{
    "2022-08-03": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2413005": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n224092-1/2022\r\n\r\nELOÁ ARAUJO CRISPIM\r\n\r\nCGC 20224/2022\r\n\r\n124.784.367-01\r\n\r\n209006-0/2017\r\n\r\nJULIO MARTINS ANTUNES\r\n\r\nCGC 20191/2022\r\n\r\n119.404.097-72\r\n\r\n103002-0/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 20243/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\nId: 2413005"
                    ],
                    "2413072": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219142-5/22\r\n\r\nMÁRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE MENESES\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n15639/2022\r\n\r\n224818-0/17\r\n\r\nCAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17831/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n212742-1/18\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n17047/2022\r\n\r\n212742-1/18\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17048/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n225940-2/10\r\n\r\nJOSEMAR LUCAS FERREIRA PADILHA\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n16338/2022\r\n\r\n828867-5/16\r\n\r\nEXATA CONSULTORIA E ASSES DE NEGÓCIOS\r\n\r\n06/06/2022\r\n\r\n17790/2022\r\n\r\n105699-3/21\r\n\r\nROBSON VIEIRA FELIX\r\n\r\n27/06/2022\r\n\r\n18178/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224818-0/17\r\n\r\nCAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n17823/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n224818-0/17\r\n\r\nCAROLINA TRINDADE CORRÊA\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n17827/2022\r\n\r\nId: 2413072"
                    ],
                    "2413010": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 235/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/08/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.658-3/2018 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por FABIOLA DE SOUZA FREITAS, FABIANOTAQUES HORTA, JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA, LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA, ADRIANA LUIZA DA COSTA. \r\n\r\nADVOGADO : FABIO MATHIAS PAVIE - OAB/RJ 134.947\r\n\r\nId: 2413010"
                    ],
                    "2413136": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 237/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/08/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.605-8/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nId: 2413136"
                    ],
                    "2413300": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 238/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/08/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.580-8/2020 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por ELISABETH PEREIRA ROSAS - ADVOGADA : CYNTHIA MOTTA DA S. ALMEIDA - OAB/RJ 105.746\r\n\r\nId: 2413300"
                    ],
                    "2413011": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL DO PLENÁRIO Nº 226/2022\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 10/08/2022\r\n\r\n(Art. 123 do Regimento Interno, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA:CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMUNICÍPIO: MAGÉ \r\n\r\nINTERESSADOS: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - PREFEITO\r\n\r\nVAGNER DIAS BASTOS - TESOUREIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 810.938-2/2016\r\n\r\nId: 2413011"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2413071": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n200779-9/22\r\n\r\nTREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA -SBESSA\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n18634/2022\r\n\r\n235048-0/14\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\n19593/2022\r\n\r\nId: 2413071"
                    ],
                    "2413017": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-4/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-8/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-2/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-6/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-1/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100488-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-2/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225875-8/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226556-1/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-7/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226552-5/2022 - Decisões: DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225887-1/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2413017"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2413320": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 302.735-8/2021 - NATHAN ORTIZ KLASSMANN, matrícula nº 02/4852/0-1. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Permanen te), formulado pelo ex-servidor, no percentual de 6% (seis por cento), a contar do mês de dezembro de 2021 até março de 2022.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.595-1/2022 - COMPROVAÇÕES DE DESPESAS COM AUXILIO EDUCAÇÃO REFERENTES AO ANO DE 2021. AUTORIZO a implantação em folha de pagamento do desconto dos valores não comprovados ou comprovados a menor, bem como que os parcelamentos solicitados sejam efetivados de acordo com os referidos requerimentos, limitados a 6 (seis) prestações mensais e consecutivas.\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 303.047-6/2021 - ISRAEL RAMOS JUNIOR, matricula nº 02/4293/0-1. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.779-9/2022 - ASTRIEL CORREIA MOREIRA, matricula nº 02/2825/0-8; Proc. TCE nº 301.415-5/2022 - CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA, matricula nº 02/3764/0-9 e Proc. TCE nº 301.772-1/2022 - VICENTE OILVETO LA RUINA, matricula nº 02/2853/0-3. DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2413320"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2413372": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 2 de agosto de 2022, do Projeto de Resolução nº 1341 de 2022 de autoria dos Deputados Waldeck Carneiro e Luiz Paulo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1095,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FERNANDO LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Senhor FERNANDO LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 2 de agosto de 2022, do Projeto de Resolução nº 1368 de 2022 de autoria dos Deputados Brazão e Thiago Pampolha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1096,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PERNAMBUCANO, DR. ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, VICE-PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO UNIÃO BRASIL.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Pernambucano, Dr. ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, Vice-Presidente Nacional do Partido União Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 2 de agosto de 2022, do Projeto de Resolução nº 1371 de 2022 de autoria do Deputado André Ceciliano, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1097,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS, IPCN.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao INSTITUTO DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS, IPCN.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apreciação, na Sessão Ordinária de 29 de junho de 2022, do Projeto de Resolução nº 1374 de 2022 de autoria do Deputado Bebeto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n* RESOLUÇÃO Nº 1078,\r\n\r\nDE 2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO BARROS GONÇALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, A LUSA DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Senhor MARCELO BARROS GONÇALVES, Presidente da Associação Atlética Portuguesa, a Lusa da Ilha do Governador.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de junho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 04.07.2022.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 583, DE 2022.\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR OMISSÃO LEGISLATIVA REALIZANDO A REGULAMENTAÇÃO DA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Decreto:\r\n\r\nREGULAMENTA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal no 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências;\r\n\r\n- o artigo 6º, I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que garante como direito básico do consumidor à proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;\r\n\r\n- a Lei Estadual no 9.112, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Este Decreto regulamenta a Lei Estadual 9.112, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Fica a cargo da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor a atividade fiscalizatória da obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por bombeiro civil nos estabelecimentos previstos no art. 2º da Lei, sem prejuízos ao disposto no Decreto nº 35.671, de 09 de junho de 2004.\r\n\r\nArt. 3º A sanção prevista será imposta por meio de processo administrativo instaurado pelo órgão responsável pela fiscalização, observando-se os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal nos termos da Lei nº 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\n\r\n§ 1º As receitas decorrentes das penalidades terão o seu valor revertido ao Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, instituído pelo Decreto nº 23.645 de 24 de outubro de 1997.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado de Proteção e Direito do Consumidor poderá firmar convênios e outros instrumentos congêneres com entes e órgãos públicos e privados, permissionárias e concessionárias de serviço público, além de entidades representativas da profissão para ações de suportes técnico, operacional, consultivo bem como acompanhamento das ações de fiscalização, observadas as disposições legais pertinentes, para consecução dos objetivos previstos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 90 dias.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2413372"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Projeto de Lei",
                        "PROJETO DE LEI Nº 6172/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IMPLEMENTANDO A COTA SOCIAL NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Estadual nº 5346 de 11 de dezembro de 2008, incluindo o seguinte inciso.\r\n\r\n“Art.1º \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - filhos de beneficiários do Programa Auxílio Brasil, ou outro programa no âmbito estadual voltado para cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica. ”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, destacamos o que preceitua o artigo 205 da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”\r\n\r\nUm dos princípios que regem o ensino que será ministrado é a igualdade de condições para acesso e permanência nas escolas.\r\n\r\nA Lei n°12.711, de 2012, a Lei de Cotas, estabelece que universidades e institutos federais reservem metade de suas vagas para estudantes de escolas públicas - e, dentro dessa porcentagem, outras cotas sejam reservadas por critérios raciais.\r\n\r\nSabemos a dificuldade que a maioria de nossos jovens que estão em uma situação de vulnerabilidade social e econômica enfrentam no acesso a uma vaga no ensino superior.\r\n\r\nDiante disso, a política de cotas muda consideravelmente a perspectiva da vida profissional desses jovens. A educação transforma a realidade deles.\r\n\r\nEssa política não é a saída para todos os problemas de ensino, mas é sim uma ação voltada para sanar desigualdades históricas. \r\n\r\nVisando assegurar mais uma medida de acesso ao ensino superior para jovens filhos de beneficiários de Programas voltados para cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, é que submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6173/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO, INCLUSIVE AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, DE TODO RESTAURANTE CIDADÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Segurança Alimentar; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todo Restaurante Cidadão no âmbito do Estado do Rio de Janeiro deverá funcionar de forma ininterrupta, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de modo a assegurar a alimentação adequada para a população em situação de vulnerabilidade social e econômica.\r\n\r\nParágrafo único - O caput neste artigo aplica-se nos restaurantes de gestão compartilhada entre o Estado e os Municípios, bem como nos de responsabilidade apenas estadual. \r\n\r\nArt. 2º - Entende-se por alimentação adequada prevista no caput do artigo 1º desta Lei, o fornecimento de desjejum, almoço e janta pelo Restaurante Cidadão. \r\n\r\nArt. 3º - Deverá ser assegurada a gratuidade prevista na Lei Estadual n° 8.504, de 30 de agosto de 2019, em todo os dias de funcionamento do restaurante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe acordo com o levantamento que integra o segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, produzido pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede PENSSAN), no nosso Estado, 2,8 milhões de pessoas passam fome.\r\n\r\nA fome quadruplicou em nosso Estado.\r\n\r\nO correspondente a 15,9% da população do Estado. Ainda de acordo com esses dados, 38,58% das mulheres que lutam pelo sustento de suas famílias estão passando fome.\r\n\r\nDemonstrando ainda a presença da desigualdade, 7,61% dos chefes de família pretos e pardos vivem em situação de insegurança alimentar grave no Rio de Janeiro. \r\n\r\nCabe esclarecer que no caso de insegurança alimentar grave, a fome passa a ser uma realidade vivida no lar, faltam alimentos também entre todos os moradores do domicílio, inclusive entre crianças.\r\n\r\nOs dados ainda indicam que 68,6% dos desempregados e 42,2% dos que estão no trabalho informal, também estão em situação de insegurança alimentar moderada ou grave.\r\n\r\nEm notícia veiculada no site do G1, com a pandemia, crise econômica e a cesta básica mais cara, a procura por restaurantes populares no Rio de Janeiro chegou a dobrar em um ano. Unidades vendem café da manhã a R$ 0,50 e almoço a R$ 2.\r\n\r\nHoje, temos em funcionamento cinco restaurantes: Bonsucesso, Bangu, Campo Grande, Niterói e Duque de Caxias.\r\n\r\nA unidade de Caxias é líder em atendimentos diários. Segundo o governo do estado, são 4 mil refeições diárias, sendo dois mil cafés da manhã e dois mil almoços.\r\n\r\nVisando combater a fome em nosso Estado, tanto em suas formas, graves, moderadas, e leve é que submeto a presente proposta à análise e aprovação desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6174/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUMENTO E/OU REAJUSTE DA TARIFA DE PEDÁGIO NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA CONSTANTE NO ARTIGO 120 DA ADCT.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SERGINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido e/ou suspenso o reajuste e/ou aumento do preço da tarifa de pedágio nas rodovias estaduais sob concessão, enquanto perdurar o decreto de estado de emergência constante no artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nParágrafo Único - Ficam suspensos todos e quaisquer reajustes tarifários que tenham sido concedidos durante o período de decretação de estado de emergência conforme o Artigo 120 da ADCT.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento da determinação constante no artigo 1º importará em descumprimento contratual, podendo acarretar em rescisão e/ou revogação da concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022. \r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconheceu, no ano de 2022, o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais dela decorrentes.\r\n\r\nEm razão da excepcionalidade do estado de calamidade pública, os aumentos tarifários tem onerado substancialmente a população e o setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ preciso, em razão da exceção que vivemos, sobretudo, ante, a autorização para adoção de medidas excepcionais disposta por decisão do STF, bem como na Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, que seja o presente Projeto de Lei aprovado.\r\n\r\nAssim, faz-se necessário que sejam implementados meios de reerguer a economia, e não dificultar ou prejudicar cada vez mais, esse é o objetivo do presente projeto de lei, que, conto com meus pares para sua devida aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6175/2022\r\n\r\nESTABELECE QUE AS VÍTIMAS DE CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (TÍTULO VI DO DECRETO-LEI 2848) E OS HERDEIROS, NOS CASOS DE CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS (CAPÍTULO II DO DECRETO-LEI 2848), OCORRIDOS DENTRO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICAS, DEVERÃO SER INDENIZADOS PELO ESTADO, A PARTIR DA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS SOBRE A MATERIALIDADE DO FATO TÍPICO, NA FORMA DO ART. 37 DO § 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; Servidores Públicos; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As vítimas de Crimes Contra a Dignidade Sexual (Título VI do Decreto-lei 2848) e os herdeiros, nos casos de Crimes Contra o Respeito aos Mortos (Capítulo II do Decreto-lei 2848), ocorridos dentro de estabelecimentos hospitalares públicas, deverão ser indenizados administrativamente pelo Estado, a partir da conclusão das investigações policiais sobre a materialidade do fato típico, na forma do art. 37 do § 6º da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º Desde a abertura de inquérito policial de apuração dos fatos, ficam garantidas as vítimas e aos herdeiros o acesso a serviços de psicologia e de assistência social. \r\n\r\nArt.3º A indenização deverá ser arbitrada em valores proporcionais aos danos sofridos, não podendo ser inferior a 02 (dois) salários-mínimos nem superior a 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nParágrafo único: A vítima no momento da solicitação de indenização deverá apontar sua pretensão indenizatória, justificando os motivos. \r\n\r\nArt.4º A concessão administrativa de indenização não impede que a vítima busque o acesso à justiça para buscar reparação pelos mesmos fatos. \r\n\r\nArt.5º Nos casos em que o estabelecimento hospitalar estiver sendo gerido por organização social de saúde, o poder executivo poderá, após o pagamento da indenização, compensar a quantia dispendida com os valores devidos à gestora do contrato. \r\n\r\nParágrafo único: Caso não seja possível compensar os valores, o poder executivo poderá buscar o regresso contra a organização social de saúde.\r\n\r\nArt.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 13 de julho de 2022.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sociedade fluminense acordou indignada na manhã da segunda-feira, 11 de junho de 2022, após a divulgação das imagens do crime de estupro de vulnerável praticado pelo médico Giovanni Quintella Bezerra, no exercício de sua profissão, à paciente que se encontrava inconsciente em razão de anestesia aplicada pelo autor do crime para a prática de cirurgia emergencial.\r\n\r\nNote-se que não se trata de caso inédito, sendo notório caso semelhante praticado pelo condenado Roger Abdelmassih, que estuprou pelo menos 37 mulheres, algumas das quais anestesiadas no momento do crime.\r\n\r\nNúmeros do Instituto de Segurança Pública (ISP), obtidos pe lo EXTRA via Lei de Acesso à Informação, apontam que foram computados no estado 177 casos de estupro em “hospital, clínicas ou similares” entre 2015 e 2021. \r\n\r\nPor conta de tais casos, se apresenta a preposição para auxiliar os pacientes em momento de imensa vulnerabilidade.\r\n\r\nO § 6º do art. 37 da Constituição Federal já prevê a responsabilidade da Administração pelos danos causados a terceiros: \r\n\r\n§ 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.\r\n\r\nO TCU em decisão quanto a consulta TC-007.425/2000-3, já reconheceu a possibilidade do reconhecimento administrativo do direito indenizatório.\r\n\r\nPor essas razões, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião extraordinária realizada em 12 de julho de 2022, deliberou para apresentação de projeto de lei tratando do presente tema.\r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente preposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6176/2022\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VEDAÇÃO DO USO PELOS PROFISSIONAIS CONTEMPLADOS PELA LEI 6504 DE 16 DE AGOSTO DE 2013 DE COBRANÇAS PARA SEUS PASSAGEIROS ATRAVÉS DE PLATAFORMAS DIGITAIS, DISPENSA DE TAXÍMETROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os profissionais contemplados pela lei 6504 de 16 de agosto de 2013, vedados de utilizarem a intermediação de plataformas digitais para cobranças digitais no transporte público remunerado de passageiros.\r\n\r\nParágrafo único - Entendem-se como intermediação de plataformas digitais aquelas as quais definem cobranças de transporte público de passageiros através dos considerados aplicativos de corridas e ainda as quais não possuem auferição dos órgãos metrológicos de controle do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os profissionais taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão seguir o que determina a Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011 no tocante ao exercício de sua atividade para recebimento pelo transporte de passageiros. \r\n\r\nArt. 3º- Os profissionais não poderão dispensar o uso devido dos aparelhos metrológicos competente para cobranças aos passageiros nas referidas corridas.\r\n\r\nArt. 4º - A dispensa do uso de taxímetro para transporte público de passageiros, incorrerá o profissional na perda do uso pela permissão do exercício da profissão de taxista bem como as penalidades devidas pelo poder concedente municipal.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa coibir o uso dos chamados taxímetros digitais. Estas plataformas que dispensam o uso do taxímetro pelos profissionais elencados na Lei 6504/13, ficariam a mercê de sinais de antenas telefônicas, aplicativos e sem a devida fiscalização dos órgãos de controle e aferição. O chamado taxímetro físico como conhecemos hoje, é obrigatório em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes de acordo com o que preceitua a Lei 12.468/2011. Neste sentido, a cobrança virtual trará enorme desconforto aos usuários que não terão como acompanhar o valor que está sendo cobrado, e ainda, sem a devida fiscalização, os órgãos públicos deixarão de arrecadar aos cofres públicos, receitas específicas para o investimento na áreas. A repercussão desta ausência de taxímetro, influenciará diretamente em vários seguimentos tais como: relojoeiros, responsáveis em regular os taxímetros atuais dentro das normas exigidas por lei bem como, no poder público de transporte municipal que ficará ausente de quaisquer reclamação destas corridas virtuais. Outro problema que nos chama atenção diz respeito a parte técnica e funcional: Quem fará a verificação e a fiscalização desse equipamento virtual? \r\n\r\nA lei 12.468/2011 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de taxímetros pelos profissionais taxistas bem como, regulamenta a profissão no âmbito do nosso país, bem como a Lei estadual 6504/13.\r\n\r\nAssim sendo, peço a apreciação de meus pares e aprovação desta lei para que juntos, possamos contribuir para o devido transporte público de passageiros com a fiscalização do Poder público bem como, a manutenção dos serviços de controle de cobranças dos aparelhos certificados.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6177/2022\r\n\r\nESTABELECE COMO LIMITE PARA MICROCRÉDITO AO PROFISSIONAL TAXISTA O VALOR DE 80 MIL REAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; Transportes; Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica Estado do Rio de Janeiro, por meio da AgeRio - Agência Estadual de Fomento -, autorizado, a aumentar a linha de crédito disponibilizada por meio do “AgeRio CredTaxi” \r\n\r\n§ 1º Fica ampliado até o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), o limite de crédito disponibilizado para o profissional taxista através da “AgeRio CredTaxi”, exclusivamente para renovação de frota. \r\n\r\n§ 2º A aquisição do crédito respeitará, subsidiariamente, no que couber, o disposto na Lei 6139/11.\r\n\r\nArt. 2º - Ficará a cargo do Poder Executivo a regulamentação desta Lei no que for necessário à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtravés da presente proposta busca beneficiar os taxistas do Estado do Rio de Janeiro. É necessário que os taxistas tenham um fôlego nas contas, pois tiveram uma redução brusca de seus ganhos.\r\n\r\nA ampliação da linha de crédito exclusiva para os taxistas atendida pela AgeRio, beneficia não dó os taxistas como também a população, haja vista que o aumento de valor aqui pleiteado é pra destino exclusivo da alteração das frotas, o que vai garantir a disponibilização de carros mais novos e confortáveis aos clientes.\r\n\r\nA CredTaxi poderá ser contratada por taxistas autônomos, independente de cooperativas ou associações, desde que tenham seu registro ativo. Os recursos deverão ser investidos na atividade produtiva, como melhorias no veículo.\r\n\r\nDeste modo, é de extrema importância que este ato seja levado em consideração por esta casa, contando com o apoio dos meus ilustres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6178/2022\r\n\r\nFICA ASSEGURADO O DIREITO DAS MULHERES DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA NAS CONSULTAS E EXAMES EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado MAX LEMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Servidores Públicos; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica assegurado às mulheres o direito de terem acompanhante, uma pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames em geral nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O direito disposto no caput pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local;\r\n\r\nArt. 2º Todo estabelecimento de saúde deverá informar o direito que se refere o art. 1º, através de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso. \r\n\r\nArt. 3º O descumprimento desta Lei acarreta:\r\n\r\nI - quando praticado por funcionário público, as penalidades previstas em lei específica;\r\n\r\nII - quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, as seguintes penalidades administrativas, aplicáveis, conforme a responsabilidade, de forma gradativa:\r\n\r\na. Advertência;\r\n\r\nb. Multa de R$ 1.212 a R$ 6.060,00, dobrada na reincidência, sendo os seus valores atualizados anualmente conforme a inflação.\r\n\r\n§ 2° São garantidos o contraditório e a ampla defesa em todas as fases dos processos administrativos de autuação de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MAX LEMOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa assegurar o direito das mulheres escolherem um acompanhante em consultas e exames em geral em unidades de saúde públicas ou privadas.\r\n\r\nRessalta-se que devido aos últimos episódios de violência sexual ocorridos contra as usuárias dos serviços de saúde em nosso Estado o presente projeto tem como objetivo proteger de forma preventiva as mulheres pois é inadmissível as mesmas sofrerem algum tipo de violência, abuso ou importunação sexual quando em consultas, procedimentos ou exames em geral, inclusive os ginecológicos.\r\n\r\nPelo exposto, peço apoio dos meus pares para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6179/2022\r\n\r\nGARANTE A MANUTENÇÃO DA PONTUAÇÃO NO RANKING DE COMPETIÇÕES REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS ATLETAS LICENCIADOS PARA O TRATAMENTO DE CÂNCER E OUTRAS PATOLOGIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantida a manutenção da pontuação em competições realizadas pelas federações desportivas no Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 7 anos, aos atletas licenciados para tratamento de câncer e demais patologias que impliquem longos afastamentos.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo constante no caput é contato a partir da data do dia do diagnóstico conclusivo.\r\n\r\nArt. 2º - As federações desportivas que descumprirem o disposto nesta Lei ficarão proibidas de receber recursos públicos oriundos do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, pelo período de 7 anos.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo pode regulamentar a presente Lei e estabelecer os critérios para a sua implementação e para seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei é inspirado na Lei do Distrito Federal nº 7.050, de 03 de janeiro de 2022, conhecida como Lei Fabíola Constâncio.\r\n\r\nCom essa proposta pretendemos garantir ao atleta licenciado para tratamento de câncer ou outra doença que seja necessário o seu afastamento, a manutenção da sua pontuação no ranking por um tempo máximo de 7 anos.\r\n\r\nÉ importante promover, monitorar e tratar a saúde dos atletas tanto quanto se cuida da saúde física. Quando se pensa em atletas, é fundamental que estejam fortalecidos psicologicamente e emocionalmente para desempenhar bem suas funções, manter bons resultados nas competições que disputam, dentro de um ambiente esportivo saudável.\r\n\r\nPara os atletas licenciados para tratamento da saúde, em particular, acaba acarretando diferentes restrições e privações, que geram problemas como ansiedade e depressão, sentimentos como medos, desconfortos e incertezas. Com o retorno aos treinos, após o fim do tratamento, há que se ter cautela com esse processo, considerando que cada pessoa é única e tem suas peculiaridades físicas e psicológicas. Respeitar o corpo e a mente é crucial.\r\n\r\nPortanto, é imprescindível que as federações desportivas mudem seus regulamentos, para a manutenção da pontuação no ranking para os atletas licenciados para tratamento da saúde, com o objetivo de darem continuidade à sua carreira esportiva.\r\n\r\nNa esteira do exposto, espero apoio desta Casa Legislativa para aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6180/2022\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NACIONAL - IPAN.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NACIONAL - IPAN, inscrito no CNPJ sob o nº 20.139.775/0001-50, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto de Proteção Ambiental Nacional - IPAN, é uma instituição especializada em treinamentos e serviços de resgate de animais da fauna com colaboradores voluntários, oriundos das unidades de elite das Forças Armadas do Brasil e Exterior.\r\n\r\nO IPAN é uma força de auxílio aos órgãos públicos e privados, é uma Instituição Filantrópica permanente que tem por objetivo paciente recebe tratamento pelo tempo médio de 5 meses, recebendo atendimento médico, psicológico e de assistência social, além do acompanhamento religioso para quem assim desejar.\r\n\r\nA CLITERE promove atividades esportivas e culturais para entretenimento e desenvolvimento intelecto, além de atividades laborais para ocupação.\r\n\r\nNa esteira do exposto, espero apoio desta Casa Legislativa para aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6181/2022\r\n\r\nOBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE SOLICITAÇÃO DO PACIENTE, OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, A GRAVAR IMAGENS E SONS DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.\r\n\r\nAutor(es): Deputados ENFERMEIRA REJANE; RENATA SOUZA; TIA JU; ALANA PASSOS; ZEIDAN; DANI MONTEIRO; MARTHA ROCHA; MARCELO DINO; FABIO SILVA.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam, as maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Rio de Janeiro, em caso de solicitação do paciente, ou seu representante legal, obrigados a gravar imagens e sons de todos os procedimentos cirúrgicos.\r\n\r\nParágrafo único: Quando os pacientes não exerçam o direito que lhes assegura o caput, os equipamentos de captação de áudio e vídeo devem permanecer deligados.\r\n\r\nArt. 2 A gravação de áudio e vídeo deverá ser realizada em formato digital \"Digital Video Disc\" (DVD), vedada a visualização ou edição pela equipe que participa do procedimento.\r\n\r\nArt.3 O DVD contendo a integra do procedimento deverá ser entregue ao paciente, ou seu representante legal, no momento da alta hospitalar.\r\n\r\nArt.4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de julho de 2022.\r\n\r\nDeputados ENFERMEIRA REJANE; RENATA SOUZA; TIA JU; ALANA PASSOS; ZEIDAN; DANI MONTEIRO; MARTHA ROCHA; MARCELO DINO; FABIO SILVA.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA sociedade fluminense acordou indignada na manhã da segunda-feira, 11 de junho de 2022, após a divulgação das imagens do crime de estupro de vulnerável praticado pelo médico Giovanni Quintella Bezerra, no exercício de sua profissão, à paciente que se encontrava inconsciente em razão de anestesia aplicada pelo autor do crime para a prática de cirurgia emergencial.\r\n\r\nNote-se que não se trata de caso inédito, sendo notório caso semelhante praticado pelo condenado Roger Abdelmassih, que estuprou pelo menos 37 mulheres, algumas das quais anestesiadas no momento do crime.\r\n\r\nPor conta de tais casos, se apresenta a preposição para auxiliar os pacientes em momento de imensa vulnerabilidade.\r\n\r\nA preposição busca ainda mitigar parte da hipossuficiência técnica dos pacientes em caso de erros médicos. \r\n\r\nCabe observar, por óbvio, que a imensa maioria dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais de saúde que participam dos procedimentos cirúrgicos são profissionais qualificados e éticos, e para esses a captação de imagens será uma garantia contra processos indenizatórios frívolos. \r\n\r\nPor essas razões, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em reunião extraordinária realizada em 12 de julho de 2022, deliberou para apresentação de projeto de lei tratando do presente tema.\r\n\r\nDesse modo, conto com o apoio dos meus pares para aprovação da presente preposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6182/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CADASTRO COMPULSÓRIO RESPONSÁVEL TÉCNICO CONTÁBIL. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o cadastro compulsório de informação do profissional da contabilidade responsável pelo contribuinte pessoa jurídica estabelecido no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Deverá prestar a informação do responsável técnico contábil toda a pessoa jurídica de direito privado que possua matriz ou filial no Estado do Rio de Janeiro, independentemente de seu porte, enquadramento tributário ou ramo de atuação. \r\n\r\nParágrafo Único: Excetuam-se desta obrigação os contribuintes constituídos como Microempreendedores Individuais - MEI. \r\n\r\nArt. 3º O cadastro do responsável técnico contábil, que deverá ser pessoa física ou jurídica, conterá: \r\n\r\nI - Pessoa física: o nome completo do profissional da contabilidade responsável técnico do contribuinte; bem como o número do documento de registro profissional junto ao Conselho Regional de Contabilidade, CPF, endereço de correspondência, endereço eletrônico e telefone de contato. \r\n\r\nII - Pessoa jurídica: número do documento de registro da empresa junto ao Conselho Regional de Contabilidade, CNPJ, endereço de correspondência, endereço eletrônico e telefone de contato, bem como os dados do representante legal, a saber o nome completo; o número do documento de registro profissional junto ao Conselho Regional de Contabilidade, CPF, endereço de correspondência, endereço eletrônico e telefone de contato.\r\n\r\nParágrafo único: Será fator de impedimento do cadastro do responsável técnico contábil, caso o número do documento de registro profissional encontrar-se como: suspenso, cassado ou baixado, inclusive por óbito. \r\n\r\nArt. 4º O cadastro será realizado exclusivamente de modo eletrônico, por meio de autodeclaração do responsável técnico contábil em formulário ou campos de preenchimento, diretamente no sitio eletrônico das instituições públicas. \r\n\r\nParágrafo único: Entende-se como instituição pública as Secretarias de Estado, Empresas Públicas (diretas ou indiretas), incluindo seus setores e departamentos.\r\n\r\nArt. 5º As instituições deverão disponibilizar, da mesma forma, dentro de seus sistemas informatizados, área para que o responsável técnico contábil possa autodeclarar qualquer tipo de inclusão, alteração e exclusão de seus dados.\r\n\r\nParágrafo único: Quando se tratar de exclusão de dados em relação ao contribuinte, as instituições deverão possibilitar a inserção do documento de distrato da prestação de serviços a qualquer tempo, com o fito de se constituir em meio de prova hábil do fim da relação contratual e de responsabilidade jurídica daquele em relação ao contribuinte. \r\n\r\nArt. 6º A partir da disponibilização dos sistemas de cadastro, as instituições deverão conceder ao contribuinte, e ao responsável técnico contábil, prazo não inferior a 90 (noventa) dias para que as informações sejam prestadas em seus ambientes virtuais, sem a incidência de qualquer tipo de penalidade ou restrição. \r\n\r\nParágrafo Primeiro: Poderão as instituições estabelecerem a imediata obrigação para os contribuintes em fase de constituição, não se aplicando os preceitos no caput deste artigo.\r\n\r\nParágrafo segundo: Deverão as instituições implementar acessos facilitados e desburocratizados ao sistema para os responsáveis técnicos contábeis em relação aos dados de seus clientes, os quais serão definidos em normativos próprios a serem emitidos por cada instituição. \r\n\r\nArt. 7º As instituições deverão buscar junto ao Conselho Regional de Contabilidade, bem como junto as instituições de representação, tais como sindicatos de classe, associações e organizações de representação da sociedade civil, apoio para a ampla divulgação do cadastro de profissional contábil responsável.\r\n\r\nArt. 8º As instituições deverão buscar junto ao Conselho Regional de Contabilidade, a troca de informações com o objetivo de apoiar as suas ações:\r\n\r\nI - Verificação dos dados cadastrais (inclusão e alteração); \r\n\r\nII - Fiscalização quanto ao eventual indicio de atuação irregular do responsável técnico contábil. \r\n\r\nArt. 9º As instituições terão prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta Lei para estruturarem seus sistemas internos, adequar seus sistemas e iniciar campanhas de divulgação da nova obrigação.\r\n\r\nArt. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 2 de agosto de 2022\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro conta com 54 mil profissionais da contabilidade, e 11 mil empresas contábeis, responsáveis diretas pelo assessoramento de cem por cento das empresas e organizações estabelecidas no Estado; assim como pelo controle, compliance e zelo ao recurso público através da atuação na área pública.\r\n\r\nA Contabilidade é uma ciência social que demanda responsabilidade, ética e conhecimento técnico. E que contribui de forma preponderante para o desenvolvimento da economia, seja apoiando a tomada de decisões do setor empresarial, seja atuando na esfera pública, para garantir a arrecadação de tributos e que esses recursos sejam empregados em saúde, segurança, educação e bem-estar para todos.\r\n\r\nNeste cenário, temos que o profissional da contabilidade trata diretamente com todos os órgãos e repartições públicas, de todas as esferas de governo, isto porquê atua desde o início da constituição jurídica, até o termino das obrigações por meio de sua extinção.\r\n\r\nCompete, portanto, ao profissional da contabilidade, a exemplo do que nos remete o Decreto nº 9.295/46, e a Resolução CFC n. 1640/2021, entre outras, as seguintes obrigações:\r\n\r\n- Assinatura de balanços, balancetes, demonstrações contábeis;\r\n\r\n- Responsabilidade pela remessa diária, mensal e anual de informações para a fiscalização das três esferas de poder (federal, estadual e municipal);\r\n\r\n- Realização de prestações de contas, tanto da iniciativa privada, quanto pública;\r\n\r\n- Fornecimento de dados nas chamadas obrigações acessórias para a fiscalização;\r\n\r\n- Realização de perícia técnica contábil.\r\n\r\nEm decorrência, temos que o profissional da contabilidade é o principal consumidor dos serviços disponíveis dentro de todas as instituições da administração pública.\r\n\r\nPortanto, a classe é imprescindível para subsidiar o Estado, pois é a fonte geradora de 100% dos dados das pessoas jurídicas que são fornecidos para o poder público, os quais servem de base estatística para a estruturação de políticas públicas a favor da coletividade e, em via de consequência, dos dados que alimentam os processos de fiscalização.\r\n\r\nUma vez que o Estado aceite se relacionar com pessoas que não comprovam a regularidade da habilitação profissional para apurar e transmitir tais informações, acaba se colocando em posição frágil, por se expor a recepcionar informações de baixa qualidade e inconsistentes, ocasionando assim:\r\n\r\n- Impedimento do Estado em fiscalizar plenamente;\r\n\r\n- Perda de arrecadação por trabalho gerado com inconsistência, impactando na política pública e em mecanismos de análise. \r\n\r\nDesta forma, se o Estado recepciona informações de contribuintes que foram apuradas por profissionais inabilitados, leigos ou prestadas zeradas ou incompletas, os órgãos de fiscalização ficam prejudicados no real planejamento de ações de fiscalização. O que resulta em uma frustação de arrecadação, e gera dano ao erário público.\r\n\r\nNesta posição, a criação do cadastro de responsável técnico contábil visa minimizar a atuação daquele contribuinte que pretenda agir a margem da lei.\r\n\r\nNa medida em que as instituições passam a ter, além do cadastro de contribuintes, também o cadastro do profissional que o assessora, ganham uma importante ferramenta para apoio nas ações de gestão de dados e de fiscalização, gerando economicidade no tempo médio gasto pelos servidores na realização de suas atividades, pois o dever do Estado é zelar pelo melhor equilíbrio da economia e por consequência, da sociedade, assumindo assim, a relevância na retroalimentação dos dados ao fisco e tornando mais ágil e eficaz a identificação e a rastreabilidade das informações.\r\n\r\nDiante do exposto, prestigiar o cadastro do responsável técnico contábil é salvaguardar o Estado para o aumento da arrecadação, do correto recebimento das informações fiscais, e de construção de políticas públicas mais eficientes.\r\n\r\nPortanto, o presente projeto de lei tem a função de dar efetividade à máquina pública, que ganhará em eficiência nos atos de fiscalização e de gestão dos dados do contribuinte e, ao mesmo tem po, permitir aos profissionais contábeis, no estrito exercício de suas funções, a representação efetiva dos interesses de seus clientes.\r\n\r\nPor isso, peço a aprovação de meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6183/2022\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6853, DE 30 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; Servidores Públicos; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei nº 6853, de 30 de junho de 2014 passa a vigorar acrescida dos Artigos 25-A e 25-B com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 25- Fica o Poder Executivo autorizado a determinar que todas as Gratificações de Encargos Especiais percebidas a qualquer título ou natureza e sob qualquer denominação pelos servidores beneficiados pelo disposto na presente Lei, ainda que já se tenham incorporado, por qualquer modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas pela tabela de vencimentos constante do Anexo (VI), ressalvadas as gratificações pagas exclusivamente pelo exercício de cargos em comissão, função gratificada e aos servidores outorgados para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular.\r\n\r\n§ 1° Os valores de Gratificação de Encargos Especiais que excederem, por ocasião da aplicação integral do acréscimo de vencimento previsto nesta Lei, ao quantum estabelecido neste artigo, serão mantidos a título de direito pessoal.\r\n\r\n§ 2º Os servidores ativos e inativos que, por força de decisão administrativa ou judicial, já tenham incorporado à sua remuneração os valores mencionados nesta Lei deverão optar pela permanência na situação atual ou pelo enquadramento nas novas tabelas de vencimentos, constantes do Anexo (VI) desta Lei.\r\n\r\n§ 3º A opção a que se refere o § 2º deste artigo é de caráter irrevogável e deverá ser formalizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar do enquadramento dos servidores.\r\n\r\nArt. 25-B O Anexo VI desta Lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nNível Elementar\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Gerais,Auxiliar de ServiçosEspecializados\r\n\r\nR$ 2.859,61\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nCargo\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\nAuxiliardeRegistrodeEmpresas\r\n\r\nR$ 3.996,65\r\n\r\nR$ 4.396,31\r\n\r\nR$ 4.835,94\r\n\r\nR$ 5.319,53\r\n\r\nR$ 5.851,49\r\n\r\nR$ 6.436,64\r\n\r\nR$ 7.080,30\r\n\r\nR$ 7.788,33\r\n\r\nR$ 8.567,16\r\n\r\nR$ 9.423,88\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nCargo\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\nTécnicodeRegistrodeEmpresas;TécnicodeInformática;AgenteAdministrativo\r\n\r\nR$ 5.328,93\r\n\r\nR$ 5.861,82\r\n\r\nR$ 6.448,00\r\n\r\nR$ 7.092,80\r\n\r\nR$ 7.802,08\r\n\r\nR$ 8.582,29\r\n\r\nR$ 9.440,52\r\n\r\nR$ 10.384,57\r\n\r\nR$ 11.423,03\r\n\r\nR$ 12.565,33\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nCargo\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nF\r\n\r\nG\r\n\r\nH\r\n\r\nI\r\n\r\nJ\r\n\r\nProfissional de Registro deEmpresas, Analista de RegistrodeEmpresas,Administrador,\r\n\r\nContador, Arquivologista, ProfissionaldeInformática\r\n\r\nR$ 7.846,80\r\n\r\nR$ 8.631,48\r\n\r\nR$ 9.494,63\r\n\r\nR$ 10.444,09\r\n\r\nR$ 11.488,50\r\n\r\nR$ 12.637,35\r\n\r\nR$ 13.901,09\r\n\r\nR$ 15.291,19\r\n\r\nR$ 16.820,31\r\n\r\nR$ 18.502,35\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 2 de agosto de 2022\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem o escopo de atender às demandas dos servidores da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, criando condições para o enfrentamento do galopante processo inflacionário que corrói a remuneração desta laboriosa categoria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6184/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO A CASA DE CULTURA EUCLIDES DA CUNHA, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ceder para a Prefeitura Municipal de Cantagalo a CASA DE CULTURA EUCLIDES DA CUNHA, no município de Cantagalo - RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo deverá, concomitantemente com a cessão da Casa de Cultura Euclides da Cunha, disponibilizar todo o Acervo Cultural, inclusive os documentos relacionados à vida do escritor que dá o nome à Casa de Cultura.\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 2 de agosto de 2022\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Casa Euclides da Cunha é um museu estadual de Cultura, localizado no Município de Cantagalo, na Rua Maria Zulmira Torres, Centro.\r\n\r\nO espaço cultural se encontra fechado há anos, e, por esta razão, não atende a sua finalidade precípua, que é de difundir e fomentar atividades culturais em Cantagalo e região.\r\n\r\nImportante destacar que a Casa Euclides da Cunha é o único equipamento cultural do estado no Município de Cantagalo e conta com diversos artigos importantíssimos em seu acervo, que devem ser disponibilizados para propiciar conhecimento à população.\r\n\r\nO museu recebeu nome de importante escritor, natural do Município de Cantagalo, e que é intensamente valorizado pelos munícipes, principalmente pelos diversos membros do movimento Euclidiano, e seu fechamento beira ao desrespeito com um dos ícones da literatura brasileira.\r\n\r\nDestaca-se que na Casa Euclides da Cunha existem diversas peças relacionadas à Guerra de Canudos, bem como a documentos relacionados à vida do Escritor e a primeira edição dos livros “Os Sertões” e “Contrastes e Confrontos”. O encéfalo do escritor também se encontra num túmulo no Museu.\r\n\r\nRessalta-se que o Poder Executivo Municipal de Cantagalo já solicitou a Secretaria de Estado e Cultura, a FUNARJ e a Superintendência de Museus do Estado a doação do espaço para que a administração municipal possa dar efetividade ao provimento cultural que a Casa Euclides da Cunha deveria propor e não propõe há anos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6185/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAGEM, DESDE QUE AUTORIZADA, DE TODOS OS ATOS CIRÚRGICOS E PARTOS REALIZADOS EM HOSPITAIS E CLÍNICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Todos os atos cirúrgicos e partos realizados em hospitais e clínicas do Estado do Rio de Janeiro deverão ser, obrigatoriamente, filmados por empresas contratadas para este fim, com o fito de salvaguardar direitos de pacientes e médicos.\r\n\r\nParágrafo único: Apenas não serão filmados os atos cirúrgicos e partos não autorizados pelo paciente ou por seu representante legal.\r\n\r\nArt. 2º - O produto audiovisual, ou seja, todos os arquivos de filmagem relacionados aos atos cirúrgicos e partos realizados em hospitais e clínicas em todo o estado do Rio de Janeiro, serão guardados sob a responsabilidade destes, pelo prazo de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo único: Os hospitais e clínicas abrangidas pela presente Lei poderão firmar parcerias público privadas a fim de viabilizar a gravação e o armazenamento do material quando assim for solicitado.\r\n\r\nArt. 3º - As cópias das filmagens dos procedimentos cirúrgicos e partos realizados em hospitais e clínicas em todo o estado do Rio de Janeiro, deverão ser disponibilizadas somente por ordem judicial.\r\n\r\nParágrafo único: A ordem judicial referenciada no presente artigo se refere a supostos casos de negligência ou crimes praticados em centros cirúrgicos.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição vem confirmar o sentimento pretendido pelo povo, no que concerne à transparência e sobretudo inibir atitudes que contrariam os bons costumes, a dignidade da pessoa humana e a proteção a direitos consagrados na Constituição Federal, no Código Penal, nos Tratados Internacionais, que regem comportamentos sociais e coloca o ser humano como cidadão de direitos e deveres, que podem tanto serem investigados como inocentados, como é comum no Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA convivência social é regida pelos comportamentos avaliados e confirmados pelos tópicos contidos na Constituição Federal, quando se refere aos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana, tratamento desumano e degradante, bem como a direitos invioláveis à intimidade, a honra e imagens das pessoas. O presente projeto assume a responsabilidade de apontar, ajudar e punir o desrespeito e ainda facilitar elucidações de fatos que aterrorizam a sociedade fluminense.\r\n\r\nProfissionais de medicina são acusados de comportamentos abusivos contra pacientes, que sem a proteção de câmeras e filmagens em hospitais, emergências trazem a mídia absurdos escamosos e psicóticos, que tomam o noticiário e escandalizam a sociedade, que usam funções judicantes, sem a sociedade, sem os indícios de autoria, fatores fundamentais para com a justa causa, o nexo causal do ilícito penal.\r\n\r\nVimos estarrecidos, a acusação de um dos crimes que mais geraram repercussão no País neste mês, o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, que é investigado por seis casos de estupro de pacientes grávidas e, segundo a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, outras 20 possíveis vítimas podem ser adicionadas ao caso.\r\n\r\nEssas mães possivelmente violentadas sexualmente pelo médico foram atendidas por ele no Hospital Estadual da Mãe de Mesquita, unidade em que ele dava expediente no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFonte disponível: https://www.istoedinheiro.com.br/medico-que-estuprou-gravida-pode-ter-feito-outras-20-vitimas/\r\n\r\nCom a presente proposição, podemos inibir erros grotescos e evitar que mais pacientes, e principalmente mulheres grávidas, em seu momento mais importante da vida, sejam vítimas de crimes e abusos praticados em sala de cirurgia.\r\n\r\nÉ função parlamentar, principalmente quando o objetivo é proteger a sociedade, através dos órgãos governamentais, criar leis que impeçam tais condutas abomináveis.\r\n\r\nAssim, diante de todo o exposto, contamos, uma vez mais, com o inestimável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6186/2022\r\n\r\nTOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO RIO DE JANEIRO (ASURJ) COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL.\r\n\r\nAutor: Deputada ALANA PASSOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei tomba o imóvel da Associação dos Surdos do Rio de Janeiro (ASURJ), como patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural.\r\n\r\nArt. 2º. Fica tombado, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no inciso XVI do Art. 98, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel onde funciona a sede da Associação dos Surdos do Rio de Janeiro, situado na Cacequi, nº 352, Rio de Janeiro, RJ, Cep: 21.210-760..\r\n\r\nParágrafo único. Inclui-se também no presente tombamento todo o acervo artístico, histórico e cultural que guarnece o imóvel, bem como todo o mobiliário, adornos e equipamentos que compõem o Cinema.\r\n\r\nArt. 3º. É vedada a destruição, descaracterização ou qualquer mudança de uso do imóvel em questão, em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo, por intermédio do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), adotará as medidas necessárias para a efetivação do tombamento previsto nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. O INEPAC procederá ao registro do tombamento do referido bem imóvel no Ofício de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 5º. O Poder Executivo Estadual através de seu órgão competente poderá celebrar convênios e firmar parcerias junto ao Poder Executivo Municipal para apresentar alternativas à desoneração tributária e negociação de eventuais débitos do imóvel.\r\n\r\nArt. 6º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suspender as execuções fiscais em tramitação e a remir a dívida de IPTU existente.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada ALANA PASSOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que “TOMBA O IMÓVEL ONDE ESTÁ SITUADA A ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO RIO DE JANEIRO (ASURJ) COMO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL”.\r\n\r\nO presente Projeto de Lei não encontra nenhum óbice para tramitar nesta Casa de Leis, atendendo aos requisitos formais de Constitucionalidade. No mérito, esta proposição legislativa também atende aos requisitos legalidade.\r\n\r\nEsta proposição legislativa tem por objetivo tombar o imóvel da Associação dos Surdos do Rio de Janeiro (ASURJ), como patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, por interesse histórico, artístico, arquitetônico e cultural.\r\n\r\nO Engenheiro paraense Miguel da Fonseca Seabra de Mello sentiu necessidade de seguir os passos dos surdos de São Paulo e fundar um associação de surdos de surdos do Rio de Janeiro (antigo Distrito Federal - Capital do Brasil) para lutar pelos direitos, pela pratica desportiva da qual era apaixonado, pela união e para a recreação dos surdos e seus familiares. Esta Associação foi a segunda a ser fundada no Brasil. Miguel era um sonhador. Tinha pretensões de fundar federações estaduais e uma confederação brasileira. Viu ainda em vida parte deste sonho realizado.\r\n\r\nNa antiga Fundação da Casa Popular - Rua Debret da qual era funcionário, no dia 26 de março de 1955, as 20 horas, com as presenças dos Senhores Edson Pereira de Oliveira, Julio Bastos Martins do couto, Geraldo soares de Almeida, Walter de oliveira, Augusto Cunha, Sentil Dellatorre e muitos outros. Miguel da Fonseca Seabra de Mello organizou a Assembleia Geral, Livro de Presenças e livro de Atas, no qual foi firmada a fundação da SOCIEDADE DOS SURDOS-MUDOS DE DISTRITO FEDERAL. Miguel foi eleito para a Presidência e a primeira Di-retoria ficou assim constituída: Presidente Miguel da Fonseca Seabra de Mello, Vice-Presidente Walter de Oliveira, 1o Tesoureiro - Julio de Bastos Martins do Couto, 2o Tesoureiro Osvaldo de Souza Neves, 1o Secretario - Edson Pereira de Oliveira, Diretor social - Augusto Cunha, Bibliotecário - Nizo Machado, Diretor de Esportes - Antonio Gama, Diretor de Publicidade - Sentil Dellatorre. Presidente do Conselho Fiscal - Presidente do Conselho Deliberativo - Sentil Dellatorre, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo - Fernando de Oliveira Dias.\r\n\r\nAs 19horas do dia 10 de dezembro de 1955, isto é, no mesmo ano da fundação, a Sociedade inaugurou sua sede social na Praça da Bandeira, 1-A, em um prédio da Prefeitura, uma gentileza do então vereador Francisco Durso.\r\n\r\nDepois de alguns anos foi transferida para a Rua Elpidio Boa Morte ainda na Praça da Bandeira e em Prédio da Prefeitura. Foram organizadas equipes desportivas que obtiveram ótimos resultados. Também proliferaram as atividades sociais com grande destaque. \r\n\r\nEm junho de 1959, a Diretoria já com o Sr. Osvaldo de Souza Neves na Presidência, adquiriu o terreno na Praça do Carmo ( Braz de Pina) para levantar sua sede social própria.\r\n\r\nEm três anos a sede estava em condições de ser inaugurada.\r\n\r\nEm Setembro de 1959, por força da transferência da Capital da Republica para Brasília, a Sociedade dos Surdos-Mudos do Distrito Federal teve que mudar de nome. A Assembleia Geral reunida aprovou o nome de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SURDOS - ABS.\r\n\r\nPouco depois, aproveitando uma oportunidade a Diretoria, tendo na Presidência o Sr. Milton Arruda Loureiro adquiriu novo terreno nos fundos do ABS para ampliar a sede social e desportiva.\r\n\r\nAlguns anos após, a Assembleia Geral resolveu mudar o nome da Associação Brasileira de Surdos para Associação de Surdos do Estado do Rio de Janeiro - ASERJ, o que foi considerado ilegal alguns anos depois, pois não poderia usar a denominação ESTADO. Houve novo plebiscito e finalmente escolhida a denominação de ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO RIO DE JANEIRO - a qual permanece ate hoje.\r\n\r\nHoje ao completar 40 ANOS DE EXISTENCIA, tendo na Presidência do Sr. Octacílio Penha, um dos fundadores, agradecemos o apoio de todos os associados, principalmente os da nova geração, deixando aqui nosso profundo pesar pela perda tão prematura, de vários ex-presidentes, entre estes o principal fundador Miguel da Fonseca Seabra de Mello, os ex-presidentes Milton Arruda Loureiro, Osvaldo de Souza Neves, Julio Cesário Sardinha, José Gomes de Araujo e uma infinidade de associados que amaram e dedicaram suas vidas a ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAbaixo segue link com o livro que contém a história completa da Associação dos Surdos do Rio de Janeiro (ASSURJ).\r\n\r\nhttps://drive.google.com/file/d/1nLCi5XT5rmg-bsp2Ne-ccYolZoisTWy3/view?usp=sharing\r\n\r\nDessa forma, por se tratar de importante proposição legislativa, conclamo os nobres parlamentares a aprovarem o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6187/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.776, DE 4 DE JULHO DE 2022, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei n.º 9.776, de 4 de julho de 2022, passa a vigorar acrescida do artigo 3º-A e do artigo 3º-B, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º-A. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º-B. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição busca corrigir a Lei n.º 9776, de 04 de julho de 2022, que CONCEDE A ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS DE TRADUÇÃO JURAMENTADA PÚBLICA PARA REFUGIADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ao apontar a fonte para o custeio da mesma, visto que a previsão originalmente contida no art. 3º do projeto de lei que a originou foi vetada pelo governador e seu veto mantido por esta casa. Tal medida torna-se fundamental tanto para sanar eventual vício de inconstitucionalidade, bem como para lhe dar efetividade, ao determinar que o Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6188/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE AULAS DE MÚSICA COM INSTRUTORES VOLUNTÁRIOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica autorizada a criação de projeto escolar para a prática de aulas de música, no âmbito das escolas da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser ministrado por instrutores voluntários cadastrados na própria unidade escolar, mediante processo de cadastro próprio.\r\n\r\nArt. 2º A instituição de ensino poderá realizar o projeto por meio de convênio com instituições de música ou afins, para a formação do quadro de voluntariado, bem como para a viabilização dos instrumentos musicais.\r\n\r\nParágrafo Único. Poderão compor o quadro de voluntariado estudantes de música provenientes de Universidades Públicas e profissionais da área com experiência comprovada.\r\n\r\nArt. 3º As aulas de música deverão acontecer nos contraturnos e serão contabilizadas como atividades extracurriculares. \r\n\r\nArt. 4º Os alunos participantes do projeto deverão manter frequência apropriada nas aulas regulares.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Raul Oliveira Cerqueira, do município de São Francisco de Itabapoana, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Nós precisamos de um fortalecimento cultural nas escolas e a musica é sem duvidas um grande elemento cultural, levando música para as escolas, aumentaremos a aprendizagem dos alunos e acima de tudo a motivação ao comparecer a escola, diminuindo a evasão escolar, portanto é uma inciativa muito interessante em ser aplicada, pois irá levar para as escolas mais conhecimento buscando a melhorias e desempenho dos alunos da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro, tem vários estudos que comprovam o que a música faz .\r\n\r\nPromover autodisciplina e paciência, fortalece a memória, melhora a concentração e a atenção, melhora a orientação e coordenação motora, diminui o estresse, promove autoconhecimento melhora a comunicação e a sensibilidade.\r\n\r\nPor essas e outras razões a música tem papel fundamental na vida dos estudantes.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6189/2022\r\n\r\nAUTORIZA A INSERÇÃO DO MODELO DE SIMULAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado a inserção do modelo de simulações da Organização das Nações Unidas (ONU) no âmbito de instituições públicas de ensino médio do Estado do Rio de Janeiro, como mecanismo de complementação no ensino dos estudantes de rede pú blica estadual. \r\n\r\nArt. 2º A direção da instituição de ensino incentivará os grêmios estudantis que desejarem organizar a realização dessas simulações, oferecendo assim todo suporte necessário para os estudantes que apresentarem interesse. \r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela Estudante Maria Eduarda Jesus da Silva, do município de Araruama, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo: \r\n\r\n\"Ao realizar um breve analise dentro das instituições estaduais, se mostra muito evidente o déficit de aprendizagem sobre aspectos gerais, que envolvem uma sociedade como um todo, fazendo com que muitos dos estudantes desta rede de ensino tenham pouco ou nenhum acesso a temas que, muitas vezes têm impacto direto em sua vida. \r\n\r\nEm primeiro plano, está problemática se torna de extrema influência para a formação de um cidadão, pois a partir do momento que o mesmo não tem conhecimento sobre um determinado assunto, sendo este conhecimento vasto ou não, suas escolhas acabam se tornando pequenas ou nenhuma já que não existe um senso crítico necessário para falar e observar de diferentes modos o assunto que está sendo tratado. \r\n\r\nLogo, com o fito de sanar esta dificuldade, o projeto de lei irá auxiliar estes estudantes a conseguir de modo leve e dinâmico aprender sobre diversas questões como: ciências políticas, diplomacia, direito, política e geopolítica. Além é claro de ajudar estes com a sua oratória e escrita, amparando também na resolução de problemas e mostrando que por mais que exista uma divergência entre pensamentos é possível chegar a uma solução boa para todos a partir de um bom debate.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6190/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.695, DE 26 DE MAIO DE 2022, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei 9.695, de 26 de maio de 2022, passa a vigorar acrescida do artigo 2º-A e respectivo parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º-A. A semana de conscientização e combate à gordofobia deverá ser lembrada anualmente, durante a segunda semana do mês de setembro, como o objetivo de mostrar a importância e criar visibilidade sobre o assunto.\r\n\r\nParágrafo único. A semana de que trata o caput será marcada por palestras e simpósios dentro das unidades de ensino do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 6º da Lei 9.695, de 26 de maio de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMÊS DE SETEMBRO - MÊS DA CAMPANHA SOBRE À GORDOFOBIA\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA.\r\n\r\nDIA 10 - DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À GORDOFOBIA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo Estudante João Vitor Neves da Silva Bernardino, do município de Barra Mansa, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Como muitos sabem, a gordofobia é um neologismo para nomear uma forma de preconceito que pessoas acima do peso sofrem, sem relevar questões de saúde, mas por pura discriminação social que tem se apresentado de forma cruel em nossa sociedade, pois trata-se de um comportamento de pessoas que julgam alguém inferior e desprezível por ser gordo. \r\n\r\nNa ausência de uma lei que regule esse tipo de preconceito e com a constante presença de stand-ups, programas de TV e filmes, pessoas acima do peso viram alvo de chacota, que abalam fortemente a estrutura socioemocional das pessoas. \r\n\r\nA gordofobia está tão inserida na sociedade que as vezes muitas pessoas são gordofóbicas sem perceber. Gordofobia é um preconceito, muito mais grave do se pensa, pois, pode desencadear situações constrangedoras e humilhantes, mas, principalmente, elimina direitos sociais a aqueles que são considerados pela sociedade como pessoas obesas portadoras de limitações comuns a pessoas de diversos grupos. Assim, a Gordofobia ameaça direitos desse grupo. É disso que trata a gordofobia, por ser parte da população e mesmo assim, são pessoas estigmatizadas por outros. \r\n\r\nGordofobia está presente na rotina de 92% dos cidadãos brasileiros, mostra estudo feito pelo Jornal de Brasília. Em uma outra pesquisa, encomendada pela Skol Diálogos e realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope) Inteligência, apontou que a gordofobia (preconceito contra pessoas obesas) está presente na rotina de 92% dos brasileiros. Entre os cidadãos que, no estudo, não se reconheceram como preconceituosos, 89% admitem que já falaram ou ouviram alguém dizer a frase “ele (a) é bonito (a), mas é gordinho (a)”. Por outro lado, apenas 10% daqueles que se declaram preconceituosos assumem que são gordofóbicos. Outros 8% também reconhecem que têm preconceito estético com outros aspectos da aparência física das pessoas. O interesse pelo tema da gordofobia tem aumentado. De acordo com o Google, as buscas pelo termo cresceram 57% entre janeiro e setembro de 2017. A palavra “gordice” também é muito proliferada como algo negativo - 62% dos entrevistados pelo Ibope Inteligência revelam que já ouviram a frase “gordo só faz gordice”. \r\n\r\nAs mulheres gordas são mais afetadas a esse tipo de preconceito do que os homens. Além do machismo já enfrentado diariamente, o homem ainda pratica a gordofobia. Muitos homens - até mesmo homens gordos - deixam de se relacionar com mulheres porque estas estão fora dos padrões de beleza impostos pela sociedade, quando querem irritar uma menina as chamam de gordas na tentativa de irritá-las e fazem chacota e ridicularização da mulher gorda entre os amigos e até mesmo familiares. \r\n\r\nA discriminação e exclusão pelas diferenças sempre existiu em diversas esferas sociais, inclusive, dentro das Instituições de Ensino. Contudo têm emergido de forma nunca antes vista, com meninas na primeira infância, uma intolerância ao corpo gordo e que têm tomado proporções devastadoras na formação dessas crianças, quanto se exige, desde muito cedo, um corpo que não se tem: o corpo magro. Por essa e outras questões de importância comum, entre pesquisadores, professores e instituições educacionais levantar a discussão sobre a estigmatização dos corpos gordos dentro dos espaços educacionais se faz urgente, necessário e efetivo. \r\n\r\nSabe-se que essa estigmatização é estrutural e cultural, transmitida em muitos e diversos espaços e contextos sociais na sociedade contemporânea. Esse prejulgamento acontece com a desvalorização, humilhação, inferiorização, ofensas e restrições aos corpos gordos de modo geral. \r\n\r\nProvocar a reflexão sobre a estigmatização com os corpos gordos pelo corpo docente e comunidade escolar, propõe uma ênfase sobre o entendimento no qual um lugar que as mães entendem como seguro, a escola, faz-se necessário, assim, intensificar esse papel da tolerância e respeito aos direitos humanos, já que se está naturalizando um tratamento estigmatizador desde a infância com crianças, tendo continuidade na adolescência e fase adulta com pessoas gordas. Um olhar atento às lacunas, tais como falta de acessibilidade nesses espaços, os uniformes, cadeiras, banheiros, escadas, bullying, dentre outros. Torna-se urgente essa discussão nas escolas para que não se formem cidadãos cruéis com a diferença e com visões estereotipadas dentro das escolas com relação à forma física, mas sim, sujeitos que respeitem as diferenças físicas, culturais, emocionais; que convivam com o outro com harmonia e empatia.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6191/2022\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS NAS ESCOLAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ABERTAS AO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER UM MOVIMENTO DE CONSCIENTIZAÇÃO EM RELAÇÃO A COMUNIDADE SURDA, VISANDO A INCLUSÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Educação; e de Saúde.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizado as escolas do Estado do Rio de Janeiro de organizarem e realizarem feiras, abertas ao público, com o objetivo de promover a conscientização, assim como a inclusão com relação a comunidade surda. \r\n\r\n§1º Poderão ser convidados voluntários que prestarão alguma atividade na feira em questão, como:\r\n\r\nI. Palestrantes;\r\n\r\nII. Intérpretes;\r\n\r\nIII. Professores de libras.\r\n\r\n§2º Foi estabelecido o mês de setembro como preferencial para a realização da feira, em virtude do Dia Nacional do Surdo, comemorado anualmente no dia 26 de setembro.\r\n\r\n§3º A feira em pauta será disponibilizada gratuitamente à população.\r\n\r\nArt. 2º A programação deverá ter como pilares fundamentais:\r\n\r\nI. Espaço de fala para os surdos, com direito a intérprete;\r\n\r\nII. Oficinas de Libras e outros meios de aprendizados necessários para promoção e manutenção da inclusão de pessoas surdas nos mais variados ambientes. \r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela Estudante Yasmim Candido Ribeiro, do município de Campos dos Goytacazes, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Dados de 2014, apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que existem 9,7 milhões de brasileiros portadores de deficiência auditiva, representando 5% da população. No Estado do Rio de Janeiro o número estimado é de 165 mil pessoas. Um dado um tanto alarmante se pensarmos que destas pessoas uma parcela significativa é composta de estudantes e vemos que a estrutura para recebê-los é mínima. Isso é refletido em outro dado, onde se observa que a porcentagem referente aos surdos quanto a sua formação é extremamente baixa, com cerca de 7% com ensino superior, 15% ensino médio, 46% só frequentaram o fundamental e 32% não tem nenhum nível de instrução. \r\n\r\nO descaso se dá muitas vezes por não ser uma realidade tão presente no cotidiano da maioria das pessoas, entretanto, a OMS elaborou uma estimativa onde até 2050, 900 milhões de pessoas desenvolveriam surdez, um aumento preocupante. \r\n\r\nComo sociedade, temos um papel fundamental em mudar essa realidade, nossos Direitos Humanos defendem a acessibilidade e inclusão de todos sem distinção, por isso esse projeto deve ser a aprovado, objetivando ser mais do que uma ajuda, mas também ser o impulso para novos movimentos que visem a inclusão de minorias. \r\n\r\nNão podemos mais tolerar que línguas estrangeiras ganhem protagonismo em nossas terras sem que antes a segunda língua não oficial do Brasil (libras), seja devidamente ensinada e incentivada. \r\n\r\n'A comunidade surda precisa ter acessibilidade em TODOS os lugares, isso é liberdade!'''\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6192/2022\r\n\r\nINSTITUI A SEMANA PARA O COMBATE AO ABUSO SEXUAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As escolas da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro deverão instituir uma semana dedicada ao tema do combate ao abuso sexual e violência contra mulheres, a ser realizada na segunda semana de março.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante Arthur Werneck Barrada, do município de Cantagalo, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Cerca de seis mil denúncias de abusos sexuais foram registradas em 2021, sem contar o que não foi notificado, por ameaças, medo, dependência tanto emocionais quanto financeira. As leis de proteção das mulheres, não bastam. O projeto vem a fim de reforçar o combate, ir até situações que as demais leis não suprem e também relembrar de que nenhuma mulher está sozinha, de que tem voz, tem liberdade e vez para fazer justiça sem temer do agressor. As meninas jovens conhecendo as leis desde cedo podem fazer denúncias do que veem e vivem em casa.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6193/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCACIONAL EM SAÚDE ÚNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Defesa e Proteção dos Animais; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° Fica criada a campanha educacional em saúde única, a integração da saúde animal, humana e ambiental, nas instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, com o intento de informar, preservar e prevenir a propagação de doenças infecciosas.\r\n\r\nArt. 2° A campanha criada por esta Lei tem por objetivo:\r\n\r\nI. A conscientização da relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental;\r\n\r\nII. A prevenção de doenças infectocontagiosas, transmitida de animais para seres humanos;\r\n\r\nIII. Esclarecimento dos malefícios para saúde humana, quando não se cuida dos animais e do meio ambiente.\r\n\r\nArt. 3° Fica a cargo de cada unidade escolar estabelecer o mês que acontecerá a campanha, preferencialmente por um período de quatro semanas.\r\n\r\nArt. 4° Para implantar a campanha, em cada unidade escolar poderá ser criada uma equipe de trabalho, formada por professores e outros profissionais da educação da unidade, estudantes e convidados voluntários da área de saúde.\r\n\r\n§1º A campanha poderá conter projetos, pesquisas e palestras, podendo também realizar oficinas, ficando a critério da unidade escolar se será aberta ao público.\r\n\r\n§2º Os voluntários da área de saúde mencionado no caput poderão ser agentes e profissionais dos municípios de cada unidade escolar, bem como, membros de entidades e organizações afins.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante Hállec Khauã Alves de Castro, do município de Cardoso Moreira, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Tendo em vista que a saúde humana e animal estão estreitamente ligados, e que quando não se tem uma relação de bom convívio e interação ecológica no ambiente, consequentemente temos a propagação de doença. Em face da realidade, segundo a Organização de saúde animal (OIE), estima-se aproximadamente que 60% das doenças humanas é zoonose, ou seja, doenças infecciosas transmitidas dos animais para o homem. E segundo o relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), A tese mais aceita diz que o vírus passou do morcego para um mamífero, e dele para o ser humano. \r\n\r\nSabendo dessas atuais condições, podemos ver a importância da campanha educacional em saúde única nas escolas, que visa conscientizar, ensinar e informar os estudantes, por vias, de fácil entendimento e interatividade. Temos aqui apresentado um meio de grande disseminação e informação das formas de prevenção, estruturando assim, na vida da nossa sociedade um aprendizado harmônico nos três pilares da saúde única. Exercendo esses ensinamentos, de prevenção e tomando como base no dia a dia. \r\n\r\nQuando dizemos que a escola é nossa casa e é onde passamos uma grande parte do nosso tempo, é justamente ali que se formam cidadãos que são pessoas do futuro, então, é por isso que essa campanha é colocada nas escolas, para que estudantes se conscientizem, entendam e levem para suas casas e comunidades. E com isso possamos todos juntos ter um futuro sadio e equilibrado com os animais e meio ambiente. Quando falamos da saúde única fortalecida, temos excelência no desenvolvimento tecnológico, socioeconômico e científico. \r\n\r\nA Organização das Nações Unidas (ONU) identificou a abordagem da saúde única como a melhor forma de prevenir e responder aos surtos de doenças zoonóticas e futuras pandemias, a campanha educacional ajuda a evitar futuras ameaças para nossa sociedade. E todos nós sentimos na pele e na alma o que foi e o prejuízo de uma pandemia, o COVID-19.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6194/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TREINAMENTO PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DIANTE DE ALUNOS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Todos os profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro podem solicitar um treinamento voltado à melhor compreensão do TEA - transtorno do espectro autista.\r\n\r\nArt. 2º O treinamento de que trata esta Lei terá como diretrizes:\r\n\r\nI. Ser ministrado por profissional da saúde especializado;\r\n\r\nII. Informar sobre o autismo com o objetivo de educar os profissionais sobre processos de diagnóstico, suspeita, como lidar no convívio escolar diante de alunos com TEA e questões de aprendizagem.\r\n\r\n§1º A duração do treinamento será considerada carga horária de trabalho para ambos os profissionais.\r\n\r\n§2º O treinamento será feito preferencialmente nos meses de março.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 5 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022. \r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante José Corrêa do Amaral Neto, do município de Carmo, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, proposta esta que foi a vencedora, votada pela unanimidade dos participantes do evento, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“A falta de informação sobre o TEA (transtorno do espectro autista) nas escolas é bastante presente, fazendo ser mal compreendida e pouco apresentada aos educadores, levando a uma situação mais difícil para os alunos autistas. Por causa da grande diversidade do autismo é importante os profissionais da educação se educarem sobre para trazer um melhor convívio, aprendizado, atenção em situações de suspeita; trazendo a melhor maneira de lidar com alunos com o espectro.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6195/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO JOVEM ESTUDANTIL, A FIM DE TRATAR SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS A EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle; e da Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Conselho Jovem Estudantil.\r\n\r\n§1º O Governo Estadual do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) ouvirá os estudantes de Ensino Médio da Rede Estadual, assim, consolidado a participação dos jovens em políticas públicas relacionados aos estudantes secundaristas e de juventude.\r\n\r\n§2º Para realizar os objetivos dispostos no §1º poderá ser firmado convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° O Conselho Jovem Estudantil deverá conter representantes de todas as regiões do Estado, conforme a divisão regional da SEEDUC, para que assim todas as regiões sejam devidamente representadas junto com seus anseios e necessidades.\r\n\r\nArt. 3° A fim de garantir a representatividade, o Conselho Jovem Estudantil deverá ser composto por representantes de diferentes raças, cores, etnias e gêneros.\r\n\r\nArt. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante Breno Costa da Silva, do município de Cordeiro, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“A Proposta deste projeto de lei se faz necessário para a inclusão da Juventude nas políticas, e, deste modo, participar efetivamente da formulação de políticas públicas relacionadas à juventude, haja visto, uma sociedade no qual a juventude dispõe de pouco espaço para opinar e formular as ações relacionadas aos mesmos. Como disse o sábio Karl Marx, 'Mais importante do que interpretar o mundo, é contribuir para transformá-lo'”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6196/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA” NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Cultura\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituída a “Semana de Valorização da Cultura Brasileira” nas escolas públicas da Rede estadual do Rio de Janeiro, a ser realizada na primeira semana de novembro, em comemoração ao dia Nacional da Cultura em 05 de novembro.\r\n\r\nArt. 2° O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO - SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Letícia de Paula Crespo, do município de Engenheiro Paulo de Frontin, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“É notório que o Brasil é um dos países mais ricos em diversidade cultural e étnica, por isso a importância de inserir ainda mais esses temas no ambiente escolar. \r\n\r\nA cultura brasileira além de ser muito abrangente, também possui um papel de suma importância nas escolas; é através dela que os alunos se tornarão cidadãos mais patriotas, críticos e criativos.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6197/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA UNIVERSITÁRIA E O PROJETO UNIVERSIDADE PARA TODOS, QUE PROMOVE O AUXÍLIO E O INCENTIVO AO INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Educação; e de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Semana Universitária e o projeto Universidade para Todos, a ser realizado, anualmente, na primeira semana do mês de maio, nas dependências das escolas estaduais de nível médio.\r\n\r\nParágrafo Único. A Semana ora instituída passará a integrar o calendário oficial da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º Em toda primeira semana do mês de maio deverão ser realizadas atividades, por meio de voluntários e parcerias, como palestras, oficinas, distribuição de panfletos informativos, entre outros, referentes ao tema.\r\n\r\nArt. 3º Devem ser considerados assuntos a serem abordados durante a Semana:\r\n\r\nI - O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM):\r\n\r\na) o que é;\r\n\r\nb) áreas de conhecimento cobradas;\r\n\r\nc) processo de inscrição;\r\n\r\nd) formas de utilização da nota;\r\n\r\nII. Vestibulares Tradicionais;\r\n\r\nIII. Sistema de Bolsas Universitárias;\r\n\r\nIV. Universidade e vida universitária;\r\n\r\nV. Orientação vocacional;\r\n\r\nVI. Outros concursos e provas.\r\n\r\nArt. 4º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA UNIVERSITÁRIA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Maria Clara Brito Simplício, do município de Guapimirim, e da proposta apresentada pela estudantes Rayssa Reis Duarte, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cujas justificativas originais seguem abaixo:\r\n\r\n“Considerando o inciso V do art. 23 da Constituição Federal, que afirma como competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.\r\n\r\nConsiderando o art. 39 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que afirma como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.\r\n\r\nVerifica-se que o ordenamento jurídico buscou garantir ao cidadão, o direito de acesso à educação.\r\n\r\nA inclusão desta data no calendário oficial do estado, tem por principal objetivo o fornecimento de informações referentes ao ingresso no ensino superior aos estudantes de ensino médio. A semana a ser realizada torna-se necessária quando se atenta para a atual situação de despreparo e desconhecimento dos alunos em se tratando do tema.\r\n\r\nA educação é um dos pilares centrais no que tange a economia. O crescimento econômico não se dá apenas por acúmulo de capital ou força de trabalho, mas também pelo fator tecnológico, que se relaciona com a influência recebida de pessoas que tiveram acesso à educação. \r\n\r\nÀ vista disso, faz-se necessária a realização desta referida Semana Universitária nas instituições estaduais de educação visando o maior desenvolvimento social e econômico para a população fluminense.”\r\n\r\n“Após uma conversa com meus colegas pude perceber que a grande maioria não sabia como ou o que fazer para ingressar em uma universidade pública.\r\n\r\nSurgiu então a ideia de criar um projeto realizado através de voluntários e parcerias com o intuito auxiliar todos os estudantes do ensino médio da rede estadual na hora de ingressarem em uma universidade pública.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6198/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 9.277, DE 18 DE MAIO DE 2021, PARA PERMITIR AOS ESTUDANTES LIBERDADE POÉTICA E O DIREITO DE CRIAR CLUBES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES VOLUNTÁRIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º A Lei n.º 9.277, de 18 de maio de 2021, passa a vigorar acrescido do art. 5º-A e parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º-A. Fica assegurado aos estudantes liberdade poética e o direito de criar clubes de atividades extracurriculares voluntárias, nos mesmos termos e garantias dispostas na Lei nº 1.949, de 08 de janeiro de 1992.\r\n\r\nParágrafo único. Aos Clubes deve ser garantido o direito a se reunir em espaço apropriado para as suas atividades, bem como a possibilidade de usar os recursos disponíveis na escola.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nproposta apresentada pela estudante Lorran dos Santos Nascimento Abreu, do município de Itaboraí, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Os clubes extracurriculares ajudariam a desenvolver a criatividade e capacidade de socialização dos alunos, desde a idealização à participação das atividades. De acordo com o projeto de lei, todos tem a oportunidade de participar, isso pode ajudá-los com diversas habilidades sociais, assim como os faz crescer como indivíduos e desenvolver responsabilidades; em alguns casos até mesmo os ajuda a desenvolver habilidades físicas ou intelectuais.\r\n\r\nDesenvolve também mais interesse pela escola, algo que tem sido raro ultimamente nessa época pós-pandêmica. Voltar a socializar de forma controlada e divertida pode ser bom pra retornar a imagem da escola de um lugar aconchegante e confortável.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6199/2022\r\n\r\nESTABELECE QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE OFERECEM CURSOS GRATUITOS DE CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO DESTINEM 50% DE SUAS VAGAS PARA MULHERES.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Educação; de\r\n\r\nTrabalho Legislação Social e Seguridade Social; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As instituições de ensino sediadas no Estado do Rio de Janeiro que ofereçam cursos gratuitos de capacitação para o mercado de trabalho ou cursos assemelhados, deverão destinar 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para mulheres.\r\n\r\nParágrafo único. As vagas reservadas de que trata o caput somente poderão ser oferecidas à livre concorrência caso não haja mulheres interessadas durante o período de inscrição estabelecido.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Eloá Marques da Silva Miranda, do município de Itaperuna, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Visto que a pandemia de Covid-19 agravou problemas já existentes como o desemprego e a fome, este Projeto visa ajudar as mulheres que perderam seus empregos e que não conseguiram voltar ao mercado de trabalho por falta de qualificação ou as que perderam algum membro da família que trabalhava e sus_tentava o lar, que na maioria das vezes eram seus maridos. Este projeto servirá como um incentivo a mais para as mulheres e jovens meninas que querem realizar os ofícios que desejam tendo toda a capacitação e o apoio necessários para entrarem ou voltarem ao mercado de trabalho, conseguindo ter sua tão sonhada independência financeira.\r\n\r\nMuitas mulheres querem ter profissões talvez ditas como 'incomuns' às mulheres como mecânica e pedreira, mas esta proposta tem também como objetivo ajudar as mulheres a vencer preconceitos e ideologias machistas impostas pela sociedade de que, por exemplo, a mulher não pode ter um determinado emprego por ser um trabalho considerado pesado demais para ela.\r\n\r\nPor meio deste Projeto é possível mostrar as pessoas o tamanho da força da mulher, da sua capacidade, da sua garra, da sua determinação. As mulheres querem ganhar cada vez mais espaço e essa proposição pretende ajudá-las a perceber que elas podem sim ser quem elas querem ser de verdade.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6200/2022\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES NOS PROCESSOS INTERNOS NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E REGULAMENTA A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NORMAS INTERNAS NAS MESMAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Torna-se obrigatória a participação dos estudantes por meio de representantes eleitos nos processos administrativos normativos das escolas de toda a rede estadual de ensino.\r\n\r\n§1º O processo de criação ou modificação de normas internas cujo destinatário seja o corpo discente deverá ser precedido da oitiva dos representantes de turma e os integrantes do grêmio estudantil, caso houver.\r\n\r\n§2º Aos representantes estudantis fica assegurado o direito de participar de todo o processo de criação e revisão das normas internas da escola.\r\n\r\nArt. 2º As eleições desses representantes serão organizadas pelo grêmio estudantil, ou outra entidade estudantil, ou, na falta destas, pela direção da unidade de ensino, sendo um representante de cada turma para assuntos das mesmas e um representante da escola para assuntos que dizem respeito a toda a unidade de ensino.\r\n\r\nArt. 3º Os representantes eleitos, bem como os demais estudantes poderão propor revisões e/ou alterações nas normas internas da escola.\r\n\r\nArt. 4º Todas as regras internas das unidades de ensino devem seguir os seguintes critérios:\r\n\r\nI. Necessidade;\r\n\r\nII. Ética;\r\n\r\nIII. Bem-estar dos estudantes;\r\n\r\nIV. Participação dos estudantes no processo de criação, bem como, no processo de implementação.\r\n\r\nArt. 5º As normas internas deverão passar por um processo de apresentação e justificativa onde todos os estudantes tenham direito de participar e também deverá ser procedido por um processo de votação entre todo o corpo diretivo da unidade de ensino e com participação dos representantes eleitos, bem como, do grêmio estudantil.\r\n\r\n§1º As regras internas deverão ser revisadas anualmente ou extraordinariamente sempre que for solicitado por:\r\n\r\nI. Maioria absoluta dos alunos;\r\n\r\nII. Membros do corpo diretivo;\r\n\r\nIII. Representantes eleitos;\r\n\r\nIV. Grêmio estudantil.\r\n\r\n§2º Sempre que for solicitada a revisão extraordinariamente deverão ser observados os mesmos critérios do Art. 4º e deverá haver também votação com quórum de maioria absoluta dos estudantes presentes.\r\n\r\n§3º Nenhuma norma poderá ser criada ou revisada sem a ciência e participação dos representantes do corpo discente. \r\n\r\nArt. 6º Todas as normas podem ser contestadas e postas em processo de revisão desde que haja uma justificativa plausível e que se encaixe nos critérios do Art. 4º.\r\n\r\nArt. 7º Deverá ser publicado e disponibilizado pela direção da unidade de ensino documento contendo todas as normas compiladas, a fim de deixa todos os estudantes, bem como, o corpo docente cientes das regras daquela escola.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante Matheus Souza dos Santos, do município de Maricá, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Atualmente em nossas escolas são tomadas muitas decisões levianas e criadas regras que por grande parte das vezes são sem sentido além de inúteis, essas regras são muitas vezes criadas ao bel prazer de quem as fez, ou então são criadas com a intenção de resolver determinado problema porém não são a melhor maneira de combater aquele problema. Um exemplo muito claro disso é a proibição do uso de shorts por parte de estudantes do sexo feminino, que surge com o nobre intuito de combater e diminuir o assédio e a importunação sexual dentro do ambiente escolar, porém a melhor forma de combater essas atitudes repugnantes seria a conscientização e a educação dos alunos para que isso não acontecesse e não proibir um aluno de usar uma roupa mais confortável para determinada atividade por causa de uma atitude de outrem. Em vez de usarmos «antídotos» devemos tomar «vacinas», devemos prevenir um problema e não intervir só quando ele já se desenvolveu.\r\n\r\nÉ por motivos como esse que devemos aumentar a participação dos alunos nos processos de criação dessas normas que afetam diretamente suas vidas escolares. Com um número maior de pontos de vista é mais simples de se achar o melhor caminho comum, devemos incentivar e permitir a participação dos alunos em todos os processos possíveis afim de melhorar a interação do mesmo com a escola dando mais chance de se expressar e incentivando a intervenção e o protagonismo juvenil. Com o processo eletivo pode se aumentar a prática política na escola e na vida do aluno, bem como, incentivar a formação de um ser pensante, crítico e ativista; afinal esse é o papel da escola. Devemos começar arrumando nossas casas para depois arrumarmos nossas ruas, cidades, estados e assim por diante, então que comecemos por nossas escolas.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6201/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; Educação; de Saúde; de Cultura; de Esporte e Lazer; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana Estadual da Juventude, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Internacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.\r\n\r\nArt. 2º A Semana Estadual da Juventude terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.\r\n\r\nArt. 3º Na Semana Estadual da Juventude poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito de todas as regiões do estado e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:\r\n\r\nI. Problemas de saúde causados pelo uso abusivo de substâncias psicoativas;\r\n\r\nII. Doenças sexualmente transmissíveis;\r\n\r\nIII. Prostituição infanto-juvenil;\r\n\r\nIV. Relacionamento familiar;\r\n\r\nV. Prática de esportes; \r\n\r\nVI. Pedofilia;\r\n\r\nVII. Bullying;\r\n\r\nVIII. Racismo;\r\n\r\nIX. Identidade de gênero e sexualidade;\r\n\r\nX. Transtornos alimentares; e\r\n\r\nXI. Política e demais assuntos pertinentes a juventude.\r\n\r\nArt. 4º Para realizar os objetos da Semana o Poder Executivo poderá firmar convênio com os Municípios e/ou a iniciativa privada, para promover palestras, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de esportes, todos dirigidos à juventude.\r\n\r\nArt. 5º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO - SEMANA ESTADUAL DA JUVENTUDE.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante Edyson Gabriel Martins Soares, do município de Miguel Pereira, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“O presente projeto tem por finalidade instituir, no calendário de comemorações oficiais do Estado do Rio de Janeiro, a Semana da Juventude, para debater questões voltadas para o público jovem.\r\n\r\nNa referida semana, serão desenvolvidas atividades em todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro para conscientizar, alertar, prevenir e incentivar nossa juventude sobre diversos temas, principalmente sobre seu papel de responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.\r\n\r\nA Semana Municipal da Juventude visa trazer benefícios através de palestras, debates, seminários, competições, entre outros.\r\n\r\nAo integrar o calendário de comemorações oficiais Estado do Rio de Janeiro a Semana da Juventude também visa homenagear os jovens e estimular a criação de políticas públicas municipais voltadas à área da juventude. Diante do exposto, solicito o apoio.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6202/2022\r\n\r\nALTERA A LEI N.º 9.612, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA INCLUIR A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE BATE PAPO SOBRE EDUCAÇÃO SEXUAL NOS COLÉGIOS DA REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Saúde; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 5º da Lei n.º 9.612, de 30 de março de 2022, passa a vigorar acrescido de parágrafo único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Poderá ser instituída uma semana de bate papo e trabalhos dinâmicos em cima da Educação Sexual; prevenção contra doenças transmissíveis, o uso adequado de anticoncepcionais, relacionamento abusivo, estupro dentro do relacionamento, prevenção contra o estupro e pedófilia.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Gabriela Gonçalves Soares Lopes, do município de Nova Friburgo, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Segundo especialistas, ausência de diretrizes nacionais para sexualidade é um obstáculo à prevenção ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Precisamos colocar tal assunto em pauta, quebrar esse tabu de preconceito sobre sexualidade e ajudar as muitas alunas e alunos calados! Visto também dados da edição da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PenSE) realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também indicam que a percepção da violência ainda é pequena entre os adolescentes. Em entrevistas com estudantes de todo o Brasil, em 2019, apenas 6,5% dos matriculados na rede pública relataram que já passaram por relações sexuais forçadas, apesar de 14% reconhecerem que vivenciaram situações de abuso. O país ainda conta com índices de gravidez precoce superiores à média da América Latina e do mundo. O projeto seria importantíssimo para podermos destruir barreiras, ajudar alunos pobres de comunidade, negros e em sua maioria meninas! Com mais orientação, acompanhamento, e trabalhos dinâmicos.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6203/2022\r\n\r\nALTERA O ART. 2º, O ART. 3º, O §2º DO ART. 3º E ACRESCENTA O §5º AO ART. 3º NA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Transportes; de Educação; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O art. 2º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 2º A isenção a que se refere o artigo anterior será reconhecida mediante a expedição de 'vale-educação' ou declaração escolar, caso tenha motivação emergencial, para os estudantes do ensino médio e fundamental, referidos no Art. 1º, e 'vale-social', para os portadores de deficiência e doenças crônicas, ali mencionados.”\r\n\r\nArt. 2º O art. 3º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 3º - O 'vale educação' ou declaração escolar será emitido pelo Estado em favor do aluno do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para ser utilizado, no seu deslocamento entre a sua residência e o estabelecimento de ensino e vice-versa.”\r\n\r\nArt. 3º O § 2º do Art. 3º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 200, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n''Art. 3º - ................................... \r\n\r\n§2º A distribuição do 'vale educação' ou declaração escolar far-se-á através dos estabelecimentos de ensino, definindo as situações emergenciais.”\r\n\r\nArt. 4º O art. 3º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...................................\r\n\r\n§5º A apresentação da declaração escolar com as devidas informações de estágio, poderá ser utilizada no embarque do transporte público para a realização de estágios propostos pela instituição de ensino.”\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Jasmin Valéria Gerolimich dos Santos, do município de Nova Iguaçu, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Tendo em vista a dificuldade na emissão do Passe Livre Estudantil ''vale-educação''. Muitos alunos ainda não o possuem e os diversos erros que ocorrem no sistema no momento da utilização do cartão, têm impedido que os estudantes usufruam do transporte público. Provocando evasão escolar e infringindo diretamente os direitos assegurados pela Constituição Federal, a Lei Maior do nosso país. \r\n\r\nPor esse motivo, esse projeto de Lei Complementar visa garantir os direitos de ir e vir, previstos no art. 5º, inc. XV, da Constituição Federal e os direitos sociais à educação e ao transporte, previstos no art. 6º da Constituição Federal.\r\n\r\nTodos os anos acompanhamos a sucessão de falhas no sistema RioCard. Diversos alunos têm relatado problemas, desde o cadastramento, a emissão e a utilização do cartão. Também presenciamos diversas situações constrangedoras para os estudantes: xingamentos por parte de funcionários das empresas, expulsão sumária dos ônibus, entre outras. Alguns estudantes são obrigados a andar quilômetros por não terem dinheiro para a passagem. Isso gera desânimo, evasão escolar e baixo rendimento. \r\n\r\nNo que diz respeito aos alunos que têm no seu currículo o estágio obrigatório, esse benefício é negado. Precisam arcar com as despesas até o local do estágio. Sabemos que os estudantes da rede pública estadual têm, na sua maioria, uma condição financeira insuficiente para tal. Mais uma vez aparece a injustiça no sistema RioCard. Precisamos que o benefício se estenda aos estágios obrigatórios. \r\n\r\nNossa luta remonta aos anos de 1990, quando estudantes do país inteiro iniciaram o movimento pelo passe livre. Muito caminho foi percorrido, diversas passeatas e debates ocorreram ao longo dos anos. Avançamos em muitos pontos, mas ainda temos problemas antigos. Precisamos seguir aprimorando o sistema e, quem sabe, um dia tenhamos uma realidade mais justa para os estudantes do estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6204/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA, NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional \r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Semana Estadual de Conscientização e Informação Sobre as Religiões de Matriz Africana que será realizada na semana que compreende os dias 15 a 20 de novembro, culminando com o dia da consciência negra, para o combate a intolerância religiosa, visando a conscientização em relação as religiões de matriz africana, nas escolas estaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt 2º A semana deverá ter como foco palestras, atividades interdisciplinares com a participação de toda comunidade escolar, ainda ficando a critério da gestão escolar a atividade adequada a realidade de sua unidade escolar.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nTERCEIRA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE AS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante Nilo Cesar Alves Ferreira, do município de Porto Real, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“O povo brasileiro desde a sua concepção, foi um povo miscigenado e com isso traz uma cultura rica em sua diversidade, compondo a sua cultura com características dos povos nativos, africanos e europeus. Por ter sido um país colonizado pelo império português, a religião católica apostólica romana foi a que prevaleceu. Com isso foi implantado um preconceito contra as demais religiões, principalmente as religiões de matriz africana. Atualmente dados do IBGE mostram que: em 2019, 61% dos ataques de religiões são de matrizes africanas, logo após temos espírita 18%, católica 12%, testemunha de jeová 12%, evangélica 11%, cristã 3%, seguidas pelas demais religiões. \r\n\r\nJá a respeito das escolas públicas estaduais do Rio de Janeiro, dados estatísticos do Instituto brasileiro de geografia estatística-(IBGE) de 2015-2016, apontam que: 4,2% dos estudantes de 13 a 17 anos que disseram ter sido vítimas de humilhação nas escolas, apontaram sua religião como - a quarta principal razão de provocações feitas pelos colegas atrás apenas de aparência do corpo, cor/raça e orientação sexual. Já no ano de 2021, denúncias de intolerâncias religiosas cresceram 141% nas escolas e no país, devido ao fato do crescimento na área da tecnologia e comunicação, por meio da internet, na qual permite-se o anonimato e proporciona uma intolerância religiosa desenfreada que desencadeia o preconceito gerando violências numerosas no país. \r\n\r\nConclui-se que por intermédio da internet, a violência e a intolerância religiosa têm crescido, e isso reflete nas escolas públicas do estado que são o berço da diversidade cultural. Por isso é necessária uma conscientização acerca da violência e intolerância religiosa, então com a implementação de palestras para a absorção de conhecimento geral sobre tais religiões, principalmente as de matrizes africanas, onde não são abordadas com frequência nas escolas estaduais do Rio de Janeiro. Por isso justifica-se obrigatoriamente uma semana de conscientização sobre intolerância religiosa nas escolas”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6205/2022\r\n\r\nALTERA A LEI 8.920, DE 30 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O caput do Art. 2º da Lei n.º 8.920, de 30 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º O Poder Executivo deverá conceder isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos e vestibulares, realizados pelo Estado do Rio de Janeiro, aos doadores regulares de sangue.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Letícia dos Santos Barbosa, do município de Nova Iguaçu, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“O doação de sangue é algo extremamente importante para toda a população e com a pandemia os estoques de derivados de sangue tiveram uma queda muito alta pois muitas pessoas precisaram de tratamento transfusional. \r\n\r\nAfim de incentivar a doação de sangue e reverter a queda nos estoques de sangue no Estado do Rio de Janeiro e beneficiar os doadores, faço a modificação na Lei sancionada pelo ex-governador Wilson Witzel para que possam se beneficiar também aqueles que se inscrevem para vestibulares no Estado do Rio de Janeiro, pois os estudantes muitas vezes não tem renda e acabam se prejudicando ou se endividando para custear estas taxas, que podem chegar a 160 reais ou mais. \r\n\r\nO vestibular da UERJ, por exemplo, cada exame de qualificação tem uma taxa de inscrição de 60 reais, em seguida o Exame discursivo tem uma taxa de 100 reais, o vestibular da Puc, tem uma taxa de 180 reais para inscrições. \r\n\r\nFaço também a modificação no § 2º - trocando para até dois salários mínimos, pois 3 salários mínimos é um valor considerado alto e aqueles que o recebem podem custear as taxas. \r\n\r\nO projeto visa aumentar a quantidade de doadores regulares, mantendo assim os estoques mais completos para que quando algum cidadão precise, tenha disponível para transfusão. \r\n\r\nA doação regular faz com que os bancos de sangue estejam sempre plenos e prontos para atender as pessoas, por isso nesta lei consta a doação regular, tal qual está em baixo nível pós pandemia, e devemos incentivar a doação de sangue sempre.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6206/2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO POLÍTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1° Fica criado o Programa Estadual de Incentivo à Educação Política nas escolas públicas da rede estadual de ensino.\r\n\r\n§1º O programa será instituído para estudantes do ensino médio.\r\n\r\n§2º O programa consistirá em palestras e campanhas com o objetivo de educar os alunos politicamente.\r\n\r\n§3º Fica designado o mês de novembro como mês de incentivo à educação política.\r\n\r\nArt 3° Fica a Secretaria de Estado de Educação autorizada a realizar convênios para a implementação do programa de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt 4° A Secretaria de Estado de Educação deverá regulamentar a presente Lei.\r\n\r\nArt 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022. \r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Maria Luiza Paula das Dores Pessanha, do município de Quissamã, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Vivemos em uma sociedade cada vez mais política onde o conhecimento é super importante para a formação de uma sociedade mais justa, mantendo a ordem e trazendo sabedoria na hora de votar. Uma pesquisa foi publicada onde mostra que em 2022 foi o menor número de adolescente da história que tiraram seu título de eleitor. Visando esses dados pode se concluir que os jovens não sabem o básico sobre política pois não tem acesso, e como são jovens, não é um assunto muito falado entre seus colegas. Com isso, o projeto trás a conscientização sobre política e seus direitos sociais aos estudantes para que assim possam entender de sua importância na sociedade atual.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6207/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n30 - DIA ESTADUAL DOS IMIGRANTES ASIÁTICOS\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Maria Eduarda de Paula Machado, do município de Teresópolis, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Em um momento, no dia 30 de setembro, venhamos a refletir sobre imigração e, consequentemente, as maiores dificuldades dos orientais ao imigrar para o ocidente. São vidas sendo afetadas. Podem ser afetadas diretamente pelo país de origem da pessoa e são coisas que o Estado não pode mudar, mas podemos separar apenas um dia de conscientização de algo que muitas das vezes é censurado pelo jornalismo e lidado de forma preconceituosa pela sociedade.\r\n\r\nO Brasil recebe muitos imigrantes da Ásia, incluindo chineses, japoneses, coreanos, tailandeses, árabes e indianos. É uma diversidade muito grande de cultura e também faz parte do nosso povo. Eles são parte de nós e nós queremos aprender mais sobre eles. É o resgate das raízes, para não deixar elas se perderem. Com a maior concentração de japoneses vivendo fora do Japão, o Brasil tem uma longa história com a imigração nipônica. Já são 110 anos desde que o primeiro navio com imigrantes aportou por aqui e é sempre bom prestigiar a cultura e estendê-la aos brasileiros. A contribuição indiana vai muito além das especiarias como o cravo, a pimenta e a canela, obras de artesanato e espécies vegetais. Assim como os coreanos trouxeram para o Brasil as suas artes marciais, o taekwondo e o hapkid.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6208/2022\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO “DIA DO ESPORTE” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Esporte e Lazer; de Segurança Alimentar; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a criação do “Dia do Esporte”, nas escolas da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizado bimestralmente, com o objetivo de integrar e comprometer todo o espaço escolar, incentivar e promover atividades esportivas diversas.\r\n\r\nArt. 2° A direção da instituição de ensino, seus professores de Educação Física e o grêmio estudantil serão responsáveis pela organização e realização do evento, oferecendo assim todo suporte necessário para os estudantes que apresentarem interesse.\r\n\r\nArt. 3° A programação, seus jogos e campeonatos deverão comtemplar as diversas séries e faixas etárias da instituição de ensino.\r\n\r\nArt. 4º A instituição de ensino incentivará a promoção da segurança alimentar quando da realização do “Dia do Esporte”, podendo fomentar campanhas com esta natureza simultaneamente à programação esportiva.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pela estudante Letícia dos Santos Barbosa, do município de Nova Iguaçu, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Ultimamente os jovens e adolescentes só querem saber de jogos eletrônicos, redes sociais etc. Aumentando o sedentarismo e a obesidade, logo, correndo o risco de ter doenças quando estiverem mais velhos, até agora na juventude.\r\n\r\nAs últimas pesquisas apontam que 83,6% dos jovens são sedentários no Brasil. Então, praticando atividades esportivas irão fazê-lo que desliguem mais dos celulares, podendo se interessar bastante e podendo praticar sempre. Tecnologias afetam nossos jovens e adolescentes, é bom mas, eles não sabem usar com moderação.\r\n\r\nAlém, que eles doando alimentos poderá ajudar a comunidade que vive. Despertando assim, o interesse de ajudar as pessoas.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6209/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DIREITO DE CELEBRAR E LEMBRAR OS DIAS DE LUTAS SOCIAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica assegurado a todas as escolas da rede pública do Estado do Rio de Janeiro o direito de lembrar, celebrar e refletir sobre a importância das lutas sociais nas datas incluídas no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º As celebrações previstas nesta devem se restringir a causas e lutas sociais que promovam o respeito e a igualdade social.\r\n\r\nParágrafo único. Não será permitido celebrar nenhum tipo de ideia que cause desrespeito, intolerância, ou discurso de ódio.\r\n\r\nArt.3º. Nas celebrações previstas nesta lei, a escola deve promover a memória dessas lutas.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada DANI MONTEIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição foi adaptada da proposta apresentada pelo estudante Felipe Gonçalves Castilho Cardoso, do município de Itaperuna, na 13ª edição do Parlamento Juvenil, realizado em julho de 2022, cuja justificativa original segue abaixo:\r\n\r\n“Este projeto é de extrema importância, pois faz apologia ao respeito, igualdade e sociedade. É de extrema importância lembrar nas escolas que devemos respeitar e por que respeitar.”\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6210/2022\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR UMA BANDEIRA DO BRASIL NOS \"KIT'S ESCOLARES\" FORNECIDOS PELO ESTADO AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nos \"kit's escolares\" da rede pública estadual, uma bandeira do Brasil, voltada para exposição em suas residências.\r\n\r\nParágrafo único - A Bandeira será fornecida anualmente aos estudantes da Rede Básica e Profissionalizante do Estado, na forma do caput.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei poderão ser custeadas com recursos do orçamento do Estado, estando autorizada a doação da comunidade escolar diretamente às escolas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm tempos que se observam políticos e personalidades artísticas depreciando e até destruindo o maior símbolo de nossa Pátria, é salutar que o Poder Público estimule junto aos nossos estudantes o respeito e amor ao símbolo de nossa pátria, razão da presente proposta que ora submeto aos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6211/2022\r\n\r\nINSTITUI SOBRE INCLUSÃO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PICS), NA SUA INTEGRA NO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo está autorizado a incluir práticas integrativas e complementares (PICS), na sua integra no Sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado em conjunto com a Secretaria Estadual de Saúde para implementar as PICS na integra e promover a regulamentação dessa lei, visando o seu melhor cumprimento.\r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão à conta de dotações próprias, suplementares, se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de agosto de 2022. \r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUtilizando de técnicas milenares, saberes populares, movimentos e das artes/música as PICS proporcionam sensação de bem-estar, relaxamento, alívio de stress, atuando na prevenção de doenças e complicações, na redução de sintomas físicos e mentais, e na recuperação e promoção da saúde.\r\n\r\nOs indivíduos escolhem as PICS por várias razões, uma maior conscientização das opções de cuidados disponíveis, o interesse no “cuidado integral da pessoa”, tratamento de doenças, principalmente as crônicas, qualidade de vida e manutenção da saúde. \r\n\r\nNo total são vinte nove PICS reconhecidas pelo Ministério da Saúde e presentes no SUS, ACULPUTURA, HOMEOPATIA, FITOTERAPIA, ANTROPOSOFIA, TERMALISMO, ARTETERAPIA, AYURVEDA, BIODANÇA, DANÇA CIRCULAR, MEDITAÇÃO, MUSICOTERAPIA, NATUROPATIA, OSTEOPATIA, QUIROPRAXIA, REFLEXOLOGIA, REIKE, SHANTALA, TERAPIA COMUNITÁRIA, YOGA, APITERAPIA, AROMATERAPIA, BIOENERGÉTICA, CONSTELAÇÃO FAMILIAR, CROMOTERAPIA, GEOTERAPIA, HIPNOTERAPIA, IMPOSIÇÃO DAS MÃOS, OZONIOTERAPIA E TERAPIA DE FLORAIS.\r\n\r\nO Sistema de Saúde Estadual necessita oferecer esses tratamentos tão importantes e tão recomendados pela OMS, e que irão beneficiar muitos cidadãos cariocas. \r\n\r\nPor todo o exposto, solicito aos nobres pares aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6212/2022\r\n\r\nDETERMINA A CRIAÇÃO E FIXAÇÃO DO “SELO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL”, PARA CONTEMPLAR RESTAURANTES, QUIOSQUES, FOOD TRUCKS, CAFETERIAS E LOCAIS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS SAUDÁVEIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Segurança Alimentar; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “SELO ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL”, para contemplar restaurantes, quiosques, food trucks, cafeterias e locais que comercializarem alimentos saudáveis, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Entende-se por alimentos saudáveis, os alimentos de origem in natura, os produtos minimamente processados e alimentos orgânicos livres de agrotóxicos ou não, mas que possuam procedência confiável. \r\n\r\nArt. 2º Todos os estabelecimentos que promovam uma alimentação saudável e que cumpram um conjunto de requisitos estipulados pelo poder executivo, poderão requisitar a aquisição deste selo. \r\n\r\nArt.3º O Poder Executivo ficará responsável em atribuir normas, orientações e fiscalização necessária para a aquisição do “Selo Alimentação Saudável” em seu estabelecimento. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 01 de agosto de 2022. \r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJá dizia Hipócrates há mais de 2.400 anos: “Que seu remédio seja seu alimento, e que seu alimento seja seu remédio”.\r\n\r\nSegundo pesquisa divulgada no site da ABRAN (Associação Brasileira de Nutrologia), alimentar-se fora de casa contribui para o aumento da obesidade.\r\n\r\nUma revisão bibliográfica bastante recente publicada pela revista cientifica Nutrients, confirmou a relação entre o consumo excessivo de alimentos processados e ultraprocessados e o aumento de condições como obesidade, pressão alta, diabetes, doenças do coração, síndrome do intestino irritável, depressão e até mesmo alguns tipos de câncer. Além do mais, nenhum estudo revisado relatou qualquer associação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e benefícios à saúde. Já sabemos que uma alimentação saudável deve sempre priorizar os “alimentos de verdade”. O selo ajudaria a diferenciar um restaurante com a devida qualificação para os que procuram desenvolver um hábito alimentar mais saudável em suas vidas fora de casa, seja por motivos de saúde ou para uma melhor qualidade de vida.\r\n\r\nO Projeto de Lei apresentado visa valorizar, promover e contemplar estabelecimentos alimentícios que comercializem alimentos saudáveis prontos para consumo minimamente processado e de procedência confiável. \r\n\r\nPor todo exposto, solicito apoio aos Nobres Pares para aprovação desse Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6213/2022\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RAMPA DE VÔO LIVRE DA PEDRA BONITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º Fica declarado Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a “Rampa de Vôo Livre da Pedra Bonita”.\r\n\r\nParágrafo único: A inscrição a que alude o caput deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio do Janeiro.\r\n\r\nArt.2º O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de agosto de 2022. \r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Rampa de Voo Livre da Pedra Bonita é um local de referência para esse esporte que é a cara do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, conhecida inclusive internacionalmente.\r\n\r\nO Voo livre chega ao Brasil através do francês Stephan Dunoyer que realizou a primeira decolagem de asa delta no Rio de Janeiro em 1974. Algumas fontes dizem que o primeiro voo foi feito do Cristo Redentor, esse voo despertou atenção de muitas pessoas e logo surgiram os primeiros interessados em aprender a arte de voar.\r\n\r\nEm 1975 o Estado do Rio de Janeiro sediou o primeiro Campeonato Brasileiro de Voo Livre e 1979 o primeiro Campeonato Internacional, de lá para cá muitas conquistas foram alcançadas e chegamos a alcançar o primeiro título mundial de Asa Delta no ano de 1981.\r\n\r\nA história dessa rampa de voo Livre se transformou num marco cultural dessa nova modalidade de esporte e um point de praticantes do esporte, moradores do Estado e turistas que admiram e apreciam a natureza incrível do local.\r\n\r\nPor todo exposto, peço aos Nobres Pares a aprovação desse Projeto de Lei para incentivar e valorizar a Cultura do nosso Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6214/2022\r\n\r\nINCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE INCENTIVO A EMISSÃO DO TÍTULO DE ELEITOR PARA JOVENS ENTRE 16 E 18 ANOS, JUNTO COM O DIA NACIONAL DA CIDADANIA, NO DIA 05 DE OUTUBRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; e de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º: Incluir no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia de Incentivo a emissão do Título de Eleitor para jovens entre dezesseis e dezoito anos.\r\n\r\nArt 2º: Deverá ser criada junto ao órgão competente uma campanha voltada para o tema que trata o Artigo anterior.\r\n\r\nArt 3º: A data deve ser comemorada junto ao dia Nacional da Cidadania, dia 05 de outubro.\r\n\r\nArt. 4º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 24 de maio de 2022\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei tem como objetivo incentivar, informar e mostrar a importância dos jovens no cenário político em todas as esferas. Exercer da melhor forma a cidadania, ou seja, através do voto mudar o rumo da história, seja votando ou sendo votado. Para que isso aconteça precisamos incentivar nossos jovens a ir ao Cartório Eleitoral e emitir seu Título de Eleitor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6215/2022\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE MULTAS DIRETAMENTE NOS SITES E/OU BANCOS CONVENIADOS CREDENCIADOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que os condutores de veículos detentores de multas, possam parcelar e pagar seus débitos diretamente nos bancos conveniados pelo DETRAN-RJ bem como em seus respectivos aplicativos, com a alternativa através de cartões de crédito.\r\n\r\nParágrafo único - O parcelamento destas multas poderá ocorrer tanto na emissão de boletos quanto em fatura do cartão de crédito.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei, consideram-se bancos conveniados ou credenciados, aqueles cujas operações de emissão de boletos e quitação de multas, estejam implementados no sistema no DETRAN- RJ. \r\n\r\nArt. 3º - A compensação bancária e a quitação do débito ocorrerão de acordo com o sistema bancário utilizado.\r\n\r\nArt. 4º- Os juros de cada modalidade de cartão, serão de responsabilidade do condutor bem como de cada operadora de crédito escolhida.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de julho 2022.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta visa facilitar de maneira tal os proprietários e condutores de veículos que possuem multas e desejam o seu parcelamento. Atualmente, necessário se faz realizar o parcelamento através de várias empresas que levam os condutores a um enorme desconforto quando da efetivação deste parcelamento. Destaque-se ainda, o pagamento de um percentual para a empresa responsável pelo parcelamento.\r\n\r\nHá de se ressaltar que em muito este projeto contribuirá para o devido funcionamento do sistema de pagamento devmultas pois os bancos já conveniados ao DETRAN-RJ poderão dentro de seus aplicativos, emitirem os boletos de parcelamento, atribuindo assim, ferramentas mais acessíveis para a quitação dos débitos.\r\n\r\nOutrossim, o sistema permitirá um controle maior destas multas parceladas pois estarão atrelados ao procedimento já existente no DETRAN-RJ com os bancos conveniados.\r\n\r\nAssim sendo, peço a apreciação de meus pares e a devida aprovação desta matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6216/2022\r\n\r\nAUTORIZA A CRIAÇÃO DO PARQUE AMBIENTAL URBANO REALENGO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Política Urbana Habitação e Assuntos Fundiários; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a criação do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde, no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Parque Ambiental Urbano Realengo Verde, área de domínio público, será destinado ao lazer e a recreação pública, com a garantia de proteção de seus atributos, para proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população e das condições ambientais urbanas.\r\n\r\nArt. 3º - O Parque Ambiental Urbano Realengo Verde, será composto pelas edificações existentes ainda remanescentes e pela área de 150.000 m² aproximadamente, que circunda seu conjunto arquitetônico.\r\n\r\nParágrafo Único - O Parque Ambiental Urbano Realengo Verde, referido no caput deste artigo, é assim delimitado: Rua General Sezefredo; Rua Professor Carlos Wenceslau; Rua Gereral Raposo e Rua Pedro Gomes; excetuando o quartel do Corpo de Bombeiros e as instalações do Instituto Federal do Rio de Janeiro no município Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a Secretaria das Cidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro a tutela e gestão do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde.\r\n\r\n§ 1º - O Parque Ambiental Urbano Realengo Verde, deverá dispor de um Conselho Gestor, que terá caráter deliberativo e será formado pelo Poder Público e pela Sociedade Civil Organizada de forma paritária.\r\n\r\n§ 2º - O licenciamento para qualquer intervenção nas áreas do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde deverá ser previamente aprovado por seu Conselho Gestor.\r\n\r\n§ 3º - Fica autorizado convênio com município do Rio de Janeiro para a co-gestão do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde.\r\n\r\nArt. 5º - Dentre os usos e atividades nas áreas do Parque, estão:\r\n\r\nI - Administração do Parque;\r\n\r\nII - Atividades esportivas e de lazer (vôlei, futebol, corrida, caminhada, atletismo, ciclismo, entre outros);\r\n\r\nIII - Atividades culturais (feiras gastronômicas e de artesanato, música, capoeira, rodas de rima, entre outros);\r\n\r\nIV - Atividades de ensino e pesquisa (estudos na área de preservação ambiental, cultural e da memória, entre outros);\r\n\r\nV - Atividades comerciais atreladas ao desenvolvimento econômico local de modo a incorporar as atividades que já ocorre previamente à construção do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde;\r\n\r\nVI - Atividades de cultivo de alimentos em canteiros e espaços destinados para tal.\r\n\r\nArt. 6º - No Parque Ambiental Urbano Realengo Verde, não serão permitidas ações que promovam danos ao meio ambiente, tais como:\r\n\r\nI - Retirada, corte ou extração da cobertura vegetal existente, exceto os exemplares de espécies exóticas, ouvido o órgão municipal competente ou para podas de manutenção;\r\n\r\nII - Caça, perseguição ou captura de animais silvestres e domésticos, bem como a retirada de ovos ou destruição de seus ninhos ou criadouros;\r\n\r\nIII - Introdução de espécies de flora e fauna, nativas ou não, sem autorização do órgão gestor do Parque, exceto atividades que tenham como finalidade a promoção da segurança alimentar;\r\n\r\nIV - Despejo de efluentes domésticos ou industriais;\r\n\r\nV - Atividade que degrade ou impeça o livre trânsito dos usuários;\r\n\r\nVI - Despejo e lixo de qualquer procedência, exceto em local destinado para essa finalidade;\r\n\r\nVII - Novas edificações, ampliação das construções existentes ou mesmo transformações de uso até que sejam redefinidas pelo Plano de Manejo do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde, as novas condições de uso e ocupação da área.\r\n\r\nArt. 7º - As ações praticadas no Parque Ambiental Urbano Realengo Verde que estejam em desacordo com o Artigo 7º deste artigo, estão sujeitas à fiscalização e autuação por parte do órgão gestor do Parque, cabendo ao mesmo estabelecer exigências, prazos e aplicações de penalidades.\r\n\r\nArt. 8 º - A Secretaria das Cidades ficará encarregada de:\r\n\r\nI - Desenvolver programas e projetos complementares à ação de preservação ambiental, principalmente aqueles referentes à educação ambiental;\r\n\r\nII - Estimular atividades culturais, artísticas e de preservação da memória da região;\r\n\r\nIII - Fiscalizar e acompanhar qualquer intervenção que se faça na região e tenha potencial impacto no ecossistema ou nas infraestruturas do Parque Ambiental Urbano de Realengo Verde;\r\n\r\nIV - Elaborar programas e projetos visando a preservação e o uso sustentável dos recursos naturais e paisagísticos da região;\r\n\r\nV - Fazer parcerias com escolas, coletivos, movimentos e associações da região para a utilização do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde para desenvolver programas e projetos de educação ambiental, atividades culturais, artísticas e de preservação da memória da região;\r\n\r\nVI - Promover áreas corretas de descarte de resíduos.\r\n\r\nArt. 9º - No prazo de cento e oitenta dias, contados a partir da data de publicação desta Lei, a Secretaria das Cidades elaborará o Plano de Manejo do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde com a finalidade de estabelecer restrições adicionais ao zoneamento da área.\r\n\r\nParágrafo único - O Plano de Manejo, em versão preliminar, será apresentado à comunidade científica e entidade civis com interesse na área do Parque Ambiental Urbano Realengo Verde em audiência pública, para tal especialmente convocada através de edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornais de grande circulação.\r\n\r\nArt. 10º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar parcerias públicas e privadas para o desenvolvimento de ações e manutenção no Parque Ambiental Urbano Realengo Verde.\r\n\r\nArt. 11º - O Parque Ambiental Urbano Realengo Verde poderá receber recurso do Fundo de Conservação Ambiental (FECAM) para desenvolvimento de ações de fomento, manutenção e resgate da história ambiental do Estado do Rio de Janeiro, objetivando trabalhar ações de pertencimento e conhecimento para a população fluminense.\r\n\r\nArt. 12º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 28 de julho de 2022.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Parque Ambiental Urbano Realengo 100% Verde se justifica em razão de ser um espaço de encontro, lazer, prática de esporte e cultura. Um espaço de educação, de relaxamento além de amenizar a temperatura do bairro e ser possivelmente um espaço para implementação de uma horta comunitária.\r\n\r\nAs feiras são espaços de encontro da comunidade. Além disso, fortalecem a renda de produtoras e produtores, contribuem para a segurança alimentar e nutricional das pessoas e geram empregos locais.\r\n\r\nAs hortas devem estar espalhadas pelo território, inclusive no Parque, recebendo apoio técnico do poder público, mas tendo as pessoas como protagonistas. Dessa forma, avançamos na segurança alimentar e nutricional, promovendo a saúde dos e das moradoras de Realengo.\r\n\r\nApesar de serem poucas as áreas verdes, é fundamental que existam políticas públicas de preservação das que resistem, a exemplo da cachoeira do Barata, É preciso promover melhorias na subsede Piraquara do Parque Estadual da Pedra Branca. Além disso, faz-se necessário um plano de arborização das calçadas do bairro com espécies nativas de modo a criar corredores ecológicos que liguem PEPB, o Parque Ambiental Urbano Realengo e o Parque Estadual do Mendanha. Um outro fator importante é que com o aumento da intensidade e a frequência das chuvas provocado pelas mudanças climáticas, ocorre o assoreamento dos rios, o que gera grandes enchentes. É preciso que estratégias de prevenção de enchentes a longo prazo sejam criadas. Só quem perdeu tudo sabe o poder destrutivo de uma enchente.\r\n\r\nPor tudo exposto, suplico aos nobres pares pela aprovação da importante proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6217/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO DETRAN DISPONIBILIZAR VAGAS DE EXAMES TEÓRICOS E PRÁTICOS AOS CFCS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o DETRAN obrigado a disponibilizar vagas de exames teóricos e práticos, em qualquer categoria, aos CFCs, na mesma proporção em que recebe o pagamento do Documento Único do DETRAN de Arrecadação (DUDA), devendo manter as vagas normalmente disponibilizadas.\r\n\r\n§ 1º. O recebimento do DUDA a que se refere o caput, são os referentes à marcação de exames teóricos, práticos e reexames.\r\n\r\n§ 2º. Recebido o DUDA, atrelado ao CPF do contribuinte, o DETRAN identificará qual CFC está vinculado o aluno e imediatamente disponibilizará a vaga correspondente ao serviço, dentro da circunscrição onde está situado o CFC.\r\n\r\nArt. 2º. Não havendo o cumprimento do disposto nesta lei e ocorrendo o vencimento do Renach do aluno, o Detran isentará de responsabilidade judiciais e/ou extrajudiciais os CFCs, bem como ressarcir eventuais danos materiais. \r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição se justifica, haja vista que os CFCs têm recebido inúmeras reclamações de alunos, até mesmo sofrendo ações judiciais, acarretando severos prejuízos. Este tem sido um problema recorrente enfrentado por todos os CFCs do Estado.\r\n\r\nDesta feita, esta proposta legislativa tem o intuito de aumentar o número de vagas para provas teóricas e práticas, categorias (AB), para os CFCs, em razão de grande demanda reprimida de alunos que terminaram todo o curso e que estão há muito tempo dependendo apenas desta etapa. As bancas oferecidas atualmente pelo DETRAN, não estão sendo suficientes para atender a grande fila de espera nos CFCs.\r\n\r\nPor estas razões, suplico aos nobres pares pela aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6218/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR EXTENSÃO DE REDE RESIDENCIAL DE ÁGUA E ESGOTO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica vedada a cobrança pelas concessionárias de saneamento básico, por serviços de extensão de rede de água e esgoto em unidades residenciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A efetiva prestação do serviço de aumento de extensão de rede, quando for o caso, será a expensas do prestador de serviços, independentemente da metragem. \r\n\r\nArt. 2º - Comprovada a cobrança indevida prevista no caput do artigo 1º, caberá ao consumidor o direito da devolução em dobro dos valores pagos, nos moldes da legislação do direito de defesa do consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único. Em caso de cobrança indevida, o representante legal da concessionária será responsabilizado nas esferas cíveis, criminais e administrativas e demais sanções estabelecidas na Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº 11.445./2007, em momento algum, autoriza a cobrança de tarifa sem a contraprestação completa do serviço, ou seja, sem o atendimento das quatro fases do ciclo, afinal, somente se fala em esgotamento sanitário se todas estas etapas estão concluídas, sem elas há qualquer outra coisa, exceto esgotamento sanitário.\r\n\r\nOutrossim, o CDC, no seu Art.3,§2°, que ao definir serviço, o faz expressamente prevendo “...ser qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração...”. Não existindo fato gerador para dar ensejo à cobrança, torna-se a mesma indevida.\r\n\r\nObrigar a Transmudação do usuário em investidor do sistema. Aceitar-se o repasse dos custos necessários à implantação, extensão e manutenção do serviço ao seu destinatário final traduz certo e descabido acumpliciamento com a desídia da Edilidade em implantar todas as fases do ciclo, tal e qual a lei lhe obriga. \r\n\r\nPortanto, é aplicável o CDC, tendo em vista que está configurada uma relação de consumo, nos moldes dos artigos 2º e 3º, do CDC, sendo este o entendimento já pacificado na jurisprudência pátria.\r\n\r\nEm face do exposto, suplico aos meus nobres pares pela aprovação do presente projeto de lei, por ser medida necessária.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6219/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA, A INSTALAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA GRANDE ANCHIETA - GERICINÓ.\r\n\r\nAutor: Deputado WELLINGTON JOSE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Educação; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar o Parque Estadual da Grande Anchieta - Gericinó, com a finalidade de assegurar a integral proteção aos recursos naturais e de seu Ecossistema, a realização de atividades de educação ambiental e de prática de esportes e recreação em contato com a natureza, na área compreendida entre o Parque Radical de Deodoro, município do Rio de Janeiro até a divisa com o Município de Nilópolis neste Estado. https://www.jusbrasil.com.br/topicos/13174782/artigo-1-do-decreto-n-9629-de-29-de-marco-de-1977-de-sao-paulo\r\n\r\nArtigo 2º. - O Governo do Estado atribuirá a administração do Parque Estadual da Grande Anchieta - Gericinó, à Secretaria Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, que deverão implementar atividades para o desenvolvimento do meio ambiente e esportes respeitando os limites conforme o acordo de cessão.https://www.jusbrasil.com.br/topicos/13174747/artigo-2-do-decreto-n-9629-de-29-de-marco-de-1977-de-sao-paulo\r\n\r\nArtigo 3º. - Caberá ao Governo do Estado do Rio de Janeiro realizar as tratativas com o Exército Brasileiro - Campo de Instrução de Gericinó, referente a Cessão de uso da área compreendida entre o Parque Radical de Deodoro até a divisa com o Município de Nilópolis, indicando qual das suas Secretarias de Governo, ficará responsável pela elaboração, aporte e implantação do Projeto.\r\n\r\nArtigo 4º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 20 de Julho de 2022. \r\n\r\nDeputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Parque Estadual da Grande Anchieta - Gericinó (PEGA) fica dentro da área de Proteção Ambiental (APA) Gericinó-Mendanha. O Parque guarda espécies das mais variadas plantas: de gramíneas como a braquiária, o capim-colonião, o rabo-de-raposa e a lantana, até árvores e arbustos com predominância para cambará e maricá, além de exemplares de tamanqueira, quaresminha, açoita-cavalo, embaúba, paujacaré, jamelão, mamona, entre outros. Esse local onde se pretende a criação do Parque Estadual da Grande Anchieta - Gericinó é um dos mais procurados por toda a população do entorno para sua prática diária de caminhada, alguns ciclistas também utilizam de um caminho que se estende por toda a margem do Campo de instrução que é paralela as ruas do bairro de Anchieta e Ricardo de Albuquerque. Desde o mês de maio de 2022 o Comando do Centro de Instrução de Gericinó, fechou o único portão de acesso de todos os moradores e praticantes de esporte que utilizavam esse portão da Rua Antonio de Sebastião Santanna. Cabe-nos ressaltar que o Exército Brasileiro realizou Cessão de uma área com as mesmas características ao Município de Nilópolis. Desta forma entendemos ser de uma enorme importância que o Estado mediante as Secretarias responsáveis por esse pedido de cessão sejam o mais rápido possivel nessa tratativa com o Exército brasileiro e o Comandante do CIG, visto que o fechamento a essa área verde, causou uma enorme comoção e revolta dos moradores, que culpam as autoridades, por isso sabendo que será necessário um projeto para preservar a segurança e garantir ao exército o cercamento da parte que será utilizada do Campo de Instrução, pleiteia-se essa tão importante demanda. \r\n\r\nAssim, solicito aos Nobres Parlamentares a aprovação da presente preposição. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6220/2022\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA FESTA DO MORANGO COM CHOCOLATE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Festa do Morango com Chocolate do município de Nova Friburgo, a ser comemorado, anualmente, no mês de outubro.\r\n\r\nArt. 2º No mês em que se comemora a Festa do Morango com Chocolate do município de Nova Friburgo, a Secretaria Estadual de Agricultura fica autorizada a promover ações de divulgação desse evento regional, que passou a atrair turistas de todo o estado.\r\n\r\nArt. 3º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDIA DA FESTA DO MORANGO COM CHOCOLATE DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Festa do Morango com Chocolate do município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, é realizada pela Associação dos Produtores de Morango de Nova Friburgo (Amorango), representando uma oportunidade para consumidores e turistas conhecerem a qualidade da produção de morangos da cidade. Em 2015, mais de 15 mil pessoas participaram da festa, que resultou na venda de cinco toneladas de morango e movimentando a economia local.\r\n\r\nO município tem a maior produção de morango no estado, com cerca de 25 produtores familiares associados à Amorango, isso, além dos produtores de morangos orgânicos, vinculados à Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro (Abio). Somente os associados da Amorango produzem 500 toneladas por ano, em uma área de cultivo com cerca de 48 hectares, em Campo do Coelho, 3º distrito do município. As espécies utilizadas em Nova Friburgo são chilenas, e uma das variedades mais produzidas é a Camino Real, que tem como característica morangos grandes e firmes, com epiderme e polpa vermelho-escura, com sabor diferenciado.\r\n\r\nA Festa do Morango com Chocolate foi criada para divulgar a qualidade dos produtos e fortalecer a cadeia produtiva. A união do morango com o chocolate artesanal, também produzido no município, fez com que o evento se tornasse um dos mais visitados por turistas de diferentes regiões. A festa tem o apoio do Rio Rural, programa da Secretaria Estadual de Agricultura.\r\n\r\nA realização da festa coincide com o principal período de safra do morango, que começa em outubro. No entanto, Nova Friburgo possui uma produção contínua durante todo o ano, graças à diversidade de espécies plantadas e também à modernização na produção, que permitiu a implantação do cultivo protegido (utilização de estufas) e a introdução do cultivo fora do solo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6221/2022\r\n\r\nQUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE MÃO DE OBRA REALIZADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 7210/1984.\r\n\r\nAutor: Deputado LEO VIEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contratos destinados a aquisição de mão de obra, celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei Federal nº 7210, de 11 de julho de 1984, deverão conter cláusula de recolhimento previdenciário nas condições previstas no artigo 11, § 1º, inciso XI, do Decreto Federal nº 3048, de 06 de maio de 1999, e no artigo 5º, §3º, inciso III, da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009. \r\n\r\nArt. 2º - A cláusula contratual de recolhimento previdenciário estabelecido na forma desta lei, deverá ser de caráter opcional desde que expressamente autorizado pelo condenado recolhido em unidade prisional do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de dotações orçamentarias próprias, abrindo-se crédito suplementar caso necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado LÉO VIEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei que ora submeto a apreciação dos meus pares, tem como objetivo principal a inclusão nos contratos de aquisição de mão de obra prisional, celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro, de cláusula opcional de recolhimento previdenciário na qualidade de contribuinte facultativo de condenados recolhidos ao sistema prisional em nosso estado.\r\n\r\nA Lei Federal nº 7210, de 11 de julho de 1984, mais precisamente o artigo 41, inciso III, elenca como direito da pessoa que cumpre pena em unidade prisional o direito a Previdência Social.\r\n\r\nOcorre que, tanto o Decreto Federal nº 3048, de 06 de maio de 1999, quanto a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009., classificam o apenado recolhido à prisão sob regime fechado ou semiaberto, que, nessa condição, presta serviços remunerados, dentro ou fora da unidade penal, como contribuinte facultativo. \r\n\r\nAtualmente muitos apenados prestam serviço remunerado, através da Fundação Santa Cabrini, aos mais diversos órgãos e empresas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAinda que sejam remunerados os contratos firmados pela Fundação Santa Cabrini não contemplam a possibilidade de recolhimento previdenciário, ainda que qualidade de contribuinte facultativo.\r\n\r\nNunca é demais relembrar que os contratos firmados pelo poder publico para a aquisição de mão de obra carcerária, não configuram vínculo empregatício seja pelo ordenamento jurídico trabalhista (CLT), seja pelo ordenamento estatutário.\r\n\r\nNão havendo vinculo empregatício entre as partes, não há por via de consequência, a obrigatoriedade de recolhimento da contribuição previdenciária por parte do Poder Executivo, ainda que a Previdência Social seja um direito garantido pela lei federal de execução penal.\r\n\r\nÉ importante deixar registrado por fim que, a alteração contratual que ora proponho no presente projeto de lei, não gera obrigação previdenciária entre as partes na qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6222/2022\r\n\r\nQUE OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM A OPÇÃO DE BLOQUEIO DO APLICATIVO BANCÁRIO NA PÁGINA DA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LEO VIEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa do Consumidor; de Economia Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos bancários obrigados a disponibilizarem, na página da internet, opção de bloqueio do aplicativo bancário instalado no celular nas hipóteses de perda, roubo ou furto do aparelho. \r\n\r\nArt. 2º - Nas hipóteses de roubo ou furto do celular o cliente deverá encaminhar ou anexar na página da internet, no prazo de 48 (quarenta e oito), cópia do Boletim de Ocorrência.\r\n\r\nArt. 3º - A opção de bloqueio do aplicativo bancário instalado no celular, através da página da internet, não prejudica a opção de solicitação bloqueio nos canais telefônicos ou em outro meio disponível.\r\n\r\nArt. 4º - A inobservância das disposições contidas na presente lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas no artigo 56 da lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, sendo os valores monetários apurados, revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado LÉO VIEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei que ora submeto a apreciação dos meus pares, tem como objetivo principal disponibilizar aos clientes dos bancos, mais uma opção de bloqueio dos aplicativos bancários nas hipóteses roubou, furto ou extravio do aparelho celular.\r\n\r\nSegundo estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), entre janeiro e abril deste ano, foram computados somente no Estado do Rio de Janeiro cerca 9.140 (nove mil, cento e quarenta) furtos de celular. O número de roubos de celular em nosso estado, no mesmo período, aponta o registro de 4.780 (quatro mil, setecentos e oitenta) boletim de ocorrência. \r\n\r\nSe somarmos os números ocorrências de furtos e roubos de celulares no Estado do Rio de Janeiro, teríamos, em média, a incrível marca de 116 (cento e dezesseis) aparelhos, por dia, nas mãos de criminosos. \r\n\r\nComo é cediço, atualmente o principal objetivo dos criminosos não é simplesmente a comercialização de aparelhos celulares. O principal objetivo dos criminosos é o acesso aos aplicativos bancários. \r\n\r\nCom o advento de novas tecnologias de transações bancárias, em especial o pagamento instantâneo brasileiro, denominado PIX, o celular passou a ser o principal atrativo de quadrilhas especializadas no desbloqueio de celulares roubados ou furtados.\r\n\r\nSimplesmente bloquear o celular, via operadora de telefonia celular, não garante que os seus dados bancários não sejam violados. Atualmente é possível o bloqueio do aplicativo bancário, através do canal telefônico oferecidos pelos bancos. Contudo, a mesma opção de bloqueio não está disponível na página de internet dos bancos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6223/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS POR CONDUTAS CONTRÁRIAS À LIBERDADE RELIGIOSA E SUAS RESPECTIVAS SANÇÕES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça Cor Etnia Religião e Procedência Nacional; de Trabalho Legislação Social e Seguridade Social; de Servidores Públicos; de Educação; de Transportes; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei institui infrações administrativas por condutas contrárias à liberdade religiosa e suas respectivas sanções administrativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os infratores das disposições desta Lei ficarão sujeitos às sanções administrativas nela previstas, sem prejuízo das sanções de natureza civil e penal cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - As multas estabelecidas nesta Lei serão aplicadas tomando por base o valor das Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - O processo administrativo para apuração das infrações administrativas e aplicação das respectivas sanções previstas nesta lei será regido pelo disposto na Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDas Infrações contra a Liberdade Religiosa e suas Sanções Administrativas\r\n\r\nArt. 5º - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, utilizando-se de elementos referentes à religião.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O julgador pode deixar de aplicar a multa:\r\n\r\nI - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;\r\n\r\nII - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.\r\n\r\nArt. 6º - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 7º - Vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 8º - Impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 9º - Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico religioso ou ascendência inerentes ao exercício de ministério religioso.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§ 1º - A multa é aumentada em até um terço se a vítima é maior de 16 (dezesseis) e menor de 18 (dezoito) anos.\r\n\r\n§ 2º - A multa é aumentada em até metade se a vítima é menor de 16 (dezesseis) anos.\r\n\r\nArt. 10 - Restringir, impedir ou dificultar o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa por motivo de discriminação religiosa.\r\n\r\nMulta - 1000 (hum mil) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 11 - Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, ou obstar sua promoção funcional, por motivo de discriminação religiosa.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 12 - Realizar recrutamento de trabalhadores exigindo aspectos de preferência religiosa cujas atividades não justifiquem essas exigências.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 13 - Proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho por motivo de discriminação religiosa. \r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 14 - Recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador por motivo de discriminação religiosa.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 15 - Impedir o acesso ou recusar atendimento em estabelecimentos esportivos, casas de diversões, clubes sociais e outros estabelecimentos congêneres abertos ao público por motivo de discriminação religiosa, observadas as regras gerais por tais estabelecimentos fixados para todos para ingresso e permanência em tais espaços.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Não configura a infração descrita no caput deste artigo o fato de organizações religiosas estabelecerem restrições de acesso a seus espaços decorrentes do respeito a requisitos religiosos para a admissão de pessoas.\r\n\r\nArt. 16 - Impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou privados e elevadores ou escada de acesso aos mesmos por motivo de discriminação religiosa.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - Impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios, barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido por motivo de discriminação religiosa.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nArt. 18 - Recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por motivo de discriminação religiosa.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Não configura a infração descrita no caput deste artigo o fato de escolas privadas confessionais lecionarem sua doutrina religiosa no currículo escolar, nem o de fixar o respeito a requisitos religiosos para a admissão de alunos.\r\n\r\nArt. 19 - Proibir a livre expressão e manifestação de religião ou crença, quando estas expressões e manifestações forem permitidas em igualdade de condições aos demais cidadãos, desde que respeitada a regulamentação de cada espaço.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Não configura a infração descrita no caput deste artigo o fato de, nas organizações religiosas e entidades a ela vinculadas, somente se permitir a manifestação da religião ou crença da referida organização.\r\n\r\nArt. 20 - Proibir e/ou restringir o uso de símbolos ou trajes religiosos por parte de candidatos em concursos públicos ou processos seletivos para provimentos de cargos públicos e empregos públicos, bem como para fins de confecção de documentos oficiais, provas admissionais, matrícula e frequência de alunos nas escolas da rede pública e privada de ensino que não adotem uniformes padronizados.\r\n\r\nMulta - 200 (duzentas) a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ.\r\n\r\nParágrafo único - Não configura a infração descrita no caput deste artigo o fato de escolas privadas confessionais não permitirem o uso de símbolos ou trajes religiosos distintos da mesma fé professada pela organização religiosa a que a escola confessional se vincule.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nCritérios de aplicação das sanções administrativas\r\n\r\nArt. 21 - Em caso de reincidência em quaisquer das infrações administrativas previstas nos artigos anteriores, a multa administrativa poderá ser aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 22 - Se há emprego de violência física na prática de qualquer das infrações previstas nesta Lei, a pena é aumentada de um terço.\r\n\r\nArt. 23 - Os valores das multas administrativas poderão ser elevados em até 10 (dez) vezes, quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento ou instituição, no caso de pessoas jurídicas, as sanções resultarão inócuas.\r\n\r\nArt. 24 - Se quaisquer das infrações administrativas previstas nos artigos anteriores forem cometidas por intermédio dos meios de comunicação social, redes sociais na internet, ou publicação de qualquer natureza, os valores das multas poderão ser elevados em até 10 (dez) vezes.\r\n\r\nArt. 25 - Serão levados em consideração na aplicação das sanções administrativas:\r\n\r\nI - a gravidade da infração;\r\n\r\nII - o efeito negativo produzido pela infração;\r\n\r\nIII - a situação econômica do infrator;\r\n\r\nIV - a reincidência.\r\n\r\nArt. 26. Desde que a pessoa física infratora não seja reincidente, a condenação ao pagamento de multa pode ser substituída, por decisão do infrator, pela comprovada participação em programa pedagógico referente a temas sobre respeito religioso, nos termos de regulamentação.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDisposições Finais\r\n\r\nArt. 27 - Qualquer pessoa, constatando a ocorrência de infração prevista nesta Lei, poderá dirigir representação às autoridades estaduais competentes, para efeito do exercício do seu poder de polícia.\r\n\r\nArt. 28 - Esta lei entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lucio Costa, em 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo suprir a principal lacuna na legislação estadual sobre o tema da liberdade religiosa, a saber, a ausência de previsão de infrações administrativas e respectivas sanções administrativas para violações contra a liberdade religiosa. \r\n\r\nA base principal para a previsão das condutas de infrações administrativas foi a legislação penal federal sobre o tema, já devidamente aprovada pelo Congresso Nacional e aplicada no país, a saber, o Código Penal e a Lei Federal nº 7.716/1989 (lei dos crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). \r\n\r\nDas 17 (dezessete) infrações administrativas previstas nesse projeto de lei, 15 (quinze) foram extraídas de condutas já previstas da legislação penal federal, e apenas 2 (duas) condutas foram aproveitadas da legislação estadual congênere do Estado de São Paulo (Lei Estadual de SP nº 17.346/2021), com adaptações. \r\n\r\nAssim, a penalização de tais condutas já é há muitos anos uma realidade no Brasil, não constituindo novidade do legislador estadual que tais condutas sejam consideradas ilícitas. Pelo presente Projeto de Lei, o legislador estadual simplesmente extrairá os efeitos administrativos punitivos de condutas já existentes e tidas por ilícitas, já que os efeitos penais (criminais) já existem e são de competência privativa da União (art. 22, I, CF/1988). \r\n\r\nComo é sabido, de uma única conduta ilícita pode nascer responsabilização em três âmbitos diferentes: 1. Penal; 2. Civil; 3. Administrativo. O presente Projeto trata apenas da responsabilização administrativa. No âmbito estadual, é constitucionalmente permitido que se verse sobre matéria infracional administrativa, não se tratando no presente Projeto de matéria criminal justamente para não avançar sobre competência legislativa da União.\r\n\r\nAs tipificações desse Projeto de Lei já estão presentes no ordenamento jurídico nacional nas seguintes fontes: Art. 5º do Projeto - Art. 140, Código Penal // Art. 6º do Projeto - Art. 149, Código Penal // Art. 7º do Projeto - Art. 208, Código Penal // Art. 8º do Projeto - Art. 208, Código Penal // Art. 9º do Projeto - Art. 208, Código Penal // Art. 10 do Projeto - Art. 216-A, Código Penal // Art. 11 do Projeto - Art. 359-P, Código Penal // Art. 12 do Projeto - Art. 3º, Lei nº 7.716/1989 // Art. 13 do Projeto - Art. 4º, Lei nº 7.716/1989 // Art. 14 do Projeto - Art. 4º, § 1º, III, Lei nº 7.716/1989 // Art. 15 do Projeto - Art. 5º, 7º e 8º, Lei nº 7.716/1989 // Art. 16 do Projeto - Art. 9º e 10, Lei nº 7.716/1989 // Art. 17 do Projeto - Art. 11, Lei nº 7.716/1989 // Art. 18 do Projeto - Art. 12, Lei nº 7.716/1989 // Art. 19 do Projeto - Art. 6º, Lei nº 7.716/1989 // Art. 20 do Projeto - Art. 67, Lei Estadual de SP nº 17.346/2021 // Art. 21 do Projeto - Art. 68, Lei Estadual de SP nº 17.346/2021.\r\n\r\nOs valores das multas foram estabelecidos tomando por base o valor das Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ (Art. 3º do Projeto). Como a UFIR-RJ é anualmente atualizada monetariamente, o estabelecimento das multas com base em UFIR-RJ garante que os valores não ficarão defasados pela passagem dos anos.\r\n\r\nO processo administrativo específico para apuração das infrações e aplicação de multas será aquele presente na Lei Estadual do RJ nº 5.427, de 01 de abril de 2009 (Art. 4º do Projeto), bastante detalhada sobre o processo administrativo estadual, devendo-se evitar criar um novo procedimento administrativo específico distinto daquele já usado em caráter geral pela Administração Pública estadual.\r\n\r\nEstá prevista a possibilidade de aplicação da multa em dobro no caso de reincidência, dado o maior desvalor da ação daquele que persiste nas infrações sobre o tema (Art. 22 do Projeto). Havendo emprego de violência física na prática de qualquer das infrações previstas Lei, a pena de multa administrativa é aumentada de um terço (Art. 23 do Projeto), obviamente sem prejuízo da responsabilização criminal nos termos de leis criminais federais.\r\n\r\nSeguindo a experiência do Estado de São Paulo (Art. 71 da Lei Estadual de SP nº 17.346/2021), se institui a majoração dos valores das multas administrativas em até 10 (dez) vezes, quando for verificado que, em razão do porte do estabelecimento ou instituição, no caso de pessoas jurídicas, as sanções resultarão inócuas (Art. 24 do Projeto). As multas sem qualquer majoração, no caso de pessoas jurídicas de maior porte, poderiam resultar inócuas, tornando-se até mais interessante infringir a lei e incorporar a multa como um pequeno “custo operacional”. Daí a conveniência de se prever tal majoração, tal como já se fez no Estado de São Paulo. \r\n\r\nDe igual modo (Art. 72 da Lei Estadual de SP nº 17.346/2021), a mesma majoração dos valores das multas administrativas em até 10 (dez) vezes é aplicável se quaisquer das infrações forem cometidas por intermédio dos meios de comunicação social, redes sociais na internet, ou publicação de qualquer natureza (Art. 25 do Projeto). Dada a grande difusão de informações que se alcança com os meios de comunicação, o desvalor da ação no caso de tais infrações também é maior. \r\n\r\nO Art. 26 do Projeto traz alguns critérios para a dosimetria da pena de multa, tais como a gravidade da infração, o efeito negativo produzido pela infração, a situação econômica do infrator e a reincidência. \r\n\r\nPor fim, o Art. 27 do Projeto prevê que, desde que a pessoa física infratora não seja reincidente, a condenação ao pagamento de multa pode ser substituída, por decisão do infrator, pela comprovada participação em programa pedagógico referente a temas sobre respeito religioso, nos termos de regulamentação. Trata-se de objetivo pedagógico, com a opção pela substituição da pena de multa, em termos a serem melhor explicitados em regulamentação própria posterior. Configura-se faculdade dada ao infrator pessoa física apenas (não a pessoas jurídicas) e desde que não seja reincidente. A inspiração encontra-se na ideia dos “Cursos de Reciclagem” do DETRAN para infratores de trânsito, já que, mais que punir, o objetivo é reeducar as pessoas para a convivência harmônica e respeitosa entre as religiões.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6224/2022\r\n\r\nALTERA A LEI N° 2.877/1997 PARA ESTENDER A ISENÇÃO DE IPVA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera o art. 5°, §5º da Lei n° 2.877/1997 para incluir o inciso V, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - .......................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º - .............................................\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - deficiência auditiva, aquela com perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;”\r\n\r\nArt. 2° O art. 5º, § 6º da Lei nº 2.877/1997 passa a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 5º - ..............................\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 6º A comprovação de uma das deficiências descritas nos Incisos I, II, III, V e do autismo descrito no inciso IV, todos do § 5º deste artigo, será feita, por apresentação da identidade especial emitida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN).”\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a isenção de que trata essa lei e adotará as medidas orçamentárias e financeiras para assegurar o gozo do direito pelos beneficiários. \r\n\r\nArt. 4° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lucio Costa, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado almeja corrigir a redação da Lei n° 2.877/1997 para que os deficientes auditivos também possam usufruir da isenção do IPVA prevista expressamente às pessoas com deficiência física, visual e intelectual. \r\n\r\nDe início, destaque-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão n° 30, na sessão virtual finalizada em 21 de agosto de 2020, declarou a inconstitucionalidade por omissão da Lei federal nº 8.989/1995 e determinou a necessidade de aplicação de seu art. 1º, inciso IV, com a redação dada pela Lei nº 10.690/2003, às pessoas com deficiência auditiva, concedendo o prazo de 18 (dezoito) meses para o Congresso Nacional proceder ao ajuste legislativo, o que foi efetivado em 2021 com o advento da Lei federal nº 14.287/2021. A Lei federal nº 8.989/1995, tal qual a Lei estadual nº 2.877/1997, previa isenção fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em benefício das pessoas portadoras de uma série de deficiência, mas excluía aquelas com deficiência auditiva até a chegada da nova legislação. Hoje, depois do julgamento da ADO nº 30 e da atualização da legislação federal, há um tratamento isonômico às pessoas com deficiência no plano da União. \r\n\r\nO Estatuto da Deficiência (Lei federal n° 13.146/2015) define como pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, o que inclui também as pessoas com deficiência auditiva. \r\n\r\nAs pessoas com deficiência auditiva, por sua vez, estão conceituadas no art. 4°, II, do Decreto federal 3.298/1999, que regulamenta a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, como aquelas com perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz). Verifica-se, assim, que a deficiência auditiva é tratada pelo ordenamento jurídico como uma espécie de deficiência análoga às demais, o que não justifica o tratamento restritivo. \r\n\r\nA legislação fluminense do IPVA foi judicializada pela Defensoria Pública do Estado, por meio da Representação de Inconstitucionalidade nº 0074054-97.2021.8.19.0000, cujo objetivo é estender a isenção do IPVA para as pessoas com deficiência auditiva. A matéria está pendente de julgamento pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA isenção já é adotada em outros Estados-membros. Por exemplo, os estados do Espírito Santo (Lei nº 10.684/2017) e Mato Grosso (Lei n° 10.278/2017). No estado do Amazonas (AM), por sua vez, a isenção para quem possui deficiência auditiva é de 50%. \r\n\r\nAssim, o referido projeto de lei, se aprovado, irá dar tratamento isonômico às pessoas com deficiência auditiva, hoje impedidas de gozar de benefício equivalente ao usufruído pelas demais pessoas com deficiência, bem como adequará o ordenamento jurídico tributário estadual a jurisprudência do STF fixada na ADO n° 30. Por fim, evita-se a indesejada judicialização da matéria e confere tempo ao Poder Executivo se programar financeiramente para a mudança. \r\n\r\nA definição de pessoa com deficiência auditiva adotada no art. 1º do PL é igual àquela fixada na “Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência” e o prazo de 18 (dezoito) meses concedido ao Poder Executivo para regulamentação da lei pelo art. 3º do PL tem o âmago de permitir o cumprimento dos princípios orçamentários do planejamento e possibilitar a adoção de medidas compensatórias, evitando-se qualquer alegação de violação ao Regime de Recuperação Fiscal a que o Rio de Janeiro está submetido, sem prejuízo da imprescindível indicação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro da isenção proposta, em cumprimento ao art. 113 do ADCT da Constituição da República a ser efetivada no curso do processo legislativo. \r\n\r\nPor ser a proposta de grande relevância para um grupo vulnerável, roga-se pelo apoio dos nobres membros desta Casa para a breve aprovação da matéria.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6225/2022\r\n\r\nALTERA LEI 3.345, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 , A FIM DE INSTITUIR PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO FUNDESA RJ E CONSTITUIR PROGRAMA DE INDENIZAÇÃO COMPLEMENTAR À INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL N°569, DE 21 DEZEMBRO DE 1948, NOS CASOS DE ABATES SANITÁRIOS E ATUALIZAR AS TABELAS I, II, III.\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; de Agricultura Pecuária e Políticas Rural Agraria e Pesqueira; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - A Lei n°3345, de 29 de dezembro de 1999, passava a vigorar acrescida do seguinte dispositivo : \r\n\r\nArt. 10-A - A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através da Superintendência de Defesa Agropecuária, ou aos que vierem sucede-los nas mesmas competências e atribuições, poderá celebrar convênios com o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do Estado do Rio de Janeiro - FUNDESA RJ, a fim de instituir programa de indenização complementar à indenização prevista na Lei Federal n°569, de 21 dezembro de 1948, nos casos de abates sanitários\"\r\n\r\nArt.2° As tabelas I, II e III de que trata o artigo10, da lei 3.345, de 29 de dezembro de 1999, alterada pela Lei n°6441/2013, passam a vigorar na forma de tabelas I, II e III que constituem a anexos desta Lei.\r\n\r\nArt.3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, observando o artigo 150, III, b e c, da Constituição federal para a cobrança das taxas, na forma de seus anexos.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 19 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nTABELA I\r\n\r\nDEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nUFIR RJ \r\n\r\nUNIDADE \r\n\r\n1.\r\n\r\nEmissão de Documentos Sanitários\r\n\r\n1.1\r\n\r\nCastramento e recadastramento do produtor \r\n\r\nIsento \r\n\r\n-\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAtualização de controle da febre aftosa e brucelose por animal não vacinado \r\n\r\n2,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.3\r\n\r\nAtualização do controle de febre aftosa, relativa à campanha \r\n\r\nIsento\r\n\r\n-\r\n\r\n1.4\r\n\r\nCertificação de controle pecuário \r\n\r\n8,00\r\n\r\nCertificado\r\n\r\n1.5\r\n\r\nAutorização para transito de animais(Documento Oficial) para espécie ornamentais ou de companhia\r\n\r\n8,00\r\n\r\nCertificado\r\n\r\n1.6\r\n\r\nAutorização para transito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares, até 05 animais\r\n\r\n3,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.7\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para bovinos, bubalinos, equinos, asininos e muares, acima de 06 animais, inclusive (por animal) \r\n\r\n1,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.8\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para ovinos, caprinos e suínos, até 05 animais\r\n\r\n1,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.9\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais(Documento Oficial) para ovinos,caprinos e suínos,acima de 06 animais, inclusive (por animal)\r\n\r\n0,50\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n1.10\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial)para aves, répteis (jacaré), coelhos e animais aquáticos comerciais\r\n\r\n4,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.11\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para aves e peixes ornamentais e animais silvestres\r\n\r\n6,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.12\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial ) para abelhas até 10 colmeias\r\n\r\n1,00\r\n\r\nGuia\r\n\r\n1.13\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial ) para abelhas acima de 11 colmeias ,inclusive ( por colmeia)\r\n\r\n0,20\r\n\r\nGuia\r\n\r\n2.\r\n\r\nRegistro de Propriedades\r\n\r\n2.1\r\n\r\nRegistro de propriedade rural\r\n\r\nIsento\r\n\r\nUma\r\n\r\n3.\r\n\r\nAutorizações de Eventos Agropecuários\r\n\r\n3.1\r\n\r\nExposição de caráter Estadual/Municipal\r\n\r\nIsenta\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.2\r\n\r\nFeira\r\n\r\nIsenta\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.3\r\n\r\nLeilão\r\n\r\n30,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n3.4\r\n\r\nOutras aglomerações de animais, inclusive para fins esportivos\r\n\r\n30,00\r\n\r\nEvento\r\n\r\n4.\r\n\r\nPerícia\r\n\r\n4.1\r\n\r\nPerícia técnica \r\n\r\n20,00\r\n\r\nLaudo\r\n\r\n5.\r\n\r\nCertificação e Saneamento \r\n\r\n5.1\r\n\r\nCertificação de propriedade\r\n\r\n30,00\r\n\r\nCertificação\r\n\r\n5.2\r\n\r\nColeta de material para exame (por animal) \r\n\r\n6,00\r\n\r\nAnimal\r\n\r\n6.\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n6.1\r\n\r\nTreinamento para credenciamento de Médico Veterinário para emissão da Autorização para trânsito de animais ( Documento Oficial)\r\n\r\n30,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n6.2\r\n\r\nAutorização para trânsito de animais (Documento Oficial) para Médico Veterinário Credenciado\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDocumento\r\n\r\n6.3\r\n\r\nAutorização para trânsito de resíduo (Documento Oficial) para Médico Veterinário Credenciado\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nNota1: Quanto as taxas previstas nos itens 1.6 e 1.7 , fica facultado o desconto de 35% (trinta e cinco por cento) ao contribuinte que , espontaneamente, contribua ao Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal de Estado de Rio de Janeiro - FUNDESA RJ, tratando-se de trânsitos de bovinos e bubalinos, na forma e valores fixados pelo respectivo fundo, mediante comprovação do correspondente pagamento às autoridades competentes.\r\n\r\nNota 2: A Autorização para trânsito de animais (Documento Oficial ) será emitida para cada unidade transportadora. \r\n\r\nTABELA II\r\n\r\nINSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE\r\n\r\nORIGEM ANIMAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nUFIR RJ\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1. Registro, relacionamento e transferência de estabelecimentos industriais \r\n\r\n290,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n2. Registro de produtos industrializados \r\n\r\n10,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n3. Vistoria \r\n\r\n3.1\r\n\r\nVistoria Inicial \r\n\r\n25,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n3.2\r\n\r\nVistoria Solicita\r\n\r\n25,00\r\n\r\nEstabelecimento \r\n\r\n3.3\r\n\r\nVistoria Final\r\n\r\n25,00\r\n\r\nEstabelecimento\r\n\r\n4. Alteração de projeto arquitetônico do estabelecimento \r\n\r\n20,00\r\n\r\nProjeto\r\n\r\n5. Alteração de rótulo de produto\r\n\r\n8,00\r\n\r\nRótulo\r\n\r\n6. Credenciamento\r\n\r\n6.1\r\n\r\nCertificado de Inspeção Sanitária para Médico Veterinário\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nTABELA III\r\n\r\nDEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nFATO GERADOR\r\n\r\nUFIR RJ\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\n1. Emissão de Documentos \r\n\r\n1.1\r\n\r\nPermissão de transito de vegetais\r\n\r\n15,00\r\n\r\nUm\r\n\r\n1.2\r\n\r\nAutorização de entrada de vegetais no Estado \r\n\r\n15,00\r\n\r\nUm\r\n\r\n1.3\r\n\r\nTermo de desinterdição \r\n\r\nIsento\r\n\r\n-------\r\n\r\n1.4\r\n\r\nTermo de liberação\r\n\r\nIsento\r\n\r\n-------\r\n\r\n2.Credenciamento \r\n\r\n2.1\r\n\r\nInscrição em curso de capacitação para emissão de C.F.O\r\n\r\n30,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n2.2\r\n\r\nExtensão da habilitação do credenciamento para emissão de C.F.O\r\n\r\n30,00\r\n\r\nTreinamento\r\n\r\n3. Registro\r\n\r\n3.1\r\n\r\nRegistro de estabelecimento comercial\r\n\r\n25,00\r\n\r\nUm\r\n\r\n3.2\r\n\r\nRegistro de viveiro\r\n\r\n25,00\r\n\r\nUm\r\n\r\n4. Vistoria \r\n\r\n4.1\r\n\r\nVistoria Inicial\r\n\r\n15,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n4.2\r\n\r\nVistoria Solicitada\r\n\r\n25,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n4.3 \r\n\r\nVistoria Final\r\n\r\n20,00\r\n\r\nPropriedade/Viveiro\r\n\r\n5. Perícia\r\n\r\n5.1\r\n\r\nPerícia técnica\r\n\r\n20,00\r\n\r\nLaudo\r\n\r\n6 \r\n\r\n6.1\r\n\r\nCadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n290,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n6.2\r\n\r\nRenovação do Cadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n200,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\n6.3\r\n\r\nAtualização do Cadastro de Agrotóxicos\r\n\r\n150,00\r\n\r\nProduto\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Produção pecuária vem se destacando significativamente no acesso ao mercado internacional, gerando ganhos e divisas que colocam o país como um dos principais fornecedores de proteína para o mundo .\r\n\r\nUma das condições impostas pelos países importadores e também pelo mercado interno, está relacionada à condição sanitária dos rebanhos.\r\n\r\nDiante do desafio de manter o status sanitário do país e da necessidade de garantir a inocuidade dos produtos agroalimentares, o Estado do Rio de Janeiro precisa estar preparado para o pronto atendimento às suspeitas de ocorrência de doenças, inclusive ,com a melhoria das estruturas e ações do Serviço Veterinário Oficial.\r\n\r\nNeste contexto apresenta-se como exigência a criação do Fundo Privado previsto no Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da febre Aftosa( PNEFA) , do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\nO fundo privado, consegue tomar decisões mais rápidas, como requer os eventos sanitários, podendo realizar a indenização pelo sacrifício ou abate sanitário, em caso de enfermidades infectocontagiosas, com a liberação ágil dos pagamentos aos seus contribuintes.\r\n\r\nEmbora já criado o Fundo precosa da regulação da sua captação de recursos, exigindo uma atualização das taxas dos serviços da defesa Agropecuária para UFIR RJ. A atualização das tabelas também permitirá a ampliação de isenções para os setores de eventos agropecuários, tendo em vista a sua importância para a manutenção da atividade no Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6226/2022\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “RODA DE SAMBA DO RENATINHO BOKA LOKA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º. Fica declarado como Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro a “Roda de Samba do Renatinho Boka Loka”, para fins de tombamento.\r\n\r\nParágrafo único - A inscrição a que alude o caput deverá ser realizada pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 2º. O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 15 de julho de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de conhecimento público a fama da “Roda de Samba do Renatinho Boka Loka”.\r\n\r\nA roda de samba realiza seus encontros em diversos espaços, movimentando a cidade e fomentando a cultura, bem como a economia, sendo assim, trata-se de uma roda de samba que merece a devida proteção.\r\n\r\nSabe-se que o samba/pagode faz parte da cultura carioca e, com o surgimento da pandemia da Covid-19 muitos locais clássicos do samba tiveram suas portas fechadas. Não podemos permitir o empobrecimento cultural do nosso povo e, o presente PL, possui por escopo proteger essa tradição.\r\n\r\nCom o escopo de dirimir eventuais dúvidas acerca da possibilidade do tombamento de que se pretende através do presente Projeto de Lei, deve ser lembrado que o instituto é ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através de lei específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e de valor efetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados, visando a proteger o patrimônio, o qual, em linhas gerais, é o bem ou o conjunto de bens culturais ou naturais, de valor reconhecido para determinado local, região, país, ou para a humanidade que, ao ser protegido, deve ser preservado.\r\n\r\nA CRFB/88, em seu art. 216, traz a enumeração meramente exemplificativa de patrimônio cultural, a saber:\r\n\r\n“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar, fazer e viver;\r\n\r\nIII - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;\r\n\r\nIV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;\r\n\r\nV - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.w”\r\n\r\nEm suma, a “Roda de Samba do Renatinho Boka Loka” merece a proteção pela sua importância social, obstando qualquer tentativa de destruição de seu valor cultural para o Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6227/2022\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA COMUNIDADE EVANGÉLICA PODER E UNÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarada a utilidade pública da Igreja Comunidade Evangélica Poder e Unção;\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é declarar a utilidade pública da Igreja Comunidade Evangélica Poder e Unção, com sede na Rua Coritiba, nº 218, Vista Alegre, Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nA Igreja em comento possui por escopo fomentar o estudo religioso, através da oração. Ainda, proporciona ações sociais para a população local.\r\n\r\nDiante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovarmos este projeto de declaração de Utilidade Pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6228/2022\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚLICA O INSTITUTO MISSIONÁRIO AMAYA - IMA\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica declarada a utilidade pública do Instituto Missionário Amaya - IMA.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 11 de julho de 2022. \r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é declarar a utilidade pública do Instituto Missionário Amaya - IMA, localizado na Rua Dr. Pedro Jorge 155, apto. 201, lote38, quadra 02 - Centro - Queimados - RJ.\r\n\r\nTrata-se de uma instituição beneficente, ONG (Organização Não Governamental) criada em 31.05.2018 que atende a todos sem distinção, estabelece bases missionárias em qualquer parte do território nacional e internacional, bem como promove obras sociais, trabalhos institucionais e educacionais.\r\n\r\nPor todo o exposto, requeiro aos nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6229/2022\r\n\r\nALTERA A LEI N° 3.527, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, QUE \"INSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TENDO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E AGENTE DO DESIPE\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei altera a lei 3.527 de 09 de Janeiro de 2001, que institui auxílio-invalidez por lesão à integridade física tendo por destinatário policial civil, policial militar, bombeiro militar e agente do desipe.\r\n\r\nArt. 2º - A ementa da Lei 3.527, de 09 de Janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nINSTITUI AUXÍLIO-INVALIDEZ POR LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA TEMPO POR DESTINATÁRIO POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR E POLICIAL PENAL.\r\n\r\nArt. 3º - O artigo 1º e o parágrafo único da Lei 3.527, de 09 de Janeiro de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - O policial, civil e militar, o bombeiro militar e o policial penal que foi ou que venha a ser aposentado ou reformado por incapacidade definitiva em razão de paraplegia ou tetraplegia, amputação de membro(s) superior(es) e/ou inferior (es), decorrente de acidente de serviço, bem como Tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira legal, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, Cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose Anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (ostíte deformante), contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada, síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS, fibrose cística (mucoviscidose), hepatopatia grave, síndrome de talidomida, artrite reumatoide, artrite Psoriásica e espondilite Anquilosante, incapacitado para as funções laborais, não podendo exercer as suas atividades como policial, civil e militar, bombeiro militar e policial penal, fará jus a auxílio-invalidez, a ser pago, mensalmente, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nParágrafo Único - Também farão jus ao auxílio-invalidez previsto no caput os profissionais acima nominados, que foram ou venham a ser aposentados ou reformados em decorrência de outra incapacidade física ou mental permanente, cuja decorrência direta seja o exercício efetivo de sua atividade funcional.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo baixará os atos que entenda necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Fica revogada a Lei n° 6.764, de 02 de Maio de 2014.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nComo se sabe, infelizmente, agentes de segurança são mortos e feridos quase diariamente no Estado do Rio de Janeiro. A comissão de vitimização da PMERJ, já demonstrou, através de estudos feitos, o grau de exposição que os agentes estão submetidos.\r\n\r\nO número de baixas sofridas pelos policiais militares no Estado é superior a de exércitos em guerras, sendo notório que nossos agentes de segurança são submetidos a situação análoga a de uma guerra civil, onde enfrentam criminosos com devastador poderio bélico.\r\n\r\nDesta forma, é imprescindível que nossos agentes possuam um arcabouço normativo que os protejam e garantam seus direitos, principalmente, quando expõem suas vidas, diuturnamente, na defesa da sociedade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6230/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS QUE TRABALHAM NA RADIO PATRULHA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos policiais que trabalham na rádio patrulha, no valor de R$ 800,00.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado RENATO ZACA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste gabinete buscou arduamente a melhora da situação dos policiais do setor. Um de nossos pleitos era a unificação da escala para 12 x 48, visando amenizar a exaustiva jornada de trabalho que os policiais são submetidos.\r\n\r\nContudo, com a negativa da padronização da escala por falta de efetivo, solicito que seja concedida GRATIFICAÇÃO aos policiais que trabalham na rádio patrulha no valor de R$ 800,00. \r\n\r\nEsses policiais, devido as condições de trabalho que precisam suportar, ficam prejudicados quando buscam se cadastrar para participar do RAS ou CPROEIS. \r\n\r\nOutro ponto importantíssimo para que os policiais possam receber a gratificação solicitada, é o quão importante é o serviço que desempenham. Quando está na rádio patrulha, é o primeiro a averiguar qualquer ocorrência que lhe é passada, faça chuva ou sol, sendo o primeiro a servir e proteger a população contra aqueles que desrespeitam as leis e expõem nossa sociedade aos riscos diários.\r\n\r\nOs policiais da rádio patrulha exercem uma das funções mais cansativas e perigosas, haja vista os argumentos acima expostos, sendo uma verdadeira \"faculdade\" em sua difícil jornada na instituição.\r\n\r\nDesta forma, pedimos a ajuda ao pares para aprovarem esta lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6231/2022\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI Nº 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutores: Deputados SUBTENENTE BERNARDO; LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 11 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 - O imposto é devido anualmente e recolhido nos prazos e forma previstos em resolução do Secretário de Estado de Fazenda, podendo ser parcelado para pagamento em até dez cotas, iguais, mensais, a critério do contribuinte. \r\n\r\n§ 1º - O pagamento do imposto poderá ser feito em até dez parcelas iguais, mensais e sucessivas, sem acréscimo, vencendo a cota única ou a primeira parcela na data prevista no regulamento e as demais, trinta dias após o vencimento da última.\r\n\r\n(.....).\" (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do ano subsequente à sua vigência.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados SUBTENENTE BERNARDO, LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor é uma importante fonte de receita do Estado e representa, por outro lado, um significativo impacto no orçamento familiar de milhões de cidadãos fluminenses. Consideramos que é função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado, para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias. Assim, com a apresentação deste projeto daremos ao contribuinte melhores condições de efetuar o pagamento do IPVA. Idêntica propositura já se materializou no estado do Espírito Santo, por meio da Lei nº 11.673/2022.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6232/2022\r\n\r\nAUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E FILMAGENS NAS ÁREAS DE ACESSO AO PÚBLICO DO SISTEMA DE TRANSPORTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados ELIOMAR COELHO; WALDECK CARNEIRO; LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Transportes\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Nas áreas de acesso ao público de todo o sistema de transporte rodoviário, aquaviário, ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro fica autorizada a realização de fotografias e filmagens por qualquer meio individual, desde que não atrapalhe ou tumultue o bom funcionamento do serviço público.\r\n\r\nParágrafo Único - A autorização prevista no caput alcança, inclusive, registros de imagens com o intuito de divulgar a forma de funcionamento do serviço público, as condições das instalações, equipamentos e a atuação dos agentes públicos ou privados no exercício de suas funções.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNão há na Legislação qualquer vedação ao objeto deste projeto de lei. Pelo contrário. É dever da Administração Pública a transparência quanto à gestão das atividades que envolvem dinheiro público.\r\n\r\nÓbvio que eventual divulgação das imagens coletadas deve ser desacompanhada de ofensas aos envolvidos ou de qualquer uso comercial, na forma do que já dispõe o artigo 20 do Código Civil, que diz:\r\n\r\n“Art. 20. Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. ” \r\n\r\nA Carta Cidadã de 1988, de sua parte, traz o princípio da Publicidade como pilar da Administração Pública, elencando este como dever do gestor público já no caput do artigo 37 do texto constitucional, que é o primeiro dispositivo do artigo que inicia as disposições reativas à Administração do Estado, de modo que a disposição prevista na referida Lei infraconstitucional não é capaz de impedir o cumprimento do mandamento constitucional citado.\r\n\r\nOcorre que, na prática, tem sido comum acontecer de pessoas serem impedidas de fotografar ou filmar as instalações e a atuação dos agentes nos equipamentos de transporte, mesmo em áreas acessíveis ao público, sob o argumento de preservação de direito à imagem das empresas concessionárias do serviço público.\r\n\r\nRecentemente foi inclusive noticiado na imprensa que durante uma vistoria da CPI da Supervia em um equipamento público ferroviário, o assessor de um Deputado membro da CPI foi impedido pelos seguranças de colher imagens do local por meio do próprio telefone celular, sob o argumento de que seria necessária autorização para fotografar.\r\n\r\nTal comportamento é nitidamente abusivo, já que, se existisse tal regra, o cidadão ficaria impedido de comprovar eventual mal funcionamento do serviço público ou eventual ato de abuso de autoridade flagrado nesses locais, já que para produzir prova teria que antes ser autorizado pelo próprio ente ou agente que estivesse prestando o serviço público fora das normas vigentes.\r\n\r\nVale acrescentar que em pleno ano de 2022 todas ou quase todas as pessoas tem um aparelho de telefone com câmera, de forma que seria inclusive impossível fiscalizar a coleta de imagens por todas elas nas instalações dos equipamentos de transporte do estado.\r\n\r\nAssim, no intuito de proporcionar a devida publicidade ao serviço público no estado do Rio de Janeiro, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6233/2022\r\n\r\nINCLUI O DIA ESTADUAL DA DISTONIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Saúde\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, DIA ESTADUAL DA DISTONIA, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de maio.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022. \r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDistonia é uma síndrome neurológica que provoca movimentos ou espasmos involuntários em algumas partes do corpo como, por exemplo, os olhos, pescoço, pernas ou mãos. Ela afeta pessoas de qualquer idade, sexo ou etnia. Já foram identificados, pelo menos, 65 mil casos de distonia no Brasil e a incidência no mundo chega a sete mil casos para cada milhão de habitantes. Um renomado artista é portador da síndrome, o maestro João Carlos Martins, que possui uma forma de distonia em suas mãos.\r\n\r\nPor suas diversas características, muitas vezes, é confundida com outras doenças, por isso, é fundamental a conscientização da população e profissionais da área de saúde sobre esta enfermidade. Estes movimentos podem prejudicar substancialmente a qualidade de vida das pessoas portadoras da síndrome, impossibilitando, inclusive, a realização de pequenas tarefas como: escovar os dentes, calçar um sapato ou se alimentar. Há casos mais graves em que o portador de distonia é impedido até de se locomover. Por ser uma patologia rara e pouco conhecida, e que muitas vezes é confundida com outras, o seu diagnóstico é subestimado e quando tardio desencadeia mudanças e incapacidades significativas ao indivíduo.\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva criar o Dia Estadual da Distonia para inserir no estado do Rio de Janeiro a conscientização acerca desta síndrome. A data do dia seis de maio foi sugerida pela Associação Brasileira dos Portadores de Distonias, uma vez que sua fundação se deu nesta mesma data, no ano de 1992. \r\n\r\nNeste sentido, estimamos de grande importância a aprovação do presente projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6234/2022\r\n\r\nACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, VEDANDO A SUSPENSÃO DO VALE TRANSPORTE SOCIAL/ESPECIAL PARA PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E/OU INCURÁVEIS, DURANTE O PROCESSO DE RENOVAÇÃO DO BENEFÍCIO.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nO Art. 4º da Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005 passa a vigorar acrescido de um parágrafo, com a seguinte redação:\r\n\r\n§ XX- Fica vedada a suspensão do Vale transporte Social/Especial dos portadores de doenças crônicas e/ou incuráveis durante o processo de renovação do benefício. A suspensão do funcionamento do Vale Transporte Social/Especial somente se dará em situações que, ao final do processo de avaliação para renovação, o beneficiário não comprove a persistência ou incurabilidade da doença que originou a concessão do benefício. Neste ínterim, o usuário poderá fazer uso do vale transporte nos transportes públicos normalmente. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição desta proposição legislativa tem como objetivo desburocratizar e otimizar o processo de renovação do vale transporte Social/Especial para os que mais precisam. Atualmente, portadores de doenças incuráveis têm que marcar de dois em dois anos consulta médica com o objetivo de atestar a doença, que sabe-se ser incurável, aguardando assim, até 3 meses para ter seu benefício renovado e fazer uso do vale transporte.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, os portadores de doenças incuráveis estão ainda mais vulneráveis que os idosos no que diz respeito a ter seu direito à isenção de tarifa no transporte público resguardado, uma vez que diferentemente destes, não basta apresentar a carteira de identidade para ter acesso aos transportes públicos e muitas vezes tem que pagar passagem.\r\n\r\nNão menos importante, salienta-se que a Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015 deu nova redação ao Art. 6º da Constituição Federal, instituindo o transporte como Direito Social, principalmente no que diz respeito ao combate das expressões da pobreza, conferindo direitos aos mais vulneráveis socialmente. Vejamos: \r\n\r\n\"Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.\"(NR)”. \r\n\r\nNesse, sentido é de suma importância desburocratizar o acesso ao benefício supracitado, uma vez que este é condição “sine qua non” para que os portadores de doenças crônicas e/ou incuráveis possam ter qualidade de vida e acessar de forma ininterrupta os tratamentos de saúde necessários a sua sobrevivência.\r\n\r\nInformações disponíveis em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc90.htm\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1420/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. BALLIESTER WERNECK DE PRAGUER.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e seu respectivo diploma ao Sr. Balliester Werneck de Praguer.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO CANELLA, Alana Passos, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Fábio Silva, Luiz Paulo, Martha Rocha, Samuel Malafaia, Tia Jú, Val Ceasa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Sr. Balliester Werneck de Praguer.\r\n\r\nBalliester Werneck de Praguer, nascido em 27 de outubro de 1983 na Cidade do Rio de Janeiro é empreendedor, casado há 15 anos com Lidiane Costa, pai de Nicolas Balliester hoje com 6 anos de idade.\r\n\r\nFoi eleito pela primeira vez vereador em 2008, sendo na ocasião o vereador mais jovem da história de Iguaba Grande. Foi reeleito com votações crescentes nos anos de 2012, 2016 e no ano de 2020 para o quarto mandato, dessa vez sendo o vereador mais votado da história do município com quase 8% dos votos.\r\n\r\nOcupa pela terceira vez consecutiva a Presidência da Câmara Municipal de Iguaba Grande, e em duas oportunidades ocupou o cargo de Prefeito Interino, nos anos de 2018 e 2019, momento em que a cidade passava por grande crise política e um caos administrativo. Em tempo recorde reequilibrou as contas públicas e deixou um legado de trabalho na cidade, tais como:\r\n\r\nA entrega da primeira Base Integrada de Segurança Pública da cidade (Guarda Municipal e Polícia Militar), em parceria com Governo do Estado e o 25º batalhão de PM, enfrentando e expulsando a criminalidade que ocupava o bairro da Pedreira e aterrorizava os moradores da localidade. A reativação da Companhia de Polícia de Iguaba Grande. Construção e implantação primeira Guarita da Guarda Municipal na principal Praça da cidade. A inauguração e reativação da creche Municipal Therezinha Pedrosa. Além desses importantes feitos, retornou com o Transporte Universitário para as cidades vizinhas criando a Lei do Transporte Universitário que garante essa benfeitoria. Criou o Projeto Força Tarefa para a recuperação dos bairros, com máquinas e funcionários trabalhando de domingo a domingo. Concedeu subvenção para a APAE da cidade e criou o Projeto Lazer na Praça, com Zumba, Teatro e Cinema todos os finais de semana.\r\n\r\nTodos os seus predicados e qualificações e tendo em vista se tratar de um cidadão de sólida formação pessoal e profissional o fazem merecedor da honraria ora proposta.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1421/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUBEM VIEIRA DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LEO VIEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao excelentíssimo senhor RUBEM VIEIRA DE SOUZA, Prefeito do Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados LÉO VIEIRA, Alana Passos, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Deodalto, Fábio Silva, Marcelo Dino, Renato Zaca, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Tia Jú, Wellington José.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRubem Vieira de Souza\r\n\r\nNascido no bairro de Padre Miguel, cidade do Rio de Janeiro, mudou com a família para Itaguaí na ocasião em que seu pai foi direcionado como Pastor para a Catedral das Assembleias de Deus em Itaguaí em 20 setembro do ano 2000. Jovem sempre engajado, participou ativamente do movimento da União de Mocidades da CADI. Cirurgião Dentista por formação, sua maior vocação é servir ao próximo. Ordenado Pastor para servir ao reino dos céus, é um dos vice-Presidentes da CADI, atualmente licenciado.\r\n\r\nTrabalhou no Hospital Municipal de Mangaratiba, mas sua vida profissional esteve mais concentrada em Itaguaí. Trabalhou nas Unidades Básicas de Saúde de Vila Geni, Santa Cândida e Chaperó, bem como na Coordenação de Saúde Bucal. Também foi Coordenador de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle de Serviços Prestados e responsável pela odontologia da UPA.\r\n\r\nCasou com a Itaguaiense Jéssica, com quem tem uma filha, a Maria Clara. Eleito Vereador no pleito de 2016, logo no primeiro mandato, foi escolhido Presidente da Câmara Municipal em dois biênios consecutivos. Incentivou a capacitação dos servidores do Legislativo e implantou uma gestão responsável e transparente, devolvendo mais de cinco milhões de Reais para a Prefeitura nos primeiros anos como Presidente.\r\n\r\nEm 2020, após a perda de mandatos do Prefeito e do vice, assumiu a Prefeitura de Itaguaí em meio a pandemia. Com um orçamento de cerca de R$ 380 milhões, repetiu no Executivo o mesmo modelo de gestão que havia implantado na Câmara de Vereadores, conseguindo impulsionar a arrecadação e melhorar os serviços prestados pelo município, apesar da crise sanitária que o mundo atravessava. Em pouco tempo, a população percebeu a mudança iniciada no Município e elegeu Rubão Prefeito, para continuar trabalhando e liderara transformação da Cidade que tanto se orgulha de morar e criar sua filha.\r\n\r\nEm um ano e meio de gestão, o orçamento do Município triplicou e superou a marca de R$ 1,1 bilhão, o que se reflete na qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura, elevando Itaguaí a outro patamar, o que vem sendo percebido pela população e reconhecido em todo o Estado.\r\n\r\nNo último dia cinco de julho, na solenidade de aniversário da cidade, o Prefeito Rubão recebeu o Título de Cidadão Itaguaiense em reconhecimento ao seu entusiasmo em trabalhar e defender os interesses do município.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1422/2022\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A CARLOS NANTES BOLSONARO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Vereador Carlos Nantes Bolsonaro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados ANDERSON MORAES, Alana Passos, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dr. Deodalto, Fábio Silva, Marcelo Dino, Renato Zaca, Samuel Malafaia, Val Ceasa, Wellington Jose.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido em 07 de dezembro de 1982, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) na cidade de Resende/RJ, Carlos Bolsonaro, carinhosamente conhecido como Carluxo, é o segundo filho do Presidente Jair Messias Bolsonaro e de Rogéria Nantes Bolsonaro, sua primeira esposa e mãe, também, de Flávio e Eduardo Bolsonaro.\r\n\r\nFormado em Ciências Aeronáuticas pela Universidade Estácio de Sá, é vereador pelo município do Rio de Janeiro no exercício do 6º mandato, sendo o mais votado do município na eleição de 2016 e sempre figurando com expressiva votação na capital do Estado.\r\n\r\nAlém de sua atuação parlamentar em defesa das liberdades individuais, valores conservadores, eficiência na gestão pública e respeito ao cidadão e à livre iniciativa, teve atuação fundamental na eleição do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sendo ainda hoje pessoa de sua extrema confiança, apoiando fortemente seu pai, seja nas redes sociais, ou assessorando-o sempre que preciso.\r\n\r\nFilho exemplar, esteve diariamente junto ao pai na dramática recuperação de sua saúde decorrente da tentativa de assassinato - quando candidato à presidência em 2018 - na cidade de Juiz de Fora/ES, por Adélio Bispo de Oliveira, ex-integrante do partido Psol.\r\n\r\nPor tudo isso, e muito mais, é considerado uma grande referência da \"direita\" nacional e, consequentemente, de enorme parcela do eleitorado fluminenses, revestindo-se de inegável mérito para merecimento da maior honraria do Estado do Rio de Janeiro, na qual honra-me a autoria que ora submeto aos meus pares rogando aprovação.\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1374/2022\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO BARROS GONÇALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, A LUSA DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 22.06.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO BARROS GONÇALVES, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, A LUSA DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa 22 de junho de 2022\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTodos sabem que o esporte é fator preponderante em minha vida, com o futebol construí a minha trajetória e, a todo tempo, sempre, em meus devaneios, surgem lembranças de meu caminhar. Valeu muito, tive o privilégio de aproveitar todos os ensinamentos recebidos, de saber aproveitar minhas oportunidades a cada dia, com muita luta e, hoje, reconhecer o poderoso instrumento de integração social que é o esporte, no meu caso, o futebol. Mas com uma visão cosmopolita todos os seguimentos são fundamentais. Por isso, eu observo em nosso homenageado como um discípulo aplicadíssimo de seu genitor, seu pai, o SENHOR JOÃO MARIA DO REGO. Vindo de PORTUGAL, fincou morada na ILHA DO GOVERNADOR. Neste bairro maravilhoso, na década de 1960, iniciou a sua participação na Associação Atlética Portuguesa, daí para frente, não parou mais. Todas as suas atitudes em prol da agremiação sempre foram ao encontro de crescimento. Quem não se lembra da intensa vida social existente da Portuguesa? Tudo isso era observado por nosso homenageado, e a transmissão de amor, carinho e dedicação caminhando com a extremosa vontade de querer fazer dele Presidente da agremiação esportiva. Quando falamos da nossa querida ILHA DO GOVERNADOR, falamos da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, aquela que possui o Estádio dos Ventos Uivantes.\r\n\r\nMARCELO BARROS GONÇALVES teve diversas funções na PORTUGUESA até chegar à presidência. A cada um desafio, e a cada desafio uma conquista. Jamais se deixo abater frente a qualquer obstáculo, assim, procedem os homens considerados imprescindíveis: lutar sempre uma batalha jamais irá representar uma guerra. Acreditar no poder de suas atitudes, as quais sempre são voltadas ao coletivo; utilizar o que aprendeu no que acredita e por que não dizer no orgulho de chegar ao maior patamar da ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA, que é a função de presidente. Sem jamais perder a sensibilidade de saber que faz parte de um elo, no qual todos possuem suas responsabilidades, primordialmente a humildade de reconhecer que o homem passa, o que fica é a sua obra, a qual o perpetua.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 591/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL DO OLHO, ESPECIALIZADO EM OFTALMOLOGIA NA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará o Hospital do Olho, especializado em oftalmologia na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Hospital do Olho Júlio Cândido de Brito localizado no Município de Duque de Caxias, inaugurado em dezembro de 2017 é a primeira unidade municipal especializada em oftalmologia gratuita da Baixada Fluminense.\r\n\r\nDe acordo com a prefeitura, nesses mais de dois anos de funcionamento, a unidade contabiliza cerca de dois milhões de atendimentos realizados, que incluem mais de 1,3 milhão exames, 661 mil consultas, além de mais de 33 mil cirurgias de catarata.\r\n\r\nCabe destacar que a unidade de saúde recebe pacientes oriundos de outros hospitais, desde que sejam encaminhados pelo Sistema de Regulação.\r\n\r\nA iniciativa dessa proposta é de garantir para toda a população do Estado do Rio de Janeiro, o acesso a um Hospital especializado em oftalmologia, com qualidade, profissionais especializados e oferecimento de um atendimento de excelência.\r\n\r\nDessa forma, submeto esta proposição à análise e aprovação desta Casa Legislativa. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 592/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLÁUDIO CASTRO, A OFERECER CURSO GRATUITO DE INGLÊS BÁSICO PELA INTERNET PARA TAXISTAS, PARA MELHOR ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VISITAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissões de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora, com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma regimental, a Indicação Legislativa que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a adoção das medidas aqui sugeridas, sob a forma de anteprojeto de lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER CURSO GRATUITO DE INGLÊS BÁSICO PELA INTERNET PARA TAXISTAS, PARA MELHOR ATENDER TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VISITAM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso gratuito de inglês básico pela Internet para taxistas, para melhor atender turistas estrangeiros que visitam o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Turismo adotará todas as medidas administrativas e necessárias para o pleno funcionamento do curso criado no Art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão à conta de doações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários ou em conjunto com a iniciativa privada (cursos ou escolas de línguas que se interessem a se unir neste projeto).\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Rio de Janeiro é o destino mais procurado por turistas estrangeiros que vem ao Brasil buscando lazer. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério do Turismo mostra que 46% dos turistas que chegam ao país procuram diversão e descanso, a pesquisa foi feita a partir de entrevistas realizadas em aeroportos e fronteiras terrestres do Brasil, as características turísticas da cidade do Rio de Janeiro ajudam a divulgar os outros municípios do Estado.\r\n\r\nO Rio de Janeiro já sediou grandes eventos como: Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas 2016 é conhecido e reconhecido mundialmente como a Cidade Maravilhosa, pelas suas belezas naturais destacando suas praias e serras.\r\n\r\nNeste sentido o Estado do Rio de Janeiro tem o compromisso de preparar esses profissionais para melhor atender as demandas dos turistas que vem conhecer as “Cidades Maravilhosas” que fazem parte do nosso estado.\r\n\r\nAs dificuldades que esses profissionais enfrentam no dia- a- dia e os problemas financeiros desse setor que foi tão afetado pela Pandemia, nos faz refletir no sentido de dar oportunidade para capacitar, valorizar os que buscam crescimento profissional, dar mais qualidade ao atendimento aos turistas que escolheram o Estado do Rio de Janeiro como roteiro turístico o que se tornaria um grande diferencial.\r\n\r\nEm relação ao curso ser ministrado via internet é para que todos possam ter oportunidade para acessar no dia e horário que melhor se ajuste na sua rotina de trabalho.\r\n\r\nCom todo o exposto, encaminho a presente Indicação Legislativa para apreciação por Vossa Excelência. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 593/2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESCOLHA DE NOVA LOTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CONJUGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico, na forma regimental, que seja oficiado ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, com vista ao Secretário Estadual de Polícia Militar, Luiz Henrique Marinho Pires, as providências necessárias de interesse público, para que seja remetida à Assembleia Legislativa, mensagem contendo a alteração da Lei nº443/81, que dispõe sobre nova lotação de policiais militares, em virtude do falecimento de um dos cônjuges.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE NOVA LOTAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES EM VIRTUDE DE FALECIMENTO DE UM DOS CONJUGES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica estabelecido que no caso do falecimento do policial militar, o cônjuge que também pertença à corporação, possa optar por uma nova lotação, em serviços internos ou externos.\r\n\r\nArt. 2º- Será assegurado ao cônjuge do policial falecido, a nova lotação considerando a garantia da assistência moral e material do seu lar e dos seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º- A movimentação por esta necessidade, poderá ser realizada a qualquer momento, sendo necessária a comprovação do óbito e a necessidade de salvaguardar à vida em detrimento do cuidado dos dependentes.\r\n\r\nArt. 4º- A movimentação em virtude do falecimento do cônjuge deverá ser realizada através de solicitação fundamentada do Comandante Geral da Polícia Militar, sem restrições quanto ao prazo mínimo de efetivo serviço.\r\n\r\nArt. 5º- Caberá ao Poder Executivo regulamentar essa Lei.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA profissão de policial militar é necessária e tem visibilidade na sociedade. \r\n\r\nA polícia militar tem o dever de proteger o cidadão pois trabalha nas ruas, em contato direto com a população. \r\n\r\nA proposição legislativa em tela, tem por objetivo assegurar que o policial militar possa cuidar de maneira plena de suas famílias, no caso de falecimento de um dos cônjuges. \r\n\r\nPara tanto, ele terá a condição de optar por uma nova lotação, em serviços internos ou externos e lhe será proposto, a condição de escolha, sem prejuízo de sua carreira na corporação.\r\n\r\nA qualidade dos serviços prestados será de grande valia para a população, uma vez que a dignidade do policial militar será respeitada, apesar da dor da perda do cônjuge. Trata-se de uma condição de fraternidade e respeito ao servidor militar. \r\n\r\nFace ao exposto, submeto aos meus pares a aprovação da indicação legislativa.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 594/2022\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLAUDIO CASTRO A CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM LIBRAS, PARA DAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO AOS SURDOS E FUNCIONÁRIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nApresento à Mesa Diretora com vistas à Comissão de Indicações Legislativas, na forma Regimental, a indicação que se segue, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Claudio Castro, a criar uma Central de Atendimento em Libras, para dar apoio e orientação aos Surdos e funcionários de repartições públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CLAUDIO CASTRO A CRIAR UMA CENTRAL DE ATENDIMENTO EM LIBRAS, PARA DAR SUPORTE E ORIENTAÇÃO AOS SURDOS E FUNCIÓNARIOS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autoriza o Poder Executivo a criar uma Central de Atendimento em Libras, para dar suporte e orientação aos Surdos e funcionários de repartições públicas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º Esses canais poderão ser via plataforma digital, e outros meios que os beneficiados possam interagir e serem compreendidos.\r\n\r\nArt.3º Os ouvidores digitais deverão ser capacitados com as determinações dos órgãos reguladores e leis (municipais, estaduais ou federais) e dominarem a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).\r\n\r\nArt.4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário do Edifício Lúcio Costa, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo país, cerca de 5% da população é Surda e, parte dela usa Libras como auxílio para comunicação. De acordo com os dados do IBEGE, esse número representa 10 milhões de pessoas, sendo que 2,7 milhões não ouvem nada.\r\n\r\nUma Central de Atendimento em Libras, ajudaria muitos Surdos a não passarem por situações de exclusão e dificuldades de comunicação e iria auxiliar os funcionários das repartições públicas a interagir e tirar dúvidas com mais segurança em relação ao atendimento com esses deficientes.\r\n\r\nA barreira da comunicação faz com que as pessoas não tenham autonomia e liberdade para serem compreendidas e desempenharem tarefas que para outros são simples: como ter um atendimento digno em repartições públicas como hospitais, delegacias, fóruns.\r\n\r\nDiariamente, acompanhamos no noticiário, mulheres surdas, vítimas de agressão domésticas, surdos\r\n\r\nA central funcionaria como um suporte para que o servidor entrasse em contato mediante a necessidade de atendimento à população Surda.\r\n\r\nA partir destes exemplos, é possível compreender que a igualdade de direitos e oportunidades, e até o direito de ir e vir, não são amplamente assegurados as pessoas Surdas, isso porque as falhas de comunicação tornam essas pessoas dependentes de acompanhantes ou do auxílio de pessoas desconhecidas para realizar tarefas do dia a dia, pelo fato de que a maioria das pessoas não está capacitada para se comunicar com elas de forma correta.\r\n\r\nDiante desse cenário, a proposta de tecnologias comunicativas, com foco na busca por igualdade e acessibilidade como a Central de Atendimento em Libras iria tornar a vida dessas pessoas melhores e mais bem informadas, chamadas de vídeo acessíveis como exemplo, com profissionais amplamente capacitados em Libras, para orientar e se comunicar com elas de forma correta, inclusive para ajudar a coibir injustiças.\r\n\r\nCom todo o exposto, encaminho a presente Indicação Legislativa para apreciação por Vossa Excelência.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2022\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 6151/2022 QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS EMBAIXADAS E CONSULADOS DA NAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO SCHMIDT\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; FRANCIANE MOTTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 127 do Regimento Interno desta casa, que seja concedido regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 6151/2022 de autoria do Deputado GUSTAVO SCHMIDT, que altera a lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia das embaixadas e consulados da nação.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados GUSTAVO SCHMIDT, Adriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Brazão, Carlos Macedo, Carlos Minc, Dr. Deodalto, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Luiz Paulo, Marcelo Dino, Martha Rocha, Mônica Francisco, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Val Ceasa, Waldeck Carneiro, Wellington José.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 250/2022\r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O CRESCIMENTO DA DÍVIDA PÚBLICADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 848/2022\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6º do art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 848/2022, por mais de 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 08 de agosto de 2022.\r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de elaborar o seu Relatório Final, justificam o presente pedido.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Presidente; MARTHA ROCHA, Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, Relator; DANI MONTEIRO, Membro Efetivo; WALDECK CARNEIRO, Membro Efetivo; ADRIANA BALTHAZAR, Membro Suplente e ELIOMAR COELHO, Membro Suplente.\r\n\r\nOFÍCIO SEAS/CHEGAB Nº 43/2022\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2022.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE \r\n\r\nReferência: Ofício SMRJ nº 280/2022\r\n\r\nExm.º Sr. Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, em atenção ao ofício em epígrafe, que encaminha cópia do requerimento de informações nº 280/2022 do Exm.º Sr. Deputado Gustavo Schmidt, no qual há questionamentos relativos às obras de saneamento realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro, vimos ter as considerações que seguem.\r\n\r\nA Coordenadoria Executiva do Programa de Saneamento Ambiental - UEPSAM esclareceu que as informações solicitadas foram enviadas no documento SEI nº 31454869, em 13/4/2022, conforme consta no processo SEI-150001/006391/2022, e por se tratar de objeto idêntico ao presente reiterou as informações apresentadas.\r\n\r\nPor fim, encaminhamos também as informações apresentadas pela Superintendência de Engenharia Sanitária - SUPENGS desta Secretaria.\r\n\r\nSem mais no momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessários, aproveitando o ensejo para renovar nossos protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nFILIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Em Exercício\r\n\r\nID Funcional - 4398646-3\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n8391 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, com vistas ao Secretário de Infraestrutura e Obras do Estado do Rio de Janeiro, a construção da ponte de interligação entre o Município de Duque de Caxias e o Município de Magé, abrangendo os bairros, Saracuruna, Vila Urussaí, Parque Morabi e demais localidades da região ao Distrito de Mauá no Município de Magé, reduzindo a duração da viagem de Duque de Caxias - Mauá de 50 minutos para 5 minutos.\r\n\r\n8392 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, a implantação do Hospital do Olho, especializado em Oftalmologia na Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2413373"
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PRESIDENTE (Tia Ju) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada.)\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 14h38min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 15h)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nPassa-se à \r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Boa tarde a todos e a todas. Sejam todos bem-vindos. Bom retorno a todos e a todas.\r\n\r\nVamos à pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a votação - em discussão única, em regime de urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 6026/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 26/2022), QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALANA PASSOS, FLÁVIO SERAFINI, WELLINGTON JOSÉ, MARTHA ROCHA, MÔNICA FRANCISCO, EURICO JÚNIOR, WALDECK CARNEIRO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Rodrigo Bacellar. (Pausa) Deputado Rodrigo Bacellar. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Muller. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente André Ceciliano, quero saudar V. Exa., antes de dar o parecer, e dizer que são os últimos meses desta legislatura, de agosto a dezembro. Então, temos que abri-la e encerrá-la de forma digna, justa e a favor da nossa população.\r\n\r\nO Projeto de Lei 6026, que institui a Política Estadual de Política de Turismo do Rio de Janeiro, teve a autoria do Poder Executivo, e o relator, Deputado Rodrigo Bacellar, que não se encontra presente, solicitou à Secretaria da CCJ que eu lesse o parecer, com o qual eu também concordo: favorável às Emendas 1, 2, 5, 22, 23, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 56 e 57; favorável com subemendas às Emendas 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 32, 33, 37 e 45; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 12, 13, 14, 15, 16 e 49; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 20 e 48; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 24, 27, 28 e 42; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 29 e 54; contrário às demais emendas, concluindo por substitutivo, pedindo a V.Exa. forma final de redação. É o parecer.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 6026/2022 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada Alana Passos (n.ºs 01 a 20)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (n.ºs 21 e 22, 32 a 43)\r\n\r\nDeputada Dani Monteiro (n.ºs 23, 24, 50)\r\n\r\nDeputado Waldeck Carneiro (n.ºs 25 a 31)\r\n\r\nDeputada Célia Jordão (n.ºs 44 a 47)\r\n\r\nDeputado Gustavo Tutuca (n.ºs 48 e 49)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (n.º 51)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini (n.ºs 52 a 54)\r\n\r\nDeputado Márcio Gualberto (n.º 55)\r\n\r\nDeputada Zeidan (n.ºs 56 e 57)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 05, 22, 23, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 56 E 57,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 32, 33, 37 E 45,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 12, 13, 14, 15, 16 E 49,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 20 E 48,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 24, 27, 28 E 42,\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 29 E 54,\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 57 (cinquenta e sete) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 6026/2022 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 02, 05, 22, 23, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 56 e 57 agregam ao projeto original e por isso devem ser acolhidas em sua literalidade. As emendas n.ºs 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 32, 33, 37 e 45 merecem ser acolhidas, ainda que com subemenda. Já as emendas n.ºs 12, 13, 14, 15, 16 e 49; 20 e 48; 24, 27, 28 e 42; 29 e 54 somam à proposição e por isso serão acolhidas, mesmo com subemenda aglutinativa. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 03\r\n\r\nAdicione-se o Inciso ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nInciso - Guia de turismo é o profissional devidamente cadastrado no Ministério do Turismo, que exerce atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 04\r\n\r\nAdicione-se o Inciso ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\nInciso - Trade turístico é o conjunto de organizações privadas e públicas atuantes nos diversos segmentos turísticos;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 06\r\n\r\nModifique-se o Art. 7º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º O Plano Estratégico do Turismo Fluminense deverá definir áreas, programas e ações estratégicas, propor prioridades, metas, e formas de financiamento do setor, com vistas a orientar a utilização de recursos, a definir prazos e responsabilidades para a implementação da Política Estadual para o desenvolvimento sustentável do setor.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 07\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 9º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º O Plano Estratégico do Turismo Fluminense deverá ser revisto a cada dois anos, em consonância com o Plano Plurianual do Estado, e com O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social - PEDES, e a qualquer tempo quando for necessário tendo como objetivo verificar o seu cumprimento o encaminhamento de recomendações aos gestores e operadores que executam as ações de incentivo ao turismo.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 09\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 19, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19. As Regiões Turísticas Fluminenses são organizações territoriais em âmbito regional, formadas por municípios turísticos ou de potencial turístico, limítrofes e/ou próximos uns dos outros, e com afinidades culturais, sociais, ambientais ou econômicas, integrados pra organizar, desenvolver e consolidar o turismo local e regional de forma sustentável, integrada, regionalizada e descentralizada, com a participação, do setor público, da sociedade civil e do setor privado.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 10\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. A descentralização tem como objetivo:\r\n\r\nI - o planejamento e a execução de ações e projetos voltados ao turismo;\r\n\r\nII - a integração das regiões turísticas do estado; e,\r\n\r\nIII - a integração dos diversos segmentos do setor de turismo, visando o incentivo e o desenvolvimento turístico regional e municipal.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 11\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - As instancias de governanças municipais e Regionais, responsáveis pela articulação e pelo levantamento de necessidades locais e regionais, apoiarão a promoção do turismo em suas respectivas áreas de atuação, de acordo com o disposto nesta Lei e nas diretrizes federais e estaduais.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 17\r\n\r\nModifique-se o caput do Art. 24, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24. O Estado, por meio da SETUR e da TURISRIO, definirá bianualmente e por via de decreto, o Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses, em alinhamento com a Política Nacional de Turismo, o Mapa do Turismo Brasileiro, podendo criar critérios adicionais para a participação de municípios e de regiões.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 18\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. A governança, a infraestrutura turística, o aumento ordenado do fluxo turístico, a capacitação profissional, o incentivo ao empreendedorismo, a criação e o fortalecimento dos produtos turísticos, os cadastros obrigatórios e serviços legalizados, estatísticas e monitoramento da atividade são os eixos de atuação da Política Estadual de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo Fluminense.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 19\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. O cadastro no Ministério do Turismo (Mtur) é obrigatório para todos os prestadores de serviço turístico, nos termos da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 21\r\n\r\nModifique-se o Art. 8º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º O Plano Estratégico do Turismo Fluminense será elaborado pela SETUR e pela Secretaria de Estado de Planejamento, em coparticipação com a TURISRIO, e com a colaboração dos segmentos públicos e privados interessados, e do Conselho Estadual de Turismo, e poderá estar inserido no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social - PEDES, devendo ser submetido à aprovação do Governador.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 25\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 13, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ...\r\n\r\nInciso - apoiar os cursos profissionalizantes na área de turismo oferecidos no âmbito da rede estadual de educação;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 26\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 13, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ...\r\n\r\nInciso - fomentar políticas públicas destinadas ao turismo de base comunitária, consoante a Lei Estadual nº 7884, de 02 de março de 2018.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 32\r\n\r\nModifique-se o inciso XI do artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ...\r\n\r\nXI - Áreas especiais de interesse turístico são trechos contínuos do território estadual, inclusive suas águas territoriais, que apresentam grande potencial turístico, mas que precisam ser preservadas e valorizadas, no sentido cultural e/ou natural, de modo especial, consoante Lei Estadual nº 921, de 11 de novembro de 1985;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 33\r\n\r\nAdicione-se inciso ao Artigo 13, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - ...\r\n\r\nInciso - Conta Satélite de Turismo (CST) é um instrumento estatístico para medir o consumo de bens e serviços turísticos e não turísticos em determinada região, de acordo com padrões e conceitos internacionais, permitindo comparações com outros setores econômicos;”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 37\r\n\r\nModifique-se o inciso XV do artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º ...\r\n\r\nXV - Apoiar a prevenção e o combate a práticas discriminatórias, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à exploração do trabalho infantil e ao combate a outros abusos que afetem a dignidade humana, respeitadas as competências dos órgãos governamentais responsáveis.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N.º 45\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 19, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - (...)\r\n\r\nParágrafo único. A diferenciação entre Municípios Turísticos e Municípios de Potencial Turístico tem por objetivo orientar, de modo mais assertivo, estratégias adequadas ao melhor planejamento e ações de desenvolvimento local e regional.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS\r\n\r\nN.ºS 12, 13, 14, 15, 16 E 49\r\n\r\nAdicione-se Capítulo ao Projeto de Lei, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO\r\n\r\nDO FOMENTO À ATIVIDADE TURÍSTICA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR)\r\n\r\nArt. - Fica instituído o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), de natureza financeira e com o objetivo de apoiar os municípios e regiões fluminenses, e estimular o financiamento de projetos na área do turismo, voltados ao desenvolvimento e à promoção do setor.\r\n\r\n§ 1º - O FUNDETUR é constituído de recursos provenientes das seguintes fontes:\r\n\r\nI - Os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;\r\n\r\nII - As doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - As receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra orçamentários, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nIV Receitas oriundas de convênios;\r\n\r\nV - Receitas oriundas de taxas estaduais criadas para este fim específico;\r\n\r\nVI - Receitas de natureza não tributária, auferidas pela prestação de serviços ou fornecimento de bens;\r\n\r\nVII - Receitas dos parques estaduais, prédios públicos, alugados ou arrendados com finalidade voltada à atividade turística vinculadas ao Governo do Estado;\r\n\r\nVIII - Receitas financeiras decorrentes da aplicação dos seus recursos;\r\n\r\nIX - Percentual da verba publicitária do Governo do Estado, destinado a divulgação institucional de suas ações, relacionadas ao fomento da atividade turística;\r\n\r\nX - Transferências decorrentes de convênios, ajustes, acordos, contratos e congêneres, celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública;\r\n\r\nXI Transferências de recursos federais, estaduais ou municipais ou de entidades internacionais;\r\n\r\nXII - Receitas procedentes de tarifas do setor turístico que vierem a ser criadas;\r\n\r\nXIII - Outros recursos que lhe venham a ser destinados.\r\n\r\nArt. - Os recursos descritos nos incisos do artigo anterior serão creditados em conta especial, sob a denominação, Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) e serão administrados pelo Grupo Gestor, previsto nesta lei.\r\n\r\n§1º - O FUNDETUR terá contabilidade própria, com escrituração geral, independentemente de qualquer outro órgão dele integrante.\r\n\r\n§ 2° - O saldo positivo do FUNDETUR, apurado em balanço no término de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\nArt. - Os recursos do FUNDETUR serão destinados, prioritariamente, para:\r\n\r\nI - O desenvolvimento de programas de melhoria em infraestrutura turística dos municípios classificados como turísticos;\r\n\r\nII - A promoção turística, em forma de ações, serviços e bens para a comunicação, como mídia impressa, digital, eletrônica, televisiva, radiofônica, em redes sociais ou qualquer outra forma que atinja o público-alvo desejado, em ações propostas pelas IGRs;\r\n\r\nIII - A promoção, valorização e preservação dos recursos naturais, dos patrimônios históricos e arquitetônicos, e das manifestações culturais regionais e locais, encaminhadas pelos COMTURs;\r\n\r\nIV - A qualificação de recursos humanos para o turismo, prioritariamente pleiteada pelos Municípios Turísticos;\r\n\r\nV - A realização de eventos turísticos regionais pactuada pelas IGRs;\r\n\r\nVI - A realização de pesquisas e estudos turísticos estratégicos;\r\n\r\nVII - Ações de planejamento encaminhadas pelos Municípios de Potencial Turístico;\r\n\r\nVIII - Iniciativas consideradas emergenciais ou prioritárias no atendimento às AEIT.\r\n\r\nArt. - Os recursos do FUNDETUR poderão ser destinados como prestação de garantias em favor dos integrantes da cadeia do turismo nos financiamentos concedidos pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio.\r\n\r\nParágrafo único: A Política de Prestação de Garantias será definida pelo Grupo Gestor do FUNDETUR e os recursos destinados à prestação de garantias não poderão ser utilizados para qualquer outra finalidade.\r\n\r\nArt. - Os projetos que pretendam obter incentivos do FUNDETUR deverão ser apresentados ao Grupo Gestor do Fundo, dependendo a liberação pretendida do atendimento às condições estabelecidas em seu Regimento Interno.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos a que se referem o caput deste artigo deverão ter sempre como proponentes entidades integrantes do Sistema Turístico, guardadas as limitações legais;\r\n\r\n§ 2º - As entidades proponentes deverão ser pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. - Nas divulgações dos projetos beneficiados pelo FUNDETUR deverá constar, obrigatoriamente, o apoio institucional do Estado do Rio de Janeiro, através da SETUR e da TURISRIO.\r\n\r\nArt. - Fica vedada a aprovação dos projetos que não sejam estritamente de caráter turístico.\r\n\r\nArt. - Os benefícios do FUNDETUR não serão concedidos a proponentes ou a financiadores inadimplentes com o Estado do Rio de Janeiro, sendo necessária comprovação de regularidade fiscal.\r\n\r\nArt. - Fica vedada a utilização de recursos do FUNDETUR para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida do Estado ou quaisquer outras despesas correntes não vinculadas diretamente aos projetos ou programas financiados pelo referido Fundo.\r\n\r\nArt. - O FUNDETUR será gerido por um Grupo Gestor, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretário de Estado do Turismo, ou representante legal por ele designado, que o presidirá;\r\n\r\nII - Presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, ou representante legal por ele designado;\r\n\r\nIII - Um membro do Conselho Estadual de Turismo, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade, representante do poder público;\r\n\r\nIV - Dois membros do Conselho Estadual de Turismo, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade, representante das entidades de classe e associações;\r\n\r\nV - Um representante do FEST, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade;\r\n\r\nVI - Um representante das IGRs, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade;\r\n\r\nVII - Um representante da ACADEMIA SETUR, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade.\r\n\r\nArt. - O Grupo Gestor do FUNDETUR terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Aprovar os projetos apresentados com vistas ao financiamento do FUNDETUR, em conformidade com a legislação pertinente e observadas as prioridades da Política Estadual de Turismo;\r\n\r\nII - Administrar a conta de aplicação dos recursos do Fundo;\r\n\r\nIII - Ordenar os empenhos e pagamentos à conta do orçamento do Fundo;\r\n\r\nIV - Acompanhar a execução dos projetos aprovados, fiscalizando a correta aplicação dos recursos.\r\n\r\nArt. - O Grupo Gestor do FUNDETUR será secretariado por um membro indicado pelo Secretário Estadual do Turismo, para exercer a função de secretário(a) executivo, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Elaboração de agenda e calendário de eventos internos;\r\n\r\nII - Elaboração e guarda das atas das reuniões;\r\n\r\nIII - Atualização de dados sobre o FUNDETUR;\r\n\r\nIV - Promoção da comunicação entre membros do Grupo Gestor do FUNDETUR;\r\n\r\nV - Providências para as publicações oficiais.\r\n\r\nArt. - O mandato dos membros do Grupo Gestor do FUNDETUR será de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. - A estrutura e o funcionamento do FUNDETUR serão disciplinados em regimento interno.\r\n\r\nArt. - O exercício do FUNDETUR inicia-se em janeiro e encerra-se em dezembro de cada ano.\r\n\r\nArt. - Os dados técnicos, como projetos, tramitações, andamentos, protocolos, e os dados financeiros, como balanços, posições financeiras e planilha de investimentos serão publicados pelo FUNDETUR.\r\n\r\nArt. - As regulamentações de receitas advindas de outras fontes para fortalecimento do FUNDETUR poderão ser feitas através de Lei Suplementar.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 20 E 48\r\n\r\nModifique-se o artigo 28, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 5.489, de 22 de junho de 2009.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 24, 27, 28 E 42\r\n\r\nModifique-se o artigo 10, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10. Fica instituído o Sistema Estadual de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (SETUR);\r\n\r\nII - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TURISRIO);\r\n\r\nIII - Conselho Estadual de Turismo (CET);\r\n\r\nIV - CONSETUR, instituído pelo Decreto 47.969/2022\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ainda integrar o Sistema:\r\n\r\nI - Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (FEST);\r\n\r\nII - Órgãos Municipais de Turismo;\r\n\r\nIII - Fóruns e Conselhos Municipais de Turismo;\r\n\r\nIV - Instâncias de Governança Regionais de Turismo;\r\n\r\nV - Fóruns de representação da sociedade civil;\r\n\r\nVI - Universidades Estaduais e Federais que apresentem graduação em turismo.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 29 E 54\r\n\r\nAdicione-se inciso ao artigo 5º, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - ...\r\n\r\nInciso - Fomentar políticas destinadas ao turismo de base comunitária, estimulando a participação e o envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística, de maneira a promover a melhoria da sua qualidade de vida e a preservação de sua identidade cultural, através do despertamento do senso de pertencimento ao lugar.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 6026/2022 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 05, 22, 23, 30, 31, 34, 35, 36, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 50, 51, 52, 53, 56 E 57, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS N.ºS 03, 04, 06, 07, 09, 10, 11, 17, 18, 19, 21, 25, 26, 32, 33, 37 E 45, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 12, 13, 14, 15, 16 E 49, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 20 E 48, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 24, 27, 28 E 42, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS N.ºS 29 E 54, CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6026/2022\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei institui a Política Estadual de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo no Estado do Rio de Janeiro, consolidando estratégias e prioridades com o objetivo de apoiar o planejamento, a gestão e a promoção do turismo nos municípios fluminenses, e visando ao desenvolvimento sustentável e integrado do setor.\r\n\r\nParágrafo único Caberá aos responsáveis coordenar a Política Estadual de Turismo.\r\n\r\nArt. 2º A Política Estadual de Turismo será regida pelo disposto nesta lei, em consonância com a Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se que:\r\n\r\nI - Turismo é um fenômeno espacial complexo, multidisciplinar, que abrange as dimensões social, cultural, ambiental e econômica de um território, envolvendo a prestação de serviços de uma ampla cadeia produtiva para gerar a experiência de visitantes com diferentes motivações, podendo contribuir com a preservação de ecossistemas e de identidades culturais, e com a geração de emprego, trabalho e renda para as comunidades residentes;\r\n\r\nII - Setor turístico é o conjunto de agentes públicos, privados e de outras naturezas, representados individualmente ou de forma organizada, que desempenham atividades ligadas à comercialização de produtos e serviços turísticos, tais como guiamento, hospedagem, alimentação, agenciamento, transporte, recepção turística, eventos, recreação, entretenimento, comunicação, e os elencados no artigo 21 da Lei Federal 11.771/2008;\r\n\r\nIII - Prestadores de serviços turísticos são as sociedades empresariais, as sociedades simples, os guias de turismo os empresários individuais, os microempreendedores individuais, as empresas individuais de responsabilidade limitada, associações comunitárias, cooperativas e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados ligados às atividades a que se refere o inciso II deste artigo;\r\n\r\nIV - Atrativo turístico é o recurso natural ou cultural, a atividade econômica ou o evento programado que desencadeia o processo turístico e que é capaz de motivar o deslocamento de pessoas para conhecê-lo;\r\n\r\nV - Produtos turísticos são atrativos, equipamentos, bens e serviços turísticos acrescidos de facilidades, ofertados e comercializados no mercado de forma organizada, por um determinado preço;\r\n\r\nVI - Oferta turística é o conjunto de atrativos, equipamentos, bens e serviços de alojamento, alimentação, de caráter artístico, cultural, social, de recreação e lazer, ou de outros tipos, capaz de atrair e assentar num determinado local, durante um período determinado de tempo, um público visitante;\r\n\r\nVII - Demanda turística é o fluxo de pessoas que viajam ou que gostariam de viajar para lugares afastados de seus locais de residência e de trabalho, e que utilizam instalações e serviços turísticos;\r\n\r\nVIII - Região turística é o território formado por municípios limítrofes e/ou próximos uns dos outros, com características similares e/ou complementares, e com afinidades naturais, culturais, sociais ou econômicas, considerados turísticos ou de potencial turístico, assim organizados com vistas ao planejamento, gestão e marketing de modo integrado, e ao aumento dos níveis de competitividade de seus produtos frente ao mercado turístico;\r\n\r\nIX - Município turístico é aquele reconhecido por seus produtos turísticos e por um fluxo contínuo e consolidado de demanda turística, ou seja, capaz de motivar interesse de visitação e de gerar deslocamentos e/ou estadas constantes ou regulares, com impactos sociais e econômicos positivos;\r\n\r\nX - Município de potencial turístico é aquele que dispõe de relevantes atrativos ou recursos turísticos, mas que ainda não recebe fluxo turístico significativo, mas onde o turismo pode, em médio ou longo prazo, contribuir significativamente com desenvolvimento socioeconômico local;\r\n\r\nXI - Áreas especiais de interesse turístico são trechos contínuos do território estadual, inclusive suas águas territoriais, que apresentam grande potencial turístico, mas que precisam ser preservadas e valorizadas, no sentido cultural e/ou natural, de modo especial, consoante Lei Estadual nº 921, de 11 de novembro de 1985;\r\n\r\nXII - Guia de turismo é o profissional devidamente cadastrado no Ministério do Turismo, que exerce atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas;\r\n\r\nXIII - Trade turístico é o conjunto de organizações privadas e públicas atuantes nos diversos segmentos turísticos;\r\n\r\nXIV - Turismo de base comunitária é um modelo de gestão da visitação protagonizado pela comunidade, que gera benefícios coletivos, promovendo a vivência intercultural, a qualidade de vida, a va lorização da história e da cultura das populações dos territórios populares, bem como sua utilização sustentável para fins recreativos e educativos;\r\n\r\nXV - Conta Satélite de Turismo (CST) é um instrumento estatístico para medir o consumo de bens e serviços turísticos e não turísticos em determinada região, de acordo com padrões e conceitos internacionais, permitindo comparações com outros setores econômicos;\r\n\r\nParágrafo único. As visitas, viagens e estadas serão consideradas para fins turísticos quando gerarem movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas nos territórios onde são realizadas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA POLÍTICA E DO SISTEMA ESTADUAL DE TURISMO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Política Estadual de Turismo\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDos Princípios e Objetivos\r\n\r\nArt. 4º A Política Estadual de Turismo obedecerá aos princípios da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização, da participação social, a inclusão produtiva, da preservação cultural e ambiental, e do desenvolvimento socioeconômico justo e sustentável.\r\n\r\nArt. 5º São objetivos da Política Estadual de Turismo:\r\n\r\nI - Contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais e econômicas, através da geração de emprego, trabalho e renda;\r\n\r\nII - Apoiar o desenvolvimento sustentável das Regiões Turísticas, dos Municípios Turísticos, dos Municípios de Potencial Turístico, e das Áreas Especiais de Interesse Turístico;\r\n\r\nIII - Fomentar o desenvolvimento de estudos de oferta e de demanda turística nos municípios e regiões, bem como a elaboração de planos municipais de turismo, de programas e de projetos;\r\n\r\nIV - Ampliar os fluxos turísticos, a permanência e o gasto médio dos turistas no Estado, mediante a promoção e apoio à comercialização de produtos e serviços turísticos;\r\n\r\nV - Estimular a criação, a consolidação e a difusão de produtos, roteiros, serviços e destinos turísticos do Estado, com vistas a atrair turistas e a otimizar os fluxos entre as diversas unidades regionais, promovendo a interiorização;\r\n\r\nVI - Dar suporte a programas estratégicos de captação, participação e realização de feiras e eventos;\r\n\r\nVII - Estimular os municípios a planejar, ordenar, gerir, monitorar e divulgar experiências turísticas de forma sustentável e segura, de modo individual e em parceria com outros municípios;\r\n\r\nVIII - Promover a regionalização, estimulando processos de cooperação, integração e de participação, através do envolvimento e comprometimento dos municípios e do fortalecimento das regiões turísticas;\r\n\r\nIX - Estimular a implantação de empreendimentos destinados a atividades culturais, de animação turística, entretenimento, eventos, esporte e lazer, e de outros atrativos que incentivem o aumento da permanência dos turistas nos destinos turísticos;\r\n\r\nX - Incentivar práticas que minimizem impactos ambientais negativos provocados pelo turismo e que contribuam com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 20-30, e de outras iniciativas consoantes com esses objetivos;\r\n\r\nXI - Zelar pelo turismo seguro e consciente, por meio do estímulo ao cumprimento de protocolos de higiene e segurança sanitária em todo o território fluminense;\r\n\r\nXII - Incentivar a prática do turismo responsável em áreas naturais e em ambientes histórico-culturais, com vistas a promover a atividade turística como veículo de educação, de interpretação ambiental e de valorização cultural;\r\n\r\nXIII - Estimular a participação e o envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística, de maneira a promover a melhoria da sua qualidade de vida e a preservação de sua identidade cultural, através do despertamento do senso de pertencimento ao lugar;\r\n\r\nXIV - Estimular a integração das atividades turísticas aos demais setores econômicos locais e regionais;\r\n\r\nXV - Apoiar a prevenção e o combate a práticas discriminatórias, à exploração sexual de crianças e adolescentes, à exploração do trabalho infantil e ao combate a outros abusos que afetem a dignidade humana, respeitadas as competências dos órgãos governamentais responsáveis;\r\n\r\nXVI - Desenvolver, ordenar e promover os diversos segmentos turísticos;\r\n\r\nXVII - Incentivar e apoiar a realização e a atualização dos inventários da oferta turística no Estado;\r\n\r\nXVIII - Estimular investimentos para o melhor aproveitamento do espaço turístico estadual, de forma a promover a ampliação, a diversificação, a modernização e a segurança dos equipamentos e serviços turísticos, adequando-os, na medida do possível, às preferências da demanda, e respeitando-se as características socioambientais e culturais existentes;\r\n\r\nXIX - Articular a captação de investimentos públicos e privados para o turismo, e estimular o aumento e a diversificação de linhas de financiamento para empreendimentos turísticos e para a implementação e o desenvolvimento das pequenas e microempresas do setor;\r\n\r\nXX - Incentivar, nas esferas federal, estadual e municipal, estratégias e medidas que visem ao equilíbrio tributário, em face das diversas entidades que compõem a cadeia produtiva do turismo;\r\n\r\nXXI - Apoiar a competitividade equilibrada, a melhoria dos ambientes de negócios, a inovação, a desburocratização, a melhoria permanente de qualidade, a redução da informalidade, a eficiência e a segurança na prestação de serviços, além de incentivar a originalidade e o aumento da produtividade dos agentes públicos, privados e empreendedores do setor turístico;\r\n\r\nXXII - Estimular, na prestação de serviços turísticos, a adoção dos padrões e normas de qualidade, eficiência e segurança estabelecidos pelos órgãos competentes;\r\n\r\nXXIII - Zelar pela regulamentação do setor turístico, incentivando a inserção de empresas e profissionais no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (CADASTUR), nos termos da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008;\r\n\r\nXXIV - Apoiar e promover a formação, o aperfeiçoamento, a qualificação e a capacitação de recursos humanos para o turismo, bem como a implementação de políticas que viabilizem a colocação desses profissionais no mercado de trabalho;\r\n\r\nXXV - Apoiar a Academia do turismo, incentivando as suas ações no campo do ensino e da pesquisa, buscando a parceria das instituições de ensino superior, técnico e de especialização no setor em programas e projetos;\r\n\r\nXXVI - Estimular a inserção dos turismólogos e dos profissionais de turismo no mercado de trabalho;\r\n\r\nXXVII - Apoiar a produção, a sistematização, a padronização e o intercâmbio de dados estatísticos e informações atualizadas relativas às atividades e aos empreendimentos turísticos no Estado, por meio de pesquisas e estudos, bem como o monitoramento dos indicadores do turismo, integrando universidades, escolas e institutos de pesquisa públicos e privados na análise desses dados;\r\n\r\nXXVIII - Estimular o aperfeiçoamento da gestão municipal para o turismo, dos conselhos municipais de turismo, e das instâncias de governanças regionais no Estado, fortalecendo o senso de integração e de colaboração entre as instituições;\r\n\r\nXXIX - Incentivar a melhoria permanente das condições de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos equipamentos e serviços turísticos;\r\n\r\nXXX - Dar suporte às ações de segurança turística e de regulamentação do setor, consoante Decreto nº 47.969/2022;\r\n\r\nXXXI - Fomentar iniciativas de melhorias constantes na infraestrutura turística e nos serviços de apoio ao turismo;\r\n\r\nXXXII - Apoiar o Conselho Estadual de Turismo em suas orientações e proposições.\r\n\r\nXXXIII - Fomentar políticas destinadas ao turismo de base comunitária, estimulando a participação e o envolvimento das comunidades e populações tradicionais no desenvolvimento sustentável da atividade turística, de maneira a promover a melhoria da sua qualidade de vida e a preservação de sua identidade cultural, através do despertamento do senso de pertencimento ao lugar\r\n\r\nXXXIV - Apoiar o levantamento de dados municipais do turismo fluminense, desde dados referentes aos equipamentos turísticos, assim como, da demanda turística;\r\n\r\nXXXV - Proibir publicidade que estimule direta ou indiretamente o turismo sexual;\r\n\r\nXXXVI - Fomentar a criação de Centos de Educação e Cultura nos territórios ocupados por povos e comunidades tradicionais;\r\n\r\nXXXVII - Fomentar uma concertação com os entes federativos a fim de perenizar a fiscalização do guiamento, execução e comercialização da atividade turística no Estado;\r\n\r\nXXXVIII - Apoiar a elaboração e implementação da Conta Satélite de Turismo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, garantindo o fortalecimento e ampliação do banco de dados, a qualidade e a credibilidade dos relatórios estatísticos do setor turístico fluminense.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDos Instrumentos da Política Estadual de Turismo\r\n\r\nArt. 6º São instrumentos da Política Estadual de Turismo:\r\n\r\nI - O Plano Estratégico do Turismo Fluminense e outros planos desenvolvidos no âmbito da SETUR e da TURISRIO;\r\n\r\nII - Os pareceres, recomendações e deliberações do Conselho Estadual de Turismo;\r\n\r\nIII - As produções e pesquisas de relevância turística para o Estado, em especial as produzidas no âmbito do Observatório do Turismo Fluminense;\r\n\r\nIV - Os planos e programas de desenvolvimento que tenham interface com o turismo no Estado, gestados em âmbito internacional, nacional, estadual, regional e municipal;\r\n\r\nV - os fundos de financiamento a ações em turismo, asseguradas as transferências obrigatórias de recursos fundo a fundo.\r\n\r\nArt. 7º A governança, a infraestrutura turística, o aumento ordenado do fluxo turístico, a capacitação profissional , o incentivo ao empreendedorismo, a criação e o fortalecimento dos produtos turísticos, os cadastros obrigatórios e serviços legalizados, estatísticas e monitoramento da atividade são os eixos de atuação da Política Estadual de Incentivo e Desenvolvimento do Turismo Fluminense.\r\n\r\nArt. 8ª O Plano Estratégico do Turismo Fluminense deverá definir áreas, programas e ações estratégicas, propor prioridades, metas, e formas de financiamento do setor, com vistas a orientar a utilização de recursos, a definir prazos e responsabilidades para a implementação da Política Estadual para o desenvolvimento sustentável do setor.\r\n\r\nArt. 9º O Plano Estratégico do Turismo Fluminense será elaborado pela SETUR e pela Secretaria de Estado de Planejamento, em coparticipação com a TURISRIO, e com a colaboração dos segmentos públicos e privados interessados, e do Conselho Estadual de Turismo, e poderá estar inserido no Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social - PEDES, devendo ser submetido à aprovação do Governador.\r\n\r\nArt. 10 O Plano Estratégico do Turismo Fluminense deverá ser revisto a cada dois anos, em consonância com o Plano Plurianual do Estado, e com O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social - PEDES, e a qualquer tempo quando for necessário tendo como objetivo verificar o seu cumprimento o encaminhamento de recomendações aos gestores e operadores que executam as ações de incentivo ao turismo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Sistema Estadual de Turismo\r\n\r\nArt. 11 Fica instituído o Sistema Estadual de Turismo, composto pelos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (SETUR);\r\n\r\nII - Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (TURISRIO);\r\n\r\nIII - Conselho Estadual de Turismo (CET);\r\n\r\nIV - CONSETUR, instituído pelo Decreto 47.969/2022\r\n\r\nParágrafo único. Poderão ainda integrar o Sistema:\r\n\r\nI - Fórum de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo (FEST);\r\n\r\nII - Órgãos Municipais de Turismo;\r\n\r\nIII - Fóruns e Conselhos Municipais de Turismo;\r\n\r\nIV - Instâncias de Governança Regionais de Turismo;\r\n\r\nV - Fóruns de representação da sociedade civil;\r\n\r\nVI - Universidades Estaduais e Federais que apresentem graduação em turismo.\r\n\r\nArt. 12 As instâncias de governança municipais e regionais, e os órgãos municipais são parceiros do Sistema Estadual de Turismo e colaboradores no fornecimento de dados e informações, e na elaboração e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltados à melhoria contínua da Política Estadual de Turismo.\r\n\r\nParágrafo único. A SETUR, órgão central do Sistema Estadual de Turismo, com a coparticipação da TURISRIO, coordenará os programas de desenvolvimento do turismo no Estado, em interação permanente com os demais integrantes do sistema estadual.\r\n\r\nArt. 13 O Sistema Estadual de Turismo tem por objetivo promover o desenvolvimento do turismo de forma sustentável, por meio da coordenação e da integração de iniciativas oficiais com o setor produtivo, de modo a:\r\n\r\nI - Atingir as metas estabelecidas no Plano Estratégico do Turismo Fluminense;\r\n\r\nII - Estimular a integração dos diversos segmentos do setor, atuando em regime de cooperação com órgãos públicos, iniciativa privada, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística~\r\n\r\nIII - Promover a melhoria contínua da qualidade dos serviços turísticos prestados no Estado.\r\n\r\nArt. 14 Para a consecução dos objetivos da Política Estadual de Turismo, os órgãos e as entidades que compõem o Sistema Estadual de Turismo, observadas as respectivas áreas de competência, adotarão as seguintes medidas:\r\n\r\nI - Promover, orientar e estimular a realização de levantamentos necessários ao diagnóstico da oferta turística, ao estudo de demanda turística e ao marketing turístico, com objetivo de estabelecer parâmetros que orientem a elaboração e execução do Plano Estratégico do Turismo Fluminense;\r\n\r\nII - Realizar estudos para a quantificação, caracterização e regulamentação das ocupações e atividades do setor turístico, em âmbito gerencial e operacional, e relativos à demanda e oferta de pessoal qualificado para o turismo;\r\n\r\nIII - Promover e divulgar os destinos turísticos do Estado;\r\n\r\nIV - Contribuir com o planejamento e desenvolvimento da atividade turística;\r\n\r\nV - Promover e apoiar o intercâmbio com entidades nacionais e internacionais que exerçam atividades relacionadas direta ou indiretamente com o turismo;\r\n\r\nVI - Apoiar e propor a participação dos municípios fluminenses em iniciativas e campanhas nacionais e internacionais que resultem em impactos positivos para o turismo;\r\n\r\nVII - Fomentar o ecoturismo e o turismo responsável e educativo nas unidades de conservação, em consonância com os órgãos competentes, e propor a criação de novas unidades de conservação, considerando áreas de interesse turístico;\r\n\r\nVIII - Apoiar a implantação de sinalização turística informativa, educativa, interativa, acessível para pessoas com deficiência e, quando necessário, restritiva, com tradução em língua estrangeira e com comunicação visual padronizada nacionalmente, observados os indicadores utilizados pela Organização Mundial de Turismo e por outros órgãos que disciplinem a sinalização.\r\n\r\nIX - apoiar os cursos profissionalizantes na área de turismo oferecidos no âmbito da rede estadual de educação;\r\n\r\nX - fomentar políticas públicas destinadas ao turismo de base comunitária, consoante a Lei Estadual nº 7884, de 02 de março de 2018.\r\n\r\nArt. 15 Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro, a ser elaborado pela SETUR, através de curadoria interna e apresentado ao Conselho Estadual do Turismo, com a finalidade de registrar, divulgar e promover os principais eventos do Estado.\r\n\r\n§1º - Poderão constar do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro eventos culturais, históricos, gastronômico, esportivos, religiosos, cívicos, festivos, de beleza, de moda e desing, científicos como feiras, congressos, convenções e outros, que tenham sido realizados por, no mínimo, 02 (duas) vezes consecutivas, no período a ser fixado pela SETUR.\r\n\r\n§2º - O Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro deverá ser divulgado no site da TURISRIO.\r\n\r\nArt. 16 Os municípios turísticos poderão encaminhar anualmente à SETUR a respectiva programação de eventos, na qual deverão constar todas as informações a serem incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA DESCENTRALIZAÇÃO, DA REGIONALIZAÇÃO E DAS REGIÕES TURÍSTICAS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Descentralização e da Regionalização do Turismo no Estado\r\n\r\nArt. 17 O Estado promoverá a descentralização de suas ações oriundas de Políticas Públicas estruturantes com o objetivo de favorecer o desenvolvimento sustentável, participativo e integrado do turismo.\r\n\r\nParágrafo único. O fortalecimento da atuação municipal e regional será estimulado pela SETUR e pela TURISRIO.\r\n\r\nArt. 18 A descentralização tem como objetivo:\r\n\r\nI - o planejamento e a execução de ações e projetos voltados ao turismo;\r\n\r\nII - a integração das regiões turísticas do estado; e,\r\n\r\nIII - a integração dos diversos segmentos do setor de turismo, visando o incentivo e o desenvolvimento turístico regional e municipal.\r\n\r\nArt. 19 A regionalização do turismo visa a:\r\n\r\nI - Orientar os órgãos e as entidades integrantes do Sistema Estadual de Turismo, o setor turístico e a sociedade civil organizada para uma gestão territorial que tem por referência a interiorização do desenvolvimento turístico e a valorização de todas as regiões turísticas fluminenses, a partir do fortalecimento da capital como principal portão de entrada de turistas;\r\n\r\nII - Potencializar a estruturação, organização e promoção da oferta turística, considerados os aspectos relativos ao seu dimensionamento e diversidade regional, com o intuito de favorecer a integração entre municípios e a valorização de seus territórios;\r\n\r\nIII - Favorecer a identificação, organização e articulação da cadeia produtiva do turismo, para uma atuação colaborativa e harmônica e um posicionamento adequado no mercado, no curto, médio e longo prazo, conforme as características da oferta turística local e regional;\r\n\r\nParágrafo único. A regionalização preconiza a convergência e articulação entre as esferas de gestão pública, as instâncias de governança locais e regionais, os agentes econômicos, a cadeia produtiva do turismo, as instituições de ensino e as organizações da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 20 À SETUR e à TURISRIO compete:\r\n\r\nI - Regulamentar, planejar, fomentar e monitorar a execução da regionalização do turismo no Estado, cuidando da revisão do recorte territorial das regiões, quando necessária, assegurada a participação do Conselho Estadual de Turismo;\r\n\r\nII - Promover a regionalização do turismo, mediante o fortalecimento da colaboração, integração e associação, e contribuindo para o processo de descentralização da Política Estadual de Turismo, em consonância com a Política Nacional de Turismo.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Regiões Turísticas Fluminenses\r\n\r\nArt. 21 As Regiões Turísticas Fluminenses são organizações territoriais em âmbito regional, formadas por municípios turísticos ou de potencial turístico, limítrofes e/ou próximos uns dos outros, e com afinidades culturais, sociais, ambientais ou econômicas, integrados pra organizar, desenvolver e consolidar o turismo local e regional de forma sustentável, integrada, regionalizada e descentralizada, com a participação, do setor público, da sociedade civil e do setor privado.\r\n\r\nParágrafo único. A diferenciação entre Municípios Turísticos e Municípios de Potencial Turístico tem por objetivo orientar, de modo mais assertivo, estratégias adequadas ao melhor planejamento e ações de desenvolvimento local e regional.\r\n\r\nArt. 22 As instancias de governanças municipais e Regionais, responsáveis pela articulação e pelo levantamento de necessidades locais e regionais, apoiarão a promoção do turismo em suas respectivas áreas de atuação, de acordo com o disposto nesta Lei e nas diretrizes federais e estaduais.\r\n\r\nArt. 23 As Regiões Turísticas têm como representantes institucionais as Instâncias de Governança Regionais (IGRs), organizações tripartites formadas por instituições do setor público, do setor privado e da sociedade civil, podendo as mesmas serem instituídas como conselhos, fóruns ou associações.\r\n\r\n§1º As IGRs deverão comprovar a sua existência por meio de ata da reunião de sua instalação;\r\n\r\n§2º Cabe à SETUR e à TURISRIO a mobilização, a articulação e o apoio na criação, organização e fortalecimento das IGRs.\r\n\r\nArt. 24 As Instâncias de Governança Regionais (IGRs) são responsáveis pelo apoio à SETUR e à TURISRIO na articulação de ações, no levantamento de necessidades locais e regionais, bem como na promoção do turismo regional, de acordo com os objetivos desta lei e atendendo às diretrizes federais.\r\n\r\nParágrafo único As IGRs deverão manter os órgãos estaduais de turismo informados e atualizados sobre a sua composição, planejamento, ações e iniciativas de desenvolvimento regional.\r\n\r\nArt. 25 A SETUR promoverá a certificação das Instâncias de Governança Regionais, conforme critérios a serem definidos por portaria.\r\n\r\nParágrafo único A SETUR poderá revogar a certificação da Instância de Governança Regional que não atender às diretrizes da regionalização do turismo no Estado e às orientações e solicitações da SETUR e da TURISRIO, em consonância com esta lei.\r\n\r\nArt. 26 As Instâncias de Governança Regionais de turismo e demais associações regularmente constituídas com o propósito de apoiar o desenvolvimento do turismo no Estado poderão celebrar contratos e convênios entre si e com a União, o Estado e os municípios, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 27 O Estado, por meio da SETUR e da TURISRIO, definirá bianualmente e por via de decreto, o Mapa das Regiões Turís ticas Fluminenses, em alinhamento com a Política Nacional de Turismo, o Mapa do Turismo Brasileiro, podendo criar critérios adicionais para a participação de municípios e de regiões.\r\n\r\n§1º Poderão participar do Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses os Municípios Turísticos e os Municípios de Potencial Turístico que cumpram com os critérios mínimos estabelecidos para inserção nessas categorias.\r\n\r\nI - Para integrar o Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses, o Município Turístico deverá:\r\n\r\na) Comprovar a existência de órgão ou entidade responsável pela Pasta de turismo, por meio da apresentação de legislação referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;\r\n\r\nb) Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo, por meio da apresentação da Lei Orçamentária Anual - LOA e do Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD vigentes;\r\n\r\nc) Comprovar a existência de Conselho Municipal de Turismo ativo, mediante a apresentação da legislação que o institui, da ata de posse da atual diretoria e das atas das duas últimas reuniões realizadas;\r\n\r\nd) Possuir prestador(es) de serviços turísticos de atividades obrigatórias registrados, na Base de Dados do Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos - CADASTUR;\r\n\r\ne) Comprovar participação efetiva na Instância de Governança relativa à Região Turística de que faz parte, através das atas de reuniões e por ato declaratório do Presidente da IGR;\r\n\r\nf) Apresentar levantamento atualizado da oferta turística, conforme metodologia orientada pela SETUR e TURISRIO, devidamente encaminhado aos órgãos estaduais de turismo;\r\n\r\ng) Apresentar Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito Municipal e pelo dirigente responsável pela Pasta de turismo, conforme modelo a ser disponibilizado pela SETUR e TURISRIO, aderindo de forma espontânea e formal à Política Estadual de Turismo;\r\n\r\nII - Para integrar o Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses, o Município de Potencial Turístico deverá:\r\n\r\na) Apresentar Termo de Compromisso assinado pelo Prefeito Municipal e pelo dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo a ser disponibilizado pela SETUR e TURISRIO, aderindo de forma espontânea e formal à Política Estadual de Turismo;\r\n\r\nb) Apresentar levantamento atualizado dos principais recursos e atrativos turísticos locais, devidamente encaminhado aos órgãos estaduais de turismo;\r\n\r\nc) Comprovar participação em programas de capacitação e de qualificação promovidos pela SETUR e TURISRIO;\r\n\r\nd) Comprovar possuir ao menos um prestador de serviços turísticos de atividades obrigatórias cadastrado no CADASTUR, nos termos da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008;\r\n\r\ne) Comprovar participação efetiva na Instância de Governança relativa à Região Turística de que faz parte, através das atas de reuniões e por ato declaratório do Presidente da IGR.\r\n\r\n§2º Os municípios fluminenses, notadamente aqueles considerados turísticos, deverão buscar, sempre que possível, a inclusão de turismólogos nos quadros técnicos da Pasta responsável pelo turismo.\r\n\r\n§3º Os municípios fluminenses, notadamente aqueles considerados turísticos, deverão buscar a elaboração participativa de Planos Municipais de Turismo.\r\n\r\n§4º Poderão participar do Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses os Municípios Turísticos e os Municípios de Potencial Turístico que cumpram com os critérios mínimos estabelecidos para inserção nessas categorias.\r\n\r\n§5º Quando da publicação bianual do Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses, deverão ser destacados e relacionados, de modo distinto, os Municípios Turísticos e os Municípios de Potencial Turístico.\r\n\r\n§6º Uma vez definido, e sempre que sofrer modificações, o Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses deverá ser validado pelo Conselho Estadual de Turismo.\r\n\r\n§7º Os órgãos municipais de turismo, conselhos municipais de turismo ou instâncias de governança regionais de turismo poderão propor alterações na composição das regiões turísticas, relativas ao nome da região, configuração ou outras, quando da revisão bianual do Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses, devendo justificar o encaminhamento.\r\n\r\n§8º Caberá à SETUR e à TURISRIO a avaliação técnica sobre quaisquer alterações no Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses, devendo a decisão final ser validada pelo Conselho Estadual de Turismo.\r\n\r\n§9º A SETUR promoverá a certificação dos Municípios Turísticos e dos Municípios de Potencial Turístico, desde que atendidos os critérios estabelecidos para essas categorias.\r\n\r\n§10. Quando da revisão bianual do Mapa das Regiões Turísticas Fluminenses, a SETUR poderá revogar a certificação do município que deixar de atender aos critérios estabelecidos para a categoria em que estava inscrito.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO OBSERVATÓRIO DO TURISMO FLUMINENSE\r\n\r\nArt. 28 Fica instituído o Observatório do Turismo Fluminense, instância de pesquisa que tem como objetivo o monitoramento em rede da atividade turística no Estado, o incentivo à inovação, à inteligência de mercado e o fomento à pesquisa acadêmica em turismo.\r\n\r\n§1º Poderão participar do Observatório do Turismo Fluminense órgãos públicos, privados, instituições de ensino e entidades representativas da sociedade civil que colaboram com o desenvolvimento da atividade turística, a partir de realização periódica de estudos e pesquisas relacionados ao turismo no Estado, notadamente aqueles que compõem o Conselho de Instituições de Ensino e Pesquisa - Academia SETUR, conforme Decreto nº 46.858, de 5/12/2019.\r\n\r\n§2º As diretrizes para o funcionamento do Observatório do Turismo Fluminense serão estabelecidas em decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDO FOMENTO À ATIVIDADE TURÍSTICA\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR)\r\n\r\nArt. 29 Fica instituído o Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR), de natureza financeira e com o objetivo de apoiar os municípios e regiões fluminenses, e estimular o financiamento de projetos na área do turismo, voltados ao desenvolvimento e à promoção do setor.\r\n\r\n§1º O FUNDETUR é constituído de recursos provenientes das seguintes fontes:\r\n\r\nI - Os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;\r\n\r\nII - As doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - As receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra orçamentários, observada a legislação aplicável;\r\n\r\nIV - Receitas oriundas de convênios;\r\n\r\nV - Receitas oriundas de taxas estaduais criadas para este fim específico;\r\n\r\nVI - Receitas de natureza não tributária, auferidas pela prestação de serviços ou fornecimento de bens;\r\n\r\nVII - Receitas dos parques estaduais, prédios públicos, alugados ou arrendados com finalidade voltada à atividade turística vinculadas ao Governo do Estado;\r\n\r\nVIII - Receitas financeiras decorrentes da aplicação dos seus recursos;\r\n\r\nIX - Percentual da verba publicitária do Governo do Estado, destinado a divulgação institucional de suas ações, relacionadas ao fomento da atividade turística;\r\n\r\nX - Transferências decorrentes de convênios, ajustes, acordos, contratos e congêneres, celebrados com órgãos e entidades da Administração Pública;\r\n\r\nXI - Transferências de recursos federais, estaduais ou municipais ou de entidades internacionais;\r\n\r\nXII - Receitas procedentes de tarifas do setor turístico que vierem a ser criadas;\r\n\r\nXIII - Outros recursos que lhe venham a ser destinados.\r\n\r\nArt. 30 - Os recursos descritos nos incisos do artigo anterior serão creditados em conta especial, sob a denominação, Fundo Estadual de Desenvolvimento do Turismo (FUNDETUR) e serão administrados pelo Grupo Gestor, previsto nesta lei.\r\n\r\n§1º O FUNDETUR terá contabilidade própria, com escrituração geral, independentemente de qualquer outro órgão dele integrante.\r\n\r\n§ 2° O saldo positivo do FUNDETUR, apurado em balanço no término de cada exercício, será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.\r\n\r\nArt. 31 Os recursos do FUNDETUR serão destinados, prioritariamente, para:\r\n\r\nI - O desenvolvimento de programas de melhoria em infraestrutura turística dos municípios classificados como turísticos;\r\n\r\nII - A promoção turística, em forma de ações, serviços e bens para a comunicação, como mídia impressa, digital, eletrônica, televisiva, radiofônica, em redes sociais ou qualquer outra forma que atinja o público-alvo desejado, em ações propostas pelas IGRs;\r\n\r\nIII - A promoção, valorização e preservação dos recursos naturais, dos patrimônios históricos e arquitetônicos, e das manifestações culturais regionais e locais, encaminhadas pelos COMTURs;\r\n\r\nIV - A qualificação de recursos humanos para o turismo, prioritariamente pleiteada pelos Municípios Turísticos;\r\n\r\nV - A realização de eventos turísticos regionais pactuada pelas IGRs;\r\n\r\nVI - A realização de pesquisas e estudos turísticos estratégicos;\r\n\r\nVII - Ações de planejamento encaminhadas pelos Municípios de Potencial Turístico;\r\n\r\nVIII - Iniciativas consideradas emergenciais ou prioritárias no atendimento às AEIT.\r\n\r\nArt. 32 Os recursos do FUNDETUR poderão ser destinados como prestação de garantias em favor dos integrantes da cadeia do turismo nos financiamentos concedidos pela Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - AgeRio.\r\n\r\nParágrafo único A Política de Prestação de Garantias será definida pelo Grupo Gestor do FUNDETUR e os recursos destinados à prestação de garantias não poderão ser utilizados para qualquer outra finalidade.\r\n\r\nArt. 33 Os projetos que pretendam obter incentivos do FUNDETUR deverão ser apresentados ao Grupo Gestor do Fundo, dependendo a liberação pretendida do atendimento às condições estabelecidas em seu Regimento Interno.\r\n\r\n§1º - Os projetos a que se referem o caput deste artigo deverão ter sempre como proponentes entidades integrantes do Sistema Turístico, guardadas as limitações legais;\r\n\r\n§2º - As entidades proponentes deverão ser pessoas jurídicas.\r\n\r\nArt. 34 Nas divulgações dos projetos beneficiados pelo FUNDETUR deverá constar, obrigatoriamente, o apoio institucional do Estado do Rio de Janeiro, através da SETUR e da TURISRIO.\r\n\r\nArt. 35 Fica vedada a aprovação dos projetos que não sejam estritamente de caráter turístico.\r\n\r\nArt. 36 Os benefícios do FUNDETUR não serão concedidos a proponentes ou a financiadores inadimplentes com o Estado do Rio de Janeiro, sendo necessária comprovação de regularidade fiscal.\r\n\r\nArt. 37 Fica vedada a utilização de recursos do FUNDETUR para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, serviços da dívida do Estado ou quaisquer outras despesas correntes não vinculadas diretamente aos projetos ou programas financiados pelo referido Fundo.\r\n\r\nArt. 38 O FUNDETUR será gerido por um Grupo Gestor, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - Secretário de Estado do Turismo, ou representante legal por ele designado, que o presidirá;\r\n\r\nII - Presidente da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, ou representante legal por ele designado;\r\n\r\nIII - Um membro do Conselho Estadual de Turismo, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade, representante do poder público;\r\n\r\nIV - Dois membros do Conselho Estadual de Turismo, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade, representante das entidades de classe e associações;\r\n\r\nV - Um representante do FEST, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade;\r\n\r\nVI - Um representante das IGRs, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade;\r\n\r\nVII - Um representante da ACADEMIA SETUR, escolhido entre seus pares, integrante de lista tríplice encaminhada com essa finalidade.\r\n\r\nArt. 39 O Grupo Gestor do FUNDETUR terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Aprovar os projetos apresentados com vistas ao financiamento do FUNDETUR, em conformidade com a legislação pertinente e observadas as prioridades da Política Estadual de Turismo;\r\n\r\nII - Administrar a conta de aplicação dos recursos do Fundo;\r\n\r\nIII - Ordenar os empenhos e pagamentos à conta do orçamento do Fundo;\r\n\r\nIV - Acompanhar a execução dos projetos aprovados, fiscalizando a correta aplicação dos recursos.\r\n\r\nArt. 40 O Grupo Gestor do FUNDETUR será secretariado por um membro indicado pelo Secretário Estadual do Turismo, para exercer a função de secretário(a) executivo, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Elaboração de agenda e calendário de eventos internos;\r\n\r\nII - Elaboração e guarda das atas das reuniões;\r\n\r\nIII - Atualização de dados sobre o FUNDETUR;\r\n\r\nIV - Promoção da comunicação entre membros do Grupo Gestor do FUNDETUR;\r\n\r\nV - Providências para as publicações oficiais.\r\n\r\nArt. 41 O mandato dos membros do Grupo Gestor do FUNDETUR será de dois anos, permitida uma recondução.\r\n\r\nArt. 42 A estrutura e o funcionamento do FUNDETUR serão disciplinados em regimento interno.\r\n\r\nArt. 43 O exercício do FUNDETUR inicia-se em janeiro e encerra-se em dezembro de cada ano.\r\n\r\nArt. 44 Os dados técnicos, como projetos, tramitações, andamentos, protocolos, e os dados financeiros, como balanços, posições financeiras e planilha de investimentos serão publicados pelo FUNDETUR.\r\n\r\nArt. 45 As regulamentações de receitas advindas de outras fontes para fortalecimento do FUNDETUR poderão ser feitas através de Lei Suplementar.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 46 O cadastro no Ministério do Turismo (Mtur) é obrigatório para todos os prestadores de serviço turístico, nos termos da Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 47 A atividade turística praticada em Área de Preservação Ambiental ou em Área de Conservação Ambiental observará o plano de manejo da referida área.\r\n\r\nArt. 48 Aplica-se a Lei Federal nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, no que esta lei for omissa.\r\n\r\nArt. 49 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei nº 5.489, de 22 de junho de 2009.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Turismo, tem a palavra a Deputada Alana Passos.\r\n\r\nAntes, porém, informo que estão prejudicados os três Destaques da bancada do PSOL.\r\n\r\nDeputada Alana Passos, por favor.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente, vou ler o relatório. (Lendo:)\r\n\r\n“É importante ressaltar que o turismo é um relevante vetor de transformação das economias, porque promove inclusão social e gera oportunidade de emprego e renda através do aumento de consumo e da produção de bens e serviços com a chegada de turistas no país e no Estado.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é o Estado mais visitado, com a chegada anual de mais de 1,2 milhão de turistas, ou seja, 27,5% do total de turistas que visitam o país. Os principais visitantes vêm da Argentina, Chile, França, Inglaterra, Alemanha, Colômbia, Paraguai, Itália e Uruguai.\r\n\r\nDestaco que, a partir de fevereiro de 2021, assumi a presidência da Comissão de Turismo do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro com o compromisso de contribuir com esse setor tão importante para a retomada do desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nApesar da inércia governamental que somente enviou o PL 6026 neste ano de 2022, aprovar a política estadual de incentivo e desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro é de extrema relevância para o Estado. Por isso, apresentei 20 emendas, visando a aperfeiçoar o projeto de lei, a fim de beneficiar toda a cadeia e o trade turístico. Em especial, apresentei Emendas para criar o Fundo para financiamento das políticas públicas do turismo do Estado; trabalhei incansavelmente pela aprovação destas Emendas e outras sugeridas pelo trade turístico.\r\n\r\nPropus também a realização de audiência pública aqui no parlamento para que o trade turístico, o principal interessado, pudesse debater as Emendas e ratificar o melhor texto.\r\n\r\nUm Projeto de Lei que trata da política pública estadual de turismo precisa contemplar fontes de recursos para que haja um verdadeiro desenvolvimento desse setor, que tanto contribui para alavancar o crescimento de economia.\r\n\r\nAssim, foram aprovadas as minhas Emendas 12, 13, 14, 15 e 16 que incluem o fundo no texto da lei.\r\n\r\nAlém disso, foram aprovadas 19 das 20 Emendas que apresentei, que aperfeiçoam o Projeto e as outras que o aperfeiçoaram.\r\n\r\nCom isso, foi acolhida a sugestão da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro relativa ao fundo enviado pelo presidente Paulo Michel, bem como foram acolhidas parcialmente as sugestões enviadas ao Conselho de Turismo da Costa do Sol, enviada pelo presidente Marco Antônio Navega.\r\n\r\nSegundo parecer.\r\n\r\nPelas razões aqui apresentadas, meu parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei 6026/2022.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra a Deputada Rosane Felix. (Pausa) Deputada Rosane Felix. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Wellington José.\r\n\r\nO SR. WELLINGTON JOSÉ (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, boa tarde a todas e todos.\r\n\r\nPrimeiro, quero elogiar a iniciativa deste Projeto, é importante ter uma política estadual de turismo, eu mesma tive a possibilidade de exercer, por dois momentos, a titularidade da Divisão Especializada de Atendimento a Turista.\r\n\r\nEm muito boa hora para o turismo, para a economia e sob o olhar da segurança pública, instituí essa política, é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNeste sentido, o nosso parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra a Deputada Mônica Francisco. (Pausa) Deputada Mônica Francisco. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a presidenta da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, Deputada Mônica Francisco, acabou de entrar no plenário.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA FRANCISCO (Para emitir parecer) - Boa tarde a todos e a todas; boa tarde, Sr. Presidente.\r\n\r\nTrata-se das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei que institui a política estadual de turismo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nA Emenda 55 propõe a supressão de inciso que prevê o incentivo às práticas que minimizem impactos ambientais provocados pelo turismo.\r\n\r\nConsiderando a importância do inciso para a preservação ambiental, rejeito a Emenda.\r\n\r\nQuanto às demais, em nossa análise, as Emendas propostas contribuem para a proposição, razão pela qual as acolho.\r\n\r\nIsso posto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 6026/2022 é contrário às Emendas 13, 49 e 55; e favorável às demais Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado Gustavo Schmidt.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO SCHMIDT (Para emitir parecer) - Boa tarde, Presidente. Antes de dar o parecer, quero reforçar o pedido a V.Exa. Em nosso pré-lançamento de campanha, conseguimos com muito carinho que o Governador Cláudio Castro nos ajudasse na derrubada do veto do nosso projeto de lei tão importante, que salva os 3.500 empregos dos cedaeanos. Eu tenho certeza de que o senhor também está ao meu lado lutando pelos cedaeanos e, quando o puder, irá colocar na pauta no mês de agosto ou no início de setembro a derrubada desse veto relativo à Cedae.\r\n\r\nO meu parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Formaliza o pedido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente André Ceciliano, Sras. e Srs. Deputados e todos os que nos assistem pela TV Alerj, trata-se do projeto de lei 6026/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui a política estadual de turismo do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nPresidente, o Estado do Rio de Janeiro, não tenho dúvida, é o cartão postal da política nacional. Quero parabenizar essa Mensagem do Executivo. Com certeza, esse é o potencial que devemos aumentar a cada dia que passa.\r\n\r\nO meu parecer é favorável ao projeto original.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Deputado Noel de Carvalho. (Pausa) Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, saúdo V.Exa. e todos os parlamentares, colegas Deputados e Deputadas, nesse retorno no segundo e último semestre desta legislatura, e também a matéria, porque é um tema importante, do ponto de vista da estruturação de uma política pública de turismo no Rio de Janeiro.\r\n\r\nFizemos várias emendas; a CCJ acolheu boa parte delas. O parecer da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; portanto, acompanha o substitutivo da CCJ que foi relatado pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Márcio Canella. (Pausa) Deputado Marcos Muller. (Pausa) Deputado Marcos Muller. (Pausa) Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, voto favorável, acompanhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - De novo, informo que estão prejudicados os três Destaques da bancada do PSOL.\r\n\r\nCom os pareces emitidos, em votação o substitutivo com forma final de redação, que a Presidência deferiu. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido - assim emendada, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 5778-A/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ALTERA O ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 5.861, DE 06 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - A autora pediu a retirada de pauta. A Presidência defere o pedido.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão - Redação do Vencido, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4251-A/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA “RODOVIA ENGENHEIRO DR. FERNANDO MAC DOWELL” O TRECHO DA RODOVIA ESTADUAL RJ - 122, QUE LIGA O BAIRRO DE PARADA MODELO, NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM, AO BAIRRO SETENTA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela ordem ao final, por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - É sobre o PL anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao final.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3572/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO À SÍNDROME INFLAMATÓRIA MULTISSISTÊMICA PEDIÁTRICA (SIM-P), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRATAMENTO E PREVENÇÃO À SÍNDROME INFLAMATÓRIA MULTISSISTÊMICA PEDIÁTRICA (SIM-P), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA presente proposta recebeu duas emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1341/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR FERNANDO LOPES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1368/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRAZÃO E THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PERNAMBUCANO, DR. ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, VICE-PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO UNIÃO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Com voto contrário da bancada do PSOL, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1371/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE PESQUISA DAS CULTURAS NEGRAS, IPCN.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em tramitação ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 583/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO BACELLAR, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SANAR OMISSÃO LEGISLATIVA REALIZANDO A REGULAMENTAÇÃO DA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE BRIGADA PROFISSIONAL COMPOSTA POR BOMBEIRO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1910/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA AO CONSUMIDOR DE LAUDO DE VISTORIA COMPLETA NA AQUISIÇÃO OU TROCA DE VEÍCULO SEMINOVO OU USADO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ELIOMAR COELHO, WALDECK CARNEIRO E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, líder do Governo e Presidente da comissão, por indicação, logicamente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na qualidade, dentro do Parlamento, de liderado por V.Exa., já que V.Exa. é o Presidente, eu quero pedir a sua intervenção - antes de dar o parecer -, porque o senhor determinou aqui em plenário, ainda no mês de junho, na penúltima ou na última sessão, quando V.Exa. retirou de pauta o veto do sistema previdenciário do Banerj,- lembra?-, que o líder do Governo, Deputado Bacellar, se reunisse comigo, com outros Deputados que desejassem e, principalmente, o sindicato para chegar a um bom termo para a derrubada do veto. Até agora, Sr. Presidente, eu ainda não consegui fazer qualquer reunião. O senhor acabou de dizer que possivelmente, agora ano mês de agosto, trará os vetos à pauta. Não dá mais para retirar de pauta esse veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - O compromisso é até o dia 15 de agosto nós enfrentarmos o veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, estou solicitando a V.Exa. que interceda junto ao...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e ao Líder do Governo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Exatamente. Ele não abriu o diálogo.\r\n\r\nDito isso, trata-se de emitir parecer sobre as emendas ao Projeto de Lei 1910, de 2020, da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO parecer é pela rejeição de todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Dionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto é meritório, pois obriga a empresa de venda de veículos usados a apresentar um laudo de vistoria do bem que for entregue ao consumidor.\r\n\r\nMeu parecer é contrário a todas as Emendas de Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Deputado Fabio Silva.\r\n\r\nEstá presente conosco a nossa querida Major Fabiana.\r\n\r\nO SR. FABIO SILVA (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, quero, mais uma vez, saudar a autora pelo Projeto, que protege o consumidor no que tange ao recebimento de um laudo de vistoria completo sem custo quando da aquisição e troca de veículos. O Projeto é muito importante e muito bom, recebeu oito Emendas e nosso parecer é pela rejeição de todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a votação - em 1ª discussão, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 4254/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE INSTITUI O PROGRAMA \"PASSARELA SEGURA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, ROSENVERG REIS, TIA JU E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRANSPORTES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 4252/21, que institui o programa “Passarela Segura” no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona, cujo autor é o Deputado Anderson Moraes, recebeu nove Emendas. O parecer do relator Rodrigo Bacellar, que passo a ler com a devida concordância, é favorável às Emendas 1, 2, 3 e 7; prejudicada a Emenda 4 pela Emenda 4 da CCJ; prejudicada a Emenda 5 pela Emenda 3 da CCJ; prejudicada a Emenda 9 pela rejeição da Emenda 8; contrário às demais Emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 4254/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA \"PASSARELA SEGURA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado Anderson Moraes\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (n.ºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Chiquinho da Mangueira (n.ºs 04 a 07)\r\n\r\nDeputada Renata Souza (n.º 08)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (n.º 09)\r\n\r\nRelator: Deputado Rodrigo Bacellar\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03 E 07,\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA N.º 04 PELA EMENDA N.º 04 DA CCJ; EMENDA N.º 05 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ; EMENDA N.º 09 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N.º 08,\r\n\r\nCONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de 09 (nove) Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n.º 4254/2021 QUE “INSTITUI O PROGRAMA \"PASSARELA SEGURA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o art. 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAs emendas n.ºs 01, 02, 03 e 07 agregam ao projeto original e por isso devem ser acolhidas em sua literalidade. Ficam prejudicadas a emenda n.º 04 pela emenda n.º 04 da CCJ; emenda n.º 05 pela emenda n.º 03 da CCJ; emenda n.º 09 pela rejeição da emenda n.º 08. As demais emendas do ponto de vista deste relator não se coadunam com a proposição e por isso devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer às Emendas de Plenário do Projeto de Lei n.º 4254/2021 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N.ºS 01, 02, 03 E 07, PREJUDICADA A EMENDA N.º 04 PELA EMENDA N.º 04 DA CCJ; EMENDA N.º 05 PELA EMENDA N.º 03 DA CCJ; EMENDA N.º 09 PELA REJEIÇÃO DA EMENDA N.º 08, CONTRÁRIO AS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Bacellar\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa) Deputado Delegado Carlos Augusto. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Coronel Salema. (Pausa) Deputado Coronel Salema. (Pausa)\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir parecer) - PL 4254, às Emendas de Plenário.\r\n\r\nO projeto prevê o estabelecimento de política pública visando a segurança nas passarelas. O projeto recebeu nove emendas. A Emenda nº 9 é a Emenda de minha autoria, Deputado Anderson Moraes. Eu falo o seguinte: 'fica autorizada a implementação de parceria público-privada, visando a adoção das passarelas pela iniciativa privada, visando garantir o custeio dos equipamentos, estando permitida a exploração da respectiva marca da empresa patrocinadora.' Nós acreditamos que essa emenda possa evoluir no sentido de melhorarmos as passarelas no estado do Rio de Janeiro, permitindo uma par ceria público-privada e, obviamente, permitindo que ela divulgue a sua marca.\r\n\r\nEntão, o nosso parecer é favorável às emendas, principalmente, a emenda do artigo 6º.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional tem a palavra o Deputado Carlos Macedo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MACEDO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Parecer favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, no Projeto de Lei da Deputada Martha Rocha, o senhor encaminhou no sentido de...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Redação do Vencido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Redação do Vencido. V. Exa. tem que aprovar o projeto original, visto que todas as emendas foram rejeitadas, não tem Redação do Vencido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Perdão, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - É só chamar o trabalho à ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - É porque eu aprovei o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Então, a Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque todos acompanharam.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vou chamar os trabalhos à ordem. Nós estamos dando sequência à votação do PL 4254.\r\n\r\nEm votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Redação do Vencido.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem. Em relação ao Projeto de Lei 1910/2020, eu vou votar o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça contrário às emendas.\r\n\r\nEm votação o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Questão de ordem, Deputado Marcelo Dino.\r\n\r\nO SR. MARCELO DINO - Sr. Presidente, eu gostaria de pedir ao nosso secretário Henrique que visse o quanto antes, já conversei com ele, já falei, cobrando aqui o CAS, que é a progressão dos nossos policiais. Já estão atrasados, tem policial que tem mais de um ano atrasado, o CAS 1/22.\r\n\r\nE quero aproveitar para agradecer ao Deputado Rodrigo Amorim, grande parceiro aqui. Nós pedimos algumas audiências públicas para deliberar sobre a escala; a exclusão de todas as forças de segurança do estado; a possibilidade da GRAM para os reformados; a escala tão sonhada pelos policiais, a revisão dos casos de reformados, por cota de CID, que é uma covardia, que nós já debatemos na primeira audiência pública; a prisão administrativa, que é inadmissível, onde nós temos que estar participando do novo RDPM; o aumento do auxílio-transporte.\r\n\r\nE entramos num acordo aqui para que, na quinta-feira, o nosso presidente da Comissão deliberar junto a todos os membros, para que possamos marcar uma data o quanto antes. E quero agradecer a V. Exa., que vem sendo um grande parceiro na segurança pública. Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO LOUBACK - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Sérgio Louback.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO LOUBACK (Pela ordem) - Rapidamente, para registrar a presença da equipe da 151º DP de Nova Friburgo, o delegado titular Dr. Henrique Pessoa, o Roberto, chefe de investigação, e o Serafim, inspetor do grupo de investigação complementar. A 151º DP de Nova Friburgo tem desempenhado um trabalho maravilhoso em prol da segurança do nosso município.\r\n\r\nObrigado pela oportunidade, Presidente.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Seja bem-vinda a equipe da delegacia de Friburgo.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Só quero fazer o depoimento pessoal aqui do Delegado Henrique. Porque o Delegado Henrique, além de ser um cidadão de Nova Friburgo, um delegado experiente, é titular daquela delegacia, ele foi uma pessoa muito importante na luta do enfrentamento ao racismo religioso e à intolerância religiosa. Deputado Waldeck Carneiro, que estava conosco na CPI da Intolerância. O próprio Delegado Henrique Pessoa, inclusive, durante muito tempo, ocupou, também na Polícia Civil, a coordenação de uma equipe que atuava exatamente para minimizar e enfrentar os casos de intolerância religiosa.\r\n\r\nEntão, os aplausos ao Dr. Henrique vão além do município de Nova Friburgo, muito bem colocado por V. Exa., mas também por esta importante causa, que é o enfrentamento ao racismo religioso. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Vamos à votação do último projeto? Aí, eu concedo a palavra pela ordem.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª discussão, em tramitação ordinária, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 934/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANNIEL LIBRELON E SAMUEL MALAFAIA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS E PRIVADAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MÔNICA FRANCISCO E ROSANE FÉLIX.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nA Presidência já anuncia, são 20 emendas ao Projeto.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, antes de o Deputado Flávio Serafini assumir, eu posso fazer uma breve questão de ordem, só?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Pode, sim. Tem a palavra, para questão de ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Apenas para registrar o voto contrário da bancada do PSB ao Projeto de Resolução 1368/2022.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (ANDRÉ CECILIANO) - Ok.\r\n\r\nPasso a Presidência à Deputada Tia Ju. Boa tarde a todas e todos.\r\n\r\nDeputado Flávio Serafini.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SRA. DEPUTADA TIA JU, 2ª SECRETÁRIA.)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para discutir a matéria) - Boa tarde, Sr. Presidente, boa tarde a todos os Deputados e Deputadas e a todos que nos assistem pela TV Alerj.\r\n\r\nEu vou ser muito breve na discussão do Projeto 934/2019, de autoria dos Deputados Danniel Librelon e Samuel Malafaia. O projeto trata da autorização para que o Poder Executivo mantenha e divulgue um cadastro atualizado das unidades de tratamento para dependentes químicos do estado do Rio de Janeiro, públicas ou privadas.\r\n\r\nEu me inscrevi porque, na verdade, o projeto não fala explicitamente, mas ele tem como foco as unidades de tratamento conhecidas como comunidades terapêuticas. E a gente tem feito muitos debates com a Defensoria Pública, com o Ministério Público, com o Conselho Regional de Psicologia, muito críticos à proposta dessas comunidades terapêuticas. Por quê? Porque as comunidades terapêuticas são instituições que se propõem a tratar dependentes químicos através de processo de internação, na maior parte das vezes, involuntário. E nós, no Brasil, desde 2000, tem o marco legal com a Lei 10.216, que estabelece que o tratamento das pessoas com sofrimento psíquico, com transtornos mentais, com uso abusivo de álcool e outras drogas, ou seja, o tratamento das pessoas para a saúde mental, ele deve ser prioritariamente em liberdade. E ele deve ser baseado no cuidado, no atendimento territorializado, no acompanhamento multiprofissional. E o que as comunidades terapêuticas fazem é internar e, muitas vezes, ter como principal fundamento do tratamento uma espécie de mobilização religiosa. A tentativa de convencer aquela pessoa que passa pelo uso abusivo de álcool ou outras drogas a se reposicionar moralmente através da adesão a uma determinada fé, a uma determinada religião. Boa parte das comunidades terapêuticas são de origem cristã, mas não são todas elas que são cristãs.\r\n\r\nNão temos nada contra, pelo contrário, achamos muito importante que as diferentes religiões se mobilizem para ajudar as pessoas que precisam, inclusive as pessoas que passam por um quadro de uso abusivo de álcool e outras drogas. O que não podemos aceitar é que recursos públicos sejam repassados para instituições religiosas que promovem a internação de pessoas doentes, muitas vezes, sem sequer ter profissionais capacitados, qualificados, trabalhando nessas instituições.\r\n\r\nNós, que atuamos na defesa da luta antimanicomial, falamos que a loucura não se prende. Quem enfrenta um problema de ordem psíquica, seja ele ligado ao uso abusivo de álcool ou outras drogas, seja ele ligado a qualquer outra natureza, ela não deve ter o seu direito à liberdade negado. Se ela está em crise, precisa passar por uma atenção à crise, passar por uma internação, que vá para uma emergência, que vá para um CAPS 3. Agora, internar, asilar essas pessoas, retirar delas a liberdade porque elas têm um problema de saúde mental, isso somos radicalmente contra e a Lei 10.216, no Brasil, estabeleceu um outro marco, dizendo que o cuidado para as pessoas em sofrimento psíquico tem que ser em liberdade.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado Flávio Serafini, quero fazer um aparte a V.Exa. e agradeço a oportunidade, primeiro para dizer que o Danniel Librelon e o Samuel Malafaia nos provocam sobre um tema muito importante e relevante.\r\n\r\nE V.Exa. fez uma intervenção que ajuda, digamos assim, a limpar a área sobre alguns pré-julgamentos que são feitos nesse debate. E eu quero me associar a V.Exa. quando afirma que a participação, que a mobilização de instituições da sociedade civil, inclusive instituições religiosas, Deputado Samuel Malafaia, no enfrentamento a este tema é saudável e bem-vinda. Portanto, nós saudamos que instituições se preocupem e busquem se envolver na abordagem, no acolhimento, enfim, de pessoas que vivem em situações de sofrimento ou de transtorno mental.\r\n\r\nA discussão que fazemos, no entanto, e que talvez nos diferencie, até porque há entidades, Flávio, nesse campo, muito sérias, muito organizadas. Não dá para fazermos uma generalização e colocarmos todas, a priori, sob suspeição, de modo algum. Mas o questionamento que fazemos é sob o ponto de vista da política pública, especificamente da destinação dos recursos públicos. Nós estamos falando de um Estado que é o Estado que avançou muito na questão do financiamento público da saúde mental com a lei que aprovamos aqui, de V.Exa., em que o Estado entra como agente cofinanciador da rede de atenção psicossocial.\r\n\r\nHá 15 dias estivemos em São Paulo, V.Exa. esteve, eu estive, no maior congresso brasileiro sobre o tema, e eu falei hoje, no Expediente Inicial, o congresso da Abrasme, da Associação Brasileira de Saúde Mental, e o Rio de Janeiro é citado por essa iniciativa também.\r\n\r\nEntão, o que queremos dizer é o seguinte: do ponto de vista da destinação do recurso público, nós temos uma rede de atenção psicossocial, temos os CAPS, temos os centros de convivência, temos os serviços de residência terapêutica, como a legislação estabelece. Uma outra coisa é ter uma participação voluntária, benemérita, enfim, filantrópica, de outras entidades que queiram participar.\r\n\r\nE o ponto específico importante também é o ponto relacionado à forma de tratamento. Eu fiz um painel sobre a economia popular solidária, sobre as atividades laborais, produtivas, que pessoas em situação de sofrimento mental podem desenvolver como parte do seu processo de recuperação psicossocial.\r\n\r\nNão se trata, portanto, de qualquer prejulgamento mas também não aceitamos que possa haver por parte de qualquer instituição pública ou privada, religiosa ou não, uma atitude de aprisionamento, de asilamento, de privação de liberdade, porque loucura não é criminalidade, loucura tem tratamento, tem terapêuticas comprovadas cientificamente que devem ser adotadas num outro patamar.\r\n\r\nPor isso, sem prejuízo da boa provocação que fazem os autores, eu fiz emendas ao projeto para tentar melhorar a perspectiva do texto, mas realmente quero reafirmar aqui a força da Raps, a força da rede substitutiva, e contrariar a perspectiva da internação compulsória e do aprisionamento de pessoas em situação de sofrimento mental.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Obrigado, Deputado Waldeck.\r\n\r\nEntão, sendo claro, até para dialogar com os autores, o projeto não está criando essas instituições; ele está prevendo que elas sejam cadastradas e esse cadastro seja publicizado.\r\n\r\nNós fizemos emenda, pois, se o Estado vier a fazer um cadastro, ele tem também que cobrar responsável técnico, entre outros. Enfim, é importante que algumas exigências sejam feitas porque o Estado não pode simplesmente fazer uma lista de instituições nas quais ele não tem nenhum tipo de fiscalização.\r\n\r\nEntretanto, fiz questão de me inscrever porque eu sou contra esse modelo. E acho que não tem que ter cadastro, acho que não tem que ter financiamento público. Se esse modelo seguir existindo, deve ser por iniciativa das instituições que o mantêm, com a adesão daquelas pessoas que queiram esse tipo de tratamento, e não ser um tratamento público especialmente por se tratar de um modelo em que o ponto central do cuidado é o estímulo à adesão religiosa.\r\n\r\nMuitas dessas instituições não têm sequer psiquiatras ou médicos responsáveis, sendo lideranças religiosas ou pessoas que também estão em tratamento os condutores do processo nessas, o que do ponto de vista do funcionamento é muito preocupante. Nós temos diversos relatórios apontando condutas abusivas, como cárcere privado, maus-tratos, trabalhos forçados, em muitas dessas instituições. Destaco que obviamente não são todas que têm esse modelo abusivo, mas a própria lógica de tratamento com cerceamento à liberdade abre espaço para se dê esse tipo de conduta abusiva.\r\n\r\nE aí eu quero concluir destacando que eu estou falando isso com toda tranquilidade de alguém que tem militado muito para que no Estado do Rio de Janeiro a gente tenha política para tratamento do uso abusivo de álcool e outras drogas.\r\n\r\nEu não sei se V.Exa. sabe, eu sou autor da lei 8154, que estabeleceu a política de cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio de Janeiro, que saiu do papel e hoje está garantindo o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial em todo Estado do Rio de Janeiro. Já foram cerca de cem leitos de saúde mental abertos nos hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro a partir da política de cofinanciamento da Rede de Atenção Psicossocial...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Peço concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Eu concluo, Deputada Tia Ju, destacando que, se existe algum Deputado que hoje pode fazer um balanço de que apresentou propostas, de que lutou por orçamento para que houvesse uma política de cuidado na saúde mental e no cuidado ao uso abusivo de álcool e outras drogas, esse deputado sou eu. Tenho um conjunto de leis sobre esse tema, mas não me furto de fazer o debate porque tenho divergência em relação à concepção das comunidades terapêuticas, à maneira como elas se organizam para oferecer tratamento que na nossa avaliação escapa do cuidado e vai muito mais para o campo do controle e da tentativa de promover uma reforma moral.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para discutir a matéria) - Sra. Presidenta, Sras. e Srs. Deputados, esse é um assunto muito importante, tendo em vista o grau que atingiu a nossa população, com as crianças sendo viciadas e tendo nesse vício às vezes a razão da vida delas. Quando um bandido mal-intencionado ajuda uma criança dessa dando doses de psicotrópicos até viciar. Para fazer isso, não precisa de psicólogo, não precisa de filósofo, não precisa de doutor. Para desencaminhar, não precisa de nada disso. O perigo está ali na rua, ali na esquina.\r\n\r\nEntão, este projeto é autorizativo, porque compete ao governo decidir se quer fazer essa política ou não quer fazer. Agora, nós sabemos que os jovens e as crianças têm sido influenciados de uma forma muito forte, porque veem dinheiro, veem fantasias e se entregam totalmente.\r\n\r\nEu já ajudei. Eu trabalhei, eu sou engenheiro, como meus dois colegas aqui, eu trabalhei em São Paulo, uns doze anos, quando comecei a ajudar em algumas instituições que tratavam dependentes químicos. E o que eu via é o que acontece numa escola que não seja uma escola pública. Na escola pública, não pode você ter uma religião. Você tem que fazer o ensino desmembrado da religião. Mas, na escola privada, por exemplo, Colégio Batista. No Colégio Batista do Rio de Janeiro, sempre falam a palavra de Deus, sempre tem momentos da palavra de Deus e ensina o que se ensina, lá, na grade curricular. O colégio Santo Inácio e colégios católicos sempre têm uma reza, sempre têm alguma coisa ligada, um desenho na parede de um santo. Os colégios particulares têm liberdade, porque esse país aqui é um país da democracia, da liberdade para o bem. Então, em todas essas áreas, há alguma coisa que às vezes prejudica o trabalho naquela ansiedade do pessoal tratar daqueles dependentes. A Organização Mundial da Saúde já definiu que a adicção de drogas é uma doença. É uma doença. Por isso, ela tem que ser tratada no aspecto psíquico, tudo certo, psíquico, psicológico. E alguns centros de tratamentos ou algumas comunidades dão ênfase demais à religiosidade, à religião. Há um tempo, a política de tratamento era mais para fazer serviço. A terapia, Deputada Tia Ju, era o cara capinar o dia todo. Isso está errado.\r\n\r\nEntão, o que nós temos que fazer como bons brasileiros? Nós temos que ajudar. Eu não estou pedindo para ninguém dar recurso público para isso não, porque a gente se esforça, eu colaboro e várias pessoas colaboram. Eu quero que cadastre, por quê? Por causa disso mesmo, Deputado Flávio Serafini, meu amigo, meu colega. É aquilo que o senhor falou, ninguém vai cadastrar uma unidade que não sabe o que está acontecendo. É por isso que estamos pedindo aqui que o Poder Executivo cadastre. Nós não estamos pedindo verba, nada. Cadastre para ver. Esse negócio de internar e não deixar o camarada sair, eu acho isso um abuso também. A pessoa tem que ter liberdade, para entrar e para sair. O cara não quer. O cara quer morrer nas drogas. Mas, o problema é o dilema - e nós devemos discutir mais - porque o cara que vai para esse caminho, mata os outros para poder sobreviver. Aí, é que está uma dificuldade grande.\r\n\r\nE eu quero dizer para vocês que esse tema provocado deve fazer com que a gente chegue a uma solução de melhorar os ambientes onde as pessoas se doam para isso. Na igreja isso é tratado como uma obra missionária. Agora, você tem igreja e igreja.\r\n\r\nEntão nós não podemos, a meu ver, respeitando, claro, a sua discussão, para isso nós somos Deputados, nós representamos o povo, mas tem gente, querido Deputado Flávio Serafini, que não tem a experiência do que é ter um filho nas drogas.\r\n\r\nEu também sou autor de uma lei que impõe na grade curricular o estudo da dependência química para as pessoas saberem qual é o mal que faz o uso de determinada droga. Cada droga faz uma coisa diferente: a maconha prejudica de um jeito, a cocaína, de outro e vai por aí. Cada uma tem um local do cérebro para prejudicar.\r\n\r\nEntão, eu quero dizer que nós devemos tratar este assunto com bastante seriedade. Como eu estava falando, é muito triste ter um jovem, um filho que vai dar um passeio e aí volta meio esquisito e você não consegue curar. Às vezes passam anos e anos e o seu filho fica nas drogas, melhora, piora, rouba, não precisa roubar, mas rouba para poder ter aquela porcaria.\r\n\r\nCom muita honestidade e sinceridade, eu quero dizer para você que isso me dói o coração e nós devemos fazer alguma coisa. Se o Projeto não está correto, vamos dar uma consertada. O Projeto é autorizativo. A responsabilidade fica com o Executivo, mas ele não tem a finalidade de viabilizar coisa errada. Que o errado seja consertado e que nós tenhamos uma atenção para esses jovens que sofrem tanto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Deputado Rodrigo Amorim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Deputadas, em primeiro lugar, é com muita alegria que retorno aos trabalhos nesta Casa e nesta Sessão utilizando a tribuna para discutir um tema tão relevante para o nosso Estado do Rio de Janeiro. Aí eu faço questão de me dirigir a você que está nos acompanhando pela TV Alerj, nos acompanhando aqui presencialmente no plenário da Assembleia Legislativa, porque o Projeto em discussão, apesar de ser um Projeto autorizativo, ele vai no cerne de uma questão fundamental no Rio de Janeiro, que eu sei que V.Exa. tem experiência, Secretária de Assistência Social que foi, com muita competência, na Cidade do Rio de Janeiro, de algum crucial na nossa sociedade e no nosso convívio que aflige tantas famílias. Quero deixar claro aqui que este tema droga aflige famílias. Famílias são dizimadas por conta da droga, no consumo, na adicção, no desastre que é a droga na vida de uma família. Milhares de famílias são dizimadas por conta do crime organizado, o narco terrorismo em torno do comércio ilegal da droga.\r\n\r\nAí, e faço aqui uma provocação que eu acho que é absolutamente pertinente para que nós possamos de fato entender e discutir efetivamente qual a política pública antidrogas que o Rio de Janeiro implementou nos últimos anos.\r\n\r\nOra, eu vejo muito na discussão sobre a flexibilização da lei antidrogas, a descriminalização do uso de drogas, a mudança na lei penal, mas, Deputado Samuel Malafaia, eu não vejo uma discussão séria de que políticas públicas, inclusive é papel desta Casa, nós temos a oferecer à sociedade fluminense para que os nossos filhos, as nossas famílias não caiam nessa cilada que é a droga. Muito ao contrário.\r\n\r\nE aí, sem querer, mais uma vez, já iniciar este semestre legislativo nesse enfrentamento, mas me permito fazê-lo, porque estou aqui para isso, eu não posso admitir um discurso dissonante ao belíssimo Projeto apresentado pelo Deputado Malafaia daqueles que, pasmem, Sra. Presidente, têm a ousadia, a pachorra de defender, por exemplo, o uso controlado de crack. Eu não estou inventando isso. Mas o atual candidato a Governador do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Freixo, defendeu publicamente, Deputado Malafaia, o uso controlado de crack. Como eu posso esperar que uma bancada que defende o uso controlado de crack tenha algum olhar com a caridade, com a sensibilidade, com aqueles que têm um trabalho dedicado com base na fé cristã, que libertou milhares de pessoas do vício, da miséria? Como posso conceber que alguém que defende o consumo controlado de crack tenha o mínimo de empatia com as comunidades terapêuticas?\r\n\r\nE faço minhas as palavras do Deputado Malafaia. Meus filhos, por exemplo, estudam num colégio particular confessional católico, porque é desejo da minha família, meu e da minha esposa, que os nossos filhos tenham um ensino baseado na fé cristão, na fé católica. Poderia tê-lo feito matriculando-os num colégio batista, há os que estudam em colégio judaico, são colégios confessionais, as pessoas vão porque querem. Quando nós nos referimos à comunidade terapêutica são as pessoas que querem se libertar dessa maldição que é a droga e que procuram essas comunidades, que são confessionais, que têm geralmente uma base dentro de uma religião, seja Maranathá, sejam evangélicos de diferentes denominações, católicos, espíritas, que fazem muito bem. Aqui, não tem a menor menção à religião A, B ou C. Existem projetos exitosos, coordenados por missões de matrizes africanas, espíritas, evangélicos, católicos, porque essa forma de tratamento é baseada na fé.\r\n\r\nEntão, tive a honra, logo no início dessa legislatura, de assumir a vice-presidência de uma frente parlamentar que era encabeçada e presidida pelo hoje Conselheiro do Tribunal de Contas, Deputado Márcio Pacheco, nosso colega aqui na Casa, fizemos inúmeras audiências públicas, junto com o Deputado Danniel Librelon, Deputado Samuel Malafaia também esteve em algumas, onde nós pudemos receber aqui, no Plenário da Assembleia Legislativa, diversas dessas comunidades terapêuticas que nos trouxeram um material exitoso, com milhares de pessoas libertadas desse vício maldito, que é a droga. Então, peremptoriamente, sou um defensor, através do meu mandato.\r\n\r\nQue nós possamos, através da aprovação de projetos dessa envergadura. Mais uma vez parabenizar V. Exa., Deputado Samuel Malafaia, pela iniciativa. Estimular esse tipo de iniciativa, que possamos dar a segurança e legitimidade jurídica para essas instituições, que foram objeto e alvo de uma covardia num programa dominical, numa rede de televisão da extrema imprensa, que tentou de todas as formas criar uma narrativa vil para denegrir o trabalho tão próspero, tão fundamental para o nosso estado, que é das comunidades terapêuticas. Então, o trabalho técnico, psicológico, o auxílio médico, conciliado com a fé cristã, salva vidas.\r\n\r\nNão me causa nenhum espanto, nenhuma perplexidade, que a bancada da droga aqui nesta Casa, que é composta pelo PSOL, que é composta pelo PSB, a bancada da droga obviamente vai ter arrepios com um projeto como esse. É preciso que fique claro que tem deputados nesta Casa que defendem as drogas, defendem o consumo de drogas, defendem o consumo controlado de crack, defendem a liberação da maconha, defendem o consumo de droga dentro de sala de aula, dentro das instituições de ensino, fazem e promovem a marcha da maconha, estimulando a sociedade, nossos filhos, nossas famílias, a consumir droga. Portanto, estou falando de forma muito clara e objetiva, e cito nomes. Existe na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a bancada da droga, composta por deputados do PSOL, composta por deputados do PSB. Digo isso porque os deputados do PSOL utilizam, inclusive, em seus santinhos de campanha a folha da maconha, os deputados do PSOL se permitem participar de marchas da maconha, os deputados do PSOL defendem projetos que estimulam a maconha, a droga, o uso controlado de crack, o consumo em sala de aula. Talvez sejam consumidores, também, das drogas. É a bancada da droga, a bancada da maconha, composta pelos Deputados do PSOL.\r\n\r\nOs Deputados do PSB também defendem a droga, haja vista que foi esse partido que ingressou com uma ação impedindo que a polícia do Rio de Janeiro faça o combate ao narcoterrorismo. E nós vimos o resultado. São tão hipócritas e mentirosos que dizem defender a liberdade, mas a mulher que está sendo vítima, por exemplo, de um abuso, de um estupro, de uma violência numa favela no Rio de Janeiro não tem o direito de ligar para a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro porque a polícia militar do Estado do Rio de Janeiro não pode fazer incursões na favela, por conta da ação na Justiça do PSB, Partido Socialista Brasileiro, ao qual hoje o candidato Marcelo Freixo é filiado, egresso do PSOL - aliás, egresso do PT, que não o aguentou; eu não sei se o PT não o aguentou, ou ele não aguentou ver tanta roubalheira...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Peço concluir, Deputado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO AMORIM - Ele saiu do PT e foi para o PSOL, que não o aguentou. Na verdade, eu não sei quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha, mas, talvez, ele não tenha aguentado o convívio com certas figuras do PSOL e foi para o PSB, que é o partido que judicializou contra a polícia.\r\n\r\nPara concluir, Sra. Presidente, essa mesma bancada da maconha, a bancada da droga na Assembleia Legislativa, é a mesma que ajuizou a ação impedindo o combate ao narcoterror dentro das favelas no Rio de Janeiro. A bancada da droga na Assembleia Legislativa estimula o uso de droga, a flexibilização da lei antidrogas e o consumo de hemácia da maconha, por exemplo. Essa mesma bancada da droga é aquela que se permite se fotografar ao lado dos piores narcotraficantes no Rio de Janeiro; é aquela que se permite se fotografar ao lado de traficantes que dizimam as famílias.\r\n\r\nEntão, não me admira que venham com bravatas e com mentiras contra um projeto absolutamente fundamental para a nossa sociedade, como o apresentado pelo Deputado Samuel Malafaia, que, na guerra do bem contra o mal, estimula os que estão do lado do bem e obviamente tem o nosso aplauso. Porque comunidades terapêuticas definitivamente salvam vidas.\r\n\r\nEspero que a gente possa, Deputado Malafaia, dar um próximo passo para aprimorar e permitir que o Estado do Rio de Janeiro possa investir, aportar recursos nessas instituições; que nós possamos interagir, por intermédio das comissões desta Casa e do Poder Executivo, com elas e estimular a capacidade instalada para receber mais pessoas, infelizmente, entregues ao vício, e elas possam encontrar em Jesus Cristo, na fé cristã e nas comunidades terapêuticas a salvação para o mal que é a droga. Estamos definitivamente na luta do bem contra o mal.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a presente proposta recebeu 20 emendas e retorna às comissões.\r\n\r\nEstá inscrita para uma questão de ordem a Deputada Enfermeira Rejane, mas não se encontra presente. E a Deputada Renata Souza.\r\n\r\nA Deputada Alana quer uma questão de ordem?\r\n\r\nLogo em seguida, Deputada Alana Passos.\r\n\r\nDeputada Renata Souza.\r\n\r\nA SRA. RENATA SOUZA - Sra. Presidenta, é muito importante retornar a esta Casa, aos trabalhos legislativos no dia de hoje, quando se abre também a oportunidade de a gente fazer o dever mais importante de uma Casa legislativa, que é falar a verdade, construir a verdade para que as pessoas não sejam levadas a conclusões equivocadas diante das disputas colocadas não só nesta Casa, como também no processo eleitoral.\r\n\r\nSra. Presidenta, digo e reafirmo que o PSOL tem compromisso com a verdade e tem compromisso com a vida das pessoas. Com esse compromisso, Sra. Presidenta, também trava debates centrais para a juventude hoje, que morre nas favelas e periferias para a lógica de guerra às drogas, quando as drogas não são debatidas de maneira concreta.\r\n\r\nNão há hoje, Sra. Presidenta, uma política de drogas que tenha um debate centrado na lógica da saúde pública, na lógica de reinventarmos a relação que o próprio Estado tem com as drogas lícitas e ilícitas no nosso País e no Estado do Rio de Janeiro. Então, Sra. Presidente, nós do PSOL levamos esse debate muito a sério, não levamos esse debate para o campo da mentira, do escárnio, da falta de responsabilidade que esse debate tem dentro da nossa sociedade e, em especial, quando temos a nossa juventude preta morrendo por causa de uma suposta guerra às drogas, que não acaba sequer com as drogas ilícitas, mas que também não faz o debate central.\r\n\r\nEu não vejo ninguém, Sra. Presidenta, morrendo de overdose. Eu vejo as pessoas morrendo com bala de fuzil. E, aí, precisamos lembrar: teve, Sra. Presidenta, várias operações policiais no Estado do Rio de Janeiro que em nome de uma suposta guerra às drogas deixaram chacinas, as maiores chacinas do Estado do Rio de Janeiro já vistas. Então, todo o debate que trazemos aqui com relação a drogas é inclusive falando da falta de uma política de drogas que reconheça a necessidade de o Estado operacionalizar o que tem oficialmente em termos de drogas ilícitas.\r\n\r\nE é em nome de suma suposta guerra às drogas que temos uma suposta política de segurança pública que acha que matar preto, pobre e favelado todos os dias vai resolver o problema das drogas e o problema das armas. Não vai, Sra. Presidenta. Então, somos responsáveis. Somos pessoas que estamos aqui neste Parlamento não por uma lógica mentirosa e falaciosa em pleno processo eleitoral. Pelo contrário, estamos aqui com a responsabilidade que temos de salvaguardar a vida das pessoas.\r\n\r\nE, aí, é central também, Sra. Presidente, falar aqui do quanto já discutimos e esse aqui foi um cenário de debates inclusive importantíssimos com relação à maconha medicinal. Fizemos audiências públicas em que pudemos ouvir mães que dependem da maconha medicinal. Na verdade, do processo ativo, da cannabis para acabar com os espasmos de epilepsia que seus filhos têm, para trazer, por exemplo, para aqueles e aquelas que sofrem com o mal de Alzheimer um debate do princípio ativo da cannabis com um debate sério.\r\n\r\nEntão, aqui, Sra. Presidenta, fazemos debates sobre as drogas lícitas e ilícitas de maneira responsável, não jogando para a plateia, fazendo bravata, contando mentiras e fake News - sabemos que está aberta a temporada de fake news. As mesmas fake news, Sra. Presidente, que trouxeram à Presidência da República esse inominável genocida, que trouxeram também a esta Casa Legislativa aquele, aquele Deputado valentão que quebrou a placa da Marielle mostrando a sua ousadia e covardia que se tem diante do assassinato, do feminicídio político de uma mulher preta, pobre, vinda da favela e periferia, que esse não só Presidente da República como o Governador e como o Deputado valentão têm tanto ódio. Têm tanto ódio das pessoas pretas que vivem na favela, na periferia e que são pobres.\r\n\r\nHoje em nome de uma suposta guerra às drogas têm pessoas morrendo. E dos dois lados, Sra. Presidenta. Eu aqui me solidarizo com todos aqueles e aquelas que tombaram, por uma lógica de uma política de insegurança pública que leva o codinome de guerra às drogas, que, na verdade, é guerra contra os pobres, contra os pretos que não tiveram oportunidades de serem reconhecidos.\r\n\r\nE, aí, Sra. Presidenta, para finalizar a minha fala, venho trazer um elemento que eu acho que é central hoje no debate do reconhecimento das mulheres, das mulheres na política. Tivemos na última semana lançada aqui na praça, no Buraco do Lume, onde o nosso partido PSOL sempre trouxe a público, olho no olho, a conversa com a população do Estado do Rio de Janeiro uma estátua de Marielle Franco, no dia 27 de julho. Essa mulher preta, LGBT, cria da favela da Maré como eu, teve uma estátua erguida em seu nome. Erguida inclusive, Sra. Presidenta, com o punho cerrado. Uma estátua que recupera toda uma homenagem a uma mulher preta, que trabalhou aqui nesta Casa Legislativa, coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, e essa estátua foi levantada para que possamos combater as fake news, incluindo as daqueles valentões que quebraram a sua placa para ter votos e ousaram, a partir do seu racismo, do seu machismo, da sua valentia contra mulheres, mulheres pretas, mulheres trans, fazer mais uma vez a revitimização.\r\n\r\nMarielle Franco, Sra. Presidenta, que faria 43 anos no dia 27 de julho de 2022, teve uma estátua erguida em seu nome, em sua memória. Espero que a gente possa reparar a memória de mulheres que tombaram na luta contra as desigualdades sociais, contra o racismo, o machismo, a LGTBfobia, que é naturalizada, Sra. Presidente, a partir de uma política de morte que inviabiliza a vida dessas mulheres.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui, Sra. Presidente, fazer uma homenagem à Marielle Franco, porque nós, mulheres pretas, vindas da favela e da periferia, da população LGBTQIA+, nos orgulhamos de termos como inspiração Marielle Franco.\r\n\r\nEntão, hoje, Sra. Presidenta, para chegarmos a esta Casa Legislativa, passando pelo buraco do Lume, na Praça Mauro Lago, vamos encontrar a estátua de uma mulher guerreira, de uma mulher que traz dignidade e ética à política não só do Estado do Rio de Janeiro, mas mundial.\r\n\r\nSra. Presidenta, finalizando, não poderia deixar de estabelecer a minha solidariedade à Manuela Dávila, que sofreu nesses últimos dias também ameaças frequentes à sua família, à sua integridade física.\r\n\r\nManuela, é importante ser dito, foi candidata à vice-Presidência da República e ela encontra todo um processo de violência política de gênero que tenta silenciá-la, inviabilizá-la enquanto sujeito-político que é, não sujeitada à política, aos podres Poderes que consolidam também uma forma de agredir e vulnerabilizar as mulheres dentro dos espaços parlamentares, mas não só isso, Sra. Presidente: tenta violentá-las e vilipendiá-las em suas memórias.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu abraço à minha querida amiga Manuela Dávila. Força para a sua família. Tenho certeza de quem cuida de você não dorme.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidenta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - A próxima inscrita é a Deputada Alana Passos, para uma questão de ordem.\r\n\r\nA SRA. ALANA PASSOS - Boa tarde, Deputada Tia Ju, que está presidindo esta Sessão, brilhantemente, como sempre. Fico muito de fazer uso da palavra agora numa Sessão presidida por uma mulher.\r\n\r\nEstamos no mês de agosto. Sou autora do Projeto 9239 de 2021, que estabelece o Agosto Lilás, mês de prevenção e combate à violência contra as mulheres.\r\n\r\nÉ inadmissível estarmos num estado que trata um assunto de tanta importância como esse como uma situação banalizada. No fórum de desenvolvimento e segurança pública em 2021, foi pesquisado que a cada um minuto, Deputada Tia Ju, 8 mulheres eram agredidas e sofriam algum tipo de violência doméstica. É inadmissível termos um estado que diz se preocupar com as mulheres. Sabemos perfeitamente que não é isso que acontece.\r\n\r\nNo Agosto Lilás devemos trazer esse assunto à tona, debater, ter palestras, conscientização, porque essa responsabilidade, Deputada Tia Ju, não é minha, não é de V.Exa., mas nossa, e é também, sim, dos homens porque todos nós nascemos de uma mulher. Por isso, as mulheres do nosso País, do nosso Estado, precisam ser tratadas com respeito e dignidade.\r\n\r\nTambém sou autora de um projeto de grande importância, que trata do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. Esse projeto foi aprovado e sancionado pelo Governador, em 2020.\r\n\r\nEstamos em agosto de 2022 e nenhum cadastro, nenhum aluguel foi feito até hoje. É inadmissível dizer que nos preocupamos com as mulheres. O aluguel social serve para salvar vidas. Quantas mulheres sofrem violência doméstica e, hoje, o único provedor de seu lar, Deputada Renata Souza, é o homem. Aí, essa mulher, que é mãe de um, dois, três filhos e não tem nenhuma aptidão profissional, porque nunca foi permitido que buscasse uma profissionalização, como pode se libertar do seu agressor? Ela vai colocar os seus filhos para dormir ao relento, para passar necessidade? Então, hoje, Deputada Tia Ju, nós temos muitas mulheres padecendo, sofrendo, não porque querem, mas porque são impossibilitadas.\r\n\r\nEntão, quando eu falo do aluguel social, eu falo em salvar vidas, porque esse aluguel daria o direito de a mulher ter um lar para colocar os seus filhos e, assim, ingressar no mercado de trabalho, ingressar num curso profissionalizante. Mas, pasmem, até hoje nenhum cadastro, nenhum pagamento foi feito. E não venham me dizer que é por falta de recurso. Basta olharmos no noticiário que o estado tem mais de 18 mil cargos sem nenhuma transparência e com pagamentos feitos de maneira desleixada. Não é por falta de recurso e sim por falta de prioridade.\r\n\r\nEntão, reafirmo para vocês: o estado não está preocupado em salvar vidas, não está preocupado com nossas mulheres. Não está, mas, agora eu digo, estão preocupados agora, no ano eleitoral, porque nós, mulheres, somos a maioria da população brasileira. Estatisticamente, somos a maioria da população carioca e fazemos diferença na hora de uma votação. Então, agora, começa o teatrinho, o blá-blá-blá de colocar mulheres em eventos, mulheres cristãs, mulheres unidas, mulheres unidas com A, B e C. Mas, na hora, Deputada Renata Souza, de colocar em prática as suas ações, aqui, no Estado do Rio de Janeiro não é isso que estamos vendo.\r\n\r\nAgora eu posso dizer com muita propriedade. O governo federal foi o governo que mais aprovou projetos para beneficiar as mulheres. Eu queria muito ter o prazer, a honra e o orgulho de fazer uso desse Plenário para dizer que o governo do Estado do Rio de Janeiro trabalha da mesma maneira. Infelizmente, venho aqui com muita tristeza, primeiro, como parlamentar; segundo, como mulher; terceiro por estudar e buscar fazer leis e projetos que beneficiam nossas mulheres, e eu me deparo é com um governo do estado que nada faz, nada fez e não se preocupa.\r\n\r\nEntão, cobro aqui mais uma vez ao Governador Cláudio Castro: o que está faltando para V. Exa. colocar em prática o aluguel social para vítimas de violência doméstica? Para começar o cadastramento e o pagamento desse aluguel? O que V. Exa. está esperando para salvar vidas? Não me diga que é falta de recurso e não me venha com a falácia de que o Estado está passando por recuperação fiscal porque eu já estou de saco cheio de ouvir essa desculpa.\r\n\r\nEntão, peço um coro especial neste Parlamento porque a violência doméstica, Deputada Renata Souza, Deputada Tia Ju, não é apenas com mulheres da esquerda, não é apenas com mulheres da direita e nem do centro: é uma luta de todas nós. Então, que sejamos unidas para que esse projeto venha ser colocado em prática e que, verdadeiramente, venhamos ajudar a salvar vidas. A palavra convence, mas é o exemplo que arrasta.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada Alana Passos.\r\n\r\nAntes de encerrar a Sessão e abrir o Expediente Final, gostaria de trazer à baila, já que o assunto com relação à violência contra a mulher foi trazido, e estamos no mês de combate à violência contra, chegou ao nosso gabinete a denúncia de uma mulher que foi agredida na Câmara Municipal de Angra dos Reis, a Luciana, que estava na Sessão, se não me falha a memória, de sexta-feira reivindicando, acompanhando como qualquer cidadã, e por ser contrária ao que estava sendo votado, ela foi agredida por um homem que se diz segurança, organizador, não sei, teve seu dedo torcido, luxação, ficou com o braço todo engessado e prestou queixa.\r\n\r\nO nosso clamor é no sentido de que não vamos mais admitir esse tipo de coisa contra as mulheres.\r\n\r\nAs mulheres, assim como os homens, têm o direito de adentrar às casas parlamentares, de fazerem os seus protestos, de irem a favor ou contra os Projetos que estão sendo votados sem serem agredidos.\r\n\r\nA minha solidariedade à Luciana e a todas as mulheres de Angra dos Reis que participam efetivamente da política na Câmara Municipal. Continuem na luta e acionem os gabinetes aqui das Deputadas havendo qualquer dificuldade.\r\n\r\nA nossa solidariedade, Luciana, força, continue fazendo o seu papel de cidadã e lutando pela democracia participativa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Nada mais a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao \r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\n* Os Discursos dos Senhores Deputados, proferidos no Expediente Final, encontram-se publicados no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (www.alerj.rj.gov.br), em conformidade com o Ato N/MD/Nº619/2016.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência declara encerrada a presente sessão.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 16h59.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; TIA JU, 2ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES À 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nAdriana Balthazar, Alana Passos, Alexandre Freitas, Alexandre Knoploch, Anderson Alexandre, Anderson Moraes, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Célia Jordão, Chico Machado, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Coronel Salema, Dani Monteiro, Danniel Librelon, De legado Carlos Augusto, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Serginho, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Eurico Júnior, Fábio Silva, Filipe Soares, Filippe Poubel, Flávio Serafini, Franciane Motta, Giovani Ratinho, Gustavo Schmidt, Gustavo Tutuca, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Léo Veira, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Cabeleireiro, Marcelo Dino, Márcio Canella, Márcio Gualberto, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Max Lemos, Mônica Francisco, Noel de Carvalho, Pedro Ricardo, Renan Ferreirinha, Renata Souza, Renato Zaca, Rodrigo Amorim, Rodrigo Bacellar, Rosane Felix, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback, Subtenente Bernardo, Thiago Pampolha, Tia Ju, Val Ceasa, Valdecy da Saúde, Waldeck Carneiro, Wellington Jose, Zeidan.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3572/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Através de convênios e do Sistema Único de Saúde, o Programa de tratamento e prevenção à Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P), poderá realizar em pacientes avaliações médicas periódicas e realização de exames clínicos além de laboratoriais, assim como orientação, prevenção e tratamento”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 934/2019, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANIEL LIBRELON E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se a ementa que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS DE DEPENDENTES QUÍMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado DANI MONTEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifica-se o caput do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a manter e divulgar cadastro atualizado das unidades de tratamento públicas de dependentes químicos do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado DANI MONTEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PÚBLICAS PARA PESSOAS EM USO PROBLEMÁTICO DE DROGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a manter e divulgar cadastro atualizado das unidades de tratamento públicas para pessoas em uso problemático de drogas do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único - Este cadastro informará: nome do proprietário do estabelecimento, quando privado, ou do diretor da unidade, quando se tratar de estabelecimento público; localização; tipo de tratamento; número de vagas disponíveis em cada unidade; forma de acesso; se unidade está em funcionamento ou desativada; dados relativos a última inspeção realizada na unidade de tratamento pela vigilância sanitária local; eventuais infrações judicialmente comprovadas ou denúncias de violação de direitos sem apuração”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1°(...)\r\n\r\nParágrafo único: O cadastro e a divulgação de que trata o caput conterá a localização da unidade de tratamento, o tipo de tratamento realizado e a sua forma de acesso.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado RODRIGO AMORIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nO Art. 2°, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2°- A Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro será responsável pelas questões técnicas tais como: cadastramento, atualização, validação, divulgação e acesso às informações das unidades de tratamento.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifica-se o art. 1°, para que passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - O poder executivo fica autorizado a manter e divulgar cadastro atualizado das unidades de tratamento públicas de dependentes químicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ... - No meio eletrônico do cadastro deverá haver local para a inclusão de elogios, reclamações e denúncias sobre cada uma das unidades.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdicione-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ARTIGO - O Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (CEPOPD) deverá emitir parecer sobre as unidades de que trata esta Lei, avaliando seu funcionamento e sua adequação à legislação vigente.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O órgão responsável pela Política Estadual sobre Drogas deverá realizar e manter atualizado o cadastro de unidades de tratamento, bem como garantir o acesso às informações sobre o seu funcionamento”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 1º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - As unidades de que trata o caput deste artigo deverão informar para fins de cadastro: localização, licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, descrição de suas finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais, identificação do responsável técnico de nível superior legalmente habilitado, número de vagas disponíveis em cada unidade, assim como forma e critérios de acesso para usuários”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica o Art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º: O cadastro com as informações a que se refere esta Lei ficará disponível no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º: O Poder Executivo definirá qual o órgão será responsável pelas questões técnicas tais como cadastramento, atualização, validação e acesso às Informações das unidades de tratamento”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º: O Poder Executivo fica autorizado a manter e disponibilizar banco de dados atualizado das unidades de tratamento públicas e privadas de uso abusivo de álcool e outras drogas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: Este cadastro informará localização, nome do proprietário e do responsável técnico, fontes de financiamento da unidade, tipo de tratamento, número de vagas e disponibilidade das mesmas, forma de acesso, bem como a respectiva inscrição do Conselho de Assistência Social”.\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifica a Ementa do projeto de lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DISPONIBILIZAR BANCO DE DADOS ATUALIZADO DAS UNIDADES DE TRATAMENTO PUBLICAS E PRIVADAS DE USO ABUSIVO DE ALCOOL E OUTRAS DROGAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputada RENATA SOUZA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER E DIVULGAR CADASTRO ATUALIZADO DAS UNIDADES DE CUIDADO PÚBLICAS E PRIVADAS NO CASO DO USO ABUSIVO DE CRACK, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, E SEUS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O poder executivo fica autorizado a manter e divulgar cadastro atualizado das unidades de cuidado públicas e privadas no caso do uso abusivo de crack, álcool e outras drogas, e seus respectivos responsáveis técnicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único: o cadastro conterá, obrigatoriamente, a localização, a licença atualizada de acordo com a legislação sanitária local, o documento atualizado que descreva suas finalidades e atividades administrativas, técnicas e assistenciais; a divulgação do Responsável Técnico de nível superior legalmente habilitado, bem como um substituto com a mesma qualificação, o número de vagas disponíveis em cada unidade, assim como a forma de acesso.\"\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifica-se o Art. 2°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2°- Caberá à Vigilância Sanitária, como órgão fiscalizador, atuar conforme as legislações vigentes pertinentes à segurança sanitária para o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas.\r\n\r\nParágrafo único: O descumprimento das disposições contidas nas legislações vigentes constitui infração sanitária, nos termos da Lei n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.”\r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifica-se o Art. 3°, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3°- O cadastro ficará disponível no portal da transparência, e caberá ao Poder Executivo divulgar amplamente, com prioridade, os equipamentos de saúde do SUS (endereço, área de abrangência) constituídos na Rede de Atenção Psicossocial, em locais como escolas das redes públicas e privadas, postos de saúde, hospitais; rodoviárias e espaços públicos.” \r\n\r\nEdifício Lúcio Costa, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nId: 2413374"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 4510/2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DA DOENÇA DE FABRY, DOENÇA DE ANDERSON-FABRY OU DEFICIÊNCIA DE ALFA-GALACTOSIDASE A, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nAutor das emendas n° 01, 02 e 03: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 03 (três) emendas de plenário ao Projeto de Lei n° 4510/2018, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que “dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Saúde da doença de Fabry, doença de Anderson-Fabry ou deficiência de alfa-galactosidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, parágrafo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que pretende possibilitar a identificação precoce das seguintes doenças: Doença de Fabry, Doença de Anderson-Fabry ou Deficiência de Alfa-Galactosidade.\r\n\r\nO projeto de lei retorna a esta respeitável Comissão de Constituição e Justiça para que, instada a se manifestar, se pronuncie sobre as emendas de plenário apostas ao projeto de lei em tela.\r\n\r\nEm plenário foram apresentadas 03 (três) emendas que, após a análise do seu mérito, entendemos que todas as emendas merecem ser acatadas, pois atinge diretamente o objetivo da proposta, aperfeiçoando a proposição.\r\n\r\nDiante do exposto o meu parecer às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 4510/2018 é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Extraordinária Semipresencial, realizada em 11 de maio de 2022, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 5410/2018.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, CARLOS MINC, ROSENVERG REIS, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3276/2020, QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NAS PLACAS SINALIZADORAS PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator original: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Alana Passos, que “torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nO presente projeto tem por finalidade tornar obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei.\r\n\r\nAssim, dentro dos limites de competência interna desta Casa e pelo conjunto normativo que rege a matéria, o projeto encontra legalidade e constitucionalidade para seguir sua regular tramitação.\r\n\r\nContudo, com o intuito de aprimorar a técnica legislativa do projeto em tela, faz-se necessário que a proposição prossiga através da alteração da Lei n° 6.642, de 18 de dezembro de 2013, razão pela qual proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 3276/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº 6.642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEMENDA N° 02 (MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifica-se o Art. 1° do Projeto de Lei n° 3276/2020, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° Adicione-se o Art. 2°-B à Lei n° 6.642, de 18 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 2°-B Será obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos. \r\n\r\nParágrafo Único - O número do telefone do responsável pela administração do estacionamento privado será indicado de forma legível em local visível para possibilitar a reclamação.'”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3246/2020 é pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUIVO, com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA CCJ AO PROJETO DE LEI Nº 3276/2020\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.642, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS MONITORADAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutora: Deputada ALANA PASSOS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Adicione-se o Art. 2°-B à Lei n° 6.642, de 18 de dezembro de 2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2°-B - Será obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos. \r\n\r\nParágrafo Único - O número do telefone do responsável pela administração do estacionamento privado será indicado de forma legível em local visível para possibilitar a reclamação.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Extraordinária semipresencial (votação presencial e eletrônica), realizada em 23 de março de 2022, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Márcio Pacheco, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei n° 3276/2020, com voto em separado do Deputado Rosenverg Reis, relator original, pela Constitucionalidade.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; RODRIGO AMORIM, LUIZ PAULO, membros efetivos; WALDECK CARNEIRO, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI N° 3276/2020, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A INDICAÇÃO DE NÚMERO DE TELEFONE NAS PLACAS SINALIZADORAS PARA RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, ALÉM DE OUTRAS A SEREM ESPECIFICADAS EM LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutoria: Deputado ALANA PASSOS\r\n\r\nRelator do voto em separado: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Alana Passos, que torna obrigatória a indicação de número de telefone nas placas sinalizadoras para reclamações de usuários de vagas especiais de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, além de outras a serem especificadas em lei, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDo exame da matéria verificamos que o projeto em questão é meritório, pois é comum encontrarmos motoristas que desobedecem às leis que criaram as vagas especiais de estacionamento, ocupando tais vagas mesmo sem ter direito e sem as autorizações necessárias. Com a disponibilização do número de telefone na placa sinalizadora da vaga especial, qualquer pessoa que observe a utilização inadequada do espaço, poderá denunciar imediatamente.\r\n\r\nTrata-se de matéria a ser apreciada conforme determina o artigo 26, §1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em que compete a esta Comissão de Constituição e Justiça se pronunciar acerca da constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto.\r\n\r\nAssim, sob análise do aspecto constitucional da matéria, verifica-se que está em acordo com nosso ordenamento jurídico pátrio, não havendo óbice para sua tramitação nessa Casa Legislativa.\r\n\r\nDiante do exposto, emito o meu parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3276/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2021.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Relator original\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMITÊ ESTADUAL PARA PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DAS ENTREVISTAS DA COMISSÃO DE VERIFICAÇÃO DO PROCESSO DE ELEICAO DE TRÊS MEMBROS PARA O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, a partir das treze horas e trinta minutos, a Comissão de Verificação realizou as entrevistas dos candidatos ao processo de Eleição do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro que se auto-declararam negros (as) ou indígenas, através da plataforma virtual Meeting. Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão de Verificação: Glaucia Marinho; Lívia Casseres; e Marta Pinheiro. Conforme lista previamente divulgada a todos os inscritos, participaram das entrevistas os seguintes candidatos: Gabriela da Silva e Silva; Paulo Fernando de Castro; Emanuel Maciel Borges; Luís Gustavo Magnata Silva; Fábio Feliciano Barbosa; Valéria da Rocha Pedro; Caroline Cunha Faria; e Mariana da Conceição de Andrade. Conforme previsto em edital, o critério para a validação da auto-declaração é fenotípico, como definido na Portaria n°4/2018, do Ministério do Planejamento, devendo cada candidato responder às seguintes perguntas: Como você se declara quanto à sua raça e cor? Como a sua trajetória de vida contribuiu para que você chegasse a esta auto-declaração? Após a realização de todas as entrevistas, as candidaturas de Gabriela da Silva e Silva, Paulo Fernando de Castro, Emanuel Maciel Borges, Fábio Feliciano Barbosa, Valéria da Rocha Pedro, e Mariana da Conceição de Andrade, por unanimidade, e as candidaturas de Luís Gustavo Magnata Silva e Caroline Cunha Faria, por maioria, foram declaradas aptas a concorrer no processo na modalidade de reserva de vagas pela Comissão de Verificação. Sem mais para o momento, foi encerrada a reunião, cuja ata segue assinada pelos membros da Comissão de Verificação. Rio de Janeiro, 04 de julho de 2022. Gláucia Marinho; Livia Casseres\r\n\r\nA Coordenadora Geral do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto na Lei Estadual n° 5778/2010, vem por meio deste dar publicidade aos membros deste Comitê aptos a votar na Assembleia Extraordinária para Eleição de três membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 05 de agosto de 2022, às 10h, no Edifício Lúcio Costa, sede da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstituição: Rede de Movimentos e Comunidades Contra a Violência\r\n\r\nRepresentante Titular: Patrícia Oliveira\r\n\r\nRepresentante Suplente: Maria Dalva da Costa Correia da Silva\r\n\r\nInstituição: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ\r\n\r\nRepresentante Titular: Antônio Pedro Campello Pereira Porto Soares\r\n\r\nRepresentante Suplente: João Luis Silva\r\n\r\nInstituição: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nRepresentante Titular: Alessandra Werner Vasques Paim\r\n\r\nRepresentante Suplente: Rafaela de Martino Fontes Daniel\r\n\r\nInstituição: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Titular: Procuradora de Justiça Eliane Pereira\r\n\r\nRepresentante Suplente: Promotora de Justiça Roberta Rosa Ribeiro\r\n\r\nInstituição: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Titular: Defensor Público João Gustavo Fernandes\r\n\r\nRepresentante Suplente: Defensor Público André de Castro\r\n\r\nInstituição: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Titular: Desembargador Paulo Baldez\r\n\r\nRepresentante Suplente: Juiz Carlos Fernando Potyguara Pereira\r\n\r\nInstituição: Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos\r\n\r\nRepresentante Titular: Nina Castro Adeodato Barrouin e Mello\r\n\r\nRepresentante Suplente: Alexandre Miguel França\r\n\r\nInstituição: Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente\r\n\r\nRepresentante Titular: Margarida Prado de Mendonca\r\n\r\nRepresentante Suplente: Sérgio Henrique Vieira Campelo\r\n\r\nInstituição: Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Titular: Fábio de Almeida Cascardo\r\n\r\nRepresentante Suplente: Fernanda Prates\r\n\r\nInstituição: Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Titular: Céu Cavalcanti\r\n\r\nRepresentante Suplente:\r\n\r\nInstituição: Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nRepresentante Titular: Silvia Maria Ribeiro\r\n\r\nRepresentante Suplente:\r\n\r\nInstituição: Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepresentante Titular: Victória Grabois\r\n\r\nRepresentante Suplente: João\r\n\r\nInstituição: Frente Estadual pelo Desencarceramento\r\n\r\nRepresentante Titular: Ivanete Pereira da Paixão\r\n\r\nRepresentante Suplente: Fabíola Cordeiro\r\n\r\nInstituição: Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco-AMAR\r\n\r\nRepresentante Titular: Valeria Gomes de Oliveira\r\n\r\nRepresentante Suplente: Gleice de Carvalho Amarante\r\n\r\nInstituição: Instituto de Consciência Negra Nelson Mandela\r\n\r\nRepresentante Titular: Ana Paula Soeiro\r\n\r\nRepresentante Suplente:\r\n\r\nRio de Janeiro,02 de agosto de 2022\r\n\r\nPatrícia Oliveira\r\n\r\nA Coordenadora Geral do Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto na Lei Estadual n° 5778/2010, vem por meio deste dar publicidade às candidaturas homologadas no âmbito da Eleição do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nOhana de Sá Oliveira\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNathália Salotto de Lima\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nMariana da Conceição de Andrade\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nCaroline Cunha Faria\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nMárcia Elizabeth Gatto Brito\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nNatália Damazio Pinto Ferreira\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nLarissa Danielle Machado Campos\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nDiego Silva de Bem\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nAna Claudia Nery Camuri Nunes\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRenan Santos Pinheiro\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nFilipe de Contti Asth\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nEliene Maria Vieira\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nLuisa Bertrami D'Angelo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nValéria da Rocha Pedro\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nAline Teixeira Martins\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nFábio Feliciano Barbosa\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nAdilson de Oliveira Silva\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nLuis Gustavo Magnata Silva\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nEmanuel Maciel Borges\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nPaulo Fernando de Castro\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Secundo\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nGabriela da Silva e Silva\r\n\r\nReserva de Vagas e Ampla Concorrência\r\n\r\nLarissa de Lima Freitas\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nPhillipe Gomes Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nPatrícia Oliveira\r\n\r\nCoordenadora Geral\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS, APURAR INTERRUPÇÕES NOS SERVIÇOS DE TRENS, ATRASOS ENTRE OS HORÁRIOS DE CHEGADAS E PARTIDAS, SUPERLOTAÇÃO DAS COMPOSIÇÕES, DURAÇÃO DAS VIAGENS, ACESSIBILIDADE DAS ESTAÇÕES, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, ANALISAR AS CONDIÇÕES DOS TRENS E ESTAÇÕES, RETORNO DO RAMAL SANTA CRUZ - CENTRAL DO BRASIL, BEM COMO OS DANOS SOFRIDOS PELOS USUÁRIOS RELACIONADOS À MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUPERVIA\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 574/2021)\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs dez horas do dia vinte de junho de dois mil e vinte e dois, de forma presencial, na sala 1801 do Edifício Lucio Costa, reuniu-se a Comissão em epígrafe, instituída pela Resolução nº 574/2021, sob a Presidência da Senhora Deputada Lucinha e contando, com a presença dos Senhores Deputados Eliomar Coelho - Vice-Presidente, Waldeck Carneiro - Relator, Martha Rocha e Luiz Paulo. A Senhora Presidente iniciou os trabalhos, comunicando anunciando a presença dos Senhores Ary Arruda Filho - Diretor de Engenharia e Operação, Marcio Rodrigues - Diretor Adjunto e Viviane Oliveira - Assessor da Diretoria da CENTRAL LOGÍSTICA; dos Senhores Murilo Leal - Conselheiro Presidente, Edipo Senna Ázaro, Rafael Poubel, Guilherme Meleiros, Mario Eduardo, Ivana Junqueira, Deborah Menezes, Marcos Galvão e Isabelle Calil da AGETRANSP; dos Senhores Antonio Carlos Sanches - Presidente, e Marcio Teixeira da SUPERVIA; dos Senhores Alexandre Daiuto - Subsecretário e Carlos Felipe l. do nascimento da Secretaria de Estado de Transportes. A Senhora Presidente abriu os trabalhos fazendo um breve relato dos trabalhos da CPI até o dia de hoje e abordou diversos temas como o aumento das tarifas, questão de furto de cabos, infraestrutura, acessibilidade das estações e sobre a necessidade de existência de um indexador único; que foram ouvidos o Governo do Estado, através da AGETRANSP, SUPERVIA, Central Logística, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e demais autoridades além da Associação de Recicladores, Associação de Deficientes. Acrescentou que o relatório final será feito por diversas mãos, sendo elaborado em julho e aprovado em agosto. Após comunicou que a pauta de hoje versaria sobre o retorno do trem expresso Santa Cruz, lembrando o Decreto sobre a calamidade pública. Após, inquiriu os presentes sobre o objeto da sessão, tendo a Presidente da Supervia mencionado as datas previstas para o retorno do expresso. Após, concedeu a palavra aos Senhores Deputados Membros, tendo a Deputada Martha Rocha lembrado a oitiva da Senhora Catia Cilene no início dos trabalhos na qual ficou evidenciado o impacto da falta do trem expresso. Destacou também, a importância das medidas de segurança determinadas pela Polícia Civil de registro em cinco delegacias e de se manter esse canal de diálogo da Supervia com as Polícias Civil e Militar e que o Relatório Final precisa ser bem contundente quanto às ações criminais. Falou também, o Relator, Deputado Waldeck Carneiro sobre uma ação mais ostensiva em áreas em que atuam os grupos armados. Com a palavra o Deputado Luiz Paulo, solicitou que fosse oficiado à SUPERVIA solicitando diversas informações, inclusive um cronograma formal do retorno do trem expresso. Em seguida, foram feitas perguntas sobre a conservação de dormentes e trilhos, drenagem, velocidade por trecho, multas aplicadas. Ao final a Senhora Presidente destacou que vai conversar com o Deputado André Ceciliano para acelerar as negociações sobre o Pacto RJ e quis saber da SUPERVIA se haveria a possibilidade de paralisação do transporte ferroviário caso não haja repasse de recursos pelo governo estadual. Após, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente franqueou a palavra e, como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente reunião, cujo inteiro teor está contido nas notas taquigráficas em anexo e, para constar, eu, João Carlos dos Santos Barreto, matrícula 200.833-2, Secretário, lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala de Reuniões, em 20 de junho de 2022. (a)João Carlos dos Santos Barreto-Secretário (a)Deputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Às 10h do dia 20 de junho de 2022, na condição de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias, apurar interrupções no serviço de trens atrasados nos horários de chegadas e partidas, superlotação das composições, duração das viagens, acessibilidade das estações, condições de banheiros, analisar as condições dos trens e estações, retorno do ramal expresso Santa Cruz, bem como os danos sofridos pelos usuários relacionados à má prestação de serviços de transporte ferroviário no Estado do Rio de Janeiro, Supervia, e contando com a presença dos seguintes Deputados: Deputada Lucinha, Deputado Luiz Paulo, Deputada Martha Rocha, Deputado Waldeck Carneiro, dou por abertos os trabalhos da 10ª Reunião Ordinária com a finalidade de ouvir os representantes da SuperVia, Agetransp, Setrans, Central Logística, com a seguinte pauta: retorno do trem expresso Santa Cruz e demais matérias de interesse da CPI. \r\n\r\nEntão, gostaria de anunciar a presença. Estão presentes aqui o Sr. Carlos Felipe, que é assessor da Setrans. Está presente? O Sr. Alexandre, presente também, da Setrans, não é? Da SuperVia, Antônio Carlos, Eduardo, Rafael Matos e Homero Freitas. Da Agetransp, Murilo, Presidente, Vicente Loureiro, vice-Presidente. Gerente da Agetransp Débora Menezes assessora. Marcos Galvão, assessor, e Ivana Junqueira. \r\n\r\nDa Central Logística. Dr. Ari Arruda. Presente? Márcio Rodrigues, diretor-adjunto. Viviane Oliveira, assessora da diretoria. \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Fazer aqui um relatório do início da CPI até o dia de hoje. \r\n\r\nA CPI foi instalada em 2 de fevereiro de 2022 e no dia 26 de maio foi prorrogada por mais 60 dias. Até a presente data foram realizadas sete audiências na Alerj e cinco vistorias presenciais nos ramais em que opera a SuperVia e no Centro de Controle Operacional da concessionária. \r\n\r\nTivemos como temas abordados o aumento das tarifas, questão de furto de cabos, infraestrutura, acessibilidade das estações. \r\n\r\nNesse período ouvimos na CPI o Governo do Estado, através da Agetransp, SuperVia, Central Logística, Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto de Segurança Pública, Associação de Recicladores, Associação de Deficientes, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e demais autoridades. \r\n\r\nAntes do início da CPI ocorreu a notícia que o valor da passagem, da tarifa, passaria de R$ 5,00 para R$ 7,00. Após o início da CPI nós tivemos a declaração por parte do Governo do Estado que o preço da passagem não iria aumentar, até devido ao péssimo estado de transporte ferroviário, principalmente os usuários reclamando muito. \r\n\r\nFoi levantado pela CPI a necessidade de existência do indexador único, que condiz com a realidade financeira da população para que a correção do preço do valor da passagem seja justo ou, melhor dizendo, caiba no bolso do trabalhador. \r\n\r\nAí nós temos uma série de... existem banheiros públicos nas seguintes estações... Vem relacionado aqui que são 104 estações, apenas 21 têm banheiros. Então eu como Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito fiquei responsável por essa parte de verificação, se os banheiros existem e se funcionam adequadamente no sentido de atender o usuário. \r\n\r\nAcessibilidade nas estações. Já comecei a fazer o levantamento para que também possa contribuir com o nosso Waldeck, Deputada Martha e Deputado Luiz Paulo na elaboração do nosso relatório. O nosso relatório final vai ser apresentado por diversas mãos aqui. Todos vão contribuir. No mês de julho, nós estaremos elaborando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito. No mês de agosto, nós vamos estar discutindo a apresentação desse relatório e a aprovação do mesmo para, depois, ser encaminhado para o plenário da Casa e, depois, para as autoridades pertinentes. Também levantamos aqui que, durante as vistorias nos ramais, verificamos o péssimo estado de conservação de diversas estações, dos diversos ramais. A maioria das estações não possui banheiro, acessibilidade, informações que possam auxiliar os usuários que utilizam o serviço, e que nós detectamos já, ao longo do trabalho dessa CPI, no dia a dia, nas vistorias que foram feitas nos diversos ramais. Apresentamos também o relatório. Tem aqui a estatística das estações com problemas com narcotráfico, que são diversas estações aqui. Além dessas, existem outras também, Deputada Martha Rocha, que a Comissão Parlamentar de Inquérito já tomou conhecimento. Aqui: Barros Filho, Costa Barros, Del Castilho, Guapimirim, Honório Gurgel, Jacaré, Manguinhos, Parada de Luca, Duque de Caxias, Senador Camará, Magé, Vigário Geral, dentre outras. Gostaria de esclarecer a todos os presentes que hoje nosso tema da nossa audiência pública é para tratar da questão do trem expresso ramal Santa Cruz, que foi amplamente discutido aqui entre os membros dessa Comissão Parlamentar de In quérito e nas oitivas também nós ouvimos, por diversos momentos, diversos segmentos, principalmente a Agetransp que, no início, tinha um parecer, Deputada Martha Rocha, um parecer contrário à volta do trem expresso Santa Cruz e, depois de análises que foram feitas pela Agetransp, se colocou favoravelmente à volta do expresso Santa Cruz. \r\n\r\nEntão, antes de usar a palavra, eu queria aproveitar esse momento para dizer que o nosso relatório, que vai ser elaborado no mês de julho, nós vamos estar apresentando no mês de agosto e, depois, nós faremos uma ampla discussão desse relatório com todos os segmentos que tiverem interesse em apresentar. Então, nós estamos aguardando algumas associações de moradores que eu convidei que viessem aqui, mas hoje é um dia de segunda-feira, o trabalhador não tem muito tempo, tem que trabalhar, mas, de qualquer forma, eles foram convidados. Algumas das associações de moradores ficaram de estar presentes. \r\n\r\nEntão, posso começar a fazer minha pergunta? Depois eu passo para os demais deputados, ok? \r\n\r\nFoi passado, através de documentação entregue a esta comissão, que o retorno do trem expresso está ligado ao decreto que determinou o período de calamidade, decreto que foi renovado até o 1º de julho, com a finalidade do período determinado pelo decreto próximo, havendo previsão do retorno do trem expresso Santa Cruz. Então, eu queria fazer essa pergunta à Setrans e, depois, ouvir a SuperVia e a Agetransp. O trem expresso diminui a viagem de Santa Cruz à Central do Brasil em cerca de uma hora. Com isso, nós temos certeza de que vai aumentar o número de interessados, de passageiros que vão querer se deslocar através do trem expresso, até porque uma hora e vinte, uma hora e quinze entre a chegada do trem e a Central do Brasil, demora uma hora e quinze, uma hora e vinte. Com o expresso, sem expresso, Deputada Martha Rocha, é duas horas e meia., e a população lá já não aguenta mais. Hoje, antes de eu vir para cá eu tive a oportunidade de assistir o RJTV, de manhã cedo, Bom Dia Rio, em que estava falando sobre a questão do expresso Santa Cruz e que hoje a Comissão Parlamentar de Inquérito estaria discutindo esse tema, que é uma realidade, uma necessidade, e o Bom Dia Rio, estava na plataforma lá de Santa Cruz, entrevistou algumas pessoas. Eu não sei qual foi o... Se saiu depois na televisão ou não, mas as pessoas estavam falando da importância da volta do trem expresso. \r\n\r\nEntão, eu queria perguntar à Secretaria de Transportes se esse decreto do dia 1º de julho - quem é o representante da Secretaria de Transportes? Está aqui? Setrans? Esse decreto do dia... Que termina agora, estado de calamidade, no dia 1º de julho, qual o posicionamento da Secretaria de Transportes para que possa realmente voltar o trem expresso a funcionar, já que a própria Agetransp se colocou favoravelmente da volta do trem expresso? Então, eu gostaria de saber a sua posição, enquanto Secretaria de Transporte do Estado, se realmente o trem vai voltar a partir do mês que vem. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Primeiro, quero cumprimentar, na pessoa da Presidente, Deputada Lucinha, e demais deputados que compõem essa comissão, todos os demais presentes. \r\n\r\nNa verdade, em relação a esse assunto, sim. A intenção da retomada foi dada, ela é constantemente objeto de avaliações, e no momento inclusive que foi abordado pela CPI, houve a interlocução junto com a SuperVia e também envolvendo a agência, a Agetransp no sentido de que ela, de fato, se concretize. \r\n\r\nFoi sinalizado, e aí a Setrans também indicou nesse sentido para a própria comissão, a necessidade de que fosse feita uma análise, um estudo, uma análise técnica para viabilizar essa efetivação, o que de fato ocorreu. As reuniões foram feitas logo uma imediatamente, logo depois uma segunda que já está inclusive agendada e com a perspectiva já de um cronograma, um avanço efetivo para essa retomada. \r\n\r\nEu não tenho ainda oficializado. Portanto acho que é importante a SuperVia deve trazer esse posicionamento. Mas, em contato comigo, inclusive em reunião, nós tratamos de cronograma para poder estabelecer o período, data, para que isso de fato se efetive, já nas próximas semanas, com a efetivação da retomada. Eu só acho que aí a SuperVia pode colocar com mais detalhe porque eu não recebi o documento ainda oficialmente. \r\n\r\nEntão, eu peço que essa questão só seja agora aclarada através do posicionamento da SuperVia. Mas a Setrans tem o empenho em relação não só ao interesse de que volte mas também aos estudos e as condições de que volte de maneira efetiva com os resultados que a gente espera que sejam alcançados, não só uma volta, mas que, de repente, por algum detalhe, acabe não alcançando essa redução de tempo que se espera ou que não alcance uma efetiva... Um alcance positivo para o usuário, e isso eu acredito que vai ser conseguido, conforme os contatos que nós tivemos com a SuperVia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Bom, a resposta que o senhor informou... \r\n\r\n(FALAS PARALELAS) \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - É “sim”. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - É “sim”. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - É “sim. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Só que depende do cronograma. Só queria dizer que em 1º de julho é semana que vem, é semana que vem. Esses estudos já era para terem sido feitos no decorrer da CPI, não é? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Sim. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - A CPI já tem mais de dois meses, três meses. Já era para ter sido feito esse estudo lá atrás, na volta do trem expresso e não esperar findar o prazo de estado de calamidade para dizer que vai fazer um cronograma na volta do trem expresso, porque isso aí, no meu entendimento, acho que os demais membros da CPI, não tem cabimento. \r\n\r\nMas eu vou ouvir agora o Sr. Antônio Carlos, que é o Presidente da SuperVia, e depois vou ouvir o Murilo, pela Agetransp. \r\n\r\nEm relação à questão do trem expresso, Dr. Sanches, nós já havíamos falado com o senhor a respeito dessa situação, da necessidade da população que mora no ramal de Santa Cruz de ter a volta do trem expresso o mais rápido possível, tendo em vista que não tem mais Carnaval, não tem mais pandemia, não tem mais nada, e a população já anda transitando na rua diretamente. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de saber do senhor, o senhor ouviu a resposta do representante da Secretaria de Transportes, e aí eu não quero muitas delongas, eu quero saber: existe a possibilidade da volta do trem ramal expresso Santa Cruz? Sim ou não? E qual é a previsão dessa data de início da volta do trem expresso? \r\n\r\nQueria anunciar a presença do Dr. Eduardo, da Defensoria Pública. Por gentileza, junte-se aqui, Dr. Eduardo. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Bom-dia, Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Bom-dia. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Bom-dia, demais Deputados. \r\n\r\nSim, Deputada, o trem expresso volta. Nós fizemos um cronograma. Dia 11 de julho nós vamos voltar com trens, três trens no pico matutino. No dia 25 de julho os expressos voltam no período matutino e vespertino, todo. E, a partir do dia 25/07, estabilizando a operação, em função das interrupções devido a furto e tudo o mais, no dia 1º de agosto, voltam todos os trens nos intervalos previstos, tanto em pico como no vale. \r\n\r\nPor que esse cronograma e por que não volta de uma vez? Todos sabem a Setrans também, Agetransp e aqui os senhores presentes e senhoras, nós ainda temos os problemas com furto de cabo e toda vez que ocorre um problema desse nós precisamos fazer licenciamento, que é via rádio, e retirar alguns trens do trecho. Se nós colocarmos o expresso agora e tivermos algum problema desse, o expresso deixa de ser expresso, ele vai inclusive aumentar o tempo de percurso. \r\n\r\nA partir de amanhã, nós estamos contratando uma outra empresa, mais uma empresa de segurança para a parte de inteligência e também reforço no quadro; e, na semana seguinte, nós estamos também fechando com uma empresa de monitoramento eletrônico, alarmes para subestações e outros setores que precisam ter esse mo nitoramento. Subestações são aqueles setores que fornecem energia para os trens. \r\n\r\nEntão, assim, esse cronograma está previsto. Se não fossem esses problemas, poderia voltar tudo na semana que vem, sim, mas, é o que eu comentei: se a gente voltar, com certeza, o expresso não vai ser expresso e vai atrapalhar os outros trens mais ainda. \r\n\r\nEntão, nós estamos com esse investimento previsto para a segurança, reforçar a segurança. Nós estamos fazendo o registro em cinco delegacias, que foi solicitado. A Polícia Civil, no dia 24, teve uma determinação do Boletim Informativo da Secretaria de Polícia Civil, em 25 de maio, para, a partir do dia 6 de junho, a SuperVia poder fazer o registro em cinco delegacias diferentes. Nós estamos fazendo esses registros detalhados. São cinco delegacias em vários ramais. Isso é muito bom porque permite que a gente tenha vários locais para se fazer esse trabalho. \r\n\r\nContinuamos com Polícia Militar e Polícia Civil fazendo os trabalhos em conjunto. E a gente acredita que, com esse nosso trabalho, contratando mais empresa e fechando a cada semana mais instalação de cabo subterrâneo, a gente vai conseguir melhorar a condição de segurança pública para a SuperVia, em termos de furto e tudo o mais. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Então, a partir de 11/7, respondendo à pergunta que eu fiz, começa... \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Presidente, eu gostaria que ele repetisse o cronograma, que não deu para anotar. Ele correu demais. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Dia 11/07, são três trens no período matutino. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Qual horário? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Entre 4h10 e 4h50. No dia 25 de julho, os expressos percorrem o período matutino e vespertino, só que num horário ampliado, de 4h até 8h da manhã; o período vespertino, de 17h até 20h30. \r\n\r\nNós não teremos, no dia 25 de julho, nos vales, o expresso. E, a partir do dia 1º de agosto, a grade do expresso volta como era antes, na expectativa de a gente reduzir o furto, o que afeta a operação. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, posso fazer uma observação? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sem problema, Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Bom-dia a todos, cumprimento nossa Presidente Lucinha, Deputado Luiz Paulo, nosso decano, nosso relator Waldeck Carneiro. \r\n\r\nFazer uma observação, em seguida uma pergunta, primeiro para lembrar que na primeira audiência realizada pela CPI, por iniciativa da Presidente Lucinha, nós tivemos a oitiva de uma mulher, uma trabalhadora que fazia esse trajeto Santa Cruz-Central, porque trabalhava na Zona Sul, então, nós tivemos a oportunidade de ouvir, com muito detalhe e com muita precisão, o impacto que a ausência do expresso causava na vida dessa pessoa. Ela levava 2h30 para chegar à Central e, depois, 2h30 para voltar até sua casa. \r\n\r\nNesse sentido, Presidente Lucinha, é fundamental, eu acho que já é um grande ganho que a CPI traz, mesmo antes do seu término, quando se discute a volta do expresso. \r\n\r\nAí, Presidente, queria fazer duas observações. Dizer que tem essa perspectiva do dia 11 de julho - primeiro, seria nosso desejo, como colocou aqui, o nosso desejo ideal. Mas, nesse mundo real, nós temos a perspectiva do dia 11. E dentro dessa determinação que foi publicada, anotei para fazer uma pesquisa, essa publicação da Polícia Civil, eu queria entender o lastro dessas delegacias, qual é a área territorial. \r\n\r\nQuando fizemos nossa visita técnica ao Centro de Comando e Controle, vou chamar assim, da SuperVia, ficou claro para nós que uma organização estratégica por parte da Polícia Civil e da Polícia Militar seria muito oportuna porque está muito bem delimitado qual é o local de maior incidência. \r\n\r\nEntão, antes, nós sabíamos que era a DRF e agora eles estão expandindo para que delegacias, por favor? Se o senhor disser o número, eu já vou saber. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Eu tenho aqui as cinco: Madureira, 29ª; São Cristóvão, 17ª; Bangu, 34ª; Nova Iguaçu, 52ª; e Campos Elíseos, 70ª. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Agora, a pergunta. Na observação da SuperVia pela incidência dos locais, essas delegacias atendem à demanda da SuperVia ou o senhor verifica que seria pertinente um outro lugar que também tivesse? Porque aí eu consegui entender, São Cristóvão está ali no entorno, e aí uma preocupação com a Baixada Fluminense em dois momentos, tanto em Nova Iguaçu quanto em Caxias. Em Madureira, que a gente também identificou como sendo uma área sensível, mas teria uma outra delegacia que a SuperVia entendesse que seria pertinente? Por que eu faço a pergunta? Para tentar fazer esse canal de diálogo entre a CPI e os interesses da população, quer dizer, se houver um outro lugar que dê mais dinamismo para que você possa fazer logo a ocorrência, iniciar imediatamente a investigação, essa é a pergunta, existe um outro local que a SuperVia considera que seria bom para a SuperVia? Quando falo da SuperVia não é bom para a empresa, mas bom para a população. Que melhorasse a prestação do serviço. Haveria outro local? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Deputada Martha Rocha, essas delegacias atendem esses locais no momento. O que a gente observa é que à medida que nós estamos tomando ações, a mancha, vamos chamar assim, a mancha criminal vai mudando, então a incidência de furto sai do cabo de sinalização, porque está sendo feito subterrâneo, e migra para o cabo de média e alta tensão em locais diferentes. Qual é o ideal? Que a gente semanalmente avalie essa migração e possa verificar, em conjunto com a Polícia Civil, se é necessário algum outro local. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Aí, Deputado Waldeck Carneiro, Presidente Lucinha e Deputado Luiz Paulo, acho que pode ser também uma sugestão do nosso relatório. Até vou contribuir também, que eu acho que manter esse canal de diálogo permanente para adequação e mobilidade das decisões que possam ser alteradas em tempo real, que tenha aí uma articulação permanente. \r\n\r\nEstá bom. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Por nada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu vou passar a palavra para o Deputado Waldeck Carneiro, mas, no dia 11/7, o senhor colocou aqui que o primeiro trem vai sair, expresso, 4h10 da manhã e o outro 4h50. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Entre 4h10 e 4h50 nós teremos três trens. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - E no dia 25/7, de 4 até às 8, vão ser quantos trens? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Eu não estou com a grade aqui, mas a grade antes da pandemia, é o mesmo número de trens que se tinha antes, nesse período. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O senhor sabe me responder qual o número de trens que saíam nesse horário. Quantos trens? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Não tenho. Eu posso encaminhar em seguida. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Então, vou pedir para o senhor, por gentileza, encaminhar, porque como de 4h10 a 4h50 são três, como no dia 25 começa a funcionar o horário mais ampliado, de 4 às 8 da manhã, gostaria de saber a quantidade de trens que vão sair de Santa Cruz expresso Central do Brasil. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Tanto no matutino como no vespertino a gente passa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim. \r\n\r\nVou passar a palavra para o Deputado Waldeck Carneiro. O Deputado Luiz Paulo também quer fazer uso da palavra, tem uns questionamentos a fazer. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Bom-dia a todas as pessoas. Deputada Lucinha, Presidente da CPI, Martha Rocha, Luiz Paulo. Sra. Presidente, já que tocamos nesse assunto relacionado a um número maior de delegacias para fazer o registro das ocorrências relacionado ao furto e roubo de cabos, queria perguntar se tem alguma coisa en tabulada com a polícia em relação ao policiamento, a uma ação mais ostensiva da polícia, nas várias áreas que nós identificamos com presença de grupos armados em torno das estações. Senador Camará, Costa Barros, Barros Filho, Manguinhos, Jacarezinho, entre outras áreas. Tem alguma coisa sendo articulada nesse momento sobre uma ação mais ostensiva da polícia para conter a ação desses grupos armados que ficam plantados ali nas estações, nas plataformas, no entorno pelo menos? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Deputado Waldeck Carneiro, as conversas são frequentes, semanais, a gente tem com as polícias militar e civil, são programadas operações que a polícia faz nessas regiões. Nós fizemos a construção dos muros naquelas estações todas onde a gente praticamente não tinha acesso, com o apoio das polícias, tivemos apoio para construir o muro, reconstruir, então isso está sendo feito, está sendo programado na medida em que a gente vem verificando essa mancha criminal, esse deslocamento, a mudança da incidência aí dos furtos, e a gente tem feito, sim, essa discussão com eles e são programadas operações um policiamento mais ostensivo. O fato é que a gente continua tendo ainda um alto número de incidências e ocorrências de furtos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É porque V. Sa. falou agora a pouco que em relação ao furto e roubo de cabos há uma espécie, Martha, de deslocamento da mancha. Mas em relação a esses pontos controlados pelo crime não é deslocamento, não é? Tem alguns pontos que me parecem fixos. Então, talvez, uma operação eventual pode até inibir por dois dias, mas depois eles retornam para lá. Diferentemente do roubo e furto de cabos em que eles podem se deslocar saindo de uma área que está mais controlada e vão para uma área que está menos controlada. Mas nesses pontos ocupados pelo crime, parecem sedes, ou subsedes. \r\n\r\nEntão, talvez mais do que operações eventuais, alguma ação mais permanente, de maior frequência, porque isso não está resolvendo. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - O senhor tem razão, esses pontos são fixos. Como eu falei, foram algumas ações no apoio à reconstrução de muros, ou algumas operações, mas, pelo nosso conhecimento, uma ação permanente que tenha mudado esse quadro completamente, não houve. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Presidente, posso fazer... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pode, pode. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Quer falar, Deputado Luiz Paulo? \r\n\r\nRapidamente. Só para lembrar aqui, Deputado Waldeck, porque eu acho que esse é também um momento do nosso relatório, que a gente tem que ser bem preciso e contundente. Porque eu me lembro nitidamente da exposição aqui da Polícia Militar e da Polícia Civil, é óbvio que são ações sensíveis; é óbvio que são ações que têm um efeito, um dano colateral que tem que ser bem cuidado, mas o que nós assistimos ali nos demonstra que tem que haver uma continuidade, um investimento aí na área da inteligência e uma continuidade, porque, efetivamente, também, por um dever de verdade, a SuperVia não tem como resolver esse problema. Esse problema tem que ser resolvido aqui com a participação da Secretaria de Transporte, cobrando as demais secretarias, porque o que nós assistimos ali, falando aqui para o representante da Secretaria de Transportes, foi muito complicado. Ousaria dizer, vergonhoso, vergonhoso, vergonhoso. Vamos lembrar aqui uma fala de um policial militar, na Estação de Deodoro, preocupado, o Presidente da Agência estava conosco, preocupado com o nosso deslocamento para um determinado segmento daquele ramal. Então, isso nos mostra o tamanho daquele problema. \r\n\r\nObrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Aliás, o policial disse que não nos acompanharia. O policial disse que não nos acompanharia porque era perigoso. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - O policial militar disse que não nos acompanharia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Antes de passar a palavra ao Deputado Luiz Paulo, eu queria agradecer a presença de algumas lideranças que vieram da Zona Oeste. Obrigada, gente, por terem vindo. O Sr. Sandro, da Associação de Antares; Carlinha, da Associação do Vilar Guanabara; a Isa, Vila Alzira; Jaqueline, Paciência; Léo, da Comunidade do Aço; Dinho, Inhoaíba, Nova Cidade; Beto, Cesarão, em Nova Canaã; Pamela, João Wesley; Daina(?), Veridiana; e Carla, da Comunidade do Rolas. Obrigada por terem vindo. Demoraram quanto tempo para chegarem aqui? O pessoal que veio de Santa Cruz? Duas horas e vinte. Só para ficar registrado aqui que eles vieram, o pessoal que é de Santa Cruz pegou o trem no ramal de Santa Cruz, e os demais foram pegando ao longo do trajeto. Demoraram 2h20. \r\n\r\nObrigada pela presença de todos. Muito obrigada, mesmo, por terem vindo aqui para poderem participar dessa audiência pública, verem de perto a realidade dos trabalhos que estão sendo conduzidos pela CPI, da seriedade da Deputada Martha Rocha, do Deputado Waldeck, do nosso Defensor Público, que está sempre presente, das autoridades aqui, tem aqui a Secretaria de Transporte do Estado; está aqui a Agetransp, que é a agência reguladora, está a SuperVia, que é responsável pelas estações. Estamos todos aqui para tentar encontrar uma saída para o retorno, o mais rápido possível do expresso Santa Cruz. \r\n\r\nVou passar a palavra ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, Deputada Lucinha; Deputada Martha Rocha, senhor representante da Defensoria e Deputado Waldeck, nosso relator. Bom-dia a todas e todos. \r\n\r\nPrimeiro, Dr. Antônio Carlos Sanches, seria necessário, Deputada Lucinha... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...que a gente oficiasse à SuperVia para que ela formalmente encaminhasse o cronograma do retorno do expresso Santa Cruz, porque pelo que foi dito, eu não consigo entender o que vai acontecer. Porque quando diz que em 11/7 vão entrar três trens matutinos e vão sair entre 4h10 e 4h50, sim, eles vão sair, vão rodar até que horas? Vão sair, partiu. E depois? Vão ficar girando até que tempo? Pois, quando ele vem, três vespertinos vão sair entre 4 e 8, e, também, vão circular entre 17h20, 17 e 20h30, eu estou entendo que os trens vespertinos só vão funcionar entre 4 e 8 horas da manhã. E os três trens será que vão dar conta desses trajetos? Até porque ele não conseguiu dizer quantos trens mais vão adicionar. E, depois, em 1º/8, ele vai cobrir o pico e o vale. \r\n\r\nEntão, se faz necessário dizer qual o horário do pico, qual o horário do vale e quantas composições estarão cobrindo o pico e o vale. Senão não consigo entender o cronograma. Essa é a primeira questão. \r\n\r\nE eu tenho algumas questões, Dr. Antônio Carlos, depois eu vou também perguntar a outros. O senhor tem, evidentemente, simulada todas essas grades. Eu queria saber do senhor - se o senhor tem de cabeça, se não tiver também encaminhar por escrito -, primeiro, nessa nova grade com o trem expresso voltando, em quantas estações ele parará, o expresso Santa Cruz, e que estações são essas. \r\n\r\nSegundo: qual será o tempo médio de redução do tempo de viagem? Porque acabou, a comunidade está aqui, de dizer que levou duas horas e vinte. \r\n\r\nEntão, eu queria também ter essa resposta. Eu só não sei se eu vou perguntando e o senhor vai respondendo, acho que é melhor, porque tem uma série de perguntas, o senhor responder essas, se for possível, se não... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Ele pode responder parcialmente. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Deputado Luiz Paulo, nós fizemos várias simulações e nós vamos encaminhar aí, indicando quantos trens, os horários, em quantas estações vão parar; mas o tempo de redução - se nós não tivermos nenhuma intercorrência - dessas duas horas e vinte, isso deve cair em uma hora, ou seja, para uma hora e vinte. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Ótimo. Aí seria também aconselhável, eu fiz essa pergunta quando visitei lá o Centro de Controle, mas o engenheiro que estava lá não sabia de cabeça: qual é o tempo médio de frenagem, mais parada, mais aceleração? Os senhores têm também lá. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Sim. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Isso é um dado técnico, porque isso a gente dá. É claro que a frenagem e a aceleração são mais ou menos constantes. O tempo médio de parada vai cariar com a demanda que tiver em cada estação. A gente está falando em tempo médio para a gente ter uma noção de que tempo é esse. O senhor não precisa responder, porque o senhor tem que contar por escrito, porque não acho que o senhor saiba de cabeça. Sabe? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Não, esse tempo varia, tem estações pequenas que a demanda é muito baixa e a parada é muito rápida. Em estações maiores o tempo é maior, sem dúvida. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, mas a frenagem e aceleração vão ser sempre praticamente a mesma. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - É a mesma. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A velocidade é mais ou menos... \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Próxima. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Próxima. \r\n\r\nAí, a terceira pergunta que eu tinha formulado aqui o senhor verá no seu cronograma, mas, de qualquer jeito, é interessante que o senhor defina isso. Hoje o senhor está operando com X composições, sem o expresso. Com o expresso, o senhor adicionará outras composições, no mínimo, mais três, com o senhor já disse. \r\n\r\nEntão, gostaria de saber quantas compensações, eu estou falando só no ramal de Santa Cruz, estão operando hoje, e naquelas três fases, quantas composições a mais entrarão em operação. E aí tem uma questão técnica que me parece importante, quer seja para melhorar o sistema do ramal de Santa Cruz, quer seja o de Japeri ou quer seja também o de Japeri, se o senhor vai ter mais composições, o senhor vai poder possibilitar diminuir o intervalo de saída de trens na estação da Central do Brasil, se vai chegar uma hora antes... \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Isso mesmo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...esse trem vai poder também sair mais rápido do que saía e os trens, obrigatoriamente, que as composições são muito similares, não são de oito vagões, eles podem na Central ir para o ramal que quiserem. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de saber qual é a melhora que vai dar no sistema como um todo a entrada do expresso Santa Cruz? Deu para entender o que eu estou dizendo? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Sim. O intervalo entre os trens diminui. Então isso deve, dependendo... porque aí não é só no ramal Santa Cruz e Japeri, acaba impactando toda a rede. Então tem intervalos, dependendo do ramal, do trecho, que vai estar em torno de oito minutos, sete minutos, até menos. Como eu já falei, se não houver nenhuma intercorrência. \r\n\r\nEntão, existe uma diminuição entre o intervalo, o fluxo de passageiros naqueles que pegavam o trem regular, o parador, de Santa Cruz, boa parte eles vão estar pegando o trem expresso. \r\n\r\nEntão, tem uma alteração na grade aí também, para não ficar como trem entre os intervalos ali dos expressos. Até porque entre Deodoro e a Central nós temos o expresso de Japeri, o expresso de Santa Cruz e os trens regulares. \r\n\r\nEntão, é tudo feito para poder acomodar esses trens e os intervalos têm que ser menor até para que essa grade funcione. \r\n\r\nEntão, é uma melhoria geral em termos de redução de tempo, não só de viagem, mas intervalo entre trens. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, eu gostaria, Deputada Lucinha... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Nós vamos fazer encaminhamento... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...que ele pudesse também nos dizer, com o retorno completo do trem expresso Santa Cruz, qual o impacto positivo na operação do sistema como um todo. Isto é, que novos intervalos, cotejado com os atuais, nós teremos entre trens exatamente no pico da manhã, principalmente vespertino e matutino, desses ramais que a SuperVia opera. \r\n\r\nBom, ainda tenho uma questão para mim importante, Deputada Lucinha. Eu estou muito preocupado com a via permanente. E o estado de conservação da via permanente, evidentemente, influencia diretamente o sistema operacional. Quanto pior conservada a via permanente, menor é a velocidade. E sendo menor a velocidade maior é o tempo de viagem. \r\n\r\nEssa pergunta que eu vou fazer ao senhor também vou estender ao Dr. Murilo, da Agência. O senhor tem aproximadamente, segundo dados da SuperVia, 270 km de vias férreas. Isto é, considerando ambos os sentidos. Desses 270 km a gente percorreu, fazendo a vistoria, os quatro ramais. E o estado de conservação dos dormentes é muito ruim. No meu entendimento, grande parte desses dormentes já estão com a sua vida útil finda. Então, eles precisam de uma permanente troca. É claro que para nós, vistoriando, é muito difícil a gente dizer se é 10%, 20%, 50%. Muito difícil, porque a nossa medição é uma mostra pequena com as nossas vistas. Mas eu estimo que é um percentual bastante significativo. Os senhores nos informaram que os senhores têm capacidade de trocar cerca de 90 dormentes por dia. A cada metro de via, a gente tem, no mínimo, de três a quatro dormentes, porque o dormente é espaçado aproximadamente de 30 cm, um metro dividido por 30 cm dá aproximadamente 3,3 dormentes. Se a vida útil desses dormentes já terminou, a gente teria que ter uma programação de trocar todos, exceto aqueles que já foram mais recentemente trocados. Então, a gente teria que trocar, no mínimo, 810 mil dormentes. Com uma equipe trabalhando, trocando 80 a 90 dormentes por dia, no final de um ano vai trocar aí uns 21 mil dormentes. A gente vai passar 38 anos trocando dormentes. Isso se for trocar tudo. Se for trocar 10%, a gente vai passar aí uns quatro anos. \r\n\r\nEntão, a primeira pergunta que eu faço - isso tem a ver com o sistema operacional, volto a dizer, porque tem que reduzir a velocidade, senão, tem o risco de descarrilamento. Aí, eu pergunto: um, os senhores têm o levantamento sobre a vida útil dos dormentes, na sua imensa maioria? Os senhores têm um cadastro de quando esses dormentes foram trocados? E que vida útil é essa? \r\n\r\nDois, os senhores têm aquele carro especial que pode fazer toda a medição das oscilações da via permanente - na medida em que ele vai se deslocando - e quanto maior a oscilação, evidentemente, é um dos pontos fundamentais para saber que aquele trecho está mais prejudicado que o outro. Então, em função disso, os trens, seguramente, circulam em todos os quatro ramais fazendo essas medições. Eu pergunto ao senhor se os senhores têm um cálculo preciso de quantos quilômetros de dormentes teriam que ser trocados por ano. \r\n\r\nEntão, gostaria de primeiro ter essas respostas suas porque vou fazer a mesma pergunta paras o Dr. Murilo, porque este também é um dever da agência, esse tipo de fiscalização, porque tem a ver com a qualidade do serviço prestado. \r\n\r\nPor favor, Dr. Antônio Carlos. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu queria só anunciar a presença do Deputado Eliomar Coelho, que ele já está remotamente conosco. Depois, eu vou inscrever o Deputado Eliomar Coelho. Depois da formulação das perguntas, Deputado Waldeck Carneiro. Ok, Eliomar Coelho? \r\n\r\nVou deixar o Dr. Sanches responder, depois faz contato com o Deputado Eliomar. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Deputado Luiz Paulo, ocorre esse fato que o senhor comentou com relação a dormentes e, também, a trilhos. Nós temos o levantamento do que precisa ser trocado, de qual é a quantidade e esse estoque de dormentes e trilhos é alto, sim. Nós, hoje, como o senhor comentou, nós trocamos aproximadamente três mil dormentes por mês, da via toda. Nós começamos já uma discussão com a Secretaria de Transportes, com o Secretário, um plano de melhoria emergencial até o final desse ano aonde nós podemos aumentar essa capacidade e passar de 3 mil dormentes para 10 dormentes por mês. \r\n\r\nA mesma eu vou falar, o senhor não perguntou ainda, mas vou falar, já aproveitar, falar de trilho porque é importante. \r\n\r\nCom relação aos trilhos, nós substituímos aproximadamente 1km de trilhos por mês. A partir de agosto desse ano, nós teremos capacidade de substituir 5 km por mês. E à medida que nós tenhamos mais recursos, isso passa para 15 a 20 km de trilhos por mês, ou seja, a SuperVia pode fazer essa substituição tanto de dormente como de trilhos? Sim. É necessário fazer isso? Sem dúvida porque o trem expresso não tem esse impacto só da questão dos furos, vai ter o impacto da redução de velocidade em vários trechos que nós temos que são críticos. A brita também, nós substituímos aproximadamente 500m de brita por mês. A partir de agosto podemos passar a trocar 3.000 metros de brita. \r\n\r\nEntão, o ideal é fazer um trabalho aonde se faz a substituição de trilho, dormente e brita. Nos casos de dormente de madeira, nosso plano é fazer a substituição por dormente de concreto. Em alguns trechos ainda não é possível porque a ideia é, como não há capacidade física de fazer isso, a gente tem que programar, e não dá para substituir já tudo de concreto. \r\n\r\nQual é a questão aqui? Recurso. A SuperVia não tem recurso para fazer isso nesse momento. Por isso, um processo lento, uma substituição tanto de dormente como de trilho. E nós acabamos fazendo uma alteração - vamos dizer - que o carro-controle permite nos pontos críticos emergenciais. \r\n\r\nEntão, aonde é indicado que nós temos um ponto crítico, nós fazemos naquele ponto. Às vezes, é um trecho muito pequeno, de 20 metros, 50 metros. Não é um investimento para fazer a troca toda. Que esse investimento também temos estudos e planos para fazer projeção de troca disso, e a variação geral é que entre 3 e 5 anos nós teremos a ferrovia toda com um histórico administrável de troca de dormentes e trilhos. Ou seja, aquilo que eu vou perdendo anualmente eu vou substituindo anualmente, reduzindo até a utilização do carro-controle porque ele vai mais para a questão emergencial. Nós usamos ele diariamente hoje. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado. \r\n\r\nDr. Murilo, o Dr. Antônio Carlos se adiantou porque eu comecei pelo dormente. Se ele adiantou, ele já foi para o lastro e foi também para o trilho. Até porque esse é um conjunto, é claro que, em tese, a vida útil do trilho, em tese, é mais longa - porque é aço - do que a do dormente que é madeira. E a brita é mais reposição porque a vida útil da brita, em tese também, não é para terminar. Mas esse conjunto - que a gente chama o conjunto da via permanente -, se não tiver em bom estado, o sistema colapsa. Deputada Lucinha e eu lá, algumas décadas atrás, a gente tinha um sonho de transformar o trem em metrô em superfície. E no tempo exatamente se deu ao contrário. O trem foi transformado, talvez, em algo que ainda não sei batizar, mas nem se aproxima ao metrô de superfície. \r\n\r\nEntão, eu queria aí, eu sempre tenho um receio do acidente, que quando a velocidade está entre 40 e 50, as trepidações são muito mais sensíveis. Queria que o senhor, também na mesma linha do Dr. Antônio Carlos Sanches, respondesse como é que os senhores estão encarando essa situação, que tipo de fiscalização os senhores fazem, porque aí, é especificamente, tem a ver com a qualidade do serviço prestado. E uma das funções da agência é exatamente essa, a ótica do usuário também. \r\n\r\nPor favor, doutor Murilo. \r\n\r\nO DR. MURILO LEAL - Bom-dia, Deputado Luiz Paulo, bom-dia, Deputada Lucinha, Deputado Waldeck, senhoras e senhores aqui presentes, na mesma linha aí do que foi dito, assim, é importante, em relação aos trilhos por exemplo, assim, a agência adota como como norma a tolerância de 15% dos trilhos em serviço para o funcionamento seguro do sistema. Uma norma que é adotada pela agência e de acordo com o planejamento apresentado pela SuperVia, no ano de 2024 vão chegar a apenas 8%, 8,7% dos dormentes em serviço e, portanto, abaixo... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Dormente ou trilho? \r\n\r\nO DR. MURILO LEAL - Dormente, perdão, dormente. \r\n\r\nPortanto, abaixo da taxa de segurança tolerável. A agência, na verdade, ela faz um acompanhamento, como já tive em outras oportunidades aqui, por amostragem das manutenções feitas pela SuperVia. Além disso, em relação à questão da segurança e velocidade dos trens, a gente faz um acompanhamento de acordo com o quadro de velocidade, vamos dizer assim, informado pela SuperVia. Na verdade, a SuperVia informa a gente que em determinados trechos ela precisa reduzir a velocidade, por conta da segurança. \r\n\r\nEntão, a gente faz esse acompanhamento, em virtude da diminuição da velocidade, a gente faz um monitoramento daquela região, onde a velocidade teve que ser diminuída, para a gente verificar a condição do trilho. Essa é uma das metodologias utilizadas pela agência. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E quanto a trilho e lastro? \r\n\r\nO DR. MURILO LEAL - Na verdade, o conjunto acaba sendo o mesmo, né, trilho, dormente e brita faz esse conjunto e a gente vai acompanhando da mesma forma. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, esses 15% de inservível é para o conjunto? \r\n\r\nO DR. MURILO LEAL - Não, dormente, 15% de dormentes inservíveis. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E para o trilho? \r\n\r\nO DR. MURILO LEAL - Trilho eu não tenho os números aqui, eu posso informar à agência qual o número que a gente utiliza como padrão. Na verdade, é uma norma, né, é uma norma internacional. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - São 15%? \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não, 15 foi dormente. \r\n\r\nO DR. MURILO LEAL - 15%, dormente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Ah, tá. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Bom, só aqui concluindo, Deputada Lucinha, a gente vai botar também esses quesitos formalmente no papel, inclusive pedindo esse quadro de velocidade por trecho, porque esse é o melhor indicador para se medir o estado de conservação. Quanto mais baixa a velocidade, pior o estado de conservação do trecho. Eu acho essa uma das questões absolutamente centrais. Você ter o sistema regular de funcionamento dos mais diversos ramais, você tem que ter a infraestrutura bem assentada, porque senão a culpa de tudo é sempre o furto do cabo, mas não é só o furto do cabo, são diversas questões, onde o furto do cabo é apenas um deles, importantíssimo, mas é apenas um deles. \r\n\r\nEu continuo a dizer: furto de cabo é uma questão de segurança e de polícia; dormente, trilho e lastro é uma questão de conservação, é uma questão específica só e somente da SuperVia com agência e o poder concedente. \r\n\r\nObrigado, Deputada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Passo a palavra para o Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nA Deputada Martha Rocha teve que se ausentar porque teve um compromisso e o Deputado Eliomar Coelho está sem som, ele está ouvindo, mas está sem som. Vamos aguardar se ele consegue fazer a comunicação aqui com a Sessão. \r\n\r\nWALDECK CARNEIRO - Bem, eu queria perguntar à Setrans e à Agetransp se tem informação sobre os intervalos médios e planejados entre as viagens que são os atuais. Tem essas informações? É porque me chama a atenção, e eu pergunto também ao Presidente da SuperVia, porque em ofício da CPI datado de 8 de junho nós obtivemos como resposta sobre esse tema os seguintes dados: o ramal de Japeri intervalo de pico matutino planejado é de seis minutos, mas o praticado no mês de maio foi de dez ponto sete minutos; o de Gramacho o intervalo planejado de dez minutos e a média realizada em maio foi de dezoito minutos; o de Belford Roxo o intervalo planejado de vinte e sete minutos e a média praticada em maio foi de trinta e três minutos ponto cinco. Esses números também se repetem sobretudo no ramal de Gramacho, Belford Roxo nos horários de pico vespertinos. \r\n\r\nEntão, eu queria saber o seguinte: quais são as razões principais que fazem com que essa média de maio, por exemplo, seja tão superior ao intervalo planejado sobretudo nesses ramais de Gramacho, Belford Roxo também no de Japeri quais são os fatores intervenientes? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Deputado Waldeck, furto de cabos, porque acabam contendo ocorrências que levam ao licenciamento, que é o percurso via rádio pelo controle por rádio, e, também, os aspectos que o Deputado Luiz Paulo comentou de impacto na via permanente. \r\n\r\nEntão, nós temos alguns trechos onde a velocidade precisa ser reduzida por questões de segurança. Nós não tivemos nenhum acidente nos últimos dois anos aí de pandemia acompanhando todos os procedimentos em função dessa redução de velocidade. \r\n\r\nEntão, a via precisa de melhorias. Nós temos a questão do furto. São as duas coisas: impacto dormente/trilho na via permanente e furto de cabos, que levam ao licenciamento e redução de velocidade, retirada de trens desse percurso o que aumenta o intervalo. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - No caso do ramal de Belford Roxo é lógico... Nós tratamos o ramal, viu Presidente Murilo, representante da Setrans, encontramos o ramal de Belford Roxo numa situação de semiabandono. A quantidade de lixo na malha ferroviária em vários trechos do percurso era de verdadeiros minilixões. \r\n\r\nEsse lixo na via férrea também interfere na velocidade? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Interfere, porque em vários trechos dependendo do tipo de lixo e da quantidade o trem tem que reduzir a velocidade. Não pode estar cobrindo o trilho, por exemplo. \r\n\r\nO ramal Belford Roxo, na via férrea toda nós tiramos cerca de 200 toneladas por mês de lixo. Tem lixo a mais que poderia ser retirado? Sim. Mas a SuperVia não tem capacidade, no momento, para fazer isso. \r\n\r\nO nosso plano de melhorias de julho a dezembro, a gente prevê que em três meses, entre julho e setembro, a gente poderia limpar toda a linha férrea do lixo fazer acordo com os municípios, campanhas educativas, porque esse lixo não é gerado pela SuperVia. \r\n\r\nEntão, ele interfere, sim, e atrapalha as viagens como um todo principalmente quando chove. Não precisa ser uma chuva forte qualquer chuva pequena, porque aí entope as canaletas. Então, esse é um problema que afeta todos os ramais, principalmente Belford Roxo. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - A Agetransp e a Setrans, o que podem fazer diante desse tempo tão superior ao planejado do intervalo de viagem? Que tipo de atitude o poder concedente e a agência reguladora podem adotar diante dessa média tão alta de intervalo de tempo entre as viagens? \r\n\r\nNa sequência que vocês preferirem. Pode ser você, Murilo. \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Na verdade, o contrato prevê os intervalos. Esses indicadores estão previstos no contrato. A agência acompanha o cumprimento desses indicadores. Existe lá uma fórmula, um parâmetro de medição do cumprimento desses indicadores e o não atingimento desses indicadores é iniciado um processo regulatório que efetivamente por fim acaba gerando multa. Na verdade, gera um auto de infração por descumprimento desses indicadores. Nós temos algumas dezenas de processos abertos já nesse sentido na agência. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Algumas dezenas? \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Não sei precisar, mas se o senhor quiser... \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sobre esse ponto específico? \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Sobre esse ponto, descumprimento dos intervalos. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO -Teria como mandar para a CPI uma série histórica dos últimos dois anos, três anos, sobre autos de multas? \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Autos de infração pelo descumprimento dos... \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Está bom. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Antes do representante da Secretaria dar continuidade à resposta, só para lembrar ao Deputado Waldeck que são todos os ramais que têm problema, todos eles. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - É lógico. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Quando o Deputado Luiz Paulo usou da palavra e falou da questão dos dormentes, nós até ouvimos um termo utilizado durante as vistorias, que é fratura de trilhos, coisa que a gente nunca poderia imaginar que existia. \r\n\r\nEu queria até aproveitar, conversei com o Deputado Luiz Paulo sobre a questão das canaletas, porque o sistema de drenagem é ineficiente. Todas as vezes que chove muito, com mais o acúmulo de lixo, os trilhos ficam cobertos de água da chuva e aí o sistema para. \r\n\r\nEntão, além da questão dos dormentes, dos trilhos, tem que ser observada também a questão das canaletas, que é o sistema de drenagem; se o sistema de drenagem não funcionar o sistema para. Eu já pude observar isso no ramal de Santa Cruz. Se está chovendo muito, quando chega na altura de Padre Miguel para porque as canaletas não funcionam, alagam os trilhos todos e o trem não consegue passar de uma estação para outra. Tem que se observar também, dentro desse cronograma que foi apresentado pelo Sr. Sanches de três mil dormentes por mês, vai passar de três mil para dez mil a troca de dormentes. Colocou a questão dos trilhos também, mas tem que ser colocada a questão do reparo das canaletas, porque tem muitos trechos, principalmente no ramal de Belford Roxo e no ramal de Gramacho, que não têm canaleta nenhuma. \r\n\r\nDepois, vou entrar em outro assunto, que é a questão das ocupações, que existem comunidades ao longo do ramal de Belford Roxo; não é uma residência, são várias residências, Deputado Waldeck Carneiro. É como se fossem pequenas comunidades que foram formadas ao longo do tempo e que, de alguma forma, tanto o Governador do estado quanto a Secretaria de Transportes, Agetransp e SuperVia, têm que encontrar uma saída, porque aquilo ali é risco iminente. Só quando acontecer uma tragédia, Deputado Waldeck, é que vão tomar providência? \r\n\r\nÉ nesse sentido que eu queria acrescentar a questão das canaletas também como obras de infraestrutura importantes para o sistema voltar a funcionar. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu só queria acrescentar, então, antes do representante da Setrans responder, que em todos os ramais, em todos os intervalos de pico matutino e pico vespertino, a média realizada em maio é superior à planejada. Entretanto, nos ramais de Japeri e de Gramacho, que média realizada é quase o dobro do intervalo planejado; e, no caso de Belford Roxo, o intervalo planejado já é muito alto. Mesmo assim, a média é superior à planejada. \r\n\r\nEu queria ouvir da Setrans se tem conhecimento disso, se acompanha de alguma forma. O que pode fazer o poder concedente diante de um quadro como esse? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Deputado, e eu agradeço também à Deputada Lucinha, as considerações são relevantíssimas, não há dúvida. \r\n\r\nEm relação à condução, nós também recebemos as informações e acompanhamos também junto à SuperVia as ocorrências que vão referindo a operação, regularidade, tempo e estimativa, inclusive com a agência, noticiando também para a agência em relação também às necessidades dos processos regulatórios, dos procedimentos que vão por ano no descumprimento contratual. E houve, também, e nesse aspecto acho que tem se intensificado e traz resultados positivos, a realização de reuniões periódicas que vão trazendo para a gente e a gente faz o debate em relação aos pontos que são mais sensíveis, todos eles, das interferências de modo geral. \r\n\r\nForam relatados nos relatórios anteriores, por exemplo, situações de bolsões de lama, situações referentes ao lixo, à chuva que a Deputada Lucinha trouxe como ponto relevante, e que têm sido apresentados com medidas, a SuperVia já trouxe elementos em reuniões das providências que têm sido adotadas e que nós também acompanhamos e cobramos para poder identificar não só a medida, mas os resultados que possam vir daí, e pensar em melhorar na hipótese de elas não estarem a contento, trazendo o resultado que a gente espera. Tem sido nesse sentido que a gente tem intensificado o foco para encontrar um resultado mais efetivo. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - O caso do lixo, eu queria insistir, que nós vimos em vários lugares, não se trata apenas de uma grande quantidade de lixo espalhada na via férrea. Tem locais que são vazadouro de lixo, conselheiro Vicente; tem locais que são minilixões pelo acúmulo de lixo ali. Aquilo não é lixo de um dia nem de dois dias, é lixo de uma pequena temporada. \r\n\r\nEntão, alguma coisa tem que ser feita. Porque, além do lixo espalhado ao longo da via férrea, tem locais em que parece que a população definiu que ali seria o local de depósito de resíduos, destinação de resíduos, e com muros arrebentados, então, ingressam ali com facilidade. Alguma coisa tem que ser feita. \r\n\r\nEu queria inclusive perguntar ao Presidente da SuperVia porque, em resposta à questão sobre quantos trens de oito vagões estão parados com possibilidades de operação, a resposta foi que a companhia possui oito composições de oito carros e quatro composições de quatro carros com possibilidades de retorno até dezembro de 2022, a depender da compatibilização com a grade vigente e da retomada da demanda de passageiros. Essa foi a resposta. \r\n\r\nMinha pergunta é a seguinte: portanto, essas composições não estão avariadas, pelo que eu entendi por essa resposta. Elas não estão avariadas, é isso? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Não, elas podem retornar esse número de composições pode retornar à medida que a gente tenha a necessidade de grade em função de aumento de passageiros. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Entendi. Se não estão avariadas e se esses intervalos estão tão elevados, não seria o caso de usar algumas delas para diminuir esses intervalos? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Deputado Waldeck, nós fizemos há um mês e meio atrás a introdução de uma nova grade. E tivemos que voltar atrás em menos de 15 dias. Por quê? Porque a condição de operação não permitiu que a gente reduzisse os intervalos e os tempos. Novamente, a condição de operação... \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - A condição de operação pode detalhar? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Novamente, é a via permanente, esses pontos que o Deputado Luiz Paulo comentou e a questão de furtos de cabo. \r\n\r\nEntão, a gente programa uma grade com os horários, intervalos. Só que em função de licenciamento, operação por rádio, eu preciso retirar trens, preciso reduzir velocidade. \r\n\r\nEntão, não adiantaria colocar mais trens agora nesse momento em função dessas condições: furtos e condição da via permanente. Tem que ter uma melhora. Por isso que eu comentei há pouco que nós temos condições de melhorar a velocidade da troca de dormente, de trilho, reduzir bolsão de lama, a partir de julho. Só que isso necessita de investimento. A SuperVia não tem condições de fazer isso agora. Nós voltamos a negociar com o Governo do Estado, com o Secretário de Transportes. Temos aí esse plano de melhorias com uma série de caminhos para a gente percorrer, lixo, vegetação, via permanente, construção de muros, tudo aumentando a capacidade. A SuperVia pode fazer isso? Pode. Consegue? Sim. Só que não tem o recurso. Vai depender dessa retomada de negociação que nós fizemos e desse acordo para a gente poder receber recursos e tocar esse plano de melhoria. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Queria aproveitar a resposta do Dr. Antônio Sanches, fazer uma pergunta ao representante da Secretaria de Transportes. O Pacto RJ. Os recursos do Pacto RJ não vai ser uma parte desses recursos destinada a resolver os graves problemas de infraestrutura da SuperVia? Existe alguma discussão, o Governador já tratou desse assunto via Secretário de Transportes do Estado? Que parte desses recursos possam vir a ajudar o pleno funcionamento, quer dizer, ou parcialmente o funcionamento dos 270 Km de malha ferroviária? Existe essa possibilidade? Porque quando ele fala de investimento, investimento não cai do céu. As prefeituras, ao longo dos 270 Km de rede, de trilho, não têm condições de arcar com nenhuma contrapartida. \r\n\r\nEntão, eu queria saber, o Governo do Estado vai pegar... Porque a verba do Pacto RJ é para infraestrutura. Não tem nada a ver com, quer fazer a pracinha, quer fazer um asfaltozinho, pode fazer o que for. Mas uma parte desses recursos deveriam ser utilizados para tentar resolver esse grave problema em que se encontra hoje a ferrovia, que é o sistema hoje que transporta o povo trabalhador. E que sai da Baixada, que sai da Zona Oeste e que vem para o centro da cidade. \r\n\r\nEntão eu gostaria de saber, existe já alguma discussão em relação a essa questão junto ao Governo do Estado para que parte de recursos do Pacto RJ venha a ser repassada para a estrutura, não para a SuperVia, para a estrutura, melhoria da infraestrutura dos ramais da SuperVia? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Deputada, conforme foi dito pelo Presidente Sanches, houve a procura, tem sido feito contato para negociação, em relação aos investimentos que são necessários, para se verificar quais as condições, quais as possibilidades para isso. \r\n\r\nEm relação ao pacto especificamente, a fonte, eu posso verificar, para poder... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Eu me comprometo a trazer a informação mais objetivamente falando. Porém, existe, nas tratativas, aí, havendo o cenário para prosseguir, o encaminhamento para achar os meios que viabilizem. Desde que dentro da também condição que tem sido apresentada pela SuperVia, seja encontrado um número de providências necessário, conforme foi dito anteriormente, para trazer uma operação que seja viável, melhor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Mas, nessas conversas que já vêm sendo realizadas, em nenhum momento sentou a SuperVia e o secretário de Transporte para poder passar qual é a demanda do sistema hoje, para ele poder voltar a funcionar, para poder atender melhor a população? Porque, olha só, passagem: iria aumentar a passagem de 5 para 7. Não aumentando a passagem, já é um ganho para o trabalhador. Ganho maior ele vai ter se ele conseguir chegar no horário dele, do trabalho dele. É nesse sentido que eu faço esse questionamento. Existem essas conversas? Vai ficar até quando? Até o término da CPI, vai se chegar a um volume de recursos que poderão ser repassados para viabilizar o programa de infraestrutura da SuperVia? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - A expectativa é realmente... O tempo, ele, não só em relação à Comissão e aos andamentos, mas o tempo é de urgência, na condução de todas as tratativas. E as especificações estão todas elas sendo, de alguma maneira, contempladas, para poder alcançar essa necessidade. Só não existe ainda essa finalização, essa formalização. E, também a própria condição. No momento em que ficou crítico, não era possível mais, até um dado momento, quando houve até declaração do Governador. Ou seja, nesse momento, é preciso que haja providências imediatas para depois poder avaliar as outras questões que se refiram à negociação e que, de fato, agora estão sendo analisadas para chegar nesse ponto, inclusive, em relação a pacto, destinação, mas com tempo de urgência. Não é um tempo... \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - É um tempo de urgência imediata para alcançar isso. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu queria fazer uma outra pergunta ao Presidente da SuperVia. A empresa requereu a sua recuperação judicial em, salvo engano, junho do ano passado, junho de 21, e ela acabou sendo deferida em junho desse ano. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Exato. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não é isso? \r\n\r\nEm que isso interfere na operação? O que estar em recuperação judicial interfere no dia a dia da empresa, nos investimentos que precisa fazer? Em que isso interfere? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - O processo? \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sim. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - O processo de recuperação judicial, durante esse ano, que nós tivemos a suspensão do pagamento das dívidas, ele permite que a concessionária tenha um folego para fazer uma, vamos dizer assim, arrumação da casa. Nós fechamos um acordo com os credores. O que isso significa: que eles aceitaram o plano... \r\n\r\n(INTERFERÊNCIA SONORA) \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Só um instante. \r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, seu som está aberto. Tudo bem? Bom-dia. Seu áudio está aberto. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - O acordo com os credores permite a SuperVia ter um período de carência para voltar a pagar as dívidas e um prazo maior. São vários grupos de credores, então, cada um tem um prazo e tal. Mas isso é importante, porque aquele breakeven, que a gente já comentou em outras sessões, que a SuperVia precisa de 450 mil passageiros para pagar a operação, isso não inclui investimento nem dívidas. \r\n\r\nEntão, colocando essas dívidas com prazo de carência para frente e num prazo maior, permite que a empresa tenha um fôlego e ela possa melhorar as suas operações. \r\n\r\nMas eu queria destacar um ponto aqui, que é bastante importante, a gente já encaminhou para o secretário de Transportes também: fluxo de caixa. A empresa tem um caixa que, ao final do mês de agosto, nós não temos mais recursos. O acionista já colocou cerca de 160 milhões, a gente vem consumindo esse recurso, o restante vem da tarifa das passagens, dos 350~70 mil passageiros/mês que a SuperVia tem, só que ele está abaixo do breakeven, dos 450 mil passageiros. Ou seja, uma hora esse dinheiro acaba. E agosto é a data limite que a SuperVia tem recurso para bancar a operação. Por isso que eu comentei que nós temos condições de trocar mais dormente, trilho, fazer limpeza do lixo, vegetação, tudo isso. Só que precisa do recurso. E precisa vir rápido, é o que o representante da Setrans comentou há pouco, da urgência. Essa urgência está ligada a esse fato do caixa da empresa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Porque, Deputado Waldeck Carneiro, eu fico preocupada porque para colocar aqui início de agosto a volta do trem expresso normal. Mas, se em agosto não tem fluxo de caixa, se não tem recursos, como vai ser feito? Se não houver, se o Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes, não sentar, não abrir um canal de diálogo para resolver isso, quando chegar em agosto, para tudo. Não vai parar só o ramal expresso Santa Cruz, não, que a gente quer a volta dele, não; vai parar o sistema como um todo. Então, essa é minha grande preocupação. \r\n\r\nO senhor me colocou aqui que já existem essas conversas, mas o tempo urge, né. A CPI foi aberta em fevereiro, nós já estamos no mês de junho, já terminando o mês de junho. Montaremos o nosso relatório agora, no mês de julho. \r\n\r\nEntão, eu gostaria de saber, a Agetransp, Murilo, houve alguma conversa da Agetransp, em conjunto com a Secretaria de Transportes, para discutir essa questão, já que você vivencia - vamos dizer assim - a agência, a parte da fiscalização? Porque eu fico preocupa porque eu vejo aqui que as multas, Deputado Waldeck Carneiro, da SuperVia, só 19% dessas multas foram aplicadas, ao longo de 22 anos. Pagas, apenas 19%. \r\n\r\nAí, eu faço um pergunta: teve multas que foram aplicadas, no ano de 2019, que tiveram de dois milhões, 416 mil e outra de 173 mil, que elas não foram aplicadas devido à questão do decreto de calamidade. Então, entende-se, Murilo, que a Agetransp não recebeu os recursos das multas, que poderiam ser revertidos em obras de infraestrutura. \r\n\r\nE aí, eu pergunto para o nobre conselheiro: como resolver essa situação? O estado de calamidade vai deixar de existir, porque o decreto acaba agora em 1° de julho. As multas, que foram aplicadas por V. Exa., através da Agetransp, vão ser cobradas, no caso, à concessionária, que, no caso, é a SuperVia. Como é que vai se dar essa discussão no sentido ou se paga a multa ou se investe em infraestrutura? Se o Pacto RJ vai existir de fato ou não? Senão, estaremos aqui enxugando gelo. \r\n\r\nEu ouvi aqui, por parte do representante da SuperVia, colocando as demandas, que houve as negociação, que estava em Regime de Recuperação Fiscal, que os credores já foram negociados. Isso é uma questão; foi colocada clara. Mas estou preocupada, Murilo, se, de fato, a Agetransp vai multar a SuperVia ou ela não vai multar a SuperVia, caso não seja cumprido o que está no contrato. Porque dia 1° de julho acaba o estado de calamidade e essas multas vão poder ser o quê? Aplicadas. \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Vamos, então, vou tentar responder todos os pontos aí falados pela Deputada. Em relação às negociações do poder concedente com a concessionária para aporte financeiro, para aplicação de... Alteração da política pública que vai ser implementada na SuperVia, a gente não participa diretamente dessas negociações. A agência não participa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Ok. \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Em relação às multas, assim, temos que separar aqui no cronograma, no tempo, essas multas. Por exemplo, foi citado pela senhora, acredito que a senhora esteja falando de uma multa, cujo fato gerador foi em 2019, mas ela só foi aplicada no período da pandemia. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim. \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Essas multas aplicadas no período da pandemia, elas estão suspensas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim, mas o prazo acaba dia 1° de julho. \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - A partir do dia 1°, elas são executáveis, vamos dizer assim, elas poderão ser executadas. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Isso. \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL - Em relação a essa escolha, pagar multa ou fazer investimento, na verdade, como a senhora mesma já falou, o histórico de adimplemento das multas, ele é muito baixo, porque as multas não são majoritariamente pagas e vão para a execução na dívida ativa. E vão arrolando e estão sendo cobradas pela Procuradoria-Geral do Estado. \r\n\r\nEm relação à possibilidade de conversão das multas em investimento, a Agência tem uma proposta de uma resolução, porque o contrato não prevê isso. Acho que já tive oportunidade de falar isso aqui nesta CPI. O contrato de barcas tem essa previsão, de conversão de multa em investimento, tanto é que uma multa, uma vez aplicada pela agência, nós conseguimos convertê-la em um investimento que ocasionou a instalação de câmeras de segurança em todas as barcas. Esse é um exemplo exitoso de uma ação da Agência, em relação à conversão de multa em investimento. \r\n\r\nA agência é sensível a essa questão porque a gente sabe que a conversão das multas em investimentos no sistema é favorável a uma melhor prestação de serviço. A gente tem uma proposta de resolução para a conversão dessas multas em investimento, mas ela está em fase de discussão ainda na Procuradoria-Geral do Estado do modelo como vai ser feita essa conversão. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não teria que ter um termo aditivo ao contrato para que isso acontecesse? Ou não é necessário? \r\n\r\nO SR. MURILO LEAL- Não, uma resolução já basta. O que está se discutindo ali é o formato de como vai ser feito. Aí são minúcias jurídicas ali, existe um parecer dizendo que precisa de um aditivo para cada investimento... Cada multa que vai ser convertida e a gente não concorda muito com isso. Enfim, é uma discussão mais jurídica do modelo de como vai ser implementada essa resolução. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu queria perguntar à Setrans, fazer duas últimas perguntas. \r\n\r\nQuando enviou para cá a mensagem sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governador Cláudio Castro previu a questão dos estudos para implantação do metrô leve na Baixada. Eu queria saber, assim, eu imagino, eu suponho, que ao fazer isso ele deve ter consultado tecnicamente a Setrans. E eu pergunto o seguinte, dos três ramais ferroviários... Dos quatro ramais ferroviários, três cortam a Baixada Fluminense, não seria mais plausível fazer investimentos nesses ramais ferroviários e dar a eles um padrão de metrô de superfície? A Setrans, afinal de contas, chancelou essa proposta? Foi tecnicamente uma proposta chancelada pela Setrans essa de investir em metrô leve na Baixada em detrimento do investimento na modernização, no conforto, enfim, na conservação do transporte ferroviário urbano no Rio de Janeiro? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Deputado, na verdade, o projeto, eu sei que o projeto está em condução, está passando por etapas de avaliação. Eu preciso só, eu posso trazer aqui, de repente, um comparativo ou algumas análises que possam já existir em relação a ele, mas ele está numa etapa mais inicial, vamos dizer, mas as alternativas também são ponderadas, em relação aonde o investimento possa ser mais bem aproveitado, aonde possa ser mais adequado. Sei das discussões também envolvendo esse tipo de análise, de avaliação, se é melhor um investimento em cima de um projeto como o metrô leve ou outro tipo, mas existe de fato o projeto encaminhado para o metrô leve da Baixada... \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Desculpe, interrompê-lo, mas embora os estudos estejam em fase preliminar, mas isso já veio na LDO. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Sim. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Já veio como meta da LDO. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - É, teve evolução e, depois, agora também teve até um encaminhamento em relação a ele para poder fazer a avaliação. Eu só não tenho o detalhe para poder colocar agora o momento dele para poder lhe informar. Posso levantar e formalmente colocar. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Mas a Setrans tem uma opinião formada a respeito sobre qual seria o melhor investimento? Aparentemente, tem outros estudos, outras análises, que mostram da viabilidade de fazer parte desses investimentos, inclusive dos recursos oriundos do Pacto RJ que remontam, Dr. Eduardo - ah, já saiu daqui agora - a cerca de 17 bilhões de reais na recuperação, na modernização da nossa frota ferroviária como se fosse um metrô de superfície. A Setrans tem uma opinião sobre isso? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Como as avaliações estão sendo feitas, Deputado, a opinião ainda não é conclusiva do ponto de vista objetivo. Eu posso levantar ali as questões como tem sido feito, as questões são levantadas, mas ainda não há uma conclusão objetiva que eu posso trazer de plano para colocar a V. Exa. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputada Lucinha, eu queria fazer uma pergunta, assim, muito direta ao Presidente da SuperVia. \r\n\r\nSalvo engano, no 8º termo aditivo, que remonta acho que ao ano de 2010, foi feita aquela renovação antecipada da concessão até 2048, salvo engano. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Exato. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Não é isso? Pergunta muito sincera: a SuperVia está motivada a operar essa concessão até 2048? Ela está motivada. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Sim, a SuperVia está motivada, mas temos que resolver essas questões: fluxo de caixa, investimentos. Por exemplo, eu comentei do caixa, mas o reequilíbrio da Covid, que foi uma solicitação que a SuperVia fez a Agetransp, a Agetransp indicou num determinado período da pandemia que a SuperVia deveria receber ainda um reequilíbrio, não total, mas parcial de 326 milhões. E é isso que faz parte dessa discussão desse acordo. \r\n\r\nEntão, se a SuperVia tiver os recursos para poder melhorar a operação, com certeza melhorar o número de passageiros, a gente consegue transformar a companhia, mas sem esses recursos fica difícil melhorar esse serviço, melhorar a infraestrutura e seguir adiante. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Aproveitando a resposta do Sanches ao meu amigo aqui, Deputado Waldeck Carneiro, essa conta, no meu entendimento, não fecha, viu, Sanches? Se vocês precisam de investimento do Governo do Estado, se em agosto é seu tempo limite, o que você colocou aqui com muita clareza, se o Governo do Estado não fizer repasse de recursos para investimento na infraestrutura, o sistema deixa de existir? Ela falha? Ele para de funcionar? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Deputada Lucinha, como eu comentei, o nosso caixa vai até o final de agosto, e nós não temos, ainda no momento, nenhuma outra opção, a não ser essa volta à discussão com a Secretaria de Transportes, com o Governo do Estado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - O representante da Secretaria de Transporte está vendo o grande drama que nós estamos enfrentando aqui enquanto parlamentares, representando a população através da CPI, mas vemos de perto essa realidade cruel. Em nenhum momento foi levantada essa hipótese ao Governador de que o sistema pode parar? \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Na verdade é assim: as negociações vinham desde já do ano passado, final do ano passado. Houve, dentro da condução, algumas, uma série de intercorrências. Poderia ter sido alcançado e, aí, a Secretaria e o Estado do Rio de Janeiro se colocou absolutamente não só preocupado, mas também conduzindo da maneira a chegar num contexto de solução o mais rápido possível, mas, infelizmente, não se chegou a um consenso. Houve questionamentos que acabaram não permitindo que aquilo fosse finalizado, a situação se agrava e aí, nesse omento, a gente, a Secretaria e também o Governo do Estado, com a mesma preocupação que sempre houve, está, assim, com empenho, assim como também a SuperVia, assim também como a (não compreendido) com empenho em relação à preocupação tanto de recurso quanto de manutenção do sistema, de manutenção das conduções(?) para que a operação seja não só preservada, mas, como foi dito, até o cronograma que foi colocado para a retomada do expresso, está na própria cena de retomada do expresso, mas também de melhoria do sistema, e não só manutenção, é a manutenção e a melhoria em todos esses pontos que também estão sendo levantados aqui pela comissão, Deputada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - É que eu quis que ficasse registrado - vai falar o Defensor, daqui a pouquinho vai falar o nosso Defensor, Dr. Eduardo - que ficasse registrado que nós estamos caminhando nessa CPI desde fevereiro. Março, abril, maio, junho. Durante quatro meses a Secretaria de Transportes ouviu aqui por parte não só da Deputada Lucinha e dos demais membros da comissão, como também através das vistorias que nós fizemos nos diversos ramais, tanto da Baixada quanto da Zona Oeste, que a situação era crítica. Não é agora. Isso vem sendo colocado desde o início da CPI. Por isso que a CPI foi criada. Então, quando o senhor coloca aqui que essa conversa, essa negociação está sendo feita, e se o representante da SuperVia diz que até agosto ela suporta o sistema e depois disso ela não tem como suportar o sistema, como é que vai ficar a vida da população que utiliza do sistema ferroviário? Ela não vai ter mais o trem para ela poder utilizar como meio de transporte, que é o mais utilizado pela massa trabalhadora? Isso é uma pergunta que vai ficar sem resposta. Espero que o Governador encaminhe essa resposta através do líder do governo para essa Casa que, amanhã, estarei indagando, no plenário da Alerj, qual é a posição do Governo do Estado em relação a isso, porque o Governador tem todo o direito de multar. Eu já solicitei várias vezes que a Agetransp multasse a SuperVia. Várias vezes. Questionei por muitas delas das multas não terem sido aplicadas e o dinheiro, lá na ponta lá, não chega nos cofres, no caso do Estado. Mas, a partir do momento, que estamos vivendo esse momento trágico agora, se o Governador não se posicionar, como é que vai ficar o sistema? O senhor está colocando aqui que está tendo conversas. Fico olhando para a cara dos moradores lá do ramal de Santa Cruz. O ramal de Santa Cruz é uma esperança do povo, Dr. Eduardo, para ter uma hora e vinte a menos de transporte, de ficar preso dentro do trem, porque são 2h30, vai demorar 1h15. É uma alegria para o povo de lá saber que isso pode voltar a funcionar. \r\n\r\nMas, ao mesmo tempo, fico preocupada aqui, Murilo, de ouvir o representante da SuperVia de colocar com clareza aqui que até agosto tem fluxo de caixa, depois não vai ter mais. Quem é que vai sustentar esse sistema? Ora! \r\n\r\nEntão, essa preocupação minha, enquanto Presidente da CPI, vem... Até porque essa CPI já tem quatro meses, por isso que amanhã vou solicitar ao Presidente André Ceciliano que cobre uma posição. Porque eu acho que o Pacto RJ para ajudar na questão de estrutura. Não se aumenta a passagem e ao mesmo tempo se investe em infraestrutura. De alguma forma, o trabalhador tem que ter o sistema ferroviário funcionando. Não dá para ele imaginar que depois de agosto que ele não tenha mais o trem. Porque foi isso que ficou claro aqui, Murilo. Dr. Eduardo está atento a essa questão? Ficou claro aqui nesse momento. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Deputado Eliomar Coelho, quer usar da palavra? Pode falar, Eliomar. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Eu queria fazer uma pergunta, só. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Pois não. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - É porque está colocado que em agosto pode parar tudo. Eu quero saber se isto está sendo colocado para o Governo do Estado. Porque é claro, quer dizer, cabe ao Governo do Estado a administração da política pública de transportes. Então, resolveu passar esses transportes exatamente por terceiros via concessão. Tudo bem. Legal. Isso e aquilo. Agora, a empresa que recebeu os serviços está dizendo que até agosto ela tem condições por conta do equilíbrio financeiro, depois de agosto não tem mais a menor condição. Eu quero saber se isso está sendo colocado o tempo todo para o Governo do Estado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Vou pedir para o representante da Secretaria de Transportes, Eliomar, poder lhe responder, porque eu fiz essa mesma indagação. Ele vai responder novamente. \r\n\r\nPor gentileza. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Nesse sentido, em relação aos contratos, bom, só para resgatar, em relação ao que foi colocado, as negociações, elas, as tratativas que estão em andamento buscam e certamente vão garantir preservar a continuidade do serviço, não só isso mas também dele. \r\n\r\nO outro ponto, em relação à comunicação, até o Presidente mencionou comunicado à Secretaria, eu recebi agora há pouco, acredito que seja esse. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE DAUTO - Provavelmente o ofício ao qual ele se referiu, que trata de alguns assuntos e que se referem às questões que envolvem a operação, mas que nos pontos em discussão também são pontos levantados, são pontos indicados, inclusive que são os que justificam a urgência toda, que não só é de agora, repito. É importante também, que é desde antes do final do ano, da virada do ano, na continuidade das negociações para que isso pudesse ser efetivado. Aí, por situações que não foram ocasionadas nem polo governo nem pela secretaria, ao contrário, na verdade foi colocada e mesa uma situação que era possível de ser solucionada mas que não se efetivou e que, no momento crítico, acabou gerando uma dificuldade maior, mas que agora, de novo, os esforços estão sendo colocados e os empenhos também para que isso seja superado, sem que haja a dificuldade para o usuário, que isso seja colocado de maneira a dar resguardo a uma continuidade e melhoria, conforme foi colocado, até conforme eu disse, na questão da retomada do expresso, entre outros aspectos: a retirada do lixo, a retirada das interferências de via, a troca dos trilhos e dormentes. Todos esses pontos são pontos que estão sinalizados e colocados proximamente para alcançar essa solução junto com a SuperVia, que a SuperVia consiga efetivamente superar essas questões de fato. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eliomar, ouviu? \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Ouvi, ouvi. Claro. Tudo bem. É uma resposta que eu fico preocupado. A minha preocupação é quando está sinalizando que tem que existir investimentos, se os investimentos não foram feitos, automaticamente a solução dos problemas dos sistemas não será tomada. \r\n\r\nEntão, significa que, em agosto, se não chegarmos a... Inclusive, eu acho que a gente deva ter o conhecimento prévio de como que essas conversas, essas tratativas estão se realizando. Entendeu, Lucinha, nobre Presidente? \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Sim, Deputado Eliomar Coelho. Garanto que amanhã, na Sessão, no início dos trabalhos, eu vou indagar o Presidente André Ceciliano, que é sensível à questão da SuperVia, até porque ele também é morador da Baixada Fluminense, no sentido de acelerar essas negociações, para que o sistema não trave a partir de agosto. \r\n\r\nGostaria de acrescentar, antes de passar a palavra para o Dr. Eduardo, peço desculpas pela demora, porque vou solicitar da SuperVia, na visita do ramal de Belford Roxo, nós verificamos várias comunidades morando ao longo da SuperVia, nos trilhos. Aquilo é risco iminente. \r\n\r\nEu vou fazer um encaminhamento, através da CPI, solicitando que a SuperVia apresente a esta Casa, antes do término do relatório, senão a gente não vai aprovar esse relatório, qual a quantidade de famílias que hoje estão morando ao longo dos trilhos do ramal de Belford Roxo, e qual a solução prevista pela SuperVia para retirada das pessoas que estão morando dentro do ramal, dentro dos trilhos, e que pode acontecer um acidente fatal a qualquer momento. Porque não é um barraco nem dois: é como se fossem pequenas comunidades ao longo do ramal de Belford Roxo. \r\n\r\nOutros ramais, nós vimos população também e moradia, mas, no ramal de Belford Roxo é como se fossem pequenos aglomerados, defensor, comunidades que já são constituídas, que têm caixa d'água, que têm banheiro, que têm alvenaria. Isso é um absurdo, dentro do ramal da SuperVia. \r\n\r\nEu gostaria que, na próxima reunião, segunda-feira, nosso tema vai ser sobre Segurança, vão estar aqui a Polícia Civil, a Polícia Militar, todos os representantes para debater do que nós observamos na Central de Operações da SuperVia, porque nós vimos que tem lá um perímetro, que é o perímetro hoje, que a margem é criminal. Vamos discutir isso na próxima audiência pública sobre a Segurança. \r\n\r\nEu gostaria de solicitar, até a semana que vem, se pudesse encaminhar a esta Casa qual é a população que hoje está morando dentro do ramal da SuperVia, no ramal de Belford Roxo, e qual o destino que vai ser dado a essas famílias, porque, do jeito que está, tem que ser resolvido porque daqui a pouco acontece um acidente fatal. \r\n\r\nAgradeço também, porque hoje é um momento importante da CPI, que discutiu a volta do expresso, agradeço mais uma vez as pessoas que vieram do ramal da Zona Oeste, não deu para avisar tanta gente porque hoje é segunda-feira, mas gostaria de dizer que é um momento que nós desejamos tanto a volta do ramal Santa Cruz, mas, ao mesmo tempo, a preocupação em função do fluxo de caixa que a SuperVia vai apresentar em agosto, se vai continuar ou não a operar o sistema. \r\n\r\nComo vai depender do Parlamento, não só eu, o Deputado Luiz Paulo, Waldeck Carneiro, Deputada Martha Rocha, nós vamos exercer nosso papel de parlamentares para pressionar o Governador para que se posicione em relação a isso. \r\n\r\nJá temos quatro meses de CPI. Em julho, começamos a preparar o relatório e temos que ter uma definição se vai ter infraestrutura ou não, porque aumento de passagem a gente sabe que não tem, porque isso o bolso do trabalhador já não comporta mais. \r\n\r\nEntão, é um momento importante de discussão da volta do expresso e temos a garantia que, no dia 1º de agosto, volte a funcionar o sistema como um todo. Assim espero, assim a população da Zona Oeste espera. \r\n\r\nPasso a palavra ao Dr. Eduardo, com quem já conversei, batemos um papo, conversamos também com o Deputado Luiz Paulo sobre a atuação da Defensoria Pública, que vem trabalhando conosco nesta CPI. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CHOW - Bom-dia, Deputada Lucinha, bom-dia a todos. \r\n\r\nEu me recordo da primeira audiência com a passageira Sra. Kátia, que veio da região de Santa Cruz relatando o problema do fim do expresso. Estou tentando pontuar, de maneira assertiva sobre o expresso Santa Cruz, que é um problema que afeta o passageiro, o consumidor, que é quem tem que arcar com toda a situação, seja com seu empregador, seja com sua vida cotidiana. \r\n\r\nEssa CPI conseguiu colocar em evidência, sob a presidência da Sra. Deputada Lucinha, vários problemas, esse em especial do fim do expresso Santa Cruz e da necessidade do retorno, tão demandado nesta CPI pelos consumidores da região. \r\n\r\nHoje, o Presidente Sanches, da SuperVia, relata, se eu anotei adequadamente, essa progressão em três trens matutinos a partir de 11 de julho, depois matutino e vespertino a partir de 25 de julho e a grade completa como era antes a partir de 1º de agosto. Isso relatado hoje, e saúdo aqui o Presidente da SuperVia, acredito que tem feito um esforço hercúleo para conseguir apresentar a essa CPI, a partir da demanda da CPI, esse cronograma hoje aqui relatado. Só gostaria de indagar, perguntar ao senhor se esse cronograma hoje aqui apresentado se o senhor pode se comprometer formalmente perante essa CPI a implementá-lo? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Sim, já comentei que vamos mandar o cronograma com quantidades de trens, horários e todos os detalhes. \r\n\r\nO SR. EDUARDO CHOW - Então, é possível um compromisso formal acerca desse cronograma? Então ótimo, porque conversando com a Presidente Lucinha esse compromisso a ser firmado aqui é relevantíssimo para a população fluminense, para a população dessa região de Santa Cruz. Então a gente vai aguardar esse prosseguimento e ver se consegue efetivamente avançar para firmar então um termo de compromisso nesse sentido que seria de fundamental importância, seja para agora, seja para o futuro. Dito isso, fico aqui então nesse aguardo dos próximos passos, Deputada Lucinha, para verificar esse compromisso firmado, assinado aqui. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Eu acho, Dr. Eduardo, queria agradecer a sua presença, e já conversamos bastante sobre esse tema, que assim que chegar, forem encaminhadas a essa CPI todas as informações relativas à questão da volta do expresso, não é isso Dr. Antônio Sanches, nós vamos poder formalizar um TAC, um termo de ajustamento de conduta, correto? Para que possa ser assinado pela CPI com a Defensoria Pública e que a população possa ter conhecimento de que o trem expresso vai voltar a funcionar dentro dos critérios que vão ser apresentados pela SuperVia no dia 11/7, de determinados número de trens, e no dia 25 e depois no dia 1º de agosto. Correto, Dr. Sanches? \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Correto, deputada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Antes de encerrar essa Comissão Parlamentar de Inquérito, tem algum morador da Zona Oeste que queira usar da palavra para falar alguma coisa? \r\n\r\nEntão, vou passar para o Dr. Sanches, solicitando mais uma vez que esse encaminhamento das comunidades ao longo de Belford Roxo, eu gostaria que o senhor encaminhasse, porque eu vou mandar uma cópia também pela Secretaria Estadual de Assistência Social. Porque se uma criança morre ali vai ser manchete de jornal, enquanto não morre só está aumentando a quantidade de população ao longo dos trilhos, do ramal, principalmente de Belford Roxo e da Baixada Fluminense. Quando acontecer um acidente aí vai para as páginas dos jornais, aí todo mundo quer tomar providência, aí o Governador também vai querer falar que é um absurdo, vai querer multar também, porque não adianta dar multa sem resolver o problema principal que é o funcionamento dos trens. Então, gostaria que o senhor assumisse esse compromisso de encaminhar a essa Comissão Parlamentar de Inquérito, já que estamos formalizando, a partir do dia 1º de julho, um relatório final, que seja encaminhada a essa CPI, porque não é uma família que mora na linha do trem do ramal de Belford Roxo, são várias comunidades. Então, gostaria que o senhor assumisse esse compromisso e remetesse essa documentação que vai servir como base no nosso relatório final para que seja cobrada à SuperVia, mas também à Secretaria Estadual de Assistência Social. \r\n\r\nO SR. ANTÔNIO CARLOS SANCHES - Sim, vamos encaminhar, Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Lucinha) - Então, está bom. \r\n\r\nTem mais algumas considerações? \r\n\r\nBom, nada mais a tratar na audiência pública de hoje, gostaria de ressaltar que segunda-feira o tema será segurança, vai estar a Polícia Civil, Polícia Militar, Deputada Martha Rocha ficou responsável de fazer todo o levantamento do perímetro onde existe essa mancha de furto de cabos, onde tem maior incidência de problemas de furto, e nós, também, estaremos conversando com o Presidente do Tribunal de Justiça. Está sendo marcado um bate-papo informal com ele para tratar do assunto que diz respeito à SuperVia e ao tema da nossa CPI. \r\n\r\nObrigada, Eliomar Coelho, pela presença e participação. Agradeço a presença de todos.\r\n\r\nId: 2413375"
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3, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Aline Jeucken da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2114/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10401/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUZIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 429.347-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renato Zaca, na vaga decorrente da exoneração de Alan Carlos da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2115/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12439/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HÉLIO DA SILVA, matrícula nº 428.254-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2116/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12301/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 429.343-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt, na vaga decorrente da exoneração de Andreza de Lima Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2117/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12394/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IURI DUQUE DA INCARNAÇÃO, matrícula nº 308.095-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2118/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12433/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA DANTAS DE FREITAS MOREIRA, matrícula nº 429.344-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de Lara da Paixão Silva Barros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2119/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12432/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LARA DA PAIXÃO SILVA BARROS, matrícula nº 429.240-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2120/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12428/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA BARBARA ARGENTA, matrícula nº 429.345-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Anderson Moraes, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo Laterça de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2121/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11398/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO, matrícula nº 429.346-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2122/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12338/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA HELENA THURLER DE CARVALHO, matrícula nº 412.146-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2123/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12510/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERMINA DE PAULA PIMENTEL ALVES ARAÚJO, matrícula nº 429.349-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2124/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12502/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL MACEDO DE ARAUJO ABREU, matrícula nº 308.566-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2125/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12339/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RUI BASTOS GUIMARAES, matrícula nº 429.348-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sergio Louback.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2095/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO RAMOS DE MIRANDA, matrícula nº 423.795-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 02.08.2022.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 02.08.2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9499/2019 - PETROBRAS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor da Petróleo Brasileiro S.A./PETROBRAS, conforme solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11696/2022 - SECRETARIA-GERAL DA MESA DIRETORA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11889/2022 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE BENEFÍCIOS - DGB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nATO \"E\"/GS/N° 209/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 12395/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado IURI DUQUE DA INCARNAÇÃO, matrícula n° 308.095-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PSB -Deputado Waldeck Carneiro, na vaga decorrente da dispensa de Evaldo Barbosa da Silva.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 02.08.2022\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2417/2022 - CIDERVAL GONÇALVES CAETANO\r\n\r\n3719/2022 - CAMILA COUTO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n9728/2022 - LUAN DO AMARAL DE AZEREDO\r\n\r\n10566/2022 - WESLEY MATTHAUS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n10698/2022 - CLAUDIO EMMER DE AZEREDO\r\n\r\n10871/2022 - LUCIANA DE CARVALHO PORTUGAL\r\n\r\n10907/2022 - CARLA OLIVEIRA MIGUEL\r\n\r\n11023/2022 - PAULA DE ABREU XAVIER\r\n\r\n11286/2022 - GUSTAVO MACHADO COELHO\r\n\r\n11530/2022 - DEBORA ABREU VENTURY PINHEIRO\r\n\r\n11599/2022 - DAIANE DE MATTOS SERRA\r\n\r\n11692/2022 - ADRIANO DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5155/2022 - MONICA FREITAS DE AGUIAR\r\n\r\nDEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3673/2022 - LUCIA HELENA SOARES DE SOUZA WENDLING\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 48, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9984/2022 - LEOPOLDO ULISSIS MEIRELES ANDRIES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 11/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10109/2022 - FLAVIO HENRIQUE CAMINADA SABRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10697/2022 - CLAUDIO EMMER DE AZEREDO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/10, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11022/2022 - OTILIA MARIA FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 16/19, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11200/2022 - DURVAL GOMES RIBEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11319/2022 - ARMANDO MOREIRA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/15, DEFIRO.\r\n\r\n11611/2022 - CARLOS AUGUSTO DIAS ISSA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\n11340/2022 - CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11395/2022 - MICHELLE BONOTTO CABRAL\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.08.2022\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 364/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Comissão Permanente de Licitações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral para a Comissão Permanente de Licitações, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor JOÃO MAURO DE MELO LACERDA, matrícula nº 428.934-4, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.07.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11792/2022 - THAYNARA CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\n11686/2022 - CHAIANE NATALIA TEIXEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2413376"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2413377": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; PEDRO RICARDO, ROSENVERG REIS, LUCINHA e DR. DEODALTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados CHICO MACHADO, JAIR BITTENCOURT, MÔNICA FRANCISCO, RODRIGO AMORIM, TIA JU, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 13ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2022, às 13h30min, por meios digitais, conforme deliberação publicada no Diário Oficial em 28 de abril de 2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/nº 674/2022, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI. Distribuição de pareceres;\r\n\r\nII. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: PEDRO RICARDO\r\n\r\n1. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 345/2011, de autoria do Deputado PAULO RAMOS, que DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMETOS DE PODOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: DR. DEODALTO\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 1026/2015, de autoria das Deputadas ZEIDAN E TÂNIA RODRIGUES, que FICA PROIBIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO, A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR OU TAXA, PELAS MATERNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, PARA PERMITIR O ACOMPANHANTE DE ACOLHIMENTO, TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, O MÉDICO QUE ATENDEU A PARTURIENTE DURANTE OS MESES DE GESTAÇÃO SEJA O RESPONSÁVEL PELO PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 4991/2021, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que REGULAMENTA O RECEBIMENTO GRATUITO DE CABELO HUMANO PARA A CONFECÇÃO DE PERUCAS DESTINADAS À DOAÇÃO A PESSOAS PORTADORAS DE NEOPLASIA MALÍGNA E DOENÇAS QUE PROVOQUEM QUEDA CAPILAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\nRelator: DEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 3854/2018, de autoria da Deputada MARTHA ROCHA, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE PROFISSIONAIS DE ASSISTÊNCIA E DE CUIDADOS DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, (meios digitais) 02 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do Regimento Interno, e de acordo com o Art. 2º do Ato N/MD/Nº 674/2022, publicado em 01 de maio de 2022, os Senhores Deputados FLÁVIO SERAFINI, vice-presidente, LUIZ MARTINS, FRANCIANE MOTTA, FILIPE SOARES, membros efetivos, ELIOMAR COELHO e RENATA SOUZA, membros suplentes da COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 8ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente, via WhatsApp, no dia 04 de agosto de 2022, às 11 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- Deliberação para buscar junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a celebração de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para o caso do CBMERJ motoristas 2012 e técnico de enfermagem 2014;\r\n\r\n- Publicação do edital de manifestação de interesse do concurso público para provimento de cargo de perito criminal de 3ª Classe - 2013 da PCERJ \r\n\r\nSala das Comissões (meios digitais), 02 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado RODRIGO AMORIM - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOS CLÁSSICOS DA POLÍTICA - MÓDULO I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Os Clássicos da Política - Módulo I'. O curso objetiva apresentar o contexto histórico da produção intelectual dos autores selecionados; analisar os clássicos do pensamento político moderno ao longo dos séculos XVI e XVIII e definir as teses e os conceitos centrais abordados pelos pensadores.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTópico I - As origens do pensamento político moderno\r\n\r\nO advento da modernidade\r\n\r\nO realismo de Nicolau Maquiavel\r\n\r\nO idealismo de Thomas More\r\n\r\nTópico II - Visões contratualistas\r\n\r\nThomas Hobbes: segurança sem liberdade\r\n\r\nJohn Locke e os direitos naturais\r\n\r\nJean-Jacques Rousseau e o “bom selvagem”\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 2 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de agosto de 2022 (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OKVSAA ou https://tinyurl.com/4ccvbmzp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/iCzqyrQ6TjBUjV1dA até o dia 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DE LEGALIDADE À LUZ DAS VEDAÇÕES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Controle de Legalidade à Luz das Vedações do Regime de Recuperação Fiscal'. O curso objetiva qualificar as assessorias para aplicar o controle de legalidade às iniciativas parlamentares de projetos de lei que possam ir de encontro às vedações impostas pelas normas regulamentadoras do regime de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nLimites e desafios orçamentários do Estado do Rio de Janeiro na conjuntura e no cenário dos próximos anos de vigência do regime de recuperação fiscal. Análise econômica dos desafios orçamentários do Estado. Análise de conjuntura e de cenário da questão orçamentária do Estado e como o Estado pretende implementar o Plano de Recuperação Fiscal - PRF. O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Análise do regime e do plano de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado. Estudo dos principais tópicos como o equilíbrio, execução e recuperação fiscal. Controle de legalidade à luz das vedações do RRF. Análise das vedações impostas mediante às Leis Complementares Federais de nº 159/2017 e 178/2021 (Análise das principais vedações e suas implicações para o controle de legalidade).\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e atua como assessor parlamentar da 2ª Vice-Presidência, na função de assessor de plenário e parecerista da CCJ da ALERJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 8, 15, 22 e 29 de agosto de 2022 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ucYjnN ou https://tinyurl.com/bdcwnp8m\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPARTIDOS, REPRESENTAÇÃO E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Partidos, Representação e Sistema Político Brasileiro'. O curso pretende discutir abordagens acerca do sistema político configurado pela Constituição de 1988 à luz do debate teórico em torno do conceito de Democracia Representativa.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEMENTA: Analisar os termos dos debates ocorridos na Ciência Política brasileira acerca do quadro institucional configurado pela Constituição de 1988. Em particular, discutir-se-á o conceito de “presidencialismo de coalizão” e o papel dos partidos políticos nas eleições e na formação dos governos\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nApresentando o Sistema Político Brasileiro.\r\n\r\nOs Poderes Executivo e Legislativo: hipótese sobre um relacionamento controverso.\r\n\r\nEleições, Partidos e Lideranças partidárias: e suas funções na governança nacional.\r\n\r\nA influência das eleições sobre os partidos.\r\n\r\nA fragmentação partidária e o imperativo das coalizões.\r\n\r\nA dimensão subnacional: partidos, eleições e relações entre Poderes nos estados.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ Professora do Departamento de Ciência Política da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 25 e 30 de agosto; 6 e 8 de setembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3cl7f4m ou https://tinyurl.com/bdf9a35b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Comple mentares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2413377"
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                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2412983": [
                    "V - Ata",
                    "PAMPA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/ME nº 32.184.487/0001-04 - NIRE 33.3.0033425-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 18/04/22, às 09:30 horas, na sede social da Pampa Transmissão de Energia S.A. (“Companhia”), nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1703 -parte; 1704 -parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP: 20.030-021. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por meio de videoconferência. 3. MESA: Presidente - Daniel Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a celebração e assinatura da Nota Promissória de n.º 61149, no valor de R$ 249.036.000,00 (duzentos e quarenta e nove milhões e trinta e seis mil reais) entre a Companhia e o Banco Citibank N.A., com vencimento em 15/12/22, bem como autorizar o registro declaratório eletrônico (RDE) por meio do Modulo de Registro de Operações Financeiras (ROF) de operações de crédito externo e a assinatura da “Process Agent Appointment Letter” (“Operação Citi”); e (ii) a autorização para que a administração da Companhia pratique todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES: Nos termos do artigo 13, incisos “vi” e “vii” do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o Conselho de Administração autorizou: (i) a celebração e assinatura, dos documentos da Operação Citi. Os Diretores e/ou procuradores da Companhia ficam autorizados a assinar todos os documentos da Operação Citi, praticar todos e quaisquer atos necessários e quaisquer outros documentos de cadastro necessários, o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por to dos os presentes. RJ, 18/04/22. Conselheiros: Daniel Agustín Bilat , Leandro da Silva Reis, Juan-Gabriel Lopez Moreno e Fernando Martinez-Caro. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro da Companhia. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 4868783 em 02/05/22.\r\n\r\nId: 2412983"
                ],
                "2413029": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.994.423/0001-56 - NIRE 33300075348 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30/06/22: I - Data, hora e local da assembleia: 30/06/22, às 12 h, na sede da Sociedade, situada na Avenida Nilo Peçanha nº 50, sala 2009, Centro, RJ, RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, como Presidente, e o Sr. João Carlos de Noronha Viegas, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Dispensada a publicação de Editais de convocação, na forma do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76; IV - Quorum: Todos os acionistas da Companhia; V - Natureza da Assembleia: Extraordinária; VI - Deliberações Tomadas sem Divergência de votos: a) Foi aprovada a alteração do endereço da filial da Sociedade na cidade de São Paulo, registrada no CNPJ/MF sob o nº 29.994.423/0005-80, NIRE 35900752199, para o imóvel situado na Rua Verbo Divino, nº 2.001, Conjunto 22, Santo Amaro, São Paulo, SP, CEP 04719-002. Foi autorizada e determinada a realização de todas as providências e formalidades contábeis e legais para tanto cabíveis; b) Foi homologada a renúncia apresentada hoje, dia 30/06/22, pelo Sr. Ronaldo Ritti Dias, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade nº. 18.630-D expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF/MF nº 235.593.226-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Flórida, nº 1.738, 1º andar, Cidade Monções, CEP 04565-911, do cargo de Diretor. O referido diretor permanecerá no cargo até o dia 31/07/22, data na qual a renúncia ora apresentada terá efeito. Os acionistas agradecem a Ronaldo Ritti Dias pelos serviços prestados enquanto ocupou o cargo de diretor da Companhia; VII - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada \r\n\r\na assembleia e lavrada a sua ata em forma de sumário, que lida \r\n\r\ne achada conforme por todos os acionistas da Sociedade, tendo \r\n\r\nsido aprovada a publicação e o arquivamento do presente extrato de ata sem os nomes dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. RJ, 30/06/22. Cópia Fiel do Original MAURO RIBEIRO VIEGAS FILHO - Presidente da Mesa; JOÃO CARLOS DE NORONHA VIEGAS - Secretário. JUCERJA nº 5020708 em 28/07/2022.\r\n\r\nId: 2413029"
                ],
                "2412984": [
                    "V - Ata",
                    "PAMPA TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/ME nº 32.184.487/0001-04 - NIRE 33.3.0033425-4\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 07/04/22, às 14:30 horas, na sede social da Pampa Transmissão de Energia S.A. (“Companhia”), nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, salas 1703 -parte; 1704 -parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP: 20.030-021. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por meio de videoconferência. 3. MESA: Presidente - Daniel Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis. 4.ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a celebração e assinatura do (a) Contrato de Empréstimo (“Credit Agreement”), entre a Companhia e o The Bank of Nova Scotia, (b) Contrato Global de Derivativos, confirmação Nº 014- SWAP de fluxo de caixa, dentre outros documentos para a operação entre a Companhia e o Scotiabank Brasil S.A Banco Múltiplo (“Operação Scotiabank”); e (ii) a autorização para que a administração da Companhia pratique todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. DELIBERAÇÕES: Nos termos do artigo 13, incisos “vi” e “vii” do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o Conselho de Administração autorizou: (i) a celebração e assinatura, dos documentos da Operação Scotiabank, no montante total de USD 53,200,000.00, com data de vencimento em 20/12/22, e fiança da Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Os Diretores e/ou procuradores da Companhia ficam autorizados a assinar todos os documentos da Operação Scotiabank, praticar todos e quaisquer atos necessários e quaisquer outros documentos de cadastro necessários, o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 07/04/22. Conselheiros: Daniel Agustín Bilat, Leandro da Silva Reis, Juan-Gabriel Lopez Moreno e Fernando Martinez-Caro. A presente\r\n\r\né cópia fiel da ata lavrada no livro da Companhia. MESA: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 4850574 em 18/04/22.\r\n\r\nId: 2412984"
                ],
                "2412985": [
                    "V - Ata",
                    "MANTIQUEIRA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/ ME: 24.176.892/0001-44 - NIRE: 33.3.0031913-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração: 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: 15/06/22 às 14:00 horas, na sede social da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. (“Companhia”), nesta Cidade e Estado do RJ, na Av. Presidente Wilson n.º 231, sala 1703 - parte e 1704 -parte, Edifício Austregésilo de Athayde, Centro, CEP 20.030-021. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação, em virtude da participação da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, por meio de videoconferência. 3. MESA: Presidente - Daniel Agustín Bilat; Secretário - Leandro da Silva Reis. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) a celebração e assinatura do (a) Contrato de Empréstimo (“Credit Agreement”), entre a Companhia e o The Bank of Nova Scotia, (b) Contrato Global de Derivativos, confirmação n.º 019 de fluxo de caixa entre a Companhia e o SCOTIABANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO, bem como o Apêndice ao Contrato Global de Derivativos a serem celebrados na presente data, e (c) quaisquer outros documentos de cadastro e/ou formulários relacionados aos itens (a) e (b) (“Documentos Scotiabank”) e (ii) a autorização para que a administração da Companhia pratique todos e quaisquer atos para o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 5. DELIBERAÇÕES: Nos termos do art. 13, incisos “vi”, “vii” e “viii” do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o Conselho de Administração aprovou a assinatura dos Documentos Scotiabank no montante total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), com data de vencimento em 28/12/22; e o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. Os Diretores e/ou procuradores da Companhia ficam autorizados a assinar os documentos da Operação Scotiabank, praticar todos e quaisquer atos necessários e quaisquer outros documentos de cadastro necessários, o registro e a publicação da presente nos órgãos próprios. 6. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. RJ, 15/06/22. Conselheiros: Daniel Agustín Bilat, Alfonso Brunner Beamud, Juan-Gabriel Lopez Moreno e Fernando Martinez-Caro. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro da Companhia. Mesa: Daniel Agustín Bilat - Presidente; Leandro da Silva Reis - Secretário. Jucerja nº 4967341 em em 24/06/22.\r\n\r\nId: 2412985"
                ],
                "2413316": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ALIANSCE ASSESSORIA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.545.705/0001-33 - NIRE nº 33.2.0829727-5\r\n\r\n49ª Alteração ao Contrato Social - Pelo presente instrumento particular: Aliansce Sonae Shopping Centers S.A., sociedade anônima, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.878.397/0001-32, com sede na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 70.712, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 381.562.701-00 e Mauro Sérgio Junqueira de Araújo, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador de carteira de identidade nº 07.635.633-6, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 757.474.216-20, ambos residentes e domiciliados na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050 (“Aliansce Sonae”); Na qualidade de única sócia da sociedade limitada denominada Aliansce Assessoria Comercial e Serviços Ltda., com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, n° 190, 3º andar - sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.545.705/0001-33, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o NIRE 33.2.0829727-5 (“Sociedade”); Resolve alterar e consolidar o Contrato Social da Sociedade sob os seguintes termos e condições: 1. Da Redução do Capital Social: 1.1. A única sócia resolve, por unanimidade e sem reservas, aprovar a redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 33.123.186,00 (trinta e três milhões, cento e vinte e três mil e cento e oitenta e seis reais), sem alteração do número de quotas, exclusivamente para fins de absorção de prejuízos acumulados no mesmo valor, conforme apurados no balanço patrimonial da Sociedade na data-base de 31/03/2022 (Anexo I). 1.1.1. Dessa forma, o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, de R$ 46.663.303,00 (quarenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e três reais), dividido em 46.663.303 (quarenta e seis milhões, seiscentas e sessenta e três mil e trezentas e três) quotas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passa para R$ 13.540.117,00 (treze milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e dezessete reais), dividido em 46.663.303 (quarenta e seis milhões, seiscentas e sessenta e três mil e trezentas e três) quotas com valor nominal de R$ 0,29 (vinte e nove centavos) cada uma. 1.2. Ainda, resolve a única sócia, por unanimidade e sem reservas, aprovar outra redução do capital social da Sociedade no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mediante o cancelamento de 10.000.000 (dez milhões) quotas, todas de sua titularidade, por entender ser excessivo em relação ao objeto social. 1.2.1. A Sociedade observará o prazo de 90 (noventa) dias previstos no §1º do art. 1084 do Código Civil para oposição dos credores, para que a redução ora deliberada se torne eficaz, sendo certo que o prazo para o exercício deste direito pelos credores se contará da data da publicação do extrato desta alteração ao contrato social no jornal de grande circularização usualmente utilizado pela Sociedade. 1.2.2. Dessa forma, o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, de R$ 13.540.117,00 (treze milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e dezessete reais), dividido em 46.663.303 (quarenta e seis milhões, seiscentas e sessenta e três mil e trezentas e três) quotas com valor nominal de R$ 0,29 (vinte e nove centavos) cada uma, passa para R$ 3.540.117,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e dezessete reais), dividido em 36.663.303 (trinta e seis milhões, seiscentas e sessenta e três mil, trezentas e três) quotas com valor nominal de R$ 0,09 (nove centavos) cada uma. 1.3. Em função da redução de capital acima, a Cláusula 3 do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 3. O capital da Sociedade, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.540.117,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e dezessete reais), dividido em 36.663.303 (trinta e seis milhões, seiscentas e sessenta e três mil, trezentas e três) quotas com valor nominal de R$ 0,09 (nove centavos) cada uma assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios-Quotistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nAliansce Sonae Shopping Centers S.A.\r\n\r\n36.663.303\r\n\r\nR$ 3.540.117,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.663.303\r\n\r\nR$ 3.540.117,00\r\n\r\n(...)”. 2. Da Consolidação do Contrato Social: 2.1. Por fim, decide a sócia única consolidar integralmente o Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Contrato Social da Aliansce Assessoria Comercial e Serviços Ltda. - Denominação e Sede: Cláusula 1. A Sociedade denomina-se Aliansce Assessoria Comercial e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.545.705/0001-33, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar, sala 301 (parte), Leblon, CEP 22431-050 e filiais (i) na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Edifício O2 Evolution IV, Bloco 03, conjunto de salas corporativas nºs 103 à 108, Barra da Tijuca, CEP 22.775-056, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.545.705/0002-14; (ii) na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, Condomínio Vila Olímpia Corporate, Torre B, 5º andar, conjunto de salas corporativas nºs 51 à 54, CEP 04551-010, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.545.705/0006-48; (iii) na Cidade de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), nº 2.643, Km 271,5, Jardim Helena, CEP 06768-200, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.545.705/0005-67; e (iv) na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, na Av. Tancredo Neves nº 148, 1º piso (parte), Caminho das Árvores, CEP 41820-908, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 07.545.705/0004-86, podendo abrir outras filiais em qualquer parte do território federal, conforme interesse, por deliberação dos sócios-quotistas. Objeto: Cláusula 2. A Sociedade tem por objeto social: (i) a prestação de serviços de escritório e apoio administrativo em geral, compreendendo administração financeira, patrimonial, administração de pessoal, administração de contratos; (ii) a intermediação de negócios, incluindo a locação de quiosques e de espaços para fins promocionais e/ou publicitários em shopping centers; (iii) elaboração e execução de estudos, projetos e planejamento em promoção e merchandising; (iv) a prestação de serviços de planejamento, instalação e administração de shopping centers; e (v) prestação de serviços de assessoria e consultoria na área imobiliária, especialmente relativa a shopping centers e outros empreendimentos comerciais. Capital Social: Cláusula 3. O capital da Sociedade, totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 3.540.117,00 (três milhões, quinhentos e quarenta mil, cento e dezessete reais), dividido em 36.663.303 (trinta e seis milhões, seiscentas e sessenta e três mil, trezentas e três) quotas de R$ 0,09 (nove centavos) cada uma assim distribuídas entre os sócios:\r\n\r\nSócios-Quotistas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor\r\n\r\nAliansce Sonae Shopping Centers S.A.\r\n\r\n36.663.303\r\n\r\nR$ 3.540.117,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36.663.303\r\n\r\nR$ 3.540.117,00\r\n\r\nParágrafo 1º - A responsabilidade de cada sócio-quotista é restrita ao valor de suas quotas no capital social, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital, nos termos do artigo 1.052 da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, conforme alterada (“Código Civil Brasileiro”). Parágrafo 2° - A sociedade reconhece um só proprietário para cada quota, e a cada quota corresponderá um voto nas deliberações sociais. Duração: Cláusula 4. O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Administração: Cláusula 5. A administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria, sócios-quotistas ou não, nomeados, a qualquer momento, mediante deliberação de sócios nos termos do capítulo de Deliberações presente neste Contrato Social. Os sócios-quotistas nomearam como Diretores da Sociedade, por prazo indeterminado: (a) Paula Guimarães Fonseca, brasileira, casada, advogada, portadora de carteira de identidade nº 70.712, emitida por OAB/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 381.562.701-00, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar (parte), Leblon, CEP 22431-050; (b) Leandro Rocha Franco Lopes, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 26435227-9, emitida por Detran/RJ, inscrito no CPF/ME sob nº 662.711.261-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar (parte), Leblon, CEP 22431-050; (c) Rafael Sales Guimarães, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/ME sob o nº 639.559.702-72, portador da carteira de identidade nº 2.359.369, emitida por SSP/PA, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, Condomínio Vila Olímpia Corporate, Torre B, 5º andar, conjunto de salas corporativas nºs 51 à 54, CEP 04551-010; (d) Daniella de Souza Guanabara Santos, brasileira, solteira, economista, portadora da carteira de identidade nº 09844007-6, emitida por Detran/RJ, inscrita no CPF/ME sob o nº 070.618.677-01, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar (parte), Leblon, CEP 22431-050; (e) Mauro Sérgio Junqueira de Araújo, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador de carteira de identidade nº 07.635.633-6, emitida por IFP/RJ, inscrito no CPF/ME sob o nº 757.474.216-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Dias Ferreira, nº 190, 3º andar (parte), Leblon, CEP 22431-050; (f) José Manuel Baeta Tomás, português, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiros RNE nº V110095-Z SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF/ME sob o nº 803.791.250-72, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, Condomínio Vila Olímpia Corporate, Torre B, 5º andar, conjunto de salas corporativas nºs 51 à 54, CEP 04551-010; (g) Mário João Alves de Oliveira, português, engenheiro, casado, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiros RNE nº V 692168-F CGPI/DIREX/DPF-SP, inscrito no CPF/ME sob o nº 234.275.108-75, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, com escritório na Rua Fidêncio Ramos, nº 302, Condomínio Vila Olímpia Corporate, Torre B, 5º andar, conjunto de salas corporativas nºs 51 à 54, CEP 04551-010; e (h) Ewerton Espínola Visco, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.323.626, expedida pela SSP-BA, inscrito no CPF/ME sob o nº 183.595.745-53, residente e domi ciliado na Cidade de Salvador, no Estado da Bahia, com escritório na Avenida Tancredo Neves, nº 148, CEP 41820-020, cabendo-lhes o uso da denominação social e todos os poderes necessários para gerir os negócios sociais, podendo representar a Sociedade judicial ou extrajudicialmente, bem como praticar quaisquer atos de gestão no interesse da Sociedade, observado o disposto nos parágrafos desta Cláusula. Parágrafo 1º - Os Diretores nomeados declaram não estarem impedidos de exercer a atividade empresarial e os cargos de administradores da Sociedade nos termos do § 1º do art. 1.011, do Código Civil Brasileiro, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar (em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Parágrafo 2º - Observado o disposto neste Contrato Social, todos os documentos que criem obrigações para a Sociedade ou desonerem terceiros de obrigações para com a Sociedade deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados: (a) por dois Diretores em conjunto; (b) por um Diretor em conjunto com 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quarto desta Cláusula; (c) por 2 (dois) procuradores constituídos nos termos do Parágrafo Quarto desta Cláusula; ou (d) isoladamente pelo Diretor ou por 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quarto, nas hipóteses previstas no Parágrafo Terceiro desta Cláusula. Parágrafo 3º - A Sociedade poderá ser representada isoladamente por 1 (um) Diretor ou 1 (um) procurador constituído nos termos do Parágrafo Quarto desta Cláusula: (a) na assinatura de correspondência e atos de simples rotina; (b) no endosso de títulos para efeito de cobrança ou deposito, em nome da Sociedade, em instituições financeiras; (c) na hipótese de representação da Sociedade por advogado(s) em processos judiciais ou administrativos; (d) perante qualquer autoridade, repartição, ou órgão governamental, nas esferas federal, estadual ou municipal, relativamente a questões administrativas devidamente especificadas na procuração que não envolvam a assunção de obrigações pela Sociedade; ou (e) em assembleias de sociedades ou condomínios do qual a Sociedade participe. Parágrafo 4º - As procurações outorgadas pela Sociedade deverão (a) ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto; (b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive para a assunção das obrigações de que trata a presente Cláusula; e (c) conter prazo de validade limitado a 1 (um) ano. O prazo previsto neste Parágrafo não se aplica às procurações outorgadas a advogado(s) para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Parágrafo 5º - É vedado aos administradores e aos procuradores da Sociedade obrigá-la em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder em seu nome avais, fianças ou outras garantias que não sejam necessárias a consecução do objeto social. Deliberações: Cláusula 6. As deliberações dos sócios, quer previstas em lei ou neste Contrato Social, serão tomadas em reuniões de sócios, em alterações do contrato social ou outros atos de deliberação. Parágrafo 1º - As convocações poderão ser feitas mediante e-mail ou carta registrada, com aviso de recebimento, indicando local, data, hora e ordem do dia da reunião. Parágrafo 2º - Os sócios reunir-se-ão a qualquer tempo na sede social da Sociedade, ou, ainda, por meio de vídeo conferência ou por conferência telefônica. Parágrafo 3º - A reunião de sócios poderá ser dispensada nos casos expressamente previstos neste Contrato Social, assim como no caso de todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria a ela sujeita. Parágrafo 4º - As deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos do sócio ou sócios titulares de mais da metade do capital social, nos casos em que não estiver expressamente previsto em lei. Parágrafo 5º - Qualquer sócio poderá ser representado na deliberação por outro sócio ou advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos poderes. Parágrafo 6º - Serão considerados presentes os sócios que transmitirem seu voto por carta, correio eletrônico, ou qualquer outra forma escrita. Cláusula 7. As reuniões de sócios serão convocadas pela administração da sociedade por escrito, mediante carta registrada ou protocolada ou por correio eletrônico, com 8 (oito) dias de antecedência em primeira convocação e, em segunda convocação, com 5 (cinco) dias de antecedência. Parágrafo 1º - A convocação deverá especificar o dia, a hora e o local da reunião, bem como a ordem do dia, e só sobre ela poderá haver deliberação, a menos que todos os sócios acordem diferentemente. Parágrafo 2º - Ficam dispensadas as formalidades de convocação sempre que todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora, e ordem do dia da reunião. Cláusula 8. A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do capital social, e, em segunda convocação, com qualquer número. Cláusula 9. As reuniões serão presididas por sócio, representante de sócio, administrador ou terceiro designado pela maioria dos presentes, cabendo ao presidente da reunião a escolha do secretário. Parágrafo 1º - Dos trabalhos e deliberações será lavrada a ata assinada pelos membros da mesa e pelos sócios presentes, quantos bastem à validade das deliberações. Parágrafo 2º - Será apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis para arquivamento e averbação, cópia da ata autenticada pela administração, ou pela mesa. Parágrafo 3º - A administração da sociedade entregará cópia autenticada da ata ao sócio que a solicitar. Cláusula 10. Os sócios renunciam ao direito de retirada no caso de transformação em companhia, nos termos do que faculta o parágrafo único do artigo 221 da Lei das Sociedades por Ações. Exercício Social, Balanço e Distribuição de Lucros: Cláusula 11. O exercício social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Parágrafo Único - Ao fim de cada exercício social os administradores farão elaborar o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e as demais demonstrações contábeis exigidas em lei, de acordo com a legislação societária (Lei das Sociedades por Ações) e os princípios de contabilidade geralmente aceitos no Brasil. Cláusula 12. As contas da administração e a destinação dos lucros líquidos anualmente obtidos serão aprovados por sócio ou sócios titulares de 60% (sessenta por cento) do capital social, garantida a todos os sócios a sua participação proporcional. Parágrafo 1º - Nenhum dos sócios terá direito a qualquer parcela dos lucros até que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplicação. Parágrafo 2º - A sociedade poderá levantar balanços intermediários, intercalares ou em períodos menores, e, com base nesses balanços, distribuir lucros. Parágrafo 3º - A sociedade poderá distribuir e pagar juros sobre o ca pital próprio, conforme deliberação de sócios titulares de mais da metade do capital social. Dissolução, Liquidação e Extinção: Cláusula 13. Em caso de dissolução da sociedade, o liquidante será indicado por sócio ou sócios titulares de mais da metade do capital social. Nessa hipótese os haveres da sociedade serão empregados na liquidação de suas obrigações e o remanescente, se houver, será rateado entre os sócios em proporção ao número de quotas que cada um possuir. Cláusula 14. A retirada, dissidência, extinção, exclusão, falência ou concordata de qualquer dos sócios não dissolverá a sociedade, que prosseguirá com os remanescentes, a menos que estes, desde que representem mais da metade do capital social, resolvam liquidá-la. Os haveres do sócio retirante, dissidente, extinto, morto, excluído, falido ou concordatário serão calculados com base no último balanço patrimonial levantado pela sociedade, e serão pagos a quem de direito, no prazo de 6 (seis) meses contados do evento. Conselho Fiscal: Cláusula 15. A sociedade não terá conselho fiscal. Legislação Aplicável: Cláusula 16. A sociedade será regida pelo disposto neste contrato social, bem como pelo estabelecido nos artigos 1.052 a 1.087 da Lei nº 10.406 do Código Civil Brasileiro, aplicando-se, nos casos omissos, exclusiva e supletivamente a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das Sociedades por Ações). Foro: Cláusula 17. Para dirimir todas e quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas deste Contrato Social, fica desde já eleito o Foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que\r\n\r\nseja. E, por estarem assim justos e contratados, os sócios assinam \r\n\r\no presente instrumento em 1 (uma) via, de igual teor e forma, \r\n\r\nna presença de duas testemunhas. Rio de Janeiro, 27 de julho \r\n\r\nde 2022. Aliansce Sonae Shopping Centers S.A. - Mauro Sérgio Junquera de Araújo - Diretor de Investimentos; Paula Guimarães \r\n\r\nFonseca - Diretora Jurídica. Testemunhas: 1. Nome: Ana Paula F. \r\n\r\nS. Carneiro - RG: 237.558 OAB/RJ - CPF/ME: 154.131.007-10. 2. Nome: Deborah Alvarez Mendes Pinto da Silva - RG: 993687437 - CPF/ME: 157.603.907-24.\r\n\r\nId: 2413316"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2413198": [
                            "V - Convocação",
                            "REIT SECURITIZADORA S.A. (“REIT”)\r\n\r\nCNPJ/ME nº 13.349.677/0001-81 - NIRE nº 33300303677\r\n\r\nEDITAL DE 1ª CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DE TITULARES DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS DO AGRONEGÓCIO DE SÉRIE ÚNICA DA 6ª EMISSÃO DA REIT. A REIT, nos termos da cláusula 11.3 do Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio de Série Unica da 6ª Emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (“TS”, “CRA” e “Emissão” respectivamente), firmado junto à H.Commcor Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de Agente Fiduciário, vem pela presente, convocar os titulares dos CRA, para a Assembleia Geral de Titulares de CRA de Série Única da 6ª Emissão em Série Unica da REIT (“AGT”), a se realizar no dia 23/08/2022, às 15 horas, em 1ª convocação, de modo exclusivamente digital, através da plataforma eletrônica Microsoft Teams, inclusive para fins de voto, sendo o acesso disponibilizado individualmente aos Titulares devidamente habilitados nos termos deste Edital, conforme autorizado pela Resolução CVM nº 60, de 23/12/2021 (“Res. CVM nº 60”). A REIT convoca os Titulares de CRA para a AGT, fixadas as seguintes Ordens do Dia: (i) Deliberar acerca da repactuação da operação, a fim de estabelecer novas datas de pagamento de juros da CPR-F (“Fluxo de Pagamento”), lastro dos CRA. Assim, a contar do exercício 2023, os juros passariam a ser pagos apenas nos meses de maio e de novembro, mantendo-se, no fluxo original, apenas o pagamento dos juros dos meses de agosto e setembro de 2022, e a partir de outubro de 2022, os juros não pagos seriam incorporados ao saldo devedor; (ii) Deliberar acerca da alteração da cláusula 11.3.1 do TS para possibilitar que as convocações das Assembleias de Titulares possam ser realizadas mediante disponibilização do edital de convocação de Assembleia de Titulares por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, bem como envio do mesmo aos Titulares, conforme autoriza a Resolução CVM nº 60, dispensando-se assim, sua publicação em jornais. Em todos os casos, a aprovação das matérias constantes dos itens (i) e (ii) da Ordem do Dia está condicionada à inexistência de quaisquer inadimplementos, por parte da Devedora, na data da realização da AGT; (iii) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do patrimônio separado, acompanhadas do parecer do auditor independente, relativas ao exercicio social encerrado em 31/12/2021; (iv) Deliberar pela autorização para que a Securitizadora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar a deliberação, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário. As deliberações constantes dos itens (i) e (ii) e (iv) da Ordem do Dia, para serem aprovadas, deverão obter votos de Titulares que representem, pelo menos, a maioria simples dos CRA em Circulação, conforme previsto na cláusula 11.7.2 do TS. Observando o disposto no Art. 25, §2º, da Res. CVM nº 60, no que se refere ao item (iii) da ordem do dia, e considerando que as demonstrações contábeis do patrimônio separado não contiverem ressalvas, serão consideradas automaticamente aprovadas, mesmo ante a inexistência de quórum mínimo de instalação e aprovação de Titulares de CRA, representantes de pelo menos, 50% mais 1 dos CRA em circulação. Na forma da Res. CVM nº 60, a AGT será realizada por meio da plataforma eletrônica Microsoft Teams, cujo acesso será disponibilizado àqueles que enviarem por correio eletrônico - ri@reit.com.br - os documentos que comprovem os poderes de representação dos Titulares ou os documentos que comprovem sua condição de Titulares de CRA, até uma hora antes do horário de início previsto para a AGT. Os Titulares de CRA poderão exercer seu direito de voto por meio do preenchimento e envio da respectiva Instrução de Voto à Distância, nos moldes definidos no Anexo I. A Instrução de Voto à Distância deverá ser instruída com cópia (i) dos documentos que comprovem a representação do titular e (ii) do documento de identificação dos signatários e deverá ser encaminhada até o dia 22/08/2022, aos cuidados da Securitizadora, através do e-mail ri@reit.com.br. Para os fins acima, serão aceitos como documentos de representação: participante pessoa física - cópia digitalizada de documento de identidade dos Titulares de CRA ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada do documento de identidade do Titular; e a) demais participantes - cópia digitalizada do estatuto ou contrato social (ou documento equivalente), acompanhado de documento societário que comprove a representação legal do Titular, e cópia digitalizada de documento de identidade do representante legal; ou, caso representado por procurador, cópia digitalizada da procuração (i) com firma reconhecida, abono bancário ou assinatura eletrônica, ou (ii) acompanhada de cópia digitalizada dos documentos do Titular. Qualquer informação acerca da matéria da Ordem do Dia deverá ser solicitada à REIT ou ao agente fiduciário, nos e-mails ri@reit.com.br e fiduciário@commcor.com.br, respectivamente. Rio de Janeiro, 03/08/2022. REIT SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nANEXO I. INSTRUÇÃO DE VOTO À DISTÂNCIA. Com relação ao item (i) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (i) Deliberar acerca da repactuação da operação, a fim de estabelecer novas datas de pagamento de juros da CPR-F (“Fluxo de Pagamento”), lastro dos CRA. Assim, a contar do exercício 2023, os juros passariam a ser pagos apenas nos meses de maio e de novembro, mantendo-se, no fluxo original, apenas o pagamento dos juros dos meses de agosto e setembro de 2022, e a partir/10/2022, os juros não pagos seriam incorporados ao saldo devedor.\r\n\r\nAPROVÁ-LO\r\n\r\nREJEITÁ-LO\r\n\r\nABSTER-SE\r\n\r\nCom relação ao item (ii) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (ii) Deliberar acerca da alteração da cláusula 11.3.1 do TS para possibilitar que as convocações das Assembleias de Titulares possam ser realizadas mediante disponibilização do edital de convocação de Assembleia de Titulares por meio de sistema eletrônico disponível na rede mundial de computadores, bem como envio do mesmo aos Titulares, conforme autoriza a Resolução CVM nº 60, dispensando-se assim, sua publicação em jornais.\r\n\r\nAPROVÁ-LO\r\n\r\nREJEITÁ-LO\r\n\r\nABSTER-SE\r\n\r\nCom relação ao item (iii) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (iii) Deliberar sobre as demonstrações financeiras do patrimônio separado, acompanhadas do parecer do auditor independente, relativas ao exercicio social encerrado em 31/12/2021.\r\n\r\nAPROVÁ-LO\r\n\r\nREJEITÁ-LO\r\n\r\nABSTER-SE\r\n\r\nCom relação ao item (iv) da Ordem do Dia, a seguir reproduzido, manifesto meu voto no sentido de: (iv) Deliberar pela autorização para que a Securitizadora, em conjunto com o Agente Fiduciário, adote todas as providências necessárias para efetivar a deliberação, inclusive, a formalização de aditamentos aos documentos da Emissão, caso necessário.\r\n\r\nAPROVÁ-LO\r\n\r\nREJEITÁ-LO\r\n\r\nABSTER-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, __ de __________de 2022.\r\n\r\nNome do Titular ou de seu Representante\r\n\r\nLegal por extenso\r\n\r\nAssinatura Física ou Digital com certificação ICP\r\n\r\nId: 2413198"
                        ],
                        "2412781": [
                            "V - Convocação",
                            "LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 04.027.888/0001-07 - NIRE 33.2.0656717-8)\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Roberto Landau, sócio administrador da LANSID Empreendimentos Imobiliários Ltda., convoca os senhores sócios para reunião a ser realizada na sede social, na Av. das Américas, nº 700, bloco 06, sala 140, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) proposta de alteração do contrato social, para que nele sejam incluídas novas regras relacionadas à realização de reuniões de sócios; (ii) proposta para que seja autorizada a emissão de fiança pela sociedade. Em primeira convocação, a reunião será realizada no dia 10 de agosto de 2022, às 10:00, e, caso necessário, em segunda convocação, a reunião será realizada no dia 20 de agosto de 2022, às 10:00.\r\n\r\nId: 2412781"
                        ]
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            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2411388": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LONDON\r\n\r\nCNPJ: Nº 21.429.198/0001-01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LONDON Entidade Mantenedora: COMPLEXO EDUCACIONAL LONDON LTDA, CNPJ Nº 21.429.198/0001-01, sito na Estrada do Galeão nº 1192, Ilha do Governador, Município do \r\n\r\nRio de Janeiro, Censo Escolar 33085595, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal\r\n\r\nde concluintes do CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL - Modalida-\r\n\r\nde Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria 835 - DAT/1980, ano letivo de 2021/2º Semestre Turma 912: Ingrid Sampaio Salino Matr. 119081; Leticya de Castro Rodrigues Matr. 120077; Tales Soriano Faria Matr. 221003. CURSO DE ENSINO MÉDIO - Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado pela Portaria 3127/CDCR/1993, ano letivo de 2021/2º Semestre Turma 1313: Andressa Santos Ribeiro Matr. 119041; Bruno Stutz Amorim Santos\r\n\r\nMatr. 118037; Débora Santos de Oliveira Almeida Matr. 221001;\r\n\r\nJuan Gabriel Bastos Cardoso de Aquino Matr. 118005; Paulo Salles Pereira Rodrigues Matr. 121032; Tathyanna de Medeiros Targino Matr. 116128. Diretora: Maria das Dores Batista Orozimbo, designada no Of. E/COIE - nº 514 - 16/05/2002, Secretária Escolar: Silvia Machado \r\n\r\nFerreira da Silva, designada no OF. CDIN nº 351 - 24/11/2011. Servidores que autorizaram a publicação: Viviane Machado de Carvalho, ID. 4372284-9 e Vilma Assunção de Sant'Anna, ID. 3719785-1.\r\n\r\nId: 2411388"
                    ]
                }
            }
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        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413135": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nINSTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2021\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implantação, manutenção, conservação e modernização da sinalização horizontal e vertical, visando à segurança nas vias públicas no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 9.763.763,92. DATA E HORA DA ABERTURA: 08 de Setembro de 2022 às 10h (dez horas). LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Novo Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2413135"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413301": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 69/2022\r\n\r\nCONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Operação dos serviços de transporte coletivo do município, mediante concessão, em um lote de serviço vinculado a área de operação especificada no Anexo I - Projeto Básico e Anexos - VALOR: R$ 18.739.296,00 - DATA: 05 de setembro de 2022 - HORA: 09:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 03/08/2022, das 8h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br. \r\n\r\nCantagalo, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2413301"
                        ],
                        "2413282": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 64/2022\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO - UASG 160529\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de medicamentos ordem judicial para atender as demandas existentes no Fundo Municipal de Saúde de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 612.042,70 - DATA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16 de agosto de 2022, às 09:00 horas, no site www.comprasnet.gov.br - EDITAL LIBERADO: 03/08/2022, de segunda à sexta-feira, das 08h às 17h, no seguinte endereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo-RJ e no site www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso ou Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br ComprasNet SIASG.\r\n\r\nCantagalo, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2413282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413147": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nDECRETO MUNICIPAL Nº 117 DE 01 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nDispõe Sobre a Delegação de Competência para Prática de Atos de Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira no Âmbito das Secretarias Municipais, e dá Outras Providências. \r\n\r\nO Prefeito Municipal de Itaboraí, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto nos artigos 103, inciso VII, e 104, ambos da Lei Orgânica Municipal, e 360-A da Constituição do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o ordenador de despesas não é responsável por prejuízos causados à Fazenda Pública, que decorram exclusivamente de atos praticados por agentes públicos subordinados e, eventualmente, exorbitem de suas obrigações legais;\r\n\r\nConsiderando o teor dos artigos 58 e 64 da Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964 que não vinculam a função de ordenador de despesas unicamente à pessoa do Chefe do Executivo;\r\n\r\nConsiderando que a delegação de competência é considerado princípio fundamental, conforme dispõe o artigo 6º, IV, do Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, a possibilitar que autoridades da Administração Pública transfiram aos seus subordinados, mediante ato específico, as atribuições que lhes são próprias;\r\n\r\nConsiderando que nos termos dos dispositivos insculpidos nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200 de 25 de fevereiro de 1967, a delegação de competência deve ser utilizada como descentralização administrativa;\r\n\r\nConsiderando o disposto nos artigos 3º, VII, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, todos da Lei Complementar Municipal nº 265, de 13 de janeiro de 2021,\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 87, IV da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e o princípio da simetria constitucional. DECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Art. 1º - Fica delegado o servidor CARLOS AUGUSTO DA COSTA GUILHERME, matrícula 48.828 e inscrita no CPF sob o n.º 097.700.097-41, Subsecretário Municipal da Secretaria Municipal de Planejamento (SSM), a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratique, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaboraí: \r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão e assinatura de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de transferências financeiras, adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e chamamentos públicos, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, convênio e demais instrumentos congêneres, adjudicação ou declaração à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a sua inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n\r\nIV - solicitar a emissão de passagem de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, obras, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nVI - apreciar e decidir sobre pedidos de inscrição, desligamento ou concessão de benefícios instituídos por Lei ou ato normativo, em favor de servidores públicos ou seus beneficiários;\r\n\r\nVII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços aduaneiros;\r\n\r\nVIII - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos de seu interesse temático, especialmente quando a ordenação de despesas tiver se dado por outros ordenadores de despesas secundários;\r\n\r\nIX - receber doações na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 2º Os Ordenadores de Despesas Secundários são responsáveis pelas despesas públicas relacionadas às suas respectivas áreas temáticas de interesse, devendo, para tanto, observar o respectivo programa de trabalho orçamentário para cada ato praticado, sua destinação e dotação própria, assim como a presença de disponibilidade financeira para fazer frente aos valores empenhados.\r\n\r\nParágrafo único. É vedado ao ordenador de despesa autorizar a execução de despesas sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros para atender ao requisitado.\r\n\r\nArt. 3º Dê-se conhecimento imediato deste decreto ao Tribunal de Contas do Estado, à Controladoria-Geral do Município, e à Secretaria Municipal de Fazenda e Tecnologia, não obstante a publicação obrigatória estabelecida no artigo 360 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, tendo os seus efeitos surtidos no período compreendido entre os dias 18 de julho de 2022 e 08 de agosto de 2022. MARCELO DELAROLI - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 2413147"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/2022 (P.A. 9733/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO DE FORMA INTEGRAL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 15 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 951483 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2413137"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 120/2022 (P.A. 6210/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES, ELÉTRICOS E INSUMOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 15 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 951694 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2413138"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 121/2022 (P.A. 8341/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO INTEGRAL DE PEÇAS/IMPLEMENTOS PARA MOTOSSERRA E PARA MOTO PODA, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Agricultura e Pesca, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 15 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 953519 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2413139"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2022 (P.A. 9874/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO INTEGRAL DE MARCENARIA (MÓVEIS PLANEJADOS) COM CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO PARA ATENDER DEMANDAS DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA SACO DA PRATA E UNIDADE BÁSICA DE SAUDE LEANDRO da Secretaria Municipal de Saúde, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 16 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 953515 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2413140"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2022 (P.A. 5207/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE MATERIAL ELÉTRICO para atender as Unidades Escolares do Ensino Fundamental, Educação Infantil, Pré-escola e Creches, Educação de Jovens e Adultos - EJA, Centro Municipal de Estudo e Supletivos de Itaguaí - CESMI, Centro Educacional de Itaguaí - CEI, Centro Municipal de Atendimento Especializado - CEMAEE, Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC, Depósito Municipal - Patrimônio, Oficina de Costura, Equipamentos Culturais: Escola de Música Chiquinha Gonzaga, Escola Municipal de Dança Itinga, Casa de Cultura Marise Moreira de Brito, Pracinha da Cultura (Antiga Estação e Cidadania e Cultura - Praça Céu's) e Teatro Municipal Marilú Moreira da Secretaria de Municipal de Educação e Cultura pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 16 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 952098 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2413141"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2022 (P.A. 8985/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE TERMINAL COM AUTOATENDIMENTO COM RECURSOS DE TELA TOUCH SCREEN (TOTENS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 16 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 953042 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2413142"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 125/2022 (P.A. 8618/2022)\r\n\r\nObjeto resumido: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (BEBIDAS, LANCHES, FRUTAS E AFINS), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Esporte, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nCondições e local para a retirada do edital: trazer 2 (duas) resmas de papel A4 e o carimbo da empresa, junto à SELIC, nas dependências da P. M. I., com sede na Rua General Bocaiúva, n° 636, Centro - Itaguaí - RJ, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http://www.itaguai.rj.gov.br). \r\n\r\nData e hora da realização: dia 17 de agosto de 2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: A sessão pública realizar-se-á no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 953051 \r\n\r\n(a) Samuel Moreira da Silva - Secretário Municipal de Licitações e Contratos/Autoridade Competente\r\n\r\nId: 2413143"
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                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 029/2022 \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de bandas para shows em eventos festivos do Município. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 17/08/2022 às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 03 de agosto de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2413312"
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                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2022 \r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de 1.500 horas de serviços de Veículo tipo Caminhão Pipa. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 23/08/2022 às 14:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 03 de agosto de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2413313"
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                            "PREGÃO PRESENCIAL NO “SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”\r\n\r\nNº 036/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4444/2022\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada, para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos, com reposição de peças para atender as necessidades das Unidades Escolares Municipais da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer, conforme Termo de Referência, Anexo I deste Edital.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço UNITÁRIO\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 16 de AGOSTO de 2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: A sessão realizar-se-á no CEID - Centro de Educação de Interatividade Educacional, localizado na Rua: Coronel Moreira da Silva nº 232, Centro - Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Os interessados em participar deste Pregão poderão examinar e adquirir o respectivo edital na Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, Av. Vereador Célio Lopes, 27 - Centro - Mangaratiba/RJ, de 10 às 16 horas e no site da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, Serviços/Licitações link: http://www.mangaratiba.rj.gov.br/novoportal/licitacoes . Dúvidas e esclarecimentos no email: cpl@mangaratiba.rj.gov.br e cpl.licitacaomangaratiba@gmail.com \r\n\r\nEsta publicação está em consonância ao Art.110 - Parágrafo Único da Lei 8.666/93\r\n\r\nMangaratiba-RJ, 02 de AGOSTO de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2413298"
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            "Município de Mendes": {
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2022 - SRP \r\n\r\nProcesso nº. 3879/2022. Objeto: Eventual Contratação de empresa especializada em serviço de locação de equipamentos para atendimento às diversas ocorrências do Município, incluindo fornecimento de mão de obra, abastecimento e manutenção, com vigência para 12 (doze) meses, utilizando-se do Sistema de Registro de Preços. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 15/08/2022, às 14h. Retirada do edital e informações: Rua Professor Paulo Nader Pereira, nº. 250, Centro, ou através do telefone (24) 2465-4646 / e-mail: cplmendes@hotmail.com / site: www.mendes.rj.gov.br. Mendes, 21 de julho de 2022. Luiz Antônio Gomes Leôncio. Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação.\r\n\r\nId: 2413100"
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            "Município de Miguel Pereira": {
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                        "2413304": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 024/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE RECUPERAÇÃO COMPLETA DE MARCENARIA, PINTURA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA, INSTALAÇÃO DE FREIOS, REVISÃO MECÂNICA DOS ENGATES E TRUQUES EM 03 (TRÊS) VAGÕES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Industria e Comercio. Processo n.º 6531/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 024/2022 do tipo menor preço global, que será realizada no dia 05 de setembro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2413304"
                        ],
                        "2413222": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 021/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a RETIFICAÇÃO do item IV - Da Qualificação Técnica, letra a, Atestado de capacidade técnica do Edital de concorrência 021/2022, CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONTROLE E AFERIÇÃO DO USO REMUNERADO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE MIGUEL PEREIRA. Onde se lê: Gestão de, no mínimo, 1500 vagas de estacionamento rotativo em logradouros públicos ou privados com a utilização de sistema de controle eletrônico; Leia-se: Gestão de, no mínimo,400 vagas de estacionamento rotativo em logradouros públicos ou privados com a utilização de sistema de controle eletrônico. Item 13.10 Onde se lê: Qualquer GARANTIA que venha a ser prestada deverá obrigatoriamente ser depositada na Tesouraria da Secretaria Municipal Fazenda e Finanças, situada à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro, Miguel Pereira/RJ - tel. (24) 2483-9222. Leia-se: Qualquer GARANTIA que venha a ser prestada deverá obrigatoriamente ser comunicada à Tesouraria da Secretaria Municipal Fazenda, situada à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, nº 375, Centro, Miguel Pereira/RJ - tel. (24) 2483-9222. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 02 de Agosto de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2413222"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE-DIE\r\n\r\nA Coordenadoria de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Nilópolis torna público para conhecimento dos interessados O ADIAMENTO SINE DIE da licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2022 - processo nº 1.782/2022, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de varrição manual de vias e logradouros públicos, com fornecimento de todos os insumos, mão de obra, veículos e equipamentos necessários, com abertura inicialmente marcada para 04/08/2022 às 11h. A presente licitação fica adiada em virtude da necessidade de revisão do Termo de Referência haja vista as reiteradas solicitações de esclarecimentos do edital. Oportunamente será dada publicidade a nova data para a realização do certame. O presente aviso está disponível site http://siap.nilopolis.rj.gov.br/portal-transparencia/home. Informações: os interessados poderão comparecer à sede da Prefeitura, sito à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ ou através do e-mail: licitacaonilopolis@gmail.com.\r\n\r\nNilópolis, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nRicardo da Silva Miguel\r\n\r\nCoordenador de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2413065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413200": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "A V I S O\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA O ADIAMENTO “SINE DIE” DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022, QUE SERIA REALIZADO NO DIA 04 (QUATRO) DE AGOSTO DE 2022 ÀS 10:00H, PARA ADEQUAÇÃO DO EDITAL, CONFORME SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2413200"
                        ],
                        "2413245": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO SMO/UGP/CAF\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA SMO/UGP/CAF nº 002/2022\r\n\r\nPROCESSO: 750001278/2022\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de implantação do Sistema Cicloviário da Região Oceânica - Lote 02, nos bairros de Camboinhas, Itaipú, Itacoatiara, Serra Grande, Santo Antônio e Piratininga.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 08/09/2022, à 10:00 (dez) horas, na Rua Coronel Gomes Machado, 258 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente CONCORRÊNCIA os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o dia anterior ao recebimento das propostas.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de 32.823.199,37 (trinta e dois milhões, oitocentos e vinte e três mil, cento e noventa e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nEDITAL e INFORMAÇÕES: o Edital e minuta contratual poderão ser consultados no site www.niteroi.rj.gov.br ou poderá ser retirado na Rua Coronel Gomes Machado 258, Centro, Niterói, mediante a doação de uma resma de papel A4. Niterói, 02 de agosto de 2022. LINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA - Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 2413245"
                        ],
                        "2413246": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2022\r\n\r\nProc. 510000419/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de revitalização de acessos e contenções na Travessa 22 de Outubro e Rua Miguel Escobar, Comunidade Bernadinho, Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04/09/2022, às 15:00 (quinze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 12.390.295,78 (doze milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e noventa e cinco reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2413246"
                        ],
                        "2413247": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2022\r\n\r\nProc. 510003907/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para a execução de obras de criação do Parque das Aguas Escondidas no bairro de Fatima \r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 04/09/2022, às 11:00 (onze) horas, na sede da Prefeitura, situada a Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO, os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 30.594.825,08 (trinta milhões quinhentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: Edital completo poderá ser retirado no seguinte endereço eletrônico (www.emusa.niteroi.rj.gov.br), mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2413247"
                        ],
                        "2413248": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 49/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510000666/2020\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para contenção de encostas da Estrada Frei Orlando, na altura do nº173, no Bairro de Jacaré, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 (dezenove) de agosto de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 419.605,66 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e cinco reais e sessenta e seis centavos)\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2413248"
                        ],
                        "2413249": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 50/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510002658/2021\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa para a execução das obras de contenção (parte alta) - Morro do Bumba no bairro Viçoso Jardim, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 19 (dezenove) de agosto de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.770.298,54 (dois milhões setecentos e setenta mil duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos)\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2413249"
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                        "2413250": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 51/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510002799/2021\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para as obras de construção do caminho e iluminação, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 800, bairro Cantagalo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 981.794,39 (novecentos e oitenta e um mil setecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2413250"
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                        "2413251": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 52/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510001174/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para a reforma de acessos, na comunidade do Preventório, no bairro Charitas, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.774.970,09 (um milhão setecentos e setenta e quatro mil novecentos e setenta reais e nove centavos)\r\n\r\nPRAZO: 08 (oito) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2413251"
                        ],
                        "2413252": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 53/2022\r\n\r\nPROCESSO: 510002517/2022\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para construção de estruturas de estabilização, na Rua Luiz Murat, nº 20, no Bairro de Fátima, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de agosto de 2022 às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.490.942,65 (dois milhões quatrocentos e noventa mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2413252"
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                        "2413253": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 54/2022\r\n\r\nPROCESSO: 080008358/2021\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa, para elaboração de Projeto Básico, para reurbanização e intervenção viária, nas Ruas Benjamim Constant e General Castrioto, no bairro Barreto, no município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 23 (vinte e três) de agosto de 2022 às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR: R$ 680.805,63 (seiscentos e oitenta mil oitocentos e cinco reais e sessenta e três centavos)\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser retirado no site: www.emusa.niteroi.rj.gov.br ou na sede da EMUSA mediante a entrega de 02 resmas de papel A4. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL. Niterói, 01 de agosto de 2022. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 2413253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413044": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISSTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 7627/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de botijões de gás GLP 13kg (recarga).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 176.250,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/08/2022 - 14:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2413044"
                        ],
                        "2413052": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 6379/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Uniformes Escolares destinados à distribuição gratuita aos alunos do Ensino Fundamental, da Educação infantil e da Educação de Jovens e adultos matriculados nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 922.873,46\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 15/08/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por lote.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2413052"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413149": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEletrônico nº 317/2022 - Registro de Preços de aquisição de aspirador de secreção. Processo Administrativo n° 20.647/2021. Data/Hora 24/08/2022 às 09:00 horas. Eletrônico nº 323/2022 - Registro de Preços de aquisição de agulha para biópsia. Processo Administrativo n° 15.453/2022. Data/Hora 17/08/2022 às 16:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2413149"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413027": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO FRACASSADA -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 14.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 416/2022\r\n\r\nA Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo torna público que a licitação realizada no dia: 18/05/2022, que objetiva Aquisição de Equipamento específico para estruturação da central de material e esterilização (CME) pata atender as demandas no processamento/esterilização de materiais de serviços em saúde atendendo às demandas do Hospital Luiz Palmier do município de São Gonçalo, foi considerada FRACASSADA no item 02,05 e 06 em razão da inabilitação das licitantes. \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2413027"
                        ],
                        "2413302": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP Nº 045/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço por Item\r\n\r\nProcesso nº 53.725/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de Servidores de Armazenamento, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas no termo de referência e seus anexos para modernização da administração tributária e o atendimento ao setor de geoprocessamento da Secretaria Municipal de Fazendo do Município de São Gonçalo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 16/08/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2413302"
                        ],
                        "2413303": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE CORRIGENDA -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG Nº 043/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nProcesso nº 43.720/2021\r\n\r\nOnde se lê: “Processo n.º 43.720/2022”\r\n\r\nLeia-se: “Processo n.º 43.720/2021”\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2413303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Saquarema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413043": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETOMADA COM ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2022\r\n\r\nO Presidente da CPL do Município de Saquarema, comunica aos interessados a retomada com a abertura dos envelopes de propostas de preço do certame concorrência pública n° 003/2022. Objeto: contratação de empresa de engenharia especializada para implantação de iluminação pública na RJ-118, entre os bairros de Sampaio Correa e Jaconé, em Saquarema/RJ, com fornecimento de material, equipamento e mão-de-obra, conforme processo administrativo nº 5.766/2022. Tipo de licitação: Concorrência Pública. Data da Licitação: 10/08/2022. Horário: Às 15 horas. Local: Rua Coronel Madureira, 77 - CEP 28990-756 - Centro - Saquarema. Telefone: (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 02 de agosto de 2022. Samuel Aranda Neto - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2413043"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413214": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 364/2022 \r\n\r\nREVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.021/2022\r\n\r\nTornamos público que o Pregão Eletrônico nº. 021/2022, que tem por objeto o PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE CASE PARA TABLET, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, foi REVOGADO.\r\n\r\nTeresópolis, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nSATIELE DE SEQUEIRA SANTOS\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº 363/2022\r\n\r\nERRATA REFERENTE AO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº.067/2022\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo Departamento de Sup. e Licitações, torna pública a ERRATA referente ao Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 067/2022. Maiores informações poderão ser obtidas no Tel.: (21) 2742-8685, no horário de 09 às 18 horas ou via e-mail: sma.licitacao@teresopolis.rj.gov.br. Acessar a ERRATA no site http://www.licitacao.teresopolis.rj.gov.br\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2413214"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2413068": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 041/2022\r\n\r\nProc. 13090/2021 - SMI - Publicado: 26/07/2022 - Edital: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444- R 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 2413068"
                        ],
                        "2413069": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 043/2022 \r\n\r\nProc.6163/2022/SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto: Contratação de empresa para obra de Terraplenagem na Rua 21 de abril - Bairro Roma II- Volta Redonda/RJ. Realização: 18/08/2022 às 14hs - Divulgação: www.voltaredonda.rj.gov.br - Info: (24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa- Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2413069"
                        ],
                        "2413070": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 039/2022\r\n\r\nProc.15101/2021- SMI - tipo: Menor Preço global - Objeto:obra de restabelecimento de rede de drenagem pluvial próximo a malha ferroviária - Bairro Santo Agostinho - Volta Redonda/RJ. Info.:(24) 3345-4444 R. 118 - Carlos Macedo da Costa - Presidente da CPL. \r\n\r\nId: 2413070"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2413223": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 48.157 DE 20 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 795.459.929,65 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.368, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022;\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs SEI-120001/007037/2022 e SEI-170026/000331/2022;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 795.459.929,65 (setecentos e noventa e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 55.375.000,00 (cinquenta e cinco milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais), na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do § Único do art. 20, do Decreto Estadual nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes do Anexo I deste decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2413223"
                    ],
                    "2413224": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n42.209.976 \r\n\r\n0 \r\n\r\n42.209.976 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n27.977.247 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n27.477.247 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n2.775.342.108 \r\n\r\n15.786.633 \r\n\r\n2.759.555.475 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n14.196.668 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.196.668 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n627.181.924 \r\n\r\n220.000 \r\n\r\n626.961.924 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n660.567.480 \r\n\r\n4.959.336 \r\n\r\n655.608.144 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n554.935.021 \r\n\r\n33.311.274 \r\n\r\n521.623.747 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n0 \r\n\r\n200.195.048 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n412.867.843 \r\n\r\n174.069.530 \r\n\r\n238.798.313 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n24.788.703 \r\n\r\n10.140.022 \r\n\r\n14.648.681 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n129.459.964 \r\n\r\n10.579.325 \r\n\r\n118.880.639 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n104.069.018 \r\n\r\n30.053.356 \r\n\r\n74.015.662 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n3.173.348 \r\n\r\n1.601.873 \r\n\r\n1.571.475 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.090.105 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n122.003.151 \r\n\r\n70.000 \r\n\r\n121.933.151 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n612.731.068 \r\n\r\n64.345.741 \r\n\r\n548.385.327 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n48.001.421 \r\n\r\n0 \r\n\r\n48.001.421 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n3.350.124 \r\n\r\n100.000 \r\n\r\n3.250.124 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n5.005.275 \r\n\r\n1.000 \r\n\r\n5.004.275 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.259.470.374 \r\n\r\n14.501.259 \r\n\r\n1.244.969.115 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n181.755.731 \r\n\r\n1.201.837 \r\n\r\n180.553.894 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n196.953.581 \r\n\r\n1.569.865 \r\n\r\n195.383.716 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n66.028.629 \r\n\r\n0 \r\n\r\n66.028.629 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n126.223.871 \r\n\r\n101.000 \r\n\r\n126.122.871 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n203.514.497 \r\n\r\n13.874.411 \r\n\r\n189.640.086 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n79.442.322 \r\n\r\n10.570.000 \r\n\r\n68.872.322 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n67.548.448 \r\n\r\n6.165.367 \r\n\r\n61.383.081 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n3.130.884 \r\n\r\n12.847 \r\n\r\n3.118.037 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n33.326.905 \r\n\r\n3.095.837 \r\n\r\n30.231.068 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.852.749.904 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n1.852.349.904 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n333.397.786 \r\n\r\n3.177.296 \r\n\r\n330.220.490 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n110.395.312 \r\n\r\n9.160.814 \r\n\r\n101.234.498 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n25.778.356 \r\n\r\n297.500 \r\n\r\n25.480.856 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n6.793.598.723 \r\n\r\n263.043.007 \r\n\r\n6.530.555.716 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n279.188.360 \r\n\r\n0 \r\n\r\n279.188.360 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n85.000 \r\n\r\n80.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n787.893.032 \r\n\r\n0 \r\n\r\n787.893.032 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n27.598.630.909 \r\n\r\n1.351.069.915 \r\n\r\n26.247.560.993 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n602.652.309 \r\n\r\n251.366.981 \r\n\r\n351.285.328 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n129.745.008 \r\n\r\n4.208.837 \r\n\r\n125.536.171 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n0 \r\n\r\n8.763.529 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.763.280 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.763.280 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n25.000 \r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n136.253.190 \r\n\r\n33.536.031 \r\n\r\n102.717.159 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.127.137 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n2.113.316 \r\n\r\n99.288 \r\n\r\n2.014.028 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n0 \r\n\r\n7.713.546 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n245.500 \r\n\r\n0 \r\n\r\n245.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n2.423.400.523 \r\n\r\n580.000 \r\n\r\n2.422.820.523 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n26.715.369 \r\n\r\n859.883 \r\n\r\n25.855.486 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n0 \r\n\r\n81.971.119 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n0 \r\n\r\n28.354.127 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n35.430.132 \r\n\r\n2.725 \r\n\r\n35.427.407 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n633.618.935 \r\n\r\n0 \r\n\r\n633.618.935 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n8.596.064 \r\n\r\n584.674 \r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n26.838.403 \r\n\r\n2.696.655 \r\n\r\n24.141.747 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n370.506.600 \r\n\r\n17.237.596 \r\n\r\n353.269.004 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n341.677.874 \r\n\r\n20.470.942 \r\n\r\n321.206.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n834.735.341 \r\n\r\n40.461.311 \r\n\r\n794.274.030 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n119.192.930 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.372.012.770 \r\n\r\n2.088.924 \r\n\r\n1.369.923.846 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n25.652.329 \r\n\r\n693.309 \r\n\r\n24.959.020 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n30.346.230 \r\n\r\n733.243 \r\n\r\n29.612.987 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n2.815.000 \r\n\r\n2.800.000 \r\n\r\n15.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n3.967.196 \r\n\r\n3.333.360 \r\n\r\n633.836 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.465.942.936 \r\n\r\n153.386.696 \r\n\r\n1.312.556.240 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n7.894.345.015 \r\n\r\n465.877.179 \r\n\r\n7.428.467.836 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n32.847.315 \r\n\r\n31.594.707 \r\n\r\n1.252.608 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n128.341.560 \r\n\r\n2.006.837 \r\n\r\n126.334.723 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n14.970.042 \r\n\r\n0 \r\n\r\n14.970.042 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.239.837 \r\n\r\n2.234.837 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.069.252 \r\n\r\n2.039.857 \r\n\r\n29.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n314.067.325 \r\n\r\n26.710.459 \r\n\r\n287.356.866 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n0 \r\n\r\n47.701.626 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n350.238.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n350.238.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n26.997.266 \r\n\r\n1.526.478 \r\n\r\n25.470.788 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n359.909.426 \r\n\r\n662.000 \r\n\r\n359.247.426 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n70.243.320 \r\n\r\n0 \r\n\r\n70.243.320 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n440.479 \r\n\r\n0 \r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n7.735.816.553 \r\n\r\n1.341.094.470 \r\n\r\n6.394.722.083 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n48.673.470 \r\n\r\n2.150.000 \r\n\r\n46.523.470 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n314.266.447 \r\n\r\n11.831.196 \r\n\r\n302.435.251 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n702.238.506 \r\n\r\n55.611.211 \r\n\r\n646.627.295 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.690.169.077 \r\n\r\n68.394.569 \r\n\r\n1.621.774.508 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.183.803.849 \r\n\r\n0 \r\n\r\n1.183.803.849 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n371.624.930 \r\n\r\n0 \r\n\r\n371.624.930 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n106.762.252 \r\n\r\n432.804 \r\n\r\n106.329.448 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n0 \r\n\r\n4.749.959 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n9.464.316 \r\n\r\n7.224.525 \r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n105.744.036 \r\n\r\n4.738.859 \r\n\r\n101.005.177 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n10.374.130 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n10.324.130 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.060.155.026 \r\n\r\n67.814.488 \r\n\r\n992.340.538 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n106.573.260 \r\n\r\n3.000.000 \r\n\r\n103.573.260 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n101.581.776 \r\n\r\n671.126 \r\n\r\n100.910.650 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n0 \r\n\r\n5.721.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n55.000 \r\n\r\n50.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n916.721 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n516.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n143.144.289 \r\n\r\n4.790.871 \r\n\r\n138.353.418 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n111.927.174 \r\n\r\n5.164.584 \r\n\r\n106.762.590 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n2.044.300 \r\n\r\n2.009.168 \r\n\r\n35.132 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n7.376.332.032 \r\n\r\n83.400.774 \r\n\r\n7.292.931.259 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n620.539.488 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n618.539.488 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.500.210.356 \r\n\r\n73.006.822 \r\n\r\n2.427.203.535 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n11.173.235 \r\n\r\n825.459 \r\n\r\n10.347.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.056.133 \r\n\r\n651.837 \r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.519.782.958 \r\n\r\n18.070.103 \r\n\r\n1.501.712.855 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n127.013.601 \r\n\r\n0 \r\n\r\n127.013.601 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.807.658.620 \r\n\r\n12.773.674 \r\n\r\n1.794.884.946 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n587.012 \r\n\r\n6.480 \r\n\r\n580.532 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n11.236.957 \r\n\r\n0 \r\n\r\n11.236.957 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n256.623.029 \r\n\r\n7.203.000 \r\n\r\n249.420.029 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n505.000 \r\n\r\n500.000 \r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n32.273.684 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n30.273.684 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n79.438.120 \r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n77.438.120 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n0 \r\n\r\n9.102.488 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n25.260.786 \r\n\r\n168.000 \r\n\r\n25.092.786 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n14.176.761 \r\n\r\n58.837 \r\n\r\n14.117.924 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63010\r\n\r\nSEACJ\r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n21.000.000 \r\n\r\n0 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n64.230.000 \r\n\r\n225.000 \r\n\r\n64.005.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n92.657.053.962 \r\n\r\n4.891.194.711 \r\n\r\n87.765.859.251 \r\n\r\nId: 2413224"
                    ],
                    "2413225": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.538.138 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n15.254.433 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n29.585.921 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n13.832.546 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n64.431.677 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n55.319.580 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n317.128.740 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n43.150.871 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n12.626.559 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.536.093 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n37.913.558 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.404.625 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n20.895.061 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n369.064.229 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.849.989 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n3.138.110 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.977.370 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n14.552.267 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n344.426.721 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.872.348 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n51.214.539 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n25.256.971 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n25.039.978 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n27.599.418 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.381.404 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n49.748.399 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n732.999 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.378.596 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.741.320.528 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n108\r\n\r\n89.732.732 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n5.191.498 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n58.924.888 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n11.444.381 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.837.277 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n25.576.925 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n108\r\n\r\n383.880 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n337.844.828 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n3.685.516.420 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n178.405.486 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n646.485.726 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n90.498.546 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n16.469.811.437 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n4.778.678.323 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n12.710.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n936.770.336 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n267.179.451 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n84.379.000 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.978.855 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.719.403 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n51.499 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n450.106 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n404.935 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n74.500 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.400.059 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n19.234.320 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n31.943.915 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n17.048.785 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n7.579.249 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n9.900.130 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n389.209 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n15.414.844 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n230\r\n\r\n96 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n50.186.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n74.109.518 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n21.196.031 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.727.161 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.011.630.713 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n120\r\n\r\n2.608.148 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.689.287 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n449.869.760 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.410.829.658 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n30.373.032 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.535.274 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.126 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.495.108 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n26.459.275 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.400.254 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n10.052.100 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n56.413.178 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n42.767.870 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.622.418 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n399.240.578 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n974.724.446 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n13.930.059 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.794.548 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.602.096 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.098.484.356 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n768.668.066 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n5.078.520 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n228.297.885 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.897.527 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n82.815 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.605.972 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n9.567.047 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n7.650.341 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n1.276.197 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n74.147.969 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n41.951.995 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n37.500.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n17.868.095 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n103.457.435 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.018.372.357 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n108\r\n\r\n2.487.027.769 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n50.068.882 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n118.201.068 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.180.191.454 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n120\r\n\r\n9.563.208 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n13.634.706 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.954.498 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.557.615 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n17.605.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n212\r\n\r\n6.763.524 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n12.917.504 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n14.911.991 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n7.758.443 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n13.629.361 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n47.535.669.274 \r\n\r\nId: 2413225"
                    ],
                    "2413226": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n8.000 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n122.000 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n42.408.384 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.693.304 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n800.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n354.266 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n127.313 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.360.286 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.594.658 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n460.435 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.169.848 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n7.995.481 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n55.170 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n26.185.000 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.745.000 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.570.456 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n297.048 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n488.679 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n50.400 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.039.062 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n245.785 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n33.800.000 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n500.000 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n25.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.880.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n104\r\n\r\n3.149.000.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n352.585.000 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n352.245.443 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n237\r\n\r\n18.594.742 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n82.997 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n14.830 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.070.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.505.000 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.959 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n7.303.611 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n161.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n104\r\n\r\n2.100.000.000 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n3.216.991 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n6.632.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n550.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n39.233 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.408.486 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n591.514 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.015.965 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n218.640 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n900.000 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n23.457.431 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n159.235 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n33.866 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n163.878.647 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n701.461 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n145\r\n\r\n384.220 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n5.446.777 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.015.274 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n924.243 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n16.712.852 \r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE-SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n440.479 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.812.490 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n101\r\n\r\n381.972.491 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n102\r\n\r\n319.462.391 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n104\r\n\r\n229.013.139 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n107\r\n\r\n1.635.080.835 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n108\r\n\r\n530.170.711 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n126\r\n\r\n154.503 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n132\r\n\r\n8.217.969 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n21.717.172 \r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE-SEFAZ\r\n\r\n193\r\n\r\n4.532.940 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n266.702 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n18.000 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n43.614.457 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n272.252 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n8.530.642 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n8.263.273 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n2.717.159 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n18.039 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n752.500 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n168.929 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.645.503 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n15.000 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n581.305 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n247.382 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n92.249 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n184.380 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.005 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n71.000 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.823.596 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.000.000 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n175.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.361.452.876 \r\n\r\nId: 2413226"
                    ],
                    "2413227": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n14.920.043 \r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n145\r\n\r\n22.743.795 \r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n11.394.205 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n31.838.510 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n145\r\n\r\n2.426.677.115 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n150\r\n\r\n87.616.017 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n212\r\n\r\n61.692 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n214\r\n\r\n183.089.112 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n230\r\n\r\n10.025 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n203.729 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n6.821.427 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n145\r\n\r\n511.829.629 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n230\r\n\r\n216.003 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.005.037 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n145\r\n\r\n442.210.324 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n150\r\n\r\n147.625.305 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n214\r\n\r\n2.307.916 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n230\r\n\r\n192.196 \r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n203.695.007 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.870.207 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n176.305.854 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n61.576.233 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n145\r\n\r\n131.516.653 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n195\r\n\r\n1.221.024 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n212\r\n\r\n150.144 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.725.123 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.710.654 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n7.358.739 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n50.362 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n14.079.555 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n17.888.729 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n214.440 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n232\r\n\r\n1.471.475 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n120.045 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n57.567.654 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n166.100.569 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n145\r\n\r\n8.175.173 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n212\r\n\r\n7.777 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n36.241.357 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n212\r\n\r\n1.849.555 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n30.246 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n16.905 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n103.028.904 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n746.096.382 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n168.682.946 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.410.189 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n77.275.146 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n3.435.186 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n1.650.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n13.663.194 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n125.834.311 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n46.940.621 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n145\r\n\r\n52.203.970 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n212\r\n\r\n59.836.310 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n230\r\n\r\n12.500 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n31.957.177 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n145\r\n\r\n16.561.501 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n230\r\n\r\n304.740 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.525.214 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n145\r\n\r\n399.950 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n981.633 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n393.838 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n230\r\n\r\n65.153 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n105.000 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n227\r\n\r\n86.948 \r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n30.039.120 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n4.346.913 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n122\r\n\r\n11.748.193 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n30 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n225\r\n\r\n1.300.000 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n63.979.270 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n178.737.622 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n233\r\n\r\n6.162.630 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n38.325.959 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n145\r\n\r\n29.057.011 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n224\r\n\r\n21.615.424 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.912.435 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.548.066 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n368.631.014 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n994.947.325 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n120\r\n\r\n13.519.097 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n13.199.954 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n212\r\n\r\n168.190 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n215\r\n\r\n603.091.016 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n218\r\n\r\n555.681 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n224\r\n\r\n329.275.639 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n54.519.286 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n101\r\n\r\n15.403.715 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n120\r\n\r\n5.216.295 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n122\r\n\r\n12.222.020 \r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.671.234 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n51.719.559 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n145\r\n\r\n34.016.500 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n72.305.631 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n234\r\n\r\n11.877.253 \r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n84.105.878 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n38.337.977 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n659.674 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n26.062 \r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n233\r\n\r\n95.000 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.183.001 \r\n\r\n21640\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n98.534.158 \r\n\r\n21710\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n5.638 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.600 \r\n\r\n21720\r\n\r\nCTCRJ\r\n\r\n230\r\n\r\n11.363 \r\n\r\n21730\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n71.727.851 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n145\r\n\r\n237.599.045 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n6.444.307 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n44.308.193 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.985.330 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.419.946 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n122\r\n\r\n16.622.059 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n145\r\n\r\n6.034.522 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n230\r\n\r\n275 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n583.267 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n145\r\n\r\n623.763.345 \r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n9.855.590 \r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n8.011.390 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n949.100 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n5.256.941 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.028.338 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n145\r\n\r\n40.000.000 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n151\r\n\r\n139.348.859 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n251\r\n\r\n4.345.053 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n297\r\n\r\n153.101.813 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n100\r\n\r\n54.000 \r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n151\r\n\r\n321.152.932 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n151\r\n\r\n264.760.107 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n2.953.600 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n214\r\n\r\n121.015.429 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n51.028.422 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n11.663.227 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n232\r\n\r\n5.215.487 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n233\r\n\r\n553.859 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n297\r\n\r\n175.393.470 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n463.897 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n115.052.603 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n275.412.354 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n22.886.518 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n212\r\n\r\n12.275.482 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n7.056.293 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n212\r\n\r\n3.700.000 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n6.406.154 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.427.284 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n224\r\n\r\n17.650.067 \r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n7.535.636 \r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n315.166 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n858.912.009 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n4.210.327.095 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n122\r\n\r\n792.720.543 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n212\r\n\r\n1.117.600 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n225\r\n\r\n884.416.906 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n230\r\n\r\n169.803 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n122\r\n\r\n51.836 \r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n230\r\n\r\n1.036.537 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n111.348.992 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n3.302.813 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n230\r\n\r\n8.965.249 \r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000 \r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n224\r\n\r\n9.395 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n11.777.265 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n122\r\n\r\n1.947.177 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n145\r\n\r\n97.984.874 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n214\r\n\r\n2.989.541 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n20.036.172 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n100\r\n\r\n938.000 \r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n349.300.000 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n7.077.989 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n11.475.383 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n111\r\n\r\n266.761.678 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n151\r\n\r\n18.111.000 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n230\r\n\r\n176.270 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.799.869 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n145\r\n\r\n3.443.409 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n12.386.610 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n145\r\n\r\n20.000.000 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n142.088.718 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n136.667.558 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n7.108.826 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n615.312.170 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n101\r\n\r\n219.196 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.169.026 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n319.912.666 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n71.416.633 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n9.622.964 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n225\r\n\r\n5.009.978 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n47.966.607 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n261.951.893 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n101\r\n\r\n19.578.745 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n122\r\n\r\n66.697.771 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n224\r\n\r\n9.564.286 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n57.787.625 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n122\r\n\r\n36.041.984 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n212\r\n\r\n6.320.684 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n230\r\n\r\n25.056.915 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n45.041.040 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n122\r\n\r\n24.045.806 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n2.635.041 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.222.907 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.283.179 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n122\r\n\r\n673.266 \r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n2.239.791 \r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n45.798.554 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n145\r\n\r\n45.320.241 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n212\r\n\r\n94.500 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n995.303 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n100\r\n\r\n48.565 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n103\r\n\r\n187.861.945 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n454.766.164 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n145\r\n\r\n171.565.003 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n150\r\n\r\n94.239.878 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n212\r\n\r\n3.480.053 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n22.392.258 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n103\r\n\r\n45.000.000 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n58.419 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49610\r\n\r\nFUNDO FIA\r\n\r\n230\r\n\r\n5.716.864 \r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n49642\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n230\r\n\r\n511.721 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n122\r\n\r\n117.362.408 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n212\r\n\r\n802.411 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n224\r\n\r\n16.746.588 \r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n230\r\n\r\n3.442.011 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n3.260.155 \r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI\r\n\r\n100\r\n\r\n35.132 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.882.648 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n103\r\n\r\n237.646.984 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n11.657.028 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n122\r\n\r\n6.578.850 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n145\r\n\r\n170.924.723 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n212\r\n\r\n39.007.950 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n212\r\n\r\n8.261.742 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n218\r\n\r\n1.361.376 \r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n608.716.370 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n27.525.511 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n179.265.955 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n145\r\n\r\n3.641.900 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n212\r\n\r\n3.955.038 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n10.342.776 \r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n404.296 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n7.255.560 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n145\r\n\r\n1.480.456.221 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.271.831 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n145\r\n\r\n64.718.500 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n36.159.513 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n212\r\n\r\n6.682.854 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n106.222.742 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n126\r\n\r\n36.530.951 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n145\r\n\r\n1.497.018.285 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n75.420.886 \r\n\r\n53620\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n150\r\n\r\n580.532 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n3.448.104 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n40.864.209 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n103\r\n\r\n94.872.738 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n145\r\n\r\n89.139.748 \r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n100\r\n\r\n1.000.000 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n16.315.155 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n60.951.129 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n145\r\n\r\n1.560.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n1.313.635 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n145\r\n\r\n15.990.298 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n150.788 \r\n\r\n62640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n15.000.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n63610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n145\r\n\r\n64.000.000 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28.307.471.582 \r\n\r\nId: 2413227"
                    ],
                    "2413228": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO VII - CONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla\r\n\r\nFR\r\n\r\nLimite de Disponibilização de Empenho\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSMGSI\r\n\r\n100\r\n\r\n823.610 \r\n\r\n07010\r\n\r\nSEINFRA\r\n\r\n100\r\n\r\n667.082 \r\n\r\n07310\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n38.393 \r\n\r\n07510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.804 \r\n\r\n07720\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n100\r\n\r\n254.481 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000 \r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n13.164.721 \r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.083.387 \r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n169.686 \r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n864.505 \r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n314.723 \r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000 \r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n30.300.107 \r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.032.579 \r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n100\r\n\r\n55.520 \r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n26.598 \r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n10.679.840 \r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n253.600 \r\n\r\n14350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n478.199 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n100\r\n\r\n150.000 \r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM\r\n\r\n212\r\n\r\n243.486 \r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n245\r\n\r\n188.560 \r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.042.267 \r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.452 \r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.506.207 \r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n230.050 \r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n212\r\n\r\n10 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n230\r\n\r\n2.162.298 \r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n18.748.782 \r\n\r\n17010\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n786.723 \r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.898.232 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n9.299.721 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n105\r\n\r\n112.882.643 \r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n122\r\n\r\n1.363.381 \r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n13.396.558 \r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.120.013 \r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n2.484.282 \r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.736.197 \r\n\r\n21011\r\n\r\nSUBGERAL\r\n\r\n100\r\n\r\n120.000 \r\n\r\n21322\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.985 \r\n\r\n21790\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEERI\r\n\r\n100\r\n\r\n73.568 \r\n\r\n22310\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n166.859 \r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n2.502.020 \r\n\r\n22330\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n310.012 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n107.504 \r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n232\r\n\r\n80.585 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n171.783 \r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n292.195 \r\n\r\n24010\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n10.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n408.486 \r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.430 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.853.713 \r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n103\r\n\r\n13.246.918 \r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n91.321 \r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n100.030 \r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n2.874.471 \r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n75.055.769 \r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n445.457 \r\n\r\n30410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n54.988 \r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n284.255 \r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n504.718 \r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n1.109.448 \r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.370.400 \r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.519.320 \r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n201.801 \r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n508.900 \r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.306.807 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.828.453 \r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n115.500 \r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n44.001.294 \r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n10.379.640 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n645.312 \r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n6.501 \r\n\r\n40470\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n18.613 \r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n219.835 \r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n32.983 \r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n122\r\n\r\n4.358.459 \r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n122\r\n\r\n1.481.625 \r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA\r\n\r\n122\r\n\r\n391.887 \r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n100\r\n\r\n35.000 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n100\r\n\r\n50.378.619 \r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n120\r\n\r\n2.000.000 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n100\r\n\r\n12.852.638 \r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n103\r\n\r\n10.098.825 \r\n\r\n53010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n100\r\n\r\n295.368 \r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n216.404 \r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.310.870 \r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n169.810 \r\n\r\n58010\r\n\r\nSEJUS\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n59010\r\n\r\nSEAVIT\r\n\r\n122\r\n\r\n31.025 \r\n\r\n60010\r\n\r\nSEENVS\r\n\r\n122\r\n\r\n5.000 \r\n\r\n61010\r\n\r\nSEGG\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62010\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n100\r\n\r\n25.410 \r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n162.775 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n561.265.518 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2022.\r\n\r\nId: 2413228"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2413346": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-030029/003894/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:\r\n\r\nTitular: JHONYSON PAULO SILVA MAGALHAES, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021.\r\n\r\nSuplente: DANIEL TRAJANO RIBEIRO BATISTA, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021.\r\n\r\nTitular: LUIZ OTÁVIO BURITY MEDEIROS DA SILVA, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021.\r\n\r\nSuplente: NICOLE VIANA DE FREITAS, designada pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, como se segue:\r\n\r\nRepresentantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:\r\n\r\nTitular: MARIA EDUARDA SCHWARTZ ARAÚJO, em substituição e completando o mandato conferido a Jhonyson Paulo Silva Magalhaes, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021.\r\n\r\nSuplente: RAFAELLA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, em substituição e completando o mandato conferido a Daniel Trajano Ribeiro Batista, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021.\r\n\r\nTitular: DANIEL TRAJANO RIBEIRO BATISTA, em substituição e completando o mandato conferido a Luiz Otávio Burity Medeiros Da Silva, designado pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021.\r\n\r\nSuplente: KAIQUE GIOVANNI MEDEIROS DE ARRUDA, em substituição e completando o mandato conferido a Nicole Viana De Freitas, designada pelo Decreto de 13 de julho de 2021, publicado no D.O. de 14.07.2021. \r\n\r\nDECRETO DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-08/001/020779/2019, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos da lei Complementar nº 152, de 18 de novembro de 2013, consoante Plenária Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde - SES, realizada no dia 21 de julho de 2022, para o Mandato 2022-2025, como segue:\r\n\r\nSEGMENTO USUÁRIO \r\n\r\nRepresentantes das demais patologias, independente da prevalência/incidência no território estadual, em rodízio;\r\n\r\nAssociação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - ADRETERJ.\r\n\r\nTitular: ALEXANDRE LENIN SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nConselhos Municipais de Saúde para fins de Representação de cada uma das Regiões de Saúde no Estado:\r\n\r\nRegião Noroeste\r\n\r\nTitular: CMS de Miracema - HARLEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nSuplente: CMS de Italva - DILBERTO COELHO MENDEL\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo n° SEI-330027/003125/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nTitular: HUGO CARVALHO DE SÁ, ID Funcional: 5034088-3, designado pelo Decreto de 11 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 12.01.2021.\r\n\r\nSuplente: JULIANA CARLON DE VASCONCELLOS, ID Funcional 5120248-4, designada pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no D.O. de 13.07.2021.\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades - SECID:\r\n\r\nTitular: CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 5076772-0, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no D.O. de 13.07.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho Fiscal da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DERRJ, da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\nTitular: BRUNO LEONARDO BARTH SOBRAL, ID Funcional 4458377-0, em substituição e completando o mandato conferido a Hugo Carvalho de Sá, designado pelo Decreto de 11 de janeiro de 2021, publicado no D.O. de 12.01.2021\r\n\r\nSuplente: WILLIAM DOS SANTOS VILAR, ID Funcional 571775-2, em substituição e completando o mandato conferido a Juliana Carlon de Vasconcellos, designada pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no D.O. de 13.07.2021\r\n\r\nSecretaria de Estado das Cidades - SECID:\r\n\r\nTitular: JOSÉ ANTÔNIO PAULO FONSECA, ID Funcional 890884-2, em substituição e completando o mandato conferido a Carlos Alberto da Cunha Junior, designado pelo Decreto de 12 de julho de 2021, publicado no D.O. de 13.07.2021.\r\n\r\nId: 2413346"
                    ],
                    "2413370": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do artigo 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto 25.299, de 19/05/99, a Subsecretária de Estado ELIZABETH MAURO, ID Funcional n° 1959135-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Subsecretária Executiva, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no período de 01 de agosto a 21 de setembro de 2022. Processo nº SEI-120001/007261/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2022, ALFREDO DE LOUREIRO PINTO, ID FUNCIONAL Nº 565045-3, Inspetor de Polícia, do cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil. Processo nº SEI-360309/000141/2022. \r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA COSTA FERREIRA, ID FUNCIONAL Nº 2977074-2, Delegado de Polícia, para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2022, o cargo em comissão de Assessor Técnico Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Polícia Civil, anteriormente ocupado por Alfredo de Loureiro Pinto, ID Funcional nº 565045-3. Processo nº SEI-360309/000141/2022.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Ato de 25/04/2022, publicado no DOERJ de 26/04/2022, que designou, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Coordenadora ROSE RAMOS DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 1943591-6, para, sem prejuízo de suas atribuições responder, interinamente, pelo expediente da Assessoria de Controle Interno da SES, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/002139/2022.\r\n\r\nNOMEAR NILSA LOPES DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 1943902-4, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria de Controle Interno da SES, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Francisco Pereira Iglesias, ID Funcional nº 1943036-1. Processo nº SEI-080002/002139/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CHARLES DE FREITAS VIÇOSO, ID FUNCIONAL N° 5123566-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002243/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENAN MORAES DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Charles de Freitas Viçoso, ID Funcional n° 5123566-8. Processo nº SEI-310003/002243/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARLON PEREIRA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcio de Carvalho Machado, ID Funcional nº 5122543-3. Processo nº SEI-310003/002243/2022. \r\n\r\nId: 2413370"
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                }
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            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Atos": {
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 15ª. SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2022 (quarta-feira), SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817 / 14º ANDAR, SALA Nº 02, CENTRO - RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10h e 30min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13h e 30min. \r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Biracy Sá Valdez. \r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA: Marise Halabi Miranda.\r\n\r\nCONSELHEIROS PRESENTES: Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão (FITTR), Janaina Sant'Anna Barros da Silva (CRP), José Walter de Oliveira Júnior (Sec. Est. da Casa Civil), Ivan Fontes Escobar (PMRJ), Márcia Fábio Mazante (DER), Priscila Costa Maria (PMBP) e Rogério Santos Toffano Pereira (PMN) e Sérgio Peres Martins Vianna (FETRANSCARGA).\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES PRESENTES: Delfim da Silva Santos Neto (SIEAERJ) e Liliane Perdomo Santos Bloise (PMSG).\r\n\r\nCONSELHEIROS AUSENTES: Marcus Antônio de Freitas Moreira / Joel Henrique Mendes de Mesquita (DETRAN); Wilson Ferreira da Silva / Leandro Jacinto Leal (SPRF); José Antônio Guimarães / Álvaro Eugenio Gonzales Rodriguez (SETRANS); Guilherme Wilson da Conceição / Ramon Jahn da Silva (FETRANSPOR); Marco Antônio Andrade Santos / Júlio de Araújo Pereira (PMERJ); José Ricardo Ferreira de Brito / Felipe Alves da Silva Mendes (SEA) e Luiz Marcelo Azevedo Malta / Egas Caparelli Moniz de Aragão Dáquer (SBOT/ABRAMET).\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ:\r\n\r\nAbertura: O Presidente Biracy Sá Valdez, abrindo a reunião, passou a palavra ao Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto, representante do SIEAERJ, para que o mesmo proferisse a sua Palestra intitulada “Direção Defensiva. Formas como os acidentes devem e podem ser evitados”. Concluída a palestra, o Presidente solicitou que fossem apresentados os Processos Sumulados e Não Sumulados. Dando por encerrada a sessão, o Presidente, em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o termo da ata correspondente à 14ª. Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de junho de 2022. \r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS REFERENTES ÀS PENALIDADES DE MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH, POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO:\r\n\r\n3.1. Relator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n3.1.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/014/100974/2018.\r\n\r\n3.1.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDOS: E-12/062/95719/2013; E-12/062/15442/2014; E-12/062/58228/2014; E-12/062/85886/2013; E-12/062/73219/2014; E-12/062/18478/2014; E-12/062/27658/2013; E-12/062/30042/2014; E-12/062/36357/2013; E-12/678749/2012; E-12/062/14489/2014; E-12/062/36328/2014; E-12/062/34728/2014; E-12/062/56779/2014; E-12/062/11443/2014; E-12/062/77108/2014; E-12/062/65263/2014; E-12/062/10413/2014 e E-12/062/5449/2014.\r\n\r\n3.2. Relatora: Sra. Marise Halabi Miranda, Conselheira, Vice-Presidente do CETRAN/RJ:\r\n\r\n3.2.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/59115/2018; E-12/062/35388/2018; E-12/062/58824/2018; E-12/012/100110/2018; E-12/062/12425/2018; E-12/062/120394/2018; E-12/062/125275/2018; E-12/062/124579/2018; E-12/062/54730/2018; E-12/062/47562/2018; E-12/062/106842/2018; E-12/062/31184/2018; E-12/062/102171/2018; E-12/062/101649/2018; E-12/062/39201/2018; E-12/062/58715/2018; E-12/062/112402/2018; E-12/062/30948/2018; E-12/062/102434/2018; E-12/062/127240/2018; E-12/062/116631/2018; E-12/062/59003/2018; E-12/062/107158/2018 e E-12/062/46007/2018.\r\n\r\n3.2.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMRJ/03/32/113924/2014; PMRJ/03/01/147479/2015; PMRJ/03/01/147474/2015; PMRJ/03/32/111313/2015; PMRJ/03/32/107775/2015; PMRJ/03/32/107774/2015; PMRJ/03/32/113213/2015; PMRJ/03/51/113835/2014; PMRJ/03/21/102864/2015; PMRJ/03/51/113842/2014; PMRJ/03/01/156755/2015; PMRJ/03/01/132118/2015; PMRJ/03/33/110321/2015; PMRJ/03/33/110322/2015; PMRJ/03/33/109239/2014; PMRJ/03/32/103354/2015; PMRJ/03/53/106755/2015; PMRJ/03/53/119185/2014; PMRJ/03/53/106732/2015; PMRJ/03/53/106733/2015; PMRJ/03/01/114076/2015; PMRJ/03/53/106757/2015; PMRJ/03/01/126812/2015; PMRJ/03/01/109046/2015; PMRJ/03/32/102953/2015 e PMRJ/03/32/110750/2015.\r\n\r\n3.2.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDO: E-12/062/4409/2018.\r\n\r\n3.3. Relatora: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Representante da FITTR:\r\n\r\n3.3.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/34344/2018 e E-12/062/34351/2018. \r\n\r\n3.3.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/71996/2017; E-12/062/81658/2017; E-12/062/26595/2017; E-12/062/113721/2016; E-12/062/42113/2017; E-12/062/88863/2017; E-12/062/38656/2017; E-12/062/35693/2017; E-12/062/25816/2017; E-12/062/72910/2017; E-12/062/42702/2017; E-12/062/59299/2017; E-12/062/29485/2017; E-12/062/49228/2017; E-12/062/80543/2017; E-12/063/14867/2017; E-12/062/106204/2017; E-12/062/118068/2016; E-12/062/75091/2016; E-12/062/21487/2016; E-12/062/89128/2016; E-12/062/24421/2016; E-12/062/11935/2015; E-12/062/39360/2015; E-12/062/66452/2017; E-12/062/2914/2017; E-12/062/1312/2017; E-12/062/056453/2015; E-12/062/40680/2017; E-12/062/11440/2017; E-12/062/82341/2016; E-12/062/81309/2017; E-12/062/12746/2017; E-12/062/24479/2017; E-12/062/53503/2017; E-12/062/72714/2016; E-12/062/117096/2016; E-12/062/97213/2016; E-12/062/63780/2015; E-12/062/72080/2015; E-12/062/76160/2015; E-12/062/5623/2015; E-12/062/58412/2015; E-12/062/51012/2015; E-12/062/40542/2015; E-12/062/62074/2015; E-12/062/87207/2016; E-12/062/28388/2016; E-12/062/95847/2016; E-12/062/65226/2016; E-12/062/28226/2017; E-12/062/16412/2017; E-12/062/16389/2017; E-12/062/15792/2017; E-12/062/74023/2017; E-12/062/30166/2017; E-12/062/39877/2017; E-12/062/37268/2017; E-12/062/28606/2017; E-12/062/71525/2015; E-12/062/63409/2015; E-12/062/73148/2017; E-12/062/27912/2017; E-12/062/42270/2017; E-12/062/41957/2015; E-12/062/71742/2015; E-12/062/82671/2015; E-12/062/34566/2014; E-12/062/1151/2017; E-12/062/74251/2017; E-12/062/20301/2017; E-12/062/36622/2017; E-12/062/9347/2017; E-12/062/89642/2017 e E-12/062/37201/2017. \r\n\r\n3.4. Relator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Suplente do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ:\r\n\r\n3.4.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/108020/2017; E-12/062/95839/2017; E-12/062/102854/2017; E-12/062/80162/2017; E-12/062/87450/2017; E-12/062/78260/2017; E-12/062/114135/2017; E-12/062/66809/2017; E-12/062/7629/2018; E-12/062/107067/2017; E-12/062/115868/2017; E-12/062/114893/2017; E-12/062/119928/2017; E-12/062/119990/2017; E-12/062/123068/2017; E-12/062/31396/2018; E-12/062/50550/2018; E-12/062/35594/2018; E-12/062/23745/2018; E-12/062/7248/2018; E-12/064/6606/2018; E-12/062/48006/2018; E-16/061/4232/2019; E-12/062/48647/2018; E-12/062/54722/2018; E-12/062/59071/2018; E-12/062/105497/2018; E-12/062/102500/2018; E-12/062/105991/2018; E-12/062/30997/2018; E-12/062/116920/2018; E-12/062/106558/2018; E-12/062/92380/2016; E-12/062/27463/2018 e E-12/062/35629/2018.\r\n\r\n3.4.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: E-12/066/28876/2015; E-12/064/6516/2017; E-12/062/57907/2016; E-12/062/101082/2018; E-12/065/5655/2018; E-12/065/5593/2018; E-12/064/2319/2018; E-12/062/27089/2017; E-12/062/57022/2015; E-12/062/95810/2017; E-12/065/13877/2017; E-12/062/50294/2016; E-12/062/66950/2017; E-12/063/16510/2017; E-12/065/4019/2018; E-12/189/100803/2018; E-12/189/100800/2018 e E-12/189/101018/2018. \r\n\r\n3.4.3. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO CONHECIDO: E-12/062/93178/2017.\r\n\r\n3.4.4. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: DEFERIDO: PMRJ/03/01/100007/2015.\r\n\r\n3.4.5. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/53/113006/2015; PMRJ/03/53/112520/2015; PMRJ/03/01/208103/2014; PMRJ/03/01/121703/2016; PMRJ/03/31/102845/2015; PMRJ/03/31/106078/2016; PMRJ/03/01/121704/2016; PMRJ/03/31/113532/2015; PMRJ/03/31/120160/2016; PMRJ/03/32/112829/2015; PMRJ/03/01/112686/2015; PMRJ/03/01/206815/2014; PMRJ/03/01/139880/2015; PMRJ/03/32/119833/2015; PMRJ/03/53/112523/2015; PMRJ/03/31/102844/2015; PMRJ/03/33/126381/2014; PMRJ/03/01/110540/2015; PMRJ/03/32/109883/2015; PMRJ/03/31/130472/2015; PMRJ/03/52/118233/2015; PMRJ/03/32/124571/2015; PMRJ/03/21/100469/2015; PMRJ/03/32/101925/2015; PMRJ/03/33/106281/2016; PMRJ/03/31/120930/2016; PMRJ/03/32/100448/2015; PMRJ/03/53/102663/2015; PMRJ/03/53/106228/2015; PMRJ/03/01/105968/2015; PMRJ/03/31/130806/2015; PMRJ/03/31/105198/2015; PMRJ/03/32/106208/2015; PMRJ/03/04/101551/2015; PMRJ/03/01/106752/2015; PMRJ/03/21/101210/2015; PMRJ/03/31/111872/2015; PMRJ/03/01/101074/2016; PMRJ/03/01/148665/2015; PMRJ/03/32/109846/2015; PMRJ/03/51/111023/2015; PMRJ/03/22/104368/2016; PMRJ/03/01/174442/2015; PMRJ/03/32/127261/2015 e PMRJ/03/31/128095/2015.\r\n\r\n3.4.6. REVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/99479/2013. \r\n\r\n3.4.7. REVISÃO DE JULGAMENTO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/678722/2012 e E-12/062/93845/2013.\r\n\r\n3.5. Relator: Sr. Ivan Fontes Escobar, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\n3.5.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/77755/2013; E-12/066/49661/2014; E-12/062/96049/2014; E-12/062/100351/2014; E-12/062/88558/2014; E-12/062/43597/2014; E-12/062/49889/2014; E-12/062/49726/2014; E-12/062/24689/2014; E-12/062/55613/2014; E-12/062/68837/2014; E-12/062/55648/2014; E-12/062/84596/2014; E-12/062/3417/2014; E-12/062/4278/2014; E-12/062/3645/2014 e E-12/062/92152/2014.\r\n\r\n3.5.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/76639/2014; E-12/062/20772/2014; E-12/062/97334/2014; E-12/062/4451/2014; E-12/062/678/2014; E-12/062/5288/2014; E-12/062/25536/2014 (apenso o proc. nº E-12/066/1255/2015); E-12/062/74150/2014 e E-12/062/33367/2014.\r\n\r\n3.6. Relator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil:\r\n\r\n3.6.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/61999/2014; E-12/062/39824/2014; E-12/062/3074/2014; E-12/062/50203/2014; E-12/062/52792/2014; E-12/062/34900/2014; E-12/062/22070/2014; E-12/066/12435/2017; E-12/066/45986/2014; E-12/062/34050/2014; PMRJ/03/51/108937/2015; PMRJ/03/01/134449/2015; PMRJ/03/32/112345/2015; PMRJ/03/32/109680/2015; PMRJ/03/31/125383/2015; PMRJ/03/31/123515/2015; PMRJ/03/01/127613/2015; PMRJ/03/32/125376/2015; PMRJ/03/53/113639/2015; PMRJ/03/53/115709/2014; PMRJ/03/31/117858/2015; PMRJ/03/53/100277/2015; PMRJ/03/32/116532/2015; PMRJ/03/33/115306/2015; PMRJ/03/01/112821/2015; PMRJ/03/31/128269/2015; PMRJ/03/32/119277/2016; PMRJ/03/33/109543/2015; PMRJ/03/01/127112/2015; PMRJ/03/01/127113/2015; PMRJ/03/21/103768/2015; PMRJ/03/31/130428/2015; PMRJ/03/21/118962/2015; PMRJ/03/33/138348/2014; PMRJ/03/21/107816/2015; PMRJ/03/01/138569/2015; PMRJ/03/01/134720/2015; PMRJ/03/01/143340/2015; PMRJ/03/01/130485/2015; PMRJ/03/32/108814/2015; PMRJ/03/32/124570/2015; PMRJ/03/04/127062/2014; PMRJ/03/53/110945/2015; PMRJ/03/32/126084/2015; PMRJ/03/32/127289/2015; PMRJ/03/33/117849/2015; PMRJ/03/21/118203/2015; PMRJ/03/31/112558/2015; PMRJ/03/01/149025/2015; PMRJ/03/52/118234/2015; PMRJ/03/01/166437/2015; PMRJ/03/53/105445/2015; PMRJ/03/22/115402/2014; PMRJ/03/53/116518/2014; PMRJ/03/32/122402/2015; PMRJ/03/32/113009/2014; PMRJ/03/53/103613/2015; PMRJ/03/31/120243/2015; PMRJ/03/51/102177/2015; PMRJ/03/53/118686/2014; PMRJ/03/32/101924/2015; PMRJ/03/32/101929/2015; PMRJ/03/31/116692/2016; PMRJ/03/33/121892/2015; PMRJ/03/32/107815/2015; PMRJ/03/53/104890/2015; PMRJ/03/21/106314/2015; PMRJ/03/21/103742/2015; PMRJ/03/33/112057/2015; PMRJ/03/01/146500/2015; PMRJ/03/33/139947/2014; PMRJ/03/53/101949/2015; PMRJ/03/51/120587/2014; PMRJ/03/32/101396/2015; PMRJ/03/53/105703/2015; PMRJ/03/01/121000/2015; PMRJ/03/01/173485/2015; PMRJ/03/01/108886/2015; PMRJ/03/01/118178/2015; PMRJ/03/01/153020/2015; PMRJ/03/33/130806/2015; PMRJ/03/51/102679/2015; PMRJ/03/01/117547/2015; PMRJ/03/52/100753/2015; PMRJ/03/01/169963/2015; PMRJ/03/32/122270/2015; PMRJ/03/21/107003/2015; PMRJ/03/21/103268/2015; PMRJ/03/21/108763/2015; PMRJ/03/01/153854/2015; PMRJ/03/01/124612/2015; PMRJ/03/32/120201/2015; PMRJ/03/33/129998/2014; PMRJ/03/31/122721/2015 e PMRJ/03/53/118602/2014.\r\n\r\n3.6.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/51557/2014; E-12/062/10855/2014; E-12/062/25438/2014; E-12/062/7989/2014; E-12/062/1114/2014; E-12/062/10222/2014; E-12/062/9113/2014; E-12/062/885/2014; E-12/062/13662/2014; E-12/062/53190/2014; E-12/062/13434/2014; E-12/062/61439/2014; E-12/062/63243/2014; E-12/062/4865/2014; E-12/062/1079/2014; E-12/062/48972/2015; E-12/062/48872/2018; E-12/062/58937/2013; E-12/062/82151/2015; E-12/062/62789/2014; E-12/062/8241/2017; E-12/062/45874/2015; E-12/062/28291/2017; E-12/062/77950/2013; E-12/062/21345/2016; E-12/062/75122/2017; E-12/062/81144/2014; E-12/062/16471/2013; E-12/062/66548/2016 e E-12/062/25559/2017.\r\n\r\n3.6.3. RECURSO/PENALIDADE/CASSAÇÃO DA CNH: RECURSO CONHECIDO SENDO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/36749/2016. \r\n\r\n3.7. Relatora: Dra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia - CRP/RJ:\r\n\r\n3.7.1. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDO: E-12/062/152751/2018.\r\n\r\n3.7.2. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: NÃO CONHECIDOS: PMP/04103/2018; PMRJ/03/01/118206/2015; PMRJ/03/01/156819/2016; PMRJ/03/04/118281/2015; PMRJ/03/32/115838/2016 e E-12/062/59845/2014.\r\n\r\n3.7.3. RECURSO/PENALIDADE/MULTA: NÃO ADMITIDO: E-12/334532/2011.\r\n\r\n3.7.4. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/99390/2013; E-12/062/91887/2016; E-12/062/115466/2016; E-12/062/108262/2016; PMRJ/03/51/100317/2015; PMRJ/03/52/112608/2014; PMRJ/03/53/101487/2015; PMRJ/03/04/107538/2015; PMRJ/03/31/111382/2015; PMRJ/03/31/128217/2015; PMRJ/03/33/105762/2015; PMRJ/03/01/118638/2015; PMRJ/03/21/105330/2015; PMRJ/03/01/110952/2015; PMRJ/03/21/117753/2015; PMRJ/03/33/103951/2015; PMRJ/03/21/104094/2015; PMRJ/03/31/104301/2015; PMRJ/03/53/109682/2015; PMRJ/03/21/109205/2015; PMRJ/03/01/115864/2015; PMRJ/03/01/126825/2015; PMRJ/03/22/107546/2015; PMRJ/03/31/104286/2015; PMRJ/03/53/107161/2015; PMRJ/03/31/116967/2015; PMRJ/03/21/118961/2015; PMRJ/03/01/130441/2015; PMRJ/03/01/111013/2015; PMRJ/03/51/100627/2015; PMRJ/03/31/114452/2015; PMRJ/03/04/107537/2015; PMRJ/03/52/117260/2015; PMRJ/03/53/106229/2015; PMRJ/03/32/105839/2015; PMRJ/03/31/130448/2015; PMRJ/03/21/107256/2015; PMRJ/03/33/111636/2015; PMRJ/03/21/108586/2015; PMRJ/03/21/103722/2015; PMRJ/03/53/102674/2015; PMRJ/03/04/104212/2015; PMRJ/03/31/101751/2015; PMRJ/03/21/104093/2015; PMRJ/03/32/110398/2015; PMRJ/03/51/103870/2015; PMRJ/03/53/105456/2015; PMRJ/03/53/102686/2015 e PMRJ/03/52/111756/2014.\r\n\r\n3.7.5. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: NÃO ADMITIDO: E-12/062/71715/2015.\r\n\r\n3.7.6. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/2987/2017; E-12/062/5788/2016; E-12/062/99890/2016; E-12/062/92681/2016; E-12/062/77166/2015; E-12/062/45064/2015; E-12/062/115691/2016; E-12/062/57971/2016; E-12/062/80486/2016; E-12/062/80913/2016; E-12/062/95868/2016; E-12/062/70786/2016; E-12/062/70333/2016; E-12/062/109639/2016; E-12/062/115864/2016; E-12/062/95924/2016; E-12/062/99648/2016; E-12/062/74201/2015; E-12/062/28595/2018; E-12/062/31033/2016 e E-12/062/70441/2016.\r\n\r\n3.7.7. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-16/061/31133/2019; E-16/061/20867/2019; E-12/062/28388/2018; E-16/061/40490/2019; E-16/061/13840/2019; E-16/061/13248/2019; E-16/061/35348/2019; E-12/062/122616/2017; E-16/061/42884/2019; E-12/062/36557/2018; E-12/062/122665/2018 e E-12/062/17387/2018.\r\n\r\n3.7.8. RECURSOS/AUTORIDADE DE TRÂNSITO/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/52720/2013 e E-12/062/38472/2013.\r\n\r\n3.8. Relatora: Sra. Liliane Perdomo Santos Bloise, Conselheira-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ:\r\n\r\n3.8.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/38029/2017; PMRJ/03/51/100625/2015; PMRJ/03/31/103296/2015; PMRJ/03/32/122116/2015; PMRJ/03/32/112971/2015; PMRJ/03/22/102999/2015; PMRJ/03/53/104060/2015; PMRJ/03/31/111281/2015; PMRJ/03/01/178305/2014; PMRJ/03/31/111218/2015; PMRJ/03/32/122449/2015; PMRJ/03/32/111824/2015; PMRJ/03/31/110453/2015; PMRJ/03/31/111227/2015; PMRJ/03/32/119247/2015; PMRJ/03/01/167516/2015; PMRJ/03/01/167504/2015; PMRJ/03/33/111645/2015; PMRJ/03/01/132029/2014; PMRJ/03/01/182775/2016; PMRJ/03/01/193257/2014; PMRJ/03/01/196050/2014; PMRJ/03/51/116516/2014; PMRJ/03/32/119832/2015; PMRJ/03/01/156851/2015; PMRJ/03/31/111224/2015 e PMRJ/03/31/110452/2015.\r\n\r\n3.8.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/73320/2017; E-12/062/68220/2017; E-12/062/37795/2017; E-12/062/37062/2017; E-12/062/35323/2017; E-12/062/37740/2017; E-12/062/13441/2017; E-12/062/19845/2017; E-12/062/19835/2017; E-12/062/19326/2017; E-12/062/19393/2017; E-12/062/18471/2017; E-12/062/74952/2017; E-12/062/76587/2017; E-12/062/76947/2017; E-12/062/76728/2017; E-12/062/76239/2017; E-12/062/76203/2017; E-12/062/71809/2017; E-12/062/72168/2017; E-12/062/72065/2017; E-12/062/72696/2017; E-12/062/11515/2017; E-12/062/11897/2017; E-12/062/11769/2017; E-12/062/12995/2017; E-12/062/49160/2017; E-12/062/49136/2017; E-12/062/61140/2017; E-12/062/57061/2017; E-12/062/53155/2017; E-12/062/45986/2017; E-12/062/53048/2017; E-12/062/53673/2017; E-12/062/55437/2017; E-12/062/53143/2017; E-12/062/55108/2017; E-12/062/44668/2014; E-12/062/45642/2017; E-12/062/45397/2014; E-12/062/36680/2014; E-12/062/38555/2014; E-12/062/61956/2014; E-12/062/62162/2014; E-12/092/93492/2017; E-12/062/93183/2017; E-12/062/88664/2014; E-12/062/87125/2017; E-12/062/89437/2017; E-12/062/62252/2017; E-12/062/64941/2017; E-12/062/58905/2015; E-12/062/39513/2017; E-12/062/16394/2017; E-12/062/77201/2017; E-12/062/85276/2015; E-12/062/88476/2013; E-12/062/45270/2013; E-12/062/75842/2013; E-12/062/86643/2017; E-12/062/26273/2017; E-12/062/24980/2017; E-12/062/24269/2017; E-12/062/25428/2017; E-12/062/26472/2017; E-12/062/40294/2017; E-12/062/39920/2017; E-12/062/40472/2017; E-12/062/36549/2017; E-12/062/29992/2017; E-12/062/28533/2017; E-12/062/30052/2017; E-12/062/27890/2017; E-12/062/27945/2017; E-12/062/32090/2017; E-12/062/25331/2017 e E-12/062/26526/2017.\r\n\r\n3.9. Relatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira- Representante da Fundação DER/RJ:\r\n\r\n3.9.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/24653/2014; E-12/062/21752/2014; E-12/062/59798/2014; E-12/066/57349/2013; E-12/062/48810/2013 e E-12/062/13120/2014 (apenso o proc. nº E-12/064/4393/2014).\r\n\r\n3.9.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/943/2014; E-12/062/45520/2014; E-12/062/65360/2014; E-12/062/49052/2014; E-12/062/75651/2014; E-12/062/48978/2014; E-12/062/13779/2014; E-12/062/47753/2014; E-12/062/10282/2014; E-12/062/36385/2013; E-12/062/426/2014; E-12/062/56890/2014; E-12/062/25492/2014; E-12/062/5492/2014; E-12/062/7882/2014; E-12/062/60591/2014; E-12/062/31533/2014; E-12/062/56662/2014; E-12/062/10737/2014 e E-12/062/8210/2014.\r\n\r\n3.10. Relatora: Sra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí/RJ:\r\n\r\n3.10.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: PMRJ/03/01/180601/2014; PMRJ/03/32/125809/2015; PMRJ/03/01/145617/2014; PMRJ/03/53/103616/2015; PMRJ/03/01/202249/2014; PMRJ/03/04/109627/2015; PMRJ/03/53/102688/2015; PMRJ/03/32/125807/2015; PMRJ/03/31/111874/2015; PMRJ/03/01/156853/2015; PMRJ/03/21/109206/2015; PMRJ/03/53/114409/2015; PMRJ/03/32/119278/2016; PMRJ/03/01/166913/2015; PMRJ/03/01/129638/2015; PMRJ/03/52/105355/2015; PMRJ/03/04/110650/2015; PMRJ/03/31/122722/2015; PMRJ/03/01/127238/2016; PMRJ/03/01/103356/2016; PMRJ/03/31/127353/2015; PMRJ/03/31/115127/2015; PMRJ/03/01/209334/2014; PMRJ/03/31/128099/2015; PMRJ/03/01/141292/2015; PMRJ/03/31/114608/2015; PMRJ/03/31/109561/2015; PMRJ/03/01/121701/2016; PMRJ/03/32/124521/2015; PMRJ/03/53/112189/2014; PMRJ/03/53/101443/2015; PMRJ/03/51/100441/2015; PMRJ/03/32/103564/2016; PMRJ/03/52/109270/2014; PMRJ/03/01/139471/2015; PMRJ/03/32/107017/2015; PMRJ/03/33/113685/2015; PMRJ/03/33/109877/2015; PMRJ/03/32/115198/2015 e PMRJ/03/21/101065/2015.\r\n\r\n3.11. Relator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ:\r\n\r\n3.11.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/87508/2014; E-12/062/84456/2014; E-12/062/65849/2014; E-12/062/59925/2014; E-12/062/52936/2014; E-12/062/52785/2014; E-12/062/88913/2014; E-12/062/61994/2014; E-12/062/49719/2014; E-12/066/82615/2013; E-12/062/95345/2013; E-12/062/68874/2014; E-12/062/87580/2013; E-12/062/90597/2013; PMRJ/03/53/112183/2014; PMRJ/03/51/110216/2014; PMRJ/03/31/104562/2015; PMRJ/03/33/110159/2015; PMRJ/03/21/101775/2015; PMRJ/03/32/108182/2015; PMRJ/03/01/180550/2014, PMRJ/03/01/193479/2016; PMRJ/03/52/105023/2016; PMRJ/03/01/103298/2016; PMRJ/03/22/102690/2016; PMRJ/03/01/110080/2015; PMRJ/03/31/104970/2015; PMRJ/03/53/100502/2015; PMRJ/03/32/102408/2015; PMRJ/03/33/108176/2016; PMRJ/03/32/107528/2015; PMRJ/03/32/109397/2015; PMRJ/03/53/106074/2015; PMRJ/03/31/108413/2015; PMRJ/03/31/130475/2015; PMRJ/03/22/101453/2016; PMRJ/03/01/105634/2015; PMRJ/03/51/107777/2015; PMRJ/03/32/112958/2015; PMRJ/03/21/103258/2015; PMRJ/03/32/152400/2016; PMRJ/03/01/127479/2015; PMRJ/03/32/103236/2015; PMRJ/03/01/208616/2014; PMRJ/03/31/128420/2015; PMRJ/03/32/113923/2014; PMRJ/03/53/102556/2015; PMRJ/03/32/109924/2015; PMRJ/03/31/111345/2015; PMRJ/03/32/108132/2015 PMRJ/03/01/115907/2015; PMRJ/03/32/107013/2015; PMRJ/03/52/109272/2014; PMRJ/03/01/106778/2015; PMRJ/03/01/112820/2015; PMRJ/03/31/112568/2015; PMRJ/03/31/111681/2015 e PMRJ/03/32/108131/2015. \r\n\r\n3.11.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/91137/2013; E-12/062/43615/2013; E-12/062/79804/2013; E-12/062/83018/2013; E-12/062/50686/2013; E-12/062/96645/2013; E-12/062/91094/2013; E-12/062/43583/2013; E-12/062/96136/2013; E-12/062/85772/2013; E-12/062/90986/2013; E-12/062/30157/2014; E-12/062/88777/2013; E-12/062/44528/2013; E-12/062/58878/2013; E-12/062/25263/2013; E-12/062/31110/2013; E-12/062/16476/2013; E-12/062/9594/2014; E-12/062/74454/2013; E-12/062/63354/2013; E-12/062/44992/2013; E-12/062/93602/2013; E-12/062/16577/2014; E-12/062/50978/2013; E-12/062/68324/2013; E-12/062/76810/2014; E-12/062/33588/2014; E-12/062/82839/2013; E-12/062/55059/2014; E-12/062/968/2014; E-12/062/54153/2014; E-12/062/688/2014; E-12/062/85894/2013; E-12/062/39118/2014; E-12/062/8420/2014; E-12/062/7907/2014; E-12/062/63308/2014; E-12/062/47654/2014; E-12/062/97394/2014; E-12/062/31615/2014; E-12/062/49409/2014; E-12/062/56562/2014; E-12/062/8395/2014; E-12/062/25555/2014; E-12/062/10425/2014; E-12/062/28198/2014; E-12/062/39077/2014; E-12/062/13603/2014; E-12/062/50837/2014; E-12/062/60412/2014; E-12/062/22518/2014; E-12/062/84102/2014; E-12/062/34784/2014; E-12/062/11097/2014; E-12/062/14275/2014; E-12/062/7627/2014 e E-12/062/43519/2013.\r\n\r\n3.12. Relator: Sr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA:\r\n\r\n3.12.1. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: INDEFERIDOS: E-12/062/45264/2017; E-12/062/115034/2017; E-12/062/35512/2018 e E-12/062/23918/2018.\r\n\r\n3.12.2. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: INDEFERIDOS: E-12/062/71812/2017; E-12/062/72468/2017; E-12/062/24332/2017; E-12/062/50402/2015; E-12/062/4432/2018; E-12/062/108139/2017; E-12/062/105571/2017; E-12/062/108180/2017; E-12/062/86339/2017; E-12/062/104831/2018; E-12/062/112911/2018; E-12/062/32313/2018; E-12/062/49318/2018; E-12/062/45778/2017; E-12/062/85693/2017; E-12/062/95962/2017; E-12/062/118128/2017; E-12/062/111594/2017; E-12/062/111465/2017; E-12/062/75325/2017; E-12/062/57011/2017; E-12/062/45823/2017; E-12/062/108574/2017; E-12/062/117619/2017; E-12/062/138152/2018; E-12/062/1015/2018; E-12/062/32196/2018 e E-12/062/55669/2018.\r\n\r\n3.12.3. RECURSOS/PENALIDADE/MULTA: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/81664/2014; E-12/062/92287/2014; E-12/062/87291/2014; E-12/062/84317/2014; E-12/062/68567/2014; E-12/062/84550/2014; E-12/062/49622/2014; E-12/062/59251/2014; E-12/062/81665/2014; E-12/062/97889/2014; E-12/066/16583/2014 e E-12/066/61780/2014 (apensos os procs. nºs E-12/066/23564/2014 e E-12/066/27124/2014).\r\n\r\n3.12.4. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: RECURSOS CONHECIDOS SENDO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO: E-12/062/85764/2014; E-12/062/61323/2014; E-12/062/53029/2014; E-12/062/61083/2014; E-12/062/60700/2014; E-12/062/63378/2014; E-12/062/42457/2014; E-12/062/88771/2013; E-12/062/22791/2014; E-12/062/5000/2014; E-12/062/56295/2013; E-12/062/85379/2013; E-12/062/91311/2013; E-12/062/95877/2013; E-12/062/96691/2013; E-12/062/63486/2014; E-12/062/65473/2014; E-12/062/88947/2013; E-12/062/50266/2014; E-12/062/16209/2013; E-12/062/23969/2013; E-12/062/43849/2013; E-12/062/88461/2013; E-12/062/85505/2013; E-12/062/96099/2013; E-12/062/85748/2013; E-12/062/53362/2013; E-12/062/56419/2014; E-12/062/34564/2014; E-12/062/68195/2014; E-12/062/50896/2013; E-12/062/91180/2013; E-12/062/25235/2013; E-12/062/15168/2013; E-12/062/63946/2014; E-12/062/45399/2013; E-12/062/56327/2014 e E-12/062/36594/2013.\r\n\r\n3.12.5. RECURSOS/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: DEFERIDOS: E-12/062/113086/2018; E-12/062/110082/2018; E-12/062/110456/2018; E-12/062/102732/2018; E-12/062/111102/2018; E-12/062/113283/2018; E-12/062/103927/2018; E-12/062/104649/2018 e E-12/062/104685/2018. \r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Sr. Biracy Sá Valdez, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'Arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, id. nº 4423191-1, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente. Processo nº SEI-150123/000193/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2022\r\n\r\nBIRACY SÁ VALDEZ\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2412959"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2413369": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 30 de junho de 2022, publicado no D.O. de 01/07/2022, que nomeou ANA PAULA DE ABREU FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5116192-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.116, de 07/06/2022. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE ABREU FONTES, ID FUNCIONAL Nº 5116192-3, para exercer, com validade a contar de 30 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.116, de 07 de junho de 2022. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DOS SANTOS SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Aretha Mendes Alves Albuquerque, ID Funcional nº 5023325-4. Processo nº SEI-150001/002802/2022.\r\n\r\nNOMEAR WAGNER DE MOURA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5083057-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Cláudio Paulino de Oliveira, ID Funcional nº 5112772-5. Processo nº SEI-150163/000146/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de janeiro de 2022, JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1921414-6, Procurador do Estado, do cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-120228/000117/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LOPES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 1921985-7, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Procurador, símbolo DAS-8, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, ID Funcional nº 1921414-6. Processo nº SEI-120228/000117/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de julho de 2022, PATRICIA SANTOS ALMEIDA, ID. FUNCIONAL Nº 5121704-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150142/002046/2022.\r\n\r\nNOMEAR QUEDMA NOGUEIRA DE SOUZA, ID. FUNCIONAL Nº 5026416-8, para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Patricia Santos Almeida, ID. Funcional nº 51217040. Processo nº SEI-150142/002046/2022.\r\n\r\nNOMEAR JEAN SANTOS DE CARVALHO NUNES, ID FUNCIONAL Nº 4409334-9 para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Controle de CFCS, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mozart Rodrigues Castello, ID Funcional nº 4250594-1. Processo nº SEI-150142/002046/2022.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO JONH LENNO RODRIGUES DE PINHOS, ID FUNCIONAL Nº 5025982-2, para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Exames de Habilitação, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Glaucia Magalhães de Pinho, ID Funcional n°6093655. Processo nº SEI-150142/002046/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, JOICE CRISTINA MONTEIRO EGLAIR , ID FUNCIONAL N° 5127768-9, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Gestão de Dados e Inteligência, da Superintendência de Gestão de Dados e Resultados, da Subsecretaria de Modernização da Gestão, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº SEI-120001/007123/2022.\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5007759-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento das Licitações e Contratações, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Charlye Corrêa dos Reis, ID Funcional nº 5000339-9. Processo nº SEI-120001/007276/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de julho de 2022, MOISES DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 442005-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Execução Orçamentária e Prestação de Contas, da Assessoria de Planejamento e Gestão, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040083/000810/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, BRUNO DE SOUZA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5121522-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenação de Apoio da Capital, da Superintendência de Apoio Regional, da Subsecretaria de Urbanização, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002650/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, JAYME SOARES DOS SANTOS JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5012308-4, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenação de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002617/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, KATIA CRISTIANE CORREA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5128366-2, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras. Processo nº SEI-170026/002617/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ARRUDA POMPEU, ID Funcional nº 5021237-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Coordenação de Apoio Operacional, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Jayme Soares dos Santos Júnior, ID Funcional nº 5012308-4. Processo nº SEI-170026/002617/2022.\r\n\r\nNOMEAR NELSON GOMES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Katia Cristiane Correa da Silva, ID Funcional nº 5128366-2. Processo nº SEI-170026/002617/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de agosto de 2022, TELMA MACHADO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5120288-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Orçamentário, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080015/000856/2022.\r\n\r\nNOMEAR GISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO, ID FUNCIONAL Nº 5025536-3, para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento Orçamentário, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Telma Machado Costa ,ID Funcional nº 5120288-3. Processo nº SEI-080015/000856/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CLAUDIAMARA FERRAZ PLOUVIER, ID FUNCIONAL Nº 5127009-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Hospital Regional Gélio Alves Faria (Barra de São João), da Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares, da Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral a Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/002771/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, DIEGO NORMANDE DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4433210-6, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Físico, do Serviço de Controle de Estoque, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000696/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIANE CARLOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Controle Físico, do Serviço de Controle de Estoque, da Divisão de Suprimento, do Departamento Geral de Material, da Diretoria de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Diego Normande de Souza, ID Funcional nº 4433210-6. Processo nº SEI-080004/000696/2022.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA DE SOUZA KUBIS, ID FUNCIONAL Nº 4320093-1, para exercer, com validade a contar de 22 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino Médio, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ricardo de Almeida, ID Funcional nº 5074068-7. Processo nº SEI-030029/009440/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de julho de 2022, RICARDO DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5074068-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Ensino Médio, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030029/009440/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2022, JULIANA SENNAS DAVID DE MELLO, ID FUNCIONAL Nº 5120654-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Pré-Leilão, da Divisão de Documentação, da Coordenadoria de Controle e Gestão de Leilões, da Diretoria Administrativa e Econômico-Financeira, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/006871/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, AUGUSTO CARVALHO RODRIGUES, ID FUNCIONAL N° 5126137-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003863/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2022, JACQUELINE PEREIRA LOPES, ID FUNCIONAL Nº 5018374-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002238/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA CRISTINA AMARAL NERES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jacqueline Pereira Lopes, ID Funcional nº 5018374-5. Processo nº SEI-310003/002238/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIA BARBOSA PESSOA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Poliana Soares Santana, ID Funcional nº 5099878-1. Processo nº SEI-310003/002238/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 28 de julho de 2022, POLIANA SOARES SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5099878-1 do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002238/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 22 de julho de 2022, JEANINE SEVERINO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5099877-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002238/2022.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE MORAES GENUNCIO para exercer, com validade a contar de 25 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jeanine Severino de Souza, ID Funcional nº 5099877-3. Processo nº SEI-310003/002238/2022.\r\n\r\nNOMEAR CHARLES DE FREITAS VIÇOSO, ID FUNCIONAL N° 5123566-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosana Clemente Gomes Lins, ID Funcional n° 5122578-6. Processo nº SEI-310003/002243/2022. \r\n\r\nNOMEAR KATIA CRISTINA AUGUSTO MONTEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Nélio Motta Monteiro Junior, ID Funcional nº 5094281-6. Processo nº SEI-300002/000346/2022.\r\n\r\nNOMEAR THIAGO SOUZA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.162, de 27/07/2022. Processo nº SEI-330020/000898/2022.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA SILVA XAVIER SEIXAS para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.162, de 27/07/2022. Processo nº SEI-330020/000898/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARIA TEREZA MARTINS BRAGA BORGES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.162, de 27/07/2022. Processo nº SEI-330020/000898/2022.\r\n\r\nNOMEAR TELMA CRISTINA CARLOS DA COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.162, de 27/07/2022. Processo nº SEI-330020/000898/2022.\r\n\r\nNOMEAR GRAZIELE BARROS SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ismael Marques Cândido, ID Funcional nº 5116113-3. Processo nº SEI-400001/000544/2022.\r\n\r\nNOMEAR YAGO EMANUEL DOS SANTOS GARCIA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Nice Santos de Carvalho, ID Funcional n° 5098729-1. Processo nº SEI-400001/000544/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, EDILAINE DE SOUZA LIMA MESQUITA, ID FUNCIONAL Nº 5116153-2 do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima. Processo nº SEI-380001/000432/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ROCHA CHAVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Edilaine de Souza Lima Mesquita, ID Funcional nº 5116153-2. Processo nº SEI-380001/000433/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de julho de 2022, publicado no D.O. de 01/08/2022, que nomeou LUIS SANTIAGO DA SILVA FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Glória Jussara Vieira de Menezes Amorim, ID Funcional nº 5125191-4. Processo nº SEI-380001/000427/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nATO DE 01/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001526/2022, fica retificado para Assistente II, símbolo DAI-6, o cargo em comissão de SUELEN DO CARMO MOTTA, a quem se refere o presente Ato, da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 01/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 02/08/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-100001/001524/2022, fica retificado para Assistente II, símbolo DAI-6, o cargo em comissão de BEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, a quem se refere o presente Ato, da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/06/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001729/2022, fica retificado para RENATA BOMFIM CASTILHO, o nome da servidora quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 20/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21/06/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001729/2022, fica retificado para SIMONE DE ARIMATHÉA GOMES DOS SANTOS, o nome da servidora quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 29/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001863/2022, fica retificado para LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, o nome do servidor quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos\r\n\r\nATO DE 29/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 30/06/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001863/2022, fica retificado para LUÍS GUILHERME DE MATTOS MELO, o nome do servidor quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2413369"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/001715/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR, Id. Funcional 5007688-4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Controladoria Geral do Estado - CGE. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/022345/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora FERNANDA GUEDES COELHO, Policial Penal, ID. Funcional 4348086-1, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Procuradoria Geral do Estado, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018 e com validade a contar da publicação. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008823/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4347914-6, Técnico em Química, do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Cidade (SMAC), com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/012251/2022 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor MARCELO DIAS, Id Funcional nº 2713467-9, do Quadro de Pessoal da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete da Presidência, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002174/2022 - AUTORIZO a cessão das servidoras ÚRSULA BONOMO ABELHA, ID Funcional n.º 5006591-2 e VIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional n.º 5005906-8, Auditoras do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria Geral do Estado, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Conselheiro Marcio Henrique Cruz Pacheco, com ônus para o órgão cessionário e com validade a contar de 01/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/001137/2021 - AUTORIZO a prorrogação da cessão, do servidor ERIC DAVIS MACHADO DE SOUZA, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 50321625, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/93ª Zona Eleitoral/Barra do Piraí, com validade a contar de 30/04/2022 a 19/12/2022, nos termos estabelecidos no art.365 do Código Eleitoral e no art.9º da Lei nº 6.999/82. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360001/000085/2022 - AUTORIZO a cessão dos servidores RENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA, Oficial de Cartório Policial, ID. Funcional 43858570 e FARLEY CRISTIANO DE ASSIS FALCÃO, Inspetor de Polícia, ID. Funcional 4177409-4, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/Gabinete do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, pelo período de dois (02) anos a contar da publicação.\r\n\r\nId: 2413368"
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                    "2413294": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 003/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI-ME.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos itens 03, 15, 25, 29, 35 e 40 do Termo de Referência, para aquisição e entrega de material de escritório, com vistas atender as demandas de toda estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Órgãos Participantes, mediante entrega parcelada, conforme a necessidade da contratante, observando as quantidades, especificações e referências de marca contidas no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/08/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO: SEI-150001/007622/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 003/2022, cujo o objeto é a aquisição e entrega de material de escritório, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3405 ou e-mail: pcdoliveira62@gmail.com. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0003/2022/140100-01.\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n155991\r\n\r\nborracha - (padrão), material: borracha, termoplastica, capa: com cor: branca, dimensao: 42,5 x 21 x 10,4 mm, forma fornecimento: caixa com 18 unidades\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n53416\r\n\r\ncolchete pasta, material: aco, acabamento: latonado, tamanho: nº 12, embalagem: caixa 72 unidades, tipo haste: dupla e flexivel\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\n161007\r\n\r\nfolha plástica, material: polietileno, monoestruturado, dimensao: 80 x 110 mm, cor: polaseal transparente, forma fornecimento: caixa 50 unidades\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\n140386\r\n\r\nlapis preto, material, corpo: madeira de manejo sustentavel, formato: sextavado/cilindrico, revestimento: n/a, graduacao: nº 2, extremidade: lisa, ponta: apontado, aderencia: lisa, tamanho: 17,5 cm, forma fornecimento: un\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n140424\r\n\r\npapel recado, tipo: autoadesivo, papel reciclado, dimensao (lx c): 38 x 50 mm, cor: natural, fornecimento: pacote 4 blocos 100 fl\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\n13555\r\n\r\nregua plana, escala, material: poliestireno, escala: 30 cm, aresta: reta, tipo escala: milimetrica, cor: transparente\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\nId: 2413294"
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                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2022\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a empresa INFORMATEL COMERCIAL EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos itens 01, 04, 21, 22, 24 e 33 do Termo de Referência, para aquisição e entrega de material de escritório, com vistas atender as demandas de toda estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Órgãos Participantes, mediante entrega parcelada, conforme a necessidade da CONTRATANTE, observando as quantidades, especificações e referências de marca contidas no Anexo I - Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contado a partir de 01/08/2022, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO N°SEI-150001/007622/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITEM - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 006/2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 006/2022, cujo o objeto é a aquisição e entrega de material de escritório, com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que o Gestor da Ata é o servidor PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA que poderá ser contatado pelo telefone: (21) 2334-3405 ou e-mail: pcdolivei ra62@gmail.com. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata 0006/2022/140100-01.\r\n\r\nCódigo ID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nUnidade de fornecimento\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\n58981\r\n\r\nAPONTADOR LAPIS TIPO: MANUAL, MATERIAL, CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LÂMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n155990\r\n\r\nBORRACHA - (PADRÃO), MATERIAL: LATEX, CAPA: SEM COR: AZULVERMELHA, DIMENSAO: 47 X 18 X 7 MM, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA COM 40 UNIDADES\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\nR$ 1,90\r\n\r\n104591\r\n\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: PAPEL, COR: BRANCO, ADERÊNCIA: DUPLA FACE, LARGURA: 12 MM, COMPRIMENTO: 30 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 4,85\r\n\r\n79033\r\n\r\nFITA ADESIVA, MATERIAL ADESIVO: POLIPROPILENO, COR: INCOLOR, ADERENCIA: 1 FACE, LARGURA: 12 MM, COMPRIMENTO: 33 M\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 1,08\r\n\r\n84500\r\n\r\nFITA ISOLAMENTO ELÉTRICO, TIPO: PVC ISOLANTE, ESPESSURA: 0,19 MM, LARGURA: 20MM, COMPRIMENTO: 20 M, COR: PRETO\r\n\r\nROLO\r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\n54095\r\n\r\nPEN DRIVE, CAPACIDADE: 16 GB, INTERFACE: USB 2.0 / 1.1, CONEXAO: DIRETA, COR: CINZA, COMPATIBILIDADE: LINUX 2.4, MAC OS 9.X, WINDOWS 2000, WINDOWS 98SE, WINDOWS XP\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nR$ 22,65\r\n\r\nId: 2413290"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 246 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/001306/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar a servidora Daniele de Castro Souza e Lima, ID Funcional nº 5119131-8, como um dos fiscais titulares do Contrato nº 062/2021 firmado entre a Secretaria de Estado de Governo e a empresa L8 GROUP S.A. (CONSÓRCIO OX21) em substituição ao servidor Agdan Miranda Fernandes, ID Funcional nº 4256300-3.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2413216"
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                    "2413217": [
                        "I - Portaria",
                        "*PORTARIA SECC/SUPCC Nº 244 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA GESTOR PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/014488/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar o servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID Funcional n° 5008160-8 como gestor dos contratos listados no Anexo Único em substituição a servidora Manuela Fonseca e Franco Schaefer, ID Funcional nº 4420843-0.\r\n\r\nArt. 2º - Ratificar a permanência dos fiscais titulares e suplentes das portarias listadas no Anexo Único\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 4º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nContratos SEGOV\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPortaria\r\n\r\n049/2021\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 124/2021\r\n\r\n053/2021\r\n\r\nSEI-420001/001165/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 133/2021\r\n\r\n055/2021\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 148/2021\r\n\r\n001/2022\r\n\r\nSEI-420001/000072/2022\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 192/2022\r\n\r\n002/2022\r\n\r\nSEI-420001/000376/2021\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 166/2022\r\n\r\n006/2022\r\n\r\nSEI-150001/006791/2020\r\n\r\nPortaria SECC/SUPCCP nº 189/2022\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2413217"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1310130/2005 - ANTONIO EUGENIO PRATTI, ID Funcional 33953287, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/100814/2018 - PATRICIA SCIAMARELLA SANT ANNA, ID Funcional 37861387, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 13508 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 2413292"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nDESIGNA ROBSON CAMPOS DOS SANTOS JUNIOR, Técnico de Laboratório IV, como Presidente, JOAO ANGELO GOMES DE SOUZA, Analista de Qualidade D e LEANDRO COUTO ROSA, Técnico de Laboratório IV, como Membros Titulares, e ALEXANDRO PEREIRA DA SILVA, Analista de Qualidade C, como Membro Suplente. Gerente da contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de eletrodos de medição para equipamento HACH HQ300d para a Gerência GGL”, de que trata o Processo nº SEI-150001/001534/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.548-00/2022.\r\n\r\nId: 2413103"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nDESIGNA LEANDRO TEIXEIRA PINTO, Engenheiro C, WILSON ELIAS MIGUEL, Agente de Saneamento I e ROBSON PORTO CARDOSO, Engenheiro D, como Membros Titulares, e DENYS MACHADO AMARAL, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente da contratação, WELLIS RODRIGO DA SILVA COSTA, Técnico de Laboratório IV, bem como OSEIAS DE SOUZA GOMES, Contador C, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “contratação de serviços de serralheria com fornecimento de materiais para recuperação das comportas dos decantadores 6, 5 e 4 da velha Estação de Tratamento de Água do Guandu (VETA)”, de que trata o Processo nº SEI-150001/008469/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.551-00/2022.\r\n\r\nId: 2413104"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nDESIGNA CARLOS NEVES FONTES, Técnico de Eletromecânica II e FABIANO DA SILVA OLIVEIRA, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares, e RAFAEL CORREA BRAGA, Engenheiro B, como Membro Suplente. Gerente da contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de relé de proteção para motor”, de que trata o Processo nº SEI-150001/002657/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.552-00/2022.\r\n\r\nId: 2413105"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DE MORAES SENNA, Assessor II, como Presidente, LEONARDO JOSE RIPAMONTI, Assistente V e KARINA CHAN RAMOS, Assistente IV, como Membros Titulares, e RODRIGO NERY DA MOTTA, Assistente IV, como Membro Suplente. Gerente do contrato, LUCAS FERREIRA CARDOSO, Assessor III, bem como DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, Assessora I, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à participação e patrocínio da CEDAE no evento “11º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos - AMAERJ”, de que trata o Processo nº SEI-150001/016960/2022. Contrato CEDAE nº 077/2022 (DPR). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.554-00/2022.\r\n\r\nId: 2413106"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nDESIGNA ALEXANDRE PEREIRA MARINS, Engenheiro C e IZRAEL DE BARROS, Agente de Saneamento F, como Membros Titulares, e ANA TEREZA SOUZA MARTINS, Agente Administrativa F, como Membro Suplente. Gerente da contratação, MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO, Técnico de Contabilidade II, bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA, Agente Administrativo F, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada à “aquisição de guarita com banheiro em fibra de vidro para gerência GDO”, de que trata o Processo nº SEI-150001/014804/2022. Ordem de Serviço P/FIS nº 30.556-00/2022.\r\n\r\nId: 2413107"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN/RJ Nº 6228 DE 24 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO DETRAN-RJ, EM CARÁTER PROVISÓRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº SEI-150155/000063/2022 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro, em face da necessidade de implementar ações destinadas à prevenção da corrupção, por meio do fomento à integridade pública.\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 29 de julho de 2021, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e prevê a publicação em diário oficial da designação dos responsáveis pelas atribuições constantes de seu artigo 4º;\r\n\r\n- a Nota Técnica nº 2022.0001/SUPINT/CRE/CGE-RJ, elaborada a fim de esclarecer dúvidas suscitadas por alguns órgãos e entidades em relação às atividades das Unidades de Gestão da Integridade - UGI;\r\n\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5656 de 18 de junho de 2019, que institui Comissão para estudo, desenvolvimento, estruturação e implementação do programa de integridade no âmbito do DETRAN/RJ e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão para estudo, desenvolvimento, estruturação e implementação do Programa de Integridade para coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito do DETRAN-RJ nos termos do art. 5º da Resolução CGE nº 124 de 04 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão funcionará como Unidade de Gestão da Integridade - UGI no âmbito do DETRAN-RJ em caráter provisório, até a criação definitiva de UGI independente e autônoma, no prazo máximo de 12 meses a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam os titulares da Assessoria de Controle Interno, Corregedoria, Assessoria de Gestão e Modernização Institucional e Ouvidoria como responsáveis por tal Comissão.\r\n\r\nI - cada área integrante poderá indicar até dois suplentes para participar das atividades da Comissão.\r\n\r\nII - poderão ser convidados integrantes de outras áreas para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Unidade de Gestão da Integridade - UGI:\r\n\r\nI - coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n\r\nIII - orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e,\r\n\r\nIV - promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições da Unidade de Gestão da Integridade - UGI, no exercício de sua competência:\r\n\r\nI - submeter à aprovação do Presidente do DETRAN-RJ a proposta de Plano de Integridade e revisá-lo periodicamente;\r\n\r\nII - levantar a situação das unidades relacionadas ao Programa de Integridade e, caso necessário, propor ações para sua estruturação ou fortalecimento;\r\n\r\nIII - coordenar a disseminação de informações sobre o Programa de Integridade no Órgão;\r\n\r\nIV - planejar e participar de ações de treinamento relacionadas ao Programa de Integridade;\r\n\r\nV - identificar eventuais vulnerabilidades à integridade nos trabalhos desenvolvidos pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;\r\n\r\nVI - monitorar o Programa de Integridade e propor ações para seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nVII - propor estratégias para expansão do programa para fornecedores e terceiros que se relacionam com o DETRAN-RJ.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá ao Presidente do DETRAN-RJ prover o apoio técnico e administrativo ao pleno funcionamento da Unidade de Integridade.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam obrigadas todas as unidades da Autarquia, por meio de seus agentes públicos, a disponibilizar, no âmbito de suas respectivas atribuições, não só o apoio aos trabalhos desenvolvidos pela Unidade de Gestão da Integridade, como também a apresentação de documentos e informações solicitadas que possam colaborar para o bom andamento das atividades sob sua coordenação e orientação.\r\n\r\n§ 1º - Serão iniciados processos administrativos visando à comunicação direta à unidade administrativa, instando-a a apresentar documentos e informações e/ou adotar medidas a fim de atender os atos abordados no Art. 3º, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, desde que devidamente justificado pela unidade.\r\n\r\n§ 2º - Não havendo clareza e objetividade na justificativa, a solicitação de prorrogação será indeferida.\r\n\r\n§ 3º - A prorrogação deverá ser assinada pelos titulares da Assessoria de Controle Interno, da Corregedoria, da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional e da Ouvidoria ou pelos representantes por elas indicados para esse fim.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2413082"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/003334/2021 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária para a servidora GISELE CAMPOS ROSA MARTINS, Id. Func. nº 5032192-7, Assistente Técnico de Trânsito, Nível 2, Padrão B, para dar assistência a sua dependente RAFAELLA CAMPOS ROSA ROCHA MARTINS, portadora de necessidade caracterizada como duradoura, pelo prazo de 1 (um) ano, com base no Parecer da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SEI nº 32936560), no Decreto nº 14.870, de 01/06/1990, na Lei Estadual nº 3.807, de 04/04/2002, e na Resolução SARE nº 3004, de 20/05/2003. \r\n\r\nId: 2413080"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 1122 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-150164/001174/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato IPEM/RJ n° 010/2022, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Injet Point Comercio e Serviços de Veículos EIRELI, tendo como objeto a contratação emergencial da prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em veículos automotores, pertencentes à frota própria do IPEM-RJ. O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Flavio Dias da Fonseca Junior, ID Funcional nº 44379528, para Gestão e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n\r\nGiovanni Santoro Di Blasi, Id Funcional nº 51193469.\r\n\r\nCarlos Alberto Guedes do Nascimento, ID Funcional nº 50818899.\r\n\r\nArt. 3º - Caberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução da prestação de serviço.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nKENNEDY MARTINS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2413087"
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                    "2413180": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040089/000045/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV EBAPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.663/0001-44, no valor de R$ 1.913.274,00 (um milhão, novecentos e treze mil, duzentos e setenta quatro reais), com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2413180"
                    ],
                    "2413168": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000059/2022 - DECLARO FRACASSADO o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ Nº 004/2022, iniciado na Sessão Pública de 27/07/2022, no site - www.compras.rj.gov.br, e registrado sob o nº PE-004/2022, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de veículos de representação, serviço e operacional, sem combustível e sem motorista, por quilometragem livre, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, conforme ato do pregoeiro, considerando que as propostas apresentadas encontravam-se acima do estimado, conforme Atas (SEI nºs 36864338; 37104116). \r\n\r\nId: 2413168"
                    ],
                    "2413021": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÂO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CONTRATOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPCC Nº 51 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAR E SUBSTITUIR MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Ronaldo Leite Pacheco Amaral, ID Funcional 4366201-3 e como suplente o servidor Reinaldo Dernades Lessa na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA - SEDE\r\n\r\nSEI- E-04/056/97/2013\r\n\r\nTERMO DE PREMISSÃO DE USO\r\n\r\n1996/2021\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o servidor TITULAR, Luiz Carlos Martins, ID Funcional 4404346 - 5, pelo servidor Ronaldo Leite Pacheco Amaral, Id Funcional 4366201-3, e substituir o servidor suplente Marli Batista Santos, ID Funcional 5113479 - 9, pelo servidor Reinaldo Dernades Lessa, Id Funcional 4393553-2.\r\n\r\nArt. 3º - Informar que o servidor Sergio Luiz Bento, ID Funcional 4321961-6, indicado na Portaria DGAF nº 1996, de 23 de setembro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n\r\nArt. 4º - Manter a servidora Ana Paula Pereira De Souza, ID Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF nº 1996, de 23 de setembro de 2021, como Gestora do contrato mencionado no art. 1º.\r\n\r\nArt. 5º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Franklin da Silva Francisco, Id Funcional 543423-8, Ronaldo Leite Pacheco Amaral, Id Funcional 4366201-3, e como suplente o servidor Reinaldo Dernades Lessa, Id Funcional 4393553-2, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2413021"
                    ],
                    "2413022": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUPCC Nº 68 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E SUBSTITUI MEMBROS NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE COMPRAS E CONTRATOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Reinaldo Dernades Lessa como membro da presente Comissão.\r\n\r\nArt. 2º - Substituir o servidor titular Alexandre Tavares da Costa, ID Funcional 5123029-1, pelo servidor Reinaldo Fernandes Lessa, ID Funcional nº 4393553-2, substituir o servidor suplente Renata Chagas Nunes Costa, Id Funcional 5083726-5, pelo servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1 na Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nDES SERVIÇOS EM ELEVADORES LTDA\r\n\r\nSEI-040177/000052/2021\r\n\r\n2052/2021\r\n\r\nArt. 3º - Informar que o servidor Franklin da Silva Francisco, Id Funcional 543423-8, indicado na Portaria DGAF nº 2052, de 21 de outubro de 2021, deixou de compor a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela referida Portaria relacionada no quadro acima.\r\n\r\nArt. 4º - Manter a servidora Ana Paula Pereira de Souza, Id Funcional 5116944-4, designada pela Portaria DGAF 2052, de 21 de outubro de 2021, como Gestora do contrato mencionado.\r\n\r\nArt. 5º - A atual Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento, Fiscalização e Gestão do Contrato que menciona passa a ter como membros titulares Robson da Silva Ferreira, Id Funcional 4416412-2, e Reinaldo Fernandes Lessa, Id Funcional nº 4393553-2 e como suplente o servidor Alexandre Tavares da Costa, ID 5123029-1, conforme as disposições da Resolução SEFAZ nº 401 de 24 de junho de 2022.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nSuperintendente de Compras e Contratos\r\n\r\nId: 2413022"
                    ],
                    "2413114": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATAS DE REUNIÃO\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária, de 27/07/2022 do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\nAos vinte e sete de julho de dois mil e vinte e dois, às onze horas, na sala 01 de reunião do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão extraordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda, Sr. ÁLVARO LUIZ SAVIO, ausência justificada do membro Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Estado de Receita, representado pelo Subsecretário Adjunto de Receita, Sr. THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO, ausência justificada do Sr. GABRIEL MAC-DOWELL BLUM, Subsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, representado pelo Superintendente de Governança de Dados, Sr. ANDRÉ DE SOUZA BARBOSA, pelo Sr. LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, Subsecretário de Administração, pela Srª LILIANE FIGUEIREDO DA SILVA, Subsecretária Adjunta de Política Fiscal e ausência justificada da Srª STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA, Subsecretária de Tesouro, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Preliminar - PAP Preliminar de 2023 e (2) Aprovação do Relatório de Gestão do Primeiro Semestre do Exercício de 2022. Aberta a sessão, o Presidente menciona a participação das convidadas, Assessora do Fundo Especial de Administração Fazendária, Srª. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e da Subsecretária de Contabilidade, Srª YASMIM DA COSTA MONTEIRO e, em seguida, passa a palavra ao Gestor do FAF para apresentação da pauta. O Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação do Relatório de Gestão referente ao primeiro semestre do exercício de 2022, nos termos da alínea c do inciso I do artigo 8º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014 e do PAP Preliminar de 2023, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF. Ambos foram aprovados por unanimidade. O Gestor informa que as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Preliminar de 2023, após deliberação e ajustes propostos pelos membros do presente Comitê. Cumpre informar que o montante demandado pelas Subsecretarias, somados às despesas legais estabelecidas na LC 134/2009, totalizaram o valor de R$ 481.424.937,11. Considerando que o Orçamento disponibilizado ao FAF para 2023 foi de R$ 350.055.528,00, não foram atendidas demandas no montante de R$ 131.369.409,11. Foi deliberado que o Gestor do FAF envidará esforços para utilização do montante atual de R$ 203.043.873,72 referentes ao saldo dos 3 últimos exercícios financeiros, previstos no artigo 3º, parágrafo único da LC 134/2009, atualizados anualmente nos termos do processo E-04/049/2/2013, a fim de contemplar com esses recursos as referidas demandas não atendidas. Em discussão, os membros decidem que o Relatório de Gestão do Primeiro Semestre do Exercício de 2022 e o PAP Preliminar de 2023 estão em condição de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000055/2022.\r\n\r\nÁLVARO LUIZ SÁVIO\r\n\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\n\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Receita\r\n\r\nANDRÉ DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária Adjunto de Política Fiscal\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nSecretário da Reunião\r\n\r\nId: 2413114"
                    ],
                    "2413115": [
                        "I - Ata",
                        "Ata da Reunião Extraordinária, de 27/07/2022 do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de julho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas, na Sala de Reuniões 2, localizada no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Extraordinária, o Comitê Deliberativo - CD do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda, Sr. LEONARDO LOBO PIRES, e dos membros Sr. EDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE, Especialista de Finanças Públicas, ausente o Sr. DOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR, Superintendente de Planejamento Fiscal, representado pelo Sr. SEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, a Srª. CRISTIANE JORDÃO HUHN, Subsecretária Adjunta de Fiscalização, e a Srª. MELINA MOREIRA AMATO KNEIP, Analista de Fazenda Estadual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do FAF do Primeiro Semestre de 2022 e (2) Análise do Plano de Aplicação Preliminar 2023 - PAP Preliminar 2023. Aberta a sessão, o Gestor do FAF esclarece ser o objetivo da reunião a apreciação para aprovação do Relatório de Gestão referente ao primeiro semestre do exercício de 2022 e o PAP Preliminar de 2023, após propositura do Comitê de Gestão. O Gestor do FAF passa à apresentação dos seguintes itens: 1) Relatório de Gestão do Primeiro Semestre do Exercício 2022, nos termos da alínea c do inciso I do artigo 8º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014; e 2) o Plano de Aplicação Preliminar do FAF para 2023, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, ambos aprovados por unanimidade. O Gestor informa que as demandas encaminhadas pelas Subsecretarias foram ajustadas ao Orçamento Disponibilizado e contempladas no PAP Preliminar de 2023, após deliberação e ajustes propostos pelos membros do presente Comitê. Cumpre informar que o montante demandado pelas Subsecretarias, somados às despesas legais estabelecidas na LC 134/2009, totalizaram o valor de R$ 481.424.937,11. Considerando que o Orçamento disponibilizado ao FAF para 2023 foi de R$ 350.055.528,00, não foram atendidas demandas no montante de R$ 131.369.409,11. Foi deliberado que o Gestor do FAF envidará esforços para utilização do montante atual de R$ 203.043.873,72 referentes ao saldo dos 3 últimos exercícios financeiros, previstos no artigo 3º, parágrafo único, da LC 134/2009, atualizados anualmente nos termos do processo E-04/049/2/2013, a fim de contemplar com esses recursos as referidas demandas não atendidas. Não havendo mais deliberações ou propostas adicionais formuladas pelos membros do Comitê, foram suspensos os trabalhos para que eu, LUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Processo nº SEI-040049/000055/2022.\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\n\r\nCRISTIANE JORDÃO HUHN\r\n\r\nSubsecretária Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n\r\nEspecialista de Finanças Públicas\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n\r\nAnalista de Fazenda Estadual\r\n\r\nSEBASTIÃO FELGUEIRAS CASTRO\r\n\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\n\r\nLUIZ MARIO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nGestor do FAF\r\n\r\nSecretário da Reunião\r\n\r\nId: 2413115"
                    ],
                    "2412953": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 14h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.427 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/001045/2016- Recorrente: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nRecurso nº 78.165 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001905/2021 - Recorrente: WEST AIR CARGO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL- Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº78.659 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/010721/2020- Recorrente: ANTARES BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 78.663 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/211/001148/2021 - Recorrente: BOATSP EQUIPAMENTOS NAUTICOS EIRELI - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2412953"
                    ],
                    "2412954": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 16h00min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 64.699 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/007/000916/2014 - Recorrente: AUTO POSTO M R DA TAQUARA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 71.539 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/036/000228/2017- Recorrente: OI MOVEL S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISAO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 72.142 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/002509/2017 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CARLA REGINA SANTOS LENCASTRE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79.109 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/016469/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: AML ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.- Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Nicola Tutungi Júnior.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2412954"
                    ],
                    "2412955": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021 de 27/05/2021, do dia 10 de agosto de 2022, às 12h30min. Processo nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 79.262 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/211/003174/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: MLS WIRELESS S. A.- Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 79.302 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000764/2020- Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: CARLOS ALBERTO MORAIS DA SILVA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79.386 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/022/002074/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: DARCY RIBEIRO DE ALMEIDA - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79.388 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/000310/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL- Interessada: JACQUELINE ROBSON GUIMARÃES DE SOUZA MORAES - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º do Artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2412955"
                    ],
                    "2413056": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de agosto de 2022, às 12h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737\r\n\r\nRecurso nº 77.904/RV - Processo nº E-04/211/014485/2020 - Recorrente: AECI LATAM PRODUTOS QUIMICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\n\r\nRecurso nº 75.877/RV - Processo nº E-04/211/016612/2019 - Recorrente: RDF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\n\r\nRecurso nº 79.267/RO - Processo nº E-04/041/000020/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUSTAVO DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nRecurso nº 79.308/RO - Processo nº E-04/041/002935/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA EUGENIA DE BONA GANZER - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2413056"
                    ],
                    "2413057": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09 de agosto de 2022, às 14h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737\r\n\r\nRecurso nº 71.635/RV - Processo nº E-04/005/002277/2015 - Recorrente: SAIPEM DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\n\r\nRecurso nº 78.678/RV - Processo nº E-04/211/004156/2021 - Recorrente: GLAMOURFLEX LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\n\r\nRecurso nº 79.277/RO - Processo nº E-04/041/004217/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALESSANDRO JACOUD PEIXOTO - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko \r\n\r\nRecurso nº 79.387/RO - Processo nº E-04/041/003107/2019 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSA MARIA AMADI AMORIM - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2413057"
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                    "2413058": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10 de agosto de 2022, às 12h, \r\n\r\npor videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000031/202064737\r\n\r\nRecurso nº 69.890/RV - Processo nº E-04/040/1430/2015 - Recorrente: HORTIGIL HORTIFRUTI S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\n\r\nRecurso nº 77.815/RV - Processo nº E-04/211/006213/2020 - Recorrente: H2A TRANSPORTES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\n\r\nRecurso nº 79.073/RV - Processo nº E-04/211/013899/2021- Recorrente: AMBEV S.A.- Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fabia Trope De Alcantara- Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret\r\n\r\nRecurso nº 79.275/RO - Processo nº E-04/041/000763/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERGIO MORAIS SILVA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia De Araujo Jorge- Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação”. \r\n\r\nId: 2413058"
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                    "2412971": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 12h.\r\n\r\nRecurso nº 78.807 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E-04/041/002246/2016 - Interessada: ANDRÉ ARAÚJO DE CASTRO - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 66.629 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/070/000132/2013 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.965 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/057.251/2008 - Recorrente: nacional distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 79.274 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E-04/041/000765/2020 - Interessada: maria de fátima morais silva - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 79.305 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E-04/041/000762/2020 - Interessada: MARIA DE FÁTIMA MORAIS SILVA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: ... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2412971"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 09 de agosto de 2022, às 14h. \r\n\r\nRecurso nº 79.450 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040/042/001029/2021 - Recorrente: LINOMAR SARAIVA NETO - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 78.869 “EX OFFICIO - Processos nºs E-04/211/023215/2019 - Interessada: L2G INDUSTRIAL LTDA. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.446 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº SEI-040/042/000852/2021 - Recorrente: MARCO AURÉLIO ANDRADE ROSA - Recorrida: TITULAR DA AFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 46.816 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/160.29/2011 - Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA DEMORIN LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2412972"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 10 de agosto de 2022, às 12h. \r\n\r\nRecurso nº 76.855 (VOLUNTÁRIO) - Processo E-04/040/001056/2016 - Recorrente: ROYAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.000 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/005/000871/2017 - Interessada: westerngeco serviços de sísmica ltda. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nRecurso nº 79.286 “EX OFFICIO” (IPVA) - Processo nº E-04/041/000779/2020 - Interessada: LEANDRO SCHAEFFER MARTURELLI - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Álvaro Marques Neto - Representante da Fazenda: Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 74.788 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/211/004026/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRóPOLIS S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.” Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nId: 2412973"
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                    "2413271": [
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                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO - ID. 4434581-0 - Gestor do Contrato, FLAVIO DE MATOS SILVA - ID. 4442294-6 - Fiscal de Execução, ALISSON JOSÉ RAMOS BATISTA - ID. 5030813-0 - Fiscal de Execução, ALUISIO JOSE DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7, Fiscal de Documentação para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 039/2022 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ADITUS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. Processo nº SEI-040161/003635/2022.\r\n\r\nId: 2413076"
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                        "2413015": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a JONATHAN LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS, no valor de R$ 5.615,60, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 27/04/2022, conforme Processo nº SEI-140001/015876/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a JORGE LUIS ALVES DE SALES, no valor de R$ 4.229,28, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei nº 285/1979, alterado pela Lei nº 3.189/1999, com efeitos a contar de 10/06/2022, conforme Processo nº SEI-140001/024233/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MAYARA MAGDA SILVA, no valor de R$ 3.559,35, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 06/04/2022, conforme Processo nº SEI-040157/001282/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 1.140,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 18/05/2022, conforme Processo nº SEI-140001/076373/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a OLGA LIMA MACEDO, no valor de R$ 6.767,31, correspondente a cota de 80,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 05/08/2020, conforme Processo nº SEI-140001/049720/2020.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a IDALEA DA SILVA TAVARES, no valor de R$ 995,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 28/07/2022, conforme Processo nº SEI-140001/030213/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a RENATA ANDRESS COSTA RIBEIRO, no valor de R$ 3.203,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso II, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 14/06/2022, conforme Processo nº SEI-140001/024230/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ROSA AMADO ESQUENAZI, no valor de R$ 3.123,12, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 28/06/2022, conforme Processo nº SEI-140001/027275/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a MARIA BARBOSA FRANÇA DE MAGALHÃES, no valor de R$ 3.117,83, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 03/06/2022, conforme Processo nº SEI-040157/002496/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a ZELIA LUCAS, no valor de R$ 7.998,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 24/06/2022, conforme Processo nº SEI-140001/026196/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a LUCEA ESTRELLA REZENDE, no valor de R$ 3.298,76, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 06/07/2022, conforme Processo nº SEI-140001/028290/2022.\r\n\r\nCONCEDE pensão por morte a IZABELA MENDONÇA MEDEIROS, no valor de R$ 5.438,23, correspondente a cota de 75,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei nº 5.260/2008, com efeitos a contar de 11/12/2019, conforme Processo nº SEI-140001/001881/2020.\r\n\r\nId: 2413015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2413145": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 750 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR, AGENTE PATRIMONIAL E A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA PATRIMONIAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/002336/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e o Agente Patrimonial, responsáveis pelo patrimônio da AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nESTRUTURA PATRIMONIAL DA AGENERSA\r\n\r\nUnidade Patrimonial\r\n\r\nResponsável Gestor\r\n\r\nID funcional\r\n\r\nTipo de Subdivisão\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\nRAFAEL LEMOS LCOSTA\r\n\r\n5074884-0\r\n\r\nUnidade Gestora - UG\r\n\r\nUnidade Administrativa\r\n\r\nAgente Patrimonial\r\n\r\nID funcional\r\n\r\nTipo de Subdivisão\r\n\r\nPATRIMÔNIO GERAL AGENERSA - PGA\r\n\r\nBIANCA TOLEDO FORTES LEAL\r\n\r\n5122330-9\r\n\r\nUnidade Administrativa - UA\r\n\r\nArt. 2º - Revoga-se o disposto na Portaria AGENERSA Nº 462 de 02 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2413145"
                        ],
                        "2413083": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nProcesso nº SEI-220011/001398/2022 - DEFIRO a concessão do Auxílio Funeral, referente ao óbito da ex- servidora Ieda Figueiredo Souza Martins, em benefício de Márcia de Souza Martins, carteira de identidade nº 29.547.119-0, expedida pela SSP/SP em 23/07/2015.\r\n\r\nId: 2413083"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2413270": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nAs 11h00min do dia 02 de agosto de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão Nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES e ANA CRISTINA PARISI, como membros titulares e MARIA SOLANGE BORGES DE OLIVEIRA como membro efetiva, para a realização da sessão da Concorrência Pública n° 003/2022/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E A EXECUÇÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA INDUSTRIAL E SEDE DA PRIMEIRA COMPANHIA DO CFAP NA AV. MARECHAL FONTENELE NR 2906 - VILA MILITAR, RIO DE JANEIRO - RJ, processo administrativo n° SEI- E-17/026/1514/2019, com valor estimado em R$ 20.782.346,96 (vinte milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e seis centavos). Prosseguindo, na verificação de conformidade e compatibilidade da documentação apresentada pela VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME em cumprimento ao disposto no Artigo 48 §3º, protocolada na data de 12/07/2022, bem como amparado no Parecer Técnico tendo como responsável pela análise a Engenheira Civil Leila Figueiredo, que por meio do parecer indexador SEI nº 37087341, concluiu que a licitante cumpriu com todas as exigências previstas no que tange as exigências da proposta de preços conforme previsto no presente Edital, portanto sendo a sua proposta considerada CLASSIFICADA no presente certame. No que toca a licitante CARLETTI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI a mesma não apresentou a documentação complementar em atendimento ao disposto no Artigo 48 §3º, portanto fica a mesma DESCLASSIFICADA. Diante dos fatos elencados, a CPL, declara a licitante VCE PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME como vencedora do presente certame licitatório ofertando o valor total de R$ 16.932.981,45 (dezesseis milhões, novecentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais e quarenta e cinco centavos). Este resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) para sua eficácia, sendo certo que será concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, a partir da data da sua publicação conforme previsto na Lei Federal nº 8.666/1993 e disposto no artigo nº 109, inciso I, assim como previsto no presente Edital no Item “17 - DOS RECURSOS”, Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, Equipe de Apoio.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/026/1514/2019.\r\n\r\nId: 2413270"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2413003": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 843 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os autos do Processo Administrativo SEI nº E-17/002/666/2013, referente ao Contrato n° 002/2014, visando a construção do construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - CDI Rio Imagem II, no Município de Niterói;\r\n\r\n- a Carta protocolada pela empresa Midas Engenharia Ltda (35229749) apresentando DEFESA ADMINISTRATIVA em face do constante do Laudo de Apuração de Débitos e Créditos (32219655) e seus anexos (32197187, 32198330, 32198588 e 32198747), elaborado pela Comissão instituída através da Portaria EMOP 669 (31024093);\r\n\r\n- a manifestação da Assessoria Jurídica (36845274);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: Elizeu Amaral da Silva, ID nº 2853406-9; Ricardo Tiago Neves, ID nº 5128175-9 e Alexandre Atanes Malafaia, ID nº 5118909-7, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar os fatos e definir responsabilidades com relação ao furto de materiais ocorridos na obra e verificados no ano de 2018 quando o referido contrato estava suspenso.\r\n\r\nArt. 2º - O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2413003"
                        ],
                        "2413037": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 844 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicações constantes dos despachos Index 36892121 e 36917386, exarados no Processo nº SEI-170002/002073/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a comissão responsável pela gestão e fiscalização para a execução dos serviços de Levantamento Topográfico Planialtimétrico e Cadastral, objeto do Contrato n° 032/2022 - Processo nº SEI-170002/002073/2021.\r\n\r\nGESTOR DE CONTRATO:\r\n\r\nJulio Cesar de Oliveira, Id. 4416317-7\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nLennon de Souza Marcos da Silva - ID Funcional: 5023280-0\r\n\r\nValdir Couto da Costa - ID Funcional: 2853024-1\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2413037"
                        ],
                        "2412976": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 9 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2022\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-17/004/124/2013 - ROBERTO LATGÉ MILWARD DE AZEREDO\r\n\r\nOnde se lê: ...C.\r\n\r\nLeia-se: ...D.\r\n\r\nId: 2412976"
                        ],
                        "2413088": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170041/000046/2022 - HOMOLOGO o resultado do Procedimento Licitatório nº 041/2022, cujo objeto são as obras de contenção e proteção de queda de blocos de rocha na Comunidade da Rocinha - Face Norte do Morro Dois Irmãos - Bairro São Conrado - Município do Rio de Janeiro - RJ, à empresa GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA, pelo valor R$ 130.232.750,35 (cento e trinta milhões, duzentos e trinta e dois mil, setecentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos), pelo prazo de 08 (oito) meses.\r\n\r\nId: 2413088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2413063": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2627 DE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000437/2022 o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato Nº 194/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 3 de junho de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 194/2022 os servidores, Gestor de Contratos: 1º SGT PM RG 70058 Alberto Ribeiro Silva ID FUNC 2396268-2 ; Gestor Substituto: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu, ID FUNC 4406278-8 e Comissão de fiscalização: CAP Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e CAP Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 e os fiscais substitutos MAJ Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e MAJ Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8, lotados no HCPM , Oriundo do processo nº SEI-350207/000743/2021, firmado com a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2413063"
                    ],
                    "2413064": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2628 DE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA E NOMEIA SERVIDORES PARA GESTÃO DE CONTRATOS E COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350207/000435/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de gestão e fiscalização do contrato n° 192/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 3 de junho de 2022, para realização da gestão e fiscalização do contrato nº 192/2022 os servidores, Gestor de Contratos: 1º SGT PM RG 70058 Alberto Ribeiro Silva ID FUNC 2396268-2 ; Gestor Substituto: CB PM RG 91.081 Felipe Santana Pompeu, ID FUNC 4406278-8 e Comissão de fiscalização: CAP Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e CAP Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 e os fiscais substitutos MAJ Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e MAJ Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795- 8, lotados no HCPM , Oriundo do processo nº SEI-350207/000743/2021, firmado com a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade dos Gestores e Gestores Substitutos executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Os servidores designados no artigo primeiro deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 4º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato para decisão junto à Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato.\r\n\r\n§1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão de gestão e fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 5º - Caberá a DIRETORIA DE SUPRIMENTOS DE SAÚDE (DSS) a formalização e os procedimentos relativos elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos, a coleta de assinatura dos representantes das partes, a publicação dos atos em DOERJ e à realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir.\r\n\r\nParágrafo Único - Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DSS deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 6º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencado no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 7º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 8º - Fica estabelecido o correio eletrônico gestao_dss@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 9º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 10 - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 11 - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2413064"
                    ],
                    "2412937": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001574/2022 - TORNA SEM EFEITO o despacho publicado no DOERJ nº 121, de 05 de julho de 2022, página 29, que tratou sobre a AUTORIZAÇÃO da disposição do CB PM 100.520 FELIPE JOSÉ DA SILVA, Id. Funcional 50187325, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Governo/ Operação Lei Seca, nos termos do Decreto nº4 7/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001574/2022 - AUTORIZO a disposição do SUBTEN 56.019 LUIZ CLAUDIO BRAZ DA ROSA, ID. Funcional 23237694, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 23º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Lei Seca, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2412937"
                    ],
                    "2412992": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001562/2022 - AUTORIZO a disposição do 1° SGT PM 70.377 EDIVAN MAURILIO FABIANO, ID. Funcional 25085875, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 6º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Lei Seca em permuta com a CB PM 89.824 MICHELLE MARIANO NUNES CASADO, Id. Funcional 44010737, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001639/2022 - AUTORIZO a disposição do 1º SGT PM RG 74.156 VITOR HUGO BIASUZ JUNIOR, ID. Funcional 25009540, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 31º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 1º SGT PM RG 62.906 JOÃO CARLOS WALLACE DE ARAUJO DIAS, Id. Funcional 24197076, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/001639/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 102.306 HUMBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR, ID. Funcional 50268813, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 3ª UPP/ 6º BPM, para a Secretaria de Estado de Governo/ Operação Segurança Presente em permuta com o 3º SGT PM RG 81.835 RENATO BERTOLDO BORGES, Id. Funcional 42486742, que retorna a Corporação, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2412992"
                    ],
                    "2412722": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350046/004262/2022 - SUBTEN PM RG 59.263 MANOEL VERTENTE DA SILVEIRA JUNIOR, ID: 2361346-7 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19, do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 04/05/2022.\r\n\r\nId: 2412722"
                    ],
                    "2413038": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000577/2022 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.641.633/0001-44. DECIDE pela aplicação da penalidade da seguinte sanção: multa de mora de 3% do valor do contrato, correspondente ao valor de R$ 9.000,00; instruída no art. 86 da Lei nº 8666/93, por falhar na execução contratual, o inadimplemento inescusável de obrigação assumida pelo contratado.\r\n\r\nId: 2413038"
                    ],
                    "2413040": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000180/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico SRP nº 147/2021 da FSERJ (FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Processo nº SEI-350207/000180/2022. AUTORIZO a despesa em favor das empresas: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA) - CNPJ n° 00085822/0001-12, com o valor R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2413040"
                    ],
                    "2413028": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000707/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico SRP nº 68/2021 da FSERJ (FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AUTORIZO a despesa em favor das empresas: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI - CNPJ 34.729.047/0001-02, com valor de R$ 56.768,00 (cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 2413028"
                    ],
                    "2413030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000610/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 70.483,05 (setenta mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinco centavos) à DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 02.08.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000610/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 70.483,05 (setenta mil quatrocentos e oitenta e três reais e cinco centavos) à DGAL, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 25.07.2022.\r\n\r\nId: 2413030"
                    ],
                    "2413001": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nDIRETORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350088/000847/2022 - ROSANA CORREIA MONTEIRO, Nutricionista, matrícula nº 00.1201.944-4, Id Funcional 32294450. ANOTA-SE para fins de aposentadoria de acordo com o art. 9º da Lei nº 530/82, 1.607 (um mil seiscentos e sete) dias de serviços prestados (contribuição) ao INSS.\r\n\r\nId: 2413001"
                    ],
                    "2413238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350060/000887/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350135/002190/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350130/001620/2020 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350014/000828/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.08.2022.\r\n\r\nId: 2413238"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2413244": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360030/000177/2022 - REDUZO, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho da servidora KELY DE ARAÚJO GOULARTE, Delegada de Polícia, I.D. Funcional nº 5.023.079-4, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo 1º da Lei Estadual 3807/2002, no art. 1º do Decreto Estadual 14.870/1990.\r\n\r\nId: 2413244"
                    ],
                    "2413020": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000136/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor NILCE MENTZINGEN AGUIAR GONÇALVES, Identidade Funcional nº 2.913.558-3, matrícula nº 853.067-7, Delegado de Polícia, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19°, do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 07/07/2022.\r\n\r\nId: 2413020"
                    ],
                    "2412817": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar de natureza investigativa, para apurar os fatos noticiados no Processo nº 404/00082/2022, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, incisos XV e XXXV c/c o artigo 10 incisos II, VII e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/001679/2022.\r\n\r\nId: 2412817"
                    ],
                    "2412818": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar de natureza investigativa, para apurar os fatos noticiados no Processo nº 404/001572022, que, em tese, se adequam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, inciso XV, do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/001678/2022.\r\n\r\nId: 2412818"
                    ],
                    "2413047": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001266/2020 - Com fulcro no § 2º, do art. 68 do Decreto Lei nº 220/75 e art. 24, § 2º, IV da Lei Complementar RJ nº 204/ 2022 DETERMINO a cessação do sobrestamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/8631/1404/2008 (PAD 17/09), com devolução do mesmo à 1ª CPIA, colimando prosseguimento.\r\n\r\nId: 2413047"
                    ],
                    "2413045": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360072/000312/2022 - ANDREIA ARAUJO DE CASTRO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.137.826-1 - 1.301 dias. ANOTE-SE para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360165/000103/2022 - JOSE CARLOS LOURENÇO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.932.692-3 - 189 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360343/000184/2022 - MARCIO CARDOSO DE MORAIS, Oficial de Cartório Policial, ID Funcional n° 564.883-1 - 606 dias como aluno aprendiz na IFE/CT/RN.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360165/000103/2022 - JOSE CARLOS LOURENÇO, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.932.692-3 - TORNO sem efeito o despacho de 04/10/1990, publicado no D.O. n° 192, de 09/10/1990, a averbação de tempo de serviço de 189 dias prestado à ACADEPOL, através do Processo nº E-09/371/300/1990, face o extravio deste processo original.\r\n\r\nId: 2413045"
                    ],
                    "2413268": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE \r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000335/2022 - LEANDRO DA CRUZ RODRIGUES, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.562-5, Períodos-base: 01/04/2007 a 29/03/2012, 30/03/2012 a 28/03/2017 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-390001/000078/2022 - MARCIO GARCIA LINARES, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 565.709-1, Período-base: 19/06/2017 a 17/06/2022 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000734/2022 - MONIQUE GRACIELE FERREIRA DE SOUZA, Técnico Policial de Necrópsia, ID. funcional nº 4.251.070-8, Período-base: 25/05/2015 a 27/07/2020 - 03 (três) meses.\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000761/2022 - CARLOS EDUARDO MARTINS MESQUITA, Perito Criminal, ID Funcional n° 2.969.902-9, Períodos-base: 26/02/2011 a 24/02/2016 e 25/02/2016 a 22/02/2021 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360286/000045/2022 - JOSÉ HENRIQUE LOPES GOUVEA, Perito Legista, ID. funcional nº 2.920.995-1, Períodos-base: 22/10/2005 a 20/10/2010; 21/10/2010 a 02/11/2015 e 03/11/2015 a 05/12/2020 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360023/000341/2022 - JOSE MARCOS FONTES TREGA, Oficial de Cartório Policial, ID. funcional nº 2.975.844-0, Períodos-base: 01/03/2000 a 27/02/2005, 28/02/2005 a 26/02/2010 e 27/02/2010 a 25/02/2015 - 09 (nove) meses.\r\n\r\nCONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2413268"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2413194": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nEXONERAR MARCIO SILVA MARTINS DAMÁSIO, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 42699371, com validade a contar de 30 de junho de 2022, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210009/000226/2022.\r\n\r\nNOMEAR AMARO LUIS MARTINS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID funcional nº 43714846, para exercer com validade a contar de 30 de junho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Márcio Silva Martins Damásio, ID funcional nº 42699371. Processo nº SEI-210009/000226/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional n° 41960840, para exercer com validade a contar de 30 de junho de 2022, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Amaro Luís Martins da Silva, ID Funcional nº 43714846. Processo nº SEI-210118/000270/2022.\r\n\r\nEXONERAR ANDERSON ABARDES MOURÃO, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 41960840, com validade a contar de 30 de junho de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento, do Presídio Dalton Crespo de Castro, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210118/000270/2022.\r\n\r\nEXONERAR AMARO LUIS MARTINS DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 43714846, com validade a contar de 30 de junho de 2022, do cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Norte e Noroeste, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210118/000270/2022.\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nEXONERAR ALLAN BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42191220, com validade a contar de 07 de julho de 2022 do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210016/000641/2022.\r\n\r\nNOMEAR WANDERSON ALVES VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001370, para exercer com validade a contar de 07 de julho de 2022, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Allan Barbosa da Silva, ID Funcional nº 42191220. Processo nº SEI-210016/000641/2022.\r\n\r\nEXONERAR WANDERSON ALVES VIEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50001370, com validade a contar de 07 de julho de 2022, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210090/000677/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALLAN BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 42191220, para exercer com validade a contar de 07 de julho de 2022 o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói, da Superintendência Operacional de Segurança, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Wanderson Alves Vieira, ID Funcional nº 50001370. Processo nº SEI-210090/000677/2022.\r\n\r\nId: 2413194"
                    ],
                    "2413118": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor, VANDERSON DIAS REIS, ID. nº 5012924-4 em substituição a servidora GABRIELA MARCONDES PINEDA PEREIRA, ID. nº 50097768. Processo nº SEI 210039/000549/2022.\r\n\r\nId: 2413118"
                    ],
                    "2413119": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor JEFFERSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA ID. 51218500. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210055/000515/2022. \r\n\r\nId: 2413119"
                    ],
                    "2413121": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PUBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor FABIO CABRAL COSTA, ID: 4354737-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210114/000751/2022.\r\n\r\nId: 2413121"
                    ],
                    "2413111": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDEPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000136/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210114/000161/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210058/000507/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nDEPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000569/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210049/000610/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nDEPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210024/000315/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDEPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000517/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nDEPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000433/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000549/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000561/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nDEPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000805/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2413111"
                    ],
                    "2413112": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000505/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2413112"
                    ],
                    "2413113": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO DE ESCOLTA PENAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000371/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2413113"
                    ],
                    "2413110": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002016/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002551/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210047/000621/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000695/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000862/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000889/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/000913/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001335/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2413110"
                    ],
                    "2413120": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL DE SEGURANÇA \r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 14.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o servidor RODRIGO ARTUR FREITAS DA SILVA ID. 5000887-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210088/000954/2022. \r\n\r\nId: 2413120"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2413002": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nDISPENSA a Subtenente BM Q00/00, EVENISE RODRIGUES DE SOUZA, RG 27.952, Id Funcional 2638066-8, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.162 (DBM 4/10 - Mangaratiba). Processo nº SEI-270107/000828/2022.\r\n\r\nDESIGNA o Subtenente BM Q06/AxE/02 EVANDRO DE CASTRO SANTIAGO, RG 31.060, Id Funcional 614172-2, como Gestor dos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa - UA 16.01.162 (DBM 4/10 - Mangaratiba). Processo nº SEI-270107/000828/2022.\r\n\r\nId: 2413002"
                    ],
                    "2412826": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002884/2022, PAULENICE CRISTINA SOARES RODRIGUES, CPF. 811.857.907-72;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/002869/2022, EVELANE BAPTISTA DE LIMA, CPF. 113.158.697-21;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270044/001843/2022, MARTA HELENA RODRIGUES ALVES, CPF. 693.773.750-53;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/000611/2022, RODRIGO BRETAS FERREIRA, CPF. 123.702.857-45;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/000093/2022, ANDREA BARBOSA CAMARA, CPF. 895.744.357-68;\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/001120/2021, GEYSA MARIA MARCHETT PINHO GUIJARRO, CPF. 101.481.237-24.\r\n\r\nTendo em vista o previsto no § 1º, do art.249 do Dec. nº 2479/1979, de 08/03/1979 alterado pelo Decreto nº 17.578, de 25/06/1992, art. 250 do Decreto n° 2.479, de 08/03/1979, com a rotina processual aplicada pelo Decreto nº 32.726, de 30/01/2003, no inciso I, do art. 42.477, de 27/05/2010, Resolução da SEDEC nº 226, de 04 de novembro de 2021, as informações prestadas pelos Órgãos nos presentes processos e com base na competência estabelecida na Resolução SEDEC nº 70, de 11 de maio de 2015, os requerentes FAZEM JUS aos auxílios funerais solicitados.\r\n\r\nId: 2412826"
                    ],
                    "2412827": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/001072/2021 - LUIZ DA SILVA HONORATO, RG 24.128, Id Funcional 0025870262. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no art. 64-A, da Lei Estadual nº 9537, de 29 de dezembro de 2021, e com as informações prestadas pelo órgão de pessoal, no presente processo administrativo, INDEFIRO a solicitação pleiteada.\r\n\r\nId: 2412827"
                    ],
                    "2413204": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000192/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000229/2021 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para AQUISIÇÃO DE MOTOBOMBA PORTÁTIL AUTOESCORVANTE, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 2413204"
                    ],
                    "2412929": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001268/2021 - HOMOLOGO o Processo Licitatório nº SEI-270042/001268/2021 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL nº 28/22, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COMPRESSOR DE AR COM REBOQUE, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa TECNISUB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (02.846.684/0001-72), vencedora do lote único, com valor total de R$ 1.990.000,00 (um milhão e novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/001566/2021 - HOMOLOGO o Processo Licitatório nº SEI-270042/001566/2021 na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL nº 50/22, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUALIFICADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIV A DOS COMPRESSORES ESTACIONÁRIOS DE ALTA PRESSÃO DE AR RESPIRAVÉIS DO CBMERJ, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI (15.453.449/0001-82), vencedora do lote único, com valor total de 1.666.929,60 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2412929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2413353": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SECC N° 1.062 \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-080001/000340/2022, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, complementado pelo Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início 01/08/ 2022 Término 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nND- 3390 Fonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2413353"
                    ],
                    "2413314": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IASERJ/SECC Nº 1057 \r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS DA SES/RJ E IASERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E A PRESIDENTE INTERINA DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080005/002120/2021, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.141, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria de Estado da Casa Civil disciplinarem o Adicional de Qualificação - AQ, de que trata a Lei nº 7.946, de 27 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 9299, de 08 de junho de 2021;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Regulamentar a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) aos servidores ativos integrantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ), cujos valores encontram-se no Anexo V, da Lei Estadual nº 7.946/2018.\r\n\r\n§ 1 º - O AQ será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de formalização do requerimento, desde que este seja efetuado após a publicação desta Resolução, em processo próprio, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Residência Médica, Uniprofissional em Saúde ou Multiprofissional em Saúde, Mestrado ou Doutorado e entrega da documentação exigida na presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Os valores dispostos no Anexo V da Lei Estadual nº 7.946/2018 não são cumulativos, prevalecendo sempre o referente à maior titulação acadêmica apresentada pelo servidor.\r\n\r\n§ 3º - Será vedado o percebimento do simultâneo de mais de um Adicional de Qualificação da SES/IASERJ.\r\n\r\n§ 4º - O servidor detentor de 02 matrículas de cargos acumuláveis, deverá solicitar o Adicional apenas para matrícula, que deverá ser informada no requerimento.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA VALIDAÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nArt. 2º - Somente serão considerados, para fins de AQ, os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de concessão do AQ, consideram-se:\r\n\r\nI - Diploma de curso superior, obtido por meio de cursos de graduação superior preparatório para uma carreira acadêmica ou profissional, com grau de Bacharel, Licenciatura e/ou Tecnólogo;\r\n\r\nII - Certificado de Pós-Graduação (lato sensu), obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIII - Residência Médica, Uniprofissional em Saúde ou Multiprofissional em Saúde, obtido por meio de cursos oferecidos por instituições de ensino superior ou por entidades especialmente credenciadas, atendidas as exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação;\r\n\r\nIV - Diploma de Mestrado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de mestrado e defesa de dissertação;\r\n\r\nV - Diploma de Doutorado, obtido por meio de curso de pós-graduação stricto sensu, compreendendo programa de doutorado e defesa de tese.\r\n\r\nArt. 3º - Serão considerados, para fins de AQ, os títulos de Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Residência Médica, Uniprofissional em Saúde ou Multiprofissional em Saúde, Mestrado ou Doutorado em áreas de conhecimento afins às atribuições previstas na Lei nº 961, de 27/12/1985, e no Decreto nº 10.761, de 07/12/1987, referentes aos cargos contidos na Lei Estadual nº 7.946/2018, alterada pela Lei Estadual nº 9299/2021.\r\n\r\n§ 1 º - O título de Graduação somente será considerado, para efeito de concessão de AQ, quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio.\r\n\r\n§ 2 º - Os títulos de Mestrado e Doutorado somente serão considerados, para efeito de concessão de AQ, quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível superior.\r\n\r\n§ 3º - Os títulos de Pós-Graduação (lato sensu), Residência Médica, Uniprofissional em Saúde ou Multiprofissional em Saúde serão considerados, para efeito de concessão de AQ, quando tiver como beneficiário ocupante de cargo de nível médio ou de nível superior.\r\n\r\n§ 4 º - A concessão do AQ não confere ao servidor o direito de ascender a cargos superiores e nem de exercer atividades vinculadas ao curso, quando diversas das atribuições de seu cargo efetivo.\r\n\r\n§ 5 º - Outras áreas de conhecimento de interesse da Administração, necessárias ao cumprimento da sua missão institucional, poderão ser aceitas, dentre estas destacam-se aquelas relacionadas a:\r\n\r\nI- Ciências Exatas e da Terra\r\n\r\nII- Ciências Biológicas\r\n\r\nIII- Engenharias\r\n\r\nIV- Ciências da Saúde\r\n\r\nV- Ciências Agrárias\r\n\r\nVI- Ciências Sociais Aplicadas\r\n\r\nVII- Ciências Humanas\r\n\r\nVIII- Linguística, Letras e Artes\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO\r\n\r\nArt. 4º - O servidor deve protocolar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) o requerimento de concessão do AQ, cujo modelo está apresentado no Anexo I, acompanhado da documentação descrita no Anexo II desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º- O Título de conclusão do curso poderá ser substituído, provisoriamente, por certidão emitida pela instituição de ensino responsável pelo curso, constando que o candidato cumpriu todos os requisitos para Graduação, Pós-Graduação (lato sensu), Residência Médica, Uniprofissional em Saúde ou Multiprofissional em Saúde, Mestrado ou Doutorado.\r\n\r\n§ 2º - A certidão de que trata o parágrafo anterior tem caráter provisório de, no máximo, 01 (um) ano, prorrogável, no máximo, por igual período, a critério da Comissão de Adicional de Qualificação e mediante justificativa do interessado, para a apresentação do título definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Ultrapassado o prazo mencionado pelo § 2º deste artigo sem que haja a apresentação do título definitivo pelo servidor, o adicional será suspenso e cobrado o ressarcimento ao Tesouro Estadual dos valores pagos.\r\n\r\nArt. 5º - O processo autuado deverá ser encaminhado à Superintendência de Recursos Humanos ou setor equivalente, para qualificação do requerente, sendo, posteriormente, encaminhado à respectiva Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ).\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - Fica instituída, na Secretaria de Estado de Saúde e no Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), em cada um dos respectivos órgãos, de caráter permanente, encarregadas de examinar os requerimentos de concessão do referido AQ.\r\n\r\n§ 1º - Será criada 1 (uma) CAQ, em cada órgão, a qual será responsável por analisar os títulos dos cargos de nível médio e dos cargos de nível superior.\r\n\r\n§ 2º - Cada Comissão será composta por até 06 (seis) servidores, designados pelo titular da pasta ou dirigente da entidade, sendo um dos membros indicado como Coordenador da comissão, cujas composições estão apresentadas no Anexo III desta Resolução.\r\n\r\n§ 3 º- Haverá um substituto para cada membro das Comissões, previamente designado pelo titular da pasta ou dirigente a entidade.\r\n\r\n§ 4º- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções, sem que para isso percebam qualquer tipo de remuneração adicional.\r\n\r\nArt. 7º - A CAQ terá um prazo de 90 dias úteis para análise dos requerimentos recebidos.\r\n\r\nArt. 8º - Após deliberação sobre validade e adequação do título, ao que determina esta resolução, e sobre a concessão ou não do adicional ao servidor, a CAQ publicará o resultado em Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 9º - O Coordenador da CAQ terá as seguintes responsabilidades:\r\n\r\nI - Convocar a Comissão quando houver demanda de análise de AQ requerido por Servidor.\r\n\r\nII - Organizar e distribuir o trabalho entre os membros da Comissão. \r\n\r\nIII - Analisar os pedidos de reconsideração de avaliação ao AQ que venham a ser realizados pelos Servidores.\r\n\r\nArt. 10 - Cabe aos membros da CAQ:\r\n\r\nI - examinar os requerimentos de concessão do adicional de acordo com o disposto na presente Resolução;\r\n\r\nII - emitir parecer fundamentado e conclusivo sobre os requerimentos de que trata o inciso anterior;\r\n\r\n§ 1º- A Comissão poderá solicitar novos documentos e informações ao interessado sempre que entender necessário.\r\n\r\n§ 2º- A constatação pela Comissão da ausência de algum dos elementos essenciais do requerimento acarretará a solicitação de complementação das informações ao requerente, o qual terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o atendimento do solicitado pela Comissão, sob pena de arquivamento do processo.\r\n\r\n§ 3º- A Comissão efetuará comunicação oficial sobre a deliberação contida nos autos do processo administrativo, mediante ciência ao requerente.\r\n\r\n§ 4º- Das decisões da Comissão caberá pedido de reconsideração, devidamente justificado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da ciência do requerente, ao Coordenador da Comissão.\r\n\r\n§ 5º- O Coordenador da Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos para avaliar o pedido de reconsideração e da sua decisão não caberá mais nenhum recurso no âmbito da CAQ.\r\n\r\nArt. 11 - Os casos omissos serão deliberados pelo titular da SES e do IASERJ, ouvida a Comissão de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nFERNANDA TITONEL\r\n\r\nPresidente Interina do IASERJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREQUERIMENTO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (AQ) EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nNome do Servidor:______________________________________________________ Cargo:_______________________________________________________ \r\n\r\nID Funcional:_____________________ Matrícula:____________________________\r\n\r\nUnidade de Lotação/Setor:________________________________________________\r\n\r\nTelefone fixo: _______________________ Telefone trabalho: ___________________\r\n\r\nTelefone Celular:___________________\r\n\r\nEndereço de E-mail:_____________________________________________________\r\n\r\nVem requerer a V. Exª. a concessão do ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual nº 6.842, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei Estadual nº 7.946, de 27 de abril de 2018, e na Resolução SES/SECC/IASERJ nº 1042, de 30 de junho de 2022, tendo em vista a conclusão de:\r\n\r\n() GRADUAÇÃO em:___________________________________________________ () PÓS-GRADUAÇÃO (lato sensu) em:_____________________________________\r\n\r\n() MESTRADO em:_____________________________________________________\r\n\r\n() DOUTORADO em:__________________________________________________\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n_______________, ____ de _____________________ de ________\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDocumentos que devem ser apresentados no ato de solicitação do Adicional de Qualificação:\r\n\r\n- Requerimento do Adicional de Qualificação preenchido e assinado pelo servidor (ANEXO I).\r\n\r\n- Original e cópia do diploma ou certificado do curso de Graduação, Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n\r\n- Original e cópia do Histórico Escolar do curso de Graduação, Pós-graduação (lato sensu), Mestrado ou Doutorado. O original será devolvido após conferência e autenticação da cópia.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nComposição da Comissão de Adicional de Qualificação SES/RJ:\r\n\r\nTitular\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1- Magali da Câmara Teixeira (Coordenador)\r\n\r\n3155570-5\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\n2- Nadia Aparecida Norberto Amaral (Coordenador - Suplente)\r\n\r\n3008337-0\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\n3-Valmir Sebastiao da Conceição Nunes\r\n\r\n3155865-8\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\n4-Adriana Maiarotti Justo\r\n\r\n5001830-2\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\n5- Rosana Garcia Silva 4152252-4 \r\n\r\n4152252-4\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6- Lilia Bispo dos Santos\r\n\r\n4196004-1\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\nSuplentes, respectivamente\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1-Marilene Ribeiro da Silva\r\n\r\n3153624-7\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\n2- Leny Moura da Silva Luciano dos Santos\r\n\r\n3155853-4\r\n\r\nAssistente Administrativo de Saúde\r\n\r\n3- Miriam Brum da Silva\r\n\r\n3155545-4\r\n\r\nAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde\r\n\r\n4- Sara Ferreira de Almeida Gonçalves\r\n\r\n3003647-0\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n5- Danielle Vargas Silva Baltazar\r\n\r\n3079875-2\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n6 - Isabel Cristina de Moura Leite\r\n\r\n3051405-3\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\nComposição da Comissão de Adicional de Qualificação IASERJ\r\n\r\nTitular\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1- Maria Inês Souza da Silva (Coordenador)\r\n\r\n2102495-2\r\n\r\nDiretor de Diretoria\r\n\r\n2- Gilma Silva Moura\r\n\r\n2055464-8\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nSuplente, respectivamente\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nCargo\r\n\r\n1. Maristela da Silva Lopes (Coordenador - Suplente)\r\n\r\n2042930-4\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n1. Daniela das Graças Franco Carneiro da Silva\r\n\r\n4427385-1\r\n\r\nGerente\r\n\r\nId: 2413314"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ N° 1.053 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-080002/002127/2022, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO), a Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, e o Decreto n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Análise comparativa dos modelos de contratação de prestadores de serviços de Saúde no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/07/2022 Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0461.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor: R$ 703.929,60\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei Estadual n.º 287/79 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, está SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - Compete à entidade executora apresentar a relação dos bens que tiverem sido adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos, ao final da execução do objeto. \r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos, motivadamente, à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nParágrafo Único - Na eventualidade de revogação, os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos ao concedente, e o executante deverá prestar contas de todo o crédito já executado.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nMÁRIO SERGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2413309"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ N° 1.046 \r\n\r\nDE 08 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n.º 9.368, de 20 de julho de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2022, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 nº 9.550/2022 de 12 de janeiro de 2022, o Decreto Estadual n° 47.938 de 01 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, de acordo com processo nº SEI-080001/007605/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de pesquisas quantitativas visando avaliar a satisfação dos pacientes atendidos em 58 (cinquenta e oito) Unidades de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. O levantamento das informações será realizado segundo modelagem amostral para estimar proporções de atributo e médias de distribuições de frequência. As etapas para a execução da pesquisa contemplam a coleta de dados, tabulação, estimativas e análise de resultados. Para a coleta de dados, serão agregados bolsistas de graduação da UERJ.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2022 - Término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0470.8325 - Melhoria Gestão Serviços de Saúde \r\n\r\nND 3390 Fonte 100 Valor Total: R$ 435.600,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei Estadual n.º 287/79 e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25 de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27 de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos.\r\n\r\nArt. 5º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 6º - Os bens, materiais ou imateriais, adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos, integrarão o patrimônio do órgão concedente - qual seja, esta SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo único: Compete à entidade executora apresentar a relação dos bens que tiverem sido adquiridos, produzidos ou construídos com os recursos recebidos, ao final da execução do objeto. \r\n\r\nArt. 7º - Os atos de que tratam esta Resolução estão sujeitos, motivadamente, à revogação, alterações ou modificações por razões de mérito - conveniência e oportunidade - do Administrador Público.\r\n\r\nParágrafo único: Na eventualidade de revogação, os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos ao concedente, e o executante deverá prestar contas de todo o crédito já executado.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nUnidade Concedente\r\n\r\nMARIO SÉRGIO ALVES CARNEIRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nUnidade Executante\r\n\r\nId: 2413310"
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                    "2412986": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SES Nº 2796 DE 19 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA O COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conforme o que consta do Processo nº SEI-080001/022447/2020; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Norma Operacional (CNS) N° 001/13 de 30 de setembro de 2013, que dispõe sobre a organização e funcionamento do sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\n- a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) N° 466/12, de 12 de dezembro de 2012, que dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos;\r\n\r\n- a Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 que dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana, na forma definida nesta Resolução;\r\n\r\n- a Resolução SES Nº 2596 de 29 de dezembro de 2021 que institui o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que o CEP/SES-RJ tem como missão defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos;\r\n\r\n- que o CEP colabora para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e da sociedade e para a valorização do pesquisador que recebe o reconhecimento de que sua proposta de pesquisa é eticamente adequada;\r\n\r\n- que o CEP/SES-RJ é um órgão colegiado de natureza deliberativa, consultiva e educativa, com atribuições relativas à análise de protocolos de pesquisas e emissões de pareceres que envolvem seres humanos;\r\n\r\n- que a Superintendência de Educação em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SUPES/SES-RJ) compreende que o CEP/SES-RJ é pertinente para melhorias nos fluxos de processos de trabalho, apoiando pesquisas estratégicas e socialmente relevantes para o SUS; e\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro tem como objetivo promover e apoiar parcerias entre pesquisadores e gestores para o uso qualificado das mais novas evidências científicas para a tomada de decisões.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os membros para compor o Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Comitê de Ética será integrado por representantes do Gabinete do Secretário, Subsecretarias, Entidades Vinculadas da Secretaria de Estado de Saúde - SES, tendo como pontos focais titulares e suplentes na forma que segue:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nAna Carolina Tavares Vieira\r\n\r\nId. Funcional: 5098224-9\r\n\r\nKaren Santo Athié\r\n\r\nId. Funcional: 5097655-9\r\n\r\nLeila Adesse\r\n\r\nId. Funcional: 5100445-3\r\n\r\nMárcia Pereira Alves dos Santos\r\n\r\nId. Funcional: 4142599-5\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nCelso de Moraes Vergne\r\n\r\nId. Funcional: 5010735-6\r\n\r\nFlavia Regina Pinho Barbosa\r\n\r\nId. Funcional: 24460222\r\n\r\nII - Subsecretaria Geral\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nMarcela Silva da Cunha\r\n\r\nId. Funcional: 5011580-4\r\n\r\nDanielle Vargas Silva Baltazar\r\n\r\nId. Funcional: 3079875-2\r\n\r\nSara Ferreira de Almeida Gonçalves\r\n\r\nId. Funcional: 3003647-0\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nMaria Gilda Alves de Oliveira\r\n\r\nId. Funcional: 4032146-0\r\n\r\nMonique Zita dos Santos Fazzi\r\n\r\nId. Funcional: 4271472-9\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nJane Clarice de Faria Ramos Scofano\r\n\r\nId. Funcional: 3029423-1\r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nPriscila Ribeiro Campos Paura\r\n\r\nId. Funcional: 3004846-0\r\n\r\nIV - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTitular:\r\n\r\nThaís de Figueiredo Oliveira\r\n\r\nId. Funcional: 31051\r\n\r\nArt. 3º - Fica definido que o Comitê funcionará sob o comando de um Coordenador e uma Vice coordenadora, escolhidos pela plenária em 16/02/2022 (dezesseis de fevereiro de dois mil e vinte e dois), na forma a seguir:\r\n\r\nI - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nPedro Alves Filho\r\n\r\nId: 50018183\r\n\r\nII - Subsecretaria Geral\r\n\r\nSuzete Henrique da Silva\r\n\r\nId: 3005273-4\r\n\r\nParágrafo Único - Os representantes atuarão como pontos focais no Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ em seus órgãos/setores e serão os responsáveis pela comunicação entre seus participantes, de forma a contribuir para desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.\r\n\r\nArt. 4º - Os membros deverão participar das reuniões ordinárias para deliberação ética da análise do protocolo de pesquisa, alinhamento dos procedimentos, resolução de dúvidas, e demais atividades necessárias para o melhor cumprimento das ações.\r\n\r\nParágrafo Único - O fluxo estabelecido para as reuniões ordinárias do Comitê se dará a partir de demandas dos protocolos de pesquisas submetidos, que serão analisados e validados pelo colegiado.\r\n\r\nArt. 5° - As designações deste Comitê de Ética têm validade de 03 (três) anos e o exercício de suas funções é de caráter institucional, científico e acadêmico, não havendo qualquer remuneração para a atividade.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso haja vacância, afastamento e ausências, estas serão substituídas nos termos da Norma Operacional nº 001/2013 e Regimento Interno do Comitê de Ética.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 20.07.2022\r\n\r\nId: 2412986"
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                    "2413308": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2812 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR VISANDO EMBASAR A CONFECÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA COM O OBJETIVO DE CONTRATAR EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS AFETOS À ANÁLISE E MODELAGEM DE GESTÃO DO ESTOQUE E OPERACIONALIZAÇÃO LOGISTICA DA SES/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais, conferida pelo art. 10 e seguintes da Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e o disposto no Processo nº SEI-080001/017094/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- atualmente a gestão de estoque de medicamentos e insumos adquiridos pela SES/RJ é realizada mediante a contratação de serviços prestado por empresa especializada, conforme documentação acosta no processo nº SEI-080001/025529/2020;\r\n\r\n- o que contrato n ° 043/2022, destinado à referida prestação de serviços encontra-se documentado no bojo do citado processo, teve iniciada sua vigência em 01 de julho de 2022;\r\n\r\n- durante a fase interna da licitação que viabilizou o supracitado contrato foi exarada recomendação pelo setor jurídico desta SES/RJ, mediante PARECER SES/ASSJUR n° 194/2022, no qual orientou pela realização de estudo técnico para avaliar qual seria o modelo mais eficiente de contratação destes serviços que mais de adequaria as necessidades desta SES/RJ;\r\n\r\n- que o serviço em comento abrange diversas peculiaridades inerentes ao processo de recebimento, armazenagem e distribuição dos itens adquiridos pela SES/RJ;\r\n\r\n- para a realização de um estudo técnico adequado e completo, faz-se necessária a contratação de empresa especializada capaz de estimar os custos operacionais deste serviço.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir o Grupo de Trabalho visando a Elaboração de Estudo Técnico Preliminar objetivando embasar a confecção de Termo de Referência destinados a deflagração de futuro processo de contratação com o objetivo de promover a SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS AFETOS À ANÁLISE E MODELAGEM DE GESTÃO DO ESTOQUE E OPERACIONALIZAÇÃO LOGISTICA DA SES/RJ.\r\n\r\n§ 1° - Este Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Melissa Silva de Oliveira, ID: 5001804-3\r\n\r\nII - Tiago Rodrigues de Matos, ID: 5001805-1\r\n\r\nIII - Thiago Borges de Araújo - ID 5104323-8\r\n\r\nIV - Anderson Lourenço da Silva - ID 5001806-0\r\n\r\nV - Marcilene Ferreira da Silva - ID 5116043-9\r\n\r\n§ 2° - As atividades pertinentes ao cumprimento dos objetivos deste GT serão Coordenadas pela Servidora Melissa Silva de Oliveira, e em sua ausência pelo servidor Tiago Rodrigues de Matos.\r\n\r\nArt. 2° - Sem prejuízo de suas atribuições, o GT deverá se reunir quantas vezes julgar necessário para a confecção dos respectivos documentos.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso entenda necessário, o Grupo de Trabalho poderá solicitar auxilio de outras áreas técnicas e/ou servidores para obter contribuições pertinentes ao tema e/ou informações necessárias à confecção do referido Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.\r\n\r\nArt. 3° - O Grupo de Trabalho terá o prazo de três meses, prorrogável por igual período, contado a partir da publicação desta Resolução, para a conclusão dos estudos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor da data de sua publicação, revogando disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2413308"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, ANGELA CRISTINA COSTA PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 802245-1, Id. Funcional nº 31675590, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 18.03.2022. Processo nº SEI-080001/005145/2022.\r\n\r\nId: 2412938"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, com a redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25/08/82, SIMONE GOMES PORTUGAL, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866482-3, Id. Funcional nº 31469639, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 11.08.2021. Processo nº SEI-080001/013156/2021.\r\n\r\nId: 2412939"
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                    "2413242": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021305/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 285/22, para aquisição do material de consumo TIRA REAGENTE HOSPITALAR, TESTE: GLICOSE NO SANGUE (item 01), em favor da empresa RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 14.352,05 (quatorze mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinco centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2413242"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004038/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico nº 267/2022, para aquisição de material (compressa cirúrgica 25 cm x 28), em favor da empresa NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, perfazendo o valor total de R$ 16.723,80 (dezesseis mil setecentos e vinte e três reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2412930"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/000206/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 312/22, para aquisição do medicamento GEFITINIBE 250 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO (item 01), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME (MATRIZ), perfazendo o valor total de R$ 523.902,60 (Quinhentos e vinte e três mil, novecentos e dois reais e sessenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2413243"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/029097/2021 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 322/22, para aquisição do medicamento FORMOTEROL 12 MCG + BUDESONIDA 400 MCG + INALADOR - CÁPSULA INALANTE (item 01), em favor da empresa SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 3.078.889,38 (Três milhões, setenta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2412931"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/004098/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 318/22, para aquisição do medicamento EMICIZUMABE 30 MG - SOLUÇÃO INJETÁVEL 1 ML (item 01), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 2.477.246,22(Dois milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2412932"
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                    "2412933": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/1020/2017 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 304/22, para aquisição dos medicamentos PALIPERIDONA 3 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 01) e PALIPERIDONA 6 MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADA (item 02), em favor da empresa JANSSEN CILAG FARMACÊUTICA LTDA, perfazendo o valor total de R$ 300.631,80 (Trezentos mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2412933"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, ANA ALICE TEIXEIRA PEREIRA BEVILAQUA, Médico Clínica Médica, classe “A” matrícula nº 261923-7, ID n° 3006156-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° SEI-080001/011030/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SANDRA LUCIA PINHEIRO SANT'ANNA, Nutricionista, classe “A” matrícula nº 803482-9, ID n° 3131487-2, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° SEI-080001/003633/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, MARIA JOSÉ DO CARMO FRANÇA, Auxiliar de Enfermagem classe “A” matrícula nº 286733-1, ID n° 3011537-0, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° SEI-080001/006361/2022.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, JANICE BARBOSA ARCHANJO, Enfermeiro, classe “A” matrícula nº 299767-4, ID n° 3043384-3, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° SEI-080001/000950/2022.\r\n\r\nAPOSENTA o servidor - GLAUCIO COSTA ABRANTES DOS SANTOS, Médico classe “A” matrícula nº 193283-9, ID n° 3234257-8, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, Processo SEI-E-08/008/2199/A/2018.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora, SOLANGE GUIMARÃES MARQUES DE SANT'ANA, Auxiliar de Enfermagem classe “A” matrícula nº 287173-9, ID n° 3077467-5, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° SEI-080001/001452/2021.\r\n\r\nId: 2413260"
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                    "2413261": [
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                    "2412940": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria de 23/10/2015, publicado no D.O.E.R.J. de 29/10/2015, referente a servidora inativa ANGELICA SILVA TUFFI ALLI, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 144976-8, ID nº 3177834-8. Processo SEI 080001/012963/2022. \r\n\r\nId: 2412940"
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                    "2413262": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n08.07.2022\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor,\r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS, Inspetor de Polícia, matricula nº 3.052.678-4, ID Funcional nº 5022195-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360068/000207/2022.\r\n\r\nELISANE MARIA DA SILVA CAVALCANTI, Professor Docente I, matricula nº 841.908-7 e nº 833.771-9, ID Funcional nº 4019246-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000372/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALESSANDRA VASCONCELOS RABELLO, Professor Docente I, matricula nº 944.326-8 e nº 915.219-0, ID Funcional nº 4219124-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001586/2021.\r\n\r\nEVA BENTO TRAJANO, Professor Docente II, matricula nº 5.014.671-1, ID Funcional nº 3451653-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/4300/2013.\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA COELHO, Professor Docente II, matricula nº 5.025.318-6, ID Funcional nº 3768419-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/2534/2017.\r\n\r\nKATIA LEIDIRAN PINHEIRO DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 926.265-0 e nº 3.066.400-7, ID Funcional nº 4254659-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/002699/2020.\r\n\r\nKATIA MARIA MOREIRA MARTINS, Professor Docente I, matricula nº 926.403-7, ID Funcional nº 4256362-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/001991/2021.\r\n\r\nLENIMAR VALENTE DO NASCIMENTO BASILIO, Professor Docente II, matricula nº 293.176-4, ID Funcional nº 3921355-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000088/2021.\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO VARGAS CANDEA, Professor Docente II, matricula nº 803.618-8, ID Funcional nº 553317-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000637/2021.\r\n\r\nMARCELO DERANI GURGEL VALENTE, Professor Docente I, matricula nº 826.842-7 e nº 840.177-0, ID Funcional nº 3560094-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001006/2022.\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO PIMENTEL, Professor Docente I, matricula nº 825.322-1, ID Funcional nº 3353572-8, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220429/2007.\r\n\r\nZELY BAPTISTA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.019.304-4, ID Funcional nº 3693291-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000310/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO, Agente de Segurança Socioeducativa, matricula nº 921.141-8, ID Funcional nº 4208832-1, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/021/582/2016.\r\n\r\nDEUZIMAR RAFAEL THOME DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 830.046-9, ID Funcional nº 3943255-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/000367/2022.\r\n\r\nELCA MARIA SILVA JUNQUEIRA MENEZES, Professor Docente I, matricula nº 831.250-6, ID Funcional nº 3774531-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000820/2020.\r\n\r\nLAIDES DOMINGUES PAINS SOARES, Merendeira, matricula nº 5.002.442-1, ID Funcional nº 3400944-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/1403/2016.\r\n\r\nLEILA DA CUNHA ALVES, Professor Docente I, matricula nº 834.530-8 e nº 847.009-8, ID Funcional nº 4023256-5, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/002174/2021.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA LEITE FERNANDES, Professor Docente I, matricula nº 832.557-3, ID Funcional nº 3730753-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/479/2016.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, ALEXANDRE MONTEIRO CORREA, Professor Docente I, matricula nº 827.966-3, ID Funcional nº 3306805-4, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/001481/2020.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30.06.2022\r\n\r\nPÁG. 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2022\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA GUIMARAES, Professor Docente I\r\n\r\nOnde se lê: ... Professor Docente I,...\r\n\r\nLeia-se: ... Professor Faetec I,....\r\n\r\nId: 2413262"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n07.07.2022\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano a readaptação do servidor, LUIZ MARCELO NUNES RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 914.514-5, ID Funcional nº 4214145-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/3025/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA TEIXEIRA, Professor Docente I, matricula nº 829.949-7, ID Funcional nº 3300333-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003041/2021.\r\n\r\nCARMEN LUCIA SOARES DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 817.290-0, ID Funcional nº 1982217-0, fora de plantão, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030022/004473/2021.\r\n\r\nFABIANA GOMES MANHAES MONTEIRO, Professor Docente II, matricula nº 5.024.985-3 e Professor Docente I, matricula nº 970.302-6, ID Funcional nº 3389835-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/002873/2020.\r\n\r\nFERNANDO FAGUNDES DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 927.240-2, ID Funcional nº 4252877-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/003047/2021.\r\n\r\nGRACIEMA DA SILVA CARDOSO, Servente, matricula nº 279.244-8, ID Funcional nº 3667663-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/2210276/2006.\r\n\r\nKARLA ALMEIDA CARDOSO, Professor Docente I, matricula nº 970.907-2 e 3.046.851-6, ID Funcional nº 4197577-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000783/2022.\r\n\r\nLIVIA FERNANDA MONTEIRO SOUSA, Professor Docente I, matricula nº 942.437-5, ID Funcional nº 4329015-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/2902/2016.\r\n\r\nLUCIANE APARECIDA CHARPINEL DINIZ COSTA ASSIS, Professor Docente I, matricula nº 965.333-8, ID Funcional nº 4388736-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000491/2022.\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANCO DE OLIVEIRA PIRES, Professor Docente I, matricula nº 831.174-8, ID Funcional nº 3555348-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/4710025/2010.\r\n\r\nROGERIO DE AGUIAR DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 967.817-8 e nº 3.067.242-2, ID Funcional nº 4391445-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000949/2022.\r\n\r\nROSANA CRISTINA BOMFIM, Professor Docente I, matricula nº 913.478-4, ID Funcional nº 4200640-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/037/997/2019.\r\n\r\nROSANE TRAVASSOS DOS SANTOS, Professor Faetec I, matricula nº 223.396-3, ID Funcional nº 578594-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/000448/2021.\r\n\r\nROSEANE SILVA LOPES, Professor Docente I, matricula nº 914.197-9 e nº 919.683-3, ID Funcional nº 4200224-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039 001523 2021.\r\n\r\nSHEILA OLIVEIRA DE PAULA PIRES, Professor Docente I, matricula nº 831.238-1, ID Funcional nº 3390227-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/004/4161/2017.\r\n\r\nVALERIA ANTUNES CHAGAS DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 833.785-9, ID Funcional nº 3738592-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030046/001989/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCREUSIMAR SOUZA DOS SANTOS, Servente, matricula nº 5.013.200-0, ID Funcional nº 3886425-8, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/001/901/2015.\r\n\r\nDILCELIA FELIPE FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 958.878-1, ID Funcional nº 4260359-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/034/1543/2019.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MAGALHA, Professor Docente I, matricula nº 962.207-7, ID Funcional nº 4387295-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses , cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000649/2022.\r\n\r\nMARIALVA ROSA REZENDE, Professor Docente I, matricula nº 928.229-4, ID Funcional nº 4205567-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/10300835/2010.\r\n\r\nMARIO FERREIRA LIMA, Professor Docente I, matricula nº 928.777-2, ID Funcional nº 4263425-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/008/1055/2016.\r\n\r\nNELIO EDUARDO MAGALHAES LESTRO, Professor Docente I, matricula nº 5.007.795-7, ID Funcional nº 3911549-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/000125/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor, JUSSARA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeiro, matricula nº 850.514-1, ID Funcional nº 3012533-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/008/5544/2014.\r\n\r\nId: 2412941"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nREADAPTAR, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANO JOSE DE MELLO, Professor Docente I, matricula nº 956.787-6, ID Funcional nº 4369926-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADAO, Assistente Técnico de Trânsito, matricula nº 1.276-5, ID Funcional nº 2064895-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nCRISTIANE AVELAR DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 966.655-3, ID Funcional nº 4390526-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nDEUZA DO ESPIRITO SANTO AFONSO, Técnico Policial de Necropsia, matricula nº 899.032-7, ID Funcional nº 4251066-0, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nFERNANDA DE MELLO CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 951.896-0, ID Funcional nº 4188456-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nJERONYMO PUJALS NETO, Oficial de Cartório Policial, matricula nº 269.715-9, ID Funcional nº 2969654-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nKAREN TEIXEIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matricula nº 838.124-6, ID Funcional nº 3667207-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nMARA GLORIA PAULO SILVA, Professor Docente I, matricula nº 935.881-3, ID Funcional nº 4303904-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nMARCELO DE NOVAES BENTES MONTEIRO, Professor Docente I, matricula nº 920.176-5, ID Funcional nº 4203820-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nºSEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nMARIA APARECIDA NUNES DOS SANTOS PRAZERES, Professor Docente I, matricula nº 3.037.239-5, ID Funcional nº 5010883-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nPATRICIA PINTO FIGUEIRA FERREIRA, Professor Docente I, matricula nº 936.476-1, ID Funcional nº 4322173-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nPAULO JORGE DA SILVA RIBEIRO, Professor Adjunto, matricula nº 38.156-6, ID Funcional nº 4378707-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nPAULO ROBERTO XAVIER DIAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 3.020.156-0, ID Funcional nº 5000163-9, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 931.038-4, ID Funcional nº 4269771-9, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nVALERIA GUEDES ANDRADE GARCIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 969.309-4, ID Funcional nº 4393584-2, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nPRORROGAR, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, os servidores:\r\n\r\nCASSIUS MARCELO NASCIMENTO S LIMA, Instrutor Disciplina Prof I, matricula nº 222.378-2, ID Funcional nº 2095675-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nJEOVANA MATTOS DE AZEREDO, Professor Docente I, matricula nº 916.942-6, ID Funcional nº 4202816-7, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nPRORROGAR, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA CECILIA MIRANDA MYRRHA, Professor Docente I, matricula nº 953.521-2 e nº 942.052-2, ID Funcional nº 4325064-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nGERALDO MARIA DE OLIVEIRA, Educador Social II, matricula nº 823.035-1, ID Funcional nº 3083782-0, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA BRAGA, Professor Docente I, matricula nº 967.125-6 e nº 955.094-8, ID Funcional nº 4364408-2, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080014/000432/2022.\r\n\r\nId: 2413264"
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Processo nº SEI-030038/000487/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA CLARO MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 919.321-0, ID Funcional nº 3492358-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/001746/2021.\r\n\r\nADRIANA MOURA SANT ANNA, Professor Docente I, matricula nº 956.931-0 e nº 917.989-6, ID Funcional nº 4203368-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002281/2020.\r\n\r\nANDREA FERREIRA BARBOSA DA GAMA, Professor Docente II, matricula nº 5.024.903-6, ID Funcional nº 3391517-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/001708/2021.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DUARTE, Professor Docente I, matricula nº 878.283-1, ID Funcional nº 4179682-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/002429/2021.\r\n\r\nCLAUDIA CHRISTINE DE MORAES PECANHA, Professor Docente I, matricula nº 929.995-9, ID Funcional nº 4280457-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/003644/2021.\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA RIBEIRO DE ABREU, Professor Docente I, matricula nº 933.529-0, ID Funcional nº 4277055-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/000709/2022.\r\n\r\nFABIANA DE FATIMA BARRETO VIANA, Professor Docente I, matricula nº 3.048.005-7, ID Funcional nº 5018411-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/041/1551/2019.\r\n\r\nLEILMA SILVA JUNQUEIRA VARGAS, Professor Docente I, matricula nº 960.176-6, ID Funcional nº 3393408-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030041/003494/2020.\r\n\r\nLEONEL DA SILVA BARBOSA, Professor Docente I, matricula nº 806.935-3, ID Funcional nº 3264985-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/001166/2022.\r\n\r\nLUCINEA DA SILVA FERREIRA, Servente, matricula nº 5.020.815-6, ID Funcional nº 3429814-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000812/2022.\r\n\r\nLUIZ ELESBAO DA SILVA MACIEL, Professor Docente I, matricula nº 829.689-9 e nº 839.256-5, ID Funcional nº 4024325-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000328/2022.\r\n\r\nMARCIA DE CASSIA ABDALLA, Professor Docente I, matricula nº 840.349-5, ID Funcional nº 3747903-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000463/2022.\r\n\r\nMARCO ELIAS ANTUNES DA SILVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 926.914-3, ID Funcional nº 4254597-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/005777/2021.\r\n\r\nMARIA LUCIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Merendeira, matricula nº 5.001.515-5, ID Funcional nº 3427824-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/002/4909/2014.\r\n\r\nMARILHA ADALIA DA SILVA, Merendeira, matricula nº 5.001.011-5, ID Funcional nº 3642015-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/1080/3010/2012.\r\n\r\nMARTA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 840.567-2, ID Funcional nº 3340525-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/0017832021.\r\n\r\nRAMON FREITAS VILLAS BOAS, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.049-2, ID Funcional nº 565830-6, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360290/000019/2022.\r\n\r\nRAQUEL GUIMARAES BINO DE FARIA, Professor Docente I, matricula nº 914.376-9 e nº 5.012.538-4, ID Funcional nº 4010658-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/002262/2021.\r\n\r\nREGIMAR DE MENDONCA BARCELOS INACIO, Professor Docente I, matricula nº 937.753-2 e Professor Docente II, matricula nº 291.474-5, ID Funcional nº 3809377-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/4310/2013.\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 926.050-6, ID Funcional nº 4254389-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/016/653/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLEIDE DOS SANTOS CRISPIM, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.217-0, ID Funcional nº 4147406-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/001083/2022.\r\n\r\nROSENY MEDEIROS PAULA DA FONSECA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 224.422-6, ID Funcional nº 4147591-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-260005/003175/2021.\r\n\r\nId: 2413263"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/006/285/2017 - SIDNEY SILVA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 867143-0, ID nº 2983044-3, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 609,74, Triênio (Lei 1608/1990) - 30% R$ 182,92; proporcionalidade de 5.475/12775 no total de R$ 339,71 proporcionalmente ao tempo de contribuição, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, Constituição Federal, combinado com art. 6º - A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 30/05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003452/2021 - ROSELI COGLIATTI MARINHO, Enfermeiro, classe “A”, matrícula nº 298.703-0, ID nº 3116323-8. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênio - 55% (Lei 1608/1990), R$ 916,10, total de R$ 2.581,72 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 12/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/600519/2008 - MARINALVA ALMEIDA DIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 190558-7, ID nº 3199765-1. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 5081/2007) atribuído ao cargo R$ 157,04, 80% Gratificação de Encargos SES - ( processo E-12/1238/1994 e E-08/602358/94); R$ 125,63, GEELED - (Proc. Autorizativo n° E-08/656/99, publicado no DO de 26/04/99); R$ 390,00; Gratificação Insalubridade Lei 720/83 c/c DEC. 2479/79 - R$ 33,28; Triênio - 45% (Lei 1608/1990) R$ 70,66; total de R$ 776,61, Integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 24/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/002119/2021 - MARIA GISELDA MOURA DA SILVA, Médico, classe “A”, matrícula nº 298.103-3, ID nº 3183316-0. FIXADOS os proventos mensais da servidora: Vencimento base (Lei 6.842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,02, Triênio - 55% (Lei 1608/1990), R$ 915,77, total de R$ 2.580,79 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 12/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/7923/2014 - JUAREZ DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Laboratório, classe “A-XII”, matrícula nº 193915-8, ID nº 3161206-7. FIXADOS os proventos mensais do servidor: Vencimento base (Lei 7.946/2018, alt. p/Lei.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.364,07 Triênio - 60% (Lei 1608/1990) R$ 818,45 total de R$ 2.182,52 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 19/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/102004/2018 - JORGE DE SOUZA COELHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 260149-0, ID. n° 3148643-2. FIXADOS os proventos do servidor pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.093,36; Média Apurada - R$ 1.121,31, na razão proporcional de 12151/12775 (dias), subtotal R$ 1093,36, no total de R$ 1.045,00, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 04/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/1081/2017 - EUNICE MARIA DA PENHA NASCIMENTO DE AMARAL, matricula nº 262.135-7, ID. n° 3184795-1, Médico - Pediatria, Classe “A”. FIXADOS os proventos mensais do inativo, com os valores discriminados: Vencimento-base (Lei 6842/2014) atribuído ao cargo R$ 1.665,62, Triênios (Lei 1608/1990) 55% R$ 916,09, no total de R$ 2.581,71, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do Artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 05/06/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011472/2020 - LAURA DOS SANTOS BARREIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matrícula nº 851.511-6, ID. n° 3087003-8. FIXADOS os proventos da servidora pela média remuneratória com os valores assim discriminados: Última remuneração atribuída ao cargo, R$ 1.105,18; Média Apurada - R$ 1.213,80, na razão proporcional de 7.663/10.950 (dias), subtotal R$ 773,43, no total de R$ 1.045,00, conforme § 3º do artigo 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 09/09/2020.\r\n\r\nId: 2412943"
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                    "2413265": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011030/2022 - Ana Alice Teixeira Pereira Bevilaqua, Médico - Clínica Médica classe “A-XII” matrícula nº 261923-7, ID n° 3006156-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76, Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 2.305,06, no total de R$ 6.146,82, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/2199/A/2018 - Glaucio Costa Abrantes Dos Santos Médico, classe “A-XII” matrícula nº 193283-9, ID n° 3234257-8, FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76 Triênio (Lei 1608/1990) 60% R$ 2,305,06, no total de R$ 6.146,82 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/000950/2022 - Janice Barbosa Archanjo, Enfermeiro classe “A-XII” matrícula nº 299767-4, ID n° 3043384-3, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76, Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 2.112,97, no total de R$ 5.954,73, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006361/2022 - Maria José Do Carmo França Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 286733-1, ID n° 3011537-0 FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 786,54, no total de R$ 2.216,61 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003633/2022 - Sandra Lucia Pinheiro Sant'anna Nutricionista, classe “A-XII” matrícula nº 803482-9, ID n° 3131487-2, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 3.841,76 Triênio (Lei 1608/1990) 50% R$ 1.920,88, no total de R$ 5.762,64, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001452/2021 - Solange Guimarães Marques De Sant'ana, Auxiliar de Enfermagem, classe “A-XII” matrícula nº 287173-9, ID n° 3077467-5, FIXADOS os proventos mensais da servidora com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 1.430,07 Triênio (Lei 1608/1990) 55% R$ 786,54, no total de R$ 2.216,61 integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2413265"
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                    "2413234": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 174-A/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (CLOPIDOGREL 75 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.234,80 (cinco mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 04 e 05.\r\n\r\nITEM DESERTO: 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 238/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021696/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 174-B/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ELFA MEDICAMENTOS S.A (vencedora do item 03).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos (BRINZOLAMIDA 10MG/ML).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 86.564,88 (oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nITENS FRACASSADOS: 04 e 05.\r\n\r\nITEM DESERTO: 02.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 238/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/021696/2020.\r\n\r\nId: 2413234"
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                            "I - Ato",
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/007162/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 211/2022, no valor total de R$ 460.867,24 (quatrocentos e sessenta mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE04323, em favor da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PARA EDUCAÇÃO, SAÚDE E INTEGRAÇÃO SOCIAL - IDESI, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos assistenciais para atender às necessidades do Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, na forma do Projeto Básico nº 34609010 e da proposta SEI nº 35391387, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2413084"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2413160": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 25/05/2022, MARCELI DOS SANTOS LABRE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 3477701-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 11802309526, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente atarvés do ato de 22/06/2021, publicado no DOERJ de 24/06/2021. Processo nº SEI-030038/002787/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCOS AUGUSTO VIDAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 2076357-3/3, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 11802309526, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marceli dos Santos Labre de Souza, ID 3477701-6/1. Processo nº SEI-030038/002787/2022.\r\n\r\nDESIGNA MARIA MARTHA AZEVEDO VAL, Prof. Doc. I, ID 4185202-8/3, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Temístocles de Almeida, U.A. 11802311545, Tipo E, Município de Santo Antônio de Pádua, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Cristina Orçay Azevedo, ID 3551003-0/1. Processo nº SEI-030040/002098/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZIZÉLIA TEIXEIRA AMORIM DE ANDRADE, Prof. Doc. I, ID 4324468-8/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 146 Prof. Cordelino Teixeira Paulo, U.A. 11802301542, Município de São Pedro da Aldeia, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030030/004714/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MÁRCIA CRISTINA DA SILVA CUNHA, Prof. Doc. II, ID 3646973-4/1, da função de Orientador Educacional do CIEP 299 Júlio Caruso, U.A. 11802303543, Município de Volta Redonda, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030032/002473/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LUCIA HELENA GOMES, Prof. Doc. I, ID 4182541-1/7, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 355 Roquete Pinto, U.A. 11802304589, Município de Queimados, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030033/003508/2022.\r\n\r\nDESIGNA FERNANDA LEITE DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5036089-2/1, para exercer, com validade a contar de 31/07/2022, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gilson Amado, U.A. 11802309515, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Elham Bagdadi, ID 3398622-3/1. Processo nº SEI-030038/003141/2022.\r\n\r\nDESIGNA LADISLAINE THURLER DA SILVA TABANELA, Prof. Doc. II, ID 3565631-0/1, para exercer a função de Secretário do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 11802301562, Tipo A, Município de Niterói, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Áurea de Fátima da Silva Santos, ID 3619525-1/1. Processo nº SEI-030030/004669/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANDREIA GONÇALVES DE CARVALHO AYALA, Prof. Doc. I, ID 4252664-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 291 Dom Martinho Schlude, U.A. 11802303541, Tipo B, Município de Pinheiral, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030032/000110/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MICHELLE MEIRELLES LEAL CABRAL, Prof. Doc. I, ID 4278299-6/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Daltro Santos, U.A. 11802307581, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/004754/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MICHELLE MEIRELLES LEAL CABRAL, Prof. Doc. I, ID 4278299-6/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Daltro Santos, U.A. 11802307581, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Monteiro Maciel, ID 4210308-8/3. Processo nº SEI-030036/004754/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 27/07/2022, CLÁUDIA CREMONINI, Prof. Doc. II, ID 3279425-8/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 18/10/2019, publicado no DOERJ de 22/10/2019. Processo nº SEI-030038/003723/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, CLÁUDIA CREMONINI, Prof. Doc. II, ID 3279425-8/1, para exercer, com validade a contar de 27/07/2022, a função de Diretor do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por João Paulo Leite Cabrera Pereira da Rosa, ID 4375383-3/1. Processo nº SEI-030038/003723/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARIA IOLANDA DE OLIVEIRA VEIGA, Prof. Doc. I, ID 548466-9/1, para exercer, com validade a contar de 27/07/2022, a função de Diretor Adjunto do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Cremonini, ID 3279425-8/1. Processo nº SEI-030038/003723/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SÔNIA BEATRIZ PERESSONI FARACO, Prof. Doc. I, ID 3943472-9/1, para exercer, com validade a contar de 27/07/2022, a função de Diretor Adjunto do C.E. André Maurois, U.A. 11802309525, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Neres de Carvalho, ID 3658218-2/1. Processo nº SEI-030038/003723/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANA LÚCIA DOMINGUES BOECHEM, Prof. Doc. II, ID 3316204-2/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 276 Ernesto Paiva, U.A. 11802311505, Município de Cambuci, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 17/04/2013, publicado no DOERJ de 19/04/2013. Processo nº SEI-030040/001736/2022.\r\n\r\nDESIGNA JULIANA COSTA GUIMARAES, Prof. Doc. I, ID 642513-5/7, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 276 Ernesto Paiva, U.A. 11802311505, Tipo D, Município de Cambuci, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ana Lúcia Domingues Boechem, ID 3316204-2/2. Processo nº SEI-030040/001736/2022.\r\n\r\nDESIGNA SANDRA MARIA DIAS GUIMARÃES ROSA, Prof. Doc. I, ID 3990307-9/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 339 Mário Tamborindeguy, U.A. 11802306589, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Valéria Barcellos da Silva Conceição, ID 4190260-2/3. Processo nº SEI-030035/004571/2022.\r\n\r\nDESIGNA ZENI NOGUEIRA COSTA, Prof. Doc. I, ID 4334566-2/4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, U.A. 11802309507, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Marco Antonio de Souza Martins, ID 4414335-4/2. Processo nº SEI-030038/003341/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LÚCIA HELENA BAPTISTA PIOROTTI, Prof. Doc. I, ID 3543765-0/1, da função de Diretor do C.E. Presidente Antonio Carlos, U.A. 11802307530, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030036/005007/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, LEIMAR SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4382279-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Presidente Antonio Carlos, U.A. 11802307530, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 12/03/2014, publicado no DOERJ de 18/03/2014. Processo nº SEI-030036/005007/2022.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LEIMAR SILVA OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4382279-7/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Presidente Antonio Carlos, U.A. 11802307530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Helena Baptista Piorotti, ID 3543765-0/1. Processo nº SEI-030036/005007/2022.\r\n\r\nId: 2413160"
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                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nE AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 100 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/008085/2021; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação nº 007/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEEDUC-RJ, e o Instituto Aliança, para implementação do Projeto Voleibol para Todas voltado para a prática de atividades esportivas na modalidade de voleibol feminino no âmbito da rede estadual de ensino:\r\n\r\nI - Gerente Titular: UBIRATAN ALBERTINI DA SILVA, mat. nº 933999-5, ID. Funcional nº 4278858-7; e\r\n\r\nII - Gerente Suplente: RODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, mat. nº 3041562-4, ID. Funcional nº 5014086-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 102 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002900/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Convênio nº 012/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e a ZELTZER TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS LTDA - FAZGAME, cujo objeto é a realização de oficinas de empreendedorismo FazGame, durante o ano letivo de 2022, para os alunos do Ensino Médio do CIEP 303 Ayrton Senna da Silva:\r\n\r\nI - Gerente Titular: DENISE CORECHA ROSA ALVES, ID. Funcional nº 3925085-7, mat. nº 243723-4; e\r\n\r\nII - Gerente Suplente: RODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA, ID. Funcional nº 5014086-8, mat. nº 3041562-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 103 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GERÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/000796/2021;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo discriminados, para exercer a gerência do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2022, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado Educação - SEEDUC, e o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cujo objeto é a conjugação de esforços para a realização de pesquisas científicas e experimentos objetivando ampliar o conhecimento sobre políticas públicas educacionais, tais como, medidas que reduzam a evasão escolar, especialmente entre crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social:\r\n\r\nI - Gerente Titular: KARLA DE PAULA RIBEIRO, ID. Funcional nº 4368681-8, mat. nº 0956298-4; e\r\n\r\nII - Gerente Suplente: DENISE CORECHA ROSA ALVES, ID. Funcional nº 3925085-7, mat. nº 243723-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\n\r\nId: 2413077"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000096/2020 - DEFIRO a reassunção de EVELYN KETY PRATT RICCIO, ID Funcional 41955625, vínculo 2, matrícula nº 0919071-1, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/02/2020 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2413014"
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                    "2413109": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nAPOSENTA DILCILENE FLORES GIACOMIN, matrícula 904.256-5, Professor Docente I, C, ref. 6, ID. Funcional nº 41914791/01, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Processo n° SEI-030034/002975/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA COSTA RABELO, matrícula 236.553-4, Professor Assistente de Administração Educacional II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 41070429/02, nos termos do art. 3º caput e § 6º, Inciso I, alínea \"a\" da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Assistente de Administração Educacional II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/21), no valor de R$ 2.631,57 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.578,94. Processo n° SEI-030040/001904/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANTONIO MARCOS ROCHA, matrícula 194.831-4, Professor Docente II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36814318/1, nos termos do art. 4° caput e §§ 1º e 2º, Inciso I da Emenda Constitucional 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 9426/2021), no valor de R$ 1.872,68 e 60% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.123,61. Processo nº SEI-030040/001929/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, matrícula 5.005.599-5, Servente I, ID. Funcional nº 35869844/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/03, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Servente, nível I (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 884,06 e 50% de triênio (Lei nº 1258/87), no valor de R$ 442,03. Processo nº SEI-030034/003208/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ANA PAULA DA SILVA, matrícula 5.000.426-6, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35508752/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030038/003390/2022.\r\n\r\nId: 2413109"
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Processo nº SEI-030030/001613/2022.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, matrícula nº 5.022.647-1, Professor Docente II 40h, D, ref. 9, ID Funcional 36614742/1, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 5.263,14 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 2.631,57. Processo nº SEI-030038/001902/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NEILA LUCIANO DOS SANTOS, matrícula nº 3.069.783-3, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional 40270327/3, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 4.405,55 e 60% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 2.643,33. Processo nº SEI-030039/002487/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 5.002.107-0, Professor Docente II 40h, A, ref. 6, ID Funcional 33321663/01, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 3.746,22 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.873,11. Processo nº SEI-030031/000890/2022.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA DE SOUZA, matrícula nº 290.015-7, Professor Docente II, A, ref. 6, ID Funcional 37300148/01, nos termos do art. 4° caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021. Fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível A, ref. 6 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 1.872,68 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.029,97. Processo nº SEI-030034/002135/2022.\r\n\r\nAPOSENTA TALITA MATOS EVANGELISTA BARCELLOS, matrícula nº 5.008.329-4, Professor Docente II 40h, A, ref. 6, ID Funcional 35996633/01, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II 40h, nível A, ref. 6 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 3.746,22 e 50% de triênio (Lei nº 1026/86), no valor de R$ 1.873,11. Processo nº SEI-030033/002390/2022.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 29/07/2022, MARIA MADALENA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 938.847-1, Professor Docente I, D, ref. 6, ID Funcional 43258697/1, nos termos do art. 2º, inciso II e art. 7º caput e § 6º da Lei Complementar nº 195/2021. Processo nº SEI-030040/001754/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARTHA ELINEY DA SILVA, matrícula nº 290.655-0, Professor Docente II, D, ref. 9, ID Funcional 37011448/02, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, nível D, ref. 9 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.631,57 e 55% de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.447,36. Processo nº SEI-030035/004865/2022.\r\n\r\nAPOSENTA MARTA ELISA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 917.708-0, Professor Docente I, D, ref. 7, ID Funcional 42733448/1, nos termos da alínea “b”, inciso III, § 1º do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº SEI-030031/001467/2022.\r\n\r\nAPOSENTA ELIEZER RIBEIRO ALMEIDA, matrícula nº 294.290-2, Professor Docente I, C, ref. 8, ID Funcional 40461874/2, nos termos do art. 4º caput e parágrafos 1º e 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível C, ref. 8 (Lei nº 9436/2021), no valor de R$ 2.349,62 e 55% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 1.292,29. Processo nº SEI-030036/002750/2020.\r\n\r\nId: 2413032"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-06/16086/2001 - JOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES, ID Funcional 19850948/01, matrícula 820.824-1, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 29/03/2017 a 28/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/91711/2010 - JORGE LUIS TELES DOS SANTOS, ID. Funcional 41992130/01, matrícula 916.017-7, Agente de Segurança Socioeducativa, do DEGASE, relativos ao período base de 03/02/2015 a 02/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/021/1837/2015 - CLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA, ID. Funcional 43915400/01, matrícula 963.387-6, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 11/10/2015 a 10/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011285/2022 - RANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS, ID. Funcional 24485349/02, matrícula 3.052.592-7,cargo Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 12/12/2013 a 11/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/90592/2011 - JOSE RICARDO SOUSA CAETANO, ID. Funcional 42534496/01, matrícula 930.156-5, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 07/03/2016 a 06/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/90471/2011 - ADILSON CAMARA, ID. Funcional 42532949/01, matrícula 921.147-5, cargo Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 06/03/2016 a 05/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/90523/2010 - Rubens Dias dos Santos Filho, ID. Funcional 42060389/01, matrícula 921.134-3, cargo Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos ao período base de 07/12/2012 a 09/02/2018.\r\n\r\nCONCEDE 03 (três) meses de licença-especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/90064/2011 - HELIO LOPES JUNIOR, ID. Funcional 19842180/01, matrícula 859.322-0, Agente de Segurança Socioeducativa do DEGASE, relativos aos períodos base de 28/11/2009 a 06/02/2015 e 07/02/2015 a 18/03/2020.\r\n\r\nCONCEDE 06 (seis) meses de licença-especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O.28/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 43- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/91820/2009.\r\n\r\nOnde se lê:...período base de 03/02/2014 a 02/02/2019...\r\n\r\nLeia-se:...período base de 03/12/2014 a 02/12/2019...\r\n\r\nId: 2412966"
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E-03/008/2752/2015 - DEFIRO o cadastramento de SUELLEN EWALD TORRES CALHEIROS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PIRAQUARA mantido pelo L O C SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI a contar de NOVEMBRO DE 2014 A MAIO DE 2016 sob o registro 036.SE.46142.165.0332.1114.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/2592/2016 - DEFIRO o cadastramento de ROSILENE SILVA DA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PIRAQUARA mantido pelo L O C SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI a contar de MAIO DE 2016 A JULHO DE 2018 sob o registro 036.SE.27574.165.0333.0516.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/6489/2017 - DEFIRO o cadastramento de CARLA FERNANDA VITORINO DE SOUZA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino COLEGIO SANTA CRUZ mantido pelo SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de AGOSTO DE 2012 sob o registro 036.CP.62748.184.0334.0812.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/6490/2017 - DEFIRO o cadastramento de GLAUCIO BARCELOS FERNANDES para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino COLEGIO SANTA CRUZ mantido pelo SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de AGOSTO DE 2012 sob o registro 036.CP.59948.184.0335.0812.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/6491/2017 - DEFIRO o cadastramento de CARLOS MAGNO MONTEIRO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino COLEGIO SANTA CRUZ mantido pelo SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de AGOSTO DE 2012 sob o registro 036.CP.64171 .184.0336.0812.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/101661/2018 - DEFIRO o cadastramento de CLÁUDIA DE MORAES NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO MASTER mantido pelo ITM INSTITUTO THE MASTER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 036.D.85133.109.0339.0219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/101661/2018 - DEFIRO o cadastramento de MAYCON CARVALHO DA ROCHA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO MASTER mantido pelo ITM INSTITUTO THE MASTER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 036.DS.04661.109.0340.0219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/101661/2018 - DEFIRO o cadastramento de BEATRIZ FERNANDES LARANJA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO MASTER mantido pelo ITM INSTITUTO THE MASTER LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 036.SE.63904.109.0341.0219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/2855/2019 - DEFIRO o cadastramento de ANA JÉSSICA DE OLIVEIRA BRANDÃO DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO MASTER mantido pelo ITM INSTITUTO THE MASTER LTDA a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 036.SE.90046.109.0342.0519.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/2856/2019 - DEFIRO o cadastramento de VANESSA SILVEIRA RAFAEL FARIA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO MASTER mantido pelo ITM INSTITUTO THE MASTER LTDA a contar de MAIO DE 2019 sob o registro 036.SE.14081.109.0343.0519.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/6634/2017 - DEFIRO o cadastramento de MARIANA CRISTINA SERPA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO GERACAO 2000 mantido pelo INSTITUTO TECNOLOGICO DE BANGU LTDA a contar de SETEMBRO DE 2017 sob o registro 036.DS.57845.162.0361.0917.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/1776/2019 - DEFIRO o cadastramento de CESAR MACHADO DA COSTA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino COLEGIO GERACAO 2000 mantido pelo INSTITUTO TECNOLOGICO DE BANGU LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2019 sob o registro 036.CP.29672.162.0362.0219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/100353/2018 - DEFIRO o cadastramento de JANICE GOMES ALVES para exercício na função de SECRETARIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE ENFERMAGEM SOUZA BARROS mantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA a contar de JULHO DE 2018 A JUNHO DE 2019 sob o registro 036.SE.49049.361.0363.0718.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/3131/2019 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA MARIA DE BRITO SOUZA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE ENFERMAGEM SOUZA BARROS mantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 036.D.49998.361.0364.0619.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/3132/2019 - DEFIRO o cadastramento de CRISTIANE BULHÕES DE ALMEIDA GARCIA para exercício na função de SECRETARIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE ENFERMAGEM SOUZA BARROS mantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 036.SE.47915.361.0365.0619.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/036/212/2019 - DEFIRO o cadastramento de MICHELE COSTA MONTEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA DE ENFERMAGEM SOUZA BARROS mantido pelo CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA a contar de JULHO DE 2019 sob o registro 036.DS.31473.361.0366.0719.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/2137/2016 - DEFIRO o cadastramento de DHAYANE CAROLYNE ACCIOLI THOMAZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO GERACAO DA HORA mantido pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, SOCIAL E CULTURAL GERACAO DA HORA a contar de JUNHO DE 2016 sob o registro 036.DS.11892.361.0367.0616.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/1966/2016 - DEFIRO o cadastramento de IOLANDA SILVEIRA PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO SANTA CRUZ mantido pelo SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de MARÇO DE 2016 sob o registro 036.SE.26569.184.0368.0316.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/1967/2016 - DEFIRO o cadastramento de TANIA FATIMA DE AZEVEDO FIGUEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO SANTA CRUZ mantido pelo SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de MARÇO DE 2016 sob o registro 036.SE.49041.184.0369.0316.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030036/000130/2022 - E-03/008/4729/2016 - DEFIRO o cadastramento de ELISANGELA LUCILENE FREZ CASSERES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLEGIO SANTA CRUZ mantido pelo SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2016 sob o registro 036.CP.51907.184.0370.1216.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004985/2022 - DEFIRO o cadastramento do Diretor Adjunto CARLA LIMA GOMES, ID. nº 3609006-9, matricula nº 0291541-1, para atuação excepcional, sem prejuízo de suas funções, como Secretária Escolar Substituta, no COLÉGIO ESTADUAL OLGA BENÁRIO PRESTES, da Região Metropolitana III, pelo período de um ano a contar da data desta publicação, conforme disposto ao Parecer CEE nº 41/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/000937/2022 - DEFIRO o cadastramento de HUDSON SANTOS DE ARAÚJO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CEC - CENTRO EDUCACIONAL COSTA VERDE MANTIDO PELO CEC - CENTRO EDUCACIONAL COSTA VERDE LTDA a contar de MARÇO DE 2022 sob o registro 032.SE.11254.128.0259.0322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002215/2022 - DEFIRO o cadastramento de RAFAEL CARVALHO DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS mantida pela FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 032.DS.40394.338.0262.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002114/2022 - DEFIRO o cadastramento de JOAQUIM LOPES PEREIRA para exercício na função de DIRETOR na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS mantida por FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 032.D.31463.338.0263.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/3074/2022 - DEFIRO o cadastramento de SAMANTHA FERNANDEZ para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR MANTIDO CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR LTDA a contar de FEVREIRO DE 2022 sob o registro 039.SE.34356.213.0314.0222. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003309/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARIA GABRIELA GONCALVES BRANDAO para exercício na função DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRINHO/CEB mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALMIRANTE BARROS VIEIRA LTDA a contar de MAIO DE 2021 sob o registro 036.D. 40015.149.0360.0521. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002711/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art. 36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001005/2021 - DEFIRO o cadastramento de TEREZA CRISTINA PEXIOLINE DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 040.SE.10013.101.0248.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001005/2021 - DEFIRO o cadastramento de ANA CAROLINA MEURER para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR RUY AZEVEDO a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 040.CP.21877.101.0249.0221. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001167/2022 - DEFIRO o cadastramento de CARLOS HENRIQUE PATRICIO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MODERNO mantido por CENTRO EDUCACIONAL MODERNO EIRELI EPP, CNPJ 10.899.137/0001-83, a contar de ABRIL DE 2022, sob o registro 042.D.60093.183.0271.0422.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003467/2012 - DEFIRO o cadastramento de DARIENE SIQUEIRA AMARAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA ELECTRA MANTIDA POR ESCOLA ELECTRA LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 005.SE.73797.481.273.0813.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003467/2012 - DEFIRO o cadastramento de HELENICE DE LIMA SOBRINHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ESCOLA ELECTRA MANTIDA POR ESCOLA ELECTRA LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 005.CP.92134.481.274.0813.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003467/2012 - DEFIRO o cadastramento de CIBELE DA SILVA SOARES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA ELECTRA MANTIDA POR ESCOLA ELECTRA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 005.SE.31557.481.275.1214\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003465/2012 - DEFIRO o cadastramento de CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino ESCOLA ELECTRA MANTIDA POR ESCOLA ELECTRA LTDA a contar de AGOSTO DE 2013 sob o registro 005.CT.02703.481.276.0813.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3101/2017 - DEFIRO o cadastramento de VALDIRENE APARECIDA DALA ROSA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA ELECTRA MANTIDA POR ESCOLA ELECTRA LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 005.DG.39441.481.277.0817.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3096/2017 - DEFIRO o cadastramento de FERNANDA VERDAN DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA ELECTRA MANTIDA POR ESCOLA ELECTRA LTDA a contar de AGOSTO DE 2017 sob o registro 005.SE.29687.481.278.0817.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/1392/2013 - DEFIRO o cadastramento de LAUDENIRA DA CONCEIÇÃO PIRES PORTO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 005.DG.13573.185.279.1015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/1392/2013 - DEFIRO o cadastramento de LENICE DE JESUS RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 005.DS.12578.185.280.1015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3142/2014 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA PINTO DA SILVA SCHAPER para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA ALEGRIA MANTIDA POR CLEIDE DE BARROS ABREU-ME a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 005.DG.47815.162.281.0215.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3142/2014 - DEFIRO o cadastramento de TANIA MARIA DA MOTA BARBOSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA ALEGRIA MANTIDA POR CLEIDE DE BARROS ABREU-ME a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 005.DS.27914.162.282.0215.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3142/2014 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA ALEGRIA MANTIDA POR CLEIDE DE BARROS ABREU-ME a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 005.SE.50092.162.283.0215.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3142/2014 - DEFIRO o cadastramento de MONIQUE DA SILVA BATISTA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DA ALEGRIA MANTIDA POR CLEIDE DE BARROS ABREU-ME a contar de FEVEREIRO DE 2015 sob o registro 005.CP.73030.162.284.0215.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2625/2016 - DEFIRO o cadastramento de GÉSSICA LOUIZI CURTY para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANOEL REIS MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL LOUIZI CURTY EIRELI-ME a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.DG.65559.190.285.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2625/2016 - DEFIRO o cadastramento de DOUGLAS DE OLIVEIRA PEIXOTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANOEL REIS MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL LOUIZI CURTY EIRELI-ME a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.DS.70912.190.286.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2625/2016 - DEFIRO o cadastramento de LUIZ CELIO FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MANOEL REIS MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL LOUIZI CURTY EIRELI-ME a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.SE.57390.190.287.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3147/2017 - DEFIRO o cadastramento de SOLANGE DESIDERIO PLACIDO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RENASCER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RENASCER LTDA a contar de JANEIRO DE 2018 sob o registro 005.DS.41649.158.288.0118.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3147/2017 - DEFIRO o cadastramento de VALERIA PAIXÃO DE LIMA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RENASCER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RENASCER LTDA a contar de JANEIRO DE 2018 sob o registro 005.DG.11583.158.289.0118.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3147/2017 - DEFIRO o cadastramento de SUELI GONÇALVES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL RENASCER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RENASCER LTDA a contar de JANEIRO DE 2018 sob o registro 005.SE.29741.158.290.0118.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3070/2014 - DEFIRO o cadastramento de ROSANGELA GOMES SANTANA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DOCE MEL MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL GOMES SANTANA LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2014 sob o registro 005.DG.21627.104.291.1114.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3070/2014 - DEFIRO o cadastramento de ELIETE FERREIRA LOUVISI SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DOCE MEL MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL GOMES SANTANA LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2014 sob o registro 005.DS.51118.104.292.1114.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3070/2014 - DEFIRO o cadastramento de DEUZIMAR PORTO BRAGA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL DOCE MEL MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL GOMES SANTANA LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2014 sob o registro 005.SE.22997.104.293.1114.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/1694/2013 - DEFIRO o cadastramento de ROSARIA FATIMA MARIA DE ABREU para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DG.24221.116.294.1113.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/1694/2013 - DEFIRO o cadastramento de DELZETE SOUZA MACEDO TAVARES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.61562.116.295.1113.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/1694/2013 - DEFIRO o cadastramento de DILMA SOUZA MACEDO MOREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL MARIA PIO LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2013 sob o registro 005.SE.49869.116.296.1113.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/2712/2013 - DEFIRO o cadastramento de ROSE KELLY DOS SANTOS SERAFIM para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DG.47364.178.297.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/2712/2013 - DEFIRO o cadastramento de ANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.62070.178.298.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/2712/2013 - DEFIRO o cadastramento de AURILANE SENNA CHISPE DIAS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL THEOPHILO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.SE.06817.178.299.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/514/2011 - DEFIRO o cadastramento de ANA FLÁVIA VIANA VIMERCATI ALVES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO MANTIDA POR INSTITUTO VIMERCATI DE ENSINO IVE LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2012 sob o registro 005.DG.50182.104.300.1012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/514/2011 - DEFIRO o cadastramento de AMANDA CARDOSO FORTINI para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO MANTIDA POR INSTITUTO VIMERCATI DE ENSINO IVE LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2012 sob o registro 005.DS.14466.104.301.1012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/514/2011 - DEFIRO o cadastramento de GEORDELINA DE ALMEIDA FEITAL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO MANTIDA POR INSTITUTO VIMERCATI DE ENSINO IVE LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2012 sob o registro 005.SE.38122.104.302.1012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/689/2019 - DEFIRO o cadastramento de EVELYN CRISTINE DA SILVA MATOS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IRACI MANTIDA POR ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IRACI LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DG.88941.180.303.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/689/2019 - DEFIRO o cadastramento de IRACI MARIA DA SILVA MATOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IRACI MANTIDA POR ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IRACI LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DS.47662.180.304.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/689/2019 - DEFIRO o cadastramento de EDVALDO DE LIMA MATOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IRACI MANTIDA POR ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA IRACI LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.SE.11273.180.305.1219.\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2704/2013 - DEFIRO o cadastramento de GISELA FELIX DE ALMEIDA COSTA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FELIX COSTA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL FELIX COSTA LTDA a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 005.DG.39573.102.306.0114.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2704/2013 - DEFIRO o cadastramento de CRISTIANE ÁVILA DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FELIX COSTA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL FELIX COSTA LTDA a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 005.DS.88405.102.307.0114.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2704/2013 - DEFIRO o cadastramento de WILMA PEREIRA DE ARAUJO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FELIX COSTA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL FELIX COSTA LTDA a contar de JANEIRO DE 2014 sob o registro 005.SE.80920.102.308.0114.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2269/2013 - DEFIRO o cadastramento de MONIQUE MARINA DA CONCEIÇÃO SILVA ESTEVAM para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino EDUCANDARIO MONTE MORIA DE JAPERI MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI-ME a contar de OUTUBRO DE 2013 sob o registro 005.DG.77897.179.309.1013.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2269/2013 - DEFIRO o cadastramento de PATRICIA SEIÇA ESTEVAM para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino EDUCANDARIO MONTE MORIA DE JAPERI MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI-ME a contar de OUTUBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.87124.179.310.1013.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2269/2013 - DEFIRO o cadastramento de JOSE DILHO CANUTO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EDUCANDARIO MONTE MORIA DE JAPERI MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI-ME a contar de OUTUBRO DE 2013 sob o registro 005.SE.52017.179.311.1013.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002276/2012 - DEFIRO o cadastramento de SONIA MARIA DA CRUZ PAZELLI para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA MANTIDA POR ESCOLA TECNICA R J LTDA-ME a contar de JUNHO DE 2012 sob o registro 005.DG.48070.160.312.0612.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002276/2012 - DEFIRO o cadastramento de ANA CLAUDIA DE ABREU VIEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA MANTIDA POR ESCOLA TECNICA R J LTDA-ME a contar de JUNHO DE 2012 sob o registro 005.DS.88732.160.313.0612.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002276/2012 - DEFIRO o cadastramento de LUIZ CARLOS GONÇALVES PACHECO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA MANTIDA POR ESCOLA TECNICA R J LTDA-ME a contar de JUNHO DE 2012 sob o registro 005.SE.55210.160.314.0612.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002276/2012 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANE FERNANDES GUIMARAES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA MANTIDA POR ESCOLA TECNICA R J LTDA-ME a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 005.SE.34679.160.315.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002276/2012 - DEFIRO o cadastramento de CARLOS AUGUSTO GOMES NEVES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ESCOLA TECNICA SANDRA SILVA MANTIDA POR ESCOLA TECNICA R J LTDA-ME a contar de SETEMBRO DE 2012 sob o registro 005.CP.02703.160.316.0912.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003820/2012 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA ESPINDOLA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ARVORE DO SABER MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPINDOLA ROCHA LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 005.DG.43377.133.317.0213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003820/2012 - DEFIRO o cadastramento de HERCULES PEREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA ARVORE DO SABER MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPINDOLA ROCHA LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2013 sob o registro 005.SE.09787.133.318.0213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2585/2016 - DEFIRO o cadastramento de VERONICA ROSA MECCHI MACEDO DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ARTE DO APRENDER MANTIDA POR MARCIA ANGELA DE SOUZA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.DG.95011.125.319.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2585/2016 - DEFIRO o cadastramento de VALDETE BRAGA DE LIMA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ARTE DO APRENDER MANTIDA POR MARCIA ANGELA DE SOUZA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.DS.87856.125.320.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2585/2016 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA ANGELA DE SOUZA TORRES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ARTE DO APRENDER MANTIDA POR MARCIA ANGELA DE SOUZA-ME a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.SE.97862.125.321.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/132/2019 - DEFIRO o cadastramento de SYLVIA HELENA ROMUALDO MONTEIRO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO & CURSO AVANÇO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO AVANÇO 2018 LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 005.DG.62366.113.322.0619.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/132/2019 - DEFIRO o cadastramento de TANIA MARIA RIBEIRO DO CARMO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO & CURSO AVANÇO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO AVANÇO 2018 LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 005.DS.30866.113.323.0619.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/132/2019 - DEFIRO o cadastramento de CRISTINA MARIA RIBEIRO DO CARMO CONCEIÇÃO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO & CURSO AVANÇO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO AVANÇO 2018 LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 005.SE.98462.113.324.0619.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/132/2019 - DEFIRO o cadastramento de ROBSON PEREIRA DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino COLEGIO & CURSO AVANÇO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO AVANÇO 2018 LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 005.CT.34255.113.325.0619.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/132/2019 - DEFIRO o cadastramento de CIRO ALVES DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLEGIO & CURSO AVANÇO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO AVANÇO 2018 LTDA a contar de JUNHO DE 2019 sob o registro 005.CP.36196.113.326.0619.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2588/2016 - DEFIRO o cadastramento de DILNARA BARBIRATO CARVALHO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO GERAÇÃO BARBIRATO MANTIDA POR COLEGIO GERAÇÃO BARBIRATO LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.DG.12517.110.327.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2588/2016 - DEFIRO o cadastramento de MERY JANE BARBIRATO DAMASCENO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO GERAÇÃO BARBIRATO MANTIDA POR COLEGIO GERAÇÃO BARBIRATO LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.DS.99590.110.328.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2588/2016 - DEFIRO o cadastramento de CAMILA BARBIRATO DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO GERAÇÃO BARBIRATO MANTIDA POR COLEGIO GERAÇÃO BARBIRATO LTDA a contar de NOVEMBRO DE 2016 sob o registro 005.SE.01511.110.329.1116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002802/2012 - DEFIRO o cadastramento de ANA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA VARGAS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL BRUYM VARGAS MANTIDA POR JARDIM ESCOLA ABC DA ALEGRIA DE SANTA RITA LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2012 sob o registro 005.DG.44636.210.330.1012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002802/2012 - DEFIRO o cadastramento de MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUZA FERNANDES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL BRUYM VARGAS MANTIDA POR JARDIM ESCOLA ABC DA ALEGRIA DE SANTA RITA LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2012 sob o registro 005.DS.61746.210.331.1012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10002802/2012 - DEFIRO o cadastramento de LUCILENE DA ROCHA BASTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL BRUYM VARGAS MANTIDA POR JARDIM ESCOLA ABC DA ALEGRIA DE SANTA RITA LTDA-ME a contar de OUTUBRO DE 2012 sob o registro 005.SE.47973.210.332.1012.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003812/2006 - DEFIRO o cadastramento de CELIA REGINA CARRA PINTO BASTOS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL MUNIZ LIMA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2009 sob o registro 005.DG.84786.193.333.1209.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003812/2006 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA BASTOS DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA BRINCANDO E APRENDENDO MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL MUNIZ LIMA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2009 sob o registro 005.SE.43000.193.334.1209.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004528/2011 - DEFIRO o cadastramento de SANDRA MACHADO COSTA NOGUEIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL BAPTISTA SANTOS MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL BAPTISTA SANTOS LTDA a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 005.DG.08007.198.335.0712.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004528/2011 - DEFIRO o cadastramento de ADELITA DOS SANTOS BAPTISTA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL BAPTISTA SANTOS MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL BAPTISTA SANTOS LTDA a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 005.DS.23967.198.336.0712.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004528/2011 - DEFIRO o cadastramento de GRACIELLE CRISTINA RODRIGUES DE ANDRADE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL BAPTISTA SANTOS MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL BAPTISTA SANTOS LTDA a contar de JULHO DE 2012 sob o registro 005.SE.37870.198.337.0712.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/740/2019 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA DUARTE RANGEL para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RANGEL DUARTE EIRELI a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DG.00798.124.338.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/740/2019 - DEFIRO o cadastramento de ALEXANDRA GAYÃO MACHADO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RANGEL DUARTE EIRELI a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DS.73106.124.339.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/740/2019 - DEFIRO o cadastramento de ELIANE OLIVEIRA DA SILVA NERES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RANGEL DUARTE EIRELI a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.SE.92420.124.340.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/633/2019 - DEFIRO o cadastramento de GEOVANI DA SILVA CASTRO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MANTIDO POR AMANDA DOS SANTOS ROCHA INSTITUTO EDUCACIONAL a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DG.44383.100.341.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/633/2019 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MANTIDO POR AMANDA DOS SANTOS ROCHA INSTITUTO EDUCACIONAL a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DS.50092.100.342.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/633/2019 - DEFIRO o cadastramento de CONCEIÇÃO DOS SANTOS CUNHA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MANTIDO POR AMANDA DOS SANTOS ROCHA INSTITUTO EDUCACIONAL a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.SE.53986.100.343.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101827/2018 - DEFIRO o cadastramento de VALDIRENE DA SILVA CARVALHO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARVALHO MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARVALHO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.DG.02383.101.344.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101827/2018 - DEFIRO o cadastramento de JENICE SILVA JACOBINA CAMPOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARVALHO MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARVALHO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.DS.08264.101.345.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101827/2018 - DEFIRO o cadastramento de SUELI DA SILVA NASSIFE para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARVALHO MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARVALHO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.SE.51257.101.346.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3123/2017 - DEFIRO o cadastramento de VALERIA RIBEIRO VIANNA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMARGO MANTIDA POR SISTEMA EDUCACIONAL CAMARGO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DG.54014.186.347.1217\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3123/2017 - DEFIRO o cadastramento de ANA LUCIA BESSA SILVERIO FRANÇA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMARGO MANTIDA POR SISTEMA EDUCACIONAL CAMARGO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DS.60102.186.348.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3123/2017 - DEFIRO o cadastramento de FATIMA MARIA PEREIRA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CAMARGO MANTIDA POR SISTEMA EDUCACIONAL CAMARGO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.SE.05351.186.349.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003851/2012 - DEFIRO o cadastramento de MARINEUSA MACHADO DE LIMA BITTENCURT para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ MANTIDA POR ME DE ANDRADE MENDES CENTRO EDUCACIONAL ME a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 005.DG.19902.123.350.0613.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003851/2012 - DEFIRO o cadastramento de LUCINEA OLIVEIRA FREITAS SOARES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ MANTIDA POR ME DE ANDRADE MENDES CENTRO EDUCACIONAL ME a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 005.DS.30980.123.351.0613.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003851/2012 - DEFIRO o cadastramento de JULIANA GARCIA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRIANÇA FELIZ MANTIDA POR ME DE ANDRADE MENDES CENTRO EDUCACIONAL ME a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 005.SE.65210.123.352.0613.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3203/2015 - DEFIRO o cadastramento de NIVEA DOS SANTOS DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRESCER E APRENDER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL DUCLOS LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.DG.45182.167.353.0116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3203/2015 - DEFIRO o cadastramento de CATIANA MARIA DA SILVA PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRESCER E APRENDER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL DUCLOS LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.DS.37430.167.354.0116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3203/2015 - DEFIRO o cadastramento de ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA NUNES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRESCER E APRENDER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL DUCLOS LTDA-ME a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 005.SE.18594.167.355.0116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2014 - DEFIRO o cadastramento de RAQUEL GONÇALVES ALBINO SIMÕES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO MANTIDA POR CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 005.DG.40518.294.356.1214.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2014 - DEFIRO o cadastramento de ANGELA MARIA NUNES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO MANTIDA POR CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 005.DS.62779.294.357.1214.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2014 - DEFIRO o cadastramento de SEBASTIÃO SIMÕES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO MANTIDA POR CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 005.SE.49824.294.358.1214.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2014 - DEFIRO o cadastramento de ROSELENE DE JESUS MARQUES DOS REIS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO MANTIDA POR CEDUC CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO LTDA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2014 sob o registro 005.CP.65692.294.359.1214.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003522/2012 - DEFIRO o cadastramento de JANAINA PEREIRA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFANCIA TRENZINHO FELIZ MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBA a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 005.DG.13882.105.360.0716.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003522/2012 - DEFIRO o cadastramento de SUELI SANTANA MACHADO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFANCIA TRENZINHO FELIZ MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBA a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 005.DS.95784.105.361.0716.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003522/2012 - DEFIRO o cadastramento de ANGELA MARIA DA SILVA COSTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFANCIA TRENZINHO FELIZ MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBA a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 005.SE.35740.105.362.0716.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003522/2012 - DEFIRO o cadastramento de ELAINE DE OLIVEIRA COUTINHO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino JARDIM DE INFANCIA TRENZINHO FELIZ MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CAMINHO DO SABER DE JARDIM CORUMBA a contar de JULHO DE 2016 sob o registro 005.CP.24989.105.363.0716.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10005196/2011 - DEFIRO o cadastramento de VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRESCER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO E AMORIM LTDA a contar de JANEIRO DE 2012 sob o registro 005.DG.49687.146.364.0112.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10005196/2011 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA DIOCESANO DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRESCER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO E AMORIM LTDA a contar de JANEIRO DE 2012 sob o registro 005.DS.95444.146.365.0112.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10005196/2011 - DEFIRO o cadastramento de TALITA CORREIA PAULA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL CRESCER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL NASCIMENTO E AMORIM LTDA a contar de JANEIRO DE 2012 sob o registro 005.SE.17756.146.366.0112.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101837/2018 - DEFIRO o cadastramento de JUSSARA MARIA GONZALES FERREIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CURES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE MANTIDA POR CMI CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.DG.29634.199.367.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101837/2018 - DEFIRO o cadastramento de TANIA CRISTINA BETTA MARCOS LOURENÇO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CURES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE MANTIDA POR CMI CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.DS.32866.199.368.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101837/2018 - DEFIRO o cadastramento de ENALDO THIMOTI DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CURES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE MANTIDA POR CMI CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.SE.93180.199.369.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101837/2018 - DEFIRO o cadastramento de FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CURES CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAUDE MANTIDA POR CMI CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.CP.37006.199.370.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003908/2012 - DEFIRO o cadastramento de CRISTINA DA SILVA DE PAIVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM DE BEM COM A VIDA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2012 sob o registro 005.DG.94940.167.371.1212.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003908/2012 - DEFIRO o cadastramento de VANIA PAULA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM DE BEM COM A VIDA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2012 sob o registro 005.DS.41535.167.372.1212.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10003908/2012 - DEFIRO o cadastramento de ANDRESSA LIMA DE ASSIS DE PAIVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM DE BEM COM A VIDA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL SILVA PAIVA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2012 sob o registro 005.SE.15501.167.373.1212.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2994/2015 - DEFIRO o cadastramento de CRISTIANE SOUZA LOPES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO EVOLUÇÃO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO SOUZA LOPES EIRELI-ME a contar de AGOSTO DE 2015 sob o registro 005.DG.71384.111.374.0815.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2994/2015 - DEFIRO o cadastramento de TANIA MARIA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO EVOLUÇÃO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO SOUZA LOPES EIRELI-ME a contar de AGOSTO DE 2015 sob o registro 005.DS.54928.111.375.0815.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2994/2015 - DEFIRO o cadastramento de VIVIANE FERREIRA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO EVOLUÇÃO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO SOUZA LOPES EIRELI-ME a contar de AGOSTO DE 2015 sob o registro 005.SE.80254.111.376.0815.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2017 - DEFIRO o cadastramento de KELVIN KLEIN DOS SANTOS LIMA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA FUTURO LIMA MANTIDA POR EDNA DOS SANTOS LIMA ESCOLA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DG.60698.165.377.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2017 - DEFIRO o cadastramento de ZAILDES QUEIROZ DA SILVA E SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA FUTURO LIMA MANTIDA POR EDNA DOS SANTOS LIMA ESCOLA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DS.21187.165.378.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2017 - DEFIRO o cadastramento de EDNA DOS SANTOS LIMA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA FUTURO LIMA MANTIDA POR EDNA DOS SANTOS LIMA ESCOLA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.SE.68943.165.379.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3140/2017 - DEFIRO o cadastramento de ROSILENE DOS SANTOS SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino ESCOLA FUTURO LIMA MANTIDA POR EDNA DOS SANTOS LIMA ESCOLA-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.CP.67820.165.380.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2311/2013 - DEFIRO o cadastramento de ALESSANDRA DA SILVA PRAÇA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA ESPIRITA FRATERNIDADE MANTIDA POR FRATERNIDADE OFICINA DO AMOR a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DG.58145.183.381.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2311/2013 - DEFIRO o cadastramento de EDNA CORREA MENDONÇA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA ESPIRITA FRATERNIDADE MANTIDA POR FRATERNIDADE OFICINA DO AMOR a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.01363.183.382.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2311/2013 - DEFIRO o cadastramento de MARGARIDA MARIA CAMARGO QUINTELLA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA ESPIRITA FRATERNIDADE MANTIDA POR FRATERNIDADE OFICINA DO AMOR a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.SE.88819.183.383.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3139/2017 - DEFIRO o cadastramento de VANIA PAULA DE OLIVEIRA DIVINO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino EDUCANDARIO FONTE DO SABER MANTIDA POR EDUCANDARIO FONTE DO SABER LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DG.41535.164.384.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3139/2017 - DEFIRO o cadastramento de CRISTINA DA SILVA DE PAIVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino EDUCANDARIO MONTE MORIA DE JAPERI MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DS.94940.164.385.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3139/2017 - DEFIRO o cadastramento de ANDRESSA LIMA DE ASSIS DE PAIVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EDUCANDARIO MONTE MORIA DE JAPERI MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL RESENDE ROCHA EIRELI-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.SE.15501.164.386.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3156/2017 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA DE FARIA COSTA FELIX para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL FAZOLO MANTIDA POR VFF DA SILVA LIMAS COLEGIO-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DG.22706.153.387.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3156/2017 - DEFIRO o cadastramento de GLORIA DA GRAÇA NOGUEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL FAZOLO MANTIDA POR VFF DA SILVA LIMAS COLEGIO-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.DS.56322.153.388.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3156/2017 - DEFIRO o cadastramento de TANIA TORQUATO DE LIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL FAZOLO MANTIDA POR VFF DA SILVA LIMAS COLEGIO-ME a contar de DEZEMBRO DE 2017 sob o registro 005.SE.53779.153.389.1217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/001537/2021 - DEFIRO o cadastramento de PATRICIA CRUZ DE SOUSA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino GRAU TECNICO MANTIDA POR NOVA IGUAÇU CENTRO DE CURSOS TECNICOS LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DS.42654.153.390.0921.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/001537/2021 - DEFIRO o cadastramento de ANGELA CRISTINA DOS SANTOS FLORES GONÇALVES para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino GRAU TECNICO MANTIDA POR NOVA IGUAÇU CENTRO DE CURSOS TECNICOS LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.DG.15793.153.391.0921.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/001537/2021 - DEFIRO o cadastramento de ERLANE APARECIDA FERREIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino GRAU TECNICO MANTIDA POR NOVA IGUAÇU CENTRO DE CURSOS TECNICOS LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.SE.54991.153.392.0921.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/001537/2021 - DEFIRO o cadastramento de SOFIA SILVEIRA FERREIRA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino GRAU TECNICO MANTIDA POR NOVA IGUAÇU CENTRO DE CURSOS TECNICOS LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.CT.25363.153.393.0921.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/001537/2021 - DEFIRO o cadastramento de ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino GRAU TECNICO MANTIDA POR NOVA IGUAÇU CENTRO DE CURSOS TECNICOS LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.CT.18133.153.394.0921.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/001537/2021 - DEFIRO o cadastramento de PATRICIA PACHECO GOMES para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino GRAU TECNICO MANTIDA POR NOVA IGUAÇU CENTRO DE CURSOS TECNICOS LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 005.CT.08512.153.395.0921.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10005334/2011 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GARCIA VIEIRA MANTIDA POR LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA a contar de AGOSTO DE 2012 sob o registro 005.DG.50092.141.396.0812.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10005334/2011 - DEFIRO o cadastramento de ROSANGELA PEREIRA DE SANTANA BASTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GARCIA VIEIRA MANTIDA POR LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA a contar de AGOSTO DE 2012 sob o registro 005.DS.03239.141.397.0812.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10005334/2011 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA PINTO DA SILVA SCHAPER para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GARCIA VIEIRA MANTIDA POR LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA a contar de AGOSTO DE 2012 sob o registro 005.SE.47815.141.398.0812.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10005334/2011 - DEFIRO o cadastramento de TANIA MARIA DA MOTA BARBOSA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL GARCIA VIEIRA MANTIDA POR LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA a contar de AGOSTO DE 2012 sob o registro 005.CP.27914.141.399.0812.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3461/2018 - DEFIRO o cadastramento de SIMONE MENDES LUCIO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.DG.46032.174.400.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3461/2018 - DEFIRO o cadastramento de PRISCILA SOARES DE ALVARENGA IGNACIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.DS.96687.174.401.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3461/2018 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.SE.86518.174.402.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3461/2018 - DEFIRO o cadastramento de ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.CP.42327.174.403.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/753/2019 - DEFIRO o cadastramento de MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DG.59536.108.404.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/753/2019 - DEFIRO o cadastramento de KATIA ALVES DOS SANTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.DS.99733.108.405.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/753/2019 - DEFIRO o cadastramento de GLAUCIA NUNES DUARTE SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA MANTIDA POR INSTITUTO DE EDUCAÇÃO JOÃO TEIXEIRA LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2019 sob o registro 005.SE.55501.108.406.1219.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004668/2012 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANA PINTO DA SILVA SCHAPER para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino LAC DE OLIVEIRA MANTIDA POR LAC DE OLIVEIRA-ME a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 005.DG.47815.106.407.0613.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004668/2012 - DEFIRO o cadastramento de ROSANGELA PEREIRA DE SANTANA BASTOS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino LAC DE OLIVEIRA MANTIDA POR LAC DE OLIVEIRA-ME a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 005.DS.03239.106.408.0613.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004668/2012 - DEFIRO o cadastramento de LUCIANE ARANHA DA SILVA GARCIA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino LAC DE OLIVEIRA MANTIDA POR LAC DE OLIVEIRA-ME a contar de JUNHO DE 2013 sob o registro 005.SE.50092.106.409.0613.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3171/2015 - DEFIRO o cadastramento de DEBORA MARQUES LOUSA CONSULI para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LOUSA CONSULI MANTIDA POR DML CONSULI CENTRO EDUCACIONAL-ME a contar de NOVEMBRO DE 2015 sob o registro 005.DG.56652.140.410.1115.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3171/2015 - DEFIRO o cadastramento de TATIANA SILVA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LOUSA CONSULI MANTIDA POR DML CONSULI CENTRO EDUCACIONAL-ME a contar de NOVEMBRO DE 2015 sob o registro 005.DS.58851.140.411.1115.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3171/2015 - DEFIRO o cadastramento de VALERIA CORREIA TAVARES DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LOUSA CONSULI MANTIDA POR DML CONSULI CENTRO EDUCACIONAL-ME a contar de NOVEMBRO DE 2015 sob o registro 005.SE.55668.140.412.1115.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3171/2015 - DEFIRO o cadastramento de MARIA LUIZA PIASSA SOARES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL LOUSA CONSULI MANTIDA POR DML CONSULI CENTRO EDUCACIONAL-ME a contar de NOVEMBRO DE 2015 sob o registro 005.CP.75468.140.413.1115.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2719/2015 - DEFIRO o cadastramento de GEORGEA STORTI AZEVEDO MARTINS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 005.DG.35977.190.414.1015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2719/2015 - DEFIRO o cadastramento de LEILA FARAH PAIXÃO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 005.DS.81912.190.415.1015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2719/2015 - DEFIRO o cadastramento de MARIA CELIA DOS REIS BUENO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA CANTINHO DO SABER MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL PESSOA REIS LTDA a contar de OUTUBRO DE 2015 sob o registro 005.SE.13670.190.416.1015.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3162/2017 - DEFIRO o cadastramento de SANDRA MARIA ASSIS DE JESUS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PARAISO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO PARAISO LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o registro 005.DG.48012.118.417.0218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3162/2017 - DEFIRO o cadastramento de ISAURA MAGALHÃES MESQUITA VELEZ para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PARAISO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO PARAISO LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o registro 005.DS.56798.118.418.0218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3162/2017 - DEFIRO o cadastramento de ANA PAULA DE PAIVA AGUIAR PADRÃO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PARAISO MANTIDA POR COLEGIO E CURSO PARAISO LTDA a contar de FEVEREIRO DE 2018 sob o registro 005.SE.33657.118.419.0218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101654/2018 - DEFIRO o cadastramento de SUELEN VILAÇA RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PROGRESSÃO DA PRATA MANTIDA POR COLEGIO E CURSO CAMPEÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.DG.55433.168.420.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101654/2018 - DEFIRO o cadastramento de LUIZA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PROGRESSÃO DA PRATA MANTIDA POR COLEGIO E CURSO CAMPEÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.DS.97018.168.421.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/101654/2018 - DEFIRO o cadastramento de SANDRA FREITAS DE OLIVEIRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLEGIO E CURSO PROGRESSÃO DA PRATA MANTIDA POR COLEGIO E CURSO CAMPEÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2018 sob o registro 005.SE.75065.168.422.1218.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2625/2013 - DEFIRO o cadastramento de ADRIANA ALVES WANDERLEY para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU MANTIDA POR CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DG.35530.138.423.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2625/2013 - DEFIRO o cadastramento de FLAVIA MARIA DE MENEZES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU MANTIDA POR CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.DS.87031.138.424.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2625/2013 - DEFIRO o cadastramento de LEIDE COELHO DE QUEIROZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU MANTIDA POR CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.SE.54100.138.425.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/2625/2013 - DEFIRO o cadastramento de VANDA MARIA FRANCO LIMA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU MANTIDA POR CURSO PROGRESSÃO NOVA IGUAÇU LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2013 sob o registro 005.CP.47479.138.426.1213.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10011561/2008 - DEFIRO o cadastramento de CRISTIANA DE SOUSA BRAGA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDA a contar de MARÇO DE 2009 sob o registro 005.DG.68818.137.427.0309.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10011561/2008 - DEFIRO o cadastramento de CRISTINA CUNHA PIMENTEL para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDA a contar de MARÇO DE 2009 sob o registro 005.SE.07209.137.428.0309.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/4562/2014 - DEFIRO o cadastramento de MARIA APARECIDA PEREIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 005.DG.24205.137.429.0115.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/4562/2014 - DEFIRO o cadastramento de MARIA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU MANTIDA POR INSTITUTO EDUCACIONAL O PRIMEIRO DEGRAU LTDA a contar de JANEIRO DE 2015 sob o registro 005.DS.15715.137.430.0115.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004697/2010 - DEFIRO o cadastramento de SANDRA COSTA NOGUEIRA MACHADO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MACHADO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL MACHADO LTDA a contar de JULHO DE 2011 sob o registro 005.DG.08007.166.431.0711.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/10004697/2010 - DEFIRO o cadastramento de IRANEIDE DE MESQUITA DE PAULO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL MACHADO MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL MACHADO LTDA a contar de JULHO DE 2011 sob o registro 005.SE.36496.166.432.0711.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3190/2015 - DEFIRO o cadastramento de FABIANA DIAS DA SILVA TORQUATO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TERRA ENCANTADA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORQUATO LTDA-ME a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 005.DG.33314.174.433.0216.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3190/2015 - DEFIRO o cadastramento de REGINA DOS SANTOS ALBINO PEREIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TERRA ENCANTADA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORQUATO LTDA-ME a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 005.DS.82380.174.434.0216.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3190/2015 - DEFIRO o cadastramento de JORGETE DE SOUZA MARQUES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA TERRA ENCANTADA MANTIDA POR CENTRO EDUCACIONAL SILVA TORQUATO LTDA-ME a contar de FEVEREIRO DE 2016 sob o registro 005.SE.77509.174.435.0216.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3161/2018 - DEFIRO o cadastramento de JOSIANE LIMA PAULO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.DG.51952.174.436.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3161/2018 - DEFIRO o cadastramento de PRISCILA SOARES DE ALVARENGA IGNACIO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.DS.96687.174.437.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3161/2018 - DEFIRO o cadastramento de TATIANA CORREIA RIBEIRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.SE.76376.174.438.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3161/2018 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA DE SANT'ANNA THOMAZIO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.CP.86518.174.439.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/005/3161/2018 - DEFIRO o cadastramento de ANDRE LUIZ AREDE DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDA POR SISTEMA INTEGRADO DE ENSINO ANA NERY EIRELI a contar de AGOSTO DE 2018 sob o registro 005.CT.96301.174.440.0818.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/1294/2019 - DEFIRO o cadastramento de RENATA MARTINS DE FREITAS PINHEIRO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CURSO TECNICO EXCELLENCE MANTIDA POR SISTEMA DE ENSINO TUZA LTDA a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 005.DG.24727.100.441.0920.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/1294/2019 - DEFIRO o cadastramento de VIVIANE PEREIRA DE SOUZA PINHEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CURSO TECNICO EXCELLENCE MANTIDA POR SISTEMA DE ENSINO TUZA LTDA a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 005.DS.47905.100.442.0920.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/1294/2019 - DEFIRO o cadastramento de JOSE CARLOS LINO PINHEIRO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CURSO TECNICO EXCELLENCE MANTIDA POR SISTEMA DE ENSINO TUZA LTDA a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 005.SE.47557.100.443.0920.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030033/001972/2022 - E-03/033/1294/2019 - DEFIRO o cadastramento de RENATA PRISCILA FREITAS GODINHO TUZA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, na Instituição de Ensino CURSO TECNICO EXCELLENCE MANTIDA POR SISTEMA DE ENSINO TUZA LTDA a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 005.CT.10091.100.444.0920.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003194/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANA MARIA DA COSTA LUGÃO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA LETRINHAS MAGICAS mantido por CENTRO EDUCACIONAL ANTONIO NETO EIRELI-ME, CNPJ 03.725.575/0001-60 a contar de AGOSTO DE 2021 sob o registro 034.CP.89400.160.0425.0821.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102301/2012 - DEFIRO o cadastramento de MARGARETE RIBEIRO ARAÚJO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO mantido por FERREIRA NASCIMENTO LTDA-ME, CNPJ 01.152.813/0001-60 a contar de DEZEMBRO DE 1997 sob o registro 034.DS.66445.160.0426.1297.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102301/2012 - DEFIRO o cadastramento de ROSANGELA TEIXEIRA LINHARES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO mantido por FERREIRA NASCIMENTO LTDA-ME, CNPJ 01.152.813/0001-60 a contar de DEZEMBRO DE 2009 A FEVEREIRO DE 2012 sob o registro 034.SE.03568.160.0427.1297.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102301/2012 - DEFIRO o cadastramento de FABIANA DA SILVA SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO mantido por FERREIRA NASCIMENTO LTDA-ME, CNPJ 01.152.813/0001-60 a contar de MARÇO DE 2012 sob o registro 034.SE.60201.160.0428.0312.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10102301/2012 - DEFIRO o cadastramento de ROSANGELA TEIXEIRA LINHARES para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO mantido por FERREIRA NASCIMENTO LTDA-ME, CNPJ 01.152.813/0001-60 a contar de FEVEREIRO DE 2012 sob o registro 034.SE.03568.160.0429.1297.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/205/2019 - DEFIRO o cadastramento de ANA CRISTINA DA SILVA DECCACHE SPITZ para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CASTELO MAGICO mantido por CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA-ME, CNPJ 17.906.544/0001-10 a contar de JANEIRO DE 2020 sob o registro 034.DG.95719.110.0430.0120.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/205/2019 - DEFIRO o cadastramento de NÁDIA CRISTINA DA SILVA NEVES DE SOUZA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CASTELO MAGICO mantido por CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA-ME, CNPJ 17.906.544/0001-10 a contar de JANEIRO DE 2020 A JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.DS.27145.110.0431.0120.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/205/2019 - DEFIRO o cadastramento de ISANE MARINHO VARGAS BARROSO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CASTELO MAGICO mantido por CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA-ME, CNPJ 17.906.544/0001-10 a contar de JANEIRO DE 2020 A JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.CP.29103.110.0432.0120.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/205/2019 - DEFIRO o cadastramento de SUZANA MARIA LIMA DE ALCANTARA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CASTELO MAGICO mantido por CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA-ME, CNPJ 17.906.544/0001-10 a contar de JANEIRO DE 2020 A JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.SE.17959.110.0433.0120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002319/2022 - DEFIRO o cadastramento de GABRIELA SALGUEIRO DO AMARAL para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CASTELO MAGICO mantido por CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA-ME, CNPJ 17.906.544/0001-10 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.DS.60853.110.0434.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002319/2022 - DEFIRO o cadastramento de DENILSON VASCONCELLOS SPITZ para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CASTELO MAGICO mantido por CENTRO EDUCACIONAL CASTELO MÁGICO LTDA-ME, CNPJ 17.906.544/0001-10 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.SE.12714.110.0435.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003038/2021 - DEFIRO o cadastramento de BRISDA MARIA CONCEIÇÃO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO CENECISTA ALBERTO TORRES mantido por CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, CNPJ 33.621.384/1047-55 a contar de NOVEMBRO DE 2021 sob o registro 034.CP.84508.755.0436.1121.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002496/2021 - DEFIRO o cadastramento de DULCILENE MARQUES FURRIEL para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino XXXXXXXX mantido por ESCOLA TÉCNICA SAN MARINO LTDA-ME, CNPJ 41.626.859/0001-98 a contar de FEVEREIRO DE 2021 A MAIO DE 2022 sob o registro 034.DG.68795.198.0437.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002496/2021 - DEFIRO o cadastramento de LEONARDO MARQUES DO NASCIMENTO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA SAN MARINO LTDA-ME, CNPJ 41.626.859/0001-98 a contar de FEVEREIRO DE 2021 A MAIO DE 2022 sob o registro 034.DS.74462.198.0438.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002496/2021 - DEFIRO o cadastramento de BRENDON PASSOS ALENCAR BESERRA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA SAN MARINO LTDA-ME, CNPJ 41.626.859/0001-98 a contar de FEVEREIRO DE 2021 A MAIO DE 2022 sob o registro 034.SE.59461.198.0439.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002836/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARIA ELISA DA SILVA MORENO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA SAN MARINO LTDA-ME, CNPJ 41.626.859/0001-98 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.DG.77289.198.0440.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002836/2022 - DEFIRO o cadastramento de MAGDA REGINA MELO E SILVA DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA SAN MARINO LTDA-ME, CNPJ 41.626.859/0001-98 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.DS.20018.198.0441.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002836/2022 - DEFIRO o cadastramento de SUZANA MARIA LIMA DE ALCANTARA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino ESCOLA TÉCNICA SAN MARINO LTDA-ME, CNPJ 41.626.859/0001-98 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.SE.17959.198.0442.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002792/2022 - DEFIRO o cadastramento de JOSÉ JORGE SOARES FARIA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA-ME, CNPJ 07.755.337/0001-58 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.DG.79405.158.0443.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002792/2022 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA LOPES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino INSTITUTO DOMINUS DE ENSINO E CULTURA LTDA-ME, CNPJ 07.755.337/0001-58 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.DS.83259.158.0444.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002745/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARIA APARECIDA FLÔRES DE SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL PANISSET DA SILVA mantido por RUTILENE PANISSET DA SILVA-ME, CNPJ 03.535.938/0001-02 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.CP.99138.102.0445.0522. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002640/2022 - DEFIRO o cadastramento de LUCIMAR TERRA DE ARAUJO LOPES para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino FUTURO VIP mantido por M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA-ME, CNPJ 00.662.286/0001-70 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.CP.59742.170.0446.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002638/2022 - DEFIRO o cadastramento de ROSELENE CRUZ DE SOUZA LOPES DIAZ para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino FUTURO VIP mantido por M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA-ME, CNPJ 00.662.286/0001-70 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.DG.01705.170.0447.0122.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002639/2022 - DEFIRO o cadastramento de MAURICIO JOSÉ LOURENÇO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino FUTURO VIP mantido por M FARIA CENTRO EDUCACIONAL N S APARECIDA LTDA-ME, CNPJ 00.662.286/0001-70 a contar de JANEIRO DE 2022 sob o registro 034.DS.14174.170.0448.0122.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de JOSUÉ NUNES DE OLIVEIRA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de JANEIRO DE 2020 A ABRIL DE 2021 sob o registro 034.DG.9986.160.0449.0120.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de MARIA DO CARMO MEIRELES DE DEUS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de JANEIRO DE 2020 A ABRIL DE 2021 sob o registro 034.CP.89361.160.0450.0120.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS DA ROSA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de JANEIRO DE 2020 A ABRIL DE 2021 sob o registro 034.SE.88827.160.0451.0120.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de SIMONE KOSAK JAVORSKI DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de JANEIRO DE 2020 A ABRIL DE 2021 sob o registro 034.DS.77169.160.0452.0120.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de ELISÂNGELA DE PAULA GONÇALVES ROCHA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 034.DS.67286.160.0453.0421.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de TIECSON RAMOS SALES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 034.SE.31692.160.0454.0421.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de RÔMULO DIAS DA ROCHA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de ABRIL DE 2021 A JUNHO DE 2022 sob o registro 034.DG.92524.160.0455.0421.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/034/296/2019 - DEFIRO o cadastramento de MARIZA VELOSO CAFÉ para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 034.CP.08178.160.0456.0421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003177/2022 - DEFIRO o cadastramento de FELIPE COSTA DA SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE SÃO GONÇALO mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0217-90 a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 034.DG.78891.790.0457.0622.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2511/2016 - DEFIRO o cadastramento de ADRIANA RODRIGUES MACHADO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de JUNHO DE 2017 sob o registro 034.CP.902067.151.0458.0617.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2511/2016 - DEFIRO o cadastramento de LEILANE AMARAL DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de JUNHO DE 2017 A MAIO DE 2020 sob o registro 034.SE.04413.151.0459.0617.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2511/2016 - DEFIRO o cadastramento de JACQUELINE MOISÉS DA SILVA DE QUEIROZ para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de FEVEREIRO DE 2017 A JUNHO DE 2017 sob o registro 034.CP.15724.151.0460.0217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2511/2016 - DEFIRO o cadastramento de KÁTIA REGINA PEREIRA QUARTAROLI LEITE para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 034.DG.61598.151.0461.0217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2511/2016 - DEFIRO o cadastramento de DÉBORA CRISTINA DA COSTA MOTTA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de FEVEREIRO DE 2017 A JUNHO DE 2017 sob o registro 034.SE.73166.151.0462.0217.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2511/2016 - DEFIRO o cadastramento de VERA LUCIA AFONSO DE CARVALHO DE JESUS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de FEVEREIRO DE 2017 sob o registro 034.DS.21206.151.0463.0217.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002716/2022 - DEFIRO o cadastramento de JOÃO PAULO MELO LOPES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de MAIO DE 2020 sob o registro 034.SE.27409.151.0464.0520.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002716/2022 - DEFIRO o cadastramento de JULIANA LINA BRANT ISMERIO OLIVEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO ORLANDO PEREIRA mantido por COLÉGIO ITABORAI ENSINO E CULTURA LTDA-EPP, CNPJ 24.596.429/0001-51 a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 034.CP.86574.151.0465.0622.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10100433/2010 - DEFIRO o cadastramento de GINA GERALDINE COELHO NUNES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino EXTERNATO OTACIR AMORIM mantido por AMORIM & BARBOSA CENTRO EDUCACIONAL S/S LTDA-ME, CNPJ 30.337.612/0001-35 a contar de FEVEREIRO DE 2011 sob o registro 034.DG.82478.135.0467.0211.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10100433/2010 - DEFIRO o cadastramento de FLAVIA CRISTINA COELHO RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino EXTERNATO OTACIR AMORIM mantido por AMORIM & BARBOSA CENTRO EDUCACIONAL S/S LTDA-ME, CNPJ 30.337.612/0001-35 a contar de FEVEREIRO DE 2011 sob o registro 034.DS.20735.135.0468.0211.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10100433/2010 - DEFIRO o cadastramento de TANIA MARIA COELHO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino EXTERNATO OTACIR AMORIM mantido por AMORIM & BARBOSA CENTRO EDUCACIONAL S/S LTDA-ME, CNPJ 30.337.612/0001-35 a contar de FEVEREIRO DE 2011 sob o registro 034.SE.34605.135.0469.0211.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10100433/2010 - DEFIRO o cadastramento de MARIA LÚCIA LEAL DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino EXTERNATO OTACIR AMORIM mantido por AMORIM & BARBOSA CENTRO EDUCACIONAL S/S LTDA-ME, CNPJ 30.337.612/0001-35 a contar de FEVEREIRO DE 2011 sob o registro 034.SE.85872.135.0470.0211.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de MARIA PERPETUO SOCORRO DE SOUSA OLIVEIRA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034. CP.61028.197.0471.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de FABIANA DA SILVA MACIEL LEVY para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em ADMINISTRAÇÃO na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.84123.197.0472.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de NAZARENO LUIS MACIEL SILVEIRA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em CONTABILIDADE na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.36943.197.0473.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de ANTONIO SYLVIO FARHAT DA COSTA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em EDIFICAÇÕES na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.52068.197.0474.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de JORGE LUIZ ABREU DE MORAES para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em INFORMÁTICA na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.12497.197.0475.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de LUISA CRISTINA CORDEIRO TREVAS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em ENFERMAGEM na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.02968.197.0476.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de GEOVALDO ISIDORO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em TELECOMUNICAÇÕES na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.46990.197.0477.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de GEOVALDO ISIDORO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em ELETROTÉCNICA na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.46990.197.0478.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de GEOVALDO ISIDORO DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em ELETRÔNICA na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.46990.197.0479.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/006/781/2015 - DEFIRO o cadastramento de CLÉA FELIX DE CASTRO RITA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em ANÁLISES CLÍNICAS na Instituição de Ensino COLÉGIO SANTA CATARINA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de MARÇO DE 2015 sob o registro 034.CT.45379.197.0480.0315.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2631/2017 - DEFIRO o cadastramento de MAYCON VIEIRA DE FARIAS para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino COLÉGIO NOVA ALDEIA mantido por COLEGIO NOVA ALDEIA S/S LTDA - ME, CNPJ 07.802.011/0001-34 a contar de SETEMBRO DE 2017 sob o registro 034.DS.97549.134.0481.0917.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/013/2631/2017 - DEFIRO o cadastramento de ANDREZA RODRIGUES DE SOUSA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino COLÉGIO NOVA ALDEIA mantido por COLEGIO NOVA ALDEIA S/S LTDA - ME, CNPJ 07.802.011/0001-34 a contar de SETEMBRO DE 2017 sob o registro 034.CP.22155.134.0482.0917.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104571/2010 - DEFIRO o cadastramento de JOSÉ HENRIQUE DE FREITAS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CURSO POTÊNCIA mantido por CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE CURSO POTÊNCIA LTDA-ME, CNPJ 08.071.461/0001-67 a contar de JUNHO DE 2011 sob o registro 034.DG.29589.167.0483.0611.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104571/2010 - DEFIRO o cadastramento de LUCIA HELENA DOS SANTOS para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA, na Instituição de Ensino CURSO POTÊNCIA mantido por CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE CURSO POTÊNCIA LTDA-ME, CNPJ 08.071.461/0001-67 a contar de JUNHO DE 2011 sob o registro 034.DS.22211.167.0484.0611.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104571/2010 - DEFIRO o cadastramento de GILVANICE MIRANDA DOS SANTOS para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de Ensino CURSO POTÊNCIA mantido por CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE CURSO POTÊNCIA LTDA-ME, CNPJ 08.071.461/0001-67 a contar de JUNHO DE 2011 sob o registro 034.SE.71307.167.0485.0611.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104571/2010 - DEFIRO o cadastramento de VANESSA SILVA LIMA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CURSO POTÊNCIA mantido por CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE CURSO POTÊNCIA LTDA-ME, CNPJ 08.071.461/0001-67 a contar de JANEIRO DE 2016 sob o registro 034.CP.49396.167.0486.0116.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030034/002616/2022 - E-03/10104571/2010 - DEFIRO o cadastramento de JOÃO CARLOS DE FREITAS para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, do Curso Técnico em RADIOLOGIA na Instituição de Ensino CURSO POTÊNCIA mantido por CENTRO EDUCACIONAL E EMPRESARIAL EM SAÚDE CURSO POTÊNCIA LTDA-ME, CNPJ 08.071.461/0001-67 a contar de JUNHO DE 2011 sob o registro 034.CT.97832.167.0487.0611.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002661/2022 - DEFIRO o cadastramento de CARLA RIOS CAFFARO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA LEÃO DE JUDÁ LTDA-ME, CNPJ 05.550.889/0001-02 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.DG.43506.102.0488.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002661/2022 - DEFIRO o cadastramento de GIANNI ISIDORO NASCIMENTO SANTIAGO para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino JARDIM ESCOLA LEÃO DE JUDÁ LTDA-ME, CNPJ 05.550.889/0001-02 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.SE.02588.102.0489.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003120/2022 - DEFIRO o cadastramento de GLAUCIA MENDONÇA SANTOS CÂMARA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino OBJETIVO SÃO GONÇALO mantido por COLÉGIO COGITARE LTDA-ME, CNPJ 33.980.011/0001-34 a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 034.SE.32975.134.0490.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003064/2022 - DEFIRO o cadastramento de ROMULO DIAS DA ROCHA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino COLÉGIO ADVENTISTA DE ITABORAI mantido por INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA, CNPJ 73.686.370/0192-06 a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 034.DG.92524.206.0491.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002560/2022 - DEFIRO o cadastramento de WAGNER MARQUES DA SILVA para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CNPJ 86.751.674/0001-43 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.DG.77872.143.0492.0522. DEFERE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002560/2022 - DEFIRO o cadastramento de ADRIANY CHAVIER RIBEIRO COUTINHO para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CNPJ 86.751.674/0001-43 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.DS.14892.143.0493.0522.\r\n\r\nPROCESSOS Nº SEI-030034/002560/2022 - DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA FERREIRA DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CNPJ 86.751.674/0001-43 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.SE.31015.143.0494.0522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/002560/2022 - DEFIRO o cadastramento de PATRICIA CARDOZO DE OLIVEIRA SOUZA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA-ME, CNPJ 86.751.674/0001-43 a contar de MAIO DE 2022 sob o registro 034.CP.81866.143.0495.0522.\r\n\r\nDE 25.05.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-030034/000647/2021 - DEFIRO o cadastramento de MAURICIO JOSÉ LOURENÇO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino FUTURO VIP ELECTRA mantido por CENTRO EDUCACIONAL SANTOS SILVA LTDA-ME, CNPJ 07.726.398/0001-97 a contar de SETEMBRO DE 2020 sob o registro 034.CP.14174.197.0392.0920.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 30/05/2022.\r\n\r\nId: 2413274"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.011.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000245/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante do documento às folhas 169-188, do Processo E-03/040/126/2019, datado de 02 de dezembro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE EIRELI, COLÉGIO CRIARTE, sito a Rua Santa Terezinha, s/n - Bairro Santa Terezinha - Município de Varre-Sai - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 438 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO EDUCACIONAL CRIARTE EIRELI, CNPJ 34.315.741/0001-83, Regimento Escolar registrado no livro B - 8- sob o nº 530 com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NOF.01.012.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/000245/2022\r\n\r\nA COORDENARIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 212-236, do Processo E-03/003/100046/2018, datado de 29 de janeiro de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA ASSOCIAÇÃO NATIVIDADENSE DE EDUCAÇÃO BATISTA EBENEZER, COLÉGIO BATISTA DE NATIVIDADE, sito a Rua Monsenhor Miguel dos Reis Mello, nº 69 - Bairro Liberdade - Município de Natividade - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 110 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ASSOCIAÇÃO NATIVIDADENSE DE EDUCAÇÃO BATISTA EBENEZER, CNPJ 22.968.867/0001-78, Regimento Escolar registrado no livro B-3 - sob o nº 163 com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nId: 2413280"
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                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/110401636/2011 - DENISE VIEIRA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 928115-5, ID. nº 4254532-3, período base de 15/06/2016 a 06/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002467/2022 - MARIA TERESA ROSA MENDES, Prof. Doc. I, mat. nº 3075047-5, ID. nº 5036684-0, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730076/2001 - CÉLIA CÍCERA DA HORA, Servente, mat. nº 5020842-0, ID. nº 3393562-9, período base de 27/04/2016 a 24/04/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730103/2004 - MARÍLIA BAGNOLI VILLAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 826108-3, ID. nº 3778853-1, período base de 10/11/2011 a 05/08/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730299/2004 - MARIA NELMA BAPTISTA PESSANHA, Servente, mat. 5001375-4, ID. nº 3781886-4, períodos base de 23/09/2009 a 06/02/2015 e de 07/02/2015 a 06/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002462/2022 - FRANCIANE PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838263-2, ID. nº 3774283-3, períodos base de 15/03/2003 a 14/03/2008 e de 15/03/2008 a 18/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002463/2022 - FRANCIANE PINTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914596-2, ID. nº 3774283-3, períodos base de 01/02/2005 a 14/02/2010 e de 15/02/2010 a 14/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002908/2022 - WILLIAM DAS DORES ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 941826-0, ID. nº 4256966-4, períodos base de 03/03/2008 a 02/03/2013 e de 03/03/2013 a 02/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10300240/2000 - SAYONARA DA SILVA HIPÓLITO MENDONÇA LEITE, Prof. Doc. II, mat. nº 5025560-3, ID. nº 3403476-5, períodos base de 01/12/1999 a 05/03/2005 e de 30/09/2008 a 18/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720141/2005 - ALCIONE SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5005070-7, ID. nº 5520797, períodos base de 07/03/2004 a 11/04/2009; 12/04/2009 a 30/07/2014 e de 31/07/2014 a 30/07/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3210077/2002 - SIMONE DE FREITAS MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 5006246-2, ID. nº 3396255-3, períodos base de 07/03/1999 a 11/04/2004; 12/04/2004 a 26/04/2009 e de 04/03/2011 a 21/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002388/2022 - NICEA FLOR BARCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840291-9, ID. nº 4045115-1, período base de 02/03/200 a 31/03/2005; 05/01/2008 a 23/02/2013 e de 24/02/2013 a 17/04/2018.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003288/2022 - LANA BEATRIZ FERREIRA MEIRELES NUNES, Prof. Doc. II, mat. nº 292331-6, ID. nº 3879381-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003324/2022 - VALÉRIA CRISTINA CHIARETTI FATURINI, Prof. Doc. II, mat. nº 5006249-6, ID. nº 3895723-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002891/2022 - CÍNTIA TELES MACHADO BARRETO, Prof. Doc. II, mat. 5025217-0, ID. nº 3743268-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02/09/2020\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31/08/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0041/001453/2020\r\n\r\nOnde sê lê: ...período base de 17/03/2008 a 15/04/2020.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 17/03/2008 a 15/04/2013.\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/07/2022\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº SEI-030041/001549/2022...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº SEI-030041/001550/2022...\r\n\r\nId: 2412945"
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                    "2413089": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005055/2022 - KRÝSTHINNA FRANCO SEPÚLVIDA DE ABREU, mat. nº 283.413-3, Prof. Doc. II. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/005884/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 829.751-7, períodos base de...\r\n\r\nLeia-se: ... mat. nº 829.751-7, Prof. Doc. I,...\r\n\r\nId: 2413089"
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                    "2413155": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.481/2006 - ADRIANA DE CASTRO FERREIRA, Ag. Administrativo, mat. nº 5.019.271-5, período base de 01/01/2017 a 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/037/141/2019 - ADENILDO SILVA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.497-8, período base de 16/03/2017 a 13/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.591/2004 - CRISTINA MARTA CARVALHO DE SÁ SÓ MACHADO, Ag. Administrativo, mat. nº 5.011.154-1, período base de 28/02/2017 a 27/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/2366/2019 - CRISTIANE MARIA MORAIS MOISES, Prof. Doc. I, mat. nº 944.408-4, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003390/2022 - FILIPE PEREIRA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 962.393-5, período base de 09/06/2015 a 08/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3063/2017 - MARIA HELOISA LUGÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.745-8, período base de 08/08/2015 a 07/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.002.443/2003 - MARTA LIMA E SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 828.465-5, período base de 30/09/2016 a 29/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3399/2017 - MELINA PEREIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 891.216-4, período base de 07/11/2016 a 06/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/016/3566/2017 - MELINA PEREIRA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.858-1, período base de 05/11/2016 a 04/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.162/2008 - ROMILDO LUIZ PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.011.100-4, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003457/2022 - ERIKA BRAVO MACEDO DE SOUZA MARTILIANO, Prof. Doc. I, mat. nº 973.058-1, período base de 01/08/2011 a 31/07/2021. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 15/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11.001.267/2002\r\n\r\nOnde se lê:... CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nLeia se:... CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003016/2022\r\n\r\nOnde se lê:... HELOUSA ELLERY DE MENEZES...\r\n\r\nLeia-se:... HELOISA ELLERY DE MENEZES...\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003137/2022\r\n\r\nOnde-se lê:... ALESSANDRA DA CONCEIÃO MEMNEZES...\r\n\r\nLeia-se:... ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO MENEZES...\r\n\r\nId: 2413155"
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            "Secretaria de Estado deCiência, Tecnologia e Inovação": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 790 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/004390/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº: SEI-260005/004390/2022 - Nº CONTRATO: 033/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE I nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo) - ID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar - 3225806-2\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio - 2072781-0\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente) - 4325927-8\r\n\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\n\r\nJoel José de Oliveira - 4198346-7\r\n\r\nJoão Batista Neto - 2080901-8\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues - 2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza - 2082752-0\r\n\r\nRené Pereira - 2082660-5\r\n\r\nJurema Romana Ribeiro - 2082333-9\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana - 0226860-5\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli - 224792-2\r\n\r\nDagnaldo Pedro da Silva - 223027-1\r\n\r\nMonique da Costa Silva - 225782-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa - 2231900\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto - 57859301\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva - 5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos - 2210094\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto - 2095005-5\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth - 4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento - 42692660\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos - 43576745\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá - 44669380\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nAmbrozina Silva Pereira - 579075-1 / 0822947-8\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho - 4205662-4/224844-1\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins - 223061-3\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto - 225023-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos - 5781078\r\n\r\nResidência\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento - 222502-7\r\n\r\nJackline dos Santos de França - 4411556-3\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira - 5115868-0\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo - 2071983-3\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva - 2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira - 578457-3\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira - 5092077-4\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva - 4326562-6\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nErick Calazans - 51324547\r\n\r\nThais Barbara - 035506\r\n\r\nFAETEC Mangaratiba\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2413062"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 791 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004391/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004391/2022 - N.º CONTRATO: 034/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE II nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo) - ID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar - 3225806-2\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio - 2072781-0\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente) - 4325927-8\r\n\r\nETE Visconde de Mauá(Tec / Mec)\r\n\r\nJoel José de Oliveira - 4198346-7\r\n\r\nJoão Batista Neto - 2080901-8\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues - 2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza - 2082752-0\r\n\r\nRené Pereira - 2082660-5\r\n\r\nJurema Romana Ribeiro - 2082333-9\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana - 0226860-5\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli - 224792-2\r\n\r\nDagnaldo Pedro da Silva - 223027-1\r\n\r\nMonique da Costa Silva - 225782-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa - 2231900\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto - 57859301\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva - 5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos - 2210094\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto - 2095005-5\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth - 4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento - 42692660\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos - 43576745\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá - 44669380\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nAmbrozina Silva Pereira - 579075-1 / 0822947-8\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho - 4205662-4/224844-1\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins - 223061-3\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto - 225023-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos - 5781078\r\n\r\nResidência\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento - 222502-7\r\n\r\nJackline dos Santos de França - 4411556-3\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira - 5115868-0\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo - 2071983-3\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva - 2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira - 578457-3\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira - 5092077-4\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva - 4326562-6\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2413162"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 793 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Es tatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/000294/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo: SEI-260005/000294/2020 - N.º CONTRATO: 047/2021\r\n\r\nEmpresa: HB MULTI SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nContratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana e Médio Paraíba, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa\r\n\r\nID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nAnderson José da Fonseca\r\n\r\nCristina Peres Nitto\r\n\r\nMarcelo Lima dos Santos\r\n\r\n5558719 \r\n\r\n2089595-0\r\n\r\n4412388-4\r\n\r\nETE Juscelino Kubitschek\r\n\r\nFrancisco José de Masson Antunes\r\n\r\nRenata Galdino Fernandes de Souza\r\n\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n\r\nSimone de Moraes Assis \r\n\r\n0222479-8 / 4019223-7\r\n\r\n224985-2 / 425072-2\r\n\r\n224045-5 / 578899-4\r\n\r\n4066507-0 / 221158-9\r\n\r\nETE Adolpho Bloch\r\n\r\nPedro William da Costa\r\n\r\nJorge Militão da Silva\r\n\r\nTeresinha de Jesus da Conceição Dutra\r\n\r\n4003635-9 / 221334-6\r\n\r\n578892-7\r\n\r\n2080344-3\r\n\r\nETE João Luiz Nascimento\r\n\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n\r\nCreuza Maurícia Nicolau\r\n\r\nRoberto Carlos Sales\r\n\r\n576578-1\r\n\r\n4198816-7\r\n\r\n576591-9\r\n\r\nETE Amaury Cesar Vieira/Volta Redonda\r\n\r\nKatia Maria Pereira Dutra\r\n\r\nSebastião Pontes de Sant ìAnna\r\n\r\nUbiratan de Castro\r\n\r\n2086004-8\r\n\r\n3225774-0\r\n\r\n2077295-5\r\n\r\nETE Ferreira Viana\r\n\r\nCristiane de Oliveira Diniz Nunes\r\n\r\nNadir Barreto Troiano\r\n\r\n4010165-1/5018392-0\r\n\r\n223200-7\r\n\r\nISERJ Creche\r\n\r\nSônia Ferreira Cabral Honório\r\n\r\nCristiane de Oliveira Silva\r\n\r\n5478090\r\n\r\n5011026-1 / 4010166-9\r\n\r\nISERJ Educação Infantil\r\n\r\nMauro Sabino Roberto\r\n\r\nVanusa Ferreira dos Santos\r\n\r\n220698-5\r\n\r\n2230241 / 2072707\r\n\r\nISERJ 1º Segmento\r\n\r\nLuiza Maria Pinto Machado\r\n\r\nNoêmia José da Silva\r\n\r\n42668298\r\n\r\n20893256\r\n\r\nISERJ 2º Segmento\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\n5115868-0\r\n\r\n2071983-3\r\n\r\n2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria substitui a Portaria FAETEC nº 752 de 22 de março de 2022, publicada em 24 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino \r\n\r\nId: 2413091"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004610/2022 - FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA, ID: 564154-3, Matrícula nº 227074-2, Inspetor de Alunos. DÊ-SE reassunção. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/05/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002936/2022 - WILSON WILLIAM SERVULO FIGUEIREDO GONÇALVES, ID: 39667251, Matrícula nº 224204-8, Professor FAETEC I - 40h. DÊ-SE reassunção. Justificada as faltas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/02/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do parágrafo 3º do artigo 298 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2413025"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003456/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2022, do tipo menor preço global, cujo objeto do presente certame é a contratação de empresa especializada, para aquisição de equipamentos de informática - Disco Rígido, Memória, visando atender às necessidades da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme condições e especificações técnicas constantes neste Termo, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital e ADJUDICO o objeto à empresa SUPREMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n° 46.226.120/0001-02, o LOTE: I, pelo valor de R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 2413026"
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                        "2413267": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, CARLA DE MACEDO SILVA BARCELOS, Inspetor de Alunos II - 40h, ID 41766172/1, referência FUND 10 S, a contar de 30 de junho de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/005008//2022.\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMERI FELIX DA SILVA, matrícula nº 0281.414-3, ID 3987070-7, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HE10, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/005795/2022.\r\n\r\nId: 2413267"
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                        "2413289": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nAPOSENTA CRISTIANE VIEIRA NUNES BARBOSA LOPES, matrícula nº 0822.834-8, ID 4038488-8, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/005076/2022.\r\n\r\nId: 2413289"
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                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 08/06/2001 - RENATA ANGELICA DAS DORES ROCHA, ID 41263162. FICA alterado o nome da servidora para RENATA ANGELICA DAS DORES ROCHA LICASIO, em virtude de casamento. Processo n° SEI-260005/005134/2022.\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 06/04/2002 - VERA LUCIA BRANDAO LEITE ID 20771258. FICA alterado o nome da servidora para VERA LUCIA BRANDAO LEITE DE MOURA, em virtude de casamento. Processo n° SEI-260005/005806/2022.\r\n\r\nId: 2413286"
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                            "I - Despacho",
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004996/2021 - LUCIANE DE PAIVA MOURA COUTINHO - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0226.340-8, período base de 23.09.2011 a 18.11.2021. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/75.328/2001 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO GESTEIRA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 0823.118-5, período base de 29.06.2016 a 27.06.2021. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/39139/2005 - MARCOS AMARAL DE MOURA ESTEVÃO, PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0222.292-5. INDEFIRO o pedido de licença especial.\r\n\r\nId: 2413203"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005307/2022 - ALANIR LIMA LOUREIRO SANTOS, matrícula nº 00/0222.763-5, ID 20780150 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 515 (quinhentos e quinze) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005037/2022 - JAQUELINE LOBATO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0223.814-5, ID 33922888 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, os períodos de 07.03.1994 a 16.05.1996 e de 01.10.2000 a 10.04.2003, no total de 1.664 (um mil, seiscentos e sessenta e quatro) dias de efetivo exercício prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002427/2022 - GERALDO PAIVA PONTES, matrícula nº 00/0221.837-8, ID 20883854 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Ùnico, os períodos de 02.01.1983 a 08.03.1983, de 01.08.1987 a 01.04.1988, de 08.08.1989 a 08.09.1990, de 01.07.1991 a 30.07.1991, de 01.07.1992 a 10.12.1992, de 01.04.1993 a 30.08.1993, de 01.09.1994 a 01.12.1994, de 26.01.1995 a 10.03.1995, de 01.04.1996 a 30.05.1996, de 11.07.1996 a 07.01.1998 e de 06.04.1998 a 17.08.1998, no total de 1.929 (um mil, novecentos e vinte e nove) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC; desprezado o período de 18.08.1998 a 30.08.1998, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 2413218"
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                        "2413231": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005180/2022 - ANGELA ROCHA DE OLIVEIRA BALDINO, cargo ORIENTADOR EDUCACIONAL , matrícula nº 00/0222.687-6, ID 2089901-7, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no art 19, da Lei Complementar 195/2021, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 01.01.2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/77091/2004 - DENISE DE OLIVEIRA BASTOS - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0220678-7, período base de 09.01.2017 a 08.03.2022. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/30501/2011 - GLORIA ALICE DA COSTA DE FREITAS - PROFESSOR FAETEC I 20h - mat. nº 0222.400-4, período base de 29.01.2015 a 27.01.2020. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005325/2022 - JANETE ROSA NASCIMENTO, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0220.920-3 ID 4070628-1, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 25.08.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/002108/2022 - JACKLINE DOS SANTOS DE FRANÇA - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 0226.191-5, período base de 26.07.2011 a 22.07.2021. RECONHEÇO DIREITO a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/32266/2012 - MARIA DO CARMO DA SILVEIRA COSTA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - mat. nº 0225.036-3, período base de 28.08.2016 a 24.11.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005812/2022 - ROSEMERI FÉLIX DA SILVA, cargo PROFESSOR FAETEC I, matrícula nº 00/0281.414-3 ID 3987070-7, vínculo 4. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 14.04.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260005/002094/2022 - VANIA MARIA ARAUJO ALMEIDA - PROFESSOR FAETEC I 40h - mat. nº 0225.119-7, período base de 05.10.2016 a 02.11.2021. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2413231"
                        ],
                        "2413133": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 082/DAF/2022 - DESIGNA como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 45/2022 da contratação de empresa para fornecimento das licenças de programas de informática para atender ao projeto “NA RÉGUA”, com a empresa CLEVERTON DE ARAUJO TAVARES, o servidor: ANDRÉ LUIZ DA SILVA MARIA, ID.: 5122078-4 (fiscal). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° SEI-170026/003448/2021.\r\n\r\nId: 2413133"
                        ],
                        "2413034": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 535/2022 - TORNA sem efeito a Portaria UERJ/SGP nº 076/2022, referente a nomeação de RICARDO CAMILO DA FONSECA ELIA, matr. nº 40.628-0, para o exercício do cargo Técnico Universitário Superior/Médico - Medicina do Trabalho, publicada no DOERJ de 16/02/2022, página 16, 2ª coluna, pelo não atendimento do § 2º, do art. 14 do Decreto Estadual nº 2.479/79. Processo nº SEI-260007/031536/2021.\r\n\r\nId: 2413034"
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                        "2413183": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 537/2022 - APOSENTA JOSÉ ROBERTO ALVES ROCHA, matr. nº 06.380-0, ID Funcional 25373960, Técnico Universitário II/Técnico em Edificações, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/015250/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 538/2022 - APOSENTA JOÃO CARLOS BAPTISTA, matr. nº 08.039-0, ID Funcional 25427172, Técnico Universitário II/Técnico em Artes Gráficas, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/202 - Processo nº SEI 260007/013801/2021.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 539/2022 - APOSENTA CARLA JULIA DE OLIVEIRA ZANOLA, matr. nº 30.927-8, ID Funcional 25747550, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos XV, com 30 horas semanais, conforme §1º do art. 18 da Lei nº 6701/2014, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/005809/2022.\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 540/2022 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada por Comissão constituída através da Portaria nº 119/REITORIA/2016, a contar das respectivas datas, processo nº SEI-260007/033318/2022:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData da Estabilidade\r\n\r\n0039968-3\r\n\r\nThayla Almeida Teixeira Vieira\r\n\r\nAssistente de Laboratorio\r\n\r\n31/07/2022\r\n\r\n0039869-3\r\n\r\nAna Cristina Candido Coelho de Abreu\r\n\r\nFonoaudiologo\r\n\r\n13/07/2022\r\n\r\n0039981-6\r\n\r\nPriscila Sanchez Bosco\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n31/07/2022\r\n\r\n0039973-3\r\n\r\nMonique Batista Carvalho\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n03/07/2022\r\n\r\n0039978-2\r\n\r\nDennis de Carvalho Ferreira\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n31/07/2022\r\n\r\n0039975-8\r\n\r\nJoão Ernestino de Moura Santos Junior\r\n\r\nTecnico em Informática\r\n\r\n03/07/2022\r\n\r\n0039884-2\r\n\r\nWalberto Guzman Ramirez\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n31/07/2022\r\n\r\n0039920-4\r\n\r\nAntonio Ranha da Silva\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n0037953-7\r\n\r\nRosane Maria Viana Zaquieu\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\n0039531-9\r\n\r\nPamela Santos Borges Araujo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\n0039767-9\r\n\r\nLaura Marilia dos Santos\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\n0039852-9\r\n\r\nIuri David do Nascimento Santos\r\n\r\nTécnico Radiologia\r\n\r\n04/03/2022\r\n\r\n0038882-7\r\n\r\nJulia Kleve Berg\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n07/07/2022\r\n\r\n0039969-1\r\n\r\nRafael Cangemi Reis\r\n\r\nProfessor Assistente\r\n\r\n10/07/2022\r\n\r\n0039945-1\r\n\r\nMichele Machado Lenzi da Silva\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP SEI Nº 536/2022 - APOSENTA JOSE DO CARMO VIEIRA DE SOUZA, matr. nº 03.094-0, ID Funcional 25326589, Auxiliar Técnico Universitário II/Manutenção, com padrão de vencimentos XVI, com 40 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021 - Processo nº SEI 260007/034889/2021.\r\n\r\nId: 2413183"
                        ],
                        "2413184": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/006622/2022 - ISENTO CELISE REGINA ALVES DA MOTTA MENESES, matr. nº 27.541-2, ID Funcional 25775316, Técnico Universitário Superior/Médico, inativo, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 27/06/2022 (data da Junta Médica), pelo período de 05 anos.\r\n\r\nId: 2413184"
                        ],
                        "2413185": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPORTARIA ILE Nº 013/2022 - DIVULGA que a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular do Prof. ANA LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA, matr. nº 31.813-9, instituída pela Portaria IL nº 011/2022, considerou a avaliada APROVADA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/011329/2022.\r\n\r\nId: 2413185"
                        ],
                        "2413186": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPORTARIA IEFD Nº 007/2022 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. TATIANE ALVES BATISTA, matr. nº 34186-7, os Docentes abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/010825/2022:\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BATISTA - UERJ;\r\n\r\nMYRIAM MORAES LINS DE BARROS - UFRJ;\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CABRAL MARQUES GOMES - UFRJ;\r\n\r\nANA CHRYSTINA VENANCIO MIGNOT - UERJ;\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEAL - UFF;\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nANDRÉA MORAES ALVES - UFRJ;\r\n\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA - UERJ.\r\n\r\nId: 2413186"
                        ],
                        "2413182": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033105/2022 - AUTORIZO o afastamento da servidora CLÁUDIA GONÇALVES LIMA, matr. nº 8112-5, ID. funcional 2559883, no período de 05/08/2022 a 11/08/2022, para participar da Cerimônia de Posse Presidencial, como representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em Bogotá, Colômbia.\r\n\r\nId: 2413182"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2413031": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1669 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância em razão dos fatos constantes do Processo nº SEI-100005/004061/2022, de acordo com as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: Angela Custódia do Carmo Silva de Oliveira, ID Funcional nº 2932915-9 e Mauro Vinícius Casali Conti, ID Funcional nº 5115559-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nWILLIAN PENA JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2413031"
                        ],
                        "2413190": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001113/2022 - Com base no parecer da área técnica (35841789), AUTORIZO a implantação da seção Niterói - Rocha Leão, no quadro tarifário SC 108039007 Farol de São Tomé - Rio de Janeiro (via Macaé e Barra do Furado) “A”, operado pela empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características: \r\n\r\nSeção\r\n\r\nExtensão (km)\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nNiterói - Rocha Leão\r\n\r\n144,40\r\n\r\n45,80\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002088/2022 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica (Doc SEI n° 36172745). \r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002085/2022 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI nº 35883643), AUTORIZO a implantação da seção Manilha - Campos, no quadro tarifário do SC 10803909 Campos - Rio de Janeiro (via BR-101) “E”, operada pela empresa Auto Viação 1001 LTDA. (RJ-108), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características:\r\n\r\nSeção\r\n\r\nTarifa (R$ )\r\n\r\nManilha - Campos\r\n\r\n97,10\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005732/2022 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica (Doc SEI 36156309).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005734/2022 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica (Doc SEI 36013851).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/001112/2022 - DEFIRO, com base no parecer da área técnica (Doc SEI 34409464/35882370).\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004855/2022 - INDEFIRO, com base na análise promovida pela área técnica desta Autarquia (34290504/35425600).\r\n\r\nId: 2413190"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2413013": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00157809\r\n\r\nNOME: JOEL FERNANDES RIBEIRO. CNPJ/CPF N° 458.768.517-87. ENDEREÇO: Sitio Joel Pacifico, Mariana. MUNICÍPIO: Sumidouro. INFRAÇÃO: Art. 60 da Lei Estadual nº 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. Processo nº SEI-070006/000205/2021.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00157816\r\n\r\nNOME: ALDAIR JOSE DE FREITAS. CNPJ/CPF N° 071.037.257-48. ENDEREÇO: Estrada da Prainha s/n, Campo do Coelho. MUNICÍPIO: Nova Friburgo. INFRAÇÃO: Art. 64 da Lei Estadual nº 3.467/00. Multa Simples. VALOR R$ 6.237,10. Processo nº SEI-070009/000102/2022.\r\n\r\nId: 2413013"
                        ],
                        "2413075": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/004807/2020 - Conforme informado pelo Serviço de Controle de Frota - SERVFROT (32779958), bem como o despacho elaborado pelo Serviço de Contratos - SERVCONT (34891899), informamos que não foram acolhidas as alegações apresentadas pela empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEICULOS LTDA, através do documento (34891171), tendo em vista que a justificativa apresentada por essa contratada não a desobriga do atendimento às incumbências contratuais citadas anteriormente, configurando categoricamente a sua inadimplência no Contrato nº 43/2018 Cláusula quarta alínea (a), bem como a Cláusula Sétima do recebimento e da fiscalização do Contrato, uma vez que a substituição dos veículos está prevista conforme o Termo de Referência '' 5. Disposições Gerais: Os veículos fornecidos deverão ser zero quilômetro, e ser substituídos quando atingirem 90.000 km rodados (ou KM inferior por decisão da locadora sem ônus para o contratante) ou 24 meses de uso. ”, tendo em vista as informações expostas, APLICO a advertência por inadimplemento do Contrato nº 43/2018, firmado entre este Instituto Estadual do Ambiente INEA/RJ e a presente empresa supracitada.\r\n\r\nId: 2413075"
                        ],
                        "2413165": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS \r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/005517/2022 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico n° 022/2022, do tipo menor preço unitário, tendo por objeto a “apoio técnico aos projetos, obras e serviços da Diretoria de Recuperação Ambiental - DIRRAM/INEA”, e ADJUDICO à empresa COBRAPE CIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 58.645.219/0001-60, no valor total de R$ 15.530.900,00 (quinze milhões, quinhentos e trinta mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2413165"
                        ],
                        "2413161": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA ESTADUAL DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-070002/008737/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, ao Sr. Flavio Costa Pereira, executor do funeral do ex-servidor Bernardino Cunha Pereira, Ajudante Operacional, matrícula 00-0000039-8, Id. Funcional 634756-8, estatutário, inativo, falecido em 16/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO nº SEI-070002/008590/2022 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010, à Sra. Anastacia Carina da Cunha Murta, esposa do servidor LEDIACY PEREIRA MURTA, Assistente Operacional, matrícula 00-0360432-9, Id. Funcional 2868325-0, estatutário, inativo, que faleceu em 07/05/2022.\r\n\r\nId: 2413161"
                        ],
                        "2413281": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-07/002.11287/2015 - Procedemos a apuração de Tempo de Serviço para fim de Licença Prêmio do servidor JULIO ORCELIO ID nº 21490546 Ajudante Operacional. Sendo assim, AUTORIZO a concessão de 03 (TRÊS) meses do benefício, tendo em vista o direito relativo ao período-base 15/07/2013 A 13/07/2018.\r\n\r\nId: 2413281"
                        ],
                        "2412960": [
                            "I - Ata",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de Agosto de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, nomeada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216 17 de Fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Tomada de Preço n.°004/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara habilitadas as empresas: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.; ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA.; SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. E COBRAPE CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/002541/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nDRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nHABILITADA.\r\n\r\nENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA \r\n\r\nHABILITADA.\r\n\r\nSANER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nHABILITADA.\r\n\r\nCOBRAPE CIA. BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nHABILITADA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-070002/002541/2022\r\n\r\nId: 2412960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2413066": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003818/2022 - PAULO ROBERTO DOMINGOS, Matrícula n° 00-0193003-1- CONCEDO o Auxilio Funeral.\r\n\r\nId: 2413066"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2413042": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA\r\n\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO Nº 61 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTUTUI A COMISSÃO DE GESTÃO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e consoante atos constantes nos autos do Processo nº SEI-020003/000286/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização e a execução do contrato, em conformidade com os princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil;\r\n\r\n- a necessidade de autuação dos fiscais para avaliar a documentação da empresa para iniciar o processo de pagamento da fatura e realizar o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos do instrumento contratual;\r\n\r\n- a necessidade de atuação de fiscais para verificar o cumprimento das condições estabelecidas no Termo de Referência e avençadas no instrumento contratual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 025/2022, celebrado com o Centro de Tecnologia de Informação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para sem ônus para o Estado e sem prejuízo das suas atribuições, os empregados abaixo identificados para autuar como Fiscais e Suplente, face disposto no art. 13, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016:\r\n\r\nJoão Luiz Marques -ID Funcional 25228730;\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira G. Alho - ID Funcional 25229354\r\n\r\nManoel de Castro Sampaio Neto (suplente) - ID Funcional 6063870\r\n\r\nArt. 3º - Designar como Gestor o empregado Mário Antônio Silva Lopes, ID Funcional 25229427, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir o disposto no art. 12, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e que em suas faltas e impedimentos será substituída pelo empregado Marcelo Andrade Penido- ID Funcional 51184419.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura, revogas as disposições em contrário. \r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2413042"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2413090": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/002717/2021 - RATIFICO a Ata de Registro de Preços n° 001/2021, licitada pelo Pregão Eletrônico PESRP1/21, com fulcro no art. 15, II da Lei 8666/93, no valor total de R$ 68.655,98 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e oito centavos), em favor da empresa NDS MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 27.370.044/0001-60, com o objetivo de adquirir materiais de limpeza para atender esta SECEC.\r\n\r\nId: 2413090"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412864": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA \r\n\r\nCRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nPORTARIA FMIS Nº 420 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-180003/000153/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar nos termos do art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, como Fiscais do Contrato nº 01/2021 celebrado com a CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA - CNPJ: 04.171.974/0001-99, os servidores abaixo relacionados, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n\r\n-Alessandra Pereira da Silva Azeredo - ID 51190621\r\n\r\n-Amanda Gonçalves Teixeira - ID 43882803\r\n\r\n-Cristiano do Nascimento Dias - ID 51171104\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Portaria FMIS nº 411, de 06 de agosto de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS VIANNA\r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\nId: 2412864"
                        ],
                        "2413053": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000610//2022 - GEILSON DE SOUZA DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 2876774-8. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 2413053"
                        ],
                        "2413146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/450576/2007 - ANDERSON DIONIZIO DAS NEVES, Identidade Funcional 637493-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 30/07/2017 a 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2413146"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2413151": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 577 DE 01 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/828/2009.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção da servidora Luci Louredo Fernades, matrícula 00-0158908-1 lotada na Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC relativo a Tatiane Louredo Fernandes, 22 anos, a contar de 01/01/2022, por não cumprimento a exigência estabelecida pelo artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2413151"
                    ],
                    "2413152": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 578 DE 01 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-25/668/2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção do servidor estadual Cesar de Matos, ID Funcional 2943542-0, matrícula 00-0177382-9, lotado na Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro - SEPOL relativo ao jovem Alexandre Albano Fontes de Matos, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 03/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Cancelar o auxílio adoção relativo ao Igor Moreira Stelet, por não cumprimento a exigência estabelecida pelo artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 01/01/2022.\r\n\r\nArt. 3 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2413152"
                    ],
                    "2413153": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 579 DE 01 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nDEFERIR O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-310003/002206/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Deferir o auxílio adoção a servidora estadual Ana Paula Araújo Pereira, ID Funcional 4463997-0 e matrícula 00-0000388-9 lotada na Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro- FIPERJ em razão da guarda provisória da criança Gustavo Cerut Pacífico com fulcro no artigo 3°, b da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 19/07/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2413153"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2413096": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 09.02.200\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 14.01.2000\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos...período 13/06/1993 a 12/06/1998;\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº SEI-E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos - ID 21345651...período de 14/06/1993 a 13/06/1998.\r\n\r\nD.O DE 01.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.05.2007\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos...período 13/06/1998 a 12/06/2003; \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº SEI-E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos - ID 21345651...período de 14/06/1998 a 13/06/2003.\r\n\r\nD.O DE 16.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.07.2008\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos...período 13/06/2003 a 12/06/2008; \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº SEI-E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos - ID 21345651...período de 14/06/2003 a 13/06/2008.\r\n\r\nD.O DE 29.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos...período 13/06/2008 a 12/06/2013; \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº SEI-E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos - ID 21345651...período 14/06/2008 a 13/06/2013.\r\n\r\nD.O DE 20.03.2019\r\n\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.03.2019\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos...período 13/06/2013 a 11/06/2018; \r\n\r\nLeia-se: Proc. nº SEI-E-12/130178/1994 - Luiz Henrique Rodrigues dos Santos - 21345651...período 14/06/2013 a 13/06/2018.\r\n\r\nD.O DE 08.04.1992\r\n\r\nPAGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/130329/1992 - Francisco Carlos Cabral de Freitas 03 (três meses)\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-12/130329/1992 - Francisco Carlos Cabral de Freitas - ID 21416273. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 11/08/1982 a 10/08/1987.\r\n\r\nD.O DE 12.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.07.2019\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/130329/1992 - Francisco Carlos Cabral de Freitas - ID 21416273... período de 11/08/2007 a 06/08/2017; \r\n\r\nLeia-se: SEI-E-12/130329/1992 - Francisco Carlos Cabral de Freitas - ID 21416273... período de 11/08/2007 a 10/08/2017.\r\n\r\nId: 2413096"
                        ],
                        "2413157": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 579 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÂO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000028/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios com a Empresa Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, Mauro Luis Monteiro, Id. Funcional nº 5128632-7, Bruno Russo Berte Bunte, Id. Funcional nº 5116812-0 e Matheus Pimenta Da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Marcelle Gomes Da Silva Ferreira, Id. Funcional nº 5129148-7, como Gestora da presente Contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 580 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORREIO ELETRÔNICO ZIMBRA OPEN SOURCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000027/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da prestação de serviço de correio eletrônico Zimbra Open Source prestado atualmente para a versão comercial do Zimbra, com o PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, Fernando Lucas Castro De Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, Ronaldo Santos Rodrigues, Id. Funcional nº 5127634-8 e José Luiz Da Rocha Junior, Id. Funcional nº 2855695-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Filipe Verçoza Alves, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor da presente Contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 581 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000026/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Ar Condicionado, com a empresa GLOBO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, José Luiz Da Rocha Junior, Id. Funcional nº 2855695-0, Luiz Carlos Falcão Da Silva, Id. Funcional nº 5094509-2 e Matheus Pimenta Da Costa, Id. Funcional nº 5115879-5, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Moyses Gomes Da Silva, Id. Funcional nº 2854943-0, como Gestor da presente Contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 582 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE SOLUÇÃO CONTINUADA DE IMPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o processo nº SEI-031005/000025/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS - LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os servidores, Fernando Lucas Castro De Salles, Id. Funcional nº 5124729-1, Cláudio Xavier Da Silva, Id. Funcional nº 5090516-3 e Vera Maria Machado Medeiros, Id. Funcional nº 2854367-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão prevista no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Filipe Verçoza Alve, Id. Funcional nº 5117036-1, como Gestor da presente Contratação. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2413157"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2413122": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 285 DE 02 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-E-30/001/32/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, a Comissão de Sindicância para apuração de fatos e responsabilidades relacionados no Processo nº E-30/001/32/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, com Presidência do primeiro:\r\n\r\nEduardo De Azevedo Galdino - ID Funcional 5122025-3\r\n\r\nLuiz Carlos Rabelo Campos - ID Funcional 5117007-8\r\n\r\nFabio Alves De Lemos - ID Funcional 4212534-0\r\n\r\nArt. 3º - A presente Comissão de Sindicância terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nALESSANDRO CARRACENASecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2413122"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "2412987": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050003/000631/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação com base no artigo 25, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), a favor da empresa PZ EVENTOS LTDA ME CNPJ: 18.733.495/0001-23, cujo objeto é a contratação de empresa para participação da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro no evento O 1° Prêmio Artesanato em Movimento no Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2412987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Atos": {
                    "2413196": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001245/2022 - Consubstanciado nas manifestações técnicas constantes dos documentos SEI 36945478 e 37024667, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação, que manteve as empresas MEGA ENGENHARIA EIRELI, ZOE EMPREENDIMENTOS EIRELI, JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTEC MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMAS EIRELI como habilitadas.\r\n\r\nId: 2413196"
                    ],
                    "2413195": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001277/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 36848459, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de inabilitada.\r\n\r\nId: 2413195"
                    ],
                    "2413191": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330018/001265/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 36850947, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA J.M. LTDA. para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de INABILITADA.\r\n\r\nId: 2413191"
                    ],
                    "2413192": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/001276/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 36852332, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. para, no mérito, negar-lhe provimento, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de inabilitada.\r\n\r\nId: 2413192"
                    ],
                    "2413189": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000560/2022 - Consubstanciado na manifestação técnica constante do documento SEI 36845754, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa CONSTRUTORA J.M. LTDA. para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com fundamento na decisão da Comissão Permanente de Licitação que manteve sua condição de INABILITADA.\r\n\r\nId: 2413189"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2413124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-330027/002806/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Técnica Jurídica (SEI 36864689), AUTORIZO a elaboração do Termo de Permissão de Uso Especial da Faixa de Domínio, que se dará a título precário, para a \"implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes na RJ -111, Município de Nova Iguaçu\", objeto do processo nº SEI-330027/002806/2022, a cargo da CLARO S.A, devendo ser observadas as condicionantes de ordem técnica, conforme manifestações da Divisão de Estudos de Trânsito (SEI 36565330) e Diretoria de Projetos de Engenharia (SEI 36824545) desta Fundação DER-RJ.\r\n\r\nId: 2413124"
                        ],
                        "2413125": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO-REGIONAL IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01/07/2022, o Engenheiro ERICSON DRUMOND DA FONSECA, ID funcional 4377327-3, para acompanhar e fiscalizar \"execução de obras de recuperação de pavimentação através de reciclagem de pavimento, fresagem, recapeamento e nova sinalização horizontal, entre Rio das Flores e Manuel Duarte na 145\", cargo da empresa IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do Processo Administrativo SEI-160002/000687/2021 (Contrato n° 054/2022). Processo nº SEI-330026/000476/2022.\r\n\r\n*DESIGNA, com validade a contar de 01/07/2022, o Engenheiro ERICSON RUMOND DA FONSECA, ID funcional 4377327-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos \"serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual sob circunscrição da 2ª ROC, abrangida pelos Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Rio das Flores e Vassouras, a cargo da empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, objeto do Processo Administrativo SEI E-16/002/005028/2019 e Contrato n° 028/2019. Processo nº SEI-330026/000478/2022.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 02/08/2022.\r\n\r\nId: 2413125"
                        ],
                        "2413127": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNO, com validade 01/08/2022, Comissão de Fiscalização do Contrato n° 039/2022, Processo nº SEI-160002/000519/2021, e com objeto de “execução de obra de construção da ponte na RJ-190, km 44,9 (Ponte do Mocotó 2), localizada no Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\", a cargo da empresa: MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DA DOC I)\r\n\r\n13/71042-6\r\n\r\n4271114-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nGLEICE D' LURDES GONÇALVES DE AMORIN (CHEFE DA 3ª- ROC)\r\n\r\n13/91226-1\r\n\r\n5104654-7\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC) \r\n\r\n13/91403-7\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (ENGENHEIRO DA 6ª ROC)\r\n\r\n13/71035-0\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nId: 2413127"
                        ],
                        "2413128": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nEm cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DESIGNO, com validade 01/08/2022, Comissão de Fiscalização do Contrato n° 030/2022, Processo nº SEI-160002/000452/2021, e com objeto de “execução de obra de construção da Ponte Cruzeiro X São João do Paraíso na Rodovia RJ-202, localizada no km 36,4 - Município de Cambuci - RJ.\", a cargo da empresa: MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nID\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nNEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR (DIRETOR DA DOC I) \r\n\r\n13/71029-3\r\n\r\n4373579-7\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA DA SILVA (ASSESSOR ESPECIAL DA DOC I)\r\n\r\n13/71042-6\r\n\r\n4271114-2\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nWALQUIRIA LEONARDO BASTOS (CHEFE DA 13ª ROC) \r\n\r\n13/71027-7\r\n\r\n4373490-1\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES (CHEFE DA 10ª ROC) \r\n\r\n13/91403-7\r\n\r\n5121788-0\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nREINALDO JOSÉ SILVEIRA E SILVA (ENGENHEIRO DA 6ª ROC)\r\n\r\n13/71035-0\r\n\r\n4316706-3\r\n\r\nId: 2413128"
                        ],
                        "2413150": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000556/2021- AUTORIZO, o início, a partir de 02/08/2022, a “Execução de obra de construção da ponte na RJ - 188, localizada no KM 7,3, no município de Santo António de Pádua- RJ”, a cargo da empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Processo nº SEI-160002/000556/2021; VALOR: R$ 2.008.248,48; PRAZO: 120 (Cento e Vinte) dias; CONTRATO: 050/2022; INÍCIO: 02/08/2022; TÉRMINO: 30/11/2022.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2413150"
                        ],
                        "2413126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000519/2021 - AUTORIZO, o início, a partir de 01/08/2022, a “execução de obras de construção da ponte na RJ-190, km 44,9 (Ponte do Mocotó 2), localizada no Município de Campos dos Goytacazes - RJ”, a cargo da empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 795.991,79; PRAZO: 04 (quatro) meses; CONTRATO Nº 039/2022; INÍCIO: 01/08/2022; TÉRMINO: 29/11/2022.\r\n\r\nId: 2413126"
                        ],
                        "2413129": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000452/2021- AUTORIZO, o início, a partir de 01/08/2022, a “execução de obra de construção da Ponte Cruzeiro X São João do Paraíso na Rodovia RJ-202, localizada no km 36,4 - Município de Cambuci - RJ”, a cargo da empresa MULTICON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. VALOR: R$ 933.663,54; PRAZO: 04 (quatro) meses; CONTRATO Nº 030/2022; INÍCIO: 01/08/2022; TÉRMINO: 29/11/2022.\r\n\r\nId: 2413129"
                        ],
                        "2413130": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL I\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000346/2021 - AUTORIZO, o início, a partir de 02/08/2022, a “execução de obra de construção de ponte de concreto protendido na Rodovia RJ-188, no km 8,1 no Município de Santo Antônio de Pádua/Campelo - RJ”, a cargo da empresa PREMAG - SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. VALOR: R$ 923.701,98; PRAZO: 04 (quatro) meses; Contrato: 101/2021; INÍCIO: 02/08/2022; TÉRMINO: 30 /11/2022.\r\n\r\nId: 2413130"
                        ],
                        "2413131": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO - REGIONAL II\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000479/2022- AUTORIZO, o início, a partir de 01/08/2022, a “execução de obra de reconstrução de pavimento e projeto executivo - a partir da RJ-104 Tribobó - RJ-106 -trecho 1 até o final da pista dupla em uma extensão de 30,8 KM, nos Municípios de São Gonçalo e Maricá no Estado do Rio de Janeiro”, a cargo da empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA. CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 012/2022; CONTRATO N° 079/2022; VALOR DOS SERVIÇOS: R$ 80.700.478,94; PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos; DATA INÍCIO: 01/08/2022; DATA TÉRMINO: 26/07/2023. PROCESSO N° SEI-160002/000134/2022.\r\n\r\nId: 2413131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2413276": [
                        "I - Portaria",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE/CORREG Nº 489 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 12 da Lei n.º 7.989, de 14 de junho de 2018, regulamentado pelo Decreto n.º 46.394, de 13 de agosto de 2018, alterado pelo Decreto n.º 46.590, de 27 de fevereiro de 2019, e a delegação de competência atribuída pela Resolução CGE n.º 147, de 09 de junho de 2022, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº E-03/032/47/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de abandono de cargo, descrito no processo supracitado, por descumprimento ao Decreto-Lei n.º 220 de 18 de julho de 1975, que instituiu o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (regulamentado pelo Decreto n.º 2.479, de 08 de março de 1979, alterado pela Lei Complementar n.º 85/96) e demais normativos aplicáveis.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo para conduzir tecnicamente os trabalhos e proceder ao exame dos atos e fatos que possam emergir da apuração, comunicando-os à autoridade julgadora, para providências de sua alçada.\r\n\r\nArt. 3º- Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nJOSE MUCIO GUSMÃO PORTO\r\n\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2413276"
                    ],
                    "2413278": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-E-26/005/3996/2016 - DECIDE PELO ARQUIVAMENTO do presente processo administrativo disciplinar nº SEI-E-26/005/3996/2016, que foi instaurado para apurar abandono de cargo em face GRACE NUNES DA SILVA REIS, Id. Funcional 44664216, Inspetor de alunos, Matrícula 227.076-7, Vínculo 2, pela ausência injustificada do serviço por 10 (dez) dias consecutivos no período de 11/07/2016 até 20/07/2016, no exercício de suas funções junto a FAETEC - Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, fundamentado nas manifestações das áreas técnicas da CRE (Index 26096946 - 15ª COMISPI; Index 36480488 - CORED e Index 36841986 - SUPRED), lastreada pelos Pareceres nº 007/2021/SECC/SUBJUR - GAV e CGE/ASJUR nº 263/2021.\r\n\r\nId: 2413278"
                    ],
                    "2413279": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº SEI-160077/000087/2020 - DECIDE pelo arquivamento do presente processo administrativo disciplinar nº SEI-160077/000087/2020, que foi instaurado para apurar irregularidade contra: LEANDRO SANTOS FARIA, Identidade Funcional nº. 4400271-8, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula nº. 0003945-3, Vinculo 1, ocorrida no âmbito do Posto de Vistoria do DETRAN de Araruama, fundamentado nas manifestações técnicas das áreas técnicas da CRE (Index 33911585 - COMISPI ; Index 36257072 - CORED; ), corroborada pela Promoção CGE/ASJUR nº 263/2021.\r\n\r\nId: 2413279"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2413051": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SETRAB/PRODERJ Nº 47 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Revisão 2022, do Plano Plurianual 2020-2023, a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2022, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo nº SEI-400001/000321/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (inclusive papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução, conforme o que consta no Processo nº SEI-120211/001042/2020.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 30010 -Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nUO: 30010 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nUG: 300100 - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda -SETRAB\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUO: 58350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 3001.11.122.0002.2016\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39\r\n\r\nFR: 100\r\n\r\nVALOR: R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais)\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10 de setembro de 2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e nº 27, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nPATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA\r\n\r\nSecretário de Estado de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e\r\n\r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 2413051"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2359722": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 06/12/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-15/002/427/2019 - JÉSSICA FERREIRA PACHECO, ID. Funcional nº 5024235-0, ocupante do cargo de Agente de Proteção e Defesa do Consumidor. DEFIRO o requerimento de adicional de qualificação apresentado pela servidora em 2019, de acordo com a deliberação da Comissão de Adicional de Qualificação (COMISAQ), e nos termos da Lei Estadual nº 5738, de 07 de junho de 2010, e das disposições da Portaria PROCON-RJ nº 49/2013. Os efeitos financeiros incidirão a partir da data do presente requerimento, qual seja, 18 de julho de 2019, em conformidade ao determinado no §1º do art. 1º da Portaria PROCON-RJ nº 49/2013, e à Manifestação PROCON/DIRJUR SEI Nº84.\r\n\r\nId: 2359722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2413181": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/060862/2021 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da deliberação do Conselho na 572ª Sessão.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/013975/2022 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, nos termos da deliberação do Conselho na 573ª Sessão.\r\n\r\nId: 2413181"
                    ],
                    "2413199": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/041245/2021 - À luz do presente processo, HOMOLOGO o termo de autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e FLAVIO MARTINS RODRIGUES, constante do documento 36763954, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE n. 4.710/21, e do artigo 12, da Lei Estadual nº 9.629/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055916/2021 - À luz do presente processo, HOMOLOGO o termo de autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e REYNALDO GABETTO BRUNO, constante do documento 36764360, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE n. 4.710/21, e do artigo 12, da Lei Estadual nº 9.629/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/036415/2021 - À luz do presente processo, HOMOLOGO o termo de autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, constante do documento 36764395, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE n. 4.710/21, e do artigo 12, da Lei Estadual nº 9.629/22.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/055898/2021 - À luz do presente processo, HOMOLOGO o termo de autocomposição celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria Geral do Estado, e LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES, constante do documento 36763630, para que produza seus regulares efeitos, nos termos do artigo 12, § 2º, da Resolução PGE n. 4.710/21, e do artigo 12, da Lei Estadual nº 9.629/22.\r\n\r\nId: 2413199"
                    ],
                    "2413094": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 29 -3ª COLUNA\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA ESPECIAL\r\n\r\nDE 18.07.2022\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO nº E-14/061342/2003 - Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no valor de R$ 265,49.\r\n\r\nLeia -se: PROCESSO nº SEI-140001/018915/2021- Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro a favor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no valor de R$ 265,49.\r\n\r\nId: 2413094"
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                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412962": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 15/2022.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de internet para ambiente externo, junto ao objeto Pen modem ZTE Wi-Fi 4G, fornecido na quantidade de 5 (cinco) itens pela Contratada\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 8.994,00 (oito mil novecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.006.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-150015/000559/2022. \r\n\r\nId: 2412962"
                            ],
                            "2412963": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 17/2022.\r\n\r\nPARTES: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão e acabamento para produção de materiais gráficos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 6 (seis) meses, contados a partir da assinatura.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 694.000,00 (seiscentos e noventa e quatro mil reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.662.0065.2140.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.007.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e demais legislações aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-150015/001222/2022.\r\n\r\nId: 2412963"
                            ],
                            "2413108": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 077/2022 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e a ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- AMAERJ.\r\n\r\nOBJETO: “11º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos - AMAERJ”.\r\n\r\nPRAZO: Sem prazo.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-150001/016960/2022 (Inexigibilidade de Licitação n. 011/2022 (DPR).\r\n\r\nId: 2413108"
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                            "2413167": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO 008/2022.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM e sociedade empresária CS BRASIL FROTAS S.A\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de veículos automotores, do tipo HATCH, primeira locação, sem motorista e sem combustível, e o que mais for necessário à contratação, conforme as especificações contidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) meses, contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso seja posterior à data convencionada.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 544.852,80 (quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00018.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; pela Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000067/2022.\r\n\r\nId: 2413167"
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                            "2413221": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, através da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, torna público a quem possa interessar que foi realizada no dia 01/08/2022, às 15h00, a quarta sessão pública para dar sequência a licitação nº. 002/2022, na modalidade de Concorrência do Tipo Técnica e Preço, com a finalidade de informar o resultado do julgamento do “envelope B”, proposta técnica.\r\n\r\nDas notas atribuídas as Propostas Técnicas: \r\n\r\nEngeconsult Consultores Técnicos Ltda - 100 pontos\r\n\r\nAlta Geotecnia Ambiental Ltda - 0 pontos\r\n\r\nBrencorp Consultoria em Meio Ambiente Ltda - 71,5 pontos\r\n\r\nConsórcio Grupo Envex - 79 pontos\r\n\r\nINÍCIO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 02/08/2022\r\n\r\nTÉRMINO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 08/08/2022\r\n\r\nCORREIO ELETRÔNICO: licitacoes@irm.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000228/2021. \r\n\r\nId: 2413221"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 010/2022.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Injet Point Comercio e Serviços de Veículos EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação emergencial da prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, em veículos automotores, pertencentes à frota própria do IPEM-RJ. O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 186.900,00 (cento e oitenta e seis mil novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e Decretos nos 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEMPENHO: 2022NE00665 e 2022NE00666.\r\n\r\nASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/001174/2022.\r\n\r\nId: 2413086"
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                            "2413012": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital notifica os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário. Processo nº SEI-150164/001263/2022.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nEMBAVI Ltda\r\n\r\n44.637.163/0001-55\r\n\r\n1606282\r\n\r\n02/08/2022 às 09:00\r\n\r\nVinagre de vinho tinto/Cristal 750 ml\r\n\r\nAlnutri Alim Ltda\r\n\r\n07.747.780/0001-87\r\n\r\n1606265\r\n\r\n02/08/2022 às 09:45\r\n\r\nMilho para pipoca/ Pink 500g e\r\n\r\nAveia em flocos/ Pink Viva Bem 500g\r\n\r\nPontarollo Com de Cereais Ltda\r\n\r\n73.417.735/0001-99\r\n\r\n1606272\r\n\r\n02/08/2022 às 10:15\r\n\r\nFeijão comum/ Caldo Carioca 1 Kg\r\n\r\nJ Macedo SA\r\n\r\n14.998.371/0032-15\r\n\r\n1606274\r\n\r\n02/08/2022 às 10:45\r\n\r\nBiscoito Cream Cracker/ Aguia 400g\r\n\r\nGoias Verde Alim Ltda\r\n\r\n24.866.741/0001-18\r\n\r\n1606275\r\n\r\n02/08/2022 às 11:00\r\n\r\nMolho de tomate tradicional/ Paladori 340 g\r\n\r\nLiotecnica Tec em Alim S A\r\n\r\n61.297.784/0003-18\r\n\r\n1606280\r\n\r\n02/08/2022 às 11:30\r\n\r\nPo para bebida sabor laranja/ Qualimax 1Kg \r\n\r\nZanlorenzi Bebidas Ltda\r\n\r\n75.802.041/0001-09\r\n\r\n1606271\r\n\r\n04/08/2022 às 09:00\r\n\r\nSuco de maca integral/ Campo Largo 1,35 L\r\n\r\nTorrefacao e Moagem de Café Carvalho Ltda\r\n\r\n02.559.761/0001-03\r\n\r\n1606266\r\n\r\n04/08/2022 às 10:00\r\n\r\nCafé torrado e moído/ Café Giro 500 g\r\n\r\nRuston Alim Ltda\r\n\r\n46.686.465/0002-20\r\n\r\n1606267\r\n\r\n04/08/2022 às 10:30\r\n\r\nArroz / Pegja 1 Kg\r\n\r\nUrbano Agro. Ltda\r\n\r\n84.432.111/0006-71\r\n\r\n1606268\r\n\r\n04/08/2022 às 11:00\r\n\r\nFeijao/ Vila Nova 1Kg\r\n\r\nNorte Salineira AS Ind e Com de Sal\r\n\r\n08.249.021/0011-29\r\n\r\n1606269\r\n\r\n04/08/2022 às 11:10\r\n\r\nSal marinho moído/Miramar 1 Kg\r\n\r\nJ Macedo SA\r\n\r\n14.998.371/0045-30\r\n\r\n1606270\r\n\r\n04/08/2022 às 11:30\r\n\r\nMassa de Semola/ Petybon 200g e \r\n\r\nMassa de Semola/ Petybon 500g\r\n\r\nNicho Tec Eireli\r\n\r\n00.152.301/0001-30\r\n\r\n1606279\r\n\r\n09/08/2022 ás09:00\r\n\r\nDetergente lava loucas/ Kikinos 500 ml\r\n\r\nEnova Foods SA\r\n\r\n46.948.287/0001-87\r\n\r\n1606281\r\n\r\n09/08/2022 ás10:30\r\n\r\nPo para preparo de bebiba sabor maracujá/ Promix 300 g e\r\n\r\nPo para preparo de bebiba sabor abacaxi/ Promix 300\r\n\r\nAPTI Alim Ltda\r\n\r\n78.860.863/0001-26\r\n\r\n1606278\r\n\r\n09/08/2022 ás11:00\r\n\r\nAlimento achocolatado em po instantâneo/ Apti 1,01 Kg\r\n\r\nBono Gusto Ind e Terc de Alim Ltda\r\n\r\n13.733.990/0001-19\r\n\r\n1606240\r\n\r\n09/08/2022 ás11:30\r\n\r\nWafer recheado sabor amendoim e chocolate/ Dadinho 130 g\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais. Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO. Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2413012"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES POR SORTEIO\r\n\r\nNa sessão da Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes a ser realizada no dia 03 de agosto de 2022, às 12h, por videoconferência, serão distribuídos aos Relatores, em sessão pública, por sorteio, nos termos do art. 45 da Resolução SEFCON nº 5.927/2001, os seguintes recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\nTIPOS DE RECURSOS\r\n\r\n72.658\r\n\r\nE-04/034/003930/2018\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n73.238\r\n\r\nE-04/037/100045/2018\r\n\r\nFURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S A\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n74.032\r\n\r\nE-04/040/755/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n75.967\r\n\r\nE-04/040/766/2017\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.796\r\n\r\nE-04/211/006452/2020\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n78.963\r\n\r\nE-04/211/001430/2021\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.037\r\n\r\nE-04/211/014252/2021\r\n\r\nRUCAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.254\r\n\r\nE-04/211/000279/2021\r\n\r\nDSD ELETRO MOVEIS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nVoluntário\r\n\r\n79.278\r\n\r\nE-04/006/001401/2016\r\n\r\nFOXTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.293\r\n\r\nE-04/040/001064/2015\r\n\r\nCALCADOS ITAPUA S/A CISA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.313\r\n\r\nE-04/211/020032/2019\r\n\r\n4 ELOS DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.314\r\n\r\nE-04/211/006063/2021\r\n\r\nBLEND INDÚSTRIA DE COMPOSTOS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.379\r\n\r\nE-04/211/011355/2020\r\n\r\nL2G INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\n79.380\r\n\r\nE-04/040/100257/2018\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nOfício\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000031/2020.\r\n\r\nId: 2413211"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Pedro Cobalea Neves e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Comunicação Social - Jornalismo. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2022 Fundamento Legal: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSOS N°S SEI-E-12/010.186/2008 e SEI-E-22/0008/000836/2022.\r\n\r\nId: 2412948"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que, em acatamento à decisão liminar monocrática proferida nos autos da Representação TCE/RJ 103.463-0/2022, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) por meio do Ofício PRS/SSE/CGC 19704/2022, fica suspenso, “sine die”, o Edital de Seleção Pública n° 001/2022, destinado à seleção de pessoa jurídica a ser contratada para implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação do Açu. Os prazos ficam suspensos até definição no referido processo administrativo e a realização de eventuais adequações necessárias à continuidade do certame. Processo nº SEI-220010/000102/2020.\r\n\r\nId: 2413055"
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                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os indicados abaixo a comparecer à Secretaria-Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco n.º 10, 13º andar, no horário das 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, para ter ciência e manifestar-se, em virtude do não recebimento das notificações enviadas:\r\n\r\nIMOBILIÁRIA PATRIOMONIAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 31.256.373/0001-51)\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000653/2021\r\n\r\nJOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES \r\n\r\nCPF: 366.700.227-00\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000653/2021\r\n\r\nLUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS \r\n\r\nCPF: 250.517.507-10\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000653/2021\r\n\r\nCLÁUDIO FIGUEIREDO\r\n\r\nCPF: 106.900.507-04\r\n\r\nRef. Processo nº SEI-220011/000653/2021\r\n\r\nId: 2413093"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 038/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a Contratação de empresa especializada para execução de obra de drenagem, irrigação e substituição de gramado em campos de Futebol em diversos bairros de Volta Redonda (LOTE 04 - Três Poços, São Luiz, Santa Cruz e Vila Americana), VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/003137/2021.\r\n\r\nId: 2412970"
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                        "2413295": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 4º (quarto) Termo Aditivo de Prorrogação ao contrato n° 003/2019.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nCONTRATADA: SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.456.492/0001-83\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação contratual, sem alteração de valor\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nASSINATURA: 20 de julho de 2022. \r\n\r\nFundamento: Art. 57, §1º, II e IV da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda, previsto na cláusula terceira do contrato \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/001/218/2017.\r\n\r\nId: 2413295"
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                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 068/2022. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEMP e o INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.985.753/0001-07.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de banca examinadora para a prestação de serviço de coordenação, organização, planejamento e execução da 1ª Etapa do concurso público que visa o provimento de 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo de Cabo PM Especialista (QPMP-6) do Quadro Auxiliar de Saúde (QAS) e 42 (quarenta e duas) vagas para o cargo de Oficiais Médicos do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS) da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na forma do item 03 do Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: Global máximo de R$ 1.390.500,00 (um milhão trezentos e noventa mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-350192/000888/2020, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e suas alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980 e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 2412980"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2022 - Fuspom.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a MEDLEVENSONH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Aquisição de DE REAGENTES PARA REALIZAÇÃO DE TESTES RÁPIDOS IMUNOLÓGICOS, INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MICROBIOLOGIA MANUAL E MATERIAIS ACESSÓRIOS PARA LABORATÓRIO.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 105.168 PAULO RIBEIRO SIMOES REIS DA SILVA\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 92.177 ROSEMBERG DUARTE DOS ANJOS\r\n\r\nFISCAIS HCPM: Major PM Farm Juliana da Silva Pancini Goulart - RG 89.484 - Cap PM Farm Alessandra Augimeri - RG 89.487 - Cap PM Farm Kamila Corrêa Loureiro Welte - RG 91.313 \r\n\r\nFISCAIS HPM-NIT: Cap PM Farm Karla Baptista da Cunha Menditi - RG 89.482 - SubTen PM Maria da Glória dos S. Oliveira - RG 64.349, CB PM RG Liliam Cristina Araújo .\r\n\r\nPPM CAMPOS: Maj PM Farm Juliano Gomes Barreto - RG 89.486 - SGT PM Rony Cardoso Neto - RG 59.367 - SGT PM João Carlos Alves da Conceição - RG 63.597 , \r\n\r\nPPM SJM: SGT PM Patrícia de O. M. Mendonça - RG 73.038 - SGT PM RG 75.301 - Rogério D. Santos Cruz.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.503,75(vinte e seis mil, quinhentos e três reais e setenta e cinco centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000119/2020.\r\n\r\nId: 2413255"
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                        "2413291": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 279/2022.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 05.439.635/0004-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, adquiridos no Pregão SRP nº 070/2021 (SESRJ).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 316.800,00 (trezentos e dezesseis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nGESTOR: GESTOR: 2° SGT PM RG 70.058 Alberto Ribeiro Silva\r\n\r\nGESTOR SUBSTITUTO: CB PM RG 95.775 Bruno de Andrade Marchese\r\n\r\nFISCAIS: Capitã Paula Nívea Gonçalves Lomardo RG 90877 ID 4403260-9 e Capitã Camilla Figueiredo de Castro RG 89699 ID 4355922-0 e SUPLENTES: Major Heron Corel de Oliveira RG 76906 ID 2444507-0 e Major Victor Hugo de Holanda Costa Martins RG 89496 ID 4398795-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000684/2021.\r\n\r\nId: 2413291"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 252/2022 - FUSPOM\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData da Assinatura: 21/07/2022\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData da Assinatura: 19/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000119/2020\r\n\r\nId: 2413272"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONVOCA o CB PM RR 84.915 JEAN FELIPE MOREIRA DE CARVALHO, a comparecerem na sede do 9º BPM, situado na Rua Taracatu, nº 94, Bairro Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser notificado a respeito do Processo Administrativo Disciplinar, o qual figura como acusado, acompanhado se assim quiser, de seu advogado. Cabe ressaltar que foi realizado Plano de Chamada nº SEI-350091/006447/2022, da DVP, com finalidade de encontrá-lo, porém sem êxito. Processo nº SEI-350118/002979/2022.\r\n\r\nId: 2413229"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, 09h do primeiro dia útil após a publicação, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento à ordem judicial. Processo nº SEI-140001/028662/2022\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1572245\r\n\r\nJUNIOR KNUST PINHEIRO\r\n\r\n0015094-85.2020.8.19.0000- 15ª Câmara Cível\r\n\r\nId: 2412911"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLICIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do candidato ao CFSD/2014 aprovado na fase denominada Exame Toxicológico da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal que deu continuidade no certame por determinação judicial. Processo nº SEI-350133/001791/2022.\r\n\r\nAPROVADO NO EXAME TOXICOLÓGICO - CFSD-2014\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N°\r\n\r\n1624968\r\n\r\nTIAGO PALENÇA DE ARAÚJO\r\n\r\n0045580-46.2017.8.19.0004.\r\n\r\nId: 2412946"
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                        "2413173": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE (SMTVS) NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OTVS E PTVS nº 001/2022.\r\n\r\nOTVS E PTVS - RELAÇÃO NOMINAL DOS VOLUNTÁRIOS EXCLUÍDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NÃO HABILITADOS À INCORPORAÇÃO. Processo nº SEI-350133/001821/2022.\r\n\r\n1. Foram convocados para a Entrega de Documentos Originais, para fins de habilitação à incorporação, no atendimento das condições previstas no subitem 10.7 do Edital de abertura, os aprovados em todas as etapas anteriores e que foram classificados dentro do número de vagas fixadas por especialidade/subespecialidade e localidade, considerando a ordem decrescente das pontuações e os critérios de desempate para habilitação à incorporação, conforme estabelecido no subitem 10.6.2 do edital de abertura;\r\n\r\n2. Os voluntários convocados para Etapa de Apresentação de Documentos Originais que deixaram de comparecer ao local designado para a realização da Etapa serão considerados FALTOSOS, e em consequência EXCLUÍDOS do Processo Seletivo Simplificado, conforme previsão do subitem 10.6.9 edital;\r\n\r\n3. Os voluntários convocados para Etapa de Apresentação de Documentos Originais que deixaram de apresentar QUAISQUER dos documentos constantes do item 10.7 do edital estão EXCLUÍDOS do Processo Seletivo Simplificado, conforme previsão do subitem 10.6.6 edital de abertura;\r\n\r\n4. Foram EXCLUÍDOS do Processo Seletivo Simplificado os candidatos NÃO APTOS na verificação da condição de Hipossuficiência Econômica que obtiveram nota COMAC final inferior ao último voluntário EXCEDENTE candidato à vaga no critério de ampla concorrência na mesma subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto de inscrição, em atenção ao estabelecido nos subitens 6.1.2, 10.5.1.1 e 10.6.3 do edital de abertura.\r\n\r\nOTVS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nMotivo Exclusão\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLUCINALVA DA SILVA COSTA\r\n\r\n074.055.644-45\r\n\r\nHE\r\n\r\n14,0\r\n\r\n20/03/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(3*)\r\n\r\nEXCLUIDO\r\n\r\nROSANA COSTA BARBOSA\r\n\r\n113.438.617-64\r\n\r\nHE\r\n\r\n13,9\r\n\r\n11/02/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(3*)\r\n\r\nEXCLUIDO\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA CHAVANTES\r\n\r\n117.988.027-75\r\n\r\nHE\r\n\r\n20,5\r\n\r\n10/02/1987\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(3*)\r\n\r\nEXCLUIDO\r\n\r\nRAFAELA CARDOSO DE CARVALHO\r\n\r\n136.503.817-37\r\n\r\nAC\r\n\r\n14,2\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nROANA LACERDA TAVARES LEITE\r\n\r\n034.269.543-62\r\n\r\nAC\r\n\r\n33,8\r\n\r\n12/02/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nMARLON LEONCIO PACHECP DO ALMO\r\n\r\n125.714.067-10\r\n\r\nNI\r\n\r\n6,8\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nJESSYCA THAYS MELO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n135.669.357-19\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,8\r\n\r\n27/05/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROPEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nRAPHAEL WALLACE CAMPOS CUNHA\r\n\r\n136.319.897-17\r\n\r\nAC\r\n\r\n22,0\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nSEBASTIÃO ROCHA DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n008.740.911-95\r\n\r\nAC\r\n\r\n17,0\r\n\r\n27/06/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nJANAINA FLOR LOURENCO GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\n131.057.907-56\r\n\r\nAC\r\n\r\n28,7\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nTERESA RAPOSO NUNES\r\n\r\n112.516.097-75\r\n\r\nAC\r\n\r\n3,1\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nJAQUE JONE DE NANTES COSTA JUNIOR\r\n\r\n130.578.377-86\r\n\r\nAC\r\n\r\n24,8\r\n\r\n21/03/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nJULIANA COSTA EWERS PIRES\r\n\r\n154.323.107-16\r\n\r\nNI\r\n\r\n31,0\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nPAULA DE CASTRO ARAUJO\r\n\r\n141.644.557-99\r\n\r\nHE\r\n\r\n10,0\r\n\r\n14/09/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nTREICY FARIA DA SILVA GREGORIO\r\n\r\n124.540.847-08\r\n\r\nAC\r\n\r\n30,7\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ FALTOSO\r\n\r\nPTVS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nMotivo Exclusão\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDANIEL JUNIOR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n136.581.137-90\r\n\r\nNI\r\n\r\n17,8\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\n(2*)\r\n\r\nEXCLUIDO/ NÃO HABILITADO\r\n\r\n(1*) candidato EXCLUÍDO por ter deixado de comparecer ao local designado para a realização da Etapa de Convocação para a Entrega de Documentos Originais.\r\n\r\n(2*) candidato EXCLUÍDO por não habilitação à incorporação por contrariar o subitem 10.7.3, alínea \"r\" - não apresentação Certidão NEGATIVA criminal da Justiça Estadual.\r\n\r\n(3*) candidato EXCLUÍDO por não comprovar ser pessoa em Hipossuficiência Econômica e possuir nota COMAC final inferior ao último voluntário EXCEDENTE candidato à vaga no critério de ampla concorrência na mesma subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto de inscrição.\r\n\r\nDRSP, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nId: 2413173"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONVOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO DE SAÚDE (SMTVS) NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OTVS E PTVS nº 001/2022.\r\n\r\nOTVS E PTVS - RELAÇÃO NOMINAL DOS VOLUNTÁRIOS EXCEDENTES. Processo nº SEI-350133/001821/2022.\r\n\r\n1. São considerados EXCEDENTES os voluntários aprovados em todas as etapas anteriores à Convocação para a Entrega de Documentos Originais, que estejam fora do número de vagas na especialidade/subespecialidade e localidade objeto da inscrição, e que, portanto, não foram relacionados para a Etapa de Convocação para a Entrega de Documentos Originais, conforme estabelecido no subitem 10.6.3 do edital de abertura;\r\n\r\n2. A listagem de voluntários EXCEDENTES tem por finalidade permitir o preenchimento de vagas não completadas, por ocasião da Etapa de Convocação para a Entrega de Documentos Originais e/ou da Incorporação, em razão de inabilitação ou de eventuais desistências de voluntários classificados dentro do número de vagas, enquanto vigente o Processo Seletivo, conforme subitens 10.6.4 e 13.7 do edital de abertura;\r\n\r\n3. Os voluntários que obtiveram o resultado final NÃO APTO na verificação da condição de Hipossuficiência Econômica e que possuírem nota COMAC final superior ao último voluntário EXCEDENTE candidato à vaga no critério de ampla concorrência na mesma subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto de inscrição, permanece na condição de EXCEDENTE do Processo Seletivo Simplificado, em atenção ao estabelecido nos subitens 6.1.2, 10.5.1.1 e 10.6.3 do edital de abertura;\r\n\r\n4. As peculiaridades e informações específicas de cada um dos candidatos encontram-se legendadas ao final desta publicação.\r\n\r\nOTVS\r\n\r\nENFERMAGEM - ENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP. - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nMANUELA MARTINS DA COSTA BARCELOS\r\n\r\n117.941.057-27\r\n\r\n21,1\r\n\r\n22,0\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nA/C\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKATHARINE CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n119.569.477-60\r\n\r\n11,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nVINICIUS MOURA SEABRA CALIXTO\r\n\r\n045.957.665-80\r\n\r\n9,1\r\n\r\n13,1\r\n\r\n25/02/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nPAMELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n146.909.897-02\r\n\r\n8,0\r\n\r\n21,8\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nANNA CAROLINA LOMELINO LEMOS MEDEIROS\r\n\r\n129.666.797-94\r\n\r\n17,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n12/02/1996\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nA/C\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSANYA LINHARES DUARTE COELHO\r\n\r\n101.862.797-95\r\n\r\n14,0\r\n\r\n18,7\r\n\r\n21/01/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO - REGIÃO METROPOLITANA \r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nCAROLINA REGINA GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n326.093.448-05\r\n\r\n17,8\r\n\r\n22,4\r\n\r\n23/12/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCARINA SANTOS DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n137.686.687-03\r\n\r\n8,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nAMANDA REIS DE BARROS\r\n\r\n140.326.317-51\r\n\r\n16,7\r\n\r\n37,4\r\n\r\n24/11/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nROSIANE MACEDO SANTANA\r\n\r\n108.131.417-61\r\n\r\n15,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n30/06/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nYASMIM PACHECO SILVA DE MELO\r\n\r\n120.709.937-60\r\n\r\n13,8\r\n\r\n29,7\r\n\r\n18/05/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nREJANE PRADO DOS SANTOS\r\n\r\n114.880.177-43\r\n\r\n26,6\r\n\r\n30,6\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nDOUGLAS DIAS DUARTE\r\n\r\n153.503.057-78\r\n\r\n32,8\r\n\r\n32,8\r\n\r\n02/02/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLORENA DA ROCHA ACIOLI\r\n\r\n135.154.727-90\r\n\r\n28,2\r\n\r\n28,2\r\n\r\n31/05/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRACHEL ALVES MOLINARIO GARCIA\r\n\r\n119.931.327-08\r\n\r\n15,4\r\n\r\n24,3\r\n\r\n04/03/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - REGIÃO METROPOLITANA \r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nALINE SILVA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n122.362.067-04\r\n\r\n24,0\r\n\r\n37,2\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLANUCE CARVALHO DAS NEVES\r\n\r\n134.975.717-92\r\n\r\n22,8\r\n\r\n37,0\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMAYARA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n154.030.647-02\r\n\r\n18,0\r\n\r\n36,8\r\n\r\n26/09/1992\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nHANNA NOGUEIRA DODDE\r\n\r\n109.930.827-50\r\n\r\n36,0\r\n\r\n45,3\r\n\r\n12/07/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAPHISA XAVIER HOFFMANN\r\n\r\n117.804.217-02\r\n\r\n33,5\r\n\r\n33,5\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA VIANA BRAGA CARVALHO\r\n\r\n164.446.197-85\r\n\r\n33,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n07/05/1996\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNICOLE PARAYZO BENDIA\r\n\r\n135.238.077-35\r\n\r\n32,7\r\n\r\n39,0\r\n\r\n27/07/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTAYLAH RAPHAELA SARMENTO MOREIRA COSTA\r\n\r\n123.324.307-17\r\n\r\n32,0\r\n\r\n36,5\r\n\r\n22/02/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMICHELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n109.458.957-80\r\n\r\n31,0\r\n\r\n31,9\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLARISSA VELOSO REZENDE\r\n\r\n018.226.611-70\r\n\r\n24,3\r\n\r\n32,3\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nWALLACE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n119.643.847-01\r\n\r\n24,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n24/09/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nTAUANY LINISK MACEDO\r\n\r\n140.188.097-51\r\n\r\n35,0\r\n\r\n49,3\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAYANA MEDEIROS DO AMARAL PASSARELLES\r\n\r\n139.334.677-48\r\n\r\n34,5\r\n\r\n47,5\r\n\r\n23/08/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nCAMILA BARROSO GAZZONI\r\n\r\n152.805.027-40\r\n\r\n34,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n26/01/1996\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMICHELE ALCÂNTARA DOS SANTOS KLEN\r\n\r\n058.924.437-01\r\n\r\n34,4\r\n\r\n34,4\r\n\r\n25/01/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDANIELLA OLIVEIRA DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\n135.712.787-12\r\n\r\n32,8\r\n\r\n36,8\r\n\r\n02/03/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nAIARLEN DOS SANTOS MENESES\r\n\r\n053.277.285-79\r\n\r\n32,6\r\n\r\n41,6\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nPALOMA GERALDA MIZAEL DE PAULA SILVA\r\n\r\n111.254.956-00\r\n\r\n31,9\r\n\r\n32,9\r\n\r\n08/03/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLILIANE DE MELO FERREIRA\r\n\r\n108.194.787-09\r\n\r\n31,1\r\n\r\n31,1\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nZAÍNE MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.472.027-39\r\n\r\n30,9\r\n\r\n32,9\r\n\r\n14/12/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMILA CRISTIAN FERREIRA\r\n\r\n110.884.296-88\r\n\r\n30,4\r\n\r\n36,4\r\n\r\n02/06/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n143.675.477-10\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,9\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n141.566.897-35\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLORRAN FERREIRA FELISMINO\r\n\r\n138.972.597-96\r\n\r\n13,1\r\n\r\n29,1\r\n\r\n18/04/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nANA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n058.815.737-65\r\n\r\n36,4\r\n\r\n36,4\r\n\r\n16/02/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSALLON CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n960.089.972-04\r\n\r\n34,9\r\n\r\n36,9\r\n\r\n28/02/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nGLÁUCIA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n125.618.737-22\r\n\r\n41,7\r\n\r\n41,7\r\n\r\n27/01/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMÁRCIA MARIA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n126.154.887-67\r\n\r\n37,7\r\n\r\n41,7\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIA GONÇALVES BOUSQUET\r\n\r\n147.678.397-77\r\n\r\n34,4\r\n\r\n36,4\r\n\r\n13/04/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA OSSOLA DA CRUZ\r\n\r\n101.170.017-40\r\n\r\n31,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFABIANA LADEIRA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n149.099.057-74\r\n\r\n29,8\r\n\r\n33,8\r\n\r\n10/10/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nDIANA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n128.373.047-27\r\n\r\n42,9\r\n\r\n42,9\r\n\r\n15/11/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nPETITE FLEUR CUSTÓDIO DA SILVA\r\n\r\n007.019.143-35\r\n\r\n42,3\r\n\r\n42,3\r\n\r\n05/01/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nADRIANA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS MACIEL\r\n\r\n124.263.607-20\r\n\r\n40,3\r\n\r\n40,3\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDEBORA MATIAS MACIEL MATTOZINHO\r\n\r\n129.114.117-06\r\n\r\n33,1\r\n\r\n53,1\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFARMÁCIA - FARMACEUTICO BIOQUÍMICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nMANOELLA SANTOS DE BORBOREMA FERNANDES\r\n\r\n147.642.627-97\r\n\r\n25,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n04/02/1992\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLAURA ALVES GOMES SAMPAIO\r\n\r\n093.614.956-66\r\n\r\n25,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n05/08/1989\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nA/C\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJOSIANA DE SOUZA CUNHA SANTOS\r\n\r\n119.234.727-71\r\n\r\n8,0\r\n\r\n24,6\r\n\r\n22/10/1987\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nA/C\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFARMÁCIA - FARMACEUTICO HOSPITALAR - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nMAYARA MALHADO LOWENTHAL\r\n\r\n117.271.177-19\r\n\r\n47,0\r\n\r\n47,0\r\n\r\n21/05/1987\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGISELA MOREIRA PAULA\r\n\r\n070.561.836-62\r\n\r\n46,8\r\n\r\n50,8\r\n\r\n14/04/1986\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAMIRIS BRANDÃO PEIXOTO SAMPAIO\r\n\r\n131.943.977-29\r\n\r\n44,2\r\n\r\n45,2\r\n\r\n08/08/1990\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA LIMA DA SILVA\r\n\r\n135.378.087-20\r\n\r\n43,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n23/07/1991\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIA RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n141.334.937-45\r\n\r\n42,0\r\n\r\n52,3\r\n\r\n25/06/1991\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPEUTA GERAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLAÍS BRANDÃO NUNES\r\n\r\n126.683.297-10\r\n\r\n21,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n10/03/1989\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA/C\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALINE VIRGINIA ALVES\r\n\r\n132.751.327-76\r\n\r\n21,0\r\n\r\n25,5\r\n\r\n23/02/1992\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nA/C\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nMARIANA CRISTINA MENDES ALMEIDA\r\n\r\n143.223.067-05\r\n\r\n34,9\r\n\r\n34,9\r\n\r\n25/02/1992\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNATHÁLIA ALVES DE OLIVEIRA SARAIVA\r\n\r\n117.068.187-50\r\n\r\n33,3\r\n\r\n35,0\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVANESSA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.144.887-12\r\n\r\n31,7\r\n\r\n31,7\r\n\r\n10/11/1991\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nN/I\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nLEONARDO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\n089.245.054-16\r\n\r\n30,8\r\n\r\n33,5\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALINE XAVIER FROTA\r\n\r\n135.777.657-80\r\n\r\n30,5\r\n\r\n31,3\r\n\r\n11/07/1991\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJENNIFER MARIA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n167.049.537-01\r\n\r\n12,9\r\n\r\n15,9\r\n\r\n08/05/1997\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nDANIELA GUERRA DA CRUZ\r\n\r\n116.624.707-46\r\n\r\n28,7\r\n\r\n28,7\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARIANA ARAÚJO GOES DA MOTA\r\n\r\n019.721.741-93\r\n\r\n26,1\r\n\r\n27,2\r\n\r\n04/06/1992\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nBÁRBARA CRISTINA CRUZ AGUIAR\r\n\r\n112.237.087-30\r\n\r\n43,7\r\n\r\n44,7\r\n\r\n07/04/1986\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANDRESSA CARDOSO BRITO MARQUES\r\n\r\n145.565.657-74\r\n\r\n40,2\r\n\r\n41,2\r\n\r\n15/04/1991\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPRISCILLA DOS SANTOS JANUÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n135.004.207-29\r\n\r\n36,8\r\n\r\n42,1\r\n\r\n17/02/1990\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nRICARDO WILLIAM GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n128.131.937-63\r\n\r\n43,8\r\n\r\n43,8\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPRISCILLA BEZERRA DA SILVA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n129.185.417-70\r\n\r\n42,2\r\n\r\n43,7\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGABRIELI BRANCO MARTINS\r\n\r\n139.457.977-21\r\n\r\n41,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAYANE ROCHA SALAZAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n135.814.667-59\r\n\r\n39,5\r\n\r\n41,5\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDEBORA NASCIMENTO DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\n155.596.207-69\r\n\r\n21,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n11/07/1994\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI / HE\r\n\r\nEXCEDENTE NI/ HE\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n058.697.847-00\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n04/04/1988\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLUIZA CARVALHO PRADO\r\n\r\n146.173.767-20\r\n\r\n27,0\r\n\r\n29,9\r\n\r\n28/07/1991\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO PARA CANINOS - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJULIANA MACEDO RAIMUNDO\r\n\r\n058.862.347-48\r\n\r\n55,0\r\n\r\n56,7\r\n\r\n27/01/1988\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAROLINE MAGALHÃES CUNHA\r\n\r\n100.989.867-16\r\n\r\n43,5\r\n\r\n43,5\r\n\r\n30/06/1987\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO PARA EQUINOS - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nANA PAULA REZENDE SILVA\r\n\r\n117.810.796-50\r\n\r\n22,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n12/04/1994\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCELLA POERNER MORENO\r\n\r\n114.105.867-74\r\n\r\n18,0\r\n\r\n22,5\r\n\r\n26/08/1987\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nDANIELLE CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\n130.585.907-33\r\n\r\n47,6\r\n\r\n50,6\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHIAGO HUAYTALLA SILVA\r\n\r\n136.795.347-28\r\n\r\n47,5\r\n\r\n48,5\r\n\r\n06/07/1990\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPATRÍCIA NOVAES SOARES\r\n\r\n112.227.857-81\r\n\r\n44,9\r\n\r\n48,8\r\n\r\n28/03/1988\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLAIS DE SOUZA GOUVEIA MOREIRA\r\n\r\n101.277.747-26\r\n\r\n43,8\r\n\r\n51,4\r\n\r\n24/03/1993\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAMILA ARAUJO LEMOS\r\n\r\n118.783.607-95\r\n\r\n43,4\r\n\r\n57,4\r\n\r\n18/08/1986\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLUIZA TWEEDIE PRETO\r\n\r\n020.244.180-66\r\n\r\n43,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTAIANAH ALMEIDA BARROSO\r\n\r\n414.482.038-64\r\n\r\n38,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n06/08/1992\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nLUDMILA FERREIRA VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\n151.296.787-45\r\n\r\n36,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n05/04/1994\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nERIKA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n109.467.627-67\r\n\r\n12,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nRAFAELA VELOSO SANTOS\r\n\r\n136.283.247-26\r\n\r\n10,0\r\n\r\n16,7\r\n\r\n13/06/1988\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - RESENDE\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n139.158.127-06\r\n\r\n33,1\r\n\r\n40,1\r\n\r\n15/07/1991\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nTAIANA GOMES LIMA\r\n\r\n144.760.597-75\r\n\r\n31,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n21/08/1993\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALINE SUSIE DE MORAES FRANCO\r\n\r\n132.297.947-29\r\n\r\n30,7\r\n\r\n30,7\r\n\r\n11/07/1990\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS GUIMARÃES VIANA\r\n\r\n141.594.267-60\r\n\r\n30,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nURSULA PONCIANO POSSOLLO GOULART\r\n\r\n148.662.337-96\r\n\r\n30,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n23/01/1994\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARIANA DA SILVA RAMALHO\r\n\r\n141.207.737-01\r\n\r\n29,7\r\n\r\n29,7\r\n\r\n11/05/1991\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nHÉDER LEMOS BELLO\r\n\r\n114.385.777-10\r\n\r\n29,1\r\n\r\n30,9\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nELLEN INGRID SOUZA ARAGÃO\r\n\r\n026.841.665-60\r\n\r\n28,9\r\n\r\n29,9\r\n\r\n07/07/1986\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAIANE CRISTINE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n134.208.757-70\r\n\r\n13,0\r\n\r\n25,8\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nELISABETE MONTEIRO\r\n\r\n058.292.417-06\r\n\r\n11,0\r\n\r\n32,2\r\n\r\n14/08/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nBRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n119.206.327-94\r\n\r\n5,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nHAYLANDEER MACIEL COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n118.797.097-24\r\n\r\n2,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJOÃO PAULO BARRETO TAVARES VIANNA\r\n\r\n136.743.807-14\r\n\r\n22,8\r\n\r\n22,8\r\n\r\n07/12/1990\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nCARLA ARRUDA FERNANDES\r\n\r\n111.655.787-86\r\n\r\n18,7\r\n\r\n29,0\r\n\r\n22/12/1986\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n127.526.257-07\r\n\r\n18,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n31/08/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO INFANTIL - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLÍVIA BARTHA DE MATTOS ALMEIDA\r\n\r\n123.476.087-89\r\n\r\n25,5\r\n\r\n39,0\r\n\r\n23/10/1992\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVICTORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.861.147-99\r\n\r\n23,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAQUEL TAVARES PAIVA\r\n\r\n131.983.557-02\r\n\r\n20,0\r\n\r\n23,6\r\n\r\n24/05/1990\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA \r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAULA JANUARIO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n159.512.097-14\r\n\r\n17,2\r\n\r\n17,2\r\n\r\n23/11/1993\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nPSICOLOGIA - NEUROPSICÓLOGO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLUISA SABINO CUNHA\r\n\r\n139.476.457-08\r\n\r\n20,8\r\n\r\n22,8\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLETICIA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n156.112.317-05\r\n\r\n18,5\r\n\r\n19,5\r\n\r\n24/06/1994\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - CIRURGIÃO BUCOMAXILO - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nTHAYSA BARBOSA DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n128.580.527-51\r\n\r\n44,7\r\n\r\n53,7\r\n\r\n14/11/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - CIRURGIÃO BUCOMAXILO - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nNATHALIA SCHETTINI SETUBAL FERME\r\n\r\n150.931.937-98\r\n\r\n33,9\r\n\r\n41,6\r\n\r\n10/01/1995\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nEDUARDO MARTINS FALCAO\r\n\r\n010.481.240-02\r\n\r\n31,9\r\n\r\n38,9\r\n\r\n01/07/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJOAO MANOEL DE SOUZA MOTA\r\n\r\n139.952.557-36\r\n\r\n27,5\r\n\r\n38,0\r\n\r\n15/02/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nELAINE ROSA CARNEIRO LEITAO\r\n\r\n126.543.047-01\r\n\r\n26,8\r\n\r\n39,8\r\n\r\n29/07/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nMARIANA OLIVIA AUGUSTA PEREIRA ABOUD\r\n\r\n146.514.897-37\r\n\r\n42,0\r\n\r\n44,0\r\n\r\n28/06/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNATHASHA MORGADO DE FREITAS\r\n\r\n143.167.077-44\r\n\r\n40,6\r\n\r\n43,5\r\n\r\n28/12/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAYNA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\n163.105.307-80\r\n\r\n39,5\r\n\r\n49,0\r\n\r\n27/01/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE AC (1*)\r\n\r\nJOYCE DE AGUIAR OSAWA\r\n\r\n124.887.727-63\r\n\r\n39,3\r\n\r\n39,3\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNARAYANA SOARES DA COSTA\r\n\r\n124.286.777-56\r\n\r\n39,0\r\n\r\n43,0\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPÂMELA GOMES ROSAS\r\n\r\n141.028.857-90\r\n\r\n38,5\r\n\r\n48,5\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAROLINE MONTEZ LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n140.317.267-67\r\n\r\n38,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n11/07/1995\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENATO RODRIGUES MACEIRA\r\n\r\n124.122.477-30\r\n\r\n37,8\r\n\r\n37,8\r\n\r\n18/01/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAYLA ESMAILE NARDACCI\r\n\r\n132.106.987-16\r\n\r\n37,7\r\n\r\n45,7\r\n\r\n25/12/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nAMANDA PIRES VIDAL\r\n\r\n154.369.797-69\r\n\r\n36,3\r\n\r\n43,6\r\n\r\n19/03/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFLAVIA FERNANDA LOURENÇO NASCIMENTO\r\n\r\n163.224.667-80\r\n\r\n36,0\r\n\r\n38,0\r\n\r\n11/03/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDANIEL LUIZ ASSUNÇÃO CORDEIRO\r\n\r\n130.198.147-82\r\n\r\n34,1\r\n\r\n38,1\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTALITA DA SILVA REIS\r\n\r\n151.530.287-39\r\n\r\n29,0\r\n\r\n34,6\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nTATHIANA BARBARA SILVA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n141.450.207-90\r\n\r\n28,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n04/12/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MOURA FERREIRA\r\n\r\n130.289.447-05\r\n\r\n27,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n29/03/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nTATHILAINE INNOCENCIO DA MACENA\r\n\r\n124.217.167-30\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n08/11/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nJENIFFER BRUNO MONTEIRO\r\n\r\n057.989.837-73\r\n\r\n5,9\r\n\r\n6,9\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nBRUNA DINIZ DA SILVA\r\n\r\n175.443.897-07\r\n\r\n4,0\r\n\r\n13,8\r\n\r\n02/06/1998\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nGIULIA DAS NEVES CAVALCANTI\r\n\r\n150.062.547-77\r\n\r\n4,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n22/07/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nJESSICA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n104.970.017-13\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8,8\r\n\r\n17/04/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA COUTO\r\n\r\n142.594.047-17\r\n\r\n32,7\r\n\r\n46,3\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAMILLA ANDRADE DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n136.600.567-82\r\n\r\n32,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n26/11/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGLAYCE DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n135.702.657-90\r\n\r\n32,0\r\n\r\n32,0\r\n\r\n09/04/1995\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJAMILLE MEISSONIER PASSINI NARDIN\r\n\r\n121.371.907-02\r\n\r\n29,7\r\n\r\n43,8\r\n\r\n29/05/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSARA MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n128.235.326-84\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n06/11/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nBRUNA SANTOS DIAS DA SILVA\r\n\r\n125.875.417-78\r\n\r\n27,0\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30/09/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCARLA BEATRIZ FONTOURA BEZERRA MARINI\r\n\r\n108.786.326-03\r\n\r\n25,5\r\n\r\n28,5\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLUISA MELILA COUTINHO VIANA\r\n\r\n108.898.207-75\r\n\r\n34,4\r\n\r\n34,4\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLAURA BURLA MACIEL\r\n\r\n128.504.747-89\r\n\r\n29,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJULIANA FIALHO FERNANDES\r\n\r\n107.688.757-06\r\n\r\n36,0\r\n\r\n46,0\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nIRMA GONÇALVES REYS\r\n\r\n039.536.931-23\r\n\r\n35,6\r\n\r\n35,6\r\n\r\n26/06/1993\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJÉSSICA MUNIZ LOUREIRO\r\n\r\n146.546.927-38\r\n\r\n28,4\r\n\r\n37,4\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nYASMINE DA SILVA ABIB COSTA\r\n\r\n138.263.067-08\r\n\r\n25,1\r\n\r\n30,6\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO BRIGAGÃO\r\n\r\n126.502.517-78\r\n\r\n24,0\r\n\r\n33,2\r\n\r\n07/04/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAROLINE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n143.543.177-45\r\n\r\n15,9\r\n\r\n22,8\r\n\r\n14/09/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nSARAH GUTIERREZ TAVARES\r\n\r\n147.985.787-46\r\n\r\n36,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n12/10/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nÉRICA DA SILVA PINTO\r\n\r\n122.727.097-61\r\n\r\n35,5\r\n\r\n35,5\r\n\r\n19/10/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVITOR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n120.088.827-80\r\n\r\n12,0\r\n\r\n16,8\r\n\r\n06/04/1995\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJOHNNY DOS ANJOS DE FREITAS\r\n\r\n111.958.757-38\r\n\r\n16,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n03/05/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA BARRETO\r\n\r\n141.833.417-01\r\n\r\n14,0\r\n\r\n23,1\r\n\r\n12/12/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nRICHARD PETRILLO BLAUDT\r\n\r\n133.883.017-19\r\n\r\n23,7\r\n\r\n44,7\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - IMPLANTODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nRODRIGO LUCAS ESTEVES VEIGA\r\n\r\n114.488.087-40\r\n\r\n26,0\r\n\r\n28,7\r\n\r\n11/08/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - ODONTOLOGIA HOSPITALAR -1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nHOZANNA CHRISTINA SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n124.685.947-54\r\n\r\n26,0\r\n\r\n30,7\r\n\r\n20/10/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBIANCA NASCIMENTO CORRÊA\r\n\r\n126.800.687-42\r\n\r\n20,0\r\n\r\n30,3\r\n\r\n25/02/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nMARIANA PERFEITO CARNEIRO\r\n\r\n117.014.597-36\r\n\r\n39,0\r\n\r\n43,7\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTISTA - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nBRUNA PEREIRA XAVIER FREIRES FARIA\r\n\r\n124.605.007-26\r\n\r\n35,2\r\n\r\n36,1\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - PACIENTES ESPECIAS - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nMALAYNE DE SOUZA PIMENTA DE ARAUJO\r\n\r\n135.536.377-22\r\n\r\n32,1\r\n\r\n36,0\r\n\r\n26/03/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPACIENTES ESPECIAS\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - PERIODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLUCAS PEREIRA COELHO GOMES\r\n\r\n118.520.067-30\r\n\r\n37,7\r\n\r\n40,2\r\n\r\n11/04/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - PROTESISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nHAZEL PALOMA REIS CORADO PAULINO\r\n\r\n889.825.802-04\r\n\r\n30,8\r\n\r\n30,8\r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLAIZA ANGELA DE MEDEIROS NUNES DA SILVA\r\n\r\n055.016.857-52\r\n\r\n30,0\r\n\r\n33,0\r\n\r\n03/03/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANA PAULA BARRETO DA SILVA\r\n\r\n129.846.867-13\r\n\r\n29,5\r\n\r\n30,0\r\n\r\n30/08/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMAURICIO VAZ MUNHAO\r\n\r\n154.568.157-02\r\n\r\n27,7\r\n\r\n29,7\r\n\r\n03/02/1993\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGABRIELLA MAATRIYK DE OLIVEIRA\r\n\r\n138.056.377-13\r\n\r\n15,0\r\n\r\n17,7\r\n\r\n07/11/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nNATAN LUIS ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n395.770.768-40\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n27/01/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nANNE ELISE NASCIMENTO DE SOUZA CANDIDO\r\n\r\n136.246.597-66\r\n\r\n27,2\r\n\r\n33,2\r\n\r\n13/01/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAPHAELLA ALVES FARIA NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n122.755.667-59\r\n\r\n27,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n25/11/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNATHÁLIA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n146.791.897-03\r\n\r\n27,0\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17/12/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - PROTESISTA - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nAIN YAMAZAKI\r\n\r\n058.416.027-56\r\n\r\n39,1\r\n\r\n41,6\r\n\r\n28/10/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVANIA CRISTINA GOMES VIEIRA\r\n\r\n124.888.657-70\r\n\r\n37,0\r\n\r\n54,2\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPTVS\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nKLEBER AUGUSTO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n059.850.077-40\r\n\r\n19,7\r\n\r\n29,7\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAUL HANDRYAS DE BRITO CERQUEIRA\r\n\r\n123.005.187-24\r\n\r\n19,0\r\n\r\n40,0\r\n\r\n08/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENATO SALGADO BAYER\r\n\r\n055.699.847-20\r\n\r\n17,2\r\n\r\n31,2\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nEWERTON JOSINO DOS SANTOS\r\n\r\n116.381.857-78\r\n\r\n17,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAFAEL ANTHONY FERREIRA MONTENEGRO\r\n\r\n161.374.607-54\r\n\r\n11,1\r\n\r\n28,2\r\n\r\n04/12/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIA MARIANO GAIGHER\r\n\r\n111.344.307-36\r\n\r\n6,6\r\n\r\n33,6\r\n\r\n02/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS SOARES BEZERRA\r\n\r\n151.615.887-30\r\n\r\n5,8\r\n\r\n21,0\r\n\r\n23/06/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nBRUNO VINICIUS CORREIA GONCALVES DIAS\r\n\r\n129.414.357-35\r\n\r\n4,5\r\n\r\n35,1\r\n\r\n22/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALAN RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n123.982.197-20\r\n\r\n3,0\r\n\r\n35,2\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nANDRESSA GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n151.583.527-80\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12,7\r\n\r\n11/06/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nAMANDA MIRANDA DURSO\r\n\r\n173.768.267-26\r\n\r\n4,7\r\n\r\n11,7\r\n\r\n26/04/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBRUNO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n136.274.057-81\r\n\r\n3,2\r\n\r\n30,0\r\n\r\n16/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nADRYANNA COUTO DA COSTA\r\n\r\n156.564.887-05\r\n\r\n3,2\r\n\r\n11,1\r\n\r\n28/01/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLARISSA MENDONÇA AMORIM\r\n\r\n162.758.117-06\r\n\r\n3,2\r\n\r\n11,1\r\n\r\n20/01/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANA BEATRIZ ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n100.788.727-31\r\n\r\n1,5\r\n\r\n11,1\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLETICIA DA CUNHA COSTA\r\n\r\n144.896.857-77\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,7\r\n\r\n14/02/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRYAN VALENTIM\r\n\r\n133.946.707-04\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13,9\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nGISELA PASSOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n057.910.327-73\r\n\r\n15,9\r\n\r\n20,4\r\n\r\n01/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nANDREZA KARINE FIGUEIRA DA MOTA FERREIRA\r\n\r\n009.137.932-64\r\n\r\n15,6\r\n\r\n30,7\r\n\r\n24/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALLINE BARROS DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n133.693.807-22\r\n\r\n15,4\r\n\r\n29,5\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKELLY MENDES DA SILVA\r\n\r\n140.870.547-80\r\n\r\n14,8\r\n\r\n20,7\r\n\r\n27/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nMURILO VINÍCIUS DUARTE DA SILVA\r\n\r\n160.538.947-10\r\n\r\n14,7\r\n\r\n28,2\r\n\r\n22/04/2001\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nIOLANDA TULER CHAVES THEOTONIO\r\n\r\n112.794.757-57\r\n\r\n11,4\r\n\r\n31,6\r\n\r\n28/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCARSONCLEY APARECIDA DE PAULA\r\n\r\n147.069.317-89\r\n\r\n8,1\r\n\r\n30,3\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nNELMA DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\n131.353.647-47\r\n\r\n8,1\r\n\r\n79,8\r\n\r\n17/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENATA DA SILVA MARINHO\r\n\r\n147.798.407-08\r\n\r\n5,0\r\n\r\n35,2\r\n\r\n26/12/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLIDIANE DE PAULA DE CARVALHO\r\n\r\n153.039.907-61\r\n\r\n4,3\r\n\r\n25,6\r\n\r\n29/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nLUANA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n131.962.707-26\r\n\r\n3,6\r\n\r\n44,0\r\n\r\n06/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ HE\r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUSA BARRETO\r\n\r\n156.707.377-84\r\n\r\n3,2\r\n\r\n11,1\r\n\r\n13/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ HE\r\n\r\nJANINE MARINHO ACOSTA\r\n\r\n133.921.137-86\r\n\r\n2,5\r\n\r\n26,6\r\n\r\n01/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nDANIELA CORRÊA CUNHA\r\n\r\n123.784.167-41\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n23/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJESSICA SA DA SILVA\r\n\r\n152.268.297-01\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n28/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAQUEL DE ANDRADE NEVES DA SILVA\r\n\r\n153.859.597-40\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n07/01/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVANESSA DA SILVA VIEIRA GREGÓRIO\r\n\r\n110.529.136-79\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n28/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLUCIENE SOARES RODRIGUES\r\n\r\n117.544.917-23\r\n\r\n8,6\r\n\r\n13,6\r\n\r\n18/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGISLAINE CRISTINA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n139.478.557-42\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n18/01/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRONALD DE ANDRADE SOARES\r\n\r\n126.512.967-32\r\n\r\n8,0\r\n\r\n11,2\r\n\r\n24/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nADONYRAN GOZZI DE ALCANTARA\r\n\r\n142.267.697-83\r\n\r\n7,8\r\n\r\n17,3\r\n\r\n01/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAYVISON PIUMBINI DE OLIVEIRA\r\n\r\n157.194.117-45\r\n\r\n6,8\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMOISES VAZ DE SOUSA NETO\r\n\r\n122.486.857-93\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9,6\r\n\r\n25/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nOTILIA QUISSILA FERREIRA MACHADO\r\n\r\n058.798.567-47\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11,0\r\n\r\n06/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDIANA OLIVEIRA DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n142.631.347-02\r\n\r\n5,4\r\n\r\n21,9\r\n\r\n25/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSIMONE GOMES FRANCO VALERIANO\r\n\r\n123.030.507-66\r\n\r\n5,4\r\n\r\n11,8\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAYANA PENETA DA SILVA\r\n\r\n125.855.927-74\r\n\r\n5,0\r\n\r\n16,8\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA SALLES DOS SANTOS\r\n\r\n166.400.577-35\r\n\r\n4,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n07/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nLAYS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n127.807.437-60\r\n\r\n4,8\r\n\r\n10,2\r\n\r\n18/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n135.569.337-30\r\n\r\n4,8\r\n\r\n9,6\r\n\r\n03/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIO CESAR RODRIGUES PIRES\r\n\r\n150.053.227-44\r\n\r\n4,6\r\n\r\n7,8\r\n\r\n06/12/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE AC (1*)\r\n\r\nALINE DE SOUZA FLORENTINO\r\n\r\n110.723.687-81\r\n\r\n4,0\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCOS PAULO FRANCISCO\r\n\r\n123.357.927-41\r\n\r\n3,6\r\n\r\n22,2\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nDISLAILY MARAVILHA BERNABÉ\r\n\r\n118.256.997-80\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,8\r\n\r\n16/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nJÉSSICA DO NASCIMENTO CERQUEIRA\r\n\r\n160.903.877-03\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14,1\r\n\r\n15/04/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nLETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n136.313.617-85\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,3\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLOGICA/ HISTOTÉCNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nRAMON ARRUDA BRAGA\r\n\r\n176.223.407-66\r\n\r\n14,1\r\n\r\n14,1\r\n\r\n02/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLOGICA/ HISTOTÉCNICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAOLA.VALVERDE FERNANDES\r\n\r\n126.536.637-32\r\n\r\n12,2\r\n\r\n12,2\r\n\r\n01/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLOGICA/ HISTOTÉCNICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nTHATIANY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n157.195.317-50\r\n\r\n9,6\r\n\r\n13,6\r\n\r\n08/02/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTUANNY PESSOA DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n129.524.307-56\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAROLINE ANDRADE LOETSCHER\r\n\r\n151.034.377-67\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,1\r\n\r\n13/12/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAIS ALVES DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\n158.760.817-01\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n23/06/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKAMILLA DA CUNHA MARTINS\r\n\r\n115.232.297-48\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,4\r\n\r\n07/02/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANA MARTA GOMES DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n121.606.117-35\r\n\r\n8,5\r\n\r\n24,5\r\n\r\n08/08/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA SILVA DE MOURA\r\n\r\n111.719.597-02\r\n\r\n8,4\r\n\r\n43,8\r\n\r\n10/04/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nROBERTA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n127.703.207-69\r\n\r\n7,9\r\n\r\n7,9\r\n\r\n13/03/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGABRIELA MAIA DORNELES\r\n\r\n032.033.030-35\r\n\r\n7,4\r\n\r\n17,6\r\n\r\n29/09/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTATIANE VIGNEAUX SANTOS\r\n\r\n121.485.327-74\r\n\r\n7,2\r\n\r\n9,0\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGABRIEL BAYMA VIEIRA\r\n\r\n143.724.867-58\r\n\r\n6,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMICAELLE FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n184.197.857-41\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,5\r\n\r\n03/12/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKEYLA PEREIRA LEONE\r\n\r\n135.533.887-57\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n18/07/1999\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAMILA GARCIA DE MENDONÇA\r\n\r\n142.867.337-77\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,8\r\n\r\n06/08/1999\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANA CAROLINE LOPES DA SILVA\r\n\r\n158.353.347-88\r\n\r\n4,5\r\n\r\n10,9\r\n\r\n03/08/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSYLVAN SILVA DE CASTRO\r\n\r\n131.367.167-36\r\n\r\n4,5\r\n\r\n24,1\r\n\r\n20/07/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nISIS VITORIA DA SILVA BARBOSA MALHARD\r\n\r\n121.994.907-85\r\n\r\n4,3\r\n\r\n11,2\r\n\r\n07/01/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPRISCILA GARCIA CAVALCANTI CORDEIRO\r\n\r\n134.832.967-00\r\n\r\n3,6\r\n\r\n9,0\r\n\r\n01/10/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVALERIA FERNANDES DA COSTA CONCEICAO\r\n\r\n109.100.067-09\r\n\r\n3,6\r\n\r\n11,7\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAROLINE DE ALMEIDA E SILVA\r\n\r\n109.454.697-64\r\n\r\n3,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n06/03/1997\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTAYNARA ALVES MARQUES\r\n\r\n132.994.517-40\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n04/10/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nJULIANA DE LIMA FONTES\r\n\r\n058.542.827-12\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n10/10/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMAYARA THADDEU RAMOS LOUREIRO\r\n\r\n133.000.157-58\r\n\r\n2,5\r\n\r\n28,3\r\n\r\n26/06/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFERNANDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n109.529.967-07\r\n\r\n1,8\r\n\r\n16,7\r\n\r\n14/04/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nALLAN FELIPE DA SILVA BATISTA\r\n\r\n114.807.957-20\r\n\r\n0,0\r\n\r\n11,2\r\n\r\n28/03/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nWASHINGTON JORGE SOARES FIDELIS\r\n\r\n117.588.437-56\r\n\r\n0,0\r\n\r\n0,0\r\n\r\n13/11/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nTATIANE MARIA DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n141.198.757-84\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12/03/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nRICARDO LIMA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n149.171.877-37\r\n\r\n0,0\r\n\r\n12,8\r\n\r\n09/03/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nSEAN GLEYDSON DE SOUZA\r\n\r\n167.854.737-99\r\n\r\n0,0\r\n\r\n8,6\r\n\r\n25/11/1995\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nTRACE ELLEN DOS SANTOS BARROS\r\n\r\n175.520.357-81\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n29/01/2001\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nEXCEDENTE NI/ HE\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLÓGICA/ CITOTÉCNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nDAYANE APARECIDA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n118.675.047-23\r\n\r\n4,8\r\n\r\n7,3\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLÓGICA/ CITOTÉCNICO\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nTHAIS SANTANA FELICIO\r\n\r\n152.008.957-07\r\n\r\n11,9\r\n\r\n17,6\r\n\r\n22/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE AC (1*)\r\n\r\nTHAIS DE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\n149.490.217-61\r\n\r\n11,8\r\n\r\n13,6\r\n\r\n15/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nWELAINE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n081.091.856-06\r\n\r\n11,7\r\n\r\n18,4\r\n\r\n06/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nARYANE CHAGAS DE ANDRADE\r\n\r\n140.249.127-12\r\n\r\n11,2\r\n\r\n11,2\r\n\r\n07/04/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nÉRICA RODRIGUES DE CARVALHO FACINI\r\n\r\n129.188.957-41\r\n\r\n11,2\r\n\r\n12,7\r\n\r\n29/06/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAPHAELA VIANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n163.402.947-07\r\n\r\n11,2\r\n\r\n11,2\r\n\r\n08/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALICIA FERNANDES DELFINO\r\n\r\n165.986.267-14\r\n\r\n11,1\r\n\r\n24,6\r\n\r\n19/02/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBARBARA RANGEL DA SILVA\r\n\r\n182.649.407-30\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11,1\r\n\r\n31/10/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDANIELE DA SILVA BORGES LIMA\r\n\r\n158.361.097-96\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11,1\r\n\r\n20/07/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA DE ANDRADE\r\n\r\n164.889.177-22\r\n\r\n11,0\r\n\r\n11,0\r\n\r\n26/01/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKAROLLYNE CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n168.253.487-10\r\n\r\n11,0\r\n\r\n26,8\r\n\r\n17/04/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n112.186.127-03\r\n\r\n10,8\r\n\r\n15,7\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS VIANA\r\n\r\n132.467.597-74\r\n\r\n10,8\r\n\r\n20,2\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVANESSA VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\n126.115.897-04\r\n\r\n10,8\r\n\r\n32,6\r\n\r\n29/06/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMONIQUE BRITO DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n145.717.417-07\r\n\r\n10,6\r\n\r\n10,6\r\n\r\n19/12/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCINTHIA BARROSO FRANÇA BILHAR\r\n\r\n162.868.677-40\r\n\r\n10,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n15/05/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCIA DA SILVA SANTOS LOPES\r\n\r\n123.879.507-20\r\n\r\n10,2\r\n\r\n10,2\r\n\r\n19/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBIANCA SEIXAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n145.480.227-83\r\n\r\n10,1\r\n\r\n22,0\r\n\r\n24/11/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENATA CRISTINA DE FREITAS VIEIRA\r\n\r\n117.507.567-14\r\n\r\n10,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKESSIA CAMILO TRAVASSOS\r\n\r\n140.401.917-06\r\n\r\n9,7\r\n\r\n17,9\r\n\r\n28/01/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDANIELE SILVA SOUZA REIS\r\n\r\n142.544.247-10\r\n\r\n9,6\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25/10/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARIANA GABRIELA SILVA\r\n\r\n137.510.137-41\r\n\r\n9,6\r\n\r\n12,7\r\n\r\n11/05/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA MACHADO\r\n\r\n138.694.337-10\r\n\r\n9,6\r\n\r\n11,2\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNAYANA DOS SANTOS FREIRE DA SILVA\r\n\r\n127.437.787-09\r\n\r\n9,6\r\n\r\n19,1\r\n\r\n15/09/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPRISCILA SILVA DO CARMO\r\n\r\n149.497.887-36\r\n\r\n9,6\r\n\r\n11,1\r\n\r\n15/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKAROLINE DE ARAUJO SILVA BRAZ\r\n\r\n137.330.817-65\r\n\r\n9,5\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLETICIA GIBARA CARRARI\r\n\r\n116.950.037-48\r\n\r\n9,5\r\n\r\n11,1\r\n\r\n12/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nYEDDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n154.772.277-02\r\n\r\n9,1\r\n\r\n10,7\r\n\r\n19/04/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDIOGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n119.531.227-01\r\n\r\n8,9\r\n\r\n18,5\r\n\r\n04/10/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNATANA SILVA NUNES\r\n\r\n125.324.807-93\r\n\r\n8,7\r\n\r\n13,7\r\n\r\n21/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALINE ROSA DA SILVA\r\n\r\n120.791.527-00\r\n\r\n8,5\r\n\r\n32,3\r\n\r\n07/04/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJANAINA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n109.157.577-02\r\n\r\n8,2\r\n\r\n28,2\r\n\r\n11/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGLAUCIENE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n111.980.677-13\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,4\r\n\r\n20/10/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNATALIA APPICELO SANTOS\r\n\r\n140.550.267-30\r\n\r\n8,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n25/07/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nROSILAINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n127.396.687-24\r\n\r\n8,0\r\n\r\n16,6\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGRACILENE NOGUEIRA MACHADO\r\n\r\n108.151.357-85\r\n\r\n7,5\r\n\r\n18,5\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGABRIELA DA ROCA REGO\r\n\r\n150.828.317-63\r\n\r\n7,2\r\n\r\n17,6\r\n\r\n11/07/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMELISSA GUEDES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n160.872.747-58\r\n\r\n7,2\r\n\r\n12,6\r\n\r\n17/12/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nNILZILENE MACHADO CRESPO\r\n\r\n145.494.537-02\r\n\r\n7,2\r\n\r\n21,6\r\n\r\n15/05/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAIS FREITAS RAMOS\r\n\r\n058.836.767-23\r\n\r\n7,1\r\n\r\n23,7\r\n\r\n05/08/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTIAGO AGUIAR FERREIRA\r\n\r\n146.262.017-50\r\n\r\n6,5\r\n\r\n11,0\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCARLA DA SILVA DE ASSIS JACINTO\r\n\r\n109.983.517-84\r\n\r\n6,4\r\n\r\n20,0\r\n\r\n01/12/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES CARNEIRO\r\n\r\n151.390.607-01\r\n\r\n6,4\r\n\r\n27,2\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAYANNE CRISTINA SIQUEIRA FERRAZ\r\n\r\n056.062.997-47\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11,8\r\n\r\n16/05/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nREBECCA AMADOR\r\n\r\n136.855.347-85\r\n\r\n6,4\r\n\r\n19,5\r\n\r\n23/01/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSTELLA GALDINO DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n144.886.977-39\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11,1\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJONATHAN WILLIAM SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n152.185.147-64\r\n\r\n6,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n29/05/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSUELEN MARGARIDA APARECIDA DONATO\r\n\r\n148.172.247-62\r\n\r\n6,0\r\n\r\n33,2\r\n\r\n06/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDANUZA DE LIMA ALCÂNTARA DA SILVA\r\n\r\n121.253.327-52\r\n\r\n5,7\r\n\r\n10,5\r\n\r\n19/04/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSARAH HELENA RODRIGUES DIAS\r\n\r\n177.856.527-70\r\n\r\n5,7\r\n\r\n10,2\r\n\r\n11/11/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBIANCA DA SILVA FROTTE\r\n\r\n153.585.107-45\r\n\r\n5,4\r\n\r\n18,5\r\n\r\n25/05/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAIANE RAFAELA DUMAS MACIEL\r\n\r\n143.876.587-89\r\n\r\n5,4\r\n\r\n10,1\r\n\r\n17/12/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVANESSA DE LIMA MONTEIRO\r\n\r\n200.483.107-35\r\n\r\n5,0\r\n\r\n11,2\r\n\r\n26/10/2001\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBIANCA CRISTINA GUERRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n163.665.997-77\r\n\r\n4,8\r\n\r\n23,0\r\n\r\n24/03/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDENISE DAMASIO DA SILVA COUTO\r\n\r\n123.660.827-54\r\n\r\n4,8\r\n\r\n10,2\r\n\r\n14/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nANGELICA MENDES LIMA\r\n\r\n119.937.487-33\r\n\r\n4,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKATIELE PEREIRA\r\n\r\n164.732.207-39\r\n\r\n4,8\r\n\r\n15,1\r\n\r\n03/08/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLETICIA HELENA RANGEL DA CRUZ SOARES\r\n\r\n128.512.757-98\r\n\r\n4,8\r\n\r\n12,7\r\n\r\n16/06/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nROSELANIA DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\n155.645.557-75\r\n\r\n4,8\r\n\r\n24,2\r\n\r\n05/02/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTATIANE DO NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n160.628.207-75\r\n\r\n4,8\r\n\r\n16,9\r\n\r\n30/12/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nINGRID NATÁLIA ALMEIDA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n120.032.647-44\r\n\r\n4,7\r\n\r\n11,7\r\n\r\n28/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nCAMILA JACOVAZZO SCHIAVO\r\n\r\n149.931.837-55\r\n\r\n4,7\r\n\r\n24,2\r\n\r\n02/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMONIQUE GOMES DA VEIGA NOVAES\r\n\r\n123.620.317-80\r\n\r\n4,3\r\n\r\n15,4\r\n\r\n13/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nESTHER CAROLINA CRUZ NOGUEIRA DE VASCONCELOS ANDRADE\r\n\r\n136.242.717-92\r\n\r\n4,2\r\n\r\n19,0\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAYNEE LUIZA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n120.094.197-74\r\n\r\n4,2\r\n\r\n11,4\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n155.787.347-07\r\n\r\n4,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n26/12/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAIS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n157.161.797-38\r\n\r\n4,0\r\n\r\n21,6\r\n\r\n12/03/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCARLA CRISTIANE SIMÕES DA COSTA\r\n\r\n142.182.897-94\r\n\r\n3,6\r\n\r\n13,4\r\n\r\n17/07/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAULO LOURIVAL DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n118.277.976-06\r\n\r\n3,6\r\n\r\n12,8\r\n\r\n03/12/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nROSELINE GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n112.226.847-56\r\n\r\n3,6\r\n\r\n10,8\r\n\r\n09/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAYENE CRISTINA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n079.437.876-50\r\n\r\n3,2\r\n\r\n38,0\r\n\r\n26/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nGEISA DE FRANÇA BARBOZA ALMEIDA\r\n\r\n129.679.867-47\r\n\r\n3,2\r\n\r\n26,4\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAISA FELIX DOS SANTOS DA SILVA LIMA\r\n\r\n140.113.537-44\r\n\r\n3,1\r\n\r\n20,6\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nMYLLENA CRISTINA DOS SANTOS JOSE\r\n\r\n175.752.387-19\r\n\r\n2,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n09/03/1999\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nVANA ZULMIRA ANDRADE DA COSTA\r\n\r\n177.559.967-19\r\n\r\n2,5\r\n\r\n10,0\r\n\r\n18/02/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nRAYSSA GETHTHX DOS SANTOS\r\n\r\n160.749.037-43\r\n\r\n1,6\r\n\r\n12,0\r\n\r\n18/11/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nANA CAROLINE BARRETO NOGUEIRA\r\n\r\n162.974.327-59\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n16/12/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCELE DOS SANTOS MEIRELLES\r\n\r\n150.577.387-39\r\n\r\n1,5\r\n\r\n10,8\r\n\r\n08/07/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n143.444.157-10\r\n\r\n1,5\r\n\r\n11,5\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nTHAMIRES AZEVEDO LOURENÇO LIMA DE VASCONCELOS\r\n\r\n140.351.097-03\r\n\r\n1,5\r\n\r\n12,7\r\n\r\n13/11/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nWELIGTON DE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\n011.057.912-70\r\n\r\n1,5\r\n\r\n14,4\r\n\r\n30/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nDANIELLE DIAS DOMICIO\r\n\r\n129.311.197-09\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,3\r\n\r\n19/09/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nELISÂNGELA ANDRADE RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\n058.887.097-86\r\n\r\n0,0\r\n\r\n44,8\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nLEONEIDE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n117.730.607-75\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,8\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nAMANDA GÓES DA SILVA\r\n\r\n127.019.407-02\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n09/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nANGEL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n159.360.877-27\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,9\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nCAROLINE RAMOS CORREA\r\n\r\n159.760.787-88\r\n\r\n0,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n29/05/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nFLAVIANE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n159.702.527-51\r\n\r\n0,0\r\n\r\n15,9\r\n\r\n18/03/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n171.423.987-01\r\n\r\n0,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n20/04/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nANDRESSA LODUCA SANTOS\r\n\r\n172.852.787-26\r\n\r\n0,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n21/08/2002\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nJOAO PEDRO ALVARENGA VILLELA\r\n\r\n154.126.777-03\r\n\r\n6,2\r\n\r\n15,8\r\n\r\n30/10/1995\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMYLLENA BORGES DA SILVA\r\n\r\n190.446.677-00\r\n\r\n1,5\r\n\r\n19,2\r\n\r\n02/05/2002\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCYNTHIA IASMIM AQUINO DOS SANTOS\r\n\r\n130.008.607-62\r\n\r\n0,0\r\n\r\n17,2\r\n\r\n04/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE AC/ NI\r\n\r\nJOÃO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n172.635.977-80\r\n\r\n0,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n08/06/1995\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nSIMONE BARBOSA VIEIRA\r\n\r\n127.477.907-38\r\n\r\n17,8\r\n\r\n37,4\r\n\r\n30/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGLAUCIANA RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n142.264.347-65\r\n\r\n17,8\r\n\r\n42,0\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA DA SILVA BARROS SILVERIO\r\n\r\n175.014.697-50\r\n\r\n17,8\r\n\r\n43,2\r\n\r\n05/05/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nISABELA PEREIRA XAVIER\r\n\r\n131.207.737-94\r\n\r\n17,6\r\n\r\n25,3\r\n\r\n01/02/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVIVIAN MONIQUE LOURENÇO ROMUALDO\r\n\r\n139.138.817-86\r\n\r\n17,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n20/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLÍLIAN DE FIGUEIREDO GUEDES DE SOUZA\r\n\r\n141.604.017-08\r\n\r\n17,6\r\n\r\n29,6\r\n\r\n16/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTAINAN SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n127.653.807-32\r\n\r\n17,6\r\n\r\n42,6\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAYSA REGINA DOS SANTOS CAETANO DA SIVA\r\n\r\n122.905.967-95\r\n\r\n17,3\r\n\r\n45,3\r\n\r\n13/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO PEREIRA VARGAS\r\n\r\n136.843.637-40\r\n\r\n17,2\r\n\r\n24,4\r\n\r\n08/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMATEUS MIRANDA PESSANHA\r\n\r\n143.288.547-20\r\n\r\n17,2\r\n\r\n17,2\r\n\r\n21/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE AC (1*)\r\n\r\nTIAGO DA SILVA MAURICIO\r\n\r\n057.697.357-24\r\n\r\n17,0\r\n\r\n93,6\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTATIANA BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n059.847.547-89\r\n\r\n17,0\r\n\r\n55,6\r\n\r\n13/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLUDMILA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n127.371.027-40\r\n\r\n16,9\r\n\r\n24,0\r\n\r\n08/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSABRINE DA CUNHA DIAS FERREIRA\r\n\r\n118.088.757-37\r\n\r\n16,9\r\n\r\n25,9\r\n\r\n25/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFÁTIMA HELENA ALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n148.196.457-73\r\n\r\n16,8\r\n\r\n23,8\r\n\r\n01/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA DE SANTANA BARBOSA\r\n\r\n115.050.967-82\r\n\r\n16,6\r\n\r\n33,0\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nAMANDA DE MESQUITA JANUARIO MATOS\r\n\r\n151.895.327-12\r\n\r\n16,6\r\n\r\n35,3\r\n\r\n22/01/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nADEMILSON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n122.545.757-24\r\n\r\n16,5\r\n\r\n23,7\r\n\r\n07/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nADRIELE LIMA GOMES\r\n\r\n129.129.107-57\r\n\r\n16,2\r\n\r\n30,6\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFERNANDA RAFAELA DOS SANTOS RIBEIRINHO DA SILVA\r\n\r\n113.820.177-40\r\n\r\n16,2\r\n\r\n30,6\r\n\r\n17/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALESSANDRA CALDAS DA SILVA\r\n\r\n163.906.837-66\r\n\r\n16,1\r\n\r\n23,6\r\n\r\n06/05/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTATIANY TORRES DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n119.809.247-59\r\n\r\n16,0\r\n\r\n28,8\r\n\r\n04/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLEONARDO CLERCQ GONÇALVES\r\n\r\n135.252.787-13\r\n\r\n16,0\r\n\r\n30,4\r\n\r\n01/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSTEPHANE ALVES REZENDE\r\n\r\n152.624.537-08\r\n\r\n15,9\r\n\r\n28,2\r\n\r\n04/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nADRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n163.531.757-60\r\n\r\n15,9\r\n\r\n32,4\r\n\r\n03/07/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBEATRIZ DA SILVA DELFINO\r\n\r\n143.215.197-56\r\n\r\n15,7\r\n\r\n22,3\r\n\r\n26/10/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA YOLANDA RAYMUNDO GOMES CERRI DOS SANTOS\r\n\r\n101.825.627-00\r\n\r\n15,6\r\n\r\n24,4\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJONATHAN CASTRO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n139.601.237-01\r\n\r\n15,4\r\n\r\n29,0\r\n\r\n17/12/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALINE MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n117.634.397-12\r\n\r\n15,3\r\n\r\n34,5\r\n\r\n20/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJUCILENE MACHADO MOREIRA\r\n\r\n135.378.097-00\r\n\r\n15,3\r\n\r\n28,2\r\n\r\n27/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFABRINI DE SOUSA\r\n\r\n127.396.227-32\r\n\r\n15,2\r\n\r\n24,8\r\n\r\n12/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLAILA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n123.722.487-45\r\n\r\n15,2\r\n\r\n25,9\r\n\r\n16/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJESSICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n143.090.547-65\r\n\r\n15,2\r\n\r\n39,0\r\n\r\n17/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVITOR LUIZ LEITE PEREIRA\r\n\r\n125.687.487-61\r\n\r\n14,9\r\n\r\n26,7\r\n\r\n05/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSAMARA KELLY PEREIRA LOURENÇO\r\n\r\n124.691.557-03\r\n\r\n14,6\r\n\r\n37,4\r\n\r\n22/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFELIPE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n058.362.217-82\r\n\r\n14,6\r\n\r\n37,4\r\n\r\n17/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAFAELA COSTA DURAES\r\n\r\n150.335.927-18\r\n\r\n14,6\r\n\r\n22,4\r\n\r\n13/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANDERSON MANHAES DE SOUSA\r\n\r\n106.555.427-36\r\n\r\n14,4\r\n\r\n33,5\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPRISCILA MARIA SANTANA\r\n\r\n104.907.007-05\r\n\r\n14,4\r\n\r\n23,5\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMICHELLI MARILENE MACHADO DE ALMEIDA\r\n\r\n145.994.357-08\r\n\r\n14,4\r\n\r\n42,6\r\n\r\n03/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJOHÃ DEYVISON TAVARES DA SILVA\r\n\r\n162.904.257-90\r\n\r\n14,4\r\n\r\n22,4\r\n\r\n13/12/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nELIANE NETTO DO CARMO\r\n\r\n102.891.927-14\r\n\r\n14,3\r\n\r\n23,2\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANNA CAROLINE SANTANA RIBEIRO\r\n\r\n140.798.977-40\r\n\r\n14,0\r\n\r\n42,0\r\n\r\n28/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSUZANE PEIXOTO LOPES DA SILVA\r\n\r\n163.540.897-01\r\n\r\n13,9\r\n\r\n36,4\r\n\r\n18/10/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDEBORA GREICE CORREA CALIXTO DE SOUZA\r\n\r\n150.860.687-03\r\n\r\n13,8\r\n\r\n37,0\r\n\r\n26/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nSUELEN DE OLIVEIRA\r\n\r\n130.691.117-69\r\n\r\n13,7\r\n\r\n23,8\r\n\r\n10/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLATOYA DANNDARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n120.884.997-25\r\n\r\n13,6\r\n\r\n24,0\r\n\r\n14/11/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARIA OLIVIA RODRIGUES REBELO\r\n\r\n129.994.467-13\r\n\r\n13,0\r\n\r\n27,2\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCELA RAMALHO DA SILVA\r\n\r\n151.435.147-11\r\n\r\n13,0\r\n\r\n26,9\r\n\r\n21/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFERNANDA CALIXTO DA COSTA ROCHA\r\n\r\n145.594.787-32\r\n\r\n12,9\r\n\r\n35,5\r\n\r\n14/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAYANNE MOREIRA PINTO\r\n\r\n137.409.357-23\r\n\r\n12,8\r\n\r\n30,0\r\n\r\n11/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENAN CAILLEAUX DA SILVA\r\n\r\n144.131.037-18\r\n\r\n12,8\r\n\r\n26,0\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nBRENDA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n144.247.487-40\r\n\r\n12,8\r\n\r\n40,8\r\n\r\n27/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n141.841.957-50\r\n\r\n12,8\r\n\r\n27,2\r\n\r\n15/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRENAN DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\n117.332.607-30\r\n\r\n12,7\r\n\r\n27,0\r\n\r\n31/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTAINAH LETÍCIA ARAÚJO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.624.157-00\r\n\r\n12,7\r\n\r\n23,6\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJESSICA DA SILVA PORTO DE SOUZA\r\n\r\n154.380.937-50\r\n\r\n12,7\r\n\r\n35,2\r\n\r\n12/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCARINA DE SOUZA RAYMUNDO\r\n\r\n11.676.557-98\r\n\r\n12,6\r\n\r\n23,6\r\n\r\n25/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLUANE DA SILVA MARQUES\r\n\r\n102.803.427-05\r\n\r\n12,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJESSICA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n126.297.487-90\r\n\r\n12,6\r\n\r\n38,6\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHATIANE COSTA BARROS DA SILVA\r\n\r\n118.121.617-60\r\n\r\n12,6\r\n\r\n30,0\r\n\r\n14/03/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVIRGINEA ABRAHÃO CHARLES BATISTA\r\n\r\n127.529.227-52\r\n\r\n12,5\r\n\r\n46,5\r\n\r\n16/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJEFFERSON CLAUDIO DO PRADO BENTO\r\n\r\n125.753.367-32\r\n\r\n12,4\r\n\r\n32,4\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCELLE CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n140.726.817-17\r\n\r\n12,4\r\n\r\n41,6\r\n\r\n03/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAFAELA DE CASSIA AMAMBAHY PEREIRA\r\n\r\n143.329.517-27\r\n\r\n12,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n05/06/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGILDEISE DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n131.392.467-90\r\n\r\n12,3\r\n\r\n50,9\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMILEIDE XAVIER DA SILVA COIMBRA\r\n\r\n059.336.817-76\r\n\r\n12,2\r\n\r\n29,5\r\n\r\n22/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nGABRIELLA FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\n147.753.667-18\r\n\r\n12,2\r\n\r\n29,6\r\n\r\n24/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLIZETE LOPES FREITAS\r\n\r\n119.100.437-61\r\n\r\n12,1\r\n\r\n25,4\r\n\r\n08/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nEDUARDO LUIZ FAUSTINO BRITO\r\n\r\n055.710.917-54\r\n\r\n12,0\r\n\r\n28,4\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAFAEL JOSE DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\n158.784.077-44\r\n\r\n12,0\r\n\r\n26,4\r\n\r\n18/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJOYCE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n149.318.817-85\r\n\r\n12,0\r\n\r\n24,4\r\n\r\n13/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJOYCE MARCELINO DA SILVA\r\n\r\n147.651.647-21\r\n\r\n11,8\r\n\r\n22,8\r\n\r\n14/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAMELLA VIRLA MATHEUS\r\n\r\n178.135.667-00\r\n\r\n11,8\r\n\r\n30,4\r\n\r\n20/06/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLUANA ALVES BEZERRA PESSANHA\r\n\r\n116.472.837-79\r\n\r\n11,6\r\n\r\n34,6\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANA PENNA DE OLIVEIRA PAULO FREIRE\r\n\r\n143.060.997-41\r\n\r\n11,6\r\n\r\n22,8\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n113.806.817-90\r\n\r\n11,4\r\n\r\n40,0\r\n\r\n28/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMAIARA DA SILVA VIANA\r\n\r\n129.396.967-21\r\n\r\n11,3\r\n\r\n25,7\r\n\r\n31/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKELLY VIANA TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n113.648.397-76\r\n\r\n11,2\r\n\r\n20,5\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAQUEL ABREU TAVARES DA SILVA\r\n\r\n124.498.707-76\r\n\r\n11,2\r\n\r\n22,4\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nHELOYZA SILVA LIMA MELO\r\n\r\n116.853.377-59\r\n\r\n11,2\r\n\r\n55,1\r\n\r\n23/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA SEVERO\r\n\r\n118.932.457-13\r\n\r\n11,2\r\n\r\n24,4\r\n\r\n17/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLEILANE SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n123.428.917-25\r\n\r\n11,2\r\n\r\n23,8\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJULIANE SANTOS BACELLAR\r\n\r\n149.357.907-09\r\n\r\n11,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n22/11/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDANIELE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n167.190.217-37\r\n\r\n11,2\r\n\r\n14,8\r\n\r\n26/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nADILSON GUIMARAES TEIXEIRA\r\n\r\n152.111.537-07\r\n\r\n11,2\r\n\r\n25,2\r\n\r\n01/12/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCAROLINE BRANDAO MENDES\r\n\r\n162.598.537-18\r\n\r\n11,1\r\n\r\n30,3\r\n\r\n15/01/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLIVIA GABRY DE BARROS\r\n\r\n124.137.727-82\r\n\r\n10,9\r\n\r\n23,6\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nINGRID VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n133.249.667-95\r\n\r\n10,8\r\n\r\n17,2\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nGABRIELLI DE MELO BRAGA\r\n\r\n121.471.267-30\r\n\r\n10,8\r\n\r\n27,2\r\n\r\n04/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJONATAS ALVES DE LIMA MENDES\r\n\r\n149.558.157-82\r\n\r\n10,8\r\n\r\n25,4\r\n\r\n05/01/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nALINE SILVA GALDINO\r\n\r\n151.520.717-03\r\n\r\n10,6\r\n\r\n23,4\r\n\r\n09/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLANA DA SILVA JOSEPHINO\r\n\r\n104.880.597-20\r\n\r\n10,4\r\n\r\n33,2\r\n\r\n11/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nPATRICIA DAS CHAGAS DA SILVA\r\n\r\n112.181.583-79\r\n\r\n10,4\r\n\r\n44,2\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRUTIMAR ALCANTARA E SILVA\r\n\r\n136.827.657-19\r\n\r\n10,4\r\n\r\n29,1\r\n\r\n11/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nFABRICIO LORETO EDILBERTO\r\n\r\n119.518.317-80\r\n\r\n10,4\r\n\r\n27,4\r\n\r\n26/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nGLEICE CAROBA PEREIRA\r\n\r\n137.522.427-10\r\n\r\n10,4\r\n\r\n30,6\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nREBECA AMANCIO SOUTO PINHO\r\n\r\n140.589.497-08\r\n\r\n10,4\r\n\r\n44,4\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nMARIANA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n149.803.227-35\r\n\r\n10,4\r\n\r\n64,6\r\n\r\n21/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nCARLA TEIXEIRA BERSOT SOUZA\r\n\r\n109.275.267-60\r\n\r\n10,3\r\n\r\n24,7\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJENIFFER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n129.131.427-02\r\n\r\n10,2\r\n\r\n36,6\r\n\r\n23/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANAISE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n146.082.677-95\r\n\r\n10,1\r\n\r\n15,5\r\n\r\n04/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nJOAOEDSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n115.969.947-03\r\n\r\n10,0\r\n\r\n29,4\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nCHARLES RODRIGUES LUNA\r\n\r\n104.672.967-58\r\n\r\n10,0\r\n\r\n38,1\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nEDNA DE FATIMA DUARTE EVANGELISTA\r\n\r\n120.325.697-36\r\n\r\n10,0\r\n\r\n14,8\r\n\r\n29/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nLETICIA SANTOS CARUSO\r\n\r\n138.435.137-08\r\n\r\n10,0\r\n\r\n23,0\r\n\r\n02/06/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nJACQUELINE BOTELHO REIS\r\n\r\n140.467.697-00\r\n\r\n10,0\r\n\r\n30,4\r\n\r\n04/11/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANA CAROLINA PERES SILVA SOUZA\r\n\r\n156.645.357-76\r\n\r\n10,0\r\n\r\n22,8\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nLETICIA BARBOSA CARDOSO\r\n\r\n156.508.007-66\r\n\r\n10,0\r\n\r\n39,8\r\n\r\n12/11/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nKAMILA HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\n143.979.727-70\r\n\r\n10,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n22/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nSHAYNARA CRISTINA ESTEVAO MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n144.185.857-10\r\n\r\n9,8\r\n\r\n29,0\r\n\r\n05/09/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARIA MICHELE SOUZA\r\n\r\n124.050.287-78\r\n\r\n9,7\r\n\r\n25,9\r\n\r\n01/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE AC (1*)\r\n\r\nTHAMIRIS BUARQUE SIMS DE MENEZES\r\n\r\n124.638.797-26\r\n\r\n9,7\r\n\r\n16,5\r\n\r\n30/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nVITOR SILVA\r\n\r\n059.203.167-56\r\n\r\n9,7\r\n\r\n21,3\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nTHALITA RAMONI BRAGA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\n129.997.937-82\r\n\r\n9,6\r\n\r\n42,6\r\n\r\n27/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMILEIDE MOISSINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n125.082.567-90\r\n\r\n9,6\r\n\r\n34,0\r\n\r\n18/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nVIVIAN PARETO VIEIRA\r\n\r\n121.792.527-90\r\n\r\n9,6\r\n\r\n23,9\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAFAELLA TEODOZO DA SILVA\r\n\r\n129.940.687-45\r\n\r\n9,6\r\n\r\n15,8\r\n\r\n22/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARIANA EDUARDO DA SILVA\r\n\r\n140.456.267-27\r\n\r\n9,6\r\n\r\n44,2\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTHAIS REGINA DE SOUZA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n144.314.007-45\r\n\r\n9,6\r\n\r\n15,9\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nKISSILA FIRMO CAETANO\r\n\r\n144.735.167-33\r\n\r\n9,6\r\n\r\n44,5\r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nVALDEIR GOMES DA SILVA\r\n\r\n146.252.807-45\r\n\r\n9,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n16/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nTAÍS DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n137.814.917-30\r\n\r\n9,6\r\n\r\n21,4\r\n\r\n02/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nEMANOELI DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n160.528.347-90\r\n\r\n9,6\r\n\r\n37,8\r\n\r\n20/09/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDIOGO PEREIRA DAMASIO\r\n\r\n115.112.557-14\r\n\r\n9,5\r\n\r\n29,9\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DANTAS ANDRADE\r\n\r\n110.211.427-86\r\n\r\n9,5\r\n\r\n46,0\r\n\r\n19/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nMARY ELLEN RIBEIRO FABIANI\r\n\r\n122.929.427-98\r\n\r\n9,4\r\n\r\n30,0\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nHEIDI DO NASCIMENTO VENTURA\r\n\r\n119.442.067-28\r\n\r\n9,4\r\n\r\n25,2\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nDAYANA BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n121.381.057-41\r\n\r\n9,1\r\n\r\n30,4\r\n\r\n26/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAULA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n108.991.717-10\r\n\r\n9,0\r\n\r\n17,0\r\n\r\n27/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nMAINE DANIELE SIMEAO MARTINS\r\n\r\n058.511.477-33\r\n\r\n9,0\r\n\r\n16,2\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nGIZELLY CORREIA MARTINS DIAS\r\n\r\n129.403.607-66\r\n\r\n9,0\r\n\r\n15,8\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nANA CAROLINA DE LIMA SILVA\r\n\r\n144.565.707-41\r\n\r\n9,0\r\n\r\n35,5\r\n\r\n16/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nELLEN REGINA FIGUEIREDO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n142.002.347-00\r\n\r\n9,0\r\n\r\n28,2\r\n\r\n07/11/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPAULO ROGERIO PACHECO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n162.296.997-06\r\n\r\n9,0\r\n\r\n24,0\r\n\r\n07/03/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nANNE CAROLINE FLORES DOS ANJOS CARDOSO\r\n\r\n160.177.767-11\r\n\r\n9,0\r\n\r\n41,8\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nCHRISTIAN CARDOSO DE MOURA ALVES\r\n\r\n152.783.627-40\r\n\r\n9,0\r\n\r\n24,5\r\n\r\n09/02/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nRAFAELA FROTA DE LUCENA\r\n\r\n135.307.497-88\r\n\r\n4,3\r\n\r\n20,3\r\n\r\n24/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nKLECIA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n112.899.117-97\r\n\r\n3,3\r\n\r\n24,8\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nJULIANA DANTAS LIMA\r\n\r\n127.052.327-96\r\n\r\n3,2\r\n\r\n10,8\r\n\r\n11/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO BATISTA \r\n\r\n127.982.047-04\r\n\r\n2,5\r\n\r\n20,3\r\n\r\n26/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nMARIANE DA SILVA\r\n\r\n154.490.007-40\r\n\r\n1,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n15/08/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nMARCELA SIQUEIRA LIMA\r\n\r\n145.296.587-08\r\n\r\n1,8\r\n\r\n26,6\r\n\r\n04/09/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\n(1*) candidato EXCEDENTE aprovado em todas as etapas anteriores à Convocação para a Entrega de Documentos Originais que deixou de ser destinatário da vaga para pessoa em Hipossuficiência Econômica e que possuírem nota COMAC final superior ao último voluntário EXCEDENTE candidato à vaga no critério de ampla concorrência na mesma subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto de inscrição.\r\n\r\nDRSP, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nId: 2413174"
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Os voluntários aprovados em todas as Etapas do Processo Seletivo Simplificado (Entrega dos Documentos, Validação Documental, Avaliação Curricular, Inspeção de Saúde e Avaliação Psicológica e Convocação para a Entrega de Documentos Originais), que estiverem classificados dentro do número de vagas fixadas por subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto da inscrição, considerando a ordem decrescente das pontuações e os critérios de desempate, estão habilitados à incorporação, desde que obedecidas as condições mínimas previstas no subitem 8.1.1 do edital de abertura;\r\n\r\n2. A voluntária considerada EXCEDENTE ESPECIAL por meio de parecer médico na Etapa de Inspeção de Saúde e Avaliação Psicológica, impedidas de realizar o Estágio de Adaptação Militar Especial (EAME), em decorrência de estado de gravidez, deixará de ocupar vaga na subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, sendo facultado aderir ao Processo Seletivo Simplificado (OTVS/PTVS) imediatamente subsequente a este, dispensando a participação nas Etapas do próximo Processo Seletivo Simplificado desde que cumpridas as exigências dispostas no subitem 10.5.19 do edital de abertura;\r\n\r\n3. Será garantido aos Voluntários que obtiveram DECISÃO JUDICIAL deferida para permitir ao impetrante PROSSEGUIR no Processo Seletivo Simplificado com a realização das etapas subsequente à sua exclusão, aprovados em todas as Etapas do Processo Seletivo Simplificado, o posicionamento de sua classificação, de acordo com sua pontuação final COMAC, considerando a ordem decrescente das pontuações e os critérios de desempate, SEM EFETIVAMENTE OCUPAR a vaga fixada para a subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto da inscrição, condicionando sua inclusão no estado efetivo da corporação à decisão judicial nesse sentido;\r\n\r\n4. Aos candidatos voluntários que se autodeclararam Negros, Indígenas e/ou em Hipossuficiência Econômica no momento de suas inscrições, passaram a concorrer às reservas de vagas previstas no Capítulo 14 do edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, tendo garantido o quantitativo de vagas reservadas aos candidatos nesses critérios. Contudo, na medida em que esses candidatos alcançam pontuações que os classificam dentro das vagas destinadas à ampla concorrência, pela condição do mérito e não especificamente pela reserva de vagas, estes candidatos, pela ordem prevista no item 14.1.7, são posicionados dentro das vagas da ampla concorrência;\r\n\r\n5. As vagas reservadas aos candidatos autodeclarados negros e/ou indígenas e hipossuficientes econômicos não preenchidas foram revertidas para a ampla concorrência daquela subespecialidade/Categoria profissional e localidade, sendo preenchidas pelos demais voluntários aprovados, obedecida a ordem de classificação, conforme previsão contida no subitem 6.3.1.1.\r\n\r\nOTVS\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO ANESTESISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMAYARA PEREIRA DOURADO NOVAIS\r\n\r\n126.330.617-96\r\n\r\n39,2\r\n\r\n28/02/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME MIGUÉIS BERARDINELLI\r\n\r\n147.546.937-36\r\n\r\n31,9\r\n\r\n04/03/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n005.908.672-61\r\n\r\n30,0\r\n\r\n06/12/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCOS TOSCANO CUNHA\r\n\r\n129.681.527-77\r\n\r\n25,0\r\n\r\n24/10/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nVITOR DELGADO MENDES\r\n\r\n128.250.297-26\r\n\r\n22,5\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nFELIPE MILHAZES VICENTE\r\n\r\n118.979.657-02\r\n\r\n19,5\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nLOUISE GOSLING RIBEIRO\r\n\r\n139.869.927-66\r\n\r\n17,4\r\n\r\n04/05/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nTHIAGO PINTO GUEDES CERVEIRA\r\n\r\n134.317.827-44\r\n\r\n16,6\r\n\r\n31/05/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDA MATTOS ABIRAUDE\r\n\r\n111.640.172-76\r\n\r\n15,4\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nTHAIS PELIZON PROCESSI VIEIRA\r\n\r\n132.432.757-09\r\n\r\n14,6\r\n\r\n01/07/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA HELENA CARDOZO CASADO\r\n\r\n100.044.377-99\r\n\r\n13,0\r\n\r\n03/02/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nLUIS VICENTE DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\n110.325.357-33\r\n\r\n12,8\r\n\r\n08/05/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO CARDIOLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA JUNQUEIRA GOMES\r\n\r\n120.399.217-37\r\n\r\n9,0\r\n\r\n19/10/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CARDIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMELINA BOTELHO MEDRADO\r\n\r\n131.526.227-40\r\n\r\n12,8\r\n\r\n08/06/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO DE CABEÇA E PESCOÇO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLIVIA CISNE KOENOW\r\n\r\n058.354.147-06\r\n\r\n25,7\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL MORRIELLO\r\n\r\n128.314.347-00\r\n\r\n22,0\r\n\r\n10/12/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA EDUARDA BELLO COSENDEY RIBEIRO\r\n\r\n122.277.847-50\r\n\r\n20,8\r\n\r\n31/05/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nEMILI VICTORIA FERREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n121.951.127-78\r\n\r\n13,9\r\n\r\n28/02/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nBERNARDO SIQUEIRA DE CAMPOS\r\n\r\n999.538.972-04\r\n\r\n13,0\r\n\r\n29/06/1993\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nJOAO LUCAS AZEVEDO CORDOVAL\r\n\r\n095.908.846-60\r\n\r\n12,8\r\n\r\n25/12/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nJOAO VITOR TARGAT NOVAES\r\n\r\n135.486.747-55\r\n\r\n12,0\r\n\r\n10/10/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nNATALIA DEOCLECIO BONFÁ\r\n\r\n133.539.117-74\r\n\r\n11,5\r\n\r\n09/12/1993\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nCAMILA DE BARROS FLEX CUNHA\r\n\r\n122.888.227-40\r\n\r\n11,1\r\n\r\n19/01/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nELISABETH AMANDA GOMES SOARES\r\n\r\n105.839.107-00\r\n\r\n10,5\r\n\r\n14/12/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE DE FERNANDEZ Y ALCÁZAR\r\n\r\n059.393.637-09\r\n\r\n21,0\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nRAISSA RESENDE FIGUEIREDO\r\n\r\n099.323.576-00\r\n\r\n15,0\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO CLÍNICO GERAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCATARINA GOIS DE SANTANA\r\n\r\n058.099.807-08\r\n\r\n36,5\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA TERESA FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n109.729.047-60\r\n\r\n29,5\r\n\r\n26/04/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO CLÍNICO GERAL - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nBERTHA MARIA MANSUR ZEINA\r\n\r\n131.508.247-02\r\n\r\n23,6\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO CLÍNICO GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR PESCADOR\r\n\r\n005.883.279-30\r\n\r\n19,9\r\n\r\n14/04/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOCRINOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO ENDOSCOPISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nNATALIA SOUZA AZEVEDO\r\n\r\n124.494.377-03\r\n\r\n20,0\r\n\r\n04/02/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ENDOSCOPISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLAURA BELIENE RAMOS VIEIRA\r\n\r\n124.647.047-09\r\n\r\n30,5\r\n\r\n23/03/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMARIANA YURI TANAKA\r\n\r\n054.504.517-76\r\n\r\n24,9\r\n\r\n18/10/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nANA VIRGINIA SANTOS CORSO DA COSTA\r\n\r\n129.485.707-00\r\n\r\n24,0\r\n\r\n31/12/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nGABRIELA DE FARIAS MEIRELES\r\n\r\n135.819.677-07\r\n\r\n23,8\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nREGINA VALIAS MAIOLINI\r\n\r\n105.558.246-08\r\n\r\n14,5\r\n\r\n14/02/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDA BERTOLDO ANTONIO\r\n\r\n117.749.907-09\r\n\r\n13,9\r\n\r\n14/06/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n5\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO INFECTOLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nANA ELISA ALMEIDA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n840.860.505-44\r\n\r\n14,0\r\n\r\n21/01/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INFECTOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO INTENSIVISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nNATHALIA DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n116.086.897-27\r\n\r\n11,3\r\n\r\n18/12/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO INTENSIVISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO NEUROCIRURGIÃO - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nRAISSA MANSILLA CABRERA RODRIGUES\r\n\r\n112.977.506-24\r\n\r\n33,0\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPRISCILLA DE DEUS E SILVA MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n124.634.667-23\r\n\r\n30,5\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nSTEPHANIE QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n141.076.447-82\r\n\r\n24,6\r\n\r\n15/11/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROCIRURGIÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO NEUROLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nANA PAULA CORREA SOUZA\r\n\r\n805.006.332-15\r\n\r\n37,5\r\n\r\n30/12/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIA IVONEIDE CORREIA VIANA\r\n\r\n106.612.767-08\r\n\r\n21,2\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nISABELLA BRAGA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n124.374.797-83\r\n\r\n14,0\r\n\r\n11/11/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO NEUROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO OFTALMOLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nJOÃO BATISTA RAMOS DA FONSECA FILHO\r\n\r\n140.010.957-42\r\n\r\n27,0\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA MOREIRA CARVALHO\r\n\r\n065.978.456-41\r\n\r\n12,5\r\n\r\n15/11/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO OFTALMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO ORTOPEDISTA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GOMES BARRETO\r\n\r\n129.822.527-24\r\n\r\n37,8\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO ORTOPEDISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMARCELLO PERASSO LOURENÇO\r\n\r\n147.698.057-80\r\n\r\n33,6\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FACHADA DE BARROS E AZEVEDO\r\n\r\n142.322.707-79\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20/09/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nVINICIUS XAVIER DE SOUSA\r\n\r\n150.653.997-19\r\n\r\n19,6\r\n\r\n03/03/1993\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nRAPHAEL NOBRE CANTO MARTINS\r\n\r\n127.072.757-51\r\n\r\n16,8\r\n\r\n01/10/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nRÚBIO ARRUDA\r\n\r\n089.862.626-90\r\n\r\n14,3\r\n\r\n01/06/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nERIK RANGEL RIOS PERLINGEIRO GUISÃ\r\n\r\n137.002.557-21\r\n\r\n8,2\r\n\r\n20/08/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO ORTOPEDISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO PEDIATRA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nGABRIEL FARIAS DA CRUZ\r\n\r\n119.114.677-43\r\n\r\n56,5\r\n\r\n14/09/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHALIA RAPOSO THOMPSON\r\n\r\n108.739.647-64\r\n\r\n53,2\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nTARSILA ALEXANDRE OLIVEIRA\r\n\r\n118.889.337-80\r\n\r\n37,1\r\n\r\n07/10/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nANA CAROLINA NOBRE PINHEIRO\r\n\r\n116.679.697-30\r\n\r\n26,9\r\n\r\n23/08/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nJULIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n153.116.987-21\r\n\r\n22,5\r\n\r\n08/12/1993\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nDEBORAH DE MELO DAYUBE CRUZ\r\n\r\n125.460.667-06\r\n\r\n19,6\r\n\r\n09/04/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\n119.008.127-03\r\n\r\n18,8\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nRODRIGO PICAROTE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n124.361.497-80\r\n\r\n17,9\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIANNA AMIN AAD REIS\r\n\r\n120.075.497-27\r\n\r\n16,5\r\n\r\n14/05/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nERIKA DA SILVA AMARAL MARINHO\r\n\r\n130.868.157-79\r\n\r\n14,0\r\n\r\n19/01/1990\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO PEDIATRA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLETÍCIA SANTOS DA SILVA CHAGAS\r\n\r\n136.352.537-90\r\n\r\n37,4\r\n\r\n27/04/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA CESARIO MACHADO\r\n\r\n146.832.987-16\r\n\r\n13,0\r\n\r\n04/06/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO PEDIATRA - CABO FRIO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS RODRIGUES\r\n\r\n140.052.027-48\r\n\r\n20,0\r\n\r\n23/03/1993\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO PEDIATRA HEMATOLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nNADINE NINHO CAMPOS\r\n\r\n029.044.080-70\r\n\r\n20,0\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PEDIATRA HEMATOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO PNEUMOLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nGISELE REIS FERREIRA PINTO\r\n\r\n116.312.117-73\r\n\r\n19,0\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PNEUMOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO PSIQUIATRA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nREGIO MARCOS PINTO ABREU\r\n\r\n153.148.107-86\r\n\r\n10,0\r\n\r\n29/08/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO PSIQUIATRA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO RADIOLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCAROLINA TEBALDI PINTO\r\n\r\n838.727.875-00\r\n\r\n13,6\r\n\r\n21/08/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA CLÁUDIA DA SILVA BISPO\r\n\r\n073.113.666-74\r\n\r\n10,0\r\n\r\n09/09/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nTATIANA DE ALMEIDA GONÇALVES SECCO\r\n\r\n(Processo judicial nº 0139896-84.2022.8.19.0001 da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital)\r\n\r\n122.696.637-30\r\n\r\n3,0\r\n\r\n29/10/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n(2*)\r\n\r\nJÉSSICA GONÇALVES POVILL\r\n\r\n(Processo judicial n° 0139892-47.2022.8.19.0001 da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital)\r\n\r\n147.446.387-83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n05/08/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO RADIOLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n(2*)\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO SOCORRISTAREGIAO - METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCAROLINE PINHO FERREIRA\r\n\r\n103.281.947-27\r\n\r\n34,5\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nLARISSA KELMER HAIDER\r\n\r\n098.309.996-02\r\n\r\n20,2\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA BENATTI AMARAL\r\n\r\n016.130.486-96\r\n\r\n12,0\r\n\r\n06/06/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nANA ROSA PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\n055.983.087-46\r\n\r\n11,3\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIEN GRIMAL FREIRE MARQUES BELLO DE CAMPOS\r\n\r\n107.272.867-22\r\n\r\n11,0\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nHENRIQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n105.942.637-43\r\n\r\n4,5\r\n\r\n09/05/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nGIOVANNA ALMEIDA BISPO\r\n\r\n430.324.398-17\r\n\r\n4,0\r\n\r\n09/02/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n7\r\n\r\nJOAO PEDRO SILVA CASTRO CARDOSO\r\n\r\n109.945.087-00\r\n\r\n3,8\r\n\r\n19/04/1993\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nALINE DURÃO DE ANDRADE PEQUENO\r\n\r\n147.410.157-77\r\n\r\n3,5\r\n\r\n29/07/1997\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nLUARA SILVA BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n158.264.927-83\r\n\r\n3,5\r\n\r\n18/10/1995\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n10\r\n\r\nDYEGO WALDECK MONTEIRO BRITTO\r\n\r\n118.139.057-54\r\n\r\n3,3\r\n\r\n23/09/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nJULIANA CARNEIRO PINTO\r\n\r\n115.032.677-84\r\n\r\n3,0\r\n\r\n03/02/1987\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nREMER CRISTINA CINTRA DUARTE\r\n\r\n409.746.298-98\r\n\r\n2,4\r\n\r\n04/02/1992\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nJORGE FERNANDO BORGES DE MORAES JUNIOR\r\n\r\n118.985.487-22\r\n\r\n1,8\r\n\r\n11/09/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nBIANCA RIBAS LEE SANTANA\r\n\r\n111.856.797-82\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16/02/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nJULIA PRODANOFF DE FARIA\r\n\r\n152.220.817-88\r\n\r\n1,0\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nCAIO RIBEIRO BERG\r\n\r\n130.945.597-00\r\n\r\n0,0\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA NANCI\r\n\r\n147.987.727-12\r\n\r\n0,0\r\n\r\n14/10/1991\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nMEDICINA - MÉDICO UROLOGISTA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nTARCISIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n123.199.447-96\r\n\r\n26,6\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nJAN MICHAEL SOBEL\r\n\r\n130.543.247-96\r\n\r\n23,9\r\n\r\n26/10/1988\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nILLO RANGEL OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n036.291.345-56\r\n\r\n15,7\r\n\r\n15/03/1989\r\n\r\nMEDICINA\r\n\r\nMÉDICO UROLOGISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nENFERMAGEM - ENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP. - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nGISELLE NASCIMENTO DE ANDRADE\r\n\r\n124.176.187-61\r\n\r\n35,0\r\n\r\n15/06/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA MIRANDA SA\r\n\r\n148.004.027-43\r\n\r\n28,0\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA EDUARDA MARTINS DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n145.353.097-52\r\n\r\n22,0\r\n\r\n10/08/1992\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA GASPAR\r\n\r\n145.244.637-71\r\n\r\n15,9\r\n\r\n04/07/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENF. GESTÃO COM HAB. CENTRAL MAT. MÉD. HOSP.\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nELEN ROCHA BRAVO\r\n\r\n120.420.167-64\r\n\r\n28,9\r\n\r\n30/01/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHALIA GAIPO DE PINHO\r\n\r\n121.592.597-21\r\n\r\n24,3\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO COM HABILIDADE EM HEMOTERAPIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUZA SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n122.224.017-39\r\n\r\n21,2\r\n\r\n08/08/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIA PAULA BACAN DE SOUZA PAIVA\r\n\r\n112.958.107-19\r\n\r\n21,0\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA MENEZES DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\n140.278.077-81\r\n\r\n19,4\r\n\r\n30/04/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nENIARA VIANA MARIANO\r\n\r\n142.453.687-13\r\n\r\n14,8\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRAL DE MATERIAL E ESTERILIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMANUELA RESSURREIÇÃO DE JESUS\r\n\r\n024.461.835-65\r\n\r\n25,1\r\n\r\n15/01/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHALIE DE CASTILHO LOPES CALIARI\r\n\r\n116.220.257-25\r\n\r\n24,8\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nLUDMILA KURKA STEFE\r\n\r\n117.573.827-12\r\n\r\n23,2\r\n\r\n17/12/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nLOUISE CANDIDO DOS SANTOS\r\n\r\n059.247.067-96\r\n\r\n22,3\r\n\r\n14/09/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM CENTRO CIRÚRGICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nTHAYS DA SILVA GOMES LIMA\r\n\r\n114.410.247-27\r\n\r\n49,0\r\n\r\n21/05/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA PENHA FARIA\r\n\r\n136.264.587-76\r\n\r\n35,0\r\n\r\n27/02/1994\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM ESTOMATERAPIA/DERMATOLÓGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nDEBORA DE ALBUQUERQUE BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n057.534.527-60\r\n\r\n39,1\r\n\r\n30/12/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nBERNARDO DE FRANÇA PAULAA\r\n\r\n112.206.467-50\r\n\r\n34,4\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n2\r\n\r\nGESIANE PIRES IVO DE QUEIROZ\r\n\r\n057.890.867-05\r\n\r\n32,2\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nTHIAGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n110.248.667-90\r\n\r\n37,2\r\n\r\n08/11/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nJACQUELINE NOGUEIRA DE SOZUA\r\n\r\n121.638.557-24\r\n\r\n34,8\r\n\r\n18/05/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nFREDERICO JULIBONI RIBEIRO GOMES\r\n\r\n146.323.037-04\r\n\r\n34,5\r\n\r\n07/08/1995\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nFLAVIANA PEREIRA BASTOS NASCIMENTO\r\n\r\n160.043.317-08\r\n\r\n31,0\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM PRONTO ATENDIMENTO / URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLETICIA APARECIDA MARINCOLO DOMENIS\r\n\r\n363.296.608-75\r\n\r\n44,0\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMÔNICA DA SILVA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n147.219.607-43\r\n\r\n41,6\r\n\r\n31/05/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nRAFAELA PEREIRA ALVES\r\n\r\n135.750.047-57\r\n\r\n41,0\r\n\r\n01/10/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n136.604.327-84\r\n\r\n40,8\r\n\r\n22/03/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIA SOUSA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n116.684.547-85\r\n\r\n40,0\r\n\r\n15/01/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nLEILA NETO FIGUEREDO\r\n\r\n153.369.297-19\r\n\r\n36,3\r\n\r\n16/12/1994\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nJULIANA DOS ANJOS DE SOUZA\r\n\r\n119.824.937-47\r\n\r\n28,5\r\n\r\n08/01/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CARLOS VEIGA MADRIAGA\r\n\r\n134.836.207-37\r\n\r\n24,8\r\n\r\n10/12/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nCINTIA MACENA BARROS\r\n\r\n130.708.347-10\r\n\r\n15,8\r\n\r\n01/05/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA CIRÚRGICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nFABIANA MARIA RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n008.657.064-17\r\n\r\n55,6\r\n\r\n05/01/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS GOMES\r\n\r\n132.016.327-08\r\n\r\n53,5\r\n\r\n03/04/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLA LUBE DE PINHO CHIBANTE\r\n\r\n120.327.337-14\r\n\r\n52,0\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDINEI DE FREITAS BRUM\r\n\r\n142.638.917-59\r\n\r\n50,3\r\n\r\n14/03/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANA AGRA LIMA\r\n\r\n131.182.127-99\r\n\r\n44,7\r\n\r\n23/11/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n5\r\n\r\nVIRGÍNIA XAVIER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n136.226.637-07\r\n\r\n41,0\r\n\r\n29/07/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nLUANA VELHO DE SOUSA\r\n\r\n136.158.507-26\r\n\r\n37,7\r\n\r\n04/11/1990\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nZAIRA ANDRESSA ALVES DE SOUSA LYDIO\r\n\r\n139.442.447-70\r\n\r\n37,7\r\n\r\n07/04/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nWENDRE COELHO DE SOUSA\r\n\r\n157.500.857-24\r\n\r\n37,5\r\n\r\n19/06/1993\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nLARISSIA ADMA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n122.889.527-92\r\n\r\n37,0\r\n\r\n09/03/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nTHAIS DOS REIS CARVALHO\r\n\r\n124.843.637-70\r\n\r\n34,5\r\n\r\n28/01/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLÁZARO DA SILVA LIMA\r\n\r\n121.257.307-23\r\n\r\n27,5\r\n\r\n25/03/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nDIEGO GOMES DE BARCELOS\r\n\r\n057.798.487-00\r\n\r\n20,5\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nJAIRO MORAES ROMANI\r\n\r\n116.862.807-50\r\n\r\n43,6\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINA VIEGAS DE MELLO\r\n\r\n121.110.577-62\r\n\r\n43,0\r\n\r\n12/02/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILLA ZARLOTTI DA COSTA SCUDESE DESSIMONI\r\n\r\n058.987.097-11\r\n\r\n37,1\r\n\r\n26/02/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nREJANE SILVA ROCHA\r\n\r\n095.186.076-30\r\n\r\n33,7\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM TERAPIA INTENSIVA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nPRISCILA BORGES DE CARVALHO MATOS\r\n\r\n118.872.217-43\r\n\r\n48,0\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nGLAUCIA DA SILVA MEIRELES\r\n\r\n058.727.777-79\r\n\r\n43,2\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nPÂMELLA ROSA DE OLIVEIRA ARNALDO\r\n\r\n151.673.587-01\r\n\r\n42,6\r\n\r\n09/01/1995\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nGABRIELA SANTOS SILVA\r\n\r\n124.237.907-08\r\n\r\n35,0\r\n\r\n20/06/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nLUALA ALANA AZEVEDO DIAS\r\n\r\n057.800.185-37\r\n\r\n23,5\r\n\r\n27/11/1992\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO NEONATOLOGISTA/PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nPAOLLA AMORIM MALHEIROS DULFE\r\n\r\n055.570.367-33\r\n\r\n55,0\r\n\r\n06/09/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE VASCONCELOS GROSSI\r\n\r\n123.045.247-88\r\n\r\n44,9\r\n\r\n11/12/1992\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA CURITIBA FELIX\r\n\r\n118.610.907-65\r\n\r\n44,5\r\n\r\n30/09/1988\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nJEMIMA DE SOUZA FORTUNATO QUEIROZ LOPES\r\n\r\n130.665.027-59\r\n\r\n44,4\r\n\r\n28/08/1989\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO OBSTÉTRICO/SAÚDE DA MULHER\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nFARMÁCIA - FARMACEUTICO BIOQUÍMICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n058.928.177-17\r\n\r\n48,0\r\n\r\n25/05/1991\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nALESSANDRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n943.172.162-72\r\n\r\n37,8\r\n\r\n03/01/1989\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n121.290.267-02\r\n\r\n35,9\r\n\r\n10/10/1989\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n3\r\n\r\nGABRIELLE BARBOSA PINTO\r\n\r\n125.808.227-63\r\n\r\n35,0\r\n\r\n12/08/1988\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO BIOQUÍMICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (5*)\r\n\r\n4\r\n\r\nFARMÁCIA - FARMACEUTICO HOSPITALAR - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMARIA FERNANDA PERRUT DE ALMEIDA\r\n\r\n087.693.276-61\r\n\r\n59,0\r\n\r\n02/02/1990\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nNAYARA FERNANDES PAES\r\n\r\n142.024.327-62\r\n\r\n53,5\r\n\r\n01/10/1990\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nCAMILE MOREIRA MASCARENHAS\r\n\r\n126.379.827-64\r\n\r\n51,0\r\n\r\n12/03/1989\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nKARINA SENRA VALDIERO\r\n\r\n104.626.387-07\r\n\r\n49,4\r\n\r\n03/08/1989\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJÉSSICA HELLEN SOUZA DA SILVA\r\n\r\n118.887.117-01\r\n\r\n47,6\r\n\r\n07/12/1987\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n134.569.317-60\r\n\r\n21,0\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\nFARMÁCIA\r\n\r\nFARMACEUTICO HOSPITALAR\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nFISIOTERAPIA 0 FISIOTERAPEUTA GERAL - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n118.733.127-92\r\n\r\n46,0\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELA ANDRELINO DE ALMEIDA SHIGAKI\r\n\r\n078.503.049-26\r\n\r\n44,4\r\n\r\n17/11/1988\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPEUTA GERAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nVIVIAN CORRÊA DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n\r\n121.536.427-01\r\n\r\n32,3\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA GERAL\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nFELIPE FEITOSA FONSECA\r\n\r\n126.793.037-33\r\n\r\n53,3\r\n\r\n22/11/1986\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPATTY ROSE DA SILVA BARCELOS HERZOG\r\n\r\n130.801.987-43\r\n\r\n42,2\r\n\r\n21/07/1990\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nCLARICE GOMES CHAGAS TEODOZIO\r\n\r\n058.595.424-02\r\n\r\n41,3\r\n\r\n12/05/1989\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n3\r\n\r\nANDERSON FERREIRA DA SILVA PORTO\r\n\r\n121.332.747-40\r\n\r\n36,6\r\n\r\n27/02/1988\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nCRISTIANE CHAVES MARCELINO DA COSTA\r\n\r\n141.059.877-20\r\n\r\n36,1\r\n\r\n25/11/1993\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nBISMARCK AUGUSTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n157.519.257-85\r\n\r\n32,0\r\n\r\n10/09/1995\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA CELESTINO CURY\r\n\r\n093.288.136-03\r\n\r\n41,5\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nLIANA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n116.970.157-43\r\n\r\n37,0\r\n\r\n01/09/1986\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO PEDIÁTRICO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA - FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCARINA DIAS LISBÔA\r\n\r\n121.803.657-56\r\n\r\n52,0\r\n\r\n02/05/1989\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nFRANCIELEN DOS SANTOS SILVA DE MARINS\r\n\r\n117.188.687-07\r\n\r\n50,7\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n137.384.177-02\r\n\r\n39,3\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\nFONOAUDIOLOGIA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL - ASSISTENTE SOCIAL - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMARIANA TODOROVSKI BARBOSA\r\n\r\n081.380.999-17\r\n\r\n49,7\r\n\r\n13/06/1991\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nJOICE DA SILVA BRUM\r\n\r\n101.672.947-25\r\n\r\n48,3\r\n\r\n04/06/1988\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nWARLLON DE SOUZA BARCELLOS\r\n\r\n120.566.827-61\r\n\r\n48,0\r\n\r\n27/05/1988\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nKARINA SANTOS DA FONSECA\r\n\r\n113.548.197-05\r\n\r\n48,0\r\n\r\n21/02/1987\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nNAIARA NARA COUTINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\n081.989.989-50\r\n\r\n44,0\r\n\r\n11/08/1992\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n1\r\n\r\nJÉSSICA MARIA MONTEIRO ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\n143.324.517-59\r\n\r\n38,9\r\n\r\n11/09/1990\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANO LIMA DA SILVEIRA\r\n\r\n145.194.427-61\r\n\r\n35,2\r\n\r\n18/04/1994\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMAYLA MONIQUE DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n111.781.947-79\r\n\r\n34,0\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO CLÍNICO E ANESTESISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCAMILA DE ALMEIDA PIRES\r\n\r\n058.438.907-83\r\n\r\n29,9\r\n\r\n06/01/1987\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA ANIMAIS SILVESTRE\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO PARA CANINOS - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nDAYANE CAICÓ COLLARES ARAUJO\r\n\r\n136.641.307-58\r\n\r\n57,7\r\n\r\n16/03/1990\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nVIVIAN GOMES FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n134.678.357-83\r\n\r\n57,0\r\n\r\n28/12/1992\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA CANINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA - VETERINÁRIO PARA EQUINOS - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n116.369.907-11\r\n\r\n48,1\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n136.287.187-75\r\n\r\n26,0\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\nMEDICINA VETERINÁRIA\r\n\r\nVETERINÁRIO PARA EQUINOS\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nNUTRIÇÃO - NUTRICIONISTA - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nVERONICA AICELES DE MEDEIROS PINTO POLASTRI\r\n\r\n110.269.497-50\r\n\r\n55,5\r\n\r\n21/10/1991\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nTAMILLES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n138.699.157-06\r\n\r\n52,0\r\n\r\n05/11/1991\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nKARLA THAIS RESENDE TEIXEIRA\r\n\r\n142.699.667-50\r\n\r\n49,9\r\n\r\n10/02/1992\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nTHALITA BOECHAT DINIZ\r\n\r\n124.240.397-39\r\n\r\n49,6\r\n\r\n17/04/1988\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n4\r\n\r\nDIEGO JORGE PEREIRA\r\n\r\n135.459.977-23\r\n\r\n49,3\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nNATHALIA DA ROCHA RODRIGUES\r\n\r\n121.022.637-54\r\n\r\n48,6\r\n\r\n26/01/1989\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nPAOLA DAIANNE DA SILVA MAIA\r\n\r\n111.959.427-88\r\n\r\n48,6\r\n\r\n25/04/1986\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nTHAMIRIS DE SOUZA\r\n\r\n139.324.367-33\r\n\r\n46,5\r\n\r\n23/04/1991\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANE PAULA SOARES DA COSTA CIRINO\r\n\r\n137.210.077-60\r\n\r\n40,1\r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n114.254.107-07\r\n\r\n39,4\r\n\r\n24/08/1987\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nJONATHAN NEVES DE CARVALHO ALVES\r\n\r\n149.461.827-30\r\n\r\n26,0\r\n\r\n10/08/1995\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nINGRID KESIA PEREIRA GOMES\r\n\r\n124.513.147-88\r\n\r\n13,0\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\nNUTRIÇÃO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI / HE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nDANIELLA HARTH DA COSTA\r\n\r\n133.535.027-69\r\n\r\n52,0\r\n\r\n06/12/1989\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISTIANE DAMEDA\r\n\r\n065.386.699-21\r\n\r\n51,7\r\n\r\n21/05/1990\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nPOLYANA LOUREIRO MARTINS\r\n\r\n129.663.907-00\r\n\r\n46,9\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELLE PAOLLA COSTA MOREIRA PASTORINI\r\n\r\n136.752.797-07\r\n\r\n40,0\r\n\r\n27/12/1989\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANY PEREIRA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n143.382.187-70\r\n\r\n38,9\r\n\r\n18/02/1994\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n5\r\n\r\nMARIA FERNANDA AMARAL HORTA\r\n\r\n130.049.147-78\r\n\r\n36,0\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nTACIANA CAVALCANTE Y LEITÃO\r\n\r\n060.899.597-58\r\n\r\n36,0\r\n\r\n11/01/1991\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nJULIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n034.791.195-14\r\n\r\n34,4\r\n\r\n03/07/1989\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nMYLLA FREITAS ALVES FIRMO DE LIMA\r\n\r\n123.122.127-57\r\n\r\n33,6\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nLETÍCIA DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n354.087.538-75\r\n\r\n31,2\r\n\r\n25/09/1987\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nCAROLINE SANTOS DE LIMA\r\n\r\n149.837.677-03\r\n\r\n26,0\r\n\r\n11/02/1994\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nCRISFANI LOPES FAGUNDES FERREIRA BRAZ\r\n\r\n123.854.967-55\r\n\r\n24,5\r\n\r\n23/04/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIANA MARTINS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n139.241.317-67\r\n\r\n22,0\r\n\r\n03/01/1991\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES E SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n118.880.477-47\r\n\r\n17,0\r\n\r\n26/03/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nTHALITA MOREIRA FARIA GUIMARAES\r\n\r\n157.479.087-07\r\n\r\n15,9\r\n\r\n07/12/1994\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\n146.236.647-32\r\n\r\n34,0\r\n\r\n08/04/1992\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - RESENDE\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nFELIPE NUNES DE LIMA\r\n\r\n123.219.417-40\r\n\r\n34,0\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICOLOGIA - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCAROLINE HAUSSMAN DOS SANTOS\r\n\r\n114.205.827-12\r\n\r\n31,0\r\n\r\n11/09/1991\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLUANA FURTADO RETAMERO\r\n\r\n122.375.927-09\r\n\r\n24,0\r\n\r\n16/07/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICOLOGIA - PSICÓLOGO INFANTIL - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCAMILLE FIGUEIREDO\r\n\r\n130.664.077-64\r\n\r\n43,0\r\n\r\n15/05/1988\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMAYARA VARGAS DE LIMA\r\n\r\n140.030.167-00\r\n\r\n32,0\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nAC (3*)\r\n\r\n2\r\n\r\nBRUNA SA DA COSTA E SILVA DIAS\r\n\r\n406.010.098-60\r\n\r\n28,0\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nCAROLINE ALMEIDA AREIAS\r\n\r\n147.493.377-73\r\n\r\n27,5\r\n\r\n07/10/1992\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (6*)\r\n\r\n4\r\n\r\nPATRICIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n129.853.037-70\r\n\r\n20,5\r\n\r\n18/07/1992\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nPSICÓLOGO INFANTIL\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nPSICOLOGIA - NEUROPSICÓLOGO - REGIÃO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLUIZA ANGELI DUTRA SIMÕES\r\n\r\n134.288.807-30\r\n\r\n22,8\r\n\r\n31/07/1989\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - CIRURGIÃO BUCOMAXILO - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLUCAS CARNEIRO COSTA\r\n\r\n124.314.157-32\r\n\r\n59,0\r\n\r\n18/05/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - CIRURGIÃO BUCOMAXILO - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLUDMILA DE LIMA FONSECA\r\n\r\n129.246.557-30\r\n\r\n52,7\r\n\r\n01/03/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO NINA BOTTREL\r\n\r\n129.350.917-52\r\n\r\n41,7\r\n\r\n24/02/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMARLON RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\n144.626.557-96\r\n\r\n40,9\r\n\r\n11/10/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nCAROLINE ÁGUEDA CORRÊA\r\n\r\n155.802.727-07\r\n\r\n40,0\r\n\r\n03/02/1996\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nEMANUEL MENDES SOUSA\r\n\r\n013.779.083-05\r\n\r\n37,0\r\n\r\n05/05/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (5*)\r\n\r\n5\r\n\r\nRAPHAELA CAPELLA DE SOUZA PÓVOA\r\n\r\n136.525.307-48\r\n\r\n35,1\r\n\r\n15/06/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (5*)\r\n\r\n6\r\n\r\nENDERSON PELLITO FILHO\r\n\r\n154.078.217-45\r\n\r\n35,0\r\n\r\n01/05/1995\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCIRURGIÃO BUCOMAXILO\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (6*)\r\n\r\n7\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nSIMONE CARVALHO LEVY NADAES\r\n\r\n109.111.717-97\r\n\r\n50,0\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO CHIANELLO\r\n\r\n124.090.507-60\r\n\r\n48,6\r\n\r\n03/11/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nRENATA BARBOZA COELHO\r\n\r\n080.000.216-41\r\n\r\n48,3\r\n\r\n21/08/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nPATRÍCIA DE HOLLANADA CAVALCANTI ARAGÃO COSTA\r\n\r\n110.948.987-08\r\n\r\n47,3\r\n\r\n02/10/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nRAPHAELLA POSTORIVO\r\n\r\n136.210.397-75\r\n\r\n47,2\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nJESSICA WERNECK AGUIAR\r\n\r\n125.680.107-03\r\n\r\n46,1\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nANGELICA BELLIZZI CÔRTES MUNIZ\r\n\r\n111.705.707-04\r\n\r\n46,0\r\n\r\n28/05/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA LIMA BARBOSA\r\n\r\n057.501.687-60\r\n\r\n44,0\r\n\r\n21/07/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nCAROLINE NASCIMENTO CAROLI LOUREIRO\r\n\r\n133.508.017-14\r\n\r\n43,6\r\n\r\n11/02/1995\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nFERNANDA IGNACIO FERNANDES\r\n\r\n118.007.167-02\r\n\r\n43,0\r\n\r\n05/03/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nJÓRDAN TRUGILHO SALES\r\n\r\n125.005.527-05\r\n\r\n43,0\r\n\r\n30/06/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nFELIPE ROUBERTIE DOS SANTOS\r\n\r\n058.206.167-90\r\n\r\n42,8\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nANA CLARA CORREA DUARTE SIMÕES\r\n\r\n141.285.377-05\r\n\r\n32,0\r\n\r\n13/12/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nSUSANNE ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\n016.048.581-92\r\n\r\n31,6\r\n\r\n18/02/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTIANO LIBORIO DE MORAES\r\n\r\n136.997.607-07\r\n\r\n30,1\r\n\r\n12/02/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nJESSICA SANTOS DO NASCIMENTO DELAZERI\r\n\r\n124.662.457-52\r\n\r\n29,0\r\n\r\n08/02/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n173.299.587-78\r\n\r\n24,0\r\n\r\n21/08/1996\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA GOMES MACEDO PESSANHA\r\n\r\n130.958.837-65\r\n\r\n10,0\r\n\r\n11/05/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLÍVIA RAMALHO CRESCENCIO\r\n\r\n151.362.967-04\r\n\r\n37,0\r\n\r\n18/12/1996\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n1\r\n\r\nANA ROSA VICTOR DOS SANTOS\r\n\r\n129.706.437-23\r\n\r\n36,8\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIEL BARBOSA FRANÇA NOGUEIRA\r\n\r\n123.958.507-13\r\n\r\n36,5\r\n\r\n23/04/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nLAIS VEIGA FARIA\r\n\r\n102.423.537-89\r\n\r\n33,8\r\n\r\n10/10/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIA COELHO SILVA MARQUES\r\n\r\n115.393.677-11\r\n\r\n33,0\r\n\r\n16/05/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nDAFNE SANTANA ALVES DE LIMA\r\n\r\n116.254.377-90\r\n\r\n26,1\r\n\r\n02/10/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CARLA PEREIRA DA\r\n\r\n118.530.107-07\r\n\r\n19,1\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nLAIS DA SILVA MOTTA MOSA\r\n\r\n145.811.747-24\r\n\r\n10,0\r\n\r\n03/10/1991\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nJACIARA LOPES RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n125.881.127-81\r\n\r\n34,4\r\n\r\n15/05/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAISSA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n104.849.337-79\r\n\r\n31,6\r\n\r\n22/09/1993\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nVIVIANE BRAZ DA COSTA NUNES\r\n\r\n110.077.087-94\r\n\r\n26,5\r\n\r\n31/03/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nTHIAGO VINICIUS SILVA BARBOSA\r\n\r\n124.614.767-05\r\n\r\n35,7\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLA GEOVANA CHAGAS PEREIRA\r\n\r\n154.655.627-30\r\n\r\n35,0\r\n\r\n29/09/1996\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nEDUARDO AGUIAR CÂMARA\r\n\r\n116.412.847-73\r\n\r\n46,2\r\n\r\n28/08/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nANA BEATRIZ DA SILVA FREIXINHO\r\n\r\n113.459.247-71\r\n\r\n42,8\r\n\r\n24/03/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nANA CAROLINA NEVES MELGAÇO DE LIMA\r\n\r\n124.052.167-79\r\n\r\n42,5\r\n\r\n02/01/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nLOUISE SCHMITT ALVES\r\n\r\n124.603.937-09\r\n\r\n41,7\r\n\r\n24/02/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINE PORTO DA COSTA GASPAR\r\n\r\n133.502.077-23\r\n\r\n30,1\r\n\r\n01/04/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nRENATA TORRES CUSTÓDIO\r\n\r\n111.033.177-09\r\n\r\n47,0\r\n\r\n04/10/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA DA CUNHA VIDAL\r\n\r\n118.480.617-90\r\n\r\n41,4\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nMANUELLA PIRES DOS SANTOS\r\n\r\n143.326.767-50\r\n\r\n12,0\r\n\r\n27/01/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nANA LUISA DE OLIVEIRA\r\n\r\n040.566.445-19\r\n\r\n29,2\r\n\r\n21/08/1995\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n5º CPA - VOLTA REDONDA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 1º CAPITAL - 6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nTHAYANE DE MAGALHÃES SMITH\r\n\r\n110.520.777-30\r\n\r\n29,3\r\n\r\n11/06/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n6º CPA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMARINA CARVALHO PRADO\r\n\r\n135.792.357-02\r\n\r\n43,2\r\n\r\n29/08/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nSEBASTIÃO MAGNO DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\n116.905.067-09\r\n\r\n29,0\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n7º CPA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nODONTOLOGIA - IMPLANTODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nNATASHA DE ALENCAR HENRIQUE PAES LEME\r\n\r\n119.218.487-40\r\n\r\n40,6\r\n\r\n07/03/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nRAFAEL GARRITANO\r\n\r\n110.909.757-32\r\n\r\n33,0\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nIMPLANTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nODONTOLOGIA - ODONTOLOGIA HOSPITALAR -1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nDIEGO MICHELINI CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n110.211.687-42\r\n\r\n62,1\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAIS LIMA CAMARA\r\n\r\n125.174.347-19\r\n\r\n28,5\r\n\r\n24/01/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOLOGIA HOSPITALAR\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nODONTOLOGIA - ODONTOPEDIATRIA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nPATRICIA NADELMAN\r\n\r\n145.468.817-38\r\n\r\n37,3\r\n\r\n17/01/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nODONTOPEDIATRIA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nJULIANA DE MEDEIROS MATOS\r\n\r\n057.942.297-64\r\n\r\n43,3\r\n\r\n07/05/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - ORTODONTISTA - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMARIA LUIZA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n115.367.477-77\r\n\r\n40,4\r\n\r\n12/04/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nORTODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - PACIENTES ESPECIAS - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nAQUILA ALMENARA CURTY GAMA\r\n\r\n134.831.287-43\r\n\r\n38,7\r\n\r\n31/03/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPACIENTES ESPECIAS\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - PERIODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nJULIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n128.244.427-19\r\n\r\n55,0\r\n\r\n17/02/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - PERIODONTISTA - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nAETHEL GLADYS DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n136.842.677-83\r\n\r\n42,4\r\n\r\n07/11/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPERIODONTISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nODONTOLOGIA - PROTESISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nANDRESSA MESQUITA DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n119.818.797-22\r\n\r\n54,0\r\n\r\n02/06/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAYANE DE MORAES BARCELOS\r\n\r\n124.056.687-50\r\n\r\n49,6\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n117.303.657-10\r\n\r\n39,2\r\n\r\n03/09/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nFABIO AMARAL VASCONCELLOS\r\n\r\n118.659.957-03\r\n\r\n38,2\r\n\r\n31/10/1986\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PASSOS DE ARAUJO\r\n\r\n123.357.197-42\r\n\r\n37,8\r\n\r\n11/05/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nGIOVANA ACCIOLY SALERNO\r\n\r\n112.621.137-09\r\n\r\n37,2\r\n\r\n12/06/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nTALITA MENDES MAYER\r\n\r\n118.714.507-64\r\n\r\n34,8\r\n\r\n04/01/1988\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nAMANDA DE OLIVEIRA PINTO RIBEIRO\r\n\r\n139.546.807-93\r\n\r\n31,7\r\n\r\n24/08/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (6*)\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIANE APARECIDA BERNARDO\r\n\r\n112.158.563-77\r\n\r\n31,4\r\n\r\n17/02/1987\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (6*)\r\n\r\n8\r\n\r\nINGRID SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n134.012.557-97\r\n\r\n29,3\r\n\r\n01/09/1990\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nNATHÁLIA MACHADO DE JESUS\r\n\r\n140.433.897-79\r\n\r\n27,0\r\n\r\n18/09/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nINGRID TRANHAQUE SANTOS\r\n\r\n148.542.227-27\r\n\r\n18,7\r\n\r\n25/11/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nODONTOLOGIA - PROTESISTA - 4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nBRUNO QUEIROZ DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n147.543.597-55\r\n\r\n43,5\r\n\r\n22/05/1993\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nRENATA GROETAERS DE ALMEIDA\r\n\r\n126.523.617-83\r\n\r\n43,4\r\n\r\n30/07/1989\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nPROTESISTA\r\n\r\n4º CPA - NITERÓI\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nPTVS\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nVITOR VINICIUS MACHADO GONÇALVES\r\n\r\n112.790.867-77\r\n\r\n49,0\r\n\r\n56,5\r\n\r\n03/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CAROLINA SANTOS CHERNICHARO\r\n\r\n126.380.737-25\r\n\r\n40,0\r\n\r\n41,6\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nPÂMELA DIAS CARPI\r\n\r\n126.488.317-03\r\n\r\n30,3\r\n\r\n33,5\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nTHIAGO CAETANO DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n118.526.917-78\r\n\r\n30,2\r\n\r\n31,8\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nGERSON DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n(Mandado de Segurança nº 0035293-60.2022.8.19.0000, da 12ª Câmara Cívil do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\n036.021.117-84\r\n\r\n30,0\r\n\r\n58,0\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\n(2*)\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n140.186.107-50\r\n\r\n25,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nRAFAELLY BARROS TROTTA\r\n\r\n116.611.017-63\r\n\r\n20,5\r\n\r\n45,0\r\n\r\n05/07/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nTATIANA MESSIAS RANGEL\r\n\r\n142.272.717-38\r\n\r\n20,4\r\n\r\n21,4\r\n\r\n23/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIANA LIMA PINTO DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n103.769.197-01\r\n\r\n17,7\r\n\r\n17,7\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nINGRID LIMA DE GONDRA\r\n\r\n140.141.727-24\r\n\r\n14,5\r\n\r\n16,1\r\n\r\n10/07/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nWELLINGTON RABELO FERREIRA\r\n\r\n058.762.787-50\r\n\r\n6,0\r\n\r\n17,2\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nELINATAN DE OLIVEIRA CARVALHO ALVARENGA\r\n\r\n151.658.487-28\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,8\r\n\r\n30/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nBRUNA DE ABREU PINTO\r\n\r\n143.697.757-60\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n25/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA BRITO DA SILVA\r\n\r\n143.064.007-35\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n03/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nJULLIANA BARBARA FERREIRA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\n135.579.037-96\r\n\r\n9,6\r\n\r\n11,1\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA FERNANDES\r\n\r\n167.005.587-60\r\n\r\n8,8\r\n\r\n16,8\r\n\r\n17/08/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (5*)\r\n\r\n4\r\n\r\nELIANA CRESCENCIO SANTOS SILVESTRE\r\n\r\n163.035.537-29\r\n\r\n8,1\r\n\r\n21,9\r\n\r\n16/02/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM NUTRIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC (* 5)\r\n\r\n5\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ MENEZES SIQUEIRA\r\n\r\n121.700.617-62\r\n\r\n46,8\r\n\r\n56,8\r\n\r\n08/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CARLA DE PAULO MULINARI\r\n\r\n125.680.187-98\r\n\r\n37,8\r\n\r\n37,8\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA DE ARAUJO E SILVA CASTILHO\r\n\r\n108.098.737-10\r\n\r\n35,1\r\n\r\n35,1\r\n\r\n12/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO DE PAULO ALFRADIQUE\r\n\r\n102.274.437-21\r\n\r\n27,4\r\n\r\n27,4\r\n\r\n14/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nAMANDA PINTO ALVES\r\n\r\n109.795.837-05\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n19/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nPRISCILA XAVIER ABREU\r\n\r\n136.363.007-50\r\n\r\n25,5\r\n\r\n25,5\r\n\r\n03/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANA PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n123.068.667-32\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25,3\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n058.872.007-07\r\n\r\n24,9\r\n\r\n24,9\r\n\r\n21/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nRAFAELA LEAL SANTOS\r\n\r\n133.722.217-88\r\n\r\n24,7\r\n\r\n24,7\r\n\r\n16/07/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nANASTACIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.479.707-79\r\n\r\n22,2\r\n\r\n25,4\r\n\r\n03/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nLISSANDRA PIRES TRINDADE\r\n\r\n117.646.047-17\r\n\r\n18,5\r\n\r\n22,1\r\n\r\n17/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE COSTA BARBOSA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n361.421.818-09\r\n\r\n18,2\r\n\r\n35,8\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nISABEL CRISTINA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n112.697.947-36\r\n\r\n17,2\r\n\r\n25,0\r\n\r\n29/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nJEMYSSON RIVAROLA GARCIA DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\n906.406.402-49\r\n\r\n7,3\r\n\r\n10,5\r\n\r\n14/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nBRENDA KAYENNE DA SILVEIRA SOBREIRA\r\n\r\n171.499.097-44\r\n\r\n6,5\r\n\r\n10,6\r\n\r\n22/07/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n132.157.567-06\r\n\r\n35,2\r\n\r\n38,0\r\n\r\n18/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\n136.111.767-29\r\n\r\n27,9\r\n\r\n36,6\r\n\r\n02/05/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nAMANDA SENRA DA CRUZ\r\n\r\n128.569.217-95\r\n\r\n18,9\r\n\r\n18,9\r\n\r\n26/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLA ANDREA FIORAMOSCA BOTTINO\r\n\r\n116.253.467-27\r\n\r\n17,2\r\n\r\n17,2\r\n\r\n15/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nISABELLA REINALDO FERREIRA\r\n\r\n113.036.637-59\r\n\r\n14,4\r\n\r\n18,6\r\n\r\n16/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n5\r\n\r\nKESSIA MAIA FERREIRA PETES\r\n\r\n129.604.667-21\r\n\r\n14,4\r\n\r\n35,0\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nMAYARA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n154.449.587-08\r\n\r\n13,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n07/07/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n7\r\n\r\nMANOELA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n138.217.077-71\r\n\r\n13,3\r\n\r\n40,8\r\n\r\n08/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCIELY BAIRRAL GOMES\r\n\r\n154.817.707-50\r\n\r\n13,3\r\n\r\n13,3\r\n\r\n06/03/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nRAYANE PATRICIA REIS ALVES\r\n\r\n134.859.677-50\r\n\r\n11,4\r\n\r\n13,0\r\n\r\n16/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTHIAGO LAGE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n136.849.397-14\r\n\r\n11,0\r\n\r\n24,8\r\n\r\n09/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nDAIANE MENDES DAS CHAGAS\r\n\r\n175.368.527-38\r\n\r\n10,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n26/08/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nLEIDIANE COELHO DIAS\r\n\r\n148.497.707-62\r\n\r\n10,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n08/02/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n13\r\n\r\nRAYANE QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n123.820.537-20\r\n\r\n10,8\r\n\r\n20,4\r\n\r\n03/10/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nGILCIMAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n123.520.467-77\r\n\r\n10,6\r\n\r\n10,6\r\n\r\n18/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nANTONIO FAGNER HERDY SILVA\r\n\r\n140.016.827-96\r\n\r\n10,2\r\n\r\n10,2\r\n\r\n06/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nTUANE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\n168.313.967-47\r\n\r\n10,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n13/03/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nTAMIRES NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n139.013.257-94\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,0\r\n\r\n22/04/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE GOMES DA SILVA\r\n\r\n169.089.657-40\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n12/02/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nYANCA PAULINO FERNANDES\r\n\r\n161.545.527-26\r\n\r\n6,4\r\n\r\n6,4\r\n\r\n03/09/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nJULIANA DE PAULA FRAGA\r\n\r\n131.843.817-90\r\n\r\n6,2\r\n\r\n14,4\r\n\r\n20/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nCRIZIANE FURTADO MEIRELES\r\n\r\n020.728.710-42\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n21/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLOGICA/ HISTOTÉCNICO.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nPAULO ACACIO DE PAULA WERNECK\r\n\r\n143.559.377-47\r\n\r\n16,8\r\n\r\n16,8\r\n\r\n12/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLOGICA/ HISTOTÉCNICO.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nALINE SALGADO RIBEIRO MOURAO\r\n\r\n107.463.797-65\r\n\r\n14,5\r\n\r\n20,9\r\n\r\n08/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLOGICA/ HISTOTÉCNICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nMONIQUE GOMES FREIRE DA SILVA\r\n\r\n115.792.047-08\r\n\r\n28,7\r\n\r\n29,7\r\n\r\n23/05/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nTHAMYRES OLIVEIRA DA SILVA MARQUINI\r\n\r\n153.510.857-63\r\n\r\n28,6\r\n\r\n28,6\r\n\r\n30/04/1993\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA ALVES MACIEL\r\n\r\n128.975.707-09\r\n\r\n21,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nFABÍOLA MACHADO MANHÃES\r\n\r\n117.085.107-02\r\n\r\n20,8\r\n\r\n23,4\r\n\r\n05/07/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nELMA TAMIRE SILVA DE SOUZA\r\n\r\n033.457.375-07\r\n\r\n19,2\r\n\r\n25,2\r\n\r\n07/02/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nLÍVIA DE FÁTIMA FERREIRA ALVES\r\n\r\n127.267.397-92\r\n\r\n18,0\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27/08/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n121.518.057-86\r\n\r\n17,7\r\n\r\n20,2\r\n\r\n23/11/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nISABELA CALDAS FERREIRA\r\n\r\n134.468.377-01\r\n\r\n17,6\r\n\r\n17,6\r\n\r\n21/12/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nIZABELLA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n115.430.367-59\r\n\r\n16,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n07/08/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nKAROLINE BARRETO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n153.126.877-31\r\n\r\n15,7\r\n\r\n39,8\r\n\r\n31/03/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nIRID DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n124.430.967-26\r\n\r\n14,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n18/07/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nPRISCILA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n109.839.927-70\r\n\r\n14,4\r\n\r\n23,4\r\n\r\n20/05/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nLORENA BRAGANÇA DOS REIS\r\n\r\n124.770.217-02\r\n\r\n13,0\r\n\r\n30,5\r\n\r\n14/11/1987\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nAMANDA MARTINS MENDES\r\n\r\n114.583.967-38\r\n\r\n12,8\r\n\r\n17,8\r\n\r\n28/02/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nTAIANE MARIA ALVES DA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n167.228.897-50\r\n\r\n12,4\r\n\r\n14,0\r\n\r\n09/04/1994\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n15\r\n\r\nINGRID SILVA ROCHA\r\n\r\n059.302.577-60\r\n\r\n12,3\r\n\r\n27,1\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nTAMIRES CRISTINE LOPES TARDELLY\r\n\r\n134.393.957-74\r\n\r\n11,1\r\n\r\n12,9\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n114.032.937-59\r\n\r\n10,9\r\n\r\n10,9\r\n\r\n20/09/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nDAFNE ALMEIDA BASTOS RANGEL AFFONSO\r\n\r\n119.472.227-08\r\n\r\n10,0\r\n\r\n11,8\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nGLEICI LENNI GONÇALVES DRUMOND\r\n\r\n135.393.137-45\r\n\r\n9,6\r\n\r\n14,3\r\n\r\n09/07/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nJORDANA BORGES RUFINO\r\n\r\n110.541.757-30\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,6\r\n\r\n27/08/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nSAMANTA DA SILVA SABINO\r\n\r\n136.040.697-26\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14,2\r\n\r\n19/05/1992\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nHELOÍSA DE SOUSA APARECIDO LIMA\r\n\r\n110.263.947-83\r\n\r\n6,4\r\n\r\n11,0\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n137.036.397-41\r\n\r\n4,8\r\n\r\n30,6\r\n\r\n09/06/1990\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nJEFFERSON NUNES PEREIRA\r\n\r\n137.943.087-94\r\n\r\n4,7\r\n\r\n4,7\r\n\r\n29/11/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nTHAYNA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n165.796.257-16\r\n\r\n4,6\r\n\r\n4,6\r\n\r\n13/10/1999\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nMONALIZA CARLA DA SILVA CUNHA\r\n\r\n160.313.277-59\r\n\r\n4,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n16/08/1996\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nCAMILA GOMES ROCHA PINTO\r\n\r\n135.333.067-20\r\n\r\n2,5\r\n\r\n12,1\r\n\r\n08/07/1991\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nVINICIUS ARAUJO PACHECO\r\n\r\n116.403.987-32\r\n\r\n0,0\r\n\r\n25,2\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA LOPES\r\n\r\n122.095.757-70\r\n\r\n0,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n22/02/1989\r\n\r\nTÉC. ENF. INST. CIR.\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n3\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLÓGICA/ CITOTÉCNICO\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nCAMILA GUARDIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\n120.091.477-58\r\n\r\n10,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n15/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLÓGICA/ CITOTÉCNICO\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n1\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA GUIMARÃES AUGUSTO\r\n\r\n119.534.027-39\r\n\r\n6,0\r\n\r\n10,6\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ANATOMIA PATOLÓGICA/ CITOTÉCNICO\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS RODRIGUES\r\n\r\n057.587.307-85\r\n\r\n54,4\r\n\r\n54,4\r\n\r\n15/08/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nARLETE APARECIDA DOS REIS VIANNA BASTOS\r\n\r\n124.074.597-41\r\n\r\n26,4\r\n\r\n26,4\r\n\r\n30/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nVANESSA MORAIS LEAL\r\n\r\n098.924.157-28\r\n\r\n23,2\r\n\r\n48,2\r\n\r\n04/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nTAIS FERREIRA RICARDO\r\n\r\n125.436.377-70\r\n\r\n22,6\r\n\r\n29,0\r\n\r\n17/07/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nTHAIS CRISTINA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n144.733.347-08\r\n\r\n20,8\r\n\r\n24,1\r\n\r\n08/02/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nSUZANA LOPES DE LIMA\r\n\r\n113.912.457-92\r\n\r\n20,0\r\n\r\n20,0\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nJESSICA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n126.107.707-58\r\n\r\n19,2\r\n\r\n22,4\r\n\r\n12/04/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nNAYANI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n143.837.347-31\r\n\r\n19,2\r\n\r\n21,7\r\n\r\n19/05/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n8\r\n\r\nJANAINA BARROS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n124.486.187-12\r\n\r\n19,2\r\n\r\n74,8\r\n\r\n12/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n9\r\n\r\nLUANA CRISTINA BONIN COELHO\r\n\r\n141.846.617-42\r\n\r\n19,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n30/07/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTAILAINE CRISTINA MARTINS FLORIANO\r\n\r\n126.453.767-03\r\n\r\n19,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n02/04/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nADELE JOANA DA SILVA VAZ\r\n\r\n124.005.397-58\r\n\r\n18,7\r\n\r\n25,9\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nJÉSSICA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n059.301.787-04\r\n\r\n18,3\r\n\r\n18,3\r\n\r\n06/06/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nGLEYCE MARCAL VIEIRA\r\n\r\n128.445.477-02\r\n\r\n18,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n26/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nALEXANDRE DA MOTTA RESENDE\r\n\r\n176.047.797-43\r\n\r\n17,6\r\n\r\n24,0\r\n\r\n22/08/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nGABRIEL GUARANY DA SILVA\r\n\r\n147.973.817-44\r\n\r\n17,6\r\n\r\n29,4\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n16\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS COELHO SANTANA\r\n\r\n129.057.177-50\r\n\r\n17,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n17/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n17\r\n\r\nNAYARA NADIR REZENDE DA SILVA\r\n\r\n147.686.177-35\r\n\r\n17,5\r\n\r\n17,5\r\n\r\n18/03/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n18\r\n\r\nAMANDA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n114.069.727-70\r\n\r\n17,5\r\n\r\n22,2\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n19\r\n\r\nDEBORAH DA SILVA SOBRAL\r\n\r\n126.686.827-54\r\n\r\n17,2\r\n\r\n17,2\r\n\r\n30/11/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nMYTCHENI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n140.042.727-42\r\n\r\n17,2\r\n\r\n17,2\r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nMAYARA DA CONCEIÇÃO LEOPOLDO\r\n\r\n133.679.047-40\r\n\r\n16,9\r\n\r\n29,7\r\n\r\n28/07/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n22\r\n\r\nGRAZIELA PEREIRA PIRES\r\n\r\n116.802.287-81\r\n\r\n16,4\r\n\r\n19,7\r\n\r\n20/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nILZA CARLA DE CASTRO GOMES VIEIRA\r\n\r\n117.341.047-32\r\n\r\n16,2\r\n\r\n16,2\r\n\r\n06/11/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nAC (3*)\r\n\r\n24\r\n\r\nADRIANA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n125.199.917-47\r\n\r\n16,0\r\n\r\n22,4\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n25\r\n\r\nALICE CRISTINE RAYMUNDO ARAUJO DE LIRA\r\n\r\n058.197.597-96\r\n\r\n16,0\r\n\r\n19,4\r\n\r\n16/04/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nVALDEI DE OLIVEIRA CHAGAS\r\n\r\n148.514.107-94\r\n\r\n16,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n10/12/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nVANESSA ARAUJO RAMOS\r\n\r\n143.238.097-43\r\n\r\n16,0\r\n\r\n17,8\r\n\r\n24/12/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nTAIS DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n135.504.197-08\r\n\r\n16,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n29\r\n\r\nJAQUELINE APARECIDA COELHO DE CARVALHO\r\n\r\n129.857.217-76\r\n\r\n15,9\r\n\r\n15,9\r\n\r\n29/04/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n30\r\n\r\nWILMA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n105.568.614-26\r\n\r\n15,9\r\n\r\n20,7\r\n\r\n21/08/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCIELE OLIVEIRA DA CRUZ\r\n\r\n147.962.937-52\r\n\r\n15,8\r\n\r\n15,8\r\n\r\n06/06/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n32\r\n\r\nSABRINA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n128.791.537-00\r\n\r\n15,5\r\n\r\n15,5\r\n\r\n29/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nTHAYS MALTA FERREIRA DOS ANJOS\r\n\r\n121.673.517-47\r\n\r\n15,5\r\n\r\n22,6\r\n\r\n04/01/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n34\r\n\r\nANDRESSA DE ABREU AVELINO\r\n\r\n175.129.067-06\r\n\r\n15,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n07/03/1998\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n35\r\n\r\nSIMONE LORENA LOPES\r\n\r\n114.126.727-67\r\n\r\n15,4\r\n\r\n17,2\r\n\r\n03/06/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n36\r\n\r\nJACQUELINE CARLA DA SILVA\r\n\r\n144.849.717-55\r\n\r\n15,3\r\n\r\n15,3\r\n\r\n23/05/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n37\r\n\r\nJÉSSIKA FERNANDA TOBIAS PEREIRA\r\n\r\n137.691.597-99\r\n\r\n15,1\r\n\r\n15,1\r\n\r\n30/08/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nFLAVIA BATISTA DE ANDRADE\r\n\r\n111.242.317-65\r\n\r\n14,4\r\n\r\n17,5\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n39\r\n\r\nERIKA MORAES PROFETA\r\n\r\n144.604.497-14\r\n\r\n14,4\r\n\r\n14,4\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n40\r\n\r\nLUANA RODRIGUES REIS\r\n\r\n129.994.417-54\r\n\r\n14,3\r\n\r\n14,3\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n41\r\n\r\nTALITA SILVA DA PAZ\r\n\r\n134.958.627-73\r\n\r\n14,3\r\n\r\n14,3\r\n\r\n09/10/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n42\r\n\r\nDANIELI LEAL FURTADO\r\n\r\n135.245.587-04\r\n\r\n14,2\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25/09/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n43\r\n\r\nRAPHAEL MICHEL FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n147.416.917-13\r\n\r\n14,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n12/05/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n44\r\n\r\nVIVIAN KATHELEN ALVES CARDOSO\r\n\r\n137.080.427-00\r\n\r\n14,0\r\n\r\n25,2\r\n\r\n14/01/1992\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n45\r\n\r\nLIDIANE SANTOS DA CRUZ\r\n\r\n112.749.107-57\r\n\r\n13,8\r\n\r\n18,6\r\n\r\n06/05/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n46\r\n\r\nKAREN ALBUQUERQUE DE SOUZA SOARES\r\n\r\n128.713.667-21\r\n\r\n13,7\r\n\r\n13,7\r\n\r\n10/11/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n47\r\n\r\nSHAIANA DE OLIVEIRA NEPOMUCENO FELIX\r\n\r\n135.593.837-65\r\n\r\n13,5\r\n\r\n16,7\r\n\r\n08/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n48\r\n\r\nLUANA PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n127.181.797-75\r\n\r\n13,1\r\n\r\n13,1\r\n\r\n24/12/1994\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n49\r\n\r\nPOLYANA GABY DOS SANTOS GARCIA PURY\r\n\r\n123.223.417-62\r\n\r\n13,0\r\n\r\n18,4\r\n\r\n22/06/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n50\r\n\r\nCINTHIA NUNES DE SOUZA\r\n\r\n124.955.297-47\r\n\r\n12,9\r\n\r\n17,0\r\n\r\n17/06/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n51\r\n\r\nANNA CAROLLINE BARONE PRAZERES SANGINETO\r\n\r\n058.030.517-13\r\n\r\n12,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n52\r\n\r\nCAMILLA CAMPOS GUIMARAES MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n060.446.647-16\r\n\r\n12,8\r\n\r\n23,7\r\n\r\n09/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n53\r\n\r\nEMANUELE FERREIRA DO CARMO\r\n\r\n130.961.977-84\r\n\r\n12,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n06/09/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n54\r\n\r\nJULIANA MOURA RIBEIRO PERES\r\n\r\n140.239.297-43\r\n\r\n12,8\r\n\r\n13,8\r\n\r\n05/10/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n55\r\n\r\nNEIDELANE SILVÉRIO DA SILVA\r\n\r\n166.634.367-67\r\n\r\n12,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n56\r\n\r\nVIVIAN ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n137.204.997-58\r\n\r\n12,8\r\n\r\n12,8\r\n\r\n26/02/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n57\r\n\r\nDANIELLE DE ANDRADE CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n124.995.357-09\r\n\r\n12,7\r\n\r\n17,5\r\n\r\n06/07/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n58\r\n\r\nDANIELLE MORALES SIERRA\r\n\r\n155.553.167-98\r\n\r\n12,7\r\n\r\n14,3\r\n\r\n08/06/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n59\r\n\r\nROSILAINE GERMANO DE LEMOS\r\n\r\n122.067.777-97\r\n\r\n12,7\r\n\r\n15,9\r\n\r\n01/08/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n60\r\n\r\nTHAIS SILVA SANTOS\r\n\r\n128.837.027-05\r\n\r\n12,7\r\n\r\n12,7\r\n\r\n18/11/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n61\r\n\r\nVANESSA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n166.775.747-41\r\n\r\n12,7\r\n\r\n12,7\r\n\r\n22/03/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n62\r\n\r\nJOELMA DE MOURA BEZERRA\r\n\r\n133.021.127-85\r\n\r\n12,6\r\n\r\n24,6\r\n\r\n15/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n63\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n127.519.037-54\r\n\r\n12,6\r\n\r\n14,4\r\n\r\n26/06/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n64\r\n\r\nTHAIANE INGRID DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n133.988.947-12\r\n\r\n12,6\r\n\r\n12,6\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n65\r\n\r\nWILLISON COSTA\r\n\r\n037.288.453-96\r\n\r\n12,4\r\n\r\n15,6\r\n\r\n08/10/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n66\r\n\r\nMARIA DO CARMO AMARAL BRITO\r\n\r\n008.131.012-98\r\n\r\n12,2\r\n\r\n12,2\r\n\r\n12/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n67\r\n\r\nLORRAINE MAZARELO RAMOS ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n156.457.457-10\r\n\r\n12,1\r\n\r\n12,1\r\n\r\n14/02/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n68\r\n\r\nROSA CRISTINE MACIEL\r\n\r\n136.093.037-00\r\n\r\n12,1\r\n\r\n12,1\r\n\r\n10/05/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n69\r\n\r\nMAIK DELEON FERRAZ TEIXEIRA\r\n\r\n146.765.927-44\r\n\r\n12,0\r\n\r\n18,5\r\n\r\n20/03/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n70\r\n\r\nSAMUEL RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\n109.530.027-05\r\n\r\n12,0\r\n\r\n12,0\r\n\r\n02/02/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nCAROLINE CORREA DA SILVA ALVES\r\n\r\n162.605.917-99\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11,1\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nGESSYCA CONCEIÇÃO LOIVO DOS SANTOS\r\n\r\n152.051.117-55\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11,1\r\n\r\n06/03/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nKAUANA APARECIDA ANTONIO\r\n\r\n135.191.687-40\r\n\r\n11,1\r\n\r\n12,7\r\n\r\n10/09/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nROSANGELA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n121.836.597-85\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11,1\r\n\r\n13/06/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nALESSANDRA ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\n059.455.827-19\r\n\r\n10,8\r\n\r\n21,9\r\n\r\n15/08/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nJOYCE ALMEIDA DE MACEDO GOMES\r\n\r\n121.584.237-65\r\n\r\n10,8\r\n\r\n15,8\r\n\r\n10/03/1988\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nADELUCIA ALAINE BRAGA MARQUES\r\n\r\n144.963.377-38\r\n\r\n10,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n26/11/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nLILIANE CRISTINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n124.234.877-89\r\n\r\n9,6\r\n\r\n12,8\r\n\r\n09/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nELOÁ MIGUEL LUGATTE\r\n\r\n123.963.837-01\r\n\r\n9,6\r\n\r\n23,7\r\n\r\n28/07/1986\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nTABATA LARISSA FERREIRA FARIA\r\n\r\n137.151.397-06\r\n\r\n9,0\r\n\r\n20,4\r\n\r\n19/01/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nALÉXIA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n161.987.797-00\r\n\r\n8,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13/04/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nPAOLA RAYMUNDO\r\n\r\n132.064.907-66\r\n\r\n8,0\r\n\r\n12,1\r\n\r\n27/09/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nTAMIRES MARQUES DE SOUSA\r\n\r\n164.143.897-57\r\n\r\n8,0\r\n\r\n9,5\r\n\r\n22/03/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nLUANA NERY DA FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n126.029.117-04\r\n\r\n7,9\r\n\r\n11,1\r\n\r\n12/07/1987\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nMIKAELLE ELIAS MARQUES\r\n\r\n175.769.787-08\r\n\r\n7,8\r\n\r\n7,8\r\n\r\n20/07/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n3\r\n\r\nGLAUCIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n122.746.417-73\r\n\r\n7,2\r\n\r\n21,9\r\n\r\n16/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nLIS DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n126.494.417-98\r\n\r\n6,4\r\n\r\n24,9\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n4\r\n\r\nNATALIA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n137.148.357-41\r\n\r\n6,4\r\n\r\n22,1\r\n\r\n15/07/1989\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nNATANY DA SILVA HENRIQUES\r\n\r\n157.085.897-79\r\n\r\n6,4\r\n\r\n9,6\r\n\r\n07/06/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n16\r\n\r\nAGATHA FERREIRA LUZ\r\n\r\n153.469.657-18\r\n\r\n6,3\r\n\r\n9,5\r\n\r\n02/07/1997\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nALESSANDRA JANINE JACOB MOURE\r\n\r\n122.367.467-33\r\n\r\n6,0\r\n\r\n13,5\r\n\r\n23/01/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nGABRIELA CONCEIÇÃO CARVALHO\r\n\r\n147.900.597-58\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n18/10/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nBEATRIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n141.215.877-07\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\n20/01/1995\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIA LAYANE FERREIRA ROQUE\r\n\r\n150.697.317-50\r\n\r\n3,2\r\n\r\n4,7\r\n\r\n06/08/1993\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nBEATRIZ BORGES BARROSO\r\n\r\n134.264.687-86\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n08/07/1990\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nGABRIELLA DE OLIVEIRA AZOLA\r\n\r\n169.752.327-76\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n17/12/2002\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n7\r\n\r\nTAISA ZANAZI DA FONSECA GANTOS\r\n\r\n124.712.547-56\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n04/04/1991\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n8\r\n\r\nTHAISA DE BRITO GOMES\r\n\r\n163.323.207-70\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n24/12/1996\r\n\r\nAUXILIAR EM SAÚDE BUCAL\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n9\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nRAYZA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n132.514.617-02\r\n\r\n11,0\r\n\r\n20,6\r\n\r\n17/02/1993\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO LEONARDO FERREIRA LOPES\r\n\r\n060.789.897-66\r\n\r\n8,5\r\n\r\n14,9\r\n\r\n17/09/1990\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nDOUGLAS AGOSTINI AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\n137.826.977-23\r\n\r\n8,0\r\n\r\n38,4\r\n\r\n20/03/1991\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nVICTOR SILVA CASTRO\r\n\r\n170.387.627-02\r\n\r\n7,6\r\n\r\n17,6\r\n\r\n18/07/1995\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nFABRÍCIO DO CARMO FERREIRA LIMA\r\n\r\n124.026.847-55\r\n\r\n6,3\r\n\r\n14,2\r\n\r\n31/01/1988\r\n\r\nAUXILIAR DE VETERINÁRIA\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga Ocupada\r\n\r\nPosicionamento\r\n\r\nTHALYSSIANE ROBERTA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n120.455.147-22\r\n\r\n40,3\r\n\r\n48,8\r\n\r\n08/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n1\r\n\r\nTAMYRIZ DA SILVA SABARIZ BATISTA\r\n\r\n115.157.997-19\r\n\r\n37,8\r\n\r\n45,2\r\n\r\n12/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n2\r\n\r\nERIC DO NASCIMENTO NATIVIDADE\r\n\r\n121.585.997-07\r\n\r\n37,3\r\n\r\n45,5\r\n\r\n03/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n3\r\n\r\nLÍVIA MORAIS DA SILVA SOARES CARVALHO\r\n\r\n133.619.477-40\r\n\r\n36,8\r\n\r\n48,4\r\n\r\n30/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n4\r\n\r\nELIENE FARIAS CLIMACO DA SILVA\r\n\r\n111.573.177-74\r\n\r\n35,8\r\n\r\n35,8\r\n\r\n18/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n5\r\n\r\nLARISSY SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n138.398.037-30\r\n\r\n35,0\r\n\r\n55,0\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n6\r\n\r\nSORAYA CAVALCANTE SIMONINI DE SOUZA\r\n\r\n108.287.957-62\r\n\r\n34,9\r\n\r\n39,4\r\n\r\n08/09/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n7\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA GREGÓRIO DA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n059.416.597-09\r\n\r\n34,7\r\n\r\n36,2\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n8\r\n\r\nKELLY FERNANDA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n142.151.557-11\r\n\r\n34,0\r\n\r\n34,0\r\n\r\n12/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n9\r\n\r\nTHAYNNARA ROBERTA CORREIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n137.362.327-64\r\n\r\n34,0\r\n\r\n40,5\r\n\r\n10/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n10\r\n\r\nTHIAGO ISALTINO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n163.496.247-85\r\n\r\n33,9\r\n\r\n36,4\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n11\r\n\r\nCRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n108.782.527-03\r\n\r\n33,5\r\n\r\n66,0\r\n\r\n15/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n12\r\n\r\nISABELA SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n131.005.697-84\r\n\r\n33,2\r\n\r\n33,2\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n13\r\n\r\nKARINA OLIVEIRA SANCHES\r\n\r\n120.284.627-01\r\n\r\n32,9\r\n\r\n48,2\r\n\r\n12/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n14\r\n\r\nVERÔNICA COSTA REIS RABELLO\r\n\r\n129.001.787-54\r\n\r\n31,3\r\n\r\n35,8\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n15\r\n\r\nSOLEDAD DE SOUZA VARSI\r\n\r\n111.497.347-52\r\n\r\n30,6\r\n\r\n33,8\r\n\r\n25/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n16\r\n\r\nDANIELA RAMOS DAMASCENO\r\n\r\n058.676.767-30\r\n\r\n30,6\r\n\r\n31,6\r\n\r\n17/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n17\r\n\r\nFABIANA GUEDES RONDON\r\n\r\n106.288.097-86\r\n\r\n30,5\r\n\r\n35,2\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n18\r\n\r\nFABIANA ESTEFANE MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n120.963.657-32\r\n\r\n30,0\r\n\r\n32,6\r\n\r\n24/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n19\r\n\r\nTHAYNA AYRES DA CRUZ MAGALHAES\r\n\r\n890.088.632-00\r\n\r\n30,0\r\n\r\n35,0\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n20\r\n\r\nROBERTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n120.500.687-78\r\n\r\n29,7\r\n\r\n32,3\r\n\r\n22/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n21\r\n\r\nIZABELLA ALVES DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n127.438.117-73\r\n\r\n29,6\r\n\r\n64,4\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n22\r\n\r\nJÉSSICA XAVIER DA SILVA SANTOS\r\n\r\n134.819.187-20\r\n\r\n29,4\r\n\r\n40,3\r\n\r\n05/09/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n23\r\n\r\nLEANDRO RAFAEL FELIX\r\n\r\n113.749.027-64\r\n\r\n28,7\r\n\r\n28,7\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n24\r\n\r\nLEONARDO MEDEIROS C\r\n\r\n059.388.777-84\r\n\r\n28,6\r\n\r\n36,5\r\n\r\n03/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n25\r\n\r\nFERNANDA PACHECO DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n131.609.947-40\r\n\r\n28,3\r\n\r\n38,9\r\n\r\n31/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n26\r\n\r\nLIDIANE SANTOS DAS NEVES\r\n\r\n122.429.037-21\r\n\r\n28,2\r\n\r\n28,2\r\n\r\n06/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n27\r\n\r\nCAMILA MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n108.333.497-24\r\n\r\n28,0\r\n\r\n28,0\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n28\r\n\r\nTATIANE IBA DE OLIVEIRA\r\n\r\n117.361.487-70\r\n\r\n28,0\r\n\r\n29,6\r\n\r\n08/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n29\r\n\r\nRACHEL SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n115.188.767-65\r\n\r\n27,9\r\n\r\n41,4\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n30\r\n\r\nGENILSON MARÇAL VALERIANO\r\n\r\n126.325.127-78\r\n\r\n27,8\r\n\r\n29,4\r\n\r\n24/01/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n31\r\n\r\nJESSICA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n141.401.917-32\r\n\r\n27,8\r\n\r\n29,6\r\n\r\n01/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n32\r\n\r\nPAULA BAPTISTA GONÇALVES CANDIDA\r\n\r\n112.706.867-98\r\n\r\n27,6\r\n\r\n32,4\r\n\r\n28/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n33\r\n\r\nALLAN GONCALVES REGIS\r\n\r\n116.555.597-29\r\n\r\n27,5\r\n\r\n51,3\r\n\r\n08/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n34\r\n\r\nREGILANE DE SOUZA OTERO\r\n\r\n059.338.227-05\r\n\r\n27,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n27/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n35\r\n\r\nISABELA CRISTINA FREITAS MAIA\r\n\r\n058.274.707-40\r\n\r\n27,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n24/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n36\r\n\r\nHIGOR RIBEIRO ANDRADE\r\n\r\n057.184.867-27\r\n\r\n27,0\r\n\r\n27,0\r\n\r\n20/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n37\r\n\r\nFERNANDA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n115.274.447-08\r\n\r\n26,9\r\n\r\n26,9\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n38\r\n\r\nBRUNA XAVIER DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n058.019.117-66\r\n\r\n26,7\r\n\r\n26,7\r\n\r\n23/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n39\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE PINHO OLIVEIRA\r\n\r\n057.646.017-62\r\n\r\n26,6\r\n\r\n26,6\r\n\r\n29/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n40\r\n\r\nCAROLINA FREIRE DURAN MODESTO\r\n\r\n115.813.237-94\r\n\r\n26,6\r\n\r\n26,6\r\n\r\n24/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n41\r\n\r\nJULIANA ALVES DE LIMA QUARESMA\r\n\r\n117.665.107-28\r\n\r\n26,6\r\n\r\n27,6\r\n\r\n22/05/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n42\r\n\r\nLUCIANA SOARES DA SILVA\r\n\r\n116.574.257-89\r\n\r\n26,4\r\n\r\n26,4\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n43\r\n\r\nALINE BRAZ DE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n130.297.407-65\r\n\r\n26,4\r\n\r\n52,2\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n44\r\n\r\nPALOMA DE ANDRADE DINIZ\r\n\r\n117.903.457-07\r\n\r\n26,2\r\n\r\n26,2\r\n\r\n12/03/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n45\r\n\r\nSTEPHANIE TORTELOTE FOLHA\r\n\r\n113.212.327-56\r\n\r\n26,1\r\n\r\n26,1\r\n\r\n03/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n46\r\n\r\nBRUNA LOPES DE ASSIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n123.802.357-67\r\n\r\n26,1\r\n\r\n32,9\r\n\r\n05/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n47\r\n\r\nLAÍS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n135.128.417-75\r\n\r\n26,0\r\n\r\n26,0\r\n\r\n27/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA DE SANTA ANNA VIANNA\r\n\r\n112.701.897-35\r\n\r\n25,7\r\n\r\n25,7\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nJESSICA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n145.551.117-02\r\n\r\n25,4\r\n\r\n31,6\r\n\r\n10/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n49\r\n\r\nCINTHIA DE ARAUJO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n135.783.567-19\r\n\r\n25,3\r\n\r\n27,8\r\n\r\n25/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n(1*)\r\n\r\nANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n122.142.267-70\r\n\r\n25,2\r\n\r\n27,2\r\n\r\n29/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n50\r\n\r\nTHAÍS COUZINE DA SILVA\r\n\r\n123.718.757-59\r\n\r\n25,2\r\n\r\n25,2\r\n\r\n20/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n51\r\n\r\nELVIO PINTO PENNA JUNIOR\r\n\r\n133.422.457-94\r\n\r\n25,0\r\n\r\n25,0\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n52\r\n\r\nALINE SANTOS ALVES CORREIA\r\n\r\n032.601.153-66\r\n\r\n25,0\r\n\r\n54,0\r\n\r\n29/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n53\r\n\r\nMARISSOL MARQUES SALGUES\r\n\r\n117.378.877-89\r\n\r\n24,9\r\n\r\n27,9\r\n\r\n26/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n54\r\n\r\nDIEGO BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n122.486.447-60\r\n\r\n24,8\r\n\r\n45,8\r\n\r\n18/12/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n55\r\n\r\nSUELLY DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n122.435.767-16\r\n\r\n24,6\r\n\r\n50,9\r\n\r\n10/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n56\r\n\r\nJESSICA DE OLIVEIRA\r\n\r\n139.136.147-45\r\n\r\n24,3\r\n\r\n24,3\r\n\r\n08/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n57\r\n\r\nJESSYCA CRISTINA DA SILVA ALVES\r\n\r\n126.891.257-30\r\n\r\n24,2\r\n\r\n30,4\r\n\r\n21/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n58\r\n\r\nPATRICIA SANTANA MACHADO\r\n\r\n115.282.427-65\r\n\r\n24,1\r\n\r\n44,0\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n59\r\n\r\nESTELA RUTLEDGE\r\n\r\n042.707.217-40\r\n\r\n24,0\r\n\r\n31,0\r\n\r\n23/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n60\r\n\r\nGISELLE NUNES DA SILVA ANGELO\r\n\r\n134.252.837-90\r\n\r\n24,0\r\n\r\n50,0\r\n\r\n03/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n61\r\n\r\nANA KAREN SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n150.650.237-78\r\n\r\n24,0\r\n\r\n56,8\r\n\r\n12/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIA GRAZIELLE SILVA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n059.298.177-07\r\n\r\n23,9\r\n\r\n23,9\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n63\r\n\r\nJULIANA MARCELINO DE SANTANA\r\n\r\n119.152.717-46\r\n\r\n23,9\r\n\r\n25,9\r\n\r\n18/10/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n64\r\n\r\nFABIANA OLIVEIRA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n117.514.417-76\r\n\r\n23,8\r\n\r\n30,2\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n65\r\n\r\nGISELLE CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n055.658.917-36\r\n\r\n23,6\r\n\r\n23,6\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n66\r\n\r\nRAYANA TEIXEIRA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n057.855.337-66\r\n\r\n23,6\r\n\r\n25,6\r\n\r\n31/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n67\r\n\r\nGÉSSICA DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n058.853.837-07\r\n\r\n23,4\r\n\r\n33,0\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n68\r\n\r\nCÍNTIA COSTA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n130.172.167-05\r\n\r\n23,4\r\n\r\n23,4\r\n\r\n15/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n69\r\n\r\nDEBORA FERREIRA VIEIRA\r\n\r\n118.110.877-28\r\n\r\n23,3\r\n\r\n30,2\r\n\r\n20/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n70\r\n\r\nJESSICA PEREIRA ANDRADE\r\n\r\n140.091.467-10\r\n\r\n23,3\r\n\r\n28,7\r\n\r\n16/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n71\r\n\r\nMIRIANE CALDEIRA DA SILVA\r\n\r\n123.926.247-71\r\n\r\n23,2\r\n\r\n35,0\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIS HENRIQUE COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n108.800.867-42\r\n\r\n23,1\r\n\r\n26,6\r\n\r\n10/06/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n73\r\n\r\nSUELEN MARIA DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\n124.630.727-84\r\n\r\n23,0\r\n\r\n32,6\r\n\r\n18/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n74\r\n\r\nJONATAN FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\n106.667.637-20\r\n\r\n22,8\r\n\r\n24,6\r\n\r\n01/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n75\r\n\r\nISABELLE RIQUE DA SILVA CUNHA\r\n\r\n131.343.347-04\r\n\r\n22,8\r\n\r\n29,2\r\n\r\n16/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n76\r\n\r\nTAMIRIS COELHO DA SILVA\r\n\r\n143.904.827-42\r\n\r\n22,8\r\n\r\n28,8\r\n\r\n27/08/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n77\r\n\r\nTHAMYRIS COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n151.882.107-38\r\n\r\n22,8\r\n\r\n43,2\r\n\r\n14/04/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n78\r\n\r\nELIETE SANTOS DE MELO\r\n\r\n115.284.827-51\r\n\r\n22,6\r\n\r\n29,0\r\n\r\n03/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n79\r\n\r\nJUAN DIEGO CORRÊA BONFIM\r\n\r\n058.838.127-67\r\n\r\n22,6\r\n\r\n32,2\r\n\r\n03/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n80\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS PROCÓPIO\r\n\r\n116.754.887-62\r\n\r\n22,5\r\n\r\n36,0\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n81\r\n\r\nROSENI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n105.159.647-51\r\n\r\n22,4\r\n\r\n24,0\r\n\r\n18/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n82\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n121.346.667-90\r\n\r\n22,4\r\n\r\n27,2\r\n\r\n21/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n83\r\n\r\nLARISSA DA CRUZ GONÇALVES GAGO\r\n\r\n182.713.307-48\r\n\r\n22,4\r\n\r\n24,0\r\n\r\n20/12/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n84\r\n\r\nILDA CAROLINA VASCONCELLOS DA CUNHA\r\n\r\n121.395.577-78\r\n\r\n22,3\r\n\r\n25,5\r\n\r\n12/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n85\r\n\r\nVANESSA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n133.565.487-94\r\n\r\n22,3\r\n\r\n23,9\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n86\r\n\r\nRENATA BRITTO TEIXEIRA LOPES\r\n\r\n121.050.047-76\r\n\r\n22,2\r\n\r\n28,6\r\n\r\n03/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n87\r\n\r\nVERA LUCIA JERONIMO DA COSTA\r\n\r\n120.242.327-28\r\n\r\n22,2\r\n\r\n25,8\r\n\r\n07/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n88\r\n\r\nFRANCINE DIAS BORGES\r\n\r\n138.474.327-88\r\n\r\n22,2\r\n\r\n32,7\r\n\r\n10/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n89\r\n\r\nJACQUELINE MARIA DA SILVA\r\n\r\n095.703.287-03\r\n\r\n22,0\r\n\r\n54,8\r\n\r\n13/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n90\r\n\r\nKETHLEEN DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n109.103.377-30\r\n\r\n21,9\r\n\r\n30,6\r\n\r\n20/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n91\r\n\r\nELLEN CASSIA ANDRADE DO ESPIRITO SANTO MIRANDA\r\n\r\n059.290.517-98\r\n\r\n21,7\r\n\r\n44,5\r\n\r\n30/11/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n92\r\n\r\nVIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n126.611.177-84\r\n\r\n21,6\r\n\r\n55,6\r\n\r\n14/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n93\r\n\r\nJULIANE DA SILVA MACHADO OLIVEIRA\r\n\r\n123.779.607-58\r\n\r\n21,6\r\n\r\n27,2\r\n\r\n20/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n94\r\n\r\nCAROLINE FELIX PEREIRA\r\n\r\n163.476.247-96\r\n\r\n21,5\r\n\r\n32,7\r\n\r\n30/05/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n95\r\n\r\nYANE CRISTINA SILVA DO PRADO\r\n\r\n141.741.477-44\r\n\r\n21,4\r\n\r\n36,0\r\n\r\n31/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n96\r\n\r\nARIADNI SANT ANNA MARTINS\r\n\r\n104.685.897-16\r\n\r\n21,2\r\n\r\n31,8\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n97\r\n\r\nANATIARA QUEIROZ GOMES\r\n\r\n118.756.497-43\r\n\r\n21,2\r\n\r\n34,0\r\n\r\n23/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n98\r\n\r\nJÉSSICA MIRANDA\r\n\r\n134.881.327-06\r\n\r\n21,2\r\n\r\n26,2\r\n\r\n25/09/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n99\r\n\r\nBARBARA CRISTINA DE ARAÚJO SANTOS\r\n\r\n132.498.627-11\r\n\r\n21,2\r\n\r\n22,8\r\n\r\n25/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n100\r\n\r\nNOEMI TEIXEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n15.856.337-30\r\n\r\n21,2\r\n\r\n43,0\r\n\r\n07/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n101\r\n\r\nGRAZIELLI DE SOUZA ANJO DIAS\r\n\r\n114.673.677-02\r\n\r\n21,1\r\n\r\n44,3\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n102\r\n\r\nMARIANA MURTA DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\n120.319.297-55\r\n\r\n21,0\r\n\r\n21,0\r\n\r\n02/06/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n103\r\n\r\nJOICE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n121.567.507-00\r\n\r\n20,8\r\n\r\n26,2\r\n\r\n18/04/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n104\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MACHADO AZEVEDO\r\n\r\n125.750.307-30\r\n\r\n20,8\r\n\r\n22,4\r\n\r\n17/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n105\r\n\r\nHENRIQUE EDUARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\n111.567.907-43\r\n\r\n20,8\r\n\r\n28,0\r\n\r\n30/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n106\r\n\r\nARINE CRISTINE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n116.610.257-22\r\n\r\n20,8\r\n\r\n27,6\r\n\r\n24/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n107\r\n\r\nMARCELLE BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n127.539.997-59\r\n\r\n20,8\r\n\r\n25,8\r\n\r\n20/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLA ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n117.055.897-66\r\n\r\n20,8\r\n\r\n23,3\r\n\r\n04/08/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n109\r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVA PENHA TEÓFILO\r\n\r\n129.822.557-40\r\n\r\n20,8\r\n\r\n27,2\r\n\r\n12/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n110\r\n\r\nWESLEI DO NASCIMENTO SANCHES\r\n\r\n129.708.847-63\r\n\r\n20,8\r\n\r\n26,8\r\n\r\n16/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n111\r\n\r\nPRISCILLA DOS REIS DRUMMOND\r\n\r\n142.020.407-67\r\n\r\n20,8\r\n\r\n51,0\r\n\r\n15/10/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n112\r\n\r\nALINE PALADINI PACHECO\r\n\r\n148.103.197-09\r\n\r\n20,7\r\n\r\n28,7\r\n\r\n23/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n113\r\n\r\nLUCIMAR MONICA OLIVEIRA DE FARIA GONÇAVES\r\n\r\n120.372.217-62\r\n\r\n20,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n17/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n114\r\n\r\nDAIANE MARINS DOS SANTOS DRUMOND\r\n\r\n135.036.127-50\r\n\r\n20,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n19/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n115\r\n\r\nJESSICA FLORENTINO DA CONCEICAO\r\n\r\n133.164.157-85\r\n\r\n20,6\r\n\r\n45,2\r\n\r\n12/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n116\r\n\r\nMAYARA MOREIRA ANDRADE CRUZ\r\n\r\n131.050.127-02\r\n\r\n20,6\r\n\r\n24,0\r\n\r\n19/07/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n117\r\n\r\nLUIS ALFREDO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n116.974.197-55\r\n\r\n20,5\r\n\r\n24,7\r\n\r\n15/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n118\r\n\r\nJULIANA FELICIANO SANTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n133.664.907-05\r\n\r\n20,4\r\n\r\n51,2\r\n\r\n04/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n119\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n123.380.787-05\r\n\r\n20,2\r\n\r\n44,0\r\n\r\n04/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n120\r\n\r\nJÉSSICA TENÓRIO DA SILVA\r\n\r\n121.799.987-67\r\n\r\n20,2\r\n\r\n24,2\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n121\r\n\r\nCARLA PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n131.140.917-33\r\n\r\n20,2\r\n\r\n26,8\r\n\r\n16/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n122\r\n\r\nBIANCA ARAUJO DE MATTOS\r\n\r\n146.143.157-39\r\n\r\n20,1\r\n\r\n28,6\r\n\r\n27/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n123\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO PAU BRASIL\r\n\r\n122.580.797-21\r\n\r\n20,0\r\n\r\n37,4\r\n\r\n22/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n124\r\n\r\nARIANA DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n111.871.267-64\r\n\r\n20,0\r\n\r\n36,0\r\n\r\n30/08/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n125\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n058.834.057-03\r\n\r\n19,8\r\n\r\n37,4\r\n\r\n01/12/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n126\r\n\r\nLILIANE FERREIRA SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n132.295.947-11\r\n\r\n19,8\r\n\r\n19,8\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n127\r\n\r\nBARBARA DA RE MENEZES\r\n\r\n127.860.247-06\r\n\r\n19,7\r\n\r\n21,7\r\n\r\n30/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n128\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA SILVA\r\n\r\n124.078.387-69\r\n\r\n19,6\r\n\r\n22,8\r\n\r\n13/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n129\r\n\r\nRAPHAEL ADMIRAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n123.165.467-81\r\n\r\n19,6\r\n\r\n19,6\r\n\r\n07/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n130\r\n\r\nMARCELA ALVES RAMOS\r\n\r\n123.830.067-77\r\n\r\n19,6\r\n\r\n34,0\r\n\r\n12/10/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n131\r\n\r\nTAMIRIS DA GLORIA GOMES\r\n\r\n130.830.257-69\r\n\r\n19,5\r\n\r\n27,0\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n132\r\n\r\nGEIZA DOS SANTOS MACIEL SOARES\r\n\r\n104.767.187-59\r\n\r\n19,4\r\n\r\n26,0\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n133\r\n\r\nGLAUCIA DOS REIS\r\n\r\n130.650.747-29\r\n\r\n19,4\r\n\r\n39,0\r\n\r\n18/03/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n134\r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS TERRA\r\n\r\n150.430.237-08\r\n\r\n19,4\r\n\r\n35,2\r\n\r\n11/06/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n135\r\n\r\nVANESSA SOARES SIMÕES\r\n\r\n114.454.377-08\r\n\r\n19,2\r\n\r\n22,4\r\n\r\n18/07/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n136\r\n\r\nSABRINA AFONSO CARDOSO\r\n\r\n122.107.977-80\r\n\r\n19,2\r\n\r\n22,3\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n137\r\n\r\nFABIANA QUIRINO DE LIMA\r\n\r\n114.540.177-59\r\n\r\n19,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n01/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n138\r\n\r\nCAMILA GONÇALVES FREITAS\r\n\r\n122.192.197-55\r\n\r\n19,2\r\n\r\n24,0\r\n\r\n23/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n139\r\n\r\nLEONARDON MARCHON DA SILVA\r\n\r\n152.899.177-05\r\n\r\n19,1\r\n\r\n23,4\r\n\r\n27/06/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n140\r\n\r\nHOSANA EVELY SOUZA ALVES\r\n\r\n120.820.787-36\r\n\r\n19,0\r\n\r\n19,0\r\n\r\n03/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nAC (3*)\r\n\r\n141\r\n\r\nPRISCILA FELIX ALVES BARCELLOS DE SOUZA\r\n\r\n129.652.547-30\r\n\r\n19,0\r\n\r\n31,8\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n142\r\n\r\nRAIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n131.778.207-08\r\n\r\n19,0\r\n\r\n45,0\r\n\r\n02/02/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n143\r\n\r\nNEIVA LISBOA FRANCISCO\r\n\r\n115.047.697-40\r\n\r\n18,9\r\n\r\n25,4\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n144\r\n\r\nEDMILSON SANTOS QUARESMA\r\n\r\n123.824.887-00\r\n\r\n18,9\r\n\r\n51,2\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n145\r\n\r\nLÍDIA CORRÊA COSTA\r\n\r\n146.813.917-78\r\n\r\n18,8\r\n\r\n25,2\r\n\r\n04/03/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nAC (4*)\r\n\r\n146\r\n\r\nANDRESA DOS REIS BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n115.820.277-65\r\n\r\n18,7\r\n\r\n23,0\r\n\r\n22/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n147\r\n\r\nDAYANA SANTOS COSTA\r\n\r\n122.706.717-83\r\n\r\n18,6\r\n\r\n24,0\r\n\r\n29/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n148\r\n\r\nFELIPE VARGAS DE ARRUDA MONTEIRO\r\n\r\n151.909.347-05\r\n\r\n18,6\r\n\r\n26,6\r\n\r\n01/03/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n149\r\n\r\nVÍVIAN MACIEL DUARTE\r\n\r\n120.479.907-50\r\n\r\n18,2\r\n\r\n22,6\r\n\r\n17/05/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n150\r\n\r\nVALCILENE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n128.971.137-23\r\n\r\n18,2\r\n\r\n36,1\r\n\r\n09/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n151\r\n\r\nGABRIELA SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n135.873.777-07\r\n\r\n18,1\r\n\r\n34,6\r\n\r\n08/07/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n152\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n117.538.577-83\r\n\r\n18,0\r\n\r\n30,6\r\n\r\n19/03/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n153\r\n\r\nCAROLYNE OLIVEIRA NASIMENTO SILVA MACIEL\r\n\r\n107.079.147-44\r\n\r\n17,9\r\n\r\n24,5\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nAC\r\n\r\nAC\r\n\r\n154\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n121.879.907-29\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n1\r\n\r\nFÁBIO LUIZ ROCHA GENEROSO DA SILVA\r\n\r\n132.969.087-73\r\n\r\n17,4\r\n\r\n31,8\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n2\r\n\r\nESTER BARROS FERREIRA\r\n\r\n106.042.377-40\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n10/09/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n3\r\n\r\nMARTA DIAS DE MESQUITA\r\n\r\n112.177.307-96\r\n\r\n17,2\r\n\r\n22,2\r\n\r\n14/12/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n4\r\n\r\nLILIANA DE SOUZA MEDEIROS MAURICIO\r\n\r\n058.130.447-01\r\n\r\n17,2\r\n\r\n23,4\r\n\r\n11/02/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n5\r\n\r\nMONIQUE AMADEUS DA SILVA\r\n\r\n136.400.597-27\r\n\r\n16,9\r\n\r\n40,2\r\n\r\n22/01/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n6\r\n\r\nLEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n120.526.057-97\r\n\r\n16,6\r\n\r\n29,8\r\n\r\n17/05/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n7\r\n\r\nANA HELENA DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\n138.817.717-00\r\n\r\n16,4\r\n\r\n17,4\r\n\r\n16/06/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n8\r\n\r\nALINE CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n901.706.602-49\r\n\r\n16,0\r\n\r\n78,4\r\n\r\n05/05/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n9\r\n\r\nAMANDA DE BARROS CHAVES\r\n\r\n140.083.907-66\r\n\r\n16,0\r\n\r\n16,0\r\n\r\n07/07/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n10\r\n\r\nTANILA GEÓRGIA RIBEIRO ROSA\r\n\r\n116.255.557-25\r\n\r\n16,0\r\n\r\n20,8\r\n\r\n11/04/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n11\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA FREITAS\r\n\r\n117.354.377-51\r\n\r\n15,9\r\n\r\n15,9\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n12\r\n\r\nJULIANA DE AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\n059.099.517-00\r\n\r\n15,9\r\n\r\n15,9\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n13\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DO AMARAL\r\n\r\n138.300.737-39\r\n\r\n15,8\r\n\r\n18,8\r\n\r\n18/07/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n1\r\n\r\nTAMIRES CAMARA SOUZA\r\n\r\n116.033.747-01\r\n\r\n15,8\r\n\r\n27,8\r\n\r\n24/04/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n14\r\n\r\nGIRLAINE ALVES MADEIRA PACHECO\r\n\r\n133.421.407-71\r\n\r\n15,6\r\n\r\n32,2\r\n\r\n07/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLA DANÚBIA AQUINO VENTURA SANTOS Q\r\n\r\n039.237.265-70\r\n\r\n15,5\r\n\r\n39,2\r\n\r\n02/05/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nNI\r\n\r\n16\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA AMANCIO\r\n\r\n123.690.967-48\r\n\r\n15,4\r\n\r\n15,4\r\n\r\n27/02/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n17\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO DAMAS ANDRADE\r\n\r\n121.832.497-06\r\n\r\n14,4\r\n\r\n15,9\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n18\r\n\r\nJACQUELINE ALBERNAZ ROCHA\r\n\r\n128.161.627-37\r\n\r\n14,4\r\n\r\n32,0\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n19\r\n\r\nMICHELY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n125.054.647-82\r\n\r\n14,4\r\n\r\n32,4\r\n\r\n25/08/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n20\r\n\r\nALLAN MACHARETHE LOPES IBRAIM\r\n\r\n128.555.317-99\r\n\r\n14,0\r\n\r\n18,0\r\n\r\n12/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n21\r\n\r\nCAMILA MOTA DA ROCHA\r\n\r\n142.119.317-50\r\n\r\n14,0\r\n\r\n20,4\r\n\r\n23/03/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n22\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n125.082.437-01\r\n\r\n14,0\r\n\r\n17,2\r\n\r\n22/02/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n23\r\n\r\nTAMIRES MARCOLINO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n134.486.287-00\r\n\r\n13,6\r\n\r\n20,0\r\n\r\n11/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n24\r\n\r\nVIVIANE PAULA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n144.995.667-03\r\n\r\n13,6\r\n\r\n32,4\r\n\r\n27/08/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n25\r\n\r\nSUELEN SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n175.615.987-42\r\n\r\n13,6\r\n\r\n29,8\r\n\r\n25/04/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n26\r\n\r\nCAIO MAIA FEITOSA\r\n\r\n166.002.917-10\r\n\r\n13,6\r\n\r\n15,2\r\n\r\n20/01/2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n27\r\n\r\nALANA MARIA ANTUNES LEAL\r\n\r\n157.708.317-23\r\n\r\n13,4\r\n\r\n15,0\r\n\r\n19/01/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n28\r\n\r\nGABRIELE SANTOS DE SOUZA SILVESTRE\r\n\r\n118.081.887-30\r\n\r\n13,0\r\n\r\n20,3\r\n\r\n22/06/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n29\r\n\r\nRAQUEL ROQUE DE ARAUJO GREGORIO DA SILVA\r\n\r\n135.679.527-73\r\n\r\n13,0\r\n\r\n15,5\r\n\r\n05/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n30\r\n\r\nJOICE JUSTO DOS SANTOS DE AMORIM\r\n\r\n134.588.717-56\r\n\r\n12,8\r\n\r\n15,3\r\n\r\n07/09/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n31\r\n\r\nCINTHIA ROBERTA DE SOUZA\r\n\r\n139.386.517-84\r\n\r\n12,6\r\n\r\n14,2\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n2\r\n\r\nRAYANE DA CONCEIÇÃO SEBASTIÃO\r\n\r\n164.638.957-33\r\n\r\n12,6\r\n\r\n17,4\r\n\r\n17/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n32\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n125.125.287-74\r\n\r\n12,3\r\n\r\n21,4\r\n\r\n02/01/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n33\r\n\r\nTAINA REGINA LARA DOS SANTOS\r\n\r\n141.009.257-78\r\n\r\n12,1\r\n\r\n30,1\r\n\r\n03/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n34\r\n\r\nRAIANE PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n163.431.567-71\r\n\r\n12,1\r\n\r\n15,9\r\n\r\n12/12/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIEL GARCIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\n169.965.387-93\r\n\r\n12,0\r\n\r\n25,6\r\n\r\n19/02/1999\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n4\r\n\r\nEVELYN INDIARA CORREA ATANASIO DO AMARAL\r\n\r\n113.846.217-92\r\n\r\n11,9\r\n\r\n25,8\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n35\r\n\r\nMICHEL FILIPE GOMES\r\n\r\n116.189.177-30\r\n\r\n11,8\r\n\r\n18,2\r\n\r\n14/03/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nNI\r\n\r\n36\r\n\r\nVALDIANI APARECIDA SILVA PIRES LIMA\r\n\r\n137.199.907-45\r\n\r\n11,8\r\n\r\n15,3\r\n\r\n18/10/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n37\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS AGRICOLA\r\n\r\n126.269.247-41\r\n\r\n11,8\r\n\r\n20,2\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n38\r\n\r\nPAMELA DA SILVA SOARES\r\n\r\n159.436.397-80\r\n\r\n11,8\r\n\r\n11,8\r\n\r\n16/05/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n5\r\n\r\nSUELLEN ALBINO MACHADO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n122.982.437-51\r\n\r\n11,6\r\n\r\n11,6\r\n\r\n09/09/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ PAULO VAZ DOS SANTOS\r\n\r\n117.710.107-62\r\n\r\n11,2\r\n\r\n28,0\r\n\r\n10/02/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n39\r\n\r\nMAYSA SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n132.783.257-70\r\n\r\n11,2\r\n\r\n16,2\r\n\r\n29/06/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n150.761.477-24\r\n\r\n11,2\r\n\r\n16,0\r\n\r\n07/01/1993\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n7\r\n\r\nJOYCE ELLEN DA SILVA CAMARGOS\r\n\r\n142.405.757-45\r\n\r\n11,1\r\n\r\n17,2\r\n\r\n29/04/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n41\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA LINO\r\n\r\n113.852.527-82\r\n\r\n10,8\r\n\r\n30,0\r\n\r\n25/04/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n42\r\n\r\nPATRICIA BERNARDO GONÇALVES\r\n\r\n129.895.867-92\r\n\r\n10,8\r\n\r\n18,2\r\n\r\n25/04/1988\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nNI\r\n\r\n43\r\n\r\nIRIS OLÁRIO DA SILVA\r\n\r\n164.278.847-35\r\n\r\n10,8\r\n\r\n10,8\r\n\r\n08/03/2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIANA GOMES RODRIGUES\r\n\r\n116.165.267-18\r\n\r\n10,5\r\n\r\n10,5\r\n\r\n27/01/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n9\r\n\r\nDANIELE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n141.462.857-98\r\n\r\n9,6\r\n\r\n23,8\r\n\r\n21/02/1991\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n10\r\n\r\nISABELLY TEIXEIRA DE MATOS\r\n\r\n138.186.987-40\r\n\r\n9,2\r\n\r\n16,7\r\n\r\n03/03/2001\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n11\r\n\r\nJENNIFER DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n167.290.627-03\r\n\r\n8,4\r\n\r\n13,2\r\n\r\n06/07/1998\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n12\r\n\r\nSUELLEN SILVA PROENÇA \r\n\r\n113.386.807-06\r\n\r\n8,0\r\n\r\n11,1\r\n\r\n11/11/1986\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n13\r\n\r\nNAIR CRISTINA GOMES MONTEIRO\r\n\r\n134.617.667-12\r\n\r\n7,7\r\n\r\n31,7\r\n\r\n31/12/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n14\r\n\r\nNICOLLAS BARRETO AZEVEDO\r\n\r\n161.922.717-71\r\n\r\n6,8\r\n\r\n22,8\r\n\r\n11/11/1994\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FELIX CORDEIRO\r\n\r\n146.908.647-64\r\n\r\n6,6\r\n\r\n16,0\r\n\r\n28/01/1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO COSME\r\n\r\n151.962.797-17\r\n\r\n5,8\r\n\r\n26,6\r\n\r\n15/11/1995\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n17\r\n\r\nGRAZIELE DE SOUZA FALCAO OLIVEIRA\r\n\r\n122.110.677-51\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10,5\r\n\r\n22/11/1989\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n18\r\n\r\nRAYSSA OHANA SOARES DE MELO LIMA\r\n\r\n167.803.577-74\r\n\r\n5,0\r\n\r\n20,2\r\n\r\n05/11/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n19\r\n\r\nROMULO MARCONDES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n144.947.817-46\r\n\r\n5,0\r\n\r\n13,6\r\n\r\n09/12/1997\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nHE\r\n\r\n20\r\n\r\n(1*) candidata EXCEDENTE ESPECIAL impedida de realizar o Estágio de Adaptação Militar Especial (EAME), em decorrência de estado de gravidez, que não ocupará vaga na subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto de inscrição, mantendo o posicionamento de classificação, de acordo com sua pontuação final COMAC, considerando a ordem decrescente das pontuações e os critérios de desempate.\r\n\r\n(2*) candidato com DECISÃO JUDICIAL para prosseguir nas Etapas do Processo Simplificado, SEM DIREITO À INCORPORAÇÃO, que não ocupará vaga na subespecialidade/categoria profissional e localidade objeto de inscrição, mantendo o posicionamento de classificação, de acordo com sua pontuação final COMAC, considerando a ordem decrescente das pontuações e os critérios de desempate, CONDICIONANDO SUA INCLUSÃO NO ESTADO EFETIVO DA CORPORAÇÃO À DECISÃO JUDICIAL NESSE SENTIDO.\r\n\r\n(3*) candidato autodeclarado pessoa em Hipossuficiência Econômica (HE) no momento de sua inscrição, que pelo critério de prioridade ocupou vaga na ampla concorrência. \r\n\r\n(4*) candidato autodeclarado Negros e Índios (NI) no momento de sua inscrição, que pelo critério de prioridade ocupou vaga na ampla concorrência. \r\n\r\n(5*) Candidato pertencente à ampla concorrência (AC) que ocupou vaga reservada aos candidatos Negros e Índios (NI) por ter ficado ociosa, na categoria profissional objeto da inscrição.\r\n\r\n(6*) Candidato pertencente à ampla concorrência (AC) que ocupou vaga reservada aos candidatos em Hipossuficiência Econômica (HE) por ter ficado ociosa, na categoria profissional objeto da inscrição.\r\n\r\nDRSP, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nId: 2413175"
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A listagem de voluntários EXCEDENTES tem por finalidade permitir o preenchimento de vagas não completadas, por ocasião da Etapa de Convocação para a Entrega de Documentos Originais e/ou da Incorporação, em razão de inabilitação ou de eventuais desistências de voluntários classificados dentro do número de vagas, enquanto vigente o Processo Seletivo, conforme subitens 10.6.4 e 13.7 do edital de abertura;\r\n\r\n3. A Administração poderá, nesse sentido, vir a efetuar novas convocações para a Entrega de Documentos Originais, dentre os voluntários aprovados em todas as etapas do PSS, desde que respeitada a sequência da classificação e reservas de vagas, por especialidade e localidade, até o fim do prazo de vigência deste Processo Seletivo Simplificado, respeitado o número total de vagas disponíveis;\r\n\r\n4. Segue abaixo a relação nominal dos voluntários convocados para a Etapa de Entrega de Documentos Originais, que se dará na forma do respectivo Calendário de Eventos (ANEXO B), e será realizada presencialmente na sede da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DRSP (Av. Marechal Fontenelle, 2.906 -Sulacap - RJ), nos dias 01 e 02/08/2022, no horário das 9h às 17h.\r\n\r\n5. Os candidatos voluntários deverão atentar especialmente para as regras contidas nos diversos itens dos capítulos 10.6 (CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE DOCUMENTOS ORIGINAIS) e 10.7 (HABILITAÇÃO À INCORPORAÇÃO) do Edital do Processo Seletivo Simplificado, devendo comparecer, nos dias, horários e local especificados, munidos de todos os documentos originais exigidos para a respectiva etapa.\r\n\r\nOTVS\r\n\r\nENFERMAGEM - ENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nAMANDA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n143.675.477-10\r\n\r\n9,0\r\n\r\n14,9\r\n\r\n22/01/1992\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nJULIANA CUNHA DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n141.566.897-35\r\n\r\n3,0\r\n\r\n15,0\r\n\r\n17/09/1991\r\n\r\nENFERMAGEM\r\n\r\nENFERMEIRO EM SAÚDE DO ADULTO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nFISIOTERAPIA - FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJENNIFER MARIA DE ALMEIDA AGUIAR\r\n\r\n167.049.537-01\r\n\r\n12,9\r\n\r\n15,9\r\n\r\n08/05/1997\r\n\r\nFISIOTERAPIA\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIA ADULTO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJENIFFER BRUNO MONTEIRO\r\n\r\n057.989.837-73\r\n\r\n5,9\r\n\r\n6,9\r\n\r\n28/02/1997\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nPSICOLOGIA - NEUROPSICÓLOGO - REGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLUISA SABINO CUNHA\r\n\r\n139.476.457-08\r\n\r\n20,8\r\n\r\n22,8\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\nPSICOLOGIA\r\n\r\nNEUROPSICÓLOGO\r\n\r\nREGIAO METROPOLITANA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nODONTOLOGIA - CLÍNICO GERAL - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nTALITA DA SILVA REIS\r\n\r\n151.530.287-39\r\n\r\n29,0\r\n\r\n34,6\r\n\r\n27/05/1994\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nCLÍNICO GERAL\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nODONTOLOGIA - ENDODONTISTA - 1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nEspecialidade\r\n\r\nLocal\r\n\r\nAuto Declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nJÉSSICA MUNIZ LOUREIRO\r\n\r\n146.546.927-38\r\n\r\n28,4\r\n\r\n37,4\r\n\r\n18/02/1992\r\n\r\nODONTOLOGIA\r\n\r\nENDODONTISTA\r\n\r\n1º CAPITAL - 2º BANGU - 3º CPA MESQUITA\r\n\r\nAC\r\n\r\nEXCEDENTE AC\r\n\r\nPTVS\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nLETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n136.313.617-85\r\n\r\n0,0\r\n\r\n9,3\r\n\r\n28/10/1996\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nELISÂNGELA ANDRADE RAMOS SIQUEIRA\r\n\r\n058.887.097-86\r\n\r\n0,0\r\n\r\n44,8\r\n\r\n18/10/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM FARMÁCIA\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nINGRID VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n133.249.667-95\r\n\r\n10,8\r\n\r\n17,2\r\n\r\n25/11/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI\r\n\r\nEXCEDENTE NI\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nRAFAELA FROTA DE LUCENA\r\n\r\n135.307.497-88\r\n\r\n4,3\r\n\r\n20,3\r\n\r\n24/08/1990\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNI/HE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nPontuação COMAC Final\r\n\r\nPontos Autodeclarados\r\n\r\nData de Nascimento\r\n\r\nÁrea\r\n\r\nAuto declaração\r\n\r\nVaga a Concorrer\r\n\r\nKLECIA DOS SANTOS MORAES\r\n\r\n112.899.117-97\r\n\r\n3,3\r\n\r\n24,8\r\n\r\n02/01/1987\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHE\r\n\r\nEXCEDENTE HE\r\n\r\nDRSP, 29 de julho de 2022. \r\n\r\nId: 2413176"
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                        "2413177": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2002 (EPAO/2002) E NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 (EPAO/2010) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA INCORPORAÇÃO E MATRÍCULA NO ESTÁGIO DE ADAPTAÇÃO MILITAR ESPECIAL (EAME/2022) - CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS. Processo nº SEI-350133/001821/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, atendendo demanda oriunda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, com fundamento no processo administrativo SEI nº 350133/002844/2021, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, possuidores de decisões judiciais favoráveis à matrícula, a comparecerem na Seção de Recrutamento da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, situada na Av. Marechal Fontenelle, nº 2.906, bairro Jardim Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, no dia e horário indicados abaixo, para fins de incorporação e instruções quanto ao início do Estágio de Adaptação Militar Especial (EAME/2022): \r\n\r\nData: 04 de agosto de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHora: 7h\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nEPAO/2002\r\n\r\nJOSÉ AFONSO MONTEIRO D'ARAÚJO*\r\n\r\n(Processo Judicial nº 0028924-48.2002.8.19.0001)\r\n\r\nEPAO/2010\r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO DE MELLO*\r\n\r\n(Processo Judicial nº 0028518-75.2012.8.19.0001)\r\n\r\nEPAO/2010\r\n\r\nRIVAIL ANTÔNIO SÉRGIO FEDEL JUNIOR*\r\n\r\n(Processo Judicial nº 0427710-73.2010.8.19.0001)\r\n\r\n(*) Candidato com decisão judicial favorável para prosseguimento no certame e matrícula no Estágio Probatório de Adaptação de oficiais.\r\n\r\nId: 2413177"
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                        "2412947": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE VETERANOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCA o SUBTEN PM RR RG 40.824, GILVAN FERREIRA DE SOUZA - CPF Nº 550971897-87. O convocado ou seu representante legal deverá comparecer na sede da DVP/PRS, à Rua Eduardo Prado nº 22 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, no prazo de 05 dias para tomar ciência de assunto de seu interesse, em referência no Processo nº SEI-350523/009895/2021.\r\n\r\nId: 2412947"
                        ],
                        "2412924": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO DE Nº 065/2022 - SEPM.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário. \r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Para a Prestação de Serviços de Arquiteto E Engenheiros, De Forma Contínua, Com Fornecimento De Mão de Obra em Regime de Dedicação Exclusiva, a Serem Executados na Diretoria Geral de Saúde.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 065/2022).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 25/08/2022, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 832.503,60 (oitocentos e trinta e dois mil quinhentos e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000140/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante apresentação de mídia gravável, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20.031-040.\r\n\r\nId: 2412924"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2413101": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 40/2022;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 08.540.992/0001-51;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE I, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.663.478,40 (Um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210115/000090/2022.\r\n\r\nId: 2413101"
                        ],
                        "2413102": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 41/2022;\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.951.766/0001-40;\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, relacionados ao LOTE III, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses;\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.648,00 (trinta mil, seiscentos e quarenta e oito reais);\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022;\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210115/000090/2022.\r\n\r\nId: 2413102"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2412965": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 127/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270120/000873/2021.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESTERIFLEX IND COM SERV E LOC DE PROD PARA SAUDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço técnico especializado no Reprocessamento e Esterilização de materiais médico-hospitalares utilizados nas viaturas do Atendimento Pré-Hospitalar (APH), bem como nas unidades de saúde subordinadas à Diretoria Geral de Saúde (DGS), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 483.600,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cap BM QOS/Farm/08 Eduardo Pombo do Nascimento, RG. 41.708, ID. funcional 004339237.\r\n\r\nMEMBROS: Subten BM QOS/AXE/94 Adriana Fidelis da Conceição, RG. 18.537, ID. funcional 000611741 e 3° Sgt BM Q06/AXE/08 Hamilton Alberto P.de Carvalho, RG. 42.887, ID. funcional 004339935;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/ Enf/08 Marina do Nascimento Bessa, RG. 41872, ID. Funcional: 4340468-5.\r\n\r\nId: 2412965"
                        ],
                        "2413257": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 14/2022.\r\n\r\nOBJETO: Recebimento de propostas comerciais das possíveis empresas interessadas na utilização, por cessão de uso onerosa de bens imóveis, de parte das unidades de Bombeiro Militar para instalação de antena de telefonia móvel. \r\n\r\nRECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 09/08/2022 às 17h - Horário de Brasília - DF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000072/2022.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Defesa Civil comunica aos interessados que Termo de Referência está disponível no site: www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes; informações e propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail dgaf.creq@gmail.com ou whatsapp business: 21 2333-3084; e o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) (através do processo supracitado).\r\n\r\nId: 2413257"
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                        "2413205": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 57/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Motobomba Portátil Autoescorvante.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 17/08/2022, às 09h.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 17/08/2022, às 09h30min.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000229/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/22.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializado de copeiragem, cozinha, garçom e servente\r\n\r\nINÍCIO DA VISTORIA TÉCNICA: 03/08/2022.\r\n\r\nTÉRMINO DA VISTORIA TÉCNICA: 19/08/2022.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/08/2022, às 09h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 22/08/2022, às 10h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270042/000192/2021.\r\n\r\nOs Editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br ou www.cbmerj.rj.gov.br/licitacoes, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2413205"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2413237": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 045/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e DIMPI Gestão em Saúde LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Gestão Compartilhada da Unidade Móvel de Tomografia, no período de agosto de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 379.445,22 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/020574/2021.\r\n\r\nId: 2413237"
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                        "2413235": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE, CNPJ nº 24.232.886/0140-36, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório nº SEI E-08/001/878/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde - Complexo Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e no Hospital Estadual Anchieta. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2413235"
                        ],
                        "2413236": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2022, Processo nº SEI-08/017/002182/2019, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (LACTULOSE 667 MG/ML, ROSUVASTATINA 20 MG, EMPAGLIFLOZINA 25 MG + LINAGLIPTINA 5 MG E DUTASTERIDA 0,5 MG + CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4 MG), para atender à Assessoria de Atendimentos às Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2413236"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2413266": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 260/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 128/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa S.S.S. FERREIRA COMERCIO DE ARTIGOS DE ESCRITORIO E PAPELARIA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE insumos específicos (ETIQUETAS TÉRMICAS) para identificação de bolsas de sangue, tubos de coleta de sangue e medicamentos - itens: 1, 2 e 3 para atender a demanda do HEMORIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 11.501,00 (onze mil, quinhentos e um reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04327. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2022. Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 25272894 e 33317452. PROCESSO Nº SEI-080007/009842/2021.\r\n\r\nId: 2413266"
                            ],
                            "2412974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 292/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 150/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS para suprir à demanda dos pacientes do SUS que necessitam de assistência em obstetrícia, neonatologia / pediatria, clínica médica, infectologia, oftalmologia, cirurgia pediátrica e radiologia/diagnóstico por imagem no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 959.547,73 (novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos). NOTAS DE EMPENHO: 2022NE04450 e 2022NE04451. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. Parecer 1734/2022 (35530344) e Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 36701442. PROCESSO nº SEI-080007/006427/2021.\r\n\r\nId: 2412974"
                            ],
                            "2413210": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 267/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 199/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa DBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA-EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS - REAGENTES (PE e PERCP) - item 3, para realização de exames laboratoriais por citometria de fluxo, visando atender as demandas do HEMORIO. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 9.405,00 (nove mil e quatrocentos e cinco reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04278. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2022. Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 36623339. PROCESSO Nº SEI-080007/010627/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 268/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 127/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VASCULINE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados pelo serviço de Cirurgia Vascular do IECAC. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 22.240,00 (vinte e dois mil e duzentos e quarenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2022NE04393. FUNDAMENTAÇÃO: art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2022. Parecer nº 1178/2022 (SEI nº 33004643). Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 26795068. PROCESSO Nº SEI-080007/011638/2021.\r\n\r\nId: 2413210"
                            ],
                            "2412025": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 642/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLOMATECH TECNOLOGYS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Realengo, no período de 01/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 839 (SEI-31299431). VALOR TOTAL: R$ 11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003075/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 514/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALL NET INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de link de internet, para UPA 24h Bangu, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 717 (SEI-30602782). VALOR TOTAL: R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002234/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 476/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLOMATECH TECNOLOGYS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 593 (SEI-29988949). VALOR TOTAL: 11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002328/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 577/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa V. C. M. DOS SANTOS REFEICOES. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Campos dos Goytacazes, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 766 (SEI-30853040). VALOR TOTAL: R$ 70.528,65 (setenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/002789/2022. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 440/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP NET BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃOES LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link dedicado de 15 mega, na UPA 24h - Nova Iguaçu I, no período de 01 a 30 de novembro de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 42 (SEI- 27117808). VALOR TOTAL: R$ 800,00 (oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/011134/2021. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 713/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TOP BEST TECNOLOGIA - SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de equipamento de digitalização de imagens radiográficas, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 906 (SEI-31825652). VALOR TOTAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004376/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 328/2021. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ACCESS GESTÃO DE DOCUMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pelos serviços de armazenagem de caixas, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 07 à 31 de agosto de 2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 822 (SEI-25833238). VALOR TOTAL: R$ 736,23 (setecentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009593/2021. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 666/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIOFORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de vigilância desarmada patrimonial, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 851 (SEI-31383818). VALOR TOTAL: R$ 8.832,34 (oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002509/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 591/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa KA IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de locação de multifuncionais e impressoras, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de fevereiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 744 (SEI-30716510). VALOR TOTAL: R$ 5.750,00 (cinco mil e setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002709/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 556/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de gases medicinais, para UPA 24h Nova Iguaçu I, no período de janeiro de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 706 (SEI-30562032). VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/001760/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 687/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CLOMATECH TECNOLOGYS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, para UPA 24h Marechal Hermes, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 890 (SEI-31770363). VALOR TOTAL: R$ 11.440,00 (onze mil quatrocentos e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003402/2022. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 364/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MALTA SOLUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços locação e manutenção de máquinas e equipamentos de informática, com fornecimento de insumos, para UPA 24h Ricardo de Albuquerque, no período de janeiro/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 455 (SEI-29347129). VALOR TOTAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/001206/2022. DATA DA ASSINATURA: 15/03/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 451/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de equipamentos geradores de gases medicinais, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 02/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 768 (SEI-30899801). VALOR TOTAL: R$ 13.983,87 (treze mil e novecentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000893/2022. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 747/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NETWAY TELECOM LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de link de internet de 10M, para UPA 24h Complexo Penitenciário de Bangu, no período de 25/01/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 930 (SEI-31950396). VALOR TOTAL: R$ 1.046,37 (mil e quarenta e seis reais e trinta e sete centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003242/2022. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 569/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAVO ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de controle de acesso com aplicação de insumos, para UPA 24h Itaboraí, no período de 01/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 720 (SEI-30610594). VALOR TOTAL: R$ 44.500,00 (quarenta e quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/002599/2022. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 967/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FP RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de alimentação, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1234 (SEI-33474021). VALOR TOTAL: R$ 85.677,80 (oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003983/2022. DATA DA ASSINATURA: 13/06/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 599/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAÇO FORTE SERVIÇOS E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização referente a prestação de serviços de controlador de acesso, para UPA 24h Queimados, no período de 19/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 795 (SEI-31024905). VALOR TOTAL: R$ 10.892,86 (dez mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003159/2022. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2022.\r\n\r\nId: 2412025"
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                            "2412988": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preço abaixo mencionada: \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1758/2022 DOC. SEI 35770320.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36956579.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 138/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/08/2022 às 10h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2022 às 10h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29405.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001819/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412988"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
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Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/009379/2022\r\n\r\nEdielen de Souza Vieira - 1999\r\n\r\n2 - SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA - Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030029/006447/2022\r\n\r\nEliane Silva Matos - 1991\r\n\r\n3 - COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/009398/2022\r\n\r\nDouglas Souza da Silva - 2004\r\n\r\n4 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY - Unidade Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/008819/2022\r\n\r\nCarolina Rocha dos Anjos - 2016\r\n\r\n5 - COLÉGIO ANTARES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030029/009269/2022\r\n\r\nMaria Luiza Silva Lopes - 2015\r\n\r\n6 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/009033/2022\r\n\r\nNathalia Silva Santos - 2005\r\n\r\n7 - CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nSEI-030029/005280/2022\r\n\r\nMaria Inês Rosa da Costa Silva - 2005\r\n\r\n8 - EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030029/007700/2022\r\n\r\nDanielle Torres Amaro Santana - 2003\r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL MARIA DE LOURDES DE SOUZA PEREIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSEI-030029/009707/2022\r\n\r\nJonas da Silva - 1994\r\n\r\n10 - COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030040/001162/2021 \r\n\r\nMarinalva dos Santos de Barros - 1981\r\n\r\n11 - COLÉGIO CENECISTA PRIMEIRO DE MAIO - Magé \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSEI-030042/002305/2022 \r\n\r\nCatia Janaina Pereira Nogueira - 1995 \r\n\r\n12 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\nENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030042/002130/2022 \r\n\r\nCarlos Eduardo Azara de Oliveira - 1991 \r\n\r\n13 - CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSEI-030042/002140/2022 \r\n\r\nLucas Ramos Conrado - 2007 \r\n\r\n14 - COLÉGIO ESTADUAL MOYSÉS FURTADO BRAVO - Petrópolis \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030042/002316/2022 \r\n\r\nViviane de Souza Monteiro - 2004\r\n\r\n15 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/003008/2022 \r\n\r\nDandara Freire Tavares - 2013 \r\n\r\n16 - COLÉGIO ESTADUAL WASHINGTON LUÍS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/001050/2022 \r\n\r\nFlavia Ramos Veríssimo - 1994 \r\n\r\n17 - CEITEC - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nE-03/82112/2012 \r\n\r\nAna Maria Marques de Sousa - 1999 \r\n\r\n18 - COLÉGIO GUANABARA - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nSEI-030035/000260/2022 \r\n\r\nAna Cristina Santos de Castro - 1986 \r\n\r\n19 - COLÉGIO JÚLIO MESQUITA FILHO - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSEI-030035/000464/2022 \r\n\r\nWillian dos Santos Reis Junior - 2000\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CENTRO INTEGRADO DE ENSINO - Duque de Caxias\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/009034/2022\r\n\r\nJennifer Marcela do Nascimento - 2013\r\n\r\n2 - COLÉGIO CENAS - Belford Roxo\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030029/009592/2022\r\n\r\nYago Pessoa Pires - 2020\r\n\r\n3 - COLÉGIO DESTAQUE LTDA - Belford Roxo\r\n\r\nFASE VIII DO 1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030029/009628/2022\r\n\r\nVinicius Borges Oliveira - 1998\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL BENÍZIO SILVA - Duque de Caxias\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030029/009627/2022\r\n\r\nAna Vitória Ribeiro dos Santos - 2018\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé \r\n\r\nFASE II ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nSEI-030042/002301/2022 \r\n\r\nAndressa da Silva Fraga - 2006 \r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL HERCÍLIA HENRIQUES MORET - Petrópolis \r\n\r\n1º ANO DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030042/002252/2022 \r\n\r\nSabrina Siess - 2005 \r\n\r\nFASE IV DO ENSINO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030042/2072/2022 \r\n\r\nRoseane de Rezende Ribeiro - 1995 \r\n\r\n7 - INSTITUTO EDUCACIONAL MARTINS DE OLIVEIRA - Magé \r\n\r\n3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nSEI-030042/002348/2022 \r\n\r\nKayo Douglas Santana Soares - 2017 \r\n\r\n8 - LABEST ESCOLA TÉCNICA - Petrópolis \r\n\r\nMÓDULO II DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nSEI-030042/002270/2022 \r\n\r\nKevin Nascimento de Almeida - 2021 \r\n\r\n9 - COLÉGIO ESTADUAL LÉLIA GONZALES - Rio de Janeiro \r\n\r\n1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/000927/2022 \r\n\r\nAna Patrícia Gonçalves dos Santos - 2002 \r\n\r\nSEI-030035/001134/2022 \r\n\r\nEdnês Maria da Silva - 2003 \r\n\r\nSEI-030035/001179/2022 \r\n\r\nLaudiceia Soares Teixeira - 2006 \r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nSEI-030035/002223/2022 \r\n\r\nTaisa Atella Santana - 2006\r\n\r\n10 - CIEP BRIZOLÃO 149 - DONA CARMITA - Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nFASE VI DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso: SEI-030040/002010/2022 \r\n\r\nViviane Ribeiro da Silva - 2004\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional para o Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016 \r\n\r\n01 - Debora Alves Rosa \r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01 - Elsio Rufino Pêgas\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6064 de 23 de março de 2022, torna sem efeito o Edital referente a publicação de Carolina de Jesus, referente aos estudos realizados - 7ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL, na Escola Santa Inês, no ano letivo de 1998 - Processo nº SEI-030042/2107/2022.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei Estadual nº 5.427/2009, combinado com o art. 8º da Deliberação CEE nº 366/2017, e o voto do relator no Parecer CEE (N) nº 84/2018, DEFIRO a convalidação dos estudos do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, de CARLA FERNANDES SABADINI MANUCE, ano 2017 - Processo nº SEI-120001/005243/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/05/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/09/2021\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\n21 - CSA - CURSO SOUZA AYRES - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: Andressa Felipe de Mendonça - 2016 \r\n\r\nLeia-se: E-03/007/105045/2018 \r\n\r\nAndresa Felipe de Mendonça - 2016\r\n\r\nD.O. DE 26/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 58 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3 - COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva \r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001162/2022 \r\n\r\nOnde se lê: Marinalva dos Santos de Barros - 1981 \r\n\r\nLeia-se: Marivalda dos Santos de Barros - 1981\r\n\r\n1 - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO DOUTOR CÓCIO BARCELLOS - Rio de Janeiro \r\n\r\nOnde se Lê: VII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/534/2019\r\n\r\nJennefer Lorena Pinto - 2011\r\n\r\nLeia-se: VIII FASE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/534/2019\r\n\r\nJennefer Lorena Pinto - 2011\r\n\r\nId: 2413275"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/008/102458/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor ELIZEU DA SILVA FALEIRO, Professor Docente I - 16h, nível C, referência 05, Identidade Funcional nº 4281205-4, vínculo 02, matrícula nº 0943156-0,em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art.52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI E-03/008/103244/2018, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor ELIZEU DA SILVA FALEIRO, Professor Docente I - 30h, nível C, referência 04, Identidade Funcional nº 4281205-4, vínculo 04, matrícula nº 3032452-9, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10: 00 às 16: 00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex ofício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2413148"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PINTO LIMA, Censo Escolar 3305660, torna público o nome da aluna concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2021, 1º SEMESTRE: Lorena Lucia Cariolando Barbosa. Diretora Adriana Rocha Mota, designada no DOERJ 10/02/202, página 17, 3ª coluna. Secretária Escolar: Ana Cristina Alves Ferreira dos Santos, designada no DOERJ de 16/10/2013, página 13, 1ª coluna. Servidora responsável pela publicação: Monica Silva Pereira dos Santos, ID 4373346-8. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIZÍNIO SOARES PINTO, Censo Escolar 33055645, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Douglas Martins dos Santos; Esther de Moura Alves; Fábio Leal dos Santos; Hiago Tavares Macedo da Silva; Juliana de Carvalho; Laura Cristina Moreira; Lorrana Abreu; Mauricio Celestino de Moura; Michael Genuino Santos; Paulo Elias Florentino Alencar. CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022, 1º SEMESTRE: Alexsandro da Silva Borges; Elloá Marcolino; Heloisa Marques da Silva; Igor Loureiro da Conceição Silva; Jheflin Evangelista de Souza; Lorena Vitória Mendes dos Santos; Luciana Castro da Costa Vasques; Mayara da Cunha do Nascimento; Paloma Moreira da Silva; Rita Vitória da Silva Celestrino; Veronica da Silva Pereira. Diretora: Elizabeth Guimarães Cavallo, designada no DOERJ de 10/03/2017, página 14, 2ª coluna. Secretária Escolar: Carmem Lucia Delahyde Ramos, designada no DOERJ de 23/03/2012, página 12, 3ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Carla Maia da Silva, ID 4369672-4. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA, Censo Escolar 33026394, torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2022 - 1º SEMESTRE: Adriele Pereira Gomes; Alessandra Tinoco da Conceição; Ana Claudia da Silva Mesquita; Ana Lúcia Seabra Sena; Andressa da Conceição Labre; Cleide Marcia Mendes de Souza; Derlaine Alves Corrêa; Flavia Ferreira Felix Drumond; Ione Garcia da Silva; Jhonata dos Santos Vinuto; Leonardo da Cruz Conceição Junior; Lucas Vieira da Silva Araujo; Marcelo Vieira; Marcilene Rodrigues Barbosa Cunha; Maria Lucia da Silva Costa; Rafael de Moraes Souza; Wanny Kessilyn Soares dos Santos. Secretária Escolar: Sandra Maria Lopes de Souza Ribeiro, designada no DOERJ de 10/06/2002, página 19, 2ª coluna. Diretora: Rosangela Almeida Lima de Oliveira, designada no DOERJ de 12/03/2018, página 25, 2ª coluna. Servidor que autorizou a publicação: Alessandra Santarem Ramos, ID 4370047-0. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO MÉDIO ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA JA-301 / 1º SEMESTRE ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 16- Daniela Bezerra do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 16- Daniela Bizerra do Nascimento\r\n\r\nId: 2412990"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEODATO LINHARES, Censo Escolar nº 33006679, torna pública a listagem de Concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2022/1º Semestre: Adriana Silvério Justo Pereira, Andreza Justo Felix, Artur Alves Oliveira, Bernardo Lima de Oliveira Serrano, Denizete Baptista da Silva, Emili Borges de Oliveira ,Fernanda Lopes dos Santos, Flávia Miranda da Silva Damasceno, Francisrayner Fernandes Pinto Santiago, Gabriel Marques de Souza, Janine Silva Gomes da Rocha, Jussara Maria Araujo da Silva, Kayllane Pimenta Ancelmo, Késsila Carvalho Pimenta, Kissyla dos Polito, Leandra Kelly da Silva Bernardino, Lucinéa da Silva Schelck Campos, Marllon Antonio Silva Pereira, Priscila Medeiros, Rayana da Silva Oliveira, Rosana da Silva Damasceno, Tatyane Mota Soares, Vitor Ferreira Rodrigues. Diretor: Ilmar Braz, designado no DOERJ de 15/03/2017, página 11,2ª coluna, Secretário Escolar: Patrícia de Sá Xavier Pinto, designada DOERJ de 17/03/2010, página 31, 3ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Maria Aparecida Costa dos Santos Simão, ID. 3853976-4 e Priscilla Alves Basilio ID. 4324066-6. Processo nº SEI-030040/000135/2022.\r\n\r\nId: 2413018"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITARARÉ, Censo Escolar 33128600, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2009, 1º SEMESTRE, Oséias Paulo da Silva; ANO LETIVO DE 2010, 1º SEMESTRE, Viviane Maria Tavares; ANO LETIVO DE 2010, 2º SEMESTRE, Aline Cássares Santos de Lima; ANO LETIVO DE 2012, 1º SEMESTRE, Juliana Viana Gonzaga; ANO LETIVO DE 2013, 2º SEMESTRE, Leonardo Andre Fernandes de Azevedo, Sergio Henrique Lima Bragança; ANO LETIVO DE 2018, 1º SEMESTRE, Viviane Cristine Sotero Silva Macedo; ANO LETIVO DE 2019, 1º SEMESTRE, Mariane Campos da Silva; ANO LETIVO DE 2019, 2º SEMESTRE, João Pedro de Andrade Lesbão da Silva; ANO DE 2020, 2º SEMESTRE, Celoema Maria Leite Bonifacio, Isabella da Silva Correia; ANO LETIVO DE 2021, 2º SEMESTRE, Aline Ferreira. Secretário Escolar: Sônia Gomes Corrêa, designada no DOERJ de 15/05/2002, página 34, 3ª coluna, Diretora: Carmem Valéria Barcelos Andreiolo Martins, designada no DOERJ de 10/01/2018, página 20. Servidor que autorizou a publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0, Regina Alves Cabral, ID. 4332623-4. Processo nº SEI- 030036/000094/2022.\r\n\r\nId: 2412950"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo de Apostilamento ao contrato nº 01/2018.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa SHINE RIO SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 426.478,35 (quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260004/000761/2022.\r\n\r\nId: 2413241"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público a republicação do edital abaixo indicado (sem alteração de objeto e valor), nos termos do artigo 21, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93, devendo ser realizada nova retirada de edital, em razão das alterações realizadas no critério de julgamento, passando a ser adotado o Menor Preço por Item, mantendo-se as demais informações contidas em Edital.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2022.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste pregão é o registro de preços para a prestação de serviços gráficos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo III.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15/08/2022, às 9hs\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 15/08/2022, às 10hs\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003726/2022.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, nos quais poderão obter todas as informações sobre a Licitação, ou podem ser adquiridos na Assessoria Especial da FAETEC, Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, mediante a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 10:00h às 17:00h. Mais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do e-mail comissão@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 2413154"
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                            "2413212": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 229/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e OPHTHALMOS S/A. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 239/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 294.561,00 (duzentos e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02550. \r\n\r\nGESTOR: HENRIQUE CONSTANTINO DA SILVEIRA - matrícula nº 36.260-8.\r\n\r\nFISCAIS: SERGIO DE MAGALHÃES MEDEIROS - matrícula nº 39.694-5 e JOSÉ FREITAS JUNIOR - matrícula nº 35.585-9. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1071/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003359/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 241/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 161/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 51.740,00 (cinquenta e um mil setecentos e quarenta reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02674. \r\n\r\nGESTOR: MAURO FRICKMANN MUNDSTOCK - matrícula nº 36.459-6.\r\n\r\nFISCAL: ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA - matrícula nº 34.910-0. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1072/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003359/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 243/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes de imuno-hormônio automatizada para a Seção de Bioquímica e Imuno-Hormônio do Serviço de Laboratórios do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 252/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 749.999,00 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02677. \r\n\r\nGESTOR: RICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 34.599-1.\r\n\r\nFISCAIS: NINA VALÉRIA MACHADO CAPILLE - matrícula nº 38.635-9 e CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA - matrícula nº 32.107-5. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1073/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010378/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 243/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamentos conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010378/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 244/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LABINBRAZ COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de reagentes de bioquímica automatizada para a Seção de Bioquímica e Imuno-Hormônio do Serviço de Laboratórios do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 252/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02677. \r\n\r\nGESTOR: RICARDO LUIZ GRAN - matrícula nº 34.599-1.\r\n\r\nFISCAIS: NINA VALÉRIA MACHADO CAPILLE - matrícula nº 38.635-9 e CLÁUDIO TEIXEIRA MAIA - matrícula nº 32.107-5. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1073/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010378/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 244/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e LAINBRAZ COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de equipamentos conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de julho de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/010378/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2022.\r\n\r\nId: 2413212"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão ao Contrato nº 176/2021/HUPE. PARTES: UERJ/HUPE e ALLEANZA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. OBJETO: Rescisão Unilateral referente ao cancelamento parcial da aquisição do lote 02 do objeto do contrato. VALOR DA RESCISÃO DO CONTRATO: R$ 286.591,58 (duzentos e oitenta e seis mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo nº SEI-260008/001433/2021.\r\n\r\nId: 2413213"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIÓLOGO, ESPECIALIDADE PATOLOGIA GERAL.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. SEI nº 260007/016653/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato MALUAH TOSTES DE CARVALHO, 3º classificado, em substituição a servidora aposentada REGINA CELI ALVES ROSA, matrícula 5.850-3, id. Funcional: 25520954, conforme Portaria nº 887/SGP/2021, publicada no DOERJ do dia 15/12/2021, pag. 36, col. 03\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI-E-26/007/8969/2010.\r\n\r\nId: 2413283"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE HIDRÁULICA E OBRAS HIDRÁULICAS, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-26/007/28861/2022.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que no período de 22/08/2022 a 30/09/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga, conforme acima.\r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 22/08/2022, a partir de 09 h, até as 23 h 59 do dia 30/09/2022, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento do boleto gerado no valor de R$ 310,71 (trezentos e dez reais e setenta e um centavos), em qualquer agência do BRADESCO.\r\n\r\nId: 2412982"
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                            "2413156": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE ENFERMAGEM, DO DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM MATERNO-INFANTIL, ÁREA DE ENFERMAGEM PEDIÁTRICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata ALINE SILVA DA FONTE SANTA ROSA DE OLIVEIRA, 2ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/013993/2021.\r\n\r\nId: 2413156"
                            ],
                            "2412964": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA, ÁREA DE TEORIA E HISTORIOGRAFIA: ENSINO DE HISTÓRIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata MARIANA DE OLIVEIRA AMORIM, 2ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Proc. nº SEI-E-26/007/3850/2019.\r\n\r\nId: 2412964"
                            ],
                            "2413273": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PSICÓLOGO/PSICOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI-260007/032777/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA a candidata BIANCA MARTINS BIANCOVILLI, 29ª classificada, por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA a candidata ALEXANDRA COSTA DE ARAUJO, 31ª classificada, na vacância pela exoneração da servidora MARCIA FERREIRA AMENDOLA, matrícula 34959-7, conforme Portaria nº 265/SRH/2018, publicada no DOERJ de 09/05/2018, pag. 25.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. SEI nº E-26/007/2304/2010.\r\n\r\nId: 2413273"
                            ],
                            "2412961": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE NEONATOLOGIA\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Processo SEI nº 260007/031758/2021, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA os candidatos da Tabela nº 1 em substituição às vacâncias listadas na Tabela 2.\r\n\r\nOs candidatos convocados por este Edital deverão aguardar o recebimento do comunicado de convocação, através de e-mail, com as informações sobre o cumprimento das seguintes etapas: 1) Encaminhamento da documentação em formato digital, sendo a verificação dos respectivos originais feita posteriormente e, b) Realização de exame médico admissional. Processo nº SEI- 260007/031758/2021.\r\n\r\nTABELA 1 - CANDIDATOS CONVOCADOS\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nANDREI BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\n2º\r\n\r\nKARINA FREITAS COSTA\r\n\r\n3º\r\n\r\nBERNARDO SIEBRA DE ALENCAR\r\n\r\n4º\r\n\r\nVICTOR COSTA CHUVA\r\n\r\n5º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ABREU SOARES MENDES\r\n\r\nNegros ou indígenas\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\n14º\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA CARVALHO BALDUINO\r\n\r\nTabela 2 - Vacâncias\r\n\r\nI.D.\r\n\r\nNome\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nData pub.\r\n\r\n30794560\r\n\r\nADRIANO BARROS DE ALMEIDA\r\n\r\n886/2016\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n10/10/2016\r\n\r\n41816994\r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS\r\n\r\n190/2017\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n18/09/2017\r\n\r\n43457452\r\n\r\nCARLA CHUERI MACHADO\r\n\r\n590//2019\r\n\r\nAposentadoria\r\n\r\n11/10/2019\r\n\r\n6079474\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS GARCIA\r\n\r\n227/2021\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n23/03/2021\r\n\r\n31500846\r\n\r\nPATRÍCIA DE PÁDUA ANDRADE CAMPANHA\r\n\r\n050/2018\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n08/02/2018\r\n\r\n43510302\r\n\r\nVERONICA GOULART MOREIRA\r\n\r\n1233/2015\r\n\r\nExoneração\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nId: 2412961"
                            ],
                            "2413007": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 05 ao Contrato nº 001/2021.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços de elaboração e execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico dos prédios da UENF.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 180 (cento e oitenta) dias, passando-se a data de vencimento do contrato para 25/03/2023. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-26/009/001636/2020.\r\n\r\nId: 2413007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2413009": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço DIRPC nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e a empresa SISPRO - Serviços e Tecnologia da Informação.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção de assistência técnica de software denominado Sistema SISPRO, na forma proposta pela contratada.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de: R$ 18.240,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33.90.40.24.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e alterações pela Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980 e nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100002/001936/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2022.\r\n\r\nId: 2413009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2413016": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPRIDEAI/00157193 emitido com a Penalidade Multa Simples no valor de R$ 3.489,20, em 01/02/2022, com enquadramento no artigo 81 da mesma lei. Processo nº SEI-070009/000042/2022.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: JAIR JOSÉ COELHO JUNIOR. CNPJ/CPF N°: 116.491.057-46. ENDEREÇO: Estrada Luiz Carlos Veronese Ferreira, 463 e 463, Córrego D´Antas - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a Notificação nº SUPRIDNOT/01124584. Processo nº SEI-140013/000862/2020.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: ARISMAR PIMENTA DE SOUZA. CNPJ/CPF N°: 983.836.047-34. ENDEREÇO: Rua Júlio Espanhol Vicente, 20, Olaria - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Constatação nº SUPRIDCON/01022248 emitido com a Penalidade Multa Simples com enquadramento no artigo 76 da mesma lei. Processo SEI nº E-07/002.100359/2018.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: DEYVID NELSON BOQUIMPANI ALVES. CNPJ/CPF N°: 082.709.937-19. ENDEREÇO: Rodovia RJ-116, Km 137, Celebra Festas e Eventos, Maravilha- Macuco - RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Avenida Conselheiro Julius Arp, n° 85, Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2413016"
                            ],
                            "2413092": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPMEPEAI/00154916. Processo n° SEI-E-07/002.11598/2019.\r\n\r\nCONVOCA: \r\n\r\nNOME: Ferreira e Luz Confecções LTDA CNPJ/CPF Nº: 04.871.807/0001-50 ENDEREÇO: Rua Joaquim de Melo Antunes, 06 BAIRRO: Benfica MUNICÍPIO: Valença - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Cincinato Braga, nº 221 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2413092"
                            ],
                            "2413099": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração Nº SUPLAJEAI/00157398 emitida com a Penalidade Sugerida de Advertência, em 04 de abril de 2022, com enquadramento nos artigos 46, 52 e 58, inciso I da mesma lei. Processo nº SEI-070008/000275/2021.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Aloysio Decno P. Martins CPF: N°. 031.811.117-91, ENDEREÇO: Estrada de Boa Vista S/N - Morro Grande - Araruama -RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Bernardo Vasconcelos, 154 - Centro - Araruama - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2413099"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2413215": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 059/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Mr-Nit Comercial e Serviços Ltda Me. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 059/2021, conforme especificações técnicas com planilha de preços unitários e globais e correspondentes quantidades VALOR: R$ 1.051.698,50 (um milhão e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, \"d\", da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/004763/2021.\r\n\r\nId: 2413215"
                        ],
                        "2413095": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 074/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Sigil Sociedade Industrial de Granitos Ltda. OBJETO: Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 074/2021, conforme especificações técnicas com planilha de preços unitários e globais e correspondentes quantidades VALOR: R$ 1.558.459,42 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 28 de Julho de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, \"d\", da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 e alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/004623/2021.\r\n\r\nId: 2413095"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2413036": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções nº 017/2021. PARTES: A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro -PESAGRO-RIO e o Município de Quissamã. OBJETO: Busca envidar esforços necessárias para a alavancagem do cultivo do milho no Estado do Rio de Janeiro, através da implantação de um programa piloto de incentivo ao plantio denominado RIO MILHO. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura ou da publicação, podendo ser prorrogado mediante celebração de aditivo. ASSINATURA: 05.08.20211. AUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI- 020003/000577/2021.\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 06.08.2021.\r\n\r\nId: 2413036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2412704": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180007/001846/2022\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFlufest 2022\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nIRJ Consultoria Esportiva Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n20.476.392/0001-77\r\n\r\nTim S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nR$ 1.414.160,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incenti-vado):\r\n\r\nR$ 282.832,00\r\n\r\n*Omitido no D.O de 29.07.2022.\r\n\r\nId: 2412704"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                            "2413097": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº 180002/000171/03/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ARTEDUCAÇÃO EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS E EDUCATIVOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “CHICO, CANTA E CORPO “\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000171/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº 180002/000171/04/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LEVI & RUSSO PRODUÇÕES LTDA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “FORA DO QUADRO “\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. SEI 180002/000171/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº 180002/000171/06/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e MERINEY DOS SANTOS HORTA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “BOCA DO MUNDO “\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000171/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº 180002/000171/07/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e AUR INFANTE LTDA ME\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “OLHOS DA PELE “\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000171/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº 180002/000171/09/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ALINE DE OLIVEIRA BERNARDI\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “AS HISTÓRIAS DE @EVAMARIAGENI “\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000171/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONCESSÃO DE PRÊMIO Nº 180002/000171/11/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e VIVA CIA DE DANÇA\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a seleção e a premiação de projeto de DANÇA - Projeto “CURUMIM “\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/07/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI 180002/000171/2022.\r\n\r\nId: 2413097"
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                            "2413067": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0123/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SUSANNA KRUGER PRODUÇOES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Utilização da CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, para a realização do Curso Livre “TRANSCENDÊNCIA DAS LINGUAGENS DO ATOR - UMA PESQUISA”\r\n\r\nVALOR: A Funarj receberá 30% (trinta por cento) sobre o valor total recebido a título de pagamento de mensalidade, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-180002/000805/2022.\r\n\r\nId: 2413067"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0118/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e FELIPE MENDONÇA BASTOS\r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO ARMANDO GONZAGA, exclusivamente para o espetáculo \"ESQUELETOS NO ARMÁRIO\"\r\n\r\nVALOR: A Funarj receberá 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000802/2022.\r\n\r\nId: 2413293"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que, será realizada será realizado o Chamamento Público, conforme abaixo:\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022.\r\n\r\nDIA: 05/09/2022 - HORA: 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Celebração de Acordo de Cooperação Técnica visando a implantação e execução de projeto de ocupação do Centro de Residências Artísticas, situado na Rua São João Batista, n.º 105, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para oferta de residência artísticas da FUNARJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000016/2020.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se disponível, no endereço eletrônico www.funarj.rj.gov.br e nas dependências da Fundação na Rua da Alfândega, nº 91, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir do dia 03/08/2022, às 14:00, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa\r\n\r\nId: 2413008"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som e Crown Serviços de Elevadores Ltda, CNPJ: 04.171.974/0001-99. OBJETO: RATIFICO a prorrogação do prazo de vigência sem aplicação de reajuste ao Contrato nº 01/2021, relativo à prestação de serviços técnicos de elevador. FUNDAMENTO: art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2022. VALOR: R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais) em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 13.122.0002.2016, FR 100, ND 3390.39.70, NE 2022NE00109. PROCESSO Nº SEI-180003/000153/2022.\r\n\r\nId: 2412846"
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                            "2413033": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA PRÓ MÚSICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para concertos clássicos da Orquestra Petrobras Sinfônica, nos dias 31 de julho e 28 de outubro de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2022.\r\n\r\nVALOR: Como contrapartida pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do acerto de contas, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela primeira data e de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) pela segunda data.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-120001/001880/2021.\r\n\r\nId: 2413033"
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                            "2413024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem e de Reprodução de bens culturais e documentos n° 17/2022. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e SHIRLEY FERREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art.79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam:\r\n\r\nEscadaria Principal, Varandas e Foyer. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o autorizatário o pagamento de R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei nº 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000587/2022.\r\n\r\nId: 2413024"
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                            "2413035": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem e de Reprodução de bens culturais e documentos n° 12/2022. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e JOAO VICENTE FILIPECKI MACHADO.\r\n\r\nOBJETO: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art.79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Foyer. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/07/2022. \r\n\r\nVALOR: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei nº 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000543/2022.\r\n\r\nId: 2413035"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2413004": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13/2022. \r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ e a Empresa Acqualimp Soluções em Tratamento de Esgoto e Instalações Ltda - ME.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços, de Controle de Vetores e Pragas Urbanas e Higienização, por meio de Desinsetização, Desratização na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPrazo: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data constante no Memorando de Início dos Serviços a ser expedido pela Gerência de Apoio Administrativo da FIA/RJ, desde que posterior à data de publicação do extrato do instrumento contratual no DOERJ, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nASSINADO EM: 01/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-310005/000367/2020.\r\n\r\nId: 2413004"
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                            "2413158": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2022\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a Grupo Afro Cultural Ojuobá Axé.\r\n\r\nOBJETO: o pagamento do período de 01 de abril de 2016 até 31 de outubro de 2016, no valor de R$ 100.372,50 (cem mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), decorrentes de documentos apresentados nos autos do Processo Administrativo SEI-310005/000208/2022.\r\n\r\nPERÍODO: 01/04/2016 a 31/10/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 100.372,50 (cem mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nASSINADO EM: 28.07.2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº SEI-310005/000208/2022.\r\n\r\nId: 2413158"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 096/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VÁRIAS RUAS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ, através do Programa Governo Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022. \r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000912/2022.\r\n\r\nId: 2413207"
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                        "2413206": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 082/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ESTRADA DO SAL, TRECHO DE 2,80 KM, NO BAIRRO SAPEATIBA MIRIM, IGUABA GRANDE - RJ, através do Programa Governo Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2022. \r\n\r\nPRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000704/2021.\r\n\r\nId: 2413206"
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                        "2413254": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro contratual dos preços do contrato 004/2021 “Revestimento Asfáltico e drenagem do 2º distrito de Duque de Caxias - lote 1”.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 8.384.346,71 (Oito milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000423/2021.\r\n\r\nId: 2413254"
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                        "2413259": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a EMPRESA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro contratual dos preços do contrato 006/2021 “Prestação de Serviço de execução de Revestimento asfáltico e drenagem de logradouros no 2º distrito de Caxias, lote 2 (Parque Capivari, Capivari, São Judas Tadeu, Chácara Rio - Petrópolis, Pilar e Parque Eldorado).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2022.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITVO: R$ 8.308.531,63 (oito milhões, trezentos e oito mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000424/2021.\r\n\r\nId: 2413259"
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                        "2413178": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000512/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 47/2022, cujo objeto é “elaboração de projeto executivo e execução de obras de reestruturação urbana e ordenamento de trânsito com implantação de ciclorrota para trecho da Av. Jornalista Roberto Marinho, do Município de São Gonçalo/RJ”, com a abertura das propostas no dia 05 de agosto de 2022, às 10:40 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2413178"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pelas empresas: NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., que tramita no processo SEI-330018/001347/2022 e COMAL CONSTRUTORA LTDA., que tramita no processo SEI-330018/001357/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 05/2022, processo nº SEI-330018/000960/2021.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2413171"
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                        "2413172": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-330018/000843/2021, referente a Concorrência nº 027/2022, cujo objeto trata de “Obras de infraestrutura, por meio da implementação dos serviços de drenagem, pavimentação, calçamento e sinalização de vias públicas no município de São João de Meriti- RJ”, vem divulgar o resultado do julgamento das propostas, declarando como vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A. que apresentou proposta no valor de R$ 66.749.521,15 (sessenta e seis milhões, setecentos e quarenta e nove mil quinhentos e vinte e um reais e quinze centavos). \r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (36894837).\r\n\r\nId: 2413172"
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                        "2413239": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SEI-330018/001080/2021, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 46/22, referente a “OBRA DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E REURBANIZAÇÃO DA AV. 22 DE MAIO, COM ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ” com a abertura das propostas no dia 05 de agosto de 2022, às 10:20 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas nº1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2413239"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000619/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 48/22, referente a “elaboração de projeto executivo e execução dos serviços de complementação da infraestrutura incluindo pavimentação e drenagem nas Ruas Av. Pres. Roosevelt (trecho), Rua da Liberdade, Rua da Igualdade, Rua da Fraternidade, Rua \"E\", Rua Heloísa Torres e Estrada de Marambaia (trecho), no Bairro Marambaia em São Gonçalo/ RJ”, com a abertura das propostas no dia 05 de agosto de 2022, às 11:00 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas,1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2413179"
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                        "2413188": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pelas empresas CONSTRUTORA BRASFORM LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001373/2022, JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001369/2022, e TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001387/2022, decorrente da Concorrência Pública nº 53/2022 - Processo nº SEI-330018/000635/2022.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem suas contrarrazões.\r\n\r\nId: 2413188"
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                        "2413187": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, da Secretaria de Estado das Cidades, torna público para conhecimento dos interessados que foi Interposto Recurso pelas empresas NEXXUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001349/2022, JML CONSULTORIA FINANCEIRA & ENGENHARIA LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001368/2022, e TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA., que tramita no processo nº SEI-330018/001386/2022, decorrentes da Concorrência Pública nº 51/22 - Processo nº SEI-330018/000606/2022.\r\n\r\nAs empresas interessadas poderão se manifestar no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis para apresentarem suas contrarrazões. \r\n\r\nId: 2413187"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que a concorrência nº 003/2022 processo nº SEI-160002/000233/2021, referente à Execução de Obras de Pavimentação, Drenagem, Contenções, Sinalizações e Projeto Executivo - RJ-134 - Trecho Posse (Petrópolis) - Teresópolis (entre - BR-116 / Sobradinho), numa extensão de 39,4 km, Estado do Rio de Janeiro; cuja realização estava marcada para o 23/08/2022 às 11:00h, fica alterada para o dia 06/09/2022 às 11:00h.\r\n\r\nId: 2413166"
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                            "2413098": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE AMAPÁ I\r\n\r\nTermos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor dos destinatários abaixo relacionados, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI-E-19/014/653//2014 e 012039/2022, originário do Município de Paraíba do Sul no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 01: Daniele Aparecida Coelho da Silva Honorato - lote 03 unid. 1A; Helio Batista dos Santos - lote 06; Cristiane da Silva Monte Mor - lote 11 unid. 1A; Jose Roberto de Oliveira Nunes - lote 12;Carine Soares Guimaraes - lote 15 unid. 1A;Roseli Gomes Soares - lote 15 unid. 2A; Maicon D'addazio Pereira - lote 21; Simoni Fernandes - lote 22; Gildo Rodrigues da Silva e Daiane Dias Braga Rodrigues - lote 26 unid. 1A; Adriana das Graças Ribeiro Ayres - lote 29; Érica Batista Felix - lote 30; João Batista de Oliveira - lote 34; Adriano Cesar Jacobs - lote 40 unid. 1A; Josefina Adelina de Figueiredo Vieira - lote 236; Adriana Maria do Carmo dos Santos - lote 238; Valeria de Faria Adriano Batista - lote 248 unid. 1B; Thiago Magalhães Francisco - lote 249; QUADRA 02: Sergio Luiz Soares e Mirabel de Lima - lote 02; Derli Ribeiro de Paula - lote 08; QUADRA 03: Carlos Roberto Medeiros - lote 04; Alex Ferreira Fidelis - lote 05; Rogério Elisiário - lote 06; Romildo Batista dos Santos e Andreia de Moura Raimundo - lote 08 unid. 1A; Liliane Teixeira Gouvea da Gama - lote 11 unid. 1A; Cidnei Anizio Teixeira - lote 15 unid. 1A; Nely Correa Floriano - lote 15 unid. 3A; João Carlos Soares de Lima - lote 15 unid. 4A; Juselia Aparecida do Nascimento - lote 19 unid. 2A; Irani Nascimento - lote 21; Anderson Lucas de Souza Santana - lote 23; Antony Jimmy Lasmar - lote 25 unid. 1A; Fábio Elias Nunes - lote 29; Diego Martins Araujo - lote 31 unid. 1A; Lucia Helena Ventura Peixoto - lote 33; Carlos Eduardo Michaeli Pinto e Fernanda Quintela do Couto - lote 36 unid. 1A; Julio Cesar Francisco da Silva e Aparecida dos Santos - lote 40; Tania Aparecida Leal - lote 42 unid. 1A; Aluisio Couto Oliveira - lote 47; Augusto Raimundo - lote 49 unid. 1A; Elenice da Conceição Oliveira - lote 51; Jessica Aragão Gomes Freitas - lote 55 unid. 1A; Manoel do Nascimento - lote 57; Sonia Maria Marques Babo - lote 66 unid. 1A; Andreza Marques Babo - lote 66 unid. 1B; Marcia Helena da Silva e Diogo Silva de Jesus - lote 66 unid. 2A; QUADRA 04: Vantoil Claudio - lote 02 unid. 1A; Erica Roque - lote 02 unid. 2A; Cristina Dias - lote 04; Roberto Carlos Dias - lote 08; Manoel Barbosa Lourenço - lote 10; Marcia Paula da Silva - lote 11 unid. 1B; Daniel Campos Carvalho - lote 13 unid. 1A; Anderson Pereira da Silva e Suelen Cristina de Souza Pereira Pires - lote 13 unid. 1C; Paulo Cesar Pereira de Oliveira - lote 19; QUADRA 05: Regina Celia Dias Carvalho - lote 01; Anna Julia Antunes de Sá - lote 05 unid. 1A; Julio Ferreira da Trindade - lote 07 unid. 2A; Jeferson Carlos da Silva de Paula - lote 15; Luiz Carlos da Silva - lote 16; Marlene Silva Nazaré - lote 17; Aparecida de Fatima dos Santos - lote 23 unid. 1A; Samuel dos Santo Almeida - lote 27; Alessandra Soares da Costa - lote 29 unid. 1A; Jorge de Oliveira Carvalho - lote 32 unid. 1A; QUADRA 06: Herminia Romero Caldeira - lote 03; Joao Jose Raymundo e Glaucia Maria Ferreira Raymundo - lote 08; Jose Pinheiro da Costa - lote 09; Maria Teresa da Silva Oliveira - lote 10; Antonio Carlos Coelho do Amaral - lote 11; Carlos da Silva - lote 12; Bruno Giovani Jesus Almeida - lote 16 unid. 1A; Julio Cesar Soares de Carvalho - lote 25; QUADRA 07: Daniele Ovídio Cunha - lote 01; Teresa dos Santos Silva - lote 02; Carlos Eduardo dos Santos - lote 03 unid. 1A; Carlos Alberto dos Santos - lote 03 unid. 1B; Marcos Antonio dos Santos - lote 05; Aldair de Carvalho - lote 06; Cristiano da Silva e Ana Carla de Paiva Campos - lote 08; Claudinei da Silva - lote 10 unid. 1A; Gabriel da Silva Montemor - lote 10 unid. 2A; Ailton Ferreira dos Santos - lote 11 unid. 1A; Lourdes Aparecida da Silva - lote 11 unid. 2A; Raimundo José de Figueiredo - lote 15; Imaculada Conceição Ribeiro - lote 18; QUADRA 08: Marlene Cariús de Oliveira - lote 01; Vania Marques Izidoro de Oliveira - lote 04; Marcelo Pereira da Silva - lote 05; Marli Vieira Gomes dos Santos - lote 09; Mário Ferreira Filho e Roseli Alves da Cruz Ferreira - lote 11; Edimilson Alves da Cruz - lote 12; Renan Goulart Monsores Pedro - lote 13 unid. 1A; Tatiane Goulart Monsores de Abreu Pato - lote 13 unid. 2B; Luis Fernando da Silva - lote 14 unid. 1A; Nilde Caro Gomes da Silva - lote 15 unid. 1A; Iara da Silva - lote 16; Aline Costa Romeu Ferreira - lote 19; QUADRA 09: Marcia Cristina Bernardes da Cruz - lote 02; Maria de Fatima Rodrigues de Morais da Silva - lote 07; Vanessa Rodrigues de Morais da Silva - lote 08 unid. 1B; Vivian Escossia Rodrigues da Silva - lote 08 unid. 2A; Vera Lucia Manso Cairus - lote 13; Ana Maria dos Santos Moura - lote 14; Cremilda Barbosa do Nascimento - lote 16; Marianna de Souza Mackenzie - lote 17 unid. 1A; Maysa de Souza Mackenzie - lote 17 unid. 1B; QUADRA 10: Ana Paula Silva - lote 02; Elisangela Martins da Silva Cardoso - lote 03; Jonas Pinto Faria e Fabiana Elias Nunes Faria - lote 06 unid. 1A; Fabiana Elias Nunes Faria e Jonas Pinto Faria - lote 06 unid. 1B; Anderson Felix Coimbra Zeferino - lote 08 unid. 2A; Solange da Penha Barbosa da Costa de Oliveira - lote 12; Jose Alberto da Silva e Leonidia de Paula Lima - lote 13; Rosane da Silva - lote 17; Rose da Silva Fideles - lote 18; Telma Cristina da Silva - lote 19; Marco Antonio Amaral de Araujo - lote 25; Jane Paschoal da Silva Costa - lote 30; Rosalina dos Santos Correa - lote 36 unid. 1B; Simone dos Santos Correa - lote 36 unid. 2B; Roberta Santos de Paula - lote 36 unid. 3A; João Carlos Batista Silva - lote 39 unid. 1A; Adilson Dias dos Santos - lote 39 unid. 2A; Cleuza de Fatima Baptista - lote 40 unid. 1A; Saulo Casais da Silva - lote 40 unid. 2A; Rosangela Laranja - lote 41; Pedro Paulo Guimaraes Bernardes - lote 44; QUADRA 11: Lucas Marques de Araujo - lote 02; Gildeneia de Jesus Santos - lote 03 unid. 1A; Rejane Bomfim de Jesus - lote 03 unid. 2A; Alvison Bispo dos Santos - lote 06; Rita de Cassia Melo Ferreira - lote 07; Marlon Rodrigo de Jesus - lote 14; Francisco Uilio Fernandes Cavalcante - lote 16; Higino Luiz da Silva - lote 18; Wanderlei Barbosa Neto - lote 24 unid. 1A; Rosa dos Passos - lote 24 unid. 2A; Judith Basílio da Silva - lote 26 unid. 1A; Suely Basilio da Silva - lote 26 unid. 2A; Claudio Roberto Ferreira da Silva - lote 29; Adilio Ribeiro Adolfo - lote 30 unid. 1A; Valerio Araujo Silva - lote 32; Telis Cristina Gorito Reis - lote 39 unid. 1A; Caique Marques da Silva - lote 42; Davi Jose Fernandes - lote 44; Thiago Porto Pereira - lote 46; Marco Antonio da Silva - lote 47 unid. 1A; Marcelo Alexandre Ferreira - lote 47 unid. 2A; Antonio da Silva Alves e Larissa Fernandes Brilhante - lote 55; Maria Berenice Ferreira Cardoso - lote 56 unid. 1B; Maria Iraci Moreira - lote 57 unid. 1A; Sebastião Manoel José Matheus - lote 58; QUADRA 13: Ronaldo Almeida Guimarães - lote 01; Christian Clayton Xavier - lote 03; Matheus Moraes dos Santos - lote 04 unid. 1A; Luciano Augusto Moraes da Silva - lote 04 unid. 2A; Eni Aparecida Nascimento Santos - lote 05; Rogerio da Silva Balthazar e Tânia Mara Baradim Balthazar - lote 06; Leda Pereira Gorito - lote 07 unid. 1A; Caroline Gorito de Oliveira - lote 07 unid. 2B; Luis Antonio Pereira de Paula - lote 08; Newton Aparecido Souza de Oliveira e Talita Silva de Oliveira - lote 10; Daniel Maikon Motta Braga de Souza - lote 12 unid. 1A; Esther Lucia Motta Braga de Souza - lote 12 unid. 1B; Maria Iolanda Faria da Silva - lote 13; Arilson Miranda de Oliveira - lote 14; Luis Gustavo Neves Carvalho - lote 17; Alberto Evangelio de Oliveira - lote 18 unid. 1A; Carmen Lúcia de Oliveira Nunes - lote 18 unid. 2A; Ivanete Rita do Nascimento - lote 19; Ronaldo do Nascimento - lote 20; Nerina Sanches de Oliveira - lote 24 unid. 1A; Andreia Sanches de Oliveira Araujo - lote 25; Vanda Nei Ferreira Teixeira - lote 33 unid. 1A;Diogo Sanches de Oliveira e João Victor de Oliveira - lote 34; Rafael Guerra Rodrigues - lote 36 unid. 1A; Merenice Martins Guerra Luna - lote 36 unid. 2A; Josiane Santana Muniz - lote 38; Haroldo da Costa Muniz - lote 39; Renata Henaut Jacobs - lote 42 unid. 1B; Sarah Henaut Jacobs - lote 42 unid. 2A; Valdete Amorim Morgado - lote 46 unid. 2A; QUADRA 14: Anderson da Costa Santana e Josemere da Costa Santana Pedro - lote 15; Viviane Silva Ribeiro de Avellar - lote 20; Sirlene Barbosa de Morais - lote 21 unid. 2A; Lidia Carla da Silva do Nascimento - lote 22; Julio Jorge Sarmento Rocha - lote 23; Irany Martins da Silva e Geraldo José Bernardes - lote 24; Sebastião de Souza e Adelia Silva dos Santos - lote 26; Ramon Fernandes de Sousa - lote 34; Celia da Silva Souza Pinto - lote 35; Cristiane Gonçalves dos Santos - lote 36; Sidnei Santos de Oliveira - lote 43; Luiz Fernando dos Santos Bitencourt - lote 48 unid. 1A; Maria da Conceição Cardozo Marques Bitencourt - lote 48 unid. 2A; QUADRA 15: Maria Aparecida da Silva Pires - lote 01 unid. 1B; Gesus da Conceição - lote 02; Cleusa do Carmo dos Santos Pinheiro - lote 06; Maurilio de Araujo - lote 07 unid. 1A; Rogerio Barbosa Moreira - lote 07 unid. 2A; Ramon Zacharias Guimaraes e Edna Barbosa Guimarães - lote 09; Luiz Alberto da Silva Gomes - lote 13; Michael Luis Gomes Francisco e Vanessa Parreiras da Silva Francisco - lote 18; Antonio Santana e Marlene Santana Praxedes - lote 19; Luzia Alves de Oliveira da Silva - lote 22; Luiz Ronildo da Paixão - lote 28; Joice Pinheiro Louzeiro - lote 31; Maria Nazareth Ricardo - lote 34; QUADRA 16: Liete Pereira de Souza - lote 05; Marcio Alexandre de Souza - lote 06; Luiz Carlos dos Santos Neves - lote 09; Luiz Gomes Soares - lote 16; Eduardo Paulo dos Santos - lote 21; Angela Aparecida Muniz Nogueira - lote 26; Renata Basilio da Silva - lote 28; Vanda Ferreira da Costa - lote 36; Jocimar da Silva Barbosa e Rosilene Ramos da Fonseca Barbosa - lote 37; João Batista da Silva - lote 38; Carlos Andre Pinheiro Gomes - lote 49; Josilene da Silva Ignácio - lote 50; QUADRA 17: Jorge Antonio Nicolau - lote 04; Nilda Maria da Silva - lote 06 unid. 1A; Luis Fernando Amancio Filho - lote 06 unid. 1B; Luis Carlos Felix dos Santos - lote 08 unid. 1A; Emidio Paulino Manoel - lote 08 unid. 2A; Natanael Bruno da Silva Santos - lote 10 unid. 1A; Ailton Ferreira Gomes - lote 11; Bruno da Silva Floriano - lote 15 unid. 1A; Monalisa da Silva Floriano - lote 15 unid. 1B; Haydée Belchior Alexandre Ferreira - lote 17; Manoel Lazarine Ferreira Filho - lote 25; Elenita Rocha dos Santos - lote 27; Edson Carlos Barbosa do Nascimento - lote 36; Sebastião Marques Correa - lote 37 unid. 1A; Paulo Roberto Ferreira - lote 60; José Antonio Marques - lote 62; Jorge Lima - lote 63; Cristovão Sant Anna Gonçalves - lote 64; QUADRA 18: Luciana Mendes - lote 02; Ivani de Oliveira Francisco - lote 11; Oziel Paula da Silva - lote 13; Cleone da Silva Oliveira - lote 20; QUADRA 19: Maria Isabel da Silva - lote 01; Anderson da Silva - lote 02; Laize Duarte Pereira - lote 03; QUADRA 20: Fernando Antonio Figueiredo - lote 01; Luiz Carlos Ferreira - lote 02; Michele Aparecida Oliveira Mata Rocha - lote 04 unid. 1A; Monique de Oliveira Rocha - lote 04 unid. 1B; QUADRA 21: Teresinha de Oliveira - lote 03; Mauricio da Silva - lote 04; Daniel Elias de Lima - lote 13; Cristina de Oliveira Vieira - lote 16; Denilson da Silva Oliveira - lote 26; Silvia Rodrigues Costa Loureiro - lote 29; Jose Carlos Medeiros - lote 30; Alexander Rodrigues Rangel - lote 34; Joao Carlos Sant´Ana - lote 35 unid. 1A; Romana Jose de Sousa - lote 35 unid. 1B; Leandro Dias dos Santos - lote 41; QUADRA 22: Leonardo da Silva Ignácio de Moraes - lote 01; Joseane Carreiro Machado - lote 04; Catarina Barbosa Deziderio - lote 08; Lydia Theophilo da Silva - lote 10 unid. 1A; Alexandre Theophilo da Silva - lote 10 unid. 2A; QUADRA 23: Helena de Oliveira Cleveland - lote 02; Sandra Elena da Costa - lote 03 unid. 3A; Enilda de Souza - lote 15 unid. 1A; Luiz Fernando de Souza e Celina Pereira da Conceição Souza - lote 15 unid. 2A; João Batista da Silva - lote 18; QUADRA 24: Antônio José Teixeira - lote 01 unid. 2A; Maria de Lourdes Afonso de Jesus e Paulo Sergio Muniz Baptista - lote 07; Maria Isabel da Silva - lote 08; QUADRA 25: Ronaldo Adriano da Silva - lote 01; Rafaela Bernardes Rodrigues - lote 06; Maielen Martins de Oliveira - lote 08 unid. 1A; Vanderlei Marcos Martins - lote 08 unid. 2A; Vanderleia Martins - lote 08 unid. 3A; Sonilda Alves Barbosa - lote 10; Janiza de Souza Pereira - lote 11.\r\n\r\nId: 2413098"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022.\r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) computador servidor e licenciamento, visando a implantação de controlador de domínio para o ITERJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 247.349,98 (duzentos e quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/08/2022-08:00hs. \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16/08/2022-10:00hs. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2022-10:30hs.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 16/08/2022-11:00hs.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000973/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail: licitacoes@iterj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2413208"
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                "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
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                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Nº 02/ 2022, assinado em 26/07/2022. PARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e Fundação Coordenação De Projetos, Pesquisas E Estudos Tecnológicos Coppetec. OBJETO: cooperação técnica entre os partícipes para desenvolver o Programa de Capacitação de Servidores Públicos de Tecnologia de Informação e Comunicação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, denominado PROGRAMA ACADEMIA PRODERJ - 2022. VIGÊNCIA: de 27/07/2022 até 31/08/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, pela Constituição Estadual e demais legislações específicas aplicáveis, em especial a Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Emenda Constitucional nº 85/15, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018 e Lei nº 8.958/1994), e com direcionamento do Parecer nº 15, de 2013, da Advocacia Geral da União (AGU), no que couber, bem como pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, que regulamentou o Título XI do Código de Administração Financeira de Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. A saber: PROCESSO Nº SEI-150016/001173/2022.\r\n\r\nId: 2412991"
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