{
    "2023-02-01": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2454800": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n218806-7/19\r\n\r\nCONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n32137/2022\r\n\r\n218806-7/19\r\n\r\nCONAN CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\n21/11/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n32138/2022\r\n\r\nId: 2454800"
                    ],
                    "2453276": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n210177-3/20\r\n\r\nMAURO HENRIQUE SILVA QUEIROZ CHAGAS\r\n\r\n31/10/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n29247/2022\r\n\r\n227958-9/18\r\n\r\nINST NAC ESCOLA SUPERIOR ADM PUBLICA\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n33782/2022\r\n\r\nId: 2453276"
                    ],
                    "2454797": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202634-4/2017\r\n\r\nADAUTO FURLANI SOARES\r\n\r\nCGC 868/2023\r\n\r\n795.790.007-00\r\n\r\n261766-9/2004\r\n\r\nAGUIDO HENRIQUE ALMEIDA DA COSTA\r\n\r\nCGC 803/2023\r\n\r\n081.833.917-96\r\n\r\n250565-6/2022\r\n\r\nANALU ARAUJO DIAS\r\n\r\nCGC 801/2023\r\n\r\n109.003.257-98\r\n\r\n216463-3/2017\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 842/2023\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n250535-1/2022\r\n\r\nCHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 873/2023\r\n\r\n071.319.977-65\r\n\r\n229122-6/2018\r\n\r\nELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ\r\n\r\nCGC 805/2023\r\n\r\n078.667.327-36\r\n\r\n210447-0/2022\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 639/2023\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n210447-0/2022\r\n\r\nFABRICIO AZEVEDO LIMA CAMPOS\r\n\r\nCGC 640/2023\r\n\r\n132.963.447-05\r\n\r\n225830-4/2008\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 814/2023\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n212436-4/2013\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 844/2023\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n202873-8/2015\r\n\r\nFABRICIO MONTEIRO PORTO\r\n\r\nCGC 904/2023\r\n\r\n073.329.607-61\r\n\r\n244926-0/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 651/2023\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n219617-8/2021\r\n\r\nHELDER ROSA FREITAS\r\n\r\nCGC 821/2023\r\n\r\n088.881.877-74\r\n\r\n210937-5/2022\r\n\r\nJANDER RAPOSO DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 657/2023\r\n\r\n135.036.467-36\r\n\r\n204200-9/2015\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 871/2023\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n230022-1/2014\r\n\r\nJOSE ANTONIO GARRIDO KHALED JUNIOR\r\n\r\nCGC 883/2023\r\n\r\n008.245.317-95\r\n\r\n250547-4/2022\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCGC 839/2023\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n204922-3/2012\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 822/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n206364-3/2014\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nCGC 884/2023\r\n\r\n896.920.047-91\r\n\r\n227035-2/2009\r\n\r\nLUIS ANTONIO ANDRADE DE MACEDO\r\n\r\nCGC 872/2023\r\n\r\n074.263.897-90\r\n\r\n218336-1/2022\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\nCGC 851/2023\r\n\r\n730.606.407-00\r\n\r\n201882-1/2023\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 902/2023\r\n\r\n830.817.477-91\r\n\r\n220726-7/2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\nCGC 866/2023\r\n\r\n082.296.367-10\r\n\r\n213094-0/2022\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 857/2023\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n806909-1/2016\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 862/2023\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n814740-1/2016\r\n\r\nMARCELO MALICIA GIGLIO\r\n\r\nCGC 826/2023\r\n\r\n013.854.737-89\r\n\r\n210447-0/2022\r\n\r\nMELINA CLAUDIA HERINGER GAMA GHIOTTI STOFEL\r\n\r\nCGC 642/2023\r\n\r\n100.876.757-30\r\n\r\n235793-7/2019\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 895/2023\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n245077-5/2010\r\n\r\nPAULA RUBIA ARAUJO CARDOSO\r\n\r\nCGC 797/2023\r\n\r\n133.862.447-42\r\n\r\n244926-0/2022\r\n\r\nROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nCGC 654/2023\r\n\r\n671.182.757-00\r\n\r\n248653-3/2022\r\n\r\nRODRIGO RESENDE RAMOS\r\n\r\nCGC 632/2023\r\n\r\n073.151.787-32\r\n\r\n206473-5/2008\r\n\r\nVANDERLEI DE MORAES AFONSO\r\n\r\nCGC 846/2023\r\n\r\n052.564.867-48\r\n\r\n816923-9/2016\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\nCGC 828/2023\r\n\r\n024.795.957-06\r\n\r\nId: 2454797"
                    ],
                    "2454801": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225267-1/20\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n16/12/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n47/2023 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n210387-7/15\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n30/11/2022\r\n\r\n32815/2022\r\n\r\nId: 2454801"
                    ],
                    "2454988": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 016/2023\r\n\r\nSESSÃO EXTRAORDINÁRIA PRESENCIAL DE 08/02/2023\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRESPONSÁVEL: MÁRIO REIS ESTEVES\r\n\r\nPREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ - CONTAS DE GOVERNO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.734-1/2022\r\n\r\nId: 2454988"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2454945": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202137-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 100181-2/2013 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100662-9/2023 - Interessado: ANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO - Decisões: OUTRAS DECISÕES, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-6/2012 - Interessado: CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114260-4/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247746-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249130-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250764-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CULTURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200798-4/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 247262-3/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242485-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251143-1/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-7/1998 (/) - Interessados: ADAIR ABREU DE SOUZA, solidariamente com CARLOS HENRIQUE FARIAS PESSANHA e ALESSANDRO MACABÚ ARAÚJO,solidariamente com CARLOS HENRIQUE FARIAS PESSANHA - Decisões: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 268498-8/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-1/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-7/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-0/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201028-7/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216149-0/2009 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-2/2016 - Interessado: FRANCISCO NACELIO DA SILVA - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209171-9/2016 (1427/2016) - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247420-7/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224192-7/2022 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209300-7/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208668-1/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272206-3/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250020-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276817-6/2015 - Interessado: CLÁUDIO VALENTE VIANA - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-3/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212185-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212186-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212212-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212213-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212214-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212220-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212226-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212228-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212246-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212247-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212250-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212253-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212254-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212255-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212256-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212257-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212258-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212259-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212260-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212263-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212265-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212267-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212269-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212271-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212272-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212273-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212274-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212275-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212276-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212279-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212281-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212283-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212284-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212286-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212291-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212318-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212321-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212331-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212335-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212336-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212344-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212345-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212346-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212347-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212349-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212351-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212354-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212358-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212360-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212363-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212365-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212367-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212370-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212400-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212404-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212405-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212407-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212408-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212409-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212410-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212411-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212412-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212413-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212416-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212424-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212425-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212426-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212428-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212429-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212430-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212431-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212432-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212436-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212437-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212438-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212439-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212440-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212442-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212444-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212445-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212446-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212447-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212448-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212449-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212451-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212452-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212458-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212460-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212461-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212462-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212463-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212464-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212465-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212466-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212468-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212471-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212472-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212473-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212474-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216011-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216017-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216020-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216805-5/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217452-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217454-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217455-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-7/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220430-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220432-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220433-8/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220435-6/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-0/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220437-4/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220439-2/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220440-1/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-9/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220443-3/2017 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-7/2012 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-9/2012 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235596-7/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223122-3/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 247424-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 247453-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809633-5/2016 - Interessado: ADRIANA MADEIRA COUTINHO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221487-2/2010 - Interessado: EDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO - Decisões: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248252-5/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201042-3/2023 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248326-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248327-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-2/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202525-2/2023 - Decisões: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294896-2/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-1/2023 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247892-4/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 247799-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\n-Município de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241755-8/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249827-3/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 109406-9/2011 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-3/2011 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251193-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2454945"
                    ],
                    "2453277": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n233359-2/22\r\n\r\nSUPER LAGOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n29/11/2022\r\n\r\n32219/2022\r\n\r\n216940-5/19\r\n\r\nBRUNO ARGENTO PEREIRA\r\n\r\n27/12/2022\r\n\r\n34563/2022\r\n\r\nId: 2453277"
                    ],
                    "2454802": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n251105-9/22\r\n\r\nALFA MED SOLUÇÕES SAÚDE LTDA\r\n\r\n10/01/2023\r\n\r\n434/2023 \r\n\r\nId: 2454802"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2454942": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nAto Executivo nº 25.291 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, exonera LUIZ ANTONIO DE ARAUJO KOTSUBO, matrícula nº 02/003259/0-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSP, da SGPres.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.292 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, exonera RHUAN ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 02/004107/0-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da SSP, da SGPres\r\n\r\nAto Executivo nº 25.293 - Tendo em vista a solicitação da Secretária-Geral da Presidência, exonera LUCIANO MOREIRA SANTINI, matrícula nº 02/003307/0-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SSP, da SGPres\r\n\r\nId: 2454942"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2455029": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.087-7/2022\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CHAM ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva imediata e de conservação, com fornecimento de mão de obra, das atividades de mobiliário, pintura, alvenarias, esquadrias, instalações hidráulicas, águas pluviais e esgoto que compõem o conjunto de prédios do TCE-RJ - Lote 1.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, começando a fluir a partir da data definida no Termo de Autorização de Início dos Serviços.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 400.684,20.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matr. 02/4726, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - matr. 02/3149, (CSM).\r\n\r\nId: 2455029"
                        ],
                        "2455030": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 02/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.087-7/2022\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MEGAPLAN PLANEJAMENTO CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva imediata e de conservação, com fornecimento de mão de obra, das atividades que compõem o conjunto de prédios do TCE-RJ - Lote 2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, começando a fluir a partir da data definida no Termo de Autorização de Início dos Serviços.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 84.371,03.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matr. 02/4726, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcello Badaue da Silva - matr. 02/3263, (CSB).\r\n\r\nId: 2455030"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2454943": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nProc. TCE nº 301.176-1/2022 - MARCIA NOGUEIRA PERDIGÃO, matrícula nº 02/2677/3-9. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 2.802,66 (dois mil, oitocentos e dois reais e sessenta e seis centavos), à servidora, correspondente às diferenças das parcelas de 13° salário relativas aos exercícios de 1995, 2016 e 2018, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), regularmente submetida à essa Coordenadoria.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.906-7/2022 - ELIZABETH HERDEIRO YAMAMOTO, matrícula nº 02/2217/3-5. AUTORIZO o pagamento do valor atualizado de R$ 5.929,55 (cinco mil, novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e cinco centavos), à servidora inativa, correspondente às diferenças da parcela de 13° salário relativas aos exercícios de 1995, 1998 e 2008, nos termos da manifestação da Coordenadoria Setorial de Preparo de Pagamento (COP), regularmente submetida à essa Coordenadoria.\r\n\r\nId: 2454943"
                        ],
                        "2454944": [
                            "IB - Despacho",
                            "Proc. TCE nº 300.141-1/2023 - BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA, matrícula nº 02/2813/0-1; Proc. TCE nº 300.141-1/2023 - RAFAEL SEGURASSE FARIA, matrícula nº 02/3644/0-9 e Proc. TCE nº 300.199-8/2023 - BERNARDO BULGARELLI LABRONICI, matrícula nº 02/4271/0-1. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanente), formulados pelos servidores, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de fevereiro de 2023, nos termos do artigo 2º, inciso III, c/c §3º do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251, de 12.12.06, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2454944"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2455077": [
                        "II - Resoluções",
                        "AVISO\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembleia Legislativa, considerando a grande modificação das Assessorias Parlamentares por força do início da Décima Terceira Legislatura, informa que a posse dos servidores nomeados a partir de 02 de fevereiro de 2023, se realizará, excepcionalmente, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, no horário das 13:00 h às 18:00 h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nWAGNER VICTER\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 2455077"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2455078": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 10.11.2022 a 31.01.2023\r\n\r\nAos 09 dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois às 12:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado André Ceciliano, Presidente e com a presença dos Senhores Deputados: Franciane Motta, 3º Vice-Presidente; Samuel Malafaia, 4º Vice-Presidente; Marcos Muller,1º Secretário; Renato Zaca, 3º secretário; Filipe Soares, 4º Secretário; Pedro Brazão, 1ª Vogal; Dr. Deodalto, 2º Vogal; Valdecy da Saúde, 3º Vogal; Giovani Ratinho, 4º Vogal; presente também o Doutor Sérgio Pimentel, Procurador-Geral da Alerj. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 1) aprovar Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos nº: 3071/2022 a nº: 248/2023; 2) decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº: 7810/2022; 3) aprovar ATO N/MD/Nº 680/ 2022 que ALTERA O ATO N/MD/Nº 641/2019; 4) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº: 4027/2021 - DEPUTADO NOEL DE CARVALHO; 5) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 9611/2022 - FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 6) acolhendo o douto Parecer do Excelentíssimo Senhor Deputado Doutor Deodalto, decidiu DECLARAR a perda do mandato do Excelentíssimo Senhor Deputado Eurico Júnior - Processo nº: 14645/2022 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE VASSOURAS; 7) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 15315/2022 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL; 8) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 16663/2022 - PRESIDÊNCIA; 9) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 16664/2022 - PRESIDÊNCIA; 10) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 15B/2019, firmado entre a ALERJ e a empresa MULTIFUNÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME - Processo nº: 14183/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 11) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16421/2022 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 12) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16729/2022 - PRESIDÊNCIA; 13) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16730/2022 - PRESIDÊNCIA; 14) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16751/2022 - PRESIDÊNCIA; 15) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17111/2022 - PRESIDÊNCIA; 16) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17113/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 17) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17675/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 18) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6462/2022; 19) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 17373/2022 - CEDAE; 20) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº *16951/2022 - PRESIDÊNCIA; 21) aprovar *ATO \"E\"/MD/Nº 3042/2018 que APOSENTA, voluntariamente, o servidor JOSÉ CARLOS BISPO ROCHA, Especialista Legislativo, nível II, índice 1.700, matrícula nº 201.211-0, nos termos do art. 3° da Emenda à Constituição da República n° 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 22) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa GLOBAL MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA - Processo nº: 1299/2022 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA - DAM; 23) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, a contratação solicitada no presente Processo, por dispensa de licitação, em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF - Processo nº: 15134/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS; 24) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 16217/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB; 25) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 17361/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - (RH); 26) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 17362/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - (RH); 27) nada a opor quanto ao solicitado no presente processo - Processo nº: 17391/2022 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS; 28) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 17741/2022 - DEPUTADO RAFAEL DO GORDO; 29) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o acordo de Cooperação entre a ALERJ e a FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO RIO DE JANEIRO - Processo nº: 13770/2022 - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS; 30) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA - Processo nº: 16471/2022 - SETOR DE ELEVADORES; 31) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 69/2022; 32) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6102/2022; 33) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6452/2022; 34) aprovar ATO \"E\"/MD/Nº 3180/2022 que APOSENTA, voluntariamente, o servidor SÉRGIO OLIVEIRA PACHECO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.049-4, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 35) aprovar ATO \"E\"/MD/Nº 3181/2022 que APOSENTA, voluntariamente, a servidora SONIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.076-7, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 36) aprovar *ATO \"E\"/MD/Nº 3269/2021 que APOSENTA, voluntariamente, a servidora DILCÉA VARGAS RIBEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.413-2, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 37) aprovar * ATO \"E\"/MD/Nº 3270/2021 que APOSENTA, voluntariamente, a servidora SOLANGE VEIGA DA SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.580-8, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 38) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº 2320/2021 - DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO; 39) decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº 16950/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL; 40) decidiu, com base no parecer da Douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretora-Geral de Controle Interno, pela homologação do Pregão Eletrônico n° 05/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante TECNOGERA - LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A, vencedora do certame - Processo nº 4427/2022 - SUPERINTENDÊNCIA DA CURADORIA DO PALÁCIO TIRADENTES; 41) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 12359/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ; 42) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - Processo nº 12506/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG; 43) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a celebração do Termo de Cooperação Técnica entre a Alerj e a Universidade Federal Fluminense (UFF) - Processo nº 14776/2022 - SUPERINTENDÊNCIA DA CURADORIA DO PALÁCIO TIRADENTES; 44) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA - Processo nº 17426/2022 - SETOR DE ELEVADORES; 45) decidiu autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº 18326/2022 - DEPUTADA TIA JU; 46) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 3529/2021 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ; 47) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 5933/2021 - LINDOMAR ALVES DE LIMA - GESTOR CONTRATUAL; 48) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 8858/2021 - BUANNA ANTUNES ROSA - GESTORA CONTRATUAL; 49) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 9921/2021 - NATALIA ALVES OLIVEIRA - GESTORA CONTRATUAL; 50) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 9922/2021 - DANIEL TIRIBA DE AZEVEDO MARINHO - FISCAL CONTRATUAL; 51) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 11649/2021 - TIAGO GOUVEIA DA SILVA - FISCAL CONTRATUAL; 52) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 532/2022 - LEON LUCIUS DE H. CONTINENTINO - GESTOR CONTRATUAL; 53) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 581/2022 - FABIANO DOS SANTOS - FISCAL CONTRATUAL; 54) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 1071/2022 - RICARDO GARCEZ TEIXEIRA - FISCAL CONTRATUAL; 55) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 3921/2022 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTOS; 56) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 3922/2022 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTOS; 57) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 3923/2022 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTOS; 58) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº: 5560/2022 - DEPUTADO ANDRÉ CORREA; 59) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6414/2022; 60) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6470/2022; 61) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Paty de Alferes, conforme solicitado no presente processo - Processo nº: 19291/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DE ALFERES - RJ - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; 62) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA - Processo nº: 11809/2022 - SETOR DE ELEVADORES; 63) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - Processo nº: 15357/2022 - CARLOS FREDERICO RAMALHO ALVES - GESTOR CONTRATUAL; 64) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 17232/2022 - DEPARTAMENTO DE PLANOS E ORÇAMENTOS; 65) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17287/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS; 66) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6225/2022; 67) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar a aplicação de multa, bem como a declaração de inidoneidade da empresa EBMC MOTOR, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - Processo nº: *5898/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - SDGA; 68) aprovar *ATO \"E\"/MD/Nº 1929/2016 que APOSENTA, a pedido, com efeito a partir de 22 de outubro de 2015, SÉRGIO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 201.407-4, Especialista Legislativo, Nível V nos termos do nº 47/2005, nos termos do Art. 3º da Emenda à Constituição da República, e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 69) decidiu autorizar emissão e NAD em favor de Petróleo Brasileiro S.A./PETROBRAS, conforme solicitado no presente processo - Processo nº: 9499/2019 - PETROBRAS; 70) decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação, por Pregão Eletrônico nº 06/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante UNIART METAIS E MADEIRA LTDA, vencedora do certame - Processo nº: 2508/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL - SDGAC; 71) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 17370/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 72) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18221/2022 - DEPARTAMENTO DE APOIO AS COMISSÕES; 73) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18319/2022 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 74) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18458/2022 - DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 75) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18267/2022 - GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 76) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhado-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº: 4029/2022; 77) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 15556/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH); 78) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 16542/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ; 79) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 17683/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 80) decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Universidade Federal Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº: 17732/2022 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO; 81) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18310/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 82) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18315/2022 - PRESIDÊNCIA; 83) decidiu, autorizar a despesa relativa à concessão de auxílio-moradia à Deputada Célia Jordão, conforme o solicitado em fls. 02, no presente processo - Processo nº: 18524/2022 - DEPUTADA CÉLIA JORDÃO; 84) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18626/2022 - PRESIDÊNCIA; 85) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: *18627/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS; 86) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMANAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Processo nº: 17761/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO 17761/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 87) decidiu autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório - Processo nº: 3654/2022; 88) decidiu com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, autorizar o adiamento ao Contrato nº 22/2021 - Processo nº: 26565/2019 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS; 89) decidiu com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, pela homologação do Pregão Presencial nº 20/2022, declarado deserto pelo Pregoeiro, bem como autorizar a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº: 11856/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO - DPT; 90) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18799/2022 - PRESIDÊNCIA; 91) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18879/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS; 92) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 19082/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 93) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6084/2022; 94) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 27/2019, celebrado entre a ALERJ e a empresa Câmera 2 Vídeo Filmes Ltda - Processo Nº: 1848/2018 - SUBDIRETORIA-GERAL DA TV ALERJ; 95) decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 6451/2022; 96) decidiu, aceitar o ônus de que trata o presente Processo - Processo nº: 17049/2022 - DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO; 97) decidiu, aceitar o ônus de que trata o presente Processo - Processo nº: 18175/2022 - DEPUTADO DR. SERGINHO; 98) decidiu autorizar o Plano Diretor da Tecnologia da Informação da ALERJ - Processo nº 19601/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA - SDGI; 99) aprovar *ATO \"E\"/MD/Nº 3370/2022 que APOSENTA, voluntariamente, a servidora MARCIA SERIEIRO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.672-3, nos termos da Lei Complementar federal n° 51/1985 do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 100) aprovar *ATO \"E\"/MD/Nº 1797/2020 que APOSENTA, voluntariamente, a servidora LENISE PEREIRA SEVERINO DA SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.849-8, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 101) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa MERU VIAGENS EIRELI EPP - Processo nº 14510/2022 - ITAMAR ARAÚJO - GESTOR CONTRATUAL; 102) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 48/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 103) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 81/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 104) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 162/2023 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 105) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 217/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE CONTROLE INTERNO - SDGCI; 106) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 224/2023 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 107) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 225/2023 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 108) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhando-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº 11552/2022; 109) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhando-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº 16956/2021; 110) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do contrato nº 19/2019, firmado entre a ALERJ e a empresa TOALHEIROS REAL EIRELI - Processo nº: 10053/2018 - ADMINISTRAÇÃO DOS PALÁCIOS; 111) decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a continuidade da prestação dos serviços para posterior reconhecimento de dívida, até a abertura de novo procedimento licitatório - Processo nº: 23530/2019 - SDG DA TV ALERJ; 112) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar o aditamento ao Contrato nº 07/2021, firmado entre à ALERJ e ASSOCIADOS LTDA. a empresa TORRE ARQUITETOS - Processo nº: 9719/2020 - SDG DE INFORMÁTICA; 113) decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 23/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante MERU VIAGENS EIRELI EPP, vencedora do certame - Processo nº: 7810/2022 - SDG PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL; 114) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 11380/2022 - SDG DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; 115) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo de acordo como Ato Normativo N/MD/Nº 623/2017 - Processo nº: 11381/2022 - SDG DA ESCOLA DO LEGISLATIVO; 116) decidiu, conforme despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação solicitada no presente Processo, por dispensa de licitação, em favor da empresa LARCLEAN SAÚDE AMBIENTAL LTDA - Processo nº 14128/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 117) decidiu, com base no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, e em conformidade com o relatório da Comissão de Licitação, pela homologação da licitação por Pregão Presencial nº 21/2022, tendo o pregoeiro adjudicado o objeto do certame à licitante, Visual Sistemas Eletrônicos Ltda, vencedora do certame - Processo nº: 14636/2022 - SDG DE ENGENHARIA E ARQUITETURA; 118) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, aderir à Ata de Registro de Preços nº 002/2022, realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro - SEPLAG-RJ - Processo nº 16927/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES; 119) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho estimativo em favor da Águas do Rio 4 SPE S/A, visando cobrir as despesas decorrentes do fornecimento dos serviços de água e esgoto, nas dependências de todas as unidades da ALERJ, para o exercício de 2023 - Processo nº 17078/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 120) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho estimativo em favor da LIGHT - Serviços Elétricos S/A, visando cobrir as despesas decorrentes do fornecimento de energia elétrica nas dependências de todas as unidades da ALERJ, para o exercício de 2023 - Processo nº 17080/2022 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO; 121) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ARTES GREGAS E ROMAAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME - Processo nº 19012/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 122) decidiu, autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a celebração de Termo de Cessão de Uso do imóvel localizado na Rua da Alfândega, nº 08 - Processo nº 19669/2022 - DGALERJ; 123) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral Alerj, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Processo nº: 2724/2021 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA - SGMD; 124) aprovar ATO \"E\"/MD/Nº 175/2023 que APOSENTA, voluntariamente, a servidora SHEILA FRANCO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.640- 0, nos termos do art. 34°, caput, e § 2°, I, da Emenda Constitucional fluminense n° 90/2021 e o Parecer da douta Procuradoria-Geral; 125) aprovar ATO \"E\"/MD/Nº 176/2023 que APOSENTA, voluntariamente, o servidor VANDERLEI SILVA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.283-9, nos termos do art. 4°, caput, e § 2°, I, da Emenda Constitucional fluminense n° 90/2021 e o Parecer da douta Procuradoria-Geral; 126) aprovar *ATO \"E\"/MD/Nº 2835/2020 que APOSENTA, por invalidez permanente, o servidor MARCELLO VIEIRA, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.023-9, nos termos do art.40, § 1°, I, da Constituição da República, do art. 6-A da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 127) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 16118/2022 - COMISSÃO DE LICITAÇÕES; 128) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17369/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB; 129) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17447/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA; 130) decidiu indeferir o solicitado no presente processo - Processo nº 17482/2022 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE; 131) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 18800/2022 - PRESIDÊNCIA; 132) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19083/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE; 133) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19248/2022 - PRESIDÊNCIA; 134) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19429/2022 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA; 135) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19430/2022 - DEPUTADO CARLOS AUGUSTO; 136) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19431/2022 - DEPUTADO CARLOS AUGUSTO; 137) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19826/2022 - DIRETORIA-GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 138) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 19827/2022 - DIRETORIA GERAL DA ALERJ - DGALERJ; 139) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº 490/2023; 140) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18874/2022 - DEPARTAMENTO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL - DLP; 141) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 19238/2022 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP; 142) aprovar ATO \"E\"/MD/Nº 189/2023 que APOSENTA, voluntariamente, o servidor VALNETE GOMES DE LEMOS, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 201.239-1, nos termos do art. 6° da Emenda à Constituição da República n° 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 143) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18925/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 144) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18926/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 145) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 461/2023 - DIRETORIA-GERAL; 146) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 681/2023 - PRIMEIRA SECRETARIA; 147) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, e manifestação da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, adotar as conclusões do parecer - Processo nº: 99/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 148) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 18924/2022 - DEPARTAMENTO GRÁFICO; 149) decidiu, autorizar a emissão de empenhos por estimativa, referentes à dotação de pessoal, encargos sociais e custeio para o exercício de 2023 - Processo nº: 19820/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 150) decidiu, autorizar a emissão de empenhos por estimativa solicitado no presente processo - Processo nº: 19821/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 151) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhando-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº: 17017/2022; 152) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhando-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº: 19103/2022; 153) decidiu autorizar emissão de empenho por estimativa em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido - Processo nº: 337/2015 - TRENSURB; 154) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 1672/2022 - ANTÔNIO CORREIA; 155) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, conforme solicitado no presente processo - Processo nº: 7191/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO; 156) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa solicitada no presente processo para o exercício 2023 - Processo Nº: 19837/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 157) decidiu, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 1438/2023 - IPALERJ; 158) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 1869/2023 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL; 159) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº: 18389/2022 - PRESIDÊNCIA; 160) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo - Processo nº: 1651/2023 - PRESIDÊNCIA; 161) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhando-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº: 18911/2022; 162) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhando-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº:17996/2022; 163) decidiu tomar ciência do presente processo, encaminhando-o à Diretoria-Geral da ALERJ para as devidas providências - Processo nº: 9546/2022; 164) aprovar * ATO ”E”/MD/N° 248/2023, para determinar o cumprimento do disposto nos arts. 48, 54 e 55 da Lei Complementar n° 101/2000, com a divulgação de demonstrativo da despesa de pessoal em relação à receita corrente líquida no período de janeiro/2022 a dezembro/2022; 165) decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S.A/PETROBRAS, conforme solicitado no presente processo - Processo nº: 9499/2019 - PETROBRAS; 166) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a prorrogação do Contrato nº 01/2021 firmado entre a ALERJ e a empresa ALFASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - Processo nº: 1513/2020 - SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA - SDGSEG; 167) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da professora Bianca Sampaio Moreno - Processo nº: 11380/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO - ELERJ; 168) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a contratação direta por dispensa de licitação em favor da empresa R. M. AUAR VIDEO TECH - Processo nº: 16114/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SDGCS; 169) decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo - Processo nº: 18325/2022 - DEPUTADO JARI OLIVEIRA; 170) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA - Processo nº: 19450/2022 - SETOR DE ELEVADORES; 171) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo termo de reconhecimento de dívida, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA - Processo nº: 19451/2022 - SETOR DE ELEVADORES; 172) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF - Processo nº: 19834/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 173) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Processo nº: 19835/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 174) decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, bem como no despacho da Subdiretoria-Geral de Controle Interno, autorizar a emissão de empenho por estimativa em favor do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - RJ - Processo nº: 19839/2022 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 175) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 230/2023 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - CPPA; 176) decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo - Processo nº: 685/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE FINANÇAS - SDGF; 177) decidiu deferir o solicitado no presente processo - Processo nº: 1967/2023 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLENÁRIO; 178) Nada mais havendo a tratar, às 18:00 horas, do dia 31 do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e três, é encerrada a presente reunião, da qual eu, MARCUS VINÍCIUS GIGLIO, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado ANDRÉ CECILIANO, Presidente\r\n\r\nId: 2455078"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2455079": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO SGMD Nº113/ 2023\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se ao arquivamento.\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o arquivamento das Proposições a seguir relacionadas que, ao término da 12ª Legislatura, ainda se encontravam em tramitação, com as exceções previstas naquele dispositivo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS GIGLIO RODRIGUES REGO\r\n\r\nSecretário-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nPROPOSTAS DE EMENDA CONSTITUCIONAL ARQUIVADAS POR FINAL DE LEGISLATURA\r\n\r\n42/2020\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA ARQUIVADAS POR FINAL DE LEGISLATURA (2019 A 2022)\r\n\r\n41/2019 48/2019 59/2019 79/2019 158/2019 242/2020 245/2020 248/2020 252/2020 288/2020 292/2020 293/2020 294/2020 295/2020 306/2020 371/2021 440/2021 459/2021 460/2021 473/2021 556/2022 637/2022 638/2022 \r\n\r\nLEI COMPLEMENTAR ARQUIVADAS POR FINAL DE LEGISLATURA (2013 A 2022)\r\n\r\n31/2013 36/2014 05/2015 16/2015 24/2016 30/2016 32/2016 38/2017 41/2017 45/2017 53/2018 55/2018 59/2018 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 08/2019 09/2019 10/2019 13/2019 14/2020 15/2020 16/2020 17/2020 20/2020 21/2020 22/2020 23/2020 24/2020 25/2020 26/2020 27/2020 31/2020 32/2020 33/2021 34/2021 35/2021 36/2021 37/2021 39/2021 41/2021 45/2021 52/2021 53/2021 56/2021 61/2022 62/2022 65/2022 66/2022 69/2022 \r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO ARQUIVADAS POR FINAL DE LEGISLATURA (2012 A 2022)\r\n\r\n05/2012 17/2013 20/2013 03/2016 04/2016 06/2016 07/2016 08/2016 12/2016 13/2016 24/2016 17/2016 25/2016 35/2016 37/2017 38/2017 39/2017 40/2017 44/2017 45/2017 46/2017 47/2017 49/2017 55/2017 59/2017 63/2018 68/2018 72/2018 79/2018 03/2019 04/2019 05/2019 06/2019 07/2019 08/2019 10/2019 11/2019 12/2019 13/2019 14/2019 15/2019 16/2019 20/2019 21/2019 22/2019 23/2019 24/2019 26/2019 29/2019 31/2020 32/2020 37/2020 38/2020 39/2020 44/2020 45/2020 59/2020 51/2020 58/2021 64/2021 66/2022 67/2022 68/20212 69/2022 70/2022 72/2022 73/2022 74/2022 \r\n\r\nREQUERIMENTOS ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA(2019 A 2022)\r\n\r\n150/2019 161/2019 176/2019 177/2019 187/2019 190/2020 196/2020 198/2020 199/2020 200/2020 202/2020 203/2020 204/2020 205/2020 206/2020 207/2020 208/2020 209/2020 210/2020 252/2022 \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA(2003 A 2022)\r\n\r\n411/2003 626/2018 04/2019 05/2019 10/2019 13/2019 18/2019 21/2019 26/2019 44/2019 47/2019 55/2019 56/2019 73/2019 74/2019 85/2019 97/2019 107/2019 116/2019 118/2019 124/2019 136/2019 149/2019 169/2019 172/2019 173/2019 203/2019 220/2019 256/2019 276/2019 283/2019 298/2019 299/2019 357/2019 365/2019 399/2020 423/2020 442/2020 443/2020 457/2020 458/2020 468/2020 653/2021 669/2021 723/2021 772/2021 819/2021 870/2021 883/2021 1014/2022 1153/2022 1209/2022 1439/2022 1484/2022 1505/2022 1705/2022 1706/2022 1707/2022 1708/2022 1709/2022 1710/2022 1711/2022 1712/2022 1713/2022 \r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2007 à 2010)\r\n\r\n54/2007 2829/2009 2971/2010 3061/2010 3062/2010 3359/2010 3371/2010\r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2011)\r\n\r\n83/2011 131/2011 210/2011 269/2011 280/2011 284/2011 326/2011 354/2011 400/2011 428/2011 472/2011 491/2011 493/2011 593/2011 747/2011 750/2011 762/2011855/2011 908/2011 915/2011 991/2011 1028/2011 1055/2011 1077/2011 1165/2011 1182/2011 54/2011 52/2011 23/2011 728/2011 896/2011 958/2011 \r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2012)\r\n\r\n1214/2012 1232/2012 1245/2012 1246/2012 1328/2012 1417/2012 1576/2012 1609/2012 1619/2012 1709/2012 1730/2012 1783/2012 1811/2012 1822/2012 1828/2012 1838/2012 1840/2012 1265/2012 1302/2012 1349/2012 1405/2012 1528/2012 1549/2012 1616/2012 1659/2012 1369/2012 1660/2012 1674/2012 1737/2012 1756/2012 \r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2013)\r\n\r\n1910/2013 1931/2013 1937/2013 1952/2013 1978/2013 2008/2013 2013/2013 2012/2013 2030/2013 2049/2013 2074/2013 2081/2013 2099/2013 2019/2013 2100/2013 2138/2013 2214/2013 2228/2013 2233/2013 2454/2013 2310/2013 2311/2013 2614/2013 2314/2013 2428/2013 2460/2013 2451/2013 2549/2013 2583/2013 2367/2013 2600/2013\r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2014)\r\n\r\n2719/2014 2730/2014 2765/2014 2763/2014 2799/2014 2805/2014 2856/2014 2861/2014 2895/214 2899/2014 2900/2014 2918/2014 2985/2014 3012/2014 3021/2014 3078/2014 3095/2014 3102/2014 3134/2014 3154/2014 3166/2014 3191/2014 3195/2014 3245/2014 3252/2014 3255/2014 3267/2014 3275/2014 3290/2014 3293/2014 \r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2015)\r\n\r\n10/2015 11/2015 24/2015 32/2015 34/2015 36/2015 48/2015 54/2015 64/2015 67/2015 81/2015 89/2015 96/2015 97/2015 110/2015 115/2015 125/2015 132/2015 181/2015 193/2015 200/2015 214/2015 224/2015 228/2015 233/2015 235/2015 238/2015 254/2015 255/2015 259/2015 290/2015 297/2015 302/2015 306/2015 312/2015 313/2015 321/2015 329/2015 353/2015 357/2015 392/2015 396/2015 405/2015 413/2015 419/2015 421/2015 431/2015 436/2015 442/2015 449/2015 453/2015 741/2015 501/2015 506/2015 214/2015 545/2015 550/2015 569/2015 587/2015 587/2015 589/2015 599/2015 600/2015 605/2015 635/2015 636/2015 638/2015 646/2015 647/2015 665/2015 666/2015 677/2015 691/2015 693/2015 695/2015 697/2015 703/2015 719/2015 721/2015 727/2015 732/2015 739/2015 749/2015 751/2015 777/2015 786/2015 813/2015 824/2015 846/2015 849/2015 871/2015 875/2015 876/2015 883/2015 904/2015 910/2015 931/2015 940/2015 942/2015 947/2015 950/2015 990/2015 1002/2015 1003/2015 1010/2015 1015/2015 1036/2015 1039/2015 1048/2015 1080/2015 1081/2015 1085/2015 1088/2015 1089/2015 1090/2015 1103/2015 1107/2015 1125/2015 1134/2015 1135/2015 1142/2015 1149/2015 1163/2015 1167/2015 1170/2015 1171/2015 1183/2015 1200/2015 1201/2015 1203/2015 1210/2015 1223/2015 1225/2015 1229/2015 1232/2015 1245/2015 1246/2015 1253/2015 1271/2015 1298/2015 1300/2015 1323/2015 1325/2015. \r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2016)\r\n\r\n1353/2016 1354/2016 1355/2016 1358/2016 1364/2016 1376/2016 1402/2016 1413/2016 1423/2016 1425/2016 1434/2016 1467/2016 1475/2016 1488/2016 1489/2016 1504/2016 1522/2016 1524/2016 1536/2016 1541/2016 1544/2016 1567/2016 1568/2016 1570/2016 1573/2016 1581/2016 1588/2016 1608/2016 1611/2016 1615/2016 1619/2016 1620/2016 1622/2016 1625/2016 1627/2016 1633/2016 1634/2016 1636/2016 1639/2016 1651/2016 1657/2016 1670/2016 1680/2016 1681/2016 1683/2016 1691/2016 1700/2016 1712/2016 1717/2016 1755/2016 1724/2016 1727/2016 1730/2016 1774/2016 1755/2016 1780/2016 1781/2016 1805/2016 1795/2016 1800/2016 1811/2016 1814/2016 1812/2016 1816/2016 1819/2016 1832/2016 1833/2016 1867/2016 1871/2016 1883/2016 1890/2016 1891/2016 1892/2016 1894/2016 1903/2016 1908/2016 1912/2016 1931/2016 1961/2016 1966/2016 1969/2016 1970/2016 1973/2016 2017/2016 2022/2016 2023/2016 2024/2016 2027/2016 2033/2016 2043/2016 2044/2016 2047/2016 2062/2016 2070/2016 2075/2016 2092/2016 2095/2016 2103/2016 2104/2016 2100/2016 2111/2016 2133/2016 2124/2016 2137/2016 2138/2016 2155/2016 2156/2016 2163/2016 2164/2016 2218/2016 2187/2016 2204/2016 2219/2016 2220/2016 2222/2016 2254/2016 2256/2016 2257/2016 2283/2016 2290/2016 2293/2016 2099/2016 2304/2016 2305/2016 2306/2016 2308/2016 2322/2016 \r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2017)\r\n\r\n2326/2017 2330/2017 2346/2017 2368/2017 2395/2017 2353/2017 2354/2017 2356/2017 2357/2017 2360/2017 2367/2017 2378/2016 2379/2017 2399/2017 2404/2017 2413/2017 2416/2017 2417/2017 2433/2017 2435/2017 2436/2017 2444/2017 2474/2017 2475/2017 2479/2017 2481/2017 2486/2017 2497/2017 2498/2017 2499/2017 2505/2017 2511/2017 2514/2017 2515/2017 2525/2017 2528/2017 2538/2017 2539/2017 2546/2017 2552/2017 2557/2017 2564/2017 2565/2017 2566/2017 2573/2017 2583/2017 2586/2017 2590/2017 2599/2017 2601/2017 2605/2017 2607/2017 2608/2017 2623/2017 2626/2017 2634/2017 2642/2017 2661/2017 2663/2017 2681/2017 2684/2017 2687/2017 2693/2017 2694/2017 2701/2017 2703/2017 2728/2017 2739/2017 2754/2017 2759/2017 2762/2017 2763/2017 2764/2017 2765/2017 2771/2017 2809/2017 2813/2017 2822/2017 2826/2017 2851/2017 2852/2017 2873/2017 2876/2017 2880/2017 2882/2017 2900/2017 2904/2017 2906/2017 2910/2017 2927/2017 2933/2017 2938/2017 2944/2017 2946/2017 2948/2017 2952/2017 2967/2017 2969/2017 2971/2017 2974/2017 2978/2017 2981/2017 2985/2017 3004/2017 3006/2017 3007/2017 3008/2017 3013/2017 3020/2017 3022/2017 3043/2017 3045/2017 3053/2017 3062/2017 3065/2017 3071/2017 3072/2017 3074/2017 3075/2017 3089/2017 3093/2017 3094/2017 3100/2017 3102/2017 3137/2017 3138/2017 3146/2017 3165/2017 3168/2017 3169/2017 3178/2017 3179/2017 3185/2017 3189/2017 3194/2017 3201/2017 3214/2017 3229/2017 3231/2017 3240/2017 3241/2017 3243/2017 3263/2017 3264/2017 3265/2017 3268/2017 3271/2017 3276/2017 3296/2017 3298/2017 3303/2017 3305/2017 3312/2017 3337/2017 3341/2017 3342/2017 3343/2017 3344/2017 3347/2017 3349/2017 3350/2017 3353/2017 3355/2017 3364/2017 3366/2017 3367/2017 3368/2017 3369/2017 3380/2017 3387/2017 3398/2017 3400/2017 3402/2017 3414/2017 3424/2017 3426/2017 3427/2017 3434/2017 3445/2017 3448/2017 3452/2017 3462/2017 3469/2017 3473/2017 3474/2017 3481/2017 3483/2017 3494/2017 3498/2017 3501/2017 3502/2017 3514/2017 3516/2017 3517/2017 3519/2017 3520/2017 3522/2017 3526/2017 3530/2017 3535/2017 3541/2017 3552/2017 3557/2017 3559/2017 3561/2017 3569/2017 3573/2017 3574/2017 3575/2017 3578/2017 3579/2017 3581/2017 3586/2017 3596/2017 3597/2017 3604/2017 3605/2017 3607/2017 3614/2017 3616/2017 3623/2017 3625/2017 3634/2017 3647/2017 3653/2017 3655/2017 3660/2017 3565/2017 3669/2017 3670/2017 3672/2017 3673/2017 3676/2017 3674/2017 3680/2017 3681/2017 3687/2017 3688/2017 3693/2017 3695/2017 3697/2017 3699/2017 3703/2017 3710/2017 3718/2017 3721/2017 3731/2017 3733/2017 3761/2017\r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2018)\r\n\r\n3763/2018 3765/2018 3769/2018 3796/2018 3772/2018 3776/2018 3784/2018 3786/2018 3797/2018 3801/2018 3805/2019 3806/2018 3810/2018 3811/2018 3820/218 3823/2018 3831/2018 3833/2018 3838/2018 3846/2018 3847/2018 3858/2018 3859/2018 3861/2018 3873/2018 3876/2018 3884/218 3886/2018 3899/2018 3903/2018 3905/2018 3914/2018 3915/2018 3916/2018 3920/2018 3922/2018 3935/2018 3937/2018 3941/2018 3942/2018 3947/2018 3963/2018 3967/2018 3969/2018 3971/2018 3972/2018 3975/2018 3976/2018 3980/2018 3982/2018 3985/2018 3990/2018 3997/2018 3998/2018 4005/2018 4011/2018 4013/2018 4026/2018 4029/2018 4048/2018 4049/2018 4050/2018 4059/2018 4074/2018 4078/2018 4090/2018 4091/2018 4092/2018 4094/2018 4103/2018 4115/2018 4116/2018 4119/2018 4132/2018 4134/2018 4137/2018 4140/2018 4149/2018 4154/2018 4166/2018 4175/2018 4180/2018 4182/2018 4185/2018 4194/2018 4200/2018 4204/2018 4207/2018 4209/2018 4222/2018 4239/2018 4234/2018 4240/2018 4241/2018 4244/2018 4246/2018 4253/2018 4254/2018 4256/2018 4257/2018 4258/2018 4263/2018 4266/2018 4271/2018 4281/2018 4284/2018 4285/2018 4299/2018 4302/2018 4304/2018 4312/2018 4315/2018 4316/2018 4325/2018 4333/2018 4339/2018 4342/2018 4350/2018 4364/2018 4367/2018 4368/2018 4370/2018 4376/2018 4384/2018 4388/2018 4390/2018 4391/2018 4393/2018 4395/2018 4401/2018 4403/2018 4407/2018 4408/2018 4409/2018 4410/2018 4414/2018 4415/2018 4417/2018 4418/2018 4425/2018 4426/2018 4445/2018 4448/2018 4450/2018 4451/2018 4453/2018 4457/2018 4463/2018 4468/2018 4472/2018 4479/2018 4482/2018 4483/2018 4484/2018 4491/2018 4495/2018 4500/2018 4505/2018 4506/2018 4507/2018 4508/2018 4509/2018 4510/2018 4512/2018 4515/2018 4519/2018 4520/2018 4521/2018 4522/2018 4524/2018 4525/2018 4527/2018 4532/2018 4545/2018 4553/2018 4565/2018 4568/2018 4569/2018 4572/2018 4574/2018 4575/2015 4580/2018 \r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2019)\r\n\r\n01/2019 07/2019 11/2019 13/2019 16/2019 17/2019 22/2019 25/2019 28/2019 29/2019 33/2019 34/2019 40/2019 43/2019 49/2019 50/2019 51/2019 53/2019 57/2019 58/2019 60/2019 63/2019 64/2019 70/2019 71/2019 74/2019 75/2019 80/2019 81/2019 83/2019 84/2019 85/2019 89/2019 90/2019 91/2019 92/2019 93/2019 94/2019 95/2019 97/2019 100/2019 103/2019 104/2019 105/2019 108/2019 109/2019 112/2019 113/2019 120/2019 123/2019 126/2019 127/2019 136/2019 138/2019 139/2019 140/2019 147/2019 148/2019 150/2019 152/2019 153/2019 155/2019 157/2019 160/2019 161/2019 163/2019 164/2019 169/2019 171/2019 172/2019 175/2019 176/2019 178/2019 182/2019 186/2019 190/2019 191/2019 198/2019 201/2019 204/2019 206/2019 209/2019 212/2019 214/2019 218/2019 221/2019 224/2019 225/2019 229/2019 237/2019 239/2019 244/2019 245/2019 253/2019 260/2019 263/2019 269/2019 270/2019 271/2019 281/2019 282/2019 284/2019 285/2019 287/2019 288/2019 289/2019 292/2019 297/2019 298/2019 299/2019 307/2019 308/2019 310/2019 311/2019 312/2019 318/2019 320/2019 321/2019 322/2019 323/2019 324/2019 325/2019 328/2019 330/2019 331/2019 332/2019 334/2019 337/2019 339/2019 341/2019 343/2019 348/2019 349/2019 350/2019 351/2019 355/2019 361/2019 362/2019 366/2019 367/2019 371/2019 375/2019 377/2019 380/2019 381/2019 382/2019 387/2019 389/2019 390/2019 393/2019 394/2019 396/2019 400/2019 409/2019 411/2019 412/2019 413/2019 416/2019 417/2019 420/2019 421/2019 428/2019 429/2019 430/2019 434/2019 437/2019 439/2019 440/2019 441/2019 443/2019 445/2019 446/2019 448/2019 450/2019 452/2019 455/2019 457/2019 460/2019 463/2019 469/2019 470/2019 472/2019 473/2019 476/2019 477/2019 482/2019 486/2019 488/2019 490/2019 491/2019 492/2019 493/2019 495/2019 500/2019 501/2019 510/2019 516/2019 518/2019 521/2019 526/2019 527/2019 528/2019 533/2019 537/2019 540/2019 543/2019 544/2019 545/2019 547/2019 550/2019 551/2019 553/2019 554/2019 556/2019 560/2019 565/2019 567/2019 569/2019 570/2019 572/2019 574/2019 578/2019 582/2019 583/2019 584/2019 592/2019 593/2019 594/2019 595/2019 603/2019 604/2019 606/2019 607/2019 609/2019 610/2019 611/2019 614/2019 615/2019 616/2019 617/2019 620/2019 622/2019 628/2019 629/2019 630/2019 633/2019 634/2019 637/2019 638/2019 640/2019 646/2019 647/2019 649/2019 650/2019 651/2019 657/2019 661/2019 663/2019 664/2019 665/2019 666/2019 668/2019 672/2019 675/2019 676/2019 678/219 679/2019 681/2019 684/2019 685/2019 687/2019 688/2019 689/2019 692/2019 696/2019 697/2019 702/2019 705/2019 706/2019 707/2019 710/2019 712/2019 717/2019 719/2019 722/2019 724/2019 727/2019 728/2019 729/2019 732/2019 738/2019 739/2019 741/2019 743/2019 744/2019 745/2019 750/2019 754/2019 755/2019 776/2019 759/2019 760/2019 761/2019 764/2019 765/2019 766/2019 767/2019 768/2019 770/2019 785/2019 772/2019 780/2019 784/2019 787/2019 791/2019 792/2019 793/2019 798/2019 802/2019 804/2019 805/2019 807/2019 809/2019 812/2019 816/2019 818/2019 819/2019 820/2019 821/2019 822/2019 824/2019 826/2019 827/2019 829/2019 830/2019 831/2019 834/2019 835/2019 839/2019 841/2019 853/2019 854/2019 857/019 860/2019 861/2019 862/2019 863/2019 864/2019 865/2019 868/2019 870/2019 872/2019 873/2019 874/2019 875/2019 876/2019 877/2019 878/2019 879/2019 880/2019 881/2019 883/2019 884/2019 886/2019 887/2019 890/2019 892/20198 894/2019 895/2019 900/2019 901/2019 903/2019 905/2019 907/2019 908/2019 911/2019 912/2019 918/2019 921/2019 922/2019 923/2019 924/2019 925/2019 926/2019 927/2019 928/2019 930/2018 932/2019 934/2019 935/2019 936/2019 938/2019 943/2019 944/2019 946/2019 947/2019 948/2019 950/2019 956/2019 957/2019 963/2019 964/2019 965/2019 967/2019 968/2019 970/2019 971/2019 976/2019 978/2019 981/2019 982/2019 983/2019 995/2019 998/219 1002/2019 1003/2019 1007/2019 1010/2019 1013/2019 1018/2019 1020/2019 1022/2019 1023/2019 1025/2019 1026/2019 1027/2019 1029/2019 1038/2019 1041/2019 1042/2019 1044/2019 1045/2019 1046/2019 1054/2019 1055/2019 1059/2019 1060/2019 1062/2019 1064/2019 1069/2019 1070/2019 1076/2019 1078/2019 1079/2019 1082/2019 1083/2019 1085/2019 1088/2019 1090/2019 1091/2019 1092/2019 1093/2019 1094/2019 1095/2019 1096/2019 1097/2019 1100/2019 1101/2019 1106/2019 1109/2019 1110/2019 1111/2019 1112/2019 1113/2019 1114/2019 1115/2019 1116/2019 1117/2019 1120/20191 1122/2019 1123/2019 1128/2019 1129/2019 1132/2019 1134/2019 1137/2019 1138/2019 1139/2019 1144/2019 1146/2019 1148/2019 1150/2019 1151/2019 1153/2019 1155/2019 1156/2019 1157/2019 1159/2019 1160/2019 1162/2019 1167/2019 1169/2019 1171/2019 1172/2019 1173/2019 1177/2019 1187/2019 1182/2019 1184/2019 1186/2019 1190/2019 1191/2019 1195/2019 1196/2019 1197/2019 1201/2019 1202/2019 1203/2019 1204/2019 1206/2019 1207/2019 1208/2019 1209/2019 1210/2019 1213/2019 1214/2019 1215/2019 1217/2019 1221/2019 1223/2019 1224/2019 1227/2019 1229/2019 1232/2019 1234/2019 1235/2019 1236/2019 1237/2019 1240/2019 1241/2019 1242/2019 1243/2019 1244/2019 1245/2019 1247/2019 1248/2019 1251/2019 1252/2019 1256/2019 1257/2019 1258/2019 1259/2019 1260/2019 1262/2019 1263/2019 1266/2019 1269/2019 1276/2019 1278/2019 1279/2019 1281/2019 1282/2019 1284/2019 1286/2019 1287/2019 1290/2019 1291/2019 1293/2019 1297/2019 1298/2019 1300/2019 1303/2019 1307/2019 1310/2019 1312/2019 1313/2019 1315/2019 1316/2019 1317/2019 1318/2019 1321/2019 1322/2019 1324/2019 1326/2019 1327/2019 1330/2019 1331/2019 1333/2019 1334/2019 1335/2019 1338/2019 1340/2019 1341/2019 1344/2019 1345/2019 1350/2019 1351/2019 1353/2019 1354/2019 1355/2019 1357/2019 1358/2019 1360/2019 1361/2019 1362/2019 1372/2019 1373/2019 1374/2019 1375/2019 1376/2019 1378/2019 1382/2019 1383/2019 1384/2019 1386/2019 1387/2019 1391/2019 1392/2019 1394/2019 1396/2019 1399/2019 1404/2019 1405/2019 1406/2019 1407/2019 1415/2019 1417/2019 1418/2019 1420/2019 1421/2019 1422/2019 1423/2019 1424/2019 1430/2019 1431/2019 1432/2019 1433/2019 1436/2019 1437/2019 1438/2019 1440/2019 1442/2019 1443/2019 1444/2019 1445/2019 1446/2019 1447/2019 1448/2019 1449/2019 1450/2019 1451/2019 1453/2019 1454/2019 1455/2019 1457/2019 1459/2019 1460/2019 1464/2019 1465/2019 1466/2019 1468/2019 1469/2019 1471/2019 1473/2019 1477/2019 1479/2019 1480/2019 1481/2019 1482/2019 1483/2019 1485/2019 1489/2019 1490/2019 1492/2019 1493/2019 1494/2019 1496/2019 1497/2019 1498/2019 1499/2019 1500/2019 1501/2019 1502/2019 1503/2019 1504/2019 1505/2019 1506/2019 1509/2019 1510/2019 1511/2019 1514/2019 1515/2019 1516/2019 1517/2019 1518/2019 1521/2019 1522/2019 1523/2019 1527/2019 1529/2019 1530/2019 1533/2019 1536/2019 1539/2019 1543/2019 1545/2019 1546/2019 1549/2019 1556/2019 1557/2019 1558/2019 1559/2019 1560/2019 1561/2019 1566/2019 1568/2019 1569/2019 1570/2019 1571/2019 1572/2019 1573/2019 1574/2019 1575/2019 1576/2019 1578/2019 1579/2019 1580/2019 1581/2019 1582/2019 1583/2019 1586/2019 1589/2019 1590/2019 1593/2019 1599/2019 1601/2019 1605/2019 1609/2019 1612/2019 1614/2019 1615/2019 1616/2019 1621/2019 1626/2019 1627/2019 1628/2019 1629/2019 1630/2019 1631/2019 1632/2019 1633/2019 1636/2019 1637/2019 1638/2019 1639/2019 1642/2019 1643/2019 1646/2019 1648/2019 1649/2019 1650/2019 1652/2019 1654/2019 1657/2019 1663/2019 1664/2019 1665/2019 1669/2019 1670/2019 1671/2019 1672/2019 1673/2019 1675/2019 1676/2019 1680/2019 1681/2019 1682/2019 1683/2019 1684/2019 1685/2019 1686/2019 1687/2019 1688/2019 1689/219 1690/2019 1691/2019 1692/2019 1695/2019 1696/2019 1697/2019 1698/2019 1699/2019 1700/2019 1701/2019 1702/2019 1704/2019 1706/2019 1723/2019 1724/2019 1725/2019 1726/2019 1730/2019 1731/2019 1732/2019 1735/2019 1736/2019 1737/2019 1738/2019 1739/2019 1740/2019 1741/2019 1743/2019 1744/2019 1745/2019 1746/2019 1747/2019 1748/2019 1750/2019 1752/2019 1753/2019 1754/2019 1756/2019 1757/2019 1758/2019 1760/2019 1761/2019 1762/2019 1763/2019 1764/2019 1765/2019 1766/2019 1767/2019 1770/2019 1774/2019 1777/2019 1778/2019 1781/2019 1782/2019 1786/2019 1787/2019 1788/2019 1790/2019 1791/2019 1792/2019 1795/2019 1797/2019\r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2020)\r\n\r\n1799/2020 1800/2020 1802/2020 1803/2020 1804/2020 1806/2020 1807/2020 1810/2020 1811/2020 1812/2020 1814/2020 1815/2020 1816/2020 1818/2020 1820/2020 1823/2020 1824/2020 1826/2020 1827/2020 1828/2020 1829/2020 1833/2020 1835/2020 1836/2020 1837/2020 1838/2020 1841/2020 1842/2020 1844/2020 1845/2020 1846/2020 1847/2020 1849/2020 1850/2020 1851/2020 1852/2020 1853/2020 1854/2020 1855/2020 1856/2020 1857/2020 1858/2020 1861/2020 1862/2020 1863/2020 1864/2020 1865/2020 1866/2020 1867/2020 1868/2020 1869/2020 1870/2020 1872/2020 1873/2020 1874/2020 1875/2020 1877/2020 1878/2020 1879/2020 1880/2020 1883/2020 1884/2020 1886/2020 1887/2020 1888/2020 1889/2020 1892/2020 1893/2020 1895/2020 1896/2020 1897/2020 1899/2020 1900/2020 1901/2020 1902/2020 1903/2020 1904/2020 1906/2020 1907/2020 1908/2020 1909/2020 1911/2020 1912/2020 1913/2020 1914/2020 1915/2020 1916/2020 1918/2020 1919/2020 1920/2020 1921/2020 1923/2020 1924/2020 1925/2020 1926/2020 1927/2020 1929/2020 1930/2020 1931/2020 1933/2020 1934/2020 1935/2020 1936/2020 1938/2020 1939/2020 1940/2020 1941/2020 1943/2020 1944/2020 1946/2020 1947/2020 1948/2020 1949/2020 1950/2020 1952/2020 1953/2020 1954/2020 1955/2020 1957/2020 1959/2020 1962/2020 1963/2020 1965/2020 1966/2020 1967/2020 1968/2020 1969/2020 1970/2020 1971/2020 1972/2020 1975/2020 1976/2020 1977/2020 1978/2020 1979/2020 1980/2020 1981/2020 1982/2020 1983/2020 1984/2020 1985/2020 1989/2020 1992/2020 1993/2020 1994/2020 1996/2020 2003/2020 2005/2020 2009/2020 2010/2020 2015/2020 2018/2020 2025/2020 2027/2020 2030/2020 2031/2020 2032/2020 2036/2020 2037/2020 2038/2020 2047/2020 2049/2020 2056/2020 2062/2020 2066/2020 2077/2020 2078/2020 2083/2020 2092/2020 2105/2020 2107/2020 2116/2020 2117/2020 2122/2020 2139/2020 2150/2020 2162/2020 2172/2020 2181/2020 2186/2020 2192/2020 2196/2020 2209/2020 2213/2020 2214/2020 2218/2020 2225/2020 2229/2020 2234/2020 2236/2020 2242/2020 2245/2020 2249/2020 2266/2020 2267/2020 2282/2020 2294/2020 2307/2020 2316/2020 2317/2020 2322/2020 2328/2020 2330/2020 2335/2020 2341/2020 2345/2020 2348/2020 2361/2020 2364/2020 2370/2020 2378/2020 2379/2020 2380/2020 2381/2020 2390/2020 2392/2020 2398/2020 2404/2020 2405/2020 2408/2020 2418/2020 2430/2020 2431/2020 2433/2020 2434/2020 2445/2020 2463/2020 2437/2020 2455/2020 2466/2020 2469/2020 2470/2020 2473/2020 2479/2020 2492/2020 2493/2020 2494/2020 2498/2020 2500/2020 2506/2020 2512/2020 2516/2020 2571/2020 2522/2020 2523/2020 2524/2020 2526/2020 2532/2020 2548/2020 2559/2020 2563/2020 2568/2020 2589/2020 2590/2020 2591/2020 2594/2020 2596/2020 2598/2020 2599/2020 2600/2020 2601/2020 2602/2020 2605/2020 2607/2020 2609/2020 2612/2020 2613/2020 2615/2020 2617/2020 2618/2020 2619/2020 2620/2020 2621/2020 2622/2020 2623/2020 2624/2020 2627/2020 2635/2020 2636/2020 2637/2020 2639/2020 2641/2020 2644/2020 2648/2020 2650/2020 2657/2020 2658/2020 2659/2020 2661/2020 2666/2020 2668/2020 2674/2020 2675/2020 2687/2020 2688/2020 2699/2020 2700/2020 2706/2020 2710/2020 2713/2020 2721/2020 2724/2020 2727/2020 2735/2020 2736/2020 2739/2020 2741/2020 2742/2020 2749/2020 2750/2020 2751/2020 2752/2020 2753/2020 2754/2020 2755/2020 2756/2020 2757/2020 2758/2020 2762/2020 2767/2020 2773/2020 2777/2020 2778/2020 2780/2020 2781/2020 2783/2020 2785/2020 2786/2020 2787/2020 2788/2020 2790/2020 2791/2020 2792/2020 2796/2020 2797/2020 2802/2020 2804/2020 2805/2020 2806/2020 2807/2020 2808/2020 2809/2020 2810/2020 2813/2020 2816/2020 2818/2020 2822/2020 2823/2020 2825/2020 2829/2020 2830/2020 2833/2020 2835/2020 2836/2020 2837/2020 2839/2020 2840/2020 2841/2020 2842/2020 2843/2020 2845/2020 2847/2020 2849/2020 2852/2020 2853/2020 2854/2020 2855/2020 2856/2020 2857/2020 2858/2020 2859/2020 2860/2020 2863/2020 2864/2020 2866/2020 2867/2020 2868/2020 2870/2020 2872/2020 2873/2020 2875/2020 2878/2020 2881/2020 2886/2020 2887/2020 2888/2020 2891/2020 2894/2020 2895/2020 2896/2020 2900/2020 2901/2020 2904/2020 2907/2020 2908/2020 2912/2020 2913/2020 2916/2020 2917/2020 2918/2020 2919/2020 2922/2020 2924/2020 2926/2020 2927/2020 2929/2020 2930/2020 2931/2020 2932/2020 2933/2020 2934/2020 2937/2020 2938/2020 2939/2020 2944/2020 2945/2020 2950/2020 2951/2020 2953/2020 2954/2020 2955/2020 2956/2020 2957/2020 2959/2020 2962/2020 2963/2020 2964/2020 2965/2020 2967/2020 2970/2020 2973/2020 2976/2020 2977/2020 2979/2020 2980/2020 2981/2020 2982/2020 2983/2020 2987/2020 2989/2020 2992/2020 2993/2020 2996/2020 2999/2020 3002/2020 3003/2020 3004/2020 3009/2020 3010/2020 3011/2020 3012/2020 3013/2020 3014/2020 3015/2020 3016/2020 3017/2020 3018/2020 3019/2020 3022/2020 3023/2020 3026/2020 3027/2020 3028/2020 3033/2020 3034/2020 3035/2020 3036/2020 3037/2020 3038/2020 3039/2020 3040/2020 3045/2020 3047/2020 3048/2020 3053/2020 3054/2020 3055/2020 3056/2020 3057/2020 3061/2020 3062/2020 3063/2020 3064/2020 3065/2020 3066/2020 3067/2020 3068/2020 3069/2020 3070/2020 3071/2020 3072/2020 3074/2020 3075/2020 3076/2020 3077/2020 3079/2020 3080/2020 3082/2020 3083/2020 3084/2020 3085/2020 3087/2020 3088/2020 3090/2020 3091/2020 3092/2020 3094/2020 3095/2020 3099/2020 3102/2020 3104/2020 3105/2020 3109/2020 3110/2020 3111/2020 3113/2020 3114/2020 3115/2020 3116/2020 3118/2020 3119/2020 3122/2020 3123/2020 3125/2020 3126/2020 3127/2020 3128/2020 3129/2020 3133/2020 3135/2020 3136/2020 3138/2020 3139/2020 3141/2020 3144/2020 3145/2020 3147/2020 3148/2020 3151/2020 3152/2020 3153/2020 3155/2020 3159/2020 3163/2020 3164/2020 3165/2020 3168/2020 3172/2020 3173/2020 3174/2020 3175/2020 3176/2020 3179/2020 3180/2020 3182/2020 3183/2020 3184/2020 3185/2020 3187/2020 3188/2020 3189/2020 3190/2020 3192/2020 3194/2020 3195/2020 3196/2020 3198/2020 3200/2020 3201/2020 3205/2020 3207/2020 3208/2020 3210/2020 3213/2020 3214/2020 3216/2020 3219/2020 3221/2020 3222/2020 3223/2020 3224/2020 3225/2020 3226/2020 3227/2020 3229/2020 3231/2020 3232/2020 3234/2020 3235/2020 3233/2020 3236/2020 3237/2020 3238/2020 3239/2020 3241/2020 3242/2020 3243/2020 3244/2020 3245/2020 3248/2020 3249/2020 3250/2020 3254/2020 3256/2020 3258/2020 3259/2020 3261/2020 3262/2020 3266/2020 3267/2020 3268/2020 3269/2020 3270/2020 3271/2020 3272/2020 3273/2020 3274/2020 3276/2020 3278/2020 3279/2020 3280/2020 3281/2020 3282/2020 3283/2020 3284/2020 3285/2020 3286/2020 3288/2020 3289/2020 3290/2020 3291/2020 3292/2020 3295/2020 3296/2020 32907/2020 3298/2020 3299/2020 3300/2020 3301/2020 3302/2020 3304/2020 3306/2020 3307/2020 3308/2020 3310/2020 3311/2020 3312/2020 3313/2020 3314/2020 3316/2020 3317/2020 3319/2020 3322/2020 3323/2020 3325/2020 3329/2020 3330/2020 3331/2020 3333/2020 3334/2020 3335/2020 3336/2020 3337/2020 3341/2020 3342/2020 3343/2020 3344/2020 3345/2020 3346/2020 3349/2020 3350/2020 3353/2020 3354/2020 3356/2020 3357/2020 3358/2020 3360/2020 3361/2020 3362/2020 3363/2020 3364/2020 3365/2020 3366/2020 3367/2020 3368/2020 3369/2020 3370/2020 3371/2020 3372/2020 3373/2020 3374/2020 3376/2020 3377/2020 3378/2020 3379/2020 3381/2020 3383/2020 3384/2020 3385/2020 3386/2020 3387/2020 3388/2020 3389/2020 3391/2020 3392/2020 3393/2020 3394/2020 3395/2020 3396/2020 3397/2020 3398/2020 3399/2020 3401/2020 3402/2020 3403/2020 3404/2020 3405/2020 3406/2020 3407/2020 3408/2020 3409/2020 3410/2020 3415/2020 3416/2020 3417/2020 3418/2020 3420/2020 3421/2020 3422/2020 3423/2020 3424/2020 3425/2020 3426/2020 3427/2020 3428/2020 3429/2020 3430/2020 3431/2020 3433/2020 3434/2020 3435/2020 3436/2020 3437/2020 3438/2020 3439/2020 3440/2020 3441/2020 3442/2020 3445/2020 3447/2020 3448/2020 3449/2020 3450/2020 3451/2020 3453/2020 3454/2020 3455/2020 3458/2020 3459/2020 3461/2020 3462/2020 3465/2020 3466/2020 3467/2020 3468/2020 3469/2020 3470/2020 3472/2020 3473/2020 3474/2020 3477/2020 3478/2020 3479/2020 3480/2020 3481/2020 3482/2020 3484/2020 3485/2020 3486/2020 3487/2020 3501/2020\r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2021)\r\n\r\n3490/2021 3491/2021 3492/2021 3493/2021 3495/2021 3496/2021 3497/2021 3499/2021 3500/2021 3502/2021 3506/2021 3507/2021 3509/2021 3510/2021 3511/2021 3512/2021 3513/2021 3514/2021 3515/2021 3516/2021 3517/2021 3518/2021 3521/2021 3522/2021 3523/2021 3524/2021 3525/2021 3529/2021 3530/2021 3532/2021 3534/2021 3536/2021 3537/2021 3541/2021 3542/2021 3543/2021 3544/2021 3545/2021 3546/2021 3547/2021 3549/2021 3550/2021 3551/2021 3552/2021 3553/2021 3557/2021 3559/2021 3560/2021 3561/2021 3562/2021 3564/2021 3565/2021 3566/2021 3567/2021 3568/2021 3569/2021 3571/2021 3572/2021 3574/2021 3575/2021 3577/2021 3578/2021 3579/2021 3580/2021 3583/2021 3584/2021 3585/2021 3586/2021 3587/2021 3588/2021 3589/2021 3590/2021 3591/2021 3592/2021 3593/2021 3594/2021 3597/2021 3598/2021 3599/2021 3600/2021 3601/2021 3602/2021 3603/2021 3604/2021 3607/2021 3608/2021 3609/2021 3610/2021 3611/2021 3612/2021 3613/2021 3614/2021 3615/2021 3616/2021 3617/2021 3618/2021 3620/2021 3623/2021 3625/2021 3626/2021 3627/2021 3628/2021 3629/2021 3630/2021 3631/2021 3633/2021 3634/2021 3635/2021 3638/2021 3639/2021 3640/2021 3641/2021 3642/2021 3643/2021 3644/2021 3646/2021 3647/2021 3648/2021 3650/2021 3651/2021 3652/2021 3653/2021 3657/2021 3658/2021 3659/2021 3660/2021 3661/2021 3662/2021 3663/2021 3667/2021 3668/20213669/2021 3670/2021 3671/2021 3673/2021 3674/2021 3675/2021 3677/2021 3678/2021 3679/2021 3680/2021 3681/2021 3682/2021 3683/2021 3684/2021 3685/2021 3686/2021 3687/2021 3688/2021 3690/2021 3692/2021 3693/2021 3694/2021 3695/2021 3696/2021 3697/2021 3698/2021 3699/2021 3700/2021 3702/2021 3703/2021 3704/2021 3706/2021 3707/2021 3709/2021 3710/2021 3711/2021 3713/2021 3714/2021 3716/2021 3717/2021 3718/2021 3720/2021 3721/2021 3722/2021 3723/2021 3724/2021 3725/2021 3726/2021 3727/2021 3728/2021 3729/2021 3730/2021 3732/2021 3733/2021 3734/2021 3736/2021 3737/2021 3738/2021 3739/2021 3740/2021 3741/2021 3743/2021 3744/2021 3745/2021 3746/2021 3747/2021 3748/2021 3749/2021 3750/2021 3753/2021 3754/2021 3755/2021 3756/2021 3757/2021 3758/2021 3579/2021 3760/2021 3762/2021 3763/2021 3765/2021 3766/2021 3767/2021 3768/2021 3770/2021 3772/2021 3774/2021 3775/2021 3776/2021 3779/2021 3781/2021 3782/2021 3783/2021 3784/2021 3785/2021 3786/2021 3787/2021 3789/2021 3790/2021 3791/2021 3792/2021 3793/2021 3794/2021 3795/2021 3796/2021 3797/2021 3798/2021 3800/2021 3801/2021 3802/2021 3804/2021 3806/2021 3807/2021 3808/2021 3811/2021 3812/2021 3813/2021 3815/2021 3817/2021 3818/2021 3819/2021 3820/2021 3821/2021 3822/2021 3824/2021 3827/2021 3828/2021 3829/2021 3832/2021 3834/2021 3835/2021 3836/2021 3837/2021 3838/2021 3839/2021 3840/2021 3841/2021 3842/2021 3843/2021 3844/2021 3845/2021 3846/2021 3847/2021 3848/2021 3850/2021 3853/2021 3854/2021 3856/2021 3857/2021 3858/2021 3859/2021 3860/2021 3862/2021 3864/2021 3865/2021 3867/2021 3870/2021 3871/2021 3873/2021 3874/2021 3875/2021 3876/2021 3877/2021 3878/2021 3879/2021 3880/2021 3881/2021 3882/2021 3884/2021 3885/2021 3886/2021 3887/2021 3888/2021 3889/2021 3892/2021 3893/2021 3895/2021 3896/2021 3897/2021 3898/2021 3899/2021 3900/2021 3902/2021 3904/2021 3905/2021 3908/2021 3909/2021 3910/2021 3911/2021 3912/2021 3913/2021 3914/2021 3916/2021 3918/2021 3921/2021 3922/2021 3923/2021 3924/2021 3926/2021 3927/2021 3928/2021 3929/2021 3930/2021 3931/2021 3932/2021 3933/2021 3936/2021 3937/2021 3939/2021 3943/2021 3945/2021 3946/2021 3948/2021 3949/2021 3953/2021 3955/2021 3956/2021 3957/2021 3958/2021 3959/2021 3961/2021 3962/2021 3963/2021 3965/2021 3967/2021 3968/2021 3969/2021 3970/2021 3971/2021 3973/2021 3974/2021 3975/2021 3976/2021 3978/2021 3979/2021 3981/2021 3983/2021 3984/2021 3985/2021 3986/2021 3987/2021 3989/2021 3990/2021 3991/2021 3992/2021 3996/2021 3998/2021 4000/2021 4001/2021 4002/2021 4005/2021 4006/2021 4007/2021 4008/2021 4010/2021 4013/2021 4018/2021 4019/2021 4021/2021 4026/2021 4027/2021 4029/2021 4031/2021 4033/2021 4034/2021 4035/2021 4036/2021 4038/2021 4040/2021 4041/2021 4043/2021 4044/2021 4045/2021 4047/2021 4048/2021 4049/2021 4050/2021 4052/2021 4055/2021 4056/2021 4057/2021 4059/2021 4060/2021 4061/2021 4062/2021 4063/2021 4064/2021 4065/2021 4067/2021 4068/2021 4069/2021 4070/2021 4073/2021 4074/2021 4075/2021 4076/2021 4077/2021 4078/20214080/2021 4081/2021 4082/2021 4083/2021 4085/2021 4087/2021 4088/2021 4089/2021 4091/2021 4093/2021 4094/2021 4095/2021 4096/2021 4097/2021 4100/2021 4101/2021 4102/2021 4103/2021 4104/2021 4106/2021 4108/2021 4109/2021 4110/2021 4111/2021 4112/2021 4113/2021 4114/2021 4116/2021 4117/2021 4118/202 4120/2021 4121/2021 4122/2021 4123/2021 4124/2021 4125/2021 4128/2021 4131/2021 4133/2021 4134/2021 4135/2021 4136/2021 4137/2021 4138/2021 4142/2021 4143/2021 4144/2021 4145/2021 4146/2021 4148/2021 4149/2021 4151/2021 4152/2021 4153/2021 4155/2021 4156/2021 4157/2021 4158/2021 4159/2021 4160/2021 4161/2021 4163/2021 4164/2021 4165/2021 4166/2021 4167/2021 4168/2021 4169/2021 4170/2021 4173/2021 4175/2021 4178/2021 4179/2021 4180/2021 4181/2021 4183/2021 4185/2021 4186/2021 4187/2021 4188/2021 4189/2021 4190/2021 4191/2021 4192/2021 4193/2021 4194/2021 4195/2021 4197/2021 4198/2021 4200/2021 4201/2021 4202/2021 4203/2021 4204/2021 4206/2021 4207/2021 4208/2021 4209/2021 4210/2021 4211/2021 4212/2021 4213/2021 4214/2021 4215/2021 4216/2021 4218/2021 4220/2021 4223/2021 4224/2021 4225/2021 4226/2021 4227/2021 4228/2021 4229/2021 4230/2021 4231/2021 4232/2021 4233/2021 4234/2021 4235/2021 4236/2021 4239/2021 4241/2021 4243/2021 4245/2021 4246/2021 4247/2021 4248/2021 4250/2021 4251/2021 4252/2021 4253/2021 4255/2021 4256/2021 4258/2021 4259/2021 4260/2021 4261/2021 4262/2021 4263/2021 4264/2021 4265/2021 4267/2021 4269/2021 4274/2021 4276/2021 4277/2021 4278/2021 4280/2021 4281/2021 4282/2021 4283/2021 4284/2021 4285/2021 4286/2021 4287/2021 4289/2021 4290/2021 4293/2021 4295/2021 4296/2021 4300/2021 4302/2021 4304/2021 4305/2021 4306/2021 4307/2021 4309/2021 4310/2021 4311/2021 4312/2021 4313/2021 4314/2021 4315/2021 4319/2021 4320/2021 4321/2021 4322/2021 4323/2021 4324/2021 4325/2021 4326/2021 4327/2021 4328/2021 4329/2021 4330/2021 4331/2021 4332/2021 4333/2021 4334/2021 4335/2021 4336/2021 4337/2021 4338/2021 4344/2021 4345/2021 4346/2021 4349/2021 4350/2021 4351/2021 4352/2021 4353/2021 4354/2021 4355/2021 4356/2021 4357/2021 4358/2021 4359/2021 4361/2021 4362/2021 4363/2021 4364/2021 4366/2021 4367/2021 4370/2021 4371/2021 4372/2021 4373/2021 4376/2021 4377/2021 4378/2021 4379/2021 4380/2021 4381/2021 4382/2021 4384/2021 4385/2021 4386/2021 4387/2021 4388/2021 4390/2021 4391/2021 4392/2021 4393/2021 4394/2021 4395/2021 4397/2021 4398/2021 4399/2021 4401/2021 4402/2021 4403/2021 4408/2021 4409/2021 4410/2021 4411/2021 4412/2021 4413/2021 4414/2021 4415/2021 4417/2021 4418/2021 4419/2021 4420/2021 4421/2021 4422/2021 4423/2021 4425/2021 4426/2021 4428/2021 4429/2021 4430/2021 4432/2021 4433/2021 4434/2021 4435/2021 4436/2021 4438/2021 4439/2021 4440/2021 4441/2021 4442/2021 4443/2021 4445/2021 4447/2021 4448/2021 4449/2021 4451/2021 4452/2021 4454/2021 4455/2021 4456/2021 4457/2021 4459/2021 4460/2021 4462/2021 4463/2021 4464/2021 4465/2021 4466/2021 4467/2021 4468/2021 4469/2021 4470/2021 4471/2021 4472/2021 4473/2021 4474/2021 4475/2021 4476/2021 4477/2021 4478/2021 4479/2021 4480/2021 4481/2021 4482/2021 4483/2021 4484/2021 4485/2021 4486/2021 4487/2021 4488/2021 4489/2021 4490/2021 4491/2021 4493/2021 4494/2021 4494/2021 4496/2021 4497/2021 4498/2021 4499/2021 4500/2021 4501/2021 4502/2021 4504/2021 4505/2021 4506/2021 4507/2021 4508/2021 4509/2021 4510/2021 4511/2021 4516/2021 4517/2021 4518/2021 4519/2021 4520/2021 4521/2021 4523/2021 4524/2021 4528/2021 4529/2021 4530/2021 4531/2021 4532/2021 4533/2021 4534/2021 4535/2021 4537/2021 4538/2021 4539/2021 4540/2021 4541/2021 4542/2021 4543/2021 4545/2021 4546/2021 4547/2021 4548/2021 4549/2021 4550/2021 4551/2021 4552/2021 4553/2021 4554/2021 4555/2021 4556/2021 4557/2021 4558/2021 4561/2021 4562/2021 4563/2021 4564/2021 4565/2021 4566/2021 4567/2021 4568/2021 4569/2021 4572/2021 4574/2021 4575/2021 4578/2021 4579/2021 4581/2021 4585/2021 4586/2021 4587/2021 4588/2021 4589/2021 4590/2021 4591/2021 4592/2021 4593/2021 4594/2021 4596/2021 4598/2021 4599/2021 4602/2021 4603/2021 4604/2021 4606/2021 4607/2021 4608/2021 4609/2021 4610/2021 4611/2021 4612/2021 4613/2021 4615/2021 4617/2021 4620/2021 4622/2021 4625/2021 4626/2021 4627/2021 4628/2021 4629/2021 4630/2021 4631/2021 4633/2021 4636/2021 4637/2021 4638/2021 4639/2021 4640/2021 4644/2021 4645/2021 4646/2021 4649/2021 4650/2021 4651/2021 4652/2021 4653/2021 4654/2021 4657/2021 4658/2021 4659/2021 4660/2021 4661/2021 4662/2021 4663/2021 4669/2021 4671/2021 4672/2021 4674/2021 4675/2021 4676/2021 4677/2021 4678/2021 4681/2021 4683/2021 4684/2021 4685/2021 4687/2021 4689/2021 4690/2021 4692/2021 4693/2021 4696/2021 4697/2021 4699/2021 4700/2021 4702/2021 4703/2021 4708/2021 4709/2021 4710/2021 4711/2021 4712/2021 4713/2021 4715/2021 4716/2021 4717/2021 4718/2021 4719/2021 4720/2021 4721/2021 4722/2021 4723/2021 4724/2021 4725/2021 4726/2021 4727/2021 4729/2021 4730/2021 4731/2021 4732/2021 4733/2021 4736/2021 4737/2021 4738/2021 4739/2021 4740/2021 4741/2021 4742/2021 4743/2021 4744/2021 4745/2021 4746/2021 4747/2021 4749/2021 4750/2021 4752/2021 4753/2021 4754/2021 4755/2021 4756/2021 4757/2021 4758/2021 4759/2021 4760/2021 4761/2021 4762/2021 4763/2021 4764/2021 4765/2021 4766/2021 4767/2021 4768/2021 4769/2021 4770/2021 4771/2021 4772/2021 4773/2021 4774/2021 4775/2021 4776/2021 4777/2021 4778/2021 4779/2021 4780/2021 4781/2021 4782/2021 4783/2021 4784/2021 4786/2021 4787/2021 4788/2021 4789/2021 4790/2021 4791/2021 4793/2021 4794/2021 4796/2021 4797/2021 4798/2021 4799/2021 4800/2021 4802/2021 4803/2021 4805/2021 4806/2021 4807/2021 4808/2021 4809/2021 4811/2021 4814/2021 4815/2021 4816/2021 4817/2021 4818/2021 4820/2021 4821/2021 4822/2021 4823/2021 4824/2021 4826/2021 4827/2021 4830/2021 4831/2021 4833/2021 4834/2021 4835/2021 4836/2021 4837/2021 4838/2021 4839/2021 4840/2021 4841/2021 4842/2021 4843/2021 4844/2021 4845/2021 4846/2021 4847/2021 4848/2021 4849/2021 4850/2021 4851/2021 4853/2021 4854/2021 4855/2021 4856/2021 4857/2021 4858/2021 4860/2021 4861/2021 4862/2021 4863/2021 4864/2021 4865/2021 4866/2021 4868/2021 4869/2021 4872/2021 4874/2021 4875/2021 4876/2021 4877/2021 4878/2021 4879/2021 4880/2021 4881/2021 4882/2021 4885/2021 4886/2021 4887/2021 4888/2021 4889/2021 4890/2021 4891/2021 4892/2021 4893/2021 4896/2021 4897/2021 4898/2021 4899/2021 4900/2021 4901/2021 4902/2021 4903/2021 4905/2021 4906/2021 4907/2021 4910/2021 4911/2021 4912/2021 4913/2021 4914/2021 4916/2021 4917/2021 4918/2021 4920/2021 4923/2021 4924/2021 4926/2021 4929/2021 4930/2021 4931/2021 4932/2021 4933/2021 4934/2021 4936/2021 4937/2021 4938/2021 4939/2021 4940/2021 4941/2021 4942/2021 4943/2021 4944/2021 4945/2021 4946/2021 4947/2021 4948/2021 4950/2021 4954/2021 4955/2021 4956/2021 4957/2021 4958/2021 4959/2021 4960/2021 4964/2021 4965/2021 4966/2021 4967/2021 4968/2021 4969/2021 4970/2021 4971/2021 4972/2021 4973/2021 4974/2021 4975/2021 4976/2021 4977/2021 4979/2021 4980/2021 4982/2021 4983/2021 4984/2021 4986/2021 4987/2021 4989/2021 4992/2021 4993/2021 4994/2021 4996/2021 4997/2021 4999/2021 5000/2021 5002/2021 5003/2021 5004/2021 5007/2021 5008/2021 5009/2021 5011/2021 5015/2021 5016/2021 5017/2021 5020/2021 5021/2021 5023/2021 5024/2021 5025/2021 5026/2021 5027/2021 5028/2021 5029/2021 5030/2021 5031/2021 5032/2021 5033/2021 5034/2021 5036/2021 5037/2021 5038/2021 5039/202 5040/2021 5041/2021 5042/2021 5044/2021 5046/2021 5047/2021 5049/2021 5052/2021 5054/2021 5055/2021 5056/2021 5057/2021 5059/2021 5060/2021 5061/2021 5062/2021 5063/2021 5065/2021 5067/2021 5068/2021 5070/2021 5072/2021 5073/2021 5074/2021 5075/2021 5076/2021 5077/2021 5080/2021 5081/2021 5084/2021 5085/2021 5086/2021 5088/2021 5089/2021 5090/2021 5091/2021 5092/2021 5093/2021 5096/2021 5097/2021 5098/2021 5099/2021 5100/2021 5101/2021 5102/2021 5104/2021 5106/2021 5107/2021 5108/2021 5110/2021 5111/2021 5112/2021 5116/2021 5117/2021 5118/2021 5119/2021 5120/2021 5121/2021 5122/2021 5123/2021 5124/2021 5125/2021 5126/2021 5127/2021 5128/2021 5129/2021 5130/2021 5133/2021 5134/2021 5135/2021 5136/2021 5137/2021 5138/2021 5140/2021 5149/2021 5152/2021 5154/2021 5155/2021 5156/2021 5157/2021 5159/2021 5161/2021 5163/2021 5164/2021 5165/2021 5166/2021 5167/2021 5168/2021 5170/2021 5171/2021 5172/2021 5174/2021 5175/2021 5176/2021 5179/2021 5180/2021 5182/2021 5184/2021 5185/2021 5187/2021 5188/2021 5189/2021 5193/2021 5194/2021 5195/2021 5196/2021 5197/2021 5198/2021 5199/2021 5200/2021 5203/2021 5205/2021 5207/2021 5208/2021 5209/2021 5210/2021 5211/2021 5512/2021 5213/2021 5214/2021 5215/2021 5216/2021 5217/2021 5218/2021 5219/2021 5220/2021 5221/2021 5222/2021 5224/2021 5225/2021 5226/2021 5228/2021 5230/2021 5232/2021 5235/2021 5236/2021 5237/2021 5238/2021 5239/2021 5240/2021 5242/2021 5245/2021 5249/2021 5250/2021 5251/2021 5252/2021 5256/2021 5257/2021 5262/2021 5263/2021 5264/2021 5265/2021 5266/2021 5268/2021 5269/2021 5270/202 5271/2021 5272/2021 5276/2021 \r\n\r\n5277/2021 5280/2021 5281/2021 5282/2021\r\n\r\nPROJETOS DE LEI ARQUIVADOS POR FINAL DE LEGISLATURA (2022)\r\n\r\n5283/2022 5284/2022 5285/2022 5287/2022 5288/2022 5290/2022 5291/2022 5292/2022 5293/2022 5294/2022 5295/2022 5296/2022 5297/2022 5298/2022 5300/2022 5301/2022 5302/2022 5303/2022 5305/2022 5306/2022 5307/2022 5308/2022 5309/2022 5310/2022 5311/2022 5312/2022 5313/2022 5314/2022 5315/2022 5317/2022 5318/2022 5319/2022 5320/2022 5321/2022 5322/2022 5323/2022 5325/2022 5326/2022 5327/2022 5329/2022 5330/2022 5331/2022 5333/2022 5334/2022 5335/2022 5338/2022 5339/2022 5340/2022 5341/2022 5342/2022 5343/2022 5344/2022 5345/2022 5346/2022 5347/2022 5348/2022 5349/2022 5350/2022 5351/2022 5353/2022 5354/2022 5355/2022 5356/2022 5357/2022 5358/2022 5359/2022 5360/2022 5361/2022 5362/2022 5363/2022 5364/2022 5366/2022 5367/2022 5369/2022 5370/2022 5371/2022 5372/2022 5376/2022 5377/2022 5378/2022 5379/2022 5380/2022 5381/2022 5382/2022 5383/2022 5384/2022 5385/2022 5386/2022 5387/2022 5388/2022 5389/2022 5390/2022 5391/2022 5392/2022 5393/2022 5394/2022 5395/2022 5396/2022 5397/2022 5398/2022 5399/2022 5400/2022 5401/2022 5403/2022 5404/2022 5405/2022 5406/2022 5408/2022 5409/2022 5410/2022 5411/2022 5415/2022 5416/2022 5417/2022 5418/2022 5419/2022 5420/2022 5421/2022 5422/2022 5424/2022 5425/2022 5426/2022 5427/2022 5428/2022 5429/2022 5433/2022 5435/2022 5436/2022 5437/2022 5438/2022 5439/2022 5440/2022 5441/2022 5442/2022 5443/2022 5444/2022 5447/2022 5448/2022 5449/2022 5450/2022 5453/2022 5454/2022 5456/2022 5457/2022 5458/2022 5460/2022 5461/2022 5462/2022 5463/2022 5464/2022 5465/2022 5467/2022 5468/2022 5469/2022 5470/2022 5471/2022 5474/2022 5476/2022 5477/2022 5478/2022 5479/2022 5480/2022 5481/2022 5482/2022 5484/2022 5485/2022 5486/2022 5487/2022 5488/2022 5489/2022 5490/2022 5491/2022 5495/2022 5496/2022 5497/2022 5498/2022 5500/2022 5501/2022 5502/2022 5504/2022 5505/2022 5506/2022 5510/2022 5511/2022 5512/2022 5513/2022 5514/2022 5515/2022 5516/2022 5517/2022 5518/2022 5519/2022 5520/2022 5522/2022 5523/2022 5524/2022 5525/2022 5526/2022 5527/2022 5530/2022 5531/2022 5532/2022 5533/2022 5534/2022 5535/2022 5536/2022 5537/2022 5538/2022 5539/2022 5540/2022 5541/2022 5542/2022 5543/2022 5544/2022 5545/2022 5546/2022 5547/2022 5548/2022 5549/2022 5551/2022 5552/2022 5554/2022 5555/2022 5557/2022 5559/2022 5560/2022 5561/2022 5562/2022 5564/2022 5565/2022 5566/2022 5567/2022 5569/2022 5570/2022 5571/2022 5573/2022 5574/2022 5575/2022 5576/2022 5577/2022 5578/2022 5579/2022 5580/2022 5581/2022 5582/2022 5583/2022 5584/2022 5585/2022 5588/2022 5589/2022 5590/2022 5591/2022 5592/2022 5593/2022 5594/2022 5595/2022 5596/2022 5597/2022 5598/2022 5599/2022 5600/2022 5601/2022 5602/2022 5603/2022 5604/2022 5607/2022 5608/2022 5609/2022 5611/2022 5612/2022 5613/2022 5614/2022 5615/2022 5616/2022 5617/2022 5618/2022 5619/2022 5620/2022 5621/2022 5622/2022 5623/2022 5624/2022 5625/2022 5628/2022 5629/2022 5630/2022 5631/2022 5632/2022 5633/2022 5634/2022 5635/2022 5637/2022 5638/2022 5640/2022 5642/2022 5643/2022 5644/2022 5648/2022 5650/2022 5651/2022 5652/2022 5653/2022 5654/2022 5655/2022 5656/2022 5657/2022 5662/2022 5665/2022 5666/2022 5667/2022 5668/2022 5670/2022 5674/2022 5675/2022 5676/2022 5677/2022 5679/2022 5680/2022 5681/2022 5682/2022 5683/2022 5685/2022 5687/2022 5688/2022 5689/2022 5690/2022 5691/2022 5692/2022 5694/2022 5695/2022 5696/2022 5697/2022 5698/2022 5699/2022 5700/2022 5701/2022 5702/2022 5703/2022 5704/2022 5705/2022 5706/2022 5707/2022 5708/2022 5709/2022 5710/2022 5711/2022 5713/2022 5714/2022 5715/2022 5716/2022 5717/2022 5718/2022 5719/2022 5721/2022 5722/2022 5723/2022 5724/2022 5725/2022 5726/2022 5727/2022 5728/2022 5729/2022 5730/2022 5731/2022 5732/2022 5733/2022 5734/2022 5735/2022 5737/2022 5738/2022 5739/2022 5740/2022 5741/2022 5742/2022 5743/2022 5744/2022 5745/2022 5746/2022 5747/2022 5748/2022 5749/2022 5750/2022 5751/2022 5752/2022 5753/2022 5754/2022 5756/2022 5757/2022 5758/2022 5759/2022 5761/2022 5762/2022 5764/2022 5766/2022 5767/2022 5768/2022 5769/2022 5771/2022 5772/2022 5773/2022 5774/2022 5775/2022 5776/2022 5777/2022 5779/2022 5780/2022 5781/2022 5782/2022 5783/2022 5784/2022 5785/2022 5790/2022 5791/2022 5792/2022 5793/2022 5794/2022 5795/2022 5796/2022 5797/2022 5799/2022 5802/2022 5803/2022 5804/2022 5805/2022 5808/2022 5809/2022 5810/2022 5812/2022 5813/2022 5814/2022 5815/2022 5816/2022 5817/2022 5818/2022 5819/2022 5820/2022 5821/2022 5822/2022 5825/2022 5826/2022 5827/2022 5828/2022 5829/2022 5830/2022 5831/2022 5832/2022 5833/2022 5834/2022 5835/2022 5836/2022 5837/2022 5838/2022 5839/2022 5840/2022 5842/2022 5843/2022 5844/2022 5845/2022 5847/2022 5849/2022 5851/2022 5852/2022 5853/2022 5854/2022 5855/2022 5856/2022 5858/2022 5859/2022 5860/2022 5863/2022 5864/2022 5865/2022 5866/2022 5867/2022 5868/2022 5869/2022 5870/2022 5871/2022 5872/2022 5873/2022 5874/2022 5875/2022 5876/2022 5877/2022 5878/2022 5879/2022 5880/2022 5881/2022 5883/2022 5884/2022 5885/2022 5886/2022 5887/2022 5888/2022 5889/2022 5890/2022 5891/2022 5892/2022 5893/2022 5894/2022 5895/2022 5896/2022 5897/2022 5898/2022 5899/2022 5900/2022 5901/2022 5902/2022 5903/2022 5904/2022 5905/2022 5906/2022 5907/2022 5910/2022 5911/2022 5912/2022 5913/2022 5914/2022 5915/2022 5916/2022 5917/2022 5918/2022 5920/2022 5921/2022 5922/2022 5924/2022 5925/2022 5926/2022 5927/2022 5928/2022 5930/2022 5931/2022 5933/2022 5934/2022 5936/2022 5937/2022 5938/2022 5939/2022 5940/2022 5941/2022 5942/2022 5943/2022 5944/2022 5946/2022 5948/2022 5949/2022 5951/2022 5952/2022 5953/2022 5954/2022 5955/2022 5956/2022 5957/2022 5958/2022 5959/2022 5960/2022 5962/2022 5965/2022 5966/2022 5967/2022 5968/2022 5969/2022 5970/2022 5971/2022 5972/2022 5973/2022 5974/2022 5975/2022 5976/2022 5978/2022 5979/2022 5980/2022 5981/2022 5983/2022 5984/2022 5986/2022 5987/2022 5988/2022 5989/2022 5990/2022 5991/2022 5992/2022 5994/2022 5995/2022 5996/2022 5997/2022 5998/2022 5999/2022 6000/2022 6001/2022 6002/2022 6003/2022 6004/2022 6005/2022 6006/2022 6007/2022 6008/2022 6009/2022 6010/2022 6011/2022 6012/2022 6013/2022 6014/2022 6015/2022 6017/2022 6020/2022 6021/2022 6022/2022 6024/2022 6025/2022 6031/2022 6035/2022 6036/2022 6039/2022 6040/2022 6041/2022 6042/2022 6044/2022 6045/2022 6048/2022 6049/2022 6052/2022 6053/2022 6054/2022 6055/2022 6056/2022 6057/2022 6058/2022 6059/2022 6061/2022 6062/2022 6063/2022 6064/2022 6066/2022 6067/2022 6068/2022 6069/2022 6070/2022 6071/2022 6073/2022 6074/2022 6075/2022 6076/2022 6077/2022 6079/2022 6082/2022 6083/2022 6084/2022 6086/2022 6091/2022 6092/2022 6093/2022 6094/2022 6095/2022 6096/2022 6097/2022 6098/2022 6099/2022 6103/2022 6104/2022 6105/2022 6106/2022 6107/2022 6109/2022 6110/2022 6111/2022 6116/2022 6117/2022 6119/2022 6120/2022 6121/2022 6123/2022 6125/2022 6127/2022 6128/2022 6129/2022 6130/2022 6131/2022 6132/2022 6133/2022 6134/2022 6135/2022 6136/2022 6137/2022 6138/2022 6139/2022 6140/2022 6142/2022 6143/2022 6144/2022 6145/2022 6147/2022 6149/2022 6150/2022 6152/2022 6154/2022 6155/2022 6156/2022 6159/2022 6160/2022 6161/2022 6162/2022 6163/2022 6164/2022 6165/2022 6166/2022 6167/2022 6168/2022 6169/2022 6170/2022 6172/2022 6173/2022 6174/2022 6175/2022 6176/2022 6179/2022 6180/2022 6181/2022 6182/2022 6183/2022 6184/2022 6185/2022 6186/2022 6187/2022 6188/2022 6189/2022 6190/2022 6191/2022 6192/2022 6193/2022 6194/2022 6195/2022 6196/2022 6197/2022 6198/2022 6199/2022 6200/2022 6201/2022 6202/2022 6203/2022 6204/2022 6205/2022 6206/2022 6207/2022 6208/2022 6209/2022 6210/2022 6211/2022 6212/2022 6213/2022 6214/2022 6215/2022 6216/2022 6217/2022 6218/2022 6219/2022 6220/2022 6221/2022 6222/2022 6224/2022 6226/2022 6227/2022 6228/2022 6229/2022 6230/2022 6231/2022 6232/2022 6233/2022 6234/2022 6235/2022 6236/2022 6237/2022 6238/2022 6239/2022 6240/2022 6241/2022 6242/2022 6243/2022 6244/2022 6245/2022 6246/2022 6247/2022 6248/2022 6249/2022 6250/2022 6251/2022 6252/2022 6254/2022 6255/2022 6256/2022 6257/2022 6258/2022 6259/2022 6260/2022 6261/2022 6262/2022 6263/2022 6264/2022 6265/2022 6266/2022 6267/2022 6270/2022 6271/2022 6272/2022 6273/2022 6274/2022 6275/2022 6276/2022 6277/2022 6278/2022 6280/2022 6281/2022 6282/2022 6283/2022 6284/2022 6285/2022 6288/2022 6289/2022 6293/2022 6295/2022 6296/2022 6297/2022 6298/2022 6299/2022 6300/2022 6301/2022 6302/2022 6304/2022 6305/2022 6306/2022 6307/2022 6308/2022 6309/2022 6310/2022 6311/2022 6313/2022 6314/2022 6315/2022 6316/2022 6317/2022 6318/2022 6319/2022 6320/2022 6321/2022 6322/2022 6323/2022 6324/2022 6325/2022 6326/2022 6327/2022 6328/2022 6329/2022 6330/2022 6331/2022 6332/2022 6333/2022 6334/2022 6336/2022 6338/2022 6339/2022 6340/2022 6343/2022 6344/2022 6345/2022 6346/2022 6347/2022 6348/2022 6349/2022 6351/2022 6352/2022 6353/2022 6354/2022 6355/2022 6356/2022 6357/2022 6359/2022 6360/2022 6361/2022 6362/2022 6363/2022 6364/2022 6365/2022 6366/2022 6367/2022 6368/2022 6369/2022 6370/2022 6373/2022 6374/2022 6375/2022 6376/2022 6377/2022 6378/2022 6379/2022 6380/2022 6381/2022 6382/2022 6383/2022 6384/2022 6385/2022 6386/2022 6389/2022 6390/2022 6391/2022 6392/2022 6393/2022 6394/2022 6395/2022 6396/2022 6397/2022 6398/2022 6399/2022 6400/2022 6401/2022 6403/2022 6404/2022 6405/2022 6406/2022 6407/2022 6408/2022 6409/2022 6410/2022 6411/2022 6415/2022 6416/2022 6417/2022 6418/2022 6419/2022 6420/2022 6421/2022 6422/2022 6423/2022 6424/2022 6425/2022 6426/2022 6427/2022 6428/2022 6429/2022 6430/2022 6431/2022 6432/2022 6433/2022 6434/2022 6435/2022 6436/2022 6438/2022 6439/2022 6440/2022 6441/2022 6442/2022 6443/2022 6444/2022 6445/2022 6446/2022 6447/2022 6448/2022 6449/2022 6450/2022 6453/2022 6454/2022 6457/2022 6458/2022 6459/2022 6461/2022 6463/2022 6464/2022 6466/2022 6468/2022 6471/2022 6472/2022 6473/2022 6474/2022 6476/2022 6477/2022 6478/2022 6479/2022 6480/2022 6481/2022 6482/2022 6483/2022 6484/2022 6485/2022 6486/2022 6487/2022 6488/2022 6489/2022 6490/2022 6491/2022 6492/2022 6493/2022 6495/2022 6496/2022 6497/2022 6498/2022 6502/2022 6503/2022 6504/2022 6505/2022 6506/2022 6507/2022 6508/2022 6509/2022 6511/2022 6512/2022 6513/2022 6514/2022 6516/2022 6517/2022 6519/2022 6521/2022 6522/2022 6524/2022 6526/2022 6527/2022 6528/2022 6529/2022 6530/2022 6531/2022 6532/2022 6533/2022 6534/2022 6535/2022 6536/2022 6537/2022 6538/2022 6539/2022 6541/2022 6542/2022 6543/2022 6544/2022 6545/2022 6546/2022 6547/2022 6548/2022 \r\n\r\nOFÍCIO GD S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário de Estado de Habitação.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nOFÍCIO GD S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nOFÍCIO GD S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Turismo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nOFÍCIO GD S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário Estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nOFÍCIO GD S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data estou reassumindo meu mandato parlamentar, do qual me encontrava licenciado em virtude de estar exercendo o cargo de Secretário de Estado de Governo.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nId: 2455079"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2455080": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos cinco dias de agosto de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Armação dos Búzios, RJ, reuniu-se a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, constituída através do Ato E/GP/N 30/2021, sob a presidência do Senhor Deputado Gustavo Schmidt, presidente deste órgão técnico, com a presença de representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, para a realização da 11ª Audiência Pública, nos termos do Edital publicado em primeiro de agosto de dois mil e vinte e dois, com o seguinte tema: “BÚZIOS, Paraíso sob Ameaça”. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e do acolhimento da Casa Legislativa municipal de Armação dos Búzios, do Presidente Vereador Rafael Aguiar, e em especial ao Vereador Niltinho de Beloca, esclarecendo que a presente audiência tem com propósito debater com a população e poder público e encaminhar possíveis soluções para os problemas levantados nas diversas vistorias empreendidas pela Comissão naquele município, a partir de denúncias recebidas sobre supostas irregularidades que afetam negativamente o meio ambiente local. Após as considerações iniciais, o Senhor Presidente lamentou a ausência do Instituto Estadual do Ambiente, após o que franqueou a palavra aos membros da mesa e aos demais participantes da audiência, iniciando-se profícuo debate, do qual tomaram parte os senhores: Mônica Elsen, Conselheira Municipal; Wagner Castro; em vídeo apresentaram-se os professores Kátia Mansur e Arthur Soffiati; o Vereador Niltinho de Beloca; vídeo do Procurador da República, Dr. Leandro Mitidieri, que se encontrava de férias, mas que ofereceu importantes considerações sobre a questão da transposição do rio Una; o professor Wilson Machado, da Geoquímica da UFF; a Drª Carolina Mazieri, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB; Dominique Souza, presidente da Colônia de Pescadores Z-13; Pedro Freitas, presidente da concessionária Prolagos; Eduardo Rodrigues, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Cabo Leonardo de Carvalho, representando o Comandante da unidade, 8ª Upam, do Cpam; Drª. Denise Morand, do IAB de Búzios; Maria Amélia, presidente do Boitatá de Búzios; Maria Elena, do Movimento Mangue de Pedra; Yan Lima, ativista, entre outros membros da Sociedade Civil. Dos temas discutidos, destacou-se a questão do projeto de transposição do Rio Una e suas implicações para o meio ambiente; dos licenciamentos dos empreendimentos, feitos pelo Inea, muitas vezes sem ouvir a população, ausência de relatório de impacto de vizinhança, com críticas ao projeto Aretê, construído dentro de área de lagoa, onde havia diversidade de espécies de pássaros, salientando-se outras irregularidades; de importantes questões de saneamento, como despejo irregular na Lagoa de Geribá; a necessidade de os comerciantes da Rua das Pedras se ligarem à rede coletora; sendo colocado da importância de se proteger o meio ambiente, inclusive para o setor turístico, que depende do meio ambiente preservado; a preocupação com o aumento desordenado da cidade, sendo necessário o controle, de modo a propiciar o planejamento do sistema de redes de esgoto e tratamento; outro fator, o crescimento demográfico observado após o período de pandemia, o que influencia igualmente na previsão de esgoto, crítica a soluções obsoletas utilizadas para a coleta e tratamento de resíduos; necessidade de revisão do contrato da Prolagos; qualidade da água; insuficiência do contingente de fiscais na Prefeitura, que conta com apenas quatro; que o plano de saneamento básico não é efetivado, bem como o plano de resíduos sólidos; sugere-se a adesão ao conceito de “escola azul”, de cultura oceânica; que há um tapete de microplásticos em Geribá; ausência de gerenciamento costeiro, dos navios, dos barcos, das escunas, não há educação ambiental, situação do bairro de Maria Joaquina, que necessita de ação urgente, onde existe uma comunidade quilombola, e crianças convivem com a poluição, se contaminam; da importância de preservação dos manguezais; que se precisa de um choque de gestão, que é preciso um plano diretor da cidade, com ações a médio e longo prazos. Como encaminhamento, foi criado um grupo de trabalho com representantes de todos os presentes, com o objetivo de desdobrar os assuntos tratados e formular os devidos encaminhamentos. Ao final, não havendo mais oradores ins critos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente Audiência Pública, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, cinco de agosto de dois mil e vinte e dois. (a) Deputado Gustavo Schmidt, Presidente (a) Lina Paula Costa Carneiro, Secretária, matrícula 200.932-2.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença do Deputado Flávio Serafini - Presidente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 5ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 26.06.2021, informando que a presente audiência terá por objetivo debater sobre a Proposta de Reforma Curricular do Ensino Médio pela Secretaria de Estado de Educação - Seeduc. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretária de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Professora Joilza Rangel Abreu; Coordenadora de Ensino Médio da Seeduc, Professora Flávia Costa; Superintendente Pedagógica da Seeduc, Professora Elisângela Lima; Coordenadora Geral do Fórum Estadual de Educação (FEE-RJ), Professora Malvina Tuttman; representante da Associação de Geógrafos Brasileiros / Seção Niterói, professor Marcos Couto; Presidente do Fórum de Pedagogia do Rio de Janeiro (Foperj), Professora Renata Ferman; representantes do Conselho Estadual de Educação, Professor Luiz Henrique Mansur e Professor Arilson Mendes de Sá; representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação-RJ, Professor Maria Teresa Avance; representante da CNTE, Professora Odisseia Carvalho; representantes do GT - Reforma do Ensino Médio do Sepe-RJ, Professores Matheus Mendes e Rosilene Almeida; representantes da Aderj, Professores José Carlos Madureira e Célia Coelho; representante da Associação Brasileira de Currículo (ABdC), Professora Inês Barbosa de Oliveira; representante da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais, Professor Thiago Esteves; representante da Federação de Arte Educadores do Brasil (Faeb), Professora Mônica Mesquita; representante do CE Paulo Assis Ribeiro, Professora Eliane Souza Peçanha; representante da Aerj, Bruno Philip Nunes; Diretora da Uppes, Professora Luciane Azevedo; representantes da Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia, Professores Bruno Bahia e Lara Sayão; Professor Maurício Fabião. Dando continuidade, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram suas considerações, com importantes contribuições sobre tema, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em trinta de junho de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Flávio Serafini - Presidente, Waldeck Carneiro, Wellington José e Sérgio Fernandes, suplentes deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 6ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 27.08.2021, informando que a presente audiência terá por objetivo tratar sobre as condições estruturais, sanitárias e pedagógicas para o retorno das atividades presenciais na rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretária de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Professora Joilza Rangel Abreu; Subsecretário da Seeduc, Leonardo Moraes; Superintendente Pedagógica da Seeduc, Professora Elisângela Lima; Coordenadora Geral do Fórum Estadual de Educação (FEE-RJ), Professora Malvina Tuttman; Conselheira Estadual de Educação, Professora Ana Karina Brenner; representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação-RJ, Professor Maria Teresa Avance; Coordenadora do CAO Educação MPRJ, Doutora Renata Carbonel; representantes da Defensoria Pública Estadual, Doutores Rodrigo Azambuja, Doutora Paola Gradin e Doutora Lara Alondra Domingues da Camara; representante do Fórum de Educação de Jovens e Adultos do Rio de Janeiro (Eja), Professora Alessandra Nicodemos; representantes do Sepe-RJ, Professores Gustavo Miranda e Odisséia Carvalho; representante da Aderj, Professor José Carlos Madureira (Diretor do CE Infante Dom Henrique); representante da Aerj, Luiz Otávio Burity; representante da Ubes, Hugo do Carmo Silva, Diretora da Uppes, Professora Luciane Azevedo. Dando continuidade, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, além dos Senhores Deputados presentes, que fizeram suas considerações, dando-se um amplo debate, com importantes contribuições sobre tema. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Flávio Serafini - Presidente, Wellington José e Sérgio Fernandes, suplentes deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 7ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 08/09/.2021, informando que a presente audiência tem o seguinte tema: - Apresentação do Relatório Anual das Atividades do Conselho Estadual de Educação, em cumprimento ao art. 4º da Lei de Responsabilidade Educacional (Lei nº 5451/2009). A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretária de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Professora Joilza Rangel Abreu; Presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Professor Ricardo Tonassi Souto; Conselheiros de Educação: Professora Fátima Bayma; Professor Arilson Mendes; Professor Delmo Morani; Professora Giane Faro; Professor Marcelo Mocarzel; Professora Giane Faro; Professora Maria Celo Chaves Vasconcelos;; Professor Fernando Leite Chabel; Professora Ana Karina Brenner; Professora Elisangela Lima; Secretária Geral do CEE, Senhora Soraya Maria Oliveira Freitas; Coordenadora Geral de Inspeção Escolar da Seeduc, Professora Cristiana Cecília Pinto da Silva; Secretário Geral do Fórum Estadual de Educação (FEE-RJ), Professor José Carlos Madureira; representante do Sepe-RJ, Professora Maria da Conceição Ferreira Nunes; Presidente Executiva da Aderj, Professora Teresa Pimentel; representantes do Sinpro-RJ, Professoras Ana Lucia Guimarães e Maria Marta Cerqueira, representante da Associação de Professores Inspetores Escolares do Estado do Rio de Janeiro (Apieis-RJ), Senhora Roselene Lemos; Diretora da Uppes, Professora Luciane Azevedo. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente do CEE, que fez uma detalhada apresentação do Relatório do CEE, com apresentação em Datashow. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram importantes con tribuições sobre tema em suas considerações, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em dez de setembro de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Armação de Búzios, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença do Deputado Flávio Serafini - Presidente deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 8ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 29/10/2021, informando que a presente audiência tem por objetivo tratar sobre a crise na oferta do Ensino Médio no município de Armação de Búzios e as estadualizações do Colégio Municipal Paulo Freire e do Instituto Educacional de habilitação Profissional e Formação Integral (Inef). A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Prefeito do Município de Armação de Búzios, Senhor Alexandre Martins; Promotora do Ministério Público Estadual, Doutora Isabel Kallman; representantes da Secretaria de Educação Municipal de Búzios, Vereadores do Município de Armação de Búzios; representantes do SEPELagos, professores, pais de alunos e alunos do Colégio Paulo Freire. Dando continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Alexandre Martins, que destacou em sua fala que “esse encontro ressalta a nossa luta para que o Paulo Freire continue sob a alçada municipal. A Prefeitura de Búzios tem interesse em garantir que a juventude buziana tenha acesso à educação de qualidade, que todos estejam em sala de aula e livres da violência nas ruas.” Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra a representantes do SEPELagos, aos professores, aos pais de alunos e alunos do Colégio Paulo Freire inscritos, que defenderam a permanência do Colégio Paulo Freire no município. Entre as demandas apresentadas para a Promotora de Justiça, Doutora Isabel Kallman, foram destacados assuntos como: a média de aprendizagem no ensino do Colégio Paulo Freire no Enem, a importância da instituição na sociedade, a falta de vagas no ensino médio do município, além das condições financeiras do município em manter o referido Colégio. A Doutora Isabel Kallman em sua fala frisou que a obrigação do ensino médio é do Estado e o ensino fundamental é do município. A seguir, deu-se um amplo debate, em que todos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Câmara Municipal de Armação de Búzios, em três de novembro de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dez horas, por meios digitais, conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Flávio Serafini - Presidente, Waldeck Carneiro e Sérgio Fernandes, suplentes deste órgão técnico. Dando início aos trabalhos, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a presença de todos e declarou aberta a 9ª Audiência Pública, conforme edital de convocação publicado em 08/12/2021, informando que a presente audiência tem o seguinte tema: - Fundeb - gestão dos recursos no contexto da pandemia do Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente registrou a presença dos seguintes convidados: Subsecretária de Gestão de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc), Professora Ana Valéria; Subsecretário de Gestão Administrativa da Seeduc, Senhor Leonardo Moraes; Subsecretário da Seeduc, Senhor Alexandre Muriel; Subsecretária Patrícia Reis; Superintendente de Finanças e Orçamento da Seeduc, Senhora Maria Tereza Lopes de Azevedo; representando do Tribunal de Contas do Estado (TCE): Coordenador Geral de Capacitação da Escola de Contas e Gestão /ECG, Senhor João Paulo Menezes Lourenço e Subsecretário de Controle de Contas e Gestão Fiscal / Subcontas, Senhor Júlio Cesar dos Santos Martins; Senhor Marco Antonio (TCE); Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb-RJ / CACS, Senhor Flávio Lopes; Diretora da Uppes, Professora Luciane Azevedo. Dando continuidade, o Senhor Presidente franqueou a palavra a todos os inscritos, que fizeram importantes contribuições sobre tema em suas considerações, dando-se um amplo debate. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Flávio Serafini agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a audiência em seguida. Sala das Comissões (meios digitais), em nove de dezembro de dois mil e vinte e um. (a) Lucia Helena C.N. da Gama, Secretária, matrícula 201,127-8; Deputado Flávio Serafini, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, na sala 1801, do Edifício Lúcio Costa, na rua da Ajuda, nº 5, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença, das Senhoras Deputadas Alana Passos - Presidente e Adriana Balthazar - Vice-Presidente, os senhores: Fábio Mattos da Costa - secretário ad hoc desta comissão, doutor Paulo Horn - diretor jurídico da Turisrio, representado a SETUR e o Secretário de Estado de Turismo, senhor Sávio Neves, Wagner Dias de Medeiros assessor representando a Deputada Zeidan, membro efetivo desta comissão, Pedro Guimarães - Apresenta Rio, Aloisi - representante da Secretaria de Estado de Saúde, doutor Paulo Bergqvist - representado a ABIH-RJ, Marco Navega - presidente do CONDETUR, doutor Carlos Alberto Lidizia - professor e coordenador da UFF, Roberto Viana - AGERIO, Fábio da Silva - SESC Copacabana, Fernando, doutor André Viana, Runy - Guia de Turismo e represente dos alunos do Colégio Estadual Antonio Prado Junior, Edson Almeida - representante da IGR da Serra Verde Imperial, as senhoras: Debora Soares - assessora desta comissão, Thaiza Cerqueira - turismóloga e assessora representado Deputado Erico Junior, membro suplente desta comissão, Natanna e Tauny - assessoras representando a Deputada Célia Jordão, membro efetivo desta comissão que se encontra adoentada, Adriana Correa Homem de Carvalho - assessora de turismo da Fecomércio e a ABEOC-RJ, Theresa Jansen - Superintendente do HotéisRio, Camila Sousa - diretora regional da EMBRATUR, Miriam Rodrigues - presidente da IGR Baixada Verde e do Fórum de Secretarias Municipais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro e outros pessoas presentes, para a realização da primeira audiência pública da Comissão de Turismo, da quarta sessão legislativa, da décima segunda legislatura, conforme convocação por edital publicado no dia vinte e nove do mês de junho de dois mil e vinte e dois, com o tema “Instruir parecer sobre as emendas ao PROJETO DE LEI Nº 6026/2022, de autoria do Poder Executivo (Mensagem Nº 26/2022), que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. A senhora Presidente fez a abertura da audiência explicando os motivos da reunião, passou a palavra para a senhora Vice-presidente, a Deputada Adrian Balthazar, que fez suas colocações sobre o tema e teve de se ausentar para participar de uma reunião na Secretaria Estadual de Planejamento e deixou assessores a representado. A TV ALERJ transmitiu a audiência pública ao vivo, em seu canal no site YouTube, endereço https://www.youtube.com/watch?v=QBajg2N7yc4&ab_channel=TVALERJ. Diversos dos presentes apresentaram ponderações, onde a maioria foram acatas através de emendas da deputada Alan Passos. Falaram na audiência: a senhora Miriam Rodrigues, doutor Paulo Bergqvist, Runy, o senhor Edson Almeida, a senhora Adriana Correa Homem de Carvalho, o senhor Marco Navega, a senhora Thaiza Cerqueira, o senhor Wagner Dias. o Doutro Paulo Horn - diretor jurídico da Turisrio. A senhora Presidente colocou um prazo daquela data até o dia 21/07/2022 para envio de propostas para o e-mail da comissão que serão encaminhados a Comissão de Constituição e Justiça para avaliarem a possibilidade de no parecer que tem a emitir. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião e eu, Fábio Mattos da Costa, Secretário ad hoc, matrícula 201.765-5, lavrei a presente ata que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões remota, quatorze de julho de dois mil e vinte e dois. (a) Fábio Mattos da Costa, Secretário, matrícula 201.765-5; (a) Deputada Alana Passos, Presidente.\r\n\r\nId: 2455080"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2455082": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 249/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DA DEPUTADA ADRIANA BALTHAZAR:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n427.487-4 - JOYCE VALENTE DE MEDEIROS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n427.479-1 - ISABELLA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO\r\n\r\n428.372-7 - JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA\r\n\r\n429.579-6 - MARCIA MARIA DE MORAIS \r\n\r\n429.573-9 - RAFAEL DE OLIVEIRA VALIENTE \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3 \r\n\r\n429.581-2 - ANDRETIERE DE ASSIS PEREIRA LIMA \r\n\r\n427.926-1 - CÍCERO DE BARROS LISBOA \r\n\r\n427.480-9 - MARIANA ARNAUD BAPTISTA CORDEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4 \r\n\r\n429.550-7 - ANA PAULA DE SOUSA MELO \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5 \r\n\r\n427.756-2 - DAVI MANOEL DA SILVA \r\n\r\n427.499-9 - GLAUCIA PAES LEME LAGE\r\n\r\n427.486-6 - MARIA CRISTINA NETTO TEIXEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6 \r\n\r\n427.742-2 - CARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA \r\n\r\n427.894-1 - GUILHERME DALL'ORTO ROCHA \r\n\r\n427.639-0 - RAFAEL SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7 \r\n\r\n427.898-2 - CLAUDIA MARIA MACHADO FRANÇA \r\n\r\n428.409-7 - JOSÉ RAYMUNDO BAIÃO BRITO \r\n\r\n427.485-8 - RAFAEL MONTENEGRO BELÉM \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8 \r\n\r\n429.610-9 - BRUNO EDUARDO DA CUNHA SILVEIRA \r\n\r\n429.324-7 - CASSIA FERREIRA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n429.499-7 - DAVI MANOEL DA SILVA FILHO \r\n\r\n429.580-4 - ELISABETE DOS SANTOS \r\n\r\n429.180-3 - JONATHAN DA SILVA MACHADO \r\n\r\n429.270-2 - RICARDO MORAES MAZELLA \r\n\r\n429.609-1 - THIAGO VIOLANTE ALVARENGA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n413.251-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES FILHO\r\n\r\n429.594-5 - FLAVIANO CASAES IZABEL \r\n\r\n429.622-4 - GUILHERME DA CRUZ SOARES \r\n\r\n429.605-9 - LETICIA MORAIS GENUINO \r\n\r\n429.660-4 - LUCYANNE ELEONOURA PINHEIRO LOBATO \r\n\r\n429.621-6 - OBERDAN DA CRUZ SOARES \r\n\r\n429.554-9 - RUBEM LOUREIRO LEÃO FERNANDES \r\n\r\n428.928-6 - VALERIA GOMES FARIA RODRIGUES \r\n\r\n429.598-6 - YGOR CESAR VAZ DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 250/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DA DEPUTADA ALANA PASSOS:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n402.288-5 - MARCELO DE OLIVEIRA COELHO \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1 \r\n\r\n427.467-6 - ALEXANDRE CEZAR ZIBENBERG \r\n\r\n428.727-2 - JOSÉ ANDRÉ BARBOSA \r\n\r\n308.239-3 - MOISÉS FERREIRA DE SOUSA FILHO \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3 \r\n\r\n429.489-8 - MARIA JULYA RAMOS DUARTE \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4 \r\n\r\n424.448-9 - FABIO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n410.883-3 - MARCELO PEREIRA BENTO \r\n\r\n426.078-2 - SIDNEY GOMES RAMOS \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5 \r\n\r\n415.739-2 - AMANDA PRADO SIMONI \r\n\r\n429.506-9 - LARICK MENDANHA DINIZ AUGUSTO \r\n\r\n428.988-0 - TATIANA UEDA TOBA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6 \r\n\r\n426.344-8 - ALEXANDRE JOSÉ BARRETO DE MATTOS JUNIOR \r\n\r\n426.040-2 - BRUNO DA SILVA VIANA \r\n\r\n426.420-6 - MARINA DA SILVA CAETANO RABELLO \r\n\r\n427.738-0 - ROBSON DE ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7 \r\n\r\n427.843-8 - BERNADETTE DE FARIA COTTA \r\n\r\n424.689-8 - ERALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n428.515-1 - STEPHANNIE VICTORIA MARQUES LOPES \r\n\r\n429.041-7 - THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8 \r\n\r\n429.520-0 - ARTUR ASTHINE \r\n\r\n429.556-4 - CAROLINE ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\n428.338-8 - EDILAINE FRAZÃO ALMEIDA DOS SANTOS \r\n\r\n426.108-7 - EMERSON FRAGA PEREIRA DOS REIS \r\n\r\n417.383-7 - GRAZIELLA JORGE ROBLES DE FARIA \r\n\r\n423.397-9 - LIDIA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\n426.408-1 - PAULO VIDAL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n428.392-5 - PEDRO VICTOR ALMEIDA DE OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n426.438-8 - VINICIUS LESSA PEREIRA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n427.985-7 - DEISE APARECIDA PERES MOTTA \r\n\r\n426.409-9 - FABIANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n425.797-8 - MARCELO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 251/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO ALEXANDRE FREITAS:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1 \r\n\r\n424.390-3 - DIOGO VARGAS CARDOSO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n427.695-2 - BRUNO MEGA DE ANDRADE \r\n\r\n424.864-7 - CAIO MARQUES FABIANO DE ARAÚJO \r\n\r\n424.687-2 - GABRIELA ALVARES HELENO DE SOUZA \r\n\r\n424.518-9 - GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3 \r\n\r\n427.875-0 - MATHEUS MASCARENHAS GUZELLA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4 \r\n\r\n426.102-0 - ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n424.617-9 - ELIANE BASTOS VELLOSO \r\n\r\n424.962-9 - REINALDO BENÍCIO \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5 \r\n\r\n427.711-7 - EDVALDO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n427.543-4 - LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6 \r\n\r\n424.693-0 - MAÍRA ABRUNHOSA MACEDO REBELLO DE SOUZA \r\n\r\n425.748-1 - PRISCILA PALHARES ALVES \r\n\r\n428.600-1 - THAINÁ MARTINS ALMEIDA BRAVO \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n429.356-9 - JONATHAN SILVA DAS CHAGAS \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n425.648-3 - RAYELE MENDES DE FREITAS \r\n\r\n429.333-8 - VICTOR GUIMARÃES GATTI COSTA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n429.510-1 - JOYCE FILGUEIRAS LIMA SOUZA \r\n\r\n429.695-0 - LÊNIN FÉLIX DA MOTA \r\n\r\n429.533-3 - MARIA BEATRIZ WANDICK ALVES DE SOUSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 252/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1 \r\n\r\n426.341-4 - ANDERSON PAGANINI DE OLIVEIRA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1 \r\n\r\n424.485-1 - GEORGE PESSOA MASSAPUST \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n424.622-9 - DANIELA CORRÊA RIPPER \r\n\r\n428.588-8 - ÍRIS BARBOSA MARINI DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n428.647-2 - MICHELLE TEIXEIRA DE MATTOS \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5 \r\n\r\n421.200-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n420.823-7 - ÍSIS DA CRUZ SILVA\r\n\r\n427.429-6 - LEONARDO SEABRA HUDSON LEITE \r\n\r\n426.429-7 - ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6 \r\n\r\n428.496-4 - ALEXSANDRO CYRIACO BISPO \r\n\r\n426.746-4 - ANDRESSA SOARES DE FRANÇA \r\n\r\n425.000-7 - CARLA LUISA NEVES REIS \r\n\r\n428.947-6 - CHARLAINE REZENDE DA SILVA \r\n\r\n426.206-9 - CRISTINA ARAÚJO GOMES DA SILVA \r\n\r\n429.139-9 - FABIANA FERREIRA PIRES TAVARES \r\n\r\n425.454-6 - MARCUS VINICIUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n428.622-5 - TATIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7 \r\n\r\n429.628-1 - GEORGE WASHINGTON VIDAL SOUZA \r\n\r\n428.056-6 - HUGO DE SOUZA LEAL FIGUEIREDO\r\n\r\n428.391-7 - ILANA ROSARIO DA SILVA \r\n\r\n428.587-0 - JULIANA RIBEIRO DE ARAUJO \r\n\r\n429.473-2 - MAGAIVER DE JESUS FERNANDES \r\n\r\n429.081-3 - TAINÁ LUISY DA SILVA\r\n\r\n426.717-5 - THIAGO SILVA DE SOUZA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8 \r\n\r\n427.277-9 - ALBERTO JOÃO PEREIRA SAFADI \r\n\r\n426.708-4 - ANA CAROLINE FERREIRA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n427.420-5 - DANIELI DIAS VIEIRA \r\n\r\n429.444-3 - RODRIGO NEVES MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n428.498-0 - ANDRÉA LIMA GOMES \r\n\r\n429.396-5 - DIOGO SILVEIRA DE SOUZA \r\n\r\n428.280-2 - HEREDIA RENATA ALVES TAVARES \r\n\r\n428.689-4 - RAFAEL GUEDES FONSECA CARDOSO DE ALMEIDA \r\n\r\n426.574-0 - SHEILA CRISTINA TOMAZ GOMES PESSANHA \r\n\r\n429.441-9 - TATIANE CAMPANHA MENDEL\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 253/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO ANDERSON ALEXANDRE:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1 \r\n\r\n422.372-3 - ORISTEIA LESSA DE CALDAS \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n415.028-0 - BRUNO DA SILVA GOMES MAGALHÃES \r\n\r\n426.107-9 - CIBELI FRANCO DE MARINS PEREIRA \r\n\r\n426.104-6 - HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO \r\n\r\n426.005-5 - SILVAN ARENÁSIO PEREIRA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3 \r\n\r\n422.589-2 - MARCELO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4 \r\n\r\n425.988-3 - ALAN GUIMARÃES GAMARRA \r\n\r\n428.863-5 - CARLOS CORDEIRO NETO \r\n\r\n426.006-3 - NADIA MARINS DE MORAES SANTIAGO \r\n\r\n308.407-6 - PAULO ROBERTO CORRÊA DE SOUZA \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5 \r\n\r\n426.503-9 - DANIEL BARRETO JORGE \r\n\r\n427.227-4 - JULIANA CARDOSO BEZZ MACIEL NETTO \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6 \r\n\r\n426.389-3 - PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7 \r\n\r\n428.131-7 - ANSELMO COUTINHO DO CARMO \r\n\r\n426.043-6 - CARLA CRISTINA GOUVÊA GUIMARÃES \r\n\r\n426.024-6 - IVANIL CAMPOS DE MOURA \r\n\r\n427.727-3 - RAFAEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n426.395-0 - THIAGO VIANA MENDONÇA DE OLIVEIRA AZEREDO \r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8 \r\n\r\n426.097-2 - ADELAIDE CRISTINA PINHEIRO GUIMARÃES PANNO \r\n\r\n426.383-6 - ADRIELE DE MOURA FERNANDES \r\n\r\n427.521-0 - ANTÔNIO CLAUDIO CAMPANY LIMA \r\n\r\n428.915-3 - HELIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR \r\n\r\n426.109-5 - JAYME PACHECO DE MARINS JUNIOR \r\n\r\n428.234-9 - JOÃO AUGUSTO MACEDO DE ARAUJO \r\n\r\n426.360-4 - LIVIA MACHADO PALMEIRA \r\n\r\n427.057-5 - MARIA ENI BRASIL DE SOUZA \r\n\r\n428.696-9 - RONILSON SANTOS SILVA \r\n\r\n426.504-7 - SEBASTIÃO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9 \r\n\r\n426.550-0 - ADRIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\n426.406-5 - AMANDA PINTO MENDONÇA FIGUEIRA \r\n\r\n426.002-2 - ERALDO JUNIOR RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\n429.462-5 - JERÔNIMO JOSÉ SIQUEIRA DIAS \r\n\r\n429.434-4 - JÉSSICA CALDEIRA DE LIMA PEREIRA \r\n\r\n428.164-8 - JOSÉ OTÁVIO FERREIRA DE MORAES \r\n\r\n428.598-7 - MARCO AURELIO FEREIRA DA SILVA \r\n\r\n429.450-0 - NAYANNE CRISTINA DA SILVA REPOLHO \r\n\r\n426.094-9 - PAULINO PISSARRA NOGUEIRA \r\n\r\n427.608-5 - RAIMUNDO EDSON GRANGEIRO \r\n\r\n426.827-2 - VANESSA MACIEL DE MELO GONÇALVES ASSIS\r\n\r\n429.357-7 - WILSON CANDIDO DO NASCIMENTO NETTO\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 254/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n425.258-1 - MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.027-0 - MARILENE DUQUE ESTRADA REZENER\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n415.780-6 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\n423.424-1 - NATALIA FARIA FREIRE\r\n\r\n418.001-4 - VALÉRIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n428.048-3 - ANA BENEDITA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n415.514-9 - DOUGLAS VIEIRA\r\n\r\n420.396-4 - SHEILA CORDEIRO BRANCO\r\n\r\n415.882-0 - VICENTE DE MIRANDA NEIVA MOREIRA\r\n\r\n427.659-8 - WALMIR VÍTOR DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n415.576-8 - RENATO DA SILVA SANTOS FILHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n416.877-9 - HUMBERTO ISAAC VILA REAL GAIA\r\n\r\n426.641-7 - LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n418.315-8 - MARIA JOSÉ DA NATIVIDADE DE MELLO\r\n\r\n415.513-1 - REGINA GLAUCIA RIBEIRO ABDALA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n421.190-0 - ADRIANA DA SILVA\r\n\r\n420.398-0 - ALINE PEREIRA RANGEL\r\n\r\n423.076-9 - ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n415.877-0 - CARLA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n428.841-1 - CELIA REGINA MENOZZI NETTO MACEDO\r\n\r\n411.178-7 - CLAUDIR DE AGUIAR MORAES\r\n\r\n415.848-1 - EDINA GENOVEVA DE CARVALHO CORTES\r\n\r\n427.660-6 - VICTOR DA SILVA PINTO DE SOUZA\r\n\r\n05 - ASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n401.955-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n423.955-4 - DIEGO SILVEIRA E SILVA\r\n\r\n423.388-8 - EDUARDO DE MORAES FERREIRA\r\n\r\n415.565-1 - LABIBI SARKIS\r\n\r\n425.213-6 - LUCIENE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n420.092-9 - LUIZ CLAUDIO CARDOZO\r\n\r\n424.543-7 - MARCOS DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n423.389-6 - SHERMAN WILLIANS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n428.052-5 - WADSON DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO\"E\"/MD/N° 255/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO BEBETO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n415.357-3 - PAULO ROSSI COELHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n421.454-0 - DANUBIA BARRETO SAMPAIO\r\n\r\n428.522-7 - JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO\r\n\r\n415.563-6 - RAFAEL AFFONSO SANTOS\r\n\r\n420.865-8 - SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA\r\n\r\n422.469-7 - SÉRGIO SANT'ANNA PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n418.114-5 - CIMAR LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.872-8 - IVAN DA SILVA BUSTAMANTE\r\n\r\n415.787-1 - WILLIAM FREITAS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n415.587-5 - CLAUDIA EMILIA DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\n306.970-5 - MARCIA RODRIGUES MARTINS KAFENSZTOK\r\n\r\n424.547-8 - MILSON MEDINA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n428.963-3 - MURIEL CRISTINA DIAS DOS ANJOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n423.278-1 - MARCELO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n429.518-4 - THALITA DE OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n425.189-8 - CELIO PROCÓPIO DE MORAIS\r\n\r\n427.912-1 - GLEYCE KELLY DIAS DA MOTTA\r\n\r\n422.643-7 - JÉSSICA MARTA DE BARROS MENEZES\r\n\r\n416.989-2 - JORGE HELIO DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n415.415-9 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n415.289-8 - KELLY MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n415.416-7 - MICHELLE CLAVERY HOLANDA\r\n\r\n422.723-7 - NONATO DE OLIVEIRA EDUARDO\r\n\r\n429.528-3 - PRISCILA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n428.493-1 - SANDRO CAETANO PEREIRA\r\n\r\n429.074-8 - SANDRO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n429.394-0 - VIVIANE DA SILVA CABECA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n428.442-8 - BRENDA DOMINGUES RODRIGUES\r\n\r\n415.572-7 - CARLOS AUGUSTO JOSÉ DE LIRA\r\n\r\n423.722-8 - FLAVIO SOUZA DA COSTA\r\n\r\n427.282-9 - GERUZA RODRIGUES DA SILVA ALVES\r\n\r\n429.704-0 - JULIANA BARROS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n418.124-4 - KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\n424.021-4 - LEANDRO CORONAS AVILA\r\n\r\n429.517-6 - LETICIA SILVA BARREIROS\r\n\r\n425.287-0 - LUIS ANTONIO HENRIQUES BAPTISTA\r\n\r\n426.193-9 - MARCELO ALVES PEREIRA\r\n\r\n415.284-9 - MARCOS AURELIO DOS SANTOS\r\n\r\n427.814-9 - PATRICIA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n415.221-1 - TERESA CRISTINA TEIXEIRA BALDEZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 256/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n410.316-4 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n410.397-4 - ARLEY CARRI MARTINS DE ALMEIDA COSTA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n426.881-9 - FABIO JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\n428.451-9 - WALQUIRIA ABREU SALES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n409.803-4 - ALVARO LUIZ CAETANO\r\n\r\n409.808-3 - ELMO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n414.888-8 - THIAGO FIRMINO SANTIAGO SALES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n409.790-3 - FREUD DA SILVA MORGADO\r\n\r\n420.890-6 - MARIA IZABEL REIS RODRIGUES\r\n\r\n426.848-8 - PIER MAURIZIO UBERTINI\r\n\r\n419.119-3 - UILMA BARRETO MATOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n428.006-1 - CARLOS HENRIQUE DORIA\r\n\r\n412.366-7 - EDSON MARCOS GASPAR DE ANDRADE\r\n\r\n409.804-2 - ISABEL CRISTINA PEREIRA ADÃO\r\n\r\n426.893-4 - ISADORA CEDROLA FERREIRA\r\n\r\n426.889-2 - KATIA PEREIRA MUNIZ DE FARIA DA SILVA\r\n\r\n423.625-3 - LUIZ HENRIQUE LIMA DE MIRANDA\r\n\r\n423.026-4 - MAURÍCIO PEREIRA LEON\r\n\r\n426.819-9 - PEDRO HENRIQUE GONÇALVES MAGDANELLO\r\n\r\n426.876-9 - WINNIE GITAHY ZAGOTTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n409.802-6 - CRISTINA LIRA DA CUNHA\r\n\r\n426.875-1 - JANAÍNA ANTONIA DE SOUZA PARENTE\r\n\r\n429.359-3 - TAMIRES SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n426.806-6 - INARA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n416.288-9 - LUIZ ORLANDO CADORNA CERVO\r\n\r\n423.425-8 - PAULA SOARES RIBEIRO JORGE\r\n\r\n426.897-5 - RACHEL BRANCO SIMÕES\r\n\r\n428.287-7 - SAMANTHA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n426.883-5 - SIMONE REIS DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n420.188-5 - ALEXANDER FERNANDES\r\n\r\n421.857-4 - ALEXANDRE EDUARDO CERQUEIRA MANTOVANI\r\n\r\n422.498-6 - BARBARA MONIQUE DE PAIVA\r\n\r\n426.818-1 - EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n429.519-2 - JEFFERSON DJARLEN OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n426.805-8 - LUIZ FERNANDO COSTA\r\n\r\n426.832-2 - MARCUS VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n428.288-5 - PATRICIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n420.879-9 - REGINA CÉLIA DA SILVA\r\n\r\n426.880-1 - RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n414.315-2 - YANUI DE ALMEIDA PRAGANA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 257/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO:\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n428.769-4 - GABRIELA BERNADINO DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA\r\n\r\n428.263-8 - MARIA TEREZA MARTINS DA SILVA\r\n\r\n411.799-0 - WINSTON SOARES DE MELO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n428.311-5 - SIMONE DAVID COSTA MOURA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n411.804-8 - JOÃO GUILHERME CÂMARA SANTOS\r\n\r\n415.921-6 - ROGÉRIO BARONI\r\n\r\n428.249-7 - SHIRLEY SILVA MACEDO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n428.253-9 - CARLOS ROBERTO IULIANELLI\r\n\r\n414.644-5 - MARCELLE DA SILVA\r\n\r\n428.259-6 - RENATA FÁTIMA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n417.951-1 - VANESSA SOARES DE MELO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n414.678-3 - CATIA CILENE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n429.287-6 - FRANCISCO EDUARDO ASSIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n429.314-8 - DAIANE DE MATTOS SERRA\r\n\r\n411.793-3 - EDILSON LIMA DE SOUZA\r\n\r\n428.251-3 - JOSÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\n411.794-1 - LUCIANE BEATRIZ SILVA\r\n\r\n422.161-0 - MARIA ALICE COUTO DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n429.486-4 - VANESSA EYER DINAU\r\n\r\n423.791-3 - WALQUIRIA SOARES DE MELO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.431-1 - ELAINE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n414.488-7 - ELIAS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n428.264-6 - FABIO MACIEIRA RAMOS\r\n\r\n428.331-3 - LEONARDO MOREIRA FLORES\r\n\r\n429.286-8 - SILVIA RIBEIRO GOMES\r\n\r\n422.759-1 - TABATTA OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n428.309-9 - THAMYRIS DUTRA DE PAULA CYRINO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n421.447-4 - THIAGO ALVES DOS REIS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n419.207-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA FEREIRA\r\n\r\n428.334-7 - BRUNO DE FREITAS PAIVA\r\n\r\n428.337-0 - BRUNO HENRIQUE SILVA PINHEIRO\r\n\r\n428.310-7 - CAROLINE BARBOSA VILLAS BOAS DE SOUZA\r\n\r\n429.603-4 - ERIKA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n423.048-8 - LUIZ SERGIO VIANA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n428.619-1 - MARÍZIA REGINA COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n429.498-9 - MONIQUE DA COSTA BARBOSA MELO\r\n\r\n403.915-2 - SERGIMAR SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n415.852-3 - SUHEIDA D'ÁVILA DA SILVA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n428.318-0 - WILSIMA VIEIRA DOS SANTOS QUEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 258/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO CORONEL SALEMA:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n308.224-5 - LEANDRO DE SOUZA SIRQUEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n406.303-8 - CARMEM LÚCIA DA COSTA CABRAL\r\n\r\n308.223-7 - CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO\r\n\r\n427.798-4 - MARCO AURÉLIO FRANCO RODRIGUES\r\n\r\n426.009-7 - MARCOS DA MOTTA DELGADO SIQUEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n424.823-3 - ALESSANDRO DA SILVA MATTOS\r\n\r\n426.650-8 - ANDERSON LEMBRANZZA LESSA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n424.521-3 - CELSO SEVERINO DA SILVA LIMA\r\n\r\n424.832-4 - GILCINEI DA CUNHA ABREU\r\n\r\n308.329-2 - PAULO SERGIO MATTOS DA SILVA\r\n\r\n425.750-7 - ROBERTA GUIIMARÃES DE TRINDADE\r\n\r\n426.758-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n426.357-0 - ROGERIO MARQUES MONTEIRO\r\n\r\n425.907-3 - WALKIRIA DE ANDRADE PESSANHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.842-9 - ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA\r\n\r\n427.900-6 - BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n428.813-0 - ISABEL REYNIER GARCIA\r\n\r\n427.946-9 - JOSYANE DA SILVA SOARES\r\n\r\n424.367-1 - PAULO ROBERTO MAIA DE AGUIAR FILHO\r\n\r\n426.269-7 - ROOSEWELT PIMENTA DE ALMEIDA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n429.364-3 - AMANDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n428.825-4 - GABRIELA REIS SANTANA DE MELO\r\n\r\n426.664-9 - GUILHERME CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n427.986-5 - IGOR DANTAS BRAVO\r\n\r\n425.736-6 - JOÃO SEVERINO DA CÂMARA\r\n\r\n426.034-5 - JORGE LUIS GUIMARÃES DUPUY\r\n\r\n427.872-7 - JORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n426.128-5 - LUCIA HELENA RIBEIRO PINTO\r\n\r\n425.737-4 - LUIZ FLAVIO DO CARMO SCHALIONI\r\n\r\n428.922-9 - PAULA PINHEIRO GENEROSO\r\n\r\n429.370-0 - PATRICIA DANIELE BRUGNAGO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n429.352-8 - JULIANA COSTA AUGUSTO\r\n\r\n429.360-1 - LUCAS MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n429.010-2 - MARTA LUIZA DOS SANTOS\r\n\r\n429.141-5 - RAQUEL SOARES TARGINO DE SOUZA\r\n\r\n428.956-7 - ROBERTO SILVA GARCEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n428.821-3 - ROGELIO PRIMO CORRÊA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 259/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n429.254-6 - FABIANA FONTENELLE DE ARAUJO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n427.444-5 - FABIO GONZALEZ MATOS\r\n\r\n425.037-9 - GLAUCO ANTONIO DE SOUZA DANTAS\r\n\r\n425.216-9 - IRVING PORTO GAVAZZI\r\n\r\n425.128-6 - MARCELO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n424.421-6 - THIAGO COSTA BARBOSA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n425.295-3 - JOSÉ FERNANDES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n425.240-9 - RINALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n425.038-7 - FRANCO JOSÉ VIEIRA NETO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n427.439-5 - ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n424.776-3 - ANDREA RITA VITALINA DA SILVA\r\n\r\n428.912-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\n424.478-6 - GABRIELA GARGAGLIONE COELHO\r\n\r\n424.843-1 - SUELEN FLORIANO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n424.877-9 - ALDILENE FLORIANO DA SILVA\r\n\r\n424.965-2 - LIDIANE SILVA DE CASTRO FELINTO\r\n\r\n425.599-8 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO\r\n\r\n424.961-1 - SABRINA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.552-4 - ALEXANDRO GUIMARÃES DE SOUSA\r\n\r\n425.155-9 - FLAVIA LOPES NOVÁS\r\n\r\n425.333-2 - JORGE ADRIANO LOPES DOS REIS\r\n\r\n419.229-0 - LIDIANE DA SILVA MORAIS\r\n\r\n426.941-1 - LUCIENE DE FÁTIMA CASTRO AUGUSTO\r\n\r\n425.156-7 - PATRICIA BANDEIRA DA MOTTA\r\n\r\n425.326-6 - WALLACE THADEU RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n428.411-3 - ADRIANE WALL\r\n\r\n428.678-7 - ALINE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n424.675-7 - ANDERSON CAVALCANTI TENÓRIO\r\n\r\n427.153-2 - ELAINE DO NASCIMENTO SILVA SANTOS\r\n\r\n429.329-6 - GISELLE CRISTINA JESUS DE SOUZA\r\n\r\n427.472-6 - JAIME MÁRCIO DOS SANTOS\r\n\r\n428.532-6 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n425.056-9 - LUCIANO SILVA DE CASTILHO\r\n\r\n425.057-7 - LUCIENE DE SOUZA CRUZ RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n425.431-4 - MARINNA DE SOUZA PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 260/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n419.044-3 - EDUARDO AUGUSTO DUDENHOEFFER BOTELHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n419.048-4 - AMELIA MARIA DA SILVA LIMA\r\n\r\n429.206-6 - ANA MARIA OLIVA MEIRELLES DA SILVA\r\n\r\n419.047-6 - TELMA LUCIA PINTO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n419.075-7 - JORGE MILTON FERNANDES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n419.045-0 - HENY VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n419.074-0 - LUIS HENRIQUE VIEIRA DE REZENDE\r\n\r\n426.442-0 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n419.068-2 - RODRIGO BURGOS AZEVEDO MANGABEIRA\r\n\r\n426.337-2 - VINICIUS LOBO DA NÓBREGA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n419.041-9 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA\r\n\r\n419.623-4 - IZABEL BARBOSA LIMA\r\n\r\n417.940-4 - MARCOS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n419.040-1 - ROSEMBERG CORREIA DA SILVA\r\n\r\n413.184-3 - VANESSA SCHUMACKER PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n428.001-2 - ANA PAULA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\n419.046-8 - TIAGO PINTO PRATA\r\n\r\n04 - ASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.817-1 - EVERTON DE OLIVEIRA SODRÉ\r\n\r\n423.703-8 - MARLUCIA AMARAL DE AQUINO\r\n\r\n427.465-0 - PAULO TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n428.816-3 - ROBSON RODRIGO COUTINHO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 261/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n417.507-1 - FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.225-0 - NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\n421.389-8 - PEDRO LUIZ SALVADOR WIRTZBIKI\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n420.558-9 - ANGÉLICA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n410.568-0 - RODRIGO WEISZ\r\n\r\n414.350-9 - VANIA CABRAL ANTUNES BERNARDES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n413.470-6 - ALINE GONZALEZ HYPOLITO\r\n\r\n418.536-9 - CELIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n415.033-0 - CLEISSON CONSTANCIO TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n426.087-3 - GISELLE MARTINS\r\n\r\n415.143-7 - MARIA CELINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n418.957-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n422.841-7 - CELIA GOMES RAMIRO\r\n\r\n420.819-5 - DANIELLE FELISBERTO RODRIGUES ALVES\r\n\r\n428.261-2 - HELENA DA CRUZ BRETAS VILARINHO\r\n\r\n408.682-3 - LUCIANE CANDIDO SANTANA FERNANDES\r\n\r\n307.370-7 - PAULO ROBERTO ANTUNES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n409.383-7 - MARCIUS ROBERTO PIRES DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n427.725-6 - MARILANE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n424.071-9 - ROGERIO FRANÇA BAHIA\r\n\r\n415.535-4 - ROSINALDO DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.339-6 - DIOGO VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n307.608-0 - EDMAR JORGE FEIJÓ\r\n\r\n420.393-1 - ISABELLA NANUBIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n423.919-0 - LEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n425.985-9 - LORIS CRUZ VIEIRA\r\n\r\n424.025-5 - ROSENETE DA SILVA\r\n\r\n421.928-3 - ROSENILDES TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\n425.950-3 - SUELI REGINA COSTA DE SALLES\r\n\r\n425.839-8 - VERA MARIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n425.424-9 - ANDRÉA DE SANT'ANA OLIVEIRA\r\n\r\n418.497-4 - DENISE MARQUES DOS SANTOS BITTENCOURT\r\n\r\n412.377-4 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n417.130-2 - MIRIAM EVANGELISTA LEAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 262/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT:\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.988-3 - ALESSANDRO AMOÊDO CORRÊA\r\n\r\n425.264-9 - CAMILLE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n429.426-0 - IURY RAMOS PINHEIRO\r\n\r\n421.602-4 - LUIS FABIANO DE SÁ NUNES\r\n\r\n426.766-2 - MARCELLO VARGAS FALCÃO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n421.929-1 - EDUARDO HENRIQUE FERREIRA DA COSTA PONTE\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n425.217-7 - CÁSSIO RAMALHO DE SOUSA\r\n\r\n425.968-5 - FRANKLIN DE FREITAS SANTOS\r\n\r\n429.410-4 - GABRIELA CAMARA VICENTE\r\n\r\n426.561-7 - RENATO MARQUES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n425.364-7 - ANDERSON NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n427.961-8 - BRUNO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n424.744-1 - FABIO MARIANO MORAES\r\n\r\n429.571-3 - LEANDRO DE LIMA DAVID\r\n\r\n428.882-5 - NEIDE DIAS AZEVEDO RAMALHO\r\n\r\n427.119-3 - PAULO VINICIUS PAULSEN DE MELLO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.571-4 - ALEX SANDRO MANHÃES DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n427.451-0 - CAMILLA NASCIMENTO DE SOUSA\r\n\r\n429.502-8 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n426.704-3 - JOSÉ ROBERTO INCERTI RETONDI\r\n\r\n427.944-4 - THAIANE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n421.169-4 - ANA LÚCIA DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n427.369-4 - CAMILLA CÂMARA FONTES\r\n\r\n426.098-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n427.018-7 - EDUARDA MADUREIRA FESTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.477-3 - HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\n426.187-1 - JULIANA SIMÕES CONÇOLE\r\n\r\n422.157-8 - MARCELO VIEIRA E SILVA\r\n\r\n426.753-0 - MARCOS PAULO BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n428.256-2 - MARCOS PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\n425.080-9 - MARLON VINÍCIUS SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n428.845-2 - MARVEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.593-7 - THAYNÁ DE OLIVEIRA COUTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO\"E\"/MD/N°263/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO JARI OLIVEIRA:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n308.681-6 - CARLOS ROBERTO PAIVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTARI - CCDAL-1\r\n\r\n429.876-6 - CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n429.612-5 - JOSÉ HENRIQUE GOMES FERREIRA\r\n\r\n428.754-6 - MARIA IMACULADA DE OLIVEIRA MAGALHÃES SILVA\r\n\r\n428.746-2 - MARILENE DAS GRACAS CARNEIRO CAMPOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n428.358-6 - ALEX LUIZ GURGEL CAMPOS\r\n\r\n308.770-7 - ALEX RABELO GONCALVES\r\n\r\n428.747-0 - VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n429.504-4 - CARLOS AUGUSTO DE MELLO ALVES PEREIRA\r\n\r\n428.759-5 - EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n428.770-2 - MAGNO ROBERTO DE PAIVA FERREIRA\r\n\r\n428.773-6 - VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n428.731-4 - ADRIANA SARDINHA RIBEIRO\r\n\r\n428.726-4 - GISELE LOPES KLINGLER\r\n\r\n428.760-3 - JOSÉ MARIA DA SILVA\r\n\r\n428.763-7 - SERGIO ADRIANO DE PAULA NETO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n428.771-0 - DEYLOR MARTIMIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n428.753-8 - FERNANDO PARENTE DE MATOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.752-0 - VALNEI BITENCOURT SATURNO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n428.761-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n429.721-4 - HELEN LUCIA FALCI FERREIRA\r\n\r\n418.416-4 - HUGO RORIZ ANTONIO\r\n\r\n428.757-9 - MURILO DIAS DE SOUZA\r\n\r\n428.748-8 - SILVIA DE ALMEIDA VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 264/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO LUIZ MARTINS:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n410.965-8 - SÉRGIO VITÓRIO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n426.879-3 - CRISTIANNE APARECIDA CODEÇO PINTO\r\n\r\n427.215-9 - MAGDA RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n426.816-5 - MARCELO AVELINA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n427.706-7 - AILTON BASILIO MARQUES\r\n\r\n427.242-3 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS CRISTOFARO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n421.809-5 - DANIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n410.969-0 - JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA\r\n\r\n416.119-6 - LEONARDO NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n417.749-9 - VANIA DAS GRAÇAS KFURI PERDIGÃO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n408.704-5 - ANDERSON PINTO GUIMARÃES\r\n\r\n429.476-5 - ARLENE BARBOSA\r\n\r\n427.392-6 - FERNANDA DE OLIVEIRA VAZ\r\n\r\n429.483-1 - IVO CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n429.481-5 - IZABEL CRISTINA DE SOUSA SANTOS\r\n\r\n428.163-0 - LEONARDO MILITERNO DA FONSECA\r\n\r\n429.666-1 - RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n426.820-7 - FRANCIS LEONARDO GUILERA SALGADO\r\n\r\n416.062-8 - RAFAEL RIBEIRO RICCIO DA CRUZ\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n415.097-5 - ALEX VALIAS DA COSTA\r\n\r\n426.841-3 - EUCLED PEREIRA CIGARROSA\r\n\r\n428.071-5 - FERNANDA RABELO BARROS\r\n\r\n426.817-3 - IGOR LEITE ALMEIDA\r\n\r\n426.850-4 - IVONE CHAVIER DE PAIVA\r\n\r\n416.699-7 - JADIR JOSÉ DE MELLO\r\n\r\n417.112-0 - TUELI DA SILVA COSTA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n426.851-2 - DANIELA DA SILVA PAZ\r\n\r\n417.968-5 - GISSELE CRISTINE MAGALHÃES\r\n\r\n428.079-8 - JESSICA NEVES VASQUES\r\n\r\n424.186-5 - JULIO MARQUES SANTOS\r\n\r\n429.405-4 - LETICIA LUCAS CAMARA ANTUNES\r\n\r\n428.521-9 - MARLENE CORRÊA BRUM\r\n\r\n417.810-9 - PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n426.857-9 - RAFAEL REGO BARBOZA\r\n\r\n426.864-5 - RAFAEL VINICIUS GOMES BERTHO\r\n\r\n417.821-6 - RHAYANE ABREU LOUZADA\r\n\r\n429.325-4 - ROBERTA MARIA GIRÃO BUTRUCE BEZERRA DE MELO\r\n\r\n426.861-1 - ROBERTO BEVILAQUA\r\n\r\n429.488-0 - WELLINGTON GOMES DE LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 265/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n425.135-1 - DECIO MARTINS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n429.469-0 - JOSÉ WILLIAM DE SEIXAS LANDIM\r\n\r\n428.362-8 - REGINA BORGES MOTTA COSTA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n427.406-4 - DAYANE DE MOURA\r\n\r\n426.338-0 - ROBERTA LIMA VIANA DE CASTRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n424.912-4 - KATIANE SALES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n427.224-1 - MAURO MOREIRA LIMA\r\n\r\n427.402-3 - VANESSA RIBEIRO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n426.936-1 - EUGÊNIO AYRES MOREIRA\r\n\r\n424.529-6 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\n429.727-1 - MIRELLA LELIS ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n426.611-0 - SILVIO JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n424.841-5 - GILMARA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n424.769-8 - THAINÁ FERREIRA SEABRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.533-4 - ANDRÉ HENRIQUE DELGADO\r\n\r\n428.326-3 - ARMELY THEREZINHA REGIS E SILVA\r\n\r\n429.268-6 - GEISIANE DINIZ DA SILVA\r\n\r\n429.241-3 - GLEISE NASCIMENTO VALIM\r\n\r\n424.768-0 - RAFAELA GOMES DA ROCHA\r\n\r\n428.579-7 - SÉRGIO CAETANO JUNIOR\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n427.460-1 - GABRIO SOARES VANELI\r\n\r\n422.406-9 - JOSEANE APARECIDA RICARTE DE SOUSA\r\n\r\n426.135-0 - MARCOS VINICIUS BARBOSA\r\n\r\n425.283-9 - MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n417.607-9 - ANDRE ABEL MARIANO\r\n\r\n428.356-0 - ARLIENE TEIXEIRA LEOPOLDINO\r\n\r\n427.350-4 - BRUNA ABBUD CAMERANO\r\n\r\n429.689-3 - DAYZE LUCID MACHADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.729-7 - FABIO GONÇALVES DASILVA\r\n\r\n424.772-2 - FERNANDA MARCELLI DA SILVA MAMEDE\r\n\r\n424.773-0 - ITAMAR MOURA DE LIMA\r\n\r\n427.540-0 - JOÃO CLAUDIO PANÇARDES DE BARROS\r\n\r\n429.034-2 - LARISSA DE QUEIROZ ALMEIDA\r\n\r\n428.706-6 - LEAN FERREIRA\r\n\r\n424.529-6 - MARCOS PAULO DOS SANTOS BERNARDES\r\n\r\n425.050-2 - MARLI DE JESUS DA SILVA INACIO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 266/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO MARCELO DINO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n429.478-1 - LUIZ MARCELO CAPELLA DE SANT'ANNA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n424.396-0 - CARLOS HENRIQUE CIORELLI BAPTISTA\r\n\r\n425.785-3 - DONALD DE FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n424.722-7 - FABIO DA SILVEIRA DE MELO\r\n\r\n421.729-5 - LUCIA MAGGIO TEIXEIRA DE MELLO AZEVEDO\r\n\r\n424.395-2 - MISAEL ROBSON DIAS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n418.133-5 - AGNALDO KRETTLI FERREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n429.710-7 - DANIELLE MACIEL COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n428.565-6 - RENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n429.711-5 - AMIR JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\n426.788-6 - DJALMA ARAÚJO GUIMARÃES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n424.701-1 - ALEXANDRE PERPÉTUA DO NASCIMENTO\r\n\r\n426.378-6 - ANTONIA EDLENE ALVES BEZERRA\r\n\r\n428.895-7 - ARMANDSON SANT'ANA DA PAZ MATOS\r\n\r\n418.587-2 - CRISTIANE BARBOSA BARRETO\r\n\r\n424.789-6 - DENISE LEMOS COSTA CORNELIO\r\n\r\n429.047-4 - DJULIA CIPOLIESCHI FULY\r\n\r\n427.775-2 - EWERTON BRUNO DA SILVA\r\n\r\n426.935-3 - GISELLE SOUSA FREIRES\r\n\r\n427.067-4 - JONYMAX LINS DA SILVA\r\n\r\n425.194-8 - SIDLENIE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n426.478-4 - TARCÍSIO DA CUNHA LAZARO DOS SANTOS\r\n\r\n424.394-5 - VALDEMIRA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n425.937-0 - WILLIAMS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n424.397-8 - ALEX VITORIANO MARCELLOS\r\n\r\n425.211-0 - ANA CARLA DO AMOR DIVINO FERREIRA\r\n\r\n429.479-9 - DANIEL MARCELO QUISSAMÃ DE SOUSA\r\n\r\n427.776-0 - EDIGLEICE MONIQUE DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n424.999-1 - ENEIAS NUNES DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n424.997-5 - JEFFERSON HERCULANO DA SILVA\r\n\r\n429.472-4 - JORGE LUIZ CARVALHO LIMA JUNIOR\r\n\r\n424.538-7 - JULIANA CLEMENTE DA SILVA LOPES\r\n\r\n429.617-4 - KATHIANA TOSCANO CABRAL PEDRO DA SILVA\r\n\r\n429.236-3 - LUCIANA DE CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n429.543-2 - MARCELLO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n308.660-0 - MOISÉS SILVESTRE COSTA\r\n\r\n425.021-3 - SIDNEY ANDRÉ DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 267/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n412.196-8 - VANESSA ALVES SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n413.363-3 - AILTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n426.797-7 - ANDRÉ LUIZ VALENTE MENDES\r\n\r\n426.815-7 - DAVI MELO DIAS\r\n\r\n427.271-2 - LUCIANA BENTO PEÇANHA DOS SANTOS\r\n\r\n416.675-7 - MÁRCIO LANDRY VALADÃO SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n426.791-0 - EDUARDO SOARES MARMO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n426.800-9 - ISIS OLIVEIRA SENA NASCIMENTO\r\n\r\n426.792-8 - JOÃO BATISTA AFONSO\r\n\r\n426.793-6 - MARIA DA GRAÇA SANTOS\r\n\r\n410.498-0 - ROSAURA DE FÁTIMA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n417.333-2 - ROSELI ALVES DA ROSA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n429.171-2 - ANE CAROLINE MAIA VARELLA\r\n\r\n426.790-2 - IOROCI HART REIS\r\n\r\n427.544-2 - RAFAEL CALDAS DA SILVA\r\n\r\n426.812-4 - VANDERLEI DA CRUZ\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n427.162-3 - VERÔNICA MATIAS DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n426.869-4 - CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA\r\n\r\n426.866-0 - FLAVIA ROBERTA MATOS MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n02 - ASSESSOR PARLAMENTAR VIII- CCDAL-8\r\n\r\n413.920-0 - JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.512-7 - TAIARA DE SOUSA MARQUES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n429.076-3 - DÉLIA JEANNETT SALOMÉ DE SOUZA ASIAN\r\n\r\n428.103-6 - DIONATAM GOMES EZAURO\r\n\r\n427.928-7 - FERNANDA ALVES DE LIMA\r\n\r\n428.562-3 - HAMILTON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n428.025-1 - MISSLENE DUARTE DE SOUZA DE MARINS\r\n\r\n407.008-2 - ROSANGELA BARRETO MOREIRA\r\n\r\n426.902-3 - VENANCIO KOOJI WATANABE\r\n\r\n429.509-3 - VERÔNICA GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 268/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO MARCOS MULLER:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n420.808-8 - ANSELMO NACIF FREITAS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n419.102-9 - ALEXANDER GOMES ROSA\r\n\r\n415.715-2 - ALINE DE LIMA SILVA\r\n\r\n426.363-8 - CLAUDIA GONÇALVES LIMA\r\n\r\n419.495-7 - RAFAEL PEIXOTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n428.681-1 - SANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n427.763-8 - JULIANA DA SILVA QUEIROZ\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n424.508-0 - JAIME PIMENTA DE ARAÚJO\r\n\r\n428.042-6 - LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA\r\n\r\n420.583-7 - LUCIENE DOS REIS PRAZERES\r\n\r\n424.904-1 - RENATA GRACE VERÇOSA\r\n\r\n419.504-6 - SIDNEY NARCIZO DO MONTE\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n428.933-6 - DEBORAH DE SOUZA CORREIA OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n422.581-9 - CHARLITA SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\n419.657-2 - EDMILSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n425.869-5 - ELTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n428.238-0 - FABIANA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n428.683-7 - JANE NASSIF DOS SANTOS GRANADO\r\n\r\n419.995-6 - JOÃO JEFERSON MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n429.096-4 - LUANA DA SILVA MOUTINHO DO ROZARIO\r\n\r\n428.488-1 - LUCIMARA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n419.513-7 - ROGÉRIO PAIVA DE CASTRO\r\n\r\n425.118-7 - SIMONE GRIJÓ TAVARES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n426.308-3 - ANDREIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.611-7 - CAROLINA COELHO DAS NEVES\r\n\r\n429.079-7 - DELIENY LEITE CARVALHO\r\n\r\n409.714-3 - DENILSON LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\n420.321-2 - DIANE VIEIRA BORGES\r\n\r\n426.066-7 - FABIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n422.708-8 - FERNANDA TENORIO DAMASCENO\r\n\r\n417.884-4 - HAROLDO TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n423.135-3 - JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n429.131-6 - KAROLAY TAVARES DA SILVA CHABUDÉ\r\n\r\n423.170-0 - LORENA PAULA DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\n429.551-5 - LUIZ EDUARDO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n426.947-8 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 269/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n307.507-4 - ANDREIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n417.826-5 - RAFAELA LIPPI RABELLAIS\r\n\r\n415.203-9 - RODOLPHO GARCIA MALDONADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n422.425-9 - CRISTIANO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n415.100-7 - LUCIANA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n409.787-9 - ANDREA DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n427.005-4 - ANTONIO CARLOS TELES VENTURA\r\n\r\n420.699-1 - ELISANGELA DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\n414.147-9 - MARCELO ZAINOTTE SAMPAIO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n424.734-2 - RAFAEL MADUREIRA SATURNINO\r\n\r\n416.599-9 - RAPHAEL PUSTILNICK RIBEIRO\r\n\r\n429.490-6 - TAIS LUCI SANTOS PINTO\r\n\r\n423.337-5 - VICTOR ARGON PIRES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n429.492-2 - CASSIANO DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n427.951-9 - FLAVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n415.332-6 - NOBERVAL MENDES FERNANDES DOURADO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n418.721-7 - JONATAN JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n422.550-4 - PATRÍCIA MIRANDA CHERENE\r\n\r\n422.912-6 - SHEILA DOS SANTOS MENDES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n429.596-0 - ANDRESSA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n427.137-5 - CRISTIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n421.453-2 - JOAQUIM MARCELIO NOVAES\r\n\r\n418.421-4 - JORGE ROSA DA SILVA\r\n\r\n429.673-7 - LEONARDO DA SILVA LOPES\r\n\r\n423.857-2 - LUIS FELIPE ROUX LIMA\r\n\r\n427.268-8 - MATHEUS COSTA CHUVAS FERREIRA\r\n\r\n422.623-9 - THAMYRIS DOS SANTOS LIMA DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n419.070-8 - ALAN ALONSO RAMOS\r\n\r\n427.334-8 - CHRISTIAN PIRES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n427.437-8 - CLÁUDIO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n423.597-4 - ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA LOPES\r\n\r\n427.857-8 - ELIZABETE MUNIZ LACERDA RODRIGUES\r\n\r\n429.619-0 - HUGO DACOSTA BENTO\r\n\r\n423.956-2 - IVERSON FREDERICO MENDES DA SILVA\r\n\r\n429.249-6 - JOÃO BATISTA ZIMBRÃO RIBEIRO\r\n\r\n427.083-1 - JOÃO GABRIEL DUARTE DA SILVA\r\n\r\n427.077-3 - LARISSA TARGINO RANGEL\r\n\r\n429.539-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA GIARDINI\r\n\r\n428.307-3 - RAFAELA APARECIDA MAGALHÃES HENRIQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 270/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO MAX LEMOS:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n307.382-2 - ALBINO PIRES DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n427.845-3 - ADRIANO DE ARAÚJO LOMBARDI BALBI\r\n\r\n428.353-7 - ANA PAULA HONORATO GUEDES\r\n\r\n419.431-2 - GLÁUCIA ARGENTO PEREIRA\r\n\r\n428.281-0 - VANESSA MENDES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n419.798-4 - ADRIANA CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS\r\n\r\n427.649-9 - ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA\r\n\r\n427.396-7 - SABRINA NUNES PEREIRA BENTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.425-5 - DAVI SOARES QUINTÃO\r\n\r\n429.421-1 - JEÚ DE AZEVEDO FONSECA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n425.022-1 - ALINE LIMA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n429.736-2 - ANGELLY MENEZES MONDAINI DE CARVALHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n417.410-8 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n425.081-7 - YURI TADEU MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.806-4 - ADRIANA SOARES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n429.455-9 - DAVI DE OLIVEIRA ASSIS\r\n\r\n415.048-8 - LUCIANA LUIZ MOREIRA LISBOA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n429.494-8 - DEISA BARBOSA FALEIRO\r\n\r\n423.896-0 - EDEVAR DA SILVA\r\n\r\n426.588-0 - ELISÂNGELA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n429.625-7 - ELISÂNGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n423.912-5 - FERNANDA DE SIQUEIRA GARCEZ\r\n\r\n427.855-2 - LUANA LEMOS MATTOS CHUVYTZ\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n422.528-0 - DÉBORA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.014-4 - ELI DIAS SOARES\r\n\r\n409.362-1 - HILTON MENDES GIL\r\n\r\n429.439-3 - INIS RAFAEL MARCHON BOTELHO\r\n\r\n422.580-1 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n427.184-7 - LUCIANA LOPES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n421.534-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n429.431-0 - MARCELA COSTA FERREIRA MILLER DE CARVALHO\r\n\r\n429.456-7 - MARCIO ANTONIO TORQUATO VILELA\r\n\r\n428.352-9 - THIAGO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n409.009-8 - VALDIR BRUM NORA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 271/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DA DEPUTADA MÔNICA FRANCISCO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n413.899-6 - ELAINE VASCONCELOS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n422.382-2 - LAIZE GABRIELA BENEVIDES PINHEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n424.502-3 - KAINAN CARLOS MACHADO SILVA\r\n\r\n429.548-1 - MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO TENÓRIO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n418.517-9 - ISABEL SILVA PRADO LESSA\r\n\r\n427.327-2 - LILLIANE MARIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n429.524-2 - LUIZ RAFAEL BEZERRA NETO\r\n\r\n428.306-5 - NAYMARE SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\n424.866-2 - NELSON DE SOUZA TELES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n429.555-6 - BRUNNA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n427-318-1 - PALOMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n425.980-0 - RAQUEL SOUZA DA SILVA\r\n\r\n428.258-8 - RENATA DA CONCEIÇÃO AQUINO DA SILVA\r\n\r\n407.895-2 - RENATO JEFFERSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n426.840-5 - PATRÍCIA CORRÊA GRACIOSO\r\n\r\n407.150-2 - PEDRO EDUARDO GRAÇA ARANHA\r\n\r\n427.768-7 - PEDRO MARTINS COELHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n429.101-9 - AGUESSIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n427.932-9 - DANIELLE NUNES ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n425.830-7 - HELOISA DE FARIA PACHECO\r\n\r\n418.653-2 - MARIA NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n427.842-0 - MARIANE MARÇAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.687-8 - BRUNO GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n418.928-8 - EDUARDO MEDEIROS CORREIA SILVA\r\n\r\n425.608-7 - LUYANNE FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n424.825-8 - ROSA MARIA REBELLO LOURENÇO\r\n\r\n428.436-0 - SARA GRAZIELA FERREIRA SANTOS BORGES\r\n\r\n427.323-1 - THIAGO LAGRECA WILBERT\r\n\r\n428.838-7 - VIVIAN KRISTINNY CAMPOS SILVEIRA DIAS GONÇALVES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n424.370-5 - BRUNO FÉLIX DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n428.133-3 - MIRAMAR PEREIRA CASTILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 272/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n409.613-7 - JACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n412.897-1 - LUCIANA DE ALMEIDA MORAES\r\n\r\n427.576-4 - MARIONE CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n427.675-4 - RITA DE CASSIA MARQUES RAMOS REIS\r\n\r\n427.693-7 - WILLIAM MENDES CREIS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n413.873-1 - VERA CRISTINA COSTA BARROS POSE\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n420.200-8 - ALEXANDRE PEREIRA CANEDA\r\n\r\n305.504-3 - RICARDO LUIS ROSA PEREIRA\r\n\r\n429.057-3 - RONILDO MARTINS\r\n\r\n423.318-5 - TAIGA TAVARES BARREIROS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n427.588-9 - ANA LUCIA CORRÊA DE SOUZA\r\n\r\n427.549-1 - RUY SALDANHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n427.621-8 - JORGE HERCULANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n429.451-8 - JOSÉ JOCÉLIO SOUZA MACEDO\r\n\r\n427.948-5 - LUCIANO VERAS MARTINS\r\n\r\n405.751-9 - SOLANGE ADELIA DE SOUZA FARIAS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.471-7 - GLAUCIA CRISTINA LORIANO DO COUTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.074-9 - BRUNO DO AMARAL GRANJA\r\n\r\n405.752-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n429.503-6 - CLARISSA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n427.679-6 - CLEBER SILVEIRA GOMES\r\n\r\n427.577-2 - FELIPE CUNHA JUNQUEIRA\r\n\r\n429.547-3 - JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n429.083-9 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n407.306-0 - MARISTELA DA SILVA NUNIS\r\n\r\n428.673-8 - SILVIA MARIA FERREIRA CURY\r\n\r\n429.107-6 - WELLINGTON DE SIQUEIRA FEREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n429.521-8 - CLECIO TELES FURTADO\r\n\r\n427.878-4 - GREGORIO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\n429.501-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA\r\n\r\n428.846-0 - LEA DE SOUSA LIMA DA SILVA\r\n\r\n429.507-7 - THIAGO FERNANDES GONÇALVES\r\n\r\n428.228-1 - UESLEY CARLOS DE BRITO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 273/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO RAFAEL DO GORDO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n417.918-0 - IRINEU LUIS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n429.635-6 - ANDERSON DANTAS DUARTE\r\n\r\n429.634-9 - ANDRE PINHEIRO DA COSTA LIMA\r\n\r\n429.632-3 - ANDREA FERNANDA SECILIANO DA SILVA\r\n\r\n417.624-4 - IARA CRISTINA ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n429.631-5 - JOÃO PEDRO COUTINHO BARTHA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n429.637-2 - BEATRIZ ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n306.330-2 - SILVIA REGINA PULICE CRISTINO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n429.629-9 - JÉSSICA OLIVEIRA JERÔNIMO\r\n\r\n408.426-5 - JORGE LUIS ORNELLAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n429.659-6 - ALEXANDRE GOMES DE CARVALHO BRUNO\r\n\r\n429.630-7 - JESSYCA CÂMARA DE ALENCAR VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n423.621-2 - MICHELLE PULICE DE OLIVEIRA\r\n\r\n419.050-0 - THAIZA SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n422.377-2 - CRISTIANE DOS SANTOS BATISTA FERNANDES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n429.638-0 - ADRYELEN CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n429.642-2 - ANDRÉ LUCAS MARIANO ROBERTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n429.655-4 - ANDREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n429.645-5 - CINTHIA E SILVA FONSECA\r\n\r\n429.644-8 - DANIEL CORTES FROZI NETO\r\n\r\n429.643-0 - GIOVANNA GIOIA BERRIEL\r\n\r\n429.641-4 - GUILHERME FIGUEIREDO FROZI\r\n\r\n429.648-9 - LEANDRO VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n429.653-9 - MARCELO DE ALMEIDA GAIC\r\n\r\n429.640-6 - MICHEL DE CASTRO RIBEIRO\r\n\r\n429.639-8 - TIAGO RODRIGO SOBRINHO AMARAL\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n429.656-2 - BEATRIZ SANTOS SIMÕES AUGUSTO\r\n\r\n429.658-8 - CLAUDIA GUIDA GONÇALVES DA FONSECA\r\n\r\n429.649-7 - ELISÂNGELA DOS SANTOS GALDINO DIAS\r\n\r\n428.873-4 - FABIANO SOARES CARDOSO\r\n\r\n429.875-8 - LEYR FAYA COELHO\r\n\r\n429.654-7 - LUCIANA CARDOSO FAYA COELHO\r\n\r\n429.646-3 - MARIA FERNANDA RANGEL NEVES\r\n\r\n429.647-1 - RAFAEL LACERDA RIBEIRO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 274/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO RENATO ZACA:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n428.237-2 - JAIME ANGELO NONATO FUSCO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n429.327-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES\r\n\r\n428.740-5 - HUGO FILIPPO SILVA\r\n\r\n424.430-7 - JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\n424.391-1 - VINICIUS ASTY BENJOÍNO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n429.012-8 - VITOR GOULART PASTOR DE FREITAS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n424.451-3 - BRUNO ASTY PEREIRA\r\n\r\n422.102-4 - CINTHIA PERES CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n424.431-5 - FERNANDA DANTAS CARRANO\r\n\r\n424.692-2 - FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n424.453-9 - SANDRO DA SILVEIRA LABRE\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n412.467-3 - UBIRACI ALUISIO UBIRAJARA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n428.948-4 - ALEX CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n424.694-8 - ANDRE FELIPE CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n429.266-0 - MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n422.012-5 - MARIA LUCIA BARBOSA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n424.489-3 - ALBANIZA BESERRA PAZ\r\n\r\n429.398-1 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES\r\n\r\n428.623-3 - DANIELA DE CARVALHO BARROS\r\n\r\n427.810-7 - DAVID LIMA LINDGREN\r\n\r\n308.555-2 - EGILSON BATISTA DOS REIS\r\n\r\n424.599-9 - LEANDRO MACEDO PEIXOTO\r\n\r\n428.659-7 - MARCIO TAVARES LUZ\r\n\r\n424.408-3 - MARIANA MEDALHA LEAL TEIXEIRA\r\n\r\n429.508-5 - MARIO ROBERTO ZICKWOLF\r\n\r\n429.322-1 - MICHELE CABRAL BIANCHINE DANTAS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n428.544-1 - ADRIANA CRISTINA SANTANA E SILVA PAIXÃO LOPES DE MOURA\r\n\r\n428.545-8 - ADRIANO DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n428.698-5 - AUREO LEANDRO DE CASTRO ALVES\r\n\r\n429.015-1 - CLAUDIO DA CONCEIÇÃO CAHET\r\n\r\n424.637-7 - FABIO MARQUES SANTIAGO CONCEIÇÃO\r\n\r\n429.665-3 - FABIO PAULO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n429.323-9 - FLÁVIA SCHMITZ PEREIRA DUARTE\r\n\r\n424.717-7 - GLAUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n428.519-3 - JHONATA BRITO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n429.347-8 - LUZIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n429.458-3 - ROBERTO CASTRO RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 275/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DA DEPUTADA ROSANE FÉLIX:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n306.078-7 - ZENÓBIO MENDOÇA DA FONSECA JÚNIOR\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n424.872-0 - FABIO PELLUCHI SÁ\r\n\r\n409.519-6 - GUILHERME SILVA COSTA\r\n\r\n425.228-4 - JANAINA VIEIRA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\n428.946-8 - MILENE MOREIRA DE LIMA CARUZO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n428.618-3 - IVANA FERREIRA COUTO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n424.373-9 - ADILSON DE JESUS DA CRUZ\r\n\r\n424.767-2 - LUCIANA DA SILVA LIMA FACCION\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n426.288-7 - ALINE VALERIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n429.540-8 - AMANDA FERNANDES BAIÃO\r\n\r\n424-910-8 - LORRANE DE ARAGÃO BORGES\r\n\r\n429.541-6 - YASMIM DA SILVA COELHO ANASTACIO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n414.122-2 - INGRID LIS LANDIM BARCELLOS\r\n\r\n428.165-5 - JORGE CRISPINIANO SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n428.046-7 - MARIA FERNANDA GRILLO COSTA\r\n\r\n429.526-7 - PATRICIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n429.535-8 - ALESSANDRA FERNANDES BAIÃO\r\n\r\n429.513-5 - LARISSA TAVARES BARREIROS LOPES\r\n\r\n429.530-9 - ZENAIDE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n424.708-6 - ANDREIA PONTES DE FRANÇA\r\n\r\n428.741-3 - CARLA CRISTINE SOUSA DA SILVA\r\n\r\n427.591-3 - EDSON JOSÉ SANTOS LIRA\r\n\r\n424.500-7 - ÉRICA DOS SANTOS DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n429.633-1 - ERICK FRANCIS PIMENTEL AZEVEDO\r\n\r\n425.927-1 - GERÔNCIO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n429.515-0 - LUCIANA ALVES DO VALLE\r\n\r\n429.279-3 - VILSON COELHO INÁCIO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n428.268-7 - AGNALDO PAULO SANTANA FILHO\r\n\r\n428.455-0 - ANDERSON MENESES DE PAIVA\r\n\r\n428.779-3 - CAMILLA DIAS TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n427.477-5 - DANIELLE PREVITALI MENDES DE FARIAS\r\n\r\n424.980-1 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n426.608-6 - GERUSA GONÇALVES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n426.287-9 - GIDEONI PEREIRA GODOI\r\n\r\n425.941-2 - JORGE LUIZ CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\n425.959-4 - LUIS HENRIQUE DE REZENDE CORREA JUNIOR\r\n\r\n426.423-0 - MARCIA REGINA ALMEIDA DA HORA\r\n\r\n425.930-5 - RAFAELA MARCOLINO DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n424.950-4 - RICARDO VILLELA VIÇOSO\r\n\r\n409.292-0 - WAGNER BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 276/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n423.433-2 - MARIA TERESA ÁLVARO NUNES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n425.043-7 - ANA GABRIELLE SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n308.364-9 - ERINELSON SIMONATO\r\n\r\n425-586-5 - FERNANDA VIEIRA KINAST CARNEIRO\r\n\r\n415.530-5 - PAULO JOSÉ VIANA FILHO\r\n\r\n428.272-9 - RODRIGO DIOGO BITTENCOURT\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n421.320-3 - MARCOS DE ANDRADE ROSA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n417.649-1 - NORMANDO ROBSON DA CRUZ\r\n\r\n426.459-4 - RENATO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n408.042-0 - WASHINGTON FERNANDES LIMA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n415.427-4 - LUIZ FABIANO ALVES DA FONSECA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n429.690-1 - ANDERSON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n404.080-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES GONÇALVES\r\n\r\n428.879-1 - RAPHAEL LOURENÇO FREITAS LIMA E SILVA\r\n\r\n415.307-8 - RICARDO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n417.606-1 - AMARO ACCIOLY RAMOS\r\n\r\n425.633-5 - ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.194-4 - ANTONIO CARLOS SOARES\r\n\r\n415.316-9 - CLAUDIA REGINA DURAES DA SILVA\r\n\r\n421.077-9 - DAMIÃO CARLOS MARIANO GONÇALVES\r\n\r\n428.208-3 - DENILSON DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n\r\n415.306-0 - EDNELSON DOS SANTOS SERRANO MOREIRA\r\n\r\n408.879-5 - SIMONE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\n413.181-9 - VALERIA DE OLIVEIRA SILVA MARTINS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n421.095-1 - ALBERTO RICHARD XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\n423.343-3 - ALEXANDRE DOMINGUES PORTO\r\n\r\n423.530-5 - ÁLVARO DE SOUZA\r\n\r\n429.438-5 - ANIELLI FERREIRA DE BRITO\r\n\r\n419.132-6 - ESTÊVÃO BARROSO DOS SANTOS\r\n\r\n415.432-4 - GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n427.020-3 - JAQUELINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n429.688-5 - JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n415.938-0 - MAURO MIRANDA DIAS\r\n\r\n428.057-4 - PATRICIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n429.192-8 - ROMULO THIAGO NASCIMENTO SANTANA\r\n\r\n415.308-6 - SIDICLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n422.568-6 - VIVIANE LUIZ REIS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 277/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO SERGIO LOUBACK:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n426.138-4 - FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n429.261-1 - ALEXANDE RIBEIRO BIZZO\r\n\r\n429.391-6 - FRANCILADY CAMPOS DE SOUZA ARAÚO\r\n\r\n429.263-7 - HAROLDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n429.233-0 - GABRIEL DA SILVA MENEZES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n429.244-7 - DENYS FASANELLA VASSALLO BITTENCOURT\r\n\r\n425.734-1 - FERNANDO GUEDES SEIXAS\r\n\r\n425.811-7 - GEORGE CASTILHO FERNANDES\r\n\r\n429.387-4 - MARCOS FERNANDO ADAMES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n429.243-9 - FELIPE DE CASTRO SANCHES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n429.400-5 - GABRIELA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n429.330-4 - MONICK MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n425.609-5 - HERBERT WILLIAM MAIA DA SILVA\r\n\r\n429.276-9 - JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS\r\n\r\n429.252-0 - LEONARDO PESSANHA SÉRVIO\r\n\r\n425.863-8 - MARIA EDUARDA CRAVO MASTRANGELO\r\n\r\n425.688-9 - NAZARETH BORGES QUEIROZ\r\n\r\n425.743-2 - NIVEA MARIA DUTRA PACHECO\r\n\r\n429.265-2 - PETER DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n413.599-2 - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n426.726-6 - DANIEL LAGE VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n412.146-3 - LUCIA HELENA THURLER DE CARVALHO\r\n\r\n429.262-9 - MARCOS ANTONIO CHABOUDT MENEZES\r\n\r\n429.348-6 - RUI BASTOS GUIMARÃES\r\n\r\n429.246-2 - YVAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n429.248-8 - CLODOALDO GONÇALVES DE ASSIS\r\n\r\n426.544-3 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n426.376-0 - IPOJUCAN BALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.534-1 - LEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n429.275-1 - LUCIANA EMMERICK\r\n\r\n429.369-2 - LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\n429.346-0 - PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO\r\n\r\n425.715-0 - PEDRO OSMAR RÔLA\r\n\r\n421.171-0 - SARA DA TRINDADE SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 278/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n413.673-5 - MARCIA NUNES LIMA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n424.673-2 - ELIAS DE MELO SILVA\r\n\r\n424.556-9 - JOSIANE VIANA VAZ FIGUEIREDO\r\n\r\n424.688-0 - PAULO HENRIQUE ALVES DE MIRANDA\r\n\r\n424.859-7 - RENATO DIAS SARAIVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n424.382-0 - CARLOS AUGUSTO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n426.171-5 - LARISSA FERNANDA ANACLETO\r\n\r\n415.098-3 - LEANDRA VASCONCELLOS DE CARVALHO\r\n\r\n424.560-1 - ROGÉRIO GOMES BORGA\r\n\r\n424.555-1 - WAGNER DE ANDRADE\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n425.421-5 - LIVIA DA SILVA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n424.346-5 - TATIANE CÁDIMO DOS SANTOS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n426.776-1 - ALDIR EDMAR GAMA JÚNIOR\r\n\r\n424.899-3 - ANTONIO CARLOS LEAL DE CARVALHO\r\n\r\n425.473-6 - CAMILA CAROLINA RIELLO\r\n\r\n427.134-2 - CLAUDIA LAURITO ROSA\r\n\r\n424.558-5 - FABIO CESAR MORAES MIRANDA\r\n\r\n426.433-9 - GUILHERME DE QUEIROZ DE SOUSA\r\n\r\n424.383-8 - JORCIVAL LIMA VAZ\r\n\r\n425.469-4 - LETÍCIA MAIA BARBOZA\r\n\r\n424.982-7 - MURILO SANTOS DE MATOS\r\n\r\n425.818-2 - VIRGILIO VAZ MARTINS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n428.229-9 - JAQUELINE REVELLES DE ANDRADE PIMENTEL\r\n\r\n426.501-3 - SANTIAGO RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n425.420-7 - ERICA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n427.266-2 - FRANCINI IDALGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n426.711-8 - KARINE DO NASCIMENTO VIEIRA\r\n\r\n427.230-8 - PAULA MOTTA BARBOSA\r\n\r\n427.965-9 - RENATA FARIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n426.759-7 - RODRIGO PASCHOAL REZENDE\r\n\r\n427.093-0 - THAIS CORREIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 279/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n419.666-3 - LUCIANO DA CRUZ MENDONÇA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n419.097-1 - ANGELA DE AZEVEDO MORENO ALMO\r\n\r\n419.564-0 - MARINA CARNEIRO DA CUNHA GUERRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n414.637-9 - ALESSANDRA DA SILVA MAIA RAMOS\r\n\r\n421.461-5 - EDISON DA SILVA DE ARAÚJO CORRÊA JÚNIOR\r\n\r\n407.565-1 - FRANCISCA IMACULADA MARQUES\r\n\r\n405.423-5 - JESSE DA SILVA DUTRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n419.728-1 - CARLOS ROBERTO RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n404.198-4 - CLAUDIO JOSÉ GUEDES ARANHA\r\n\r\n416.703-7 - LEANDRO MACEDO DUARTE\r\n\r\n424.180-8 - MARINA ASSUMPÇÃO MADUREIRA\r\n\r\n421.410-2 - RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n421.427-6 - CARLA FELLOWS\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n427.735-6 - DARELLI RODRIGUES SOARES\r\n\r\n422.491-1 - JANAINA LOPES BERNARDES\r\n\r\n418.162-4 - JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n419.510-3 - WASHINGTON JOSÉ DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n429.319-7 - ARIANA DE CASSIA TEIXEIRA SOUZA\r\n\r\n420.283-4 - CARLOS JOSÉ LYRIO BARRETO\r\n\r\n422.702-1 - FABIOLA DE SOUSA ALVES\r\n\r\n429.068-0 - LARISSA DIAS FURLAN\r\n\r\n428.983-1 - MARCELO MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n424.179-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA SEIXAS RANGEL\r\n\r\n428.273-7 - RIVALNEY DESSERBELLES PEDROSA\r\n\r\n426.516-1 - TALINE TAVARES DE SIQUEIRA\r\n\r\n419.565-7 - WILLIAM DA SILVA PESTANA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n427.995-6 - ANDRÉIA RIBEIRO REIS\r\n\r\n427.474-2 - CAMILA NEVES DE SOUZA\r\n\r\n420.894-8 - CINTHYA MAGDALA DIAS DE CARVALHO TORRES\r\n\r\n410.889-0 - CLAUDIO DA SILVA LIMA\r\n\r\n409.112-0 - CLAUDIO DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n420.011-9 - FABRÍCIA MARQUES SAMPAIO\r\n\r\n426.527-8 - GEANE ALVES DA SILVA\r\n\r\n429.401-3 - MARCELLA VIANNA RISSO POSSAS\r\n\r\n422.507-4 - MARCELLE ANDREA PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n429.423-7 - MARCELO CRISPIM\r\n\r\n420.010-1 - MARIA JOSÉLIA FAUSTINO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 280/2025\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, GABINETE DO DEPUTADO WELLINGTON JOSÉ:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n406.865-6 - FÁBIO JOSÉ MAMÉDIO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n418.404-0 - ANDRÉ LUIZ FERRETTI ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n427.731-5 - ARMANDO JOSÉ PEREZ DA FONSECA\r\n\r\n427.593-9 - ÉDER DA SILVA FREITAS\r\n\r\n429.151-4 - FERNANDO OSCAR DE MATOS JUNIOR\r\n\r\n427.617-6 - KELLEM DE JESUS FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR III - CCDAL-3\r\n\r\n427.689-5 - ANDERSON ANDRADE BARRETO\r\n\r\n427.620-0 - MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n427.555-8 - VERÔNICA GONÇALVES DE AQUINO BORGES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n429.143-1 - JORGE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n427.483-3 - MÔNICA FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\n428.931-0 - VANESSA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n427.684-6 - RODRIGO SENRA GONZALEZ CORBACHO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n427.541-8 - VANDERLEI DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n427.512-9 - ADAIR LUIZ BUENO JUNIOR\r\n\r\n427.514-5 - AMANDA DOS REIS BEZERRA\r\n\r\n429.237-1 - ANA LUCIA ELEUTERIO BERNARDO LAVINAS\r\n\r\n427.687-9 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS\r\n\r\n427.527-7 - CARLOS HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\n427.626-7 - ELIZABETH PINHEIRO PANZA\r\n\r\n427.572-3 - GEIZA PÔRTO DA SILVA MARINHO\r\n\r\n427.510-3 - JORGE ALEXANDRE SERPA FERREIRA\r\n\r\n429.537-4 - NATHALIA GALVÃO GOMES\r\n\r\n429.062-3 - PRISCILA LOPES DO VALLE DA SILVA\r\n\r\n427.515-2 - RAFAELA BRANDÃO MELO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n427.597-0 - ADRIANA DE MELO CORRÊA\r\n\r\n427.564-0 - ANDREZA ISQUIERDO DE JESUS\r\n\r\n429.063-1 - BIANCA DE SOUZA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n428.646-4 - BRUNO CESAR DE ALMEIDA FONTE\r\n\r\n427.563-2 - DIOGO DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\n427.511-1 - ELIANE FONTANETO DA SILVA\r\n\r\n427.568-1 - ELISABETH GOMES MARTELLO PANNO\r\n\r\n429.040-9 - JANAINA COSTA PASSOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n427.562-4 - JESSICA COSTA VILLELA BRAZ\r\n\r\n427.526-9 - LEANDRO LIMA DE CASTRO\r\n\r\n427.531-9 - LUCIANO CUSTÓDIO SOARES\r\n\r\n427.609-3 - RENATO CARDOSO SALES\r\n\r\n429.134-0 - THIAGO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\n429.247-0 - VLADIMIR DOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\n428.120-0 - WELLINGTON BARBOSA NETO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 281/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 358/2023\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIMAR VIANA DE SOUZA, matrícula nº 427.964-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Washington da Silva Reis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 282/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MILENA BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 428.568-0 , do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 283/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GUILHERME GUITMANN, matrícula nº 306.672-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Departamento de Assistência Médica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 284/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RICARDO DE BARROS MAXIMIANO, matrícula nº 308.530-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 285/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIANO DE SÁ PEREIRA, matrícula nº 308.585-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Noel de Carvalho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 286/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REINALDO LUIZ RISSO, matrícula nº 308.298-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 287/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROMULO MELLO MASSACES, matrícula nº 308.662-6, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 288/2023\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGÉRIO DOS SANTOS CORREA, matrícula nº 308.284-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Alana Passos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17129/2022 - DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1962/2023 - SUBDIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS (RH)\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1966/2023 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLENÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1968/2023 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLENÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1969/2023 - ASSESSORIA ESPECIAL DE PLENÁRIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2634/2023 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 19/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.634-5 - ALEXSANDRA APARECIDA SILVA DO PRADO DE AGUIAR\r\n\r\n307.976-1 - LORENA NEVES PESTANA RIBEIRO\r\n\r\n308.158-5 - MARCOS CESAR RAMOS\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 20/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR; \r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.192-4 - FABÍOLA MARTIRE MACHADO WILLIS FERNANDES\r\n\r\n308.579-2 - NADIA SAD ABRAHÃO\r\n\r\n308.189-0 - PAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 21 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR; \r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.913-4 - HUGO LEÃO DE CASTRO FILHO\r\n\r\n308.436-5 - MARCELO DA SILVA SARAIVA SANTOS\r\n\r\n308.709-5 - VINICIUS BAIÃO VIEIRA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 22 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.621-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\n308.171-8 - GILMAR VELASCO MENDANHA\r\n\r\nAUXILIAR II - CAI-17\r\n\r\n306.638-8 - VERONICA DA MATTA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 23 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO MARCELO DINO\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.247-6 - ARI CÉSAR FLORENCIO\r\n\r\n308.689-9 - WALLACE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 24 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n307.423-4 - ANDREA SILVEIRA RAMOS\r\n\r\n304.880-8 - ANTONIO NUTE BELMONT\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 25/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.229-4 - ANDERSON CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n308.334-2 - CHRISTIANO NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\n308.363-1 - DIEGO SODRÉ DE CASTRO AMBROSIO\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 26 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO SÉRGIO FERNANDES\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.476-1 - DENNY DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\n307.674-2 - EDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 27/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO SERGIO LOUBACK\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.690-7 - JEAN CARLOS DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 28 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR;\r\n\r\nGABINETE DO DEPUTADO SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\nAUXILIAR I - CAI-16\r\n\r\n308.301-1 - ALEXSANDRA DA FONSECA NEVES TORRES\r\n\r\n308.354-0 - JEFFERSON GARCIA DE MELO SILVA\r\n\r\n308.205-4 - RONDINELLI DE SOUZA GARCIA\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 29 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado WANDER PERES ALMEIDA , matrícula nº 306.654-5 , da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar . \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 30/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DENILSON MARIO FIGUEIREDO LOPES, matrícula nº 308.300-3, da função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto Atas, Publicações e Anais. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 31/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MAURO LAUDIER VILAMOR, matrícula nº 308.204-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD-DEPUTADO Luiz Paulo. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 32/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MAURO LAUDIER VILAMOR, matrícula nº 308.204-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Segurança. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 33/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ALESSANDRO DOS SANTOS CODEÇO, matrícula nº 308.676-6, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 34/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LEONARDO RIBEIRO BARBOSA, matrícula nº 308.516-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 35/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado HANS MILER PASSOS, matrícula nº 308.523-0 , da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 36 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ANDRÉ MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 308.234-4, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 37/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado REGINALDO BARBOZA PEIXOTO, matrícula nº 308.551-1, da função gratificada de Auxiliar IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 38/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado GIOVANI BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.235-1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 39/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCOS VINICIO CARUZO, matrícula nº 308.332-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do 4º VOGAL. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 40/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DOUGLAS DO CARMO DA SILVA, matrícula nº 308.243-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 2ª VICE-Liderança do Governo - Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 41/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RODRIGO DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº 308.373-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 42 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUCIANO JOSÉ DE AMORIM, matrícula nº 308.649-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 43/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RAFAEL BERNARDO FONSECA DOS SANTOS, matrícula nº 308.212-2, da função gratificada de AUXILAR II, símbolo CAI - 17, que vinha exercendo junto à SUBDIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA . \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 44/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado GESIEL DO NASCIMENTO FRANCISCO, matrícula nº 308.713-7, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto Liderança do P.S.D. - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 45/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO DE ALMEIDA, matrícula nº 308.719-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do Solidariedade - Dep. Coronel Jairo.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 46/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado CHARLES FERNANDES DE FARIAS, matrícula nº 308.616-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à 1ª VICE-Liderança do Podemos - Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 47/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado FELIPE DOURADO DOS SANTOS, matrícula nº 308.155- 1, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do Podemos - Deputado Wellington José.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 48 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado SILVIO PINHO FLORIANO, matrícula nº 308.501-6, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à liderança do Avante - Dep. Marcos Abrahão. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 49/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada COM EFEITO A PARTIR DE 31.01.2023, FERNANDA APARECIDA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.423-3, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto Secretaria-Geral da Mesa Diretora. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 50 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada MONIQUE VIDAL DA SILVA MUNIZ, matrícula nº 308.667-5 , da função gratificada de Auxiliar I , símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 51 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada MICHELLE COSTA DE FARIA, matrícula nº 308.648-5, da função gratificada de AUXILIAR III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 52/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado MARCOS ANTONIO LEITE PINHEIRO, matrícula nº 307.962-1, da função gratificada de AUXILIAR IV, símbolo CAI - 19, que vinha exercendo junto à Superintendência da Brigada de Prevenção de Incêndio e Pânico. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 53/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA, matrícula nº 308.717-8, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Oficina. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 54 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado GABRIEL BARBOSA SALLES, matrícula nº 308.502-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Superintendência Militar. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 55 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado GILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 307.857-3, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 56/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado AFONSO DE BRITO ARAGÃO, matrícula nº 308.238-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Serviço Disque-Criança - Dep. Rosane Félix. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 57 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada ELIZABETH BRANDÃO MOURA, matrícula nº 305.508-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 58/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado WAGNER DE PAULA MATTOS, matrícula nº 308.360-7, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 59 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUIZ HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 308.646-9, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Dino. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 60/2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado LUCIANO GOMES DA SILVA, matrícula nº 308.245-0, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 61 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado ALEXANDRE DINIZ AVELINO, matrícula nº 307.933-2, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 62 /2023\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado DIOGO DO CARMO DA SILVA, matrícula nº 308.248-4, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Knoploch. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n408/2023 - PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\n514/2023 - PEDRO RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n891/2023 - ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\n897/2023 - JANAINA VIEIRA DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\n978/2023 - RENATO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\n1607/2023 - ALESSANDRO ANDRADE DE AGNELO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1804/2023 - MARTA SANTIAGO MACABU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19699/2022 - JORGE ADRIANO LOPES DOS REIS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19723/2022 - NADIA SAD ABRAHÃO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19793/2022 - RENATO TREGGIA BENINCA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19847/2022 - ELAINE DA SILVA LEAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19976/2022 - CLAUDIA REGINA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n270/2023 - MARTA SANTIAGO MACABU\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n458/2023 - FABIOLA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n512/2023 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n515/2023 - CESAR CRUZ DA CUNHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n520/2023 - DALLAS LUZMY RODRIGUES MIRANDA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n521/2023 - IVO CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n532/2023 - SILVAN ARENASIO PEREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n863/2023 - JOSIANE VIANA VAZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n894/2023 - MARCIO TAVARES LUZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1584/2023 - FERNANDA NASCIMENTO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1612/2023 - MARCIA REGINA ALMEIDA DA HORA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1647/2023 - MONICA RAMOS TEIXEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1686/2023 - PAULO SERGIO BEZERRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1762/2023 - FELIPE DE OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1772/2023 - MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1777/2023 - LILIAM SANTIAGO FERREIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1816/2023 - EDLA STRAUSS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1837/2023 - NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1879/2023 - ISABELA GOMES DE MACEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1880/2023 - EVANDRO RODRIGUES PIEDADE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1943/2023 - WELLITON LUIZ AMOLINARIO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18466/2022 - KEITY REGINA ROSSI AFFONSO MARQUES\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1666/2023 - WELLINGTON DOS SANTOS DEL PUERTO\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n9583/2021 - GUILHERME NASCIMENTO MARTINS\r\n\r\n10527/2021 - GILBERTO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n15147/2021 - NILTON KLEBER FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n17175/2021 - GLAUCIA SILVA MARTINS\r\n\r\n300/2022 - LEANDRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n4386/2022 - ADRIANA SARDINHA RIBEIRO\r\n\r\n4387/2022 - GISELE LOPES KLINGLER\r\n\r\n4391/2022 - SUELY ZONTA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n4392/2022 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n4402/2022 - HUGO RORIZ ANTONIO\r\n\r\n4404/2022 - JORGE CORREA\r\n\r\n4413/2022 - RENATO JUNIO DA SILVA\r\n\r\n4418/2022 - VALNEI BITENCOURT SATURNO\r\n\r\n4419/2022 - VERA LUCIA CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n7140/2022 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\n8312/2022 - JOSE CARLOS FARIA\r\n\r\n8313/2022 - MARIA DE LOURDES GOMES MUNIZ FILHO DE SOUZA\r\n\r\n8848/2022 - BIANCA LUCAS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n9209/2022 - DANIEL DOS SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n9428/2022 - ALEXANDRE CARDOSO LANA\r\n\r\n9567/2022 - ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAES\r\n\r\n11365/2022 - ANDREA COSTA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n11685/2022 - ANDERSON JOSE PESSOA DOS SANTOS\r\n\r\n14691/2022 - BRUNO ROCHA ABADIAS\r\n\r\n14877/2022 - JOSE LUIZ SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n15927/2022 - RAIMUNDO ALBERTO SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n16862/2022 - PAULO VITOR SOARES FERREIRA UBALDINO\r\n\r\n17138/2022 - MARIO VICTOR FREITAS LIMA\r\n\r\n17358/2022 - LESIANE NATHACH RAMOS DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n17363/2022 - LUIZ RICARDO DANA DANTAS\r\n\r\n17498/2022 - DIEGO ALMEIDA TOURINHO\r\n\r\n17637/2022 - MARCELLO CAMPOS VASCONCELOS\r\n\r\n17913/2022 - ATILANA SANTOS DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\n18128/2022 - LUIS EDUARDO MOURA ALEGRE\r\n\r\n18155/2022 - GEYZA MARA CAMPOS SILVA\r\n\r\n18171/2022 - LILIANE GONÇALVES SIQUEIRA\r\n\r\n18174/2022 - FABIO WILSON RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n18279/2022 - LEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n18291/2022 - UENDEL NUNES DA SILVA\r\n\r\n18298/2022 - JOÃO PEDRO DA SILVA QUIRINO RODRIGUES\r\n\r\n18513/2022 - ISRAELA DE CARVALHO ARAÇA LEITÃO\r\n\r\n18562/2022 - JAQUELINE GONÇALVES COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n18784/2022 - ANA LUIZA SMART DE CARVALHO\r\n\r\n18809/2022 - ELISA GOMES BATISTA BELMONT\r\n\r\n19019/2022 - LENILSON DA CRUZ\r\n\r\n19221/2022 - RAFAEL CARVALHO BRAZ\r\n\r\n19305/2022 - GABRIEL BANDEIRA DE MELLO CHILLELI\r\n\r\n19427/2022 - CAROLINA APARECIDA DURANTE BETTIOL GUIDO\r\n\r\n144/2023 - CLAUDIO JOSE DA SILVA\r\n\r\n517/2023 - KALEO DORNAIKA GUARATY\r\n\r\n880/2023 - JOZIAS DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\n881/2023 - ANDERSON SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.01.2023\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2244/2023 - ALESSANDRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2103/2023 - LEANDRO CARLOS RIMES DOMINGO\r\n\r\n2178/2023 - JOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\n2122/2023 - SÔNIA PEREIRA ALBERTO NUNES\r\n\r\n1564/2023 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n1912/2022 - ROSA MARIA RANGEL\r\n\r\n2115/2023 - DIAPORÃ CRISTINA PEREIRA GARCIA\r\n\r\n1617/2022 - MARLON ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n2011/2023 - FLAVIA MARTINS DAVID MORAES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA- ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17750/2022 - ANDRESSA IVO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2455082"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2455081": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATOS\r\n\r\nEm 31.01.2023\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 31/2022\r\n\r\nPROCESSO: 17761/2022\r\n\r\nOBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nARTES GREGAS E ROMANAS INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 32/2022\r\n\r\nPROCESSO: 14296/2022\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 33/2022\r\n\r\nPROCESSO: 4830/2021\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.\r\n\r\n1 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2021\r\n\r\nPROC. N°26565/2019\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO, VEICULAÇÃO E MONITORAMENTO DE DADOS E IMAGENS POR STREAMING.\r\n\r\nPARTES: ALERJ \r\n\r\nF-GOV SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOFICINA DE COMPORTAMENTO E IMAGEM PÚBLICA\r\n\r\nCERIMONIAL NO AMBIENTE LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o ILB/INTERLEGIS/Senado Federal, abre inscrições para a Oficina de Comportamento e Imagem Pública - Cerimonial no Ambiente Legislativo, com o objetivo de apresentar o impacto do cerimonial na imagem da instituição, abordando também questões relativas a protocolo e comunicação. \r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial. \r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO: \r\n\r\nIntrodução. \r\n\r\nApresentação pessoal, conduta e atitude: apresentações, cumprimentos, conversação, convites impressos e correspondências. \r\n\r\nDefinições - cerimonial, protocolo e etiqueta. \r\n\r\nA importância do cerimonial nas organizações modernas. \r\n\r\nEvolução histórica. \r\n\r\nFunção comunitária do protocolo. \r\n\r\nFundamentos da etiqueta, do cerimonial e do protocolo. \r\n\r\nCerimonial público. \r\n\r\nPrecedência. \r\n\r\nSímbolos Nacionais \r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nFrancisco Etelvino Biondo - Analista Legislativo e Coordenador de Gestão de Eventos da Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal. Coordenador de Gestão de Eventos do Senado e Presidente da ABPC- Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial. \r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e outros públicos preferencialmente da área de eventos/cerimonial. \r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas. \r\n\r\nDATAS: 13 e 14 de fevereiro de 2023. \r\n\r\nHORÁRIO: 10h às 14h \r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório. \r\n\r\nINSCRIÇÃO: \r\n\r\nPara participar da oficina, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de um dos links abaixo, até o dia 10 de fevereiro de 2023, até às 17 horas: \r\n\r\nhttp://bit.ly/3Htbnwe ou https://tinyurl.com/2navkp6y\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo e/ou INTERLEGIS enviarão email para confirmação da inscrição. \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá concedido certificado, via digital, ao participante que obtiver presença comprovada nos dois dias da oficina (13 e 14 de fevereiro). \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC. \r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486/(ELERJ) \r\n\r\nEm 17 de janeiro de 2023. \r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA \r\n\r\nMatr. nº 307.905-0 \r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2455081"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2454823": [
                    "V - Ata",
                    "SOCIEDADE IMOBILIÁRIA MINAS CENTER LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF - 04.760.010/0001-86 - NIRE/JUCEMG - 33.2.0839694-0\r\n\r\nAta de Assembleia de Sócios: (i) Data, Hora e Local: Aos 20 de setembro de 2022, às 10:00h (dez horas), na sede da sociedade situada na Rua Visconde de Pirajá, nº 608, sala 801, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.410-002; (ii) Presenças: Reuniram os sócios representando 100% (cem por cento) do capital social, conforme Lista de Presença anexa a este instrumento; (iii) Composição da Mesa: Carlos Henrique Leal Teixeira Junior e Júlio Cesar Feitoza de Oliveira, respectivamente Presidente e Secretário. (iv) Deliberações: Por unanimidade foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, fica aprovada a redução do Capital Social no valor de R$ 2.253.050,00 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais), mediante a extinção de 2.253.050 (dois milhões, duzentas e cinquenta e três mil e cinquenta) cotas no valor nominal de R$ 1,00 (hum real), de titularidade dos seguintes sócios:\r\n\r\nSócios Nº \r\n\r\nCotas Extintas\r\n\r\nGondwana Properties S/A \r\n\r\n523.823\r\n\r\nGTS RJ Participações Ltda \r\n\r\n484.395\r\n\r\nTriunfo Participações Ltda \r\n\r\n450.600\r\n\r\nLTK Participações Ltda \r\n\r\n112.650\r\n\r\nGuanxi Gestão e Participações Ltda \r\n\r\n78.855\r\n\r\nCarlos Frederico Correa e Castro Godinho \r\n\r\n78.855\r\n\r\nGabriella Vieira Teixeira \r\n\r\n261.936\r\n\r\nIsabella Vieira Teixeira \r\n\r\n261.936\r\n\r\nTotal \r\n\r\n2.253.050\r\n\r\n(b) O pagamento das cotas extintas acima, será realizado, em até 180 dias, pelo seu valor nominal, em moeda corrente nacional, conforme disponibilidade financeira da sociedade; (c) Os sócios expressamente autorizam os administradores da Sociedade, quando julgarem apropriado, efetuar o pagamento das cotas extintas, bem como tomarem as medidas necessárias à efetivação do quanto aqui deliberado, incluindo a eventual realização de depósito judicial previsto no parágrafo 2º do artigo 1.084 da lei 10.406/02. (v) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Assembleia, lavrando a presente ata que depois de lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Carlos Henrique Leal Teixeira Junior - Presidente da Assembleia; Júlio Cesar Feitoza de Oliveira - Secretário da Assembleia; Gondwana Properties S/A. Rep. por Carlos Henrique Leal Teixeira Junior; GTS RJ Participações Ltda. Rep. por Gilberto Teixeira de Souza; Triunfo Participações Ltda. Rep. por Thaísa de Moura Magalhães Quintão; Gabriella Vieira Teixeira; Isabella Vieira Teixeira; LTK Participações Ltda. Rep. por Larissa Dutra Hargreaves; Guanxi Gestão e Participações Ltda. Rep. por Júlio Cesar Feitoza de Oliveira; Carlos Frederico Correa e Castro Godinho.\r\n\r\nId: 2454823"
                ],
                "2454834": [
                    "V - Ata",
                    "Casa da Praia Imóveis Ltda.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 31.355.571/0001-72 - NIRE 33.2.0159294-8\r\n\r\nExtrato do Distrato Social\r\n\r\nPor este instrumento particular, os sócios representando a totalidade do capital social da Casa da Praia Imóveis Ltda., com sede e administração no Rio de Janeiro/RJ, de comum acordo e por unanimidade, deliberam a dissolução, liquidação e extinção da Sociedade: 1. Considerando que as operações da sociedade foram encerradas, todos os passivos foram liquidados e os ativos realizados, os sócios aprovam a dissolução, liquidação e extinção da sociedade neste ato, com base no balanço patrimonial de 28/12/2022. 2. Para tal finalidade, os sócios aprovam a distribuição de lucros sociais registrados no balanço patrimonial de 28/12/2022, após a absorção de prejuízos acumulados, no valor total de R$ 1.295.978,31, aos sócios, com observância da proporção das respectivas participações no capital social. 3. O saldo remanescente de caixa da sociedade, conforme o balanço patrimonial de 28/12/2022, totaliza o valor de R$ 1.471.336,55, e será distribuído aos sócios, com observância da proporção das respectivas participações no capital. 4. Aprovam que os pagamentos de lucros e haveres sejam feitos no menor prazo possível, e autorizam a administração a adotar todas as providências necessárias para tal finalidade e para a prática dos demais atos que se façam necessários à formalização da extinção da sociedade. 5. Fica, neste ato extinta a sociedade, cabendo a todos os sócios a responsabilidade por eventuais ativos ou passivos supervenientes que possam existir e à sócia Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi a manutenção em boa guarda, pelo prazo legal, dos livros e documentos da sociedade. Nada mais. Rio de Janeiro, 28.12.2022. Francisco Maria Champalimaud Daun e Lorena pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Maria Cristina de Mello Champalimaud Lino pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Manuel Carlos de Mello Champalimaud; Espólio de José de Mello Champalimaud p. Antonia Lúcia Rodrigues Champalimaud (inventariante); Luis de Melo Champalimaud pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Marta Maria Alvim de Melo Champalimaud pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Felipa Palhavã Champalimaud pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Joana Palhavã Champalimaud pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Sofia Palhavã Champalimaud Charters Monteiro pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montex Champalimaud pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Mafalda Maria Champalimaud Lino pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Mariana Champalimaud Lino Kendall pp. Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi; Deila Silvana Alves Leiria Kiuchi. JUCERJA nº 00005289605 em 30.01.2023. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2454834"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2454586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS PLÁSTICOS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 09.083.393/0001-19\r\n\r\nAVISO DE DISSOLUÇÃO\r\n\r\nA empresa comunica o encerramento de suas atividades a partir de 28/02/2023.\r\n\r\nId: 2454586"
                        ],
                        "2454806": [
                            "V - Ata",
                            "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL INTEGRADA\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que requereu, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Licença Ambiental Integrada, sob o n° de processo SEI-070022/000053/2023, para implantação da Central de Armazenamento e Transferência de GNL, a ser localizada na Fazenda Saco Dantas, Porto do Açu, município de São João da Barra.\r\n\r\nId: 2454806"
                        ],
                        "2454809": [
                            "V - Ata",
                            "GÁS NATURAL AÇU S.A.\r\n\r\nCNPJ: 11.472.927/0001-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO \r\n\r\nDE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO\r\n\r\nGÁS NATURAL AÇU S.A. torna público que requereu, ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Autorização de Supressão Vegetal (ASV), via Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais - SINAFLOR, sob n° registro 23318680, para implantação da Central de Armazenamento e Transferência de GNL, a ser localizada na Fazenda Saco Dantas, Porto do Açu, município de São João da Barra /RJ. \r\n\r\nId: 2454809"
                        ],
                        "2454844": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "MINERAÇÃO LITORÂNEA S.A\r\n\r\nCNPJ: 86.800.745/0001-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA MINERAÇÃO LITORÂNEA S.A, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 18/01/2023 Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2022 para atividade de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita, de uso direto na construção civil, em frente de lavra de 28,15 hectares, inserida na poligonal ANM 890.359/2001, e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pau Ferro, s/n - Campo Redondo no Município de São Pedro da Aldeia no período de 06/02/2023 a 06/06/2023, no horário das 07h às 17h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca (Processo E-07/202083/2005)\r\n\r\nId: 2454844"
                        ],
                        "2453590": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ESTÂNCIA E ÁGUA DA ECOVITA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.196.131/0001-72\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nESTÂNCIA E ÁGUA DA ECOVITA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a Licença de Operação LO nº IN053127, para as atividades de captação, envase e comercialização de água mineral, em unidade industrial com área total construída de aproximadamente 900,00 m², na poligonal de lavra correspondente ao processo ANM n° 890.458/2002, no Lugar Córrego do Macuco, s/nº, Sítio Refúgio - Coordenadas Geográficas 22º21'20,13”S, 42º25'51,97”O(Datum Sirgas 2000), Macaé de Cima, município Nova Friburgo, com validade até 22 de janeiro de 2029. (Processo n°: E-07/203628/2007).\r\n\r\nId: 2453590"
                        ],
                        "2454857": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0002-50\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL. A DOIS ARCOS CONSTRUÇÕES E GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 11/01/2023, Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento do ano de 2022 aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos Classe IIA e de serviço de saúde (inertizado), em área de 49.500 m2 referente à fase 1 e 49.500 m2 referente à fase 2 (ambas localizadas na área de ampliação do aterro); controle e monitoramento da área antiga (composto das células 1, 2, A e B); e unidade de autoclavagem para Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) do grupo A e E, 012) e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada do Pau Ferro, s/no - Alecrim, no município de São Pedro da Aldeia, no período de 01/03/2023 a 31/03/2023 no horário das 8h às 12h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo E07/505181/2012)\r\n\r\nId: 2454857"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2454431": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MONITOR\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Instituto Monitor - CNPJ 60.943.974/0006-45 - Censo Escolar 33175268 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Carolina Cristina Cavalcante; Dalmar Cavalcante da Silva; Laís de Fátima da Silva Rodrigues. CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: José Nilton Basoni Júnior; Nilson Cesar Paz Lagarejo. CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Sarah Baptista da Silva. CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNcia - Ano Letivo de 2022: Adalmir Barbosa dos Santos. CURSO TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Edson Luiz Pereira Coelho; Felipe Kallil dos Santos Azevedo; Wendel Santos. CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Douglas Rozendo Cordeiro Tannus; Sâmylla Silva Aristides. CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Isaías Vernetti da Silva. CURSO TÉCNICO EM PETRÓLEO E GÁS - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Aline Leonardo China; Rodrigo Gonçalves Peradelles; Thiago Neves Silva Cavalcanti. CURSO TÉCNICO EM REDES DE COMPUTADORES - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Leonam Riziere Braga de Almeida. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIADO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Irys Fernanda Vieira Franklin. CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Gabriel Maurísio Pereira da Silva; Marta Silva de Carvalho; Perla Maura Motta Perez do Rosario. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Davy Rangel Ramos Vieira; Gilberto do Amaral; Matheus da Silva Santos; Taiane Ferreira Cervo; Thaís Fernandes Xavier. CURSO TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - Ano Letivo de 2022: Adalberto Santos dos Reis; Adriana da Silva Ramos Leal; Adriana Soares Alcântara; Alciara Nunes da Paixão; Alessandra Cristina Marco; Alessandra Longanezi; Alexandre José Taveira Santos; Amanda Silva dos Passos; Ana Beatriz Corrêa Dias; Ana Cristina de Oliveira Pinto Pereira; André de Jesus Garcia da Silva; Andréa de Paula Rocha; Andreia Anselmo; Anna Carolina Trajano Ferreira; Anne Gabrielle Dias Siqueira; Anne Katherine Ferreira Marcelino Pinto; Antonio Carlos Viana Garcia; Aurania de Oliveira Sousa Araujo; Balduino Ferreira de Menezes Junior; Barbara Conceição Silva Madureira de Souza; Breno Reis dos Santos; Bruna Alves Santana; Bruno Henrique Lino; Camila Elisa Romansini; Camilla Santos Moura; Carla Dantas Moreira Mota; Carlos Eduardo Lyra Lins; Carlos Henrique Gomes de Oliveira; Carolina Pereira Rosa; César Augusto Rodrigues de Almeida; Christian Yoshitaro Nhimi; Christiana Machado dos Santos; Clarisse Mota Silva; Cristina de Sousa Corrêa; Daniel Barreto Gonçalves; Daniele Sant'Anna Rodrigues de Campos; Daniella Lima Lyra; Danielle Buzaglo Cahet; Danilo Branco da Silva Mazer; Darilze de Oliveira; Denis Franci da Costa; Denise Nunes de Oliveira; Denise Quirino dos Santos; Dhandara Lima Barbosa; Edair Rodrigues Gonçalves; Eduardo Oliveira da Silva; Elaine de Oliveira Silva; Elílian Isaltina Martins Ribeiro; Elson Rodrigues Barroso Junior; Emerson de Oliveira Romani; Fabiana dos Santos Melo; Flavio Del Monte Amorim; Flávio Strunck Rodrigues; Francisco Candido de Oliveira Junior; Francisco Dias Rocha; Franco Luciano de Araujo Lima; Geovanna Andrea Mieles Alarcón; Gildásio Barboza da Cruz; Giovanna Lima da Silva Carvalho; Gleiver Lucas Soares Ferreira; Gliciane Silva dos Santos; Guilherme Garcia Belem; Guilherme Ivanes Nogueira dos Santos; Guilherme Nadler Mendes Jucá Louzada Coelho; Gustavo Soares de Oliveira; Isabella Carboni da Cruz; Isadora Fernanda Lima Moreira; Iunara Fábia Leonardi Schuh; Ivone Maria Ribeiro; Jackson da Cruz Fuly; Jackson Ribeiro de Brito; Jacqueline dos Santos Cruz Mendes; Jaqueline Teresa Silva de Souza; Jean Carlos Ribas dos Santos; Jessé Cardoso de Paiva Filho; Jéssica Munhoz Ribeiro; Jheny das Graças de Jesus; João Henrique Medeiros de Souza; Jonathan Cruz de Sant'Anna Rocha; José Antonio Hipolito Boucinha; José Carlos de Andrade Bacellar; José Salvador Pereira; Joseane Villarinho Barbosa de Abreu; Juliana Garcia Mage; Julio Cesar Vieira; Jussara Rodrigues Vieira; Karine Siqueira Drummond Velasquez Medeiros; Katiane Carlos do Nascimento; Kayo Bittencourt da Silva; Kelly da Costa Bernardo; Lana Maria Vitória Resende Braz; Lara Floriano Gonçalves; Leandro Pellegrino Azevedo dos Santos; Leandro Ribeiro Quiquio; Leonardo Gomes da Cruz; Leonardo Gomes Santana; Lígia Regina Fernandes Zan; Lorena Deybes Laureano Santos; Lucas Junquilho Sant'Ana; Lucas Vilas Bôas Vidal de Araujo; Luciana da Conceição Monteiro; Luciana Lavendoski de Resende; Lucilia de Jesus Mendes; Luiz Carlos da Cruz Pereira Filho; Luiz Cláudio de Santana Júnior; Luiz Fernando Ferreira Guarilha; Maicon Machado Rezende; Marcela Karen Oliveira de Assis; Marcelo Ezequiel da Silva; Marcelo Madrini; Marcelo Saadi; Marcio Roberto Mello; Márcio Sandro dos Santos; Marcos Antonio Pereira; Marcos da Silva Gomes; Mariana Ferreira Diniz; Mariana Portugal dos Reis; Marla Vieira Santos; Marta Silva de Almeida; Matheus da Matta Pereira de Lima; Matheus dos Santos Moreira; Matheus Ramos Pereira; Maurício Waknin; Maurinho Piccioly; Mauro Schuh; Mauro Silvino das Neves Teixeira; Natanael Graciani; Neuraci da Conceição Dourado; Nicolly Brum Bon; Nívia Alves Silva; Patrícia de Azevedo Bastos; Patricia de Fatima Cancio Macedo; Patricia Dutra de Araujo; Patricia Tavares de Mecenas; Pedro Henrique Madeira Menezes do Vale; Pedro Henrique Souza Salle; Poliana de Oliveira Lacerda Ferreira; Priscila Augusta Santos da Silva; Príscilla de Jesus Alves Santos; Rafael Netto Moraes; Renata de Assis Bolzan Herguet Ferreira; Roberta de Araujo de Souza; Roberto Carvalho Peixoto Neto; Rodrigo Barros Cavalcante Favarão; Rodrigo Miranda Dilon; Ronald Matedi Giuriato; Samara Soares da Costa; Samuel Felipe Santos Paiva; Sandra Mara Ferreira Alves Silva; Sandra Maria dos Santos; Silvana Manganotti; Sueli Felix da Silva; Tainá do Prado Miranda; Taiz Carvalho Almeida; Teodorico Milton Braga da Rocha; Thaís Eduarda Justino Rodrigues; Thamirys da Silva dos Santos; Túlio Nazareth Moreira; Uéverton Maique Ferreira Lavoura; Ulda Telles de Brito; Valdeci Ramos Costa Junior; Valéria Lemoine Camara; Valesca Candida Barbosa; Vinícius Gravito Buitrago Ramos; Vinicius Henrique Soares Amâncio; Vinícius Pinheiro de Carvalho; Vitor Carvalho e Silva; Wagner Anderson Ferreira da Silva Sant'Ana; Waltencir Sixel Estiguer; Ygor Bonifácio Amaral. Diretor Escolar: Elivaldo Silva Moraes, Ato de Cadastramento 038.D.44917.645.0035.0421, Secretário Escolar: Rodrigo Ferreira Guimarães, designado Processo SEI-030038/005311/2022, Servidores responsáveis pela publicação: Joana D'Arc Reis Santos, ID. 4210798-9 e Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho, ID. 4326398-4. \r\n\r\nId: 2454431"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "2454282": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA Nº 1 EGA-1\r\n\r\nCNPJ 29167517000151\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A.G.O.\r\n\r\nConvidamos V.Sa. para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, às 15:30 horas em primeira convocação e às 16:00 horas em segunda e última convocação, na sala de reuniões Nº 08 da Rua Buenos Aires, 90 / 3º andar - Centro - RJ, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 1 - Apreciação e aprovação das contas de janeiro/2022 a dezembro/2022; 2 - Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para exercício 2023; 3 - Eleição do Síndico e dos Membros do Conselho Consultivo para o exercício 2023; 4 - Assuntos gerais. As pessoas que comparecerem na qualidade de representante de condôminos deverão apresentar as respectivas procurações com firma reconhecida, nos termos do artigo 654 - parágrafo 2º do Código Civil. Esclarecemos aos senhores condôminos ou seus representantes que, de acordo com o Art. 1335 inciso III do Código Civil, não poderão votar nas deliberações da assembleia e delas participar, se não estiverem em dia com o pagamento das cotas vencidas. Atenciosamente, Luiz Barreto Vianna - Síndico. Av. Pres. Vargas, 487 - Centro - RJ.\r\n\r\nId: 2454282"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "2454207": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDELPOL-RJ\r\n\r\nCNPJ: 03.188.858/0001-10\r\n\r\nELEIÇÕESTRIÊNIO 2023 - 2026 \r\n\r\nREGISTRO DE CHAPAS\r\n\r\nO Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, faz saber que o prazo para registro das chapas será de 15 a 28 de fevereiro de 2023, de 09:00h às 17:00h, por meio de protocolo, na sede da entidade ou e-mail: presidencia.sindelpolrio@gmail.com. Rio de Janeiro, 01 de Fevereiro de 2023 Ass. LEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS - Presidente.\r\n\r\nId: 2454207"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.222/2022 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS CORRESPONDENTES A ENGENHARIA ELÉTRICA NO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E IMPLANTAÇÃO DE MONITORAMENTO URBANO DE BARRA MANSA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃOS DE OBRAS - SRP.\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Manutenção \r\n\r\nUrbana, face ao recurso interposto pela licitante ILUMISUL - SOLUÇÕES URBANAS E LUMINOTÉCNICA LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo. \r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2454909"
                        ],
                        "2454910": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INSCRITOS PARA O SORTEIO DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA CUJA ATRIBUIÇÃO SERÁ RECEBER, CONFERIR, ANALISAR, JULGAR, PONTUAR E CLASSIFICAR AS PROPOSTAS TÉCNICAS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ CONTRATAR AGÊNCIA DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 7984/2022\r\n\r\nA Coord. de Compras e Licitações do Município de Barra Mansa/RJ dando cumprimento ao estabelecido no § 1º art. 10 da Lei Federal n. 12.232/2010, publica abaixo a relação de membros previamente cadastrados que concorrerão ao sorteio para constituírem a subcomissão técnica para avaliação das propostas técnicas relativas ao processo administrativo n.7984/2022\r\n\r\nPROFISSIONAIS COM VÍNCULO FUNCIONAL / CONTRATUAL\r\n\r\nSarah do Nascimento Santos\r\n\r\nMatrícula: 700685\r\n\r\nRenan Carlos da Silva Maia\r\n\r\nMatrícula: 7006231\r\n\r\nFrancisco de Assis Carvalho\r\n\r\nMatrícula: 17.799\r\n\r\nJane Portela \r\n\r\nMatrícula 12.518\r\n\r\nPaulo Dimas de Almeida \r\n\r\nMatrícula: 17.798\r\n\r\nRebeca Cardoso Cunha\r\n\r\nMatrícula: 18040\r\n\r\nPROFISSIONAIS SEM VÍNCULO FUNCIONAL / CONTRATUAL CADASTRADOS \r\n\r\nFelipe Rodrigues Costa\r\n\r\nCPF:059.376.627-09\r\n\r\nMichelle da Silva Vieira\r\n\r\nCPF: 081.052.187-39\r\n\r\nLeandro Gomes Tavares\r\n\r\nCPF: 149.810.057-09\r\n\r\nChrystine Mello Pineschi\r\n\r\nCPF: 084.857.507-56\r\n\r\nAna Cláudia Pontes Blanc Abriu\r\n\r\nCPF: 033.075.727-09\r\n\r\nA sessão pública para a realização do sorteio ocorrerá na sala de licitações da Coord. de Compras e Licitações, 1º andar do centro administrativo municipal localizado na Rua Luis Ponce, n. 263 - Centro - Barra Mansa/RJ no dia 16 de fevereiro de 2023, ás 09:00 horas.\r\n\r\nEventuais impugnações de algum dos membros candidatos relacionados nessa publicação poderão ser oferecidas até 48 horas antes da data da realização da sessão pública de sorteio, no horário de 08:00 ás 17:00 horas. A impugnação deverá estar fundamentada e com amparo legal nos termos que dispõe o Art. 10, § 5º da Lei Federal n. 12.232/2010.\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nCoordenadora de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 2454910"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454931": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2023.\r\n\r\nPROC. ADM. 0563/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NA ÁREA DE SAÚDE MENTAL, CAPS, através de Emenda Parlamentar n° da Proposta 13817.576000/1210-01.\r\n\r\nABERTURA: 14 de fevereiro 2023.\r\n\r\nHORÀRIO: 14:00 HORAS\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à Rua Professor Fernando Nunes, n° 37, bem como através do e-mail sms.compras2022@hotmail.com, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Aguiar\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 2454931"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454901": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico n.º 04/2023 - FMS, objetivando o Registro de Preço para aquisição de material odontológico para atender as necessidades dos Consultórios nas Unidades Básicas de Saúde e Centro de Especialidades Odontológicas, no dia 13/02/2023, às 9h:30min pelo portal da Bolsa Nacional de Compras - www.bnc.org.br. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: www.bnc.org.br e/ou no Portal da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRégis Silva Bento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2454901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2455028": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2023-PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2783/2022. OBJETO: \"Confecção e Aquisição de Uniformes para atender o PROGRAMA IDADE ATIVA 1\", com participação exclusiva de micro-empreendedor individual, micro-empresas e empresas de pequeno porte\"\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Item\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 15/02/2023 ÀS 10:00 H.\r\n\r\nPara maiores informações: e-mail semlic@itaborai.rj.gov.br. SECRETARIA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2455028"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454892": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 (P.A. 4670/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Chamada Pública é o CREDENCIAMENTO JUNTO À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTERESSADAS EM ENCAMINHAR ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NA MODALIDADE PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO CONCEDIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependên cias da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nEntrega da documentação: dia 02 de fevereiro de 2023 a 03 de março de 2023, de 09 às 16:00horas.\r\n\r\nA sessão será realizada na data de 06 março de 2023 as 10:00 (dez) horas.\r\n\r\n(a)Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454892"
                        ],
                        "2454893": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023 (P.A. 4906/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Chamada Pública é o CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO À SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE TEM POR OBJETO O APOIO OPERACIONAL E TÉCNICO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA RESIDÊNCIA INCLUSIVA DE ACORDO COM SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nEntrega da documentação: dia 02 de fevereiro de 2023 a 03 de março de 2023, de 09 às 16:00horas.\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454893"
                        ],
                        "2454895": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2023 (P.A.19843/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE COBERTURAS PARA CURATIVOS para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde - UBS's e das Estratégias Saúde da Família - ESF's, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 984788\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454895"
                        ],
                        "2454896": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO E REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2023 (P.A.19.340/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DO TIPO ÔNIBUS URBANO, no Município de Itaguaí, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: Adiado do dia 03 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas, para o dia 14 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nMotivo: Falha no lançamento no SIGFIS.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 983610 (id. Anterior nº 981819)\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454896"
                        ],
                        "2454897": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2023 (P.A.108/2023)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE TROFÉUS E MEDALHAS, para atender de as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 983754\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454897"
                        ],
                        "2454898": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2023-R1 (P.A.18.100/2022 apenso p.a. n° 19.918/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE GÁS DE COZINHA (GLP) ACONDICIONADO EM BOTIJÃO (13KG E 45KG) E AQUISIÇÃO DE BOTIJAS, para um período de 12 (doze) meses, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Órgão Gerenciador) e da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (Participante), por um período de 12 (doze) meses, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\nData e hora da realização: dia 13 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 985184\r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2454898"
                        ],
                        "2454899": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023 (P.A.11.357/2021)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto da presente Tomada de Preços é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA UNIDADE ESCOLAR C.M PROFESSORA MARIA DE LURDES com fornecimento de mão de obra, material, ferramentas e equipamentos necessários, a ser gerenciado pela Secretaria de Obras e Urbanismo, conforme especificações e condições indicadas no Projeto Básico, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme especificado no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro -Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 16 de fevereiro de 2023, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão realizar-se-á no endereço supramencionado, no auditório da Secretaria Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente.\r\n\r\nId: 2454899"
                        ],
                        "2454891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2020\r\n\r\nReconheço e ratifico a Adesão a Ata de Registro de Preços Pregão eletrônico n° 004/2022, gerenciada pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SERVIDORES DE REDE, por intermédio do Processo n° 19761/2022, gerenciada pela Secretaria Municipal de Administração, Subsecretaria de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nEMPRESA: PPN TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nITENS: 01 e 06\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 253.400,00\r\n\r\nItaguaí, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\n(a) Regis de Souza de Carvalho \r\n\r\nSubsecretário de STI - Mat. 48.330\r\n\r\nId: 2454891"
                        ],
                        "2454894": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2023\r\n\r\nO Ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal n° 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 19.106/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 001/2023 (licitações-e: ID 979172). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (S.M.A.S). Empresa Vencedora: Castello Branco Distribuidora LTDA, CNPJ: 38.046.516/0001-40, dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 14, 18, 44, 52, 56, 57, 64, 65, 66, 67, 68, 71, 73, 74, 75, 91, 92, 93, 94, 95, 96, R$ : 326.096,90, Empresa Vencedora: Foodchef Alimentos LTDA, CNPJ: 31.877.082/0001-80, dos itens: 34, 117, 118, 119, 120, 121, 122, R$ : 842.855,00. Homologação na integra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nOs itens Desertos: 19, 21, 22, 23, 25, 29, 30, 31, 32, 33, 38, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 53, 54, 55, 59, 63, 69, 70, 76, 77, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 97, 98, 99, 100, 103, 105, 106, 107, 108, 113, 114, 115, 116, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139.\r\n\r\nOs itens Fracassados: 08, 09, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 24, 26, 27, 28, 35, 36, 37, 39, 41, 45, 51, 58, 60, 61, 62, 72, 80, 81, 101, 102, 104, 109, 110, 111, 112.\r\n\r\nItaguaí, 30 de janeiro de 2023.\r\n\r\n(a) Micheli Sobral dos Santos \r\n\r\nSecretária Municipal de Assistência Social - Mat. 45.943\r\n\r\nId: 2454894"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454961": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2023\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de transporte dos alunos residentes na zona rural. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 14/02/2023 às 10:00 (dez) horas na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 01 de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2454961"
                        ],
                        "2454962": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2023\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 200 kits de auxílio natalidade. Tipo: \"MENOR PREÇO GLOBAL\". Dia: 15/02/2023 às 14:00 (quatorze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 01 de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2454962"
                        ],
                        "2454963": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustíveis (Gasolina comum, diesel comum e diesel S10). Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 15/02/2023 às 10:00 (dez) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 01 de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2454963"
                        ],
                        "2455025": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023\r\n\r\nObjeto: Serviços de alinhamento, Balanceamento e Cambagem. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 16/02/2023 às 13:00 (treze) horas no site https://licitanet.com.br/. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 1º de fevereiro de 2023. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2455025"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2455002": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/SEMUS/2023 PE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5967/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/02/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNGIA EM SAÚDE ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2455002"
                        ],
                        "2455003": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/SEMUS/2023 PE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 6980/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 07/02/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PNEUS NOVOS PARA UTILIZAÇÃO NOS VEÍCULOS DA FROTA OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2455003"
                        ],
                        "2455004": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 003/SEMUS/2023 PE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 7205/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/02/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS a fim de serem distribuídos para a população do Município e também serem utilizados nas Unidades Básicas de Saúde, Unidades ESF (Estratégia de Saúde da Família) e Unidades Especializadas do Município de Japeri\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2455004"
                        ],
                        "2455005": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 004/SEMUS/2023 PE\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 6223/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/02/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA 0KM PARA SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO BÁSICA ATRAVÉS DO PROGRAMA HIPERDIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI,\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2455005"
                        ],
                        "2455006": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 011/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 6691/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/02/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2455006"
                        ],
                        "2455007": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 012/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 5915/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/02/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO DE CONTAINER ESCRITÓRIO COM BANHEIRO E ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ABRIGAR BASE DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA - PROEIS, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2455007"
                        ],
                        "2455008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 013/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 6367/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 16/02/2023\r\n\r\nHORA: 15:00 hs\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE ITENS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO PROJETO “ÁGUA, PRESERVAÇÃO E SAÚDE”, COM O FITO DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JAPERI conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2455008"
                        ],
                        "2455009": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 014/CPL/2023\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO\r\n\r\nPROCESSO: 4265/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 21/02/2023\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES ESCOLARES DA REDE DO MUNICÍPIO DE JAPERI - RJ, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTOS, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, SUPORTE TÉCNICO, CUSTOMIZAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nLilian Vilas Gomes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2455009"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454792": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E\r\n\r\nADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRESULTADO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 036/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, no uso de suas atribuições legais, torna público, para fins do disposto no artigo 109, da Lei Federal nº 8.666/93, o resultado da sessão interna realizada no dia 30/01/2023, referente à análise da documentação de habilitação da CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 036/2022.\r\n\r\nEmpresas habilitadas: Construfill Serviços e Construções EIRELI e GNV Motta Pinto Construções e Reformas LTDA ME.\r\n\r\nEmpresas inabilitadas: Cerâmica Geowolf Engenharia Ltda, Construcom Comércio de Serviços Ltda e Petropump Serviços Ltda.\r\n\r\nA ata referente à sessão pública de 30/01/2023 encontra-se disponível para os licitantes no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) assim como na sala da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, de segunda a sexta-feira, no horário de 09 às 17 horas, tel. contato (22) 2757-6028.\r\n\r\nFica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e caso haja recurso fica aberto o prazo de mais 05 (cinco) dias úteis para interposição de contrarrecurso, contado a partir desta publicação. O recurso e contrarrecurso deverão ser efetivados junto ao protocolo Online, através do link https://sistemas2.macae.rj.gov.br:85/protocolo/requisicao/login ou nos emails: licitacao.seminf@macae.rj.gov.br e licitacao.seminf@gmail.com.\r\n\r\nMacaé-RJ, 31 de Janeiro de 2023\r\n\r\nDayana de Miranda Pimentel\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2454792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454991": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2023\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 17501/2022\r\n\r\nA Presidente da CPL informa. Objeto Contratação de empresa especializada para construção de 02 (duas) quadras poliesportivas cobertas e um pátio coberto no Campus de Educação Pública Transformadora - CEPT, na rua Cinquenta e dois, Loteamento jardim Atlântico, Itaipuaçu - Maricá/RJ. Data: 09/03/2023 às 10h. Os interessados em retirar o Edital deverão comparecer à Rua Álvares de Castro, n.º 346, Centro - Maricá/RJ, portando carimbo contendo CNPJ e Razão Social, 01 (UM) CD-RW virgem e uma resma, das 08h às 16:30h, solicitar pelo e-mail maricacpl@gmail.com ou realizar o download no site pelo link www.marica.rj.gov.br transparência licitacoes em andamento editais. Maiores informações pelo e-mail maricacpl@gmail.com, Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208\r\n\r\nId: 2454991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454987": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 018/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA E/OU RECONSTRUÇÃO DA ÁREA ADMINISTRATIVA E TEATRO - ALDEIA DE ARCOZELO - PATY DO ALFERES - RJ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 09 de março de 2023, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 31 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2454987"
                        ],
                        "2454849": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2023\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRE, PONTE DE ACESSO E ALARGAMENTO DE TABULEIRO EXISTENTE.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 23 de fevereiro de 2023, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com. \r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 31 de janeiro de 2023. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2454849"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2455026": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR TAXA ADMINISTRATIVA, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 004/2023 - Processo de Despesa nº 495/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de Administração, gerenciamento, emissão e fornecimento de cartão destinados aos pagamentos de alimentação, serviços e/ou materiais no âmbito do Município de Rio Claro/RJ, na forma de cartão eletrônico magnético com chip de segurança para aproximadamente 1.1372 (hum mil trezentos e setenta e dois) servidores ativos e efetivos, comissionados, incluindo conselheiros tutelares, empregados públicos (agentes comunitários) da Prefeitura Municipal de Rio Claro/RJ por um período de 12 (doze) meses, em atendimento a Lei Municipal nº 1.205/2022..\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 13 de fevereiro de 2023, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2455026"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2455024": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCPLP I - 09/03/2023 às 09:00 horas - Concorrência Pública 001/2023 (PA 35709/2022-SEMOP), contratação de empresa de engenharia para execução de obra de rede de drenagem, rede de esgoto, pavimentação em paralelepípedo e urbanização da Rua B, C, Rua Santa Ana (trecho) e Travessa 2 - Bairro Liberdade - Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 5.196.331,02\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no site www.riodasostras.rj.gov.br e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 - Giovanni S Zaror - Secretário Adm Pública\r\n\r\nId: 2455024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454916": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO - RESULTADO JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA TÉCNICA E DE PREÇO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA - 001/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 2505/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRESTADOS POR INTERMÉDIO DE AGÊNCIA DE PROPAGANDA, COMPREENDENDO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS INTEGRADAMENTE QUE TENHAM POR OBJETIVO O ESTUDO, O PLANEJAMENTO, A CONCEITUAÇÃO, A CONCEPÇÃO, A CRIAÇÃO, A EXECUÇÃO INTERNA, A INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA E A DISTRIBUIÇÃO DE AÇÕES PUBLICITÁRIAS JUNTO A PÚBLICOS DE INTERESSE.\r\n\r\nApós análise realizada pela Comissão Permanente de Licitação, em decorrência da abertura dos invólucros de nº 4 das empresas classificadas na fase anterior, assim como negociação com a melhor classificada no julgamento técnico, conforme previsto no inciso II do § 1 do artigo 46 da Lei 8.666/93, segue abaixo a ordem de classificação referente ao julgamento final das propostas técnicas e de preços, de acordo com os critérios exigidos em edital:\r\n\r\n1 - TINOCO MACHADO COM. E REP. LTDA EPP:\r\n\r\na) 80%; b) 10%; c) 5%; d) 10%\r\n\r\n2 - MRVB COMUNICAÇÃO LTDA:\r\n\r\na) 80%; b) 10%; c) 5%; d) 10%\r\n\r\n3 - BRIEFING MARKETING LTDA ME:\r\n\r\na) 80%; b) 15%; c) 10%; d) 15%\r\n\r\n4 - DEBRITO PROPAGANDA LTDA:\r\n\r\na) 65%; b) 15%; c) 10%; d) 15%\r\n\r\n5 - KIARA PONTOCOM COMUNICAÇÃO LTDA:\r\n\r\na) 65%; b) 15%; c) 10%; d) 15%\r\n\r\nDesta forma, informo ainda que a sessão foi suspensa para a abertura do prazo de interposição de recurso, conforme disposto no item 22 do Termo de Referência, anexo do supracitado edital Os documentos se encontram disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://saojoaodabarra-rj.portaltp.com.br/consultas/documentos.aspx?id=34\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 3199-9631 - ramal 399 ou no Portal da Transparência deste Município.\r\n\r\nSão João da Barra, 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2454846": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO PARA \r\n\r\nREGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023\r\n\r\nObjeto: registro de preços para contratação de empresa especializada no fornecimento e abastecimento de combustíveis do tipo gasolina comum e óleo diesel S10, para atender a frota de veículos próprios e locados atrelados a Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Públicos, conforme processo administrativo nº 22.094/2022. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 13/02/2023. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756, Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 31 de janeiro de 2023. Lindonor Ferreira Rezende da Rosa. Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos.\r\n\r\nId: 2454846"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2455019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 569/2022\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2019\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº. 032/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DA GALERIA NO BAIRRO MORRO DOS PINHEIROS, foi REVOGADO.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nAVISO Nº 570/2022\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.059/2017\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº. 059/2017, que tem por objeto a FUTURAAQUISIÇÃO DE VARA DE AÇO, TUBO, BARRA DE FERRO, CANTONEIRA E DEMAIS, foi REVOGADO.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nAVISO Nº 571/2022\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.109/2019\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº. 109/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, foi REVOGADO.\r\n\r\nSATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº 572/2022\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.031/2019\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº. 031/2019, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REFORÇO DE PONTES DE MADEIRA E CONCRETO DO BAIRRO QUEBRA FRASCOS, foi REVOGADO.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nAVISO Nº 573/2022\r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.077/2019\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Presencial nº. 077/2019, que tem por objeto a FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, foi REVOGADO.\r\n\r\nRICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nAVISO Nº 18/2023\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº.004/2023\r\n\r\nOBJETO: Pregão Eletrônico Do Tipo Menor Preço Para Registro De Preços, Pelo Período De 12 (Doze) Meses, Para Futura Aquisição De Lancetas Para O Programa De Auto Monitoramento Glicêmico (Amg).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 101.275/2022.\r\n\r\nEDITAL: https://licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595, 1º Andar - Centro, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nLOCAL DA SESSÃO: Portal de Compras do Governo Federal - Compras.gov.br - www.gov.br/compras/pt-br/.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/02/2023 às 10:00 horas.\r\n\r\nLaís Mendes Bittencourt\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2455019"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2455050": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.343 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O DECRETO 48.064, DE 06 DE MAIO DE 2022, QUE INSTITUIU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o que consta no SEI-120001/003650/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, estabelecida através do Decreto 48.064, de 06 de maio de 2022;\r\n\r\n- o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 5º, inciso XXXIII, artigo 37, §3, inciso II e art. 216, §2 e plasmado no Decreto 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\n\r\n- a necessidade de fomentar o controle social e prezar pela transparência de dados e informações, nos termos da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n\r\n- o disposto no Decreto 47.278, de 17 de setembro de 2020, que alterou, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual e a reestruturação do Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC;\r\n\r\n- a necessidade de constituir um responsável pela governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da SEPLAG, para atuar como setorial do SETIC, conforme estrutura definida no Decreto 47.278, de 17 de setembro de 2020, art. 4º, caput e incisos I e II.\r\n\r\n- o contido no processo SEI-120001/009199/2022, que transforma, sem aumento de despesa, cargos em comissão, no âmbito desta SEPLAG.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Cria, sem aumento de despesa, a Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação subordinada à Subsecretaria Executiva.\r\n\r\nArt. 2º - Altera as nomenclaturas na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, sem aumento de despesa, na forma a seguir:\r\n\r\nI - Fica alterada a denominação dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) de Unidade de Assessoria de Sistemas Logísticos para Assessoria de Sistemas Negociais;\r\n\r\nb) de Unidade de Superintendência de Tecnologia da Informação e Comunicação para Superintendência de Planejamento e Gestão de Tecnologias.\r\n\r\nc) de Unidade de Assessoria Especial da Subsecretaria de Modernização da Gestão para Assessoria Técnica.\r\n\r\nII - Fica alterada a vinculação dos seguintes órgãos, bem como de seus cargos e pessoal:\r\n\r\na) da Superintendência de Planejamento e Gestão de Tecnologias e suas Coordenadorias, da Subsecretaria de Administração para a Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nb) da Assessoria de Sistemas Negociais, da Subsecretaria de Logística para a Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nIII - Fica extinto o seguinte órgão:\r\n\r\na) a Assessoria de Governança de Dados da Superintendência de Gestão de Dados e Resultados da Subsecretaria de Modernização da Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Em consequência do disposto nos artigos 1º e 2º deste Decreto, a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão fica alterada e consolidada, na forma do Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nI - FINALIDADE\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é órgão integrante da estrutura da Administração direta estadual dirigida por um Secretário de Estado. Constitui-se como órgão central de planejamento e gestão em matéria de orçamento, gestão de processos, fundos e logística do Estado do Rio de Janeiro. Tem a função de coordenar o processo de planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, de acompanhar e controlar os planos, programas e projetos, de duração anual e plurianual, e de estudar e propor diretrizes para o desenvolvimento e modernização do Estado.\r\n\r\nII - ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão será dirigida por um Secretário de Estado, que será substituído e representado em seus impedimentos, afastamentos legais pelo Subsecretário-Executivo.\r\n\r\nIII - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n1.Gabinete do Secretário\r\n\r\n1.1Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1Assessoria Técnica\r\n\r\n1.2Assessoria de Relações Institucionais\r\n\r\n1.3Assessoria Especial\r\n\r\n1.4Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.5Assessoria Jurídica\r\n\r\nIV - ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SINGULARES VINCULADOS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n2.Subsecretaria Executiva\r\n\r\n2.1Assessoria Técnica\r\n\r\n2.2Subsecretaria-Adjunta de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n2.2.1Assessoria de Sistemas Negociais\r\n\r\n2.2.2Superintendência de Planejamento e Gestão de Tecnologias\r\n\r\n2.2.2.1Coordenadoria de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n2.2.2.2Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\n3.Subsecretaria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n3.1Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n3.2Assessoria Negocial\r\n\r\n3.3Superintendência de Planejamento\r\n\r\n3.3.1Coordenadoria de Instrumentos de Planejamento\r\n\r\n3.3.2Coordenadoria de Qualificação da Informação em Planejamento\r\n\r\n3.3.3Coordenadoria de Monitoramento e Avaliação\r\n\r\n3.4Superintendência de Orçamento\r\n\r\n3.4.1Coordenadoria da Receita\r\n\r\n3.4.2Coordenadoria da Despesa\r\n\r\n3.4.3Coordenadoria de Limites de Despesas\r\n\r\n3.4.4Coordenadoria de Movimentação de Empenho\r\n\r\n3.5Superintendência da Qualidade da Despesa Pública\r\n\r\n3.5.1Coordenadoria de Qualificação da Despesa Pública\r\n\r\n3.5.2Coordenadoria de Investimentos Setoriais\r\n\r\n4.Subsecretaria de Administração\r\n\r\n4.1Diretoria Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n4.1.1Assessoria de Contabilidade\r\n\r\n4.1.2Coordenadoria de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n4.1.2.1Divisão de Execução Orçamentária e Financeira\r\n\r\n4.1.2.2Divisão de Prestação de Contas\r\n\r\n4.1.3Coordenadoria de Contratações\r\n\r\n4.1.3.1Divisão de Gestão de Contratos\r\n\r\n4.1.3.2Divisão de Compras Setorial\r\n\r\n4.1.4Coordenadoria Administrativa\r\n\r\n4.1.4.1Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.1.4.2Divisão de Protocolo\r\n\r\n4.1.4.3Divisão de Documentação e Arquivo\r\n\r\n4.2Superintendência de Recursos Humanos\r\n\r\n4.2.1Coordenadoria de Gestão de Direitos e Vantagens\r\n\r\n4.2.1.1Divisão de Pagamento\r\n\r\n4.2.2. Coordenadoria de Gestão de Carreiras e Pessoas\r\n\r\n4.3.Superintendência de Infraestrutura e Manutenção\r\n\r\n4.3.1Coordenadoria de Patrimônio e Transportes\r\n\r\n4.3.1.1Divisão de Almoxarifado\r\n\r\n4.3.2Coordenadoria de Manutenção e Serviços\r\n\r\n4.3.3Coordenadoria de Engenharia e Infraestrutura\r\n\r\n4.4Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4.4.1Assessoria Técnica\r\n\r\n4.4.2Coordenadoria de Apoio Administrativo\r\n\r\n4.4.3Coordenadoria de Recebimento e Destinação de Bens\r\n\r\n4.4.4Coordenadoria de Guarda e Armazenagem de Bens\r\n\r\n5.Subsecretaria de Logística\r\n\r\n5.1Assessoria Técnica de Logística\r\n\r\n5.2Superintendência de Inteligência Logística\r\n\r\n5.2.1Coordenadoria de Normatização\r\n\r\n5.2.2Coordenadoria de Políticas e Redes de Logística\r\n\r\n5.3Superintendência de Contratações Centralizadas\r\n\r\n5.3.1Coordenadoria de Compras e Licitações Centralizadas\r\n\r\n5.3.2Coordenadoria de Gestão Estratégica de Suprimentos\r\n\r\n5.4Superintendência de Gestão Centralizada\r\n\r\n5.4.1Coordenadoria de Gestão Centralizada de Bens\r\n\r\n5.4.2Coordenadoria de Gestão Centralizada de Serviços\r\n\r\n5.5Superintendência de Apoio Logístico\r\n\r\n5.5.1Coordenadoria de Acompanhamento das Licitações e Contratações\r\n\r\n5.5.2Coordenadoria de Apoio Técnico Operacional\r\n\r\n6.Subsecretaria de Modernização da Gestão\r\n\r\n6.1Assessoria Técnica\r\n\r\n6.2Superintendência de Inovação e Modernização\r\n\r\n6.2.1Escritório de Processos e Inovação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n6.3Superintendência de Processos Administrativos Eletrônicos\r\n\r\n6.3.1Coordenadoria de Gestão do SEI-RJ\r\n\r\n6.4Superintendência de Gestão de Dados e Resultados\r\n\r\n6.4.1Coordenadoria de Gestão por Resultados\r\n\r\n6.4.2Coordenadoria de Gestão de Dados e Inteligência\r\n\r\n7.Subsecretaria de Controladoria Interna\r\n\r\n7.1Assessoria de Integridade\r\n\r\n7.2Auditoria Interna\r\n\r\n7.3Corregedoria Interna\r\n\r\n7.4Ouvidoria Interna e Transparência\r\n\r\n8.Subsecretaria de Planejamento Estratégico\r\n\r\n8.1Subsecretaria-Adjunta\r\n\r\n8.2Assessoria de Estratégias de Planejamento\r\n\r\n8.3Assessoria de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n8.4Superintendência de Desenvolvimento Territorial e Planejamento Social\r\n\r\n8.4.1Coordenadoria de Desenvolvimento Territorial e Ações Sustentáveis\r\n\r\n8.4.2Coordenadoria de Planejamento Social\r\n\r\n8.5Superintendência de Planejamento Econômico e Inovação\r\n\r\n8.5.1Coordenadoria de Planejamento Econômico\r\n\r\n8.5.2Coordenadoria de Inovação e Redes de Conhecimento\r\n\r\nIV - COMISSÕES\r\n\r\na) Comissão Permanente de Licitação;\r\n\r\nb) Comissão de Pregão.\r\n\r\nV - ÓRGÃO COLEGIADO\r\n\r\na) Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais.\r\n\r\nVI - FUNDOS\r\n\r\na) Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - FUSPRJ;\r\n\r\nb) Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP.\r\n\r\nVII - COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nAos órgãos integrantes da estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão competem as atribuições estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria, sem prejuízo de outras.\r\n\r\nId: 2455050"
                    ],
                    "2455083": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.344 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO MISTA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/000964/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Mista que terá por competência analisar processos administrativos, cujo objeto é a reintegração e/ou reinclusão de ex-servidores públicos da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas;\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de que trata o caput do presente artigo terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para manifestar-se, conclusivamente, a respeito dos processos administrativos a ela submetidos.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º, será composta pelos seguintes integrantes:\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL- Subsecretário de Relações Institucionais, ID Funcional 5087976-6;\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado da Polícia Civil - SEPOL:\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO LOMBA DE ARAÚJO, Subcorregedor da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, ID Funcional 2.923.914-1\r\n\r\n- Representante do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA, Assessora Jurídica, ID Funcional 5017821-0;\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM;\r\n\r\nSARITA VIANNA DOS SANTOS, Tenente Coronel, Id. Funcional 2446904-1;\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS, Inspetora de Polícia Penal - Superintendente da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, ID. Funcional 570316-6;\r\n\r\n- Representante da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC;\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CHUAVET, Tenente Coronel, ID Funcional 611852-6.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Mista determinará os procedimentos e condicionantes para habilitação dos interessados, bem como, os casos que a esta serão submetidos.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos decorrentes da presente Comissão Mista não importarão aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2455083"
                    ],
                    "2455084": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.345 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DO VII ENCONTRO DO CONSÓRCIO DE INTEGRAÇÃO SUL E SUDESTE (COSUD) A SER REALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/002018/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições da Lei Federal n° 11.107, de 6 de abril de 2005 que institui o Consórcio Público como mecanismo de planejamento e implementação de políticas públicas, programas e projetos de interesse público e,\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar, no âmbito da Administração Pública Estadual, a articulação de ações que busquem a cooperação mútua entre entes federativos no campo da política e da administração pública em geral,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho para organizar o VII Encontro do consórcio de integração sul e sudeste - COSUD com o propósito de serem alcançados todos os objetivos do evento, e promover a interdisciplinaridade das diferentes áreas do conhecimento.\r\n\r\nArt. 2º - O VII Encontro do COSUD será realizado nos dias 02, 03 e 04 de março do corrente ano, no Estado do Rio de Janeiro, em local e cronograma a serem divulgados oportunamente.\r\n\r\nArt. 3º - Ao Grupo de Trabalho compete:\r\n\r\nI - elaborar o Planejamento Estratégico para a realização do VII Encontro do COSUD;\r\n\r\nII - elaborar o Planejamento estratégico para a formalização do COSUD;\r\n\r\nIII - elaborar Protocolo de intenções que deverá ser subscrito pelos chefes do poder executivo de cada um dos entes consorciados;\r\n\r\nIV - coordenar esforços dos órgãos estaduais em assuntos relacionados ao consorciamento dos estados sul e sudeste.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho será composto por um representante de cada órgão ou entidade pública estadual afetadas aos seguintes eixos:\r\n\r\nI - Agricultura\r\n\r\nII - Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nIII - Educação\r\n\r\nIV - Fazenda\r\n\r\nV - Infraestrutura\r\n\r\nVI - Governo Digital \r\n\r\nVII - Transporte e Logística\r\n\r\nVIII - Planejamento\r\n\r\nIX - Saúde\r\n\r\nX - Segurança Pública\r\n\r\nXI - Desburocratização\r\n\r\nXII - Turismo\r\n\r\nXIII - Cultura\r\n\r\nXIV - Mulheres e Cidadania\r\n\r\nXV - Esporte\r\n\r\nXVI - Saneamento\r\n\r\nXVII - Reforma Tributária\r\n\r\nXVIII - Pacto Federativo\r\n\r\nXIX - Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nXX - Previdência\r\n\r\nXXI - Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\n§ 1º - Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Grupo de Trabalho e respectivos suplentes serão indicados pela autoridade máxima dos órgãos que representam, no prazo de 48 horas, contado da data de publicação deste Decreto, e designados em ato próprio.\r\n\r\n§ 3º - O Grupo de Trabalho poderá convidar para assessoramento, orientação e informações, personalidades e/ou entidades com interesse e expertise nos temas a serem tratados e que possam, direta e/ou indiretamente, colaborar com o desenvolvimento dos trabalhos, sendo este intitulado “convidado”.\r\n\r\n§ 4º - Além de representantes designados para compor os eixos relacionados no cáput deste artigo, o grupo de trabalho será composto ainda de um representante e um suplente das seguintes áreas:\r\n\r\nI - Gabinete do Governador\r\n\r\nII - Gabinete do Vice-Governador\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria-Executiva do Grupo de Trabalho será exercida pelo Secretário de Estado do Gabinete do Governador do Estado sede do evento, que indicará o seu coordenador.\r\n\r\nParágrafo Único - O Coordenador do Grupo Executivo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos públicos e de entidades privadas, especialistas e técnicos para participar das reuniões, sem direito a voto, quando da pauta constar tema relacionado às suas áreas de atuação.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário semanalmente e em caráter extraordinário sempre que convocado por sua Secretaria-Executiva.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no território se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão das reuniões por meio de videoconferência ou outros meios telemáticos.\r\n\r\nArt. 7º - O Coordenador Executivo do Grupo de Trabalho poderá instituir grupos técnicos especializados com o objetivo de:\r\n\r\nI - realizar levantamentos de informações; e\r\n\r\nII - elaborar estudos técnicos para subsidiar as discussões do Grupo de Trabalho Interinstitucional.\r\n\r\nArt. 8º - Para a formação do consórcio e elaboração de seus documentos constitutivos o Grupo de Trabalho, através da Secretaria-Executiva, poderá avocar documentos anteriores e solicitar informações pertinentes a consecução dos atos.\r\n\r\nArt. 9º - O Grupo de Trabalho terá duração de sessenta dias, contado da data de designação de seus representantes, e poderá ser prorrogado uma vez por igual período, em ato do Chefe do Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 10 - É vedada a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência de seu Coordenador.\r\n\r\nArt. 11 - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2455084"
                    ],
                    "2455074": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 1 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 48.310 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE, SEM AUMENTO DE DESPESA, SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER - SEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\n51265966 (último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51266954\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51264200\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51266989\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51267080\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51265940 (último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51013703\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51182700\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51267012\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51299224\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n51122103\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n51229650\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n51063352\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n51038650\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n51331047\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n35596244\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n51266962\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nID FUNCIONAL \r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\n51265966 (último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51266954\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51264200\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51266989\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51267080\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51265940 (último ocupante)\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51013703\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51182700\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51267012\r\n\r\nDAI-1\r\n\r\nAJUDANTE I\r\n\r\n51299224\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n51122103\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nASSESSOR ESPECIAL\r\n\r\n51229650\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\n51063352\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nCHEFE DE SERVIÇO\r\n\r\n51038650\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n51331047\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n35596244\r\n\r\nDG/CG\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\n51266962\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\n\r\n5091484-7\r\n\r\nDAS 7\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\n5103023-3\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n4361629-1\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n5088230-9\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n4344308-7\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n5098735-6\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n5090904-5\r\n\r\nDAS 8\r\n\r\nCOORDENADOR\r\n\r\n5127762-0\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nCHEFE DE CENTRO\r\n\r\nId: 2455074"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2455086": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, RODRIGO DA SILVA BACELLAR, ID FUNCIONAL Nº 4369178-1, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/002390/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, o Secretário de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais RAFAEL THOMPSON DE FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 4344724-4 para responder, sem prejuízo de suas atribuições, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-150001/002390/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO, ID FUNCIONAL Nº 5115063-8, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000088/2023. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, o Chefe de Gabinete VAGNE AZEVEDO SIMÃO, ID FUNCIONAL Nº 5116146-0, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260016/000088/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-150001/002390/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, o Subsecretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Rural Sustentável ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, ID FUNCIONAL Nº 4270626-2, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-150001/002390/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, GUSTAVO REIS FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2099426-5, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/002390/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, o Subsecretário de Estado MARCELO ALVES MONFORT DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5074235-3, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-150001/002390/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, BRUNO FELGUEIRA DAUAIRE, ID FUNCIONAL Nº 5115538-9, do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-150001/002390/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETO DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, o Subsecretário Executivo FABIO PARAVIDINO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 640257-7, para responder, sem prejuízo de suas atribuições, interinamente, pelo expediente da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº SEI-150001/002390/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nDECRETOS DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente TATIANA LOBO DA SILVA, ID Funcional nº 5122305-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Coordenação de Paisagismo e Jardins Históricos, da Superintendência de Restauro, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo n.º SEI-150001/002092/2023.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Diretor da Escola de Gestão Políticas Públicas LEONARDO MAZZURANA, ID Funcional nº 2444415-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo n.º SEI-150161/000084/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, MARCELO MOREIRA MALHEIROS, ID FUNCIONAL Nº 2165893-5, Coronel PM, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DG, do 5º Comando de Policiamento de Área, da Subsecretaria de Gestão Operacional da Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000113/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, FAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO, ID FUNCIONAL Nº 2415132-7, Coronel PM, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, do Superintendência de Coordenação e Administração, da Subsecretaria de Comando e Controle de Policia Militar, da Subsecretaria Geral de Polícia Militar, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Processo nº SEI-350088/000110/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 5788943, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pelo próprio servidor. Processo nº SEI-080015/000236/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARINA PACHECO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5000583-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Educação em Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080001/002233/2023.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIA LOPES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4325463-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ouvidor, símbolo DG, da Ouvidoria e Transparência Geral da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080002/000430/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 31/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 26 de janeiro de 2023, CRISTIANE BITTENCOURT, ID FUNCIONAL Nº 4007883-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260004/000165/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 31/01/2023, que nomeou CATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID FUNCIONAL Nº 2075407-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Cristiane Bittencourt, ID Funcional nº 4007883-3. Processo nº SEI-260004/000165/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, NILO SERGIO ALVES FELIX, ID FUNCIONAL Nº 4142814-5, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000444/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, GERCIANO DE LIMA LUZ, ID FUNCIONAL Nº 5117392-1, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000122/2023.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL N° 5091746-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Cristiano Salles Kelly, ID Funcional nº 5132957-3. Processo nº SEI-050003/000123/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, CRISTIANO SALLES KELLY, ID FUNCIONAL Nº 5132957-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000123/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ANTÔNIO MARCOS NETTO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 2430004-7, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000098/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, ESTELVIO SCHUNCK, ID FUNCIONAL Nº 5097782-2, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Relações Institucionais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023. \r\n\r\nId: 2455086"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2455085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000240/2023 - AUTORIZO a excepcionalidade do Decreto nº 48.299, de 29/12/2022, em consonância com os termos do Convênio de Cooperação Técnica, de 11/01/2023, publicado no Diário Oficial de 30/01/2023, mantendo-se a atual lotação do servidor 2º SGT PM RG 77.128 HEITOR CARVALHAR BALDOW, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Militar, na Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nId: 2455085"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2455020": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/PRODERJ Nº 85\r\n\r\nDE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O VICE PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, conforme a delegação de competência disposta na Portaria PRODERJ/PRE nº 862, de 10 de agosto de 2021, no uso de suas atribuições legais,, de acordo com o Decreto n° 47.278, de 17 de setembro de 2020, a Lei nº 9.808 de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO), o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo n° SEI-150001/000050/2023,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviço de Rede IP SIMÉTRICO - CRÍTICO - DEDICADO DE 30Mpbs utilizado pela Rádio Roquette-Pinto, pelo período de 01/01/2023 a 31/12/2023, conforme o que consta no Processo nº SEI-150001/000050/2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/01/2023 a 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 04.122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\nR$ 62.822,76\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014 e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nDIEGO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVice-Presidente de Administração do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2455020"
                    ],
                    "2455087": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, VANESSA COUTINHO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5133503-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, Assessoria de Empresas em Liquidação, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002132/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS CAIO MIRANDA DE MEDEIROS, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Empresas em Liquidação, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vanessa Coutinho Magalhães, ID Funcional nº 5133503-4. Processo nº SEI-150001/002132/2023.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM SILVEIRA FERREIRA, ID FUNCIONAL N° 5108758-8, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Cuidados Especiais, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tainara da Fonseca Cal, ID Funcional nº 51275325. Processo nº SEI-150001/002105/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MARIA SANTANA BAPTISTA, ID FUNCIONAL Nº 51036908, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Controle Acionário, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.317, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nEXONERAR GUILHERME ALVARO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 51174804, do cargo em comissão de Subouvidor, símbolo DAS-8, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150023/000081/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, ISAC NOEL CANDIDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50902083, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/002253/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO ARTHUR BARBOSA ARAUJO, ID Funcional nº 2447488-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Luci Braga da Silva, ID Funcional nº 619466-4. Processo nº SEI-420001/000259/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, MARIANE LEMOS KARMUOCHE, ID FUNCIONAL N° 51195232, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/000500/2023.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO LIMA DA SILVA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5106364-6, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Renato Gonçalves da Silva, ID Funcional nº 5087812-3. Processo nº SEI-420001/000478/2023.\r\n\r\nNOMEAR HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006083-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leonardo de Souza Rodrigues, ID Funcional nº 5025619-0. Processo nº SEI-040051/000002/2023.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5025619-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis, da Superintendência de Normas Técnicas, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040051/000002/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5006083-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040051/000002/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAMILA CRISTINA DOS SANTOS ARAÚJO, ID FUNCIONAL Nº 5103858-7, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Hugo Freire Lopes Moreira, ID Funcional nº 5006083-0. Processo nº SEI-040051/000002/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR, ID FUNCIONAL Nº 3079875-2, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Ensino, da Superintendência de Educação em Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000236/2023.\r\n\r\nNOMEAR REGINA CANEDO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5001793-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Articulação Institucional, da Superintendência de Educação em Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000236/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA ISABEL DE MELO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 3140163-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080002/000401/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUIZA LATINI DE CARVALHO E MELO TIBAU, ID FUNCIONAL Nº 5037234-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000236/2023.\r\n\r\nNOMEAR WALESKA MUNIZ LOPES GUERRA, ID FUNCIONAL Nº 3004705-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Planejamento, da Assessoria de Planejamento em Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000236/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4336843-3, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Análise e Avaliação das Prestações de Contas dos Contratos e Convênios, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Karina de Santana Neto de Souza, ID Funcional nº 5016079-6. Processo nº SEI-080002/000384/2023.\r\n\r\nNOMEAR MEIRELANE SOUZA ROSA, ID FUNCIONAL Nº 5001890-6, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000236/2023.\r\n\r\nNOMEAR DARUINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALVES para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação Assistencial dos Contratos de Gestão, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Fabiola Carolina dos Santos, ID Funcional nº 5110659-0. Processo nº SEI-080002/000404/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARCELA SILVA DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5011580-4, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Pesquisa, da Superintendência de Educação em Saúde, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado pela própria servidora. Processo nº SEI-080015/000236/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 26/01/2023, que nomeou CARINA PACHECO TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5000583-9, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Cleber Aires Miranda de Ponte , ID Funcional nº 5136641-0. Processo nº SEI-080001/002233/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, GIOVANNE DE SOUZA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5084512-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000358/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5094685-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000358/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, ERALDA FERREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 3146875-6, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão de Saúde do Trabalhador, da Coordenação de Vigilância e Promoção da Saúde, da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA, da Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080001/001501/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, THAMIRES OLIVEIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5099583-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Acompanhamento dos Contratos de Gestão, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000358/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, THAÍS OLIVEIRA PUGLIESE D'ANDRETTA, ID FUNCIONAL Nº 5125292-9, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Acompanhamento de Contratos de Gestão, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000358/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ALINE BARBOSA PINTO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5088580-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000358/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, FERNANDA CABRAL DE MEDEIROS CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5136563-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000358/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ROSANGELA DA COSTA JOVINO, ID FUNCIONAL Nº 5110991-3, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000358/2023.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ALMEIDA DOS SANTOS COUTINHO, ID FUNCIONAL Nº 5100146-2, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Márcia Silva da Costa, ID. Funcional nº 43043666. Processo nº SEI-070026/000161/2023.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LEONE RIGUETTI, ID FUNCIONAL Nº 2151205-1, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Maria Concebida Adão, ID Funcional nº 5130055-9. Processo nº SEI-070026/000161/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, ITAMAR DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 2596248-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico Sênior, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000450/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, BRUNO ALMEIDA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 51097893, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/000447/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2023, SUELLEN CHAGAS DA SILVA BASTOS, ID FUNCIONAL N° 51018314, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000132/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de janeiro de 2023, RAFAELA MALTA TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51273411, do cargo em comissão de Encarregado de Seção, símbolo DAI-4, da Seção de Comunicação e Divulgação, da Divisão Técnica, da Casa de Cultura Laura Alvim, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180002/000131/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, JÚLIA KRONEMBERGER MENDONÇA BENITEZ, ID FUNCIONAL Nº 51241072, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000490/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, JANAINA DE ARAÚJO GUEDES, ID FUNCIONAL Nº 51327430, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/003813/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, NATHANIE GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51247992, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Memória e Verdade, da Superintendência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Subsecretaria de Proteção, Defesa e Garantia dos Direitos Humanos, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000490/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, FABIANE ARAÚJO DO NASCIMENTO SIQUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51330997, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000490/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 18 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 19/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, SEBASTIANA DE SOUZA VITORINO, ID FUNCIONAL Nº 51327694, do cargo em comissão de Chefe de Centro, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000490/2023.\r\n\r\nNOMEAR DANIELA ESCAFURA DA SILVA SOUZA para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Gestão do SUAS, da Superintendência de Gestão do SUAS, da Subsecretaria de Gestão do SUAS, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Bruno Aguiar, ID Funcional nº 51322633. Processo nº SEI-310003/000446/2023.\r\n\r\nNOMEAR SALOMÃO LOPES BRIZOLA, ID FUNCIONAL N° 5115978-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria das Graças Silva Martins, ID Funcional nº 51321521. Processo nº SEI-310003/000418/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATO GUEDES DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Maria Natalina da Silva, ID Funcional nº 51334402. Processo nº SEI-310003/000447/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 26/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, REGINA CÉLIA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 51221403, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/000490/2023.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de janeiro de 2023, publicado no D.O. de 31/01/2023, que exonerou, com validade a contar de 31 de janeiro de 2023, SANDRO DE BASTOS, ID FUNCIONAL Nº 51274612, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000162/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, RAPHAEL DA SILVA NOGUEIRA, ID FUNCIONAL N° 5091746-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050003/000125/2023.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANO SALLES KELLY, ID FUNCIONAL Nº 5132957-3, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Raphael da Silva Nogueira, ID Funcional n° 5091746-3. Processo nº SEI-050003/000125/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, PAULO CÉSAR TEIXEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL N° 5116109-5, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000109/2023.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO DE OLIVEIRA ELWARRAK, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Vânia de Araujo Senra, ID Funcional nº 5120970-5. Processo nº SEI-460001/000105/2023. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, MURILO VIEIRA COURA, ID FUNCIONAL Nº 5121612-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR ESTELVIO SCHUNCK, ID FUNCIONAL Nº 5097782-2, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Murilo Vieira Coura, ID Funcional nº 5121612-4. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 5127004-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, IVAN FORTUNA COIMBRA, ID FUNCIONAL Nº 5099066-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR NAMI ALBERTO NASSIF para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Ivan Fortuna Coimbra, ID Funcional nº 5099066-7. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR GUSTAVO DUQUE E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4427679-6, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por João Francisco Nascimento Barbosa, ID Funcional nº 5124540-0. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5124540-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, JOSÉ JOSELEIDE BEZERRA DE LIRA, ID FUNCIONAL Nº 51220407, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE MARINHO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por José Joseleide Bezerra de Lira, ID Funcional nº 51220407. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50971751, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUZILEA RODRIGUES RABELO para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por José Luiz dos Santos, ID Funcional nº 50971751. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, MURILO VIEIRA COURA, ID FUNCIONAL Nº 5121612-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLE ARAUJO FONTES para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.196, de 29/08/2022. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSE LUIS MUTSCHAEWSKI, ID FUNCIONAL Nº 5098854-9, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.196, de 29/08/2022. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIANE FERNANDA DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.196, de 29/08/2022. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, MONYQUE VALIM DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5107494-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARIA CAROLINA VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Monyque Valim de Oliveira, ID Funcional nº 5107494-0. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, ROSANA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 5129554-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR MICHEL ABRAHÃO FILHO para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Glauber Carvalho Campos, ID Funcional nº 51213079. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, FREDERICO BRANDÃO LOREZONI, ID FUNCIONAL Nº 5008093-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO DIOGENES TEIXEIRA BATISTA para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Denilson Vilar de Queiroz , ID Funcional nº 5116899-5. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR CARLA PATRICIA TAVARES TEIXEIRA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5098596-5, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Ferreira de Barros , ID Funcional nº 5023897-3. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR MAURO DA SILVEIRA FIGUEIREDO FILHO para exercer, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.196, de 29/08/2022. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANO IMPERIO GOMES para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Chryshelena Benites Lins Figueira , ID Funcional nº 5121501-2. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA CAPOBIANGO SOARES BALDINE, ID FUNCIONAL Nº 5097413-0, para exercer, com validade a contar de 13 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Alex de Almeida Rosco, ID Funcional nº 5117473-1. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 50971751, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, GABRIELLA FELIX CUPOLILLO, ID FUNCIONAL Nº 5125529-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, GUILHERME CÉSAR ALMEIDA, ID FUNCIONAL N° 5120888-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO DE FREITAS COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5036616-5, para exercer, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades, anteriormente ocupado por Jerry dos Santos Moreira, ID Funcional nº 5121304-4. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de janeiro de 2023, JERRY DOS SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5121304-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades. Processo nº SEI-460001/000105/2023.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ LOPES FRANKLIN FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Diego Carlos Padilha de Andrade, ID Funcional n°5133273-6. Processo nº SEI-470001/000008/2023.\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS DOMINGUES MACIEL, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Silvio Alberto Vilar Pacheco, ID Funcional n°5132882-8. Processo nº SEI-470001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR MARLON DE ABREU SILVA FALEIRO, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Ricardo Vaz Bezerra, ID Funcional n°5132343-5. Processo nº SEI-470001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR DAVID DOS SANTOS, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Renato José da Silva, ID Funcional n°5130371-0. Processo nº SEI-470001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR THAMIRYS CRISTINA SOUZA SILVA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Lucas dos Santos Freire, ID Funcional n°5132104-1. Processo nº SEI-470001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR RENATO RAMOS MAROTTA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Marcelo de Carvalho Velloso, ID Funcional n°5130418-0. Processo nº SEI-470001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MALTA VIEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Diego Josias de Carvalho, ID Funcional n°5133271-0. Processo nº SEI-470001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ IGNACIO TEIXEIRA JUNIOR, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado Intergeracional de Juventude e Envelhecimento Saudável, anteriormente ocupado por Jerusa Ferreira Josias Marçulo , ID Funcional nº 51327759. Processo nº SEI-470001/000026/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, LAIS DE SOUZA GOMES, ID FUNCIONAL N° 5112210-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, ROBERTA DOS SANTOS NOGUEIRA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5129922-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2023, DANIELE GONÇALVES GONZAGA, ID FUNCIONAL Nº 5126696-2, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, JANAÍNA RAFFIDE FERREIRA ANTUNES, ID FUNCIONAL Nº 5126420-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, LUCIANA MORAES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5126695-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, ANA LUIZA DO VALLE DRUMOND ALVAREZ, ID FUNCIONAL N° 5118270-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2023.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de janeiro de 2023, INDIARA DE SOUZA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 51267080, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado da Mulher. Processo nº SEI-500001/000018/2023.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA COSTA RAMOS JANIQUES, ID FUNCIONAL N° 5088950-8, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000026/2023.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA FRAGA CORREIA, ID FUNCIONAL N° 5103560-0, para exercer, com validade a contar de 16 de janeiro de 2023, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, da Secretaria de Estado da Mulher, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.310, de 10 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-500001/000026/2023.\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade de 27 de janeiro de 2023, DOUGLAS DOS SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL N° 51270501, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado Habitação. Processo nº SEI-490001/000006/2023.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/01/2023.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nATO DE 23/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080015/000171/2023, fica retificada para 01 de janeiro de 2023, a data da validade da exoneração de IRIMAR SANTOS DE ARAUJO, ID FUNCIONAL Nº 300473-5, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 23/01/2023 - PUBLICADO NO D.O. DE 24/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-080015/000171/2023, fica retificada para 01 de janeiro de 2023, a data da validade da nomeação de DEISY OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2022577-6, a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 12/09/2011 - D.O. DE 13/09/2011 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-490001/000006/2023, fica retificado para 4416756-3, o ID Funcional da servidora THAIS ALVES DOS SANTOS , a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 , da Secretaria de Estado de Obras, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 17/09/2012 - D.O. DE 18/09/2012 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-490001/000006/2023, fica retificado para 4416756-3, o ID Funcional da servidora THAIS ALVES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1 , da Secretaria de Estado de Obras, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 19/09/2012 - D.O. DE 20/09/2012 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-490001/000006/2023, fica retificado para 4416756-3, o ID Funcional da servidora THAIS ALVES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2 , da Vice - Governadoria do Estado , mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/08/2018 - D.O. DE 07/08/2018 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-490001/000006/2023, fica retificado para 4416756-3, o ID Funcional da servidora THAIS ALVES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2 , da Secretaria de Estado de Habitação, mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 06/08/2018 - D.O. DE 07/08/2018 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-490001/000006/2023, fica retificado para 4416756-3, o ID Funcional da servidora THAIS ALVES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7 , da Secretaria de Estado de Obras e Habitação , mantido os demais termos. \r\n\r\nATO DE 27/01/2023 - D.O. DE 30/01/2023 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-490001/000006/2023, fica retificado para 4416756-3, o ID Funcional da servidora THAIS ALVES DOS SANTOS, a quem se refere o presente Ato de exoneração do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7 , da Secretaria de Estado de In fraestrutura e Cidades, mantido os demais termos. \r\n\r\nId: 2455087"
                    ],
                    "2455067": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-E-01/005/373/2014 - HOMOLOGO a decisão veiculada no Acórdão n° 3.141/2022 do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, adotando como fundamento os argumentos exarados pela Terceira Câmara em fls. 39-42 (indexador nº 34347175) e pelo Pleno no voto proferido. (indexador nº 40625198).\r\n\r\nId: 2455067"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2455054": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 425 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 37, V do Estatuto Social desta Empresa, e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI-150015/000315/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Bianca Ribeiro Chateaubriand, matrícula nº 2072, Secretária da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2455054"
                        ],
                        "2455011": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-12/079/488/2019 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo SEI nº (45590125) e de acordo com o Parecer nº 4 da Assessoria Jurídica SEI nº (45653623), \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\nQue seja prorrogado o contrato firmado com a empresa OAM COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP, por mais um período de 12 meses, no valor total de R$ 126.228,72 (cento e vinte e seis mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos). Em conformidade com as justificativas acima e o Parecer da Assessoria Jurídica:\r\n\r\nA) APROVO a Prorrogação Contratual conforme apresentado;\r\n\r\nB) APROVO a Publicação desta Prorrogação Contratual no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nC) AUTORIZO elaboração do Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2020, pela Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 2455011"
                        ],
                        "2454825": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nDESIGNA JAQUELINE MAIA BARRETO, Agente Administrativa E, como Presidente, ALINE DA SILVA VIANA, Assistente IV e ANTONIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA, Agente Administrativo E, como Membros Titulares, e LUCIANO SILVA DE SOUSA, Agente Administrativo E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato ANDREA SERQUEIRA DE FARIAS, Agente Administrativa F, bem como MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA, Advogada E, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL POR LICENCIAMENTO DE USO DE CONTEÚDO DIGITAL”, de que trata o Processo nº SEI-150001/019251/2022. Contrato CEDAE nº 168/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.977-00/2023. \r\n\r\nId: 2454825"
                        ],
                        "2454826": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III e VIVIANNE PEDROZA SIMOES, Assistente I, como Membros Titulares, e ERICA DE QUEIROZ HAYNES, Assistente IV, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, bem como LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à participação no Evento “LIDE BRAZIL CONFERENCE”, de que trata o Processo nº SEI-150001/028928/2022. Contrato CEDAE nº 001/2023 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.978-00/2023. \r\n\r\nId: 2454826"
                        ],
                        "2454985": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150040/000553/2022 - CANCELO o funcionamento do CFC HABILITAR, registro DH AB/729, no endereço funcional Praça da Bandeira, 14. Pavimento 01 - Centro - Cambuci - RJ, CEP. 28.430-000. e AUTORIZO o funcionamento do CFC HABILITAR, registro DH AB/729, no endereço funcional Av. Domingos Mariano, n° 587 - Centro - Barra Mansa - RJ, CEP. 27.345-310.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150149/000150/2023 - RENOVO o funcionamento da empresa VISAR INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ: 00622667/0001-26, para ministrar Aulas Teóricas de Trânsito na modalidade à Distância - EAD.\r\n\r\nDE 17.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/003469/2021 - APLICO penalidade de advertência ao CFC AUTO ESCOLA DMV AB/239, fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150066/002726/2021 - APLICO penalidade de advertência (art. 74, I, c/c o art. 74, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 789/2020) ao CFC HORUS AUTO ESCOLA LTDA - AB/925, fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150066/001633/2022 - APLICO penalidade de advertência (art. 74, I, c/c o art. 74, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 789/2020) ao CFC MARIA RITA LTDA (DH AB/1125), fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150066/003835/2021 - APLICO penalidade de advertência (art. 74, I, c/c o art. 74, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 789/2020) ao CFC AUTO ESCOLA ARAUJO LTDA (DH AB/151), fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/000055/2022 - APLICO penalidade de advertência (art. 74, I, c/c o art. 74, § 1°, da Resolução CONTRAN nº 789/2020) ao CFC AUTO ESCOLA ARARIBOIA II AB/1056, fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o art. 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150068/000042/2023 - DETERMINO a cassação da CNH, nos termos do artigo 263, III da Lei nº 9.503/97 (CTB), expedida em nome de ANDERSON PEREIRA DE SOUZA, registro 4576757536, levando-se em consideração a condenação a proibição de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor por 2 (dois) meses, conforme sentença condenatória transitada em julgado em 29/09/2020; A aplicação do disposto no artigo 268, inciso IV, do CTB, devendo o condutor submeter-se ao curso de reciclagem; A submissão a novos exames (I - de aptidão física e mental, II - avaliação psicológica, III - escrito, sobre legislação de trânsito, e IV - de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitado), conforme estabelecido no art. 160, caput, do CTB com a regulamentação da Resolução CONTRAN nº 300/2008; A entrega da CNH pelo condutor, no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado.\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150142/000069/2022 - APLICO penalidade de advertência ao CFC Distac (Silva Jardim LTDA) AB/796, fundamentada no art. 48, inciso IV, c/c o artigo 69, inciso I, da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/002301/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC AUTO ESCOLA 2M LTDA, AB371, fundamentada no art. 74, I, c/c o 74, § 1° , pelo cometimento da infração prevista no art. 69, I.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150029/000131/2023 - CANCELO o funcionamento do CFC NOVA ALIANCA LTDA, registro DH AB/958, no endereço funcional Av. Senador Tarcisio Miranda, 692 - Parque Turf Club - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28027-818. E AUTORIZO o funcionamento do CFC NOVA ALIANCA LTDA, registro DH AB/958, no endereço funcional Av. Doutor Newton Guaraná, 121 - Parque Penha - Campos dos Goytacazes - RJ, CEP 28027-818.\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150065/000015/2023 - AUTORIZO o funcionamento do CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA FLEX SAO GONCALO II LTDA., registro DH AB/1137, no endereço funcional R. João de Souza, n° 114 - Centro. CEP. 24.445-370. São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150066/001069/2022 - APLICO penalidade de ADVERTÊNCIA ao CFC BROTHERS LTDA - AB/857, fundamentada no artigos 46, § 1º e 48, IV que implica na infração tipificada pelo art. 69, inciso I , ambos da Resolução CONTRAN nº 789/2020.\r\n\r\nId: 2454985"
                        ],
                        "2454986": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-140001/001408/2023 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5032266-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 02/06/2014 a 31/05/2019.\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150034/000126/2023 - EVELYN SÂMEA CUSTODIO DOROW, Id. Funcional nº 4409194-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 09/09/2017 a 07/09/2022.\r\n\r\nPROC. N° SEI-150141/000017/2023 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Id Funcional n.º 5027318-3. AUTORIZO a inclusão dos dependentes, Olivia Verissimo dos Santos e Heitor Verissimo dos Santos, na condição de filhos do servidor.\r\n\r\nDe 26.01.2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-150068/000203/2023 - JULIANA COELHO DE SOUZA, Id. Funcional nº 4404324-4. AUTORIZO a mudança do nome da servidora para JULIANA COELHO DE SOUZA PEREIRA, em virtude do seu casamento conforme certidão apresentada.\r\n\r\nId: 2454986"
                        ],
                        "2454888": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/001718/2022 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 4.728,96 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa Metroval Controle de Fluidos LTDA, referente à despesa com a prestação dos serviços de manutenção, reparo e calibração nos equipamentos utilizados para verificação em bombas medidoras de GNV, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993 e na Lei n.º 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2454888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2454738": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 19\r\n\r\nDE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALI ZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos SEI-120001/001930/2022 e SEI-120001/007389/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera a Portaria SEPLAG/SUBADM Nº 06 de 05 de setembro de 2022 da Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato 016/2022, celebrado com a Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. \r\n\r\nArt. 2º - Designar Daiane Souza de Assis Rita- ID Funcional 5111116-0, substituição ao servidor Giancarlo Sales Teixeira de Oliveira, ID Funcional 2588903-6.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nDaiane Souza de Assis Rita- ID Funcional 5111116-0\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nDaniel Henrique Valentim - ID Funcional 5104775-6\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nEcília Maria de Souza Barbosa - ID Funcional 5119491-0\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nMarcelo Thiago Rodrigues da Silva - ID Funcional 5119330-2\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 6º - Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016. \r\n\r\nArt. 8º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 9° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 11 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 12 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2454738"
                    ],
                    "2454837": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 20 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/013473/2020 e SEI-120001/008145/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria SEPLAG/SUBADM 07 de 13 de setembro de 2022, que instituiu a Comissão de Fiscalização e Gestão do Contrato nº 017/2022, celebrado com a empresa WV 10 Consultoria e Prestação de Serviços LTDA.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Andressa Lima Neiva Machado, ID Funcional 5124748-8, em substituição ao servidor Eriton Fernandes Ramos, ID Funcional 5093451-1.\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão em questão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nAndressa Lima Neiva Machado, ID Funcional 5124748-8\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nCaio Pimenta Ferreira - ID Funcional 5005178-4\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5.110.976-0\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional 5098973-1\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 6º - Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 8º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 9° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 11 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 12 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDM Nº 21 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, II, da Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/012616/2021 e SEI-120001/001404/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão, Fiscalização e Acompanhamento do Termo de Adesão nº 001/2022, celebrado com a Águas do Rio 4 SPE S/A.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores elencados abaixo:\r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Técnica\r\n\r\nFiscalização Setorial DPERJ\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nCaio Pimente Ferreira - ID Funcionalº 5005178-4\r\n\r\nRejania Maria Cvalcante - ID Funcional 4322858-5\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nGilberto Granado - ID Funcional 5110976-0\r\n\r\nJohni de Mello Benjamin - ID Funcional 5117847-8\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nRafael Rueb Ferreira - ID Funcional 5098973-1\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Técnicos se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor do Contrato, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor do Contrato, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória do contrato será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Técnicos, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização técnica ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes ao Contrato.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nEVERTON MEDEIROS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2454837"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2454934": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 492 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 375/2022, QUE DELEGA COMPETÊNCIAS PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII e o parágrafo 1º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 (Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do artigo 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-040080/000004/2023,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a Subsecretária do Tesouro, Stephanie Guimarães da Silva, ID: 4412059-1; Subsecretária Adjunta de Política Fiscal, Liliane Figueiredo da Silva, ID: 5010187-0; ao Superintendente de Gestão de Obrigações, Marcos Tadeu Cavalcante da Silva, ID: 5000369-0, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, e a Subsecretária Adjunta de Finanças, Daniela de Melo Faria, ID 4318621-1, a contar de 16 de janeiro de 2023, a competência para, na qualidade de ordenadores de despesas, autorizar a emissão de nota de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, reconhecer dívidas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Orçamentária 3702 (Encargos Gerais do Estado) que integra a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, ainda, delegada a Subsecretária do Tesouro, Stephanie Guimarães da Silva, ID: 4412059-1; Subsecretária Adjunta de Política Fiscal, Liliane Figueiredo da Silva, ID: 5010187-0; a Subsecretária Adjunta de Finanças, Daniela de Melo Faria, ID 4318621-1, ao Superintendente de Controle da Dívida Pública, Pedro Bastos Carneiro da Cunha, ID: 5010189-7, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, e a Subsecretária Adjunta de Finanças, Daniela de Melo Faria, ID 4318621-1, a contar de 16 de janeiro de 2023, a competência para, na qualidade de ordenadoras de despesas, autorizar a emissão de nota de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, reconhecer dívidas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Orçamentária 3703 (Encargos Gerais - Precatório) que integra a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Fica, ainda, delegada a Subsecretária do Tesouro, Stephanie Guimarães da Silva, ID: 4412059-1; Subsecretária Adjunta de Política Fiscal, Liliane Figueiredo da Silva, ID: 5010187-0; a Subsecretária Adjunta de Finanças, Daniela de Melo Faria, ID 4318621-1, ao Superintendente de Controle da Dívida Pública, Pedro Bastos Carneiro da Cunha, ID: 5010189-7, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, e a Subsecretária Adjunta de Finanças, Daniela de Melo Faria, ID 4318621-1, a contar de 16 de janeiro de 2023, a competência para, na qualidade de ordenadoras de despesas, autorizar a emissão de nota de empenho, emitir ordens de pagamentos e cheques nominativos, reconhecer dívidas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Unidade Orçamentária 3705 (Encargos Gerais - Dívida Pública) que integra a estrutura básica desta Secretaria de Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe parágrafo único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Resoluções anteriores e disposições em sentido contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2454934"
                    ],
                    "2454933": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nREMOVE, a pedido, SIMONE DE ASSIS FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006189-5, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Tributação, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040058/000212/2022.\r\n\r\nId: 2454933"
                    ],
                    "2454886": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBADM Nº 14 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO ANUAL 2022, DOS BENS MÓVEIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis, no âmbito do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 374 de 03 de maio de 2022, que delega competências para prática dos atos que menciona, em especial aqueles relacionados à gestão patrimonial;\r\n\r\n- o que consta na instrução do processo SEI-040182/000160/2022. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar até o dia 31 de março de 2023 o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Inventário e Avaliação Anual 2022 dos bens móveis da SEFAZ, criada pela Portaria SUBADM/SEFAZ nº 06 de 10 de outubro de 2022, devendo ser emitido o Termo de Inventário, na forma do Art. 57 do Decreto nº 46.223/18, até aquela data.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam ratificados os artigos 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria SUBADM/SEFAZ nº 06 de 10 de outubro de 2022.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nId: 2454886"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454796": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/01/2023\r\n\r\nMARIO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, Id. Funcional 51370956, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, nomeado por meio do Decreto de 20 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial de 21 de dezembro de 2022. Tomou posse em 26/12/2022. Processo nº SEI-040160/014803/2021. \r\n\r\nId: 2454796"
                        ],
                        "2454794": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PENSÃO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040150/000260/2022 - INDEFIRO o requerimento de habilitação à pensão por morte do ex-servidor ALFREDO JOSE FRIEDENBERG DE BRITO, formulado por RITA SILENE DE BARROS, na qualidade de COMPANHEIRA, por não atender ao disposto no parágrafo único do art. 16, da Lei Estadual nº 5260/2008 alterada pelo Lei Estadual nº 7628, de 09 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2454794"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454843": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 771 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e o contido no processo nº SEI-220007/001961/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, o servidor Marcelo Gaia Edais Pepe, ID Funcional nº 51364972, em substituição, como membro do Grupo de Trabalho específico com a finalidade de realizar estudos e análises multidisciplinares das contribuições recebidas, a fim de consolidar e apresentar os Relatórios Técnicos específicos sobre as condições gerais de fornecimento e de operação e manutenção de gasoduto dedicados para autoprodutores, auto-importadores e agentes livres, metodologia de cálculo da TUSD e TUSD-E e condições gerais da atuação do comercializador, instituído pela PORTARIA AGENERSA Nº 739, de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2454843"
                        ],
                        "2454492": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 188 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nNOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da Agência; Proc. nº SEI-220009/000031/2023,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Taís Campos Dias, matrícula nº 432, para o Cargo de Livre Provimento de Consultora Técnica II, vinculada a Gerência de Operações Estruturadas (MGE/SP) - GEOPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02/02/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2454492"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2454815": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3286 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E DESGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350108/000037/2023, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato OFB nº 125/2022 (44245246).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 02 de janeiro de 2023, para realização da fiscalização do contrato SEPM OFB nº 125/2022 os servidores a fim de compor a Comissão de fiscalização: MAJ PM ENF HELAINE CRISTINE MATA DA SILVA Id Funcional: 05633532; CAP PM ENF FERNANDA BALTAZAR DE CARVALHO - Id Funcional: 43987133, CAP PM ENF CRISTINA LIMA DE CASTILHO - Id Funcional: 41969006; CAP PM ENF FABÍOLA INÊS DA SILVA - Id Funcional: 43542123. Oriundo do processo de contratação SEI-350207/000662/2022, firmado com a empresa RS MED Ltda, CNPJ 03.840.189/001-19\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt.11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454815"
                    ],
                    "2454655": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3360 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR SUBSTITUTO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/000148/2023, o qual indica servidores para a substituição de Gestor Substituto às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de janeiro de 2023, o servidor CB PM RG 107.166 RONALDO DAS VIRGENS MARTINS, ID: 5096813-0 em substituição a o servidor CB PM RG 95.583 ERIC MACHADO DE OLIVEIRA, ID 4426426-7, ambos da DLP, como Gestor Substituto do instrumento contratual n° 086/2019, oriundo do Processo nº SEI-350192/001583/2020, firmado com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, o qual representará o Gestor em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do § 3º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico terceirizados_contratos@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454655"
                    ],
                    "2454977": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 3360 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. SEI-350032/008101/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nArt. 1º - DESIGNO, a contar de 20 de Dezembro de 2022 os servidores MAJ PM RG 73.812 WALLACE VAZ DE OLIVEIRA ID Funcional: 2338066-7, 3° SGT PM 85.188 DIOGO ROCHA DA MOTTA SACRAMENTO ID FUNCIONAL: 4328284-9, em SUBSTITUIÇÃO ao MAJ PM RG 80.917 MARCELLO NOBRE PEREIRA ID Funcional: 4189310-7, 3° SGT PM RG 85.393 DANILO RAFAEL DA SILVA DE LIMA ID Funcional: 4328359-4, Para compor a Comissão de Fiscalização de Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica ENEL.\r\n\r\n15° BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 73.812 Wallace Vaz De Oliveira- ID: 2338066-7, 15° BPM\r\n\r\n2° TEN PM RG 47.869 Alex Dutra Da Silva- ID: 2388226-3, 15° BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 46.965 Paulo Cesar Cardoso De Oliveira- ID: 2163484-0, 15° BPM\r\n\r\n3° SGT PM RG 85.188 Diogo Rocha Da Motta Sacramento- ID: 4328284-9, 15° BPM\r\n\r\nSD PM RG 107.343 Marcelo Cesar Pinho De Azevedo- ID: 5098903-0, 15° BPM\r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454977"
                    ],
                    "2454656": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPM Nº 3365 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350094/000080/2023, o qual indica servidor para substituição em comissão de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 24 de janeiro de 2023, o servidor: CB PM RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, ID Funcional nº 4416701-6, em substituição do servidor CB PM RG 100.152 RAFAEL ERIC PEREIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 5016518-6, para compor a Comissão da DGAL, com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 012/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/001157/2021, firmado com a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nFicando assim a comissão fiscalizadora da unidade citada:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 78.356 WAGNER DE SOUZA VITALIANO, ID 0593639-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.419 RONALDO ARAUJO MENEZES WICKBOLT, ID 4249559-8\r\n\r\n2° SGT PM RG 82.570 MARCO AURÉLIO DAMACENA RIBEIRO, ID 4265348-7\r\n\r\nCB PM RG 92.852 DIEGO COSTA TRINDADE, ID 4416701-6 \r\n\r\nArt. 2º - O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2454656"
                    ],
                    "2454999": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023, JOSÉ RAMOS DA SILVA JÚNIOR, CEL PM RG 56.460, ID. Funcional 32201737, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000122/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 11 de janeiro de 2023, LEONARDO DE ARAÚJO ALMEIDA, MAJ PM RG 80.973, ID. Funcional 41893581, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da Seção Técnica Administrativa de Saúde - DAA/DGS Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000106/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ, MAJ PM RG 80.474, ID. Funcional 5956803, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/2, Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000063/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de janeiro de 2023, RODRIGO DE MORAES ALVES, TEN CEL PM RG 58.794, ID. Funcional 21533849, do cargo em comissão de Coordenador Adjunto, símbolo DAS-7, da Coordenadoria Especializada em Tecnologia da Informação e Comunicação - CETIC, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000104/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 19 de janeiro de 2023, LUIZ CARLOS ALVES JÚNIOR, TEN CEL PM RG 55.900, ID. Funcional 22687742, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000089/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, ANDRÉ ROBERTO MARQUES BALTHAR, TEN CEL PM RG 58.815, ID. Funcional 21537917, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 1ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/1, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000065/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09 de janeiro de 2023, LEANDRO VASCONCELLOS MOREIRA, MAJ PM RG 72.662, ID. Funcional 24472441, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 4ª Seção da Diretoria Geral de Ensino e Instrução - DGEI/4, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000064/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 25 de dezembro de 2022, IVAN DO ESPÍRITO SANTO ARAÚJO, TEN CEL PM RG 55.559, ID. Funcional 5901758, do cargo em comissão de Subdiretor Administrativo, símbolo DAS-6, do Hospital da Polícia Militar de Niterói - HPM/Nit, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000115/2023.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, VALTER GERALDO DOURADO, ID. Funcional 50902717, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000117/2023.\r\n\r\nId: 2454999"
                    ],
                    "2454923": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nAPOSENTA a Servidora Civil Estatutária ELISABETH DOS SANTOS SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 001202007-9, Id funcional 2463615-0, nos termos do inciso I do Art. 2º c/c o Art. 7º da Lei Complementar Estadual n.º 195 de 05 de outubro de 2021e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080014/000424/2022.\r\n\r\nId: 2454923"
                    ],
                    "2454924": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2023\r\n\r\nDEMITE, a pedido da Polícia Militar, o MAJ PM MED RG 76.551 ALEXANDRE SZERMAN, com base no art. 111, I da Lei nº 443/81 Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350108/011784/2022.\r\n\r\nId: 2454924"
                    ],
                    "2454925": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.01.2023\r\n\r\nREFORMA ex-officio por idade, a contar de 01/10/2021, o 2º TENENTE PM RR RG 36.777 FRANCISCO CARLOS PINA SERVINO, conforme preceitua o Art. 102, I, da Lei Estadual n° 443/81 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350091/003415/2022.\r\n\r\nId: 2454925"
                    ],
                    "2454692": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-350113/000539/2022 - SUBTEN PM RG 56.944 JARDEL WILLIANS CAMPOS DOS SANTOS de ID Funcional: 23598859 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 09/02/2022.\r\n\r\nId: 2454692"
                    ],
                    "2454926": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000134/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350109/000191/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/000538/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2454926"
                    ],
                    "2454816": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/12/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000200/2020 - Trata-se de procedimento Administrativo oriundo do Processo nº SEI-350207/000200/2021, cujo objeto é a aplicação de penalidade administrativa em face da empresa BIOCORE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA, CNPJ nº 08.647.266/001-32. \r\n\r\nFoi instaurada Portaria Nº 04, de 27 de outubro de 2021, designando como encarregada a CAP PM PSI Natália Gomes Rodrigues Biancovilli RG 90.879 - ID 4403263-3 para instruir o Processo Administrativo Sancionatório.\r\n\r\nDurante a instrução foi respeitado o princípio do Devido Processo Legal, concedido a ampla defesa e o contraditório, atestado pelo PARECER Nº 278/2021/SEPM/ASSEJUR (doc. 19654403), sendo a empresa contratada devidamente notificada através do e-mail (doc. 17191886), apresentando sua defesa e documentos (doc. 17611938).\r\n\r\nApós compulsar os autos e analisar os fatos, concluiu-se que a empresa contratada comportou-se com probidade e boa-fé atentando-se ao contrato, não tendo falhado na execução contratual, sendo a suposta irregularidade sanada no bojo da instrução desse Processo Administrativo Sancionatório.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO pela NÃO APLICAÇÃO DA SANÇÃO visto que foi constatado após instrução de Processo Administrativo Sancionatório que não houve qualquer constatação de dolo ou má-fé da Contratada. \r\n\r\nId: 2454816"
                    ],
                    "2454917": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000644/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico (SRP) Nº 131/2022 em favor das empresas RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA CNPJ: 24.602.657/0001-97 vencedora dos itens 02 e 43 com o valor total registrado de R$ 6.401,50 (seis mil, quatrocentos e um reais e cinquenta centavos), LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA CNPJ: 40.600.760/0001-54 vencedora dos itens 05, 06, 08, 15, 17, 25, 31, 32, 45 e 47 com o valor total registrado de R$ 55.200,21 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais e vinte e um centavos), ITA MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 41.554.303/0001-33 vencedora do item 07 com o valor total registrado de R$ 61.949,16 (sessenta e um mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA - CNPJ: 27.764.200/0001-77 vencedora do item 10 com o valor total registrado de R$ 1.806,00 (um mil e oitocentos reais), DBV COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME - CNPJ: 17.771.867/0001-43 vencedora do item 12 com o valor total registrado de R$ 31.875,00 (trinta e um mil e, oitocentos e setenta e cinco reais), HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 12.499.494/0002-60 vencedora do item 23 com o valor total registrado de R$ 4.875,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais), ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ) - CNPJ: 10.586.940/0001-68 vencedora do item 24 com o valor total registrado de R$ 13.849,80 (treze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA - CNPJ: 67.729.178/0002-20 vencedora dos itens 26, 39 e 41 com o valor total registrado de R$ 27.950,20 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta reais e vinte centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34 vencedora do item 38 com o valor total registrado de R$ 460.122,00 (quatrocentos e sessenta mil, cento e vinte dois reais) e MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALALRES S/A - CNPJ: 07.752.236/0001-23 vencedora do item 40 com o valor total registrado de R$ 94.646,75 (noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Perfazendo um total geral de R$ 758.675,62 (setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2454917"
                    ],
                    "2454646": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.015.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/000136/2023 - Por delegação de competência conferida pela Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021, bem como, em face ao prescrito no art. 9º, inciso II do Decreto nº 47.487, de 11/02/2021, este Diretor Geral Ordenador de Despesas AUTORIZA o empenho, a liquidação e o pagamento de despesas com pagamento de juros e multas referentes a débitos tributários de GFIP/GPS, DCTF e DIRF refente a pendências no exercício de 2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) correspondente a 1/12 (um doze avos), referente ao mês de janeiro. \r\n\r\nId: 2454646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2449466": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 440 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E POR MERECIMENTO AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000681/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, na categoria de Perito Criminal à 2ª classe, os servidores mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2018; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade e por Merecimento, publicado no Diário Oficial nº 199, de 25/10/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPERITO CRIMINAL À 2ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 29/09/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n43795072\r\n\r\nMonica Dias Garcia Penteado\r\n\r\n43795161\r\n\r\nMaria José Andrade da Costa Dourado\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5593450\r\n\r\nAlex Campos de Souza\r\n\r\n43795935\r\n\r\nSergio Eduardo Goz Vasconcellos\r\n\r\n43795048\r\n\r\nUilian Teodoro Oliveira Silva\r\n\r\n43796036\r\n\r\nCesar de Souza Guimarães\r\n\r\nId: 2449466"
                    ],
                    "2449467": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 443 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000891/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2005; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 200, de 26/10/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 29/09/2005\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2988946-4\r\n\r\nMoyses Deslandes Magno Lima\r\n\r\nId: 2449467"
                    ],
                    "2449468": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 444 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000891/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 2ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2012; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 200, de 26/10/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 2ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2012\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2988946-4\r\n\r\nMoyses Deslandes Magno Lima\r\n\r\nId: 2449468"
                    ],
                    "2449469": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 445 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, considerando o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360008/000891/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à Classe Comissário, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2014; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual nº 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 200, de 26/10/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À CLASSE COMISSÁRIO\r\n\r\nCONTAR DE 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2988946-4\r\n\r\nMoyses Deslandes Magno Lima\r\n\r\nId: 2449469"
                    ],
                    "2449465": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 446 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360054/000033/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Investigador de Polícia à 1ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 29/09/2016; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 176, de 21/09/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINVESTIGADOR DE POLÍCIA À 1ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 29/09/2016\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n2947196-6\r\n\r\nPablo Romero de Almeida\r\n\r\nId: 2449465"
                    ],
                    "2449463": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 447 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE AO SERVIDOR QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais, previstas no art. 1º do Decreto Estadual nº 31.425, de 26 de junho de 2002, c/c o art. 1º do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso VIII, do art. 27, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, bem como o que consta o Processo nº SEI-360210/000014/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Promover, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia à 3ª classe, o servidor mencionado no Anexo Único a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - O Servidor o qual se refere a presente Resolução fica investido, automaticamente, na nova classe.\r\n\r\nArt. 3º - A promoção de que trata esta Resolução terá, para todos os efeitos, validade a contar de 21/04/2018; utiliza a vaga da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001 e da Lei Estadual 6.166, de 27/02/2012, e se refere ao Quadro Definitivo de Promoção por Antiguidade, publicado no Diário Oficial nº 176, de 21/09/2022, observado o que preceitua o art. 22, da Lei Estadual nº 3.586, de 21/06/2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila no título do servidor beneficiado por esta Resolução, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade da promoção, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com esta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA À 3ª CLASSE\r\n\r\nCONTAR DE 21/04/2018\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n571232-7\r\n\r\nLeonardo da Silva Podgorski\r\n\r\nId: 2449463"
                    ],
                    "2454704": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ITALO DE CARVALHO TOLEDO, Perito Criminal, ID Funcional nº 50375547, com validade a contar de 11/01/2023, do cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Cabo Frio, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000024/2023.\r\n\r\nId: 2454704"
                    ],
                    "2454669": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ISRAEL MELO DO NASCIMENTO, Perito Criminal, ID Funcional nº 41774299, com validade a contar de 11/01/2023, para o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias de Engenharia, da Di visão de Perícias Especializadas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica, da Superintendência Geral de Polícia Técnico Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro , que teve como último ocupante Carlos Eduardo Martins Mesquita. Processo nº SEI-360309/000020/2023.\r\n\r\nId: 2454669"
                    ],
                    "2454683": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29699029, com validade a contar de 11/01/2023, para o cargo em comissão de Diretor de Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico Científica de Niterói, da CRPTC Leste Fluminense, do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica, da Superintendência Geral de Polícia Técnico Científica, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Philipe Ribeiro de Carvalho. Processo nº SEI-360309/000022/2023.\r\n\r\nId: 2454683"
                    ],
                    "2454665": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nNOMEAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, THAIANNE BARBOSA DE MORAES PESSOA, Delegado de Polícia, ID Funcional nº 50230573, com validade a contar de 22/11/2022, para o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro, que teve como último ocupante Glaucio de Sousa Santos. Processo n° SEI-360309/000019/2023.\r\n\r\nId: 2454665"
                    ],
                    "2454699": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, ROBSON ALVES PESSANHA, Perito Criminal, ID Funcional nº 50353870, com validade a contar de 11/01/2023, do cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Araruama, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000023/2023.\r\n\r\nId: 2454699"
                    ],
                    "2454681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCOS PHILIPE RIBEIRO DE CARVALHO, Perito Criminal, ID Funcional nº 42553857, com validade a contar de 11/01/2023, do cargo em comissão de Diretor do Posto Regional, símbolo DAS-6, do Posto Regional de Polícia Técnico-Científica de Niterói, da CRPTC Leste Fluminense, da Coordenadoria Regional de Polícia Técnico-Científica, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000022/2023.\r\n\r\nId: 2454681"
                    ],
                    "2454668": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, Perito Criminal, ID Funcional nº 29699029, com validade a contar de 11/01/2023, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Perícias de Engenharia, da Divisão de Perícias Especializadas, do Instituto de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, do Departamento-Geral de Polícia Técnico Cientifica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000020/2023.\r\n\r\nId: 2454668"
                    ],
                    "2454670": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, CLAUDIA ROBERTO RODRIGUES SANTOS, Perito Legista, ID Funcional nº 5646618, com validade a contar de 07/12/2022, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Clínica Médica e Necropsia, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, do Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000021/2023.\r\n\r\nId: 2454670"
                    ],
                    "2454740": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, Perito Legista, ID Funcional nº 41772768, com validade a contar de 16/01/2023, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Antropologia Forense, da Divisão de Clínica Médica e Necrópsia, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000026/2023.\r\n\r\nId: 2454740"
                    ],
                    "2454723": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nEXONERAR nos termos do inciso V, do art. 1º do Decreto Estadual nº 40644, de 08 de março de 2007 c/c artigo 1º, do Decreto nº 01, de 13 de março de 2018, do Interventor Federal c/c art. 1º, do Decreto Estadual nº 46.581, de 22 de fevereiro de 2019, MARCOS PAULO SALES MACHADO, Perito Legista, ID Funcional nº 5646952, com validade a contar de 16/01/2023, do cargo em comissão de Vice Diretor, símbolo DAS-7, do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP, do Departamento Geral de Polícia Técnico Científica, da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-360309/000025/2023.\r\n\r\nId: 2454723"
                    ],
                    "2454937": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE, identidade funcional nº 2.912.831-5, matrícula nº 808.760-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360054/000015/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, identidade funcional nº 2.968.635-0, matrícula nº 267.370-5, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360272/000005/2023. \r\n\r\nId: 2454937"
                    ],
                    "2454935": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO CARLOS DA COSTA LEITE, identidade funcional nº 2.912.831-5, matrícula nº 808.760-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar Federal nº 144, de 15/05/2014. Processo nº SEI-360054/000015/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO GOMES DE FIGUEIREDO, identidade funcional nº 2.968.635-0, matrícula nº 267.370-5, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360272/000005/2023. \r\n\r\nId: 2454935"
                    ],
                    "2454856": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360097/000112/2022 - INDEFERE o requerimento formulado pelo servidor JORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, Inspetor de Polícia, ID 5.022.103-5, por não preencher o requisito temporal imposto pela legislação, com base na manifestação do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV/DAP/DGGP (45668188) e na Promoção SEPOL/ASSEJUR Nº 32 (46250390), cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2454856"
                    ],
                    "2454855": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000267/2022 - CONCEDE, na forma da Ordem de Serviço nº 978/09, o benefício indenizatório previsto no Decreto nº 41.505, de 06 de outubro de 2008, c/c artigo 1.829 do Código Civil aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente do extinto servidor, RENATO COUTO DE MENDONÇA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, ID funcional nº 5.096.139-0, cabendo a ROSIMEIRE PARRA MACEDO, viúva, 50% (cinquenta por cento), AMANDA PARRA COUTO DE MENDONÇA, filha, 25% (vinte e cinco por cento), ISABELLE PARRA COUTO DE MENDONÇA, filha, 25% (vinte e cinco por cento) do valor do benefício, descontados os valores já antecipados pela MBM SEGURADORA S/A.\r\n\r\nId: 2454855"
                    ],
                    "2454829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360158/000524/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Alexandre Guedes Magalhães, identidade funcional n° 2.920.157-8, matrícula nº 860.900-0, Delegado de Polícia de 2ª classe, com efeitos a contar de 06.01.2023: vencimento base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 2ª classe (Leis nºs 3586/2001 e 5764/2010), no valor de R$ 6.415,47; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 13.600,80; 55% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 11.008,95; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 6.415,47.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360222/000073/2022 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de Antonio das Graças Francisco Ragozo, identidade funcional n° 2.999.451-9, matrícula nº 64.488-0, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 04-01-2023: vencimento base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Leis nºs 3586/2001 e 5764/2010), no valor de R$ 6.736,24; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei nº 1206/1987), no valor de R$ 14.280,83; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 12.610,24; 100% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 6.736,24; 15% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/1995), no valor de R$ 5.044,10; Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 45,00.\r\n\r\nId: 2454829"
                    ],
                    "2454511": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR REGIONAL DA 1ª CRP\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD 406-00007/2023), de natureza investigativa, para apurar eventual transgressão disciplinar, a ser definida, relativamente ao disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360218/000014/2023. \r\n\r\nId: 2454511"
                    ],
                    "2454769": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nDISPENSA o servidor EWERTON CAMILO ALVES SANTOS, ID 4.385.358-7, Técnico Policial de Necrópsia, da função de Agente de Pessoal da U.A.126201070701010 - PRPTC-DUQUE DE CAXIAS e U.A. 126201070701000 - CRPTC-BAIXADA FLUMINENSE, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 10/01/2023 no núcleo composto de número 0255-26. \r\n\r\nDESIGNA o servidor MARCELO MARCONI ESTEVES, Investigador Policial, ID 2.939.184-9, na função de Agente de Pessoal da U.A.126201070701010 - PRPTC-DUQUE DE CAXIAS e U.A. 126201070701000 - CRPTC-BAIXADA FLUMINENSE, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, a contar de 10/01/2023 no núcleo composto de número 0255-26. \r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora SIMONE BACELAR REBEL, Inspetor de Polícia, ID 5713870 na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090614600 - 146ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GUARUS, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2023 no núcleo simples 0011-26. Processo nº SEI-360215/000171/2022\r\n\r\nDESIGNA a servidora POLIANA LIMA WINTER, Oficial de Cartório, ID 5098291-5, Inspetor de Polícia, ID 5713870 na função de Agente de Pessoal da U.A 126202090614600 - 146ª DELEGACIA DE POLÍCIA - GUARUS, da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, a contar de 09/01/2023 no núcleo simples 0011-26. Processo nº SEI-360215/000171/2022\r\n\r\nId: 2454769"
                    ],
                    "2454860": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 28/07/2014 - ADEMAR LOPES DE FARIA, INSPETOR DE POLÍCIA, ID Funcional nº 5.033.235-0. Tendo em vista Resolução SAD 1.162/88 e o que consta no presente processo, fica alterado o nome do servidor para ADEMAR LOPES DE FARIA BRAGIONI, em virtude de inclusão de sobrenome familiar nos termos do art 57, inciso I, da Lei de Registros Públicos. Processo nº SEI-360110/000165/2022.\r\n\r\nId: 2454860"
                    ],
                    "2455000": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/004576/2022 - LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA, Oficial de Cartório, ID Funcional n° 2.928.214-4 - 3.559 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360201/000001/2023 - CLEY BIAGIO CATÃO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.978.655-0 - 211 dias ao Ministério do Exército. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360021/004576/2022 - LUIZ CESAR SILVA DE SOUZA, Oficial de Cartório, aposentado, ID Funcional n° 2.928.214-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/03/2010, publicado no DORJ n° 040 de 04/03/2010, a averbação de tempo de serviço de 3.559 dias exercidos em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, face extravio do processo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360201/000001/2023 - CLEY BIAGIO CATÃO, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 2.978.655-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/01/1998, publicado no DORJ n° 020 de 02/02/1998, a averbação de tempo de serviço de 211 dias exercidos junto ao Ministério do exército, face extravio do processo.\r\n\r\nId: 2455000"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2454922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000075/2023 - CONCEDO para MARIA HELENA DA COSTA BRAGA, 02.989.030-2 DETRAN/RJ, o Auxílio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2454922"
                    ],
                    "2454968": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal FÁBIO DE MELO SIMÃO, IDF.: 5001154-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210023/000103/2023.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA GABRIELA ROSA MAIA, IDF.: 4196206-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210020/000184/2023.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal MÁRCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, IDF.: 5091263-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210074/000187/2023.\r\n\r\nId: 2454968"
                    ],
                    "2454972": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CRISTINA OLIVEIRA DE GÓES, IDF.: 50275941. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210046/000084/2023.\r\n\r\nId: 2454972"
                    ],
                    "2454973": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal EDUARDO LUIS ABEND, IDF.: 4354479-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210013/000077/2023.\r\n\r\nId: 2454973"
                    ],
                    "2454976": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA, IDF.: 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000153/2023. \r\n\r\nId: 2454976"
                    ],
                    "2454969": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nAVOCA A SINDICÂNCIA Nº SEI-210073/000828/2021, referente ao SEI-210006/000163/2023 e DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal LUCAS JOSÉ SILVA DOS SANTOS, IDF.: 4269883-9, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nAVOCA A SINDICÂNCIA Nº SEI-210053/001323/2020, referente ao SEI-210006/000206/2023 e DESIGNA, como SINDICANTE, o Inspetor de Polícia Penal FELIPE ARDO DA SILVA, IDF.: 5029834-8, para dar prosseguimento ao feito, com elaboração do relatório a que alude o artigo 318 do Decreto 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 2454969"
                    ],
                    "2454970": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000023/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2454970"
                    ],
                    "2454971": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210059/000515/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2454971"
                    ],
                    "2454974": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210030/000881/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000035/2023 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS BRITO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/001742/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210083/001161/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2454974"
                    ],
                    "2454975": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/001548/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2454975"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454757": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210123/001954/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação em favor da Concessionária - Light Serviços de Eletricidade S/A no valor estimado R$ 78,013,37 (setenta e oito mil e treze reais e trinta e sete centavos). Em conformidade com o artigo 24, § XXII da lei Federal nº 8666/93. Publique se com base na lei artigo 26 da lei Federal 8666/93 de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica da FSC.\r\n\r\nId: 2454757"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2454651": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001397/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de lanternas de cena, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentadas pelo Decreto Federal nº 10.024/19, Decreto Estadual nº 31.864/02 e Resolução SEPLAG nº 429 de 13.01.2011. \r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000849/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de sacos estanques, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentadas pelo Decreto Federal nº.10.024/19, Decreto Estadual nº 31.864/02 e Resolução SEPLAG nº 429, de 13.01.2011. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000852/2021 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para o registro de preços para eventual aquisição de medicamentos - R1, com fulcro no art. 11 da Lei Federal nº. 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 46.751 de 28.08.19, c/c o art. 15, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93.\r\n\r\nId: 2454651"
                    ],
                    "2454822": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/002487/2022- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 36.862,04, em favor da empresa RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA, CNPJ 04.397.894/0002-37 , referente a serviços prestados no ano de 2021, cujo objeto é a prestação de atendimento médico para usuários do Sistema de Saúde Interno, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000187/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 99.273,22, em favor da empresa KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA, CNPJ 28.871.366/0001-55, que tem por objeto o serviço de preparo e distribuição de refeição, copa, cozinha, padaria no mês de dezembro de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2454822"
                    ],
                    "2454721": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270062/000010/2022 - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO PARA MARCAÇÃO DE EXAMES, com fulcro no art. 1º da Lei Federal nº 10.520 de 17.07.02, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.024/19. \r\n\r\nId: 2454721"
                    ],
                    "2454749": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000079/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 222.418,67 (duzentos e vinte e dois mil e quatrocentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.314.057/0001-53, que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, em instalações e equipamentos em geral, com fornecimento de mão-de-obra qualificada, ferramental especifico, material e componentes, no ano de 2022, na forma do disposto no Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009, alterado pelos Decretos nº 45.478, de 03.12.2015, e n° 45.230, de 24.04.2015.\r\n\r\nId: 2454749"
                    ],
                    "2454908": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000192/2021, P.E Nº 42/22 - REVOGO os extratos de publicação relativos aos contratos nºs 198/2022, 200/2022, 201/2022, 204/2022 e 209/2022, com as empresas: INFINITY MULTISERVIÇOS LTDA E PRIVINA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem, cozinheira, garçom e servente para atender as demandas da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que possuem unidades de alimentação e nutrição (UAN), publicados no DOERJ de nº 018, de 26/01/2023.\r\n\r\nId: 2454908"
                    ],
                    "2454653": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANERO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000923/2021 - ANULA PARCIALMENTE O ATO DE HOMOLOGAÇÃO do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM N.º 27/2022, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de baterias automotivas, estacionárias, tracionárias e náuticas, especificamente dos itens adjudicados pela empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP (12.890.886/0001-75). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000923/2021 - HOMOLOGO PARCIALMENTE o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM N.º 27/2022, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de baterias automotivas, estacionárias, tracionárias e náuticas, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que passa a ter como adjudicatária para os itens 04 e 05 a empresa GBG PNEUS LTDA (00.070.114/0001-08), com propostas nos valores unitários de R$ 513,00 (quinhentos e treze reais) para o item 04, R$ 508,09 (quinhentos e oito reais e nove centavos) para o item 05. Restando o item 02 fracassado. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000979/2022 - HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM Nº 112/2022, cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de liquido gerador de espuma, por estar em conformidade com a Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº. 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa COUTOFLEX INDÚSTRIA DE MANGUEIRAS DE INCÊNDIO LTDA (02.622.093/0002-97) vencedora dos itens 01 e 02 com valores R$ 36,00 (trinta e seis reais) e R$ 7.720,00 (sete mil e setecentos e vinte reais), respectivamente.\r\n\r\nId: 2454653"
                    ],
                    "2454932": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001002/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA, no valor de R$ 122.100,00 (cento e vinte e dois mil e cem reais), visando a Aquisição emergencial de SERVIÇO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA POR EMISSÃO DE POSITRONS (PET-TC), a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde - DGS do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispensa de licitação, com base no art. 24, inciso IV, da Lei 8666/93 e com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/001195/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA, no valor de R$ 19.776,00 (dezenove mil setecentos e setenta e seis reais), visando a Aquisição Emergencial de SERVIÇO DE MONITORAMENTO DE RADIAÇÃO IONIZANTE INDIVIDUAL, a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Odontologia - DGO do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispensa de licitação, com base no art.24, inciso IV, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII §1º lei 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2454932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2454720": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IASERJ Nº 1095\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080004/000011/2023, de acordo com a Lei Estadual nº 9.808, de 22 de Julho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023 (LDO), a Lei nº 9.970 de 12 de janeiro de 2023 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023, o Decreto Estadual n° 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas com pessoal, encargos sociais do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ referente ao mês de janeiro de 2023.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01 /01/2023 Término 31 /12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2931 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUG 293100 - Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.4410 - Pessoal e Encargos Sociais - Instituto Assist. dos Serv. Est. do RJ - IASERJ.\r\n\r\nND 3190 Fonte 1.500.100 R$ 4.090.598,70\r\n\r\nND 3191 Fonte 1.500.100 R$ 552.886,58\r\n\r\nND 3390 Fonte 1.500.100 R$ 101.660,66\r\n\r\nTotal: R$ 4.745.145,94\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interina do Instituto de Assistência dos Servidores\r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro - IASERJ\r\n\r\nUnidade Executora\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada, no D.O de 26.01.2022.\r\n\r\nId: 2454720"
                    ],
                    "2454948": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ROSA MARIA SERVO DOS SANTOS, Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII” matrícula nº 295252-1, ID nº 3171785-3, nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/022956/2022.\r\n\r\nId: 2454948"
                    ],
                    "2454949": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 06/08/2019\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/007381/2019 - MARCOS ANDRADE SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ...22/09/2011 a 29/09/2016...\r\n\r\nLeia-se: ... 22/09/2011 a 16/10/2016...\r\n\r\nId: 2454949"
                    ],
                    "2454950": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/007381/2019 - MARCOS ANDRADE SILVA, Médico ID. Funcional nº 32264364 - TORNO SEM EFEITO a retificação do Despacho do Diretor de 09/01/2023, publicado em DOERJ de 30/01/2023 pg 34, referente ao período-base de Licença Especial por incorreção do Mapa de Tempo de Serviço.\r\n\r\nDE 26/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017004/2022 - LARA MARIA CARNEIRO SILVA, Médico ID. Funcional nº 31453155 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/08/2022, publicado em DOERJ de 26/08/2022 pág. 13, que concedeu 03 (três) meses de licença especial referente ao período-base de 12/04/2014 a 10/04/2019, por duplicidade de concessão.\r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio aos servidores, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603860/2004\r\n\r\nALZIRA MORAES LOPES\r\n\r\n30863163\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/02/2017 A 06/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/604142/2007\r\n\r\nANTONIA CRISTINA DE M. GOMES\r\n\r\n31017355\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\n09/11/2011 A 06/11/2016\r\n\r\nSEI E-08/603391/2004\r\n\r\nDENIZE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n30184746\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n03/12/2017 A 01/12/2022\r\n\r\nSEI E-08/027042/1988\r\n\r\nGILBERTO GOMES DE MENEZES\r\n\r\n31015441\r\n\r\nAG AUX ADM SAUDE\r\n\r\n22/10/2017 A 20/10/2022\r\n\r\nSEI E-01/140230/2008\r\n\r\nRAQUEL SOARES DE C LIMA\r\n\r\n30317681\r\n\r\nTÉC DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12/09/2014 A 09/11/2019\r\n\r\nSEI E-08/500495/1987\r\n\r\nROBERTO AMERICO M SALIM\r\n\r\n31212646\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n06/08/2017 A 04/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/602593/2005\r\n\r\nSANDRA PEREIRA TOLEDO\r\n\r\n31009263\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n08/02/2015 A 06/02/2020\r\n\r\nSEI -080001/003067/2020\r\n\r\nVALERIA DIAS MATTOS \r\n\r\n30042135\r\n\r\nASSIST ADM SAUDE\r\n\r\n04/11/2017 A 02/11/2022\r\n\r\nSEI E-08/606917/2009\r\n\r\nVERA LUCIA GARCIA\r\n\r\n31013163\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n04/11/2016 A 01/01/2022\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-01/152422/2007\r\n\r\nALDENORA JOAQUIM S. ALVES\r\n\r\n41377265\r\n\r\nAUX E ENFERMAGEM\r\n\r\n12/08/2017 A 10/08/2022\r\n\r\nSEI E-08/008/926/2018\r\n\r\nCARLOS ARANY CRUZ MARTINS\r\n\r\n30045673\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n25/09/2013 A 23/09/2018\r\n\r\nSEI E-08/603932/2005\r\n\r\nEVANILDA VIEIRA ANDRADE\r\n\r\n30661153\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n22/11/2014 A 05/02/2020\r\n\r\nSEI-080001/022082/2020\r\n\r\nJOSE CARLOS MENEZES\r\n\r\n31745369\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n13/05/2017 A 11/05/2022\r\n\r\nSEI E-08/607065/2010\r\n\r\nJULIA ARAUJO TIBURCIO\r\n\r\n41376862\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n24/06/2017 A 02/07/2022\r\n\r\nSEI E-08/600496/2007\r\n\r\nLUCIA MARIA BASTOS F SOARES\r\n\r\n31212646\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n29/09/2015 A 26/09/2020\r\n\r\nSEI E-08/001/037640/2019\r\n\r\nMARCIA MELO RAMOS\r\n\r\n32353340\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n09/07/2015 A 06/07/2020\r\n\r\nSEI E-08/604969/2007\r\n\r\nPAULA CRISTINA R AMARAL\r\n\r\n30101557\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\n06/07/2016 A 19/07/2021\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença prêmio ao servidor, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600056/2007\r\n\r\nNEUZA MARQUES DE MOURA\r\n\r\n30902274\r\n\r\nAUX DE ENFERMAGEM\r\n\r\n08/12/2006 A 13/12/2011\r\n\r\n14/12/2011 A 11/12/2016\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605909/2005\r\n\r\nDENISE MARIA G ROCHA\r\n\r\n30902274\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n25/10/2011 A 06/12/2016\r\n\r\n07/12/2016 A 05/03/2022\r\n\r\nSEI E-08/602316/2007\r\n\r\nMONICA CRISTINA JOSE\r\n\r\n30492777\r\n\r\nTEC ENFERMAGEM\r\n\r\n08/12/2012 A 05/02/2017 \r\n\r\n06/02/2017 A 04/02/2022\r\n\r\nSEI E-08/602045/1992\r\n\r\nNEYDE APARECIDA O RODRIGUES\r\n\r\n31497322\r\n\r\nAUX OP SEV SAUDE\r\n\r\n07/11/2012 A 05/12/2017\r\n\r\n06/12/2017 A 04/12/2022\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio á servidora, de acordo com os períodos-base discriminados abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/603569/2007\r\n\r\nLIA FERNANDA L CALIXTO\r\n\r\n30446686\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n04/10/2004 A 02/10/2009\r\n\r\n03/10/2009 A 22/10/2014\r\n\r\n23/10/2014 A 12/12/2019\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/605663/2002\r\n\r\nJOSE ANTONIO C COUTINHO\r\n\r\n31383459\r\n\r\nMEDICO\r\n\r\n11/07/2006 A 02/09/2011\r\n\r\n03/09/2011 A 07/11/2016\r\n\r\n08/11/2016 A 06/11/2021\r\n\r\nId: 2454950"
                    ],
                    "2454951": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022956/2022 - ROSA MARIA SERVO DOS SANTOS Assistente Administrativo de Saúde, classe “A - XII” matrícula nº 295252-1, ID nº 3171785-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.877,00, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 1.126,20; no total de R$ 3.003,20, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3°, § 6° inc. Ia da da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2454951"
                    ],
                    "2454954": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3614 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/017630/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTA - Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Artur Bernardes, nº 26 - Loja A - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.844.698/0001-21\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/017630/2020\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento da atividade da agencia transfusional a pedido do requerente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2454954"
                    ],
                    "2454955": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3615 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/012874/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuidora de Materiais e Aparelhos Hemodiálise e Correlatos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pelinca, nº 115 - Parque Tamandaré - Campos de Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.328.950/0003-89\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/012874/2022\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação de cancelamento da atividade de terapia renal substitutiva a pedido do requerente.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2454955"
                    ],
                    "2454956": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3616 DE 25 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/024761/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalduc Instituto de Terapia Renal Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Xavier Pinheiro Lotes, 02, 116 a 118 - Parque Duque - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.595.920/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/024761/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2454956"
                    ],
                    "2454957": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3617 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/001999/2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nSanta Casa De Misericórdia De Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Pelinca, Nº 115 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.963.981/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/005428/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n001/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2454957"
                    ],
                    "2454958": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3618 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/021285/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJM Chagas Home Care.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Alberto Torres, nº 393 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n12.188.622/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/021285/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital - sem procedimentos cirúrgicos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2454958"
                    ],
                    "2454959": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3619 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/016031/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMMS Medicina Reprodutiva Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Joá, nº 102 - 3 e 4 PAV. - São Conrado - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.177.520/0003-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-080001/016031/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco, Tecidos e Órgãos\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nHELEN KELLER SARAIVA E SILVA BARRETO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2454959"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454833": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1415/2023 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 1377/202, de 30 novembro de 2022 com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no SEI nº 080007/005029/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 18 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo \r\n\r\nId: 2454833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2454918": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA TELLES, matrícula 832.544-1, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 32963041, vínculo 02, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030038/002439/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO EUGENIO PRATTI, matrícula nº 841.889-9, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 8, Id. Funcional 33953287, vínculo 01, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030032/004443/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE RIBEIRO GUIMARAES, matrícula 835.083-7, Pedagogo, Id. Funcional 19846215, vínculo 01, nos termos do art. 4°, caput e §5° e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/017940/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA GERMANA TEIXEIRA PORTELLA, matrícula 847.105-4, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 7, Id. Funcional 37396315, vínculo 01, com eficácia a contar de 28/01/2023, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030035/000052/2023. \r\n\r\nAPOSENTA NILDA DE MELO XAVIER, matrícula 5.020.548-3, Merendeira, nível I, Id. Funcional 34473904, vínculo 01, com eficácia a contar de 17/01/2023nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7, caput e §6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030039/000356/2023. \r\n\r\nAPOSENTA FABIANA COSTA MOTTA, matrícula 960.289-7, Professor Inspetor Escolar, 25 Horas, nível C, referência 5, Id. Funcional 43783619, vínculo 01, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000065/2023. \r\n\r\nAPOSENTA VERONICA DA SILVA SOARES, matrícula 953.801-8, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 5, Id. Funcional 43325220, vínculo 02, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000068/2023. \r\n\r\nAPOSENTA VERONICA DA SILVA SOARES, matrícula 943.245-1, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 5, Id. Funcional 43325220, vínculo 01, nos termos do art. 2º, inciso I e art. 7º, § 4º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-080014/000069/2023.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA AUGUSTO TEIXEIRA, matrícula 253.457-6, , Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 8, Id. Funcional 40248208, vínculo 01, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I , 18 Horas, nível C, referência 8 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.799,27 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.679,56. Processo nº SEI-030036/002054/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSANGELA DA VEIGA PEREIRA , matrícula 252.652-3, Professor Docente II , 22 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 39600661, Vínculo 01, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal e com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030039/002406/2021.\r\n\r\nAPOSENTA ANA CLAUDIA DELFINO TARCITANO matrícula 5.023.318-8, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9. Id. Funcional 33616302, vínculo 01, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030036/000500/2022.\r\n\r\nAPOSENTA IVONE ALEXANDRINA DE ARRUDA VIEIRA, matrícula 271.196-8, Merendeira, nível I, Id. Funcional 36959570, vínculo 01, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030037/001173/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELICA DE JESUS SANTOS, matrícula 239.629-9, Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 36320021, vínculo 01, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021. fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.672,10. Processo nº SEI-030046/000650/2022.\r\n\r\nAPOSENTA LEIA RIBEIRO PIERONI, matrícula 830.195-4, Professor Docente I, 18 Horas, nível C, referência 7, Id. Funcional 35449861, vínculo 01, com eficácia a contar de 26/12/2022 nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I,18 Horas, nível C, referência 7 (Lei nº 9761/2022 e Decreto nº 47.933/2022), no valor de R$ 2.360,12 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.062,05. Processo nº SEI-030046/000827/2022.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO BATISTA, matrícula 825.112-6, Professor Docente I, 18 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 37176552, Vínculo 02, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I , 18 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 , 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35 e Adicional de Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 310,75. Processo nº SEI-030038/003472/2022\r\n\r\nAPOSENTA DEBORA CONSUELO FRANCA, matrícula 282.419-1, Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 35735074, vínculo 01, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II , 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 45 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.254,07. Processo nºSEI-030038/003911/2022.\r\n\r\nAPOSENTA EDELMA HENRIQUE CALDAS, matrícula 1.204.976-3, Servente, nível I, Id. Funcional 37730541, vínculo 01, nos termos do art. 4°, caput e §2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Leis 1550/1989), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030041/004339/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA APARECIDA LIMA DA SILVA, matrícula 5.248.674-3, Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 36804720, vínculo 01, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50 % de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030040/000058/2023. \r\n\r\nAPOSENTA WANILCE CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 804.631-0, Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9, Id. Funcional 34716750, vínculo 01, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar da aposentadoria, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 22 Horas, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023),no valor de R$ 2.786,83 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.532,76. Processo nº SEI-030043/000447/2023.\r\n\r\nId: 2454918"
                    ],
                    "2454978": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROBERTA DE SOUSA CARVALHO DE CASTRO, Professor Docente I, matrícula nº 951.012-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 15/12/2022. Processo nº SEI-030036/001828/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MICHELLE DA COSTA VICENTE, Professor Docente II, matrícula nº 5.003.929-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/004505/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELLA D'ANDREA CORBO, Professor Docente I, matrícula nº. 917.577-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 01/10/2022. Processo nº SEI-030030/000701/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA DE FATIMA VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 827.594-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/11/2021. Processo nº SEI-E-01/125153/2005.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de THAIS ALVIM DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 920.003-1 e 953.925-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/01/2023. Processo nº SEI-E-03/012/1523/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CELITA CARDOSO ALVARENGA SIMÕES, Professor Docente I, matrícula nº 3.037.303-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030030/006923/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RHADIJA ALCINEIA DE SOUZA DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula nº 5.013.040-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030035/001620/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FABIANA FERNANDES DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 3.031.240-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/005107/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Professor Docente I, matrícula nº 915.166-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/01/2023. Processo nº SEI-030035/001448/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ECILENE DE ALMEIDA FURTADO OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 935.879-7 e 3.074.567-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/12/2022. Processo nº SEI-030032/004273/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MIRIAN DA SILVA CARDOSO, Professor Docente II, matrícula nº 5.008.067-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030035/007341/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA RODRIGUES FERREIRA LAZARINE, Professor Docente I, matrícula nº 920.675-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/003019/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº. 841.712-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/01/2023. Processo nº SEI-030039/002192/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABEL CRISTINA BOECHAT ROHEM, Professor Docente I e Professor Docente II, matrícula nº. 831.129-2 e 5.000.137-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 29/12/2022. Processo nº SEI-030040/001123/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de DANIELE COELHO BARROS DA CONCEIÇÃO, Professor Docente I, matrícula nº. 971.177-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2022. Processo nº SEI-E-03/014/936/2016.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSE AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA, Professor Docente I, matrícula nº. 831.437-9 e 5.251.892-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/10/2022. Processo nº SEI-030038/000305/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ADRIANA MACHADO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº. 916.714-9 e 971.120-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/07/2021. Processo nº SEI-E-03/011/405/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GLAUCIA SARDINHA, Professor Docente I, matrícula nº. 948.564-0 e 962.376-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/02/2023. Processo nº SEI-E-03/012/2225/2018.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TEREZINHA MARIA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº. 945.655-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030038/004724/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSENITA DE SOUSA TORRES, Professor Docente II, matrícula nº. 5.004.812-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/11/2022. Processo nº SEI-030030/001926/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de EMERSON RIBEIRO GARCIA, Professor Docente I, matrícula nº. 966.657-9 e 966.975-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/01/2022. Processo nº SEI-030037/000476/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de EDUARDO RODRIGUES PICOZZI, Professor Docente I, matrícula nº. 944.695-6 e 3.033.734-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/01/2023. Processo nº SEI-030039/000791/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de WASHIGTON DRUMMOND DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº. 3.089.289-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/03/2022. Processo nº SEI-030035/005581/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RENATO GAMA MOREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº. 929.146-9 e 974.191-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/01/2023. Processo nº SEI-E-03/011/849/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARISETE DE BARROS, Professor Docente I, matrícula nº. 918.527-3 e 829.890-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/12/2022. Processo nº SEI-E-03/011/635/2017.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JANETE DANTAS DOURADO, Professor Docente I, matrícula nº. 948.940-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/11/2022. Processo nº SEI-E-03/033/903/2019.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LEANDRO GOMES BRAZ, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 3.035.514-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 13/01/2023. Processo nº SEI-030022/012237/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VIVIANE GLORIA NUNES DA SILVA, Professor Docente II, matrícula nº. 847.072-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030035/000902/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de TAIS DOS SANTOS ABEL, Professor Docente I, matrícula nº. 926.026-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 08/12/2022. Processo nº SEI-030039/002430/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CIRLEY MOTE DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº. 3.047.530-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/12/2022. Processo nº SEI-030041/002593/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de NICIMAR FERREIRA DOS SANTOS, Professor Docente II, matrícula nº. 5.004.063-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/11/2022. Processo nº SEI-03036/001893/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JAIRO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº. 3.081.283-8, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 09/02/2023. Processo nº SEI-030031/000204/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de HELLEN CAROLINE ALVES DE CARVALHO BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº. 3.083.894-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 21/12/2022. Processo nº SEI-030039/002757/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA MARIA RIBEIRO FERNANDES FLORENCIO, Professor Docente I, matrícula nº. 5.003.135-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/12/2022. Processo nº SEI-030036/000488/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de GABRIELE HOLANDA MATIAS MUNIZ, Professor Docente I, matrícula nº. 3.045.751-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 23/11/2022. Processo nº SEI-030030/000962/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALINE GOMES CUNHA, Professor Docente I, matrícula nº. 971.324-9 e 3.033.463-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 05/01/2023. Processo nº SEI-030035/002705/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROBERTA VIEIRA LEITE DE SÁ, cargo Professor Docente I, matrícula nº. 940.018-5, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/01/2023. Processo nº SEI-030043/000675/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA PAULA DE ALMEIDA ALBINO DE SANT'ANNA, Professor Docente I, matrícula nº. 918.193-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/10/2022. Processo nº SEI-030030/000385/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERIKA COELHO MIRRE PIRES, Professor Docente I, matrícula nº. 3.083.678-7, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030039/005330/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA LOBO SAMPAIO DE DEUS, Professor Docente I, matrícula nº. 913.300-0 e 919.932-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/008279/2022.\r\n\r\nId: 2454978"
                    ],
                    "2454928": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nAPOSENTA STELA MARA VIEGAS, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, ID Funcional 37208322, vínculo 02, matrícula 916.924-4, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.249,68. Processo nº SEI-030040/003581/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA BARRETO MACABU OLIVEIRA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, ID Funcional 42588855, vínculo 02, matrícula 933.724-7, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030039/005605/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA REGINA CIONI BITTENCOURT, matrícula 957.576-2, Professor Docente I 18h, nível D, referência 6, ID Funcional 43726364/1, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40 da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030042/003911/2022\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA LANES POEYS DA FONSECA, Professor Docente II 22h, nível D, referência 9, ID Funcional 38537435, vínculo 01, matrícula 815.170-6, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 22h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.786,83 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.393,42. Processo nº SEI-030040/003671/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA REGINA NEVES LEAL, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, ID Funcional 32733160, vínculo 01, matrícula 844.692-4, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do art. 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030042/003964/2022.\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA MARIA DE SOUZA, Merendeira, nível I, ID Funcional 33949638, vínculo 01, matrícula 271.659-5, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Merendeira, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030032/004439/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE DA SILVA CRUZ, Professor Docente II 40h, nível D, referência 9, ID Funcional 34969667, vínculo 01, matrícula 5.008.384-9, nos termos do art. 4º, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, referência 9 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 5.573,66 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.786,83. Processo nº SEI-030033/005720/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VERONICA GUIMARAES VIEIRA, Professor Docente I 18h, nível D, referência 7, ID Funcional 37130960, vínculo 02, matrícula 911.550-2, nos termos do art. 4°, caput e parágrafos 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18h, nível D, referência 7 (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 2.499,36 e 45% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.124,71. Processo nº SEI-030031/002408/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JEANETTE MARIA PESSOA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, ID Funcional 42031621, vínculo 01, matrícula 917.086-1, nos termos do art. 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 combinado com o § 1º, inciso III, alínea \"b\", do artigo 40, da Constituição Federal, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº SEI-030039/005059/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/01/2023, SEBASTIAO DUARTE DE MOURA, Professor Docente I 18h, nível C, referência 6, ID Funcional 41820517, vínculo 04, matrícula 927.284-0, nos termos do art. 2°, inciso II e art. 7º, caput e § 6° da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030030/006656/2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS FELIX DE LIMA, Vigia, nível I, ID Funcional 36440469, vínculo 01, matrícula 276.340-7, nos termos do art. 4°, caput e § 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais a contar desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Vigia, nível I (Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 936,21, 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 561,73 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/89), no valor de R$ 0,01. Processo nº SEI-030039/004412/2022.\r\n\r\nAPOSENTA SILAS JOCSA SANTOS DE ARAUJO, Agente de Segurança Socioeducativa, ID Funcional 19891172, vínculo 01, matrícula 835.838-4, nos termos do art. 5º, caput e § 6º da Emenda Constitucional nº 90/2021. Processo nº SEI-030022/016988/2022.\r\n\r\nId: 2454928"
                    ],
                    "2454812": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.01.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2014\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA DE BARROS\r\n\r\nOnde se lê: ...ID 43827314/2...\r\n\r\nLeia-se: ...ID 43827314/1...\r\n\r\nId: 2454812"
                    ],
                    "2454758": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2023\r\n\r\nATO DE 17/06/2003, PUBLICADO NO D.O. DE 20/06/2003 - Fica retificado para MARIA APARECIDA DA SILVA CUSTODIO, o nome da servidora ID Funcional 33796130, vínculo 01, matrícula 276691-3, a quem se refere o presente Ato. Processo nº SEI- E-01/600785/2003.\r\n\r\nId: 2454758"
                    ],
                    "2454839": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19.12.2022\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.12.2022\r\n\r\nMARGARETH FARIA DOS SANTOS DE NICTOLIS\r\n\r\nOnde se lê: ... matrícula nº 02912966...\r\n\r\nLeia-se: ... matrícula nº 0291296-2...\r\n\r\nId: 2454839"
                    ],
                    "2454838": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002685/2020 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ANA FIGUEIREDO DE SOUZA CANDIDO, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 291.119-6, ID: 36384240/1, tendo em vista ter reunido, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/10/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002553/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor WAGNER MARQUES BLANCO, Professor Docente I, nível C, ref. 7, matrícula 832.240-6, ID: 37329154/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/006997/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TANIA MELO BORGES, Servente I, matrícula 5.000.668-3, ID: 36273465/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 24/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005115/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência da servidora inativa KELLI CRISTINA VAZ KIRSTEN, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 290.286-4, ID: 40019055/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000172/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor PAULO SERGIO ALVES DA COSTA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 283.274-9, ID: 40258076/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/09/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000250/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor OLINDA MIGUEL ORCAY JOTTA, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.025.604-9, ID: 37481746/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006278/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA ROSA FERREIRA DE AZEVEDO, Professor Docente II, nível B, ref. 7, matrícula 291.380-4, ID: 36147621/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002129/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIANGELA DA SILVA PEREIRA, Professor Docente II 40H, nível B, ref. 7, matrícula 5.024.604-0, ID: 35906448/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 10/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/005241/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor WALDECY MATHIAS NUNES, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 252.783-6, ID: 37089927/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/000100/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIDES SANTOS DE ANDRADE, Agente Administrativo I, matrícula 5.010.937-0, ID: 34306919/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 29/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/000195/2023 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor TANIA MARA DOS ANJOS CHAGAS, Professor Docente I 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.003.211-9, ID: 36532878/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os re quisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/05/2019.\r\n\r\nId: 2454838"
                    ],
                    "2454919": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/590118/1995 - JANETTE VILLAS SOBREIRA, matrícula 166172-7, Id. Funcional 9354786, vínculo 01, Professor Docente II, nível C, referência 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 25/08/1997, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível C, referência 7 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 197,38 e 45% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 88,82.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6960135/1998 - IOLANDA LIMA COSTA, matrícula 1204489-7, Id. Funcional 38333147, vínculo 01, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 01/08/2003, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 16/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 123,20, 30% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 69,30 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/101215/2001 - PAULO MENDES FEIJO, matrícula 114862-6, Id. Funcional 39231658, vínculo 01, Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 13/06/2001, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Inspetor Escolar, nível C, referência 8 (Decreto n° 21.517/1995), no valor de R$ 221,06, 60 % de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 132,64 e Incorporação Cargo em Comissão (Lei nº 530/1982), no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/6810026/2002 - MARIA AUXILIADORA MENEZES AFONSO, matrícula 188392-5, Id. Funcional 34432272, vínculo 01, Professor Docente II, nível B, referência 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 22/04/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível B, referência 6 (Lei nº 3681/2001), no valor de R$ 456,23 e 50% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 228,12. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/811283/2002 - HELENA QUIRINO AMORIM, matrícula 144065-0, Id. Funcional 38587114, vínculo 01, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 02/12/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 50% de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 115,50 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-01/600082/2003 - SORAIA STUTZ TEIXEIRA DELGADO, matrícula 291627-8, Id. Funcional 39266966, vínculo 01, Professor Docente II, nível A, referência 2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 30/12/2002, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 6/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, referência 2 (Decreto n° 31.254/2002), no valor de R$ 96,54 e15% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 72,41.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5210043/2003 - MANOEL LUIZ DA FONSECA, matrícula 5.006.850-1, Id. Funcional 33695059, vínculo 01, Zelador Vigia - CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 04/06/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Zelador Vigia - CIEP (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00 e 20 % de triênio (Lei nº 1258/1987), no valor de R$ 46,20. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7910303/2003 - CARMELINA DA SILVA IOST, matrícula 143351-5, Id. Funcional 37529447, vínculo 01, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 29/07/2004, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 3682/2001), no valor de R$ 231,00, 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 127,05 e Direito Pessoal (Abono Lei nº 1550/1989), no valor de R$ 0,01. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/202281/2006 - JUREMA DIOGENES CORREA MARTINS, matrícula 241283-1, Id. Funcional 40785955, vínculo 02, Professor Assistente de Administração Educacional II, nível C, referência 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade publicado no D.O. de 31/05/2007, tendo por base a última remuneração do cargo efetivo da servidora, proporcional à razão de 14/30, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II - nível C, referência 5 (Decreto nº 31.254/2002), no valor de R$ 316,49 e 25% de triênio (Lei nº 1026/1986), no valor de R$ 169,55.\r\n\r\nId: 2454919"
                    ],
                    "2454813": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/729/2013 - ALEXANDRA DA SILVA DE BARROS, Professor Docente I, nível C, referência 3, Identidade Funcional n° 43827314, vínculo 01, matrícula n° 958899-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/01/2014, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 1377/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 167,34 (cento e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos) e complementação de R$ 556,66 (quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos), com base no salário mínimo de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais), de acordo com o Decreto nº 8.166/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/1331/2019 - LUIZ FERNANDO ABREU ARAUJO, Professor Docente I, nível D, referência 7, Identidade Funcional n° 32921578, vínculo 02, matrícula n° 841.844-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de de 02/02/2021, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 7274/12775 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 1.386,09 (mil trezentos e oitenta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/014/291/2019 - ELAINE DE ALMEIDA OLI VEIRA, Professor Docente I, nível D, referência 5, Identidade Funcional n° 50064444, vínculo 01, matrícula n° 3.029.790-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2019, ficando esclarecido que o inativo a quem se refere o presente título faz jus a Proventos Média proporcionais à razão de 2582/9125 a partir da eficácia da aposentadoria, no valor de R$ 427,45 (quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e cinco centavos) e complementação de R$ 570,55 (quinhentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos), com base no salário mínimo de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), de acordo com o Decreto nº 9.661/2019, revogando-se o despacho de fixação de proventos de 02/12/2019, publicado em 10/12/2019.\r\n\r\nId: 2454813"
                    ],
                    "2454807": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/000573/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 014/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DAWENSON HELISMA, conforme documentos expedidos pela “Institution Classique Babillrd Grevy”, situado em Port-au-Prince, Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/001046/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 015/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ALVARO MIGUEL LORENZO MORILLO, conforme documentos expedidos pela “Ministerio de Educación”, situado no Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000444/2023 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 016/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CLARA TEIXEIRA DE MELO, conforme documentos expedidos pela “Escola Secundária de Pinhal Novo”, situado em Pinhal Novo, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/000337/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 017/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ANA PAULA DAMASCO CHAFIN, conforme documentos expedidos pela “Highline High School”, situado em Washington, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/006959/2022- HOMOLOGO o Pronunciamento nº 018/2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ENGRACIA SAMPAIO GONGA, conforme documentos expedidos pela “Escola de Formação de Técnicos de Saúde de Luanda”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/006562/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 019//2023, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ÍRIS MONTEIRO DA SILVEIRA, conforme documentos expedidos pela “Colégio Valsassina”, situado em Lisboa, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 2454807"
                    ],
                    "2455001": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 272\r\n\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO-ME, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA /RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° SEI-030032/002269/2021 de 20/08/2021, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da unidade escolar abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO MODERNA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: DENIZE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO - ME\r\n\r\nCNPJ nº: 05.276.489/0003-04\r\n\r\nEndereço: Rua Antônio Pereira da Cruz, nº 611, Quadra. D, Lotes. 19 e 20, Bairro: Muriqui - Município de Mangaratiba/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria: 04 de novembro de 2021.\r\n\r\nEficácia a partir de: 07 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: art. 22 Del. CEE nº 388/2020.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 250 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais - 1º ao 9º ano.\r\n\r\nEnsino Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/COOGIE/AUT Nº 273\r\n\r\nDE 24/DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA O COLÉGIO COGITARE LTDA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5870 de 23/09/2020, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-E-03/034/101/2019 de 20/08/2019, instruído nos termos da Deliberação CEE n° 316/2010/e art. 62 da Deliberação CEE n° 388/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da legislação vigente, o funcionamento da/unidade escolar/abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome Fantasia: OBJETIVO SÃO GONÇALO.\r\n\r\nEntidade Mantenedora: COLÉGIO COGITARE LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº: 33.980.011/0001-34.\r\n\r\nEndereço: Rua Dr. Francisco Portela, nº 2645 - C.0001, Bairro: Centro - Município de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 17 de dezembro de 2019\r\n\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Final: 05 de abril de 2021.\r\n\r\nEficácia a partir de: 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nFundamentação Legal: Artigo 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 604 alunos, distribuídos em dois turnos.\r\n\r\nCursos a serem ministrados: Ensino Fundamental - Anos Iniciais e Finais (1º ao 9º ano).\r\n\r\nEnsino Médio.\r\n\r\nArt. 2º/- Esta/Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de/Janeiro, 24 de janeiro de 2023\r\n\r\nMONIQUE MÁLLA\r\n\r\nCoordenadora Geral de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo\r\n\r\nId: 2455001"
                    ],
                    "2454798": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3873 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000196/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na autorização de funcionamento para ofertar o Curso Técnico em Transações Imobiliárias, nas modalidades presencial e à distância, no Centro de Ensino Livre Expressão Ltda., mantenedor do Colégio Dallas, localizado na Rua Antônio Portela, nº 54, Engenho Novo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3874 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI-030023/000195/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Alessandro Sathler Leal da Silva, ID: 3446606-1, Marinete Alves Pereira de Castro, ID: 557882-5 e Viviane Tavares Othuki, ID: 4325330-0, para, sob a Presidência do primeiro, atuar na Autorização de Funcionamento, nos termos do Art. 23 da Deliberação CEE nº 388/2020 e Deliberação CEE nº 345/2014, para Ofertar o Curso de Ensino Médio (regular e presencial), Curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio, ambos na Educação de Jovens e Adultos a Distância, no Centro de Ensino Livre Expressão Ltda., mantenedor do Colégio Dallas, localizado na Rua Antônio Portela, nº 54, Engenho Novo, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454798"
                    ],
                    "2454841": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030030/005412/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora MARIA LUCIANA PINHEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3582206-6.\r\n\r\nId: 2454841"
                    ],
                    "2454647": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030040/000261/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, o servidor RENATO MARCELO RESGALA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 9434531, ID Funcional43292402.\r\n\r\nId: 2454647"
                    ],
                    "2454799": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA CENTRO SUL\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº SEI-E-03/001/102961/2018, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUCIANA CARVALHAES DA FONSECA, ID 4327679-2, Professora Inspetora Escolar, JORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA, ID. Funcional nº 5013605-4, Assistente Executivo, ADILEA CARDOSO DA SILVA GONÇALVES, ID. Funcional nº 36472646/1, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2454799"
                    ],
                    "2454818": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/005858/2022 - ELISABETH SABINO DA CUNHA, Prof. Doc. I, mat. nº 951.329-2, período base de 25/11/2016 a 24/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.056/2005 - MARIA DAS NEVES DOS SANTOS E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.524-2, período base de 18/05/2013 a 17/05/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.094/1999 - NEUSA OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.122-2, período base de 28/05/2015 a 18/06/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.440/2002 - MARTA SILVA DE JESUS, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.849-2. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial relativa ao período base de 18/07/2001 a 17/07/2006 e de 21/05/2012 a 20/05/2022.\r\n\r\nId: 2454818"
                    ],
                    "2454702": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/000455/2023, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, a servidora LUCÍDIA AUREA FELIPE ROCHA FRANCO, Professor Docente I, matrícula 52519139, ID Funcional 29114586.\r\n\r\nId: 2454702"
                    ],
                    "2449436": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1189 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19859341\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDAO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91016/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n19815182\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91257/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n19824386\r\n\r\n1\r\n\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91267/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n19819145\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91009/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n20388497\r\n\r\n1\r\n\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/92006/2008\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n19823711\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91081/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n19867140\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91127/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n19814810\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIZ FRAGOZO PEREIRA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91397/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n19890788\r\n\r\n1\r\n\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91310/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n19897758\r\n\r\n1\r\n\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91499/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n19860765\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91343/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n50358383\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nE-03/021/426/2019\r\n\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO EM SUPORTE E COMUNICAÇÃO EM TI\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50975765\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA FREIRE\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\nSEI-030022/017525/2022\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19815921\r\n\r\n1\r\n\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n22/09/2022\r\n\r\nE-03/91436/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n19813040\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n09/09/1998\r\n\r\n17/09/2022\r\n\r\nE-03/91477/2008\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2449436"
                    ],
                    "2450082": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1190 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no Anexo Único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas -DEGASE.\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2022\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50940384\r\n\r\n1\r\n\r\nRODRIGO GOMES ROSSATO\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\n03/07/2022\r\n\r\nSEI-030022/011342/2022\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n19811667\r\n\r\n1\r\n\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\nE-03/92028/2008\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n19839154\r\n\r\n1\r\n\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n18/12/1998\r\n\r\n12/12/2022\r\n\r\nE-03/92050/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n19882157\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91264/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n5630967\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n22/04/2002\r\n\r\n17/04/2022\r\n\r\nSEI-030022/004081/2022\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n50941330\r\n\r\n1\r\n\r\nMOISES AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\n03/07/2022\r\n\r\nSEI-030022/009166/2022\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n50156209\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n23/07/2017\r\n\r\nSEI-030022/012321/2022\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n50156209\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n22/07/2021\r\n\r\nSEI-030022/012321/2022\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n50237535\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n03/02/2018\r\n\r\nSEI-030022/004081/2022\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n50237535\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\n02/02/2018\r\n\r\nSEI-030022/004081/2022\r\n\r\n35\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19861877\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n08/09/1998\r\n\r\n02/09/2022\r\n\r\nE-03/90796/2008\r\n\r\n28\r\n\r\n2\r\n\r\n19866631\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n15/09/1998\r\n\r\n09/09/2022\r\n\r\nE-03/91351/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n50975528\r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\nSEI-030022/017655/2022\r\n\r\n36\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19887337\r\n\r\n2\r\n\r\nSANDRA DE CASTRO G SARQUIS\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n21/09/2018\r\n\r\n15/09/2022\r\n\r\nE-03/91092/2008\r\n\r\n36\r\n\r\nODONTOLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19891474\r\n\r\n1\r\n\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n19/10/1998\r\n\r\n13/10/2022\r\n\r\nE-03/91755/2010\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2450082"
                    ],
                    "2450311": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1193 DE 03 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50359029\r\n\r\n1\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nE-03/021/101353/2018\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n50359240\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nE-03/021/101458/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n3\r\n\r\n42832292\r\n\r\n2\r\n\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n25/12/2020\r\n\r\nE-03/021/1591/2016\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n19819323\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91674/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n5\r\n\r\n41992130\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n25/11/2022\r\n\r\nE-03/92266/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n19858124\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91152/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n50178040\r\n\r\n1\r\n\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n08/10/2021\r\n\r\nE-03/021/494/2018\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n19820747\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91417/2018\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n19836627\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDO RICARDO B DE ABREU\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n30/09/2022\r\n\r\nE-03/91128/2008\r\n\r\n36\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n50975706\r\n\r\n1\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n27/12/2018\r\n\r\n26/12/2022\r\n\r\nSEI-030022/017519/2022\r\n\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19892691\r\n\r\n1\r\n\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n24/09/2022\r\n\r\nE-03/021/1371/2015\r\n\r\n26\r\n\r\nPEGAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n43332927\r\n\r\n4\r\n\r\nFENIX SAUL RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nSUP 7\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\n19/07/2018\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\nSEI-030022/013337/2022\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n50179616\r\n\r\n1\r\n\r\nROBERTA GONCALVES RAMALHO\r\n\r\nSUP 6\r\n\r\nSUP 5\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n08/10/2021\r\n\r\nE-03/021/1718/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19863853\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n17/09/1998\r\n\r\n11/09/2022\r\n\r\nE-03/91231/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n19818866\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n11/09/1998\r\n\r\n05/09/2022\r\n\r\nE-03/91089/2008\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2450311"
                    ],
                    "2451680": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1195 DE 12 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19814496\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91305/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n19818220\r\n\r\n1\r\n\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91093/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n19815204\r\n\r\n1\r\n\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\nE-03/91153/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n19829140\r\n\r\n1\r\n\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n29/09/2022\r\n\r\nE-03/91296/2008\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n19878028\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91450/08\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n19878966\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91344/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n50358995\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n30/12/2014\r\n\r\n28/12/2022\r\n\r\nE-03/021/62/2019\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n19842481\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE CARLOS GUERRA C DA SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91241/2008\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n42624576\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n08/03/2006\r\n\r\n04/03/2022\r\n\r\nE-03/90394/11\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n19402260\r\n\r\n1\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n11/11/1998\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nE-03/90741/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n19402260\r\n\r\n1\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n11/11/1998\r\n\r\n10/11/2018\r\n\r\nE-03/90741/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n19402260\r\n\r\n1\r\n\r\nSAULO DE TARSO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n11/11/1998\r\n\r\n09/11/2022\r\n\r\nE-03/90741/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n13\r\n\r\n19877145\r\n\r\n1\r\n\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/90977/2011\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n19865716\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n26/09/2022\r\n\r\nE-03/91987/2008\r\n\r\n34\r\n\r\nPEGAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19808143\r\n\r\n1\r\n\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n16/09/1998\r\n\r\n11/09/2022\r\n\r\nE-03/90921/2008\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2451680"
                    ],
                    "2452792": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1198 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, dos servidores (listados no anexo único) pertencentes ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n43710387\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2o G 7\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n04/07/2018\r\n\r\n03/07/2022\r\n\r\nSEI-030022/017907/2022\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n19848056\r\n\r\n1\r\n\r\nJOEL DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/90972/2008\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n19871767\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/021/1340/2015\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n5704359\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n09/10/2002\r\n\r\n04/10/2022\r\n\r\nE-03/91105/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n19823460\r\n\r\n1\r\n\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91959/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n5704324\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n09/10/2002\r\n\r\n09/10/2022\r\n\r\nE-03/92107/2009\r\n\r\n35\r\n\r\n7\r\n\r\n41738756\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n05/09/2007\r\n\r\n02/09/2019\r\n\r\nE-03/92004/2012\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n19888449\r\n\r\n1\r\n\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91325/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n19861346\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n08/01/2006\r\n\r\n06/01/2023\r\n\r\nE-03/91894/2008\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n19839758\r\n\r\n1\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n11/01/1999\r\n\r\n09/01/2023\r\n\r\nE-03/90403/2009\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n19811543\r\n\r\n1\r\n\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\n25/09/2022\r\n\r\nE-03/91061/2008\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n43930662\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\n08/10/2021\r\n\r\nE-03/021/1854/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19868960\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n2o G 1\r\n\r\n30/09/1998\r\n\r\n30/09/2022\r\n\r\nE-03/90061/2009\r\n\r\n36\r\n\r\nPROFESSOR DEGASE I\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n20368852\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\n\r\nSUP 3\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\n24/11/2000\r\n\r\n11/12/2020\r\n\r\nE-03/92596/2010\r\n\r\n36\r\n\r\nPEGAGOGO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO \r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n19812760\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n\r\nSUP 2\r\n\r\nSUP 1\r\n\r\n28/09/1998\r\n\r\n22/09/2022\r\n\r\nE-03/021/1302/2015\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2452792"
                    ],
                    "2454793": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1206 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº SEI-030022/006650/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor Geral - DEGASE\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAPD 2022\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1980.775.9\r\n\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4199.218.0\r\n\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.730.0\r\n\r\nADRIANA BARROSO SANTOS TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n1980.856.9\r\n\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4376.922.5\r\n\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.687.7\r\n\r\nALAN DA CONCEICAO ALVES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.586.2\r\n\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n31\r\n\r\n1980.943.3\r\n\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4409.494.9\r\n\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1981.097.0\r\n\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.893.8\r\n\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n4201.508.1\r\n\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.227.4\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n5037.225.4\r\n\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.276.0\r\n\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.290.6\r\n\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.957.8\r\n\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n1981.327.9\r\n\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.703.0\r\n\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.219.3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n1981.704.5\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n\r\n35\r\n\r\n5018.126.2\r\n\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.822.0\r\n\r\nBARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.111.5\r\n\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n4244.424.1\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5642.159.\r\n\r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n1981.893.9\r\n\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5036.780.3\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1981.985.4\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1982.148.4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.281.9\r\n\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n1982.277.4\r\n\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n36\r\n\r\n4200.061.0\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n1982.371.1\r\n\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n3099.013.0\r\n\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n0613.040.2\r\n\r\nCIRYACO JOSE DE PAULA MARINHO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.210.3\r\n\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5020.681.8\r\n\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n27\r\n\r\n5035.954.1\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.309.2\r\n\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4460.498.0\r\n\r\nDANIELE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n0556.599.5\r\n\r\nDENISE DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n4391.546.9\r\n\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n4333.151.3\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n36\r\n\r\n5018.034.7\r\n\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4200.073.4\r\n\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5704.286.\r\n\r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1983.144.7\r\n\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1983.328.8\r\n\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n24\r\n\r\n5023.188.0\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1983.464.0\r\n\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5037.178.9\r\n\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n5035.902.9\r\n\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.516.1\r\n\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n5090.147.8\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA NELSON\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4217.935.1\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS BRAINER MACHADO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1983.632.5\r\n\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1983.701.1\r\n\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n0555.063.7\r\n\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5097.550.1\r\n\r\nGESSICA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.272.0\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5036.720.0\r\n\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1984.266.0\r\n\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5023.244.4\r\n\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4387.733.8\r\n\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n1962.619.3\r\n\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.664.8\r\n\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n4425.313.3\r\n\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1984.545.6\r\n\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n36\r\n\r\n5097.552.8\r\n\r\nJANAINA KOENIGKAN GALVAO DE SOUZA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n4319.312.9\r\n\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5097.570.6\r\n\r\nJEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5009.364.9\r\n\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5094.076.7\r\n\r\nJORDANA MAIA DA SILVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n4199.213.0\r\n\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4378.717.7\r\n\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n\r\nOdontólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n4198.018.2\r\n\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.836.9\r\n\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5004.826.0\r\n\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n1985.281.9\r\n\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n4253.365.1\r\n\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n4327.204.5\r\n\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5017.989.6\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.281.2\r\n\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1985.693.8\r\n\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n34\r\n\r\n5009.677.0\r\n\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1986.318.7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.235.9\r\n\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4186.285.6\r\n\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n1986.663.1\r\n\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.954.3\r\n\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n4391.502.7\r\n\r\nMARIA CECILIA SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n1987.104.0\r\n\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n35\r\n\r\n4303.989.8\r\n\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5017.749.4\r\n\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5018.081.9\r\n\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1987.392.1\r\n\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.913.6\r\n\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n1987.694.7\r\n\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.323.1\r\n\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n0562.411.8\r\n\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.631.1\r\n\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n4333.208.0\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5023.249.5\r\n\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5097.557.9\r\n\r\nPEDRO DA ROSA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n36\r\n\r\n5017.986.1\r\n\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4425.309.5\r\n\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n32\r\n\r\n5017.670.6\r\n\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n5017.961.6\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n4206.004.4\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4199.228.8\r\n\r\nROMULO DELGADO DE SOUZA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5009.273.1\r\n\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1988.584.9\r\n\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n36\r\n\r\n1988.653.5\r\n\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\n\r\nDigitador\r\n\r\n36\r\n\r\n4191.446.5\r\n\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n1988.703.5\r\n\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.694.0\r\n\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n1988.844.9\r\n\r\nSANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n4333.446.6\r\n\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n\r\n35\r\n\r\n3009.991.9\r\n\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.230.8\r\n\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\n35\r\n\r\n2010.945.8\r\n\r\nTERESINHA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.276.2\r\n\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n33\r\n\r\n5009.772.5\r\n\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5018.009.6\r\n\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n36\r\n\r\n4332.559.9\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nTécnico de Enfermagem\r\n\r\n35\r\n\r\n5009.370.3\r\n\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.752.8\r\n\r\nVIVIANE FERREIRA SANTOS PINTO\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\n36\r\n\r\n1989.775.8\r\n\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.765.0\r\n\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\n5036.774.9\r\n\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n35\r\n\r\n5023.172.3\r\n\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\n\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2454793"
                    ],
                    "2454664": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI-030022/013462/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8666/93, em favor da Fundação Centro Estadual De Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, referente a prestação de serviços para a realização do Curso de Formação e Prova da 7ª Turma do Concurso DEGASE 2011, visando a preencher 250 (duzentos e cinquenta) vagas remanescentes para os respectivos cargos efetivos de níveis superior, médio técnico e médio, no valor total de R$ 307.440,93 (trezentos e sete mil quatrocentos e quarenta reais e noventa e três centavos), conforme o autorizo do Sr. Coordenador Administrativo e Financeiro, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2022.\r\n\r\nId: 2454664"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454854": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-260004/000149/2023 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, referente ao pagamento de parte da folha de pessoal (folha suplementar) do exercício de 2022, com valor de R$ 9.490,67 (nove mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n*Omitido D.O. de 31/01/2023.\r\n\r\nId: 2454854"
                        ],
                        "2454998": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização SIDES, o servidor MARCOS PAULO SILVA DAMASIO, ID 5128963-6 como Gestor e a servidora Andrea de Andrade Lopes Valério, ID 578789-0, como Cogestora do CETEP Pendotiba. Processo nº SEI-260005/002932/2022.\r\n\r\nId: 2454998"
                        ],
                        "2454920": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA CRISTINA COELHO COUTINHO, matrícula nº 6.656-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Serviço de Apoio Administrativo - SAA-PREFEI, a contar de 01/02/2022, indicando como substituto o servidor FERNANDO FERREIRA JORGE, matrícula 32.085-3, a contar de 02/02/2022. (SEI-260007/003707/2023).\r\n\r\nId: 2454920"
                        ],
                        "2439376": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 523/2022 - PROMOVE, a contar de 05/11/2021, ELIZABETH DE ANDRADE MARQUES, matr. nº 5582-2 / ID: 25510533, lotada na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/029774/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2022 - PROMOVE, a contar de 02/06/2022, MICHEL POMPEU TCHEOU, matr. nº 35918-2 / ID: 44264437, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/024982/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2022 - PROMOVE, a contar de 31/05/2022, RAFAEL ÂNGELO FORTUNATO, matr. nº 35.913-3 / ID: 44263015, lotado no Instituto de Geografia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/024280/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2022 - PROMOVE, a contar de 19/05/2021, ANGELA DE CASTRO RESENDE, matr. nº 33.091-0 / ID: 25548328, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/010657/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2022 - PROGRIDE, a contar de 18/05/2022, TEOBALDO RICARDO CUYA GUIZADO, matr. nº 39173-0 / ID: 50779850, lotado na Faculdade de Tecnologia, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/022349/2022.\r\n\r\nId: 2439376"
                        ],
                        "2439377": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2022 - PROMOVE, a contar de 30/05/2022, SÉRGIO ORLANDO ANTOUN NETTO, matr. nº 36.057-8 / ID: 44274440, lotado na Faculdade de Engenharia, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/023995/2022.\r\n\r\nDE 08.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 537/2022 - PROMOVE, a contar de 24/03/2022, VICENTE DE PAULO SANTOS CERQUEIRA, matr. nº 33680-0/ ID: 25498932, lotado na Escola Superior de Desenho Industrial, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/010539/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2022 - PROMOVE, a contar de 14/01/2022, ROBERTO MOGAMI, matr. nº 33.190-0 / ID: 6077145, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/002036/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2022 - PROMOVE, a contar de 05/05/2022, CLÉVIA FERNANDA SIES BARBOZA, matr. nº 39942-8 / ID: 43824064, lotada na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/018956/2022.\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2022 - PROMOVE, a contar de 01/6/2022, FABIO BRAUN SILVA, matr. nº 39.593-9 / ID 50838504, lotado no Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/024369/2022.\r\n\r\nId: 2439377"
                        ],
                        "2440827": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 541/2022 - PROMOVE, a contar de 27/07/2021, MARIA LÚCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA, matr. nº 5264-7/ ID: 25481843, lotada no Instituto de Física, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/017577/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2022 - PROMOVE, a contar de 03/05/2022, ELAINE LUTZ MARTINS, matr. nº 39953-5 / ID: 51010640, lotada na Faculdade de Enfermagem, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/018251/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2022 - PROMOVE, a contar de 25/04/2022, MARIA APARECIDA DA SILVA CABRAL, matr. nº 35980-2 / ID: 44265549, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/018298/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2022 - PROMOVE, a contar de 06/05/2022, ELISA FIGUEIRA DE SOUZA CORRÊA, matr. nº 38548-4 / ID: 50374362, lotada no Instituto de Letras, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/020446/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 545/2022 - PROMOVE, a contar de 01/06/2022, MARIA LEONOR RODRIGUES DE SOUSA BOTELHO DE GUSMÃO, matr. nº 38685-4 / ID: 50730258, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/024520/2022.\r\n\r\nId: 2440827"
                        ],
                        "2440841": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 12.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 546/2022 - PROMOVE, a contar de 08/06/2022, EDUARDO FELICISSIMO LYRIO, matr. nº 38533-6 / ID: 50374702, lotado na Faculdade de Administração e Finanças, à categoria de Professor Adjunto, nos termos da Resolução nº 03/91, do AEDA 032/Reitoria/2021 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/025408/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 547/2022 - PROMOVE, a contar de 19/10/2021, MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA, matr. nº 32471-5 / ID 25485067, lotada no Instituto de Física, à categoria de Professor Titular, nos termos da Deliberação nº 01/2017, da Resolução nº 01/2017 e da Lei nº 5.343/2008 com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/026597/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 548/2022 - PROMOVE, a contar de 21/06/2022, MARCELE CÂMARA DE SOUZA, matr. nº 35286-4 / ID 4187491-9, lotada na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/027069/2022.\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 558/2022 - PROMOVE, a contar de 27/06/2022, ALEX DA SILVA SIRQUEIRA, matr. nº 40.815-3 / ID: 5672007, lotado na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/027678/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 564/2022 - PROMOVE, a contar de 09/06/2022, TETYANA GUROVA, matr. nº 40.907-8 / ID: 44292899, lotada na Faculdade de Ciências Exatas e Engenharias, à categoria de Professor As sociado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/025765/2022.\r\n\r\nId: 2440841"
                        ],
                        "2454903": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPORTARIA Nº 121/2023 - EXONERA, a pedido, BRUNO GARCIA REDONDO, matrícula SIAPE 16492874, matrícula UFRJ 1854590, Professor, do Cargo em Comissão Chefe de Gabinete do Reitor, símbolo CC-04, código 0609, a contar de 01/02/2023 - Processo nº SEI-260007/004568/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/2023 - DESIGNA JAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA, Matr. UERJ 39814-9, Procurador, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Chefe de Gabinete do Reitor, a contar de 01/02/2023 - Processo nº SEI-260007/004568/2023.\r\n\r\nPORTARIA Nº 123/2023 - NOMEIA BRUNO GARCIA REDONDO, matrícula SIAPE 16492874, matrícula UFRJ 1854590, Professor, para o Cargo em Comissão de Chefe de Publicações Acadêmicas da Reitoria da UERJ, símbolo CC-04, código 3101, a contar de 01/02/2023 - Processo nº SEI-260007/004568/2023.\r\n\r\nId: 2454903"
                        ],
                        "2454905": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/009676/2021 - ACOLHO o relatório final da CINQA expedido pela Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar, em consonância com as Manifestações Jurídicas apresentadas pela PGUERJ. DETERMINO a demissão do servidor ANDERSON LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO, matr. nº 37.076-7.\r\n\r\nId: 2454905"
                        ],
                        "2454906": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/022466/2022 - DEFIRO o Abono de Permanência de SERGIO ALMIR MACEDO LEAL, matr. nº 06.336-2, ID: 25352369, com validade a contar de 01/01/2022, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2023\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260007/026591/2022\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-260007/026591/2021\r\n\r\nId: 2454906"
                        ],
                        "2454904": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.01.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nANDRE LUIS VIANNA NAVARRO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-260007/020788/2021\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-080001/020788/2021\r\n\r\nId: 2454904"
                        ],
                        "2454921": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora LARISSA CARVALHO DE FREITAS SOARES, matrícula nº 33.365-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Biblioteca de Tecnologias e Ciências G (CTC-G), a contar de 31/12/2022, indicando como substituto o servidor ALBERT THIAGO MELO VAZ, matrícula 37.041-1, a contar de 01/01/2023 (SEI-260007/004361/2023).\r\n\r\nId: 2454921"
                        ],
                        "2454900": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE AVALIAÇÃO E EXECUÇÃO\r\n\r\nATOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nDISPENSA a servidora ÁGATHA CRIS RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 39.199-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados no Setor de Produção - DINUTRI (SETPROD), a contar de 31/01/2023, indicando como substituta a servidora CARMELITA PINHEIRO LIRA NETA, matrícula 39.183-9, a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-260008/000243/2023.\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA JUCILEIDE ROSA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 39.211-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados no Setor de Pequenas Refeições - DINUTRI (SEPER), a contar de 31/01/2023, indicando como substituta a servidora DÉBORA DE JESUS DA SILVA, matrícula 36.843-1, a contar de 01/02/2023. Processo nº SEI-260008/000331/2023.\r\n\r\nId: 2454900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454907": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E MOBIILIDADE URABANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 453 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA PORTARIA CENTRAL Nº 397/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Comissão do Processo Administrativo e Responsabilização - PAR (46367917) e o constante dos autos do processo nº SEI-100006/000931/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a Comissão concluir a fase decisória.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria altera a PORTARIA CENTRAL Nº 397/2022\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\n.\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\n\r\nId: 2454907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2454852": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nPORTARIA CERHI-RJ Nº 13 DE 18 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA MEMBROS NO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - De acordo com o que consta no Processo nº SEI-E-070026/001258/2020, ficam nomeados como conselheiros do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI-RJ para compor o plenário deste colegiado, para o exercício do mandato 2020-2023, os seguintes conselheiros e/ou entidades:\r\n\r\nI - Poder Público:\r\n\r\n- Moema Versiani Acselrad - Titular - representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição de Hélio Vanderlei Coelho Filho, anteriormente representante Titular do INEA;\r\n\r\n- Marcio Franco da Costa - Suplente - representante do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em substituição de Moema Versiani Acselrad, anteriormente representante Suplente do INEA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria a entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023\r\n\r\nMAYNÁ COUTINHO MORAIS\r\n\r\nPresidente Interina\r\n\r\nId: 2454852"
                    ],
                    "2454643": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 1058ª REUNIÃO DA\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nREALIZADA DE FORMA REMOTA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, com a presença dos Senhores Paulo Henrique Zuzarte Ferreira (Presidente), Deise de Oliveira Delfino (INEA), Leonardo Daemon d'Oliveira Silva (INEA), Ingrid Rosa (INEA), Liliane Figueiredo da Silva (SEFAZ), Laura Nascimento (SEDEIC), Ricardo Ganem Leal (SEAPPA), Rodrigo Puccini (DRM), Helena de Godoy Bergallo (UERJ), Eduardo Schlaepfer Ribeiro Dantas (CEDAE), Andréa Cristina Galhego Figueiredo Lopes (FIRJAN), Luiz Carneiro de Oliveira (CREA) e Shayene Barreto (ANAMMA), sob a presidência do primeiro, tem início a presente sessão da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. Presentes como convidados, Anselmo Federico Neto, da CEAM/INEA. Passando à ORDEM DO DIA, são examinados os seguintes assuntos: 1) APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Após debates, a Ata da reunião anterior é aprovada. 2) PROCESSOS SEI-070002/015082/2022 E E-07/002.2672/2015 - PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A: A CECA ratifica a decisão desta Comissão em sua 1.056ª Reunião Ordinária, realizada 27/12/2022, considerando a manifestação da CEAM/INEA a respeito da Deliberação CECA nº 6.600, de 27 de dezembro de 2022, e ratifica a assinatura do atual Presidente da CECA na Licença de Instalação, uma vez que o processo já havia sido deliberado e devidamente aprovado por esta Comissão. A Presidente da ANAMMA pede vistas ao processo. Considerando as razões apresentadas pelo INEA, que constam no Regimento Interno da CECA, de que o processo já se encontrava deliberado e aprovado pela CECA, o pedido de vistas não pôde ser concedido. 3) PROCESSO SEI-070002/013024/2021 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN MINERAÇÂO S/A: A CECA Ratifica a decisão desta Comissão em sua 1.054ª Reunião Ordinária, do dia 15/12/2022, considerando a manifestação da CEAM/INEA a respeito da Deliberação CECA nº 6.598, de 15 de dezembro de 2022, e ratifica a assinatura do atual Presidente da CECA na Licença de Instalação, uma vez que o processo já havia sido deliberado e devidamente aprovado por esta Comissão em sessão anterior. A Presidente da ANAMMA pede vistas ao processo. Considerando as razões apresentadas pelo INEA, que constam no Regimento Interno da CECA, de que o processo já se encontrava deliberado e aprovado pela CECA, o pedido de vistas não pôde ser concedido. 4) PROCESSO SEI-070002/014692/2022 - ALISEO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A: A representante da ANAMMA, Shayene Barreto, solicita vistas ao processo. O Presidente da CECA informa que, tendo em vista a solicitação, o processo não será deliberado na reunião, mas sugere que seja feita a apresentação do projeto e do parecer técnico do INEA para que os conselheiros tenham o conhecimento do projeto e que sejam tiradas as dúvidas, de modo que na próxima reunião já se inicie a discussão quanto ao encaminhamento feito pelo INEA. Após concordância dos Conselheiros, é feita a apresentação do projeto e do Parecer Técnico pelos técnicos do INEA. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerra a reunião, solicitando que se lavre a presente Ata, que é assinada por ele e por mim, Eliana Maria Nogueira Ranquine, Secretária Executiva da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2454643"
                    ],
                    "2454390": [
                        null,
                        "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 269 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-54.R-0 - 46250222) - REGULAMENTAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC) E PARA AS AÇÕES DE PÓS-LICENÇA A SEREM REALIZADAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL (SELCA), A SER EMITIDA ELETRONICAMENTE PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI-070002/014112/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto n° 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n- a Instrução Normativa do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 46.890, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CONEMA nº 92 de 24 de Junho de 2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no Art. 9º, Inciso XIV, Alínea a, da Lei Complementar n° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental, publicada no DOERJ de 25 de agosto de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Operacional (NOP-INEA-54.R-0 - 46250222) - Procedimento para o requerimento da Autorização Ambiental Comunicada (AAC) e para as ações de pós-licença a serem realizadas, no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-54.R-0)\r\n\r\nPROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC)\r\n\r\n1 OBJETIVO\r\n\r\nRegulamentar o procedimento administrativo para o requerimento da Autorização Ambiental Comunicada (AAC) e para as ações de pós-licença a serem realizadas, no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), a ser emitida eletronicamente pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\n\r\n2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta Norma Operacional (NOP) passa a vigorar a partir da publicação do ato oficial de aprovação e se aplica especificamente aos requerimentos de Autorização Ambiental Comunicada (AAC), a serem solicitados exclusivamente para a execução de obras ou atividades públicas em decorrência de emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento, em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, ou de recursos naturais.\r\n\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n\r\nTERMO/SIGLA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nAutorização Ambiental (AA)\r\n\r\nAto administrativo mediante o qual o órgão ambiental consente com a implantação ou realização de empreendimento, ou atividade de curta duração, obras emergenciais e a execução de atividades sujeitas à Autorização pela legislação, estabelecendo as condicionantes e restrições adequadas (Art. 39 do Decreto Estadual n° 46.890/2019).\r\n\r\nAutorização Ambiental Comunicada (AAC)\r\n\r\nAto administrativo, emitido eletronicamente, mediante o qual o INEA consente, prévia ou posteriormente, com a execução de obras ou atividades públicas em decorrência de emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou de recursos naturais (Art. 40 do Decreto Estadual n° 46.890/2019).\r\n\r\nCertidão Ambiental de Regularização\r\n\r\nAto administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida Licença ou Autorização Ambiental, a ser emitida após a aplicação de sanção pela infração cometida, e o cumprimento integral das obrigações ambientais determinadas por Notificação ou fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta, se for o caso.\r\n\r\nConselho Estadual do Meio Ambiente (Conema)\r\n\r\nÓrgão responsável pela formulação da Política Estadual do Meio Ambiente. Reúne representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil para debater e definir as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e a aplicação da mesma pelas entidades vinculadas.\r\n\r\nEstado de Calamidade Pública\r\n\r\nSituação anormal provocada por desastre que cause danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação (Decreto n° 10.593/2020).\r\n\r\nObras ou atividades públicas\r\n\r\nToda atividade prestada pela Administração Pública ou por seus delegados, em que prevalece o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais da coletividade (Manual de Direito. Editora Forense. E. 29. ob. cit., p. 417).\r\n\r\nPortal do licenciamento\r\n\r\nInstrumento integrante do Sistema Estadual de Informações sobre Meio Ambiente (SIEMA), com o objetivo de direcionamento ao órgão ambiental originariamente competente, para as ações administrativas do Licenciamento Ambiental no âmbito do estado do Rio de Janeiro (art. 6° - Parágrafo único da Resolução Conema nº 92/2021).\r\n\r\nSistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA)\r\n\r\nÉ o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental do estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 46.890/2019 e em vigor desde 25/08/2021\r\n\r\nSituações para ações de calamidade pública\r\n\r\nCaracterizada pela concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública (Instrução Normativa MDR nº 36/2020).\r\n\r\nSituações para ações de emergência\r\n\r\nCaracterizada pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente humanos, que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada (Instrução Normativa MDR nº 36/2020).\r\n\r\n4 REFERÊNCIA\r\n\r\n4.1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n4.2 Decreto n° 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n4.3 Instrução Normativa do Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR nº 36, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal;\r\n\r\n4.4 Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n4.5 Decreto Estadual n° 46.890, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências;\r\n\r\n4.6 Resolução CONEMA nº 92 de 24 de Junho de 2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no Art. 9º, Inciso XIV, Alínea a, da Lei Complementar n° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental, publicada no DOERJ de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\n5 RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nRequerente\r\n\r\n• Fornecer dados e documentos exigidos no portal do licenciamento para emissão eletrônica da AAC.\r\n\r\n• Assinar o Termo de Responsabilidade, nos termos da Seção III - da presunção de boa-fé e da responsabilidade, do Decreto Estadual n° 46.890/2019.\r\n\r\n• Cumprir, a qualquer tempo, as exigências do INEA.\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\n• Elaborar relatórios técnicos, responsabilizando-se formalmente em seu Conselho de Classe, de forma integral, técnica e legalmente quanto às informações declaradas.\r\n\r\n• Responder ao órgão ambiental, ao seu respectivo Conselho de Classe e à sociedade civil pela qualidade, eficácia e segurança dos serviços prestados ao requerente.\r\n\r\nPresidência do Inea\r\n\r\n• Emitir eletronicamente a Autorização Ambiental Comunicada (AAC).\r\n\r\nDiretoria de Pós Licença (DIRPOS)\r\n\r\n• Monitorar e fiscalizar as exigências listadas como condições de validade das AACs.\r\n\r\n• Encaminhar as AACs para distribuição, se for o caso, às Superintendências Regionais, de acordo com a sua área de atuação.\r\n\r\n• Encaminhar para o órgão gestor das Unidades de Conservação (UCs), caso a AAC ocorra dentro dos limites daquelas.\r\n\r\n• Revisar o procedimento constante nesta NOP no prazo sugerido.\r\n\r\nSuperintendências Regionais\r\n\r\n• Acompanhar e fiscalizar as ações inseridas na Autorização Ambiental Comunicada (AAC) mediante restrição e/ou condicionantes.\r\n\r\n6 CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 A AAC pode ser solicitada nas seguintes situações:\r\n\r\nI. Obras de contenção e recuperação de taludes, bem como de margens de corpos hídricos em decorrência de enxurradas e/ou inundações.\r\n\r\nII. Obras de limpeza, desobstrução e desassoreamento de cursos d'água, em decorrência de enxurradas e/ou inundações.\r\n\r\nIII. Abertura de barras e embocaduras de lagoas em decorrência de inundações.\r\n\r\nIV. Reparo emergencial em rodovias.\r\n\r\nV. Reparo, reforço ou substituição de pontes e travessias, colapsadas ou não, em cursos d'água, em decorrência de enxurradas e/ou inundações que resultem em populações ilhadas.\r\n\r\nVI. Reparo de canalização colapsada em decorrência de enxurradas.\r\n\r\n6.1.1 Caso a atividade não esteja listada no item 6.1 desta NOP, o requerente deverá consultar a Presidência do INEA, mediante ofício devidamente motivado, para a emissão de consentimento prévio do Instituto, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n6.2 Conforme previsto no § 1º do art. 40 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, em regra, o consentimento é prévio, em decorrência de situação de emergência ou calamidade devidamente comprovada.\r\n\r\nTodavia, excepcionalmente, de acordo com o § 2º do mesmo artigo, diante de necessidade de atuação imediata, será possível o consentimento posterior, com a apresentação da descrição das intervenções realizadas ao INEA, no prazo de até 5 (cinco) dias da execução das mesmas, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n6.3 Caso as obras ou atividades públicas tenham sido executadas sem o consentimento prévio do INEA e não tenham sido devidamente justificadas no prazo de 5 (cinco) dias previsto no item anterior, o requerente deverá solicitar Certidão Ambiental de Regularização (prevista no inciso VII do art. 43 do Decreto Estadual n.º 46.890/2019), para viabilizar a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas irregularmente, por meio da aplicação das sanções cabíveis pela infração cometida, e do cumprimento integral das obrigações ambientais determinadas pelo INEA.\r\n\r\n6.4 A AAC não se aplica às obras emergenciais que não estejam enquadradas em nenhuma das situações previstas no item 6.1. Nesse caso, o requerente deverá solicitar o Instrumento de Controle pertinente, conforme dispostos nos Capítulos III e IV, do Decreto Estadual nº 46.890/2019.\r\n\r\n6.5 O requerente da AAC será o executor das obras e atividades públicas de titularidade da Administração Pública estadual, incluindo a concessionária de serviço público, e estará isento do pagamento dos custos de análise.\r\n\r\n6.5.1 Uma única AAC deve contemplar a totalidade das obras ou atividades públicas em decorrência da emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou de recursos naturais.\r\n\r\n6.6 Constatada a necessidade de alteração do escopo original, o Inea pode exigir a sua regularização em processo administrativo específico.\r\n\r\n6.7 Deve ser mantida, no local das intervenções objeto da AAC, equipe técnica especializada para acompanhamento da execução, de forma a atuar na identificação e correção de não conformidades ambientais.\r\n\r\n6.8 A AAC exige que:\r\n\r\nI. O requerente possua Decreto vigente de estado de calamidade pública, ou laudo da defesa civil, ou de outro órgão público competente que ateste a situação de emergência.\r\n\r\nII. Seja apresentado documento comprovando que o requerente pertence ou está solicitando a AAC em nome do poder público.\r\n\r\nIII. Seja informado no requerimento quando as intervenções ocorrerem em Unidades de Conservação (Federal, Estadual ou Municipal).\r\n\r\nIV. As intervenções não alterem, de forma permanente, a drenagem natural ou a seção de escoamento fluvial.\r\n\r\nV. Os resíduos e efluentes gerados nas obras ou atividades públicas sejam adequadamente geridos.\r\n\r\n6.9 Para cada AAC emitida, deve ser iniciado um processo administrativo.\r\n\r\n6.9.1 A AAC é emitida com um conjunto padrão de condições de validade, independente das intervenções declaradas no ato da solicitação.\r\n\r\n6.10 A AAC pode ser anulada por vício de legalidade ou cassada por descumprimento da legislação ambiental ou de suas condições de validade.\r\n\r\n7 QUANTO AO REQUERIMENTO DA AAC\r\n\r\n7.1 A AAC deverá ser requerida no Portal do Licenciamento do Inea, com preenchimento de formulários on-line e upload dos documentos obrigatórios, e será emitida eletronicamente.\r\n\r\n7.2 Deverá ser preenchido cadastro prévio do requerente para criação de login e senha, habilitando-o a assinar digitalmente/eletronicamente o requerimento e atribuindo responsabilidade administrativa, civil e cri minal quanto a prestação de informações falsas ou distorcidas, bem como a omissão de qualquer informação ou documento.\r\n\r\n7.3 Documentos obrigatórios do requerimento:\r\n\r\nI. Termo de Responsabilidade.\r\n\r\nII. Identidade e CPF do Requerente.\r\n\r\nIII. Vínculo profissional do requerente com a administração pública\r\n\r\nIV. Ato de nomeação do representante legal.\r\n\r\nV. Atos constitutivos (Contrato Social ou Estatuto Social), para os casos em que o requerimento estiver em nome de concessionárias.\r\n\r\nVI. Comprovante de inscrição no CNPJ emitido no ano corrente.\r\n\r\nVII. Boleto de isenção de pagamento, a ser emitido durante o procedimento on-line de requerimento.\r\n\r\nVIII. Localização, com coordenadas geográficas da poligonal (preferencialmente em kmz) do trecho da intervenção e de remoção de vegetação, se for o caso.\r\n\r\nIX. Memorial Descritivo, contemplando a apresentação da necessidade de atuação imediata bem como das intervenções que demandem urgência de atendimento.\r\n\r\nX. Relatório Fotográfico, com laudo (caracterização ecológica com identificação das espécies removidas e indicação de estágio sucessional da vegetação, número de árvores e estimativa do volume de material lenhoso removido, indicação da área total de intervenção sobre a vegetação em ha), assinado por responsável técnico, em caso de necessidade de remoção de vegetação nas áreas deslizadas, ou para acesso e execução das intervenções que demandem atuação imediata.\r\n\r\nXI. Decreto de Estado de Calamidade Pública ou laudo da Defesa Civil, que ateste situação de emergência.\r\n\r\n7.4 Quando as ações de intervenção demandarem atuação imediata, é gerado um protocolo de preenchimento e o requerimento encontra-se disponível em até 5 (cinco) dias, aguardando a inserção do Decreto de Calamidade ou laudo da Defesa Civil que ateste a situação de emergência, da justificativa para a atuação prévia, bem como da descrição das intervenções realizadas.\r\n\r\n7.5 A emissão imediata da AAC depende do preenchimento integral dos formulários online e da inserção dos documentos obrigatórios.\r\n\r\n7.6 Deve ser apresentado, em até 90 (noventa) dias da emissão da AAC, Memorial Descritivo e projeto executivo com plantas.\r\n\r\n7.7 Devem ser apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) por projeto e por execução das intervenções, quando couber, junto à identidade profissional do Responsável Técnico, após a emissão da AAC.\r\n\r\n7.8 Após a conclusão de obras públicas emergenciais, deve ser apresentado o projeto as built.\r\n\r\n7.9 Se houver descumprimento do presente regulamento ou for constatado eventual dano ambiental em função da atividade ora autorizada, o requerente titular da AAC, estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação ambiental vigente.\r\n\r\n8 PRAZOS DE VALIDADE DA AAC\r\n\r\n8.1 A AAC é concedida com prazo improrrogável de 6 (seis) meses.\r\n\r\n8.2 Diante da impossibilidade de execução de obras ou atividade públicas no prazo determinado no item 8.1, deverá ser requerida licença ambiental ou demais instrumentos do SELCA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo da AAC.\r\n\r\n9 QUANTO ÀS AÇÕES DE PÓS LICENÇA\r\n\r\n9.1 As ações de pós licença se configuram no monitoramento e fiscalização das exigências listadas sob a forma de condições de validade de AAC.\r\n\r\n9.2 O monitoramento das condições de validade constantes na AAC, deve considerar fundamentalmente o cronograma de implantação aprovado, bem como todos os documentos, estudos e relatórios técnicos apresentados pelo requerente, além de informações obtidas de bases informatizadas de dados, cabendo ao setor competente avaliar a necessidade de vistoria, se for o caso.\r\n\r\n9.3 Após a emissão das AACs, estas são encaminhadas à DIRPOS, e se for o caso, para distribuição às Superintendências Regionais, de acordo com a sua área de atuação.\r\n\r\n9.3.1 Quando a intervenção objeto da AAC ocorrer em Unidade de Conservação (UC), deve ser encaminhada uma cópia da autorização emitida para o órgão gestor por meio de Ofício, com exceção daquelas com ocorrência em UC Estadual, cujo encaminhamento deve ser realizada por intermédio de Comunicação Interna.\r\n\r\n9.4 As condições de validade inseridas na AAC estão elencadas no Anexo desta NOP.\r\n\r\n10 DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 Na aplicação de sanções e penalidades, o Inea deve observar o disposto na Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n\r\n10.2 Para fins de adaptação e melhoria contínua, esta norma será atualizada a cada cinco anos, conduzidos pela DIRPOS.\r\n\r\n11 ANEXO\r\n\r\nAnexo 1 - BANCO DE CONDIÇÕES DE VALIDADE PARA AAC.\r\n\r\nANEXO 1 - BANCO DE CONDIÇÕES DE VALIDADE PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC)\r\n\r\nCondições de Validade:\r\n\r\n1- Esta Autorização diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o requerente do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;\r\n\r\n2- Esta Autorização não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;\r\n\r\n3- Esta Autorização Ambiental poderá ser anulada por vício de legalidade ou cassada por descumprimento da legislação ambiental ou de suas condicionantes de validade;\r\n\r\n4- Requerer a licença ambiental ou demais instrumentos do SELCA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo desta AAC, diante da impossibilidade de execução de obras ou atividade públicas, na forma do § 4 do Art. 40 do Decreto 46890/19;\r\n\r\n5- Cumprir a Resolução CONAMA nº 307 de 05.07.02, publicada no DOU de 17.07.02, e suas alterações, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;\r\n\r\n6- Cumprir a NOP-INEA-35 - Norma Operacional para o Sistema online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA n° 79, de 07.03.18 e publicada no DOERJ de 13.03.18;\r\n\r\n7- Manter permanentemente no local, equipe técnica especializada para acompanhamento da execução da atividade objeto desta Autorização Ambiental, de forma a atuar na identificação e correção de não conformidades ambientais ocorridas em função da execução das obras emergenciais;\r\n\r\n8- Apresentar ao INEA, a cada 90 (noventa) dias, relatório detalhado das ações de controle e medidas corretivas adotadas;\r\n\r\n9- Adotar medidas de controle para impedir o carreamento de materiais para galerias de águas pluviais e corpos hídricos;\r\n\r\n10- Adotar medidas de controle para impedir a emissão de material particulado para a atmosfera;\r\n\r\n11- Adotar medidas de controle reduzir o nível de pressão sonora proveniente da execução das obras emergenciais;\r\n\r\n12- Apresentar, em até 90 (noventa) dias, memorial descritivo e projeto executivo com plantas. Incluir Identidade Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo projeto e execução da intervenção/obra (quando couber);\r\n\r\n13- Apresentar, após a conclusão da obra, o projeto as built;\r\n\r\n14- Constatada a necessidade de alteração do escopo original, o Inea poderá exigir a sua regularização em processo administrativo específico;\r\n\r\n15- Apresentar relatório fotográfico de todas as obras ou atividades realizadas, incluindo a situação atual da área que precisa ser restabelecida;\r\n\r\n16- Qualquer incômodo ou prejuízo, que venham a ser alegados por terceiros como decorrentes da implantação desta atividade, serão resolvidas pela entidade requerente, nada cabendo ao INEA;\r\n\r\n17- Será de responsabilidade do empreendedor qualquer impacto ambiental não previsto neste parecer ocorrido em razão das obras;\r\n\r\n18- Não depositar material dentro dos corpos hídricos, ou em área que prejudique o escoamento das vazões dos mesmos;\r\n\r\n19- Possuir Certidão de Dispensa de Outorga ou Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, caso realizem ou pretendam realizar intervenções em recursos hídricos, tais como captação, barramento, lançamento e outros, conforme Resoluções e Instruções Normativas vigentes;\r\n\r\n20- Caso haja necessidade de supressão de vegetação, buscar as orientações necessárias no INEA;\r\n\r\n21- Respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APP) ou áreas de alagados, lagoas / lagunas costeiras, costões rochosos, cordões arenosos e praias, nos termos estabelecidos pela Lei nº 12.651/2012, realizando as intervenções apenas nas áreas a serem restabelecidas;\r\n\r\n22- Caso a área a ser restabelecida esteja localizada em Unidade de Conservação (UC) ou em sua Zona de Amortecimento (conforme definições constantes na Lei 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e na Resolução CONAMA nº 428/2010), buscar orientações necessárias com os gestores das UC's;\r\n\r\n23- Caso haja, ao longo da execução das atividades ou obras de restabelecimento da normalidade pública, intercorrências com fauna silvestre, realizar comunicação imediata com a Gerência de Fauna (GERFAU/DIRBAPE), para adoção das medidas cabíveis e manejo adequado;\r\n\r\n24- No caso de realização de operações envolvendo óleo ou resíduo oleoso, proceder com sua manipulação somente em local impermeabilizado e com sistema de contenção adequado para o produto;\r\n\r\n25- Realizar gerenciamento de todos os resíduos sólidos urbanos e/ou industriais gerados nas atividades ou obras a serem realizadas, com adequado recolhimento, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final por empresa (s) devidamente licenciada (s), mantendo arquivados os comprovantes de destinação desses resíduos, para fins de fiscalização e controle do órgão ambiental.\r\n\r\nCódigo: NOP-INEA-54\r\n\r\nData de Aprovação: 27/01/2023\r\n\r\nNº do ato oficial de aprovação: Resolução INEA nº 269\r\n\r\nRevisão: 0\r\n\r\nId: 2454390"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454390": [
                            "I - Resolução",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\n* RESOLUÇÃO INEA Nº 269 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nAPROVA A NORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-54.R-0 - 46250222) - REGULAMENTAR O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC) E PARA AS AÇÕES DE PÓS-LICENÇA A SEREM REALIZADAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ESTADUAL DE LICENCIAMENTO E DEMAIS PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL (SELCA), A SER EMITIDA ELETRONICAMENTE PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 2°, parágrafo único, inciso I, do Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do Inea, e conforme deliberação do Conselho Diretor do Inea, em reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2023, processo administrativo nº SEI-070002/014112/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto n° 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n- a Instrução Normativa do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional nº 36, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 46.890, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução CONEMA nº 92 de 24 de Junho de 2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no Art. 9º, Inciso XIV, Alínea a, da Lei Complementar n° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental, publicada no DOERJ de 25 de agosto de 2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a Norma Operacional (NOP-INEA-54.R-0 - 46250222) - Procedimento para o requerimento da Autorização Ambiental Comunicada (AAC) e para as ações de pós-licença a serem realizadas, no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nLEONARDO DAEMON D'OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPresidente do Conselho Diretor em exercício\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nNORMA OPERACIONAL (NOP-INEA-54.R-0)\r\n\r\nPROCEDIMENTO PARA O REQUERIMENTO DA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC)\r\n\r\n1 OBJETIVO\r\n\r\nRegulamentar o procedimento administrativo para o requerimento da Autorização Ambiental Comunicada (AAC) e para as ações de pós-licença a serem realizadas, no âmbito do Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA), a ser emitida eletronicamente pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).\r\n\r\n2 CAMPO DE APLICAÇÃO E VIGÊNCIA\r\n\r\nEsta Norma Operacional (NOP) passa a vigorar a partir da publicação do ato oficial de aprovação e se aplica especificamente aos requerimentos de Autorização Ambiental Comunicada (AAC), a serem solicitados exclusivamente para a execução de obras ou atividades públicas em decorrência de emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento, em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, ou de recursos naturais.\r\n\r\n3 DEFINIÇÕES\r\n\r\nTERMO/SIGLA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nAutorização Ambiental (AA)\r\n\r\nAto administrativo mediante o qual o órgão ambiental consente com a implantação ou realização de empreendimento, ou atividade de curta duração, obras emergenciais e a execução de atividades sujeitas à Autorização pela legislação, estabelecendo as condicionantes e restrições adequadas (Art. 39 do Decreto Estadual n° 46.890/2019).\r\n\r\nAutorização Ambiental Comunicada (AAC)\r\n\r\nAto administrativo, emitido eletronicamente, mediante o qual o INEA consente, prévia ou posteriormente, com a execução de obras ou atividades públicas em decorrência de emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou de recursos naturais (Art. 40 do Decreto Estadual n° 46.890/2019).\r\n\r\nCertidão Ambiental de Regularização\r\n\r\nAto administrativo mediante o qual o órgão ambiental atesta a regularidade ambiental de atividades e empreendimentos que se instalaram sem a devida Licença ou Autorização Ambiental, a ser emitida após a aplicação de sanção pela infração cometida, e o cumprimento integral das obrigações ambientais determinadas por Notificação ou fixadas em Termo de Ajustamento de Conduta, se for o caso.\r\n\r\nConselho Estadual do Meio Ambiente (Conema)\r\n\r\nÓrgão responsável pela formulação da Política Estadual do Meio Ambiente. Reúne representantes do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil para debater e definir as diretrizes da Política Estadual de Meio Ambiente e a aplicação da mesma pelas entidades vinculadas.\r\n\r\nEstado de Calamidade Pública\r\n\r\nSituação anormal provocada por desastre que cause danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do Poder Público do ente federativo atingido ou que demande a adoção de medidas administrativas excepcionais para resposta e recuperação (Decreto n° 10.593/2020).\r\n\r\nObras ou atividades públicas\r\n\r\nToda atividade prestada pela Administração Pública ou por seus delegados, em que prevalece o regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais da coletividade (Manual de Direito. Editora Forense. E. 29. ob. cit., p. 417).\r\n\r\nPortal do licenciamento\r\n\r\nInstrumento integrante do Sistema Estadual de Informações sobre Meio Ambiente (SIEMA), com o objetivo de direcionamento ao órgão ambiental originariamente competente, para as ações administrativas do Licenciamento Ambiental no âmbito do estado do Rio de Janeiro (art. 6° - Parágrafo único da Resolução Conema nº 92/2021).\r\n\r\nSistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental (SELCA)\r\n\r\nÉ o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental do estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto Estadual Nº 46.890/2019 e em vigor desde 25/08/2021\r\n\r\nSituações para ações de calamidade pública\r\n\r\nCaracterizada pela concomitância na existência de óbitos, isolamento de população, interrupção de serviços essenciais, interdição ou destruição de unidades habitacionais, danificação ou destruição de instalações públicas prestadoras de serviços essenciais e obras de infraestrutura pública (Instrução Normativa MDR nº 36/2020).\r\n\r\nSituações para ações de emergência\r\n\r\nCaracterizada pela ocorrência de ao menos dois danos, sendo um deles obrigatoriamente humanos, que importem no prejuízo econômico público ou no prejuízo econômico privado que afetem a capacidade do poder público local em responder e gerenciar a crise instalada (Instrução Normativa MDR nº 36/2020).\r\n\r\n4 REFERÊNCIA\r\n\r\n4.1 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;\r\n\r\n4.2 Decreto n° 10.593, de 24 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres;\r\n\r\n4.3 Instrução Normativa do Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR nº 36, de 04 de dezembro de 2020, que estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal;\r\n\r\n4.4 Lei Estadual nº 3.467, de 14 de setembro de 2000, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n4.5 Decreto Estadual n° 46.890, de 24 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e Demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA e dá outras providências;\r\n\r\n4.6 Resolução CONEMA nº 92 de 24 de Junho de 2021, que dispõe sobre as atividades que causam ou possam causar impacto ambiental local, conforme previsto no Art. 9º, Inciso XIV, Alínea a, da Lei Complementar n° 140/2011, e sobre a competência supletiva do Controle Ambiental, publicada no DOERJ de 25 de agosto de 2021.\r\n\r\n5 RESPONSABILIDADES GERAIS\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nRequerente\r\n\r\n• Fornecer dados e documentos exigidos no portal do licenciamento para emissão eletrônica da AAC.\r\n\r\n• Assinar o Termo de Responsabilidade, nos termos da Seção III - da presunção de boa-fé e da responsabilidade, do Decreto Estadual n° 46.890/2019.\r\n\r\n• Cumprir, a qualquer tempo, as exigências do INEA.\r\n\r\nResponsável Técnico\r\n\r\n• Elaborar relatórios técnicos, responsabilizando-se formalmente em seu Conselho de Classe, de forma integral, técnica e legalmente quanto às informações declaradas.\r\n\r\n• Responder ao órgão ambiental, ao seu respectivo Conselho de Classe e à sociedade civil pela qualidade, eficácia e segurança dos serviços prestados ao requerente.\r\n\r\nPresidência do Inea\r\n\r\n• Emitir eletronicamente a Autorização Ambiental Comunicada (AAC).\r\n\r\nDiretoria de Pós Licença (DIRPOS)\r\n\r\n• Monitorar e fiscalizar as exigências listadas como condições de validade das AACs.\r\n\r\n• Encaminhar as AACs para distribuição, se for o caso, às Superintendências Regionais, de acordo com a sua área de atuação.\r\n\r\n• Encaminhar para o órgão gestor das Unidades de Conservação (UCs), caso a AAC ocorra dentro dos limites daquelas.\r\n\r\n• Revisar o procedimento constante nesta NOP no prazo sugerido.\r\n\r\nSuperintendências Regionais\r\n\r\n• Acompanhar e fiscalizar as ações inseridas na Autorização Ambiental Comunicada (AAC) mediante restrição e/ou condicionantes.\r\n\r\n6 CONDIÇÕES GERAIS\r\n\r\n6.1 A AAC pode ser solicitada nas seguintes situações:\r\n\r\nI. Obras de contenção e recuperação de taludes, bem como de margens de corpos hídricos em decorrência de enxurradas e/ou inundações.\r\n\r\nII. Obras de limpeza, desobstrução e desassoreamento de cursos d'água, em decorrência de enxurradas e/ou inundações.\r\n\r\nIII. Abertura de barras e embocaduras de lagoas em decorrência de inundações.\r\n\r\nIV. Reparo emergencial em rodovias.\r\n\r\nV. Reparo, reforço ou substituição de pontes e travessias, colapsadas ou não, em cursos d'água, em decorrência de enxurradas e/ou inundações que resultem em populações ilhadas.\r\n\r\nVI. Reparo de canalização colapsada em decorrência de enxurradas.\r\n\r\n6.1.1 Caso a atividade não esteja listada no item 6.1 desta NOP, o requerente deverá consultar a Presidência do INEA, mediante ofício devidamente motivado, para a emissão de consentimento prévio do Instituto, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n6.2 Conforme previsto no § 1º do art. 40 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, em regra, o consentimento é prévio, em decorrência de situação de emergência ou calamidade devidamente comprovada.\r\n\r\nTodavia, excepcionalmente, de acordo com o § 2º do mesmo artigo, diante de necessidade de atuação imediata, será possível o consentimento posterior, com a apresentação da descrição das intervenções realizadas ao INEA, no prazo de até 5 (cinco) dias da execução das mesmas, sob pena da aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n6.3 Caso as obras ou atividades públicas tenham sido executadas sem o consentimento prévio do INEA e não tenham sido devidamente justificadas no prazo de 5 (cinco) dias previsto no item anterior, o requerente deverá solicitar Certidão Ambiental de Regularização (prevista no inciso VII do art. 43 do Decreto Estadual n.º 46.890/2019), para viabilizar a regularidade ambiental das atividades desenvolvidas irregularmente, por meio da aplicação das sanções cabíveis pela infração cometida, e do cumprimento integral das obrigações ambientais determinadas pelo INEA.\r\n\r\n6.4 A AAC não se aplica às obras emergenciais que não estejam enquadradas em nenhuma das situações previstas no item 6.1. Nesse caso, o requerente deverá solicitar o Instrumento de Controle pertinente, conforme dispostos nos Capítulos III e IV, do Decreto Estadual nº 46.890/2019.\r\n\r\n‘6.5 O requerente da AAC será o executor das obras e atividades públicas de titularidade da Administração Pública estadual, incluindo a concessionária de serviço público, e estará isento do pagamento dos custos de análise.\r\n\r\n6.5.1 Uma única AAC deve contemplar a totalidade das obras ou atividades públicas em decorrência da emergência ou calamidade, que demandem urgência de atendimento em situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas ou de recursos naturais.\r\n\r\n6.6 Constatada a necessidade de alteração do escopo original, o Inea pode exigir a sua regularização em processo administrativo específico.\r\n\r\n6.7 Deve ser mantida, no local das intervenções objeto da AAC, equipe técnica especializada para acompanhamento da execução, de forma a atuar na identificação e correção de não conformidades ambientais.\r\n\r\n6.8 A AAC exige que:\r\n\r\nI. O requerente possua Decreto vigente de estado de calamidade pública, ou laudo da defesa civil, ou de outro órgão público competente que ateste a situação de emergência.\r\n\r\nII. Seja apresentado documento comprovando que o requerente pertence ou está solicitando a AAC em nome do poder público.\r\n\r\nIII. Seja informado no requerimento quando as intervenções ocorrerem em Unidades de Conservação (Federal, Estadual ou Municipal).\r\n\r\nIV. As intervenções não alterem, de forma permanente, a drenagem natural ou a seção de escoamento fluvial.\r\n\r\nV. Os resíduos e efluentes gerados nas obras ou atividades públicas sejam adequadamente geridos.\r\n\r\n6.9 Para cada AAC emitida, deve ser iniciado um processo administrativo.\r\n\r\n6.9.1 A AAC é emitida com um conjunto padrão de condições de validade, independente das intervenções declaradas no ato da solicitação.\r\n\r\n6.10 A AAC pode ser anulada por vício de legalidade ou cassada por descumprimento da legislação ambiental ou de suas condições de validade.\r\n\r\n7 QUANTO AO REQUERIMENTO DA AAC\r\n\r\n7.1 A AAC deverá ser requerida no Portal do Licenciamento do Inea, com preenchimento de formulários on-line e upload dos documentos obrigatórios, e será emitida eletronicamente.\r\n\r\n7.2 Deverá ser preenchido cadastro prévio do requerente para criação de login e senha, habilitando-o a assinar digitalmente/eletronicamente o requerimento e atribuindo responsabilidade administrativa, civil e criminal quanto a prestação de informações falsas ou distorcidas, bem como a omissão de qualquer informação ou documento.\r\n\r\n7.3 Documentos obrigatórios do requerimento:\r\n\r\nI. Termo de Responsabilidade.\r\n\r\nII. Identidade e CPF do Requerente.\r\n\r\nIII. Vínculo profissional do requerente com a administração pública\r\n\r\nIV. Ato de nomeação do representante legal.\r\n\r\nV. Atos constitutivos (Contrato Social ou Estatuto Social), para os casos em que o requerimento estiver em nome de concessionárias.\r\n\r\nVI. Comprovante de inscrição no CNPJ emitido no ano corrente.\r\n\r\nVII. Boleto de isenção de pagamento, a ser emitido durante o procedimento on-line de requerimento.\r\n\r\nVIII. Localização, com coordenadas geográficas da poligonal (preferencialmente em kmz) do trecho da intervenção e de remoção de vegetação, se for o caso.\r\n\r\nIX. Memorial Descritivo, contemplando a apresentação da necessidade de atuação imediata bem como das intervenções que demandem urgência de atendimento.\r\n\r\nX. Relatório Fotográfico, com laudo (caracterização ecológica com identificação das espécies removidas e indicação de estágio sucessional da vegetação, número de árvores e estimativa do volume de material lenhoso removido, indicação da área total de intervenção sobre a vegetação em ha), assinado por responsável técnico, em caso de necessidade de remoção de vegetação nas áreas deslizadas, ou para acesso e execução das intervenções que demandem atuação imediata.\r\n\r\nXI. Decreto de Estado de Calamidade Pública ou laudo da Defesa Civil, que ateste situação de emergência.\r\n\r\n7.4 Quando as ações de intervenção demandarem atuação imediata, é gerado um protocolo de preenchimento e o requerimento encontra-se disponível em até 5 (cinco) dias, aguardando a inserção do Decreto de Calamidade ou laudo da Defesa Civil que ateste a situação de emergência, da justificativa para a atuação prévia, bem como da descrição das intervenções realizadas.\r\n\r\n7.5 A emissão imediata da AAC depende do preenchimento integral dos formulários online e da inserção dos documentos obrigatórios.\r\n\r\n7.6 Deve ser apresentado, em até 90 (noventa) dias da emissão da AAC, Memorial Descritivo e projeto executivo com plantas.\r\n\r\n7.7 Devem ser apresentadas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) por projeto e por execução das intervenções, quando couber, junto à identidade profissional do Responsável Técnico, após a emissão da AAC.\r\n\r\n7.8 Após a conclusão de obras públicas emergenciais, deve ser apresentado o projeto as built.\r\n\r\n7.9 Se houver descumprimento do presente regulamento ou for constatado eventual dano ambiental em função da atividade ora autorizada, o requerente titular da AAC, estará sujeito às sanções administrativas previstas na legislação ambiental vigente.\r\n\r\n8 PRAZOS DE VALIDADE DA AAC\r\n\r\n8.1 A AAC é concedida com prazo improrrogável de 6 (seis) meses.\r\n\r\n8.2 Diante da impossibilidade de execução de obras ou atividade públicas no prazo determinado no item 8.1, deverá ser requerida licença ambiental ou demais instrumentos do SELCA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo da AAC.\r\n\r\n9 QUANTO ÀS AÇÕES DE PÓS LICENÇA\r\n\r\n9.1 As ações de pós licença se configuram no monitoramento e fiscalização das exigências listadas sob a forma de condições de validade de AAC.\r\n\r\n9.2 O monitoramento das condições de validade constantes na AAC, deve considerar fundamentalmente o cronograma de implantação aprovado, bem como todos os documentos, estudos e relatórios técnicos apresentados pelo requerente, além de informações obtidas de bases informatizadas de dados, cabendo ao setor competente avaliar a necessidade de vistoria, se for o caso.\r\n\r\n9.3 Após a emissão das AACs, estas são encaminhadas à DIRPOS, e se for o caso, para distribuição às Superintendências Regionais, de acordo com a sua área de atuação.\r\n\r\n9.3.1 Quando a intervenção objeto da AAC ocorrer em Unidade de Conservação (UC), deve ser encaminhada uma cópia da autorização emitida para o órgão gestor por meio de Ofício, com exceção daquelas com ocorrência em UC Estadual, cujo encaminhamento deve ser realizada por intermédio de Comunicação Interna.\r\n\r\n9.4 As condições de validade inseridas na AAC estão elencadas no Anexo desta NOP.\r\n\r\n10 DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n10.1 Na aplicação de sanções e penalidades, o Inea deve observar o disposto na Lei Estadual n° 3.467/2000.\r\n\r\n10.2 Para fins de adaptação e melhoria contínua, esta norma será atualizada a cada cinco anos, conduzidos pela DIRPOS.\r\n\r\n11 ANEXO\r\n\r\nAnexo 1 - BANCO DE CONDIÇÕES DE VALIDADE PARA AAC.\r\n\r\nANEXO 1 - BANCO DE CONDIÇÕES DE VALIDADE PARA AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL COMUNICADA (AAC)\r\n\r\nCondições de Validade:\r\n\r\n1- Esta Autorização diz respeito aos aspectos ambientais e não exime o requerente do atendimento às demais licenças e autorizações federais, estaduais e municipais exigíveis por lei;\r\n\r\n2- Esta Autorização não poderá sofrer qualquer alteração, nem ser plastificada, sob pena de perder sua validade;\r\n\r\n3- Esta Autorização Ambiental poderá ser anulada por vício de legalidade ou cassada por descumprimento da legislação ambiental ou de suas condicionantes de validade;\r\n\r\n4- Requerer a licença ambiental ou demais instrumentos do SELCA, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias antes do término do prazo desta AAC, diante da impossibilidade de execução de obras ou atividade públicas, na forma do § 4 do Art. 40 do Decreto 46890/19;\r\n\r\n5- Cumprir a Resolução CONAMA nº 307 de 05.07.02, publicada no DOU de 17.07.02, e suas alterações, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;\r\n\r\n6- Cumprir a NOP-INEA-35 - Norma Operacional para o Sistema online de Manifesto de Transporte de Resíduos - Sistema MTR, aprovada pela Resolução CONEMA n° 79, de 07.03.18 e publicada no DOERJ de 13.03.18;\r\n\r\n7- Manter permanentemente no local, equipe técnica especializada para acompanhamento da execução da atividade objeto desta Autorização Ambiental, de forma a atuar na identificação e correção de não conformidades ambientais ocorridas em função da execução das obras emergenciais;\r\n\r\n8- Apresentar ao INEA, a cada 90 (noventa) dias, relatório detalhado das ações de controle e medidas corretivas adotadas;\r\n\r\n9- Adotar medidas de controle para impedir o carreamento de materiais para galerias de águas pluviais e corpos hídricos;\r\n\r\n10- Adotar medidas de controle para impedir a emissão de material particulado para a atmosfera;\r\n\r\n11- Adotar medidas de controle reduzir o nível de pressão sonora proveniente da execução das obras emergenciais;\r\n\r\n12- Apresentar, em até 90 (noventa) dias, memorial descritivo e projeto executivo com plantas. Incluir Identidade Profissional e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo projeto e execução da intervenção/obra (quando couber);\r\n\r\n13- Apresentar, após a conclusão da obra, o projeto as built;\r\n\r\n14- Constatada a necessidade de alteração do escopo original, o Inea poderá exigir a sua regularização em processo administrativo específico;\r\n\r\n15- Apresentar relatório fotográfico de todas as obras ou atividades realizadas, incluindo a situação atual da área que precisa ser restabelecida;\r\n\r\n16- Qualquer incômodo ou prejuízo, que venham a ser alegados por terceiros como decorrentes da implantação desta atividade, serão resolvidas pela entidade requerente, nada cabendo ao INEA;\r\n\r\n17- Será de responsabilidade do empreendedor qualquer impacto ambiental não previsto neste parecer ocorrido em razão das obras;\r\n\r\n18- Não depositar material dentro dos corpos hídricos, ou em área que prejudique o escoamento das vazões dos mesmos;\r\n\r\n19- Possuir Certidão de Dispensa de Outorga ou Portaria de Outorga de Uso de Recursos Hídricos, caso realizem ou pretendam realizar intervenções em recursos hídricos, tais como captação, barramento, lançamento e outros, conforme Resoluções e Instruções Normativas vigentes;\r\n\r\n20- Caso haja necessidade de supressão de vegetação, buscar as orientações necessárias no INEA;\r\n\r\n21- Respeitar as Áreas de Preservação Permanente (APP) ou áreas de alagados, lagoas / lagunas costeiras, costões rochosos, cordões arenosos e praias, nos termos estabelecidos pela Lei nº 12.651/2012, realizando as intervenções apenas nas áreas a serem restabelecidas;\r\n\r\n22- Caso a área a ser restabelecida esteja localizada em Unidade de Conservação (UC) ou em sua Zona de Amortecimento (conforme definições constantes na Lei 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e na Resolução CONAMA nº 428/2010), buscar orientações necessárias com os gestores das UC's;\r\n\r\n23- Caso haja, ao longo da execução das atividades ou obras de restabelecimento da normalidade pública, intercorrências com fauna silvestre, realizar comunicação imediata com a Gerência de Fauna (GERFAU/DIRBAPE), para adoção das medidas cabíveis e manejo adequado;\r\n\r\n24- No caso de realização de operações envolvendo óleo ou resíduo oleoso, proceder com sua manipulação somente em local impermeabilizado e com sistema de contenção adequado para o produto;\r\n\r\n25- Realizar gerenciamento de todos os resíduos sólidos urbanos e/ou industriais gerados nas atividades ou obras a serem realizadas, com adequado recolhimento, acondicionamento, armazenamento, transporte e destinação final por empresa (s) devidamente licenciada (s), mantendo arquivados os comprovantes de destinação desses resíduos, para fins de fiscalização e controle do órgão ambiental.\r\n\r\nCódigo: NOP-INEA-54\r\n\r\nData de Aprovação: 27/01/2023\r\n\r\nNº do ato oficial de aprovação: Resolução INEA nº 269\r\n\r\nRevisão: 0\r\n\r\nId: 2454390\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 31/01/2023."
                        ],
                        "2454993": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI FEEMA.3328/1977- AUTORIZO a suspensão do contrato de trabalho do servidor JOSÉ CARLOS DE ASSIS MANSO, ID Funcional nº 21455449, Técnico em Desenho, celetista, pelo período de 6 (seis) meses, a contar do dia 19 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2454993"
                        ],
                        "2454994": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000159/2023 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, em favor da Sra. Emília Maria Corrêa Medeiros, executora do funeral do ex-servidor Carlos Antonio Carneiro Lima, Técnico em Desenho, Id. Funcional 2145174-5, estatutário, inativo, falecido em 15/10/2022. \r\n\r\nId: 2454994"
                        ],
                        "2454859": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00157772\r\n\r\nNOME: Kiosque do Alemão BR 101 Produtos Alimentícios LTDA CNPJ/CPF N° 02.850.663/0001-20. ENDEREÇO: RODOVIA BR 101 KM 284. MUNICIPIO: Itaborai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI-070007/000063/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00157770\r\n\r\nNOME: Posto, Restaurante e Lanchonete F.R. Branco LTDA CNPJ/CPF N° 04.587.577/0001-00. ENDEREÇO: RODOVIA BR 101 KM 284. MUNICIPIO: Itaborai - RJ. INFRAÇÃO: Artigo 64 Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Suspensão parcial ou total das atividades. PROCESSO Nº SEI-070007/000064/2022.\r\n\r\nId: 2454859"
                        ],
                        "2454750": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nINSTAURA sindicância sumária para apurar os fatos constantes no processo nº SEI-070002/000106/2023, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional n° 4348047. Processo nº SEI-070002/001282/2023.\r\n\r\nId: 2454750"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2454819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE.31.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000160/2023 - AUTORIZO a inclusão do produto TERRAD´OR 339 SC(CDSV/RJ nº 1961) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa ISK BIOSCIENCES DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 02657037000112, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2454819"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2454759": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/85/2016- APROVO a prestação de contas do projeto Barraco # 55 Móvel. do proponente Eduardo Monteiro, com o CPF 084.028.367-98. Conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454759"
                    ],
                    "2454760": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/001/385/2017 - APROVO a prestação de contas do projeto CALEIDOSCÓPIO 6ª EDIÇÃO. do proponente Flavio Eduardo da Silva Assis , com o CPF: 075.130.647-92. Conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454760"
                    ],
                    "2454761": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-18/001/1395/2013- APROVO a prestação de contas do projeto LABORATÓRIO EDITORIAL - BIBLIOTECA PARQUE. do proponente Dantes Leblon Editora e Livraria Ltda, com o CNPJ00.116.904/0001-87. Conforme previsto pela Resolução SECEC nº 168 de 01 de outubro de 2021, pela Lei Estadual nº 8.266, de 26 de dezembro de 2018, pela Lei Estadual nº 7.035, de 7 de julho de 2015, pelo decreto nº 46.538, de 27 de dezembro de 2018.\r\n\r\nId: 2454761"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454684": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1098 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Nelson Rodrigo Da Cunha Melo, ID nº 5087742-9, Janaina Angelica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Kelly Karoline Otaviano Kruger, ID nº 4435706-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do processo n° SEI-180002/001345/2022, com as empresas ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A e ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, que tem por objeto prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto sanitário para atendimento das unidades: Casa Euclides Cunha - CEC, Casa de Cultura Laura Alvim - CCLA, Escola de Música Villa Lobos - EMVL, Museu Carmem Miranda - MCM e Museu da Moda - MIR, Casa da Marquesa dos Santos - CMS, Sala Cecília Meireles - SCM, Teatro Armando Gonzaga - TAG - Teatro Gláucio Gil - TGG, Teatro João Caetano - TJC e Teatro Villa Lobos - TVL.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454684"
                        ],
                        "2454705": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1099 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Thaisa Maia Coelho, ID nº 5105607-0, Janaina Angelica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Rafael Oliveira Sant `Anna, ID nº 5105699-2 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n°180021/002/2023 , processo SEI nº 180002/000710/2022, com a empresa RODOCONN CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de coleta de lixo extraoridinário para atendimento das unidades: Casa de Cultura Laura Alvim e Teatro João Caetano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09/01/2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454705"
                        ],
                        "2454682": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1100 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/09/1019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls 02.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666 de 21/06/1993 e no art.239 da Lei Estadual n°. 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores Nelson Rodrigo Da Cunha Melo, ID nº 5087742-9, Janaina Angelica Ferreira, ID nº 5092086-3 e Kelly Karoline Otaviano Kruger, ID nº 4435706-0 , como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 532/2020-MT do processo SEI nº 180002/001338/2022, com a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., que tem por objeto prestação de serviços de fornecimento da energia elétrica para atendimento das unidades: Casa Oliveira Viana - COV, Museu do Ingá - MHAERJ, Museu Antônio Parreiras - MAP e Casa Euclides da Cunha - CEC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2454682"
                        ],
                        "2454660": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/01/2023\r\n\r\nPROC. N° SEI-180002/000055/2023 - AUTORIZO a realização da despesa com base no art. 24, V da Lei Federal 8.666 de 21/06/93, e suas alterações, referente a prestação de serviço de seguro de obras de arte que compôem o Acervo Banerj, tendo como favorecida a empresa FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A., CNPJ 10.793.428/0001-92, despesa no valor de R$ 358.138,50 ( trezentos e cinquenta e oito mil cento e trinta e oito reais e cinquenta centavos) que correrá à conta do Programa de Trabalho 1541.13.392.0463.4469- Operacionalização dos Equipamentos Culturais da FUNARJ, Natureza de Despesa 3390.39.10, Fonte de Recursos 1.500.100 RATIFICO a despesa autorizada com base no Art.25 da Lei Federal 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, nos termos do Art. 24, V do mesmo dispositivo.\r\n\r\nId: 2454660"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2454929": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 673 DE 09 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, EM EXERCÍCIO, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/546/2010.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera-se o ato concessivo de auxílio-adoção da servidora Ana Paula Barros Pereira, ID n° 3657574-7, publicado no DOERJ de 30/04/2010, para retirar-lhe a expressão \"em caráter provisório\".\r\n\r\nArt. 2º - O termo final de produção de efeitos do ato mencionado no art. 1º, em relação à adotanda Ana Patrícia Barros de Albuquerque, é 15/10/2024. Caso fique comprovado que a adotanda permanece matriculada e frequentando curso de nível superior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e\r\n\r\nDireitos Humanos Em Exercício\r\n\r\nId: 2454929"
                    ],
                    "2454930": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 31/01/2023\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 683 DE 27 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA EXECUTIVA NO CELGBTI+\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nI - Denise Thainá Santos França\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nI - DeniseTaynáh Santos França\r\n\r\nId: 2454930"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454845": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000045/2023 - Com base no artigo 82, § 1°, da Lei n° 287, de 04/12/1979, bem como o estabelecido na Portaria FLXIII nº 620, de 19 de dezembro de 2022, AUTORIZO a despesa, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para concessão de Adiantamento sob a responsabilidade do servidor, PATRICK RODRIGUES PACHECO - ID 5137348-3, com vistas referentes às despesas miúdas de pronto pagamento, necessárias para o Departamento de Serviços Gerais.\r\n\r\nId: 2454845"
                        ],
                        "2454810": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 25.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-310005/000035/2023 - RECONHEÇO a dívida a favor de Monique da Conceição Santos, no valor total de R$ 2.716,67 (dois mil setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), referente a Despesa de Auxílio-Funeral do exercício de 2022, da ex servidora Regina Lúcia da Conceição, Id. Funcional 2862973-6, falecida em 01/05/2022, com base no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, com a alínea “c'', do § 2º, do artigo 22 do decreto Federal nº 93.872, de 24/12/86, no inciso IX e § 3º, do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/79 e na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 2454810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2454840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROC. Nº SEI-300001/000443/2020 - Atendendo ao disposto no Parágrafo Único do art. 18 da Resolução SEELJE nº 172/2019, APROVO a Prestação de Contas do Projeto Esportivo Incentivado mencionado abaixo: \r\n\r\nPatrocinador: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProjeto: CRAQUE DO AMANHÃ\r\n\r\nProponente: CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA A CIDADANIA\r\n\r\nCNPJ: 05.265.928/0001-11\r\n\r\nValor Total do Projeto: R$ 1.969.921,44\r\n\r\nId: 2454840"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2454821": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/UERJ Nº 160 \r\n\r\nDE 13 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2023; o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual de 2023, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-050003/0001101/2021. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada e em conformidade com a Declaração de Disponibilidade Orçamentária. \r\n\r\nI - OBJETO: Estabelecimento de estágios remunerados, por meio de bolsas, para estudantes dos cursos de graduação nas áreas de Administração, Arquitetura/Engenharia Civil, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Comunicação (jornalismo/publicidade/marketing), Design/Web Design, Direito, Estatística (matemática/geografia), Letras-Inglês, Letras-Espanhol e Turismo da UERJ no âmbito do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR/RJ. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 12/01/2023 a 31/12/2023,\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 43010 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nUO: 43010 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Univ. Do Est. Rio De Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Univ. Do Est. Rio De Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 23.122. 0002. 2016 - Manut Ativid Operacionais / Administrativas\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3390 Fonte: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de assinatura dessa resolução, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2023\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nPROFESSOR MARIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2454821"
                    ]
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2454902": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 567 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nPRORROGA-SE O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº SEI-320001/000132/2022 PORTARIA CGE Nº 159, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022, PRORROGADO ANTERIORMENTE PELA PORTARIA CGE/CORREG Nº 56, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018 e o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000287/2023.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº SEI-320001/00132/2022, designada pela Portaria nº 159, de 07 de fevereiro de 2022, prorrogada anteriormente pela Portaria CGE/CORREG nº 56, de 05 de agosto de 2022, ante as razões apresentadas na CI CGE/COMISPAR SEI Nº 4, de 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454902"
                    ],
                    "2454887": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 568 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto nº 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº SEI-04/161/004001/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei nº 220. de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto nº 2.479, de 1979, alterado pela Lei Complementar nº 85, de 1996), e demais normas legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454887"
                    ],
                    "2454885": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 569 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-080003/000032/2020.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454885"
                    ],
                    "2454889": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 570 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 48.160, de 25 de julho de 2022, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI-04/160/000148/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração disciplinar de acumulação remunerada de cargos públicos, informada no processo supracitado, em descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479 de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85 de 1996), e demais normas legais.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade competente, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Janeiro de 2023\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454889"
                    ],
                    "2454911": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 571 DE 31 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE Nº 145, PUBLICADA NO DOERJ DE 13/01/2022 E ALTERADA PELA PORTARIA CGE Nº 55, PUBLICADA NO DOERJ DE 28/07/2022.\r\n\r\nO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788, de 14 de outubro de 2019, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública Estadual de que trata a Lei Federal nº 12.846/2013;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-320001/000114/2022,\r\n\r\n- a delegação de competência atribuída no art. 1º inciso X da Resolução CGE nº 147, de 09 de junho de 2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores Carlos Alberto Gomes da Silva, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 3244903-8, Marcos Luiz Gonçalves, Perito Criminal, Id. Funcional nº 2969308-0 e Igor Angelo Monteiro, Assessor DAS-8 da Superintendência de Regime Disciplinar, Id. Funcional nº 5022705-0, pelos servidores Antonio de Sousa Junior, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 4415007-5, Tatiana Teixeira Gomes, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 5032587-6 e Sérgio Manuel da Fonseca Clerigo, Auditor do Estado, Id. Funcional nº 1959025-3; respectivamente, Presidente, Membro e Suplente para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CGE nº 145, publicada no DOERJ de 13/01/2022 e alterada pela Portaria CGE nº 55, publicada no DOERJ de 28/07/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2023\r\n\r\nJOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454911"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                "Atos": {
                    "2454791": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 390002/000286/2023 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013.\r\n\r\nId: 2454791"
                    ],
                    "2454842": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/000196/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/000029/2023 - Vinculação de Placa Particular - AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2454842"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2455038": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO SERGB/SECC Nº 055 DE 26 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme os processos nºs SEI-120001/009763/2020 e SEI-370003/000010/2023.\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 48.287 de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Execução Antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o Exercício de 2023 e o Decreto Estadual nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da Execução de créditos orçamentários entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo Representação blindado (Blindagem nível III A), constante do Contrato nº 011/2020, celebrado entre o Órgão Executante e a empresa OBDI Locação de Veículos EIRELLI.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA data de início: 01/01/2023 - término: 31/12/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\n54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUO: 54010 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nUG: 540100 - Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília - SERGB\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 14010 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO PT: 2101.04.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas -\r\n\r\nND. 339039\r\n\r\nFonte 100\r\n\r\nValor: R$ 93.891,48 (noventa e três mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2023.\r\n\r\nBrasília, 26 de janeiro de 2023\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário Extraordinário de Representação do Governo em Brasília\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2455038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454739": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.043 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 012/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-E-04/171/285/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato n.º 012/2018, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Claro S/A, por meio do processo n.º E-04/171/285/2018.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGestor: Milton Gonçalves Filho, ID Funcional n.º 3240448-4;\r\n\r\nSuplente do Gestor: Beatriz Pais de Souza Serpa, ID Funcional n.º 5133641-3;\r\n\r\nFiscal Requisitante: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional n.º 5109829-6;\r\n\r\nSuplente de Fiscal Requisitante: Ricardo Godinho Fontes , ID Funcional n.º 43496873;\r\n\r\nFiscal Técnico: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional n.º 4347507-8;\r\n\r\nSuplente de Fiscal Técnico: Vagner Teixeira Bonfim, ID Funcional n.º 2823608-4;\r\n\r\nFiscal Administrativo: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, ID Funcional n.º 5129252-1; e\r\n\r\nSuplente de Fiscal Administrativo: Débora Lourenço da Rocha, ID Funcional n.º 5134148-4.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 012/2018 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4 -º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 948, de 13 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA Presidente\r\n\r\nId: 2454739"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades": {
                "Atos": {
                    "2454953": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEIC Nº 18 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 028/2021, CELEBRADO ENTRE A ANTIGA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA GONÇALVES E NEVES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº.SEI-170026/001611/2020, dispõe:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a edição do Decreto nº 48.301, de 01 de janeiro de 2023, o qual extinguiu a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Secretaria de Estado das Cidades - SECID, criando a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.308, de 06 de janeiro de 2023, que transferiu os Programas de Trabalho, com os respectivos orçamentos, bens móveis e imóveis, contratos e congêneres, da Secretaria de Infraestrutura e Obras (SEINFRA) e da Secretaria das Cidades (SECID) para esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - SEIC;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 48.327, de 13 de janeiro de 2023, que revogou os artigos 1º e 3º do Decreto nº 48.301, de 1º de janeiro de 2023, bem como alterou o art. 2º do Decreto nº 48.301, de 1º de janeiro de 2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 028/2022, que tem por objeto a \"projeto executivo e execução de obras de reformas e revitalização da ciclovia e calçada da orla da praia do saco, bairro do saco, no Município de Mangaratiba/rj\", Processo Administrativo nº SEI-170026/001611/2020, constantes na CONCORRÊNCIA N° 04/2021.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nMario Sérgio Storch Thimóteo - ID. Funcional 5135360-1;\r\n\r\nSuplente: Caio de Avelar Azevedo - ID. Funcional 5136385-2;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nCarlos Fernandes Araújo de Abreu - ID. Funcional 5135405-5;\r\n\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - ID Funcional nº 2027186-7;\r\n\r\nRafael Paiva de Souza - ID Funcional nº 5121541-1;\r\n\r\nSuplente: Alfredo Celso da Silva Coutinho - ID Funcional nº 5136821-8;\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nHenrique Emerick Silva - ID. Funcional 5106636-0;\r\n\r\nSuplente: Gustavo Valle Lemos Peña - ID Funcional: 5130200-4;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 16 de janeiro de 2023.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Cidades\r\n\r\nId: 2454953"
                    ],
                    "2454947": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000355/2022 - Consubstanciado no PARECER Nº 19/2023/SEIC/ASSJUR - TCA(46355171) da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 038/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E CIDADES - SEIC e a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A, cujo objeto consiste no \"revestimento asfáltico das estradas de acesso das Comunidades do Córrego Fundo e do Vai e Volta, com elaboração do projeto executivo no Município de Laje do Muriaé/RJ\", pelo prazo de 90 (noventa dias), com fundamento no artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2454947"
                    ],
                    "2454946": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001792/2021- Consubstanciado no PARECER Nº 17/2023/SEIC/ASSJUR - TCA (46321594) da Assessoria Jurídica, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 028/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela extinta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa B7 EMPREENDIMENTOS LTDA., cujo objeto consiste na “contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e revitalização do Terminal Rodoviário de Teresópolis/RJ”, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), com fundamento no artigo 57, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 2454946"
                    ],
                    "2454952": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.01.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170026/002115/2021- Consubstanciado no PARECER Nº 18/2023/SEIC/ASSJUR (46323061) da Assessoria Jurídica, na manifestação do Sr. Secretário de Estado de Habitação no index 46321740, bem como nas manifestações técnicas constantes do autos, AUTORIZO, em caráter excepcional, a celebração do Termo Aditivo para Prorrogação de Prazo do Contrato nº 010/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, pela extinta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa NAVEBRAS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA., cujo objeto consiste na “REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA REGINA, BAIRRO BRÁS DE PINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.”, pelo prazo de 90 (noventa dias), com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 2454952"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454941": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 001\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e o REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.808, de 22 de julho de 2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023; Lei Nº 9970, de 12 de janeiro de 2023 que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2023; com o Decreto nº 48.287, de 27 de dezembro de 2022, que estabelece normas sobre execução antecipada do orçamento anual do Poder Executivo para o exercício de 2023, Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários conforme Processo Administrativo nº SEI-330027/000527/2021.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Convênio entre Fundação DER-RJ e a UERJ, relativo ao Programa denominado PAESP-RJ (PROGRAMA DE BOLSA AUXÍLIO PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL E EXPERIMENTAÇÃO NO AMBIENTE DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (PAESP-RJ).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 02/01/2023 - Término: 21/07/2023\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio De Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5341.261220002.2016\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais/ Administrativas\r\n\r\n3390\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n617.717,33\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar de 02 de janeiro de 2023, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2023\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 2454941"
                        ],
                        "2454867": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL III\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.01.2023\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNO, com validade 24/01/2023, Comissão de Fiscalização do Contrato nº 101/2022, Processo nº SEI-330022/000132/2022, e com objeto de “execução de obras de expansão e modernização de iluminação em trechos das Rodovias Estaduais RJ-121 (Miguel Pereira / Vassouras) e RJ-125 (Japeri / Miguel Pereira), Município de Miguel Pereira - RJ\", a cargo da empresa: HASHIMOTO MANUTENÇÃO ELÉTRICA E COMÉRCIO LTDA. Processo nº SEI-460003/000465/2023 \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC III) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAÚJO PADILHA (CHEFE DA 12ª ROC)\r\n\r\n13/71027-7\r\n\r\n510277-12\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nPAULO CESAR GRAÇA DE OLI VEIRA (Chefe da 2ª ROC)\r\n\r\n13/56281-9\r\n\r\n2839054-7\r\n\r\nId: 2454867"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2454830": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/01/2023\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000198/2022 - Em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, proferida no Acórdão no 000013/2023 - PLENV, de 18 de janeiro de 2023, nos autos do processo TCE n° 102886-9/2022, ANULO o Procedimento Licitatório nº 043/2022, cujo objeto são as obras de recuperação das áreas comuns e externas Conjunto Residencial Polícia Militar localizado na Rua Jorge Martins - Bairro Olaria - RJ.\r\n\r\nId: 2454830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2454940": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4918 DE 30 DE JANEIRO DE 2023\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, Processo nº SEI-140001/000506/2023;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação dos Procuradores do Estado abaixo mencionados:\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação Anterior\r\n\r\nLotação Atual\r\n\r\nValidade\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n30/01/2023\r\n\r\nVANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEEL\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS \r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI \r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nPG14 - PROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nPG16 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA\r\n\r\nPG10 - PROCURADORIA TRABALHISTA\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nMARIANA DE ALMEIDA CINTRA BARROSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nPG15 - COORDENADORIA DO SISTEMA JURÍDICO\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nPG04 - PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nPG08 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nBEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMONIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPG02 - GABINETE DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nLEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPG15 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\nPG06 - PROCURADORIA DO PATRIMONIO E DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\n01/02/2023\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2023\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2454940"
                    ],
                    "2454772": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023, os efeitos do ato, datado de 10/02/2022, publicado em DOERJ de 14/02/2022, que designou a servidora SUELLEN CHAGAS DA SILVA BASTOS, Id. Funcional nº 51018314, para ter exercício na Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-140001/000750/2023.\r\n\r\nId: 2454772"
                    ],
                    "2454773": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.01.2023\r\n\r\nDESIGNA SIMONE PINTO DE CASTRO, Id. Funcional nº 43626149, para exercer a Função Gratificada de Coordenador de Núcleo de demandas repetitivas da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4847 de 17/05/2022, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nId: 2454773"
                    ],
                    "2454965": [
                        "I - Ato",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.01.2023\r\n\r\nDESIGNA THAMIRIS CASSIMIRO DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico Processual, Id. Funcional nº 99992116, para ter exercício na Assessoria de Pagamentos, da Gerencia de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 25 de janeiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000750/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANDREA CRISTINA MENDONÇA, Id. Funcional nº 5708613, do cargo em comissão de Assistente III, Símbolo DAI-5, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000187/2023.\r\n\r\nEXONERA, a pedido, ANSELMO MENDES GAIO, Id. Funcional n º 28251350, do cargo em comissão de Assessor, Símbolo DAS-8, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação para exercer a função de Gerente da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Gestão, do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-140001/000187/2023. \r\n\r\nId: 2454965"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2455076": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes, representada pelo Prefeito Rodrigo Freire Viana.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº SEI-150001/000030/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Prefeitura Municipal de Maricá, representada pelo Prefeito Fabiano Taques Horta.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processos nºs SEI-150001/000225/2023, SEI-150001/000337/2023, SEI-150001/000338/2023 e SEI-150001/000339/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, representado pelo Secretário e Estado Nicola Moreira Miccione e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, representada pelo Prefeito João Ferreira Neto.\r\n\r\nOBJETO: a Cooperação Técnica entre os partícipes, consubstanciada na modalidade de cessão sem ônus para o cedente, na forma do art. 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servidores especificados na listagem constante do Anexo I, que é parte integrante do presente termo de Convênio. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano, ressalvada a possibilidade de prorrogação da cessão, observado o disposto no artigo 21 § 1º da Lei estadual nº 5.355/08.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processos nºs SEI-420001/000026/2023 e SEI-420001/000029/2023.\r\n\r\nId: 2455076"
                        ],
                        "2455016": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2023.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e entrega de televisores, conforme especificação detalhada no termo de referência - Anexo I a este instrumento.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 13/02/2023, às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/025733/2022.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser obtidos, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, e no portal eletrônico da Secretaria de Estado da Casa Civil - www.casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2455016"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454890": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETAIRA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 49/2021.. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, e a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a formalização da Rescisão Amigável referente ao Contrato nº 49/2021 e da Assunção de Obrigações acerca das consequências administrativas e jurídicas ante a Resolução Administrativa nº 594/2022-ALEMA, publicada no Diário da Assembleia Legislativa do Maranhão nº 135, relativo à organização e realização do Concurso Público de Provas e Títulos para seleção de candidatos ao provimento de vagas em cargos de Nível Superior e de Nível Médio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão - ALEMA. PRAZO: A presente RESCISÃO operará efeitos a partir da data da assinatura. FUNDAMENTO: com fundamento na Resolução Administrativa nº 594/2022-ALEMA. DATA DA ASSINATURA: 30.01.2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150161/003052/2021. \r\n\r\nId: 2454890"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2454482": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.026.818,50 (um milhão, vinte e seis mil oitocentos e dezoito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00002.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/009617/2022.\r\n\r\nId: 2454482"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2454966": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio nº 001/2023.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante NICOLY DA LUZ MELO, e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo de compromisso destina-se a regular todo o procedimento relativo ao estágio da ESTUDANTE, considerando-se sua formação acadêmica, no âmbito do ESTADO, em estrita observância da legislação em vigor.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.36.08.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000107/2023.\r\n\r\nId: 2454966"
                        ],
                        "2454701": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2023 às 14h30min, em sessão virtual, serão distribuídos por sorteio aos Relatores, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRIBUINTE\r\n\r\n37874\r\n\r\nE-04/057498/2008\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n52339\r\n\r\nE-04/076988/2012\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n60768\r\n\r\nE-04/112779/2012\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69203\r\n\r\nE-04/079/003063/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69411\r\n\r\nE-04/035/000437/2016\r\n\r\nFRIGORIFICO JAHU LTDA\r\n\r\n69779\r\n\r\nE-04/038/000473/2016\r\n\r\nWHITE MARTINS STEEL GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n71813\r\n\r\nE-04/040/001028/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n71981\r\n\r\nE-04/046/004691/2017\r\n\r\nPAN RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n72061\r\n\r\nE-04/040/001098/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n72660\r\n\r\nE-04/034/003922/2018\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n73181\r\n\r\nE-04/036/100028/2018\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\n73944\r\n\r\nE-04/023/100193/2018\r\n\r\nRODOESTRADA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n74131\r\n\r\nE-04/022/000761/2017\r\n\r\nSSX NITEROI COMERCIO DE ROUPAS EIRELI\r\n\r\n74169\r\n\r\nE-04/046/103312/2018\r\n\r\nBRINKS - SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\n74241\r\n\r\nE-04/040/001070/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74285\r\n\r\nE-04/079/005567/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n74316\r\n\r\nE-04/211/000825/2019\r\n\r\nLAGUNA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n74346\r\n\r\nE-04/037/100292/2018\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74457\r\n\r\nE-04/033/100265/2018\r\n\r\nLOGMIX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n74638\r\n\r\nE-04/040/001040/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74709\r\n\r\nE-04/211/002512/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n74828\r\n\r\nE-04/211/001560/2019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n74835\r\n\r\nE-04/211/009292/2019\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\n74877\r\n\r\nE-04/040/001016/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n74999\r\n\r\nE-04/211/008678/2019\r\n\r\nACQUA VIVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\n75103\r\n\r\nE-04/211/006836/2019\r\n\r\nDPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\n75105\r\n\r\nE-04/211/006837/2019\r\n\r\nDPNA COMERCIAL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\n\r\n75135\r\n\r\nE-04/040/001004/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n75384\r\n\r\nE-04/040/001088/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n75390\r\n\r\nE-04/211/011466/2019\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n75392\r\n\r\nE-04/211/004044/2019\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n75394\r\n\r\nE-04/035/100150/2018\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\n75399\r\n\r\nE-04/035/100149/2018\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\n75597\r\n\r\nE-04/211/013586/2019\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n75598\r\n\r\nE-04/211/013587/2019\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\n75599\r\n\r\nE-04/211/013591/2019\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA\r\n\r\n75655\r\n\r\nE-04/211/010718/2019\r\n\r\nMCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI\r\n\r\n75822\r\n\r\nE-04/040/001021/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n75849\r\n\r\nE-04/211/013463/2019\r\n\r\nGRUPO ASA COMERCIO VAREJISTA LTDA EPP\r\n\r\n75857\r\n\r\nE-04/211/015347/2019\r\n\r\nMANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n75864\r\n\r\nE-04/211/010713/2019\r\n\r\nARAK MADU CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\n75964\r\n\r\nE-04/211/018906/2019\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75965\r\n\r\nE-04/211/019124/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n75974\r\n\r\nE-04/211/018902/2019\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n75978\r\n\r\nE-04/211/017126/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n75984\r\n\r\nE-04/058377/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n76039\r\n\r\nE-04/211/018909/2019\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n76050\r\n\r\nE-04/211/010007/2019\r\n\r\nMAHA GLOBAL COMERCIO INTERNACIONAL IMPORT E EXPORT LTDA ME\r\n\r\n76055\r\n\r\nE-04/211/020873/2019\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n76062\r\n\r\nE-04/211/018229/2019\r\n\r\nCIDADE MARAVILHOSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n76126\r\n\r\nE-04/040/001628/2014\r\n\r\nATACADAO S/A\r\n\r\n76313\r\n\r\nE-04/211/018398/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n76314\r\n\r\nE-04/211/018419/2019\r\n\r\nCOMERCIAL PIRALCOOL LTDA\r\n\r\n76566\r\n\r\nE-04/211/023925/2019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n76567\r\n\r\nE-04/211/023929/2019\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\n76860\r\n\r\nE-04/044/000107/2018\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n76873\r\n\r\nE-04/211/023207/2019\r\n\r\nBLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI EPP\r\n\r\n76929\r\n\r\nE-04/211/024768/2019\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n77031\r\n\r\nE-04/211/012717/2019\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n77065\r\n\r\nE-04/211/006686/2020\r\n\r\nAMBEV SA\r\n\r\n77118\r\n\r\nE-04/211/009079/2019\r\n\r\nTIM S.A.\r\n\r\n77199\r\n\r\nE-04/211/018641/2019\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n77416\r\n\r\nE-04/211/006103/2020\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77419\r\n\r\nE-04/211/006690/2020\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n77506\r\n\r\nE-04/211/009400/2020\r\n\r\nCASA ANTUERPIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n77516\r\n\r\nE-04/211/003169/2020\r\n\r\nCRBS S A\r\n\r\n77523\r\n\r\nE-04/211/006102/2020\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n77558\r\n\r\nE-04/211/013943/2020\r\n\r\nTRANZIRAN TRANSPORTES EIRELI\r\n\r\n77842\r\n\r\nE-04/211/015905/2020\r\n\r\nFRADE SPOT PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n78025\r\n\r\nE-04/211/016961/2020\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\n78068\r\n\r\nE-04/211/003896/2019\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78085\r\n\r\nE-04/211/013759/2020\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A\r\n\r\n78152\r\n\r\nE-04/211/016973/2020\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\n78154\r\n\r\nE-04/211/001123/2021\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA\r\n\r\n78639\r\n\r\nE-04/211/005670/2021\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\n78688\r\n\r\nE-04/211/001221/2021\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nId: 2454701"
                        ],
                        "2454979": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Primeira Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 01 de fevereiro de 2023 às 12h30min, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nTIPO DE RECURSO\r\n\r\n78710\r\n\r\nE-04/211/000644/2021\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n78711\r\n\r\nE-04/211/000646/2021\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79779\r\n\r\nSEI-040087/000038/2022\r\n\r\nERICSSON TELECOMUNICAÇÕES S/A - E-04/079/434/2019\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79780\r\n\r\nSEI-040087/000039/2022\r\n\r\nAMBEV S.A. - E04/211/013897/2021\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79781\r\n\r\nSEI-040087/000040/2022\r\n\r\nAMBEV S.A. - E04/211/13902/2021\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79875\r\n\r\nSEI-040006/000424/2022\r\n\r\nTERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79876\r\n\r\nSEI-040006/000425/2022\r\n\r\nTERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79877\r\n\r\nSEI-040006/000426/2022\r\n\r\nTERRA BLUE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79893\r\n\r\nSEI-040044/000174/2022\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79900\r\n\r\nSEI-040224/004593/2022\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79901\r\n\r\nSEI-040225/000616/2022\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS SA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79960\r\n\r\nE-04/211/003853/2020\r\n\r\nRMT INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79964\r\n\r\nE-04/211/014014/2021\r\n\r\nDMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79973\r\n\r\nE-04/007/005448/2017\r\n\r\nA BODYTECH PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79974\r\n\r\nE-04/007/005446/2017\r\n\r\nA BODYTECH\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80021\r\n\r\nSEI-040224/000280/2022\r\n\r\nBRASIL TINTAS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80042\r\n\r\nE-04/101/000533/2018\r\n\r\nNILSON FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n80047\r\n\r\nE-04/041/002408/2016\r\n\r\nVERONICA VAZ FIGUEIREDO OSORIO\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79020\r\n\r\nE-04/022/001202/2019\r\n\r\nAUTO POSTO GIROMANILHA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79658\r\n\r\nE-04/211/010060/2020\r\n\r\nVINILPLAST INDÚSTRIA DE PVC LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79856\r\n\r\nSEI-040044/000114/2022\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nId: 2454979"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454795": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE RELACIONAMENTO COM O SEGURADO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ATENDIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA CONVOCA a Sra. JOCIMERE DE OLIVEIRA GUEDES, CPF: 010.480.547-13, para prestar esclarecimentos, se houver, sobre a certidão de casamento com o Sr. JOSÉ LUIZ. A não manifestação no prazo de 15 dias acarretará a suspensão do benefício. Os esclarecimentos devem ser enviados para o e-mail: ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br, Processo n° SEI-040143/000251/2022.\r\n\r\nId: 2454795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454990": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas n° 02/2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ e a Vênus World Comercio de Equipamentos e Material para Escritório LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 29.970,00 (vinte e nove mil novecentos e setenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/001714/2022.\r\n\r\nId: 2454990"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2454981": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SUPRIMENTPOS DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 19/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 89.327,10 (oitenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e dez centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000307/2022 - Pregão Eletrônico nº 136/2022.\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT. \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\n7\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOXORRUBICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - ID:84723 - Código do Item:6422.001.0022\r\n\r\n84723\r\n\r\nGENÉRICO\r\n\r\n540\r\n\r\n38,7400\r\n\r\n20.919,60\r\n\r\n9\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: OXALIPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:18130 - Código do Item:6420.001.0001\r\n\r\n18130\r\n\r\nGENÉRICO\r\n\r\n615\r\n\r\n61,6000\r\n\r\n37.884,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: PACLITAXEL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 16,7ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A - Marca: Eurofarma - ID:81237 - Código do Item:6425.001.0030\r\n\r\n81237\r\n\r\nEurofarma\r\n\r\n765\r\n\r\n39,9000\r\n\r\n30.523,50\r\n\r\nId: 2454981"
                        ],
                        "2454982": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "DIRETORIA DE SUPRIMENTPOS DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 24/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 04.380.569/0001-80.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 12.184,35 (doze mil, cento e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000307/2022 - Pregão Eletrônico nº 136/2022.\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT. \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\n5\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CISPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:17388 - Código do Item:6423.001.0005\r\n\r\n17388\r\n\r\nGENÉRICO\r\n\r\n435\r\n\r\n28,01\r\n\r\n12.184,35\r\n\r\nId: 2454982"
                        ],
                        "2454983": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 25/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa MULTIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 21.681.325/0001-57.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 121.987,50(cento e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000307/2022 - Pregão Eletrônico nº 136/2022.\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT. \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ANASTROZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nMARCA: SUN FARMACEUTICA - ID:17180 - Código do Item:6424.001.0004\r\n\r\n17180\r\n\r\nSUN\r\n\r\nFARMACEUTICA\r\n\r\n42450\r\n\r\n0,2500\r\n\r\n10.612,50\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPECITABINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nMARCA: SUN FARMACEUTICA - ID:17303 - Código do Item:6421.001.0008\r\n\r\n17303\r\n\r\nSUN\r\n\r\nFARMACEUTICA\r\n\r\n49500\r\n\r\n2,2500\r\n\r\n111.375,00\r\n\r\nId: 2454983"
                        ],
                        "2454984": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE SUPRIMENTPOS DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 21/2023 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos oncológicos grupo A.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 33.618.090/0001-38.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 41.023,35 (quarenta e um mil, vinte e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000307/2022 - Pregão Eletrônico nº 136/2022.\r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nUNIT. \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal \r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BICALUTAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRE SENTACAO: CARTELA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - ID:53325 - Código do Item:6424.001.0022\r\n\r\n53325 \r\n\r\nBLAU\r\n\r\n5400\r\n\r\n1,57\r\n\r\n8.478,00\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL TRIIDRATADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80, UNIDADE: MG, VOLUME: 2,0 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 6,0 ML - ID:100348 - Código do Item:6419.001.0017.\r\n\r\nOBS.: Serão aceitas quaisquer apresentações do produto com 80 mg de fármaco no total, conforme descrição do item na Padronização PMERJ.\r\n\r\n100348\r\n\r\nGLENMARK\r\n\r\n465\r\n\r\n69,99\r\n\r\n32.545,35\r\n\r\nId: 2454984"
                        ],
                        "2454637": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0004/2023/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de veículos com blindagem parcial.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350072/000471/2021 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 141/22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\n01 - VEICULO UTILITARIO PADRAO,TIPO: PICK UP, POTENCIA: 155CV ~ 230CV, BLINDAGEM: BLINDAGEM PARCIAL - NIVEL III NOS PARA BRISAS E III- A NO PAINEL CORTA-FOGO EM SUA TOTALIDADE, COLUNAS FRONTAIS, PORTAS DIANTEIRAS (SEM OS VIDROS), INCLUSIVE AREA DE FIXACAO DOS RETROVISORES, COMBUSTIVEL: GASOLINA /FLEX/DIESEL, TIPO CABINE: DUPLA, OPCIONAIS: DIRECAO ELETRICA/HIDRAULICA, VIDRO ELETRICO, CONDICIONADOR AR, AIR BAG, CAPACIDADE PASSAGEIROS: 5 PASSAGEIROS, DISTANCIA ENTRE EIXOS: 2750MM ~ 4400MM, CAPACIDADE CARGA UTIL: 815KG ~ 1200KG, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 20 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 315.000,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 6.300.000,00\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 6.300.000,00\r\n\r\nId: 2454637"
                        ],
                        "2454912": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0001/2023/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento e componentes relacionados. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa EMBRAPEC COMÉRICO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ 20.739.464/0001-21.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350169/000740/2022 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 053/22.\r\n\r\n11 - DISTINTIVO, MATERIAL: INSIGNIA PLASTIFICANTE COMPOSTO DE BORRACHA PVC, MEDIDAS: 7 CM X 8,5 CM (L X A), FORMATO: RETANGULAR, ESPESSURA: 1 ~ 2MM, PADRAO: ESCUDO PORTUGUES DE PRATA (BRANCO) COZIDO, PERFILADO DE JALNE (OURO), COM UM ESCUDO DIMINUTO DE PRATA COZIDO DE JALNE CARREGADO COM A INSCRICAO PMERJ DE BLAU (AZUL), TENDO EM CAMPO DE PRATA NA SUA BASE A DESTRA UMA VARA DE CANA DE ACUCAR NAS SUAS CORES E A SINESTRA UMA VARA DE CAFE FRUTADO NAS SUAS CORES, ACIMADO A INSCRICAO 1809 DE JALNE (AMARELO), ACIMADO AS PISTOLAS EM ASPAS DE JALNE, ACIMADO A SIGLA GRP DE JALNE, ACIMADO A COROA DO REINO UNIDO DE BRASIL PORTUGAL E ALGARVES, FIXACAO: VELCRO, APLICACAO: FARDAMENTO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8455.006.0017 (ID - 172966).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 46.310 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 6,83.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 316.297,30.\r\n\r\n12 - DISTINTIVO, MATERIAL: INSIGNIA PLASTIFICANTE COMPOSTO DE BORRACHA PVC, MEDIDAS: 7,7 CM X 5,5 CM (L X A), FORMATO: RETANGULAR, ESPESSURA: 1 ~ 2 MM, PADRAO: BANDEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXACAO: VELCRO, APLICACAO: FARDAMENTO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8455.006.0018 (ID - 172967)\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 46.310 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 6,83.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 316.297,30.\r\n\r\n13 - DISTINTIVO, MATERIAL: INSIGNIA PLASTIFICANTE COMPOSTO DE BORRACHA PVC, MEDIDAS: 4,5 CM X 2,5 CM (L X A), FORMATO: RETANGULAR, ESPESSURA: N/D, PADRAO: GARRUCHA PADRAO ORGAO, FIXACAO: VELCRO, APLICACAO: FARDAMENTO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8455.006.0019 (ID - 172968).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 46.310 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 5,12.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 237.107,20.\r\n\r\n14 - DISTINTIVO, MATERIAL: INSIGNIA PLASTIFICANTE COMPOSTO DE BORRACHA PVC, MEDIDAS: 4,5 CM X 2,5 CM (L X A), FORMATO: RETANGULAR, ESPESSURA: N/D, PADRAO: INSIGNIAS DE POSTO / GRADUACAO PADRAO ORGAO, FIXACAO: VELCRO, APLICACAO: FARDAMENTO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8455.006.0020 (ID - 172969).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 46.310 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 3,41.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 157.917,10.\r\n\r\n15- SUTACHE/TARJETA DE IDENTIFICACAO (BORDADO),MATERIAL: TECIDO CEDRO BRIM, DIMENSAO: 14,5 CM X 2 CM, FIXACAO: VELCRO, DIZER: NOME, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.029.0001 (ID - 158899).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 46.310 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 5,31.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 245.906,10.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 1.273.525,00.\r\n\r\nId: 2454912"
                        ],
                        "2454913": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0002/2023/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento e componentes relacionados. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa R. BRANDS LTDA, CNPJ 13.992.333/0001-96.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350169/000740/2022 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 053/22.\r\n\r\n16 - BOINA, MODELO: MILITAR PMRJ, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 54 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0001 (ID - 1375).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 3.456 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 241.056,00.\r\n\r\n17 - BOINA, MODELO: MILITAR, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 55 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0043 (ID - 173172).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 1.858 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 129.595,50.\r\n\r\n18 - BOINA, MODELO: MILITAR PMRJ, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 56 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0003 (ID - 1377).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 16.616 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 1.158.966,00.\r\n\r\n19 - BOINA, MODELO: MILITAR, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 57 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0044 (ID - 173173).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 3.142 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 219.154,50.\r\n\r\n20 - BOINA, MODELO: MILITAR PMRJ, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 58 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0005 (ID - 1379).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 15.240 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 1.062.990,00.\r\n\r\n21 - BOINA, MODELO: MILITAR, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 59 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0045 (ID - 173174).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 1.244 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 86.769,00.\r\n\r\n22 - BOINA, MODELO: MILITAR PMRJ, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 60 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0007 (ID - 1381).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 3.916 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 273.141,00.\r\n\r\n23 - BOINA, MODELO: MILITAR, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 61 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADICIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0046 (ID - 173175).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 224 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 15.624,00.\r\n\r\n24 - BOINA, MODELO: MILITAR PMRJ, TECIDO: FELTRO, COR: PRETO, ACABAMENTO: COURO, AJUSTE: CORDAO RAYON, FORRO: POLIESTER, TAMANHO: 62 CM, DISTINTIVO: N/A, ITEM ADI CIONAL: 2 ILHOSES DE ALUMINIO NA COR PRETA PARA RESPIRACAO, ABA LADO ESQUERDO PRESA COM BOTAO PRESSAO METALICO, COR PRATA\r\n\r\nCódigo do Item: 8480.004.0009 (ID - 1383).\r\n\r\nQUANTIDADE SEPM: 614 unidades.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 69,75.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 42.826,50.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 3.230.122,50.\r\n\r\nId: 2454913"
                        ],
                        "2454914": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0003/2023/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de fardamento e componentes relacionados. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa J R MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, CNPJ 01.756.582/0001-01.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTORES DA ATA: CB PM 105.689 YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA e SD PM RG 107.633 DIEGO BARBOZA DE ANDRADE\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350169/000740/2022 Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº PE SRP - 053/22.\r\n\r\n25 - DISTINTIVO, MATERIAL: INSIGNIA DE METAL, MEDIDAS: 55 MM X 42 MM (L X A), FORMATO: RETANGULAR, ESPESSURA: N/D, PADRAO: ALUNO-OFICIAL ORGAO, FIXACAO: 2 PINOS METALICOS PARTE TRASEIRA, APLICACAO: BOINA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 13,4500\r\n\r\nQUANTIDADE: 1.062 unidades\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 14.283,90\r\n\r\n26 - DISTINTIVO, MATERIAL: INSIGNIA DE METAL, MEDIDAS: 40 MM DE DIAMETRO, FORMATO: CIRCULAR, ESPESSURA: N/D, PADRAO: CABO E SOLDADO ORGAO, FIXACAO: N/A, APLICACAO: BOINA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 14,8000\r\n\r\nQUANTIDADE: 45.248 unidades\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ITEM: R$ 669.670,40\r\n\r\nVALOR GLOBAL DA ATA: R$ 683.954,30.\r\n\r\nId: 2454914"
                        ],
                        "2455012": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR (SEPM), por meio da Diretoria de Pessoal - DP/PMERJ, torna público o RESULTADO PARCIAL do Edital de Chamada Pública nº 002/2022, o qual possui o objetivo de Credenciar as Instituições de Ensino Interessadas em Celebrar Termos de Cooperação Técnica para Concessão de Estágios Não Remunerados, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração. Processo nº SEI- 350088/000216/2022.\r\n\r\nAPTOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINSTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nNutrição\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nUniversidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO\r\n\r\nMedicina\r\n\r\nPontifica Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nNutrição\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nMedicina Veterinária\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nINAPTOS PARA O CREDENCIAMENTO\r\n\r\nINTITUIÇÕES DE ENSINO\r\n\r\nÁREA DE ATIVIDADE\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\n\r\nServiço Social\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\n\r\nFarmácia\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\n\r\nFisioterapia\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\n\r\nNutrição\r\n\r\nUniversidade Estácio de Sá\r\n\r\nEnfermagem\r\n\r\nEm caso de dúvidas ou divergências, estas deverão ser encaminhadas a Comissão do Edital, através da Correspondência Eletrônica: estagio_dppmerj@pmerj.rj.gov.br e do Telefone: (21) 2333-2735.\r\n\r\nId: 2455012"
                        ],
                        "2454817": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no Proc. nº 350088/000053/2023, TORNA PÚBLICA A EXONERAÇÃO do policial militar inativo para prestação de tarefa por tempo certo, do Edital de Chamada Pública 001/2020, de acordo com a Lei n.º 5.271, de 25 de junho de 2008, regulamentada pela Portaria PMERJ n.º 954, de 28 de novembro de 2018, a contar de 09.01.2023, o 1º TEN PM RR RG 41.736 - JORGE CARVALHO DE ABREU, ID 25039741, Auxiliar de Coordenação dos serviços de picadoria e equitação, em virtude do falecimento do servidor conforme Certidão de óbito com matrícula nº 12121001552023400100005005920231, Registro no Livro C-100, folha 05.\r\n\r\nId: 2454817"
                        ],
                        "2454745": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS - DVP CONVOCA:\r\n\r\nSUBTEN PM RG 40.130 ROBSON LUIZ ARAUJO RIOS - CPF Nº 849864257-49.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/003076/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 44.606 GESIMAR FRANCISCO DE ARAUJO - CPF Nº 821652707-15.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/005053/2021.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 51.747 MARINÉSIO ABDIAS DA SILVA - CPF Nº 009347187-41.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002995/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.046 LAURO XAVIER ALFRADIQUE NETO - CPF Nº 020424497-84.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002779/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 54.842 MARGARETH ARAUJO DE MEDEIROS - CPF Nº 003945577-78.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002630/2022.\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.703 ROOSEVELT LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF Nº 028752427-25.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002782/2022.\r\n\r\n1º SGT PM RG 61.553 ROMILDO JANES DA SILVA PINTO - CPF Nº 029643697-63.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002778/2022.\r\n\r\n1º SGT PM RG 63.279 JULIO CESAR DE PAULA MIRANDA - CPF Nº 026024637-95.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002723/2022.\r\n\r\n2º SGT PM RG 57.648 RONALDO DA CONCEIÇÃO - CPF Nº 004753597-04.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/005048/2021.\r\n\r\n2º SGT PM RG 67.583 LUCIANO CARVALHO FERREIRA - CPF Nº 075986667-84.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/000700/2022.\r\n\r\n3º SGT PM RG 75.554 WELLINGTON DE SOUZA SILVA - CPF Nº 085153197-05.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002996/2022.\r\n\r\nCB PM RG 95.333 RODRIGO MEDINA COELHO - CPF Nº 091802467-61.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no SEI-350523/002397/2022\r\n\r\nId: 2454745"
                        ],
                        "2454667": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL SRP Nº 005/2023-SEPM. TIPO: menor por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de lançadores portáteis para munições de 37/38 - 40 mm.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 15/02/2023, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.322.693,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350063/005261/2022.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº. 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente n.º 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2454667"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2454725": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 18/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.698.993,04 (doze milhões, seiscentos e noventa e oito mil, novecentos e noventa e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000076/2023.\r\n\r\nId: 2454725"
                        ],
                        "2454726": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 (matriz) e CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64 (filial).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 02, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.999.994,08 (doze milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000077/2023.\r\n\r\nId: 2454726"
                        ],
                        "2454727": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 (matriz) e CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64 (filial).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 03, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.499.999,49 (quinze milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e nove reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000078/2023.\r\n\r\nId: 2454727"
                        ],
                        "2454728": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 04, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.399.986,08 (quatorze milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000079/2023.\r\n\r\nId: 2454728"
                        ],
                        "2454729": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 (matriz) e CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64 (filial).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 05, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.256.984,00 (onze milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos oitenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000080/2023.\r\n\r\nId: 2454729"
                        ],
                        "2454730": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 23/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.906.424/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 06, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.014.080,20 (dez milhões, quatorze mil, oitenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000081/2023.\r\n\r\nId: 2454730"
                        ],
                        "2454731": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 24/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa SELETA SALADA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.906.424/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.098.952,72 (seis milhões, noventa e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000082/2023.\r\n\r\nId: 2454731"
                        ],
                        "2454732": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 25/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 08, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.779.980,00 (dezessete milhões, setecentos e setenta e nove mil, novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000083/2023.\r\n\r\nId: 2454732"
                        ],
                        "2454733": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 26/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.033.316/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 09, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.999.939,52 (oito milhões novecentos e vinte nove mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000084/2023.\r\n\r\nId: 2454733"
                        ],
                        "2454734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 27/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 (matriz) e CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64 (filial).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 10, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.975.912,48 (quinze milhões, novecentos e setenta e cinco mil, novecentos e doze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000085/2023.\r\n\r\nId: 2454734"
                        ],
                        "2454735": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 28/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa RBX ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.033.316/0001-82.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 11, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.899.961,92 (dez milhões, oitocentos e noventa e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000086/2023.\r\n\r\nId: 2454735"
                        ],
                        "2454736": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 29/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO - EPP INSCRITA NO CNPJ nº 17.820.990/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 12, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.542.448,88 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000087/2023.\r\n\r\nId: 2454736"
                        ],
                        "2454737": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 30/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 13, abaixo especificados, não podendo ultrapassar o tempo de 03 horas da cocção até o momento da entrega, devendo atender ao padrão de alimentação estabelecido, o número de comensais, os tipos de refeição e os respectivos horários, na forma do Termo de Referência;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 9.494.996.40 (nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/202330/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000088/2023.\r\n\r\nId: 2454737"
                        ],
                        "2454989": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76535764/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia Fixo Comutado STFC (fixo-fixo/fixo-móvel), nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional (LDN), Longa Distância Internacional (LDI) realizados nos meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2022, junto a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.130,46 (duzentos e setenta e três mil cento e trinta reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nPERÍODO: Janeiro a Setembro/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210098/000577/2022.\r\n\r\nId: 2454989"
                        ],
                        "2454707": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 01/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa EMPRESA SELETA SALADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.906.424/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 01/2023, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000583/2022.\r\n\r\nId: 2454707"
                        ],
                        "2454708": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 02/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 02/2023, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 02, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000583/2022.\r\n\r\nId: 2454708"
                        ],
                        "2454709": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 03/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 03/2023, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 03, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000583/2022.\r\n\r\nId: 2454709"
                        ],
                        "2454710": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 04/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 04/2023, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 04, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000583/2022.\r\n\r\nId: 2454710"
                        ],
                        "2454711": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 05/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.820.990/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 05/2023, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 05, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000583/2022.\r\n\r\nId: 2454711"
                        ],
                        "2454712": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 29/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.920.177/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 29/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até o local determinado pela Contratante relacionados no lote 6, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000131/2022.\r\n\r\nId: 2454712"
                        ],
                        "2454713": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 61/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa LOCASEM SERVIÇOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E ALIMENTAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.820.990/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 61/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 01, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2454713"
                        ],
                        "2454714": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 62/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 e filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 62/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 02, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2454714"
                        ],
                        "2454715": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 63/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 e filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 63/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 03, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2454715"
                        ],
                        "2454716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 64/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 e filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 64/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 04, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2454716"
                        ],
                        "2454717": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 65/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0001-73 e filial inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.239.320/0010-64.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 65/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 05, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2454717"
                        ],
                        "2454718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 66/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 66/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 06, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2454718"
                        ],
                        "2454719": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 67/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA com matriz inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.102.125/0001-58 e filial inscrita no CNPJ n. 02.102.125/0013-91.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato 67/2022, relativo à prestação de serviços de nutrição e alimentação destinadas aos internos e servidores estaduais em efetivo exercício nas Unidades Prisionais e Administrativas do Sistema Penitenciário do Estado de Rio de Janeiro, que envolve o processo de preparo, cocção, manipulação e transporte das refeições diárias até os estabelecimentos relacionados no lote 07, nos artigos 78, inc. XII e 79, inc. I da Lei 8.666 de 1993, a contar de 31 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210108/000401/2022.\r\n\r\nId: 2454719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2454789": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 44/2022PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de insumos médico cirúrgicos, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 0,16 (dezesseis centavos) para o Lote 1.1, R$ 1,63 (um real e sessenta e três centavos) para o Lote 1.2, R$ 0,14 (quatorze centavos) para o Lote 03 e R$ 0,27 (vinte e sete centavos) para o Lote 4.1, R$ 0,45 (quarenta e cinco centavos) para o Lote 4.2.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000359/2021, P.E. 71/22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 006/2023.PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Soluções Parenterais de Grande Volume (SPGV)\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Item 3, com proposta no valor total de R$ 115.395,28 (cento e quinze mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270120/001695/2020, P.E. 76/22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 007/2023.PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Soluções Parenterais de Grande Volume (SPGV).\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: Itens 9 e 12, com as propostas nos valores totais de R$ 217.425,00 (duzentos e dezessete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) e R$ 173.056,00 (cento e setenta e três mil e cinquenta e seis reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270120/001695/2020, P.E. 76/22.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nId: 2454789"
                        ],
                        "2454992": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 105/22\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de bote inflável para resgate (BIR)\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 13/02/2023, às 09h\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 13/02/2023, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001084/2022\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2454992"
                        ],
                        "2454652": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/23\r\n\r\nOBJETO: aquisição de lanternas de cena \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/02/2023, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/02/2023, às 09h15min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001397/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/23\r\n\r\nOBJETO: aquisição de sacos estanque \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/02/2023, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/02/2023, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000849/2022\r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/22R2\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual aquisição de água mineral para ajuda humanitária \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/02/2023, às 08h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/02/2023, às 09h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000775/2021\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/22R1\r\n\r\nOBJETO: registro de preços para eventual aquisição de medicamentos\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 15/02/2023, às 09h\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 15/02/2023, às 09h30min\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000852/2021\r\n\r\nOs Editais e a Errata encontram-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo, ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelos e-mails: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2454652"
                        ],
                        "2454722": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/23.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de teleatendimento para marcação de exames.\r\n\r\nINCÍO DA VISTORIA TÉCNICA: 01/02/2023.\r\n\r\nTÉRMINO DA VISTORIA TÉCNICA: 13/02/2023.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 14/02/2023, às 13h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 14/02/2023, às 13h45min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270062/000010/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelos e-mails: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br ou licita.sedec@gmail.com.\r\n\r\nId: 2454722"
                        ],
                        "2454747": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no Edital do Concurso Público para Admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 159, de 26 de agosto de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270137/000034/2023, TORNA PÚBLICO o resultado preliminar da heteroidentificação fenotípica do Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II/2023, a saber:\r\n\r\nClass Geral\r\n\r\nClass Negro/Índio\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCpf\r\n\r\nResultado\r\n\r\nFalsidade na Autodeclaração\r\n\r\n10º\r\n\r\n1º\r\n\r\n223054483\r\n\r\nJoão Vitor Conde Spada\r\n\r\n18797728764\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n14º\r\n\r\n2º\r\n\r\n223049515\r\n\r\nIgor Rocha De Sena Freire\r\n\r\n17638890760\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n19º\r\n\r\n3º\r\n\r\n223036416\r\n\r\nMatheus Henrique da Silva Machado\r\n\r\n17861494780\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n-\r\n\r\n25º\r\n\r\n4º\r\n\r\n223088955\r\n\r\nKayllan Barreira Gomes\r\n\r\n18036305747\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n26º\r\n\r\n5º\r\n\r\n223061760\r\n\r\nRayner De Paula Silva\r\n\r\n16319746700\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n-\r\n\r\n52º\r\n\r\n6º\r\n\r\n223069265\r\n\r\nFelipe Bittencourt Alves Oliveira\r\n\r\n18864094717\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n65º\r\n\r\n8º\r\n\r\n223075261\r\n\r\nAlessandro De Souza Da Silva\r\n\r\n14686005752\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n82º\r\n\r\n9º\r\n\r\n223028179\r\n\r\nLucas De Sousa Faria\r\n\r\n14945024707\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n91º\r\n\r\n11º\r\n\r\n223002931\r\n\r\nRafael Das Chagas Vieira\r\n\r\n15149654701\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n100º\r\n\r\n12º\r\n\r\n223025101\r\n\r\nVíctor Rodrigues Da Silva Ribeiro\r\n\r\n15115385708\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n111º\r\n\r\n14º\r\n\r\n223021296\r\n\r\nCaio Laport Lavinas\r\n\r\n10968817726\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n115º\r\n\r\n15º\r\n\r\n223077558\r\n\r\nGabriel Barbosa De Freitas\r\n\r\n15890604740\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n139º\r\n\r\n16º\r\n\r\n223044304\r\n\r\nWallace Ferreira Pinheiro\r\n\r\n17453083770\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n141º\r\n\r\n17º\r\n\r\n223040100\r\n\r\nLucas Batista Evangelista\r\n\r\n16167923701\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n184º\r\n\r\n19º\r\n\r\n223000399\r\n\r\nRégis Da Silva Farias\r\n\r\n18811893763\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n207º\r\n\r\n21º\r\n\r\n223027084\r\n\r\nCarlos Henrique Francisco Ferreira Junior\r\n\r\n14522733755\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n256º\r\n\r\n26º\r\n\r\n223084536\r\n\r\nGabriel Troian De Souza\r\n\r\n15592152752\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\n381º\r\n\r\n40º\r\n\r\n223001048\r\n\r\nLucas Carvalho Sousa\r\n\r\n17011925783\r\n\r\nApto\r\n\r\n-\r\n\r\n405º\r\n\r\n43º\r\n\r\n223071376\r\n\r\nPedro Mauricio Medeiros De Carvalho\r\n\r\n14089000769\r\n\r\nInapto\r\n\r\nNão\r\n\r\nId: 2454747"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2454960": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 021/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste de 10,94% (dez inteiros e noventa e quatro centésimos por cento) referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir de 13/05/2022.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 704.557,07 (setecentos e quatro mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/006375/2019.\r\n\r\nId: 2454960"
                        ],
                        "2455066": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE COMPRAS torna público o aviso para contratação em caráter emergencial de empresa especializada em serviço de fornecimento de alimentação hospitalar (estocagem, preparação, manipulação e distribuição) em unidades hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências).\r\n\r\nInforma estar disponibilizando o Termo de Referência, conforme especificações, quantitativos e regulamentações estabelecidas pela Secretaria de Estado de Saúde através do endereço eletrônico https://www.saude.rj.gov.br/licitacoes/informes-e-outros-editais ou pelo e-mail: compras.servicos@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nENVIO DA PROPOSTA: Até as 17 horas do dia 10 de fevereiro de 2023. Processo nº SEI-080001/001464/2023.\r\n\r\nId: 2455066"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454995": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 060/2023. PROCESSO: SEI-080007/007826/2021. PREGÃO ELETRÔNICO n° 224/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRO MEDICO DOM WALMOR LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços médicos para realização de exames radiodiagnósticos, aos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 2.479.000,00 (dois milhões e quatrocentos e setenta e nove mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00517. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023. Parecer 2740/2022 (doc. SEI 40065409) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 46012696).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 061/2023. PROCESSO: SEI-080007/007826/2021. PREGÃO ELETRÔNICO n° 224/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HYPNOS E MORPHEU SERVICOS MEDICOS ASSOCIADOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços médicos para realização de exames radiodiagnósticos, aos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 784.396,80 (setecentos e oitenta e quatro mil e trezentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00518. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023. Parecer 2740/2022 (doc. SEI 40065409) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 46012696).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 062/2023. PROCESSO: SEI-080007/007826/2021. PREGÃO ELETRÔNICO n° 224/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIFECARE - GESTAO, ASSISTENCIA E EDUCACAO EM SAUDE LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços médicos para realização de exames radiodiagnósticos, aos pacientes do SUS atendidos no Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem (CEDI) - unidade sob gestão desta Fundação Saúde. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 5.369.000,00 (cinco milhões e trezentos e sessenta e nove mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00509/ 2023NE00510/2023NE00512/2023NE00516. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 31/01/2023. Parecer 2740/2022 (doc. SEI 40065409) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 46012696).\r\n\r\nId: 2454995"
                            ],
                            "2454980": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 022/2023. PREGÃO ELETRÔNICO n° 231/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SMARTHECNOLOGY COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INCUBADORA NEONATAL DE TRANSPORTE - Item: 1 para atender à demanda do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato no DOERJ. VALOR TOTAL: R$ 117.900,00 (cento e dezessete mil e novecentos reais). NOTA DE EMPENHO: 2023NE00090. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023. Parecer 2889/2022 (40988912) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 43608692. PROCESSO N° SEI-080007/011728/2022.\r\n\r\nId: 2454980"
                            ],
                            "2454644": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa EXCELÊNCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos (Caneta Eletrocardiógrafo, Dreno Tubulares, Eletrodo Eletrocardiograma E Cateter Nasal) - Itens: 1, 5, 6 e 10, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 23.634,42 (vinte e três mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de Insumos (Kit Aspiração) - Item: 2, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 533.618,40 (quinhentos e trinta e três mil seiscentos e dezoito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MILLE COMERCIAL - EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de Insumos (Absorvente Higienico Feminino) - Item: 3, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 164.556,00 (cento e sessenta e quatro mil quinhentos e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Aquisição de Insumos (Sistema de Drenagem) - Item: 4, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 15.960,00 (quinze mil novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ASLI COMERCIAL EIRELI EPP. OBJETO: Aquisição de Insumos (Conjunto Punção Artéria) - Item: 9, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 288.439,00 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-F. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos (Conjunto Punção Artéria) - Item: 11, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 127.756,00 (cento e vinte sete mil setecentos e cinquenta e seis reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-G. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FAITHCARE MEDICAL LTDA. OBJETO: Aquisição de Insumos (Sonda Foley) - Item: 8, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 3.684,00 (três mil seiscentos e oitenta e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-H. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. OBJETO: Aquisição de Insumos (Sonda Foley) - Item: 7, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 3.146,40 (três mil cento e quarenta e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 017/2023-I. PREGÃO ELETRÔNICO nº 114/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição dDe Insumos (Escalpe) - Item: 12, imprescindíveis para a manutenção contínua das atividades terapêuticas diárias desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 9.604,80 (nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1697/2022 (Doc. 35313684) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 45617966). PROCESSO Nº SEI-080007/002178/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nId: 2454644"
                            ],
                            "2454765": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2662/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FUNDAÇÂO PRÓ-INSTITUTO DE HEMATOLOGA-RJ FUNDARJ. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, realizados nas unidades de Pronto Atendimento 24 h - Campo Grande II, Bangu, Santa Cruz, Campo Grande I, Nova Iguaçu II, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Mesquita e Itaboraí, no período de 01/11/2022 a 06/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3269 (SEI-43455935). VALOR TOTAL: R$ 10.999,90 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016788/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1466/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KAIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de impressoras, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - SEAP, Niterói e Tijuca, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1879 (SEI-36408743). VALOR TOTAL: R$ 12.299,00 (doze mil e duzentos e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008382/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2547/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RLIFE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de equipamentos eletrocardiógrafo, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h Itaboraí, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022 conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3413 (SEI-44253568). VALOR TOTAL: R$ 500,00 (quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018363/2022 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1495/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TERA TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de gestão integrada de tecnologia e segurança da informação, realizados nas Unidades de Pronto Atendimento 24h Irajá, Botafogo, Ilha do Governador, no período de 01/06/2022 a 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1934 (SEI-36575248). VALOR TOTAL: R$ 27.409,20 (vinte e sete mil, quatrocentos e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido o processo administrativo SEI-080007/008971/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1046/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES S.A. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de telefonia e internet, realizada na Unidade de Pronto Atendimento 24h - São Pedro da Aldeia, no período de abril/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1370 (SEI-34352770). VALOR TOTAL: R$ 1.248,90 (hum mil, duzentos e quarenta e oito reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006356/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2305/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de locação de equipamentos biomédicos, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Niterói, no período de 01/09/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3112 (SEI-42878790). VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015100/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1060/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços com substituição de peças, manutenção e fornecimento de insumos, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - Marechal Hermes, no período de 01/03/2022 a 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1477 (SEI-34660355). VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004717/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2534/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de computador, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - São Pedro da Aldeia, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3393 (SEI-44081124). VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017693/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1965/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND.COM.SERV. E LOCAÇÃO DE PROD. PARA SAÚDE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de esterilização, realizada nas Unidades de Pronto Atendimento 24h - Botafogo e Jacarepaguá, no período de 01/08/2022 a 31/08/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2589 (SEI-39693388). VALOR TOTAL: R$ 6.640,00 (seis mil e seiscentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/012647/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2675/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LIMPORT VIGILANCIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de vigilância sem porte de arma, realizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h-Campos dos Goytacazes, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3586 (SEI-44901958). VALOR TOTAL: R$ 61.013,62 (sessenta e um mil, treze reais e sessenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017924/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nId: 2454765"
                            ],
                            "2454766": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2661/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa REAL JG FACILITIES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio administrativo, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, no período de 11/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3570 (SEI-44819127). VALOR TOTAL: R$ 78.839,38 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/015201/2022. DATA DA ASSINATURA: 09/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2659/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CONSERV IGUACU PRESTACAO DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de apoio técnico administrativo, científico e operacional a gestão, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a SEDE/FS, no período de 28/11/2022 a 11/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3564 (SEI-44752278). VALOR TOTAL: R$ 129.106,73 (cento e vinte e nove mil, cento e seis reais e setenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019632/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2677/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDGLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de esterilização com fornecimento de insumos, para UPA 24h Valença, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3587 (SEI-44905522). VALOR TOTAL: R$ 9.491,89 (nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017281/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 021/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SISTEMA DE EMERGÊNCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância, para UPA 24h Irajá, no período de 01/09/2022 à 30/09/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 29 (SEI-45228874). VALOR TOTAL: R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/016132/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 017/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARIOCA FACILITY LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de vigilância desarmada, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/10/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 42 (SEI-45265252). VALOR TOTAL: R$ 102.297,76 (cento e dois mil, duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017044/2022. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 069/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa 4ID MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para o Instituto de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HEMORIO), no período de 16/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 111 (SEI-45698500). VALOR TOTAL: R$ 205.716,63 (duzentos e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e sessenta e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000675/2023. DATA DA ASSINATURA: 18/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 040/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MF MEDICAL GALLOTE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço médico hospitalar, para UPA 24h Mesquita, no período de 16/12/2023 a 31/12/2023, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 63 (SEI-45449990). VALOR TOTAL: R$ 289.886,00 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000319/2023. DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 068/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MONTEIRO & RODRIGUEZ DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Campo Grande II, no período de 16/12/2022 à 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 109 (SEI-45694395). VALOR TOTAL: R$ 300.037,50 (trezentos mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000552/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 074/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BERNASF SERVIÇOS DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE LIMITADA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços médicos, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 10/12/2022 a 31/12/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 110 (SEI-45697220). VALOR TOTAL: R$ 423.678,20 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/000698/2023. DATA DA ASSINATURA: 26/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 049/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços referentes a tinturaria e lavanderia, para UPA 24h Niterói, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 85 (SEI-45594479). VALOR TOTAL: R$ 26.246,68 (vinte e seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018615/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nId: 2454766"
                            ],
                            "2454767": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2592/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FORTE GASES COMERCIO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de gases medicinais (oxigênio e ar comprimido) e vácuo clínico, para UPA 24h Nova Iguaçu II, Nova Iguaçu I e Mesquita, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3455 (SEI-44378702). VALOR TOTAL: R$ 90.680,00 (noventa mil, seiscentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018503/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2620/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CELERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Niterói, Tijuca, Queimados, Nova Iguaçu II, Copacabana, Irajá, Itaboraí, Marechal Hermes, Botafogo e Campo Grande II, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3511 (SEI-44556634). VALOR TOTAL: R$ 183.033,11 (cento e oitenta e três mil, trinta e três reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018910/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2670/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CELERE SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Mesquita e Realengo, no período de 01/10/2022 a 31/10/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3576 (SEI-44837508). VALOR TOTAL: R$ 51.020,91 (cinquenta e um mil, vinte e reais e noventa e um centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019579/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2622/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CN GLOBAL PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de refrigeração, para UPA 24h Bangu e Realengo, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3508 (SEI-44543057). VALOR TOTAL: R$ 30.280,00 (trinta mil, duzentos e oitenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018326/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2652/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLASMA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços laboratoriais, para UPA 24h Queimados, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3554 (SEI-44714610). VALOR TOTAL: R$ 91.623,11 (noventa e um mil, seiscentos e vinte e três reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/019680/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 256/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MV INFORMATICA NORDESTE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de manutenção de sistema de MV soul, para o Hospital Estadual da Mãe - HEM, no período de 07/08/2021 a 31/08/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1039 (SEI-26911587). VALOR TOTAL: R$ 10.851,68 (dez mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008832/2021. DATA DA ASSINATURA: 24/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2667/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PERFEKTA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza e esterilização de instrumentos médicos, para UPA 24h SEAP e Niterói, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3574 (SEI-44825910). VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/017918/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 897/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CARDIOMED SERV. DE LOC. E MANUT. EM EQUIP. MED. HOSP. LTDA - ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de engenharia clínica, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/03/2022 a 21/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1132 (SEI-32785718). VALOR TOTAL: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003636/2022. DATA DA ASSINATURA: 17/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1273/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAN MONTEC ELETRÔNICA LTDA ME. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços com mão de obra especializada em engenharia clínica, para UPA 24h Nova Iguaçu II, no período de 01/01/2022 a 31/01/2022 e 01/02/2022 a 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1633 (SEI-35072144). VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004913/2022. DATA DA ASSINATURA: 16/01/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 2646/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Ilha do Governador, Engenho Novo e Irajá, no período de 01/11/2022 a 30/11/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 3544 (SEI-44681733). VALOR TOTAL: R$ 265.424,11 (duzentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte quatro reais e onze centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/018644/2022. DATA DA ASSINATURA: 10/01/2023.\r\n\r\nId: 2454767"
                            ],
                            "2454763": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 016/2023. PREGÃO ELETRÔNICO nº 250/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TALAS DE IMOBILIZAÇÃO) - Itens: 1, 3, 4, 5, 6 e 7, itens específicos para o SAMU. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 53.492,60 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 3032/2022 (Doc. 42227987) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. 45748730). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI-080007/006723/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2023. \r\n\r\nId: 2454763"
                            ],
                            "2454835": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 3038/2022: Doc. SEI 45103668.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 46337710.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE nº 323/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ativos de Voz.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 13/02/2023 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/02/2023 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 30932.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/012736/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Rua Barão de Itapagipe 225 5º andar Rio Comprido CEP 20261-085 Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2454835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2454808": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO CASTRO E SILVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030036/000660/2022\r\n\r\nMichele Sousa Freire - 2004\r\n\r\nSEI-030036/000691/2022\r\n\r\nJessica de Araújo Souza dos Santos - 2013\r\n\r\n2 - INSTITUTO ANALICE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSEI-030029/000846/2023\r\n\r\nKaren da Conceição de Paula - 2006\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01 - Winston Ferro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01 - Luis Marques dos Santos\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames Supletivos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01 - Edson de Carvalho Victorino\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Fabiano Araujo de Melo\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01- Saimon Douglas Villela da Cunha\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01 - Jesseir de Carvalho Correa\r\n\r\nId: 2454808"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454997": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e GHS INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/01/2023.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº. 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/000442/2023.\r\n\r\nId: 2454997"
                            ],
                            "2454853": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de São Fidélis e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de São João da Barra e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de São José do Vale do Rio Preto e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022. VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023.\r\n\r\nId: 2454853"
                            ],
                            "2454848": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Prefeitura de Cambuci e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de Bom Jardim e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de Campos dos Goytacazes e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nId: 2454848"
                            ],
                            "2454850": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Prefeitura de Cardoso Moreira e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de Cultura de Itaboraí e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de Itaguaí e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nId: 2454850"
                            ],
                            "2454851": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de Italva e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Secretaria Municipal de Itaocara e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Superintendência de Cultura do Município de Itatiaia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nId: 2454851"
                            ],
                            "2454858": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Prefeitura de Sapucaia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O presente acordo tem por finalidade estabelecer meios executivos para realização do Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense, cujo objetivo visa fomentar o fazer artesão a partir da capacitação destes, em empreendedorismo, marketing e técnicas do artesanato, bem como produzir a estruturação de feiras de artesanato, além de agir na ativação cultural. Em 46 municípios do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2022 VIGÊNCIA: 31/12/2022. FUNDAMENTO DE ATO: Processo n° SEI-260007/004390/2023\r\n\r\nId: 2454858"
                            ],
                            "2454847": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Matemática, Área de Matemática com ênfase em Equações Diferenciais Ordinárias / Análise Numérica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/009445/2022.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlírio Gómez Gómez\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,2\r\n\r\n9,4\r\n\r\n9,4\r\n\r\nId: 2454847"
                            ],
                            "2454869": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO / PLANTÃO GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/021351/2021, torna público o pedido de final de fila do candidato PEDRO VICTOR VIDINHA FERREIRA MENDES, 2º classificado, e CONVOCA em substituição o candidato FERNANDO DE CARVALHO SANTOS, 8º classificado, na vacância pela exoneração do servidor BRUNO DA SILVA CUNHA, matrícula 36.722-7, conforme Portaria nº 021/2018, publicada no DOERJ de 31/01/2018.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/021351/2021.\r\n\r\nId: 2454869"
                            ],
                            "2454870": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM TI/ INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039877/2022, torna público o pedido de final de fila do candidato ZEUS OLENCHUK GANIMI, 9º classificado, e CONVOCA em substituição o candidato RAPHAEL GUALBERTO TROVAO, 11º classificado, na vacância pela aposentadoria do servidor PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE, matrícula 311274, id. funcional: 25651552, conforme Portaria nº 374/SGP/2020, publicada no DOERJ de 10/11/2020.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/006734/2021.\r\n\r\nId: 2454870"
                            ],
                            "2454871": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ QUÍMICA BÁSICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/053470/2022, CONVOCA o(a) candidato(a) ANA CAROLINA DA SILVA GUIMARÃES, 3ª classificado(a) nas vagas reservadas para N/I, em substituição ao(a) servidor(a) exonerado(a) LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA, matrícula 500.144-1, conforme Ato da Reitoria UEZO de 11/10/2018, publicado no DOERJ de 19/10/2018,\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2454871"
                            ],
                            "2454872": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM ÁUDIO E VÍDEO/TV (VÍDEO).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/002316/2023, CONVOCA o(a) candidato(a) DOUGLAS TAVARES DA SILVA, 42º classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) exonerado(a) KAYAN PEREIRA BRASIL, matrícula 39.790-1, conforme Portaria nº 593/SGP/2022, publicada no DOERJ de 15/08/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/9408/2014.\r\n\r\nId: 2454872"
                            ],
                            "2454873": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) BARBARA MAGDALAO DOS SANTOS, 114ª classificado(a) nas vagas de ampla concorrência, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) MARCOS PORTO DE ALMEIDA FARIA, 133º classificado(a), na vacância pelo falecimento do(a) servidor(a) CRISTIANE SARDINHA CHAGAS, matrícula 364364, conforme Portaria nº 311/SGP/2022, publicada no DOERJ de 30/05/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2454873"
                            ],
                            "2454874": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/000536/2021, ELIMINA o(a) candidato(a) BRUNO ALEXANDRE MENDES CARDOSO, 4º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) TATIA NE MARTINS SANTOS DE MORAIS, 10ª classificado(a), na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) MARCIA DOS GUIMARAES PEIXOTO, matrícula 32050-7, conforme Portaria nº 256/2019, publicada no DOERJ de 08/05/2019.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº 260007/000536/2021.\r\n\r\nId: 2454874"
                            ],
                            "2454875": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO (Região Resende).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/005882/2021, torna público o pedido de final de fila da candidata VANESSA HENRIQUES VELOSO MISIE, 2ª classificada, e CONVOCA em substituição o candidato RAPHAEL BELCHIOR RODRIGUES, 3º classificado, na vacância pela aposentadoria da servidora VERA LUCIA GONÇALVES SÃO MIGUEL, matr. nº 06.028-5, conforme Portaria nº 288/2017, publicada no DOERJ de 01/12/2017.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 260007/005882/2021.\r\n\r\nId: 2454875"
                            ],
                            "2454876": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO, ÁREA DE ATUAÇÃO ACADÊMICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/044819/2022, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) THAIS RODRIGUES MARTINS, 5ª classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) MONICA NOGUEIRA DA COSTA FIGUEIREDO, 7ª classificado(a), na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) TEREZINHA REGINA NOGUEIRA NAZAR, matrícula 34.479-6, conforme Portaria nº 597/SGP/2022, publicada no DOERJ de 15/08/2022.\r\n\r\nId: 2454876"
                            ],
                            "2454877": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM QUÍMICA/ QUÍMICA BÁSICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/032470/2022, torna pública a eliminação do(a) candidato(a) THAMIS MEDINA MILLEM, 19ª classificado(a), por desistência da vaga, e CONVOCA em substituição o(a) candidato(a) MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO SILVA, 23º classificado(a), na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) MARIA DE LOS DOLORES JOSEFA F. FERREIRA, matrícula 30.425-3, conforme Portaria nº 221/SGP/2021, publicada no DOERJ do dia 23/03/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/13464/2014.\r\n\r\nId: 2454877"
                            ],
                            "2454868": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ENFERMEIRO AMBULATORIAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/021361/2022, CONVOCA o(a) candidato(a) THAIS COELHO PINTO, 50ª classificado(a), em substituição ao(a) servidor(a) aposentado(a) JORGE ALBERTO DE ABREU CINTRA, matr.: 27.571-9, conforme Portaria nº 425/2019, publicada no DOERJ de 09/08/2019.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº 5138/2010.\r\n\r\nId: 2454868"
                            ],
                            "2454878": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região São Gonçalo)\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, 11ª classificado(a) nas vagas de ampla concorrência, por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) LEONAM SIQUEIRA DA SILVA, 2º classificado(a) nas vagas reservadas para NI, na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) TELMA LUCIA DIAS DANTAS , matrícula 50625, conforme Portaria nº 520/SGP/2022, publicada no DOERJ de 27/07/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2454878"
                            ],
                            "2454879": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) LUCIANA AMARAL SERUFF, 126ª classificado(a), por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) VINICIUS COSTA ALMEIDA E ARAUJO, 132º classificado(a), na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) RITA DE CASSIA DO AMARAL ALVES DOS REIS, matrícula 309633, conforme Portaria nº 723/SRH/2019, publicada no DOERJ de 19/12/2019.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E - 26007/4654/2015. \r\n\r\nId: 2454879"
                            ],
                            "2454880": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro)\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) DAVID GIL DA CRUZ, 123º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) LUAN INACIO GALUZZI, 131º classificado(a), na vacância pela exoneração do(a) servidor(a) NYDIA LUIZA MILHOMEM BRAGA , matrícula 371732, conforme Portaria nº 602/SRH/2019, publicada no DOERJ de 21/10/2019.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26007/4654/2015. \r\n\r\nId: 2454880"
                            ],
                            "2454881": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) CLÁUDIO GIOSEFFI BALTAR, 120º classificado(a), por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) LÍVIA ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA, 130ª classificado(a), na vacância pela exoneração do(a) servidor(a) JOÃO VICTOR GONÇALVES FERREIRA, matrícula 374488, conforme Portaria nº 772/SGP/2022, publicada no DOERJ de 29/09/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2454881"
                            ],
                            "2454882": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) VICTORIA PEREIRA BAPTISTA, 31ª classificado(a) nas vagas reservadas para NI, por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) BEATRIZ RODRIGUES OLIVEIRA, 33ª classificado(a) nas vagas reservadas para NI, na vacância pela exoneração do(a) servidor(a) SABRINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula 372342, conforme Portaria nº 073/SGP/2021, publicada no DOERJ de 28/01/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2454882"
                            ],
                            "2454883": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAs, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) MARLON FERREIRA DOS REIS, 119º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) BRUNO MIGUEL MELLO VIANNA, 129º classificado(a), na vacância pelo falecimento do(a) servidor(a) HERLON ONOFRE DIAS MARINHO, matrícula 368860, conforme Portaria nº 1468/SRH/2015, publicada no DOERJ de 08/12/2015.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2454883"
                            ],
                            "2454884": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSITENTE ADMINISTRATIVO (Região Rio de Janeiro).\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/039002/2022, ELIMINA o(a) candidato(a) PEDRO HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA, 110º classificado(a), por não atender à convocação e, em substituição, CONVOCA o(a) candidato(a) RODRIGO JALLES DE CARVALHO VERAS, 128º classificado(a), na vacância pela aposentadoria do(a) servidor(a) ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula 56374, conforme Portaria nº 412/SGP/2020, publicada no DOERJ de 11/12/2020.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. O(A) candidato(a) convocado(a) deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E - 26007/4654/2015. \r\n\r\nId: 2454884"
                            ],
                            "2454616": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, ANDRÉ CONSTANTIN FELIX DE SOUZA, CPF: nº 029.349.017-18, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/000112/2020 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nO COORDENADOR DE CÁLCULO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO desta Superintendência CITA, pelo presente Edital, LUCAS SILVA DE OLIVEIRA, CPF: nº 164.092.257-17, para entrar em contato através do e-mail cocalc@sgp.uerj.br, ou do telefone (21) 2334-0492 no intuito de tratar de assunto relativo ao Processo nº SEI-260007/000625/2023 de Ressarcimento por Cancelamento de Contrato.\r\n\r\nId: 2454616"
                            ],
                            "2454319": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 084/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de KITS INSTRUMENTAIS PARA MICROCIRURGIA DE LARINGE. Proc. nº SEI-260008/008281/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 085/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/02/2023 às 10h, a licitação para aquisição de STENT BALÃO EXPANSÍVEL RENAL. Proc. nº SEI-260008/010578/2022.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2454319"
                            ],
                            "2454496": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2023\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 14/02/2023 às 14h, a licitação para aquisição IMPLANTE PARA A DRENAGEM DE GLAUCOMA. Proc. nº SEI-260008/010765/2022. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016, Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2454496"
                            ],
                            "2454939": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CONVOCA os candidatos abaixo, que prestaram Concurso Público para Professor Associado, visando o preenchimento de vagas do Quadro Permanente de Pessoal desta Universidade decorrentes da Lei nº 4.800/2006, a se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste aviso, exclusivamente de forma não presencial, através do e-mail institucional da Gerência de Recursos Humanos da UENF: grh@uenf.br. Os candidatos deverão digitalizar e encaminhar por e-mail os documentos e os exames médicos, observando os prazos de validade, conforme abaixo:\r\n\r\nDocumentos:\r\n\r\n1) Carteira de Identidade; 2) CPF; 3) PIS/PASEP; 4) Comprovante de Residência; 5) Título de Eleitor e Comprovante da última votação; 6) Certificado de Reservista (se for o caso); 7) Diploma de habilitação para o cargo; 8) Certidão de Casamento (se for o caso); 9) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos; 10) Cópia do CPF dos dependentes; 11) Registro no respectivo Órgão de Classe e comprovante de pagamento de anuidade (se for o caso); 12) Atestado de bons antecedentes expedido por órgão de identificação do Estado do domicílio do candidato ou declaração do próprio interessado ou por procurador; 13) Curriculum Vitae; 14) Foto 3 X 4.\r\n\r\nExames médicos:\r\n\r\n- Prazo de validade até 60 dias:\r\n\r\n1) Hemograma completo; 2) Glicose, uréia, creatinina, EAS; 3) Exame Oftalmológico completo (acuidade visual, fundo de olho e tonometria); 4) Esquema vacinal antitetânico atualizado dentro do padrão do Ministério da Saúde (no mínimo 2 doses); 5) Vacina para Febre Amarela; 6) Hepatite B (3 doses), para quem vai trabalhar com animais ou alimentos; 7) Vacina contra COVID-19, com pelo menos 3 doses. \r\n\r\n- Prazo de validade até 90 dias:\r\n\r\n8) Eletrocardiograma com laudo, para candidatos com idade igual ou superior a 40 anos; 9) Videolaringoscopia com laudo. \r\n\r\nCentro de Ciências e Tecnologias - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nEM VACÂNCIA DE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRESULTADO FINAL \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas\r\n\r\nNiander Aguiar Cerqueira\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nPatrícia Habib Hallak (exoneração - D.O. de 19/07/2010) \r\n\r\nD.O. 06/05/2022\r\n\r\nD.O. 16/01/2023\r\n\r\nSEI-260009/000003/2020\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação - Banco de Dados\r\n\r\nLuis Mariano del Val Cura\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nVania Vieira Estrela (exoneração - D.O. de 20/08/2008)\r\n\r\nD.O. 01/06/2022\r\n\r\nD.O. 16/01/2023\r\n\r\nSEI-260009/001452/2022\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada\r\n\r\nou Estatística ou Computação Científica\r\n\r\nRafael Brandão de Rezende Borges\r\n\r\nPavel Zenon Sejas Paz\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nLiliana Angelina Leon Mescua (falecimento) e\r\n\r\nMikhail Vichnevski (falecimento)\r\n\r\nD.O. 01/06/2022\r\n\r\nD.O. 16/01/2023\r\n\r\nSEI-260009/002045/2022\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nEducação em Ciências (com ênfase em Ensino de Química)\r\n\r\nVictor Gomes Lima Ferraz\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nAdolfo Horn Junior (exoneração - D.O. de 20/02/2019)\r\n\r\nD.O. 31/05/2022\r\n\r\nD.O. 16/01/2023\r\n\r\nSEI-260009/002410/2022\r\n\r\nLCQUI\r\n\r\nFísico-Química\r\n\r\nNickson Perini\r\n\r\nProfessor Associado\r\n\r\nCristiane Ribeiro Mauad (exoneração - D.O. de 02/06/2016)\r\n\r\nD.O. 31/05/2022\r\n\r\nD.O. 16/01/2023\r\n\r\nSEI-260009/002410/2022\r\n\r\nId: 2454939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454915": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio MPRJ n° 028/2022. PARTES: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA. OBJETO: Promover e viabilizar a permanente troca de informações e apoio operacional nas ações de fiscalização e combate às ocupações e construções irregulares em unidades de conservação da natureza e em áreas de preservação permanente. PRAZO: Vigência de 60 (sessenta) meses, a contar de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29/12/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/010537/2021.\r\n\r\nId: 2454915"
                            ],
                            "2454751": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 61/2022 - Terceiro Termo Aditivo ao contrato n° 04/2021. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente e a empresa Atria Serviços Terceirizados Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2021, relativo à \"Prestação de serviço de vigia\", conforme o Cadastro Brasileiro de Ocupações - CBO no item 5174, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula segunda do contrato, sem renúncia de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/02/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 36 meses. VALOR: R$ 4.807.049,47 (quatro milhões, oitocentos e sete mil quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 14.031.704,58 (quatorze milhões, trinta e um mil setecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/01/2023. PROCESSO Nº SEI-070002/003492/2020.\r\n\r\nId: 2454751"
                            ],
                            "2454828": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nPREGOEIRO E MEMBROS DE EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO, nomeados pela Portaria INEA/COOEXEC n° 242, de 27 de setembro de 2022, do Instituto Estadual do Ambiente-INEA torna público que fará realizar o pregão abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023\r\n\r\nOBJETO: Aquisição em conjunto com a instalação de 60 (sessenta) aparelhos de ar condicionado novos e sem uso, sendo 45 (quarenta e cinto) para instalação na sede do INEA e 15 (quinze) na GERLAB (Gerência de Análises Laboratorias).\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global.\r\n\r\nDATA DE INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 01/02/2023 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/02/2023 ÀS 10:30 HORAS.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/02/2023 ÀS 10:35 HORAS.\r\n\r\nDATA E HORA DO PREGÃO: 14/02/2023 ÀS 11:00 HORAS.\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 31074\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002623/2022\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda à sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-5962.\r\n\r\nId: 2454828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454836": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao TPRU Nº 736. PARTES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (CEASA-RJ) e JOÃO BATISTA BITENCOURT DA ROCHA. OBJETO: Promove-se a redução do espaço físico pelo permissionário JOÃO BATISTA BITENCOURT DA ROCHA, que ocupa o espaço físico de 87,70m², referente aos Boxes 11, 14 e 16 do 1° Pavimento, localizado no Mercado do Produtor ponto de Pergunta, da Unidade de Itaocara, situada na RJ n° 192, Ponto de Pergunta, KM Zero-Itaocara-RJ. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2022. VALOR: 1.849,59 (mil, oitocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) a título de tarifa de uso, mensalmente. PROCESSO Nº SEI-E-02/004/942/2017.\r\n\r\nId: 2454836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2454752": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 03/2022 “Turmas de Bate-Bola RJ” PROCESSO Nº SEI-180008/000015/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nUF\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n33309\r\n\r\nRAPHAEL MONTEIRO DA SILVA 09836781706\r\n\r\nTURMA BOLAÇÃO DE REALENGO\r\n\r\n37020910000146\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nTBB4527/2022\r\n\r\n33509\r\n\r\nBARBARA DE JESUS LOSSO 07142407700\r\n\r\nEXTREMO DE REALENGO\r\n\r\n48663965000190\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nTBB4542/2022\r\n\r\n33523\r\n\r\nDANNIEL ALVES DOS SANTOS 11938295773\r\n\r\nTERROR DE REALENGO\r\n\r\n39573701000155\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nTBB4541/2022\r\n\r\n33527\r\n\r\nCARLOS ANTONIO FERREIRA FONSECA 10202160777\r\n\r\nAMIZADE DE REALENGO\r\n\r\n48648395000160\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n26/01/2022\r\n\r\nTBB4550/2022\r\n\r\n33649\r\n\r\nGREMIO CULTURAL SURPRESA DE REALENGO\r\n\r\nTEMA PALHAÇO\r\n\r\n48680751000122\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nTBB4525/2022\r\n\r\n34077\r\n\r\nYAN BARBOZA SILVA DE BARROS 12833958781\r\n\r\nTURMA TORMENTO DE IRAJA SHOW\r\n\r\n48724834000176\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nTBB4535/2022\r\n\r\n34117\r\n\r\nADRIELE HERMOGENES SANTOS DE HOLANDA 12411669780\r\n\r\nTURMA SENSASSETES SHOW\r\n\r\n48732698000166\r\n\r\nRJ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n20/01/2023\r\n\r\nTBB4514/2022\r\n\r\n34201\r\n\r\nTURMA CONTRADIÇÃO\r\n\r\nDEADPOOL\r\n\r\n29232008000165\r\n\r\nRJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n24/01/2023\r\n\r\nTBB4531/2022\r\n\r\nId: 2454752"
                        ],
                        "2454753": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 04/2022 “Blocos Nas Ruas RJ” Categoria A. PROCESSO Nº SEI-180008/000016/2023.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n33194\r\n\r\nBloco Castelo do Parque Aurora\r\n\r\nReestruturando e Resgatando sua Base Cultural e Material.\r\n\r\n10383721000181\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nBNR 4533/2022\r\n\r\n33244\r\n\r\nLino Camenietzki Amorim 13866584725\r\n\r\nMultibloquinho - garantindo o futuro da folia\r\n\r\n15663077000119\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nBNR 4548/2022\r\n\r\n33317\r\n\r\nBloco Carnavalesco Plante Uma Muda\r\n\r\nCarnaval 2023 - Loucapandemia dos Bichos\r\n\r\n24058991000121\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nBNR 4539/2022\r\n\r\n33515\r\n\r\nRenata Carvalho Rodrigues\r\n\r\nMulheres Rodadas\r\n\r\n30637646000145\r\n\r\n18/01/2023\r\n\r\nBNR 4503/2022\r\n\r\n33577\r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II\r\n\r\nLoucura Suburbana pelas ruas da cidade\r\n\r\n03633664000186\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nBNR 4526/2022\r\n\r\n33844\r\n\r\nELEVEN PRODUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCORTEJO DE BODAS\r\n\r\n39493032000101\r\n\r\n26/01/2023\r\n\r\nBNR 4555/2022\r\n\r\n34188\r\n\r\nLaboratorio Criativo Prabrincá\r\n\r\nBrincantes da Pedra Branca\r\n\r\n17652449000137\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nBNR 4538/2022\r\n\r\n34214\r\n\r\nLuciane de Menezes Leal\r\n\r\nEspetáculo de Rua do Bloco Boi Pintadinho e Mineiro Pau no Carnaval de Silva Jardim- Patrimonio Cultural Imaterial e Histórico na Arte de Rua - Aniversario de 70 anos em 2022\r\n\r\n28136925000183\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nBNR 4546/2022\r\n\r\nId: 2454753"
                        ],
                        "2454754": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 05/2022 “Não Deixe o Samba Morrer 2” Categoria A PROCESSO Nº SEI-180008/000017/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n34619\r\n\r\nG R E S ACADEMICOS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCARNAVAL CULTURAL - GRANDE RIO 2023\r\n\r\n32001117000186\r\n\r\n26/01/2023\r\n\r\nNDS4544/2023\r\n\r\nId: 2454754"
                        ],
                        "2454755": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 05/2022 “Não Deixe o Samba Morrer 2” Categoria B PROCESSO Nº SEI-180008/000018/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n34604\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE BANGU\r\n\r\nFESTIVAL BANGU SAMBA SHOW\r\n\r\n28937191000131\r\n\r\n22/01/2023\r\n\r\nNDS4492/2022\r\n\r\n34614\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE PADRE MIGUEL\r\n\r\nUNIDOS DE PADRE MIGUEL\r\n\r\n40399222000143\r\n\r\n23/01/2023\r\n\r\nNDS4493/2022\r\n\r\nId: 2454755"
                        ],
                        "2454756": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 29 de dezembro de 2023. VALOR POR PROJETO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual no 7035/2015. Edital 05/2022 “Não Deixe o Samba Morrer 2” Categoria C PROCESSO Nº SEI-180008/000019/2023.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO PROJETO\r\n\r\nDOCUMENTO\r\n\r\nDATA DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nN.º DO TERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n34485\r\n\r\nGRCESM PIMPOLHOS DA GRANDE RIO\r\n\r\nPIMPOLHOS FAZENDO SEU CARNAVAL: ARTE, CULTURA E COMUNIDADE - CARNAVAL 2023\r\n\r\n6347750000110\r\n\r\n26/01/2023\r\n\r\nNDS 4545/2022\r\n\r\n34586\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇÃO PRIMEIRA DE GUARUS\r\n\r\nUM OLHAR PARA O FUTURO COM SUSTENTABILIDADE E MUITO SAMBA.\r\n\r\n17514603000104\r\n\r\n27/01/2023\r\n\r\nNDS 4536/2022\r\n\r\n34628\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO DE ARTE E CULTURA ESCOLA DE SAMBA IMPERIO DA BAIXADA\r\n\r\nSAMBA E ARTE NA IMPÉRIO DA BAIXADA.\r\n\r\n11151185000151\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nNDS 4535/2022\r\n\r\n34634\r\n\r\nGRBC CULTURAL ZIMBAUÊ\r\n\r\nA LUA ILUMINA O ZIMBAUÊ\r\n\r\n29581614000196\r\n\r\n25/01/2023\r\n\r\nNDS 4537/2022\r\n\r\nId: 2454756"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454936": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S/Nº.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e F.A.B ZONA OESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água.\r\n\r\nPRAZO: O presente contrato terá vigência pelo mesmo prazo em que perdurar (em) a(s) ligação (ões) (INDETERMINADO).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2023.\r\n\r\nVALOR: 7.409,40 (sete mil quatrocentos e nove reais quarenta centavos).\r\n\r\nEMPENHO: 2023NE00034.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/001343/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 19/01/2023.\r\n\r\nId: 2454936"
                            ],
                            "2454742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/009/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JESUS VINÍCIUS DE SOUZA BORGES.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos, a prorrogação da temporada do espetáculo “Marilyn, por trás do espelho” para até o dia 05.02.2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/000002/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: III TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 180022/237/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ANA PAULA CARVALHO DE SANTANA 28930040837.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento autorizar, rerratificar e convalidar, com efeitos retroativos, a prorrogação da temporada do espetáculo “Marilyn, por trás do espelho” para até o dia 05.02.2023.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/01/2023. \r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI E-18/002/001325/2022.\r\n\r\nId: 2454742"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2454396": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DOS \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-03/011/910/2014, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora MARIA CELESTE LESSA BRAS DE LOURDES, Servente, ID Funcional nº 573249-2, Matrícula nº 1.204.258-6, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118, 13.º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas período entre 31/05/2013 e 30/12/2013, de acordo com o dispostos no artigo 52, inciso VI § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar 85 de 13/06/1996 e Regulamentado pelo Decreto 2479/79, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2454396"
                        ],
                        "2454333": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/001/207/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora RENATA PACHECO FRANCISCO, Identidade Funcional nº 4.347.774-7, Professor Docente I, Matrícula nº 951.034-8, Vínculo 1 Neste ato, fica notificada/citada a comparecer à sede da referida Comissão para receber o Termo de Ultimação e Citação, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar irregularidades, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo transgressão aos art. 38, pela inobservância do artigo 39 incisos VI e VII e transgressão ao artigo 40 inciso XV, todos do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2454333"
                        ],
                        "2454400": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-040077/000085/2021, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER os servidores RICARDO MEDEIROS GUIMARÃES JOAQUIM, Técnico de Suporte N2, RG nº 11.654.947-8, DETRAN/RJ, CPF. 052.748.817-85, JÉSSICA GUIMARÃES DE SOUSA MESQUITA, Técnico de Suporte N2, RG nº 21.504.304-3, DETRAN/RJ, CPF: 132.525.457-64, e TAMINY DE SOUZA PEREIRA, Técnico de Suporte N2, RG nº 28.023.991-4, DETRAN/RJ, CPF: 160.411.207-74, que deverão comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, para apurar Irregularidades, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2454400"
                        ],
                        "2454407": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/001/207/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora MARTA LÚCIA LOUZADA BORGES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4.022.895-9, Professor Docente II, Matrícula nº 294.136-7, Vínculo 2. Neste ato, fica notificada/Citada a comparecer perante a Comissão Processante para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo transgressão aos art. 38, pela inobservância do artigo 39 incisos VI e VII e transgressão ao artigo 40 inciso XV, todos do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima mencionados do Decreto-Lei n.º 220/75, a servidora está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2454407"
                        ],
                        "2454387": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-320001/003767/2020, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, Identidade Funcional nº 3.149.824-8 -, Matrícula 297.194-3, Vínculo 1, para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, incisos V e VI, transgressão ao art. 52, Inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados, todos do Decreto-Lei nº 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do aludido Decreto-Lei nº 220/75.\r\n\r\nId: 2454387"
                        ],
                        "2454359": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar SEI-E-03/016/102730/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor LEANDRO ARAÚJO DE LIMA, Identidade Funcional nº 5.256.118-3 - Professor Docente I - Matrículas n° 3.066.706-7 e 925.611-1, Vínculo 1, para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita, uma vez que foi indiciado pela inobservância e transgressão ao artigo 39, incisos V,VI e VII transgressão do artigo 40, Inciso III combinado com art. 52, Inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", \"d\", e \"j\" do Art. 3º, alíneas \"a\" e \"e\" do Art. 4º, todos do Decreto Estadual nº 43.583/2012. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei nº 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do iludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2454359"
                        ],
                        "2454214": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/008/101921/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, o servidor WASHINGTON DE AZEVEDO NETO, Identidade Funcional n° 4.188.625-9, Professor Docente I, Matrícula n° 825.474-0, Vínculo 1, para tomar ciência e no prazo de 10(dez)dias apresentar sua peça de defesa escrita. Neste ato, fica notificado/citado a comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciado pela inobservância ao art. 39, incisos V, VI, VII, transgressão ao art. 52 inciso IV e IX, todos do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, também, pelas as alíneas \"a\", “e” do Art. 4º, todos do Decreto Estadual n° 43.583/2012 e pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados, todos do Decreto-Lei n° 220/75, o servidor estar sujeito às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos I, II, III e VI do mencionado Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2454214"
                        ],
                        "2454230": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo nº SEI-030029/009908/2022, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER a servidora VANESSA DE SOUZA PERES, Professor Docente I - 30 Horas, ID Funcional nº 5.075.536-6, Matrícula nº 3.082.703-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, 118 - 13º andar - sala 1302 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, período entre 31/12/2020 até 09/01/2021, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1.º do Decreto-Lei n.º 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2454230"
                        ],
                        "2454408": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE \r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/001/207/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora MARTA LÚCIA LOUZADA BORGES DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4.022.895-9, Professor Docente II, Matrícula nº 294.136-7, Vínculo 2. Neste ato, fica notificada/Citada a comparecer perante a Comissão Processante para receber o Termo de Ultimação e Citação na sede da referida Comissão Processante, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão ao artigo transgressão aos art. 38, pela inobservância do artigo 39 incisos VI e VII e transgressão ao artigo 40 inciso XV, todos do Decreto Lei nº 220/75, disciplinado e regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima mencionados do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.\r\n\r\nId: 2454408"
                        ],
                        "2454277": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE\r\n\r\nAGENTES PÚBLICOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no Processo nº SEI-E-03/001/207/2018, tendo em vista os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, o disposto no artigo 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo Decreto n.º 2.479/79, CITA pelo presente Edital, a servidora ELIA MARIA NUNES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 4.022.895-9, Professor Docente II, Matrícula nº 294.136-7, Vínculo 2, para tomar ciência do Termo de Ultimação e Citação e no prazo de 10(dez)dias apresentar sua peça de defesa escrita. Neste ato, fica notificada/citada a comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 13º andar, sala 1302, Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horário de 10h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, uma vez que foi indiciada por transgressão aos art. 38, pela inobservância do artigo 39 incisos VI e VII e transgressão ao artigo 40 inciso XV, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Nesse contexto, pela inobservância e transgressão aos artigos acima citados do Decreto-Lei nº 220/75, a servidora está sujeita às sanções previstas no artigo 46 e seus Incisos do aludido Diploma Legal.\r\n\r\nId: 2454277"
                        ],
                        "2454996": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 024/2022\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. (CNPJ Nº 76.535.764/0001-43).\r\n\r\nOBJETO: Retificação do número do contrato e inclusão do número da nota de empenho, na dotação orçamentária, onde foram previstas as despesas de execução do objeto do supracitado contrato, na Cláusula Quinta do Contrato.\r\n\r\nDA ALTERAÇÃO NUMÉRICA DO CONTRATO E INCLUSÃO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO, REFERENTE A NOTA DE EMPENHO: Fica alterado o número do Contrato para nº 025/2022 e a Cláusula Quinta do Contrato (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA), incluindo os dados relativos referente ao Número da Nota de Empenho, passando a constar da seguinte forma: As despesas com a execução do presente Contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2023, assim classificados:\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 33903906.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 06020.06.122.0002.8021.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2023NE00016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/002680/2022\r\n\r\nId: 2454996"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2454671": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 07/2022, relativo à prestação de serviços de Oficinas de Capacitação, no âmbito do produto “CAIXA Políticas Públicas”. \r\n\r\nPRAZO: 2 (dois) meses, a contar de sua assinatura.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de janeiro de 2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000170/2022.\r\n\r\nId: 2454671"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2454861": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa STRATURA ASFALTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsionante asfáltico tipo RM-1C, amplamente utilizado na pavimentação das vias estaduais sob responsabilidade do Departamento de Estradas e Rodagem-DER/RJ, através da proposta mais vantajosa, via certame licitatório, com vistas atender de forma adequada a demanda e as necessidades da administração, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 26 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/000717/2022.\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.006.0007\r\n\r\n(ID 55456)\r\n\r\nEmulsão Asfáltica, tipo: cationico, classificação 1RM-1C, Fornecimento: Toneladas.\r\n\r\nT\r\n\r\n14.219,47\r\n\r\n4.148,53\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n5610.006.0007\r\n\r\n(ID 55456)\r\n\r\nEmulsão Asfáltica, tipo: cationico, classificação 1RM-1C, Fornecimento: Toneladas.\r\n\r\nT\r\n\r\n9.550,93\r\n\r\n3.572,84\r\n\r\nId: 2454861"
                            ],
                            "2454938": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de confecção de uniformes para as equipes de obras da fundação der-rj, especificamente camisas de manga curta e comprida, calças compridas, camisas polo e coletes padronizados visualmente.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: em 25 de janeiro de 2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000110/2022.\r\n\r\nLOTE 1 - COLETES\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n0542.001.0006\r\n\r\n(ID - 154298)\r\n\r\nServiço de confecção de colete de fiscalização, sem manga, sem gola, abertura frontal com fecho-eclair, com sinalização refletivas \r\n\r\nUn\r\n\r\n500\r\n\r\n67,99\r\n\r\nnos ombros, nas costas, na barriga e na barra, com silk logomarca na altura do bolso superior do lado esquerdo e nas costas, na altura do bolso \r\n\r\nsuperior do lado direito, com dois bolsos inferiores, um do lado direito e outro do lado esquerdo, 100% algodão, apresentação: tamanho xgg.\r\n\r\nLOTE 2 - CAMISA POLO\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n0542.006.0012\r\n\r\n(ID - 161591)\r\n\r\nCamisa modelo polo, branca, com manga curta e gola sanfonada, sem bolso, costura dupla, com logotipo na altura do peito e costas, manga curta.\r\n\r\nUn\r\n\r\n500\r\n\r\n54,75\r\n\r\nLOTE 3 - CAMISA MANGA CURTA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n0542.003.0003\r\n\r\n(ID - 94219)\r\n\r\nContratação de empresa especializada em serviço de vestuário em geral: camisetas, camisas e.uniformes\r\n\r\nUn\r\n\r\n500\r\n\r\n90,39\r\n\r\nLOTE 4 - CAMISA MANGA COMPRIDA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n0542.003.0003\r\n\r\n(ID - 94219)\r\n\r\nContratação de empresa especializada em serviço de vestuário em geral: camisetas, camisas e .uniformes\r\n\r\nserviço\r\n\r\n500\r\n\r\n87,97\r\n\r\nLOTE 5 - CALÇA COMPRIDA \r\n\r\nITEM\r\n\r\nCODIGO \r\n\r\nID\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANTIDADE TOTAL REGISTRADA\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nUNITARIO \r\n\r\n1\r\n\r\n0542.003.0003\r\n\r\n(ID - 94219)\r\n\r\nContratação de empresa especializada em serviço de vestuário em geral: camisetas, camisas e .uniformes\r\n\r\nserviço\r\n\r\n500\r\n\r\n68,75\r\n\r\nId: 2454938"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}