{
    "2022-08-16": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2416120": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 10/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202209-8/2022\r\n\r\nALAN CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nCGC 21291/2022\r\n\r\n074.355.137-09\r\n\r\n219074-2/2022\r\n\r\nALIF RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 21578/2022\r\n\r\n166.469.357-26\r\n\r\n228857-6/2018\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA ROSA\r\n\r\nCGC 21502/2022\r\n\r\n394.492.387-15\r\n\r\n216302-6/2022\r\n\r\nDENISE SANTOS GOMES\r\n\r\nCGC 21562/2022\r\n\r\n110.084.887-80\r\n\r\n249909-5/2021\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nCGC 19790/2022\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n233039-2/2021\r\n\r\nERICK HALPERN\r\n\r\nCGC 21481/2022\r\n\r\n103.441.487-93\r\n\r\n104075-6/2022\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES LOPES\r\n\r\nCGC 21585/2022\r\n\r\n334.327.968-46\r\n\r\n200137-5/2000\r\n\r\nJANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS\r\n\r\nCGC 21466/2022\r\n\r\n730.509.205-30\r\n\r\n221396-2/2021\r\n\r\nJEFFERSON BUITRAGO\r\n\r\nCGC 21478/2022\r\n\r\n665.803.747-72\r\n\r\n279136-1/2015\r\n\r\nJEFFERSON BUITRAGO\r\n\r\nCGC 21516/2022\r\n\r\n665.803.747-72\r\n\r\n210665-1/2017\r\n\r\nJEFFERSON DIAS RICARDO\r\n\r\nCGC 21464/2022\r\n\r\n044.329.807-61\r\n\r\n104271-0/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 21542/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n225599-2/2020\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 19886/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n201700-3/2021\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nCGC 21475/2022\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n221704-3/2021\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 21574/2022\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n227692-8/2022\r\n\r\nMIRILZA ALVES MAGDALENA PEREIRA\r\n\r\nCGC 21529/2022\r\n\r\n100.853.817-56\r\n\r\n221176-0/2021\r\n\r\nNATANAEL JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nCGC 21486/2022\r\n\r\n845.117.027-72\r\n\r\n226948-8/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21495/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n226840-0/2022\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 21537/2022\r\n\r\n518.642.237-15\r\n\r\n221942-9/2022\r\n\r\nNICOLE RIBEIRO LESSA CIPRIANO\r\n\r\nCGC 21573/2022\r\n\r\n071.286.887-90\r\n\r\n808928-1/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\nCGC 21240/2022\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n201166-4/2019\r\n\r\nNILMAR EPAMINONDAS DA SILVA\r\n\r\nCGC 21319/2022\r\n\r\n777.684.777-15\r\n\r\n104485-6/2019\r\n\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCGC 21559/2022\r\n\r\n289.139.577-87\r\n\r\n225540-5/2022\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 21572/2022\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n104227-8/2017\r\n\r\nVICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nCGC 21584/2022\r\n\r\n959.464.707-87\r\n\r\nId: 2416120"
                    ],
                    "2416288": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 034/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DE 22/08/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: NITERÓI\r\n\r\nINTERESSADOS: RODRIGO NEVES BARRETO - PREFEITO\r\n\r\nIRACI AMORIM DA SILVA - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.097-6/2017\r\n\r\nId: 2416288"
                    ],
                    "2416369": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 035/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 22/08/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.323-7/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO e por MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES e por CAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA e por MARLUCE GOMES DA SILVA - Advogado: RAMIRES BELTRÃO DO VALLE (OAB/RJ 114.500)\r\n\r\nProcesso TCE nº 818.880-5/2016 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por DANIEL JOSÉ ALVES NETO\r\n\r\nId: 2416369"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2416118": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228198-9/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214127-1/2014 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811484-8/2016 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2416118"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2416373": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Subsecretário-Adjunto da SUBLIC do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 28/2022 decorrente da realização do Pregão Eletrônico nº 34/2022 e do cancelamento da ARP nº 26/2022, Processo nº 302641-1/2021 - para prestação de serviços de Filmagem, Edição de Vídeos de Eventos e Atividades e Disponibilização de Link para Transmissão ao Vivo, está devidamente disponibilizada no sítio www.tcerj.tc.br/portalnovo/publicadordearquivo/atas_de_registro_de_preco.\r\n\r\nResponsável pela gestão administrativa: servidora a Marcella Nina Soares, matr. 02/4653, da CGA.\r\n\r\nResponsável pela fiscalização: servidor Rachel Constant Vergana Mann, matr. 02/4486, da CGT.\r\n\r\nSubsecretaria de Licitações, Contratos, Contabilidade e Finanças \r\n\r\nId: 2416373"
                        ],
                        "2416193": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 36/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 300.182-3/2022\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PARGO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de reforma do subsolo do edifício Rui Barbosa, com a reformulação dos sanitários, substituição localizada de áreas do piso, repaginação das vagas de estacionamento, manutenção na casa de bombas, entre outros serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento do Termo de Autorização de Início de Serviço.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 204.167,75\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Susana Silvado Cardoso - 02/4652, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Diego SIQUEIRA Dias - 02/4912, (CEA).\r\n\r\nId: 2416193"
                        ],
                        "2416245": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 37/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.475-5/2022\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias de interesse do TCE-RJ, em periódico diário de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, em dias úteis, com versões impressa e online, de forma isolada ou simultânea, que atenda aos critérios técnicos do Instituto Verificador de Circulação - ICV ou similar.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2022.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data indicada no Termo de Autorização de Início dos Serviços.\r\n\r\nPREÇO TOTAL: R$ 18.800,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - 02/4726, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Otavio Mariano Martins de Souza - 02/2861, (CLC).\r\n\r\nId: 2416245"
                        ],
                        "2416350": [
                            "IB - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.º 52/2022\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.445-3/2022\r\n\r\nDIA: 26/08/2022\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento de licenças de uso de softwares na plataforma Microsoft, em modalidade de licenciamento por subscrição temporária, pelo período de 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 8.883.623,31\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação no sítio https://www.gov.br/compras, no portal deste TCE/RJ (https://www.tcerj.tc.br) ou na Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC), situada na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone (21) 3231-4232, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00. Informamos ainda o e-mail pregoeiro@tcerj.tc.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro do TCE-RJ\r\n\r\nId: 2416350"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2416435": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 6306/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PISTA DE ATLETISMO DO ESTÁDIO NILTON SANTOS\r\n\r\nAutor(es): Deputados ANDRÉ CECILIANO, Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Esporte e Lazer; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 11.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n8487 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Claudio Castro, com vistas ao Secretário de Educação, que adote as providências necessárias para reforma geral do CIEP 495 - Alberto da Veiga Guignard. \r\n\r\nDEPUTADA CELIA JORDÃO \r\n\r\n8488 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, que adote as providências necessárias, junto à Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, no sentido de verificar a possibilidade de disponibilizar, tanto profissional administrativo, quanto profissional do sexo feminino para o acompanhamento de perícias, em casos de estupro e abuso sexual em mulheres e crianças, no Instituto Médico Legal -IML, do Município de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n8489 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, para que atue em consonância com os bancos e empresas de financiamento de automóveis para taxistas previstos de acordo com a Lei 6504/13 para que sejam elaborados acordos para pagamento das dívidas com juros e condições aprazíveis em virtude dos prejuízos causados pelas paralizações durante a Covid-19 e demais circunstâncias correlatas, sem a necessidade de utilização de processos judiciais de busca e apreensão de veículos.\r\n\r\n8490 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Castro, para que atue em consonância com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e demais Órgãos do Poder Executivo, para que providencie junto aos bancos conveniados e destinados a financiamento de imóveis, para a concessão de linhas de crédito para a compra de imóveis por servidores do Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar e Servidores da CENAP, com juros aprazíveis, percentuais menores do que o já existentes e condições específicas de pagamento de acordo com as faixas salariais.\r\n\r\nDEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\n8491 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador Cláudio Castro o envio de mensagem dispondo sobre a criação de um Núcleo de Atendimento à Mulher (NUAM) na 82ª Delegacia de Polícia, situada no Município de Maricá.\r\n\r\nDEPUTADO DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n8492 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Otavio Chieppe, as providências cabíveis para implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento ao Autismo no Município de São João de Meriti.\r\n\r\n8493 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Otavio Chieppe, as Providências Cabíveis para implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento ao Autismo no Município de Niterói.\r\n\r\n8494 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Polícia Militar, Senhor Cel. PM Luiz Henrique Marinho Pires, junto ao 15º Batalhão de Polícia Militar as providências cabíveis para o Reforço de Policiamento no bairro Pilar em Duque de Caxias.\r\n\r\n8495 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Otavio Chieppe, as providências cabíveis para implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento ao Autismo no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n8496 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Otavio Chieppe, as providências cabíveis para implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento ao Autismo no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n8497 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Otávio Chieppe, as providências cabíveis para implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento ao Autismo no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n8498 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Otavio Chieppe, as providências cabíveis para implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento ao Autismo no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8499 - SOLICITA ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Bomfim de Castro e Silva, com vistas ao Secretário de Estado de Saúde, Senhor Alexandre Otavio Chieppe, as providências cabíveis para implantação do Centro de Diagnóstico e Tratamento ao Autismo no Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nDEPUTADO BRUNO DUAIRE\r\n\r\n8500 - SOLICITA ao Exmo. Luiz Roberto Pereira de Souza, Presidente do DER-RJ, os esforços necessários para viabilizar o recapeamento asfáltico e conserto de buraco no km 155, na localidade do Iterere, na RJ 158 que liga Campos dos Goytacazes a São Fidelis.\r\n\r\n8501 - SOLICITA ao Exmo. Senhor Rogério Lopes Brandi, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, serviço de reforma no Condomínio Flor do Campo.\r\n\r\nId: 2416435"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2416436": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às onze horas e vinte e três minutos, nos termos do Art. 2º do Ato da Mesa Diretora N/MD/ Nº 674/2022, combinado com o §2º do art. 43 do Regimento Interno, realizou-se a oitava reunião extraordinária semipresencial da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, sob a presidência virtual do Deputado Rodrigo Bacellar, com a presença do Deputado Luiz Paulo, e, virtualmente, Deputados Carlos Minc, efetivos e Deputado Waldeck Carneiro, suplente. O Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente, declarou aberta a reunião e iniciou os trabalhos, sugerindo a troca de horário das reuniões da Comissão de Constituição e Justiça a partir da semana seguinte. A sugestão é que continuem as quartas-feiras, adiando o horário para treze horas até às quatorze horas e trinta minutos. Após votação, todos os membros presentes acataram a sugestão. Em prosseguimento, o presidente iniciou a leitura da pauta: PROJETO DE LEI Nº 1921/2020, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “GARANTE VAGA EM ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INTEGRAL VINCULADAS À REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.” (retorno do Plenário - sessão do dia 02/06/2022) PARECER sugerido em Plenário: PREJUDICABILIDADE - Lei nº 9.395, de 09 de setembro de 2021. PARECER do relator Deputado Rodrigo Bacellar: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Após discussão e votação, o parecer do Deputado Rodrigo Bacellar foi aprovado por unanimidade. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 2293/2020 de autoria da Deputada Renata Souza, que “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO DISQUE 180, CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER, ATRAVÉS DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO.” (retorno do Plenário - sessão do dia 01/06/2022) PARECER do relaor: PREJUDICABILIDADE - Lei nº 6.961, 15 de janeiro de 2015; PROJETO DE LEI Nº 3160/2020, de autoria do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” (retorno do Plenário - sessão do dia 25/11/2020) PARECER sugerido em Plenário: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 744/2011, PARECER do relator aprovado: PREJUDICABILIDADE - Lei nº 7.105, de 16 de novembro de 2015). Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4460/2021, de autoria dos Deputados Adriana Balthazar e Renan Ferreirinha, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (retorno do Plenário - sessão do dia 18/05/2022) PARECER sugerido em Plenário: PREJUDICABILIDADE - Leis nºs 9.593, de 04 de março de 2022; 9.263 de 28 de abril de 2021; e 9.081, de 10 de novembro de 2020. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro pediu vistas, que foram aceitas pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4509/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI N° 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO INFANTO-JUVENIL\" E A CAMPANHA \"DEPRESSÃO NÃO É BIRRA\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” (retorno do Plenário - sessão do dia 05/05/2022) PARECER sugerido em Plenário: PREJUDICABILIDADE - Lei nº 9.085, de 10 de novembro de 2020. PARECER do relator aprovado: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; PROJETO DE LEI Nº 4804/2021, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO PARA AS EMPRESAS QUE ATUAM NA COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL METÁLICO, DENOMINADO GENERICAMENTE DE “SUCATA” OU “FERRO-VELHO”, VISANDO ATENÇÃO ESPECIAL À PREVENÇÃO E AO COMBATE AOS RECEPTADORES DE PRODUTOS OBTIDOS DE FORMA ILÍCITA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” (retorno do Plenário - sessão do dia 02/06/2022), PARECER do relator aprovado: PREJUDICABILIDADE - Leis nºs 2.416, de 13 de julho de 1995; 5.918, de 16 de março de 2011; 9.169, de 6 de janeiro de 2021; PROJETO DE LEI Nº 5445/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DO PROGRAMA A VIVER VALE A PENA, DE PREVENÇÃO E DE COMBATE AO SUICÍDIO, A SER IMPLEMENTADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.” (retorno do Plenário - sessão do dia 1º/06/2022) PARECER do relator aprovado: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 8.660, de 19 de dezembro de 2019); PROJETO DE LEI Nº 5446/2022, de autoria do Deputado Marcelo Dino, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO “ESTUDANTES DOADORES\" PARA AS UNIVERSIDADES, CENTROS UNIVERSITÁRIOS E FACULDADES QUE ESTIMULAREM O TROTE SOLIDÁRIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (retorno do Plenário - sessão do dia 31/05/2022) PARECER do relator aprovado: PREJUDICABILIDADE (Lei nº 8.583, de 24 de outubro de 2019); PROJETO DE LEI Nº 5639/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE PROFISSIONAL HABILITADO EM REANIMAÇÃO NEONATAL NA SALA DE PARTO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).” (retorno do Plenário - sessão do dia 24/05/2022). PARECER do relator aprovado: ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 4276/2021. PROJETO DE LEI Nº 5640/2022, de autoria da Deputada Tia Ju, que “CRIA O CADASTRO E O CENSO ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CENSO PCD) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” (retorno do Plenário - sessão do dia 01/06/2022) PARECER sugerido em Plenário: CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS (alterando a Lei nº 6.576, de 04 de novembro de 2013). Durante a discussão, o presidente Deputado Rodrigo Bacellar retirou de pauta esta proposição. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4682/2021, de autoria da Deputada Rosane Felix, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O MINISTÉRIO CASA DE REABILITAÇÃO RECANTO FELIZ.” PARECER aprovado: JURIDICIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3492/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VERBAS PARA AQUISIÇÃO PRIORITÁRIA DE HABITAÇÕES, NA FORMA EM QUE MENCIONA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3498/2021, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que “DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE PRODUTOS DE LINHA BRANCA PARA VÍTIMAS DE DESASTRES NATURAIS NA FORMA EM QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER do relator Deputado Marcos Muller: CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Bacellar apresentou voto em separado pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1931/2020. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3507/2021, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL AO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO POR MÃES E/OU PAIS MENORES DE 14 ANOS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5558/2022, de autoria do Deputado Jalmir Junior, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A ASSOCIAÇÃO DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO E SUAS ASSOCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER do relator Deputado Marcos Muller: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Bacellar emitiu voto em separado pela PREJUDICABILIDADE, por conta da Lei nº 8.156, de 2018. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5572/2022, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DENOMINADA “JUNINHO THYBAU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER do relator Deputado Marcos Muller: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Bacellar emitiu voto em separado pela PREJUDICABILIDADE, por conta da Lei nº 9.373/2021. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5666/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PESSOAS JURÍDICAS PRIVADAS QUE PROÍBAM A MATRÍCULA DE ALUNOS INADIMPLENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 2626/2017, de autoria do Deputado André Ceciliano, que “ESTABELECE REGRAS DE PROTEÇÃO À PRIVACIDADE DE USUÁRIOS DE INTERNET NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 358/2019, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que “VEDA AOS APLICATIVOS DE ENTREGA DE REFEIÇÕES A COBRANÇA DE PREÇOS DIFERENTES DOS PRATICADOS NAS LOJASFÍSICAS QUE AS PRODUZEM E SERVEM.” PARECER do relator Deputado Chico Machado: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Carlos Minc emitiu voto em separado pela INCONSTITUCIONALIDADE. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 387/2019, de autoria do Deputado Dr. Deodalto, que “DISPÕE SOBRE O ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS POR SEUS FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3684/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI N° 2.621, DE 11 DE SETEMBRO DE 1996, PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DE INFORMAÇÃO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: pela LEGALIDADE; PROJETO DE LEI Nº 3213/2020, de autoria do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E ACOMODAÇÃO APROPRIADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NOS PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o relator, Deputado Luiz Paulo solicitou a retirada de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3300/2020, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE”. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3130/2020, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO ATIRADOR DESPORTIVO.” PARECER do relator Deputado Rodrigo Amorim: pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Bacellar emitiu voto em separado pela PREJUDICABILIDADE, por conta da Lei nº 9.805/2022. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5609/22, de autoria do Deputado Anderson Moraes, que “PROÍBE AS DENOMINADAS \"FAZENDAS DE CANNABIS\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE CULTIVO OU PLANTAÇÃO DE CANNABIS, PARA FINS MEDICINAIS OU QUALQUER OUTRA FINALIDADE, POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA E VINCULADAS DIRETAMENTE A EMPRESAS FARMACÊUTICAS, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, os Deputados Carlos Minc, Luiz Paulo e Waldeck Carneiro pediram vista conjunta ao projeto. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5759/2022, de autoria da Deputada Alana Passos, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO DO TIRO ESPORTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Carlos Minc solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5771/2022, de autoria do Deputado Coronel Jairo, que “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.” PARECER do relator Deputado Rodrigo Amorim: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3520/2021, de autoria do Deputado Brazão, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR UNIDADE DE COLÉGIO ESTADUAL, NO BAIRRO GARDÊNIA AZUL - ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER do relator Deputado Rosenverg Reis: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Carlos Minc emitiu voto divergente: pela TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4061/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS”. Após discussão e votação, o parecer pela CONSTITUCIONALIDADE foi aprovado. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4865/2021, de autoria do Deputado Brazão, que “DISPÕE SOBRE DESCONTO DE 25% NO VALOR DO IPVA ÀS MOTOCICLETAS QUE PORTAREM EQUIPAMENTO DE MICOCAMERAS REGISTRADAS NO CRLV (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO), NA FORMA QUE MENCIONA.”. PARECER do relator Deputado Rosenverg Reis: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4957/2021, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO COMBATE AO PRECONCEITO À XENOFOBIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER do relator Deputado Rosenverg Reis: pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro emitiu voto em separado pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5454/2022, de autoria do Deputado Gustavo Schmidt, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA MAJORAÇÃO, SEM JUSTA CAUSA, DO PREÇO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.” PARECER: pela CONSTITUCIONALIDADE. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vista a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5583/2022, de autoria do Deputado Marcos Muller, que “CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA ILHA DO GOVERNADOR” PARECER: JURIDICIDADE. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando: PROJETO DE LEI Nº 5693/2022, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DE COMBATE AO PRECONCEITO RELIGIOSO”.” PARECER do relator Deputado Rosenverg Reis: pela JURIDICIDADE. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Bacellar emitiu voto em separado pela PREJUDICABILIDADE, por conta da Lei nº 9.259, de 2021. Em votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 1748/2019, de autoria do Deputado Rodrigo Amorim, que “CRIA O SELO “PRODUTO FLUMINENSE” PARA ATESTAR A ORIGEM E INCENTIVAR O CONSUMO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS PRODUZIDOS NO ESTADO DE RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 3764/2021, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 8 DE DEZEMBRO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - RJ.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5831/2022, de autoria dos Deputados Subtenente Bernardo e Marcelo Cabeleireiro, que “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E SINAIS SONOROS, POR OUTROS MEIOS ADEQUADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Durante a discussão, o Deputado Carlos Minc solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5833/2022, de autoria do Deputado Delegado Carlos Augusto, que “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM CARROS ALEGÓRICOS E TRIOS ELÉTRICOS NOS EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento: PROJETO DE LEI Nº 5395/2022, de autoria do Deputado Alana Passos, que “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PELO USO DAS RODOVIAS E VIAS URBANAS ESTADUAIS POR MEIO DO SISTEMA DE LIVRE PASSAGEM.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Durante a discussão, o Deputado Luiz Paulo solicitou vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo presidente. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 5220/2021, de autoria do Deputado Márcio Canella, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO METAL”.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 2514/2017, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.172, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, PARA REGULAMENTAR O ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.” PARECER: JURIDICIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3176/2017, de autoria do Deputado Milton Rangel, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE ADVERTÊNCIA, NAS RODOVIAS ESTADUAIS, ORIENTANDO QUANTO À ATENÇÃO COM OS CICLISTAS” PARECER do relator Deputado Chico Machado: pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Durante a discussão, o Deputado Waldeck Carneiro emitiu voto em separado pela PREJUDICABILIDADE, por conta da Lei nº 7.812, de 2017. Após votação, este último parecer foi aprovado por unanimidade, tornando-o Relator do Vencido. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3483/2017, de autoria do Deputado Dr. Julianelli, que “ASSEGURA CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DOS CASOS DE HIPOTIREOIDISMO CONGÊNITO, FIBROSE CÍSTICA, HIPERPLASIA RENAL E DEFICIÊNCIA DE BIOTINIDASE, DIAGNOSTICADOS PRECOCEMENTE ATRAVÉS DA TRIAGEM NEONATAL.” PARECER do relator Deputado Chico Machado: pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Durante a discussão, o Deputado Rodrigo Bacellar comunicou vistas a esta proposição. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 310/2019, de autoria da Deputada Dani Monteiro, que “CRIA O PROGRAMA \"MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA NA SALA DE AULA\" NO ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 3681/2017, de autoria do Deputado Flávio Serafini, que “ASSEGURA À PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL OU DE DOENÇA CRÔNICA A GRATUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; PROJETO DE LEI Nº 5208/2021, de autoria da Deputada Renata Souza, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E PEQUENOS PRODUTORES - PAA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o presidente retirou de pauta o PROJETO DE LEI Nº 3281/2020, de autoria do Deputado Renato Zaca, que “DISPÕE SOBRE A ACESSIBILIDADE DE DEFICIENTES VISUAIS AOS PROJETOS CULTURAIS PATROCINADOS OU FOMENTADOS COM VERBA PÚBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 3710/2021, de autoria da Deputada Alana Passos, que “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 2.519 DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; PROJETO DE LEI Nº 5626/2022, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “CRIA O PROGRAMA PRAIAS LIMPAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” PARECER: CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 216/2019, de autoria do Deputado Filipe Soares, que “DISPÕE SOBRE O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO \"BOTÃO DO PÂNICO\", PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02, 03 E 04; CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em prosseguimento, o presidente retirou de pauta a EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4403/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: PREJUDICABILIDADE DO PROJETO DE LEI E DA EMENDA DE PLENÁRIO - Lei nº 8.459, de 08 de julho de 2019, sob a relatoria do Deputado Carlos Minc. Continuando a leitura: EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4522/2018, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DISTONIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 4569/2018, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DE VON WILLEBRAND, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 05 E 06; PREJUDICADA A EMENDA Nº 07; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1795/2019, de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo, que “DECLARA OS “PRESENTES DE IEMANJÁ” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS; EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3599/2021, de autoria da Deputada Tia Ju, que “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS AGENTES PÚBLICOS QUE COMETEREM ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBIDADE ENVOLVENDO RECURSOS E BENS DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DE PANDEMIAS E/OU CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o presidente Deputado Rodrigo Bacellar suspendeu a reunião, para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às doze horas e trinta e quatro minutos. Sala das Comissões, dez de agosto de dois mil e vinte e dois. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado Rodrigo Bacellar, Presidente.\r\n\r\nId: 2416436"
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                    "2416437": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2227/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13295/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO AUGUSTO DE SOUZA MARQUES, matrícula nº 410.437-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PSOL-Deputada Renata Souza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2228/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13320/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO VITOR SOARES FERREIRA UBALDINO, matrícula nº 429.339-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2229/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13321/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 428.962-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2230/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13322/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIO VICTOR FREITAS LIMA, matrícula nº 429.046-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2231/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13323/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARILENE DE PAULA SILVA PEREIRA, matrícula nº 429.054-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2232/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13324/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA SOUSA DE JESUS, matrícula nº 429.255-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2233/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13328/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANGELA REGINA BASSANI, matrícula nº 428.717-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2234/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13344/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WÊNIA MORAES SILVA, matrícula nº 424.409-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2235/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AIRTON DOS SANTOS BARBOSA, matrícula nº 429.393-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Gestão de Benefícios, na vaga decorrente da exoneração de Vanessa de Souza Costa Suarez Baptista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2236/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA PAULA ALVES, matrícula nº 427.785-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Expediente e Comunicações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2237/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELAINE COELHO ALVES, matrícula nº 429.392-4 , para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII , símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, na vaga decorrente da exoneração de Cintia Paula Alves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2194/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13134/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 428.142-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju, na vaga decorrente da exoneração de Yago Bryan Faria de Morais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 12.08.2022.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 15.08.2022.\r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\n12408/2022 - VALDIR MORAES COSTA \r\n\r\nAUTORIZO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 12.08.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 381/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor MÁRCIO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 427.320-7, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 382/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor RENATO FERNANDES DE PAULO, matrícula nº 421.462-3, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEm 15.08.2022.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 389/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora CARLA GOMES CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 428.708-2, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.08.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12130/2022 - IZABELA TAINARA LOPES BASTOS\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 11.08.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12348/2022 - TADEU DE ARAUJO FARIA\r\n\r\n12374/2022 - GEORGE PESSOA MASSAPUST\r\n\r\n12376/2022 - ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n12378/2022 - THIAGO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n12485/2022 - JANAINA DA COSTA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n12603/2022 - MARCIO ALEXANDRE DE JESUS\r\n\r\n12604/2022 - RAFAEL MELLO ROCHA\r\n\r\n12609/2022 - CLEBER DE OLIVEIRA LOPES DE FARIAS\r\n\r\n12611/2022 - FABRICIO CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n12612/2022 - RAFAEL PAIVA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n12613/2022 - DENILDON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\n12746/2022 - LUCIANA DUARTE CARDOSO DOS PASSOS\r\n\r\n12768/2022 - VIVIANE LUIZ REIS\r\n\r\n12770/2022 - SIDICLEI DA SILVA GOMES\r\n\r\n12772/2022 - ALEXANDRE DOMINGUES PORTO\r\n\r\n12773/2022 - ALBERTO RICHARD XAVIER ALVES PEREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 12.08.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5448/2022 - JAIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 2416437"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2416438": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; SUBTENENTE BERNARDO, ROSENVERG REIS e ALEXANDRE KNOPLOCH, membros efetivos e MARCOS ABRAHÃO, membro suplente da Comissão de Indicações Legislativas, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se, por meios digitais, no dia 18 de agosto de 2022, às 11h, conforme reunião de deliberação, publicada no D.O. em 29.04.2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/Nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Distribuição de proposições;\r\n\r\n2. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado EURICO JUNIOR\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 594/2022, do Deputado Marcos Abrahão, que SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLAUDIO CASTRO A CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM LIBRAS, PARA DAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO AOS SURDOS E FUNCIONÁRIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 595/2022, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM ITAPERUNA, DE DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS (228 RUAS), NOS BAIRROS NITERÓI E AEROPORTO, NA FORMA DO ANEXO I, COM AS SEGUINTES EXTENSÕES, FRESAGEM E RECAPEAMENTO 38,67KM, ASFALTO SOBRE PARALELO 26,98KM E PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM 15,02KM, TOTALIZANDO 80,67KM DE EXTENSÃO;\r\n\r\n3 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 596/2022, da Deputada Martha Rocha, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA DELEGACIA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado SUBTENENTE BERNARDO\r\n\r\n4 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 589/2022, do Deputado Renato Zaca, que SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE \"INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n5 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 591/2022, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n6 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 593/2022, do Deputado Marcelo Dino, que DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE NOVA LOTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CONJUGES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n7 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 598/2022, do Deputado Rosenverg Reis, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HELIPORTO NA ÁREA DO 20º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADO NA RUA TEN. ALDIR SOARES ADRIANO, Nº354 - CENTRO, MESQUITA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n8 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 588/2022, do Deputado Leo Vieira, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A EDIÇÃO DE DECRETO DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA BÁSICA E COMPETÊNCIA DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, INSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 16.108, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n9 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 590/2022, da Deputada Mônica Francisco, que SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM\r\n\r\nDISPONDO SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A TAIGUARA CHALAR DA SILVA, NO BAIRRO DE SANTA TERESA;\r\n\r\n10 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 592/2022, do Deputado Marcos Abrahão, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, A OFERECER CURSO GRATUITO DE INGLÊS BÁSICO PELA INTERNET PARA TAXISTAS, PARA MELHOR ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VISITAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n11 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 597/2022, da Deputada Martha Rocha, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA SEGURANÇA PRESENTE”, PARA ATENDER AO BAIRRO DA GLÓRIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n12 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 599/2022, do Deputado Coronel Salema, que SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLAUDIO CASTRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ESCALA DE SERVIÇO ORDINÁRIO-PCD PARA MILITARES DO ESTADO QUE TENHAM CÔNJUGE, FILHO, DEPENDENTE OU RESPONSABILIDADE POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado EURICO JUNIOR - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE - Vice-Presidente, ZEIDAN, DIONÍSIO LINS e CHICO MACHADO, membros efetivos, e LUIZ MARTINS, FILIPPE POUBEL e FLÁVIO SERAFINI, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente (por meios digitais), no dia 17 de agosto de 2022, às 10 horas, conforme reunião de deliberação, em atendimento ao Ato “N”/MD/nº 674/2022, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 677/2015, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 2500/2020, do Deputado André Ceciliano, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3050, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 215 PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° N° 2668/2020, do Deputado Capitão Paulo Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DE SEGUROS CONTRATADOS POR PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS QUE TRABALHAM EXCLUSIVAMENTE COM ENTREGAS EM DOMICÍLIO (DELIVERY), ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 2829/2020, do Deputado Renan Ferreirinha, que “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.800, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI Nº 4484/2021, do Deputado Anderson Moraes, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRABALHADOR INFORMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATI-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 4664/2021, do Deputado Filipe Soares, que “INSTITUI A FIGURA DO PARALEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 5158/2021, da Deputada Enfermeira Rejane, que “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA 02 DE MAIO COMO “O DIA DO TRABALHO INVISÍVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° N° 4246/2018, do Deputado Jânio Mendes, que “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 238/2019, do Deputado Chico Machado, que “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ÀS ADVOGADAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 93/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que “INSTITUI O PROGRAMA CNH - SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM SER NECESSITADAS FINANCEIRAMENTE E CUJA RENDA FAMILIAR SEJA DE ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS OU INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL.”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 97/2019, do Deputado Renato Cozzolino, que “ISENTA OS VEÍCULOS TIPO GUINCHO DO PAGAMENTO DE IPVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..”;\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 1591/2019, do Deputado Bagueira, que “ASSEGURA AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS, O MESMO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS EM EMPREGOS, RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”,\r\n\r\n- PROJETO DE LEI N° 5050/2021, do Deputado Val do Ceasa, que “ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDARIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 11 DE MARÇO COMO O DIA DOS CARREGADORES DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA-RJ.”.\r\n\r\nIII - Deliberação de audiência pública em conjunto com a Comissão de Saúde, com o tema: - A situação de segurança dos trabalhadores em postos de combustíveis, dos usuários e as sucessivas explosões no abastecimento de gás.\r\n\r\nEm 15 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO - Presidenta\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 12ª Reunião Extraordinária, por meios digitais, a realizar-se no dia 18 de agosto de 2022, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar envio de ofício solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro -TCE, a realização de auditoria:\r\n\r\n1- Nos projetos contratados à UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pelo Poder Executivo em parceria com Secretarias do Estado e Fundações, com descentralização de recursos ou não, e que levaram à contratação de pessoas externas, ou não, ao serviço público, sem transparência, quanto às contratações e quanto aos projetos contratados e em execução, tais como:\r\n\r\n1.1- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Projeto: Desenvolvimento e Implantação de Projetos Habitacionais- Programa: Assistência técnica de Habitação de Interesse Social e Melhorias Habitacionais- “NA RÉGUA SEINFRA”;\r\n\r\n1.2- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Projeto: Desenvolvimento e Implantação de Projetos Habitacionais- Programa: Trabalho Social voltado para Habitação de Interesse Social- “CASA DA GENTE”;\r\n\r\n1.3- Secretaria de Estado da Casa Civil. Projeto: Pessoal e Encargos Sociais- Operação Governo Presente. Programa: Projeto do Observatório Social da UERJ da Operação Segurança Presente;\r\n\r\n1.4- Secretaria de Estado da Casa Civil. Projeto: Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas. Programa: Projeto do Observatório Cidade Integrada;\r\n\r\n1.5- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Projeto: Promoção e Difusão Cultural. Programa: Programa de Fortalecimento do Artesanato Fluminense;\r\n\r\n1.6- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Projeto: Promoção e Difusão Cultural. Programa: Programa de Acesso à Arte e Gestão Cultural nos Municípios Fluminenses;\r\n\r\n1.7- Secretaria de Estado de Educação. Projeto: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público. Programa: M.A.E - Mulheres Apoiando a Educação;\r\n\r\n1.8- Secretaria de Estado de Educação. Projeto: Valorização do Desenvolvimento Profissional. Programa: Projeto Escola Criativa e de Oportunidades - Eco Escola;\r\n\r\n1.9- Secretaria de Estado de Educação. Projeto: Valorização do Desenvolvimento Profissional. Programa: RIO + ALFABETIZAÇÃO;\r\n\r\n1.10- Secretaria de Estado de Educação. Projeto: Valorização do Desenvolvimento Profissional. Programa: Laboratório de Estudos Socioeducativos;\r\n\r\n1.11- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Projeto: Gestão dos Recursos Naturais. Programa: Observatório Fluminenese do Ambiente e Sustentabilidade;\r\n\r\n1.12- Fundação Santa Cabrini. Projeto: Qualificação Profissional de Apenados. Programa: Programa Mudar de Vida - Perspectivas Além do Horizonte;\r\n\r\n1.13- Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Inovação. Projeto: Desenvolvimento de Ecossistemas Inovativos. Programa: Programa Universidade do Mar- Núcleo de pesquisa oceonográfica e apoio as colônias de pescadores do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1.14- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. Projeto: Fomento para Estudos e Pesquisas da UERJ. Programa: Projeto Capacita RIO;\r\n\r\n1.15- Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas. Programa: Arquitetura de Núcleos de Qualificação Profissional democratização da formação humana no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1.16- Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro. Projeto: Desenvolvimento do Ensino Profissional. Programa: Arquitetura de Núcleos de Qualificação Profissional democratização da formação humana no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1.17- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Projeto: Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+. Programa: Rio sem LGBTfobia;\r\n\r\n1.18- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Projeto: Promoção de Ações de Enfrentamento à Violência contra a mulher. Programa: Mulher mais segura;\r\n\r\n1.19- Fundação para a Infância e Adolescência. Projeto: Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência. Programa: Trabalho protegido na Adolescência-PTPA;\r\n\r\n1.20- Fundação para a Infância e Adolescência. Projeto: Apoio a Programas e Projetos da Infância e Adolescência. Programa: Atenção a criança e ao adolescente vítima de violência-NACA;\r\n\r\n1.21- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro. Projeto: Execução de Obras Civis de Urbanização. Programa: PAESP-RJ;\r\n\r\n2- No projeto “Planejamento, Estudos e Projetos Rodoviários” realizado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER (Serviços Técnicos Profissionais especializados de natureza contínua, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, voltados à assessoria e consultoria; aos estudos técnicos, anteprojetos, projetos (básicos e executivos), vistorias, pareceres, perícias, laudo técnico e avaliações; ao apoio técnico e administrativo voltados ao planejamento, coordenação, acompanhamento e gerenciamento de estudos, processos, projetos e programas; ao gerenciamento e supervisão ambiental; ao apoio técnico profissional especializado para o acompanhamento e gerenciamento de contratos administrativos; ao acompanhamento, análise técnica, coordenação e gerenciamento de estudos técnicos e projetos de engenharia e de arquitetura; e levantamentos cadastrais da malha Rodoviária Estadual).\r\n\r\n3- No projeto “Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público” realizado pela Secretaria de Estado de Educação, contrato:\r\n\r\n3.1- Aquisição de Obras pedagógicas como recursos de apoio pedagógico, destinado ao desenvolvimento do Projeto Letramento Matemático;\r\n\r\n3.2-Aquisição de Livros;\r\n\r\n3.3- Aquisição de kit de material didático com foco na preparação para o exame nacional do ensino médio.\r\n\r\n4- No projeto “QUÁDRUPLA HÉLICE” Implantação de Projetos de Infraestrutura, realizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura-IEEA. Contrato:\r\n\r\n4.1- Projeto de pesquisa e extensão em aplicação da teoria da quádrupla hélice da Inovação, promovendo o desenvolvimento institucional do IEEA, mediante o investimento na implantação e manutenção do escritório de gerenciamento de projetos para a elaboração de documentos necessários para planejamento, contratação e execução de projetos de infraestrutura, com a transferência de Tecnologia de Building Information Modeling (BIM), bem como afeição de impacto dos investimentos em engenharia e arquitetura do Estado do Rio de Janeiro no ciclo de investimentos iniciado em 2021.\r\n\r\n5- Na Secretaria de Estado de Cidades em eventual contrato de supervisão de obras.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n“16 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: DEBATES ATUAIS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o evento “16 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA: DEBATES ATUAIS SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.\r\n\r\nO debate objetiva apresentar questões afetas à Lei Maria da Penha e à violência doméstica, abordando a temática a partir da concepção da mencionada norma, de seu âmbito de aplicação, das inovações legislativas sobre a violência doméstica e exposição de dados atualizados sobre o assunto em comento.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nParte 1 - Debate: Origens da Lei 11.340/2006\r\n\r\nCenário nacional e internacional de enfrentamento da violência contra as mulheres;\r\n\r\nCaso Maria da Penha na Comissão Interamericana de Direitos Humanos;\r\n\r\nRepercussões do Caso Maria da Penha no Brasil;\r\n\r\nPromulgação da Lei nº 11.340/2006;\r\n\r\nCaracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher;\r\n\r\nFormas de violência doméstica e familiar;\r\n\r\nA previsão de assistência à mulher em situação de violência doméstica;\r\n\r\nDelegacias Especializadas e atendimento pela autoridade policial;\r\n\r\nJuizado de Violência Doméstica e Familiar - competência;\r\n\r\nMedidas protetivas de urgência;\r\n\r\nAtuação do Ministério Público e assistência judiciária;\r\n\r\nEquipe de atendimento multidisciplinar;\r\n\r\nExemplos de políticas públicas que auxiliam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.\r\n\r\nParte 2 - Roda de debates\r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nBianca Alves - Advogada Criminalista. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Ciências Criminais pelo IEP - Instituto de Educação Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito e Gênero pela EMERJ. Trabalha, há mais de vinte anos, como operadora do direito, tendo sido assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público do Rio de Janeiro. Preside a Comissão de Direito Penal da Associação Brasileira de Advogados/RJ. Criadora do instablog @Justica_Delas, voltado para a prestação de informações e notícias sobre os direitos das mulheres no Brasil e no mundo.\r\n\r\nIsabelle Faria - Advogada atuante na área cível. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mestranda em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões pela PUC-Rio. Subcorregedora da OAB/RJ. Coordenadora de Combate à Violência de Gênero no Exercício da Advocacia da Corregedoria da OAB/RJ.\r\n\r\nDEBATEDORAS CONVIDADAS:\r\n\r\nJuliana Cardoso - Juíza de Direito titular da 2ª Vara Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Adjunto da Comarca de Itaboraí. Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal. Mestre em Direito Público e Evolução Social. Diretora das políticas de acompanhamento à mulher da AMAERJ. Integrante da AMB Mulheres. Integrante do Comitê de Gênero do TJRJ. Integrante da Coordenadoria da Mulher em situação de violência doméstica do TJRJ.\r\n\r\nAna Paula Rodrigues - Psicóloga clínica (CRP: 05/68.288) e arteterapeuta. Pós-graduanda em Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (PUC-Rio). Mestranda em Psicologia Social (Universo) - com foco de pesquisa nas violências praticadas contra a mulher e o comprometimento do bem-estar nos ambientes organizacionais.\r\n\r\nEvelyn Alves - Pedagoga. Professora dos Anos Iniciais, Finais e Médio. Promotora Legal Popular. Coordenadora do Clube do Livro OAB Mulher RJ. Colaboradora da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Barra. Colaboradora do GT Assistência à Mulher Advogada / CAARJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 18 de agosto de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 18 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3PVsNUa ou https://tinyurl.com/mstddbj6\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no 18 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Ao final do evento, para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar o resumo através do seguinte link: https://forms.gle/SaWN9w8XP7uwf27f8 , até o dia 22 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário;\r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida;\r\n\r\n- Probabilidade;\r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo;\r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição;\r\n\r\n- Conectores do discurso;\r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas;\r\n\r\n- Argumentar;\r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo;\r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\nUso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 12 de setembro de 2022 a 15 de fevereiro de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPARTIDOS, REPRESENTAÇÃO E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Partidos, Representação e Sistema Político Brasileiro'. O curso pretende discutir abordagens acerca do sistema político configurado pela Constituição de 1988 à luz do debate teórico em torno do conceito de Democracia Representativa.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEMENTA: Analisar os termos dos debates ocorridos na Ciência Política brasileira acerca do quadro institucional configurado pela Constituição de 1988. Em particular, discutir-se-á o conceito de “presidencialismo de coalizão” e o papel dos partidos políticos nas eleições e na formação dos governos\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nApresentando o Sistema Político Brasileiro.\r\n\r\nOs Poderes Executivo e Legislativo: hipótese sobre um relacionamento controverso.\r\n\r\nEleições, Partidos e Lideranças partidárias: e suas funções na governança nacional.\r\n\r\nA influência das eleições sobre os partidos.\r\n\r\nA fragmentação partidária e o imperativo das coalizões.\r\n\r\nA dimensão subnacional: partidos, eleições e relações entre Poderes nos estados.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ Professora do Departamento de Ciência Política da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 30 de agosto; 6, 8 e 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3cl7f4m ou https://tinyurl.com/bdf9a35b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2416438"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "2407263": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDRAS DECORATIVAS ALVES E ANDRADE LTDA.-ME.\r\n\r\nCNPJ: 05.887.637/0001-65\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS ALVES E ANDRADE LTDA.-ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052829, com validade até 05 de julho de 2027, para o funcionamento de uma serraria de rochas ornamentais, contendo 04 serras mecanizadas e 01 serra ponte, instalada em uma área de 346,35 m², integrante de um terreno de 1.834,37 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 23K 781311 m E e 7604097 m N, na ESTRADA PÁDUA PIRAPETINGA, S/N.º, KM 16 - BOA NOVA, município de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA. (Processo n°: E-07/202292/2007) \r\n\r\nId: 2407263"
                        ],
                        "2407430": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 39.205.786/0001-19\r\n\r\nSUDESTE QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA - ME torna público que\r\n\r\nrecebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA \r\n\r\nDE OPERAÇÃO LO nº IN052902, com validade até 12 de julho\r\n\r\nde 2028, para realizar a atividade de fabricação de sabões, detergentes, desinfetantes, hipoclorito de sódio, água sanitária, limpadores \r\n\r\nmultiuso e amaciante de roupas, na RUA JOÃO PINTO DA FON-\r\n\r\nSECA, 50, - TRÊS POÇOS, município de PINHEIRAL. (Processo \r\n\r\nn°: E-07/002.14908/2013).\r\n\r\nId: 2407430"
                        ],
                        "2416154": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0386/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8481.10.00\r\n\r\nFI_0387/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8537.10.19\r\n\r\nFI_0388/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n7309.00.90\r\n\r\nFI_0389/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8402.90.00\r\n\r\nFI_0390/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8418.69.91\r\n\r\nFI_0391/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8414.80.19\r\n\r\nFI_0392/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8479.82.10\r\n\r\nFI_0393/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8477.10.99\r\n\r\nFI_0394/22\r\n\r\n08.304.713/0001-50\r\n\r\n8479.82.90\r\n\r\nFI_0395/22\r\n\r\n31.076.938/0004-61\r\n\r\n4010.12.00\r\n\r\nFI_0396/22\r\n\r\n32.287.575/0003-95\r\n\r\n3920.62.99\r\n\r\nFI_0397/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n2936.28.90\r\n\r\nFI_0398/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0399/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.29\r\n\r\nFI_0400/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.29\r\n\r\nFI_0401/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0402/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n1521.90.19\r\n\r\nFI_0403/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.31.00\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2416154"
                        ],
                        "2416358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16 \r\n\r\nDECLARAÇÃO - ATESTADO DIGITAL DE NÃO SIMILARIDADE\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237 de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO os atestados de não similaridade emitidos abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n12.731.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n12.732.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0711.51.00\r\n\r\n12.733.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.20.00\r\n\r\n12.734.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n0712.90.90\r\n\r\n12.735.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n12.736.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n12.737.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2002.90.90\r\n\r\n12.738.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n2106.90.90\r\n\r\n12.739.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.90\r\n\r\n12.740.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n7010.90.22\r\n\r\n12.741.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.51.00\r\n\r\n12.742.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n12.743.16.08/2022-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5509.53.00\r\n\r\n12.744.16.08/2022-RJ\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n0802.21.00\r\n\r\n12.745.16.08/2022-RJ\r\n\r\n03.718.276/0003-60\r\n\r\n0802.31.00\r\n\r\n12.746.16.08/2022-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.40.00\r\n\r\n12.747.16.08/2022-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7318.23.00\r\n\r\n12.748.16.08/2022-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.90.00\r\n\r\n12.749.16.08/2022-RJ\r\n\r\n11.636.336/0001-61\r\n\r\n2827.20.90\r\n\r\n12.750.16.08/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n12.751.16.08/2022-RJ\r\n\r\n28.566.933/0001-60\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nCônsul MARIO SCANGARELLI, MSc. - Diretor Executivo CAERJ\r\n\r\nId: 2416358"
                        ],
                        "2416075": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE 33300303677\r\n\r\nEdital de 1ª Convocação de Assembleia Geral de Titulares de Certificados de Recebíveis Imobiliários da 11ª Série, da 2ª Emissão, da Reit Securitizadora S.A. (“Securitizadora”). A Reit, nos termos das cláusulas 10.2 e 10.4 do Termo de Securitização de Créditos Imobiliários Certificados de Recebíveis Imobiliários de sua 11ª Série, de sua 2ª Emissão (TS,“CRI” e “Emissão” respectivamente), firmado junto à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário da Emissão (“Agente Fiduciário”), vem, pelo presente, convocar os titulares de CRI, para a Assembleia Geral de Titulares do CRI (“AGT”) a ser realizada, em 1ª convocação no dia 06/09/22, às 15h, de forma exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, sendo o acesso disponibilizado individualmente aos titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Resolução CVM nº 60 de 23/12/2021 (“RCVM 60”). Assim, é realizada a 1ª convocação da referida AGT, restando fixadas as seguintes Ordens do Dia: (i) Aprovação ou não da Proposta de Conciliação Amigável, enviada por meio da Contranotificação encaminhada em 22/07/22, pelas Cedentes, ao Agente Fiduciário e à Reit; (ii) Aprovação, ou não, de contratação de assessor legal para defesa dos interesses dos titulares do CRI para perseguição e possível execução do valor da dívida decorrente da Emissão, conforme cotações a serem apresentadas na AGT, em virtude do término do prazo da Recompra Compulsória dos Créditos Imobiliários, deliberado na reabertura da AGT de 13/07/22; (iii) Aprovação, ou não, da alteração na redação das cláusulas 10.3 e 10.4 do TS, para que as futuras convocações de AGT passem a ser realizadas também nos termos do art. 26 da RCVM 60; (iv) Aprovação, ou não da alteração da redação das cláusulas 10.11 e 10.12 do TS para autorizar que as matérias ali discriminadas passarão a ser aprovadas, em 2ª convocação ou suas reaberturas, por Titulares de CRI que representem a maioria dos presentes; (v) Aprovar, ou não, que a Reit, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar as deliberações, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão; e (vi) Tomar ciência e definir as medidas a serem tomadas quanto aos documentos da operação pendentes de celebração em decorrência das repactuações deliberadas nas AGTs de 26/04/20 e 07/10/21, conforme lista a ser apresentada pelo Agente Fiduciário. As deliberações constantes nos itens (i), (iii) e (iv) da Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de titulares que representem 2/3 dos CRI em circulação, nos termos das cláusulas 10.11 e 10.14 do TS e a dos itens (ii), (v) e (vi), os votos de titulares que representem, pelo menos, 50% mais um dos CRI em circulação, conforme previsto na cláusula 10.10 do TS. Na forma da RCVM 60, a AGT será realizada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br e contencioso@pentagonotrustee.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos titulares do CRI ou os documentos que comprovem sua condição de titulares dos CRI, até o horário da AGT. Serão aceitos como documentos de representação: a) participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade dos Titulares ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do titular; e b) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do titular, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do titular. Os termos que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão o significado que lhes é atribuído nos documentos da Emissão. RJ, 15/08/22. Reit Securitizadora S.A.\r\n\r\nId: 2416075"
                        ],
                        "2416266": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação Polo Rio, Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ - 31.887.052/0001-55\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAtravés do presente edital, o Diretor Presidente, no uso de suas atribuições e conforme dispõe o do Estatuto Vigente, CONVOCA todos os senhores associados a participarem da Assembleía Geral Extraordinária, a ser realizada virtualmente no dia 01 de Setembro de 2022, em primeira convocação as 09:00 com 50% dos associados e, em segunda convocação, às 09:30 com qualquer quantidade de participantes adimplentes para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) a alteração do Art. 2º do Estatuto da Associação alterando o endereço para a Rua Victor Civita n.º 66 Bloco 1 Loja 105 - Jacarepaguá /RJ CEP: 22775-044.\r\n\r\nId: 2416266"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "2414597": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE\r\n\r\nCNPJ. 39.255.898/0001-84\r\n\r\nAbandono de Emprego\r\n\r\nSolicitamos o comparecimento do Funcionário Marcos Júlio de Souza Silva, CTPS nº 36198 série 178-RJ, para prestar esclarecimento sobre sua ausência que ocorre por mais de 30 (trinta) dias. Seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme art. 482. alínea “i” da CLT.\r\n\r\nId: 2414597"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2416134": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nInstituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2022022514\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de Centro de Apoio ao Visitante: estacionamento, guarita e banheiros do Parque da Cidade - Enseada - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 02/09/2022, às 10:00hs.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Reuniões do Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis, sito à Rua do Comércio, nº 17 - 2º Andar - Centro - Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis, sito à Rua do Comércio, nº 17 - 2º Andar - Centro - Angra dos Reis/RJ, mediante 01 (um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou a doação de uma resma de papel, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.\r\n\r\nRENAN PAIM DE ANDRADE\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2416134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2416172": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES - SEMUSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nFMS Nº 071/2022 - SRP\r\n\r\nAMPLA PARTICIPAÇÃO E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E PARA REGISTRO DE PREÇOS \r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Contratação 04, torna público, que fará realizar no dia 29 de Agosto de 2022, às 10:00h, (horário de Brasília), o PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 071/2022 - SRP do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download nos seguintes sites www.macae.rj.gov.br e http://www.comprasnet.gov.br . O edital também estará disponível na sala da Comissão Pregoeira, no CIAS - Centro Integrado de Administração da Saúde, situado à Rua Do Açude, nº 175, Granja dos Cavaleiros, Macaé/RJ e a retirada será através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2763-6330 Ramal 2078/2072.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de clipe de uso em cirurgias de videolaparoscopia visando atender as necessidades do Serviço de Cirurgia Geral do HPM, vinculado à Secretaria Municipal Adjunta de Alta e Média Complexidade - SEMUSA.\r\n\r\nMacaé-RJ, 15 de Agosto de 2022.\r\n\r\nGabriele Vidal Souza\r\n\r\nCoordenadora de Licitações - SEMUSA\r\n\r\nId: 2416172"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2416353": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, pelo sua Pregoeira devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, torna Público que fica adiado sine die, a realização do julgamento da Concorrência Pública nº 001/2022, Processo 1231/2022, cujo objeto é a Contatação de empresa especializada para execução de obras de Pavimentação e Drenagem em diversos logradouros do Município de Rio Bonito, referente à Conclusão das Obras do Convênio nº 095/2014 - Programa Somando Forças.\r\n\r\nRio Bonito 15 de Agosto de 2022.\r\n\r\nRaquel Inacio Heringer Azevedo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2416353"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2416356": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 020/2022 - Processo de Despesa nº 317/2022. Objeto: Registro de preços pra futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atendimento ao Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Rio Claro, bem como secretarias e departamentos fora da sede que são abastecidas pela Secretaria Municipal de Administração, por um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 26 de agosto de 2022, às 09h. Local:Sala de Licitações, situada na Av. João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no sitio municipal e prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09h às 16h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail: licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2416356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2416366": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 049/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Item\r\n\r\nProcesso nº 17.524/2022\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a futura e eventual aquisição de material de expediente, que será utilizado pelas Secretarias Municipais de Administração (SEMAD), de Fazenda (SEMFA), de Gestão Integrada e Projetos Especiais (SEMGIPE), de Desenvolvimento Urbano (SEMDUR), de Conservação (SEMCON) e demais Secretarias que compõem a estrutura organizacional da Administração direta deste Município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 29/08/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2416366"
                        ],
                        "2416230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO FAESG PMSG Nº 048/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso nº 37.082/2022\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, visando à realização dos eventos do Projeto Caravana de Arte e Lazer, da Fundação de Artes, Esporte e Lazer de São Gonçalo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 30/08/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2416230"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2416427": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.178 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 46.050, DE 26 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº SEI-120001/004525/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de atualização do nome do Órgão Central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG no Decreto nº 46.050, de 26 de julho de 2017, que cria a Rede Logística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDELOG; e\r\n\r\n- a necessidade de revogar os decretos que criaram as redes de gestão descentralizada atualmente em funcionamento, a serem substituídas pelas Redes Funcionais previstas no caput art. 3º do Decreto supramencionado.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O Decreto nº 46.050, de 26 de julho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1º ...............................................................................\r\n\r\n.............................................................................................\r\n\r\n§ 3º - À Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na qualidade de Órgão Central do Sistema Logístico do Estado do Rio de Janeiro - SISLOG, compete as atribuições de supervisão e coordenação geral das atividades relacionadas à REDELOG, nos termos do inciso I do art. 5º do Decreto nº 42.092, de 27 de outubro de 2009.” (NR)\r\n\r\n“Art. 9º - Ficam revogados os Decretos nº 43.692, de 30/07/2012, nº 44.176, de 26/04/2013, nº 44.500, de 29/11/2013, nº 44.501, de 29/11/2013, e nº 45.171, de 04/03/2015, referentes às redes de gestão descentralizada atualmente em funcionamento, compreendendo a Rede de Pregoeiros do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - REDPREG, a Rede de Gerenciadores do SIGA - REDESIGA, a Rede de Gerenciadores de Transportes Oficiais - REDETRANS, a Rede de Gestores de Contratos - REDECONT, e a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, respectivamente.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2416427"
                    ],
                    "2416428": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 48.179 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS BOAS PRÁTICAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, REVOGA O DECRETO Nº 47.588, DE 27 DE ABRIL DE 2021 E O §3º DO ART. 4º DO DECRETO Nº 46.751, DE 27 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-120001/006625/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 47.588, de 27 de abril de 2022, dispõe sobre processos de contratações na administração pública para enfrentamento dos efeitos da calamidade pública;\r\n\r\n- que o estado de calamidade pública em virtude da situação de emergência decorrente do novo coronavírus (COVID-19), reconhecido pela Lei Estadual nº 8.794, de 17 de abril de 2020, teve vigência até o dia 1º de julho de 2022, na forma do Decreto nº 47.870, de 13 de dezembro de 2021, não tendo sido expedido novo decreto prorrogando esse prazo;\r\n\r\n- a necessidade de otimizar os procedimentos para a execução das compras públicas por meio de registro de preços destinados à aquisição de bens e serviços;\r\n\r\n- que compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, enquanto Órgão Central do Sistema Logístico do Estado, emitir orientações e promover educação continuada com relação à gestão, práticas e ferramentas do ciclo de contratações públicas.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica facultado aos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional o encaminhamento dos processos de aquisição e contratação ao Órgão Central do Sistema Logístico para análise sobre boas práticas e consulta prévia informativa sobre procedimentos licitatórios planejados ou em andamento.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional que pretenderem contratar serviço ou bem que integre as Categorias Estratégicas da Política Estadual de Gestão Estratégica de Suprimentos - GES, ainda que por meio do Sistema de Registro de Preços, deverão observar o disposto no Decreto n.º 47.525, de 17 de março de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - O Órgão Central do Sistema Logístico editará regulamentação e orientações complementares, em especial para a realização da consulta prévia, de que trata o artigo 1º deste Decreto, bem como plano de mentorias e educação continuada referentes ao ciclo de contratações públicas.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam revogados o Decreto nº 47.588, de 27 de abril de 2021, e o §3º do art. 4º do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2416428"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2416439": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, com validade a contar de 11 de agosto de 2022, o Coordenador RONALDO LEITE PACHECO AMARAL, ID Funcional nº 4366201-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular Superintendência de Infraestrutura e Patrimônio, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas faltas e impedimentos legais. Processo nº SEI-040172/000103/2022.\r\n\r\nNOMEAR BRENDA MEDEIROS BRAGA GONÇALVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Caroline Santos de Souza, ID Funcional nº 4363115-0. Processo nº SEI-260005/006265/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 12/08/2022, que nomeou NILDON SOARES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080021-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por José Carlos Muniz, ID Funcional n° 2072873-5. Processo nº SEI-260005/005967/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 12/08/2022, que exonerou JOSÉ CARLOS MUNIZ, ID FUNCIONAL N° 2072873-5, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/005967/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de agosto de 2020, PRISCILA DE ALBUQUERQUE SEFERIAN, ID FUNCIONAL Nº 51162700-9, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas de Proteção e Bem-Estar Animal, da Subsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal - RJPETJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/004104/2022. \r\n\r\nId: 2416439"
                    ],
                    "2416429": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-220011/001275/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos dos arts. 12 e 16, da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94, e suas alterações, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1.800, de 30.01.96, com a nova redação dada pelo Decreto Federal nº 3.395, de 29.3.2000, VICTOR AVELINO DA MOTA para, na qualidade de representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI, em período concomitante a vaga representada pelo Vogal titular VITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES, que se encerrará em 22 de janeiro de 2023.\r\n\r\nDECRETOS DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-150001/015231/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTOS, por motivo de substituições, os mandatos conferidos aos Conselheiros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO, designada pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019. \r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, designada pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS, designada pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO, nos termos do Decreto-Lei 114/75, alterado pela Lei 598/82, do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (CRASE/RJ), em substituição e complementando os mandatos acima referidos, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS, em substituição e completando o mandato conferido a Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, designada pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nMÁRCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, em substituição e completando o mandato conferido a Sarah Wanghon Monteiro de Oliveira Kauer, designada pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO, em substituição e completando o mandato conferido a Mila de Mendonça Freitas, designada pelo Decreto de 29 de julho de 2019, publicado no D.O. de 30.07.2019.\r\n\r\nId: 2416429"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2416440": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR BRISA ABDULA CASALI, ID FUNCIONAL Nº 4457591-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150072/000262/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 4317954-1, do cargo em comissão de Auditor, símbolo DAS-8, da Assessoria de Controle Interno, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150161/002057/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2022, GUARACI COSTA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4407222-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/012399/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALINE MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5125874-9, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Bruno Carvalho Pereira, ID Funcional nº 5087242-7. Processo nº SEI-220012/000871/2022.\r\n\r\nNOMEAR FABIO SCHARTH MESQUITA para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Sérgio Martins do Nascimento, ID funcional nº 5081339-0. Processo nº SEI-220012/000871/2022.\r\n\r\nNOMEAR ISABEL SILVA PAIXÃO, ID FUNCIONAL Nº 5100512-3, para exercer, com validade a contar de 12 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Lelio Langoni Cordeiro, ID Funcional nº 4386880-0. Processo nº SEI-220012/000871/2022.\r\n\r\nEXONERAR RICARDO FERNANDES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5133143-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Engenharia Clínica, da Coordenação de Serviços, da Superintendência de Serviços Gerais e Infraestrutura, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/003047/2022. \r\n\r\nEXONERAR LEDA MANHÃES DE MATOS, ID FUNCIONAL Nº 5132938-7, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/002948/2022.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FERNANDES SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5133143-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Leda Manhães de Matos, ID Funcional nº 5132938-7. Processo nº SEI-080002/002948/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2022, PEDRO HENRIQUE SOARES LEITE, ID FUNCIONAL Nº 5109709-5, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/002870/2022.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE CANDIDA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Coordenação Técnica de Comunicação Interna, da Assessoria de Comunicação Social e Visual, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pedro Henrique Soares Leite, ID Funcional nº 5109709-5. Processo nº SEI-080002/002870/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de agosto de 2022, GABRIELA MELGAÇO DE OLIVEIRA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5128460-0, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Finanças, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000732/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, DERALCIMERE ROCHA BARRETO CORREA, ID 4326122-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/011765/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, ALINY VERDAN VALENTE, ID FUNCIONAL Nº ID 5017893-8, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/011765/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALINY VERDAN VALENTE, ID FUNCIONAL Nº ID 5017893-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Deralcimere Rocha Barreto Correa, ID 4326122-1/3. Processo nº SEI-030022/011765/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, JORGE BARCELLOS DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5009571-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030022/011765/2022.\r\n\r\nNOMEAR NOEMI RAMOS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 5009727-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jorge Barcellos da Costa, ID Funcional nº 5009571-4. Processo nº SEI-030022/011765/2022. \r\n\r\nEXONERAR ANDRIA CHICOSQUE SIMÕES, ID FUNCIONAL Nº 5117651-3, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009430/2022.\r\n\r\nNOMEAR MILLENA ROSÁRIO MOURA BATALHA para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Andria Chicosque Simões, ID Funcional nº 5117651-3. Processo nº SEI-070002/009430/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de agosto de 2022, DÉBORA CERQUEIRA DE MORAES, ID Funcional nº 5107096-0, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Subsecretaria de Proteção e Bem-estar Animal - RJPETJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/004105/2022.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO FERNANDES MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 5116992-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/002004/2022\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, MAYCON LOPES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5106560-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002352/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2022, PETTER ALBERT DE LIMA CHAPETTA, ID FUNCIONAL N° 2953067-9 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002352/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAYCON LOPES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5106560-6, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Petter Albert de Lima Chapetta, ID Funcional n° 2953067-9. Processo nº SEI-310003/002352/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIELE ALVES PESSOA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Clarissa Ferreira de Souza, ID Funcional nº 5092564-4. Processo nº SEI-310006/000841/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, GLORIA MARIA DE MESQUITA MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 43156851-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº SEI-400001/000581/2022. \r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA CABRAL SALLES PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5029410-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Gloria Maria de Mesquita Martins, ID Funcional nº 43156851-1. Processo nº SEI-400001/000581/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2022, AMARO PEREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5112513-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital. Processo nº SEI-430002/000153/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINNE SCORALICK SOUSA LISBOA para exercer, com validade a contar de 08 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Roberta Perez Paranhos, ID Funcional nº 4347990-1. Processo nº SEI-430002/000153/2022.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nATO DE 12/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 15/08/2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001574/2022, fica retificado para NEUZA MARIA GONÇALVES COTINHOLA, o nome da servidora a quem se refere o presente ato de nomeação para exerce o cargo da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2416440"
                    ],
                    "2416426": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/005868/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de R$ 198.588,71 (cento e noventa e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e setenta e um centavos), referente à serviços de campanhas de publicidade realizadas em 2021, tendo por credora a Agência PROPEG COMUNICAÇÃO S/A - CNPJ 05.428.409/0007-12.\r\n\r\nId: 2416426"
                    ],
                    "2416430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180007/000074/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor FABRICIO CARDOSO FERREIRA, ID Funcional 50178750, matrícula 3047768-1, do Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, para a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100002/000811/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor SANDOVAL GOMES DE SENA NETO, Agente de Saneamento H, matrícula 0-016968-1, do Quadro de Pessoal da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, para a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 15/07/2022, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220007/000935/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA, Engenheiro, ID Funcional nº 4432312-3, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070026/000977/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor CAP BM QOC/08 RAPHAEL FREIRE DE SOUZA, RG 40.853, ID Funcional nº 4331923-8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em permuta ao 1º Tenente BM Marcos Felipe Almeida Mota, RG nº 49911, ID Funcional nº 5037355-2.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/016545/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor LEANDRO FERREIRA LEITE, Inspetor de Polícia, Id. funcional nº 5033137-0, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Corregedoria da Secretaria de Estado da Casa Civil, com validade a contar da publicação, até o dia 15 de novembro de 2022 e com ônus para o cessionário.\r\n\r\nId: 2416430"
                    ],
                    "2416171": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 11:00hs. (onze horas) na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/018677/2022.\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.428/2015 - PROCESSO Nº E-26/050635/2012\r\n\r\nRECORRIDO: Ernande Elias Ribeiro\r\n\r\nRELATORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nREVISOR: Consº Marcelo Alves Freire\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.598/2018 - PROCESSO Nº E-26/34380/2011\r\n\r\nRECORRIDO: Lauro Alexandre de Souza Guimarães\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.688/2020 - PROCESSO Nº E-01/004/1582/2013\r\n\r\nRECORRIDO: José Roberto Ferreira Da Costa\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Rodrigo Costa Sampaio - OAB/RJ 175.243\r\n\r\nRELATOR: Consº. Alexandre de Albuquerque Sá\r\n\r\nREVISORA: Consº. Carlos Eduardo Correa de Miranda\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.691/2020 - PROCESSO Nº E-03/006/2068/2013\r\n\r\nRECORRIDO: Márcia Regina Rangel Arantes\r\n\r\nRELATOR: Consº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISORA: Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 3.693/2020 - PROCESSO Nº E-08/606336/2012\r\n\r\nRECORRIDO: Marcia Maria Martins Felgueiras Sobreiro \r\n\r\nRELATOR: Consº. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Roberta Monnerat Alves\r\n\r\nOBJETO: Reintegração de Pessoal\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nCRASE/RJ, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2416171"
                    ],
                    "2416176": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 3ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 12:00hs. (doze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nProcesso nº SEI-150001/018677/2022.\r\n\r\nRECURSO Nº 3.581/2017 - PROCESSO Nº E-01/065/7/2016\r\n\r\nRECORRENTE: José Luiz dos Santos\r\n\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.615/2018 - PROCESSO Nº E-08/600541-0/1991\r\n\r\nRECORRENTE: Renato Ribeiro Mora\r\n\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho\r\n\r\nREVISOR: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.658/2019 - PROCESSO Nº E-03/007/102452/2018\r\n\r\nRECORRENTE: Milce de Ornelas Doher Sampaio Ferreira Silva\r\n\r\nRELATOR: Consº. Roberto José de Mello Oliveira Alves filho\r\n\r\nREVISORA: Consª. Thaís de Andrade Ribeiro\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nCRASE/RJ, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2416176"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416206": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM Nº 45 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, DO CONTRATO/IRM/ 05/ 2022 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, art. 15, caput, da Lei Complementar Estadual n.º 184, de 27 de dezembro 2018, e do art. 9.º do Decreto Estadual n.º 46.893, de 23 de dezembro de 2019, tendo em vista o disposto no Processo n.º SEI-120228/000223/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato/IRM/05/2022, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, observando-se a seguinte composição: \r\n\r\nGESTORA: \r\n\r\n-Glauce Kelly Freitas Fernandes, ID nº 5097839-0.\r\n\r\nFISCAIS: \r\n\r\n-Lana Carvalho Serrão, ID n.º5099497-2, \r\n\r\n-Alexandre Alves Da Silva, ID nº 5092616-0 \r\n\r\n-Rachel De Araújo Calôr, ID nº 570114-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a revogando a Portaria IRM SEI Nº38 DE 13/07/2022. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente do Instituto Rio Metrópole\r\n\r\nId: 2416206"
                        ],
                        "2416197": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE \r\n\r\nESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO\r\n\r\nDE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PRESI Nº 8762 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal, e, conforme consta no processo SEI-150161/002055/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a DANIEL FELIX TAVARES JUNIOR, Id Funcional n° 51000806, Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo VP-2 para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\n\r\nII - autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIV - autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogada a Portaria CEPERJ/PR Nº 8663, de 24 de setembro de 2020.\r\n\r\nArt.3º - Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda nos termos do parágrafo primeiro do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nMARCELO CARDOSO DOMINGUES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2416197"
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                        "2416156": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 4 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEPERJ/PRODERJ Nº 001\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nIII - De/Concedente:\r\n\r\nOnde se lê: ...4043 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nLeia-se: ...Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nOnde se lê: FONTE: 230\r\n\r\nLeia-se: FONTE 100\r\n\r\nProcesso nº SEI-150016/000943/2022\r\n\r\nId: 2416156"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 420 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINCLUI O CAPÍTULO XLI AO ANEXO XIII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/14, PARA REGULAMENTAR A UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DO IMPOSTO INCIDENTE NAS OPERAÇÕES COM B100 REALIZADAS COM DIFERIMENTO PELOS PRODUTORES DE BIODIESEL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inc. II, do Parágrafo Único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a sistemática de ressarcimento dos créditos do ICMS das empresas produtoras de biodiesel pelas refinarias, suas bases e estabelecimentos a elas equiparados, nos termos do art. 19-A do Livro IV do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS/00); e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº SEI-040058/000085/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica acrescentado o Capítulo XLI ao Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO XLI\r\n\r\nDA UTILIZAÇÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DE APURAÇÃO DE IMPOSTO NAS OPERAÇÕES COM BIODIESEL (Convênio 206/21)\r\n\r\nArt. 160 - As empresas optantes pelo tratamento tributário diferenciado instituído pelo Convênio ICMS nº 206/21, nos termos do art. 19-A do Livro IV do RICMS/00, assim como as refinarias e estabelecimentos a elas equiparados, devem seguir as disposições previstas neste capítulo.\r\n\r\nArt. 161 - O termo de acordo previsto no parágrafo único da Cláusula Primeira do Convênio ICMS nº 206/21 será celebrado pelo contribuinte junto à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização - SAF ou outro órgão que venha a substitui-la.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte apresentará pedido para lavratura de termo de acordo, conforme modelo previsto no Anexo I, que será protocolado junto à Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível - AFE 04.\r\n\r\n§ 2º - O termo de acordo será celebrado pelo estabelecimento principal ou único no Estado do Rio de Janeiro, sendo válido para os demais estabelecimentos.\r\n\r\n§ 3º - Verificado o cumprimento das condições previstas na legislação, será formado processo administrativo a ser encaminhado para apreciação da SAF que, em caso de concordância, providenciará a publicação da aprovação no Diário Oficial.\r\n\r\n§ 4º - A partir da publicação do termo de acordo, a SAF encaminhará o processo para a Superintendência de Tributação - SUT que remeterá à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - SE-CONFAZ os dados do contribuinte optante para divulgação em Ato COTEPE/ICMS, de forma a atender o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS nº 206/21.\r\n\r\nArt. 162 - A empresa optante pelo tratamento tributário diferenciado previsto neste capítulo deve:\r\n\r\nI - informar na Escrituração Fiscal Digital - EFD o valor do imposto correspondente às operações com B100 realizadas com suspensão ou diferimento nos termos do Convênio nº 206/2021:\r\n\r\na) como ajuste a débito na apuração do ICMS devido pelas operações próprias de cada período;\r\n\r\nb) como crédito extra-apuração no Registro 1200;\r\n\r\nII - apurar e pagar o imposto devido por operações próprias na forma e prazo estabelecidos na legislação tributária, observadas as condições previstas na legislação tributária estadual.\r\n\r\n§ 1º - O valor de que trata o inciso I do caput:\r\n\r\nI - deve corresponder ao ICMS retido pelo substituto tributário e recolhido em favor do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as regras previstas no art. 19 do Livro IV do RICMS/00.\r\n\r\nII - será calculado pela empresa optante por operação com B100 realizada nos termos estabelecidos no art. 19 do Livro IV do RICMS/00 e totalizado por período de apuração, observando-se, ainda, o seguinte:\r\n\r\na) o cálculo deve abranger as operações com B100 realizadas com diferimento ou suspensão pelo produtor e as respectivas devoluções ocorridas no período de apuração;\r\n\r\nb) devem ser utilizados:\r\n\r\n1. como base de cálculo, o valor da operação, nele incluído o ICMS respectivo;\r\n\r\n2. os benefícios fiscais previstos na legislação tributária para a operação;\r\n\r\n3. a alíquota prevista na legislação tributária deste Estado para a operação;\r\n\r\nc) o valor do imposto corresponderá à aplicação da alíquota sobre a base de cálculo da operação;\r\n\r\nd) o valor do imposto será totalizado por período de apuração, mediante o somatório do valor calculado por operação realizada pelo produtor, dele deduzindo-se os valores relativos às devoluções ocorridas no período.\r\n\r\n§ 2º - O ajuste a débito de que trata a alínea “a” do inciso I do caput deve ser informado no Registro E111 da EFD ICMS/IPI, com o código RJ000080, devendo ser especificados no Registro E113 os documentos fiscais a ele relacionados.\r\n\r\n§ 3º - O crédito de que trata a alínea “b” do inciso I do caput:\r\n\r\nI - fica condicionado à retenção e ao recolhimento do imposto devido por substituição tributária pela operação anterior, de acordo com as regras previstas no art. 19 do Livro IV do RICMS/00, cuja verificação poderá ser feita no prazo decadencial do imposto, obrigando-se a acordante a promover o seu estorno quando constatada a falta da retenção e do recolhimento em favor do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - deve ser informado no Registro 1200 da EFD ICMS/IPI com o código informativo de controle RJ091222 no campo COD_AJ_APUR preenchendo-se os demais campos, enquanto houver saldo, da seguinte forma:\r\n\r\na) o crédito do período deverá ser informado no campo CRED_APR;\r\n\r\nb) o saldo de créditos fiscais acumulados em períodos anteriores deve ser informado no campo SLD_CRED e deve corresponder ao valor lançado no campo SLD_CRED_FIM do período de apuração imediatamente anterior;\r\n\r\nc) o total dos créditos utilizados ou transferidos no período deve ser informado no campo CRED_UTIL;\r\n\r\nd) o saldo do crédito fiscal acumulado a transportar para o período seguinte deve ser informado no campo SLD_CRED_FIM.\r\n\r\nIII - pode ser:\r\n\r\na) utilizado para deduzir o imposto, na hipótese em que a apuração resulte em imposto a recolher, hipótese em que deverá realizar os seguintes lançamentos na EFD ICMS/IPI:\r\n\r\n1. dar baixa da diferença no saldo credor acumulado controlado no Registro 1200 sob o código RJ091222, preenchendo o campo CRED_UTIL;\r\n\r\n2. detalhar o lançamento a que se refere o item I no Registro 1210, informando:\r\n\r\n2.1. no campo TIPO_UTIL, o código RJ30;\r\n\r\n2.2. no campo VL_CRED_UTIL, o valor do crédito utilizado.\r\n\r\n3. lançar no Registro E111 o valor do crédito, informando o código RJ020085;\r\n\r\nb) ressarcido por refinaria de petróleo ou suas bases ou por estabelecimento a ela equiparado, mediante emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e para este fim pelo produtor de B100, até o montante do imposto retido em favor do Estado do Rio de Janeiro, relativo a operações com o referido produto, desde que previamente autorizado pela administração tributária, de acordo com o disposto no termo de acordo celebrado e, no que couber, com as regras previstas no art. 20 do Livro II do RICMS/00, hipótese em que deverá realizar os seguintes lançamentos na EFD ICMS/IPI:\r\n\r\n1. dar baixa da diferença no saldo credor acumulado controlado no Registro 1200 sob os códigos RJ091222, preenchendo o campo CRED_UTIL;\r\n\r\n2. detalhar o lançamento a que se refere o item I no Registro 1210, informando:\r\n\r\n2.1. no campo TIPO_UTIL, o código RJ31;\r\n\r\n2.2. no campo VL_CRED_UTIL, o valor do crédito utilizado.\r\n\r\n§ 4º - A dedução de que trata a alínea 'a' do inciso IV do § 3º deve ser informada no registro da EFD relativo à apuração do ICMS a que se referir, mediante a utilização dos códigos de ajuste da apuração divulgados na Tabela 5.1.1 do SPED FISCAL do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 163 - Para fins de ressarcimento, a empresa optante deve:\r\n\r\nI - elaborar planilha demonstrativa das operações consideradas na apuração do crédito apropriado no período a que se referir a solicitação, contendo:\r\n\r\na) dados das NF-e que acobertaram as operações, tais como: CNPJ e razão social do emitente, unidade federada do emitente, CNPJ e razão social do destinatário, unidade federada do destinatário, data de emissão, número, série, chave de acesso, CFOP, NCM e descrição do produto, unidade e quantidade tributável, valor do produto;\r\n\r\nb) dados da base de cálculo, da alíquota e do ICMS utilizados no cálculo do valor do crédito apropriado de que trata o §1º da cláusula segunda do Convênio ICMS nº 206/21.\r\n\r\nII - protocolar requerimento de ressarcimento, acompanhado da planilha indicada no inciso I, na AFE 04.\r\n\r\nArt. 164 - Além da obrigatoriedade de formalização pelo produtor da sua opção, a efetiva fruição do tratamento tributário diferenciado depende de que o imposto diferido, decorrente da operação de saída de B100 que realizou, tenha sido recolhido por substituição tributária pela refinaria englobadamente com o ICMS devido por substituição tributária pela saída do diesel B.\r\n\r\n§ 1° - Para os fins deste artigo:\r\n\r\nI - as NF-e do período emitidas pelo produtor de B100 para acobertarem as operações de remessa do produto à distribuidora deverão estar registradas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - SCANC;\r\n\r\nII - o valor do imposto diferido recolhido pela refinaria em favor do Estado do Rio de Janeiro deverá estar demonstrado no SCANC.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de falta de recolhimento do imposto pela refinaria, a fruição do tratamento tributário diferenciado somente poderá ser efetivada após o saneamento das informações no SCANC e recolhimento ao Estado do Rio de Janeiro do respectivo valor.\r\n\r\nArt. 165 - Para fins do ressarcimento previsto na alínea b do inciso IV do § 3° do artigo 162 deste capítulo, o DANFE da NF-e emitido pelo produtor de B100 deverá ser visado previamente pela AFE 04, ficando o reconhecimento da regularidade da operação e exatidão dos valores sujeitos à posterior homologação.\r\n\r\n§ 1° O visto prévio de que trata o caput será resultado de verificação dos requisitos mínimos abaixo indicados:\r\n\r\nI - o produtor fluminense de B100 deverá estar relacionado em Ato COTEPE publicado no Diário Oficial da União, para divulgação dos optantes pelo tratamento tributário diferenciado;\r\n\r\nII - na NF-e, deverão estar informados:\r\n\r\na) nos campos destinados a informação sobre o destinatário (CNPJ, xNome e IE): o estabelecimento da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS, inscrição estadual 80.170.270 e CNPJ 33.000.167/0088-62;\r\n\r\nb) no campo Documento Fiscal Referenciado (refNFe): referenciar as notas fiscais que acobertaram as operações de remessa de B100 com o imposto diferido, objeto do ressarcimento;\r\n\r\nc) no campo CFOP: o código 6.603;\r\n\r\nd) no campo CST: o código 90;\r\n\r\ne) nos campos de quantidades (qCom e qTrib): “0” (zero);\r\n\r\nf) nos campos que identificam o valor da mercadoria (vProd): o valor a ser ressarcido;\r\n\r\ng) nos campos destinados a informar a base de cálculo e o ICMS (vBC, pICMS e vICMS): “0” (zero).\r\n\r\nIII - poderá ser emitida uma NF-e por mês-calendário, podendo ser incluídos valores do ICMS diferido relativo a mais de um período de referência;\r\n\r\nIV - a NF-e poderá ser emitida durante o prazo decadencial.\r\n\r\n§ 2° - A aposição do visto na forma do caput não desobriga o produtor do B100 na hipótese de posterior constatação de qualquer irregularidade ou inconsistência na operação realizada com o diferimento do imposto, na emissão da NF-e com fins de ressarcimento, nos respectivos registros na EFD ou, ainda, na dedução do valor do imposto devido pelo próprio produtor do B100.\r\n\r\n§ 3° - O visto de que trata o caput será efetuado por meio de evento descritivo na NF-e de ressarcimento.\r\n\r\n§ 4° - Em caráter excepcional, enquanto não houver disponibilidade técnica para o visto na forma definida no § 3°, o produtor fluminense de B100 consignará, no campo reservado à informação complementar da NF-e de ressarcimento, o número da notificação por meio de DEC que autorizou o ajuste do crédito extra-apuração.\r\n\r\n§ 5° - Incumbe à AFE 04 comunicar, por meio do DEC, ao produtor e à refinaria e suas bases o termo de início para aposição do visto por meio de evento na NF-e, nos termos do § 4°.\r\n\r\nArt. 166 - Recebida a NF-e emitida pelo produtor de B100, cujo DANFE foi visado pela AFE 04, a refinaria terá até 30 (trinta) dias para efetuar o ressarcimento do respectivo valor ao emitente.\r\n\r\n§ 1° - O valor ressarcido pela refinaria ao produtor de B100 será deduzido nos futuros recolhimentos que fizer ao Estado do Rio de Janeiro e registrado na forma disciplinada no Convênio ICMS 110/07.\r\n\r\n§ 2° - É vedado à refinaria efetuar a dedução antes do efetivo ressarcimento do respectivo valor ao produtor do B100.\r\n\r\n§ 3° - A refinaria deverá lançar a NF-e segundo as regras comuns de escrituração no período de seu recebimento, devendo informar o valor do ICMS objeto de ressarcimento no Registro E220 com código RJ120077 quando autorizado pela AFE 04.\"\r\n\r\nArt. 2º - Os códigos da EFD ICMS/IPI citados nesta Resolução serão habilitados com data retroativa a 1º de janeiro de 2022.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos aos fatos geradores ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2416092"
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                    "2416311": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 422 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO (CGSI) NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ-RJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a ABNT NBR ISO 31000:2018 aplicada à gestão de riscos, a ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, a ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013 e a ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019, aplicadas à segurança da informação;\r\n\r\n- a Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 02 de 28 de abril de 2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-040083/000174/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Comitê de Governança de Segurança da Informação (CGSI) no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desse ato considera-se:\r\n\r\nI - gestor de Segurança da Informação: titular da Assessoria de Segurança da Informação (ASSSI) pertencente à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, responsável por elaborar e atualizar periodicamente os procedimentos de segurança da informação nos termos do art. 17 da Instrução Normativa PRODERJ/PRE Nº 2 DE 28/04/2022;\r\n\r\nII - PEDTIC: Plano Estratégico e Diretor de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII - TIC: Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\nTÍTULO II - DO COMITÊ\r\n\r\nCAPÍTULO I - DA NATUREZA E ABRANGÊNCIA\r\n\r\nArt. 3º - O CGSI é de natureza deliberativa, possuindo poder de decisão sobre os assuntos relativos à Segurança da Informação em nível estratégico da SEFAZ-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Não cabe ao CGSI deliberar acerca das entidades vinculadas à SEFAZ-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO II - ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições do CGSI:\r\n\r\nI - aprovar e revisar anualmente, ou em face de evento relevante de segurança da informação, a Política de Segurança da Informação e o processo de gerenciamento de incidentes de segurança da informação, em todos os níveis da SEFAZ-RJ, em harmonia com as diretrizes emanadas pelo PRODERJ e com as normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013 e ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013;\r\n\r\nII - aprovar e revisar anualmente, ou em face de evento relevante de segurança da informação, o processo de gestão de riscos de segurança da informação, conforme proposto pela Assessoria de Planejamento e Governança (ASSPGOV) da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação em consonância com a ABNT NBR ISO 31000:2018 e com a ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019, observado o disposto no § 2º do art. 6º desta resolução;\r\n\r\nIII - aprovar e revisar anualmente, ou em face de evento relevante de segurança da informação, a política de gestão de continuidade, a estratégia de continuidade e o processo de gerenciamento de continuidade de serviços essenciais de TIC no âmbito da SEFAZ-RJ;\r\n\r\nIV - aprovar o processo de classificação e tratamento da informação;\r\n\r\nV - estabelecer diretrizes no âmbito institucional para promoção de uma cultura de boas práticas voltada para segurança da informação;\r\n\r\nVI - definir as diretrizes para gestão de riscos de segurança da informação;\r\n\r\nVII - avaliar periodicamente os relatórios de riscos de segurança da informação;\r\n\r\nVIII - subsidiar o Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação no processo anual de elaboração do PEDTIC, de acordo com o Anexo C da Portaria PRODERJ/PRE n.º 825, de 26 de fevereiro de 2021;\r\n\r\nIX - revisar e aprovar outras normas relacionadas à segurança da informação; e\r\n\r\nX - deliberar sobre questões atinentes à segurança da informação que sejam submetidas à sua apreciação, observado o disposto no § 2º do art. 6º desta resolução.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DA CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nArt. 5º - O CGSI será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nII - assessor de Segurança da Informação;\r\n\r\nIII - subsecretário-Geral de Fazenda;\r\n\r\nIV - subsecretário de Administração;\r\n\r\nV - subsecretário de Controle Interno.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência do Comitê caberá ao Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n\r\n§ 2º - A representação das áreas de negócios (finalísticas) ficará a cargo do Subsecretário-Geral de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DAS DELIBERAÇÕES\r\n\r\nArt. 6º - Caberá à Presidência do Comitê pautar as matérias que serão objeto de deliberação.\r\n\r\n§ 1º - As matérias pautadas consubstanciarão processo SEI-RJ acessível aos membros do CGSI.\r\n\r\n§ 2º - As matérias pautadas para discussão e votação serão instruídas com parecer prévio técnico do Gestor de Segurança da Informação.\r\n\r\n§ 3º - Os votos contrários deverão ser devidamente fundamentados no processo SEI-RJ respectivo.\r\n\r\n§ 4º - A Presidência do Comitê estabelecerá termo final para conclusão das votações.\r\n\r\n§ 5º - Ocorrendo eventual falta ou abstenção, resultando empate na votação, considerar-se-á a proposta aprovada ou rejeitada, conforme o entendimento seguido pela Presidência do Comitê.\r\n\r\n§ 6º - Em caso de necessidade, caberá às autoridades mencionadas nos incisos I a V do art. 5º indicar representante, o qual terá todas as prerrogativas de discussão, deliberação e votação das matérias pautadas.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - As atividades desenvolvidas no âmbito do CGSI serão consideradas como serviço de natureza relevante e não remunerado.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos omissos na aplicação desta Resolução serão solucionados por proposta da Presidência sujeita a referendo do CGSI.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2416311"
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                    "2416141": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N°421 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ-RJ E DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inc. II, do Parágrafo Único, do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e considerando o disposto no Processo nº SEI-040083/000567/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ-RJ, que possuem tratamento diferenciado para profissionais de contabilidade, deverão:\r\n\r\nI - permitir o acesso via certificado digital do profissional ou do escritório de contabilidade; e\r\n\r\nII - verificar, antes de conceder o acesso, se a pessoa ou empresa que acessa o sistema está habilitada a exercer a profissão ou a atividade, conforme informações fornecidas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC-RJ.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja verificado, na forma do inciso II, que a pessoa ou empresa não esteja habilitada para exercício da profissão ou a atividade, o acesso ao sistema na condição de profissional de contabilidade será negado.\r\n\r\n§ 2º - A verificação, de que trata o inciso II, será realizada em tempo real através de integração sistêmica entre a SEFAZ-RJ e o CRC-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os sistemas da SEFAZ-RJ terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para implantar as verificações de que trata o artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2416141"
                    ],
                    "2416192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/040188/000002/2022 - HELDER CARVALHO COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1941560-5. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 18.02.2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/040212/000016//2022 - REUBEN DA CUNHA ROCHA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 5006180-1. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 26.06.2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/040044/000082/2022 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1940534-0. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 01.03.2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/040022/000810/2022 - ARNALDO JOSE CORREIA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006159-3. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 25.06.2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-04/040201/000110/2021 - ANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1939457-8. CONCEDO o abono de permanência, com efeito a contar de 01.03.2022.\r\n\r\nId: 2416192"
                    ],
                    "2416070": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS \r\n\r\nDO ICMS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUBF N° 003 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nREVOGA A PEDIDO A PORTARIA SUFIS Nº 1468 DE 2020 QUE DIVULGOU A CONCESSÃO DO REGIME DE DIFERIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781/2019.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE BENEFÍCIOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 2° da Resolução SEFAZ nº 414 de 25 de julho de 2022 considerando o disposto nos autos do processo administrativo nºs SEI-040079/004740/2022/ SEI-120001/008932/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogada a Portaria SUFIS nº 1468 de 09 de novembro de 2020, que divulgou a concessão do regime de diferimento previsto no Decreto nº 46.781/2019\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nANDERSON DA SILVA ALVES\r\n\r\nSuperintendente de Benefícios Fiscais Tributários do ICMS\r\n\r\nId: 2416070"
                    ],
                    "2416312": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 24 de agosto de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.659 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/010721/2020- Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.001 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/002437/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: EUNICE HELENA DE LIRA RODRIGUES SERRA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.110 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/005334/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELEBAT ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecurso nº 79.113 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/005335/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: ELEBAT ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nRecursos nºs 79.283 e 79.285 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/041/000220/2021 e E-04/041/000223/2021- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: LENINE SPOTTO - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2416312"
                    ],
                    "2416341": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 25 de agosto de 2022, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 79.165/RO - Processo nº SEI-040224/002389/2021 - Interessada: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 76.128/RO - Processo nº E-04/211/008777/2019 - Interessada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 77.900/RV - Processo nº E-04/211/009451/2020 - Recorrente: PROTEGE S/A PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - Patrono da Recorrente: Dr. Daniel Vitor Bellan, OAB/SP nº 174.745.\r\n\r\nRecurso: 79.307/RO - Processo nº E-04/211/005963/2019 - Interessada: GRAMPARRILA RESTAURANTE LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2416341"
                    ],
                    "2416342": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 25 de agosto de 2022, às 15h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 79.175/RV - Processo nº SEI-040040/000205/2021 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S./A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 76.163/RO - Processo nº SEI-040224/001623/2021 - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 78.622/RV - Processo nº E-04/211/021016/2019 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 79.385/RO - Processo nº E-04/211/017243/2019 - Interessada: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2416342"
                    ],
                    "2416340": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária \r\n\r\ndo dia 24 de agosto de 2022, às 13h,\r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, \r\n\r\nde 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021.\r\n\r\nRecurso: 79.154/RO - Processo nº SEI-040224/000167/2021 - Interessada: INDÚSTRIA E COM. MÓVEIS MARX LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rodrigo Barreto de Faria Pinho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 78.973/RV - Processo nº E-04/211/009542/2021 - Recorrente: AMBEV S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 79.155/RO - Processo nº SEI-040224/000281/2022 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS 27 DE SETEMBRO LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso: 79.294/RO - Processo nº E-04/038/000305/2016 - Interessada: FSTP BRASIL LTDA - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2416340"
                    ],
                    "2416300": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nPAUTA DE REUNIÃO DA 235ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2022, às 16:30 HORAS, NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, À AV. PRESIDENTE VARGAS, Nº 670, 19º Andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES: \r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES - Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNORBERTO ARGILÊO RIBEIRO DA SILVA - Superintendente de Arrecadação.\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal.\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA - Superintendente de Tributação.\r\n\r\nALEXANDRE MELLO TELLES DE MENEZES - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ.\r\n\r\nVERA LÚCIA MARQUES DE FREITAS - Representante do Sistema Jurídico da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nASSUNTOS:\r\n\r\n1 - Alteração do Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n2 - Elaboração de notas interpretativas sobre o Capítulo IX do Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária;\r\n\r\n3 - Fixação de setores que apresentem particular dificuldade (art. 17-C, § 1°, do Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária);\r\n\r\n4 - Apreciação de Processos Administrativos nºs: SEI-040083/000996/2021 e SEI-040204/000374/2021; \r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040086/000015/2022.\r\n\r\nId: 2416300"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040138/000157/2022 - Ex-servidor ROMEO GIANOTTI, ID. Funcional 5867746. DEFIRO o pedido de Extinção de Pensão de MARIA DA GLORIA FEIJO GIANOTTI, Id funcional 51243822, por DESISTÊNCIA.\r\n\r\nId: 2416067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2416322": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEINFRA Nº 138 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OCUPAR, DE FORMA CONCOMITANTE, SEM PREJUÍZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, NO PERÍODO COMPREENDIDO, APENAS, ENTRE OS DIAS 17/08/2022 À 15/10/2022, O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e, conforme o Processo Administrativo nº SEI-170026/001992/2021:\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEINFRA Nº 125 de 30 de julho de 2021, que designa servidor para ocupar, de forma concomitante, sem prejuízo de suas atribuições, o Cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, a contar do dia 01/07/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CESAR MARIANO, Subsecretário de Urbanização desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, ID: 4420024-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, ocupar, de forma concomitante, o cargo de Chefe de Gabinete desta SEINFRA, no período compreendido, apenas, entre os dias 17/08/2022 à 15/10/2022.\r\n\r\nI - O servidor somente perceberá a remuneração relativa ao cargo em comissão de Subsecretário, símbolo SS, da Subsecretaria de Urbanização.\r\n\r\nArt. 2°- Sobrestar, por meio desta Resolução nº 138/2022, os efeitos da Resolução SEINFRA Nº 125 de 30 de julho de 2021, apenas, entre os dias 17/08/2022 à 15/10/2022, retornando os efeitos da segunda no dia 16/10/2022.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor a partir de 17/08/2022 e será revogada, automaticamente, no dia 16/10/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nROGÉRIO LOPES BRANDI\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2416322"
                    ],
                    "2416319": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 263 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 056/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/003250/2021.\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\n- O contido nos Processos Administrativos nº SEI-170026/003250/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 056/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura Obras e a empresa CONSTRUTORA LYTORANEA S/A - em recuperação judicial, inscrita no CNPJ sob 07.792.269/0001-05, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e execução de obras de recapeamento, pavimentação e contenção de talude em ruas dos bairros São Judas e Piteiras, no município de Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRômulo Fabricio da Silva Oliveira - ID FUNCIONAL Nº 51212170 (Presidente)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - ID FUNCIONAL Nº 51210886\r\n\r\nEmerson Pereira da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2416319"
                    ],
                    "2416320": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 264 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 058/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA CONSÓRCIO PONTE RAIZ MACAÉ, COMO CONTRATADA.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e das outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas, inerente aos Processos Administrativos nº SEI-170026/002219/2021;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- O disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n\r\n- O contido no Processo Administrativo nº SEI-170026/002219/2021.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a comissão para o acompanhamento e fiscalização do contrato nº 058/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e a empresa Consórcio Ponte Raiz Macaé, inscrita no CNPJ sob 46.835.855/0001-33, cujo objeto é a elaboração de projeto executivo e construção de ponte com fundações em estaca raiz, vigas de concreto protendido e laje de concreto armado no município de Macaé/RJ.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nThayná Gomes Pinto - ID FUNCIONAL Nº 5129821-0\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nEvandro Xavier Natalia - Id Funcional Nº 5128334-4 (Presidente)\r\n\r\nAriel de Lima Antunes- ID FUNCIONAL Nº 5121218-8\r\n\r\nEmerson Pereira da Silva - ID FUNCIONAL Nº 51226634\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2416320"
                    ],
                    "2416318": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 10/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/001/1645/2014- RECONHEÇO a dívida em favor da empresa KAL ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.599767/0001-90, no valor de R$ 467.175,12 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais e doze centavos), referente ao Contrato 013/2016 (index.37242628), que tem por objeto o trabalho social realizado no empreendimento Terra Nova I, do Programa Minha Casa Minha Vida, em Nova Friburgo-RJ, referente aos serviços descritos na Nota Fiscal 430, 431, 432 e 433 (index 37239248), emitida em 05/06/2019, conforme os documentos acostados nos autos do presente administrativo, em especial o relatório de sindicância contido no index nº 29978030 e parecer da SEINFRA/ASSJUR (index 32747694), acostados aos autos.\r\n\r\nId: 2416318"
                    ],
                    "2416323": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 11/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-28/000902/1992 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao Período Base de 24.07.2017 à 22.07.2022 ao servidor VANDERLEI STORCK RODRIGUES, Motorista, ID Funcional nº 19195168.\r\n\r\nId: 2416323"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI - 170041/000455/2022- HOMOLOGO o resultado do Pregão n° 001/2022, cujo objeto são os serviços contínuos de transporte de escória de aciaria Tipo 2, com fornecimento e tratamento ambiental, para manutenção, conservação e restauração de vias em Conjuntos Habitacionais, comunidades de baixa renda e em seu entorno, e em acessos de interesse social ou econômico, nas regiões da Baixada Fluminense, Médio Paraíba - Município do Rio de Janeiro e Sul do Estado do Rio de Janeiro - RJ, à empresa COLI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, pelo valor R$ 8.822.130,20 (oito milhões, oitocentos e vinte e dois mil, cento e trinta reais e vinte centavos), pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nId: 2416212"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2416293": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2750 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350192/001430/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato 054/2022, oriundo do Processo nº SEI-350192/000560/2020 ABORGAMA DO BRASIL LTDA, COLETA DE RESÍDUOS EXTRAORDINÁRIOS, a saber:\r\n\r\n27°BPM\r\n\r\n1° SGT PM RG 67.036 EDUARDO PEREIRA FULGENCIO ID 2484428-4\r\n\r\n3° SGT PM RG 87.254 RAFAEL DA SILVA CAMPELO ID 4368020-8\r\n\r\nCB PM RG 100.215 CINTIA GABRIELA DE ANDRADE ROCHA ID 5018568-3\r\n\r\nBAC\r\n\r\nMAJ PM VET RG 76.910 PRISCILA ELISABETH NAURATH ID 2443246-6\r\n\r\nCAP PM VET RG 89.654 TARCILA TRIANI FERREIRA ID 4400643-8\r\n\r\n2°SGT PM RG 64.915 RICARDO A VIEIRA DE ALMEIDA ID 2482494-1\r\n\r\n23°BPM\r\n\r\n1°SGT PM RG 68.824 UBIRATAN SOUZA DIAS ID 2299157-3\r\n\r\n2°SGT PM RG 81.759 JOSÉ CARLOS DA SILVA ID 4213879-5\r\n\r\n3°SGT PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA ID 4383318-7\r\n\r\n16°BPM\r\n\r\n1°TEN PM RG 89.861 FELIPE FIÚZA DE SOUZA ID 4401111-3\r\n\r\nSUBTEN PM RG 66.516 ADRIANA ALVES DE MOURA ID 2492539-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 83.564 FÁBIO ALMEIDA ALVES ID 4280758-1\r\n\r\n9°BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 77.723 JORGE ONORATO DE FREITAS ID 0593015-4\r\n\r\nCB PM RG 92.487 MAYARA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ID 4415628-6\r\n\r\nSD PM RG 108.962 MAYARA CRISTINA SOUZA DE MELO ID 5107878-3\r\n\r\nGPFER\r\n\r\n1°SGT PM RG 64.666 SANDRO VIANNA DA SILVA ID 2161476-8\r\n\r\n1°SGT PM RG 71.293 ALESSANDRO MACEDO RAULINO ID 2371865-0\r\n\r\nCB PM RG 102.034 PABLO SILVA DO NASCIMENTO ID 5024876-6\r\n\r\nBPCHOQ\r\n\r\nMAJ PM RG 68.324 CELIO ALVES DE BARROS JUNIOR ID 2152717-2\r\n\r\n1°SGT PM RG 65.261 ANDERSON AUGUSTO S RIBEIRO ID 2483015-1\r\n\r\n1°SGT PM RG 66.692 CRISTIANO CÉSAR DOS SANTOS ID 2481026-6\r\n\r\nBPTUR\r\n\r\nMAJ PM RG 67.847 MARIANA DE OLIVEIRA SIMÕES ID 2450143-3\r\n\r\n2°SGT PM RG 78.252 GUSTAVO CÉLIO MAIA DE OLIVEIRA ID 0593536-9\r\n\r\nCB PM RG 105.790 DANDARA DA SILVA DOS SANTOS ID 5080119-8\r\n\r\n31°BPM\r\n\r\nCAP PM RG 76.849 PATRICIA MACIEL VIEIRA ID 2447720-6\r\n\r\nCAP PM RG 76.983 DAMIANA CORREA DE SOUZA ID 2451445-4\r\n\r\nSUBTEN PM RG 64.353 VALÉRIA SOUZA MATOS DE ALBUQUERQUE ID 2454812-0\r\n\r\nAPM\r\n\r\n2°SGT PM RG 77.516 FABIO RODRIGUES GONÇALVES ID 0592811-7\r\n\r\n1°SGT PM RG 69.530 ANDERSON DOS SANTOS ASSIS ID 2159426-0\r\n\r\nCB PM RG 95.880 ALAN KARDEC DE MOTTA SOUZA ID 4428832-8\r\n\r\nRPMONT\r\n\r\nSUB TEN PM RG 64.559 NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ID 2500314-3\r\n\r\n1°SGT RG 71.353 RICARDO ALVES DE ANDRADE ID 2477389-1\r\n\r\n2°SGT RG 81.946 MÁRCIO DA FONSECA LEAL ID 4248838-9\r\n\r\n5°BPM\r\n\r\nCB PM RG 94.898 EFRAIN DOS SANTOS LEANDRO ID 4424152-6\r\n\r\nCB PM RG 87.664 CLAYTON RIBEIRO ID 4372209-1\r\n\r\nSD PM RG 107.214 MARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ID 5096531-0\r\n\r\n2°BPM\r\n\r\nMAJ PM RG 67.834 ANDRÉ CELESTINO TRINDADE REBELO ID 2446717-0\r\n\r\n1°TEN PM RG 79.011 WANDERSON SANTOS PRATA ID 0594283-7\r\n\r\nCB PM RG 101.449 ALAIN MARTINS SILVA DE OLIVEIRA ID 5022111-6\r\n\r\n4°BPM\r\n\r\n1°SGT PM RG 71.208 ANDERSON ABREU MONTEIRO ID 2284448-1\r\n\r\n1°SGT PM RG 74.927 LEONARDO PAULINO DA SILVA ID 2385056-6\r\n\r\nCB PM RG 92.990 DIEGO LUIZ DE QUEIROZ CAVALCANTE ID 4417150-1\r\n\r\nBOPE\r\n\r\n1°SGT PM RG 64.846 ANDRÉ DA SILVA ID 2464763-2\r\n\r\n1°SGT PM RG 69.242 JOUBERT PINTO DA SILVA JUNIOR ID 2464780-0\r\n\r\nCB PM RG 91.206 MARCELA DA SILVA GOMES ID 4407690-8\r\n\r\n1°CIPM\r\n\r\n2°TEN PM RG 69.237 WANDER LIMA DA SILVA ID 2344116-6\r\n\r\n3°SGT PM RG 85.813 ANDRE R BENDITO CITERO SILVA ID 4329985-7\r\n\r\nCB PM RG 96.593 FÁBIO VENCESLAU DOS SANTOS ID 5005408-2\r\n\r\n22°BPM\r\n\r\n1°SGT PM RG 68.256 FLÁVIO RICARDO DOS SANTOS SOARES ID 2485046-2\r\n\r\n2°SGT PM RG 76.414 ANDRÉ SANTANA DAMASCENO ID 2288765-2\r\n\r\n2°SGT PM RG ELIZABETH GONÇALVES FREITAS ID 4183525-5\r\n\r\n6°BPM\r\n\r\nCAP PM RG 82.518 MARCELO NUNES SALLES ID 0886571-0\r\n\r\n1°TEN PM RG 106.422 IURI LEITE FARIAS ID 5089237-1\r\n\r\n3°SGT PM RG 86.393 RODRIGO BOTELHO MARTINS ID 4366078-9\r\n\r\n17ºBPM\r\n\r\n1ºSGT PM RG 70.249 ANDERSON DE MORAES MIRANDA ID 2282157-0\r\n\r\n1ºSGT PM RG 71.222 RONALDO CASTRO SANT´ANNA ID 2281895-2\r\n\r\nCB PM RG 90.972 MAYLA SOARES PEIXOTO ID 4408135-9\r\n\r\nBEPE\r\n\r\n1ºSGT PM RG 73.165 ALEX MENDONÇA DA MOTA ID 2482254-0\r\n\r\n2°SGT PM RG 80.783 MARTA RÉGIA COSTA DE OLIVEIRA ID 4183673-1\r\n\r\n3°SGT PM RG 87.748 NAYLA PEDRADA CORRÊA DA SILVA ID 4375395-7\r\n\r\nAJG\r\n\r\n1°SGT PM RG 75.896 LUCIANO LOPES LOURENÇO ID 2186998-4\r\n\r\n1°SGT PM RG 71.009 NILSON PAULO LODUCA ID 2473617-1\r\n\r\n2°SGT PM RG 77.160 VIRLEY DOS SANTOS JUNIOR 2186054-8\r\n\r\n3°BPM\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.110 MARCIO ALVES CHAGAS ID 2256907-0\r\n\r\n1°SGT PM RG 62.999 LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA ID 2484354-7\r\n\r\n1°SGT PM RG 64.855 LUCIANO MOREIRA DOS SANTOS ID 2248628-3\r\n\r\n18°BPM\r\n\r\n1°TEN PM RG 90.848 THIAGO GAMA MARQUES BAPTISTA ID 4404576-0\r\n\r\nCB PM RG 96053 DANIEL GARCIA SANTOS ID 4428982-0\r\n\r\nCB PM RG 96198 SERGIO GARCIA COSTA ID 4429619-3\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2416293"
                    ],
                    "2416143": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPM Nº 2690 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e;\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350104/001047/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 18 de julho de 2022, o servidor 1º SGT PM RG 66.740 Rodrigo Esteves da Costa 2295197-0 em substituição ao CB PM RG 95.282 Andre Luiz da Silva Pereira ID 44260350, e o 3º SGT PM RG 86.363 Peter Reboredo Nunes ID 4366069-0 em substituição ao 3° SGT PM RG 85.710 Bruno Vieira da Silva ID 4329885-0 , para compor a Comissão da DPAT com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 099/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002196/2021, firmado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELLI, passando a referida comissão ter a seguinte composição:\r\n\r\n1º SGT PM RG 66.740 Rodrigo Esteves da Costa ID 2295197-0\r\n\r\n3º SGT PM RG 86.363 Peter Reboredo Nunes ID 4366069-0\r\n\r\n2° SGT PM RG 74.252 Ernandes Marins Freitas ID 2474470-0\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068, de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 15.08.2022.\r\n\r\nId: 2416143"
                    ],
                    "2416196": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 08 de agosto de 2022, DIEGO DA SILVA MACHINEZDA CUNHA, CPF n° 116.122.277-40, no cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARIA FERNANDA PERRUT DE ALMEIDA, ID. Funcional 51016257, Proc. nº SEI-350106/001980/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, THIAGO COSTA DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional 50937324, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000848/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, FABIANO QUIRINO DE AGUIAR, ID. Funcional 51064553, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000851/2022.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 14 de julho de 2022, BRUNO XAVIER FERREIRA DOS SANTOS - Ten Cel PM RG 67.849, ID. Funcional 24464872, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 9º Batalhão de Polícia Militar - 9º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por CHARLES PEREIRA DA SILVA - TEN CEL PM RG 56.091, ID. Funcional 23434546, Proc. nº SEI-350088/000818/2022.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 28 de julho de 2022, MARIA CRISTINA MASSARI, ID. Funcional 51159953, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº SEI-350088/000831/2022. Omitido no D.O. de 15.08.2022.\r\n\r\nId: 2416196"
                    ],
                    "2408377": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas de acordo com delegação de competência prevista no Decreto nº 41.699/09, alterado pelo Decreto nº 41.918/09, bem como, os art. 4º, do Decreto nº 46.548, de 1 jan 19 e o art. 3º, do Decreto nº 46.559, de 14 jan 19, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350090/001924/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER ao posto de 1º Tenente PM QOA, a contar de 21 de agosto de 2012, o Oficial PM (RG-47.891) JÚLIO CÉSAR DE ASSIS FERNANDES, ID FUNC 23515880, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75.\r\n\r\nPROMOVER ao posto de Capitão PM, a contar de 21 de agosto de 2016, o Oficial PM (RG-47.891) JÚLIO CÉSAR DE ASSIS FERNANDES, ID FUNC 23515880, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75.\r\n\r\nId: 2408377"
                    ],
                    "2414863": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROMOVE por bravura, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDe acordo, com o art. 4º, inciso III, 7º, 25º § 1º, e 26. Inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º do Regulamento de Promoção de Praças, aprovado pelo Decreto nº 7.766, de 28 de novembro de 1984:\r\n\r\n1 - Ao Posto de 2º TEN PM: o SUBTENENTE PM, RG 60.084, HECTOR RAMON DO NASCIMENTO.\r\n\r\n2 - A graduação de SUBTENENTE PM: O 1º SGT PM, RG 65.216, ALEXANDRE TEIXEIRA LIRA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-350061/000262/2020.\r\n\r\nId: 2414863"
                    ],
                    "2416129": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350089/004262/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º TEN PM RG 106.436 RAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA, Id Funcional 50896415, do quadro desta Secretaria de Estado, lotado no CPAm, para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro- MPRJ, a fim de exercer suas funções na Coordenadoria de Segurança e Institucional- CSI/ MPRJ, em permuta com o CAP PM RG 82.537 RÔMULO ARRAIS DE MENEZES, Id Funcional 42593425, que retorna para a Corporação, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2416129"
                    ],
                    "2416121": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPM Nº 90 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, Parágrafo Único do Decreto nº 3.149/1980,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu o previsto no item 4 e a alínea “j” do item 13 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico SRP nº 093/2021 e aos §§ 5º e 6º, da Cláusula VII do instrumento contratual, pois não confeccionou relatório circunstanciado, em planilha, dos documentos fiscais emitidos no período compreendido de 25 de janeiro a 10 de maio de 2022. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas, I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que prejudica a gestão e atrasa o pagamento das notas acarretando em prejuízo a administração por infringir o inciso XIV, do art. nº 40 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu o previsto nas alíneas “a” e “d” do item 13 do Termo de Referência do Edital SRP n° 093/2021, ao deixar de entregar os pães previstos nos cronológicos dos meses de Fevereiro, Março e Abril de 2022 nas unidades OPMs possuidoras de rancho, a saber: 29 BPM, HCPM, CFRPM, AjG, 9 BPM, 10 BPM, 6 BPM, RCECS, 12 BPM, BPChq, 12 BPM, BPChq, HPM-Nit, 15 BPM, 16 BPM, 22 BPM, 24 BPM, 39 BPM, COM/ERJ, PPM Cascadura, 1 CIPM, 17 BPM, 27 BPM, 41 BPM, 20 BPM, 21 BPM, 30 BPM, 7 BPM, APM, DAbst, BPRv, 19 BPM e 22 BPM. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa, visto que acarretou em prejuízos imensos e diários nas elaborações de desjejum e ceias de policiais militares e pacientes hospitalares, com carência de item perecível e considerado essencial no cardápio e de difícil substituição, culminando em desabastecimento de gênero substancial (pães) para a alimentação do policial militar, além de afetar o planejamento logístico das unidades, sobretudo na dieta de pacientes (HCPM e HPM-Nit) e órgãos de ensino (I CPM/ERJ e APM);\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, descumpriu a data de entrega, ocorrendo divergência entre quantidade descrita na embalagem e o que veio em seu interior, diferenças entre o quantitativo solicitado em cronológico e o fornecido, condições de entrega insatisfatória e itens sem rotulagem, não contendo o peso, identificação de lote e prazo de validade do alimento e marca na embalagem do gênero, infringindo em normas básicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, descumprindo alíneas “a”, “d”, “e” e “g” do item 13 do Termo de Referência do Edital SRP n° 093/2021, além de acondicionar o alimento diretamente em embalagens impróprias, expondo o alimento à contaminação por agentes microbiológicos, agentes químicos e físicos impróprios para o consumo humano. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa;\r\n\r\n- o descrito nos autos do Processo nº SEI-350094/000684/2022, noticiando que a empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, que assinou o Contrato SEPM nº 009/2022-DLP, fora informado pelo 10 BPM e o 29 BPM relatando que padarias locais estão realizando as entregas de pães, no entanto, com Nota Fiscal da MMW, o que gera a grave suspeita de prática de subcontratação não autorizada pela SEPM. Incidindo, portanto, no art. 7° da Lei n° 10.520/2002, subsidiariamente as sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas correlatas, e nas infrações administrativas referentes às cláusulas I, IV, VII, VIII e XXIII do Contrato n° 009/2022-DLP, que dispõem, respectivamente, do objeto e da forma de fornecimento, sobre das obrigações da contratada; da execução, do recebimento e da fiscalização do contrato; da responsabilidade; e das sanções administrativas e demais penalidades. Fato este que gerou inúmeros embaraços à rotina administrativa;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetrada pela empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.593.979/0001-92, situada na Rua Carolina Machado, n° 2050, Loja A,B,C e D, Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21.557-150.\r\n\r\nArt. 2º - Designa o Cabo PM RG 102.214, Id. Func. 5026752-3 Silvia Carneiro de Campos, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções de impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro no art. 34, e inciso VIII do art. 48 da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo. Outrossim, os autos do Processo nº SEI-350487/001982/2022 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022 \r\n\r\nJOMAR FERNANDO DA SILVA \r\n\r\nOrdenador de Despesas Secundário\r\n\r\nId: 2416121"
                    ],
                    "2416313": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTDO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002134/2022 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o §1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa WS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, referente à aquisição de FARINHAS, BISCOITOS E MASSAS - LOTE 06, no valor de R$ 729.690,05 (setecentos e vinte e nove mil e seiscentos e noventa reais e cinco centavos). ATA SRP Nº 0114/2021/510100-04, Pregão Eletrônico SRP Nº 093/21.\r\n\r\nId: 2416313"
                    ],
                    "2416305": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTDO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002124/2022 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o §1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa COMERCIAL MILANO DO BRASIL LTDA, referente à aquisição de Peito de Frango com Osso, no valor de R$ 1.773.250,00 (um milhão setecentos e setenta e três mil e duzentos e cinquenta reais). ATA SRP Nº 0056/2021/510100-01, Pregão Eletrônico SRP Nº 033/21.\r\n\r\nId: 2416305"
                    ],
                    "2416314": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTDO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/002118/2022 - AUTORIZO a despesa de acordo com o que estabelece o §1º do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, referente à aquisição de HORTIFRUT - LOTE 02, no valor de R$ 3.729.674,90 (três milhões e setecentos e vinte e nove mil e seiscentos e setenta e quatro reais e noventa centavos). ATA SRP Nº 0113/2021/510100-01, Pregão Eletrônico SRP Nº 093/21.\r\n\r\nId: 2416314"
                    ],
                    "2416299": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 08.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/001161/2020 - ML DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 11.668.085/0001-05- DECIDO pela aplicação das seguintes sanções: ADVERTÊNCIA, no art. 87, I da Lei 8.666/93 conforme cláusula XIII do contrato 092/2020, por falhar na execução contratual, o inadimplemento inescusável de obrigação assumida pelo contratado. Lhe é assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, à partir da data da publicação desta Decisão, para oferecimento de recurso. \r\n\r\nId: 2416299"
                    ],
                    "2416294": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 350111/000842/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 350034/001335/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 350076/000927/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO N° SEI 350448/000025/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.08.2022.\r\n\r\nId: 2416294"
                    ],
                    "2416090": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 3ª SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 005/2020\r\n\r\nRealizada no dia 12 de agosto 2022 (sexta-feira), iniciada ás dez horas no auditório da Diretoria Geral de Saúde - DGS, Situada na Rua Evaristo da Veiga, N° 78, 3° andar, Centro - RJ\r\n\r\nINICIO:10h\r\n\r\nTÉRMINO:13h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29; na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED RG 76.650 Paula Rosado ID FUNC.3229044-6 (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Júnior Id Func.4400131-2, 1° SGT PM RG 80.369 Luis Atanázio Francisco Id Func:0595619-6 e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho Id Func.5095424-5.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1- ABERTURA DA SESSÃO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO;\r\n\r\n2- APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa - Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 005/2020.\r\n\r\n3- ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Não há.\r\n\r\n4 - RESULTADO: Inabilitado por não estar em conformidade com o item 6.2.3.1 - Apresentação de Certidões Negativas de falências e Recuperação Judicial expedidas pelos distribuidores da Sede da Pessoa Jurídica, ou Execução Patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, objeto do presente termo.\r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitada à empresa - Hospital American Cor Ltda- CNPJ: 02.746.015/0001-29, para fins de contratação na prestação de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria. Proc. nº E-09/106/165/2020/SEI-350074/002097/2020.\r\n\r\nId: 2416090"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2416235": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360149/000184/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor DELSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 565.250-2, matrícula nº 871.420-6, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90, de 05.10.2021, com base no artigo 4º, caput, e § único, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360061/000026/2022 - CONCEDE o benefício de ABONO DE PERMANÊNCIA ao servidor ERNESTO DA SILVA FERNANDES, identidade funcional nº 4.177.396-9, matrícula nº 889.324-0, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, caput, e § único, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 31/07/2022.\r\n\r\nId: 2416235"
                    ],
                    "2416125": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/08/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-09/386/100032/2018 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATA CORRÊA RICHA, Identidade Funcional n° 3.000.687-2, matrícula nº 815.902-2, Delegado de Polícia de 1ª classe, com efeitos a contar de 27-07-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Delegado de Polícia de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 5764/2010), no valor de R$ 6.736,24; Verba de Representação de Caráter Indenizatório (art. 6º da Lei 1206/1987), no valor de R$ 14.280,83; 60% de Triênio (Lei nº 802/1965 e art. 7º do Decreto “N” nº 872/1967 e Parecer nº 02/1978 da HSRS da PAG e Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 12.610,24; 105% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 7.073,05; 25% Determinação Judicial Gratificação Pecúnia (Decreto nº 21.753/1995), no valor de R$ 8.406,83 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360023/000374/2022 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de RONALDO GONÇALVES LAGE, Identidade Funcional n° 744.627-6, matrícula nº 126.912-5, Inspetor de Polícia de 4ª classe, com efeitos a contar de 02-05-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 2.014,14; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 4.632,52; 50% de Triênio (Lei nº 1.608/1990), no valor de R$ 3.323,33; 90% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 1.812,73; Direito Pessoal (Diversos), no valor de R$ 0,08. Processo nº E-09/7026/016/1988.\r\n\r\nId: 2416125"
                    ],
                    "2416128": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002583/2022 - JOSE AUGUSTO DAS CHAGAS, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, mat. nº 180.791-6, I.D: 2.972.207-1 - Exercícios: 1984, 1990, 1992 e 1995, Processo nº E-09/09440/1076/97, publicado no DOERJ nº 171 de 15/09/1998; total de 240 dias. TORNO SEM EFEITO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2416128"
                    ],
                    "2416173": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000672/2022 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.092-5 - 878 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360274/000089/2022 - ROBERTO PETTO GOMES, Perito Legista, ID Funcional n° 554.075-5 - 1.791 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360153/000100/2022 - RODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.022.045-4 - 2.801 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360107/000169/2022 - ALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.021.889-1 - 5.744 dias à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360007/000764/2022 - HELOISA QUEIROZ MEDEIROS, Perito legista, ID Funcional n° 3.056.993-1 - 1.827 dias ao Comando da Aeronáutica.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360262/000123/2022 - MARCOS AURELIO QUEIROZ, Perito Criminal, ID Funcional n° 2.969.665-8 - 876 dias como Aluno Aprendiz na Escola Tècnica Estadual Visconde de Mauá.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 3600105/000058/2022 - WANDERLEY TARGA JUNIOR, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 5.083.414-2 - 771 dias ao Banco do Brasil.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360007/000764/2022 - HELOISA QUEIROZ MEDEIROS, Perito legista, ID Funcional n° 3.056.993-1 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/05/2002, publicado no D.O. n° 097, de 27/05/2002, a averbação de tempo de serviço de 1.825 dias prestado ao Hospital da Aeronáutica dos Afonsos, através do Processo E-09/2704/1540/2002, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2416173"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2416100": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº946 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº SEI-210036/000283/2022, no Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e no Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI N° 1/2020:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, instituída através da Resolução nº 820, de 05/08/2020, publicada no DOERJ de 10/08/2020, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\n\r\nAline Hott Quintanilha, ID 5130304-3 - Arquivista;\r\n\r\nMarcelo Luiz do Nascimento, ID 1912807-0 - Representante do Protocolo Geral;\r\n\r\nMaria Verlaine Ferreira Nunes, ID 5007257-9 - Representante e Ponto Focal do SEI/SEAP;\r\n\r\nCarlos José Maciel da Silva, ID 501769-7 - Representante da Superintendência de Administração e Finanças;\r\n\r\nVitor Luis de Castro Silva, ID 1979325-1 - Representante da Superintendência de Execução Penal da Subsecretaria de Gestão Operacional;\r\n\r\nDanielle Tufani Alonso ID 4266611-2 - Representante da Assessoria Jurídica;\r\n\r\nRicardo Motta Bastos, ID 4382413-7 - Representante da Corregedoria Geral;\r\n\r\nDiego Vieira da Costa, ID 4321036-8 - Representante do Protocolo da Corregedoria Geral;\r\n\r\nJoselito Lima de Oliveira Junior, ID 5010593-0 - Representante da Superintendência de Tratamento Penitenciário da Subsecretaria de Gestão de Reintegração Social.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidente da Comissão de Gestão de Documentos da SEAP, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Marcelo Luiz Do Nascimento, ID 1912807-0;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução nº 820, de 05/08/2020, publicada no DOERJ de 10/08/2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2416100"
                    ],
                    "2416214": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do Inspetor de Polícia Penal AILTON FRANCISCO DOS SANTOS, ID 5000204-0 e SUSPENDE preventivamente por 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 308 do Decreto nº 2.479/79, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/002031/2022. \r\n\r\nSUSPENDE preventivamente por 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 308, caput do Decreto nº 2.479/79, o Inspetor de Polícia Penal MARCELO MENDONÇA LINS, IDF: 5001178-2, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/001898/2022.\r\n\r\nId: 2416214"
                    ],
                    "2416279": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nEXONERAR DARLAN CARLOS LAPA COELHO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43211836, com validade a contar de 26 de julho de 2022, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000256/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43815138, para exercer com validade a contar de 26 de julho de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Darlan Carlos Lapa Coelho, ID Funcional nº 43211836. Processo nº SEI-210009/000256/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de julho de 2022, RICARDO LARRUBIA DA GAMA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 19675623, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000241/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROGERIO CAMPOS, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 20388519, para exercer com validade a contar de 26 de julho de 2022, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Ricardo Larrubia da Gama, ID funcional nº 19675623. Processo nº SEI-210009/000241/2022.\r\n\r\nId: 2416279"
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                    "2416281": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nAPOSENTAR voluntariamente, MAURÍCIO MARTINS DA ROCHA, POLICIAL PENAL, 1ª Classe, Id. Funcional: 19934289 Matrícula: 834.968-0 do Quadro I, em conformidade com o disposto artigo 5º, Caput da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0030/000554/2022.\r\n\r\nAPOSENTAR voluntariamente, VANDA DA SILVA FRANÇA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Ref: 1° GV, Id. Funcional: 2010968-7 Matrícula: 861345-7, em conformidade com o disposto artigo 4º, incisos, I, II, III e IV da Emenda Constitucional Estadual de n º 90/2021. Processo nº SEI-21/0077/000395/2022.\r\n\r\nId: 2416281"
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                    "2416278": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE ANDRE DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50227122, com validade a contar de 25 de julho de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000800/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5707544, para exercer com validade a contar de 25 de julho de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Alexandre André da Silva, ID Funcional nº 50227122. Processo nº SEI-210028/000800/2022.\r\n\r\nEXONERAR ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 5707544, com validade a contar de 25 de julho de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Saúde Penitenciária, da Superintendência de Saúde Penitenciária, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000800/2022.\r\n\r\nEXONERAR CECÍLIA SARTO BASTOS, Inspetora de Polícia Penal, ID Funcional nº 42699207, com validade a contar de 29 de junho de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210028/000778/2022.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO ADRIANO PEREIRA BITENCOURT, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42527708, para exercer com validade a contar de 29 de junho de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Cecília Sarto Bastos, ID Funcional nº 42699207. Processo nº SEI-210028/000778/2022.\r\n\r\nEXONERAR TIAGO LOPES FREIRE, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43369308, com validade a contar de 07 de julho de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210049/000665/2022.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO DE CARVALHO FERNANDES, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 44072627, para exercer com validade a contar de 07 de julho de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Bandeira Stampa, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tiago Lopes Freire, ID Funcional nº 43369308. Processo nº SEI-210049/000665/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de julho de 2022, LEONARDO FERNANDES NOGUEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001205, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210050/000366/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO LIMA DE FARIAS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50826875, para exercer com validade a contar de 29 de julho de 2022, ao cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Leonardo Fernandes Nogueira, ID Funcional nº 50001205. Processo nº SEI-210050/000366/2022.\r\n\r\nEXONERAR TÉRCIO ALEXANDRE CARNEIRO CARUZO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 19744072, com validade a contar de 23 de junho de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210030/000482/2022.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO CASTANHEIRA GILS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50294660, para exercer com validade a contar de 24 de junho de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Tercio Alexandre Carneiro Caruzo, ID Funcional nº 19744072. Processo nº SEI-210030/000482/2022.\r\n\r\nId: 2416278"
                    ],
                    "2416194": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000147/2022 RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, que versa sobre o pagamento em favor da empresa CEPHEID BRASIL Imp. Exp. Com. Prod. Diagnósticos LTDA, CNPJ 18.628.083/0002-04, pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva no equipamento GENEXPERT N/S 804173, no mês de dezembro de 2021, referente à nota fiscal 2982, contrato nº 041/2018, sendo a dívida no valor de R$ 1.764,57 (um mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2416194"
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                    "2416069": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001005/2022 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ELZA VITÓRIA VON SÖHSTEN FERRAZ, Inspetora de Polícia Penal, ID 4371426-9, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2416069"
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                    "2416289": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIO DE GESTÃO TÉCNICA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA SEAP/SUBGT Nº 08 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 41/2022 CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO TÉCNICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, e no processo nº SEI-210115/000090/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 41/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, por meio do processo nº SEI-210115/000090/2022, que tem como objeto a Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Rodrigo Octavio de Britto Nobre, Inspetor de Polícia Penal, Superintendente da SEAPTI, Id. Funcional 5010258-3, para a função de gestor titular; e Gestor substituto: Arthur Sales da Costa Id. Funcional 2001887-8, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Manutenção da SEAPTI, para a função de gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\n- Wallace dos Santos, Comissionado, Técnico da SEAPTI, Id. Funcional 5082436-8;\r\n\r\n- Clayton da Silva Martins, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Administração da SEAPTI, Id. Funcional 5012641-5;\r\n\r\n- Leonardo Luiz Teixeira da Silva, Inspetor de Polícia Penal, Coordenador de Telecomunicações da SEAPTI, Id. Funcional 5021213-3.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n. 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Técnica\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de dia 15/08/2022. \r\n\r\nId: 2416289"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA, Inspetor de Polícia Penal, ID:43815235, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50299719, Subdiretor;\r\n\r\nEDGAR RICARDO DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50130617, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nLEONARDO PIO DE FREITAS, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50128051, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 50098063, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nLUIZ SOARES VINHOZA JUNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 20013949, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nMARCELO BARLETTA TEIXEIRA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43182755, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ NUNES COSTA, Inspetor de Polícia Penal, ID: 20098820, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nNÉLIO PINHEIRO GOUVÊA JÚNIOR, Inspetor de Polícia Penal, ID: 19975325, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nBRUNO LOPES DO COUTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 43368611, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO, Inspetor de Polícia Penal, ID: 20378181, Chefe da Seção de Turma IV;\r\n\r\nDeixa-se de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo nº SEI-210077/000498/2022.\r\n\r\nId: 2416308"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.05.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, ID. 2007973-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210093/000408/2022.\r\n\r\nId: 2416198"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210093/000408/2022 - TORNA SEM EFEITO o ato do dia 30.05.2022, publicado no D.O. n.º 132 de 20.07.2022.\r\n\r\nId: 2416199"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210012/000133/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2416227"
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                    "2416228": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CORONEL PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210079/000191/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210079/000245/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2416228"
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                    "2416225": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210079/000245/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2416225"
                    ],
                    "2416231": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000074/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade referente ao procedimento adotado no que tange à solicitação de Registro de Despesa de Exercício Anterior (DEA), Nota Fiscal nº 928, nos termos do contrato nº 13/2019, em favor da empresa ACF DA SILVA, no total de R$ 210.763,48, pelo serviço executado no mês de dezembro de 2021, referente à prestação de serviços de fornecimento de refeições prestados nas Unidades Prisionais, a qual SE CONCLUIU que “não há responsabilidade a ser imputada a quaisquer funcionários”.\r\n\r\nId: 2416231"
                    ],
                    "2416226": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBTI\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000201/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 05.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000541/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000633/2022- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2416226"
                    ],
                    "2416232": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210119/000077/2022 - Resultado da Apuração de Responsabilidade que instituiu comissão com objetivo de apurar o que gerou \"multa por atraso e/ou irregularidades na DCTF\", no CNPJ nº 05.482.345/0001-42 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a qual SE CONCLUIU que “não há responsabilidade a ser imputada a quaisquer funcionários desta pasta”.\r\n\r\nId: 2416232"
                    ],
                    "2416210": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE18.07.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor JAIR DA SILVA SIMAS, ID 43791760, com fulcro no art. 292, II do Decreto 2479/79, por inobservância do dever funcional previsto no artigo 285, VII e X do decreto 2479/79, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI 210053/000292/2021.\r\n\r\nDE 19.07.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor CARLOS ANTÔNIO FERNANDES JORGE, ID 50297821, por ter transgredido a norma contida no art. 26, XXXV, do decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI 210006/001317/2021.\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor TALVANE GOMES DE MORAES, ID 43269010, por ter transgredido a norma contida no art. 26, X do decreto 40.013/2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI 210006/001244/2021.\r\n\r\nId: 2416210"
                    ],
                    "2416213": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI 210006/001272/2020\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI 210006/001093/2020.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI 210006/000586/2021.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI 210006/001179/2021.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI 210006/001454/2021.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI 210006/002197/2021.\r\n\r\nConsiderando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância. Processo nº SEI 210053/001076/2020.\r\n\r\nId: 2416213"
                    ],
                    "2416209": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE11.08.2022\r\n\r\nAPLICA a pena de REPREENSÃO ao servidor LUCIANO SOARES LAZARI, ID 19906552, com fulcro no art. 46, II do decreto 220/75 e no artigo 295 do decreto 2479/79, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº SEI 210006/001059/2021.\r\n\r\nId: 2416209"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2416123": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001137/2021 - Considerando as atribuições dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto Federal nº 21.981 de 19 de outubro de 1931, e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, ACATO o julgamento realizado pela Comissão de Credenciamento de Saúde da Secretaria de Estado de Defesa Civil, com as seguintes prestadoras, devidamente inscritas no CNES, para a prestação de serviços de saúde, provendo credenciamento de empresas para prestação de continuada de serviços de consultas ambulatoriais aos beneficiários encaminhados pelo sistema de saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) no interior do estado, de acordo com os critérios e condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência do Processo nº SEI-270057/001137/2021; HOMOLOGO o referido certame, com os seguintes prestadores: CLINICA SERRA MED TERESÓPOLIS LTDA, CNPJ: 41.621.064/0001-97, CENTRO MÉDICO ALCANCE LTDA, CNPJ: 15.270.301/0001-02, CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA, CNPJ: 10.994.966/0001-45; HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ, CNPJ: 29.640.612/0001-20 e HOSPITAL UNIMED CAMPOS, CNPJ: 40.294.225/0001-12. A Comissão de Credenciamento decidiu INABILITAR a seguinte empresa: KENKO SAÚDE - KAJISHIMA SERVIÇOS MÉDICOS EPP, CNPJ: 14.849.519/0001-53. \r\n\r\nId: 2416123"
                    ],
                    "2416144": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001784/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, no valor de R$ 7.106,00 (sete mil cento e seis reais), Processo nº SEI-270120/001784/2022, visando a Aquisição de medicamentos cardiovasculares injetáveis (Dobutamina cloridrato, epinefrina e nitroprussiato de sódio) para atender a Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 087/2022-A, consolidada pela Fundação Saúde do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 034/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001806/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES, no valor de R$ 4.897,20 (quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), Processo nº SEI-270120/001806/2022, visando Aquisição de insumos da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 083/2022-C, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 241/2021, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001807/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais), Processo nº SEI-270120/001807/2022, visando Aquisição de medicamentos da Diretoria de Socorro de Emergência - DSE do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; conforme Ata de Registro de Preços n° 086/2022-A, consolidada pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 55/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nId: 2416144"
                    ],
                    "2416336": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001893/2021 - AUTORIZO a despesa para aquisição de perfurador ósseo ortopédico pneumático canulado, visando atender a necessidade da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro em favor da empresa ITS MATERIAL CIRURGICO EIRELI (00.581.295/0001-37), no valor de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais), processo nº SEI-270060/001893/2021, mediante dispensa de licitação com base no art. 24, II, da Lei 8666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, §1º da lei nº 287 de 04 de Dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 2416336"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2415877": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2816 DE 09 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no Processo nº SEI-080002/001099/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi documentado através do Processo nº E-08/1880/2012, em que foram apontadas possíveis irregularidades na prestação de contas referentes ao repasse de recursos financeiros ao Município de Petrópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente do repasse realizado ao município de Petrópolis, por meio da Resolução SESDEC nº 1484/2011, em razão do estado de Calamidade Pública, determinado pelo Decreto nº 42.801, de 14 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelos servidores Soraia Cristina Botelho Rosa - Id. Funcional: 3153475-9 (Presidente), Cristiane Aline da Silva - Id. Funcional: 3153753-7 e Celso Ricardo Soares Guimarães - Id. Funcional: 4216311-0, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2415877"
                    ],
                    "2415878": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2817 DE 09 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no SEI-320001/001349/2021, SEI-080002/001984/2020 e SEI-080002/002931/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação advinda do Tribunal de Contas do Estado na decisão proferida em 24/08/2020, pela il. Relatora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, nos autos do Processo TCE/RJ 104.224-0/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, visando à identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em Ato de Dispensa de Licitação e dos Contratos dele derivados, conforme apontado no voto de 27.11.2018, proferido nos autos do processo TCE-RJ nº 114.046-6/1.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, as servidoras Carmen Zahluth dos Santos - ID 4073894-9, Eunice Oliveira Barboza - ID 3051046-5 e Mônica Campos Velasques - ID 3007454-1, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Revoga a Portaria SUBCG/SES n°66 de 16/12/2020, publicada no D.O. de 23 de dezembro de 2020.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2415878"
                    ],
                    "2415879": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2820 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A IMPLANTAÇÃO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, PARA ATENDER A REGIÃO METROPOLITANA II E BAIXADA LITORÂNEA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080001/022341/2021, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Laboratórios Centrais de Saúde Pública - LACEN integram o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública - SISLAB, instituído pela Portaria MS nº 2031/2004, o qual se constitui em um conjunto de redes nacionais de laboratórios, organizadas em sub-redes, por agravos ou programas, de forma hierarquizada por grau de complexidade das atividades relacionadas à Vigilância em Saúde - compreendendo a Vigilância Epidemiológica, Sanitária, em Saúde Ambiental e a Assistência Médica;\r\n\r\n- que o LACEN-RJ atua como Laboratório de Referência Estadual - LRE, caracterizando-se como órgão vinculado à Secretaria Estadual de Saúde, com área geográfica de abrangência estadual, cabendo-lhe as funções precípuas de coordenar a rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises de interesse em saúde pública, bem como habilitar, observada a legislação específica a ser definida pelos gestores nacionais das redes, os laboratórios que serão integrados à rede estadual, informando ao gestor nacional respectivo;\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o acesso a diagnósticos de interesse em saúde pública, oportunizando aos municípios atuarem de forma complementar ao LACEN-RJ, oferecendo serviços de diagnóstico de baixa e média complexidade em laboratórios previamente habilitados pelo LACEN-RJ, bem como atuando como referências regionais;\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.541, de 07 de outubro de 2021, que pactua o repasse de recursos financeiros para implantação de dois laboratórios regionais de saúde pública, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a transferência de recursos financeiros de custeio do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, repassados quadrimestralmente, totalizando R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) ao ano.\r\n\r\nArt. 2º - O Laboratório Municipal de Saúde Pública Miguelote Viana, localizado no município de Niterói, será referência para as regiões Metropolitana II e Baixada Litorânea.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro para a implantação do laboratório de diagnóstico de interesse em saúde pública de forma regionalizada será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução deverão ser aplicados, exclusivamente, nas atividades elencadas na Deliberação CIB-RJ nº 6.541, de 07 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 5º - O Estado suspenderá o repasse de incentivo destinado às finalidades elencadas, quando ocorrer descumprimento do uso do recurso para o qual foi destinado na Deliberação CIB-RJ nº 6.541, de 07 de outubro de 2021.\r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS do município de Niterói, com a seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.304.0468.2731- Vigilância Laboratorial de Interesse da Saúde Pública\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2022: 3340.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) ao ano\r\n\r\nArt. 7º - O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência dos recursos mencionados no artigo 1º ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nArt. 8º - A Prestação de Contas do município em questão, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 9º - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO PARA A IMPLANTAÇÃO DE LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO DE INTERESSE EM SAÚDE PÚBLICA DE FORMA REGIONALIZADA\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado de Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município de Niterói, representado pelo (a) Sr (a). ____________________, CPF nº _________________ Secretário (a) Municipal de Saúde, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, com fundamento na Deliberação CIB-RJ nº 6.541, de 07 de outubro de 2021, que pactua o repasse de recursos financeiros para implantação de dois laboratórios regionais de saúde pública, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos ao Município de Niterói são destinados à implantação de laboratório de diagnóstico de interesse em saúde pública de forma regionalizada.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais, será realizado quadrimestralmente, totalizando R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) ao ano.\r\n\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, sob a titularidade do município de Niterói.\r\n\r\n4. Os recursos financeiros referentes a esta Resolução SES deverão ser aplicados exclusivamente nas atividades elencadas na Deliberação CIB-RJ nº 6.541, de 07 de outubro de 2021.\r\n\r\n5. O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução SES, que estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Niterói, para a implantação do laboratório de diagnóstico de interesse em saúde pública de forma regionalizada, e do presente Termo sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2022.\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nID Funcional nº 563528-4\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\n___________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nId: 2415879"
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                    "2415880": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 2821 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VALORES DE TABELA PARA ÓRTESES/PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS - OPM UTILIZADOS EM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À CIRURGIA CARDIOVASCULAR DE ALTA COMPLEXIDADE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-SEI-080001/012655/2022\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras Providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que regulamentou o § 3º, do art. 198, da Constituição Federal, e estabeleceu os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; e elenca os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;\r\n\r\n- a Portaria 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, por meio da organização e implantação de Redes Estaduais e/ou Regionais de Atenção em Alta Complexidade Cardiovascular;\r\n\r\n- a Portaria MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e suas aptidões e qualidades;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 321, de 08 de fevereiro de 2007, que instituiu a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 2.848, de 06 de novembro de 2007, que aprovou a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.034/GM/MS, de 5 de maio de 2010, que dispôs sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.693, de 17 de dezembro de 2021, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados, Distrito Federal e Municípios;\r\n\r\n- a necessidade de compatibilizar os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS com as habilitações vigentes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Grupo de Trabalho com os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - o planejamento estratégico e a priorização da análise dos valores de cofinanciamento de Órteses, Próteses e Materiais Especiais relacionados à cirurgia cardiovascular de alta complexidade;\r\n\r\nII - a elaboração proposta técnica que indique a necessidade ou não de revisão financeira dos atuais valores de tabela SUS praticados pelo Ministério da Saúde.\r\n\r\nIII - a elaboração do plano de ação que assegure a efetivação das medidas a que se refere o inciso II;\r\n\r\nIV - a propositura de modelo de monitoramento para assegurar a implementação do plano de ação de que trata o inciso III;\r\n\r\nV - o encaminhamento ao órgão responsável pela proposta de revisão dos valores de OPM informações que considere relevantes para contribuir com os estudos preliminares.\r\n\r\n§1° - O grupo de trabalho de que trata o caput visa contribuir para avaliação de adequação do funcionamento e tomada de decisão pelo gestor público, de modo a garantir uma atuação integrada e estruturada.\r\n\r\n§2º - A proposta técnica visa a manutenção da oferta dos procedimentos nas unidades habilitadas, referência para cirurgia cardiovascular no estado do Rio de Janeiro, e, para tanto, deverá ser instruída com especificações mínimas de qualidade\r\n\r\nArt. 2º O Grupo de Trabalho aplicará as recomendações de melhoria propostas pela revisão dos valores de OPM cardiovasculares e buscará minimizar os riscos de incompatibilidades metodológica e financeira em relação às praticadas pelo Ministério da Saúde (tabela Sigtap).\r\n\r\nArt. 3º O Grupo de Trabalho é composto por:\r\n\r\nI - um representante do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro (IECAC/SES);\r\n\r\nII - um representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE/SES);\r\n\r\nIII - um representante do Instituto Nacional de Cardiologia (INC/MS);\r\n\r\nIV - um representante da Sociedade de Cardiologia do Estado do Rio de Janeiro (SOCERJ);\r\n\r\nV - dois representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo representante da Secretaria de Estado de Saúde e será indicado pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Cada membro do grupo de trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\n\r\n§ 3º - O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas para participar de suas atividades, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho terá prazo de duração de noventa dias, contado da data de entrada em vigor desta Resolução, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho se reunirá em caráter ordinário, mensalmente, e em caráter extraordinário, por convocação do seu coordenador.\r\n\r\nParágrafo Único - O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta e as aprovações se darão por consenso.\r\n\r\nArt. 6º - O Grupo de Trabalho encaminhará ao gestor relatório parcial, em até sessenta dias, e relatório final dos trabalhos realizados, observado o prazo noventa dias.\r\n\r\nArt. 7º - A gestão do Grupo de Trabalho será exercida pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - Os representantes do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Rio de Janeiro se reunirão presencialmente ou por videoconferência e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.\r\n\r\nArt. 9º - A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2415880"
                    ],
                    "2416238": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\n\r\nDE 09 /08/2022\r\n\r\nDESIGNA, pelo período de 15/08/2022 até 30/08/2022, IZABELA FIGUEIREDO MADUREIRA, Id Funcional n° 51064820, Ajudante I, para, sem prejuízo de suas funções, responder pela Superintendente de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, em substituição à Silvana Valéria Prudente de Oliveira Pereira, com validade a contar de 15/08/2022. Processo nº SEI-080001/018047/2022.\r\n\r\nId: 2416238"
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                    "2416239": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/000747/2022 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 323/22, para aquisição dos medicamentos CLORIDRATO DE FLUOXETINA 20 MG - CÁPSULA (item 01) e CLORIDRATO DE METFORMINA 500 MG - COMPRIMIDO (item 02), em favor da empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 34.550,70 (Trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e setenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Fracassado o item 03.\r\n\r\nId: 2416239"
                    ],
                    "2416241": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n15.07.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, o servidor, EDILEUZA SANTANA LOBO, Professor Docente I, matricula nº 833.200-9, ID Funcional nº 556504-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/011/100626/2018.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nMAROILSON DE ASSIS FERNANDES, Inspetor de Polícia, matricula nº 849.112-8, ID Funcional nº 2946555-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360008/001513/2020.\r\n\r\nVALDILEI NUNES DE MACEDO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 3.064.487-6, ID Funcional nº 5027985-8, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210125/000034/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELIANE LAGE SOUZA, Professor Docente I, matricula nº 832.447-7, ID Funcional nº 3718773-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/007250/2021.\r\n\r\nELZA DE OLIVEIRA BASTOS, Professor Docente I, matricula nº 968.483-8, ID Funcional nº 4397805-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/000055/2021.\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS BARRETO DUARTE, Professor Docente I, matricula nº 935.010-9, ID Funcional nº 4281947-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/101277/2018.\r\n\r\nISABEL LARA VITALE, Inspetor de Polícia, matricula nº 959.254-4, ID Funcional nº 4372975-4, fora das diligencias policiais, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360287/000025/2022.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MIRANDA, Professor Docente I, matricula nº 5.015.592-8, ID Funcional nº 3296463-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000750/2022.\r\n\r\nMARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 912.034-6, ID Funcional nº 3359884-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000862/2020.\r\n\r\nMARIA DOS PRAZERES OLIVEIRA DE LIMA, Servente, matricula nº 5.014.634-9, ID Funcional nº 3469044-1, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001963/2021.\r\n\r\nMARIA EMILIA C DE C WILLEMEN, Professor Docente I, matricula nº 914.220-9, ID Funcional nº 4200164-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000149/2021.\r\n\r\nPATRICIA DEVELLARD GANDRA CUTRIM DA CUNHA BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 5.000.114-8 e nº 840.346-1, ID Funcional nº 4007975-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/143/A/2018.\r\n\r\nSILVANIA SERODIO MALAFAIA, Professor Docente I, matricula nº 917.364-2, ID Funcional nº 3443802-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/3154/A/2018.\r\n\r\nTERESA CRISTINA REIS DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 928.983-6 e nº 920.583-2, ID Funcional nº 4190135-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/001000/2022.\r\n\r\nTEREZINHA DE MARIA ANDRADE MENDES, Servente, matricula nº 5.003.972-6, ID Funcional nº 3518454-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/4790/2013.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação do servidor,\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS, Merendeira, matricula nº 5.003.571-6, ID Funcional nº 3657993-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/001175/2022.\r\n\r\nEUNICE PY SOARES MACEDO, Professor Docente II, matricula nº 804.515-5, ID Funcional nº 3721642-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/3910023/2003.\r\n\r\nJACINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 851.419-2, ID Funcional nº 3046116-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão da emergência, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/53/2017.\r\n\r\nMARIA MARCIA LACERDA CONCEICAO, Professor Docente I, matricula nº 935.215-4, ID Funcional nº 4282734-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003419/2020.\r\n\r\nMAURO BENEVENTO DO VALLE, Professor Docente I, matricula nº 928.012-4, ID Funcional nº 4253709-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, fora do turno da noite, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220901/2009.\r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS FRANCES MOUZINHO, Professor Docente I, matricula nº 891.512-6, ID Funcional nº 4187253-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/005/3384/2016.\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES GUIDA, Professor Docente I, matricula nº 5.023.097-8 e nº 826.976-3, ID Funcional nº 4051395-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/012/100479/2018.\r\n\r\nQUEZIA JUNIA DE MORAES ROCHA, Professora Docente I, matricula nº 920.425-6, ID Funcional nº 1913025-2, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/4091/2017.\r\n\r\nSEBASTIAO PINHEIRO MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 838.623-7 e nº 917.829-4, ID Funcional nº 3601672-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/005560/2021.\r\n\r\nId: 2416241"
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                        "I - Apostila",
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2022\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 1º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores abaixo FAZEM JUS ao Abono de Permanência a partir da data ou períodos informados:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍC.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nA PARTIR DE/ \r\n\r\nNO PERÍODO DE\r\n\r\nSEI-080001/010337/2022\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n230553-0\r\n\r\n3041185-8\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nSEI-08000/011074/2021\r\n\r\nHELENA DO SOCORRO BARBOSA\r\n\r\n261616-7\r\n\r\n3110861-0\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nSEI-080001/017965/2021\r\n\r\nELEIDA AVELLAR NOGUEIRA\r\n\r\n260267-0\r\n\r\n3180146-3\r\n\r\nOPERADOR DE RAIO-X\r\n\r\n02/12/2016 ATÉ 11/08/2021\r\n\r\nSEI-080001/006240/2021\r\n\r\nANTONIO JOSE FARIAS DE ANDRADE \r\n\r\n192854-8\r\n\r\n3102982-5\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n02/08/2021\r\n\r\nSEI-080001/019906/2021\r\n\r\nSILVANA CAMELLO FROES\r\n\r\n297277-6\r\n\r\n3075095-4\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n24/12/2020\r\n\r\nId: 2416242"
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                    "2416084": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.920 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nREFERENDA DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 93 DE 22 DE JULHO DE 2022 QUE PACTUA, AD REFERENDUM, OS CRITÉRIOS, VALORES PARA A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EXPANSÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (COFI-PNAISP-RIO).\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 42.518 de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre as condições e a forma de transferência de recursos financeiros do fundo estadual de saúde diretamente aos fundos municipais de saúde e dá outras providências, naquilo que não contraria à Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012;\r\n\r\n- a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- o Art 6º e 7º da Portaria Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014 que Institui as normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que se referem ao financiamento participativo estadual, na proporção mínima de 20% (vinte por cento) do valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde.\r\n\r\n- a Ação Civil Pública nº. 0051047-83.2015.8.19.0001, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro, referente ao fluxo regulatório de consultas, exames e outros procedimentos de saúde voltados à População Privada de Liberdade (PPL); a apresentação de cronograma, im plantação e efetivo funcionamento do serviço de regulação de saúde prisional; bem como, a solicitação de informações e documentos comprobatórios quanto ao cumprimento das primeiras etapas do referido serviço e demais ações desenvolvidas no âmbito desse contexto.\r\n\r\n- a cláusula 4.6, do Termo de Cooperação de Natureza Convenial nº. 01/2016 firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, que define a competência do ente estadual para “manter, sob exclusiva responsabilidade operacional, econômica e financeira estadual a atenção à saúde da população privada de liberdade no Município do Rio de Janeiro, incluída a atenção básica enquanto se cuidar de paciente privado de liberdade”;\r\n\r\n- a Portaria No 3.131 de 28 de novembro de 2019 que dispõe sobre a adesão do município do Rio de Janeiro à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional.\r\n\r\n- Portaria GM/MS Nº 1.447, DE 29 DE JUNHO DE 2021 que dispõe sobre o repasse dos recursos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional para o exercício de 2021.\r\n\r\n- a necessidade de expansão do número de equipes de Atenção Primária Prisional (eAPP) para cobertura de 100% da população privada de liberdade localizada Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com os novos parâmetros estabelecidos pela Portaria GM MS nº 2298 de 9 de setembro de 2021.\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.760 de 17 de março de 2022, que Define os Critérios e Valores Para a Expansão das Equipes da Atenção Primária Prisional do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Dos Privados de Liberdade no Âmbito do Sistema Único de Saúde Para o Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- a Resolução SES Nº 2.725 de 11 de MAIO de 2022, define os critérios e valores para continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, fomento e inovação da política nacional de atenção integral à saúde dos privados de liberdade no âmbito do sistema único de saúde (COFI-PNAISP).\r\n\r\n- o risco no cenário prisional dado a capacidade projetada estimada de 21.016 (vinte um mil e dezesseis vagas) e o volume de efetivo carcerário no Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas no município do Rio de Janeiro, estimado em 30.407 (trinta mil quatrocentos e sete internos-Geopresídios, maio, 2022).\r\n\r\n- a Convocação Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, nº. 08/2022, para parcerias com organizações sociais com vistas ao “Gerenciamento e Operacionalização das ações e serviços de saúde no âmbito da Atenção Primária Prisional - APP”. \r\n\r\n- a necessidade de recursos para a gestão da informação em saúde e suporte ao trabalho das dezoito novas equipes necessárias para o atingimento de 100% de cobertura da População Privada de Liberdade.\r\n\r\n- a necessidade de integração entre as ações de saúde das Equipes de Atenção Primária Prisional da PNAISP aos demais equipamentos da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).\r\n\r\n- o papel fundamental do Estado no financiamento do SUS e a necessidade de garantir a transferência de recursos estaduais regulares para apoiar a sustentabilidade e fomentar a expansão das Equipes de Saúde Prisional no Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas no Município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001341/2022;\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios, valores para a execução das ações de expansão das equipes de Atenção Primária Prisional pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro através do Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade do município do Rio de Janeiro (COFI-PNAISP-RIO). \r\n\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a operacionalização das ações da atenção primária prisional no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro garantir a manutenção do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Privados de Liberdade do Município do Rio de Janeiro (COFI-PNAISP-RIO), através de transferência fundo a fundo.\r\n\r\nArt. 2º - Os critérios para o impulsionamento das ações e serviços de saúde no Complexo Penitenciário de Gericinó e demais Unidades Prisionais localizadas na Cidade do Rio de Janeiro são:\r\n\r\nI - a cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde da População privada de liberdade localizada no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - o desenvolvimento da atenção integral à saúde da População Privada de Liberdade nos parâmetros do Sistema Único de Saúde, tendo em vista a grande concentração de pessoas privadas de liberdade na cidade do Rio de Janeiro em cenário de Complexo Carcerário; \r\n\r\nIII- a qualificação da gestão dos processos e sistemas de informação em saúde alinhados com os norteadores do Ministério da Saúde \r\n\r\nIV - o desenvolvimento de estratégias de suporte operacional e logístico em cenário de práticas com normas específicas de segurança.\r\n\r\nArt. 3 º - Os recursos de impulsionamento são de custeio e deverão ser utilizados para: \r\n\r\nI - a implantação de 18 Equipes de Atenção Primária Prisional Ampliada - com Profissional complementar de saúde bucal; e de 18 Equipes Complementares de Atenção Psicossocial no sistema carcerário para atingimento de 100% de cobertura, somadas às 4 equipes já pactuadas e em atividade. (ANEXO I)\r\n\r\nII - a implantação de mais uma Equipe de Apoio a Gestão (EAGESP) para apoio e acompanhamento da execução dessa ação; Estruturar recursos logísticos de cuidado e informação em saúde baseados no efetivo carcerário.\r\n\r\n§ 1º - Os valores de financiamento participativo estadual estabelecido na Portaria Nº 482, DE 1º DE ABRIL DE 2014 com proporção mínima de 20% (vinte por cento) do valor repassado pelo Fundo Nacional de Saúde foi calculado para as equipes de atenção primária prisional em 100% a partir dos novos parâmetros estabelecidos pela Portaria GM MS nº 2298 de 9 de setembro de 2021.\r\n\r\n§ 2º - Cada equipe EAGESP deverá cobrir entre 10000 e 11000 privados de liberdade. \r\n\r\n§ 3º - Para a estruturação dos recursos logísticos dentro do sistema penitenciário, a base de cálculo para o impulsionamento de que trata a alínea “c” do Caput é de R$ 15,42 mensais por pessoa privada de liberdade. Isto é, para cada Unidade Prisional com equipe implantada conforme § 3 do artigo 6º) será acrescido um valor adicional correspondente ao valor referido multiplicado pelo número de internos da Unidade Prisional. A proposta municipal de expansão tem em seu escopo incluídos: a realização de pequenos reparos nos ambulatórios localizados nas unidades prisionais, material de informática, serviços de deslocamento interno no complexo, dedetização e outros produtos incluídos na Convocação Pública da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, nº. 08/2022. \r\n\r\n§ 4º - Todas as equipes do Município do Rio de Janeiro cofinanciadas pela Resolução SES Nº 2725 DE 11 DE MAIO DE 2022, não geram impacto financeiro nesta deliberação (ANEXO I). \r\n\r\nArt. 4º - O recurso para implementação e manutenção das ações correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria de Estado de Saúde, proveniente do Tesouro Estadual, e será repassado mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, na rubrica custeio, a serem repassados com periodicidade quadrimestral. \r\n\r\nArt. 5º - O monitoramento da expansão das equipes de Atenção Primária Prisional (e-APP) será realizado quadrimestralmente pela Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade (coordenação estadual da PNAISP) ligada à Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade - SUPAPPSV/SUBVAPS/SES/RJ por meio de relatórios técnicos. \r\n\r\nArt. 6º - Os recursos financeiros de que tratam esta Deliberação correrão por conta do Programa de Trabalho nº 2961. 10.122.0457.8322 - Fortalecimento da Política de Gestão Estratégica e Participativa, Natureza de despesa: 3340.41 e ficam condicionados à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\n§ 1º - A fonte deste cofinanciamento é 100.\r\n\r\n§ 2º - O valor anual estimado para o cofinanciamento a partir desta resolução é de R$ 19.162.511,28 (dezenove milhões cento e sessenta e dois mil quinhentos e onze reais e vinte e oito centavos) - ANEXO II.\r\n\r\n§ 3º - Os repasses serão realizados em cotas quadrimestrais com base no número de equipes ativas com Indicador Nacional de Equipes (INE).\r\n\r\nArt. 7º - A prestação de contas referente à execução orçamentária e financeira dos recursos estaduais transferidos fundo a fundo, pelo município do Rio de Janeiro aderindo ao presente cofinanciamento, deverá obedecer às regras da Lei complementar 141, de 13 de janeiro de 2012, e do Decreto nº 42.518, de 17 de junho de 2010, naquilo em que não for contrário à referida Lei.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir da competência de 08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nNome\r\n\r\nLocalidade\r\n\r\nCapacidade Projetada\r\n\r\nEfetivo Carcerário\r\n\r\nTipo de equipe PNAISP\r\n\r\nSITUAÇÃO DAS EQUIPES\r\n\r\nINE\r\n\r\nQuantitativo de Equipes\r\n\r\nISE - Instituto Penal Santo Expedito\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n672\r\n\r\n685\r\n\r\nEm funcionamento .Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\nPresídio Alfredo Tranjan - SEAPAT\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n921\r\n\r\n1680\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nEm funcionamento .Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\n000211972 6\r\n\r\nEquipe 2\r\n\r\nInstituto Penal Plácido Sá Carvalho - SEAPPC\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1696\r\n\r\n1453\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nEm funcionamento .Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\n2119714\r\n\r\nEquipe 3\r\n\r\nPresídio Evaristo de Moraes - SEAPEM\r\n\r\nSão Cristóvão\r\n\r\n1490\r\n\r\n2711\r\n\r\nAmpliada + Psicosso cial\r\n\r\nEm funcionamento .Resolução SES Nº 2725 de 11 de maio de 2022\r\n\r\n1541048\r\n\r\nEquipe 4\r\n\r\nInstituto Penal Benjamin de Moraes Filho - SEAPBM\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n912\r\n\r\n1602\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 5\r\n\r\nPresídio Elizabeth Sá Rego - SEAPSR\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1365\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 6\r\n\r\nCadeia Pública Jorge Santana - SEAPJS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1092\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 7\r\n\r\nInstituto Penal Vicente Piragibe - SEAPVP\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1444\r\n\r\n1268\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 8\r\n\r\nCadeia Pública Paulo Roberto Rocha - SEAPPR\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1101\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 9\r\n\r\nCadeia Pública Pedro Melo da Silva - SEAPPM\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n750\r\n\r\n1302\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 10\r\n\r\nPenitenciária Dr. Serrano Neves - SEAPSN\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n672\r\n\r\n1078\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 11\r\n\r\nPresídio Gabriel Ferreira Castilho - SEAPGC\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n672\r\n\r\n1094\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 12\r\n\r\nPresídio Jonas Lopes de Carvalho - SEAPJL\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1344\r\n\r\n2456\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 13\r\n\r\nCadeia Pública Inspetor José Antonio da Costa Barros - SEAPJB\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n562\r\n\r\n447\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 14\r\n\r\nPenitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira - SEAPEB\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n992\r\n\r\n1243\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 15\r\n\r\nPresídio Ary Franco - SEAPAF\r\n\r\nÁgua Santa\r\n\r\n968\r\n\r\n1609\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 16\r\n\r\nCadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - SEAPJFS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n400\r\n\r\n253\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 17\r\n\r\nPenitenciária Bandeira Stampa - SEAPBS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n527\r\n\r\n569\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 18\r\n\r\nPresídio Lemos de Brito - SEAPLB\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n512\r\n\r\n1021\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 19\r\n\r\nPenitenciária Laércio da Costa Pelegrino - SEAPLP\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n48\r\n\r\n33\r\n\r\nPresídio Pedrolino Werling de Oliveira - SEAPPO\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n152\r\n\r\n107\r\n\r\nCasa do Albergado Crispim Ventino - SEAPAC\r\n\r\nBenfica\r\n\r\n335\r\n\r\n1320\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 20\r\n\r\nInstituto Penal Oscar Stevenson - SEAPOS\r\n\r\nBenfica\r\n\r\n365\r\n\r\n540\r\n\r\nPresídio José Frederico Marques - SEAPFM\r\n\r\nBenfica\r\n\r\n659\r\n\r\n443\r\n\r\nInstituto Penal Cândido Mendes SEAPCM\r\n\r\nCentro\r\n\r\n242\r\n\r\n327\r\n\r\nPresídio Nelson Hungria - SEAPNH\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n500\r\n\r\n876\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 21\r\n\r\nPenitenciária Muniz Sodré - SEAPMS\r\n\r\nGericinó\r\n\r\n1364\r\n\r\n2348\r\n\r\nAmpliada + Psicossocial\r\n\r\nProjetadas\r\n\r\nEquipe 22\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.016\r\n\r\n30.407\r\n\r\n*Fonte: Conselho Nacional de Justiça - Geopresídios, Maio de 2022. As equipes de 1 a 4 já estão implantadas e já recebem cofinanciamento estadual desde 2020. As equipes 5 a 22 são a projeção de impulsionamento das 18 equipes necessárias para a cobertura total da PPL no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nA. TABELA DE INCENTIVOS FINANCEIROS DE CUSTEIO MENSAL PARA AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021\r\n\r\nTIPO DE EQUIPE\r\n\r\nCOBERTURA\r\n\r\nINCENTIVO MENSAL\r\n\r\nEquipe de Atenção Primária Prisional tipo Ampliada 30\r\n\r\nAté 2700 custodiados\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nEquipes Complementares\r\n\r\nEquipe Complementar Psicossocial - 30h\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nProfissional Complementar de Saúde Bucal - 30h\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nB. PROVISIONAMENTO MENSAL E ANUAL DA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE EXPANSÃO DAS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DO COFINANCIAMENTO, FOMENTO E INOVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DOS PRIVADOS DE LIBERDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (COFI-PNAISP-RIO)\r\n\r\nVALORES DE REPASSES MENSAIS\r\n\r\nTOTAL MENSAL\r\n\r\nTOTAL ANUAL\r\n\r\nEAGESP *\r\n\r\neAPP **\r\n\r\nSUPORTE OPERACIONAL E LOGÍSTICO ***\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nR$ 1.107.000,00\r\n\r\nR$ 468.875,94\r\n\r\nR$ 1.596.875,94\r\n\r\nR$ 19.162.511,28\r\n\r\n*A base de cálculo mensal da EAGESP se refere ao financiamento estadual de 01 Equipe municipal de apoio à gestão em saúde prisional. \r\n\r\n** A base de cálculo mensal para a equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP) é a Portaria GM/MS Nº 2.298, de 9 de setembro de 2021 (A) e se refere ao valor para expansão de 18 eAPP.\r\n\r\n***A base de cálculo mensal para o suporte operacional e logístico é o efetivo carcerário (Anexo I), conforme Geopresídios Maio-2022, multiplicado pelo valor R$ 15,42.\r\n\r\nId: 2416084"
                    ],
                    "2416243": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3504 DE 05 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/017850/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSecretaria De Estado De Saúde - SES - Instituto Estadual Do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Resende, Nº 156 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0122-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/024685/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n273/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Visconde De Itaboraí, Nº 427 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.294.225/0002-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.548/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n274/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDavita Nephron Care Serviços De Nefrologia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Djalma Dutra, Nº 38 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.431.829/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.219/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n275/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nImagem Noroeste Paduense Diagnostico Digitais Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dr. Themistocles De Almeida, Nº 411 Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.802.562/0002-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/027199/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n276/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUltrascan Serviços De Imagem Ltda S/C.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Avenida Portugal, Nº 236 / Parte - Valparaíso - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.519.791/0001-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.730/1986\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n277/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnóstico Por Imagem Noroeste Fluminense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Prefeito Alberto Vaz, Nº 72 / Parte - Centro - Santo Antônio De Pádua - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.710.658/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.073/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n278/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO Empresa De Serviços Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, Nº 190 - 25 De Agosto - Duque De Caxias - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0034-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.282/1991\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radiodiagnóstico E Diagnóstico Por Imagem, Intra-Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n279/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Oncológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Barros Junior, Nº 1135 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n21.554.423/0002-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.224/2001\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Radioterapia.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n280/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica De Medicina Nuclear Villela Pedras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua México, Nº 98 / Salas 307 A 313, 401 A 413 E 510 A 513 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.205.964/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112.932/1962\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nServiços De Medicina Nuclear.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n281/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Siqueira Campos, Nº 143 / Loja 01 A 39, Pavimento 03 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0010-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/102.923/2018\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n282/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Frei Caneca, Nº 08 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0010-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.050/1990\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHemocentro Coordenador.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n283/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Angela Maria Simões Menezes.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Luiz Laurentino Da Silva, Nº 1292 - Santa Ely - Casimiro De Abreu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.772.020/0001-92\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/001/001.584/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n284/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSetre Serviços De Tratamento E Reabilitação Especializada Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Martins Torres, Nº 98 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.490.024/0001-01\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/100.314/2003\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospitais E Clínicas Com Internação.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n285/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Souza Aguiar - SMS Rio.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Da República, Nº 111 - Centro - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0002-93\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.130/1989\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n286/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2416243"
                    ],
                    "2416244": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUVISA Nº 3514 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-08/0001/026759/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados - Hospital Balbino.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Angelica Mota, Nº 66 - Olaria - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0022-50\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSEI-08/0001/026759/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nAgência Transfusional \r\n\r\nNão está mais em operação no referido hospital.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2416244"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416338": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010627/2021 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 198/2022, no valor total de R$ 3.229,00 (três mil duzentos e vinte e nove reais), em favor da empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-EPP, para a aquisição de insumos específicos - reagentes (CD79b e CD25) - Itens 1 e 2 para realização de exames laboratoriais por citometria de fluxo, em equipamento próprio do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, com fundamento no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2416338"
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                        "2416224": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 09/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080007/004216/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 41/2022, para AQUISIÇÃO DE INSUMOS, em favor das empresas: LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), para o item 03, no valor de R$ 76.668,80 (setenta e seis mil seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos); INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (59.309.302/0001-99), para os itens 02 e 22, no valor de R$ 412.581,39 (quatrocentos e doze mil quinhentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos); POLYSUTURE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (03.812.429/0001-71), para o itens 12, 13, 14, 15, 16 e 17, no valor de R$ 89.334,80 (oitenta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos); SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI (03.828.079/0001-31), para o itens 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 18, 19, no valor de R$ 1.336.275,84 (um milhão, trezentos e trinta e seis mil duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos); ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (72.120.744/0001-50), para o itens 10, 11, 20 e 21, no valor de R$ 25.632,62 (vinte e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e sessenta e dois centavos). Valor total global adjudicado é de R$ 1.940.493,45 (um milhão, novecentos e quarenta mil quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos); Autorização da homologação (doc. SEI 37522867).\r\n\r\nId: 2416224"
                        ],
                        "2416337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003760/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 232/2022, no valor total de R$ 737.536,06 (setecentos e trinta e sete mil quinhentos e trinta e seis reais e seis centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04786, em favor da empresa B M GESTAO EMPRESARIAL E ATENDIMENTO A SAUDE LTDA, contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins , dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades Pronto Atendimento UPA 24HRS: SÃO PEDRO DA ALDEIA - LOTE VI de saúde, sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 31189931 e da proposta SEI nº 34230561, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003760/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 233/2022, no valor total de R$ 724.017,37 (setecentos e vinte e quatro mil dezessete reais e trinta e sete centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04787, em favor da empresa ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LTDA, contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins , dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades Pronto Atendimento UPA 24HRS: QUEIMADOS - LOTE VII de saúde, sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 31189931 e da proposta SEI nº 34230863, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/003760/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 234/2022, no valor total de R$ 4.478.633,94 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) e a emissão das Notas de Empenho nºs 2022NE04777, 2022NE04781, 2022NE04783, 2022NE04784, 2022NE04785 e 2022NE04788, em favor da empresa ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LTDA, Contratação de serviço de limpeza e desinfecção de superfícies, emergencial, visando manter condições adequadas de salubridade e higiene com a disponibilidade de mão de obra, fornecimento de materiais, equipamentos, incluindo manutenção de jardins , dedetização, desratização e descupinização em todas as dependências das Unidades Pronto Atendimento UPA 24HRS: BOTAFOGO, COPACABANA, JACAREPAGUÁ, TIJUCA, NITERÓI (FONSECA) e SEAP - LOTES I, II, III, IV, V e VIII de saúde, sob a gestão da Fundação Saúde/RJ, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 31189931 e das propostas SEI nº 34230255, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\nId: 2416337"
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                        "2416132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 08/08/2022\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-080007/002424/2022 - \r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-080007/004221/2022 - \r\n\r\nId: 2416132"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2416277": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nDESIGNA DEBORA SANTANA, Prof. Doc. I, ID 3556204-8/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Daltro Santos, U.A. 11802307581, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Michelle Meirelles Leal Cabral, ID 4278299-6/1. Processo nº SEI-030036/005201/2022.\r\n\r\nDESIGNA DIEGO FERNANDO CUNHA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4390005-4/3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pernambuco, U.A. 11802306581, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Paulo César Leoncio, ID 4210353-3/4. Processo nº SEI-030035/003985/2022.\r\n\r\nId: 2416277"
                    ],
                    "2416270": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003346/2022 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de Dispensa de Ponto, para fins de regularização da situação funcional, referente a servidora ELAINE CANDIDO DANTAS ASSIS, mat. 0917003-6, ID 4203168-0, que devido ao desempenho na Olimpíada Internacional Matemática sem Fronteiras seu colégio foi selecionado pelo PROGRAMA JOVENS INOVADORES - Programa de Incentivo à Ciência, à Tecnologia e à Inovação da Rede POC - Rede do Programa de Olimpíadas do Conhecimento para integrar a delegação que representará o Brasil no London International Youth Science Forum - LYSF 2022, no período de 26 de julho de 2022 a 12 de agosto de 2022.\r\n\r\nId: 2416270"
                    ],
                    "2416316": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nSIMONE KATIA DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ... (31/07/2021 a 31/12/2021) ...\r\n\r\nLeia-se: ... (01/07/2021 a 31/12/2021) ...\r\n\r\nId: 2416316"
                    ],
                    "2416275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/013/3237/2015 - DEFIRO a reassunção de FERNANDA DE SOUZA ALVES, ID Funcional 50208039, vínculo 01, matrícula nº 3051107-5, Inspetor de Alunos, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/09/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/672/2015 - DEFIRO a reassunção de LEONARDO MARIATH GERMANO, ID Funcional 6410596, vínculo 02, matrícula nº 926995-2, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153, de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/12/2014 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2416275"
                    ],
                    "2416096": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3189/2013 - DEFIRO a reassunção de CECILIA DA SILVA PURCINO DE SOUZA, ID Funcional 43679013, vínculo 01, matrícula 00-0955573-1, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 19/09/2013 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2416096"
                    ],
                    "2416080": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/002525/2022 - DEFIRO a reassunção de FELIPE DE CARVALHO COELHO, ID 43882382, vínculo 1, matrícula 0962150-9, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 21/03/2022 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/008/4602/2015 - DEFIRO a reassunção de FABIO DA SILVA BURGOS ROCHA, ID Funcional 41862910, vínculo 07, matrícula 00-0935504-1, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 12/08/2015 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2416080"
                    ],
                    "2416153": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001564/2022 - MONALISA MARIA PAIVA LIMA COSTA, Identidade Funcional 42836590/01, matrícula nº 935.758-3, Professor Docente I 16h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001273/2022 - MONALISA MARIA PAIVA LIMA COSTA, Identidade Funcional 42836590/02, matrícula nº 975.144-7, Professor Docente I 16h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003990/2022 - SAMUEL CHAME DA SILVA, Identidade Funcional 50269879/01, matrícula nº 3.060.437-5, Professor Docente I 16h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, no período de 15/08/2022 a 13/08/2024.\r\n\r\nId: 2416153"
                    ],
                    "2416073": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nO CORREGEDOR INTERNO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, IV do Decreto Estadual nº 46.873/2019 c/c art. 3º, IV da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019 e na forma do que foi definido no Processo nº SEI-030040/002409/2022 pela Chefia de Gabinete/SEEDUC (art. 5º da Resolução SEEDUC nº 5.714/2019) APLICA a decisão de SUSPENSÃO PREVENTIVA por 30 (trinta) dias, o servidor: ID nº 3403126-0, CPF nº 588.xxx.xxx-00, na forma do art. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração.\r\n\r\nId: 2416073"
                    ],
                    "2416088": [
                        "I - Despacho",
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.054.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 17 a 21 do processo E-03/10.702.761/2011, datado de 31 de agosto de 2011, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS DO 1º AO 5º ANO no JARDIM DE INFÂNCIA APRENDER, sito a Rua: Projetada Cinco nº 569, Bairro: Morro do Peres - Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.904-400 com capacidade máxima de matrícula de 160 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela MARÍLIA CLARA VIEIRA, CNPJ nº 12.387.761/0001-22, Regimento Escolar registrado no livro B, sob o nº 029102, no Cartório - 2º RTD de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012, nos termos do art. 35 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.055.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 381-387 do processo E-03/032/1226/2019, datado de 29 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICO EM SAÚDE DO TRABALHADOR EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CEPAM - CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, k3.º Pavimento: Salas 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 4º Pavimento: 401, 402, 403, 404, 405, 406 e 407, Bairro: Parque Mambucaba, Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.954-210 com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEPAM - CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA - ME, CNPJ nº 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B-74, sob o nº 022199, no Cartório 1º RTD de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.056.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 381-387 do processo E-03/032/1226/2019, datado de 29 de agosto de 2019, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO no CEPAM - CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA, sito a Avenida Francisco Magalhães de Castro nº 642, 3.º Pavimento: Salas 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307 e 4º Pavimento: 401, 402, 403, 404, 405, 406 e 407, Bairro: Parque Mambucaba, Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.954-210 com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CEPAM - CENTRO EDUCACIONAL DO PARQUE MAMBUCABA LTDA - ME, CNPJ nº 12.270.239/0001-60, Regimento Escolar registrado no livro B-74, sob o nº 022199, no Cartório 1º RTD de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.057.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 240-250 do processo E-03/010/659/2019, datado de 18 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins, Mudança de Endereço da oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO no CENTRO EDUCACIONAL ISABEL LYRA E JARDIM DE INFÂNCIA PATINHO FELIZ, sito a Travessa São Bernadino de Sena nº31, Bairro: Centro, Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.900-360 com capacidade máxima de matrícula de 90 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo TANIA PUEYO LIMA DE LIRY ENSINO FUNDAMENTAL - ME, CNPJ nº 08.130.951/0002-30, Regimento Escolar registrado no livro B-73, sob o nº 035, no Cartório 1º Ofício de Justiça de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 09/07/2019 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.058.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 409-414 do processo E-03/010/1436/2017, datado de 07 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO MÉDIO no CEIM - CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO DE MEDEIROS, sito a Rua: Amazonas nº 155, Bairro: Nova Angra, Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.933-150 com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIO NAL INÁCIO DE MEDEIROS DE ANGRA LTDA - ME, CNPJ nº 16.660317/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro B-4, sob o nº 31.890, no Cartório 1º RTD de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.059.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 409-414 do processo E-03/010/1436/2017, datado de 07 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 9º ANO no CEIM - CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO DE MEDEIROS, sito a Rua: Amazonas nº 155, Bairro: Nova Angra, Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.933-150 com capacidade máxima de matrícula de 588 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL INÁCIO DE MEDEIROS DE ANGRA LTDA - ME, CNPJ nº 16.660317/0001-94, Regimento Escolar registrado no livro B-4, sob o nº 31.890, no Cartório 1º RTD de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2018, nos termos do art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.060.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 28891922, datado de 16 de dezembro de 2021, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO MÉDIO na ESCOLA SESI SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, sito a Rua: Pedro Lima Mendes, nº 490, Bairro: Aero Clube, Volta Redonda-RJ, CEP: 27.215-630, com capacidade máxima de matrícula de 400 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ nº 03.851.171/0059-39, Regimento Escolar digitalizado e microfilmado sob o número de Protocolo 997620 em 16/12/2022, no Cartório - 5º RTD do Rio de Janeiro-RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2022, nos termos do art. 22 da Deliberação CEE Nº 388/2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.061.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 218-225 do processo E-03/010/100557/2018, datado de 01 de agosto de 2018, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 9º ANO no CEMUZINHO, sito a Rua: Frei Affonso Jorge Braga nº 1150, Bairro: Praia do Saco, Mangaratiba-RJ, CEP: 23.860-000 com capacidade máxima de matrícula de 266 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo ARTHUR NASCIMENTO GARCIA ESCOLA, CNPJ nº 29.478-137/0001-38, Regimento Escolar registrado no livro B-36, sob o nº 3073, no Cartório Ofício Único do Município de Mangaratiba-RJ, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.SF.01.062.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 230-241 do processo E-03/010/416/2019, datado de 04 de fevereiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO ENSINO FUNDAMENTAL DO 1º AO 5º ANO no CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA, sito a Avenida Beira Mar, nº 110, Bairro: Santa Rita II - Bracuhi, Município: Angra dos Reis-RJ, CEP: 23.943-535 com capacidade máxima de matrícula de 196 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA, CNPJ nº 04.401.933/0001-41, Regimento Escolar registrado no livro B-73, sob o nº 022.023, no Cartório 1º Oficio de Justiça de Angra dos Reis-RJ, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020, nos termos do art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01.015.017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante fls. 996-1001 do processo E-03/10702495/2012, datado de 22 de agosto de 2012, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, na ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, sito a Avenida: Francisco Vilella Andrade Neto nº 18, Bairro: Centro, Barra Mansa-RJ, CEP: 27.330-590 com capacidade máxima de matrícula de 891 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, CNPJ nº 07.296.906/0001-44, Regimento Escolar registrado no livro B-429, sob o nº 38.951, no Cartório - 1º RTD de Barra Mansa-RJ, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01.016.017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante fls. 996-1001 do processo E-03/10702495/2012, datado de 22 de agosto de 2012, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO na ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, sito a Avenida: Francisco Vilella Andrade Neto nº18, Bairro: Centro, Barra Mansa-RJ, CEP: 27.330-590 com capacidade máxima de matrícula de 891 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, CNPJ nº07.296.906/0001-44, Regimento Escolar registrado no livro B-429, sob o nº38.951, no Cartório - 1.º RTD de Barra Mansa-RJ, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01.017.017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante fls. 996-1001 do processo E-03/10702495/2012, datado de 22 de agosto de 2012, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, na ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, sito a Avenida: Francisco Vilella Andrade Neto nº18, Bairro: Centro, Barra Mansa-RJ, CEP: 27.330-590 com capacidade máxima de matrícula de 891 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, CNPJ nº07.296.906/0001-44, Regimento Escolar registrado no livro B-429, sob o nº38.951, no Cartório - 1º RTD de Barra Mansa-RJ, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01.018.017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante fls. 996-1001 do processo E-03/10702495/2012, datado de 22 de agosto de 2012, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO na ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, sito a Avenida: Francisco Vilella Andrade Neto nº 18, Bairro: Centro, Barra Mansa-RJ, CEP: 27.330-590 com capacidade máxima de matrícula de 891 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, CNPJ nº 07.296.906/0001-44, Regimento Escolar registrado no livro B-429, sob o nº 38.951, no Cartório - 1º RTD de Barra Mansa-RJ, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MP.01.019.017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002537/2022\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante fls. 996-1001 do processo E-03/10702495/2012, datado de 22 de agosto de 2012, o qual autoriza para todos os fins, a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE, SAÚDE E SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO na ESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, sito a Avenida: Francisco Vilella Andrade Neto nº18, Bairro: Centro, Barra Mansa-RJ, CEP: 27.330-590 com capacidade máxima de matrícula de 891 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA-RJ, CNPJ nº 07.296.906/0001-44, Regimento Escolar registrado no livro B-429, sob o nº 38.951, no Cartório - 1º RTD de Barra Mansa-RJ, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/05/2017.\r\n\r\nId: 2416297"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300304/2011 - DAVID GABRIEL DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 927394-7 Id. nº 3888525-5, período base de 06/02/2016 a 05/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002295/2022 - LEANDRA GOMES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3059683-7 Id. nº 4208705-8, período base de 27/09/2016 a 26/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101227/2018 - EDECIL DE SOUZA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 973222-3 Id. nº 4417267-2, período base de 10/08/2016 a 18/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001549/2022 - TATIANA DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3083947-6 Id. nº 43906583, período base de 26/10/2015 a 24/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1700600/1996 - CÉLIA TOSTES AZEREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804944-7 Id. nº 3790304-7, período base de 02/04/2016 a 01/05/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/101308/2018 - MÁRCIA VALÉRIA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919057-0 Id. nº 3745893-0, período base de 17/09/2015 a 16/09/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1002/2015 - MARCELLA BARRETO AUGUSTO BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 956212-5 Id. nº 4367806-8, período base de 22/12/2014 a 06/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2410026/2000 - NEIDE DE MACEDO VIEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5024498-7 Id. nº 3320255-9, período base de 01/12/2009 a 14/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730495/2005 - ALEXSANDRA PITOTE DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5020832-1, Id. nº 3392783-9, período base de 06/08/2010 a 05/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/001549/2022 - TATIANA DA SILVA MEDEIROS, Prof. Doc. I, mat. nº 966766-8 Id. nº 43906583, período base de 24/08/2010 a 22/09/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2957/2016 - JOSIANE PESSANHA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 919711-2, Id. nº 642219-5. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10402754/2012 - THEREZA D'ÁVILA VIGO MÂNGIA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826029-1, Id. nº 3443862-9, períodos- base de 09/02/1998 a 08/02/2003; 18/03/2003 a 26/04/2008; 27/04/2008 a 26/04/2013 e de 27/04/2013 a 26/04/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003166/2022 - SIRLEIDE RIBEIRO GONÇALVES DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 938814-1, Id. nº 4323916-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003180/2022 - VIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 826070-5, Id. nº 6413706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003168/2022 - VIVIANE BARRETO MACEDO, Agente Administrativo, mat. nº 5013520-1, Id. nº 3392216-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002891/2022 - CINTIA TELES MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5025217-0, Id. nº 3743268-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 121 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003953/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...CRISTIANE FEITOSA FREIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...CRISTIANE FEITOSA FREIRE...\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/000611/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 17/04/2015 a 16/04/2020.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 26/01/2015 a 25/01/2020.\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3473/2016 - SIMONE DA SILVA GO MES\r\n\r\nOnde se lê: CONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nLeia-se: CONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2416247"
                    ],
                    "2416181": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.700.075/1996 - MÁRCIA APARECIDA FENO GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.584-1, período base de 28/01/2016 a 27/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.578/2015 - CARLA REGINA DO VALLE BASTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.730-1, período base de 29/04/2017 a 27/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.026/2010 - MARCONE SOARES SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 878.393-8, período base de 11/06/2013 a 10/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.383/2011 - ALINE NUNES FERREIRINHA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.929-0, período base de 03/07/2017 a 02/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/425/2017 - ANNA CLARA GARCIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.782-2, período base de 16/03/2017 a 14/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.890/2016 - DIEGO BOTELHO HOTTZ, Prof. Doc. I, mat. nº 935.409-3, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.501.998/2012 - LÚCIA INÊS SILVA TARDEM, Prof. Doc. I, mat. nº 935.533-0, período base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.329/2016 - VIVIANE DO NASCIMENTO COMBAT, Prof. Doc. I, mat. nº 951.602-2, período base de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.582/2015 - ESTELA GOMES DO NASCIMENTO VERLY, Prof. Doc. I, mat. nº 956.821-3, período base de 10/11/2014 a 09/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.442/2018 - GABRIELA WERMELINGER CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.388-0, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.766/2017 - FRANCIS DE SOUZA BORGES, Prof. Doc. I, mat. nº 973.781-8, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.078/2022 - MARCIO RODRIGO SCHUENCK DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.058.172-2, período base de 13/03/2014 a 12/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/001.853/2022 - ROGELIA GRIPP SAIPPA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.069.859-1, período base de 29/04/2017 a 18/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.108/2022 - NADILAINE APARECIDA DE SOUZA CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.085.690-0, período base de 17/12/2015 a 16/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.311/2003 - SUZANE ABREU SODRÉ BOETA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.546-3, período base de 29/04/2017 a 12/07/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) Meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.300.169/1996 - OSVALDINA SILVA STAEL, Prof. Doc. II, mat. nº 804.598-1, período base de 24/06/2010 a 17/08/2015 e de 18/08/2015 a 05/11/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.500.234/2008 - EUNICE CORRÊA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.436-3, período base de 24/05/2011 a 23/05/2016 e de 24/05/2016 a 23/05/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) Meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10.002.777/2011 - WILSON BENTO SIAS FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 925.096-0. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011; de 06/02/2011 a 05/02/2016 e de 06/02/2016 a 07/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.139/2009 - TEREZINHA MADALENA BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 844.639-5. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Especial, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007; de 04/02/2007 a 03/02/2012; de 04/02/2012 a 03/02/2017 e de 04/02/2017 a 03/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.052/2022 - SANDRA HELENA HERDY, Servente, mat. nº 1.200.403-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/003.057/2022 - MARCIA APARECIDA PERROTTI DE LIMA ANDRADE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.169-3.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 30/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/1.589/2016\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 17/03/2017 a 16/03/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.621/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 04/03/2016 a 28/04/2022.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 04/03/2016 a 28/04/2021.\r\n\r\nId: 2416181"
                    ],
                    "2416083": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030038/004115/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, servidor SANDRO CHARLES SIMÕES, matricula nº 3041318-1, ID nº 501341-6, Assistente Executivo.\r\n\r\nId: 2416083"
                    ],
                    "2416285": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/004654/2022 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2022, cujo objeto é a aquisição de equipamentos elétricos, nos termos abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n01\r\n\r\nCafeteira Industrial\r\n\r\nA2M COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n33.764.824/0001-97\r\n\r\nR$ 37.348,65\r\n\r\n02\r\n\r\nForno Microondas\r\n\r\nA2M COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n33.764.824/0001-97\r\n\r\nR$ 31.454,55\r\n\r\n03\r\n\r\nForno Elétrico\r\n\r\nA2M COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n33.764.824/0001-97\r\n\r\nR$ 30.535,65\r\n\r\nId: 2416285"
                    ],
                    "2415710": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 145 DE 05 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/011798/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Almir Drummond dos Santos Soares- Id. Funcional 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2415710"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2416102": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXEC Nº 116 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, DESIGNADA NA PORTARIA SECTI/SUBPPET Nº 102, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-26/016/278/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-E-26/016/278/2019;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, designada na Portaria SECTI/SUBPPET nº 102, referente ao Processo Administrativo nº SEI-E-26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nAndré Carvalho Alves - Id: 5116439-6.\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nJoacilio Ramos de Souza Filho - Id. 5116227-0;\r\n\r\nRodrigo Luiz de Souza Santos - Id. 5116851-0;\r\n\r\nEglaia da Silva Aguiar - Id. 4329088-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nKLEBER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSubsecretário de Estado\r\n\r\nSubsecretaria Executiva\r\n\r\nId: 2416102"
                    ],
                    "2416216": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 36 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nREVOGA PORTARIA SECTI Nº 32, DE 11 DE MAIO DE 2022 E DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições, e, \r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260016/000506/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria SECTI nº 32, de 11 de maio de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a servidora Annalu Pilo, Id.5117928-8, para exercer as funções de Assistente de Ouvidoria da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, função anteriormente desempenhada por Nathália de Andrade Campos, ID. Funcional nº5115615-6.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2416216"
                    ],
                    "2416248": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 15/08/2022 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI/SUBEXEC Nº 114 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a m, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000233/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, referente ao processo administrativo nº SEI-260016/000233/2022, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nId: 2416248"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001379/2022 - ADRIANA DA SILVA AGUIAR COSTA - DEFIRO\r\n\r\nId: 2416147"
                        ],
                        "2416146": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 03.08.2022\r\n\r\nOnde se lê: ... Processo nº SEI-E26/005/2772/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... Processo nº SEI-260005/004965/2022.\r\n\r\nId: 2416146"
                        ],
                        "2416164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.02.2015\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/31.059/2010 - WALTER PAULINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nOnde se lê: ... período base de 20.11.2009 a 18.11.2014\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 20.12.2009 a 18.12.2014\r\n\r\nId: 2416164"
                        ],
                        "2416325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nAPOSENTA OSANA LUCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 0221.772-7, ID 20901062, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HD12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º, do art. 40 da CF1988 e combinado com art. 2º da EC Estadual nº 90/2021, Processo n° SEI-E-26/005/3640/2019.\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL AMANCIO SACRAMENTO, matrícula nº 0220.221-6, ID 5783259, vínculo 1, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HM4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea b da CF1988, c/c o art.2º da EC nº 90/2021, Processo nº SEI-E-26/005/7171/2019.\r\n\r\nId: 2416325"
                        ],
                        "2416149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/102755/2018 - JOANA DARC DE OLIVEIRA CANONICO, matrícula nº 00/0224.024-0, ID 39669874. TORNO SEM EFEITO o despacho do Presidente de 12.12.2018, publicado no DOERJ de 14.12.2018, parte I, página 101, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/102755/2018 - JOANA DARC DE OLIVEIRA CANONICO, matrícula nº 00/0224.024-0, ID 39669874 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530, de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 31.08.1996 a 15.12.2002, no total de 2.295 (dois mil duzentos e noventa e cinco) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social.\r\n\r\nId: 2416149"
                        ],
                        "2416159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5098/2015 - RITA DE CÁSSIA GOMES DE ALMEIDA, Professor FAETEC Ensino Superior, matrícula nº 0224.958-9, período base de 12.11.2015 a 10.11.2020. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/5091/2015 - PAULO DE TASSO BUZAN - Professor FAETEC Ens. Superior - matrícula nº 0225.019-9, período base de 08.02.2016 a 05.02.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2416159"
                        ],
                        "2416155": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003973/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho da Chefe de Gabinete de 30.09.2021, publicado no DOERJ de 18.03.2022, página 20, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, exclusivamente para o servidor abaixo.\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nVÍNC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nA CONTAR DE\r\n\r\n20830149\r\n\r\n1\r\n\r\nALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I 20H\r\n\r\nMESTRADO\r\n\r\n01/10/2021\r\n\r\nId: 2416155"
                        ],
                        "2416175": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6636/2013 - LUCIA CALIXTO SOARES - PROFESSOR FAETEC I 40 H- matrícula nº 0220996-3, período base de 25.09.2013 a 24.09.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/005/3144/2016 - RAQUEL DE SOUZA MOTTA - SUPERVISOR EDUCACIONAL - matrícula nº 0225.977-8, período base de 10.04.2016 a 08.04.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/35.524/20074 - VILSON DIAS VASCONCELLOS - PROFESSOR FAETEC I - matrícula nº 0222.670-2, período base de 30.05.2010 a 28.05.2020. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 2416175"
                        ],
                        "2416117": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UERJ/PRODERJ Nº 01 \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-260002/001224/2020\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nIV - Para/executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOnde se lê: UG 390200...\r\n\r\nLeia-se: UG 403200...\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Processo SEI nº E-260002/001224/2020.\r\n\r\nId: 2416117"
                        ],
                        "2416330": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRÓ-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora THAISE FELIX DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 34.322-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS E DES. SUSTENTÁVEL - CEADES, a contar de 06/07/2022, indicando como substituta a servidora LUCIANA MICHELINI KALLENBACH, matrícula 40.737-9, a contar de 07/07/2022. Processo n° SEI-260007/028091/2022.\r\n\r\nId: 2416330"
                        ],
                        "2416328": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora GIOVANA FERNANDES DANTAS DA SILVA, matrícula nº 38.028-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Faturamento e Cobranca - COBRANC, a contar de 31/07/2022, indicando como substituta a servidora ANDREA MONTEIRO MARTINS, matrícula 32.133-1, a contar de 01/08/2022. Processo n° SEI-260007/032265/2022.\r\n\r\nId: 2416328"
                        ],
                        "2416221": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 536/2022 - DECLARA vago o cargo de Técnico Universitário II/Segurança, por motivo de falecimento de CLEBER DA COSTA REBELLO, matr. nº 30.462-6, ID: 25335480/1, com carga horária de 40 horas semanais, com lotação na Prefeitura dos Campi, ocorrido em 23/07/2022 - Processo nº SEI 260007/033826/2022.\r\n\r\nId: 2416221"
                        ],
                        "2416222": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 4.568,40, os proventos mensais do inativo DANILO GONZAGA DE CASTRO, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção, matr. nº 05.181-3, ID Funcional 2533407-7, a contar de 01/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/345/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.015,35, os proventos mensais da inativa DENISE COSTA TEIXEIRA, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 27.147-8, ID Funcional 2567207-0, a contar de 01/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/320/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 232/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.015,35, os proventos mensais do inativo IZAQUI MATEUS DE OLIVEIRA, Técni co Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 26.790-6, ID Funcional 2570044-8, a contar de 13/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/716/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 229/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.015,35, os proventos mensais da inativa JUPIACIARA SILVA DA CONCEIÇÃO, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 26.655-1, ID Funcional 2567391-2, a contar de 11/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/10198/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 227/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 5.131,20, os proventos mensais do inativo LUIZ EDUARDO BARATA CARDOSO, Professor Auxiliar, matr. nº 05.900-6, ID Funcional 2545718-7, a contar de 11/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/11995/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 231/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.232,82, os proventos mensais do inativo GUSTAVO SERAPHIM DE SOUZA, Técnico Universitário II/Desenhista, matr. nº 05.520-2, ID Funcional 2531818-7, a contar de 12/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/619/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 219/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 5.762,00, os proventos mensais da inativa MARCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, matr. nº 26.661-9, ID Funcional 2536305-0, a contar de 04/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/1325/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/SRH/2016 - FICAM fixados em R$ 7.071,15, os proventos mensais da inativa DAYSE CANDIDA SANTOS, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, matr. nº 07.593-7, ID Funcional 2526739-6, a contar de 01/04/2016 - Processo nº SEI E-26/007/229/2016.\r\n\r\nId: 2416222"
                        ],
                        "2416223": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006508/2022 - DETERMINO a inclusão de CRISTIANE MARIA AMORIM COSTA, Professor Adjunto, matr.a nº 33.442-5, ID: 32303475, vínculo 2, no Regime de Dedicação Exclusiva, a contar de 27/05/2022, conforme Lei Estadual nº 6.328/2012 e Resolução do CONSUN nº 05/2019. Esta publicação torna sem efeito a ocorrida no dia 05/04/2022, pág. 27, col. 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024953/2022 - DETERMINO a inclusão de LUCIANGELA MATTOS GALLETTI DA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 40.873-2, ID: 43365299, vínculo 4, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024353/2022 - DETERMINO a inclusão de ALINE FONSECA DA SILVA SOARES, Professor Adjunto, matr. nº 40.817-9, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011954/2022 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de GISELE PEREIRA MOTA DA SILVA, matr. nº 37.629-3, Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, referente ao dependente ENZO RODRIGO MOTA SILVA, a partir da publicação no DOERJ, nos termos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º da Lei Estadual nº 3807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/013527/2022 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, matr. nº 30.924-5, Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, referente à dependente RITA FERREIRA SANTANA, a partir da publicação no DOERJ, nos termos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º da Lei Estadual nº 3807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/011321/2022 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de MARCELA ROCHA PEREIRA, matr. nº 35.385-4, Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, referente à dependente MARIA LUIZA ROCHA FERNANDES, a partir da publicação no DOERJ, nos termos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º da Lei Estadual nº 3807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/017604/2022 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de ANA PAULA SILVA FERNANDES, matr. nº 34.911-8, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, referente ao dependente ADELINO FERNANDES PINTO MOÇA, a partir da publicação no DOERJ, nos termos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º da Lei Estadual nº 3807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/5748/2019 - AUTORIZO o cancelamento de Redução de Carga Horária para Acompanhamento de Dependente Portador de Necessidades Especiais da servidora JOSIANE MARÍLIA DO CARMO, matr. nº 36.544-5, Técnico Universitário Superior - Nutricionista, tendo em vista o falecimento da dependente conforme o documento 32642340.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/005899/2022 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária de JACQUELINE CARVALHO PEIXOTO, matrícula nº 36.534-6, Técnico Universitário Superior / Nutricionista, referente à dependente VILMA DA SILVA PEIXOTO, a partir da publicação no DOERJ, nos termos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 14.870/1990 c/c o Art. 5º da Lei Estadual nº 3807/2002, ficando as prorrogações do presente benefício a serem controladas pela COODIV/SECONC, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DES-SAUDE.\r\n\r\nId: 2416223"
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                        "2416327": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 18/07/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARILIA GARCIA DINIZ, matrícula nº 31.073-0, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Caracterização de Materiais - LACAM, a contar de 15/07/2022, indicando como substituto o servidor DANIEL JOSÉ NAHID MANSUR CHALHUB, matrícula n 38.883-5, a contar de 16/07/2022. Processo nº SEI-260007/030789/2022.\r\n\r\nId: 2416327"
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                        "2416331": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIENCIAS MEDICAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2.426-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório da Secretaria de Cardiologia - SECARDIO I, a contar de 31/05/2022, indicando como substituto o servidor ROBERTO ESPORCATTE, matrícula 32.365-9, a contar de 01/06/2022. Processo n° SEI-260007/024475/2022.\r\n\r\nId: 2416331"
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                        "2416326": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE LABORATÓRIOS\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/03/2022\r\n\r\nDISPENSA a servidora MARIA HELENA FARIA ORNELLAS DE SOUZA, matrícula nº 5.021-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados no Laboratório da Ácidos Nucleicos - LABAN, a contar de 08/03/2022, indicando como substituta a servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GONÇALVES, matrícula 32.586-0, a contar de 09/03/2022. Processo nº SEI-260008/002231/2022.\r\n\r\nId: 2416326"
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                        "2416329": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2022\r\n\r\nDISPENSA o servidor DENILSON CAMPOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 2.426-5, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela SEPATRI/HUPE e localizados no Laboratório da Secretaria de Cardiologia - SECARDIO I, a contar de 31/05/2022, indicando como substituto o servidor ROBERTO ESPORCATTE, matrícula 32.365-9, a contar de 01/06/2022. Processo n° SEI-260007/024474/2022.\r\n\r\nId: 2416329"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416094": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 409 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o não pagamento do ressarcimento referente aos empregados da CENTRAL cedidos a outros entes federativos e a outros órgãos do Estado e o constante nos autos do processo nº SEI-100006/000892/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos supracitados.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurarem as irregularidades ora apontadas:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nLuiz Euler Carvalho De Mello \r\n\r\n09.001.987\r\n\r\nGERMST\r\n\r\nWilson De Carvalho Silva\r\n\r\n03.006.925\r\n\r\nDIREO\r\n\r\nFernando Kaczelnik\r\n\r\n99.000.657\r\n\r\nASSGOV\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2416094"
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                        "2416099": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES\r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100001/000326/2020 - Considerando os motivos expostos pela Srª Subsecretaria de Mobilidade e Integração Modal (4110991), bem como o parecer 13/2020/CENTRAL/ASSJUR (11857710) a qual mereceu “aprovo” do Procurador do Estado, a adjudicação pela Comissão de Avaliação no documento (SEI-100006/001630/2021 - index 11857710) do seu objeto que constitui-se no “ Estudo de reavaliação econômico-financeira e social do Programa de Bilhete Único Intermunicipal do Governo do Estado do Rio de Janeiro”, HOMOLOGO o resultado da Licitação por Solicitação de Manifestação de Interesse, na modalidade de Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), ao Consórcio NOVO-BUI, formado pelas empresas Stella & Farias Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda, Oficina Engenheiros Consultores Associados Ltda e Biazzo Simon Advogados.\r\n\r\nId: 2416099"
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                        "2416304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-100005/006640/2022, SEI-100005/006693/2022, SEI-100005/006714/2022, SEI-100005/006897/2022, SEI-100005/006930/2022, SEI-100005/007054/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/002505/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2416304"
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                        "2416177": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA\r\n\r\nEM 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E DEFERIDOS: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/002381/2022 - AI 791827; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006644/2022 - AI D795279.\r\n\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: VIAÇÃO GALO BRANCO S/A - PROCESSO Nº SEI-100005/002322/2022 - AI D766423; PROCESSO Nº SEI-100005/004007/2022 - AI D767665; AUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.- PROCESSO Nº SEI-100005/002248/2022 - AI D788134; NUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS - PROCESSO Nº SEI-100005/003528/2022 - AI D 807217; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.- PROCESSO Nº SEI-100005/002399/2022 - AI D790038; VIAÇÃO FALCÃO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/002414/2022 - AI D797659; PROCESSO Nº SEI-100005/006374/2022 - AI D788182; MAURICIO LANNES PEÇANHA - PROCESSO Nº SEI-100005/004019/2022 - AI D764742; BOMTEMPO TURISMO E CONSULTORIA LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/003699/2022 - AI D801019; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/004643/2022 - AI D 788153; PROCESSO Nº SEI-100005/005581/2022 - AI D767673; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/005551/2022 - AI D798206; PROCESSO Nº SEI-100005/006385/2022 - AI D767443; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/002410/2022 - AI D797630; EXPRESSO REAL RIO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006030/2022 - AI D788179; LG T V TRANSPORTES EIRELI - PROCESSO Nº SEI-100005/006214/2022 - AI D792479; VIAÇÃO UNIÃO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006370/2022 - AI D810015; TRANSPORTADORA MACABU LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006369/2022 - AI D790248; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006039/2022 - AI D788161; PROCESSO Nº SEI-100005/006492/2022 - AI D788181; PROCESSO Nº SEI-100005/006489/2022 - AID771834; PROCESSO Nº SEI-100005/006490/2022 - AI D771832; UNIRIO TRANSPORTES LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006365/2022 - AI D796631; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006398/2022 - AI D767678; FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006390/2022 - AI D789028; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006387/2022 - AI D789024; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006363/2022 - AI D788180; PROAMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA-ME - PROCESSO Nº SEI-100005/006060/2022 - AI D801011; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006518/2022 - AI D793221; PROCESSO Nº SEI-100005/006513/2022 - AI D789026; PROCESSO Nº SEI-100005/006512/2022 - AI D795281; GARDEL TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006494/2022 - AI D810013; GIULIANO DE FRANCA DOMINGUES - PROCESSO Nº SEI-100005/006578/2022 - AI D758568; EDMILSON MANÇOS RAMOS - PROCESSO Nº SEI-100005/003010/2022 - AI D771825; VIAÇÃO PENEDO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006403/2022 - AI D788187; EMERSON PEREIRA BARRETO - PROCESSO Nº SEI-100005/001770/2022 - AI D799610; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006680/2022 - AI D786828; PROCESSO Nº SEI-100005/006682/2022 - AI D786827; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006651/2022 - AI D783195; PROCESSO Nº SEI-100005/006632/2022 - AI D788178; CAVALCANTI CIA LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/006641/2022 - AI D789637; TRANSPORTE FABIOS LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006645/2022 - AI D810011; AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA. PROCESSO Nº SEI-100005/006642/2022 - AI D 789639; HELEM CRISTINA GONÇALVES DA SILVA - PROCESSO Nº SEI-100005/006576/2022 - AI D764762; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. - PROCESSO Nº SEI-100005/006613/2022 - AI D795290; FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006718/2022 - AI D767442; GARDEL TURISMO LTDA - PROCESSO Nº SEI-100005/006499/2022 - AI D810012; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. - PROCESSO Nº SEI-100005/007049/2021 - AI D792051.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a 26ª reunião da COMISJUR.\r\n\r\nId: 2416177"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Atos": {
                    "2416205": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 344 DE 05 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nAPROVA PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 170ª Reunião, realizada em caráter extraordinário em 05 de agosto de 2022, e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho, e tendo em vista o constante no processo SEI-070026/000103/2021;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, a ser custeados a fundo perdido com recursos FECAM, nos termos do item I do Manual de Operações do Fundo, totalizando R$ 197.720.362,29 (cento e noventa e sete milhões, setecentos e vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos):\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nSEAS/SUPENGS\r\n\r\nSEI-070026/001466/2020\r\n\r\nProjeto de Construção de Estação de Transbordo no município de Paty do Alferes\r\n\r\nR$ 1.599.662,29\r\n\r\nINEA/COEXEC\r\n\r\nSEI-070002/003769/2020\r\n\r\nPrograma de gestão e implementação de apoio técnico, estrutura tecnológica, monitoramento e\r\n\r\nR$ 196.120.700,00\r\n\r\noperacionalização visando a integração da política ambiental do Estado, com o objetivo \r\n\r\nde oferecer agilização no atendimen to, aprimoramento dos mecanismos para \r\n\r\nfiscalização, controle e proteção ambientais\r\n\r\nArt. 2º -Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho Superior do FECAM\r\n\r\nId: 2416205"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416292": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1156 DE 12 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO Nº 03/2022 QUE ENTRE SI, CELEBRAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, E O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como art. 13, do Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-070026/000593/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Renata Tostes V. Rodrigues, Gerente de Fiscalização, ID Funcional 4264739-8, para o exercício das atribuições de Gerente Executivo do Convênio nº 03/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, tendo como objeto do referido Convênio o estabelecimento de mútua cooperação entre a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente, com vistas à delegação do exercício do poder de polícia administrativa em matéria ambiental, de atividades causadoras e/ou potencialmente causadoras de danos ambientais, previstas na Lei Estadual nº 3.467 de 14 de setembro de 2000, no que se refere à lavratura do auto de constatação e as medidas cautelares pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2416292"
                        ],
                        "2416097": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00157882\r\n\r\nNOME: FRIOPOLIS HOTELARIA EIRELI. CNPJ/CPF N° 31.319.783/0001-02. ENDEREÇO: Rua Antônio Mário Azevedo, 2775, Córrego D´Antas. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 7 e 76 da Lei Estadual nº 3.467/00. Penalidade: Multa Simples. Valor R$ 4.686,55. PROCESSO Nº SEI-070009/000318/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00157896\r\n\r\nNOME: GABRIEL DE ANDRADE DINIZ. CNPJ/CPF N° 089.538.027-76. ENDEREÇO: Sitio Marmelo, Mariana. MUNICÍPIO: Sumidouro. INFRAÇÃO: Art. 60 da Lei Estadual nº 3.467/00. Penalidade: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070009/000461/2022.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00157895\r\n\r\nNOME: L R V VEICULOS EIRELI. CNPJ/CPF N° 05.192.721/0001-64. ENDEREÇO: Rua Werverton Vieira Soares, 1132, Jardim de Alah. MUNICÍPIO: Bom Jardim. INFRAÇÃO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. Penalidade: Multa Simples. Valor R$ 5.335,70. PROCESSO Nº SEI-070009/000096/2022.\r\n\r\nId: 2416097"
                        ],
                        "2416152": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00157894\r\n\r\nNOME: LITIS PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/CPF Nº: 05.029.837/0001-87. ENDEREÇO: RUA OROS, N° 535, PARQUE INDUSTRIAL MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP. INFRAÇÃO: 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples Valor: R$ 3.410,87. PROCESSO SEI Nº E-07/002.03289/2017.\r\n\r\nId: 2416152"
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                        "2416346": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/002541/2022 - DECIDO ratificar a decisão da CPL quanto ao indeferimento do recurso interposto pela ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA, referente ao procedimento licitatório Tomada de Preços n° 004/2022, cujo objeto é “Elaboração de Projeto Executivo de Macrodrenagem para a área urbana de Rio Bonito - RJ”.\r\n\r\nId: 2416346"
                        ],
                        "2416348": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/000991/2022 - DECIDO pelo indeferimento ao pedido de impugnação apresentado pela licitante LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA ao edital da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2022, cujo objeto é a contratação de \"Projeto Executivo e Obras de Macrodrenagem do Rio Calombé, Duque de Caxias- RJ\".\r\n\r\nId: 2416348"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2416135": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPPA/SECC Nº 07\r\n\r\nDE 09 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira, conforme Processo nº SEI-150001/017215/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), ano 2021, referente a prestação de serviços de publicidade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 02/08/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 130100 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nUO: 13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG:13010 - Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000- Secretaria de Estado da Casa Civil -SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T 1301.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 1.665,92 (um mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2022\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária,\r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2416135"
                    ],
                    "2416168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2021\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/002346/2021 - FERNANDA GUACIRA ARAÚJO CAMPISTA\r\n\r\nOnde se lê: ... HOMOLOGO a concessão provisória (Mestrado) ...\r\n\r\nLeia-se: ... HOMOLOGO a concessão definitiva (Mestrado) ...\r\n\r\nId: 2416168"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2416291": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/001/997/2013 - APROVO a prestação da PRIMEIRA PARCELA relativa ao Convênio nº 26/2010, firmado com a Verde Cidadania, no dia 15 de março de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2416291"
                    ],
                    "2416179": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/25/2016 - REPROVO a prestação da terceira parcela relativa ao Convênio nº 201/2010, firmado com a Na Boa - Arte e Educação, no dia 18 de outubro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2416179"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416195": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 423 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180003/000123/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nos termos do art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 04/2022 celebrado com a e Dady Ilha Soluções Integradas LTDA - CNPJ: 08.540.992/0001-51, os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, que tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia, digitalização corporativa integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel). \r\n\r\nAlessandra Pereira da Silva Azeredo - Id 51190621\r\n\r\nAlexsandro Euzebio da Silva Junior, Id 51269830\r\n\r\nAndré Luis Pereira Rodrigues, Id 43535275\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2416195"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2416249": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 583 DE 04 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO SEGUNDO SEMESTRE DO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições constitucionais e legais que lhe foram concedidas, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico nº SEI-310003/001988/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO o acordo com os Conselheiros de que as Reuniões Ordinárias serão realizadas na segunda semana de cada mês, sempre às quintas-feiras, a partir das 14 horas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o calendário do segundo semestre das Reuniões Ordinárias do CELGBTI+.\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDATA\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n14/07/2022\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n11/08/2022\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n08/09/2022\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n13/10/2022\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n10/11/2022\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n08/12/2022\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2416249"
                    ],
                    "2416250": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 587 DE 11 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei 8.666/93, e o Decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração. Processo Administrativo nº SEI-310003/001280/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato n.º 9912548257, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que tem como objeto a prestação de serviços de postagem de encomendas nacionais, conforme Processo n.º SEI-310003/001280/2022, como segue:\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nAnderson Jacob da Silva - ID 4388750-3\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO\r\n\r\nAugusto Cesar Gaspar - ID 4331656-5\r\n\r\nAnaClea Correa de Sousa dos Anjos - ID 5074239-6\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução produzirá seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2416250"
                    ],
                    "2416251": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 588 DE 11 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerandoos termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/000490/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção da servidora Myriam Santos Xavier, matrícula 00-0862850-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES relativo ao adolescente Paulo Lucas da Silva Pereira, com fulcro no artigo 14, II da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 25/04/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2416251"
                    ],
                    "2416272": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-310003/002283/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a ser celebrada nos termos do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, em favor da Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (10.498.974/0001-09), no período de 08 a 11 de agosto, do ano corrente, na forma presencial, no valor total de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2416272"
                    ],
                    "2416271": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-310003/002283/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da Empresa INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA (10.498.974/0001-09), no período de 08 a 11 de agosto, do ano corrente, na forma presencial, no valor total de R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 2416271"
                    ],
                    "2416268": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB N° 083 DE 15 DE JUNHO DE 2022\r\n\r\nALTERA AS ESPECIFICAÇÕES DO MODELO DO VEÍCULO A SER ADQUIRIDO COM RECURSO DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 201971200011.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8742/93 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e em consonância com a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, conforme Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, após pactuação no âmbito desta CIB em Reunião Ordinária realizada em 15 de junho de 2022, Processo nº SEI-310003/002329/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar as especificações indicadas na Emenda Parlamentar nº 201971200011 do modelo do veículo a ser adquirido com o recurso para Renault kwid Life 1.0 flex, Câmbio manual, Combustível Flex, Motor 1.0, Carroceria Hatch, 5 Lugares, 4 portas - 2022, valor unitário de R$ 52.971,00.\r\n\r\nParágrafo Único - A aquisição visa contemplar os 80 (oitenta) municípios que possuem Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2022, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2022\r\n\r\nPEDRO JARBAS MERLO JUNIOR\r\n\r\nCoordenador da CIB\r\n\r\nId: 2416268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416298": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000469/2021 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação em sua totalidade, modalidade Pregão Eletrônico Fundação Leão XIII Nº 001/2022, referente à Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de combate e controle de vetores (baratas, formigas, mosquitos, pulgas, percevejo de cama e roedores), combinando processos de pulverização e injeção de inseticidas nos locais de maior infestação, com iscas atrativas, pelo período de 12 (doze) meses em favor da Empresa SENHOR DOS CUPINS LTDA por ter oferecido o valor de R$ 26.351,28 (vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nId: 2416298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2416345": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 287 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEEL Nº 230 DE 10 DE AGOSTO DE 2021 E DESIGNA SERVIDORES PARA FUNÇÃO DE GESTOR E DEMAIS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, CONFORME MENCIONA:\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante no processo nº SEI-30001/000454/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar seus contratos:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designa Gestor e a Comissão de Fiscalização do Termo de Compromisso Nº 2145/2021, firmado entre a SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER e a empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designa os servidores para a Comissão de Fiscalização do respectivo Contrato de Adesão da Concessionária de Serviços Públicos, sob a Presidência do primeiro, sem prejuízo de suas atribuições, na forma determinada pelo art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nVitor Hugo Moreira Leite - ID Funcional 5015241-6\r\n\r\nMonalisa dos Santos Duffrayer - ID Funcional 5125667-3\r\n\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha - ID Funcional 4460178-6\r\n\r\nParágrafo Único - Designa a servidora VITORIA GOMES DAS NEVES, ID FUNCIONAL 5102345-8, para substituir um dos membros da Comissão de Fiscalização, nos casos previstos de impedimentos e períodos de gozo de férias, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nArt. 3º - Designa como Gestor a servidora MARGARET SOUZA DA SILVA - ID FUNCIONAL 4263095-9, sem prejuízo de suas funções, para cumprir o que determina o art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16/03/2016.\r\n\r\nParágrafo Único - Designa o servidor THIAGO RODRIGUES MEIGA BRAZ, ID FUNCIONAL 5126225-8, para substituir o Gestor de Contratos, nos casos previstos de impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEL nº 230 de 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nALESSANDRO CARRACENA\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2416345"
                    ],
                    "2414183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000116/2022 - CONCEDE à Ampla Energia e Serviços S/A, inscrita sob o CNPJ nº 33.050.071/0001-58, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 2.113.724,92 (dois milhões, cento e treze mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), referente ao Projeto \"Formando Campeões - Escola de Luta José Aldo\", do proponente Instituto JAJ - CNPJ nº 24.949.056/0001-55.\r\n\r\nId: 2414183"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416160": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300002/000357/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral a RITA PEREIRA DIAS, CPF Nº 693.103.867-20, face o óbito do servidor CÉLIO PEREIRA DA MOTA, em 19/07/2022, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. \r\n\r\nId: 2416160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2416343": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000700/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no artigo 25, I da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) a favor da empresa COOL PRODUCOES LTDA, CNPJ: 03.942.849/0001-72, cujo objeto é a contratação de empresa para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento BBQ Itaipava 2022, conforme condições especificadas no Termo de Referência.\r\n\r\nId: 2416343"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2416273": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000633/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a concorrência nº 045/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a contratação de elaboração de projeto executivo e execução de obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no bairro Gebara em Itaboraí - RJ, em favor da empresa Construtora LYTORANEA S.A, no valor total de R$ 23.234.356,37 (vinte e três milhões, duzentos e trinta e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2416273"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2416217": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\nEXONERA com validade a contar de 15 de agosto de 2022, ALCIMARA MOREIRA MEDEIROS CHISPIN, ID funcional 5106066-3 do cargo em comissão de Adjunto-I, Símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-330027/003354/2022.\r\n\r\nId: 2416217"
                        ],
                        "2416276": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/003145/2022- Considerando as informações contidas no relatório da Comissão de Pregão (37584374), bem como no Parecer 464 da Assessoria Jurídica deste DER-RJ (37623379), CONHEÇO do recurso formulado pela empresa COLI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME e DOU PROVIMENTO PARCIAL, mantendo a empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA vencedora do Pregão Eletrônico nº 12/2022. \r\n\r\nId: 2416276"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2416167": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002910/2021 E SEI-E-04/270178/1978 - REGINA CÉLIA VIEIRA FERREIRA, Auditor do Estado, ID nº 29114284/01. DEFIRO averbação em dobro para aposentadoria de 15 (quinze) meses de licença-prêmio referente ao período base de 25/08/1972 a 20/08/1997.\r\n\r\nId: 2416167"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2416139": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000673/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/001292/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2416139"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2416105": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016957/2022 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 10/09/2022 a 17/09/2022.\r\n\r\nId: 2416105"
                    ],
                    "2416119": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.08.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/023911/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Havard Kennedy School, que tem como objeto o curso \"Leadership for the 21st Century”, no valor estimado de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/022760/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor dos professores que ministram palestras no setor de eventos do CEJUR/PGE e tem como objeto o evento denominado \"Conversas do Carmo\", no valor total de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/025699/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da Harvard Kennedy School, que tem como objeto o programa “Strategic Management of Regulatory and Enforcement Agencies”, no valor estimado de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140017/005085/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 25 caput, da Lei nº 8.666/1993, em favor da International Fiscal Association IFA, que tem como objeto o IFA 2022 Congress, no valor estimado de R$ 35.00000 (trinta e cinco mil reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2416119"
                    ],
                    "2416106": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 10.08.2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.030706/2017 - EDUARDO MATOS ALVERNAZ - Analista Processual - Id. Funcional: 44008368. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 30/08/2016 a 28/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/001.030705/2017 - FLAVIO GOMES DINIZ PEREIRA - Analista Processual - Id. Funcional: 44053215. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 12/11/2016 a 13/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-14/016.000176/2015 - MARIANA DOS SANTOS BASTOS - Cargo: Analista Processual - Id. Funcional: 43721516. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativos ao período-base de 03/07/2015 a 27/08/2020.\r\n\r\nId: 2416106"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2416126": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 031/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL e a empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, na forma do termo de referência.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.451.786,66 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012375/2022.\r\n\r\nId: 2416126"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2022.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a AQUISIÇÃO DE 50 COMPUTADORES DO TIPO MICROCOMPUTADOR-DESKTOP, de acordo com o descrito no Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 001/2022.\r\n\r\nPRAZO: O contrato terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no Diário Oficial, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/1993, sendo finalizado com a entrega, recebimento e pagamento, não podendo ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 325.787,00 (trezentos e vinte e cinco mil setecentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.5007.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.1407.001.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-150015/000918/2021.\r\n\r\nId: 2416335"
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                            "2416186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão unilateral do Contrato nº 128/2021 (DRM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: “Rescisão unilateral do contrato nº 128/2021 (DRM), ocorrida em 01/08/2022, conforme comunicado antecipadamente em 30/06/2022, por meio da Notificação 009/2022 (DRM) e, formalizado através da Notificação nº 020/2022 (DRM), em 25/07/2022, em virtude do encerramento da Operação Assistida, em 31/07/2022, e, por conseguinte, a eficácia da Transferência dos serviços à concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A., vencedora do BLOCO 3, referente ao processo licitatório derivado do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, que tem por finalidade à “Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no Bloco 3”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Rescisão realizada com base no item 15.8 da Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual, bem como inciso IV, do art. 221 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. Processo nº SEI-150001/017665/2022.\r\n\r\nId: 2416186"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão unilateral do Contrato nº 129/2021 (DRM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e EMPRESA FLUMINENSE DE SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 129/2021 (DRM), ocorrida em 01/08/2022, conforme comunicado antecipadamente em 30/06/2022, por meio da Notificação 011/2022 (DRM) e, formalizado através da Notificação nº 021/2022 (DRM), em 25/07/2022, em virtude do encerramento da Operação Assistida, em 31/07/2022, e, por conseguinte, a eficácia da Transferência dos serviços à concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A., vencedora do BLOCO 3, referente ao processo licitatório derivado do Edital de Concorrência Internacional n.º 01/2020, que tem por finalidade à “Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no Bloco 3”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Rescisão realizada com base no item 15.8 da Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual, bem como inciso IV, do art. 221 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. Processo nº SEI-150001/017665/2022.\r\n\r\nId: 2416187"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão unilateral do Contrato nº 137/2021 (DRM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e CONSULTORIA AXIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 137/2021 (DRM), ocorrida em 01/08/2022, conforme comunicado antecipadamente em 30/06/2022, por meio da Notificação 007/2022 (DRM) e, formalizado através da Notificação nº 013/2022 (DRM), em virtude do encerramento da Operação Assistida, em 31/07/2022, e, por conseguinte, a eficácia da Transferência dos serviços à concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A., vencedora do BLOCO 3, referente ao processo licitatório derivado do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, que tem por finalidade à “Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no Bloco 3”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Rescisão realizada com base no § 7º da Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual, bem como inciso IV, do art. 221 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. Processo nº SEI-150001/017665/2022.\r\n\r\nId: 2416188"
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                            "2416189": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão unilateral do Contrato nº 160/2020 (DRM).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 160/2020 (DRM), ocorrida em 01/08/2022, conforme comunicado antecipadamente em 30/06/2022, por meio da Notificação 012/2022 (DRM) e, formalizado através da Notificação nº 022/2022 (DRM), em 25/07/2022, em virtude do encerramento da Operação Assistida, em 31/07/2022, e, por conseguinte, a eficácia da Transferência dos serviços à concessionária Rio + Saneamento BL3 S.A., vencedora do BLOCO 3, referente ao processo licitatório derivado do Edital de Concorrência Internacional nº 01/2020, que tem por finalidade à “Concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares prestados nos municípios localizados no Bloco 3”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR: Sem valor.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Rescisão realizada com base no item 15.8 da Cláusula Décima Quinta do instrumento contratual, bem como inciso IV, do art. 221 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC. Processo nº SEI-150001/017665/2022.\r\n\r\nId: 2416189"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o julgamento do ENVELOPE “C” - PROPOSTA DE PREÇOS da concorrência pública da Licitação nº 001/2022, no tipo Técnica e Preço conforme a Lei nº 8.666/1993, cujo objeto contratação de consultoria especializada para elaboração do planejamento de transportes urbanos e elaboração, de forma integrada, dos Planos de Mobilidade Urbana de cada município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).\r\n\r\nNOTAS FINAIS: \r\n\r\nConsórcio LOGIT - OFICINA - CIERGIA - 100 pontos \r\n\r\nConsórcio TTC - JLAA - POLO - 82,55 pontos \r\n\r\nINÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 15/08/2022 \r\n\r\nTÉRMINO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 19/08/2022 \r\n\r\nCORREIO ELETRÔNICO: licitacoes@irm.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000228/2021.\r\n\r\nId: 2416207"
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                            "2416208": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para terceira sessão referente a Licitação n.004/2022, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço, conforme a Lei n.o.8.666/1993, com a finalidade de abertura do “Envelope B”. \r\n\r\nTIPO: técnica e preço.\r\n\r\nDATA: 18/07/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Benedito Hipólito, 216, 10o andar, sala no 1004, Cidade Nova, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20.211-130.\r\n\r\nCORREIO ELETRÔNICO: licitacoes@irm.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-120228/000227/2021.\r\n\r\nId: 2416208"
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                            "2416274": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 10/2022. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 29.470.333/0001-66 e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Autarquia Estadual vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, inscrita no CNPJ sob o nº 30.121.578/0001-67. OBJETO: prestação de serviços de Mensagem Eletrônica (e-mail), que o PRODERJ disponibilizará em seu Datacenter os servidores virtuais necessários à prestação desses serviços ao CONTRATANTE, garantindo a alta disponibilidade das informações do cliente em até 99,7% do tempo, com suporte técnico em regime de 8 x 5 e a segurança física e lógica de seus arquivos e informações hospedados na Rede Governo VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR: R$ 25.950,96 (Vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 04.122.0434.5428; FR: 100; ND 339140; NE: 2022NE00363. FUNDAMENTO DO ATO: se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2022. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº SEI-150161/000249/2021.\r\n\r\nId: 2416274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "2416095": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Governo, e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de 40 (quarenta) veículos automotores de duas rodas - motocicletas, primeira locação, adesivadas, adaptadas para a função patrulhamento, com acessórios, licenciamento, seguro, manutenção, revisões, e o que mais for necessário à contratação de veículos novos, e adaptados, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir da assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 694.800,00 (seiscentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNota de Empenho: 2022NE01458.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001470/2022.\r\n\r\nId: 2416095"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2415810": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, através da SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA, COMUNICA aos interessados que será realizada Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO especificado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado:\r\n\r\nPERP Nº 01/22\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a prestação de serviços continuados de vigilância patrimonial armada e desarmada, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/08/2022 às 09 h 50 min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2022 às 10 horas.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29791.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/013170/2020.\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma edição impressa por meio de solicitação encaminhada para o e-mail: divisaolicitacao@planejamento.rj.gov.br ou declaração in loco, mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4 na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8º Andar - SUBLOG - Centro - Rio de Janeiro - RJ, (21) 2216-3928.\r\n\r\nId: 2415810"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2416163": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO \r\n\r\nNa Sessão de distribuição da Terceira Câmara a ser realizada no dia 16 de agosto de 2022 às 14h serão distribuídos mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos: \r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000011/2020. \r\n\r\nRECURSOS OFÍCIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.115\r\n\r\nE-04/211/023629/2019\r\n\r\nMETALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n79.276\r\n\r\nE-04/211/010709/2021\r\n\r\nTRANSPIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIÁRIAS LTDA.\r\n\r\n78.889\r\n\r\nE-04/211/006284/2021\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA.\r\n\r\n78.863\r\n\r\nE-04/211/003161/2018\r\n\r\nEMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n79.271\r\n\r\nE-04/211/011513/2021\r\n\r\nNITRIFLEX S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n74.630\r\n\r\nE-04/045/000239/2017\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA.\r\n\r\n79.266\r\n\r\nE-04/211/001522/2020\r\n\r\nNISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\n73.636\r\n\r\nE-04/211/001999/2019\r\n\r\nDISTRIBUIDORA GAMA LTDA.\r\n\r\n78.958\r\n\r\nE-04/003/002209/2015\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MÓVEIS IPANEMA LTDA.\r\n\r\n78.990\r\n\r\nE-04/211/012417/2020\r\n\r\nMARSARELA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n78.942\r\n\r\nE-04/211/008639/2020\r\n\r\nALUMIPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.\r\n\r\n78.983\r\n\r\nSEI-040/192/000217/2021\r\n\r\nDUCHICO - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA.\r\n\r\n79.124\r\n\r\nSEI-040/023/000229/2021\r\n\r\nLORENA BATERIAS DE FRIBURGO LTDA.\r\n\r\n79.158\r\n\r\nSEI-040/224/000502/2021\r\n\r\nFUMACENSE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n79.160\r\n\r\nSEI-040/224/001172/2021\r\n\r\nFAGA NEDICAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTO MÉD. HOSPITALAR LTDA-ME\r\n\r\n79.176\r\n\r\nSEI-040/224/000286/2022\r\n\r\nESTOQUE DA BAIXADA DISTRIBUIDORA FERRAGENS LTDA-ME\r\n\r\n79.177\r\n\r\nSEI-040/040/000033/2022\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n79.197\r\n\r\nSEI-040/039/000130/2021\r\n\r\nPRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\n79.351\r\n\r\nSEI-040/225/000064/2022\r\n\r\nEMP. TRANSPORTES PAJUCARA LTDA.\r\n\r\n79.353\r\n\r\nSEI-040/225/000572/2021\r\n\r\nTRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA.\r\n\r\n79.167\r\n\r\nSEI-040/225/000045/2022\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\n70.665\r\n\r\nE-04/043/000239/2017\r\n\r\nGP INDÚSTRIA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n70.671\r\n\r\nE-04/043/000244/2017\r\n\r\nGP INDÚSTRIA SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n79.381\r\n\r\nE-04/211/012959/2020\r\n\r\nBT BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n78.672\r\n\r\nE-04/041/000134/2021\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO\r\n\r\n77.036\r\n\r\nE-04/211/001685/2020\r\n\r\nMED-CARE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.\r\n\r\n78.695\r\n\r\nE-04/211/002916/2021\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\n74.114\r\n\r\nE-04/037/100320/2018\r\n\r\nARLANXEO BRASIL S/A.\r\n\r\n77.885\r\n\r\nE-04/211/012809/2020\r\n\r\nNESTLE BRASIL LTDA.\r\n\r\n67.388\r\n\r\nE-04/008/000686/2013\r\n\r\nL C ANDERSON COMÉRCIO DE ROUPAS EM GERAL\r\n\r\n79.215\r\n\r\nE-04/211/011371/2021\r\n\r\nEXPRESSO EL AGUILUCHO LTDA.\r\n\r\n78.959\r\n\r\nE-04/211/002144/2020\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS\r\n\r\n79.232\r\n\r\nE-04/211/013718/2021\r\n\r\nY LOGISTICA DO BRASIL LTDA-ME\r\n\r\n79.210\r\n\r\nE-04/211/007764/2020\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\n79.219\r\n\r\nE-04/211013196/2021\r\n\r\nRECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA.\r\n\r\n79.248\r\n\r\nE-04/211/008085/2021\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\n79.372\r\n\r\nE-04/211/012132/2020\r\n\r\nTRANSPORTADORA OCIANI LTDA.\r\n\r\n79.359\r\n\r\nE-04/211/013773/2021\r\n\r\nIRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA.\r\n\r\n78.977\r\n\r\nE-04/041/000381/2021\r\n\r\nSERGIO MORAIS SILVA\r\n\r\nId: 2416163"
                        ],
                        "2416286": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 17 dias do mês de agosto de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n79.139\r\n\r\nSEI-040038/000027/2022\r\n\r\nFORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA\r\n\r\n79.491\r\n\r\nE-04/211/008392/2021\r\n\r\nMASCARELLO - CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA\r\n\r\n79.502\r\n\r\nE-04/211/004154/2021\r\n\r\nSGA NITERÓI VEÍCULOS E PEÇAS S/A\r\n\r\n79.529\r\n\r\nE-04/211/012740/2021\r\n\r\nMARCIA REGINA CUNHA LEITE BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n75.136\r\n\r\nE-04/040/001026/2017\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n78.685\r\n\r\nE-04/037/000083/2019\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n79.031\r\n\r\nE-04/211/011186/2020\r\n\r\nSEARA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n79.079\r\n\r\nE-04/037/000091/2019\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n79.089\r\n\r\nE-04/211/012857/2021\r\n\r\nBODYNOVA BRAZIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DO BEM-ESTAR LTDA ©\r\n\r\n79.230\r\n\r\nE-04/211/008030/2020\r\n\r\nTRANSPORTADORA RAMPAZO - EIRELI\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2416286"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416137": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 03/2020. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa Tim S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 14/08/2022. VALOR TOTAL: R$ 19.359,13 (dezenove mil trezentos e cinquenta e nove reais e treze centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/08/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº SEI-220008/001194/2020.\r\n\r\nId: 2416137"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2416317": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 060/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 25.166.575/0001-00\r\n\r\nOBJETO: REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII, BAIRRO BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.832.957,95 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 4.4.90.51\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 150.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 16.482.0459.5580\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003405/2021.\r\n\r\nId: 2416317"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002 ao Termo de Cooperação Técnica nº 063/2021. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro e o Centro de ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro. ASSINATURA: 12/08/2022. OBJETO: ajuste promovido no Plano de Trabalho com a prorrogação por mais 90 (noventa) dias do prazo de execução do Termo de Cooperação nº 063/2021 celebrado entre a EMOP-RJ e a CECIERJ. Em decorrência, a readequação do cronograma de execução do objeto, bem como a vigência do prazo do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação Técnica nº 063/2021 passará para 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. VALOR: sem valor. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260004/001283/2020.\r\n\r\nId: 2416282"
                            ],
                            "2416301": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato nº 021/2022. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Empresa Vital Mestre Construção e Manutenção Predial Ltda. DATA DA ASSINTAURA: 27/07/2022. OBJETO: formalização da prorrogação do prazo de vigência do contrato, com a consequente adequação do cronograma de execução, bem como o acréscimo de quantitativo do Contrato nº 021/2022, relativo à execução dos serviços de reforma no Conjunto Habitacional Cruzada São Sebastião, localizado na Av. Borges de Medeiros, nº 699, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, com fundamento art. 81, § 1º, da Lei nº 13.303/2016 e art. 186, inciso II e art. 187, II e IV do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público. VALOR: R$ 1.275.338,88 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos). PRAZO: Em razão das alterações firmadas neste Termo Aditivo, o prazo para a execução dos serviços será estendido, em 2 (dois) meses, totalizando o prazo do contrato em 14 (quatorze) meses. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-170002/003472/2021.\r\n\r\nId: 2416301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2416191": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 300/2022 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: 2° SGT PM RG 70.058 ALBERTO RIBEIRO SILVA.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF LEONARDO PAVANELLI LOBO- PAVANELLI - RG:76913 Id Funcional: 24485462, CAP PM ENF CLAUDIO ANTUNES DA SILVA - CLAUDIO - RG:76938 Id Funcional: 05634385, CAP PM ENF CARLA CRISTINA LIMA DE CASTILHO - CASTILHO - RG:80996 Id Funcional: 41969006, CAP PM ENF TATIANA OTTILIA DE MORAES SILVA DE PAULA ALENCAR - OTTILIA - RG:89441.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000450/2022.\r\n\r\nId: 2416191"
                        ],
                        "2416296": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de cooperação na ordem pública.\r\n\r\nPARTES: O ESTADO DO RIO de JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, e o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA, através do PROEIS.\r\n\r\nOBJETO: Tem por objeto a soma de esforços, com vistas a dar condições ao MCA, através da SMOPDC, para exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do efetivo da SEPM, consoante à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, prevista na Lei nº 13.675/18.\r\n\r\nVALOR R$ 1.804.616,64 (um milhão, oitocentos e quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis, por novo(s) e igual(is) período(s), a critério dos Partícipes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.08.2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a Lei nº 13.675/18, a Lei Estadual nº 6.162/12, o Decreto Estadual nº 42.875/11, alterado pelo Decreto Estadual n° 43.309/11, o Decreto Estadual nº 43.131/11, o Decreto Estadual nº 43.538/12, alterado pelo Decreto Estadual nº 23/18 e pelo Decreto Estadual nº 46.646/19, para os fins que específica.\r\n\r\nPROCESSOS N° SEI-350082/001453/2022.\r\n\r\nId: 2416296"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2020 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna público o Resultado Definitivo da Prova de Capacidade Física, dos candidatos abaixo: Processo n° SEI-360050/000105/2020\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação TAF\r\n\r\n161057822\r\n\r\nAda De Albuquerque Dias Braga\r\n\r\nApto\r\n\r\n161010632\r\n\r\nAdriano De Oliveira Toi Shi\r\n\r\nApto\r\n\r\n161050950\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161024557\r\n\r\nAlberto Rezende Chaves\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161026734\r\n\r\nAlex Ferreira Paulino\r\n\r\nApto\r\n\r\n161000902\r\n\r\nAlexandra Júlia Ramos Da Costa\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161013704\r\n\r\nAlexandre Moure Ferreira\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161005690\r\n\r\nAlexsandro Francisco De Oliveira Paula\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161036265\r\n\r\nAlmir Jordão Da Silva Junior\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161009450\r\n\r\nAna Carolina Amaral\r\n\r\nApto\r\n\r\n161004760\r\n\r\nAna Clara Rogério Carneiro\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161009200\r\n\r\nAna Maria Dos Santos Dupim\r\n\r\nApto\r\n\r\n161043435\r\n\r\nAna Paula Dos Reis Moura\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161052512\r\n\r\nAnderson Felippe Nunes Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161000384\r\n\r\nAndré Rogério Bertoldi Pereira De Assunção\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001762\r\n\r\nAndressa Torres Rangel\r\n\r\nApto\r\n\r\n161032632\r\n\r\nAnna Beatriz Bomfim De Vasconcelos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161002257\r\n\r\nAnna Luiza Azevedo Da Silva Moura\r\n\r\nApto\r\n\r\n161034342\r\n\r\nAntonio Leonardo De Oliveira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n161041192\r\n\r\nArmandson Santana Da Paz Matos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161008188\r\n\r\nBarbara Lopes Hildebrandt\r\n\r\nApto\r\n\r\n161000893\r\n\r\nBianca Macedo Coutinho Borges\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161027309\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nApto\r\n\r\n161005317\r\n\r\nBruno Galvao De Lima Araujo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161038845\r\n\r\nBruno Luiz Da Silva Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161011596\r\n\r\nBruno Valério Do Couto Ferreira\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161030164\r\n\r\nCarla Cristina Nascimento Tito\r\n\r\nApto\r\n\r\n161013775\r\n\r\nCarlos Ferreira Rodrgues\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161017443\r\n\r\nCarlos Henrique Holanda Enta Do Espirito Santo\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161021248\r\n\r\nCarlos Vagner Tomaz Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161029240\r\n\r\nCarlos Vitor De Salles Campos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161043993\r\n\r\nCintia Do Amaral Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n161009254\r\n\r\nClayson Santana De Mattos\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161022154\r\n\r\nCristian De Andrade Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161013974\r\n\r\nDaniela Ferreira Rezende Garcia\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161002551\r\n\r\nDaniele Cristine Fonseca Martins De Souza Silva\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161054830\r\n\r\nDaniella Bianchi Reis Insuela\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018664\r\n\r\nDaniella Marques Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006739\r\n\r\nDanielle David Bahia Justo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161032685\r\n\r\nDanilo Luiz De Oliveira\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161048810\r\n\r\nDavid Catojo Sant Anna\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161032386\r\n\r\nDiego De Oliveira Rosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161037540\r\n\r\nDiego Garcia Lopes De Lira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161050601\r\n\r\nDiego Luiz Horta\r\n\r\nApto\r\n\r\n161042900\r\n\r\nDiogo Da Costa Pereira\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161005617\r\n\r\nDouglas Da Silva Pereira\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161012592\r\n\r\nEduardo De Souza Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001704\r\n\r\nEmerson Dos Santos Ferreira Dos Reis\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161014305\r\n\r\nÉrica Silva De Souza Oliveira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161002107\r\n\r\nErnani Luiz De Sousa Feital\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018713\r\n\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161021312\r\n\r\nEstevão Da Silva Ferreira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161011460\r\n\r\nEvelin De Jesus Barcelos Inocencio\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161022112\r\n\r\nEvelyn De Araújo Chaves\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161017469\r\n\r\nÉverson Rodrigues De Almeida Israel\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161001017\r\n\r\nFelipe Alberto Cosmelli\r\n\r\nApto\r\n\r\n161041669\r\n\r\nFelipe De Andrade Vieira Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n161052131\r\n\r\nFelipe Paixão Mendes Ferreira\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161001819\r\n\r\nFelipe Rocha De Oliveira\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161026358\r\n\r\nFernanda Maciel Ferreira Mello\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161008506\r\n\r\nFlávia Cunha Jácome\r\n\r\nApto\r\n\r\n161037055\r\n\r\nGabriel Carvalho Da Silva\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161038976\r\n\r\nGabriel De Andrade Bravin\r\n\r\nApto\r\n\r\n161022743\r\n\r\nGabriel Natal Nogueira Carracena\r\n\r\nApto\r\n\r\n161015326\r\n\r\nGabriela De Mello Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161002569\r\n\r\nGabrielle De Lima Marques\r\n\r\nApto\r\n\r\n161043432\r\n\r\nGeovane Abdala Vieira\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161014390\r\n\r\nGiovana Guimarães Soares\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161012425\r\n\r\nGiovanna Siqueira Gomes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161056693\r\n\r\nGisele Soares De Souza\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161000305\r\n\r\nGleice Keli Da Silva Quitete Rosa\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161034477\r\n\r\nGrasiane Dos Santos Gouvêa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161020455\r\n\r\nGrazielle Carvalho De Oliveira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161001452\r\n\r\nGuilherme De Lima Mattos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161003622\r\n\r\nGuilherme Souza De Oliveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161006507\r\n\r\nHaylandeer Maciel Coelho Do Nascimento\r\n\r\nInapto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161030971\r\n\r\nHeraldo Brendo Magioli Nicanor\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161015645\r\n\r\nHumberto Vieira Pinto\r\n\r\nApto\r\n\r\n161026291\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161032550\r\n\r\nIgor Claussen Waite\r\n\r\nApto\r\n\r\n161024631\r\n\r\nIngrid Da Silva Borge\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161032341\r\n\r\nIohana Mendonça Pinheiro\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161015146\r\n\r\nIsabela Noronha Dorneles Barbosa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161030900\r\n\r\nIsadora Britto Kopke\r\n\r\nApto\r\n\r\n161026538\r\n\r\nIva Paula Freitas Dos Santos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161029941\r\n\r\nJeferson Lopes Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161007670\r\n\r\nJefferson Andrade Do Nascimento Vital\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161004411\r\n\r\nJoão Esteves Silva Da Silveira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161033115\r\n\r\nJoão Joaquim De Santana Neto\r\n\r\nApto\r\n\r\n161032050\r\n\r\nJorge Lima Domingos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161032206\r\n\r\nJosé Alan Cardoso Duarte\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161000073\r\n\r\nJulia Paes Xavier Lopes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161003828\r\n\r\nJuliana Rocha Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161049028\r\n\r\nKarine Da Graça Costa\r\n\r\nInapto Hipossuficiente\r\n\r\n161033444\r\n\r\nKátia Farias De Albuquerque Almeida\r\n\r\nApto\r\n\r\n161037594\r\n\r\nKethely Lima Marques\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161008006\r\n\r\nKewyn Augusto Barbosa Nogueira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161017265\r\n\r\nKissila Da Costa Ramos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161004459\r\n\r\nLaurent Dos Santos De Souza\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161003203\r\n\r\nLeandro Da Silva Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n161033058\r\n\r\nLeonardo Araujo Rachid Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n161024042\r\n\r\nLeonardo Santos De Macedo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161004446\r\n\r\nLeticia Rodrigues Moreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161000593\r\n\r\nLorrana Da Silva E Silva\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161038821\r\n\r\nLucas Duarte Verissimo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161038026\r\n\r\nLucas Jose Martins Pinna\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161039948\r\n\r\nLucas Pereira Lima\r\n\r\nApto\r\n\r\n161009175\r\n\r\nLuciana Correia Mello\r\n\r\nApto\r\n\r\n161021860\r\n\r\nLuciana Da Costa Gonçalves\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161052649\r\n\r\nLuciana Dos Santos Laranjeira Oliveira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161046829\r\n\r\nLuís Felipe Da Penha Talarico\r\n\r\nApto\r\n\r\n161019885\r\n\r\nLuís Fernando Miguel De Sousa\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161006346\r\n\r\nLuiz Fernando De Almeida Gonzaga\r\n\r\nApto\r\n\r\n161040928\r\n\r\nMaira Cruz De Holanda Cavalcanti\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161005731\r\n\r\nMarcio Leandro Mizael Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161029673\r\n\r\nMarcos Felipe Barreto Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161052195\r\n\r\nMarcos Paulo Leal Da Silva\r\n\r\nApto\r\n\r\n161038716\r\n\r\nMarcos Paulo Porfirio Do Rosario\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161000166\r\n\r\nMarcos Paulo Ramos Dantas\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161048387\r\n\r\nMarcos Vinicius Peres Galvao\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161028968\r\n\r\nMarcus Fabio Da Silva Vieira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161035555\r\n\r\nMaria Carolina Guimarães Das Neves Do Couto\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161025106\r\n\r\nMaria Fernanda De Mesquita Menezes Cunha\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161003433\r\n\r\nMarianna Costa Rezende Reis Seixas\r\n\r\nApto\r\n\r\n161000543\r\n\r\nMarinna Garcia Repossi\r\n\r\nApto\r\n\r\n161040365\r\n\r\nMario Gomes De Souza Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n161046098\r\n\r\nMateus Peixoto De Oliveira\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161000268\r\n\r\nMatheus De Oliveira Quinhão\r\n\r\nApto\r\n\r\n161018631\r\n\r\nMatheus Ferreira Dos Santos\r\n\r\nApto\r\n\r\n161028205\r\n\r\nMatheus Monteiro Borges\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161025952\r\n\r\nMatheus Yan Belarmino Nunes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161032551\r\n\r\nMerylin Dos Santos Chaves\r\n\r\nExcluído Negro/Índio\r\n\r\n161045716\r\n\r\nMichael Jorge Mauad\r\n\r\nApto\r\n\r\n161007794\r\n\r\nMichelle Ferreira Da Silva Nunes\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161035875\r\n\r\nNeima Da Silveira\r\n\r\nExcluído\r\n\r\n161000212\r\n\r\nNicolas Figueiredo Ramos Gonçalves\r\n\r\nApto\r\n\r\n161050522\r\n\r\nNilton Ferreira Bessa Junior\r\n\r\nApto PcD\r\n\r\n161025693\r\n\r\nNúbia Monteiro Tavares\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161006657\r\n\r\nPaulo Cesar Nunes De Freitas\r\n\r\nApto\r\n\r\n161020920\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Do Nascimento\r\n\r\nApto\r\n\r\n161013509\r\n\r\nPaulo Victor Dos Santos Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161008190\r\n\r\nPedro Alberto De Souza Mendes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161019592\r\n\r\nPedro Americo Severonico Higino\r\n\r\nApto\r\n\r\n161027673\r\n\r\nPedro Paulo Vieira Dias\r\n\r\nApto\r\n\r\n161002282\r\n\r\nRafael Anderson Souza Rodrigues Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161030161\r\n\r\nRaphael Ferreira Pinto Da Costa\r\n\r\nApto\r\n\r\n161010448\r\n\r\nRaphaela Lugão Das Mercês\r\n\r\nApto\r\n\r\n161046021\r\n\r\nRaquel Chuff Cirne Da Silva\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161040601\r\n\r\nRaquel Da Silva Costa\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161005619\r\n\r\nRaquel Ferreira Granja Medeiros\r\n\r\nApto\r\n\r\n161027385\r\n\r\nRenato De Souza Nunes Rodrigues De Sá\r\n\r\nApto\r\n\r\n161001596\r\n\r\nRenato Moraes Barbosa Junior\r\n\r\nApto\r\n\r\n161009291\r\n\r\nRenato Stoducto Rego\r\n\r\nApto\r\n\r\n161028178\r\n\r\nRicardo Aloysio Caldas Borsato\r\n\r\nApto\r\n\r\n161019816\r\n\r\nRoberta Rosa Correa\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161025641\r\n\r\nRoberto Veiga Coelho Da Fonseca\r\n\r\nApto\r\n\r\n161002810\r\n\r\nRodolfo Gomes Dos Santos\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161026446\r\n\r\nRodrigo De Souza Bernardo\r\n\r\nApto\r\n\r\n161016493\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161023866\r\n\r\nRomulo Augusto Oliveira Magalhães\r\n\r\nApto\r\n\r\n161026154\r\n\r\nSamuel Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161007258\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nApto Negro/Índio Hipossuficiente\r\n\r\n161009467\r\n\r\nSerafim Camara Ferreira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161022017\r\n\r\nSylvia Kahwage Sarmento\r\n\r\nApto\r\n\r\n161030821\r\n\r\nTainan De Azevedo De Oliveira\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161009415\r\n\r\nTatiana De Alencar Severo\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161029865\r\n\r\nThais Japoni Jesus de Castro\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161022879\r\n\r\nThalita Saenen Roque De Menezes\r\n\r\nApto\r\n\r\n161051201\r\n\r\nThamyris Lazaro Alves Chaves\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161000207\r\n\r\nThayane Moreira Adegas\r\n\r\nApto\r\n\r\n161005883\r\n\r\nThiago Sofieti Netto\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161013964\r\n\r\nThiago Tinoco Teles\r\n\r\nInapto\r\n\r\n161008270\r\n\r\nTyrone Da Silva Teixeira Campos\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\n161007393\r\n\r\nVanessa Da Silva Alves\r\n\r\nApto\r\n\r\n161047745\r\n\r\nVinícius Silva Brito\r\n\r\nApto Negro/Índio\r\n\r\n161006396\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nApto\r\n\r\n161022348\r\n\r\nWallace Oliveira Cardoso\r\n\r\nApto\r\n\r\n161002702\r\n\r\nWilliam Almeida Dos Santos\r\n\r\nApto PcD Negro/Índio\r\n\r\n161009804\r\n\r\nYasmin Borges Dos Santos\r\n\r\nApto Hipossuficiente\r\n\r\nId: 2416150"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2416302": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL (DOERJ), DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), NUM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ EM 1º DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Douta Procuradoria Geral do Estado, DIVULGA o cronograma, bem como CONVOCA o candidato a seguir relacionado para a realização do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 17 de agosto de 2022, às 09h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), devendo ser observado para tal os Anexos I, II e III:\r\n\r\nANEXO I - LOCAL\r\n\r\nSuperintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nESPECIALIDADE:\r\n\r\nCLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS\r\n\r\nPara a realização do Exame de Sanidade Física e Mental, o candidato deverá comparecer no local indicado no Anexo I, munido de documento de identidade original e dos exames médicos abaixo relacionados:\r\n\r\n1. Raio X de tórax com laudo;\r\n\r\n2. realizado com até 30 (trinta) dias de antecedência do Exame de Saúde;\r\n\r\n3. Eletroencefalograma com laudo;\r\n\r\n4. Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;\r\n\r\n5. Exame de urina: EAS;\r\n\r\n6. Avaliação oftalmológica com laudo: - Tonometria de aplanação - Fundoscopia - Acuidade Visual - Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;\r\n\r\n7. Eletrocardiograma com laudo, para os candidatos com idade acima de 35 anos;\r\n\r\n8. Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala (\"larga janela de detecção\" com resultado negativo para um período mínimo de 90 dias), de acordo com as instruções apresentadas nos subitens 11.5 a 11.5.7 do Edital do Certame;\r\n\r\n9. Laudo Clínico Geral onde serão avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário.\r\n\r\nObs. 1. As candidatas grávidas deverão apresentar ultrassonografia pélvica para caracterização da idade gestacional e normalidade da gestação.\r\n\r\nObs. 2. O candidato deverá apresentar os exames médicos relacionados neste Anexo III somente nas datas e horários agendados para Clínica Médica. O agendamento da data ocorrerá no momento da realização do Exame Psicológico.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nDATA E HORÁRIO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7159894\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n90\r\n\r\n17/08/2022 às 09hrs\r\n\r\nAção nº 0060103-96.2022.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/010531/2022\r\n\r\nId: 2416302"
                        ],
                        "2416295": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 1 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO EM 22 DE JANEIRO DE 2004, E APROVADO NOS EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADA A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS EM EDITAL PUBLICADO NO DOERJ, DATADO DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial referenciada a seguir, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Douta Procuradoria Geral do Estado, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame Psicotécnico do concurso em epígrafe, realizado no dia 11 de agosto de 2022, na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7159894\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0060103-96.2022.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/010531/2022\r\n\r\nId: 2416295"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2416290": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 06/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa 3 FORTIS HOTELARIA E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O ESTADO reconhece que a EMPRESA prestou serviços de hospedagens para 204 (duzentos e quatro) Bombeiros Militares de equipes oriundas de 20 Entes Federativos e 58 (cinquenta e oito) cães que participaram dos resgates no desastre ocorrido em Petrópolis, no período de 15 de fevereiro de 2022 a 09 de março de 2022, sem cobertura contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 145.890,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais)\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270088/000073/2022.\r\n\r\nId: 2416290"
                        ],
                        "2416166": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL torna público a Errata nº 01 ao TR, referente ao Processo nº SEI-270042/000192/2021, Pregão Eletrônico nº 42/22, cujo o objeto é a Prestação de Serviço Especializado de Copeiragem, cozinha, garçom e servente.\r\n\r\nO Edital e a Errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2416252": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\nDE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS, CNPJ nº 21.583.042/0009-20, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório SEI-E-08/001/100196/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Unidade de Pronto Atendimento de Jacarepaguá. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação”.\r\n\r\nId: 2416252"
                        ],
                        "2416253": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA\r\n\r\nDE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, CNPJ nº 07.813.739/0001-61, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.370,00 (três mil, trezentos e setenta reais), no processo apuratório SEI-08/001/008689/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA Campos. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação”.\r\n\r\nId: 2416253"
                        ],
                        "2416085": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, CNPJ nº 09.652.823/0001-76, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de advertência, no processo apuratório nº SEI-E-08/001/102935/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Adão Pereira Nunes. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação”.\r\n\r\nId: 2416085"
                        ],
                        "2416254": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (DIAZEPAM 5 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL - 2 ML E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003050/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2022\r\n\r\nId: 2416254"
                        ],
                        "2416255": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (LEVOMALATO DE CABOZANTINIBE 40 MG COMPRIMIDO REVESTIDO e LEVOMALATO DE CABOZANTINIBE 60 MG COMPRIMIDO REVESTIDO), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2022, às 10:00 horas\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/006781/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2022\r\n\r\nId: 2416255"
                        ],
                        "2416256": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 349/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (PURAMINO), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2022, às 09:00 horas\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-08/001/4540/2016.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2022.\r\n\r\nId: 2416256"
                        ],
                        "2416257": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 350/22.\r\n\r\nTIPO: Fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produto nutricional (FÓRMULA INFANTIL EM PÓ PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES A BASE DE SOJA, COM DHA E ARA (NAN SOY®) - LATA DE 800G), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/005534/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2022\r\n\r\nId: 2416257"
                        ],
                        "2416258": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 351/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORETO DE SÓDIO 0,9 % - SOLUÇÃO FISIOLÓGICA INJETÁVEL - 10 ML E OUTROS), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002939/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2022.\r\n\r\nId: 2416258"
                        ],
                        "2416259": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 354/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG - COMPRIMIDO), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/08/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 26/08/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022831/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.08.2022\r\n\r\nId: 2416259"
                        ],
                        "2416260": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 355/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FORMOTEROL 12 MCG + DISPOSITIVO INALADOR e BUDESONIDA 200 MCG + DISPOSITIVO INALADOR), para atender a Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029502/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416260"
                        ],
                        "2416261": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 357/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais (SERINGA DESCARTÁVEL DE 60 ML LUER LOCK E OUTROS), para atender à Coordenação de Material, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/08/2022, às 11:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001460/2021.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416261"
                        ],
                        "2416262": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (COLETOR DE URINA DE PERNA), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003775/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416262"
                        ],
                        "2416263": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 359/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML- SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML, DICLOFENACO POTÁSSICO 50 MG E VASOPRESSINA 20 UI/ML- SOLUÇÃO INJETÁVEL), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001624/2020.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416263"
                        ],
                        "2416264": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2022, Processo SEI-080017/002001/2020, destinado ao registro de preços para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BRIMONIDINA 2 MG/ML + TIMOLOL 5 MG/ML - SOLUÇÃO OFTÁLMICA FRASCO 5 ML), PARA ATENDER À ASSESSORIA DE ATENDIMENTOS ÀS DEMANDAS JUDICIAIS, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2416264"
                        ],
                        "2416265": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 356/22.\r\n\r\nTIPO: Registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (ÓLEO MINERAL PURÍSSIMO - 100ML), para atender à Coordenação de Medicamentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 29/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/010093/2019.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br, https://sei.fazenda.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br/licitacoes. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416265"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416246": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 270/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 201/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA. OBJETO: contratação emergencial de empresa especializada para a prestação dos serviços de distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento que se encontra sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE - UPA MARÉ. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 646.251,36 (seiscentos e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2022NE04659 e 2022NE04660. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. Parecer 1817/2022 (36124417). Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 36942023. PROCESSO Nº SEI-080007/003042/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 310/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 241/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECO - EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMAS E EDITORAÇÃO LTDA. OBJETO: empresa especializada, para sustentação, suporte e manutenção do Software de Gestão Hospitalar, compreendendo serviços de instalação, configuração, testes, serviços de manutenção corretiva e evolutiva, suporte técnico, capacitação na execução da solução, fornecimento de Totens, Servidores e Painéis de Chamadas (televisores) para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Valença, gerenciada pela FUNDAÇÃO SAÚDE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 86.961,96 (oitenta e seis mil novecentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) e a emissão das Notas de Empenho nºs 2022NE04740 e 2022NE04741. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2022. Parecer 2017/2022 (37001278). Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 37466318. PROCESSO Nº SEI-080007/007532/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 276/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 207/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição nas seguintes UPAS: ITABORAÍ e SÃO PEDRO DA ALDEIA, gerenciadas pela FUNDAÇÃO SAÚDE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 314.960,16 (trezentos e quatorze mil novecentos e sessenta reais e dezesseis centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04488. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. Parecer 1915/2022 (36513628). Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 36981103. PROCESSO Nº SEI-080007/003321/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 277/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 208/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DRK LAVANDERIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar (Higienização de Roupas Hospitalares) e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de Hotelaria Hospitalar, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição nas seguintes UPAS: CAMPO GRANDE I, CAMPO GRANDE II, MARECHAL HERMES, IRAJÁ, RICARDO DE ALBUQUERQUE, SANTA CRUZ, ILHA DO GOVERNADOR, REALENGO, BANGU e ENGENHO NOVO, gerenciadas pela FUNDAÇÃO SAÚDE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 1.709.892,10 (um milhão, setecentos e nove mil oitocentos e noventa e dois reais e dez centavos) e a emissão das Notas de Empenho nºs 2022NE04614 e 2022NE04615. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. Parecer 1915/2022 (36513628). Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 36981103. PROCESSO Nº SEI-080007/003321/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 312/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 245/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MBI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos, na modalidade pediatria, para a (UPA) SÃO PEDRO D´ALDEIA, gerenciada pela FUNDAÇÃO SAÚDE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 2.635.019,98 (dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil dezenove reais e noventa e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04683. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2022. Parecer 2005/2022 (36884118). Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 37254563. PROCESSO Nº SEI-080007/007891/2022.\r\n\r\nId: 2416246"
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PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVICOS DE COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computadores, aluguel de monitor e nobreak, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1578 (SEI-34936616). VALOR TOTAL: R$ 15.028,00 (quinze mil, vinte e oito reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007076/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1180/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVICOS DE COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação do serviço de locação e manutenção de gerador, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de abril de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1498 (SEI-34738640). VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005093/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1034/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVICOS DE COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação do serviço de locação de equipamentos de informática, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 23/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1369 (SEI-34346752). VALOR TOTAL: R$ 4.508,40 (quatro mil, quinhentos e oito reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005117/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 926/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AUTO SEG SERVICOS DE COMUNICACAO E COMERCIO EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação do serviço de locação e manutenção de impressoras, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 23/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1183 (SEI-33038938). VALOR TOTAL: R$ 3.246,00 (três mil, duzentos e quarenta e seis reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005102/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1454/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITAI SOLUÇOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de tecnologia de informação, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1865 (SEI-36354393). VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008593/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1298/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WKDIAS SERVICOS DIAGNOSTICOS E CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de radiologia, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1606 (SEI-34999161). VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006799/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1179/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para UPA 24h Santa Cruz, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1467 (SEI-34630542). VALOR TOTAL: R$ 16.410,90 (dezesseis mil, quatrocentos e dez reais e noventa centavos)). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005251/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 694/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço e locação de nobreak, para UPA 24h Realengo, Ricardo de Albuquerque e Bangu, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 980 (SEI-32159979). VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003529/2022. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1452/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KOLKE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, para UPA 24h Niterói, Santa Cruz e Campo Grande II, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1854 (SEI-36331641). VALOR TOTAL: R$ 47.107,85 (quarenta e sete mil, cento e sete reais e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008173/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nId: 2415026"
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FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/008812/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MEDKA HOSPITALAR EIRELI. OBJETO: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (Bromoprida) - Item: 3, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 535.274,88 (quinhentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/008812/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (DIMETICONA; Omeprazol; Ondansetrona Cloridrato e Amido Hidroxietilico) - Itens: 4, 6, 8 e 11, itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 170.784,50 (cento e setenta mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DA ASSINATURA: 12/08/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/008812/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-D. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (Cloridrato de Ondansetrona) - Item: 7, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 462.389,80 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/008812/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 093/2022-E. PREGÃO ELETRÔNICO nº 24/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos gastroentestinais (Fosfato Acido de Potassio) - Item: 9, item vital para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas Unidades de Saúde sob gestão da FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 16.180,74 (dezesseis mil cento e oitenta reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 284/2022 (Doc. SEI 28524389) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 37506428). DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022. PROCESSO Nº SEI-080007/008812/2021. \r\n\r\nId: 2416236"
                            ],
                            "2416333": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE 125/2022, referente ao Processo nº SEI-080007/003311/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa para locação de equipamentos - ultrassonografia vascular com DOPPLER, restou FRACASSADO.\r\n\r\nId: 2416333"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGOSTINHO CHRYZANTO DE ARAÚJO, Censo Escolar nº 33013802, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022: Andre Luiz dos Santos Matta, Karina Dumas de Souza, Luciana Malafaia, Mariana Carvalho Barreto, Raafaella Machado Vieira Duarte. Diretor: Dayse Pessanha da Silva, designada no DOERJ de 21/08/2019, Página 25, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Daniela Pessanha da Silva, designada no DOERJ de 12/03/2018, Página 25, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Dayse Tavares Teixeira ID 3742104-2 e Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCEBÍADES SCHWARTZ, Censo Escolar nº 33012040, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2021: Bruno Paes Ferreira, Ermerson Soares Peixoto, Fabiana da Silva Santana, Ismael Carlos da Silva Alves, Maria Madalena Rangel Pereira, Otávio Vieira Eduardo, Pedro Henrique dos Santos Motta, Yuri Gomes Ferreira. Diretor: Clea Leopoldina Moraes Almeida, designada no DOERJ de 01/06/2021 Página 09, 2ª Coluna. Secretário Escolar: Carmen Luísa Pereira Gomes Sepúlveda, designada no DOERJ de 03/05/2011 Página 18, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567-9 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO \r\n\r\nFERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO - Censo Escolar nº 33008736 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022: Cintia Tavares Machado, Ingrid Azevedo de Oliveira, Ivan Mario Eliziario da Silva, Laricia do Rosario Gomes dos Santos, Lediana de Fátima da Silva Rangel, Lohranna Gomes Alves dos Santos, Mateus Júlio Cândido Neto, Matheus Oliveira da Silva Pinto, Monique Ferreira Isabel, Patrini de Oliveira Manhães, Paulo Vitor Monteiro, Thiago da Silva Fraga. Torna sem efeito a publicação referente a aluna Janaina Pessanha de Sales, Curso Ensino Médio. Turma: 3002, Ano: 2007, publicada no DOERJ. de 14/07/2016, Página.40, 2ª Coluna. Diretor: Iêda Maria Cordeiro Pacheco, designado no DOERJ de 03/09/2001, Página 46, 3ª Coluna. Secretário: Isaac Mello Fernandes, designado no DOERJ de 29/03/2019 Página 28, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Aline Carvalho Ribeiro da Silva, ID.4328742-5 e Cláudia Renata Martins dos Santos, ID. 4328979-7. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR SYLVIO BASTOS TAVARES, Censo Escolar nº 33008434, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2007: João Gabriel Vieira Matos, Raphael Silva de Souza, ANO - 2008: Rayane das Dôres Pereira de Oliveira, ANO - 2010: Jaqueline Alves Barbosa, ANO - 2021: Maicon Machado Nogueira, Tatielly Barreto da Silva. Secretária Escolar: Alessândra Freitas da Silva, designada no DOERJ de 09/05/2022, Página 50, 3ª Coluna. Diretor: Waleska Murad Gomes, designada no DOERJ de 05/11/2008, Página 12, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza, ID 4328748-4 e Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FRANCISCO DE SALLES, Censo Escolar nº 33008981 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO - 2021: João Victor dos Santos Souza, Mariléa de Souza Oliveira. ANO - 2022: Adriana Silva Aragão, Alessandro dos Santos Reis, Denilça Pereira Ribeiro, Douglas Kaíque dos Santos Macedo, Edilane dos Santos Reis, Gislene Costa Moreira Soares, Lucas Almeida da Cruz, Luiza Olino de Souza, Maria Eduarda Cardoso Pinto, Marinêz da Silva Xavier, Milena de Azevedo Pereira, Moises Cabral dos Santos, Rosineide Rosa da Silva, Ryan Higino Pessanha, Vitória Maria Henriques Amaro, William de Carvalho Neves, Yasmin Machado de Oliveira. Diretor: Thiago de Oliveira Arruda, designado no DOERJ de 10/01/2018, Página 24. Secretário Escolar: Natale Gomes Faria Vaz, designada no DOERJ de 04/08/2017, Página 10, 1° Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Eliamaria dos Reis Sinflório, ID: 4257943-0 e Rogéria Caetano Paes, ID: 43289380. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Censo Escolar nº 33008442, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2007: Bruna Rangel Coutinho, ANO - 2012: Paulo Vitor Viana Melo, ANO - 2021: Kaio Josué de Souza Azeredo, ANO - 2022: Amaro Henrique Novais Felismindo, Diego Cergilio Pereira, Emili Gomes Martins das Dôres, Heytor Vieira Curty, João Victor Laurindo Monteiro, Juliana Nunes dos Santos, Richard Alexander Ferreira Paravidino, Rodrigo de Souza Barroso Júnior. Diretora Adjunta Greice Mara Ribeiro Corrêa designada no DOERJ de 06/07/2022, Página 22, 3ª Coluna. Secretária Escolar: Elisabete de Souza Nogueira, designada no DOERJ de 11/03/2016, Página 23, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Lívia Barreto Salvador de Souza ID 4328748-4 e Marilene Henriques Mota Falcão ID 4328944-4. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NELSON PEREIRA REBEL, Censo Escolar nº 33011842, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO -2007: Leziane Moço da Silva. ANO - 2022: Adriana de Souza Oliveira, Adriane dos Passos Neves, Alerandro da Silva Braga, Alexandre Bahia Ferreira Mota, Ana Paula Ribeiro Marques, Anna Luiza do Nascimento Silva, Bernardo da Silva Corrêa, Bruna Kaline Rodrigues, Claudiney Francisco da Conceição, Deivison Alves Gomes, Dejalma Duarte dos Santos, Edina Teixeira Gomes Moraes, Elisângela Ferreira de Souza Oliveira, Gabriela da Silva Martins, Gabrielly Gomes Porto, Gustavo Júnior Rodrigues Gomes, Ian Ferreira da Silva, Isabelle de Moura, Isaque Mesquita Benvino, João Vitor da Silva Junqueira, João Vítor Santos Ferreira, Jonatan da Silva Alves, Kassandra Carvalho de Freitas Monteiro, Kauana Carvalho da Silva, Laura Siqueira Póvoa Cruz, Leci Balbino da Silva de Oliveira, Leidiane da Conceição Moço, Leopoldo Roberto Barreto Tavares, Luan da Conceição Duarte, Ludimila Lirio Gomes, Luiz Felipe Vitor Alves, Maquele Porto Lemos dos Santos, Marcela dos Santos Silva, Marciano Gomes Pereira, Mateus da Silva Alves, Mike Souza Freitas, Mônica Rangel dos Santos, Priscila Oliveira Candido, Ruan Silva Belmiro Nogueira, Sabrina de Oliveira Tinoco, Tabita Mara Oliveira Candido, Thais Barbosa Mesquita de Sousa, Vanda Lucia Barros Viana dos Santos, Viviane da Silva Ferreira Fiuza, Wemerson Martins Arêas. Diretora: Sonia Patricia Cortes Barreto, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 14. Secretária Escolar: Denize Miranda Monteiro de Oliveira, designada no DOERJ de 04/02/2019, Página 16, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. 640403-0 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID. 4329002-7. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2022\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Gleci Lemos dos Santos\r\n\r\nLeia-se: Gleci Lemos dos Santos Simão\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 463 JOÃO BORGES BARRETO, Censo Escolar nº 33099111- torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022: Amanda Santos Machado, Claudeline de Jesus Barreto, Débora Soares da Silva, Dirlaine Malloy Pereira Barbosa, Eduardo da Silva Cardoso Correa, Henrique Drumont Abreu, Iolanda Rodrigues, Jefferson Cardoso, Ketely do Espirito Santo de Jesus Santana, Leilça Maria de Lima, Michelle Souza Silva, Poliana Gomes Vieira, Renata Azevedo Francisco, Shayane de Jesus Tavares, Stella Silva dos Santos. Diretora Sueli Maria Silva Bagueira de Vasconcelos, designada no DOERJ de 10/01/2018, Página 24. Secretária Escolar Simone Reis da Silva Martins, designada no DOERJ de 03/10/2013, Página 17, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Rogéria Caetano Paes, ID 4328938-0. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nDOERJ. DE 31.03.2022\r\n\r\nPÁGINA 66 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Davi Mendes da Silva\r\n\r\nLeia se, Davi Mendes dos Santos\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 057 - DOUTOR NILO PEÇANHA, Censo Escolar nº 33008299, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022: Bárbara Gabriella Serpa de Souza, Elaynne Gomes Santana, Gabriela Raimundo Pereira, Gelcimara Floro Francisco, Jennifer dos Reis Souza Barcellos, Jonatha Monteiro Almeida, Keila Calixto Pessanha, Larissa Ribeiro Barbosa, Larissa Verissimo dos Santos Vasconcelos, Luan de Oliveira Bessa, Marcella Viana Tudesco Carvalho Martins, Marcos Vitor Pereira Carolino, Marynara Duarte da Silva, Rafael Netto Moraes, Selma Fernanda da Silva Santos, Vitor Pinto Ferreira. Diretora: Ana Paula Rosa da Silva Gomes, designada no DOERJ de 20/12/2004, Página 27, 3ª Coluna. Secretária Escolar: Eloisa Eduardo Rodrigues, designada no DOERJ de 27/07/1999, Página 10, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Rogéria Caetano Paes, ID 4328938-0 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 4257943-0. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE\r\n\r\nPAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO - Censo Escolar nº 3306396 - torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO 2007: Flávia Chagas Pacheco Pessanha. ANO 2008: Bruno Pessanha da Silva. ANO 2015: Lucas Gomes da Silva. ANO 2021: Alessandro de Souza. Diretor: Bianca Ducan Silva, designada no DOERJ. 11/11/2019, Página 29, 2º Coluna. Secretário Escolar: Rosana Nascimento dos Santos designada no DOERJ de 11/08/2021, Página 83, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Débora Ferreira Paes de Souza. ID 3394328-1 e Dionir Alves da Silva. ID 4400567-9. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE \r\n\r\nPAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Censo Escolar nº 3306396, torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2012: Andressa Ferreira Beltrão. ANO 2022: Arthur Pereira Barreto, Daniel Bichara Sabino, Eliesia Maria de Oliveira Batista, Jackson Gonçalves de Azevedo, Joísa Gomes Barreto Mendonça, Maycon Douglas Barbosa Marques, Natany Monteiro Angelo, Olivanderson de Almeida Pinto, Patrike Pereira Barreto, Stefhany de Souza Corrêa. Diretora Adjunta: Sânia da Conceição Quintanilha, designada no DOERJ de 15/03/2017, Página 83, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Rosana Nascimento dos Santos, designada no DOERJ de 11/08/2021, Página 83, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. 640403-0 e Débora Ferreira Paes de Souza, ID. 3394328-1. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 09- Cristiane Souza dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 09- Cristiane Souza dos Santos\r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nD.O.. DE 27.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: 11- Elizângela de Barros Monteiro Araujo\r\n\r\nLeia-se: 11- Elizângela de Barros Monteiro \r\n\r\nProcesso nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Censo Escolar nº 33008485, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022: Ana Helena da Conceição Silva, Christopher Bento Barreto, Cristina Rita dos Santos, Damiana Constantino da Silva Gomes, Daniela Cristina Barcellos Martins Freitas, Gisélia Eladiana Moreira Ribeiro, Josiane Cardoso Claudino, Kaio Lucas Moraes Menezes, Kamilly Ribeiro Rangel, Luis Cláudio Batista Pinto, Luís Felipe de Azeredo Borges, Marília Queiró es Alvarenga, Níkollas Motta Domais, Raphaela Peixoto da Silva, Rejane Carreira Chagas, Rogéria Ferreira de Freitas, Rosimaria Paula da Silva, Stéfany Lessa Monteiro Azeredo, Tatiana Rodrigues Neves, Thaylane do Espirito Santo de Jesus. Diretora: Simone Trindade Rosário Pessanha, designada no DOERJ de 22/02/2017, Página 13, 3ª Coluna. Secretário Escolar: Carlos Augusto Guzzo da Cruz, designado no DOERJ de 23/07/2013, Página 10, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Suzany Campos Coelho, ID. 4328931-2 e Rosimere Viana Ferreira dos Santos, ID 4328939-8. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL PEREIRA GONÇALVES, Censo Escolar nº 33011095, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2021: Caio França Monteiro, Graziele Trindade Rodrigues, João Victor Freitas de Azevedo, Kalyany Marques Guimarães, Marcos Antônio Quirino Pinto, Raquel do Carmo Siqueira Ribeiro, Rutilan Cristina Ribeiro da Silva, Tainara Manhães Lima. Diretor Alexandre Prucoli Rosa, designado no DOERJ de 19/05/2022, Página 34, 2ª Coluna. Secretária Escolar Adriana Sá Cruz, designada no DOERJ de 19/05/2022, Página 34, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567-9 e Cláudia de Fátima Macabú Arêas, ID 4329002-7. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR THIERS CARDOSO, Censo Escolar nº 33008868, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2006: Descimara Sousa dos Santos. ANO - 2007: Aline de Souza Correia de Castro. ANO - 2022: Amanda Braga Gomes, Andressa Nogueira Paes, Arthur Guilherme Dias Vasconcelos Barros, Carla Beatriz de Araujo Santos, Catia Regina da Silva, Cláudia Márcia Alvarenga de Souza Cabral, Daniele Maria Gomes Pereira, Fábio Moraes Soares, Gisele Santos Mendes de Castro, Gustavo da Silva Alves, Jefferson Oliveira dos Santos, Kathelin Machado Miranda, Leandro Carvalho Neto, Letícia Cordeiro Tavares da Silva, Luiza Machado Nogueira, Marcos Assis Cordeiro, Mariana de Souza Faria, Marleide Nascimento de Lima, Maykon Corrêa Pessanha, Milane Chagas Velasco, Natalicio Alves Barreto Filho, Reinaldo Gomes da Conceição, Roger Lage Batista, Thiago de Oliveira Senra Mendes, Vanessa Alvarenga de Oliveira, Yasmin Olivera Cruz. Diretor: Verônica de Oliveira Arêas Sezário, designado no DOERJ de 22/02/2017, Página 14. Secretário Escolar: Joelma Pinto de Azevedo Fernandes, designado no DOERJ de 06/05/2014, Página 35, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Deybe Poliana Ribeiro de Oliveira, ID. 640403-0 e Marilene Henriques Mota Falcão, ID. 4328944-4. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Censo Escolar nº 33008450, torna pública seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022: Adriane dos Anjos Martins, Arthur Candido do Nascimento Oliveira, Bruno da Conceição Sardinha, Gabriel do Espírito Santo Duarte, Glaucia de Souza Francisco, Guilherme Gomes, Hellen Caroline de Souza Candido, Janaina de Oliveira, Jhonatan Caetano Gomes, João Vitor Gaspar Amaral, Kelli Chagas Viana, Kleber Lucas Reis da Cunha, Laila Vitória Pereira Pacheco, Laura Hortência Gomes Viana, Lília Márcia de Andrade Francisco Miranda, Margarida Pires da Silva, Maria das Graças Rangel Barcellos, Mariana Ribeiro Pinheiro Abreu, Nilson Costa da Silva Filho, Pablo Sergio Teixeira Honorato, Sayonnara de Souza Rodrigues, Silvana da Silva Ribeiro Tavares, Sheyla da Silva Mongim, Thayllo Gabriel Pessanha Sardinha, Uélbio da Silva Reis, Diretora: Flávia Rodrigues da Silva, designada no DOERJ de 25/08/2020, Página 24, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Patrícia Tavares Lima, designada no DOERJ de 23/06/2022, Página 23, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação, Suzany Campos Coelho, ID 4328931-2 e Lívia Barreto Salvador de Souza. ID: 4328748-4. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 056 DOUTOR CUSTÓDIO SIQUEIRA - Censo Escolar nº 33008272, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2020: Paloma Santos Viana, Tamara da Silva Souza. Ano 2021: Gabriel Maciel Pinto, Juliana de Souza Ayres, Kíssila Santos de Menezes, Maria Izabel Costa Rosa. Ano 2022: Viviane Wigand. Diretor: Manuella Pereira Amorim de Campos, designada no DOERJ de 27/05/2021. Secretário Escolar: Dayse Rangel de Souza, designada no DOERJ de 08/04/2005, Página 50, 3ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4, Eliamaria dos Reis Sinflório, ID 4257943-0. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR NEWTON ALVES, Censo Escolar nº 33013551, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO - 2022: Bruna dos Santos Cardoso, Daniel Gonçalves Almeida, Eliza Arruda Barreto, Eva Aparecida Laurindo, Lara Fabian Ernesto do Nascimento, Luana Laurenço dos Santos, Wender Giró da Silva. Diretor: Kélen Pontes Lopes da Silva, designada no DOERJ. de 21/05/2021, Página 15, 2ª Coluna. Secretária Escolar: Margareth Silva de Azevedo, designada no DOERJ. de 24/09/2013, Página 13, 2ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID 4328944-4 e Tatiana Assumpção Lima ID 4328984-3. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALBERTO TORRES, Censo Escolar nº 33013497, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ANO - 2022: Anderson da Silva Chagas, Célio Júnior Correia da Silva, Dayara Alves Oliveira, Emerson Gomes Pereira, José Batista da Silva Nascimento, Layo Borges da Silva, Maria José Emídio da Silva, Matheus Barreto Frossard, Matheus da Silva de Souza. Diretor Adjunto: Viviane da Silva Meireles, designado no DOERJ de 10/01/2018, Página 24, 1ª Coluna. Secretária Escolar: Claudia Márcia Penha Lopes, designada no DOERJ de 29/06/2022, Página 22, 1ª Coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Marilene Henriques Mota Falcão, ID. 4328944-4 e Eliamaria dos Reis Sinflório, ID. 4257943-0. Processo nº SEI-030041/003646/2022\r\n\r\nId: 2416124"
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Diretor: Marcia Duarte Padilha, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 32, 2ª coluna. Secretária Escolar: Emilia da Piedade Mesquita Bento, designada no DOERJ de 07/03/2005, página 35, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Professoras Inspetora Escolares: Anaise Cristina da Silva Nascimento ID: 4330534-2, Márcia Bahia Barboza Sousa, ID: 3927581-7 Processo nº SEI 030033/000281/2022. \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 383 MÁXIMO GORKI, Censo Escolar nº 33060185, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE, TURMA:NEJA IV-01 Amanda Estefani Mendes da Silva Xavier, Ana Beatriz Gonçalves de Oliveira, Ana Carla da Silva Arruda, Andréa Oliveira de Barcelos, Ariana Praxedes Pereira Januario Lino, Brenda da Conceição Salgueiro, Claudio Henrique da Silva Florentino, Daniel Francis Alves dos Santos, Daniela Maciel da Silva Machado, Dilma Ramalho dos Santos de Lima, Goodnews Enweremchukwu Neboh Paul, Iasmin Duarte Guimarães, Iohanna Costa Castro Pontes, Jeniffer Rebecca da Silveira Gomes, Letícia Eduarda da Silva Ferreira, Lila Jane Gonçalves da Silva, Raiane Pessanha da Silva, Renan dos Santos Miranda, Samuel Christian da Silva Costa, Thayná Mayala Batista, Vitória Jesus de Oliveira, Yasmin de Souza Oliveira, Yasmin Pereira de Abreu,TURMA NEJA IV/01 - 1º SEMESTRE/2019: Larissa Cristina de Oliveira, Sthefani Cristine Maciel Ribeiro, TURMA NEJA IV/01 1º SEMESTRE/2021: Daniele Suely da Silva Lins, Wenderson Brandão Marreira,TURMA NEJA IV/01 - 2º SEMESTRE 2021: Igor de Oliveira Paulino, Marcelo Ferreira Xavier, Monique Alcina de Oliveira. Secretária Escolar: Vilma Neiva de Carvalho, designada no D.O. de 13/02/2012, página 13, 1ª coluna. Diretor: Aparecida de Oliveira Frantelmo Cavalheiro, designada no D.O de 14/03/2022, página 11, 3ª Coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Profº Inspetor Escolar Ines dos Santos Marin, ID nº 4330529-6 e Profª Inspetora Escolar Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7. Processo nº SEI 030033/000281/2022\r\n\r\nCIEP 025- GETÚLIO SALES RODRIGUES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 025 GETÚLIO SALES RODRIGUES, Censo Escolar nº 33058393, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022,Turma JA 901 1º semestre: Alexandre da Fonte Malaquias, Marineide da Silva Hortencio .CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS.ANO LETIVO DE 2020 turma: NEJA lV 01- 1ºsemestre:Elizandra Souza Batista de Melo.ANO LETIVO DE 2022 turma:NEJA IV 01- 1º semestre: Alessandro Francisco Vasconcelos, Bruno Cesar dos Santos de Castro, Cleiton César de Melo Vasconcelos, Cleysla da Silva de Sousa, Daniele Cunha Leitão Edimundo, Glaucio Lucas Maciel Proença, Caroline Vieira Vasconcellos, Lizandra Kelly Nascimento dos Santos, Ludmila Coutinho Batista, Márcia Magna Lisboa Magalhães, Ramon Adriano da Silva Pinto, Renato Junior Arcanjo Dutra, Stefany Ferreira dos Santos, Yuri Barbosa Nunes, ;Tyago Oliveira da Silva: Secretária Escolar: Sandra Regina Gonçalves da Silva Souza, designada conforme no DOERJ de 15/02/2018, página 17,3ª coluna. Diretora Sandra Regina Lopes designada no DOERJ de 10/05/2018 pág. 33 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Professoras Inspetores Escolares: Anaise Cristina da Silva Nascimento lD. 4330534-2 e Ana Paula Aguiar lD. 4368344.Processo nº SEI- 030033/000281/2022.\r\n\r\nId: 2415986"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLEGIO ESTADUAL DOM ADRIANO HIPÓLITO, sito na Rua: Comendador Soares, 64 - Centro - Nova lguaçu, Censo Escolar 33142270, , torna publica a seguinte listagem: CURSO DE ENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2016: Turma Neja :IV-01/1°SEMESTRE-Alana de Castro Lopes, ANO LETIVO DE 2021Turma Neja IV -01 1° SEMESTRE- Rafael andekochen Gomes - 2° SEMESTRE- Jessica Crissafi Verdan Roncete Sabino. ANO LETIVO DE 2022 :Turma Neja IV-01,1° SEMESTRE- Adriana Dias da Silva Batista, Bruno Palmares Calixto Souza, Gabriel Ignacio Sampaio, Glaucicleide da Silva Couto, Jose Roberto Devaldino, Turma de Origem Neja IV-01/2021: Joao Pedro Jesus de Souza , Lidia Duarte dos Reis, Lidia Safe Silva Alves,Luiz Carlos de Oliveira Domingos, Maria Eduarda da Silva Pinto, Mayara Kathleen da Silva Nascimento, Monica dos Santos , Monica Cristina da Silva ,Pedro Henrique Gonc;aves Regis Labre, Rinaldo Jose do Nascimento, Tatiane Viana Didini.Secretária Escolar: Julia Lima de Freitas, designada no DOERJ 03.04.2008, pagina 20, 2a coluna, Diretora: Denise de Morais Pinto do Nascimento DOERJ 04.08.2022, pagina 18 2° Coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Professores lnspetores Escolares: Sandra Pereira Lima, ID 574162-9 e Márcia Bahia Barboza Sousa, ID 3927581-7, Processo n° SEI 030033/000281/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 01.04.2022\r\n\r\nPÁGINA 46, 1° COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO; ENSINO MEDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA; NEJAIV -01- 2° SEMESTRE - ANO 2021\r\n\r\nOnde se lê: Hitallo Hugo da Silva - 201505980617567 \r\n\r\nLeia-se; Hitallo Hugo Souza da Silva - 201505980617567\r\n\r\nOnde se lê : Kleberson Yuri Feitosa de Sousa -201769760531311\r\n\r\nLeia-se: Kleberson Yuri Santos Feitosa de Sousa - 201769760531311\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 206 - PROFESSORA CYRENE MORAES COSTA, Censo Escolar 33101671, nos torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS no ANO LETIVO DE 2022, Turma: NEJA IV-01/1ºSemestre: Adriana Guedes de Oliveira; Allan da Silva Rodrigues; Ana Claudia Gomes Braga; Débora dos Santos Melo; Gabriel dos Santos Melo; Leila dos Santos Batista da Silva; Lívia Áurea de Avila da Silva; Luzia de Andrade Teixeira; Mery Cristina Lopes de Oliveira; Paulo Roberto da Silva; Tamires de Souza Barreto; Thayane Fernandes da Silva Juvenal Pereira; Verônica Ribeiro Faustino. Turma: NEJA IV-02/1ºSemestre: Annelisa Teodoro Silva; Bruna Nascimento Almeida; Crislaine Genovez de Souza de Oliveira; Jeniffer Pereira Pacheco; Jhonata Altair de Carvalho Croff; Kaylane Santos Ribeiro; Leila de Jesus Souza; Leonardo de Souza Oliveira; Mariana Sousa Silva; Matheus de Moraes Santos; Natália de Souza Custódio; Raquel Cristina Ferraz Libório; Roberto Brendon da Silva Oliveira; Samira de Oliveira da Silva; Silas da Silva Oliveira; Tiago Barbosa Moura; Tiago José de Paiva dos Santos; Wallace do Nascimento Silva. Secretária Itinerante: Solange Desiderio Placido da Silva, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16, 1ª coluna, ID.33421978; Diretor: Ricardo Soares Vasconcellos, designado no DOERJ de 10/05/2018, página 32, 2ª coluna. Professores Inspetores Escolares que autorizaram a publicação: Cleusa Sebastiana da Silva Souza, ID. 43683673 e Marcia Bahia Barboza Sousa, ID.39275817. Processo nº SEI 030033/000281/2022.\r\n\r\nId: 2416280"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 TARSO DE CASTRO, Censo Escolar 33106606 torna pública a seguinte listagem de concluintes. Curso Ensino Médio, Ano 1999: Wagner Gomes da Silva; Ano 2002: Ana Vanessa de Almeida Ramos, Rodrigo Mattos Gonçalves; Ano 2006: Edvania Fragoso de Souza; Ano 2008: Dahiana Aparecida Silva dos Santos, Fabiana Suely de Souza Ribeiro, Michele Gonçalves Chales; Ano 2009: Darlene Lima Ferreira, Caroline Alves da Silva, Felipe Pereira da Silva, Jefferson Gonçalves Pereira, Natália Alves Boone, Roberta de Araujo Miranda; Ano 2012: Edson Santiago Raimundo, Eduardo Leonardo da Silva, Jessica Cristina Pereira da Silva, Joyce da Silva Loiola, Tuane de Oliveira Ferreira; Ano 2013: Alessandra de Queiroz Verissimo, Daniel Galdino Barbosa; Ano 2014: Daiane Alice Elisa da Silva Sampaio, Inaiara de Oliveira Viana, Ketellyn Silva Alves, Marcelle de Abreu Costa, Pâmela Cristina Galvão Oliveira, Ricardo da Silva Penha, Wesley Fernando Galvão de Oliveira; Ano 2015: Thayná de Souza Lelis, Yago Sergio Ribeiro Pereira. Ano 2015, NEJA 2º Valter José Raymundo; Ano 2016, 2º semestre: :Bruna Pereira Miranda de Azevedo, Mirella Carla da Silva Nito; Ano 2017, 2º semestre: Andréa Maria da Silva Rebêlo dos Santos, Bárbara da Silva de Araujo; Ano 2018, 2º semestre: Pablo Henrique Ferreira dos Santos; Ano 2019, 1º semestre: Matheus Rosa de Almeida Silva; Ano 2019,2º semestre: Matheus Rezende de Souza; Ano 2020, 1º semestre: Jéssica França da Silva Batista, Maria Aline Martins Barros. Diretor, Alcilene D'Almeida Sousa, designada no DOERJ de 18/08/2017, Página 2223ª coluna, Secretário Escolar, Sônia Regina Finet de Oliveira, designada no DOERJ de 30/06/2014, página 27,1°coluna, Servidores responsáveis pela publicação: Marcia Maria de Brito Souza. ID.4372231-8 e Maria de Lourdes da Silva. I.D.4209293-0. Processo n° SEI 030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2416234"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 336 - OCTÁVIO MALTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 336 OCTÁVIO MALTA - Censo Escolar nº 33106584 - torna pública a listagem de concluintes. Curso de Ensino Médio, Ano 2013: Walace Ferreira Gomes. Ano 2011: Danielle Domingos Soares; Shayane Padilha dos Reis. Ano 2008: Marco Antonio Ferreira da Silva Junior. Ano 2006: Alexandra Alves da Costa de Amorim. Ano 2005: Catia Cristina Lannes Salles. Diretora: Teresa Cristina de Almeida Guimarães Dias, designada no DOERJ DE 17/08/2017, página 12, 1ª coluna. Secretário Escolar: Carlos Alberto Alves Coutinho, designado no DOERJ de 19/09/2005, página 29, 2ª coluna. Servidores Autorizantes: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID. 4329307-7. Processo nº SEI-030036/000094/2022. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2018\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: DE ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAno 2014 - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: Andrey Henrique Ribeiro Silva\r\n\r\nLeia-se: Andreza Salvatore Ribeiro Silva\r\n\r\nD.O. DE 30/11/2016\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: DE ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAno 2015 - Turma 3003\r\n\r\nOnde se lê: Merilem Yvete Silva Guimarães\r\n\r\nLeia-se: Merilem Yvette Silva Guimarães\r\n\r\nD.O. DE 22/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: DE ENSINO MÉDIO REGULAR\r\n\r\nAno 2007 - Turma 3001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cláudia Pereira Caldas Neves\r\n\r\nLeia-se: 01- Cláudia Pereira Caldas Alves\r\n\r\nAno 2007 - Turma 3003\r\n\r\nOnde se lê: Anigélio Augusto de Araújo\r\n\r\nLeia-se: Angelo Augusto de Araújo\r\n\r\nId: 2416151"
                        ],
                        "2416145": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Censo Escolar nº 33088420 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos, ano 2008, 1º semestre: Nazareno da Costa Lima; ano 2011, 1º semestre: Luma de Mello Rodrigues; ano 2011, 2º semestre: Camila Cristina Pinheiro de Padua Faria, Jaciara Gonçalves dos Santos, Weslley Silva de Oliveira; ano 2012, 2º semestre: Desirrê Martins Medeiros de Mello; ano 2013, 1º semestre: Ana Kelly Pachêco dos Santos, Andreia Rocha da Costa Araujo; ano 2013, 2º semestre: Camila Souza Pereira; ano 2015, 2º semestre: Valdir Rodrigues; ano 2017, 2º semestre e: Rosana Caroline Araújo Correia; ano 2019, 1º semestre: Analice Vieira dos Santos; ano 2019, 2º semestre: Mayara Cristina Oliveira da Silva; ano 2020, 1º semestre: Jefferson Henrique da Silva de Almeida; ano 2021, 1º semestre: Jéssica Carvalho da Costa, Raylan de Oliveira Sant'Anna, Samuel de Oliveira Fernandes Anacleto da Silva; ano 2021, 2º semestre: Matheus Rodrigues de Souza, Michele dos Santos Gonçalves, Ronaldo Teodoro Gonçalves, Rosineide Rodolfo Lopes. Secretária Escolar: Fabrícia da Costa Rangel, designada no DOERJ de 24/03/2014, página 12, 1ª coluna. Diretor: João Dias Nunes, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 19, 1ª coluna. Servidoras que autorizaram a publicação: Lilian Marttorelli Lima, ID. 4332626-9 e Clarice Souza de Oliveira ID. 4428423-3. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2416145"
                        ],
                        "2416169": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CHARLES DICKENS, Censo Escolar nº 33062293, torna pública a listagem de concluintes: Curso Educação Jovens e Adultos - Ensino Médio - Ano 2021/2º Semestre: Luciene Cristina Barroso de Azevedo: Ano 2021/1º Semestre: Sélton Luiz Ferreira Miranda: Ano 2020/1º Semestre: Ana Paula Gomes dos Santos; Elizeu da Silva de Matos; Haila Louise Vieira dos Santos Wanderley; Patricia Cristine Agapito Vasquez Bermeo; Ano 2019/2º semestre: Anderson de Oliveira Nogueira; Ano 2019/1º Semestre: Dayanne Beatriz Correia Campos; Douglas da Silva Rocha; Ano 2018/2º Semestre: Gabriel Martins Correia Vale; Ano 2017/2º Semestre: Luan krepp de Oliveira; Sara Guimarães Aelo; Ano 2014/2º Semestre: Carlos Bruno Camargo; Ano 2011/2º Semestre: Jéssica Cristina Machado Silva; Ano 2010/2º Semestre: Clodenilza Mota de Souza; Daniele da Silva Pereira; Ano 2009/2º Semestre: Adriana Ventura Pereira; Arary Pereira Bragança Soares; Jonny Afonso Azoubel; Wagner William Pereira Carneiro: Curso de Ensino Médio - Ano 2007: Bruno Borges da Silva Freitas; Ano 2006: Michelle Belchior de Souza Barbosa: Diretor: José Luis da Costa Burgues, designado no DOERJ de 05/02/2016, página 13, 3ª coluna. Secretária Escolar: Acineide Maria Mendonça Mattos da Silva, designada no DOERJ de 28/08/2013, página 17, 1ª coluna, Servidores autorizantes: Adriana dos Santos Viana Alves, ID. 4368445-9 e Denise Constantino de Oliveira, ID 4329307-7. Processo nº SEI-030036/000094/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/12/2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO-EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno 2012,2º Semestre\r\n\r\nOnde se lê: Carlos Jose de Souza\r\n\r\nLeia-se: Carlos José de Souza\r\n\r\nId: 2416169"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Internacional PARTES: Universidade Nacional de Rosário - U.N.R, Argentina e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Convênio tem por ob jetivo estabelecer e desenvolver relações de cooperação internacional entre ambas as Instituições através da colaboração acadêmica, científica e cultural. DATA DE ASSINATURA: 02/08/2022. VIGÊNCIA: 02/08/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/028913/2021.\r\n\r\nId: 2416332"
                            ],
                            "2416334": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TENOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE OCEANOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE OCEANOGRAFIA torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01(uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Oceanografia Física e Meteorologia, Área de Movimento da Água do Mar, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. nº SEI-260007/019760/2021.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandro Lopes Aguiar\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\nId: 2416334"
                            ],
                            "2416284": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO POLITÉCNICO DA UERJ - Campus Regional de Nova Friburgo torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Modelagem Computacional, Área de Ciência da Computação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nProcesso nº SEI-E-26/007/1111/2020.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia final por avaliador\r\n\r\nMédia\r\n\r\nFinal\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\n1º lugar\r\n\r\nVivian Suzano Medeiros\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\nId: 2416284"
                            ],
                            "2416183": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL ARQUIVISTA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/031738/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata PRISCILA RODRIGUES VIDEIRA, 1ª classificada para a vaga inicial, em substituição à servidora aposentada CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO, matrícula nº 5524-4, conforme Portaria nº 744/2021, publicada no DOERJ de 22/10/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme processo nº SEI nº 260007/031738/2021.\r\n\r\nId: 2416183"
                            ],
                            "2416030": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2022 às 10h, a licitação para serviço de SEGURO DE VIDA/ACIDENTES PESSOAIS. Proc. nº SEI-260007/030737/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 301/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação para serviço de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, anteriormente marcada para 11/08/2022 às 14h, FICA ADIADA PARA 26/08/2022 às 10h. Proc. nº SEI-260007/004362/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2022 às 10h, a licitação para aquisição de APPLIANCE FORTIGATE. Proc. nº SEI- E-26/007/11154/2019.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 314/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 26/08/2022 às 14h, a licitação para aquisição de HDS INTERNOS 6TB. Proc. nº SEI-260007/031906/2021.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº. 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2416030"
                            ],
                            "2416211": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF torna público que, no dia 15 de setembro de 2022, às 14h (quatorze horas), realizará a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA nº 004/2022 do tipo menor preço, cujo objeto é execu ção de obras de adequação à acessibilidade (2ª etapa) do Campus da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, localizado no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no valor estimado total de R$ 13.583.618,78 (treze milhões e quinhentos e oitenta e três mil e seiscentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), conforme Edital e anexos que estão à disposição dos interessados, em meio eletrônico no sitio www.uenf.br ou na Comissão Permanente de Licitação da UENF, sala 115, 1º andar do prédio E1 (Reitoria), à Avenida Alberto Lamego, 2000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ. Processo nº SEI-260009/002381/2022.\r\n\r\nId: 2416211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Atos": {
                        "2394814": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Restauração Florestal - TCRF n.º 009/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a execução indireta de reposição flo restal, mediante o depósito da quantia de R$ 953,97 (novecentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), como medida compensatória pela supressão de três árvores isoladas, correspondendo à área exigida de 0,01 ha, pela COMPROMISSADA, no Fundo da Mata Atlântica. DATA DE ASSINATURA: 20/05/2022 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-070002/000650/2022.\r\n\r\nId: 2394814"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416068": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo Nº 38/2022 - Primeiro termo aditivo ao contrato nº 17/2021 PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Printrio Comunicação Empresarial Eireli. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 17/2021, relativo à “Prestação de Serviços de Trabalho Socioambiental na localidade do Rio Imbuí - Teresópolis/RJ. ”, com fundamento no art. 57, § 1ºinciso II da Lei nº 8.666/93. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado por 06 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato, passando o prazo de vigência de 18/08/2022 para 18/02/2023, dando-se ao contrato o prazo total de 15 meses. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2022. PROCESSO Nº SEI E-07/002.8581/2019.\r\n\r\nId: 2416068"
                            ],
                            "2416165": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00154369. Processo nº SEI-E-07/002.101775/2018.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Edson Luiz Toledo Quilarducci CNPJ/CPF Nº: 000.192.307-29 ENDEREÇO: Estrada Fazenda Santa Luzia, 201 BAIRRO: São José do Turvo MUNICÍPIO: BARRA DO PIRAÍ - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2416165"
                            ],
                            "2416098": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração nº SUPRIDEAI/00157496 emitido com a Penalidade Multa Simples no valor de R$ 35.784,70, em 03/05/2022, com enquadramento no artigo 85 da mesma lei. Processo nº SEI-070009/000182/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DISTRUIDORA DE GAS SUPERFRI LTDA. CNPJ/CPF N°: 20.160.190/0002-00. ENDEREÇO: Rua Maria Eugenia Merlim, s/n Área A-1, São Miguel - Bom jardim - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2416098"
                            ],
                            "2416347": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2022 \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022 comunica as empresas participantes que de acordo com o art. 43 inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações dará prosseguimento ao certame com abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços das empresas habilitadas. Fica marcada a data 17/08/2022 às 11:00h., no mesmo local divulgado no Edital da licitação. \r\n\r\nOBJETO: \"Elaboração de Projeto Executivo de Macrodrenagem Para Área Urbana de Rio Bonito - RJ”. Processo SEI-070002/002541/2022.\r\n\r\nId: 2416347"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2416158": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 064/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 064/2021, conforme especificações técnicas com planilha de preços unitários e globais e correspondentes quantidades. VALOR: R$ 739.466,40(setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/004511/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 076/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Krofman Comércio e Serviços Eireli. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 076/2021, conforme especificações técnicas com planilha de preços unitários e globais e correspondentes quantidades. VALOR: R$ 246.716,08 (duzentos e quarenta e seis mil setecentos e dezesseis reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 15 de agosto de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, \"d\", da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/005550/2021.\r\n\r\nId: 2416158"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416138": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O DE 15/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 49 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 009/2020.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 009/2020...Leia-se: \r\n\r\nOBJETO: Aplicação de reajuste ao contrato nº 009/2020.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses.Leia-se: \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/08/2022 à 30/11/2022.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: R$ 1.887.946,10 (um milhão, oitocentos e oitenta e sete mil novecentos e quarenta e seis reais e dez centavos).Leia-se: \r\n\r\nVALOR: R$ 685.786,10 (seiscentos e oitenta e cinco mil setecentos e oitenta e seis reais e dez centavos). \r\n\r\nId: 2416138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº M180002000079102022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DENDÊ PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS EIRELI\r\n\r\nOBJETO O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de artes cênicas.\r\n\r\nVALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000079/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº M180002000079082022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SARAVÁ CACILDA PROJETOS CULTURAIS ME\r\n\r\nOBJETO O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de artes cênicas.\r\n\r\nVALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000079/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº M180002000079092022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e DANIELLA DE ARAUJO ROUGEMONT.\r\n\r\nOBJETO O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de artes cênicas.\r\n\r\nVALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000079/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº M180002000079022022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e PASSÁRO AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de artes cênicas.\r\n\r\nVALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000079/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº M180002000079032022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e EMILIANO GUIMARÃES FISCHER\r\n\r\nOBJETO O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de artes cênicas.\r\n\r\nVALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000079/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº M180002000079062022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JULIO ADRIÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nOBJETO O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de artes cênicas.\r\n\r\nVALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000079/2022. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº M180002000079042022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nOBJETO O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de artes cênicas.\r\n\r\nVALOR: 60.000,00 (sessenta mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000079/2022. \r\n\r\nId: 2416131"
                            ],
                            "2416133": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT nº 180022/138/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e TRECO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Utilização do ESPAÇO ROGÉRIO CARDOSO, da Casa de Cultura Laura Alvim, para o espetáculo \"LA CODISTA_BR\".\r\n\r\nVALOR: A FUNARJ, 15% (quinze por cento) da receita bruta da bilheteria auferida com a venda de ingressos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180002/000870/2022. \r\n\r\nId: 2416133"
                            ],
                            "2416185": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2022. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e Dady Ilha Soluções Integradas LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de solução continuada de impressão, cópia, digitalização corporativa integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel). DATA DE ASSINATURA: 15/08/2022. PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/08/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. VALOR DO CONTRATO: Valor estimado do contrato é de R$ 17.078,40 (dezessete mil setenta e oito reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 15.440.1.13.122.0002.2016, FR 100, ND 33904016 e NE 2022NE00113. FUNDAMENTO: Proc. nº SEI-180003/000123/2022.\r\n\r\nId: 2416185"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2416161": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO Nº 49/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 16 de setembro de 2022, às 12 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução do serviço de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e urbanização do Bairro Bom Retiro em São Gonçalo - RJ \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 259.358.057,22 (duzentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e oito mil cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000421/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416161"
                        ],
                        "2416162": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES torna público que fará realizar a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº CO Nº 62/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço e regime de empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nDATA: 16 de setembro de 2022, às 11 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de revestimento asfáltico, drenagem, construção de galerias de águas pluviais, urbanização, ciclofaixa e estabilização de talude com elaboração de projeto executivo em logradouros públicos no Município de Barra do Piraí - RJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.993.530,03 (dezenove milhões, novecentos e noventa e três mil quinhentos e trinta reais e três centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000748/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.cidades.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br e www.sei.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2416162"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2416218": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (X) de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 074/2014 de 04/06/2014 \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 10 de agosto de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: “Execução das obras de construção de ponte sobre o Rio Paraíba do Sul, com um comprimento de 1344,30 metros e 16,20 metros de largura, situada no Município de São João da Barra”. \r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, a contar de 05/09/2022, transferindo-se o seu término para 04/09/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000656/2022.\r\n\r\nId: 2416218"
                            ],
                            "2416219": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: TERMO ADITIVO (I) DE ADEQUAÇÃO DE CRONOGRAMA FÍSICO - FINANCEIRO ao Contrato nº 041/2022 de 26/04/2022 \r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 04 de agosto de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CGT - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A. \r\n\r\nOBJETO: “Contratação de serviços especializados na elaboração de estudos técnicos, levantamentos técnicos e contagens veiculares, para implantação, remanejamentos ou realocação de elementos de pontos de fiscalizações eletrônicas, nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ”. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 01/06/2022, transferindo-se o seu término para 01/06/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000145/2022.\r\n\r\nId: 2416219"
                            ],
                            "2416307": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública a convocação de todos os interessados a contratação de empresa para execução de obras emergenciais de contenção RJ-149, km 12,7, km 13,3, km 14,5, km 15,4, km 16,2, km 22,3 e km 25,6 na forma do Art. 24, IV da Lei 8.666/1993, que regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 18/08/2022.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nNa ocasião serão recebidos das 09h às 17h, os documentos de habilitação (art. 27 a 31, Lei n° 8.666/93) e propostas de preços dos interessados com vistas à isonomia.\r\n\r\nLOCAL: Av. Presidente Vargas n° 1.100, 4° andar, Setor de Licitações, Centro/RJ - tel: (21) 2332-5529.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo nº SEI-160002/000518/2022.\r\n\r\nId: 2416307"
                            ],
                            "2416190": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 012/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA SANTA LUZIA ENGENHARIA ECONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para execução de recuperação asfáltica, pavimentação e drenagem de vias urbanas nas comunidades assistidas pelo ITERJ - Estrada do Cazunga. Ruas, A, Nove, Seis, Três, Dois, Um e Bem-te-vi entre os bairros Vila Flórida e Nova Conquista - Itatiaia/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.296.207,56 (três milhões, duzentos e noventa e seis mil duzentos e sete reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.631.0459.4505, Natureza da Despesa 449051-01 - Fonte: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000857/2022.\r\n\r\nId: 2416190"
                            ],
                            "2416140": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 63 - 3º COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOnde se lê: ...QUADRA 02...Helton de Oliveira Ribeiro e Tatiane Flavia Souza Ribeiro - lote 07...Quadra 06...Maria Aparecida Morais de Melo - lote 58 unid. 1ª ...Tatiane Assis Raimundo da Silva - lote 58 unid. 3ª ...QUADRA 12...Marlene de Jesus Silva - lote 24...QUADRA 13... Antonia Maria de Souza - lote 20 unid. 1A...\r\n\r\nLeia-se: ...QUADRA 02...Helton de Oliveira Ribeiro e Tatiane Flavia Souza Ribeiro - lote 33...Quadra 06...Maria Aparecida Morais de Melo - lote 53...Tatiane Assis Raimundo da Silva - lote 60...QUADRA 12...Marlene de Jesus Silva - lote 15... QUADRA 14...Antonia Maria de Souza - lote 20 unid. 1A...\r\n\r\nD.O. DE 12/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 64 - 1º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ...QUADRA 13...Lucidio de Souza - lote 22 unid. 2ª ...QUADRA 14...Juscelina Alves Lima da Silva e Esequiel Itamar da Silva - lote 73...Leandro Aparecido de Andrade - lote 84 unid. 2A... Raian Ouverney Cirilo e Neyde de Jesus Ouverney Cirilo César - lote 112... Raimundo dos Santos Brito - lote 115 unid. 1A... QUADRA 19... Daniela das Graças de Abreu Dias - lote 16 unid. 2A; Claudia da Silva de Olivieira e Jose Miguel Dias Junior - lote 16 unid. 3A; Samuel Lucas de Abreu Dias - lote 16 unid. 4A... Gilmara Ferreira dos Santos - lote 41 unid. 2A; Gilson Lucas Evangelista e Rosilene Nascente Dornelas Evangelista - lote 42 unid. 1A... QUADRA 23... Gillberto Jose dos Reis - lote 11...\r\n\r\nLeia-se: ... QUADRA 14...Lucidio de Souza - lote 22 unid. 2A... Juscelina Alves Lima da Silva e Esequiel Itamar da Silva - lote 13... QUADRA 22...Leandro Aparecido de Andrade - lote 16 unid. 2A... QUADRA 21...Raian Ouverney Cirilo e Neyde de Jesus Ouverney Cirilo César - lote 23... QUADRA 20...Raimundo dos Santos Brito - lote 34...QUADRA 39... Daniela das Graças de Abreu Dias - lote 18 unid. 1A; Claudia da Silva de Oliveira e Jose Miguel Dias Junior - lote 18 unid. 2A; Samuel Lucas de Abreu Dias - lote 18 unid. 3A... QUADRA 19...Gilmara Ferreira dos Santos - lote 40; Gilson Lucas Evangelista e Rosilene Nascente Dornelas Evangelista - lote 44...QUADRA 24... Gilberto Jose dos Reis - lote 18...\r\n\r\nId: 2416140"
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                "Procuradoria Geral do Estado": {
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                        "2416306": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato PGE-RJ n.º 20/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI.\r\n\r\nOBJETO: (a) a prorrogação do prazo de vigência contratual; (b) a concessão de reajuste; e (c) a alteração quantitativa (supressão) do objeto.\r\n\r\nVALOR: R$ 264.630,93 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e trinta reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 12 de agosto de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° SEI-140001/007400/2021.\r\n\r\nId: 2416306"
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                        "2416283": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n47º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO\r\n\r\nDE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do art. 23 da Resolução PGE nº 4873, de 27 de junho de 2022, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva: Processo nº SEI-140001/026230/2022.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL:\r\n\r\n1- D\r\n\r\n2- A\r\n\r\n3- B\r\n\r\n4- B\r\n\r\n5- B\r\n\r\n6- B\r\n\r\n7- C\r\n\r\n8- D\r\n\r\n9- A\r\n\r\n10- C\r\n\r\n11- A\r\n\r\n12- E\r\n\r\n13- D\r\n\r\n14- E\r\n\r\n15- D\r\n\r\nDIREITO CIVIL: \r\n\r\n16- E\r\n\r\n17- C\r\n\r\n18- B\r\n\r\n19- A\r\n\r\n20- E\r\n\r\n21- A\r\n\r\n22- D\r\n\r\n23- A\r\n\r\n24- D\r\n\r\n25- D\r\n\r\n26- D\r\n\r\n27- B\r\n\r\n28- A\r\n\r\n29- C\r\n\r\n30- C\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL:\r\n\r\n31- D\r\n\r\n32- A\r\n\r\n33- B\r\n\r\n34- E\r\n\r\n35- C\r\n\r\n36- E\r\n\r\n37- A\r\n\r\n38- C\r\n\r\n39- C\r\n\r\n40- D\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA:\r\n\r\n41- E\r\n\r\n42- C\r\n\r\n43- A\r\n\r\n44- A\r\n\r\n45- C\r\n\r\n46- E\r\n\r\n47- B\r\n\r\n48- B\r\n\r\n49- C\r\n\r\n50- D\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua do Carmo, 27, Térreo, Centro, Rio de Janeiro), das 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 2416283"
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