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                        "IB - Ata",
                        "Ata da 01ª sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2023, realizada em 04 de janeiro.\r\n\r\nAos quatro dias de janeiro de dois mil e vinte e três, às quinze horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão extraordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Representou o Ministério Público de Contas, presencialmente, o Senhor Procurador-Geral Henrique Cunha de Lima. A Presidência comunicou que se encontrava em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Em seguida, reportou-se ao Processo TCE-RJ nº 241388-1/22, tratando de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pela Prefeitura Municipal de Saquarema, cujo objeto era “a criação de um Fundo Soberano Municipal de Educação, com vistas a permitir a poupança de recursos oriundos de royalties e participações especiais não utilizados no exercício financeiro de seu ingresso”. Dessa forma, esclareceu que, em 12 de dezembro de 2022, proferira Decisão Monocrática pela inadmissibilidade do TAG, após exame prévio de juridicidade da proposta realizado pela Procuradoria-Geral do Tribunal (PGT), nos termos do art. 51-F, § 2º, do Regimento Interno, e, em observância à parte final do dispositivo regimental, estava submetendo a Decisão Presidencial a referendo do Plenário da Corte de Contas, havendo, durante a fase de votação, solicitado vista o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco. Prosseguindo, a Presidência informou ao Plenário que procederia a uma inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 209376-6/2022 (Prestação de Contas de Governo Municipal da Prefeitura de Santa Maria Madalena - exercício de 2021), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, no qual foi apregoado o nome do responsável, Sr. Nilson José Perdomo Costa, sendo seus procuradores habilitados os Srs. Vantoil Santos de Oliveira e Gusmar Coelho de Oliveira. Antes de detalhar os aspectos mais relevantes das Contas, o Relator adiantou aos procuradores que seu voto seria favorável, havendo os patronos parabenizado o Presidente por sua reeleição e declinado de proceder à sustentação, tendo resguardado seu direito de fazê-la se houvesse pedido de vista ou voto-revisor, com o que o Relator apresentou seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 210710-5/2022 (Prestação de Contas de Governo Municipal da Prefeitura de Volta Redonda - exercício de 2021), da pauta de devolução sem voto-revisor do Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, no qual foi apregoado o nome do responsável, Sr. Antônio Francisco Neto, sendo seu procurador habilitado o Sr. Gustavo Luiz Correa, Controlador-Geral do município, que já havia procedido à sustentação oral em sessão anterior. A Presidência indagou ao patrono se havia algum fato novo ou questão de ordem a ser apresentada, para fazer uso da palavra, ao que o representante informou não haver qualquer fato novo, e que iria aguardar o acórdão ser lançado para verificar eventual possibilidade de embargos de declaração, tendo agradecido pela oportunidade. Concedida a palavra ao Revisor, este registrou, já na qualidade de Vice-Presidente da Corte, nessa primeira sessão, suas saudações ao Presidente, Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Saudou também os seus pares e elogiou a todos de sua equipe, pelo bom trabalho realizado, tendo nominado seu Chefe de Gabinete, Francisco Saint Clair de Souza Neto, por sua habilidade, nessa caminhada, juntamente com os servidores Marcelo Justino de Almeida, Bruno Fonseca Vilas Boas, Carlos Alberto da Cunha Júnior, Farley Cristiano de Assis Falcão, Gabriel Augusto Cavalcanti Canabarro, que o ajudou a construir, literalmente, o gabinete, tendo agradecido, também, aos servidores Marina de Figueiredo Pongitor, Andre Santolia da Silva Costa, Aline Nogueira Caliman Salgado e demais envolvidos. Prosseguindo, informou que devolvia o processo sem voto-revisor, acompanhando o voto do Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia. Concedida a palavra ao Relator, este destacou os aspectos mais relevantes das Contas e votou pela emissão de parecer prévio contrário em face de duas irregularidades, a saber, inexistência na conta do Fundeb de saldo suficiente para cobrir o montante dos recursos não aplicados no exercício, não atendendo, dessa forma, ao disposto no artigo 25 c/c o artigo 29, inciso I da Lei Federal n.º 14.113/20; e não aplicação por parte do Município do mínimo de 15% de suas receitas com impostos e transferências em ações e serviços públicos de saúde, descumprindo o limite mínimo estabelecido no artigo 7º da Lei Complementar Federal nº 141/12; e mais impropriedades com determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, havendo a Presidência consignado que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, ausente por férias regulamentares, já havia antecipado o seu voto no mesmo sentido do voto proferido pelo Relator, com o que foi o voto aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se haver impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Subsecretaria das Sessões. Foram relatados 09 processos: 04 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 04 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 01 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia relatou os Processos TCE-RJ nos 210564-4/2022, 210737-3/2022 e 208803-2/2022 (Prestações de Contas de Governos Municipais de Laje do Muriaé, Rio Bonito e Quatis - exercício de 2021), sob a responsabilidade, respectivamente, dos Srs. Eudócio Moreira Cardoso, Leandro Pereira Netto e Aluisio Max Alves D'Elias, nos quais procedeu à leitura de seus relatórios, destacando os aspectos mais relevantes das Contas, e votou, em todos, pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas de Governo do Município, com ressalvas, determinações e recomendação; comunicações e arquivamento, acrescido de expedição de ofício no último, sendo aprovados por unanimidade. Ao final de seu relato, o Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia reiterou suas congratulações pela reeleição do Presidente, saudando também o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, Vice-Presidente, e o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, Ouvidor-Geral do Tribunal. Em seguida, avisado pela Subsecretaria das Sessões, chamou a Presidência à deliberação o Processo TCE-RJ nº 209153-2/2022 (Prestação de Contas de Governo Municipal da Prefeitura de São Sebastião do Alto - exercício de 2021), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome do responsável, Sr. Alif Rodrigues da Silva, sendo seu procurador habilitado o Sr. Antônio Marcos Lines Lessa, os quais estavam presentes apenas para acompanhar o relato. Assim, o Relator saudou os senhores conselheiros recém-eleitos e empossados, parabenizando-os pela nova jornada e, em seguida, apresentou seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Governo, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins renovou os cumprimentos aos senhores conselheiros e demais presentes e aproveitou, também, para renovar seus parabéns aos membros empossados no dia de hoje. Em seguida, relatou os Processos TCE-RJ nos 209222-9/2022, 209257-4/2022, 209419-4/2022 e 210777-3/2022 (Prestações de Contas de Governos Municipais de São José de Ubá, Itaocara, Sumidouro e Rio Claro - exercício de 2021), sob a responsabilidade, respectivamente, dos Srs. Gean Marcos Pereira da Silva, Geyves Maia Vieira, Eliésio Peres da Silva e José Osmar de Almeida, nos quais procedeu à leitura de seus relatórios, destacando os aspectos mais relevantes das Contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, pela Câmara Municipal, das Contas do Chefe do Poder Executivo, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, sendo aprovados por unanimidade. Às quinze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-4/2022 - Interessado: GEYVES MAIA VIEIRA - Acórdão: 7/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210564-4/2022 - Interessado: EUDÓCIO MOREIRA CARDOSO - Acórdão: 5/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208803-2/2022 - Interessado: ALUISIO MAX ALVES D ELIAS - Acórdão: 2/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210737-3/2022 - Interessado: LEANDRO PEREIRA NETTO - Acórdão: 4/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210777-3/2022 - Interessado: JOSÉ OSMAR DE ALMEIDA - Acórdão: 9/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209376-6/2022 - Interessado: NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA - Acórdão: 3/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209222-9/2022 - Interessado: GEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 6/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209153-2/2022 - Interessado: ALIF RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 10/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209419-4/2022 - Interessado: ELIÉSIO PERES DA SILVA - Acórdão: 8/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210710-5/2022 - Interessado: PAULO CÉSAR COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 1/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2459237"
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A Presidência comunicou que se encontrava em gozo de férias regulamentares a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e, também, que nesta sessão e na próxima, a se realizar em 25/01/2023, o Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco participaria das sessões de maneira remota. Foi aprovado o resumo da ata da 01ª sessão extraordinária, de 04 de janeiro de 2023, que fora previamente submetido aos senhores conselheiros, os quais, indagados se estavam de acordo com os seus termos, na forma do artigo 130 e parágrafos do Regimento Interno, assim o confirmaram. A Presidência reportou-se ao Processo nº 249606-7/22, que tratava de Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) proposto pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, tendo por objeto “ampliar o prazo para regularização da admissão de pessoal constante do Relatório de Auditoria Governamental, objeto do Processo TCE/RJ nº 202128-6/21”. Dessa forma, esclareceu que, em 12 de janeiro de 2023, proferira Decisão Monocrática pela admissibilidade do TAG, após exame prévio de juridicidade da proposta realizado pela Procuradoria-Geral deste Tribunal (PGT), nos termos do art. 51-F, § 2º, do Regimento Interno e, em observância à parte final do dispositivo regimental, estava submetendo a Decisão Presidencial a referendo do Plenário da Corte de Contas, o qual acompanhou por unanimidade a decisão presidencial. Em seguida, informou ao Plenário que procederia a uma inversão de pauta como forma de conferir prioridade ao relato de processos com pedidos de sustentação oral. Assim, chamou à deliberação o Processo TCE-RJ nº 210447-0/2022 (Prestação de Contas de Governo Municipal da Prefeitura de Silva Jardim - exercício de 2021), da pauta do Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren, no qual foi apregoado o nome da responsável, Sra. Maira Branco Monteiro, sendo seu procurador habilitado o Dr. Leandro Viana Antunes Pinheiro. Após leitura do relatório, o Relator adiantou ao procurador que seu voto seria favorável, para ambos os responsáveis, havendo o patrono decidido proceder à sustentação, explicando que, em relação à irregularidade nº 1, a despesa contabilizada de R$ 671.000,00, correspondente à aplicação de recursos do royalties com despesa de pessoal da saúde, não poderia ter sido caracterizado como despesa do quadro permanente de pessoal e poderia ser custeada com os recursos da compensação financeira prevista na Lei Federal nº 7.990/1989. Com relação à segunda irregularidade, esclareceu que dois processos, os quais, talvez, por equívoco, não haviam sido pagos pela Tesouraria, foram quitados no exercício seguinte, gerando a diferença. Contudo, dado o engajamento da gestora em regularizar as questões previdenciárias, realizando pagamentos dos parcelamentos que estavam em atraso e, bem assim, em virtude de um novo parcelamento, entendia que o Tribunal deveria relevar e não considerar esse item como irregularidade. Retomando a palavra, o Relator apresentou seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Governo do município, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações, expedição de ofício e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos à apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios (votos), sendo lavrados os respectivos acórdãos; observando-se também haver impedimentos e suspeições do Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia registrados nos assentamentos da Secretaria-Geral das Sessões. Foram relatados 06 processos: 04 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 02 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 210937-5/2022 (Prestação de Contas de Governo Municipal de Duas Barras - exercício de 2021), sob a responsabilidade do Sr. Fabrício Luiz Lima Ayres, no qual procedeu à leitura de seu relatório, destacando os aspectos mais relevantes das Contas, e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das Contas do Governo do município, com ressalvas, determinações e recomendações; comunicações e arquivamento, sendo aprovado por unanimidade. Às quinze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nACÓRDÂOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-9/2022 - Acórdão: 13/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, PROCEDÊNCIA, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105950-7/2022 - Acórdão: 14/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244926-0/2022 - Acórdão: 11/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, MANUTENÇÃO DA DECISÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 248653-3/2022 - Acórdão: 12/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210937-5/2022 - Interessado: FABRICIO LUIZ LIMA AYRES - Acórdão: 16/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 210447-0/2022 - Interessado: MAIRA BRANCO MONTEIRO - Acórdão: 15/2023-PLEN - Dispositivos do Acórdão: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nId: 2459238"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 14/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n244464-2/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 2578/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n244461-0/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 2579/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n245354-8/2022\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 2770/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n205301-5/2023\r\n\r\nALINNE BARBOSA DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCGC 2584/2023\r\n\r\n104.822.817-74\r\n\r\n236420-8/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 2621/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n228612-0/2011\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO\r\n\r\nCGC 2828/2023\r\n\r\n374.866.917-87\r\n\r\n203755-6/2023\r\n\r\nCARLOS ERNESTO DOS SANTOS DORNELLAS\r\n\r\nCGC 2628/2023\r\n\r\n029.702.907-07\r\n\r\n205288-7/2023\r\n\r\nDAVIDSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\nCGC 2583/2023\r\n\r\n074.749.227-11\r\n\r\n200734-4/2016\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\nCGC 2603/2023\r\n\r\n085.609.857-43\r\n\r\n236970-3/2022\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nCGC 2874/2023\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n227292-3/2013\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 2677/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n809655-3/2016\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\nCGC 2768/2023\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n105976-1/2022\r\n\r\nJOSE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nCGC 2582/2023\r\n\r\n095.703.577-20\r\n\r\n205287-3/2023\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nCGC 2920/2023\r\n\r\n093.632.077-06\r\n\r\n809655-3/2016\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2762/2023\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n810502-9/2016\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 2596/2023\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n227278-3/2011\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 2833/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n227042-8/2014\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 2926/2023\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n220887-7/2019\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\nCGC 2855/2023\r\n\r\n030.412.927-50\r\n\r\n205319-2/2023\r\n\r\nMARIA PAULA DA SILVA VALE\r\n\r\nCGC 2586/2023\r\n\r\n037.764.487-09\r\n\r\n200476-5/2003\r\n\r\nPAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nCGC 2825/2023\r\n\r\n133.862.447-42\r\n\r\n223298-1/2019\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 2691/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n232484-5/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 2807/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n228612-0/2011\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 2815/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n231611-0/2020\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2934/2023\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n227700-1/2022\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 2860/2023\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n231187-9/2008\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\nCGC 2906/2023\r\n\r\n036.862.467-67\r\n\r\n237931-0/2008\r\n\r\nTHIAGO GOMES MORANI\r\n\r\nCGC 2904/2023\r\n\r\n058.359.207-41\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nVIVIANY TARANTO\r\n\r\nCGC 2897/2023\r\n\r\n007.475.977-90\r\n\r\nId: 2459167"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n211685-4/2015\r\n\r\nADRIANA BEZERRA CAMPOS\r\n\r\nCGC 2949/2023\r\n\r\n073.884.077-74\r\n\r\n205089-9/2023\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nCAS-TI 1/2023\r\n\r\n654.177.047-68\r\n\r\n810902-3/2016\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 3285/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n216629-9/2012\r\n\r\nCARLOS WAGNER DE MORAES\r\n\r\nCGC 2955/2023\r\n\r\n620.409.877-20\r\n\r\n827160-8/2016\r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR\r\n\r\nCGC 3289/2023\r\n\r\n089.449.837-12\r\n\r\n224971-7/2020\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2990/2023\r\n\r\n033.448.927-03\r\n\r\n202335-8/2011\r\n\r\nDANIEL D ASSUMPCAO COSTA\r\n\r\nCGC 3218/2023\r\n\r\n087.853.127-03\r\n\r\n204225-7/2014\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3195/2023\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n245265-1/2022\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\nCGC 3222/2023\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 7/2023\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\n108262-5/2020\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 2967/2023\r\n\r\n017.904.347-18\r\n\r\n212664-5/2014\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\nCGC 2940/2023\r\n\r\n085.609.857-43\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nGLAUCO BARBOSA HOFFMAN KAIZER\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 16/2023\r\n\r\n073.003.617-06\r\n\r\n208247-7/2016\r\n\r\nHEIDY KIRKOVITS\r\n\r\nCGC 3254/2023\r\n\r\n060.858.098-83\r\n\r\n811521-2/2016\r\n\r\nHEIDY KIRKOVITS\r\n\r\nCGC 3291/2023\r\n\r\n060.858.098-83\r\n\r\n104543-7/2002\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 2957/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n226041-5/2013\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 3292/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n205316-0/2023\r\n\r\nJEFFERSON DIAS RICARDO\r\n\r\nCGC 2905/2023\r\n\r\n044.329.807-61\r\n\r\n243108-3/2022\r\n\r\nJOAB SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 3343/2023\r\n\r\n023.230.587-03\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 19/2023\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n219600-3/2008\r\n\r\nJOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 3183/2023\r\n\r\n127.002.057-90\r\n\r\n203468-5/2023\r\n\r\nJOÃO PAULO PEREZ DOS ANJOS\r\n\r\nCGC 3214/2023\r\n\r\n055.835.747-47\r\n\r\n205324-7/2023\r\n\r\nJOSE CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nCGC 2909/2023\r\n\r\n939.479.177-91\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 14/2023\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n105431-1/2022\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 3181/2023\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n215292-5/2012\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 2969/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n803312-1/2016\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 3204/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n207227-2/2017\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 3252/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n803317-1/2016\r\n\r\nMARCELLO SUPERCHI\r\n\r\nCGC 3290/2023\r\n\r\n009.969.927-31\r\n\r\n204716-2/2012\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 3211/2023\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n208526-1/2011\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 3288/2023\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 5/2023\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n203230-2/2021\r\n\r\nMARCELO JANDRE DELAROLI\r\n\r\nCGC 3168/2023\r\n\r\n088.296.377-50\r\n\r\n207254-0/2023\r\n\r\nMARCELO MAGNO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 3219/2023\r\n\r\n037.185.037-19\r\n\r\n224971-7/2020\r\n\r\nMARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA\r\n\r\nCGC 2992/2023\r\n\r\n079.136.617-04\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 4/2023\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n203230-2/2021\r\n\r\nNELSON PITTA DE CASTRO NETTO\r\n\r\nCGC 3172/2023\r\n\r\n022.317.687-71\r\n\r\n208737-5/2004\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 3256/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n223402-4/2019\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 3287/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 2/2023\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nRENATO COZZOLINO HARB\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 8/2023\r\n\r\n146.176.037-27\r\n\r\n205679-0/2023\r\n\r\nRONALCYO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 2912/2023\r\n\r\n053.870.127-74\r\n\r\n203468-5/2023\r\n\r\nROSA DINIZ FRECH DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 3215/2023\r\n\r\n812.237.227-91\r\n\r\n205481-1/2023\r\n\r\nRUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO\r\n\r\nCAD-EDUCAÇÃO 15/2023\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n243108-3/2022\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3326/2023\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n100507-9/2021\r\n\r\nTHIAGO FERNANDO SARDINHA\r\n\r\nCGC 3159/2023\r\n\r\n025.869.687-78\r\n\r\n224971-7/2020\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA GUARIENTO\r\n\r\nCGC 2989/2023\r\n\r\n151.955.357-95\r\n\r\nId: 2459168"
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                    "2459169": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "‘Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202027-0/2023\r\n\r\nALEXANDRA LEONE PEIXOTO\r\n\r\nCGC 3626/2023\r\n\r\n076.808.267-65\r\n\r\n205290-0/2023\r\n\r\nANA BEATRIZ ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3427/2023\r\n\r\n091.053.787-96\r\n\r\n201873-6/2021\r\n\r\nANA PAULA GOMES\r\n\r\nCGC 3466/2023\r\n\r\n128.749.587-78\r\n\r\n248179-7/2022\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\nCGC 3406/2023\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n247758-2/2022\r\n\r\nANTÔNIO GERALDO DIAS PEIXOTO\r\n\r\nCGC 3409/2023\r\n\r\n899.800.777-00\r\n\r\n223729-2/2010\r\n\r\nARLINE NASCIMENTO ABREU DA SILVA\r\n\r\nCGC 3553/2023\r\n\r\n037.169.197-48\r\n\r\n245611-4/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 3569/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n245639-6/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 3571/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n245651-4/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 3573/2023\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n201873-6/2021\r\n\r\nBRUNO BARBOSA CORREIA\r\n\r\nCGC 3453/2023\r\n\r\n084.199.757-88\r\n\r\n223540-1/2022\r\n\r\nCATIA DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nCGC 3381/2023\r\n\r\n080.472.917-42\r\n\r\n217180-9/2020\r\n\r\nDANIEL CARVALHO PUERTAS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 3213/2023\r\n\r\n106.500.037-56\r\n\r\n249833-2/2022\r\n\r\nDARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL\r\n\r\nCGC 3612/2023\r\n\r\n835.028.667-91\r\n\r\n249843-7/2022\r\n\r\nDARCÍLIA DE FÁTIMA GUEDES CABRAL\r\n\r\nCGC 3615/2023\r\n\r\n835.028.667-91\r\n\r\n213630-7/2012\r\n\r\nEDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3574/2023\r\n\r\n544.947.707-44\r\n\r\n218402-7/2019\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 3355/2023\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n218402-7/2019\r\n\r\nFABRÍCIO LUIZ LIMA AYRES\r\n\r\nCGC 3362/2023\r\n\r\n010.260.567-05\r\n\r\n108555-4/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 3398/2023\r\n\r\n017.904.347-18\r\n\r\n108442-1/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 3568/2023\r\n\r\n017.904.347-18\r\n\r\n218402-7/2019\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCGC 3361/2023\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n205295-0/2023\r\n\r\nFREDERICO DE CASTRO ALVES\r\n\r\nCGC 3428/2023\r\n\r\n123.183.527-39\r\n\r\n214267-5/2013\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 3397/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n210649-3/2015\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 3408/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n248901-8/2022\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3608/2023\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n248906-8/2022\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 3609/2023\r\n\r\n007.614.487-99\r\n\r\n201873-6/2021\r\n\r\nJOAO FERREIRA NETO\r\n\r\nCGC 3450/2023\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n243617-4/2022\r\n\r\nJOSE BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nCGC 3418/2023\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\n217180-9/2020\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3229/2023\r\n\r\n142.808.681-15\r\n\r\n205310-6/2023\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCGC 3432/2023\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n203468-5/2023\r\n\r\nJULIO CEZAR DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 3366/2023\r\n\r\n415.621.867-87\r\n\r\n106056-4/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 3402/2023\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103549-6/2020\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 1747/2023\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n243617-4/2022\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 3419/2023\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n247383-3/2022\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 3396/2023\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n248736-1/2022\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 3607/2023\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\n246660-2/2022\r\n\r\nOLAVO NOLETO ALVES\r\n\r\nCGC 3424/2023\r\n\r\n613.087.901-63\r\n\r\n205114-0/2023\r\n\r\nPAULO CESAR SILVA CARRERA\r\n\r\nCGC 3505/2023\r\n\r\n020.486.287-61\r\n\r\n214057-8/2013\r\n\r\nPETER CHARLES SAMERSON\r\n\r\nCGC 3579/2023\r\n\r\n056.342.597-03\r\n\r\n247751-4/2022\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 3410/2023\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n247896-0/2022\r\n\r\nPRICILA DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nCGC 3604/2023\r\n\r\n832.878.417-34\r\n\r\n206061-4/2023\r\n\r\n‘R’’AFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nCGC 3506/2023\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n205302-9/2023\r\n\r\nVANESSA GUTTERRES SILVA\r\n\r\nCGC 3430/2023\r\n\r\n095.428.707-01\r\n\r\n250893-1/2022\r\n\r\nWLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 3619/2023\r\n\r\n108.558.347-30\r\n\r\nId: 2459169"
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                }
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            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2459215": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 77ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 16 de dezembro de 2022.\r\n\r\nAos dezesseis dias de dezembro de dois mil e vinte e dois, às treze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na septuagésima sétima Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Inicialmente, o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, na qualidade de Presidente, relatou o Processo TCE-RJ nº 303529-6/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando do Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal (ECG/TCE-RJ) para o ano de 2023 (PAFC 2023), que tem por objetivo sintetizar todos os programas e respectivas ações a serem desenvolvidas no próximo ano, no qual votou pela aprovação do Plano Anual de Formação e Capacitação da Escola de Contas e Gestão deste Tribunal para o ano de 2023 (PAFC 2023), pelo Conselho Superior da ECG/TCE-RJ; e pelo arquivamento do presente processo, sendo acompanhado por unanimidade. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman relatou o Processo TCE-RJ nº 301247-6/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de Anteprojeto de Resolução que busca regulamentar a organização, as atribuições e o funcionamento da Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas (COPEP), proposto pela Escola de Contas e Gestão deste Tribunal (ECG/TCE-RJ), no qual votou pela aprovação da Proposta de Resolução apresentada pela Escola de Contas e Gestão deste Tribunal (ECG/TCE-RJ), com ajustes, consubstanciada na minuta que segue anexada ao voto; pela remessa do processo à SSE, para prosseguimento em relação à concessão de numeração para a norma, à assinatura e à publicidade; e pelo posterior arquivamento do processo, sendo acompanhado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco relatou os Processos TCE-RJ nos 301453-7/2022 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de solicitação formulada por servidora desta Corte de Contas, no intuito de obter bolsa integral de estudos para o curso de pós-graduação lato sensu - mestrado em Direito, no qual votou pelo deferimento e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade, com registro de suspeição da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins; 301246-2/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de proposta de Anteprojeto de Resolução elaborado pela Escola de Contas e Gestão deste Tribunal (ECG/TCE-RJ) regulamentando o Programa de Pesquisas da ECG/TCE-RJ em decorrência da criação da Assessoria de Pesquisa, Avaliação e Eventos no âmbito da ECG/TCE-RJ, em substituição à Coordenadoria de Estudos e Pesquisas (COE) extinta pela Resolução nº 393/2022, no qual votou pela aprovação, encaminhamento, comunicação e arquivamento, sendo acompanhado por unanimidade. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 301099-7/2022 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de requerimento de concessão de bolsa de estudo para doutorado em Direito Público e Evolução Social junto à Universidade Estácio de Sá formulado por servidora, com fulcro no Edital ECG/TCE-RJ n 01/2022 e na Resolução ECG/TCE-RJ nº 13/2019, no qual votou pela aprovação do pedido de concessão de bolsa de estudos formulado por servidora; pelo encaminhamento dos autos sucessivamente à Secretaria Geral de Administração e à Coordenadoria Acadêmica da Escola de Contas e Gestão, desde já autorizado o posterior arquivamento dos autos após ultimados os devidos trâmites administrativos concernentes à concessão da bolsa de estudos, sendo acompanhado por unanimidade, com registro de suspeição da Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ nº 301474-1/2022 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre Recurso interposto por servidor, Analista - Área de Controle Externo, por meio do qual impugna a não apreciação da sua solicitação formulada para habilitação ao processo seletivo visando à concessão de bolsa de estudos, no percentual de 100% (cem por cento), para o custeio do curso de pós-graduação lato sensu MBA em Auditoria e Inovação no Setor Público, ministrado pela Universidade de São Paulo - USP, no qual votou pelo conhecimento do recurso; não provimento do recurso, ressaltando que o servidor participará normalmente da análise do mérito, prevista para ocorrer de 16 a 30/11/2022, de acordo com o calendário do Anexo I e demais diretrizes do Edital ECG/TCE-RJ nº 01/2022; encaminhamento do processo à Escola de Contas e Gestão com vistas à inclusão do pedido no rol de solicitações a serem analisadas pela Comissão de Avaliação no período de 16 a 30/11/2022, em observância à Resolução ECG/TCERJ n° 13/2019, sendo aprovado por unanimidade; e 300897-8/2022, 300886-1/2022, 300891-6/2022, 300894-8/2022, 300900-3/2022, 300912-6/2022, 300926-7/2022, 300989-9/2022, 301111-1/2022, 301158-9/2022, 301253-5/2022, 301263-0/2022 (Solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), versando sobre solicitação formulada por servidores deste Tribunal para habilitação a processo seletivo visando à concessão de bolsa de estudos, no qual votou pelo deferimento e encaminhamento, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento na qualidade de Relator, devolveu com voto-revisor o Processo TCE-RJ nº 301231-7/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), pela aprovação, homologação, remessa e arquivamento, à Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, que retirou seu voto, havendo solicitado vista dos autos a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Às quatorze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2459215"
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        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2459526": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDTV Nº 026/2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 23.02.2023\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Secretário da Mesa,\r\n\r\nVenho pelo presente expediente, informar a V.Exa. a minha filiação partidária ao Progressistas - PP, conforme documento já enviado a esta Secretaria Geral no dia 23/01/2023.\r\n\r\nAproveito a oportunidade juntar decisão da Justiça Eleitoral que concedeu o cancelamento da minha filiação partidária ao partido Republicano da Ordem Social - PROS, sendo requerido a filiação no Progressista - PP. \r\n\r\nDesta forma, solicito gentilmente a V.Exa. que se digne determinar sejam adotadas as medidas necessárias para comunicação a todos os setores desta casa legislativa, sobre a minha alteração partidária para o Progressista - PP.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa excelência os protestos de elevada estima e distinta consideração. \r\n\r\nDeputado TANDE VIEIRA \r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nSecretário MARCUS VINICIUS GIGLIO RODRIGUES REGO \r\n\r\nMD Secretário Geral da Mesa Diretora \r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n0020 - SOLICITA ao Sr. Eduardo Paes, Excelentíssimo Prefeito do Município do Rio de Janeiro, o recapeamento na Av. Bartolomeu de Gusmão, próximo ao número 850, em São Cristóvão, CEP 20941-160.\r\n\r\n0021 - SOLICITA ao Sr. Alexandre Bianchini, Ilustríssimo Diretor Presidente da Águas do Rio, estudos que viabilizem a normalização da coleta de esgoto na Rua C, do bairro de Monjolos, CEP 24723-003, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADA FRANCIANE MOTTA\r\n\r\n0022 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claúdio Castro, que adote as providências necessárias junto a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro - Agerio, no sentido de firmar um convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Saquarema, com objetivo de ofertar aos Munícipes Pequenos Empreendedores, linha de crédito emergencial para reestruturação dos negócios após fortes chuvas.\r\n\r\n0023 - SOLICITA a Exma. Sra. Prefeita Manoela Peres, do Município de Saquarema, que decrete situação de emergência no Município, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a cidade no dia 07 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n0024 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claúdio Castro, com vistas ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sr. Júlio Saraiva, para que adotem as providências necessárias e urgentes visando levar o “Programa Recomeçar” às famílias de baixa renda, afetadas pelas fortes chuvas, e que se encontram desabrigadas e desalojadas no Município de Saquarema.\r\n\r\nDEPUTADO MARCIO CANELLA\r\n\r\n0025 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Claúdio Bonfim de Castro e Silva, adoção de medidas necessárias para implantação do “Programa Segurança Presente” no Município de São Pedro da Aldeia. \r\n\r\nId: 2459526"
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            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2459527": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta e um minutos, realizou-se a Reunião de Instalação da COMISSÃO DE REDAÇÃO, na sala mil, oitocentos e nove do Edifício Lúcio Costa, sob a presidência da Deputada Carla Machado, de acordo com o Artigo 35, do Regimento Interno, com a presença dos Deputados Carlos Machado, Fred Pacheco, Jorge Felippe Neto, Guilherme Delaroli, membros da Comissão. Havendo número regimental, a Deputada Carla Machado abriu os trabalhos, saudou o trabalho do antigo presidente Deputado Marcelo Cabeleireiro. Em prosseguimento, informou que o Presidente da Casa indicou, para candidatos, os deputados: Carlos Macedo para presidência e Jair Bittencourt para vice-presidência. Postos em votação, os candidatos citados foram eleitos por unanimidade dos presentes. Em prosseguimento, a Deputada Carla Machado passou a palavra ao Deputado eleito Carlos Macedo. Assumindo a presidência, já empossado, o Deputado Carlos Macedo agradeceu a todos pela oportunidade de estar à frente dessa presidência. Comunicou que o Vice-Presidente eleito Jair Bittencourt infelizmente não pode estar presente, mas fez questão de frisar que estava de acordo com sua indicação e muito feliz em ter sido eleito. Em seguida, o presidente lembrou a importância do trabalho da comissão para que os autógrafos cheguem à Casa Civil sem nenhum vício de linguagem, gramaticalmente corrigidos e formatados de acordo com as normas redacionais. Agradeceu o trabalho da equipe técnica, principalmente do servidor Sérgio Marques, que continuará como secretário da comissão. Em prosseguimento, passou a palavra aos deputados presentes, que também disseram se sentir honrados em fazer parte da equipe. O Presidente Carlos Macedo solicitou o retorno da palavra, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, o a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Sérgio da Maia Marques, Secretário, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e cinquenta e nova minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, quinze de fevereiro de dois mil e vinte e três. (a) Sérgio da Maia Marques, Secretário; Deputado Carlos Macedo, Presidente\r\n\r\nId: 2459527"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "2459529": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1844/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1791/2023, PUBLICADO NO D.O. DE 23.02.2023, REFERENTE AO SERVIDOR CARLOS AUGUSTO DE VASCONCELOS JÚNIOR, MATRÍCULA Nº 418.540-1.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1845/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1792/2023, PUBLICADO NO D.O. DE 23.02.2023, REFERENTE AO SERVIDOR THIAGO DE SOUZA MACHADO FARIA, MATRÍCULA Nº 429.832-9\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1846/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6723/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, JORGE ALBÉRIO DE ABREU, matrícula nº 428.542-5, no cargo em comissão de \r\n\r\nAssessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1847/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6882/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, JOSÉ LUIZ BUENO CARDIM, matrícula nº 422.905-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1848/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6924/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAPHAEL CAMINHA COSTA LACERDA, matrícula nº 429.386-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1849/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6864/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO DA SILVA, matrícula nº 408.021-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Fred Pacheco.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1850/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6730/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DA SILVA DOMINGUES, matrícula nº 430.575-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do AVANTE - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Maximiliano Soares Rosa Belmont.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1851/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6716/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, DANIELE DIAS MANHÃES DA SILVA, matrícula nº 425.992-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1852/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6875/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, LUIZ FERNANDO SILVA DO AMARAL, matrícula nº 425.452-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1853/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6877/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO, matrícula nº 430.576-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Fred Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Claudemir da Silva Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1854/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6820/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputado Márcio Gualbeto, MAURICIO PIRES AUGUSTO, matrícula nº 201.781-2, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1855/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5657/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à liderança do UNIÃO BRASIL - Deputado Fábio Silva, ANDRÉ LUIZ ISSA VIEIRA, matrícula nº 306.636-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do UNIÃO BRASIL - Deputado Márcio Canella. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1856/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6718/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, SIMONE DE SOUZA FRANCISCO, matrícula nº 426.572-4, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1857/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6821/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLEY ALVES NERI, matrícula nº 424.737-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1858/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6822/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAINT CLAIR RIBEIRO BRAZ NETO, matrícula nº 426.416-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PTB - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da exoneração de Cley Alves Neri.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1859/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6704/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, PATRICIA DE LIMA SILVA PEDRO, matrícula nº 426.593-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1860/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6952/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 430.577-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Pimenta Cearense.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1861/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6933/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, matrícula nº 413.601-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1862/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5622/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA CYNTIA RITO FEITOSA DA SILVA, matrícula nº 430.578-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1863/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6158/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDEMIR DE CASTRO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 430.512-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Arthur Monteiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1864/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6962/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA, matrícula nº 413.601-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Munir Neto, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1865/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6956/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIO FAZOL DE OLIVEIRA, matrícula nº 429.843-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do AVANTE - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Renata Rodrigues de Figueiredo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1866/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6721/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA VIEIRA RIBEIRO, matrícula nº 426.566-6, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1867/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6871/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Rodrigo Amorim, TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, matrícula nº 201.788-7, no cargo em comissão de Secretário de Comissão, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1868/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6709/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, FRANCISCO LUCIO CLEMENTE DE SOUZA, matrícula nº 422.896-1, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1869/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CLARA TOSTES LUBANCO, matrícula nº 429.844-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, na vaga decorrente da exoneração de Tatiana Ribeiro Luz Mendes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1870/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI, matrícula nº 305.602-5, do cargo em comissão de Superintendente II, símbolo A1, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n(Omitido no D.O. de 16.02.2023)\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1871/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ DE CARVALHO ANTÔNIO, matrícula nº 422.341-8, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1872/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VINICIUS PEIXOTO FABIANO THEODORO, matrícula nº 424.913-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1873/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GISELE RODRIGUES FIAUX GONÇALVES, matrícula nº 426.920-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1874/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMARY FRANGILLO BOVI AUGUSTA DE SOUZA, matrícula nº 420.105-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1875/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVANILDA CANDIDA NASCIMENTO DE CARVALHO, matrícula nº 419.566-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1876/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONALDO VIEIRA SANCHEZ, matrícula nº 419.655-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1877/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO SANTOS AMÉRICO, matrícula nº 425.509-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1878/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS BARBOSA CABRAL, matrícula nº 427.493-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1879/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBSON LUIS PITANGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 427.991-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1880/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CÁTIA BRUNO CARDOSO, matrícula nº 423.470-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1881/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MYLLENA MUZER DOS SANTOS, matrícula nº 427.054-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1882/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL MARIANO CAMPOS, matrícula nº 427.358-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1883/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA PALMARES ARAUJO DE JESUS, matrícula nº 427.125-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1884/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNA DIAS BUKOWSKI, matrícula nº 428.958-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1885/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTHIANE MAIA BATISTA SILVA, matrícula nº 428.528-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1886/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 427.194-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1887/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DONATO NUNES TEIXEIRA, matrícula nº 425.325-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1888/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PRISCILA GERVASIO DO AMARAL, matrícula nº 428.114-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1889/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BEATRIZ MACIEL MARTINS NASCIF, matrícula nº 428.570-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1890/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA MACHADO DA COSTA DA SILVA, matrícula nº 429.448-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1891/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA SALCEDO, matrícula nº 427.494-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1892/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELAINE TAVARES TARRAQUE, matrícula nº 428.707-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1893/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO PINTO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 425.837-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1894/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA CRESTANI DE ANDRADE, matrícula nº 420.209-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1895/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.215-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1896/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO DE OLIVEIRA AURELIANO DOS SANTOS, matrícula nº 425.299-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1897/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE CAMPOS LUSTOSA, matrícula nº 420.208-1, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1898/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO RAPOSO SODRÉ, matrícula nº 418.002-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1899/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARINE FRANÇA DE SOUZA, matrícula nº 424.461-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1900/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.738-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1901/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA CRISTINA FONTOURA SEIXAS RANGEL, matrícula nº 401.196-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1902/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DIONÍCIO FERREIRA COELHO, matrícula nº 409.192-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1903/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CLARA BORGES DE MENEZES, matrícula nº 408.335-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto, símbolo A2, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1904/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, OSCAR JOAQUIM FILHO, matrícula nº 402.165-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1905/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIANA ROSA BATISTA, matrícula nº 426.670-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1906/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO DA SILVA CRISPIM, matrícula nº 420.259-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1907/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VANDRE DE CASTRO NOGUEIRA, matrícula nº 427.834-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1908/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SEBASTIÃO COSTA FILHO, matrícula nº 420.922-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1909/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA JULIA LOPES DE SOUZA, matrícula nº 429.222-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1910/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MATHEUS LICURGO FERREIRA, matrícula nº 425.558-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1911/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/ 1019/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1912/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA DIAS FONTES, matrícula nº 428.722-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Forum Permanente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1913/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBERTO REZENDE, matrícula nº 402.166-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1914/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARGARET DE LIMA BRANCO, matrícula nº 412.411-1, do cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1915/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREIA LIMA DE MACEDO, matrícula nº 428.040-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1916/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEANDRO LUÍS DE MELO OSAWA, matrícula nº 425.864-6, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1917/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA FULGENCIO FERNANDES CAMELO, matrícula nº 420.976-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1918/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 425.298-7, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1919/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YASMYM MALHADO REZENDE, matrícula nº 421.798-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1920/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JUSCELINO TEODORO DE SOUSA, matrícula nº 420.682-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1921/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA NASCIMENTO MATOSO SOUTO, matrícula nº 423.098-3, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1922/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL LIMA THEODORO, matrícula nº 425.408-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Planos e Orçamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1923/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOYCE DA SILVA ROSA DE PAULA, matrícula nº 420.004-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1924/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAÚJO COSTADELLA, matrícula nº 412.258-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1925/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE CAMPOS DE ARAUJO, matrícula nº 425.379-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1926/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA PAULA LIMA DA SILVA, matrícula nº 417.909-9, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1927/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEX MICHEJEVS, matrícula nº 418.985-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1928/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA RIBEIRO LUZ MENDES, matrícula nº 419.084-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1929/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA BORBA NUNES PEREIRA, matrícula nº 424.018-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1930/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THOMÁS LICURGO FERREIRA, matrícula nº 425.579-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1931/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVANDRO MALLET AZEREDO DA SILVA, matrícula nº 421.147-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1932/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MADELON CONY TEIXEIRA MOREIRA, matrícula nº 420.289-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1933/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLA CRISTINA LESSA DO AMARAL REZENDE, matrícula nº 425.034-6, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Arquivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1934/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALVARO MACIEL, matrícula nº 424.192-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Legislação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1935/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA MARIA MOREIRA DA COSTA, matrícula nº 416.479-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Comunicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1936/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CARLOS EDUARDO LESSA DO AMARAL, matrícula nº 424.078-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1937/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLARICE MANHÃ DOS SANTOS, matrícula nº 425.874-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1938/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, KARLA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 419.473-4, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1939/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 416.840-7, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1940/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CID PAULO MONTES DOS SANTOS, matrícula nº 402.765-2, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1941/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS VINICIUS HENRIQUES AMORIM, matrícula nº 424.082-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão Permanente de Processo Administrativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1942/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA CAROLINA SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 428.459-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1943/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO FARAH FALCÃO, matrícula nº 420.342-8, do cargo em comissão de Coordenador de Almoxarifado, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1944/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARTHUR FERNANDES GONÇALVES, matrícula nº 420.826-0, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1945/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADELAINE COUTO TURRA, matrícula nº 411.052-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1946/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENAN CATALDO, matrícula nº 416.783-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1947/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIA HAYDEE DOS SANTOS BRANDÃO, matrícula nº 424.167-5, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1948/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE TEIXEIRA DE AMIL BRITO, matrícula nº 420.101-8, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1949/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOVIANO JOSÉ NETO, matrícula nº 422.345-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1950/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IGOR BELMINO DE SOUTO, matrícula nº 427.143-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1951/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANE DE ARAGÃO VALLADÃO DE ARAÚJO, matrícula nº 427.140-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1952/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAIANE MUNHOZ MOURA, matrícula nº 424.229-3, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1953/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROBERTTA DANTAS REZENDE, matrícula nº 424.017-2, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 260/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n419.044-3 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO, \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n419.048-4 - AMELIA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n429.206-6 - ANA MARIA OLIVA MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n419.047-6 - TELMA LUCIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n419.075-7 - JORGE MILTON FERNANDES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n419.045-0 - HENY VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n419.074-0 - LUIS HENRIQUE VIEIRA DE REZENDE\r\n\r\n426.442-0 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n419.068-2 - RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n426.337-2 - VINICIUS LOBO DA NÓBREGA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n419.041-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\n419.623-4 - IZABEL BARBOSA LIMA\r\n\r\n417.940-4 - MARCOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n419.040-1 - ROSEMBERG CORREIA DA SILVA\r\n\r\n413.184-3 - VANESSA SCHUMACKER PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n428.001-2 - ANA PAULA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n419.046-8 - TIAGO PINTO PRATA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.817-1 - EVERTON DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n423.703-8 - MARLUCIA AMARAL DE AQUINO\r\n\r\n427.465-0 - PAULO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n428.816-3 - ROBSON RODRIGO COUTINHO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.02.2023).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 739/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3321/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO BURGOS DE AZEVEDO MANGABEIRA, matrícula nº 419.068-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Elika Takimoto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 795/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2411/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FLAVIA DA SILVA GOMES, matrícula nº 430.103-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Douglas Ruas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.02.2023).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 858/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3485/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE GERMANO DOS SANTOS, matrícula nº 430.218-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Marina do MST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1740/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR TAYLANA FONSECA AGUIAR, matrícula nº 418.879-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de José Antônio Bastos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.02.2023).\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1751/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2856/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR STEPHANNIE VICTORIA MARQUES LOPES, matrícula nº 428.515-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de André Filipe Xavier Mourão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1774/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6269/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR WALTENCIR BASTOS DE SOUZA, matrícula nº 430.547-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1786/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5507/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto à Liderança do PL- Deputado Douglas Ruas, JAMES RODRIGO DE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 307.972-0, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PL-Deputado Dr. Serginho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 16.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1792/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MELO, matrícula nº 308.779-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendência Militar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Serginho, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Frederico Figueira Maffei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1795/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6698/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, MARIA LOUREIRO LEITE COSTA, matrícula nº 423.095-9, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1796/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6714/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, SIMON ALEXANDER CAETANO SARTORI, matrícula nº 425.014-8, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1804/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6728/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ANA CLÉLIA MACHADO PEREIRA, matrícula nº 427.935-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do AVANTE - Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Ana Paula da Silva Oliveira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1806/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6755/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Educação - Deputado Alan Lopes, FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, matrícula nº 308.438-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Educação - Deputado Flavio Serafini. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1809/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6783/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR CLAUDEMIRO BARBOZA BONIFÁCIO, matrícula nº 430.551-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Primeira Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Paulo Cesar Franco Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1813/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6776/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Léo Vieira, TAMIRYS SILVA DA CRUZ, matrícula nº 428.405-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Pedro Ricardo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1820/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6725/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, GEZIEL VALENTIM CAMPOS, matrícula nº 428.398-2, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1823/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6690/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, JAYRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 425.981-5, no cargo em comissão de 425.987-5, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1828/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6870/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL PENNA FIRME GUIMARÃES, matrícula nº 429.714-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1829/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6859/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR PAMELA NASCIMENTO DE ARAUJO, matrícula nº 429.838-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria, na vaga decorrente da exoneração de Jonas Fellipe Vieira Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1831/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6852/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LIDIANE DA SILVA MELO, matrícula nº 430.574-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro-Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Juliane de Siqueira da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1834/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6867/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA NOVAES DE FREITAS, matrícula nº 425.426-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1836/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6863/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR LETHICIA DA SILVA ROSA DE PAULA, matrícula nº 429.839-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro -Deputado Léo Vieira, na vaga decorrente da exoneração de Tamirys Silva da Cruz. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1837/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6801/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA, matrícula nº 423.076-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Andrezinho Ceciliano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1839/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6866/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR FRANCINEIDE CASTILHO RAMOS, matrícula nº 308.438-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1842/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6892/2023\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, junto à Comissão de Turismo - Deputado Júlio Rocha, DEBORA JORGE SOARES DE LACERDA PIRES, matrícula nº 428.099-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Turismo - Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.02.2023)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 23.02.2023\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 153/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6879/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputada Elika Takimoto, o funcionário MARCELO CATARINO LIMA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.591-5, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Ciência e Tecnologia - Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 154/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6823/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido da Liderança do PTB - Deputado Rodrigo Amorim, o servidor requisitado DANIEL CARVALHO ALARCON GONÇALVES, matrícula nº 308.065-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PTB. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 155/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6824/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado THIAGO COIMBRA CAVALCANTI, matrícula nº 308.507-3 para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Liderança do PTB - Deputado Rodrigo Amorim, na vaga decorrente da dispensa de Daniel Carvalho Alarcon Gonçalves.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 156/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº /2023, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido da 3ª Vice-Liderança do União Brasil - Deputada Franciane Motta, o servidor requisitado EDWIN SANT'ANNA DA PAIXÃO, matrícula nº 308.503-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 3ª Vice-Liderança do União Brasil - Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 157/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6906/2023,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado WALLACE DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 308.689-9 para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 3ª Vice-Liderança do União Brasil - Deputada Franciane Motta, na vaga decorrente da dispensa de Edwin Sant'anna da Paixão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 158/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada TAYNARA ALVES PEREIRA MACHADO, matrícula nº 308.147-8, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 159 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CELSO JOSÉ RIBEIRO, matrícula nº 301.454-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 160 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ISABELLE HABIB OLIVEIRA, matrícula nº 308.142-9, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à Presidência.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 161 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado FERNANDO LINHARES GOMES SOARES, matrícula nº 307.089-3, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 162/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CABRAL, matrícula nº 302.128-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 163/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o funcionário JULIO CEZAR SALLY, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.559-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Almoxarifado.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 164/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado, MARCELO FREDERICO FIGUEIRA MAFFEI, matrícula nº 305.602-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente de Julio Cesar Ferreira da Silva.\r\n\r\n(Omitido no D.O. de 16.02.2023)\r\n\r\nEm 15.02.2023\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 135/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6641/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LIEZE MARIA MIRA VALENTIM DOS SANTOS, matrícula nº 306.771-7, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Assessoria da Primeira Secretaria, na vaga decorrente da dispensa de Márcio Evandro da Silva.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 16/02/2023.)\r\n\r\nEm 16.02.2023\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 151/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6635/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nMANTER junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Léo Vieira, o funcionário GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.761-4, na função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa e Proteção dos Animais no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dr. Pedro Ricardo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 23/02/2023.)\r\n\r\nId: 2459529"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2459528": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nFINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos §2º do art.43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados CARLOS MACEDO, DOUGLAS RUAS, RENATO MIRANDA, ARTHUR MONTEIRO, ANDREZINHO CECILIANO E VINI CIUS COZZOLINO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CLAUDIO CAIADO, ANDERSON MORAES, RENATA SOUZA, GUILHERME DELAROLI, CÉLIA JORDÃO, LUIZ PAULO E DANNIEL LIBRELON, membros suplentes membros suplentes da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Audiência Pública presencial, no dia 27 de fevereiro de 2022, às 11hs horas, na sala 1809, do Edifício Lúcio Costa, sede deste Poder Legislativo, com o seguinte tema:\r\n\r\n- Demonstração e avaliação do Poder Executivo ao cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022, conforme determinação do §4ª do art. 9 Lei Complementar nº101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nCom a presença:\r\n\r\n- Sr. LEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Sr. NELSON MONTEIRO DA ROCHA - Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Sr. RODRIGO MELO DO NASCIMENTO - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, FRED PACHECO e FILIPE SOARES, membros efetivos, e os Senhores Deputados ARTHUR MONTEIRO, ALAN LOPES e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2023, às 13h30, sala 1808 do Edifício Lúcio Costa, Alerj, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberação de proposta de audiência pública, debate sobre os concursos públicos da área da Segurança Pública, conforme requerimento da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFicam intimados os ex-servidores abaixo relacionados, para tomar ciência dos seus depoimentos no dia 09/03/23 a partir das 10:00h, referentes aos Processos Administrativos Disciplinares abaixo, com relação ao benéfico bolsa reforço escolar. Os Processos estão à disposição dos acusados na Rua da Ajuda, nº 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n426.049-3\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n852/2023\r\n\r\n415.531-3\r\n\r\nPATRICIA LACERDA DOS\r\n\r\nSANTOS \r\n\r\n930/2023\r\n\r\n308.233-6\r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA \r\n\r\n542/2023\r\n\r\n425.908-1\r\n\r\nFABIOLA GONÇALVES PINHEIRO\r\n\r\n1449/2023\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAIS \r\n\r\nPresidente da C.C.P.A \r\n\r\nMatrícula: 201.625-1\r\n\r\nINTIMAÇÃO\r\n\r\nFicam intimados os ex-servidores abaixo relacionados, para tomar ciência dos seus depoimentos no dia 11/04/23 a partir das 10:00h, referentes aos Processos Administrativos Disciplinares abaixo, com relação ao benéfico bolsa reforço escolar. Os Processos estão à disposição dos acusados na Rua da Ajuda, nº 05 - sala 2708.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME \r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n422.317-8\r\n\r\nCLAUDIA VICENTE ALVES \r\n\r\n1147/2023\r\n\r\n423.455-5\r\n\r\nCLAUDIA HENRIQUE RESENDE \r\n\r\n1171/2023\r\n\r\n420.485-5\r\n\r\nCLAUDIA LESTAYO PEÇANHA \r\n\r\nCOSTA \r\n\r\n1137/2023\r\n\r\n427.667-1\r\n\r\nDANIELI ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\n1195/2023\r\n\r\n426.727-4\r\n\r\nDANUBIA ROBERTA MENDES\r\n\r\nDOS REIS \r\n\r\n1230/2023\r\n\r\n424.726-8\r\n\r\nDAIANE KACZAN DE ABREU \r\n\r\n1168/2023\r\n\r\n424.295-4\r\n\r\nCRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n1191/2023\r\n\r\n425.522-0\r\n\r\nDAVID DUARTE DE REZENDE \r\n\r\n1235/2023\r\n\r\nEm 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAIS \r\n\r\nPresidente da C.C.P.A \r\n\r\nMatrícula: 201.625-1\r\n\r\nId: 2459528"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2459183": [
                    "V - Ata",
                    "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nExtrato do contrato de Trespasse\r\n\r\nContrato de Trespasse de Estabelecimentos e Outras Avenças: Nos termos do art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, VALE S.A., sociedade anônima de capital aberto, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, salas 1101, 1601, 1701 e 1801, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54 e com NIRE 33.300.019.766, informa que celebrou, em 1º de fevereiro de 2023, com MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A., sociedade anônima de capital fechado, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede social na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, sala 1801, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.256.824/0001-53 e com NIRE 333.0034584-1, Contrato de Trespasse de Estabelecimentos e Outras Avenças para a transferência dos estabelecimentos localizados (i) na cidade de Ourilândia do Norte, estado do Pará, na Est. Vicinal Picadão, S/N, KM 22, Zona Rural, CEP 68.390-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0075-90, com NIRE 15900317348, Inscrição Estadual nº 15.280.486-2 e Inscrições Municipais nº 0146-6, 3511 e 015610 (Mina de Onça Puma - “Filial 1”); (ii) na cidade de Parauapebas, estado do Pará, na Rod. Municipal Faruk Salmen, S/N, Pera Ferroviária Terminal Log. Níquel, Palmares Sul, CEP 68.515-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0077-52, com NIRE 15900317364, Inscrição Estadual nº 15.280.499-4 e Inscrição Municipal nº 8484 (Depósito Fechado \r\n\r\nde Carvão e Níquel de Parauapebas - “Filial 2”); (iii) na cidade de São Luís, estado de Maranhão, na Av. dos Portugueses, nº 1002, \r\n\r\nparte, Itaqui, CEP 65.085-582, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0126-75, com NIRE 21900247352, Inscrição Estadual nº 12.414.603-1 e Inscrição Municipal nº 13799091 (Depósito Fechado de Carvão e Níquel de São Luís - “Filial 3”); e (iv) na cidade de Ourilândia do Norte, estado do Pará, na R. Jatobá, nº 1756, Quadra 08, parte, Residencial Viver Bem, CEP 68.390-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0076-71, com NIRE 15900317356, Inscrição Estadual nº 15.280.487-0 e Inscrição Municipal nº 0146-7 (HUB Ourilândia - “Filial 4”), que está sujeito à verificação de determinadas \r\n\r\ncondições suspensivas, o qual será levado a registro perante o registro de comércio competente. 1º de fevereiro de 2023. VALE S.A. - Por: Gustavo Duarte Pimenta - Cargo: Vice-Presidente Executivo de Finanças e de Relações com Investidores, Por: Carlos Henrique Medeiros - Cargo: Vice-Presidente Executivo de Operações. MINERAÇÃO ONÇA PUMA S.A. - Por: Antonio Daher Padovezi - Cargo: Diretor Presidente, Por: Marcio Felipe Milheiro Aigner - Cargo: Diretor. Testemunhas: Nome: Thadeu Mattos Vigne - RG Nº: 11994566-5 - IFP-RJ - CPF/MF: 056.288.487-43, Nome: Glauce Kelly Costa Teles de Souza Pagliaro - RG Nº: 11020044-1 - Detran/RJ - CPF/MF: 052.079.197-50.\r\n\r\nId: 2459183"
                ],
                "2459184": [
                    "V - Ata",
                    "VALE S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.592.510/0001-54\r\n\r\nExtrato do contrato de Trespasse\r\n\r\nContrato de Trespasse de Estabelecimentos e Outras Avenças: Nos termos do art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, VALE S.A., sociedade anônima de capital aberto, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, salas 1101, 1601, 1701 e 1801, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0001-54 e com NIRE 33.300.019.766, informa que celebrou, em 1º de fevereiro de 2023, com SALOBO METAIS S.A., sociedade anônima de capital fechado, constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede social na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 186, sala 1801, Botafogo, CEP 22.250-145, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.931.478/0001-94 e com NIRE 33.300.164.529, Contrato de Trespasse de Estabelecimentos e Outras Avenças para a transferência dos estabelecimentos localizados (i) na cidade de Canaã do Carajás, estado de Pará, na Vila do Sossego, S/N, km: 27 - VS 45, Vila do Sossego, CEP 68.537-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0009-01, com NIRE 15900259399, Inscrição Estadual nº 15.232.595-6 e Inscrição Municipal nº 840 (Mina do Sossego - “Filial 1”); (ii) na cidade de Parauapebas, estado do Pará, na Rod. Municipal Faruk Salmen, S/N, Pera Ferroviária Term. Log. Met. Bas. Galpão Salobo, Palmares Sul, CEP 68.515-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.592.510/0020-17, com NIRE 15900265089, Inscrição Estadual nº 15.238.082-5 e Inscrição Municipal nº 4972 (Depósito Fechado Cobre - “Filial 2”); (iii) na cidade de São Luis, estado de Maranhão, na Av. dos Portugueses, Letra: A-25 (Vale - Armazém de Cobre), 100, Itaqui, CEP 65.085-582, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0101-17, com NIRE 21900223089, Inscrição Estadual nº 12.364.933-1 e Inscrição Municipal nº 1379904-0 (Depósito de Cobre São Luiz - “Filial 3”); (iv) na cidade de Canaã do Carajás, estado de Pará, na Vila do Sossego, S/N, VS 45, Vila do Sossego, CEP 68.537-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0112-70, com NIRE 15900364427, Inscrição Estadual nº 15.361.653-9 e Inscrição Municipal nº 2974 (Mina 118 - “Filial 4”); (v) na cidade de Parauapebas, estado de Pará, na Estrada do Igarapé Bahia, S/N, Km: 54; Via Estr. do Pojuca, Serra dos Carajás, CEP 68.516-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0161-58, com NIRE 15902009977, Inscrição Estadual nº 15.718.362-9 e Inscrição Municipal nº 32818 (Mina Igarapé Bahia - Alemão - “Filial 5”); e (vi) na cidade de Curionópolis, estado de Pará, na Área Gleba Buriti, S/N, Via Rod. PA-160; Estr. Mun. VS-45, Zona Rural - Faz. Santa Genoveva-Cristalino, CEP 68.523-000, inscrita \r\n\r\nno CNPJ/MF sob o nº 33.592.510/0093-72, com NIRE 15900348901, Inscrição Estadual nº 15.335.296-5 e Inscrição Municipal nº 249 \r\n\r\n(Mina Cristalino - “Filial 6”), que está sujeito à verificação de determinadas condições suspensivas, o qual será levado a registro perante o registro de comércio competente. 1º de fevereiro de 2023. VALE S.A. - Por: Gustavo Duarte Pimenta - Cargo: Vice-Presidente Executivo de Finanças e de Relações com Investidores, Por: Carlos \r\n\r\nHenrique Medeiros - Cargo: Vice-Presidente Executivo de Operações. SALOBO METAIS S.A. - Por: Antonio Daher Padovezi - Cargo: Diretor Presidente, Por: Marcio Felipe Milheiro Aigner - Cargo: Diretor. Testemunhas: Nome: Thadeu Mattos Vigne - RG Nº: 11994566-5 - IFP-RJ - CPF/MF: 056.288.487-43, Nome: Glauce Kelly Costa Teles de Souza Pagliaro - RG Nº: 11020044-1 - Detran/RJ - CPF/MF: 052.079.197-50.\r\n\r\nId: 2459184"
                ],
                "2459170": [
                    "V - Ata",
                    "VR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 27.529.122/0001-26\r\n\r\nExtrato da Alteração Contratual da Sociedade\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de fevereiro de 2023, os sócios da VR EMPREENDIMENTOS E IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.529.122/0001-26 e NIRE nº 33.2.00569101, através de Instrumento de Alteração do seu Contrato Social, todos os sócios deliberaram sobre a redução do Capital da Sociedade de R$ 6.705.098,00, para R$ 5.625,405, devolvendo ao sócio LEON CASTILHO MELAMED o valor de R$ 1.079.693,00, através da desincorporação do patrimonio da Sociedade de imóvel de propriedade da mesma, localizado na rua General Venâncio Flores nº 130 - apt. 701. Na forma do disposto no inciso II do artigo 1082 do Código Civil Brasileiro. O presente extrato da respectiva Alteração Contratual, é feito para cumprimento do disposto no artigo 1084 do Código Civil Bra\r\n\r\nsileiro, sendo que a integra da Alteração Contratual, no prazo re-\r\n\r\ngulamentar, será arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2459170"
                ],
                "2459251": [
                    "V - Ata",
                    "MÃE D'ÁGUA PRODUTOS ORGÂNICOS E NATURAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 14.423.795/0001-55 - NIRE 33.2.0904706-0\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios Realizada em 30.01.2023\r\n\r\nOs sócios da Mãe D'água Produtos Orgânicos e Naturais Ltda. aprovaram, em reunião de sócios a: (i) integralização da parte do capital social subscrito e não integralizado; (ii) redução do capital social em R$ 1.059.369,00, operada mediante o cancelamento de 1.059.369 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, proporcionalmente à participação dos sócios, nos termos do art. 1082, I e II, c.c. art. 1084 do Código Civil; (iii) redução do capital social em R$ 1.800.000,00, operada mediante o cancelamento de 1.800.000 quotas, de valor nominal de R$ 1,00 cada uma, proporcionalmente à participação dos sócios, nos termos do art. 1082, II, c.c. art. 1084 do Código Civil; (iv) alteração da Cláusula 4ª do contrato social. Rio de Janeiro, 30.01.2023. Sócios: Gilberto Sayão da Silva; Antônio Kastrup Gaspar.\r\n\r\nId: 2459251"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2452150": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 00.233.065/0037-98 - NIRE 33.901.466.449\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nUnidock's Assessoria e Logística de Materiais Ltda., com sede à Avenida Ceci, nº 1.900, Bloco 03, Bairro Tamboré, cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.460-120, NIRE 35.212.556.524, e unidade armazenadora localizada na Rua Francisco de Souza e Melo, nº 01590, Galpão 4, Armazéns 109,110,111,112,113,114,115 e 116 G4, e Pátio Parte 3, Cordovil, Rio de Janeiro - RJ, CEP 21.010-410, NIRE 33.901.466.449, representada pelo Sr. Maurício de Moraes de Almeida que assinou, em 16/12/2022, o Termo de Responsabilidade de Fiel Depositário conforme processo JUCERJA 00-2021/172176-2 e SEI-220011/000544/2022, está habilitada a funcionar como Armazém Geral de acordo com o art. 1º, § 2º do Decreto Federal nº 1.102, de 21.11.1903, conforme \"Documento de Armazéns Gerais\" registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00004809849, em 17/03/2022. Sérgio Tavares Romay - Presidente JUCERJA - Id. Funcional 5012208-8.\r\n\r\nId: 2452150"
                        ],
                        "2459316": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE\r\n\r\nTRABALHO MÉDICO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 28.714.533/0001-54\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Pelo presente edital, ficam convocados os médicos cooperados da UNIMED Nova Iguaçu Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., para se reunirem no dia 27 de março de 2023, no Auditório do Hotel Mercure - Nova Iguaçu, localizado na Av. Dr. Mario Guimarães, 520 - Centro, Nova Iguaçu - RJ, 26255-230 por falta de espaço físico na sede da cooperativa, às 8 horas em primeira convocação com a presença de 2/3 cooperados, às 9 horas em segunda convocação com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados e às 10 horas em terceira e última convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) cooperados, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Eleições para o Conselho de Administração, Conselho Técnico e Conselho Fiscal que se realizará na mesma data, no período de 8h até às 17h, no prédio do futuro Hospital Unimed Nova Iguaçu, situado na Rua Humberto Gentil Barone, n.º 180, Centro, Nova Iguaçu; 2. Prestação de contas do exercício findo em 31 de dezembro de 2022, compreendendo o Relatório da Administração, o Balanço, o Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas e os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 3. Dar Destino ao Resultado Financeiro; 4. Deliberar sobre os planos de trabalho formulados pelo Conselho de Administração, para o ano entrante (Projeto de remuneração médica para o exercício vigente - consultas e honorários; Atualização dos Projetos de Novos negócios - Hospital, Centro Oncológico, Clínica de Atenção Primária à Saúde e Laboratório; Proposta de estrutura de Branding para a Unimed Nova Iguaçu); 5. Assuntos gerais sem caráter deliberativo. Número de cooperados em condições de votar: 605. NOTAS EXPLICATIVAS: 1. O processo eleitoral transcorrerá de 08h às 17h no espaço do futuro Hospital Unimed Nova Iguaçu. O espaço de estacionamento ao lado do Hospital estará liberado para ingresso dos cooperados votantes. 2. A apuração do resultado das eleições para o Conselho de Administração, Conselho Técnico e Conselho Fiscal será efetuada imediatamente após o seu término às 17 horas e sua divulgação no início dos trabalhos da Ordem do Dia às 18:00h. 3. Para maior comodidade dos cooperados e por falta de espaço físico na sede da Cooperativa, o local de deliberação sobre a Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária será no auditório do Hotel Mercure às 18:00h. Nova Iguaçu, 24 de fevereiro de 2023. Dr. Joé Gonçalves Sestello - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 2459316"
                        ],
                        "2458631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HYDRIA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.655.515/0001-79 - NIRE 33300331531\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE COM GARANTIA REAL, EM SÉRIE ÚNICA, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nHYDRIA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S.A, atual denomina-\r\n\r\nção da JURUENA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A, socie-\r\n\r\ndade anônima fechada, devidamente inscrita CNPJ sob o nº 07.655.515/0001-79, com sede e foro na Cidade de Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, na Avenida Florais nº 1788, Bairro Ribeirão do Lipa, CEP 78049-520 (\" Companhia \"), vem, por meio deste, anunciar aos titulares das debêntures da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, em série única, da Companhia (\" Debenturistas \", \" Emissão \" e \" Debêntures \", respectivamente), que, nos termos da Cláusula 6.14 do \" Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real, em Série Única, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, da Juruena Participações e Investimentos S.A. \" (\" Escritura de Emissão \"), que a Companhia decidiu realizar o resgate antecipado facultativo total das Debêntures, em 28 de fevereiro de 2023, com o seu consequente cancelamento (\" Resgate Antecipado Facultativo Total \"), de acordo com os termos e condições a seguir estabelecidos. O valor do Resgate Antecipado Facultativo Total será equivalente ao saldo do Valor Nominal Unitário acrescido (i) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, até a data do efetivo pagamento, e (ii) de prêmio ( flat ) correspondente a 1% (um por cento), incidente sobre o valor do resgate (sendo que o valor do resgate significa o saldo do Valor Nominal das Debêntures acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a data de pagamento de Remuneração imediatamente anterior, até a data do efetivo pagamento). O Resgate Antecipado Facultativo Total de Debêntures custodiadas eletronicamente na B3 seguirá os procedimentos adotados pela B3. No caso das Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3, a liquidação do Resgate Antecipado Facultativo Total se dará mediante depósito a ser realizado pelo Escriturador nas contas correntes indicadas pelos Debenturistas. Conforme necessário, mais informações sobre o Resgate Antecipado Facultativo Total das Debêntures podem ser obtidas junto à Companhia, por meio da área de Relações com Investidores: HYDRIA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS S.A - Avenida dos Florais, nº 1.788, bairro Ribeirão do Lipa, na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, A/C: Mohamad Kassen Fares Jr / Flaviano Garcia - Telefone: (65) 3645-8000 - E-mail: institucional.energia@bomfuturo.com.br. \r\n\r\nCuiabá, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nId: 2458631"
                        ],
                        "2459089": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 42.374.207/0001-76\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. CNPJ 42.374.207/0001-76 torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/201.073/2009, a renovação de sua Licença LMO Nº 002363/2018 E para FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS, localizado na Estrada dos Bandeirantes, 4211 - Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 2459089"
                        ],
                        "2459311": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PINGOMEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES EIRELI\r\n\r\n07.023.999/0001-33\r\n\r\nLicença de Operação Ambiental\r\n\r\nA empresa PINGOMEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES EIRELI , situada na Rua Vieira Fazenda, 961 - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ. Torna público que requereu da Secretária de Meio Ambiente e Proteção Animal, a Licença de operação para serviços de Usinagem, tornearia, solda, tratamento e revestimento em metais (Cromagem). Com emissão do certificado de LO n° 013/2023, por meio do processo administrativo n° 019/000577/2019.\r\n\r\nId: 2459311"
                        ],
                        "2459014": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.012.014/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nA Diretoria da IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA., CNPJ nº 33.012.014/0001-84, convoca os sócios para reunião extraordinária de sócios a ser realizada no dia 28/02/2023, em primeira convocação, às 10h (diurno), e em segunda convocação, às 11h (diurno), na Rua da Alfandega, nº 108, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20070-004, para deliberar sobre o seguinte assunto: Alteração do Contrato Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nIMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA.\r\n\r\nId: 2459014"
                        ],
                        "2450522": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº IN053118, com validade até 04 de janeiro de 2027, para\r\n\r\nimplantação de aproximadamente 207 metros de rede de distribuição de energia elétrica aérea de baixa tensão 127/220 Volts e 755 metros de rede de distribuição de energia elétrica aérea de média ten-\r\n\r\nsão 13.800 Volts, no seguinte local: Praia Vermelha - Ponta dos \r\n\r\nMicos - Ilha Grande, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/507588/2009)\r\n\r\nId: 2450522"
                        ],
                        "2458330": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.854.563/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA CNPJ:33.854.563/0001-04, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do processo n° 1311/23 a Autorização Ambiental Municipal (A.A.M.) n° 11/23, para a atividade de Instalação e operação, em caráter temporário, de equipamentos ou sistemas, móveis de baixo impacto ambiental, estocagem de resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos classes A,B,C- Rua das Tocas, lote 01 - Quadra 13 - Bairro Porto da Roça - Saquarema, 31 de janeiro de 2023. Gilmar Rocha de Magalhães - Secretário Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nId: 2458330"
                        ],
                        "2452766": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CLARIANT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0022-86\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CLARIANT S.A., torna público que entregou ao Instituto Estadual \r\n\r\ndo Ambiente - INEA, em 03/01/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano base de 2021, para operar planta de produção de fluidos de perfuração de poços de petróleo, e unidade\r\n\r\nde osmose reversa, e informa que este estará à disposição para consulta na Ilha do Viana, s/n - parte - Barreto no município de Niterói, no período de 01/02/2023 a 01/03/2023, no horário 08h às 17h. \r\n\r\nInforma, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. . (Processo E-07/002.10110/2013).\r\n\r\nId: 2452766"
                        ],
                        "2458779": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0002-30\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S/A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 26/01/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2022, referente à atividade de produção de energia elétrica a partir de usina termelétrica a gás natural, em ciclo combinado, com capacidade instalada de geração de 826,8 MW e informa que este estará à disposição para consulta na Av. República do Chile, 330 - Ed. Ventura -Torre Oeste - 6º andar - Centro no Município do Rio de Janeiro, no período de 27/02/2023 a 03/03/2023, no horário das 8h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E-07/201685/2003).\r\n\r\nId: 2458779"
                        ],
                        "2452491": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "ORIZON MEIO AMBIENTE S.A\r\n\r\nCNPJ: 03.279.285/0010-20 \r\n\r\n(UNIDADE BELFORD ROXO)\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nORIZON MEIO AMBIENTE S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 29/12/2022 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2021 para realizar as atividades de manipulação, acondicionamento, pré-condicionamento e armazenamento transitório de resíduos industriais perigosos (Classe I) e não perigosos (Classe II); incineração de resíduos sólidos, semi-sólidos e líquidos, em forno rotativo; e descontaminação de peças, embalagens metálicas e solos, em forno estático e informa que o referido relatório estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca, conforme orientação da Gerência de Atendimento, visto que a empresa encerrou as atividades (Processo E-07/502687/2009)\r\n\r\nId: 2452491"
                        ],
                        "2453674": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.020.318/0005-44\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL \r\n\r\nA VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 12/12/2022, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2021 para realizar as atividades de fabricação e comercialização de caminhões e ônibus e operar o posto de abastecimento de combustíveis (tanque de óleo diesel de 30 m³ e tanque suspenso de óleo diesel de 15 m³ - SKID) para veículos da frota e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Volkswagen, 100 - Km 296 - Polo Industrial, município de Resende, no \r\n\r\nperíodo de 01/02/2023 a 02/02/2023 no horário das 08h às 17h Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Proces-\r\n\r\nso E-7/201567/2006)\r\n\r\nId: 2453674"
                        ],
                        "2458991": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE \r\n\r\nMARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ No20.009.382/0001-21 - NIRE No33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, No 481, Aeroporto, Galpão Central, Centro, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei No6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 10 de março de 2023 às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:Pauta:Ratificar alteração no Estatuto Social da Empresa aprovado em sede de AGE datada de 26 de outubro de 2021.Assuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2458991"
                        ],
                        "2459019": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA.\r\n\r\nCNPJ 33.012.014/0001-84\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nA Diretoria da IMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA., CNPJ nº 33.012.014/0001-84, convoca os sócios para reunião extraordinária de sócios a ser realizada no dia 28/02/2023, em primeira convocação, às 10h (diurno), e em segunda convocação, às 11h (diurno), na Rua da Alfandega, nº 108, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20070-004, para deliberar sobre o seguinte assunto: Alteração do Contrato Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nIMOBILIÁRIA ZIRTAEB LTDA.\r\n\r\nId: 2459019"
                        ],
                        "2459338": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CABERJ\r\n\r\nCNPJ: 42.182.170/0001-84 - ANS nº 32.436-1\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Prestação de Contas Exercício 2022. Convocação. O Conselho Deliberativo da Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ, em conformidade com o inciso V do artigo 27 do seu Estatuto em vigor, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27 de abril de 2023 na sede da CABERJ, situada na rua do Ouvidor, 91, 5º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Apuração dos votos dos associados referentes à prestação de contas do exercício social findo em 31.12.2022. O processo de consulta, obedecendo ao que estabelece o artigo 26 do Estatuto, será realizado por via postal através de Caixa Postal específica disponibilizada na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023. Sergio Vinicius de Paula e Silva -Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 2459338"
                        ],
                        "2459228": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA ISRAELITA CHEVRA KADISHA\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL 01/23 - Na forma do artigo 47 parágrafo 1º do Estatuto Social em vigor, comunicamos aos sócios efetivos e quites que a partir do dia 24 de fevereiro de 2023 até as 16:00 horas do dia 14 de abril de 2023, estará aberto o prazo de inscrição para registro de candidatos á eleição do Conselho Diretor e da Diretoria Executiva para o triênio de 2023/2026 no dia designado pela Assembleia Geral Ordinária a ser convocada para o dia 25/04/2023. Informações na Secretária da Chevra Kadisha ou pelo telefone 2502-9933. Davis Taublib - Presidente da Diretoria Executiva; Mauro Rodin Presidente do Conselho Diretor. \r\n\r\nId: 2459228"
                        ],
                        "2459095": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADMA BOUTIQUE DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº: 34.035.347/0001-91/ NIRE nº: 33.2.1077605-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL \r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios desta sociedade a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 9 (nove) horas, no dia 10 de março de 2023, em sua sede social na Av. Ataulfo de Paiva, 1228, sala 301, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP.: 22.440-035, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) saída do sócio Luccas \r\n\r\nIsnard de Sá da sociedade, b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2023. Andre Kalichsztein, Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 2459095"
                        ],
                        "2459120": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TT IMPORT LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.927.818/0001-90\r\n\r\nLAUDO TÉCNICO\r\n\r\nTT IMPORT LTDA portadora do CNPJ: 39.927.818/0001-90, de-\r\n\r\nclara através do laudo técnico 003/2023 emitido pela empresa MOUREN - PERÍCIAS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA -ME, portadora do CNPJ: 04.545.140/0001 -04 que contemos: Placas de circuito impresso, modelos: TGE2_PC_V100, TGE2_TXD_100, Smartbox2_V101, Smartbox2_V106 e Smartbox2_V110. Classificados no NCM: 8473.30.41\r\n\r\nId: 2459120"
                        ],
                        "2459308": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ 33.423.625/0001-15\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO PARA COMPARECIMENTO\r\n\r\nA empresa ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/A de CNPJ 33.423.625/0001-15 de endereço na Av. Saquarema, n° 2811 sala 104 -Porto da Roça- CEP 28.994-711 - Saquarema -RJ. Vem por meio deste notificar a todos os proprietários de lotes do LOTEAMENTO JARDIM IPITANGAS para se fazer presente da sede da ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/A via marcação antecipada por telefone (22) 9 9937-8494 no endereço Av. Saquarema, n° 2811 sala 104 - Porto da Roça- CEP 28.994-711 - Saquarema - RJ, para tratar de assunto de seu interesse relacionado à legalização do LOTEAMENTO JARDIM IPITANGAS. Em caso de não comparecimento, restará subentendida a ausência do desejo de resolver o impasse de forma amigável, passando a serem tomadas as medidas judiciais cabíveis. Saquarema, RJ 08 de fevereiro de 2023. ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/A, CNPJ: 33.423.625/0001-15.\r\n\r\nId: 2459308"
                        ],
                        "2459179": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DORIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0048/23\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8207.19.90\r\n\r\nFI_0049/23\r\n\r\n00.835.301/0006-40\r\n\r\n8428.33.00\r\n\r\nFI_0050/23\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8501.52.10\r\n\r\nFI_0051/23\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n8412.21.90\r\n\r\nFI_0052/23\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n8462.29.00\r\n\r\nFI_0053/23\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2932.99.99\r\n\r\nFI_0054/23\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n8445.30.90\r\n\r\nFI_0055/23\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5609.00.90\r\n\r\nFI_0056/23\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5407.71.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2459179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2456103": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0006-03\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES - CNPJ 33.686.049/0006-03 - Censo Escolar 33064717 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO, Ano 2020: Victor Hugo Cardoso Maldonado Charruff. Ano 2022: Breno MC Quillen Ghisoni; Fabiola Coelho Braga Gomes de Oliveira; João Pedro Severiano Lima; Juan Correia Dias; Miguel Ariston de Azevedo Sodré. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, designado no Reg. Nº 0014/99 UNESSA. Secretária: Geni Taveira Mothé, designada no Ofício E/COIE. E nº 07. Servidores responsáveis pela publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4.\r\n\r\nId: 2456103"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459426": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 22582/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 019/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em venda com instalação de sistemas de circuito fechado de televisão - CFTV, para ser instalados nas unidades escolares discriminadas no Termo de Referência - Anexo I.DATA DE ABERTURA: 10/03/2023 Hora: 15h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 28/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459426"
                        ],
                        "2459418": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 301/2023\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 025/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 15 (quinze) veículos 0km (zero quilômetro), conforme especificações, exigências estabelecidas e condições no termo de referência, pelo período de 12 meses, para atender as necessidades da Secretaria de Transportes do Município.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/03/2023 Hora: 10h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 27/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 22 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459418"
                        ],
                        "2459420": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 25315/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 026/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Material de Limpeza visando atender as necessidades das Unidades da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 09/03/2023 Hora: 15h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SESAU\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 27/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 22 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459420"
                        ],
                        "2459421": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 24695/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 027/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços especializados de Manutenção Preventiva e Corretiva para o conjunto de boias e lanternas luminosas de sinalização náutica e fornecimento de peças pertencentes à Prefeitura Municipal de Araruama.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 10/03/2023 Hora: 10h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SETRA\r\n\r\nTIPO: MAIOR DESCONTO PERCENTUAL\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 28/02/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 22 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459421"
                        ],
                        "2459428": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 25053/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 028/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA, conforme especificações constantes no Termo de Referência - \r\n\r\nanexo I.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/03/2023 Hora: 10h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 01/03/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 22 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459428"
                        ],
                        "2459430": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº 25110/2022\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 029/2023\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de materiais de limpeza, higiene e descartáveis para atender as unidades escolares da rede municipal de ensino e do Projeto Nova Casa Creche, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/03/2023 Hora: 15h00min.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEDUC\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120 - Centro - Araruama, a partir de 01/03/2023, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A., sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 22 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCaio Benites Rangel\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459303": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2023\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU TECNOLOGIA SIMILAR PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE CONCESSÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM SERVIÇOS DE SUPORTE, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ATENDIMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA.\r\n\r\nA Pregoeira do Município de Barra Mansa comunica aos interessados no PREGÃO supracitado O ADIAMENTO SINE DIE.\r\n\r\nAngelita dos Santos Halfeld\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2459303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2023.\r\n\r\nPROC. ADM. 0795/2022\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, A SEREM DISTRIBUÍDOS NAS FARMÁCIAS DA ATENÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES EM ANEXO.\r\n\r\nABERTURA: 09 de março 2023.\r\n\r\nHORÀRIO: 13:30 HORAS\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2459253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459390": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 15/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 985821\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material didático/pedagógico e de expediente para atender a Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal, Cederj, Creche e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 419.175,33 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 de março de 2023, às 9h, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 24/02/2023, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459271": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 (P.A. 4670/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Chamada Pública é o CREDENCIAMENTO JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTERESSADAS EM ENCAMINHAR ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO CONCEDIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nEntrega da documentação: dia 27 de fevereiro de 2023 a 28 de março de 2023, de 09 às 16:00horas.\r\n\r\nA sessão será realizada na data de 29 março de 2023 as 10:00 (dez) horas.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2459271"
                        ],
                        "2459269": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2023 (P.A.223/2023)\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Licitações e Contratos do Município de Itaguaí, por intermédio de seu pregoeiro designado, torna público o adiamento da Licitação referente ao processo administrativo nº 223/2023, Pregão Eletrônico nº 029/2023, gerado no portal licitacoes-e sob o n° 980088, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE BENS MÓVEIS, INCLUINDO MOBÍLIA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E OUTROS UTENSÍLIOS para atender às demandas do ITAPREVI, que seria realizado na data de 27 de fevereiro de 2023 às 10:00 horas. Fica ADIADO SINE DIE, devido ao não lançamento da licitação no SIGFIS e a pedido de impugnação.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2459269"
                        ],
                        "2458622": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nN° 024/2023\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Eventos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 21.701/2022, Homologa o resultado do Pregão Eletrônico n° 024/2023, ID n° 984045. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTRUTURA MÓVEL DE ATENDIMENTO MÉDICO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E MEDICAMENTOS, Empresa vencedora - item 01 e 02 - AQUATIVA CONSULTORIA LTDA, CNPJ Nº 09.422.816/0001-88, R$ 1.530.000,00.\r\n\r\nHomologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\n(a) Fabio Luis da Silva Rocha\r\n\r\nSecretário Municipal de Eventos\r\n\r\nId: 2458622"
                        ],
                        "2459270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2023 (P.A.1607/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNE, HORTIFRUTIGRANJEIRO, GÊNEROS SECOS E LATICÍNIOS), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de março de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 988293\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2459270"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459437": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE MACAÉ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2022, destinada ao credenciamento de instituições de ensino para estágio não remunerado de estudantes na Cidade de Macaé para atender nos órgãos e entes da Administração Pública Municipal. \r\n\r\nINSTITUIÇÃO CREDENCIADA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO, CNPJ: 34.023.077/0001-07, PROCESSO Nº 5114/2023.\r\n\r\nA ata de julgamento de habilitação e seus anexos estarão disponíveis para download no Portal de Transparência do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). \r\n\r\nA Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal, conforme prevê o item 6.3 do Edital, ficando franqueado a vista aos autos para todos os interessados.\r\n\r\nMacaé-RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nMaíra Tavares Torres \r\n\r\nCoordenadora Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2459437"
                        ],
                        "2459249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 043/2023 - SRP\r\n\r\nEXCLUISVA PARA EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contra tação 04, torna público, que fará realizar no dia 16 de março de 2023, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 043/2023 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de material gráfico confeccionado, visando atender as necessidades da Gerência de Vigilância em Saúde, vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Atenção Básica - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2459249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459392": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023 - ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo: 17501/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, comunica, a pedido da secretaria requisitante, a seguinte Errata do edital da concorrência\r\n\r\nsupracitada: \r\n\r\nRetifico no Projeto Básico e no Edital respectivamente: \r\n\r\nItem 8, alínea d, subitem I e II ; 12.4.2, 12.4.2.1 e 12.4.2.2\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nd) Para fins de qualificação técnico-operacional, com fundamento no art. 30, da Lei nº 8.666/1993, as licitantes deverão apresentar:\r\n\r\nI. Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CREA/CAU;\r\n\r\nII. Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, expedido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, em nome da licitante, que comprove(m):\r\n\r\nOBS: Não haverá alteração nas informações das parcelas de maior relevância.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nd). Para fins de qualificação técnica profissional, deverá ser comprovada nos moldes do Art. 30 da Lei Federal nº 8.666/93, as licitantes deverão apresentar:\r\n\r\nI. Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia/Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CREA/CAU do profissional e da Empresa participante do certame;\r\n\r\nII. Um ou mais atestado (s) e/ou declaração (ões) de capacidade técnica, expedido (s) em nome do profissional que comprovem: \r\n\r\nIII. OBS: Não haverá alteração nas informações das parcelas de maior relevância.\r\n\r\nII.I Para fins de esclarecimentos sobre o item II - caso o profissional indicado nos atestados não possua vínculo empregatício com a empresa participante do certame, deverá ser apresentado declaração do mesmo disponibilizando o uso dos seus atestados, assim como declaração da empresa de contratação futura do profissional detentor do atestado apresentado, acompanhada de declaração de anuência do profissional. A contratação do citado profissional será efetivada em data não posterior à da assinatura do contrato\r\n\r\nId: 2459392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459260": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que reagendará a Prova de Conceito referente ao PE 002/2023, para o dia 06/03/2023 às 10:00 horas no Gabinete da Secretaria Municipal de Administração, localizado na Rua Visconde de Sepetiba nº 987/4º andar - Centro - Niterói/RJ, tendo em vista ter ocorrido erro material na publicação do “Anexo D” no Termo de Referência - Anexo I do Edital, o qual estará disponível nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2459260"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
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                    "Atos": {
                        "2459094": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a REFORMA DAS\r\n\r\nCALÇADAS NA RUA BENEDITO FELICIANO DA COSTA, TRECHOS 1 E 2,\r\n\r\nLOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO GERALDO, NOVA FRIBURGO- RJ.\r\n\r\nData: 14 / 03 / 2023 - Horário: 09:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: Lote 01 (Trecho 1) R$ 275.762,65\r\n\r\nLote 02 (Trecho 2) R$ 158.298,90 Processo nº 31.464/2022\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2533-1458 / 2525-9174 ramal 290\r\n\r\nE-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com\r\n\r\nEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro –Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nMarize Alves da Sevilha\r\n\r\nPresidente Substituta da CPL - Mat. nº 106.606\r\n\r\nId: 2459094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459231": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 083/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 13 de Março de 2023 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de transporte marítimo de alunos do 1º ao 9º ano da Zona Costeira, bem como professores da rede de ensino. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 17 de Fevereiro de 2023\r\n\r\nSAULO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 027/2022\r\n\r\nO Fundo Municipal de Saúde de Paraty torna público para conhecimento dos interessados que será realizado no dia 10 de Março de 2023 às 10:00 horas, na sede da Secretaria de Saúde o Processo Licitatório nº 027/2022 na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada no fornecimento de lentes corretivas, com consultas oftalmológicas, estrutura física e recursos humanos para o projeto de distribuição de óculos aos clientes que fazem parte do Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para idosos acima de sessenta anos com renda inferior a três salários mínimos, estudantes da rede pública municipal e servidores públicos do município de Paraty, incluindo excepcionalmente os colaboradores do Hospital Municipal Hugo Miranda, ambos com renda inferior a três salários mínimos. O edital se encontra à disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty: www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.saudeparaty@gmail.com ou da linha telefônica (24) 3371-1186.\r\n\r\nPARATY, 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCARLA LACERDA DA SILVA\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2459231"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459258": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 001/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE MARIANA ALBUQUERQUE.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 30 de março de 2023, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 23 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2459258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459124": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 009/2022\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE LEITO HOSPITALAR EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI ADULTO, INFANTIL E NEONATAL; Data/Hora: 08/03/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2023\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARDIOLÓGICOS; Data/Hora: 09/03/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 012/2023\r\n\r\nObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVERSAS BIÓPSIAS; Data/Hora: 10/03/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÓTICA E LABORATÓRIO DE ÓTICA; Data/Hora: 13/03/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO E MONITORAMENTO DE DIABETES (SERINGAS, TIRAS REAGENTES E LANCETAS); Data/Hora: 14/03/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2023\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL; Data/Hora: 15/03/2023 às 10:00 horas;\r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com / www.bbmnetlicitacoes.com.br / https://pinheiral.rj.gov.br/transparencia/compras-licitacoes-e-contratos/;\r\n\r\nEstanislau José Correa\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 2459124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459449": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 14590/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada visando serviços de fornecimento de urnas mortuárias, incluindo a preparação do corpo e/ou membros e transporte, para atendimentos à munícipes através da concessão do Benefício Eventual de auxílio funeral, em conformidade com a Lei Municipal n° 1874/2019 e alterada pela Lei n° 2167/2021.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 372.110,08\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 08/03/2023 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459326": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n-Pregão Eletrônico nº 38/2023 - objeto: Aquisição de sacos de lixo, conforme edital. Processo Administrativo n°: 29.987/2022. Data/Hora 08/03/2023 às 16:00 horas. -Pregão Eletrônico nº 44/2023 - objeto: Aquisição de materiais (colete, mochila...), conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 7.017/2021. Data/Hora 10/03/2023 às 16:00 horas. -Tomada de Preços nº 5/2023- objeto: Reforma geral de escola - Fazenda Sertãozinho, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 36.740/2022. Data/Hora 14/03/2023 às 13:30 horas. -Tomada de Preços nº 6/2023- objeto: Construção de quadra de grama sintética - Parque Tobogã, conforme edital. Processo Administrativo n?‹: 35.850/2022. Data/Hora 15/03/2023 às 13:30 horas. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br »menu » licitações » licitações agendadas e pregão eletrônico no site do Banco do Brasil- Informações e-mail: editais.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-4625. \r\n\r\nJulio Cezar de Carvalho- Superintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2459326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459178": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, COMUNICA aos interessados que o PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2023, com abertura prevista para o dia 28 de fevereiro de 2023, às 09h, fica ADIADO “SINE DIE”, para análise da impugnação interposta pela empresa J W A M DISTRIBUIDORA LTDA sob o CNPJ nº 38.222.633/0001-17. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459178"
                        ],
                        "2459210": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 005/2023 FMS - Processo Administrativo nº 029/2023. Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações em caráter complementar, de empresa especializada em serviços de terapia intensiva para adultos, pediátrica e neonatal, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade de Rio Claro. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de março de 2023, às 14h. Local: Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459210"
                        ],
                        "2459211": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 006/2023 - Processo de Despesa nº 001/2023. Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ, para o período de 03 meses, mediante Recursos Próprios e FNDE-PNAE. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 08 de março de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459211"
                        ],
                        "2459212": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 007/2023 - Processo de Despesa nº 100/2023. Objeto: Aquisição de kit de uniforme - camiseta manga curta e calção, para os alunos inscritos nas escolinhas de futebol de campo do município. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 09 de março de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459212"
                        ],
                        "2459213": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 008/2023 - Processo de Despesa nº 084/2023. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material britado, para atendimento a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, Obras e Serviços Públicos do Município de Rio Claro/RJ. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de março de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459213"
                        ],
                        "2459214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 009/2023 - Processo de Despesa nº 102/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de sistemas informatizados de Gestão Pública Integrada, englobando cessão do direito de uso, instalação, implantação, treinamento, customização, migração, adequação, suporte técnico, atualização tecnológica e Assistência Técnica dos sistemas informatizados de Gestão Educacional, visando a melhoria da eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de todas as atividades, serviços prestados e o alcance dos resultados planejados pela municipalidade, em conformidade com as especificações técnicas cuja descrição detalhada dos itens encontra-se no presente projeto básico. \r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 10 de março de 2023, às 14h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 23 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2459214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459112": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública N°: 03.2023\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nProcesso: 2613/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a Construção de Unidade de Saúde da Família - USF ITAÚNA , situado na Travessa Ernestina, nº 100- Itaúna - São Gonçalo. Fica Marcado para o dia 30/03/2023 às 10h00min o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. Local: Auditório da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2459112"
                        ],
                        "2459113": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇÃO -\r\n\r\nConcorrência Pública N°: 04.2023\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nProcesso: 2115/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a Execução da obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal de Retaguarda São Gonçalense, situado na Rua João de Souza, Nº 410, esquina com Rua Aluísio Neiva, S/nº - Centro - São Gonçalo. Fica Marcado para o dia 31/03/2023 às 10h00min o certame licitatório da Concorrência Pública em epígrafe. Local: Auditório da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. O Edital poderá ser retirado no site da Prefeitura Municipal de São Gonçalo no sítio eletrônico: https://www.saogoncalo.rj.gov.br/, ou, na sede da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083. \r\n\r\nLívia da Silva Moraes de Assis Quintanilha\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2459113"
                        ],
                        "2459114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE REMARCAÇÃO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 01.2023\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nProcesso: 706/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro Contratação de seguro total para os veículos da frota oficial da Secretaria Municipal de Saúde - SG, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza assistência 24 (vinte e quatro) horas, para atender a SEMSDC/FMS - SG. Fica remarcado para o dia 09/03/2023 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Visto que a primeira marcação deu-se deserta. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\n(COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2459114"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459304": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 44/2023 \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.008/2022 - REMARCAÇÃO \r\n\r\nOBJETO: Tomada De Preços, Sob O Regime De Empreitada Por Preço Global, Do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL Objetivando A Contratação De Empresa Especializada Para Fornecimento De Material E Mão De Obra Para Construção De Galpão De Armazenagem Para Insumos Não Tóxicos.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.015/2021.\r\n\r\nINFORMAÇÕES E EDITAL: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595 - Centro, 1º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 13/03/2023 às 10:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Avenida Feliciano Sodré, 595, 1º andar, - Várzea, Teresópolis- RJ. \r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2459304"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2459223": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 005/2022 - SRP Nº 035/2022.\r\n\r\nProc. 2571/2022/SMI - tipo: Menor Preço por item - Objeto: Contratação de empresa especializada em Locação de Máquinas, Veículos e Equipamentos. Empresa: Biosustentabilidade Transportes Eireli ME - CNPJ: 27.716.226/0001- 40, no item:7- valor total de: R$ 208.341,12 (duzentos e oito mil, trezentos e quarenta e um reais e doze centavos). Info: (24) 3345-4444 - Poliana Aparecida Moreira Gama - Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2459223"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2459525": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O EXTRA DE 16.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.369 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nTRANSFERE, SEM AUMENTO DE DESPESA, O CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-360309/000480/2022, (...)\r\n\r\nLeia-se: O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210036/000346/2022,(...)\r\n\r\nId: 2459525"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2459492": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/814242/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, NEEMIAS DOS SANTOS LIMA, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, Identidade Funcional 548371-9, Vínculo 01, Matrícula 0281641-1, da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/015/3102/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, RAKEL BARBOSA DA COSTA, Professora Docente I -16H, Nível C, Referência 03, Identidade Funcional 50742345, Vínculo 1, Matrícula 3081326-5 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual n. 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo administrativo disciplinar nº SEI-E-03/002/1898/2018:\r\n\r\nDECRETA a DEMISSÃO de SOLANGE GONÇALINA DA SILVA FERREIRA, Identidade Funcional nº 40053768, Professor Docente I, Vínculo 02, em razão da prática de conduta enquadrada no artigo 52, V e § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/1979.\r\n\r\nId: 2459492"
                    ],
                    "2459268": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-040161/014520/2021:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR os candidatos a seguir relacionados, observada a classificação final constante dos Editais de Resultado Final do IV Concurso RIOPREVIDÊNCIA 2013/2014, publicados em DOERJ de 21/05/2014 e 22/05/2014, para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vagas decorrentes da lei Complementar nº 132/2009, alterada pelas Leis Complementares nº 146/2013 e nº 201/2022, em virtude de habilitação de concurso público, homologado em 22/05/2014 e publicado no DOERJ de 23/05/2014.\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS DUARTE GALVÃO\r\n\r\nMAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nELIANE DO NASCIMENTO KALIL\r\n\r\nFERNANDA ANNES BARBOSA\r\n\r\nVERONICA PARADA MAGDALENA\r\n\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n\r\nVERONICA ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\nERCIL POMPEU DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/005/881/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, EDUARDO DA SILVA BARBOSA, Professora Docente I -16H, Nível C, Referência 03, Identidade Funcional 5008943-9, Vínculo 2, Matrícula 3054751-7 da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nDECRETO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o disposto no processo administrativo eletrônico nº SEI-E-03/016/3937/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, ex-officio, RENATA DA SILVA SANTIAGO, Professor Docente II, Nível C, Referência 6, Identidade Funcional 36004480, Vínculo 01, Matrícula 0847936-2 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 3031385-2, Vínculo 2, da Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 16, parágrafo único, inciso II, do Decreto-Lei estadual nº 220/75.\r\n\r\nId: 2459268"
                    ],
                    "2459524": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, o Auditor da Receita Estadual 2ª Categoria MARNE SERVULO DE ALVARENGA, ID Funcional nº 5006129-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributário, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000136/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, o Auditor da Receita Estadual 2ª Categoria MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, ID Funcional nº 5006049-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000136/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de fevereiro de 2023, BRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5013986-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo VP-3, da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicações, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/002298/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, TEREZA CRISTINA NUNES DE QUEIROZ BONADIMAN, ID FUNCIONAL Nº 4185489-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000307/2023.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO VITOR SILVA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 5097840-3, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman, ID Funcional nº 4185489-6. Processo nº SEI-260004/000307/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, LIDIANE MICHELLE NEVES FILGUEIRAS, ID FUNCIONAL Nº 4197903-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/000365/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE para exercer, com validade a contar de 24 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Nilo Sergio Alves Felix, ID Funcional nº 4142814-5. Processo nº SEI-020007/000706/2023. \r\n\r\nId: 2459524"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2459500": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTES DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000479/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 08/02/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor RICARDO VICTOR FIDELES CAPITULINO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50128833, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000481/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 08/02/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor MARCELO ALEXANDRE DE IBRAHIM E SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 36128953, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, na Prefeitura Municipal de Magé.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000008/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, mantendo-se a cessão do servidor FELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA, Inspetor de Polícia Civil, ID Funcional nº 5021432-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004044/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 07/02/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor ROBERTO DE BARROS BATISTA, Inspetor de Polícia Civil, ID Funcional nº 4138391-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, na Prefeitura Municipal de Nilópolis.\r\n\r\nId: 2459500"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2459523": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ AUGUSTO MACIEL PINHEIRO para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice - Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.315, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-160001/000015/2023. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDO CESAR CAMPOS PAES, ID FUNCIONAL N° 42516560, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Cargos Transferidos pelo Decreto 46.026, de 21/06/2017, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Suely Rodrigues da Cruz, ID Funcional nº 4282555-5. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO BENTO LEONIDIO ALVARENGA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL N° 5104446-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003888/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, JAQUELINE FERREIRA VARGAS, ID FUNCIONAL Nº 5018180-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-140001/002685/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL FAGUNDES PEREIRA para exercer, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jaqueline Ferreira Vargas, ID Funcional nº 5018180-7. Processo nº SEI-140001/002685/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GABRIEL ALCANTARA MARTINS para exercer, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Caio César Silva Ribeiro, ID Funcional 5120583-1. Processo nº SEI-120001/001193/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROMULO TOSTA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 4406103-0, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Operações e Análise de Mercado, da Gerência de Operações e Investimentos, da Diretoria de Investimentos, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Alisson Jose Ramos Batista, ID Funcional nº 5030813-0. Processo nº SEI-040161/002134/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, LUCIANA PICORELLI BRETAS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5127223-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220012/000187/2023.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS MENDONÇA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5125144-2, para exercer, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, anteriormente ocupado por Alexandre Bastos Loureiro dos Santos, ID Funcional nº 4409313-6. Processo nº SEI-220012/000188/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FARIA DE AZEVEDO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Vinicius Siqueira Besighini, ID Funcional nº 5137460-9. Processo nº SEI-260016/000123/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, DEBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 571876-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000169/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOYCE DE ALCANTARA RAMALHEDA, ID FUNCIONAL Nº 5103434-4, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Administração, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Debora Costa dos Santos Silva, ID Funcional nº 571876-7. Processo nº SEI-070026/000169/2023.\r\n\r\nNOMEAR DEBORA COSTA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 571876-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Miguel Angelo Guimarães, ID Funcional nº 4342384-1. Processo nº SEI-070026/000169/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, MIGUEL ANGELO GUIMARÃES, ID FUNCIONAL Nº 4342384-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000169/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA BRITTO BENCARDINO, ID FUNCIONAL N°5122654-5, para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Eduarda Borba Rodrigues Soares, ID Funcional nº 5109520-3. Processo nº SEI-070002/001918/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, MARIA EDUARDA MOÇO DO ESPÍRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 5121595-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070022/000076/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL BATISTA JUSTINO para exercer, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria Eduarda Moço do Espírito Santo, ID FUNCIONAL Nº 5121595-0. Processo nº SEI-070022/000076/2023.\r\n\r\nNOMEAR EXPEDITO COLETO MACHADO RIBEIRO para exercer, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Licenciamento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Charlles Cardoso Balbi, ID Funcional n° 4327349-1. Processo nº SEI-070022/000076/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL MUNAY KINDLOVITS para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafael Carvalho de Mattos, ID Funcional nº 5127605-4. Processo nº SEI-070029/000099/2023.\r\n\r\nNOMEAR FAUSTO DA ROCHA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5117817-6, para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Jose Augusto dos Santos Mattos, ID Funcional nº 2046196-8. Processo nº SEI-070009/000705/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, MARIA EDUARDA RANGEL NEVES, ID FUNCIONAL Nº 5115478-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000709/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, EDUARDO DOMINGUES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5012198-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000680/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDER PIMENTA ROSSE para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Eduardo Domingues de Paula, ID Funcional nº 5012198-7. Processo nº SEI-020007/000680/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARIANA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5118547-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000220/2023.\r\n\r\nNOMEAR JAILTON MEDEIROS DE MELO para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda Rodrigues de Souza, ID Funcional nº 51340771. Processo nº SEI-310003/000854/2023.\r\n\r\nNOMEAR JUSSANÃ MAMEDE SOBREIRO para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Daniela Conceição de Paula da Silva, ID Funcional nº 51237539. Processo nº SEI-310003/000857/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA APARECIDA VICENTE para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernando Augusto dos Santos Silva, ID Funcional nº 51332094. Processo nº SEI-310003/000855/2023.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA HENRIQUE DA SILVA, ID FUNCIONAL 5106335-2, para exercer, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Laurilene Pereira, ID Funcional nº 51238829. Processo nº SEI-310003/000913/2023.\r\n\r\nNOMEAR DESERÉ CORRÊA ROCHA para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Marcela dos Santos Sá Marques, ID Funcional nº 51295695. Processo nº SEI-310003/000856/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE HERALDO PEREIRA PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 1958517-9, para exercer, com validade a contar de 20 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wagner Francioni de Carvalho Gama, ID Funcional nº 0569706-9. Processo nº SEI-310006/000250/2023. \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE SOUZA RICHA, ID FUNCIONAL Nº 4394480-9, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, ID Funcional Nº 5098132-3. Processo nº SEI-300001/000154/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL NOGUEIRA MOTTA NISENSON, ID FUNCIONAL Nº 4383501-5, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por André Ricardo Brandão dos Santos Vasquez, ID Funcional nº 5117109-0. Processo nº SEI-300001/000162/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Fabio Ribeiro de Souza Junior, ID Funcional nº 5129776-0. Processo nº SEI-300001/000162/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDA DALLILA GAMA PIRES para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente Senior, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Fiscalização e Prestação de Contas, da Superintendência de Esporte, Lazer e Eventos, da Subsecretaria de Esporte, Lazer e Juventude, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Sergio Marques da Cunha Filho, ID Funcional nº 5001185-5. Processo nº SEI-300001/000162/2023.\r\n\r\nNOMEAR DILMA DA SILVA, ID. FUNCIONAL Nº 2849007-0, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Paulo de Tarso Enne Nascimento, ID Funcional nº 5125918-4. Processo nº SEI-300001/000162/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON JOSÉ DE ASSIS para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Janir Moreira de Souza, ID Funcional nº 5126453-6. Processo nº SEI-300001/000162/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDREI REBOUÇAS DE BARROS para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Messias José Pereira, ID Funcional nº 5126309-2. Processo nº SEI-300001/000162/2023.\r\n\r\nNOMEAR THAIS FERNANDES AMADO, ID FUNCIONAL Nº 5081760-4, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Jeferson Alves Francisco, ID Funcional n° 5010907-3. Processo nº SEI-300002/000131/2023.\r\n\r\nNOMEAR FAGNER VINICIUS MIRANDA MENDONÇA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 4401021-4, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Venceslau Cardozo de Oliveira, ID Funcional nº 5122281-7. Processo nº SEI-300002/000131/2023.\r\n\r\nNOMEAR IAN MARTINS DE OLIVEIRA COSTA para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Eduardo da Costa Oliveira, ID Funcional nº 5122211-6. Processo nº SEI-300002/000131/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS VINÍCIUS RAMOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Antonio Haroldo Ribeiro de Carvalho, ID Funcional nº5122211-6. Processo nº SEI-300002/000131/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4401030-3, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Estádios, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Edivaldo Vicente Gomes Júnior, ID Funcional n° 51191687. Processo nº SEI-300002/000131/2023.\r\n\r\nNOMEAR HUGO SAMPAIO DE MELLO FILHO para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Marketing, da Vice-Presidência de Marketing, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Luis Eduardo Leite de Queiroz, ID Funcional nº 5075774-1. Processo nº SEI-300002/000129/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2023, JOÃO PEDRO PIRES DA SILVA BERSOT, ID FUNCIONAL Nº 5135200-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE. Processo nº SEI-320001/000532/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO TAVARES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, anteriormente ocupado por João Pedro Pires da Silva Bersot, ID Funcional nº 5135200-1. Processo nº SEI-320001/000532/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATA GASPARINI SCHETTINI para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por Roseny Cantuares Costa, ID. Funcional nº 5126256-8. Processo nº SEI-370001/000028/2023.\r\n\r\nNOMEAR LETÍCIA RAMALHO DOS SANTOS ALVARENGA FERRUGEM para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Leandro Oliveira Mendonça, ID Funcional nº 5121431-8. Processo nº SEI-490001/000064/2023.\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n*EXONERAR ANNA ISABEL DE JESUS MAURICIO, ID FUNCIONAL Nº 5134248-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000019/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 27/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/01/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220012/000105/2023, fica retificada para 28 de janeiro de 2023, a data da validade da nomeação de CARLOS ALBERTO BRIGIDO MURÇA, ID Funcional nº 0580517-1, a quem se refere o presente Ato para exerce o cargo em comissão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/02/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-500001/000041/2023, fica retificada para EVELINE CERQUEIRA DE CARVALHO CUNHA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 13/02/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 14/02/2023 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-500001/000024/2023, fica retificada para 07 de fevereiro de 2023, a data da validade da nomeação de ALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5008765-7, a quem se refere o presente Ato para exerce o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado da Mulher, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2459523"
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                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000679/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora TELMA ANICETO NOGUEIRA, matrícula nº 223.922-6, Id Funcional nº 577827-1, PROFESSOR FAETEC I 40H - TURISMO, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040083/000056/2023 - AUTORIZO a cessão da servidora MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4398760-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, a fim de ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico, Nível CJ-1, da Secretaria de Manutenção e Serviços Gerais, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002367/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora ROBERTA PEREZ PARANHOS, Administradora, ID Funcional nº 4347990-1, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2459499"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nAos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, quarta-feira, às 14h11min (quatorze horas e onze minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência da DRª. ROSANA PEREIRA RAPOSO, com a presença dos Conselheiros, DR. VINÍCIUS HENRIQUE SANTOS, DR. ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ e DRª. ROBERTA MONNERAT ALVES. Compareceu por meio de videoconferência, na forma da Resolução SECC nº 79 de 29/07/2022, a conselheira DRª. MILA DE MENDONÇA FREITAS. Aberta a sessão, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: Julgamento do Recurso nº 3.657/2019, de interesse de VALDENILSON VAZ DE SOUZA - processo nº E-03/013/100716/2018, Advogado: Dr. ROSSIMAR CAIAFFA - OAB/RJ n° 146.525, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª. Roberta Monnerat Alves e o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, presente o servidor e seu advogado que usou da palavra na forma regimental, após a leitura do relatório pela conselheira relatora. Em seguida, foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso interposto pelo servidor, sendo acompanhada por todos os conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Ato contínuo, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.798/2022, de interesse de ANDRÉ AVELINO PINTO DA FONSECA - processo nº SEI 040161/006688/2020, advogado: Dr. GLAUBER DE BRITTES PEREIRA - OAB/RJ n° 186.555, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª. Roberta Monnerat Alves e o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Ausente o recorrente e seu advogado, foi dada a palavra a Conselheira Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pelo servidor; divergindo o Conselheiro Revisor Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que deu provimento ao recurso pela decadência, sendo acompanhado pelos conselheiros Dr. Vinicius Henrique Santos e Drª. Mila de Mendonça Freitas. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.900/2022 de interesse de REGINA MARIA SILVA WERNECK RODRIGUES - processo nº SEI 030040/001910/2021- Advogada: Drª. GISELLE MACHADO GERMANO LANHAS - OAB/RJ n° 116.310 - atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Drª. Roberta Monnerat Alves e o Dr. Vinicius Henrique Santos. Ausente a recorrente e sua advogada, foi dada a palavra a Conselheira Relatora para leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso interposto pela servidora; divergindo o Conselheiro Revisor Dr. Vinicius Henrique Santos, que deu provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Drª. Mila de Mendonça Freitas. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14h58min (quatorze horas e cinquenta e oito minutos). Para constar, eu, CRISTIELLE DEMÉTRIO SILVA, Secretária da 2ª CÂMARA DO CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pela Presidente da 2ª Câmara do CRASE/RJ, Dra. Rosana Pereira Raposo, nos termos do §1° do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ. Processo nº SEI-150001/003867/2023.\r\n\r\nCRISTIELLE DEMÉTRIO SILVA\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2459020"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nA Senhora Presidente da 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, ROSANA PEREIRA RAPOSO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de março de 2023, às 14h (quatorze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos: \r\n\r\nRECURSO Nº 3.043/2013 - PROCESSO Nº E-01/3299/2010\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO\r\n\r\nRELATORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nREVISOR: Consª. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.876/2022 - PROCESSO Nº E-03/035/1578/2019\r\n\r\nRECORRENTE: RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Dr. FLAVIO FERNANDES TAVARES - OAB/RJ nº 186.159\r\n\r\nRELATORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nREVISOR: Consª. Vinicius Henrique Santos\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.903/2022 - PROCESSO Nº SEI-030042/002373/2021\r\n\r\nRECORRENTE: DENISE ROLLIN PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRELATORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nREVISOR: Cons°. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO\r\n\r\nRECURSO Nº 3.891/2022 - PROCESSO Nº SEI-080001/016748/2020\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nADVOGADA: Dra. ANDREZZA FERREIRA QUERINO / OAB/MG nº 196.211\r\n\r\nRELATOR: Cons.º. Vinícius Henrique Santos\r\n\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nRECURSO Nº 3.729/2021 - PROCESSO Nº E-03/10000459/2006\r\n\r\nRECORRENTE: EDMILSON RIBEIRO GOMES\r\n\r\nRELATOR: Cons.º. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nO B J E TO: Acumulação de Cargos \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Processo nº SEI-150001/003832/2023. \r\n\r\nCRASE/RJ, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2459008"
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                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 218ª REUNIÃO\r\n\r\nATA DA 218ª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. No vigésimo dia do mês de dezembro de 2022, com início às 10:00 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, em sua sede, na Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, realizou-se a 218ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe da Assessoria de Empresas em Liquidação - ASSEL, Sra. Regina Dutra Fernandes da Silva, com a presença dos senhores liquidantes: Antonio Marques Ribeiro Filho, da FLUMITRENS e do METRÔ; Marcelo de Queiroz Pimentel, da CELF e da DIVERJ, Rodrigo Félix Sarruf Cardoso, do BD-RIO e CIFERAL e Leandro Nazário, da CTC e da CFSEC. ABERTURA DOS TRABALHOS: A Presidente iniciou os trabalhos dispensando a leitura da Ata do 217º Fórum das Empresas em Liquidação, encaminhada previamente por correio eletrônico, para análise dos Liquidantes. Após discussão e votação, a Ata foi aprovada sem restrições. INFORMES DA ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO: a Assessora-chefe iniciou a reunião agradecendo aos liquidantes pelo trabalho realizado, extensivo às suas equipes, em razão das realizações alcançadas no exercício corrente rumo ao processo de efetiva extinção das empresas. Agradeceu, também, a equipe da Assessoria de Empresas em Liquidação, registrando que o sucesso do trabalho só é possível pela qualidade técnica e coesão do grupo; ii) informou que, para o início do novo mandato, o projeto da alta administração para a Assessoria e para as empresas é de uma gestão corporativa mais adequada, sustentada no fortalecimento de nosso compliance. Para tanto, reforçou que o projeto da ASSEL é retomar os estudos de extinção para iden tificar os entraves e novas possibilidades, revisar o Acordo de Cooperação Técnica dos empregados das liquidandas, priorizar os esforços para alienação do ativo, buscar a regularização dos imóveis invadidos, bem como retomar as negociações de ações judiciais para redução de custos; iii) dando continuidade aos informes, solicitou a entrega do Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010) para o dia 02.01.23; iv) por fim, informou que a Assessoria irá encaminhar, por intermédio do Sistema SEI-RJ, solicitação, contendo planilhas padrão, para confecção do Relatório da ASSEL, que deverão ser preenchidas e encaminhadas pelas empresas sem alteração no formato. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Documento na íntegra no Processo nº SEI-120001/003611/2022\r\n\r\nId: 2459206"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000084/2021 - BRUNO LIMA DE MELLO, ID Funcional 2674862-2, Subtenente BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Enfermeiro, matrícula 4188 (Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto). LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI da CRFB/1988 c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/005932/2022 - CRISTIANE DOS SANTOS NEVES, ID Funcional 38419858, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 248.357-6 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/007858/2022 - JEORGIA MARIA CORREA DE SOUZA, ID Funcional 36100978, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 151.142-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/004009/2022 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ, ID Funcional 51364735, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente IV, matrícula 24457 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3610789/2010 - SORAIA CARVALHO MENDONCA, ID. Funcional 43897495, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II PG 06, matrícula 115101 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3848/2013 - LEANDRO BRETTAS TORTURELLA, ID Funcional 44009577, Professor Docente I - 16hs, vínculo 1 (SEEDUC) - ativo - index 23933432 e Professor I - Artes, 909.245-5 9 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11400176/1999 - WILSON JOSE DA LUZ, ID Funcional 32725736, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 158836 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPRROCESSO Nº SEI-E-03/014/3801/2015 - WELLINGTON BATISTA DE OLIVEIRA, ID Funcional 50070568, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008007/2022 - MONICA DO NASCIMEN TO CRUZ VERISSIMO, ID Funcional 36632350, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 196.735-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/006/3500/2017 - JACQUELINE GOMES ROMBALDI ANDRADE, ID Funcional 38168952, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 16063 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/000797/2023 - MELISSA FREITAS DE PAULA, ID Funcional 38151979, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I QS Supl - 16 horas, matrícula 16730 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/008263/2022 - MARINA DA COSTA MAGALHÃES DE MENDONÇA, ID Funcional 40121437, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 163.136-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1090057/1998 - VENILTON CHRISTO DO ROSARIO, ID Funcional 35075937, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II Geografia, matrícula 5044 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1337/2001 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA FERNANDES, ID Funcional 39638944, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 202.619-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/4895/2015 - RICARDO BARBOSA SILVA, ID Funcional 50310534, Professor Docente I - 30 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/2023/2017 - DILMA CARMINA DA SILVA SOUZA, ID Funcional 43815715, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I - Educação Física, matrícula 11806 (Prefeitura Municipal de Seropédica).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5104/2014 - VALÉRIA SIQUEIRA MOTHÉ, ID Funcional 41875320, Professor Docente I - 18 horas, vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3824/2016 - ALEXANDRE DE SA FREIRE, ID Funcional 5570050, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005671/2021 - ANDERSON PAULINO DE SOUZA, ID Funcional 51203847, Professor Supervisor Educacional, vínculo 2 (FAETEC) e Professor I - Educação Física, matrícula 216.876-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004493/2021 - MARCELO PIRES MARTINS, ID Funcional 57144249, Biólogo, vínculo 1 (SES), Professor FAETEC I - 40 H, vínculo 2 (FAETEC) e Técnico de Laboratório, matrícula 207.970-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2459318"
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SILVANA OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 30247381, Técnico de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico de Enfermagem, matrícula 104557 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/017971/2022 - ANA PAULA ROCHA DA CRUZ SANSÃO, ID Funcional 43496377, Assistente Social, 2 (SEEDUC) e Assistente Social, matrícula 9204-5/1 (Prefeitura Municipal de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/001100/2022 - LILIAN DINIZ CORREA, ID Funcional 21116873, Enfermeiro, vínculo 1 (IASERJ) e Tecnologista/Enfermeiro, matrícula 2551474 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080005/001667/2021 - IVAN SILVA MACHADO, ID Funcional 3164718-9, Odontólogo, vínculo 1, Secretaria de Estado de Saúde e Cirurgião Dentista III, matrícula 3662, Prefeitura Municipal de Campos de Goytacazes.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/019339/2020 - ELENIR DA PAIXÃO RIBEIRO, ID Funcional 31156916, Técnico em Radiologia, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Radiologia, matrícula 133.501-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/007/636/2017 - MARCIA LUZIA TRINDADE MARQUES, ID Funcional 50047922, Farmacêutico, vínculo 3 (Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro) e Farmacêutico, matrícula 9961631 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/006362/2022 - ANA PAULA ALEXANDRE FREIXO, ID Funcional 42513138, Médico Veterinário, vínculo 1 (SEAPPA) e Médico Veterinário, matrícula 233.522-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000913/2023 - DIMAR MARCOS DE MATOS, ID Funcional 30544785, Professor FAETEC I 20 horas, vínculo 4 (FAETEC) e Enfermeiro, matrícula 163.333-8 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006995/2021 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA, ID Funcional 44367449, Médico Ortopedia e Traumatologia, vínculos 1 e 2 (Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSAÚDE).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/101000/2018 - FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO, ID Funcional 31231438, Médico, vínculo 1 (Secretaria de Estado de Saúde - SES) e Médico Hemoterapia, matrícula 141.423-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021554/2020 - TALITA FABIANE ANDRADE LIMA, ID Funcional 31324274, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Laboratório, matrícula 1434478 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói-FMS).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/000189/2021 - CARLOS ALBERTO BENTO DA CUNHA, ID Funcional 29205603, Auxiliar Policial de Necrop sia, vínculo 1 (SEPOL) e Técnico em Anatomia e Necropsia, matrícula não informada (Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/56060/2007 - NILDA CASTILHO DOS SANTOS, ID Funcional 8755698, Assessor DAS-6, vínculo 1 (SEPLAG) e Professor Docente I - 18hs, vínculo 17 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008665/2022 - ELISSANDRA CAVEARI DE ALMEIDA ANDRADE, ID Funcional 50052616, Assistente Social, vínculo 2 (DEGASE/SEEDUC) e Orientador Social, matrícula 9949165 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/014231/2022 - ADRIANO FABRICIO CARVALHO, ID Funcional 44119500, Agente de Segurança Socioeducativa, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 004446 (Prefeitura Municipal de Cordeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1708759/1978 - MARIA JENNY DA VEIGA CASTILHO, ID Funcional 41111141, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 26249 (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/665/2019 - SANDRA REGINA BELLONI MACEDO, ID Funcional 31819966, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 218.756-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004690/2022 - DANIELA APARECIDA BOAVENTURA DE SOUZA SOARES, ID Funcional 41990102, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 6 (SEEDUC) e Docente IV-Artes, matrícula 10142/1 (Prefeitura Municipal de Porto Real) e Professor I, matrícula não informada (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000501/2022 - SANDRA DOS SANTOS MARQUES, ID Funcional 21116466, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 163.590-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000101/2021 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos exercidos pelo servidor MARCELO FERREIRA AFONSO, ID Funcional 32312261, a saber: Tenente Coronel BM/Médico , vínculo 1 (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ) e Médico, matrícula 14746-0 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo), em atendimento à Orientação de Cumprimento de Julgado, encaminhada no Ofício PGE/PG-04/CTDC nº 444/2022, referente ao processo judicial 0031472-34.2011.8.19.0000.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/1734/1996 - De acordo com as informações prestadas no presente processo, declaro LÍCITA a acumulação de cargos pelo servidor ANTONIO MARTINS DE ARAUJO, ID Funcional 18294588, a saber: Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 - Secretaria de Estado de Cultura - SECEC e Professor do Magistério Superior - Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, em cumprimento à Orientação de Cumprimento de Julgado, encaminhada no Ofício PGE/PG-4/CTDC nº 37/2023, referente ao processo judicial 0054837-95.2003.8.19.0001.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/161/003149/2019 - MANTENHO o despacho index 2466658, publicado no DO de 27/05/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor Demerval Mendes da Conceição, ID Funcional 40608018, Professor Docente I - 16 horas , vínculos 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas , vínculos 2 (SEEDUC) e cargo e matrícula não informados (Marinha do Brasil). DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual nº 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040161/004726/2020 - MANTENHO o despacho index 4944551, publicado no DO de 07/07/2020, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor FRANCISCO DE SALES FERREIRA DO AMARAL, ID Funcional 40198073, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC), Professor FAETEC I, vínculo 2 (FAETEC) e Professor do Magistério Superior, matrícula não informada (Marinha do Brasil). ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, considerando a consulta formulada no processo SEI-150001/013693/2022 e que pelo tempo decorrido poderá gerar prejuízo de difícil ou incerta reparação ao servidor, conforme preceito do artigo 58 da lei 5.427/2009. Após, remeter ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido na forma de Recurso Administrativo, conforme preceito da Resolução Seplag 109 de 2008.\r\n\r\nId: 2459058"
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                        "2459274": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nProc. n° SEI-150066/002441/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, §1°, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC AUTO ESCOLA S M MIRACEMA LTDA, DH AB/074, fundamentada no art. 46, § 1º c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nProc. n° SEI-150109/000007/2023 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MOTTA LTDA, registro DH AB/987, no endereço funcional Rua Pedra Ângelo Peçanha, n° 36, Frente, Parque Turf Club - CEP: 28013-080 - Campos dos Goytacazes - RJ E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA MOTTA LTDA, registro DH AB/987, no endereço funcional Rua Eduardo Garcia, n° 272, Lj. 3 e 4 - Centro - CEP: 25.946-220 - Guapimirim - RJ.\r\n\r\nProc. n° SEI-150100/000075/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ELTON MONTEIRO DE ANDRADE RODRIGUES, registro nº 3993475933, levando-se em consideração o prazo de 04 (quatro) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 12/07/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB, com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nProc. n° SEI-150065/003551/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de CARLOS MAGNO DOS SANTOS RANGEL, registro nº 25945739, levando-se em consideração o prazo de 06 (seis) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 08/10/2014; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nProc. n° SEI-150068/000116/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de DECIO DE SOUZA, Registro nº 03961685213, levando-se em consideração o prazo de 09 (nove) meses, conforme acórdão condenatório transitado em julgado em 17/02/2022; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nProc. n° SEI-150068/005679/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de BRUNO RICARDO DA SILVA COSTA, registro 4537905679, levando-se em consideração o prazo de dois meses de suspensão de sua habilitação para conduzir veículo automotor, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 27/02/2020; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nProc. n° SEI-150065/029673/2022 - CANCELO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A R AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA, registro DH AB/945, no endereço funcional Rua Ipuera, n° 74, Lj. C. Acari - CEP: 21530-330 - Rio de Janeiro - RJ E AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORESA R AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA LTDA, registro DH AB/945, no endereço funcional Rua Ipuera, n° 116, Lj. D, Acari - CEP: 21.530-330 - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nProc. n°SEI-150142/001410/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, §1°, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC VITORIA LTDA, DH AB/524, fundamentada no art. 48, inciso IV c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nProc. n°SEI-150066/001877/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, §1°, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC AUTOESCOLA SJB LTDA, DH AB/416, fundamentada no art. 46, §1º c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nProc. n°SEI-150142/001359/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, §1°, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC ICARAÍ SANTA ROSA LTDA, DH AB/1093, fundamentada no art. 48, inciso IV c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nProc. n°SEI-150142/001562/2022 - APLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA (art. 74, I c/c 74, §1°, da Resolução CONTRAN 789/2020) ao CFC LG MOREIRA LTDA, DH AB/707, fundamentada no art. 48, inciso IV c/c artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nProc. nº SEI-150066/002817/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC DINAMICA DA BARRA, DH AB/882, fundamentada no art. 69, I c/c art. 46, § 1º, art. 74, § 1º e art. 48, IV da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nProc. nº SEI-150142/003265/2021 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC ALAMEDA AUTO ESCOLA - DH AB/1081, fundamentada no art. 69, I, art. 74, § 1º c/c art. 48, IV da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nProc. nº SEI-150066/002488/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC ESTRELA DE ITAIPUACU LTDA, DH AB/1035, fundamentada no art. 69, I c/c art. 46, § 1º, art. 74, I c/c 74, § 1° e art. 48, IV da Resolução CONTRAN n° 789/2020.\r\n\r\nProc. n° SEI-150068/006602/2022 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de GILSON DA SILVA SOARES, registro nº 766132008, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 10/12/2018; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nProc. n° SEI-150068/000023/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO LIMA, registro nº 6384109490, levando-se em consideração o prazo de 02 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 05/02/2020; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nProc. n° SEI-150064/000982/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei 9.503/97 (CTB), expedida em nome de LEONARDO FRASSI BASTOS, registro nº 5487662430, levando-se em consideração o prazo de 07 (sete) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 30/06/2021; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nId: 2459274"
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                        "2459277": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG N° 419\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGAÇÃO DE PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84;\r\n\r\n- o esgotamento do prazo da Sindicância de SEI-150071/000001/2023, publicada no D.O.E.R.J. nº 008 de 11/01/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder prorrogação de 08 (oito) dias do prazo da Sindicância de SEI-150071/000001/2023, para ultimação do procedimento apuratório retromencionado, na forma do Art. 13º do Decreto nº 7526/1984 e Art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023\r\n\r\nGLÁUCIO PAZ DA SILVA\r\n\r\nCorregedor Geral - DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2459277"
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                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8680 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE REVISÃO DOS BANCOS DE DADOS DA DIRETORIA DE CONCURSO E PROCESSOS SELETIVOS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a missão da Fundação CEPERJ para realização de concursos e processos seletivos;\r\n\r\n- a atribuição da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos (DIRCPS) da Fundação CEPERJ de realizar a captação de inscrições de candidatos e a consequente necessidade de coleta e tratamento de dados pessoais nos mais diversos moldes;\r\n\r\n- o advento da Lei 13.709/18, a Lei Geral de Proteção de Dados, e a necessidade de revisar a qualidade de bancos de dados e sua adequação aos princípios e diretrizes da LGPD;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Revisão de Bancos de Dados da DIRCPS, que será responsável pela revisão dos bancos de dados existentes na DIRCPS, avaliando sua consistência, exatidão e segurança de informações, bem como, por verificar sua adequação aos princípios e diretrizes da LGPD, a qual será composta pelos seguintes \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nRoberta de Faria Marques da Silva\r\n\r\n4326576-6\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nClarissa Ferreira De Souza\r\n\r\n5092564-4\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nJosé Humberto Pinto Monteiro Júnior\r\n\r\n5112781-4\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Revisão de Bancos de Dados da DIRCPS deverá interagir com o Comitê de Tratamento de Dados Pessoais instituído pela Portaria CEPERJ/PRESI N. 8683, de 17 de março de 2021, para avaliar a adequação dos bancos de dados, sua guarda e a forma de compartilhamento com as instituições demandantes de certames públicos.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Revisão de Bancos de Dados da DIRCPS deverá apresentar relatório em quinze dias a partir da publicação desta Portaria, apresentando os resultados dos trabalhos e indicando eventuais recomendações.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nIZABEL MARIA BRITO TOLEDO\r\n\r\nPresidente - Fundação CEPERJ\r\n\r\nId: 2459017"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/000240/2021 - DEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora SILVIA MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO ROCHA, ID Funcional nº 38603918, por 1 (um) ano, a contar de 08 de fevereiro de 2023, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nId: 2459242"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000061/2023 - AUTORIZO a descentralização da servidora Paola Cristina Cardoso Moura, Identidade Funcional nº 5025508-8, ocupante do cargo efetivo Analista de Planejamento e Orçamento (APO) desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para a Secretaria de Estado de Habitação (SEHAB), com efeitos a contar de 27 de janeiro de 2023, nos termos da Resolução SECCG nº 42/2019.\r\n\r\nId: 2459193"
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                    "2459413": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/010668/2022 - ANULO a homologação da EMPRESA MIAMI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 01.891.421/0001-12, bem como de todos os atos subsequentes ao certame, tendo em vista a determinação exarada no processo TCE-RJ 105.017-1/22, que versa sobre a representação ao Pregão Eletrônico nº 06/2022.\r\n\r\nId: 2459413"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nREMOVE ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427387-8, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4427314-2, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941608-3, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE JILSON TORRES DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1938822-5, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE JOAO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4344343-5, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE KERMA TALARICO VIDAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 4377033-9, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE LEONARDO DE ANDRADE COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1938691-5, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FULOP, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 1938852-7, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE MARCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, identidade funcional nº 4365033-3, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE MARNE SERVULO DE ALVARENGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006129-1, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Coordenadoria de Consulta Jurídica-Tributárias, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nREMOVE MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, identidade funcional nº 5006049-0, da lotação Provisória, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040073/000046/2023.\r\n\r\nId: 2459048"
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THOMPSON\r\n\r\n04/06/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n5\r\n\r\n00-1018961-1\r\n\r\nLEDA FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n23/04/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1069841-3\r\n\r\nCIBELE LUCIA MOREIRA DIAS\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n7\r\n\r\n00-1137006-1\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\n18/04/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n8\r\n\r\n00-1252840-2\r\n\r\nDENIZE MARIA GADELHA LANES\r\n\r\n17/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n9\r\n\r\n00-1077089-9\r\n\r\nEULINA WETZEL\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n10\r\n\r\n00-1042242-6\r\n\r\nROSA MARIA ANTUNES FERNANDES\r\n\r\n13/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n11\r\n\r\n00-1132047-0\r\n\r\nNADYR COELHO MACHADO\r\n\r\n03/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n12\r\n\r\n00-1126632-7\r\n\r\nPETRONILHA DA CONCEIÇÃO LEMOS \r\n\r\n24/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n13\r\n\r\n00-1018945-4\r\n\r\nNOEMIA SELESTINA OASCHI TONOLI\r\n\r\n07/06/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n14\r\n\r\n00-1407828-1\r\n\r\nADELIA DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n15\r\n\r\n00-1430951-2\r\n\r\nEDMA MARIA ALVES PESSIN\r\n\r\n09/04/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n16\r\n\r\n00-0147125-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n29/03/2022\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR IDADE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n17\r\n\r\n00-1157546-1\r\n\r\nENEIDA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n01/10/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n18\r\n\r\n00-1072052-2\r\n\r\nLUCIA GOMES DA CUNHA\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n19\r\n\r\n00-1114596-8\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n20\r\n\r\n00-1014664-5\r\n\r\nANA TOMAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n21\r\n\r\n00-1026956-1\r\n\r\nAUREA FERREIRA PEREIRA\r\n\r\n16/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n00-1188700-7\r\n\r\nTEREZA DE FATIMA MARQUES COSTA\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n23\r\n\r\n00-1001503-0\r\n\r\nMARIA JOSE FIRMINO BRASIL\r\n\r\n20/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n24\r\n\r\n00-1006270-1\r\n\r\nSONIA MARIA FRANCISCA SILVEIRA\r\n\r\n20/10/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1007374-0\r\n\r\nMARIA RITA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n26\r\n\r\n00-1304980-4 \r\n\r\nMARIA FERNANDA MONIZ RIBEIRO \r\n\r\n01/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1116947-1\r\n\r\nIVONE DA SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n28\r\n\r\n00-1162639-7\r\n\r\nMOISES FRANCISCO RIBEIRO\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n29\r\n\r\n00-1010812-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO MORAES\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n00-1410217-2\r\n\r\nCASSIA DA SILVA DURAN\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n31\r\n\r\n00-1138657-0\r\n\r\nMARIA RITA ROCHA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n01/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n32\r\n\r\n00-1141461-2\r\n\r\nJANETE SALLY PEREIRA\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n33\r\n\r\n00-1085405-7\r\n\r\nDAYSE DA CUNHA FERNANDES\r\n\r\n24/09/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n34\r\n\r\n00-1167452-0\r\n\r\nNEUZA MANOEL SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n35\r\n\r\n00-1006955-7\r\n\r\nORMINDA MALAFAIA CAETANO\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1405655-0\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO DA CUNHA\r\n\r\n03/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n37\r\n\r\n00-1137707-0\r\n\r\nMARIA VALTERIZA PEIXOTO DE ALENCAR\r\n\r\n01/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n38\r\n\r\n00-2139521-5\r\n\r\nHELENA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n03/11/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n39\r\n\r\n00-1700223-9\r\n\r\nGLAURA MARIA BORGES SILVEIRA\r\n\r\n28/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n40\r\n\r\n00-1132683-2\r\n\r\nELZA MARIA ROXO SILVA\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n41\r\n\r\n00-1040614-8\r\n\r\nNEIDE DE ALMEIDA MAPHEO\r\n\r\n12/09/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n42\r\n\r\n00-1128279-5\r\n\r\nJORGE BARBOZA SALVATORE\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n43\r\n\r\n00-1415227-6\r\n\r\nJOSE CARLOS HENTZY\r\n\r\n24/09/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n44\r\n\r\n00-1024260-0\r\n\r\nANA MARIA GROSSIO CAJUEIRO\r\n\r\n03/09/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n45\r\n\r\n00-1006858-3\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA AUGUSTA MONTEIRO\r\n\r\n14/07/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n46\r\n\r\n00-0430854-0\r\n\r\nMARCO AURELIO REIS GARCIA\r\n\r\n01/12/2022\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR IDADE\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n47\r\n\r\n00-1080578-6\r\n\r\nIVETE MENEZES ERBA\r\n\r\n05/12/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n48\r\n\r\n00-1007749-3\r\n\r\nNORMANDA GOMES DA COSTA\r\n\r\n01/12/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n49\r\n\r\n00-1030465-7\r\n\r\nIARA COUTINHO CRUZ\r\n\r\n06/11/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\nId: 2459291"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº SEI-040206/000056/2023\r\n\r\nc) Relação Nominal dos Aposentados e Beneficiários Falecidos no Período \r\n\r\nPeríodo: setembro de 2022 a fevereiro de 2023\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-0078522-0 \r\n\r\nERNESTINA GUIMARAES\r\n\r\n17/07/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n2\r\n\r\n00-1140961-2\r\n\r\nDANILO WANDERLEY JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n3\r\n\r\n00-0007374-2\r\n\r\nVALDECI CARNEIRO DA SILVA \r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n4\r\n\r\n00-1001538-6\r\n\r\nGILDA MUNIZ RIBEIRO \r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n5\r\n\r\n00-0116947-3\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1069868-6\r\n\r\nDORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO \r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n7\r\n\r\n00-1087343-8 \r\n\r\nSONIA MARIA COSTA SANTOS\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n8\r\n\r\n00-0069841-5 \r\n\r\nALOIZIO MARIO DIAS\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n9\r\n\r\n00-0022888-2\r\n\r\nHILDA SAMPAIO MOTTA \r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n10\r\n\r\n00-0063053-3\r\n\r\nHILARINA OLIVEIRA MONNERAT\r\n\r\n14/06/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n11\r\n\r\n00-0410217-4\r\n\r\nMILTON DURAN \r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n12\r\n\r\n00-0405655-2\r\n\r\nBARBARA BASTOS DA CUNHA\r\n\r\n03/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n13\r\n\r\n00-0188700-9\r\n\r\nJORGE LUIZ DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n14\r\n\r\n00-1064017-5\r\n\r\nROSAURA DA SILVA MELLO ARAUJO \r\n\r\n18/01/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n15\r\n\r\n00-0415227-8 \r\n\r\nOLGA VIRGINIA AZEVEDO HENTZY \r\n\r\n24/09/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n16\r\n\r\n00-0162639-9\r\n\r\nJOCELIA NOGUEIRA DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n17\r\n\r\n00-1005142-3\r\n\r\nTEREZA DE ANDRADE FERREIRA \r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n18\r\n\r\n00-0301663-1\r\n\r\nCELY LOBATO DE CARVALHO\r\n\r\n28/07/2020\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n19\r\n\r\n00-1001902-4 \r\n\r\nALAYDE COUTO LOPES\r\n\r\n21/04/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n20\r\n\r\n00-1001244-1\r\n\r\nAUREA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n06/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n21\r\n\r\n00-1258555-0\r\n\r\nWALDIVIA ISABEL MARCHIORI PORTINHO\r\n\r\n24/05/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n00-0006211-7\r\n\r\nANTONIO FELIPPE VIANNA \r\n\r\n21/05/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n23\r\n\r\n00-0030112-7\r\n\r\nGILBERTO RODRIGUES VAZ \r\n\r\n27/08/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n24\r\n\r\n00-1248975-3\r\n\r\nCELIA DOS SANTOS SPINDOLA \r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n25\r\n\r\n00-0700223-1 \r\n\r\nPLINIO CORREA DE AQUINO \r\n\r\n28/07/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n26\r\n\r\n00-0128279-7\r\n\r\nVALNIRA CLARA GASSER SALVATORE \r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1012696-9\r\n\r\nLEA DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\n02/07/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n28\r\n\r\n00-0104175-5 \r\n\r\nJOSE ABDON DO REINO \r\n\r\n17/09/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n29\r\n\r\n00-1120278-5\r\n\r\nDILMA SALLY DE OLIVEIRA \r\n\r\n19/01/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n00-1011096-3\r\n\r\nMARIA LISETE MOREIRA VIANNA\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n31\r\n\r\n00-0128279-7\r\n\r\nNELZA RODRIGUES TEIXEIRA \r\n\r\n06/09/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n32\r\n\r\n00-0005045-0 \r\n\r\nLAERTE JOSE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\nSetembro/2022\r\n\r\n33\r\n\r\n00-0085405-9\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\n24/09/2022\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n34\r\n\r\n00-1015997-8\r\n\r\nIVONE LINDMEYER BOUCAS \r\n\r\n05/10/2022\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n35\r\n\r\n00-0007684-4 \r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO MOURA COSTA \r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1127779-5\r\n\r\nAPARECIDA CABRAL OLIVEIRA BENTO\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\nOutubro/2022\r\n\r\n37\r\n\r\n00-0167452-2\r\n\r\nMANOEL SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n14/07/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n38\r\n\r\n00-1014117-4\r\n\r\nINACIA DA SILVA MUNIZ \r\n\r\n03/03/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n39\r\n\r\n00-0017612-3\r\n\r\nAFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO\r\n\r\n22/04/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n40\r\n\r\n00-0108987-9 \r\n\r\nCELSO MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n41\r\n\r\n00-0032557-1\r\n\r\nNILSON PERES DA SILVA\r\n\r\n24/04/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n42\r\n\r\n00-0019003-3\r\n\r\nJADIHEL CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n43\r\n\r\n00-1018767-2\r\n\r\nJADIHEL CERQUEIRA MOTTA\r\n\r\n20/08/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n44\r\n\r\n00-0024260-2\r\n\r\nNILSON DE MEDEIROS\r\n\r\n03/09/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n45\r\n\r\n00-0078972-7\r\n\r\nANA MARIA TAVARES DE MELO\r\n\r\n05/10/2019\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n46\r\n\r\n00-0040614-0\r\n\r\nWALDYR RANGEL MAPHEO\r\n\r\n12/09/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n47\r\n\r\n00-0026956-3\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CARDOSO PEREIRA\r\n\r\n16/07/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n48\r\n\r\n00-0411892-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO SEABRA\r\n\r\n20/07/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n49\r\n\r\n00-0124397-1\r\n\r\nANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n50\r\n\r\n00-0042234-5\r\n\r\nFABIO CADETE\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n51\r\n\r\n00-2008958-7\r\n\r\nIRANILZA EVANGELISTA MOREIRA\r\n\r\n24/10/2019\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n52\r\n\r\n00-0405884-8\r\n\r\nTHERESINHA MARIA MAINEL\r\n\r\n20/10/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n53\r\n\r\n00-0006270-3\r\n\r\nDALMO LEAL SILVEIRA\r\n\r\n20/10/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n54\r\n\r\n00-1125318-4\r\n\r\nODINEA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n55\r\n\r\n00-0066028-2\r\n\r\nDANILO NETTO RATTO\r\n\r\n01/09/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n56\r\n\r\n00-1231258-3\r\n\r\nVERA DOS SANTOS MENESES\r\n\r\n06/02/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n57\r\n\r\n00-0141755-9\r\n\r\nSUELI DA GRAÇA ROSA ATHAYDE\r\n\r\n15/05/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n58\r\n\r\n00-0125938-1\r\n\r\nARTHUR DEOCLECIANO AGUIAR DE AZEVEDO\r\n\r\n18/10/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n59\r\n\r\n00-0197629-9 \r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES \r\n\r\n06/08/2020\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n60\r\n\r\n00-0105341-2\r\n\r\nEDISON DA SILVA DUQUE \r\n\r\n19/10/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n61\r\n\r\n00-0015652-1\r\n\r\nOBERTO PATETUCI \r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n62\r\n\r\n00-0900230-4\r\n\r\nCASTOR ALVES DA CRUZ \r\n\r\n06/11/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n63\r\n\r\n00-1404861-5\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO\r\n\r\n10/11/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n64\r\n\r\n00-0011657-4\r\n\r\nLIOCY WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\n13/11/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n65\r\n\r\n00-0421499-5 \r\n\r\nMAURO CAMPOS TEIXEIRA \r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n66\r\n\r\n00-1006807-0 \r\n\r\nANA MARIA DA SILVA FREITAS \r\n\r\n28/01/2022\r\n\r\nNovembro/2022\r\n\r\n67\r\n\r\n00-0107999-5\r\n\r\nDULCE MARIA VALLE DE ARAUJO \r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n68\r\n\r\n00-1017701-2 \r\n\r\nMARIA AUGUSTA SUCENA DE SOUZA \r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n69\r\n\r\n00-2019526-9 \r\n\r\nGENILZA JOSE RODRIGUES MEIRELLES\r\n\r\n12/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n70\r\n\r\n00-1131474-7\r\n\r\nYARA VASCO BUENO \r\n\r\n02/02/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n71\r\n\r\n00-0080098-7\r\n\r\nMOACYR FERREIRA LOPES \r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n72\r\n\r\n00-0080519-2\r\n\r\nDORIVAL FRANCISCO GUILHERME \r\n\r\n16/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n73\r\n\r\n00-0402125-9\r\n\r\nJORGE EMERSON MARINHO CHAMBERLAIN\r\n\r\n27/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n74\r\n\r\n00-0129771-2\r\n\r\nMARIA AMELIA PINTO DA SILVA \r\n\r\n23/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n75\r\n\r\n00-1000310-1 \r\n\r\nNELITA DACHEUX MAZZAROPPI \r\n\r\n13/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n76\r\n\r\n00-1004758-7 \r\n\r\nCARMELITA ROCHA GOMES \r\n\r\n18/09/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n77\r\n\r\n00-0148709-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE BARROS \r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n78\r\n\r\n00-0079979-1\r\n\r\nROCCO STIGLIANI\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n79\r\n\r\n00-0126039-7\r\n\r\nJAILTON VIEIRA DA MOTTA \r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n80\r\n\r\n00-0125385-5\r\n\r\nCELIO ANDRADE DE ABREU \r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n81\r\n\r\n00-1013110-0 \r\n\r\nDAYSE LUCIDE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n24/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n82\r\n\r\n00-0029475-1\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n83\r\n\r\n00-0403466-6\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA COELHO \r\n\r\n01/12/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n84\r\n\r\n00-0080578-8\r\n\r\nBARTOLOMEU ANTONIO ERBA \r\n\r\n05/12/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n85\r\n\r\n00-0005436-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA \r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\nDezembro/2022\r\n\r\n86\r\n\r\n00-1004820-5 \r\n\r\nMARLENE NUNES JULIAO \r\n\r\n11/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n87\r\n\r\n00-0082376-5\r\n\r\nSUELY DE MELO TEIXEIRA PESSE\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n88\r\n\r\n00-0434221-8\r\n\r\nVALERIA CHAVES ZETTEL\r\n\r\n16/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n89\r\n\r\n00-0006890-8\r\n\r\nMYRTHES MARIA DA COSTA MATTOS \r\n\r\n23/11/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n90\r\n\r\n00-0400955-1\r\n\r\nECLENILSON FRANCO \r\n\r\n02/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n91\r\n\r\n00-0006874-2 \r\n\r\nEDGAR VIEIRA \r\n\r\n11/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n92\r\n\r\n00-0251178-0\r\n\r\nARTHUR LOPES DA SILVEIRA PINTO NETTO\r\n\r\n11/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n93\r\n\r\n00-0073512-6 \r\n\r\nORLANDO MAGALHAES \r\n\r\n17/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n94\r\n\r\n00-0086304-3 \r\n\r\nWALTER LAMEGO SOARES \r\n\r\n07/01/2023\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n95\r\n\r\n00-0028975-1\r\n\r\nJOSE GARCIA DANTAS \r\n\r\n08/01/2023\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n96\r\n\r\n00-0048127-5 \r\n\r\nSUELI MARIA DOS SANTOS MARINHO \r\n\r\n22/11/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n97\r\n\r\n00-1136514-5\r\n\r\nLUCILIA MOREIRA MACHADO \r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n98\r\n\r\n00-0011991-7\r\n\r\nDALTON DA ROSA \r\n\r\n25/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n99\r\n\r\n00-0140295-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE VASCONCELLOS NEVES\r\n\r\n12/10/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n100\r\n\r\n00-1136727-3 \r\n\r\nZILMA BARROSO DA SILVA FRANCA \r\n\r\n16/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n101\r\n\r\n00-1012017-8 \r\n\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA PAIXAO \r\n\r\n18/12/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n102\r\n\r\n00-1010677-1\r\n\r\nRENATO DA COSTA AMORIM \r\n\r\n05/11/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n103\r\n\r\n00-1129283-6 \r\n\r\nMARINA ABREU FRAUCHES \r\n\r\n21/10/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n104\r\n\r\n00-1128341-3\r\n\r\nADIRCEIA CRESPO VIEIRA \r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\nJaneiro/2023\r\n\r\n105\r\n\r\n00-1254789-9\r\n\r\nDIVA DE JESUS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n14/01/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n106\r\n\r\n00-1003484-1\r\n\r\nRAMONA HEINEMANN DA SILVA \r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n107\r\n\r\n00-1002755-5\r\n\r\nYVONNE DE SOUZA ALMEIDA \r\n\r\n18/12/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n108\r\n\r\n00-1128082-3\r\n\r\nMARILIA COIMBRA PONTES \r\n\r\n02/12/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n109\r\n\r\n00-0026662-7 \r\n\r\nHELIO PASCHOAL DE SOUZA \r\n\r\n06/11/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n110\r\n\r\n00-0062871-9\r\n\r\nTHEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA \r\n\r\n13/12/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n111\r\n\r\n00-0131563-9 \r\n\r\nHORTENCIA FREITAS DE AMORIM \r\n\r\n08/01/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n112\r\n\r\n00-0030465-9 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS CRUZ \r\n\r\n06/11/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n113\r\n\r\n00-0047090-6\r\n\r\nESTELINA CARDOSO TAVARES \r\n\r\n03/01/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n114\r\n\r\n00-0067806-0 \r\n\r\nEMYLDO SARDINHA MARTINS \r\n\r\n01/01/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n115\r\n\r\n00-0005894-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS VAZ \r\n\r\n12/11/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n116\r\n\r\n00-0402958-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA \r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n117\r\n\r\n00-0087742-3\r\n\r\nMARIA ERCILIA FERNANDES SILVA \r\n\r\n09/11/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n118\r\n\r\n00-1900966-1\r\n\r\nDELMINA LIMA SAMPAIO \r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n119\r\n\r\n00-1004448-5 \r\n\r\nMARIA ANDREA MIRANDA RODRIGUES PANTOJA DE CARVALHO\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n120\r\n\r\n00-1125067-7\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA BARROS \r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n121\r\n\r\n00-0410276-0\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO \r\n\r\n04/12/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n122\r\n\r\n00-1408654-0 \r\n\r\nANTONIO CARLOS SAMARAO LOUREIRO \r\n\r\n04/12/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n123\r\n\r\n00-0445339-5 \r\n\r\nSONIA MARIA MAIA SOARES \r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n124\r\n\r\n00-0157112-4 \r\n\r\nTEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n02/02/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\n125\r\n\r\n00-0171646-3\r\n\r\nSELDA MARIA SILVEIRA DE JESUS \r\n\r\n09/02/2023\r\n\r\nFevereiro/2023\r\n\r\nId: 2459293"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº SEI-040206/000056/2023\r\n\r\nd) Resumo contábil da folha de pagamento do 13º Salário de 2022.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/2022\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ 142.108,29\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 122.888.488,29\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 123.030.596,58\r\n\r\nAdiantamento 1ª Parcela 13º Salário (anulação) \r\n\r\n-R$ 58.842.326,70\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 5.334,37 \r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ 12.076,44\r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DÉBITO\r\n\r\n- R$ 4.866.202,49\r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 147.417,56\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 59.157.239,02\r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/2022\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 6.242.085,69\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 6.242.085,69 \r\n\r\nBloqueio Judicial 13º (DÉBITO)\r\n\r\n- R$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n- R$ - \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 286.403,51 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 457,10 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 9.648,32\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 5.945.576,76\r\n\r\nInvalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/2022\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ 800.996,32 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 800.996,32 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nContribuição (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ 35.665,86 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nJoia (DÉBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DÉBITO)\r\n\r\n- R$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CRÉDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 765.330,46\r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário/2022\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 130.073.678,59,\r\n\r\nDescontos \r\n\r\n-R$ 64.205.532,35\r\n\r\nDescontos Cotista + Consignatária \r\n\r\n-R$ 981.371,66 \r\n\r\nImposto de Renda (Crédito) \r\n\r\n-R$ 19.177.377,93\r\n\r\nTotal ressarcimento (cotista/imposto de renda)\r\n\r\nR$ 492.289,42\r\n\r\nRenda Mensal Liquida\r\n\r\nR$ 46.201.686,07 \r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 492.290,68 \r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 46.693.976,75\r\n\r\nId: 2459294"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº SEI-040206/000056/2023\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01//08/2022 a 31/08/2023\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,144363\r\n\r\n375.378.917,82\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,155123\r\n\r\n375.561.315,90\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n03/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,165889\r\n\r\n375.743.803,42\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0972\r\n\r\n0,0980\r\n\r\n99,1836\r\n\r\n04/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,176659\r\n\r\n375.926.380,11\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1458\r\n\r\n0,1471\r\n\r\n99,1162\r\n\r\n05/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,187823\r\n\r\n376.115.628,67\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1962\r\n\r\n0,1980\r\n\r\n99,0909\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,198992\r\n\r\n376.304.956,71\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2466\r\n\r\n0,2489\r\n\r\n99,0759\r\n\r\n09/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,210167\r\n\r\n376.494.380,93\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2971\r\n\r\n0,2998\r\n\r\n99,0993\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,221347\r\n\r\n376.683.900,96\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3476\r\n\r\n0,3507\r\n\r\n99,1160\r\n\r\n11/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,232533\r\n\r\n376.873.517,15\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3981\r\n\r\n0,4017\r\n\r\n99,1038\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,243724\r\n\r\n377.063.229,94\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4486\r\n\r\n0,4527\r\n\r\n99,0943\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,254921\r\n\r\n377.253.038,75\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4992\r\n\r\n0,5037\r\n\r\n99,1066\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,266124\r\n\r\n377.442.943,73\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5498\r\n\r\n0,5548\r\n\r\n99,0987\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,277333\r\n\r\n377.632.945,33\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6004\r\n\r\n0,6058\r\n\r\n99,1086\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,288547\r\n\r\n377.823.043,17\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6511\r\n\r\n0,6569\r\n\r\n99,1170\r\n\r\n19/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,299767\r\n\r\n378.013.237,46\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7017\r\n\r\n0,7080\r\n\r\n99,1101\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,310993\r\n\r\n378.203.528,13\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7524\r\n\r\n0,7592\r\n\r\n99,1043\r\n\r\n23/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,322224\r\n\r\n378.393.915,68\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8031\r\n\r\n0,8104\r\n\r\n99,0992\r\n\r\n24/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600 /000171\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,333461\r\n\r\n378.584.399,61\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8539\r\n\r\n0,8616\r\n\r\n99,1063\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,344704\r\n\r\n378.774.980,22\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9047\r\n\r\n0,9128\r\n\r\n99,1126\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,355952\r\n\r\n378.965.657,59\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9554\r\n\r\n0,9640\r\n\r\n99,1078\r\n\r\n29/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,367206\r\n\r\n379.156.431,82\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n1,0063\r\n\r\n1,0153\r\n\r\n99,1135\r\n\r\n30/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,378466\r\n\r\n379.347.302,76\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n1,0571\r\n\r\n1,0666\r\n\r\n99,1093\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,389668\r\n\r\n379.537.182,09\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n98,6193\r\n\r\n1,1077\r\n\r\n1,1180\r\n\r\n99,0787\r\n\r\nId: 2459296"
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Acum (%)\r\n\r\n31/08/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,389668\r\n\r\n379.537.182,09\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n01/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,400939\r\n\r\n379.728.246,79\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n02/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,412216\r\n\r\n379.919.408,18\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1007\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n99,1141\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,423499\r\n\r\n380.110.666,69\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1511\r\n\r\n0,1524\r\n\r\n99,1469\r\n\r\n06/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,434787\r\n\r\n380.302.022,23\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2015\r\n\r\n0,2033\r\n\r\n99,1146\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,446081\r\n\r\n380.493.475,06\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2519\r\n\r\n0,2541\r\n\r\n99,1341\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,457380\r\n\r\n380.685.006,91\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3024\r\n\r\n0,3051\r\n\r\n99,1150\r\n\r\n12/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,468685\r\n\r\n380.876.636,01\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3529\r\n\r\n0,3560\r\n\r\n99,1292\r\n\r\n13/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,479995\r\n\r\n381.068.361,99\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4034\r\n\r\n0,4070\r\n\r\n99,1154\r\n\r\n14/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,491311\r\n\r\n381.260.185,43\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4539\r\n\r\n0,4580\r\n\r\n99,1048\r\n\r\n15/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,502633\r\n\r\n381.452.106,19\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5045\r\n\r\n0,5090\r\n\r\n99,1159\r\n\r\n16/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,513960\r\n\r\n381.644.124,18\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5551\r\n\r\n0,5600\r\n\r\n99,1250\r\n\r\n19/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,525294\r\n\r\n381.836.239,62\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6057\r\n\r\n0,6111\r\n\r\n99,1163\r\n\r\n20/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,536633\r\n\r\n382.028.452,70\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6563\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n99,1090\r\n\r\n21/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,547978\r\n\r\n382.220.763,35\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7070\r\n\r\n0,7133\r\n\r\n99,1167\r\n\r\n22/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,559328\r\n\r\n382.413.171,65\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7577\r\n\r\n0,7645\r\n\r\n99,1105\r\n\r\n23/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,570684\r\n\r\n382.605.677,60\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8084\r\n\r\n0,8157\r\n\r\n99,1050\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,582046\r\n\r\n382.798.281,14\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8592\r\n\r\n0,8669\r\n\r\n99,1117\r\n\r\n27/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,593414\r\n\r\n382.990.982,23\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9100\r\n\r\n0,9181\r\n\r\n99,1177\r\n\r\n28/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,604788\r\n\r\n383.183.780,99\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9608\r\n\r\n0,9693\r\n\r\n99,1230\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,616167\r\n\r\n383.483.672,96\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n1,0116\r\n\r\n1,0206\r\n\r\n99,1181\r\n\r\n30/09/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,627489\r\n\r\n383.675.643,93\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n98,6193\r\n\r\n1,0621\r\n\r\n1,0719\r\n\r\n99,0857\r\n\r\nId: 2459297"
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Acum (%)\r\n\r\n03/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,638880\r\n\r\n383.868.790,45\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n04/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,650277\r\n\r\n384.062.034,92\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n05/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,661679\r\n\r\n384.255.377,36\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1007\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n99,1141\r\n\r\n06/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,673087\r\n\r\n384.448.818,16\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1510\r\n\r\n0,1524\r\n\r\n99,0813\r\n\r\n07/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,684501\r\n\r\n384.642.357,06\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2015\r\n\r\n0,2033\r\n\r\n99,1146\r\n\r\n10/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,695920\r\n\r\n384.835.977,32\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2519\r\n\r\n0,2541\r\n\r\n99,1341\r\n\r\n11/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,707345\r\n\r\n385.029.696,00\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3024\r\n\r\n0,3051\r\n\r\n99,1150\r\n\r\n13/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,718775\r\n\r\n385.223.512,80\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3529\r\n\r\n0,3560\r\n\r\n99,1292\r\n\r\n14/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,730212\r\n\r\n385.417.427,93\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4034\r\n\r\n0,4070\r\n\r\n99,1154\r\n\r\n17/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,741654\r\n\r\n385.611.441,34\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4539\r\n\r\n0,4580\r\n\r\n99,1048\r\n\r\n18/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,753101\r\n\r\n385.805.553,28\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5045\r\n\r\n0,5090\r\n\r\n99,1159\r\n\r\n19/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,764555\r\n\r\n385.999.763,72\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5551\r\n\r\n0,5600\r\n\r\n99,1250\r\n\r\n20/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,776015\r\n\r\n386.194.072,77\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6057\r\n\r\n0,6111\r\n\r\n99,1163\r\n\r\n21/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,787480\r\n\r\n386.388.480,30\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6563\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n99,1090\r\n\r\n24/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,798951\r\n\r\n386.582.986,51\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7070\r\n\r\n0,7133\r\n\r\n99,1167\r\n\r\n25/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,810428\r\n\r\n386.777.591,22\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7577\r\n\r\n0,7645\r\n\r\n99,1105\r\n\r\n26/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,821911\r\n\r\n386.972.294,87\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8084\r\n\r\n0,8157\r\n\r\n99,1050\r\n\r\n27/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600 /0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,833399\r\n\r\n387.167.097,22\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8592\r\n\r\n0,8669\r\n\r\n99,1117\r\n\r\n28/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,844894\r\n\r\n387.361.998,28\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9100\r\n\r\n0,9181\r\n\r\n99,1177\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,856329\r\n\r\n387.555.894,15\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n98,6193\r\n\r\n0,9605\r\n\r\n0,9693\r\n\r\n99,0921\r\n\r\nId: 2459298"
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Acum (%)\r\n\r\n01/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,867835\r\n\r\n387.750.993,30\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,879347\r\n\r\n387.946.191,42\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n04/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,890865\r\n\r\n388.141.488,40\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1007\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n99,1141\r\n\r\n07/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,902388\r\n\r\n388.336.884,59\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1510\r\n\r\n0,1524\r\n\r\n99,0813\r\n\r\n08/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,913918\r\n\r\n388.532.379,86\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2015\r\n\r\n0,2033\r\n\r\n99,1146\r\n\r\n09/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,925452\r\n\r\n388.727.958,09\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2519\r\n\r\n0,2541\r\n\r\n99,1341\r\n\r\n10/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,936992\r\n\r\n388.923.635,91\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3024\r\n\r\n0,3051\r\n\r\n99,1150\r\n\r\n11/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,948538\r\n\r\n389.119.412,79\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3529\r\n\r\n0,3560\r\n\r\n99,1292\r\n\r\n14/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,960090\r\n\r\n389.315.289,27\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4034\r\n\r\n0,4070\r\n\r\n99,1154\r\n\r\n16/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,971648\r\n\r\n389.511.264,92\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4539\r\n\r\n0,4580\r\n\r\n99,1048\r\n\r\n17/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,983212\r\n\r\n389.707.340,22\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5045\r\n\r\n0,5090\r\n\r\n99,1159\r\n\r\n18/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,994781\r\n\r\n389.903.514,97\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5551\r\n\r\n0,5600\r\n\r\n99,1250\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,006356\r\n\r\n390.099.789,03\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6057\r\n\r\n0,6111\r\n\r\n99,1163\r\n\r\n22/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,017938\r\n\r\n390.296.162,54\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6563\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n99,1090\r\n\r\n23/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,029525\r\n\r\n390.492.636,00\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7070\r\n\r\n0,7133\r\n\r\n99,1167\r\n\r\n24/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,041118\r\n\r\n390.689.209,10\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7577\r\n\r\n0,7645\r\n\r\n99,1105\r\n\r\n25/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,052717\r\n\r\n390.885.881,99\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8084\r\n\r\n0,8157\r\n\r\n99,1050\r\n\r\n28/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,064322\r\n\r\n391.082.654,74\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8592\r\n\r\n0,8669\r\n\r\n99,1117\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,075932\r\n\r\n391.279.526,98\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9099\r\n\r\n0,9181\r\n\r\n99,1068\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,087483\r\n\r\n391.475.388,08\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n98,6193\r\n\r\n0,9605\r\n\r\n0,9693\r\n\r\n99,0921\r\n\r\nId: 2459299"
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                        "PROCESSO: SEI-040206/000056/2023\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/12/2022 a 30/12/2022\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,099106\r\n\r\n391.672.460,16\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,110734\r\n\r\n391.869.632,20\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n05/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,122368\r\n\r\n392.066.904,66\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1007\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n99,1141\r\n\r\n06/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,134008\r\n\r\n392.264.276,99\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1510\r\n\r\n0,1524\r\n\r\n99,0813\r\n\r\n07/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,145654\r\n\r\n392.461.749,42\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2015\r\n\r\n0,2033\r\n\r\n99,1146\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,157305\r\n\r\n392.659.305,60\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2519\r\n\r\n0,2541\r\n\r\n99,1341\r\n\r\n09/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,168962\r\n\r\n392.856.962,35\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3024\r\n\r\n0,3051\r\n\r\n99,1150\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,180625\r\n\r\n393.054.719,27\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3529\r\n\r\n0,3560\r\n\r\n99,1292\r\n\r\n13/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,192294\r\n\r\n393.252.576,42\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4034\r\n\r\n0,4070\r\n\r\n99,1154\r\n\r\n14/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,203969\r\n\r\n393.450.534,00\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4539\r\n\r\n0,4580\r\n\r\n99,1048\r\n\r\n15/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,215649\r\n\r\n393.648.591,97\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5045\r\n\r\n0,5090\r\n\r\n99,1159\r\n\r\n16/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,227336\r\n\r\n393.846.750,46\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5551\r\n\r\n0,5600\r\n\r\n99,1250\r\n\r\n19/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,239028\r\n\r\n394.045.009,38\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6057\r\n\r\n0,6111\r\n\r\n99,1163\r\n\r\n20/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,250726\r\n\r\n394.243.369,27\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6563\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n99,1090\r\n\r\n21/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,262431\r\n\r\n394.441.829,82\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7070\r\n\r\n0,7133\r\n\r\n99,1167\r\n\r\n22/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,274141\r\n\r\n394.640.390,99\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7577\r\n\r\n0,7645\r\n\r\n99,1105\r\n\r\n23/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,285857\r\n\r\n394.839.052,75\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8084\r\n\r\n0,8157\r\n\r\n99,1050\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,297579\r\n\r\n395.037.815,13\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8592\r\n\r\n0,8669\r\n\r\n99,1117\r\n\r\n27/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,309307\r\n\r\n395.236.678,40\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9099\r\n\r\n0,9181\r\n\r\n99,1068\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,321041\r\n\r\n395.435.642,71\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9607\r\n\r\n0,9693\r\n\r\n99,1127\r\n\r\n29/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,332781\r\n\r\n395.634.708,08\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n1,0116\r\n\r\n1,0206\r\n\r\n99,1181\r\n\r\n30/12/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,344461\r\n\r\n395.832.747,79\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n98,6193\r\n\r\n1,0621\r\n\r\n1,0719\r\n\r\n99,0857\r\n\r\nId: 2459300"
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                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº SEI-040206/000056/2023\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/01/2023 a 31/01/2023\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n02/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,356212\r\n\r\n396.032.002,30\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,367969\r\n\r\n396.231.358,02\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n04/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,379732\r\n\r\n396.430.814,99\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1007\r\n\r\n0,1016\r\n\r\n99,1141\r\n\r\n05/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,391501\r\n\r\n396.630.373,03\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,1510\r\n\r\n0,1524\r\n\r\n99,0813\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,403276\r\n\r\n396.830.032,52\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2015\r\n\r\n0,2033\r\n\r\n99,1146\r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,415056\r\n\r\n397.029.775,33\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,2519\r\n\r\n0,2541\r\n\r\n99,1341\r\n\r\n10/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,426842\r\n\r\n397.229.619,27\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3024\r\n\r\n0,3051\r\n\r\n99,1150\r\n\r\n11/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,438634\r\n\r\n397.429.564,82\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,3528\r\n\r\n0,3560\r\n\r\n99,1011\r\n\r\n12/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,450432\r\n\r\n397.629.611,44\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4034\r\n\r\n0,4070\r\n\r\n99,1154\r\n\r\n13/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,462236\r\n\r\n397.829.759,67\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,4539\r\n\r\n0,4580\r\n\r\n99,1048\r\n\r\n16/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,474046\r\n\r\n398.030.009,62\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5045\r\n\r\n0,5090\r\n\r\n99,1159\r\n\r\n17/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,485862\r\n\r\n398.230.361,25\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,5550\r\n\r\n0,5600\r\n\r\n99,1071\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,497683\r\n\r\n398.430.814,27\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6057\r\n\r\n0,6111\r\n\r\n99,1163\r\n\r\n19/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,509511\r\n\r\n398.631.369,03\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,6563\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n99,1090\r\n\r\n20/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,521345\r\n\r\n398.832.025,68\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7070\r\n\r\n0,7133\r\n\r\n99,1167\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,533185\r\n\r\n399.032.783,95\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,7577\r\n\r\n0,7645\r\n\r\n99,1105\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,545031\r\n\r\n399.233.644,12\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8084\r\n\r\n0,8157\r\n\r\n99,1050\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,556883\r\n\r\n399.434.606,38\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,8591\r\n\r\n0,8669\r\n\r\n99,1002\r\n\r\n26/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,568741\r\n\r\n399.635.670,73\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9099\r\n\r\n0,9181\r\n\r\n99,1068\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,580604\r\n\r\n399.836.836,90\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n0,9607\r\n\r\n0,9693\r\n\r\n99,1127\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,592474\r\n\r\n400.038.105,03\r\n\r\n0,0503\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n99,2110\r\n\r\n1,0115\r\n\r\n1,0206\r\n\r\n99,1083\r\n\r\n31/01/2023\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n23,604275\r\n\r\n400.238.197,70\r\n\r\n0,0500\r\n\r\n0,0507\r\n\r\n98,6193\r\n\r\n1,0620\r\n\r\n1,0719\r\n\r\n99,0764\r\n\r\nId: 2459301"
                    ],
                    "2459309": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS\r\n\r\nDE ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF Nº 35 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2º da Resolução SEFAZ n.º 414 de 25 de julho de 2022, considerando o disposto nos autos do processo administrativo n.º SEI-120001/012906/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei n.º 9.025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: GR MAIS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.489.347\r\n\r\nCNPJ nº: 05.425.979/0001-63\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do parágrafo 2º do art. 9º do Decreto n.º 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/02/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS\r\n\r\nId: 2459309"
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                    "2459216": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF N°126 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam acrescentados os seguintes itens nas tabelas do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, que devem ser inseridos observando-se a ordem crescente da numeração das mensagens:\r\n\r\nI - ao inciso I:\r\n\r\nMsg\r\n\r\nDescrição Erro\r\n\r\nObservações\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n906\r\n\r\nRejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n938\r\n\r\nRejeição: Não informada BCST, pST e ICMSST retido na operação anterior [nItem: 999]\r\n\r\nII - ao inciso II:\r\n\r\nMsg\r\n\r\nDescrição Erro\r\n\r\nObservações\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n906\r\n\r\nRejeição: Não informados os campos para informações do ICMS Efetivo. [nItem: nnn]\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sessenta dias após sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nAIRES FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n\r\nId: 2459216"
                    ],
                    "2459322": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 08 de março de 2023, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 72.344 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/002/000114/2018 - Recorrente: ONDA CARIOCA MODA PRAIA LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.780 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040087/000039/2022 (E-04/211/013897/2021) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.893 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040044/000174/2022 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.901 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040225/000616/2022- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2459322"
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                    "2459319": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de março de 2023, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 59.320 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/000021/2013 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 78.834 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/008767/2020 - Recorrente: CONCEITOS COMERCIO DE ARTIGOS DE USO COMERCIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 79.998 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040087/000049/2022 (E-04/211/013901/2021) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMBEV S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 80.076 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000827/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 80.077 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000828/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2459319"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de março de 2023, às 15h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.458 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/008346/2021 - Recorrente: IBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior. Patrono: Ricardo Azevedo Sette, OAB/SP nº 138.486.\r\n\r\nRecurso nº 78.900 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/008200/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CHANSPORT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.779 (Recurso de Ofício) - Processo nº SEI-040087/000038/2022 (E-04/079/434/2019) - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 79.956 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/009805/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: TRANSPORTES DIAMANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2459320"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022, do dia 07 de março de 2023, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.429 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001509/2020 - Recorrente: RASSINI-NHK AUTOPECAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza. \r\n\r\nRecurso nº 79.952 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/004753/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.960 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/003853/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: RMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 80.042 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/101/000533/2018 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: NILSON FERREIRA DE CASTRO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Natália Faria de Souza.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o § 3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2459321"
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.786/RV - Processo nº E-04/211/001866/2018 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.560/RV - Processo nº E-04/211/011670/2021 - Recorrente: LEJET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 79.731/RV - Processo nº E-04/211/016298/2020 - Recorrente: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 79.806/RV - Processo nº E-04/211/001169/2020- Recorrente: ALEXANDRE MAGNO GARRUTH FREITAS- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2459102"
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                    "2459103": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 79.414/RV - Processo nº SEI-040037/000279/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 78.436/RV - Processo nº E-04/211/023211/2019 - Recorrente: GALERIA DE ARTE IPANEMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 79.674/RV - Processo nº SEI-040014/000071/2022 - Recorrente: POSTO DALLAS DE CAMPOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nsº 79.922, 79.923, 79.924, 79.925, 79.926, 79.927, 79.928, 79.929, 79.930, 79.931 e 79.932/RV - Processos nas SEI-040440/000041/2020, SEI-040440/000009/2020, SEI-040440/000013/2020, SEI-040440/000015/2020, SEI-040440/000018/2020, SEI-040440/000021/2020, SEI-040440/000022/2020, SEI-040440/000024/2020, SEI-040440/000025/2021, SEI-040440/000039/2020 e SEI-040440/000046/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2459103"
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                    "2459104": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 78.427/RV - Processo nº E-04/211/022313/2019 - Recorrente: LUBRI RACE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 79.846/RV - Processo nº SEI-040036/000122/2022- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.025/RV - Processo nº SEI-040224/001177/2022 - Recorrente: TROCA TRANSPORTES EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 80.053/RV - Processo nº E-04/211/012758/2020- Recorrente: CEREAIS BRAMIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2459104"
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                    "2459105": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 74.699/RV - Processo nº E-04/034/002767/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 79.556/RO - Processo nº E-04/211/003049/2018 - Interessada: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nsº 79.809 e 79.810/RV - Processos nsº E-04/039/000111/2020 e E-04/039/000110/2020 - Recorrente: FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 80.041/RO - Processo nº E-04/211/005969/2021 - Interessada: HDSR-5 REFRIGERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2459105"
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                    "2459099": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.578/RV - Processo nº SEI-040040/000315/2021 - Recorrente: PEXINCHETE COMERCIAL VAREJISTA DE ALIMENTOS DE BONSUCESSO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.678/RV - Processo nº SEI-040036/000486/2021- Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.843/RV - Processo nº SEI-040035/000067/2022- Recorrente: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.850/RV - Processo nº SEI-040042/001194/2022 - Recorrente: MACRO LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2459099"
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                    "2459100": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecurso nº 79.392/RV - Processo nº E-04/211/005929/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.777/RV - Processo nº SEI-040087/000036/2022 (E-04/041/100852/2018) - Recorrente: ONDINA MARIA GONÇALVES RAMOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.961/RO - Processo nº E-04/211/012552/2021 - Interessada: RUBENS NORA CHAMMAS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 79.963/RV - Processo nº E-04/211/007206/2020 - Recorrente: A L MURY- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2459100"
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                    "2459101": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 07 de março de 2023, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020 e regulamentada pela Portaria CCERJ nº47/2021. Processo nº SEI-040087/000031/2020\r\n\r\nRecursos nsº 74.990, 74.491, 74.492, 74.505, 74.506 e 74.507/RO - Processos nsº E-04/230002/2012, E-04/230063/2012, E-04/230001/2012, E-04/230066/2012, E-04/230067/2012 e E-04/230000/2012 - Interessada: DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUACU LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 77.906/RO - Processo nº E-04/211/002601/2020 - Interessada: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 80.038/RO - Processo nº E-04/041/000219/2021 - Interessada: JOAQUIM ALBERTO DA SILVA AMORIM- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 80.078/RO - Processo nº E-04/041/000352/2021 - Interessada: NATHALIA DDA SILVA CASTRO - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2459101"
                    ],
                    "2459185": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 07 de março de 2023, às 14h \r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 79.237 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/002696/2021 - Recorrente: TELHAR INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2459185"
                    ],
                    "2459186": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 14/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.610. - Processo nº SEI-040/224/003368/2022. - Recorrente: SEXTA TURMA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 20.035. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão dos julgadores de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2459186"
                    ],
                    "2459187": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária\r\n\r\npor videoconferência \r\n\r\ndo dia 06/12/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071001/000011/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 79.143 e 79.144. - Processos nºs SEI040/040/000088/2021 e SEI-040/040/000099/2021. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade foi dado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Gustavo Kelly Alencar e Álvaro Marques Neto que negavam provimento aos recursos. - Acórdãos nºs. 20.021 e 20.022. - EMENTA: ICMS - NOTA DE LANÇAMENTO - ENERGIA ELÉTRICA - LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Comprovado nos autos que a contribuinte produziu e protocolou o ato de impugnação de forma tempestiva, mediante o uso de sistema informatizado que, embora não fosse o reservado a este mister, era comprovadamente um sistema validado e utilizado por esta Secretaria de Estado de Fazenda. Assim, em prestígio ao postulado da boa-fé processual, essas circunstâncias devem ser reputadas como relevantes para fins de acolhimento do levantamento da perempção no caso em voga, de acordo com o previsto no art. 253 do Decreto-Lei nº 5/75. RECURSO PROVIDO. PEREMPÇÃO LEVANTADA.\r\n\r\nId: 2459187"
                    ],
                    "2459118": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 08 de março de 2023, às 12h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.662/RV - Processo nº E-04/034/002766/2018 - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 80.192/RO - Processo nº SEI-040225/001813/2022 - Interessada: JL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 80.151/RV - Processo nº SEI-040091/000995/2022 - Recorrente: AUTO POSTO VIA EXPRESSA DE RAMOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 80.257/RO - Processo nº E-04/041/000323/2021 - Interessada: SERGIO LUIZ RUAS GUERRA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2459118"
                    ],
                    "2459108": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2023, às 14h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 047, de 13/10/2022. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.193/RV - Processo SEI-040037/000273/2021 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecursos nºs 68.859 e 72.986/RV's - Processos nsº E-04/043/000365/2016 e E-04/043/000370/2016 - Recorrente: MAGAZZINO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.324/RV - Processo nº E-04/211/012341/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 77.800/RV - Processo nº E-04/211/016142/2019 - Recorrente: FLORIPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2459108"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2459165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/001819/2023 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 1º quinquênio (período base de 24/11/2015 a 22/11/2020), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor ANDRE NUNES PIMENTA, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 50769383, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040161/013167/2021 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 7º quinquênio (período base de 16/01/2018 14/01/2023), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor LUIZ ANTONIO NUNES DE SANT ANNA, TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO com Identificação Funcional nº 0032149638, para usufruto em data oportuna.\r\n\r\nId: 2459165"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Atos": {
                    "2459398": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEICS/SECC Nº 124 \r\n\r\nDE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei nº 9.970, de 12 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2023; Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social; Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários e o que consta no processo administrativo nº SEI-220012/000142/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de despesas para elaboração de Campanha Publicitária: \"Desenvolve RJ: Um Estado de Grandes Oportunidades\".\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/02/2023 e Término em 28/02/2023.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 22000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nUO: 22010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nUG: 220100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - SEDEICS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC. \r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T. - 22.01.22.122.0002.2016\r\n\r\nN.D. - 3.3.90\r\n\r\nFONTE: 1.500.100\r\n\r\nVALOR - R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e a prestar contas nos termos do artigo 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia de documentos, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços \r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2459398"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2459329": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.02.2023\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DA COMISSÃO\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nOnde se lê: ... Contrato nº 016/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... Contrato nº 019/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001030/2022.\r\n\r\nId: 2459329"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2459056": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPM/SETUR Nº 3352\r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo Administrativo SEI nº E-05/003/259/2019;\r\n\r\n- implementar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a SEPM e a SETUR;\r\n\r\n- o Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM e 01 (um) representante da Secretaria de Estado de Turismo;\r\n\r\nI - Como representante da Secretaria de Estado de Polícia Militar, o Coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança - CPROEIS/SEPM;\r\n\r\nII - Como representante da Secretaria de Estado de Turismo, o Secretário de Estado, Gustavo Reis Ferreira, portador da cédula de identidade nº 105707848 IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o n.º 076.156.227-35;\r\n\r\nArt. 2º - Esta COMISSÃO terá como objetivo organizar as ações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ e a Secretaria de Estado de Turismo, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Secretaria de Estado de Polícia Militar- SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da última assinatura.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nId: 2459056"
                    ],
                    "2458568": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3372 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e, \r\n\r\n- o Proc. 350207/000237/2020, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 182/2019 - 3° Termo Aditivo. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 25/10/2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 182/2019 os servidores, Gestores do Contrato: Alex Oliveira de Barros - Id. Func. 5075980 - 9, MAJ DENT RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza da DGS/DSS e Comissão de fiscalização: MAJ PM MED RG 76578 Claudio Sena Justino, CAP PM MED RG 89375 Francisco Nanci Neto, 2º SGT PM RG 66995 Jorge Robson Guimarães Correia do HCPM; CAP PM MED RG 89.381 Carolina Vieira da Trindade Nanci; 1° SGT PM RG 67.903 Fábio Borel da Silva; CB PM RG 99.704 Erlania Ornelas Amaral do HPM/NIT; CB PM RG 89232 Erica Silva de Araujo, CB PM RG 91.023 Bianca Norberto Gomes da Silva DA PPM/CASC; CAP PM RG 104889 Luciene Domingues Carvalho Velasco, 1º SGT PR PM RG 104889 Arildo Lopes Lúcio, 2º SGT PM RG 64330 Claudio Moreira da PPM/SJM; SUB TEN PM RG 71780 Wellington Braço de Souza, 2º SGT PM RG 67534 Ademir Ferreira Tirado, 2º SGT PM RG 75.866 Jose Luiz Fernandes Barros, CB PM RG 92095 Rosane Campista Gomes, Oriundo do processo nº 350207/000237/2020 - Contrato n° 182/2019 - 3° Termo Aditivo, firmado com a empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos; \r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese; \r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016; \r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução; \r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade \r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos; \r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais; \r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar; \r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível; \r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato; \r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado; \r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde. \r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato. \r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor. \r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual. \r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir. \r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica. \r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos. \r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação. \r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio. \r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458568"
                    ],
                    "2459315": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3377 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-350487/000247/2023 e SEI-350487/000260/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Agdan Miranda Fernandes, Major PM, RG 82.531, Id. Funcional 4256300-3, Diretor de Infraestruturas de Tecnologia - DIT, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da DIT;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3378 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-350487/000247/2023 e SEI-350487/000260/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Thyago Ferreira Vieira, Major PM, RG 80.959, Id. Funcional 4189345-0, Diretor Sistemas de Informação - DSI, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da DSI;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3379 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no Parágrafo Único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-350487/000247/2023 e SEI-350487/000260/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Vanildo Sena Lemos, Tenente-Coronel PM, RG 58.833, Id. Funcional 2269873-6, Superintendente de Coordenação e Administração da Subsecretaria de Comando e Controle - SUPCAD, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SUPCAD;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3380 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1°, do artigo 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-350487/000247/2023 e SEI-350487/000260/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Claudius Ferreira da Silva, Tenente-Coronel PM, RG 58.809, Id. Funcional 2486733-0, Superintendente de Gestão Integrada da Subsecretaria de Comando e Controle - SUPGI, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SUPGI;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3381 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-350487/000247/2023 e SEI-350487/000260/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor Robson Alves Maia, Coronel PM, RG 54.555, Id. Funcional 2507377-0, Superintendente de Comunicações Críticas da Subsecretaria de Comando e Controle - SUPCCRIT, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da SUPCCRIT;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM;\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3382 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1° do artigo 82, da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/80, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-350487/000247/2023 e SEI-350487/000260/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar ao servidor André Luis de Castro Maia, Coronel PM, RG 54.633, Id. Funcional 2152574-9, Comandante do Centro de Controle Operacional da Polícia Militar - CECOPOM, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da CECOPOM;\r\n\r\nV - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos da SEPM.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através da Chefia de Gabinete da SEPM, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 22 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2459315"
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                    "2458994": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3431 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o inciso III do artigo 38 e o artigo 51 da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir a Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Comissão investida de poderes necessários para requerer suporte técnico, jurídico, de material e de pessoal às diversas unidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão, que se refere o Art. 1º, será composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\n\r\nI - MAJ PM MED RG 76.650 PAULA ROSADO, Identidade Funcional 3229044-6 DC/DGS;\r\n\r\nII - CAP PM PSI RG 90253 ROBERTO DE FREITAS JUNIOR, Identidade Funcional 4400131-2 - DC/DGS\r\n\r\nIII- 2 ° SGT PM RG 80.369 LUIS ATANÁZIO FRANCISCO, Identidade Funcional 0595619-6 - DC/DGS;\r\n\r\nIV- 3° SGT PM RG 86.737 EDSON FABIANO RIBEIRO, Identidade Funcional 43695787 - DC/DGS\r\n\r\nV- CB PM RG 90.911 ALINE MALAQUIAS GONÇALVES SANTOS, Identidade Funcional 44054750 - DC/DGS\r\n\r\nVI- SD PM RG 106.765 DIEGO DA NÓBREGA LUNGUINHO, Identidade Funcional 5095424-5 - DC/DGS\r\n\r\nArt. 3° - Os membros da Comissão ora instituída ocuparão as funções de Presidente, Secretário e Membros, na respectiva ordem de designação.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que entender necessário técnica ou administrativamente, o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento poderá designar servidores para compor a comissão como membros temporários.\r\n\r\nArt. 4° - Compete à Comissão Especial de Credenciamento, instituída pelo artigo 2° deste Ato:\r\n\r\nI - Supervisionar e operacionalizar a tramitação dos documentos protocolados;\r\n\r\nII - Elaborar a minuta de Edital de Chamamento Público;\r\n\r\nIII - Publicar o Chamamento Público;\r\n\r\nIV - Receber e analisar propostas;\r\n\r\nV - Emitir parecer final quanto ao credenciamento ou não dos interessados;\r\n\r\nVI - Decidir sobre os recursos interpostos.\r\n\r\nParágrafo único - Quando entender necessário, a Comissão Especial de Credenciamento poderá diligenciar junto a quaisquer OAS (Órgãos de Apoio a Saúde), a fim de obter subsídios para suas decisões, em especial a Assessoria Jurídica do GCG/ PMERJ, que emitirá parecer jurídico acerca da situação colocada.\r\n\r\nArt. 5° - Todas as informações necessárias à efetivação do credenciamento deverão estar previstas nos Editais de Chamamento Público, elaborados pela Comissão Especial de Credenciamento.\r\n\r\nArt. 6° - Da presente Resolução, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Subsecretaria de Logística e Patrimônio - SEFAZ- RJ.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2458994"
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                    "2459123": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3457 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000023/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato nº 587/2022 43031011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 28 de novembro de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 587/2022 os servidores, Gestor de Contratos: CB PM RG 100.844 - André Cipriano Gomes Lima - ID: 5020032-1- AINFRA; GESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 87.939 - Renan Mendonça Rangel - ID: 438278-0 - AINFRA e Comissão de Fiscalização: 2º SGT PM 83.286 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DOS REIS - ID: 4266036-0 - AINFRA ; 2º SGT PM RG 82920 TIAGO DOS SANTOS SILVA- CPF:091.182.607-64 - I.D. 4264599-9 - AINFRA ; 2º SGT PM RG 81.456 EDUARDO DA CONCEIÇÃO LOURENÇO - ID: 4208348-6 - AINFRA ; SD PM RG 107862 RONEY DA SILVA FERREIRA- CPF: 114.781.037-01- I.D. 5101071-2- AINFRA. Oriundo do Processo nº SEI-350207/000140/2021, representada no contrato pela Pessoa Jurídica CAMILA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE PAULA LACERDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico ainfra_dgs@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2459123"
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                    "2459149": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3459 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCRIA A NORMATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DE DISTINTIVOS DE CURSO NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência previsto no artigo, Parágrafo Único, do art. 34 do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino da PMERJ (RPCEE) aprovado pelo Decreto nº 20.530, de 19 de setembro de 1994, Processo nº SEI-350503/000169/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a normativa de regulação de criação de distintivos na Polícia Militar do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Esta proposta tem como objetivo disciplinar a criação e construção dos distintivos de curso na SEPM.\r\n\r\nArt. 2º - Os distintivos serão propostos pelas unidades promotoras de curso para se agraciar os concludentes dos diversos cursos da SEPM. As propostas deverão ser encaminhadas ao Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos (CAEs), para avaliação da Assessoria de Heráldica da SEPM.\r\n\r\nI - as propostas devem ser encaminhadas via processo SEI, sendo que o Projeto (desenho) deve ser enviado para o e-mail: heraldica_caes@pmerj.rj.gov.br, em arquivo de extensão do Corel Draw (.crd) para ser atualizado e modificado mediante a necessidade, além do armazenamento do mesmo em banco de dados.\r\n\r\nII - o distintivo será confeccionado em metal dourado ou prateado, sendo o mesmo metal válido para todos os concludentes do curso, independente do quadro pertencente do Policial Militar.\r\n\r\nIII - no caso dos distintivos emborrachados, eles serão aplicados em uma esfera de sable (negra) perfilado de cendrée (cinza).\r\n\r\nIV - após a publicação do distintivo (Autorizo do Comando da Corporação) e confecção do mesmo, a unidade promotora do curso deverá encaminhar uma amostra em metal e outra emborrachada para o Escritório de Pesquisa e Desenvolvimento da CAEs, com o objetivo de alimentar o acervo de distintivos desta SEPM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, de 18 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nModelo:\r\n\r\nId: 2459149"
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                    "2459109": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3461 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000209/2023, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado a contar de 13 de fevereiro de 2023, o servidor SUB TEN PM 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES, ID: 2237306-3, da DABST como Gestor do instrumento contratual n° 010/2023, oriundo do Processo nº SEI-350192/001588/2022, firmado com a empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA e o 3º SGT PM 86.521 DENECY LIBANIO DA SILVA JUNIOR, ID: 4367780-0, da DABST, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - Receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da DLP, a realização da Pesquisa de Mercado poderá será auxiliada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt.7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2459109"
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                    "2459110": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3462 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000209/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 13 de fevereiro de 2023, os servidores: CB PM RG 95.419 ALVARO BERTILAC DE AGUIAR, ID: 4263657-4, da DABST, o CB PM RG 98.110 THIAGO SOUSA E SILVA CORTES, ID: 5010039-3, da DABST, e o 2º SGT PM RG 70.584 FABIO SIMÕES DE SOUZA, ID: 2452795-5, da DABST, para compor a Comissão com o objetivo de fiscalizar o instrumento contratual nº 010/2023, firmado com a empresa QUALITY ELETROMOVEIS LTDA, oriundo do Processo nº SEI-350192/001588/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Policia Militar\r\n\r\nId: 2459110"
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                    "2459125": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2023, RAFAEL E SILVA SEPULVEDA, TEN CEL PM RG 63419, ID Funcional 21603545, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18.º Batalhão de Polícia Militar - 18.º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CEL PM RG 56.472, ID Funcional 23494042. Proc. nº SEI-350088/000160/2023.\r\n\r\nId: 2459125"
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                    "2459126": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2023, MARCELO DE CASTRO CORBAGE, TEN CEL PM RG 67.805, ID Funcional 24471453, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36.º Batalhão de Polícia Militar - 36.º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LOURIVAL DOS NASCIMENTO JUNIOR, TEN CEL PM RG 56.478, ID Funcional 21651477. Proc. n° SEI-350088/000163/2023.\r\n\r\nId: 2459126"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2023, ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL, TEN CEL PM RG 58.839, ID Funcional 21955735, no cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JOSE RAMOS DA SILVA JUNIOR, CEL PM RG 56.460, ID Funcional 32201737. Proc. n° SEI-350088/000184/2023.\r\n\r\nId: 2459127"
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                    "2459128": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2023, DANIELE DE ALMEIDA NEDER, TEN CEL PM RG 57.358, ID Funcional 24144754, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL, TEN CEL PM RG 58.839, ID Funcional 21955735. Proc. n° SEI-350088/000185/2023.\r\n\r\nId: 2459128"
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                    "2459129": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar da publicação em DOERJ, LUCIANA CRISTINA DA COSTA MATOS BITARAES, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por THIAGO COSTA DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 50937324, Proc. n° SEI-350088/000134/2023.\r\n\r\nId: 2459129"
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                    "2459135": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, DANIELE DE ALMEIDA NEDER, TEN CEL PM RG 57.358, ID Funcional 24144754, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 39° Batalhão de Polícia Militar - 39° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000185/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023, ROBSON AROUCHE MARTINS CARDEAL, TEN CEL PM RG 58.839, ID Funcional 21955735, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000184/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, LUICIANO AUGUSTO SILVA, CEL PM RG 55.534, ID Funcional 24523658, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-8, Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000157/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, RAFAEL E SILVA SEPULVEDA, TEN CEL PM RG 63419, ID Funcional 21603545, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 16° Batalhão de Polícia Militar - 16° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000160/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, CLAUDIO EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA, CEL PM RG 56.472, ID Funcional 23494042, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 18° Batalhão de Polícia Militar - 18° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000161/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, LOURIVAL DOS NASCIMENTO JUNIOR, TEN CEL PM RG 56.478, ID Funcional 21651477, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 36° Batalhão de Polícia Militar - 36° BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000162/2023.\r\n\r\nId: 2459135"
                    ],
                    "2459063": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB 92.877 LEANDRO CHRISTOVÃO HAMMES, a contar da data de seu falecimento em 27/01/2023, Registrado no Livro C-00490, Folha 141, Termo 154579, do 13º RCPN do Rio de Janeiro - RJ. Processo nº SEI-350467/000786/2023.\r\n\r\nId: 2459063"
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                    "2459064": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM RG 55.588 - ANGELO ANDRADE INNOCÊNCIO, a contar de 21 de setembro de 2022, de acordo com o inciso I do Art. 93 c/c o Art. 95 da Lei Estadual n.º 443 de 1º de julho de 1981, o Estatuto dos Policiais-Militares, conforme regras de transição estabelecidas pela pelo Art. 39 da Lei Estadual nº 9.537, de 29 de dezembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350092/002140/2022.\r\n\r\nId: 2459064"
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                    "2459290": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2023\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CAP PM PSICÓLOGO RG 77.014 WALMERO SILVEIRA DE OLIVEIRA, a contar de 02 de setembro de 2022, com fulcro no Art. 42, §1º, da Constituição Federal, o parágrafo único do Art. 91 da Lei Estadual n.º 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350112/000930/2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex-officio, com a remuneração a que faz jus, a CEL PM RG 54.648 ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA, a contar de 25 de dezembro de 2022, no inciso II do Art. 93 da Lei Estadual n.º 443 de 01 de julho de 1981 - o Estatuto dos Policiais Militares - c/c o § 2º do Art. 1º da Lei Estadual n.º 5.919 de 18 de março de 2011, e o Art. 41 da Lei Estadual n.º 9.537 de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Rio de Janeiro (SPSMERJ), e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/002346/2022.\r\n\r\nId: 2459290"
                    ],
                    "2459288": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 20/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 06/05/2022\r\n\r\nProcesso SEI-350054/001466/2022\r\n\r\nOnde se lê: “2° SGT PM RG 76.014 JEOVAN MARTINS AGUIAR, ID: 2354567-4 - 37° BPM”\r\n\r\nLeia-se: “2° SGT PM RG 76.014 JEOVAN MARINS AGUIAR, ID: 2354567-4 - 37° BPM”\r\n\r\nId: 2459288"
                    ],
                    "2459057": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350131/001523/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350131/001571/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000250/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2459057"
                    ],
                    "2459199": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350110/000236/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/000255/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000186/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350137/000205/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350129/000123/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350057/000469/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350115/000171/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350070/000645/2023 - AUTORIZO em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2459199"
                    ],
                    "2459283": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002364/2022 - AUTORIZO a disposição dos policiais militares abaixo relacionados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotados no 29ºBPM, para a Secretaria de Estado de Educação a fim de exercerem suas funções no Colégio Estadual Rotary (Colégio Cívico-Militar), pelo período 02 (dois) anos, nos termos do Decreto nº48.259/22.\r\n\r\n1º SGT PM RG 67.506 EPAMINONDAS PUSSIARELI PEREIRA NETO \r\n\r\n2º SGT PM RG 83.127 JONATAN LUIZ DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\n2º SGT PM RG 79.27 IZAC EMANUE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2459283"
                    ],
                    "2459121": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350515/002033/2022- Empresa AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 24.980.538/0001-78. ARQUIVO o PAS nº SEI-350515/002033/2022.\r\n\r\nId: 2459121"
                    ],
                    "2459090": [
                        "I - Despacho",
                        "OperatorPcSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000815/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 063/2022 (FSERJ) em favor das empresas: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (CNJP 44.734.671/0001-51), no valor de R$ 1.958,78 (um mil novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e oito centavos), MEDKA HOSPITALAR EIRELI (CNPJ 36.958.637/0001-32), ATA Nº 0097/2022/294200-17, no valor de R$ 3.647,81 (três mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta e um centavos), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (CNPJ 40.600.760/0001-54), ATA Nº 0097/2022/294200-18, no valor de R$ 241,04 (duzentos e quarenta e um reais e quatro centavos) e UP DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ 44.152.616/0001-53), ATA Nº 0097/2022/294200-14, no valor de R$ 156.240,00 (cento e cinquenta e seis mil duzentos e quarenta reais),Perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 162.087,63 (cento e sessenta e dois mil oitenta e sete reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000799/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 125/2022 (SEPM) em favor das empresas: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34 - com o valor de R$ 40.933,50 (quarenta mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos) e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 04.380.569/0001-80 - com o valor de R$ 9.633,00 (nove mil seiscentos e trinta e três reais).Perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ R$ 50.566,50 \r\n\r\n(cinquenta mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDE 17.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000561/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 20/2022 da (SES) em favor da empresa: APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.099.392/0001-35, perfazendo o valor total de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000731/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 82/2022 da (SES) em favor da empresa: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000839/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MEDICAMENTOS, através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 52/2022 (FSERJ) em favor da empresa: SULMEDIC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (CNPJ 09.944.371/0001-04), perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000833/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MATERIAL (SERINGA DESCARTÁVEL DE POLIPROPILENO TRANSPARENTE - 3 ML E OUTROS), através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 148/2022(SES) em favor da empresa: MEDKA HOSPITALAR EIRELI (CNPJ 36.958.637/0001-32) perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 5.247,50 (cinco mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000909/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de MATERIAL (ELETRODO DE MONITOR CARDÍACO ADULTO E GEL CONDUTOR PARA EXAMES), através do Pregão Eletrônico (SRP) nº 044/2022 (SES) em favor da empresa: ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME - CNPJ 72.120.744/0001-50, perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 41.788,00 (quarenta e um mil setecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2459090"
                    ],
                    "2459098": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000712/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, na forma do Edital - Pregão Eletrônico (SRP) nº 02/2022 da SES, em favor da empresa: APOTEK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.099.392/0001-35, com o valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 2459098"
                    ],
                    "2459097": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/12/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350128/001076/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.12.2022\r\n\r\nDE 07/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350070/002339/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350130/004520/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350191/000279/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350191/000753/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350501/000134/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/013/40/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/028/40/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/107/14/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 08.02.2023\r\n\r\nDE 08/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350036/002349/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350044/002086/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350061/004457/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350082/002666/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350109/003426/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1493 de 14 de julho de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350169/003874/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350188/000883/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/129/09/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/523/7/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/170/1/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 09.02.2023\r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350030/005266/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2023\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350038/006338/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350132/000022/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 15.02.2023\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350063/009426/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.02.2023\r\n\r\nDE 18/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350023/005858/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350046/008850/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350135/005570/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 19.01.2023\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350114/002107/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-09/038/88/2018 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 20.01.2023\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350059/009017/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/032/54/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-35/043/35/2019 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 26.01.2023\r\n\r\nId: 2459097"
                    ],
                    "2459208": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/000744/2023 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.190,00 (trinta e cinco mil cento e noventa reais) ao 38° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2023.\r\n\r\nDE 17.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/001779/2023 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2023.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/001779/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais) ao CFAP, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2023.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/000744/2023 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 35.190,00 (trinta e cinco mil cento e noventa reais) ao 38° BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23.02.2023.\r\n\r\nId: 2459208"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ OTILIO BEZERRA, Identidade Funcional nº 2.985.114-9, matrícula nº 177.478-5, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360030/000033/2023.\r\n\r\nId: 2459081"
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                    "2459159": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA SONIA CRISTINA QUEIROZ DINIZ MARROIG, identidade funcional nº 2.950.077-0, matrícula nº 267.218-6, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360076/000012/2023.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE LUIZ PITANGA DA SILVA, identidade funcional nº 2.983.886-0, matrícula nº 198.732-0, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360023/000084/2023.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON HIRABAE, identidade funcional nº 3.000.837-9, matrícula nº 264.035-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360248/000184/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LUCINEIA DO ROSARIO PINTO CARVALHO, identidade funcional nº 2.998.695-8, matrícula nº 817.964-0, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360104/000011/2023.\r\n\r\nId: 2459159"
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                    "2459385": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA EVERALDO DE OLIVEIRA FILHO, identidade funcional nº 2.997.282-5, matrícula nº 269.519-5, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360164/000007/2023.\r\n\r\nId: 2459385"
                    ],
                    "2459257": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA RENATO FERNÁNDEZ SALMERÓN, identidade funcional nº 2.932.537-4, matrícula nº 267.886-0, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360040/000552/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MARIO TEIXEIRA PINTO RODRIGUES, identidade funcional nº 2.920.885-8, matrícula nº 859.643-9, Perito Legista, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360007/001024/2022.\r\n\r\nId: 2459257"
                    ],
                    "2459163": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE JUNHO DE 2005 - Tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-360021/002761/2022 e E-09/00424/1702/2002, ficam excluídos do Decreto Concessório de Pensão Especial, publicado no D.O.. de 03/06/2005, a contar de 19 de outubro de 2022, a beneficiária PERLA ABRANTES SALLES DOS SANTOS, face ter alcançado a idade limite para o recebimento do benefício; a beneficiária é filha do extinto servidor, SERGIO RICARDO SALLES DOS SANTOS, identidade funcional nº 4.173.826-8, matrícula nº 872.191-2, revertendo a sua cota parte para FABIANA ABRANTES MENDONÇA, viúva do extinto servidor, com fundamento no art. 1º da Lei nº 4320/2004 que modificou o art. 29, inc. I, da Lei nº 285/1979.\r\n\r\nId: 2459163"
                    ],
                    "2459394": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360118/000002/2023 - CONCEDE abono de permanência ao servidor RONALDO BELLO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia - 3 ª Classe, I.D. Funcional nº 2.694.156-2, a contar de 16/01/2023, nos termos do artigo 40, §19 da CRFB, c/c artigo 89, § 21, da CERJ, acrescido pela EC 90/21, c/c artigo 19, da LC nº 195/2021, tendo em vista ter preenchido os requisitos do art. 1º, I, “a”, da LC nº 51/1985.\r\n\r\nId: 2459394"
                    ],
                    "2459028": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360008/001257/2022 - DEFERE Licença, sem vencimentos, para acompanhar cônjuge, ao servidor BRUNO SETTON GONCALVES, INSPETOR DE POLÍCIA, 5ª classe, I.D. Funcional nº 5.033.281-3, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 01 de dezembro de 2022, na forma do artigo 19, inciso V, do Decreto-lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2459028"
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                    "2459410": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 22/11/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-360343/000143/2022 - Considerando o disposto na Lei Estadual 287/79; Considerando o disposto no Decreto de 01 de abril de 2022, publicado no DOERJ nº 061-B, de 01 de abril de 2022 e com base no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em favor da empresa EQUIPATEC COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor global de R$ 1.656.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil reais), para aquisição de 25 (vinte e cinco) equipamentos para detecção multiespectral de impressões digitais latentes, para atender às necessidades dos peritos papiloscopistas da SEPOL (CSI Pro Smartphone).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2022.\r\n\r\nId: 2459410"
                    ],
                    "2459162": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000520/2022 - FIXADOS proporcionais os proventos mensais de inatividade, a razão de 80,04% do servidor URSULA BARBOSA MARINS, identidade funcional n° 4.177.541-4, matrícula nº 889.545-0, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 15-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ªclasse (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.769,40; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto nº 21.391/1995), no valor de R$ 4.069,62; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.043,66; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.769,40. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360199/000285/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WARREN MARANHÃO MASSI, identidade funcional n° 2.924.811-6, matrícula nº 288.759-4, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 13-01-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.635,32; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000454/2022 - FIXADOS proporcionais os proventos mensais de inatividade, a razão de 59,49% do servidor RODRIGO SOARES ABRAHÃO, identidade funcional nº 571.142-8, matrícula nº 888.867-9, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 04-05-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e 6833/2014), no valor de R$ 1.315,12; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Dec. 21391/1995), no valor de R$ 3.024,78; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.518,97; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de 1.315,12; Adicional de Promoção por Bravura, no valor de R$ 263,02. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360118/000050/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR MARINHO FERREIRA, identidade funcional n° 2.359.054-8, matrícula nº 889.200-2, Inspetor de Polícia de 3ª classe, com efeitos a contar de 13-01-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 3ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.341,07; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 5.384,46; 55% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.249,04; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.341,07.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360334/000535/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIO MORAES CORREA, identidade funcional n° 2.996.634-5, matrícula nº 264.082-9, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16-01-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação Atividade Periculosa (art. 4º da Lei nº 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360259/000058/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WILSON CARDOSO FILHO, identidade funcional n° 2.998.294-4, matrícula nº 178.774-6, Técnico Policial Necropsia de 1ª classe, com efeitos a contar de 27-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Técnico Policial Necropsia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 1.915,89; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.406,55; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 3.793,46; 90% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.724,30.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360054/000015/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE, identidade funcional n° 2.912.831-5, matrícula nº 808.760-3, Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 01-02-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia classe Comissário de Polícia (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.861,32; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 6.581,04; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 5.665,42; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.861,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360272/000005/2023 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, identidade funcional n° 2.968.635-0, matrícula nº 267.370-5, Investigador Policial de 1ª classe, com efeitos a contar de 01-02-2023: vencimento-base atribuído ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.028,92; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.666,52; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 4.017,26; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.028,92.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080014/000738/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO CESAR MACHADO, identidade funcional n° 2.981.623-8, matrícula nº 198.734-6, Bombeiro Hidráulico, com efeitos a contar de 27-09-2022: vencimento-base atribuído ao cargo Bombeiro Hidráulico, no valor de R$ 1.679,75; 60% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.007,85.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000152/2023 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de SANDRA CHRISTINA DE FRAGA MOZZER, identidade funcional n° 564.644-8, matrícula nº 870.725-9, Perito Legista de 2ª classe, com efeitos a contar de 30-06-2017: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 2ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5767/2010), no valor de R$ 2.016,01; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.636,82; 35% de Triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.328,49; 25% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 504,00; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 2.016,01. Processo E-09/412/003/2017.\r\n\r\nId: 2459162"
                    ],
                    "2459382": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000022/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de MEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2459382"
                    ],
                    "2459043": [
                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 976 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEAP Nº 796, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, APROVA E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO E DESIGNA OS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O REFERIDO COMITÊ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-210008/000951/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2012, que cria a Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito do Departamento Penitenciário Federal, em seus artigos 2º, 3º e 4º incisos I, III, VII e VIII, que versam sobre a formação e produção e publicação de saberes científicos e práticos no âmbito das Escolas de Gestão Prisional da Federação;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 47.926, de 19 de janeiro de 2022, que alterou e consolidou a Estrutura Básica Organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em seus artigos 1º e 5º, Anexo I, C, IV, 1.1, que alterou a denominação Escola de Gestão Penitenciária para Academia de Polícia Penal;\r\n\r\n- o disposto na Lei Complementar nº 206, de 21 de julho de 2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 8º, Parágrafo Único, que versa sobre os requisitos preferenciais para a direção da Academia de Polícia Penal;\r\n\r\n- o disposto no artigo 1º da Resolução SEAP nº 671, de 28 de setembro de 2017, que versa sobre pesquisas no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, que trata da responsabilidade da Escola de Gestão Penitenciária;\r\n\r\n- a posição de destaque que o Estado do Rio de Janeiro ocupa junto ao cenário nacional do Sistema de Execução Penal, e como Órgão de referência na confluência dos saberes teórico e prático o Comitê de Política Editorial (CPE) contribuirá sobejamente para a qualificação dos profissionais operadores do sistema prisional nacional e estadual;\r\n\r\n- a necessidade de fomentar a construção do saber científico, estimulando a divulgação de artigos e pesquisas que versem sobre temáticas ligadas às execuções penais, bem como instigar a reflexão permanente de práticas adotadas pelo corpo funcional desta Secretaria; e\r\n\r\n- a necessidade não só de dar visibilidade através de publicação de revistas e livros produzidos pela SEAP a partir de trabalhos científicos desenvolvidos no âmbito desta Secretaria, mas também auxiliar na sistematização de pesquisas e estudos realizados no âmbito das execuções penais no Estado do Rio de Janeiro, retroalimentando o processo de formação e capacitação dos servidores;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, o Comitê de Política Editorial (CPE) da SEAP, na estrutura da Academia de Polícia Penal, situada na Rua Senador Dantas, nº 15 - Centro - Rio de Janeiro, RJ, o qual terá por atribuições analisar, deliberar e publicar obras impressas e digitais em áreas estratégicas para a SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - Fica aprovado e instituído, na forma do Anexo Único, o Regimento Interno do CPE SEAP.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 796, de 19 de novembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL DA SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1º - O Comitê de Política Editorial (CPE) é um comitê vinculado à Academia de Polícia Penal da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a qual deve assegurar ao Comitê todos os meios necessários para o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º - O CPE consiste no Comitê de Política Editorial da SEAP que tem por atribuições a análise, deliberação e publicação de obras impressas e digitais em áreas estratégicas para a SEAP.\r\n\r\nArt. 3º - Ao CPE compete:\r\n\r\nI - analisar os projetos editoriais e as obras submetidos à Academia de Polícia Penal para publicação, independente de serem ou não financiados por ela;\r\n\r\nII - funcionar como órgão deliberativo quanto à pertinência e a qualidade das publicações submetidas à Academia de Polícia Penal;\r\n\r\nIII - funcionar como órgão consultivo quanto à utilização dos recursos da SEAP disponíveis para publicações;\r\n\r\nIV - promover a publicação de obras em áreas consideradas estratégicas para a SEAP;\r\n\r\nV - analisar, planejar e avaliar, de forma permanente, o seu funcionamento, garantindo a transparência e publicidade de suas ações;\r\n\r\nVI - intervir de forma propositiva na reorientação da política editorial;\r\n\r\nVII - emitir parecer consolidado sobre os projetos editoriais e as obras submetidas à Academia de Polícia Penal;\r\n\r\nVIII - instituir Comissões Científicas para publicações;\r\n\r\nIX - selecionar consultores, ad hoc, para análise de projetos editoriais e obras submetidas à Academia de Polícia Penal;\r\n\r\nX - manter em arquivo todas as solicitações de análise de projetos editoriais e obras submetidas à Academia de Polícia Penal, incluídos os pareceres.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O CPE é um colegiado composto por 07 (sete) membros.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência do CPE será obrigatoriamente ocupada pelo(a) Diretor(a) da Academia de Polícia Penal da SEAP, ou por um(a) policial penal da Academia de Polícia Penal da SEAP, que deve possuir titulações acadêmicas de mestrado ou doutorado, designado(a) pelo(a) Diretor(a) da Academia de Polícia Penal;\r\n\r\n§ 2º - Os outros 06 (seis) membros serão nomeados pela Presidência do CPE, em resolução própria.\r\n\r\nArt. 5º - Os membros do CPE obrigatoriamente deverão:\r\n\r\nI - possuir no mínimo a titulação acadêmica de mestrado;\r\n\r\nII - possuir experiência com publicação científica, como autor ou ava liador;\r\n\r\nIII - domínio das áreas do conhecimento abrangidas pelas atividades desenvolvidas na SEAP;\r\n\r\nIV - disponibilidade para cumprimento das funções regulares no CPE.\r\n\r\nArt. 6º - Os mandatos serão de dois (02) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.\r\n\r\nArt. 7º - O CPE reunir-se-á por convocação da Presidência.\r\n\r\nArt. 8º - O colegiado do CPE deliberará por quórum de maioria absoluta a qual se lavrará ata em livro próprio.\r\n\r\nParágrafo Único - Se, para o efeito do quórum, for necessário o desempate, o Presidente do CPE proferirá o voto decisivo.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Presidente do CPE:\r\n\r\nI - convocar e conduzir as reuniões do CPE, bem como tomar as providências adequadas à execução das deliberações estabelecidas para este;\r\n\r\nII - designar pareceristas, entre os membros do colegiado, para os projetos editoriais e obras a serem analisadas;\r\n\r\nIII - representar o CPE, quando necessário, ou indicar representante para tal;\r\n\r\nIV - elaborar relatório anual de atividades do CPE.\r\n\r\nArt. 10 - Compete ao Colegiado do CPE:\r\n\r\nI - comparecer às reuniões convocadas pelo Presidente do CPE;\r\n\r\nII - analisar os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE;\r\n\r\nIII - definir pareceristas ad hoc;\r\n\r\nIV - contribuir para a produção e apreciar o relatório anual de atividades;\r\n\r\nV - receber os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE;\r\n\r\nVI - manter arquivo atualizado com toda a documentação referente às atividades do CPE;\r\n\r\nVII - propor à Presidência do Comitê medidas que julgar necessárias para a boa consecução das atribuições do CPE;\r\n\r\nVIII - outras atividades administrativas determinadas pela Presidência do CPE para a perfeita consecução dos trabalhos do Comitê.\r\n\r\nParágrafo Único - O não comparecimento a pelo menos 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, ou a 05 (cinco) interpoladas, ainda que justificadas, em um período de 12 (doze) meses, será motivo de substituição do membro faltoso.\r\n\r\nArt. 11 - Os Projetos editoriais e originais das obras submetidas à Academia de Polícia Penal somente serão analisados se recebidos com uma antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias da reunião ordinária programada. Em excedendo esse prazo a análise somente se dará na próxima reunião.\r\n\r\nArt. 12 - A Comissão Científica é um colegiado, integrado por especialistas uniformemente distribuídos em termos científicos, cobrindo as áreas de conhecimento a que a publicação se dedicar, e será composta pelo quantitativo que o CPE julgar necessário para cada publicação.\r\n\r\nArt. 13 - Os membros da Comissão Científica obrigatoriamente deverão:\r\n\r\nI - possuir no mínimo a titulação acadêmica de pós-graduação;\r\n\r\nII - possuir experiência com publicação científica;\r\n\r\nIII - ter domínio das grandes áreas do conhecimento abrangidas pela publicação;\r\n\r\nIV - disponibilidade para cumprimento das funções estipuladas.\r\n\r\nArt. 14 - Compete a Comissão Científica envolvimento significativo com o conteúdo dos artigos da publicação, preocupando-se com a uniformidade, continuidade, qualidade e rigor científico do que é publicado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 15 - Os casos omissos e as dúvidas originadas no que se refere à aplicação do presente regimento pelo CPE, serão dirimidas de acordo com o estabelecido no art. 8º.\r\n\r\nArt. 16 - O presente regimento somente poderá ser alterado em reunião do comitê mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros do CPE.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 09/02/2023.\r\n\r\nId: 2459155"
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                    "2459052": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nEXONERAR VINICIUS PESSOA MENDES SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50129295, com validade a contar de 30 de dezembro de 2022, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210070/002031/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO SAMPAIO ESCARLATE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42699860, para exercer com validade a contar de 30 de dezembro de 2022, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Regime Adicional de Serviço, da Coordenação de Comando e Controle de Pagamento, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Administração, sem aumento de despesas, em substituição de Vinicius Pessoa Mendes Silva, ID Funcional nº 50129295, através da denominação alterada por meio do Decreto nº 48.279, de 19 de dezembro de 2022. Processo nº SEI-210070/002031/2022.\r\n\r\nId: 2459052"
                    ],
                    "2459256": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 189\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 20/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000078/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 20/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 03, o qual engloba as seguintes unidades: Instituto Penal Benjamim de Filho - SEAPBM, Casa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS, Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO, Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP e Patronato Margarino Torres - Campo Grande - NÚCLEO DE PATRONATO CAMPO GRANDE.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInstituto Penal Benjamim de Filho - SEAPBM\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor.\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Jorge Santana - SEAPJS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor.\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pellegrino - SEAPLP\r\n\r\n- Diretora;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Campo Grande - NÚCLEO DE PATRONATO CAMPO GRANDE.\r\n\r\n- Chefe;\r\n\r\n- Administrativo;\r\n\r\nId: 2459256"
                    ],
                    "2459156": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP SUBADM Nº 191 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 24/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SELETA SALADA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-210098/000082/2023,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 24/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, o qual engloba as seguintes unidades: Patronato Margarino Torres - Núcleo Neves, Instituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS, Cadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK, Coordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI, Casa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS, Unidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ e Instituto Penal Edgar Costa - SEAPEC.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo Único desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no Anexo Único desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPatronato Margarino Torres - Núcleo Neves\r\n\r\n- Chefe de Núcleo;\r\n\r\n- Administrativo;\r\n\r\n- Administrativo.\r\n\r\nInstituto Penal Ismael Pereira Sireiro - SEAPIS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor.\r\n\r\nCadeia Pública Constantino Kokotós - SEAPCK\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCoordenação das Unidades Grande Niterói - SEAPNI\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nCasa de Custódia Francisco Spargoli - SEAPFS\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nUnidade Prisional da Polícia Militar - UPPMERJ\r\n\r\n- Diretora;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe da Segurança.\r\n\r\nInstituto Penal Edgar Costa - SEAPEC\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor;\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2459156"
                    ],
                    "2459157": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SUBADM Nº 192\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 26/2023, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-210098/000084/2023:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 26/2023, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 09, o qual engloba as seguintes unidades: Cadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB e Instituto Penal Santo Expedito - SEAPSE\r\n\r\nArt. 2º - Designar Glauciane Nogueira de Oliveira, ID: 4371472-2 Diretora da Divisão de Alimentação, para a função de gestora titular; e Carla Cristiane Frossard Beltran, ID: 5091091-4 Policial Penal, para a função de gestora substituta; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo anterior e no ANEXO ÚNICO desta Portaria deverão praticar todos os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDER DE CARVALHO MAIA, Subsecretário de Administração\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCadeia Pública José Antônio da Costa Barros - SEAPJB\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor.\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nInstituto Penal Santo Expedito - SEAPSE\r\n\r\n- Diretor;\r\n\r\n- Subdiretor.\r\n\r\n- Chefe de Administração.\r\n\r\nId: 2459157"
                    ],
                    "2459009": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/01/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 10/01/2023.\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nMarco Antônio da Silva Xavier - Inspetor de Policial Penal - ID. 43823904, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA - Inspetor de Policial Penal - ID. 50912399, Subdiretor;\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DE MENEZES - Inspetor de Policial Penal - ID. 50099108, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nEDUARDO DE GOES JÚNIOR - Inspetor de Policial Penal - ID. 5098337, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA - Inspetor de Policial Penal - ID. 20106378, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMACILON OLIVEIRA MATOS - Inspetor de Policial Penal - ID. 50278649, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nJUNILSON CESAR MACHADO CORRÊA - Inspetor de Policial Penal - ID. 50983660, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA FIGUEIRO - Inspetor de Policial Penal - ID. 20007574, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nWESLEY MELO DA SILVA - Inspetor de Policial Penal - ID. 50302639, Chefe de Seção da Turma II;\r\n\r\nALESSANDERSON SILVA DE OLIVEIRA - Inspetor de Policial Penal - ID. 51217708, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DA SILVA - Inspetor de Policial Penal - ID. 50229346, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo nº SEI-210047/000233/2023.\r\n\r\nId: 2459009"
                    ],
                    "2459364": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS, ID 43567789. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210073/000158/2023.\r\n\r\nId: 2459364"
                    ],
                    "2458986": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional, a contar de 12.12.2022\r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nTHIAGO FRANCO LOPES - Policial Penal - ID. 50001796, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA - Policial Penal - ID. 5009686, Subdiretor;\r\n\r\nTHIAGO LUIZ FRANÇA - Policial Penal - ID. 50294741, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS - Policial Penal - ID. 50912429, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMARCELO PIRES DE ALMEIDA - Policial Penal - ID. 20105150, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nMÁRIO BRUNO NETO - Policial Penal - ID. 500131753, Chefe da Documentação Médica;\r\n\r\nLEONARDO GROSSI - Policial Penal - ID. 43368999, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nADILSON DE AZEVEDO FERREIRA - Policial Penal - ID. 50009192, Chefe de Seção da Turma I;\r\n\r\nPAULO ROBERTO JULIÃO BERNARDINO - Policial Penal - ID. 42590140, Chefe de Seção da Turma III;\r\n\r\nMARCIO SANTOS FERREIRA - Policial Penal - ID. 50008447, Chefe de Seção da Turma IV. \r\n\r\nDeixa-se de nomear médico Psiquiatra, Psicólogo e Assistente Social por não contar com este profissional no quadro funcional desta Unidade Prisional. Processo SEI-210073.001099.2022.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEKSANDRO DOS SANTOS ROSA, Policial Penal, ID Funcional 5009686, Subdiretor, para presidir a CTC em substituição ao Presidente eventualmente, nos seus impedimentos, conforme preceitua o art. 3, P.U. do Dec. 8897 de 1986.\r\n\r\nId: 2458986"
                    ],
                    "2459366": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, ID 50008870. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI 210088/000326/2023.\r\n\r\nId: 2459366"
                    ],
                    "2459367": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de SUSPENSÃO de 02 (dois) dias, ao Inspetor de Polícia Penal RODRIGO SALVADOR COSTA, ID 41530322, por incorrer na transgressão disciplinar descrita no art. 26, V do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210006/001495/2022.\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO aos Inspetores de Polícia Penal SÉRGIO JOSÉ AUGUSTO, ID 19678860 e WANDERLEY CUSTÓDIO ESTEVES, ID 50912470, em conformidade com o inciso II do artigo 27 do Decreto nº 40.013/2006 por incorrerem nas transgressões disciplinares descritas no artigo 17, XIV c/c o artigo 26, XXXV do Decreto nº 40.013/2006 e a pena de SUSPENSÃO de 05 (cinco) dias ao Inspetor de Polícia Penal VANDER DE PAULA CASTELO BRANCO, ID 20006772, em conformidade com o art. 27, inciso III do Decreto 40.013/2006, por incorrer na transgressão disciplinar descrita no artigo 17, XIV c/c o artigo 26, XXXV ambos do Decreto nº 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de Sindicância Sumária nº SEI-210030/000781/2022.\r\n\r\nId: 2459367"
                    ],
                    "2459369": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE GONÊS MUNIZ, ID 50297554 em substituição ao Inspetor de Polícia Penal VINÍCIUS SANTOS CECILIO DE FREITAS, ID 20096542. Processo nº SEI-210077/000762/2022.\r\n\r\nId: 2459369"
                    ],
                    "2459370": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUIZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal RAFAEL RAMOS DA SILVA, ID 43934510. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210090/000155/2023.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal PABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID. 43672477. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000070/2023\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como sindicante o Inspetor de Polícia Penal PAULO VICENTE DE PAIVA MORALES, ID. 43714803. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210107/000134/2023\r\n\r\nId: 2459370"
                    ],
                    "2459371": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONA\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante a Inspetora de Polícia Penal PATRÍCIA DE GOÉS BANDEIRA, ID 50911244. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210117/000211/2023.\r\n\r\nId: 2459371"
                    ],
                    "2459313": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o Inspetor de Polícia Penal RICARDO SETÚBAL RODRIGUES, IDF. 5000271-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210006/000262/2023.\r\n\r\nId: 2459313"
                    ],
                    "2459373": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA \r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 10.02.2023\r\n\r\nDESIGNA como sindicante a Inspetora de Polícia Penal DIONE PAULA VICENTE SANTOS MEDEIROS, ID. 50006894. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210031/000076/2023. \r\n\r\nId: 2459373"
                    ],
                    "2459374": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LÚCIA SOARES E OLIVEIRA, ID 42697930. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210028/000270/2023. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal SIRLENE DA SILVA BATISTA RIBEIRO, ID 50125630. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210049/000165/2023. \r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210057/000177/2023. \r\n\r\nId: 2459374"
                    ],
                    "2458989": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210025/000353/2023 - RECONHEÇO a dívida referente a Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor da empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI ME, CNPJ 10.732.150/0001-43, pelo fornecimento de raticida, no mês de janeiro de 2019, nota fiscal 1841, pertencente ao pregão eletrônico 008/2018, nota de empenho 2018NE00666, sendo a dívida no valor de R$ 22.585,00 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2458989"
                    ],
                    "2459365": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210051/000077/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2459365"
                    ],
                    "2459314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002571/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000078/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2459314"
                    ],
                    "2459368": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210021/001047/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETE SÁ REGO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000518/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000568/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 22.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000596/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000628/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000649/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2459368"
                    ],
                    "2459372": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000063/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210039/000027/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2459372"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2458968": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 2606972-5, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Sub comando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS PINTO FERNANDES SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2656964-7, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área I (CBA I - Capital), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alexandre Lemos Carneiro, ID Funcional nº 2606972-5. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458968"
                    ],
                    "2458969": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2609605-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DA LUZ PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2588986-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Raphael Goncalves da Silva, ID Funcional nº 2609605-6. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458969"
                    ],
                    "2458970": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR DEMETRIO JORGE DO MONTE SALDANHA, Coronel BM, ID Funcional nº 610859-8, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Ensino e Instrução, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Silva Laviola de Freitas, ID Funcional nº 611542-0. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458970"
                    ],
                    "2458971": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 611872-0, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL GONCALVES DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 2609605-6, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Jose Wallace Jardim da Silva, ID Funcional nº 611872-0. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458971"
                    ],
                    "2458972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, LEONARDO GAMA E SILVA LANGER, Coronel BM, ID Funcional nº 611888-7, do cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2618415-0, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Gama e Silva Langer, ID Funcional nº 611888-7. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458972"
                    ],
                    "2458973": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, CHRISTIAN LUCIANO NASCIMENTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2618415-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME PEREIRA GODOI, Major BM, ID Funcional nº 613979-5, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Christian Luciano Nascimento, ID Funcional nº 2618415-0. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458973"
                    ],
                    "2458974": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, RONALDO DA LUZ PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2588986-9, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ CARVALHO ALMEIDA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 575215-9, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Centro de Operações do CBMERJ, da Diretoria-Geral de Comando e Controle de Operações, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ronaldo da Luz Pereira, ID Funcional nº 2588986-9. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458974"
                    ],
                    "2458975": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613314-8, do cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Apoio Logístico, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2667671-0, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Subdiretor I, símbolo DAS-7, da Subdiretoria-Geral de Apoio Logístico, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Claudomiro da Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2613314-8. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458975"
                    ],
                    "2458976": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, MARCELO TADEU BARROS DA FONSECA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2629176-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes, da Subdiretoria-Geral de Serviços Técnicos, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE WALLACE JARDIM DA SILVA, Coronel BM, ID Funcional nº 611872-0, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, da Diretoria de Pesquisas, Perícias e Testes, da Subdiretoria-Geral de Serviços Técnicos, da Diretoria-Geral de Serviços Técnicos, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo Tadeu Barros da Fonseca, ID Funcional nº 2629176-2. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458976"
                    ],
                    "2458977": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA, Coronel BM, ID Funcional nº 613354-1, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Chefe de Estado-Maior de Comando Intermediário, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado-Maior do CBA VI, do Comando de Bombeiros de Área VI (CBA VI - Baixada Fluminense), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Leonardo Tupan Laversveiler Gomes, ID Funcional nº 610862-8. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2023, ERICA DURAES CAMPANELI, Major BM, ID Funcional nº 4332032-5, do cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro de Suprimento e Manutenção de Obra, do Centro de Suprimento e Manutenção, da Diretoria-Geral de Apoio Logístico, do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458977"
                    ],
                    "2458978": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, EDUARDO LUIS PEREIRA DE CARVALHO, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2667671-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDOMIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2613314-8, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 27º Grupamento de Bombeiro Militar (27º GBM - Araruama), do Comando de Bombeiros de Área V (CBA V - Baixadas Litorâneas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Eduardo Luis Pereira de Carvalho, ID Funcional nº 2667671-0. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458978"
                    ],
                    "2458979": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 001, de 13/03/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-270001/000298/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, DANIEL PEREIRA BARCELLOS, Major BM, ID Funcional nº 612017-2, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO TADEU BARROS DA FONSECA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2629176-2, para exercer, com validade a contar de 06 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do Grupamento Técnico de Suprimento de Água para Incêndio (GTSAI), do Comando de Bombeiros de Área VIII (CBA VIII - Atividades Especializadas), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Pereira Barcellos, ID Funcional nº 612017-2. Processo nº SEI-270001/000298/2023.\r\n\r\nId: 2458979"
                    ],
                    "2459244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000308/2022 - RATIFICO a contratação direta, através de inexigibilidade de licitação, com amparo legal no art. 26, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994, em favor da contratação de empresa especializada na prestação de serviços Solução de Capacitação, Congresso: \"18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros\" para 12 (doze) militares do sistema de compras da SEDEC/CBMERJ que atuam na elaboração e condução dos processos licitatórios, promovido pela empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP - LTDA (CNPJ nº 10.498.974/0001-09), no período de 28 a 31 de março de 2023, na forma presencial, no valor estimado de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), processo nº SEI-270131/000308/2022, visando atender demanda da Secretaria de Estado Defesa Civil, nos termos da autorização do JANKEL GRUBMAN VOTO, Cel BM, ID Funcional nº 2616154-0, Diretor Geral de Administração e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), autoridade ordenadora de despesas conforme, fundamentação legal art. 64, lei 4.320/64 e artigo 82, inciso VII, § 1º da lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2459244"
                    ],
                    "2459203": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, a contar do dia 23/02/2023 , os seguintes servidores: CEL BM QOC/97 VINÍCIUS PINTO FERNANDES SANTOS, RG 19.825, em substituição aos servidores, respectivamente: CEL BM QOC/98 ALEXANDRE LEMOS CARNEIRO - RG: 22.745, para a função de Gestor Técnico Operacional do Contrato nº 66/2022 - Lote 11, oriundo do Processo nº SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa MGS CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, a referida Comissão deverá seguir ao disposto no Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270152/000012/2023.\r\n\r\nId: 2459203"
                    ],
                    "2459334": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000149/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 75.825,40 (setenta e cinco mil oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 03.314.057/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270849/000016/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 11.787,85 (onze mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa CLINICA SÃO CARLOS S/A, CNPJ 33.804.212/0001-80, que tem por objeto o serviço de clínica radiológica especializada em radioterapia para os usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no mês de novembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-270057/000146/2023 - RECONHEÇO a dívida no valor total de R$ 28.524,92 (vinte e oito mil quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa CLINICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA., CNPJ 04.592.953/0001-47, que tem por objeto o serviço oftalmológico em regime ambulatorial e cirúrgico, de caráter eletivo e urgência para os usuários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no mês de dezembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-270042/000146/2023 - RECONHEÇO a dívida, no valor total de R$ 172.448,20 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 03.314.057/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão de obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes no mês de Dezembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2459334"
                    ],
                    "2459305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000064/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 84/22, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de TV LED SMART 4K - 65\" polegadas, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicataria a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA (65.149.197/0002-51), vencedora do certame com proposta no valor unitario de R$ 3.249,00 (três mil duzentos e quarenta e nove reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000541/2022 - ADJUDICO e HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, N.º 87/2022, cujo objeto é a aquisição de mochilas de ataque para o CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicante a empresa MOBILE TON COMÉRCIO ELETRÔNICOS EIRELI - EPP (00.169.310/0001-34) no valor total de R$ 349.933,50 (trezentos e quarenta e nove mil novecentos e trinta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nId: 2459305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2459006": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2956 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CORREGEDOR-GERAL DA SES/RJ PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES DISCIPLINARES RELACIONADAS AOS PROCESSOS DE SINDICÂNCIA PUNITIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E ENTIDADES VINCULADAS E SUPERVISIONADAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e com base nas suas competências previstas no inciso II, do Art. 148, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no inciso II, do Art. 3º, do Decreto nº 31.896/2002, tendo em vista o que consta no processo SEI-080002/002765/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as atribuições e competências dos Secretários de Estado previstas nos Arts. 148 e 65 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as competências previstas no Art. 56, inciso III do Decreto-lei 220/1975 e do Decreto 2.479/1979, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as competências previstas nos incisos de I a VIII, do Art. 3º, do Decreto nº 45.190/2015, alterado pelo Decreto nº 45.245/015;\r\n\r\n- as competências previstas nos incisos I a XVIII, do Art. 5º, da Resolução SES nº1321/2015, que aprovou o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Secretaria de Estado de Saúde;\r\n\r\n- a hierarquia normativa da organização do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro definida no Art. 7º da Lei Estadual nº 7.989/2018;\r\n\r\n- a possibilidade de desempenho da macrofunção da Corregedoria-Geral da SES também em relação às entidades vinculadas e supervisionadas, caso não exista órgão correcional na estrutura, consoante Art. 2°, §único, do Decreto nº 46.873/2019, sendo certo que a relação de supervisão administrativa não se confunde com as relações de hierarquia.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Corregedor-Geral da Secretaria Estadual de Saúde, independente das suas atribuições e competências estabelecidas em normas legais e regulamentares para:\r\n\r\nI - Determinar aplicação das penalidades de advertência, repreensão, suspensão até 30 (trinta) dias e multa correspondente aos servidores da Secretaria de Estado de Saúde e de entidades vinculadas e supervisionadas, decorrentes do julgamento de processos de sindicâncias punitivas, desde que não possuam de forma estruturada a macrofunção correicional.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2459006"
                    ],
                    "2459007": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2957 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DE ÓRGÃOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA APRECIAR RECURSOS DE SEGUNDA INSTÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO 46.475/18, QUE NORMATIZA O ACESSO A INFORMAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo SEI-080002/001420/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência aos titulares dos órgãos, abaixo relacionados, para recebimento e apreciação dos recursos em segunda instância previsto no art. 21 §2º do Decreto nº 46.475 de 25 de outubro d e 2018:\r\n\r\nI - Chefia de Gabinete;\r\n\r\nII - Subsecretaria Jurídica;\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão;\r\n\r\nIV - Subsecretaria Geral;\r\n\r\nV - Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nVI - Subsecretaria de Gestão Estratégica;\r\n\r\nVII - Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúde;\r\n\r\nVIII - Subsecretaria de Integração;\r\n\r\nIX - Subsecretaria de Atenção à Saúde;\r\n\r\nX - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O titular do órgão, que possuir a informação que se busca acessar, será competente para julgar o recurso.\r\n\r\nArt. 2º - A resposta ao recurso de segunda instância deverá ocorrer em até cinco dias contados do seu recebimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará e m vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2459007"
                    ],
                    "2459378": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2959 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA OS REPRESENTANTES DO NÍVEL CENTRAL DA SES NAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS DAS REGIÕES DE SAÚDE DA BAIA DA ILHA GRANDE, BAIXADA LITORÂNEA E METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-080002/000505/2023 \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Deliberações da Comissão Intergestora Bipartite do RJ nº 648 e 649, de 05/05/2009, que orientam e constituem os Colegiados de Gestão Regional (CGR);\r\n\r\n- a resolução anterior da Secretaria de Estado de Saúde, que designaram os membros a serem substituídos: Resolução SES nº 270 de 12 de março de 2012, Resolução SES nº 1364 de 05 de maio de 2016 e Resolução SES nº 2355 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que estabelece a denominação dos Colegiados de Gestão Regional como Comissão Intergestores Regionais (CIR).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar os representantes do nível central da SES nas CIR das regiões de saúde da Baía da Ilha Grande, Baixada Litorânea e Metropolitana II, conforme planilha abaixo:\r\n\r\nREGIÃO/CIR\r\n\r\nREPRESENTANTE NÍVEL CENTRAL DA SES\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nSUBSTITUIR POR\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nAna Luiza Latini de Carvalho e Melo Tibau - Titular da CIR Baia da Ilha Grande\r\n\r\nMario Sergio Ribeiro - Titular da CIR Baia da Ilha Grande\r\n\r\nBAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nJanequele de Azevedo\r\n\r\n- Suplente da CIR Baia da Ilha Grande\r\n\r\nAndrea Santana - Suplente da CIR Baia da Ilha Grande\r\n\r\nBAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nMárcia Regina da Silva Freitas - Titular da CIR Baixada Litorânea\r\n\r\nSuzi da Silva Faria - Titular da CIR Baixada Litorânea\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nPatricia Martins Sant'Anna - Titular da CIR Metropolitana II\r\n\r\nAna Luiza Latini de Carvalho e Melo Tibau - Titular da CIR Metropolitana II\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, produzindo os seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2459378"
                    ],
                    "2459375": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/027879/2022 - RATIFICO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 2943, de 9 de janeiro de 2023, publicada no D.O. de 11 de janeiro de 2023, conforme o artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666/1993, a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, IV, do referido diploma legal, para a contratação da empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, para fins de aquisição de complemento alimentar para paciente fenilcetonúrico menor de um ano - fórmula de aminoácidos isenta de fenilalanina, no valor estimado de R$ 9.240,00 (nove mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2459375"
                    ],
                    "2459376": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CORREGG Nº 66 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES FUNCIONAIS SINALIZADAS NO PROCESSO SEI-08/002/001017/2019.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 e o inciso III, do art. 3º, do Decreto 45.190, de 17 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar possíveis irregularidades funcionais sinalizadas no processo SEI-08/002/001017/2019, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores Ana Claudia Maia de Souza, ID. Funcional 26045273; Magali da Câmara Teixiera, ID Funcional 3155570-5 e Ana Carolina Marinho Linhares, ID Funcional 5118289-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração do Relatório Final.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR\r\n\r\nCorregedo-Geral\r\n\r\nId: 2459376"
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                },
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004606/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 074/2023, no valor total de R$ 1.261.171,86 (um milhão e duzentos e sessenta e um mil e cento e setenta e um reais e oitenta e seis centavos), em favor da WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: contratação emergencial de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial, preventiva e corretiva, incluindo transformador de entrada de energia elétrica, instalações elétricas de baixa tensão, sistemas hidro sanitários e conservação física e estrutural nas unidade assistencial e instalação administrativa da UPA CAMPOS DOS GOYTACAZES, sob gestão da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 31916024 e da proposta SEI nº 43891866, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2459025"
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                        "2459205": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008607/2022 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 285/2022, junto ao Portal Eletrônico SIGA, cujo objeto é aquisição de cateter balão para valvuloplastia pediátrica, em favor da empresa TECMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (05.638.301/0004-01), licitante vencedor do item 1, no valor total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). Despacho de homologação (doc. 47449728).\r\n\r\nId: 2459205"
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                        "2459330": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/000340/2023 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 081/2023, no valor total de R$ 604.273,80 (seiscentos e quatro mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos), em favor da RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na UPA - QUEIMADOS, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 45301583 e da proposta SEI nº 46765579, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2459330"
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                        "2459310": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/006978/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 073/2023, no valor total de R$ 1.281.265,50 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor da BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA de São Pedro da Aldeia, inserida no escopo gerencial da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, na forma do Projeto Básico doc. SEI nº 34115797 e da proposta SEI nº 46318439, com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido DOERJ de 13/02/2023.\r\n\r\nId: 2459310"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2459397": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SANDRA CORRÊA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, ID 3455248-0/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Fidélis Medeiros, U.A. 11802308546, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 08/10/2019, publicado no DOERJ de 10/10/2019. Processo nº SEI-030037/004895/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA, Prof. Doc. I, ID 4193006-1/4, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo, U.A. 11802308518, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 11/03/2021, publicado no DOERJ de 15/03/2021. Processo nº SEI-030037/000025/2023.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CARLA CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA FRANÇA, Prof. Doc. I, ID 4193006-1/4, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 118 Vereador Vilson Campos de Macedo, U.A. 11802308518, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Vanessa Coutinho da Silva, ID 5013456-6/2. Processo nº SEI-030037/000025/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ARTUR SALES DE MELO, Prof. Doc. I, ID 4188185-0/6, da função de Diretor do C.E. Cinamomo, U.A. 11802312577, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/005915/2022.\r\n\r\nDESIGNA ARTUR SALES DE MELO, Prof. Doc. I, ID 4188185-0/6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cinamomo, U.A. 11802312577, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniele Bastos Sutil, ID 4212372-0/4. Processo nº SEI-030041/005915/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DANIELE BASTOS SUTIL, Prof. Doc. I, ID 4212372-0/4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cinamomo, U.A. 11802312577, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 24/03/2020, publicado no DOERJ de 26/03/2020. Processo nº SEI-030041/005915/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, DANIELE BASTOS SUTIL, Prof. Doc. I, ID 4212372-0/4, para exercer a função de Diretor do C.E. Cinamomo U.A. 11802312577, Tipo B, Município de Rio das Ostras, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Artur Sales de Melo, ID 4188185-0/6. Processo nº SEI-030041/005915/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MIRIAN CAMPOS ARANTES MARQUES, Prof. Doc. I, ID 4256945-1/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E Bahia, U.A. 11802306531, Tipo C, Município de Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Leite de Souza, ID 4391559-0/1. Processo nº SEI-030035/000180/2023.\r\n\r\nDESIGNA SIMONE DA SILVA AGUIAR OTAVIANO, Prof. Doc. I, ID 5104791-8/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Guadalupe, U.A. 11802306563, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Solange Maria Ferreira da Silva, ID 3677936-9/1. Processo nº SEI-030035/000158/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JAILSON DE MELO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 5012431-5/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802310556, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 11/02/2022, publicado no DOERJ de 14/02/2022. Processo nº SEI-030039/005505/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, TÂNIA TELO OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3633067-1/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802310556, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jailson de Melo Pereira, ID 5012431-5/2. Processo nº SEI-030039/005505/2022.\r\n\r\nDESIGNA JAILSON DE MELO PEREIRA, Prof. Doc. I, ID 5012431-5/2, para exercer a função de Secretário do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 11802310556, Tipo C, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jarbas Soares de Azevedo, ID 3633086-8/1. Processo nº SEI-030039/005505/2022.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA MOTA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4196493-4/5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jardim Alvorada, U.A. 11802304547, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sandro Henrique Martins Nobre, ID 4348587-1/2. Processo nº SEI-030033/000603/2023.\r\n\r\nDESIGNA TIAGO RANGEL ROELES, Prof. Doc. I, ID 4338897-3/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA de Nova Friburgo, U.A. 11802314574, Tipo C, Município de Nova Friburgo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Susana Cividanis Patueli, ID 3334475-2/1. Processo nº SEI-030046/002254/2022.\r\n\r\nId: 2459397"
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                    "2459327": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZÂNGELA CRISTINA CARVALHO DE LIMA SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3583016-6/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 238 Dr. Ilton Faria da Costa, U.A. 11802305518, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 02/03/2022, publicado no DOERJ de 03/03/2022. Processo nº SEI-030034/000694/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA DA CONCEIÇÃO REIS GUEDES, Prof. Doc. II, ID 3891306-2/1, da função de Diretor do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 11802312586, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/006022/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4278914-1/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 11802312586, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 22/07/2022, publicado no DOERJ de 26/07/2022. Processo nº SEI-030041/006022/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANICE SILVA TEBALDI, Prof. Doc. I, ID 5023731-4/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 11802312586, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030041/006022/2022.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4278914-1/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 11802312586, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia da Conceição Reis Guedes, ID 3891306-2/1. Processo nº SEI-030041/006022/2022.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, JANICE SILVA TEBALDI, Prof. Doc. I, ID 5023731-4/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Álvaro Bastos, U.A. 11802312586, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Augusto dos Santos, ID 4278914-1/1. Processo nº SEI-030041/006022/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE MOURA DA COSTA, Prof. Doc. II, ID 3657724-3/1, da função de Secretário do C.E. Evandro João da Silva, U.A. 11802315518, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/008670/2022.\r\n\r\nDESIGNA ROSÂNGELA VIRGINIA ALVES, Merendeira, ID 3626468-7/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Evandro João da Silva, U.A. 11802315518, Tipo D, Município do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Moura da Costa, ID 3657724-3/1. Processo nº SEI-030036/008670/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEANDRO ABREU DO AMARAL, Prof. Doc. I, ID 4248891-5/3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Newton Alves, U.A. 11802312530, Município de São João da Barra, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 25/02/2019, publicado no DOERJ de 26/02/2019. Processo nº SEI-030041/000165/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARLA DE SOUZA BALBI SANZ, Prof. Doc. II, ID 3388766-7/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 056 Custódio Siqueira, U.A. 11802312501, Município de Campos dos Goytacazes, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 16/04/2014, publicado no DOERJ de 28/04/2014. Processo nº SEI-030041/000565/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2023, CLEICE DE OLIVEIRA QUINTANILHA, Prof. Doc. II, ID 4055745-6/2, da função de Orientador Educacional do C.E. Mullulo da Veiga, U.A. 11802301564, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/000370/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA CAMPOS DA SILVA PIMENTA, Prof. Doc. II, ID 3398634-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Engenheiro Arêa Leão, U.A. 11802304520, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 26/02/2016, publicado no DOERJ de 01/03/2016. Processo nº SEI-030033/000221/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2023, ELIZANGELA VIEIRA, Prof. Doc. II, ID 3304003-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 11802313509, Município de Petrópolis, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 13/05/2019, publicado no DOERJ de 15/05/2019. Processo nº SEI-030042/000498/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JÉSSICA SOARES FARIA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5034892-2/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 170 Gregório Bezerra, U.A. 11802310523, Município de São João de Meriti, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 25/11/2020, publicado no DOERJ de 27/11/2020. Processo nº SEI-030041/005963/2022.\r\n\r\nDESIGNA JÉSSICA SOARES FARIA CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 5034892-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 393 Prefeito Carlos Emir Mussi, U.A. 11802312515, Tipo B, Município de Macaé, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos Ribeiro da Silva Junior, ID 640713-7/3. Processo nº SEI-030041/005963/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, OSEAS GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3337571-2/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Pierre Plancher, U.A. 11802310506, Município de Mesquita, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030039/000879/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE DA SILVA FAUSTINO, Prof. Doc. II, ID 3425034-4/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 387 Hans Christian Andersen, U.A.11802304577, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000344/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CLAUDIA FLORENZANO RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 5018894-1/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 167 Jardim Paraiso, U.A. 11802304586, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/000611/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/01/2023, RENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA, Assistente Executivo, ID 5013681-0/1, da função de Secretário do C.E. Lions Club, U.A. 11802313551, Município de Teresópolis, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030042/000249/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE FERREIRA DA SILVA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, ID 4374615-2/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Alfredo Balthazar da Silveira, U.A. 11802313512, Município de Magé, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 01/04/2019. Processo nº SEI-030042/000442/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCOS CUSTODIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 5006374-0/1, da função de Diretor do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 11802307516, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 10/09/2020, publicado no DOERJ de 14/09/2020. Processo nº SEI-030036/000653/2023.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PACHECO, Prof. Doc. I, ID 5032652-0/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 11802307516, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 31/05/2021, publicado no DOERJ de 01/06/2021. Processo nº SEI-030036/000653/2023.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PACHECO, Prof. Doc. I, ID 5032652-0/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 048 Djalma Maranhão, U.A. 11802307516, Tipo C, Município de Itaguaí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marcos Custodio dos Santos, ID 5006374-0/1. Processo nº SEI-030036/000653/2022.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 25/10/2021, CLAUDETE FERREIRA DOS SANTOS, ID 3248275-2/1, da função de Animador Cultural, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030037/003985/2021.\r\n\r\nId: 2459327"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/11/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/11/2022\r\n\r\nMARIA LUISA CABRAL XAVIER\r\n\r\nOnde se lê: CATEGORIA PROFESSOR DOCENTE I - 40h.\r\n\r\nLeia- se: CATEGORIA PROFESSOR DOCENTE II - 40h.\r\n\r\nId: 2459323"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBEX/SUBAD Nº 101\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-030029/005359/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 03/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nºs 02/2021, 04/2021, 05/2021, 06/2021 e 07/2021 celebrados com a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e o Contrato SEEDUC nº 03/2021 celebrado com a empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIREI - ME, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Vigia conforme CBO - Cadastro Brasileiro de Ocupações, de forma contínua nas Unidades Escolares.\r\n\r\nGestor Titular: Aruan Baeta Estrella - ID: 51510362, em substituição a Carlos Eduardo dos Santos Silva - ID: 4394638-0, a contar de 01/02/2023\r\n\r\nFiscal 1: Carlos Vinicius Fernandes Teixeira - ID nº 5027196-2\r\n\r\nFiscal 2: Daniel da Costa Mello - ID: 5014212-7\r\n\r\nSuplente: Raquel de Araujo Correa - ID nº 5027067-2\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos\r\n\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares\r\n\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n\r\nParágrafo Único - Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor, os fiscais e os suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL\r\n\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2459160"
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                        "I - Despacho",
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                        "I - Despacho",
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                    "2459055": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/004970/2022 - VALERIA ROLAO RIBEIRO, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional 36535540, vínculo 02, matrícula 973.777-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 3745/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 651,52 (seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e complementação de R$ 560,48 (quinhentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001467/2022 - MARTA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional 42733448, vínculo 01, matrícula 917708-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5423/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.025,49 (mil e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos) e complementação de R$ 186,51 (cento e oitenta e seis reais e cinquenta e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001742/2022 - LUCIA DE FATIMA PIRES GUERRA, Professor Docente I 16h, nível D, referência 6, Identidade Funcional 43518877, vínculo 01, matrícula 951546-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/06/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 8091/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.468,80 (mil quatrocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001613/2022 - LUIZA DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, Identidade Funcional 38608723, vínculo 02, matrícula 946128-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 6135/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.113,72 (mil cento e treze reais e setenta e dois centavos) e complementação de R$ 98,28 (noventa e oito reais e vinte e oito centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/004317/2021 - MARCIA DOS SANTOS TORRES, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, Identidade Funcional 42563275, vínculo 01, matrícula 927756-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média integrais a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 2.268,78 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003465/2022 - SOLANGE RODRIGUES DE SOUZA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, Identidade Funcional 20818513, vínculo 07, matrícula 925218-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/08/2022, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 5808/10950 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.098,29 (mil e noventa e oito reais e vinte e nove centavos) e complementação de R$ 113,71 (cento e treze reais e setenta e um centavos), com base no salário mínimo de R$ 1.212,00 (mil duzentos e doze reais), de acordo com a MP nº 1091/2021.\r\n\r\nId: 2459055"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000839/2023 - ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES, Id. Funcional 5763142/03, matrícula 17619-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 08/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000990/2023 - FELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA, Id. Funcional 42484669/04, matrícula 3073929-6, Professor Docente I,30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000867/2023 - EWERTON TERRA MONTEZUMA MARTINS, Id. Funcional 50317709/02, matrícula 3066601-0, Professor Docente I, 30 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 14/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/001023/2023 - DEYVISON DOS SANTOS OLIVEIRA, Id. Funcional 44248857/01, matrícula 974907-8, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 16/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001426/2023 - FILIPI MAGALHAES DA SILVA, Id. Funcional 43707408/01, matrícula 955011-2, Professor Docente I, 18 horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/001431/2023 - FILIPI MAGALHAES DA SILVA, Identidade Funcional: 43707408/02, matrícula 3061473-9, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto n42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 09/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/000193/2023 - JESSIKA REZENDE SOUZA, Id. Funcional 50076051/02, matrícula 5007605102, Professor Docente I, 18 Horas. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 11/01/2023. \r\n\r\nId: 2459248"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.02.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/014398/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor JOSÉ CARLOS D' AGOSTINI DOS SANTOS, ID Funcional 5027147-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2459161"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 13.02.2023\r\n\r\nPARECER Nº 03/2023/SEEDUC/COOGIE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003432/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos dos artigos 22, 41, § 2º e 58 da Deliberação CEE nº 388/2020, torna público o PARECER FAVORÁVEL, datado de 13/02/2023, o qual autoriza para todos os fins, o JARDIM DE INFÂNCIA PINTANDO O SETE, mantido por CENTRO EDUCACIONAL ALESSANDRA ALMEIDA LTDA-ME, CNPJ nº 11.444.826/0001-66, localizado à Estrada Batista, nº 63 Anexo 73, Bairro: Goytacazes, Município Campos dos Goytacazes/RJ, CEP: 28.110-000, a oferta do Curso Ensino Médio, com capacidade máxima de matrículas de 658 alunos, distribuída em 02 turnos de funcionamento, eficácia a partir de 13/02/2023. Regimento Escolar registrado sob o nº: 62.548, Livro B-397 - RTD - Cartório do 8º Ofício de Notas de Campos/RJ, data do registro em 31/01/2023. Laudo Técnico de Acessibilidade e Segurança Predial registrado sob o nº 2020230020701 (ART), tendo como responsável técnico Thiago Peixoto Nunes, nº de registro 2017124722 - CREA/RJ; Laudo Conclusivo emitido em 13/01/2023 pelos servidores: Ana Claudia Moreira Cassiano ID: 4415679-0, Ana Cristina de Oliveira Castro Marins ID: 4329272-0 e Raquel Garcia Braga de Lima ID: 3456255-9.\r\n\r\nId: 2459241"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/290/2018 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, mantido por SIB - SOCIEDADE DE INSTRUÇÃO E BENEFICÊNCIA, CNPJ 61.004.149/0016-10 a contar de 09/01/1992 sob o registro 031.AC.149.0011.0192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100531/2018 - DEFIRO o cadastramento de Representante Legal, na Instituição de Ensino ESPAÇO EDUCACIONAL CRER E SER, mantido por ESPAÇO EDUCACIONAL CRER E SER LTDA, CNPJ 18.461.298/0002-83 a contar de 07/02/2019 sob o registro 031.AC.298.0012 .0219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/100531/2018 - DEFIRO o cadastramento de Representante Legal, na Instituição de Ensino ESPAÇO EDUCACIONAL CRER E SER, mantido por ESPAÇO EDUCACIONAL CRER E SER LTDA, CNPJ 18.461.298/0002-83 a contar de 07/02/2019 sob o registro 031.AC.298.0013 .0219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/2777/2015 - DEFIRO o cadastramento de Representante Legal, na Instituição de Ensino CEFEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA, mantido por Ensino CEFEC - CENTRO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO ESPAÇO CRIANÇA LTDA-ME, CNPJ 23.026.707/0001-72 a contar de 01/02/2016 sob o registro 031.AC.707.0014.0219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/264/2017 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ESPAÇO ATIVO, mantido por COLÉGIO ESPAÇO ATIVO LTDA, CNPJ 08.366.017/0001-79 a contar de 26/05/2014 sob o registro 031.AC.017.0015.0512.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/264/2017 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO ESPAÇO ATIVO, mantido por COLÉGIO ESPAÇO ATIVO LTDA, CNPJ 08.366.017/0001-79 a contar de 01/03/2016 sob o registro 031.AC.017.0016.0316.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/379/2013 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino COLÉGIO SUL FLUMINENSE DE APLICAÇÃO, mantido por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, CNPJ 32.410.037/0001-84 a contar de 10/05/2012 sob o registro 031.AC.037.0017.0512.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3765/2013 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS, mantido por CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - ME, CNPJ 39.209.903/0001-12 a contar de 10/05/2012 sob o registro 031.AC.903.0018.0512.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/3765/2013 - DEFIRO o cadastramento de Alteração de Representante Legal, na Instituição de Ensino CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS, mantido por CENTRO DE ESTUDOS INTEGRADOS LTDA - ME, CNPJ 39.209.903/0001-12 a contar de 10/05/2012 sob o registro 031.AC.903.0019.0512.\r\n\r\nId: 2459261"
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                        "I - Ato",
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1210 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2022\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n2036.737.6\r\n\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\n\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n\r\n35\r\n\r\n1980.782.1\r\n\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.757.8\r\n\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.670.2\r\n\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\n5037.165.7\r\n\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5094.095.3\r\n\r\nALEX REZENDE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n30\r\n\r\n5036.704.8\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n5036.707.2\r\n\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n4207.762.1\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n5094.152.6\r\n\r\nALEXANDRE TELLES ROMANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.246.9\r\n\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.721.4\r\n\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.710.2\r\n\r\nANA MARCIA LOPES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.712.9\r\n\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.746.6\r\n\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4206.001.0\r\n\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n4187.254.1\r\n\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4206.002.8\r\n\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.713.7\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.518.2\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.665.0\r\n\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5630.967.\r\n\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5009.693.1\r\n\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5035.940.1\r\n\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5035.936.3\r\n\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5018.059.2\r\n\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\nId: 2459023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2459033": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nDe acordo com o art. 4º do Decreto nº 48.345 de 21 de janeiro de 2023, DESIGNO a Presidente da FAETEC, CAROLINE ALVES DA COSTA, ID 5026889-9, como representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação no Grupo de Trabalho para organizar o VII encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste - COSUD. Em atenção ao §1º do citado artigo, designo como suplente a Assessora Kristina Bouskela-Svensjö. Processo nº SEI-260016/000129/2023.\r\n\r\nId: 2459033"
                    ],
                    "2459047": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXE Nº 121 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo n° SEI-260016/000608/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts.90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-260016/000608/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2023, celebrado entre a Secretaria de Es tado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a EMPRESA UNIDAS MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, referente ao Processo nº SEI-260016/000608/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nAndré Carvalho Alves - Id 5116439-6;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\n\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\n\r\nLuiz Firmino dos Santos- Id. 5128743-9.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único -Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI -verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII -anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII -adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria Executiva\r\n\r\nId: 2459047"
                    ],
                    "2459282": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260016/000133/2023 - AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a favor de Juliana Menezes Costa, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o Inciso II do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, além dos Decretos nºs 3.147/80, 18.827/93 e 46.566/19.\r\n\r\nId: 2459282"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2459230": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nDESIGNA os servidores ULISSES SCHNAIDER CUNHA ID.:50319639, FÁBIO RAPELLO ALENCAR ID.: 42617197 e FLAVIA FERREIRA DEGANI CANDIDO ID.: 5103286-4 para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 25/2019, com a empresa ZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA, em substituição à servidora Tereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman ID.:41854896\r\n\r\nId: 2459230"
                        ],
                        "2459317": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 871 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº.: SEI-260005/004391/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004391/2022 - Nº CONTRATO: 034/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE II nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nLuciana Vieira de Mello Rodrigues\r\n\r\nID: 5138486-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n\r\nID: 3225806-2\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n\r\nID: 2072781-0\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 4325927-8\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nJoel José de Oliveira\r\n\r\nID: 4198346-7\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\n\r\nID: 2080901-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nID: 2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\nID: 2082752-0\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\n\r\nID: 2082660-5\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nJurema Romana Ribeiro\r\n\r\nID: 2082333-9\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\n\r\nID: 0226860-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\n\r\nID: 224792-2\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\n\r\nID: 223027-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMonique da Costa Silva\r\n\r\nID: 225782-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\n\r\nMat. 222604-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAndreza Carla Francisco\r\n\r\nMat. 3075306-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n\r\nID: 2231900\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n\r\nID: 57859301\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n\r\nID: 5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nID: 2210094\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n\r\nID: 2095005-5\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n\r\nID: 4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n\r\nID: 42692660\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n\r\nID: 43576745\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n\r\nID: 44669380\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n\r\nID: 579075-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n\r\nID: 4205662-4\r\n\r\nETE República\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n\r\nID: 223061-3\r\n\r\nETE República\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n\r\nID: 225023-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n\r\nID: 5781078\r\n\r\nResidência\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n\r\nID: 222502-7\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\n\r\nID: 4411556-3\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nBruna de Souza Barbosa\r\n\r\nID: 5115205-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n\r\nID: 2071983-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nID: 2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira\r\n\r\nID: 578457-3\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\n\r\nID: 5092077-4\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n\r\nID: 4326562-6\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nCarlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nID: 4147420-1\r\n\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nChistopher Pereira da Silva\r\n\r\nID: 4416389-4\r\n\r\nETE Transporte Engenheiro Silva Freire\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA\r\n\r\nPresidente da FAETEC\r\n\r\nId: 2459317"
                        ],
                        "2459224": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA ELISABETH MATTOS LOURO, matrícula nº 0222.148-9, ID 20889720, vínculo 2, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 3º, §4º da EC90/2021, Processo nº SEI-E-26/005/4757/2019.\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA SÉRGIO LUIZ LEITE DE TORRES, matrícula nº 0222.976-3, ID 40131327, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/000826/2023.\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nAPOSENTA LEILA PEREIRA DA SILVA DE ARRUDA CAMARA, matrícula nº 0222.430-1, ID 2086556-2, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo n° SEI-260005/000829/2023.\r\n\r\nAPOSENTA LÉLIA RODRIGUES LESSA, matrícula nº 0222.710-6, ID 2089104-0, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-E-26/31336/2012.\r\n\r\nId: 2459224"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo SEI-260005/008816/2022, designado para procêde-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor MARCELO CERVANTES RODRIGUES ID: 51165872.\r\n\r\nId: 2459272"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos constantes do expediente do processo administrativo nº SEI-260005/002633/2020, designado para procede-lo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogada por mais 08 (oito) dias o servidor Marcelo Cervantes Rodrigues ID: 51165872. Processo nº SEI-260005/002633/2020.\r\n\r\nId: 2459414"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002980/2022 - MAURO CLÉBER GALVÃO DA SILVA - matrícula 0825.316-3 - TORNAR SEM EFEITO o despacho da Chefe de Gabinete de 13.05.2022, publicado no DOERJ nº 088, página 23, terça-feira - 17 de Maio de 2022, da 2 ª coluna.\r\n\r\nDIA 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000962/2023 - ANGELA MARIA DE PAULA, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, matrícula nº 00/0225.277-3 ID 3450892-9, vínculo 2. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 28.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5193/2014 - AYDANO DE ALMEIDA PIMENTEL NETO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0220242-2, período base de 11.09.2010 a 08.09.2020. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/70.856/2003- MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, matrícula nº 00/0222.527-4, ID 40383776 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 08.04.1997 a 30.04.2000, no total de 1119 (um mil cento e dezenove) dias de efetivo exercício prestado à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, desprezado o período de 13.09.1995 a 07.04.1997, por motivo de concomitância.\r\n\r\nDE 14.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/000985/2023 - DANIELLE DA SILVA RAPOSO, matrícula nº 00/3103396-2, ID 4374725-6 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.02.2010 a 24.08.2010 e de 17.10.2011 a 28.08.2017, no total de 2.331(dois mil trezentos e trinta e um) dias de efetivo exercício prestado à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), desprezado o período de 21.01.2010 a 31.01.2010, por motivo de não apresentar remuneração de contribuição; o período de 25.08.2010 a 16.10.2011 por motivo de constar sem efetivo exercício e sem remuneração de contribuição; e o dia 29.08.2017 por ser concomitante.\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001191/2023 - ANGELA MARIA JASCONE, cargo SUPERVISOR EDUCACIONAL, matrícula nº 00/0224.125-5, ID 4147352-3, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19°, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001028/2023 - LEILA PEREIRA DA SILVA DE ARRUDA CAMARA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0222.430-1, ID 2086556-2, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001180/2023- ROSANGELA MACHADO BENFICA, matrícula nº 00/0222.979-7, ID 2087743-9 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.03.1985 a 17.08.1985, de 01.03.1991 a 15.01.1992, e de 01.03.1995 a 03.06.1996, no total de 945 (novecentos e quarenta e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 26.04.2001 a 31.03.2002, no total de 340 (trezentos e quarenta) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/35553/2008 - TELMA MARIA SILVA REGO - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0224004-2, período base de 04.05.2008 a 01.05.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2459226"
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                        "2459225": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009739/2022 - DEFIRO a redução de 50% da carga horária do servidor CARLOS ALBERTO FIDALGO, Id.Funcional 2084387-9, vínculo 1, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de Junho de 1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/2663/2017 - HEBE DE SOUZA OLIVEIRA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0225490-2, período base de 03.04.2016 a 01.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 14/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001078/2023 - ROSANE BARATA MACHADO ALVES, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0221.819-6, ID 2076184-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido nos art 40, §19 e §5º da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 16.07.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/009316/2022- SERGIO DE CASTRO DIAS, matrícula nº 00/0221.225-6, ID 40241238 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 23.03.1998 a 31.08.1998, no total de 162 (cento e sessenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à Fundação de Apoio a Escola Técnica.\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/001128/2023- ROSEMERY BORGES PEREIRA, matrícula nº 00/0224.041-4, ID 39234061 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, o período de 01.04.1992 a 05.05.2003, no total de 4052(quatro mil e cinquenta e dois) dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura de Nilópolis.\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/001070/2023 - EDSON ALVES BERNARDO DE LIMA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223607-3, período base de 27.11.2002 a 22.11.2022. RECONHEÇO direito a 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2459225"
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                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2023 - BRUNO GARCIA REDONDO, matr. nº 41.484-7 / ID: 44336535 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matrícula SIAPE 16492874, matrícula UFRJ 1854590, Professor”, leia-se: “matrícula nº 41.484-7, Cedido / Extraquadro Comissionado”. Processo nº SEI-260007/004568/2023.\r\n\r\nId: 2459218"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/02/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA MARIA MENDES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 5.381-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO - DPAT, a contar de 31/12/2019, tendo em vista a constatação da inexistência de bens patrimoniais na unidade. Processo nº SEI-260007/049507/2022.\r\n\r\nId: 2459204"
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/049789/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RENATA DE SOUZA MENDES, matr. nº 41276-7, à UERJ, na matrícula anterior 35413-4, no período de 01/02/2011 a 25/10/2022, totalizando 4.285 dias de exercício, para fins de aposentadoria e triênio, conforme art. 4º da Lei Complementar nº 194/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/002201/2023 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por SERGIO RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 8073-9, ao Ministério da Marinha, no período de 29/09/1980 a 09/04/1981, totalizando 193 dias de exercício e em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 11/01/1982 a 08/04/1982, 27/10/1982 a 29/06/1983, 05/03/1986 a 06/05/1986, 25/08/1986 a 12/01/1987, 18/03/1987 a 14/09/1987, 09/10/1987 a 30/12/1987, 05/03/1988 a 02/07/1990, totalizando 1.652 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/046918/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por HELEN CONCEIÇÃO PEREIRA VENDAS RODRIGUES, matr. nº 38860-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 12/02/1993 a 20/06/2002, 10/05/2011 a 21/07/2011, 10/08/2011 a 08/06/2015, totalizando 4.888 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006983/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DJALMA LUIZ DA SILVA SERPA, matr. nº 32906-0, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 01/01/1991 a 31/12/1995, totalizando 1.639 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/043942/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por SUELY LIMA BRAGA ANTUNES DA SILVA, matr. nº 37770-5, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 25/11/1982 a 26/08/1983, 07/06/1984 a 02/01/1988, 19/10/1988 a 01/08/1991, 01/08/2000 a 28/06/2003, 08/04/2004 a 02/02/2009, 09/02/2009 a 12/03/2013, totalizando 6.914 dias de exercício e à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 13/03/2013 a 30/05/2014, totalizando 444 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/028247/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO WOLFRAM, matr. nº 40940-9, ao Ministério da Marinha, no período de 10/06/2019 a 08/06/2022, totalizando 1.095 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005452/2023 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ROBERTO STEFAN DE ALMEIDA RIBEIRO, matr. nº 39832-1, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 14/05/2013 a 01/04/2014, 18/09/2017 a 31/07/2018, totalizando 636 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2459412"
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                        "2459220": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPORTARIA FSS Nº 001/2023 - EMILIO ENRIQUE DELLASOPPA, matr. nº 32.332-9 / ID: 2559945-3 - A referida portaria fica apostilada para fazer constar a alteração da Comissão Examinadora para onde se lê: “JANETE LUZIA LEITE - UFRJ; CARLOS EDUARDO MONTAÑO BARRETO - UFRJ;” Leia-se: “JOSÉ VICENTE TAVARES DOS SANTOS - UFRGS/RS; KAIZÔ IWAKAMI BELTRÃO - FGV”. Processo nº SEI-260007/013484/2021.\r\n\r\nId: 2459220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2459386": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1702 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS FUNÇÕES DE OUVIDOR INTERNO E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para a prática de seus atos, sendo observado para a edição desta Portaria, a oportunidade e a conveniência;\r\n\r\n- que o DETRO/RJ já desenvolve as atividades inerentes à ouvidoria, porém não consta inserido em seu organograma a criação formal do setor com os correspondentes cargos;\r\n\r\n- o atendimento das recomendações apresentadas pela Controladoria Geral do Estado nos relatórios, em face das visitas técnicas realizadas no DETRO/RJ nos dias 01 de fevereiro de 2019 e 05 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- o cumprimento do que estabelece o inciso III do Art.7 da Lei 7989/18 e a Lei de Transparência (12.527/2018).\r\n\r\n- a necessidade de se cumprir as exigências constantes no Of. Circular CGE/GAB/OGE N 21/2019; e\r\n\r\n- o disposto no Processo SEI-100005/008177/2020 e no Parecer DETRO/ASJUR 576/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para a função de OUVIDOR CHEFE a servidora Karina Continentino Porto, ID Funcional nº 44014953, e em sua eventual substituição, a servidora ADRIANA CADENA VIEIRA, ID Funcional nº 42519802; até que seja efetivada a proposta em curso da modificação do Regimento Interno do DETRO/RJ (Decreto nº 36.690/2004).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRO/PRES. nº 1581/2021 e as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023\r\n\r\nWELTON FERNANDES SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDETRO/RJ\r\n\r\nId: 2459386"
                        ],
                        "2459278": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 478 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO CENTRAL Nº 016/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Assessoria de Programas de Investimentos - ASSPRIN (47297169) e os constantes dos autos do processo SEI-100006/000672/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato CENTRAL Nº 016/2022:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDavi Vianna De Macedo Oliveira\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nGERPLA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLuis Claudio Alves De Mello\r\n\r\n09.002.064\r\n\r\nGERMAR\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nCarlos André Ferreira\r\n\r\n03.007.216\r\n\r\nDIRAF\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 380/2022.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2459278"
                        ],
                        "2459267": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 479 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO Nº 010/PRESI/2021.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Superintendência de Planejamento e Orçamento - SUPLAN (46750913) e os constantes dos autos do processo nº SEI-100006/001335/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a relação atualizada da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 010/PRESI/2021:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nDAVI VIANNA DE MACEDO OLIVEIRA\r\n\r\n99.000.879\r\n\r\nGERPLA\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n99.000.869\r\n\r\nGERADP\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nLUCIMAR STRAUB\r\n\r\n99.000.175\r\n\r\nGERMAT\r\n\r\nArt. 2º - O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria altera as Portarias CENTRAL Nº 295/2021 e 356/2022.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente - CENTRAL\r\n\r\nId: 2459267"
                        ],
                        "2459003": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE SEDESNVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100004/000147/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do escritório VELASQUEZ & DRUMMOND ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.274.561/0001-89, no valor de R$ 66.000,00, relativo ao Termo de Acordo e Confissão de Dívida à BIGBURGER LTDA e CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, referente aos alugueres e encargos do imóvel situado na Rua Visconde de Inhaúma nº 65, salas 201 a 801, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no período de 01/01/2022 a 17/02/2022, concernente a 9ª e 10ª parcelas, as quais não foram pagas no exercício de 2022, anexada no processo nº SEI-100004/000147/2023.\r\n\r\nId: 2459003"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2459201": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nPROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070028/000109/2022 - CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos recursos administrativos do CONSÓRCIO SÃO FRANCISCO e L PHILIPPE CONSTRUÇÕES EIRELI, acolhendo como razões de decidir a manifestação da Comissão Especial de Licitação do PSAM, mantendo-se incólume a habilitação na Concorrência SEAS/PSAM nº 004/2022, bem como SUSPENDO SINE DIE o certame, diante da edição do Decreto Estadual nº 48.341/2023, que alterou a estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, sendo necessária a submissão à autoridade superior acerca das ações estratégicas desta Secretaria pelos setores competentes.\r\n\r\nId: 2459201"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2459026": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-07/002.9273/2018 - AUTORIZO o cancelamento da LO nº IN049396, da empresa Task Sistemas de Computação S/A, tendo em vista Licença não passiva de licenciamento. Com base nos autos do processo fls. 224.\r\n\r\nId: 2459026"
                        ],
                        "2459207": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE \r\n\r\nDE 23/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002341/2023 - ANTONIO CARLOS GOMES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional, matrícula 360395-8, Id 2869127-0. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certificado de Reservista Militar datada de 15/01/1980, relativo ao período de 15/01/1974 a 15/01/1980, no total de 2.190 (dois mil cento e noventa) dias, nos termos do art. 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2459207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2459325": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001676/2022 - AUTORIZO o registro do estabelecimento CHARQUE JF INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, sob o nº 1404 SIE/RJ, classificado como Entreposto de Carnes e Derivados, na Coordenadoria de Controle de Qualidade de Produtos, da Superintendência de Defesa Agropecuária, conforme pareceres no presente processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000202/2023 - AUTORIZO o registro dos produtos Jerked beef - dianteiro, Jerked beef - traseiro, Jerked beef - lagarto, Jerked beef - ponta de agulha, Lombo salgado de suíno, Costela salgada de suíno, Ponta da costela salgada de suíno, Rabo salgado de suíno, Pés salgados de suíno, Orelhas com máscaras salgadas de suíno, Pernil salgado de suíno e Garganta salgada de suíno, pertencentes à CHARQUE JF INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2459325"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2459239": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1104 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, ás fls 02,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Janaina Angélica Ferreira, ID nº 5092086-3, Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0 e Kelly Karoline Otaviano Kreiger, ID nº 4435706-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ s/nº, Processo nº SEI-180002/001343/2022 com a empresa F.A.B ZONA OESTE S.A, que tem por objeto prestação serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água para a FUNARJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2459239"
                        ],
                        "2459240": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1106 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, á fl. 02, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Lucia Beatriz de Sá Maia, ID nº 5105271-1, Gabriel Cordeiro Sobreira, ID nº 5125532-4 e Marcia Moreira de Castro, ID nº 5715822, como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/009/2023, Processo nº SEI-180002/001416/2022, com a empresa PRELÚDIO ALIMENTOS LTDA, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches para execução do projeto \"CINE FUNARJ\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2459240"
                        ],
                        "2459252": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000056/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer (doc. SEI 46899166 ) da Assessoria Jurídica desta fundação, AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, Inciso II , da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a contratação de membro da comissão de avaliação dos projetos inscritos no Edital de Concurso nº 002/2023 FUNARJ , tendo como favorecida a empresa OLHOS D`AGUA PRODUÇÔES ARTISTICAS LTDA, CNPJ 73.222.697/0001-19, despesa no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais) correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214-Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.27, Fonte de Recursos 1.500.100. RATIFICO despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo\r\n\r\nPROC. Nº SEI-180002/000094/2023 - Considerando o que consta dos autos, em especial o parecer doc SEI ( 46487965) da Assessoria Jurídica desta fundação, AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 25, art II da Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, referente a contratação de membro para comissão de avaliação dos projetos inscritos no Edital de Concurso nº 002/2023 Funarj, tendo como favorecida a empresa VM PRODUÇÔES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ 13.886.640/0001-92, despesa no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil reais) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214- Produções Culturais nos Teatros da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.84, Fonte de Recursos 1.500.100. RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 26 do mesmo dispositivo,\r\n\r\nId: 2459252"
                        ],
                        "2459067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000552/2023 - AUTORIZO a presente despesa, com base no caput do art. 25, da Lei Federal 8.666/93, no valor de R$ 13.000.000,000 (treze milhões de reais), a favor da LIESA - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO, á conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0465.8214 - Programação Cultural dos Teatros da FUNARJ, Elemento de Despesa 3390.39, Fonte 1.500.100 - Recursos do Tesouro e RATIFICO nos termos do art. 26 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nId: 2459067"
                        ],
                        "2459281": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 446 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Proc. Administrativo nº SEI-180005/000305/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Andriete Cancelier, ID funcional n° 51332400, como fiscal, Danielle Bravo Francisco de Souza, ID 51327678, como fiscal e Marcelo Cruz Mira, ID funcional n° 5099918-4, como suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 0001/2020, que tem por tem por objeto a prestação de Serviço Vigia, Empresa De Sá Construções e Serviços TDA, Processo SEI - 180005/000135/2021. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos De Souza Ayres ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo De Matos FARIA ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nId: 2459281"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2459235": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 688 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 003/2023.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, o uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato 003/2023, celebrado com a empresa ATN CONTACT CENTER que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos necessários à implantação física, implantação de procedimentos, operação e gestão continuada de central de atendimento telefônico, ativa e receptiva, exclusiva para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, abrangendo todos os recursos necessários à sua operacionalização, incluindo conexão com os sistemas aplicativos hospedados na PRODERJ, para consulta às informações e registros das solicitações recebidas, em atendimento ao Programa SUPERA RIO, conforme processo SEI-310003/002855/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nDiogo Abrantes e Silva - ID Func. 5132364-8\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nDeise de Cassiana Vieira Lima - ID Func. 5137077-8\r\n\r\nRosangela Lima - ID Func. 5125130-2\r\n\r\nThiago Klen Carrijo - ID Func. 4219639-6\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2459235"
                    ],
                    "2459236": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 691 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA ATUAR COMO SECRETÁRIO EXECUTIVO NO CONSELHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o art. 4º § 3 do disposto Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de 2018, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI 310003/000674/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor abaixo para atuar como Secretário Executivo do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro - CEDCA, vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nI - Marcelo Augusto G. Trigueiro em substituição a Claudia Maria Américo Sá, Secretária Executiva com publicação no Diário Oficial, página 19 de 04 de dezembro de 2020 no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA\r\n\r\nArt. 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nId: 2459236"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2459331": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 28 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-460001/000213/2023, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301, de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301, de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer, com validade a contar de 1º de janeiro de 2023, as funções de Gestor e Fiscais dos Contratos discriminados na planilha abaixo, compondo as respectivas Comissões de Fiscalização e Gestão das Obras no âmbito desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades:\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nNº DO PROCESSO \r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nFISCAIS\r\n\r\nCOMISSÃO SUPLENTE\r\n\r\n030/2020\r\n\r\nOBDI Motors do Brasil EIRELI\r\n\r\nLocação de 01 (um) veículo de Representação Blindado\r\n\r\nSEI-160002/000982/2020\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n002/2021\r\n\r\nCS BRASIL Frotas LTDA\r\n\r\nLocação de 05 (cinco) veículos de serviço Pick-Up - Fiat Toro\r\n\r\nSEI-330018/000268/2021\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n003/2021\r\n\r\nCS BRASIL Frotas LTDA\r\n\r\nLocação de 10 (dez) veículos de serviço - Fiat Mobi\r\n\r\nSEI-330018/000502/2021\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n015/2021\r\n\r\nCS BRASIL Frotas LTDA\r\n\r\nLocação de 11 (onze) veículos de serviço Pick-Up - Fiat Toro\r\n\r\nSEI-170026/002177/2021\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n017/2021\r\n\r\nCS BRASIL Frotas LTDA\r\n\r\nLocação de 04 (quatro) veículos de serviço - Fiat Mobi\r\n\r\nSEI-170026/002290/2021\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n024/2021\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC\r\n\r\nLocação de 04 (quatro) veículos de serviço - Camioneta Tipo Van\r\n\r\nSEI-170026/002212/2021\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n015/2022\r\n\r\nCS BRASIL Frotas LTDA\r\n\r\nLocação de 13 (treze) veículos de serviço - Fiat Mobi\r\n\r\nSEI-170026/003884/2021\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n061/2022\r\n\r\nHaddad Rent A Car Locadora LTDA\r\n\r\nLocação de 02 (dois) veículos de Representação Blindado\r\n\r\nSEI-170026/001930/2021\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n017/2022\r\n\r\nTRIVALE Instituição de Pagamento LTDA\r\n\r\nGestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis\r\n\r\nSEI-170026/000397/2022\r\n\r\nGiulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Bruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional: 4.414.465-2\r\n\r\nFISCAL: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\n028/2022\r\n\r\nEmpresa CLARO S.A.\r\n\r\nPrestação de serviços de telefonia móvel e de comunicação de dados\r\n\r\nSEI-330018/000833/2022\r\n\r\nBruno Leal Malheiros\r\n\r\nId. Funcional:\r\n\r\n4.414.465-2\r\n\r\nJoão Felipe Chagas Menezes Daiello - Id. Funcional: 5.136.812-9; Daniel Fernandes Christino - Id. Funcional: 5.093.626-3; Yago Benevides de Siqueira Monteiro - Id. Funcional: 5.122.541-7\r\n\r\nGESTOR: Ricardo Rindeika Borer Junior\r\n\r\nId. Funcional: 5.126.277-0\r\n\r\nFISCAL: Giulia de Alcantara Soares\r\n\r\nId. Funcional: 5.127.107-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2459331"
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                    "2459332": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEIC Nº 29 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 089/2022, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, ATUAL SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC, COMO CONTRATANTE, E A CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA ME, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-170026/001654/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação do novo plano de Governo do Estado, por meio do Decreto nº 48.301 de 01 de janeiro de 2023 e alterado pelo Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, o qual alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo, de modo a incorporar a então Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA a esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras -SEINFRA e da Secretaria das Cidades SECID para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente ao Processo Administrativo nº SEI-170026/001654/2022;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do CONTRATO nº 089/2022, celebrado entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da antiga SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA, atual SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC e a CONSTRUTORA SERGIO PORTO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.476.982/0001/25, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação, calçamento e sinalização viária no Bairro Guararapes, no Município de Cachoeira de Macacu/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID Funcional: 5128837-0;\r\n\r\n- Suplente:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID Funcional: 5135360-1;\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n- Fiscal Administrativo:\r\n\r\nHenrique Emerick Silva - ID Funcional: 5106636-0;\r\n\r\n- Suplente:\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional: 5130200-4\r\n\r\n- Fiscais Técnicos:\r\n\r\nJehniffer Pires de Souza Belarmino - ID Funcional 5090340-3 (Presidente);\r\n\r\nAlfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional: 5136821-8;\r\n\r\nLeandro Rebeque Julião - ID Funcional: 5136862-5\r\n\r\n- Suplente:\r\n\r\nJorge Jose Gonçalves Ferreira - ID Funcional: 5133539-5\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2459332"
                    ],
                    "2459333": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001071/2021 - Consubstanciado na manifestação técnica acostada aos autos através do documento 47303503, bem como no PARECER Nº 37/2023/SEIC/ASSJUR - TCA (47162582), AUTORIZO a celebração do Termo de Distrato Amigável ao Contrato nº 25/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da antiga Secretaria de Estado das Cidades - SECID, atual Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC, e a empresa HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, relativo às obras de macrodrenagem do Canal das Velhas no trecho entre a Av. Beira Rio Àrua do Canal com elaboração de projeto executivo, no Município de Duque de Caxias/RJ, com fundamento art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nId: 2459333"
                    ],
                    "2459340": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/100770/2018 - Consubstanciado no PARECER Nº 26/2023/SEIC/ASSJUR - TCA (46667463) da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 019/2021, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, e a sociedade empresária ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto consiste na “elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem na Rua Manoel Elias Perroud, na localidade de Floresta, no Município de Nova Friburgo - RJ”, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2459340"
                    ],
                    "2459344": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000982/2021 - Consubstanciado no PARECER Nº 41/2023/SEIC/ASSJUR (47293681) da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 016/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela antiga Secretaria de Estado das Cidades e a empresa SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, cujo objeto consiste na \"estabilização de encosta e obras complementares, com elaboração de projeto executivo na Av. dos Ferroviários/ Rua Benjamin Constant no Bairro de Duas Pedras, no Município de Nova Friburgo/RJ\", pelo prazo de 90 (noventa dias), com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. O presente autorizo encontra-se dentro do prazo de vigência do contrato, nos termos do parágrafo segundo, cláusula terceira, do Contrato nº 016/2022, não havendo expediente nesta Secretaria nos dias 17, 18, 19, 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nId: 2459344"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/002505/2022 - Pregão Eletrônico nº 002/2023. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de até 457 (quatrocentos e cinquenta sete) cartões de vale refeição, com chip de segurança, disponibilização de cargas e recargas, na modalidade on line em quantidade variável de acordo com a conveniência da contratante, pelo período de 12 (doze) meses. HOMOLOGO o procedimento licitatório em referência, sendo vencedora a empresa, GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo valor de R$ 3.564.308,38 (três milhões quinhentos e sessenta e quatro mil trezentos e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nId: 2459399"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000904/2022- Consubstanciado no Termo de Aceitação Provisória da Comissão de Fiscalização designada (SEI 47317316), fica ACEITA PROVISORIAMENTE a “execução de obras de estabilização e contenção de talude no KM 26,15 da RJ-141 e KM 32,50 da RJ-145, Município de Barra do Piraí-RJ”, oriundo do processo nº SEI-330022/000070/2020, Contrato nº 060/2021, a cargo da empresa BARRA NOVA ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nId: 2459172"
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                        "2459173": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003986/2022 - Consubstanciado no Termo de Aceitação Provisória da Comissão de Fiscalização designada (SEI 47108197), fica ACEITA PROVISORIAMENTE a execução dos “serviços de revitalização rodoviária com execução de reparos localizados e posterior aplicação de microrrevestimento asfáltico a frio e renovação da sinalização horizontal na RJ-148 entre Vargem Grande e Sumidouro e na RJ-156 entre Sumidouro e Volta do Pião”, oriundo do Processo nº SEI-160002/000037/2021, Contrato nº 050/2021, a cargo da empresa F.P. Vieira Engenharia LTDA.\r\n\r\nId: 2459173"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350069/000297/2021 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 47113215) e na manifestação da Divisão de Estudo de Trânsito (SEI 47113215), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, a cargo do Batalhão de Polícia Rodoviária - RJ, visando à regularização do Posto de Patrulhamento Rodoviário denominado 05 (cinco), localizado na Rodovia Amaral Peixoto no KM 142, Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu, construído em faixa de domínio do DER/RJ, objeto do processo nº SEI-350069/000297/2021.\r\n\r\nId: 2459171"
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                        "2459174": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2023\r\n\r\nDESIGNA, com efeitos a contar de 15/02/2023, os servidores abaixo relacionados, para, em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, para compor a Comissão de Fiscalização com fins de Aceitação Provisória, da execução das “obras de recuperação de pavimentação através de reciclagem de pavimento e nova sinalização horizontal, entre Barão de Juparanã e Esteves na RJ-143, no Município de Valença”, Contrato 044/2022, Processo nº SEI-160002/000580/2021, a cargo da empresa LYTORÂNEA CONSTRUTORA S/A, ficando revogado, com validade a partir de 15/02/2023, o inteiro teor do Ato do Diretor da DOC-Regional III, Publicado no D.O. de 29/08/2022, pertinente a Comissão de Fiscalização. Processo nº SEI-460003/000067/2023.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNewton Rodrigues Moreira Junior \r\n\r\n(DIRETOR DA DOC III)\r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFábio de Paula Rodrigues (CHEFE DA 5ª ROC)\r\n\r\n13/91472-0\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Roberto de Araújo Padilha \r\n\r\n(CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n13/71027-7\r\n\r\n510277-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPaulo Cesar Graça de Oliveira (CHEFE DA 2ª ROC)\r\n\r\n13/91472-0\r\n\r\n5129584-9\r\n\r\nId: 2459174"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com validade 01/02/2023, Comissão de Fiscalização do ATA de Registro de Preços Nº 007/2023, Processo nº SEI-330026/000110/2022, e com objeto de “Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de confecção de uniformes para as equipes de obras da Fundação DER-RJ, especificamente camisas de manga curta e comprida, calças compridas, camisas polo e coletes padronizados visualmente.\", a cargo da empresa: CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES. Processo nº SEI-330026/000110/2022.\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nRamon Azevedo de Mello\r\n\r\n(Superintendente-DGAF) \r\n\r\n51064741\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nThamiris Ravizzini Curvelo\r\n\r\n(Assistente II)\r\n\r\n51063441\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nJúlio Cesar de Andrade Dutra\r\n\r\n(Assistente II)\r\n\r\n28480139\r\n\r\nId: 2459263"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNA, com validade 16/02/2023, Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/23, Processo nº SEI-330027/002421/2022, e com objeto de “Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, e assistência técnica em 02 (dois) elevadores instalados no edifício Sede Niterói desta Fundação DER-RJ, incluindo o fornecimento de material necessário pelo período de 12 (doze) meses.\", a cargo da empresa: DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA. Processo nº SEI- SEI-330027/002421/2022.\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTORA\r\n\r\nGizella Brum Baptista\r\n\r\n(Administradora de Niterói-RJ) \r\n\r\n51180529\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPriscila Formoso da Cunha\r\n\r\n(Engenheira)\r\n\r\n43737617\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nDiego Tudesco Moreira Rocha\r\n\r\n(Engenheiro)\r\n\r\n43731589\r\n\r\nId: 2459264"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002421/2022- AUTORIZO, a iniciar a partir de 01/03/2023, a execução da “Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças, e assistência técnica em 02 (dois) elevadores instalados no edifício Sede Niterói desta Fundação DER-RJ, incluindo o fornecimento de material necessário pelo período de 12 (doze) meses.\", a cargo da empresa DES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-330027/002421/2022\r\n\r\nValor: R$ 48.000,00\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nContrato: 003/2023\r\n\r\nInício: 01/03/2023\r\n\r\nTérmino: 01/03/2024\r\n\r\nId: 2459262"
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                        "2459265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000110/2022- AUTORIZO, a iniciar a partir de 01/02/2023, a execução do “Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de confecção de uniformes para as equipes de obras da Fundação DER-RJ, especificamente camisas de manga curta e comprida, calças compridas, camisas polo e coletes padronizados visualmente.\", a cargo da empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES.\r\n\r\nProcesso nº SEI-330026/000110/2022\r\n\r\nValor: R$ 184.925,00\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023.\r\n\r\nInício: 01/02/2023\r\n\r\nTérmino: 01/02/2024\r\n\r\nId: 2459265"
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                        "2459175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 15.02.23 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000802/2023 - Com fundamento no Decreto nº 48.359, de 07 de fevereiro de 2023 e nos termos do Decreto Estadual nº 18.827, de 20.07.93. AUTORIZO a concessão de adiantamento no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), para atender as despesas miúdas de pronto pagamento, em favor de: Elâni Dias de Sena; CARGO: Assistente I; ID Funcional: 28.43156-1; C.P.F.: 701461447-91; Fica dispensada a LICITAÇÃO, baseada no Inciso II do Artigo 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21.06.93 e, FIXADO em 60 (sessenta) dias para aplicação do adiantamento.\r\n\r\nId: 2459175"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2459027": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2023\r\n\r\nREMOVE LAIS RAUPP FARAH SABB, Analista Processual, Id. Funcional nº 99992094, da Assessoria de Pagamentos, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão para Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 23 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000138/2023.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato, datado de 31/10/2017, publicado em DOERJ de 09/11/2017, que designou o servidor JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 28240669, para ter exercício na Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo SEI-140001/000750/2023. \r\n\r\nId: 2459027"
                    ],
                    "2459039": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nPROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO PGE/PG07/NAV Nº 05\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2023\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA PREVIDENCIÁRIA (PG-07), no uso de suas atribuições legais conferidas, em especial no disposto pelo art. 143 da Lei Complementar nº 15/80, na redação dada pelo art. 23 da Lei Complementar nº 111/06, Processo SEI-140001/005064/2023\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar à servidora Paula Rubio Castanha, ID nº 4359384-4, poder para o encaminhamento de ofícios aos órgãos e entidades da Administração Estadual, de ordem da Chefia desta Procuradoria Especializada, quando se tratar de solicitação de informações necessárias à liquidação do julgado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2023\r\n\r\nNATALIA AMITRANO VARGAS\r\n\r\nProcuradora-Chefe da Procuradoria Previdenciária\r\n\r\nId: 2459039"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2459498": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Prefeitura Municipal de Tanguá, representada pelo Prefeito Rodrigo da Costa Medeiros.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº SEI-150001/001700/2023.\r\n\r\nId: 2459498"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2459243": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n“Para ciência das empresas envolvidas: Trata-se de aplicação de sanção às empresas ADRIANA DE JESUS DOS SANTOS CARVALHO - CNPJ 37.556.394/0001-79 e ECOFUZION SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA EPP - CNPJ 17.877.139/0001-10, referente ao Certame Compra Direta n.º 0362/2022 realizado pelo processo do REDE - GIL/2022, sobre o qual o sistema da CEF-Caixa Econômica Federal emitiu notificação de suposta irregularidade praticada 35457450... Fizemos a Notificação de Imposição de Penalidade, a aplicação de sanção de impedimento de contratar com a CEDAE pelo período de 2 anos (dois anos), pela sinalização da ocorrência de comportamento inidôneo, caracterizando conduta atípica e desconforme, afetando a lisura do processo de contratação 45468320 e 45468378... Esta Diretoria de Saneamento e Grande Operação - DSG ratifica a Imposição de Penalidade já executada. Remeto ao GAB-DPR para as devidas providências, conforme descrito no Art. 38 do Procedimento para Aplicação de Sanções Administrativas nas Licitações e Contratos Executados no Âmbito da CEDAE:“As sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CEDAE deverão ser encaminhadas para o GAB-DPR para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOE) no prazo máximo de 10 (dez) dias. A seguir devem ser registradas, pelo GAB-DPR, no SIGA e no site da Companhia, no prazo máximo de 5 (cinco dias) a contar da publicação.” Processo nº SEI-150001/015060/2022.\r\n\r\nId: 2459243"
                            ],
                            "2459273": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 068/20. PARTES: DETRAN/RJ e UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DA 5ª SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 5ª SPRF-RJ. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 30 (trinta) meses e alterar, sem qualquer modificação de ordem financeira, a Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 68/2020 com vistas a complementá-la em conformidade com a legislação vigente sobre a Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores e/ou fiscalizadores sobre a matéria, em especial, a Lei Federal nº 13.709/2018. GESTOR: Gabriel Sousa Mattos, Presidente da Comissão de Leilão, Id. Funcional nº 5098935-9. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei do Estado do RJ nº 6.657/13. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-160117/001221/2020. \r\n\r\nId: 2459273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2459062": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 0001/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de refrigeração, exaustão e ventilação de ar, dos equipamentos de ar condicionado central, selfs, fan coils, fancoletes, cassetes e splits, dos aparelhos de refrigeração de janela, das tubulações de água gelada e do isolamento térmico e acessórios, com fornecimento de materiais, nas unidades de atuação da SEFAZ/RJ que possuem sistema de refrigeração, conforme as condições, especificações, e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 09/03/2023 às 09h50minh.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/03/2023 às 10h00minh.\r\n\r\nSESSÃO: 09/03/2023 às 10h00minh.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040178/000067/2022.\r\n\r\nId: 2459062"
                        ],
                        "2459408": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art. 22 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao artigo 6º da Portaria JRF nº 36 de 11 de Maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 15 de fevereiro de 2023, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. SEI-040201/000011/2023.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nSEI/040192/001528/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/007240/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/008214/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/120001/004996/2021 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040224/007263/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43448194\r\n\r\n11\r\n\r\nSEI/040036/000383/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000384/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000385/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000386/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000387/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040036/000388/2022 SEI\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43852297\r\n\r\n18\r\n\r\nSEI/040011/000037/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040011/000038/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040016/000431/2021 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040040/000032/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040040/000579/2022 SEI\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\n3\r\n\r\nSEI/040022/001208/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040037/000375/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040037/000401/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040037/000429/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040040/000824/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19396554\r\n\r\n8\r\n\r\nSEI/040036/000395/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040037/000376/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040091/001879/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040091/002085/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040224/007198/2022 SEI\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\n12\r\n\r\nSEI/040023/000308/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040045/000198/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/006664/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/007110/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040224/007119/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43650767\r\n\r\n7\r\n\r\nSEI/040037/000385/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040037/000403/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040192/001556/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040224/005328/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n16\r\n\r\nSEI/040225/002868/2022 SEI\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\n16\r\n\r\nE04/039/000358/2019 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/079/000199/2021 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/011235/2021 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/011236/2021 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nE04/211/011237/2021 UPO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\n2\r\n\r\nSEI/040044/000253/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040044/000310/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040044/000335/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040224/007856/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040225/001922/2022 SEI\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n50062310\r\n\r\n6\r\n\r\nSEI/040040/000969/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040040/000971/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040192/001557/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040224/006446/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040225/001959/2022 SEI\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\n20\r\n\r\nSEI/040043/000286/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040044/000246/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040044/000249/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/007297/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040224/007717/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n43840698\r\n\r\n5\r\n\r\nSEI/040040/000836/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040040/000953/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040040/000954/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040224/006417/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040225/001843/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19528345\r\n\r\n4\r\n\r\nSEI/040036/000324/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040036/000325/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040036/000326/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040036/000329/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040091/001896/2022 SEI\r\n\r\n7ªTurma\r\n\r\n19458525\r\n\r\n17\r\n\r\nSEI/040039/000363/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/006116/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/007814/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/007865/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040224/008182/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\n14\r\n\r\nSEI/040006/000810/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040033/000277/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040039/000416/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/007766/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/007910/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\n19\r\n\r\nSEI/040224/008155/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/002169/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/002870/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/002932/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040225/002936/2022 SEI\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\n9\r\n\r\nSEI/040037/000386/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/007232/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/007243/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/007569/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040224/008566/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\n13\r\n\r\nSEI/040036/000356/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040040/000960/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/007239/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/007511/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nSEI/040224/008752/2022 SEI\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\n15\r\n\r\nE04/211/000450/2021 UPO\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n1\r\n\r\nE04/211/013069/2020 UPO\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n1\r\n\r\nE34/000/273258/2007 UPO\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040041/006213/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040042/004964/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n43230024\r\n\r\n1\r\n\r\nSEI/040037/000380/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040192/000290/2021 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040224/005320/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040224/007218/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nSEI/040224/007238/2022 SEI\r\n\r\n10ªTurma\r\n\r\n19422571\r\n\r\n10\r\n\r\nId: 2459408"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 004/2023-DGO, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR E A EMPRESA BR ONLINE COMÉRCIO VAREJISTA E VENDA DE PRODUTOS LTDA - CNPJ: 24.939.626/0001-26, RELATIVO À CLÁUSULA NONA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n\"... sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 28934-5, agência 12729-4, de titularidade da CONTRATADA ...\".\r\n\r\n/ Leia-se: \r\n\r\n\"... sendo o pagamento efetuado na conta corrente nº 28934-5, agência 2729, de titularidade da CONTRATADA ...\".\r\n\r\nId: 2459180"
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                        "2459400": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Concessão Metroviária do Rio De Janeiro S.A., através do PROESP.\r\n\r\nOBJETO: Atuação de efetivo da SEPM, com vistas a permitir, através do desenvolvimento de ações que lhe são próprias, maior segurança dos serviços prestados pela METRÔRIO e tranquilidade dos seus usuários e colaboradores.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.274.070,40 (seis milhões, duzentos e setenta e quatro mil, setenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto n° 43.309/11 e o Decreto Estadual Nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e o Decreto Estadual 46.646/19, para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.02.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003139/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e o Município de Rio Bonito, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Defesa Civil, através do Proeis.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços, com vistas a dar condições ao MRB, por meio da SESODEC, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.016.540,56 (três milhões, dezesseis mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei nº 13.675/18, a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22 para os fins que especifica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.02.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003419/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação na Ordem Pública \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Polícia Militar, e o Município de Duque de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, através do Proeis.\r\n\r\nOBJETO: A soma de esforços, com vistas a dar condições ao MDC, por meio da SMPS, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18. \r\n\r\nVALOR: R$ 24.132.324,50 (vinte e quatro milhões, cento e trinta e dois mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: A Lei nº 13.675/18, A Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18, Decreto Estadual nº 46.646/19 e pelo Decreto Estadual nº 48.192/22 para os fins que especifica. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22.02.2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350082/003350/2022.\r\n\r\nId: 2459400"
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                        "2459050": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 16/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato nº 005/2023-DGO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 235.869,65 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.937,00 (onze mil, novecentos e trinta e sete reais)\r\n\r\nId: 2459050"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350115/000266/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa M.B.MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP -\r\n\r\nCNPJ: 04.451.813/0001-40.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa M.B.MARTINS AGROPECUÁRIA-EPP -\r\n\r\nCNPJ: 04.541.813/0001-40.\r\n\r\nId: 2459092"
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                        "2459122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços no 001/2023 - DGO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n15 - CURETA (INSTRUMENTO CIRURGICO) ... / Quant 18 ...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n15 - CURETA (INSTRUMENTO CIRURGICO) ... / Quant 38 ...\r\n\r\nId: 2459122"
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                        "2459362": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONVITE N° 01/2023 DGS - SEPM - MENOR PREÇO. \r\n\r\nOBJETO: Execução de obra/reforma de engenharia elétrica na Policlínica da Polícia Militar de Cascadura, situado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 10199 - Cascadura, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 08/03/2023, às 10:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/n°, sala 745, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ. Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 196.601,27 (cento e noventa e seis mil seiscentos e um reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350191/000384/2020.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável na Praça Cristiano Ottoni, s/n°, sala 745, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ. Diretoria de Engenharia e Arquitetura - DEA.\r\n\r\nId: 2459362"
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                        "2459021": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/03/2023.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Sede do 8º Batalhão de Policia Militar.\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Ten Cel Cardoso, s/nº, Campos dos Goytacazes- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/003573/2022.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR informa que será realizada Audiência Pública com empresas do ramo de fornecimento de gêneros alimentícios, interessadas em participar de licitações locais ou regionais.\r\n\r\nId: 2459021"
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                        "2459013": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2023\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2023-DGO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 23/03/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/03/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-DGO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 21/03/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 09/03/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 2459013"
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                        "2459381": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 015/SEPOL/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa EQUIPATEC COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) equipamentos para detecção multiespectral de impressões digitais latentes, para atender às necessidades dos peritos papiloscopistas da SEPOL (CSI Pro Smartphone), na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 1.656.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta e seis mil reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 23/02/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, I, da Lei n. 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000143/2022.\r\n\r\nId: 2459381"
                        ],
                        "2459387": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Comodato firmado em 05/05/2022. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa COMBAT ARMOR DEFENSE DO BRASIL - EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Comodato nº 012/SEPOL/2022, relativo ao uso pela SEPOL, do bem móvel de 01 (um) Veículo Automotor Nissan Frontier.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato 90 (noventa) dias, a contar de 10/02/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 360 (trezentos e sessenta) dias. \r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/02/2023. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000738/2021.\r\n\r\nId: 2459387"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA - CNPJ: 06.955.770/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 01/2020, relativo à prestação de serviços de agência de viagem, com fundamento no inciso I, alínea a do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. \r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 393.750,00 (trezentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-21/121/101/2019.\r\n\r\nId: 2459011"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2459005": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 203/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL (SEDEC) e do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.234.721,64 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:06/01/2023.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN-CEL FABRÍCIO NISHIO, RG 31350.\r\n\r\nMEMBROS: TEN-CEL BM ALBERTO PINTO NAGIPE RG 31239, MAJ BM ANDRE SUZANO TOMÉ, RG 23701 e MAJ ALAN TEIXEIRA CAZZOLATO, RG35707\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: MAJ BM RAFAEL SANTANNA PEREIRA, RG 31256.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/000192/2021, P.E nº 42/22 - LOTE 8 CBA ESPECILIZADA.\r\n\r\nId: 2459005"
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                        "2459259": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 10/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - FEAM, (HOSPITAL DE PRAIA BRAVA).\r\n\r\nOBJETO: O Estado reconhece que a CONTRATADA prestou serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no interior do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição no Termo de Referência, sem cobertura do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 161.828,86 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº SEI-270057/002043/2021.\r\n\r\nId: 2459259"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 16/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ACSC - HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: O Estado, reconhece que a CONTRATADA prestou serviços de saúde, provendo assistência médica em situações de urgência/emergência, internação hospitalar de urgência/emergência de curta duração e exames complementares de urgência/emergência realizados em beneficiários do Sistema de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, no interior do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrição no Termo de Referência, sem cobertura do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.092,25 (sessenta e cinco mil, noventa e dois reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nº SEI-270057/001653/2021.\r\n\r\nId: 2459266"
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                        "2459393": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PRIME ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação por mais 12(doze) meses do contrato n° 04/2022, que tem por objeto é a contratação de empresa qualificada para a prestação de serviços de gerenciamento e fornecimento de combustível para a sedec e cbmerj.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 24/02/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.167.191,39 (Dezesseis milhões, cento e sessenta e sete mil, cento e noventa e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000257/2022.\r\n\r\nId: 2459393"
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                        "2459044": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000059/2023, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO EXAME DOCUMENTAL do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCPF\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGLAUCO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n103.155.497-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n223074149\r\n\r\nTHALES GUALBERTO ROSALINO ALVES\r\n\r\n163.174.267-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEDUARDO GOMES NETO\r\n\r\n126.701.067-30\r\n\r\nApto\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLUCAS MORAIS PAIXÃO\r\n\r\n084.267.515-98\r\n\r\nApto\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n160.322.027-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJOAO VITOR CONDE SPADA\r\n\r\n187.977.287-64\r\n\r\nApto\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSTEFFANIE SANTOS RIOS\r\n\r\n175.688.757-84\r\n\r\nApto\r\n\r\n223000943\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS DE SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n134.605.087-28\r\n\r\nApto\r\n\r\n223075707\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CASTRO DE AZEVEDO\r\n\r\n173.494.557-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIGOR ROCHA DE SENA FREIRE\r\n\r\n176.388.907-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLUCAS GOMES SENA DA SILVA\r\n\r\n149.685.947-20\r\n\r\nApto\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYGOR GARCEZ FERRER\r\n\r\n061.851.607-73\r\n\r\nApto\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\n115.965.927-37\r\n\r\nApto\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n178.614.947-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJOÃO PAULO LETA PRESCOTT\r\n\r\n177.344.747-56\r\n\r\nApto\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKAYLLAN BARREIRA GOMES\r\n\r\n180.363.057-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRAYNER DE PAULA SILVA\r\n\r\n163.197.467-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMARCOS PAULO FURTADO SOUZA\r\n\r\n176.324.217-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCAIO HENRIQUE MAURÍCIO BAPTISTA\r\n\r\n136.369.867-24\r\n\r\nApto\r\n\r\n223045913\r\n\r\nTHIAGO AVILEZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n191.019.697-57\r\n\r\nApto\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKHALLIL SAID SAMIR SOBH\r\n\r\n063.619.047-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWALDINEI DE FARIA SARAIVA\r\n\r\n124.059.037-76\r\n\r\nApto\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMICAEL HERINGER COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n175.952.017-99\r\n\r\nApto\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA JOTA MONTEIRO\r\n\r\n191.287.287-00\r\n\r\nApto\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n136.089.617-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFELIPE BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA\r\n\r\n188.640.947-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYAGO JHONATAN LAVANDEIRA SANTOS\r\n\r\n143.356.077-17\r\n\r\nApto\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAM CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n096.338.484-82\r\n\r\nApto\r\n\r\n223075261\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n146.860.057-52\r\n\r\nApto\r\n\r\n223025350\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n184.692.267-46\r\n\r\nApto\r\n\r\n223079358\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n182.651.937-85\r\n\r\nApto\r\n\r\n223042895\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n142.759.897-59\r\n\r\nApto\r\n\r\n223072916\r\n\r\nKEVIN BRUCE DO NASCIMENTO\r\n\r\n183.990.467-44\r\n\r\nApto\r\n\r\n223087397\r\n\r\nJÚLIO ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\n167.714.757-19\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA\r\n\r\n149.450.247-07\r\n\r\nApto\r\n\r\n223022519\r\n\r\nBRENO BONIOLI BERTO CORO\r\n\r\n137.085.917-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n223042609\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n183.137.277-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n223005915\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n173.046.547-16\r\n\r\nApto\r\n\r\n223058844\r\n\r\nKOBIAN NASCIMENTO CARVALHO CANELA\r\n\r\n145.327.557-60\r\n\r\nApto\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRAFAEL DAS CHAGAS VIEIRA\r\n\r\n151.496.547-01\r\n\r\nApto\r\n\r\n223038776\r\n\r\nADOLPHO FONSECA LISBOA POUSA\r\n\r\n160.965.397-18\r\n\r\nApto\r\n\r\n223043258\r\n\r\nGABRIEL ROSA CARREIRO\r\n\r\n127.348.847-47\r\n\r\nApto\r\n\r\n223005932\r\n\r\nVINÍCIUS SELEIMEND\r\n\r\n176.819.007-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVÍCTOR RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n151.153.857-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n223044053\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE BULHÕES OLIVEIRA\r\n\r\n180.215.237-78\r\n\r\nApto\r\n\r\n223052712\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA GOMES ALVES\r\n\r\n111.912.807-21\r\n\r\nApto\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCAIO LAPORT LAVINAS\r\n\r\n109.688.177-26\r\n\r\nApto\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n158.906.047-40\r\n\r\nApto\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAGUINALDO SOARES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n146.886.177-80\r\n\r\nApto\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMIGUEL SCIAMMARELLO CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n058.635.887-05\r\n\r\nApto\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n174.530.837-70\r\n\r\nApto\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLUCAS BATISTA EVANGELISTA\r\n\r\n161.679.237-01\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRÉGIS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n188.118.937-63\r\n\r\nApto\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FRANCISCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n145.227.337-55\r\n\r\nApto\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.440.867-12\r\n\r\nApto\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGABRIEL TROIAN DE SOUZA\r\n\r\n155.921.527-52\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLUCAS CARVALHO SOUSA\r\n\r\n170.119.257-83\r\n\r\nApto\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPEDRO MAURICIO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n140.890.007-69\r\n\r\nApto\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\n180.283.437-08\r\n\r\nApto\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJADE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n160.323.047-52\r\n\r\nApto\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFILIPE PINTO DA SILVA\r\n\r\n112.877.017-28\r\n\r\nApto\r\n\r\nId: 2459044"
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Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nRESULTADO FINAL DOS APROVADOS NO CONCURSO ABMDP II/2023 - (Listagem Geral)\r\n\r\nClass Geral FGV\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGLAUCO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n10315549718\r\n\r\n5º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223074149\r\n\r\nTHALES GUALBERTO ROSALINO ALVES\r\n\r\n16317426716\r\n\r\n6º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEDUARDO GOMES NETO\r\n\r\n12670106730\r\n\r\n7º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLUCAS MORAIS PAIXÃO\r\n\r\n08426751598\r\n\r\n9º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n16032202755\r\n\r\n10º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJOAO VITOR CONDE SPADA*\r\n\r\n18797728764\r\n\r\n11º\r\n\r\n7º\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSTEFFANIE SANTOS RIOS\r\n\r\n17568875784\r\n\r\n12º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223000943\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS DE SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n13460508728\r\n\r\n14º\r\n\r\n9º\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIGOR ROCHA DE SENA FREIRE*\r\n\r\n17638890760\r\n\r\n15º\r\n\r\n10º\r\n\r\n223062918\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA\r\n\r\n16066765710\r\n\r\n16º\r\n\r\n11º\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLUCAS GOMES SENA DA SILVA\r\n\r\n14968594720\r\n\r\n17º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYGOR GARCEZ FERRER\r\n\r\n06185160773\r\n\r\n18º\r\n\r\n13º\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\n11596592737\r\n\r\n19º\r\n\r\n14º\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA MACHADO*\r\n\r\n17861494780\r\n\r\n20º\r\n\r\n15º\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJOÃO PAULO LETA PRESCOTT\r\n\r\n17734474756\r\n\r\n25º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKAYLLAN BARREIRA GOMES*\r\n\r\n18036305747\r\n\r\n26º\r\n\r\n17º\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRAYNER DE PAULA SILVA*\r\n\r\n16319746700\r\n\r\n27º\r\n\r\n18º\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMARCOS PAULO FURTADO SOUZA\r\n\r\n17632421700\r\n\r\n30º\r\n\r\n19º\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCAIO HENRIQUE MAURÍCIO BAPTISTA\r\n\r\n13636986724\r\n\r\n31º\r\n\r\n20º\r\n\r\n223045913\r\n\r\nTHIAGO AVILEZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19101969757\r\n\r\n37º\r\n\r\n21º\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKHALLIL SAID SAMIR SOBH\r\n\r\n06361904717\r\n\r\n42º\r\n\r\n22º\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWALDINEI DE FARIA SARAIVA\r\n\r\n12405903776\r\n\r\n47º\r\n\r\n23º\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMICAEL HERINGER COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17595201799\r\n\r\n48º\r\n\r\n24º\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA JOTA MONTEIRO\r\n\r\n19128728700\r\n\r\n51º\r\n\r\n25º\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13608961712\r\n\r\n52º\r\n\r\n26º\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFELIPE BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA*\r\n\r\n18864094717\r\n\r\n60º\r\n\r\n27º\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYAGO JHONATAN LAVANDEIRA SANTOS\r\n\r\n14335607717\r\n\r\n64º\r\n\r\n28º\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAM CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n09633848482\r\n\r\n65º\r\n\r\n29º\r\n\r\n223075261\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14686005752\r\n\r\n67º\r\n\r\n30º\r\n\r\n223025350\r\n\r\nRENATO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n18469226746\r\n\r\n72º\r\n\r\n31º\r\n\r\n223079358\r\n\r\nLUIZ FELIPE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n18265193785\r\n\r\n74º\r\n\r\n32º\r\n\r\n223042895\r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n14275989759\r\n\r\n77º\r\n\r\n33º\r\n\r\n223072916\r\n\r\nKEVIN BRUCE DO NASCIMENTO\r\n\r\n18399046744\r\n\r\n82º\r\n\r\n34º\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLUCAS DE SOUSA FARIA*\r\n\r\n14945024707\r\n\r\n84º\r\n\r\n35º\r\n\r\n223022519\r\n\r\nBRENO BONIOLI BERTO CORO\r\n\r\n13708591712\r\n\r\n86º\r\n\r\n36º\r\n\r\n223042609\r\n\r\nLUIZ FILIPE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n18313727705\r\n\r\n87º\r\n\r\n37º\r\n\r\n223005915\r\n\r\nGABRIEL DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\n17304654716\r\n\r\n89º\r\n\r\n38º\r\n\r\n223058844\r\n\r\nKOBIAN NASCIMENTO CARVALHO CANELA\r\n\r\n14532755760\r\n\r\n91º\r\n\r\n39º\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRAFAEL DAS CHAGAS VIEIRA\r\n\r\n15149654701\r\n\r\n93º\r\n\r\n40º\r\n\r\n223038776\r\n\r\nADOLPHO FONSECA LISBOA POUSA\r\n\r\n16096539718\r\n\r\n97º\r\n\r\n41º\r\n\r\n223043258\r\n\r\nGABRIEL ROSA CARREIRO\r\n\r\n12734884747\r\n\r\n99º\r\n\r\n42º\r\n\r\n223005932\r\n\r\nVINÍCIUS SELEIMEND\r\n\r\n17681900705\r\n\r\n100º\r\n\r\n43º\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVÍCTOR RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15115385708\r\n\r\n103º\r\n\r\n44º\r\n\r\n223044053\r\n\r\nBERNARDO WERNECK DE BULHÕES OLIVEIRA\r\n\r\n18021523778\r\n\r\n105º\r\n\r\n45º\r\n\r\n223052712\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA GOMES ALVES\r\n\r\n11191280721\r\n\r\n111º\r\n\r\n46º\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCAIO LAPORT LAVINAS\r\n\r\n10968817726\r\n\r\n115º\r\n\r\n47º\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n15890604740\r\n\r\n121º\r\n\r\n48º\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAGUINALDO SOARES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n14688617780\r\n\r\n122º\r\n\r\n49º\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMIGUEL SCIAMMARELLO CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n05863588705\r\n\r\n139º\r\n\r\n50º\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n17453083770\r\n\r\n184º\r\n\r\n51º\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRÉGIS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n18811893763\r\n\r\n207º\r\n\r\n52º\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FRANCISCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n14522733755\r\n\r\n209º\r\n\r\n53º\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\n381º\r\n\r\n54º\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLUCAS CARVALHO SOUSA\r\n\r\n17011925783\r\n\r\n405º\r\n\r\n55º\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPEDRO MAURICIO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n14089000769\r\n\r\n408º\r\n\r\n56º\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\n18028343708\r\n\r\n467º\r\n\r\n57º\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJADE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n16032304752\r\n\r\n663º\r\n\r\n58º\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFILIPE PINTO DA SILVA\r\n\r\n11287701728\r\n\r\n*Candidatos que optaram pela reserva de vagas na condição \"Negros/Índios\" que passaram a configurar na lista de Ampla Concorrência por terem faltado ou terem sido considerados inaptos na Avaliação de Confirmação de Etnia conforme Item 7.22 do Edital.\r\n\r\nRESULTADO FINAL DOS APROVADOS RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS OU ÍNDIOS NO CONCURSO ABMDP II/2023\r\n\r\nClass Geral FGV\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n65º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223075261\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14686005752\r\n\r\n91º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRAFAEL DAS CHAGAS VIEIRA\r\n\r\n15149654701\r\n\r\n100º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVÍCTOR RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15115385708\r\n\r\n111º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCAIO LAPORT LAVINAS\r\n\r\n10968817726\r\n\r\n115º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n15890604740\r\n\r\n139º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n17453083770\r\n\r\n184º\r\n\r\n7º\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRÉGIS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n18811893763\r\n\r\n207º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FRANCISCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n14522733755\r\n\r\n381º\r\n\r\n9º\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLUCAS CARVALHO SOUSA\r\n\r\n17011925783\r\n\r\n405º\r\n\r\n10º\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPEDRO MAURICIO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n14089000769\r\n\r\nRESULTADO FINAL DOS APROVADOS RESERVA DE VAGAS HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NO CONCURSO ABMDP II/2023\r\n\r\nClass Geral FGV\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n121º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAGUINALDO SOARES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n14688617780\r\n\r\n122º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMIGUEL SCIAMMARELLO CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n05863588705\r\n\r\n209º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\n408º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\n18028343708\r\n\r\n467º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223001980\r\n\r\nJADE DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n16032304752\r\n\r\n663º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223056849\r\n\r\nFILIPE PINTO DA SILVA\r\n\r\n11287701728\r\n\r\nId: 2459045"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000059/2023, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS PARA MATRÍCULA, em ordem de classificação, do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\na) Candidatos AMPLA CONCORRÊNCIA indicados para matrícula:\r\n\r\nClass Geral FGV\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n2º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223032869\r\n\r\nGLAUCO MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\n10315549718\r\n\r\n5º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223074149\r\n\r\nTHALES GUALBERTO ROSALINO ALVES\r\n\r\n16317426716\r\n\r\n6º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223061186\r\n\r\nEDUARDO GOMES NETO\r\n\r\n12670106730\r\n\r\n7º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223006285\r\n\r\nLUCAS MORAIS PAIXÃO\r\n\r\n08426751598\r\n\r\n9º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223051157\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n16032202755\r\n\r\n10º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJOAO VITOR CONDE SPADA*\r\n\r\n18797728764\r\n\r\n11º\r\n\r\n7º\r\n\r\n223041665\r\n\r\nSTEFFANIE SANTOS RIOS\r\n\r\n17568875784\r\n\r\n12º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223000943\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS DE SANTANA MONTEIRO\r\n\r\n13460508728\r\n\r\n14º\r\n\r\n9º\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIGOR ROCHA DE SENA FREIRE*\r\n\r\n17638890760\r\n\r\n15º\r\n\r\n10º\r\n\r\n223062918\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LISBOA TEIXEIRA\r\n\r\n16066765710\r\n\r\n16º\r\n\r\n11º\r\n\r\n223036572\r\n\r\nLUCAS GOMES SENA DA SILVA\r\n\r\n14968594720\r\n\r\n17º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223061637\r\n\r\nYGOR GARCEZ FERRER\r\n\r\n06185160773\r\n\r\n18º\r\n\r\n13º\r\n\r\n223041631\r\n\r\nGUILHERME GONÇALVES MENDONÇA VIEIRA\r\n\r\n11596592737\r\n\r\n19º\r\n\r\n14º\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DA SILVA MACHADO*\r\n\r\n17861494780\r\n\r\n20º\r\n\r\n15º\r\n\r\n223019921\r\n\r\nJOÃO PAULO LETA PRESCOTT\r\n\r\n17734474756\r\n\r\n25º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKAYLLAN BARREIRA GOMES*\r\n\r\n18036305747\r\n\r\n26º\r\n\r\n17º\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRAYNER DE PAULA SILVA*\r\n\r\n16319746700\r\n\r\n27º\r\n\r\n18º\r\n\r\n223025880\r\n\r\nMARCOS PAULO FURTADO SOUZA\r\n\r\n17632421700\r\n\r\n30º\r\n\r\n19º\r\n\r\n223081675\r\n\r\nCAIO HENRIQUE MAURÍCIO BAPTISTA\r\n\r\n13636986724\r\n\r\n31º\r\n\r\n20º\r\n\r\n223045913\r\n\r\nTHIAGO AVILEZ MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19101969757\r\n\r\n37º\r\n\r\n21º\r\n\r\n223032423\r\n\r\nKHALLIL SAID SAMIR SOBH\r\n\r\n06361904717\r\n\r\n42º\r\n\r\n22º\r\n\r\n223050654\r\n\r\nWALDINEI DE FARIA SARAIVA\r\n\r\n12405903776\r\n\r\n47º\r\n\r\n23º\r\n\r\n223003929\r\n\r\nMICAEL HERINGER COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n17595201799\r\n\r\n48º\r\n\r\n24º\r\n\r\n223040799\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA JOTA MONTEIRO\r\n\r\n19128728700\r\n\r\n51º\r\n\r\n25º\r\n\r\n223010848\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13608961712\r\n\r\n52º\r\n\r\n26º\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFELIPE BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA*\r\n\r\n18864094717\r\n\r\n60º\r\n\r\n27º\r\n\r\n223046034\r\n\r\nYAGO JHONATAN LAVANDEIRA SANTOS\r\n\r\n14335607717\r\n\r\n64º\r\n\r\n28º\r\n\r\n223044493\r\n\r\nFRANCISCO WILLIAM CABRAL OLIVEIRA\r\n\r\n09633848482\r\n\r\n*Candidatos que optaram pela reserva de vagas na condição \"Negros/Índios\" que passaram a configurar na lista de Ampla Concorrência por terem faltado ou terem sido considerados inaptos na Avaliação de Confirmação de Etnia conforme Item 7.22 do Edital.\r\n\r\nb) Candidatos COTISTAS Negros/Índios indicados para matrícula:\r\n\r\nClass Geral FGV\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n65º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223075261\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n14686005752\r\n\r\n91º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRAFAEL DAS CHAGAS VIEIRA\r\n\r\n15149654701\r\n\r\n100º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVÍCTOR RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n15115385708\r\n\r\n111º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCAIO LAPORT LAVINAS\r\n\r\n10968817726\r\n\r\n115º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n15890604740\r\n\r\n139º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWALLACE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n17453083770\r\n\r\n184º\r\n\r\n7º\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRÉGIS DA SILVA FARIAS\r\n\r\n18811893763\r\n\r\n207º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FRANCISCO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n14522733755\r\n\r\nc) Candidatos COTISTAS HIPOSSUFUCIÊNCIA ECONÔMICA indicados para matrícula:\r\n\r\nClass Geral FGV\r\n\r\nClass Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n121º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223001154\r\n\r\nAGUINALDO SOARES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\n14688617780\r\n\r\n122º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223004737\r\n\r\nMIGUEL SCIAMMARELLO CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n05863588705\r\n\r\n209º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223075699\r\n\r\nWELTON RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n15644086712\r\n\r\n408º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223029338\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\n18028343708\r\n\r\nId: 2459046"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                        "2459494": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 553/2022 - SEI-080001/016013/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa EMBRAPEC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens que terão como objetivo a composição de kits de enxoval personalizado para puérperas e recém-nascidos para atendimento à COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSITCA - SUBVASP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 20.883.240,00 (vinte milhões, oitocentos e oitenta e três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico 553/2022 - SEI-080001/016013/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa LIFE EXPRESS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de itens que terão como objetivo a composição de kits de enxoval personalizado para puérperas e recém-nascidos para atendimento à COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSITCA - SUBVASP.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 13.465.200,00 (treze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/02/2023.\r\n\r\nId: 2459494"
                        ],
                        "2459361": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 006/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e Líder Taxi Aéreo S/A Air Brasil.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de manutenção em aeronave, para atendimento da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 05 de outubro a 03 de novembro de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.306,47 (quinze mil, trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/004227/2022.\r\n\r\nId: 2459361"
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                        "2459345": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (ASSPSOSS/SUBGE/SES), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 2.324 de 21 de junho de 2021 c/c Art 37, caput, da Constituição Federal de 1988, DÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/020401/2020, em face da Organização Social de Saúde INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB, Contrato de Gestão 016/2018, inscrita no CNPJ: 12.955.134/0001-45.\r\n\r\nId: 2459345"
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                        "2459346": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS - HMTJ, inscrita no CNPJ sob o nº 21.583.042/0009-20 da decisão de segunda instância administrativa que no mérito, \"...DOU-LHE PROVIMENTO INTEGRAL, para desconstituir a sanção de multa administrativa na ordem de R$ 2.118,05 (dois mil cento e dezoito reais e cinco centavos) aplicada pela decisão de piso e da aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório SEI E-08/001/1764/2018 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica a Mulher.\r\n\r\nId: 2459346"
                        ],
                        "2459347": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0007-57, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-080001/022304/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2459347"
                        ],
                        "2459348": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CARBONATO DE CÁLCIO 1250 MG (AÇÃO TERAPÊUTICA EQUIVALENTE A 500 MG DE CÁLCIO) + COLECALCIFEROL 5 MCG (EQUIVALENTE A 200 UI) E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/015442/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459348"
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                        "2459349": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLARITROMICINA 500 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003359/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459349"
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                        "2459350": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DILTIAZEM CLORIDRATO 30 MG - COMPRIMIDO E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 13:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 13:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006775/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459350"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (BISACODIL 5 MG E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012543/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459351"
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                        "2459352": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (AMOXICILINA 50 MG/ML - PÓ PARA SUSPENSÃO ORAL - FRASCO 150 ML APÓS RECONSTITUIÇÃO E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012542/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459352"
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                        "2459353": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (HIDROCORTISONA SUCCINATO 100 MG - PÓ PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL + DILUENTE E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/03/2023 às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/03/2023, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010289/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459353"
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                        "2459354": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DIMETICONA (SIMETICONA) 40 MG - COMPRIMIDOS E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/03/2023 às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/03/2023, às 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/010271/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459354"
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                        "2459357": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Fórmula Enteral Líquida Hipercalórica especialmente desenhada para pacientes em diálise (NOVASOURCE RENAL®), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004245/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459357"
                        ],
                        "2459358": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário (POLTRONA DE REPOUSO E LONGARINA EM POLIPROPILENO DE 3 LUGARES), para atender à Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023 às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020055/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459358"
                        ],
                        "2459359": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de acessórios complementares para 135 ESTAÇÕES DE ANESTESIA - MARCA: COMEN - MODELO: AX-400 instaladas nas unidades hospitalares pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/03/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 15/03/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001973/2022.\r\n\r\nPara realização de visita técnica, o licitante deverá cumprir as regras estabelecidas no ITEM 20 do edital.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459359"
                        ],
                        "2459360": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/23.\r\n\r\nTIPO: REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA 0,12 % - SOLUÇÃO ENXAGUATÓRIA BUCAL 100 ML - FRASCO E ÓLEO MINERAL PURO 100 ML - FRASCO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/03/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/03/2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006591/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2459360"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/005824/2022. PREGÃO ELETRÔNICO n° 161/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa S M MOVEIS DE ITABORAI LTDA ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (CADEIRA, LONGARINA SALA ESPERA LUGARES: 02, LONGARINA SALA ESPERA 05 LUGARES, ARMARIO ESCRITORIO COR: BRANCO e CINZA) - Itens: 1, 5, 6, 8 e 9 para (HECC), (HEER), (HMHS), (IETAP), (IEDE), (HEMORIO), (IEDS), (CPRJ), (HESM), (HEAN), (HMAE), (IECAC), (CEDI), (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Ilha do Governador, Irajá, Marechal Hermes, Ricardo Albuquerque, Realengo, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II , Mesquita, Maré, Campo dos Goytacazes, São Pedro da Aldeia, SEAP assim atender à demanda das Unidade. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.455.661,88 (um milhão quatrocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE01243. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. Parecer 2207/2022 (doc. SEI 37755561) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 45683470).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 047/2023. PROCESSO Nº SEI-080007/005824/2022. PREGÃO ELETRÔNICO n° 161/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LLS COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (CADEIRA PARA OBESOS, CADEIRA FIXA, CADEIRA GIRATORIA, CADEIRA ALTA PARA BANCADA, ESTANTE 6 PRATELEIRAS e MESA ESCRITORIO) - Itens: 2, 3, 4, 7, 13 e 15 para (HECC), (HEER), (HMHS), (IETAP), (IEDE), (HEMORIO), (IEDS), (CPRJ), (HESM), (HEAN), (HMAE), (IECAC), (CEDI), (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Ilha do Governador, Irajá, Marechal Hermes, Ricardo Albuquerque, Realengo, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II , Mesquita, Maré, Campo dos Goytacazes, São Pedro da Aldeia, SEAP assim atender à demanda das Unidade . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 1.038.070,88 (um milhão trinta e oito mil e setenta reais e oitenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE01244. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 16/02/2023. Parecer 2207/2022 (doc. SEI 37755561) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 45683470).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 049/2023. PROCESSO: Nº SEI-080007/005824/2022. PREGÃO ELETRÔNICO n° 161/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa OMNI SOLUÇÕES EM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS (GAVETEIRO 3 GAVETAS) - Item: 14 para (HECC), (HEER), (HMHS), (IETAP), (IEDE), (HEMORIO), (IEDS), (CPRJ), (HESM), (HEAN), (HMAE), (IECAC), (CEDI), (SAMU) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA´s) Campo Grande I, Campo Grande II, Santa Cruz, Ilha do Governador, Irajá, Marechal Hermes, Ricardo Albuquerque, Realengo, Bangu, Engenho Novo, Itaboraí, Nova Iguaçu I, Nova Iguaçu II , Mesquita, Maré, Campo dos Goytacazes, São Pedro da Aldeia, SEAP assim atender à demanda das Unidade . VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 165.866,00 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e sessenta e seis reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE01255. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023. Parecer 2207/2022 (doc. SEI 37755561) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 45683470).\r\n\r\nId: 2459029"
                            ],
                            "2459395": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 063/2023. PROCESSO: SEI-080007/000109/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUSTENTA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes das Unidades UPA 24H BOTAFOGO, UPA 24H TIJUCA, UPA 24H COPACABANA, UPA 24H JACAREPAGUÁ, UPA 24H SEAP, UPA 24H NITERÓI (FONSECA) E UPA 24H QUEIMADOS. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 451.800,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais) e a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE00454, 2023NE00455, 2023NE00457, 2023NE00458, 2023NE00459, 2023NE00466 e 2023NE00461. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2023. Parecer 149/2023 (45993244) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 46189535.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 064/2023. PROCESSO: SEI-080007/000109/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CUNHA PARAISO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Contratação de emergencial de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio-X, películas de raio-X, pilhas, baterias, etc..), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes), provenientes da Unidade UPA 24H SÃO PEDRO DA ALDEIA (LOTE 7). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 54.294,60 (cinquenta e quatro mil duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00462. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 28/01/2023. Parecer 149/2023 (45993244) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 46189535.\r\n\r\n*Omitidos DOERJ de 17/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 099/2023. PROCESSO: SEI-080007/000129/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LIMITADA. OBJETO: Contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades: UPA 24H QUEIMADOS (LOTE VII). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 761.183,34 (setecentos e sessenta e um mil cento e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2023NE00928. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023. Parecer 205/2023 (46610062) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 46769492.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 100/2023. PROCESSO: SEI-080007/000129/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MULTI COMPANY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades: UPA 24H BOTAFOGO (LOTE 1), UPA 24H COPACABANA (LOTE 2), UPA 24H JACAREPAGUÁ (LOTE 3), UPA 24H TIJUCA (LOTE 4) E UPA SEAP (LOTE VIII). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 3.852.299,94 (três milhões oitocentos e cinquenta e dois mil duzentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE00917, 2023NE00918, 2023NE00920, 2023NE00925 e 2023NE00929. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023. Parecer 205/2023 (46610062) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 46769492.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 101/2023. PROCESSO: SEI-080007/000129/2023. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins, dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades: UPA 24H NITERÓI (FONSECA- LOTE V) E UPA 24H SÃO PEDRO DA ALDEIA (LOTE VI). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.537.644,98 (um milhão quinhentos e trinta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE00926 e 2023NE00927. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 06/02/2023. Parecer 205/2023 (46610062) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 46769492.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 124/2023. PROCESSO: SEI-080007/002895/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio operacional e administrativo a serem prestados na UPA DE BOTAFOGO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. VALOR TOTAL: R$ 1.281.265,50 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE01075 e 2023NE01076. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2023. Parecer 195/2023 (46525281) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 46972372.\r\n\r\nId: 2459395"
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                            "2459053": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2467/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização reesterilização e reprocessamento de correlatos por óxido de etileno, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3305 (SEI-43718305). VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009330/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2316/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços técnicos especializados em esterilização, reesterilização e reprocessamento de correlatos por oxido de etileno, para UPA 24h Queimados, no período de 01/09/2022 a 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3119 (SEI-42905880). VALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015516/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2576/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de administração e gestão central de material com fornecimento de mão de obra, insumos e equipamentos, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3426 (SEI-44344997). VALOR TOTAL: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018747/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1312/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI SOLUCOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de tecnologia de informação, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, Realengo e Bangu, no período de 01/05/2022 a 16/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1622 (SEI-35049422). VALOR TOTAL: R$ 8.361,30 (oito mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006771/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 121/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CÉLERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Campo Grande I, Itaboraí, Realengo, Irajá, Copacabana, Queimados, Niterói e Tijuca, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 193 (SEI-46521336). VALOR TOTAL: R$ 162.373,96 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001015/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 135/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/01/2023 a 31/01/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 208 (SEI-46645999). VALOR TOTAL: R$ 576.838,44 (quinhentos e setenta e seis mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001260/2023. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 144/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RM SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Copacabana, Botafogo, Jacarepaguá, Maré, Campo Grande II, Campo Grande I, Ilha do Governador, Irajá e Engenho Novo, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 223 (SEI-46718568). VALOR TOTAL: R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/001250/2023. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 146/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços especializados em manutenção de ar condicionado, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 228 (SEI-46737767). VALOR TOTAL: R$ 34.820,04 (trinta e quatro mil, oitocentos e vinte reais e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019336/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1773/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância tipo D, para UPA 24h Queimados, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2365 (SEI-38748149). VALOR TOTAL: R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011526/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1304/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLIDAIRE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de usina geradora de gases medicinais, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, Marechal Hermes, Bangu e Realengo, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1705 (SEI-35358076). VALOR TOTAL: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006733/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1379/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância de suporte avançado com motorista, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1766 (SEI-35787333). VALOR TOTAL: R$ 25.580,00 (vinte e cinco mil e quinhentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007227/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2514/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa INSTITUTO HERMES PARDINI S/A. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de análises clínicas, para o Hospital da Mulher Heloneida Studart, no período de 02/02/2022 a 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3388 (SEI-44051935). VALOR TOTAL: R$ 5.661,00 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015479/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2531/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EASY POWER COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de gerador, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3401 (SEI-44145384). VALOR TOTAL: R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017808/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nId: 2459053"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10502271/2012, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA, Professor Docente I, nível C, referência 04, Identidade Funcional 4207419-3, vínculo 01, matrícula nº 919.916-7, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex-offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2459096"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555, de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexos I, II e III, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações descritas nele e as diretrizes preconizadas pela Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Esclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. Em havendo necessidade, a Coordenação de Segurança Alimentar se coloca à disposição para esclarecimentos e eventuais dúvidas, pelo telefone: (21) 2380-9240. Processo nº SEI-030029/002300/2021.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARDÁPIO - MARÇO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\nLANCHE\r\n\r\nALMOÇO/JANTAR\r\n\r\nALMOÇO/ JANTAR EJA\r\n\r\n01/03 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, filé de peixe ao molho, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de pepino e tomate, filé de peixe ao molho escabeche, pirão, arroz, feijão.\r\n\r\n02/03 - QUI\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nSalada de alface, cenoura ralada e cebola, iscas de frango aceboladas, macarrão espaguete ao sugo, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nSalada de alface, cenoura ralada e cebola, iscas de frango aceboladas, macarrão espaguete ao sugo, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n03/03 - SEX\r\n\r\nLeite com café e pão careca com queijo muçarela\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nSalada de beterraba cozida com hortelã, arroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca. Sobremesa: Banana\r\n\r\nSalada de beterraba cozida com hortelã, arroz de carreteiro, farofa de cebola, feijão carioca. Sobremesa: Banana\r\n\r\n06/03 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nIogurte e maçã\r\n\r\nSalada de pepino e cenoura ralada, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\nSalada de pepino e cenoura ralada, ensopadinho de frango com quiabo, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n07/03 - TER\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito salgado tipo cream cracker com margarina\r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\n08/03 - QUA\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nAlface e beterraba ralada, estrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nAlface e beterraba ralada, estrogonofe de frango, batata doce sauté, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n09/03 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nFilé de peixe ao molho, brócolis, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n10/06 - SEX\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nBeterraba cozida e pepino em rodelas, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Laranja \r\n\r\nBeterraba cozida e pepino em rodelas, carne picadinha, macarrão parafuso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Laranja \r\n\r\n13/03 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo muçarela. \r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de frango com aipim, arroz e feijão. \r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, ensopadinho de frango com aipim, arroz e feijão. \r\n\r\n14/03 - TER\r\n\r\nLeite com café e pão francês com requeijão\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nTabule, ovo mexido, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\nTabule, ovo mexido, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n15/03 - QUA\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com queijo prato.\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nAlface e tomate, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Doce de leite\r\n\r\nAlface e tomate, isca de fígado acebolada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Mamão\r\n\r\n16/03 - QUI\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura, berinjela refogada, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\nSalada verde, risoto de frango com cenoura, berinjela refogada, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n17/03 - SEX\r\n\r\nMingau de maisena polvilhado com canela em pó\r\n\r\nLeite batido com banana e aveia\r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão. \r\n\r\nAlface, pepino e cebola, estrogonofe de carne, batata sauté, arroz, feijão. \r\n\r\n20/03 - SEG\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão francês com requeijão\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, quibebe, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n21/03 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\nSalada de alface, tomate e cebola, carne de panela, macarrão padre nosso ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Tangerina\r\n\r\n22/03 - QUA\r\n\r\nMingau de aveia\r\n\r\nLeite com café com biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\nSalada de agrião, iscas de frango ao sugo, ratattouille, arroz, feijão. Sobremesa: Melancia\r\n\r\n23/03 - QUI\r\n\r\nLeite batido com banana, mamão e aveia\r\n\r\nSuco de maracujá e pão careca com queijo minas\r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, ovo mexido com toque de orégano, berinjela refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\nFeijão fradinho à campanha, ovo mexido com toque de orégano, berinjela refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana \r\n\r\n24/03 - SEX\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nCanjica\r\n\r\nSalada de alface e tomate, dobradinha com batata e cenoura, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de alface e tomate, dobradinha com batata e cenoura, arroz, feijão.\r\n\r\n27/03 - SEG\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão careca com requeijão\r\n\r\nLeite com café e minibolo sem recheio\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\nAbobrinha com cheiro verde, moela com batata, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n28/03 - TER\r\n\r\nIogurte, maçã\r\n\r\nLeite com achocolatado e pão francês com queijo prato\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de ovos, arroz, feijão carioca.\r\n\r\nSalada de repolho, sobrecoxa assada, farofa de ovos, arroz, feijão carioca.\r\n\r\n29/03 - QUA\r\n\r\nLeite com café e pão francês com queijo prato\r\n\r\nIogurte e banana\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de fígado à lisboeta, inhame com cheiro verde, arroz, feijão.\r\n\r\nSalada de alface e tomate, iscas de fígado à lisboeta, inhame com cheiro verde, arroz, feijão.\r\n\r\n30/03 - QUI\r\n\r\nMingau de fubá\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nCarne picadinha, agrião refogado, repolho com cheiro-verde, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\nCarne picadinha, agrião refogado, repolho com cheiro-verde, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n31/03 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado e biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nLeite com café e biscoito doce tipo maria\r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\nSalada verde, isca de carne acebolada, purê de batata, arroz, feijão. \r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729/2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: Biscoito doce poderá ser trocado por pão de forma, leite com café poderá ser trocado por iogurte, queijo minas poderá ser trocado por requeijão, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. DIABETES: as orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente em conjunto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. F. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARDÁPIO MERENDA FRIA - MARÇO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nLANCHE 1\r\n\r\nLANCHE 2\r\n\r\n01/03 - QUA\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n02/03 - QUI\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio \r\n\r\nIogurte, pão de forma com queijo prato. Banana\r\n\r\n03/03 - SEX\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com requeijão\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n06/03 - SEG\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n07/03 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo maisena\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio. Goiabada\r\n\r\n08/03 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca queijo prato\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n09/03 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com requeijão. Laranja\r\n\r\n10/03 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\n13/03 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito salgado tipo cream cracker\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com margarina. Tangerina\r\n\r\n14/03 - TER\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\n15/03 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo muçarela\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito salgado tipo água e sal\r\n\r\n16/03 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com requeijão. \r\n\r\n17/03 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com queijo prato\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena\r\n\r\n20/03 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão de forma com queijo minas\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo rosquinha. Banana\r\n\r\n21/03 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma com queijo muçarela. \r\n\r\n22/03 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio. Laranja\r\n\r\n23/03 - QUI\r\n\r\nIogurte, pão francês com requeijão\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito doce tipo rosquinha\r\n\r\n24/03 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão careca com queijo prato. \r\n\r\n27/03 - SEG\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão de forma com queijo minas\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo cream cracker. Tangerina\r\n\r\n28/03 - TER\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), biscoito salgado tipo cream cracker \r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), pão francês com queijo muçarela. \r\n\r\n29/03 - QUA\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão de forma requeijão\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maisena. Maçã\r\n\r\n30/03 - QUI\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), minibolo sem recheio\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão careca com requeijão. \r\n\r\n31/03 - SEX\r\n\r\nNéctar de fruta (200ml), pão francês com queijo minas\r\n\r\nLeite aromatizado (200ml), biscoito doce tipo maria\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. Este cardápio se destina às Unidades Escolares que não possuem infraestrutura de cozinha para o preparo das refeições planejadas nos cardápios de Café da Manhã, Lanche e Almoço/Jantar.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. F. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCARDÁPIO INDÍGENA - MARÇO/2023\r\n\r\nDIA\r\n\r\nCAFÉ DA MANHÃ / LANCHE\r\n\r\nALMOÇO\r\n\r\n01/03 - QUA\r\n\r\nSuco de caju, tipá com queijo prato.\r\n\r\nBeterraba em cubinhos com hortelã, ensopadinho de frango com aipim, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n02/03 - QUI\r\n\r\nIogurte, minibolo sem recheio.\r\n\r\nSalada de abobrinha com cheiro verde, arroz à grega, isca de frango acebolada, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n03/03 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com requeijão.\r\n\r\nCarne picadinha, tutu de feijão, couve refogada, arroz. Sobremesa: Laranja \r\n\r\n06/03 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana, batata doce cozida servida com manteiga.\r\n\r\nOvo mexido com cebola, arroz, feijão, inhame com cheiro verde. Sobremesa: Doce de Leite\r\n\r\n07/03 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo maria.\r\n\r\nFilé de peixe, pirão, brócolis no azeite, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã\r\n\r\n08/03 - QUA\r\n\r\nLeite com café, pão de forma com queijo minas.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão, berinjela temperada. Sobremesa: Caqui.\r\n\r\n09/03 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão francês com requeijão.\r\n\r\nCanjica com frango, milho cozido, couve refogada, arroz. Sobremesa: Melancia.\r\n\r\n10/03 - SEX\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n13/03 - SEG\r\n\r\nLeite batido com banana e biscoito doce tipo maisena.\r\n\r\nAbóbora à campanha, ovo mexido com brócolis, espinafre refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n14/03 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com manteiga.\r\n\r\nSalada duo (beterraba e cenoura raladas com toque de orégano), carne assada, talharim ao alho e óleo, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n15/03 - QUA\r\n\r\nSuco de uva, espiga de milho cozida servida com manteiga.\r\n\r\nRisoto de frango, milho cozido, feijão, repolho refogado. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n16/03 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito doce tipo rosquinha. \r\n\r\nSalada de alface com cebola, carne de panela, macarrão padre nosso na manteiga, feijão. Sobremesa: Maçã. \r\n\r\n17/03 - SEX\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo prato.\r\n\r\nSalada de agrião e tomate picadinho, sobrecoxa assada, cenoura e batata sauté, arroz, feijão carioca. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n20/03 - SEG\r\n\r\nLeite com café, batata doce servida com manteiga.\r\n\r\nIsca de carne ao molho, angu, couve refogada, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n21/03 - TER\r\n\r\nIogurte, biscoito doce tipo rosquinha.\r\n\r\nSalada de Abobrinha com cheiro-verde, isca de frango acebolada, purê de batata, arroz, feijão. Sobremesa: Caqui.\r\n\r\n22/03 - QUA\r\n\r\nLeite com café, minibolo sem recheio.\r\n\r\nCarne bovina acebolada (cortada em tirinhas), arroz, feijão forte. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n23/03 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, pão careca com queijo muçarela.\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja.\r\n\r\n24/03 - SEX\r\n\r\nLeite com café, aipim servido com manteiga.\r\n\r\nSalada duo, músculo ensopado, angu, arroz, feijão. Sobremesa: Maçã \r\n\r\n27/03 - SEG\r\n\r\nIogurte, biscoito salgado tipo cream cracker.\r\n\r\nSalada de pepino com tomate em rodela, coxa/sobrecoxa de frango assada, macarrão espaguete ao sugo, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\n28/03 - TER\r\n\r\nLeite com achocolatado, tipá com queijo minas.\r\n\r\nSalada de feijão fradinho à campanha, ovo mexido com cenoura ralada, couve ao alho, arroz, feijão. Sobremesa: Tangerina.\r\n\r\n29/03 - QUA\r\n\r\nSuco de uva, pão careca com requeijão.\r\n\r\nSalada de repolho temperado, vaca atolada (carne bovina com aipim), arroz, feijão. Sobremesa: Caqui\r\n\r\n30/03 - QUI\r\n\r\nLeite com achocolatado, biscoito salgado tipo cream cracker com manteiga.\r\n\r\nCozido à moda escolar, arroz, feijão. Sobremesa: Laranja\r\n\r\n31/03 - SEX\r\n\r\nIogurte e mamão\r\n\r\nIscas de frango ao molho, batata doce, agrião refogado, arroz, feijão. Sobremesa: Banana.\r\n\r\nOs cardápios poderão sofrer alterações em razão do abastecimento, sazonalidade e custo dos alimentos. Essas alterações devem ser feitas dentro dos grupos alimentares e não podem prejudicar o valor nutricional das refeições, segundo as recomendações da Resolução SEEDUC nº 5729 de 20 de março de 2019. Os grupos alimentares são as proteínas, carboidratos e lipídeos. Ex: pão de forma poderá ser trocado por biscoito salgado, queijo prato poderá ser trocado por requeijão, iogurte poderá ser trocado por leite, maçã poderá ser trocada por banana.\r\n\r\nRessalta-se que, de acordo com o Plano Estadual de Educação de 2010, os alunos matriculados em horário parcial devem receber duas refeições diárias e os alunos matriculados em horário integral devem receber quatro refeições diárias. DIABETES: as orientações para adaptação dos cardápios com o intuito de atender aos alunos com diabetes encontram-se no Manual de Fichas Técnicas enviado mensalmente em conjunto com os cardápios e suas respectivas informações nutricionais.\r\n\r\nRecomendações para a oferta de refeições\r\n\r\nManhã\r\n\r\nCafé da Manhã e Almoço\r\n\r\nTarde\r\n\r\nAlmoço e Lanche\r\n\r\nNoite\r\n\r\nLanche e Jantar\r\n\r\nTurno Integral\r\n\r\nCafé da Manhã, Almoço, Lanche e Jantar\r\n\r\nNutricionistas: RT Lívia Ribera Souza CRN-4 11100469\r\n\r\nQT Vanessa O. F. Adriano CRN-4 17101309\r\n\r\nId: 2459040"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/8611450/2012, tendo em vista o disposto no art.75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor JORGE DA SILVA ALENCAR, Professor Docente I, 18Horas, nível D, referência 05, Id. Funcional 4190963-1, vínculo 03, matrícula 0925988-8, que deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Secretaria de Estado de Educação no Colégio Estadual Júlia Kubitschek, situado na Rua General Caldwell, nº 182, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2459032"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIO TAMBORINDEGUY, Censo Escolar nº 33114366, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2010/2º SEMESTRE: Marleide de Araujo Ribeiro. ANO LETIVO DE 2012/2º SEMESTRE: Fabio da Conceição. ANO LETIVO DE 2014/2º SEMESTRE: Jeorge Oliveira de Moura. ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Andreza Silva de Jesus, Gabriel Soares Coimbra de Assis Cordovil, Isabella Kristina Freire Souto, Jessica de Souza Francisco, Laura Muniz da Silva Pereira, Luciana Baptista Ataide, Marcos Vinicius Novaes Coutinho, Mayara Sophia Gomes Ribeiro, Milena Gama da Silva, Paulo Ricardo Marinho Alves, Renato Pereira de Nazareth, Suzanne Ribeiro Mendes, Zeneide Batista de Mesquita. Diretora Geral: Suely Silva do Espirito Santo, designada no DOERJ de 15/03/2021, página 23,1ª coluna. Secretária Escolar: Vera Lucia da Silva Lima Barros, designada no DOERJ de 21/08/2018, página 14, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lenice Vianna Batista, ID. 4335483-1, Francis Mary da Cruz Simplicio, ID. 404919-5. Processo nº SEI-030034/000930/2023.\r\n\r\nId: 2459154"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, Censo Escolar nº 33106606, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2022 - 2º SEMESTRE: Andreia Soares Sales, Ediane Araujo da Silva, Erica Rocha da Cunha, Lucas Eugenio Rodrigues luziano, Moises Ribeiro do Nascimento, Rodrigo dos Santos de Lima. Diretor: Rosimeri Alonso Barbosa, designada no DOERJ de 28/05/2021, Página 02, 3ª coluna. Secretário Escolar: Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27,1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6 e Lidiane de Souza Melo de Lima, ID. 4336334-2. Processo n° SEI-030036/000215/2023.\r\n\r\nId: 2459083"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR ROBERTO LYRA, Censo Escolar 33045569, torna público o nome do concluinte: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO 2004: Wesley Cabral Vieira. Diretor: Valdinei de Castro, designado no DOERJ de 10/05/2021, página 10, 2ª coluna. Secretária Escolar: Rita de Cássia da Mota Paes, designada no DOERJ de 23/05/2006, página 17, 2ª coluna. Servidores autorizantes: Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8 e Maria de Lourdes da Silva, ID. 4209293-0. Processo nº SEI- 030036/001490/2023.\r\n\r\nId: 2459391"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA IV\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Censo Escolar nº 33081743, torna pública a listagem de concluintes: CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - SUBSEQUENTE, EIXO TECNOLÓGICO INFRAESTRUTURA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5488/2016, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem EDI IV/01: Bruno de Oliveira Ferreira; Luiz Gustavo Ferreira Rodrigues da Silva. Secretária Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 2ª coluna. Diretora: Etelvina Maria Lisboa Pereira, designada do DOERJ de 25/06/2021, página 10, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Rejane Sampaio Teixeira Serpa, ID. 4390787-3 e Marcia Maria de Brito Souza, ID. 4368505-6. Processo nº SEI-030036/000215/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: MI ADM 4001\r\n\r\nFelippe Gorgett de Almeida\r\n\r\nOnde se lê: Ano 2012\r\n\r\nLeia-se: Ano 2013\r\n\r\nD.O. DE 29/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 85 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAno: 2012, Turma: 3001\r\n\r\nOnde se lê: Welerson de Barcelos Moreira\r\n\r\nLeia-se: Welverson de Barcelos Moreira\r\n\r\nId: 2459082"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL HERVALINA DINIZ PIRES, Censo Escolar 33050805, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2005: Rivaldo dos Santos. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2009/2º SEMESTRE: Rodrigo da Silva Pinto; no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Camila Borges Firmino, Deivid da Silva e Silva, Deiwison Nunes da Silva, Edna Aparecida Ferreira, Elian Bispo da Silva, Felipe Brito de Oliveira, Fernanda Matos Muniz, José Andre Marques Faria, Josué Pereira de Araujo, Kauan Wilson Dias Ribeiro, Lara Alessandra Valente de Araujo Nogueira, Mario Eduardo Rodrigues Souza, Nalber Mendes Moraes, Rodrigo Oliveira de Almeida, Rosana de Mendonça Lannes, Thársila Ebony dos Santos Silva. Secretária Escolar: Thaís Lane Melo de Carvalho Peixoto, designada no DOERJ de 15/07/2021, página 18, 2° coluna, Diretora: Lídia Maria Costa da Silva, designada no DOERJ de 26/03/2021, página 19, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Denise de Jesus Ferreira, ID.44284373 e Elisabeth Amélia Coutinho, ID. 36911240. Processo nº SEI-030037/001050/2023.\r\n\r\nId: 2459415"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO CIEP BRIZOLÃO 032-CORA CORALINA, Censo Escolar 33049688, torna pública a seguinte listagem de concluintes, CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Ailton da Silva Souza; Anailde da Silva Martins; Bruna de Melo Lima; Caio Rodrigues; Davi Lisbôa Duarte; Elias Victor de Oliveira Gomes da Conceição; Elizandra de Oliveira Martins; Francisca Petronilho da Conceição; Hevelyn dos Santos Marins; Jessica Cristine Silva de Souza; Jéssica Rodrigues Lima; Kaynã Ribeiro da Silva; Keyla da Silva Cosme; Laila Thaís de Lima dos Santos; Larissa da Silva Viana; Leandro Eneas da Silva dos Santos; Lucia de Fatima da Conceição; Luciana Cabral da Silva; Luciana Tarquini; Luiza Cristina Brandão Leonel; Maria Luisa Lorena Lixa; Nicolly Vieira da Silva; Paula Lucia Almeida da Silva; Rafael Satiro da Silva Santana; Suzana Nascimento Modesto; Vanessa Feliciano da Silva; Vera Lucia do Nascimento Vieira; Wellington Pereira Silva; Yasmim Oliveira Santos. Diretora: Rita de Cássia Rodrigues, designada no DOERJ de 08/02/2022, página 20, 3ª coluna, Secretária Escolar: Rosângela Baptista Leite Silva, designada no DOERJ de 26/04/2007, página 36, 1ª coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Veronica de Lima Alves, ID. 4188199-0 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3. Processo nº SEI- 030037/000994/2023.\r\n\r\nId: 2459402"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 089 - GRACILIANO RAMOS, Censo Escolar 33040726, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/ 2º SEMESTRE: Alexsandra Corrêa dos Santos, Alice da Silva Marinho Brito, Ana Carolina Silva dos Santos, Arthur Fernandes Pacheco, Carla de Barros da Silva, Cássia Cristina dos Santos de Carvalho, Daiane Ketleen Ventura Pereira, Dayana Carla Sardinha de Oliveira, Denise Apolinário da Silva, Ednilson da Silva Firmino, Eduardo dos Santos Andrade, Elaine Lucia da Costa, Eliane Santos de Assis, Ellen Santos da Silva, Estéfani Cristina de Oliveira, Ester Jenifer Hernandes Barros, Evandro Tissi da Silva, Fernando da Silva Martins, Gabriela Sousa Vasconcelos, Giulia Roberta Marques da Silva, Ingrid Pereira Tomé, Ingrid Souza da Silva, Jacson Pereira de Mello, Janaina Moreira Justo, Janete Silva, José Eduardo Ferreira da Silva, Josiele Ferreira Brito, Joyce de Sales Barbosa, Kelly Cristina Santos Silva, Kimberly Vitória da Silva Vicente, Larissa Leite Lobato, Leticia Souza da Silva Gomes, Luana Cristina Matos Azevedo, Lucas de Andrade Costa, Luciana de Carvalho Paz, Marcos Davi da Silva, Marcos Fernando Moreira Justo, Maria Helena do Carmo de Aguiar, Mariana Ramos dos Santos, Mateus da Silva Barbosa, Matheus Ferreira da Silva, Matheus Rocha de Freitas, Miriam Nascimento Silva de Oliveira, Rayssa vitória dos Santos Rosa, Robertha Viana da Costa, Rosilene Augusta da Silva, Simone de Oliveira Fialho, Stefanie Salgueiro Cabral da Silva, Thiago do Nascimento de Souza, Wallison Alberto Araujo dos Santos, Yuri Nathan Nascimento de Oliveira. Diretora: Elane Felisbino Ferreira Marins, designada no DOERJ de 17/08/2017, página 12, 2° coluna, Secretária Escolar: Magna Valéria Lopes de Oliveira, designada no DOERJ de 21/12/1994, página 18, 1° coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-3. Processo nº SEI-030037/001028/2023.\r\n\r\nId: 2459403"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 198- PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 198-PROFESSORA ROZA FERREIRA DE MATTOS, Censo Escolar 33048347 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Alberto de Araujo Marins, Cicero Fábio Alves de Souza, Cristina Santos de Araujo, Erisberto Manoel Martins, Fabienne dos Santos Lucas, Gabriela Nogueira, Helio Pedro de Oliveira, Iasmine Ariane silva dos Santos, Jane Maria de Carvalho Alves da Silva, Jéssica Aparecida Carmo da Silva, João Vitor Pereira da Silva, Laryssa Silva dos Prazeres, Letícia Samara Santos da Silva, Luana Santos do Carmo, Lucimar dos Santos Silva, Mayara Senra Fernandes Gomes, Renan Pereira Neiva, Vitoria Caroliny do Nascimento Palácio, Wendel da Silva Carvalho. Diretor: Leonardo de Campos Araújo, designado no DOERJ DE 12/05/2020, página 12, 1ª coluna. Secretária Escolar Itinerante: Fany Antunes Vieira, designada no DOERJ de 07/05/2020, página 19, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Augusto da Silva, ID.4330500-8 e Denise de Jesus Ferreira, ID.4428437-3. Processo nº SEI-030037/001052/2023.\r\n\r\nId: 2459404"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO - 370 PROFESSOR SYLVIO GNECCO\r\n\r\nDE CARVALHO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 370 - PROFESSOR SYLVIO GNECCO DE CARVALHO, Censo Escolar 33099227, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Ano 2006/1º Semestre: Everton Silva de Souza, Indiana Silva Chiconelli; Ano 2006/2º Semestre: Edson dos Santos Silva; Ano 2008/1º Semestre: Amanda Fonseca Costa; no 2008/2º Semestre: Alex Sandro de Oliveira, Danubia Cristina de Oliveira de Souza, Paulo Roberto Sobrinho Marques; Ano 2009/1º Semestre: Andressa de Oliveira Soares, Vanessa de Oliveira Soares; Ano 2009/2º Semestre: Gabriela de Araújo Alves; Ano 2011/1º Semestre: Leandro dos Santos Silva ; Ano 2013/2º Semestre: Tamires Maria de Almeida; Ano 2022/2 º Semestre; Ana Claudia de Souza, Barbara Gomes de Melo da Silva, Carla Jane Pessanha Gomes, Emmily Lima Ferreira, Ezequias Camara Silva, Jéssica dos Santos Silva, Larissa da Silva Gomes, Luandra da Silva Nascimento, Luis Cesar Alves de Oliveira, Manoel Pereira dos Santos, Maria Luiza Mendes Rocha, Marli dos Santos Bahiense, Matheus dos Santos de Araújo, Naira Brito Vieira, Natan Venancio do Livramento, Olavo dos Santos Moreira, Vania Moura da Silva. Diretor: Nelson Guedes de Medeiros, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Secretário Escolar: Sônia Maria da Cruz de Faria, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marcos Augusto da Silva, ID. 4330500-8 e Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5. Processo nº SEI-030037/000734/2023.\r\n\r\nId: 2459405"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 229 - CÂNDIDO PORTINARI, Censo Escolar 33099200 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Ana Maria da Silva Pereira, Andressa Vieira dos Santos, Augusto Gabriel Viana Araujo, Alesandro Viana Fernandes, Alexsandra Costa dos Santos Lima, Carlos Alexandre Barros da Silva, Carlos Eduardo Santos Luz, Claudio Silva da Conceição, Cristiano Liberato da Silva, Daniel dos Santos Gomes, Davi Assis do Nascimento, Edileni Augusto do Nascimento, Elaine Souza da Silva Costa, Emilay dos Santos Papa Dias, Erly André Calixto Bordião, Fábio Caetano Nunes, Gabriel Garcia Augusto, Giselle Martins Almeida, Jéssica de Souza Moreira da Silva, Joyce Pessôa Fabri, Juan Carlos Freire Simão, Juliane Santos da Silva, Jussara Barbosa da Silva, Leticia da Silva Cabral, Luiz Fernando dos Santos de Santana, Maria Eduarda de Oliveira Nascimento da Silva, Maria Gomes do Nascimento Ribeiro, Maria Helena Ferreira da Silva, Mariana Nery Reis dos Santos, Marina da Silva Rodrigues, Matheus Batista Patricio, Michele da Conceição Werlick de Oliveira, Miguel dos Santos Batista, Noemi Cristina de Oliveira Pinto de Queiroz da Cruz, Raquel dos Santos Soares, Roberta Costa Martins, Sergio da Silva Santos, Tainara Santana Oliveira, Viviane Gonçalves da Silva Conceição, Viviane Silva de Souza, Wellington Gomes Fernandes, Weverton Gomes Fernandes, Williams de Menezes Silva,Yago Patrick Rosa de Souza, Yure Christian Dias Oliveira. Diretor: Luciano Luiz dos Santos, designado no DOERJ de 10/01/20018, página 21. Secretária Escolar: Sueli de Almeida Linhares, designada no DOERJ de 24/09/2009, página 11, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva, ID. 4330505-9 e Denise de Jesus Ferreira, ID. 4428437-8. Processo nº SEI-030037/001014/2023.\r\n\r\nId: 2459406"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA V\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ABDALA CHAMA, Censo Escolar 33049920 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/2º SEMESTRE: Eliane Rodrigues da Conceição, Fabio Luis dos Reis Silva, Fabio Novaes Timotheo, Ismael Meireles Diniz, Letícia da Silva Barroso, Lorraine de Oliveira, Matheus Lima Gomes, Milton Pereira Viectcheschy, Taynara Monteiro Sampaio. Diretora: Elizabeth Leocadio de Souza, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 21. Secretária Escolar: Lucilia Pereira de Almeida, designada no DOERJ de 20/05/2014, página 11, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Ademilda Vaz Drumond Santos, ID. 4368464-5 e Raquel Batista de Oliveira Teles, ID. 4368334-7. Processo nº SEI-030037/001012/2023.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 10.06.2011\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO : 2010\r\n\r\nOnde se lê : 25 - Renato Neves do Nascimento Silva\r\n\r\nLeia - se : 25:- Renato Neves do Nascimento da Silva\r\n\r\nId: 2459401"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/001042/2022, faz saber que estará disponível, no site da Fundação Cecierj (https://www.cecierj.edu.br/rede-ceja/trabalhe-conosco/), a partir do dia 27 de fevereiro do corrente ano, o Resultado Preliminar do EDITAL DE SELEÇÃO Nº 3/2022 de SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS PROJETOS E AÇÕES PEDAGÓGICAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ. Recursos poderão ser impetrados no período de 28/02/2023 a 01/03/2023 de 9h às 16h, conforme orientações apresentadas no edital de seleção.\r\n\r\nId: 2459229"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e PACIFICO E CARDOSO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 025/2022 (contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, obra de Reforma do CVT BUZIOS / FAETEC), com fundamento no art. 57, § 1º inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento das obrigações da CONTRATADA no prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado o prazo de execução do Contrato nº 025/2022 por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 10/02/2023.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nASSINATURA: 09/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: com fundamento na Lei Federal n° 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo n° SEI-260005/002711/2021.\r\n\r\nId: 2459222"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ - CNPJ 31.608.763/0007-39 - Censo Escolar 33117977 - torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente em Administração na Modalidade a Distância, Ano 2021: Adriana Ribeiro de Macena. Ano 2022: Lorhanno Anthonny Santos Justino. Diretor: Alexandre de Moraes Sant'Ana, designado no DOERJ de 21/07/2022, página 02. Secretária Escolar: Claudia Martins Thimoteo, designada no DOERJ de 04/02/2003, página 06. Servidores Responsáveis pela publicação: Simone Rodrigues de Oliveira, ID 4304279-1 e Elissandra Firmino de Lacere, ID 4330473-7. Processo nº SEI-260005/001205/2023.\r\n\r\nId: 2459289"
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                            "2459086": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão ao Contrato nº 115/2022/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e KM MATERIAIS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Rescisão Unilateral referente ao cancelamento da aquisição dos lotes 01 e 03 do objeto do contrato. VALOR DA RESCISÃO DO CONTRATO: R$ 252.344,00 (duzentos e cinquenta e dois mil trezentos e quarenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº SEI-260008/006347/2021.\r\n\r\nId: 2459086"
                            ],
                            "2459087": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2022/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e ADVANCED STERILIZATION PRODUCTS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Reajuste do valor contratual e a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR DO ADITIVO: R$ 90.350,58 (noventa mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 175.815,42 (cento e setenta e cinco mil oitocentos e quinze reais e quarenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/000444/2022.\r\n\r\nId: 2459087"
                            ],
                            "2459088": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 045/2022/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI. OBJETO: Supressão de aproximadamente 40,77% do valor total inicial do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 33.296,92 (trinta e três mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos). VALOR DO CONTRATO: R$ 48.376,52 (quarenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007009/2021.\r\n\r\nId: 2459088"
                            ],
                            "2458732": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Psicologia Clínica, Área de Tratamento e Prevenção Psicológica: Intervenção Terapêutica - Psicologia Fenomenológica Existencial, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/017453/2021.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRodolfo Rodrigues de Souza\r\n\r\n9,16\r\n\r\n8,99\r\n\r\n9,16\r\n\r\n9,10\r\n\r\n2º\r\n\r\nPaulo Victor Rodrigues da\r\n\r\nCosta\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,56\r\n\r\nId: 2458732"
                            ],
                            "2459016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR - PERFIL: QUÍMICO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) e a Superintendente de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas, torna público, por meio do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Cepuerj, o Edital de Concurso Público para o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, Perfil Químico, de acordo com a Lei Estadual nº 7701, de 29 de setembro de 2017, que alterou a Lei Estadual nº 6701/2014 e a Lei Estadual nº 7426/2016; o Decreto Estadual n.º 43.876/2012, e o Processo E-26/007/8849/2013 para o provimento de vagas, sob o regime estatutário, mediante as condições estabelecidas neste Edital e nos Regulamentos do Concurso Público, conforme os quadros a seguir: Processo nº SEI E-26/007/8849/2013\r\n\r\nQuadro I - Informações comuns\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nVencimento Base*\r\n\r\nCarga Horária Semanal\r\n\r\nTaxa de Inscrição\r\n\r\nQuímico\r\n\r\nR$ 6.026,40\r\n\r\n40hs\r\n\r\nR$ 197,00\r\n\r\n(*) Acrescido do auxílio alimentação, no valor de R$ 600,00\r\n\r\nQuadro II - das vagas iniciais\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nPerfil\r\n\r\nAC\r\n\r\nPCD\r\n\r\nNI\r\n\r\nHE\r\n\r\nTotal\r\n\r\n201\r\n\r\nQuímico\r\n\r\n03\r\n\r\n**\r\n\r\n**\r\n\r\n**\r\n\r\n03\r\n\r\n(**) Caso surjam vagas adicionais além do quantitativo descrito no Quadro de vagas, serão cumpridos os percentuais previstos na legislação para reserva de vagas.\r\n\r\nQuadro II- Vacâncias\r\n\r\nID funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nData pub.\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\n25477455\r\n\r\nLORNA MARINA SOLIS RUBENICH\r\n\r\n22/10/2015, PAG 15, col. 2 e portaria 1368/SRH/2015.\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n25476645\r\n\r\nMARCIA DE VIVEIROS CARREIRA\r\n\r\n11/12/2020, PAG 25, col. 3 e portaria 413/SGP/2020.\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n6069509\r\n\r\nMARCIA RITA MAIA ROCHA\r\n\r\n25/07/2016, PAG 18, col. 1 e portaria 661/SRH/2016.\r\n\r\nAPOSENTADORIA\r\n\r\n1 Das Inscrições\r\n\r\nAs inscrições serão realizadas exclusivamente através da internet, das 14h do dia15/02/2023 às 23h59min\r\n\r\ndo dia 08/03/2023, por intermédio do endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br, acionando-se a opção Concursos, seguida da opção Concurso Público UERJ 2023 - TUS Químico;\r\n\r\nCaso o candidato não tenha acesso à internet, a inscrição poderá ser feita no endereço à Rua São Francisco Xavier, 524 - 1º andar, Bloco A, sala 1006 - Maracanã/RJ, no horário de 11 às 15 horas, de 2ª a 6ª feira, nos dias úteis.\r\n\r\n2 Para a nomeação dos servidores na UERJ, conforme Edital, e o previsto no Regulamento, considerando o que trata a formação profissional, o candidato deve também apresentar o diploma ou certificado de conclusão em curso de graduação em:\r\n\r\na) Químico ou;\r\n\r\nb) Engenharia Química ou;\r\n\r\nc) Tecnólogo em Química ou;d) Tecnólogo em Processos Químicos ou;e) Engenheiro Industrial Químico ou;f) Engenheiro Bioquímico ou;\r\n\r\ng) Bioquímica;\r\n\r\n3 Etapas do Concurso Público\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData/Período\r\n\r\nInscrições Gerais\r\n\r\n15/02(14h) a 09/03/2023\r\n\r\nSolicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n15/02(14h) a 17/02/2023\r\n\r\nEnvio/ entrega da documentação comprobatória de isenção da taxa de inscrição\r\n\r\n15/02(14h) a 10/03/2023(15h)\r\n\r\nÚltimo dia para pagamento da taxa de inscrição\r\n\r\n10/03/2023(16h)\r\n\r\nEnvio do laudo médico pelos candidatos com deficiência e de documentação para concorrer às vagas para cotistas\r\n\r\n07/02(14h às 15h), 16/02/2023(11h às 15h) e 27/02/2023 (até às 15h)\r\n\r\nSolicitação de condições especiais para a realização da prova\r\n\r\n15/02(14h) a 09/03/2023\r\n\r\nRealização das Provas Objetiva/Discursivas\r\n\r\n16/04/2023\r\n\r\nDivulgação do Resultado da prova objetiva\r\n\r\n18/05/2023 (18h)\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Final\r\n\r\n15/06/2022 (18h)\r\n\r\nHomologação do Resultado Final e provimento dos candidatos\r\n\r\nA definir\r\n\r\nPara outras informações e obtenção do edital completo, os candidatos deverão acessar o endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 2459016"
                            ],
                            "2459221": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E SAÚDE, no uso de suas atribuições, divulga o resultado final do Processo Seletivo para Professor Substituto, nos termos dispostos nas Leis nº 5.343/2008 e 6.901/2014, Processo nº SEI-260007/046708/2022: \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BIOLOGIA\r\n\r\nÁrea: Ecologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernanda Araujo Casares\r\n\r\n95,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nLarissa Marques Pires\r\n\r\n92,7\r\n\r\n3º\r\n\r\nBeatriz da Silva Monteiro Lima\r\n\r\n88,7\r\n\r\n4º\r\n\r\nJoel Quintino de Oliveira Junior\r\n\r\n85,0\r\n\r\n5º\r\n\r\nNatália Brandão Gonçalves Fernandes\r\n\r\n76,3\r\n\r\n6º\r\n\r\nMaura Santos Reis de Andrade da Silva\r\n\r\n75,7\r\n\r\nId: 2459221"
                            ],
                            "2459194": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2023.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (internet) móvel.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 36.696,00 (trinta e seis mil e seiscentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/03/2023, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/1980, e nº 42.301/2010, do instrumento convocatório e da Ata de Registro de Preços nº 0003/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/004597/2022.\r\n\r\nId: 2459194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2459198": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2021, por 12 (doze) meses. As empresas ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo Instrumento Contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 18/02/2023. DATA DE ASSINATURA: 16/02/2023. VALOR: 12 (doze) parcelas mensais de R$ R$ 15.604,00 (quinze mil, seiscentos e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa: 3391.39.29 - Fonte de Recursos: 100 e Programa de Trabalho - 2016. FUNDAMENTO: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e Art. 140 do Regimento Interno de Licitações e Contratos- RILC da RIOTRILHOS. PROCESSO Nº SEI-100002/00139/2023.\r\n\r\nId: 2459198"
                            ],
                            "2459234": [
                                "I - Edital",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE E OS MEMBROS DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, SEI-1006/0000931/2022, instituído pela Portaria N° 397, de 28 de Julho de 2022, vem, pelo presente edital intimar, a pessoa jurídica Instituto Brasileiro de Ensinos e Serviços Técnicos LTDA. - IBEST, por encontrar- se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Edital, comparecer na Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, situada na Av. Copacabana, 493, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para apresentar defesa escrita e especificar eventuais outras provas que pretende produzir no referido processo, a que responde, sob pena de revelia.\r\n\r\nId: 2459234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2459254": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07/2023 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 04/2022. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato, e ainda a alteração quantitativa do contrato relativo ao acréscimo de 20 equipamentos , com fundamento no inciso i, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso i, da lei nº 8.666/93, para melhor adequação às finalidades de interesse público. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 793.908,48 (setecentos e noventa e três mil, novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.409.666,88 (um milhão, quatrocentos e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/014809/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08/2023 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a empresa Wp Sistemas Reprograficos e Impressao Ltda OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 03/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, parágrafo único do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula nona, parágrafo oitavo do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 60.790,35 (sessenta mil, setecentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 117.838,35 (cento e dezessete mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 15/02/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/014809/2021.\r\n\r\nId: 2459254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2459233": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA por intermédio da COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO COMUNICA aos licitantes e demais interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico PE 014/2022 item 02 - Aquisição de papel A3, realizado em 22/11/2022, foi declarada FRACASSADA. Processo nº SEI-180007/001378/2022. A decisão encontra-se à disposição dos interessados no sistema de compras SIGA.\r\n\r\n*Omitido no DO de 14/02/2023.\r\n\r\nId: 2459233"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2459389": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 180021/009/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PRELÚDIO ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de kits de lanches para execução do projeto “CINE FUNARJ”.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2023, valendo a data de publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/02/2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 76.128,00 (setenta e seis mil, cento e vinte e oito reais). \r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00111.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/0001416/2022.\r\n\r\nId: 2459389"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE INCENTIVO CULTURAL Nº180021/010/2023.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO - LIESA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a concessão de incentivo cultural para viabilizar a realização do desfile das Escolas de Samba do Grupo Especial no Carnaval 2023.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16/02/2023.\r\n\r\nEMPRENHO: 2023NE00133.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180022/000552/2023.\r\n\r\nId: 2459069"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/020/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MARCELO ALESSANDRO MORAES LAVINAS ARAÚJO.\r\n\r\nOBJETO: A utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, para o espetáculo, “Uma história sem fim”.\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ receberá, 15% (quinze por cento) da receita bruta obtida pela venda de ingressos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000099/2023.\r\n\r\nId: 2459246"
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                "Controladoria Geral do Estado": {
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                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-E-03/007/2676/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor JÚLIO CÉSAR CORREA, Identidade Funcional n.º 3.706.024-4, Professor Docente I, Matrícula n.° 832.820-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por irregularidades, uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, Incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 40, Inciso III combinado com art. 52, Inciso I, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do Art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do Art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012.\r\n\r\nId: 2458645"
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                        "2458542": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-08/005/001016/2019, fundamenta nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor TERUO ITO DE MORAES, Identidade Funcional n.º 31371957, Médico, Ref.: Sup A XI, Vínculo 1, Matrícula nº 0852168-4, que deverá comparecer na sede da Comissão Processante para receber o Termo de Ultimação e Citação, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, Incisos V, VI, VII, por transgressão ao art. 40, Inciso XVI c/c o artigo 52, Incisos I e IX, todos do Decreto-lei Estadual nº de 220/75 e pelo descumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 46.364/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.663/2019. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei nº 220/75, o servidor está sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do mencionado Diploma Legal. \r\n\r\nId: 2458542"
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                        "2458526": [
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/002/903/2019, fundamenta nos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, CITA pelo presente Edital, o servidor AUGUSTO CESAR ALEXANDRIA COELHO, Identidade Funcional nº 4.342.943-2, Professor Docente I, Vínculos 1 e 3, Matrículas nº 948.987-3 e 3.037.660-2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias, tendo os seus integrantes manter a indiciação do servidor na forma do Artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, inciso V, Parágrafo 1º, do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, em ambas as matrículas acima identificadas, a partir de 01/02/2019, conforme se vê nos Index 15561545; 16634423 e 39225071 do processo principal e Index 21622937 do Processo Apenso nº E-03/002/978/2019 e demais documentos constantes nos autos.\r\n\r\nId: 2458526"
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                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-E-03/005/2477/2018, tendo em vista os princípios constitucionais, o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor MANOEL DE SOUZA ALMEIDA, Identidade Funcional n.º 4.001.627-7, Professor Docente II, Matrícula n.° 1.206.739-3, Vínculo 01, para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que o servidor será indiciado pela inobservância das normas legais e regulamentares, conduta inapropriada, deslealdade e desrespeito à instituição administrativa, falta de urbanidade, falta de descrição, uma vez que não desempenhou rigorosamente as atribuições do cargo que estavam exercendo de Diretor de Unidade Escolar, pela sua omissão no desempenho do cargo de gestor, infelizmente, trouxe, segundo os relatos nos autos, trouxe efetivo prejuízo à instituição ensino, à toda comunidade escolar, especialmente seus alunos, os quais razoavelmente deixaram de receber recursos para fazer frente às despesas e aos projetos educacionais. O citado servidor, na função de Diretor, deixou de ter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequada execução, pois ocorreu a irregularidade administrativa concretizada pela ausência de Prestação de Contas referente aos Recursos Financeiros ME/MA-2° Semestre/2017, PNAE/2017, FNDE-PDDE/2016 e FNDE/Educação Integral 2014/2016/2017 no âmbito do CIEP 390 Chão de Estrelas . Os atos praticados pelo citado professor durante o exercício da função de Diretor Geral e utilizando-se desta condição para a prática do ilícito administrativo, ante o relato no bojo do processo, não teria logrado êxito na referida prática delitiva caso o ele não fosse e caso não tivesse na função específica de Diretor Geral do CIEP 390, conforme Index 18379762, 23462824, 23515344, 25585425, 26396628 e 42918155. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do mencionado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2458664"
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                        "2458629": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº SEI-E-03/004/2062/2019, tendo em vista o disposto no artigo 70, parágrafo primeiro do Decreto-Lei n.° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor ÉZIO PUREZA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n.º 4.196.433-0, Professor Docente I, Matrícula n.° 929.906-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por irregularidades, pela inobservância ao art. 39, incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 40 inciso III combinado com o art. 52, Inciso I, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n.º 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do Art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do art. 4º, todos do Decreto Estadual n.º 43.583/2012. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados, todos do Decreto-Lei n.º 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do mencionado Decreto-Lei n.º 220/75.\r\n\r\nId: 2458629"
                        ],
                        "2458660": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-080001/020548/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n.º 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA RIBEIRO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 0189875-8, ID Funcional 3.053.558-1, Vínculo 1(SES) - INATIVO,com o cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula nº 091.449-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro-Inativo) que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 13.º andar - sala 1302 - Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar, para apurar Acumulação Ilícita, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2458660"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 07.02.2023 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 22193525.024.001/2021.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n\"Objeto: ...Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, em Piabetá, no Município de Natividade...”\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\" Objeto:... Implantação de uma Unidade de Atendimento SINE-RJ, no Município de Itatiaia...”\r\n\r\nProcesso nº SEI-400001/000586/2021.\r\n\r\nId: 2459284"
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a Empresa JKN Assessoria e Serviços Ltda - Epp.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/2022, relativo à elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e revitalização do Terminal Rodoviário de Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/01/2023\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: A prorrogação não resultará alteração no valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: no art. 57, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001792/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.02.2023.\r\n\r\nId: 2459041"
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                        "2459341": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 019/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 019/2022, relativo à drenagem e pavimentação de diversos logradoures do Bairro Nova Belém, com elaboração de projeto executivo, no Município de Japeri/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e oitenta) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000567/2021\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/02/2023.\r\n\r\nId: 2459341"
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                        "2459342": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO N° 006/2022\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC e a CMAX EMPREENDIMENTOS CONCRETO E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2022, relativo à execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica no trecho de 1,70 KM da Estrada Alto dos Negros, Distrito de Getulândia, com elaboração do projeto executivo - Rio Claro/RJ.\r\n\r\nVALOR: sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias corridos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000697/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/02/2023.\r\n\r\nId: 2459342"
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                        "2459339": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 72/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pela empresa CONSTRUTORA AVENIDA LTDA., que tramita no processo nº SEI-460001/000226/2023, decorrente da licitação em epígrafe.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem as suas contrarrazões.\r\n\r\nProcesso nº SEI-330018/001380/2022.\r\n\r\nId: 2459339"
                        ],
                        "2459343": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO, designada pela Resolução SEIC nº 04 , de 24 de Janeiro de 2023, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referentes à elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e revitalização da ciclovia e calçada da orla da Praia do Saco, Bairo do Saco, no Município de Mangaratiba/RJ, referente ao Contrato nº 028/2021, com a Empresa GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, objeto do Processo nº SEI-170026/001611/2020, de acordo com o Contrato, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020.\r\n\r\nId: 2459343"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2459177": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA .\r\n\r\nASSINATURA: em 14 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\n\r\nOBJETO: unificar meios materiais e humanos para execução de ações de fiscalização e repressão ao transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva autorização, através da aplicação de penalidades de trânsito e de transporte, nos termos do artigo 24, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Decreto Estadual nº 3.893/81).\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser prorrogado até atingir o limite máximo de 60 (sessenta) meses, a critério dos órgãos participantes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-16/002/000662/2019.\r\n\r\nId: 2459177"
                            ],
                            "2459176": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (II) de Prorrogação de Prazo ao Contrato n° 083/2022, de 28/07/2022.\r\n\r\nASSINATURA: em 02 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nVALOR: sem alteração no valor contratual\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Execução de obras visando à recuperação do trecho da RJ-107, compreendido entre o município de Magé e o município de Petrópolis, em decorrência da Dispensa da Licitação, em Caráter Emergencial”.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias corridos, a contar de 04/02/2023, transferindo-se o seu término para 04/04/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460003/000580/2023.\r\n\r\nId: 2459176"
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