{
    "2023-02-07": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2456079": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 18/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n104772-6/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 591/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nId: 2456079"
                    ],
                    "2456081": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219098-4/20\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n30666/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n271549-6/15\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\n33338/2022\r\n\r\n819154-1/16\r\n\r\nEDNUBIA MACENA\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n34347/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n218430-8/11\r\n\r\nH3M VAREJO EIRELI - ME\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n705/2023 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n218430-8/11\r\n\r\nH3M VAREJO EIRELI - ME\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n707/2023 \r\n\r\nId: 2456081"
                    ],
                    "2456080": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n810893-6/2016\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 1209/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n810897-2/2016\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 1220/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n810918-2/2016\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 1225/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n209171-9/2016\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nCGC 1278/2023\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n810203-3/2015\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 1197/2023\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\nId: 2456080"
                    ],
                    "2456090": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 023/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 13/02/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.010-2/2020 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por TANIA MARIA BARROS DA SILVA LOPES e por LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.336-1/2018 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA CAPELETTI SAMENTO CAVOUR\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.558-8/2021 - APOSENTADORIA/CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB DE PORCIÚNCULA/Recurso de Reconsideração interposto por CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238.101-7/2018 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por SILVANA MENDONÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 2456090"
                    ],
                    "2456076": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 022/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 13/02/2023, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.762-4/2017 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.909-5/2017 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Recurso de Reconsideração interposto por JAULDO DE SOUZA BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nId: 2456076"
                    ],
                    "2456295": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "DESIGNAÇÃO DE PAUTA PARA JULGAMENTO DO PLENÁRIO\r\n\r\nArt. 126 do Regimento Interno\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nSESSÃO PRESENCIAL DE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 226.533-9/2022 - NATUREZA - OFÍCIO REGULARIZADOR CONTAS DE GOVERNO - MUNICÍPIO\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nId: 2456295"
                    ],
                    "2456209": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 024/2023\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 13/02/2023, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.202-0/2020 - REFORMA/SEC EST DE POLÍCIA MILITAR/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE FRANCISCO ROSA JUNIOR\r\n\r\nId: 2456209"
                    ],
                    "2456088": [
                        "IB - Aviso",
                        "NOTA TÉCNICA Nº 6, de 1º de fevereiro de 2023\r\n\r\nOrientação aos jurisdicionados do TCE-RJ acerca da realização do planejamento para aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) visando a atender ao princípio da economicidade.\r\n\r\nO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública a presente NOTA TÉCNICA sobre o procedimento de planejamento para aquisição de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) previsto nas Leis nos 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021, que dispõem sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n1. OBJETIVOS\r\n\r\n1.1 Apresentar o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), bem como orientar sobre o conteúdo mínimo e os elementos necessários que devem constar dos processos administrativos de contratação de bens e serviços de TI, para que o princípio da economicidade seja atendido em contratações nessa área, efetuadas por entidades fiscalizadas por esta Corte de Contas.\r\n\r\n1.2 Informar e orientar a Administração Pública e a sociedade acerca da interpretação sistemática realizada pelo TCE-RJ sobre a legislação que rege a matéria, utilizada como base na verificação da economicidade nas análises processuais e em auditorias na área de TI.\r\n\r\n2. MOTIVAÇÃO\r\n\r\n2.1 A Tecnologia da Informação possui natureza estratégica em todos os setores da economia. Na administração pública, o uso de soluções de TI permite amplificar a capacidade estatal na implementação de políticas públicas, de forma mais eficiente e efetiva.\r\n\r\n2.2 A criticidade da área de TI, o seu caráter estratégico e a materialidade significativa do gasto com contratações de bens e serviços de TI exigem dos gestores estratégias capazes de acompanhar o dinamismo característico das tecnologias e modelos de negócio utilizados nessa área de atuação.\r\n\r\n2.3 Entretanto, nas análises processuais e nas auditorias realizadas pelo TCE-RJ, são verificadas, de forma recorrente, diversas impropriedades nas contratações de TI por Órgãos estaduais e municipais jurisdicionados desta Corte, principalmente no que se refere ao planejamento das contratações. Muitas delas ainda carecem de estudos técnicos preliminares que contenham o mínimo necessário para assegurar a vantajosidade para a Administração.\r\n\r\n2.4 Deste modo, a divulgação da presente Nota Técnica, à luz do disposto no art.30, da LINDB, incrementa a segurança jurídica na medida em que orienta os gestores públicos fluminenses para que possam garantir a devida economicidade nas contratações de bens e serviços de TI.\r\n\r\n3. PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE\r\n\r\n3.1 A verificação do atendimento ao princípio da economicidade pelos gestores e pelos organismos de controle não se restringe aos preços efetivamente praticados nas contratações, devendo considerar todos os procedimentos relacionados às aquisições de bens e serviços e às execuções contratuais eventualmente decorrentes de tais aquisições.\r\n\r\n3.2 Nas contratações da área de TI do setor público, há casos de aquisições de ativos que se tornaram verdadeiras commodities (microcomputadores, roteadores etc.), sendo bens comuns, em que há possibilidade de se efetuar pesquisas de preço com acesso a fontes de pesquisa variadas e de obtenção das melhores condições de preço1.\r\n\r\n3.3 Já os serviços de TI e sistemas de informação possuem diversos modelos de contratação possíveis, em função de cada projeto de prestação de serviços ou implantação de ferramentas possuir características muitas vezes específicas, que não se reproduzem em projetos similares, inviabilizando que os preços sejam definidos por uma comparação simples entre fontes diversas.\r\n\r\n3.4 Não obstante a inviabilidade de tal comparação de preços, cabe aos gestores públicos a demonstração de que o ato ou contrato administrativo é vantajoso para a administração pública.2\r\n\r\n4. PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE TI\r\n\r\n4.1 A fase de planejamento das contratações de TI é materializada no Termo de Referência ou Projeto Básico, cuja elaboração deve necessariamente ser precedida da realização de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), onde se analisa a viabilidade da contratação (inciso IX do art. 6º da Lei nº 8.666/1993 e inciso I do art. 18 da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\n4.2 A vantajosidade de uma aquisição baseada em cotação de preços de uma solução que tenha sido descrita apenas no Projeto Básico, ainda que acompanhada de uma breve justificativa, não está assegurada.\r\n\r\n4.3 Os estudos técnicos preliminares são indispensáveis para justificar a vantajosidade na escolha de uma solução e consequentemente para a demonstração da economicidade de sua contratação.\r\n\r\n4.4 Esse raciocínio é também aplicável à aquisição de equipamentos, pois a realização de estudos técnicos preliminares é determinante na sua escolha e na definição das configurações capazes de atender às necessidades identificadas.\r\n\r\n5. ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS NO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES\r\n\r\nCom base na legislação e na jurisprudência que regem as contratações no setor público, consolidou-se o entendimento técnico de que, para a demonstração, por\r\n\r\nparte dos gestores, do atendimento ao princípio da economicidade em contratações da área de TI, são necessários os seguintes elementos mínimos, que deverão estar presentes nos autos do processo de contratação:\r\n\r\na) Estudos Técnicos Preliminares (ETP); e\r\n\r\nb) Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB).\r\n\r\nOs itens 6 e 7 da presente nota técnica abordam, em maiores detalhes, os elementos obrigatórios elencados.\r\n\r\n6. ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP)\r\n\r\nOs Estudos Técnicos Preliminares (ETP) consistem em um conjunto de documentos produzidos em procedimento prévio e indispensável para a elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência de uma contratação de um bem ou serviço de TI.\r\n\r\nDevem demonstrar o perfeito domínio, pela administração, dos fatos pertinentes, das necessidades enfrentadas e das soluções disponíveis, embasando e culminando em uma análise de viabilidade técnica e econômica da contratação, que poderá ser descartada ou confirmada por meio da identificação da solução mais satisfatória, que será objeto do Termo de Referência ou Projeto Básico.\r\n\r\n6.1 ITENS OBRIGATÓRIOS PELAS LEIS Nos 8.666/1993 E 14.133/2021\r\n\r\nOs ETP deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos capazes de fundamentar a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico:\r\n\r\n6.1.1 Justificativas da necessidade do serviço, evidenciando o problema de negócio a ser resolvido3;\r\n\r\n6.1.2 Documento de oficialização de demanda contendo, necessariamente a relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada4;\r\n\r\n6.1.3 Requisitos da contratação, limitando-se àqueles indispensáveis à execução do objeto pretendido5;\r\n\r\n6.1.4 Levantamento das diferentes soluções de TI, existentes no mercado, que poderiam atender à necessidade identificada e alcançar os resultados esperados, com os respectivos preços estimados, feito com base nos requisitos definidos, levando-se em conta aspectos de eficiência, economicidade e padronização, se for o caso;\r\n\r\n6.1.5 Descrição da solução de TI como um todo, composta pelo conjunto de todos os serviços, produtos e outros elementos necessários e que se integram para o alcance dos resultados pretendidos6;\r\n\r\n6.1.6 Justificativas para o parcelamento ou não do objeto, levando-se em consideração a viabilidade técnica e econômica para tal, a necessidade de aproveitar melhor as potencialidades do mercado e a possível ampliação da competitividade do certame, sem perda de economia de escala7;\r\n\r\n6.1.7 Análise de viabilidade técnica e econômica precedida, necessariamente, por uma análise do risco envolvido na contratação, uma vez que soluções de TI introduzem riscos ao negócio, que devem ser identificados e considerados no processo de contratação; e\r\n\r\n6.1.8 Posicionamento explícito e conclusivo8 quanto ao prosseguimento ou não do processo de contratação, acompanhado da justificativa da escolha da solução de TI a ser contratada9 embasada na análise de viabilidade citada no item anterior.\r\n\r\n6.2 ITENS OBRIGATÓRIOS PELA LEI No 14.133/2021\r\n\r\nEm complemento aos elementos elencados no item 6.1, a Lei 14.133/2021 exige que os ETP contenham, ainda, os seguintes elementos, cuja presença é recomendável nos processos de contratação regidos pela Lei 8.666/1993:\r\n\r\n6.2.1 Demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;\r\n\r\n6.2.2 Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;\r\n\r\n6.2.3 Demonstrativos dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;\r\n\r\n6.2.4 Providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;\r\n\r\n6.2.5 Contratações correlatas e/ou interdependentes; e\r\n\r\n6.2.6 Descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável.\r\n\r\n6.3 ASPECTOS A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DOS ETP\r\n\r\n6.3.1 É obrigatória a admissão da adjudicação por item e não por preço global, em contratação, cujo objeto seja divisível, desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo ou perda de economia de escala, tendo em vista o objetivo de propiciar a ampla participação de licitantes que, embora não dispondo de capacidade para a execução, fornecimento ou aquisição da totalidade do objeto, possam fazê-lo com relação a itens ou unidades autônomas, devendo as exigências de habilitação adequarem-se a essa divisibilidade (Súmula TCU 24710).\r\n\r\n6.3.2 Quando a opção for preço global, ao se constatar perda de vantajosidade econômica em adjudicação por item, é necessário justificar nos ETP a desvantagem econômica, demostrando através de estudos comparativos entre as duas opções.\r\n\r\n6.3.3 A análise constante dos estudos deve se basear no conceito conhecido na área de TI como custo total de propriedade (total cost of ownership - TCO), que leva em consideração todos os custos diretos e indiretos da solução ou equipamento de TI durante todo o seu ciclo de vida.\r\n\r\n6.3.4 As pesquisas de mercado realizadas previamente às contratações não devem se limitar a cotações obtidas junto a potenciais fornecedores, devendo obedecer aos critérios de amplitude e diversificação, de maneira a possibilitar o acesso a fontes de pesquisa variadas e a obtenção das melhores condições de preço, respeitadas as limitações decorrentes da especificidade do objeto contratual (Súmula TCE-RJ 02/2018).\r\n\r\n6.3.5 Deve haver uma relação clara entre a demanda prevista e os quantitativos de serviços a serem contratados, por força dos normativos legais11 e do dever do gestor de buscar a eficiência e de planejar as ações na área de TI.\r\n\r\n6.3.6 Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, os estudos técnicos preliminares deverão considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.\r\n\r\n7. PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nOs conceitos de Projeto Básico (PB) e Termo de Referência (TR) são assemelhados, conforme depreende-se das definições contidas nas primeiras peças legislativas que mencionam explicitamente esses documentos:\r\n\r\n- Projeto Básico (artigo 6º, inciso IX da Lei nº 8.666/1993): “Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução [...].”\r\n\r\n- Termo de Referência (artigo 9º do Decreto nº 5.450/2005):“ Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será observado o seguinte: I - elaboração de termo de referência pelo órgão requisitante, com indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização; (...) § 2º O termo de referência é o documento que deverá conter elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela administração diante de orçamento detalhado, definição dos métodos, estratégia de suprimento, valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado, cronograma físico-financeiro, se for o caso, critério de aceitação do objeto, deveres do contratado e do contratante, procedimentos de fiscalização e gerenciamento do contrato, prazo de execução e sanções, de forma clara, concisa e objetiva.”\r\n\r\nEmbora tenham a mesma função, qual seja: especificar o objeto a ser licitado, devendo conter todos os requisitos necessários para subsidiar a licitação, o TR e o PB são distintos.\r\n\r\nO Termo de Referência possui complexidade e exigências inferiores às do Projeto Básico, pois é adequado para especificar bens e serviços comuns sendo, consequentemente, um instrumento mais simples.\r\n\r\nJá o Projeto Básico, é obrigatório para as licitações de obras e serviços de engenharia, onde exige-se complexidade maior quanto ao seu conteúdo.\r\n\r\nAnte o exposto, na prática, em aquisições de bens e serviços de TIC, entendemos que PB e TR se tratam do mesmo documento, que deverá ser elaborado pela equipe de planejamento da contratação com base nos Estudos Técnicos Preliminares, segundo a complexidade e exigências compatíveis com um Termo de Referência.\r\n\r\n7.1 ITENS OBRIGATÓRIOS\r\n\r\nConforme o inciso XI do artigo 3º do Decreto nº 10.024/2019 e o inciso XXIII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, o Termo de Referência deverá conter, minimamente, os itens a seguir elencados:\r\n\r\n7.1.1 Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. A definição do objeto da contratação deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou a realização do fornecimento da solução.\r\n\r\n7.1.2 Fundamentação da Contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas.\r\n\r\n7.1.3 Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto. A descrição da solução de TIC deverá conter de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição. Esta descrição decorre da escolha da solução já realizada na etapa dos ETP e normalmente é feita em forma de tabela.\r\n\r\n7.1.4 Especificação dos requisitos da contratação, competindo:\r\n\r\nao setor requisitante da solução a definição dos requisitos de negócio, de capacitação, legais, de manutenção, temporais, de segurança, sociais, ambientais, culturais; e\r\n\r\nao setor responsável pela área de TI a definição dos requisitos de arquitetura tecnológica, de projeto, de implantação, de garantia, de experiência e formação da equipe que prestará os serviços, de metodologia de trabalho, de segurança e outros eventualmente aplicáveis.\r\n\r\n7.1.5 Modelo de execução do objeto, consistindo na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento, levando-se em consideração o prazo para execução do contrato.\r\n\r\n7.1.6 Modelo de gestão do contrato, consistindo em um documento, elaborado com base no modelo de execução do objeto, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. O modelo deverá conter uma relação dos documentos essenciais à verificação da qualificação técnica bem como das eventuais sanções previstas de forma clara, objetiva e suficiente.\r\n\r\n7.1.7 Critérios de medição/aceitação e de pagamento do objeto, consistindo em um documento em que serão definidos os critérios e formas de pagamento com base em:\r\n\r\num modelo de medição da execução contratual, em que se recomenda privilegiar as métricas por resultado e evitar modelos por presencialidade;\r\n\r\ncronograma de execução físico-financeira, contendo o detalhamento das etapas ou fases da solução a ser contratada, com os principais serviços ou bens que a compõe, e a previsão de desembolso para cada uma delas.\r\n\r\n7.1.8 Forma e critérios de seleção do fornecedor, contendo o enquadramento legal e a justificativa detalhada da forma de seleção escolhida (por inexigibilidade, dispensa ou licitação).\r\n\r\n7.1.9 Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado.\r\n\r\n7.1.10 Adequação Orçamentária, devendo conter uma a estimativa do impacto no orçamento do órgão ou entidade, com indicação das fontes de recurso.\r\n\r\n7.1.11 Vedação à participação de consórcios em certame licitatório, caso exista, deverá ser devidamente justificada12.\r\n\r\n8. REFERÊNCIAS SUPLEMENTARES\r\n\r\nA presente seção aponta referências suplementares passíveis de serem utilizadas como guias de boas práticas ou de orientação para confecção ou melhor compreensão dos documentos e das etapas do processo de planejamento de contratações de bens de serviços de TIC.\r\n\r\n8.1 Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019\r\n\r\nInstrução normativa editada pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia que estabelece um macroprocesso de contratação de emprego obrigatório para os órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação do Poder Executivo Federal (SISP), chamado de Modelo de Contratação de Soluções de TIC (MCTIC).\r\n\r\nPode ser utilizada como um guia orientativo e de boas práticas uma vez que as disposições por ela trazidas observam as recomendações mencionadas nas diversas referências a estudos técnicos preliminares no inciso IX do artigo 6º da Lei nº 8.666/93, em acórdãos do TCU e no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação13, publicado pela Secretaria de Fiscalização de TI (SEFTI) do TCU.\r\n\r\n8.2 Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021\r\n\r\nInstrução normativa editada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nOs procedimentos estabelecidos nesta instrução normativa deverão ser observados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.\r\n\r\nAlém de definições, procedimentos, metodologia, parâmetros e critérios a serem utilizados no processo de elaboração de pesquisa de preços, o normativo estabelece regra específica para a contratação de itens de TIC:\r\n\r\nContratação de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC:\r\n\r\nArt. 8º Os preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, publicados pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, deverão ser utilizados como preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior.\r\n\r\nParágrafo único. As estimativas de preços constantes em modelos de contratação de soluções de TIC, publicados pela Secretaria de Governo Digital, poderão ser utilizadas como preço estimado.\r\n\r\nPortanto, mesmo em compras em que os recursos utilizados não se enquadrem em situações que tornem seus comandos obrigatórios, a IN SEGES/ME n° 65/2021, poderá ser utilizada como guia de boas práticas para balizar e orientar os processos de pesquisa e estimativa de preços, que constituem itens obrigatórios nos ETP.\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2023.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\n1 Súmula 02/2018 TCE-RJ\r\n\r\n2 Enunciado nº 176 do TCU / Voto do Conselheiro-Relator José Maurício de Lima Nolasco proferido em sessão de 18.07.13 (Voto GC-4 nº 40.244/2013 - Processo TCE-RJ nº 205.837-7/11).\r\n\r\n3 Lei nº 8.666/93, art. 6º, inciso IX, art. 12, inciso II, Lei nº 10.520/02, art. 3º, incisos I e III, Lei nº 14.133/21, art. 18, parágrafo 1º, inciso I\r\n\r\n4 Lei nº 8.666/93, art. 6º, inciso IX, alínea “f”, Lei nº 14.133/21 art. 18, parágrafo 1º, inciso IV\r\n\r\n5 Lei nº 8.666/93, art. 3º, § 1º, art. 6º, inciso IX, alíneas “c” e “d”, art. 44, § 1º, Lei nº 10.520/02, art. 3º, incisos I e II, Lei nº 14.133/21 art. 18, parágrafo 1º, inciso III\r\n\r\n6 Lei nº 8.666/93, art. 6º, inciso IX, alínea “a”, art. 8º, caput, Lei nº 14.133/21 art. 18, parágrafo 1º, inciso VII\r\n\r\n7 Lei nº 8.666/93, art. 15, inciso IV, art. 23, §§ 1º e 7º, c/c art.45, §6º, Lei nº 14.133/21 art. 18, parágrafo 1º, inciso VIII\r\n\r\n8 Lei nº 8.666/93, art. 6º, inciso IX, Lei nº 14.133/21 art. 18, parágrafo 1º, inciso XIII\r\n\r\n9 CF, art. 37, caput, art. 70, caput; LF nº 8.666/93, art. 6º, inciso IX, alínea “c”, art. 11, art. 15, incisos I, III, IV e V, art. 43, inciso IV, Lei nº 14.133/21 art. 18, parágrafo 1º, inciso V\r\n\r\n10 Súmula 247 da Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. 2004. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/sumula\r\n\r\n11 LF nº 8.666/93, art. 6º, inciso IX, alínea “f”, Lei nº 14.133/21 art. 18, parágrafo 1º, inciso IV\r\n\r\n12 Acórdão n.º 2831/2012-TCU - Plenário\r\n\r\n13 Guia de Boas Práticas de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação. Tribunal de Contas da União. 2012. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/biblioteca-digital/guia-de-boas-praticas-em-contratacao-de-solucoes-de-tecnologia-da-informacao-1-edicao.htm\r\n\r\nId: 2456088"
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            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2456083": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/02/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-8/2017 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-3/2022 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/02/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-0/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-1/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-0/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-3/2023 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-3/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-1/2023 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n03/02/2023\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223070-2/2020 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-2/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2456083"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2456345": [
                        "II - Edital",
                        "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa, considerando a grande modificação das Assessorias Parlamentares por força do início da Décima Terceira Legislatura, informa que a posse dos servidores nomeados a partir de 02 de fevereiro de 2023, se realizará, excepcionalmente, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, no horário das 13:00 h às 18:00 h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, 1º SUPLENTE DO PSD, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO EDUARDO CAVALIERE, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art.258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 1º Suplente do PSD, o Senhor LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, que exibiu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ CLAUDIO RIBEIRO \r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR SÉRGIO FERNANDES, 2º SUPLENTE DO PSD, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM FUNÇÃO DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO GUILHERME SCHLEDER, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDe acordo com o art.258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o Mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente do PSD, o Senhor SÉRGIO FERNANDES, que exibiu o diploma expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral e prestou compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR, \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nId: 2456345"
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                }
            },
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2456346": [
                        "II - Edital",
                        "* E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, 1º SUPLENTE DO PSD, PARA ASSUMIR O MANDATO DEPUTADO ESTADUAL. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA LUIZ CLAUDIO RIBEIRO, 1º Suplente do PSD, para assumir mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado EDUARDO CAVALIERE, investido no cargo de Secretário Municipal da Casa Civil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VIE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE; 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA SÉRGIO FERNANDES, 2º SUPLENTE DO PSD, PARA ASSUMIR O MANDATO DEPUTADO ESTADUAL. \r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 258, inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA SÉRGIO FERNANDES, 2º Suplente do PSD, para assumir mediante exibição do Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral, o mandato de Deputado Estadual, em função do afastamento do Senhor Deputado GUILHERME SCHLEDER, investido no cargo de Secretário Municipal de Esportes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADOS RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE; BRAZÃO, 1º VICE-PRESIDENTE; TIA JU, 2º VICE-PRESIDENTE; ZEIDAN, 3º VIE-PRESIDENTE; CÉLIA JORDÃO, 4º VICE-PRESIDENTE; ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO; PEDRO RICARDO, 2º SECRETÁRIO; FRANCIANE MOTTA, 3º SECRETÁRIO; GIOVANI RATINHO, 4º SECRETÁRIO; ÍNDIA ARMELAU, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE; 3º VOGAL; RENATO MIRANDA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2456346"
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                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2456347": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO Nº GBL - PODE 001-2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o respeitosamente, nos termos do art. 13, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeremos sejam designados o Líder e Vice-Líder da Bancada do PODEMOS, conforme indicação abaixo:\r\n\r\nLíder: Deputado THIAGO RANGEL;\r\n\r\nVice-Líder: Deputado ARTHUR MONTEIRO.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de estima e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado THIAGO RANGEL\r\n\r\nDeputado ARTHUR MONTEIRO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº GLPTB 001/002/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nAssunto: Liderança do PTB\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, indicar o meu nome como Líder do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nAproveito para renovar meus protestos de estima e consideração\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 001/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR- PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nOs parlamentares do partido REPUBLICANOS, reunidos em 02/02/2023, na sala da liderança, decidiram que a liderança da bancada se dará da seguinte forma:\r\n\r\n° Líder da bancada - Deputado Danniel Librelon;\r\n\r\n° Vice - líder Deputado Carlos Macedo\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputados DANNIEL LIBRELON, CARLOS MACEDO E TIA JU. \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 09/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nRespeitosamente cumprimentamos Vossa Excelência, ensejo em que nos permita coma especial Vênia, para solicita a indicação do meu próprio nome para ser o líder do Partido AGIR, tendo em vista ser o único Parlamentar eleito da agremiação para a 13ª Legislatura.\r\n\r\nCordialmente\r\n\r\nDeputado JÚLIO ROCHA\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 03/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 04/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 05/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 06/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Saúde como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 07/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Minas e Energia como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 08/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 09/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Defesa Civil como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 10/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Transportes como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 11/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Ciência e Tecnologia como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 12/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Constituição e Justiça como membro efetivo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 13/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar meu próprio nome para integrar a Comissão de Obras Públicas.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 14/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão de Defesa Civil.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 15/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 16/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 17/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 18/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão de Saúde.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 19/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 20/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão de Transportes.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO LMDB 21/23\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, na qualidade de Líder do MDB nesta Casa Legislativa, indicar o Deputado Otoni de Paula Pai para integrar como membro efetivo a Comissão de política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiário.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nLíder do MDB\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 45/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nCom meus cumprimentos, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência minha designação do Líder do PCdoB nesta Casa.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 47/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que me designe para compor, como membro titular, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto, e rogando pela sua colhida, renovo meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 47/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 48/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que me designe para compor, como membro titular, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto, e rogando pela sua colhida, renovo meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 48/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 49/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que me designe para compor, como membro titular, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto, e rogando pela sua colhida, renovo meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 49/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 50/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que me designe para compor, como membro titular, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto, e rogando pela sua colhida, renovo meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 50/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Educação.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 51/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que me designe para compor, como membro titular, a Comissão de Tri butação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto, e rogando pela sua colhida, renovo meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 51/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Educação.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 52/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que me designe para compor, como membro titular, a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto, e rogando pela sua colhida, renovo meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 52/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Cultura.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 53/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que me designe para compor, como membro titular, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto, e rogando pela sua colhida, renovo meus protestos de estima e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FELIPE SOARES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 53/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO 54/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a V.Exa e aos demais membros da Mesa Diretora, solicitar a inclusão da Deputada Estadual Dani Balbi, Líder do PCdoB, para fazer parte como membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada DANI BALBI\r\n\r\nLíder do PCdoB/RJ\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nApresentamos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, do líder desta Agremiação, que vai subscrita pela maioria absoluta de seus integrantes.\r\n\r\nNessa esteira, indicamos o Deputado Estadual Fábio Francisco da Silva para líder do União Brasil na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLimitado ao exposto e convicto da atenção de V.Exa., enviamos cordiais saudações.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados BRUNO DAUAIRE, FÁBIO SILVA, FILIPE SOARES, FRANCIANE MOTTA, BRAZÃO, VINÍCIUS COZZOLINO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*OFÍCIO Nº 10/LPDT/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 03.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR- PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a vossa Excelência que me designe para compor, como membro suplente, a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDesde já, renovo protesto de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA Líder do PDT\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 2456347"
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                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na forma semipresencial, no Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa e por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados Flávio Serafini - Presidente, e Waldeck Carneiro, suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 11ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 10/08/2022, informando que a presente audiência tem por objetivo debater sobre a atenção à Saúde Mental dos Estudantes. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Coordenadora de Acompanhamento Projetos Estratégicos da Secretaria de Estado de Educação (Coape / Seeduc), Senhora Guineza da Silva Lourenço; Coordenadora de Gestão Intersetorial em Frequência Escolar da Seeduc, Senhora Bruna Gomes; Superintendente de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde (SES), senhora Karen Athié; Coordenadora do Programa de Saúde na Escola (PSE -SES), Senhora Ana Carolina Tavares Vieira; Conselheira Regional de Serviço Social/RJ (CRESS-RJ), Senhora Ana Paula Procópio; Assistente Social da Divisão de Diversidade e Inclusão da Faetec, Senhora Ana Paula de Oliveira Pinto; Defensora Pública Estadual, Doutora Maria Carmen de Sá; representante dos Capsi do Município do Rio de Janeiro, Senhora Rosi Cordeiro; Técnico do Capsi Pequeno Hans, Tavie de Miranda Ribeiro Gonzalez; representantes do Fórum de grêmios do Rio: Guilherme Jordão, Gabriel Ibrahim e William Santos de Souza. Prosseguindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram suas considerações sobre o assunto, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, em onze de agosto de dois mil e vinte e dois. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na forma semipresencial, no Auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa e por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados Flávio Serafini - Presidente, Renan Ferreirinha, membro efetivo e Waldeck Carneiro, suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 12ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 17/08/2022, informando que a presente audiência tem por objetivo debater sobre aprendizagem profissional. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Trabalho (Sinait), Senhor Ramon Faria; representante do Fepeti, Auditor Fiscal de Trabalho Eugenio Marques; Presidente da Comac de Petrópolis, Senhora Fernanda Ferreira; Representante do Fórum de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro (Feap), Senhora Louziane Souza; Promotora do Ministério Público Estadual, Drª. Dulce Martini; Representante da Secretaria Geral do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), Senhora Saturnina Pereira; representando a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital, Doutora Lucia Glioche; representantes dos aprendizes: Rede Cidadã, Davi da Silva Barbosa e Camp Mangueira, Pablo Nunes de Souza, responsável familiar do Camp Mangueira, Senhora Elisete dos Santos (avó); representante do Degase, Senhora Evangelina Andrade. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez um breve relato sobre as questões que motivaram a realização da presente audiência pública e, em seguida, franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram suas considerações sobre o assunto, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Auditório do21º andar do Edifício Lúcio Costa, em dezoito de agosto de dois mil e vinte e dois. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na forma semipresencial, no Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa e por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados Flávio Serafini - Presidente, e Waldeck Carneiro, membro suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 13ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 25/10/2022, informando que a presente audiência tem por objetivo debater sobre os desafios político-pedagógicos da rede estadual de ensino, pendentes no ano letivo de 2022. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Superintendente Pedagógico da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Senhor Pedro de Moraes Rocha; Superintendente Pedagógica da Seeduc, Senhora Célia Martins de Freitas; representante do Conselho Estadual de Alimentação Alimentar (CAE), Senhora Elliz Celestrini Mangabeira; Presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Rio de Janeiro (Consea-RJ), Renata Machado; representantes da Coordenadoria da Infância e Juventude do DPE-RJ, Doutor Rodrigo Azambuja e Doutora Maria Carmem Ferreira Leite Miranda de Sá; Presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Senhora Sandra Pedroso; Coordenadora do Fórum Estadual de Educação, Professora Malvina Tuttman; Presidente Executiva da Aderj, Professora Teresa Pimentel; Professoras Célia e Gilcelia Coelho (Aderj); Coordenadores do Sepe, Professores Samantha Guedes, Diogo Oliveira e Helenita Beserra; representante da Aerj, Yasmin Farias; representantes do Colégio Estadual Jornalista Tim Lopes: Professores Marcelly França e Rafael Conrado; Diretor do CIEP 449 - Governador Leonel de Moura Brizola (Intercultural), Professor Cícero Tauil; representante da Comissão de Concurso, Bruno César Silva Rocha; Diretora da Uppes, Professora Luciane Azevedo. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve contextualização sobre as questões que serão debatidas na presente audiência e em seguida, concedeu a palavra a todos os inscritos, que fizeram importantes contribuições em suas considerações, dando-se um amplo e profícuo debate. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez um breve relato sobre as questões que motivaram a realização da presente audiência pública e, em seguida, franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram suas considerações sobre o assunto, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, em vinte e seis de outubro e dois mil e vinte e dois. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, na forma semipresencial, no Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa e por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 674/2022, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Deputados Flávio Serafini - Presidente, e Waldeck Carneiro, membro suplente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 14ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 16/11/2022, informando que a presente audiência tem por objetivo debater sobre os desafios político-pedagógicos da rede estadual de ensino, pendentes no ano letivo de 2022. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Excelentíssimo Secretário de Estado de Educação, Senhor Alexandre Valle; Subsecretário de Gestão Administrativa da Seeduc, Senhor Leonardo Moraes; Subsecretária de Gestão de Ensino da Seeduc, Professora Ana Valéria Dantas; Superintendente Pedagógico da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Senhor Pedro de Moraes Rocha; Superintendente de Gestão de Pessoas da Seeduc, Professora Patrícia Reis; Superintendente de Infraestrutura e Logística da Seeduc, Senhor Pedro Barbosa; Coordenador da Infância e Juventude do DPE-RJ, Doutor Rodrigo Azambuja; Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça e tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, Doutor Rogério Pacheco; representantes da Aderj, Diretor do CE Conde de Agrolongo - Regional Metro III, Professora Nadia Moreira da Silva; representante do Fórum Estadual de Educação (FEE-RJ), Professora Fabiana Rodrigues; Coordenadores do Sepe, Professores Diogo Oliveira e Maria Eduarda Quiroga; Diretora da Uppes, Professora Luciane Azevedo. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve contextualização sobre o tema da presente audiência e em seguida, concedeu a palavra ao Secretário Alexandre Valle, que fez uma detalhada explanação, com apresentação em Datashow. Em seguida, foi concedida a palavra a todos os inscritos, que fizeram importantes contribuições em suas considerações, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Auditório do 18º andar do Edifício Lúcio Costa, em dezoito de novembro de dois mil e vinte e dois. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nId: 2456348"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2456349": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1042/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3277/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GERSON DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula nº 430.406-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Yuri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1043/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4013/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ANTONIO DOS SANTOS COUTINHO, matrícula nº 430.307-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1044/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4011/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRENNO SILVA MACHADO, matrícula nº 430.360-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1045/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4016/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE BRANCO TEIXEIRA, matrícula nº 430.308-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1046/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4015/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA FERNANDES DE SILLIS, matrícula nº 430.361-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1047/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4014/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOAO PEDRO PESSOA CAVALHEIRA, matrícula nº 430.359-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1048/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1846/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DAVIDSON CHAGAS BARBOSA GANDRA, matrícula nº 430.362-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1049/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4010/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINA PORTELLA BASTOS, matrícula nº 430.309-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1050/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4098/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DALILA DE OLIVEIRA COUTINHO, matrícula nº 428.627-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1051/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4101/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARGEU JOSÉ PARREIRAS, matrícula nº 430.311-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1052/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2192/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARTHA SANTOS DE PAULA, matrícula nº 430.001-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1053/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4087/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURO BEZNOS, matrícula nº 429.884-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada India Armelau. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1054/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4051/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ LUIZ MARQUES CORREA, matrícula nº 425.281-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa Civil - Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1055/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4103/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS GONÇALVES ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 430.312-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1056/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2694/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR AUGUSTO CESAR ALVES DE LIMA, matrícula nº 430.364-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1057/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4112/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR NONATO DE OLIVEIRA EDUARDO, matrícula nº 422.723-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1058/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3262/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RICARDO SILVA BRITO, matrícula nº 430.363-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Dani Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Marina dos Santos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1059/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1957/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAICON JOÃO SOUZA DOS SANTOS QUERINO, matrícula nº 430.313-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1060/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1981/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DENIS CARLOS DE AMARANTES, matrícula nº 424.902-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alan Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1061/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3656/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/N 910/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1062/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4012/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DIEGO DE CARVALHO ALVES, matrícula nº 430.310-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1063/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2320/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO ATO E/MD/N 880/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1064/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2813/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THIEZE AMARAL MOREIRA, matrícula nº 424.498-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1065/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2874/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ERICO VINICIUS FONTES GONÇALVES, matrícula nº 430.315-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1066/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2814/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LURDES ESPANO CANTALEJO, matrícula nº 425.794-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1067/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1693/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS SAMPAIO MOREIRA, matrícula nº 430.314-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1068/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4139/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE LOURDES DO CARMO, matrícula nº 422.259-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1069/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4285/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COM EFEITO A PARTIR DE 01/02/2023, LILIANE RODRIGUES, matrícula nº 425.578-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria Geral de Informática. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1070/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4296/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA DE FATIMA CARARINE DE PAULA CURTY, matrícula nº 428.674-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1071/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4292/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LILIAN CARNEIRO PINTO NEY, matrícula nº 307.898-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1072/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4294/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA FERREIRA MONTEZANA DA FONSECA, matrícula nº 419.968-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1073/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4295/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 419.846-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1074/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4278/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL ARANTES TEIXEIRA, matrícula nº 423.779-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1075/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4298/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BERNADETE CONCEIÇÃO MORAES DA COSTA, matrícula nº 419.842-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1076/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3240/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HIGOR ALVES DE PRET, matrícula nº 430.316-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4096/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR INÊS TAVARES FERREIRA, matrícula nº 429.568-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Rachel Arantes Teixeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4095/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RACHEL ARANTES TEIXEIRA, matrícula nº 423.779-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Dalila de Oliveira Coutinho. Concomitantemente Com Sua Própria Exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2199/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDES CRISTINA OLIVEIRA CARNEIRO ANDRÉ, matrícula nº 430.113-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2817/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCELO BRISSÃO SIMEÃO, matrícula nº 429.783-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4306/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEDJANE BARROSO DA SILVA , matrícula nº 427.846-1, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4° Vogal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4303/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATALY DE MELLO CAPUCHINHO, matrícula nº 426.463-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1° Vogal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4212/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YAN BORGES GIACOMETTI HARADAS, matrícula nº 427.120-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4213/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO SALES DOS SANTOS, matrícula nº 405.398-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4215/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DA SILVA CORREA, matrícula nº 416.026-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4216/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ORVALINO ALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 420.688-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4217/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESANDRO DE OLIVEIRA BRAGA , matrícula nº 427.832-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4218/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÔNIA MARIA GOMES CAVALCANTI, matrícula nº 427.280-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4341/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DA SILVA VIANA, matrícula nº 426.040-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4264/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO DOS SANTOS CORREA SAAVEDRA , matrícula nº 430.366-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada India Armelau, na vaga decorrente da exoneração de Felipe de Lima Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4310/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER WILSON DE OLIVEIRA , matrícula nº 430.114-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Vinícius Cozzolino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4277/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO LEVENHAGEN , matrícula nº 430.319-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4119/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEROLA DA SILVA QUIRINO RIBEIRO , matrícula nº 430.318-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4219/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMILIANO DE CARVALHO LOURENÇO DA SILVA , matrícula nº 430.365-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4301/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCAS DA SILVA MARINS , matrícula nº 430.002-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Camila Santana da Conceição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3050/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DA ROCHA SILVA , matrícula nº 430.317-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4360/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA DA SILVA, matrícula nº 421.190-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1098/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4312/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA PIRES MALAFAIA HERZOG , matrícula nº 430.426-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4263/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DE LIMA SILVA, matrícula nº 428.267-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4304/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA DE OLIVEIRA MARTIS MIRANDA, matrícula nº 426.470-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4305/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KATIANA DIAS DA ROCHA SILVA, matrícula nº 423.814-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do 1º Vogal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4307/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALDECI LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.848-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Vogal, símbolo A2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal .\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4311/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA SANTANA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 426.657-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4297/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANUSA SILVA MARQUES, matrícula nº 425.774-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4361/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RYLLA FERNANDA COUTINHO DE SOUZA, matrícula nº 430.321-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4314/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA DA SILVA CANDIDO, matrícula nº 424.786-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3598/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL MAIEIRO DUARTE , matrícula nº 424.199-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4351/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WADSON DE OLIVEIRA , matrícula nº 428.052-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4356/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS VIEIRA , matrícula nº 415.514-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4359/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELESSANDRA DOMIGOS MACIEL MIRANDA, matrícula nº 415.780-6, para exercer o cargo em comissão de Asses sor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4357/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUMBERTO ISAARC VILA REAL GAIA, matrícula nº 416.877-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4270/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO MAURICIO PACHECO MACHADO , matrícula nº 424.257-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Otoni de Paula Pai.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4362/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL MARQUES DOS SANTOS , matrícula nº 427.654-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4352/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE PEREIRA RANGEL, matrícula nº 420.398-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3603/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 895/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3601/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE CHEHUAN DE BARROS SILVA, matrícula nº 428.783-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3602/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE CHEHUAN DE BARROS SILVA , matrícula nº 428.783-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3600/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUAN TOJA DE MELLO, matrícula nº 429.667-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4150/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE LOURDES DO CARMO, matrícula nº 422.259-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4353/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL SEVERINO DOS SANTOS, matrícula nº 430.320-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4348/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA BENEDITA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 428.048-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4366/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA PEREIRA ALVES , matrícula nº 415.732-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4364/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIVELTON DIAS COSTA, matrícula nº 425.703-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4354/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA , matrícula nº 415.882-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4349/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALMIR VITOR DE SOUZA JUNIOR , matrícula nº 427.659-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1126/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4350/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR , matrícula nº 426.641-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4358/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JOSE DA SILVA NATIVIDADE DE MELLO, matrícula nº 418.315-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3594/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUYARA FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 424.407-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Rachel Mizabel Santos de Oliveira, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3608/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEIMOUR PEREIRA DE SOUZA FILHO, matrícula nº 424.490-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Campbell Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3609/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO CAMPBELL FERREIRA, matrícula nº 426.551-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, concomitante com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3596/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RACHEL MIZAEL SANTOS DE OLIVEIRA , matrícula nº 426.454-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Rafael Maieiro Duarte, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3597/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RACHEL MIZAEL SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 426.434-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3610/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDUARDO CAMPPELL FERREIRA, matrícula nº 426.551-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3595/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUYARA FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 424.407-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4365/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA PEREIRA ALVES , matrícula nº 415.732-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4363/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERIVELTON DIAS COSTA, matrícula nº 425.703-6, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3599/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL MAIEIRO DUARTE, matrícula nº 424.199-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1043/2018\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2024/2017,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.529-5, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República n° 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos :a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2500,nos termos da Resolução n° 590/94, com o valor fixado pela Lei n° 6837/2014 - R$ 8.603,31 (Oito Mil e Seiscentos e Três Reais e Trinta e Um Centavos); b) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 55% (cinquenta e cinco por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre o vencimento-base - R$ 4.731,82 (Quatro Mil e Setecentos e Trinta e Um Reais e Oitenta e Dois Centavos); c) 1/12 (um doze avos) do Vencimento base do símbolo CAI-16, atribuído ao cargo de Secretário de Comissão, integrando seus proventos de acordo com o art. 2° da lei 2.565/96 e proc. 18688/2007 - R$ 130,58( Cento e Trinta Reais e Cinquenta e Oito Centavos); d) 1/12 (um doze avos) da Gratificação de Representação de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, integrando os seus proventos conforme art. 1° da Resolução 36/1991 - R$ 65,29 (Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos); e) 1/12 (um doze avos) da Gratificação Especial de 150% (cento e cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD n° 1127/91 e assegurada a percepção nos termos da legislação mencionada no item anterior - R$ 195,88 (Cento e Noventa e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos); f) 1/12 (um doze avos) da Gratificação de Serviço Técnico de 50% (cinquenta por cento) do vencimento base do símbolo CAI-16, concedida nos termos da Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91 - R$ 65,29 (Sessenta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos); TOTAL - R$ 13.792,17 (Treze Mil e Setecentos e Noventa e Dois Reais e Dezessete Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDeputados RODRIGO BACELLAR, Presidente; BRAZÃO, 1º Vice-Presidente; TIA JU, 2ª Vice-Presidente; ZEIDAN, 3ª Vice-Presidente; CÉLIA JORDÃO, 4º Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, 1º Secretário; PEDRO RICARDO, 2º Secretário; FRANCIANE MOTTA 3ª Secretária; GIOVANI RATINHO, 4º Secretário; ÍNDIA ARMELAU, 1ª Vogal; DR. DEODALTO, 2º Vogal; VALDECY DA SAÚDE, 3º Vogal RENATO MIRANDA, 4º Vogal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 546/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE CARVALHO DA SILVA PASSOS, matrícula nº 426.603-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 272/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n409.613-7 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n412.897-1 - LUCIANA DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n427.576-4 - MARIONE CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n427.675-4 - RITA DE CASSIA MARQUES RAMOS REIS\r\n\r\n427.693-7 - WILLIAM MENDES CREIS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n413.873-1 - VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n420.200-8 - ALEXANDRE PEREIRA CANEDA\r\n\r\n305.504-3 - RICARDO LUIS ROSA PEREIRA\r\n\r\n429.057-3 - RONILDO MARTINS\r\n\r\n423.318-5 - TAIGA TAVARES BARREIROS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n427.588-9 - ANA LUCIA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n427.549-1 - RUY SALDANHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n427.621-8 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n429.451-8 - JOSÉ JOCÉLIO SOUZA MACEDO\r\n\r\n427.948-5 - LUCIANO VERAS MARTINS\r\n\r\n405.751-9 - SOLANGE ADELIA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.471-7 - GLAUCIA CRISTINA LORIANO DO COUTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.074-9 - BRUNO DO AMARAL GRANJA\r\n\r\n405.752-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n429.503-6 - CLARISSA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n427.679-6 - CLEBER SILVEIRA GOMES\r\n\r\n427.577-2 - FELIPE CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n429.547-3 - JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n429.083-9 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n407.306-0 - MARISTELA DA SILVA NUNIS\r\n\r\n428.673-8 - SILVIA MARIA FERREIRA CURY\r\n\r\n429.107-6 - WELLINGTON DE SIQUEIRA FEREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n429.521-8 - CLECIO TELES FURTADO\r\n\r\n427.878-4 - GREGORIO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n429.501-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n428.846-0 - LEA DE SOUSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n429.507-7 - THIAGO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n428.228-1 - UESLEI CARLOS DE BRITO\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 283/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME GUITMANN, matrícula nº 306.672-7, do cargo em comissão de Assessoria Especial de Plenário, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 287/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMULO MELLO MASSACESI, matrícula nº 308.662-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 295/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2059/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ORNELAS VIEIRA, matrícula nº 430.034-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 306/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2069/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CARLOS DANIEL AGUIAR RIAL, matrícula nº 429.959-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 309/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2063/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON CARLOS SOARES PEIXOTO MACHADO, matrícula nº 430.063-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 320/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2783/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ BARRETO DE SOUZA, matrícula nº 201.468-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD-Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 331/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3415 /2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TAYNA LIMA PAOLINO, matrícula nº 430.401-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Dani Balbi.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 388/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2618/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LARISSA MUNIZ FIGUEIROA, matrícula nº 430.086-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Nobre.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 423/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2297/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME CAPILLUPPI DE BRITO, matrícula nº 429.989-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Nobre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 430/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2416/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA FACCIOLLI DINIZ UCHÔA, matrícula nº 429.750-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 484/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2876/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAIARA MARINS DA SILVA, matrícula nº 430.225-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 525/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2421/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUAN VICTOR BEZERRA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 430.030-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Gagliasso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2020.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 546/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JESSICA DE CARVALHO DA SILVA PASSOS, matrícula nº 426.603-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Ana Carolina Silva dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de março de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2022.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 585/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 19777/2022,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MILENE COMINI DA SILVA, matrícula nº 429.869-1 para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada India Armelau.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 665/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3204/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DE PAIVA VIEIRA SANTOS, matrícula nº 430.079-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Guilherme Delaroli. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 678/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3155/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIS CARLOS GOMES ESTEVES, matrícula nº 429.778-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 681/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3160/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DE CASSIA RODRIGUES VELLOSO, matrícula nº 429.775-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 682/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3151/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURELIO DE SOUZA, matrícula nº 429.776-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 686/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2538/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DE MATOS RODRIGUES, matrícula nº 430.136-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Eduardo Cavaliere.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 706/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3113/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO GADINI UCHÔA, matrícula nº 430.183-4 para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 711/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2507/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JANINE MARCELI BARBIRATO MOLEDO, matrícula nº 430.141-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato Miranda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 712/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2909/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA WERKHAIZER DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 430.186-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 768/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2956/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA TELES DE SOUZA, matrícula nº 430.194-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Yuri. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 788/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2826/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSELI GETRUDES FIGUEIRA, matrícula nº 429.785-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Júlio Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 804/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2911/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAULO JORGE NAGAE RIBEIRO, matrícula nº 418.356-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Renato Machado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 812/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2571/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA, matrícula nº 430.140-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Yuri, na vaga decorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 825/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3208/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR DANIEL TUZZE DOS SANTOS SILVEIRA, matrícula nº 430.201-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Delaroli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 855/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3575/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS ANDREA BARBOSA ALTIERI, matrícula nº 430.412.7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 886/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1709/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR THIAGO FREIXO MARTINS, matrícula nº 430.415-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 888/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1703/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPP CASTELANO, matrícula nº 430.268-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 889/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3612/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUNA VICTORIA CORDEIRO DUARTE, matrícula nº 430.110-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Yuri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 891/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3246/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO PAVAN PIOROTTI, matrícula nº 430.267-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 896/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3604/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAYANNE SOARES DA SILVA, matrícula nº 424.636-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata Souza, na vaga decorrente da exoneração de Flávia da Silva Cândido. concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 898/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3614/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PALOMA CHAVES LIMA DA ROSA, matrícula nº 425.475-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral-Deputado Danniel Librelon, na vaga decorrente da exoneração de Telson Pires. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 900/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2758/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR GÉSSICA CRISTIANE SOUZA DE CASTRO, matrícula nº 430.326-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Prof. Josemar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 902/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3638/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR KELLY GOMES MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 430.291-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 907/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3066/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DA SILVA COSTA, matrícula nº 430.270-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Brazão, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Albertomfigueiredo de Almeida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 915/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3639/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE GERVASIO JUNIOR, matrícula nº 430.325-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 916/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3644/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MAXIMILIANO CAMILO ASSIS, matrícula nº 414.504-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Rangel.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS,1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 918/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3351/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA CRISTINA DE OLIVEIRA PANÇARDES, matrícula nº 425.486-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência-DEPUTADO Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 920/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3632/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAFAELA DE PAULA MANHAES, matrícula nº 430.329-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Range.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 925/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3800/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAELLA PESTANA RAUNHEITTI, matrícula nº 426.264-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 926/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe con fere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3801/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA DOS SANTOS DOMINGOS SILVA, matrícula nº 426.549-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 928/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3804/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEBIA MOREIRA, matrícula nº 425.419-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 929/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3806/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIOGO BENTO COSTA, matrícula nº 426.274-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 932/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3811/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROZENI DO AMORIM REIS ARANTES, matrícula nº 424.3066-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 933/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3813/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SARA ESCRAMOZINI CAMPOS MERHGE, matrícula nº 427.716-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 1ª Vice-Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 945/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3702/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RAYANE VELASCO DANTAS, matrícula nº 429.873-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Secretaria, na vaga decorrente concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 954/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3086/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAROLINE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 425.649-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3084/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON SANTOS DE OLIVEIRAS, matrícula nº 424.549-4, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 957/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3682/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAÇÃO, dos servidores abaixo relacionados de seus respectivos cargos em comissão:\r\n\r\nGABINETE DO 4º VOGAL\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE VOGAL - A2\r\n\r\n427.892-5 - VANICE ALEXANDRIA VALL LLOVERAS\r\n\r\nASSISTENTE VII - CCDAL-7\r\n\r\n426.244-0 - MARCLEI FREITAS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE IX - CCDAL-9\r\n\r\n427.913-9 - CARLOS MAGNO OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n428.541-7 - FLÁVIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n429.873-3 - RAYANE VELASCO DANTAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 958/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1700/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIS FRANCISCO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 406.079-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 968/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2401/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR HENIO COSTADELLA JUNIOR, matrícula nº 407.765-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Verônica Lima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 971/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3810/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AUGUSTO SANCHES LOPES, matrícula nº 426.983-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde, na vaga decorrente da exoneração de Erica Cardoso da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 972/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3931/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE RAMOS ROCHA, matrícula nº 430.350-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 974/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3808/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA CARDOSO DA SILVA, matrícula nº 424.839-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Valdecy da Saúde.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 989/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3983/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO PEDROSA LOPES, matrícula nº 430.353-3 para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamen tar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 990/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3985/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK, matrícula nº 306.970-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Claudio Caiado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 992/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1843/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO SANTOS PEREIRA , matrícula nº 430.352-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Felipinho Ravis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 999/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3885/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LUCAS MULLER MELLO, matrícula nº 426.240-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Felipe Bilanger Rimes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 06/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1000/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3892/2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA REAL GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 430.112-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Luciene Real Muniz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1002/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3683/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VANICE ALEXANDRIA VALL LLOVERAS, matrícula nº 427.892-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Secretaria, símbolo A2, junto à 4ª SECRETARIA, na vaga decorrente da exoneração de Jânio Miranda de Quadros, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1017/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA , matrícula nº 308.271-6 , do cargo em comissão de Procurador-Geral, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da Alerj. Rio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1018/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR, matrícula nº 424.884-5, para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral, símbolo \"DG\", junto à Procuradoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO. RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1027/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE LARANGEIRA CERQUEIRA, matrícula nº 414.727-8, do cargo em comissão de Subdiretor-Geral de Comunicação Social, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 06/02/2023.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 06.02.2023\r\n\r\nPROJETOS DE LEI Nº: 2803/2014 - 996/2015 - 3603/2017 -2060/2020 - 2094/2020 - 2142/2020 - 2320/2020 - 2327/2020 - 2480/2020 - 2691/2020 - 3275/2020 - 3894/2021 - 4016/2021.\r\n\r\nA imprimir. Ao Arquivo, no termo do § 2 do art. 143 do Regimento Interno. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3481/2023 - DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3482/2023 - DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4009/2023 - DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4104/2023 - DEPUTADO VINICIUS COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4148/2023 - DEPUTADA RENATA SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4308/2023 - DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4309/2023 - DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n4347/2023 - DEPUTADO ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 06.02.2023.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 81/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada MARISA NUNES BARROSO, matrícula nº 308.723-6, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 82/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado SÉRGIO DE ASSIS SOUZA, matrícula nº 306.898-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 1º Vogal.\r\n\r\nEm 31.01.2023.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 29/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado WANDER PERES ALMEIDA, matrícula nº 306.654-5, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 30/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 308.300-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 32/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGEL, matrícula nº 308.619-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2023.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 37/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado REGINALDO BARBOZA PEIXOTO, matrícula nº 308.551-1, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2023.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03/02/2023\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n2902/2023 - TATIANA RIBEIRO LUZ MENDES\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nEm 06/02/2023\r\n\r\nFÉRIAS \r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n3312/2023 - CESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 2456349"
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                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o ILB/INTERLEGIS/Senado Federal, abre inscrições para a Oficina de Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no Ambiente Legislativo, com o objetivo de apresentar o impacto do cerimonial na imagem da instituição, abordando também questões relativas a protocolo e comunicação. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\n-Introdução. \r\n\r\n-Apresentação pessoal, conduta e atitude: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos e correspondências. \r\n\r\n-Definições - cerimonial, protocolo e etiqueta. \r\n\r\n-A importância do cerimonial nas organizações modernas. \r\n\r\n-Evolução histórica. \r\n\r\n-Função comunitária do protocolo. \r\n\r\n-Fundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo. \r\n\r\n-Cerimonial público. \r\n\r\n-Precedência. \r\n\r\n-Símbolos Nacionais \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nFrancisco Etelvino Biondo - Analista Legislativo e Coordenador de Gestão de Eventos da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal. Coordenador de Gestão de Eventos do Senado e Presidente da ABPC- Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos preferencialmente da área de eventos/cerimonial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas. \r\n\r\nDATAS: 13 e 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 14h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da oficina, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de um dos links abaixo, até o dia 10 de fevereiro de 2023, até às 17 horas: \r\n\r\nhttp://bit.ly/3Htbnwe ou https://tinyurl.com/2navkp6y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo e/ou INTERLEGIS enviarão email para confirmação da inscrição. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada nos dois dias da oficina (13 e 14 de fevereiro). \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ) \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0 \r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2456350"
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                    "V - Ata",
                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 - NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 31/01/23: Data, Local e Horário: Ao 31/01/23, às 10:00hs (BRT), por tele/videoconferência (Microsoft Teams). Mesa: Sr. Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Sr. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Ordem do Dia: Deliberar sobre os seguintes assuntos: (1) Submissão à aprovação da Assembleia Geral de pagamento de juros sobre o capital próprio (1ª parcela do ano de 2023); (2) Nomeação do Vice-Diretor de Operações da Companhia que estava sujeita à obtenção da correspondente autorização de residência e trabalho no país; (3) Consolidação da Diretoria. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade e sem ressalvas: (1) Submeter à aprovação da Assembleia Geral a proposta para pagamento de juros sobre o capital próprio (1ª parcela do ano 2023) no valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), a ser registrado nas demonstrações financeiras da Companhia em janeiro/23 e a ser pago em ou antes de 28/02/23; (2) Confirmar, em razão da obtenção da correspondente autorização de residência e trabalho no país, a nomeação do Sr. Peng Zhang, chines, casado, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM F101365D, inscrito no CPF sob o n° 065.464.227-35, com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 - 7º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil, para o cargo de Vice-Diretor de Operações da Companhia que se encontrava vago, conforme indicação feita na Reunião do Conselho de Administração realizada em 24/05/22, registrada na Junta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA sob o n° 00004918972, em sessão de 26/05/22. O Sr. Peng Zhang toma posse neste ato, apresentando a Declaração de Desimpedimento para os fins do art. 147, §§ 1º e 2º da Lei n° 6.404/76, e permanecerá em seu cargo até 24/05/25; (3) Em razão da deliberação acima os Conselheiros resolveram, ainda, consolidar a Diretoria da Companhia, composta pelos seguintes membros, todos com domicílio comercial na Praia de Botafogo, nº 300 - 7º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do RJ, Brasil, e mandatos que se encerrarão em 24/05/25: (a) Sr. Alejandro José Ponce Bueno, espanhol, casado, administrador, portador da carteira de identidade para estrangeiros RNM F6620899, inscrito no CPF sob o n° 718.095.661-93 - Diretor Presidente; (b) Sra. Hong Ma, chinesa, casada, portadora da carteira de identidade para estrangeiros RNM F3650181, inscrita no CPF sob o nº 066.166.307-81 - Diretora Financeira; (c) Sra. Lorena Dominguez Espido, espanhola, solteira, geóloga, portadora da carteira de identidade para estrangeiros RNE G4142654, inscrita no CPF sob o nº 064.704.907-43 - Diretora de Operações; (d) Sr. Peng Zhang, chinês, casado, portador carteira de identidade para estrangeiros RNM F101365D, inscrito no CPF sob o n° 065.464.227-35 - Vice Diretor de Operações; e (e) Sra. Gilberta Maria Lucchesi, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 98.758 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção RJ, inscrita no CPF sob o nº 031.322.767-58 - Vice Diretora Financeira. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Alejandro José Ponce Bueno - Presidente e Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Francisco José Gea Pascual del Riquelme, Zhao Xuan, José Carlos de Vicente Bravo, Miguel Ernesto Klingenberg Calvo, Wu Chengliang, Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, Liu Renjing, David de Cáceres Nuñez, Lianhua Zhang e Alejandro José Ponce Bueno. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. RJ, 31/01/23. Carolina Assano Massocato Escobar - Secretária. Jucerja nº 5300418 em 03/02/23.\r\n\r\nId: 2456279"
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                    "BEE HOLDING LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 40.032.457/0001-00 - NIRE: 332.1118399-4\r\n\r\nSEGUNDA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL. LUCIANO CAMARGO DA SILVA NEVES, nacionalidade Brasileira, Casado, Comunhão Parcial de Bens, nascido em 01/01/1974, Economista, inscrito no CPF nº. 029.429.327-24, Identidade nº. 00141687548, órgão expedidor DNT-RJ, residente e domiciliado na Rua General Artigas, nº 419, Apt.º 902, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.441-140; BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO, nacionalidade Brasileira, Casado, Comunhão Parcial de Bens, nascido em 13/02/1977, Advogado, inscrito no CPF nº. 079.491.997-92, Identidade nº. 00043703301, órgão expedidor DNT-RJ, residente e domiciliado na Rua Paulo Cesar de Andrade, nº 274, Apt.º 602, Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.221-090; e CLÁUDIO BRANDÃO SILVEIRA, nacionalidade Brasileira, Casado, Comunhão Parcial de Bens, nascido em 01/06/1965, Economista, inscrito no CPF nº. 437.196.606-30, Identidade nº. 01383674354, órgão expedidor DNT-RJ, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, nº 1022, Apt.º 1402, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.420-040; únicos sócios da BEE HOLDING LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua General Venâncio Flores nº 305, sala 412, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22441-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.032.457/0001-00, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE: 332.1118399-4, em 07/12/2020, doravante denominada Sociedade; RESOLVEM: 1. Reconhecer que o sócio Cláudio Brandão Silveira era titular de crédito no valor de R$ 433.458,36 (quatrocentos e trinta e três mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e seis centavos) contra a Sociedade, doravante denominado Crédito CBS. 2. Registrar que o sócio Claudio Brandão Silveira integralizou a parcela do capital que lhe restava integralizar do Capital Social da Sociedade, por meio da capitalização de parte do Crédito CBS, no valor de R$ 161.280,56 (cento e sessenta e um mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e seis centavos), em 31/12/2021. 3. Reconhecer que o sócio Cláudio Brandão Silveira cedeu parte do Crédito CBS no valor de R$ 161.280,55 (cento e sessenta e um mil, duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos) para o sócio Luciano Camargo da Silva Neves, doravante denominado Crédito LCN, restando como saldo do Crédito CBS o valor de R$ 110.897,25 (cento e dez mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), doravante denominado Saldo CBS. 4. Registrar que o sócio Luciano Camargo da Silva Neves integralizou a parcela do capital que lhe restava integralizar do Capital Social da Sociedade, por meio da capitalização dos Crédito LCN, no valor de R$ 161.280,55 (cento e sessenta e um mil duzentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). 5. Reconhecer que, após a cessão e integralização mencionadas nos itens 2 e 3 acima, o sócio Claudio Brandão Silveira ainda se manteve como titular de parte do Saldo CBS, no valor de R$ 110.897,25 (cento e dez mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), doravante denominado Crédito Remanescente, que foi integralmente quitado pela Sociedade, por meio da cessão do mútuo que a Sociedade é titular contra a Blincast Midia S.A., no valor de R$ 103.550,78 (cento e três mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), com pagamento da diferença no valor de R$ 7.346,47 (sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) por meio de transferência para a conta corrente bancária de titularidade do sócio Claudio Brandão Silveira em 01/08/2022. 6. Reconhecer que, além dos créditos já mencionados acima, o sócio Cláudio Brandão Silveira é titular de créditos contra a Sociedade nos valores de R$ 414.800,00 (quatrocentos e quatorze mil e oitocentos reais) registrado na Sociedade como saldo em conta corrente (passivo) e de R$ 1.154.442,08 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oito centavos) registrado na Sociedade como adiantamento para futuro aumento de capital, totalizando R$ 1.569.242,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), doravante denominado como Crédito Adicional Cláudio. 7. Reconhecer que, além do crédito já mencionado acima, o sócio Luciano Camargo da Silva Neves é titular de créditos contra a Sociedade nos valores de R$ 414.800,00 (quatrocentos e quatorze mil e oitocentos reais) registrado na Sociedade como saldo em conta corrente (passivo) e de R$ 1.154.442,08 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oito centavos) registrado na Sociedade como adiantamento para futuro aumento de capital, totalizando R$ 1.569.242,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), doravante denominado como Crédito Adicional Luciano. 8. Reconhecer que o sócio Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro é titular de créditos contra a Sociedade nos valores de R$ 414.800,00 (quatrocentos e quatorze mil e oitocentos reais) registrado na Sociedade como saldo em conta corrente (passivo) e de R$ 1.154.442,08 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e oito centavos) registrado na Sociedade como adiantamento para futuro aumento de capital, totalizando R$ 1.569.242,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), doravante denominado como Crédito Bernardo. 9. Considerando que o capital social está totalmente integralizado, aumentar o capital social em R$ 4.707.726,24 (quatro milhões, setecentos e sete mil setecentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), passando-o de R$ 7.163.487,66 (sete milhões, cento e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) para R$ 11.871.213,90 (onze milhões, oitocentos e setenta e um mil duzentos e treze reais e noventa centavos). 10. Registrar que, do aumento de capital deliberado no item 9 acima, 156.924.208 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentas e vinte e quatro mil duzentas e oito) novas quotas da Sociedade couberam ao sócio Cláudio Brandão Silveira, pelo valor de R$ 1.569.242,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), e são integralizadas neste ato, por meio da conferência de bens para o capital social, com a capitalização do Crédito Adicional Cláudio conforme reconhecido no item 6 acima. 11. Registrar que, do aumento de capital deliberado no item 9 acima, 156.924.208 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentas e vinte e quatro mil duzentas e oito) novas quotas da Sociedade couberam ao sócio Luciano Camargo da Silva Neves, pelo valor de R$ 1.569.242,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), e são integralizadas neste ato, por meio da conferência de bens para o capital social, com a capitalização do Crédito Adicional Luciano conforme reconhecido no item 7 acima. 12. Registrar que, do aumento de capital deliberado no item 9 acima, 156.924.208 (cento e cinquenta e seis milhões, novecentas e vinte e quatro mil duzentas e oito) novas quotas da Sociedade couberam ao sócio Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro, pelo valor de R$ 1.569.242,08 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e quarenta e dois reais e oito centavos), e são integralizadas neste ato, por meio da conferência de bens para o capital social, com a capitalização do Crédito Bernardo conforme reconhecido no item 8 acima. 13. Em virtude das deliberações registradas nos itens acima, alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - O capital social é de R$ 11.871.213,90 (onze milhões, oitocentos e setenta e um mil duzentos e treze reais e noventa centavos), dividido em 1.187.121.390 (um bilhão, cento e oitenta e sete milhões, cento e vinte e uma mil trezentas e noventa) quotas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, totalmente integralizado em moeda corrente e bens, distribuído entre os sócios da seguinte forma: Nome dos Sócios; Nº de cotas; Valor em R$ ; %. Luciano Camargo da Silva Neves: 395.707.130; 3.957.071,30; 33,34. Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro: 395.707.130; 3.957.071,30; 33,33. Claudio Brandão Silveira: 395.707.130; 3.957.071,30; 33,33. TOTAL: 1.187.121.390; 11.871.213,90; 100,00”. 14. Registrar a renúncia do sócio Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro ao cargo de administrador da Sociedade a partir da presente data, e alterar a Cláusula Sétima do Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SÉTIMA - A administração da Sociedade caberá aos sócios LUCIANO CAMARGO DA SILVA NEVES e CLAUDIO BRANDÃO SILVEIRA, com todos os poderes e atribuições necessários à administração e representação da Sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, em conjunto ou individualmente, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da Sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).” 16. Aprovar, sem ressalvas, as Demonstrações Financeiras da Sociedade relativas aos anos de 2020 e 2021, bem como as Demonstrações Financeiras da Sociedade datadas de 31/03/2022 até 30/09/2022, inclusive as respectivas destinações de resultados nelas registradas. 17. Aprovar, a pedido, a retirada do sócio Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro da Sociedade, com liquidação do valor das quotas de que é titular com base na situação patrimonial da Sociedade verificada no balanço especialmente levantado em 31/03/2022, com a correspondente redução do capital social da Sociedade em R$ 3.957.071,30 (três milhões, novecentos e cinquenta e sete mil setenta e um reais e trinta centavos), passando-o de R$ 11.871.213,90 (onze milhões, oitocentos e setenta e um mil duzentos e treze reais e noventa centavos) para R$ 7.914.142,60 (sete milhões, novecentos e quatorze mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), mediante o cancelamento de 395.707.130 (trezentas e noventa e cinco milhões, setecentas e sete mil cento e trinta) quotas, devolvendo ao sócio Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro bens e direitos do ativo da Sociedade, avaliados a valor contábil, a saber: 17.1. 3.333 (três mil trezentos e trinta e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Beep Soluções Financeiras para Utilities S.A., com sede na Rua Professor Durval Guedes de Azevedo nº 2-144, Mezanino, Jardim Infante Dom Henrique, Bauru/SP, CEP 17012-633, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 39.912.961/0001-08; 17.2. 10.390 (dez mil trezentas e noventa) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da uFund Holding S.A., com sede na Rua General Venâncio Flores nº 305, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22441-090, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.609.975/0001-21, doravante denominada uFund; 17.3. 100% (cem por cento) das cotas de participação na Sociedade em Conta de Participação celebrada com a Calíope Administração de Bens Próprios e Assessoria Financeira S.A., sociedade por ações com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Fradique Coutinho, nº 30, conjuntos 84 e 85, Pinheiros, CEP 05416-000, inscrita no CNPJ sob nº 30.408.228/0001-86, doravante denominada CALÍOPE, conforme Termo de Constituição de Sociedade em Conta de Participação celebrado entre BERNARDO, como Sócio Participante Cedente, a BHL como Sócia Participante Cessionária e a CALÍOPE como Sócia Ostensiva, datado de 12/07/2021; 17.4. 47 (quarenta e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de emissão da Where Sistemas S.A., com sede na Av. Pompéia, nº 723, 2º andar - Pompéia, São Paulo/SP, CEP 05023-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.128.388/0001-25; 17.5. 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) dos direitos decorrentes dos contratos celebrados com a Origem Holding S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede no SAAN Quadra 1 Lote 875, Zona Industrial, CEP 70.632-100 - BRASÍLIA - DF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.583.171/0001-68, doravante denominada Origem, a saber: (i) Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária celebrado entre a BHL e a ORIGEM celebrado em 06/09/2021; e (ii) 1º Aditivo a Contrato de Mútuo Conversível em Participação Societária celebrado entre a BHL e a ORIGEM celebrado em 18/12/2021; 17.6. 100% (cem por cento) dos direitos decorrentes: (i) do Contrato de Mandato para Prestação de Serviços de Consultoria Financeira e de Investimentos celebrado entre o sócio BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO e Capital Lab Investimentos Ltda. em 09/08/2018; e (ii) do Instrumento Particular de Empréstimo Conversível em Participação Societária e Outras Avenças celebrado entre o sócio BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO, BRDM Consultores Associados Ltda. - ME, e a Capital Lab em 14/08/2018; que foram cedidos para a SOCIEDADE nos termos do Instrumento Particular de Cessão de Direitos celebrado entre a Sociedade e o sócio BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO em 19/10/2021; e 17.7. 207.710 (duzentos e sete mil setecentos e dez) ações de emissão da Seedz Cayman Ltd., sociedade constituída nas Ilhas Cayman, com sede na Campbells Corporate Services Limited, Floor 4, Willow House, Cricket Square, Grand Cayman KY1-9010, Cayman Islands, registrada perante o CNPJ/MF sob o nº 42.831.261/0001-01. 18. Aperfeiçoada a redução do Capital Social da Sociedade deliberada no item 17 acima, com a entrega dos respectivos bens e direitos ao sócio Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro, este se retira da Sociedade, dando a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar contra a Sociedade e/ou seus sócios, com base na relação societária havida até então. 19. Aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.929.873,52 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), passando-o de R$ 7.914.142,60 (sete milhões, novecentos e quatorze mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos) para R$ 5.984.269,08 (cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos), mediante o cancelamento de 192.987.352 (cento e noventa e dois milhões, novecentas e oitenta e sete mil trezentas e cinquenta e duas) quotas, devolvendo ao sócio Luciano Camargo da Silva Neves bens e direitos do ativo da Sociedade, avaliados a valor contábil, a saber: 207.709 (duzentos e sete mil setecentos e nove) ações de emissão da Seedz Cayman Ltd., sociedade constituída nas Ilhas Cayman, com sede na Campbells Corporate Services Limited, Floor 4, Willow House, Cricket Square, Grand Cayman KY1-9010, Cayman Islands, registrada perante o CNPJ/MF sob o nº 42.831.261/0001-01. 20. Aprovar a redução do capital social da Sociedade em R$ 1.929.873,52 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil oitocentos e setenta e três reais e cinquenta e dois centavos), passando-o de R$ 5.984.269,08 (cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos) para R$ 4.054.395,56 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), mediante o cancelamento de 192.987.352 (cento e noventa e dois milhões, novecentas e oitenta e sete mil trezentas e cinquenta e duas) quotas, devolvendo ao sócio Cláudio Brandão Silveira bens e direitos do ativo da Sociedade, avaliados a valor contábil, a saber: 207.709 (duzentos e sete mil setecentos e nove) ações de emissão da Seedz Cayman Ltd., sociedade constituída nas Ilhas Cayman, com sede na Campbells Corporate Services Limited, Floor 4, Willow House, Cricket Square, Grand Cayman KY1-9010, Cayman Islands, registrada perante o CNPJ/MF sob o nº 42.831.261/0001-01. 21. Em virtude das reduções do capital social deliberadas nos itens 17, 19 e 20 acima, alterar a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA - O capital social é de R$ 4.054.395,56 (quatro milhões, cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 405.439.556 (quatrocentos e cinco milhões, quatrocentas e trinta e nove mil quinhentas e cinquenta e seis) quotas, com valor nominal de R$ 0,01 (um centavo de real) cada, totalmente integralizado em moeda corrente e bens, distribuído entre os sócios da seguinte forma: Nome dos Sócios; Nº de cotas; Valor em R$ ; %. Luciano Camargo da Silva Neves: 202.719.778; 2.027.197,78; 50,00. Claudio Brandão Silveira: 202.719.778; 2.027.197,78; 50,00. TOTAL: 405.439.556; 4.054.395,56; 100,00”. E, por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento em 1 (uma) via, com as testemunhas abaixo indicadas. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022. Assinaturas Eletrônicas: LUCIANO CAMARGO DA SILVA NEVES; BERNARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO CARNEIRO; CLÁUDIO BRANDÃO SILVEIRA. Como Testemunhas: Mariana Fernandes de Miranda - CPF: 135.094.427-09; Luis Henrique Scherer Greenhalgh Barreto - CPF: 099.930.467-44.\r\n\r\nId: 2456329"
                ],
                "2456145": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado \r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, identidade nº 02855642903, expedida pelo DETRAN-RJ, em 20/03/2018, CREA-RJ nº 87-1-00712-D, CPF/MF nº 753.048.807-49, residente à rua Vereador Duque Estrada, nº 74, apartamento nº 304, bairro Santa Rosa - Niterói - RJ, CEP nº 24.240-210, foi eleito pelo Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO em sua 134ª Reunião Extraordinária ocorrida em 19/01/2023, nos termos do artigo 150, da Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976, em consonância com o artigo 30 do Decreto Federal nº 8.945 de 2016 e do artigo 24, § 1º, inciso I do Estatuto Social, para exercer o cargo de DIRETOR-PRESIDENTE, bem como Conselheiro no Conselho de Administração da Emater-Rio, nos termos do inciso III do artigo 17, do Estatuto Social, da EMATER-RIO, a partir desta data, se confirma investido no referido cargo, prometendo cumprir os deveres a ele inerentes, destacados os definidos nos artigos: 153 a 159 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e os previstos no Estatuto Social, Regimento Interno da EMATER-RIO e demais legislações afins. Neste Termo de Posse, declara ainda: a) cumprir com proficiência os deveres previstos nas legislações afins; b) apresentar nos 30 dias seguidos à posse, declaração de bens atualizada; c) não se encontrar impedido por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, de exercer cargos públicos ou de participar como administrador de empresas mercantis; d) que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos à sua gestão, serão recebidas no domicílio neste ato informado, e que, em caso de alteração, deverá fazer imediata comunicação por escrito à Emater-Rio; e e) assumir compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que submeterá para aprovação ao Conselho de Administração, a quem incube fiscalizar seu cumprimento. Dispostas as formalidades exigidas pelas Leis citadas anteriormente e conforme o Estatuto Social da Emater-Rio, assina o presente Termo de Posse em duas vias de igual teor e conteúdo.\r\n\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2456145"
                ],
                "2456153": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 29.223.492/0001-66 / JUCERJA-NIRE: 335.0003093.3\r\n\r\nTERMO DE POSSE\r\n\r\nDEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO, Brasileiro, Divorciado, Bacharel em Ciências Econômicas, Identidade nº: 07.246.288-0 expedida pelo DETRAN-RJ, em 06/01/2022, CPF/MF nº 811.633.207-49, residente à rua Vice-Governador Rubens Berardo nº 175 Bloco 1 apt. 101 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.451-070, tendo seu nome aprovado pela Comissão Interna, Transitória e Não Estatutária de Elegibilidade conforme Ata 001/2023, de 11/01/2023, processo SEI nº 020002/000055/2023, foi eleito pelo Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO em sua 134ª Reunião Extraordinária ocorrida em 19/01/2023, nos termos do artigo 150, da Lei 6.404 de 15 de Dezembro de 1976, em consonância com o artigo 30 do Decreto Federal nº 8.945 de 2016 e do artigo 24 §1º Inciso III do Estatuto Social aprovado na AGE de 28/11/1997, publicado no DOERJ de 06/03/1998, para exercer o cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da EMATER-RIO, no período de 19 de janeiro de 2023 até 18 de janeiro de 2025, renovável conforme legislação em vigor, se confirma investido no referido cargo, prometendo cumprir os deveres a ele inerentes, destacados os definidos nos artigos: 153 a 159 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e os previstos no Estatuto Social, Regimento Interno da EMATER-RIO e demais legislações afins. Neste Termo de Posse, declara ainda: a) cumprir com proficiência os deveres previstos nas legislações afins; b) apresentar nos 30 dias seguidos à posse, declaração de bens atualizada; c) não se encontrar impedido por lei especial ou condenado por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, de exercer cargos públicos ou de participar como administrador de empresas mercantis; d) que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos à sua gestão, serão recebidas no domicílio neste ato informado, e que, em caso de alteração, deverá fazer imediata comunicação por escrito à Emater-Rio; e e) assumir compromisso com metas e resultados específicos a serem alcançados, que submeterá para aprovação ao Conselho de Administração, a quem incube fiscalizar seu cumprimento. Dispostas as formalidades exigidas pelas Leis citadas anteriormente e conforme o Estatuto Social da Emater-Rio, assina o presente Termo de Posse em duas vias de igual teor e conteúdo.\r\n\r\nNiterói, 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEODÔNIO CÂNDIDO DE MACÊDO NETO\r\n\r\nId: 2456153"
                ],
                "2456124": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2456124"
                ],
                "2456127": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2456127"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2455416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXTOP FIRE REPAROS DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E SALVATAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 11.425.529/0001-73\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\ntorna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Inovação e Simplificação SMDEIS através do processo 14/201.102/2015 a sua Licença Ambiental Municipal Nº EIS-LMO-2023/00024 com validade de 120 meses para as atividades de manutenção pintura e recarga de extintores de incêndio.\r\n\r\nId: 2455416"
                        ],
                        "2455887": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.319.931/0028-63\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, registrada sob nº CNPJ 32.319.931/0028-63, localizada a Rua Internacional, nº 500, Bairro Novo Cavaleiros, Macaé/RJ; em atendimento à lei estadual 1.898/91 conforme a diretriz - 056 R.3 do Inea/RJ; vem comunicar que foi realizada auditoria ambiental referente ao ano de 2022 e que o relatório se encontra à disposição para consulta pública no endereço supracitado das 08:00 às 17:00 horas, até o dia 28 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nId: 2455887"
                        ],
                        "2455815": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOME SERVIÇOS INTEGRADOS\r\n\r\nCNPJ: 28.483.069/0001-32\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA DOME SERVIÇOS INTEGRADOS. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente de Controle - INEA, em 22/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2022 para operar Área de Montagem de Estruturas 1 (AME1), denominada Subárea AME1/B1.1, a primeira etapa do Cais de Atracação e Edificação, Integração de Módulos, com extensão de 400 metros, constituindo Unidades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu) e informa que este estará à disposição para consulta na Fazenda do Saco D'Antas, s/nº no Município de São João da Barra, no período de 13/02/2023 a 31/05/2023, no horário das 8h às 16h 30. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/509211/2012).\r\n\r\nId: 2455815"
                        ],
                        "2452577": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CONSTRUTORA ZADAR LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.183.941/0003-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CONSTRUTORA ZADAR LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/12/2022 Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022, para operar a 1ª Etapa do Aterro Sanitário de Macaé, composta por unidades de apoio (guarita, balança e escritório administrativo), cinco lagoas de acumulação de chorume, uma Unidade de Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde, áreas de bota-fora provisório (estocagem de materiais de cobertura) e um aterro de área total de 42.000 m², para disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e resíduos industriais não perigosos (classe II), e informa que este estará à disposição para consulta no setor CTR - Macaé, na Estrada MC-01, s/nº - Fazenda São Sebastião dos Quarenta - Barreto e Pindobas no Município de Macaé, no período de 16/02/2022 a 18/03/2022 no horário das 8h às 15h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/014.064/2017)\r\n\r\nId: 2452577"
                        ],
                        "2456212": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WELLBORE SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.979.036/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA WELLBORE SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, registrada sob nº CNPJ 34.979.036/0001-80, localizada a Rua Piloto Rommel Oliveira Garcia, nº 1917, Área 17, Lote 17 - Imboassica - Macaé - CEP: 27.932-355 - Brazil; em atendimento à lei estadual 1.898/91 conforme a diretriz - 056 R.3 do Inea/RJ; vem comunicar que foi realizada auditoria ambiental referente ao ano de 2022 e que o relatório se encontra à disposição para consulta pública no endereço supracitado das 08:00 às 17:00 horas, até o dia 28 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nId: 2456212"
                        ],
                        "2455491": [
                            "V - Convocação",
                            "RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 16.727.386/0001-78 - NIRE 33.3.0030412-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da RIOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o n° 16.727.386/0001-78 (“Companhia”), convocados para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada no dia 07 de março de 2023, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Rua da Assembleia n° 10, 39° andar, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-901, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Parecer dos Auditores Independentes e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 2021. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023. JORGE MANUEL PEREIRA DIAS - Presidente do Conselho de Administração. INSTRUÇÃO GERAL: O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembleia Geral Ordinária.\r\n\r\nId: 2455491"
                        ],
                        "2456298": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, datada em 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nORIGINAL NÚMERO\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1457/2023-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n2710.12.90\r\n\r\n1458/2023-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\n1619/2023-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n8501.72.10\r\n\r\n1620/2023-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n8501.72.10\r\n\r\n1621/2023-RJ\r\n\r\n74.259.896/0006-79\r\n\r\n8501.72.90\r\n\r\n1622/2023-RJ\r\n\r\n11.208.328/0001-14\r\n\r\n3920.51.00\r\n\r\n1658/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8208.90.00\r\n\r\n1659/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1670/2023-RJ\r\n\r\n11.790.941/0001-92\r\n\r\n3902.30.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, Msc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2456298"
                        ],
                        "2456110": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0030/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n8413.70.10\r\n\r\nFI_0031/23\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.61.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2456110"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2455952": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro - mantido pela Escola Ligia Barreto \r\n\r\nLtda - ME - CNPJ 39.482.690/0001-06 - Censo Escolar 33111650 - torna pública a seguinte listagem de concluintes Curso Educação de Jovens e Adultos Ensino Médio - Ano 2016: Kellen Xavier Lima. Ano 2022: Brenda Santana da Silva Martins; Marcos Richard Nunes de Oliveira; Katia Cilene Silva de Oliveira Moraes. Diretora Substituta: Mariana Barreto dos Santos desig. Seeduc nº: 037.DS.12058.106.0111.1019, Secretária: Ligia Barreto dos Santos, Ofício n° 06/CDCR 03/11/98. Servidores que autorizam a publicação: Stela da Silva Baiense, ID. 36968242 e Flavia Alves Rabelo, ID. 4368629-0.\r\n\r\nId: 2455952"
                    ]
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "2456291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA \r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: nº 829/2022. Modalidade: Pregão Presencial nº 03/2023. Data de Abertura: 23/02/2023 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de equipamentos e mobiliários para as bases descentralizadas Municipais do componente SAMU 192. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 07/02/2023 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2456291"
                        ],
                        "2456188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA \r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: nº 1721/2022. Modalidade: Pregão Presencial \r\n\r\nnº 04/2023. Data de Abertura: 24/02/2023 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Pos-\r\n\r\nse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços para aquisição de Uniformes e Equipamentos de Proteção Individual. O Instrumen-\r\n\r\nto Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 07/02/2023 para retira-\r\n\r\nda mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2456188"
                        ],
                        "2456192": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA \r\n\r\nBAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nCNPJ 03.681.070/0001-40\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO\r\n\r\nProcesso CISBAF: nº 1722/2022. Modalidade: Pregão Presencial nº 02/2023. Data de Abertura: 17/02/2023 às 10:00 hrs. Local: Sede do CISBAF - Avenida Governador Roberto da Silveira, 2012, Posse, Nova Iguaçu - RJ. Objeto: Registro de preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual aquisição de Medicamentos e materiais constantes na Tabela BPS para atender prescrição feita para ocasião de Determinações Judiciais, emergências e/ou internações. O Instrumento Convocatório e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede do CISBAF a partir de 07/02/2023 para retirada mediante requerimento e carimbo do CNPJ, ou através do email licitacao@cisbaf.org.br. Paula Martins - Pregoeira.\r\n\r\nId: 2456192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "2456273": [
                        "V - Convocação",
                        "SINDICATO DOS OFICIAIS GRÁFICOS DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nELEIÇÃO DO REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NO \r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SINDICATO DOS OFICIAIS GRÁFICOS DE NITEROI convoca para eleição do representante dos empregados da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro no Conselho de Administração da empresa, conforme Lei nº 12.353/2010, Lei nº 13.303/2016 e Decreto Estadual nº 46.188/2017 que regulamenta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nData da Inscrição: até 10/02/2023\r\n\r\nLocal: Serviço de Recursos Humanos da IOERJ \r\n\r\nHorário: 08h às 17h\r\n\r\nData da eleição: 14/02/2023\r\n\r\nApuração: às 10h do dia 16/02/2023\r\n\r\nLocal: Sala de Cultura Leila Diniz\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nEDSON VILSON DA MOTA\r\n\r\nPresidente do Sindicato \r\n\r\nId: 2456273"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456324": [
                            null,
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para locação de arquibancada e camarim com montagem e desmontagem. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 17/02/2023 às 09:00 (dez) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 06 de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2456324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456026": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 015/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 411/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/02/2023\r\n\r\nHORA: 12:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CESTA BÁSICA de forma parcelada conforme a necessidade, DESTINADAS À FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE JAPERI QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE/RISCO SOCIAL E EXTREMA POBREZA ATENDIDAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2456026"
                        ],
                        "2456027": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 016/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 854/2023\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/02/2023\r\n\r\nHORA: 11:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, ACONDICIONADO EM BOTIJAS DE 45KG, para abastecimento das Unidades Escolares, da Sede da Secretaria de Educação.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2456027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456268": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 002/2023\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 13 de Março de 2023, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 002/2023 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com ca rimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6028. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, visando à execução de reforma nas ETES e ETAS, no Município de Macaé-RJ, nas localidades de Córrego do Ouro, Trapiche, Glicério, Sana, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2456268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456164": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2022 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 17026/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a concorrência pública supracitada, tem sua continuação marcada para o dia 10/02/2023 às 10h. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2456164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456194": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 138/2023. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES (UASG nº 985855) torna público que fará realizar licitação, tendo como objeto a Prestação de serviços com publicação de matéria legal (AVISOS DE LICITAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS E OUTROS), mediante SRP pelo prazo de 12(doze) meses, em preto/branco, em jornal (formato Standard) com periodicidade diária (segunda a sexta-feira), em posição indeterminada ou conforme determinado pelo MUNICÍPIO DE MENDES/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES, com publicação simultânea ou isoladamente, em periódico de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, observando o Termo de Referência - Anexo II. Tipo da licitação: menor preço. Abertura da sessão Pública: 17/02/2023 às 09h (horário de Brasília). Edital disponível e local da realização da sessão pública: Portal de compras do governo Federal www.comprasgovernamentais.gov.br e no /site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 30 de janeiro de 2023. Fabiano Pereira de Almeida. Secretário Municipal de Administração.\r\n\r\nId: 2456194"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2455877": [
                            "IV - Atos",
                            "REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Serviços Públicos, através de seu secretário, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2022, objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos, com fornecimento de todos os insumos, mão de obra, veículos e equipamentos necessários. O presente ato visa garantir a segurança jurídica e pelo dever de cautela da administração pública. Desnecessário o contraditório em face de anterior homologação ou adjudicação. O ato em tela alinha-se aos termos do Artigo 49 da Lei 8.666/93. Para esclarecimentos de quaisquer dúvidas entrar em contato através do e-mail: servicospublicos@nilopolis.rj.gov.br ou licitacaonilopolis@gmail.com.\r\n\r\nNilópolis, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nRodrigo Bilard Figueira da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públios\r\n\r\nId: 2455877"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456284": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO 04.2023/PREF/2023\r\n\r\nAVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 002/2022\r\n\r\n4ª CHAMADA\r\n\r\nPROCESSO: 6480/2021\r\n\r\nOBJETO: Objeto: Contratação de 3 empresas especializadas no ramo de avaliação imobiliária para a execução de serviços de confecção de Laudo de avaliação imobiliária relativo a área dada como garantia durante a assinatura do TAC.INEA 02/2014.\r\n\r\nTipo: Chamada Pública\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido gratuitamente, na sede da Prefeitura Municipal de Paracambi - Setor CPL, no Portal da Prefeitura de Paracambi ou por e-mail: cplppmpparacambi@gmail.com.\r\n\r\nData, hora e local para recebimento dos envelopes: Os documentos de inscrição e credenciamento constantes no edital deverão ser entregues e protocolados presencialmente até as 15 horas do dia 28 de Fevereiro de 2023 no Depto. CPL - Paracambi - RJ - Rua Juiz Emilio Carmo, 50 - Centro- presentação do carimbo CNPJ. Informações pelo Tel. (021) 2683-9100 no horário de 10h às12h e 14h às 16h - Portal Sítio Eletronico - email cplpmpparacambi@gmail.com,.\r\n\r\nData, hora e local para abertura dos envelopes: 28/02/2023 às 15h - setor CPL na Prefeitura de Paracambi .\r\n\r\nResultados - Divulgação do Resultado: O resultado será publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Paracambi.\r\n\r\nParacambi, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nVania Abbes de Almeida\r\n\r\nSUPERINTENDENTE C.L.C.\r\n\r\nId: 2456284"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456243": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL N° 007/2023\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público que será realizado no dia 17 de Fevereiro de 2023, às 10h00m no Departamento de Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, o Pregão Presencial nº 007/2023, que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS visando à aquisição de insumos para atender toda a rede de saúde do Município de Paraty pelo período de 12 (doze) meses. O edital se encontra à disposição no seguinte link 186.237.171.226:8079/comprasedital. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou telefone: (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 06 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2456243"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456315": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 457/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de kit Lanches para os eventos da educação, decorrente ao ano letivo de 2023.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 348.939,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/02/2023 - 14:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2456315"
                        ],
                        "2456316": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 428/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviço na organização e realização de Buffet (Coffee Break) para atender eventos e formação continuada dos profissionais da educação durante ano letivo da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 170.613,75\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 23/02/2023 - 15:30h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2456316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456296": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTomada de Preços nº 002/2023\r\n\r\nProcesso de Despesa nº 456/2022\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através do Presidente da Comissão Permanente, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de TOMADA DE PREÇOS, abaixo mencionada: Tomada de Preços n° 002/2022 - Processo de Despesa nº 456/2022.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, para execução indireta, sob o regime de empreitada por Preço Global - material e mão de obra, objetivando a execução de obras relacionadas à pavimentação em piso intertravado, drenagem de águas pluviais, construção de passagem sobre córrego e reconstrução de bueiros em trechos lo calizados a Estrada Santa Maria - 1º Distrito e Estrada da Várzea - 3º Distrito - Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 23 de fevereiro de 2023, às 09h.\r\n\r\nLocal: Sala de Licitações, localizada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2456296"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456238": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2023 \r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva (mensalmente) e corretiva (através de solicitação) e instalações futuras (estimadas) de aparelhos de ar condicionado tipos parede e split, com fornecimento e substituição/reposição de peças, componentes e acessórios por outras novas e originais, conforme processo administrativo nº 19.523/2022. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 17/02/2023. Horário: Às 14 horas. Obs.: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 06 de fevereiro de 2023. Haison Alves Ramalho. Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação. \r\n\r\nId: 2456238"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº:002CPL/2023 \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO - SRP\r\n\r\nPROCESSO Nº: 14.689/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/02/2023 \r\n\r\nHORA: 10:00 hs.\r\n\r\nMENOR PREÇO POR ITEM \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, HORTIFRUTIGRANJEIROS, GÊNEROS SECOS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Seropédica, http://transparencia.seropedica.rj.gov.br, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL, situada a Rua Maria Lourenço nº 18 - Fazenda Caxias - Seropédica - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão entregar 02 (duas) resmas de papel A4. Seropédica /RJ \r\n\r\nSeropédica - RJ 06 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPregoeiro - CPL\r\n\r\nMat. 18.704\r\n\r\nId: 2456305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2456036": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 0036/2023\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 002/2023\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO COM A FINALIDADE DE CREDENCIAR EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR E AMBULATORIAL PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. A SESSÃO PÚBLICA DO CREDENCIAMENTO OCORRERÁ NO DIA 27/02/2023 A PARTIR DAS 8H30min. O EDITAL NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL licitacao@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532 - RENATO ROSSON MARTINS, PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2456036"
                        ],
                        "2456037": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCREDENCIAMENTO Nº 002/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 0594/2023\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 003/2023\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ TORNA PÚBLICO QUE ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO COM A FINALIDADE DE CREDENCIAR LABORATÓRIOS E POSTOS DE COLETA SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, VISANDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. A SESSÃO PÚBLICA DO CREDENCIAMENTO OCORRERÁ NO DIA 28/02/2023 A PARTIR DAS 8H30min. O EDITAL NA ÍNTEGRA ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE www.varresai.rj.gov.br MAIORES INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS ATRAVÉS DO E-MAIL licitacao@varresai.rj.gov.br E TELEFONE (22) 3843.3532 - RENATO ROSSON MARTINS, PRESIDENTE DA CPL/PREGOEIRO.\r\n\r\nId: 2456037"
                        ],
                        "2456038": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 0044/2023\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública será no dia 23/02/2023, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2456038"
                        ],
                        "2456039": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 02/2023/982917\r\n\r\nPROCESSO Nº 0032/2023\r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2023\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, PARA REGISTRO DE PREÇOS para AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS 0KM PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública será no dia 24/02/2023, às 08:30h. LOCAL: PORTAL DE COMPRAS DO GOVERNO FEDERAL - COMPRASNET - www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 982917 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532 - Renato Rosson Martins - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2456039"
                        ],
                        "2456035": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº 0578/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI,torna público que estará realizando licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO, OBJETIVANDO A EXPLORAÇÃO DE QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA AMÉLIA VARGAS DE OLIVEIRA E PRAÇA ANTÔNIO CAMILO DE OLIVEIRA DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública ocorrerá no dia 09/03/2023, as 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail: licitacao@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532. \r\n\r\nId: 2456035"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2455798": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 062/2022 \r\n\r\nProc.7052/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de construção de contenção, reparos de pavimentação asfáltica e melhorias da drenagem de águas pluviais, na Estrada da Cabeceira do Brandão, Bairro Roma - Volta Redonda/RJ - Realização: 23/02/2023 às 14hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2455798"
                        ],
                        "2455799": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 041/2022 \r\n\r\nTorna público o adiamento da tomada de preço nº 041/2022 - Proc. 13090/2021/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de estabilização de talude por terraplenagem, na Praça Santa Rita de Cássia no Bairro Jardim Europa - Volta Redonda/RJ para o dia 24/02/2023 as 14hs - Publicado anteriormente no dia 31/01/2023. Info: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2455799"
                        ],
                        "2456048": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2023\r\n\r\nO SAAE/VR torna público que realizará no dia 28 de fevereiro de 2023, às 09h00min, a Tomada de Preços nº 001/2023, Processo Administrativo nº 0088/2023, para CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL - BAIRRO MORADA DA GRANJA - Valor Global Estimado: R$ 90.450,04.\r\n\r\nCópia do Edital através dos e-mails cpl@saaevr.com.br, cpl.saaevr@gmail.com ou no site: http://www.saaevr.com.br/agenda_licitacao.asp.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2456048"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2456321": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.357 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO TRÊS RIOS EM ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL TRÊS RIOS NA REDE DA FAETEC.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o artigo 45 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e do contido no processo administrativo nº SEI-260005/001638/2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se observar os princípios constitucionais que orientam a Administração Pública, esculpidos no artigo 37 da CRFB/88 e \r\n\r\n- que a presente transformação do Centro Vocacional Tecnológico em Escola Técnica não acarretará em aumento de despesa;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Transforma, sem aumento de despesas, em Escola Técnica Estadual Três Rios, a FAETEC Três Rios, criado e denominado Centro Vocacional Tecnológico Três Rios pelo Decreto nº 43.844, 17 de setembro de 2012, publicado no Diário Oficial, de 19 de setembro de 2012, às fls.03, situado à Avenida Tenente Enéas Torres, nº 70, Lotes 10,11,12,13 e 14, Nova Niterói, Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Escola Técnica Estadual Três Rios funcionará com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo as disposições do Decreto nº22.011, de 09 de fevereiro de 1996, do Decreto nº 23644-A de 23 de outubro de 1997 e do Decreto nº26.059 de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação de Apoio à Escola Técnica adotará as providências necessárias para o fiel cumprimento deste decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2456321"
                    ],
                    "2456322": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.358 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 46.820 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL E REVOGA O DECRETO N° 47.699 DE 22 DE JULHO DE 2021.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° SEI-040108/000083/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização da sistemática de acompanhamento da interpretação e aplicação da Lei Complementar Federal nº 159/2017 que cria o Regime de Recuperação Fiscal ao qual o Estado do Rio de Janeiro aderiu, em razão das alterações instituídas pela Lei Complementar Federal nº 178/2021 e pela Lei Complementar Federal nº 181/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos trâmites envolvendo o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) e os ór gãos da Administração Pública Direta e Indireta Estadual;\r\n\r\n- o dever de transparência e padronização das ações tomadas pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF);\r\n\r\n- o impacto do Regime de Recuperação Fiscal em todos os poderes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a existência do Núcleo de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, criado por meio da Resolução PGE nº 4.339, de 17 de janeiro de 2019,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto Estadual n° 46.820, de 05 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º A Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) são responsáveis por monitorar o cumprimento do Novo Regime de Recuperação Fiscal pelos órgãos e entidades da Administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - No exercício das atribuições de que trata o caput, compete à SECC, à SEPLAG e à SEFAZ, por meio da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF):\r\n\r\nI - requisitar informações, documentos e providências aos órgãos e entidades estaduais, estipulando prazo para cumprimento;\r\n\r\nII - determinar cautelarmente que os órgãos e entidades estaduais se abstenham da prática de atos ou medidas que possam impactar ou violar o Novo Regime de Recuperação Fiscal;\r\n\r\nIII - prestar esclarecimentos, dirimir dúvidas e emitir orientações quanto à aplicação do Novo Regime de Recuperação Fiscal aos órgãos e entidades estaduais;\r\n\r\nIV - sugerir ao Governador do Estado quaisquer medidas necessárias ao regular cumprimento, ao aprimoramento e à manutenção do Estado no Novo Regime de Recuperação Fiscal, bem como eventual alteração de seus termos.\r\n\r\nArt. 1º-A A Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISARRF), instituída por meio de resolução conjunta da SEFAZ/SECC/SEPLAG, tem o objetivo de monitorar o Regime de Recuperação Fiscal, através das atribuições previstas no artigo 1º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º A COMISARRF deverá apresentar à SECC e à SEPLAG parecer técnico de atos a serem emanados pelo Poder Executivo, previamente à sua publicação, que tratem dos seguintes temas:\r\n\r\nI - a concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto aqueles provenientes de sentença judicial transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso X, do caput do art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nII - a criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;\r\n\r\nIII - a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;\r\n\r\nIV - a admissão ou a contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e de contratação temporária.\r\n\r\nV - a realização de concurso público;\r\n\r\nVI - a criação, majoração, reajuste ou adequação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios remuneratórios de qualquer natureza, inclusive indenizatória;\r\n\r\n§ 2º O órgão ou entidade que pretender instituir quaisquer dos atos previstos no §1º deverá encaminhar sua minuta à COMISARRF.\r\n\r\n§ 3º Junto à minuta prevista no § 2º, caso o ato implique aumento de despesa, deverá ser encaminhada proposta de compensação financeira previamente à edição do ato, nos termos do disposto nos §§ 2º e 3º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017 e dos arts. 9º e 10º da Portaria ME nº 10.123, de 20 de agosto de 2021.\r\n\r\n§ 4º Será considerado inválido o ato que não tenha sido objeto do parecer técnico previsto no § 1º deste artigo.\r\n\r\nArt. 1º-B A COMISARRF será composta pelos seguintes membros, titulares e seus suplentes:\r\n\r\nI - 01 (um) presidente, oriundo da Secretaria de Estado de Fazenda, e 01 (um) suplente;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes titulares e 02 (dois) suplentes da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 1º- C Fica instituído o Conselho Consultivo da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal com o objetivo de assegurar a participação dos demais poderes do Estado do Rio de Janeiro no processo de planejamento e acompanhamento da elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, além do posterior monitoramento de sua execução.\r\n\r\n§1º O Conselho Consultivo da COMISARRF, será constituído por 08 (oito) membros, nomeados pelo Governador do Estado, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 02 (dois) representantes do Poder Legislativo do Estado, indicados pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - 02 (dois) representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), indicados pelo Presidente do TJRJ;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante do Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicados pelo Presidente do TCE;\r\n\r\nIII - 01 (um) representante do Ministério Público Estadual;\r\n\r\nIV - 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - 01 (um) representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVI - Membros titulares da COMISARRF, conforme disposto no Art. 1º-B.\r\n\r\n§2º O Poder Executivo estará representado pelos membros titulares da COMISARRF ou seus respectivos suplentes em caso de falta ou impedimento dos primeiros, conforme Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG N° 44, de 21 de junho de 2022.\r\n\r\n§3º São atribuições do Conselho Consultivo da COMISARRF:\r\n\r\nI - propor a adoção de normas, a realização de estudos ou a adoção de providências à COMISARRF;\r\n\r\nII - emitir pareceres prévios sobre as matérias a serem submetidas à COMISARRF, quando assim solicitado pela mesma;\r\n\r\nIII - manter permanente acompanhamento e avaliação sobre o Plano de Recuperação Fiscal, apresentando à COMISARRF indicações ou sugestões para possíveis correções e ajustes nos procedimentos do mesmo;\r\n\r\nIV - monitorar e acompanhar o cumprimento do limite de despesas primárias, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal da Lei Complementar Federal nº 178/2021, devendo a COMISARRF realizar a publicação de relatório em sítio eletrônico oficial quadrimestralmente.\r\n\r\n§ 4º A Secretaria de Planejamento e Gestão é responsável por produzir o relatório mencionado no inciso IV e subsidiar a COMISARRF com informações referentes ao cumprimento dos limites de despesas primárias no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal da Lei Complementar Federal nº 178/2021.\r\n\r\n§5º O funcionamento do Conselho Consultivo da COMISARRF observará as seguintes regras:\r\n\r\nI - o presidente do Conselho Consultivo necessariamente será o presidente da COMISARRF, conforme definido pela Resolução Conjunta SEFAZ/SECC/SEPLAG N° 44, de 21 de junho de 2022;\r\n\r\nII - a instalação das sessões do Conselho Consultivo ficará condicionada à presença de metade mais um de seus integrantes;\r\n\r\nIII - a Conselho Consultivo se reunirá ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada 120 dias, e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu presidente ou por metade mais um de seus integrantes;\r\n\r\nIV - a convocação será feita com antecedência mínima de 7 (sete) dias por meio de correio eletrônico\r\n\r\n§6º A função desempenhada pelos membros do Conselho não será remunerada, a qualquer título, considerando-se seu exercício de relevante interesse público.\r\n\r\n§7º A COMISARRF poderá emitir orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º A SECC, a SEPLAG e a SEFAZ são responsáveis por coordenar o processo de alteração ou revisão do NRRF e para tanto poderá:\r\n\r\nI - requisitar informações, documentos e providências aos órgãos e entidades estaduais, estipulando prazo para cumprimento;\r\n\r\nII - propor aos órgãos e entidades estaduais estudos técnicos que possuam potencial efeito positivo ao equilíbrio fiscal do Estado;\r\n\r\nIII - prestar suporte técnico aos estudos de responsabilidade dos órgãos e entidades estaduais que venham a compor o processo de alteração ou revisão do NRRF;\r\n\r\nIV - disponibilizar ao Governador do Estado proposta de alteração ou revisão do NRRF;\r\n\r\nV - tratar junto ao CSRRF de temas correlatos à alteração ou revisão do NRRF;\r\n\r\nArt. 3º A comunicação por iniciativa do Poder Executivo com o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRRF) será realizada por meio da COMISARRF, ressalvada a possibilidade de atuação direta do Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 4º Os requerimentos feitos pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual serão encaminhados no prazo de 2 (dois) dias úteis, por cópia, à Procuradoria Geral do Estado - PGE (através do e-mail prferj@pge.rj.gov.br), para ciência e acompanhamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos encarregados de acompanhamento poderão avocar, em caráter excepcional e com a devida motivação, e desde que dentro do prazo para resposta, a atribuição para responder tais requerimentos, desde que fique caracterizado:\r\n\r\nI - o ineditismo da questão submetida;\r\n\r\nII - a existência de repercussão geral da matéria; ou\r\n\r\nIII - risco à permanência do Estado no Novo Regime de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 5º (REVOGADO)\r\n\r\nArt. 6º Toda manifestação jurídica que verse sobre matéria capaz de causar impacto sobre o Novo Regime de Recuperação Fiscal do Estado deverá ser encaminhada ao Núcleo de Monitoramento do Regime de Recuperação Fiscal no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro para manifestação.\r\n\r\nArt. 7º Compete à SECC, à SEPLAG e à SEFAZ, mediante determinação do Governador do Estado, propor eventuais revisões ao Plano de Recuperação Fiscal.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o Decreto n° 47.699, de 22 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2456322"
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            "Atos do Governador": {
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                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RANULFO SOUZA BRANDÃO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 2313164-0, Coronel PM, para exercer, com validade a contar de 27 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DG, do Comando de Polícia Pacificadora, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Pricilla Azevedo Barletta, ID Funcional nº 2394366-1. Processo nº SEI-350088/001312/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, ID FUNCIONAL Nº 4184271-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, do Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000096/2023.\r\n\r\nEXONERAR RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 4411264-5, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000273/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAYKA IVA MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 4439034-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rita de Cássia Nascimento de Almeida, ID Funcional nº 4411264-5. Processo nº SEI-260005/000273/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, DAVID MAIA DE FIGUEIREDO, ID FUNCIONAL N° 2430503-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000806/2023.\r\n\r\nNOMEAR NÁDIA OLIVEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4347418-7, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Daniel Oliveira Ribeiro, ID Funcional nº 4431563-5. Processo nº SEI-300001/000130/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, WALTERSON DA COSTA IBITURUNA, ID FUNCIONAL Nº 5108870-3, do cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000019/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, LUANNA SANTOS CARIRI, ID FUNCIONAL Nº 5106912-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000020/2023.\r\n\r\nNOMEAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, LUANNA SANTOS CARIRI, ID FUNCIONAL Nº 5106912-1, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Acompanhamento de Políticas Públicas e Relações Institucionais - SUBPRI, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Walterson da Costa Ibituruna, ID Funcional nº 5108870-3. Processo nº SEI-370001/000020/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, a Subsecretária de Estado LUANNA SANTOS CARIRI, ID Funcional nº 5106912-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB). Processo nº SEI-370001/000021/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023. a Assessora MARCELA ALAIDE BRAGA LEGAL, para sem prejuízo de suas atribuições, substituir a Assessora-Chefe Julyenne Nunes Ferreira, ID Funcional nº 5123042-9, do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, nas suas ausências e impedimentos. Processo nº SEI-170004/000053/2023.\r\n\r\nNOMEAR AURÉLIO VOGAS BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4425961-1, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Ruth do Nascimento Silveira Costa, ID Funcional nº 5120987-0. Processo nº SEI-490001/000025/2023. \r\n\r\nNOMEAR DIANNE ARRAEIS CORTEIS, ID FUNCIONAL Nº 5097750-4, para exercer, cargo em comissão de Subsecretária de Estado símbolo SS, da Subsecretaria de Habitação de Interesse Social, da Secretaria de Estado de Habitação, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.339, de 30 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-490001/000004/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, TANIA REGINA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5074158-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA SILVA ALVES para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Tania Regina de Melo, ID Funcional nº 5074158-6. Processo nº SEI-470001/000021/2023. \r\n\r\nId: 2456339"
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                    "2456337": [
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                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/8611316/2012\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, VÂNIA MARIA CIRINO DA CUNHA DOS SANTOS, Matrícula 0015355-1, Agente Administrativo de Secretaria, da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, §único, item 2, do Decreto-Lei estadual nº 220/75. \r\n\r\nDECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/011/2995/2014:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, OTÁVIO DE FREITAS OLIVEIRA, Id Funcional 4212493-0, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Vínculo 3 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, §único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n.º SEI-350074/002546/2021, e em cumprimento ao acórdão proferido pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no Processo de Justificação nº 0000312-10.2019.8.19.0000, \r\n\r\nDECRETA, com fundamento no artigo 15, I e §2º, da Lei estadual nº 427/1981, bem como nos artigos 111, II, 114, 115 e 116, III, da Lei estadual nº 443/1981, a DEMISSÃO EX OFFICIO de FÁBIO LOPES DA CRUZ, RG 82.597, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETO DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-210015/000819/2020:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO dos servidores THIAGO COTRIM CHAMBARELLI, IDF 4243851-9 e JÚLIO VICENTE DOS SANTOS NEVES, IDF 4269887-1, pelas transgressões previstas nos art. 39, V, VI e VII; art.40, III, do Decreto-Lei 220/75 c/c art. 46 VI e art. 52, I, regulamentado pelo Decreto 2479/79, bem como os art. 285, V, VI VII e Art. 286, III, c/c com o art. 292, VI e 298, I, do Decreto-Lei 2479/79 e ainda os art. 18, III, 27, V; 28, I do Decreto 40.013/06 c/c art. 26 XXIV e XXXV, parágrafo único. \r\n\r\nId: 2456337"
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            "Despachos do Governador": {
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                        "EXPEDIENTE DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-030036/002459/2022 - INDEFIRO o requerimento formulado por LUZIA DIAS DA SILVA, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº SEI-030036/002459/2022, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nId: 2456319"
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                        "EXPEDIENTES DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-360008/000328/2020 - INDEFIRO o requerimento formulado pelo servidor SIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JUNIOR, Inspetor de Polícia aposentado, Matrícula 3.052.805-3, ID Funcional 50218646, referente à concessão de auxílio invalidez com fulcro no art. 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado de Polícia Civil e da Secretaria de Estado da Casa Civil (ids 30110159 e 32224159), bem como no entendimento firmado pela Procuradoria-Geral do Estado, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-120001/009164/2021 - INDEFIRO o requerimento formulado pelos sucessores de KLERTON GONÇALVES DE ARAUJO, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, lançadas nos autos do Processo Administrativo nº SEI-120001/009164/2021, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-04/084/257/2017 - INDEFIRO o requerimento formulado por LUIZ ENRIQUE MARTINELLI, na forma do pronunciamento exarado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, nos autos do Processo Administrativo nº E-04/084/257/2017, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150001/013557/2021 - INDEFIRO o requerimento formulado por BRUNO VIEGAS DA SILVA, louvado nas manifestações da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado, lançadas nos autos do Processo Administrativo nº SEI-150001/013557/2021, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 2456336"
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                    "2456343": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTES DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000363/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor ADILSON CÂMARA, ID Funcional nº 4253294-9, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, na Prefeitura Municipal de Mangaratiba. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028174/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor LUCIANO ARIGONE MARQUES, ID Funcional nº 4218108-9, Papiloscopista Policial, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, para Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/027679/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor LUCAS RODRIGUES DA ROCHA, Id funcional 42698480, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Presidência.\r\n\r\nDESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001051/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 23/01/2023, publicado no Diário Oficial de 31/01/2023, mantendo-se a atual lotação dos servidores abaixo relacionados, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n31259\r\n\r\nARIANE CRISTINA MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n30698\r\n\r\nLUCIANA TAVARES FREIRE\r\n\r\n* Omitido D.O. no de 31/01/2023\r\n\r\nId: 2456343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2456333": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECC Nº 88 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Processo SEI-150001/002323/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência à servidora Adriana Estrella, Diretora Geral de Finanças, Identidade Funcional nº 5087821-2 para, na qualidade de ORDENADORA DE DESPESAS desta Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos da legislação em vigor, praticar atos de gestão orçamentária e financeira, a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Gestoras 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), 390100 e 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social (SUBCOM), e 080100 - Vice Governadoria (VICE-GOV), bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n\r\nII - assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Secretaria de Estado da Casa Civil, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados por esta Secretaria, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nIII - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens aéreas e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento;\r\n\r\nIV - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso III.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Es tadual nº 287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Revogar a Resolução SECC nº. 31, de 18 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar do dia 06.02.2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2456333"
                    ],
                    "2456340": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA MARIA ANTUNES ALVES, ID FUNCIONAL Nº 51224882, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU, ID FUNCIONAL N° 5100759-2, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, , da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU, ID FUNCIONAL Nº 5100759-2, para o cargo em comissão de Assessor , símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil , anteriormente ocupado por Raisa Froufe Gomes, ID Funcional nº 50361333. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ERIGREYCE DE ALCANTARA MONTEIRO, ID FUNCIONAL N° 2345782-1, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Mariane Lemos Karmuoche, ID Funcional n° 51195232. Processo nº SEI-420001/000505/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, ANDRE MARTINS COSTA ARANHA, ID FUNCIONAL Nº 5119129-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Estudos e Pesquisas, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/000577/2023.\r\n\r\nNOMEAR EMMANUEL PADUA TSALLIS para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Estudos e Pesquisas, da Subsecretaria de Planejamento Estratégico, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Andre Martins Costa Aranha, ID Funcional nº 5119129-6. Processo nº SEI-120001/000577/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ERON TEÓFILO DA SILVA ID Funcional nº 5119696-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040063/000003/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA, ID Funcional nº 610871-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Sistemas, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002558/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, IURI RACHID REGO, ID FUNCIONAL Nº 5127012-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/002486/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, OTACILIO CUNHA DA SILVA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5110987-5, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000382/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, PHILIPE VIEIRA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5135474-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000382/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MARIANA CASTILHO PAES BOAVENTURA, ID FUNCIONAL Nº 5123756-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000382/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MARCOS GABRIEL MIRANDA CAVALCANTI, ID FUNCIONAL Nº 5129715-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000382/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, DANIELE DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5002768-9, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000382/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO DE MATTOS, ID FUNCIONAL Nº 5127605-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Co ordenadoria de Biodiversidade, Superintendência de Gestão Ecossistêmica, Subsecretaria de Mudanças do Clima e Conservação da Biodiversidade - SUBCLIM da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.341 de 27 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-070026/000182/2023\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, RAFAEL CARVALHO DE MATTOS, ID FUNCIONAL N° 5127605-4, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, , do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070029/000099/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, VICTOR VALLE DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5091619-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Presidência, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000073/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, WALLACE GUIMARÃES COSTA, ID FUNCIONAL Nº 51310341, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-7, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000070/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, DIANA MAGALHÃES MACHADO FAGUNDES ID FUNCIONAL Nº 5109614-5, do cargo em comissão de Encarregado Técnico, símbolo DAI-5, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000067/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MOTA, ID FUNCIONAL Nº 43229425, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180005/000093/2023.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO PEDRO SILVA PASQUALINI, ID FUNCIONAL Nº 5137921-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100005/000992/2023.\r\n\r\nNOMEAR RERUS ALLAMO DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 42825270, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Volta Redonda (PACRE I), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por João Pedro Silva Pasqualini, ID Funcional nº 5137921-0. Processo nº SEI-100005/000992/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO PEDRO SILVA PASQUALINI, ID FUNCIONAL Nº 5137921-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-7, do Posto de Apoio e Controle Regional de Vassouras (PACRE VII), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"A\" (PACRE), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, anteriormente ocupado por Heitor Favieri Neto, ID Funcional nº 51297230. Processo nº SEI-100005/000992/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, JOÃO RONAN DIAS BOMFIM, ID FUNCIONAL N°51321513, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000084/2023.\r\n\r\nNOMEAR HEMILLY KAYENE MOREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por João Ronan Dias Bomfim, ID Funcional n°51321513. Processo nº SEI-310005/000084/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, ROBSON ARAUJO DA SILVA, ID FUNCIONAL N°51348756, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000084/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAYCON ROHEN LINHARES, ID FUNCIONAL Nº 4430039-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Henrique Muniz Rodrigues, ID Funcional nº 5125175-2. Processo nº SEI-300001/000119/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MARCO ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4410181-3, do cargo em comissão de Administrador, símbolo DAS-7, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000096/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, JULIA DE MELLO CARVALHO DA SILVEIRA SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5112678-8, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000352/2023.\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA MINÉ COSTA para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-5, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por Julia de Mello Carvalho da Silveira Santana, ID Funcional nº 5112678-8. Processo nº SEI-320001/000352/2023'.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5090932-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000135/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MARIA LUCIA SALGADO, ID FUNCIONAL Nº 5103559-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAUBIA SILVEIRA VITALINO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5117736-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Captação de Recursos, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Maria Lucia Salgado, ID Funcional nº 5103559-6. Processo nº SEI-370001/000018/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MAUBIA SILVEIRA VITALINO CHAVES, ID FUNCIONAL Nº 5117736-6, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Apoio a Projetos, da Superintendência de Projetos e Investimentos, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília. Processo nº SEI-370001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA MARIA FARIAS XAVIER para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Apoio a Projetos, da Superintendência de Projetos e Investimentos, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Maubia Silveira Vitalino Chaves, ID Funcional nº 5117736-6. Processo nº SEI-370001/000018/2023. \r\n\r\nNOMEAR ISABELLA THALITA ANDRETTO OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Nádia Maria Ribeiro da Silva, ID Funcional nº 5126391-2. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, TALULAH LOPES CANCADO MACHADO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126399-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nNOMEAR THAIS COSTA BAIONETO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Fabio Urbano Soares, ID Funcional nº 5125827-7. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nNOMEAR INGRID CANDIDO DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Leticia Alvarenga Batista Botelho, ID Funcional nº 5130434-1. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nNOMEAR DARLENE FERNANDES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Renato Rodrigues, ID Funcional nº 5125823-4. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANNA CAROLINA OLIVEIRA COSTA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Elias Moreira de Oliveira, ID. Funcional nº 2912682-7. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 01/02/2023, que exonerou, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, GUILHERME CÉSAR ALMEIDA, ID FUNCIONAL N°5120888-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA BEATRIZ DE LIMA NASSER, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Silvio Carlos Santos Ferreira, ID Funcional nº 3923473-8. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nNOMEAR LETICIA SILVERIO LOPES, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Talulah Lopes Cancado Machado Magalhães, ID Funcional nº 5126399-8. Processo nº SEI-460001/000129/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, ID FUNCIONAL Nº 4184271-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Acompanhamento de Serviços Regulados, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.338, de 26 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002866/2023.\r\n\r\nNOMEAR VIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5088445-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Marcelo William Monteiro da Silva , ID Funcional nº 5123978-7. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALVIM BELLIS DE SOUZA NETO, ID FUNCIONAL Nº 4273267-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BRANDÃO VAZQUES, ID FUNCIONAL Nº 5090062-5, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Alexandre Bickel Leite, ID Funcional n° 50981820. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO MILAGRES BOECHAT, ID FUNCIONAL Nº 5014022-1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Evandro Xavier Natalia, ID Funcional nº 5128334-4. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, RAFAEL PAIVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5121541-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5117273-9, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Elias José Nunes, ID Funcional nº 5123338-0. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, ELIAS JOSÉ NUNES, ID FUNCIONAL Nº 5123338-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA CARIOCA DE CASTRO, ID. FUNCIONAL Nº 5117299-2, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rogério da Costa de Carvalho, ID Funcional nº 5124291-5. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA DOS SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5120733-8, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Priscila Nobre da Gama, ID Funcional nº 4424294-8. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR JERRY DOS SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5121304-4, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Simone Aparecida da Silva, ID Funcional n°5117292-5. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOMAR DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 1919640-7, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o car go em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Max Welber Jorge de Menezes, ID Funcional nº 5098731-3. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, MONICA EUNICE FERREIRA CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5120990-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARQUES NUNES, ID FUNCIONAL 51160811, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Fabiana Fluminense Franco, ID Funcional nº 5122096-2. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, FABIANA FLUMINENSE FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5122096-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, JORGE EDISON DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5122038-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR THAIS ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4416756-3, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por João Vitor Duarte Travassos, ID Funcional nº 5129028-6. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, JOÃO VITOR DUARTE TRAVASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5129028-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de janeiro de 2023, LEONARDO ORLANDO THOMÉ GANDARA, ID FUNCIONAL Nº 5121526-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL PEREIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5118206-8, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Guaraciaba dos Santos Ferreira, ID Funcional nº 5122067-9. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER CARVALHO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 51213079, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rodrigo de Oliveira Santana, ID Funcional nº 5127254-7. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATA MOREIRA DE SOUZA COELHO, ID FUNCIONAL N° 51033763-7, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Rafael Rodrigues da Silveira Reis, ID Funcional nº 51231114-0. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MACHADO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 5117227-5, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Mario Mendes Schuenk, ID Funcional nº 5122077-6. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5121525-0, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Marco Allan Pio de Souza, ID Funcional nº 51122016-4. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA PAIVA TOURINO, ID FUNCIONAL Nº 5007902-6, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Maria Auxiliadora do Nascimento, ID Funcional nº 4252087-8. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO ADRIANO DE QUEIROZ, ID. FUNCIONAL N°5103765-3, para exercer, com validade a contar de 23 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Soni Nunes Pereira Pinho, ID Funcional nº 5122123-3. Processo nº SEI-490001/000025/2023.\r\n\r\nNOMEAR LÍCIA DE AZEVEDO MATTESCO, ID FUNCIONAL 5098326-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Rodrigo de Melo Pessoa, ID Funcional n°5130140-7. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1944025-1, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Alexandre Augusto Cardoni Rios Gonçalves, ID Funcional nº 4397473-2. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIS PAULO NASCIMENTO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Carmelia Barbosa Calderini, ID Funcional n°2139273-0. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR VALLE DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5091619-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Maria Regina Cinelli Damaceno, ID Funcional n°5122397-0. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR KATIENNE MIRANDA DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Alex Luiz de Oliveira, ID Funcional n°5132733-3. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUAN LEONARDO MONTEIRO DANTAS para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Adriana Maria Mendes Lima, ID Funcional n°5129528-8. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR TANIA REGINA DE MELO, ID FUNCIONAL Nº 5074158-6, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Mirian Pereira Lira, ID Funcional nº 4315634-7. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DE MESQUITA BASÍLIO para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Alberto Luiz Coelho Marins, ID Funcional n°4347041-6. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE AUGUSTO CARDONI RIOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4397473-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Adriano do Amaral Brandi, ID Funcional n°5132787-2. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR GILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 0571580-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Valeria de Oliveira Capinan, ID Funcional n° 5132933-6. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLA BEATRIZ DA SILVA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Andreia de Oliveira Porto, ID Funcional n°5123272-3. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ERLON DOS SANTOS NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Angela Carneiro da Cunha Cardoso, ID Funcional n° 4316006-9. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR DAVIDSON DAVIS DO NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Ana Lucia Mascarenhas dos Santos, ID Funcional n°5125716-5. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR GILSON BELMIRO SIQUEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Elias José da Cruz, ID Funcional n°2417895-0. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR CINTIA GASPERI MOREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Vinicius Lourenço Queiroz, ID Funcional n°5133243-4. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA REGINA CINELLI DAMACENO, ID FUNCIONAL N°5122397-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Carlos Robson Areias de Castro, ID Funcional n°5132883-6. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR FRANCIANE MARIA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5124104-8, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Fabio da Conceição Ferreira, ID Funcional n°5132641-8. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO LUCIANO LIMA CORDEIRO, ID FUNCIONAL Nº 1905245-6, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Eliane Ribeiro Cattabriga, ID Funcional nº 5113700-3. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, RODRIGO DE MELO PESSOA, ID FUNCIONAL N°5130140-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ALEXANDRE AUGUSTO CARDONI RIOS GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4397473-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MARIA REGINA CINELLI DAMACENO, ID FUNCIONAL N°5122397-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ALEX LUIZ DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N°5132733-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, MIRIAN PEREIRA LIRA, ID FUNCIONAL Nº 4315634-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável. Processo nº SEI-470001/000021/2023.\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 2045536-4, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000220/2023. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/02/2023.\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\n*EXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, VALTER DA COSTA FILHO, ID FUNCIONAL Nº 4274942-5, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Almoxarifado, do Departamento de Apoio Operacional, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000124/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 06/02/2023.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDECRETO DE 06/01/2023 - PUBLICADO NO D.O DE 06/01/2023 -Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-460001/000001/2023, fica retificado no Anexo I a que se refere o Decreto nº 48.308 de 06/01/2023, nomenclatura do cargo, conforme discriminação abaixo, tornando sem efeito a apostila retificatória publicada no D.O. de 06/02/2023.\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 48.308,\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nID\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nNOME FUNÇÃO\r\n\r\nÓrgão de Origem\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n4329061-2\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nCHEFE\r\n\r\nSECID\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\n...\r\n\r\nId: 2456340"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/001889/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, Id. Funcional 4378020-2, Analista de Planejamento e Orçamento - APO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário, com validade a contar de 06/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/028441/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor HUGO DA COSTA LIMA, Técnico Metrológico, ID Funcional nº 42142016, do Quadro de Pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, para o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30/01/2023 e com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2456342"
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                    "2456338": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-03/010/3196/2015 - INDEFIRO o pedido de revisão formulado por formulado por MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA CUNHA, outrora ocupante do cargo de Professor Docente I, Nível C, Referência 03, sob a Matrícula nº 3055235-0, Identidade Funcional nº 44129718, Vínculo 2, veiculado no bojo do processo administrativo em epígrafe, louvado nas razões expostas pelos setores competentes da Controladoria Geral do Estado e desta Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-01/005/318/2014 HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n. 2.848/2015, proferido pela Primeira Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, que deu provimento, por maioria, ao Pedido de Reconsideração n. 3.314/2014, interposto pelo servidor MARCIO COSTA DA SILVA, declarando a legalidade da acumulação de cargos por amparo constitucional.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/005/417/2014 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.058/2019 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Terceira Câmara em fl. 39 (indexador nº 36044941) e pelo Pleno no voto proferido em fl. 92 (indexador nº 36045323).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150001/003858/2021 - INDEFERIR o pedido de revisão formulado por JÚLIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS, outrora ocupante do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 43369537, veiculado no bojo do processo administrativo SEI-150001/003858/2021, louvado nas razões expostas pelas Assessoria Jurídicas da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 2456338"
                    ],
                    "2456320": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-03/008/102104/2018 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.155/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Segunda Câmara (Indexador 43435878).\r\n\r\nId: 2456320"
                    ],
                    "2456004": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 326 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/022296/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 002/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nGestor: Luiz Carlos Capetini Bertoque, ID Funcional n° 5092216-5.\r\n\r\nFiscais: Anny Anseans Da Costa, ID Funcional nº 5098045-9; Thiago Braga Florindo, ID Funcional nº 5107362-5 e PAULO Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 50977440, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente: Ulisses Moreira Bastos, ID Funcional nº 5110763-5.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2456004"
                    ],
                    "2456005": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 327 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/025905/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 003/2023 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA.\r\n\r\nGestor: Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4.\r\n\r\nFiscais: Antonio Carlos Natalino Nascimento, ID Funcional nº 0571471-0; Thiago Alves da Silva Coelho, ID Funcional nº 5116042-0 e Jefersson Alves Torres, ID Funcional nº 5131030-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSuplente: Iuri Lima Porto, ID Funcional nº 5117715-3.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2456005"
                    ],
                    "2456133": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/4703/2013 - LETICIA FELICIDADE CORREA ARAUJO, ID Funcional 44007604, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/6687/1987 - LUIZ CARLOS DE ABREU, ID Funcional 33643580, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 25061 (Instituto de Previdência de São João do Meriti) - Inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006300/2022 - CARLA DE MIRANDA FARINHA, ID Funcional 5563372, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 224.495-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402544/2012 - STEFANE MOCO PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional 50071211, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C H, matrícula 38900 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10800072/2010 - LUCIANA LIMA DOS REIS, ID Funcional 42062870, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003757/2022 - TIAGO VIDAL CORRÊA, ID Funcional 51359499, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, Ref. D Nível I, matrícula 116220 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001772/2022 - LUCIANA MONTEIRO NEPOMOCENO, ID Funcional 43952500, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 268.487-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005605/2022 - SHEILA CARVALHO DE SOUZA, ID Funcional 43173950, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor C, matrícula 800942 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11000995/2009 - JOEL JOSÉ DA SILVA, ID Funcional 43247377, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004257/2022 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA, ID Funcional 39372812, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 901 (Prefeitura Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/100748/2018 - ELIELTON MOREIRA RIGUETTI, ID Funcional 32594682, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300185/2007- NORMA THEREZA ZAMBA JUNIOR, ID Funcional 41922239, Professor Docente I - 16hs, vínculo 4 (SEEDUC) - inativo e Professor C, matrícula 6425 (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu) - inativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3550/2013 - VANESSA SALDANHA DA SILVA, ID Funcional 44165544, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004496/2022 - FABIANA FERNANDES DA SILVA BARBOSA, ID Funcional 50072820, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001974/2021 - FABIANA TRAJANO DE SOUSA, ID Funcional 43270484, Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 297.134-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2422/2014 - ANA PAULA SOARES MUNIZ, ID Funcional 41382862, Professor Docente I - 30hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30hs, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008922/2022 - VICTORIA CRISTIN DO NASCIMENTO HADDAD, ID Funcional 44250410, Professor FAETEC I - 20 hs, vínculo 1 (FAETEC) e Professor de Ensino Fundamental, matrícula 311.506-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400397/2009 - HUMBERTO ALVES TOUGEIRO, ID Funcional 42721997, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3603/2014 - JANAINA RAMOS FAGUNDES, ID Funcional 43744206, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/7414/2015 - LUPERCIO SOARES CAMPOS, ID Funcional 36569747, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 h, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2456133"
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                    "2456003": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10403330/2011 - ROSIMERE BARCELOS BASTOS DE BRITO, ID Funcional 41983076, Professor Docente I - 18hs, vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18hs, vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610012/2005 - OLIVIA CARVALHO COUTINHO RAMOS, ID Funcional 34536299, Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002544/2021 - DAIANA DE AZEVEDO FALCÃO, ID Funcional 44574380, Professor Docente I - 30hs, vínculo 2 (SEEDUC) e EFE - Professor I Geografia, matrícula 58504201 (Prefeitura Municipal São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003392/2022 - CRISTINE MACEDO FLACH, ID Funcional 51351544, Professor Docente I - 16hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor - Ciências, matrícula 48955 (SEMED - Município de Itaboraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/005898/2022 - MOACIR DOS SANTOS DA SILVA, ID Funcional 40112950, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor C III - R- 20 horas, matrícula 8740 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006389/2022 - PEDRO HUMBERTO PANISSET POLATO, ID Funcional 39569748, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2871/2015 - JESSICA MONTEIRO DA SILVA TAVARES, ID Funcional 50736809, Professor Docente I - 30hs, vínculo 1 (SEEDUC) e EFE - Professor I - Geografia, matrícula 01042001 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/014315/2022 - PAULO MELGACO DA SILVA JUNIOR, ID Funcional 41281454, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I Classe (Doutorado), matrícula 141995 (SME - Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/004405/2022 - TULIO MELLO TEIXEIRA, ID Funcional 6419348, Professor Docente I- 18 horas, vínculo 4 (SEEDUC) e Professor B - DT VI-1, matrícula 4562909 (Governo do Estado do Espírito Santo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1178/2019 - ANA LEITE DE SOUZA, ID Funcional 36293172, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Itinerante Educação Especial, matrícula 711508 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/036/537/2019 - CARLOS EDUARDO KELLY BAPTISTA, ID Funcional 39627640, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 199.607-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008170/2022 - CLEBER ALVES ASSIS, ID Funcional 36393444, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 170.674-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11201528/2007 - TEREZINHA RIBEIRO DO NASCIMENTO, ID Funcional 36562173, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005256/2021 - TÂNIA MARIA RAMOS DE BRAGANÇA, ID Funcional 34291768, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) - inativo e Dirigente de Turno, matrícula 79962774 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10900599/2010 - NIARA MARIA GASPAR DE SOUZA, ID Funcional 5623200, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Professor DE-4, matrícula 11921 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/2742/2014 - TIAGO SAMUEL SILVA DA PAZ, ID Funcional 44144083, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005913/2022 - QUEZIA DE ABREU NOGUEIRA LIMA, ID Funcional 42805953, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 706368 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10400384/2010 - IZABELA WAGNER BARROS TAVARES, ID Funcional 5562562, Professor Docente I - 18hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor C II L, matrícula 8644 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/008037/2022 - ELISABETE RODRIGUES GONCALVES, ID Funcional 35374942, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 170.423-8 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/006410/2022 - VANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional 43325599, Técnico de Enfermagem, vínculo 3 (DEGASE/SEEDUC) e Técnico de Enfermagem, matrícula 294.719-0 (PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação pela servidora conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2456003"
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                    "2456278": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000191/2022 - MARED DE ANDRADE LOPES DA SILVA, ID Funcional 43743897, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/007903/2022 - SIMONE FALCAO DO NASCIMENTO, ID Funcional 34748440, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 246.671-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003147/2022 - SIMONE DA SILVA COSTA, ID Funcional 51345714, Professor Docente I - 16hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II Geografia, matrícula 64610 (Prefeitura Municipal de Bom Jardim).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/001433/2022 - JOSÉ CARLOS TENÓRIO DA SILVA, ID Funcional 50123998, Professor Docente I - 30hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30hs, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº-SEI-E-03/006/101720/2018 - TIAGO GOULART DA COSTA, ID Funcional 43292925, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 279.948-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/1638/2016 - FLAVIO DE OLIVEIRA BOECHAT, ID Funcional 43583571, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101990/2018 - ANA ISAURA TORRES DE MOURA, ID Funcional 41976177, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130595/2007 - RAQUEL CAMPINHO JUNGER DA SILVA, ID Funcional 42773644, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II (Classe G-Pós Grad), matrícula 206446 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/033/1120/2019 - HELIANE THOMAZ DE LIMA, ID Funcional 44117329, Professor Docente I - 18hs, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 282.705-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2213/2014 - TIAGO DA SILVA LYRA, ID Funcional 43488323, Professor Docente I - 30hs, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 715122 (Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003006/2022 - LUCI FRANCISCO CABRAL, ID Funcional 32922264, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 169.423 -1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/038/171/2020 - MARIA PERPÉTUA BAPTISTA DOMINGUES, ID Funcional 35674270, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I- História, matrícula 169.992-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005878/2022 - ROSE MARY DA CONCEICAO SILVA, ID Funcional 35321237, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor DE-4, matrícula 11678 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002937/2022 - LUCIMARY DA SILVA PEDRO FERREIRA, ID Funcional 5614635, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 5 (SEEDUC) e Professor Matemática/C.Físicas E, matrícula 51118-8/1 (Prefeitura Municipal de Itaperuna).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10801478/2012 - CRISTIANE SANT'ANNA FERREIRA, ID Funcional 34745840, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2456278"
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                    "2456018": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 29.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/005593/2022\r\n\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\n\r\nONDE SE LÊ: ID Funcional 50202920\r\n\r\nLEIA-SE: ID Funcional 50042920\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1328/2001\r\n\r\nROSARIA MARIA REBOREDO MARTINS DA FONSECA\r\n\r\nONDE SE LÊ: matrícula 1181 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nLEIA-SE: matrícula 11881 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 38\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.02.2002\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/11180/1997\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA ALEIXO\r\n\r\nONDE SE LÊ: matrícula 1111005 (MS).\r\n\r\nLEIA-SE: matrícula 1111005 (Ministério da Defesa).\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10600208/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ: MARCELO DE SOUZA VERÍSSIMO.\r\n\r\nLEIA-SE: MARCELO DE SOUZA VIRISSIMO.\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2022\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003752/2021\r\n\r\nROSEMARY DE CASTILHO RICKLER\r\n\r\nONDE SE LÊ: Professor Docente II\r\n\r\nLEIA-SE: Professor Docente I - 18 horas.\r\n\r\nD.O. DE 04.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.12.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10200597/2006\r\n\r\nONDE SE LÊ: ISABELA ALBERT VALERIO\r\n\r\nLEIA-SE: ISABELA ALBERT\r\n\r\nId: 2456018"
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                    "2456289": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE JANEIRO DE 2023 (quarta-feira), NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 10º ANDAR, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 20min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Marcus Antônio de Freitas Moreira (DETRAN), Felipe Esteves Gonçalves Viana (PMERJ), Priscila Costa Maria (PMBP), Márcia Fábio Mazante (DER), Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ), Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG), Leonardo Matozo Rodrigues (PMERJ), Leandro Jacinto Leal (SPRF) e Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR). \r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS), Janaína Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos (CRP), José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Maia / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\nAbertura: O Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra ao Presidente do CETRAN/RJ, Biracy Sá Valdez. O Presidente fez um breve relatório das atividades realizadas no exercício de 2022 e, em seguida, elencou as dificuldades de ordem estrutural que ainda persistem na esfera institucional do Conselho, em especial o processo referente à atualização do Jeton que não prospera. Em continuidade, foram apresentados os processos Não Sumulados e Sumulados. Encerrando a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 38ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de dezembro de 2022.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relatora: Sra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.1.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/70381/2015; E-12/062/64859/2015; E-12/062/77070/2015; E-12/062/61169/2016; E-12/062/61422/2016; E-12/062/28232/2015; E-12/062/43909/2016; E-12/062/50377/2016; E-12/062/29578/2016; E-12/062/61268/2016; E-12/062/14080/2016; E-12/062/29471/2016; E-12/062/11640/2016; E-12/062/22571/2016; E-12/062/52118/2015; E-12/062/86711/2015; E-12/062/55053/2015; E-12/062/73367/2015; E-12/062/55972/2016; E-12/062/66212/2016; E-12/062/47031/2016; E-12/062/37329/2016; E-12/062/52965/2016; E-12/062/37280/2016; E-12/062/36114/2016; E-12/062/76978/2015; E-12/062/39632/2015; E-12/062/5202/2016; E-12/062/28071/2015; E-12/062/20756/2015; E-12/062/64837/2015; E-12/062/86596/2015; E-12/062/2696/2016; E-12/062/70365/2015; E-12/062/36777/2015; E-12/062/58989/2015; E-12/062/5344/2016; E-12/062/24859/2015; E-12/062/62218/2015; E-12/062/29242/2016; E-12/062/19270/2016; E-12/063/6904/2015; E-12/062/33780/2015; E-12/062/55129/2015; E-12/062/59235/2014; E-12/062/29030/2016; E-12/062/29031/2016; E-12/062/29499/2016; E-12/062/34510/2016; E-12/062/76789/2015; E-12/062/76894/2015; E-12/062/36898/2015; E-12/062/76679/2015; E-12/062/67465/2015; E-12/062/73338/2015; E-12/062/55733/2015; E-12/062/67359/2015; E-12/062/64791/2015; E-12/062/19358/2016; E-12/062/73543/2015; E-12/062/55200/2015; E-12/062/58978/2015; E-12/062/75371/2015; E-12/062/25608/2015; E-12/062/64602/2015; E-12/062/36606/2015; E-12/062/55883/2015; E-12/062/5097/2016; E-12/062/18830/2015; E-12/062/40627/2015; E-12/062/514/2016; E-12/062/65853/2015; E-12/062/56091/2015 e E-12/062/2486/2016.\r\n\r\n3.2. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Representante da FITTR:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51057/2015; E-12/062/93685/2013; E-12/062/22594/2014; E-12/062/44634/2014; E-12/062/53114/2014; E-12/062/65373/2014; E-12/062/31518/2014; E-12/062/38775/2014; E-12/062/39454/2014; E-12/062/71600/2014; E-12/062/71382/2014; E-12/062/31140/2015; E-12/062/55483/2015; E-12/062/54794/2015; E-12/062/45913/2015; E-12/062/48746/2015; E-12/062/45782/2015; E-12/062/49118/2015; E-12/062/47771/2015; E-12/062/47558/2015; E-12/062/37825/2015; E-12/062/38345/2015; E-12/062/37448/2015; E-12/062/59929/2015; E-12/062/61660/2015; E-12/062/64106/2015; E-12/062/63571/2016; E-12/062/75659/2015; E-12/062/70587/2015; E-12/062/31390/2015; E-12/062/52943/2015; E-12/062/63328/2014; E-12/062/53811/2015; E-12/062/53452/2015; E-12/062/63274/2015; E-12/062/57111/2015; E-12/062/59765/2015; E-12/062/64255/2015; E-12/062/63510/2015; E-12/062/46495/2015; E-12/062/46734/2015; E-12/062/49542/2015; E-12/062/44781/2015; E-12/062/48006/2015; E-12/062/44510/2015; E-12/062/79646/2015; E-12/062/78830/2015; E-12/062/79449/2015; E-12/062/85121/2015; E-12/062/1751/2016; E-12/062/13331/2016; E-12/062/42086/2016; E-12/062/41047/2016; E-12/062/40888/2016; E-12/062/46473/2016; E-12/062/45590/2016; E-12/062/18653/2016; E-12/062/18404/2016; E-12/062/28355/2016; E-12/062/28101/2016; E-12/062/26845/2016; E-12/062/23516/2016; E-12/062/20405/2016; E-12/062/15253/2016; E-12/062/13582/2016; E-12/062/14583/2016; E-12/062/7498/2016; E-12/062/8222/2016; E-12/062/5968/2016; E-12/062/87587/2016; E-12/062/58768/2016; E-12/062/70565/2016; E-12/062/68718/2015; E-12/062/81335/2015; E-12/062/62781/2015; E-12/062/76517/2015; E-12/062/79020/2015; E-12/062/5287/2015; E-12/062/6661/2016; E-12/062/51137/2015; E-12/062/55495/2015; E-12/062/44590/2015; E-12/062/40537/2015; E-12/062/39151/2015; E-12/062/44073/2015; E-12/062/32611/2015; E-12/062/67924/2014; E-12/062/38634/2015; E-12/062/30913/2015; E-12/062/44852/2015; E-12/062/32276/2015; E-12/062/59861/2015; E-12/062/49319/2015; E-12/062/45151/2015; E-12/062/55989/2015; E-12/062/38752/2015; E-12/062/31311/2015; E-12/062/38531/2015; E-12/062/38842/2015; E-12/062/37487/2015; E-12/062/37696/2015; E-12/062/39070/2015; E-12/062/20759/2016; E-12/062/2391/2014; E-12/062/45029/2015; E-12/062/49067/2015; E-12/062/69189/2014; E-12/062/45356/2015; E-12/062/44709/2015; E-12/062/65454/2015; E-12/062/30755/2015; E-12/062/51650/2015; E-12/062/45443/2015; E-12/062/6402/2016; E-12/062/2049/2016; E-12/062/66135/2015; E-12/062/82258/2015; E-12/062/82790/2015 e E-12/062/50986/2015.\r\n\r\n3.3. Relator: Sr. Felipe Esteves Gonçalves Viana, Conselheiro-Representante da PMERJ:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51373/2016; E-12/062/73101/2016; E-12/062/37242/2016; E-12/062/53397/2015; E-12/062/55118/2015; E-12/062/56250/2015; E-12/062/2464/2016; E-12/062/86335/2015; E-12/062/86306/2015; E-12/062/2532/2016; E-12/062/16256/2016; E-12/062/73085/2016; E-12/062/32657/2016; E-12/062/73109/2016; E-12/062/73257/2016; E-12/062/22740/2016; E-12/062/37180/2015; E-12/062/26033/2015; E-12/062/22599/2016; E-12/062/29399/2016; E-12/062/33837/2015; E-12/062/37047/2015; E-12/062/50524/2016; E-12/348278/2010; E-12/062/64631/2016; E-12/062/50572/2016; E-12/062/73365/2015; E-12/062/50469/2016; E-12/062/25965/2016; E-12/062/29210/2016; E-12/062/25961/2016; E-12/062/25819/2016; E-12/068/2197/2016; E-12/062/64617/2016; E-12/062/86377/2015; E-12/062/52783/2016; E-12/062/80430/2016; E-12/062/33215/2016; E-12/062/25286/2015; E-12/062/29198/2016; E-12/062/29688/2016; E-12/062/32662/2016; E-12/062/25763/2016; E-12/062/52838/2015; E-12/062/43922/2016; E-12/062/43888/2016; E-12/062/43812/2016 e E-12/062/43921/2016.\r\n\r\n3.3.2. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/50073/2013.\r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/MULTA: DEFERIDO: E-16/061/17813/2021.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/47458/2015; E-12/062/72338/2015; E-12/062/18137/2016; E-12/062/28702/2016; E-12/062/76231/2015; E-12/062/12629/2016; E-12/062/19762/2016; E-12/062/22951/2016; E-12/062/41360/2016; E-12/062/2357/2016; E-12/062/16396/2016; E-12/062/29944/2016; E-12/062/2244/2016; E-12/062/75871/2015; E-12/062/74764/2015; E-12/062/80826/2015; E-12/062/13405/2016; E-12/062/15339/2016; E-12/062/76405/2015; E-12/062/24710/2016; E-12/062/31929/2016; E-12/062/8768/2016; E-12/062/11907/2016; E-12/062/69784/2015; E-12/062/79780/2015; E-12/062/56495/2014; E-12/062/3812/2016; E-12/062/51363/2015; E-12/062/45315/2015; E-12/062/59817/2015; E-12/062/51085/2015; E-12/062/50489/2015; E-12/062/29834/2013; E-12/062/59439/2015; E-12/062/75083/2015; E-12/062/48074/2015 e E-12/062/45808/2015.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/29093/2016; E-12/062/25867/2016; E-12/062/37281/2016; E-12/062/81895/2016; E-12/062/64614/2016; E-12/062/85332/2016; E-12/063/12678/2016; E-12/062/82203/2016; E-12/062/82015/2016; E-12/062/109764/2016; E-12/062/120028/2016; E-12/062/108180/2016; E-12/062/25927/2016; E-12/062/61224/2016; E-12/062/56690/2015; E-12/062/46953/2016; E-12/062/120008/2016; E-12/062/119933/2016; E-12/062/119564/2016; E-12/062/76921/2016; E-12/062/78674/2016; E-12/062/48487/2016; E-12/062/118890/2016; E-12/062/33387/2016 e E-12/062/108336/2016.\r\n\r\n3.6. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.6.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDO: PMRJ/03/01/127731/2015.\r\n\r\n3.6.2. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-17/006.101784/2018. \r\n\r\n3.6.3. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46976/2015; E-12/062/59533/2015; E-12/062/39961/2015; E-12/062/53073/2014; E-12/062/58648/2015; E-12/062/72444/2014; E-12/062/49943/2015; E-12/062/57173/2015; E-12/062/49472/2015; E-12/062/37939/2015; E-12/062/70896/2014; E-12/062/31428/2015; E-12/062/52966/2015; E-12/062/45434/2015; E-12/062/49843/2015; E-12/062/44431/2015; E-12/062/31257/2015; E-12/062/87780/2016; E-12/062/77982/2016; E-12/062/31193/2015; E-12/062/54827/2015; E-12/062/44556/2015; E-12/062/39972/2015; E-12/062/49064/2015; E-12/062/46837/2015; E-12/062/45423/2015; E-12/062/37712/2015; E-12/062/57889/2013; E-12/062/44586/2015; E-12/062/55354/2014; E-12/062/24150/2013; E-12/062/50565/2013; E-12/670348/2012; E-12/062/35788/2013; E-12/062/43970/2013; E-12/062/38795/2015; E-12/670441/2012; E-12/062/31443/2015; E-12/062/49922/2015; E-12/062/1427/2015; E-12/062/24906/2016; E-12/062/2319/2014; E-12/062/62899/2015; E-12/062/78988/2015; E-12/062/79859/2015; E-12/062/13704/2016; E-12/062/22745/2014; E-12/062/47291/2015 e E-12/062/45952/2015.\r\n\r\n3.6.4. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: DEFERIDO: E-12/062/131161/2018.\r\n\r\n3.6.5. REVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/314833/2012.\r\n\r\n3.7. Relator: Sr. Leandro Jacinto Leal, Conselheiro-Suplente da 5ª. SPRF/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/677621/2012; E-12/062/44652/2013; E-12/062/21619/2016; E-12/062/30189/2016; E-12/062/81601/2015; E-12/062/473/2016; E-12/062/29219/2013; E-12/062/50860/2015; E-12/062/30385/2013; E-12/062/46855/2015; E-12/062/30582/2013; E-12/062/43851/2013; E-12/062/45239/2015; E-12/062/43170/2015; E-12/062/44106/2015; E-12/062/64515/2015; E-12/062/56675/2015; E-12/062/76493/2015; E-12/062/25143/2016; E-12/062/19660/2016; E-12/062/85962/2015; E-12/062/19571/2016; E-12/062/84651/2015; E-12/062/55366/2015; E-12/062/4356/2016; E-12/062/82506/2015; E-12/062/1051/2016; E-12/062/81551/2015; E-12/062/82588/2015; E-12/062/19190/2016; E-12/062/19663/2016; E-12/062/20841/2016; E-12/062/16013/2016; E-12/062/4103/2016; E-12/062/15876/2016; E-12/062/74899/2015; E-12/062/11328/2016; E-12/062/13592/2016; E-12/062/74870/2015; E-12/062/6313/2016; E-12/062/82959/2015; E-12/062/8492/2016; E-12/062/9951/2016; E-12/062/13870/2016; E-12/062/42350/2016; E-12/062/51373/2015; E-12/062/26880/2016; E-12/062/46394/2015; E-12/062/47774/2016; E-12/062/52501/2016; E-12/062/6549/2016; E-12/062/11961/2016; E-12/062/77991/2015; E-12/062/12486/2016; E-12/062/5813/2016; E-12/062/4813/2016; E-12/062/24274/2016; E-12/062/39172/2015; E-12/062/38601/2016; E-12/062/5679/2016; E-12/062/67231/2015; E-12/062/85440/2015; E-12/062/76039/2015; E-12/062/47662/2016; E-12/062/38002/2016; E-12/062/21419/2016; E-12/062/14703/2016; E-12/062/1067/2016; E-12/062/76918/2014; E-12/062/38688/2015; E-12/062/40885/2016; E-12/062/83764/2015 e E-12/062/93017/2013.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/3606/2016; E-12/062/80385/2015; E-12/062/84233/2015; E-12/062/17422/2016; E-12/062/14468/2016; E-12/062/46414/2015; E-12/062/65675/2015; E-12/062/74055/2014; E-12/062/12561/2016; E-12/062/53525/2015; E-12/062/77676/2015; E-12/062/73138/2015; E-12/062/45331/2015; E-12/062/82997/2015; E-12/062/84816/2015; E-12/062/58541/2015; E-12/062/58742/2014; E-12/062/15452/2016; E-12/062/48527/2015; E-12/062/74478/2015; E-12/062/75066/2015; E-12/062/78839/2015; E-12/062/68387/2015; E-12/062/74658/2015; E-12/062/69552/2015; E-12/062/37644/2015; E-12/062/70992/2014; E-12/062/30796/2015; E-12/062/50331/2015; E-12/062/37495/2015; E-12/062/50023/2015; E-12/062/46459/2015; E-12/062/38017/2015; E-12/062/38699/2015; E-12/062/51247/2015; E-12/062/38664/2015; E-12/062/40430/2015; E-12/062/31353/2015; E-12/062/38581/2015; E-12/062/31041/2015; E-12/062/59811/2015; E-12/062/40024/2015; E-12/062/37502/2015; E-12/062/49601/2015; E-12/062/53519/2015; E-12/062/31950/2015; E-12/062/47994/2015; E-12/062/30711/2015; E-12/062/52903/2015; E-12/062/59989/2015; E-12/062/59874/2015; E-12/062/53521/2015; E-12/062/62528/2015; E-12/062/47089/2015; E-12/062/31204/2015; E-12/062/49490/2015 e E-12/062/39834/2015. \r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/32653/2016; E-12/062/64686/2016; E-12/062/36149/2016; E-12/062/29491/2016; E-12/062/19481/2016; E-12/062/29298/2016; E-12/062/25955/2016; E-12/062/33039/2016; E-12/062/29667/2015; E-12/062/64664/2016; E-12/062/66195/2016; E-12/062/29656/2016; E-12/062/29303/2016; E-12/062/61372/2016; E-12/062/25759/2016; E-12/062/52815/2016; E-12/062/52745/2016; E-12/062/36206/2016; E-12/062/16155/2016; E-12/062/16221/2016; E-12/062/37510/2016; E-12/062/66211/2016; E-12/062/34484/2016; E-12/062/165/2016; E-12/062/9860/2016; E-12/062/83133/2015; E-12/062/92839/2013; E-12/062/80148/2015; E-12/062/25818/2016; E-12/062/22751/2016; E-12/062/19422/2016; E-12/062/29532/2016; E-12/062/29417/2016; E-12/062/26064/2016; E-12/062/22679/2016; E-12/062/86223/2015; E-12/062/212/2016; E-12/062/33105/2016; E-12/062/33148/2016; E-12/062/19308/2016; E-12/062/13189/2016; E-12/062/13037/2016 e E-12/062/16336/2016.\r\n\r\n3.8.3. RECURSO/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/62529/2016.\r\n\r\n3.9. Relator: Sr. Marcus Antônio de Freitas Moreira, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/92/2016; E-12/062/46891/2016; E-12/062/18604/2015; E-12/062/73492/2015; E-12/062/55133/2015; E-12/062/54555/2015; E-12/062/54940/2015; E-12/062/83144/2015; E-12/062/67258/2015; E-12/062/43973/2016; E-12/062/43061/2016; E-12/062/5350/2016; E-12/062/9731/2016; E-12/062/5337/2016; E-12/062/9488/2016; E-12/062/144/2016; E-12/062/50729/2016; E-12/062/51333/2016; E-12/062/82/2016; E-12/062/77/2016; E-12/062/115/2016; E-12/062/81993/2016; E-12/062/52893/2016; E-12/062/76852/2015; E-12/062/86527/2015; E-12/062/86539/2015; E-12/062/9465/2016; E-12/062/19293/2016; E-12/062/12945/2016; E-12/062/9898/2016; E-12/062/29101/2016; E-12/062/12858/2016; E-12/062/67449/2015; E-12/062/29384/2016; E-12/062/26095/2016; E-12/062/63040/2016; E-12/062/69654/2016; E-12/062/54628/2016; E-12/062/52779/2016; E-12/062/52766/2016; E-12/062/40534/2016 e E-12/062/61000/2016.\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/88/2015; E-12/062/79920/2015; E-12/062/69158/2015; E-12/062/49233/2015; E-12/062/45559/2015; E-12/062/50349/2015; E-12/062/57383/2015; E-12/062/16462/2016; E-12/062/17959/2016; E-12/062/1117/2016; E-12/062/94151/2014; E-12/062/47808/2015; E-12/062/37718/2015; E-12/062/71414/2015; E-12/062/63960/2015; E-12/062/76483/2015; E-12/062/64171/2015; E-12/062/71036/2015; E-12/062/84173/2015; E-12/062/72495/2015; E-12/062/69315/2015; E-12/062/76013/2015; E-12/062/74536/2015; E-12/062/85333/2015; E-12/062/79533/2015; E-12/062/75291/2015; E-12/062/81447/2015; E-12/062/85932/2015; E-12/062/63114/2015; E-12/062/14512/2016; E-12/062/14718/2016; E-12/062/13938/2016; E-12/062/53691/2015; E-12/062/55980/2015; E-12/062/31212/2015; E-12/062/31480/2015; E-12/062/63158/2015; E-12/062/1433/2016; E-12/062/9441/2016; E-12/062/8667/2016; E-12/062/4762/2016; E-12/062/47719/2015; E-12/062/51263/2015; E-12/062/51761/2015; E-12/062/45912/2015; E-12/062/49582/2015; E-12/062/50333/2015; E-12/062/79364/2015; E-12/062/77890/2015; E-12/062/48228/2015; E-12/062/46269/2015; E-12/062/48679/2015; E-12/062/81152/2015; E-12/062/79445/2015; E-12/062/2874/2016; E-12/062/5433/2016; E-12/062/18670/2016; E-12/062/15811/2016; E-12/062/113173/2016; E-12/062/78946/2014; E-12/062/84173/2014; E-12/062/63526/2014; E-12/062/69236/2014; E-12/062/84794/2014; E-12/062/99318/2014; E-12/062/56627/2014; E-12/062/22712/2014; E-12/062/41749/2014; E-12/062/92680/2014; E-12/062/45263/2013 e E-12/062/58608/2014.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/95871/2017; E-12/062/95825/2017; E-12/062/103296/2017; E-12/062/38023/2017; E-12/062/44658/2017; E-12/062/41541/2017; E-12/062/34514/2017; E-12/062/87867/2017; E-12/062/90983/2017; E-12/062/80083/2017; E-12/062/75034/2017; E-12/062/45462/2017; E-12/062/102343/2016; E-12/062/27008/2017; E-12/062/24183/2017; E-12/062/34338/2017; E-12/062/32365/2017; E-12/062/31608/2017; E-12/062/31598/2017; E-12/062/24003/2017; E-12/062/27188/2017; E-12/062/102777/2017; E-12/062/103841/2017; E-12/062/96609/2017; E-12/064/11581/2015; E-12/062/77175/2016; E-12/062/61460/2016; E-12/066/10699/2016; E-12/062/71022/2017; E-12/062/67680/2017; E-12/062/78157/2017; E-12/062/79950/2017; E-12/062/79948/2017; E-12/062/41503/2017; E-12/062/34730/2017; E-12/062/41575/2017; E-12/062/38868/2017; E-12/062/34797/2017; E-12/062/55802/2017; E-12/062/48553/2017; E-12/062/32125/2017; E-12/062/567/2017; E-12/062/4048/2017; E-12/062/83602/2017; E-12/062/103785/2017; E-12/062/60722/2017; E-12/062/116527/2017; E-12/062/105495/2017 e E-12/062/54869/2015.\r\n\r\n3.10.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/674385/2012; E-12/062/68532/2016; E-12/062/58980/2016; E-12/062/52300/2016; E-12/062/7608/2016; E-12/062/27665/2016; E-12/062/26329/2016; E-12/062/24568/2016; E-12/062/24650/2016; E-12/062/20616/2016; E-12/062/41566/2016; E-12/062/42877/2016; E-12/062/40853/2016; E-12/064/42610/2016; E-12/062/46218/2016; E-12/062/46672/2016; E-12/062/38812/2016; E-12/062/31606/2016; E-12/062/83397/2016; E-12/062/78616/2016; E-12/062/18174/2016; E-12/062/15598/2016; E-12/062/12770/2016; E-12/062/84346/2015; E-12/062/74118/2015; E-12/062/44970/2013; E-12/674213/2012; E-12/062/15272/2016; E-12/062/57410/2017; E-12/062/56851/2017; E-12/062/45962/2017; E-12/062/53136/2017; E-12/062/49428/2017; E-12/062/37718/2017; E-12/062/35394/2017; E-12/062/43683/2017; E-12/062/41989/2017; E-12/062/80750/2017; E-12/062/42763/2016; E-12/062/118080/2016; E-12/062/47143/2016; E-12/062/71993/2016; E-12/062/74069/2016; E-12/062/30400/2016; E-12/062/30446/2016; E-12/062/10977/2016; E-12/062/69166/2017; E-12/062/92923/2017; E-12/062/76709/2017; E-12/062/24734/2017; E-12/062/15658/2016; E-12/062/30533/2014; E-12/062/11968/2017; E-12/062/49072/2017; E-12/062/99449/2016; E-12/062/4459/2017; E-12/062/25770/2017; E-12/062/46676/2017; E-12/062/35969/2017; E-12/062/42458/2017; E-12/062/77989/2013; E-12/062/45741/2016; E-12/062/62822/2016; E-12/062/90133/2013; E-12/062/14553/2014; E-12/062/58859/2016; E-12/062/8336/2014; E-12/062/85795/2013; E-12/062/40769/2016; E-12/062/4884/2014; E-12/062/43901/2013; E-12/062/83441/2013; E-12/062/76981/2013; E-12/062/5413/2014; E-12/062/25537/2014 e E-12/062/61858/2017.\r\n\r\n3.11. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/49524/2015; E-12/062/31733/2015; E-12/062/45249/2015; E-12/062/44114/205; E-12/062/34397/2014; E-12/062/38161/2015; E-12/062/77610/2014; E-12/062/80350/2015; E-12/062/63150/2014; E-12/062/56863/2015; E-12/062/101174/2014; E-12/062/66962/2015; E-12/062/10445/2016; E-12/062/31039/2015; E-12/062/3790/2016; E-12/062/69947/2015; E-12/062/85799/2015; E-12/062/77854/2015; E-12/062/45002/2015; E-12/062/63076/2015; E-12/062/77203/2015; E-12/062/862/2016; E-12/062/2250/2016; E-12/062/60787/2015; E-12/062/55496/2015; E-12/062/22890/2016; E-12/062/76651/2015; E-12/062/44564/2015; E-12/062/53038/2015; E-12/062/47820/2015; E-12/062/44127/2015; E-12/062/48202/2015; E-12/062/53566/2015; E-12/062/49190/2015; E-12/062/82003/2014; E-12/062/78312/2015; E-12/062/819/2016; E-12/062/74889/2015; E-12/062/59933/2015; E-12/062/10372/2016; E-12/062/10962/2016; E-12/062/26638/2016; E-12/062/70718/2014; E-12/062/62444/2014; E-12/062/10371/2016; E-12/062/10349/2016; E-12/062/71869/2015; E-12/062/62867/2015; E-12/062/59336/2015; E-12/062/51402/2015; E-12/062/46439/2015; E-12/062/51613/2015; E-12/062/39132/2015; E-12/062/38499/2015; E-12/062/59474/2015; E-12/062/54689/2015; E-12/062/53044/2015; E-12/062/72541/2014; E-12/062/6007/2016; E-12/062/49329/2015; E-12/062/47074/2015; E-12/062/51766/2015; E-12/062/51404/2015; E-12/062/49346/2015; E-12/062/4682/2016; E-12/062/8679/2017; E-12/062/7967/2017; E-12/062/19968/2017; E-12/062/12262/2016; E-12/062/81395/2015; E-12/062/73171/2015; E-12/062/86655/2014; E-12/062/51701/2015 e E-12/062/64542/2015.\r\n\r\n3.12. Relator: Dr. Ramon Jahn da Silva, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/39441/2016; E-12/062/50628/2016; E-12/062/43941/2016; E-12/062/115582/2016; E-12/062/40601/2016; E-12/062/73617/2015; E-12/062/68137/2016; E-12/062/88718/2016; E-12/062/33170/2016; E-12/062/36204/2016; E-12/062/50050/2016; E-12/062/43995/2016; E-12/062/64698/2016; E-12/062/61940/2015; E-12/062/40588/2016; E-12/062/50683/2016; E-12/062/43465/20156; E-12/067/994/2016; E-12/062/50243/2016; E-12/062/59263/2016; E-12/062/68172/2016; E-12/062/73015/2016; E-12/062/69901/2016 e E-12/062/43938/2016.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/12592/2016; E-12/062/11364/2016; E-12/062/14783/2016; E-12/062/1142/2016; E-12/062/6006/2016; E-12/062/11952/2016; E-12/062/59902/2015; E-12/062/53776/2015; E-12/062/44390/2015; E-12/062/56963/2015; E-12/062/45195/2015; E-12/062/45671/2015; E-12/062/58545/2015; E-12/062/38151/2015; E-12/062/37444/2015; E-12/062/44678/2015; E-12/062/64899/2015; E-12/062/49882/2015; E-12/062/56665/2015; E-12/062/64119/2015; E-12/062/85385/2015; E-12/062/72145/2015; E-12/062/60294/2014; E-12/062/59961/2015; E-12/062/62082/2015; E-12/062/6194/2016; E-12/062/5986/2016; E-12/062/10077/2016; E-12/062/16491/2016; E-12/062/487/2016; E-12/062/19845/2016; E-12/062/12332/2016; E-12/062/18813/2016; E-12/062/398/2016; E-12/062/14254/2016; E-12/062/80345/2015; E-12/062/85723/2015; E-12/062/5310/2014; E-12/062/82698/2015; E-12/062/35930/2015; E-12/062/72797/2015; E-12/062/62502/2016; E-12/062/8346/2016; E-12/062/24648/2016; E-12/062/3351/2016; E-12/062/307/2016; E-12/062/15089/2016; E-12/062/39135/2016; E-12/062/55193/2016 e E-12/062/11614/2016.\r\n\r\n3.13. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.13.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61386/2016.\r\n\r\n3.13.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/62182/2015; E-12/062/63027/2015; E-12/062/78270/2016; E-12/062/55160/2016; E-12/062/81360/2015; E-12/062/84160/2015; E-12/062/67998/2015; E-12/062/40160/2015; E-12/062/44736/2015; E-12/062/44636/2015; E-12/062/5878/2016; E-12/062/5653/2016; E-12/062/31555/2016; E-12/062/22321/2016; E-12/062/21215/2016; E-12/062/25116/2016; E-12/062/6663/2016; E-12/062/9188/2016; E-12/062/20747/2016; E-12/062/69514/2016; E-12/062/68265/2016; E-12/062/11712/2016; E-12/062/2201/2016; E-12/062/1735/2016; E-12/062/56396/2015; E-12/062/78531/2016; E-12/062/79907/2014; E-12/062/66364/2016; E-12/062/12504/2016; E-12/062/10795/2016; E-12/062/12600/2016; E-12/062/73960/2014; E-12/062/13449/2016; E-12/062/18802/2016; E-12/062/19965/2016; E-12/062/75643/2015; E-12/062/17480/2016; E-12/062/24574/2016; E-12/062/82647/2015; E-12/062/74903/2015; E-12/062/68366/2015; E-12/062/68140/2015; E-12/062/19699/2016; E-12/062/84940/2015; E-12/062/75134/2015; E-12/062/68012/2014; E-12/062/40049/2015; E-12/062/19505/2015; E-12/062/3321/2017; E-12/062/8689/2016; E-12/062/16442/2016; E-12/062/15022/2016; E-12/062/3399/2016; E-12/062/93682/2014; E-12/062/81066/2014; E-12/062/78166/2016; E-12/062/67254/2014; E-12/062/30757/2015; E-12/062/73311/2015; E-12/062/60371/2015; E-12/062/64050/2015; E-12/062/46219/2015; E-12/062/49839/2015; E-12/062/47321/2015; E-12/062/34145/2013; E-12/062/79039/2014; E-12/062/22682/2014; E-12/062/45078/2015; E-12/062/44410/2015; E-12/062/46557/2015; E-12/062/51748/2015; E-12/062/39926/2015; E-12/062/63127/2015; E-12/062/37808/2015; E-12/062/62780/2015; E-12/062/77704/2016; E-12/062/74571/2016; E-12/062/89245/2013; E-12/062/30078/2013; E-12/062/86076/2014; E-12/062/76572/2015; E-12/062/76089/2015; E-12/062/78818/2015; E-12/062/85404/2015; E-12/062/15994/2016; E-12/062/84480/2015; E-12/062/45932/2015 e E-12/674532/2012.\r\n\r\n3.14. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.14.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/46990/2016; E-12/062/52907/2016; E-12/062/86688/2015; E-12/062/13077/2016; E-12/062/43928/2016; E-12/062/30587/2016; E-12/062/25991/2016; E-12/062/46883/2016; E-12/062/80200/2015; E-12/062/70254/2015; E-12/062/29300/2016; E-12/062/76682/2015; E-12/062/77063/2015; E-12/062/33156/2016; E-12/062/43787/2016; E-12/062/80057/2015; E-12/062/52718/2016; E-12/062/119748/2016; E-12/062/86192/2016; E-12/062/50310/2016; E-12/062/50688/2016; E-12/062/40578/2016; E-12/062/50263/2016; E-12/065/7159/2016; E-12/062/61190/2016; E-12/062/56126/2016; E-12/062/37276/2016; E-12/062/50199/2016; E-12/062/61373/2016; E-12/062/80077/2016; E-12/062/72966/2016; E-12/062/70202/2015; E-12/062/27653/2015; E-12/062/37386/2016; E-12/062/40535/2016; E-12/062/78830/2016; E-12/067/1093/2016; E-12/062/36186/2016; E-12/062/28161/2015; E-12/062/30583/2015; E-12/062/27953/2015; E-12/062/25510/2015; E-12/062/27377/2015; E-12/062/28061/2015; E-12/062/54896/2015; E-12/062/28754/2015; E-12/062/51372/2016; E-12/062/47622/2016; E-12/062/39439/2016; E-12/062/46865/2016; E-12/062/69670/2016; E-12/062/47051/2016; E-12/062/46869/2016; E-12/062/64768/2016; E-12/062/47047/2016; E-12/062/33214/2016; E-12/062/64767/2016; E-12/062/61418/2016; E-12/062/50426/2016; E-12/062/54559/2016; E-12/062/52790/2016; E-12/062/61211/2016; E-12/062/98587/2016; E-12/062/108145/2016; E-12/062/52975/2016; E-12/062/95597/2016; E-12/062/95162/2016; E-12/062/95080/2016; E-12/062/57672/2016; E-12/062/95527/2016; E-12/062/9489/2016; E-12/062/76985/2016; E-12/062/37271/2015; E-12/062/82205/2016; E-12/062/43732/2016; E-12/062/43992/2016; E-12/062/73837/2016; E-12/062/82172/2016; E-12/062/56052/2016; E-12/062/46997/2016; E-12/062/29613/2016 e E-12/062/81897/2016.\r\n\r\n3.14.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/41281/2016; E-12/062/41747/2016; E-12/062/46580/2016; E-12/062/47779/2016; E-12/062/11877/2016; E-12/062/10727/2016; E-12/062/14648/2016; E-12/062/21269/2016; E-12/062/21733/2016; E-12/062/21277/2016; E-12/062/54732/2016; E-12/062/30264/2016; E-12/062/30140/2015; E-12/062/38907/2015; E-12/062/430/2016; E-12/062/30783/2016; E-12/062/89345/2016; E-12/062/66279/2015; E-12/062/77927/2015; E-12/062/56851/2014; E-12/062/75556/2014; E-12/062/53732/2014; E-12/062/63906/2014; E-12/674395/2012 e E-12/062/46781/2013.\r\n\r\n4. DEVOLUÇÃO - PERDA DE OBJETO (CONFORME INFORMAÇÃO NO SISTEMA GAIDE/DETRAN):\r\n\r\n4.1. STATUS DOS PROCESSOS: TRANSITADO EM JULGADO: E-12/065/11149/2015; E-12/066/20055/2014; PNM/080/11213/2022; E-16/166/561/2019; E-12/065/11148/2015; E-12/062/95479/2013; PNM/080/11211/2022; E-16/168/6/2019; E-12/062/107949/2017; E-12/062/56158/2016; E-12/062/29768/2013; E-16/173/80/2019; E-12/062/2606/2016; E-12/062/82231/2016; E-12/063/954/2016; E-16/173/72/2019; E-12/062/34416/2013; E-12/062/68246/2016; E-12/217239/2011; E-12/062/106977/2017; E-12/062/3976/2014; E-12/063/14704/2016; E-12/066/59430/2014; E-12/62/118264/2017; E-12/062/73630/2015; E-12/064/17989/2016; E-12/066/31887/2014; E-12/062/128699/2018; E-12/065/12613/2015; E-16/173/14/2020; E-12/066/64754/2014; E-16/170/634/2019; E-12/064/15599/2015; E-16/166/696/2019; E-12/547616/2012; E-16/163/300/2019; E-12/065/11908/2015; E-16/168/342/2019; E-12/066/49777/2014; E-16/163/245/2019; E-12/065/13890/2015; E-16/173/13/2020; E-12/064/9635/2016; E-16/173/84/2019; E-12/066/35517/2015; E-12/066/15460/2016; E-12/299172/2011; E-16/173/489/2019; E-12/064/16135/2015; E-16/163/255/2019; E-12/063/10791/2016; E-16/170/645/2019; E-12/065/11925/2015; E-16/170/618/2019; E-12/264347/2012; E-12/062/24274/2018; E-12/067/2321/2015; E-16/163/319/2019; E-12/066/38597/2015; E-16/173/625/2019; E-12/066/35486/2015; E-16/170/55/2019; E-12/065/16874/2016; E-16/166/637/2019; E-12/062/25562/2015; E-16/170/57/2019; E-12/062/64862/2013; E-16/168/247/2019; E-12/062/11848/2015; E-16/166/560/2019; E-12/063/10847/2016; E-16/170/601/2019; E-12/066/35514/2015; E-16/170/703/2019; E-12/065/10842/2016; E-16/166/595/2019; E-12/065/11011/2015; E-16/168/92/2019; E-12/066/64571/2013; E-16/169/104/2019; E-12/062/23612/2015; E-16/170/705/2019; E-12/065/10634/2016; E-16/173/768/2019; E-12/065/13475/2015; E-16/165/31/2019; E-12/062/19233/2016; E-16/173/767/2019; E-12/065/8783/2015; E-12/066/45714/2014; E-12/062/25435/2015; E-16/170/52/2019; E-12/066/33446/2015; 03/52/101841/2015; E-12/062/16294/2016; E-12/062/81704/2014; E-12/063/8879/2015; 03/52/101917/2015; E-12/063/13685/2016; E-16/166/678/2019; E-16/164/31/2019; 03/52/101918/2015; E-12/066/15549/2016; E-16/168/614/2019; E-16/020/143/2019; E-12/062/20611/2014; E-12/062/87885/2013; E-16/169/100/2019; E-16/170/381/2019; E-12/066/39512/2014; E-12/063/10446/2016; E-16/169/105/2019; E-16/173/538/2019; E-12/066/6899/2015; E-12/067/1739/2015; E-16/166/562/2019; E-16/164/410/2019; E-12/066/56771/2014; E-12/063/9024/2015; E-16/164/290/2019; E-12/164/381/2019; E-12/062/34942/2014; E-12/066/15929/2016; E-16/170/224/2019; E-16/173/249/2019; E-12/066/28646/2013; E-12/066/15922/2016; E-16/170/166/2019; E-16/168/74/2019; E-12/064/850/2016; E-12/063/8692/2015; E-12/062/21006/2015; E-16/164/199/2019; E-12/066/57215/2014; E-12/135/972/2016; E-16/168/452/2019; E-12/189/13/2019; E-12/066/7455/2014; E-12/066/16530/2016; E-16/173/73/2019; E-12/189/15/2019; E-12/062/96494/2017; E-12/064/18369/2016; E-16/173/71/2019; E-12/189/29/2019; E-12/066/58725/2014; E-12/065/17290/2016; E-16/173/75/2019; E-12/062/58816/2017; E-12/062/91048/2017; E-12/066/16292/2016; E-12/062/436/2018; E-16/173/191/2019; E-12/066/23370/2014; E-12/063/6034/2016; E-12/063/12222/2015; E-16/061/19684/2019; E-12/062/55512/2014; E-12/332967/2011; E-16/163/295/2019; E-16/061/10549/2019; E-12/062/55473/2014; E-12/063/3283/2016; E-16/168/313/2019; E-16/061/18858/2019; E-12/062/25566/2014; E-12/062/26980/2015; E-12/062/116700/2018; E-16/163/148/2019; E-12/062/54602/2015; E-12/062/74870/2013; E-12/062/27853/2018; E-12/062/119661/2017; E-12/062/70301/2015; E-12/553387/2012; E-12/066/16708/2016; E-12/062/114855/2016; E-12/066/35920/2015; E-12/062/23892/2015; E-12/063/10904/2015; E-16/166/566/2019; E-12/062/75014/2014; E-12/062/27701/2015; E-12/065/12999/2015; E-16/166/060/2019; E-12/062/43412/2015; E-12/063/3100/2015; E-12/063/11372/2015; E-12/062/85236/2016; E-12/064/19994/2015; E-12/064/12122/2016; E-12/064/15090/2015; E-12/064/16059/2015; E-12/064/7355/2016; E-12/066/10499/2016; E-12/064/16750/2015; E-12/066/34484/2015; E-12/063/6739/2016; E-12/062/55254/2015; 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STATUS DOS PROCESSOS: PENALIDADE CUMPRIDA: E-12/062/90227/2017 e E-12/062/111332/2018.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogerio da Silva, assistente técnico administrativo, id. nº 5028784-2, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\n\r\nProcesso nº SEI-150123/000049/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro 2023\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2456289"
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                    "2456335": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CGP Nº 11 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA AD REFERENDUM O PRAZO PARA ENTREGA DOS ESTUDOS TÉCNICOS REFERENTES AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PMI Nº 001/2022 - ESCOLAS SOLARES \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, no uso das atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 6° da Lei Estadual nº 5.068, de 10 de julho de 2007, e suas alterações;\r\n\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 4° do Decreto estadual nº 45.294, de 24 de junho de 2015;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 47.342, de 04 de novembro de 2020, em especial em seu artigo 4º, §§ 2º e 3º;\r\n\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº 48.070 de 09 de maio de 2022; \r\n\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº SEI-150001/011767/2022.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, ad referendum do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, a entrega dos Estudos Técnicos destinados ao projeto de parceria público-privada ou outra modalidade de concessão para implantação, gestão, operação e manutenção de centrais de geração de energia solar fotovoltaica no modelo geração distribuída para atendimento da demanda energética das escolas públicas e das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio De Janeiro - Projeto Escolas Solares, de acordo com o Edital de Chamamento Público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 001/2022.\r\n\r\nArt. 2º - A prorrogação de que trata o art. 1º, se dá em acolhimento a solicitação das empresas autorizadas para aditamento do prazo anteriormente estabelecido para 07/02/2023. \r\n\r\nArt. 3º - A prorrogação de que trata o art. 1º, está condicionada ao prazo de 30 dias adicionais a contar da data da publicação, com prazo final em 09/03/2023\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nPresidente do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas\r\n\r\nId: 2456335"
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 435 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e considerando o que consta nos autos do Processo nº SEI-150015/000367/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Waleska Moreira dos Reis, matrícula nº 1999, Chefe da Divisão Administrativa, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Diretoria Administrativa da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de fevereiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2456280"
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                            "I - Ato",
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                        "2456216": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIADETRAN/RJ Nº 6333 DE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAREM FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150159/004914/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores relacionados abaixo para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nId. Funcional\r\n\r\nFabiano Barros\r\n\r\n4331702-2\r\n\r\nAndré Farias Muniz\r\n\r\n5029584-5\r\n\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n\r\n5029632-9\r\n\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n\r\n4423033-8\r\n\r\nDaniel Kaihian de Oliveira Gomes\r\n\r\n5029790-0\r\n\r\nFábio Crespo de Oliveira\r\n\r\n4400156-8\r\n\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n\r\n5029935-2\r\n\r\nJeferson Luiz da Silva\r\n\r\n5026214-9\r\n\r\nLeonardo Alves Reis \r\n\r\n5026270-0\r\n\r\nLuana Monteiro Cabral da Silva\r\n\r\n5032214-1\r\n\r\nMaria Rosimeri Antunes Galhardo\r\n\r\n4400272-6\r\n\r\nNathalia Jesus Nascimento\r\n\r\n5028386-3\r\n\r\nQuedma Nogueira de Souza\r\n\r\n5026416-8\r\n\r\nRicardo Alves Monteiro da Silva\r\n\r\n5028461-4\r\n\r\nTaiane Martins Camilo\r\n\r\n5026666-7\r\n\r\nWillian Leite de Oliveira\r\n\r\n5026486-9\r\n\r\nAline Rodrigues de Miranda\r\n\r\n5072333-2\r\n\r\nAndriefersohn Tâmara Rodrigues de Lima\r\n\r\n5031552-8\r\n\r\nBenedito de Souza Borges Junior\r\n\r\n5034772-1\r\n\r\nBruno Bizareli Miranda\r\n\r\n5029628-0\r\n\r\nClaudia Maria Ribeir de Andrade\r\n\r\n554556-0\r\n\r\nDayane Monteiro Gomes\r\n\r\n50236989\r\n\r\nDouglas Pinheiro da Motta\r\n\r\n5031322-3\r\n\r\nEmerson dos Santos Paiva\r\n\r\n4415908-0\r\n\r\nEmerson dos Santos da Silva\r\n\r\n5034943-0\r\n\r\nFabíola Balbino Gonçalves\r\n\r\n4379973-6\r\n\r\nFernanda Cristina de Castro Madeira da Silva Franco\r\n\r\n50290606\r\n\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n\r\n5077937-0\r\n\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n\r\n5029789-9\r\n\r\nIgor Carrara Pereira\r\n\r\n5029880-1\r\n\r\nJayme Mattos de Oliveira Dornels\r\n\r\n5028289-1\r\n\r\nJoão Pedro Lacerda da Silva Rodrigues\r\n\r\n5029837-2\r\n\r\nJuarez Silva de Souza\r\n\r\n4423026-5\r\n\r\nJúlio Cesar Alves da Silva\r\n\r\n4400171-1\r\n\r\nMariane Fonseca Mota\r\n\r\n5028417-7\r\n\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Batista\r\n\r\n5032547-7\r\n\r\nMichele Cristina de Andrade Silva\r\n\r\n5032326-1\r\n\r\nNadja Keller de Oliveira Victor\r\n\r\n5028434-7\r\n\r\nNatalia Faustino Tomaz\r\n\r\n5025933-4\r\n\r\nOacir Moura da Silva\r\n\r\n4423078-8\r\n\r\nPedro Antônio Bizareli Miranda\r\n\r\n4180949-1\r\n\r\nRenata Vasconcelos Silva\r\n\r\n4380451-9\r\n\r\nRenato Chernicharo Rocha\r\n\r\n4409338-1\r\n\r\nRicardo Elias Moreira Castelo\r\n\r\n5034731-4\r\n\r\nRoberta Ledebarck Vieira\r\n\r\n5028657-9\r\n\r\nRodrigo Nascimento Cunha\r\n\r\n4423181-4\r\n\r\nRodrigo Oliveira Carvalho\r\n\r\n5035026-9\r\n\r\nRuan Carlos Seixas da Silva\r\n\r\n5026061-8\r\n\r\nTalita Nogueira de Souza\r\n\r\n4348107-8\r\n\r\nThais Alves de Alencar Gomes\r\n\r\n5029012-6\r\n\r\nThiago Sepeda Santos\r\n\r\n5030829-7\r\n\r\nUrsula Pfaltzgraff Vasquez\r\n\r\n5026477-0\r\n\r\nVanessa Rosa Pires\r\n\r\n5035024-2\r\n\r\nVerônica Helena Ferreira Guimarães\r\n\r\n5028605-6\r\n\r\nWilliam Robson dos Santos Martins\r\n\r\n4423355-8\r\n\r\nEdmundo de Jesus Bispo\r\n\r\n4403025-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2456216"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6335 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-150157/001161/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Thiago Gonçalves Pereira, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Id. Func. nº 5116746-8, como gestor, e a servidora Súzia Kelly Andrade da Silva, Chefe de Unidade, Id. Func. nº 5029967-0, como gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor, dos Instrumentos relacionados abaixo.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores elencados a seguir como fiscais e suplentes para as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFISCAL SUBSTITUTO\r\n\r\n001/15\r\n\r\nAgropecuária Carvalheira Ltda\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n004/17\r\n\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n006/15\r\n\r\nBemax Participações Ltda.\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n006/17\r\n\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n006/21\r\n\r\nJM Administradora e Incorporadora de Imóveis Ltda\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n009/12\r\n\r\nEvan Vieira da Silva\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n010/16\r\n\r\nSandra Valeria de Almeida Azevedo Gomes\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n012/08\r\n\r\nWilson Cardozo Rodrigues\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n012/17\r\n\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S.A. E IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n012/21\r\n\r\nEdifício Apart Hotel\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n015/18\r\n\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n016/20\r\n\r\nCondomínio do Hipershopping ABC\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n016/21\r\n\r\nCondominio Pro Indiviso (Partagem)\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n017/16\r\n\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n017/18\r\n\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n017/22\r\n\r\nAdriano Pinheiro Fernandes\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n018/18\r\n\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n019/15\r\n\r\nElieci Pedro da Silva\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n020/17\r\n\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n026/21\r\n\r\nConsórcio Shopping Itaboraí Plaza\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n030/16\r\n\r\nRaposim Participações Ltda\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes - Assistente IIIID. 5025908-3\r\n\r\n031/22\r\n\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente IIIID. 5025908-3\r\n\r\n032/18\r\n\r\nAlmir Alves Teixeira\r\n\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\n039/16\r\n\r\nRonald de Carvalho\r\n\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n039/21\r\n\r\nBrasalfa Transportes Ltda-EPP\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n044/18\r\n\r\nJosé Gonçalves\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n046/15\r\n\r\nEspólio de Júlio Branco\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n049/16\r\n\r\nEspólio de Danilo B. Lima Sampaio\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n051/16\r\n\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n052/17\r\n\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n055/13\r\n\r\nTrophy Serviços e Empreendimentos S/A\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n070/15\r\n\r\nContinente Supermercados Ltda.\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n072/16\r\n\r\nConsórcio West Shopping Rio\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n079/10\r\n\r\nCompahia Estadual de Águas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n088/20\r\n\r\nEmbasil Embalagens Siderúrgicas Ltda\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n089/18\r\n\r\nAssociação dos lojistas do Shopping Estrada\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n090/15\r\n\r\nPatiomix Resende Shopping Center Ltda\r\n\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n095/16\r\n\r\nAntônio José Ramos Freire\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n097/18\r\n\r\n3F Participações EIRELLI\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n110/14\r\n\r\nEcia-Americas Serviços e Construções S/A\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n111/05\r\n\r\nEliane da Silva Matos/ Espólio de Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n114/14\r\n\r\nCondomínio do Center Shopping Rio\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n119/08\r\n\r\nSérgio Roberto Tabet\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n142/08\r\n\r\nTEI - Timoneiro Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nFernando Costa Antunes - Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\n145/14\r\n\r\nAlexandre Cesar de Souza\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\n176/05\r\n\r\nJacy Gaspar de Souza\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III -ID: 2041366-1\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III - ID. 5025908-3\r\n\r\n185/07\r\n\r\nMetran de Resende Vistoria Veicular Ltda-ME\r\n\r\nQuésia da Costa Andrade - Assistente III - ID. 5028445-2\r\n\r\nCaroline Olivetti Messinger - Assistente III - ID.: 4205409-5\r\n\r\n196/13\r\n\r\nBNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. & Gama-Brasil Construções Participações e Adm. Ltda-Me.\r\n\r\nFernando Costa Antunes- Assistente III- ID. 5025908-3\r\n\r\nKátia Regina do Karmo - Assistente III - ID: 2041366-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2456218"
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                        "2456215": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2022\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA DETRAN Nº 6277 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150057/000937/2022.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nPAULO ANDRÉ QUEIROZ LIMA \r\n\r\n7731\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nNome\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nPAULO ANDRÉ QUEIROZ LIMA \r\n\r\n7732\r\n\r\nId: 2456215"
                        ],
                        "2456214": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004067/2022 - DEFIRO o afastamento para pleito eleitoral do servidor WALNEY DA ROCHA CARVALHO, Artífice de Eletricidade e Telecomunicação, Id. Func. nº 575872-6, no período de 02/07/2022 a 02/10/2022, em conformidade com o inciso IV, do art. 74, e inciso XX, do art. 79, do Decreto nº 2.479/1979; o Decreto Estadual nº 45.552/2016; a Resolução SEPLAG nº 1.436, 04 de fevereiro de 2016, complementada pelo Anexo II da Resolução SECCG nº 100, de 18 de junho de 2020, e a Resolução SECCG nº 74/2022.\r\n\r\nId: 2456214"
                        ],
                        "2456213": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150066/000980/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, § 1º, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC AUTOESCOLA RAFAELA 166 LTDA ME, DH AB/667, fundamentada no art. 48, inciso IX c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/003573/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ATEVALDO DOS SANTOS BACELAR, registro nº 5728706389, levando-se em consideração o prazo de 4 (quatro) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 31/08/2018; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2456213"
                        ],
                        "2456099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000336/2021 - Considerando a regularidade fiscal da Credenciada MCE INTERMEDIAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA, atestada pela Assessoria de Planejamento, Orçamento e Gestão, conforme Despacho de Encaminhamento de Processo (Doc. SEI 46687617), comprovada pelas certidões contidas no Doc. SEI nº 46686573, AUTORIZO a renovação do credenciamento do referido agente lotérico pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, conforme solicitação (Doc. SEI 46681146).\r\n\r\nId: 2456099"
                        ],
                        "2456282": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150166/000024/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor de R$ 220,35 (duzentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), relativa ao exercício de 2022, constante da Folha de Pagamento de pessoal do Instituto de Segurança Pública referente ao mês de Janeiro/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2023.\r\n\r\nId: 2456282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2456283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 135 DE 24 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014;\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\n- o Parecer ASSJUR/SEPLAG n° 01/2017, aprovado pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, constante no Processo nº E- 04/001/43/2017;\r\n\r\n- o resultado da etapa anual de Avaliação Periódica de Desempenho referente ao ciclo avaliativo de 2020; e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-E-12/225/05/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Autorizar a progressão das servidoras da carreira de Executivo Público, conforme disposto na Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, alterada pela Lei n° 6.822, de 26 de junho de 2014, para o padrão V, da Classe A.\r\n\r\nParágrafo Único - A progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos a partir da data estabelecida no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nIdentidade Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNova Referência\r\n\r\nExercício\r\n\r\nData dos efeitos retroativos\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n25553267\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n18/05/2015\r\n\r\n18/05/2021\r\n\r\nE-12/225/05/2019\r\n\r\n50716808\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nAN EX A V\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n19/05/2021\r\n\r\nE-12/225/05/2019\r\n\r\nId: 2456283"
                    ],
                    "2456144": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBLOG Nº 27 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCOMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E NO PORTAL DA REDELOG, PARA FINS DE CONSULTA PÚBLICA AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO A QUALQUER INTERESSADO SOBRE A PROPOSTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-120001/009146/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a criação dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, instituídos pelo Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar a inclusão no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga), para fins de consulta pública aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, bem como a qualquer interessado, a proposta de Decreto que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.\r\n\r\nParágrafo Único - A versão consolidada da proposta de Decreto ficará disponível no Portal da Rede Logística - REDELOG (https://redelog.rj.gov.br/redelog/audiencias-e-consultas-publicas/) e no Portal de Compras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (https://www.compras.rj.gov.br/Portal-Siga).\r\n\r\nArt. 2° - As sugestões deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), por meio formulário no link https://forms.gle/ytTvyeMm8GHdMCZ56, até o dia 13/02/2023.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023 \r\n\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\n\r\nSubsecretário de Logística\r\n\r\nId: 2456144"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2456123": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 312 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000016/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso II - BEBIDAS:\r\n\r\n2.3. OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n2.3.120\r\n\r\nRefrigerante Luppy- Guaraná\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\n2.3.121\r\n\r\nRefrigerante Luppy- Laranja\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\n2.3.122\r\n\r\nRefrigerante Luppy- Cola\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\n2.3.123\r\n\r\nRefrigerante Luppy- Uva\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\n2.3.124\r\n\r\nRefrigerante Luppy- Limão\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\n2.3.125\r\n\r\nRefrigerante Luppy- Cola com Limão\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n3,49\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2456123"
                    ],
                    "2456149": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 313 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000021/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso III - ENERGETICOS:\r\n\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n3.3.50\r\n\r\nEl Loco Tradicional\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.51\r\n\r\nEl Loco Tropical\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.52\r\n\r\nEl Loco Pink Lemonade\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.53\r\n\r\nEl Loco Melancia\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.54\r\n\r\nEl Loco Maça Verde\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.55\r\n\r\nRed Hot Tropical\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.56\r\n\r\nRed Hot tradicional\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.57\r\n\r\nRed Hot Pink Lemonade\r\n\r\n473 ml\r\n\r\n6,19\r\n\r\n3.3.58\r\n\r\nEl Loco Tradicional\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n9,28\r\n\r\n3.3.59\r\n\r\nEl Loco Tropical\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n9,28\r\n\r\n3.3.60\r\n\r\nEl Loco Pink Lemonade\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n9,28\r\n\r\n3.3.61\r\n\r\nEl Loco Melancia\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n9,28\r\n\r\n3.3.62\r\n\r\nEl Loco Maça Verde\r\n\r\n2000 ml\r\n\r\n9,28\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2456149"
                    ],
                    "2456139": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 314 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000014/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nLata\r\n\r\nPET\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.1.228\r\n\r\nPatagonia Amber Lager (nacional)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n8,10\r\n\r\n1.1.229\r\n\r\nPatagonia Outras (nacional)\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n8,10\r\n\r\n1.1.230\r\n\r\nCorona Sunbrew\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1.1.231\r\n\r\nOutras - AMBEV (4)\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n8,00\r\n\r\n1.1.232\r\n\r\nBudweiser\r\n\r\nAté 360 ml\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.1.233\r\n\r\nAntarctica Subzero Silver\r\n\r\nacima de 661 ml\r\n\r\n5,50\r\n\r\n1.1.234\r\n\r\nAntarctica Subzero Silver\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n4,43\r\n\r\n1.1.235\r\n\r\nAntarctica Subzero Silver\r\n\r\nde 411 a 660 ml\r\n\r\n2,62\r\n\r\n1.1.236\r\n\r\nAntarctica Subzero Silver\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n2,30\r\n\r\n1.1.237\r\n\r\nAntarctica Subzero Silver\r\n\r\nAté 310 ml\r\n\r\n1,80\r\n\r\n1.1.238\r\n\r\nStella Pure Gold\r\n\r\nde 311 a 360 ml\r\n\r\n4,14\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2456139"
                    ],
                    "2456155": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 315 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000017/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.4.100\r\n\r\nTIJUCA PURO MALTE LONGE NECK\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n4,69\r\n\r\n1.4.101\r\n\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,90\r\n\r\n1.4.102\r\n\r\nTIJUCA PILSEN\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,92\r\n\r\n1.4.103\r\n\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,80\r\n\r\n1.4.104\r\n\r\nCERPA EXPORT\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n10,99\r\n\r\n1.4.105\r\n\r\nCERPA EXPORT\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n4,80\r\n\r\n1.4.106\r\n\r\nCERPA PRIME LONG NECK\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n6,29\r\n\r\n1.4.107\r\n\r\nCERPA EXPORT LONG NECK\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n5,79\r\n\r\n1.4.108\r\n\r\nTIJUCA PILSEN\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,49\r\n\r\n1.4.109\r\n\r\nTIJUCA PILSEN\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n6,50\r\n\r\n1.4.110\r\n\r\nTIJUCA PILSEN\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n2,49\r\n\r\n1.4.111\r\n\r\nTIJUCA PILSEN LONG NECK\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.4.112\r\n\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n2,99\r\n\r\n1.4.113\r\n\r\nTIJUCA PILSEN LONG NECK\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.4.114\r\n\r\nTIJUCA PURO MALTE LONG NECK\r\n\r\naté 360 ml\r\n\r\n4,69\r\n\r\n1.4.115\r\n\r\nTIJUCA PURO MALTE\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n2,70\r\n\r\n1.4.116\r\n\r\nCERPA DRAFT\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,90\r\n\r\n1.4.117\r\n\r\nCERPA GOLD\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n5,80\r\n\r\n1.4.118\r\n\r\nCERPA NEVADA\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,50\r\n\r\n1.4.119\r\n\r\nTIJUCA PILSEN\r\n\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n4,13\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2456155"
                    ],
                    "2456163": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 316 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000018/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 306, de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nAo inciso I - CERVEJAS:\r\n\r\n1.2 - HEINEKEN\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n1.2.58\r\n\r\nBaden Baden Outras (5)\r\n\r\naté 310 ml\r\n\r\n6,79\r\n\r\n1.2.59\r\n\r\nDevassa promopack 473 ml 18 latas\r\n\r\nde 361 a 660 ml\r\n\r\n57,24\r\n\r\n1.2.60\r\n\r\nHeineken 0%\r\n\r\naté 275 ml\r\n\r\n3,67\r\n\r\nAo inciso II - REFRIGERANTES:\r\n\r\n2.3 - OUTRAS MARCAS DE REFRIGERANTES\r\n\r\nSubitem\r\n\r\nMarca\r\n\r\nVolume (ml)\r\n\r\nAlumínio Descartável\r\n\r\nLata\r\n\r\nVidro Descartável\r\n\r\nVidro/Pet Retornável\r\n\r\n2.3.117\r\n\r\nClash'd Maça\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.3.118\r\n\r\nClash'd Frutas Vermelhas\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,46\r\n\r\n2.3.119\r\n\r\nClash'd Limão\r\n\r\nDe 251 a 400\r\n\r\n3,46\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nId: 2456163"
                    ],
                    "2456206": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 043 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.\r\n\r\nTORNA NULA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SEI E-04/224/258/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se nula a Portaria SAF nº 518, de 22 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de dezembro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nId: 2456206"
                    ],
                    "2456207": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 044 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SAF Nº 198/2021;\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO E INTELIGÊNCIA FISCAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SAF N.º 198/2021 e o constante do Processo nº SEI-E-04/224/258/2021, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica divulgada a reativação, em 03/02/2023, da Inscrição Estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: RIO DE OURO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.337.57-9\r\n\r\nCNPJ nº: 02.606.509/0002-99\r\n\r\nEndereço: Rua Joana Nascimento, 201 - Maré - Rio de Janeiro / RJ \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nId: 2456207"
                    ],
                    "2455873": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SUBCONT Nº 19 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137 da Lei 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n\r\n- que os incisos II e III do artigo 8º, do Decreto nº. 48.242 , de 01 de novembro de 2022, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2022, \r\n\r\n- o Processo nº SEI- 040103/000004/2023\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2022, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nYASMIM DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nSubsecretária de contabilidade geral do estado\r\n\r\nId: 2455873"
                    ],
                    "2456091": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\n*Decisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 16/03/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecursos nºs 74730 e 74734 - Processos nºs E-04/101/101406/2018 e E-04/101/101407/2018 - Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, tendo votado nos termos do voto do Conselheiro Relator os Conselheiros Celso Mattos, Antonio Silva Duarte, Luis Fernando Clemente Gonçalves e Gustavo Kelly Alencar. Votaram pela conclusão os Conselheiros Rubens Nora Chammas que apresentou declaração de voto, Alex Gabriel Siveris Rosa, Sergio Henrique Assad, Antonio Lopes Caetano Lourenço, Graciliano Abreu dos Santos, Ricardo Garcia Araujo Jorge, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luiz Carlos Afonso, Fabia Alcântara, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdãos nºs 10.782 e 10.783 - EMENTA: NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL. Caracterizado o cerceamento do direito de defesa do contribuinte, devendo ser reconhecida a nulidade da decisão Cameral, nos termos do art. 48, II, do dec. 2.473/791, e baixado os autos aquela instância para nova decisão. DECISÃO CAMERAL NULA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 06/07/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74778 - Processo nº E-04/211/2926/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da RGF, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Bruno Velloso Durão, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira. Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso da RGF, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Luciana Dornelles do Espírito Santo, Gustavo Kelly Alencar, José Augusto Di Giorgio, Rodrigo Barreto de Faria Pinho, Antônio Silva Duarte Neto, Antonio Lopes Caetano Lourenço e Graciliano José Abreu dos Santos. - Acórdão nº 10.885. - EMENTA: DECADÊNCIA PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO DA FAZENDA A QUE SE NEGA PROVIMENTO QUANTO À PRELIMINAR DE DECADÊNCIA PARCIAL. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DE USO E CONSUMO. OXIGÊNIO 99,99% a GRANEL, Carbonato de sódio a granel, Ácido sulfúrico a granel, sulfato de alumínio a granel, cloro 99,5% cil 900kg. Morfolina tb c/200l, inibidor corrosão CNT c/1000Kg, inibidor de corrosão I-DOCICOR SA4, Hipoclorito de sódio CNT c/1000 kg, Dispersante Inorgânico-Dispersol TC5H, Nutriente a granel, Inibidor de corrosão CNT c/1500L, Dispersante p/Trat. Água CNT 1000kg, são bens cuja participação é extrínseca ao processo produtivo ou não são consumidos integralmente durante o processo produtivo, razão pela qual não são considerados insumos na forma do Parecer Normativo 10/75. Ainda o direito ao crédito de bens de uso e consumo está permitido a partir de 1º de janeiro de 2033, conforme disposto no artigo 33, inciso I da Lei Complementar 87/96, com a redação da Lei Complementar 171/19. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA PROVIDO QUANTO AO MÉRITO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada no dia 07/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 73794 - Processo nº E-04/038/100192/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: ARCELORMITTAL BRASIL S.A - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Alex Gabriel Siveris da Rosa e Marcos dos Santos Ferreira - Acórdão nº 11.028 - EMENTA: ICMS. DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Aplicação do artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 14/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 60221 - Processo nº E-04/044253/2012 - Recorrente: TTC LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora - Acórdão nº 11034 - EMENTA: MULTA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE ENTREGAR ARQUIVO MAGNÉTICO NO PRAZO REGULAMENTAR. NULIDADE DO LANÇAMENTO. A Recorrente não é empresa do setor de energia ou telecomunicação, pelo que não possui relação com o Convênio nº 115/03 citado na acusação fiscal. Ademais, considerando que os arquivos objeto da autuação foram apresentados em 30 de junho de 2013, fato é que a Recorrente encontra-se albergada pela anistia de que trata o artigo 14 da Lei nº 6.357/12. ACOLHIDA PRELIMINAR PARA DECLARAR NULO O AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nRecurso nº 75080 - Processo nº E-04/211/9812/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.036 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. O recurso interposto de decisão cameral unânime deve vir acompanhado da demonstração da divergência jurisprudencial, nos termos do art. 266, inc. I e §2º, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4014/02. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 19/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 74037 - Processo nº E-04/040/1144/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 11.042 - EMENTA: PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. As circunstâncias e o direito abordados nos julgados paradigmas indicados, trazidos pela contribuinte, não se adequam à hipótese do recurso em voga. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência no dia 21/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 63875 - Processo nº E-04/023/2042/2014 - Recorrente: MEDICOM RIO FARMA LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar designado Redator. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcelo Habib Carvalho, Alex Gabriel S. da Rosa, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.494. - EMENTA: LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Na forma do que dispõe o § 4º do artigo 150 do CTN, se a lei não fixar prazo à homologação, será ele de 5 (cinco) anos, a contar da ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha pronunciado, considera-se homologado o lançamento e definitivamente extinto o crédito, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03/03/2022.\r\n\r\nId: 2456091"
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                    "2456029": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de fevereiro de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.503 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001770/2020- Recorrente: BRF S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 77.771 e 77.776 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/040/100018/2018 e E-04/040/100010/2018- Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.835 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000300/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LYDIA MARIA DE CARVALHO NAVARRO LIMA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80.047 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/002408/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: VERONICA VAZ FIGUEIREDO OSORIO - Relator: Conse lheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2456029"
                    ],
                    "2456030": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de fevereiro de 2023, às 15h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.423 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040044/000029/2022- Recorrente: AMBEV S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.705 (Recurso Voluntário) - Processo nº SEI-040224/002905/2022 - Recorrente: REISMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 68.241 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/004/002802/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: L M RIO METALURGICA EIRELI - EPP - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.690 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040043/000086/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: FORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2456030"
                    ],
                    "2456031": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZEND\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 16 de fevereiro de 2023, às 16h00min.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.726 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/079/001455/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 77.765 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/012705/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.756 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/008204/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CLASSY MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.996 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/004831/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LUCIA DA SILVA CORTINHAS - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2456031"
                    ],
                    "2456269": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.158. - Processo nº. SEI-040/224/000502/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FUMACENSE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.956. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2456269"
                    ],
                    "2456270": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 04/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.983. - Processo nº. SEI-040/192/000217/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DUCHICO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA. - Relator: Conse lheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.950. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2456270"
                    ],
                    "2456271": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 11/10/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.353. - Processo nº. SEI-040/225/000572/2021. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.955. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2456271"
                    ],
                    "2456272": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 01/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 79.168. - Processo nº. SEI-040/225/000310/2021. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DOIS IRMÃOS DE MERITI COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.009. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2456272"
                    ],
                    "2456006": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 141ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2023, ÀS 15:00 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VAR GAS, Nº 670, 19º ANDAR. Processo nº SEI-040086/000005/2023.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS DE OLIVEIRA - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nJOSÉ ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nFLÁVIO ESTEVES FERREIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1. Promoção de Auditores Fiscais da Receita Estadual;\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 2456006"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456096": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 19/08/2022, ALBA MARIA CERBINO DE SOUZA, MÉDICO, ID funcional n° 8681945, matrícula n° 00-0269196-2, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada de acordo com o Art. 3º, § 6º, inciso I, alínea a, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade. PROCESSO SEI Nº PD-04/144.104/2022 \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 2.847,57.\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 50% - R$ 1.423,79.\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO QD ESP COMPL - Lei 5772/2010 - R$ 593,51.\r\n\r\nProventos - R$ 4.864,87.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 07/10/2022, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, ID funcional n° 19478720, matrícula n° 00-0199001-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nFIXA os proventos da servidora acima qualificada a contar de 07/10/2022, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade. PROCESSO SEI Nº PD-04/144.158/2022 \r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Decreto-Lei Estadual 220/1975 - R$ 2.441,54.\r\n\r\nTRIENIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 6.263,39.\r\n\r\nREG ESP DE TRAB DA ADM FAZ SEF - Lei Estadual 1650/1990 - R$ 7.997,45.\r\n\r\nProventos - R$ 16.702,38.\r\n\r\nId: 2456096"
                        ],
                        "2456097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/009360/2022 - DEFIRO a isenção do desconto de Imposto de Renda, em nome da servidora aposentada ANA MARIA ROCHA FARIA, ID 848463-5, de acordo com instrução processual, com base Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988 e Lei nº 11.052 de 29/12/2004, devendo o benefício ser concedido, 04 de janeiro de 2023, data da Junta Médica, em caráter permanente.\r\n\r\nId: 2456097"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2456170": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR SUPERINTENDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/LAMSA Nº 3351\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A CONCESSIONÁRIA LINHA AMARELA S.A, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30 de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CONCESSIONÁRIA LINHA AMARELA S.A, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- processo nº SEI-350082/001784/2022;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e a Concessionária Linha Amarela S.A.,\r\n\r\n- programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em regime de concessão- PROESP - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Concessionária Linha Amarela S.A;\r\n\r\nI - como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, (I) o SUBCOORDENADOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - CPROEIS/SEPM, (II) SUBCOORDENADOR DE ÁREA - CPROEIS/SEPM, (III) CHEFE DA P3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - como representantes da Concessionária Linha Amarela S.A, (I) JOSÉ CARLOS DE SOUZA VIANA JUNIOR, Gerente de Operações, CPF 866.941.627-15, (II) RODRIGO ALVES ADMIRAL, Coordenador de Operações, CPF 141.895.737-28, e como suplente, (III) ANDERSON DE OLIVEIRA, Supervisor de Operação de Pedágio, CPF: 099.058.817-35.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Concessionária Linha Amarela S.A, através do Programa Estadual de Segurança nos Serviços Públicos em regime de concessão - PROESP -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FINGUR DA ROSA\r\n\r\nDiretor Superintendente\r\n\r\nId: 2456170"
                    ],
                    "2456171": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Nº 3383 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- processo nº SEI-350082/001172/2022;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Volta Redonda;\r\n\r\n- programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Prefeitura Municipal de Volta Redonda;\r\n\r\nI - como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, (I) o COORDENADOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - CPROEIS/SEPM, (II) SUBCOORDENADOR DE ÁREA DO 5º CPA - CPROEIS/SEPM, (III) CHEFE DA P3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - como representantes da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, (I) Titular - LUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA - Secretário Municipal de Ordem Pública, no CPF/ME sob o nº 034.437.937-10; (II) Titular - AMAURI PEGO MENDONÇA, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.483.717-77; e como (III) Suplente - RENATO CARLOS MACHADO - inscrito no CPF/MF sob o nº 021.143.337-36.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPrefeito do Município de Volta Redonda\r\n\r\nId: 2456171"
                    ],
                    "2456172": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PREFEITO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Nº 3384 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- processo nº SEI-350082/002358/2022;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e o Município de Itaguaí;\r\n\r\n- programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 03 (três) representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 03 (três) representantes da Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nI - como representantes da Secretaria de Estado de Polícia Militar, (I) o COORDENADOR DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - CPROEIS/SEPM, (II) SUBCOORDENADOR DE ÁREA DO 3º CPA - CPROEIS/SEPM, (III) CHEFE DA P3 (Suplente) - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - como representantes da Prefeitura Municipal de Itaguaí, (I) o Titular - GILSON STUTZ DE OLIVEIRA JÚNIOR - Secretário Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito, inscrito no CPF/ME sob o nº: 019.719.787-60; (II) Titular - JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITÃO - Subsecretário municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.341.747-91; e como (III) Suplente - TIARLEI DE ARAÚJO PROCÓPIO - Servidor Municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº 082.761.997-98.\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Prefeitura Municipal de Itaguaí, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da última assinatura.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nPrefeito do Município de Itaguaí\r\n\r\nId: 2456172"
                    ],
                    "2456140": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3390 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350024/000404/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 16 de janeiro de 2023, o servidor CB PM RG 107.895 LETÍCIA PARIS ANDRADE ID 5101612-5, em substituição ao 1° SGT PM RG 72.141 EVERALDINO RIBEIRO DOS SANTOS, ID 2475593-0, para compor a Comissão do 6°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI. Passando a compor a comissão de fiscalização de contrato os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\n1° TEN PM RG 104.591 PAULO VICTOR GONZAGA DE SOUZA MAIA ID 5034388-2\r\n\r\nCB PM RG 100.374 FÁBIO DE ALVARENGA MARTINS ID 5018829-1\r\n\r\nCB PM RG 107.895 LETÍCIA PARIS ANDRADE ID 5101612-5\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2456140"
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                    "2455807": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3391 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000303/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 30 de janeiro de 2023, os servidores: MAJ PM RG 77.315 JOSÉ RENATO PANHAN - ID Funcional 2450334-7 e o 1° TEN PM RG 74.871 DOUGLAS COUTINHO LOPES - ID Funcional 2195775-4, em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA - ID Funcional 2449477-1 e o 1° TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA - ID Funcional 4342119-9. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 9527/20/19, oriundo do Processo Nº SEI-350074/001926/2020 (Processo Físico nº E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\n2º BPM \r\n\r\nMAJ PM RG 73.315 JOSE RENATO PANHAN - ID: 2450334-7 1° TEN PM RG 74.871 DOUGLAS COUTINHO LOPES - ID: 2195775-4 1° SGT PM RG 66.886 JOEL CARLOS JULIÃO DAS MERCÊS - ID: 2408404-2 CB PM RG 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA - ID: 5022111-6CB PM 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO - ID: 5022631-2\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2455807"
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                    "2456210": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3402 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350020/000390/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a contar de 30 de Janeiro de 2023, os servidores: MAJOR PM RG 77.315 JOSE RENATO PANHAN - ID Funcional Nº. 2450334-7,1º TEN PM RG 74.871 DOUGLAS COUTINHO LOPES - ID Funcional Nº. 2195775-4, lotados no 2º BPM, em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA - ID Funcional Nº. 2449477-1, 1º TEN PM RG 88.826 VICTOR LOPES SILVA - ID Funcional Nº. 4342119-9. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o termo de adesão, celebrado com a empresa ÁGUAS DO RIO 4 S.A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSEPM/2ºBPM\r\n\r\nMAJ PM RG: 77.315 JOSE RENATO PANHAN - ID: 2450334-7, 2ºBPM\r\n\r\n1º TEN PM RG: 74.871 DOUGLAS COUTINHO LOPES - ID: 2195775-4, 2ºBPM\r\n\r\n1º SGT PM RG: 66.886 JOEL CARLOS JULIÃO DAS MERCÊS - ID: 2408404-2, 2ºBPM\r\n\r\nCB PM RG: 101.449 ALAIN MARTINS DA SILVA DE OLIVEIRA - ID: 5022111-6, 2ºBPM\r\n\r\nCB PM RG: 101.643 RAPHAEL DE MENEZES CORDEIRO - ID: 5022631-2, 2ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2456210"
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                    "2456141": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3403 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO FISCALIZADORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- O Proc. nº SEI-350431/000142/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 2 de fevereiro de 2023, o servidor SUBTEN PM RG 71.139 ANDRÉ ALVES DE ARAÚJO ID 2173921-8, em substituição ao 1º TEN PM RG 104.596 FILIPE LODOS TANGERINO, ID 5034392-0, para compor a Comissão da 1ªUPP/3°BPM com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 059/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000379/2022, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI. Passando a compor a comissão de fiscalização de contrato os seguintes servidores abaixo:\r\n\r\nCAP PM RG 85.886 LUCIANO FABRICIO MONTEIRO DA SILVA ID 4354839-3\r\n\r\nSUBTEN PM RG 71.139 ANDRÉ ALVES DE ARAÚJO ID 2173921-8\r\n\r\nCB PM RG 90.386 SERGIO FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO ID 4402813-0\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2456141"
                    ],
                    "2456001": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3404 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350099/000322/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNO, a contar de 31 de janeiro de 2023, os servidores: 3° SGT PM RG 85.976 RODRIGO SIGNORELLI LINARES ROSAS - ID Funcional: 4356663-4, 3° SGT PM RG 87.389 LUIZ RENATO DA COSTA PIRES - ID Funcional: 4370941-9 e o 3° SGT PM RG 87.653 LEONARDO AQUINO DE SOUZA - ID Funcional: 4371091-3,em SUBSTITUIÇÃO ao 1° SGT PM RG 61.431 PAULO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR - ID Funcional 2419638-0, 3° SGT PM RG 85.648 JAIME CORREA SALGUES - ID Funcional: 4329683-1 e o 3° SGT PM RG 85.777 JUAN DE OLIVEIRA RAMOS - ID Funcional: 4330920-8. Para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº. 9527/20/19, oriundo do Processo Eletrônico Nº. 350074/001926/2020 (Processo Físico nº. E-35/192/14/2020), celebrado com a empresa LIGHT S/A. Ficando assim composta a referida Comissão:\r\n\r\nSSI\r\n\r\nCAP PM RG 70.933 JULIO CESAR AMANCIO DE MORAES - ID: 2154568-53° SGT PM RG 85.976 RODRIGO SIGNORELLI LINARES ROSA - ID: 4356663-43° SGT PM RG 87.389 LUIZ RENATO DA COSTA PIRES - ID: 4370941-9 3° SGT PM RG 87.653 LEONARDO AQUINO DE SOUZA - ID: 4371091-3CB PM 90.359 THATIANA CAS DE OLIVEIRA GRANATER MARTINS - 4402751-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas à execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2456001"
                    ],
                    "2456178": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n03.02.2023.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto 2º SGT PM RG 75.903 BRUNO CUSTODIO DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 15/01/2023, Registrado no Livro C-19, Folha 198, Termo 5598, do 15º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350041/000349/2023.\r\n\r\nId: 2456178"
                    ],
                    "2456179": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o TEN CEL PM RG 56.318 ALEX GONÇALVES, a contar de 22 de abril de 2022, com fulcro no item 1 do inciso VI do Art. 96 da Lei Estadual n.º 443/81 c/c o Art. 31 do Decreto-lei n.º 216/75, c/c o inciso III do Art. 8º e inciso III do Art. 9º do Decreto Estadual n.º 532/75, na forma da Lei Estadual n.º 9.537 de 29 de dezembro de 2021 (SPSMERJ); e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/001744/2022.\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 53.593 ANALY MACHADO RAMOS, com fulcro no inciso I do Art. 93 c/c o Art. 95 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981, o Estatuto dos Policiais-Militares c/c o Art. 41 da Lei Estadual n.º 9.537 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), a contar de 08 de novembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/002082/2022.\r\n\r\nId: 2456179"
                    ],
                    "2456177": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Conselho de Justificação n° 0003597-45.2018.8.19.0000, pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350880/000096/2022,\r\n\r\nPROMOVE, ao posto de MAJOR PM, do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), do Quadro I (Permanente Q-1) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 21 de agosto de 2016, em ressarcimento de preterição, o (RG 77.288) CAP PM ANDERSON LUIZ DE SOUZA, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei n° 216/75.\r\n\r\nId: 2456177"
                    ],
                    "2456180": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2023\r\n\r\nREFORMA, ex-officio por idade, a contar de 09/04/2007 (data em que completou 62 anos), com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM RR RG 1/08.362 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LUZES, com fulcro no Art. 102 inc. I da Lei Estadual 443/1, com direito a isenção de imposto de renda a contar de 31/12/2020, nos termos do art. 6º inc. XIV da Lei Federal nº: 7.713/88 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350091/015495/2022.\r\n\r\nId: 2456180"
                    ],
                    "2456195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350091/001575/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000160/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2456195"
                    ],
                    "2456119": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000038/2023 - 2° TENENTE PM RG 75.120 LUCIANO FERNANDES BRITO de ID Funcional: 23683031 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/11/2022.\r\n\r\nId: 2456119"
                    ],
                    "2456184": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000422/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350195/000169/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000867/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350108/000917/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350042/000474/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350043/000473/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350209/000170/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000134/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350523/000135/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2456184"
                    ],
                    "2456183": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000203/2023 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 106.669 FELIPE DA SILVA OLIVEIRA - ID 5095331-1, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 14ª BPM, para Subsecretaria Militar do GSI (SSM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 3° SGT PM RG: 89.238 VINICIUS DE SOUZA MARIEIRO, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 28.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000220/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 101.521 ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SILVA- ID 5022347-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no HCPM, para Subsecretaria Militar do GSI (SSM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1° SGT PM RG: 69.168 ALEX DA SILVA SARAIÇA, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 28.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000238/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 85.445 FABIO MARINHO GOMES - ID 4327735-7, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na 1ª UPP/22º BPM, para a Subsecretaria Militar do GSI (SSM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1° SGT PM RG 70.625 MARTIN KOPLOWITZ DUARTE, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000240/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 100.496 FABRICIO DA COSTA DO NASCIMENTO - ID 5019318-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no BPTUR, para a Subsecretaria Militar do GSI (SSM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com o 1° SGT PM RG 69.683 ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000241/2023 - AUTORIZO a disposição do SD PM RG 109.823 LUANA DO CARMO DOS SANTOS - ID 5113501-9, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 31º BPM, para a Subsecretaria Militar do GSI (SSM/GSI), pelo período de 02 (dois) anos, em permuta com 1° SGT PM RG: 66.728 FABIO JUSTINO DE OLIVEIRA, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000407/2023 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 77.963 DIEGO COSTA MACHADO, ID. Funcional 05932505, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CCRIM, pelo prazo de 02 (dois) anos, para o para o Gabinete de Segurança Institucional em permuta com o MAJ PM RG 72.710 LEONARDO AGUIAR LIBERATORI, ID. Funcional 24440264, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000408/2023 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 90.448 MARCUS VINNICIUS RAMOS DE ARAÚJO, ID. Funcional 44029705, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no RECOM, pelo prazo de 02 (dois) anos, para o para o Gabinete de Segurança Institucional em permuta com o CB PM RG 102.930 RAPHAEL JORGE LIMA, ID. Funcional 50288962, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000409/2023 - AUTORIZO a disposição do 3º SGT PM RG 88.981 JOICE DA SILVA BARTOLE, ID. Funcional 43829040, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no CPROEIS, pelo prazo de 02 (dois) anos, para o para o Gabinete de Segurança Institucional em permuta com o 1º SGT PM RG 66.968 EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. Funcional 24802166, que retorna para Corporação, nos termos do Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2456183"
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                    "2456156": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 43 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350074/002406/2020, noticiando que a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL EIRELI inscrita no CNPJ: 33.101.1777/0001-33 Ata de Registro de Preço nº0001/2021/510100-01, oriunda do PE nº 069/2020 cujo o objeto é a pretensa aquisição de \"Veículos Blindados para Transporte de Pessoal - VBTP\" para atender demanda da corporação, deixou de atender sobre o objeto causando diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\n- que dos 15 (quinze) VBTPs contratados somente foi efetivada a entrega de 07 (sete), restando pendente a entrega dos demais 08 (oito) VBTPs pela contratada, o descumprimento do item 4.2 do cronograma e execução do TR, estabelecido na etapa 1, da tabela 16 do item B.II - Carroceria do TR, não haver entregue as documentações dos veículos blindados entregues, tais como: CRLV e CRV dos Veículos Entregues, Termo de Responsabilidade pela Blindagem Realizada, Certificado de Segurança Veicular - CSV, não haver entregue os itens em cinco veículos blindados faltando os seguintes equipamentos: estepe, rádio de comunicação e vidro sobressalente, havendo descumprindo os itens nº 3.1, 3.3 e 4.3 do Termo de Referência. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\n- que a contratada não implementou o Programa de Integridade dentro do prazo estabelecido na alínea \"h\", da Cláusula Quarta - Das Obrigações da Contratada, do Contrato nº 007/2021, que era de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da celebração do contrato, descumprindo o disposto na Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017.Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\n- que a contratada deixou de recolher aos cofres públicos, no dia 18/01/2022, época que entregou o Programa de Integridade à SEPM o montante de R$ 272.092,50, que representa o total de 139 dias de atraso, com o percentual de 0,02 % (zero vírgula zero dois por cento), nem corrigido monetariamente até a apresente data, conforme norma editalícia; iten 20.7 e 20.7.1 do edital e clausula quarta linea ''g'' e ''h'' do contrato 007/2021. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\n- que a contratada zelou na entrega dos objetos desta licitação fazendo a entrega de itens sem a devida documentação legalizada e com falta de itens previstos no contrato, trazendo prejuízos à Administração da SEPM que, mesmo ciente dos atrasos ocasionados por motivos internacionais, planejava utilizar os veículos tão logo foram entregues; item 4.1 do edital. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional; \r\n\r\n- que a contratada apresentou itens danificados referentes aos veículos 51-0032 e 51- 0033 e o conserto do suporte e da bateria do veículo 51-0029 não haver entregue alguns itens no veículo 51-0034 e não haver solucionado os óbices apontados abaixo no momento da entrega dos veículos 51-0036, 51-0037, 51-0038 e 51-0039 , sendo eles: 51-0036 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen; 51-0037 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen, Vidro Sobressalente e Duas Rodas Sobressalentes; 51-0038 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen, Vidro Sobressalente e Duas Rodas Sobressalentes; 51-0039 - Ausência do Manual de Garantia Volkswagen, Vidro Sobressalente e Duas Rodas Sobressalentes, iten 12 do termo de referência que consta sobre as obrigações da contratada. Fato este que enseja em diversos embaraços na rotina administrativa e operacional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçado no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela Combat Armor Defense do Brasil,situada na Avenida Horst Frederico João Heer, nº1945, CEP: 13.348-758, Indaiatuba -/SP e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.101.177/0001-33.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o 2º SGT PM RG 82.570, Id. Func 42653487, MARCO AURELIO DAMACENA RIBEIRO, DA DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias úteis para conclusão dos trabalhos, a partir da data do recebimento.\r\n\r\nArt. 4º Fica a licitante sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56, da Lei n.º 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350094/000111/2023 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário \r\n\r\nId: 2456156"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000855/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho de Autorização de Despesas publicado no D.O. nº 020, de 30 de janeiro de 2023. \r\n\r\nId: 2456230"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000931/2022 - Em consonância com o prescrito nos Art. 64 da Lei 4.320/64 e Art. 93 da Lei 287/79, AUTORIZO a liquidação e o pagamento do processo SEI-350088/000931/2022, no montante de R$ 5.735.386,51 (cinco milhões, setecentos e trinta e cinco mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos) referente ao Programa de Residência Médica do exercício de 2023, desde que tenha sido certificado pelo setor de contabilidade competente a conformidade do processo de liquidação com a Lei 287/79.\r\n\r\nId: 2456019"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000258/2022- HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico SRP 113/22 em favor da empresa COTAÇÃO COM. REPRES. IMP. E EXP. LTDA, CNPJ 58.950.775/0001-08, vencedora do item 01 com o valor total registrado R$ 52.700,00 (cinquenta e dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350207/000507/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços 130/22 em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ), CNPJ 36.325.157/0001-34, vencedora dos itens 4,5,8,34,40e 45, com o valor total registrado de R$ 28.381,92 (vinte e oito mil trezentos e oitenta e um reais e noventa e dois centavos), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, CNPJ 40.600.760/0001-54, vencedora dos itens 7, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 24, 32, 35, 37, 46, 49, 50, com o valor total registrado de R$ 412.946,02 (quatrocentos e doze mil novecentos e quarenta e seis reais e dois centavos), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, CNPJ 67.729.178/0002-20, vencedora do item 25, com o valor total registrado de R$ 41.711,65 (quarenta e um mil setecentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 13.042.708/0001-57, vencedora do item 23, com o valor total registrado de R$ 2.272,17 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e dezessete centavos), MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 21.681.325/0001-57, vencedora do item 48, com o valor total registrado de R$ 85.468,20 (oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 09.944.371/0001-04, vencedora dos itens 2, 39, com o valor total registrado de R$ 85.915,74 (oitenta e cinco mil novecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos), ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA, CNPJ 04.307.650/0012-98, vencedora do item 42, com o valor total registrado de R$ 15.065,00 (quinze mil sessenta e cinco reais) e MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 39.958.637/0001-32, vencedora dos itens 16, 22, 28, com o valor total registrado de R$ 48.093,80 (quarenta e oito mil noventa e três reais e oitenta centavos).Perfazendo o valor total para todas as empresas de R$ 719.854,50 ( setecentos e dezenove mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2456266"
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                    "2456239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350217/000028/2023 - RATIFICO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 39.514,50 (trinta e nove mil e quinhentos e quatorze reais e cinquenta centavos) à ODPM/I, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\n*PROC. SEI-350217/000028/2023 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 39.514,50 (trinta e nove mil e quinhentos e quatorze reais e cinquenta centavos) à ODPM/I, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.01.2023.\r\n\r\nId: 2456239"
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                    "2456228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/000520/2023 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 06.02.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/000520/2023 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2023.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350133/000189/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.480,00 (oito mil e quatrocentos e oitenta reais) ao DRSP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2456228"
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                    "2456219": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO \r\n\r\nE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350487/000287/2020- HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico Nº 149/22- SEPM, cujo objeto é a aquisição de solução de conectividade da rede (Switches Core), com suporte técnico e garantia de 36 (trinta e seis) meses para a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), em favor da empresa AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 07.500.596/0001-38, no valor total de R$ 2.226.000,00 (dois milhões duzentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2456219"
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                    "2456134": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR\r\n\r\nDE 01/02/2023 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000548/2021 - AUTORIZO a despesa referente a contratação de serviços contínuos de locação de containers marítimos adaptados, que entre si celebram o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa NOVO HORIZONTE DE JACAREPAGUÁ LTDA (NHJ DO BRASIL), para atender às necessidades da SEPM, no valor de R$ 1.480.557,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil quinhentos e cinquenta e sete reais).\r\n\r\nId: 2456134"
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                    "2455809": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDESPACHOS DOORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nSECUNDÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001926/2020 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, no valor de R$ 23.686.541,56 (vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001926/2020 - RATIFICO a despesa referente à prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, no valor de R$ 23.686.541,56 (vinte e três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil quinhentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), para atender as necessidades das unidades que compõem a Secretaria de Estado de Polícia Militar, por meio de Dispensa de Licitação, conforme art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 2455809"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2454672": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, Perito Legista, ID Funcional nº 41772768, com validade a contar de 16/01/2023, para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Clínica Médica e Necropsia, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Superintendência Geral de Polícia Técnico Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Claudia Roberto Rodrigues Santos. Processo nº SEI-360309/000021/2023.\r\n\r\nId: 2454672"
                    ],
                    "2456028": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA CESAR DA SILVA LOPES, identidade funcional nº 2.955.742-9, matrícula nº 179.798-4, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, nos termos do artigo 9º, § 2º da Lei Estadual nº 5.260, de 11/06/2008, com validade a contar de 23/01/2023. Processo nº SEI-360269/000099/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ COSTANTINO, identidade funcional nº 2.944.825-5, matrícula nº 261.460-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360049/000004/2023.\r\n\r\nAPOSENTA RICARDO CESAR DO NASCIMENTO SILVA, identidade funcional nº 3.233.885-6, matrícula nº 808.694-4, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360007/001054/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MOACYR WINDER DUARTE AZEVEDO BRANDÃO, identidade funcional nº 2.974.257-9, matrícula nº 289.700-7, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360050/000005/2023.\r\n\r\nId: 2456028"
                    ],
                    "2456066": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA DENISE DE OLIVEIRA SIQUEIRA, identidade funcional nº 2.992.114-7, matrícula nº 269.836-3, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360187/000004/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES, identidade funcional nº 869.354-4, matrícula nº 267.757-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360268/000003/2023.\r\n\r\nId: 2456066"
                    ],
                    "2456120": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000098/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de LEHIR SANTOPIETRO DE SOUZA, ID 2927785-0, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2456120"
                    ],
                    "2456252": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 30/01/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI-360267/000154/2023- ROGERIO CAMBA MACHADO- INVESTIGADOR POLICIAL - ID 29564832- período-base: 03/09/2016 a 31/08/2021- 03 meses \r\n\r\nPROC. N° SEI-360279/000078/2022 - ADILSON DE FREITAS SILVA JÚNIOR- INSPETOR DE POLÍCIA- ID 41774892 - período - base: 30/11/2016 a 27/11/2021- 03 meses \r\n\r\nPROC. N° SEI-360039/001362/2022 - LEANDRO TEIXEIRA DA COSTA- DELEGADO DE POLÍCIA - ID 50230980 - período - base: 20/12/2013 a 18/12/2018- 03 meses \r\n\r\nPROC. N° SEI-360065/000005/2023 -JOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR - INSPETOR DE POLÍCIA -ID 50222686 -período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 - 03 meses\r\n\r\nPROC. N° SEI- 360298/003109/2022 - JULIO CESAR VIEIRA DE MELLO-INVESTIGADOR POLICIAL -ID 29693381 - período-base: 04/01/2017 a 02/01/2022\r\n\r\nPROC. N° SEI360293/000027/2023- VALMIR RANGEL DOS PASSOS-INSPETOR DE POLÍCIA-ID 29170036-período-base: 14/03/2017 a 12/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio \r\n\r\nId: 2456252"
                    ],
                    "2456064": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/000059/2023 - MARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5.021.708-9 - TORNA SEM EFEITO O despacho de 27/02/2019, publicado no DOERJ nº 050 de 15/03/2019, página 11, 3ª coluna, através do processo nº E-09/316/100062/2018, que concedeu 03 meses de Licença-prêmio referente ao período de 06/12/2013 a 04/12/2018 , face regularização.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360068/000059/2023 - MARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 5.021.708-9 - período-base: 06/12/2013 a 04/12/2018 - 03 meses.\r\n\r\n31/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360040/005126/2022 - SERGIO GOUVEA FRANCO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 2.926.743-9 - períodos-base: 24/04/1997 a 22/04/2002; 23/04/2002 a 21/04/2007; 22/04/2007 a 19/04/2012;\r\n\r\n20/04/2012 a 18/04/2017 e 19/04/2017 a 17/04/2022 - 15 meses..\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360306/000036/2023 - EBERSON BENTO DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4.177.452-3 - período-base: 06/07/2013 a 04/07/2018 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360146/000012/2023 - ANDRÉ FELIPE BARROS LACERDA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 5.081.688-8 - período-base: 13/04/2016 a 11/04/2021 - 03 meses.\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360185/000004/2023 - MAYKE DA SILVA OLIVEIRA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID. Funcional nº 4.137.889-0 - períodos-base: 02/04/2002 a 31/03/2007; 01/04/2007 a 29/04/2012; 30/04/2012 a 28/04/2017 e 29/04/2017 a 27/04/2022- 12 meses.\r\n\r\n02/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360057/000028/2023 - THIAGO DE LUCA JUNQUEIRA, OFICIAL DE CARTÓRIO, ID. Funcional nº 5.029.470-9 - período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO as licenças prêmio\r\n\r\nId: 2456064"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2455998": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.12.2022\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIS LUCIANO TEIXEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43182143, para exercer com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Diogo Nogueira Pereira, ID Funcional nº 43718612. Processo nº SEI-210009/000328/2022.\r\n\r\nId: 2455998"
                    ],
                    "2455992": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.12.2022\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43824153, para exercer com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago Alberto Jacinto Quintella, ID Funcional nº 50229621. Processo nº SEI-210009/000328/2022.\r\n\r\nEXONERAR DIOGO NOGUEIRA PEREIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43718612, com validade a contar de 29 de novembro de 2022, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Instituto Penal Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000328/2022.\r\n\r\nId: 2455992"
                    ],
                    "2455610": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 01.02.2023\r\n\r\nNOMEAR EMERSON LUIS NEVES PAIVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 20065469, para exercer com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Roberto da Paixão Taveira Martins, ID Funcional nº 43815138. Processo nº SEI-210009/000322/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO TORRES DE MEDEIROS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50009320, para exercer com validade a contar de 29 de novembro de 2022, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Felipe de Araújo Scudiere Palhano, ID Funcional nº 42696518. Processo nº SEI-210009/000322/2022.\r\n\r\nId: 2455610"
                    ],
                    "2456237": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000354/2021 - SOBRESTA o presente feito, com fulcro no artigo 68, § 2º do Decreto nº 220/75. \r\n\r\nId: 2456237"
                    ],
                    "2456189": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 171 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 07/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210070/000287/2022:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 07/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, que tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Marcelo Luiz do Nascimento, Coordenador, ID. Funcional nº 1912807-0, para a função de gestor titular; e Paulo Henrique Souza de Almeida, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 4269950-9, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos servidores desta Portaria;\r\n\r\nFiscais:\r\n\r\n- Fábio Isidoro Monteiro, Inspetor de Policia Penal, ID Funcional 2006595-7;\r\n\r\n- Cristiano Soriano Aderaldo, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional 1995314-3;\r\n\r\n- Eduardo da Luz Oliveira, Cargo em Comissão, ID Funcional 5017568-8.\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2456189"
                    ],
                    "2456176": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50100130, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50229001, Subdiretor;\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50127519, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nPATRÍCIA DE CARVALHO REIS, Inspetora de Polícia Penal, ID: 4371483-8, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES NOBRE, Inspetor de Polícia Penal, ID: 42525705, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5708060, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nJORGE GUIMARÃES DA COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 20022360, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 5091189-9, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO PEREIRA MENDES, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50983350, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nANGELO DOS SANTOS DE MOURA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19994117, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nRENATO ELIAS PEDROSA CURY, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50128825, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de designar o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210063/001342/2021.\r\n\r\nId: 2456176"
                    ],
                    "2456182": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal NIETE ELIAS MOURA, ID 5000709-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000172/2023. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JOSÉ RENATO SOARES PESSANHA JÚNIOR, ID. 5075367-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000165/2023.\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE ARDO DA SILVA, ID. 5029834-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000178/2023.\r\n\r\nId: 2456182"
                    ],
                    "2456185": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, ID 42698839. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000209/2023.\r\n\r\nId: 2456185"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2456274": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2023, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/89 - GELSON DOS SANTOS, RG 11.389 CBMERJ, Id Funcional 0025996649, CPF 759815567-49, de acordo com o art. 98 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 e o art. 41 da Lei Estadual n° 9.537, de 29 de dezembro de 2021, com a remuneração a que fizer jus, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270142/000806/2022.\r\n\r\nId: 2456274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2456231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000943/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 534/22, para aquisição dos medicamentos CAPECITABINA 500 MG COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01) e OXALIPLATINA 100 MG PÓ LIÓFILO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 20 ML (item 03), em favor da empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 52.024,00 (Cinquenta e dois mil e vinte e quatro reais), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 2456231"
                    ],
                    "2456232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/02/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI-08/017/001529/2019 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 581/22, para aquisição do medicamento DICLORIDRATO DE PRAMIPEXOL 1 MG COMPRIMIDO (item 01), em favor da empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 80.954,85 (Oitenta mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Fracassado o item 02.\r\n\r\nId: 2456232"
                    ],
                    "2456233": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/001/101273/2018 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 383/22, para aquisição de Equipo macrogotas (item 01) e Esparadrapo impermeável (item 02), em favor da empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI, Fita cirúrgica microporosa (item 03), em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, e Seringa de 20 ml (item 04), em favor da empresa INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 754.836,28 (setecentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2456233"
                    ],
                    "2456234": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\nPROCESSO SEI E-08/001/583/2016 - Com base no pronunciamento técnico da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais, no despacho de id. 46374334, aliado ao manifestado pela Pregoeira responsável pelo certame, consoante índex 46443848, assim como o fato superveniente relatado pela recorrida no id. 46497138 que requereu pela sua desclassificação, decido pelo conhecimento do RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa MEDFUTURA DISTRIBUI DORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, em face da decisão que habilitou a proposta da empresa S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS e, no mérito, pelo poder-dever que obriga a Autoridade a decidir, NEGO-LHE provimento, tanto pelas razões técnicas e fundamentações permissivas insertas no Termo de Referência, quanto em virtude da perda do objeto do Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2456234"
                    ],
                    "2456235": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3620 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/002480/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSCD Laboratório Cosméticos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General Argolo, Nº 166 - Vasco da Gama - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.524.133/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/105.078/1996\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nContra Tipo Química Eireli.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRod. Presidente Dutra, Nº 19001 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.074.206/0001-90\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.423/1991\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ com situação cadastral baixada, extinção por encerramento liquidação voluntária.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2456235"
                    ],
                    "2456236": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3621 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/002671/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.516/2005\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais e clínicas com internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n002/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2456236"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/01/2023 \r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/01/2023\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-080007/014807/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 017/2023... MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-080007/014807/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 019/2023... MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA...\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-080007/014807/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 019/2023... CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-080007/014807/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 017/2023... CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA...\r\n\r\nId: 2456010"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2456146": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO SANTOS, Professor Docente II, matrícula 5.008.564-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030037/003964/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FERNANDA AMARO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula 869.949-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 27/01/2023. Processo nº SEI-030038/001242/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DIANA PRINCILA DOS SANTOS ROMANO, Professor Docente I, matrícula 927.633-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030041/002820/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CYNTHIA PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II, matrícula 5.024.944-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/12/2022. Processo nº SEI-030041/002911/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GILSANDRO ALVES DE LIMA, Professor Docente II, matrícula 840.659-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI- E-03/008/1903/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LIVIA CRISTINA VARGAS THUSLER, Professor Docente II, matrícula 5.012.099-7, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030046/002112/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTINA DE ALMEIDA RODRIGUES, Professor Docente I, 831.154-0 e 878.463-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI- E-03/002/30/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JANAINA VIANA CORREA, Professor Docente I, matrícula 951.967-9 e 3.081.120-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/005152/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de OLGA MARIA AZEVEDO DA SILVA, Merendeira, matrícula 5.005.503-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030035/000579/2020.\r\n\r\nId: 2456146"
                    ],
                    "2456147": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2003\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2º COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2003\r\n\r\nGERALDO DALTRO.\r\n\r\nOnde se lê: ... Inspetor de Alunos, nível III...\r\n\r\nLeia-se: ... Inspetor de Alunos, nível I ...\r\n\r\nId: 2456147"
                    ],
                    "2456052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030035/007219/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) RESOLVE tornar pública a decisão pela aplicação da pena de REPREENSÃO, prevista no artigo 292, inciso II do Decreto nº 2.479/79, ao servidor HAROLDO HIPÓLITO COSTA JUNIOR, ID. 3699363-8, por descumprimento ao artigo 285, inciso VII, do mesmo Decreto.\r\n\r\nId: 2456052"
                    ],
                    "2456202": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL \r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004999/2022 - DEFIRO o cadastramento de RENATA VICENTE FERREIRA DE FREITAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO E CURSO EVOLUÇÃO MANTIDO POR COLÉGIO E CURSO SOUZA LOPES EURELLI a contar de SETEMBRO DE 2022 sob o registro 005.SE.66450.111.759.0922. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000095/2021 - DEFIRO o cadastramento de SIMONE DA SILVA PEREIRA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino CURSO X SOCINI MANTIDO POR TEC-POLICURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAÚDE LTDA. a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.03877.116.769.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000095/2021 - DEFIRO o cadastramento de ELISANGELA RETAMIRO BAR para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino CURSO X SOCINI MANTIDO POR TEC-POLICURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAÚDE LTDA. a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DS.05612.116.770.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000095/2021 - DEFIRO o cadastramento de ELIZANGELA ROSA RAMOS MAGAULHÃS para exercício na função de SECRETARIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CURSO X SOCINI MANTIDO POR TEC-POLICURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAÚDE LTDA. a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.SE.27565.116.771.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030023/000095/2021 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA MONTEIRO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino CURSO X SOCINI MANTIDO POR TEC-POLICURSO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE SAÚDE LTDA. a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.CP.52219.116.772.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/104193/2018 - /DEFERE/o cadastramento de/SUANE DE PAULA CAMILO/para exercício na função de/SECRETÁRIA ESCOLA, na Instituição de Ensino/COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE MANTIDO COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA a contar de OUTUBRO DE 2018/sob o registro/039.SE.89642.106.0357.1018./\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/104193/2018 - /DEFERE/o cadastramento de/CLAUDIA MOREIRA DE PAIVA MAIA/para exercício na função de/DIRETORA, na Instituição de Ensino/COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE MANTIDO COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2020/sob o registro/039.DG.88747.106.0358.0220./\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/104193/2018 - /DEFERE/o cadastramento de/DANIELE DANTAS DE LIMA/para exercício na função de/DIRETORA, na Instituição de Ensino/COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE MANTIDO COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA a contar de OUTUBRO DE 2022/sob o registro/039.DG.11644.105.0359.1022./ \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/104193/2018 - /DEFERE/o cadastramento de/SIMONE PESTANA DA SILVA/para exercício na função de/SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino/COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE MANTIDO COLÉGIO CURSO PINTO E ANDRADE LTDA a contar de OUTUBRO DE 2022/sob o registro/039.SE.89642.105.0360.1022./\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2469/2016 - /DEFERE/o cadastramento de/TEREZA MARILDA LIMA BANDEIRA para exercício na função de/ COORDENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de Ensino/Q. M. QUALIDADE MÁXIMA MANTIDO POR COLÉGIO E CURSO Q. M. QUALIDADE MÁXIMA LTDA, a contar de AGOSTO DE 2016 sob o registro 039.CP.99077.196.0055.0816.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/2985/2015 - /DEFERE/o cadastramento de/JANAÍNA OLIVEIRA FERREIRA BRAIR/para exercício na função de/ DIRETOR, na Instituição de Ensino/COLÉGIO INFANTIL GENTE GRANDE MANTIDO COLÉGIO INFANTIL ORNELLAS E CORDEIRO LTDA - ME a contar de/JUNHO DE 2016/sob o registro/039.DG.98461.188.0350.0616./\r\n\r\nId: 2456202"
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                    "2456137": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030033/001478/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora ELIS REGINA SESSA DA SILVA, ID Funcional nº 574053-3, Agente Administrativo.\r\n\r\nId: 2456137"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/2988/2015 - JULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.145-6, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/3815/2016 - OTILIA ANTONIA VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 940.791-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022. \r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004329/2022 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 31/10/2022, publicado no D.O. de 03/11/2022, que concedeu 03 (três) meses de Licença Especial a JULIANA E SILVA PEREIRA HENRIQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 965.145-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/000640/2023 - ANDREIA CORRÊA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.672-8. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2456007"
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                    "2456293": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1208 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n‘Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2018\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5023.173.1\r\n\r\nDIOGO CARVALHO FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.293.2\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1989.492.9\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\nAPD 2019\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n5642.159.\r\n\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4411.551.2\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n29\r\n\r\n5023.751.9\r\n\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1985.762.4\r\n\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\n\r\npsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n1989.492.9\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\nAPD 2020\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4376.922.5\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5036.800.1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4411.551.2\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1985.762.4\r\n\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\n\r\npsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n1989.492.9\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nAPD 2021\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n4376.922.5\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n34\r\n\r\n5035.936.3\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5642.159.\r\n\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1962.895.1\r\n\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n34\r\n\r\n4411.551.2\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducati va Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1984.582.0\r\n\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1985.762.4\r\n\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\n\r\npsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n1989.492.9\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2456293"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1209 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n44115512\r\n\r\n2\r\n\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nE-03/021/101277/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n5642159\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n04/11/2002\r\n\r\n30/10/2022\r\n\r\nE-03/91640/2010\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n19827652\r\n\r\n1\r\n\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n07/01/1999\r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\nE-03/90060/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n19881657\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n22/10/1998\r\n\r\n16/10/2022\r\n\r\nE-03/90371/09\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n50237896\r\n\r\n1\r\n\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n02/02/2022\r\n\r\nE-03/021/2196/2017\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n43448640\r\n\r\n3\r\n\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nE-03/021/369/2019\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n43877320\r\n\r\n2\r\n\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nE-03/021/101229/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n50232932\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n25/12/2021\r\n\r\nE-03/021/818/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n19828349\r\n\r\n1\r\n\r\nDELMA FERNANDES\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n24/11/1998\r\n\r\n18/11/2022\r\n\r\nE-03/91574/2008\r\n\r\n29\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19894929\r\n\r\n1\r\n\r\nVALDILEIA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\nE-03/91350/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n50944487\r\n\r\n1\r\n\r\nMELISSA VALENTIM BANDEIRA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\nSEI-030022/013111/2022\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19846215\r\n\r\n1\r\n\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARAES\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n02/09/1998\r\n\r\n27/08/2022\r\n\r\nE-03/91094/08\r\n\r\n31\r\n\r\nMUSICOTERAPEUTA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50975684\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANE DO NASCIMENTO OSELAME\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n16/01/2019\r\n\r\n15/01/2023\r\n\r\nSEI-030022/001138/2023\r\n\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19824084\r\n\r\n1\r\n\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n13/11/1998\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\nE-03/91939/2008\r\n\r\n35\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19854420\r\n\r\n2\r\n\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n20/10/1998\r\n\r\n14/10/2022\r\n\r\nE-03/91250/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n20109458\r\n\r\n2\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n13/08/2018\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nSEI-030022/013618/2022\r\n\r\n35\r\n\r\nId: 2456205"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456167": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 866 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260005/003545/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e;\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/003545/2021 - N.º CONTRATO: Nº 067/2022\r\n\r\nEmpresa: SEGBRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nFiscais\r\n\r\nO objeto do presente contrato é contratação de empresa especializada, para aquisição de equipamentos de informática - nobreaks, visando atender às necessidades da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, conforme condições e especificações técnicas constantes neste Termo.\r\n\r\nAlexander Barros ID. 44622937\r\n\r\nRafael Moura Petersen ID: 4416234-0\r\n\r\nMarco Antônio Ribeiro ID: 2075002-1\r\n\r\nMarcia Andrade dos Santos Rezende (suplente) ID: 4382919-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2456167"
                        ],
                        "2456245": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/2023 - EXONERA EDUARDO HARUO SAITO, matr. nº 33.452-4, ID nº 25518658, Professor Associado, do Cargo em Comissão de Coordenadoria de Medicina Cirúrgica, CC-09, código 1235, a contar de 01/02/2023 - Processo nº SEI-260008/000569/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/2023 - NOMEIA SERGIO LUIZ DO LOGAR MATTOS, matr. nº 30.232-3, ID nº 25670166, Técnico Universitário - Superior / Médico - Anestesiologista, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenadoria de Medicina Cirúrgica, CC-09, código 1235, a contar de 01/02/2023 - Processo nº SEI-260008/000569/2023.\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 135/2023 - NOMEIA FERNANDO ALTINO MEDEIROS RODRIGUES, matr. nº 30728-0, Professor Associado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor I, CC-09, código 169, a contar de 01/02/2023 - Processo nº SEI-260007/006089/2023.\r\n\r\nId: 2456245"
                        ],
                        "2456246": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR \r\n\r\nDE 31.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/3679/2014 - ACOLHO a manifestação 19783956 da PGUERJ. DETERMINO a instauração do Processo administrativo disciplinar em face da servidora CRISTINA DA SILVA KLOSS GOMES, matr. nº 37496-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/007/4438/2018 - ACOLHO a manifestação 43595294 da PGUERJ. DETERMINO a instauração do Processo administrativo disciplinar em face da servidora SHIRLEI BARROS DO CANTO, matr. nº 33.518-2.\r\n\r\nId: 2456246"
                        ],
                        "2456247": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 169/2023 - APOSENTA JOSÉ OTÁVIO DE LIMA, matr. nº 26.326-9, ID Funcional 25640038, Auxiliar Técnico Universitário IV/ Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, C/C artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021- Processo nº SEI-E-26/007/1626/2020.\r\n\r\nId: 2456247"
                        ],
                        "2456248": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPORTARIA EDU Nº 001/2023 - DESIGNA para compor a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. RITA DE CÁSSIA PRAZERES FRANGELLA GOMES, matr. nº 35765-7, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260007/005995/2023:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMARIA ISABEL RAMALHO ORTIGÃO - UERJ;\r\n\r\nALICE CASIMIRO LOPES - UERJ;\r\n\r\nROSANA GLAT - UERJ.\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nMÁRCIA CABRAL DA SILVA - UERJ.\r\n\r\nId: 2456248"
                        ],
                        "2456111": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/004608/2023 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 30 dias, até 17/03/2023, do candidato RAFAEL ARAUJO DE LIMA, aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, nomeado pela Portaria nº 090/2023 publicada no DOERJ em 17/01/2023, em conformidade com o § 1º, do art. 14 do Decreto Estadual nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2456111"
                        ],
                        "2456130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/005695/2021 - JOSEANE DE SOUZA, ID Funcional nº 4426659-6, Professor Associado. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2456130"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456262": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/009265/2022 - DEFIRO com base no parecer da área técnica (Doc SEI 45795325).\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/009305/2022 E SEI-100005/000073/2023 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nId: 2456262"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2456287": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070028/000089/2021 - Considerando o parecer dos setores técnicos, conheço o recurso administrativo referente ao Edital de Concorrência nº 002/2022 - SEAS/PSAM, interposto pela proponente recorrente STATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES SA, contra a decisão da Comissão de Licitação, e no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo-se incólume o resultado da licitação.\r\n\r\nId: 2456287"
                    ],
                    "2456288": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 06/002/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070028/000089/2021 - ADJUDICO E HOMOLOGO o resultado da CONCORRÊNCIA Nº 002/2022 - SEAS/PSAM, em favor da licitante vencedora Construtora Brasform Ltda, no valor de R$ 39.600.772,61(trinta e nove milhões, seiscentos mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos), cujo objeto é a contratação de empresa para realização dos serviços técnicos especializados de obras e serviços de engenharia para execução das obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Itaboraí, abrangendo 7 (sete) sub-bacias, nas quais se localizam redes coletoras, 06 (seis) Estações Elevatórias de Esgoto e uma Estação de Tratamento de Esgoto, de acordo com as normas pertinentes da associação brasileira de normas técnicas - ABNT, conforme Projeto Executivo aprovado, constante das especificações técnicas.\r\n\r\nId: 2456288"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456104": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.199 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.197, DE 11/01/2023, PUBLICADA EM 12/01/2023, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.04/2022) CELEBRADO EM 23/12/2022 ENTRE O INEA E AS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. E ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2023, Processo nº SEI-070002/012462/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.197, de 11/01/2023, publicada em 12/01/2023, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.04/2022) celebrado em 23/12/2022 entre o Inea e as Concessionárias Águas do Rio 1 SPE S.A. e Águas do Rio 4 SPE S.A.\r\n\r\n§ 1º - Fica excluído o servidor Davi Pinto Cherene Viana, Id. Funcional 4351483-9; e\r\n\r\n§ 2º - Fica incluído o servidor Alcindo da Silva Neto, Id. Funcional 4351446-4.\r\n\r\nArt. 2º - O GT fica estabelecido com os servidores: Jose Maria de Mesquita Junior, Id. Funcional l2148115-6, como Coordenador, Raquel Simões Oliveira Franco Sélos, Id. Funcional 4461231-1, Vitor Emanoel da Silva Nacif, Id. Funcional 5103513-8, Thiago Teles Alvaro, Id. Funcional 4459795-9, Alcindo da Silva Neto, Id. Funcional 4351446-4, Carlos Henrique Teles Tibáo, Id. Funcional 4347918-9, e Tiago Afonso Santos Lepore, Id. Funcional 4277904-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.200 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.129, DE 26/04/2022, PUBLICADA EM 28/04/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL (TCA.INEA.01/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2023, Processo nº SEI-070002/009709/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.129, de 26/04/2022, publicada em 28/04/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA.INEA.01/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a SEAS, o INEA e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\n§ 1º - Ficam excluídas as servidoras Paloma Stoppa Teixeira, Id. Funcional 5115022-0, Bianca de Oliveira André, Id. Funcional 5126711-0, e Silvia Marie Ikemoto, Id. Funcional 4379145-0;\r\n\r\n§ 2º - Fica mantida a servidora Mirian Nunes Botelho, Id. Funcional 4461204-4; e\r\n\r\n§ 3º - Ficam incluídos os servidores Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2, na coordenação do GT, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, Id. Funcional 4411470-2, e Tiago Maciel Ribeiro, Id. Funcional 4461418-7.\r\n\r\nArt. 2º - O GT fica estabelecido com os servidores: Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2, como Coordenador, Mirian Nunes Botelho, Id. Funcional 4461204-4, Gabriel Freitas de Aguiar Lardosa, Id. Funcional 4411470-2, e Tiago Maciel Ribeiro, Id. Funcional 4461418-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1.201 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.193, DE 19/12/2022, PUBLICADA EM 21/12/2022, QUE ALTEROU A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.154, DE 04/08/2022, PUBLICADA EM 08/08/2022, QUE ALTEROU A PORTARIA INEA/PRES Nº 1.138, DE 20/05/2022, PUBLICADA EM 23/05/2022, QUE CRIOU GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/2022) CELEBRADO EM 30/03/2022, ENTRE A SEAS, O INEA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme ciência do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2023, Processo nº SEI-070002/009706/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria INEA/PRES nº 1.193, de 19/12/2022, publicada em 21/12/2022, que alterou a Portaria INEA/PRES nº 1.154, de 04/08/2022, publicada em 08/08/2022, que alterou a Portaria INEA/PRES nº 1.138, de 20/05/2022, publicada em 23/05/2022, que criou Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.02/2022) celebrado em 30/03/2022, entre a SEAS, o INEA e a Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\n§ 1º - Fica excluída a servidora Paloma Stoppa Teixeira, Id. Funcional 5115022-0; e\r\n\r\n§ 2º - Fica incluído o servidor Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2.\r\n\r\nArt. 2º - O GT fica estabelecido com os servidores: Jose Maria de Mesquita Junior, Id. Funcional 2148115-6, como coordenador, Marcelo Cupello da Silva, Id. Funcional 5126537-0, Flavio Dias Wanderley Valente, Id. Funcional 4347916-2, Lidiane Cristine da Silva, Id. Funcional 5095004-5, Paulo Roberto Nunes Nemy, Id. Funcional 5071706-5, Igor de Araújo Ruiz, Id. Funcional 5122317-1, e Jaqueline Siqueira Calvano, Id. Funcional 5118018-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2456104"
                        ],
                        "2456094": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00158315\r\n\r\nNOME: PRIMORE SAO FRANCISCO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF N° 25.452.214/0001-20. ENDEREÇO: RUA MARECHAL DEODORO N° 84 - CENTRO. MUNICIPIO: NITEROI - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2.050,16. Processo nº SEI-070007/001304/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00158129\r\n\r\nNOME: ROSAMIRA VIEIRA BEZERRA CNPJ/CPF N° 776.442.717-91. ENDEREÇO: RUA JORNALISTA ARISTIDES DE MELO N° 5 CASA 06 - MARIA PAULA. MUNICIPIO: NITEROI - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2040,03. Processo nº SEI-070007/001169/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00158130\r\n\r\nNOME: VINICIUS SILVA DE SOUZA CNPJ/CPF N° 084.518.687-62. ENDEREÇO: RUA JORNALISTA ARISTIDES DE MELO N° 31 FUNDOS - MARIA PAULA. MUNICIPIO: NITEROI - RJ. INFRAÇÃO: Art. 76 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 2040,03. Processo nº SEI-070007/001172/2022.\r\n\r\nId: 2456094"
                        ],
                        "2456166": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/001671/2023 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARCHON LEÃO, Engenheiro, matrícula nº 360820-5, Id 2869406-6. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado a Prefeitura Municipal de Niterói, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 27/10/1987, relativo ao período 02/07/1980 a 07/07/1987 no total de 2.469 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2456166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2456098": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 145 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEAPPA Nº 103/2022.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto a Lei nº 10.520/02 e nos Decretos Estaduais nºs 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/11, e o que consta do Processo nº SEI-02/007/000047/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão instituída com a finalidade de promover os procedimentos para a realização de licitações na modalidade pregão, instituída pela Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores, abaixo relacionados, para integrar a referida Comissão:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nDiogo Alfredo Lima Piedade, ID. Funcional nº 51086778.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID. Funcional nº 50240536;\r\n\r\nLays Fernandes Cabral Marins - ID. Funcional n° 50995316;\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta, conforme dispõe o § 3º, do art. 7º, do Decreto nº 31.863/02.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Wilson Jose Vieira, ID. Funcional nº 19316259. como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nGLAUCO SOUZA BARRADAS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2456098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456255": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001059/2022 - LUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO, Extensionista, ID Funcional n° 4409330-6. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456255"
                        ],
                        "2456256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001047/2022 - MARCELO DUARTE PONTES, Pesquisador, ID Funcional n° 4434192-0. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456256"
                        ],
                        "2456257": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001028/2022 - PAULA DURGANTE RITTER, Pesquisadora, ID Funcional n° 4199552-0. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456257"
                        ],
                        "2456258": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001031/2022 - SERGIO LUIZ AZEVEDO PINTO, Analista de Recursos Pesqueiros, ID Funcional n° 4434224-1. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456258"
                        ],
                        "2456259": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001340/2022 - ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA, Extensionista, ID Funcional n° 4434219-5. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456259"
                        ],
                        "2456260": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001061/2022 - JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA PINTO, Extensionista, ID Funcional n° 2693114-1. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456260"
                        ],
                        "2456261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001151/2022 - PEDRO VIEIRA ESTEVES, Extensionista, ID Funcional n° 4434198-9. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456261"
                        ],
                        "2456254": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020006/001027/2022 - FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Pesquisadora, ID Funcional n° 4360617-2. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° (segundo) quinquênio do período base de 31/08/2017 a 30/08/2022 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2456254"
                        ],
                        "2456158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 06/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/001403/2022 - AUTORIZO a Licença sem Vencimento a servidora ANA PAULA ARAÚJO PEREIRA, ID Funcional n° 4463997-0, no período de 03/02/2023 a 03/02/2025, de acordo com a Lei n° 490 de 19/11/1981 e o Decreto n° 5.146 de 29/12/1981.\r\n\r\nId: 2456158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2456220": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SECEC/SUBPG Nº 324 \r\n\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 172, de 14/10/2021, tendo em vista o Processo n° SEI-180007/000420/2023, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Paulo Gustavo (LPG), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural;\r\n\r\n- a Medida Provisória nº 1.135 de 26 de agosto de 2022, que altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos;\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 7.035 de 08 de julho de 2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para estudo da Lei Complementar n° 195/2022, denominada Lei Paulo Gustavo (LPG), visando a implementação de procedimentos e protocolos de execução das ações de emergência cultural com recursos da LPG, da seguinte forma:\r\n\r\nI - elaboração de guia/cartilha como ferramenta de divulgação e orientação aos servidores desta Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC) e vinculadas, bem como aos gestores dos municípios do Estado do Rio de Janeiro para conhecimento e operacionalização LPG; e,\r\n\r\nII - elaboração de normativo para estabelecer procedimentos e protocolos de execução das ações de emergência cultural no Estado do Rio de Janeiro com recursos da LPG a serem recepcionados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC), tendo em vista a Lei Estadual RJ nº 7.035/2015 - Sistema Estadual de Cultura (Fundo Estadual de Cultura).\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho (GT) de que trata esta Portaria terá duração de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta, podendo seu prazo ser estendido por igual período, com apresentação de justificativa, e reportar-se-á diretamente à Titular da Pasta.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nRosemary Gomes Moreira da Costa Almeida, ID 560368-4 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\n\r\nRodrigo Deodato de Moura, ID 5112785-7 - Subsecretaria de Planejamento e Gestão (SUBPG)\r\n\r\nAdenilson Honorato da Silva, ID 5107476-1- Assessoria de Projetos Especiais e Relações Intermunicipais (ASSPI)\r\n\r\nKatherine Souza Sacramento, ID 5109541-6 - Assessoria de Projetos Especiais e Relações Intermunicipais (ASSPI)\r\n\r\nClaudia de Araujo Viana, ID 3705005-2 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\n\r\nRafaela Ferreira de Andrade, ID 4263949-2 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\n\r\nTatiana Várzea Fernandes, ID 574807-0 - Escola Estadual da Cultura do Rio de Janeiro (EECRJ)\r\n\r\nWindson Maciel, ID:5011958-3 - Assessoria Jurídica (ASSJUR)\r\n\r\nAcácio Souza da Silva, ID 5099109-4 - Assessoria Jurídica (ASSJUR)\r\n\r\nDiana Ribeiro Lopes de Rose Souza, ID 5120893-8 - Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\n\r\nStênio Dias da Nóbrega, ID 5129655-1 - Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\n\r\nTatiana Martins Salomão, ID 5123461-0, Comissão Técnica Permanente de Elaboração de Editais e Análise de Projetos Culturais do Fundo Estadual de Cultura (COMISEAP)\r\n\r\nCaroline Tuler Castelo Branco, ID 5107768-0 - Chefia de Gabinete (CHEGAB)\r\n\r\nAyrton Ramos Torturelli, ID 4385163-0 - Assessoria de Editais e Convênios (ASSEC)\r\n\r\nRaphael Pereira Moreira, ID 5125855-2 - Superintendência do Audiovisual (SUPAUD)\r\n\r\nYke de Castro Leon, ID 5113175-7 - Superintendência de Leitura e Conhecimento (SUPLC)\r\n\r\nTaydara Araujo Morais Bezerra Gusmão, ID 4438106-9 - Superintendência de Artes (SUPAR)\r\n\r\n§1º - O Substituto Eventual da Coordenadora do Grupo de Trabalho será o servidor Adenilson Honorato da Silva, ID 5107476-1.\r\n\r\n§ 2º - A designação dos integrantes do Grupo de Trabalho será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto às unidades em que trabalham.\r\n\r\n§ 3º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, podendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor, e não será remunerada.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2456220"
                    ],
                    "2456032": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nIII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2021, firmado em 02/05/2022 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, objeto do processo administrativo nº SEI-18/007/002130/2019. Em razão das informações constantes no processo administrativo, a manifestação favorável por parte da Coordenadoria de Logística e Patrimônio, quanto à solicitação de reajuste da referida fundação, em decorrência da publicação da Medida Provisória nº 1.143, de 12/12/2022, bem como a publicação da Portaria FSC nº 431, de 02/01/2023, fica convalidada a seguinte redação a partir de 01/01/2023:\r\n\r\n(Do Objeto):\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nVALOR MENSAL DO SALÁRIO\r\n\r\nINCIDÊNCIA DE 15% SOB FORMA DE GERENCIAMENTO\r\n\r\nAUXÍLIO TRANSPORTE\r\n\r\nAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR MENSAL POR INTERNO\r\n\r\nNÍVEL I (30)\r\n\r\nR$ 1.302,00\r\n\r\nR$ 195,30\r\n\r\nR$ 189,20\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\nR$ 1.950,50\r\n\r\nNÍVEL II (01)\r\n\r\nR$ 1.627,50\r\n\r\nR$ 244,12\r\n\r\nR$ 189,20\r\n\r\nR$ 264,00\r\n\r\nR$ 2.324,82\r\n\r\n(Do Pagamento): Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 702.205,83 (setecentos e dois mil, duzentos e cinco reais e oitenta e três centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, sendo 7 (sete) parcelas no valor de R$ 57.090,23 (cinquenta e sete mil, noventa reais e vinte e três centavos), referentes ao período de 18/05/2022 a 31/12/2022, e 5 (cinco) parcelas no valor de R$ 60.839,82 (sessenta mil, oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos), referentes ao período de 01/01/2023 a 17/05/2023, cada uma delas, informando que o valor total do reajuste é no montante de R$ 17.123,13 (dezessete mil, cento e vinte e três reais e treze centavos), a ser realizado por meio de depósito na Conta Corrente nº 128-7, Agência 6898-5, de titularidade da CONTRATADA, junto à instituição financeira contratada pelo Estado.\r\n\r\n(Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato): Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 702.205,83 (setecentos e dois mil, duzentos e cinco reais e oitenta e três centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.249.740,22 (um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nId: 2456032"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000081/2023 - GEILSON DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2876774-8. AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000083/2023 - GEILSON DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2876774-8. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2456187"
                        ],
                        "2456285": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450174/1993 - JOSE MAURICIO DA SILVA LUZ, Identidade Funcional 2877406-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial relativa ao período-base de 28/08/2016 a 27/08/2021.\r\n\r\nId: 2456285"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456112": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FIA-RJ/SECC Nº 008 \r\n\r\nDE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,, conforme Processo nº SEI-310005/000025/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2023 até 31/12/2023\r\n\r\nIII - De/Concedente: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUG: 424100-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412-Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS \r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: .08.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 122\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE \r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2456112"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2456142": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-08/90000/2009. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 43505517; COORA - SEI 45493111 e SUPRA - SEI 46459978), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo que foi instaurado irregularidade, lastreado no art. 39, 40 do Decreto-lei nº 220/75, supostamente cometidas pelo servidor RENATO ANTUNES PEREIRA, Técnico de Laboratório, Id. Funcional 31188958, matrícula n.º 265783-1, CPF 753.871.407-30, na forma do na forma do art. 16 Parágrafo Único, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2456142"
                    ],
                    "2456023": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/014/2451/2017. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 30739216; COORA - SEI 45957429 e SUPRA - SEI 46503377), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE pelo arquivamento do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora THAÍS CORTAZ CAVALCANTI, Identidade Funcional 50093258, Matrícula nº 3034752-0 Cargo: Professor Docente I, 16 horas, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, na forma do na forma do art. 16 § Unico, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2456023"
                    ],
                    "2456116": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/007/4726/2018. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 36456733; COORA - SEI 45705992 e SUPRA - SEI 46489411), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor ALEXANDRE CÉSAR DE CARVALHO RABELO, Prof. Doc. I, Id. Funcional nº 5017096-1, Vínculo 1, Matrícula nº 3046370-7, na forma do na forma do art. 16 Parágrafo Único, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2456116"
                    ],
                    "2456168": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/010/3818/2015 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (3ª COMISPI - SEI 42210728; COORA - SEI 46414409 e SUPRA - SEI 46491477), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora VALDIRENE APARECIDA DE ALMEIDA, Identidade Funcional 50342487, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3069858-3, Vínculo 1.\r\n\r\nId: 2456168"
                    ],
                    "2456157": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/006/100417/2018 - O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 31866967; COORA - SEI 45895365 e SUPRA - SEI 46484508), e DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo que foi instaurado para apurar vinte faltas interpolados, lastreado no art. 52, VI, do Decreto-lei nº 220/75, cometidas pelo servidor MARCELLO AUGUSTO RANGEL MENDES, Id Funcional 38388650, Professor Docente I - 16 horas, Nível D, Referência 09, matrícula nº 811009-0, vínculo 1.\r\n\r\nId: 2456157"
                    ],
                    "2456160": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/005/1321/2017. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (2ª COMISPI - SEI 42699109; COORA - SEI 46167129 e SUPRA - SEI 46486436), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pela servidora ADRIANE CARLA MELLO ESTEVÃO, Id. Funcional nº 41905407-7, Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3058729-9, Vínculo 6, na forma do na forma do art. 16 Parágrafo Único, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2456160"
                    ],
                    "2456181": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/10000899/2012. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (10ª COMISPI - SEI 14962806, fls.95/101; COORA - SEI 46274763 e SUPRA - SEI 46501996), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor FABIO MATIAS LIMOEIRO, Id. Funcional nº 44248067, cargo Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, na forma do na forma do art. 16 § Unico, item 2º do Decreto-Lei nº 220/1975, eis que houve transcurso do lapso prescricional trienal em sua integralidade.\r\n\r\nId: 2456181"
                    ],
                    "2456152": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 01/02/2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-03/005/2010/2018. O Corregedor-Geral do Estado, no uso da competência delegada na Resolução CGE nº 147 de 09/06/2022, ACOLHE integralmente, pelos seus próprios fundamentos e como razões de decidir, as manifestações das áreas técnicas da CRE (1ª COMISPI - SEI 31244945; COORA - SEI 45910364 e SUPRA - SEI 46487256), com fulcro no art. 74, § 1º do Decreto-lei nº 220/75 e art. 1º, inciso I da Resolução CGE nº 147, de 09/06/2022, DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo instaurado para apurar abandono de cargo cometido pelo servidor PAULO CESAR DOS SANTOS, Identidade Funcional 33975647, Agente Administrativo, Matrícula 5007720-5, Vínculo 1.\r\n\r\nId: 2456152"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2456020": [
                        "I - Resolução",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA GSI/SECC Nº 125 \r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e, conforme Processo Administrativo nº SEI-390004/000010/2023.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início - 01/01/2023 - Término - 31/12/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 06000-Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUO: 06010 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nUG: 060100 - Gabinete de Segurança Institucional - GSI.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 06010.06.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 33903908\r\n\r\nFonte: 1.500.100\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º, Parágrafo Único, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional\r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2456020"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2456264": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 972 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece os termos do § 1º, do Art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 4/12/1979, Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e no Parágrafo Único do Art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 400001/000132/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência, como Ordenador de Despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, a Paulo César Teixeira da Silva, Id. Funcional nº 5116109-5, Subsecretário Executivo, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão de Notas de Empenho - NE, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta SETRAB e do Fundo do Trabalho - FT/RJ, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79, em geral;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação do objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal, referentes às diárias, passagens aéreas e carga, bem como qualquer ato administrativo relativo a direitos e deveres de funcionários desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os atos praticados com fundamento no Inciso III, do artigo anterior devem observar o previsto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e Art. 72, da Lei 14.133/2021.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Art. 289, Parágrafo Único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução SETRAB nº 941, datada de 17/03/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023\r\n\r\nKELLY MATTOS\r\n\r\nSecretária de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 2456264"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2456253": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 19 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 008/2021, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-330018/000712/2021, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301 de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 008/2021, que tem por objeto a \"CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, REFORMA DO CALÇADÃO, URBANIZAÇÃO DE VIAS, COM RECUPERAÇÃO DE PASSEIO, MEIO-FIO E MUROS, REFORMA DE PASSARELAS, ESCADA E TÚNEL SUBTERRÂNEO, NO 2º DISTRITO, QUE ABRANGE OS SEGUINTES BAIRROS: OLINDA, MANOEL REIS II, MINA, PAIOL DA PÓLVORA, CABRAL E CABUIS, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS - RJ\".\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\n- Diogo Sampaio dos Santos - ID. Funcional 5136386-0;\r\n\r\n- Suplente: Marcelo Furtado Mieiro - ID Funcional: 5129616-0;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO:\r\n\r\n- Thayná Gomes Pinto - ID. Funcional: 5129821-0\r\n\r\n- Suplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional: 5130200-4\r\n\r\nFISCAIS TÉCNICO:\r\n\r\n- Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID. Funcional 5136821-8;\r\n\r\n- Jehniffer Pires de Souza Belarmino - ID Funcional 5090340-3;\r\n\r\n- Guilherme Nogueira de Brito - ID Funcional: 5125846-3;\r\n\r\n- Suplente: Mario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2456253"
                    ],
                    "2456251": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEIC/SUBAF Nº 001 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELA GESTÃO DE BENS MÓVEIS E GUARDA E CONSERVAÇÃO DE BENS EM ALMOXARIFADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, XII, da Resolução SEIC Nº 2, de 16 de janeiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o conteúdo dos art. 10 e 11 do Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 48.340, de 27 de janeiro de 2023;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-460001/000133/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o servidor RICARDO REINDEIKA BORER JUNIOR - ID n° 5126277-0, ocupante do cargo de Coordenador, para responder como Responsável pela Gestão dos Bens Móveis e pela Guarda e Conservação dos Bens em Almoxarifado da SEIC.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO PAULA FONSECA\r\n\r\nSubsecretário de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2456251"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2456240": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220007/000241/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 5 (cinco) servidores, na modalidade on-line, no curso a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no valor de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais), que favor da Fundação Getúlio Vargas - FGV - CNPJ: 33.641.663/0001-44, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o Parecer 29 da Procuradoria da AGENERSA (46281248).\r\n\r\nId: 2456240"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Energia e Economia do Mar": {}
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2456203": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, LUIZ ALBERTO MOREIRA MARTINS JACOB, Procurador do Estado de 1ª Categoria, Id Funcional nº 19232667, nos termos do art. 3°, da Emenda Constitucional n°47/05, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, com efeitos a contar de 06/02/2023. Processo nº SEI-140001/002919/202.\r\n\r\nId: 2456203"
                    ],
                    "2456199": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 06.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/002543/2023 - PAULA ALMEIDA DONOVAN - Técnico Processual - Id. Funcional nº 4372145-1 - Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto 2479/79, CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 04/07/2010 a 02/07/2015 e 03/07/2015 a 09/07/2020.\r\n\r\nId: 2456199"
                    ],
                    "2456198": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 03.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/003094/2023 - LUIS FELIPE FERREIRA MARTINS - Procurador do Estado de 3ª Categoria - Id. Funcional nº 99991683. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, AVERBE-SE, com fundamento no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479/1979, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o período de 02/03/2015 a 29/07/2021, no total de 2.342 (dois mil, trezentos e quarenta e dois) dias de tempo de serviço/contribuição prestado à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2456198"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2456341": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Prefeitura Municipal de Nilópolis, representada pelo Prefeito Abraão David Neto.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000762/2023.\r\n\r\nId: 2456341"
                        ],
                        "2456334": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS\r\n\r\nPÚBLICO-PRIVADAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, torna pública a prorrogação do prazo para a apresentação de requerimentos do Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI nº001/2023. Processo nº SEI-150001/020391/2022.\r\n\r\nOBJETO: O presente Chamamento Público tem como objeto o recebimento de manifestação de interesse para elaboração de estudos técnicos destinados ao projeto de concessão para elaboração de estudos técnicos destinados ao projeto de concessão do núcleo vale da revolta do parque estadual dos três picos com vistas à prestação dos serviços de apoio à visitação, implantação de serviços turísticos, revitalização, adequação, manutenção e operação, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação e gestão, conforme as condições informadas no Edital do Chamamento Público PMI nº 001/2023.\r\n\r\nPRAZO: O prazo final para recebimento dos requerimentos fica prorrogado para o dia 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/020391/2022.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital, em sua versão completa, contendo os respectivos anexos, informações, condições para participação e esclarecimentos necessários estará disponível para download nos endereços eletrônicos http://www.compras.rj.gov.br e http://www.facilita.rj.gov.br/ e mediante agendamento prévio pelo e-mail cgp@casacivil.rj.gov.br, na Secretaria de Estado da Casa Civil, situada no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, prédio anexo, 2º andar- Bairro Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, onde qualquer interessado poderá retirar cópia, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ ou CPF e a entrega de 80 (oitenta) folhas de papel A4. Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail cgp@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2456334"
                        ],
                        "2456025": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SENHORA PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 15 de fevereiro de 2023, às 14h (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n\r\nRECURSO Nº 3.657/2019 - PROCESSO Nº E-03/013/100716/2018\r\n\r\nRECORRENTE: VALDENILSON VAZ DE SOUSA\r\n\r\nADVOGADA: Dra. ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ nº 146.525\r\n\r\nRELATORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nREVISOR: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.798/2022 - PROCESSO Nº SEI-040161/006688/2020\r\n\r\nRECORRENTE: ANDRÉ AVELINO PINTO DA FONSECA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. GLAUBER DE BRITTES PEREIRA - OAB/RJ nº 186.555\r\n\r\nRELATORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nREVISOR: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.900/2022 - PROCESSO Nº SEI-030040/001910/2021\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA MARIA SILVA WERNECK RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADA: Dra. GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS - OAB/RJ nº 116.310\r\n\r\nRELATORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nREVISOR: Cons.º. Vinícius Henrique Santos\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/002654/2023.\r\n\r\nCRASE/RJ, 03 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2456025"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2456281": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 Ao Contrato nº 02/2018.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, § 4°, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ESCRITÓRIO OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação excepcional do prazo de vigência contratual, com renúncia de reajuste, relativa à prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais e administrativos, de natureza trabalhista e cível, até o final da execução, em processos principais, acessórios, preventivos ou incidentais, prevendo-se como âmbito principal de atuação nas Comarcas Capital do Rio de Janeiro, Niterói, São Gonçalo e Brasília, de acordo com a distribuição, bem como em outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, firmada no bojo do Contrato nº 02/2018, pelo período de 03 (três) meses, prorrogável por igual período, com fundamento no art. 57, inciso II, § 4°, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 52.499,97 (cinquenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-12/079/438/2017.\r\n\r\nId: 2456281"
                            ],
                            "2456108": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica n° 46191145.\r\n\r\nPARTES: Instituto Rio Metrópole e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Criação de um escritório de projetos do IRM junto ao Município, preferencialmente me ambiente virtual, para a execução de programas, ações, subações, projetos ou atividade previstas ou aderentes ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro - PEDUI.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/01/2023\r\n\r\nVIGÊNCIA: 2 (dois) anos e terá início na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nRECURSOS: Esta parceria não compreende o repasse, ressarcimento ou dispêndio financeiro entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 13, § 1°, da Lei Complementar nº 184/2018; e, sempre que o interesse social o exigir, poderá, a critério e por deliberação do Conselho Deliberativo, criar superintendências, escritórios e representações na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, conforme o art. 3°, § 1°, do Decreto n° 46.893, de dezembro de 2019, cumulado com o art. 2°, Parágrafo Único, de seu Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120228/000050/2023.\r\n\r\nId: 2456108"
                            ],
                            "2456244": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2023\r\n\r\nPARTES: Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ) e a Empresa INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação excepcional do Contrato nº 004/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de Loteria Convencional de Múltiplas Chances.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente instrumento será de até 12 (doze) meses, contados do dia 06/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.349.862,19 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil oitocentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos).\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 33903948; Fonte de Recursos: 1.501.2.230 e Programa de Trabalho: 23.122.0002.2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: § 4º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e no parágrafo único da Cláusula Segunda do Contrato nº 004/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000221/2022.\r\n\r\nId: 2456244"
                            ],
                            "2456165": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2023. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e a Empresa SOMOS 3 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.404.764/0001-18. OBJETO: Fornecimento de Galões de 20 Litros de Água Mineral, O objeto será executado segundo o regime de execução de Empreitada por Preço Global. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023. VALOR: R$ R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 04.122.0002.2016; FR: 100; ND: 339030; NE: 2023NE00026. FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, da proposta especial. PROCESSO Nº SEI-150161/002575/2022.\r\n\r\nId: 2456165"
                            ],
                            "2456241": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/000123/2023.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nConservas Piracema S/A\r\n\r\n31.687.429/0002-03\r\n\r\n1607195\r\n\r\n27/02/2023 às 13:00h\r\n\r\nSardinhas ao Próprio Suco com Óleo Comestível - Palmeira c/125g (75g)\r\n\r\nArt Latex Ind. e Com. de Artefatos de Latex Ltda\r\n\r\n31.908.825/0002-13\r\n\r\n1607191\r\n\r\n27/02/2023 às 14:00h\r\n\r\nBalão Tradicional N. 6,5 - Art-Latex c/50Un.\r\n\r\nArt Latex Indústria e Comércio de Artefatos de Latex Ltda\r\n\r\n31.908.825/0001-32\r\n\r\n1607190\r\n\r\n27/02/2023 às 14:30h\r\n\r\nBalão Redondo N. 9 - Art-Latex c/50Un.\r\n\r\nArt Latex Indústria e Comércio de Artefatos de Latex Ltda\r\n\r\n31.908.825/0001-32\r\n\r\n1607190\r\n\r\n27/02/2023 às 14:30h\r\n\r\nBalão Redondo N. 8 - Art-Latex c/50Un.\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 2456241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2455981": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada na sessão virtual da Primeira Câmara no dia 09 de fevereiro de 2022 às 14h00min, a distribuição de Recursos para as Câmaras. A relação dos processos e o resultado do sorteio serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes. Processo nº SEI 20071/000014/2020.\r\n\r\nId: 2455981"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2456276": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nFARNESE COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 19.966.344/0001-88\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001978/2022\r\n\r\nEMANUELE SILVA SANTOS \r\n\r\nCPF: 167.174.417-98\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/001978/2022\r\n\r\nId: 2456276"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2456263": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2023. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa PRODUTOS CIRÚRGICOS SERRA DA ESTRELA LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos de Atendimento Tático para uso no Pré-Hospitalar, para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: 1.170,00 (mil e cento e setenta reais) DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo SEI nº 350192/002179/2022\r\n\r\nId: 2456263"
                        ],
                        "2456294": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 172/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa AXON ENTERPRISE INC. OBJETO: Aquisição de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo de Emprego Individual (Armas de Incapacitação Neuromuscular), para atender as necessidades da SEPM. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. VALOR TOTAL: USD 40.999,16 (quarenta mil e novecentos e noventa e nove dólares americanos e dezesseis centavos) DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350192/001064/2022.\r\n\r\nId: 2456294"
                        ],
                        "2456089": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o RESULTADO no Exame Social e Documental dos candidatos do concurso ao CFSD 2014, abaixo relacionados, que deram continuidade no certame nos termos do acordo entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e os candidatos citados autores de demandas judiciais, realizada no dia 01 de junho de 2022, na Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias - CASC .\r\n\r\nAPTOS - EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1529048\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MENDONÇA DANTAS\r\n\r\nProcesso nº 0013348-13.2016.8.19.0037\r\n\r\n1510953\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS QUEIROZ DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso nº 0131934-15.2019.8.19.0001\r\n\r\n1625752\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DA HORA CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 0022830-20.2017.8.19.0014\r\n\r\nProcesso nº SEI 350133/000182/2023.\r\n\r\nId: 2456089"
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                        "2456085": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1546812\r\n\r\nFABIANO SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n0007083-28.2021.8.19.0001- 2ª Vara Cível da Comarca de Miracema\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/002845/2023.\r\n\r\nId: 2456085"
                        ],
                        "2456193": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, torna público a NOMEAÇÃO dos classificados no Edital de Chamada Pública nº 001/2022, o qual possui o objetivo de selecionar Policiais Militares inativos nos termos da Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e da Portaria da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) nº 954, de 28 de novembro de 2018. Proc. nº SEI-350088/000060/2022.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n44.362\r\n\r\nVANDISON WANDERLITO VIDAL \r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51.647\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR RELATOR\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n51.944\r\n\r\nOSVALDO LUIS MARZZONI CIDADE\r\n\r\nASSESSOR RELATOR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n45.827\r\n\r\nDEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nASSESSOR DA SECRETARIA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n49.908\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE AZEREDO\r\n\r\nASSESSOR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n29.055\r\n\r\nWILLIAM ALVES\r\n\r\nPROFESSOR AUXILIAR DE GEOGRAFIA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32.807\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n32.930\r\n\r\nOZANÃ ALEXANDRE DE SOUZA \r\n\r\nMONITOR ESCOLAR \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.579\r\n\r\nROBISON PIERRE VIEIRA SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n33.874\r\n\r\nJORGE LOPES DOS REIS \r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38.277\r\n\r\nEDVALDO LUIZ GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38.459\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES DE FRANÇA\r\n\r\nASSESSOR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n38.589\r\n\r\nVICENTE CÍDIO DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n39.457\r\n\r\nJOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n40.053\r\n\r\nUBIRATAN SABAH RODRIGUES DRUMONTE\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n41.006\r\n\r\nADINEA TRUBAT SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR EM SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42.456\r\n\r\nMILTON AUGUSTO ALMEIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\nASESSOR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42.650\r\n\r\nJOSE RAFAEL MONDA \r\n\r\nASESSOR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42.793\r\n\r\nRONALDO CARLOS LEOPOLDINO \r\n\r\nAUXILIAR NA SEÇÃO DE PENSIONISTAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n42.939\r\n\r\nWELINGTON SANTOS DE MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43.215\r\n\r\nFERNANDO CARLOS VARGAS \r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43.438\r\n\r\nINALDO FONSECA DE SOUZA \r\n\r\nASESSOR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43.775\r\n\r\nJOÃO ROBERTO VALERIANO LINO\r\n\r\nAUXILIAR ZELADOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43.796\r\n\r\nLUIS ANTONIO CAVALCANTE\r\n\r\nAUXILIAR DA CONFERÊNCIA / FOPAG\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n43.875\r\n\r\nGISELDO FLORECIO ONOFRE\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44.019\r\n\r\nJEFERSON CARVALHO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n44.743\r\n\r\nJOÃO CARLOS NASCIF DA FONSECA\r\n\r\nAUXILIAR EM SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.092\r\n\r\nDIRLEI JORGE CARNEIRO ABREU\r\n\r\nAUXILIAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.093\r\n\r\nGONZALO GUZMAN LUGONES JÚNIOR \r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.245\r\n\r\nCELSO WAGNER DA ROCHA BRANCO\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.657\r\n\r\nALUSIO DE SOUSA\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.777\r\n\r\nOSWALDO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAUXILIAR NA SEÇÃO DE TRANSFERENCIA PARA INATIVIDADE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n45.950\r\n\r\nVÂNIA DIVINA MUSSI\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46.289\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIROL\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD OU AUXILIAR JURÍDICO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46.519\r\n\r\nSAULO DE MATTOS AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n46.868\r\n\r\nHELIO ANDRADE PIRES\r\n\r\nAIXILIAR DE CORPO DE ALUNOS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47.591\r\n\r\nMARCOS ROGERIO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n47.753\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA DE ARAGÃO\r\n\r\nAUXILIAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.133\r\n\r\nAVELINO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.354\r\n\r\nEDILSON MARINHO DE MENDONÇA \r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.532\r\n\r\nALEXANDRE DIAS LAÇO\r\n\r\nAUXILIAR DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.720\r\n\r\nJORGE LUIZ BAPTISTA DE SOUZA \r\n\r\nAUXILIAR INSTRUTOR DE TIRO \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.723\r\n\r\nSÉRGIO RIBEIRO AZEVEDO \r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n48.750\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE MATOS \r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.043\r\n\r\nDENILSON SILVA DO ROZARIO\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.161\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.306\r\n\r\nHAROLDO JOSE LEITE DE MENEZES\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.414\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n49.959\r\n\r\nANDRÉ WILSON SOARES DA CUNHA\r\n\r\nPROFESSOR AUXILIAR DE FISIOLOGIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n50.637\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES ALVES \r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51.075\r\n\r\nEDMUNDO LUIZ DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51.412\r\n\r\nARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA\r\n\r\nAUXILIAR DA CONFERÊNCIA/ FOPAG\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51.447\r\n\r\nIONEI ALVES MELO\r\n\r\nAUXILIAR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51.888\r\n\r\nMARCO ALENCAR E SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n51.999\r\n\r\nJORGE PEREIRA VILLOTE\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52.210\r\n\r\nROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52.296\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES SCANSETTI\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n52.869\r\n\r\nJOAO LUIZ MAGNO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53.404\r\n\r\nDENISE BARBOZA BRANQUINHO\r\n\r\nAUXILAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53.427\r\n\r\nNAZIRA TEREZINHA FALCÃO DE AGUIAR\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53.428\r\n\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53.805\r\n\r\nLEOSVALDO MARQUES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53.927\r\n\r\nEUDES DUARTE DE SOUSA FILHO\r\n\r\nAUXILAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.086\r\n\r\nCREUZA LOPES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR EM SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.792\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE CONFERÊNCIA/ FOPAG \r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.820\r\n\r\nANDREA DE FATIMA FRAZÃO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.829\r\n\r\nRIWA ROMERO\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.842\r\n\r\nMARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n54.854\r\n\r\nCLAUDIO TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE ATENDIMENTO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55.279\r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES BOTTO\r\n\r\nAUXILIAR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55.830\r\n\r\nMARCELO DOMINGUES BRESLAUER\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55.877\r\n\r\nDEMETRIO MALAQUIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56.179\r\n\r\nMARIO JEFERSON MARTINS DOS ANJOS\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56.211\r\n\r\nVAGNER LUIZ DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56.255\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DE AZEVEDO\r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56.651\r\n\r\nELISIÁRIO CESAR DE SIQUEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57.185\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MORAES CRUZ\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57.436\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57.454\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO CAMPOS\r\n\r\nAUXILIAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n57.699\r\n\r\nEDSON DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58.202\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59.019\r\n\r\nJORGE LUIZ PEREIRA TAVARES\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59.034\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59.812\r\n\r\nCESAR LEITÃO ROCHA\r\n\r\nAUXILIAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59.846\r\n\r\nNILTON DOS SANTOS \r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60.116\r\n\r\nROBERTO PNHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DE SECRETARIA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60.303\r\n\r\nHELIO VIRGILIO DE SOUZA \r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60.405\r\n\r\nGILBERTO TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.523\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAUXILIAR DA SECRETARIA ESCOLAR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68.817\r\n\r\nFELIPE JOSE SOUZA ABREU\r\n\r\nAUXILIAR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n70.464\r\n\r\nPAULO JOSE COLARES LEITE\r\n\r\nAUXILIAR DA CONFERÊNCIA/ FOPAG\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n71.461\r\n\r\nALTAMIR GOMES CALDAS FILHO\r\n\r\nAUXILIAR DA CONFERÊNCIA/ FOPAG\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n77.350\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ATAIDES\r\n\r\nAUXILIAR DE TESOURARIA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n30.988\r\n\r\nREGINALDO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39.610\r\n\r\nRUBEM DA SILVA LIMA\r\n\r\nAUXILIAR DA 2ª SEÇÃO (P/2)\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n39.797\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AYRES DE ARAUJO \r\n\r\nAUXILIAR DA AJD OU AUXILIAR JURÍDICO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n42.620\r\n\r\nCELIO PAULO COELHO DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR NA SEÇÃO DE VETERANOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n52.343\r\n\r\nJAIR CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nAUXILIAR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n60.779\r\n\r\nJOSÉ MARCOS GRIGÓRIO CARDOSO\r\n\r\nAUXILIAR DE ATENDIMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61.005\r\n\r\nEDSON DA SILVA JANUARIO \r\n\r\nAUXILIAR DE ENSINO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n61.068\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE LIMA DE VELASCO\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.204\r\n\r\nSTALEY DE MORAES TEIXEIRA\r\n\r\nAUXILIAR DA CONFERÊNCIA/ FOPAG\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n66.661\r\n\r\nTONI JOSÉ BERNARDO DE SOUSA\r\n\r\nAUXILIAR DA AJD OU AUXILIAR JURÍDICO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n67.373\r\n\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68.826\r\n\r\nAILTON SOARES REGO\r\n\r\nAUXILIAR DE VIDEOMONITORAMENTO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73.095\r\n\r\nLANDIA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR RECEPCIONISTA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n48.954\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOURADO PIMENTEL\r\n\r\nAUXILIAR DA 4ª SEÇÃO (P/4)\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n63.351\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA FARIA\r\n\r\nAUXILIAR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n71.644\r\n\r\nGUSTAVO LUIZ BARBOSA GONÇALVES TERRA\r\n\r\nAUXILIAR DA 1ª SEÇÃO (P/1)\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n1/13888\r\n\r\nNILO SERGIO MENDES\r\n\r\nAUXILIAR DE ALMOXARIFADO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n65.981\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR DA CONFERÊNCIA/ FOPAG\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n93.683\r\n\r\nMARÍLIA VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAUXILIAR DE ATENDIMENTO\r\n\r\nId: 2456193"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2022 - R1- SEPM. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Capacete Tático.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/02/2023, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.104.000,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001727/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 6,10 (seis reais e dez centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2456107"
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                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 206/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000192/2021, P.E nº 42/22 - LOTE 11 CBA MARÍTIMO.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, COZINHEIRA, GARÇOM E SERVENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC) E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) QUE POSSUEM UNIDADES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (UAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2023\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.519.502,24 (dois milhões, quinhentos e dezenove mil quinhentos e dois reais e vinte e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2023\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN-CEL QOC FABIO BRAGA MARTINS, RG 26485.\r\n\r\nMEMBROS: CAP QOC BRUNO TONINI DE NADRADE PINTO, RG 47131 e CAP QOC DIOGO DOS SANTOS BARRETO, RG 47124, CAP BM QOC MAURICIO MONTEIRO GONÇALVES RG 47134, CAP BM RAFAEL GOMES DA SILVA RG 46098.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: TEN CEL QOCLUIZ FILIPE ANTONIO PI MENTAL DA SILVA, RG 26476.\r\n\r\nId: 2456084"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Líder Taxi Aéreo S/A Air Brasil.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção em aeronave, para atendimento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 05 de setembro a 04 de outubro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.306,47 (quinze mil, trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004043/2022.\r\n\r\nId: 2456227"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 510/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (FENOBARBITAL SÓDICO).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.292,76 (vinte oito mil duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002008/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 014/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 510/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DROGAFONTE LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA 100 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 196.336,64 (cento e noventa e seis mil trezentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002008/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 015/2023\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 510/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA 25 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 70.602,00 (setenta mil seiscentos e dois reais)\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 02\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002008/2022.\r\n\r\nId: 2456222"
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 325/2022 \r\n\r\nPROCESSO nº. SEI-080001/001283/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa DISTRIBUIDORA EXCELÊNCIA LTDA (vencedora do item 04).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.908,80 (dezessete mil novecentos e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 325/2022\r\n\r\nPROCESSO nº. SEI-080001/001283/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 739.800,78 (setecentos e trinta e nove mil e oitocentos reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 01 e 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nId: 2456221"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE- IDEAS, inscrita no CNPJ sob o nº 24.006.302/0004-88, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa a sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/015554/2022, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução do Complexo Estadual de Saúde Alberto Torres. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2456223"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/005125/2022, em face da Organização Social de Saúde IDEAS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, inscrita no CNPJ: 24.006.302/0004-88.\r\n\r\nId: 2456224"
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                            "I - Aviso",
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                            "2456275": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 520/2022, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 369/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA-ME. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade CLÍNICA MÉDICA E/OU PEDIATRIA, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento UPA CAMPO GRANDE I (lote 01) E UPA CAMPO GRANDE II (lote 02). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 7.143.852,00 (sete milhões, cento e quarenta e três mil e oitocentos e cinquenta e dois reais). NOTAS DE EMPENHO: 2022NE09137 e 2022NE09139. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/01/2023. Parecer 3286/2022 (43564333) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44570755. PROCESSO Nº SEI-080007/015133/2022. \r\n\r\n*Omitido do DOERJ de 20/01/2023. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 521/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 370/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LÍDER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade CLÍNICA MÉDICA E/OU PEDIATRIA, aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento UPA MESQUITA (lote 03). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 3.444.240,00 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil duzentos e quarenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023. Parecer 3286/2022 (43564333) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 44570755. PROCESSO Nº SEI-080007/015133/2022.\r\n\r\nId: 2456275"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontram disponíveis as Licitações abaixo mencionadas:\r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE CONTRASTES \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 327/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 28/02/2023 às 11h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/02/2023 às 11h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30943 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 36/2023: Doc. SEI 45237808 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45836269 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012120/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS COM COMODATO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 274/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/03/2023 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2023 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30716 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3168/2022: Doc. SEI 43103843 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45300423 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001831/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 312/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 01/03/2023 às 13h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/03/2023 às 13h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30899 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3445/2022: Doc. SEI 44353781 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45336908 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/016101/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE REAGENTES LABORATORIAIS PARA GASOMETRIA COM COMODATO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 311/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/03/2023 às 13h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2023 às 13h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30892 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°3493/2022: Doc. SEI 44499326 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45822262 \r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/015387/2022 \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS HIGIÊNICA\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 314/22\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 02/03/2023 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 02/03/2023 às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30902 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 49/2023 Doc. SEI 45307811 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 46219240\r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/006766/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 239/22 - Registro de Preço\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 03/03/2023 às 10h00min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/03/2023 às 10h05min \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30477 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 2993/2023 Doc. SEI 41734085 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 43241416 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/011832/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE REAGENTES (APC) \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 002/23 - Registro de Preço \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/03/2023 às 15h00min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/03/2023 às 15h05min \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30975 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 66/2023 : Doc. SEI 45457427 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45868899 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/016823/2022 \r\n\r\nOBJETO: SRP - PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 275/22 - Registro de Preço \r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 08/03/2023 às 10h00min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2023 às 10h05min \r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30722 \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N°: 3262/2022 Doc. SEI 43444279 \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45186659 \r\n\r\nPROCESSO: SEI-080007/009936/2022 \r\n\r\nO endereço do portal é o site www.compras.rj.gov.br, no qual estão disponíveis Edital e seus anexos, à disposição dos interessados, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Rua Barão de Itapagipe, 225, 5º andar, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2456008"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 3396/2022: Doc. SEI 44098818\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 45611916\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 300/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIGESTIVOS E OUTROS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 23/02/2023 às 10h30min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/02/2023, às 10h35min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30825\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010314/2022\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2456117"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 PASTOR WALDEMAR ZARRO, Censo Escolar 33088900, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS, ANO de 2022/2ºSemestre: Adriele de Sousa Dias, Antônio Carlos de Paula, Carlos Henrique Martins da Silva, Claudia Vania Melo Marques, Douglas Gomes Florentino, Fabricio Fermiano Tinoco, Felipe da Costa Lopes, Fernanda Silva de Souza, Jéssica Costa Ferreira, Kely da Silva Pereira, Lindinalva Ferreira do Nascimento, Marco Antonio Guedes Deccache, Mayco Ferreira Hespanhol Nunes, Rony da Fonseca dos Santos. Diretora Geral: Vanessa Gonçalves da Fonseca, designada no DOERJ de 16/01/2020, página 16, 1ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Zilah dos Santos de Aguiar, designada no DOERJ de21/06/2018, página 16, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Márcia Valéria Amado Pires, ID 4333673-6 e Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4. Processo SEI-030034/000650/2023. \r\n\r\nId: 2456075"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO, Censo Escolar nº 33097925, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2022: Agatha Coutinho Gregório de Moraes; Bianca Rodrigues Machado dos Santos; Giovanna Silva de Oliveira; Neura Oliveira Pereira da Conceição; Victor de Souza Moreira. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2019: Lucas Alves dos Santos. Ano 2022: Amanda Caroline Rocha da Costa; Claudio Moises Ribeiro da Silva; Eduardo dos Santos Crespo; Elton Danilo da Silva Brito; Iana Maria de Souza Paraiso Waldeck; Ivaniza Santos Tavares; Joana Pereira de Lima; Júlia Bastos de Araujo; Luiz Claudio da Silva; Maria Gabriela Barbosa Ferreira Aguiar; Matheus Victor Barberino de Brito; Yuri Henrique de Oliveira Silva. Diretora: Luciana de Oliveira Gavioli, designada no DOERJ de 01/04/2011, página 12, 3ª coluna. Secretário Escolar: Marcos Fernando Póvoa de Carvalho designado no DOERJ de 06/10/2021, página 21, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação a publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0 e Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1. Processo nº SEI 030038/000225/2023.\r\n\r\nId: 2456100"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Censo Escolar nº 33067783, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2022 - 2º SEMESTRE: Ana Carolina da Silva Santos, Andressa Vitoria Santana dos Santos, Diogo Luiz da Silva Vilarino, Felipe Lisboa da Silva, João Paulo da Silva, Marcele dos Santos Lino, Marianne dos Santos Sousa, Pedro Henrique Farias Rocha, Shaiane da Silva Santana, Victoria Fernanda Vicente Arruda, Yarles de Melo Campos. Diretora: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 04/11/2021, página 16, 2ª coluna, Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Marli Cícera de Souza, ID. 4429162-0. Processo nº SEI 030038/000225/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Censo Escolar nº 33067783, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2021 - 1º Semestre, Turma de origem: NEJA IV-01/2019-1º semestre: Phelipe dos Santos Costa; Ano 2022 - 2º Semestre: Turma de origem: NEJA IV-01/2019-2º semestre: Marcos Paulo Alves de Andrade; Turma de origem: NEJA IV-02/2019-2º semestre: Edeline Decelhomme; Turma de origem: NEJA IV-02/2021-1º semestre: Vitor da Silva Ribeiro; Turma de origem: NEJA IV-02/2021-2º semestre: Washington Martins da Rocha. Diretora: Renata Roldão de Abreu e Lima, designada no DOERJ de 04/11/2021, página 16, 2ª coluna, Secretário Escolar: Antonio Daniel da Silva, designado no DOERJ de 30/07/2018, página 23, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elaine Miranda dos Santos, ID. 4326427-1 e Marli Cícera de Souza, ID. 4429162-0. Processo nº SEI 030038/000225/2023.\r\n\r\nId: 2456101"
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                        "2456102": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCEJA COPACABANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar nº 33062889 - torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2021: Ana Maria Marinho; no ano letivo de 2022: Bernardo Lage de Sousa Vilela, Paulo Henrique da Silva. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no letivo de 2005: Mahdo Gabriel Kappaunn dos Santos Lage de Lima; no ano letivo de 2019: Cristal Pierucci de Carvalho Silva; no ano letivo de 2022: Alexandre Valente Cintra Cavalcante, Ana Maria Marinho, Ana Paula Campelo do Carmo, Andréia Machado Muja, Arthur de Toledo Arrabal, Bernardo Mitchell de Arvellos Espínola, Caio Salles Tannuri Barreto da Conceição, Carolinne Renke Brandão Pantoja Vaz, Cássio Santos de Souza, Edinaldo Lopes de Sousa, Elisa Rodrigues do Nascimento Fidélis, Enrico Clark Florentino, João Candido Caldas do Nascimento Oliveira, João Felipe Virginio Martins, Jôina do Nascimento Pereira, Julia Gonçalves Pinto; Luis Rodrigues da Silva, Luiz Felipe Dutra de Menezes Kessler, Pedro dos Santos Frutuoso, Pedro Otavio Campos Gonçalves, Raimundo Nonato Ferreira de Sousa, Thais Michelle Aires Prado, Thomas MussoMack, Valentina Lacerda de Souza Barbosa, Vanessa Doria Mesquita,Yago Souto Samuel, Yuri Raphael Rodrigues. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Monique de Faria Lopes, designada no DOERJ de 01/12/2022, página 54, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. Processo nº SEI 030038/000225/2023.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA COPACABANA, Censo Escolar 33062889 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ano letivo de 2022: Leonardo Gomes Quirino Câmara, nome publicado por força de liminar judicial prolatada liminarmente no processo nº 0156105-31.2022.8.19.0001. Diretora: Cleonice Belisia dos Santos, designada no DOERJ de 26/04/1999, página 14, 2ª coluna, Secretária Escolar: Monique de Faria Lopes, designada no DOERJ de 01/12/2022, página 54, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Elizabeth Soares de Souza Lima, ID. 4391576-0 e Susy Grossman, ID. 4326448-4. Processo nº SEI 030038/000225/2023.\r\n\r\nId: 2456102"
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                        "2456109": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL ZENÓBIO DA COSTA, Censo Escolar nº 33055033 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022, Turma IV/2ºSemestre: Andressa Andrade de Souza, Beatriz Mendonça Vieira, Caroline Souto de Jesus, Cláudio Márcio Silva Dutra Júnior, Daniel Almeida Marinho, Eldeci Valente Del Vecchio de Oliveira, Eliete Chagas Figueira, Maiara Conceição de Oliveira, Nilson Queiroz da Silva, Ramon Aguiar Lariu, Sara Jane da Conceição Barreto. Diretora: Elaine Candido Dantas, designado no DOERJ de 14/04/2021, página 14, 1° coluna, Secretária Escolar: Marluce Silva Ferreira Mortoni, designada no DOERJ de 22/05/2013, página 15, 2° coluna. Servidores responsáveis pela publicação Vanessa do Nascimento Iglesias e Souza ID 4370051-9 e Paulo Furtado Sardinha ID 4265315. Processo nº SEI-030039/000592/2023\r\n\r\nId: 2456109"
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                        "2456114": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERTHA D'ALESSANDRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MÁRIO CAMPOS, Censo Escolar 33054681, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Turma IV-01: Ana Beatriz Vieira Felix, Ana Paula Gomes Luna da Silva, Angela Renata Silva Nascimento, Brenda Ester dos Santos Nascimento, Eliane Ignez Fernandes da Silva, Felipe Wendell Silva Rodrigues, Giulia Ribeiro de Moraes, Humberto Ferreira de Lima, Ingrid Cristina dos Santos, Jheniffer Miranda Belo da Silva, Kauan Brune de Carvalho, Kelly Gonçalves dos Santos Felicio, Luciana Suarez da Silva, Lysandra da Silva Pinheiro, Marcos Eduardo de Carvalho da Silva, Marcos Rodrigo de Andrade Fernandes, Matheus Eduardo de Oliveira Santos, Matheus Izaías de Souza Santos, Mayara Taysa Angelo Miranda, Solene Vitoria da Silva Lima; Turma IV-02: Andressa Feitosa da Costa, Daniel dos Santos Godoy da Costa Barbosa, Davi da Costa Cruz, Hans Jonathan Farias da Silva,Jonas Martins Vasconcellos, Lorhany Lima da Cunha, Lucas Braga Alves, Rian da Silva dos Reis, Tamires Pereira Baptista, Thiago Acioly Amorim, Thiago Felipe Barbosa Silva de Melo,Victor Hugo da Silva Cassimiro, Wallace de Araújo dos Santos. Diretora Geral: Ruth Reis de Faria, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 12. Secretário Escolar: Italo José Lanzavecchia, designada no DOERJ de 14/10/2022, página 23. Servidor responsável pela publicação: Aldo João Peçanha Fontoura, ID 4370003-9. Processo nº 030039/000854/2023.\r\n\r\nId: 2456114"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 001/2023, assinada em 01/02/2023\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e a empresa INSTITUTO DE LIBRAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 06.369.860/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual contratação de empresa prestadora de serviço terceirizados, devidamente regularizada, para prestar junto a administração central e as Unidades Escolares das diversas Regiões do Estado do Rio de Janeiro na Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na função e formação especializada de Intérprete de LIBRAS, sendo serviços de natureza contínua e nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo III e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo I do Edital, assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações desta Ata de Registro de Preços..\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses\r\n\r\nGESTOR DA ATA: Caroline Alves da Costa - ID 502668-9.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/005909/2022\r\n\r\nId: 2456113"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a Priom Tecnologia em Equipamentos EIRELI. OBJETO: Regularizar as despesas de locação de ventiladores pulmonares (fatura 20221108). VALOR: R$ 13.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE05101. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/048377/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a Priom Tecnologia em Equipamentos EIRELI. OBJETO: Regularizar as despesas de locação de ventiladores pulmonares (fatura 20221209). VALOR: R$ 13.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE02122. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/052041/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a Priom Tecnologia em Equipamentos EIRELI. OBJETO: Regularizar as despesas de locação de ventiladores pulmonares (fatura 20221201). VALOR: R$ 13.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE05078. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/048479/2022.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 02/01/2023.\r\n\r\nId: 2456150"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO SETORIAL\r\n\r\nUNIDADE ACADÊMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE ENGENHARIA HIDRÁULICA / HIDRÁULICA APLICADA E HIDROLOGIA, HIDROLOGIA APLICADA, HIDROLOGIA E CLIMATOLOGIA E IRRIGAÇÃO DE DRENAGEM, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO nº 41.614/2008, DECRETO nº 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO nº 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público e homologa que não houve candidatos aprovados no referido Concurso. \r\n\r\nProc. nº SEI-26/007/0030750/2022.\r\n\r\nId: 2456021"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Operações e Projetos Industriais, Área de Engenharia Química, subárea de Mecânicas dos Fluidos e Sistemas Particulados, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n. 0 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 0 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº UERJ SEI-260007/038426/2022.\r\n\r\nClass. \r\n\r\nNome do Candidato \r\n\r\nAvaliador 1 \r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcellus Guedes \r\n\r\nFernandes de Moraes\r\n\r\n9,30\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,27\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndré Luís Moreira \r\n\r\nNahes\r\n\r\n7,18\r\n\r\n7,34\r\n\r\n7,18\r\n\r\n7,23\r\n\r\nId: 2456161"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, área: CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico do Centro de Tecnologia e Ciências - CTC, bem como nas dependências físicas da Secretaria da Diretoria da Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, Avenida Manoel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Prédio I, Sala 301. Processo nº SEI-260007/000833/2023.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, processo nº SEI-260007/048667/2022:\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM DE SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nÁrea: Enfermagem de Saúde Pública\r\n\r\nAMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelle Nolasco Gomes Rodrigues\r\n\r\n100\r\n\r\n2º\r\n\r\nAna Paula da Fonseca da Costa Fernandes\r\n\r\n100\r\n\r\n3º\r\n\r\nRafael Braga Esteves\r\n\r\n83\r\n\r\n4º\r\n\r\nJuliana de Souza Silva\r\n\r\n74\r\n\r\n5º\r\n\r\nRoseane Maria Corrêa\r\n\r\n73\r\n\r\n6º\r\n\r\nRoberta Monteiro de Sá\r\n\r\n70\r\n\r\n7º\r\n\r\nSandra Conceição Ribeiro Chicharo\r\n\r\n70\r\n\r\nCOTA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRoseane Maria Corrêa\r\n\r\n73\r\n\r\nId: 2456249"
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                    }
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                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna público neste ato, a data de prosseguimento do certame, referente à Concorrência nº 001/2023, conforme abaixo: \r\n\r\nSessão relativa à abertura do Envelope B - Proposta de Preços. DATA:10/02/2023 HORÁRIO: 10:00h. LOCAL: Comissão Permanente de Licitação - Av. Venezuela nº 110 - 5º andar - Saúde - RJ. PROCESSO Nº SEI-07/026/001638/2019.\r\n\r\nId: 2456169"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2456033": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03/2023 - Primeiro Termo Aditivo ao contrato n° 15/2021. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Rtc Engenharia Ltda. OBJETO: Alteração da redação da Cláusula Quinta (Do Reajuste) do Contrato nº 15/2021, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea “d”, para que seja mantido o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como a alteração quantitativa e qualitativa e a prorrogação dos prazos do Contrato, relativo à execução de \"OBRA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUBSEDE VALE DA REVOLTA - PARQUE ESTADUAL DOS TRÊS PICOS - TERESÓPOLIS - RJ\", com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I e art. 57, §1º, incisos I e II da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: O prazo de execução e o de vigência serão estendidos em 03 (três) meses, passando o término do prazo de execução de 30/01/2023 para 30/04/2023 e o de vigência de 11/04/2023 para 11/07/2023, totalizando o prazo do contrato em 14 (quatorze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, inciso I e II, da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 351.289,22 (trezentos e cinquenta e um mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 2.271.762,54 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 02/02/2023. PROCESSO Nº SEI E-07/002.6760/2019.\r\n\r\nId: 2456033"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA o ex servidor SILVIO JOSE ELIA GALVÃO a comparecer na Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento SEAPPA, situada na Alameda São Boaventura, 770 - Fonseca - Niterói - RJ das 09h00 ás 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias úteis para tomar ciência e providências cabíveis do Processo nº SEI-020007/006607/2022.\r\n\r\nId: 2456115"
                        ]
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                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria B. PROCESSO Nº SEI-180008/000029/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33327\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nOSTRAS FOLIA\r\n\r\n08015668000114\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nBNR 4587/2022\r\n\r\n33382\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DOS BLOCOS E ATIVIDADES CARNAVALESCAS DE CABO FRIO\r\n\r\nCARNAVAL DA SUPERAÇÃO 2023\r\n\r\n01018336000144\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nBNR 4523/2022\r\n\r\n33867\r\n\r\nLIGA DE BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DA BARRA DA TIJUCA, RECREIO DOS BANDEIRANTES E VARGENS - LIGA SAMBARE\r\n\r\nCARNAVAL DA LIGA SAMBARE 2023\r\n\r\n28929408000161\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nBNR 4588/2022\r\n\r\n34199\r\n\r\nASSOCIAÇÃO LIGA DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCO DE MIRACEMA\r\n\r\nMIRAFOLIA 2023\r\n\r\n36339578000114\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nBNR 4517/2022\r\n\r\nId: 2456049"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria A. PROCESSO No SEI-180008/000027/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33335\r\n\r\nTALITA REGINA JOAQUIM MAGARAO 12284845703\r\n\r\nRIO MARACATU - 25 ANOS DE RUA\r\n\r\n15618116000166\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\n33476\r\n\r\nBLOCO DE SAMBA UNIDOS DO CAPAO\r\n\r\nRECUPERANDO O TEMPO PERDIDO.\r\n\r\n10238812000123\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\n33586\r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ\r\n\r\n11289077000140\r\n\r\n31/01/2023\r\n\r\n33604\r\n\r\nELTON COSTA SAPUCAIA 03765635758\r\n\r\nNÃO TEM ÁGUA NA MORINGA\r\n\r\n30088616000127\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\n33650\r\n\r\nLAILA SARTORI PASSOS 13776222743\r\n\r\nBATUQUEBATO - 10 ANOS DE CARNAVAL & RITMO\r\n\r\n24251392000120\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\n33778\r\n\r\nLEON DE OLIVEIRA MIGUEL 15979650733\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2023\r\n\r\n39476553000150\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\n33874\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO DATA VENIA DOUTOR\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO CARNAVALESCO DATA VENIA DOUTOR\r\n\r\n28720614000167\r\n\r\n31/01/2023\r\n\r\n34089\r\n\r\nGAFANHOTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nPRÉ CARNAVAL DO BLOCO DO SARGENTO PIMENTA\r\n\r\n28046484000129\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\n34096\r\n\r\nINSTITUTO DE DANÇA ITAGUAI\r\n\r\nSE DESCER NÃO SOB MAIS\r\n\r\n10482828000187\r\n\r\n31/01/2023\r\n\r\n34232\r\n\r\nANDREIAFERREIRADOROSARIO11806326728\r\n\r\nBLOCO VEM QUE TEM DE MANGARATIBA\r\n\r\n27710051000163\r\n\r\n31/01/2023\r\n\r\nId: 2456050"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria A - Adicional PROCESSO Nº SEI-180008/000028/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33795\r\n\r\nTAYSON SANTOS PIO E SILVA 14907696760\r\n\r\nCARNAVAL CHARANGA TALISMÃ 2023\r\n\r\n42487749000155\r\n\r\n31/01/2023\r\n\r\nBNR 4581/2022\r\n\r\nId: 2456051"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 7.035/2015, na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96/2019 e nas Resoluções SECEC nº 89, e 103/2020, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para os projetos culturais inscritos e aprovados, conforme Processo nº SEI-180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Acervo e Patrimônio histórico cultural\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nIGBÀ - Heranças Ancestrais\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32512\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEGBE ILE IYA OMIDAYE ASE OBALAYO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.089.571/0001-32\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n175.600,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n175.600,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMuseu digital: Valença sobre trilhos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32770\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nUnião Valenciana para a Preservação Ferroviária - UVA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n26.397.680/0001-12\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n3.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais \r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Itinerância Mar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32967\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRosa dos Ventos Produções Artísticas Eireli\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n19.503.910/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.499.216,72\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.499.216,72\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Cinema, vídeo e fotografia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAquele Abraço - #DocAqueleAbraço\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31233\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nMultiphocus & Casanova Arte & Comunicação Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.892.714/0001-66\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n414.550,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n414.550,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nExperimentações Analógicas - Uma jornada pela fotografia artesanal\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32280\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Victor Teixeira Saidler 09007208756\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n20.179.548/0001-58\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n53.540,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n53.540,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Folclore e ecologia\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nDE BOA NA GAMBOA - oficinas de arte e memória\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31745\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Darcy Vargas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.472.143/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n595.683,40\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n595.683,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBendita Carnaval (#carnabendita)\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n34151\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBendita Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.885.930/0001-11\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPRÊMIO UBUNTU 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31836\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nONG AFROTRIBO\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.514.913/0001-42\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n489.220,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n489.220,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFÓRUM ESTADUAL DE ECONOMIA CRIATIVA 2023\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31926\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Niemeyer de Políticas Urbanas, Cientificas e Culturais - INPUC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.335.161/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.681.400,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.550.600,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura, com prioridade à Língua Portuguesa\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nForça para Crescer\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31882\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCicera Vieira Soluções Criativas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.243.361/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.998.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.998.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Música e dança\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCircuito Caxias + Criativo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n24121\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano Dom Pixote\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n31.315.120/0001-01\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n2.869.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n2.869.380,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nOficinas de Danças Étnicas\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n31559\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJaqueline de Azevedo Chermont\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n006.425.197-73\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n176.778,75\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n176.778,75\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Dança & Magia \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32246\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural ARTEMAGIA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.901.678/0001-70\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n502.800,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n502.800,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nGiro Cultural\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32584\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto ODEON\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.235.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.235.300,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMAR de Música\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32620\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto ODEON\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.095.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.095.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAção Social pela Música nas Comunidades da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32743\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAção Social Pela Música - A.S.M.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFeijoada Niterói 450 anos \r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32752\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSomos Raízes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.109.714/0001-54\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.542.230,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.499.990,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nÁrea Cultural: Teatro e circo\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nLona na Lua: Arte, Educação e Cidadania\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n30682\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural e Social Lona na Lua\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n13.191.238/0001-93\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.155.150,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.155.150,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nHISTÓRIAS DE MACAHÉ - Teatro de Educação Patrimonial\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32510\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nM L Gonçalves Produções Artísticas e Culturais ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.206.644/0001-45\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n340.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n340.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nO Diabo em Mrs. Davis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32511\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJanilton de Jesus Sant'Angelo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n779.414.206-78\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n115.200,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n102.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPandemonium\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32585\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBernardo Dugin Monnerat de Azevedo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.834.236/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n375.197,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n353.861,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nAlta Tensão\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32644\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nBernardo Dugin Monnerat de Azevedo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n33.834.236/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n165.500,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n165.500,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n06\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nBelchior - O Musical\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32735\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCADORE Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n43.575.088/0001-82\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.120.760,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n798.200,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n07\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCentro Cultural Fluarte - Arte e Cidadania\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n32960\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Artes Fluminense\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.103.185/0001-09\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.169.620,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.169.620,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n08\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nPicadeiro Iluminado\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33008\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nTapume Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n36.232.882/0001-68\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.755.001,04\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.755.001,04\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.266/2018, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 e nas Resoluções SECEC nº 89 e 103/2020, torna pública a Não Aprovação do projeto cultural. Processo nº SEI 180007/001258/2020.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes plásticas e artesanais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nInauguração Museu do Flamengo\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n33991\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto ISV\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n18.269.363/0001-92\r\n\r\nV- Motivo da reprovação\r\n\r\nArt. 22, inciso II da Res. SECEC nº 103/2020 e art.9º da Res. SECEC nº 89/2020\r\n\r\nId: 2456286"
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2456138": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de permissão de uso de imagem e de reprodução dos bens culturais e documentos nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e ERICKA FERNANDES DA SILVA SEVERINO.\r\n\r\nOBJETO: A FTMRJ autoriza, obedecida a disciplina do art. 79 da Lei nº 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theato Municipal, quais sejam: \r\n\r\nEscadaria Principal; Varandas; Foyer \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente termo de autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento do valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:31/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000019/2023.\r\n\r\nId: 2456138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2456118": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 493/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 483/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 18/03/2023 a 18/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/784/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06/01/2023.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 538/2016.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Colaboração nº 538/2016 para a execução do Programa de Atenção a Criança e a ao Adolescente com Deficiência - Modalidade Convivência Dia. \r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/03/2023 a 12/09/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.745,34.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 55 e 57, da Lei nº 13.019/2014 e Art. 57, Inciso III e § 4º da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-23/002/787/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 24/01/2023..\r\n\r\nId: 2456118"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2455669": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo SEI nº E-03/032/715/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 4386171-7, Matrícula nº 964.239-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 08/10/2019 a 17/10/2019. \r\n\r\nId: 2455669"
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                        "2455531": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-150063/003831/2022, e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora MARINIZ IRIS RAMOS, Identidade Funcional nº 2063655-5, Agente de Portaria, Matrícula n° 241.182-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, e-mail cscastro@cge.rj.gov.br, telefone 2333-1892, no horário de 10 às 15 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2455531"
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                        "2455670": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030043/000926/2020, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora RACHEL DE ALMEIDA VIANA, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 4325187-0, Matrícula nº 3109793-4, Vínculo 3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 03/02/2020 a 12/02/2020. \r\n\r\nId: 2455670"
                        ],
                        "2455671": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030033/003862/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora TATIANE MURCIA MARCELINO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 4358340-7, Matrícula nº 953.546-9, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 31/08/2021 a 09/09/2021. \r\n\r\nId: 2455671"
                        ],
                        "2455672": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030029/008877/2021, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora TATIANE MURCIA MARCELINO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 4358340-7, Matrícula nº 975.034-0, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 31/08/2021 a 09/09/2021. \r\n\r\nId: 2455672"
                        ],
                        "2455673": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo Administrativo nº SEI-030033/001145/2020, tendo em vista o disposto no artigo 70, por transgressão ao artigo 52 inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 13/06/1996, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor LOURIVAL DE SOUZA MARTINS FILHO, Professor Docente I, Identidade Funcional nº 4255533-7, Matrícula nº 928.133-8, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1892, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 faltas consecutivas, no período de 02/07/2020 a 11/07/2020. \r\n\r\nId: 2455673"
                        ],
                        "2456092": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI 080003/000089/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER o servidor JORGE MENDES DA SILVA FILHO, Agente Administrativo de Saúde, Matrícula nº 297.323-8, ID Funcional 3.088.213-3, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar Acumulação Ilícita, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2456092"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2456151": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 19304272.011.01/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e o Município de Natividade, por meio da Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, em Piabetá, no Município de Natividade, com vistas ao desenvolvimento de atividades de empregabilidade e qualificação social e profissional, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego e Renda e com a utilização de sistemas e ferramentas de trabalho indicadas no âmbito do atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Intermediação de Mão de Obra, Habilitação do Seguro-Desemprego, conforme parâmetros estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e pela Constituição Estadual do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 13.667/18, pela Portaria SPPE/ME nº 6.207/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000422/2021.\r\n\r\nId: 2456151"
                        ],
                        "2456143": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 22193525.024.001/2021\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e o Município de Itatiaia, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Geração de Renda.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, em Piabetá, no Município de Natividade, com vistas ao desenvolvimento de atividades de empregabilidade e qualificação social e profissional, de acordo com as diretrizes do Sistema Nacional de Emprego e Renda e com a utilização de sistemas e ferramentas de trabalho indicadas no âmbito do atendimento de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, Intermediação de Mão de Obra, Habilitação do Seguro-Desemprego, conforme parâmetros estabelecidos pelos Governos Estadual e Federal.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/09/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e pela Constituição Estadual do Rio de Janeiro, pela Lei Federal nº 13.667/18, pela Portaria SPPE/ME nº 6.207/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000586/2021.\r\n\r\nId: 2456143"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2456126": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 008/2022 \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos Transceptor de rádio de comunicação TETRA modelos Fixo, Móvel e Portátil com Sistema de Programação e Gerência dos Terminais, contemplando instalação, treinamento e garantia com suporte e reposição de peças pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 02 de março de 2023, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO SEI Nº SEI-150016/000876/2021\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2456126"
                            ],
                            "2456128": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA O REGISTRO DE PREÇOS - PE-RP Nº 013/2022, \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação com fornecimento de solução integrada de licenciamento de “Plataforma de Gestão Educacional”, compreendendo implantação, parametrização, migração de dados, customização, capacitação, manutenção e suporte técnico, bem como prestação de serviço especializado em gestão de plataforma educacional, sob demanda, a fim de atender a Administração Pública, conforme condições, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e seus anexos.\r\n\r\nDATA: 28 de fevereiro de 2023, às 14h00min.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000726/2022. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), na Rua da Conceição, nº 69, 24º andar, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, a favor do Estado do Rio de Janeiro, no site: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2456128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2456135": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e o Município de Cachoeiras de Macacu - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o município possa dar continuidade ao seu programa institucional de regularização fundiária de interesse social.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001300/2022.\r\n\r\nId: 2456135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2456229": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 03/11/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: LUCAS DA CRUZ OLEGARIO. OBJETO: ESTÁGIO FORENSE. R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, 4.849, de 20.05.2022 e 4.873, de 27.06.2022, e PORTARIA Nº 722, CEJUR/PGE, de 18.11.2022. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resolução anterior. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 01/12/2022. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário: PEDRO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.873, de 27.06.2022, e PORTARIA Nº 726, CEJUR/PGE, de 16.12.2022. O estagiário acima foi admitido em vaga resultante de desligamento de outro estagiário admitido por Resolução anterior. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ADMINISTRAÇÃO e CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. DATA: 09/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários de ADMINISTRAÇÃO e CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO: JULIANA ESCUDERO D'GIOVANNI e PEDRO GABRIEL DOS SANTOS DE LIMA - OBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO e CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.1977, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 02/2018, de 07.01.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ; Resolução PGE Nº 4.893, de 28.09.2022; PORTARIA Nº 732-CEJUR/PGE, de 12.01.2023. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS. DATA: 09/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de CIÊNCIAS CONTÁBEIS: NATHALIA GONÇALVES MACHADO - OBJETO: Estágio de CIÊNCIAS CONTÁBEIS. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 05/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Resolução PGE Nº 4.893, de 28.09.2022; PORTARIA Nº 732-CEJUR/PGE, de 12.01.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. DATA: 09/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: DIEGO MEDEIROS DE ARAUJO - OBJETO: Estágio de SISTEMAS DE INFORMAÇÃO. Valor da Bolsa-Auxílio: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 01/2020, de 12.08.2020, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Universidade Estácio de Sá - UNESA; Resolução PGE Nº 4.893, de 28.09.2022; PORTARIA Nº 732-CEJUR/PGE, de 12.01.2023. Processo nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE ADMINISTRAÇÃO. DATA: 09/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de ADMINISTRAÇÃO: JULIANE MENEZES DA SILVA - OBJETO: Estágio de ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais. PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6.494, de 07.12.77, regulamentada pelo Decreto 87.497, de 18.08.82; Convênio nº 04/2019, de 08.08.2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e o Centro Universitário Carioca - UNICARIOCA; Resolução PGE Nº 4.893, de 28.09.2022; PORTARIA Nº 732-CEJUR/PGE, de 12.01.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO. DATA: 09/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e o estagiário de Técnico em ADMINISTRAÇÃO: THALYS GONÇALVES WANDERLEY - OBJETO: Estágio de Técnico em ADMINISTRAÇÃO. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 11.788/2008; Lei Estadual 3.277/99, regulamentada pelo Decreto 3.149/80; Convênio nº 01/2021, de 12.03.2021, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; Resolução PGE Nº 4.617, de 16.10.2020; PORTARIA Nº 733-CEJUR/PGE, de 12.01.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018295/2020\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 10/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: ALEXANDRE DE MORAES CHERU; ANA LUIZA SANTANA SOUZA; ANNA TERESA VINCIGUERRA LEITE DA SILVA; ARTUR NASCIMENTO GONCALO; BRUNO BENVINDO DE AZEVEDO DIAS; DAYALLA DOS SANTOS ALVES RODRIGUES; ELIAS DOS SANTOS SILVA; FLAVIA MENDES DA ROCHA; FRANKLIN DA CRUZ REYNTIENS PASTO; JULIA HELEN SOARES SANTANA; JULIA ROEHRS DO CANTO; JULIANE FERNANDES FERREIRA; KARINE DA SILVA CARDOSO; LARISSA RODRIGUES BARROS; MARIA CAROLINA LIMA DA COSTA; MARLEY DANTAS OLIVEIRA; MATEUS PEREIRA DA CUNHA; MAYCON PATRICK FERNANDES DA SILVA; NATHALIA DE SOUZA LINS NASCIMENTO RIBEIRO; PEDRO HEBIA GIBALDI; RAQUEL FERREIRA PIRES; REBECA GUIMARAES PEREIRA; RODRIGO RAMIRO DE FIGUEIREDO MENEZES; RONI CONCEICAO DE CARVALHO; TALITA BRASIL MENDES CAMILO; TALITA FORMAGINI BORGES DE CARVALHO; VICTOR GRACIANO CEIA; VICTOR LUIZ DE AZEVEDO VITARI FERREIRO e VICTORIA DE SOUZA PERTENCE. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.873, de 27.06.202202, e PORTARIA Nº 730, CEJUR/PGE, de 12.01.2023. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DATA: 10/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os estagiários: LETICIA ANDRADE DE OLIVEIRA; MILENA DO AMARAL ROXO PEREIRA; ROGERIO GOMES DA SILVA e VICTOR HUGO DO AMARAL FERREIRA. - OBJETO: Estágio Forense. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 1.288,00 (um mil duzentos e oitenta e oito reais) mensais - PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96; e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96, 4.426, de 31.07.2019, e 4.873, de 27.06.202202, e PORTARIA Nº 730, CEJUR/PGE, de 12.01.2023. Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultantes de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores. PROCESSO Nº SEI-140001/018290/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 10/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: ANA BEATRIZ COSTA DE ANDRADE; AUGUSTO SERGIO SOARES DA SILVA; GABRIELA BUTTER DE CARVALHO MARTINS; GIULIA DA SILVA SOARES e KARINNA DE FREITAS BORGES. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 731- CEJUR/PGE, de 12.01.2023. Processo nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMOS DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE. DATA: 17/01/2023. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, e os alunos-residentes: JOSIELE STACKE DE CARVALHO, LETICIA DA SILVA REIS e MARIA HELOIZA SILVA DE LIMA. - OBJETO: Residência Jurídica. VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO: R$ 2.730,00 (dois mil e setecentos e trinta reais) mensais - PRAZO: 03 (três) anos. FUNDAMENTO: Resoluções PGE nºs 4.482, de 10.12.2019, 4.528, de 17.03.2020, 4.556, de 18.06.2020, 4.591, de 07.08.2020, 4.676, de 10.03.2021, 4.840, de 23.05.2022, 4.842, de 20.04.2022, 4.880, de 18.07.2022, 4.883, de 01.08.2022, e Resoluções posteriores, e Portaria nº 734- CEJUR/PGE, de 26.01.2023. PROCESSO Nº SEI-140001/018302/2020.\r\n\r\nId: 2456229"
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                        "2456131": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ n.º 03/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de seguro imobiliário, para cobertura de 10 (dez) bens imóveis pertencentes à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE, bem como dos bens móveis integrantes do seu patrimônio e alocados nos referidos imóveis.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.835,97 (seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/015899/2022.\r\n\r\nId: 2456131"
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                        "2456015": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato PGE-RJ n.º 02/2023. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ, e a sociedade empresária VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço especializado em Controle de Acesso de Pessoas, incluindo a locação de catracas, com fornecimento de equipamentos, software para controle de acesso e serviços gerais.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 384.500,00 (trezentos e oitenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/008137/2022.\r\n\r\nId: 2456015"
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                        "2456129": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 32/2020. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa (acréscimo) do objeto no percentual de 25% (vinte e cinco inteiros por cento), e concessão de reajuste referente ao acumulados: de outubro/2020 a setembro/2021, no percentual de 10,246380%; e de outubro/2021 a setembro/2022, no percentual de 7,168600%. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.588,51 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: art. 55, inciso III, e art. 65, inciso I, alínea “b” c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e Cláusulas Nona (Parágrafos Décimo e Décimo Primeiro) e Décima Primeira do Contrato.\r\n\r\nASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/039178/2020.\r\n\r\nId: 2456129"
                        ],
                        "2455916": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização das licitações abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 04/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de Apoio à Administração no que concerne às atividades pertinentes ao posto de “Servente/Carregador”.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/02/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 24/02/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/040371/2022.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública aos interessados a realização da licitação abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ Nº 05/2023.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva, corretiva, emergencial e assistência técnica de sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, credenciada pela TRANE TECHNOLOGIES INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/02/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 27/02/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/056805/2021.\r\n\r\nTodas as operações serão realizadas no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no portal de compras do governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) e na página eletrônica da PGE-RJ (www.pge.rj.gov.br). Informações: Tel.: (21) 2332-7279 ou licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2455916"
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