{
    "2023-02-23": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2457032": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n226328-2/22\r\n\r\nMIRIAN RODRIGUES DE FIGUEIREDO MARTINS\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n33441/2022\r\n\r\nId: 2457032"
                    ],
                    "2458355": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n104212-7/19\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n32768/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200357-4/17\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VIRGEM SANTA\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n28910/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n214662-7/17\r\n\r\nNELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\n31204/2022\r\n\r\n104212-7/19\r\n\r\nBEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n32735/2022\r\n\r\nId: 2458355"
                    ],
                    "2458356": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n100675-0/20\r\n\r\nLEONARDO SILVA JACOB\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\n15 \r\n\r\n1002/2023 \r\n\r\nId: 2458356"
                    ],
                    "2458852": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 033/2023 **\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/03/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.011-3/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ e por FRANCISCO CARLOS CANEDO DOS SANTOS e por MÁRIO SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: YOUSSEF CONSTANTINE KARRAZ ADVOGADO: DR. LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (OAB/RJ nº 124.238)\r\n\r\n**REPUBLICADO EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DOERJ DE 16.02.2023.\r\n\r\nId: 2458852"
                    ],
                    "2458816": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 034/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 06/03/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.243-0/2017 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE ITAGUAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por WESLEI GONÇALVES PEREIRA e por CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADO: DR. RICARDO AFFONSO RAMOS (OAB/RJ nº 173.570)\r\n\r\nId: 2458816"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2458821": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/02/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-4/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n15/02/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-9/2020 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-0/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-6/2013 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2458821"
                    ],
                    "2458357": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n246587-4/22\r\n\r\nOURO VERDE SOLUÇÕES INTE GRADAS LTDA\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n31961/2022\r\n\r\nId: 2458357"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2459038": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.954-8/2022 - HOMOLOGO a decisão proferida pela i. Subsecretária-Adjunta da Subsecretaria de Gestão de Pessoas-SUBPES, que indeferiu o pedido de pagamento de diferença, referente ao adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, formulado pelo servidor CLODOALDO SANTIAGO DA NOBREGA, matrícula nº 02/3143/0-7, nos termos dispostos no artigo 144 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.318-5/2022 - INDEFIRO pedido de reconhecimento de período exercido em condições especiais nocivas à saúde ou à integridade física, com a respectiva conversão do tempo especial em comum, formulado pelo servidor CLAUDIO LEONARDO HYPPOLITO DOS SANTOS, matrícula nº 02/3783/0-3, o que empreendo com base na análise promovida pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado-CAT e nos termos do Parecer lavrado pela douta PGT.\r\n\r\nId: 2459038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2459034": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 302.591-0/2021 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo TCE-RJ nº 25.209, publicado no DOERJ de 26/01/23, a prorrogação da redução da carga horária de trabalho do servidor RAFAEL SEGURASSE FARIA, matrícula n° 02/3644/0-9, para 30 (trinta) horas semanais, ou 6 (seis) horas diárias, com proporcional redução da remuneração mensal, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 01 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2459034"
                    ],
                    "2459035": [
                        "IB - Despacho",
                        "Proc. TCE nº 302.794-6/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado ROGERIO PIMENTA BUENO AGNER, matrícula nº 02/1958/3-2, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 253.489,22 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), em 07 parcelas de R$ 36.212,74 (trinta e seis mil, duzentos e doze reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. TCE nº 302.981-1/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado ROGERIO LINO DE ASSIZ, matrícula nº 02/1952/3-0, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 579.216,26 (quinhentos e setenta e nove mil, duzentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos), em 16 parcelas de R$ 36.201,01 (trinta e seis mil, duzentos e um reais e um centavo).\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.207-0/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado EDUARDO MARTINS PEDRO, matrícula nº 02/1755/3-8, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 638.319,97 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), em 17 parcelas de R$ 37.548,23 (trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos). \r\n\r\nProc. TCE nº 302.844-7/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado EDYR DE JESUS CARVALHO, matrícula nº 02/2201/3-0, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 380.085,09 (trezentos e oitenta mil, oitenta e cinco reais e nove centavos), em 11 parcelas de R$ 34.553,18 (trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nProc. TCE nº 301.312-4/2022 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 25.209, publicado no Diário Oficial de 26/01/23, o pagamento ao servidor aposentado ROBSON RIBEIRO FONTES, matrícula nº 02/2260/3-6, da conversão em pecúnia dos períodos de licença prêmio e/ou de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 346.741,71 (trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos), em 10 parcelas de R$ 34.674,17 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos).\r\n\r\nId: 2459035"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2458796": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 09/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.181-9/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Limpeza, Asseio e Conservação nas edificações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, compreendendo o fornecimento de mão de obra, produtos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 8.287.463,64\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação em referência, foi remarcada para o dia 08/03/2023, às 11:00 horas. Os interessados poderão obter informações nos sítios: www.gov.br/compras e https://www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/consultas_publicas, ou encaminhar mensagem para o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2458796"
                        ],
                        "2458999": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADESÃO \r\n\r\nINSTRUMENTO:TERMO DE ADESÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº: 306.927-9/20.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO - FEM.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPARTES: FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO - FEM E O BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\n*Retificação publicação do DOERJ do dia 16/02/2023\r\n\r\nId: 2458999"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2459037": [
                            "IB - Portaria",
                            "COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-GERAL CAP\r\n\r\nDE 02.01.2023\r\n\r\nPortaria nº 0002/2023 - Designa os servidores abaixo qualificados para exercício nos órgãos e datas de validade a seguir informados: \r\n\r\nRONI BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula nº 02/003816/0-2, Auxiliar de Controle Externo, para exercer suas funções no Gabinete do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, a contar de 05 de dezembro de 2022;\r\n\r\nHENRIQUE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 02/003652/0-8, Técnico de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Governança, da SUB-CIDADANIA da SGE, a contar de 01 de janeiro de 2023;\r\n\r\nRONAN ALVES COSTA, matrícula nº 02/004347/0-8, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUB-INFRAESTRUTURA da SGE, a contar de 01 de janeiro de 2023;\r\n\r\nORLANDO HENRIQUE HIRANO FERREIRA, matrícula nº 02/004289/0-0, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Saneamento e Meio Ambiente, da SUBINFRAESTRUTURA da SGE, a contar de 01 de janeiro de 2023;\r\n\r\nMARCIO JOSE SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 02/004309/0-0, Auditor de Controle Externo, para exercer suas funções na Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal, da SUB-PESSOAL da SGE, a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2459037"
                        ],
                        "2459036": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 300.162-5/2023 - ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 02/3103/0-5. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. \r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 303.319-9/2022 - LUIZ SODRÉ, matrícula nº 02/2674/3-3. AUTORIZO a anotação, nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 2459036"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2459071": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2023, do Projeto de Resolução nº 950 de 2022 de autoria da Deputada Renata Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 16,\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CINEASTA E DIRETOR EMÍLIO DOMINGOS.\r\n\r\nArt. 1º Concede o DIPLOMA ABDIAS NASCIMENTO ao cineasta e diretor EMÍLIO DOMINGOS, em virtude da sua meritória e destacada atuação no cinema e dramaturgia brasileira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2023, do Projeto de Resolução nº 573 de 2021 de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 17,\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DR. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Excelentíssimo Dr. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 16 de fevereiro de 2023, do Projeto de Resolução nº 983 de 2022 de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 18,\r\n\r\nDE 2023\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE AO SR. ERNANE ALEXANDRE.\r\n\r\nArt. 1º Concede o PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE, ao Sr. ERNANE ALEXANDRE PEREIRA, por relevantes serviços prestados à população LGBTI+ no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2459071"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 238/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INFORMACÃO SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CELIA JORDÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; Economia Indústria e Comércio; Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Programa de Informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - O Programa de que trata o artigo 1° desenvolverá, entre outras, as seguintes ações:\r\n\r\nI - Campanha de divulgação sobre as formas de discriminação da mulher existentes no mercado de trabalho, a fim de sua identificação clara, tendo como objetivo: a conscientização da sociedade da importância da isonomia de tratamento entre homens e mulheres;\r\n\r\nII - Esclarecer sobre as consequências negativas sobre a autoestima da mulher quando tratadas em condições de desigualdade no mercado de trabalho; \r\n\r\nIII - orientar as mulheres como recorrer, informando sobre quais os órgãos públicos de apoio, quando forem vítimas de quaisquer tipos de discriminação; \r\n\r\nIV - Conscientizar e apoiar as mulheres vítimas de discriminação;\r\n\r\nV - Estruturação e criação, por meio do órgão competente, de sistema de coleta de dados sobre as formas frequentes de discriminação, de modo a embasar a construção de projetos, ações e atividades que esclareçam a população em geral e contribuam para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema.\r\n\r\nArt. 3° - O Poder Público poderá firmar convênios ou cooperação técnica com universidades públicas a fim de priorizar e agilizar a implantação da política de combate à discriminação da mulher no mercado de trabalho. \r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo fomentará políticas públicas voltadas para a construção de rede de apoio à mulher trabalhadora, em especial no que diz respeito às políticas voltadas à primeira infância.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputada CÉLIA JORDÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Igualdade é Direito Fundamental previsto na Constituição Federal.\r\n\r\nA Declaração Universal dos Direitos Humanos proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinção alguma, inclusive de sexo. Não obstante, ainda são vários os desafios enfrentados para garantir a igualdade de gênero, principalmente no que se refere ao mercado de trabalho. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou o projeto de lei que fala sobre o assunto, transformado em Lei Nº 9502, DE 01 DEZEMBRO DE 2021, que dispõe sobre o março Violeta, que nos remete à reflexão e debates sobre esse odioso tema ainda presente na vida de tantas mulheres profissionais e trabalhadoras, que é a discriminação no mercado de trabalho. \r\n\r\nDentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu para a agenda 2030 alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas às mulheres e meninas. Para isso foram elaboradas metas, que visam à promoção do crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas e todos. Além de garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.\r\n\r\nA árdua busca pela igualdade de gênero exige a ampliação de políticas voltadas para o estímulo da igualdade de gênero nos espaços públicos de poder, além da criação de mecanismos que reúnam informações sobre situações discriminatórias. Sobretudo para que a sociedade assuma o seu papel de responsabilidade no tratamento igualitário entre homens e mulheres, principalmente no que tange ao mercado de trabalho, tendo em vista que os impactos da desigualdade de gênero afetam a todos.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a criação do programa proposto neste projeto de lei para conscientizar, orientar e efetivamente criar ações que propiciem a criação de um banco de dados de referência sobre o assunto, sendo, pois de enorme relevância para as mulheres.\r\n\r\nDiante do exposto solicito aos nobres pares a aprovação desta propositura. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 239/2023\r\n\r\nAUTORIZA OS SERVIÇOS DE \"MOTOTAXISTA\", \"MOTOBOY\" E \"MOTOFRETE\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de \r\n\r\nEconomia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica autorizado o serviço de transporte de passageiros, entrega de mercadorias e serviço comunitário de rua, com o uso de motocicletas, denominados \"mototaxista\", \"motoboy\" e moto frete\" no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, nos termos do art. 22, inciso I da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, deverá regulamentar a Lei Federal nº12.009, de 29 de julho de 2009, estabelecendo diretrizes gerais a serem adotadas pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro, primando pelo equilíbrio entre segurança do trânsito e livre iniciativa de empreender.\r\n\r\nParágrafo único - O DETRAN deverá auxiliar os municípios do Estado na elaboração de legislação, alinhada com as normas definidas pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 2009 e as respectivas legislações a serem produzidas pelo DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Na ausência de norma regulamentar sobre a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 2009, o poder público estadual e municipal não poderá impedir ou obstar a prestação dos serviços contidos nesta Lei, atuando somente no âmbito das competências que lhe são conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam as empresas por aplicativos de transportes autorizadas a ofertar os serviços descritos no artigo 1º desta Lei, devendo se adequar as normas vigentes e as modificações sobre o tema que vierem a ser implementadas no Estado.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo e o Poder Legislativo deverão realizar audiências públicas, garantida a participação dos motociclistas e seus representantes, visando a construção de legislações eficientes e eficazes para o poder público e a sociedade civil.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs serviços de mototáxi, motoboy e moto frete já estão incorporados na cultura do povo fluminense e representam um importante meio de transporte complementar de passageiros, sobretudo os mais carentes, bem como um instrumento eficiente aos cidadãos que desejam se deslocar com mais celeridade e para locais de difícil acesso aos carros e outros veículos automotores.\r\n\r\nNeste contexto, insere-se ainda os serviços prestados pelos motociclistas com fins comerciais, também de essencial importância à população e à economia, sobretudo na geração de empregos junto a uma parcela da população excluída do mercado de trabalho por ausência de qualificação ou demais questões sociais.\r\n\r\nPortanto, é salutar que o poder público garanta a guarida legal para que possam continuar trabalhando, enquanto se caminha para uma regulamentação que não obstaculize suas atividades e garanta a segurança necessária no trânsito, principalmente em relação ao transporte de passageiros, cabendo ao Estado o papel de liderar essa regulamentação, no sentido de uniformizar a atuação dos 92 (noventa e dois) municípios fluminenses, evitando desequilíbrios com legislações abusivas.\r\n\r\nSendo assim, submeto a presente proposta aos meus pares, rogando discussão, aperfeiçoamento e posterior aprovação. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 240/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA CORRESPONDENTE PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, PARA A CONCESSÃO DA 1ª HABILITAÇÃO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deverá ser concedida a isenção, por uma única vez, em caso de reprovação no Exame de Direção Veicular, referente a taxa a ser paga para a realização da prova prática junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 2 º- O Poder Executivo regulamentará a matéria no que couber.\r\n\r\nArt. 3 º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCabe inicialmente mencionar que as estatísticas com relação a reprovação no primeiro exame de habilitação, variam de estado para estado e em alguns chega-se a alarmantes percentuais de até 70% ou mais. \r\n\r\nDe acordo com o DETRAN-RJ, em caso de falta ou reprovação na prova, o candidato deverá pagar nova taxa de R$ 183,24. \r\n\r\nNa primeira prova prática para a formação de condutores de veículos, há muita pressão. A questão emocional do candidato que acaba não se preparando para lidar com as emoções para dirigir é um fator relevante e que deve ser levado em consideração.\r\n\r\nEm alguns estados a reprovação costuma acontecer em metade de todos os exames realizados. \r\n\r\nCom o emocional desestabilizado o aluno acaba cometendo erros até nos procedimentos que já sabe realizar.\r\n\r\nAssim, para não prejudicar os candidatos iniciantes no curso de formação de condutores de veículos, a presente proposta visa conceder a isenção na taxa referente a segunda prova prática de habilitação, é que submeto a proposição legislativa à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 241/2023\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE TRILHAS (SESTRILHAS) REGULAMENTANDO OS ARTS. 8º, PARÁGRAFO ÚNICO, 39, 45, 227, § 3º, INCISO II, 234, INCISO VI, 322, INCISO II, 325, 247 E 272, INCISO VI, § 1º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E O ART 5º, INCISOS V, XII E XXXI E O ART. 7º DA LEI Nº 9811 DE 24 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nAutores: Deputados CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Turismo; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui o Sistema Estadual de Trilhas (SESTRILHAS), regulamentando os arts. 8º Parágrafo Único, 39, 45, 227, § 3º, inciso II, 234, inciso VI, 247, 272, Parágrafo único, 322, inciso II e 325 da Constituição Estadual, e o art. 5º, incisos V, XII e XXXI e 7º da Lei nº 9811 de 24 de agosto de 2022.\r\n\r\n§ 1º Por Sistema Estadual de Trilhas (SESTRILHAS) entende-se a gestão integrada dos órgãos estaduais, municipais e federais, entidades da sociedade civil e empresas, nas políticas, programas e ações para planejamento, implantação e operação do sistema; \r\n\r\n§ 2º As trilhas do SESTRILHAS serão articuladas sob a forma de um sistema, sendo reconhecidas pela sua relevância estadual ou regional para o desenvolvimento sustentável, inclusão social, recreação em contato com a natureza, importância histórico-cultural, turismo, prática de esportes e de exercícios para melhoria da saúde, bem como a conectividade de paisagens e ecossistemas;\r\n\r\n§ 3º As trilhas a que se referem esta lei passam são a ser consideradas como infraestruturas turísticas, de esporte, cultura, recreação e lazer, de mobilidade e de apoio aos serviços de educação e patrulhamento ambiental, podendo algumas constituírem corredores ecológicos;\r\n\r\n§ 4º - A coordenação do SESTRILHAS será exercida pelo órgão ambiental estadual competente. \r\n\r\nArt. 2º. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI. Trilha: via estreita, usualmente não-pavimentada e intransitável para veículos de passeio; \r\n\r\nII. Estrada vicinal ou de terra - estradas que não possuem revestimento asfáltico, cuja superfície de rolamento é revestida com material natural;\r\n\r\nIII. Infraestrutura de Apoio - área, estrutura ou equipamento que funciona para prover serviços e informações para os usuários das trilhas, usualmente situados da lateral das mesmas, incluindo, mas não limitado a estacionamentos, área para piquenique, banheiros, locais de descanso com ou sem abrigo e artefatos de sinalização; \r\n\r\nIV. Recuperação de Trilha - Refere-se as obras e atividades de melhoria de uma trilha em condições físicas precárias, cuja demanda de serviço requeira projetos conceituais e executivos baseados em manual técnico produzido pelo órgão ambiental estadual competente e em normas da Associação Brasileira das Normas Técnicas;\r\n\r\nV. Manejo de Trilha - Consiste sem serviços diuturnas para manter as trilhas em bom estado de modo a atender a todos os tipos de usuário, podendo este serviço ser realizado por moradores, voluntários, servidores de órgãos públicos de turismo, gestão ambiental, obras e mobilidade, dentre outros; \r\n\r\nArt. 3º. O SESTRILHAS tem os seguintes objetivos: \r\n\r\nI. Reconhecer, recuperar, manter e proteger trilhas de interesse natural, histórico, cultural, artístico, religioso, étnico, social, ambiental, arquitetônico, arqueológico e geológico; \r\n\r\nII. Assegurar o usufruto de trilhas como espaços turísticos, recreativos, esportivos, culturais, educacionais e para prática de atividades físicas saudáveis em qualquer época do ano por pessoas de qualquer condição física ou social; \r\n\r\nIII. Estimular a apreciação das paisagens e do patrimônio natural da biodiversidade e da geodiversidade ao longo das trilhas; \r\n\r\nIV. Integrar as trilhas no Estado em redes nacionais;\r\n\r\nV. Promover e valorizar o empreendedorismo sustentável e a articulação dos diversos atores socioeconômicos integrantes do SESTRILHAS, de modo a ampliar e diversificar a oferta turística, estimulando o turismo em áreas naturais, preferencialmente aqueles que privilegiem atividades socioeconômicas de base local, promovendo a inclusão social e geração de emprego e renda; \r\n\r\nVI. Incentivar proprietários rurais a promoverem o turismo rural aliado a conservação ambiental;\r\n\r\nVII. Sensibilizar a sociedade sobre a importância da conexão de paisagens naturais e ecossistemas, promovendo sua participação ativa na implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n\r\nVIII. Promover a interligação e a integração entre unidades de conservação, terras indígenas, terras quilombolas e outras áreas protegidas Estaduais, Federais e Municipais e particulares.\r\n\r\nArt. 4º. Os seguintes princípios guiarão o gerenciamento do SESTRILHAS: \r\n\r\nI. Desenvolvimento sustentável; \r\n\r\nII. Trilhas integrantes do SESTRILHAS são consideradas como parte integrante da infraestrutura do Estado; \r\n\r\nIII. Valorização e respeito aos tipos de usos comunitários das trilhas existentes, bem como às técnicas de manejo, marcas e sinalizações utilizados de forma tradicional; \r\n\r\nIV. Aplicação do conceito da função social da propriedade nos termos do art. 182 e 186 da Constituição Federal; \r\n\r\nV. Geração de emprego e renda em atividades associadas as trilhas e inclusão social; \r\n\r\nVI. Transparência da gestão, nos termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. \r\n\r\nArt. 5º. A gestão do SESTRILHAS tem como diretrizes: \r\n\r\nI. Gerenciamento guiado por plano decenal de desenvolvimento do Sistema, alinhado às orientações do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado e demais políticas públicas pertinentes, considerando as condições e necessidades culturais, sociais e econômicas regionais; \r\n\r\nII. Associar as trilhas existentes ou que serão criadas no território do estado, articulando-as sob a forma de um sistema; \r\n\r\nIII. Garantir o papel das trilhas como vetor de desenvolvimento territorial sustentável e como estratégia de conservação e ordenamento turístico dos ambientes naturais em que estão inseridas, bem como meios de conectividade entre as unidades de conservação e outros fragmentos de vegetação nativa; \r\n\r\nIV. Valorização de culturas e tradições e desenvolvimento sustentável dos indivíduos e das comunidades dos locais de entorno das trilhas, gerando emprego e renda de forma desconcentrada;\r\n\r\nV. Interlocução permanente com grupos sociais e pessoas físicas e jurídicas, vinculadas diretamente a áreas influenciadas pelas trilhas; \r\n\r\nVI. Priorização de prestadores de serviços locais na organização e promoção de serviços de apoio aos caminhantes, incluindo hospedagem, alimentação e condução de visitantes, entre outros; \r\n\r\nVII. Estímulo à capacitação daqueles ligados à consecução dos objetivos e atividades do SESTRILHAS; \r\n\r\nVIII. Diversificação das fontes de custeio e investimentos para cumprimento dos objetivos do SESTRILHAS; \r\n\r\nIX. Infraestrutura de apoio, sempre que possível, com emprego de soluções baseadas na natureza; \r\n\r\nX. Contínua colaboração entre órgãos públicos setoriais, organizações da sociedade civil, organizações privadas e pessoas físicas na gestão do SESTRILHAS, com o envolvimento e qualificação dos diferentes atores sociais no processo de tomada de decisão para a criação e para a gestão das trilhas.\r\n\r\nXI. Valorização e apoio ao trabalho voluntário realizado para o cumprimento dos objetivos do SESTRILHAS; \r\n\r\nXII. Implementação, onde for possível, de passagens vegetadas para os usuários e pela fauna silvestre sobre as rodovias e ferrovias que seccionam as trilhas, apresentando risco à integridade de caminhantes, ciclistas e/ou cavaleiros e fauna silvestre; \r\n\r\nArt. 6º. O SESTRILHAS será composto pelos seguintes tipos de trilhas: \r\n\r\nI - Trilha Local: trilha que demanda pelo menos um pernoite, com no mínimo 15 km de extensão e localizada dentro de um único município;\r\n\r\nII - Trilha Regional: trilha que demanda pelo menos um pernoite e até 14 pernoites, com no mínimo 30 km, que conecta diferentes municípios dentro de uma mesma região do Estado\r\n\r\nIII - Trilha Estadual: trilha que demanda pelo menos 15 pernoites, com no mínimo 100 km de extensão, que conecte diferentes regiões do Estado \r\n\r\n§ 1º- Trilhas de alcance interestadual poderão ter seus trechos inseridos no Estado do Rio de Janeiro reconhecidos como trilha Estadual;\r\n\r\n§ 2º - Trilhas locais que não demandem pernoite ou tenham menos de 15 km de extensão poderão ser reconhecidas como trilhas de acesso a trilhas maiores dentro do SESTRILHA;\r\n\r\nArt. 7º. A gestão do SESTRILHAS será executada através de: \r\n\r\nI - Plano Decenal de Desenvolvimento do SESTRILHAS (PDD-SESTRILHAS); \r\n\r\nII - Manuais de Operação do SESTRILHAS; \r\n\r\nIII - Planos de Gestão de Trilha (PGTs); \r\n\r\nArt. 8º. O PDD-SESTRILHAS é o instrumento de política pública que guia a gestão do sistema em ciclos sucessivos de 10 (dez) anos de duração, sendo sua elaboração realizada de forma colaborativa entre órgãos estaduais responsáveis pelos serviços de conservação ambiental, geologia, turismo, recreação, esporte, transporte, policiamento, defesa civil e busca e salvamento, assegurada a participação dos municípios, da sociedade civil, empresas e proprietários de imóveis urbanos e rurais. \r\n\r\n§ 1º - O escopo do PDD SESTRILHAS deverá abarcar minimamente: \r\n\r\nI. Fundamentos do sistema, incluindo a classificação oficial e procedimento de gestão dos usos;\r\n\r\nII. Trilhas selecionadas para integrar o sistema: terrestres (trilhas e caminhos existentes, leitos ferroviários desativados) e aquáticas (fluviais, lagunares e marinhas), bem como as estradas vicinais, expressas em mapas;\r\n\r\nIII. Avaliação sucinta do estado e uso das trilhas selecionadas; \r\n\r\nIV. Identificação e avaliação sucintas dos órgãos estaduais que poderão colaborar para implementação do plano e as competências de cada um; \r\n\r\nV. Diretrizes para comunicação e sinalização; \r\n\r\nVI. Análise dos conceitos e as bases legais relacionadas a Garantia de Acesso e Trânsito, bem como recomendações para relacionamentos e parcerias com proprietários; \r\n\r\nVII. Análise institucional e diretrizes para serviços de segurança, busca e salvamento;\r\n\r\nVIII. Descrição sucinta dos modelos de gestão das trilhas, com foco em parcerias; \r\n\r\nIX. Cadeias produtivas locais e diretrizes para fortalecimento das mesmas; \r\n\r\nX. Identificação das demandas para capacitação;\r\n\r\nXI. Análise das fontes potenciais para financiamento do plano (estaduais, federais, municipais e privadas);\r\n\r\nXII. Alternativas para fortalecimento de sistemas municipais de trilhas;\r\n\r\nXIII. Diretrizes para produção de relatórios anuais de avaliação da execução do plano;\r\n\r\nXIV. Programas com cronogramas físicos e financeiros, podendo abarcar os seguintes temas: fortalecimento das cadeias de negócios e geração de empregos, novas trilhas, recuperação/manutenção, infraestrutura de apoio, sinalização e capacitação, dentre outros; \r\n\r\nXV. Proposta de dimensionamento de equipe do órgão coordenador do SESTRILHA;\r\n\r\n§ 2º O Plano incorporará também em seu planejamento: \r\n\r\nI. O Caminho do Ouro ou Estrada Real, que parte de Paraty em direção a Minas Gerais, construído entre os séculos XVII e XIX;\r\n\r\nII. O Circuito Ilha Grande, composto pelas trilhas que a circundam, constituído ao longo dos séculos a partir de trilhas indígenas;\r\n\r\nIII. Caminho da Mata Atlântica;\r\n\r\nIV. A Transcarioca, no município do Rio de Janeiro, que se estende do Morro da Urca até Barra de Guaratiba;\r\n\r\nV. A Ciclovia Charles Darwin, instituída pela Lei Estadual nº 9.143 de 17 de dezembro de 2020;\r\n\r\nVI. O leito de ferrovias inativas;\r\n\r\nVII. O Sistema Cicloviário do Estado do Rio de Janeiro, instituído pela Lei Estadual 7.105/2015; \r\n\r\nArt. 9º. Os Manuais de Operação do SESTRILHAS abarcarão conceitos, diretrizes e procedimentos referentes ao planejamento e formalização de parcerias, inventário, avaliação, recuperação, melhoria e orçamentação. \r\n\r\nArt. 10. Os Planos de Gestão de Trilha (PGTs) serão aplicados a trilhas especificas, descrevendo as características, estado e usos correntes da trilha, bem como as diretrizes e procedimentos para usos futuros, parcerias, fortalecimento da cadeia de negócios, potencial de geração de empregos, recuperação, melhoria, sinalização e orçamentação. \r\n\r\nArt. 11. As normas aplicadas ao acesso público às trilhas serão definidas em regulamento desta lei, observada a legislação federal e estadual aplicada a atividade. \r\n\r\nArt. 12. A instituição de trilhas como servidões públicas, para fins de trânsito, será oficializada através de decreto, em consonância com o art. 40 do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e os arts. 1.380 a 1386 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). \r\n\r\n§ 1º Não será permitida a construção de muros, cercas, portões ou quaisquer outros elementos nas trilhas oficialmente reconhecidas como servidões públicas, que impeçam ou dificultem o livre trânsito das pessoas;\r\n\r\n§ 2º Nenhum proprietário ou ocupante de terras próximas ou por onde se desenvolvem as trilhas oficialmente reconhecidas como servidões públicas, poderá executar intervenções nas mesmas sem licença do órgão ambiental estadual.\r\n\r\nArt. 13 - A elaboração e execução dos programas e ações do PDD SESTRILHAS poderá receber recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, conforme o disposto no art. e 263, § 3º, inciso XXVI da Constituição Estadual e no art. 2º, incisos I, III, VI e XI da Lei Estadual nº 9.621, de 04 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 15. O órgão ambiental estadual coordenador do SESTRILHAS organizará o Comitê Gestor do SESTRILHAS, a ser composto por representantes dos órgãos estaduais responsáveis pelos serviços de conservação ambiental, geologia, turismo, recreação, esporte, transporte, policiamento, defesa civil e busca e salvamento, assegurada a participação dos municípios, da sociedade civil, empresas e proprietários de imóveis urbanos e rurais.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, JARI OLIVEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto-de-lei propõe a instituição do Sistema Estadual de Trilhas (SESTRILHAS), regulamentando os arts. 8º, Parágrafo Único, 39, 45, 227, § 3º, inciso II, 234, inciso VI, 322, inciso II, 325, 247 e 272, inciso VI, § 1º da Constituição Estadual, e o art. 5º, incisos V, XII e XXXI e 7º da Lei nº 9811 de 24 de agosto de 2022. As Trilhas de longo curso funcionam como infraestruturas turísticas, de esporte, cultura, recreação e lazer, de mobilidade e de apoio aos serviços de educação e patrulhamento ambiental, podendo algumas constituírem corredores ecológicos. Além disso, ampliam a conectividade entre áreas conservadas garantindo a manutenção da biodiversidade.\r\n\r\nSão catalizadoras e potencializadoras de emprego e renda principalmente nos serviços de apoio ao turista, favorecendo o desenvolvimento sustentável sobretudo nas áreas rurais. São ferramentas de grande importância para o desenvolvimento do turismo.\r\n\r\nContudo, sem uma gestão integrada a partir de um planejamento participativo, a implantação de trilhas de longo curso pode evidenciar conflitos socioambientais, uma vez que permite que diferentes atores, grupos, empresas ou instituições atuantes na temática implementem trilhas a partir de suas próprias convicções, inviabilizando tradições, culturas e diversidade de experiências nas trilhas existentes, impondo sinalizações próprias levando ao estímulo do turismo predatório. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 242/2023\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 7.648, DE 13 DE JULHO DE 2017, E A LEI Nº 7.667, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, PARA DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO GRATUITA DE EXAMES ONCOLÓGICOS PREVENTIVOS E COMPLEMENTARES PARA FINS DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A presente Lei visa garantir a realização gratuita de exames oncológicos, de caráter preventivo ou complementar, para fins de diagnóstico e tratamento do câncer na rede pública estadual de saúde ou nas unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, alterando as Leis estaduais pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao Artigo 5º da Lei 7.648, de 13 de julho de 2017, com as seguintes redações:\r\n\r\n§ 1º - Enquanto não forem efetivamente implementados os Centros de Diagnóstico do Câncer, os exames preventivos e complementares deverão ser realizados em uma unidade de saúde local integrante da rede pública ou conveniada ao SUS, devendo ser indicada preferencialmente ao menos uma unidade de saúde por município ou por região integrada por municípios circunvizinhos, cuja soma populacional não ultrapasse os 200.000 (duzentos mil) habitantes.\r\n\r\n§ 2º - Mesmo quando em funcionamento os Centros Regionais de Diagnóstico do Câncer, os exames periódicos de caráter preventivo continuarão sendo disponibilizados na forma do parágrafo anterior para todos os municípios que não forem sedes dos respectivos Centros, podendo os exames complementares serem concentrados nos Centros de Diagnóstico de cada região. \r\n\r\n§ 3º - Sempre que for necessário o deslocamento do paciente de um município para o outro para realização dos exames oncológicos, o Poder Público Estadual deverá providenciar o devido meio de transporte para ida e volta deste paciente, podendo agendar idas coletivas de pacientes, desde que não comprometa a urgência de seus os seus tratamentos. \r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Saúde do Estado se comprometerá a promover a divulgação e conscientização da população para que realize os exames necessários periodicamente, de preferência a cada 12 meses.\r\n\r\nArt. 3º - Modifique-se o Artigo 2º da Lei 7.667, de 28 de agosto 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Quando em caráter meramente preventivo, o cidadão poderá realizar até duas vezes o mesmo exame por ano, ou quantas vezes for a recomendação médica.\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 2º da Lei 7.667, de 28 de agosto 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - A Administração Pública deverá organizar os agendamentos de cada exame, de forma que o cidadão possa realizar seus exames no mínimo anualmente.\r\n\r\nArt. 4º - Acrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei 7.667, de 28 de agosto 2017, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Caso o paciente prefira buscar tratamento com profissional de sua confiança, os exames realizados deverão ser entregues em seus originais ao mesmo, sendo vedada a retenção dos exames pela unidade de saúde, ressalvada a possibilidade de extração de cópias para fins de registro e acompanhamento, se assim o desejar. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos acompanhado várias iniciativas valorosas para prevenir e combater o câncer em nosso Estado. Campanhas como o \"outubro Rosa\", voltada para promover o exame preventivo do câncer de mama nas mulheres, e o \" Novembro Azul\", voltado para incentivar exames preventivos contra o câncer de próstata nos homens, têm contribuído para uma maior conscientização da população quanto a necessidade de realização anual desses exames. \r\n\r\nApesar da relevância dessas campanhas, mulheres e homens ainda encontram dificuldades em realizar tais exames pelo SUS, sendo necessário que o Estado viabilize a realização destes exames preventivos de uma forma mais acessível à população em geral, disponibilizando-os ao cidadão preferencialmente no mesmo município em que este reside. Vale ressaltar que, segundo dados do INCA, até a metade desta década, pelo menos 704 mil novos casos de câncer serão registrados por ano no Brasil, com alto índice de letalidade.\r\n\r\nCom a realização dos exames preventivos mais acessíveis ao cidadão, a mortalidade por câncer de mama e de próstata e outros tipos de câncer tende a diminuir, considerando que os diagnosticados no início da doença permitem um tratamento menos rigoroso para o paciente e menos oneroso para o Estado, sendo certo que o diagnóstico precoce da doença aumenta consideravelmente a possibilidade de sucesso do tratamento. \r\n\r\nAssim, a presente proposição visa dar maior praticidade aos exames oncológicos preventivos e complementares assegurando o direito à saúde do cidadão fluminense, buscando aperfeiçoar as Leis Estaduais que sinalizam ao Estado a urgência da adoção de medidas mais efetivas na prevenção de todos os tipos de câncer.\r\n\r\nDiante da seriedade da matéria e da grande valia com que medidas preventivas simples possam salvar vidas, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 243/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS OU ARREDORES DE SHOPPING CENTERS OU CENTROS COMERCIAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a firmar parceria com a Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) ou diretamente com Shopping Centers e Centros Comerciais de grande circulação, para fins de disponibilizar a implantação de cabines da Polícia Militar nos estacionamentos ou arredores destes estabelecimentos comerciais, possibilitando o patrulhamento ostensivo externo da área.\r\n\r\n§ 1º - As cabines da Polícia Militar poderão ser instaladas nas entradas ou saídas dos estacionamentos e serão dotadas de todos os meios eletrônicos necessários para o monitoramento da área comum do interior e do entorno dos estabelecimentos parceiros.\r\n\r\n§ 2º - Para fins desta Lei, entende-se por Shopping Centers ou Centros Comerciais de grande circulação os que contarem com uma média mensal de frequentadores acima de 100.000 (Cem mil) pessoas.\r\n\r\n§ 3º - O Centro Comercial interessado deverá arcar com toda a despesa para a instalação e manutenção mensal da cabine, cabendo ao Poder Executivo a designação de efetivo para o local, em quantidade que achar conveniente ou for recomendada pelo Batalhão da Polícia Militar responsável pela área, devendo manter o funcionamento da cabine durante todo o período de funcionamento do estabelecimento parceiro, período que pode ser estendido conforme conveniência de serviço da Polícia Militar na região.\r\n\r\n§ 4º - A falta de manutenção e de condições mínimas para o serviço nas cabines implicará na imediata retirada da força policial até que as condições de uso e patrulhamento sejam restabelecidas pelo estabelecimento parceiro. \r\n\r\nArt. 2º - O patrulhamento ostensivo deverá ser realizado apenas nas áreas comuns externas do estabelecimento, podendo ser realizado a pé ou por qualquer outro meio necessário que venha facilitar a locomoção, meios estes que podem ser providenciados tanto pela Polícia Militar quanto pelo estabelecimento parceiro, mediante doação do bem à instituição policial para uso específico no alcance dos objetivos da parceria firmada.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo poderá baixar os atos que se façam necessários para regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrago novamente a esta Casa Legislativa um tema relevante que impacta diretamente na segurança púbica em nosso Estado. A presente proposição tem como objetivo principal permitir ao Executivo Estadual executar Parcerias Público Privadas que venham a inibir e combater a prática de delitos dentro e fora dos Shoppings Centers e grandes Centros Comerciais, locais que, apesar do investimento feito em segurança particular, vêm sendo alvos de uma onda crescente de assaltos, tornando o que era para ser uma área segura para entretenimento e lazer em um cenário de medo e insegurança.\r\n\r\nDe acordo com Associação Brasileira de Shopping Centers, o número de shopping Center no Estado do Rio de Janeiro é de 63 (sessenta e três), por onde circulam grande quantidade de pessoas que em muito ultrapassam o limite de 100.000 (cem mil) mensais estipulados na presente proposição. Tais Centros Comerciais contam hoje com vários serviços de caráter público, tais como Correios, Detran, Casas Lotéricas, Bancos etc., sendo fundamental que os órgãos de segurança pública apresentem, em parceria com tais estabelecimentos de grande circulação, medidas que venham a inibir esse tipo de criminalidade e que tragam tranquilidade as pessoas que ali frequentam.\r\n\r\nEssa matéria já foi abordada nesta Casa em Projeto anterior, que chegou a ser aprovado pelo Parlamento e vetado pelo Executivo. Depois disso, reapresentei a mesma proposta na Legislatura anterior no formato autorizativo, mas a CCJ, ao contrário do Parecer emitido na Legislatura anterior, concluiu equivocamente pela Inconstitucionalidade, mesmo se tratando de Projeto autorizativo feito nós mesmos moldes de várias proposições anteriores de iniciativa do Executivo. Em razão disso, REAPRESENTO NOVAMENTE A MATÉRIA NA PRESENTE LEGISLATURA para permitir o seu melhor debate pela atual composição deste Parlamento, sendo certo de que, tratando-se de uma nova Legislatura, não há qualquer impedimento regimental para sua análise.\r\n\r\nDesta forma, tratando-se de uma nova Legislatura e de um novo ciclo do Governo Estadual, espera-se que esta Casa possa novamente aprovar esta matéria importante para a segurança pública, ainda mais por tratar-se de Projeto Autorizativo para uma parceria que pode ser economicamente viável para o Estado. Assim, revestindo a proposição de caráter meramente autorizativo, mostra-se que a iniciativa do Legislativo, nesses casos, não configura ingerência em matérias de atribuição do Executivo, mas sim prova da colaboração real entre Poderes autônomos e harmônicos, que podem e devem alertar-se mutuamente sobre a necessidade da prática de certos atos.\r\n\r\nMediante a reformulação da presente proposta, tenho que qualquer vício de iniciativa ou mesmo de inconstitucionalidade que lhe pudesse ser imputada restou resolvida na presente proposição, não havendo mais qualquer impedimento para a sua tramitação com esta nova redação, pelo que conto com o apoio dos meus nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 244/2023\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR MATÉRIA SOBRE DIREITO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, COMO TEMA TRANSVERSAL, NO CURRÍCULO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir matéria sobre Direito do Trabalho e Previdência Social, como tema transversal, no currículo do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio, no âmbito da rede estadual de educação, incluídas as unidades escolares vinculadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e similares, com o objetivo de ensinar às discentes noções básicas dos direitos e garantias trabalhistas e previdenciários. de forma a melhor prepará-los para o mercado de trabalho e informá-los sobre programas para trainee, jovem aprendiz e outras oportunidades similares de estágio e aprendizado extracurricular. \r\n\r\nArt. 2º - A matéria de noções básicas de Direito do Trabalho e Previdenciário, no ensino formal, poderá ser desenvolvida de forma multidisciplinar e interdisciplinar nas instituições de ensino públicas e privadas, respeitando a autonomia pedagógica e o projeto político de cada escola.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escola é a célula formadora de cidadãos, e em razão disso tem o dever e a necessidade de discutir questões de relevância para a sociedade. O desconhecimento dos nossos direitos assegurados pela legislação trabalhista e previdenciária faz nosso país mergulhar no agravamento da crise política que vivemos, mostrando uma população apática, desinteressada e sem acesso à informação sobre assuntos de seu interesse. É preciso que sejam abordados na escola temas relacionados a proibição do trabalho do menor, menor aprendiz, direitos e garantias do trabalhador e Previdência Social, de forma a melhor prepará-los para o mercado de trabalho e para as oportunidades que podem ter como jovens estudantes, de modo a proporcionar conhecimento e fortalecimento da cidadania e assegurar a todos os estudantes o acesso à informação dos seus direitos e deveres como trabalhadores em nossa nação.\r\n\r\nVisando a garantia do direito, ao conhecimento e ao exercício da cidadania e da democracia, firmando cidadãos mais conscientes, proponho a presente matéria e conto com o apoio dos nobres colega para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 245/2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLICIAL MILITAR MIRIM NOS DIVERSOS BATALHÕES DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MUNIR NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nos diversos Batalhões de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto Policial Militar Mirim. \r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Projeto:\r\n\r\nI - Proporcionar maior interação entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de idade;\r\n\r\nII - Ocupar as crianças e adolescentes com atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas;\r\n\r\nIII - Orientar as crianças e adolescentes sobre o exercício de cidadania, legislação de trânsito, noções de primeiros socorros, prevenção de acidentes, ecologia e meio ambiente. \r\n\r\n§1º - As crianças e adolescentes devem participar de atividades exclusivamente relacionadas com a aprendizagem, sendo vedada a sua participação em atividades operacionais da Polícia Militar;\r\n\r\n§2º - O critério de participação é que a criança e o adolescente estejam matriculados em escola regular, com frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) no ano letivo;\r\n\r\n§3º - Terão prioridade de participação, as crianças e adolescentes que estão em acompanhamento pelos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS;\r\n\r\nArt. 3º - O programa será desenvolvido pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, mediante a celebração de convênios com as prefeituras municipais interessadas e parcerias com organizações não governamentais e empresas. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado MUNIR NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem por objetivo dispor a criação do Projeto Policial Militar Mirim nos diversos batalhões de Polícia Militar de todo estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO principal objetivo do projeto social Policial Militar Mirim é de preparar as crianças e adolescentes, estudantes e/ou atendidas pelos equipamentos da assistência social, para o enfrentamento de situações de emergência no campo da segurança, disseminando a cultura de prevenção, com uma atividade socioeducativa que agrega orientações e assistência para uma conduta positiva junto à sociedade. \r\n\r\nO projeto aproveita a convivência e o fortalecimento de vínculos com as crianças e os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos na área de prevenção do meio ambiente, ensinando noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, cidadania, civismo, respeito aos animais e atividades recreativas\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 246/2023\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça. \r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o \"Dia do Grande Prêmio Brasil de Turfe\", a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de junho.\r\n\r\nArt. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÚLTIMO DOMINGO - DIA DO GRANDE PRÊMIO BRASIL DE TURFE\r\n\r\n(…)\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado CLAUDIO CAIADO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grande Prêmio Brasil de Turfe é uma das corridas mais importantes de cavalo no país. Foi disputado pela primeira vez no primeiro domingo de agosto de 1933, como a concretização da iniciativa do então presidente do recém-criado Jockey Club Brasileiro, Linneo de Paula Machado, em realizar uma corrida que reunisse os melhores cavalos criados no país.\r\n\r\nA primeira competição foi vencida pelo cavalo brasileiro Mossoró, filho do garanhão brasileiro Kitchner, nascido em Pernambuco e montado pelo Jockey Justiniano Mesquita. O GP Brasil é disputado anualmente no Hipódromo da Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro, e atrai a atenção de milhares de profissionais do Turfe e turistas.\r\n\r\nEm 2022, segundo os organizadores, mais de 20 mil pessoas passaram pelo Jockey para assistir às corridas. Tradicionalmente disputado em agosto, desde 2014 o evento passou a ocorrer em junho. O vencedor do GP automaticamente garante uma vaga para disputar a Breeders' Cup Turf, nos Estados Unidos.\r\n\r\nFace ao exposto, solicito apoio de nossos pares para que a proposta logre êxito nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2023\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES, VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SERGIO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo Diploma a Ilma. Sra. ROSA MARIA ORLANDO FERNANDES, vereadora da cidade do Rio de Janeiro, em virtude de seu importante trabalho em defesa da saúde, educação, direitos dos idosos, apoio aos obesos, defesa de feirantes e artesãos, além de assuntos comunitários, ambientais e esportivos.\r\n\r\nArtigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 14 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados SERGIO FERNANDES, Andrezinho Ceciliano, André Correa, Bernardo Rossi, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Jari Oliveira, Luiz Paulo, Martha Rocha, Professor Josemar, Tande Vieira, Yuri\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascida na Zona Norte do Rio de Janeiro, no bairro de Irajá, região onde reside até hoje, é vereadora na cidade do Rio de Janeiro desde 1993, em oitavo mandato consecutivo. Há 14 anos integra a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, sendo a primeira mulher a assumir a presidência desta comissão. \r\n\r\nRosa Fernandes é graduada em psicologia, com três habilitações, além de especialização em sexologia humana. Participou do trabalho pioneiro de inclusão do MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização, viajando por todo o Brasil e conhecendo de perto a realidade das cidades do nordeste do Brasil.\r\n\r\nA vereadora Rosa Fernandes adquiriu grande experiência no Poder Executivo ao assumir a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, entre 2006 e 2008, período em que deixou um grande legado verde aos bairros da cidade, como a secretária que mais investiu em plantio na cidade. Em 2007 foram plantadas 25 mil novas mudas nas ruas e um milhão de árvores em encostas. Programas e projetos como reordenamento da orla, reformas de monumentos históricos, revitalização de áreas de lazer e campanhas de educação ambiental em comunidades foram ações que valorizaram o município e deram qualidade de vida aos cariocas. \r\n\r\nEm sua rotina, a vereadora cumpre com rigor o que acredita ser o dever de todo parlamentar. São mais de 12 horas de trabalho diário, entre plenário, ouvidoria, incursões a bairros, reuniões comunitárias e fiscalização de obras públicas. O seu maior desafio na política é trabalhar na defesa da igualdade de desenvolvimento das diversas regiões da cidade, garantindo a todas os mesmos investimentos do poder público. \r\n\r\nA vereadora Rosa Fernandes é autora de 228 leis que tratam de questões de saúde, educação, direitos dos idosos, apoio aos obesos, defesa de feirantes e artesãos, além de assuntos comunitários, ambientais e esportivos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2023\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 91, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Chico Machado arquivadas por término de legislatura e enumeradas a seguir:\r\n\r\nProjetos de Resolução n°:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1713/2022\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1031/2022\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 810/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N°809/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 775/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 774/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N°653/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 645/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N°644/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 562/2021\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 419/2020\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 401/2020\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 165/2019\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 94/2019\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO N° 535/2017\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa,15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, Alana Lopes, Carla Machado, Cláudio Caiado, Dani Balbi, Dr. Deodalto, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Tande Vieira, Val Ceasa, Vinícius Cozzolino, Yuri.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2023\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 91, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento das proposições de autoria do Deputado Chico Machado arquivadas por término de legislatura e enumeradas a seguir:\r\n\r\nProjetos de Lei nºs:\r\n\r\n01-PROJETO DE LEI N° 3341/2017. \r\n\r\n02-PROJETO DE LEI Nº 3342/2017, \r\n\r\n03-PROJETO DE LEI Nº 3343/2017. \r\n\r\n04-PROJETO DE LEI Nº 3344/2017, \r\n\r\n05-PROJETO DE LEI Nº 3355/2017. \r\n\r\n06-PROJETO DE LEI Nº 3426/2017.\r\n\r\n07-PROJETO DE LEI Nº 3512/2017.\r\n\r\n08-PROJETO DE LEI Nº 3566/2017.\r\n\r\n09-PROJETO DE LEI Nº 3567/2017.\r\n\r\n10-PROJETO DE LEI Nº 147/2019.\r\n\r\n11-PROJETO DE LEI Nº 148/2019.\r\n\r\n12-PROJETO DE LEI Nº 173/2019.\r\n\r\n13-PROJETO DE LEI Nº 184/2019.\r\n\r\n14-PROJETO DE LEI Nº 204/2019.\r\n\r\n15-PROJETO DE LEI Nº 238/2019.\r\n\r\n16-PROJETO DE LEI Nº 239/2019.\r\n\r\n17-PROJETO DE LEI Nº 279/2019.\r\n\r\n18-PROJETO DE LEI Nº 280/2019.\r\n\r\n19-PROJETO DE LEI Nº 451/2019 (LEI Nº 8.567, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\n20-PROJETO DE LEI Nº 473/2019.\r\n\r\n21-PROJETO DE LEI Nº 644/2019.\r\n\r\n22-PROJETO DE LEI Nº 753/2019.\r\n\r\n23-PROJETO DE LEI Nº 817/2019.\r\n\r\n24-PROJETO DE LEI Nº 818/2019.\r\n\r\n25-PROJETO DE LEI Nº 1090/2019.\r\n\r\n26-PROJETO DE LEI Nº 1408/2019.\r\n\r\n27-PROJETO DE LEI Nº 1864/2020.\r\n\r\n28-PROJETO DE LEI Nº 3478/2020.\r\n\r\n29-PROJETO DE LEI Nº 4238/2021 (LEI Nº 9379 DE 22 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\n30-PROJETO DE LEI Nº 4350/2021.\r\n\r\n31-PROJETO DE LEI Nº 4362/2021.\r\n\r\n32-PROJETO DE LEI Nº 4765/2021.\r\n\r\n33-PROJETO DE LEI Nº 4882/2021.\r\n\r\n34-PROJETO DE LEI Nº 4959/2021.\r\n\r\n35-PROJETO DE LEI Nº 5311/2022\r\n\r\n36-PROJETO DE LEI Nº 6061/2022.\r\n\r\n37-PROJETO DE LEI Nº 6325/2022.\r\n\r\n38-PROJETO DE LEI Nº 6367/2022.\r\n\r\n39-PROJETO DE LEI Nº 6426/2022.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados BERNARDO ROSSI, Alan Lopes, Carla Machado, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dr. Deodalto, Renato Machado, Rodrigo Amorim, Tande Vieira, Val Ceasa, Vinícius Cozzolino, Yuri.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2023\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI DE MINHA AUTORIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BRAZÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 91, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento das proposições de minha autoria arquivadas por término de legislatura e enumeradas a seguir:\r\n\r\n- Projeto de Lei nº:1789/2019.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado BRAZÃO \r\n\r\nOFÍCIO Nº 07/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Indica Deputado para compor Vice-Liderança\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis, no sentido de indicar o Deputado ANDERSON MORAES, para compor a 1ª Vice-Liderança do PL.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 08/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Indica Deputado para compor Vice-Liderança\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis, no sentido de indicar o Deputado FILIPPE POUBEL, para compor a 2ª Vice-Liderança do PL.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 09/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Indica Deputado para compor Vice-Liderança\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis, no sentido de indicar o Deputado JAIR BITTENCOURT, para compor a 3ª Vice-Liderança do PL.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 10/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE \r\n\r\nAssunto: Indica Deputado para compor Vice-Liderança\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13, § 3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis, no sentido de indicar o Deputado GUILHERME DELAROLI, para compor a 4ª Vice-Liderança do PL.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 11/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13, §3º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a adoção das providências cabíveis no sentido de indicar a Deputada CÉLIA JORDÃO, para compor a 6ª Vice-Liderança do PL.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado DOUGLAS RUAS\r\n\r\nAo Exmº Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\nOFÍCIO GDJFN Nº 13/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste ofício, indicar o meu nome como Líder da Bancada do AVANTE nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nExmº Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ.\r\n\r\n*OFICIO S/N 2023\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir: Concedida a licença nos termos do artigo 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do artigo 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 10.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Estadual de Habitação.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2459072"
                    ]
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            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2459073": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nÀs 14 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bernardo Rossi, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Carlos Macedo, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Zeidan (69), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Vice- Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2ª Secretário; Franciane Motta, 3º Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2845/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ENFERMEIRA REJANE E ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR DA OPÇÃO PELO USO DO BOLETO PELA INTERNET E POR MENSAGEM DE CELULAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a Redação Final do Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1004/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SERGINHO, QUE CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA CULTURA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2804/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO OBRIGATORIO DO ÓLEO DE FRITURA USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS 01, 02 E 03, FAVORÁVEL À EMENDA 04; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS 01, 02 E 03 E FAVORÁVEL À EMENDA 04; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS SUBEMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, CARLOS MINC, WALDECK CARNEIRO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente. Curta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ao final. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Pode ser. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Carlos Minc, já está inscrito.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4153-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, OUVIDO O INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL - INEPAC, A CONSIDERAR COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO, O PALÁCIO 23 DE JULHO SITUADO NO CENTRO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Para discutir, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, ao cumprimentá-la, na verdade, eu quero apenas fazer uma observação porque, salvo melhor juízo, esta Casa discutiu a utilização do Palácio XXIII de Julho, que, na verdade, é o prédio que abrigava o anexo do Palácio Tiradentes, para a possibilidade da utilização ali de um Hospital do Olho, a exemplo do que aconteceu em Caxias.\r\n\r\nEstá em 2ª discussão, eu não vou me opor ao Projeto, obviamente, mas eu fico me perguntando se não estamos sobre o mesmo objeto tratando de formas diferentes, porque me parece que ao se estabelecer, ouvindo o Inepac, como patrimônio cultural, até onde isso ajuda ou não a instalação de um Hospital do Olho, e também é uma pergunta que o Executivo também tem que responder: essa sugestão dada, inclusive por um Projeto de Lei, isso foi acolhido pelo Poder Executivo? A Secretaria de Saúde tem esse interesse? \r\n\r\nEntão, na verdade, é apenas para trazermos luz a um questionamento que, mais adiante pode ser apresentado. \r\n\r\nSão essas as minhas considerações. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Considerações importantes, Deputada Martha Rocha. Só a título de informação, o Projeto é autorizativo e o prédio foi passado para o Executivo e aí cabe a análise deles até que ponto fará uso desse imóvel.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 639/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. DEODALTO, QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS, POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU MÍDIA ELETRÔNICA, QUANDO HOUVER, EM TODAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO CONCEDIDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, ROSENVERG REIS, ALEXANDRE KNOPLOCH, NOEL DE CARVALHO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1043/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EXPERIÊNCIA CAMARADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, DANNIEL LIBRELON E FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra a Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para discutir a matéria) - Boa tarde a todas e a todos, boa tarde à Mesa. Quero parabenizar a iniciativa do colega e dizer que apresentamos algumas Emendas no sentido de contribuir com o Projeto e fazer alguns encaminhamentos e levantamentos, que eu acho que são importantes. Primeiro, em relação à normatização daquelas e daqueles que são habilitados a implementar esses cursos no âmbito das escolas e, depois, pensar como organizamos essas oficinas propostas pelo Projeto, de modo que elas não sejam conflitantes com a carga horária e também elas não entrem no cômputo geral da integralização da carga horária definida pelo MEC.\r\n\r\nMas é um Projeto, reafirmo, de extrema relevância, porque, no nosso entendimento, ele cumpre duas questões que são muito importantes para formação das jovens e dos jovens: o primeiro é oferecer uma formação mais diversificada; o segundo fazer a relação entre a comunidade escolar do entorno e os jovens em formação, principalmente, valorizando a experiência das e dos mais velhos daquela comunidade, que, certamente, tem muito a contribuir com o incremento da qualidade da formação oferecida além de, obviamente, serem um instrumento que auxilia na conquista da saúde mental da população da terceira idade. Então, é só isso. \r\n\r\nNós apresentamos a Emenda.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu sete Emendas. Retorna às Comissões. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1161/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DEPUTADO AMPLIATO CABRAL, O POUPA TEMPO DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADO NO CAXIAS SHOPPING.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E CARLOS MACEDO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1168/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL 6976 DE 25 MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Cultura. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1401/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROSANE FÉLIX.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 950/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE CONCEDE O DIPLOMA ABDIAS DO NASCIMENTO AO CINEASTA E DIRETOR EMÍLIO DOMINGOS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nSolicito ao Plenário autorização para antecipar a pauta da Sessão Extraordinária. O Plenário é soberano, se autorizar nós anteciparemos a pauta.\r\n\r\nAutorizado pelo Plenário, pelo Parlamento? (Pausa) \r\n\r\nAutorizado. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Carlos Minc; pela ordem, Deputado Léo Vieira e Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Deputada Presidenta Tia Ju, mais uma vez, uma alegria vê-presidindo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Eu me inscrevi para fazer declaração de voto sobre o Projeto que nós aprovamos da Deputada Lucinha sobre a coleta de óleo vegetal usado, chamado óleo de cozinha usado. \r\n\r\nA declaração de voto é favorável. \r\n\r\nDeputada Tia Ju, Deputadas e Deputados, nós aprovamos a Lei 9408, de 2021, que está em vigor, sancionada pelo Governador, que é a lei que institui o Programa de Reaproveitamento de Óleos Vegetais do Estado do Rio - Prove, exatamente para coletar o óleo usado. Então, já temos essa lei, de 21. A Deputada Cidinha determina obrigatoriedade a alguns estabelecimentos de informarem para coleta, o que reforça essa lei. \r\n\r\nEu só queria dizer, Deputada Tia Ju, que, nos anos em que estivemos à frente da Secretaria Estadual do Ambiente, implantamos esse Prove, esse programa de reaproveitamento de óleo vegetais. Em que ele consistia? Nós doamos às cooperativas galões, havia um caminhão que ajudava a transportar; foi feita uma negociação com as empresas de sabão e óleo diesel para darem um preço adequado para o fornecimento desse óleo vegetal - óleo de cozinha - usado. Conseguimos mais de um real, e agora já está um e meio, por litro de óleo usado, que é muito bom. Nossa meta era que o óleo virasse latinha, pois, quando você está na praia tomando uma cerveja, chega um menino e pede você para guardar a latinha para ele, porque criou-se um circuito em que a latinha está valorizada. Qual era o objetivo? Que o óleo usado fosse como a latinha, e conseguimos criar esse circuito. Chegamos a coletar com 27 cooperativas oito milhões de litros de óleo usando no Grande Rio. Quer dizer, é óleo que não foi para a Lagoa Rodrigo de Freitas, para a Lagoa de Piratininga, para a Baía de Guanabara; virou insumo e virou renda para as cooperativas de catadores. Depois, esse Projeto foi descontinuado e, recentemente, o Secretário Thiago Pampolha trabalhou para que seja retomado o Prove. \r\n\r\nPortanto, é uma experiência exitosa, que combina redução da poluição com aumento de emprego e renda - quem vai ser contra isso? E temos que dar força para o Governo retomar, que é o desejo expresso pelo Secretário Thiago Pampolha, que também é Vice-Governador. Esse Projeto que aprovamos hoje cria mecanismos que responsabilizam as empresas que produzem de informar as pessoas e criar condições de ajudar a coletar isso para ampliar essa possibilidade, converter poluição em insumo, em emprego e renda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Léo Vieira, em seguida, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. LÉO VIEIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, ontem fiz uma crítica construtiva ao diretor desta Casa, Marcos Brito, com relação à situação dos elevadores - acho que eu e o Deputado Carlos Minc ficamos mais de 25 minutos ontem esperando o elevador. A intenção é que haja mais mobilidade e sincronia no funcionamento dos elevadores.\r\n\r\nEle me respondeu ontem; hoje, ele já fez a reunião com a engenharia e todos os seus assessores e já afirmou que, após o Carnaval, essa situação dos elevadores vai estar resolvida para dar mais mobilidade aos deputados.\r\n\r\nJá tive alguns embates no WhatsApp com o ex-Secretário de Governo Rafael Thompson, mas quero deixar registrado publicamente que ele tem dado atenção aos Deputados de primeira hora. Assim, quero registrar meu agradecimento e parabenizar o Rafael pela sua conduta, ajudando nosso Presidente Rodrigo Bacellar, que está licenciado por conta de uma cirurgia. Aproveito para desejar ao Presidente sua plena recuperação para que volte logo após o Carnaval.\r\n\r\nSra. Presidente, eu também gostaria que V.Exa. levasse mais um pleito ao Sr. Presidente Rodrigo Bacellar. Estamos em funcionamento híbrido nesta Casa, o que foi justo devido ao momento de pandemia pelo qual passamos - infelizmente, perdemos dois companheiros - mas, hoje, não há mais sentido a Assembleia Legislativa funcionar de forma híbrida. Gostaria de levar o pleito ao nosso Presidente, para que após o carnaval a Assembleia já funcione integralmente, presencialmente aqui neste plenário. \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, Deputado Leo. Já trouxe a resposta. \r\n\r\nDeputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidenta Deputada Tia Ju, em primeiro lugar fazer coro aqui à observação feita pelo Deputado Léo Vieira sobre a imperiosa necessidade de nós, de forma definitiva, trabalharmos presencialmente, abolindo de vez o sistema híbrido que ainda nos alcança. \r\n\r\nEm segundo lugar, fazer aqui um elogio ao Deputado Dr. Deodalto, pelo seu Projeto de Lei que fala de uma campanha permanente de estímulo à doação de sangue. Quero lembrar que nos dias de hoje o Hemorio está fazendo uma grande solicitação para a doação de sangue, mostrando aí a dificuldade que aquele instituto passa. Uma pessoa quando doa, ela pode atender a quatro pacientes que necessitam de transfusão de sangue. \r\n\r\nEntão, em muito boa hora esse projeto surge, como em muito boa hora também, quero elogiar aqui a ação procedida pelos concursandos da Polícia Civil, que fizeram também, como uma tarefa de mobilização, a doação de sangue dos candidatos dos concursos públicos da Polícia Civil. \r\n\r\nPor outro lado, elogiar aqui o Projeto do Deputado Waldeck Carneiro, que veda qualquer tipo de concessão de título de utilidade pública às entidades que tenham sentença transitada em julgado com condenação por prática de trabalho infantil, e sei que V.Exa. é uma das pessoas que trabalham muito nesta Casa nessa causa. Como presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso articulou inclusive, ações em parceria com a ONU. Eu estava lá ao seu lado, não é? E com a Unesco, falando da questão da morte de adolescentes. Então, tenho certeza de que foi muito pertinente esse projeto de proibir que alguém que tenha uma condenação por trabalho infantil possa ter uma concessão de utilidade pública.\r\n\r\nE por último, me dirigindo à mesa diretora, Sra. Presidente, eu gostaria de pedir uma certa celeridade com o desarquivamento dos projetos, porque o que está acontecendo é que nós estamos pedindo urgência, mas o projeto não vem à pauta em razão de que não está desarquivado. \r\n\r\nE pedir a V.Exa., deputada tia Ju, que a gente, em parceria com o presidente Bacellar, estabeleça uma nova dinâmica. Nós tínhamos aqui uma dinâmica que já estava muito bem conduzida, de que toda quinta-feira apresentávamos à Presidência o pedido de inclusão de pauta ou de urgência, e infelizmente não retomamos esse protocolo. Então, em não sendo esse agora, já com os desarquivamentos, que a gente possa ter uma celeridade na apresentação dos nossos projetos que já tramitavam por todas as comissões. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - É, deputada Martha, só dando a resposta a V.Exa. O secretário aqui da mesa... Até segunda-feira, todos os que estavam arquivados já foram desarquivados e lançados, só os que entraram agora que serão lançados. \r\n\r\nEntão já há um compromisso. Eu tenho acompanhado aqui, e tenho saído bem tarde. Eu vejo que eles estão lá de debruçados fazendo esses desarquivamentos para dar andamento à Sessão. Só para trazer uma resposta a V.Exa.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Boa tarde, a Ju, boa tarde ao nosso 71º deputado dessa casa, Marquinho, da mesa, e a todos os colegas presentes. \r\n\r\nTia Ju, por gentileza, consignar o voto contrário no projeto 2804/2017. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A presidência chama atenção da assessoria da mesa para consignar o voto contrário do Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente Sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 15h24min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nAlan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bernardo Rossi, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Carlos Macedo, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1043/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n... \r\n\r\n... - Propor agendas temáticas com ampla divulgação abordando temas de relevância para terceira idade com a contribuição de jovens.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n...\r\n\r\n... - Fomentar a abordagem do Programa na Proposta Político Pedagógica das escolas públicas estaduais.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se artigo, a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. Poderão se candidatar a participar do programa as pessoas que preencherem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - apresentarem diploma em qualquer das áreas do conhecimento contemplada no currículo escolar;\r\n\r\nII - apresentarem a programação com ementa e conteúdo programático do referido curso extracurricular;\r\n\r\nIII - obtenção da aprovação da proposta pelo conselho escolar (com a participação de estudantes, responsáveis e profissionais da educação);\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAdicione-se artigo a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. As atividades realizadas pelo programa deverão estar de acordo com os temas transversais dos Parâmetros Nacionais Curriculares.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - O Programa terá como finalidade a união de conhecimentos e experiências, através de um ambiente multidisciplinar, pluricultural e intergeracional, através da participação ativa de idosos na formação educacional das crianças e adolescentes”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAdicione-se artigo a contar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. As atividades do programa não poderão substituir ou confundir-se com horário de aula, portanto, apenas poderão ser ministradas no contraturno escolar.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º. (...)\r\n\r\nParágrafo Único: O programa tem como objetivo unir jovens e idosos para o compartilhamento de conhecimentos, experiências e reflexões sobre as novas demandas da atualidade, em ambiente multidisciplinar, de modo a enfatizar a importância do envolvimento de pessoas idosas na formação de jovens”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado JARI OLIVEIRA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nÀs 15h25min, com a presença dos Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bernardo Rossi, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Carlos Macedo, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Zeidan (69), assume a Presidência a Senhora Deputada Tia Ju, 2ª Vice- Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Rosenverg Reis, 1º Secretário; Dr. Pedro Ricardo, 2ª Secretário; Franciane Motta, 3º Secretária; Giovani Ratinho, 4º Secretário. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 170-A/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PEAES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final - assim emendada, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 5316/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DANNIEL LIBRELON, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPOR SOBRE AS UNIDADES OU PONTOS ESTADUAIS DE SAÚDE E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REALIZAÇÃO DE CADASTRO DE CELULAR, PARA INFORMAR PREVIAMENTE AOS PACIENTES E USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS PARA SUA RETIRADA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 6514/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO IDOSOS QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E DEMAIS LINHAS DE CRÉDITO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para emitir parecer) - O parecer é favorável com emendas, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Munir Neto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, o Deputado Munir Neto me disse que estaria via remoto e poderia votar. E o Deputado Rodrigo Amorim já está corrigindo o voto dele. Não é favorável, com emendas: é pela constitucionalidade, com emendas. Ele me incumbiu de fazer essa retificação.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Bem incumbido. Porque fica bem legítimo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Peço a palavra para questão de ordem, Sra. Presidente. Faço minhas as palavras do mestre Deputado Luiz Paulo: pela constitucionalidade, com emendas.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Ele é o mestre mesmo. Todo o nosso respeito ao nosso decano.\r\n\r\nComo eu também faço parte da Comissão, eu vou emitir...\r\n\r\nV.Exa. emitiu?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Eu disse que o Deputado Munir Neto estava linkado e poderia fazê-lo via internet. Mas V.Exa. vai emitir o parecer, porque já tem Comissão.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Fabio Silva. (Pausa) Deputado Dionísio Lins, o Imperador de Madureira. (Pausa) Deputado Thiago Rangel. (Pausa) Deputado Douglas Ruas. (Pausa) Deputado Carlinhos BNH. (Pausa) Deputado Valdecy da Saúde. (Pausa) A Presidência designa relator especial o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto do Deputado Anderson Moraes é de grande mérito, tanto é que recebeu emendas de Plenário, recebeu emendas da CCJ, para que nasça um Substitutivo muito, muito bom. Então, o meu voto não poderia ser outro do que favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Anderson Moraes. Não pode, porque é o autor. Deputado Danniel Librelon. (Pausa) Deputada Célia Jordão. (Pausa) Deputado Filipe Soares. (Pausa) Deputada Dani Balbi. \r\n\r\nA SRA. DANI BALBI (Para emitir parecer) - Sigo o parecer da CCJ, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Para discuti-la, tem a palavra o autor, Sr. Deputado Anderson Moraes. \r\n\r\nO SR. ANDERSON MORAES (Para discutir a matéria) - Tia Ju, quero agradecer aos Deputados que, assim como o Luiz Paulo, estão engrandecendo mais ainda o Projeto. Tenho absoluta certeza de que vamos fazer um texto em que vamos, de verdade, blindar os aposentados e os pensionistas para não ficarem tomando volta de malandro, de estelionatário. \r\n\r\nAliás, quero dizer para todos os Deputados que, agora mesmo, foram presas no Rio 49 pessoas, em três escritórios, onde a malandragem estava dando volta em quem trabalhou a vida inteira para poder se sustentar, sem dó - essa é a verdade. Eles não têm dó de aposentado, eles não têm dó de pensionista, eles não têm dó de trabalhador. Foram presas e, se depender de mim, ficariam presas o resto da vida. \r\n\r\nAproveito a oportunidade para pedir à Assembleia Legislativa, que já atendeu ao nosso pedido na primeira vez - nós pedimos, na semana passada, que o Projeto viesse à pauta -, que, na primeira Sessão depois do carnaval, nós o aprovemos, de uma vez por todas. Chega de malandro dar volta em idoso no Estado do Rio de Janeiro! \r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO Projeto recebeu 13 emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a votação - em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2665/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CHIPS DE APARELHOS CELULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, MARTHA ROCHA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com as emendas de Plenário tendo recebido todos os pareceres contrários, a matéria foi rejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, solicito verificação de quórum. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nA Presidência chama a atenção dos Srs. e Sras. Deputadas. Entramos agora em processo de votação pelo painel. Todos devem registrar seus votos no painel, no sistema de votação. Lembro para quem está no sistema remoto, se não conseguir votar, que o voto não poderá ser consignado. \r\n\r\nSenhores e Senhoras Deputados e Deputadas que estiverem nos seus gabinetes, por favor, estamos em processo de votação. Daqui a pouquinho, autorizaremos o encaminhamento do voto pela bancada. Neste momento, só está autorizado o líder da bancada fazer encaminhamento de voto. Declarações de voto, ao final. As bancadas, na pessoa de seus líderes ou de quem o líder designar para tal, poderão fazer encaminhamento de voto. \r\n\r\nA Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bernardo Rossi, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Carlos Macedo, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Zeidan.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alan Lopes, Anderson Moraes, Andrezinho Ceciliano, Bernardo Rossi, Bruno Dauaire, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Claudio Caiado, Dani Balbi, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Elika Takimoto, Felipinho Ravis, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jari Oliveira, Júlio Rocha, Leo Vieira, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tande Vieira, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Zeidan.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Senhor Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 49. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 50. \r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 4405/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES E IDENTIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E INFOMANDO SOBRE AS DIFERENÇAS DAS PROFISSÕES DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 47/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E MARCELO CABELEIREIRO, QUE PROÍBE A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL POLIURETANO E OUTROS SIMILARES NO REVESTIMENTO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS E DE LAZER LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, LÉO VIEIRA, CHICÃO BULHÕES, TIA JU E LUIZ PAULO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1188/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE, QUE CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA E ZEIDAN.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu três emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1742/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO CANELLA, QUE INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE “TRATE BEM A QUEM LHE QUER BEM” JUNTO À REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, ROSENVERG REIS E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 573/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTISSIMO DR. GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 983/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO CIDADANIA, DIREITO E RESPEITO À DIVERSIDADE A O SR. ERNANE ALEXANDRE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Deputada Tia Ju, só quero fazer rapidamente uma menção. Hoje é o desfile do bloco Loucura Suburbana - estou indo para lá -, que faz parte da luta antimanicomial, que junta cultura com promoção à saúde, que mostra que as pessoas com sofrimento psíquico têm vida, têm alegria. E, quando a gente pensa no cuidado em saúde mental, é nisso que a gente tem que pensar.\r\n\r\nEntão, viva a luta antimanicomial, viva o Loucura Suburbana, viva o carnaval!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Renata.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sra. Presidente, muito rapidamente. Falamos no Expediente Inicial com relação ao carnaval e o cuidado que a gente precisa e deve ter com relação às nossas mulheres na folia. Então, reafirmo agora aquilo que nós discutimos no Expediente Inicial nesta Casa.\r\n\r\nÉ fundamental um carnaval sem assédio, em que o direito da mulher sobre o seu corpo seja respeitado. Se essa mulher porventura estiver com roupas pequenas, se ela tiver alegre, sorrindo, feliz, isso não é um convite para que o seu corpo seja apalpado, isso não é um convite para que seja estuprada, por exemplo.\r\n\r\nEntão, fica aqui um pedido a todos os foliões e foliães que vejam qualquer atitude de abuso sexual, de importunação sexual: que acionem o 180 para denunciar essas violações contra as mulheres. O carnaval é público, mas o corpo das nossas mulheres não é. Por um Carnaval sem assédio.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Dani Balbi, bem rapidamente, porque eu já iria passar para o Expediente Final e há inscritos.\r\n\r\nA SRA. DANI BALBI - Quero só reafirmar aqui a importância da valorização em pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia. Hoje foi anunciado o reajuste das bolsas de pós-graduação e iniciação científica, iniciativa do Governo do Presidente Lula, por intermédio do Ministério de Ciência e Tecnologia, da Ministra Luciana Santos. \r\n\r\nO reajuste é fundamental porque há muito tempo as alunas e os alunos tanto de iniciação científica quanto de pós-graduação do país vinham perdendo o valor acumulado das bolsas, e a bolsa vinha perdendo não só valor real também como também competitividade. O fato concreto é que nós tínhamos, nos últimos anos, um cenário de menos ocupação das vagas oferecidas no âmbito da pós-graduação, menos alunos interessados em cursar iniciação científica, em concluir as suas pesquisas nesse sentido. \r\n\r\nÉ muito importante afirmar que a valorização das pesquisadoras em nível de graduação e pós-graduação é um passo importante para que nós possamos atrair novamente a juventude para a carreira da ciência, da tecnologia e da inovação mas também para apresentar competitividade nessa frente.\r\n\r\nObrigada, Deputada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nO SR. THIAGO RANGEL (Pela ordem) - Presidente, quero registrar a presença do Vereador Maicon Cruz, de Campos dos Goytacazes, que está prestigiando a nossa Casa. Ele é um Vereador muito atuante na educação. \r\n\r\nVereador, boa sorte, esperando que nos represente!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Seja muito bem-vindo!\r\n\r\nAproveito para anunciar também a presença do Vereador Daniel Fagundes, de Aperibé. Seja muito bem-vindo a esta Casa!\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, a Deputada Elika Takimoto. \r\n\r\nA SRA. ELIKA TAKIMOTO (Pela ordem) - Obrigada, Presidenta. Quero só dizer que hoje fui escolhida como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação. Estou muito animada com isso. O Estado tende muito a crescer. Como foi falado aqui pela Deputada Dani Balbi, recebemos hoje a feliz notícia de que houve o aumento das bolsas de mestrado e doutorado, um aumento de 40%, o que não acontecia em dez anos. Muita animação em relação aos bons ventos que estão soprando em relação à ciência e tecnologia.\r\n\r\nQuero aproveitar e dizer, sobre a assistência estudantil que foi comentada hoje nesta Sessão Extraordinária, o quanto isso é importante. Eu, como professora, vi vários alunos desistindo da escola por não terem dinheiro para tirar xerox, por não terem dinheiro para comer, pelo constrangimento em relação aos outros colegas.\r\n\r\nEntão, vejo com bons olhos esse movimento para a gente ajudar as pessoas que mais precisam.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Pela ordem) - Eu perdi o time para justificar o voto e para discutir também. Então, eu estou voltando, bem rapidinho, para falar do Projeto 2665, muito importante. Eu votei “Sim”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Seria, então, uma questão de ordem, porque é sobre o projeto. Eu anunciei errado.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Vou dar só um exemplo: foram até uma loja em outro estado, pegaram o meu CPF, sem a minha presença, sem ter uma documentação minha - não sei se foi um esquema, como funcionou isso -, cancelaram, na hora, o chip que eu estava usando e pediram um chip virgem com o meu número e colocaram em um outro telefone e clonaram o meu número. Pegaram meu WhatsApp. Fizeram aquilo que a gente acompanha muitas vezes, pedir dinheiro em nome do proprietário do chip. \r\n\r\nResumindo, toda a cautela e tudo o que puder ser feito para maior segurança em relação à mudança e retirada de chip é importante. Por isso eu votei “Sim” nesse projeto.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigado, Deputado. Algum Deputado ou Deputada deixou cair esse celular ou foi algum assessor. Está aqui. Se algum Deputado ou Deputada sentir falta, o celular está aqui comigo.\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nO SR. ARTHUR MONTEIRO (Pela ordem) - Eu só vim aqui corroborar as palavras do nosso Deputado Bernardo Rossi. Esse Projeto 2665 é muito importante, Presidente, porque esse cadastrão vai evitar muitas fraudes, com pessoas que usam da fragilidade, Bernardo, desse cadastro para usar o sistema telefônico para fazer ameaças, fazer chantagem. \r\n\r\nEntão, vim registrar essa importância e endossar a sua fala porque eu tenho certeza de que isso vai evitar muita dor de cabeça para as pessoas e para as famílias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, está encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h08min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU, 2ª VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nAlan Lopes, Anderson Moraes, André Corrêa, Andrezinho Ceciliano, Arthur Monteiro, Brazão, Bernardo Rossi, Carla Machado, Carlinhos BNH, Carlos Minc, Carlos Macedo, Célia Jordão, Claudio Caiado, Dani Balbi, Dani Monteiro, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Douglas Ruas, Dr. Deodalto, Dr. Pedro Ricardo, Dr. Serginho, Elika Takimoto, Elton Cristo, Fábio Silva, Felipinho Ravis, Filippe Poubel, Filipe Soares, Flávio Serafini, Franciane Motta, Fred Pacheco, Giovani Ratinho, Giselle Monteiro, Guilherme Delaroli, Índia Armelau, Jair Bittencourt, Jari Oliveira, Jorge Felippe Neto, Júlio Rocha, Leo Vieira, Lucinha, Luiz Claudio Ribeiro, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marina do MST, Martha Rocha, Munir Neto, Otoni de Paula Pai, Professor Josemar, Rafael Nobre, Renata Souza, Renato Machado, Renato Miranda, Rodrigo Amorim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Fernandes, Tande Vieira, Thiago Gagliasso, Thiago Rangel, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Verônica Lima, Vinícius Cozzolino, Vítor Júnior, Yuri, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 6514/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES. \r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§... - O contrato deverá ser feito de forma física, em duas vias, com a assinatura do contratante, com o reconhecimento de firma na presença de duas testemunhas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Andrezinho Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º, com a seguinte redação\r\n\r\nArt. 1º - As instituições financeiras ficam obrigadas a creditarem o empréstimo contratado na conta em que o contratante idoso recebe o seu benefício.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Andrezinho Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ ... - Considera-se contrato de operação de empréstimos para fins desta Lei, todo e qualquer tipo de contrato, serviços ou produtos na modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças, contas-correntes, tais como empréstimos junto a financeiras, hipotecas ou qualquer outro tipo de operação que possua natureza de crédito.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Andrezinho Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo ao artigo 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\n§ ... - Considera-se pessoa idosa, a pessoa que tenha 60 anos ou mais de idade.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Andrezinho Ceciliano, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAdicione-se artigo e parágrafos, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. É vedado que as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Estado do Rio de Janeiro, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, realizem qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza.\r\n\r\n§1º É vedado também que as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, celebrem contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.\r\n\r\n§2º A celebração de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas de que trata este artigo deve ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.\r\n\r\n§3º Quando atendidas as condições do caput deste artigo, a celebração de contrato de empréstimo por canal não presencial, obriga a contratada a enviar as condições do contrato por e-mail, e em caso de impossibilidade, por via postal ou outro meio físico que possibilite o correto acompanhamento dos termos do contrato.\r\n\r\nEdifício Lúcio Cista, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados GISELLE MONTEIRO, Martha Rocha, Elika Takimoto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o § 1° do Art. 1°, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- (...)\r\n\r\n\"§ 1° - A operação só deverá ser finalizada por meio de autorização expressa, por escrito ou por meio eletrônico, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados: CELIA JORDÃO, Otoni de Paula Pai, Felipinho Ravis\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1°, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1°- A contratação de empréstimo consignado ou de cartão de crédito consignado pelos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, por meios remotos, deverá permitir a identificação do consumidor e a confirmação da operação.\r\n\r\nParágrafo único - Para os fins desta Lei, a identificação do consumidor e a confirmação da operação deverão ser realizadas por procedimento que assegure a correta identificação do consumidor e garanta a legitimidade da contratação, tais como: biometria, geolocalização, registro fotográfico, confirmação positiva de dados ou outro tipo de tecnologia com o mesmo nível de segurança dos mencionados anteriormente.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados ROSENVERG REIS, Léo Veira, Carlos Macedo\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt°...- “Fica proibida a adesão de empréstimo, de cartão de crédito ou de qualquer serviço que tenha impacto financeiro por pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos) por telefone ou aplicativos de celulares.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputados: ANDERSON MORAES, Andrezinho Ceciliano, Marina Do Mst, Renato Machado, Verônica Lima, Elika Takimoto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifica-se o § 1° do Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1° - A celebração do empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas, deverá ser realizada mediante assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idônea, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDEPUTADO MUNIR NETO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifica-se o § 2° do Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n§ 2° - A celebração de contrato de empréstimo por canal não presencial obriga a contratada a enviar as condições do contrato por e-mail, em caso de impossibilidade, por via postal ou outro meio físico que possibilite o correto acompanhamento dos termos do contrato.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados MUNIR NETO, Alan Lopes, Tande Vieira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifica-se o Artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - As instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedade de arrendamento mercantil ficam obrigadas a creditarem o empréstimo contratado na conta em que o contratante recebe o seu benefício.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados MUNIR NETO, Alan Lopes, Tande Vieira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o Artigo 2°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - As instituições financeiras devem informar a Secretaria de Estado de Polícia Civil, sobre indícios de crime ocorrido no escopo do negócio jurídico firmado com seus clientes, descrevendo o delito às autoridades e os possíveis suspeitos que causarem o dano a pessoa idosa.\r\n\r\nParágrafo único - A ausência de comunicação ensejará a inscrição da instituição financeira em um cadastro de prestadores de serviços não indicados à população.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Alan Lopes, Rodrigo Amorim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o Art. 1°, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° A contratação de empréstimo consignado ou de cartão de crédito consignado pelos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, por meios remotos, deverá permitir a identificação do consumidor e a confirmação da operação.\r\n\r\nParágrafo Único. Para os fins desta Lei, a identificação do consumidor e a confirmação da operação deverão ser realizadas por procedimento que assegure a correta identificação do consumidor e garanta a legitimidade da contratação, tais como: biometria, geolocalização, registro fotográfico, confirmação positiva de dados ou outro tipo de tecnologia com o mesmo nível de segurança dos mencionados anteriormente.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados: FRED PACHECO, Alan Lopes, Rodrigo Amorim\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 47/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS E MARCELO CABELEIREIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o §1º do artigo 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1º...\r\n\r\n§ 1º - Para fins do previsto nesta Lei, considera-se estabelecimento esportivo, os ginásios, centros de treinamentos dos clubes de futebol e demais esportes, os clubes recreativos e acomodações para atletas.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°...\r\n\r\n.....\r\n\r\n§ 2°- Considera-se estabelecimentos de lazer, boates, cinemas, teatros, casas de espetáculos, bares, restaurantes, cafés e outros similares.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1188/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO WELBERTH REZENDE.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt 1°- Os estabelecimentos públicos estaduais, as agências bancárias, os estabelecimentos comerciais e os estabelecimentos privados de prestação de serviço de qualquer natureza prestarão, durante todo o horário de funcionamento, atendimento prioritário às pessoas que são submetidas a qualquer tipo de tratamento oncológico.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. Os estabelecimentos que operam por meio de sistema de filas e caixas deverão disponibilizar caixa ou guiché específico para prestar o atendimento prioritário de que trata esta lei\r\n\r\n§ 1° - Os estabelecimentos deverão indicar de maneira explicita qual é o caixa ou guiché destinado a prestar o atendimento prioritário objeto desta lei. \r\n\r\n§ 2º - O caixa ou guiché destinado à prestação do atendimento prioritário mencionado no § 1º não são de atendimento exclusivo, podendo atender os demais usuários quando não houver clientes com direito à prioridade.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.... Os estabelecimentos que operam por meio de sistema de filas e caixas deverão disponibilizar caixa ou guiché específico para prestar o atendimento prioritário de que trata esta lei.\r\n\r\n§ 1º- Os estabelecimentos deverão indicar de maneira explícita qual é o caixa ou guichê destinado a prestar o atendimento prioritário objeto desta lei. \r\n\r\n§ 2º - O caixa ou guichê destinado à prestação do atendimento prioritário mencionado no § 1º não são de atendimento exclusivo, podendo atender os demais usuários quando não houver clientes com direito à prioridade.\r\n\r\nBarbosa Lima Sobrinho, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado ALAN LOPES\r\n\r\nId: 2459073"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às doze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados Renato Machado, Carlos Macedo, Bernardo Rossi, membros efetivos deste órgão técnico, para a realização da Reunião de Instalação, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno. Assumiu a Presidência o Senhor Deputado Carlos Macedo. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do edital de convocação publicado em 15/02/2023 e informou que esta reunião tem como objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta comissão. Foram indicados para os cargos, respectivamente, os Deputados Renato Machado e Carlos Macedo. Após aprovação, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Depois de empossado, o Senhor Presidente, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar com a máxima dedicação as atribuições a ele confiadas. Com a palavra, manifestou-se amplamente o Senhor Deputado Carlos Macedo, Vice-Presidente. Prosseguindo, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas toda terça feira às treze horas e trinta minutos, na sala mil oitocentos e oito do Edifício Lucio Costa, o que foi aceito por todos. Comunicou a mantença do secretário Carlos Eduardo Dos Santos Lemos, matricula nº 201.374-6. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Carlos Eduardo dos Santos Lemos, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi à mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, 16 de fevereiro de dois mil e vinte e três. Deputado Renato Machado, Presidente; Carlos Eduardo dos Santos Lemos, Secretário, mat. nº 201.374-6.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dez horas, conforme edital publicado em 15.02.2023, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados Tande Vieira, Elika Takimoto e Dani Balbi, membros efetivos designados pelo Ato E/GP/2008 publicado em 15/02/2023, para a reunião de instalação e eleição do presidente e vice-presidente. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, o Senhor Tande Vieira, abrindo os trabalhos, registrou o objetivo da reunião e discorreu brevemente sobre seu período na Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia e Inovação, como Secretário e também vice. O Senhor Deputado Tande Vieira, eleito presidente da Comissão de Saúde da ALERJ, sugeriu a realização de parceria com este órgão técnico, a fim de somar esforços e agregar valor em suas pautas, o que foi bem recebido por todos. Em sequência, colocou em votação a escolha dos cargos de presidente e vice-presidente da Comissão. Tomados os votos, foram eleitas por unanimidade as Deputadas Elika Takimoto e Dani Balbi, respectivamente, para os cargos. Prosseguindo, o Senhor Deputado Tande Vieira passou a palavra à presidente eleita. A Senhora Deputada Elika Takimoto, com a palavra, agradeceu a confiança de seus pares, afirmou estar muito feliz com sua eleição e que é uma honra conduzir os trabalhos da Comissão. Continuando, reforçou a necessidade da defesa da ciência, educação e pesquisa, assim como a comunidade escolar, acadêmica e científica. Ressaltou a qualidade do estado do Rio de Janeiro como privilegiado com suas instituições de tecnologia e inovação, e a importância do investimento em tecnologias avançadas para a formação dos jovens. Com a palavra, a Senhora Deputada Dani Balbi, eleita vice-presidente da Comissão, também agradeceu sua escolha e apontou a necessidade de investimento na formação em pesquisa e ciência, assim como a valorização da FAETEC para o crescimento do estado do Rio de Janeiro e a formação de um parque industrial dinâmico. O Senhor Deputado Tande Vieira sugeriu o convite ao Secretário Estadual da pasta, assim como os presidentes das instituições e universidades sediadas no estado, para mostrar sua agenda para o ano de 2023 e subsequentes. A Senhora Presidente sugeriu a manutenção do dia e horário da reunião de hoje, quinta-feira às 10h para as reuniões da Comissão, o que foi aceito por todos. O horário e dia escolhido será confirmado com a disponibilidade da agenda das Comissões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. Marcelo Catarino Lima, Secretário, mat.201591-5; Deputada Elika Takimoto, Presidenta.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às treze horas, na sala hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a presença dos senhores deputados Dani Monteiro - PSOL; Fred Pacheco - PMN; Jorge Felipe Neto - AVANTE; e Andrezinho Ceciliano- PT, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Fred Pacheco, que deu por abertos os trabalhos e informou destinar-se a presente reunião à instalação e eleição para os cargos de presidente e vice-presidente desta Comissão, com chapa única, composta pelos seguintes nomes: Deputada Dani Monteiro, para Presidenta; e Deputado Márcio Gualberto, para Vice-Presidente. Passando à eleição, postos em votação os nomes que compõem a chapa, após tomada nominal dos votos, foram eleitos por unanimidade. Já empossada, fazendo uso da palavra, a Senhora Presidenta, Deputada Dani Monteiro, agradeceu a confiança de todos e firmou compromisso de conduzir os trabalhos com respeito às regras regimentais e pelo primado democrático inerente às atividades do Parlamento. A Senhora Presidenta, Deputada Dani Monteiro, anunciou que as reuniões ordinárias serão realizadas às quintas-feiras, às doze horas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim, Viviane Nicolau de Sousa, Secretária, matrícula 201.666-5, e pelo Senhora Presidenta. Sala das Comissões, em dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a)Viviane Nicolau de Sousa - Secretária; (a)Deputada Dani Monteiro - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta minutos, na Sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, constituída através do Ato E/GP/Nº 23/2023, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Felippe Neto (AVANTE), Felipinho Ravis (SD), Carlos Minc (PSB), Cláudio Caiado (PSD) e André Corrêa (PP), membros titulares, e Profesor Josemar (PSOL), membro suplente deste órgão técnico, para a Reunião de Instalação da Comissão. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Carlos Minc. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do Edital de Convocação publicado em 14 de fevereiro de 2023, e informou que a presente Reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente. Em seguida, registrou que o Deputado André Corrêa precisou se retirar. Após suas considerações iniciais, o Senhor Deputado Carlos Minc, no exercício da Presidência, anunciou as indicações dos nomes do Senhor Deputado Jorge Felippe Neto, para Presidente, e do Senhor Deputado Felipinho Ravis, para Vice-Presidente, respectivamente, submetendo-as à apreciação dos Senhores Membros. Ato contínuo, passando a encaminhar o processo de Votação, realizou as tomadas nominais dos Votos, separadamente, após o que declarou que foram eleitos, com os Votos favoráveis de todos os Deputados presentes, o Deputado Jorge Felippe Neto, para Presidente, e o Deputado Felipinho Ravis, para Vice-Presidente. Em seguida, congratulando-se com a chapa vencedora, o Deputado Carlos Minc passou a condução dos trabalhos ao Presidente eleito Deputado Jorge Felippe Neto, o qual, fazendo uso da palavra, agradeceu pelos Votos recebidos e pela confiança de todos, anunciou que a gestão será compartilhada com todos os membros, ressaltando a satisfação de contar com a experiência do Deputado Carlos Minc nas causas ambientais, bem como dos demais Deputados integrantes, passando a discorrer sobre suas expectativas em relação ao trabalho a ser desenvolvido na Comissão. Em seguida, franqueou a palavra ao Vice-Presidente eleito, Deputado Felipinho Ravis, que enfatizou suas preocupações com relação às questões ambientais da Baixada Fluminense, em especial de sua cidade, Nova Iguaçu. Na sequência, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Cláudio Caiado e Professor Josemar, que parabenizaram a nova Presidência, apresentando suas considerações finais. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente apresentou a proposta de que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quartas-feiras, no horário das 12 horas, sendo a mesma aprovada pela unanimidade dos presentes. Finalizando, determinou à Secretaria da Comissão, exercida pela servidora Lina Paula Costa Carneiro, matrícula 200.932-2, a criação de um grupo de “WhatsApp”, com o propósito de facilitar a comunicação das atividades da Comissão entre seus membros. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu mais uma vez a confiança de todos e deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Carneiro, matrícula 200.932-2, secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a)Deputado Jorge Felippe Neto, Presidente. (a)Lina Paula Costa Carneiro, Secretária, Matrícula 200.932-2.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às onze horas e quarenta e sete minutos, na sala número mil oitocentos e nove do edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados Carlinhos BNH, Índia Armelau, Alan Lopes e Márcio Gualberto, membros efetivos deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Márcio Gualberto, que declarou haver número legal para iniciar os trabalhos. Informou que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes do Deputado Carlinhos BNH e Índia Armelau. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado, o Deputado Carlinhos BNH agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Prosseguindo, foi concedida a palavra aos demais membros da comissão, que desejaram sucesso e uma gestão profícua ao Presidente desta Comissão e afirmaram que esperam contribuir muito com os trabalhos da mesma. Em seguida, o Senhor Presidente informou que assim que tiver uma confirmação do dia e horário das reuniões ordinárias da comissão informará aos demais membros da mesma. A seguir nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Celso David Costa Moura, Secretário, matrícula 201.455-3, mantido nesta função, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Celso David Costa Moura - Secretário; Deputado Carlinhos BNH - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sala número mil oitocentos e oito, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados Filipe Soares - UNIÃO, Célia Jordão - PL, Júlio Rocha - AGIR, Carlos Minc - PSB e Otoni de Paula Pai - MDB, membros efetivos deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Carlos Minc, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados para os cargos os nomes dos Deputados Filipe Soares e Célia Jordão, respectivamente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, o Deputado Filipe Soares, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da democracia comprometendo-se a desempenhar com o máximo empenho as atribuições a ele confiadas. Em seguida, propôs que as reuniões ordinárias, quando agendadas, sejam realizadas às quintas-feiras, às quatorze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Prosseguindo, foi concedida a palavra a Deputada Célia Jordão, que agradeceu a sua eleição para a vice-presidência da Comissão de Indicações Legislativas. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0; (a) Deputado Filipe Soares, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às onze horas, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, atendendo à covocação por edital publicado em 15.02.2033, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, composta pelo Ato E/GP Nº 17/2023, publicado no D.O. de 14.05.2023, com a participação dos Senhores Deputados FRED PACHECO, RODRIGO AMORIM, JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Deputado Fred Pacheco abriu a reunião, conforme prevê o ar tigo 35 do Regimento Interno, para a instalação, eleição do presidente e vice-presidente deste órgão técnico, sendo indicados respectivamente os senhores Deputados Rodrigo Amorim e Renato Miranda. Em votação, ambos foram aprovados por unanimidade. Em seguida o presidente eleito, Deputado Rodrigo Amorim agradeceu sua eleição e, em seguida, propôs aos membros que as reuniões da Comissão sejam realizadas por grupo de “whatsapp” a ser criado exclusivamente para deliberação de pareceres a proposições de concessão de títulos honoríficos, a fim de agilizar a dinâmica de votação por meios remotos, cujo relatório será previamente publicado no Diário Oficial e divulgado aos membros em arquivo digital no referido grupo, mantendo as demais reuniões para arguição pública de conselheiros das agências reguladoras, dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro, e das audiências do LEGISLAQUI na forma presencial. O Deputado Jorge Felippe Neto parabenizou o presidente eleito e destacou a importância da comissão quanto à atribuição de aprovar as indicações do Poder Executivo para composição das Agências Reguladoras AGETRANSP e AGENERSA, que exercem o poder regulatório dos Contratos de Concessão e Permissões de Serviços Públicos essenciais à população de: energia, saneamento, transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias no Estado do Rio de Janeiro. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o presidente eleito agradeceu a participação de todos e confirmou a manutenção do secretário da comissão, Maurício Queiroz, que lavrou a ata, a qual foi aprovada pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. Deputado Rodrigo Amorim, Presidente; Maurício Queiroz, secretário - Matrícula 201.612-9.\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às doze horas e trinta minutos, na sala número hum mil oitocentos e nove do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados Guilherme Delaroli - PL, Bernardo Rossi - SD, Douglas Ruas - PL, Jorge Felippe Neto - AVANTE, membros efetivos, Samuel Malafaia - PL e Léo Vieira - PSC, membros suplentes deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado Guilherme Delaroli, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, informando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados para os cargos ele próprio para presidente e o Deputado Cláudio Caiado - PSD para vice-presidente. Após a tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, o Deputado Guilherme Delaroli, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo, garantindo que sua direção será norteada pelos princípios da democracia e espera realizar um bom trabalho à frente da Comissão. Em prosseguimento, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram o Presidente e Vice-Presidente eleitos. Em seguida, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às catorze horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Suzana Rezende Barroso, Secretária, matrícula 201.586-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Suzana Rezende Barroso, Secretária; Deputado Guilherme Delaroli, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às doze horas, na sala número mil oitocentos e nove do edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, com a presença dos Senhores Deputados André Corrêa, Carlos Macedo, Renato Miranda, Monteiro, Andrezinho Ceciliano e Vinicius Cozzolino membros efetivos e os Deputados Claudio Caiado, Renata Souza Célia Jordão e Luiz Paulo membros suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André Correa, o que declarando haver número legal, iniciou os trabalhos. A seguir o Deputado André Corrêa passou a presidência ao Deputado Luiz Paulo para que conduzisse os trabalhos. Assumindo a Presidência o Deputado Luiz Paulo informou que. esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados André Correa e Carlos Macedo. O Senhor Presidente em Exercício, Deputado Luiz Paulo, colocou em votação o cargo de Presidente desta Comissão. Após tomada nominal de votos, foi eleito o Deputado André Corrêa, com voto pela abstenção, do Deputado André Corrêa. A seguir, colocou em votação a Vice-Presidência, sendo o candidato indicado o Deputado Carlos Macedo. Posto em votação o Deputado Carlos Macedo foi eleito. A seguir, já empossado, o Deputado André Corrêa agradeceu a sua eleição para o cargo, e afirmou seu propósito de conduzir os trabalhos da Comissão com base nos princípios éticos e democráticos. Dando Prosseguimento, foi concedida a palavra a todos os Deputados presentes. Em seguida, o Senhor Presidente Deputado André Corrêa, propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às treze horas, na sala mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa sede deste Poder Legislativo, o que foi aceito por todos. Em continuidade, o Senhor Presidente informou a realização de Audiência Pública no dia 27 de fevereiro, às onze horas, sobre o tema Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das metas fiscais do 3° quadrimestre de 2021, conforme determinação do §4º do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000 c/c §2º, II, do art. 44 da Lei Estadual nº 9000 de 09 de setembro de 2020. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra. Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado André Corrêa - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 1809 do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a realização da reunião de instalação, com a presença dos Senhores Deputados Claudio Caiado, Jorge Felippe Neto, Samuel Malafaia e Yuri, membros. Na forma do Artigo 35 do Regimento Interno, e de acordo com o Ato E/GP/Nº 32/2023, assumiu a presidência o Deputado Samuel Malafaia, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Claudio Caiado e Renato Miranda. Após uma breve fala, iniciou-se a tomada nominal de votos, sendo os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado como Presidente, o Deputado Claudio Caiado, assumiu a presidência, falou um pouco sobre seus trabalhos, agradeceu a todos por sua eleição e se colocou à disposição para conduzir os trabalhos desta comissão dando seu máximo para desenvolver um bom trabalho. A seguir, propôs que as reuniões ordinárias continuassem sendo realizadas às quartas-feiras, às quatorze horas, o que foi aceito por todos. Em seguida, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram a Presidente e o Vice-Presidente eleitos. Como não houvesse nada mais a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi suspensa a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura, secretário, matrícula 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assi nada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula 201.635-0; (a) Deputado Claudio Caiado - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às treze horas, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados Lucinha, Marina do MST, Gisele Monteiro, membros efetivos, Renata Souza, suplente deste órgão técnico, para a realização da Reunião de Instalação, de acordo com o Art. 35 do Regimento Interno. Assumiu a Presidência a Senhora Deputada Lucinha. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou abertos os trabalhos, nos termos do edital de convocação publicado em 16/02/2023 e informou que esta reunião tem como objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta comissão. Foram indicados para os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, as Deputadas Marina do MST e Lucinha. Após aprovação, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Depois de empossada, a Senhora Presidente, fazendo uso da palavra, pronunciou-se, agradecendo a todos os presentes, comprometendo-se a desempenhar com a máxima dedicação as atribuições a ela confiadas, que irá procurar dar continuidade no trabalho já desenvolvido pela Deputada Lucinha e o Deputado Giovani Ratinho, que já são membros desta Comissão desde a Legislatura anterior, dentre outras atividades. Que as Deputadas Renata Souza e Giselle Monteiro, fizeram breves pronunciamentos, enaltecendo a satisfação de fazerem parte desta Comissão. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Jorge Lemos Campanário, matricula 201.498-3, Secretário, mantido nesta função, lavrasse a presente ata. Reaberto os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que em seguida encerrou a reunião. Sala das Comissões, 16 de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Haroldo Jorge Lemos Campanário - Secretário - Deputada Marina do MST - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas, na sala número hum mil oitocentos e nove, do Edifício Lúcio Costa, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados Dani Balbi (PC do B), André Correa (PP), Valdeci da Saúde (PL), membros efetivos e Flávio Serafini (PSOL), suplente deste órgão técnico. De acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Deputado André Correa, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos, explicando que esta reunião tem por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta Comissão, tendo sido indicados os nomes da Deputada Dani Balbi, para Presidente e do Deputado Márcio Canela, para Vice-Presidente. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou a Secretária desta Comissão foi informada pela assessoria do Deputado Márcio Canela que já foi solicitado ao Presidente da Alerj, que seja retirado o seu nome da composição desta Comissão. Em seguida, o Deputado André Corrêa fez a tomada nominal de votos, tendo sido eleita a Deputada Dani Balbi, por unanimidade. A seguir, a Deputada Dani Balbi, já empossada, agradeceu a sua eleição para o cargo e propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às terças-feiras, às dez horas e trinta minutos, o que foi aceito por todos. Em seguida, fez um breve relato sobre as questões relacionados à Comissão, e garantiu que a direção desta Comissão será norteada pelos princípios da ética e da democracia. Prosseguindo, a Senhora Presidente solicitou aos demais Deputados que encaminhem para a Comissão sugestões de pauta, para realização de audiências públicas. Dando continuidade, foi franqueada a palavra a todos os Deputados presentes, que parabenizaram a Presidenta eleita. Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Jussidia Guimarães Palmeirim, Secretária, matrícula 201.518-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidenta, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Jussidia Guimarães Palmeirim - Secretária; Deputada Dani Balbi - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, na sala 1808 às treze horas e trinta minutos, realizou-se a reunião de instalação da Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Dionísio Lins - PP, Dr. Deodalto - PL, membros titulares e Jorge Felippe Neto - AVANTE, membro suplente. Na forma do Artigo 35 do Regimento Interno e de acordo com o Ato E/GP/Nº 32/2023, assumiu a presidência o Deputado Dionísio Lins, que declarou haver número legal e iniciou os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente desta comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Deputados Dionísio Lins e Rosenverg Reis. Depois da tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. A seguir, já empossado como Presidente, o Deputado Dionísio Lins, agradeceu a todos por sua eleição e se colocou à disposição para conduzir os trabalhos desta comissão dando seu máximo para desenvolver um bom trabalho. Informou ainda que recebeu o Ofício GLMDB/023/2023 do Deputado Rosenverg Reis e o Ofício nº 074/2023 do Deputado Giovani Ratinho, ambos apoiando as candidaturas apresentadas nesta Reunião. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Dr. Deodalto que parabenizou o Senhor Presidente Dionísio Lins e concluiu ressaltando a importância e os desafios sobre o tema dos transportes no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, o Senhor Presidente franqueou a palavra a Senhor Deputado Jorge Felippe Neto que cumprimentou os presentes e falou sobre como a comissão poderá ajudar o Estado na solução das pendências nos diversos sistemas de mobilidade no Estado do Rio de Janeiro. Na sequência, o Senhor Presidente propôs que as reuniões ordinárias sejam realizadas às quintas-feiras, às 13 horas e 30 minutos, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, matrícula 201.829-9, mantido nesta função, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, seguindo-se o encerramento da reunião. Sala das Comissões, em quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Rafael José Gonçalves Monteiro Barbosa, Secretário, matrícula 201.829-9; (a) Deputado Dionísio Lins, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às doze horas e quarenta minutos, na sala número 1809 do Edifício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados Arthur Monteiro - PODEMOS, Luiz Paulo - PSD, André Corrêa - PP, Célia Jordão - PL e Filipe Soares - UNIÃO, membros efetivos e do Senhor Deputado Jari Oliveira - PSB, membro suplente deste Órgão Técnico. Na forma do Artigo 35 do Regimento Interno e de acordo com o Ato E/GP/Nº 33/2023, assumiu a presidência o Senhor Deputado Luiz Paulo que declarou haver número regimental e iniciou os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Presidente e o Vice-Presidente dessa Comissão, sendo indicados, respectivamente, os nomes dos Senhores Deputados Arthur Monteiro e Luiz Paulo. Realizada a tomada nominal dos votos, foram os mesmos eleitos por unanimidade. Continuando, o Senhor Deputado Luiz Paulo entregou ao Senhor Deputado Arthur Monteiro, presidente eleito, o Relatório de Atividades da Comissão de Tributação, presidida pelo mesmo, no período de 2007 a 2022. Em seguida, passou a presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Arthur Monteiro que agradeceu os votos recebidos, mencionou sobre a sua experiência profissional e a sua expectativa de contribuir com essa Comissão. Mencionou, ainda, sobre a Reforma Tributária proposta no Governo Federal e os impactos que essa reforma traria ao Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra, o Senhor Vice-Presidente, Deputado Luiz Paulo, mencionou sobre os impactos da Reforma Tributária, do Regime de Recuperação Fiscal e da concessão de Benefícios Fiscais. Passada a palavra ao Senhor Deputado André Corrêa, o mesmo mencionou sobre a importância do acompanhamento do Grupo de Trabalho dos Deputados Federais criado para a discussão da Reforma Tributária em Brasília. Com a palavra, a Senhora Deputada Célia Jordão parabenizou o Presidente eleito e o Senhor Deputado Luiz Paulo pela brilhante condução dos trabalhos da Comissão nos anos anteriores. Retomando a palavra, o Senhor Presidente propôs que as Reuniões Ordinárias da Comissão sejam realizadas às terças-feiras, às onze horas, o que foi acordado por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da qual, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário; (a) Deputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nId: 2459074"
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1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Silas Rodrigues Bento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1793/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6703/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, PAULO EMILIO COELHO PINTO, matrícula nº 428.321-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1794/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6571/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGETE MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.833-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Josimar Pereira de Oliveira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1795/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6698/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, MARIA LOUREIRO LEITE COSTA, matrícula nº 435.095-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1796/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6714/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, SIMON ALEXANDRE CAETANO SARTORI, matrícula nº 425.014-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1797/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6712/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, ALEXANDRE PRALON BARBOSA, matrícula nº 426.587-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1798/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6727/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 427.428-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1799/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6731/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIANA LEONI DE ALENCAR MAIA, matrícula nº 426.890-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1800/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6715/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, CARLA DA SILVA MOTA, matrícula nº 424.662-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1801/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6733/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 429.511-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1802/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6705/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete Do Deputado Bernardo Rossi, MARILENA DE FÁTIMA SANTOS BERALDI, matrícula nº 403.681-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1803/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6724/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SHAYANNE SILVA BARBOSA FERNANDES, matrícula nº 430.550-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1804/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6728/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÉIA MACHADO PEREIRA, matrícula nº 427.935-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do AVANTE- Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1805/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6732/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAXIMILIANO SOARES ROSA BELMONT, matrícula nº 426.901-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do AVANTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1806/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6755/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Educação - Deputado Alan Lopes, FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, matrícula nº 308.438-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1807/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6753/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Educação Deputado Alan Lopes, ISABELLA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.271-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação-Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1808/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6754/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto a Comissão de Educação - Deputado Alan Lopes, FERNANDA NOVAES DE FREITAS, matrícula nº 425.426-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1809/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6783/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDEMIRO BARBOZA BONIIFÁCIO, matrícula nº 430.551-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Primeira Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Franco Moraes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1810/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6782/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DEBORA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 429.834-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Luciana de Fatima Braga Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1811/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6779/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MICHELE DE OLIVEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 428.214-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1812/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6778/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SILVA DE CARVALHO THOMAZ, matrícula nº 430.573-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Michele de Oliveira De Andrade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1813/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6776/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Léo Vieira, TAMYRIS SILVA DA CRUZ, matrícula nº 428.405-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Pedro Ricardo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1814/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6777/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro - Deputado Léo Vieira, JULIANE DE SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 428.399-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais do Estado do Rio de Janeiro - Deputado Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1815/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6404/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL LUNA DE SOUZA DA CUNHA , matrícula nº 429.835-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj , na vaga decorrente da exoneração de Eros da Silva Reist, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1816/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6775/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICTOR GONÇALVES CORREIA JUNIOR, matrícula nº 429.836-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1817/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6631/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THIAGO DE SOUZA MACHADO FARIA, matrícula 429.832-9, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto, na vaga decorrente da exoneração de Silas Rodrigues Bento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1818/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6734/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, matrícula nº 418.540-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do AVANTE - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Luciana Leoni de Alencar Maia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1819/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6756/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Educação - Deputado Alan Lopes, LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 308-045-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1820/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6725/2023\r\n\r\nE S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, GEZIEL VALENTIN CAMPOS, matrícula nº 428.398-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1821/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6722/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, LUCIANO DA SILVA SOARES, matrícula nº 428.810-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1822/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORAEDA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6679/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO, matrícula nº 401.733-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1823/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6690/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, JAYRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 425.981-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1824/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6726/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Bernardo Rossi, CRISTIANO DE OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula nº 411.300-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1825/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6689/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Bernardo Rossi, EUCLIDES DA SILVA SOUZA, matrícula nº 426.261-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1826/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6688/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao gabinete do Deputado Bernardo Rossi, TIAGO FERREIRA GRAÇA, matrícula nº 422.909-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1827/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6857/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LARISSA GUEDES FERRAZ, matrícula nº 429.837-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Cleyton Silva Valentim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1828/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6870/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL PENHA FIRME GUIMARÃES, matrícula nº 429.714-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1829/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6859/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAMELA NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula nº 429.838-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Jonas Felipe Vieira Viana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1830/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6883/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIEL EDUARDO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 429.841-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Isaac Bernardo de Araujo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1831/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6852/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE DA SILVA MELO, matrícula nº 430.574-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção, na vaga decorrente da exoneração de Juliane de Siqueira Da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1832/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6535/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ANTONIO NUNES, matrícula nº 429.842-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Rodrigues Mello Luz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1833/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6558/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LILIAN ALVES DO COUTO, matrícula nº 430.549-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Turismo-Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1834/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6867/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA NOVAES DE FREITAS, matrícula nº 425.426-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1835/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6869/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.271-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1836/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6863/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LETHICIA DA SILVA ROSA DE PAULA, matrícula nº 429.839-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais-Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Tamirys Silva da Cruz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1837/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6801/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR MESSIAS DA SILVEIRA, matrícula nº 423.076-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1838/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6868/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº 308.045-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1839/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6866/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, matrícula nº 308.438-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rosenverg Reis, 1º Secretário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1840/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6878/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco, CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ, matrícula nº 428.788-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1841/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6612/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DA SILVA BERNARDO, matrícula nº 426.461-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Turismo - Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1842/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6892/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Turismo - Deputado Júlio Rocha, DEBORA JORGE SANTOS DE LACERDA PIRES, matrícula nº 428.099-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo - Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1843/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6885/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DIAS SANTANA, matrícula nº 429.840-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, na vaga decorrente da exoneração de Joze Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1714/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6336/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO GONÇALEZ CARNEIRO, matrícula nº 424.242-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 15.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1716/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6382/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA SAVIO DE MOURA RANGEL, matrícula nº 430.506-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da 1ª Secretaria , na vaga decorrente da exoneração de Jesiel de Paula Resende.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 15.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1736/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO GOYANNES , matrícula nº 425.116-1 do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1737/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO GOYANNES , matrícula nº 425.116-1 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Nogueira da Motta, concomitantemente com sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1751/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2856/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR STEPHANNIE VICTORIA MARQUES LOPES, matrícula nº 428.515-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de André Felipe Xavier Mourão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1752/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6385/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA VALLE MOTA, matrícula nº 420.424-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1753/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6395/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA VALLE MOTA, matrícula nº 420.424-4, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor-Geral da Escola do Legislativo, símbolo \"DG\", junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de Rosemery Borges Pereira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1760/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6407/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADELZON ALVES, matrícula nº 428.655-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da TV Alerj . \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1762/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6516/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEYDIANE SILVEIRA DOS SANTOS DA LUZ, matrícula nº 426.052-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Zeidan, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Valle Mota, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1766/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5987/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS DE FRANÇA NASCIMENTO, matrícula nº 430.545-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlinhos BNH. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1772/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6189/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PT- Deputada Elika Takimoto, ANDRÉ DE ARAÚJO FERNANDES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 406.637-9, no cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Liderança do PT-Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1774/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6269/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WANTENCIR BASTOS DE SOUZA, matrícula nº 430.547-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1785/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6629/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO AZEVEDO CARRETEIRO, matrícula nº 430.548-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Natalia Fernanda Rodrigues da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1787/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6436/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Elton Cristo, RICARDO SOARES DIAS, matrícula nº 406.545-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1788/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6434/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Elton Cristo, DORA-LINA ALMENARA CARDOSO , matrícula nº 417.201-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023,\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D. O. em 16.02.2023.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.02.2023.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6554/2023 - DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.02.2023.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N°142 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6743/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANDERSON TADEU VARALO ARPINI, matrícula nº 308.483-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 143/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6195/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, junto à 1ª Vice-Liderança do PT - Deputada Carla Machado, a servidora requisitada EUNIZINEY BARRA DA SILVA FARIA, matrícula nº 307.334-3, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Liderança do PT.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 144/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6472/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Carlinhos BNH, o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.455-3, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Esporte e Lazer - Deputado Bebeto.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 145/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6512/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputada Marina do MST, o funcionário HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.498-3, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Alimentar - Deputado Alexandre Knoploch.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 146/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6597/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco, o funcionário CARLOS CHAGAS DINIZ, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.628-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Marcelo Cabeleireiro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 147/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6614/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Professor Josemar, a funcionária OLGANI DE ABREU RIBEIRO MARTINS, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.903-3, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 148/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6615/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Renata Souza, a funcionária GILMA VIEIRA DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.388-6, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 149/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 6623/2023, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Anderson Moraes, o funcionário ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.757-2, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Deputado Noel de Carvalho.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 150/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6630/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Educação - Deputado Alan Lopes, a funcionária LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.127-8, na função gratificada de Secretário de Comissão, Símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flávio Serafini\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 151/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6635/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais - Deputado Léo Vieira, o funcionário GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.761-4, na função gratificada de Secretário de Comissão, Símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa dos Animais - Deputado Dr. Pedro Ricardo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 152/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6634/2023,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER, junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Otoni de Paula Pai, a funcionária CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.611-1, na função gratificada de Secretário de Comissão, Símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 16.02.2023.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16337/2022 - JARDEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1738/2023 - RENATA SAMPAIO FADEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nId: 2459075"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2459076": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Artigo 35 do Regimento Interno e do Ato da Presidência “E”/GP/Nº 28/2023, de 14/02/2023, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - UNIÃO, THIAGO RANGEL - PODE, - DOUGLAS RUAS - PL, CARLINHOS BNH - PP, membros titulares, e VALDECY DA SAÚDE - PL, suplente, para a Reunião de Instalação da Comissão de Defesa do Consumidor a ser realizada na sala 1808 do Edi fício Lúcio Costa, sede do Poder Legislativo Estadual, no dia 28 do corrente mês, às 14:30h, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada DIONÍSIO LINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados FILIPE SOARES - Vice-Presidente, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, INDIA ARMELAU, GUILHERME DELAROLI e MARTHA ROCHA, membros titulares, e os Senhores Deputados MARCELO DINO e FILIPPE POUBEL, membros suplentes, para a 1ª Reunião de Extraordinária a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2023, às 10h, por meios digitais, conforme Art. 2º do Ato N/MD/Nº 672/2022, publicado em 26 de janeiro de 2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de Audiência Pública para tratar da violência crescente na região de Jacarepaguá.\r\n\r\nSala das Comissões 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO GUALBERTO, Presidente\r\n\r\nINTIMACÃO\r\n\r\nFicam intimados a servidores abaixo relacionados, para tomar ciência dos seus depoimentos no dia 06/03 a partir das 10:00 h referentes aos Processos Administrativos Disciplinares abaixo, com relação ao benefício bolsa reforço escolar. Os Processos estão à disposição dos acusados na Rua da Ajuda, nº 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n420896-3\r\n\r\nFABIO ANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1411/2023\r\n\r\n422457-2\r\n\r\nFABIANO PONTES DE CERQUEIRA\r\n\r\n1418/2023\r\n\r\n426721-8\r\n\r\nFABIO AROUCHA MALLER\r\n\r\n1369/2023\r\n\r\n420128-1\r\n\r\nLUANA DE PAULA DELMINDO\r\n\r\n1498/2023\r\n\r\n423687-9\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1384/2023\r\n\r\n423149-4\r\n\r\nFABIO LIMA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n1398/2023\r\n\r\n422750-0\r\n\r\nBRUNO CASTELLANI DA MATTA\r\n\r\n855/2023\r\n\r\n422512-4\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n911/2023\r\n\r\n427030-2\r\n\r\nTADEU GOMES DA COSTA\r\n\r\n760/2023\r\n\r\n421807-9\r\n\r\nSONIA CRISTINA GUIMARAES SAMBO\r\n\r\n701/2023\r\n\r\n422375-6\r\n\r\nSONIA CRISTINA RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n700/2023\r\n\r\n419003-9\r\n\r\nTAYNAH DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n1244/2023\r\n\r\n424775-5\r\n\r\nTATIANE GOMES DA SILVA\r\n\r\n773/2023\r\n\r\n423326-8\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n923/2023\r\n\r\n422044-8\r\n\r\nDEYSE LOBO DA SILVA\r\n\r\n1183/2023\r\n\r\n422330-1\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n916/2023\r\n\r\n425148-4\r\n\r\nDIEGO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n1211/2023\r\n\r\n424840-7\r\n\r\nDIEGO DE SALES BARBOSA\r\n\r\n1451/2023\r\n\r\n422727-8\r\n\r\nHIGOR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n918/2023\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nPresidente da CPP.A.\r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nId: 2459076"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2458990": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Parâmetro - Comércio de Bens e Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 09.189.237/0001-37 - NIRE 33209509217\r\n\r\nSétima Alteração ao Contrato Social: Entre outras matérias aprovadas nesta Alteração Contratual, aprovar, nesta data, a redução do\r\n\r\ncapital social da Companhia no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na proporção do capital social da Sociedade, conforme Balanço Patrimonial. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022. Sonia Fiterman Sterenkrantz, Marcos Fiterman Sterenkrantz.\r\n\r\nId: 2458990"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2454648": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FLAVIA ZUCHEN SERVIÇOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.152.311/0001-90\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL DA EMPRESA\r\n\r\nFLAVIA ZUCHEN SERVIÇOS MEDICOS LTDA, situada à Avenida Graça Aranha no 326, sala 21 e 22, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20030-001, NIRE 33.6.0107939-3, inscrita no CNPJ sob nº. 40.152.311/0001-90, comunica que irá reduzir o capital social de R$ 105.000,00 para R$ 40.000,00, por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade. FLAVIA ZUCHEN - Sócia.\r\n\r\nId: 2454648"
                        ],
                        "2458559": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Hobeco Sudamericana LTDA\r\n\r\nCNPJ:03.548.170/0001-01\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO - 55\r\n\r\nA DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS sob o \r\n\r\nlaudo nº 55/2023, de 14/02/2023 atesta, que a empresa HOBECO SUDAMERICANA LTDA. Localizada na Rua Ladeira Madre de \r\n\r\nDeus, 13, Gamboa, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20.221-090, CNPJ: 03.548.170/0001-01, comercializa no país os produtos, conceituados pela DV SAFETY ENGENHARIA EM QSMS & PROJETOS, como eletroeletrônicos abaixo relacionados: Regulador de carga Morningstar SHS-6-NCM: 90328911, GPS ANTENA TRIMBLE COM CABO E CONECTOR SMA (PART NUMBER 66800-52)-NCM: 85177190, CABO CONVERSOR USB/SERIAL-NCM: 85442000, PAA-36XW SENSOR DE NÍVEL ABSOLUTO-NCM: 90269010, CONTROLADOR DO RECEPTOR PWC22 Vaisala-NCM: 84733049, TRANSMISSOR MULTIPARÂMETRO DPT145 A1AAA1C20AA-NCM: 90258000, TRANSMISSOR MULTIPARÂMETRO DPT145 A1AAA1120AA-NCM: 90258000, VENTILADOR PARA CL31 230VAC - CLB311-230V-NCM: 90159090, Cabo 219685 Vaisala-NCM: 85442000, Bateria 26755 Vaisala-NCM: 85068090, Sensor HMP155 D2AB11A0A0A1A0A-NCM: 90258000, SENSOR DE VENTO COMBINADO - WMS302 Vaisala-NCM: 90158090, ABRIGO METEOROLÓGICO METSPEC - MODELO - RAD 14-NCM: 90159090, Inversor Phoenix 48/1200-NCM: 85044090, Controladores de carga CXNsolid50-NCM: 90328911, Filtro 219452SP-NCM: 90159090, SENSOR HUMICAP 180R- NCM: 90258000, PTB330 BAROMETRO DIGITAL A0AAHHHFGB5A01-NCM: 90258000, MEDIDOR DE PONTO DE ORVALHO - MI70 F44-NCM: 90258000, Sensor HMP155 E1AA11A0A0A1C4A Vaisala-NCM: 90258000.Informamos que o profissional signatário Sr. VLADIMIR SOUZA DA SILVA, é Engenheiro Eletricista com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) sob o número 2017123249, não possui qualquer vínculo com a empresa Hobeco Sudamericana LTDA e que está sujeito à Lei Federal n.º 8.137, de 27 de dezembro de 1990;O prazo de validade deste atestado é de 180 dias (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua emissão e não representa exclusividade de fabricação ou inexistência de produção nacional dos produtos acima denominados. .Vladimir Souza da Silva. Engenheiro eletricista. Engenheiro de Segurança do Trabalho. CREA-RJ 2017123249.\r\n\r\nId: 2458559"
                        ],
                        "2458243": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.449.511/0001-90 - NIRE 33.3.0032525-5\r\n\r\nEdital de Primeira Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da UTE GNA I Geração de Energia S.A., a ser Realizada em 02 de Março de 2023. Nos termos da cláusula 9.2 da “Escritura Particular da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, com Garantia Adicional Fidejussória, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, em Série Única, da UTE GNA I Geração de Energia S.A.”, celebrada em 21 de julho de 2021 entre a UTE GNA I Geração de Energia S.A. (“Companhia”) e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (“CNPJ”) sob nº 22.610.500/0001-88 (“Agente Fiduciário”), conforme aditada em 23 de julho de 2021 e em 8 de setembro de 2021 (“Escritura de Emissão”) e dos artigos 71, §§1º e 2º, e 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), ficam os Senhores, titulares das Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantia Adicional Fidejussória, da 1ª (primeira) Emissão da Companhia, emitidas em Série Única (“Debêntures”, “Emissão” e “Debenturistas”, respectivamente), convocados para que se reúnam em Assembleia Geral de Debenturistas a ser realizada no dia 02 de março de 2023, às 14:00 horas, exclusivamente de forma digital e remota, inclusive para fins de voto, em primeira convocação, através da plataforma digital Microsoft Teams, por meio do link a ser disponibilizado pela Companhia nos termos deste edital (“AGD”), conforme prerrogativa prevista na Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) nº 79, de 14 de abril de 2020 (“Instrução Normativa DREI 79”) e, conforme aplicável, na Resolução CVM nº 81, de 29 de março de 2022 (“Resolução CVM 81”), e será considerada, nos termos da Instrução Normativa DREI 79 e da Resolução CVM 81 como realizada na sede da Companhia, localizada na cidade de São João da Barra, estado do Rio de Janeiro, na Fazenda Saco Dantas, s/n, Distrito Industrial, CEP nº 28200-000. Ordem do Dia: Os Debenturistas deverão deliberar sobre as seguintes matérias: (i) o perdão prévio (waiver) quanto à hipótese de vencimento antecipado da Escritura de Emissão, na hipótese de eventual não atingimento do Índice Financeiro (conforme definido na Escritura de Emissão) - Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD) - pela Companhia na Data de Cálculo Anual (conforme definido na Escritura de Emissão), conforme obrigação disposta na Cláusula 7.1, item “(a)”, subitem “(i)” da Escritura de Emissão, especificamente para o exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022, nos termos do inciso “(u)” da Cláusula 6.1.3 da Escritura de Emissão, e discutir e avaliar eventuais condições, condicionantes ou contrapartidas que sejam trazidas pelos debenturistas no âmbito da discussão do perdão prévio (waiver), supramencionado; e (ii) a autorização à Companhia e ao Agente Fiduciário para a prática de todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização, formalização, implementação e/ou aperfeiçoamento da deliberação referente às matérias indicadas no item (i) desta ordem do dia. A presidência da AGD será determinada pelos Debenturistas em assembleia geral, em conformidade com a Escritura de Emissão. Informações Gerais: A AGD será realizada através de sistema eletrônico Microsoft Teams, com link de acesso a ser disponibilizado pela Companhia, apenas àqueles Debenturistas que estiverem devidamente habilitados, mediante o envio dos documentos indicados abaixo para o endereço eletrônico agentefiduciario@vortx.com.br, preferencialmente até 2 (dois) dias antes do horário estipulado para realização da AGD, e em qualquer caso até o horário da AGD, observado o disposto na Instrução Normativa DREI 79 e, conforme aplicável, na Resolução CVM 81: (i) quando pessoa física, cópia digitalizada de documento de identidade válido com foto do debenturista (Carteira de Identidade Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte, carteira de identidade expedidas pelos conselhos profissionais e carteiras funcionais expedidas pelos órgãos da Administração Pública, desde que contenham foto de seu titular); (ii) quando pessoa jurídica, (a) cópia da versão do último estatuto social ou contrato social consolidado, devidamente registrado na junta comercial competente; (b) documentos societários que comprovem a representação legal do debenturista; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; (iii) quando fundo de investimento, (a) último regulamento consolidado do fundo; (b) estatuto ou contrato social do seu administrador ou gestor, conforme o caso, observada a política de voto do fundo e documentos societários que comprovem os poderes de representação em AGD; e (c) documento de identidade válido com foto do representante legal; e (iv) quando for representado por procurador, além dos respectivos documentos indicados acima, deverá encaminhar procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições legais, acompanhado de documento de identidade válido com foto do outorgante, caso a procuração não tenha reconhecimento de firma ou abono bancário. Termos iniciados em letra maiúscula e não definidos nesse edital de convocação terão o significado atribuído na Escritura de Emissão. São João de Barra, 15 de fevereiro de 2023. UTE GNA I Geração de Energia S.A.\r\n\r\nId: 2458243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2458314": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FACES FACULDADE COOPERAR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nLTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ: 36.345.073/0001- 62\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACES FACULDADE COOPERAR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA-EPP, CNPJ 36.345.073/0001- 62, Censo Escolar nº 33190119, torna pública a seguinte listagem de concluintes do Curso: Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/1º semestre: Eliane Estevão dos Anjos; Elimar Vidal de Souza; Gilberto Pereira Monteiro; João Victor Martins Honorato; Leonardo Sale dos Santos; Marcus Abraão Bolelli Correa; Mayara Luize Henrique Moraes; Maykon César Souza Santos Bernardino; Paula Cristina Almeida Marques; Ronaldo Soares Francisco; Sonia Vaz Rodrigues. Diretora: Vilma Costa de Oliveira Azevedo, Processo SEI-030034/000559/2020. Secretária: Amanda Costa de Sousa, SEI-030034/000559/2020. Servidores responsáveis pela autorização: Keila de Azevedo Mata Nazaret, ID. 4369463-2 e Rosacleide Barbosa Menon Albuquerque, ID. 4332119-4.\r\n\r\nId: 2458314"
                    ],
                    "2458342": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTOS MAIA\r\n\r\nCNPJ 05.069.028/0001-7\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTOS MAIA, mantido pelo COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA LTDA, CNPJ 05.069.028/0001-7, sito na Rua Aracaju, nº 05, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar 33141798, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria E/COIE.E nº 1728 de 24.11.2003, no ANO LETIVO DE 2021/2º SEMESTRE; Turma 3006: Kauani Lopes Pereira, Matrícula 733: no ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE; Turma 3007: Elisa de Azevedo Alves, Matrícula 743; Turma 3007: João Pedro Borges Leoncio, Matrícula 770; Turma 3007: Rafaela Moura de Santana Silva, Matrícula 748: no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE; Turma 3008: Vitor Lucas da Silva Holanda Lazaro, Matrícula 764. Secretária Escolar: Fernanda Ohnesorge de Souza, designada no Registro nº 036.SE.27589.107.0272.0817, DOERJ de 02/03/2022, pág. 20. Diretora: Silvana dos Santos Maia, designada no Ofício/DICA/708/09. Servidoras que autorizaram a publicação: Keller Ferreira da Silva, ID. 4428434-9 e Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4.\r\n\r\nId: 2458342"
                    ],
                    "2458385": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEMS/CEMEC COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS, mantido por C.N.P.J.: 01.564.860/0001-10, sito na Praça Dr. Heitor Valle nº 41 aptº 201 Centro, Município de Barra do Piraí, Censo Escolar 33175411, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de Concluintes na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância, autorizado pelo Parecer CEE nº 35/2018. ENSINO FUNDAMENTAL, no ANO LETIVO DE 2011: Tatiana Brites Lima; no ANO LETIVO DE 2013: Matheus Barcellos Lemos; no ANO LETIVO DE 2015: Matheus Teixeira dos Reis; no ANO LETIVO DE 2018: Iracema Areias Meirelles; Katia Cilene Leite Vieira; no ANO LETIVO DE 2019: Paulo Sergio Coelho de Souza; no ANO LETIVO DE 2021: Jhonatan Felipe Lessa Silva; Renato Mariano de Oliveira; Túlio Cesar Pereira da Silva; no ANO LETIVO DE 2022: Esterina Ribeiro Justiniano Ramos. ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2010: Louise Charlotte Gama; no ANO LETIVO DE 2016: Lucas Motta Santos; no ANO LETIVO DE 2021: Matheus Teixeira dos Reis; no ANO LETIVO DE 2022: Adriano da Silva Machado; Alex Renaud; Esterina Ribeiro Justiniano Ramos; Fabiana de Mello; Fabio Ribeiro da Silva; Fabrícia Guimarães Pereira; Gabriela Vasconcellos Renaud; Gustavo Gomes Vieira Lima; Iracema Areias Meirelles; Isaías Sandin Câmara Govea; Ivan José Leite da Silva; Jéssica de Souza Ribeiro Martins; Jhonatan Felipe Lessa Silva; Jonathan da Silva Pimentel; Joverlândia Vieira da Silva; Katia Cilene Leite Vieira; Lauriana Moraes da Conceição Leite; Letícia Vieira da Silva; Luiz Antonio Santos Teixeira; Luiz Eduardo de Carvalho Ramos; Marco Aurelio Guimarães de Carvalho; Mateus Santos Portugal; Matheus Barcellos Lemos; Mislaine de Oliveira Maria; Nayara Cristina Delphino Santana Lino; Patrícia Ramos da Silva; Paulo Sergio Coelho de Souza; Pedro Henrique Nunes; Rafael de Castro Miranda; Rafael Luiz de Lacerda Araujo; Rômulo Fernandes de Macedo; Tatiana Brites Lima; Túlio Cesar Pereira da Silva; Valmir Breves da Veiga; Vitor de Oliveira Silva; no ANO LETIVO DE 2023: Renato Mariano de Oliveira. Retificação: D.O. de 31/03/2022, pág.8 - 1ª coluna Ensino Médio/EJA, Ano Letivo de 2014. Onde se lê: Mirian da Cruz dos Santos, Leia-se: Miriam da Cruz dos Santos. Ano Letivo de 2021. Onde se lê: Ana Paula Muniz, Leia-se: Ana Paula Muniz da Silva. Onde se lê: Jucélia Rita de Simões Souza, Leia-se: Jucélia Rita Simões Souza. Secretária Escolar: Fernanda de Abreu Rocha, designada no Of. E/COIE.E nº 846/2001, Diretora: Marilza Teixeira de Abreu, designada no DOERJ de 01/11/2018, página 32. Servidores responsáveis pela publica-\r\n\r\nção: Alessandra Cristiane dos Santos Silva, ID. 4327411-0 e Cleide Vieira, ID. 3752177-2. \r\n\r\nId: 2458385"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2459000": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "APL - ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.953.833/0007-44\r\n\r\nAviso de Leilão - Edital nº 003/2023. Leilão: APLBP03-23. Data: 09 de março de 2023, às 10 horas. Local: CLUBE DE ENGENHARIA, Avenida Rio Branco, 124, 22º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ; Sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br. Leiloeiro Oficial: Geilson Almeida, matrícula 287 JUCERJA. Objeto: Veículos conservados (automóveis, motocicletas etc.), veículos com impedimentos judiciais, sucatas inservíveis não identificadas e sucatas identificadas. O Instituto Municipal de Trânsito Transporte (IMTT), torna público que realizará, na data acima, leilão de veículos conservados, retirados e/ou removidos, não reclamados por seus (suas) proprietários (as) no prazo legal, que se encontram no Pátio terceirizado da concessionária APL - Administração de Pátios e Leilões Ltda. A cópia do Edital completo poderá ser obtida junto ao pátio, situado à Estrada São João Marcos, s/n., Mangaratiba, RJ. Em dias úteis, das 9h às 15h ou ainda no sítio eletrônico www.aplleiloes.com.br.\r\n\r\nId: 2459000"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2456990": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04, e pelo Decreto n° 6.821 /09, com fulcro no artigos 41, V e 42 do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional n. 2687/19, vem a público CITAR o médico DENIS CESAR BARROS FURTADO - CRM/DF n. 52 16204 e CRM/GO 15542, a apresentar por escrito sua Defesa Prévia, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 05 (cinco) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital, sob pena de revelia, quando lhe será nomeada Defesa Dativa. Informamos que V.S.ª poderá ter acesso aos autos, neste Conselho, situado na Praia de Botafogo, n. 228, anexo 119 B, no horário de 11:00 às 16:00 horas, sem que isto implique em dilação do prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2456990"
                        ],
                        "2456984": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2339/16, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico RENATO CARLOS SUETH SILVA - CRM 52 30522-3, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2456984"
                        ],
                        "2456985": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2339/16, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico RONAL JAVIER PENA BACARREZA - CRM 52 55883-5, por infração ao artigo 14 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2456985"
                        ],
                        "2456986": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2614/18, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico VIRIATO DE ALMEIDA MONTEIRO - CRM 52 25025-5, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2456986"
                        ],
                        "2456987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2334/16, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, à médica ALINE FERRAZ DE OLIVEIRA BOMFIM - CRM 52 76696-8, por infração aos artigos 1º e 18 (Resolução CFM n° 1711/03) do Código de Ética Médica (Resolução CFM n° 1.931/09), vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2456987"
                        ],
                        "2456988": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44045/58 e alterada pela Lei nº 11000/04, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2503/17, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, ao médico Celio Neves Retondaro - CRM 52 50455-5, no período de 17/02/23 a 18/03/23, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica, aprovados pela Resolução CFM nº 1931/09, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2456988"
                        ],
                        "2456989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44045/58 e alterada pela Lei nº 11000/04, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2417/17, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na alínea “D” do artigo 22 da Lei nº 3268/57, ao médico João Luiz Motta Cavalcante - CRM 52 30915-5, no período de 17/02/23 a 18/03/23, por infração aos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 38 e 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCONSELHEIRO CLOVIS BERSOT MUNHOZ\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 2456989"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458952": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 18837/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 024/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material Gráfico, necessário para atender a todas as Unidades da Secretaria de Saúde pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/03/2023 Hora: 10h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 17/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2458952"
                        ],
                        "2458948": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 25078/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 013/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Diagnóstico em Cardiologia, para realização dos mesmos em pacientes do município de Araruama/RJ, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 07/03/2023 Hora: 15h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 17/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2458948"
                        ],
                        "2458938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17262/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 128/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de manutenção Preventiva e Corretiva, bem como Instalação e Desinstalação de Equipamentos de Refrigeração (Ar Condicionado Split e Janela, Bebedouro, Geladeira, Freezer e Frigobar), com fornecimento de 20% de material do valor do final do contrato, peças novas e originais nos equipamentos de refrigeração, visando suprir as necessidades do Paço Municipal e demais Secretarias externas, conforme Termo de Referência Anexo I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/03/2023 Hora: 10h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 17/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2458938"
                        ],
                        "2458945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 17790/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 023/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de dispositivos eletrônicos para o gerenciamento de presença e regularidade da frequência do corpo discente da rede municipal de educação (prestação de serviços de solução de registro de acesso biométrico por reconhecimento facial para registro de frequência escolar com utilização de equipamentos de biometria facial), modalidade de prestação de serviços, instalação e suporte técnico do referido sistema, equipamento e aplicação web hospedada em nuvem pública de alta disponibilidade, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/03/2023 Hora: 15h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 17/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2458945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458925": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Ata de Sessão Pública do Sorteio dos Membros de Composição da Subcomissão Técnica - No dia 16/02/2023 às 09h, na sala de reuniões da CPL, reuniram-se os membros da CEL, para realizar procedimentos relativos ao sorteio dos membros que irão compor a subcomissão técnica, com a finalidade de receber, analisar, conferir, julgar, pontuar e classificar as propostas técnicas relativas a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, cujo certame licitatório ocorrerá através de licitação na modalidade concorrência, com todas as instruções nos autos do processo administrativo n. 07984/2022, de acordo com a Lei Federal n.12.232/2010. Não houve comparecimento por parte dos profissionais cadastrados e dos indicados pela PMBM, foi então realizado o sorteio por parte da Comissão Especial de Licitação. Os profissionais aptos para sorteio foram publicados no dia 01/02/2023. Após sorteios, a Subcomissão técnica será formada pelos seguintes membros:\r\n\r\na) Rebeca Cardoso Cunha (com vínculo)\r\n\r\nb) Paulo Dimas de Almeida (com vínculo)\r\n\r\nc) Michelle da Silva Vieira (sem vínculo)\r\n\r\nFicam sorteados como suplentes (com vínculo) na seguinte ordem:\r\n\r\n1- Francisco de Assis Carvalho / 2-Jane Portela / 3- Sarah do Nascimento Santos / 4-Renan Carlos da Silva Maia\r\n\r\nFicam sorteados como suplentes (sem vínculo) na seguinte ordem:\r\n\r\n1- Felipe Rodrigues Costa / 2-Leandro Gomes Tavares / 3- Ana Cláudia Pontes Blanc / 4- Chrystine Mello Pineschi\r\n\r\nA composição da Subcomissão Técnica será publicada no Boletim Oficial do Município, bem como em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a sessão às 09:18h do dia 16/02/2023, cuja ATA foi lavrada e assinada pelos Membros da Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa-Presidente\r\n\r\nLinamar Carvalho Alves do Lago-Membro\r\n\r\nHederson Galantini de Oliveira-Membro \r\n\r\nDiego Campos Raffide-Membro\r\n\r\nSabrina Rodrigues Leite-Membro\r\n\r\nTestemunha:Geraldo A. M. Costa\r\n\r\nId: 2458925"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458943": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 08/2023\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nOBJETO: Alienação de veículos inservíveis pertencentes ao Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 49.000,00 - DATA: 13 de março de 2023 - HORA: 9h - LOCAL: Pátio da Secretaria Municipal de Sáude - Av. Djalma Beda Coube, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 23/02/2023, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso \r\n\r\nCantagalo, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2458943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458905": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023\r\n\r\nObjeto: Serviços de alinhamento, Balanceamento e Cambagem. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 10/03/2023 às 13:00 (treze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 23 de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2458905"
                        ],
                        "2458906": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para a prestação de serviços especializados em assessoria orçamentária, contábil, financeira e patrimonial. Tipo: \"MENOR PREÇO\". Dia: 09/03/2023 às 10:00 (dez) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 23 de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Mariana Ferreira dos Santos - Pregoeira\r\n\r\nId: 2458906"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458996": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 017/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5055/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/03/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA MATERIAIS PARA UTILIZAÇÃO NAS CRECHES MUNICIPAIS DE JAPERI, EM ATENÇÃO A DEMANDA ORIUNDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A QUAL SERÁ O ÓRGÃO GERENCIADOR DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E ESTI MATIVAS DE QUANTIDADE CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2458996"
                        ],
                        "2458997": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 018/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 2410/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/03/2023\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE QUALIDADE DA ÁGUA SUPERFICIAL E SUBTERRÂNEA, DEVIDAMENTE LICENCIADA POR ÓRGÃO AMBIENTAL, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2458997"
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                        "2458998": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 019/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 154/2022/PREVI\r\n\r\nREQUISITANTE: PREVI\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 08/03/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA, COMPOSTO PELOS MÓDULOS DE CADASTRO DOS SERVIDORES EFETIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEUS DEPENDENTES, MÓDULO DE RECADASTRAMENTO, DE ARRECADAÇÃO, DE SIMULAÇÃO DE APOSENTADORIA, DE GESTÃO DE PROTOCOLO, DE GESTÃO PROCESSUAL E DOCUMENTAL, DE SERVIÇOS AOS SERVIDORES, FOLHA DE PAGAMENTO, DE CONFIGURAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO, DE RELATÓRIOS E GESTÃO PATRIMONIAL, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA NO TERMO DE REFERÊNCIA.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2458998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA\r\n\r\nO Município de Macaé, no uso de suas atribuições legais, torna público que fica marcado para o dia 27 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, na sala da Coordenadoria Geral de Licitações, sessão para divulgação do resultado geral das análise da proposta e prosseguimento da licitação.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nMaíra Tavares Torres \r\n\r\nCoordenadora Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2458862"
                        ],
                        "2458751": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS - Nº 042/203 - SRP\r\n\r\nO Município de Macaé, torna público, que fará realizar no dia 10 de Março de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 042/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br . O edital também estará disponível na sala da Coordenadoria Especial de Licitações, situado na Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos de hospitalares do tipo atadura e algodão, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nMacaé-RJ, 16 de Fevereiro de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2458751"
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                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458797": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 003/2023 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 235/2023. Objeto: Locação de banheiros químicos, incluindo higienização e recolhimento de dejetos, para atendimento das necessidades do município em suas eventuais festividades, com vigência para 12 (doze) Meses, Utilizando-se do SRP. Fase de Credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 08/03/2023, às 10h.Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Sérgio Nader Pereira, Nº 250, Centro, Mendes - RJ, ou através do telefone (24)2465-0661/e-mail:cplmendes@hotmail.com/site: ww.mendes.rj.gov.br.Mendes/RJ, 07 de fevereiro de 2023.Jamir Barbosa Júnior. Secretário de Cultura e Turismo.\r\n\r\nId: 2458797"
                        ],
                        "2458795": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Eletrônico nº. 005/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 7275/2022. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores para câmara de ar destinados aos veículos pertencentes à frota oficial da Prefeitura Municipal de Mendes, processado e julgado através da modalidade Pregão, sob a forma Eletrônica, mediante SRP, pelo período de 12 (doze) meses. Tipo da licitação: menor preço por item. Abertura da sessão Pública: 09/03/2023 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes-RJ, 06 de fevereiro de 2023. Jorge Galdino Bastos D'Ávila. Secretário Municipal de Transporte.\r\n\r\nId: 2458795"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) torna público para conhecimento dos interessados O ADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2023/FMSN - PROCESSO Nº: 1.534/2022/FMSN, OBJETO: Aquisição de medicamentos visando atender a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF), com abertura inicialmente marcada para 02/03/2023. O presente adiamento justifica-se pela necessidade de reanálise e readequação do Termo de Referência em atendimento à solicitação da secretaria requisitante do objeto. Oportunamente será dada publicidade a nova data para a realização do certame. O presente aviso está disponível site siapfms.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/licitações. Informações: licitacaonilopolis@gmail.com ou comparecer à sede da Prefeitura, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar (setor CLC) - Centro - Nilópolis - RJ.\r\n\r\nNilópolis, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRicardo da S. Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2458916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458831": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR GLOBAL, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 03/03/2023, através do site www.compras.gov.br, destinada a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de apoio técnico em serviços comuns de engenharia, para auxílio na operação de conservação e manutenção de áreas verdes, parques e jardins do município de Niterói, com inclusão de ferramentas, uniformes e equipamentos de uso próprio dos funcionários, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital, relativo ao processo nº 040/001511/2022. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2458831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458918": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nAVISO DE LICITACAO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N 02/2023\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de Reforma da Escola Municipal Maria Coragio Pereira Xanchão, situado na situada na Rua Deoclécio Lopes da Costa, s/nº, Jardim da Fonte - Queimados/RJ com fornecimento de todo o necessário para a execução dos serviços, equipamentos, mão de obra especializada e supervisão técnica, conforme Projeto Básico - Anexo I-A. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 1382/2022/04.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: https://queimados.rj.gov.br/avisos-licitacao?fonte=1 ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 09:00 às 12:00 horas e 14:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/03/2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nFilipe Martins Silva\r\n\r\nPresidente - CPLMSO\r\n\r\nId: 2458918"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nDia 08/03/2023 às 09:00 horas - Pregão Eletrônico 021/2023 (PA 35039/2022), fornecimento de material de consumo (colchões) necessários para atender às unidades especializadas de saúde (Hospital de Campanha, Hospital Municipal, Pronto Socorro Municipal e UPA. Valor Estimado: R$ 275.131,88.\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br - CÓDIGO UASG: 982921 -\r\n\r\nO Edital está disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no Fundo Municipal de Saúde - Tel: (22) 2771-4034 \r\n\r\nMárcio Montechiari Pietrani - Coordenador do Fundo Mun Saúde\r\n\r\nId: 2458727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459001": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 40/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.010/2023\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Por Item, Destinado À Ampla Concorrência, Para Aquisição De Roçadeira Articulada E Carreta Agrícola.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 498/2023.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 07/03/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 37/2023 \r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 005/2023 \r\n\r\nConsiderando as contribuições apresentadas por possíveis licitantes durante a fase de esclarecimentos e impugnações, observando apontamentos importantes que trarão benefícios diretos à população e ao processo licitatório, tornamos público o adiamento sine die do Pregão Eletrônico nº. 005/2023, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO PARA REGISTRO DE PREÇO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO, visando a promoção de ajustes ao Edital, Termo de Referência e seus anexos \r\n\r\nTeresópolis, 13 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAVISO Nº 39/2023\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2023\r\n\r\nConsiderando as contribuições apresentadas por possíveis licitantes durante a fase de esclarecimentos e impugnações, observando apontamentos importantes que trarão benefícios diretos à população e ao processo licitatório, tornamos público o adiamento sine die do Pregão Eletrônico nº. 008/2023, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO (POR ITEM) AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE VEICULAR PARA UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, ATRAVÉS DAS EMENDAS PARLAMENTARES N° 1210-07 E 1220-03, visando a promoção de ajustes ao Edital, Termo de Referência e seus anexos\r\n\r\nTeresópolis, 14 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2459001"
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                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2458995": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de Obra de Pavimentação de Diversas Ruas do Bairro Vila Isabel do convênio 916874/2021 operações 1078796-64 com a Caixa Econômica Federal, no Município de Três Rios/RJ\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 10 de março de 2023 às 09:30 horas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Patrulha Rural Mecanizada, conforme Termo de Convênio nº 910476/2021 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 08 de março de 2023 às 08:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 018/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana - PlanMob para o município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 08 de março de 2023 às 08:00 horas.\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 019/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de motocicleta, para atender as necessidades da Secretaria Distrital de Bemposta. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 09 de março de 2023 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nCaio Correa de Carvalho\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2458995"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2459065": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.370 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFEREM, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-490001/000078/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da CRFB; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam transferidos, sem aumento de despesa, os cargos comissionados, vagos, da Secretaria de Estado da Casa Civil para a estrutura da Secretaria de Estado da Habitação, conforme o Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido, sem aumento de despesa, o cargo efetivo, mencionado no Anexo II ao presente Decreto, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades para Secretaria de Estado da Habitação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nSímbolo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.366, DE 14/02/2023\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAjudante-I\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\nVAGA DE DECRETO Nº 48.366, DE 14/02/2023\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAjudante-I\r\n\r\nSECC\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nLotação Resultante\r\n\r\n1919424-2\r\n\r\nAgente Auxiliar Administrativo\r\n\r\nSEIC\r\n\r\nSEHAB\r\n\r\nId: 2459065"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2459084": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, MARCIO DIAS CARNEIRO, ID FUNCIONAL N° 5134707-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000120/2023.\r\n\r\nNOMEAR NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE, ID FUNCIONAL Nº 51372657, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-1, da Diretoria Administrativa, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LO TERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcio Dias Carneiro, ID Funcional n° 5134707-5. Processo nº SEI-150162/000120/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DIAS CARNEIRO, ID FUNCIONAL N° 5134707-5, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Nacibe Huarde Ribeiro Cade, ID Funcional nº 51372657. Processo nº SEI-150162/000120/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE, ID FUNCIONAL Nº 51372657, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000120/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4392681-9, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador Geral, símbolo VP-3, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Raposo de Oli veira, ID Funcional N°565148-4. Processo nº SEI-150159/000747/2023.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME TELLES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4318456-1 do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/000978/2023.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CORRÊA FONSECA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5103489-1 para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Guilherme Telles Ribeiro, ID Funcional nº 4318456-1. Processo nº SEI-150159/000978/2023.\r\n\r\nNOMEAR SANIA BURLANDI CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 2938844-9, para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Técnico-Administrativo, símbolo DG, da Assessoria Técnico-Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Alessandra da Silva Andrade, ID Funcional nº 4329017-5. Processo nº SEI-360309/000480/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2022, SANIA BURLANDI CARDOSO, ID FUNCIONAL Nº 2938844-9, do cargo em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DG, da Departamento-Geral de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000480/2022. \r\n\r\nNOMEAR WALLACE POLYDORO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5014971-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Orçamento e Finança, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria Thereza Lopes de Azevedo, ID Funcional n° 4074662-3. Processo nº SEI-030029/001204/2023.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/07/2022, publicado no D.O de 06/07/2022, que designou, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19 de maio de 1999, o Subsecretário de Estado ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL, ID FUNCIONAL Nº 4425361-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-030029/001204/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, MAURICIO DE VASCONCELLOS GUEDES PEREIRA, ID FUNCIONAL N° 5037491-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Tecnologia, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260003/002716/2023. \r\n\r\nId: 2459084"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2459059": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001723/2023 - AUTORIZO, a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão da servidora RENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2459059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2459085": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, JAMES MADRIAGA KOEHLER, ID. FUNCIONAL Nº 5133480-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150162/000115/2023.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO MILEPPE VALENTIM, ID FUNCIONAL Nº 5125881-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/000608/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLAYDE ELVIRA FERNANDES DE ARAÚJO para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Mileppe Valentim, ID Funcional nº 5125881-1. Processo nº SEI-150110/000608/2023.\r\n\r\nEXONERAR MARCELLY CAETANO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5137208-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/000608/2023.\r\n\r\nNOMEAR VANDERSON LÚCIO DA SILVA OLIVEIRA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelly Caetano da Silva, ID Funcional nº 5137208-8. Processo nº SEI-150110/000608/2023.\r\n\r\nEXONERAR CARLA JANAINA PONTES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5137446-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/000607/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Janaina Pontes da Silva, ID Funcional nº 5137446-3. Processo nº SEI-150110/000607/2023.\r\n\r\nEXONERAR FILLIP ULIANO FARIA, ID FUNCIONAL Nº 5136697-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/000607/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRAYANN HENRIQUE LIMA NERI para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fillip Uliano Faria, ID Funcional nº 5136697-5. Processo nº SEI-150110/000607/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido JOÃO PEDRO LACERDA DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 50298372, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Postos e Unidades Desconcentrados, da Divisão de Serviços Desconcentrados, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/000397/2023.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO ARMOUND BRAVO ANANIAS, ID FUNCIONAL Nº 5132723-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150110/000606/2023.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA DA SILVA DOS SANTOS para exercer, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rodrigo Armound Bravo Ananias, ID Funcional nº 5132723-6. Processo nº SEI-150110/000606/2023.\r\n\r\nEXONERAR ANNA ISABEL DE JESUS MAURICIO, ID FUNCIONAL Nº 5134248-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000019/2023.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SALIM RAMOS CASTANHEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4423371-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Fabiana de Morais Feitosa, ID Funcional nº 51215888. Processo nº SEI-150063/001201/2023.\r\n\r\nEXONERAR FABIANA DE MORAIS FEITOSA, ID FUNCIONAL Nº 51215888, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/001201/2023.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO DA SILVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4401469-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Amanda Lourenço Cascaes Teles Pitanga, ID Funcional nº 5123062-3. Processo nº SEI-150063/001201/2023.\r\n\r\nEXONERAR AMANDA LOURENÇO CASCAES TELES PITANGA, ID FUNCIONAL Nº 5123062-3, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/001201/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WAGNER BATALHA, ID FUNCIONAL Nº 2987306-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cadastramento e Controle, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Antônio Coutinho Freire, ID Funcional nº 5117155-4. Processo nº SEI-150063/001201/2023.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO DA SILVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4401469-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Credenciamento de Atividades, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150063/001201/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, ALEX DE OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5114282-1, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-070025/000075/2023.\r\n\r\nNOMEAR CESAR FONSECA SANTOS para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Alex de Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5114282-1. Processo nº SEI-070025/000075/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5137438-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000371/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, MARCUS VINICIUS FERNANDES DA SILVA, ID FUNCIONAL N º 5117946-6, do cargo em comissão de Assistente de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000371/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, JOSEILDA PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5129496-6, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000371/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, NATHALIA ALMEIDA BRAGA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5122201-9, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Gerência de Comercialização, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000371/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, LUCIANO MARIA DO AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 5130532-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete da Presidência, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000371/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, CARLA CRISTINA MARINHO PEREIRA HIGINO, ID FUNCIONAL Nº 5136502-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000317/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2023, GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO, ID FUNCIONAL Nº 5025536-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Orçamentário, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000322/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, WALLACE POLYDORO CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5014971-7, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Contabilidade, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/001204/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 4368679-6, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Escola de Gestão Socioeducativas Paulo Freire - ESGSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Livia de Souza Vidal, ID Funcional nº 5009196-4. Processo nº SEI-030022/000445/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, LIVIA DE SOUZA VIDAL, ID FUNCIONAL Nº 5009196-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Escola de Gestão Socioeducativas Paulo Freire - ESGSE, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000445/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, ANDRÉ PEREIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 4368679-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/000445/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO EUGENIO GONZALES RODRIGUEZ para exercer, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Fabio Henrique Estevão da Silva, ID Funcional n° 5102061-0. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 50845209, para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Nova Friburgo (PACRE V), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA, ID FUNCIONAL Nº 4463674-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELLA NOCE MARZULLO para exercer, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Lucianna Machado Beniz Mota, ID Funcional nº 4463674-1. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR FELIPE RODRIGUES MUCCIOLO, ID FUNCIONAL Nº 5118892-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Daniel Bechtlufft Simões, ID Funcional nº 4275713-4. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA SILVA DE ALMEIDA para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por André de Souza Mendes, ID Funcional nº 4274106-8. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nEXONERAR LUCIANY SOUZA RANGEL, ID FUNCIONAL Nº 5112464-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Desempenho, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ GOMES BORGES para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Avaliação de Desempenho, da Divisão de Transporte de Passageiros, da Coordenadoria Técnica, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Luciany Souza Rangel, ID Funcional nº 5112464-5. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nEXONERAR EDUARDO ALMEIDA BATISTA, ID FUNCIONAL Nº 51155478, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS SOARES OLIVEIRA para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Patrimônio, da Divisão de Material, da Coordenadoria de Material e Serviços Gerais, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Eduardo Almeida Batista, ID Funcional nº 51155478. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CRUZ GOMES para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Registro e Movimentação, da Divisão de Pessoal, da Coordenadoria Administrativa, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Luiz Claudio Lopes Andrade, ID Funcional n°51301822. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS ANTONIO RODRIGUES para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Antônio Carlos Alves Teixeira, ID Funcional nº 51226006. Processo nº SEI-100005/001333/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, JOÃO BATISTA PEREIRA RODRIGUES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5135160-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía da Guanabara, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070007/000124/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA PEREIRA RODRIGUES FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5135160-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leticia de Morais Murtha, ID FUNCIONAL Nº 5116829-4. Processo nº SEI-070007/000124/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 27 de julho de 2022, publicado no D.O. de 28/07/2022, que nomeou ANA RYCHELLE PINHEIRO DA SILVA, para exercer, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Edgar Diniz Bittencourt, ID Funcional nº 5097928-0. Processo nº SEI-020007/000697/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, BRUNO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5120352-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000580/2023.\r\n\r\nNOMEAR MONALISA PIRES NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Bruno da Silva, ID Funcional nº 5120352-9. Processo nº SEI-020007/000580/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de fevereiro de 2023, publicado no D.O. de 08/02/2023, que nomeou PEDRO HENRIQUE COSTA ASSAD SALLES, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Izabelly Monteiro de Oliveira , ID Funcional nº 51263041. Processo nº SEI-310003/000543/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51265150, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Araruama, do Pólo de Articulação da Baixada Litorânea I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000278/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de fevereiro de 2023, publicado no D.O. de 06/02/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, ID FUNCIONAL Nº 1958418-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000308/2023. \r\n\r\nEXONERAR ARMANDO CORRÊA FONSECA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5103489-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-150016/000811/2022\r\n\r\nEXONERAR LIANDRO RODRIGUES MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5099719-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR PRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4348200-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-150001/002802/2022. \r\n\r\nNOMEAR LIANDRO RODRIGUES MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5099719-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.370 de 16 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA ABRAHÃO SOARES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4348200-7, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.370 de 16 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*NOMEAR LUIZ EDUARDO SANTOS REIS, ID FUNCIONAL Nº 4350271-7, para exercer, com validade a contar de 15 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Mateus Scabbia Assem, ID Funcional nº 51324067. Processo nº SEI-020007/000635/2023. \r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 16/02/2023.\r\n\r\nId: 2459085"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017308/2022 - IGOR DELATORRE GONÇALVES, ID Funcional 43038271, Inspetor de Polícia, vínculo 2 (SEPOL) e Professor DEGASE I, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004390/2021 - ELIZETE AMORIM, ID Funcional 20864990, Professor FAETEC I - 40H, vínculo 1 (FAETEC) e Técnico de Laboratório área, matrícula nº 0386702 (UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401815/2012 - DEBORA CRISTINA DE SIQUEIRA ROSA VIANA, ID Funcional 43039430, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Técnico em Laboratório, matrícula nº 29167 (Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000090/2023 - EUNILDA CONCEIÇÃO DE FARIA MIRANDA, ID Funcional 20837941, Supervisor Educacional, vínculo 1 (FAETEC) e Especialista Legislativo Nível 4 IND.2000, matrícula nº 201.091-6 (ALERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/003694/2020 - HELOIZA DE CACIA MANHÃES ALVES, ID Funcional 5386977, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Profissional de Nível Superior/Técnico Administrativo de Nível Superior - Apoio Acadêmico, vínculo 3 (UENF).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000290/2023 - LUÍS CESAR PERUCI DO AMARAL, ID. Funcional 44044518, Professor FAETEC I - 20 H, vínculo 1 (FAETEC) e Arquiteto, matrícula nº 295.874-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101879/2018 - ALCIDES CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES, ID Funcional 31656153, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula nº 626877 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000535/2022 - VITOR GOMES DE MATOS GOMES, ID Funcional 51311283, 1º Tenente BM TEMP/ENF/22, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro II, matrícula nº 18158-7/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270154/000460/2022 - HELOIZA HELENA NUNES DA SILVEIRA, ID Funcional 25979345, Coronel BM/Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico área, matrícula nº 3310196 (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-27/142/100120/2018 - SILVANA VALÉRIA PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional 26381052, 1º Sargento BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 3 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 2504875 (Ministério de Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000119/2021 - FABRICIUS DE SA MELLO, ID Funcional 43462219, Capitão BM - Médico, vínculo 1 (CBMERJ) e Médico, matrícula nº 29983911 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000545/2022 - PRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES, ID Funcional 43749712, 1º Tenente BM/Temp/Nut, vínculo 2 (CBMERJ) e Nutricionista, matrícula nº 24988 (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/4710/2010 - JOSE LUIZ GONZALEZ RODRIGUEZ, ID Funcional 6153194, Major BM - Dentista, vínculo 1 (CBMERJ) e Dentista, matrícula nº 229.272-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000031/2023 - LUIZ PAULO INACIO DA SILVA, ID Funcional 25884948, 1º Sargento BM/Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 197.357-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/012634/2022 - DEBORA DE ALBUQUERQUE GALVÃO BRITO, ID Funcional 44661681, Técnico Universitário II/ Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ) e 1º Tenente PM/Enfermeiro, vínculo 2 - (Secretaria de Estado de Polícia Militar).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988 em conjunto com o artigo 42 do mesmo diploma legal e ainda, com o artigo 142, § 3º, VIII, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 77 de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000238/2021 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 02/02/2022, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor Renato Assad dos Santos, ID Funcional 42513510, Auxiliar Policial de Necropsia, vínculo 1 (SEPOL) e Professor MG-2D, matrícula nº 66044-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema), para declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pelo servidor de acordo com o artigo 37, inciso XVI, letra \"b\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/101617/2018 - NICIA DA COSTA TEIXEIRA GIFFONI, ID Funcional 41962842, Assistente DAS-6, vínculo 2 (SEEDUC) e Inspetor Escolar E, matrícula nº 52221-1 (Prefeitura Municipal de Saquarema). ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2458604"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/102274/2000 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor ROBERTO QUITO DE SANT'ANNA, ID Funcional 25463373, Professor Auxiliar, vínculo 1 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Coronel, matrícula 0549550 - Ministério da Defesa - Comando do Exército, em cumprimento à Orientação de Cumprimento de Julgado - OCJ, encaminhada no Ofício PGE/PG-4/CTDC nº 30/2023, referente ao processo judicial nº 0412304-75.2011.8.19.0001.\r\n\r\nId: 2458651"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nDESIGNA DANIEL RODOPIANO GENTILEZZA, Técnico Laboratório IV e ADAILTON ORCAI FIALHO, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e THIAGO DE OLIVEIRA SALES POLITO, Analista de Qualidade E, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização para “AQUISIÇÃO DE 13 IMPRESSORAS TÉRMICAS E 18 LEITORAS DE CÓDIGO DE BARRAS”, de que trata o Processo SEI 150001/024502/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 31.010-00/2023.\r\n\r\nId: 2458791"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 69 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS E ÚTEIS DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, no processo nº SEI-120228/000053/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores a seguir relacionados para, em Comissão e sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário e avaliação dos bens móveis do acervo patrimonial do IRM.\r\n\r\nLucas Henrique Eiras da Silva - ID n.º 51375303\r\n\r\nWilson Sergio Xavier Fialdini, ID n.º 5117554-1\r\n\r\nAlexandre Alves Da Silva, ID n.º 5092616-0 \r\n\r\nArt. 2º - A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário e avaliação previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de no máximo 30 (trinta) dias para realização do inventário (levantamento físico dos bens), prorrogáveis uma única vez por igual período desde que haja apresentação preliminar de justificativas.\r\n\r\nArt. 4º - Por determinação do Gestor de Bens Móveis, ficam paralisadas as atividades patrimoniais no período de realização do inventário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições que lhe sejam contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2458733"
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                        "2458777": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000276/2023 - CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial ao servidor ADEMIR FARIAS DE OLIVEIRA, Motorista, ID Funcional nº 28169549, relativo ao quinquênio apurado nos período base de 05/02/2018 a 03/02/2023.\r\n\r\nId: 2458777"
                        ],
                        "2458761": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120239/000053/2022 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 122,50 (cento e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), a favor da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, referente à duas parcelas dos serviços de seguro obrigatório para estagiários prestados ao Instituto de Segurança Pública no exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2458761"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2458822": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 186 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A PRIMEIRA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no processo nº SEI-120001/001205/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Primeira Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRA:\r\n\r\nAlcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8\r\n\r\nMônica Aparecida Damasceno - Identidade Funcional nº 5004909-7\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nBreney Gonçalves Pereira - Identidade Funcional nº 5035254-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Aline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0, substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2458822"
                    ],
                    "2458823": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 187 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A SEGUNDA COMISSÃO DE PREGÃO DE COMPRAS CENTRALIZADAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e o disposto no processo nº SEI-120001/001205/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Segunda Comissão de Pregão de Compras Centralizadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para atuar nos procedimentos licitatórios, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir relacionados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nAline de Lima Passos Macedo - Identidade Funcional nº 5028401-0\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNilda Castilho dos Santos - Identidade Funcional nº 875569-8\r\n\r\nMônica Aparecida Damasceno - Identidade Funcional nº 5004909-7\r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nBreney Gonçalves Pereira - Identidade Funcional nº 5035254-7\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora Alcione Silva Quintas - Identidade Funcional nº 4420073-0 substituta da titular nos seus eventuais impedimentos, conforme artigo 26, § 4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2458823"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2458800": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nREMOVE GABRIELA FERREIRA MAINIERI VIVAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006140-2, da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Normas da Receitas Públicas Estaduais, da Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040083/000109/2023.\r\n\r\nId: 2458800"
                    ],
                    "2458917": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRO\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nREMOVE ALESSANDRA CHEREM ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5005991-2, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria de Controle Interno, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040077/000039/2023.\r\n\r\nREMOVE ANA CAROLINE RABELO UMBELINO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5005994-7, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria de Controle Interno, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040077/000039/2023.\r\n\r\nId: 2458917"
                    ],
                    "2458734": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/038/257/2017 - BERNARDO BRUNO MARQUES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4427292-8, no período de 06/03/2023 a 01/09/2023. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2458734"
                    ],
                    "2458584": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\n***Pauta de reunião ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2023, às 15h, na sala de reunião 1, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000003/2023.\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2022\r\n\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação do exercício de 2023\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 15/02/2023.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 16/02/2023.\r\n\r\nId: 2458584"
                    ],
                    "2458585": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\n***Pauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 27 de fevereiro de 2023, às 10:30h, na sala de reunião 01, à Av. Presidente Vargas, 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000003/2023.\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\nAprovação do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2022\r\n\r\nAprovação do Plano Anual de Aplicação do exercício de 2023\r\n\r\n*Omitida no DOERJ de 15/02/2023.\r\n\r\n**Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 16/02/2023.\r\n\r\nId: 2458585"
                    ],
                    "2458618": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS \r\n\r\nTRIBUTÁRIOS DE ICMS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 33 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/003429/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RECREIO RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.287.660\r\n\r\nCNPJ nº: 13.107.698/0001-90\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SAF nº 1.653/2014, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2458618"
                    ],
                    "2458619": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBF Nº 34 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/000563/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: GRENACHE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.350.679\r\n\r\nCNPJ nº: 09.025.005/0001-43\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9.025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria SUFIS nº 50/2017, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2458619"
                    ],
                    "2458710": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA \r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUFIS Nº 048 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COORDENADOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, em especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019, alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040037/000013/2023 e SEI-040196/000101/2023:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Jose Ricardo Martino e Silva, ID Funcional n.º 4365265, para responder, interinamente, como Auditor Fiscal Chefe da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06 de fevereiro de 2023 a 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal. \r\n\r\nId: 2458710"
                    ],
                    "2458893": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de março de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 74.839 e 74.840 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/211/009548/2019 e E-04/211/009547/2019 - Recorrente: COSTA MARINE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.389 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/038/000106/2019 - Recorrente: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.833 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/016/100214/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CALLAMARYS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.951 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/004754/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2458893"
                    ],
                    "2458894": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de março de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 59.219 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/063.518/2007 - Recorrente: REFINARIA PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 79.676 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040025/000087/2022 - Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040025/000090/2022 - Recorrente: POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.257 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/018652/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.816 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/038/000027/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ARCELORMITTAL BRASIL S A - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2458894"
                    ],
                    "2458895": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 03 de março de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.009 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/034/001261/2016 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.819 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/006/000267/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JAMGS ON COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.834 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/017470/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DISK MED PADUA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 80.026 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040224/002150/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 80.036 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/001779/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: SEROPEC SHOPPING RURAL LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2458895"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/09/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011691/2021 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe B padrão I para classe B padrão II, de servidora da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme abaixo: \r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE \r\n\r\n43851916\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MACEDO\r\n\r\n20/06/2021\r\n\r\nDE 01/10/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-01/008/001294/2014 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe B padrão I para classe B padrão II da servidora da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE \r\n\r\n43235611\r\n\r\nMARTHA CORREA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13/09/2021\r\n\r\nDE 01/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/015016/2021- DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão IV para classe A padrão V, da servidora da carreira de Especialista em Previdência Social, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n50329146\r\n\r\nFLAVIA DE SA GOES MOURAO\r\n\r\n04/08/2014\r\n\r\nClasse A padrão IV para Classe A padrão V\r\n\r\n17/08/2021\r\n\r\nPROC Nº SEI-040161/012815/2021 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Promoção da classe A padrão V para classe B padrão I, do servidor da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE \r\n\r\n43851347\r\n\r\nEDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n31/05/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-01/008/001314/2014 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Promoção da classe A padrão V para classe B padrão I, do servidor da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n44252943\r\n\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO\r\n\r\n10/02/2012\r\n\r\nClasse A padrão V para a Classe B padrão I\r\n\r\n07/08/2021\r\n\r\nDE 02/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-01/338763/2012 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos a Progressão da classe B padrão I para classe B padrão II e da classe B padrão II para classe B padrão III dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE\r\n\r\n1\r\n\r\n44061129\r\n\r\nNEIVA PINHEIRO CABRAL ANDRE NICOLA\r\n\r\n11/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão I para classe B padrão II\r\n\r\n15/08/2021\r\n\r\n2\r\n\r\n43323049\r\n\r\nFELIPE ALLUPHAR PINTO MARTINS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III \r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n3\r\n\r\n44003218\r\n\r\nMARCIO ROBERTO SEGTOWICK HERMES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n4\r\n\r\n44060637\r\n\r\nROBERTO ANTONIO PEREIRA OTSUKA\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n5\r\n\r\n44060696\r\n\r\nNATÁLIA DA SILVA LACERDA\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n6\r\n\r\n44060750\r\n\r\nLIDIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n7\r\n\r\n44060831\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n03/12/2021\r\n\r\n8\r\n\r\n44060882\r\n\r\nJAIRO MONTEIRO DE FREITAS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n9\r\n\r\n44060920\r\n\r\nGABRIEL GROSSO DE MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n10\r\n\r\n44060947\r\n\r\nALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAUJO\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n11\r\n\r\n44061030\r\n\r\nROMULO TOSTA GONÇALVES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n12\r\n\r\n44077114\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n01/06/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n01/12/2021\r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/011872/2020 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe B padrão II para classe B padrão III, da servidora da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n43811302\r\n\r\nBIANCA DA COSTA MAIA LOPES\r\n\r\n17/05/2010\r\n\r\nClasse B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nDE 23/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-04/161/000994/2017 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV, dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n43811914\r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n44422709\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n44422946\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n44558058\r\n\r\nFABIO DE MENDONCA FLORINDO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50140094\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50150065\r\n\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50308076\r\n\r\nAMANDA FREITAS SANTOS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50763970\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50763989\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\n17/12/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n17/12/2021\r\n\r\n50764047\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764616\r\n\r\nDEBORA NOGUEIRA GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764624\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764799\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764829\r\n\r\nEVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n14/12/2021\r\n\r\n50764845\r\n\r\nJOAO RAFAEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764977\r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50765094\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50769383\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-01/338764/2012 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe B padrão II para classe B padrão III, dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n44057601\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n44057695\r\n\r\nMARIO RODRIGUES MAGALHAES\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n44057776\r\n\r\nRACHEL MERCEDES PENHA DE CASTRO\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n44058578\r\n\r\nFABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNCAO\r\n\r\n10/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n10/11/2021\r\n\r\n44073100\r\n\r\nCECILIA SILVA GIRAO\r\n\r\n16/05/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n16/11/2021\r\n\r\n44079796\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n06/06/2011\r\n\r\nProgressão da classe B padrão II para classe B padrão III\r\n\r\n06/12/2021\r\n\r\nPROC. Nº SEI-040161/004626/2020 - DEFIRO, para que produza seus regulares efeitos, a Progressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV, dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em consonância com a Lei Complementar 132/2009 e Portaria Rioprevidência/PRE nº 204/2012, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINÍCIO EXERCÍCIO\r\n\r\nPROGRESSÃO/PROMOÇÃO\r\n\r\nEFEITOS A CONTAR DE:\r\n\r\n43666973\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n44408404\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n44606494\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50357891\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50763814\r\n\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50763822\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764179\r\n\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764217\r\n\r\nROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764225\r\n\r\nJULIO ARTUR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764292\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764314\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764357\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764519\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764551\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE MATOS SERTHORE\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764659\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764705\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50764721\r\n\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50765000\r\n\r\nMARIANE SOARES MENDES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50765108\r\n\r\nLUIZA SANTOS SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50765140\r\n\r\nJIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50765787\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50765795\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GONZAGA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50765973\r\n\r\nMARIETA SOUZA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50766058\r\n\r\nSOÁRI CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50766090\r\n\r\nJOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50767437\r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50768093\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\n50774816\r\n\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nProgressão da classe A padrão IV para classe A padrão AV\r\n\r\n24/11/2021\r\n\r\nId: 2364580"
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                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA RJPREV/COM.ELEITORAL Nº 46\r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante no Processo nº SEI-040163/000380/2022;\r\n\r\n- o Regulamento Eleitoral, em especial o disposto no atrigo 38;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os colaboradores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Apuração do processo de eleição dos representantes de participantes e assistidos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, até a homologação dos resultados, nos termos do Regulamento Eleitoral: \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nKaren Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 020-8.\r\n\r\nMEMBROS: \r\n\r\nSimone da Silva Mendes, matrícula n.°038-0 \r\n\r\nÉrico Luiz dos Santos Marques, matrícula nº 080-2.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DA SILVA DE SENNA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2458799"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEICS/SEENEMAR\r\n\r\nNº 119 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI O COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS VINCULADAS À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS E A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR NO ÂMBITO DE SUAS ATIVIDADES E SEM AUMENTO DE DESPESAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no processo administrativo nº SEI-220012/000075/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Constituição da República Federativa do Brasil preconiza a observância ao princípio da eficiência dentre outros, nos termos de seu art. 37, caput;\r\n\r\n- que o princípio da eficiência visa à racionalização da máquina administrativa, por meio de produtividade, agilidade, presteza e economia;\r\n\r\n- que se faz necessária a fixação de critérios de atuação conjunta para estabelecer atribuições, responsabilidades e fluxos de procedimentos; e\r\n\r\n- que o Decreto Estadual n° 48.327, de 13 de janeiro de 2023, publicado no DOERJ de 23 de janeiro de 2023, alterou a nomenclatura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI para SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SEDEICS e criou, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional do Poder Executivo, a SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR - SEENEMAR,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETO\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, nos termos do Decreto Estadual n° 48.327, de 13 de janeiro de 2023, o compartilhamento de estruturas administrativas vinculadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS com a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR.\r\n\r\nParágrafo Único. As estruturas a que se referem o caput deste artigo são as unidades administrativas já existentes na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS, a seguir listadas:\r\n\r\nI - Assessoria Jurídica;\r\n\r\nII - Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nIII - Patrimônio;\r\n\r\nIV - Protocolo e Arquivo;\r\n\r\nV - Almoxarifado;\r\n\r\nVI - Ouvidoria;\r\n\r\nVII - Corregedoria.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA SEDEICS A SEREM COMPARTILHADAS\r\n\r\nArt. 2º - A SEDEICS compartilhará com a SEENEMAR, sem prejuízo das demandas próprias da SEDEICS, as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Assessoria Jurídica;\r\n\r\nII - Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nIII - Patrimônio;\r\n\r\nIV - Protocolo e Arquivo;\r\n\r\nV - Almoxarifado;\r\n\r\nVI - Ouvidoria;\r\n\r\nVII - Corregedoria.\r\n\r\nParágrafo Único - As unidades previstas no caput deste artigo exercerão as atribuições de sua competência nos processos relacionados à SEENEMAR quando demandadas.\r\n\r\nArt. 3º Considerando a necessidade de utilização do sistema SEI por ambas as secretarias e tendo em vista a existência de um ponto focal na SEDEICS, servidor Sandro Henrique de Souza Silva, Matrícula 4.284.997-7, para atender às demandas necessárias referentes ao sistema, ambas as secretarias concordam com o compartilhamento das atribuições a serem prestadas pelo mesmo servidor., conforme disposto no SEI-220012/000038/2023.\r\n\r\nArt. 4º - No que se refere à sala de reuniões, fica previamente combinada a seguinte escala de utilização:\r\n\r\na) Às terças, quartas e quintas poderá ser utilizada pela SEDEICS;\r\n\r\nb) Às segundas e sextas poderá ser utilizada pela SEENEMAR.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de necessidade utilização da sala fora das datas previstas nas alíneas “a” e “b”, as pastas poderão convencionar de forma diversa, desde que previamente acordado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 5º - A SEDEICS ficará responsável pela gestão administrativa e pelo custeio da SEENEMAR até que sejam ultimadas as medidas necessárias para a definição de sua estrutura administrativa e financeira, com a criação da unidade orçamentária e gestoras próprias.\r\n\r\nParágrafo Único - Uma vez concluída a estruturação, a SEENEMAR deverá providenciar o ressarcimento dos valores custeados pela SEDEICS.\r\n\r\nArt. 6º - Para fins de controle dos gastos suportados pela SEDEICS em prol da SEENEMAR, será elaborada pela DGAF/SEDEICS planilha mensal das despesas executadas para a SEENEMAR.\r\n\r\nArt. 7º - Eventual posterior ressarcimento que se fizer necessário será realizado através de edição de nova resolução conjunta para descentralização de despesa.\r\n\r\nArt. 8º - A presente Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS\r\n\r\nMARIANA PISANI MATA\r\n\r\nSecretária de Estado de Energia e Economia do Mar - SEENEMAR - Interina\r\n\r\nId: 2458767"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458947": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA N° 2061 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO INTEGRANTES DAS COMISSÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n.º 45.600, de 16.03.2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração pública;\r\n\r\n- o constante do processo nº SEI-220011/000566/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão designada pela Portaria nº 1.838, e designar servidores para acompanhar e fiscalizar a fiel execução dos contratos abaixo relacionados, passando a ser constituídos da seguinte forma:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\n023/2019\r\n\r\nDÍNAMO\r\n\r\nFelipe Barreiros dos Santos -ID. Funcional n.º 4331725-1\r\n\r\nCharles Santos de Andrade - ID. Funcional n.° 4356687-1Glauco Renato N. Costa - ID. Funcional n.° 4325992-8\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que cópia desta Portaria e sua publicação conste nos respectivos processos.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Gestor e aos Fiscais das Comissões caberá os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16.03.2016.\r\n\r\nArt. 4º - Dar ciência da publicação da presente portaria à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nSERGIO TAVARES ROMAY \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2458947"
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                        "2458718": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000289/2023 - Objeto: Matrícula de servidor em curso de Data Science - BI - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI, no valor de R$ 7.953,00 (sete mil, novecentos e cinquenta e três reais) à conta do PT 23.122.0002.2016 e ND 3.3.90.39.32, com base no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso VI do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2458718"
                        ],
                        "2458716": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220011/001030/2022 - Consubstanciado no Parecer 123 - Termo de Recebimento Provisório de Serviço (SEI 47309322) da Comissão de Fiscalização designada, FICA ACEITA PROVISORIAMENTE a instalação de 112 aparelhos de ar-condicionado no Edifício-Sede da JUCERJA, conforme Termo de Referência, realizada pela empresa CLIMA AIR REFORMAS, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO LTDA., Contrato nº 016/2022. \r\n\r\nId: 2458716"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2458900": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PREFEITA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nNº 3420 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e a PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-350082/003228/2022;\r\n\r\n- o Implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Saquarema;\r\n\r\n- o Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Prefeitura Municipal de Saquarema;\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, (I) o Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, (II) Subcoordenador de Área do 4º CPA - CPROEIS/SEPM, (III) Chefe da P/3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - Como representantes da Prefeitura Municipal de Saquarema, (I) Titular - Evanildo Andrade dos Santos - Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública, matrícula 959817-1; (II) Titular - Arthur dos Santos Neto - Assessor de Segurança e Ordem Pública, matrícula 956653; e como (III) Suplente - Anieceto Chagas do Nascimento - Diretor de Fiscalização e Proteção de Áreas Públicas, matrícula 9498036.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Prefeitura Municipal de Saquarema, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data última assinatura.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\nPrefeita do Município de Saquarema\r\n\r\nId: 2458900"
                    ],
                    "2458901": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/CPTRANS Nº 3421\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-350082/003117/2022;\r\n\r\n- o Implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS;\r\n\r\n- o Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes;\r\n\r\nI - Como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, (I) o Subcoordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM, (II) Subcoordenador de Área do 4º CPA - CPROEIS/SEPM, (III) Chefe da P/3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - Como representantes da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, (I) Titular - Bernardo Ferreira de Andrade - Gerente de Trânsito, matrícula 3359 - CPF: 152.093.797-01; (II) Titular - Leonardo de Magalhães Bessa - Chefe da Seção de Patrulhamento, matrícula 3146 - CPF 056.697.987-08; e como (III) Suplente - José Francisco Alves Pinto - Chefe da Divisão de Transito, matrícula 3199 - CPF: 705.016.966-07.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data última assinatura.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nJORGE FERNANDO VIDART BADIA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Companhia\r\n\r\nPetropolitana de Trânsito e Transportes\r\n\r\nId: 2458901"
                    ],
                    "2458923": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3423 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350099/000324/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 31 de janeiro de 2023, os servidores: 3º SGT PM RG 85.976 RODRIGO SIGNORELLI LINARES ROSAS - ID Funcional Nº. 4356663-4, 3º SGT PM RG 87.389 LUIZ RENATO DA COSTA PIRES - ID Funcional Nº. 4370941-9, 3º SGT PM RG 87.653 LEONARDO AQUINO DE SOUZA - ID Funcional Nº. 4371091-3, lotados na SSI, em SUBSTITUIÇÃO ao 1º SGT PM RG 61.431 PAULO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR - ID Funcional Nº. 2419638-0, 3º SGT PM RG 85.648 JAIME CORREA SALGUES - ID Funcional N°.4329683-1, 3º SGT PM RG 85.777 JUAN DE OLIVEIRA RAMOS - ID Funcional Nº. 4330920-8. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/SSI\r\n\r\nCAP PM RG: 70.933 JULIO CESAR AMANCIO DE MORAES - ID: 2154568-5, SSI\r\n\r\n3º SGT PM RG 85.976 RODRIGO SIGNORELLI LINARES ROSAS - ID: 4356663-4, SSI\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.389 LUIZ RENATO DA COSTA PIRES - ID: 4370941-9, SSI\r\n\r\n3º SGT PM RG 87.653 LEONARDO AQUINO DE SOUZA- ID: 4371091-3, SSI\r\n\r\nCB PM RG 90.359 THATIANNA CAS DE OLIVEIRA GRANATER MARTINS - ID: 4402751-6, SSI\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458923"
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                    "2458628": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3435 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350503/000179/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 08 de fevereiro de 2023, o servidor SD PM RG 109.453 ALINE RABELLO DA SILVA, ID Funcional n° 51089483 em substituição ao 2° TEN PM RG 79.050 CHARLES FERNANDES DA SILVA ID Funcional n° 05943205, para compor a Comissão do CAES, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI, passando a referida Comissão ser composta por:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.124 CATIA CRISTINA MENDONÇA ID 2274156-9\r\n\r\nCB PM RG 93.233 MARCELLO CARVALHO DE MORAES ID 4418631-2\r\n\r\nSD PM RG109.453 ALINE RABELLO DA SILVA ID 5108948-3\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458628"
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                    "2458924": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3437 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350112/000036/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 10 de janeiro de 2023, o servidor: 2º SGT PM RG: 73.971 DOUGLAS ASSIS DA SILVA - ID Funcional Nº. 2168072-2, lotado na PPM/OLA, em SUBSTITUIÇÃO ao 1º SGT PM RG: 69.695 MIGUEL BATISTA JUNIOR - ID Funcional Nº. 2302625-1. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/PPM/OLA\r\n\r\nSUBTEN PM RG: 61.443 ALEXANDRE LUIS AMORIM ROCHA - ID: 2477773-0, PPM/OLA\r\n\r\n1º SGT PM RG: 67.189 ROSANE ALVES BALTAR MATOS - ID: 2491801-6, PPM/OLA\r\n\r\n2º SGT PM RG: 73.971 DOUGLAS ASSIS DA SILVA - ID: 2168072-2, PPM/OLA\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458924"
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                    "2458922": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3438 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350041/000699/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 06 de fevereiro de 2023, os servidores: 2º SGT PM RG: 74.572 VAGNER MARCOS DA CRUZ - ID Funcional Nº. 2437716-3 e o 2º SGT PM RG: 76.436 RONILTON CORREIRA DE SENA - ID Funcional Nº. 2520126-3, lotados no 24º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao 2º SGT PM RG: 74.468 ANDRÉ DOS REIS IGLESIAS - ID Funcional Nº. 2332636-0 e a CB PM RG: 106.476 ANA PAULA DA SILVA CALAES - ID Funcional Nº. 5095066-5. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar os Termos de Adesões, celebrado com as empresas ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A e o Rio Mais Saneamento. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/24°BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG: 74.572 VAGNER MARCOS DA CRUZ - ID: 2437716-3, 24°BPM\r\n\r\n2º SGT PM RG: 76.436 RONILTON CORREIA DE SENA - ID: 2520126-3, 24°BPM\r\n\r\n3º SGT PM RG: 86.397 MARCELO DA SILVA ALVES - ID: 4366262-5, 24°BPM\r\n\r\nCB PM RG: 90.226 ROBERTA LOPES ARDISSON - ID: 4401709-0, 24°BPM\r\n\r\nCB PM RG: 96.880 FERNANDA MAGALHÃES MENESCAL - ID: 5007016-9, 24°BPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458922"
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                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3442 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350091/001959/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 09 de fevereiro de 2023, o servidor, CAP PM RG 91.181 MARIA IRIS VIEIRA BARCELOS OVERMEY ID 4407161-2 em substituição ao CAP PM RG 88.409 LUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA FRANÇA ID 4380842-5, para compor a Comissão da DVP com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI. Passando a compor a comissão de fiscalização de contrato os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nCAP PM RG 91.181 MARIA IRIS VIEIRA BARCELOS OVERMEY ID 4407161-2\r\n\r\nCB PM RG 95.556 THIAGO DOS SANTOS 4426325-2\r\n\r\nCB PM RG 99.691 VANESSA CRISTINA CABRAL MANHAES 5016724-3\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458609"
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                    "2458620": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3448 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350503/000185/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 8 de fevereiro de 2023, o servidor CB PM RG 108.447 LYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA ID 5105004-8 para compor a Comissão Fiscalizadora do CAES com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, passando a compor a seguinte comissão:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.124 CATIA CRISTINA MENDONÇA\r\n\r\nCB PM RG 104.014 RAFAELLA POLICARPO CANELLAS\r\n\r\nCB PM RG 98783 DEBORA CRISTINA DA SILVA RIGAARD\r\n\r\nCB PM RG 108.447 LYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458620"
                    ],
                    "2458742": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3052 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350109/000462/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 09 de fevereiro de 2023, os servidores: CB PM RG 103.631 CHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETH, ID - Funcional: 5030885-8, em SUBSTITUIÇÃO a SUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA- ID Funcional: 2392915-4, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Adesão, celebrado com a empresa de Gás CEG, ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nHPM/NIT\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCIELENE JESUS DE FIGUEREDO- ID: 2249741-2, HPM/NIT\r\n\r\n1° SGT PM RG 74.646 HELIANDRO DE SOUZA AVELINO- ID: 2194326-5, HPM/NIT\r\n\r\nCB PM RG 99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA- ID: 5017185-2, HPM/NIT\r\n\r\nCB PM RG 103.631 CHAYENE MARTINS DE SOUZA SILVA NAZARETH- ID: 5030885-8, HPM/NIT\r\n\r\nCB PM RG 105.794 PAMELA GOMES ZEFERINO- ID: 5080112-0, HPM/NIT\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458742"
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                    "2458624": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3455 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350460/000172/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 30 de Janeiro de 2023, o servidor CB PM RG 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO ID 4420170-2, em substituição ao CB PM 92.850 ALBERTO ALVES NOGUEIRA JUNIOR ID 4416694-0, e o CBPM 99.140 JUAREZ BARRETO JUNIOR ID 5015213-0 em substituição ao CB PM RG 105.695 VINÍCIUS DA SILVA MACHADO ID 5079998-3 para compor a Comissão da 1ªUPP/2°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI. Passando a compor a comissão de fiscalização de contrato os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nCB PM RG 93.840 JERÔNIMO MARTINS VINCO ID 4420170-2\r\n\r\nCB PM RG 99.140 JUAREZ BARRETO JUNIOR ID 5015213-0\r\n\r\nCB PM RG 108.991 JESSICA OLIVETTI FERNANDES MORENO ID 5108401-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscaliza dora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458624"
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                    "2458792": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3463 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/000592/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 15 de fevereiro de 2023, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Fiscalizadora do ESPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 015/2023, oriundo do Processo n° SEI-350129/000860/2021, firmado com a empresa Fundação Dom Cabral, a saber:\r\n\r\nMAJ PM RG 80.491 GIULLIANO DÓRIA SILVA, ID 0595697-8\r\n\r\nMAJ PM RG 82.535 JADER DA SILVA CORDEIRO, ID 4256357-7\r\n\r\nMAJ PM RG 69.234 BRUNO DE OLIVEIRA FELIPE, ID 2485675-4\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao Gestor do Contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao Gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao Gestor do Contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, assim como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458792"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3464 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350192/000592/2023, o qual indica servidores para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 15 de fevereiro de 2023, os servidores: CEL PM RG 57.375 ALESSANDRO RAGGIO SANTOS, ID 3220871-5, da ESPM, como Gestor do instrumento contratual n° 015/2023, oriundo do Processo SEI-350129/000860/2021, firmado com a empresa FUNDAÇÃO DOM CABRAL e o MAJ PM RG 77.341 RENATO APOLINARIO DA COSTA JUNIOR, ID 2450124-7, da ESPM, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contra tual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Diretoria de Licitações e Projetos a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º -Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico contratos_continuos_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º -Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458793"
                    ],
                    "2458830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/000453/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350092/000308/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/000184/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350054/000728/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2458830"
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                    "2458736": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350114/000707/2022 - SUBTENENTE PM RG 58.751 WANDERSON GONÇALVES DOS SANTOS de ID Funcional: 25165160 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/04/2022.\r\n\r\nId: 2458736"
                    ],
                    "2458652": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002006/2023 - AUTORIZO a disposição do CABO PM RG 97.978 VANESSA REGINA DA ROSA, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na DGP, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nId: 2458652"
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                    "2458653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/001036/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2458653"
                    ],
                    "2458771": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350129/000084/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais) à ESPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350129/000084/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais) à ESPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 16.02.2023.\r\n\r\nId: 2458771"
                    ],
                    "2458760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-350217/000047/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 42.155,00 (quarenta e dois mil e cento e cinquenta reais) à ODPM/I, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\n*PROC. N° SEI-350217/000047/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 42.155,00 (quarenta e dois mil e cento e cinquenta reais) à ODPM/I, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 15.02.2023.\r\n\r\nId: 2458760"
                    ],
                    "2458726": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350074/002845/2021- AUTORIZO por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 2474, de 18 de maio de 2022, com fundamento no Art. 64 da Lei nº 4.320/64, Arts. 82, § 1º e 93 da Lei nº 287/79 e Lei Estadual nº 287/79, AUTORIZO A DESPESA, no valor de R$ 63.182,88 (sessenta e três mil, cento e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos) em favor do Estado de Pernambuco/PE, em razão da cessão ao Estado do Rio de Janeiro da servidora ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO, à conta da Dotação Orçamentária, Programa de Trabalho (PT) 06.122.0002.2660 - Pessoal e encargos Sociais, na Natureza de Despesa (ND) 3.1.90 (Pessoal e Encargos Sociais) e 3.3.90 (Outras Despesas Correntes) e na Fonte de Recurso (FR) 1.500.100- Ordinários Provenientes de Impostos e/ou (FR) 1.501.120 - Ressarcimento de Pessoal. Por fim, determino a DOr a emissão da Nota de Empenho e sua formalização.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16.02.2023.\r\n\r\nId: 2458726"
                    ],
                    "2458896": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000195/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SEPM 063/22 e AUTORIZO a despesa em favor da empresa GA MEDICAL LTDA ME, CNPJ 23.121.810/0001-00, vencedora do item 2, com o valor total registrado R$ 7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2458896"
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                    "2458597": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000321/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 173/2021 (SES/RJ), em favor da empresa: MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA - 17.700.763/0001-48, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 2458597"
                    ],
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350088/000123/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 6.019,50 (seis mil dezenove reais e cinquenta centavos) a DPPMERJ, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350133/000293/2023- AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais) ao DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2458587"
                    ],
                    "2458913": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350133/000292/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.788,90 (oito mil e setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos) à DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2458913"
                    ],
                    "2458596": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 039/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Kit de Gastrostomia Endoscópica Percutânea.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COTAÇÃO COM. REPRES. IMP. E EXP. LTDA - CNPJ 58.950.775/0001-08.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000258/2022 (PE 113/2022).\r\n\r\nITEM\r\n\r\nID\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUN\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nPREÇO TOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n84291\r\n\r\nKIT GASTROSTOMIA, COMPOSICAO: SONDA CALIBRE 24 FR,GUIA PLASTICO 260 CM, ADAPTADOR, PINCA, ALCA, ANTEPARO,BISTURI,CATETER,CAMPO FENESTRADO, MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEA - ID:84291 - Código do Item:6515.342.0004 Obs: O guia necessita ser plástico, ou de metal revestido por plástico, não aceitando-se guias de metal sem revestimento MARCA: GASTROCAT/ KFF\r\n\r\nUN\r\n\r\n62\r\n\r\nR$ 850,00\r\n\r\nR$ 52.700,00\r\n\r\nId: 2458596"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2458981": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA EDSON JOSE DE MORAES, identidade funcional nº 2.973.843-1, matrícula nº 177.571-7, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360006/000014/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MANOEL NAZARENO AZEREDO, identidade funcional nº 2.967.752-1, matrícula nº 810.730-2, Perito Criminal, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360262/000016/2023. \r\n\r\nId: 2458981"
                    ],
                    "2458759": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nATO DE 12/04/2018 - PUBLICADO NO D.O. DE 16/04/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo CARLOS EDUARDO GUIMARÃES GOUVEIA, identidade funcional nº 2.970.915-6, matrícula nº 191.345-8, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, nos autos do Processo de Aposentadoria nº E-09/328/7/2016, inserido no processo administrativo nº SEI-360023/000129/2023.\r\n\r\nId: 2458759"
                    ],
                    "2458756": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nATO DE 15/03/2019 - PUBLICADO NO D.O. DE 19/03/2019 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, fica retificado o fundamento legal da aposentadoria do servidor inativo CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA RIOS, identidade funcional nº 2.943.238-3, matrícula nº 817.953-3, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, nos autos do Processo de Aposentadoria nº E-09/303/1/2019, inserido no processo administrativo nº SEI-360023/000144/2023.\r\n\r\nId: 2458756"
                    ],
                    "2458864": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360201/000035/2022 - CONCEDE abono de permanência ao servidor CLEY BIAGIO CATÃO, Delegado de Polícia - 1 ª Classe, I.D. Funcional nº 2.978.655-0, a contar de 28/11/2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360110/000003/2023 - CONCEDE abono de permanência ao servidor NILSON VIANA DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, I.D. Funcional nº 565.783-0, a contar de 30/10/2022, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2458864"
                    ],
                    "2458786": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360046/000201/2022 - REDUZ, em 50% (cinquenta por cento) a carga horária, de trabalho da servidora MARIA MARGARETH RACY TEIXEIRA, OFICIAL DE CARTÓRIO, 2ª classe, I.D. Funcional nº 564.899-8, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2458786"
                    ],
                    "2458934": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/004328/2022 - DEFIRO o requerimento do servidor MARCELO LUIZ SANTOS MARTINS, Delegado de Polícia, ID funcional 2.948.602-5, com base na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº81 - MZT (index nº 47200843), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360007/000114/2022 - INDEFIRO o requerimento do servidor LUIZ AUGUSTO PUMAR LUCENA, Auxiliar Policial de Necropsia, ID Funcional nº 4.251.007-4, por falta de amparo legal, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº80 - MZT, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2458934"
                    ],
                    "2458785": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360103/000099/2022 - INDEFERE o requerimento do servidor ANTÔNIO SALTARELLI RIBEIRO, Inspetor de Polícia - 3ª Classe, ID Funcional nº 4.411.752-3, por ausência de regulamentação legal, com base na manifestação do SEPOL/DGGP/DAP/SDV (index nº 46605413) e Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº79 - MZT (index nº 47154367), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2458785"
                    ],
                    "2458724": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360005/000006/2023 - DEFIRO solicitação da servidora inativa RITA DE CASSIA SIQUEIRA, Inspetor de Polícia aposentada, ID 565.883-7, que requer a isenção parcial de imposto de renda, vez que, atualmente, tem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, com base no despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SEPOL/DAP de índice nº 46557222 e na Promoção da d. ASSEJUR índice 47131568, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2458724"
                    ],
                    "2458941": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16//02/2023\r\n\r\nDESIGNA conforme processo nº SEI-360068/001773/2021 os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nSEI-360068/001773/2021\r\n\r\n001/SEPOL/2023\r\n\r\nPrestação de serviços comuns de engenharia, para execução de serviços de levantamento topográfico, planialtimétrico e cadastral (Lote 01) e sondagem geotécnica (Lote 02), para viabilizar o projeto de implantação de novo estande de tiros da SEPOL (terreno na Avenida Salvador Allende nº 5.500, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro - RJ)\r\n\r\nPÓRTICO ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCPF\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nSergio Damião Matheus Junior\r\n\r\n2.913.134-0\r\n\r\n895.684.517-49 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nJoão Batista Mendes\r\n\r\n571.236-0\r\n\r\n512.880.447-04 \r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMárcio Cardoso de Morais\r\n\r\n564.883-1\r\n\r\n792.056.904-49\r\n\r\nGestor\r\n\r\nId: 2458941"
                    ],
                    "2458752": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000368/2022 - DETERMINO a cessação do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 254-00045/2019 (PAD 11/22), com fulcro do artigo 24, § 2º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 204/2022. \r\n\r\nId: 2458752"
                    ],
                    "2458743": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000359/2023 - Com base nas delegações de competência constante dos Decretos Estaduais n° 46.581/2019 e n° 001/2018 c/c o art. 1°, VII, do Decreto Estadual n° 40.644/2017 e art. 1°, I, da Resolução SEPOL n° 55/2019 e art. 24 §2º, IV da Lei Complementar nº 204/2022, NÃO CONHEÇO o PEDIDO DE REVISÃO nº 001541-1404/2023 do PAD nº 022/13 (E-09/043063/1082/2012), formulado em favor do ex-servidor MARCOS VINICIUS FERREIRA LEMOS, por ilegitimidade da parte e intempestividade. \r\n\r\nId: 2458743"
                    ],
                    "2458988": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360146/000018/2023 - JORGE MENDES DA SILVA FILHO- INVESTIGADOR POLICIAL- ID 29705223- período-base: 01/07/2012 a 29/06/2017; 30/06/2017 a 28/07/2022- 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/000224/2023 - CLOVES ALVES DOS SANTOS- PAPILOSCOPISTA POLICIAL- ID 29918340 - período - base: 12/05/2002 a 14/07/2007; 15/07/2007 a 12/07/2012; 13/07/2012 a 11/07/2017; 12/07/2017 a 10/07/2022- 12 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360008/000142/2023 - JOACYR DOS REIS NOGUEIRA- INSPETOR DE POLÍCIA - SECAO DE PESSOAL EM SITUACOES DIVERSAS- ID 29926629 - período - base: 19/07/2016 a 17/08/2021- 03 meses \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/000028/2023 - ANDRÉ LUIZ BORGES RODRIGUES- OFICIAL DE CARTÓRIO - DEPARTAMENTO GERAL DE ASSUNTOS INTERNOS- ID 29311853 - período - base: 16/11/2011 a 13/11/2016; 14/11/2016 a 12/11/2021- 06 meses \r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO \r\n\r\nId: 2458988"
                    ],
                    "2458889": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360317/000008/2023 - ELIANE MENDES NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.999.944-8 - 129 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360211/000012/2023 - MAXWEL DUTRA DE PAULA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.951.227-1 - 173 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360317/000008/2023 - ELIANE MENDES NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.999.944-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/12/1987, publicado no DORJ n° 241 de 16/12/1987, a averbação de tempo de serviço de 63 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo E-09/00725/410/III-1987, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360317/000008/2023 - ELIANE MENDES NOGUEIRA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.999.944-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 31/10/1989, publicado no DORJ n° 206 de 03/11/1989, a averbação de tempo de serviço de 65 dias prestados entre estágio/nomeação, através do Processo E-09/00725/410/III-1987, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nPROC. N° SEI-360048/000863/2022 - BERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.299-6 - INDEFIRO o pedido de averbação de tempo de serviço prestado comoConciliador, sem contribuição previdenciária e vínculo empregatício no Tribunal de Justiça, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 2458889"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2459049": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 978 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA HABILITAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, POR DEMANDA, COM FORNECIMENTO E APLICAÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS PARA OS VEÍCULOS QUE COMPÕE A FROTA DA SEAP.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das suas atribuições legais, nos termos das condições e especificações descritas pela Lei Estadual n° 287, de 04 de Dezembro de 1979, pelo Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, pelo Decreto n° 42.063, de 06 de outubro de 2009, pela Lei complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006, além das demais disposições legais aplicáveis, com fundamento no processo SEI-210122/000001/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir a Comissão de Credenciamento para habilitação de pessoas jurídicas prestadoras de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que será composta pelos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nBruno Ramos De Carvalho - Id.: 5.075.764-4\r\n\r\nCamila De Melo Paes Barreto - Id.: 5.011.689-4\r\n\r\nLuciano De Oliveira Pimenta - Id.: 4.392.724-6\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado o regulamento da fase interna da Comissão de habilitação de Oficinas.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão de Credenciamento é responsável pela habilitação das interessadas que pretendem se credenciar, ou seja, deverá receber e analisar os documentos encaminhados pelas interessadas, aferindo se as mesmas preenchem todos os requisitos e as qualificações necessárias para a adequada execução dos serviços que serão Credenciados, na forma do Termo de Referência, bem como se possuem as condições previstas para habilitação constantes do Edital de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 4° - A Comissão de Credenciamento deverá exigir, na fase da habilitação, a comprovação de regularidade por meio de apresentação dos documentos listados no Edital Convocatório, dentro do prazo de validade.\r\n\r\nArt. 5° - Não deverão ser habilitadas as oficinas que não comprovem a capacidade técnica, nos termos do Termo de Referência e demais exigências de habilitação previstas no Edital Convocatório.\r\n\r\nArt. 6° - Para fins de cumprimento do item 10 do Termo de Referência, a Comissão de Credenciamento poderá solicitar a apresentação de relatório fotográfico ou realizar vistorias nas instalações da oficina interessada no credenciamento.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2459049"
                    ],
                    "2458915": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CARLOS ALBERTO FERREIRA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19938730 Matrícula: 835.008-4 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0011/000606/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CID FERREIRA VALENTIM, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19774044 Matrícula: 289.132-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0037/000502/2022.\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, RICARDO GOMES HONORATO, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19743041 Matrícula: 816.562-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0083/000078/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, MARCELO D' OLIVEIRA LEITE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 20069847 Matrícula: 816.640-7 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, caput e § 11° da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0053/000145/2023.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, TÂNIA LAURA PIRES ARGUELLO DE ARAUJO, INSPETORA DE POLÍCIA PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19924836 Matrícula: 822.610-2 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0081/000120/2023.\r\n\r\nId: 2458915"
                    ],
                    "2458575": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nEXONERAR IURI JOSE DE MORAES FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50100041, com validade a contar de 03 de janeiro de 2023, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210020/000141/2023\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO FERREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50753215, para exercer com validade a contar de 03 de janeiro, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Iuri José de Moraes Ferreira, ID Funcional nº 50100041, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210020/000141/2023.\r\n\r\nId: 2458575"
                    ],
                    "2458608": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nEXONERA TIAGO SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50129236, com validade a contar de 05 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210063/002102/2022.\r\n\r\nNOMEIA FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50127519, para exercer com validade a contar de 05 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tiago Souza ID Funcional nº 50129236, denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210063/002102/2022.\r\n\r\nId: 2458608"
                    ],
                    "2458601": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nEXONERA ANDRESSA DOS SANTOS FERREIRA FRANCISCO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50000705, com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Creche Tuta Massot Kress, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210029/000035/2022.\r\n\r\nNOMEIA FLÁVIA DUARTE DE SOUSA RIBEIRO, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 50096249, para exercer com validade a contar de 19 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Creche Tuta Massot Kress, da Coordenação de Contratos, da Superintendência de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Andressa dos Santos Ferreira Francisco, ID Funcional nº 50000705, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210029/000035/2022.\r\n\r\nId: 2458601"
                    ],
                    "2458557": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nATO DE 10/02/2023 - D.O. DE 14/02/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210009/000003/2023 FICA RETIFICADO A NOMEAÇÃO do servidor RUBEM BRAZ MALHADO, ID Funcional nº 50129066, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, para o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, SÍMBOLO DAS-7, da Superintendência de Gestão Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da transformação estabelecida por meio do Decreto nº 48.279 de 19 de dezembro de 2022.\r\n\r\nId: 2458557"
                    ],
                    "2458920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001410/2020 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08/09/2022, publicado no D.O. de 20/09/2022, que concedeu o abono de permanência ao servidor OZEAS PINTO DE SIRIS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional: 570321-2 e Matrícula: 887425-7, em vista o disposto no artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 5°, § 1º, incisos I, II, III e § 11 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar de 15/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001410/2020 - Tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 5º, § 1º, incisos I, II e III e § 12 da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 com base na Resolução SARE nº 3026/2004, como também nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, DIV/RHDC e DIV/RHDV, do presente administrativo, do servidor OZEAS PINTO DE SIRIS, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional: 570321-2 e Matrícula: 887425-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 09/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210026/000481/2020 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 10/02/2022, publicado no D.O de 23/02/2022, que concedeu o abono de permanência ao servidor REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional: 199.626-90 e Matrícula: 822.449-5, em vista o disposto no artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 2°, §2º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CFRB/1988 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar de 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210026/000481/2020 Tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 2°, § 2º da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e artigo 40º, §1, inciso III, alínea “a” da CFRB/1988 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, como também nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, DIV/RHDC e DIV/RHDV, do presente administrativo, do servidor REYNALDO RODRIGUES TRINDADE, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID. Funcional: 1996269-0, matrícula 822449-5, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 06/07/2021.\r\n\r\nId: 2458920"
                    ],
                    "2458817": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001541/2022 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16/11/2022, publicado no D.O. de 18/11/2022, que concedeu o abono de permanência ao servidor VALDINEI DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID: Funcional: 2037105-5 e Matrícula: 868144-7, em vista o disposto no artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 5°, § 1º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, com efeitos a contar de 22/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001541/2022 - Tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso III do Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no artigo 5°, § 1º, incisos I, II e III e §12 da Emenda Constitucional Estadual n° 90/2021 e com base na Resolução SARE nº 3026/2004, como também nas informações prestadas através das Divisões da Superintendência de Recursos Humanos, DIV/RHDC e DIV/RHDV, do presente administrativo, do servidor: VALDINEI DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA PENAL, ID: Funcional: 2037105-5 e Matricula: 868144-7, FAZ JUS ao Abono de Permanência a contar de 15/09/2022.\r\n\r\nId: 2458817"
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                    "2458954": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID. 41962060. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210020/000299/2023.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, ID. 41962060. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº. SEI-210020/000300/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO ID. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000149/2023.\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO ID. 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000176/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDO BANDEIRA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID. 50125630. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000163/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID. 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/000159/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE GONÊS MUNIZ, ID. 5029755-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210077/000058/2023.\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE GONÊS MUNIZ, ID. 5029755-4 em substituição a VINICIUS DOS SANTOS CECÍLIO, Inspetor de Polícia Penal, ID 2009654-2. Processo SEI-210077/000084/2023.\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE GONÊS MUNIZ, ID. 5029755-4 em substituição a VINICIUS DOS SANTOS CECÍLIO, Inspetor de Polícia Penal, ID 2009654-2. Processo SEI-210077/000042/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02. 2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA ID. 1991522-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000184/2023.\r\n\r\nId: 2458954"
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                    "2458955": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210031/000070/2023.\r\n\r\nId: 2458955"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID. 4393451-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210090/000154/2023.\r\n\r\nISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID 4367247-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210093/000082/2023.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID 4371480-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210107/000121/2023.\r\n\r\nId: 2458956"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO OSCAR STENVENSON \r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ATHILA CHAVES DONNER, ID. 4318980-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000190/2023.\r\n\r\nDE 08.02.202\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTINA OLIVEIRA DE GÓES, ID. 50275941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000193/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO NILZA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal LÚCIA CRISTINA DE SOUZA AZEVEDO SANTOS, ID 4336780-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210038/000049/2023.\r\n\r\nId: 2458958"
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                    "2458960": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000285/2023.\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000287/2023.\r\n\r\nId: 2458960"
                    ],
                    "2458959": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210088/001583/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2458959"
                    ],
                    "2458853": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA SAMIR MORENO MARCENAL, ID 5010271-0, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 125502020206000 Divisão de Recaptura, da Secretaria de Estado e Administração Penitenciária. Contando atualmente com 19 (dezenove) servidores, com validade a contar de 26/01/2023. Processo nº SEI-210088/000174/2023.\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA ANDRA MARTINS SILVA, ID.4371592-3, Polícia Penal para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas, 125401010000000 (Academia de Polícia Penal) e 125401010500000 (Coordenação Pedagógica) contando atualmente com 42 (quarenta e dois) servidores, na vaga decorrente da dispensa de ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA, ID.500971-0 a contar de 23/01/2023. Processo nº SEI-210008/000054/2023.\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nDESIGNA MARCELO FERREIRA COELHO DE CASTRO, ID 5091032-9, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa no 125502020422000 (Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza), contando atualmente com 36 (trinta e seis) servidores, na vaga decorrente da dispensa ADRIANO SOARES DA SILVA, ID 5091032-9, com validade a contar de 16/11/2022. Processoº nº SEI-210058/000169/2023.\r\n\r\nId: 2458853"
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                    "2458883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210070/00028/2023 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor PETERSON LOPES DA SILVA, Inspetora de Polícia Penal, ID 5082830-4, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 28/07/2022, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000118/2023 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor ARLAN DE FRANÇA CASSIANO, Inspetor de Polícia Penal, ID 5013050-1, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 01/12/2022 a 01/02/2023, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2458883"
                    ],
                    "2458824": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210007/000095/2023 - SANDRA CONSTANCIO NUNES DE LIMA ID 19949057. Período Base de 21/02/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210007/000095/2023 - SANDRA CONSTANCIO NUNES DE LIMA ID 19949057. Período Base de 01/03/2014 a 20/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/980.078/2009- ANDRE LUIS FONSECA VIDEIRA ID 41961200. Período Base de 29/08/2016 a 28/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/078.129/2013- LUIZ PASCHOAL DANILLE ID 5545188. Período Base de 04/10/2014 a 03/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/001472/2020- RONILSON DO PATROCINIO ALVES ID 19988222. Período Base de 28/11/2017 a 22/12/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 03-02-2023\r\n\r\nProcesso Nº SEI E-21/986.004/2007- PATRICIA HELENA ROCHA DOS SANTOS ID 19922370. Período Base de 30/11/2017 a 29/12/2022. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/001281/2022- SIDNEI VASQUES DANTAS ID 19627920. Período Base de 10/11/2015 a 09/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/913.015/2008- GILBERTO DOS SANTOS LEAL ID 20049692. Período Base de 18/12/2006 a 17/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/913.015/2008- GILBERTO DOS SANTOS LEAL ID 20049692. Período Base de 25/08/2017 a 24/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000009/2023- ANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA ID 50867407. Período Base de 06/01/2017 a 10/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210002/000018/2023- SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO ID 50011855. Período Base de 28/02/2016 a 27/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210031/000088/2023- LUZIMAR DE ALMEIDA FREITAS ID 50003585. Período Base de 16/03/2016 a 15/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000069/2023- ANDERSON BENTO NEPOMUCENO ID 50826824. Período Base de 23/01/2017 a 02/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210100/000008/2023- IRANILDO OLIVEIRA DE LIMA ID 50008889. Período Base de 18/07/2016 a 24/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-21/992.288/2011- ANA MARIA DA SILVA ID 42698243. Período Base de 12/12/2016 a 11/12/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21-041-11-2013- ANTONIO CARLOS FREITAS DA LUZ ID 43208452. Período Base de 28/01/2018 a 27/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210082/000089/2023- WANDERSON KLEIN CARVALHO ID 42698715. Período Base de 12/12/2016 a 21/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000097/2023- SERGIO DA SILVA CEZARIO ID 41383648. Período Base de 02/01/2018 a 15/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/032.137/2013- NILTON COSTA ROSA JUNIOR ID 42698588. Período Base de 16/03/2016 a 15/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000189/2023- CHUBER DO NASCIMENTO PIMENTA ID 41383591. Período Base de 02/01/2018 a 01/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210009/000045/2023- EDVALDO JOSE RODRIGUES DA COSTA ID 19981929. Período Base de 15/08/2017 a 28/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210050/000040/2023- ANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS ID 5642523. Período Base de 13/04/2012 a 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210050/000040/2023- ANDRE LAMARTE DA SILVA DIAS ID 5642523. Período Base de 13/04/2017 a 22/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/957.096/2002- CLEBER DE SOUZA VIANNA ID 19901674. Período Base de 12/10/2017 a 11/10/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2458824"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2456822": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 277 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROMOVE POR ATO DE BRAVURA, NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MILITAR ABAIXO MENCIONADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais, conferidas no art. 1º do Decreto do Interventor nº 01, de 13 de março de 2018, no inciso IX do art. 1º do Decreto Estadual n° 40.644, de 08 de março de 2007, no inciso II, do artigo 3º, do Decreto Estadual nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta do Processo nº SEI-270023/000087/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - PROMOVER POR ATO DE BRAVURA, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o inciso III, do art. 4º, do Decreto-Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976, com validade a contar 29 de novembro de 2021, ao Posto de 2º TENENTE BM, no Quadro de Oficiais Administrativos, o Subtenente BM Q10/02 THIAGO VIDAL DE ATHAYDE, RG 31.524, Id Funcional 4142518-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nId: 2456822"
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                    "2458866": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEC Nº 278 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e §1°, do artigo 82, da Lei Estadual n° 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80, e o constante no Processo nº SEI-270001/000372/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Rafael Paiva Vieira, Coronel BM, ID. Funcional nº 2653154-2, Superintendente da Superintendência Administrativa, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; Jankel Grubman Voto, Coronel BM, ID Funcional nº 2616154-0, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, da Superintendência Administrativa da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Defesa Civil; Raphael Goncalves Da Silva, Coronel BM, ID Funcional nº 2609605-6, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil; RODRIGO HINAGO, Coronel BM, ID Funcional nº 2620558-0, Diretor-Geral da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil e a CASSIO JULIAN DA SILVEIRA, Major BM, ID Funcional nº 4214931-2, Diretor da Pagadoria Central, da Diretoria-Geral de Finanças, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), da Secretaria de Estado de Defesa Civil para praticarem, como ORDENADORES DE DESPESAS, nos termos da legislação vigente e de suas atribuições, atos de gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicando a vencedora, bem como dispensá-las, quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da lei;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de compromissos ou obrigação contratual, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - editar normas de rotina no âmbito da SEDEC e do CBMERJ;\r\n\r\nVII - chancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de bombeiros militares ou servidores civis do CBMERJ, referente ao exercício de cargo em comissão de direção e assessoramento intermediário (DAI);\r\n\r\nVIII - conceder e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais aos bombeiros militares ou servidores civis integrantes da Corporação;\r\n\r\nIX - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da SEDEC, do CBMERJ e do FUNESBOM; e\r\n\r\nX - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição desligamento ou concessão de benefícios instituídos por lei ou ato normativo, em favor de integrantes da Corporação ou seus beneficiários.\r\n\r\nParágrafo Único - Deverá ser assinado, mediante duas assinaturas em conjunto, dentre os ordenadores de despesas da SEDEC/CBMERJ, todo documento atinente aos procedimentos junto às instituições bancárias, entre eles: cadastro de pessoal, autorizações de acesso, bem como qualquer outro procedimento necessário à movimentação dos recursos financeiros estatais.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do CBMERJ, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 240, de 29 de março de 2022, publicada no D.O. de 30.03.2022 e republicada no D.O. de 31.03.2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 16.02.2023.\r\n\r\nId: 2458866"
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                    "2458899": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina os artigos 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\nA contar de 03 de fevereiro de 2023:\r\n\r\nCel BM QOC/99 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, RG 24.852, Id Funcional 613354-1 (Processo nº SEI-270136/000011/2023);\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/00 ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO, RG 26.484, Id Funcional 2645135-2 (Processo nº SEI-270136/000011/2023);\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Enf/02 MONICA MENDONÇA FERRAZ FERNANDES, RG 32.788, Id Funcional 615578-2 (Processo nº SEI-270136/000011/2023);\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 FLAVIA PELAJO DA ROCHA, RG 28.447, Id Funcional 2635774-7 (Processo nº SEI-270136/000011/2023);\r\n\r\nMaj BM QOC/04 BRUNO FRANCA SILVA TULLER, RG 35.703, Id Funcional 4189710-2 (Processo nº SEI-270136/000011/2023); e\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/08 MICHELLE COSTA DE FARIA, RG 44.592, Id Funcional 4347811-5 (Processo nº SEI-270136/000011/2023).\r\n\r\nA contar de 06 de fevereiro de 2023:\r\n\r\nCel BM QOC/97 VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, RG 19.825, Id Funcional 2656964-7 (Processo nº SEI-270136/000015/2023);\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/00 RUTH ANAY FREYER, RG 28.524, Id Funcional 2625692-4 (Processo nº SEI-270136/000015/2023);\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 ANA PAULA PEREIRA PARENTE, RG 32.601, Id Funcional 4142607-0 (Processo nº SEI-270136/000015/2023);\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 TATIANA DE SOUZA RANGEL, RG 32.699, Id Funcional 615500-6 (Processo nº SEI-270136/000015/2023);\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 LILIAN ALMEIDA OLIVEIRA SEGALECHFAR, RG 32.728, Id Funcional 615527-8 (Processo nº SEI-270136/000015/2023); e\r\n\r\nMaj BM QOS/Dent/02 DERLI DIAS JOAQUIM DE CASTRO, RG 32.742, Id Funcional 615540-5 (Processo nº SEI-270136/000015/2023).\r\n\r\nA contar de 13 de fevereiro de 2023:\r\n\r\nCel BM QOC/95 CHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO, RG 14.309, Id Funcional 2618415-0 (Processo nº SEI-270136/000016/2023).\r\n\r\nId: 2458899"
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                    "2458898": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, os seguintes militares: (Processo nº SEI-270136/000010/2023)\r\n\r\nA contar de 03 de Fevereiro de 2023:\r\n\r\nCap BM QOS/Méd/02 DIOGO NEVES COIMBRA, RG 32.429, Id Funcional 615245-7;\r\n\r\n2º Ten BM QOA/00 ALEX ALEXANDRE ALCANTARA SOARES, RG 26.757, Id Funcional 2662975-5.\r\n\r\nId: 2458898"
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                    "2458919": [
                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000308/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA (CNPJ nº 10.498.974/0001-09), no valor estimado de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) visa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços Solução de Capacitação, Congresso: \"18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros\" para 12 (doze) militares do sistema de compras da SEDEC/CBMERJ nos processos licitatórios que atuam na elaboração e gestão contratual, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO conforme art.25, inciso II c/c o art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2458611"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n03.02.2023\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nHERCULES BAPTISTA, Professor Docente I, matricula nº 971.505-3, ID Funcional nº 2093842-0, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nJOSE LEOCADIO PEREIRA BARRETO, Artificie, matricula nº 822.960-1, ID Funcional nº 2100667-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA, Perito Papiloscopista, matricula nº 3.119.912-8, ID Funcional nº 5103184-1, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nMARINALDO GUILHERME DE AZEVEDO, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 816.711-6, ID Funcional nº 2009235-0, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nRENATA CARLOS DE MELO FLORENCO, Assistente Técnico de Transito, matricula nº 3.067.079-8, ID Funcional nº 5032308-3, em serviços internos sem contato habitual com o público, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nROSANI OVIDIO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matricula nº 861.893-6, ID Funcional nº 3116014-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nROSELANE ALMEIDA RODRIGUES, Professor Docente I, matricula nº 967.315-3, ID Funcional nº 4390964-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nVANIA DE FATIMA ROCHA E SILVA CYRILO, Professor Docente I, matricula nº 912.103-9, ID Funcional nº 3544692-7, em local até 50km da residência atual, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRE SOARES DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.387-2, ID Funcional nº 4373418-9, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nCARLOS MARIO FREIRE TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, matricula nº 899.370-1, ID Funcional nº 4196236-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nCELSO EDUARDO SIMOES DE ABREU, Administrador, matricula nº 292.178-1, ID Funcional nº 2820545-6, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nDEISE DA SILVA ANDRADE, Professor Docente I, matricula nº 831.344-7, ID Funcional nº 3850585-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOSA, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 3.088.348-2, ID Funcional nº 5079426-4, serviços internos, fora das diligencias policiais, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nELISA MACHADO DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 845.898-6, ID Funcional nº 3438592-4, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nGISELI MAGIOLI RUIZ MARQUEZ, Professor Docente I, matricula nº 3.032.256-4, ID Funcional nº 5006542-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nLEILA TERESA MENEZES QUEIROZ, Professor Docente I, matricula nº 830.981-7 e nº 928.501-6, ID Funcional nº 3280581-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nMARCELO JASBINSCHEK HAGUENAUER, Inspetor de Polícia, matricula nº 808.785-0, ID Funcional nº 3003346-2, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 975.903-6, ID Funcional nº 4430025-5, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora de plantão, fora das diligencias policiais, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CAMPOS DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 871.933-8, ID Funcional nº 565728-8, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nRICARDO MIRANDA SAMPAIO CORREA TINO, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.149-6, ID Funcional nº 4373171-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nRODRIGO FIORAVANTE ALVES VANZIN, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 871.082-4, ID Funcional nº 564937-4, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nROSA MARIA NASCIMENTO DE SEIXAS, Merendeira, matricula nº 5.006.967-3, ID Funcional nº 3387068-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. SEI-080014/000082/2023.\r\n\r\nId: 2458869"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027695/2022 - MARIA CHRISTINE DA SILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n.º 812836-5, ID. Funcional: nº 3101114-4. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/04/1974 a 05/07/1994, desprezando-se os períodos de 06/07/1994 a 31/12/1994, 01/03/1995 a 29/05/1995, 01/07/2019 a 31/07/2019, 01/11/2019 a 31/03/2020 e de 01/04/2020 a 30/06/2021, por concomitância, num total de 7.401 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/025047/2022 - SIMONE MENDONÇA DELGADO, Psicólogo, matrícula n.º 850546-3, ID. Funcional: nº 3058570-8. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/12/1986 a 01/08/1988, 02/08/1988 a 18/08/1989, 21/08/1989 a 18/11/1989, 01/02/1990 a 19/06/1992, 29/03/1996 a 28/09/1996, 29/09/1996 a 02/06/1997 e de 03/06/1997 a 17/08/1999, desprezando-se os períodos de 01/11/2004 a 31/01/2005, 01/03/2005 a 31/03/2005, 01/08/2006 a 31/03/2007, 01/05/2007 a 30/11/2007, 01/12/2007 a 31/07/2009, 01/08/2009 a 14/03/2014 e de 15/03/2014 a 30/06/2021, por concomitância, num total de 3.184 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/023453/2022 - WALDIRLANDO ROSA LEMOS, Assistente Administrativo de Saúde, matrícula n.º 295378-4, ID. Funcional: nº 3155842-9. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/07/1984 a 14/06/1985 e de 07/08/1987 a 04/09/1989, desprezando-se os períodos de 01/06/2003 a 30/06/2003, 01/09/2003 a 30/09/2003, 01/09/2004 a 30/09/2004, 01/04/2005 a 30/04/2005, 01/01/2007 a 31/05/2007, 01/07/2007 a 31/07/2007, 01/08/2009 a 31/08/2009, 01/07/2011 a 31/08/2011, 01/08/2012 a 31/08/2012 e de 01/03/2013 a 30/04/2013, por concomitância, num total de 1.106 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/603147/2000 - CIBELE MAGALHÃES DOS SANTOS, Terapeuta Ocupacional, matrícula n.º 813213-6, ID. nº 3243730-7, DEFIRO a Desaverbação total do tempo de serviço de 1.727 dias prestados em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, apurados pela Divisão de Direitos e Vantagens às fls. 10, concedidos nesta Secretaria de Estado de Saúde através do processo n° E-08/603147/2000, publicado em DOERJ de 26/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000381/2023 - REGINALDO DOS SANTOS BARRETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Matrícula: 802029-9, ID: 4214335-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, no período de 15/01/1969 a 14/01/1975, num total de 2.191 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso II, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001008/2023 - ROBERTO CARLOS FERREIRA, Médico, Matrícula: 922136-7, ID: 4214335-7. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, no período de 04/03/1992 a 27/02/2000, num total de 2.916 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso II, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000246/2023 - MARCOS ANTONIO DA SILVA, Médico, matrícula n.º 297988-8, ID. Funcional: nº 2043905-9. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 01/02/1985 a 27/01/1991, desprezando-se o período de 28/01/1991 a 18/02/1997 por concomitância, num total de 2.149 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029663/2022 - CARLOS HUMBERTO LONGOBARDI DE VILHENA, Médico, matrícula n.º 180526-6, ID. Funcional: nº 3195268-2. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 08/03/1973 a 31/12/1976, num total de 1.391 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/4341/2015 - VANDERLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA, Biólogo, matrícula n.º 924187-8, ID. Funcional: nº 3263782-9. ANOTA-SE, para fins de APOSENTADORIA o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Próprio da Previdência Social, no período de 09/02/1998 a 03/08/2006, desprezando-se o período de 04/08/2006 a 17/02/2008 por concomitância, num total de 3.098 dias de efetivo exercício, nos termos do artigo 80, Inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/600097/2004 - LUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS, Médico - Id. Funcional nº 30041252 - Vínc. 01/Matríc. nº 207.164-5 - TORNO SEM EFEITO a pedido do servidor, o Despacho de 13/05/2016, publicado em DOERJ de 31/05/2016 que havia concedido contagem de licença especial em dobro, referente aos períodos-base de 03/11/1982 a 01/11/1987, 02/11/1987 a 30/10/1992 e de 31/10/1992 a 29/10/1997 - correspondentes a 540 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/008/2589/2015 - ADRIANA DE CARVALHO CORREIA, Técnico de Enfermagem, Id. Funcional nº 31054846. DEFIRO a concessão da redução da carga horária para a servidora supracitada, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data da publicação, tendo em vista o parecer da SES/SUPCPMSO. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029462/2022 - SERGIO GUTERMAN, Odontólogo, ID nº 5491754/Vínculo 01. AUTORIZO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares do servidor, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nDEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado informado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nANO PROC. SELETIVO\r\n\r\nVALIDADE A CONTAR DE:\r\n\r\nSEI E-08/607753/2012\r\n\r\nEDSON JOVENCIO DE ALMEIDA\r\n\r\n43593135\r\n\r\nTÉC.APARELHO GESSADO\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nSEI E-08/003/1913/2013\r\n\r\nGREYCE KELLY SOUZA MOTTA\r\n\r\n50020005\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n15/11/2012\r\n\r\nSEI E-08/604260/2011\r\n\r\nILMA SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n31074553\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n2010\r\n\r\n07/04/2011\r\n\r\nSEI E-08/604076/2011\r\n\r\nIRENE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n43656951\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n04/05/2011\r\n\r\nSEI E-08/003/4753/2013\r\n\r\nFRANCILAINE COSTA DE SOUZA \r\n\r\n43560083\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nHEAPN\r\n\r\n2008\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nSEI E-08/604700/2010\r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\n43866077\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nUPA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n2010\r\n\r\n21/07/2010\r\n\r\nSEI E-08/008/2922/2014\r\n\r\nFLAVIA ARAUJO PEREIRA \r\n\r\n50041096\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nUPA - CAMPO GRANDE I\r\n\r\n2010\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nSEI E-08/607615/2012\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA PINTO\r\n\r\n50029614\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2010\r\n\r\n01/08/2011\r\n\r\nSEI E-08/602534/2012\r\n\r\nDAIANA MIRANDA LIMA \r\n\r\n50007050\r\n\r\nTÉC. ENFERMAGEM\r\n\r\nUPA - BANGU \r\n\r\n2010\r\n\r\n10/03/2012\r\n\r\nId: 2458874"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/013934/2021 - MARIA DA GLORIA SANTANA, Oficial de Administração, classe “A - XII” matrícula nº 624.798-5, ID nº 3143694-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.068,42 Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.441,05; no total de R$ 6.509,47 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 4°, § 5° da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2458875"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 063/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico nº 573/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento. (Losartana Potássica 25 MG - Comprimido Revestido).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 48.195,00 (quarenta e oito mil, cento e noventa e cinco reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/001492/2020.\r\n\r\nId: 2458833"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 051/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 571/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, e a empresa ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (cetoprofeno - 50 mg/ml - 2ml).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 44.672,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002045/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 052/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 571/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde , e a empresa PRATI DONADUZZI & CIA. LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Ibuprofeno 600 mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 191.800,00 (cento e noventa e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002045/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 064/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 571/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, , e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI (vencedora do item 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (Cetoprofeno 50 mg).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.232,00 (quarenta mil duzentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nITEM FRACASSADO: 03.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002045/2022.\r\n\r\nId: 2458834"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDÊNCIA\r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\nATO DE 17/08/2015 - Publicado no D.O. de 01/06/2016 - DAVID PINTON, Médico - Clínica Médica, matrícula nº 262.195-1, ID n° 3189595-6, Médico - Clínica Médica, Classe “A” - Retificando-se o despacho, ficam fixados os proventos mensais, pela média remuneratória, conforme § 3 do art 40 da constituição Federal. (redação dada pela E.C n°41/2003) c/c o art. 1° da Lei 10.887/04, a partir de 05/07/2014. Ultima Remuneração Atribuída ao cargo - R$ 1.596,00; Média Apurada R$ 1.959,47. Proporcionalidade 9.972/12.775 dias, subtotal R$ 1.245,81; Total R$ 1.245,81; Processo nº SEI-E-08/008/3186/2014.\r\n\r\nId: 2458867"
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                    "2458868": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nATO DE 28/05/2020 - Publicado no D.O de 01/06/2020 - ELIZABETH PASSABON SOARES, Médico - Pediatria, classe “A”, matrícula. nº 262361-9, ID nº 3165176-3, Classe “A” Republicando-se o despacho que fica esclarecido que a inativo terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 3° Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia da aposentadoria, Vencimentos-base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62. Triênio 55% (Lei 1608/1990) R$ 916,09, Total R$ 2.581,71; Processo nº SEI-E-08/001/001736/2020.\r\n\r\nId: 2458868"
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                    "2458856": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 237 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2022\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Dissolver a Comissão de Fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF nº 114, de 20 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, como Gestora, do Contrato nº 022/2022, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região das Baixadas Litorâneas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº SEI-020007/000894/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559 e André Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 2458856"
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                    "2458857": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 238 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 129 de 18 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 030/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro - área programática 4.0, constituída dos seguintes bairros: Jacarepaguá, Vila Valqueire, Praça Seca, Tanque, Taquara, Pechincha, Freguesia (Jacarepaguá), Curicica, Anil, Gardênia Azul, Cidade de Deus, Barra da Tijuca, Vargem Grande, Camorim, Vargem Pequena, Itanhangá, Recreio dos Bandeirantes, Joá e Grumari, referente ao Processo nº SEI-020007/001043/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040 e André Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário\r\n\r\nId: 2458857"
                    ],
                    "2458858": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 239 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF ne 132 de 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 033/2022, que tem por objeto a contratação de estabelecimentos médicos-veterinários para prestação de serviços de esterilização cirúrgica de cães e gatos, além da implantação de microchip, em unidade móvel de esterilização veterinária (UMEVET), unidade móvel (com propulsão própria) ou módulo habitável (sem propulsão própria), na Região Metropolitana I - Município do Rio de Janeiro, referente ao Processo nº SEI-020007/003335/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559, Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040 e Fernanda Clara de Oliveira Silva, ID: 50780611.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 2458858"
                    ],
                    "2458859": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 240 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISSOLVE E DESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2022.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dissolver a Comissão de Fiscalização, designada pela Portaria SEAPPA/DGAF nº 92. de 28 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Diogo Cardoso Campos, ID: 51063832, como Gestor, do Contrato nº 004/2022, contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos, referente ao Processo nº SEI-020007/000161/2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica designado como Fiscais do respectivo contrato, os seguintes servidores: Flavia Vitória Cardoso Garcez Fiaux, ID: 51061040, Thiago Azevedo Ferreira de Souza, ID: 50930559 e André Bernardo da Silva, ID: 50991272.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 2458859"
                    ],
                    "2458860": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUBEX Nº 242 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Danielle Vargas Silva Baltazar, ID: 864804-0, como Gestora, do Contrato nº 075/2022, que tem por objeto a contratação de instituição especializada para realização de seleção pública para preenchimento de vagas do Programa de Residência Multiprofissional em Hematologia e Hemoterapia em Saúde do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), com início em março de 2023, na forma do Termo de Referência (id. 42516863), referente ao Processo nº SEI-080007/007321/2022.\r\n\r\n§ 1º - Fica designada como Fiscal do respectivo contrato, a servidora Suzane Gattass de Paula Corrêa, ID: 19693834.\r\n\r\n§ 2º - Fica designada como Fiscal Substituta do respectivo contrato, a servidora Rosana Garcia Silva, ID: 4152252-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2023 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário \r\n\r\nId: 2458860"
                    ],
                    "2458876": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 144 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/028485/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n\r\nO Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS EIRELI - ME, CNPJ 07.971.993/0001-98, situado na Rua Agricultura, S/Nº, Lote 31, Quadra J - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ, que constatou que o estabelecimento fabril da empresa deverá ser interditado totalmente por não cumprir as Boas Práticas de Fabricação - Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS, tendo em vista as não conformidades descritos neste relatório técnico de inspeção, possibilitando o comprometimento da segurança e eficácia dos produtos pelo usuário final, em condições normais de uso, descumprindo o art. 5º da Resolução RDC 47/2013 ANVISA/MS c/c inciso XXXV do art. 10 da Lei 6437/77, devendo o estabelecimento fabril paralisar, de imediato, as atividades de fabricação e a comercialização de produtos sujeitos à vigilância sanitária;\r\n\r\n- o Termo de Interdição nº 03086, de 25/10/2022, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, interditando totalmente a empresa MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS EIRELI - ME, CNPJ 07.971.993/0001-98, situado na Rua Agricultura, S/Nº , Lote 31, Quadra J - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar como medida de interesse sanitário a interdição total do estabelecimento MAX 2006 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS EIRELI - ME, CNPJ 07.971.993/0001-98, situado na Rua Agricultura, S/Nº, Lote 31, Quadra J - Parque João Pessoa - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes.\r\n\r\nArt. 2º - O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de outubro de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2458876"
                    ],
                    "2458877": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3630 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/012081/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Campos - Itaperuna - BR 356 - Km 15 - Sapucaia - Campo dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.500.757/0001-68\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/012081/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Saneantes Domissanitários\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2458877"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS Nº 1431 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº SEI-080007/001040/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Comissão, composta da servidora: ID. 3055771-2 Lucia Helena Ferreira Vasconcellos, do servidor: ID. 4212335-6, Luiz Antonio Pereira e do servidor: ID. 4437968-4, Luiz Fernando Ferreira Miller, sob a presidência da primeira.\r\n\r\nArt. 2° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor-Executivo \r\n\r\nId: 2458765"
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                        "2458612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/002925/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 075/2023, no valor total de R$ 1.281.265,50 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE01205 e 2023NE01206, em favor da BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA DE COPACABANA, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 30355673 e da proposta SEI nº 46210203, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2458612"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/000987/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 057/2023, no valor total de R$ 3.477.017,02 (três milhões e quatrocentos e setenta e sete mil e dezessete reais e dois centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00834, em favor da HJM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade CLÍNICA MÉDICA E PEDIATRIA, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento de Valença (UPA - VALENÇA) e atender às demandas da Unidade, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 45976461 e da proposta SEI nº 46130662, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 07/02/2023.\r\n\r\nId: 2458763"
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                        "2458914": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010600/2021 - RATIFICO o procedimento de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2023, no valor total de R$ 7.504.164,00 (sete milhões, quinhentos e quatro mil cento e sessenta e quatro reais) em favor da empresa RIOPAR PARTICIPACOES S.A, para contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviços de emissão e fornecimento de cartão eletrônico de auxílio transporte a serem prestados à Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 38009284, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2458914"
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                        "2458980": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/000129/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 054/2023, no valor total de R$ 3.852.299,94 (três milhões oitocentos e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos), em favor da MULTI COMPANY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: contratação emergencial de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades: UPA 24H BOTAFOGO (LOTE 1), UPA 24H COPACABANA (LOTE 2), UPA 24H JACAREPAGUÁ (LOTE 3), UPA 24H TIJUCA (LOTE 4) E UPA SEAP (LOTE 8), inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 45191108 e da proposta SEI nº 46387245, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/000129/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 055/2023, no valor total de R$ 1.537.644,98 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos), em favor da BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. Objeto: contratação emergencial de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades: UPA 24H NITERÓI (FONSECA- LOTE 5) E UPA 24H SÃO PEDRO DA ALDEIA (LOTE 5), inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 45191108 e da proposta SEI nº 46387199, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/000129/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 056/2023, no valor total de R$ 761.183,34 (setecentos e sessenta e um mil cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos), em favor da ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LIMITADA. Objeto: contratação emergencial de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências da Unidade: UPA 24H QUEIMADOS (LOTE 8), inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 45191108 e da proposta SEI nº 46387063, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos do DOERJ de 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2458980"
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SEI nº 42467029 e na proposta SEI nº 45673318, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/016252/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 061/2023, no valor total de R$ 3.469.872,48 (três milhões quatrocentos e sessenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00999, em favor da empresa BERNASF SERVIÇOS DE APOIO À GESTÃO DE SAÚDE LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a UPA Santa Cruz, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência doc. SEI nº 42467029 e na proposta SEI nº 45674325, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/016252/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 062/2023, no valor total de R$ 3.422.661,78 (três milhões, quatrocentos e vinte e dois mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE01000, em favor da empresa SONIPREV PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO LTDA-ME. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a UPA Irajá, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência doc. SEI nº 42467029 e na proposta SEI nº 45673927, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/016252/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 063/2023, no valor total de R$ 3.421.896,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e seis reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE01002, em favor da empresa LYTTE COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a UPA Marechal Hermes, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência doc. SEI nº 42467029 e na proposta SEI nº 45823415, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/016252/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 064/2023, no valor total R$ 3.420.332,52 (três milhões, quatrocentos e vinte mil trezentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE01078, em favor da empresa PRC SOLUÇÕES E SAÚDE EIRELI. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a UPA Ricardo de Albuquerque, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência doc. SEI nº 42467029 e na proposta SEI nº 45673362, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/016252/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 065/2023, no valor total R$ 3.704.052,00 (três milhões, setecentos e quatro mil e cinquenta e dois reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE01077, em favor da empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade CLÍNICA MÉDICA E/OU PEDIATRIA, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento UPA BANGU (LOTE 07), de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência doc. SEI nº 42467029 e na proposta SEI nº 45674333, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 07/02/2023.\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/016843/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 066/2023, no valor total de R$ 5.186.981,03 (cinco milhões, cento e oitenta e seis mil novecentos e oitenta e um reais e três centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00935, em favor da empresa HJM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais a serem executados na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Valença, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 42875065 e da proposta SEI nº 46064486, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2458764"
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                    "2458729": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 212\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO COLÉGIO ESTADUAL STUART EDGAR ANGEL JONES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI-030036/001187/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Kátia Isabel de Lima Costa, ID Funcional nº 4046005-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Stuart Edgar Angel Jones, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Carla Pinheiro Pedrazzi, ID Funcional nº 4391207-9.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 06/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2458729"
                    ],
                    "2458737": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "2458794": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FRANCIELLEN PEIXOTO CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nºs 945.538-7 e 3.029.623-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/005693/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISANGELA DA SILVA BOQUIMPANE MORAES, Professor Docente I, matrícula nº 3.055.622-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 17/10/2022. Processo nº SEI-030042/000314/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARIANNA NOVAES NATIVIDADE, Assistente Executivo, matrícula nº 3.041.391-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/004317/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA CLAUDIA LISBOA MACHADO, Professor Docente I, matrícula nº 967.055-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/000302/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAQUEL GEVIGIER, Professor Docente I, matrícula nº 951.736-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030033/005030/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUANA CONCEIÇÃO MIRANDA PICOLI, Professor Docente I, matrícula nº 3.074.589-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030031/000080/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de SHEILA ALMEIDA TEIXEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 926.494-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/12/2022. Processo nº SEI-030042/001230/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAQUEL DA TRINDADE, Professor Docente I, matrícula nº 838.391-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/11/2022. Processo nº SEI-030030/006449/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PATRICIA SOARES VIEIRA DE ARAUJO, Professor Docente I, matrícula nºs 973.600-0 e 3.032.457-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/02/2023. Processo nº SEI-030036/007147/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VERONICA CARVALHO DE BARROS, Assistente Executivo, matrícula nº 3.041.441-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030029/014388/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA GONÇALVES DA CRUZ CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 917.430-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/02/2023. Processo nº SEI-030042/000535/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANE DE PAOLI CUNHA, Agente Administrativo, matrícula nº 5.003.536-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030035/008550/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANGELO DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula nº 3.110.778-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/02/2023. Processo nº SEI-030042/003742/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de KATIANE SILVA VERDAN DO NASCIMENTO, Professor Docente I, matrícula nº 3.030.128-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/034/760/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUCIANA DE SOUZA MORAES, Professor Docente I, matrícula nº 936.481-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/007/2970/2018.\r\n\r\nId: 2458794"
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                    "2458730": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nAPOSENTA DAMARIS NACIFF FREITAS, Servente, nível I, Identidade Funcional nº 36319139, vínculo 01, matrícula nº 1.203.464-1, nos termos do artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73. Processo nº SEI-E-03/014/2876/2016.\r\n\r\nId: 2458730"
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                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nATO DE 01/02/2019 - FICA RETIFICADA para 12/09/2018, a validade do Ato publicado no D.O. de 06/02/2019, que exonerou o servidor RODRIGO DE ALMEIDA SEIXAS, Professor Docente I-16h, D, ref. 05, Identidade Funcional n° 43690335, vínculo 01, matrícula n° 956947-6, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-E-03/010/101450/2018.\r\n\r\nATO DE 12/08/2022 - FICA RETIFICADA para 19/07/2022, a validade do Ato republicado no D.O. de 14/09/2022, que exonerou o servidor RENATA AMARAL SOUZA, Professor Docente I-16h, C, ref. 06, Identidade Funcional n° 42036623, vínculo 01, matrícula n° 919432-5, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030035/004983/2022.\r\n\r\nId: 2458892"
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                    "2458738": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000901/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIZA VIRGINIA LIMA, Professor Docente II, nível C, referência 8, Id. Funcional 36104450, vínculo 01, matrícula nº 282897-8, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000660/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor EMANUELA TAVARES BRAGA TRINDADE, Professor Docente I, nível D, referência 7, Id. Funcional 34429352, vínculo 02, matrícula nº 916490-6, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001088/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ROSEMERY DE OLIVEIRA COSTA SILVA, Professor Docente II, 40Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 35807830, vínculo 01, matrícula nº 5004906-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000781/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MATILDE MARIA CORREIA NETA GOULART, Professor Docente II, 40Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 32539045, vínculo 01, matrícula nº 5004606-9, tendo em vista ter reunido, com base no art. 2º, caput, inciso III, da Lei Complementar 195/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005216/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor SHEILA CRISTINA ROMANO TAVARES, Professor Docente II, 40Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 33943605, vínculo 01, matrícula nº 5023268-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005741/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ANDREA MENEZES VIEIRA, Professor Docente I, 40Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 32841043, vínculo 01, matrícula nº 5021503-7, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004657/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor MARIA ANGELICA DIAS AZEVEDO, Professor Docente I, nível D, referência 9, Id. Funcional 37785222, vínculo 01, matrícula nº 235930-5, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005518/2022- CONCEDO o benefício Abono de Permanência ao servidor ELIZABETH FIGUEIREDO SANT ANNA SANTOS, Professor Docente I, nível D, referência 8, Id. Funcional 38746328, vínculo 01, matrícula nº 841665-3, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 2458738"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000788/2023 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO, Id. Funcional 42110211/03, matrícula nº 967778-2, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/001242/2023 - BIANCA VIANA SANTOS SOUZA, Id. Funcional 36266175/01, matrícula nº 832847-8, Professor Docente I,18 horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/000828/2023 - EMERSON GOMES FREITAS, Id. Funcional 51370310/01, matrícula nº 5137031001, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000963/2023 - AMANDA FERNANDES DE SOUZA, Id. Funcional 42545536/01, matrícula nº 926129-8, Professor Docente I,18 horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001092/2023 - ANDERSON LIMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Id. Funcional 44111630/01, matrícula nº 970865-2, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/10/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001004/2023 - CRISTINA BUENO ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional 37060546/01, matrícula nº 833748-7, Professor Docente I,18 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001047/2023 - AMANDA OLIVEIRA GONZAGA, Id. Funcional 43487971/01, matrícula nº 950160-2, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000910/2023 - ALINE MELLO CAMPOS, Id. Funcional 41776291/03, matrícula nº 3065657-3, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001204/2023 - JOAO HENRIQUE LEITE MENDES, Id. Funcional 50352695/02, matrícula nº 5035269502, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/001044/2023 - RODRIGO DE MELO MACHADO, Id. Funcional 50098284/01, matrícula nº 3034779-3, Professor Docente I,18 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000626/2023 - MICHELE BORGES RUA, Id. Funcional 51378795/01, matrícula nº 5137879501, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei n1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/032/1103/2019 - ANDRE GUIMARAES BORGES BRANDAO, Id. Funcional 50922653/01, matrícula nº 3105451-3, Professor Docente I,18 horas. Tendo em vista ao atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 13/02/2023.\r\n\r\nId: 2458819"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
                        "0SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007259/2022 - MARIA CONCEICAO DE ASSIS, Identidade Funcional 40342352/01, matrícula nº 837372-2, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º, do art. 201, da CRFB/88 e no Parágrafo Único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/02/1995 a 21/01/1998, num total de 1086 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 08/03/1988 a 03/06/1988; 02/07/1990 a 04/08/1992; 22/01/1998 a 06/09/1998 e de 07/09/1998 a 15/03/1999, a pedido da servidora; 01/11/1996 a 21/01/1998 e de 11/08/1998 a 06/09/1998, por serem concomitantes com o próprio INSS e 08/06/1999 a 15/05/2001; 01/01/2010 a 31/01/2010; 11/02/2010 a 22/12/2010 e de 01/12/2015 a 31/12/2015, por serem concomitantes com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/05/2019\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10/05/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/003/549/2018\r\n\r\nOnde se lê:... Prof. Doc. I... nos termos do Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982...\r\n\r\nLeia-se: ...Professor Docente I 18h... nos termos do § 9º do art. 201 da CRFB/88 e no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2458623"
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                    "2458909": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030029/002185/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) resolve tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, aos servidores abaixo relacionados, por descumprimento ao artigo 285, inciso II e VII do Decreto nº 2.479/79, c/c art. 6º do Decreto nº 46.364 e art. 13 da Lei Federal nº 8.429/92: \r\n\r\nBARBARELLA ROCHA CUNHA - ID 43488374; MARCOS VINICIUS MARTINS PEREIRA - ID 50312189; FABIO VIEIRA INACIO - ID 43490107; GUILHERME MARINHO MOITA - ID 39069761; JANETE DE SOUZA MACHADO - ID 39107655; LIDIA CECILIA ALVES DA SILVA - ID 41131452; FLAVIA DE OLIVEIRA CORREA LIMA - ID 43912290; SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA - ID 5682118; RODRIGO COSTA RIBEIRO - ID 42585864; CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - ID 39464431; MARLI VIEIRA DA SILVA - ID 39455238; JOSAPHAT S FERNANDES DA SILVA - ID 33687218; DOUGLAS GONCALVES GOULART - ID 39459420; LUIS FELIPE BEZERRA PEREIRA - ID 43494056; MARLENE LUIZA LEITE PAIVA - ID 36313980; MICHELLE BARCELOS PEDROZA - ID 43305075; TAIS DOS SANTOS ABEL - ID 42558751; DAVI COUTO DA GAMA BRAGA - ID 44005644; FERNANDO RAFAEL GALDINO GUIMARAES - ID 43832652; ANA PAULA ANDRADE SILVA BARRETO - ID 30586518; ADRIANA FERREIRA GUEDES - ID 41918355; JUNDIARA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO - ID 41220668; LUCIENE ALVES DE ALMEIDA - ID 43246524; RENATA MOREIRA SILVA PEREIRA - ID 42028426; SHEILA BARBARA DE SIQUEIRA - ID 43865860; VALDIR CARDOSO PIMENTEL DA SILVA - ID 43690173; ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - ID 33316350; CELIA REGINA CARDOSO RODRIGUES - ID 35082852; CLAUDIA DANIELLE DE QUEIROZ - ID 42634431; JOSE ANTONIO TEIXEIRA - ID 39106730; MARIA APARECIDA BAHIA DE QUEIROZ - ID 39536530; ARQUIMEDES DE OLIVEIRA - ID 33514658; HENRIQUE FERNANDES ALVAREZ VILAS PORTO - ID 51046920; ELIZABETH DE LIMA BAPTISTA - ID 33684065; ELIZANGELA MENDONCA LUZES - ID 33651264; FELIPE PEREIRA COELHO - ID 43250602; LUCI ROSANA BORGES - ID 34263667; PRISCILLA RODRIGUES DE O GONCALVES - ID 43843999; ROSALINDA PITANGA DOS S SILVA - ID 39094367; TEOPHILO MARCONDES JUNIOR - ID 33549133; VILSON MONTEIRO DA SILVA - ID 39904555; ALESSANDRA COHE DE ARAUJO SALLES - ID 42591082; CLEBER PORTUGAL DE LIMA - ID 43888925; DAVIDSON VALDES DONOLA - ID 50738267; EVANDRO SIQUEIRA DE ARAUJO - ID 43269761; RUTH CECILIA ALVES - ID 39111857; CESAR ROBERTO MILMAN DA SILVA - ID 44192193; OCTAVIO DO NASCIMENTO - ID 36439118; VERONICA GOMES COSTA - ID 43305067; CARLOS EDUARDO VALDEZ DA SILVA - ID 43897924; JOSILDA DOS SANTOS SILVA - ID 36366633; VERA LUCIA XAVIER - ID 35732911; RAPHAEL DE MORAIS TRAJANO - ID 43329535; SILENE ORLANDO RIBEIRO - ID 36379425; ERLANE VIANA FERREIRA - ID 34745068; OSWALDO VELOSO FILHO - ID 33373558; MARIA APARECIDA JOSE DIAS - ID 32482981; ANTONIO CARLOS ALMEIDA BARBOSA - ID 34302476; MARILENE DOS SANTOS RODRIGUES - ID 5744792; SUELI DECOTHE XAVIER - ID 34301135; DANILO ADOLFO BORGES BIONE DA SILVA - ID 50208462; GUILHERME MAGALHAES CASTRO RIBEIRO - ID 42843995; JULIANA GARCIA RIBEIRO - ID 43355544; MEIRE LUCI DOS SANTOS DA CONCEICAO MENDONCA - ID 44099495; VINICIUS BAIAO VIEIRA - ID 43517269; FABIANO DE LIMA AZEVEDO - ID 42803381; FABIO CARDOSO LOUZAO - ID 43915434; MARIA MADALENA RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - ID 34986723; THIAGO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO - ID 50350447; CLAUDOMIRO RODRIGUES DE LIMA - ID 43870635; DEISE LUCIA GOMES F DO NASCIMENTO - ID 34968253; GABRIELA DA SILVEIRA G DINIZ - ID 42651484; MARCELO DO PRADO LOPES - ID 40084957; ALCIDEMAR JOSE DE ALCANTARA - ID 34848347; ANTONIO ROCHESTER BOMFIM DA COSTA FILHO - ID 44139446; DANIELLE DE CASTRO QUEIROZ DA CRUZ - ID 43245765; DEBORA CARVALHO DOS SANTOS MATOS - ID 50833391; FABIANA AMORIM DA SILVA - ID 50073400; JOSE CARLOS NAPOLEAO JUNIOR - ID 17796008; JOSE JORGE CESARIO - ID 34847359; NELSON SILVA DE OLIVEIRA - ID 34849564; PATRICIA CARDOSO DE JESUS - ID 34726080; MARIO LUIZ DE SOUZA NUNES - ID 41912888; WESLEI AUGUSTO AGUIAR DE SOUSA - ID 50184229; ANDREA VIRGINIA DANTAS - ID 34072764; MARCELO LIMA DE SOUZA - ID 44210531; LAIS DE SOUZA - ID 34408428; LEILA DE SOUZA BERNARDES - ID 34406743; FATIMA DE SOUZA MENDES - ID 42033020; ADELAIDE MARIA DA LUZ AVELINO - ID 34410058; MARIA LUCILENE DE SOUZA ROCHA - ID 36426440; ANA CELIA DA SILVA - ID 34782184; ANDREA VASCONCELOS DA SILVA RODRIGUES - ID 42737150; DENISE DOS SANTOS DUARTE - ID 39524914.\r\n\r\nId: 2458909"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3875 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030023/000004/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 01 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nDEFERE, em grau de recurso, o pedido de autorização de funcionamento e a oferta do Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano), feito pelo Centro Educacional Agape ABC Ltda, Nome Fantasia Escolinha do ABC, inscrito no CNPJ 31.987.712/0001-70, localizado à Rua Manzanares, S/N - Quadra 05 - Lote 19, Vila São Judas Tadeu - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, com capacidade máxima de matrículas de 90 (noventa) alunos em dois turnos de funcionamento, nos termos da Deliberação CEE nº 388/2020, e dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente parecer, VOTA esta Relatora no sentido de DEFERIR o recurso interposto e autorizar o funcionamento e a oferta do Ensino Fundamental, anos iniciais (1º ao 5º ano), feito pelo Centro Educacional Agape ABC Ltda, Nome Fantasia Escolinha do ABC, inscrito no CNPJ 31.987.712/0001-70, localizado à Rua Manzanares, S/N - Quadra 05 - Lote 19, Vila São Judas Tadeu - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, com a capacidade máxima de matrículas de 90 (noventa) alunos em dois turnos de funcionamento, nos termos da Lei Estadual nº 7.329/2016, da Lei Estadual nº 6.400/2013 e do art. 22, inciso VII, da Deliberação CEE nº 388/2020. Determino, ainda, a convalidação de todos os estudos eventualmente realizados durante o período de tramitação processual.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/1159/2015 e o processo relacionado SEI-030023/000032/2021 - CENTRO EDUCACIONAL AGAPE ABC\r\n\r\nPARECER CEE Nº 02 DE 24 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nRECREDENCIA da FAETERJ PETROPOLIS da Rede de Educação Superior da FAETEC, por 5 anos, localizado à Avenida Getúlio Vargas, 335, Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ CEP: 25.651-075, com base na Del. CEE-RJ 325/2012 e RENOVA O RECONHECIMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO e dá outras providências. VOTO DO RELATOR- Considerando a Deliberação CEE-RJ 325/2012, os documentos apresentados e o relatório com parecer favorável da comissão verificadora, VOTO pelo RECREDENCIAMENTO da FAETERJ PETROPOLIS e RENOVAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO CURSO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO da FAETERJ PETROPOLIS da Rede de Educação Superior da FAETEC localizada à Avenida Getúlio Vargas, 335, Quitandinha, Município de Petrópolis - RJ CEP: 25.651-075, por 5 anos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/023/51/2014; SEI-E-03/023/61/2014 - FAETEC - FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETERJ PETRÓPOLIS\r\n\r\nPARECER CEE Nº 03 DE 31 DE JANEIRO DE 2023.\r\n\r\nEXTINGUE por desistência expressa, o requerimento da instituição de ensino JANDERSON GEORGE GUIMARÃES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EIRELI-ME, Nome Fantasia CENTRO TÉCNICO EFETIVA, inscrito no CNPJ nº 37.996.355/0001-92, localizado na Av. Dr. Plínio Casado, nº. 58 - apt. 313 - CEP. 25020-010, Centro - Duque de Caxias - RJ, com fulcro no artigo 49 da Lei nº 5.427/09. VOTO DO RELATOR: Isto posto, VOTA esta relatora pela extinção do processo por desistência expressa. É o meu parecer.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000013/2021 - JANDERSON GEORGE GUIMARÃES EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO EIRELI-ME\r\n\r\nPARECER CEE Nº 04 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nAUTORIZA a Escola Canadense de Macaé Ltda, nome fantasia Maple Bear Canadian School Macaé, inscrita sob CNPJ 08.831.187/0001-87, localizada à Rua José Vicente Soriano de Oliveira, nº 175 - Bloco II - Vale Encantado - Macaé/R.J., a ofertar os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano), com validade a partir do ano letivo de 2017 e a credencia como Escola Bilíngue, nos termos na Deliberação CEE Nº 372/2019. VOTO DO RELATOR- A partir do exposto, VOTA este relator no sentido de Autorizar a Escola Canadense de Macaé Ltda., nome fantasia Maple Bear Canadian School Macaé, inscrita sob CNPJ 08.831.187/0001-87, localizada à Rua José Vicente Soriano de Oliveira, nº 175 - Bloco II - Vale Encantado - Macaé/R.J., a ofertar os Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º Ano), com validade a partir do ano letivo de 2017. Ainda, credencio como Escola Bilíngue, nos termos na Deliberação CEE Nº 372/2019, observando que a mesma, segundo Regimento Escolar, possui matriz de oferta da Língua Inglesa compatível com a legislação, possui ambiente intercultural que proporciona a imersão, está ligada a entidades que promovem o bilinguismo e possui corpo docente devidamente habilitado.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4047/2015 - ESCOLA CANADENSE DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2458827"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2892/2015 - ALESSANDRA DE SOUZA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.961.539-4, ID. nº 3518176-1, período base de 06/09/2015 a 05/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3492/2017 - CRISTIANE DIAS DOS SANTOS MIRANDA, Prof. Doc. I, mat. nº 0.968.277-4, ID. nº 4395404-9, período base de 24/11/2015 a 23/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005345/2022 - FLÁVIA PESSANHA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.837.974-5, ID. nº 3461823-6, período base de 24/11/2013 a 23/11/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101249/2018 - DÉBORA MATILDE CÂMARA FAVORETE, Prof. Doc. I, mat. nº 0.917.371-7, ID. nº 4274285-4, período base de 06/12/2017 a 04/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005337/2022 - GLEICE RANGEL SILVEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.068.028-4, ID. nº 4427731-8, período base de 11/07/2014 a 25/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9500068/2004 - KÁTIA REGINA FERREIRA BRAZ, Prof. Doc. II, mat. nº 0.236.142-6, ID. nº 3745932-5, período base de 29/05/2010 a 22/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1705288/1984 - ROSÂNGELA MARIA MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.161.146-6, ID. nº 2035083-0, período base de 29/11/2008 a 28/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10406931/2008 - ROSÂNGELA MARIA MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.254.462-5, ID. nº 2035083-0, período base de 04/11/2008 a 03/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10404739/2012 - SIMARA MARQUES DE SOUZA MINEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.878.437-3, ID. nº 4043922-4, período base de 09/10/2013 a 20/12/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730506/2006 - DÉBORA SANTOS DE ALMEIDA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.952-4, ID. nº 3769933-4, períodos base de 31/07/2010 a 04/10/2015 e de 13/10/2017 a 04/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004952/2022 - ELÇA MARIA SILVA JUNQUEIRA MENEZES, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.250-6, ID. nº 3774531-0, períodos base de 02/06/1998 a 16/06/2003 e de 06/11/2007 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002301/2022 - JOSÉ CARLOS FRANÇA RUST, Servente, mat. nº 0.277.425-5, ID. nº 3889295-2, períodos base de 01/04/1999 a 31/03/2004 e de 23/08/2017 a 04/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003778/2022 - LIA MÁRCIA DE CAMARGO, Prof. Doc. I, mat. nº 0.831.332-2, ID. nº 4059114-0, períodos base de 25/05/2007 a 08/06/2012 e de 31/08/2017 a 30/08/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/1051/2019 - ANA MARIA FERREIRA MONTEIRO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 0.804.405-9, ID. nº 3889309-6, períodos base de 07/03/1998 a 22/03/2003; 06/03/2007 a 15/02/2012 e de 29/03/2012 a 12/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730089/2005 - MARIA JOSÉ RANGEL RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.674-7, ID. nº 3390855-9, períodos base de 01/09/2007 a 25/11/2012; 26/11/2012 a 25/12/2017 e de 26/12/2017 a 25/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730190/2001 - MARIENE PESSANHA COUTINHO, Servente, mat. nº 5.023.949-0, ID. nº 3545427-0, períodos base de 08/12/2007 a 11/02/2013; 12/02/2013 a 11/02/2018 e de 12/02/2018 a 11/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004589/2022 - HELENA RAQUEL GOMES DA SILVA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 0.236.215-0, ID. nº 3760288-8, períodos base de 08/10/1988 a 01/01/1994; 15/10/1997 a 28/10/2002; 29/10/2002 a 28/10/2007; 29/10/2007 a 28/10/2012; 29/10/2012 a 28/10/2017 e de 29/10/2017 a 28/10/2022. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/00728/2023 - ELISÂNGELA LOPES GOMES TEIXEIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 0.971.320-7, ID. nº 4411761-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000612/2023 - LENICE MARIA DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.006.215-7, ID. nº 3893763-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000578/2023 - CAROLINE RIBEIRO PESSANHA PORTO , Prof. Doc. I, mat. nº 3.081.659-9, ID. nº 5074534-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000665/2023 - MARIA JOSÉ RANGEL RIBEIRO MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.674-7, ID. nº 3390855-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000773/2023 - MILENA RAQUEL DA SILVA BRAGA E SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.098-8, ID. nº 3389248-2\r\n\r\nCONCEDO ALTERÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-E-3210076/2002...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-E-03/3210076/2002...\r\n\r\nId: 2458644"
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                    "2458731": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - CENTRO SUL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.510.032/2010 - GEANI FERREIRA TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 3.648.654-0, período base de 09/06/2015 a 18/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/4.510.058/2004 - LUCIANA ROMÃO LOPES DI FRANCESCO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.985-0, período base de 21/12/2017 a 20/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.212/2003 - MARIA LUISA ALVIM PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.305-2, período base de 09/02/2018 a 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.319/1999 - ANGELA MARIA DA SILVA LUCHI, Servente, mat. nº 272.363-3, período base de 15/06/2017 a 14/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.210.155/2006 - ANA PAULA CAMARGO CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.126-2, período base de 18/09/2016 a 17/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/144/2019 - ALVERITA FROES ANTONIO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.619-8, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1996/2013 - FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.665-3, período base de 28/10/2017 a 27/10/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2351/2016 - MIRIAM DE CASSIA DA SILVA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.315-9, período base de 20/12/2017 a 24/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001.562/2021 - SUELI DE OLIVEIRA VIEIRA MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.033.641-6, período base de 06/11/2017 a 05/11/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.910.148/2003 - MARIANA CARNEIRO OLIVETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.728-7, período base de 14/02/2011 a 15/04/2015 e de 16/04/2015 a 15/04/2020. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 13/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8.210.117/2009 \r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 915.467-5...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 825.746-1...\r\n\r\nId: 2458731"
                    ],
                    "2458855": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000932/2023 - ANTÔNIO NELSON CHAVES ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. 3067643-1, período base de 11/07/2014 a 09/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000690/2023 - HELOISA HELENA KALTNER, Prof. Doc. I, mat. n° 825.261-1, período base de 09/02/1998 a 07/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4200/2016 - JORGE LUIZ FERREIRA MARTINS CORREA, Prof. Doc. I, mat. n° 247.198-5, período base de 13/09/2013 a 11/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10204322/2005 - LUZIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MENEZES, Prof. Doc. I, mat. 832718-1, período base de 09/01/2018 a 06/02/2023.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/3028/2016 - SHEILA ZUMA BANGE, Prof. Doc. I, mat. 847102-1, período base de 03/04/2012 a 15/09/2022. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/101202/2018 - LAUDECILIA DOS SANTOS DA SILVA, Merendeira, mat. n° 5.004.550-9, períodos base de 07/03/1994 a 04/04/1999, de 01/06/2005 a 30/05/2010 e de 29/10/2013 a 27/10/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006964/2022 - IRACI DOS SANTOS CANAZARO DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.492-2, períodos base de 01/09/1998 a 30/08/2003 e de 26/04/2005 a 25/06/2020. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10203734/2012 - CLAUDIA DOS SANTOS ALVES CORDEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 837.137-9, período base de 21/06/2001 a 08/09/2021. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000432/2023 - MONIQUE PINHO MATOS SOUSA ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. 945084-2. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2458855"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458804": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/20.376/1995 - MARIA JANETE DE CARVALHO, ID 2714537-9, CONCEDO 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio, de acordo como disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativos aos períodos de tempo de serviço apurados entre 28/01/1994 a 26/01/1999; de 27/01/1999 a 25/01/2004; de 26/01/2004 a 23/01/2009; de 24/01/2009 a 21/01/2014; de 22/01/2014 a 20/01/2019 e de 21/01/2019 a 19/01/2023, TORNANDO SEM EFEITO o Ato do Diretor Administrativo de 15.01.2016, publicado no D.O de 19.01.2016.\r\n\r\nId: 2458804"
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                        "2458829": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 592 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ Nº 573 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Processo SEI-260004/000274/2022;\r\n\r\n- considerando a saída do servidor Cássio de Araujo Marinho da comissão de sindicância por ser designado para realizar a tomada de contas da CEPERJ, conforme o Ofício SECC/ASSGE nº 641;\r\n\r\n- considerando que a servidora Flavia Ferreira Degani Candido solicitou a sua substituição na comissão de sindicância por assumir a direção da Diretoria de Polos;\r\n\r\n- considerando que a servidora Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman solicitou a sua substituição na comissão de sindicância, tendo em vista ao volume de trabalho do Departamento, sobretudo considerando os novos projetos nos quais o mesmo está inserido desde o início do ano de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a comissão de Sindicância instituída pela Portaria CECIERJ SEI Nº 573 DE 19 DE AGOSTO DE 2022, sem implicar em realização de despesas;\r\n\r\nArt. 2º - A comissão de sindicância passará a ser composta pelo servidor:\r\n\r\nI - Geraldo Guimarães Rocha Alves - Id. Funcional: 50291653;\r\n\r\nArt. 3º -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, mantendo os efeitos da Portaria CECIERJ SEI Nº 558, de 17 de fevereiro de 2022, naquilo que não foi objeto de alteração, e ficando revogada a Portaria CECIERJ SEI Nº 573 DE 19 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 2458829"
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                        "2458798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/36406/2011 - ANA CLAUDIA DE SOUZA LESSA - AGENTE ADMINISTRATIVO - matrícula nº 0223843-4, período base de 25.02.2017 a 23.02.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75863/2001 - SILVIA LUCAS PEREIRA - ARTÍFICE - matrícula nº 0822919-7, período base de 02.07.2006 a 28.07.2021. RECONHEÇO direito a 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2458798"
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                        "2458825": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260008/009723/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da empresa ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA, no valor de R$ 200.830,08. OBJETO: prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores, montacargas e escadas rolantes, com fornecimento de componente e peças para os próprios da UERJ/HUPE/PPC, com fulcro no artigo 24 XI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2458825"
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                        "2458964": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/6157/2016 - LÍCITA a acumulação de cargos de SÉRGIO ALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES, Professor Assistente, matr. nº 39.579-8 - UERJ e Médico, matr. nº 159.643-6 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nId: 2458964"
                        ],
                        "2458961": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº SEI-192/2023 - APROVA a indicação de NATÁLIA OLIVEIRA MONTEIRO, matr. nº 40.079-6, para substituir temporariamente no cargo de presidente do Núcleo de Segurança do Paciente, a atual presidente, ALYNE CORREA DE FREITAS REIS, matr. nº 40306-3, por motivo de licença maternidade. Devendo assumir a função até o retorno da mesma. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação - Processo nº SEI-260007/007450/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/PPC Nº SEI-193/2023 - ALTERA a composição da Comissão do Núcleo de Segurança do Paciente e DESIGNA as servidoras FERNANDA HENRIQUES DA SILVA, matr. nº 38.114-5 e JULIANA CRUZEIRO, matr. nº 40014-3, em substituição a Abdon Barbosa da Silva, matr. nº 37542-8 e Rosana Adele Cardoso Bartolini, matr. nº 32.608-2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação - Processo nº SEI-260007/007454/2023.\r\n\r\nId: 2458961"
                        ],
                        "2458962": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 198/2023 - EXONERA, a pedido, a servidora ROBERTA PETITET MATHIAS DO AMARAL, matr. nº 41.255-1, ID funcional: 51363836, Técnico Universitário I - Assistente Administrativo, lotado no HUPE/CAM, do quadro de servidores da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 06/01/2023. - Processo nº SEI-260007/007480/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 200/2023 - EXONERA, a pedido, ALICE MOTTA MAIA BODANZKY, matr. nº 39.522-8, ID funcional: 50837958, Técnico Universitário Superior - Cenógrafo, lotada na SR-3/DECULT, do quadro de servidores da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 30/11/2022 - Processo nº SEI-260007/000828/2023.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 201/2023 - EXONERA, a pedido, MAURICIO SANTORO ROCHA, matr. nº 38.747-2, ID funcional: 43780482, Professor Adjunto, lotado no RELINT/IFCH, do quadro de servidores da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 22/03/2023 - Processo nº SEI-260007/002453/2023.\r\n\r\nId: 2458962"
                        ],
                        "2458714": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA UENF/SEPM Nº 01 \r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2023, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-260009/000293/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Através de Cooperação Técnica, a soma de esforços com vistas a aumentar o nível de segurança no entorno da UENF, proporcionando, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM, as condições ideais ao desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência 01/01/2023 até 27/07/2023\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUO: 4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nUG: 404500 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUO: 51010 - Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nUG: 2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4045 - 1212200022660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3190\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.219.375,87\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n129.958,40\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.349.334,27\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALÁCIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458714"
                        ],
                        "2458722": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051732/2007 - CONCEIÇÃO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA, ID Funcional nº 641658-6, Profissional de Nível Fundamental, período de 29/06/2017 a 28/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070347/2007 - RAFAEL PEIXOTO HISSA, ID Funcional nº 640029-9, Profissional de Nível Médio, período de 03/04/2017 a 02/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/070372/2007 - ROSSANA FLORÊNCIO MACHADO RIBEIRO, ID Funcional nº 640030-2, Profissional de Nível Superior, período de 17/07/2017 a 16/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/000513/2023 - ISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 4456400-7, Professor Titular, período de 22/05/2013 a 21/05/2018.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/051850/2007 - MARTA CELESTE LEANDRO SALES DE FREITAS, ID Funcional nº 641602-0, Profissional de Nível Fundamental. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, referentes aos períodos de 23/11/2012 a 03/01/2018 e 04/01/2018 a 03/01/2023. \r\n\r\nId: 2458722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "2458667": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE \r\n\r\nURBANA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAM Nº 1583 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI100001/000309/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Comissão de Sindicância para apurar eventuais irregularidades decorrentes de Despesa de Exercício Anterior - DEA, no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana, que constam do processo nº SEI- 100001/001229/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designa para integrá-la os servidores Carlos Felipe Lima do Nascimento, Id. Funcional nº 5126298-3, Yuri Marques Peçanha, Matrícula nº 5120646-3, e Rodrigo Ferreira Magela Passos, Id. Funcional nº 5000376-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo para realização da Sindicância, com a expedição de relatório conclusivo, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 2458667"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458935": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000873/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 44813530).\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/003296/2022 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 47213707/47182561).\r\n\r\nPROCESSO SEI-100005/004896/2022 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica (47218654), AUTORIZO a suspensão da permissão por 30 (trinta) dias, do permissionário João Baptista Gomes, RJ 557.008. \r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/000472/2023, SEI-100005/000759/2023 E SEI-100005/001254/2023 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001150/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 47152618).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/001286/2023 - INDEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 47258077).\r\n\r\nId: 2458935"
                        ],
                        "2458932": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000144/2023 - O Diretor Presidente da Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, em cumprimento ao inciso V, artigo 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, declara que o pagamento da dívida em favor da empesa UP BRASIL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.959.392/0001-46, no valor de R$ 132.660,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), referente ao serviço de fornecimento de créditos alimentação aos Colaboradores desta Companhia, relativo a 13ª parcela concedida em dezembro de 2022, é exequível com limites para movimentação e empenho e de emissão de Programação de Desembolso estabelecidos para o exercício de 2023 e não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades desta Companhia até o final do exercício, sem necessidade de aumento dos limites disponíveis. \r\n\r\nId: 2458932"
                        ],
                        "2458882": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000111/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da empresa PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.591.605/0001-74, no valor de R$ 259.715,60, referente a prestação de serviços de limpeza, com fornecimento de insumos necessários à atividade, e a conservação predial do imóvel da Sede da Companhia e dos Terminais Rodoviários localizados nos Municípios de Três Rios, Vassouras, Mendes, Cabo Frio, Itaperuna e Macaé, conforme Notas Fiscais de Serviços Eletrônica - NFS-e nºs 1223, 1224, 1225, 1226, 1227, 1228 e 1229, relativo ao mês de dezembro de 2022, as quais não foram pagas no exercício de 2022, anexadas no processo nº SEI-100004/000111/2023.\r\n\r\nId: 2458882"
                        ],
                        "2458711": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 425 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2023.\r\n\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/001237/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n. º 02/2023, firmado com a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\n1 - Nicolle Cruz e Castro - ID funcional 50115090 - Gestora do Contrato;\r\n\r\n2 - Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\n3 - Renata Madeira Villar Palmier - ID funcional 11761946 - Fiscal do Contrato;\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a Servidora Fátima Maria Carvalho Cardão - ID funcional 50927531, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2458711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2458728": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070026/000410/2021 - HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 - SEAS, em favor da licitante vencedora Trial (RIO) Tecnologia Ambiental Ltda, no valor de R$ 6.278.400,00 (seis milhões, duzentos e setenta e oito mil e quatrocentos reais), cujo objeto é a contratação de serviços para prestação de serviços nas modalidades de auditoria técnica e financeira, bem como trabalhos relativos a pareceres, análises críticas de documentos técnicos e avaliações em geral, afim de verificar e avaliar o cumprimento das obrigações dispostas nos Termos de Ajustamento de Conduta - TAC firmados em 09/08/2019 e 18/02/2020 entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Empresa Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, conforme especificações técnicas.\r\n\r\nId: 2458728"
                    ],
                    "2458808": [
                        "I - Deliberação",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.609 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nEXPEDE RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA - LAI Nº IN052369.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nOnde se lê: - o que consta dos Processos nº SEI-070007/001011/2022 e ...\r\n\r\nLeia-se: - o que consta dos Processos nº SEI-070002/001553/2023 e...\r\n\r\nId: 2458808"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458907": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148271\r\n\r\nNOME: BOECHAT DO BAIRRO TRATAMENTO DE RESIDUOS, COLETA E CONSERVACAO LTDA. CNPJ/CPF N° 39.118.211/0001-69. ENDEREÇO: ESTRADA DO CADUNGA, LOTE 436 NÚCLEO COLONIAL SÃO BENTO. MUNICIPIO: BELFORD ROXO. INFRAÇÃO: Artigo 84 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 44.520,55. Processo N° SEI-E-07/002.7349/2017.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151274\r\n\r\nNOME: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. CNPJ/CPF N° 00.886.257/0005-16. ENDEREÇO: RUA CAPITÃO FÉLIX, 110 SALA 410/412 - BENFICA. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 132.192,81. Processo N° SEI-E-07/002.11485/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00151313\r\n\r\nNOME: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. CNPJ/CPF N° 28.672.087/0001-62. ENDEREÇO: VIA DOUTOR SÉRGIO BRAGA, Nº452. MUNICIPIO: BARRA MANSA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.060,29. Processo N° SEI-E-07/002.13567/2016.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00154022\r\n\r\nNOME: DARIO DERENZI FILHO. CNPJ/CPF N° 097.579.707-78. ENDEREÇO: CONDOMINIO VILLAGE ITAPIRAPUAN. MUNICIPIO: ANGRA DOS REIS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.069,07. Processo N° SEI-E-07/002.1109/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00154156\r\n\r\nNOME: JOSÉ PAULO DA COSTA. CNPJ/CPF N° 080.093.947-69. ENDEREÇO: ESTRADA DA TOCA GRANDE, Nº 137. MUNICIPIO: RIO DE JANEIRO. INFRAÇÃO: Artigo 62 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.633,76. Processo N° SEI-E-07/002.30374/2018.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00157332\r\n\r\nNOME: MAX DO AMARAL ROSA. CNPJ/CPF N° 106.325.337-30. ENDEREÇO: PRAÇA ALFREDO TORRES, N° 820. MUNICIPIO: TANGUÁ. INFRAÇÃO: Artigo 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 736,31. Processo N° SEI-070002/004756/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146148\r\n\r\nNOME: LINDOMAR DE OLIVEIRA FONSECA. CNPJ/CPF N° 036.739.987-30. ENDEREÇO: ALAMEDA VISCONDE OURO PRETO Nº 67 PQ. SÃO CLEMENTE - OLÁRIA. MUNICIPIO: NOVA FRIBURGO. INFRAÇÃO: Artigo 31 E 46 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.721,38. Processo N° SEI-E-07/002.10664/2013.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158345\r\n\r\nNOME: SITIO CANARINHO LTDA. CNPJ/CPF N° 11.952.899/0001-69. ENDEREÇO: ESTRADA DO AMAPA, LOTE 489. MUNICIPIO: DUQUE DE CAXIAS. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. Processo N° SEI-070002/009812/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° GEFISEAI/00158344\r\n\r\nNOME: OX FOR EQUIPAMENTOS DE SOLDA ME. CNPJ/CPF N° 01.480.025/0001-00. ENDEREÇO: RODOVIA BR465, ANTIGA ESTRADA RIO-SÃO PAULO, Nº329. MUNICIPIO: SEROPÉDICA. INFRAÇÃO: Artigo 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. Processo Nº SEI-070002/009340/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00150366\r\n\r\nNOME: ROSALI COSTA DE SOUZA. CNPJ/CPF N° 497.316.537-91. ENDEREÇO: RUA BEM TE VI, LOTE 15, CASA 04. MUNICIPIO: PARATY. INFRAÇÃO: Artigo 46 E 76 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 9.136,31. Processo N° SEI-E-07/002.10287/2015.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00148176\r\n\r\nNOME: SANFEBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF N° 03.612.436/0001-20. ENDEREÇO: AVENIDA HERCILIO FERREIRA DOS SANTOS, 511 SALA 205. MUNICIPIO: TERESOPOLIS. INFRAÇÃO: Artigo 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 32.364,48. Processo N° E-07/002.5727/2014.\r\n\r\nId: 2458907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020004/000838/2022- ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2022, em favor da empresa JFA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, no valor de R$ 1.249.500,00 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais), referente à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços terceirizados contínuos, técnico profissionais, especializados em logística de alimentos, com o objetivo de evitar o desperdício de produtos não comercializados, englobando tanto mão de obra residente, para atuação nas dependências da CEASA-RJ.\r\n\r\nId: 2458810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2458812": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 258 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROJETOS - CAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 30, da Lei n° 7.035, de 07 de julho de 2015, e no artigo 9º, da Resolução Conjunta nº 96, de 15 de abril de 2019. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI- Representantes da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa: \r\n\r\nPresidente: Taydara Araújo Morais Bezerra Gusmão, ID 44381069\r\n\r\nSuplente: Tatiana Varzea Fernandes, ID 5748070\r\n\r\na) Artes \r\n\r\nTitular: Rafaela Ferreira de Andrade, ID 42639492\r\n\r\nSuplente: Denise Acquarone de Sá Lopes, ID 50916238\r\n\r\nb) Audiovisual \r\n\r\nTitular: João Carlos Barros de Azevedo Filho, ID 5010644-9 \r\n\r\nSuplente: Caroline Tuler Castelo Branco, ID 51077680\r\n\r\nc) Leitura e Conhecimento \r\n\r\nTitular: Yke de Castro Leon, ID 5011569-3 \r\n\r\nSuplente: Ana Cristina Dutra Xavier, ID 51061112\r\n\r\nd) Museus \r\n\r\nTitular: Lucienne Figueiredo, ID 32171048 \r\n\r\nSuplente: Rômulo dos Santos Morgado, ID 5075910-8\r\n\r\ne) Eventos e Relações Internacionais \r\n\r\nTitular: Rubens Albuquerque, ID 51187868\r\n\r\nSuplente: João Victor Nascimento Vieira França, ID 5127318-7\r\n\r\nf) Projetos \r\n\r\nTitular: Katherine Souza Sacramento, ID 5109541-6\r\n\r\nSuplente: Renata Briata da Conceição, ID 5136524-3\r\n\r\ng) Acervo e Patrimônio Histórico Cultural \r\n\r\nTitular: Clara Maria Paulino Cáo, ID 5085107-1\r\n\r\nSuplente: Tania Maria Casares de Queiroz, ID 433597-1\r\n\r\nII- Representantes da Sociedade Civil:\r\n\r\na) Teatro e circo \r\n\r\nTitular: Regina Pimentel, CPF 657.596.057-04\r\n\r\nSuplente: Adriana Moraes de Oliveira, CPF 044.534.857-78\r\n\r\nb) Artes plásticas e artesanais, folclore e ecologia \r\n\r\nTitular: Carolyne Gomes Jorge da Rosa, CPF 102.547.487-24\r\n\r\nSuplente: André Fernandes Leite da Luz, CPF 867 .755.537-49\r\n\r\nc) Cinema, vídeo e fotografia \r\n\r\nTitular: Paulo Henrique Porto Marinho Salvat Figueira, CPF 054.818.347-31 \r\n\r\nSuplente: Pedro Sol de Abreu Nunes, CPF 100.286.677-43\r\n\r\nd) Música e dança \r\n\r\nTitular: Maurício Machado Arêas, CPF 054.787.927-05\r\n\r\nSuplente: Carlos Fontinelle, CPF 110.899.917-46\r\n\r\ne) Informação e documentação \r\n\r\nTitular: Maria Helena Cardoso de Oliveira, CPF 010.224.387-51\r\n\r\nSuplente: Manoel Vieira Gomes Junior, CPF 051.691.427-81\r\n\r\nf) Literatura, com prioridade à língua portuguesa \r\n\r\nTitular: Rafaela Fortuna Lisboa, CPF 104.543.017-07\r\n\r\nSuplente: Felipe Lacerda de Melo Cruz, CPF 023.444.337-59\r\n\r\ng) Gastronomia e Expressões Culturais Populares\r\n\r\nTitular: Marcelo Henrique Fraga Rodrigues, CPF 120.037.288-30\r\n\r\nSuplente: Gabriela Alevato, CPF 095.157.907-00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SECEC nº 220, de 01 de julho de 2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2458812"
                    ],
                    "2458780": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nPORTARIA SECEC SUBPG Nº 325 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC n° 172, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, a Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019, e tendo em vista o processo nº SEI-180007/002552/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2022, instituída pela PORTARIA SECEC SUBPG Nº 303, de 18 de julho de 2022 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa J J PEREIRA MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ME,\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nDaniel de Abreu, ID 5114230-9\r\n\r\nMembros:\r\n\r\nMaicon de Oliveira Antunes, ID 5111760-6\r\n\r\nMarco Antônio Silva da Conceição, ID 4463167-7\r\n\r\nSubstituto:\r\n\r\nJulia Barbosa Campos, ID 5135080-7\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor André Luiz da Silva Pereira, ID 5110689-2, como Gestor do presente Contrato\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2458780"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458748": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1105 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais, e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fls. 02,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Jorge Douglas Alves Fasolato, ID nº 5091065-5, Éricka Madeira de Sousa, ID nº 5012971-6 e Francisca das Chagas Alves Rodrigues , ID nº 5098610-4 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 180021/008/2023, do Processo nº SEI-180002/000001/2023, com a empresa ADUPLA PRODUÇÃO CULTURAL LTDA EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de pós-produção de itinerância da exposição temporária \"A afirmação modernista: a paisagem e o popular na coleção Banerj\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2458748"
                        ],
                        "2458754": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000079/2022 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Prêmio n° M180002/000079/04/2022, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), concedido a empresa LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para produção de espetáculo de artes cênicas intitulado “FORRÓ MIUDINHO”, originário do Edital de Concurso nº 002/2022.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000079/2022 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO COM RESSALVAS a prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Prêmio n° M180002/000079/05/2022, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), concedido a empresa FULMINANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA, para produção de espetáculo de artes cênicas, destinado ao público adulto e infantil intitulado “3 MANEIRAS DE TOCAR NO ASSUNTO”, originário do Edital de Concurso nº 002/2022.\r\n\r\nId: 2458754"
                        ],
                        "2458773": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-E-18/400.267/1992 - AUTORIZO a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio ao servidor LUIZ FELIPE CONDE, Id Funcional nº 623440-2, referente aos períodos-base de 11/09/2009 até 10/09/2014 e 11/09/2014 até 10/09/2019, nos termos do artigo 129, do Decreto nº 2.479 de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 2458773"
                        ],
                        "2458723": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 445 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI-180005/000305/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Fernanda Zucolotto, ID funcional n° 4436875-5, como fiscal, Ademas Goulart Pacheco Junior, ID 4436874-7, como fiscal e Luiz Claudio Almeida Estevam, ID nº 5097466-1, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n°008/2021, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço de Manutenção de 09(nove) elevadores, da empresa Crown Serviços de Elevadores LTDA, Processo nº SEI-180005/000227/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2458723"
                        ],
                        "2458778": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 447 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ticiane Franco da Penha, ID 5124991-0, como fiscal, Adilson Vicente Dos Santos, ID 4322847-0, como fiscal e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 018/2019, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço de Limpeza Predial, Processo SEI-180005/000035/2020. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2458778"
                        ],
                        "2458781": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 448 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021 \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcio Ferreira Angelo, ID n° 4322900-0 e Jose Eliomax Pereira Mariano, ID nº4421416-2, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 002/2022, firmado com a CLARO S/A., que tem por objeto a prestação de serviços de LINK DE DADOS REDE IP GOVERNO - CRÍTICO - DEDICADO 100MBPS - Processo SEI-180005/000036/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2458781"
                        ],
                        "2458805": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 449 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI-180005/000305/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ronnie Leite Erdeli, ID n° 512000625-0, Filipe Teixeira Ferreira, ID n° 5118849-0, como Fiscal e Luan Gonçalves de Lima, ID nº 5127530-9 como Suplente, para atuar na fiscalização dos contratos, abaixo relacionados:\r\n\r\nLocação de Veículos - Empresa Brasileira de Engenharia e Comercio SA - EBEC - Nº do contrato 04/2021 - Processo SEI 180005/000564/2021\r\n\r\nLocação de Veículos - Empresa CS Brasil Frotas LTDA - Nº do contrato 03/2021 - Processo SEI - 180005/000486/2021\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2458805"
                        ],
                        "2458775": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPALDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 451 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do artigo 9º do Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. nº SEI-180005/000305/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Alex Bastos Machado, ID n° 4211344-0, Tania Aparecida S. Oliveira Montovani, ID n° 3217053-0, como Fiscal e Yara Tito Soares, ID nº 5088617-7 como Suplente, para atuar na fiscalização do contrato nº 016/2019, do serviço de Contratação de Estagiários, da Empresa Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, conforme Processo nº SEI-180005/000078/2020. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria, ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2458775"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458721": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000825/2022 - RECONHEÇO a dívida em favor da instituição ASSOCIAÇÃO PROJETO RODA VIVA, no valor de R$ 19.139,02 (dezenove mil cento e trinta e nove reais e dois centavos), referente à dívida correspondente aos meses de abril a 19 de maio de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, no inciso IX e parágrafo 3º, do artigo 82 da Lei Estadual 287 de 04/12/79, no capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2458721"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2458953": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE JULGAMENTO - 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023\r\n\r\nNo dia 16 de fevereiro de 2023, às 10 h, reuniu-se a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, n.º 409 - 21º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, de acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Eduardo de Azevedo Galdino, João Lucas Nepomuceno Orsay, Maycon Rohen Linhares, Priscilla da Franca Mesquita, Sthefany Syandra Cimino Castro, Karina de Freitas Bronzo e Allan Oliveira da Costa. Os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - RIO BOSSA NOSSA (SEI-300001/000007/2023) - Retirado de pauta nos termos do voto do Relator; (II) - Núcleo de Vôlei Adriana Samuel Ano III (SEI-300001/001496/2022) - Aprovado com ressalva; (III) - CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS CHALLENGE (SEI-300001/001294/2022) - Aprovado com ressalva; (IV) - ESCOLA MAESTRO JUNIOR (SEI-300001/001482/2022) - Aprovado com ressalva; (V) - CRAQUE DO AMANHÃ (SEI-300001/001429/2022) - Aprovado com ressalva; (VI) - CAXIAS FUTSAL (SEI-300001/001288/2022) - Aprovado com ressalva; (VII) - FOLLOW THE BEACH COPACABANA 2023 (SEI-300001/000150/2023) - Aprovado parcialmente com glosa e ressalva. (VIII) - BAIXADA EM ALTA (SEI-300001/000106/2023) - Reprovado. Além dos relatores, participaram desta reunião: Claudia Motta Azêdo - Superintendente de Esportes e Eventos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e João Bosco Amarante de Oliveira Junior - Coordenador de Projetos Esportivos Incentivados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000163/2023.\r\n\r\nId: 2458953"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2458614": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/043116/2003 - CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Auditor do Estado, ID nº 19584180/01. TORNO SEM EFEITO a publicação do D.O. de 06/02/2023, pagina 29, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 2458614"
                    ],
                    "2458985": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 577 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo Nº SEI-E-03/006/010/A/2018.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2458985"
                    ],
                    "2458984": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERA\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 578 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-030030/002084/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2458984"
                    ],
                    "2458982": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 579 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-030034/002023/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2458982"
                    ],
                    "2458801": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 580 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo nº SEI-030022/010976/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de irregularidade, descritas no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2458801"
                    ],
                    "2458930": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15/02/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/002/4324/2015. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 42996789; COORA - SEI 46712005 e SUPRA - SEI 47222326), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor PAULO IGNÁCIO CORRÊA VILLAÇA, matrícula n.º 09280892, Id. Funcional n.º 5706122, Vínculo 02, na forma do na forma do art. 16 parágrafo unico, item 2 do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2458930"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2458720": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 977 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 01/2022 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000615/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar gestor e constitui comissão de fiscalização do Contrato de Comodato nº 01/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro pela Secretaria de Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a empresa - Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC.\r\n\r\n§ 1º - Designar como Gestor o servidor Bruno Marino da Silva - ID Funcional nº 5073161-0.\r\n\r\n§ 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento:\r\n\r\nMarcelo Pereira Cabral - Id Funcional nº 4401765-0 - Fiscal e Gestor Substituto;\r\n\r\nMárcio William Duarte dos Santos - Id Funcional nº 5116118-4- Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor do Contrato designado no § 1º será substituído em caso de férias, licenças ou outros eventuais afastamentos pelo primeiro fiscal indicado.\r\n\r\nArt. 3º - Cabem ao Gestor designado as atividades gerenciais, técnicas e operacional que compõem o processo de contratação conforme especificado no art. 12, e seus Incisos do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Cabem aos Fiscais Membros da Comissão de Fiscalização designados no § 2º, as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, conforme elencado no art. 13, do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas: Resolução SETRAB nº 955, de 21 de junho de 2022, e Resolução SETRAB nº 968, de 12 de dezembro de 2022, e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2458720"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2457826": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE \r\n\r\nTITULARIDADE E DE CONHECIMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 15/12/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150016/001283/2021 - MARCIA NUNES CALDAS, Assistente Administrativo, ID funcional nº 2932104 - Após análise do processo pela Comissão, adotados os princípios da Norma de Procedimentos que contém os critérios para aplicação dos Adicionais de Conhecimento e Titularidade, e observados os artigos da Lei Estadual nº. 3.834/2022, esta Comissão DECIDIU pelo DEFERIMENTO do Adicional de Conhecimento no percentual de 5%, deve ser contabilizado desde a data do requerimento que se deu em 08/09/2021.\r\n\r\nId: 2457826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2458886": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000318/2022 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes doautos, DETERMINO a paralisação da obra pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, referente ao Contrato nº 048/2022, celebrado pela antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA com a CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, tendo sua validade a contar de 26/01/2023. \r\n\r\nId: 2458886"
                    ],
                    "2458565": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/002777/2021 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos autos, doc. 47001238 e doc. 47018189, DETERMINO a paralisação da obra pelo prazo de 60 (sessenta) dias, referente ao Contrato nº 034/2022, celebrado pela antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA com o Consórcio São José HM, tendo sua validade a contar de 09/02/2023.\r\n\r\nId: 2458565"
                    ],
                    "2458566": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000711/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 25/2023/SEIC/ASSJUR -TCA (46666125) da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 09/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela antiga Secretaria de Estado de Cidades e a empresa MJRE CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto consiste na “EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, REFORMA DE PRAÇAS, PARQUES E CALÇADÕES, URBANIZAÇÃO DE VIAS, COM RECUPERAÇÃO DE PASSEIO, MEIO-FIO E MUROS, REFORMA DE PASSARELAS, ESCADA E TÚNEL SUBTERRÂNEO NO 1º DISTRITO DE NILÓPOLIS - RJ”, pelo prazo de 90 (noventa dias), a contar de 31 de março de 2023, com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2458566"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2458747": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000864/2023- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 46984062), bem como na manifestação da Assessoria de Controle Interno (SEI 47269453), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 071/2022, sem acréscimo de valor, por mais 90 (noventa) dias corridos, transferindo o seu término para 17/05/2023, a cargo da empresa MONTBLANC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a “contratação de empresa destinada à execução de obra de reforma sem ampliação, para modernização do pavimento térreo e sua fachada, do Edifício Sede da Fundação Departamento de Estradas De Rodagem Do Rio de Janeiro”, vinculado ao Processo Administrativo nº SEI-330022/000253/2022 e fica APROVADO o Cronograma Físico-Financeiro (SEI 46859658), fundamentado no art. 65, inciso I, no art. 57, § 1º, todos da Lei Federal n.º 8.666/1993 e nos Enunciados nºs 29, 40 e 42, todos da PGE.\r\n\r\nId: 2458747"
                        ],
                        "2458929": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000863/2023 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 47002086), bem como na manifestação da Assessoria de Controle Interno (SEI 47264504), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo ao Contrato n° 061/2022, com modificação total de 24,97%, que resultará em redução de valor na ordem de R$ 98.089,35 (noventa e oito mil, oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos), a cargo da empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a “execução de obras emergenciais para recuperação de trecho da RJ-142 NOS KM 32,2, 34, 36, 37, 38 E 44 - SERRA MAR - Casimiro de Abreu/RJ”, vinculado ao Processo Administrativo n° SEI-330024/000106/2022, restando APROVADO o novo Cronograma Físico-Financeiro (SEI 46729513), fundamentado no Art. 58, inciso I e Art. 65, I, “a” e “b”, §1º, ambos da Lei Federal nº 8666/93, Enunciado 40 da PGE.\r\n\r\nId: 2458929"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2458588": [
                        "I - Portaria",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA PGE/CEJUR Nº 735 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022, e 4.873, de 27.06.2022, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada. Processo nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nGUILHERME SENA DA SILVA\r\n\r\nLARA IZIDRO DE CASTRO\r\n\r\nYASMIM CRISTINI DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n1ª PR - NITERÓI:\r\n\r\nBRUNA LORRAYNE FROTA DA SILVEIRA\r\n\r\nBRUNA TESTAHI DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nJONATHA ASSIS ABREU DOS SANTOS\r\n\r\n5ª PR- VOLTA REDONDA:\r\n\r\nCHRISTOPHER FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nINGRID ELLEN DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nVITORIA MIRANDA SILVA\r\n\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS:\r\n\r\nBERNARDO SANTOS AMARAL\r\n\r\n8ª PR- NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nVICTORIA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\n9ª PR - MACAÉ:\r\n\r\nJULIO DAVID COSTA ZIMERMANN DE SOUSA\r\n\r\nMAURICIO DIAS DE SOUZA NETO\r\n\r\nSUZANA MARTINEZ SCHUMACKER\r\n\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES:\r\n\r\nDANIEL KELBY NETO\r\n\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA HUGUENIN\r\n\r\nLUA CHIARA GOMES BEZERRA\r\n\r\nMARIA FERNANDA MADALENA PAES\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES BISSONHO\r\n\r\nRAPHAEL MARINS MACHADO GOMES\r\n\r\nSAMUEL PRUDENCIO TOLEDO PESSANHA\r\n\r\n11ª PR - ITAPERUNA:\r\n\r\nGABRIEL PELEGRINO LEITAO\r\n\r\nLUIZA XIMENES DE CARVALHO\r\n\r\nVITORIA DO CARMO FREJOLI\r\n\r\n12ª PR- CABO FRIO:\r\n\r\nEDUARDO CARLOS FERREIRA\r\n\r\nGIULLIA TAVARES LIMA\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Fevereiro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2458588"
                    ],
                    "2458589": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PGE/CEJUR Nº 736 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO SUPERIOR NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando os convênios firmados com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível superior, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso: -\r\n\r\n1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\n\r\nKELVIN WILLIAM ALVES\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA:\r\n\r\nMARCELO JONATHAN DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n2. UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF\r\n\r\nARQUIVOLOGIA:\r\n\r\nANDRESSA DE BARROS ALMEIDA\r\n\r\n3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nRODRIGO VIDAL DE MELO\r\n\r\nARQUITETURA:\r\n\r\nJULIANNA SANTOS GRIPP\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n\r\nLAYLA SENA DE OLIVERA\r\n\r\nVITÓRIA VIANA DA SILVA\r\n\r\n4. UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS AGUIAR\r\n\r\nDRICA BASILIO RIBEIRO\r\n\r\nMARILIA BARROS NEL OLIVEIRA\r\n\r\nANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\n\r\nWALLACE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO\r\n\r\nFELIPE DA SILVA GOMES\r\n\r\nTHIAGO BORBA ANDRADE\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2458589"
                    ],
                    "2458590": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PGE/CEJUR Nº 737 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com as Instituições de Ensino abaixo mencionadas, para estágio de estudantes de nível médio, na Procuradoria Geral do Estado, Processo nº SEI-140001/018295/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n\r\n1. CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\n-MARINA RAPHAELA DA SILVA RAFAEL\r\n\r\n2. FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nANA VICTÓRYA DOS REIS BONFIM\r\n\r\nJOSÉ PEDRO VAZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nJÚLIA DE AZEVEDO STELLA\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2458590"
                    ],
                    "2458591": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA PGE/CEJUR Nº 738 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Admitir os candidatos abaixo relacionados, selecionados no 2ª Processo Seletivo Especial a que se submeteram, para admissão no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nBABYANE MARIA GOMES BATISTA\r\n\r\nDANIELLA LAMACHAO CARDOSO\r\n\r\nGIULLIA HEINZELMANN NOGUEIRA\r\n\r\nLIA RODRIGUES FONTOURA\r\n\r\nTAMIRES DA CUNHA DA SILVA PEDRO\r\n\r\nVICTORIA LOURENCO DE CARVALHO E GONCALVES\r\n\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pela Coordenadoria de Estágio tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\nProcurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\n\r\nId: 2458591"
                    ],
                    "2458583": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002919/2023 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB - Procurador do Estado de Categoria Especial - Id. Funcional nº 19232667. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/001326/2023 - LUIZ CESAR VIANNA MARQUES - Procurador do Estado de Categoria Especial - Id. Funcional nº 19223048. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos APROVO a refixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar da data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2458583"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2458712": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para sede desta IOERJ, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I), na Proposta Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 17/03/2023,\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000161/2023.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei ou via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, o expediente para assuntos referente ao presente certame será de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 2458712"
                            ],
                            "2458713": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCEDIMENTO LICITATÓRIO INOMINADO Nº 002/2023 - PRESENCIAL.\r\n\r\nOBJETO: Alienação de 77.186 kg de Papel Jornal Imune 52 gramas - largura 86 cm - diâmetro 100 cm; 23.859 Kg de Papel Jornal Imune 52 gramas - largura 43 cm - diâmetro 100 cm; 1.022 Kg de Papel Bobina Off-Set 70 Gr, 43 cm Largura; e 1.125 Kg de Papel Bobina Off-Set 70 Gr, 86 cm Largura, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta Detalhe (Anexo II).DATA: 16/03/2023\r\n\r\nHORÁRIO: 9:30h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ.PROCESSO Nº SEI-150015/001369/2021.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/ RJ no endereço eletrônico http://www.fazenda.rj.gov.br/sei e no portal da IOERJ (http://www.ioerj.com.br/portal/), ou por via impressa na COMISLIP, situada à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói - RJ, telefone (21) 2717-4040, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário de 10 às 15 horas.\r\n\r\nId: 2458713"
                            ],
                            "2458654": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0003/2023.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa seguradora para a emissão de apólices de seguro garantia setor público demandas judiciais.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 09/03/2023. HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nEndereço eletrônico: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-150001/016544/2022.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2458654"
                            ],
                            "2458772": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 0004/2023 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realizar as adequações necessárias à conformidade quanto à Norma Específica NBR-9050, de forma a tornar os ambientes internos do prédio Sede da CEDAE, no endereço localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 2.655 - Centro - Rio de Janeiro-RJ, aderentes à regulamentação pertinente.\r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 08/03/2023 HORÁRIO: 11:00 horas\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br \r\n\r\nPROCESSO CEDAE Nº SEI-E-12/800.018/2020\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - 5º andar/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3830 ou 2332-3832 no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 2458772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2458931": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, e a FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 003/2022, relativo à ocupação pelo ESTADO, a título gratuito e com exclusividade, do imóvel situado na Rua Marechal Floriano nº. 174, Centro, no Município de Campos dos Goytacazes do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor, encontrando-se o referido imóvel livre e desocupado de pessoas e coisas, e registrado no Cartório do Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e Cláusula Terceira do contrato.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001492/2021.\r\n\r\nId: 2458931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2458725": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFICA NOTIFICADO a pessoa jurídica S.E.R. RESTAURANTE PIZZARIA E EVENTOS LTDA ME, ocupante do imóvel da carteira imobiliária do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na PRAÇA MARECHAL ÂNCORA, nº 186/184 - Centro - Rio de Janeiro/RJ a efetuar o pagamento da taxa de ocupação do citado imóvel ou apresentar impugnação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento desta. O não cumprimento desta notificação até o prazo supramen cionado implicará na adoção, por parte do RIOPREVIDÊNCIA, das medidas cabíveis visando à cobrança judicial do débito, por meio de sua inscrição em dívida ativa, nos moldes da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 078, publicada no D.O. de 19.12.2003. Proc. nº SEI-040161/006812/2021.\r\n\r\nId: 2458725"
                            ],
                            "2458560": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os segurados abaixo relacionados para entrarem em contato, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, por meio do e-mail acumulo.beneficios@rioprevidencia.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência e se manifestarem quanto ao apurado no Relatório de Auditoria Governamental realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que teve como objetivo verificar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada. A não manifestação do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação dos benefícios aos parâmetros determinados pelo TCE-RJ, independentemente de nova intimação. Processo nº SEI-040160/000258/2022.\r\n\r\nAssunto: Servidores aposentados por invalidez exercendo cargos/funções em outros órgãos/entidades públicos.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/010792/2020\r\n\r\nMARIA FERREIRA FLORES MARTINS\r\n\r\n30538327\r\n\r\n661.1XX.XXX-XX \r\n\r\nId: 2458560"
                            ],
                            "2458561": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA os segurados abaixo relacionados para entrarem em contato, no prazo de até 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, por meio do e-mail acumulo.beneficios@rioprevidencia.rj.gov.br, a fim de tomarem ciência que deverão comparecer a SPMSO para realizar a reperícia médica decorrente do apurado no Relatório de Auditoria Governamental realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, que teve como objetivo verificar a legalidade dos pagamentos efetuados a título de aposentadoria, pensão, reforma e transferência para a reserva remunerada. A não manifestação do servidor no prazo assinalado anteriormente implicará na continuação dos atos administrativos necessários à adequação dos benefícios aos parâmetros determinados pelo TCE-RJ, independentemente de nova intimação. Processo nº SEI-040160/000258/2022.\r\n\r\nAssunto: Servidores aposentados por invalidez exercendo cargos/funções em outros órgãos/entidades públicos.\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nCPF\r\n\r\nSEI-040161/010612/2020\r\n\r\nVANIA LUCIA MACEDO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n30124166\r\n\r\n747.1XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010654/2020\r\n\r\nALEX LOUZA MACEDO\r\n\r\n19783590\r\n\r\n792.7XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010845/2020\r\n\r\nCLAUDIA REBOUÇAS DE SOUZA\r\n\r\n42027659\r\n\r\n004.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010911/2020\r\n\r\nSULAMITA FIDELIS\r\n\r\n31097600\r\n\r\n443.6XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010816/2020\r\n\r\nIONETE DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n30771846\r\n\r\n738.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010694/2020\r\n\r\nMONICA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5637554\r\n\r\n019.2XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010843/2020\r\n\r\nARILEIA BATISTA DOMINGOS DE JESU\r\n\r\n30339510\r\n\r\n933.0XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/010624/2020\r\n\r\nMARIA MARCIA SENA V DO NASCIMENTO\r\n\r\n30763860\r\n\r\n447.8XX.XXX-XX\r\n\r\nSEI-040161/011144/2020\r\n\r\nFERNANDA BARBOSA LIMA\r\n\r\n42002761\r\n\r\n044.1XX.XXX-XX\r\n\r\nId: 2458561"
                            ],
                            "2458951": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato n°03/2022. PARTES: Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S/A. OBJETO: Reajuste do valor total estimado dos créditos previstos para carga e recarga dos cartões do vale alimentação e refeição do contrato n°03/2022; o valor total estimado passará de R$ 170.922,94 (cento e setenta mil e novecentos e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos) para R$ 562.934,21 (quinhentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) após a inclusão de R$ 392.011,27 (trezentos e noventa e dois mil e onze reais e vinte e sete centavos), a fim de adequar o valor dos créditos à quantidade máxima de beneficiários prevista no termo de referência do Pregão Eletrônico n°02/2022; O valor mensal dos créditos por empregado permanece R$ 861,17 (oitocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos) até nova atualização de Convenção Coletiva do SINDAPP; O reajuste não altera a taxa de administração homologada no Pregão Eletrônico n°02/2022, que permanece 0% (zero por cento). DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-040163/000122/2021.\r\n\r\nId: 2458951"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "2458908": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato Nº004/2022\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS-SEDEICS e a EMPRESA TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Tem por alterar a representação do CONTRATANTE, modificando-se o preâmbulo do CONTRATO para que onde consta “SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS-SEDEERI”, passe a constar “SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS- SEDEICS.\r\n\r\nVALOR: Permanece inalterado.\r\n\r\nDATA DA ASINATURA: 15/02/2023. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220012/000279/2022.\r\n\r\nId: 2458908"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2458940": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato 004/2022. PARTES: Fácil Informática Ltda e Agência de Fomento do Estado do RJ. OBJETO: relativo ao licenciamento de uso de software de gestão jurídica e serviços técnicos agregados, pelo período de 36 meses. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. VALOR: R$ 10.494,89. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-220009/000226/2021.\r\n\r\nId: 2458940"
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2023. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e LÍDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL situada na Av. Santa Rosa, nº 123, Bairro: Pampulha, Cidade Belo Horizonte - Minas Gerais, CEP 31.270-750 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.162.579/0001-91.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviço para manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas, bem como a correção de discrepâncias do HELICÓPTERO BELL, MODELO HUEY II a fim de suprir a demanda do Grupamento Aeromóvel - GAM, da Secretaria Estadual de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.837.668,53 (um milhão, oitocentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350192/000551/2022, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório\r\n\r\nId: 2458787"
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                        "2458626": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM, por meio da Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, torna público as VAGAS DISPONÍVEIS DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023 o qual possui o objetivo de sorteio para as Universidades credenciadas conforme os Termos de Cooperação Técnica, na Concessão de Estágios não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processo nº SEI-350088/000216/2022.\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nNutrição\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nDABAST \r\n\r\nHCPM\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\nSEDE DAS\r\n\r\n1º CPA DAS\r\n\r\n1º CPA e 3º CPA \r\n\r\nHCPM\r\n\r\nCiências Contábeis\r\n\r\n01\r\n\r\nDPAT\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\n06\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nVeterinária\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\nRPMONT/CECS E EEC \r\n\r\nBAC\r\n\r\nCirurgia Geral \r\n\r\n05\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEnfermagem (CETIPEN)\r\n\r\n10\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEnfermagem (CTI)\r\n\r\n10\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEnfermagem (SPA)\r\n\r\n10\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFisioterapia respiratória em terapia intensiva\r\n\r\n05\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFisioterapia hospitalar enfermaria\r\n\r\n10\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFisioterapia em Terapia Intensiva Pediátrica e Neonatal\r\n\r\n04\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nFisioterapia Ambulatorial\r\n\r\n08\r\n\r\nCFR\r\n\r\nGinecologia, Obstetrícia e Mastologia\r\n\r\n05\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMedicina \r\n\r\n10\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMedicina (emergência adulta)\r\n\r\n10\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMedicina (Intensiva adulta)\r\n\r\n14\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nMedicina Intensiva Neonatal\r\n\r\n03\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nPediatria \r\n\r\n07\r\n\r\nHCPM\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2458626"
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                        "2458705": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 037/SEPOL/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa EXTREME DIGITAL SOLUTIONS.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste dos preços do Contrato 037/SEPOL/2022, aplicando-se o índice de 7,1686% (sete inteiros e um mil, seiscentos e oitenta e seis milésimos por cento), referente ao IPCA (IBGE), acumulado do período de inicial de 10/2021 a 09/2022 com efeitos a partir de 24/10/2022, com fundamento no art. 55, inciso III, e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nVALOR: Em razão do reajuste, a partir de 10/2022 o valor do contrato passa de R$ 14.385.000,00 (catorze milhões trezentos e oitenta e cinco mil reais) para R$ 15.416.203,11 (quinze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e três reais e onze centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A vigência deste apostilamento será a partir da publicação do extrato em DOERJ, com efeitos financeiros retroativos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000459/2022. \r\n\r\nId: 2458705"
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2022\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-210123/000157/2022.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-210123/001576/2022.\r\n\r\nId: 2458635"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2458865": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PEDIDO DE ISENÇÃO, concernente ao concurso público para provimento de vagas de Soldado BM e 3º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Edital publicado em DOERJ nº 014, de 19 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº SEI-270137/000058/2023, a saber:\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n90189\r\n\r\nADRIELLY SILVA SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104096\r\n\r\nAGHNNES VITAL SANTOS MENDES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n96713\r\n\r\nALANIS FELIX DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98520\r\n\r\nANA JHULIA DA COSTA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93306\r\n\r\nANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98189\r\n\r\nBIANCA LACERDA RAMOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101893\r\n\r\nBRENNA TEIXEIRA LOYOLA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99292\r\n\r\nBRENO PEREIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90012\r\n\r\nBRUNO CÉSAR ALEMÕES BARBOSA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104444\r\n\r\nBRUNO CORREIA DE JESUS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104627\r\n\r\nCAMILLE LINHARES CORREIA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94156\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95180\r\n\r\nDARLON CLAUDIO PEREIRA MARINS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95943\r\n\r\nDAYANE DOS SANTOS CRAVINHO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97358\r\n\r\nDHENEFER PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101479\r\n\r\nDIEGO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93918\r\n\r\nEMANUELE VIDAL SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91597\r\n\r\nFABIO MENDES OLIVEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92470\r\n\r\nGABRIEL COSTA TAVARES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95527\r\n\r\nGUSTAVO CANDIDO DE ANDRADE\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99549\r\n\r\nIGOR DONATO PEIXOTO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102816\r\n\r\nISABELA RIBEIRO SILVA FELICIANO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103613\r\n\r\nJOÃO PEDRO GONÇALVES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93838\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96226\r\n\r\nKAMILY DE AZEVEDO TOLENTINO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91252\r\n\r\nLARISSA DO NASCIMENTO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95243\r\n\r\nLARISSA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n93060\r\n\r\nLARISSA GALDINO ALCANTARA DOS ANJOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99261\r\n\r\nLETÍCIA ALVES GARCIA DE SOUSA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94763\r\n\r\nLETICIA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90658\r\n\r\nLETICIA REGINA DOS SANTOS PAZ\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103953\r\n\r\nLIVIA MARIA COELHO ROSA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n100555\r\n\r\nLORENA NUNES GONCALO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n101992\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104665\r\n\r\nLUCAS RICARDO DE SOUZA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101973\r\n\r\nLUIZ BRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98386\r\n\r\nMAICON DE OLIVEIRA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94494\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PACHECO DA SIL\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102455\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA REIS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95491\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92588\r\n\r\nPAULO EDUARDO ARAUJO CYRIACO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95719\r\n\r\nRENAN DE MIRANDA ALVES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98878\r\n\r\nRENATO ALVES VIEIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101382\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93848\r\n\r\nRONAN FELIPE DE PAULA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100375\r\n\r\nROSANA CASSANJO FERNANDES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95071\r\n\r\nSAMUEL PIUMBINE REIS\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102069\r\n\r\nTATIANE DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100903\r\n\r\nTHAÍS SILVA PEREIRA NOVAES\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89892\r\n\r\nTHIAGO DIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104397\r\n\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO DE BARROS PARENTE\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96904\r\n\r\nUILLIAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105205\r\n\r\nVITOR COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99571\r\n\r\nVITOR PEREIRA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n94031\r\n\r\nVITÓRIA VIDAL SILVA\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99151\r\n\r\nWALLACE DOS SANTOS ADED\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101325\r\n\r\nYAN DA FONTE BARRETO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103501\r\n\r\nYASMIN MINEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 (Corneteiro) - Corneteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n93267\r\n\r\nALEJANDRO MICHELLI BADAUE MONTEIRO BERQUÓ\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103179\r\n\r\nALEXSANDRO MARIANO DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96872\r\n\r\nANA CLARA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96595\r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DAMASCENO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91229\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ CARMO PIZANO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105222\r\n\r\nARON FERREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102610\r\n\r\nARTHUR HENRIQUES PAULINO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99936\r\n\r\nASAFE COSTA SILVA REZENDE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104383\r\n\r\nBEATRIZ MAESSE LUCENA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102490\r\n\r\nBERNARDO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91211\r\n\r\nBRUNO FAICO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90543\r\n\r\nBRUNO PAES CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94406\r\n\r\nCAIO HENRIQUE DOS SANTOS MELO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102911\r\n\r\nCAMILA GARCIA ESPERIDON DE QUEIROZ\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93719\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DAMASIO LEAL DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89938\r\n\r\nCEZAR JUNIO DE MORAES LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99343\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO MONTEIRO VALERIANO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100925\r\n\r\nDANIEL LUIZ SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n104260\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO ARAUJO DE MORAIS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104700\r\n\r\nDOUGLAS CONDE ALVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95681\r\n\r\nDOUGLAS MENDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99280\r\n\r\nEDUARDO DE MIRANDA SOARES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102101\r\n\r\nELIO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n97265\r\n\r\nERIVALDY PEREIRA TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93645\r\n\r\nEWERTON LEITÃO LOPES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94282\r\n\r\nFABIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94269\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104139\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE JESUS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101092\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100744\r\n\r\nGABRIELA BELARMINO COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90903\r\n\r\nGLAUCO CARDOSO GOMES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94606\r\n\r\nHENRIQUE FEIJÓ GOMES PEREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102521\r\n\r\nHUGO ÍTALO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95914\r\n\r\nIGOR AQUINO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104762\r\n\r\nISABELI DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n97130\r\n\r\nISABELLA DE SOUZA LIMA LAGE\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100966\r\n\r\nJHENNIFER SILVA CARVALHO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n100156\r\n\r\nJHONATAN RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102258\r\n\r\nJHOSEPH AGUILAR CAMPOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96116\r\n\r\nJOÃO GOMES LESSA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99851\r\n\r\nJOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96161\r\n\r\nJORGE ANDRADE MARCELINO FERNANDES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98310\r\n\r\nJORGE DELACASTRO SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92030\r\n\r\nJOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93500\r\n\r\nJULIANA BARBOSA CLETO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92143\r\n\r\nJÚLLIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n103966\r\n\r\nLARISSA FIGUEIREDO FIDELIS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103560\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90785\r\n\r\nLORAINE ALBUQUERQUE MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95490\r\n\r\nLORENA DA SILVA LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104823\r\n\r\nLORHANE DA SILVA LIMA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90253\r\n\r\nLORRAN BARRETO MARCELLO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105216\r\n\r\nLUAN BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90231\r\n\r\nLUCAS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89682\r\n\r\nLUÍS FELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103945\r\n\r\nLUIS MICAEL FERNANDES BOUÇA EPIFANIO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96905\r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS QUINZE DIAS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92009\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA MARTIRES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91305\r\n\r\nMAÍRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94771\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS COSTA FILHO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103839\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ PRADO LIMEIRA BIZERRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94892\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94709\r\n\r\nMARIA CHRISTOVAO POVOAS FRANCO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104981\r\n\r\nMARYANNA VILASBOAS MARIANO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94629\r\n\r\nMATEUS MIRANDA PESSANHA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96530\r\n\r\nMATHEUS FELIPE ROCHA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99517\r\n\r\nMATHEUS FELIZARDO DIAMANTINO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91210\r\n\r\nMATHEUS FERNANDO CARDOSO BEZERRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91048\r\n\r\nMATHEUS FILIPE DELMINDO MOREIRA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99475\r\n\r\nMATHEUS PINTO ROCHA DOS REIS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104640\r\n\r\nMHAYARA FERNANDA CALDEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100685\r\n\r\nMÍRIAN KRYSTYNY CANDIDO JACOB\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100423\r\n\r\nMOISES FERREIRA GOMES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98280\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MARTINS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100294\r\n\r\nNATÃ DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104838\r\n\r\nNATHALIA MOHR GOMES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96405\r\n\r\nNATHAN FLAUZINO DE MELO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100777\r\n\r\nPABLO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101223\r\n\r\nPABLO RICARDO CONCEIÇÃO LUCINDO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91724\r\n\r\nPATRICK MARCELLO TOMAZ DA SILVA FLORES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92215\r\n\r\nPAULO ANDRÉ LIMA BARRETO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n99285\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA DA GAMA JUNIOR\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98446\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA COSTA SIETO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100701\r\n\r\nRAYANNA GOMES CORRÊA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96694\r\n\r\nRIANE CRISPIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105226\r\n\r\nROBSON MARQUES SILVA ROSA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102222\r\n\r\nSAMUEL ALVES FREITAS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101013\r\n\r\nSAMUEL NAPOLEÃO DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89477\r\n\r\nSTEFHANY DA SILVA BATISTA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92773\r\n\r\nSUÉLLI SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105133\r\n\r\nTAYSE VICTÓRIA DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90983\r\n\r\nTHAIS HONORIO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93860\r\n\r\nTHIAGO MONTEIRO ACCIOLI DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95123\r\n\r\nTIAGO FIGUEREDO DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91352\r\n\r\nTIELE MORGANA RISTOFF\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89380\r\n\r\nVANESSA DE ALENCAR PESSOA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95170\r\n\r\nVICTOR DA SILVA RANGEL\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97625\r\n\r\nVITOR GABRIEL BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105045\r\n\r\nVITORUGO TAVARES MARINHO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95866\r\n\r\nWALLEF DOS SANTOS\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89561\r\n\r\nWELLINGTON LOPES DA SILVA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104660\r\n\r\nWESLEY MORENO DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99477\r\n\r\nWILLIAN LEÃO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93145\r\n\r\nYURI ALBUQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\n8 (Marítimo) - Mestre-de-Lancha\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n103610\r\n\r\nADDISON DANTAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99489\r\n\r\nADRIELE CRISTINA TELES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101755\r\n\r\nANDREZA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103463\r\n\r\nCAMILLE VITÓRIA DO NASCIMENTO BARROS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n104902\r\n\r\nDAYANE CRISTIANE SILVA DE BRITO GOMES NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92955\r\n\r\nDIEGO SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97973\r\n\r\nELIZEU DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99345\r\n\r\nELTON DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104587\r\n\r\nEMERSON TENORIO DINIZ\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103298\r\n\r\nFÁBIO RICARDO DA SILVA NEVES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102430\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE MORAIS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n104840\r\n\r\nGABRIEL BARRADAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99365\r\n\r\nHERBERT FERREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96993\r\n\r\nISRAEL TAIGUARA SALAZAR SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n92219\r\n\r\nJOÃO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105161\r\n\r\nKETLEN ALEXANDRA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n95396\r\n\r\nLARYSSA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103329\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA ALBANO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101514\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90717\r\n\r\nMAIARA SANTOS DOS REIS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96299\r\n\r\nMAURILIO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99352\r\n\r\nMEIRE DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89863\r\n\r\nNÁTALI DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93212\r\n\r\nPATRICIA BOLZAN AUGUSTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100242\r\n\r\nPEDEP HENRIQUE ANGELO FRANCO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103397\r\n\r\nRUAN ANTONYONE COSTA DE MORAES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105221\r\n\r\nSTHEFANY VIANNA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90881\r\n\r\nVITÓRIA OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97071\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA PAES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Bombeiro Hidráulico\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n89680\r\n\r\nALVARO RAMOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92589\r\n\r\nANTHONY CORREIA DE SENA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n93530\r\n\r\nCAIO ROBERTO SALES CLEMENTE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94681\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE MORALS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89638\r\n\r\nMATHEUS LISBOA COUTINHO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99625\r\n\r\nPAULO MARCELO FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103249\r\n\r\nRHUANA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Carpinteiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n101565\r\n\r\nANDERSON GONCALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89423\r\n\r\nANTONIO VICTOR DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103983\r\n\r\nATILA PEREIRA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102089\r\n\r\nCAROLINE CONCEIÇÃO DE ABREU\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101897\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS FARIA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91880\r\n\r\nDANIEL ALVES SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91762\r\n\r\nDAVI DIAS SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104441\r\n\r\nDOUGLAS SOARES MARTINS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89914\r\n\r\nGHIA GONÇALVES ARA BORDUAM\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101255\r\n\r\nISRAEL BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95240\r\n\r\nIURY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98015\r\n\r\nJEAN GABRIEL RANGEL MUNIZ\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91977\r\n\r\nJOAO VITOR LABRE VILLAS BOAS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98810\r\n\r\nJOÃO VITTOR ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95937\r\n\r\nJOSE VITOR COELHO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96560\r\n\r\nJUAN CARLOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102860\r\n\r\nKAUÃ BONIFÁCIO CAFFARO COCO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90233\r\n\r\nLEONARDO MACHADO CABRAL\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96422\r\n\r\nLORRAN TAVARES DO NASCIMENTO SALES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96992\r\n\r\nMATHEUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93177\r\n\r\nNOEMI DA SILVA LIMA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102332\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO PINTO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98355\r\n\r\nRAÍZA DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91596\r\n\r\nRAMON BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98028\r\n\r\nRAQUEL CR DA SILVA COSTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102477\r\n\r\nROBSON LOPES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99679\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90073\r\n\r\nTHÁRCIO DE CASTRO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103343\r\n\r\nYASMIN DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (eletrotécnico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n94654\r\n\r\nAGATHA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92738\r\n\r\nALAN RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105235\r\n\r\nBRYAN BRUM CORDEIRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99057\r\n\r\nCHRISTYAN DO NASCIMENTO CAVALCANTE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100846\r\n\r\nDAVID JULIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92419\r\n\r\nEMERSON OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99688\r\n\r\nEVERTTON TAVARES GUIMARAES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99981\r\n\r\nFRANCISCO BRENO DE SOUSA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100132\r\n\r\nGABRIEL NASCIMENTO LOBO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103325\r\n\r\nGILMAR SANTOS DIAS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90803\r\n\r\nGUSTAVO JOSÉ DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91775\r\n\r\nIAGO BARRETO MAIA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93975\r\n\r\nJHONATAN SANTOS BRANDAO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95046\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO SERRANO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95923\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE CAMPOS RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104350\r\n\r\nJOÃO VITOR LEVY MIRANDA FONSECA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96347\r\n\r\nJONATHAN BRITO DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92792\r\n\r\nJOYCE GALVÃO DA SILVA BRITO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90230\r\n\r\nKEVIN ANDERSON TEIXIERA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98357\r\n\r\nLUCAS DA SILVA KNUPP\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105005\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94652\r\n\r\nLUCAS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94203\r\n\r\nLUIS FLAVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103234\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98752\r\n\r\nMARCOS VINICIUS SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91284\r\n\r\nMATHEUS OLIVEIRA VENCESLAU\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96544\r\n\r\nMAYKE JUAREZ BORGES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90524\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS MARINHO ALTINO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92712\r\n\r\nMICHEL SALLES MACHADO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103160\r\n\r\nNAASSOM SOARES DE BRITO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101344\r\n\r\nNATÁLIA SILVA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95737\r\n\r\nPABLO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93786\r\n\r\nPATRICK PEXIOLINE FELIX\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105186\r\n\r\nPATRICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99921\r\n\r\nRAFAEL CABRAL RODRIGUES LIMA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91213\r\n\r\nRAIANE CARLOS DE AGUIAR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104910\r\n\r\nREBECA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96222\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE MIRANDA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105072\r\n\r\nROGÉRIO VILAR DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98655\r\n\r\nSTEFANY DA SILVA KNUP\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104437\r\n\r\nTAYGNER CANDIDO VIEIRA LEAO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101984\r\n\r\nTHAYS PAIVA GOMES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95111\r\n\r\nTHIAGO DE MENEZES SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101855\r\n\r\nVITOR SILVA CABRAL\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92992\r\n\r\nWALTER VINYCIUS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98483\r\n\r\nWANDERSON DANIEL GOMES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104559\r\n\r\nWESLEY DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104593\r\n\r\nWILLIAN ASSIS NUNES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Eletricista (predial)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n94534\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA SALES PONTES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100779\r\n\r\nANNA KAROLINA SANTOS DE FARIA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101997\r\n\r\nCAIO DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94357\r\n\r\nDAIANE CRISTINE GOMES FERREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90439\r\n\r\nDANILO DE SOUZA SILVA CUNHA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94386\r\n\r\nENDREW RAFAEL GALVÃO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103744\r\n\r\nFELIPE LIMA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93231\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA ROSA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104282\r\n\r\nGABRIEL DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100226\r\n\r\nGILSON GOMES KLEIN\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97519\r\n\r\nIGOR DE MELO DOS REIS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96583\r\n\r\nIVALDO MONTEIRO ALVES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99428\r\n\r\nJEAN LEONARDO BARBOSA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104236\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90508\r\n\r\nJOSUÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100673\r\n\r\nLEANDRO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100124\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93334\r\n\r\nLEONARDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105135\r\n\r\nLUCAS MATEUS JACOB DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99450\r\n\r\nNICHOLAS CESAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n100204\r\n\r\nPATRICIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91863\r\n\r\nSAMUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96151\r\n\r\nTATIANI SILVA SEIXAS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104245\r\n\r\nTHIAGO LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90799\r\n\r\nTIAGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95159\r\n\r\nWESLEY OLAVO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95902\r\n\r\nYAGO VENICIO SILVA PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pedreiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n93575\r\n\r\nALINE DA CRUZ VIEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93155\r\n\r\nALLAN DA SILVA BAPTISTA NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100518\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA SÁ FREIRE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93572\r\n\r\nANDRÉ ANÍZIO COSTA JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98238\r\n\r\nCARLOS GABRIEL MENEZES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100144\r\n\r\nCAROLINA DIAS GAMA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94415\r\n\r\nCHRISTIAN DE ARAÚJO FELIX DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n98871\r\n\r\nDALTON ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93071\r\n\r\nDAVID RAMOS PEREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95012\r\n\r\nDEREK CABRAL KRUGER\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92012\r\n\r\nEDSON JÚLIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97621\r\n\r\nEDUARDO BRI DE OLIVEIRA DOS ANJOS PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99270\r\n\r\nFABIO GOMIDE PROCÓPIO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90406\r\n\r\nFABRI CERQUEIRA GOMES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94865\r\n\r\nFELIPE ALVES BATISTA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89484\r\n\r\nFELIPE DA SILVA LIMA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93765\r\n\r\nFELIPE GABRIEL DE JESUS DE ABREU\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n92563\r\n\r\nFELLIPE DE SOUZA CORLETTO ANTONIO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99379\r\n\r\nGLEYSON FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98095\r\n\r\nHARIAN BRUNA SILVA GOUVEA PACHECO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99666\r\n\r\nHARLLANYS CHER COELHO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96006\r\n\r\nHENRIQUE WAGNER DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98360\r\n\r\nHYGOR COPLE HERBURGO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101489\r\n\r\nJEAN DANIEL DA SILVA BORGES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100360\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101889\r\n\r\nJOÃO CLEBER BARBOSA DUARTE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101033\r\n\r\nJONATHAN CARDOSO SARAIVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97038\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MARQUES JUNIOR\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105223\r\n\r\nLEONARDO CARLOTO NEVES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91951\r\n\r\nLÍVIA DO NASCIMENTO ANTUNES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105094\r\n\r\nLUAN GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99335\r\n\r\nLUCAS DAVI MOZAGA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n93875\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103255\r\n\r\nLUIZ PHILLIPE DE AZEREDO BARBOSA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104404\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIRMIANO RANGEL\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104164\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS CARBONE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104114\r\n\r\nMESSIAS FRANCISCO DA SILVA SOARES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103238\r\n\r\nMIGUEL DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93292\r\n\r\nMOISÉS CRISTINO MOREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89640\r\n\r\nNICOLAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97764\r\n\r\nPAULO KENNY DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97515\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94674\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91887\r\n\r\nPEDRO PAULO RODRIGUES LEAUBON\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95698\r\n\r\nPEDRO PAULO THOMAZ TRINDADE\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99596\r\n\r\nPEDRO YVO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99474\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DOS SANTOS LAMEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92569\r\n\r\nRANGEL FERREIRA RAMOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90150\r\n\r\nTATIANE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94838\r\n\r\nVANÊSSA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96948\r\n\r\nVANUSA DE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102567\r\n\r\nVICTOR JARBAS TEIXEIRA SILVA FREITAS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93079\r\n\r\nVIINICIUS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n91105\r\n\r\nWALLACE MIRANDA SIMPLICIO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99195\r\n\r\nWESLLEY FELÍCIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92234\r\n\r\nWILLIAN SANTOS COSTA DE ARAÚJO\r\n\r\nQBMP 0 (Combatente) - Pintor\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n93688\r\n\r\nADAM RAFAEL QUINTAS SEIXAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90833\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104610\r\n\r\nADRIANO MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98376\r\n\r\nALAN BARROS CANDIDO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101627\r\n\r\nALAN DA CONCEIÇÃO COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99127\r\n\r\nALEFY GERONIMO DA SILVA BRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93101\r\n\r\nALEX DA SILVA SMORONG\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92509\r\n\r\nALEX GONCALVES SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94778\r\n\r\nALEX IZALTINO LESSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98646\r\n\r\nALEXANDRE LIRA ALHADEF\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92976\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90639\r\n\r\nALISSON FERREIRA RUIVO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96005\r\n\r\nALTAIR ARNALDO ABRANTES FILHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101515\r\n\r\nANA KATHLEEN BEZERRA BARBOZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91448\r\n\r\nÂNDERSON DA CONCEIÇÃO DE BRITO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94818\r\n\r\nANDRÉ GABRIEL MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100282\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA BRANCO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91322\r\n\r\nANTÔNIO ARNALDO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97788\r\n\r\nANTONIO IGOR DO NASCIMENTO TRAPIA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92338\r\n\r\nARÃO BRAGA BITENCOURT\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97693\r\n\r\nAURENIO PERRUT DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97277\r\n\r\nBRENO DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105043\r\n\r\nBRENO DOMINGOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102518\r\n\r\nBRENO GUIMARÃES ROZENDO LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101451\r\n\r\nBRUNO CORREA DE FREITAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92057\r\n\r\nBRUNO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100839\r\n\r\nCAIO CESAR AMARAL DUARTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93652\r\n\r\nCAIQUE DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91635\r\n\r\nCAMILLY REZENDE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95242\r\n\r\nCARLOS DANIEL LIMA CARIÚS LEAL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102725\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98294\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE LIMA LOURENÇO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n98110\r\n\r\nCARLOS JOSE FARIAS LISBOA NEVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100138\r\n\r\nCARLOS JUNIOR DOS SANTOS DA PENHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96278\r\n\r\nCHARLES DUARTE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91278\r\n\r\nCHRISTYAN BRADOK MOURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92864\r\n\r\nCLEITON CAMPOS PALMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96848\r\n\r\nDANIEL PAES DE OLIVEIRA DO CARMO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102833\r\n\r\nDEIVID DE MATOS LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103640\r\n\r\nDEIVISON CARLOS MEIRELES FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100179\r\n\r\nDIEGO ANTONIO BATISTA EUFLAUZINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92070\r\n\r\nDIEGO DE SENA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101032\r\n\r\nDIEGO GOMES PAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91230\r\n\r\nDIEGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94577\r\n\r\nDILSON TEODORO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100624\r\n\r\nDIORNE ROCHA MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89482\r\n\r\nDOUGLAS FIRMO MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90600\r\n\r\nDOUGLAS GUARANI DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104177\r\n\r\nEDILSON CORDEIRO SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94416\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94049\r\n\r\nEDYLSON DE SANT ANNA LEITE SOBRINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93565\r\n\r\nELAINE APARECIDA BRUGGER MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100456\r\n\r\nELIEL CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89919\r\n\r\nERICK FREIRE FONSECA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104049\r\n\r\nERICK VINICIUS OLIVEIRA TELLES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94136\r\n\r\nERICKSON CANO BATISTA BRAGA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98858\r\n\r\nEVERSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104160\r\n\r\nEVERTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103480\r\n\r\nEWERTON PEREIRA BRAGA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n96805\r\n\r\nEZEQUIEL DA SILVA SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103552\r\n\r\nFÁBIO ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91873\r\n\r\nFÁBIO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98211\r\n\r\nFABRICIO GUIMARAES LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101420\r\n\r\nFELIPE COSTA VEIGA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89816\r\n\r\nFELIPE FERNANDES COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100540\r\n\r\nFELIPE RANGEL BARBOSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100477\r\n\r\nFELLIPE RAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104156\r\n\r\nFLÁVIO TOMAZ FELIX\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95757\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAN ALVES BRANDAO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98364\r\n\r\nFREDERIK DE PAULA CHAVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104467\r\n\r\nGABRIEL ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105057\r\n\r\nGABRIEL BASÍLIO PENA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99964\r\n\r\nGABRIEL FELIPE BARRETOS ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94047\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DA SILVA FABIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99411\r\n\r\nGABRIEL PAULISTA BRANDÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95130\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97421\r\n\r\nGABRIELE DA COSTA GOMES CAVALHEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91244\r\n\r\nGILBERTO DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97155\r\n\r\nGILMAR PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104746\r\n\r\nGUILHERME DE MARILLAC CREMONEZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103197\r\n\r\nGUSTAVO CALDWELL MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98243\r\n\r\nGUSTAVO DA COSTA ARRUDA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102678\r\n\r\nHEVERTON MOREIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98348\r\n\r\nHIGORRIBEIROFLU@GMAIL.COM\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98991\r\n\r\nHUDSON DE SOUZA LOPES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94289\r\n\r\nIASMIN GRAZIELE MATOS SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90197\r\n\r\nIASMINA MILITÃO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89451\r\n\r\nIGOR FRANKLIN FREITAS DE BARROS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102049\r\n\r\nISABELLY VITORIO ATAYDES FERNANDEZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104806\r\n\r\nISADORA MOTA DE QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101847\r\n\r\nISAÍAS OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99736\r\n\r\nISRAEL LIMA CUNHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97691\r\n\r\nJADERSON DE OLIVEIRA GARCEZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93034\r\n\r\nJANDERSON GOMES MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94690\r\n\r\nJEFFERSON RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92820\r\n\r\nJEFFITE CORDEIRO AMBRÓSIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104367\r\n\r\nJESSICA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90790\r\n\r\nJÉSSICA RAMOS BRAGA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95309\r\n\r\nJESUS CINTRA MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97745\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94965\r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102664\r\n\r\nJOÃO MARCELO JUNIO GONÇALVES DE SÁ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103334\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93036\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARÇAL DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105001\r\n\r\nJONAS MARINS PARREIRAS'\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101954\r\n\r\nJONATAS BARRETO DA ROCHA LESSA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102555\r\n\r\nJONATHAN DA SILVA CARVALHAES PINTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89475\r\n\r\nJONATHAN DE CASTRO MARINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99398\r\n\r\nJONATHAN PIERRE DE ALMEIDA GAMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98268\r\n\r\nJONILSON PEIXOTO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90813\r\n\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91016\r\n\r\nJORGE RENAN DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96500\r\n\r\nJOSÉ SOARES NETTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95621\r\n\r\nJOSIAS MENEZES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96459\r\n\r\nJOSUÉ JORGE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103100\r\n\r\nJOSUE SOARES SILVA DE LIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100643\r\n\r\nKEVEN DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101494\r\n\r\nKEVIN CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91815\r\n\r\nLEANDRO ECCARD OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94211\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA RANGEL\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93305\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRAGOSO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92255\r\n\r\nLEONARDO LAGE DE MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102324\r\n\r\nLEONARDO OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99217\r\n\r\nLEONE DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92259\r\n\r\nLEONILDO ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94267\r\n\r\nLORRANE MOURA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94717\r\n\r\nLUAN VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92565\r\n\r\nLUCAS BARBOSA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101977\r\n\r\nLUCAS CAMPOS MORAES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102210\r\n\r\nLUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89507\r\n\r\nLUCAS FIGUEREDO BITENCOURT\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93599\r\n\r\nLUCAS MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90506\r\n\r\nLUCAS MOTA TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97586\r\n\r\nLUCAS NEVES BIZARRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95689\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES DOS ANJOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92104\r\n\r\nLUCAS SOUZA LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90461\r\n\r\nLUIS CARLOS PER JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96791\r\n\r\nLUIS FELIPE CHAGAS DE MELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89836\r\n\r\nLUISA HELLENA GENTIL MAGALHÃES DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98736\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO JÚNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90257\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101512\r\n\r\nLUIZ LEONARDO MATTOS DE LIMA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91303\r\n\r\nLUIZ MELLO MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94528\r\n\r\nMACSUEL REIS DE JSUS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99287\r\n\r\nMARCELO SILVA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101022\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100033\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA MELLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101748\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FONTENELE DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93134\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94572\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89677\r\n\r\nMARIANNA ROCHA AVELLAR ESTEVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95127\r\n\r\nMARIANO ANTONIO DE MELO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95187\r\n\r\nMATHEUS ALVES DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102907\r\n\r\nMATHEUS DUARTE DOS REIS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90870\r\n\r\nMATHEUS JOSÉ SOUSA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94560\r\n\r\nMATHEUS RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94659\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO DOS SANTOS MARCIANO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92428\r\n\r\nMAURÍCIO DA SILVA QUINTINO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93913\r\n\r\nMAX LENNON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96040\r\n\r\nMAXWELL LIMA ARANTES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89595\r\n\r\nMICHEL LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100126\r\n\r\nMICHEL PLATINI SANT' ANNA QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91517\r\n\r\nMIKAEL RIBEIRO FIALHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89490\r\n\r\nMOISÉS ROVANY REBOUÇAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98022\r\n\r\nMÔNICA REGINA FACCIONI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103062\r\n\r\nNATHAN AMORIM COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104154\r\n\r\nNICOLLAS DE SOU ANDRADE MOREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91394\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103317\r\n\r\nPABLO DA SILVA AMARO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95973\r\n\r\nPABLO DE OLIVEIRA TELLES SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n90209\r\n\r\nPATRICK ARIEL MACHADO MENDONÇA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92281\r\n\r\nPATRICK MATIAS SARDI DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100604\r\n\r\nPAULO CEZAR AMARAL DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102217\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS DALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95169\r\n\r\nPAULO EDUARDO DA COSTA COUTINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102296\r\n\r\nPAULO VITOR MERLIM PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99577\r\n\r\nPEDRO PAULO DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94040\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105012\r\n\r\nRAFAEL DE SEIXAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90943\r\n\r\nRAPHAEL BALTHAZAR OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93164\r\n\r\nREINALDO GOMES TENDOLO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94651\r\n\r\nRENAN BERTHO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90826\r\n\r\nRENAN VENTURA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99111\r\n\r\nRICARDO RIMES DE LIMA ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92062\r\n\r\nROBSON AZEVEDO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91899\r\n\r\nRODRIGO JOAO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93914\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92238\r\n\r\nROMÁRIO CAETANO PINTO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97239\r\n\r\nROSALIA PEREIRA VITORINO DUARTE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96175\r\n\r\nRUAN DE SOUZA MARINHO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93939\r\n\r\nSTELLA LORRANE MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98154\r\n\r\nSTHEFANE DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99922\r\n\r\nTAMIRIS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94097\r\n\r\nTARCÍSIO DE MOURA LARANJEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104657\r\n\r\nTHAYNNÁ RIBEIRO CONDE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93006\r\n\r\nTHIAGO DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91827\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA RIMES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105079\r\n\r\nTHIAGO DIOGENES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93554\r\n\r\nTHIAGO SILVA SOARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97033\r\n\r\nTHIAGO XAVIER SALVE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105098\r\n\r\nTHYAGO ROÇADO DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98686\r\n\r\nUELITON WANDERLEI DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100392\r\n\r\nUEVERTON SANTANA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96068\r\n\r\nVICTOR CUNHA DO ROSARIO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95063\r\n\r\nVICTOR HUGO NASCIMENTO NOBREGA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97739\r\n\r\nVICTOR PINTO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91139\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91652\r\n\r\nVITOR JUNIO SILVA DE PAULA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96917\r\n\r\nWAGNER AGOSTINHO DE SA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98904\r\n\r\nWAGNER FONSECA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95495\r\n\r\nWALLACE DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94185\r\n\r\nWEBER OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101832\r\n\r\nWESLENS FERRAZ DA SILVA MOTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90950\r\n\r\nWILLIAM FERNANDO SOUSA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95925\r\n\r\nYURI DE AMORIM SANTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104938\r\n\r\nYURI SILVA BASTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo D\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n89852\r\n\r\nBRUNO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95086\r\n\r\nCARLOS ZEMAR TIMOTEO SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89659\r\n\r\nDIEGO GUIMARÃES VIANA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91629\r\n\r\nDOUGLAS PORTELA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90564\r\n\r\nDOUGLAS VICTOR BRUGGER MATTOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89961\r\n\r\nERICK DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91621\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89650\r\n\r\nIGOR DE PAULA CITTI\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89683\r\n\r\nJOÃO VITOR FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99553\r\n\r\nJOHNI ELSON CARLOS DOS PASSOS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105237\r\n\r\nJOSÉ EMILIO MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89818\r\n\r\nJOSÉ HAZIEL DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97045\r\n\r\nLUCIANO IZIDORO RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89841\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97841\r\n\r\nPABRICIO RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98311\r\n\r\nPAULO OSÉIAS ALVES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n103293\r\n\r\nRENAN SILVA PALES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92233\r\n\r\nRHUAN EMMER FERNANDES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94761\r\n\r\nROBERTO SOUZA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98422\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA TAVARES\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98145\r\n\r\nTHIAGO CASTILHO LEITE\r\n\r\nQBMP 2 (Condutor e operador de viaturas) - CNH tipo E\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n97542\r\n\r\nALAN ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96209\r\n\r\nLAUBER NUNES DE ANDRADE VENTURIN\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91134\r\n\r\nLUCAS SOUZA DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n102010\r\n\r\nRYCKSON PEREIRA ALVES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90448\r\n\r\nTHIAGO PASSOS ROCHA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105176\r\n\r\nWALISSON HENRIQUE DOS SANTOS CRISTO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Borracheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n99336\r\n\r\nWESLEY CURTY DA ROCHA FIGUEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n104521\r\n\r\nALISSON DARC MARTINS SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104319\r\n\r\nFELIPE BARBOSA SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92026\r\n\r\nGABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103172\r\n\r\nLUCAS MENEZES DE MATOS SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104411\r\n\r\nMAIKON RIBEIRO FIALHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93137\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99843\r\n\r\nPATRICK REIS MAGALHÃES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Lanterneiro (pintor de automóveis)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n92265\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS MUNIZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98151\r\n\r\nVICTOR MARTINS DE SANTANA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletricista automotivo)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n100728\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92612\r\n\r\nANDREZA CAROLINE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100081\r\n\r\nBRENO SOARES DE FARIA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93753\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99616\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94638\r\n\r\nJOSÉ GERMANO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96168\r\n\r\nKAYAN ROBSON RODRIGUES CASTRO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93270\r\n\r\nLUCAS BRAGA ELEUTERIO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92027\r\n\r\nMILENA PRIETSCH FURTADO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96177\r\n\r\nPABLO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (eletromecânico)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n104499\r\n\r\nERIC CORREA ALONSO SERPA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104673\r\n\r\nFELIPE MOTA JUNGER FERREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103398\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103030\r\n\r\nGUILHERME SOUSA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92300\r\n\r\nLUCAS SERGIO ROZA DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102766\r\n\r\nLUIS BRAULIO MENDES MARTINS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96786\r\n\r\nLUIS CARLOS GOMES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91837\r\n\r\nMARCO AURELIO SANTANA VICENTE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à diesel)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n99983\r\n\r\nAROLDO VICENTE NAZARETH PATANÉ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103285\r\n\r\nBEATRIZ SOUSA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104088\r\n\r\nCHRYSTIAN FELIPE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93094\r\n\r\nJEAN DE ANDRADE DAVID TEIXEIRA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92071\r\n\r\nJONATHAN CASTRO FELIX\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105126\r\n\r\nJORDAN NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90972\r\n\r\nKATHRIEL GONÇALVES RANGEL\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104196\r\n\r\nLUAN SANTOS DE QUEIROZ\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92174\r\n\r\nMARCOS EMANOEL BASTOS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n93606\r\n\r\nNALDO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n104457\r\n\r\nREINALDO JUNIOR FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100916\r\n\r\nWENDELL DA SILVA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor à gasolina)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n92298\r\n\r\nALEX DE BARROS NASCIMENTO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104632\r\n\r\nRAPHAEL DE SOUZA DOS REIS SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (motor de 2 tempos)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n102102\r\n\r\nMILTON FERNANDES MAGALHÃES NETO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Mecânico (refrigeração automotiva)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n102394\r\n\r\nADALBERTO CARVALHO CASANOVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n93268\r\n\r\nALAN RENA DA COSTA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90090\r\n\r\nDEIVERSON MEDEIROS BARCELLOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104768\r\n\r\nDIEGO ALEXSANDRO DOMINGOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98424\r\n\r\nDIEGO FERREIRA AZEVEDO BARBOSA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90328\r\n\r\nHENRIQUE BATISTA ALVES\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95839\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102588\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA NAS JUNIOR\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102111\r\n\r\nLIDSON CALIXTO CÂNDIDO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98597\r\n\r\nLUCAS DE MELLO\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n92544\r\n\r\nMARCO STÉFAN DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93896\r\n\r\nWEVERSON LIMA SANTOS SOUZA\r\n\r\nQBMP 3 (Artífice) - Serralheiro\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n104827\r\n\r\nDAVI MARTINS GONÇALVES MARIANO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104890\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105170\r\n\r\nTHALLES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Bombardinos\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n103592\r\n\r\nCINDY HELENKA ALVES VAGO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93588\r\n\r\nDANIEL MARTINS NERI ELIAS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97041\r\n\r\nDANIELE DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98797\r\n\r\nDANIELLE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94535\r\n\r\nELI TOMAZI\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100742\r\n\r\nESTEVÃO MELO DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90133\r\n\r\nGABRIEL FAUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90677\r\n\r\nGABRIEL SOARES CÔRTES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93865\r\n\r\nGUILHERME PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92080\r\n\r\nJEREMIAS DE CARVALHO CORDEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95494\r\n\r\nJÉSSICA SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104533\r\n\r\nJORGE MATHEUS FARIAS LOPES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93553\r\n\r\nJOSE DAVID FONSECA DE PAULA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104120\r\n\r\nMARCOS ADRIANO MENEZES SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94189\r\n\r\nMARCOS GABRIEL PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96551\r\n\r\nMARCOS LUCAS BAPTISTA DA SILVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96252\r\n\r\nMONIQUE CHRISTINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103183\r\n\r\nPRETO VINICIUS NONATO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98251\r\n\r\nRAPHAEL CRISTOVÃO DUARTE RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100699\r\n\r\nSARA DIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98340\r\n\r\nTHELMO LUIZ RAMOS COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Clarinetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n104094\r\n\r\nMICHAEL DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92822\r\n\r\nRAPHAEL GÓES DE FREITAS SILVA CAETANO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98680\r\n\r\nWEDYSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Contrabaixista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n96600\r\n\r\nALINE QUINTELA GOMES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautinista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n102591\r\n\r\nAGATHA LARISSA NATAN SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101815\r\n\r\nDANIEL GUSTAVO BRITO DE ARAUJO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103022\r\n\r\nDAVI OLIVEIRA PEREIRA MORAIS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96499\r\n\r\nFABIENE THAMIRES DE MORAES MACHADO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95588\r\n\r\nFELLIPE ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100430\r\n\r\nGIRLANE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104413\r\n\r\nLUCAS MESQUITA XIMENES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95406\r\n\r\nLUCAS MORAES SCHNEIDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94444\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MAGALHAES RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102035\r\n\r\nMATHEUS SANTOS DE MOURA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101364\r\n\r\nMILENA ELIZABETH MENDES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102074\r\n\r\nWALÉRYA FERNANDA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Flautista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n105202\r\n\r\nQUEREN DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Oboísta\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n94029\r\n\r\nANDRÉ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98826\r\n\r\nBRUNO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100273\r\n\r\nCÁSSIO DE ALMEIDA LIMA ARAUJO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n95179\r\n\r\nDANIEL LUIZ LIMA MOTTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103126\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LIMA GOMES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91611\r\n\r\nHELLEN BORGES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91183\r\n\r\nJHONATAN WESLLEY ARAUJO BATISTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100071\r\n\r\nJOÃO GUILHERME PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97140\r\n\r\nJOSE RAMON THEODOZIO MORAES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n100733\r\n\r\nLARISSA RACHEL DE LIMA XAVIER\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101795\r\n\r\nLARISSA SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91219\r\n\r\nLUAN DE MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95203\r\n\r\nLUCAS MANHÃES PACHECO FARIA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93374\r\n\r\nNEEMIAS MATA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90809\r\n\r\nRAILANE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103846\r\n\r\nRUAN VITOR FARIAS SOARES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Percursionista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n94530\r\n\r\nBEATRIZ DÉBORA DE LIMA SANTANA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98952\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CRUZ HONORATO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90017\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93406\r\n\r\nMARCOS THIAGO ALMEIDA CUSTÓDIO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91832\r\n\r\nTHIAGO MICHAEL ALVES DA SILVA QUOTIZZATO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96433\r\n\r\nVICTOR PORTO LIMEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Pianista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n99038\r\n\r\nADRIANE SOUZA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93632\r\n\r\nÁLEF DOS SANTOS MARÇAL\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91627\r\n\r\nDAVI COSMO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100902\r\n\r\nEDIMAR THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95382\r\n\r\nELIAB OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97209\r\n\r\nFABRÍCIO TOSTA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102053\r\n\r\nGABRIEL VICTOR MENEZES JESUS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102679\r\n\r\nJOÃO VICTOR CARVALHO COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97524\r\n\r\nJOÃO VITOR LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91010\r\n\r\nJOSUÉ ALEX DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98884\r\n\r\nJOSUÉ LUCAS DA SILVA GOMES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96879\r\n\r\nMARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101819\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102421\r\n\r\nNICODEMOS DE SOUSA SILVA JUNIOR\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89766\r\n\r\nNIRVLEY MACIEL DA VEIGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Saxofonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n103902\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98179\r\n\r\nFILIPE PAULO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98648\r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101686\r\n\r\nTATIANE DA CRUZ ROCHA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trombonista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n89672\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92639\r\n\r\nCHRISTIAN LUCAS DA COSTA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102735\r\n\r\nDAYANE LILIAM LIMA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98358\r\n\r\nGABRIEL INOCÊNCIO MELO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102034\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95072\r\n\r\nJÔNATAS DIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95840\r\n\r\nJUCILENE SILVA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompetista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n94845\r\n\r\nCLÁUDIA DIAS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Trompista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n103974\r\n\r\nJESSICA LAYANE JESUS DIOCESANO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Tubista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94776\r\n\r\nMARCOS PAULO RAMOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Tubista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n102381\r\n\r\nADRIANE CRISTINA DA SILVA CORREA BORGES\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98761\r\n\r\nAMANDA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93766\r\n\r\nEDUARDO JUNIOR COELHO CUNHA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n89377\r\n\r\nKARINE NICÁCIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96289\r\n\r\nLOYSLENNE AMERICO CONCEIÇÃO CAROLINO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105096\r\n\r\nMAX MYLLER MELLO DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103049\r\n\r\nMURILLO MAURICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95482\r\n\r\nPABLO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95014\r\n\r\nRODRIGO CORRÊA MIRANDA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90115\r\n\r\nTAINÁ GOMES FERREIRA DE ASSIS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violinista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n93103\r\n\r\nALAN CARLOS FRANCISCO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97798\r\n\r\nDANIEL LOPES BARROS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99830\r\n\r\nISRAEL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101060\r\n\r\nPAULA EDUARDA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101989\r\n\r\nSANGELA GOMES MACHADO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n92874\r\n\r\nLUIZ FILIPE PEREIRA BRAGA\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n97369\r\n\r\nMATHEUS MARTINS GONÇALVES MARIANO\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101047\r\n\r\nPRISCILA CRISTINA MARQUES ANDRÉ\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100824\r\n\r\nRAYANE PROENÇA DE ASSIS\r\n\r\nQBMP 4 (Músico) - Violoncelista\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n91397\r\n\r\nALIONAI DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104403\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA MENDES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94794\r\n\r\nBRENDA ARAUJO MANJA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100086\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94593\r\n\r\nCAIO MARIANO DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101200\r\n\r\nERIKA BARBOSA DA SILVA CARLIM\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91865\r\n\r\nGABRIEL GEORGE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101428\r\n\r\nGRACIANE DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94802\r\n\r\nGUILHERME LUCAS SOUZA SANTANA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103027\r\n\r\nLARYSSA GOMES LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99430\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101304\r\n\r\nMARIO M SERAFIM CALIXTO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91065\r\n\r\nNATHALIA CRISTINE DE MORAES BEZERRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92755\r\n\r\nNICOLAS ASCHOFF MEDEIROS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102442\r\n\r\nPAULO ROBERTO GLÓRIA TINOCO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99244\r\n\r\nRENATO LAURENTINO SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91659\r\n\r\nRONALDO OLIVEIRA BENTO DA SILVA REZENDE\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n103239\r\n\r\nSÂMELA GOMES LEMOS DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91851\r\n\r\nTHAINARA MORAES CUNHA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105114\r\n\r\nYARA PEREIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (Eletrotécnico em Telecomunicações)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n96297\r\n\r\nCHRISTOPHER WILLIANS CARDOSO MIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99715\r\n\r\nFELLIPE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101732\r\n\r\nLARISSA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Doador de Medula\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92694\r\n\r\nLORRAYNE DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94871\r\n\r\nLUDMILA DE ALMEIDA PINHEIRO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92226\r\n\r\nMILLENA MIIR OEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101287\r\n\r\nNATHAN CIRIBELLI DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n94173\r\n\r\nWEMMERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93700\r\n\r\nWILLIAM DE FREITAS BARROS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em radiofonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\nNº INSC\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nVaga\r\n\r\nSolicitação\r\n\r\nStatus Solic.\r\n\r\n100047\r\n\r\nADRIANE OUVERNEY DE CARVALHO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105203\r\n\r\nALEXANDRA CRISTINE DE OLIVE MELO NUNES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100045\r\n\r\nAMANDA ELOISE PEREIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90079\r\n\r\nANA CLARA CAETANO PEDROSA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96900\r\n\r\nANA CLARA DE FREITAS SANTANA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n99122\r\n\r\nANA JÚLIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95024\r\n\r\nARIANE SOARES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104027\r\n\r\nBÁRBARA KARINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92921\r\n\r\nBRUNA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94756\r\n\r\nBRUNA VALENTIM RANGEL\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93156\r\n\r\nCAMILA DE ARAGAO FREIRE\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96763\r\n\r\nCAROLINE FERRAZ GOMES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91291\r\n\r\nCRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO DE SENA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93698\r\n\r\nDAIANA LOPES PORTES FRANÇA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91771\r\n\r\nDOUGLAS CESAR CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96185\r\n\r\nELIVELTON MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n105097\r\n\r\nERICK VERNE RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n94586\r\n\r\nERIKA DE LOURDES TOTI BARBOSA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100358\r\n\r\nEVELYN DA SILVA FARIA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95965\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100998\r\n\r\nFRANCINE ALVES DR MATOS BATISTA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98889\r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA CABRAL\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100920\r\n\r\nGIULIO CESAR PEREIRA SOARES PINTO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101088\r\n\r\nGLAUCIELEN VITORIA SOARES DA COSTA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90641\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102975\r\n\r\nHEMANUELLY MOREIRA SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101054\r\n\r\nHOSANA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93462\r\n\r\nJENIFFER SOARES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99256\r\n\r\nJESSICA BRASILIO TORRES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93589\r\n\r\nJONATHAN LUIZ\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96524\r\n\r\nJOYCE CRUZ RODRIGUES LISBÔA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90637\r\n\r\nKAREN LARISSA PEREIRA QUIMA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101637\r\n\r\nKATHLEEN MALHEIROS SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99403\r\n\r\nKIMBERLY MALHEIROS SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91482\r\n\r\nLEVI DA SILVA ARAUJO D OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98903\r\n\r\nLUAN LIONEZA DE LIMA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101929\r\n\r\nLUANA QUENIA DE SOUZA QUINTEIRO REBELO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92488\r\n\r\nLUARA DA COSTA PAULO LOPES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n99660\r\n\r\nLUCAS LIMA DE CASTRO\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92897\r\n\r\nLUENA MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91995\r\n\r\nMARCOS VINICIUS GERONIMO DE SALES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90589\r\n\r\nMARIA JÚLIA RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n100422\r\n\r\nMARIANA MURIEL SILVA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n101621\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA BENEDITO SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104518\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n90770\r\n\r\nOZIRIS DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n93442\r\n\r\nRAMON MARQUES FERREIRA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n95294\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n96295\r\n\r\nRENAN MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n100309\r\n\r\nROSEANE SOARS DA SILVA DE MATOS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\nindeferido\r\n\r\n103645\r\n\r\nSARA VALÉRIA DE CASTRO ALVES\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n104692\r\n\r\nTHAMIRIS LUCIA SILVA PARENTE DE BARROS\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n102055\r\n\r\nTHAWAN DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n98833\r\n\r\nVANESSA PRISCILA DE PAULA GARCIA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n91607\r\n\r\nVICTORIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n92954\r\n\r\nYASMIM ALVES GOMES DA SILVA\r\n\r\nQBMP 5 (Telecomunicações) - Telecomunicações (técnico em telefonia)\r\n\r\nIsenção: Possui CadUnico(NIS)\r\n\r\ndeferido\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.02.2023.\r\n\r\nId: 2458865"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0006-87, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.370,00 (três mil trezentos e setenta reais), no processo apuratório SEI - E-08/001/541/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de UPA Jacarepaguá. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, § 4º e § 5º da Resolução SES nº 2488, de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2458835"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE - IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 4.680,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta reais), no processo apuratório SEI-080001/020344/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade do Hospital Estadual Ricardo Cruz. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2458837"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa das sanções cumulativas de ADVERTÊNCIA e MULTA no valor de R$ 5.993,41 (cinco mil novecentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), no processo apuratório SEI-08/001/008522/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Irajá. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2458838"
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                        "2458844": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CICLOSPORINA 25 MG, CICLOSPORINA 50 MG, CICLOSPORINA 100 MG E CICLOSPORINA 100 MG/ML), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2023, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2023, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015396/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458844"
                        ],
                        "2458845": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (FLUDROCORTISONA 0,1 MG - COMPRIMIDO), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/013636/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458845"
                        ],
                        "2458846": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 0,4 MG/ML - FRASCO 100 Ml), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2023, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2023, às 11:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/024079/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impres sa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458846"
                        ],
                        "2458847": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CALCITONINA 200 UI E RALOXIFENO 60 MG), para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021761/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458847"
                        ],
                        "2458848": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Suplementos Nutricionais utilizados no tratamento dos portadores de Fibrose Cística, para atender à Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2023, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2023, às 14:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019550/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458848"
                        ],
                        "2458849": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ISOTRETINOINA 10MG - CÁPSULA), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 10/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/005272/2022\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458849"
                        ],
                        "2458850": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 106/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA INJETÁVEL - 10 ML E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002939/2020\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458850"
                        ],
                        "2458851": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que oPREGÃO ELETRÔNICO Nº 541/22, Processo nº SEI-080001/019461/2020, cujo objeto é a aquisição de cabine de segurança biológica para atender à Subsecretária de Vigilância em Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), que encontrava-se suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 10/03/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nPara realização da visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no Item 20 do Edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2458851"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2458576": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 167/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GUERREIRO SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para as UPAs 24h Nova Iguaçu I e Nova Iguaçu II, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 250 (SEI-46892353). VALOR TOTAL: R$ 1.170.148,73 (um milhão, cento e setenta mil cento e quarenta e oito reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001458/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 158/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BERNASF SERVICOS DE APOIO A GESTAO DE SAUDE LIMITADA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço médico-hospitalar, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 244 (SEI-46869490). VALOR TOTAL: R$ 586.532,36 (quinhentos e oitenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001414/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 150/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MORAES E SOEIRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para Hospital Estadual da Mãe - HEM, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 235 (SEI-46772372). VALOR TOTAL: R$ 1.425.353,43 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001370/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 172/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ISSA SEMEDIC LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para as UPAs 24h Bangu e Irajá, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 262 (SEI-46966726). VALOR TOTAL: R$ 1.161.252,30 (um milhão, cento e sessenta e um mil duzentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001636/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 125/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VLS SURGICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Nova Iguaçu I e Santa Cruz, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 199 (SEI-46587603). VALOR TOTAL: R$ 32.722,62 (trinta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001170/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 152/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTÃO, ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 241 (SEI-46818482). VALOR TOTAL: R$ 239.616,63 (duzentos e trinta e nove mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001267/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 102/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos-especializados de esterilização, reesterilização e reprocessamento de correlatos por óxido de etileno, para UPA 24h Queimados, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 157 (SEI-46060042). VALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000911/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1945/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ventilador pulmonar, para UPA 24h Maré, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2576 (SEI-39641679). VALOR TOTAL R$ 7.230,00 (sete mil duzentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011564/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2392/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HM1 LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação multifuncional e impressoras, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3211 (SEI-43256790). VALOR TOTAL: R$ 9.935,00 (nove mil novecentos e trinta e cinco reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011143/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1835/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FRIOGERA INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, para UPA 24h Maré, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2427 (SEI-39104083). VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012047/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2458576"
                            ],
                            "2458577": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração e gestão central de material com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 44 (SEI-45265741). VALOR TOTAL: R$ 50.350,00 (cinquenta mil trezentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018826/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 005/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção do gerador (mecânico, elétrico, eletrônico e arrefecimento), para UPA 24h Niterói, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 16 (SEI-45164555). VALOR TOTAL: R$ 636,00 (seiscentos e trinta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017934/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 015/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EASY POWER COMÉRCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de gerador, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/09/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 38 (SEI-45241240). VALOR TOTAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017800/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 063/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para UPA 24h SEAP, Campo Grande I e Campo Grande II, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 98 (SEI-45652690). VALOR TOTAL: R$ 35.956,48 (trinta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000220/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 065/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Queimados, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 103 (SEI-45663121). VALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000314/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1847/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação mensal de ambulância de suporte avançado, para o Hospital Estadual da Mãe, no período de 01/07/2022 à 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2465 (SEI- 39285428). VALOR TOTAL: R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011084/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1842/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ventilador pulmonar, para UPA 24h Botafogo, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2443 (SEI-39189413). VALOR TOTAL: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/011859/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2302/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento de correlatos por óxido de etileno, para UPA 24h Queimados, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3113 (SEI-42880649). VALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008101/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2584/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ventilador pulmonar, para UPA 24h Maré, Copacabana, Botafogo, Tijuca, Engenho Novo, Jacarepaguá e Irajá, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3444 (SEI-44353047). VALOR TOTAL: R$ 24.860,00 (vinte e quatro mil oitocentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018047/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 162/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MF MEDICAL GALLOTE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço médico hospitalar, para UPA 24h Mesquita, no período de 01/01/2023 a 15/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 253 (SEI- 46931392). VALOR TOTAL: R$ 278.844,00 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos e quarenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001270/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2458577"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2599/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEFE EMERGENCIAS MÉDICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância, para UPA 24h Nova Iguaçu I e Mesquita, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3476 (SEI-44427319). VALOR TOTAL: R$ 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013605/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2636/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOLLOGUS SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva predial, incluindo mão de obra e material, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3531 (SEI-44645938). VALOR TOTAL: R$ 156.729,79 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/017960/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 026/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RYC GARRA PATRIMONIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio as atividades administrativas, técnicas e operacionais, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 07/12/2022 a 14/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 30 (SEI-45229120). VALOR TOTAL: R$ 54.141,66 (cinquenta e quatro mil cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/019980/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 094/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX INDUSTRIA, COMERCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Jacarepaguá, Copacabana, Tijuca e Botafogo, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresenta ção das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 138 (SEI-45772170). VALOR TOTAL: R$ 13.280,00 (treze mil duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000575/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 097/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ICE LIFE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Valença, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 144 (SEI-45818986). VALOR TOTAL: R$ 12.290,00 (doze mil duzentos e noventa reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/000093/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 115/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIRDMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de aluguel de ventilador pulmonar, para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 01/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 185 (SEI-46412292). VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001085/2023. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 117/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LDCAR FORTE COMERCIO & MANUTENCAO DE EDIFICACOES EM GERAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de refrigeração, para UPA 24h Marechal Hermes, Jacarepaguá e Tijuca, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 187 (SEI- 46450460). VALOR TOTAL: R$ 114.320,94 (cento e quatorze mil trezentos e vinte reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/019568/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 130/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa JESBAN SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção predial, para UPA 24h Engenho Novo, Ilha do Governador e Irajá, no período de 27/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 207 (SEI-46635257). VALOR TOTAL: R$ 167.307,78 (cento e sessenta e sete mil trezentos e sete reais e setenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001045/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 149/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AMQ RIO GESTÃO EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de atendimento médico, para o Hospital Estadual da Mãe de Mesquita - HMÃE, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 230 (SEI-46742315). VALOR TOTAL: R$ 138.952,35 (cento e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001388/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 151/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AGP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços no ambulatório de ginecologia/obstetrícia, para UPA 24h Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 243 (SEI-46863037). VALOR TOTAL: R$ 79.999,35 (setenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001263/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nId: 2458578"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de impressoras, para UPA 24h Irajá, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3304 (SEI-43714009). VALOR TOTAL: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012681/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1921/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, para UPA 24h Irajá, Tijuca, Botafogo, Copacabana e Jacarepaguá, no período de 01/08/2022 à 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2561 (SEI-39563292). VALOR TOTAL: R$ 45.682,00 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/012607/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2596/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para UPA 24h SEAP, Campo Grande I e Campo Grande II, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3477 (SEI-44427571). VALOR TOTAL: R$ 38.833,98 (trinta e oito mil oitocentos e trinta e três reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/018177/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1727/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLOMATECH TECNOLOGYS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Marechal Hermes, Realengo, Bangu e Ricardo de Albuquerque, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2268 (SEI-38011370). VALOR TOTAL: R$ 45.760,00 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/008468/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1721/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLOMATECH TECNOLOGYS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Realengo, Ricardo de Albuquerque, Marechal Hermes e Bangu, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 2253 (SEI-37973560). VALOR TOTAL: 45.760,00 (quarenta e cinco mil setecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/010248/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 147/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MEDICO DOM WALMOR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 237 (SEI-46793614). VALOR TOTAL: R$ 445.620,80 (quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e vinte reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/001265/2023. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2641/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de ambulância tipo D, para UPA 24h Queimados, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3542 (SEI-44672479). VALOR TOTAL: R$ 34.300,00 (trinta e quatro mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/013374/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2683/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação mensal de ambulância de suporte avançado, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1 (SEI-45069920). VALOR TOTAL: R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/015355/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2684/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos médicos hospitalares, para UPA 24h SEAP e Campo Grande I, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 3 (SEI-45072844). VALOR TOTAL: R$ 32.503,24 (trinta e dois mil quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no Processo nº SEI-080007/016146/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2458579"
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLEGIO ESTADUAL MONTESE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/003098/2020\r\n\r\nAna Cristina de Oliveira Palma - 2003\r\n\r\nSEI-030035/001951/2022\r\n\r\nArlin Ferreira Geraldo - 2003\r\n\r\n2 - COLÉGIO MARANHÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/000415/2022\r\n\r\nAndréa Silva de Oliveira - 1992\r\n\r\n3 - COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030035/004027/2022\r\n\r\nThiago Rodrigues de Barros - 2004\r\n\r\n4 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\nSEI-030035/003511/2021\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMarcelo de Alcantara Paiva - 1994\r\n\r\n5 - INSTITUTO EDUCACIONAL IMACULADA CONCEIÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO DE 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030035/005247/2022\r\n\r\nLuciana de Assis Patrício - 1992\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ AUGUSTO DOMINGUES - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/003192/2022\r\n\r\nGiselle de Andrade Pereira - 2005\r\n\r\n7 - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - IEJAC - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/000222/2023\r\n\r\nEverton Borges Ferreira - 2007\r\n\r\n8 - CURSO CENTRAL - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/000708/2023\r\n\r\nRafael Monteiro Costa - 2014\r\n\r\nSEI-030034/000629/2023\r\n\r\nBeatriz Macêdo de Souza - 2015\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030034/001540/2022\r\n\r\nMichele de Souza Soares - 2015\r\n\r\n9 - CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030034/000635/2023\r\n\r\nDandara da Silva e Souza - 2008\r\n\r\n10 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSEI-030034/000640/2023\r\n\r\nFlávia Raulino Amorim - 1990\r\n\r\n11 - COLÉGIO CENECISTA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/000920/2023\r\n\r\nVinicius Duarte Tostes - 2017\r\n\r\n12 - COLÉGIO INDEPENDÊNCIA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSEI-030034/000448/2023\r\n\r\nWilson de Almeida Lemos - 1984\r\n\r\n13 - CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030034/000919/2023\r\n\r\nKatia Beatriz Devolder de Carvalho - 1997\r\n\r\n14 - COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030034/000911/2023\r\n\r\nEdnaldo Petronilo de Jesus - 1995\r\n\r\n15 - ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nSEI-030034/000784/2023\r\n\r\nJosé Henrique da Silva de Oliveira Lourenço - 1997\r\n\r\n16 - LICEU SÃO TOMÁS DE AQUINO - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/001314/2023\r\n\r\nJackson Peres de Souza - 1994\r\n\r\n17 - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI - CEN - Niterói\r\n\r\nCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA MODALIDADE NORMAL, COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO INFANTIL E EDUCAÇÃO PARA SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, ABRANGENDO ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS À DISTÂNCIA\r\n\r\nSEI-030030/006956/2022\r\n\r\nYully Cassano Santos - 2016\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO MONSENHOR ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE VII DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030035/001402/2021\r\n\r\nRoberto Luiz Pedro Pereira - 2001\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL DAS AMÉRICAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/004949/2021\r\n\r\nHugo Iglesias Albuquerque - 2015\r\n\r\n3 - COLÉGIO MARECHAL LOTT - Rio de Janeiro\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/000539/2022\r\n\r\nIann Victor de Melo Netto - 2019\r\n\r\n4 - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/000003/2023\r\n\r\nLuiza Viana Leite de Souza - 2019\r\n\r\n5 - COLÉGIO SÃO TOMÁS DE AQUINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030035/006742/2022\r\n\r\nYandra Domingues da Silva - 2014\r\n\r\n6 - CENTRO EDUCACIONAL DE INTEGRAÇÃO CULTURAL - CENIC - Duque de Caxias\r\n\r\n7º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/001304/2023\r\n\r\nVictor Nicomedes Soares - 2019\r\n\r\n7 - COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/001345/2023\r\n\r\nPaulo Danilo Sousa de Araujo - 2011\r\n\r\n8 - COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE III DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nE-03/85199/2011\r\n\r\nDayse Luci de Albuquerque - 1991\r\n\r\n9 - COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSEI-030034/000019/2023\r\n\r\nPaulo Henrique Galdino dos Santos - 1991\r\n\r\n10 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO 2º GRAU - AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nSEI-030034/000183/2023\r\n\r\nNelson Vicente Toelp - 1983\r\n\r\n11 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SUELY MOTTA SEIXAS - São Gonçalo\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/000281/2023\r\n\r\nEloi Alves dos Santos - 2005\r\n\r\n12 - GINÁSIO PÚBLICO NEUSA GOULART BRIZOLA - CIEP 436 - São Gonçalo\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030034/000739/2023\r\n\r\nMarcelo Machado de Oliveira - 2002\r\n\r\n13 - COLÉGIO SÃO TARCÍSIO - São Gonçalo\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030034/000795/2023\r\n\r\nJoão Lucas Alves Arêas - 2020\r\n\r\n14 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PRACINHA JOÃO DA SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASEVII - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nE-03/008/5085/2015\r\n\r\nMarla Carla Felício Silva - 2005\r\n\r\n15 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/004332/2022\r\n\r\nUrsula Tamara Barbosa Martins - 2010\r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n8º ANO - ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030036/005085/2022\r\n\r\nRaphaela Loren de Souza Silva - 2016\r\n\r\n17 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Janeiro\r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030036/004356/2021\r\n\r\nGleice Kele Ferreira Gonçalves - 2015\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFERE a convalidação dos estudos do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA de JOÃO PEDRO CORREA LIMA, ano 2014 - Processo nº SEI-030035/006668/2021.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de JULIANA PAULA FAGUNDES, ano 2008. Processo nº SEI-030029/010181/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, Art.10, combinado com a Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, art. 29, § 1º e Portaria CECIERJ nº 569/2022, art. 31, DEFIRO a regularização de vida escolar do Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos, de JULIANA DA SILVA CARVALHO, ano 2012. Processo nº SEI-030029/008227/2022.\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Jeferson Paulo do Nascimento\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Renata Ferreira de Oliveira de Jesus Vatimo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 36 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CORONEL CORCINO DO AMARANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005747/2022\r\n\r\nLucinete da Cunha Oliveira - 2009\r\n\r\nLeia-se: 36 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO CORONEL CORSINO DO AMARANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030036/005747/2022\r\n\r\nLucinete da Cunha Oliveira - 2009\r\n\r\n13 - COLÉGIO ESTADUAL CARLOS HALFELD - Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: 2ª SÉRIE - ENSINO MÉDIO\r\n\r\nRosangela Santos Pires - 2009\r\n\r\nLeia-se: FASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM PROGRESSÃO PARCIAL\r\n\r\nRosangela Santos Pires - 2008\r\n\r\nD.O. DE 18/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2 - COLÉGIO E CURSO KRONNOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Monique Evellin Abreu dos Santos - 2019\r\n\r\nLeia-se: Monique Evellin Abreu dos Santos - 2014\r\n\r\nId: 2458828"
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                            "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CENTRO SUL\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO NERY, Censo Escolar 33038260 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Elizabethe da Silva Moraes da Silva, Ramon dos Reis Monteiro, Rômulo Mikael de Oliveira da Silva, Roberta Pereira de Souza. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Daniele Brum da Rocha, Gabriela de Toledo Piza, Marcia Luiza Loyola, Maria das Dores Rosa de Barros, Sara Berião de Carvalho, Thainara Varela Pio de Mendonça. Diretora: Regina de Jesus Meireles, designada no DOERJ de 20/08/2020, Secretário Escolar: Sidelmar dos Santos, designado no DOERJ de 03/01/2017. Servidores responsáveis pela publicação: Consuelo Rocha Carreiro, ID. 3710076-9 e Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID. 4325821-2. Processo n° SEI-030031/000212/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RIBEIRO DE AVELLAR, Censo Escolar 33039402 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Antony Faria Lourenço Santana Silva, Breno dos Santos Salles, Carlos Antonio da Silva Gonzaga, Érica Souza da Silva Araujo, Geizi-Bel Rocha de Freitas de Barros, Jéssica Luminato Souza Rocha, Luciene Nogueira de Andrade Silva, Natália Lopes de Carvalho, Pedro Fernandes Manso, Ryan Lucas de Vasconcellos Bertoldo, Sara Bragada Maia, Vania Gomes Moura de Faria. Diretora: Ana Flavia Duarte Borges Ramos, designada no DOERJ de 27/11/2019, Secretária Escolar: Eliane Cardoso Neves Gomes, designada no DOERJ de 07/11/2016. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Vieira Brito, ID 4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0. Processo n° SEI-030031/000283/2023. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 278 JOAQUIM OSÓRIO DUQUE ESTRADA, Censo Escolar 33103771 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Beatriz da Costa Coutinho, Débora Pereira Lima, Eduardo Balbino da Silva, Felipe Balbino da Silva, Gilvaneide Ferreira da Silva, Gisele Rosa Silva, Henry Borges do Nascimento, Joel de Lima, Maria Clara da Silva Cruz. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Camila da Conceição Silva, Daniele Oliveira Maciel, Gedeão da Silva Ferreira, Henrique Silva da Costa, Lucia Aparecida da Silva, Luiz Roberto Goulart Vieira, Marcela Silveira Gomes Teixeira, Marcelo da Silva Junior, Marcilei Pereira, Paloma Lima Oliveira, Pâmela Nascimento Seixas de Carvalho, Pedro Henrique Santana Oliveira, Rhuan Araujo Rosa, Roberto Borges Vicente, Rosaria do Carmo da Silva Carneiro, Samuel Corrêa dos Santos, Thaylane de Faria da Cunha. Diretora: Juliana Leal Veloso, designada no DOERJ de 07/08/2020, Secretária Escolar: Rosimere Corrêa Rosa, designada no DOERJ de 02/05/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. Processo n° SEI-030031/000337/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LIONS CLUBE DE PARAÍBA DO SUL, Censo Escolar 33017492 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Adriana Honorato Flôres, Ana Carolina Cunha Gomes, Ana Paula Gomes de Oliveira, Andréia Linhares da Silva Conceição, Bruna Barboza Avelino, Carina Santana Ramos da Silva, Diego Theófilo Lima, Gilcinei Cristino Gomes, Gustavo Oliveira da Rosa, Isadora Castilho de Barros, João Guilherme Linhares da Silva, Jussara Oliveira Rodrigues, Kaylane do Nascimento Moreira, Liliane Souza de Oliveira Augusto, Maria Madalena dos Santos, Rafael de Souza Oliveira, Regiane de Paula César. Diretora: Adriana Cardoso Bernardes, designada DOERJ de 17/06/2021, Secretária Escolar: Dilsis Gonzalez Lopes, designada no DOERJ de 22/01/1998. Servidores responsáveis pela publicação: Lucimar de Jesus Santos do Carmo, ID 3665156-7 e Fabrícia de Carvalho Caetano, ID 4326646-0. Processo n° SEI-030031/000263/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONSENHOR FRANCISCO, Censo Escolar 33017107 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Amanda Barbosa Floriano, Ana Clara Santos da Silva, Ana Vitória Oliveira Santos, Caio dos Santos Pereira Costa, Douglas Trajano dos Santos Silva, Enzo de Araujo, Girlene da Silva Ribeiro, João Pedro do Valle Pereira, Jorge Luis Paulino da Silva, Paulo Rian Alves dos Santos, Rhuan Vargas Cortasio, Rosimere Cardoso Araujo, Thuã Gabriel de Oliveira. Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Ana Lívia Teodoro Soares, Cassiane Paula da Silva, Catarina Oliveira dos Santos, Eber Luís Nogueira Alves, Elenice de Oliveira Fernandes, Italo dos Santos Pereira Júnior, Jessica Maria Oliveira Silva, Patricia da Cruz Coelho da Silva, Raíssa Cardoso Sena, Raquel Pinto Costa, Ronan Favoni Mauro, Talita Nascimento Ribeiro, Thiago Celestino do Amaral, Vítor César Pedreira Gomes Neves, Wesley Pablo Ferreira Cardoso da Silva. Diretor: Luiz Fernando Barbosa de Queiroz, designado no DOERJ de 14/01/2022, Secretária Itinerante: Patrícia Reis Ferreira Leite, designada no DOERJ de 21/06/2018. Servidores responsáveis pela publicação: Lucimar de Jesus Santos do Carmo, ID 3665156-7 e Fabrícia de Carvalho Caetano, ID 4326646-0. Processo n° SEI-030031/000110/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE RODRIGUES ALVES, Censo Escolar 33038929 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/1º Semestre: Christiano da Silva Araujo; Ano 2022/2º Semestre: Carlos Magno de Arruda Cunha, Gabriel dos Santos, Lucas de Souza Gomes. Diretora: Simone Pereira Galdino Domingues, designada no DOERJ de 15/05/2019, Secretária Escolar: Wania Brum Pierre de Souza, designada no DOERJ de 07/11/2011. Servidores responsáveis pela publicação: Eliana dos Reis Gonçalves Lourenço, ID 4325821-2 e Consuelo Rocha Carreiro, ID 3710076-9. Processo n° SEI-030031/000222/2023.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 298 MANUEL DUARTE, Censo Escolar 33035059 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano: 2022/2º Semestre: Cristina Maria da Conceição, João Pedro Alves dos Santos Gonçalves, Marcia de Fatima Batista da Silva, Michele da Silva Gomes, Thiago Batista Oliveira Lima. Diretora: Carmelita Pinto Silva, designada no DOERJ de 10/01/2018, Secretária Escolar: Alice Regina Machado dos Santos, designada no DOERJ de 01/08/2022. Servidores responsáveis pela publicação: Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID 3753643-5 e Sylvania Neuba Menezes Afonso, ID 4364390-6. Processo n° SEI-030031/000537/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ANTÔNIO FERNANDES, Censo Escolar 33038473 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022/2º Semestre: Ana Clara Ferreira Borges, Cristiano Silva Duarte Júnior, Edson Guilherme da Silva Júnior, Ítalo de Freitas Afonso Pereira Caetano, Jessica de Lima Nabeth, Juliana Rodrigues Carneiro, Karen Rosa Santos Guerra Carneiro, Kleberson de Souza Costa, Leandro de Souza da Silva, Márcia Cristina Coutinho Vianna, Marlon Rodrigues Machado, Moisés Henrique Borges dos Santos, Rafaella Eugenia Antonio, Ramon Jaloto Seglar, Ricardo José Evaristo da Silva, Rodrigo Tosini dos Santos. Diretora: Rita de Cássia Araujo Batalha Barbosa, designada no DOERJ de 10/01/2018, Secretário Escolar: Alan de Mattos Rezende, designado no DOERJ de 05/01/2016. Servidores responsáveis pela publicação: Eliane Vieira Brito, ID 4326639 e Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0. Processo n° SEI-030031/000338/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO ALVIM, Censo Escolar 33038791 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/2º Semestre: João Guilherme Lessa Fernandes Costa; Ano 2022/1º Semestre: Juliana da Costa Bento; Ano 2022/2º Semestre: Adriano Pinheiro dos Reis, Ana Clara Gomes de Jesús, Diogo dos Santos Pereira, Ederson Costa da Conceição, Iran Teixeira Gonçalves, João Pedro Corrêa Fernandes da Silva, Kauã Guimarães da Costa, Lucas Lopes Vargas, Maria Cândida dos Anjos da Silva, Naely dos Reis Alexandre, Pedro Paulo Francisco Gomes, Renan Melo Duarte Belarmino, Rodrigo Oliveira da Silva, Rosângela dos Santos França. Diretora: Alexandra Oliveira Moura de Almeida, designada no DOERJ de 23/01/2018, Secretária Escolar: Andréa Batista de Oliveira, designada no DOERJ de 25/06/2021. Servidores responsáveis pela publicação: Marília da Silva Monteiro Monsores, ID 4331071-0 e Eliane Vieira Brito, ID 432663-9. Processo n° SEI-030031/000390/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FONSECA, Censo Escolar 33035458 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022 / 2º Semestre: Ana Vitória da Cruz Vieira, Breno Tavares Basílio, Carlos Roberto Brasil de Azevedo, Dyuelen Isidorio de Jesus, Eduardo Alexandre de Lacerda Sant'Anna, Everton Junior Theodoro Alves, Giovani Barboza da Silva, Gisele Rocha Nogueira Silva, Iasmyn Aparecida Leopoldino de Oliveira Vieira, Iuri da Silva Luciano, Leonardo Ferreira Bastos, Luiz Carlos de Almeida Bastos, Luiz Felipe da Sil va Pimentel, Luiz Felipe Gonçalves Oliveira, Luiz Paulo dos Santos Silva, Maria Esther Rodrigues Pereira, Maria Victoria da Silva Alves, Miguel da Silva Assis, Renata Cristina Florencio Domingos, Robson da Silva Cardozo, Tamires Cristina Silvério Chaves, Thiago de Abrêu Pinto e Tiago Jesus de Oliveira. Secretária Escolar: Margareth Siqueira Grijó Duarte, designada no DOERJ de 26/09/2019, Diretora: Alessandra Avila de Oliveira, designada no DOERJ de 10/05/2018. Servidores responsáveis pela publicação: Shenia Saraiva dos Santos, ID: 43276652 e Norma Sueli de Oliveira Dutra, ID: 3753643-5. Processo n° SEI-030031/000136/2023.\r\n\r\nId: 2458766"
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Servidores responsáveis pela publicação :Professoras Inspetora Escolares : Anaise Cristina da Silva Nascimento ID: 4330534-2, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7 Processo nº SEI 030033/000836/2023. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES, Censo Escolar 33058210, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Turma NEJA IV 01: Adrielly Helena Batista, Ana Caroline Furtado Cruz, Antonio Marcos do Sacramento, Eliseu Pereira de Oliveira, Fabiana da Silva Sousa, Jéssica Trindade Paixão, Kátia Patrícia Bastos Ribeiro, Lucas Wendell Lessa de Sousa, Margarete Renovato da Silva, Mateus dos Santos Nascimento, Paulo Henrique de Souza Ferreira, Rafaela Gama Dias, Raylan Ovidio Loureiro Cavalcanti, Renan Rodrigo dos Santos Silva, Ronize Barbosa de Souza, Sônia Maria dos Santos Gomes. Turma NEJA IV 02: Alano Marcos Jaber Barbosa, Aloisio Nunes, Ayla Costa da Silva, Eslaine Vitória de Assis, Geovana Mattos Pereira, Jocení Francisca da Silva Cordeiro, Khainara Cristina Pereira Moura, Mária Regina Rocha Mattos, Marisa Messias de Oliveira, Natália Alves Vieira, Patrícia Vitorino de Alexandria, Silas Coutinho de Brito, Suely Souza Viana, Thamires Alves de Lima. Secretária Escolar: Cristina Nascimento Ruggiero, designada no DOERJ de 12/12/1997, página 09, 2ª coluna. Diretor Geral: Welton da Silva Cordeiro designado no DOERJ de 10/01/18, página 12. Servidores responsáveis pela publicação: Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves Id. 4332580-7 e Marcia Bahia Barboza Id.3441325-1. Processo Nº SEI 030033/000976/2023\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 355 ROQUETE PINTO, Censo Escolar 33097062, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto SEEDUC Nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Monique Bruna do Livramento de Souza; ANO LETIVO DE 2021, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Gisele Carina de Souza Silva Alves; ANO LETIVO DE 2022, Turma NEJA-IV02/1º SEMESTRE: Dênis Mendes Lopes da Costa, Yslaine da Silva Pires de Jesus; ANO LETIVO DE 2022, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Aloizio Joaquim Alves, Carolina Delfino da Silva, Catarina Fonseca Pires, Cíntia Elvira do Rozario Eliseu, Danielle Silva de Lima, Erick Augusto de Souza Freitas Bezerra, Fernando de Oliveira da Silva, Gesilda Almeida dos Santos Tavares, Gisele Brenda de Oliveira Silva, Iago Rodrigues, Isabela da Conceição Araujo, Jannayna Oliveira de Souza, Juliana da Silva Santos, Marluce Peçanha de Oliveira Souza, Paula Maria de Souza Silva, Vitor Christovam Balbino, Turma NEJA-IV02/2º SEMESTRE: Ana Luíza de Jesus Rael, Keila Cristina Ramos da Silva, Kelly Felisminda Vieira Francisco, Leonardo dos Santos Araujo, Maria Eduarda Ramos da Silva, Maria Janaina Barbosa de Souza de Oliveira, Matheus de Oliveira Ramos Souza, Noemi Hellen Cardoso de Lima Silva, Rayane Antonia de Souza Leite de Oliveira, Simone Machado da Silva, Solange Corrêa Maia, Vanessa Costa de Sá, Wallace de Souza Leite. Secretária Escolar: Caroline Ribeiro Menezes dos Santos, designada no DOERJ de 15/03/2017, página 11, 2ª coluna, Diretora: Viviane de Sales Andrade, designada no DOERJ de 30/12/2020, página 33, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine dos Santos Olimpio, ID 3327185-2 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7. Processo Nº SEI-030033/001057/2023.\r\n\r\nC. E. NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Censo Escolar 33059373, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano letivo de 2022/2º semestre - Turma NEJA IV01: Alecsander Oliveira da Silva; Ana Beatriz Santos Vitorino; André Luiz Batista de Barros Júnior; Andressa da Silva Felipe; Andreza Cristina Lourenço de Oliveira; Elisangela Rosa Vieira; Gabriel de Aguiar Justino; Gabriela da Silva Ferreira; Giselle Kelly Lacé; Heloisa Kathleen Ribeiro da Rocha; Jean Roberto Ferreira de Oliveira; João Pedro de Souza Serrano; Laiene Amorim dos Santos; Leandra Gomes de Souza; Marcele da Silva;; Mylena Lessa Barros; Taynara Conceição de Assis Silva ; Turma NEJA IV02: Deise Bastos de Souza Menezes; Jadson Pereira dos Santos; José Roberto Lins; Lucas Gonçalves dos Santos; Lucimar Acioli do Nascimento; Luciano Sant' Ana Felipe; Maria Lúcia Benicio; Neuza Oliveira dos Santos; Ralson de Oliveira Santos Valadares; Regiane da Silva Boa Morte Nicolau; Romildo da Silva;. Secretária Escolar: Isabel Cristina Cordeiro do Carmo, designada no DOERJ de 23/08/2019, página 22, 1ª coluna. Diretora: Teresa Maria do Carmo Rodrigues, designada no DOERJ de 18/02/1997, página 13, 1ª coluna. Servidores Responsáveis pela publicação Joana D'Arc de Souza Serra, ID 34413215 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID 39275817. Processo nº SEI 030033/00908/2023.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR - Censo Escolar 33058610,torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2008/2º SEMESTRE:TURMA:JA3005:Alessandra Moreira da Silva e Silva dos Santos,no ANO LETIVO DE 2011/1º SEMESTRE:TURMA:JA3004:Marcos Paulo Mendes Ribeiro da Silva, no ANO LETIVO DE 2012/1º SEMESTRE:TURMA:JA3007:Bruno Dias Barroso, no ANO LETIVO DE 2013/1º SEMESTRE:TURMA:JA3007:Aline Augusto de Araujo, no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE:TURMA:NEJA IV-01:Amanda Ferreira de Lima, Andréa dos Santos Silva, Andréia da Silveira, Angélica Martins da Costa, Camila Gomes de Souza, Carine de Souza da Silva, Carla Celeste Novaes Azevedo, Carla da Silva Barbosa, Claudio Pedro da Silva Nascimento, Daniel Siqueira de Lima, Davi Renan dos Santos Ribeiro, Dulcemara de Souza Silva, Elivelton Leal de Castro Furtado, Evelyn Ana da Silva Manso, Fernando Silvestre Borges, Isabele da Silva Santos, Jean Samuel Celestino Oliveira Graciano, Jocineia Mendes de Almeida Oliveira, Leonardo José Custodio Bezerra Junior, Liédson Mendes Pinto, Lílian Campos de Oliveira de Moraes, Lucia Helena Silva Monteiro, Luíra de Almeida Fernandes Oliveira, Maria Isabel da Silva Santos, Maria Jose Marques dos Santos, Marques Marinho Gusmão, Marta Coêlho Corêcha Candido, Matheus Ferreira Santos, Matheus Vieira de Oliveira, Pedro Gustavo Bezerra Camara de Souza, Rafael da Silva de Oliveira, Rafael Santos Alves, Rayane Cristina Brandão Rodrigues, Roger Thawan Cepriano da Silva Santana, Ryan Souza Berilo, Sara Regina Silva Ribeiro, Shirlei Gonçalves de Freitas Laranja, Suany de Mesquita Alonso, Suelem Cantiliano de Araujo, Thamires Aprigio de Oliveira, Vinícius Mascarenhas Ventura, Wallace da Silva Francisco, Wallace Cordeiro do Amaral Junior ;Secretária Escolar: Marilene Menezes Nazareth Silva, designada no DOERJ de 17/10/2008,página 09, 1ª coluna, Diretora: Arilene Rodrigues Zichtl, designada no DOERJ de 06/12/2018,página 28, 2ª coluna. Servidores Responsáveis pela publicação: Professores Inspetores Escolares: Adriana Lin Gonçalves ID 4332580-7,Sandra Regina de Oliveira ID 4330411-7.Processo Nº SEI 030033/000863/2023 .\r\n\r\nCIEP 025- GETÚLIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES, censo escolar nº33058393, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022,Turma JA 901 2º semestre: Natalia Cristina Oliveira da Silva .CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS ANO LETIVO DE 2018 turma: NEJA lV 01- 1ºsemestre:Pablo César Braz Augusto.ANO LETIVO DE 2022 turma:NEJA IV 01- 2º semestre: Aline Vitória Custódio Rocha, Carolina Dias dos Santos ,Carolina dos Santos Catrinck, Deivison Oliveira dos Santos, Eduardo Caiera dos Santos, Givaldo Ramos de Almeida, Marcelo Coutinho da Silva, Marcos Felipe Maciel Terra de Souza, Regina Lucia Maia, Marlon Aberlardo Ferreira da Rocha, Mayara Christina de Souza Pinto, Pâmela Cristina Lima da Silva, Rafael Ribeiro dos Santos,Rayane Vitória Alves Mendonça,Roberto Jorge Felix Nazareth Júnior, Taínara de Catro da Silva,Yago Novaes Santos:Secretária Escolar: Sandra Regina Gonçalves da Silva Souza, designada conforme no DOERJ de 15/02/2018, página 17,3ª coluna, Diretora Sandra Regina Lopes designada no DOERJ de 10/05/2018 pág. 33 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação:Professoras Inspetores Escolares: Anaise Cristina da Silva Nascimento lD 4330534-2 e Marcia Bahia Barboza Sousa,ID 3927581-7.Processo nº SEI. Processo Nº SEI nº030033/000867/2023.\r\n\r\nId: 2458921"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI torna pública e faz saber a lista de contemplados do EDITAL FAPERJ Nº 14/2022 - PROGRAMA “DOUTOR EMPREENDEDOR: TRANSFORMANDO CONHECIMENTO EM INOVAÇÃO - 2022” - Processo n° SEI-260003/015905/2021.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n281331\r\n\r\nAdriana Haddad Nudi\r\n\r\n281195\r\n\r\nCarlos Vinicio Rodríguez Ron\r\n\r\n281818\r\n\r\nClaudio Andres Barria Mancilla\r\n\r\n281495\r\n\r\nConrado Torres Laett\r\n\r\n280330\r\n\r\nDaniel Vinícius Neves de Lima\r\n\r\n281725\r\n\r\nDaniela Pereira Vieira Souza\r\n\r\n282173\r\n\r\nEverton Diniz Dos Santos\r\n\r\n280326\r\n\r\nFabiola da Silveira Maranhao\r\n\r\n280536\r\n\r\nGabrielle Victoria Gautério\r\n\r\n281988\r\n\r\nGisele Dornelas da Silva\r\n\r\n282036\r\n\r\nIsabelle Mazza Guimarães\r\n\r\n282230\r\n\r\nJoao Vitor de Azevedo Manhaes\r\n\r\n281489\r\n\r\nJulia Rosa Moreira\r\n\r\n282072\r\n\r\nLeonardo Fernandez Meyer\r\n\r\n280310\r\n\r\nMarcus Vinicius de Araujo Fonseca\r\n\r\n282031\r\n\r\nMurilo Moraes Mourão\r\n\r\n280568\r\n\r\nPaula Magnelli Mangiavacchi\r\n\r\n281879\r\n\r\nPaulo Emílio Corrêa Leite\r\n\r\n282202\r\n\r\nSavio Bastos de Souza\r\n\r\n281433\r\n\r\nSophia de Lucena Prado\r\n\r\n282267\r\n\r\nTamires Carvalho Dos Santos\r\n\r\n282182\r\n\r\nThais Berçot Pontes Teodoro\r\n\r\n282268\r\n\r\nYolanda Porto Muniz Martins\r\n\r\nId: 2458774"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039257/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) ANDRE LUIS DE MENDONÇA PAULO, 18º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) DONATO CALDERARO JARQUE, 19º classificado(a), na vacância pela exoneração do(a) servidor(a) JORGE LUIZ ALVES JUNIOR, matrícula 36.460-4, conforme portaria 764/SGP/2022, publicada no DOERJ do dia 29/09/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-2906/2010.\r\n\r\nId: 2458643"
                            ],
                            "2458963": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE, na área de MATEMÁTICA. As inscrições estarão abertas em até 30 dias após publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.fcbs.uerj.br, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade, Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, Prédio I - 3° Andar - Sala 310. Processo nº SEI-260007/008034/2023.\r\n\r\nId: 2458963"
                            ],
                            "2458706": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Oi S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI).\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 1.026.591,36 (hum milhão e vinte e seis mil e quinhentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/1980, e nº 42.301/2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0015/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/006120/2022.\r\n\r\nId: 2458706"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2458717": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nComunica aos interessados a realização da 2ª Sessão Regulatória Ordinária no dia 28/02/2023, a partir das 10h, na plataforma Zoom Meetings com transmissão simultânea ao vivo pelo canal da Agetransp no YouTube, conforme previsto na Resolução AGETRANSP nº 45/2020, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\n1 - PROCESSO Nº SEI-E-12/004.5/2019 - RIO BARRA - INTEGRAÇÃO ENTRE A ESTAÇÃO METROVIÁRIA JARDIM OCEÂNICO E LINHAS DE ÔNIBUS EXECUTIVOS - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\n2 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/42/2019 - ROTA 116 - RECEITAS ACESSÓRIAS DE 2019 - RECURSO - CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n3 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/44/2019 - SUPERVIA - RECEITAS ACESSÓRIAS 2019 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n4 - PROCESSO Nº SEI-E-22/008/26/2020 - METRÔ RIO - FATO RELEVANTE OPERAÇÃO DESCARRILAMENTO DO MR15 NO CENTRO DE MANUTENÇÃO - BO RB8432020 - CONSELHEIRO RELATOR MURILO LEAL.\r\n\r\n5 - PROCESSO Nº SEI-220008/002113/2020 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 21/11/2019 - BO RO8632020- CONSELHEIRO RELATOR VICENTE LOUREIRO.\r\n\r\n6 - PROCESSO Nº SEI-220008/002148/2020 - ROTA 116 - FATO RELEVANTE OPERAÇÃO - EM 31/07/2020 - BO RO8992020 - CONSELHEIRO RELATOR FERNANDO MORAES.\r\n\r\nId: 2458717"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2458784": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis - FSFA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução do Projeto “Fortalecimento das ações de proteção, monitoramento e fiscalização nas Unidades de Conservação Estaduais” pela FSFA. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até o encerramento do Projeto, onde o encerramento se dará através da prestação de contas enviada pelo FSFA, que será analisada e atestada pelo proponente, gerando o “Termo de Encerramento do Projeto”. VALOR: O presente Termo não contempla repasse financeiro entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° SEI-070002/007367/2020.\r\n\r\nId: 2458784"
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                        "2458776": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Execução. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco de Assis - FSFA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a execução do Projeto “Multiplicação e Reintrodução de Espécies Florestais Nativas nas Unidades de Conservação e Hortos Estaduais” pela Fundação Assistencial e de Apoio à Biodiversidade São Francisco De Assis - FSFA. VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até o encerramento do Projeto “Multiplicação e Reintrodução de Espécies Florestais Nativas nas Unidades de Conservação e Hortos Estaduais”, através da prestação de contas enviada pela FSFA, que será analisada e atestada pelo proponente, gerando o “Termo de Encerramento do Projeto”. VALOR: O presente Termo não contempla repasse financeiro entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. n° SEI-070002/011739/2022.\r\n\r\nId: 2458776"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2458832": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2023. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE e a EMPRESA ATRIA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Limpeza, asseio, conservação predial e limpeza/lavagem da fachada, venezianas e vidros externos e internos com rapel e balancim na forma do termo de referência e do instrumento convocatório. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 17/02/2023. VALOR: R$ 1.007.000,00 (um milhão sete mil reais). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/007943/2022.\r\n\r\nId: 2458832"
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                            "2458788": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06/2023 - Terceiro Termo Aditivo ao contrato n° 02/2021. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, E A DELURB AMBIENTAL LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2021, relativo à prestação de serviços contínuos de \"Serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis secos urbano e de lixo extraordinário\", com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, § 1º do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona parágrafo décimo terceiro do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis meses). VALOR: R$ 22.924,08 (vinte e dois mil novecentos e vinte e quatro reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 63.901,08 (sessenta e três mil novecentos e um reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/005717/2020.\r\n\r\nId: 2458788"
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                            "2458854": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° GEOPEMCON/01019377, em 23/10/2018, com enquadramento no artigo 81 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.580/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: J DE S FIGUEIRA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GLP - ME. CNPJ/CPF N° 09.006.918/0001-12. ENDEREÇO: AVENIDA DOS EX-COMBATENTES Nº 37/39 - SANTA CRUZ - VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação N° SOPEACON/01018158, em 14/04/2018, com enquadramento no artigo 92 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.9122/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: JAP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME. CNPJ/CPF N° 23.393.946/0001-60. ENDEREÇO: ALAMEDA SÃO MIGUEL, SN, LT 05, QD 24 - JARDIM SANTANA DO PILAR - DUQUES DE CAXIAS.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração N° GEFISEAI/00157240 emitido com a sanção de Multa Simples R$ 4.478,10, em 17/09/2019, com enquadramento no artigo 39, 46 e 57 da mesma Lei. Processo nº SEI-E-07/002.11894/2019.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL: GREISON DA SILVA THEODORO. CNPJ/CPF N° 139.671.607-69. ENDEREÇO: RUA ALFREDO MOREIRA, Nº 06 - NITEROI.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Venezuela, 110, sala 413 4° andar - Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2458854"
                            ],
                            "2458926": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o recuso do recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01128671. Processo nº SEI-070007/000106/2023.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: CAIO PELUSO E SILVA CNPJ/CPF Nº: 130.696.937-92 ENDEREÇO: RUA GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA Nº 101 ANTIGA RUA 59 - QD 77 LT 24, MARAVISTA - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o recuso do recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01128792. Processo nº SEI-070007/000774/2022.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA CNPJ/CPF Nº: 05.265.461/0001-00 ENDEREÇO: ESTRADA CAETANO MONTEIRO, 881 - VILA PROGRESSO - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o recuso do recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01128796. Processo nº SEI-070007/000157/2021.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: SYMBOL FITNESS ACADEMIA LTDA CNPJ/CPF Nº: 05.265.461/0001-00 ENDEREÇO: ESTRADA CAETANO MONTEIRO, 881 - VILA PROGRESSO - NITERÓI/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói/RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2458926"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2458595": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Aperibé. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo município. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/000457/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Sumidouro. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo município. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/000500/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Sapucaia. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo município. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/000460/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, e o Município de Rio das Flores. OBJETO: Estabelecer a cooperação entre os partícipes para a operacionalização das ações afetas à SEAPPA, objetivando a execução de intervenções para a manutenção, conservação e recuperação das estradas vicinais, de acordo com as demandas apresentadas pelo município. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir da data da publicação. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2023. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/000468/2023.\r\n\r\nId: 2458595"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de\r\n\r\nCultura e Economia Criativa": {},
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2458739": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/013/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: A utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para PRÁTICA DE MONTAGEM TEATRAL - PARA CRIANÇAS E JOVENS”\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 20% (vinte por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços para o Teatro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000103/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/019/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAÚJO\r\n\r\nOBJETO: A utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para PRÁ ATICA DE MONTAGEM TEATRAL - PARA CRIANÇAS E JOVENS”\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos. para o Teatro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc, nº SEI 180002/000098/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/030/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TATIANA VEREZA SALDANHA \r\n\r\nOBJETO: A utilização do ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, para realização do espetáculo “CARNE DE SEGUNDA”\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos, pelo uso do Espaço Guiomar Novaes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000173/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/025/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES.\r\n\r\nOBJETO: A utilização da SALA CECÍLIA MEIRELES, para os concertos da Temporada Sala Cecília Meireles”\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 10% (dez por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos,\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc, nº SEI 180002/000144/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/022/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ELIANO SIQUEIRA COSTA. \r\n\r\nOBJETO: A utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para a realização do “CURSO DE TEATRO ADULTO”\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 20% (vinte por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc, nº SEI 180002/000139/2023.\r\n\r\nId: 2458739"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT nº 180022/007/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PALAVRA Z PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI. OBJETO: A utilização da TEATRO GLÁUCIO GILL, para o espetáculo “ÓRFÃOS”, \r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/001426/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/02/2023.\r\n\r\nId: 2458745"
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                            "2458770": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TPUT Nº 180022/249/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e GR DEPOIS DO ENSAIO LTDA. (ANTERIORMENTE DENOMINADO THALES BARBOSA SAUVO DE SOUZA\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento alteração da ementa e do preâmbulo do Termo de Permissão de Uso. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-E-18/002/001388/2022\r\n\r\nINSTRUMENTO TERMO ADITIVO E DE RERRATIFICAÇÃO AO TPUT Nº 180022/236/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TRESTADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME \r\n\r\nOBJETO: Ficam alterados a cláusula primeira do TERMO DE PERMISSÃO DE USO.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/001331/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO TERMO DE ALTERAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 18/011/2021,\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e CLARO S/A. \r\n\r\nOBJETO: alterar o preâmbulo do contrato para fazer constar a inscrição do CNPJ nº 40.432.544/0062-69.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/000261/2021.\r\n\r\nId: 2458770"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado, celebrado entre a Fundação Teatro Municipal e ERIKA HENRIQUES TELES DA SILVA, PARTES: FTM/RJ e ERIKA HENRIQUES TELES DA SILVA, OBJETO: Resilir o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2022. AUTORIZAÇÃO: D.O. de 08/06/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-180005/000428/2022, no art. 37, inciso IX, da Constituição da República e art. 77, inciso XI, da Constituição do Estado, pelas normas da Lei Estadual nº 6.901 de 02/10/2014. \r\n\r\nId: 2458820"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO DE CONTRATO Nº 003/2021. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15.02.2023.\r\n\r\nPARTES: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto alteração do valor contratual tendo em vista PORTARIA FSC Nº 434 de 25 de janeiro de 2023 que atualiza os valores da remuneração dos gerenciados (publicada em 31/01/2023).\r\n\r\nPRAZO: Permanece no contrato atual.\r\n\r\nVALOR: R$ 882.022,94 (oitocentos e oitenta e dois mil vinte e dois reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000129/2021.\r\n\r\nId: 2458769"
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                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2457918": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-030029/0035252021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor THIAGO DA SILVA RAMOS FERREIRA, Professor Docente I, ID Funcional nº 4.411.140-1, Matrícula nº 971.175-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar a que responde, por Abandono de Cargo, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (período entre 27/07/2020 à 05/08/2020) de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei nº 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2457918"
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                        "2458523": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/002/903/2019, fundamenta nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, CITA pelo presente Edital, o servidor AUGUSTO CESAR ALEXANDRIA COELHO, Identidade Funcional n.º 4.342.943-2, Professor Docente I, Vínculos 1 e 3, Matrículas nº 948.987-3 e 3.037.660-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias,tendo os seus integrantes manter a indiciação do servidor na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, em ambas as matrículas acima identificadas, a partir de 01/02/2019, conforme se vê nos Index 15561545; 16634423 e 39225071 do processo principal e Index 21622937 do Processo Apenso nº E-03/002/978/2019 e demais documentos constantes nos autos.\r\n\r\nId: 2458523"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-E-03/005/2477/2018, tendo em vista os princípios constitucionais, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Identidade Funcional n.º 4.001.627-7, Professor Docente II, Matrícula n.° 1.206.739-3, Vínculo 01, para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que o servidor será indiciado pela inobservância das normas legais e regulamentares, conduta inapropriada, deslealdade e desrespeito à instituição administrativa, falta de urbanidade, falta de descrição, uma vez que não desempenhou rigorosamente as atribuições do cargo que estavam exercendo de Diretor de Unidade Escolar, pela sua omissão no desempenho do cargo de gestor, infelizmente, trouxe, segundo os relatos nos autos, trouxe efetivo prejuízo à instituição ensino, à toda comunidade escolar, especialmente seus alunos, os quais razoavelmente deixaram de receber recursos para fazer frente às despesas e aos projetos educacionais. O citado servidor, na função de Diretor, deixou de ter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequada execução, pois ocorreu a irregularidade administrativa concretizada pela ausência de Prestação de Contas referente aos Recursos Financeiros ME/MA-2° Semestre/2017, PNAE/2017, FNDE-PDDE/2016 e FNDE/Educação Integral 2014/2016/2017 no âmbito do CIEP 390 Chão de Estrelas. Os atos praticados pelo citado professor durante o exercício da função de Diretor Geral e utilizando-se desta condição para a prática do ilícito administrativo, ante o relato no bojo do processo, não teria logrado êxito na referida prática delitiva caso o ele não fosse e caso não tivesse na função específica de Diretor Geral do CIEP 390, conforme Index 18379762, 23462824, 23515344, 25585425, 26396628 e 42918155. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2458662"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar nº SEI-08/005/001016/2019, fundamenta nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor TERUO ITO DE MORAES, Identidade Funcional nº 31371957, Médico, Ref.: Sup A XI, Vínculo 1, Matrícula nº 0852168-4, que deverá comparecer na sede da Comissão Processante para receber o Termo de Ultimação e Citação, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, Incisos V, VI, VII, por transgressão ao art. 40, Inciso XVI c/c artigo 52, Incisos I e IX, todos do Decreto-lei Estadual nº de 220/75 e pelo des cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 46.364/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.663/2019. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei nº 220/75, o servidor está sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do mencionado Diploma Legal. \r\n\r\nId: 2458539"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-080001/020548/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 0189875-8, ID Funcional 3.053.558-1, Vínculo 1(SES) - INATIVO, com o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula nº 091.449-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro-Inativo) que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 13.º andar - sala 1302 - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar Acumulação Ilícita, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2458659"
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora SUELI DOS SANTOS GONÇALVES, Identidade Funcional nº 3.735.134-6 - Professor AAE, Matrícula n° 680.423-1, Vínculo 1, fica notificada/citada para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo nº SEI-E-03/035/1844/2020, uma vez que foi indiciada pela transgressão ao artigo 38, pela inobservância e transgressão ao artigo 39, incisos III, IV, V, VI e VII e artigo 40, segunda parte do Inciso XV e ao artigo 55, Inciso I, todos do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C/RJ, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, que vem a ser o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aplicável a todos os Agentes Públicos Estaduais que não estejam regulados em legislação própria. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora estar sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VII do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2457929"
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                        "2458636": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/007/2676/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor JÚLIO CÉSAR CORREA, Identidade Funcional n° 3.706.024-4, Professor Docente I, Matrícula n° 832.820-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por irregularidades, uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, Incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 40, Inciso III combinado com art. 52, Inciso I, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do art. 4º, todos do Decreto Estadual n° 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2458636"
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                        "2458627": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/004/2062/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ÉZIO PUREZA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4.196.433-0, Professor Docente I, Matrícula n° 929.906-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por irregularidades, pela inobservância ao art. 39, incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 40 inciso III combinado com o art. 52, Inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados, todos do Decreto-Lei nº 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do mencionado Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2458627"
                        ],
                        "2457937": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-030039/002303/2021, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor FELIPE MOREIRA BERTOL DE COUTO, Professor Docente I - 16 Horas, Matrícula n° 3.084.293-4, Vínculo 1, para comparecer à sede da referida Comissão Processante com o objetivo de receber o Termo de Ultimação e Citação, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, uma vez que foi indiciado por transgressão ao § 1º do artigo 37, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, concomitantemente com do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988. Nesse contexto, pela transgressão as normas constitucional e administrativa, o servidor está sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus incisos do citado Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nId: 2457937"
                        ],
                        "2458753": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Proposta Especial GSI nº 02/2022 e apólice de seguro 23389. \r\n\r\nPARTES: Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ 34.560.393/0001-00) e a empresa Gente Seguradora S/A (CNPJ 90.180.605/0001-02). \r\n\r\nOBJETO: Contratação de seguro para as instalações da Diretoria Geral de Operações Aéreas (GSI/DGOA), pelo prazo de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência, através da apólice de seguro 23389. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). \r\n\r\nGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO: Erika Delarmelina - Id Func, 2449924-2, Ricardo Di Donato Gonçalves - Id Func, 5658675-0 e Willian Miguel do Bomfim - Id Fun 4249994-6.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06010.06.781.0470.2039. \r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100. \r\n\r\nNATUREZA DA RECEITA (Código): 33903910. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/02/2023.\r\n\r\nPERÍODO DE VIGÊNCIA: doze meses. de 27/02/2023 até 26/02/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390004/000250/2021.\r\n\r\nId: 2458753"
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                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2458888": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.02.2023\r\n\r\nPAGINA 37 - 1° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 03/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Prestação de Serviços de modernização e expansão da plataforma de Solução de Self-Service BI corporativo, baseada em análise associativa de dados, incluindo o fornecimento de licenças e serviços de implantação, suporte técnico, treinamento e atualização.\r\n\r\nLeia-se: Consignar a dotação orçamentária e atender a execução do referido contrato no exercício 2023, conforme abaixo:\r\n\r\nNota de Empenho: 2023NE00035 2023NE00038.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.126.0454.4584\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.40 - 44.90.35 - 44.90.40\r\n\r\nFonte: 0100\r\n\r\nProc. n° SEI-370004/000005/2022.\r\n\r\nId: 2458888"
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                        "2458885": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.02.2023\r\n\r\nPAGINA 37 - 1° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 05/2022.\r\n\r\nOnde se lê: Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa.\r\n\r\nLeia-se: Consignar a dotação orçamentária e atender a execução do referido contrato no exercício 2023, conforme abaixo:\r\n\r\nNota de Empenho: 2023NE00034.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.39\r\n\r\nFonte: 0100\r\n\r\nProc. n° SEI-370003/000045/2022.\r\n\r\nId: 2458885"
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                        "2458887": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.02.2023\r\n\r\nPAGINA 37 - 1° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 06/2022.\r\n\r\nOnde se lê: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA.\r\n\r\nLeia-se: Consignar a dotação orçamentária e atender a execução do referido contrato no exercício 2023, conforme abaixo:\r\n\r\nNota de Empenho: 2023NE00033.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.3905\r\n\r\nFonte: 0100\r\n\r\nProc. n° SEI-370003/000137/2022.\r\n\r\nId: 2458887"
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                        "2458890": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 15.02.2023\r\n\r\nPAGINA 37 - 1° COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2022.\r\n\r\nOnde se lê: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM SERVIDORES VIRTUAIS PRIVADOS (VPS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE INFRAESTUTURA DE SERVIÇO DE ACTIVE DIRETORY PRIMÁRIO E SERVIDOR DE ARQUIVOS INCLUINDO CONSULTORIA, MONITORAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E MIGRAÇÃO DE DADOS COM PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ACONTECERÁ DE FORMA PRESENCIAL QUANDO REQUISITADA OU VIA REMOTO, EM HORÁRIO INTEGRAL, COM SUPORTE 08X05 (OITO HORAS POR DIA CINCO VEZES POR SEMANA).\r\n\r\nLeia-se: Consignar a dotação orçamentária e atender a execução do referido contrato no exercício 2023, conforme abaixo:\r\n\r\nNota de Empenho: 2023NE00044.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 04.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90.40.03\r\n\r\nFonte: 0100\r\n\r\nProc. n° SEI-70070-600/000001/2022.\r\n\r\nId: 2458890"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 070/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC.\r\n\r\nCONTRATADA: DRATEC ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 28.065.845/0001-84.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e obra de canalização do Canal Abel, nos trechos Av. Cel. Monteiro de Barros (Nova Iguaçu) e Av. Irmãos Guinle (Queimados), no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 47.869.330,34 (quarenta e sete milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e trinta reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de setembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000230/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.09.2022.\r\n\r\nId: 2458902"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 087/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO ECONORTE GEOSONDA - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ.\r\n\r\nCNPJ Nº: 47.517.192/0001-71.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e execução de obras emergenciais de estabilização de talude, localizado na Rua Cassiano de Souza nº 135, Conceição de Jacareí, Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.996.888,26 (dezoito milhões, novecentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0444.5704.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01269.\r\n\r\nASSINATURA: 23 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001231/2022.\r\n\r\n* Omitido no DO de 30.12.2022.\r\n\r\nId: 2458911"
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                        "2458912": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CONTRATO nº 085/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC.\r\n\r\nCONTRATADA: BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.338.129/0001-28\r\n\r\nOBJETO: A elaboração de projeto executivo e execução de obra emergencial de contenção e drenagem na Ilha do Arroz, Praia da Ribeira, no Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.782.911,98 (quatorze milhões, setecentos e oitenta e dois mil novecentos e onze reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0444.5704.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE01243.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de dezembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001374/2022.\r\n\r\n*Omitido no DO de 30.12.2022.\r\n\r\nId: 2458912"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 069/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC.\r\n\r\nCONTRATADA: JKN Assessoria e Serviços Ltda -Epp.\r\n\r\nCNPJ nº 26.681.836/0001-92.\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) galpões industriais: Acayaca (lote 1) e Três Ilhas (lote 2), no Município de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ R$ 5.805.308,99 (cinco milhões, oitocentos e cinco mil trezentos e oito reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 22 de setembro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001641/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 27.09.2022.\r\n\r\nId: 2458903"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 074/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSÓRCIO TRÊS RIOS HR.\r\n\r\nCNPJ nº: 48.147.901/0001-37\r\n\r\nOBJETO ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.165.350,13 (vinte e cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais e treze centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 145.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 15.451.0464.3461.\r\n\r\nASSINATURA: 13 de outubro de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001979/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 18.10.2022.\r\n\r\nId: 2458904"
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                        "2458655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 069/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades e a Prefeitura Municipal de Seropédica/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e realização de obras de drenagem pluvial e pavimentação na Rua Tharsis e Paula, Rua Isidro Borges, trecho da Rua Dezenove, Rua Waldemiro Ferreira Maciel e Rua Vinte e Um, no Bairro Fazenda Caxias, no Município de Seropédica/RJ, através do Programa Governo Presente nas Cidades.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000536/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2022.\r\n\r\nId: 2458655"
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                        "2458656": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 112/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de canalização dos Canais Figueira, Afluente Roncador e Gomeia, com elaboração de projeto executivo - Duque de Caxias/RJ, através do Programa Governo Presente nas Cidades.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de setembro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto nº 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei nº 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001112/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/09/2022.\r\n\r\nId: 2458656"
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                        "2458657": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2022, relativo à obra de drenagem e pavimentação em trecho da Estrada dos Pinheiros, com elaboração de projeto executivo, no 1º Distrito do Município de Rio Claro-RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001069/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2023.\r\n\r\nId: 2458657"
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                        "2458658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 025/2021, relativo à elaboração de projeto executivo e execução de obras de implantação de infraestrutura e melhoria viária no acesso ao Conjunto Habitacional Granja Disco, no Município de Areal/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/01/2023.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000814/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2023.\r\n\r\nId: 2458658"
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                        "2458879": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 33/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, que trami ta no processo SEI-460001/000216/2023, decorrente da licitação em epígrafe. As empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões. Processo nº SEI-330018/001038/2021.\r\n\r\nId: 2458879"
                        ],
                        "2458880": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 73/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa INFRATECH ENGENHARIA LTDA., que tramita no processo SEI-460001/000234/2023, decorrente da licitação em epígrafe. As empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões. Processo nº SEI-330018/001440/2022.\r\n\r\nId: 2458880"
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                        "2458881": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 77/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa INFRATECH ENGENHARIA LTDA., que tramita no processo SEI-460001/000235/2023, decorrente da licitação em epígrafe. As empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões. Processo nº SEI-330018/001148/2022.\r\n\r\nId: 2458881"
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                        "2458863": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na CO76/2022, autorizada no processo n.ºSEI-330018/001303/2022, referente a contratação de empresa especializada para execução de obras de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica em diversos logradouros do Bairro Miguel Couto 2, com elaboração do projeto executivo - Nova Iguaçu/RJ, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A, apresentou proposta no valor de R$ 15.995.787,83 (quinze milhões, novecentos e noventa e cinco mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos). Maiores informações podem ser encontradas no documento SEI (47254893).\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-330018/001303/2022.\r\n\r\nId: 2458863"
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                        "2458741": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato AGENERSA nº 003/2023.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E A DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Compra De Computadores Portáteis (Notebooks), com garantia de funcionamento On-Site.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO: 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 779.000,00 (setecentos e setenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias para o fornecimento, 36 (trinta e seis) meses para as baterias e 60 (sessenta) meses para os equipamentos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art.15 da Lei nº 8666/93, c/c o Decreto Estadual nº 46.751/2019.\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2023NE00049.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000510/2022.\r\n\r\nId: 2458741"
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