUTORIZO a elaboração de Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, a cargo da Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá - SOMAR, visando à execução de construção de passarela, localizada na RJ 106, Km 25, Parque Nanci, Maricá - RJ, desde que sejam observadas e cumpridas as condicionantes de ordem técnica elencadas constantes no indexador SEI 29243049.\r\n\r\nId: 2457695"
                        ],
                        "2457696": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000677/2023 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (index nº 47013407), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes na RJ-104, Bairro Fonseca, no Município de Niterói, objeto do processo nº SEI-460003/000677/2023, a cargo da empresa CLARO S.A., devendo ser observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestações da Divisão de Estudos de Trânsito (index nº 46907961) e Assessoria Especial de Planejamento (index nº 46950393) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2457696"
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                        "2457720": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000072/2023 - Considerando as manifestações da Subsecretaria de Relações Institucionais da Secretaria de Estado da Casa Civil (index nº 46772536) e da Coordenadoria de Recursos Humanos desta Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (index nº 47020825), AUTORIZO à transferência de cessão do servidor ANGELO MONTEIRO PINTO, ID nº 2842427-1, do Quadro de Pessoal desta Fundação DER/RJ, atualmente cedido para a CEHAB (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), a fim de exercer suas atividades no Instituto Rio Metrópole, com validade a contar de 9 de fevereiro de 2023, sem prejuízo de sua remuneração, prêmios e vantagens e com ônus para o órgão cessionário..\r\n\r\nId: 2457720"
                        ],
                        "2457707": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 05/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização, “Obras de contenção, drenagem, pavimentação e sinalização nos KM 0,6, 1,5, 2,0 e 3,7 da RJ-157 no Município de Barra Mansa - ESTADO do Rio de Janeiro”, Contrato 098/2022, Processo nº SEI-160002/000720/2021, a cargo da empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 05/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional III, Publicado no D.O nº 243, pg. 52 de 30/12/2022, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-460003/000965/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior \r\n\r\n(DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFábio de Paula Rodrigues (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n13/91472-0\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRenato Alves Romero (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n13/71034-3\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nId: 2457707"
                        ],
                        "2457693": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 05/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização, “EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE RECICLAGEM DE VAVIMENTO, FRESAGEM, RECAPEAMENTO E NOVA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, ENTRE RIO DAS FLORES E MANUEL DUARTE NA RJ-145”, Contrato 054/2022, Processo SEI-160002/000687/2021, a cargo da empresa IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 05/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional III, Publicado no D.O nº 096, pg. 21 de 27/05/2022, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-460003/001081/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior \r\n\r\n(DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFábio de Paula Rodrigues (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n13/91472-0\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Cesar Graça de Oliveira (CHEFE DA 2ª ROC)\r\n\r\n13/91472-0\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nId: 2457693"
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                        "2457699": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 05/01/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, compor a Comissão de Fiscalização, “OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA RJ-163, TRECHO: PENEDO-CAPELINHA - COM RESTAURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE ACOSTAMENTO E 3ª FAIXA, E CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) PONTES E ALARGAMENTO E REFORÇO DE OUTRA, COM EXTENSÃO DE 11,46 KM”, Contrato 007/2021, Processo SEI E-17/206.095/2012, a cargo da empresa IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ficando revogado, com validade a partir de 05/01/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional III, Publicado no D.O nº 096, pg. 21 de 27/05/2022, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-460003/000979/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior \r\n\r\n(DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFábio de Paula Rodrigues (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n13/91472-0\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nRenato Alves Romero (CHEFE DA 11ª ROC)\r\n\r\n13/71034-3\r\n\r\n4373778-1\r\n\r\nId: 2457699"
                        ],
                        "2457701": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2023\r\n\r\nDESIGNA para em Comissão, sob a presidência do primeiro, examinarem e avaliarem, para fins de Aceitação Provisória, a “EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAIS DAS PASSARELAS, NA RODOVIA RJ-106 - NOS KM 0.9, KM 6.2 E KM 7.5, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa MERITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-160002/000501/2021, Tomada de Preços nº 022/2021 - Contrato nº 013/2022, os membros abaixo relacionados:: Processo nº SEI-460003/000581/2023. \r\n\r\nID\r\n\r\nFernando Martins Assafin, Engenheiro\r\n\r\n5119900-9\r\n\r\nHigor Rodrigues de Andrade Engenheiro,\r\n\r\n5112523-4\r\n\r\nManoel Augusto Carvalho de Faria\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n5121869-0\r\n\r\nId: 2457701"
                        ],
                        "2457719": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇAO - REGIONAL III\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000423/2021 - AUTORIZO, a partir da data do presente despacho as “OBRAS DE EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO EM TRECHOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS RJ-121 (MIGUEL PEREIRA / VASSOURAS) E RJ-125 (JAPERI / MIGUEL PEREIRA), MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\", a cargo da empresa HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-330022/000132/2022\r\n\r\nValor: R$ 36.709.063,33\r\n\r\nPrazo: 5 (Meses)\r\n\r\nContrato: 101/2022\r\n\r\nInício: 24/01/2023\r\n\r\nTérmino: 23/06/2023\r\n\r\nId: 2457719"
                        ],
                        "2457697": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA para em comissão, examinarem e avaliarem os serviços executados, para fins de Rescisão Contratual da “EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO RODOVIÁRIA COM EXECUÇÃO DE REPAROS LOCALIZADOS E POSTERIOR APLICAÇÃO DE MICRORREVESTIMENTO ASFÁLTICO A FRIO E RENOVAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RJ-143 ENTRE AS LOCALIDADES DE CONSERVATÓRIA E RANCHO NOVO”, a cargo da empresa PLURAL ENGENHARIA LTDA - ME, objeto do Processo nº SEI-330026/000040/2021 (Tomada de Preços - nº 086/2013 - Contrato nº 054/2021), os membros abaixo relacionados: Processo nº SEI-460003/000892/2023. \r\n\r\nID\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha, Engenheiro\r\n\r\n5102771-2\r\n\r\nPaulo César Graça de Oliveira\r\n\r\nEngenheiro,\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nFábio de Paula Rodrigues\r\n\r\nEngenheiro\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nId: 2457697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457575": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO\r\n\r\nDE 08 DE 02 DE 2023\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220007/003916/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL 41860349, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.326, de 13/01/2023, desta Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com validade a contar de 01/02/2023. Processo n° SEI-220007/003916/2022.\r\n\r\nId: 2457575"
                        ],
                        "2457839": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 772 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCONFERE ATRIBUIÇÃO DE ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI-220007/001961/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Felipe Dias Feijó, ID Funcional nº 51304112, para exercer as atribuições de Assessor Chefe de Informática da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA AGENERSA Nº 754 de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 773 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA ASSESSORIA DE INFORMÁTICA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA), no uso das atribuições legais e regulamentares, e o constante dos autos do processo n° SEI-220007/001961/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando evitar descontinuidade das tarefas desenvolvidas,\r\n\r\n- a determinação contida no art. 35, § 3º do Decreto Estadual nº. 2.479, de 08 de março de 1979, - o princípio da eficiência administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988,\r\n\r\n- o disposto na Portaria AGENERSA Nº 746, de 19 de julho de 2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Marcelo Bogo Leal, ID Funcional nº 50890468, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Assessoria de Informática da AGENERSA nas eventuais faltas e impedimentos do Titular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a PORTARIA AGENERSA Nº 755 de 01 de setembro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2457839"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2457745": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nNOMEIA LILIAN THOMAZ QUINTANILHA, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, Símbolo DAI-5, com exercício no Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Andrea Cristina Mendonça, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nId: 2457745"
                    ],
                    "2457587": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\n*DESIGNA NATHÁLIA CONCEIÇÃO DE SOUZA LOPES, para, sem prejuízo de sua lotação originária, responder pelas atribuições decorrentes da função de Gerente da Gerência de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000750/2023.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado em D.O. de 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2457587"
                    ],
                    "2457726": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/042783/2021 - Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 20/2022 - Com fundamento no despacho constante no doc. SEI nº 46954481 bem como no doc. SEI nº 46921104, e no uso da atribuição que me foi conferida, DECLARO A DECADÊNCIA do direito à contratação da empresa RDX COMERCIO E SUPLEMENTOS LTDA (CNPJ: 40.797.687/0001-52), bem como a reabertura do certame para a convocação de outro licitante quanto ao item correspondente (item 02), observada a ordem de classificação, nos moldes do Decreto Estadual nº 31.864/2002.\r\n\r\nId: 2457726"
                    ],
                    "2457589": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.02.2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000202/2023...\r\n\r\nOnde-se lê: ... a contar de 01.02.2023...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 01.01.2023...\r\n\r\nId: 2457589"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2457819": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA COORDENADORIA DE GESTÃO DO CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030022/012570/2021, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a) JOÃO BATISTA FELIX DA MOTTA, ID Funcional 50368060, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 28/11/2022 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução SEPLAG nº 109. de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico cocpp@casacivil.rj.gov.br. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.\r\n\r\nId: 2457819"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457783": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO - Termo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO - Artigo 20 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos IOERJ.\r\n\r\nPARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Heidelberg do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a liquidação do valor devido pela IOERJ, referente a prestação de serviços de manutenção dos equipamentos gráficos desta IOERJ, fornecido pela empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, bem como o reconhecimento da dívida que compreende o período referente ao mês de julho de 2022, conforme nota fiscal nº 30341 e nota fiscal nº 30342.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.831,29 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e vinte nove centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.662.0065.2140.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.017.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO - 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 13/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/002840/2022.\r\n\r\nId: 2457783"
                            ],
                            "2457766": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme PORTARIA DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022, publicada no DOERJ de 1º de julho de 2022 e o que consta no Processo nº SEI-150159/000726/2023.\r\n\r\nOs servidores do DETRAN-RJ serão considerados aptos e poderão progredir se obtiverem nota final igual ou superior a 60% do total de pontos atribuíveis no conjunto de avaliações a que tenham sido submetidos, de acordo com as condições previstas na PORTARIA DETRAN nº 6255, de 22 de junho de 2022.\r\n\r\nO servidor poderá solicitar reconsideração, junto à sua chefia imediata, contra o resultado da sua Avaliação Periódica de Desempenho Para Fins de Progressão Funcional, justificando sua solicitação no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data da divulgação do resultado da avaliação. Poderá ainda, interpor recurso junto à Comissão de Desenvolvimento Funcional o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da divulgação do indeferimento da reconsideração.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150159/000726/2023.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50295420\r\n\r\nABEL BARBOSA SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42079993\r\n\r\nADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282832\r\n\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44000715\r\n\r\nADEVANIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091796\r\n\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44092245\r\n\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474489\r\n\r\nADRIANA AUGUSTA DA SILVA MEJIAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231067\r\n\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50325264\r\n\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44013450\r\n\r\nADRIANA DE VASCONCELLOS RIBEIRO SOBRINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000774\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44001088\r\n\r\nADRIANA FARIAS MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n26\r\n\r\n44330014\r\n\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43743935\r\n\r\nADRIANA MARIA COSTA ROZAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283022\r\n\r\nADRIANA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798993\r\n\r\nADRIANA SILVA SARAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50779010\r\n\r\nADRIANE VIANA DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43549535\r\n\r\nADRIANO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44014554\r\n\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006047\r\n\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n20\r\n\r\n50325930\r\n\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50097610\r\n\r\nADRIANO FIGUEREDO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799310\r\n\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799108\r\n\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314394\r\n\r\nADRIANO SIDDIQUI BARRAZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231296\r\n\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000430\r\n\r\nADY MEDEIROS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230940\r\n\r\nAGENOR RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811582\r\n\r\nAILA CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43744052\r\n\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308300\r\n\r\nALAN CARLOS DIAS TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50206516\r\n\r\nALAN KARDEC DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43786251\r\n\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50328026\r\n\r\nALAN SALDANHA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50739662\r\n\r\nALBERIO AMORIM SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280716\r\n\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230427\r\n\r\nALCENIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295446\r\n\r\nALCIMAR COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43749674\r\n\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n44230419\r\n\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280724\r\n\r\nALESSANDRA ALONSO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43840418\r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231164\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295454\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280740\r\n\r\nALESSANDRA GOMES SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50316460\r\n\r\nALESSANDRA LIMA ALVES MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50351354\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n44000146\r\n\r\nALESSANDRO ARAUJO LEONE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734512\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44231377\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50256211\r\n\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261746\r\n\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006110\r\n\r\nALEX DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43787266\r\n\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230532\r\n\r\nALEX SANDRO SALES DA SILVA THURLER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802419\r\n\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230974\r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43840507\r\n\r\nALEXANDER DA ROCHA SANTOS FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295462\r\n\r\nALEXANDER FARES MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44322330\r\n\r\nALEXANDER LIMA CHAGAS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295497\r\n\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44553048\r\n\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43786928\r\n\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n5606500\r\n\r\nALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810780\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n43474420\r\n\r\nALEXANDRE BASTOS MATTIOLI\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001053\r\n\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802664\r\n\r\nALEXANDRE BRITO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258737\r\n\r\nALEXANDRE CONSTANTINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n21\r\n\r\n50280759\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44323484\r\n\r\nALEXANDRE DA ROCHA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230451\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50295500\r\n\r\nALEXANDRE FALSETH\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000766\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295527\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43745920\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474500\r\n\r\nALEXANDRE LEITAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744281\r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n43799396\r\n\r\nALEXANDRE RAYOL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n0\r\n\r\n44001762\r\n\r\nALEXANDRE SIMONINI FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50316974\r\n\r\nALEXANDRE SZALAI DE MOURA GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258265\r\n\r\nALEXSANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50351753\r\n\r\nALEXSANDRE FERRARI BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258788\r\n\r\nALEXSANDRO FORTUNATO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44176988\r\n\r\nALICE KONSTANDT TERRA DE VELLASCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006080\r\n\r\nALICE RAFAEL PANTALEAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280813\r\n\r\nALICE SILVA LODI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43034233\r\n\r\nALINE ALVES CORDEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283189\r\n\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50280830\r\n\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43339174\r\n\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258273\r\n\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474284\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321234\r\n\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295586\r\n\r\nALINE DA COSTA LIMA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50328131\r\n\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA PASSOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50258125\r\n\r\nALINE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295608\r\n\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41919858\r\n\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42554071\r\n\r\nALINE DANGELO AGUIAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50723332\r\n\r\nALINE DOMINGUES MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030509\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030240\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43810713\r\n\r\nALINE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006209\r\n\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475418\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO CHIARA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n41875010\r\n\r\nALINE FREIXO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000626\r\n\r\nALINE GAMBINI FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000278\r\n\r\nALINE GIACOMO SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43786073\r\n\r\nALINE GREGORIO CAMPOS LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295632\r\n\r\nALINE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001495\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006217\r\n\r\nALINE NOBREGA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280856\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50258281\r\n\r\nALINE RELVA GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349317\r\n\r\nALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280929\r\n\r\nALINE RODRIGUES ARREGUY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44006128\r\n\r\nALINE SANTOS CARVALHO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475035\r\n\r\nALIPIO LIZARDO CONSTANT LOHMANN\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295640\r\n\r\nALISSON BARROSO KNEIPP\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50259520\r\n\r\nALLAN ALEX DE CASTRO PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295675\r\n\r\nALLAN BALBINO GONCALVES DE GOES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231482\r\n\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50295705\r\n\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258290\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50256254\r\n\r\nALLINE DANTAS CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230524\r\n\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257072\r\n\r\nALTAMIRO DA SILVA JACINTHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44113609\r\n\r\nALUIZIO FERNANDES DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338860\r\n\r\nALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n50308149\r\n\r\nAMANDA ANACLETO PEIXOTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280996\r\n\r\nAMANDA CRISTINA SANTOS DO VALLE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44230966\r\n\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231474\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43346502\r\n\r\nAMANDA DOMINGOS MARCATTO PRADO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000340\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308157\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS HENRIQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43743862\r\n\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50349457\r\n\r\nAMANDA MUNIZ BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323727\r\n\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSECA RABELO\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474845\r\n\r\nAMANDA PEREIRA PACHECO RIMOLI\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281380\r\n\r\nAMANDA SAMPAIO CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44160356\r\n\r\nAMANDA SOUZA SILVA DA CONCEICAO FLOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50349422\r\n\r\nAMAURI DE FRANCA BARBOZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50256424\r\n\r\nAMELIA MARIA GONCALVES MILLER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257943\r\n\r\nANA BEATRIZ NUNES DADAMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295713\r\n\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000782\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n6465536\r\n\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43474683\r\n\r\nANA CLAUDIA ROUBAUD FARIAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n6411754\r\n\r\nANA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323369\r\n\r\nANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295730\r\n\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295756\r\n\r\nANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474632\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314254\r\n\r\nANA OTILIA SOBRAL MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43745881\r\n\r\nANA PATRICIA DA COSTA BEZERRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309986\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43876498\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232187\r\n\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000790\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA AGUIAR CARRIL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295780\r\n\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50205218\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281410\r\n\r\nANA PAULA DIAS ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44000677\r\n\r\nANA PAULA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231180\r\n\r\nANA PAULA MARQUES CONTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000693\r\n\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50256327\r\n\r\nANA PAULA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299840\r\n\r\nANA SOFIA FERREIRA DE BRUM\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n6524990\r\n\r\nANABELA PACHECO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811710\r\n\r\nANAMELIA TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44000456\r\n\r\nANDERLAINE CRISTINA DIAS DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258176\r\n\r\nANDERLEI GONCALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287532\r\n\r\nANDERSON CARVALHO FUSINATTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n0\r\n\r\n50257102\r\n\r\nANDERSON CLEYTON PAIXAO DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232276\r\n\r\nANDERSON COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811655\r\n\r\nANDERSON DOS REIS MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n41475593\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CASTRO VIEIRA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50323423\r\n\r\nANDERSON GUSTAVO DE MELO FRAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000090\r\n\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281674\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n20413840\r\n\r\nANDERSON MACEDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231725\r\n\r\nANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44230915\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295829\r\n\r\nANDERSON PACHECO NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42521769\r\n\r\nANDERSON RAMOS DE ARQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50134850\r\n\r\nANDERSON SILVA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43472095\r\n\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50325965\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE AGUIAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43776140\r\n\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091915\r\n\r\nANDRE DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50295845\r\n\r\nANDRE FARIA MUNIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n43894569\r\n\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231903\r\n\r\nANDRE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349619\r\n\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258303\r\n\r\nANDRE LUIS MOURTHE BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474543\r\n\r\nANDRE LUIZ ALVES RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43799523\r\n\r\nANDRE LUIZ DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44004788\r\n\r\nANDRE LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281852\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50295861\r\n\r\nANDRE LUIZ HENRIQUES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308335\r\n\r\nANDRE LUIZ MELO BRITES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258184\r\n\r\nANDRE LUIZ NACAJIMA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50349686\r\n\r\nANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799442\r\n\r\nANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50295870\r\n\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50256378\r\n\r\nANDRE SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258249\r\n\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43792472\r\n\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338550\r\n\r\nANDREA ABREU PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799027\r\n\r\nANDREA CARMO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000642\r\n\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734580\r\n\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS LOUVAIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50295888\r\n\r\nANDREA GOMES BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43726224\r\n\r\nANDREA HELENA BRITTO DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50295900\r\n\r\nANDREA HERMINIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000391\r\n\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43799000\r\n\r\nANDREIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296000\r\n\r\nANDREIA GUIMARAES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000162\r\n\r\nANDREIA SANTOS ESTEVES BRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258923\r\n\r\nANDRESSA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810705\r\n\r\nANDRESSA LINS TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296019\r\n\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000707\r\n\r\nANDRESSA MARTINS BRIVIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50304399\r\n\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287842\r\n\r\nANDREZZA ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50315528\r\n\r\nANDRIEFERSOHN TAMARA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50957236\r\n\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43383246\r\n\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324918\r\n\r\nANGELICA ABDON COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281895\r\n\r\nANGELICA APARECIDA FIRMINO LUIZ DE PAULA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43346499\r\n\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474527\r\n\r\nANGELITA RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259539\r\n\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810675\r\n\r\nANNA KARINA FARIA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43341624\r\n\r\nANNA KARINA REGUSE\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299786\r\n\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314068\r\n\r\nANNE ARAUJO SAMPAIO CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n43770088\r\n\r\nANNE CRISTINA DA SILVA PARDELINHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42578124\r\n\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n50260537\r\n\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281925\r\n\r\nANTHONY MENDES RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44000251\r\n\r\nANTONIO CARLOS BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257110\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43786235\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258982\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CUNHA MATOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349759\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296035\r\n\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43751091\r\n\r\nANTONIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50317164\r\n\r\nANTONIO JORGE DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50307746\r\n\r\nANTONIO JORGE VALADAO DA VINHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50296043\r\n\r\nARIANE FERREIRA GELANDI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308360\r\n\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296060\r\n\r\nARISTOTELES CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338631\r\n\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811574\r\n\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030460\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259555\r\n\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296108\r\n\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296116\r\n\r\nARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50322184\r\n\r\nARQUIMEDES NUNES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257030\r\n\r\nARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50139754\r\n\r\nARTHUR GABRIEL NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43338674\r\n\r\nARTUR JOSE MACHADO GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811612\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349767\r\n\r\nARTUR SEVERINO BARROS RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000332\r\n\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFSKY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281992\r\n\r\nAUGUSTO PAIS BANDEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312464\r\n\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000910\r\n\r\nAYRTON LUIS COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734652\r\n\r\nBARBARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43802460\r\n\r\nBARBARA DANIELLE INACIO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811663\r\n\r\nBARBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50304372\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257129\r\n\r\nBEATRIZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50347721\r\n\r\nBENEDITO DE SOUZA BORGES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43384307\r\n\r\nBENITO VAZQUEZ AUGUSTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312782\r\n\r\nBERNARDO DA COSTA REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321269\r\n\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000529\r\n\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287710\r\n\r\nBIANCA DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44230362\r\n\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44005911\r\n\r\nBIANCA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257234\r\n\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475337\r\n\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231130\r\n\r\nBRENO GONCALVES BREDER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50296221\r\n\r\nBRENO REIS FERREIRA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030193\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44092350\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000618\r\n\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257242\r\n\r\nBRUNA FERREIRA GIL MASSI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43747612\r\n\r\nBRUNA MOREIRA DURALDE IMBUZEIRO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231709\r\n\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258257\r\n\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296256\r\n\r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50304348\r\n\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282492\r\n\r\nBRUNNO SANTOS LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50324950\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43753400\r\n\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43753604\r\n\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282514\r\n\r\nBRUNO BENEDITO SPOLIDORO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50296280\r\n\r\nBRUNO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n21\r\n\r\n50296620\r\n\r\nBRUNO DA FONSECA MISCENO ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257218\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296647\r\n\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296329\r\n\r\nBRUNO GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n44230630\r\n\r\nBRUNO GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43743820\r\n\r\nBRUNO JUSTINO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44157037\r\n\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43786898\r\n\r\nBRUNO LEMOS PENA KHALIL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230338\r\n\r\nBRUNO LUIZ OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230559\r\n\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257170\r\n\r\nBRUNO RAFAEL DE SOUZA MULLER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280970\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50296426\r\n\r\nBRUNO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44000367\r\n\r\nBRUNO SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44005989\r\n\r\nBRUNO TARGINO GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230583\r\n\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001819\r\n\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50260561\r\n\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296477\r\n\r\nCAIO SERGIO AZEVEDO GODINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50281640\r\n\r\nCALVIN MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50283812\r\n\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44000731\r\n\r\nCAMILA DA SILVA MARINHO DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000804\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734660\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281275\r\n\r\nCAMILA DUARTE SOARES SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43811680\r\n\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50281313\r\n\r\nCAMILA FAZOLI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44234082\r\n\r\nCAMILA MIRANDA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798470\r\n\r\nCAMILA QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326007\r\n\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44323646\r\n\r\nCAMILLA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n50262343\r\n\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281372\r\n\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n41989619\r\n\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802672\r\n\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258052\r\n\r\nCARLA CUNHA DA CONCEICAO BRAGAGNOLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258230\r\n\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231628\r\n\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030088\r\n\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296507\r\n\r\nCARLA PRISCILLA AMERICANO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44014520\r\n\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n21956537\r\n\r\nCARLO MAGNO DE LEMOS CASADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50273183\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44004745\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50255886\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n5757053\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO FERNANDES\r\n\r\nOPERADOR DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323638\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230567\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n5701627\r\n\r\nCARLOS ANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314653\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258222\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LOTUFO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796052\r\n\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44095082\r\n\r\nCARLOS COSTA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308394\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50296531\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299867\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA PAULA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296612\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230672\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50230190\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RUBIM MACIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296671\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259610\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475752\r\n\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323581\r\n\r\nCARLOS EGIDIO PINTO QUEIROZ\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50308459\r\n\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006020\r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43791379\r\n\r\nCARLOS LOPES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50744739\r\n\r\nCARLOS ROBERTO ANTUNES JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50255894\r\n\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42836840\r\n\r\nCAROLINA MORAES FRANKLIN\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50289810\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA MENEZES DE MATOS MONTENEGRO CARRILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257706\r\n\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50255924\r\n\r\nCAROLINE DE MELO MOURA MODESTO FELIZOLA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349856\r\n\r\nCAROLINE LOPES MARCOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296680\r\n\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350641\r\n\r\nCASSIA MARIA FERREIRA GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231644\r\n\r\nCASSIANO DA SILVA MARINELLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257595\r\n\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296701\r\n\r\nCATIA LACERDA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44092504\r\n\r\nCELIA GIOVANA CARNAVAL BAPTISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n24\r\n\r\n43764894\r\n\r\nCELIA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296710\r\n\r\nCELIANE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n44230605\r\n\r\nCELIDONIA WANDERLEY DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257625\r\n\r\nCELINA AZEVEDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349945\r\n\r\nCELIO MENDES BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296728\r\n\r\nCELSO JOSE TINTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230664\r\n\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44005946\r\n\r\nCEMIR ASSAD II\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000561\r\n\r\nCESAR AUGUSTO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43790852\r\n\r\nCESAR DA VINHA FERES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296787\r\n\r\nCESAR RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n44332831\r\n\r\nCESAR SOARES MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50257749\r\n\r\nCEZAR CANESSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257820\r\n\r\nCHARLES ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296809\r\n\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281666\r\n\r\nCHARLLENE SILVA MANHAES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n41792726\r\n\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50273264\r\n\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281682\r\n\r\nCHRISTIANE BLUME CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43339050\r\n\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43988920\r\n\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44248890\r\n\r\nCICERO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308467\r\n\r\nCID LEONARDO REIS PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000260\r\n\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230907\r\n\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350030\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44160380\r\n\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50290991\r\n\r\nCINTIA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299891\r\n\r\nCIRLENE MARIA ALVES MENEZES LIMA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091648\r\n\r\nCIRON DA SILVA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308483\r\n\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230990\r\n\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296825\r\n\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n12652148\r\n\r\nCLAUDIA BRITO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50255959\r\n\r\nCLAUDIA CARVALHO DA SILVA BISTRATTIN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43840540\r\n\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350137\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA AIELLO SALVADOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475779\r\n\r\nCLAUDIA DE MAGALHAES GOMES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350285\r\n\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230192\r\n\r\nCLAUDIA HELENA MACHADO PAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n10262563\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LOUZADA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n5545560\r\n\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43829988\r\n\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50321471\r\n\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50281836\r\n\r\nCLAUDIO BATISTA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44231601\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43746098\r\n\r\nCLAUDIO ROGERIO MOREIRA PESSOA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000138\r\n\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41807642\r\n\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000073\r\n\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798527\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257790\r\n\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n31840981\r\n\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298488\r\n\r\nCLEO FRANCISCO GIFFONI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44161247\r\n\r\nCLEONICE VARGAS DE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281879\r\n\r\nCLEYTON LESSA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44002629\r\n\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310135\r\n\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257757\r\n\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350439\r\n\r\nCRISTIANE DE FATIMA ALVES PAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258206\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258214\r\n\r\nCRISTIANE LAGOS CHIANELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230214\r\n\r\nCRISTIANE MESQUITA DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44349939\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA GABRIL\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n50296868\r\n\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802303\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44407963\r\n\r\nCRISTIANO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44047282\r\n\r\nCRISTIANO GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44030002\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260588\r\n\r\nCRISTIANO PIEPER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50273809\r\n\r\nCRISTIANO RABELLO CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326058\r\n\r\nCRISTINA CARDOSO SILVA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50256459\r\n\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296892\r\n\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44000499\r\n\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50281887\r\n\r\nCYNTHIA BARROS DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50282000\r\n\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43764487\r\n\r\nDAHIR CHEDE NETO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44120540\r\n\r\nDAIANA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282042\r\n\r\nDAIANE LIMA DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893554\r\n\r\nDAISY COUTO CYSNE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481094\r\n\r\nDAISY MARIA MARTINS BOTELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43792375\r\n\r\nDANIANE DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000502\r\n\r\nDANIEL BERRELHO BERNINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44331240\r\n\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50274708\r\n\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000740\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50256106\r\n\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326066\r\n\r\nDANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297600\r\n\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326074\r\n\r\nDANIEL MOREIRA CIRIBELI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50304623\r\n\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260626\r\n\r\nDANIELA BAPTISTA COELHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282298\r\n\r\nDANIELA CAMILO SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43475582\r\n\r\nDANIELA DE ALENCAR LOPEZ\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50351591\r\n\r\nDANIELA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000723\r\n\r\nDANIELE COMUCCI OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50268570\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50260650\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296949\r\n\r\nDANIELE FERREIRA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802516\r\n\r\nDANIELE GOMES MOUTA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475809\r\n\r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43787312\r\n\r\nDANIELE RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000685\r\n\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43743714\r\n\r\nDANIELLE CARIUS NUNES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257870\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS PRADO FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282301\r\n\r\nDANIELLE EUZEBIO DA CUNHA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44030363\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43346669\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA CASTELO PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43940277\r\n\r\nDANIELLE NASCIMENTO DA SILVA CHAMARELLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296973\r\n\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50350455\r\n\r\nDANILO ALVES MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50259636\r\n\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41868684\r\n\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50210017\r\n\r\nDANILO DINIZ FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43480985\r\n\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50296981\r\n\r\nDAPHNE CHRISTINE DAS NEVES FRANCO VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308491\r\n\r\nDARIA MONTEIRO MAXIMIANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50288911\r\n\r\nDARKE MAX MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50282425\r\n\r\nDAVI SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50296990\r\n\r\nDAVID ANDERSON SILVA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44009933\r\n\r\nDAVID DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299913\r\n\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50236989\r\n\r\nDAYANE MONTEIRO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297007\r\n\r\nDAYVISON DE AVILA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50351613\r\n\r\nDEBORA BEZERRA DE VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50288300\r\n\r\nDEBORA CANDREVA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230184\r\n\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260693\r\n\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44230613\r\n\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50282433\r\n\r\nDEBORA DUARTE PIMENTEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50282441\r\n\r\nDEBORAH CARAM MENDES LOURENCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50297341\r\n\r\nDEISE MONTEIRO LEIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091931\r\n\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230958\r\n\r\nDEIVID ALVES MAGDALENA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000243\r\n\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000820\r\n\r\nDENIS SOARES CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030380\r\n\r\nDENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n5882877\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233094\r\n\r\nDENISE OLIVEIRA DE FREITAS AMI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44005407\r\n\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50193783\r\n\r\nDERFESSON DA SILVA ISMERIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297350\r\n\r\nDHEBORA DA SILVA E SOUZA CONSIDERA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282824\r\n\r\nDIANA MEZINE CAMPOS CURTY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43746462\r\n\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282999\r\n\r\nDIEGO DA MOTTA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44000197\r\n\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283308\r\n\r\nDIEGO FRANCA BAPTISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50297384\r\n\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258192\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO DO VALE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309749\r\n\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000847\r\n\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232098\r\n\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43573835\r\n\r\nDIEGO SILVESTRE DE MELLO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50779435\r\n\r\nDIEGO SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475795\r\n\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n20\r\n\r\n44030320\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n43885284\r\n\r\nDIOGO ALBUQUERQUE BARROS\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50255550\r\n\r\nDIOGO AUGUSTO FONTES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260740\r\n\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43716920\r\n\r\nDIOGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260790\r\n\r\nDIOGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799230\r\n\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230575\r\n\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000324\r\n\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50321560\r\n\r\nDJALMA MARTINS DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312995\r\n\r\nDOMENICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n34603468\r\n\r\nDORNELES VALLIM COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798870\r\n\r\nDOUGLAS AMORIM DE JESUS COSTEMANI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50256386\r\n\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799337\r\n\r\nDOUGLAS BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50255681\r\n\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANCA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232268\r\n\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313223\r\n\r\nDOUGLAS PINHEIRO DA MOTTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030487\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50268716\r\n\r\nDULCINEA FERREIRA BARBOZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326104\r\n\r\nDYONE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297406\r\n\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326112\r\n\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50255720\r\n\r\nEDERSON ANTONIO DURVAL DOS PASSOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44321538\r\n\r\nEDGAR VIRGILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50326139\r\n\r\nEDICLEIDE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50328115\r\n\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43786715\r\n\r\nEDILAINE APARECIDA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50318217\r\n\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297430\r\n\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326147\r\n\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44232195\r\n\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44000464\r\n\r\nEDINILSON BASTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283405\r\n\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50283472\r\n\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50327739\r\n\r\nEDMILSON TELLES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030258\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n19939833\r\n\r\nEDSON CONCEICAO SANTANNA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297457\r\n\r\nEDSON DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231440\r\n\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n44001436\r\n\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257960\r\n\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43566804\r\n\r\nEDSON TOVAL CONRADO\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260804\r\n\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796281\r\n\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260847\r\n\r\nEDUARDO COUTO VARGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000545\r\n\r\nEDUARDO DA CONCEICAO VILA NOVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297473\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44093390\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n50299921\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326163\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43829791\r\n\r\nEDUARDO MENDONCA AMORIM\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44159196\r\n\r\nEDUARDO VIEIRA DA MOTTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001509\r\n\r\nELAINE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326171\r\n\r\nELAINE ARAUJO MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230206\r\n\r\nELAINE CALDAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000154\r\n\r\nELAINE CASTRO PICANCO BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796176\r\n\r\nELAINE CELSO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50350480\r\n\r\nELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n24\r\n\r\n50297481\r\n\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50265318\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475850\r\n\r\nELAINE MUZY REIS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n44030029\r\n\r\nELCO PORTO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43792677\r\n\r\nELEN DO NASCIMENTO CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232110\r\n\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43570283\r\n\r\nELIANA CORDEIRO MAGALHAES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326198\r\n\r\nELIANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326180\r\n\r\nELIANE MELLO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231105\r\n\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327127\r\n\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481035\r\n\r\nELIANE ZAVOUDAKIS\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50255738\r\n\r\nELIAS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50255746\r\n\r\nELIAS GONCALVES SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44013418\r\n\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43609473\r\n\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229585\r\n\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297635\r\n\r\nELIONALDO DE CALAZANS GALVAO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260910\r\n\r\nELISA COSTA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282476\r\n\r\nELISA SAAD NASCENTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43796214\r\n\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n43790577\r\n\r\nELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282549\r\n\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44000650\r\n\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285556\r\n\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258010\r\n\r\nELIZABETH MIOTTO GABRIELLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000189\r\n\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n42537991\r\n\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282646\r\n\r\nELLEN MARIA SOARES ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44091770\r\n\r\nELLOAH GRAVINO MAIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230621\r\n\r\nELOI DE SOUZA LUSQUINOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796125\r\n\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41930169\r\n\r\nELVIRA GOMES SANTOS ROCHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260936\r\n\r\nEMANOEL DA COSTA LEITE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000413\r\n\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350595\r\n\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350560\r\n\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796230\r\n\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091923\r\n\r\nEMERSON DE JESUS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44159080\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349430\r\n\r\nEMERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297503\r\n\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327135\r\n\r\nEPITACIO DE SOUZA LUCENA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261002\r\n\r\nERALDO DA CONCEICAO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43303676\r\n\r\nERENILDES DE OLIVEIRA C SAO PAULO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50321625\r\n\r\nERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000812\r\n\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297570\r\n\r\nERICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282662\r\n\r\nERICA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43796044\r\n\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327887\r\n\r\nERICA DOS SANTOS SOARES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n12876372\r\n\r\nERICA ENNES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297643\r\n\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282697\r\n\r\nERICA RODRIGUES MACHADO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298097\r\n\r\nERICK DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893333\r\n\r\nERIKA CRISTINA SOARES NOVAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811949\r\n\r\nERIKA FIGUEREDO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44000634\r\n\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321773\r\n\r\nERIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43346707\r\n\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232209\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44005440\r\n\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50288237\r\n\r\nERNESTO MALDONADO FERRANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50326210\r\n\r\nESTHEFANO VINICIUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41933036\r\n\r\nEUGENIA VON SPERLING\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44321481\r\n\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n29\r\n\r\n50351770\r\n\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43786189\r\n\r\nEVANDRO ALVES VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231156\r\n\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50351125\r\n\r\nEVANDRO CARLOS GOMES GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43339395\r\n\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000839\r\n\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893147\r\n\r\nEVANDRO RENATO HANSEN KNEIPP\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n42506980\r\n\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230443\r\n\r\nEVELINE TELES DE MOURA VABOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091940\r\n\r\nEVELYN SAMEA CUSTODIO DOROW\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258796\r\n\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734695\r\n\r\nEVERSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000308\r\n\r\nEVERTON ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326244\r\n\r\nEVERTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321811\r\n\r\nFABIA LUANA DE FRANCA ONDEZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811957\r\n\r\nFABIANA BARBOSA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811701\r\n\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744486\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43797539\r\n\r\nFABIANA ESPINDOLA IVO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n6404200\r\n\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260995\r\n\r\nFABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285246\r\n\r\nFABIANA MAIA PITANGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43481060\r\n\r\nFABIANE BARBOSA PIRES\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n43317022\r\n\r\nFABIANO CHAGAS BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350765\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309900\r\n\r\nFABIANO LANAS DOMINGOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349775\r\n\r\nFABIANO MOREIRA BRUM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43749640\r\n\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230222\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43338747\r\n\r\nFABIO BARROS GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309196\r\n\r\nFABIO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001789\r\n\r\nFABIO CIPOLATTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44001568\r\n\r\nFABIO CRESPO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475442\r\n\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796303\r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50325027\r\n\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50309854\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475426\r\n\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231857\r\n\r\nFABIO FRANCEZ CEPERUELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231350\r\n\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43792430\r\n\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n43796818\r\n\r\nFABIO LUIZ CARNEIRO DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297112\r\n\r\nFABIO MAGALHAES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43303056\r\n\r\nFABIO NEVES FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297201\r\n\r\nFABIO REIS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002106\r\n\r\nFABIO RODRIGUES ALCANTARA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326252\r\n\r\nFABIO RODRIGUES MARINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50297236\r\n\r\nFABIO SHIGUEO ARAKAKI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231555\r\n\r\nFABIO SOARES ROMERO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233027\r\n\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799736\r\n\r\nFABIOLA BALBINO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43639160\r\n\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43320740\r\n\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44322356\r\n\r\nFABRICIANA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n28\r\n\r\n44006357\r\n\r\nFABRICIO CORREA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349473\r\n\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50349511\r\n\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44155859\r\n\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50282530\r\n\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312855\r\n\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006233\r\n\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030100\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312952\r\n\r\nFAGNER ALVES TAVARES BOMFIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811400\r\n\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297244\r\n\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338798\r\n\r\nFATIMA DANIELA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323458\r\n\r\nFATIMA MARIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230478\r\n\r\nFATIMA NUNES LOYOLA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282565\r\n\r\nFAUSTO TISCOSKI PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43810683\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297252\r\n\r\nFELIPE ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349520\r\n\r\nFELIPE ANDRE DIAS LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50258087\r\n\r\nFELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006497\r\n\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001428\r\n\r\nFELIPE DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n50261142\r\n\r\nFELIPE DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230486\r\n\r\nFELIPE DE MELLO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313258\r\n\r\nFELIPE DE MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261371\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50345184\r\n\r\nFELIPE FARIA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44001797\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43764142\r\n\r\nFELIPE HILEL RANGEL BARBOSA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n50190920\r\n\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309242\r\n\r\nFELIPE JOSE SANTOS FABIAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297279\r\n\r\nFELIPE MAGINARIO BENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230842\r\n\r\nFELIPE MATIELI SA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44323913\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50259660\r\n\r\nFELIPE NOGUEIRA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282590\r\n\r\nFELIPE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50325515\r\n\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44152566\r\n\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309307\r\n\r\nFELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282620\r\n\r\nFERNANDA ARCHANJO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50290606\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA FRANCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50297309\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50287419\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091974\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282859\r\n\r\nFERNANDA DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n42579333\r\n\r\nFERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321870\r\n\r\nFERNANDA PAULA SEVERINO DE MATTOS VIDAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796664\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282930\r\n\r\nFERNANDA RUAS DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282972\r\n\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50257927\r\n\r\nFERNANDA SILVA DA MATA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n23\r\n\r\n50255800\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SILVA DE CASTRO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326279\r\n\r\nFERNANDA TARGINO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43039570\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285092\r\n\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50297317\r\n\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE ALBUQUERQUE DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283057\r\n\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50259083\r\n\r\nFERNANDO COSTA ANTUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297325\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002793\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA GODINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50005480\r\n\r\nFERNANDO JARDIM LAMEIRAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44158920\r\n\r\nFERNANDO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50210963\r\n\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338470\r\n\r\nFERNANDO MENEZES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001193\r\n\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285050\r\n\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50297376\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44093330\r\n\r\nFILIPE GOES MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297392\r\n\r\nFILIPE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50297414\r\n\r\nFILIPE XAVIER TRINDADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283103\r\n\r\nFILLIPI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43744249\r\n\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43889921\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA REIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261975\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734717\r\n\r\nFLAVIA GHESSA HERMIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44231245\r\n\r\nFLAVIA MOUTINHO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811647\r\n\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475566\r\n\r\nFLAVIA VIEIRA SAMPAIO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259695\r\n\r\nFLAVIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091540\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262114\r\n\r\nFLAVIO HONORIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283138\r\n\r\nFLAVIO LEONARDO REIS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50255851\r\n\r\nFLAVIO LUIS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231083\r\n\r\nFLAVIO MOREIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43787258\r\n\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283367\r\n\r\nFLORA BEATRIZ COSTA NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50297546\r\n\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229950\r\n\r\nFRANCIMAR BAPTISTA BONIFACIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50286099\r\n\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001924\r\n\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44004800\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798390\r\n\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259822\r\n\r\nFRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001690\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA MARINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n25\r\n\r\n43786170\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINHEIRO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n20\r\n\r\n50258036\r\n\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43800106\r\n\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43792588\r\n\r\nFRANK TRILLES DUARTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259849\r\n\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261045\r\n\r\nFREDERICO CARLOS DO NASCIMENTO VITORINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326317\r\n\r\nFREDERICO COUTINHO DE MENDONCA DA ROCHA E OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44358466\r\n\r\nFREDERICO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261118\r\n\r\nGABRIEL ABDALA SCOTT DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350838\r\n\r\nGABRIEL CALIXTO BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n25\r\n\r\n44230109\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091842\r\n\r\nGABRIEL CORREA GUERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44320639\r\n\r\nGABRIEL EMERICK PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50779370\r\n\r\nGABRIEL JESUS BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43747574\r\n\r\nGABRIEL VAZ ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283600\r\n\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50261177\r\n\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297899\r\n\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283685\r\n\r\nGABRIELLE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50297902\r\n\r\nGABRIELLE SANT ANNA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796273\r\n\r\nGEDIVANIA FELIX PORFIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002386\r\n\r\nGEILSON GUINELLE DE AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50297910\r\n\r\nGEISA LOURENCO ROSARIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50109561\r\n\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230150\r\n\r\nGEISA SILVA PITANGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231059\r\n\r\nGEIZA FAUSTINO JOSE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50349708\r\n\r\nGERALDO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n43634044\r\n\r\nGERALDO LEONARDO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n41376781\r\n\r\nGERSON DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n25\r\n\r\n44160470\r\n\r\nGESIELA DE ANDRADE MORAES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283731\r\n\r\nGETULIO SOARES SERAPIAO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261193\r\n\r\nGEYSA MIRELLA LEITE RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006330\r\n\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n43811086\r\n\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50288164\r\n\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50283774\r\n\r\nGILCILENE DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n30615666\r\n\r\nGILMARA CAROLINA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310674\r\n\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310283\r\n\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n51072211\r\n\r\nGILSON ROGERIO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283790\r\n\r\nGILTON MANOEL MONTEIRO DO REGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50313002\r\n\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283936\r\n\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50321927\r\n\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230141\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261410\r\n\r\nGISELE LOURENCO GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793142\r\n\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231580\r\n\r\nGISELLE LESSA ACOSTA BARATA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798586\r\n\r\nGISELLE RIBEIRO DE MENEZES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261436\r\n\r\nGIULIANO NASSER DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50261452\r\n\r\nGLAUCIA COSTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231571\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA GALDINO THULER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338895\r\n\r\nGLAUCO LA MACCHIA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231539\r\n\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50311123\r\n\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50260235\r\n\r\nGLEICE SILVA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261487\r\n\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261541\r\n\r\nGLEYCE KELLY BARRETO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44092164\r\n\r\nGRACIELLI CLEMENTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43797210\r\n\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50303996\r\n\r\nGUILHERME CAMPOS TOFFANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283979\r\n\r\nGUILHERME COSTA FRAGA PARAGUASSU\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50261568\r\n\r\nGUILHERME DE BRITO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231490\r\n\r\nGUILHERME ESTEVES GALVAO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44230273\r\n\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44013540\r\n\r\nGUILHERME GUIDINI BRIVIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261576\r\n\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284045\r\n\r\nGUSTAVITO FREZ RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44230079\r\n\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802591\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298054\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323514\r\n\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261754\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41827813\r\n\r\nGUSTAVO JOSE GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799493\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298380\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44095287\r\n\r\nGUSTAVO SALES DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261762\r\n\r\nGUSTAVO SILVA CABRAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261797\r\n\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43346766\r\n\r\nHAMILTON TEIXEIRA FIDALGO JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285696\r\n\r\nHARISON AUGUSTO DO AMPARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261819\r\n\r\nHEDJAN COSTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44346140\r\n\r\nHELAINE PEREIRA BARBOZA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232217\r\n\r\nHELBERT MONTE COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43840396\r\n\r\nHELDER DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50261827\r\n\r\nHELDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n44231598\r\n\r\nHELEANDRA SARAIVA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001770\r\n\r\nHELEN MACIEL TAVARES FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44249403\r\n\r\nHELIDA BASTOS LOMBARDO CUEVAS DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44005776\r\n\r\nHELIO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261860\r\n\r\nHELOA RAPHAELA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091702\r\n\r\nHELOISA HELENA MIRANDA VERDAN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001231\r\n\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298410\r\n\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298453\r\n\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44006241\r\n\r\nHERON BORGES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298470\r\n\r\nHEVANIR CARRILHO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50257994\r\n\r\nHIGOR DASSIE ZARANZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298496\r\n\r\nHILCE DANIELE TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001843\r\n\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44324243\r\n\r\nHUGO BAUER REGO\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284991\r\n\r\nHUGO DA COSTA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50298534\r\n\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43797873\r\n\r\nHUGO HAANWINCKEL DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285017\r\n\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42757096\r\n\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230060\r\n\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030517\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284975\r\n\r\nIAN SERAFIM BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261878\r\n\r\nICARO DA COSTA BRUM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50261932\r\n\r\nIDALINA NAIDE DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50282867\r\n\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50298631\r\n\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298801\r\n\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475728\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n50349716\r\n\r\nIGOR RANGEL OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43746047\r\n\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43346804\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299301\r\n\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43721192\r\n\r\nINGREED SANDRA VALDA DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282913\r\n\r\nINGRID ARAGAO BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50282956\r\n\r\nIOLE VAZ ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50352458\r\n\r\nIONE RODRIGUES TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n43475647\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n26\r\n\r\n43796478\r\n\r\nIRIS CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349732\r\n\r\nISABEL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283030\r\n\r\nISABEL VIEIRA DOS PASSOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43795013\r\n\r\nISABELE GALRAO BALBI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50299352\r\n\r\nISABELI DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50351630\r\n\r\nISADORA CASSIANO MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338909\r\n\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230249\r\n\r\nISAIAS RAMOS DE CERQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50261959\r\n\r\nISALMIR BARROS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002785\r\n\r\nISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43795340\r\n\r\nISE DE OLIVEIRA BRANDAO MORAES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44030495\r\n\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734733\r\n\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n43790755\r\n\r\nISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n26\r\n\r\n43793215\r\n\r\nISMAEL PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283073\r\n\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL DE MELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n28\r\n\r\n50313185\r\n\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001851\r\n\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349740\r\n\r\nITALO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230168\r\n\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299409\r\n\r\nIVAN DA CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323474\r\n\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326295\r\n\r\nIVANA SANT ANA BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283146\r\n\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44001967\r\n\r\nIVO JUNQUEIRA BARROS CORREIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283413\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CRISPIM COUTINHO MARINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283464\r\n\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43804187\r\n\r\nJACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n50283634\r\n\r\nJACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS CARREIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810853\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230290\r\n\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793053\r\n\r\nJACSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298569\r\n\r\nJADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43790607\r\n\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298593\r\n\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349848\r\n\r\nJAMILSON ROMAO XIMENES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893600\r\n\r\nJANAINA NEVES REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001681\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50207512\r\n\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44358490\r\n\r\nJANE RAMOS LINHARES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50208381\r\n\r\nJANSEN OLIVEIRA SIQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50206257\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001835\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n42508290\r\n\r\nJAQUELINE DAS DORES COUTO MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262122\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001274\r\n\r\nJAQUELINE FRANCIS ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50244400\r\n\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230117\r\n\r\nJAYME LEONEL PERRUT\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282891\r\n\r\nJAYME MATTOS DE OLIVEIRA DORNELAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230176\r\n\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44093349\r\n\r\nJEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298780\r\n\r\nJEANINI JOANES SIQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298828\r\n\r\nJEANNE DE LACERDA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282921\r\n\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50262149\r\n\r\nJEFERSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262165\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262181\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262360\r\n\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476180\r\n\r\nJERONIMO MAGALHAES DO NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299166\r\n\r\nJESSE JUNIOR GABRIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001975\r\n\r\nJESSE PEREIRA DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n37277219\r\n\r\nJESSE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262572\r\n\r\nJESSICA CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309862\r\n\r\nJESSICA CASSIMIRO SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43797989\r\n\r\nJESSICA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44092385\r\n\r\nJESSICA DE VASCONCELLOS BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50319906\r\n\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50206206\r\n\r\nJESSICA PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263099\r\n\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43495095\r\n\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43651437\r\n\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43893619\r\n\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS LENZI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001592\r\n\r\nJOAO ALBERTO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50191705\r\n\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43795315\r\n\r\nJOAO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50138740\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43793282\r\n\r\nJOAO CARLOS VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893210\r\n\r\nJOAO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43747582\r\n\r\nJOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002050\r\n\r\nJOAO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299492\r\n\r\nJOAO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262211\r\n\r\nJOAO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n13\r\n\r\n50263412\r\n\r\nJOAO PAULO ALVES ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810870\r\n\r\nJOAO PAULO PINHO PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298372\r\n\r\nJOAO PEDRO LACERDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282980\r\n\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50205668\r\n\r\nJOAO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43347240\r\n\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734741\r\n\r\nJOELMA ALVES MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091958\r\n\r\nJOELMA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258699\r\n\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263552\r\n\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50779052\r\n\r\nJOICE CRISTINA DA SILVA CARCHERERI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263609\r\n\r\nJOICE DO CARMO AVILA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263650\r\n\r\nJOICE GERMANO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43790801\r\n\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349864\r\n\r\nJONAS FERREIRA MAIA ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50272497\r\n\r\nJONAS MIRANDA RODRIGUES PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308971\r\n\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298399\r\n\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298402\r\n\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811043\r\n\r\nJONATHAN ALVARENGA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312014\r\n\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n21\r\n\r\n50327615\r\n\r\nJONNY ALVES DE ARRUDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42798396\r\n\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44325193\r\n\r\nJORGE ADRIANI SIQUEIRA DO NASCIMENT\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50326325\r\n\r\nJORGE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298429\r\n\r\nJORGE EDMERIO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42603390\r\n\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263749\r\n\r\nJORGE FERNANDO SILVA SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259199\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312030\r\n\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481124\r\n\r\nJORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298437\r\n\r\nJORGE LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43575676\r\n\r\nJORGE LUIZ DAUMAS FARIA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312049\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAGAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326341\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44001908\r\n\r\nJORGE LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43840612\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298461\r\n\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798128\r\n\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n43260063\r\n\r\nJOSE ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43615490\r\n\r\nJOSE BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263765\r\n\r\nJOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006284\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230095\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42536863\r\n\r\nJOSE CARLOS FREIRE DA COSTA E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43743730\r\n\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298500\r\n\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43566758\r\n\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43241930\r\n\r\nJOSE CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263803\r\n\r\nJOSE DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43793266\r\n\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744273\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS RUBIO SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323611\r\n\r\nJOSE EDUARDO DINIZ RAMALHO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264036\r\n\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43797946\r\n\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44230311\r\n\r\nJOSE HUGO DA SILVA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42775876\r\n\r\nJOSE MARCOS DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50728237\r\n\r\nJOSE MARIA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44092407\r\n\r\nJOSE MAURO ROCHA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43797725\r\n\r\nJOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50350870\r\n\r\nJOSE TADEU FLORENCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42108195\r\n\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793061\r\n\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349910\r\n\r\nJOSIAS REINALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50352474\r\n\r\nJOSUE GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n25\r\n\r\n50283499\r\n\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299956\r\n\r\nJOYCE PORTO MELO FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283065\r\n\r\nJOYLA MEIRELES DA COSTA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44001746\r\n\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262408\r\n\r\nJUANA BORGES MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230265\r\n\r\nJUAREZ SILVA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476309\r\n\r\nJUCARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001916\r\n\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43590829\r\n\r\nJUCILEIA LOURENCO SOARES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50298542\r\n\r\nJULIA BRUNA GOMES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810896\r\n\r\nJULIA MARTINS FARIA MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006268\r\n\r\nJULIA SAIDY LINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283120\r\n\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50298585\r\n\r\nJULIANA ANDRE CASAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50282883\r\n\r\nJULIANA BOSI GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44043244\r\n\r\nJULIANA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50313053\r\n\r\nJULIANA CRISTINA FARIAS BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283162\r\n\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229720\r\n\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006225\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001363\r\n\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43722865\r\n\r\nJULIANA MORE\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310054\r\n\r\nJULIANA MOREIRA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323504\r\n\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50349937\r\n\r\nJULIANA RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006012\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262270\r\n\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744109\r\n\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298607\r\n\r\nJULIENE PEREIRA DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001711\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43840450\r\n\r\nJULIO CESAR BRAGA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44233884\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n44002998\r\n\r\nJULIO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50229923\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n6175449\r\n\r\nJULIO CESAR DUARTE SIMOES SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50323539\r\n\r\nJUNIO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50298615\r\n\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734768\r\n\r\nKAMILA MAROTTI MARINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299999\r\n\r\nKAMILA OLIVEIRA DE PAULO RAMOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006551\r\n\r\nKAMILLA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43792995\r\n\r\nKAREN BALTAZAR SILVA GAMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006390\r\n\r\nKAREN GONCALVES SOUZA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283200\r\n\r\nKARINA ANTUNES PINTO COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327704\r\n\r\nKARINA CAMPOS SARTORIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283227\r\n\r\nKARINE CRISTINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230710\r\n\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262300\r\n\r\nKARINE DIAS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283235\r\n\r\nKARINE MATTOS GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002220\r\n\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349953\r\n\r\nKARLA MATOS RAMALDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50262602\r\n\r\nKARLA VARGAS GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298623\r\n\r\nKARLLA FERNANDA DA COSTA GONZAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50317911\r\n\r\nKAROLINE DOS SANTOS GREGORIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323530\r\n\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349988\r\n\r\nKATIA APARECIDA ROCHA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796311\r\n\r\nKATIA DE SOUZA PINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001703\r\n\r\nKATIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50283260\r\n\r\nKATIA REGINA PARESQUI CORREA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43747590\r\n\r\nKATIA RENATA RUA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n50266357\r\n\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283294\r\n\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50298640\r\n\r\nKEILA SANTANA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44231024\r\n\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50325833\r\n\r\nKELLY MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50283430\r\n\r\nLAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43842925\r\n\r\nLAILA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798365\r\n\r\nLAIZA DE SOUZA E SILVA CARDEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230320\r\n\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298666\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50304402\r\n\r\nLARISSA GOMES BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50304569\r\n\r\nLARISSA PEREIRA DA COSTA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091850\r\n\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50262645\r\n\r\nLAURA MAGALHAES DE SOUZA IZVEKOV\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44013523\r\n\r\nLAURA SOARES DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001444\r\n\r\nLAURO ANTONIO RIBEIRO ISAIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001827\r\n\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298720\r\n\r\nLAYS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43477550\r\n\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50349996\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA PADOIN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50262580\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44092369\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006292\r\n\r\nLEANDRO E SOUZA PAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19\r\n\r\n50298739\r\n\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44005318\r\n\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001622\r\n\r\nLEANDRO MARQUES MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50243454\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50173529\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n44606796\r\n\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44358474\r\n\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002718\r\n\r\nLEANDRO SANTOS FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030274\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50284096\r\n\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50298798\r\n\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326350\r\n\r\nLEANDRO TOMAZ VEIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44031823\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230400\r\n\r\nLEILA CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43346812\r\n\r\nLEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43347266\r\n\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44001487\r\n\r\nLENNON DE PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481086\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n29\r\n\r\n50262700\r\n\r\nLEONARDO ALVES REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50258702\r\n\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44160453\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO QUIRINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232055\r\n\r\nLEONARDO BRAGA LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810950\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262718\r\n\r\nLEONARDO DARIENZO REBELLO BARRETO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50262734\r\n\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTODIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262777\r\n\r\nLEONARDO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262998\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798209\r\n\r\nLEONARDO DE SA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001673\r\n\r\nLEONARDO DIAS MATHIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734849\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44249071\r\n\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476341\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030177\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006365\r\n\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50300008\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPOSITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44321511\r\n\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n44331207\r\n\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n44606460\r\n\r\nLEONARDO LUIS MONTEIRO DE BARROS QUINTAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796559\r\n\r\nLEONARDO MACEDO VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030525\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44006306\r\n\r\nLEONARDO MUNIZ CASCIANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231032\r\n\r\nLEONARDO NEVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312090\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA DE ALVARENGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229283\r\n\r\nLEONARDO RAFAELE DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n27\r\n\r\n50320122\r\n\r\nLEONARDO RAMOS ARAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n20\r\n\r\n44230028\r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321986\r\n\r\nLEONARDO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230699\r\n\r\nLEONARDO SOUZA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326384\r\n\r\nLEONARDO VEIGA JERONYMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n43339310\r\n\r\nLETICIA CAVALCANTE SALLES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263129\r\n\r\nLETICIA DA ROCHA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229623\r\n\r\nLETICIA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44160798\r\n\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283456\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50283391\r\n\r\nLETICIA VARGAS GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44013493\r\n\r\nLETICIA VILLACA PINTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312111\r\n\r\nLEVI SALLES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50196588\r\n\r\nLEVI SEABRA DE PAULA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50263196\r\n\r\nLIA SHELLY DE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44014317\r\n\r\nLIANA DE FIGUEIREDO LOMBARDI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350005\r\n\r\nLIANA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283278\r\n\r\nLIBIA SUZANE MAGIO BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50298844\r\n\r\nLIDIANY THEREZINHA COSTA MAFORT\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43590616\r\n\r\nLILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50298852\r\n\r\nLILIAN DE CASTRO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476376\r\n\r\nLILIAN FURTADO XIMENES PANTOJA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44159234\r\n\r\nLILIAN PEREIRA JAQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283626\r\n\r\nLILIAN TELIO COURVOISIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43791328\r\n\r\nLINDEMBERG DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44230346\r\n\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCANTARA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283677\r\n\r\nLIVIA BOSCARDINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50283715\r\n\r\nLIVIA DE SIQUEIRA MANHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50323571\r\n\r\nLIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350021\r\n\r\nLIVIA NASCIMENTO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44006276\r\n\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50283740\r\n\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44231636\r\n\r\nLORENA DO VABO AMORIM GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233043\r\n\r\nLOURDES ALMEIDA SENNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003099\r\n\r\nLUANA CRISTINA AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322109\r\n\r\nLUANA DA CRUZ DE GOIS LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322176\r\n\r\nLUANA KELLY BOECHAT EMIDIO DE LUCENA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230702\r\n\r\nLUANA LIMA DE CASTRO VASCONCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322141\r\n\r\nLUANA MONTEIRO CABRAL DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n21\r\n\r\n43749682\r\n\r\nLUCAS DANTAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323601\r\n\r\nLUCAS DUARTE FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322192\r\n\r\nLUCAS PELLEGRINI DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734890\r\n\r\nLUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50322214\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES VIEGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734903\r\n\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43804071\r\n\r\nLUCIANA BASTOS BORBA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326392\r\n\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798187\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50263269\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298909\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263358\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50327771\r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262416\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001886\r\n\r\nLUCIANA JULIAO BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793339\r\n\r\nLUCIANA MANOEL DE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231660\r\n\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322222\r\n\r\nLUCIANA MARIA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284860\r\n\r\nLUCIANA MOTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350668\r\n\r\nLUCIANA NUNES JANNUZZI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298887\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44230397\r\n\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n44228503\r\n\r\nLUCIANA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793320\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476392\r\n\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n41867890\r\n\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744427\r\n\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44248946\r\n\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44006519\r\n\r\nLUCIANO DE LIMA BENAVENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44233175\r\n\r\nLUCIANO DE MELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44331495\r\n\r\nLUCIANO LEAL SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091818\r\n\r\nLUCIANO NOGUEIRA LINHARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798497\r\n\r\nLUCIANO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283804\r\n\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50195573\r\n\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001525\r\n\r\nLUCILENE BATISTA ROMAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350064\r\n\r\nLUCIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262785\r\n\r\nLUCYMARY MOTTA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002076\r\n\r\nLUDMILA VASCONCELLOS BILLIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43815065\r\n\r\nLUDMILLA FARIA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43753507\r\n\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002017\r\n\r\nLUIS AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50315340\r\n\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50300032\r\n\r\nLUIS CARLOS FERNANDES\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44094108\r\n\r\nLUIS CARLOS WENCESLAU\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001754\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323644\r\n\r\nLUIS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50350099\r\n\r\nLUISA MARTINS AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793126\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BOUCAS GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44607075\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44230389\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50807889\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43905471\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50300059\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCISCO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44001517\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322303\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44233124\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50325523\r\n\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43347231\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARVALHO E MELO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283570\r\n\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50322320\r\n\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326430\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50323709\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002084\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44005245\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322346\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322362\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SOARES DE ABREU GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309552\r\n\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283618\r\n\r\nLUIZ PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50283758\r\n\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50284916\r\n\r\nLUIZA MACEDO ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50300075\r\n\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALLA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50285033\r\n\r\nLYDIA EUGENIA DE CASTRO FLORENCIO MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50288989\r\n\r\nMABEL DE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43795137\r\n\r\nMABELE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50289446\r\n\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44002807\r\n\r\nMAGDA FENDLER DE AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50322621\r\n\r\nMAIARA CARDOSO DE MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091494\r\n\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798330\r\n\r\nMAICO MONTANDON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313096\r\n\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263315\r\n\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50274554\r\n\r\nMAIHUME DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263382\r\n\r\nMAIKO DIEGO MARINHO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43745083\r\n\r\nMAIRA DA MOTA ALVES COUTINHO\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n50322664\r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43898254\r\n\r\nMANOELA FERREIRA MORGADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50150170\r\n\r\nMANOELA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264206\r\n\r\nMANUELA ALENCAR BOAVENTURA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476368\r\n\r\nMANUELA DIB RODRIGUEZ DE ABREU\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n50263560\r\n\r\nMARCEL PONTES CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50173898\r\n\r\nMARCEL SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811388\r\n\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44248822\r\n\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43938167\r\n\r\nMARCELE ADRIANE SILVA MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50289594\r\n\r\nMARCELE BARRETO DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n17808340\r\n\r\nMARCELE DE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322699\r\n\r\nMARCELE PRATA ALVARENGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744117\r\n\r\nMARCELLA AMAZONAS MOTTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50321692\r\n\r\nMARCELLE MINERVINO MION\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284665\r\n\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50108778\r\n\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50320823\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798624\r\n\r\nMARCELO ARAGAO DE HUGO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44159277\r\n\r\nMARCELO BATALHA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284681\r\n\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44003536\r\n\r\nMARCELO BRITO CLARO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002475\r\n\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232225\r\n\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50298992\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50320874\r\n\r\nMARCELO CORREA XAVIER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44231318\r\n\r\nMARCELO DAYVIDSON PORTO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003404\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43794734\r\n\r\nMARCELO FELIPE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350676\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41368452\r\n\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43743773\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793304\r\n\r\nMARCELO GUIMARAES DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44030150\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321765\r\n\r\nMARCELO MACEDO PITANGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43722954\r\n\r\nMARCELO MARIANO DE MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259997\r\n\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299000\r\n\r\nMARCELO MENDES HOLANDA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50263684\r\n\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231733\r\n\r\nMARCELO PONTES AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263730\r\n\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002300\r\n\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44091834\r\n\r\nMARCELY DOMINGOS DOS SANTOS SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284479\r\n\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44232730\r\n\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299026\r\n\r\nMARCIA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n27\r\n\r\n44002661\r\n\r\nMARCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798632\r\n\r\nMARCIA LEMOS ANAVANTE GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43766072\r\n\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44248881\r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231750\r\n\r\nMARCIA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n25\r\n\r\n44232837\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50300113\r\n\r\nMARCIO ADELINO DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n24\r\n\r\n43767176\r\n\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284134\r\n\r\nMARCIO ANDRE SILVA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798845\r\n\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50259229\r\n\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002505\r\n\r\nMARCIO DE FIGUEIREDO ARAGAO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50140841\r\n\r\nMARCIO LEITE DE ASSUNCAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50734946\r\n\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232160\r\n\r\nMARCIO MELLO PESSOA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321838\r\n\r\nMARCIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264060\r\n\r\nMARCIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232810\r\n\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n20\r\n\r\n43743625\r\n\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44349815\r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA MARTINS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44014970\r\n\r\nMARCO CESAR PARANHOS NEIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299034\r\n\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44231415\r\n\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44127596\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233019\r\n\r\nMARCOS AURELIO ASCOLI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323733\r\n\r\nMARCOS BRUNO RIBEIRO VALDOVINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260413\r\n\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475361\r\n\r\nMARCOS DO AMARAL BEZERRA BARRETO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350692\r\n\r\nMARCOS FELIPE MOURA PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44031670\r\n\r\nMARCOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n43797415\r\n\r\nMARCOS JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44160348\r\n\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793193\r\n\r\nMARCOS LEAO FELIX\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264125\r\n\r\nMARCOS LEONARDO ALVES MENEZES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321919\r\n\r\nMARCOS LIMA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321978\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50268945\r\n\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260014\r\n\r\nMARCOS VALADAO TRINDADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264222\r\n\r\nMARCOS VINICIOS PRADO CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43802320\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PATRICIO COUTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476414\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43790690\r\n\r\nMARCUS CHRISTIANO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232829\r\n\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002653\r\n\r\nMARCUS VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322168\r\n\r\nMARCUS VINICIOS VERGNA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322079\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MIETTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003706\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SINDRA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43743722\r\n\r\nMARCUS VINICIUS TEIXEIRA DUARTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43795455\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229739\r\n\r\nMARGARETH DA SILVA MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264303\r\n\r\nMARIA AMALIA BITTENCOURT GARCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43745652\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n29\r\n\r\n44160313\r\n\r\nMARIA APARECIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50323768\r\n\r\nMARIA AUREA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322133\r\n\r\nMARIA CAROLINA ENNES GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232357\r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232438\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VIANNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50350102\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FLORENCIO MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322150\r\n\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n26\r\n\r\n50285181\r\n\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50284460\r\n\r\nMARIA EMILIA DA ROCHA MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002467\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309641\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002912\r\n\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744494\r\n\r\nMARIA JULIETA VOLTAN COELHO PALLADINO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002378\r\n\r\nMARIA LUCIA CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002726\r\n\r\nMARIA ROSIMERI ANTUNES GALHARDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284290\r\n\r\nMARIANA ALVES VIANA CORREIA DE MELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50284266\r\n\r\nMARIANA CUNHA ESTEVAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n42361966\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002351\r\n\r\nMARIANA DE CAMPOS BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43832660\r\n\r\nMARIANA LUTZ SIQUEIRA VICENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263390\r\n\r\nMARIANA MACEDO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43769829\r\n\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284223\r\n\r\nMARIANA MAXIMIANO PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43764649\r\n\r\nMARIANA MENDES RICKEN\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744516\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n50258680\r\n\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350722\r\n\r\nMARIANA SOARES PIZAO VERLY STARLING\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284193\r\n\r\nMARIANA VIANA RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299158\r\n\r\nMARIANE CRISTINE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284177\r\n\r\nMARIANE FONSECA MOTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50284150\r\n\r\nMARIANE KRATEL MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44091907\r\n\r\nMARILENE DA CRUZ LEAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350749\r\n\r\nMARILIA COSMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284142\r\n\r\nMARILIA RODRIGUES BEZERRA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50284100\r\n\r\nMARINA MARIA GOMES SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263420\r\n\r\nMARINA PINTO MOREIRA DE SA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798357\r\n\r\nMARINALDO DO COUTO CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43496946\r\n\r\nMARIO CLAUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322206\r\n\r\nMARIO GALVAO MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003684\r\n\r\nMARISE DE JESUS MEIRELES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50322826\r\n\r\nMARISOL DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232420\r\n\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260049\r\n\r\nMARLI CERQUEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50325477\r\n\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n26\r\n\r\n50263544\r\n\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350145\r\n\r\nMARLOS WILSON DE FRANCA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43339417\r\n\r\nMARYLANE ARAUJO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50328140\r\n\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50350382\r\n\r\nMATEUS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326759\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231911\r\n\r\nMAURICIO D ARIGAU PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231776\r\n\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43749666\r\n\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233086\r\n\r\nMAURO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43743757\r\n\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350501\r\n\r\nMAX JOSE DA SILVA RABELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50192248\r\n\r\nMAX NEPOMUCENO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50315749\r\n\r\nMAXCILENE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322907\r\n\r\nMAXWELL BITTENCOURT FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n25\r\n\r\n50304585\r\n\r\nMAYARA KOENIGKAN PAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283243\r\n\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323784\r\n\r\nMAYCON MACHADO RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323067\r\n\r\nMAYRA DA CUNHA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327119\r\n\r\nMELISSA TAVARES LOBATO DA ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44321627\r\n\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002980\r\n\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n23\r\n\r\n44002939\r\n\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284070\r\n\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323261\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284630\r\n\r\nMICHELE DA ROCHA SANT ANNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44003161\r\n\r\nMICHELE DE LIMA TEODORO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231342\r\n\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323270\r\n\r\nMICHELE NUNES ALVARO DA CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798926\r\n\r\nMICHELLE CAVALCANTI SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n5641063\r\n\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313150\r\n\r\nMICHELLE FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284592\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50284037\r\n\r\nMICHELLE LOUREIRO RIBEIRO LESSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43214754\r\n\r\nMICHELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323814\r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326953\r\n\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44003390\r\n\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002335\r\n\r\nMIGUELANGELO LOYOLA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43475450\r\n\r\nMILCELANE BERNARDO DE ARAUJO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323296\r\n\r\nMILENA LARISSA BRITO BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232640\r\n\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44591632\r\n\r\nMILLAYNE DA COSTA MALAFAIA CABRAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50779311\r\n\r\nMILLENA SIQUEIRA MENDES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263587\r\n\r\nMIRIA KRIS LAURENTINO MANHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284436\r\n\r\nMIRIAN DAFLON COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50313240\r\n\r\nMOISES CHAVES SOARES JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283995\r\n\r\nMOISES DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50323300\r\n\r\nMONICA ALVES SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n43643728\r\n\r\nMONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893511\r\n\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43849601\r\n\r\nMONICA DA COSTA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50279408\r\n\r\nMONICA DIAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233493\r\n\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284568\r\n\r\nMONICA RODRIGUES SARAIVA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43770100\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323830\r\n\r\nMONIQUE DOS SANTOS SOUZA MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326538\r\n\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50324365\r\n\r\nMONIQUE GOMES DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232969\r\n\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003196\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323857\r\n\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n42157358\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43753078\r\n\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50263641\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476040\r\n\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283952\r\n\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44031661\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002858\r\n\r\nNADIA DO VALLE AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284347\r\n\r\nNADJA KELLER DE OLIVEIRA VICTOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50313282\r\n\r\nNAIARA LAGO SETUBAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299190\r\n\r\nNAIARA RODRIGUES RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002645\r\n\r\nNANCY DOMINGA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n42615577\r\n\r\nNATALIA ARAUJO MILLER FERNANDES VIANNA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299239\r\n\r\nNATALIA DE BARROS MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50259334\r\n\r\nNATALIA FAUSTINO TOMAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43801463\r\n\r\nNATALIA NOBREGA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50283928\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA DE SA VELASCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50310160\r\n\r\nNATANAEL GUARDA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322729\r\n\r\nNATHALIA ALEXANDRINO REBOUCAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327895\r\n\r\nNATHALIA ALVES RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n20\r\n\r\n50283863\r\n\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43799426\r\n\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259903\r\n\r\nNAYARA DE OLIVEIRA CORREIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263714\r\n\r\nNAYRA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259377\r\n\r\nNEIDE CRISTINA ROCHA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263757\r\n\r\nNEILSON DA SILVA CAVALINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43743994\r\n\r\nNELSON GODA FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002564\r\n\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229259\r\n\r\nNILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43746365\r\n\r\nNILSON DE MOURA SUZANO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44231237\r\n\r\nNILTON CESAR DE ANDRADE SANTIAGO PONTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43751547\r\n\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44031939\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322800\r\n\r\nNIVIAN SANTOS ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476988\r\n\r\nNORMA SUELI SILVA DEJOSI NERY\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322885\r\n\r\nNUBIA MARQUES BOCOMPAGNI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230788\r\n\r\nOACIR MOURA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231261\r\n\r\nORESTES HECKMANN JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287028\r\n\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43344496\r\n\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259423\r\n\r\nOZIMAR BORGES DE BRITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350544\r\n\r\nPABLO CASSIANO DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003854\r\n\r\nPABLO LUIZ TEIXEIRA DA COSTA LODI NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263820\r\n\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263838\r\n\r\nPALLOMA SILVA MACIEL DE AMORIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314572\r\n\r\nPALOMA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796192\r\n\r\nPALSY RONALDO RANGEL BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893198\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003110\r\n\r\nPAMELA DA SILVA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44416741\r\n\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n28\r\n\r\n44002890\r\n\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263854\r\n\r\nPATRESE LAUDANO GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44320604\r\n\r\nPATRICIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43475744\r\n\r\nPATRICIA AUXILIADORA BRAVO DE CASTRO\r\n\r\nANALISTA CONTÁBIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44004869\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802117\r\n\r\nPATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n44232861\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231792\r\n\r\nPATRICIA GONCALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50283855\r\n\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44002882\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232152\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44161298\r\n\r\nPATRICIA SOUZA VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003331\r\n\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n41405943\r\n\r\nPATRICK DE ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50320980\r\n\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002483\r\n\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263870\r\n\r\nPAULA ADRIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43801501\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299247\r\n\r\nPAULA GOMES DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43339654\r\n\r\nPAULA GOMES EYMARD\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299271\r\n\r\nPAULA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263900\r\n\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43800734\r\n\r\nPAULA SGARBI SALGUEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326562\r\n\r\nPAULA SOUZA GOMES DE RESENDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50321013\r\n\r\nPAULO ANTONIO DAMAZIO GROSSI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321021\r\n\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50263927\r\n\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43794890\r\n\r\nPAULO CESAR SERPA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44230818\r\n\r\nPAULO DANIEL RAMOS MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287559\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE PAULA PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264028\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n6409644\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002343\r\n\r\nPAULO LOPES MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260073\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350773\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n26\r\n\r\n43794343\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n25\r\n\r\n43765432\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262335\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326597\r\n\r\nPAULO ROBERTO SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264133\r\n\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50326619\r\n\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50233980\r\n\r\nPAULO VICTOR FRANCA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n41809491\r\n\r\nPEDRO ANTONIO BIZARELI MIRANDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43251277\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO FILGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232373\r\n\r\nPEDRO DOMINGUES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50321102\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50318195\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321110\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350048\r\n\r\nPEDRO LUIS SARAMAGO TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44161344\r\n\r\nPEDRO VITOR HAMERS SJOSTEDT\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232306\r\n\r\nPETER MACIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44031998\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50284088\r\n\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50260138\r\n\r\nPHILLIPI BRANDAO NETTO GODINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50321153\r\n\r\nPIERRE DE JESUS MONDAINI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799779\r\n\r\nPLICIANA CONCEICAO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002416\r\n\r\nPOLIANA PEREIRA DE AQUINO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002637\r\n\r\nPRICILLA MENDONCA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323890\r\n\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44081219\r\n\r\nPRISCILA DA MOTTA MELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284126\r\n\r\nPRISCILA GALVAO ADAO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350080\r\n\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284339\r\n\r\nPRISCILA MORAIS VERONESE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44031696\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284410\r\n\r\nPRISCILLA DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793088\r\n\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299298\r\n\r\nPRISCILLA KEILA NOGUEIRA LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44233523\r\n\r\nPRISCILLA PERELBERG\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264168\r\n\r\nQUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284452\r\n\r\nQUESIA DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50284495\r\n\r\nRACHEL CARVALHO BERG\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002742\r\n\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321170\r\n\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321196\r\n\r\nRAFAEL ALVES GUEDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006527\r\n\r\nRAFAEL ALVES ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50300130\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43339590\r\n\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264184\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43475396\r\n\r\nRAFAEL DEL GUERSO\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50325043\r\n\r\nRAFAEL DUARTE FRAZAO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44158793\r\n\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50321218\r\n\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43839002\r\n\r\nRAFAEL JOSE LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43798314\r\n\r\nRAFAEL LESCANO DE AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233108\r\n\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50209400\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43339239\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA DE LIMA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476104\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA VIGGIANO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323946\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313436\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA MANAIA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310089\r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003005\r\n\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50322931\r\n\r\nRAFAELA MAZULA MONTENEGRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310607\r\n\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802346\r\n\r\nRAMON GOUVEIA SILVA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287982\r\n\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43894127\r\n\r\nRAPHAEL AMARANTE SAO BENTO MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44002750\r\n\r\nRAPHAEL BADEN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44092199\r\n\r\nRAPHAEL COSTA MARQUES MORAIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44346123\r\n\r\nRAPHAEL DE AMORIM DAS VIRGENS GONCALVES\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284584\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43799604\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEICAO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233744\r\n\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476201\r\n\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44248806\r\n\r\nRAPHAEL GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50316850\r\n\r\nRAPHAEL RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287346\r\n\r\nRAPHAELA BADINI DE ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50260146\r\n\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284789\r\n\r\nRAQUEL AMARAL FREZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50299336\r\n\r\nRAQUEL CAMILO CAMPOS BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43745792\r\n\r\nRAQUEL DE JESUS LIMA PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44004974\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA CONRADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43800041\r\n\r\nRAQUEL DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308092\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323962\r\n\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323662\r\n\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323970\r\n\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312260\r\n\r\nRAYANE FERREIRA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312286\r\n\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50328018\r\n\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350110\r\n\r\nREBECCA RANGEL DE MOURA ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313657\r\n\r\nREGINA CELIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231202\r\n\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003234\r\n\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44031866\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264230\r\n\r\nREINALDO MOTTA DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n9\r\n\r\n43802648\r\n\r\nRENALDO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44093438\r\n\r\nRENAN FRANCO RABELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312340\r\n\r\nRENAN JARDIM PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260286\r\n\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474063\r\n\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323083\r\n\r\nRENATA CARLOS DE MELO FLORENCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n20\r\n\r\n50325914\r\n\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260154\r\n\r\nRENATA FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002734\r\n\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43800815\r\n\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324535\r\n\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744460\r\n\r\nRENATA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n30\r\n\r\n44002432\r\n\r\nRENATA HONORIO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734962\r\n\r\nRENATA JULIANA SILVA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002530\r\n\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44008309\r\n\r\nRENATA MATTOS PAIVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284878\r\n\r\nRENATA MORAES ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50323334\r\n\r\nRENATA NEY SALDANHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44032072\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232039\r\n\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44229569\r\n\r\nRENATA THOMAZ SEIXAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43804519\r\n\r\nRENATA VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260200\r\n\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50318373\r\n\r\nRENATO CARVALHO DA SILVA BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44093381\r\n\r\nRENATO CHERNICHARO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231423\r\n\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44234066\r\n\r\nRENATO DE BARROS BONTURI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50264290\r\n\r\nRENATO DE PAULA GOULART\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324560\r\n\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284614\r\n\r\nRICARDO ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43339387\r\n\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44321384\r\n\r\nRICARDO CALDEIRA DE LELLO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264311\r\n\r\nRICARDO CHIESSE PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476236\r\n\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476287\r\n\r\nRICARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50347314\r\n\r\nRICARDO ELIAS MOREIRA CASTELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n23\r\n\r\n44092474\r\n\r\nRICARDO GOMES MOYSES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324578\r\n\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313479\r\n\r\nRICARDO MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284894\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA DE MELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n44002831\r\n\r\nRICARDO OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310739\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44320671\r\n\r\nRICARDO SALDANHA MEDEIROS DOMINGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44000286\r\n\r\nRICARDO TELLES DESTEZ SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310925\r\n\r\nRICHELLI DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810748\r\n\r\nRITA DE CASSIA AMARAL ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43799159\r\n\r\nRITA DE CASSIA CHACON\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002700\r\n\r\nROBERTA ARAUJO FLORES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43751997\r\n\r\nROBERTA BASTOS DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50260219\r\n\r\nROBERTA BEATRIZ GONZALEZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476023\r\n\r\nROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284924\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50286579\r\n\r\nROBERTA LEDEBARCK VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43474454\r\n\r\nROBERTA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002513\r\n\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44346379\r\n\r\nROBERTO CARLOS COUTINHO SEIXAS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314424\r\n\r\nROBERTO CARLOS LOPES FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44248580\r\n\r\nROBERTO CARLOS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003471\r\n\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44210990\r\n\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44358393\r\n\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338500\r\n\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232292\r\n\r\nROBERTO SILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264249\r\n\r\nROBSON ELIAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264680\r\n\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003412\r\n\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002572\r\n\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43804420\r\n\r\nRODOLFO CABRAL FRIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n51032155\r\n\r\nRODOLFO PEREIRA PASCHOAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310992\r\n\r\nRODOLFO VERSOLATI FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350153\r\n\r\nRODOLPHO LEANDRO LOSS DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50264745\r\n\r\nRODOLPHO PEGAS AWADA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50351710\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO DE LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50284940\r\n\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44248539\r\n\r\nRODRIGO BRETAS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264907\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50265326\r\n\r\nRODRIGO CESAR DA SILVA FERREIRA AVELINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43794122\r\n\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299441\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50316419\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796028\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324861\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285521\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BRUN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n43811116\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PECANHA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002599\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOREIRA BEZERRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43347061\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323415\r\n\r\nRODRIGO FIORE DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003072\r\n\r\nRODRIGO GOMES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793363\r\n\r\nRODRIGO JOSE BRAGA FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43794130\r\n\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313703\r\n\r\nRODRIGO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50265490\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO BATISTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231814\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260243\r\n\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350269\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50339990\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA E OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50315889\r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260251\r\n\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44350465\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476163\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA CONCEICAO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43770142\r\n\r\nRODRIGO SANTANA VASCONCELOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50327682\r\n\r\nRODRIGO SOARES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44346220\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314181\r\n\r\nRODRIGO SUARES DE BARROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324942\r\n\r\nRODRYGO SANTOS LEODORO LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793371\r\n\r\nROGERIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324055\r\n\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232322\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350277\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313517\r\n\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43804799\r\n\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44558678\r\n\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231369\r\n\r\nROMULO REIS BUSTAMANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50266543\r\n\r\nROMULO REIS REDUA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50325892\r\n\r\nROMULO RIBEIRO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231300\r\n\r\nROMULO SANT ANA GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43794017\r\n\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299395\r\n\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44003358\r\n\r\nRONALDO DOS REIS TEIXEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43339743\r\n\r\nRONALDO JOELSON TERRA ROSSI\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n50350315\r\n\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002971\r\n\r\nRONILTON MARTINS NUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314777\r\n\r\nROSA VIRGINIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43794955\r\n\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233965\r\n\r\nROSALIA SAMPAIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323466\r\n\r\nROSANE PAULO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260308\r\n\r\nROSANGELA BOTELHO GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002947\r\n\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003340\r\n\r\nROSELI MAGALHAES LUCAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285734\r\n\r\nROSEMERE SALLES TARJANO SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50311166\r\n\r\nROSIENE DA CONCEICAO REZENDE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260421\r\n\r\nROSIMAR GONCALVES TORQUATO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44002874\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA BRANDAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50311220\r\n\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA SOUZA PROENCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003366\r\n\r\nROSITA RODRIGUES MACHADO SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299611\r\n\r\nROSSINI VICTOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n43811094\r\n\r\nRUAN CARLOS DA SILVA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50260618\r\n\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50311280\r\n\r\nRUAN CARLOS TAVARES DOMINGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285572\r\n\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323520\r\n\r\nRUDNEI CIPRIANO MEDICI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50266683\r\n\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTODIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799566\r\n\r\nSABRINA ALVES DASSIE ZARANZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44093420\r\n\r\nSABRINA DA SILVA SALLE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326643\r\n\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43814522\r\n\r\nSABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZE\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n27\r\n\r\n43566499\r\n\r\nSABRINA FAGUNDES PINTO CORREA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326627\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350331\r\n\r\nSAMANTHA DE OLIVEIRA CAMARGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350358\r\n\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285637\r\n\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285670\r\n\r\nSAMUEL DOS SANTOS VIANNA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44350368\r\n\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43339433\r\n\r\nSAMUEL REGINALDO PIMENTA DE PAIVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43745717\r\n\r\nSANDRA JAQUELINE DOS SANTOS MATIAS\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338690\r\n\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299638\r\n\r\nSANDRA PEREIRA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350161\r\n\r\nSANDRA REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41475801\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS PORTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003803\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260324\r\n\r\nSANDRO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260677\r\n\r\nSANDRO LIMA MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231385\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476139\r\n\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43752420\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43893260\r\n\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003501\r\n\r\nSEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44003820\r\n\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006578\r\n\r\nSERGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRANTES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030444\r\n\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003811\r\n\r\nSERGIO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50320084\r\n\r\nSERGIO ELIAS DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50316133\r\n\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50915240\r\n\r\nSERGIO LUIS MARTINS CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50311417\r\n\r\nSERGIO LUIZ AGUIAR SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327658\r\n\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43802656\r\n\r\nSERGIO PONTE DE BORBOREMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308416\r\n\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSE PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50316141\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50315480\r\n\r\nSHAIDRA ABRANCHES DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50304631\r\n\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327623\r\n\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50232797\r\n\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799671\r\n\r\nSILMARA LUZIA FONES COUTINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312073\r\n\r\nSILMARIO VALENTE JORDAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231393\r\n\r\nSILVANIA ROSA SARMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50316168\r\n\r\nSILVIA CRISTINA LACERDA VIANA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231679\r\n\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50280368\r\n\r\nSILVIA LIMA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n44232063\r\n\r\nSILVIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50266535\r\n\r\nSIMON DAVID DE JESUS CAPSTICK\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n44003560\r\n\r\nSIMONE DE MATTOS GONCALVES CRUZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285700\r\n\r\nSIMONE MARTINS MANSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43512739\r\n\r\nSIMONE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285793\r\n\r\nSIMONE SILVEIRA DE ARAUJO ADAN\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50299646\r\n\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44030282\r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232691\r\n\r\nSONIA CRISTINA MUNIZ MORENO DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50323687\r\n\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003862\r\n\r\nSORAIA DE OLIVEIRA TOLEDO FRANCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50230514\r\n\r\nSORAYA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003870\r\n\r\nSTEFAN BITTENCOURT ARCHER CARDOSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285831\r\n\r\nSTEPHANIE FARIA GOMES DE AGUIAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50138588\r\n\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802052\r\n\r\nSUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744451\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50316222\r\n\r\nSUELI APARECIDA BUENO DE CAMARGO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285904\r\n\r\nSUELI LOPES CASTRO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50266560\r\n\r\nSUELLEN CHAIM NARCISO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299662\r\n\r\nSUELLEN DA CRUZ SANTANA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327712\r\n\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50290746\r\n\r\nSUELLEN MOREIRA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n43474497\r\n\r\nSUZANA MARIA PEREIRA LIMA\r\n\r\nANALISTA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n50309960\r\n\r\nSUZANA TEIXEIRA BRANDAO AYRES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299670\r\n\r\nSUZIA KELLY ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50266667\r\n\r\nTAIANE MARTINS CAMILO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50266691\r\n\r\nTAINA CAMEJO DE AGUIAR FERNANDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50299697\r\n\r\nTAINAH DE OLIVA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326651\r\n\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50290070\r\n\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44159099\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS SOARES DA COSTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481078\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799582\r\n\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299743\r\n\r\nTAMIR ALEXANDRE MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n43298796\r\n\r\nTANIA CRISTINA BENTO EXPEDITO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476210\r\n\r\nTANIA MARILIA FERREIRA HONORATO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350196\r\n\r\nTASSIO COSTA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50734997\r\n\r\nTATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003730\r\n\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50266713\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324098\r\n\r\nTATIANA ELAINE NUNES LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260340\r\n\r\nTATIANA FLORES DE ANDRADE FRANCISCO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003692\r\n\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43767087\r\n\r\nTATIANA MARIA AZAMBUJA DA SILVEIRA MACIEL FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50299751\r\n\r\nTATIANA MARQUES BERTOLDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44232845\r\n\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299824\r\n\r\nTATIANE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50300199\r\n\r\nTATIANE SILVA SIMOES ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264524\r\n\r\nTATIANE TORRES FONSECA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50300202\r\n\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350218\r\n\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232403\r\n\r\nTELMA REGINA MUNIZ FONSECA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50300210\r\n\r\nTERESA CRISTINA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44030304\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810799\r\n\r\nTERESA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43747540\r\n\r\nTEREZA RACHEL PEDROZA DE CARVALHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n41866134\r\n\r\nTEREZINHA CRISTINA BORGES MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285238\r\n\r\nTHAIANA ALEXANDRE PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50290126\r\n\r\nTHAIS ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50309129\r\n\r\nTHAIS BALDEZ DE RICO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264559\r\n\r\nTHAIS BURGER PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50316320\r\n\r\nTHAIS CAVALCANTI CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50290193\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE MAYO PESSOA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50318870\r\n\r\nTHAIS DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50264583\r\n\r\nTHAIS NOVAES VIEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810756\r\n\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44029918\r\n\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43744435\r\n\r\nTHATIANNE BASSON MEIRA RODRIGUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50308122\r\n\r\nTHAYS CHAGAS BARRETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50316761\r\n\r\nTHAYS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313339\r\n\r\nTHAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264664\r\n\r\nTHEREZA RACHEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313797\r\n\r\nTHIAGO ANTONIO DOS REIS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50290274\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44030533\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n44006624\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232462\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n44003773\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44348053\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50320904\r\n\r\nTHIAGO DE CARVALHO CORREA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43745830\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003927\r\n\r\nTHIAGO ELIAS MACENO MARCELINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43323030\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232900\r\n\r\nTHIAGO LEMOS ALVES LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43330932\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799817\r\n\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43797822\r\n\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260898\r\n\r\nTHIAGO MURILO CARDOSO VARGAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264699\r\n\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233000\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n19\r\n\r\n44003935\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233710\r\n\r\nTHIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43476279\r\n\r\nTHIAGO SATHLER RIBEIRO\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n28\r\n\r\n50308297\r\n\r\nTHIAGO SEPEDA SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50315668\r\n\r\nTHIAGO VILLARES GUIMARAES MACIEL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44331231\r\n\r\nTHIARLE DIAS LOPES\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350226\r\n\r\nTHOMAZ JOSE DA ROSA PIMENTA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50290622\r\n\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44345798\r\n\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232853\r\n\r\nTIAGO ANTUNES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003722\r\n\r\nTIAGO CERQUEIRA FERREIRA RAMOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n28\r\n\r\n44013302\r\n\r\nTIAGO DE LIMA VULCAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n27\r\n\r\n50264729\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481132\r\n\r\nTICIANA MEDINA COELI DE MATOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50290525\r\n\r\nTUIANY GUIMARAES LEAL ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50309153\r\n\r\nUBIRAJARA SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50320912\r\n\r\nUBIRATAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43751687\r\n\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232780\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50264770\r\n\r\nURSULA PFALTZGRAFF VASQUEZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799400\r\n\r\nURSULA SIMONE DA CONCEICAO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264796\r\n\r\nUYLA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232659\r\n\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003790\r\n\r\nVAGNER FERREIRA PACHECO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43343350\r\n\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43793355\r\n\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326678\r\n\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50259440\r\n\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50285661\r\n\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44232950\r\n\r\nVALTERCI DE SOUSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43811140\r\n\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44092288\r\n\r\nVANESSA BARBOSA ESTEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43481167\r\n\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350781\r\n\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43749160\r\n\r\nVANESSA CORREA MENDONCA\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50067435\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE SA TEDROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50286013\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DOMINGOS CRISOSTOMO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44003668\r\n\r\nVANESSA DA CONCEICAO FREIXO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44006594\r\n\r\nVANESSA DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50286021\r\n\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50264834\r\n\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314009\r\n\r\nVANESSA MESQUITA ANDRADE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43796346\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n44003765\r\n\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43477429\r\n\r\nVANESSA RIBEIRO HENRIQUES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350242\r\n\r\nVANESSA ROSA PIRES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285750\r\n\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285998\r\n\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44013361\r\n\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232772\r\n\r\nVANIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003897\r\n\r\nVANIA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232802\r\n\r\nVANILO FERNANDES MENDES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231229\r\n\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43343007\r\n\r\nVERGINIA APARECIDA SARNAGLIA ALVES\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50286030\r\n\r\nVERONICA DA CRUZ PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50321005\r\n\r\nVERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50286056\r\n\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50312138\r\n\r\nVERONICA MENDONCA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262203\r\n\r\nVERONICA PAES SINFOROSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50286064\r\n\r\nVERONICA RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50299468\r\n\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003900\r\n\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299581\r\n\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONCA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43359531\r\n\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44320663\r\n\r\nVICTOR GARCIA DE ASSIS\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50319957\r\n\r\nVICTOR HUGO GONCALVES MARQUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44161204\r\n\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324179\r\n\r\nVICTOR JOSE COUTINHO NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n29\r\n\r\n50286080\r\n\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44003919\r\n\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50310020\r\n\r\nVICTOR SANTANA GOMES DE JESUS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50286102\r\n\r\nVICTOR SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50304607\r\n\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50324209\r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50326716\r\n\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50323873\r\n\r\nVINICIUS BELLO HERMELINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50351370\r\n\r\nVINICIUS COELHO WANDERLEY DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43804985\r\n\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50287656\r\n\r\nVINICIUS DAMASCENO RIBEIRO FARIA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n41389735\r\n\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350293\r\n\r\nVINICIUS GONCALVES MACEDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314270\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43802168\r\n\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44321406\r\n\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259474\r\n\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n43795102\r\n\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n43799515\r\n\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50289381\r\n\r\nVITOR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n30\r\n\r\n50274643\r\n\r\nVITOR HUGO LAGES GONDIM\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314041\r\n\r\nVITOR VINICIUS BRITO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264826\r\n\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232314\r\n\r\nVIVIAN BASTOS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312154\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES GALL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264850\r\n\r\nVIVIANE CASTRO MALACARNE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324250\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA VIEIRA GOMES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299590\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA ROSA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n29\r\n\r\n50320955\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799485\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43810730\r\n\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n43483054\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nANALISTA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n43795196\r\n\r\nVIVIANE MEIRELES SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n26\r\n\r\n50285920\r\n\r\nVIVIANE SALES DOS ANJOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50285955\r\n\r\nVIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50314319\r\n\r\nVIVIANNE SOBRAL GENEROSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n28\r\n\r\n50324276\r\n\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232667\r\n\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRICIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50285963\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n44232128\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799531\r\n\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232942\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43800076\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43838855\r\n\r\nWAGNER PACHECO BURITY\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50327062\r\n\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232080\r\n\r\nWAGNER TONIETTO FELSKI\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44003595\r\n\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50265385\r\n\r\nWALDER CICERO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44013167\r\n\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313568\r\n\r\nWALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232284\r\n\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50260375\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312227\r\n\r\nWALTER OCTAVIO DE SOUZA SANTORE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232896\r\n\r\nWANDERSON MOREIRA FURTADO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233159\r\n\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50324330\r\n\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50287206\r\n\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50260383\r\n\r\nWELINTON EUZEBIO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350323\r\n\r\nWELITON PERISSE DO EGITO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232764\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799930\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50312243\r\n\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44028148\r\n\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50286820\r\n\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\n29\r\n\r\n43744168\r\n\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43338666\r\n\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA\r\n\r\nANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n44092318\r\n\r\nWIARA PESSANHA DA SILVA LEANDRO SABINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50265504\r\n\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44323450\r\n\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nANALISTA DE GESTAO E TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50350366\r\n\r\nWILLIAM DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n29\r\n\r\n50286960\r\n\r\nWILLIAM FONTOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n30\r\n\r\n50264869\r\n\r\nWILLIAM LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n43799540\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50309935\r\n\r\nWILLIAM REIS MAGALHAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233558\r\n\r\nWILLIAM ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233434\r\n\r\nWILLIAN DA SILVA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44231172\r\n\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232756\r\n\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44233515\r\n\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50264893\r\n\r\nWILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50259490\r\n\r\nWISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50313991\r\n\r\nYASMIN PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50299620\r\n\r\nYVENS FIRMINO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n30\r\n\r\n50320971\r\n\r\nYVES BELLINE LOPES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n50314386\r\n\r\nZARACK SILVEIRA DURAES\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232136\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n44232144\r\n\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n\r\nASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO\r\n\r\n30\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.02.2023.\r\n\r\nId: 2457766"
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Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nG S DE OLIVEIRA PRODUCOES DE EVENTOS\r\n\r\nCNPJ 25.040.115/0001-30 - Processo nº SEI-040224/008508/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653903-9, de 07/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n07.01 - AFR 07.01 - Lagos\r\n\r\nPraça Dom Pedro II, 12 - Loja 1, Centro, CEP 28905240, Cabo Frio - RJ\r\n\r\nGILCELIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 314.241.358-85 - Processo nº SEI-040225/003131/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658485-2, de 14/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.945,71.\r\n\r\nMATEUS ANDRADE MARINHO\r\n\r\nCPF 160.833.047-84 - Processo nº SEI-040192/001996/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656896-2, de 17/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.879,63.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n17.01 - AFR 17.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Dom Walmor, 383 3º Andar, Centro, CEP 26215219, Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nWELLINGTON JOSE MENDONCA 07321455629\r\n\r\nCNPJ 42.798.858/0001-93 - Processo nº SEI-040225/003009/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657936-5, de 01/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.068,02.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n34.01 - AFR 34.01 - Serrana\r\n\r\nRua Ernesto Basílio 25, Centro, CEP 28610120, Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nJOSE HENRIQUE VELLOZO FERNANDES\r\n\r\nCPF 10.277.137-50 - Processo nº SEI-040225/003161/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656555-4, de 16/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.374,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA.M.V. LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 16.537.259/0001-06 - Processo nº SEI-040224/009423/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658141-1, de 14/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.420,03.\r\n\r\nARGO CARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.861.884/0003-79 - Processo nº SEI-040224/007552/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654619-0, de 09/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nARGO CARGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.861.884/0003-79 - Processo nº SEI-040224/007988/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654021-9, de 23/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nATACALIMP LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.164.293/0001-90 - Processo nº SEI-040224/009551/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657597-5, de 19/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.354,84.\r\n\r\nBOURSCHEID TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.865.324/0001-16 - Processo nº SEI-040224/009528/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658635-2, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nBRAPE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.473.128/0001-30 - Processo nº SEI-040224/009154/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657569-4, de 03/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCAIO SIMOES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.237.378/0001-46 - Processo nº SEI-040224/009477/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658560-2, de 16/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCCM SOLAR DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.246.885/0001-13 - Processo nº SEI-040224/009365/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658186-6, de 12/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.270,06.\r\n\r\nCENTRAL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.861.871/0001-00 - Processo nº SEI-040224/009603/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658755-8, de 21/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 19.480,46.\r\n\r\nCERRADO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 48.830.944/0001-12 - Processo nº SEI-040224/009569/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658313-6, de 20/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCLICK - RODO ENTREGAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 15.121.491/0016-82 - Processo nº SEI-040224/008578/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655922-7, de 09/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCOMERCIAL SUPRILINE LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.286.879/0001-50 - Processo nº SEI-040224/009278/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657843-3, de 09/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 17.323,00.\r\n\r\nCORPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.176.922/0001-58 - Processo nº SEI-040224/009472/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658547-9, de 16/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCRYOFREEZER IND DE REFRIG. PIRACICABANA ESP. EM ULTRA BAIXA TEMP LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.393.326/0001-10 - Processo nº SEI-040224/009390/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656577-8, de 13/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.669,28.\r\n\r\nD'AGOSTINHO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 28.702.276/0001-30 - Processo nº SEI-040224/008979/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657357-4, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 27.450,67.\r\n\r\nFBB COMERCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.535.295/0001-48 - Processo nº SEI-040224/009517/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657310-3, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJ.D. MARTINS LOGISTICA TRANSPORTES E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.188.292/0001-42 - Processo nº SEI-040224/009496/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657247-7, de 16/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJERRY ARGAMASSAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 32.796.840/0001-07 - Processo nº SEI-040224/009424/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657692-4, de 14/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS 75567784368\r\n\r\nCNPJ 41.229.483/0001-88 - Processo nº SEI-040224/009436/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658518-0, de 15/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLAFEL INTERNACIONAL COMERCIO ELETRONICO\r\n\r\nCNPJ 42.749.695/0001-59 - Processo nº SEI-040224/009511/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658052-0, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLINGATEC SOLUCAO EM MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.956.806/0001-34 - Processo nº SEI-040224/009647/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657975-3, de 22/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 29.923,78.\r\n\r\nLS TRANSLOG LOGISTICA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 19.569.173/0001-53 - Processo nº SEI-040224/008970/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656753-5, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.036,43.\r\n\r\nLUIZA REGINA CABRAL SILVA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.164.086/0002-01 - Processo nº SEI-040224/008780/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657116-4, de 17/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMATSUOKA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.276.829/0001-29 - Processo nº SEI-040224/009441/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657819-3, de 15/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nMEGAGYM CROSS PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 37.766.537/0001-77 - Processo nº SEI-040224/009279/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658275-7, de 09/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 38.841.870/0002-47 - Processo nº SEI-040224/008335/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655327-9, de 02/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nODAIR JOSE BECCHI\r\n\r\nCPF 743.455.080-53 - Processo nº SEI-040224/009172/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657803-7, de 04/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nOXICHAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 55.562.367/0001-90 - Processo nº SEI-040224/009513/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658051-2, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPOSTO DE LAVAGEM E TRANSPORTES GIOMBELLI LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.451.425/0001-97 - Processo nº SEI-040224/009537/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657316-0, de 19/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nCNPJ 43.035.146/0001-85 - Processo nº SEI-040224/008568/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655913-6, de 09/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.951.174/0001-81 - Processo nº SEI-040224/009338/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653092-1, de 12/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSTUDIO 40 INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.630.359/0001-21 - Processo nº SEI-040224/009287/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658280-7, de 09/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nSUMARTELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COBERTURAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 42.628.087/0001-96 - Processo nº SEI-040224/009158/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657573-6, de 03/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTIME LOG TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.627.235/0001-40 - Processo nº SEI-040224/009504/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658208-8, de 17/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.907,19.\r\n\r\nTRANSPORTES MILENIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.545.471/0001-50 - Processo nº SEI-040224/009412/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657991-0, de 14/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES PIMENTA LTDA\r\n\r\nCNPJ 14.019.315/0001-95 - Processo nº SEI-040224/009508/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658213-8, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nVLT - VIEIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.374.708/0001-38 - Processo nº SEI-040224/009577/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.646030-1, de 21/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.106,61.\r\n\r\nWALTRI IND E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.554.486/0001-04 - Processo nº SEI-040224/009514/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656850-9, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nWJ TRANSPORTE E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.430.725/0003-29 - Processo nº SEI-040224/008220/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653839-5, de 29/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.630,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nAMD MARMORES E GRANITOS COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.979.897/0001-82 - Processo nº SEI-040192/001936/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657751-8, de 10/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nANDALUZ ATACADISTA LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.084.951/0001-73 - Processo nº SEI-040192/002021/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658662-6, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.957,98.\r\n\r\nBRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.345.933/0001-30 - Processo nº SEI-040192/001857/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657607-2, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.039,25.\r\n\r\nCARROCERIAS UNIAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 27.079.102/0001-09 - Processo nº SEI-040192/001969/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658358-1, de 13/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.420,01.\r\n\r\nDIAMOND REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 45.238.242/0001-56 - Processo nº SEI-040192/001938/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657753-4, de 11/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.234,61.\r\n\r\nFABIO LUIZ ROSA BAPTISTA\r\n\r\nCPF 95.532.087-97 - Processo nº SEI-040192/001980/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657897-9, de 14/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.241,11.\r\n\r\nMEDISA METALURGICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 21.833.189/0001-73 - Processo nº SEI-040192/001861/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657683-3, de 27/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.810,97.\r\n\r\nNATHILA RAYARA BATISTA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nCNPJ 48.186.844/0001-03 - Processo nº SEI-040192/001902/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657471-3, de 03/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nNG MARMORES E GRANITOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 18.184.299/0001-47 - Processo nº SEI-040192/001934/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657749-2, de 10/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.800,77.\r\n\r\nTRANS ES FORTE DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 26.258.389/0001-63 - Processo nº SEI-040192/001827/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657023-2, de 22/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nA POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 23.889.192/0001-34 - Processo nº SEI-040225/002758/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656191-8, de 08/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.496,60.\r\n\r\nBASC TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.814.084/0001-11 - Processo nº SEI-040225/003045/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657218-8, de 06/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCONDIMENTOS PIATA LTDA\r\n\r\nCNPJ 63.277.271/0001-09 - Processo nº SEI-040225/003130/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658477-9, de 14/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDENTAL SELECT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.842.754/0001-57 - Processo nº SEI-040225/003204/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656561-2, de 24/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDENTAL SELECT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 24.842.754/0001-57 - Processo nº SEI-040225/003203/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656560-4, de 24/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 219.960,02.\r\n\r\nE.L. DE ASSIS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 17.801.734/0001-72 - Processo nº SEI-040225/003180/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658400-1, de 18/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nFM TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 14.396.339/0001-63 - Processo nº SEI-040225/003117/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658013-2, de 13/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nISOBASE POLIESTIRENO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 34.821.586/0001-77 - Processo nº SEI-040225/003165/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658397-9, de 16/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLOGISTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.874.556/0001-00 - Processo nº SEI-040225/003157/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658491-0, de 16/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLOGISTICA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.874.556/0001-00 - Processo nº SEI-040225/003158/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658492-8, de 16/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPARMA SHOP LTDA\r\n\r\nCNPJ 1.418.073/0001-60 - Processo nº SEI-040225/003104/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656539-8, de 12/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nPETROFERTIL COMPOSTAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.498.854/0001-08 - Processo nº SEI-040225/003096/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657716-1, de 11/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nRICARDO MEIRA SOUZA\r\n\r\nCNPJ 17.349.756/0001-43 - Processo nº SEI-040225/003072/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657859-9, de 07/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nROBERVAL MAGDALENA CORTACIO SIMAS\r\n\r\nCPF 381.755.417-68 - Processo nº SEI-040225/003099/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656924-2, de 11/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES E FRETAMENTO RODOBRUNO EIRELI\r\n\r\nCNPJ 17.708.715/0001-04 - Processo nº SEI-040225/003136/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655462-4, de 15/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.615,12.\r\n\r\nId: 2457756"
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                        "2457757": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 16/2023\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nA POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.889.192/0001-34 - Processo nº SEI-040225/001633/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651545-0, de 09/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.752,70.\r\n\r\nA POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.889.192/0001-34 - Processo nº SEI-040225/001631/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.650924-8, de 09/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.850,52.\r\n\r\nId: 2457757"
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                        "2457740": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte abaixo fica cientificado da decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes, a qual recusou total ou parcialmente os recursos interpostos, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser feito no prazo de 30 (trinta) dias dessa ciência, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. Neste prazo cabe a redução de 10 % (dez por cento) do valor da multa.\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias da ciência dessa decisão, ressalvadas as restrições do artigo 105 da Resolução SEFCON no. 5.927/2001, cabe recurso ao Conselho Pleno.\r\n\r\nO não pagamento ou recurso implica a imediata inscrição em dívida ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 14/2023, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nH2A TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.634.110/0001-52 - Processo nº E-04/211/006213/2020\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.612754-6, de 25/05/2020\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.544,30.\r\n\r\nId: 2457740"
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                        "2457739": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados das decisões proferidas em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado nos autos de infração respectivos.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20 % (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 13/2023, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nA POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.889.192/0001-34 - Processo nº SEI-040225/001635/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651547-6, de 09/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.575,46.\r\n\r\nA POPULAR CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 23.889.192/0001-34 - Processo nº SEI-040225/001634/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.651546-8, de 09/08/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.027,02.\r\n\r\nTMSI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.222.281/0001-43 - Processo nº SEI-040225/000324/2021\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.636839-7, de 07/11/2021\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.667,39.\r\n\r\nId: 2457739"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 12/2023, conforme Processo nº SEI-040070/000239/2021.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.01 - AFE 01 - Serv. Transportes Intermunicipais e Interestaduais\r\n\r\nAv. Presidente Vargas Nº 670, 7º Andar, Centro, CEP 20071001, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTWOINE T WILSON 06536731751\r\n\r\nCNPJ 40.859.956/0001-68 - Processo nº SEI-040224/008903/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657451-5, de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.366,33.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n07.01 - AFR 07.01 - Lagos\r\n\r\nPraça Dom Pedro II, 12 - Loja 1, Centro, CEP 28905240, Cabo Frio - RJ\r\n\r\nJORGE LUIZ ABREU DE SOUZA\r\n\r\nCPF 762.517.307-06 - Processo nº SEI-040192/001906/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657473-9, de 04/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.949,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n20.01 - AFR 20.01 - Metropolitana\r\n\r\nRua Doutor Curvelo Cavalcanti, 164 Fundos, Centro, CEP 23810200, Itaguai - RJ\r\n\r\nIVANILDO TEIXEIRA COELHO\r\n\r\nCNPJ 20.509.688/0001-47 - Processo nº SEI-040224/008930/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657112-3, de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.690,93.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.12 - Posto de Controle Fiscal de Nhangapi\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nA J FERRO JUNIOR TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 40.913.978/0001-69 - Processo nº SEI-040224/009217/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657563-7, de 06/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO ALVES FLORES E PLANTAS ME\r\n\r\nCNPJ 18.841.674/0001-84 - Processo nº SEI-040224/008980/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656109-0, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCOMERCIAL BARBOSA - SUCATAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.827.350/0001-03 - Processo nº SEI-040224/009204/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658078-5, de 06/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCRV AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.008.683/0003-00 - Processo nº SEI-040224/007509/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.647672-9, de 06/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nCWLOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.261.089/0001-21 - Processo nº SEI-040224/009119/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657437-4, de 01/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.088,73.\r\n\r\nEBT - EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 6.982.302/0001-99 - Processo nº E-04/046/100498/2018\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.567540-4, de 25/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.081,45.\r\n\r\nFH FRUTAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.851.733/0001-17 - Processo nº SEI-040224/008910/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655549-8, de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nGLOBAL SHIPPING LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 11.804.855/0001-91 - Processo nº SEI-040224/008901/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655349-3, de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 177.529,61.\r\n\r\nGOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.658.906/0001-11 - Processo nº SEI-040224/008993/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657360-8, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.463,76.\r\n\r\nINDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VIDROS TEMPERADOS SPEED\r\n\r\nCNPJ 73.122.996/0001-81 - Processo nº SEI-040224/009168/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657967-0, de 04/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.007,48.\r\n\r\nJDK PROMOCOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 36.737.339/0001-12 - Processo nº SEI-040224/008260/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.653841-1, de 30/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 45.134,27.\r\n\r\nLC ESPUMAS - EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 22.371.580/0001-66 - Processo nº SEI-040224/008959/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657132-1, de 25/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.125,06.\r\n\r\nMAXTRATO COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 18.012.143/0001-89 - Processo nº SEI-040224/008906/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657108-1, de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.621,93.\r\n\r\nMULTFERR COMERCIO DE SUCATAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 25.023.835/0001-98 - Processo nº SEI-040224/009025/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657817-7, de 27/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.734,51.\r\n\r\nNEYMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.921.136/0001-77 - Processo nº SEI-040224/009688/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658154-4, de 26/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 8.091,81.\r\n\r\nNOBREGA COMERCIO DE FRUTAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ.759.591/0001-85 - Processo nº SEI-040224/008613/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655728-8, de 10/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nORION LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.660.763/0001-92 - Processo nº SEI-040224/009082/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657835-9, de 30/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.468,78.\r\n\r\nPAULO ANTONIO DOMINGUES NETO\r\n\r\nCNPJ 21.484.382/0001-46 - Processo nº SEI-040224/009242/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656846-7, de 08/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nQUALILOG TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.822.118/0001-02 - Processo nº SEI-040224/009060/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657299-8, de 29/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nR DE F SILVA TRANSPORTES ME\r\n\r\nCNPJ 39.314.426/0001-55 - Processo nº SEI-040224/009193/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657774-0, de 05/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANS ARNON SALVADOR TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.176.264/0001-54 - Processo nº SEI-040224/009201/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658076-9, de 06/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTES FRIGORIFICOS GW LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.890.779/0001-44 - Processo nº SEI-040224/009070/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657230-3, de 30/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nV E GOMES ARAUJO LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.775.930/0001-24 - Processo nº SEI-040224/009030/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657730-2, de 27/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.658,91.\r\n\r\nV. M. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.766.438/0001-88 - Processo nº SEI-040224/008918/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654644-8, de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nVHC PRINT SOLUCOES GRAFICAS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 27.058.216/0001-64 - Processo nº SEI-040224/009011/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657770-8, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.982,50.\r\n\r\nVISUAL GEAC IND., COMERCIO E SSERVIÇOA DE COMUNICAÇÃO VISUAL EMOBILIAR\r\n\r\nCNPJ 9.043.872/0001-01 - Processo nº SEI-040224/009125/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657443-2, de 01/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.228,63.\r\n\r\nWAGNER G S DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 46.554.118/0001-62 - Processo nº SEI-040224/009061/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657300-4, de 29/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nWALTER CASANOVA NETO\r\n\r\nCNPJ 13.229.360/0001-01 - Processo nº SEI-040224/008982/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656110-8, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nWALTER CASANOVA NETO\r\n\r\nCNPJ 13.229.360/0001-01 - Processo nº SEI-040224/008983/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656111-6, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nWEGER DO BRASIL INDUSTRIA E COM. DE EQUIP. PARA AR CONDICIONADOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.439.146/0001-87 - Processo nº SEI-040224/008931/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657484-6, de 23/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.579,00.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.13 - Posto de Controle Fiscal de Morro do Coco\r\n\r\nRodovia Br 101 Km 45, Interior do Posto de Gasolina Matoverde, Travessão, CEP 28175000, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.968.288/0001-77 - Processo nº SEI-040192/001854/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.652338-9, de 26/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.736,18.\r\n\r\nASS LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.918.368/0001-50 - Processo nº SEI-040192/001912/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655013-5, de 04/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nDANIERE MARA VANTIL\r\n\r\nCPF 42.324.737-93 - Processo nº SEI-040192/001879/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654441-9, de 30/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.511,17.\r\n\r\nEDMARIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nCNPJ 32.452.376/0001-23 - Processo nº SEI-040192/001929/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657746-8, de 09/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nLEY RAYANE FREIRE CAVALCANTI TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 30.071.184/0001-41 - Processo nº SEI-040192/001914/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655014-3, de 04/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS MACHADO - TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 34.921.706/0001-08 - Processo nº SEI-040192/001870/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656889-7, de 28/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n99.19 - Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian\r\n\r\nRua Anísio Torres 1, Próx. Rod. Br 040 Km6,5, Centro, CEP 25870000, Comendador Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nATALAIA CALCADOS ESPECIAIS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 10.956.377/0001-72 - Processo nº SEI-040225/003025/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658005-8, de 04/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.886,52.\r\n\r\nBROTHER COMERCIO DE MOTOPECAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.603.211/0001-09 - Processo nº SEI-040225/002858/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.655828-6, de 15/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.490,10.\r\n\r\nFATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.216.370/0001-94 - Processo nº SEI-040225/002995/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657338-4, de 29/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 10.500,04.\r\n\r\nJOAO BARBOSA DOS SANTOS CPF-528.267.596-04\r\n\r\nCNPJ 12.060.251/0001-40 - Processo nº SEI-040225/003010/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657937-3, de 01/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nNOX INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.446.026/0001-05 - Processo nº SEI-040225/003059/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658102-3, de 07/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nROMANA EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 35.485.682/0001-54 - Processo nº SEI-040225/002994/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657856-5, de 29/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.449,61.\r\n\r\nSCHUAB ARMAZEM E COMERCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.023.421/0003-86 - Processo nº SEI-040225/002417/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.654302-3, de 11/10/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTOOLS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 17.434.098/0001-98 - Processo nº SEI-040225/003008/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657935-7, de 01/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRANSPORTADORA POSSA LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.526.385/0001-49 - Processo nº SEI-040225/003030/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.657641-1, de 04/12/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nTRASNPORTES JANAUBA GP\r\n\r\nCNPJ 21.366.928/0001-64 - Processo nº SEI-040225/002968/2022\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.656919-2, de 25/11/2022\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.841,17.\r\n\r\nId: 2457738"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 25 de janeiro de 2023, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON n.º 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n63.659\r\n\r\nE-04/024/000155/2014\r\n\r\nSONO SHOW DE NOVA IGUAÇU M. E \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n67.764\r\n\r\nE-04/040/001180/2015\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73.916\r\n\r\nE-04/211/001483/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74.490\r\n\r\nE-04/230002/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.491\r\n\r\nE-04/230063/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.492\r\n\r\nE-04/230001/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.505\r\n\r\nE-04/230066/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.506\r\n\r\nE-04/230067/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.508\r\n\r\nE-04/230071/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.512\r\n\r\nE-04/230029/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.513\r\n\r\nE-04/230025/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.514\r\n\r\nE-04/230064/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.515\r\n\r\nE-04/230028/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n74.516\r\n\r\nE-04/230030/2012\r\n\r\nDROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n76.238\r\n\r\nE-04/040/001635/2015\r\n\r\nATACADAO S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76.246\r\n\r\nE-04/040/001632/2014\r\n\r\nATACADAO S.A. \r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n76.304\r\n\r\nE-04/211/006511/2019\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.032\r\n\r\nE-04/211/012349/2021\r\n\r\nAGIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.217\r\n\r\nE-04/211/010350/2020\r\n\r\nMEG COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.229\r\n\r\nE-04/211/012400/2021\r\n\r\n76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.358\r\n\r\nE-04/003/100110/2018\r\n\r\nTILDA TRANSPORTES INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.392\r\n\r\nE-04/211/005929/2021\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.395\r\n\r\nE-04/211/010177/2021\r\n\r\nBASSI CAMBORIU E INSTAL DE BANHEIRAS SPAS E OFUROS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.578\r\n\r\nSEI-040040/000315/2021\r\n\r\nPEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.678\r\n\r\nSEI-040036/000486/2021\r\n\r\nTELEFONICA BRASIL S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.777\r\n\r\nSEI-040087/000036/2022\r\n\r\nONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.786\r\n\r\nSEI-040014/000070/2022\r\n\r\nPOSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.826\r\n\r\nE-04/043/000021/2021\r\n\r\nRFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.843\r\n\r\nSEI-040035/000067/2022\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.850\r\n\r\nSEI-040042/001194/2022\r\n\r\nMACRO LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.921\r\n\r\nSEI-040235/000730/2021\r\n\r\nINDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A \r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.961\r\n\r\nE-04/211/012552/2021\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.963\r\n\r\nE-04/211/007206/2020\r\n\r\nA L MURY\r\n\r\nOfício\r\n\r\nId: 2457601"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de fevereiro de 2023, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n80.192\r\n\r\nSEI-040225/001813/2022\r\n\r\nJL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\n80.257\r\n\r\nE-04/041/000323/2021\r\n\r\nSERGIO LUIZ RUAS GUERRA\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n78.822\r\n\r\nE-04/211/001378/2021\r\n\r\nMERCADO DOS PÉS LTDA\r\n\r\n79.400\r\n\r\nE-04/211/016056/2020\r\n\r\nFHP TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\n80.151\r\n\r\nSEI-040091/000995/2022\r\n\r\nAUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2457818"
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                            "2457821": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os beneficiários abaixo relacionados para entrarem em contato por meio do e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br ou pelos demais canais de atendimento (www.rioprevidencia.rj.gov.br), no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, a fim de tratar assunto do seu interesse. Processo N° SEI-040161/005458/2021.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha de aposentadoria/pensão.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040140/000086/2021\r\n\r\nCILEA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n029.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040140/000086/2021\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FREIRE\r\n\r\n572.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/100361/2018\r\n\r\nSUELI GOMES DA SILVA\r\n\r\n534.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/007/000156/2018\r\n\r\nLEA TEREZINHA DE ARAUJO CARDOSO FILHA\r\n\r\n957.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-12/170/100112/2018\r\n\r\nYOLANDA DE OLIVEIRA DUTRA\r\n\r\n759.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000641/2016\r\n\r\nSUZETE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n483.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000073/2018\r\n\r\nMARINA LUCIA SIMOES PORTO \r\n\r\n595.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/004/2135/2018\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SEABRA ALVES\r\n\r\n326.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-12/080/000061/2018\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n952.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/006/001437/2018\r\n\r\nPEDRO MENDES DE AMORIM \r\n\r\n222.4XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-17/003/001426/2017\r\n\r\nNELZA MORAES DA CRUZ\r\n\r\n003.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/158/000043/2018\r\n\r\nCRISTIANE PEREIRA DE LIMA ZIM\r\n\r\n104.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100187/2018\r\n\r\nLUCIA GOMES RISSO\r\n\r\n008.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/000103/2018\r\n\r\nJUSSARA ROSA DAS DORES PERAZZA\r\n\r\n088.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/002765/2018\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA BARROS\r\n\r\n414.9XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/091/000023/2018\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA TRISTÃO\r\n\r\n667.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/012/100914/2018\r\n\r\nJORGE ROBERTO CORREA BARBOSA\r\n\r\n246.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-09/162/100027/2018\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO GOMES\r\n\r\n611.5XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-08/008/002127/2016\r\n\r\nRAIMUNDA LOUZINHA DE OLIVEIRA DREUX\r\n\r\n058.3XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-26/007/105297/2018\r\n\r\nMARILDA FREIRE \r\n\r\n025.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-E-03/002/103297/2018\r\n\r\nVALDIMIRO DA CONCEICAO TEIXEIRA\r\n\r\n529.6XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2457821"
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
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                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2023.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (elétrico e manutenção), na forma do Termo de Referência - Anexo I. \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/02/2023 às 08:00 h\r\n\r\nTÉRMINO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2023 às 10:00 h.\r\n\r\nABERTURA DA SESSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO: 27/02/2023 às 11:00 h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000125/2023.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nId: 2457755"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 16/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA .\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO E O FORNECIMENTO DOS GASES MEDICINAIS: OXIGÊNIO LÍQUIDO, OXIGÊNIO GASOSO, AR MEDICINAL, NITROGÊNIO, ÓXIDO NITROSO, ÓXIDO NÍTRICO, DIÓXIDO DE CARBONO, HÉLIO E MISTURA GASOSA, ACONDICIONADOS EM CILINDROS E TANQUE CRIOGÊNICO EM REGIME DE COMODATO.\r\n\r\nGESTOR: CB PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF RG 76.939 Aline Paranhos Brochado (HCPM), ID.:3228357-1 (HCPM), 1º SGT PM RG 63.161 Marcelo Pio de Oliveira, ID.:2386997-4 (HCPM), 1º SGT PM RG 64.952 Edilson Rosa Mattos, ID.: 2480771-0 (HCPM), 2º SGT PM RG 72.945 Evandro Sancho Oliveira, ID.: 2241316-2 (HCPM), 3º SGT PM RG 82.180 Luis Carlos Trindade da Silva, ID.: 4249754-0 (HCPM), Cb PM RG 96.764 Bruno Oliveira de Souza, ID.: 5005646-8 (HCPM), CAP PM ENF RG 89.450 Denise Bezerra de Oliveira, ID.: 3064365-1(HPM/NIT), 1º SGT PM RG 73.086 Antônio Cesar da Silva Rangel, ID.: 2466893-1 (HPM/NIT), 1º SGT PM RG 64.246 Elizangela Silva de Souza, ID.: 2455953-9 (HPM/NIT), TEN CEL PM ENF RG 56.577 Marcia Alves Coelho da Silva de Oliveira, ID.: 9205756 (PPM Olaria), 1º SGT PM RG 64.278 Cristina Vasconcellos de Mattos, ID.:2472025-0 (PPM Olaria), CB PM RG 92.613 Carolina Andrade Martins Ferret, ID.:4415934-0, SUB TEN PM RG 64.207 Eldo Carlos de Azevedo Lima, ID.: 2471966-8 (PPM Cascadura), 1º SGT PM RG 64.358 Cynthia Conceição Silva, ID.: 2466414-6 (PPM Cascadura), TEN CEL PM ENF RG 56.591 Sandra Cristina Sousa Rocha, ID.: 2469225-5 (PPM de São João de Meriti), 1º SGT PM RGF 64.334 Rosivânia Lúcia Rangel Mello, ID.: 2456862-7 (PPM de São João de Meriti), CAP PM FISIO RG 89.504 Jose Renato Crepaldi Alves, ID.: 4398762-1 (C.F.R.), 1º SGT PM RG 73.096 Cláudia Cunha Araújo Bello Rangel, ID.: 2360921-4 (PPM de Campos dos Goytacases), 1º SGT PM RG 80.196 Jonathas da Silva Trindade, ID.: 2099709-4 (PPM de Campos dos Goytacases), CB PM RG 92.095 Roseane Campista Gomes, ID.: 4415903-9 (Campos dos Goytacases).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 119.027,15 (cento e dezenove mil vinte e sete reais e quinze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000855/2021.\r\n\r\nId: 2457781"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Credenciamento de Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para a realização de Estágios Não Remunerados, de Estudantes, na modalidade Obrigatória.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Estágio obrigatório não remunerado, sob o regime da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nAREA DE ATIVIDADE: Serviço Social;\r\n\r\nPRAZO: 60 meses.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº SEI-350088/000082/2023\r\n\r\nId: 2457710"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014 aprovado na fase denominada Exame Social e Documental da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. Processo nº SEI-350133/002028/2022.\r\n\r\nAPROVADO NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CFSd-2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n1637563\r\n\r\nVITOR GOMES HENRIQUES\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1579573\r\n\r\nEMILIANO BAPTISTA CANAAN\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1588284\r\n\r\nTHIAGO BROLLO BRAVO KLEIN\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1625984\r\n\r\nISAAC BERNARDO VIEIRA SALGADO\r\n\r\n0015203-95.2014.8.19.0037\r\n\r\n1586540\r\n\r\nRAFAEL AMORIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n0020663-73.2016.8.19.0011\r\n\r\nId: 2457673"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.01.2023\r\n\r\nPÁGINAS: 24 a 30.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL E RESULTADO DE RECURSOS DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS (CFO) DA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350128/000082/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGESTAO E ELABORACAO DE PROJETOS \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGESTAO E ELABORACAO DE PROJETOS \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA II \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA II \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA III \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA III \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nORDEM UNIDA I \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nORDEM UNIDA I \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nORDEM UNIDA II \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nORDEM UNIDA II \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO AMBIENTAL \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO AMBIENTAL \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nTRABALHO DE COMANDO \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n185\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n137\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n131\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n117\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n114\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n84\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n84\r\n\r\nCLAYTHON DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n59\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTRABALHO DE COMANDO \r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MAQUINEZ AVILHEIRA\r\n\r\n152\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n137\r\n\r\nTHIAGO MARTINS XAVIER\r\n\r\n131\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n117\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n116\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n114\r\n\r\nDISRAELI GOMES DE FIGUEIREDO E SILVA\r\n\r\n107\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n84\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n84\r\n\r\nCLAYTHON DIAS DE MEDEIROS\r\n\r\n70\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARVALHO BARRIM\r\n\r\n59\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMOTIVAÇÃO*\r\n\r\n350130/004471/2022\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\nTRABALHO DE COMANDO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMOTIVAÇÃO*\r\n\r\n350130/004471/2022\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\nTRABALHO DE COMANDO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMOTIVAÇÃO*\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO AMBIENTAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1e2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nORDEM UNIDA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nORDEM UNIDA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I (DOCENTE)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II (DOCENTE)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ II - 4a SECAO E TESOURARIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ IV - RES. DE MATERIAL BELICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONSELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ V - MANUT. E TRANSPORTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESULTADO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nMOTIVAÇÃO*\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISES\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nLEGISLACAO BASICA III\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO AMBIENTAL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nPOLICIAMENTO E LEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1e2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nORDEM UNIDA I\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nORDEM UNIDA II\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS I (DOCENTE)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM ACOES TATICAS II (DOCENTE)\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n0\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n1\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ II - 4a SECAO E TESOURARIA\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ III - APROVISIONAMENTO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ VI - ALMOXARIFADO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ IV - RES. DE MATERIAL BÉLICO\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n350130/004439/2022\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ V - MANUT. E TRANSPORTE\r\n\r\nINDEFERIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n*LEGENDA DA MOTIVAÇÃO:\r\n\r\n0. Deferido;\r\n\r\n1. Candidato não comprovou formação mínima solicitada no edital;\r\n\r\n2. Candidato não comprovou experiência profissional mínima solicitada no edital;\r\n\r\n3. Candidato não anexou documento comprobatório de formação mínima, conforme solicitada no edital;\r\n\r\n4. Candidato não anexou documento comprobatório de experiência profissional mínima solicitada no edital;\r\n\r\n5. Indeferido.\r\n\r\nId: 2457753"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMACÃO DE SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014, REPROVADO na fase denominada Exame Médico do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldados - CFSd/2014 da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal. Processo nº SEI-140001/002751/2022.\r\n\r\nREPROVADO NO EXAME MÉDICO - CFSD/2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL\r\n\r\n1624968\r\n\r\nProcesso nº 0045580-46.2017.8.19.0004\r\n\r\nId: 2457680"
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                        "2457664": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO no Exame Social e Documental dos candidatos ao CFSD/2014, abaixo qualificados, com vistas ao cumprimento do acordo realizado após a sessão de mediação da CASC, para celebração do Termo de autocomposição. Processo nº SEI-350133/000245/2023\r\n\r\nAPTOS - EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1642763\r\n\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n\r\n1525975\r\n\r\nCLEBERSON DA SILVA \r\n\r\nId: 2457664"
                        ],
                        "2457690": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2022\r\n\r\nPARTES: B7 EMPREENDIMENTOS LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR. \r\n\r\nNOTIFICO, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, situada na rua Bráulio, n° 360, Bairro Santo Elias, Cidade de Mesquita - RJ - CEP 26.560-580, CNPJ nº 17.298.685/0001-05. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\na) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA,\r\n\r\nb)encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará , para fins de publicidade , ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000841/2022.\r\n\r\nId: 2457690"
                        ],
                        "2457715": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONTRATO Nº 286/2021\r\n\r\nPARTES: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA e SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR \r\n\r\nPrezados representantes da Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, NOTIFICO, por intermédio da Portaria nº 21, de 12 de agosto de 2022, publicada em 17 de agosto de 2022 em DOERJ nº 154, alicerçada no que preconiza o art. 7º da Lei nº 10.520/2002, da Lei nº 8.666/1993, da Lei estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, n°133, Bairro Engenho Novo, Cidade do Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20710-270, CNPJ nº 01.012.073/0001-66. Nisto a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ, item 6.3, a saber:\r\n\r\nA descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas;\r\n\r\nConsequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução Parcial ou total da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\nA. Registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do estado, por meio do SIGA;\r\n\r\nB. Aplicação de multa de mora. Em caso de inadimplemento posterior inscrição em dívida ativa e encaminhamento a PGE/RJ a fim de que proceda a possível cobrança judicial ou protesto do título; e\r\n\r\nC. Encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG.do extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do |Rio de Janeiro) comunicação à Controladoria Geral do Estado , que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.”\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000205/2022.\r\n\r\nId: 2457715"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2457850": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, torna público que realizará no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação abaixo, sob a modalidade Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: PE 001/23\r\n\r\nDATA: 03/03/2023 HORA: 11:00 horas\r\n\r\nTIPO: MAIOR LANCE OU OFERTA\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS DE CUSTÓDIA ÀS UNIDADES CARCERÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210036/000227/2022.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 resma de papel A4 para junto à Coordenação de Pregão Eletrônico, situada à Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar, sala 544, Ed. D. Pedro II, Central do Brasil, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 2457850"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457788": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação Santa Cabrini e a Rio+Saneamento BL3 S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra prisional, até 50 (cinquenta) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto, aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar - Modalidade do Regime Aberto) e Livramento Condicional, nos termos do § 2º do art. 28 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.286.581,52 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil e quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-210123/000774/2022.\r\n\r\nId: 2457788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2457807": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 001/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social de Saúde Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde.\r\n\r\nOBJETO: Constituem objeto do presente instrumento:\r\n\r\na) A prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 12/02/2023 a 12/02/2024, nos termos dos despachos acostados aos processos SEI-080001/002299/2022 e SEI-080001/029811/2022, tendo em vista a justificativa da necessidade da continuidade do serviço;\r\n\r\nb) O reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratual, nos termos dos despachos acostados no processo SEI-080001/002299/2022;\r\n\r\nc) O acréscimo de verba de investimento destinada especificamente para aquisição de equipamentos médicos, mobiliários, instrumentos de identificação visual e solução em tecnologia da informação destinados à expansão do Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer, tendo em vista as justificativas apresentadas nos processos administrativos SEI-080001/002299/2022, SEI-080001/027978/2022, SEI-080001/027981/2022, SEI-080001/027982/2022, e SEI-080001/027988/2022.\r\n\r\nVALOR: O Termo Aditivo ora firmado resultará em alteração do valor de custeio e inclusão de verba de investimento, da seguinte forma: acréscimo na parcela de custeio mensal no valor de R$ 586.219,12, referente ao reequilíbrio econômico-financeiro e acréscimo na parcela de investimento no valor de R$ 13.056.611,54 (treze milhões, cinquenta e seis mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e quatro centavos). Ressalta-se que o valor de custeio mensal vigente é de R$ 8.402.640,67 (oito milhões, quatrocentos e dois mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos). Logo, somando-se o valor do reajuste contratual ao valor de custeio mensal vigente, este passará a ter o valor de parcela de custeio mensal de R$ 8.988.859,79 (oito milhões, novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12/02/2023 a 12/02/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 6.043 de 2011 e Decreto Estadual nº 43.261/2011 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/002299/2022.\r\n\r\nId: 2457807"
                        ],
                        "2457808": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de supressão de 10,75% (dez inteiros e setenta e cinco centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 365.898,16 (trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e oito reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001121/2021.\r\n\r\nId: 2457808"
                        ],
                        "2457805": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 048/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 577/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Brometo de Tiotrópio solução nasal).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.725.968,87(Dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/002125/2022.\r\n\r\nId: 2457805"
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                        "2457806": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 054/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 551/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (ALFA 1 ANTITRIPSINA 1000 MG SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 698.519,25 (seiscentos e noventa e oito mil quinhentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO nº. SEI-080017/002072/2020.\r\n\r\nId: 2457806"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457714": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 071/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição em unidades de saúde geridas pela Fundação Saúde, nos padrões determinados pela Contratante, proporcionando um enxoval em condições higiênico-sanitárias em conformidade com o Manual de Processamento de Roupas de Serviço de Saúde: Prevenção e Controle de Risco, 2009 da ANVISA quanto na Portaria do Ministério da Saúde de nº. 2616/1998. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 544.477,68 (quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE00463, 2023NE00464, 2023NE00465 e 2023NE00467, 2023NE00468 e 2023NE00469. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. Parecer 166/2023 (46139888) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 46251864. PROCESSO Nº SEI-080007/000948/2023. \r\n\r\nId: 2457714"
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                            "2457709": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1987/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MITSUKAWA BRASIL COMERCIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação e manutenção de equipamentos de informática, telefones e câmeras de vigilância, para UPA 24h Queimados, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2643 (SEI-39833944). VALOR TOTAL: R$ 9.792,00 (nove mil setecentos e noventa e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011769/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1459/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela de serviços de locação de impressoras, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1887 (SEI-36420811). VALOR TOTAL: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008501/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1239/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DJ SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, Mesquita, Nova Iguaçu II e Realengo, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1476 (SEI-34656109). VALOR TOTAL: R$ 102.251,46 (cento e dois mil duzentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/003940/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2453/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de impressoras, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3318 (SEI-43767461). VALOR TOTAL: R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012732/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2663/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de apoio assistencial, para UPA 24h Mesquita, Nova Iguaçu I e Nova Iguaçu II, no período de 30/11/2022 a 12/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3580 (SEI- 44848444). VALOR TOTAL: R$ 1.256.097,81 (um milhão, duzentos, e cinquenta e seis mil noventa e sete reais e oitenta e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/019792/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2568/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ventiladores pulmonares e monitores de multiparâmetro, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3432 (SEI-44323485). VALOR TOTAL: R$ 3.130,00 (três mil cento e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018719/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 012/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância tipo D, para UPA 24h Queimados, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 51 (SEI-45410293). VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/016789/2022. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 016/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CELERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/10/2022 à 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 28 (SEI-45226470). VALOR TOTAL: R$ 41.951,26 (quarenta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/019942/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2485/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HM1 LOCACOES E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de multifuncional e impressoras, para UPA 24h Botafogo, Copacabana e Jacarepaguá, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3353 (SEI-43902496). VALOR TOTAL: R$ 28.330,00 (vinte e oito mil trezentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/016228/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1752/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de tecnologia da informação, para UPA 24h SEAP e Tijuca, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2301 (SEI-38255158). VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010284/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nId: 2457709"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Soluções Saneantes.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 11/2023 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/03/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 31020.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 148/2023: Doc. SEI 45986498.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 46407726.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015251/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Testes Rápidos de Antígenos.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 09/2023 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/03/2023 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2023 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30991.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 112/2023: Doc. SEI 45698643.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 46351343.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/016667/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fluxômetro, Vacuômetro, Válvulas e Bico.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 322/2022.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/03/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/03/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30926.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3590/2022: Doc. SEI 44908967.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45548977.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013859/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 04/2023 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/03/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30980.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 73/2023: Doc. SEI 45508278.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45951568.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010044/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 332/2022 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 07/03/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30954.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 46/2023: Doc. SEI 45276668.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 46225013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011311/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos Vitais.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 257/2022 - Registro de Preços.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/03/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30571.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3061/2022: Doc. SEI 42565507.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45295486.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011393/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 251/2022 - Registro de Preços.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/03/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/03/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30555.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3037/2022: Doc. SEI 42315882.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45612268.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001387/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Grampeador Intraluminal.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº PE 306/2022 - Registro de Preços\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/03/2023 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2023 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30874.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3407/2022: Doc. SEI 44203024.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45549767.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/013922/2022.\r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 5º andar - Rio Comprido, CEP: 20261-005, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2457672"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preço abaixo mencionada:\r\n\r\nOBJETO: SRP - Aquisição de Agentes Hemostáticos. \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 021/23 - Registro de Preço.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/03/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 31076.\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 189/2023: Doc. SEI 46500116. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 46929477.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011530/2022. \r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à Rua Barão de Itapagipe, 225, 5º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2457503"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nOBJETO: PARA AQUISIÇÃO DE CARRO DE EMEREGÊNCIA \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 330/22\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/03/2023, às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2023 ,às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30953 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 04/2023: Doc. SEI 45079760\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45624350 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/015330/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE ETIQUETAS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 289/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/03/2023, às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2023, às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30796 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3298/2022: Doc. SEI 43670535 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 46230379 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011036/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 264/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/03/2023, às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2023, às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30608 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 3097/2022: Doc. SEI 42825545 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45301814 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008269/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA MICROBIOLÓGICOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 308/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 09/03/2023, às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2023, às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30876 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3474/2022: Doc. SEI 44423492 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45463694 \r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/006601/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 320/22 - - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 14/03/2023, às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023, às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30924 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 3513/2022 Doc. SEI 44575159 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45612494\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011369/2022 \r\n\r\nOBJETO: PARA AQUISIÇÃO DE COLCHÕES HOSPITALARES\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 281/22 \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/03/2023, às 10h00min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/03/2023, às 10h05min \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30757 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 3366/2022 Doc. SEI 43925650\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45609815 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010297/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 267/23 - Registro de Preço \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 20/03/2023, às 10h00min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/03/2023, às 10h05min \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30629 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3162/2022: Doc. SEI 43086358\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45857873 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011242/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 319/22 - Registro de Preço \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/03/2023, às 10h00min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/03/2023, às 10h05min \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30919 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 3565/2022 Doc. SEI 44765282 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45883193 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002774/2022 \r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Rua Barão de Itapagipe, 225, 5º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2457649"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRANGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/000905/2023\r\n\r\nPaloma Marins Vieira - 2017\r\n\r\n2 - COLÉGIO ARGUMENTO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030030/000444/2023\r\n\r\nBernardo Almeida da Mota - 2017\r\n\r\n3 - COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nSEI-030030/000487/2023\r\n\r\nCamili Abreu Rodrigues - 1999\r\n\r\n4 - INSTITUTO MONCLAR - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nSEI-030030/000282/2023\r\n\r\nMirtese dos Santos Campos - 1983\r\n\r\n5 - INSTITUTO MATER ET MAGISTRA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nSEI-030030/000123/2023\r\n\r\nLuiz Claudio Sampaio da Silva - 1984\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Marisa da Costa Soares da Cunha\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01 - Daniel Barbosa Balabram\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de MICHELLE LIZA LUZ DA SILVA, ano 2015 - Processo nº SEI-030035/008099/2022\r\n\r\nId: 2457782"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Censo Escolar nº 33040125, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º semestre: TURMA NEJA-IV 01/2º SEMESTRE: Alexandra Vollmer da Silva; Amanda Aparecida Santos Nunes da Silva; Ana Julia Alves Palma; Arthur Paulino Ventorino; Brener Amaral da Silva; Danubia Monteiro da Silva Alves; Diogo Edson da Silva; Gabriel Francisco de Sousa Lobo de Oliveira; Gabriela Lima de Abreu; Guilherme Carvalho de Andrade; Isabelly Calsavari da Silva; Josiane Filgueiras Ferreira; Julia Coelho Bernardo; Kauã Rodrigo de Oliveira Romão; Maria Aparecida Oliveira; Maria Clara Galdino Veiga Batista; Matheus Santos de Oliveira Pinto; Paola Graciano Moreira da Silva; Rafane Valadares Ribeiro Caridade; Sarah Cristine de Jesus Galhardo; Stephanie Rodrigues de Souza de Jesus; Thaís França Fernandes Rodrigues; William Augusto Beck da Luz; TURMA NEJA-IV 02/1º SEMESTRE: Adriano Furtado Souza; Ana Julia Salú Silva Chaves; Brenda Nunes Hilario; Bruna da Costa Tomaz; Caio Henrique de Almeida Rento; Cristiano Eloi Gomes Pereira; Daniel Veloso de Oliveira; Emilly Maria da Silva de Assis; Jeferson Graciano Galdino; Jessé Raymundo Lopes; Jonathan Gabriel Pinheiro Gonçalves; Kamilly Leonardo Cirilo; Kelli Regina Correia da Silva Dias; Levi Castilho de Freitas da Silva; Luana de Freitas Maciel; Lucas Bernardo de Lima Webber; Nataly Rodrigues da Costa Pardal; Veronica Gonçalves. Diretora: Andréa Nunes da Cruz Constâncio, designada no DOERJ de 22/02/2017, pág. 15, 1ª coluna, Secretária Escolar: Ana Regina Filgueiras, designada no DOERJ de 23/05/2005, pág. 26, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Adriana Nogueira Pereira, ID 43516360 e Marcos Pinto Cerqueira, ID 43910238. Processo nº SEI-030042/000679/2023.\r\n\r\nId: 2457686"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA, Censo Escolar nº 33968542 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2016/1º SEMESTRE: Edmar Batista Gonçalves; Renata Ferreira Silva; Tainã Meister Quinta Dias. No ANO LETIVO DE 2018/2ºSEMESTRE: Alberto Basilio da Silva. No ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE: Danielle Moraes Valerio; Danielle Souza Cordeiro; Nilzete Cunha dos Santos. No ANO LETIVO DE 2020/1º SEMESTRE: Elan da Silva Lopes Ascenção. Diretora Geral: Kátia Valéria Borges Aguiar, designado no DOERJ de 13/06/2022, pág.42. Secretária Escolar: Marcia Cardoso Guimarães, designada no DOERJ de 29/06/2022, pág.22. Servidores que autorizaram a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID. 4368435-1 e Rosangela de Souza Martins, ID. 4266857-3. Processo SEI - 030035/000620/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROSA LUXEMBURGO - Censo Escolar 33126259 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2021.1: Ana Clara Reis Lins; Ano 2022.1: Maicon Pereira Simão Saviti. Diretora: Roberta Novo Guedes, Processo nº SEI-030035/001691/2022. Secretária: Larissa Marques Arruda, Processo nº SEI-030035/000828/2022. Servidores autorizantes: Viviane Machado de Carvalho, ID 4372284-9 e Ligia Escoffeir da Silva, ID 4427988-4. Processo SEI - 030035/000620/2023.\r\n\r\nCAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CAIC THEÓPHILO DE SOUZA PINTO, Censo Escolar 33129692 - torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º semestre: Ana Márcia Ricardo dos Santos Alves; Geovana Feliciano Pereira Santos; Jeferson Magalhães Ribeiro; Luan Guimarães do Nascimento; Luciana Monteiro da Silva; Luis Henrique Carvalho dos Santos; Luiz Cardozo Neto; Maria Raiane dos Santos; Matheus Silva Mousinho; Patricia de Jesus Costa; Paulo Cesar do Carmo Freires; Raphael Soares Tavares; Samara da Silva Anjo Soares; Victor Hugo Araujo de Souza. Ano 2015/1º semestre: Daiane Batista Nunes da Silva. Secretária Escolar: Patricia Lopes Coutinho, designado no DOERJ de 31/10/2018, página 13, 3ª coluna, Ordem de Serviço SEI-030035/006912/2022. Diretora Adjunta: Christiane Marques da Silva Lira, designada no DOERJ 10/01/2018, página 16. Servidores que autorizaram a publicação: Rosangela de Souza Martins, ID: 4266857-3 e Denize Aparecida Silva dos Santos, ID: 4182932-8. Processo SEI - 030035/000620/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Censo Escolar 33146950 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no Ano letivo de 2019/1º semestre: Ariana Paula Gomes Torres de Andrade. No Ano letivo de 2019/2º semestre: Marlene Rodrigues de Almeida. No Ano letivo de 2022/2º semestre: Adriana Lourenço Pereira; Cristiane Ferreira Velasques; Julberlannia Rodrigues Ferreira; Karina Magalhães Silva; Lucas Gabriel da Silva Souza; Raquel de Lima Gonçalves; Thayssa Cristine Miranda de Macedo; Yann Lee Santos da Silva. Diretor Adjunto: Alexsandro da Silva, designado no DOERJ de 06/04/2022, página 17. Secretária Escolar: Analuza de Lima Nascimento, designada no DOERJ de 14/11/2017, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5. Processo SEI - 030035/000620/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PASTOR MIRANDA PINTO, Censo Escolar 33073368, torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE JOVENS E ADULTOS - ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Ana Claudia de Carvalho Rodrigues; Ana Vitória Lima dos Santos; Denison Marinho da Silva; Diego da Silva Guedes; Edgard Barros Ribeiro da Silva; Edivaldo Pereira Alves; Elias dos Santos de Souza; Gabriel de Melo Gomes; Irlana Márcia da Silva; Lucas Miranda dos Santos Viana; Luciane Lopes de Araújo Mendonça; Marcos Vinícius Bomfim da Silva Mourinho; Maria Luciana Afonso Lima; Pablo Ravi da Silva Aguiar Azevedo; Rafaela da Silva Leite; Suzana Oliveira Rodrigues; Tainá de Carvalho Rodrigues; Tania Cristina Pinto; Tatiana de Souza Barcellos; Vinícius Cardoso de Sousa. Diretor: Paulo Henrique Batista, designado no DOERJ de 03/01/2017, página 13, 3ª coluna. Secretário Escolar: Sandra Regina Lopes Rodrigues Barbosa, designado no DOERJ de 31/07/2020, página 16, 2ª coluna. Servidores autorizantes: Denize Aparecida Silva dos Santos, Id. Funcional 4182932-8 e Rosangela de Souza Martins, Id. Funcional 4266857-3. 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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio de seu Departamento de Inovação, torna público o resultado do “Edital de Convocação para o Projeto Qualitec 2023 - Bolsas para Profissionais nas Unidades de Desenvolvimento Tecnológico - UDTs da UERJ”, conforme Processo nº SEI-260007/041772/2022,\r\n\r\nLaboratórios contemplados com a bolsa Qualitec 2023:\r\n\r\nNome da UDT\r\n\r\nCoordenadores\r\n\r\nLaboratório de Tecnologias Analíticas de Processo\r\n\r\nAderval Severino Luna\r\n\r\nLaboratório de Simulação e Otimização Estocástica Aplicadas a Sistemas de Energia Renovável\r\n\r\nAlbert Cordeiro Geber de Melo\r\n\r\nLaboratório de Tecnologia Digital\r\n\r\nAlex Christian Manhães\r\n\r\nLaboratório Afetar\r\n\r\nAlexandra Cleopatre Tsallis\r\n\r\nLaboratório de Computação de Alto Desempenho\r\n\r\nAlexandre da Costa Sena\r\n\r\nMonitoramento Acústico Subaquático\r\n\r\nAlexandre de Freitas Azevedo\r\n\r\nNúcleo de Modelagem Hidrodinâmica e Monitoramento Marinho\r\n\r\nAlexandre Macedo Fernandes\r\n\r\nSustentabilidade e Química de Polímeros\r\n\r\nAna Cristina Fontes Moreira\r\n\r\nCentro de Tecnologia em Meio Ambiente\r\n\r\nAnderson Amendoeira Namen\r\n\r\nLaboratório de Carcinologia da UERJ\r\n\r\nAndré Resende de Senna\r\n\r\nLaboratório de Gestão da Inovação e Empreendedorismo \r\n\r\nAndré Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nLaboratório de Farmacologia Cardiovascular e Plantas Medicinais\r\n\r\nÂngela de Castro Resende\r\n\r\nLaboratório de Ensaios Mecânicos e Metrologia\r\n\r\nAntônio Jose da Silva Neto\r\n\r\nLaboratório de Modelagem Geográfica\r\n\r\nAntônio Soares da Silva\r\n\r\nObservatório de Negócios Inovadores\r\n\r\nBranca Regina Cantisano dos S. E Silva\r\n\r\nNúcleo de Genética Molecular Ambiental e Astrobiologia\r\n\r\nCesar Rogerio Leal do Amaral\r\n\r\nLaboratório de Geoquímica Orgânica Marinha\r\n\r\nClaudia Hamacher\r\n\r\nLaboratório de Geocronologia e Isótopos Radiogênicos\r\n\r\nClaudio de Morisson Valeriano\r\n\r\nLaboratório de Monitoramento e Tratamento de Águas\r\n\r\nDaniele Maia Bila\r\n\r\nLaboratório de Ciência e Tecnologia Forense\r\n\r\nDayse Aparecida da Silva\r\n\r\nLaboratório Patrícia Oliva Soares de Experimentação e Simulação Numérica em Transferência de Calor e Massa\r\n\r\nDiego Campos Knupp\r\n\r\nUnidade de Pesquisa Urogenital\r\n\r\nDiogo Benchimol de Souza\r\n\r\nLaboratório de Adesão e Aderência do Instituto Politécnico\r\n\r\nEduardo Martins Sampaio \r\n\r\nLaboratório de Fenômenos Interfaciais e Termodinâmica\r\n\r\nEduardo Rocha de Almeida Lima\r\n\r\nLaboratório de Diagnósticos por DNA\r\n\r\nElizeu Fagundes de Carvalho\r\n\r\nNúcleo de Estudos em Manguezais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFilipe de Oliveira Chaves\r\n\r\nLaboratório de Fisiopatologia e Bioquímica da Nutrição\r\n\r\nFlavia Fioruci Bezerra\r\n\r\nApoio Técnico Para a Operação de Rotina de Citômetro de Fluxo a Multiusuários\r\n\r\nFrederico Freire Bastos\r\n\r\nLaboratório de Micropropagação e Transformação de Plantas\r\n\r\nGeorgia Pacheco Peters de Almeida\r\n\r\nProjeto Singrar\r\n\r\nGrazione de Souza Boy\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa em Biotecnologia Ambiental\r\n\r\nIda Carolina Neves Direito\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa de Ciências Farmacêuticas\r\n\r\nJamila Perini\r\n\r\nLaboratório de Espectrometria Atômica, Molecular e Métodos de Separação\r\n\r\nJefferson Santos de Gois\r\n\r\nLaboratório de Nanofabricação\r\n\r\nJhonny Oswaldo Huertas Flores\r\n\r\nLaboratório de Estudos Tectônicos/Tektos\r\n\r\nJúlio Cesar Horta de Almeida\r\n\r\nGrupo de Experimentação e Simulação Computacional de Estrutura de Materiais\r\n\r\nLucas Venancio Pires de Carvalho Lima\r\n\r\nLaboratório de Assistência a Obesidade\r\n\r\nLuciane Pires da Costa\r\n\r\nLaboratório de Ciências Radiológicas\r\n\r\nLuis Alexandre Goncalves Magalhaes\r\n\r\nLaboratório de Ecologia e Dinâmica Bêntica Marinha\r\n\r\nLuis Felipe Skinner\r\n\r\nUDT Triagem de Compostos Químicos para Doenças Negligenciadas com Ênfase Farmacológica Contra a Doença de Chagas\r\n\r\nMarcia Cristina Paes\r\n\r\nLaboratório de Biorremediação, Fitotecnologias e Inovação no Tratamento de Água e Efluentes\r\n\r\nMarcia Marques Gomes\r\n\r\nLaboratório de Termodinâmica Molecular e Aplicada\r\n\r\nMarcio Luis Lyra Paredes\r\n\r\nLaboratório de Ecotoxologia Marinha\r\n\r\nMarcos Antônio dos Santos Fernandez\r\n\r\nUnidade de Pesquisa de Substâncias (Sintéticas/Naturais) com Ação Antitumoral \r\n\r\nMaria da Graça Justo Araújo\r\n\r\nObservatório de Estudos Sobre Conjuntura e Emprego\r\n\r\nMaria Georgina Muniz Washington\r\n\r\nLaboratório de Tecnologia de Polímeros\r\n\r\nMarisa Cristina Guimaraes Rocha\r\n\r\nUnidade de Pesquisa em Remediação Ambiental e Sustentabilidade Energética\r\n\r\nNakedia Maysa Freitas Carvalho\r\n\r\nLaboratório de Biotecnologia de Plantas\r\n\r\nNorma Albarello\r\n\r\nPortal de Notícias - Laboratório de Editoração Eletrônica\r\n\r\nPatrícia Sobral de Miranda\r\n\r\nLaboratório de Instrumentação Biomédica\r\n\r\nPedro Lopes de Melo\r\n\r\nLaboratório de Biologia Molecular e Fisiologia de Estreptococos\r\n\r\nPrescilla Emy Nagao Ferreira\r\n\r\nLaboratório de Marcadores Moleculares em Plantas\r\n\r\nRachel Fatima Gagliardi Araújo\r\n\r\nLaboratório de Acessibilidade Cultural\r\n\r\nRafaella Furtado Rocha\r\n\r\nLaboratório de Análises Moleculares em Plantas\r\n\r\nRenata de Oliveira Garcia\r\n\r\nLaboratório de Comunicação, Cidade e Consumo\r\n\r\nRicardo Ferreira Freitas\r\n\r\nLaboratório de Tecnologias Sociais em Comunidades: Arte, Comunicação, Cultura e Cidadania \r\n\r\nRoberto Rodriguez Doria\r\n\r\nCentro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nSonia Barbosa dos Santos\r\n\r\nCentro de Tecnologia Educacional\r\n\r\nSonia Maria de Almeida I. Wanderley\r\n\r\nLaboratório de Engenharia e Gestão em Saúde\r\n\r\nThais Spiegel\r\n\r\nLaboratório de Farmacologia Celular e Molecular\r\n\r\nThereza Christina Barja Fidalgo Coelho\r\n\r\nLaboratório de Biologia da Célula Endotelial e da Angiogênese\r\n\r\nVeronica Maria Morandi da Silva\r\n\r\nIncubadoras contempladas com a bolsa Qualitec 2023:\r\n\r\nIncubadora\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nPhoenix Incubadora de Empresas\r\n\r\nAntônio Guilherme Garcia Lima\r\n\r\nPrograma Acadêmico Incubadora de Empresas de Base Tecnológica do Campus Regional da UERJ - Instituto Politécnico - Nova Friburgo\r\n\r\nLivia Flavia Carletti Jatobá\r\n\r\nLaboratório de Pesquisa da Incubadora de Empresas de Design\r\n\r\nLuiz Antônio de Saboya\r\n\r\nIncubadora de Empresas Sul Fluminense\r\n\r\nPatrícia Helena Araújo da Silva Nogueira\r\n\r\nId: 2457749"
                            ],
                            "2457845": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF, Área: EDUCAÇÃO MATEMÁTICA. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense - FEBF, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade - no endereço: Rua General Manoel Rabelo, S/Nº, Vila São Luis, Duque de Caxias, RJ. Processo nº SEI-260007/005869/2023.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto de Artes, área: CIÊNCIAS HUMANAS E ARTES.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 (trinta) dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Instituto de Artes (http://www.art.uerj.br/). Processo nº SEI-260007/006084/2023.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO INSTITUTO DE ARTES, no uso de suas atribuições, PRORROGA por mais 2 anos, o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto do Departamento de Teoria e História da Arte, publicado no DOERJ de 05/08/2019, página 8 , nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, processo nº SEI-260007/007085/2023. \r\n\r\nId: 2457845"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457776": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. ASSINATURA: 03/02/2023. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e aplicação de reajuste do Contrato 004/2018, relativo à prestação de serviços de assistência médica e hospitalar integral a empregados e seus dependentes legais. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Mensal estimado de R$ 570.648,00 (quinhentos e setenta mil seiscentos e quarenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza das Despesas: 33903963. FONTE DE RECURSOS: 100. FUNDAMENTO: Artigo 57º, Inciso II e artigo 55º, Inciso III da Lei Federal nº 8.666 de 1993 e suas alterações, tendo em vista a justificativa contida no Processo nº SEI-E-10/002/440/2017.\r\n\r\nId: 2457776"
                            ],
                            "2457713": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2023. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ. OBJETO: Prestação de serviços de publicação dos expedientes da CONTRATANTE no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte Executivo. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 226.600,00 (duzentos e vinte e seis mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/001237/2022\r\n\r\nId: 2457713"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457854": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnic. PARTES: O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA E A GAMA EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: A cessão da posse, uso e gozo pela GAMA ao INEA de três (3) otimizadores de combustão SUPERTECH pelo prazo mínimo de 30 (trinta) e máximo de 90 (noventa) dias, com o intuito de testar a eficácia do produto quanto à redução de emissão de gases e economia de combustíveis. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/000885/2023\r\n\r\nId: 2457854"
                            ],
                            "2457751": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00158183 Processo nº SEI-070005/000890/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: POSTO CIDADE DAS ROSAS LTDA CPF Nº 32.466.815/0002-38 ENDEREÇO: Av. Marechal Rondon, 382, Centro - Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2457751"
                            ],
                            "2457831": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3467, de 14/09/2000 e tendo em vista o processo nº SEI-070002/007167/2021, com data de início 05/04/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LEANDRO DOS SANTOS NEVES CNPJ/CPF N° 201.982.337-36 ENDEREÇO: RUA 06 QUADRA 20 LOTE 22. BAIRRO RETIRO - MARICÁ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo nº SEI-070002/007167/2021, à Avenida Venezuela 110- Saúde - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3467, de 14/09/2000 e tendo em vista o processo nº SEI-070002/004225/2021, com data de início 10/03/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JARBAS CASSIANO BENTO DIAS CNPJ/CPF N° 079.980.557-23 ENDEREÇO: RUA SETE, 26 TAMOIOS - CABO FRIO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo nº SEI-070002/004225/2021, à Avenida Venezuela 110- Saúde - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3467, de 14/09/2000 e tendo em vista o processo nº SEI-070002/004218/2021, com data de início 12/03/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: VALMIR VERÍSSIMO DE MEDEIROS CNPJ/CPF N° 028.268.727-02 ENDEREÇO: RUA UBATAN S/N - IGUABA GRANDE.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo nº SEI-070002/004218/2021, à Avenida Venezuela 110- Saúde - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3467, de 14/09/2000 e tendo em vista o processo nº SEI-070002/003747/2021, com data de início 14/04/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA CNPJ/CPF N° 329.322.197-15 ENDEREÇO: ESTRADA DO PONTAL, N° 1100 - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo nº SEI-070002/003747/2021, à Avenida Venezuela 110- Saúde - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3467, de 14/09/2000 e tendo em vista o processo nº SEI-070002/006084/2021, com data de início 27/05/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: LUIZ CLAUDIO LINS FABRIANI CNPJ/CPF N° 839.328.607-72 ENDEREÇO: RUA PENEDIA, N° 490 - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo nº SEI-070002/006084/2021, à Avenida Venezuela 110 - Saúde - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3467, de 14/09/2000 e tendo em vista o processo nº SEI-070002/010576/2021, com data de início 09/06/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: ELIAS DE SOUZA CNPJ/CPF N° 035.439.707-98 ENDEREÇO: R. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Nº 510 - SEROPÉDICA.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo nº SEI-070002/010576/2021, à Avenida Venezuela 110- Saúde - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3467, de 14/09/2000 e tendo em vista o processo nº SEI-070002/005699/2021, com data de início 08/03/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JOHN WALLISTON SANTOS MACHADO CNPJ/CPF N° 162.261.047-40 ENDEREÇO: ESTRADA SANTA RITA, S/N - SÍTIO LILYS - ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 15 dias para tomar ciência do processo nº SEI-070002/005699/2021, à Avenida Venezuela 110- Saúde - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2457831"
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                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457659": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de alteração qualitativa e quantitativa do objeto ao Termo de Cooperação Técnica nº 04/2022. PARTES: FIPERJ e Município de São Pedro da Aldeia/RJ. OBJETO: alteração qualitativa e quantitativa do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2022, relativo à CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE DO PARTÍCIPE com inclusão de obrigações e responsabilidades por ambas as partes, com fundamento no art. 65, inciso II e seu § 2º inciso II, da Lei Nº 8.666/93, havendo plena concordância das partes para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: ratificado o prazo constante no TCT nº 04/2022 de 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000153/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.01.2023.\r\n\r\nId: 2457659"
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                        }
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2457809": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento de julgado proferido nos autos do processo nº 0308469-56.2020.8.19.0001, torna pública, a revisão da habilitação, classificação e seleção da proponente NATHALIA SARRO DA SILVA 10430483759 no Edital de Chamada Emergencial de Premiação nº 01/2020 Retomada Cultural RJ, conforme listada abaixo. Processos nºs SEI-180007/001205/2020 e SEI-140001/004066/2023.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias corridos a PROPONENTE deverá comprovar sua condição de regularidade jurídica, trabalhista, previdenciária, tributária e acessória, no âmbito Federal e Estadual, bem como a regularidade dos direitos autoriais e conexos, mediante apresentação de cópia dos documentos relacionados no ANEXO 05 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONTRATAÇÃO e ANEXO 06 - DECLARAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA, de acordo com as regras dispostas no item 13.1 do Edital, e através da Plataforma Desenvolve Cultura.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nSTATUS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n4535\r\n\r\nKIZOMBA EM TELAS\r\n\r\nNATHALIA SARRO DA SILVA 10430483759\r\n\r\n32.161.557/0001-09\r\n\r\nCATEGORIA A\r\n\r\n99\r\n\r\nCONTEMPLADO\r\n\r\nId: 2457809"
                        ],
                        "2457597": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2023. PARTES: Secretaria de Estado e Cultura e Economia Criativa - SECEC e GALÁCTICO INSTALAÇÃ, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM GERAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de dedetização, desratização, descupinização e limpeza das caixas d´água e cisternas das unidades da SECEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas na forma do Termo de Referência e instrumento convocatório. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2023. VALOR: R$ 614.810,24 (seiscentos e quatorze mil, oitocentos e dez reais e vinte quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FR 100 - 2023NE00038. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-180007/001174/2020.\r\n\r\nId: 2457597"
                        ],
                        "2457618": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/003281/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMulheres da Providência\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSalvatore Comunicação e Eventos Eireli \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n21.174.914/0001-49\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 416.667,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 208.333,50\r\n\r\nR$ 208.333,50\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 83.333,40\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/000387/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDesfile Monobloco 2023\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFlavio A Goulart\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n27.109.885/0001-18\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 220.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nId: 2457618"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457830": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação Projeto Roda Viva.\r\n\r\nOBJETO: o pagamento do período de 01 de abril de 2016 até 19 de maio de 2016, no valor de R$ 15.952,91 (quinze mil, novecentos e cinquenta e dois reias e noventa e um centavos), decorrentes de documentos apresentados nos autos do Processo Administrativo nº SEI-310005/000825/2022.\r\n\r\nPeríodo: 01/04/2016 a 19/05/2016\r\n\r\nVALOR: R$ 15.952,91 (quinze mil, novecentos e cinquenta e dois reias e noventa e um centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000825/2022.\r\n\r\nASSINADO EM: 02.02.2023.\r\n\r\nId: 2457830"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2457798": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO \r\n\r\nDE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo - nº SEI-E-03/2230/2019, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor DANIEL JORGE MARQUES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, ID Funcional nº 4.200.884-0, Matrícula n.º 912.267-1, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período entre 12/03/2019 a 21/03/2019) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2457798"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457593": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0001/2023, assinada em 10/02/2023. PARTES: CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ e a Empresa; ARS TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA sob o CNPJ nº 04.189.909/0001-00 para o LOTE I do Pregão Eletrônico para Registro de Preços PE-RP nº 007/2022. OBJETO: Registro de preços para a contratação de plataforma de anonimização e gerenciamento de chaves criptográficas, controle de acesso, visibilidade e rastreabilidade de utilização de dados em servidores de arquivos, banco de dados, infraestrutura em nuvem (IaaS), plataforma como serviço (PaaS) e software como serviço (SaaS), incluindo serviço de instalação, treinamento e configuração da solução, integrações necessárias com soluções de terceiros e serviços especializados, conforme especificado do Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos que integram o Edital.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: MARA ANDRÉA VEIGA BARRETO DE AZEVEDO, ID: 5108668-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 150016/000789/2021.\r\n\r\nId: 2457593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2457716": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a Concessionária OI S/A. OBJETO: prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, com fornecimento de aparelhos novos ou seminovos por comodato, se necessário, na forma do Termo de Referência, do Instrumento Convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 015/2022. VALOR: R$ 109.048,80 (cento e nove mil quarenta oito reais e oitenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003045/2022.\r\n\r\nId: 2457716"
                            ],
                            "2457584": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: Formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual, bem como do reajuste contratual, ambos referentes ao Contrato EMOP-RJ nº 013/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 7º DEPMAN (Barra do Piraí, Barra Mansa, Engenheiro Paulo de Frontin, Itatiaia, Mendes, Pinheiral e Piraí), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003236/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 014/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: Formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual, bem como do reajuste contratual, ambos referentes ao Contrato EMOP-RJ nº 014/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 9º DEPMAN (Magé Guapimirim, Itaboraí, Tanguá, São Gonçalo, Niterói, Maricá, Rio Bonito, Saquarema e Silva Jardim), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003237/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 015/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: Formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual, bem como do reajuste contratual, ambos referentes ao Contrato EMOP-RJ nº 015/2022, relativo à con tratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003238/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 016/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual, bem como do reajuste contratual, ambos referentes ao Contrato EMOP-RJ nº 016/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de Janeiro - Zona Central), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003239/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 017/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual, bem como do reajuste contratual, ambos referentes ao Contrato EMOP-RJ nº 017/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de Janeiro - Zona Sul), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003240/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 018/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual, bem como do reajuste contratual, ambos referentes ao Contrato EMOP-RJ nº 018/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 10º DEPMAN (Rio de Janeiro - Zona Norte), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003241/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 019/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa Nolasco Construções, Reformas e Instalações Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual, bem como do reajuste contratual, ambos referentes ao Contrato EMOP-RJ nº 019/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do estado do rio de janeiro - 10º DEPMAN (RIO DE JANEIRO - ZONA OESTE), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003242/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 006/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa SD Engenharia Ltda .ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao Contrato EMOP-RJ nº 006/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 1º DEPMAN (Bom Jesus de Itabapoana, Itaperuna, Italva, Lajes do Muriaé, Natividade, Porciúncula e Varre e Sai), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003253/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 007/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa SD Engenharia Ltda ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao Contrato EMOP-RJ nº 007/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 2º DEPMAN (Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e São Sebastião do Alto), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003254/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 008/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa SD Engenharia Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao Contrato EMOP-RJ nº 008/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 3º DEPMAN (Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003255/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 009/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa SD Engenharia Ltda. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao Contrato EMOP-RJ nº 009/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 8º DEPMAN (Belford Roxo, Duque de Caxias. Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Mesquita, Queimados, São João de Meriti e Seropédica), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003256/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 012/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao Contrato EMOP-RJ nº 012/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 6º DEPMAN (Aral. Comendador Levy Gasparian, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis e três Rios), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003293/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 011/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao Contrato EMOP-RJ nº 011/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 5º DEPMAN (Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo e Santa Maria Madalena), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003294/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 010/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa MPE Engenharia e Serviços S.A. ASSINATURA: 10/02/2023. OBJETO: formalização da prorrogação/renovação do prazo contratual referente ao Contrato EMOP-RJ nº 010/2022, relativo à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, com adequações e modernizações, quando necessário, dos imóveis próprios do Estado do Rio de Janeiro - 4º DEPMAN (Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Quissamã, Rio das Ostras e São Pedro da Aldeia), com fundamento art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo SEI-170002/003295/2022\r\n\r\nId: 2457584"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000778/2022\r\n\r\nOnde se lê: 120 (cento e vinte) dias corridos;\r\n\r\nLeia-se: 180 (cento e oitenta) dias corridos;\r\n\r\nId: 2457698"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 10/02/2023, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social dos assentamentos a seguir relacionados:\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO PARQUE SANTA EDWIGES - Processo nº SEI-E-19/000.124/2008 - Maria Fernanda do Nascimento Martins da Silva - Qd 02 Lt 55; Valkiria Santos de Andrade - Qd 04 Lt 36; Claudia Martins Pereira - Qd 08 Lt 53; Julio Cesar Barros Lourenço e s/m - Qd 09 Lt 22, Jairo de Oliveira e Roselene Santos Gomes - Qd 09 Lt 45; Jose Carlos Chaves Campos - Qd 17 Lt 21.\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO PRAIA DA ROSA - Processo nº SEI-E-19/014/263/2013 - Edmilson Lima da Silva e Brena Larisse Almeida da Silva - Qd 16 Lt 27 1B;\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO PARQUE PROLETÁRIO VILA ESPERANÇA - Severino Berto de Medeiros - Qd 10 Lt 14.\r\n\r\nTERMO ADMINISTRATIVO DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO VILA LOBO - PAs. SEI-E-02/150247/2006 e SEI-330020/000926/2022 - Everaldo de Oliveira Juvencio - Qd 01 Lt 11 Unidade 2A; \r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE TERMO ADMINISTRATIVO DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA Nº 449/2020, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme o contido no PA nº SEI-330020/000926/2022 - Assentamento Urbano Vila Lobo - Jose Manuel Henriques - Quadra 01 Lote 11 Unid.2A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nOnde se lê: ...QUADRA 03...Monique Martins Silva - Lote 31; Paulo Roberto Cunha Lima - Lote 32; QUADRA 04...\r\n\r\nLeia-se: ... QUADRA 03...Monique Martins Silva - Lote 31; QUADRA 04...\r\n\r\nOnde se lê: ...QUADRA 11...Katia dos Santos Tavares - Lote 21; Erijane Mercedes Gomes da Silva - Lote 23 Unidade 1A ...\r\n\r\nLeia-se: ... QUADRA 11...Katia dos Santos Tavares - Lote 21; Paulo Roberto Cunha Lima - Lote 22; Erijane Mercedes Gomes da Silva - Lote 23 Unidade 1A ...\r\n\r\nId: 2457765"
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                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ nº 07/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária TEMPO SOLUÇÕES EM PROCESSOS DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: alteração quantitativa (acréscimo e supressão) do objeto contratual. \r\n\r\nVALOR: Redução de R$ 57.166,76 (cinquenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos) no valor total do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 58, inciso I e 65, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8.666, de 1993. \r\n\r\nASSINATURA: 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-14/001/040479/2019.\r\n\r\nId: 2457689"
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                        "2457760": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a chamada pública para contratação por dispensa de licitação abaixo:\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇAO EM CARÁTER EMERGENCIAL Nº 01/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação EMERGENCIAL para aquisição para reposição de módulo eletrônico controlador de motor - ECM (Engine Control Module), original ou genuíno, para grupo gerador, da marca “Perkins”, visando o perfeito funcionamento dos equipamentos elétricos e eletrônicos conectados ao barramento elétrico emergencial do prédio sede da Procuradoria Geral do Estado/RJ.\r\n\r\nPRAZO LIMITE PARA O ENVIO DA PROPOSTA: 18:00h do dia 24/02/2023.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: licitacao@pge.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/000177/2023.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2457760"
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