{ "2022-08-30": { "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "2419586": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 105241/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 215337-5/2014\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, FERNANDA OLIVEIRA GUEDES e VAGNER DIAS BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATORA: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO com IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022.\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n11.4 - VALOR: 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. art. 63, II da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: VAGNER DIAS BASTOS\r\n\r\n12.4 - VALOR: 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual.\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: Art. art. 63, II da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, consoante o disposto no artigo 32, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD AUD DE CONTAS DE GESTÃO\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: VAGNER DIAS BASTOS\r\n\r\n13.4 - PERIODO: Exercício 2013\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: Artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63 de 1990.JULGADAS IRREGULARES AS CONTAS do Senhor VAGNER DIAS BASTOS, responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Magé no exercício de 2013, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63 de 1990.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419586" ], "2419587": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 105244/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203968-8/2011\r\n\r\n2 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATORA: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por CONHECIMENTO com NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANALISE DE CONSULTAS E RECURSOS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n11.4 - VALOR: 299.084,0500 UFIR/RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nFica DETERMINADA, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE/RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no art. 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419587" ], "2419588": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 106813/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 105042-9/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIS SOCIAL E DE DIR HUMANOS\r\n\r\n5 - Relator: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: NÃO CADASTRADO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por RECEPÇÃO com IRREGULARIDADE DAS CONTAS e APLICAÇÃO DE MULTA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n11.4 - VALOR: 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data, a R$ 10.228,75 ( dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: Art. 63, incisos I, II e IV, da Lei Complementar Estadual n° 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas por execução final do Convênio nº PETI/2014, celebrado em 18/03/2004 entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da extinta Secretaria de Estado da Infância e Juventude, atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e o Município de Nova Friburgo, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte ao decidir, em 14/10/2019, pela Notificação da Sra. Maria José Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Nova Friburgo, à época dos fatos, para que apresentasse Razões de Defesa, em razão das Irregularidades constatadas pela Equipe de Auditoria, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do Contraditório e da Ampla Defesa, conforme o que estabelece o art. 68, da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de Multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I, II e IV, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art.115, parágrafo 3º, do Regimento Interno em vigor, exige que a aplicação de Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por: \r\n\r\nAPLICAR MULTA, na importância equivalente a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente nesta data, a R$ 10.228,75 ( dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), à Sra. Maria José Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Nova Friburgo, à época, em face das irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico, no âmbito da Prestação de Contas do Convênio PETI/2004, bem como pelo não atendimento, sem qualquer causa justificada, à decisão Plenária de 14/10/19, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I, II e IV, da Lei Complementar Estadual n° 63/90, determinando-se, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da legislação em vigor, caso a presente Multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.4 - RESPONSÁVEL: MARIA JOSÉ VIEIRA\r\n\r\n12.3 - FUNDAMENTO: Art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas por execução final do Convênio nº PETI/2014, celebrado em 18/03/2004, entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da extinta Secretaria de Estado da Infância e Juventude, atual Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, e o Município de Nova Friburgo, no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que à responsável pela entidade beneficiária foi assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Irregularidade das Contas seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Ordinária, deliberam por: \r\n\r\nJULGAR IRREGULAR as contas da Sra. Maria José Vieira, Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Nova Friburgo, à época dos fatos, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades constatadas pelo Corpo Técnico, no âmbito da Prestação de Contas do Convênio PETI/2004, bem como pelo não atendimento, sem qualquer causa justificada, à decisão Plenária de 14/10/19.\r\n\r\nChristiano Lacerda Ghuerren\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419588" ], "2419589": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 106834/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 232297-0/2013\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: PREFEITURA MACAE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por RECONHECIMENTO com COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO e CIÊNCIA, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: NILMARA VALADARES DA SILVA\r\n\r\n11.4 - VALOR: 28.044,21 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental, do tipo inspeção e com aprovação especial, convertido em Tomada de Contas Especial Ex-Officio, no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, em atendimento ao determinado no Processo TCE-RJ nº 224.965-4/061, tendo por objetivo analisar a legalidade das contratações de serviços de transporte, locações de veículos e similares, em especial com referência às sociedades empresárias Alocar Turismo Ltda., Alucar Transportes e Locação Ltda. e Expresso Macaé Transportes Rodoviários Ltda.,, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante Acórdão, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 Sra. Nilmara Valadares da Silva, Diretora Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social à época, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha, aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, a quantia equivalente a 28.044,21 UFIR-RJ, e comprovem o seu recolhimento perante este Tribunal, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação do responsável, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento do débito, consoante o disposto no artigo 32, II, do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: NILMARA VALADARES DA SILVA\r\n\r\n12.4 - FUNDAMENTO: alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar no 63/90.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental, do tipo inspeção e com aprovação especial, convertido em Tomada de Contas Especial Ex-Officio, no âmbito do Poder Executivo do Município de Macaé, em atendimento ao determinado no Processo TCE-RJ nº 224.965-4/061, tendo por objetivo analisar a legalidade das contratações de serviços de transporte, locações de veículos e similares, em especial com referência às sociedades empresárias Alocar Turismo Ltda., Alucar Transportes e Locação Ltda. e Expresso Macaé Transportes Rodoviários Ltda., CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão por IRREGULARIDADE DAS CONTAS sob responsabilidade da Sra. Nilmara Valadares da Silva, Diretora Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social à época, com fulcro na alínea “b” do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar no 63/90.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419589" ], "2419590": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 106842/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216344-3/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: ELIANE OLIVEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por ACOLHIMENTO PARCIAL com RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 UFIR/RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sadinoel Oliveira Gomes de Souza, Prefeito Municipal à época das contratações, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DIAS VIEIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Itaboraí, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos Dias Vieira, Secretário Municipal de Educação à época das contratações, no valor de R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419590" ], "2419591": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 107482/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 210067-1/2016\r\n\r\n2 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA\r\n\r\n3 - INTERESSADO: 3ª CCP\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - INSPEÇÃO - ORDINÁRIA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por NÃO ACOLHIMENTO com RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARILIA DE MORAES LEITE\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis entre 07.03 e 11.03.16 com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01.11.14 a 31.12.15, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Marília de Moraes Leite, Secretária Municipal de Educação de Nilópolis à época das contratações, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MANUEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n12.4 - VALOR: R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis entre 07.03 e 11.03.16 com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01.11.14 a 31.12.15, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Manuel Rosa da Silva, Secretário Municipal de Educação de Nilópolis à época das contratações, no valor de R$ 16.366,00 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalentes nesta data a 4.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: VANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n13.4 - VALOR: R$ 18.411,75 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 4.500 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis entre 07.03 e 11.03.16 com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01.11.14 a 31.12.15, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Vander Alves Calazans, Secretário Municipal de Saúde de Nilópolis à época das contratações, no valor de R$ 18.411,75 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 4.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.6 - RESPONSÁVEL: ÉRIKA DOS SANTOS PERALTA CALAZANS\r\n\r\n14.3 - VALOR: R$ 18.411,75 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 4.500 UFIR-RJ\r\n\r\n14.4 - FUNDAMENTO: art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n14.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis entre 07.03 e 11.03.16 com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01.11.14 a 31.12.15, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA à Sra. Érika dos Santos Peralta Calazans, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social de Nilópolis à época das contratações, no valor de R$ 18.411,75 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 4.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n15.4 - VALOR: R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 5.000 UFIR-RJ\r\n\r\n15.5 - FUNDAMENTO: art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n15.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis entre 07.03 e 11.03.16 com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01.11.14 a 31.12.15, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Alessandro Alves Calazans, Prefeito Municipal de Nilópolis à época das contratações, no valor de R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n16 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n16.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n16.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n16.3 - RESPONSÁVEL: MARCIO ANCIAES FERREIRA\r\n\r\n16.4 - VALOR: R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ\r\n\r\n16.5 - FUNDAMENTO: art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n16.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nilópolis entre 07.03 e 11.03.16 com o objetivo de verificar a legalidade e legitimidade das contratações de pessoal por tempo determinado celebradas no período de 01.11.14 a 31.12.15, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Márcio Anciães Ferreira, Secretário Municipal de Administração de Nilópolis à época da celebração dos contratos, no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419591" ], "2419592": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 108053/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205540-0/2018\r\n\r\n2 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: MARCELO MEDRADO SANTANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por DESAPENSAÇÃO com ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n11.4 - VALOR: no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1000 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Felipe Carneiro Leão, ex-Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias, no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n12.4 - VALOR: no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n13.4 - VALOR: no valor de R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n13.5 - FUNDAMENTO: nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n13.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Marcos Rezende Villaça Nunes, ex-Secretário Municipal de Educação de Duque de Caxias, no valor de R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n14 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n14.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n14.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n14.3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO\r\n\r\n14.4 - VALOR: no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1000 UFIR-RJ\r\n\r\n14.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n14.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Luiz Felipe Carneiro Leão, ex-Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias, no valor de R$ 4.091,50 (quatro mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 1000 UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\n15 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n15.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORD DE ANÁLI ATOS PESS SUJ REG\r\n\r\n15.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n15.3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n15.4 - VALOR: no valor de R$ 34.777,75 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 8.500 UFIR/RJ\r\n\r\n15.5 - FUNDAMENTO: art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90\r\n\r\n15.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, pela APLICAÇÃO DE MULTA ao então Prefeito Municipal de Duque de Caxias, Sr. Alexandre Aguiar Cardoso, no valor de R$ 34.777,75 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e cinco centavos), equivalente nesta data a 8.500 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, da Lei Complementar RJ nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Procuradoria da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo de 30 (trinta) dias e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419592" ], "2419593": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 109922/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 221824-7/2020\r\n\r\n2 - NATUREZA: SOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: CLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de SOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por DESAPENSAÇÃO com ARQUIVAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419593" ], "2419594": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 109954/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211953-1/2011\r\n\r\n2 - NATUREZA: DENÚNCIA CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO\r\n\r\n3 - INTERESSADO: RICARDO PERICAR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de DENÚNCIA CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por PROCEDÊNCIA PARCIAL com IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA e COMUNICAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n11.4 - VALOR: 10.680,13 UFIR-RJ\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: art. 23 da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Denúncia convertida em Tomada de Contas Ex-Officio, CERTIFICO que os que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por CONDENAÇÃO EM DÉBITO, mediante Acórdão, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, à Sra. Maria Aparecida Panisset, para que recolha, com recursos próprios, a quantia imputada de 10.680,13 UFIR-RJ, devendo a responsável comprovar o recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 32, inciso II do Regimento Interno do TCE-RJ, inclusive com a expedição de ofício, no caso de ausência de manifestação da responsável, observado o prazo regimental.\r\n\r\n12 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n12.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n12.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n12.3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n12.4 - VALOR: no valor R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ\r\n\r\n12.5 - FUNDAMENTO: artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90\r\n\r\n12.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Denúncia convertida em Tomada de Contas Ex-Officio, CERTIFICO que os que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por APLICAÇÃO DE MULTA, a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita do Município de São Gonçalo, à época, mediante acórdão, no valor R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n13 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n13.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORD DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n13.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n13.3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n13.4 - FUNDAMENTO: alínea b, inciso III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos da Denúncia convertida em Tomada de Contas Ex-Officio, CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão plenária, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão, por IRREGULARIDADE da presente Tomada de Contas Ex Officio, de responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, então Prefeita Municipal de São Gonçalo, em razão do pagamento em duplicidade da primeira e da segunda medição no Contrato que cuida da construção de Creche no Bairro Gradim, que resultou em dano ao erário municipal quantificado em 10.680,13 UFIR-RJ, com fulcro na alínea b, inciso III, do artigo 20, c/c o artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90.\r\n\r\nMarcelo Verdini Maia\r\n\r\nRelator\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419594" ], "2419595": [ "IB - Ata", "ACÓRDÃO Nº: 109977/2022-PLEN\r\n\r\n1 - PROCESSO: 230934-0/2015\r\n\r\n2 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n3 - INTERESSADOS: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA e ROSILANE SIQUEIRA SILVA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\n5 - RELATORA: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDENADOR DE DESPESA, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sessão do PLENÁRIO, por unanimidade, por EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO com APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE e DETERMINAÇÃO, nos exatos termos do voto do relator.\r\n\r\n9 - ATA Nº: 23\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 6 de julho de 2022\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO: \r\n\r\n11.1 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORD DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11.2 - TIPO DE CONDENAÇÃO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n11.3 - RESPONSÁVEL: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n11.4 - VALOR: R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915)\r\n\r\n11.5 - FUNDAMENTO: inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90\r\n\r\n11.6 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas da Ordenadora de Despesas e da Tesouraria da Prefeitura do Município de Rio Bonito, referente ao exercício de 2014, sob responsabilidade da Sra. Solange Pereira de Almeida e da Sra. Rosilane Siqueira Silva Campos, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram: APLICAR MULTA, com fulcro no inciso II, do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, à Sra. Solange Pereira de Almeida, Ordenadora de Despesas da Prefeitura de Rio Bonito no exercício de 2014, no valor de R$ 12.274,50 (doze mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nAndrea Siqueira Martins\r\n\r\nRelatora\r\n\r\nRodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHenrique Cunha de Lima\r\n\r\nProcurador-Geral de Contas\r\n\r\nId: 2419595" ], "2419657": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 24/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221754-8/2021\r\n\r\nADERALDO SPESSE RANGEL\r\n\r\nCGC 22891/2022\r\n\r\n453.642.907-78\r\n\r\n106359-2/2021\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\nCGC 21775/2022\r\n\r\n034.236.177-56\r\n\r\n101412-8/2019\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 22662/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n106840-4/2019\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 22739/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n103484-4/2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nCGC 22812/2022\r\n\r\n014.860.957-04\r\n\r\n218989-9/2011\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 22842/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n810930-0/2016\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO\r\n\r\nCGC 22831/2022\r\n\r\n006.615.067-11\r\n\r\n204225-7/2014\r\n\r\nDAVI DE LIMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 22875/2022\r\n\r\n118.430.027-52\r\n\r\n235322-4/2019\r\n\r\nDIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 22592/2022\r\n\r\n106.521.247-04\r\n\r\n205389-6/2014\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 22834/2022\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n211625-4/2015\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 22844/2022\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n208835-3/2009\r\n\r\nFABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 22878/2022\r\n\r\n053.278.587-82\r\n\r\n231551-8/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nCGC 22860/2022\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n103974-9/2022\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCGC 22829/2022\r\n\r\n017.904.347-18\r\n\r\n226473-3/2022\r\n\r\nJEFFERSON BUITRAGO\r\n\r\nCGC 22820/2022\r\n\r\n665.803.747-72\r\n\r\n213097-4/2006\r\n\r\nJEFFERSON BUITRAGO\r\n\r\nCGC 22833/2022\r\n\r\n665.803.747-72\r\n\r\n214460-0/2022\r\n\r\nJOSÉ OSMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 22893/2022\r\n\r\n722.923.267-87\r\n\r\n101951-3/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 22823/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101412-8/2019\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nCGC 22663/2022\r\n\r\n086.714.557-93\r\n\r\n226284-5/2011\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nCGC 22841/2022\r\n\r\n154.255.597-39\r\n\r\n235322-4/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 22597/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n235322-4/2019\r\n\r\nLUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA\r\n\r\nCGC 22593/2022\r\n\r\n804.837.637-72\r\n\r\n208557-0/2011\r\n\r\nMARCELO BASBUS MOURÃO\r\n\r\nCGC 22873/2022\r\n\r\n613.134.087-00\r\n\r\n222608-2/2022\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nCGC 22889/2022\r\n\r\n083.863.307-24\r\n\r\n237132-9/2018\r\n\r\nMARCOS FRESE MILLER\r\n\r\nCGC 22853/2022\r\n\r\n090.988.137-55\r\n\r\n212721-8/2022\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCACIO\r\n\r\nCGC 22816/2022\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n234982-7/2016\r\n\r\nMIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 22861/2022\r\n\r\n088.917.917-41\r\n\r\n227483-5/2022\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 22822/2022\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n230006-6/2022\r\n\r\nROGÉRIO MARTINS LISBOA\r\n\r\nCGC 22863/2022\r\n\r\n902.360.257-91\r\n\r\n208971-5/2022\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 21665/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n235322-4/2019\r\n\r\nTALITA JUNQUEIRA PERALTA\r\n\r\nCGC 22594/2022\r\n\r\n132.964.737-85\r\n\r\n242348-5/2012\r\n\r\nTHIAGO SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCGC 22845/2022\r\n\r\n100.811.507-09\r\n\r\n229032-7/2014\r\n\r\nWANESSA MARTINEZ VARGAS\r\n\r\nCGC 22883/2022\r\n\r\n124.067.787-11\r\n\r\nId: 2419657" ], "2419676": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n215147-8/14\r\n\r\nOSCAR JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n19887/2022\r\n\r\n215147-8/14\r\n\r\nOSCAR JOSÉ DE SOUSA\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\n30 \r\n\r\n19888/2022\r\n\r\nId: 2419676" ], "2419677": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n222018-9/21\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA NUNES NASCIMENTO\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n20352/2022\r\n\r\nId: 2419677" ], "2417912": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n202129-0/21\r\n\r\nMARCELO CAHET CARRILHO\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n15038/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n209450-5/17\r\n\r\nMICFARMA COM MED PRODUTOS HOSPITALAES\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n15206/2022\r\n\r\n235750-3/13\r\n\r\nINPROS - INSTITUTO PROM SAÚDE BEM ESTAR\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\n20587/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n206387-4/05\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CASTILHO\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\n16292/2022\r\n\r\nId: 2417912" ], "2417913": [ "IB - Edital de Comunicação (Plenário)", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n818470-6/16\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n08/06/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n15890/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n217337-6/09\r\n\r\nJOSÉ ARY LOUREIRO BORGES\r\n\r\n18/05/2022\r\n\r\n21540/2022\r\n\r\nId: 2417913" ], "2419955": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 049/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 05/09/2022, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nProcesso TCE nº 121.950-2/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI, representado por sua advogada Dra. Laura Marques dos Santos Fernandes Alves, OAB/RJ n° 175.669\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.512-2/2017 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL/PREFEITURA DE VARRE-SAI/Recurso de Reconsideração interposto por SILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.737-0/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.137-5/2019 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO DO AMARAL VIANA e por VERONICA GUIMARÃES RIBEIRO DA MOTTA e por AILTON NUNES GUIMARÃES e por ÉLISON MARCONIS RIBEIRO LANES\r\n\r\nId: 2419955" ], "2420046": [ "IB - Ato Normativo", "ATO NORMATIVO Nº 224, de 26 de agosto de 2022\r\n\r\nAltera o Ato Normativo nº 214, de 7 de dezembro de 2021, que disciplina o regime de trabalho híbrido dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, até o encerramento do Ciclo de Gestão de Desempenho de que trata a Resolução nº 377/21.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, na forma do previsto no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10 de dezembro de 1992, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o princípio da isonomia previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal suscita a adoção de mecanismos que garantam a igualdade material entre os cidadãos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Administração Pública tem o dever de garantir acessibilidade aos servidores com deficiência; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estabelecimento do regime híbrido para servidores com deficiência diminui a exposição deles às barreiras encontradas para o exercício de suas atividades laborais, notadamente as de natureza urbanística, arquitetônica e de transporte,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º do Ato Normativo TCE-RJ nº 214, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ...\r\n\r\nVIII - servidor com deficiência: servidor com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, nos termos do que dispõe o art. 2º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência);\r\n\r\nIX - avaliação de deficiência: avaliação realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos do que dispõe o art. 2º, § 1º, da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), com o objetivo de identificar os impedimentos de longo prazo a que estejam sujeitos o servidor com deficiência.”\r\n\r\nArt. 2º O artigo 3º do Ato Normativo TCE-RJ nº 214, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ... \r\n\r\n§3º ...\r\n\r\nII - natureza do trabalho exercido pelo servidor, cujas atividades desempenhadas devem ser compatíveis com a execução de forma remota, sem solução de continuidade.'\r\n\r\nArt. 3º Fica incluído no Ato Normativo TCE-RJ nº 214, de 7 de dezembro de 2021, o art. 3º-A com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º-A. Fica autorizado o regime de trabalho híbrido para os servidores com deficiência do TCE-RJ.\r\n\r\n§1º Compete ao gestor da UO indicar, dentre os servidores com deficiência lotados em sua UO, aqueles que estão aptos a participar do regime de trabalho híbrido.\r\n\r\n§ 2º A indicação prevista no § 1º deverá observar a natureza do trabalho exercido pelo servidor com deficiência, cujas atividades desempenhadas devem ser compatíveis com a execução de forma remota, sem solução de continuidade.\r\n\r\n§ 3º Veda-se a participação, no regime de trabalho híbrido, de servidores com deficiência que ocupem a posição de gestores da UO ou chefia imediata, bem como de servidores com deficiência cujas atividades devam ser prestadas exclusivamente de forma presencial.\r\n\r\n§ 4º No caso de os impedimentos de longo prazo não constarem nos assentamentos funcionais do servidor com deficiência, este poderá ser submetido à avaliação de deficiência, nos termos previstos no art. 1º, inciso IX, deste Ato Normativo.”\r\n\r\nArt. 4º O artigo 6º do Ato Normativo TCE-RJ nº 214, de 7 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ...\r\n\r\nI - selecionar os servidores que participarão do regime de trabalho híbrido, observado o percentual e os critérios definidos no art. 3º deste Ato Normativo, bem como indicar, entre os servidores com deficiência lotados em sua UO, aqueles que estão aptos a participar do regime de trabalho híbrido, observados os requisitos previstos no art. 3º-A, §§ 2º e 3º deste Ato Normativo;”\r\n\r\nArt. 5º O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2420046" ] } }, "Gabinetes": { "Atos": { "2419655": [ "IB - Decisão Monocrática", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104664-3/2022 - Interessado: ALEXANDER MASSADI - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-8/2022 - Decisões: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231270-6/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 104191-6/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203848-7/2022 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208680-8/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n26/08/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235879-5/2018 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2419655" ], "2417914": [ "IB - Decisão Monocrática", "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n219434-4/09\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n02/06/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n15220/2022\r\n\r\nId: 2417914" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "2419764": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.514-7/22 - FIXO os proventos do servidor PAULO JOSE ROSA RIBEIRO, matrícula nº 02/3787/3-1, aposentado pelo Ato Executivo nº 25.010, de 05/07/2022, na importância de R$ 31.320,90 (trinta e um mil, trezentos e vinte reais e noventa centavos), a contar de 06 de julho de 2022, conforme proposta de fixação de proventos apresentada pela Coordenadoria Setorial de Assessoramento Técnico Especializado (CAT) em 12/08/2022, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2419764" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "2419871": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 29.08.2022 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.809-0/22 - DANIELE MACEDO DA SILVA, matricula nº 02/3812/0-4; Proc. TCE nº 301.873-1/22 - CARLOS TRINDADE DUQUE ESTRADA, matricula nº 02/3032/0-8; Proc. TCE nº 301.925-0/22 - RODRIGO BARBOSA DE LA REZA, matricula nº 02/4414/0-7; Proc. TCE nº 301.956-9/22 - MAURICIO MIRANDA DOURADO TEIXEIRA, matricula nº 02/3631/0-0; Proc. TCE nº 301.964-6/22 - MARCELO DAS VIRGENS CHAGAS, matricula nº 02/3638/0-4 ; Proc. TCE nº 301.979-1/22 - JOSUE VILLON DA COSTA, matricula nº 02/2811/0-7; Proc. TCE nº 301.989-6/22 - VIVIANE MARINHO ALVARENGA, matricula nº 02/3016/0-0; Proc. TCE nº 301.880-4/22 - OZANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, matricula nº 02/3126/0-7; Proc. TCE nº 301.905-0/22 - ROBERTO MACHADO CARDOSO, matricula nº 02/3459/0-4; Proc. TCE nº 301.910-5/22 - FABIO BARBOSA GARCEZ, matricula nº 02/3799/0-8 DEFIRO os pedidos de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulados pelos servidores, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento\r\n\r\nId: 2419871" ], "2419765": [ "IB - Despacho", "Proc. TCE nº 301.870-9/22 - PAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES, matricula nº 02/3761/0-3. DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação Funcional - AQF (Temporário), formulado pelo servidor, no percentual de 5% (cinco por cento), nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução TCE-RJ nº 251/06, com validade de 1° de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, respeitado o limite estabelecido no §1º do art. 1º do mesmo Regulamento.\r\n\r\nId: 2419765" ], "2420057": [ "IB - Despacho", "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 13.05.2022 \r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.132-8/2022 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios, referente ao mês de maio de 2022, aos servidores abaixo relacionados nos percentuais e datas informados.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nServidor\r\n\r\n%\r\n\r\nValidade\r\n\r\n02/002671/0-7\r\n\r\nADRIANA VIANNA PASSOS VALENÇA\r\n\r\n55 %\r\n\r\n04/05/2022\r\n\r\n02/003398/0-0\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES\r\n\r\n50 %\r\n\r\n03/05/2022\r\n\r\n02/003436/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA\r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/05/2022\r\n\r\n02/003664/0-5\r\n\r\nALESSANDRO CARVALHO LIMA\r\n\r\n45 %\r\n\r\n11/05/2022\r\n\r\n02/003806/0-9\r\n\r\nFABIO PEREIRA BERNARDINO\r\n\r\n55 %\r\n\r\n19/05/2022\r\n\r\n02/004414/0-7\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE LA REZA\r\n\r\n20 %\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\n02/004432/0-9\r\n\r\nLEVY LOPES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n20%\r\n\r\n03/05/2022\r\n\r\n02/004438/0-1\r\n\r\nFELIPE SODRE RIMOLI\r\n\r\n50 %\r\n\r\n17/05/2022\r\n\r\nId: 2420057" ] } } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Edital de Sessão - Convocações": { "Atos": { "2420108": [ "II - Edital", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE AGOSTO ÀS 15H E 18H35.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\n15H\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5423/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONSIDERA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL PARA FINS DE PRESERVAÇÃO O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA AV. PASTEUR Nº 333, BAIRRO DA URCA, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 6268/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA O LIMITE DO PARQUE ESTADUAL DA ILHA GRANDE - PEIG, NA REGIÃO DA VILA DO ABRAÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5587-A/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RENATO ZACA E MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E FOMENTO À DIÁLISE PERITONEAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5977-A/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ENDOMETRIOSE SEM TRAUMA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2022, AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, LUCINHA, WALDECK CARNEIRO, ELIOMAR COELHO E ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO - PEDES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, 04 E 05.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI E TIA JU, QUE ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL NO 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2O DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL AO MÉRITO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO DINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1398/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A PRESIDENTE DE HONRA DO RIOSOLIDARIO ANALINE CASTRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CHICO MACHADO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1389/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR FABIANO DE SÁ PEREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO AMORIM.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1402/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MARCELO LEÃO ALVES - DEFENSOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1403/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SRA. PALOMA ARAUJO LAMEGO, DEFENSORA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 525/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA DANI MONTEIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS EVENTOS DE PEQUENO PORTE DA CULTURA POPULAR.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, CARLOS MINC, MÁRCIO CANELLA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5069/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS SOMENTE PODERÃO OFERECER AOS RECÉM-NASCIDOS ALIMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUANDO OBSERVADO QUEDA NO ÍNDICE GLICÊMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ALANA PASSOS, MARTHA ROCHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5542/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO COM ESTATÍSTICAS RELACIONADAS À ANÁLISE CRIMINAL VOLTADA AO TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE TURISMO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, ADRIANA BALTHAZAR, CORONEL SALEMA, WALDECK CARNEIRO, SUBTENENTE BERNARDO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4522/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E RUBENS BOMTEMPO, QUE DISPÕE SOBRE O FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS À PROPULSÃO ELÉTRICA E HÍBRIDOS SEGUNDO AS DIRETRIZES SETORIAIS DE TRANSPORTES DA LEI ESTADUAL N. º5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ZEIDAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3721/2021, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE REMIÇÃO PELA LEITURA NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5044/2021, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “QUINTAIS VERDES”, VOLTADO PARA FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CAD-ÚNICO) QUE MANTENHAM QUINTAIS URBANOS EM SUAS MORADIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE SAÚDE; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5243/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO JALMIR JÚNIOR, QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL A GALERIA DA VELHA GUARDA DA GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS MULLER.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE TURISMO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2420108" ] } }, "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "2420109": [ "II - Lei(s)", "O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 9.826, de 26 de agosto de 2022, oriunda do Projeto de Lei nº 6101, de 2022.\r\n\r\n* LEI Nº 9.826, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2.592, DE 10 DE JULHO DE 1996, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 2.592, de 10 de julho de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON), destinado a proporcionar recursos financeiros para o desenvolvimento de atividades, planos, programas e projetos relacionados com os objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo, bem como:\r\n\r\nI - aquisição de material de consumo;\r\n\r\nII - prestação de serviços de terceiros - pessoa jurídica;\r\n\r\nIII - manutenção, reaparelhamento e modernização administrativa das entidades e dos órgãos públicos de defesa do consumidor;\r\n\r\nIV - VETO MANTIDO.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação dos recursos financeiros do FEPROCON fica condicionada à deliberação de seu Conselho Gestor. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º O art. 3º da Lei Estadual nº 2.592/1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º O Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON) será administrado e gerido pela Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (PROCON/RJ). (NR)\r\n\r\nParágrafo único. Revogado. (NR)\r\n\r\n§ 1º O Diretor-Presidente do PROCON/RJ será o gestor do FEPROCON. (NR)\r\n\r\n§ 2º A critério do Diretor-Presidente, a gestão do FEPROCON poderá ser exercida por servidor por ele escolhido, recaindo a indicação, preferencialmente, sobre servidor ocupante de cargo efetivo do PROCON/RJ. (NR)\r\n\r\n§ 3º O gestor do FEPROCON será o Presidente-nato do Conselho Gestor, que será composto pelo Diretor de Administração e Finanças do PROCON/RJ e por um representante eleito pelos servidores efetivos do PROCON/RJ, na forma do Estatuto do PROCON/RJ. (NR)\r\n\r\n§ 4º O Conselho Gestor elaborará o seu regimento interno. (NR)”\r\n\r\nArt. 3º O art. 2º da Lei Estadual nº 2.592/1996, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Constituem receitas do Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON):\r\n\r\nI - indenizações e multas decorrentes de decisões judiciais em ações civis públicas relativas ao direito do consumidor e outros direitos de natureza transindividual correlatos, com condenações a pagamento em dinheiro;\r\n\r\nII - valores provenientes das multas aplicadas pelo PROCON/RJ na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990; da Lei Estadual nº 6.007/2011; e do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março de 1997;\r\n\r\nIII - valores oriundos de termos de ajustamento de conduta e instrumentos congêneres firmados no âmbito do PROCON/RJ e demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (SEDC), instituído pelo Decreto nº 35.686, de 14 de junho de 2004;\r\n\r\nIV - rendimentos de depósitos bancários e aplicações financeiras;\r\n\r\nV - doações, auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados por pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira;\r\n\r\nVI - dotação consignada anualmente no orçamento do Estado;\r\n\r\nVII - transferências orçamentárias provenientes de outras entidades públicas;\r\n\r\nVIII - recursos oriundos da realização de cursos, palestras, conferências ou debates, relativos à questão do consumidor, bem como da inscrição em concursos e estágios;\r\n\r\nIX - recursos provenientes do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor;\r\n\r\nX - recursos de qualquer origem, desde que não onerosos.” (NR)\r\n\r\nArt. 4º VETO MANTIDO.\r\n\r\nArt. 5º O art. 5º e seu parágrafo único da Lei Estadual nº 2.592/1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º A aplicação e a utilização dos recursos do Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPROCON) deverão ser previamente autorizadas pelo Conselho Gestor, sendo a respectiva prestação de contas encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mediante relatórios e balanços anuais. (NR)\r\n\r\nParágrafo único. Os relatórios e balanços anuais referidos no caput serão remetidos à Controladoria Geral do Estado e à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.” (NR)\r\n\r\nArt. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2420109" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "2420110": [ "II - Ofícios", "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1357/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° Fica autorizada, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, a divulgação, em página da internet, dos radares limitadores de velocidade do tipo fixo instalados nas estradas e rodovias estaduais.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir concordância verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1357/2016\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM PÁGINA DA INTERNET, DE RADARES LIMITADORES DE VELOCIDADE DO TIPO FIXO INSTALADOS NAS ESTRADAS OU RODOVIAS ESTADUAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica autorizada, aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, a divulgação, em página da internet, dos radares limitadores de velocidade do tipo fixo instalados nas estradas e rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 2° Deverá constar, da publicação descrita no Art. 1º, a localização do referido equipamento, assim como o limite de velocidade aferido pelo respectivo aparelho.\r\n\r\nArt. 3° O Poder Executivo regulamentará esta lei.\r\n\r\nArt. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 28 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1357/2016: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2283/2016)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica a ementa da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI Nº 6.807, DE 23 DE JULHO DE 2014, QUE “OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nExplicitar o objeto no ato normativo na ementa, de acordo com a determinação do Art. 6º do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2283/2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6.807, DE 23 DE JULHO DE 2014, QUE “OBRIGA OS ORGÃOS PÚBLICOS E OS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A DAR PREFERÊNCIA NO ATENDIMENTO, NÃO RETENDO, EM FILAS, PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Adicione-se o Artigo 1-A à Lei nº 6.807, de 23 de julho de 2014, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1-A Os estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, podendo essa inserção ser por adesivo e conforme Anexo.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por estabelecimentos privados:\r\n\r\nI - supermercados;\r\n\r\nII - bancos;\r\n\r\nIII - farmácias;\r\n\r\nIV - bares;\r\n\r\nV - restaurantes;\r\n\r\nVI - lojas em geral; e\r\n\r\nVII - similares. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2283/2016: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nAprovada a subemenda aglutinativa da Comissão de Constituição e Justiça às Emendas de Plenário nºs 01 e 03.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário nº 02.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5556/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica os itens I e III do Art. 3º; e o Art. 4º, que passam a ter as seguintes redações:\r\n\r\n\"I - garantir que a atividade de produção e venda dos quitutes possa ser exercida em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando à diversidade cultural, a religiosidade de matriz afro-brasileira e o interesse turístico e histórico que representa;”\r\n\r\n“III - viabilizar a adoção de providências que garantam a manutenção da atividade em pontos pré-estabelecidos, com a estrutura necessária visando ao desempenho do ofício, desde que observado os procedimentos legalmente previstos;\"\r\n\r\n“Art. 4º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios e termos de cooperação com os municípios fluminenses, por meio dos seus órgãos institucionais, visando à instituição local de órgãos de apoio e responsabilidade pelos trâmites burocráticos, e o incentivo à criação de comissões municipais de certificação para licenciamento do ofício das Baianas de Acarajé.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade do verbo “visar”.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5556/2022\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA E INCENTIVO À ATIVIDADE DAS “BAIANAS DE ACARAJÉ” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído Programa Estadual de Defesa e Incentivo à Atividade das Baianas de Acarajé, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Para os efeitos desta lei entende-se por “baiana de acarajé” as quituteiras que, de forma autônoma e profissionalizada, possui como característica essencial a prática tradicional de produção e venda, em tabuleiro, das chamadas comidas baianas feitas com azeite de dendê e ligadas a religiosidade de matriz afro-brasileira, conforme o procedimento registrado no Livro de Registro dos Saberes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos do Programa Estadual de Defesa e Incentivo à Atividade das Baianas de Acarajé:\r\n\r\nI - garantir que a atividade de produção e venda dos quitutes possa ser exercida em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, visando à diversidade cultural, a religiosidade de matriz afro-brasileira e o interesse turístico e histórico que representa;\r\n\r\nII - valorizar o ofício tradicional desenvolvido pelas baianas de acarajé, a partir de seus valores afro-brasileiros culturais de religiosidade de matriz afro-brasileira e artísticos, e da sua representação como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, instituído em 15 de agosto de 2005;\r\n\r\nIII - viabilizar a adoção de providências que garantam a manutenção da atividade em pontos pré-estabelecidos, com a estrutura necessária visando ao desempenho do ofício, desde que observado os procedimentos legalmente previstos;\r\n\r\nIV - divulgar o trabalho realizado pelas quituteiras, destacando a sua importância para a nossa cultura, para a religiosidade de matriz afro-brasileira e para o contexto histórico nacional.\r\n\r\nV - propiciar as condições necessárias para o exercício do ofício das baianas de acarajé, inclusive a garantia de que as quituteiras possam preparar as suas iguarias típicas nos locais autorizados para a sua comercialização, entre elas o acarajé e o abará.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios e termos de cooperação com os municípios fluminenses, por meio dos seus órgãos institucionais, visando à instituição local de órgãos de apoio e responsabilidade pelos trâmites burocráticos, e o incentivo à criação de comissões municipais de certificação para licenciamento do ofício das Baianas de Acarajé.\r\n\r\nArt. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS.\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 5556/2022: Deputada TIA JU\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 5814/2022\r\n\r\nALTERA A LEI N° 2.877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE \"DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA)\", PARA GARANTIR A ISENÇÃO DO TRIBUTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.\r\n\r\nAutores: Deputados ALANA PASSOS; ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; da Pessoa com Deficiência; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.04.2022\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO RENATO ZACA\r\n\r\n8546 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Cláudio Castro, adoção de medidas necessárias e urgentes para substituir as punições de prisão e detenção por transgressão disciplinar na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por outras medidas diversas de privação de liberdade.\r\n\r\nDEPUTADO MAX LEMOS \r\n\r\n8547 - SOLICITA ao Excelentíssimo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Senhor Eduardo Paes, com vistas ao Presidente da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Senhor Flávio Lopes, a adoção de providências necessárias para melhorias na eficiência da limpeza e coleta de lixo no Mercado São Sebastião e todo seu entorno - bairro: Penha Circular.\r\n\r\nDEPUTADO EURICO JUNIOR\r\n\r\n8548 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, por meio do Secretário de Estado das Cidades, Exmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade, que seja implementado o Programa Governo Presente nas Cidades - PGPC no Município de Valença/RJ, visando atender a demanda da Clínica-Escola do Autista.\r\n\r\n8549 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, por meio do Secretário de Estado das Cidades, exmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade, que seja implementado o Programa Governo Presente nas Cidades - PGPC no Município de Paty do Alferes/RJ, visando atender a demanda da Clínica-Escola do Autista.\r\n\r\n8550 - SOLICITA ao Governador do estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, por meio do Secretário de Estado das Cidades, Exmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade, que seja implementado o Programa Governo Presente nas Cidades - PGPC no Município de Laje do Muriaé/RJ, visando atender a demanda da Clínica-Escola do Autista.\r\n\r\n8551 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Excelentíssimo Senhor Cláudio Castro, por meio do Secretário de Estado das Cidades, Exmo. Sr. Uruan Cintra de Andrade, que seja implementado o Programa Governo Presente nas Cidades - PGPC no Município de Miracema/RJ, visando atender a demanda da Clínica-Escola do Autista. \r\n\r\nId: 2420110" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "2420111": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70/2022, QUE “ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO - PEDES” E ÀS 05 EMENDAS APRESENTADAS JUNTO À COMISSÃO.\r\n\r\nAutores da Proposta de Emenda Constitucional: Deputados LUIZ PAULO; MARTHA ROCHA; LUCINHA; WALDECK CARNEIRO; ELIOMAR COELHO; ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nAutor das emendas 01, 02, 03, 04 E 05: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 05)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA ESTABELECER O PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE ESTADO - PEDES e 05 emendas modificativas apresentadas pelo Autor da Proposição.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2021 visa instituir o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado - PEDES, que na minha avaliação será de grande auxílio para a elaboração mais racional das estratégias governamentais que visam o Desenvolvimento do Estado. Desta forma, manifesto meu voto FAVORÁVEL ao mérito da iniciativa. Quanto às emendas apresentadas, são fruto de um aprofundamento do Autor no assunto, que após avaliadas visam aperfeiçoar a questão. Assim sendo, sou favorável às emendas 01, 02, 03, 04 e 05.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de agosto de 2022, por meios remotos, aprovou o parecer FAVORÁVEL AO MÉRITO E ÀS EMENDAS 01, 02, 03, 04 E 05 da Proposta de Emenda Constitucional nº 70/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO - Presidente, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, membros efetivos e ZEIDAN, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 71/2022, QUE “ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO MÉRITO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ACRESCENTA UM ARTIGO AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2021 visa maior aporte de recursos à Rede Pública Municipal de Ensino do Estado do Rio de Janeiro no que se refere à educação infantil. Não resta dúvida de que o apoio à educação básica faz-se urgente para que possamos dar maior oportunidades às crianças e jovens do nosso Estado. Desta forma, manifesto meu voto FAVORÁVEL ao mérito da presente iniciativa.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de agosto de 2022, por meios remotos, aprovou o parecer FAVORÁVEL AO MÉRITO da Proposta de Emenda Constitucional nº 71/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO - Presidente, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, membros efetivos e ZEIDAN, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72/2022, QUE “ACRESCENTA A SEÇÃO II - A COM O ART. 177-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A PROCURADORIA GERAL DOS MUNICÍPIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO MÉRITO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ACRESCENTA A SEÇÃO II - A COM O ART. 177-A NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUINDO A PROCURADORIA GERAL DOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional nº 72/2021 visa à estruturação da carreira dos Procuradores Municipais o que implica no fortalecimento das estruturas jurídicas dos Municípios, fortalecendo-os na defesa de seus objetivos. Assim sendo manifesto meu voto FAVORÁVEL ao mérito da matéria.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de agosto de 2022, por meios remotos, aprovou o parecer FAVORÁVEL AO MÉRITO da Proposta de Emenda Constitucional nº 72/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO - Presidente, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, membros efetivos e ZEIDAN, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS AO MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 73/2022, QUE “ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2º DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados FLÁVIO SERAFINI e TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO MÉRITO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Proposta de Emenda Constitucional que ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021, QUE MODIFICA OS ARTIGOS 83, 88 E 89, REVOGA OS INCISOS XX E XXVII DO ART. 77, O ART. 78, O § 2º DO ART. 82, OS INCISOS IX E XX DO ART. 83, O § 10 DO ART. 91 E O ART. 286 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EM RAZÃO DA EDIÇÃO DA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL N° 103/2019, ADICIONA AO ADCT OS ARTIGOS 99, 100 E 101, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Proposta de Emenda Constitucional nº 73/2021 tem por objetivo restabelecer tratamento equânime para alguns servidores da área de segurança pública e socioeducativa que tiveram tratamento desproporcional no que se refere ao direito de aposentadoria nos atuais termos da Emenda Constitucional nº 90/2021.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputado MARCELO DINO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 29 de agosto de 2022, por meios remotos, aprovou o parecer FAVORÁVEL AO MÉRITO da Proposta de Emenda Constitucional nº 73/2022.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO DINO - Presidente, RODRIGO AMORIM, CHICO MACHADO, membros efetivos e ZEIDAN, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 677/2015, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais da área de saúde na rede hospitalar pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA presente proposta institui jornada de trabalho de 24 horas semanais para os profissionais da área da saúde terceirizados da Fundação Saúde e das Organizações Sociais, que executam as mesmas funções laborais dos servidores públicos nas dependências dos hospitais públicos.\r\n\r\nPortanto, o projeto estende aos terceirizados a garantia de jornada de trabalho estabelecida aos servidores públicos pela Lei nº 6505/2013.\r\n\r\nConsiderando o princípio da igualdade, é meritória a proposta de atribuir aos trabalhadores de mesma função às mesmas condições de trabalho, independente do vínculo com a Administração Pública.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 677/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 04 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 677/2015.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 4246/2018, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO A FÉRIAS DE ARTE E ANTIGUIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\nAutor das emendas: Deputado CHICÃO BULHÕES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao Projeto de Lei nº 4246/2018, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento a Férias de Arte e Antiguidades no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição não encontra óbices quanto a sua tramitação. Foram apresentadas emendas que aperfeiçoam o projeto. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas e assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei 4246/2018.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, FAVORÁVEL COM A SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 4246/2018.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N° 93/2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA CNH - SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS QUE COMPROVAREM SER NECESSITADAS FINANCEIRAMENTE E CUJA RENDA FAMILIAR SEJA ATÉ TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS OU INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVENRO FEDERAL.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que institui o Programa CNH-Social destinado às pessoas que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja até três salários-mínimos ou inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a ilustre proposta, a mesma não deve prosperar, visto que a Comissão de Constituição e Justiça já proferiu parecer contrário. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 93/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 93/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N° 97/2019, QUE ISENTA OS VEÍCULOS TIPO GUINCHO DE IPVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que isenta os veículos tipo guincho de IPVA no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição apesar de meritória não pode prosperar. A Comissão de Constituição e Justiça proferiu parecer pela injuridicidade pelas razões devidas. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 97/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 97/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 238/2019, O QUAL DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ÀS ADVOGADAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CHICO MACHADO\r\n\r\nAutora da Emenda: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 238/2019, de autoria do Deputado Chico Machado, o qual “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS E ÀS ADVOGADAS, NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, JUNTO ÀS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda de plenário não merece prosperar e nem aprimora o projeto. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 238/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 6ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 238/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N° 1591/2019, QUE ASSEGURA AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRÔNICA E TRANSPLANTADOS, O MESMO PERCENTUAL LEGAL DE VAGAS EM EMPREGOS, RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BAGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Bagueira, que assegura ao portador de doença renal crônica e transplantados, o mesmo percentual legal de vagas em empregos, reservadas às pessoas com deficiência, no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, devendo prosperar ante o alcance de seu objeto. As reservas de vagas para transplantados e portadores de doença renal crônica na administração direta e indireta é fundamental. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1591/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1591/2019.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, AO PROJETO DE LEI N° 2066/2020, QUE VEDA A SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutoria: Deputada RENATA SOUZA\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Renata Souza, que veda a suspensão ou interrupção dos contratos firmados com empresas prestadoras de serviços durante o estado de emergência em decorrência da pandemia do coronavírus no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e não encontra óbices em sua tramitação. Outrossim, acredito que o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça tenha aprimorado ainda mais a proposta. Assim sendo, diante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2066/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 03 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputado DIONÍSIO LINS, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2066/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2668/2020, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DE SEGUROS CONTRATADOS POR PROPRIETÁRIOS DE MOTOCICLETAS QUE TRABALHAM EXCLUSIVAMENTE COM ENTREGAS EM DOMICÍLIO (DELIVERY), ENQUANTO VIGORAR O DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CAPITÃO PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a redução dos valores de seguros contratados por proprietários de motocicletas que trabalham exclusivamente com entregas em domicílio (delivery), enquanto vigorar o decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente projeto determina a redução dos valores dos seguros que forem contratados junto às empresas seguradoras por proprietários de motocicletas para prestação de serviço de delivery. \r\n\r\nA proposta é meritória considerando a importância social do trabalho desenvolvido pelos entregadores, destacando sua relevância para circulação de mercadorias durante o isolamento social na pandemia da COVID-19. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2668/2020 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões (remota), 04 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2668/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 2829/2020, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.800, DE 30 DE ABRIL DE 2020, QUE “OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL EM GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que altera a Lei Estadual nº 8.800, de 30 de abril de 2020, que obriga as empresas concessionárias de transporte público a disponibilizar álcool em gel nas estações e composições para contenção do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente projeto altera a Lei nº 8.800, de 30 de abril de 2020, para determinar o fornecimento de EPI. A proposta é meritória, considerando a importância de garantir a saúde e segurança dos trabalhadores. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2829/2020 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões (remota), 04 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2829/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2886/2020, QUE ESTABELECE AS RETIRADAS MÍNIMAS APLICÁVEIS ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO CONSTITUÍDAS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE HOME CARE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que estabelece as retiradas mínimas aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas para prestação do serviço de “home care” no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente projeto dispõe sobre a retirada mensal mínima dos profissionais vinculados às Cooperativas de Trabalho constituídas para prestação do serviço de home care no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, a proposição dispõe sobre a garantia de alguns direitos para avaliação da qualidade do serviço de Home Care. \r\n\r\nA proposta é extremamente meritória, pois visa garantir direitos mínimos às trabalhadoras e trabalhadores de cuidado. Nesse sentido, importante destacar que o cooperativismo não pode se confundir com a precarização do trabalho, devendo garantir melhores condições de trabalho e benefícios aos cooperativados. Por esta razão, o projeto está em sintonia com o fortalecimento do cooperativismo. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2886/2020 é FAVORÁVEL. \r\n\r\nSala das Comissões (remota), 04 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2886/2020.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 4484/2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRABALHADOR INFORMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATI-RJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDERSON MORAES\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Trabalhador Informal do Estado do Rio de Janeiro - PEATI-RJ, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Programa Estadual de Apoio ao Trabalhador Informal do Estado do Rio de Janeiro - PEATI-RJ, com o objetivo de apoiar o acesso e manutenção da formação educacional e profissional destes trabalhadores, bem como a redução das vulnerabilidades. \r\n\r\nSegundo os dados do PNAD, a taxa de informalidade no mercado de trabalho do país subiu para 40% da população ocupada em maio de 2021. O crescimento da informalidade do país se dá principalmente entre os grupos historicamente excluídos socialmente, e implica menores rendimentos, menos direitos e menos segurança aos trabalhadores. Em 2019, a taxa de informalidade era maior entre a população negra (47,4%) do que entre os brancos (34,5%), o que reflete a desigualdade racial no mundo do trabalho. \r\n\r\nEm linhas gerais, a realidade dos informais no Brasil afasta-se, portanto, das ideias de modernidade e autonomia do trabalhador, e aproxima-se da precarização do trabalho. Neste sentido, a fim de aprimorar o presente projeto, proponho as seguintes emendas: \r\n\r\nEMENDA 01\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se a alínea i ao parágrafo único do art. 1º para constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. [...].\r\n\r\nParágrafo único: Cria a Comissão Intersetorial de Apoio e Promoção de Políticas Públicas voltadas aos trabalhadores informais do Estado, com a participação e articulação entre os seguintes órgãos, entes e entidades, dentre outros:\r\n\r\n[...]\r\n\r\ni) Centrais Sindicais. \r\n\r\nEMENDA 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o art. 3º para constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º. Compete à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos o acolhimento do trabalhador em situação de vulnerabilidade, prover o suporte social necessário junto aos órgãos competentes, com vista a minimizar as vulnerabilidades sociais, que possam impedir ou obstar a participação do cidadão no Programa;\r\n\r\n§1º- Fica autorizada a celebração de convênios ou instrumentos congêneres com vistas à regularização trabalhista e previdenciária de trabalhadores em situação de informalidade. \r\n\r\n§2º - Fica autorizada a celebração de convênios ou instrumentos congêneres para apoio dos imigrantes em situação de vulnerabilidade. \r\n\r\nEMENDA 03\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o art. 4º para constar a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a celebração de termo de adesão para serviço voluntário para participação no programa de forma complementar, vedada a atuação em atividades finalísticas típicas do serviço público e a cobrança de qualquer taxa, nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. \r\n\r\nEMENDA 04\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo único do art. 5º da proposição.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4484/2021 é FAVORÁVEL COM EMENDAS. \r\n\r\nSala das Comissões (remota), 04 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 4484/2021.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 4664/2021, QUE INSTITUI A FIGURA DO PARALEGAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a figura do Paralegal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA \r\n\r\nO presente projeto institui a figura do Paralegal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, prevendo o reconhecimento da figura jurídica do Paralegal (art. 1º, caput), o conceito de Paralegal (parágrafo único do art. 1º) e estabelecendo requisitos necessários à inscrição na Federação Nacional dos Advogados, Estagiários e Bacharéis (art. 2º e art. 3º).\r\n\r\nConforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta é inconstitucional em razão da competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício de profissões (art. 22, XVI da CRFB). \r\n\r\nQuanto ao mérito, o presente projeto não merece prosperar. De acordo com o art. 133 da Constituição Federal, a advocacia é indispensável à administração da justiça, razão pela qual a atuação nas atividades jurídicas pressupõe a inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. \r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 4664/2021 é CONTRÁRIO. \r\n\r\nSala das Comissões (remota), 04 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 4664/2021.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 5158/2021, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA 02 DE MAIO COMO 'O DIA DO TRABALHO INVISÍVEL' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que inclui no Calendário Oficial do Estado o dia 02 de maio como o Dia do Trabalho Invisível” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO presente projeto institui o Dia estadual de Reconhecimento do Trabalho Invisível que se destina a conscientizar a população em relação ao valor do trabalho feminino doméstico não remunerado.\r\n\r\nTrata-se de proposição extremamente meritória, considerando a necessidade de ampliar a discussão sobre a importância do trabalho doméstico não remunerado, fundamentalmente desenvolvido pelas mulheres.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 5158/2022 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 04 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputada MÔNICA FRANCISCO, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5158/2022.\r\n\r\nSala das Comissões (remota), 17 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados: MÔNICA FRANCISCO, Presidenta; ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidenta e DIONÍSIO LINS, membro efetivo\r\n\r\nId: 2420111" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "2420112": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "* ATO \"E\"/MD/Nº 2258/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13876/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FILIPE ALBERNAZ MOTHÉ, matrícula nº 308.746-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo A2, junto à Liderança do Governo Rodrigo Bacellar, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Justino de Almeida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 29.08.2022.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.08.2022\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11797/2022 - MARCO ANTONIO CALIXTO GONZAGA\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5687/2022 - JOSE ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13485/2022 - MONIQUE MESQUITA DA SILVA\r\n\r\nJULIO JOSÉ DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DA PAZ\r\n\r\nGISELE ROCHA DE SOUSA RABELO\r\n\r\nGLORIA LUCIA DA MOTA NOVO\r\n\r\nVIVIANNE DA SILVA GALDO CORREIA\r\n\r\nJURACI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIANE MARIA MENEZES\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ALVES COSTA\r\n\r\nWAGNER DELFINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n12974/2022 - NICHOLAS LUSITANO ESTEVES\r\n\r\n13537/2022 - DAYANA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n13347/2022 - GEORGE VASQUES FERREIRA\r\n\r\n13492/2022 - TELMA KAPPAUM DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13348/2022 - CARLOS FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\n13543/2022 - JULIO CESAR DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\n12771/2022 - GABRIELA DA SILVA TRAVASSOS\r\n\r\n13679/2022 - RAFAEL MONTENEGRO BELEM\r\n\r\n13435/2022 - ADILSON DE JESUS DA CRUZ\r\n\r\n12302/2022 - PRISCILLA LAURINDO DA COSTA\r\n\r\n13493/2022 - CLAUDIA GOMES SANTOS\r\n\r\n13542/2022 - JOSÉ DA PENHA SILVA\r\n\r\n13426/2022 - HELENIR TIAGO DA SILVA\r\n\r\n13567/2022 - LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n13572/2022 - ELI MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n13676/2022 - CICERO DE BARROS LISBOA\r\n\r\n12381/2022 - DIEGO FERREIRA COELHO\r\n\r\n13436/2022 - ALINE HEL-HUAICK PAULINO\r\n\r\n13578/2022 - CASSIA SERRAVALE DE ASSIS\r\n\r\n13432/2022 - THATIANE CRISTINE DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n13431/2022 - DEBORA DO NASCIMENTO MAGALHÃES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 26.08.2022\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13544/2022 - JORGE LUIZ CORREA NUNES\r\n\r\n13545/2022 - ROBSON COSTA\r\n\r\n13499/2022 - PEDRO JORGE DA SILVA\r\n\r\n13680/2022 - VINICIUS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n13083/2022 - MARIA LOUREIRO LEITE COSTA\r\n\r\n13088/2022 - RICARDO ELI MARQUES DA SILVA\r\n\r\n12878/2022 - ANA PAULA DE FREITAS SILVA\r\n\r\n13636/2022 - ASSIS NUNES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n13547/2022 - ALUIZIO AUGUSTO CUNHA\r\n\r\n13637/2022 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n13494/2022 - MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12874/2022 - MELANIA IZABEL FERREIRA ALEIXO\r\n\r\n13089/2022 - PAULO EMILIO COELHO PINTO\r\n\r\n13546/2022 - CRISTIANO VITOR DE SOUZA\r\n\r\n13490/2022 - THAMYRIS CHERMAUTH FAGUNDES\r\n\r\n12879/2022 - MARCELA DE LIMA SOUZA\r\n\r\n13673/2022 - CARLA MARIA PACHECO DA NOBREGA\r\n\r\n13451/2022 - JORGE CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n12847/2022 - VALDIR MACIEL LAURINDO\r\n\r\n13437/2022 - ELIANA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n12366/2022 - JOSÉ CLOVIS DA SILVA\r\n\r\n12489/2022 - SIMONETE GOMES PINTO FERRAZ\r\n\r\n13424/2022 - ANA LUCIA DA COSTA CARREGAL\r\n\r\n13425/2022 - LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA\r\n\r\n13177/2022 - SUELI GRAMMATICO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n13575/2022 - DANIELLE MELO RIBEIRO\r\n\r\n13690/2022 - ADEILSON CORREA DE SA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2420112" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "2420113": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE \r\n\r\nPOLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CORONEL SALEMA - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, MÁRCIO CANELLA, MARCELO DINO, RENATO ZACA, membros efetivos e ROSENVERG REIS e MÁRCIO GUALBERTO, membros suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 7ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 1º de setembro de 2022, quinta-feira, às 10 horas, por meios digitais, conforme deliberado por este órgão técnico, em atendimento ao Ato “N”/MD/ nº 674/2022, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO ZACA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 553/2019, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE AS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3732/2021, de autoria do Deputado Carlos Macedo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NO MERCADO SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DA PENHA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA 'SEGURANÇA PRESENTE'.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1111/2019, de autoria do Deputado Marcio Canella, que INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE OU SUBMETIDAS A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL SALEMA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1264/2019, de autoria do Deputado ALEXANDRE KNOPLOCH, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CONCURSOS PÚBLICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PMERJ E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ PARA A ÁREA DE SAÚDE DESTES RESPECTIVOS ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1701/2019, de autoria dos Deputados SUBTENENTE BERNARDO, FABIO SILVA, RENATO ZACA e ROSENVERG REIS, que DISPÕE SOBRE A AGREGAÇÃO MILITAR.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2895/2014, de autoria do Deputado FLÁVIO BOLSONARO que ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO DINO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 121/2019, de autoria do Deputado Renato Zaca, que ALTERA A LEI N°5645/2010 E INCLUIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS POLICIAIS MILITARES HERÓIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 14 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2237/2020, de autoria do Deputado RODRIGO AMORIM, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER SOLTURA DE PRESOS PROVISÓRIOS OU EM REGIME SEMIABERTO, BEM COMO AS SAÍDAS TEMPORÁRIAS DE PRESOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO N° 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 'QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2523/2017, de autoria do Deputado BRUNO DAUAIRE, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INSTALAÇÕES DESTINADAS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Presidente\r\n\r\nPREGÃO Nº 04/2022\r\n\r\nPROCESSO: Nº 4647/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais permanentes: Fornos de microondas pela ALERJ.\r\n\r\nData: 15/09/2022\r\n\r\nHorário de abertura: 14hs (horário de Brasília).\r\n\r\nLocal: Portal de Compras do Governo Federal- www.gov.br/compras/pt-br\r\n\r\nUASG: 926410\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO 'A TRANSIÇÃO PARA O GOVERNO DIGITAL: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso 'A Transição para o Governo Digital: Tratamento de Dados e Segurança de Informações Estratégicas para a Administração'.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação, assim, o curso objetiva compreender o domínio conceitual dos termos das tecnologias da informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nFORMATO: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 24 h/a\r\n\r\nEMENTA DO CURSO: Proteção de dados pessoais: aspectos gerais do RGPD e LGPD; Regulamento Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito Urbanístico; Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais; Lei Geral de Proteção de Dados e Direito do Consumidor; Tratamento automatizado de Dados pela Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Inteligência Artificial; Governança Regulatória; Regulação de tecnologias disruptivas; Regulação Algorítmica no cenário europeu; Transição para o Governo Digital; Marco Legal das Startup's; Oficina com estudos de casos envolvendo a Tutela de Dados e o tratamento automatizado dos dados pela Inteligência Artificial.\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO:\r\n\r\n15 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nGOVERNANÇA REGULATÓRIA, REGULAÇÃO DE TECNOLOGIAS DISRUPTIVAS; REGULAÇÃO ALGORÍTIMICA NO CENÁRIO EUROPEU.\r\n\r\nProfessora Fernanda Guaraná Antonini - Mestranda pela Universidade Federal Fluminense. Pós-graduada em Direito Público. Pós-graduada em Direito Penal.\r\n\r\n22 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CIVIL E CRIMINAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTÔNOMOS.\r\n\r\nProfessor José Renato Torres do Nascimento - Doutor e Mestre em Direito Pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\n29 de setembro - das 13h às 17h\r\n\r\nO DIREITO DIGITAL E AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\nProfessor Marcos Cesar de Souza Lima - Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela UGF. Professor da Universidade Veiga de Almeida e FGV.\r\n\r\n6 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nPROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: ASPECTOS GERAIS DO RGPD e LGPD.\r\n\r\nProfessor Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n13 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nLEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nProfessor Plínio Lacerda Martins - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Líder do Grupo de Pesquisa CNPQ de Dados Pessoais.\r\n\r\n20 de outubro - das 13h às 17h\r\n\r\nAUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS\r\n\r\nProfessora Paula Cristiane Pinto Ramada - Doutora e Mestra em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professora adjunta da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DE CADA AULA: 4 (quatro) horas\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do evento, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 15 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3dx5dPj ou https://tinyurl.com/595bsnhd\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) aluno(a) que assinar a lista de presença, no mínimo em 4 (quatro) dias de aula.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Somente ao final do curso será disponibilizado o link abaixo para envio de breve resumo referente a cada aula (no mínimo 4 aulas).\r\n\r\nhttps://forms.gle/6AvHEqyBUTvaMtY47\r\n\r\nPrazo para envio dos resumos pelo link acima: até o dia 25 de outubro de 2022.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ).\r\n\r\nEm 17 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Qualificar pessoas capazes de pedir e dar informações em língua espanhola em nível intermediário;\r\n\r\n- Incentivar o aperfeiçoamento dos falantes na língua espanhola;\r\n\r\n- expressões frequentes relacionadas com áreas de prioridade imediata;\r\n\r\n- como informações pessoais e familiares simples;\r\n\r\n- compras;\r\n\r\n- meio circundante etc;\r\n\r\n- Identificar;\r\n\r\n- Comparar;\r\n\r\n- Valorizar;\r\n\r\n- Expressar emoções;\r\n\r\n- Protestar;\r\n\r\n- Recusar;\r\n\r\n- Justificar-se.;\r\n\r\n- Expressar dúvida;\r\n\r\n- Probabilidade;\r\n\r\n- Dice que/Há dicho que;\r\n\r\n- Pretérito Pluscuamperfecto;\r\n\r\n- Preposições;\r\n\r\n- Imperativo negativo;\r\n\r\n- Imperativo afirmativo;\r\n\r\n- Modo do Subjuntivo;\r\n\r\n- Presente do Subjuntivo;\r\n\r\n- Verbos de entendimento;\r\n\r\n- Verbos de percepção;\r\n\r\n- Que + preposição;\r\n\r\n- Conectores do discurso;\r\n\r\n- Pronomes OD;\r\n\r\n- Pronomes OI;\r\n\r\n- Causa e consequência;\r\n\r\n- Ideias e propostas;\r\n\r\n- Argumentar;\r\n\r\n- Imperfeito do Subjuntivo;\r\n\r\n- Formas de relativo Conjunções;\r\n\r\n- Ainda que + Subjuntivo;\r\n\r\n- Quando + Indicativo;\r\n\r\n- Quando + Subjuntivo;\r\n\r\nUso de 'para que';\r\n\r\n- Expressões com Subjuntivo;\r\n\r\n- Filmes e músicas;\r\n\r\n- Cultura hispanohablantes.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Pós-graduada em Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3bsYxkL ou https://tinyurl.com/3kvnkskc\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por e-mail, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 12 de setembro de 2022 a 15 de fevereiro de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Avançado, com vistas a desenvolver habilidade de expressão em nível avançado: compreensão, conversação, leitura e escrita em diferentes contextos culturais.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 13 de setembro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 16 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nEspecular e deduzir. Dar permissão e fazer solicitações. Contar histórias. Organizar eventos cronologicamente. Expressar valores e preferências no ambiente de trabalho. Fazer apresentação pessoal em uma entrevista de emprego. Falar sobre empresários de sucesso. Falar sobre a comunicação no ambiente de trabalho. Discutir sobre marketing efetivo. Descrever lugares e pessoas. Fazer comparações e contrastes. Identificar e descrever problemas. Fazer reclamações. Buscar soluções. Explicar algo que precisa ser feito. Opinar sobre situações sociais. Falar sobre questões familiares. Falar sobre a influência da internet e das redes sociais na vida das pessoas. Discutir sobre os aspectos positivos e negativos das compras online. Argumentar sobre diferentes opiniões. Discutir tópicos sobre qualidade de vida e saúde. Falar sobre hábitos de dormir. Falar sobre finanças pessoais.\r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPresente perfeito contínuo. Passado perfeito. Passado perfeito contínuo. Condicionais (reais e irreais). Modais. Phrasal verbs. Orações subordinadas e pronomes relativos. Discurso indireto. Question tags. Preposições. Futuro perfeito. Futuro perfeito contínuo. Conjunções. Orações condicionais irreais. Mixed conditionals. Linking words. Quantifiers. Voz passiva. Pronomes reflexivos e recíprocos. Modais. Either, neither, both, nor.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nPETÚNIA da Silva Magalhães - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3K6j8rL ou https://tinyurl.com/vc25h96s\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Inglês nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 22 de agosto de 2022\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 13 de setembro de 2022 a 16 de fevereiro de 2023, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nESCRITA E FORMATAÇÃO DE TEXTOS ACADÊMICOS - Como vai sua ABNT?\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'ESCRITA E FORMATAÇÃO DE TEXTOS ACADÊMICOS - Como vai sua ABNT? O curso pretende realizar um aprofundamento dos conhecimentos das normas de edição vigentes para formatação de trabalhos acadêmicos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\n1. apresentação do site de consulta das normas (https://www.abntcatalogo.com.br/default.aspx).\r\n\r\n2. ABNT NBR 6023:2002 - Referências - Elaboração. \r\n\r\n3. ABNT NBR 6024:2012 - Numeração progressiva das seções de um documento escrito - Apresentação. \r\n\r\n4. ABNT NBR 6027:2012 - Sumário - Apresentação.\r\n\r\n5. ABNT NBR 6028:2003 - Resumo - Apresentação. \r\n\r\n6. Aspectos gerais de edição do Word (Configuração de páginas e margens; quebras e colunas; autocorreção; alinhamento, espaçamento e recuo; cabeçalhos e rodapés, etc).\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nJosé Mauro Braz - Doutor em Memória Social pela UNIRIO e Mestre em Memória Social pela mesma Universidade.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 3 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 12, 19 e 26 de setembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3TiDzpK ou https://tinyurl.com/bhjcatjt\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em dois dias de aula. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPARTIDOS, REPRESENTAÇÃO E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Partidos, Representação e Sistema Político Brasileiro'. O curso pretende discutir abordagens acerca do sistema político configurado pela Constituição de 1988 à luz do debate teórico em torno do conceito de Democracia Representativa.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEMENTA: Analisar os termos dos debates ocorridos na Ciência Política brasileira acerca do quadro institucional configurado pela Constituição de 1988. Em particular, discutir-se-á o conceito de “presidencialismo de coalizão” e o papel dos partidos políticos nas eleições e na formação dos governos\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nApresentando o Sistema Político Brasileiro.\r\n\r\nOs Poderes Executivo e Legislativo: hipótese sobre um relacionamento controverso.\r\n\r\nEleições, Partidos e Lideranças partidárias: e suas funções na governança nacional.\r\n\r\nA influência das eleições sobre os partidos.\r\n\r\nA fragmentação partidária e o imperativo das coalizões.\r\n\r\nA dimensão subnacional: partidos, eleições e relações entre Poderes nos estados.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e Mestre em Ciência Política pelo IESP/UERJ Professora do Departamento de Ciência Política da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nNOVAS DATAS: 30 de agosto; 6, 8 e 21 de setembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 30 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3cl7f4m ou https://tinyurl.com/bdf9a35b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 8 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL AVANÇADO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Avançado, com vistas a compreender as diferenças culturais entre os países cuja língua oficial é o espanhol, promovendo a comunicação nos diversos âmbitos sociais, de maneira avançada, compreendendo diferentes sotaques, regionalismos e pronúncias. Ademais, ser capaz de se adequar aos diferentes contextos sociais e linguísticos.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 12 de setembro de 2022.\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de fevereiro de 2023.\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n- Advérbios\r\n\r\n- Numerais\r\n\r\n- Expressões de tempo\r\n\r\n- Viagens e meios de transporte\r\n\r\n- Verbos regulares \r\n\r\n- Verbos irregulares\r\n\r\n- Indicativo\r\n\r\n- Subjuntivo\r\n\r\n- Imperativo\r\n\r\n- Preposições\r\n\r\n- Acentuação\r\n\r\n- Conjunções\r\n\r\n- Esporte\r\n\r\n- Literatura\r\n\r\n- Música\r\n\r\n- Filmes\r\n\r\n- Conversação\r\n\r\n- Sarau\r\n\r\n- Debates\r\n\r\n- Escrita\r\n\r\n- Compreensão auditiva\r\n\r\n- Compreensão leitora\r\n\r\n- Produção oral\r\n\r\n- Produção escrita\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3T212vh ou https://tinyurl.com/yc35dh4f\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 60% para ser considerado APTO(A) a ingressar no Curso de Espanhol nível Avançado.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 18 de agosto de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL AVANÇADO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 12 de setembro de 2022 a 15 de fevereiro de 2023, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste _________________________________________________ (gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nId: 2420113" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "2419956": [ "V - Ata", "ATAULFO PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 19.188.869/0001-30 / NIRE 33.2.0963171-3\r\n\r\nDÉCIMA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL\r\n\r\nPelo presente instrumento particular, Antonio Carlos Dantas Mattos, brasileiro, divorciado, economista, titular da Carteira de Identidade nº. 7.770, expedida pelo CORECON - 1ª região, inscrito no CPF/MF sob o nº. 272.521.327-49, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, 2º andar, Leblon; Bernardo Calmon Du Pin E Almeida, brasileiro, em união estável, empresário, titular da Carteira de Identidade nº. 09650803-1, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 025.141.677-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, n.º 1.400, bloco 2, apto. 801, São Conrado; Flavio Fucs, brasileiro, casado, empresário, titular da Carteira de Identidade nº. 11983444-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 085.745.307-60, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, 4º andar, Leblon; GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO, brasileiro, casado, engenheiro, titular da carteira de identidade nº 08561521-9, emitida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.134.357-06, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.235 - Sala 901, Leblon; ISABELA ERTHAL DE CARVALHO, brasileira, casada, designer gráfica, titular da Carteira de Identidade nº 07.901.697-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.511.377-60, residente e domiciliada nesta cidade, na Praça Atahualpa, nº. 104, Cob. 01, Leblon; Luciano Soares, brasileiro, casado, empresário, titular da Carteira de Identidade nº. 07.823.930-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 007.555.737-14, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, 4º andar, Leblon; MIRACEMA PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, nº. 1.100, sala 201 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.706.321/0001-18, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº. 33.2.0785046-9, neste ato, por seus diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares, acima qualificados; Pedro Luiz Bodin de Moraes, brasileiro, casado, economista, titular da Carteira de Identidade nº 03733122-0, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº. 548.346.867-87, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 1.100, 2º andar, Leblon; THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA MORGADO, brasileiro, em união estável, administrador, titular da Carteira de Identidade nº 114979610, expedida pelo DETRAN/DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.277.727-92, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Av. Ataulfo de Paiva, n°. 1.100, 2º andar, Leblon; e NALBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade na Av. Ataulfo de Paiva, n°. 1.100, sala 201 (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.620.544/0001-19, sucessora por incorporação da NALBRAPAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.241.528/0001-03, neste ato, por seus diretores Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares, acima qualificados; na qualidade de únicos SÓCIOS da sociedade empresária limitada ATAULFO PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade, na Av. Ataulfo de Paiva, 1.100, sala 201 (parte), Leblon, CEP 22440-035, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.188.869/0001-30, com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº. 33.2.0963171-3; Decidem realizar a Décima Alteração do Contrato Social da ATAULFO PARTICIPAÇÕES LTDA., de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1. Reduzir o capital social da Sociedade no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), passando o mesmo de R$ 6.275.964,00 (seis milhões, duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais) para R$ 5.075.964,00 (cinco milhões, setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais), mediante a restituição aos sócios do valor reduzido, nesta data, nos termos do quadro abaixo:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nRedução de Capital\r\n\r\nAntonio Carlos Dantas Mattos\r\n\r\nR$ 64.171,00\r\n\r\nBernardo Calmon Du Pin e Almeida\r\n\r\nR$ 51.337,00\r\n\r\nFlavio Fucs\r\n\r\nR$ 96.257,00\r\n\r\nGustavo Vieira de Castro\r\n\r\nR$ 32.086,00\r\n\r\nIsabela Erthal de Carvalho\r\n\r\nR$ 96.257,00\r\n\r\nLuciano Soares\r\n\r\nR$ 64.171,00\r\n\r\nMiracema Participações Ltda.\r\n\r\nR$ 668.475,00\r\n\r\nPedro Luiz Bodin de Moraes\r\n\r\nR$ 107.995,00\r\n\r\nThiago Gonçalves de Oliveira Morgado\r\n\r\nR$ 19.251,00\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\n2. Considerando a restituição do valor da redução de capital aos sócios, reduzir a quantidade de quotas da Sociedade em 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) quotas, passando a mesma de 6.275.964 (seis milhões, duzentas e setenta e cinco mil, novecentas e sessenta e quatro) quotas para 5.075.964 (cinco milhões, setenta e cinco mil, novecentas e sessenta e quatro) quotas, nos termos do quadro abaixo: \r\n\r\nSócios\r\n\r\nRedução de Quotas\r\n\r\nAntonio Carlos Dantas Mattos\r\n\r\n64.171\r\n\r\nBernardo Calmon Du Pin e Almeida\r\n\r\n51.337\r\n\r\nFlavio Fucs\r\n\r\n96.257\r\n\r\nGustavo Vieira de Castro\r\n\r\n32.086\r\n\r\nIsabela Erthal de Carvalho\r\n\r\n96.257\r\n\r\nLuciano Soares\r\n\r\n64.171\r\n\r\nMiracema Participações Ltda.\r\n\r\n668.475\r\n\r\nPedro Luiz Bodin de Moraes\r\n\r\n107.995\r\n\r\nThiago Gonçalves de Oliveira Morgado\r\n\r\n19.251\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n3. Como consequência das deliberações acima, a Cláusula Quinta do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - O capital social é de R$ 5.075.964,00 (cinco milhões, setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 5.075.964 (cinco milhões, setenta e cinco mil, novecentos e sessenta e quatro) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: a) Antonio Carlos Dantas Mattos é proprietário de 271.442 (duzentas e setenta e uma mil, quatrocentas e quarenta e duas) quotas, no valor de R$ 271.442,00 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais); b) BERNARDO CALMON DU PIN E ALMEIDA é proprietário de 217.154 (duzentas e dezessete mil, cento e cinquenta e quatro) quotas, no valor de R$ 217.154,00 (duzentos e dezessete mil, cento e cinquenta e quatro reais); c) Flavio Fucs é proprietário de 407.162 (quatrocentas e sete mil, cento e sessenta e duas) quotas, no valor de R$ 407.162,00 (quatrocentos e sete mil, cento e sessenta e dois reais); d) GUSTAVO VIEIRA DE CASTRO é proprietário de 135.721 (cento e trinta e cinco mil, setecentas e vinte e uma) quotas, no valor de R$ 135.721,00 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e vinte e um reais); e) ISABELA ERTHAL DE CARVALHO é proprietária de 407.162 (quatrocentas e sete mil, cento e sessenta e duas) quotas, no valor de R$ 407.162,00 (quatrocentos e sete mil, cento e sessenta e dois reais); f) Luciano Soares é proprietário de 271.442 (duzentas e setenta e uma mil, quatrocentas e quarenta e duas) quotas, no valor de R$ 271.442,00 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais); g) MIRACEMA PARTICIPAÇÕES LTDA. é proprietária de 2.827.630 (dois milhões, oitocentas e vinte e sete mil, seiscentas e trinta) quotas, no valor de R$ 2.827.630,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e trinta reais); h) NALBRAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. é proprietária de 1 (uma) quota, no valor de R$ 1,00 (um real); i) Pedro Luiz Bodin de Moraes é proprietário de 456.817 (quatrocentas e cinquenta e seis mil, oitocentas e dezessete) quotas, no valor de R$ 456.817,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais); e j) THIAGO GONÇALVES DE OLIVEIRA MORGADO é proprietário de 81.433 (oitenta e um mil, quatrocentas e trinta e três) quotas, no valor de R$ 81.433,00 (oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e três reais). Parágrafo Único - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” E por estarem justos e acordados, obrigando a si, herdeiros e sucessores, firmam o presente em 01 (uma) via de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022. Antonio Carlos Dantas Mattos; Bernardo Calmon Du Pin e Almeida; Flavio Fucs; Gustavo Vieira de Castro; Luciano Soares; Miracema Participações Ltda. - (Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares); Nalbrapar Participações Ltda. - (Antonio Carlos Dantas Mattos e Luciano Soares); Pedro Luiz Bodin de Moraes; Thiago Gonçalves de Oliveira Morgado.\r\n\r\nId: 2419956" ], "2419685": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 2419685" ], "2419678": [ "V - Ata", "COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DA \r\n\r\nUNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E DOS SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E CULTURA NOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E NITERÓI LTDA - COOSUFF SERVIDORES\r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 29.283.884/0001-10\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDE LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEndereço: Avenida Visconde do Rio Branco, nº 633 - sala 407 - Centro - Cidade de Niterói - Estado do Rio de Janeiro - CEP: 24.020-005; I - Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2022, na sala Multiuso do Instituto de Educação Física da UFF no campus do Gragoatá, sito a Avenida Visconde do Rio Branco, s/nº, Centro - Niterói - RJ, por absoluta falta de espaço em sua sede, nesta cidade, realizou-se em terceira convocação a Assembleia Geral de Liquidação da Cooperativa de Consumo dos Servidores da Universidade Federal Fluminense e dos Servidores Públicos da Educação, Saúde e Cultura nos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói Ltda. - COOSUFF SERVIDORES. A Assembleia foi convocada de forma tríplice e cumulativa, mediante editais afixados nas dependências comumente frequentadas pelos associados, divulgação no site da Cooperativa e a publicação do Edital de Convocação no jornal “Monitor Mercantil”, edição do dia 05 de agosto de 2022, página 06. Foram tomadas as medidas regulamentadas pelos órgãos competentes referente aos cuidados sanitários exigidos no momento. II - PRESENÇAS: Estiveram presentes 11 (onze) associados, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença das Assembleias Gerais, esclarecendo que nesta data, são de 1.028 (hum mil e vinte e oito) o número de associados em condições de votar. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Liquidante: Luis Mauro dos Reis; Liquidante: Nadyr Amorim Ferreira; IV - DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas as seguintes deliberações a ordem do Edital de convocação: 1) Item 1 - Continuidade da Liquidação Ordinária por mais doze (12) meses - A Liquidante Nadyr explicou aos presentes que conforme Lei nº 5764 de 16 de dezembro de 1971, Capítulo XI, artigo 76 - Parágrafo único - onde cita que decorrido o prazo previsto neste artigo, sem que, por motivo relevante, esteja encerrada a liquidação, poderá ser o mesmo prorrogado, no máximo por mais um (1) ano, mediante decisão do órgão citado no artigo e publicada, com os mesmos efeitos no Diário Oficial, conforme fora feito em 2021 e que pelo motivo de não se ter até o momento vendido a Sede Campestre, para que procedamos os pagamentos das dívidas obrigatórias e dos credores, torna-se necessária a prorrogação. Os Liquidantes submeteram a votação a proposta de prorrogação por mais doze (12) meses, que foi aprovada por unanimidade dos presentes. 2) Item 2 - Aprovação do Balanço do Exercício de 2021 - os Liquidantes distribuíram cópias do Balanço aos presentes que foi lido, explicado com detalhes e após dirimidas as pequenas dúvidas foi submetido a votação tendo sido aprovado por todos os 11 presentes. 3) Item 3 - Assuntos Gerais - foi dada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, tendo o associado Jeovah, elogiado a atuação dos Liquidantes que estão conduzindo\r\n\r\no processo de forma honrosa e com dignidade diante da situação atual da Cooperativa. 4) FECHO: Os Liquidantes mais uma vez, lamentaram o desfecho da Cooperativa e agradeceram a confiança \r\n\r\ndos associados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presente Ata, que lida e considerada conforme, vai assinada pelos Liquidantes. Niterói, 16 de agosto de 2022. Luis Mauro dos Reis, Liquidante; Nadyr Amorim Ferreira, Liquidante.\r\n\r\nId: 2419678" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "2419562": [ "V - Concessão de Licença", "BRASKEM S.A.\r\n\r\nCNPJ: 42.150.391/0047-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBRASKEM S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN052818, com validade até 02 de junho de 2032, que a autoriza para operar terminal marítimo de recebimento de propeno, propano e etano na Baía de Guanabara, bem como duto de transferência entre o terminal e as instalações industriais, na RUA MARUMBI, 1.400 - CAMPOS ELÍSEOS, município DUQUE DE CAXIAS. Processo n° E-07/200140/2008.\r\n\r\nId: 2419562" ], "2419671": [ "V - Convocação", "CIRAGE PROJETOS E GERENCIAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.260.558/0001-77\r\n\r\nREUNIÃO DE COTISTAS - Convocação:\r\n\r\nSão convidados os senhores cotistas, ou seus representantes legais a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada na sede social da sociedade, à Rua da Quitanda 3 salas 806 a 809 Parte, Centro Rio de Janeiro, no dia 16 de setembro de 2022, às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Reestruturação do Quadro Societário; 2. Adequação do Contrato Social; 3. Assuntos de interesse geral; 4. Baixa da Sociedade. Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2419671" ], "2419224": [ "V - Convocação", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ 33.352.394/0001-04 - JUCERJA/NIRE 33.3.000.8797-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIACONVOCAÇÃO\r\n\r\nPor meio desta convocação, os Senhores Acionistas da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE estão convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na Sede Social da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, 2.655, Cidade Nova - Rio de Janeiro, no dia 16 de setembro de 2022, às 15:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:Em Assembleia Geral Extraordinária:I. Aprovação de Alteração do Estatuto Social da CEDAE nos Artigos 26, Parágrafo 2º, 37 e 76.Encontra-se à disposição dos Acionistas, na sede social e no endereço eletrônico da Companhia, a Proposta da Administração referente à matéria objeto da Ordem do Dia, incluindo cópia do Estatuto Social contendo em destaque, as alterações propostas e suas justificativas.Os acionistas deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de acionista e participar da referida Assembleia Geral Extraordinária. Nos termos do parágrafo primeiro do artigo 126 e parágrafos da Lei nº 6.404/76, os acionistas poderão ser representados por mandatários, observadas as restrições legais, devendo, neste caso, ser apresentado também instrumento de procuração com os poderes específicos para o ato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.Sérgio Cabral de SáPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 2419224" ], "2419697": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0415/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0416/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1301.90.90\r\n\r\nFI_0417/22\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7403.11.00\r\n\r\nFI_0418/22\r\n\r\n10.209.479/0001-24\r\n\r\n7606.11.90\r\n\r\nFI_0419/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.90\r\n\r\nFI_0420/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.39.10\r\n\r\nFI_0421/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1302.32.19\r\n\r\nFI_0422/22\r\n\r\n32.296.378/0040-87\r\n\r\n1301.90.90\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2419697" ], "2419596": [ "V - Concessão de Licença", "AUTO POSTO CASACA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.837.938/0001-80\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO\r\n\r\nA empresa AUTO POSTO CASACA LTDA, torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo PMG n° 0197/2021, de 14/01/2021,Licença Municipal de Operação - LMO N° 005/2022, para operação da Estação de compressão de gás natural, no endereço: Rodovia Rio-Teresópolis, s/n, Km107,5, Bairro Parque Santa Eugenia, Guapimirim/RJ, nas coordenadas UTM 23K 706.735m E/ 7506.875 S (DATUM WGS-84).\r\n\r\nId: 2419596" ], "2418259": [ "V - Concessão de Licença", "FRANGOS FRIBURGO DELIVERY LTDA\r\n\r\nCNPJ : 10.254.713/000135\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFRANGOS FRIBURGO DELIVERY LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN052859, com validade até 28 de junho de 2027, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para limpeza de dependências e outros usos (descongelamento de alimentos crus embalados), Região Hidrográfica VII Rio Dois Rios, na quantidade e sob as condições constantes deste documento, sujeito à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na RUA AUGUSTO SPINELLI, 96, CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E07/002.3855/2017)\r\n\r\nId: 2418259" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "2411735": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do INSTITUTO PAULO TROTTA, CNPJ 04.339.931/0001-70, Censo Escolar 33156735, torna publica a seguinte listagem dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos - Ano 2005 - Deivisom de Souza Vitorino; Vanessa Leão do Nascimento. Ano 2006 - Juliana Siqueira dos Santos. Ano 2008 - Rennan Soares Santos Pedretti; Thiago Mendes Peixoto. Ano 2009 - Barbara Guarino Puppin Lorencetti; Ano 2010 -Joselane Alves Veloso. Ano 2011 - Alexandra Anselmo Lacerda; Raissa de Oliveira Santos, Lucas Nascimento de Souza. Ano 2012 - Endriw Costa de Andrade Silva; Leonardo Campos Martins da Luz. Ano 2013 - Carlos Eduardo dos Santos Andrade. Ano 2014 - Marina de Oliveira Carneiro. Ano 2014 - Karen Fraga Farias. Ano 2015 - Lucas Melo de Albuquerque; Ano 2015 - Gabriel dos Santos Ferreira; Vinícius Azevedo da Silva; Fernanda Eugenio Francisco; Thiago Nunes da Silva; Lucas Gonçalves de Oliveira Alexandria; Augusto Vinicius de Araujo Fidelis; Rafael Soares da Silva; Thiago Pereira Xavier; Deilson Rego dos Santos. Ano 2016 - Izadora Benvenuto Izidro Soares; João Pedro Rodrigues Bedin; Juliana Ferreira Moura; Lais dos Santos Fonseca; Christian Diniz Mendonça; Pablo Marcio Mathias da Silva; Ricardo Pinheiro Junior; Monique Corrêa Batista de Moura; Jennifer Eduarda Fernandes Flor . Ano 2016 -; Acyr Rafael Carneiro Santos; Kelly Cristina Rios do Carmo; Victor Hugo Oliveira Lustosa; Yuri Nunes Puppin. Ano 2017 - Luccas Rodrigues Paula; Jarbas Montenegro de Oliveira; Lucas Scherres de Souza; Marcelo Augusto de Jesus Fernandes Ramos; Paola de Farias Dutra; Milena Shelda de Mello Teixeira; Natyelen Gabriely Drumond da Conceição Bento; Willian Miguel de Lima. Ano 2017 - Bruno Tavares Galdino dos Santos; Elias de Andrade Brito; Julio Cesar Trajano dos Santos; Pedro Emanuel Garcia Gomes; Igor de Souza Oliveira; Johnny Antonio Ramos. Ano 2018 - Caio de\r\n\r\nOliveira Duarte; Marcus Araujo de Azevedo Modesto. Ano 2018 - \r\n\r\nAno 2019 -Davi Ben-Hur Motta de Sousa. Ano 2019 - José Henrique Santiago Silva; Izabele Singulani de Oliveira. Ano 2020 - Edna Kelly Gondim; Lucas Barbosa Alves; Philipe Pereira Francisco Reis. Ano 2020 -Sidney Oliveira Lopes Junior. Ano 2021- Caio Vinícius Lopes \r\n\r\nGuimarães. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta, designado no Ofício/E/COIE.E/1089/2005. Secretária: Dilma Mendes Trotta, designada no Ofício/E/COIE.E/1089/2005. Servidores que autorizaram a publicação: Gisele Maria T. De Abreu, ID. 4428435-7 e Denise De Vasconcelos Sá Freire, ID 4329348-4.\r\n\r\nId: 2411735" ], "2419822": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SOCIEDADE PSICANALÍTICA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ: 07.425.763/0001-23\r\n\r\nRelação nominal dos Psicanalistas que concluíram a formação teórica, análise didata e supervisão em 30/06/2022: Leia Aparecida Nametala da Silva, Gabriela de Afonseca Cruz, Benilce Alves de Jesus Rodrigues e Celia Maria Teixeira.\r\n\r\nId: 2419822" ] } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra do Piraí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2418968": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de itens de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS-FÓRMULA INFANTIL, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as necessidades do Abrigo Municipal, do Município de Barra do Piraí/RJ, responsável pela execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, conforme termo de referência (anexo I). Processo Administrativo nº 178/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/ 2022, Registro de Preço do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 16 de setembro de 2022, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.- Ana Paula Nascimento - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável aquisição de itens de Higiene Pessoal, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento, a fim de atender as necessidades do Abrigo Municipal, responsável pela execução do Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, e as necessidades do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, que tem o propósito de atender famílias e indivíduos nas mais diversas situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos. O referido termo foi elaborado para o período de 12 (doze) meses. Processo Administrativo nº 270/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 027/ 2022, Registro de Preço do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia 14 de setembro de 2022, às 14:00 horas, no site www.licitacoes.caixa.gov.br, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.- Aline C Lacerda Magalhães - Pregoeira.\r\n\r\nBarra do Piraí, 25 de agosto de 2022.\r\n\r\nId: 2418968" ] } } }, "Município de Campos dos Goytacazes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419966": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA SRP Nº. 010/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para serviços de recuperação, reparo e manutenção de vias Públicas em Asfalto PMF (Pré-mistura a frio) no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. VALOR: R$ 19.458.843,26. DATA E HORA DA ABERTURA: 10 de outubro de 2022 às 10h. LOCAL: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sito à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº. 47 Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes/RJ. EDITAL: O Edital, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMCG, a saber, https://campos.rj.gov.br/licitacoes.php ou poderá ser adquirido no setor da CPL, no endereço supracitado, no horário compreendido entre 9h e 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. INFORMAÇÕES: Tel: (22) 98175-2073.\r\n\r\nJosé Carlos Ferreira Monteiro\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2419966" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2420004": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 77/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de ampliação e pintura geral da Escola Municipal Elestar Caetano Mendes no bairro Maravilha em Euclidelândia, 3º distrito de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 651.479,32 - DATA: 14 de setembro de 2022 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 30/08/2022, das 08h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso.\r\n\r\nCantagalo, 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2420004" ] } } }, "Município de Itaguaí": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419980": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 101/2022\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 3.010/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 101/2022 (licitacoes-e sob o ID n° 950050). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE MEDICAMENTOS EXTRA GRADE, para atender as necessidades doa pacientes cadastrados do Programa de Demandas em Saúde, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: EXEMPLARMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 23.312.871/0001-46, R$ 410.994,00. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 25 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nId: 2419980" ], "2419686": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 114/2022\r\n\r\nO ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal n° 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 7895/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 114/2022 (licitações-e: ID. 950323). Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado e contínuo de eletrodomésticos e equipamentos. Empresas vencedoras: 1) VITANET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EIRELI EPP - CNPJ 12.185.204/0001-23, do item 07, R$ 4.495,00; 2) ATL SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ 45.837.940/0001-78, dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, R$ 60.064,69. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo.\r\n\r\nItaguaí, 24 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, Secretário Municipal de Agricultura e Pesca - Matrícula: 47695.\r\n\r\nId: 2419686" ], "2419862": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 109/2022\r\n\r\nO Ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Municipal de Assistência Social no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo nº 10711/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 109/2022 (licitações-e: ID 949163). Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento Parcelado de Eletrodoméstico e eletrônico (S.M.A.S). Empresa Vencedora: ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 14.596.408/0001-82 do item 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 16 R$ : 181.836,71 (Cento e oitenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta e um centavos) e Empresa Vencedora: LAZZARI MARTINEZ COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ: 09.543.571/0001-47 do item 02 R$ : 2.244,99 (Dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos). Homologação na integra disponível nos autos do processo. Item fracassado: 15.\r\n\r\nItaguaí, 29 de agosto de 2022. \r\n\r\n(a) Micheli Sobral dos Santos- matricula: 45943- Secretária Municipal de Assistência Social. \r\n\r\nId: 2419862" ], "2419981": [ "IV - Editais: Licitações", "AVISO DE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 6.995/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 954435, Pregão Eletrônico n° 127/2022, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 18 de agosto de 2022, às 09:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE CARTÕES ELETRÔNICOS MAGNÉTICOS, VISANDO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA. \r\n\r\nItaguaí, 26 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde. \r\n\r\nId: 2419981" ], "2419687": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 113/2022\r\n\r\nO ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal n° 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 5152/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 113/2022 (licitações-e: ID. 950399). Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de materiais e insumos para diversos projetos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Projetos Horta e Horto, Educação Agroecológica, Projeto Agroecológico de Produção de Animais e Projeto Aquicultura. Empresas vencedoras: 1) MARES SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 19.061.289/0001-87, dos itens 02, 03, 21, R$ 13.232,00; 2) LAZZARI MARTINEZ COM. VAREJ. DE MAT. E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.543.571/0001-47, dos itens 22, 23, 44, R$ 2.312,10. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Os itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, foram considerados DESERTOS. O Item 39, foi considerado FRACASSADO. \r\n\r\nItaguaí, 24 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, Matrícula: 47.695 - Secretário (a) Municipal.\r\n\r\nId: 2419687" ], "2419688": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 132/2022\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Agricultura e Pesca com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 3518/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca cadastrado no portal licitacoes-e sob o ID nº 955471, Pregão Eletrônico n° 132/2022, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 23 de agosto de 2022, às 10:05 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO INTEGRAL DE FERRAMENTAS, FILTROS, ÓLEO HIDRAÚLICO E ÓLEO LUBRIFICANTE, LÂMINAS E DISCOS DE ARADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO TRATOR AGRÍCOLA MARCA: LS PLUS 80, (PATRIMÔNIO 54595) E IMPLEMENTOS ROÇADEIRA E ARADO (PATRIMÔNIOS: 6305 E 7299) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, HOMOLOGA o resultado da sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA.\r\n\r\nItaguaí, 25 de agosto de 2022.\r\n\r\nCarlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro - Secretário Municipal de Agricultura e Pesca - Matrícula: 47695\r\n\r\nId: 2419688" ], "2419689": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2022 - Licitação nº 950592\r\n\r\nO Ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.299 de 14/06/2018, em decorrência do processo administrativo nº 9712/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 116/2022 (licitações-e: ID. 950592). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO E CONTINUO DE MATERIAL ELÉTRICO (SMEC). Empresas vencedoras: ELÉTRICA LUZ COMERCIAL DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - CNPJ: 00.226.324/0001-42, R NIT COMERCIO E SERV. EIRELI - CNPJ: 14.338.440/0001-68, R$ 189.177,95; Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. \r\n\r\nItaguaí, 25 de agosto de 2022. \r\n\r\nNilce de Oliveira Nascimento Ramos - Secretária Municipal de Educação e Cultura - Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2419689" ], "2419690": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 113/2022\r\n\r\nO ordenador de Despesa da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal n° 4.210/2017, em decorrência do processo administrativo n° 5152/2022, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico n° 113/2022 (licitações-e: ID. 950399). Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de materiais e insumos para diversos projetos da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Projetos Horta e Horto, Educação Agroecológica, Projeto Agroecológico de Produção de Animais e Projeto Aquicultura. Empresas vencedoras: 1) MARES SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - CNPJ 19.061.289/0001-87, dos itens 02, 03, 21, R$ 13.232,00; 2) LAZZARI MARTINEZ COM. VAREJ. DE MAT. E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 09.543.571/0001-47, dos itens 22, 23, 44, R$ 2.312,10. Homologação na íntegra disponível nos autos do processo. Os itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, foram considerados DESERTOS. O Item 39, foi considerado FRACASSADO. \r\n\r\nItaguaí, 24 de agosto de 2022.\r\n\r\n(a) Carlos Eduardo Kifer Moreira Ribeiro, Matrícula: 47.695 - Secretário (a) Municipal.\r\n\r\nId: 2419690" ] } } }, "Município de Japeri": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419988": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE JAPERI \r\n\r\nRepublicação, tendo em vista a retificação do edital.\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 031/CPL/2022\r\n\r\nMODALIDADE: : PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: : 3273/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 14/09/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA, ADOTANDO-SE A METODOLOGIA DE PROJETOS EM BIM (BUILDING INFORMATION MODELING), CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA..O Edital com as especificações da referida licitação, deverá ser retirado na SEMUG, situada a Estrada Vereador Francisco Costa e Filho n°1993 -Santa Inês- Engenheiro Pedreira,- Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio CPL/SEMUG. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 02(duas) resmas e 01 (um) CD-Rom ou 1(um) Pen Drive novo, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. Podendo ser visualizado no portal da transparência da Prefeitura de Japeri, htt://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparência/home.. \r\n\r\nFrancisco Nacelio da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo\r\n\r\nId: 2419988" ] } } }, "Município de Maricá": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419890": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRECURSO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 03/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo n. º 9389/2022\r\n\r\nRequerente: TORSOR CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE OBRAS EIRELI\r\n\r\nDecisão: INDEFERIDO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N. º 03/2022 - CONTINUAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 14190/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, informa que a Concorrência Pública supracitada, objeto: Contratação de empresa de Arquitetura e/ou Engenharia para a prestação de serviços técnicos de Elaboração de Projetos Habitacionais de Interesse Social, contemplando projetos de novas unidades e melhorias em unidades pré-existentes, em atendimento aos Programas Habitacionais de Maricá, tem data de continuação marcada para o dia 01/09/2022 às 14 h, Informações pelos Telefones: 3731-2067 | 2637-2053 | 2637-2054 | 2637-2055 | 2637-3706 | 2637-4208.\r\n\r\nId: 2419890" ] } } }, "Município de Miguel Pereira": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419715": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 022/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública que FICA ADIADO para o dia 04 de outubro de 2022 às 10:00 horas a licitação referente a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR OUTORGA ONEROSA DE USO DA ÁREA SITUADA À RUA ALVARENGA PEIXOTO, ENTRE O ACESSO DESTA À RODOVIA RJ125 E A RUA NELSON NOBRE, VILA SELMA, NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, PARA CANALIZAÇÃO DE CÓRREGO, CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE QUIOSQUES, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio. Processo n.º 5734/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 022/2022 do tipo maior valor de outorga, que será realizada na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2419715" ], "2419716": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Concorrência Pública 030/2022\r\n\r\nA CPL da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DA PONTE DO LAGO DE JAVARY DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, situada no Lago de Javary no Município de Miguel Pereira/RJ, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Turismo Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio. Processo n.º 9290/2022, na modalidade Concorrência Pública n.º 030/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que será realizada no dia 03 de outubro de 2022, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita através do site desta Prefeitura, ou no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00 com a permuta de duas resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel.: 24 2483-9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2419716" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419867": [ "IV - Editais: Avisos", "NOVA DATA E NOVO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, TENDO COMO CRITÉRIO DE JULGAMENTO O VALOR GLOBAL ESTIMADO, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 12/09/2022, através do site www.compras.gov.br, destinada a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza contínua de limpeza, asseio e conservação predial, dos imóveis com a disponibilização de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme as quantidades e especificações constantes na Proposta Detalhe - Anexo III e no Termo de Referência - Anexo I do Edital., relativo ao processo nº 020/005287/2021. O NOVO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2419867" ], "2419868": [ "IV - Editais: Avisos", "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO GLOBAL, em sessão pública eletrônica a partir das 10:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 21/09/2022, através do site www.compras.gov.br, destinada a prestação de serviços comuns de contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeição institucional, com o fornecimento de equipamentos, destinados à alimentação dos Abrigos Municipais e demais equipamentos ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária- SMASES, conforme quantidade e especificação detalhadas no Termo de Referência (Anexo I), relativo ao processo nº 780/000201/2021. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.gov.br e www.niteroi.rj.gov.br.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2419868" ], "2419869": [ "IV - Editais: Avisos", "NOVA DATA E NOVO EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL, SOB O Nº 045/2022, DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO DA REDE E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO URBANO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PRÚBLICA (CISP/PMN), ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NA FORMA DA PROPOSTA DE PREÇOS (ANEXO 4) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO 7).\r\n\r\nO NOVO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES EM ANDAMENTO - LICITAÇÃO SMA OU NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nId: 2419869" ], "2419870": [ "IV - Editais: Avisos", "TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI COMUNICA QUE REALIZARÁ, NO DIA 20 (VINTE) DE SETEMBRO DE 2022, ÀS 10:00h, NA SALA DE LICITAÇÃO/SMA LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA Nº 987/5º ANDAR - CENTRO - NITERÓI - RJ, CERTAME NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS, SOB O Nº 001/2022, DO TIPO MENOR PREÇO, DESTINADO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DE RENATURALIZAÇÃO/RECUPERAÇÃO/REVITALIZAÇÃO DA BACIA DO RIO JACARÉ INSERIDO NO PROGRAMA REGIÃO OCEÂNICA SUSTENTÁVEL - PRO SUSTENTÁVEL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.\r\n\r\nO EDITAL E SEUS ANEXOS PODERÃO SER RETIRADOS PELO SITE www.niteroi.rj.gov.br. NO ÍCONE TRANSPARÊNCIA - LICITAÇÕES EM ANDAMENTO - LICITAÇÃO SMA OU NO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO NA RUA VISCONDE DE SEPETIBA, 987/5º ANDAR, DE 09:00 ÀS 16:00 HORAS (É NECESSARIO 01 PEN DRIVE PARA GRAVAÇÃO E 01 RESMA DE PAPEL A4).\r\n\r\nCONCYR FORMIGA BERNARDES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2419870" ], "2419904": [ "IV - Editais: Avisos", "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURACOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - UGP-BID/SMOAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS SMO/UGP/BID 001/2022\r\n\r\nCorrigenda\r\n\r\nNo Aviso de Licitação - Tomada de Preços SMO/UGP/BID 001/2022, publicado em 22/08/2022.\r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços para o desenvolvimento de ações socioambientais nas comunidades de São José e Igrejinha do Caramujo, inseridos no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - PRODUIS/BID; \r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 722.659,27 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nLeia se\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa qualificada para prestação de serviços para o desenvolvimento de ações socioambientais nas comunidades de São José e Igrejinha do Caramujo, inseridos no Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - PRODUIS/BID. O Objeto contratual subdivide-se em 02 (dois) lotes, quais sejam:\r\n\r\nLote 1 - Desenvolvimento de Ações Socioambientais nas Comunidades de São José e Igrejinha, englobando realização de oficinas, junto à Comunidade, que promovam a importância da manutenção e implantação do Sistema Vetiver na contenção de encostas, além da implementação de hortas e pomares e aplicação do conceito Urban95 em áreas remanescentes do Programa de Reassentamento promovido nas Comunidades de São José e Igrejinha do Caramujo, conforme especificações elencadas no Termo de Referência.\r\n\r\nLote 2 - Desenvolvimento de Ações Socioambientais nas Comunidades de São José e Igrejinha, englobando prestação de serviços de engenharia na forma do Projeto Básico anexo ao edital, visando a ocupação sustentável nas Comunidades de São José e Igrejinha do Caramujo, incluindo áreas destinadas ao lazer e a implantação do Sistema Vetiver de contenção de encostas, além de intervenções urbanas em escadarias das mencionadas Comunidades aplicando o conceito do Urban95 e da caixa de ferramenta do Pé de Infância3, tudo conforme diretrizes estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O valor máximo estimado de R$ 722.659,27 (setecentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). Sendo: para o Lote 1 - R$ 372.879,42 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e dois centavos) e para o Lote 2 R$ 349.779,85 (trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNiterói, 29 de agosto de 2022. Vicente Augusto Temperini Marins Secretário de Obras e Infraestrutura.\r\n\r\nId: 2419904" ] } } }, "Município de Nova Friburgo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419926": [ "IV - Editais: Tomadas de preço", "Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para REFORMA E ADEQUAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO (BLH), localizado na Maternidade Municipal Dr. Mário Dutra de Castro, situado à Travessa Antônio Fernandes Moreira, 12 - Centro - Nova Friburgo/RJ.Data: 15 / 09 / 2022 - Horário: 09:30 horas.Estimativa: R$ 225.977,29 - Processo nº 1082/2020Local de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoesTelefones para contato: (22) 2533-1458 / 2525-9174 ramal 290E-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.comEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro –Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nMarize Alves da SevilhaPresidente Substituta da CPL - Mat. nº 106.606\r\n\r\nId: 2419926" ] } } }, "Município de Paraty": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419774": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 028/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 14 de Setembro de 2022 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PARQUES INFANTIS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 29 de Agosto de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2419774" ] } } }, "Município de Paty do Alferes": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419994": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO COM NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 009/2022\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA A OBRA DE REFORMA EM QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA NO BAIRRO PEDRAS RUIVAS, MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES - RJ, através do Contrato de Repasse nº 902683/2020.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 30 de setembro de 2022, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157 - 3º andar - sala 315 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485-1234, ramal 66, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Coronel Manoel Bernardes, nº 157, 3º andar, sala 316, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 29 de agosto de 2022. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2419994" ] } } }, "Município de Pinheiral": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2420008": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nPROCESSO LICITATÓRIO N.º 2485/2022 PREGÃO PRESENCIAL N.º034/2022 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Pinheiral comunica aos interessados no Pregão Presencial nº 034/2022, objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de locação de 40 (quarenta) máquinas multifuncionais (fotocopiadora/impressora/digitalizadora), com tecnologia digital, monocromática e policromática, incluindo manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica, com fornecimento e/ou substituição de peças, componentes, softwares de gerenciamento e contabilidade, materiais e insumos utilizados na operação, bem como todos os suprimentos para a execução do objeto, exceto fornecimento de papel, com instalação e conexão para atender as necessidades de diversos setores da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Pinheiral/RJ, que foi adiada \"SINE DIE\", a data limite para sessão pública, a qual se encontrava marcada para o dia 31/08/2022, às 09:30h. Nova data/hora será oportu namente comunicada, mediante publicação no Diário Oficial do Estado e divulgação no site https://www.pinheiral.rj.gov.br/ \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2420008" ] } } }, "Município de Rio das Ostras": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419645": [ "IV - Editais: Avisos", "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DELCO comunica a retificação da publicação na Parte IV da Edição do dia 26/08/2022, pág. 3 no DOERJ inerente ao AVISO DE LICITAÇÃO da Concorrência Pública 007/2022: Onde se lê: Valor Estimado: R$ 851.782,11 - Leia-se: Valor Estimado: R$ 746.249,42 - Giovanni S Zaror - Secretário Administração Pública\r\n\r\nId: 2419645" ] } } }, "Município de São Gonçalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419730": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 38.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por item.\r\n\r\nProcesso: 1362/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro formal de preços para aquisição de Equipos de Bomba de Infusão, com cessão de regime em comodato de bombas de infusão para infusão parenterais e enterais para atender as unidades de saúde de urgência e emergência do municipal de saúde do município de São Gonçalo, pelo período de 12(doze meses). Fica Adiado para o dia 09/09/2022 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2419730" ], "2419731": [ "IV - Editais: Avisos", "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nPregão Eletrônico N°: 41.2022\r\n\r\nTipo: Menor preço por lote.\r\n\r\nProcesso: 1489/2022\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais para Abastecimento da Rede de Laboratórios Municipais para atender as Unidades de Urgência e Emergência do município de São Gonçalo/RJ. Fica Adiado para o dia 13/09/2022 às 10h00min o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2419731" ] } } }, "Município de São João da Barra": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2420001": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 043/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3106/2022\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 12/09/2022, às 10 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE FAZEM PARTE DOS COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SOB FORMA DE GENÉRICO, REFERÊNCIA OU SIMILAR, ESTE ÚLTIMO, DESDE QUE COMPROVADA SUA EQUIVALÊNCIA COM O MEDICAMENTO REGISTRADO NO ÓRGÃO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ISTO É, QUE ATENDA O CONCEITO DE MEDICAMENTO BÁSICO, PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10 horas do dia 12 de setembro de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: https://www.sjb.rj.gov.br/licitacao; e\r\n\r\nhttps://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400 e 402.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2420001" ], "2420002": [ "IV - Editais: Avisos", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 044/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 3017/2022\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 14/09/2022, às 10 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DE USO CONTROLADO) QUE FAZEM PARTE DOS COMPONENTES BÁSICOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, SOB FORMA GENÉRICO, REFERÊNCIA OU SIMILAR, ESTE ÚLTIMO, DESDE QUE COMPROVADA SUA EQUIVALÊNCIA COM O MEDICAMENTO REGISTRADO NO ÓRGÃO FEDERAL RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ISTO É, QUE ATENDA O CONCEITO DE MEDICAMENTO BÁSICO, PARA ATENDER AS DIVERSAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE , CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10 horas do dia 14 de setembro de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os editais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: https://www.sjb.rj.gov.br/licitacao; e\r\n\r\nhttps://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400 e 402.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nLUIZ FELIPE MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2420002" ] } } }, "Município de Saquarema": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "2419683": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2022 \r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Saquarema, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE do certame concorrência pública n° 004/2022. Objeto: contratação de empresa qualificada, com fornecimento de material e mão de obra, para execução de obra de construção de ciclovia, com trechos de passeio e estacionamento, iluminação, reurbanização e recuperação ambiental de restinga degradada na orla da Vila a Jaconé, no Município de Saquarema/RJ, conforme processo administrativo nº 5.609/2022. Obs: O adiamento se dá para readequação do instrumento convocatório por solicitação do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro). Saquarema, 26 de agosto de 2022. Samuel Aranda Neto - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2419683" ], "2419684": [ "IV - Editais: Avisos", "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nNº 068/2022\r\n\r\nObjeto: aquisição de móveis e equipamentos a fim de atender ao projeto de implantação do centro de reabilitação pós-covid e pós-mastectomizadas, conforme processo administrativo nº 16.766/2021. Tipo de licitação: Pregão Presencial. Data da Licitação: 20/09/2022. Horário: Às 10 horas. Obs: O edital detalhado encontra-se a disposição na sala do Departamento de Licitações e Contratos para consulta ou retirada, das 10h às 16h e no site da Prefeitura Municipal de Saquarema. Local: Rua Coronel Madureira, nº 77 - CEP 28.990-756 - Centro - Saquarema. Telefone (22) 2655-6400, ramal 215. Saquarema, 25 de agosto de 2022. João Alberto Teixeira Oliveira. Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2419684" ] } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "2420078": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 48.196 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI-330018/001521/2022, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de observar os princípios que orientam a Administração Pública esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal; e\r\n\r\n- que compete privativamente ao Governador dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública estadual; \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado das Cidades - SECID, 01 (um) cargo em comissão, vago, mencionado no Anexo Único a este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO A SER TRANSFORMADO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\nÚLTIMO OCUPANTE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\n1\r\n\r\nASSESSOR-CHEFE\r\n\r\nDG\r\n\r\n51333546\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n10\r\n\r\nASSESSOR\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n4\r\n\r\nASSISTENTE\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nAJUDANTE II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nId: 2420078" ], "2420068": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 48.048 DE 27 DE ABRIL DE 2022\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no artigo 5º alínea “I”, e artigo 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330024/000114/2022.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, as áreas atingidas pela faixa necessária para implantação da faixa de domínio, referente a execução das “obras de complementação da RJ-163 - Trecho: Penedo/Capelinha - com restauração de acostamento e 3ª faixa, e construção de 2 (duas) pontes e alargamento e reforço de outra, com extensão de 11,46 km” , Município de Resende (RJ), inseridas nos polígonos descritos no anexo deste Decreto, bem como as benfeitorias.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 3º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2022\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nINSERIR IMAGEM EM PDF\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nFaixa de Desapropriação 01\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nUF: RJ\r\n\r\nÁrea: 0,7793 ha\r\n\r\nPerímetro: 1.330,46 m\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-10, de coordenadas N 7.520.679,83m e E 551.029,85m; deste segue pela Rodovia RJ-163, com os seguintes azimutes e distancias: 98°52' e de 2,89 m até o vértice P-11, de coordenadas N 7.520.679,38m e E 551.032,70m; 212°18' e de 27,98 m até o vértice P-12, de coordenadas N 7.520.655,74m e E 551.017,75m; 206°03' e de 19,65 m até o vértice P-13, de coordenadas N 7.520.638,08m e E 551.009,12m; 195°00' e de 16,76 m até o vértice P-14, de coordenadas N 7.520.621,89m e E 551.004,77m; 186°13' e de 54,42 m até o vértice P-15, de coordenadas N 7.520.567,80m e E 550.998,88m; 190°23' e de 39,71 m até o vértice P-16, de coordenadas N 7.520.528,74m e E 550.991,72m; 184°02' e de 55,84 m até o vértice P-17, de coordenadas N 7.520.473,03m e E 550.987,79m; 189°48' e de 91,56 m até o vértice P-18, de coordenadas N 7.520.382,81m e E 550.972,20m; 204°32' e de 21,77 m até o vértice P-19, de coordenadas N 7.520.363,00m e E 550.963,15m; 223°06' e de 14,82 m até o vértice P-20, de coordenadas N 7.520.352,18m e E 550.953,03m; 236°46' e de 71,07 m até o vértice P-21, de coordenadas N 7.520.313,23m e E 550.893,58m; 231°45' e de 18,36 m até o vértice P-22, de coordenadas N 7.520.301,87m e E 550.879,16m; 204°11' e de 23,90 m até o vértice P-23, de coordenadas N 7.520.280,07m e E 550.869,37m; 171°44' e de 31,33 m até o vértice P-24, de coordenadas N 7.520.249,07m e E 550.873,87m; 166°42' e de 38,51 m até o vértice P-25, de coordenadas N 7.520.211,58m e E 550.882,72m; 184°42' e de 19,22 m até o vértice P-26, de coordenadas N 7.520.192,43m e E 550.881,15m; 191°53' e de 94,48 m até o vértice P-27, de coordenadas N 7.520.099,97m e E 550.861,69m; 215°37' e de 17,36 m até o vértice P-28, de coordenadas N 7.520.085,86m e E 550.851,58m; deste segue confrontando com NEI PAULO PANIZZUTTI, com seguintes azimutes e distâncias: 252°00' e de 6,58 m até o vértice P-29, de coordenadas N 7.520.083,83m e E 550.845,32m; deste segue confrontando com propriedade FAZENDA RIBEIRAO DAS PEDRAS / Parte A, Propriedade de JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA, 37°56' e de 6,00 m até o vértice P-96, de coordenadas N 7.520.088,56m e E 550.849,01m; 34°38' e de 5,32 m até o vértice P-97, de coordenadas N 7.520.092,94m e E 550.852,04m; 26°25' e de 7,77 m até o vértice P-98, de coordenadas N 7.520.099,90m e E 550.855,50m; 18°59' e de 6,50 m até o vértice P-99, de coordenadas N 7.520.106,05m e E 550.857,61m; 10°47' e de 9,22 m até o vértice P-100, de coordenadas N 7.520.115,11m e E 550.859,34m; 0°57' e de 9,62 m até o vértice P-101, de coordenadas N 7.520.124,73m e E 550.859,50m; 353°35' e de 6,65 m até o vértice P-102, de coordenadas N 7.520.131,34m e E 550.858,76m; 352°56' e de 43,82 m até o vértice P-103, de coordenadas N 7.520.174,84m e E 550.853,37m; 3°05' e de 88,93 m até o vértice P-104, de coordenadas N 7.520.263,64m e E 550.858,17m; 3°05' e de 12,27 m até o vértice P-105, de coordenadas N 7.520.275,89m e E 550.858,83m; 3°39' e de 10,42 m até o vértice P-106, de coordenadas N 7.520.286,29m e E 550.859,49m; 12°43' e de 8,79 m até o vértice P-107, de coordenadas N 7.520.294,86m e E 550.861,43m; 22°42' e de 6,52 m até o vértice P-108, de coordenadas N 7.520.300,87m e E 550.863,94m; 32°59' e de 9,26 m até o vértice P-109, de coordenadas N 7.520.308,64m e E 550.868,99m; 43°11' e de 6,39 m até o vértice P-110, de coordenadas N 7.520.313,30m e E 550.873,36m; 52°09' e de 7,35 m até o vértice P-111, de coordenadas N 7.520.317,81m e E 550.879,16m; 56°56' e de 46,20 m até o vértice P-112, de coordenadas N 7.520.343,01m e E 550.917,88m; 56°56' e de 21,96 m até o vértice P-113, de coordenadas N 7.520.354,99m e E 550.936,29m; 51°15' e de 12,86 m até o vértice P-114, de coordenadas N 7.520.363,04m e E 550.946,32m; 39°34' e de 13,61 m até o vértice P-115, de coordenadas N 7.520.373,53m e E 550.954,99m; 27°41' e de 13,32 m até o vértice P-116, de coordenadas N 7.520.385,32m e E 550.961,18m; 15°39' e de 13,92 m até o vértice P-117, de coordenadas N 7.520.398,73m e E 550.964,94m; 9°30' e de 48,94 m até o vértice P-118, de coordenadas N 7.520.446,99m e E 550.973,03m; 338°51' e de 25,54 m até o vértice P-119, de coordenadas N 7.520.470,82m e E 550.963,82m; 4°54' e de 19,46 m até o vértice P-120, de coordenadas N 7.520.490,21m e E 550.965,48m; 27°19' e de 52,09 m até o vértice P-121, de coordenadas N 7.520.536,49m e E 550.989,40m; 6°49' e de 70,87 m até o vértice P-122, de coordenadas N 7.520.606,85m e E 550.997,83m; 8°45' e de 8,58 m até o vértice P-123, de coordenadas N 7.520.615,32m e E 550.999,13m; 12°51' e de 9,53 m até o vértice P-124, de coordenadas N 7.520.624,62m e E 551.001,25m; 17°44' e de 12,16 m até o vértice P-125, de coordenadas N 7.520.636,20m e E 551.004,96m; 22°46' e de 10,12 m até o vértice P-126, de coordenadas N 7.520.645,53m e E 551.008,87m; 27°04' e de 8,94 m até o vértice P-127, de coordenadas N 7.520.653,49m e E 551.012,94m; 31°13' e de 9,44 m até o vértice P-128, de coordenadas N 7.520.661,56m e E 551.017,84m; 33°20' e de 21,86 m até o vértice P-10, de coordenadas N 7.520.679,83m e E 551.029,85m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO\r\n\r\nFaixa de Desapropriação 02\r\n\r\nMunicípio: Resende\r\n\r\nUF: RJ\r\n\r\nÁrea: 1,4066 ha\r\n\r\nPerímetro: 1.375,56 m\r\n\r\nInicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-31, de coordenadas N 7.520.678,02m e E 551.041,43m; deste segue confrontando com Rodovia RJ-163 com os seguintes azimutes e distancias: 98°52' e de 1,44 m até o vértice P-32, de coordenadas N 7.520.677,79m e E 551.042,85m; deste segue confrontando com AMAN - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, com seguintes azimutes e distâncias:108°38' e de 16,36 m até o vértice P-33, de coordenadas N 7.520.672,57m e E 551.058,35m; 95°01' e de 12,73 m até o vértice P-34, de coordenadas N 7.520.671,45m e E 551.071,03m; deste segue confrontando com propriedade FAZENDA RIBEIRAO DAS PEDRAS Área B, Propriedade de JOAO FRANCISCO ROCHA DA SILVA, com seguintes azimutes e distâncias: 212°26' e de 31,26 m até o vértice P-59, de coordenadas N 7.520.645,07m e E 551.054,26m; 211°54' e de 16,63 m até o vértice P-60, de coordenadas N 7.520.630,95m e E 551.045,47m; 202°07' e de 16,82 m até o vértice P-61, de coordenadas N 7.520.615,37m e E 551.039,14m; 188°23' e de 16,09 m até o vértice P-62, de coordenadas N 7.520.599,45m e E 551.036,79m; 139°59' e de 24,38 m até o vértice P-63, de coordenadas N 7.520.580,78m e E 551.052,46m; 153°38' e de 12,95 m até o vértice P-64, de coordenadas N 7.520.569,18m e E 551.058,21m; 173°49' e de 13,38 m até o vértice P-65, de coordenadas N 7.520.555,87m e E 551.059,65m; 186°37' e de 17,06 m até o vértice P-66, de coordenadas N 7.520.538,92m e E 551.057,68m; 204°45' e de 13,61 m até o vértice P-67, de coordenadas N 7.520.526,56m e E 551.051,98m; 229°11' e de 16,94 m até o vértice P-68, de coordenadas N 7.520.515,49m e E 551.039,15m; 226°33' e de 18,09 m até o vértice P-69, de coordenadas N 7.520.503,05m e E 551.026,02m; 189°15' e de 27,07 m até o vértice P-70, de coordenadas N 7.520.476,34m e E 551.021,67m; 222°20' e de 13,97 m até o vértice P-71, de coordenadas N 7.520.466,01m e E 551.012,26m; 192°13' e de 40,75 m até o vértice P-72, de coordenadas N 7.520.426,19m e E 551.003,64m; 196°23' e de 52,38 m até o vértice P-73, de coordenadas N 7.520.375,93m e E 550.988,85m; 197°01' e de 25,07 m até o vértice P-74, de coordenadas N 7.520.351,96m e E 550.981,51m; 285°23' e de 4,00 m até o vértice P-75, de coordenadas N 7.520.353,02m e E 550.977,66m; 201°58' e de 13,02 m até o vértice P-76, de coordenadas N 7.520.340,95m e E 550.972,78m; 241°40' e de 60,06 m até o vértice P-77, de coordenadas N 7.520.312,46m e E 550.919,91m; 216°33' e de 26,37 m até o vértice P-78, de coordenadas N 7.520.291,28m e E 550.904,21m; 234°42' e de 7,04 m até o vértice P-79, de coordenadas N 7.520.287,22m e E 550.898,47m; 225°55' e de 5,94 m até o vértice P-80, de coordenadas N 7.520.283,08m e E 550.894,20m; 211°48' e de 5,91 m até o vértice P-81, de coordenadas N 7.520.278,06m e E 550.891,08m; 192°32' e de 4,17 m até o vértice P-82, de coordenadas N 7.520.274,00m e E 550.890,18m; 165°20' e de 4,25 m até o vértice P-83, de coordenadas N 7.520.269,88m e E 550.891,25m; 150°30' e de 7,49 m até o vértice P-84, de coordenadas N 7.520.263,37m e E 550.894,94m; 149°32' e de 14,93 m até o vértice P-85, de coordenadas N 7.520.250,50m e E 550.902,50m; 154°52' e de 8,43 m até o vértice P-86, de coordenadas N 7.520.242,87m e E 550.906,08m; 161°11' e de 9,49 m até o vértice P-87, de coordenadas N 7.520.233,89m e E 550.909,14m; 168°22' e de 9,54 m até o vértice P-88, de coordenadas N 7.520.224,55m e E 550.911,06m; 176°29' e de 9,49 m até o vértice P-89, de coordenadas N 7.520.215,07m e E 550.911,64m; 183°45' e de 10,69 m até o vértice P-90, de coordenadas N 7.520.204,41m e E 550.910,94m; 188°12' e de 19,05 m até o vértice P-91, de coordenadas N 7.520.185,55m e E 550.908,22m; 192°55' e de 18,20 m até o vértice P-92, de coordenadas N 7.520.167,82m e E 550.904,15m; 196°01' e de 20,54 m até o vértice P-93, de coordenadas N 7.520.148,08m e E 550.898,48m; 186°24' e de 11,78 m até o vértice P-94, de coordenadas N 7.520.136,37m e E 550.897,16m; 180°32' e de 12,82 m até o vértice P-95, de coordenadas N 7.520.123,55m e E 550.897,04m; 178°15' e de 11,29 m até o vértice P-37, de coordenadas N 7.520.112,26m e E 550.897,38m; deste segue confrontando com AMAN - ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS, com seguintes azimutes e distâncias: 249°18' e de 13,02 m até o vértice P-38, de coordenadas N 7.520.107,66m e E 550.885,20m; 226°37' e de 23,45 m até o vértice P-39, de coordenadas N 7.520.091,55m e E 550.868,16m; 205°21' e de 2,66 m até o vértice P-40, de coordenadas N 7.520.089,15m e E 550.867,02m; 220°37' e de 0,72 m até o vértice P-41, de coordenadas N 7.520.088,60m e E 550.866,55m; deste segue pela Rodovia RJ-163 com os seguintes azimutes e distancias: 259°40' e de 2,66 m até o vértice P-42, de coordenadas N 7.520.088,13m e E 550.863,94m; 32°32' e de 10,05 m até o vértice P-43, de coordenadas N 7.520.096,60m e E 550.869,34m; 11°52' e de 96,71 m até o vértice P-44, de coordenadas N 7.520.191,24m e E 550.889,23m; 4°42' e de 21,04 m até o vértice P-45, de coordenadas N 7.520.212,20m e E 550.890,96m; 346°44' e de 39,46 m até o vértice P-46, de coordenadas N 7.520.250,61m e E 550.881,91m; 351°44' e de 28,60 m até o vértice P-47, de coordenadas N 7.520.278,91m e E 550.877,80m; 24°14' e de 19,50 m até o vértice P-48, de coordenadas N 7.520.296,69m e E 550.885,81m; 51°40' e de 16,00 m até o vértice P-49, de coordenadas N 7.520.306,61m e E 550.898,36m; 56°46' e de 71,69 m até o vértice P-50, de coordenadas N 7.520.345,89m e E 550.958,32m; 43°06' e de 17,13 m até o vértice P-51, de coordenadas N 7.520.358,40m e E 550.970,03m; 24°34' e de 24,17 m até o vértice P-52, de coordenadas N 7.520.380,38m e E 550.980,08m; 9°47' e de 93,03 m até o vértice P-53, de coordenadas N 7.520.472,05m e E 550.995,90m; 4°02' e de 55,78 m até o vértice P-54, de coordenadas N 7.520.527,70m e E 550.999,83m; 10°23' e de 39,55 m até o vértice P-55, de coordenadas N 7.520.566,60m e E 551.006,96m; 6°13' e de 54,11 m até o vértice P-56, de coordenadas N 7.520.620,39m e E 551.012,83m; 14°59' e de 15,33 m até o vértice P-57, de coordenadas N 7.520.635,20m e E 551.016,80m; 25°58' e de 19,06 m até o vértice P-58, de coordenadas N 7.520.652,33m e E 551.025,14m; 32°22' e de 30,42 m até o vértice P-31, de coordenadas N 7.520.678,02m e E 551.041,43m; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como o datum SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculadas no plano de projeção UTM.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O de 28.04.2022.\r\n\r\nId: 2420068" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "2420115": [ "I - Decreto Pessoal", "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR LEONAM DOS SANTOS DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5129994-1, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Transporte Aeroviário Regional, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001635/2022.\r\n\r\nEXONERAR PHILLIPE CEZAR SILVA ALVARADO, ID FUNCIONAL Nº 5133354-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Assessoria Jurídica, da Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330018/001521/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de agosto de 2022, ALEXANDRE DE CARVALHO JÚNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5097789-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades. Processo nº SEI-330022/001583/2022. \r\n\r\nNOMEAR DANIELA RIBEIRO FERNANDES, ID FUNCIONAL Nº 5035159-1, para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-3, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anterior mente ocupado por Alexandre de Carvalho Júnior, ID Funcional nº 5097789-0. Processo nº SEI-330022/001583/2022.\r\n\r\nId: 2420115" ] } }, "Despachos do Governador": { "Atos": { "2419905": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350102/001100/2022 - APROVO, conforme deliberado o Extrato do Aditamento à Ata da 31ª Reunião do Conselho Diretor do FISED.\r\n\r\nId: 2419905" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2420116": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR SAVIO CORDOVIL PINHEIRO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por William de Oliveira, ID Funcional n° 5093689-1. Processo nº SEI-420001/001817/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de agosto de 2022, FREDERICO OTTO VOGETTA NETO, ID FUNCIONAL Nº 5006576-9, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos Econômico Tributário de ICMS, da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040188/000053/2022.\r\n\r\nNOMEAR YURI JACOB LUMER, ID FUNCIONAL Nº 5023319-0, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Estudos Econômico Tributário de ICMS, da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Frederico Otto Vogetta Neto, ID Funcional nº 5006576-9. Processo nº SEI-040188/000053/2022.\r\n\r\nNOMEAR WESLLEY DA SILVA BARBOSA para exercer, com validade a contar de 25 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Ações Estratégicas, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Jose Rafael Torres, ID Funcional nº ID 5102298-2. Processo nº SEI-030029/010968/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONAM DOS SANTOS DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 5129994-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Rodrigo Ferreira Magela Passos, ID Funcional nº 5000376-3. Processo nº SEI-100001/001635/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de agosto de 2022, ALEXANDRE GUIMARÃES DE ALMEIDA COUTO CESAR, ID FUNCIONAL N° 5100605-7, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009874/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAELLA RIBEIRO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5128395-6, 160.294.267-61, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Direito Ambiental, da Procuradoria, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Alexandre Guimarães de Almeida Couto Cesar, ID Funcional n° 5100605-7. Processo nº SEI-070002/009874/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de agosto de 2022, RAFAELLA RIBEIRO DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5128395-6, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009874/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCAS SOUZA DA SILVA, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAS-6, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Rafaella Ribeiro de Carvalho, ID Funcional nº 5128395-6. Processo nº SEI-070002/009874/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de agosto de 2022, LUAN CARLOS DE QUEIRÓZ PONCIANO, ID FUNCIONAL Nº 5108583-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000389/2022.\r\n\r\nNOMEAR MILLENE AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 5116446-9, para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Fiscalização e Monitoramento, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional Baía Ilha Grande, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Luan Carlos de Queiróz Ponciano, ID Funcional nº 51085836. Processo nº SEI-070003/000389/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2022, THIAGO ALMEIDA DA FONSECA RUBIM, ID FUNCIONAL Nº 5128052-3, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/009617/2022.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL DE QUEIROZ ESCREVANTE para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thiago Almeida da Fonseca Rubim, ID Funcional nº 5128052-3. Processo nº SEI-070002/009617/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de agosto de 2022, MILLENE AZEVEDO DA SILVA, ID Funcional nº 5116446-9. do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070003/000389/2022.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL CERQUEIRA CARVALHO para exercer, com validade a contar de 18 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Millene Azevedo da Silva, ID Funcional nº 5116446-9. Processo nº SEI-070003/000389/2022.\r\n\r\nNOMEAR ERICA SCHWARTZ SARAIVA, ID FUNCIONAL Nº 571655-1, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Fabio de Souza Machado, ID Funcional nº 51153769. Processo nº SEI-020007/004360/2022.\r\n\r\nEXONERAR CARLA FERNANDA SANTOS DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5122252-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/004359/2022.\r\n\r\nNOMEAR JULIANY DA SILVA BASTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Carla Fernanda Santos de Souza, ID Funcional nº 5122252-3. Processo nº SEI-020007/004359/2022.\r\n\r\nNOMEAR PHILLIPE CEZAR SILVA ALVARADO, ID Funcional nº 5133354-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cidades, em vaga prevista pelo Decreto nº 48.196, de 29 de agosto de 2022. Processo nº SEI-330018/001521/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Kamila de Castro Furtado, ID Funcional n° 5119329-9. Processo nº SEI-330020/000963/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 11/08/2022, que exonerou ESLANE DE PAULA SILVA TOLEDO, ID FUNCIONAL Nº 5088837-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude. Processo nº SEI-150001/000579/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 10 de agosto de 2022, publicado no D.O. de 11/08/2022, que nomeou THIFANY CHERU DO NASCIMENTO, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Ação Comunitária e Juventude, anteriormente ocupado por Eslane de Paula Silva Toledo, ID Funcional nº 5088837-4. Processo nº SEI-150001/000579/2022. \r\n\r\nId: 2420116" ], "2420107": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/033648/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor ALVARO LUIZ ROCHA RIBEIRO, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional n.º 04333886-0, do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, para a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, com ônus para o órgão cessionário. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170004/000095/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora LEILA GRAÇA DE LIMA E LIMA, Id. Funcional nº. 2853215-5, Engenheira, do Quadro de Pessoal da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 04/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009184/2021 - TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2022, página 06, 1ª coluna, quanto à cessão, por permuta, entre o servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação RENATO JOSÉ PEREIRA, ID Funcional 43880940, Professor Docente I, com a servidora ANA LUCIA DE OLIVEIRA RAPOSO, Professor Docente II, Matrículas 9583 e 10435, da Prefeitura Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nId: 2420107" ], "2419849": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/018058/2022 - RATIFICO a autorização do pagamento do adiantamento para Despesas Eventuais de Gabinete, em favor da Servidora Jessica do Val Felício, Assessora do Governador, ID Funcional nº 5118303-0, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fundamentada no art. 4º, § 1° do Decreto Estadual nº 3.147/80, e art. 217, §§ 4° e 5º da Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/001096/2021 - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 41.193/08, a celebração da minuta do Termo de Cessão de Uso de imóvel (34990196) pertencente à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA), sendo o cessionário, o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Renda.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120130/000053/2020 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Termo de Entrega e Recebimento de Imóvel (ID 17384137) em favor da Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC, para alteração da destinação do imóvel situado à Avenida Salvador Allende, s/nº, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, que deverá observar a minuta apresentada no id 38243159.\r\n\r\nId: 2419849" ], "2419902": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM \r\n\r\n21 DE JULHO DE 202\r\n\r\nAos 21 dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte dois, às 13:00hs (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se, na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, MARCELO ALVES FREIRE, ROBERTA MONNERAT ALVES e MILA MOREIRA FREITAS Presente à sessão o Vice-Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, em continuação o julgamento do Recurso nº 3.614/2018 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RICARDO FERREIRA COIMBRA - processo nº E-03/007/2896/2018, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Roberta Monnerat Alves e Marcelo Alves Freire. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Alexandre de Albuquerque Sá, para proferir seu voto (conforme pedido de vista aos autos na sessão de 28/11/2019), que foi no sentido de Acompanhar a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.641/2019 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de HELIO NABUCO REIS - processo nº E-03/007/5069/2018, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo Alves freire E Mila de Mendonça Freitas. Ausente o servidor, foi da a dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e o vogal Alexandre de Albuquerque Sá. Divergiu a vogal Roberta Monnerat Alves, negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Foram retirados de pauta o Recurso nº 3.584/2017 - Processo nº E-26/050338/2007 da Recorrente ROSA CRISTINA CARVALHO BARBOSA ALVES (Advogado Dr. Rodolfo Motta Granato -OAB/RJ 171.726), para reanalise por motivo da decisão proferida pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 13.042, de 16 de junho de 1989 e o Recurso nº 3.678/2019 - processo nº E-03/007/2896/2018 de interesse do servidor SOSTENES SANTANA MENESES MORENO, conforme Lei nº 393/2002 que dispõe sobre a unificação e a reestruturação dos quadros de pessoal e institui a carreira de serventuário do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15h20 (quinze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nProcesso nº SEI-15001/019822/2022.\r\n\r\nId: 2419902" ], "2419746": [ "I - Ata", "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2022, às 13:00hs. (treze horas), na sala 2-A do 2º andar do Anexo do Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/n, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.684/2020 - PROCESSO Nº E-03/003/100600/2018\r\n\r\nRECORRENTE : CHARLENE MACHADO BOTELHO\r\n\r\nRELATOR Comº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISORA Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 3.648/2019 - PROCESSO Nº E-03/10629/2011\r\n\r\nRECORRENTE : ALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO PIETRANI\r\n\r\nRELATOR : Consº. Marcelo Alves Freire\r\n\r\nREVISOR : Consª. Mila de Mendonça Freitas\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa. Proceso nº SEI-150001/017990/2022.\r\n\r\nCRASE/RJ, 16 agosto de 2022\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2419746" ], "2419854": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nEM 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, quarta-feira, às 13h25 (treze horas e vinte e cinco minutos), na sala 2-A do 2º andar do Anexo no Palácio Guanabara na Rua Pinheiro Machado s/nº, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do DR. GUILHERME THOMAZ com a presença dos Conselheiros DR MARCELO ALVES FREIRE, Dra MILA DE MENDONÇA FREITAS, Drª ROBERTA MONNERAT ALVES e a Conselheira Suplente Dra MÁRCIA HELENA FERNANDES FERREIRA em substituição ao Conselheiro Alexandre de Albuquerque Sá, em gozo de férias. Aberta a sessão, o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA Julgamento do Recurso nº 3.648/2019 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de ALEXSANDRA BARBOSA CONCEIÇÃO processo nº E-03/010629/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausente a servidora, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de acolher a preliminar de perda de objeto em razão do pedido de exoneração do cargo estadual formulado pela servidora, consoante cópias xerográficas das telas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ acostadas ao administrativo em exame, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.684/2020 (OBJETO: Cumulação de Cargos), de interesse de CHARLENE MACHADO BOTELHO processo nº E-03/003/100600/2018, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire e Drª Mila de Mendonça Freitas. Ausente a servidora, seguiu-se a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator e voto, que foi no sentido de acolher a preliminar de perda de objeto em razão do pedido de exoneração do cargo estadual formulado pela servidora, consoante cópias xerográficas das telas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH/RJ acostadas ao administrativo em exame, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora Drª Mila de Mendonça Freitas e pelos demais Conselheiros presentes. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: Acordam os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13h45 (treze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Processo nº SEI-15001/019822/2022.\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ Presidente\r\n\r\nId: 2419854" ], "2419700": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS \r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 257 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/018757/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de escritório oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 005/2022 em favor da FRAMOT BAZAR E UTILIDADES LTDA.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Luiz Carlos da Silva, ID Funcional n° 5127716-6; Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional n° 5099678-9 e Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Paulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2419700" ], "2419704": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRAIVA\r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 258/2022 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017943/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de escritório oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 004/2022 em favor da empresa CAMEPEL COMERCIO DE PAPEIS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5; Luiz Carlos da Silva, ID Funcional n° 5127716-6 e Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional n° 5099678-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Paulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2419704" ], "2419706": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 259 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017938/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização refernte à aquisição de materiais de escritório oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 006/2022 em favor da INFORMATEL COMERCIAL LTDA ME.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional n° 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional n° 5099678-9; Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5 e Luiz Carlos da Silva, ID Funcional n° 5127716-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Paulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2419706" ], "2419729": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATO DA SUPERITENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 260 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTSRATIVA E PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/017936/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de materiais de escritórios oriundos da Ata de Registro de Preços SECC nº 003/2022 em favor da ALNETTO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Bruno Pereira da Cunha, ID Funcional nº 5099678-9; Rodrigo da Silva Farias, ID Funcional nº 5105644-5 e Luiz Carlos da Silva, ID Funcional nº 5127716-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Paulo Cesar Duarte Oliveira, ID Funcional nº 5097744-0.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2419729" ], "2419793": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMNISTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SECC/SUPCC Nº 261 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/011469/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização referente à aquisição de certificado digital tipo A3-CPF e A3-CNPJ, ambos com token, para validação do certificado digital para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Casa Civil e demais secretarias compartilhadas, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ.\r\n\r\nGESTOR: Ana Lúcia Raquel Vieira Goes Pontes, ID Funcional nº 5117607-6.\r\n\r\nFISCAIS: Wilson Santiago da Silva, ID Funcional nº 4418460-3; Alexandre Madruga de Oliveira, ID Funcional nº 570383-2 e Victor Miguel da Silva, ID Funcional nº 5115774-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Danielle Ferreira Mattos, ID Funcional nº 5105243-1.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2419793" ], "2419794": [ "I - Portaria", "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 262 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-150001/013877/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SECC nº 032/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e o CONSÓRCIO CENTRAL DA CIDADANIA.\r\n\r\nGESTOR: Marcos Antônio Lage De Souza, ID Funcional nº 5119858-4.\r\n\r\nFISCAIS: Adriana Aguiano Marchese, ID Funcional nº 4384893-1; Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0; Maria de Fatima Destri Tenorio, ID Funcional n° 4280195-8 e Natália Silva Nobre de Oliveira, ID Funcional nº 5114849-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Carla Gil de Alcantara Pizetta, ID Funcional nº 51285339, como suplente do gestor.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 239/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2419794" ], "2419795": [ "I - Portaria", "PORTARIA SECC/SUPCC Nº 263 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Resolução SECC nº 14, de 12 de novembro de 2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021; e\r\n\r\n- o disposto no Processo nº SEI-420001/000374/2021;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEGOV nº 010/2022 firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICACÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nGESTOR: Nathália do Nascimento Barbosa, ID Funcional n° 5110040-1.\r\n\r\nFISCAIS: Nildo Machado Coelho Filho, ID Funcional nº 4274685-0; Milton Alexandre de Amorim, ID Funcional nº 23446340 e Daniele de Castro Souza e Lima, ID Funcional 5119131-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nSUPLENTE: Marcio Barroso Pereira, ID Funcional nº 5008555-7.\r\n\r\nArt. 2º - O gestor e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma, bem como o disposto na Resolução SECC nº 28, de 01 de março de 2021, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos no âmbito da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente de Contratos e Compras\r\n\r\nId: 2419795" ], "2419724": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINITSTRATIVA E PATRIMONIAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nCONTRATO SECC Nº 031/2022 - Fica apostilado o Contrato SECC nº 031/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão de abastecimento e fornecimento de combustíveis, para que passe a constar o Programa de Trabalho nº 1401.04.125.0478.5613 - Fiscalização do Trânsito de Mercadorias e Combate ao Tráfico -Operação Foco, a partir de 01/09/2022. Processo nº SEI-150001/012375/2022.\r\n\r\nId: 2419724" ], "2419606": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.08.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004299/2021 - Elaine Barbosa da Silva, ID Funcional 50354272, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004856/2021 - Lidiana Lemos Silva, ID Funcional 43891217, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/004874/2021 - Rodrigo Marins Marretto, ID Funcional 51243644, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor I, matrícula 2059 (Prefeitura Municipal de Duas Barras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002889/2022 - Claudia Andrea Leite Tenorio Bulkool, ID Funcional 40114031, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 2 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/002431/2022 - Sérgio Lopes Rodrigues, ID Funcional 20790040, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor, matrícula 101177 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/5867/2015 - Glauco Hugo Girafa, ID Funcional 39355756, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 3 (FAETEC) e Professor C-I-H 20 horas, matrícula 22331 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10801442/2012 - Robson Cordeiro da Silva, ID Funcional 42657750, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10101648/2007 - Paulo Henrique Coutinho Cordeiro, ID Funcional 41904834, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8611132/2011 - Marcia Regina Schubert dos Reis, ID Funcional 35005750, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/101402/2018 - Glauco Francisco Le Senechal Salatino, ID Funcional 36502855, Professor Docente I, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 211.395-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004185/2022 - Wanda Cardoso Monteiro, ID Funcional 36859974, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 256.395-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/008/3439/2017 - Ivo Nelson Balderrama Balderrama, ID Funcional 31831362, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 648036 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/011025/2022 - Paulo Vicente Martins, ID Funcional 31735720, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico Clínico Geral, matrícula 255.001 (Prefeitura Municipal de Muriaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026218/2021 - Antonio Alexandre Neto, ID Funcional 31746659, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 0655057 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015420/2022 - Antônio Paulo Dias Pereira, ID Funcional 31125760, Médico, vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 1203914 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/015/1245/2019 - Idelzira Machado de Araujo, ID Funcional 31423442, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1432597 (Fundação Municipal de Saúde de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/605812/2002 - Cassia Regina Santos Xavier Marques, ID Funcional 30791367, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 202.918-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/006324/2022 - Jorge Luiz Dimas, ID Funcional 30439418, Técnico de Laboratório, vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 17805 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004035/2022 - Inajara da Silva Soares, ID Funcional 5640059, Técnico em Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Técnico Universitário Superior (Enfermeiro), vínculo 2 (UERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/001460/2022 - Geneci Nascimento Moraes, ID Funcional 31749321, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 0654995 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/000081/2022 - Eneida Da Gama Marcilla Verdier, ID Funcional 21296588, Nutricionista, vínculo 1 (IASERJ) e Nutricionista, matrícula 126.461-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017550/2021 - Rosangela das Neves Silva, ID Funcional 30363969, Técnico de Laboratório vínculo 1 (SES) e Técnico de Laboratório, matrícula 1509 (Prefeitura da Cidade de São João de Meriti).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/010715/2021 - Eliete Simões de Mendonça, ID Funcional 31128181, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, vínculo 3 (Fundação Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-08/601434/2006 - Rodrigo de Sousa Prado, ID Funcional 31147828, Odontólogo, vínculo 1 (SES) e Cirurgião Dentista, matrícula 229.220-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/016389/2022 - Maria Celia da Conceição Oliveira Viana, ID Funcional 30489628, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 166.420-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/001027/2021 - Sandra Bezerra Guedes, ID Funcional 21123268, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (IASERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 133.265-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/018583/2021 - Catia Maria Augusto, ID Funcional 30509645, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 208.068-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026311/2021 - Wania Lucia do Carmo Braga, ID Funcional 30131456, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 190.953-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080004/001009/2021 - Denise Abreu Dantas, ID Funcional 21110433, Enfermeiro, vínculo 1 (IASERJ) e Enfermeiro, matrícula 163.461-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/004245/2022 - Anita Nery dos Santos Sampaio de Almeida, ID Funcional 30082935, Enfermeiro, vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 195.512-9 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000108/2021 - Mateus Henrique da Costa, ID Funcional 26497840, 1º Sargento BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Técnico em Radiografia, matrícula 6756-3 (Prefeitura do Município de Rio das Ostras).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270141/000109/2021 - Narla Peres Campos Vellasco, ID Funcional 6152775, Capitão BM, vínculo 1 (CBMERJ) - inativo e Médico, matrícula 25922 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270129/000318/2021 - Ana Carolina Augusto da Silva, ID Funcional 50329154, Cabo BM, vínculo 1 (CBMERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1533114 (INTO/MS).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI da CRFB/1988 c/c com o § 3º do art. 42, acrescentado pelo Emenda Constitucional nº 101, de 04 de julho de 2019.\r\n\r\nId: 2419606" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419821": [ "I - Ato", "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nDESIGNA ANDRE LUIZ MELO DA CONCEICAO, Agente Administrativo F, como Presidente, RENATO FERREIRA COELHO, Técnico de Contabilidade II e DAVID CYTRYNBAUM, Agente de Saneamento I, como Membros Titulares e TAIS HELENA GUIMARAES LUCAS, Assessora III, como Membro Suplente. Gerente do contrato, ANDERSON MILANEZ CARMO AGOSTINHO, Analista de Sistemas D, bem como HALLISON DANIEL DO CARMO MARQUES, Analista de Sistemas D, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada ao “Credenciamento de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços de Cobrança Judicial, Extrajudicial ou Administrativa de Créditos Inadimplidos Junto a Clientes”, que trata o Processo nº SEI-150001/001556/2022. Contrato CEDAE nº 081/2022 (DFI). Ordem de Serviço P/FIS nº 30.619-01 - Revoga O.S. P/FIS nº 30.619-00. \r\n\r\nId: 2419821" ], "2419726": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/006300/2021 - CESSA a contar de 10/12/2021, os efeitos estipendiais do ato do Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, publicado no DOERJ de 21/05/2004, que aposentou LÉA CARUSO FERNANDES, Agente Administrativo de Saúde, Nível 2, Padrão J, Id. Func. nº 2063103-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com a alínea “a” do inciso III, do art. 40, com redação original da Constituição Federal de 1988, com validade de 15/04/2004, tendo em vista Renúncia de Aposentadoria.\r\n\r\nId: 2419726" ], "2419674": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004468/2022 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 656.631,22 (seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e dois centavos), relativo à inclusão pela SEFAZ na folha de pagamento de agosto/2022, referentes aos exercícios anteriores ao ano de 2022, fundamentada pelo Art. 82 da Lei 287 de 04/12/79.\r\n\r\nId: 2419674" ], "2419725": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-12/061/001171/2015 - FABIANA DE OLIVEIRA FERNANDES BRITO, Id. Func. nº 4374448-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 11/02/2015 a 09/02/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150067/000144/2022 - CAROLINA MORAES FRANKLIN, Id Func. nº 4283684-0. AUTORIZO a inclusão da dependente, Joana Moraes Franklin Lucindo, na condição de filha.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150158/000137/2022 - ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, Id. Func. nº 5034931-7. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 08/04/2002 a 24/06/2002, a De Millus S/A Indústria e Comércio. 13/01/2003 a 11/03/2003, a Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. 26/07/2004 a 29/03/2008, a Leval Calçados Eireli. 12/07/2010 a 17/10/2014, a H Stern Comércio e Indústria S/A. No total de 3.036 dias de exercício.\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150134/000020/2022 - PATRICIA RIBEIRO COSTA MATA, Id. Func. nº 4400288-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 30/04/2017 a 28/04/2022 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150110/002985/2022 - FERNANDA TARGINO DA COSTA OLIVEIRA, Id. Func. nº 5032627-9. AUTORIZO a inclusão da dependente, Isabela Targino de Oliveira, na condição de filha.\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160192/001387/2020 - ALAN SALDANHA FONSECA, Id. Func. nº 5032802-6, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 29/03/2017 a 27/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/004383/2022 - FELIPE DE MELLO SILVA, Id. Func. nº 4423048-6. AUTORIZO a inclusão das dependentes, Simony Moreira Passos, na condição de esposa e de Marina Passos Silva, na condição de filha.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150054/000435/2022 - JULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM, Id. Func. nº 4400136-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 05/03/2017 a 03/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150037/000487/2022 - ARLINDO DE ASSIS GUIMARÃES, Id Funcional nº 4333863-1. AUTORIZO a inclusão da dependente, Ana Vitoria Ribeiro Guimarães, na condição de filha.\r\n\r\nId: 2419725" ], "2419876": [ "I - Despacho", "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150164/001432/2022 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, nos termos do artigo 129 do Decreto nº 2.479 de 1979, de 08.03.1979, de acordo com o OFÍCIO CIRCULAR SEPLAG.SUBGEP SEI 004, de 15.07.2020, e o contido no Processo nº SEI-150164/000251/2022, aos servidores abaixo elencados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID.\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERÍODO BASE\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS MESSIAS\r\n\r\n28176715\r\n\r\nE-11/10530/1998\r\n\r\n12/10/2014 A 10/10/2019\r\n\r\nFRANCISCO KLEBIO BRANDAO DE PAULO\r\n\r\n4427958\r\n\r\nE-12/171/17/2018\r\n\r\n09/04/2017 A 07/04/2022\r\n\r\nGILMAR DA CRUZ EVORA\r\n\r\n44332955\r\n\r\nE-12/171/588/2017\r\n\r\n09/08/2017 A 07/08/2022\r\n\r\nGISELE MENEZES DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n44214456\r\n\r\nE-12/171/564/2017\r\n\r\n03/12/2016 A 01/12/2021\r\n\r\nGUILHERME TARDIM DO NASCIMENTO\r\n\r\n44063580\r\n\r\nE-11/005/576/2016\r\n\r\n24/04/2016 A 22/04/2021\r\n\r\nGUSTAVO MOURA FARIA\r\n\r\n44062125\r\n\r\nE-11/005/591/2016\r\n\r\n24/04/2016 A 22/04/2021\r\n\r\nId: 2419876" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "2419728": [ "I - Resolução Conjunta", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SECC Nº139\r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto 45.600 de 16 de março de 2016, Decreto 7.526 de 06 setembro de 1984 e consoante disposições dos Processos Administrativos nºs SEI-120001/007712/2022 e SEI-120005/000009/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidar a gestão, acompanhamento, fiscalização, e a execução de contratos, em concretização dos princípios que orientam a Administração Pública, especialmente os insculpidos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Administrativos para avaliar a documentação de habilitação da empresa para iniciar o processo de pagamento de fatura, realizar o controle e o acompanhamento processual do pagamento e dos prazos dos instrumentos contratuais; e,\r\n\r\n- a necessidade da atuação de Fiscais Técnicos para verificar e fiscalizar o cumprimento das condições estipuladas no Termo de Referência e avençadas nas Cláusulas que compõem o Contrato;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Fiscalização e Gestão dos Contratos 013/2022 e 014/2022 celebrados, respectivamente, com as empresas DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA e MR SERVICE - instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado.\r\n\r\nArt. 2° - Designar para atuar na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores do Arquivo Público Estadual do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) elencados abaixo: \r\n\r\nFiscalização Administrativa\r\n\r\nFiscalização Setorial\r\n\r\nIsabella Victória Chaves da Silva - ID Funcional 5098623-6\r\n\r\nThiago Gaspar do Livramento - ID. Funcional 5103388-7\r\n\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian - ID Funcional 5101199-1\r\n\r\nCaroline Bispo da Silva - ID. Funcional 5133538-7.\r\n\r\nLuciana Silva Batista - ID Funcional 5099436-0\r\n\r\nMarisa de Jesus Sande Pires - ID Funcional 5095159-9\r\n\r\nArt. 3° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo que consta nos incisos IV, VI, XXVI, XXXII, XXXIII, XXXIV do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 4° - Os Fiscais Setoriais se responsabilizarão, principalmente, pelo que consta nos incisos II, III, VIII, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XIII, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXV, XXXVII, XXXVIII do art. 13 do Decreto 45.600/2016 (Capítulo V - da Fiscalização das Contratações).\r\n\r\nArt. 5º - Designar como Gestor dos Contratos, o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. Funcional 1906807-7, para sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto 45.600/2016, principalmente o que consta no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações), assim como:\r\n\r\nI - cadastrar todas as penalidades aplicadas durante a execução do Contrato no Registro de Ocorrências do Sistema Integrado de Aquisições do Estado do Rio de Janeiro - SIGA.\r\n\r\nII - cadastrar todas as despesas, sejam elas oriundas de instrumento contratual ou não, no SICODI - TCE/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID. Funcional 5011643-6, como substituto do Gestor dos Contratos, para, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 (Capítulo IV - da Gestão das Contratações) do Decreto 45.600/2016).\r\n\r\nArt. 7º - A confirmação da execução satisfatória dos contratos será realizada por no mínimo 02 (dois) Fiscais Setoriais, através da atestação das faturas, da aplicação do acordo de nível de serviços e da confecção do relatório de fiscalização.\r\n\r\nArt. 8° - Os Fiscais Administrativos se responsabilizarão pelo recebimento e consolidação dos documentos encaminhados pela fiscalização técnica e criarão os processos administrativos referentes aos Contratos.\r\n\r\nArt. 9° - A fiscalização setorial ficará responsável por enviar os documentos em até 5 (cinco) dias úteis a partir do recebimento, para a fiscalização administrativa consolidar e criar os processos referentes aos Contratos.\r\n\r\nArt. 10 - O descumprimento das obrigações imputadas ao Gestor de Contratos e aos Fiscais de Contratos poderão ensejar procedimento apuratório previsto no Decreto 7.526, de 06/09/1984.\r\n\r\nArt. 11 - O Agente Público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2419728" ] } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2419575": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022.\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/ 07/2022 a 29 / 07 / 2022\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,919675\r\n\r\n371.570.136,68\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n04/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,930326\r\n\r\n371.750.683,81\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n05/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,940982\r\n\r\n371.931.319,66\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,0972\r\n\r\n0,0980\r\n\r\n99,1836\r\n\r\n06/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,951644\r\n\r\n372.112.043,87\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1458\r\n\r\n0,1471\r\n\r\n99,1162\r\n\r\n07/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,962310\r\n\r\n372.292.856,80\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,1945\r\n\r\n0,1962\r\n\r\n99,1335\r\n\r\n08/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,972981\r\n\r\n372.473.742,62\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2431\r\n\r\n0,2454\r\n\r\n99,0627\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,983657\r\n\r\n372.654.716,87\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,2918\r\n\r\n0,2945\r\n\r\n99,0831\r\n\r\n12/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,994338\r\n\r\n372.835.779,96\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3406\r\n\r\n0,3437\r\n\r\n99,0980\r\n\r\n13/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,005025\r\n\r\n373.016.931,40\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,3893\r\n\r\n0,3929\r\n\r\n99,0837\r\n\r\n14/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,015717\r\n\r\n373.198.171,94\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4381\r\n\r\n0,4422\r\n\r\n99,0728\r\n\r\n15/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,026414\r\n\r\n373.379.501,22\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,4869\r\n\r\n0,4914\r\n\r\n99,0842\r\n\r\n18/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,037116\r\n\r\n373.560.919,23\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5357\r\n\r\n0,5407\r\n\r\n99,0752\r\n\r\n19/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,047823\r\n\r\n373.742.426,15\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5846\r\n\r\n0,5900\r\n\r\n99,0847\r\n\r\n20/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,058536\r\n\r\n373.924.022,01\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6334\r\n\r\n0,6393\r\n\r\n99,0771\r\n\r\n21/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,069254\r\n\r\n374.105.706,81\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6823\r\n\r\n0,6887\r\n\r\n99,0707\r\n\r\n22/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,079977\r\n\r\n374.287.480,35\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7313\r\n\r\n0,7380\r\n\r\n99,0921\r\n\r\n25/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,090706\r\n\r\n374.469.343,14\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7802\r\n\r\n0,7874\r\n\r\n99,0855\r\n\r\n26/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,101439\r\n\r\n374.651.294,82\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,8292\r\n\r\n0,8369\r\n\r\n99,0799\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,112178\r\n\r\n374.833.336,02\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,8782\r\n\r\n0,8863\r\n\r\n99,0860\r\n\r\n28/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,122922\r\n\r\n375.015.466,03\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,9272\r\n\r\n0,9358\r\n\r\n99,0810\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n22,133608\r\n\r\n375.196.608,96\r\n\r\n0,0483\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,5714\r\n\r\n0,9759\r\n\r\n0,9853\r\n\r\n99,0459\r\n\r\nId: 2419575" ], "2419565": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022 - RESUMO da folha de pagamento dos ex-participantes da PREVI-BANERJ.\r\n\r\na) Relação nominal dos benefícios concedidos no período \r\n\r\nPERÍODO: março de 2022 a agosto de 2022. \r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-1431664-0\r\n\r\nMARIA BERNADETE FREIRE RODRIGUES\r\n\r\n05/11/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n2\r\n\r\n00-1141844-9\r\n\r\nSOLANGE DE MORAES FERNANDES\r\n\r\n18/10/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n3\r\n\r\n00-1164429-1\r\n\r\nSONIA AFONSO NOGUEIRA\r\n\r\n20/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n4\r\n\r\n00-1005517-6\r\n\r\nMARLI SANTOS VIEIRA MOREIRA\r\n\r\n16/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n5\r\n\r\n00-1015911-9\r\n\r\nMARILU PINTO DE ARAUJO\r\n\r\n13/08/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n6\r\n\r\n00-1800554-6\r\n\r\nEICO WATABE\r\n\r\n05/11/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n7\r\n\r\n00-1020583-9\r\n\r\nMARIA NINIMHA SANTOS MOURA\r\n\r\n29/10/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n8\r\n\r\n00-1412171-9\r\n\r\nSANDRA MARIA BATISTA GARCEZ\r\n\r\n28/11/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n9\r\n\r\n00-3034967-4\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n21/10/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n10\r\n\r\n00-1139521-7\r\n\r\nENILDA SILVA\r\n\r\n13/10/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n11\r\n\r\n00-1018627-8\r\n\r\nMARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI\r\n\r\n13/01/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n12\r\n\r\n00-1134937-0\r\n\r\nARLETE DE CARVALHO BUSCH\r\n\r\n07/01/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n13\r\n\r\n00-1453870-6\r\n\r\nSIMONE DE ABREU\r\n\r\n03/01/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n14\r\n\r\n00-1024058-8\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO ALVES DAVID DE ARAUJO\r\n\r\n07/01/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n15\r\n\r\n00-1015458-1\r\n\r\nSONIA BALESDENT\r\n\r\n01/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n16\r\n\r\n00-1125695-5\r\n\r\nGENY CANDIDA DE OLIVEIRA VICENTE\r\n\r\n01/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n17\r\n\r\n00-1030031-7\r\n\r\nSUELI GONÇALVES RAMOS\r\n\r\n03/01/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n18\r\n\r\n00-1401684-4\r\n\r\nCRISTINA NUNES QUINTELA\r\n\r\n05/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n19\r\n\r\n00-1053848-6\r\n\r\nWILMA DA COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\n12/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n20\r\n\r\n00-1003174-8\r\n\r\nJOSILDA XAVIER CAVALCANTI\r\n\r\n15/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n21\r\n\r\n00-2141844-7\r\n\r\nMARCIA CORDEIRO DAMATTO\r\n\r\n28/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n00-1002917-1\r\n\r\nRAQUEL FELICIANO DUQUE\r\n\r\n20/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n23\r\n\r\n00-1259322-4\r\n\r\nSONIA MARIA VASCONCELLOS ANVERS\r\n\r\n29/01/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n24\r\n\r\n00-1412740-1\r\n\r\nSONIA MARIA NUNES DA SILVA VARGAS\r\n\r\n05/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1134929-7\r\n\r\nJOANA INAJARA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n18/01/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n26\r\n\r\n00-1414492-7\r\n\r\nELIANE MARIA BOZAQUEL BRASIL\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1019097-3\r\n\r\nMARIA FERNANDES DA SILVA STELLING\r\n\r\n27/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n28\r\n\r\n00-1043192-2\r\n\r\nWILMA TATIANA DO CARMO\r\n\r\n15/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n29\r\n\r\n00-0153362-9\r\n\r\nTEREZA THIE MURAOKA VICENTE\r\n\r\n13/11/2021\r\n\r\nAPOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n00-1065579-3\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUSA\r\n\r\n15/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n31\r\n\r\n00-2048321-0\r\n\r\nGEORGINA CARRILHO SIMÕES\r\n\r\n30/03/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n32\r\n\r\n00-1001929-7\r\n\r\nDEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA\r\n\r\n02/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n33\r\n\r\n00-1132209-6\r\n\r\nSANDRA LUIZA NORAT PÁDUA\r\n\r\n17/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n34\r\n\r\n00-1030619-9\r\n\r\nMARIA RITA MOREIRA\r\n\r\n01/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n35\r\n\r\n00-2401684-2\r\n\r\nCANDIDA LIMA DA SILVA\r\n\r\n20/12/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1015954-9\r\n\r\nANITA MORAIS DA CUNHA\r\n\r\n01/10/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n37\r\n\r\n00-1243566-5\r\n\r\nMARIA DE FATIMA TAVARES BARCELLOS\r\n\r\n23/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n38\r\n\r\n00-1081396-2\r\n\r\nCLEUSA MARCOLINA ROCHA SANTOS\r\n\r\n20/11/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n39\r\n\r\n00-1126403-3\r\n\r\nMARIA DA GLORIA TEIXEIRA GABRIEL SILVA\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n40\r\n\r\n00-1084417-3\r\n\r\nSTELA DALVA MAGALHÃES FIGUEIROA\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n41\r\n\r\n00-1122467-2\r\n\r\nSÔNIA REGINA TAVEIRA FERNANDES LUIZ\r\n\r\n25/11/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n42\r\n\r\n00-1403717-0\r\n\r\nSARA NEGRÃO DE URZEDO ROCHA\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n43\r\n\r\n00-2129240-4\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO PIRES\r\n\r\n28/05/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n44\r\n\r\n00-1084956-0\r\n\r\nLUCINDA MARIA DAS GRAÇAS SANTANA\r\n\r\n15/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n45\r\n\r\n00-1121045-7\r\n\r\nLENIRA AFONSO MACEDO\r\n\r\n01/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n46\r\n\r\n00-1125687-2\r\n\r\nCARLINDA BENDIA DE OLIVEIRA VARGAS\r\n\r\n22/03/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n47\r\n\r\n00-1017256-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n28/04/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n48\r\n\r\n00-1113476-4\r\n\r\nROSIMERE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n07/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n49\r\n\r\n00-1401714-9\r\n\r\nIRACI PEREIRA CHAGAS\r\n\r\n04/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n50\r\n\r\n00-2017256-5\r\n\r\nSONIA MARIA GOMES FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n29/04/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n51\r\n\r\n00-3044423-6\r\n\r\nLUCIA MARIA PERGENTINO\r\n\r\n01/08/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n52\r\n\r\n00-1122238-7\r\n\r\nEUNICE DE SOUZA BUENO DA SILVA\r\n\r\n16/02/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n53\r\n\r\n00-1417424-7\r\n\r\nGEORGETE DA SILVA PIRES\r\n\r\n25/05/2022\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n54\r\n\r\n00-2017280-5\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PINTO\r\n\r\n01/08/2021\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\nId: 2419565" ], "2419566": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022\r\n\r\nb) Relação nominal dos beneficiários excluídos/suspensos na folha de pagamento;\r\n\r\nPERÍODO: março de 2022 a agosto de 2022.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-2404713-6\r\n\r\nFERNANDO MORAIS NASSAR\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n2\r\n\r\n00-1128686-1\r\n\r\nFABIO AUGUSTO DUARTE CARDOZO\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\nId: 2419566" ], "2419567": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022\r\n\r\nc) Relação nominal dos aposentados e beneficiários falecidos no período \r\n\r\nPERÍODO: março de 2022 a agosto de 2022.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n00-0401714-1\r\n\r\nANTONIO SANTOS CHAGAS\r\n\r\n29/01/2022\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n2\r\n\r\n00-0140104-1 \r\n\r\nLYGIA DE BITTENCOURT GOMES \r\n\r\n20/02/2022\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n3\r\n\r\n00-0019097-5\r\n\r\nCLOVIS EDUARDO GODOY STELLING\r\n\r\n27/02/2022\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n4\r\n\r\n00-0084956-2\r\n\r\nJOAO SEVERINO DE SANTANA \r\n\r\n15/02/2022\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n5\r\n\r\n00-1410388-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA PEREIRA FRAGA\r\n\r\n03/02/2022\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n6\r\n\r\n00-0252840-4 \r\n\r\nJOEL GOMES DE LANES\r\n\r\n17/02/2022\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n7\r\n\r\n00-0065579-5\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\n15/03/2022\r\n\r\nMarço/2022\r\n\r\n8\r\n\r\n00-0139629-0 \r\n\r\nJORGE DE FREITAS MARQUES \r\n\r\n20/01/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n9\r\n\r\n00-0125687-4\r\n\r\nGERALDO VARGAS DE MORAES \r\n\r\n22/03/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n10\r\n\r\n00-0259322-6 \r\n\r\nWALTER DA SILVA ANVERS\r\n\r\n29/01/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n11\r\n\r\n00-0414492-9\r\n\r\nCESAR BRASIL \r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n12\r\n\r\n00-0070319-9\r\n\r\nLEOPOLDINA DUTRA NANA\r\n\r\n06/02/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n13\r\n\r\n00-0004812-4\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA PIRES \r\n\r\n04/03/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n14\r\n\r\n00-0243566-7\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS BARCELLOS\r\n\r\n23/03/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n15\r\n\r\n00-0025437-5\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n02/02/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n16\r\n\r\n00-2024422-4\r\n\r\nROSALI ANGLADA EBOLI\r\n\r\n20/03/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n17\r\n\r\n00-000844175\r\n\r\nWALTER LUCIO FIGUEIROA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n18\r\n\r\n00-0121045-9 \r\n\r\nEDIVALDO DIAS MACEDO \r\n\r\n01/03/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n19\r\n\r\n00-0413518-2\r\n\r\nJOSE MARCULINO DA SILVA\r\n\r\n30/01/2022\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n20\r\n\r\n00-0008656-1\r\n\r\nALFREDO ALVES DE ABREU \r\n\r\n07/03/2018\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n21\r\n\r\n00-0069787-0\r\n\r\nWILMA AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\n09/12/2017\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n22\r\n\r\n00-1133493-5\r\n\r\nCARMELIA GALISA DE MELO FERREIRA\r\n\r\n07/10/2019\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n23\r\n\r\n00-0410977-3\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\n31/08/2018\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n24\r\n\r\n00-1029165-6\r\n\r\nMARLY DA COSTA DE ALEMAR RODRIGUES\r\n\r\n29/10/2019\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n25\r\n\r\n00-1071943-3\r\n\r\nCACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\n27/10/2021\r\n\r\nAbril/2022\r\n\r\n26\r\n\r\n00-0430951-1\r\n\r\nVICENTE ROBERTO PESSIM \r\n\r\n09/04/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n27\r\n\r\n00-1033014-0\r\n\r\nANGELA TORRACA PIRES\r\n\r\n05/04/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n28\r\n\r\n00-1250635-8\r\n\r\nLUZINETE FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n21/04/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n29\r\n\r\n00-3018139-0\r\n\r\nCAMILLA MARIA DE ARAUJO\r\n\r\n28/01/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n30\r\n\r\n00-0132209-8\r\n\r\nJOÃO MARQUES DE PADUA\r\n\r\n17/02/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n31\r\n\r\n00-0017256-9\r\n\r\nWALTER ALVES DA COSTA \r\n\r\n29/04/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n32\r\n\r\n00-0043192-4\r\n\r\nOCTAVIO SHIGUEMI AYABE\r\n\r\n15/02/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n33\r\n\r\n00-0423157-7 \r\n\r\nSUZANE MARIA SCHEIDEGGER FERRAO BASTOS\r\n\r\n08/05/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n34\r\n\r\n00-0018961-3\r\n\r\nLAURENTINO MOREIRA\r\n\r\n23/04/2022\r\n\r\nMaio/2022\r\n\r\n35\r\n\r\n00-0033251-0\r\n\r\nALICE AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n16/05/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n36\r\n\r\n00-1134198-9\r\n\r\nELDA GOMES VARELLA \r\n\r\n27/03/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n37\r\n\r\n00-0001929-9\r\n\r\nPAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n02/03/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n38\r\n\r\n00-2600024-0\r\n\r\nEDILSON DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n26/04/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n39\r\n\r\n00-0126632-9\r\n\r\nCARLOS WERNECK TINOCO\r\n\r\n24/05/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n40\r\n\r\n00-0126608-9\r\n\r\nSIMPHRONINO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n41\r\n\r\n00-0126403-5\r\n\r\nWALDENY GOMES DA SILVA \r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n42\r\n\r\n00-0417424-9\r\n\r\nIGUATEMY BRITTO PIRES\r\n\r\n25/05/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n43\r\n\r\n00-0113476-6\r\n\r\nOSCAR RODRIGUES FILHO\r\n\r\n07/05/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n44\r\n\r\n00-0008923-5\r\n\r\nEDILA DE LIMA BARROS \r\n\r\n03/06/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n45\r\n\r\n00-1113425-1\r\n\r\nJUDITH DA SILVA CAMILLO\r\n\r\n03/06/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n46\r\n\r\n00-0273457-2 \r\n\r\nHELIO THOMPSON JUNIOR \r\n\r\n04/06/2022\r\n\r\nJunho/2022\r\n\r\n47\r\n\r\n00-0021571-5\r\n\r\nVERA LUCIA FRAGA DA SILVA\r\n\r\n12/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n48\r\n\r\n00-0018945-6\r\n\r\nBENEDICTO GUSTAVO TONOLI \r\n\r\n07/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n49\r\n\r\n00-0403717-2\r\n\r\nJOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n50\r\n\r\n00-0079367-9\r\n\r\nNEY DIAS CAVALCANTE \r\n\r\n10/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n51\r\n\r\n001251054-1\r\n\r\nMARILIA FORTES FERREIRA\r\n\r\n16/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n52\r\n\r\n00-0024872-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS MALDONADO CARVALHO \r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n53\r\n\r\n00-00770891\r\n\r\nHEBERT WETZEL\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n54\r\n\r\n00-0119733-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BRITO\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n55\r\n\r\n00-1001007-2\r\n\r\nDAYSE CLEUSA AFFONSO DE BRITO\r\n\r\n10/05/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n56\r\n\r\n00-10012367\r\n\r\nWILMA ROCHA AZEVEDO\r\n\r\n02/07/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n57\r\n\r\n00-0128775-4\r\n\r\nNELIA VANDA MARCHON CARDOZO DE SOUZA\r\n\r\n22/01/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n58\r\n\r\n00-0010812-6\r\n\r\nLENIR DE SOUZA MORAES\r\n\r\n11/07/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n59\r\n\r\n00-1175587-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\n\r\n29/062022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n60\r\n\r\n00-0141461-1 \r\n\r\nRONALD TEIXEIRA PEREIRA\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n61\r\n\r\n00-1015539-8\r\n\r\nNEIDE DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n62\r\n\r\n00-0072052-4\r\n\r\nMARCOS EDI BELEM DA CUNHA\r\n\r\n25/06/2022\r\n\r\nJulho/2022\r\n\r\n63\r\n\r\n00-1016306-1\r\n\r\nZENILDA FAGUNDES \r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n64\r\n\r\n00-0407828-3\r\n\r\nAILTON QUEIROZ SAMPAIO \r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n65\r\n\r\n00-0042242-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO LEMOS FERNANDES \r\n\r\n13/07/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n66\r\n\r\n00-0006858-5\r\n\r\nREGINALDO MONTEIRO \r\n\r\n14/07/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n67\r\n\r\n00-1167339-9\r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA \r\n\r\n29/06/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n68\r\n\r\n00-0170119-2\r\n\r\nGERCY BOTELHO DE SOUZA \r\n\r\n29/05/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n69\r\n\r\n00-0001503-2\r\n\r\nJOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL\r\n\r\n20/05/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n70\r\n\r\n00-0003514-7\r\n\r\nPEDRO RIQUE FERREIRA \r\n\r\n03/07/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n71\r\n\r\n00-0122238-9\r\n\r\nJUAREZ BUENO DA SILVA \r\n\r\n16/02/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n72\r\n\r\n00-0132683-4 \r\n\r\nADERBAL SILVA\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n73\r\n\r\n00-0137006-3 \r\n\r\nJORGE GONCALVES MARTINS\r\n\r\n18/04/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n74\r\n\r\n00-0132047-2\r\n\r\nARY CANELLAS MACHADO\r\n\r\n03/08/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n75\r\n\r\n00-1137383-4\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA \r\n\r\n19/06/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n76\r\n\r\n00-0074241-1\r\n\r\nJOSE APARECIDO COSTA \r\n\r\n14/07/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n77\r\n\r\n00-0114596-0\r\n\r\nMARIA DA PENHA MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/08/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n78\r\n\r\n00-0421545-5\r\n\r\nMILTON GARCIA MARTINS\r\n\r\n11/08/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n79\r\n\r\n00-1411280-9\r\n\r\nSERGIO CELSO MOTOSO DA SILVA\r\n\r\n27/07/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n80\r\n\r\n00-1600067-1\r\n\r\nOLEMA TAVARES DE MENDONCA\r\n\r\n07/07/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n81\r\n\r\n00-1063819-5\r\n\r\nHILDA DA SILVA NEVES\r\n\r\n14/06/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\n82\r\n\r\n00-0006955-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\nAgosto/2022\r\n\r\nId: 2419567" ], "2419568": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022\r\n\r\nd) Valor total da folha de pagamento discriminada por rubrica mês a mês.\r\n\r\nPERÍODO: março de 2022 a agosto de 2022.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/22\r\n\r\nAbril/22\r\n\r\nMaio/22\r\n\r\nJunho/22\r\n\r\nJulho/22\r\n\r\nAgosto/22\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 113.534.391,39 \r\n\r\nR$ 113.658.611,42 \r\n\r\nR$ 113.300.899,21 \r\n\r\nR$ 113.259.169,63 \r\n\r\nR$ 113.087.493,24 \r\n\r\nR$ 112.668.856,46 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ 182.608,81 \r\n\r\nR$ 190.078,65 \r\n\r\nR$ 191.485,99 \r\n\r\nR$ 191.485,99 \r\n\r\nR$ 190.295,39 \r\n\r\nR$ 190.295,39 \r\n\r\nRenda Mensal Exercício Anterior\r\n\r\nR$ 4.724.176,45 \r\n\r\nR$ 609.297,24 \r\n\r\nR$ 1.338.383,92 \r\n\r\nR$ 544.012,93 \r\n\r\nR$ 1.758.840,84 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ 1.433,10 \r\n\r\nR$ 1.335,33 \r\n\r\nR$ 5.334,37 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 118.442.609,75 \r\n\r\nR$ 114.459.322,64 \r\n\r\nR$ 114.836.103,49 \r\n\r\nR$ 113.994.668,55 \r\n\r\nR$ 115.036.629,47 \r\n\r\nR$ 112.859.151,85 \r\n\r\nAdiantamento 1ª Parcela 13º Salário (anulação) \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 43.340,39 \r\n\r\n-R$ 84.136,01 \r\n\r\n-R$ 117.427,87 \r\n\r\n-R$ 52.721,75 \r\n\r\n-R$ 124.161,09 \r\n\r\n-R$ 63.605,37 \r\n\r\nRenda Mensal Judicial (anulação)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 137,16 \r\n\r\n-R$ 250,55 \r\n\r\n-R$ 250,55 \r\n\r\n-R$ 250,55 \r\n\r\n-R$ 250,55 \r\n\r\n-R$ 250,55 \r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ 6.815,40 \r\n\r\n-R$ 6.815,40 \r\n\r\n-R$ 6.815,40 \r\n\r\n-R$ 5.848,53 \r\n\r\n-R$ 2.382,52 \r\n\r\n-R$ 2.552,80 \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 4.507.890,84 \r\n\r\n-R$ 4.497.925,22 \r\n\r\n-R$ 4.493.229,09 \r\n\r\n-R$ 4.486.051,87 \r\n\r\n-R$ 4.473.868,30 \r\n\r\n-R$ 4.461.837,33 \r\n\r\nContribuição Exercício Anterior (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 63.113,21 \r\n\r\n-R$ 4.596,52 \r\n\r\n-R$ 27.047,21 \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ 29.087,92 \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DEBITO\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nJoia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 143.307,77 \r\n\r\n-R$ 143.307,77 \r\n\r\n-R$ 143.307,77 \r\n\r\n-R$ 143.307,77 \r\n\r\n-R$ 143.152,79 \r\n\r\n-R$ 141.528,99 \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 113.678.004,98 \r\n\r\nR$ 109.722.291,17 \r\n\r\nR$ 110.048.025,60 \r\n\r\nR$ 109.306.488,08 \r\n\r\nR$ 110.263.726,30 \r\n\r\nR$ 108.189.376,81 \r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 e Invalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/22\r\n\r\nAbril/22\r\n\r\nMaio/22\r\n\r\nJunho/22\r\n\r\nJulho/22\r\n\r\nAgosto/22\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 6.506.931,42 \r\n\r\nR$ 6.521.854,02 \r\n\r\nR$ 6.520.220,77 \r\n\r\nR$ 6.495.250,49 \r\n\r\nR$ 6.495.019,56 \r\n\r\nR$ 6.501.931,40 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 6.506.931,42 \r\n\r\nR$ 6.521.854,02 \r\n\r\nR$ 6.520.220,77 \r\n\r\nR$ 6.495.250,49 \r\n\r\nR$ 6.495.019,56 \r\n\r\nR$ 6.501.931,40 \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS LEI(anulação)\r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\n-R$ 329,67 \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 298.810,47 \r\n\r\n-R$ 298.214,34 \r\n\r\n-R$ 297.848,62 \r\n\r\n-R$ 297.406,56 \r\n\r\n-R$ 297.156,60 \r\n\r\n-R$ 297.006,42 \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n- R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 448,48 \r\n\r\n-R$ 448,48 \r\n\r\n-R$ 448,48 \r\n\r\n-R$ 448,48 \r\n\r\n-R$ 417,48 \r\n\r\n-R$ 417,48 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\n-R$ 10.890,71 \r\n\r\n-R$ 10.739,46 \r\n\r\n-R$ 10.739,46 \r\n\r\n-R$ 10.684,78 \r\n\r\n-R$ 10.087,76 \r\n\r\n-R$ 10.087,76 \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 6.196.781,76 \r\n\r\nR$ 6.212.451,74 \r\n\r\nR$ 6.211.184,21 \r\n\r\nR$ 6.186.381,00 \r\n\r\nR$ 6.187.028,05 \r\n\r\nR$ 6.194.090,07 \r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/22\r\n\r\nAbril/22\r\n\r\nMaio/22\r\n\r\nJunho/22\r\n\r\nJulho/22\r\n\r\nAgosto/22\r\n\r\nRenda Mensal Bruta \r\n\r\nR$ 124.949.541,17 \r\n\r\nR$ 120.981.176,66 \r\n\r\nR$ 121.356.324,26 \r\n\r\nR$ 120.489.919,04 \r\n\r\nR$ 121.531.649,03 \r\n\r\nR$ 119.361.083,25 \r\n\r\nDescontos\r\n\r\n-R$ 5.074.754,43 \r\n\r\n-R$ 5.046.433,75 \r\n\r\n-R$ 5.097.114,45 \r\n\r\n-R$ 4.997.049,96 \r\n\r\n-R$ 5.080.894,68 \r\n\r\n-R$ 4.977.616,37 \r\n\r\nDescontos Consignatários + Cotista\r\n\r\n-R$ 2.786.264,91 \r\n\r\n-R$ 2.815.963,55 \r\n\r\n-R$ 2.821.069,07 \r\n\r\n-R$ 2.931.779,53 \r\n\r\n-R$ 2.945.612,33 \r\n\r\n-R$ 2.944.585,82 \r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\n-R$ 17.803.122,83 \r\n\r\n-R$ 17.359.077,63 \r\n\r\n-R$ 17.335.352,24 \r\n\r\n-R$ 17.223.699,75 \r\n\r\n-R$ 17.286.550,90 \r\n\r\n-R$ 16.993.612,14 \r\n\r\nImposto de Renda Exercícios Anteriores \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 99.285.399,00 \r\n\r\nR$ 95.759.701,73 \r\n\r\nR$ 96.102.788,50 \r\n\r\nR$ 95.337.389,80 \r\n\r\nR$ 96.218.591,12 \r\n\r\nR$ 94.445.268,92 \r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 974.786,52 \r\n\r\nR$ 970.108,40 \r\n\r\nR$ 947.420,83 \r\n\r\nR$ 945.718,34 \r\n\r\nR$ 936.569,19 \r\n\r\nR$ 933.658,37 \r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 100.260.185,52 \r\n\r\nR$ 96.729.810,13 \r\n\r\nR$ 97.050.209,33 \r\n\r\nR$ 96.283.108,14 \r\n\r\nR$ 97.155.160,31 \r\n\r\nR$ 95.378.927,29 \r\n\r\nId: 2419568" ], "2419569": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022\r\n\r\ne) Resumo contábil da folha de pagamento. \r\n\r\n13º Salário de 2022 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2022 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Judicial \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13º salário 1ª Parcela (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13º salário 1ª Parcela (Bruta)\r\n\r\nR$ 59.740.723,97\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nBloqueio Judicial (Anulação)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nContribuição Estado 13º Sal. (DEBITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ -\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nRenda Mensal Incentivada Lei 2997/98 \r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2022 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nBloqueio Judicial 13º (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nInvalidez Integral\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2022 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\n13º Salário de 2022 (Adiantamento 1ª Parcela)\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 59.740.723,97\r\n\r\nDescontos \r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nDescontos Cotista + Consignatária \r\n\r\n-R$ 509.808,74\r\n\r\nImposto de Renda (Crédito)\r\n\r\n-R$ - \r\n\r\nRenda Mensal Liquida\r\n\r\nR$ 59.230.915,23\r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 509.808,74\r\n\r\nRenda Mensal Geral Líquida\r\n\r\nR$ 59.740.723,97\r\n\r\nId: 2419569" ], "2419570": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 31/ 01 / 2022 a 25 / 02 / 2022\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n31/01/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n20,948475\r\n\r\n355.106.892,51\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n01/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOVERJ A\r\n\r\n20,955660\r\n\r\n355.228.689,98\r\n\r\n0,0342\r\n\r\n0,0347\r\n\r\n98,5590\r\n\r\n0,0342\r\n\r\n0,0347\r\n\r\n98,5590\r\n\r\n02/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n20,962848\r\n\r\n355.350.529,43\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n0,0347\r\n\r\n98,8472\r\n\r\n0,0686\r\n\r\n0,0695\r\n\r\n98,7050\r\n\r\n03/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n20,970038\r\n\r\n355.472.411,30\r\n\r\n0,0342\r\n\r\n0,0347\r\n\r\n98,5590\r\n\r\n0,1029\r\n\r\n0,1042\r\n\r\n98,7523\r\n\r\n04/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n20,978367\r\n\r\n355.613.600,43\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1426\r\n\r\n0,1444\r\n\r\n98,7534\r\n\r\n07/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n20,986699\r\n\r\n355.754.845,88\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1824\r\n\r\n0,1847\r\n\r\n98,7547\r\n\r\n08/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n20,995034\r\n\r\n355.896.136,23\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,2222\r\n\r\n0,2249\r\n\r\n98,7994\r\n\r\n09/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,003373\r\n\r\n356.037.483,15\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,2620\r\n\r\n0,2652\r\n\r\n98,7933\r\n\r\n10/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,011714\r\n\r\n356.178.886,63\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3018\r\n\r\n0,3054\r\n\r\n98,8212\r\n\r\n11/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,020059\r\n\r\n356.320.347,10\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3417\r\n\r\n0,3457\r\n\r\n98,8429\r\n\r\n14/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,028408\r\n\r\n356.461.864,08\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3815\r\n\r\n0,3860\r\n\r\n98,8341\r\n\r\n15/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,036760\r\n\r\n356.603.437,80\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,4214\r\n\r\n0,4264\r\n\r\n98,8273\r\n\r\n16/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,045115\r\n\r\n356.745.068,35\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,4613\r\n\r\n0,4667\r\n\r\n98,8429\r\n\r\n17/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,053473\r\n\r\n356.886.755,79\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5012\r\n\r\n0,5071\r\n\r\n98,8365\r\n\r\n18/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,061835\r\n\r\n357.028.500,16\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5411\r\n\r\n0,5474\r\n\r\n98,8491\r\n\r\n21/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,070200\r\n\r\n357.170.301,47\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,5810\r\n\r\n0,5878\r\n\r\n98,8431\r\n\r\n22/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,078569\r\n\r\n357.312.159,48\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,6210\r\n\r\n0,6282\r\n\r\n98,8538\r\n\r\n23/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,086940\r\n\r\n357.454.074,36\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,6609\r\n\r\n0,6686\r\n\r\n98,8483\r\n\r\n24/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,095316\r\n\r\n357.596.046,33\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,7009\r\n\r\n0,7091\r\n\r\n98,8436\r\n\r\n25/02/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,103632\r\n\r\n357.737.021,91\r\n\r\n0,0394\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n98,2543\r\n\r\n0,7406\r\n\r\n0,7495\r\n\r\n98,8125\r\n\r\nId: 2419570" ], "2419571": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022.\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02 / 03 / 2022 a 31 / 03 / 2022\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n02/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,112014\r\n\r\n357.879.107,64\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,120399\r\n\r\n358.021.250,57\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n04/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,128788\r\n\r\n358.163.450,48\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,0794\r\n\r\n0,0803\r\n\r\n98,8792\r\n\r\n07/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,137180\r\n\r\n358.305.707,18\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1192\r\n\r\n0,1205\r\n\r\n98,9211\r\n\r\n08/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,145575\r\n\r\n358.448.021,28\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n0,1607\r\n\r\n98,8799\r\n\r\n09/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,153973\r\n\r\n358.590.381,23\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,1987\r\n\r\n0,2009\r\n\r\n98,9049\r\n\r\n10/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,162375\r\n\r\n358.732.798,24\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,2385\r\n\r\n0,2412\r\n\r\n98,8805\r\n\r\n11/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,170780\r\n\r\n358.875.272,20\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,2783\r\n\r\n0,2815\r\n\r\n98,8632\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,179188\r\n\r\n359.017.803,61\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3181\r\n\r\n0,3217\r\n\r\n98,8809\r\n\r\n15/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,187599\r\n\r\n359.160.392,04\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3580\r\n\r\n0,3620\r\n\r\n98,8950\r\n\r\n16/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,196014\r\n\r\n359.303.037,78\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,3978\r\n\r\n0,4024\r\n\r\n98,8568\r\n\r\n17/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,204433\r\n\r\n359.445.740,51\r\n\r\n0,0397\r\n\r\n0,0401\r\n\r\n99,0024\r\n\r\n0,4377\r\n\r\n0,4427\r\n\r\n98,8705\r\n\r\n18/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,213612\r\n\r\n359.601.341,14\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,4812\r\n\r\n0,4866\r\n\r\n98,8902\r\n\r\n21/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,222795\r\n\r\n359.757.009,59\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,5247\r\n\r\n0,5306\r\n\r\n98,8880\r\n\r\n22/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,231982\r\n\r\n359.912.746,22\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,5682\r\n\r\n0,5745\r\n\r\n98,9033\r\n\r\n23/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,241174\r\n\r\n360.068.550,80\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,6117\r\n\r\n0,6185\r\n\r\n98,9005\r\n\r\n24/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,250369\r\n\r\n360.224.423,38\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,6553\r\n\r\n0,6625\r\n\r\n98,9132\r\n\r\n25/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,259568\r\n\r\n360.380.364,09\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,6989\r\n\r\n0,7066\r\n\r\n98,9102\r\n\r\n28/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,268771\r\n\r\n360.536.373,05\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,7425\r\n\r\n0,7506\r\n\r\n98,9208\r\n\r\n29/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,277979\r\n\r\n360.692.450,10\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,7861\r\n\r\n0,7947\r\n\r\n98,9178\r\n\r\n30/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,287190\r\n\r\n360.848.595,74\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,8297\r\n\r\n0,8388\r\n\r\n98,9151\r\n\r\n31/03/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,296343\r\n\r\n361.003.753,21\r\n\r\n0,0429\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,1693\r\n\r\n0,8731\r\n\r\n0,8829\r\n\r\n98,8900\r\n\r\nId: 2419571" ], "2419572": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/ 04/2022 a 29 / 04 / 2022\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,305562\r\n\r\n361.160.034,98\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n04/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,314786\r\n\r\n361.316.385,26\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n05/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,324013\r\n\r\n361.472.803,85\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,0866\r\n\r\n0,0874\r\n\r\n99,0846\r\n\r\n06/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,333245\r\n\r\n361.629.290,66\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,1299\r\n\r\n0,1312\r\n\r\n99,0091\r\n\r\n07/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,342480\r\n\r\n361.785.845,88\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,1732\r\n\r\n0,1750\r\n\r\n98,9714\r\n\r\n08/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,351719\r\n\r\n361.942.455,24\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,2166\r\n\r\n0,2188\r\n\r\n98,9945\r\n\r\n11/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,360962\r\n\r\n362.099.132,90\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,2600\r\n\r\n0,2627\r\n\r\n98,9722\r\n\r\n12/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,370209\r\n\r\n362.255.879,23\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,3034\r\n\r\n0,3065\r\n\r\n98,9885\r\n\r\n13/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,379459\r\n\r\n362.412.693,98\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,3468\r\n\r\n0,3504\r\n\r\n98,9726\r\n\r\n14/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,388714\r\n\r\n362.569.577,22\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,3902\r\n\r\n0,3943\r\n\r\n98,9601\r\n\r\n18/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,397973\r\n\r\n362.726.528,96\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,4337\r\n\r\n0,4382\r\n\r\n98,9730\r\n\r\n19/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,407236\r\n\r\n362.883.549,34\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,4772\r\n\r\n0,4821\r\n\r\n98,9836\r\n\r\n20/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,416503\r\n\r\n363.040.638,29\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,5207\r\n\r\n0,5261\r\n\r\n98,9735\r\n\r\n22/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,425774\r\n\r\n363.197.795,78\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,5642\r\n\r\n0,5701\r\n\r\n98,9650\r\n\r\n25/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,435049\r\n\r\n363.355.021,97\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,6077\r\n\r\n0,6140\r\n\r\n98,9739\r\n\r\n26/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,444328\r\n\r\n363.512.316,84\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,6513\r\n\r\n0,6581\r\n\r\n98,9667\r\n\r\n27/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,453612\r\n\r\n363.669.680,60\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,6948\r\n\r\n0,7021\r\n\r\n98,9602\r\n\r\n28/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,462899\r\n\r\n363.827.112,91\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,7384\r\n\r\n0,7461\r\n\r\n98,9679\r\n\r\n29/04/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,472128\r\n\r\n363.983.557,26\r\n\r\n0,0429\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,1693\r\n\r\n0,7817\r\n\r\n0,7902\r\n\r\n98,9243\r\n\r\nId: 2419572" ], "2419573": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 02/ 05/2022 a 31 / 05 / 2022\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n02/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,481423\r\n\r\n364.141.127,16\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n03/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,490723\r\n\r\n364.298.766,22\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n04/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,500026\r\n\r\n364.456.473,81\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,0866\r\n\r\n0,0874\r\n\r\n99,0846\r\n\r\n05/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,509334\r\n\r\n364.614.250,37\r\n\r\n0,0432\r\n\r\n0,0437\r\n\r\n98,8558\r\n\r\n0,1299\r\n\r\n0,1312\r\n\r\n99,0091\r\n\r\n06/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,519407\r\n\r\n364.785.006,22\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,1768\r\n\r\n0,1786\r\n\r\n98,9921\r\n\r\n09/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,529484\r\n\r\n364.955.829,09\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,2237\r\n\r\n0,2259\r\n\r\n99,0261\r\n\r\n10/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,539566\r\n\r\n365.126.732,45\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,2706\r\n\r\n0,2733\r\n\r\n99,0120\r\n\r\n11/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,549653\r\n\r\n365.297.716,70\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,3176\r\n\r\n0,3207\r\n\r\n99,0333\r\n\r\n12/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,559744\r\n\r\n365.468.781,84\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,3645\r\n\r\n0,3682\r\n\r\n98,9951\r\n\r\n13/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,569840\r\n\r\n365.639.927,52\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,4115\r\n\r\n0,4156\r\n\r\n99,0134\r\n\r\n16/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,579941\r\n\r\n365.811.153,99\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,4586\r\n\r\n0,4631\r\n\r\n99,0282\r\n\r\n17/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,590047\r\n\r\n365.982.461,22\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,5056\r\n\r\n0,5106\r\n\r\n99,0207\r\n\r\n18/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,600158\r\n\r\n366.153.849,55\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,5527\r\n\r\n0,5581\r\n\r\n99,0324\r\n\r\n19/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,610273\r\n\r\n366.325.318,75\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,5998\r\n\r\n0,6056\r\n\r\n99,0422\r\n\r\n20/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,620393\r\n\r\n366.496.868,99\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,6469\r\n\r\n0,6532\r\n\r\n99,0355\r\n\r\n23/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,630518\r\n\r\n366.668.500,17\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,6940\r\n\r\n0,7008\r\n\r\n99,0296\r\n\r\n24/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,640648\r\n\r\n366.840.212,46\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n0,7484\r\n\r\n99,0379\r\n\r\n25/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,650782\r\n\r\n367.012.006,05\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,7883\r\n\r\n0,7960\r\n\r\n99,0326\r\n\r\n26/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,660921\r\n\r\n367.183.880,63\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,8355\r\n\r\n0,8437\r\n\r\n99,0280\r\n\r\n27/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,671065\r\n\r\n367.355.836,54\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,8828\r\n\r\n0,8914\r\n\r\n99,0352\r\n\r\n30/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,681214\r\n\r\n367.527.873,62\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,9300\r\n\r\n0,9391\r\n\r\n99,0309\r\n\r\n31/05/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMI NISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,691305\r\n\r\n367.698.925,86\r\n\r\n0,0465\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n98,5169\r\n\r\n0,9770\r\n\r\n0,9868\r\n\r\n99,0068\r\n\r\nId: 2419573" ], "2419574": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040206/000057/2022.\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/ 06/2022 a 30 / 06 / 2022\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nCarteira\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nTipo Carteira\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nCódigo SIICO\r\n\r\nCota\r\n\r\nVL Cota\r\n\r\nPL\r\n\r\nRent. Dia (%)\r\n\r\nRent. Bench. Dia (%)\r\n\r\nPerc. Dia (%)\r\n\r\nRent. Acum. (%)\r\n\r\nRent. Bench. Acum (%)\r\n\r\nPerc. Acum (%)\r\n\r\n01/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,701463\r\n\r\n367.871.125,58\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n0,0000\r\n\r\n02/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,711627\r\n\r\n368.043.406,58\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n03/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,721795\r\n\r\n368.215.768,96\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,0936\r\n\r\n0,0945\r\n\r\n99,0476\r\n\r\n06/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,731967\r\n\r\n368.388.212,78\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,1405\r\n\r\n0,1419\r\n\r\n99,0133\r\n\r\n07/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,742145\r\n\r\n368.560.738,02\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,1874\r\n\r\n0,1892\r\n\r\n99,0486\r\n\r\n08/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,752326\r\n\r\n368.733.328,94\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,2343\r\n\r\n0,2366\r\n\r\n99,0278\r\n\r\n09/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,762513\r\n\r\n368.906.001,28\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,2813\r\n\r\n0,2840\r\n\r\n99,0492\r\n\r\n10/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,772704\r\n\r\n369.078.755,45\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,3282\r\n\r\n0,3314\r\n\r\n99,0343\r\n\r\n13/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,782900\r\n\r\n369.251.591,21\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,3752\r\n\r\n0,3788\r\n\r\n99,0496\r\n\r\n14/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,793101\r\n\r\n369.424.508,77\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,4222\r\n\r\n0,4263\r\n\r\n99,0382\r\n\r\n15/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,803306\r\n\r\n369.597.507,95\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,4692\r\n\r\n0,4737\r\n\r\n99,0500\r\n\r\n17/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,813516\r\n\r\n369.770.588,58\r\n\r\n0,0468\r\n\r\n0,0472\r\n\r\n99,1525\r\n\r\n0,5163\r\n\r\n0,5213\r\n\r\n99,0408\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,824115\r\n\r\n369.950.253,75\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,5651\r\n\r\n0,5705\r\n\r\n99,0534\r\n\r\n21/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,834719\r\n\r\n370.130.006,79\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6140\r\n\r\n0,6199\r\n\r\n99,0482\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,845328\r\n\r\n370.309.847,88\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,6629\r\n\r\n0,6692\r\n\r\n99,0585\r\n\r\n23/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,855943\r\n\r\n370.489.777,26\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7118\r\n\r\n0,7186\r\n\r\n99,0537\r\n\r\n24/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,866562\r\n\r\n370.669.794,67\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,7607\r\n\r\n0,7680\r\n\r\n99,0494\r\n\r\n27/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,877187\r\n\r\n370.849.900,35\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,8097\r\n\r\n0,8174\r\n\r\n99,0579\r\n\r\n28/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,887817\r\n\r\n371.030.094,36\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,8587\r\n\r\n0,8668\r\n\r\n99,0655\r\n\r\n29/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,898453\r\n\r\n371.210.376,64\r\n\r\n0,0485\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,9795\r\n\r\n0,9077\r\n\r\n0,9163\r\n\r\n99,0614\r\n\r\n30/06/2022\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n42.498.600/0001-71\r\n\r\nCARTEIRA ADMINISTRADA\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n50213\r\n\r\nGOV ERJ A\r\n\r\n21,909030\r\n\r\n371.389.677,95\r\n\r\n0,0483\r\n\r\n0,0490\r\n\r\n98,5714\r\n\r\n0,9564\r\n\r\n0,9658\r\n\r\n99,0267\r\n\r\nId: 2419574" ], "2419546": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/438183/1987 - SERGIO PAULO ANDRADE D'ARAUJO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, identidade funcional nº 1941187-1, no período de 04.07.2022 a 30.03.2023. AUTORIZO o go zo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2419546" ], "2419576": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-04/068216/2001- Ricardo Avelino Silva Almeida, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Categoria. Id. Funcional nº 1957095-3. AVERBA-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o Art. 75, da LC nº 69/90, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 13/07/1984 a 26/08/1984, 01/04/1987 a 29/02/1988, 01/03/1988 a 01/06/1988, 02/06/1988 a 30/09/1988 e 16/10/1990 a 24/10/1990, totalizando 598 (quinhentos e noventa e oito)dias de efetivo exercício, tornando sem efeito os despachos de 28/09/2020 e 01/02/2021, publicados nos Diários Oficiais de 29/09/2020 e 03/02/2021.\r\n\r\nId: 2419576" ], "2419763": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nRICARDO AVELINO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI-04068216/2001...\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI-E-04/068516/2001...\r\n\r\nId: 2419763" ], "2419800": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUT Nº 479 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A BASE DE CÁLCULO DO ICMS PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NAS OPERAÇÕES COM ÓLEO DIESEL, GASOLINA E GLP.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, XVII, do Anexo da Resolução SEFAZ nº 414, de 25 de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 81/22, de 28 de junho de 2022 e 82/22, de 30 de junho de 2022, no art. 2º do Decreto nº 48.144/2022 e no art. 2º do Decreto nº 48.146/2022, e o que consta no Processo nº SEI-040058/000119/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, para as operações com os combustíveis a seguir relacionados para vigorar a partir de 1º de setembro de 2022, é a seguinte:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 5,3647 por litro; \r\n\r\nII - gasolina automotiva premium: R$ 5,7936 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 4,1720 por litro;\r\n\r\nIV - diesel (outros): R$ 4,0541 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 5,4495 por quilograma.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nJOSE ESTEVAM FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Tributação \r\n\r\nId: 2419800" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419803": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-01/707959/1987 - DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio, referentes ao 8º quinquênio (período base de 15/03/2017 a 13/03/2022), nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79, ao servidor Milton Gusmao Do Nascimento, Contador I, ID Funcional nº 32192878, para usufruto em data oportuna. \r\n\r\nId: 2419803" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": { "Atos": { "2419930": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 102 DE 11 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA SEDEERI/DGAF Nº 10, DE 30 DE JULHO DE 2021, E DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, NOVOS MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-220012/000781/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, §1º e §2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2021, que tem com objeto a prestação de serviços de hospedagem de mensageria eletrônica (e-mail), incluindo armazenamento de arquivo na nuvem, infraestrutura de hardware, software, armazenamento, backup dos dados, segurança e monitoramento:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSócrates Krobell Bacelar, ID. Funcional 5128467-7.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nFabio da Costa Miranda, ID. Funcional 1912054-0.\r\n\r\nPaula Regina Puñal de Mattos, ID. Funcional 5118835-0.\r\n\r\nAugusto Cesar Castro Evangelista, ID. Funcional 5121909-3(Fiscal Substituto).\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID Funcional 5098632-8, como Gestor substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2022 e revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEDEERI/DGAF nº 10, de 30 de julho de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2022\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia e Relações Internacionais\r\n\r\nId: 2419930" ], "2419925": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 103 DE 15 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO (GT), SEM AUMENTO DE DESPESA, PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES E ESTRUTURAÇÃO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA EMBASAR O PLANO DE FOMENTO PARA GERAÇÃO DE ENERGIA EÓLICA OFFSHORE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-220012/000629/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro possui várias vantagens competitivas, como serviços consolidados para o ambiente offshore e toda uma cadeia portuária e logística pronta; para que, assim que saiam as devidas regulamentações, possa receber projetos de geração de energia;\r\n\r\n- a vocação natural do estado Fluminense para o setor energético, visto sua proximidade com o centro de carga, que é o eixo Sudeste; toda infraestrutura estadual existente de escoamento energético e toda extensão de seu litoral, com 636 km e, aproximadamente, 300 mil km² de mar territorial confrontante;\r\n\r\n- dos 133.33 GW em projetos offshore em fase de licenciamento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) estão previstos para o Estado do Rio de Janeiro 27,498 GW, ou seja, o Estado fluminense representando 20,62% dos potenciais projetos em todo Brasil;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.690, de 14 de abril de 2010, que instituiu a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável, estabelecendo diretrizes e instrumentos aplicáveis para prevenir e mitigar os efeitos e adaptar o estado às mudanças climáticas;\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 9.072, de 27 de outubro de 2020, que fortaleceu iniciativas para preservar o meio ambiente e criação de metas para contribuir com as metas assumidas pelo Governo brasileiro no Acordo Climático de Paris de 2015;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.638, de 08 de junho de 2021, que visa identificar as ações necessárias para que o Estado do Rio de Janeiro se torne carbono neutro, isto é, com emissões líquidas zero de gases efeito estufa (GEE), até o ano 2045;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.843, de 24 de novembro de 2021, que instituiu 2022 como o Ano Internacional do Desenvolvimento Sustentável no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a missão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI), é contribuir para melhoria contínua do ambiente regulatório e de negócios, tornando-o propício ao crescimento, à rentabilidade, ao fomento de novas tecnologias e à geração de novos empregos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o \"Grupo de Trabalho (GT)\", objetivando a cooperação técnica e estratégica entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro (SEDEERI) e órgãos e instituições convidadas, orientados na elaboração de ações estratégicas para fomentar a geração de energia eólica offshore e toda sua cadeia de serviços.\r\n\r\nArt. 2º - O GT será composto pelos seguintes membros da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais:\r\n\r\na) Cássio Coelho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, ID Funcional: 554064-0;\r\n\r\nb) Daniel Lamassa, Subsecretário de Óleo, Gás e Energia, ID Funcional: 5115629-6;\r\n\r\nc) Sergio Coelho, Superintendente, ID Funcional: 5111787-8; \r\n\r\nd) Hugo Aguiar, Superintendente, ID Funcional: 5115644-0;\r\n\r\ne) João Leal, Superintendente, ID Funcional: 5121464-4; \r\n\r\nf) Gabriel Loio, Assessor, ID Funcional: 5102983-9;\r\n\r\ng) Luiza Presta, Assessora, ID Funcional: 5129216-5; e\r\n\r\nh) Thalita Barbosa, Assistente, ID Funcional: 5122980-3.\r\n\r\nArt. 3º - O GT será coordenado e apoiado operacional e tecnicamente pela Subsecretaria de Óleo, Gás e Energia, a quem competirá a condução dos trabalhos, expedições de ofícios e comunicações internas, bem como apresentação do relatório conclusivo.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do GT fica autorizada a incorporar membros temporários e/ou solicitar a participação de outros profissionais da SEDEERI ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à coordenação do GT deliberar sobre a realização de diligências para o desempenho de suas atribuições nos limites da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - A coordenação do GT deverá solicitar suporte jurídico à Assessoria Jurídica da SEDEERI, integrante do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, na forma da Lei nº 5.414/2009 e do Decreto Estadual nº 40.500, de 01º de janeiro de 2007; caso seja necessário a celebração de atos normativos, convênios ou outros de cunho semelhante.\r\n\r\nArt. 6º - Fica a critério do presente GT elaborar relatórios e/ou projetos que visem um plano de ação para fomentar a geração de energia eólica offshore e toda sua cadeia de serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - O projeto elaborado pelo GT será entregue ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, acompanhado das minutas de eventuais projetos de leis, atos normativos necessários e estudos para a plena consecução do objetivo elencado no art. 1º da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - O GT tem o prazo de funcionamento de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 8º - Fica a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais autorizada, por meio de Resolução, a editar normas complementares no que tange o funcionamento deste GT.\r\n\r\nArt. 9º - Os representantes deste GT não serão remunerados pelas atividades exercidas.\r\n\r\nParágrafo Único - Este ato normativo não representará aumento de despesas para o tesouro estadual.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2022\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia e Relações Internacionais\r\n\r\nId: 2419925" ], "2419931": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 104 DE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA OS GESTORES DO CONVÊNIO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220012/000217/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados como Gestores do Convênio os servidores abaixo indicados:\r\n\r\nTitular: Fernanda Pereira Curdi - ID 5087183-8\r\n\r\nSuplente: João Marcos Gomes de Pinho - ID 4463353-0\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos citado gestor e substituto do Convênio não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do Convênio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia e Relações Internacionais\r\n\r\nId: 2419931" ], "2419910": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEERI Nº 105, DE 22 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA, SEM AUMENTO DA DESPESA, MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso IV do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o disposto no processo nº SEI-220012/000858/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, considerando o dispositivo pelo inciso III do art. 58 e, § 1º e § 2º do art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, referente ao Contrato nº 001/2022, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (computador e notebook) com serviço de assistência técnica, incluindo as licenças instaladas do sistema operacional dos programas de automação de escritório:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nSócrates Krobell Bacelar, Id. Funcional 5128467-7\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nBrenda Cardoso Fiuza, Id. Funcional 5124222-2\r\n\r\nAna Clara Ferreira Lira, Id. Funcional 5122084-9\r\n\r\nFabio da Costa Miranda, Id. Funcional 1912054-0\r\n\r\nPaula Regina Puñal de Mattos, Id. Funcional 5118835-0\r\n\r\n(Fiscal Substituto)\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Mauricio Leal Costa, ID Funcional 1911820-1, como Gestor Titular e o servidor Elias Conceição Magalhães, ID Funcional 5098632-8, como Gestor Substituto do contrato mencionado no artigo primeiro, conforme disposto no Art. 4º do Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos prestados pelos citados fiscais de contratação e pelos gestores do contrato não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20/07/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\n\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia e Relações Internacionais\r\n\r\nId: 2419910" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419929": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR N° 164 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nEXONERA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA; (Referência: Proc. nº SEI-220009/000003/2022);\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, o Consultor Técnico II Robinson Callou de Moura Brasil Filho, matrícula 379.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nANDRE LUIZ VILA VERDE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2419929" ], "2419755": [ "I - Portaria", "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 403 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA GUARDA E CONTROLE DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO EXISTENTE EM ALMOXARIFADO.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no processo nº SEI-220008/000390/2022, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID funcional 43317081, como responsável pela guarda e controle de material permanente e de consumo existente em almoxarifado a partir de 1 de julho de 2022 e o servidor Werner Günther Schmidt, ID funcional 617748-4, para responder nas ausências e impedimentos do servidor responsável. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria AGETRANSP nº 386/22.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2419755" ] } } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2420081": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/000706/2022 - RECONHECO A DÍVIDA em favor do servidor CESAR MARIANO, referente a DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADOS, que tiveram por objeto a Visita ao Município de Cabo Frio visando analisar os locais das demandas das Praça: Caiçara 1, Caiçara 2, Gamboa, Itajuru e Boca da Barra, tendo como intuito a elaboração de relatórios de viabilidade técnica e financeira da SUBURB desta SEINFRA, referentes ao período de 03 de dezembro a 04 de dezembro de 2021, no valor de R$ 381,29 (trezentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) (index nº 32596958), conforme documentos acostados nos autos do presente, em especial ao Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 38330919. Como se trata de dívida adquirida 2 anos antes do presente, não há necessidade de manifestação da Assessoria Jurídica, com base no Decreto nº 45.478/2015, em especial, o art. 14, inciso I .\r\n\r\nId: 2420081" ], "2419959": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001210/2022 - RECONHECO A DÍVIDA em favor do servidora ROSANGELA MICHELOTTI GAMA BARBOSA, referente a DIÁRIAS E COTAS DE TRASLADOS, que tiveram por objeto a Visita ao Município de Cabo Frio visando analisar os locais das demandas das Praça: Caiçara 1, Caiçara 2, Gamboa, Itajuru e Boca da Barra, tendo como intuito a elaboração de relatórios de viabilidade técnica e financeira da SUBURB desta SEINFRA, referentes ao período de 21 de dezembro a 23 de dezembro de 2021, no valor de R$ 549,00 (quinhentos e quarenta e nove reais) (index nº 31616125), conforme documentos acostados nos autos do presente, em especial ao Comissão Especial de Sindicância para Análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, contido no index nº 38330919. Como se trata de dívida adquirida 2 anos antes do presente, não há necessidade de manifestação da Assessoria Jurídica, com base no Decreto nº 45.478/2015, em especial, o art. 14 inciso I. \r\n\r\nId: 2419959" ], "2420082": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\n\r\nAs 16:30 do dia 29 de Agosto de 2022, no auditório de licitação, 2º andar, localizado na Rua Campo de São Cristóvão nº 138, na cidade do Rio de Janeiro- RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: FREDERICO BRANDÃO LORENZONI como Presidente titular, LIANDRO MARINHO RODRIGUES como membro titular, como membro efetiva e WALMYR GARCIA PINHEIRO JÚNIOR como membro suplente, para a deliberar sobre o pedido de diligencia solicitado pela empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA participante da Concorrência Pública n°032/2022/SEINFRA que tem por objetivo a contratação de empresa para elaboração de projetos executivos e execução de 02 (dois) galpões industriais: Acayaca e Três Ilhas, no Município de Rio das Flores/RJ, processo administrativo n° SEI-170026/001641/2021, com valor estimado para o lote 01 - R$ 3.013.757,76 (Três milhões, treze mil reais, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) e estimado para o lote 02 - R$ 3.009.603,52 (Três milhões, nove mil, seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos). Cabe ressaltar os valores ofertados pela licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA: JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA: ofertou a proposta para o lote 01 em R$ 2.904.647,46 (dois milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) e para o lote 02 ofertou o montante de R$ 2.900.661,54 (dois milhões, novecentos mil, seiscentos e sessenta e um real e cinquenta e quatro centavos). Considerando que a licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, através de e-mail indexador 38653348 informou através do Sr. Jorge Nobre, que o item composição de preços unitários - CPU dos ítens especiais da Concorrência Pública 032/2022 - construção dos galpões: lote 01 - Bairro Acayaca e lote 02 - TRÊS ILHAS 2º DISTRITO, constam como atendidos através das páginas de nº 60 das planilhas constantes nos processos de ambos os lotes. Diante da informação elencada, a CPL encaminhou o e-mail bem como novamente toda a documentação apresentada na proposta da licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, onde através de novo parecer técnico indexador JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA a engenheira Leila Figueiredo CREA/RJ 161812/D reconhece que a licitante JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, realmente apresentou a composição de preços unitários especiais conforme informado, sugerindo que esta CPL classifique a proposta originalmente apresentada. Considerando o princípio da autotutela administrativa na revisão de seus atos administrativos e que a capacidade de autotutela está hoje consagrada na hermenêutica de controle dos atos administrativos, sendo, inclusive, objeto de firme orientação do Supremo Tribunal Federal que a ela faz referência nas Súmulas Nos.: 346 e 473, in verbis: Súmula 346.A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos” e “Súmula 473 A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.” Considerando, por fim que a autotutela administrativa encontra respaldo no artigo 53 da Lei Federal N°: 9.784/99: “Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos'. Diante das considerações expostas, o Presidente da Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e visando o princípio da autotutela administrativa, bem como aparado no parecer técnico indexador 38653756, declara a empresa JKN ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA como vencedora do certame com valor total de R$ 2.904.647,46 (dois milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para o lote 01 e ofertou o montante de R$ 2.900.661,54 (dois milhões, novecentos mil, seiscentos e sessenta e um real e cinquenta e quatro centavos), para o lote 02. Por fim, considerando a necessidade de gerar publicidade ao ato elencado, esta ATA será publicada em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ para ciência de todos. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente, pelos demais membros desta comissão. Processo Administrativo n° SEI-170026/001641/2021.\r\n\r\nId: 2420082" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419927": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP Nº 865 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,\r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido nos Artigos nos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP, e a indicação do Diretor de Manutenção através do despacho index 38396999, constante do processo nº SEI-170002/001257/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização da execução de serviços de reforma geral, telhados, fachadas, alojamentos e ranchos dos Batalhões: 4º BPM, Rua Francisco Eugênio, 228 - São Cristóvão; 6º BPM, Rua Barão de Mesquita, 625 - Andaraí; 9º BPM, Rua Tacaratu, 94 - Honório Gurgel; e BPCHQ, Av. Salvador de Sá, 02 - Cidade Nova, Todos no Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nLOTE 4 -CONTRATO Nº 040/22 - BPCHQ\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nMarco Antônio de Vasconcelos Gonçalves, ID Funcional nº 5119307-8\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nJailson Paranhos dos Santos, ID Funcional nº ID: 5122454-5\r\n\r\nMichel Levy Marques da Silva, ID Funcional nº 5122189-6\r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 2419927" ], "2419933": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-17/002/1567/2015 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 16.071,36 (dezesseis mil setenta e um reais e trinta e seis centavos) em favor da empresa Sierra Construções Ltda, referente a Dívida de Exercícios Anteriores - DEA, que corresponde ao pagamento de Tributos de CSRF principal retidos na Nota Fiscal nº 225 emitida em 14/08/2015, referente a execução da obra de reforma geral com modificações no C.E.Paulo de Frontin, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2419933" ], "2419928": [ "I - Despacho", "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170002/001355/2022 - APROVO os procedimentos adotados até a presente data pela Comissão de Licitação, referente ao Procedimento Licitatório nº 006/2022 que tem por objeto a “contratação de empresa especializada em restauro de bens tombados, para a execução da restauração do Casarão e da Capela da Fazenda Colubandê, localizado na Avenida Amaral Peixoto s/n, km 10,5, Colubandê, no município de São Gonçalo/RJ”. ADJUDICO o objeto supramencionado à empresa KROY ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, declarada vencedora do certame na Ata da Sessão da Comissão de Licitação em 15/08/2022 (index 37928245), no valor de R$ 7.395.000,00 (sete milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais), e HOMOLOGO o Procedimento Licitatório nº 006/2022.\r\n\r\nId: 2419928" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2419781": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2800 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Procs. nºs SEI-350487/001539/2022 e SEI-350487/001939/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, a contar de 24 de agosto de 2022, os servidores relacionados para compor a Comissão da unidade indicada abaixo, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo SEI-350192/002139/2021 celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa L8 GROUP S/A (CONSÓRCIO OX21) CÂMERAS OPERACIONAL PORTÁTIL, a saber:\r\n\r\n2° CIPM\r\n\r\nCAP PM RG 80.945 Rodrigo Daniel Torres 42136750\r\n\r\nCAP PM RG 82.538 Ricardo Aroni Silva 42563798\r\n\r\n1º TEN PM RG 104.571 Renan Loschiavo Oliveira 43665241\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2419781" ], "2419940": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2801 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública, e\r\n\r\n- o Proc. nº SEI-350487/001803/2022, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado, a contar de 19 de julho de 2022, o servidor 1º SGT PM RG 64.783 Mauricio Pinto Mendonça em substituição ao CB PM RG 98.226 Romulo Quirino, ambos do 5º BPM, para compor a Comissão Fiscalizadora com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 111/2021, oriundo do Processo nº SEI-350192/002139/2021, firmado com a Empresa L8 GROUP S/A \r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do Curso Expedito de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2419940" ], "2419747": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o 1º TEN PM RG 51.270 MARCIO DA SILVA RIBEIRO, a contar de 24 de fevereiro de 2022, com fulcro no I do Art. 93 c/c o § 3º do Art. 95 da Lei Estadual nº 443/81 e na forma do § 5º e caput do Art. 41 da Lei Estadual nº 9.537/21; e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-350090/000411/2022.\r\n\r\nId: 2419747" ], "2419579": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.08.2022\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 18 de julho de 2022, PAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA, ID. Funcional 43154816, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Ricardo José Moura de Sá, ID. Funcional 30006945, Proc. nº SEI-350102/001112/2022. \r\n\r\nDE 16.08.2022\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 15 de agosto de 2022, MICHELLE PASSOS MOUTA, CPF: 116.390.717-09, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Fabiano Quirino de Aguiar, ID. Funcional 51064553, Proc. nº SEI-350088/000905/2022.\r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 15 de agosto de 2022. WILSON VASCONCELOS MAGALHÂES, ID Funcional 51144891, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Rodrigo Batista de Moura, ID. Funcional 44089830, Proc. nº SEI-350088/000903/2022. \r\n\r\nNOMEAR com validade a contar de 15 de agosto de 2022, DENNER MARCHI OLIVEIRA CPF: 493.608.568-51, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por Thiago Pereira Gonçalves, ID Funcional 50327711, Proc. nº SEI- 350088/000900/2022.\r\n\r\nId: 2419579" ], "2419741": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nREVOGA a disposição do 3º SGT PM RG 87489 RONDINELI CARLOS DA APRESENTAÇÃO PIMENTA - com validade a contar de 23 de agosto de 2022, da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-400001/000129/2022.\r\n\r\nREVOGA a disposição do 2º SGT PM RG 74.872 FABRÍCIO DA SILVA LIMA - ID Funcional 21071974, com validade a contar de 26 de agosto de 2022, da Prefeitura de Magé, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-350089/004678/2022.\r\n\r\nId: 2419741" ], "2419759": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nDEMITE a pedido, da Polícia Militar, a 1° TEN PSI RG 90.248 MICHELLE CARNEIRO BAUMANN, a contar de 31 de dezembro de 2021, com base no art. 48 IV, 15 e c/c o inciso III do art. 91 c/c o I do art. 111 c/c o art. 112 da Lei Estadual nº 443/81 e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350112/000002/2022.\r\n\r\nId: 2419759" ], "2419733": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/001308/2022 - AUTORIZO a disposição do CAP PM RG 89.300 LUANA BARBOSA FIGUEIREDO, ID Func. 44006993, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Polícia Militar, lotado na PPM/SJM, para a Prefeitura de Duque de Caxias, a fim de exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2419733" ], "2419722": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350445/001406/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350116/001156/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2419722" ], "2419899": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/003412/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350040/003412/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 23ºBPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 26.08.2022.\r\n\r\nId: 2419899" ], "2419856": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/003657/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/001154/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/004158/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/006833/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/002726/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/005592/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/005213/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/003733/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/004997/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/005021/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350072/003603/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/008815/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/002798/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/005275/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350022/005811/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350454/001358/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª UPP/3° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/005043/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/003008/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 26° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/002649/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350070/003106/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/003089/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/003777/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/002335/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/005873/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350448/000569/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª UPP/19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/005722/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15° BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 26.08.2022.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350120/001054/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/001205/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001953/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350096/000742/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DMSA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350127/003413/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UPPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350092/001783/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350104/001185/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000702/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350137/000868/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350015/000537/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350101/000514/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/003612/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao II CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350119/001285/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350128/001664/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/006222/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350126/000688/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350083/001098/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/003870/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao III CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350192/001768/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350121/001647/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350123/001407/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350122/001419/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350088/000838/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350134/001217/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 29.08.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350021/003657/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350064/001154/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350048/004158/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 31° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350045/006833/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 28° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350020/002726/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350041/005592/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 24° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350035/005213/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350044/003733/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350037/004997/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 20° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/005021/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 9° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350072/003603/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350059/008815/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350057/002798/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 40° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350058/005275/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 41° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350454/001358/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª UPP/3° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350026/005043/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 8° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350043/003008/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 26° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350024/002649/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 6° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350070/003106/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPVE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350036/003089/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350042/003777/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 25° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350068/002335/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RCECS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350025/005873/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350448/000569/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª UPP/19° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350032/005722/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15° BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350120/001054/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 2ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350014/001205/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2° CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350133/001953/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DRSP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350096/000742/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DMSA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350127/003413/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a UPPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350092/001783/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DAS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350104/001185/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350094/000702/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAL.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350137/000868/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CEFD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350015/000537/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 3°CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350101/000514/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a CIPM MUS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/003612/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao II CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350119/001285/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350128/001664/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGEI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350131/006222/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350126/000688/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCRIM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350083/001098/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/003870/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao III CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350192/001768/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DLP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350121/001647/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 3ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350123/001407/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 5ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350122/001419/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 4ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350088/000838/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DPPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350134/001217/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEADPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 26.08.2022.\r\n\r\nId: 2419856" ], "2419979": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000943/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350103/000943/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nId: 2419979" ], "2419742": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000692/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do PREGÃO SRP nº 039/2021 (FSERJ), às empresas ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - 31.912.939/0001-56 com o valor de R$ 712,00 (setecentos e doze reais), CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - 32.441.650/0001-69, com o valor de R$ 155,20 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), perfazendo o valor total de R$ 867,20 (oitocentos e sessenta e sete reais e vinte centavos.\r\n\r\nId: 2419742" ], "2419758": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000786/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do PREGÃO SRP nº 201/2021 (SES), à empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 32.441.650/0001-69, perfazendo o valor total de R$ 9.457,20 (nove mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2419758" ], "2419693": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000447/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 212/2021 - (FSERJ) em favor das empresas: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ nº (32.350.180/0001-28, com o valor de R$ 711,00 (setecentos e onze reais) e SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, CNPJ nº (03.828.079/0001-31, com o valor de R$ 33.348,00 (trinta e três mil trezentos e quarenta e oito reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 34.059,00 (trinta e quatro mil cinquenta e nove reais).\r\n\r\nId: 2419693" ], "2419694": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000065/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 119/2021 - (FSERJ) em favor da empresa: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ME, CNPJ nº 21.681.325/0001-57, com o valor de R$ 10.860,20 (dez mil oitocentos e sessenta reais e vinte centavos). \r\n\r\nId: 2419694" ], "2419695": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000061/2021 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos Oncológicos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 069/2021, em favor da empresa: NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, CNPJ nº 34.729.047/0001-02, com o valor de R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).\r\n\r\nId: 2419695" ], "2419692": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000419/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos Quimioterápicos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 221/2021 - (FSERJ) em favor das empresas: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº12.499.494/0002-60, com o valor de R$ 658,291,20 (seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos e vinte centavos), JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80, com o valor de R$ 11.622,00 (onze mil seiscentos e vinte e dois reais) e NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELLI, CNPJ nº 34.729.047/0001-02, com o valor de R$ 67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 669.980,70 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e oitenta reais e setenta centavos)\r\n\r\nId: 2419692" ], "2419710": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 18/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002451/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, RATIFICO os atos da Contratação Direta, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, cujo objetivo é a AQUISIÇÃO DE WEBCAM para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DA SUBDIRETORA-GERAL \r\n\r\nDE 18/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350486/002451/2022 - Em consonância às determinações contidas no art. 26 “caput” da Lei Nacional de Licitações e Contratos, AUTORIZO os atos da Contratação Direta,por inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, cujo objetivo é a AQUISIÇÃO DE WEBCAM para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\n\r\nId: 2419710" ], "2419718": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000551/2022 - Mediante as informações trazidas pelo Diretor Geral de Apoio Logístico, e no uso das atribuições legais a mim conferidas, RATIFICO a contratação de empresa prestadora de serviço para manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas, bem como a correção de discrepâncias do helicóptero BELL, modelo HUEY II, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art.25,I, da lei n°8.666/93, para atender às necessidades da SEPM.\r\n\r\nSUBDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/000551/2022 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, imbuído das atribuições que me confere o art. 82, §§ 1° e 3°, da lei n° 287/79, e baseado nas informações técnicas que instruem os autos processuais, AUTORIZO a contratação de empresa prestadora de serviço para manutenção, fornecimento de peças, locação de componentes, inspeções periódicas e calendáricas, bem como a correção de discrepâncias do helicóptero BELL, modelo HUEY II, por inexigibilidade de licitação fundamentada no art.25,I da lei n° 8.666/93, para atender às necessidades da SEPM.\r\n\r\nId: 2419718" ], "2419941": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 23/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350114/000738/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1498 de 19 de julho de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24.08.2022.\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350169/002595/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350046/004143/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350048/000040/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350047/001796/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350050/001668/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350059/004735/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350119/000803/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350436/000014/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350039/000642/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350019/000437/2022 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitidos no D.O. de 29.08.2022.\r\n\r\nId: 2419941" ], "2419937": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBDIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350027/004908/2022 - AUTORIZO, a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento no valor de R$ 8.797,20 (oito mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos) ao 9º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2022.\r\n\r\nId: 2419937" ], "2419727": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/008379/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/004005/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/004368/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350467/003393/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/004819/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/003748/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/003613/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/003918/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/003610/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350054/004132/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350443/001070/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5º UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/003272/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350062/001172/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350518/001010/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16ª BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/003069/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350060/001141/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350447/002028/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350050/003323/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/004359/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/004360/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/003693/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/002840/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/003718/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/001944/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/005828/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350099/001519/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/002948/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350046/008379/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350053/004005/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350038/004368/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350467/003393/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RECOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350049/004819/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 32º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350029/003748/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 11º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350051/003613/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 34º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350056/003918/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 39º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350052/003610/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350054/004132/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350443/001070/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 5º UPP/6º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350039/003272/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 22º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350062/001172/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350518/001010/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 3ª UPP/16ª BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350034/003069/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 17º BPM\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350060/001141/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao COE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350447/002028/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BEPE\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350050/003323/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350069/004359/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350028/004360/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 10º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350031/003693/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 14º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350061/002840/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BOPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350055/003718/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38º BPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350071/001944/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPTUR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350063/005828/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPCHQ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350099/001519/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSI.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350033/002948/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 16º BPM.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nId: 2419727" ], "2419886": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350067/000467/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/004300/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350082/002070/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/003943/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350503/000979/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CAES.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350487/002961/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSCC/SUPCAD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000823/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350436/000894/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/004335/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350501/000301/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350195/001003/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-000079/000296/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à FAZMA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/000843/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350100/000688/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350091/010966/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DVP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350139/004863/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/001277/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/000672/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEsPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350132/000428/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000677/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DEA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/002562/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350018/001020/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/000642/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/005876/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350013/000735/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350118/007135/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350090/001427/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/001594/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350125/001297/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350017/000551/2022 - RATIFICO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350067/000467/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350089/004300/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350082/002070/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CPROEIS.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350135/003943/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao I CPM/ERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350503/000979/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CAES.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350487/002961/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à SSCC/SUPCAD.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000823/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 6ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350436/000894/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 8ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350047/004335/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 1ª CIPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350501/000301/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CCPMERJ.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350195/001003/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DCMUN.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-000079/000296/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à FAZMA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350019/000843/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 7º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350100/000688/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CCOMSOC.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350091/010966/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DVP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350139/004863/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CECOPOM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350102/001277/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DOR\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350188/000672/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEsPP.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350132/000428/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CIEAT.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350191/000677/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DEA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350076/002562/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350018/001020/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350016/000642/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 4º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/005876/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350013/000735/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1º CPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350118/007135/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CGPM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350090/001427/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DPA.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/001594/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AJG.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350125/001297/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7ª DPJM.\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350017/000551/2022 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira ordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5º CPA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26.08.2022.\r\n\r\nId: 2419886" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2419537": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, o servidor THIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO, INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª classe, Id Funcional nº 4.268.160-0, a contar de 27 de julho de 2022 com fundamento no artigo 62, I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI-360008/000811/2022.\r\n\r\nId: 2419537" ], "2419675": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nAPOSENTA PAULO ROBERTO DE LIMA MUGUET, identidade funcional nº 2.992.328-0, matrícula nº 266.684-0, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360176/000087/2022.\r\n\r\nAPOSENTA NILDA HELENA MENDES EVANGELISTA AMORA, identidade funcional nº 2.955.834-4, matrícula nº 267.172-5, Oficial de Cartório Policial, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360239/000057/2022.\r\n\r\nId: 2419675" ], "2419550": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360293/000183/2022 - DEFIRO o requerimento administrativo encaminhado por meio da CI SEPOL/DGCOR/DCC-LD SEI Nº 55 de índice nº 30954683, por meio do qual o servidor Marcelo Jano Fernandes da Silva, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, ma trícula nº 871.889-2, ID Funcional nº 565.686-9, baseado no despacho de Análise de Estudo Técnico Preliminar SEPOL/DAP de índice nº 37693834 e promoção da d. ASSEJUR/SEPOL nº 398, índice n° 38027749, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir.\r\n\r\nId: 2419550" ], "2419682": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360271/000059/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor LUCIANO MORAES RIZZO, identidade funcional nº 2.969.914-2, matrícula nº 860.417-5, Perito Criminal, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 28/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360177/000056/2021 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor ALVARO JORGE DA SILVA FILHO, identidade funcional nº 2.979.784-5, matrícula nº 267.433-1, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, combinado com § 21°, do Artigo 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 09/11/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360123/000070/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor ANDRÉA FERREIRA ORNELLAS, identidade funcional nº 3.934.471-1, matrícula nº 3.058.307-4, Inspetor de Polícia, de 4ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, na forma do artigo 4º, incisos I, II, III e IV, e § 5º, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 01/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/001194/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor UBIRACI NEVES DAVID, identidade funcional nº 2.962.408-8, matrícula nº 269.506-2, Investigador Policial, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 11/10/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360269/000072/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor JOELMIR MOREIRA PORTES, identidade funcional nº 2.968.844-2, matrícula nº 860.468-8, Perito Criminal, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, combinado com § 21°, do Artigo 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 28/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360266/000033/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor LUIZ AUGUSTO GONÇALVES BARROSO, identidade funcional nº 2.969.481-7, matrícula nº 267.322-6, Técnico Policial de Necropsia, de 1ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03, combinado com § 21°, do Artigo 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 07/10/2017.\r\n\r\nId: 2419682" ], "2419538": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360021/002864/2022 - INDEFIRO o requerimento do ex-servidor policial civil ADRIANO LEONISSA DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, ID funcional nº 2.587.125-0, objetivando o retorno aos quadros da Polícia Civil, por falta de amparo legal, com base no despacho do SEPOL/DGGP/DAP/SDV, índice nº 37903921 e Promoção ASSEJUR/SEPOL 397, index 38417779, cujos fundamentos ora acolho como razões de decidir. \r\n\r\nId: 2419538" ], "2419775": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000286/2022 - Sr. LEONARDO SOUZA DE CARVALHO, CPF 102.292.537-76, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000298/2022 - Sra. MARIA GORETE VILELA FARIA, CPF 913.467.547-72, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000297/2022 - Sra. ZULEICA MATOS DE CASTRO GOMES, CPF 892.271.157-49, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000289/2022 - Sr. LUCIANO RODOLFO MAIA, CPF 035.575.417-70, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360026/000293/2022 - Sr. MAURO VIDAL FERNANDES, CPF 020.458.067-66, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, § 1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 3.622,24 (três mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2419775" ], "2419602": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nSUBCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 28/04/2022\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Administrativa Disciplinar nº 404-00088/2022 de natureza investigativa para apurar os fatos noticiados no processo 408/00003/2022, que, em tese, se adéquam às transgressões administrativas disciplinares descritas no art.14, inciso XXXV c/c artigo 10, incisos I, II, IV, V, VII e XIII do Decreto-Lei nº 218/75. Processo nº SEI-360320/001879/2022.\r\n\r\nId: 2419602" ], "2419457": [ "I - Despacho", "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 18/03/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/000765/2022 - SOBRESTA o processo administrativo disciplinar 17/22 (404-00075/3030) com fulcro no artigo 68, § 2º do Decreto-Lei nº 220/75 e artigo 24 § 2º, inciso IV, da Lei Complementar nº 204/2022, a fim de aguardar a sentença a ser proferida no âmbito da ação penal correlata (processo nº 004080-71.2021.8.19.0004) em curso na 4º Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nId: 2419457" ], "2419717": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-360006/000371/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do § 4º e 5º do artigo nº 217, da Lei nº 287/79, em favor de REINALDO FALCÃO ROCHA, no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas de CARÁTER SECRETO.\r\n\r\nId: 2419717" ], "2419734": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360247/000057/2022 - CONCEDO à JOSIANE FARIA LOUBACK, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5021709-7, o 3º período de aleitamento, de 01/08/2022 a 30/08/2022.\r\n\r\nId: 2419734" ], "2419714": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360005/000048/2022 - Gilson Silva Lopes Junior, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.417-5 - 485 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360142/000175/2022 - Marco Antonio Anderson Duarte, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 565.719-9 - 300 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360271/000062/2022 - Mauro Castello Branco Cunha, Papiloscopista Policial, ID Funcional n° 4.218.417-7 - 2.825 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2419714" ], "2419864": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360164/000080/2022 - PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS, DELEGADO DE POLÍCIA, I.D.4.218.331-6, período-base: 28/08/2015 a 25/08/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360089/000090/2022 - HEMERSON VIEIRA BRAZ, INSPETOR DE POLÍCIA, I.D.565.466-1, período-base: 01/06/2017 a 30/05/2022 - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO AS LICENÇAS-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 2419864" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2419840": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2022, JOEL MACHADO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50912151, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Patronatos e Alternativas Penais, da Superintendência de Tratamento Penitenciário, da Subsecretaria de Reintegração Social, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210125/000134/2022.\r\n\r\nId: 2419840" ], "2419815": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 210036/000041/2021 - No uso da Delegação de Competência objeto da Resolução SEAP nº 935, de 23 de Maio de 2022, publicada no DOERJ de 26/05/2022, HOMOLOGO o resultado da licitação ocorrida por meio do Pregão Eletrônico nº 006/22, referente à aquisição de cadeados, na forma do Termo de Referência, em favor das Licitantes YAXMUTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o número 33.251.094/0001-20, para o item 01, no valor final de R$ 415.165,66 (quatrocentos e quinze mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) e G-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o número 27.707.061/0001-40, para o item 02, no valor final de R$ 76.351,50 (setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nId: 2419815" ], "2419777": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL \r\n\r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 07.07.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis desta Unidade Administrativa, nos termos do art. 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação e classificação dos bens inservíveis desta unidade. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Processo nº E-21/076.35/2015\r\n\r\nJose Luis Azeredo Monteiro ID 43368530\r\n\r\nMarcelo Rezende Carioca ID 43128033\r\n\r\nJorge Fernandes Júnior ID 19905190\r\n\r\nId: 2419777" ], "2419757": [ "I - Ata", "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAta da 162ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 23 de agosto de 2022, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020. Processo nº SEI-210004/000114/2022.\r\n\r\nATA 162/22. Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às dez horas e trinta minutos realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, através do site zoom.us/meeting, conforme autorizado pelo Decreto nº46.979/2020, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa. Item 1: Foi realizada a leitura da Ata 161ª, sendo aprovada pelos presentes. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Item 2: Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Bruno Silva Rodrigues, Fernanda Prates Fraga, Gabriel Bustamante Pires Leal, Wagner de Oliveira, Julio Cesar Lima dos Santos, Salvador Bemerguy, Ana Cristina Fernandes P. Villela, Daniela D”arco Garbossa, Felippe Oliveira Barcellos, Amanda Pereira de Magalhães, Eduardo Costa Linhares, Fábio de Almeida Cascardo, Sandra Maria Barros, Leonardo Rosa Melo da Cunha, Daniel Diamantaras de Figueiredo, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Paulo Horn, Eunice da Silva Cavalcante, Claudia Maria Pires da Mota, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. O presidente iniciou a sessão com o Item 3: Inspeções realizadas pela DPERJ na cadeia pública Jorge Santana e no presídio Alfredo Trajan (CONTINUAÇÃO) - CONSELHEIROS: Leonardo Rosa e Daniel Diamantaras; O conselheiro Leonardo Rosa fez comentários sobre as inspeções e informou o interesse da comissão de levar o assunto a Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitando medidas emergenciais e observou que em outros casos houve melhoras significativas. O conselheiro Fabio Cascardo disse que esteve nas unidades e destacou a preocupação com a comida. Após breve debate restou acordado por unanimidade o encaminhamento dos relatórios a SEAP. Na Unidade Jorge Santana, o Conselho destaca a importância da reforma da quadra coberta que se encontra interditada uma vez que ali também abriga a inspetoria dos policiais penais e requer atenção especial a questão da alimentação. Em relação ao Alfredo Trajano o conselho destaca a necessidade de reforma das celas de isolamento, solicitando informações sobre a necessidade de manutenção das chapas nas celas que podem ocasionar problemas de ventilação e destaca ainda a importância da instalação de departamento / profissionais de fisioterapia em razão da grande quantidade de penados que necessitam desses serviços. Item 4: Convite para audiência pública “Presos Estrangeiros no Sistema Carcerário do Estado do Rio de Janeiro “ OAB/RJ - dia 14/09/2022 às 16h; O Presidente submeteu o convite aos conselheiros e o Conselheiro Daniel Diamantaras representará no CPERJ no evento.Prosseguindo o Presidente passou ao. Item 5: Fornecimento de alimentação nas Unidades Prisionais do RJ e relatório de nutrição; O conselheiro Daniel Diamantaras informou que recebe várias denúncias de unidades sobre a qualidade da comida oferecida pelas empresas fornecedoras do serviço e que a SEAP montou uma equipe de nutricionistas para fiscalizar as unidades, o Presidente mencionou a questão do valor da comida e Dr. Julio César sugeriu acionar o MP/RJ e a DP/RJ para obter informações sobre os contratos. Foi aprovado por unanimidade o convite ao Subsecretário de gestão administrativa Alexsander de Carvalho Maia para participar da sessão do dia 30/08/2022. Item 5: Outros assuntos ligados à Execução Penal: Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Servidora Jacqueline de Carvalho Corrêa, substituta da Diretora de Secretaria que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues ficando consignado que os conselheiros Isabel de Oliveira Schprejer, Roberto de Assis Almeida Conceição e Elizabeth Rodrigues Félix não compareceram à sessão, justificadamente.\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\n\r\nJACQUELINE DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\nServidora do CPERJ\r\n\r\nId: 2419757" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2419705": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270003/000399/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS EIRELI (13.859.951/0001-62), no valor estimado de R$ 14.340,00 (catorze mil e trezentos e quarenta reais), processo nº SEI-270003/000399/2022, referente a Solução de Capacitação através da Contratação de Curso Online em tempo real \"O Contrato de Terceirização na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos\" para militares da Assessoria Controle Interno da SEDEC, mediante INEXIGIBILIDADE DE LICITA ÇÃO conforme artigo 25, II, da Lei nº 8.666/93, com fundamentação legal art. 82, inciso VII § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nId: 2419705" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2420076": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2838 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL MANOEL CAROLA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAHI.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-080002/000708/2022, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar ( PNHOSP ), tendo como origem a Portaria GM/MS n º 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (P N H O S P) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS);\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.474, de 12 de agosto de 2021, que referendando a Deliberação Conjunta AD REFERENDUM CIB-RJ nº 11/2021, pactua o componente de apoio financeiro para construir e/ou reformar e/ou equipar e/ou mobiliar as unidades hospitalares nos municípios do estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola, classificado como unidade de pequeno porte, no município de São Francisco de Itabapoana, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de reforma e ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola, localizado no município de São Francisco de Itabapoana, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de São Francisco de Itabapoana para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Hospital Municipal Manoel Carola é um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo I) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com a finalidade do Componente, que se encontra detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.302.0454.2717 - Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2022: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 100/122\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 3.937.619,74 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos)\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 2.362.571,84) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 1.575.047,90), conforme Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros da segunda parcela, 40% (quarenta por cento) do valor total do projeto, ou seja, R$ 1.575.047,90 (um milhão, quinhentos e setenta e cinco mil e quarenta e sete reais e noventa centavos) serão transferidos mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, de R$ 2.362.571,84, (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). A solicitação da transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução do referido recurso.\r\n\r\nArt. 8° - A Secretaria Municipal de Saúde deverá informar a equipe técnica da SES/RJ, quanto ao andamento das obras.\r\n\r\nArt. 9° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 10 - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Esta dual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES DO PAHI E COM O PROJETO APRESENTADO, DETALHADO NO PROJETO ASSISTENCIAL, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANTA BÁSICA ARQUITETÔNICA E PLANO DE TRABALHO.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de São Francisco de Itabapoana são destinados à reforma e ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola, classificado como unidade de pequeno porte, no município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 3.937.619,74 (três milhões, novecentos e trinta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e setenta e quatro centavos) referente ao valor do projeto será repassado em duas parcelas, sendo a primeira de 60% (sessenta por cento, ou seja, R$ 2.362.571,84) do valor total do projeto e a segunda parcela de 40% (quarenta por cento, ou seja, de R$ 1.575.047,90) com base no valor do projeto aprovado e englobará a realização das obras.\r\n\r\n3. A segunda parcela será repassada mediante a apresentação de documentação que comprove a execução e/ou a forma com que serão executados os valores transferidos na primeira parcela, ou seja, R$ 2.362.571,84, (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). A solicitação de transferência deverá ser encaminhada no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do final da execução dos recursos previamente transferidos.\r\n\r\n4. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, Planta Básica Arquitetônica e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a reforma e ampliação do Hospital Municipal Manoel Carola, classificado como unidade de pequeno porte, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1ª PARCELA\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 2.362.571,84\r\n\r\n2ª PARCELA\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 1.575.047,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100%\r\n\r\nR$ 3.937.619,74\r\n\r\nId: 2420076" ], "2420085": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2839 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE O APOIO FINANCEIRO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA O CENTRO DE IMAGEM E POLICLÍNICA DO ALCÂNTARA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO POR MEIO DA ADESÃO AO COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2022 DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS E DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SUS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Processo SEI-080002/001645/2022 e processo SEI-080002/002670/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Artigos 102 a 106 que dispõe sobre os critérios e parâmetros assistenciais para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); e\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6584 de 11 de novembro de 2021 que pactua o Programa de Apoio aos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6703 de 10 de Fevereiro de 2022 que Consolida o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI como Política do Estado do Rio de Janeiro para a Atenção Hospitalar, complementar às normas do Ministério da Saúde;\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6.729 de 10 de fevereiro de 2022 que institui o Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder apoio financeiro para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Imagem e Policlínica do Alcântara, no município de São Gonçalo, por meio da adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - A concessão decorre da análise favorável do projeto de aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Imagem e Policlínica do Alcântara, realizada por equipe técnica da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - O objeto desta resolução se refere à transferência de recursos de investimento do Fundo Estadual de Saúde - FES para o Fundo Municipal de Saúde - FMS de São Gonçalo para a aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Imagem e Policlínica do Alcântara, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\nParágrafo Único - O Centro de Imagem e Policlínica do Alcântara é um estabelecimento de saúde pertencente à Administração Pública Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - A formalização do apoio financeiro será realizada por meio da assinatura do Termo de Compromisso (Anexo único) por parte do município e encaminhado, por ofício, ao Gabinete do Secretário da SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - No Termo deverá constar que as ações serão executadas de acordo com as finalidades do Componente, que se encontram detalhadas no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 4° - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 5° - É vedada a utilização dos recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 6° - Os recursos financeiros de que trata a presente Resolução, correrão via transferência do FES para o FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, da seguinte classificação orçamentária:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2961.10.301.0460.3542 - Construção e Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\nNatureza da Despesa referente a 2022: 4440.41.01\r\n\r\nFonte de Recursos: 100\r\n\r\nValor total da Resolução: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros serão transferidos para o FMS em parcela única, mediante envio a esta Secretaria, do Termo de Compromisso, constante no Anexo Único, devidamente assinado pelo gestor municipal.\r\n\r\nArt. 8° - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Resolução, será realizada de acordo com o contido na Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012 e com o Decreto Estadual 42.518/2010, naquilo que o Decreto não for contrário à Lei Complementar.\r\n\r\nArt. 9º - Os créditos orçamentários transferidos não utilizados pelo executante deverão, obrigatoriamente, retornar à concedente, devidamente atualizados, até o término do respectivo exercício financeiro, em observância ao art. 17, caput e parágrafo único, do Decreto Estadual nº 42.518/2010.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO DE EXECUTAR AS AÇÕES DE ACORDO COM O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2022 DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS E DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SUS.\r\n\r\nPelo presente Termo de Compromisso, de um lado a Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua México 128 - 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ nº 42.498.717/0001-55, neste ato representada pelo Secretário de Estado da Saúde, Alexandre Otávio Chieppe, e do outro lado o Município ________________________, representado pelo (a) Sr (a).____________________, CPF nº _________________ Secretário Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde de ____________________, com endereço na ___________________________, CEP __________, inscrito no CNPJ nº _________________, com legítimos poderes de representação resolvem, nos termos do o Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022., celebrar o presente Termo nas seguintes condições:\r\n\r\n1. Os recursos transferidos para o Município de São Gonçalo são destinados à aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Imagem e Policlínica do Alcântara, localizado na referida municipalidade.\r\n\r\n2. O pagamento da importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) referente ao valor dos projetos será repassado em parcela única, mediante envio a esta Secretaria, do presente Termo de Compromisso, devidamente assinado.\r\n\r\n3. O repasse ocorrerá mediante transferência do Fundo Estadual de Saúde - FES ao Fundo Municipal de Saúde - FMS, na conta corrente do Banco Bradesco, sob a titularidade do FMS de São Gonçalo.\r\n\r\n5. A Secretaria Municipal de Saúde não poderá deixar de executar o projeto aprovado de acordo com a finalidade detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Plano de Trabalho, sob a condição de devolver o recurso financeiro já repassado.\r\n\r\n6. O não cumprimento das disposições da Resolução Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº _____________, que institui a concessão do apoio financeiro para a aquisição de equipamentos para o Centro de Imagem e Policlínica do Alcântara, após análise técnica favorável do projeto apresentado, mediante a adesão ao Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022, e do presente Termo sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nE, por estarem de acordo com o presente termo e condições nele estabelecidas, assinam este instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, a fim de gerar efeitos jurídicos e legais.\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ, ___ de __________________ de 2022\r\n\r\nXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 2420085" ], "2419913": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, para apurar os fatos que deram origem à abertura do Processo nº SEI-080001/019177/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Ato, a servidora SIMONE DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 3054695-8.\r\n\r\nId: 2419913" ], "2419914": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 22/10/2020, publicado no D.O. de 26/10/2020, que designou Sindicante para apurar os fatos que deram origem à abertura do Processo nº SEI-080001/021312/2020, aproveitando-se as provas produzidas no curso da sindicância.\r\n\r\nId: 2419914" ], "2419946": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, ROSANA CRISTINA DA SILVA COSTA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.086.917-6, ID Funcional nº 4325314-8, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000676/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nMARIA ANGELA GERIN MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 904.339-9, ID Funcional nº 4194021-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001251/2022.\r\n\r\nVANUZIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Merendeira, matricula nº 5.001.512-2, ID Funcional nº 3670864-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/000750/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA GOMES RAMALHO, Agente Administrativo, matricula nº 5.002.192-2, ID Funcional nº 3801385-1, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030031/001979/2021.\r\n\r\nARILDO RODRIGUES XAVIER, Professor Docente I, matricula nº 938.753-1 e nº 914.425-4, ID Funcional nº 4200301-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000940/2022.\r\n\r\nCATARINA CONCEICAO DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 837.274-0, ID Funcional nº 3284953-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/002383/2021.\r\n\r\nGIDIANDA SANTOS DE MELO, Investigador Policial, matricula nº 955.985-7, ID Funcional nº 4364940-8, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360281/000008/2021.\r\n\r\nJANICE MIRANDA PEREIRA, Professor Docente I, matricula nº 929.450-5, ID Funcional nº 4277214-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003801/2021.\r\n\r\nMARIA AUGUSTA GOMES DA SILVA TEMES, Professor Docente I, matricula nº 915.508-6, ID Funcional nº 4219946-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/002364/2021.\r\n\r\nMARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, Professor Inspetor Escolar, matricula nº 953.979-2, ID Funcional nº 4257086-7, em local com acesso através de rampas ou elevadores, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030034/001260/2022.\r\n\r\nMARY APARECIDA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 3.034.692-8, ID Funcional nº 4182594-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/002609/2020.\r\n\r\nMAYARA CRUZ DA SILVA, Professor Docente I, matricula nº 3.056.816-6, ID Funcional nº 5024921-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/001339/2022.\r\n\r\nMIRIAM CELESTE BORGES DA COSTA, Professor Docente II, matricula nº 249.157-9 e Professor Docente I, matricula nº 826.409-5, ID Funcional nº 3845278-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/10500436/2006.\r\n\r\nODEILDE DO NASCIMENTO MONTEIRO, Professor Docente I, matricula nº 844.379-8, ID Funcional nº 4002215-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030033/000369/2022.\r\n\r\nRENATA DE ANDRADE RIBEIRO, Professor Docente I, matricula nº 953.764-8, ID Funcional nº 4360943-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/003510/2021.\r\n\r\nRODRIGO JOSE DE FREITAS RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.125-0, ID Funcional nº 565900-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora das diligencias policiais, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360287/000059/2022.\r\n\r\nSIROM LIMA DA SILVA, Merendeira, matricula nº 256.819-4, ID Funcional nº 3952942-8, serviços internos, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001657/2022.\r\n\r\nTANIA MARIA RAMOS FONSECA, Professor Docente I, matricula nº 954.070-9, ID Funcional nº 4364399-0, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/006930/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELDA MARIA BUENO ROCHA PEIXOTO, Professor Docente I, matricula nº 967.440-9 e nº 974.237-0, ID Funcional nº 4392001-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/003/3851/2014.\r\n\r\nROSANE CRISTINE DA SILVA MACHADO, Professor Docente I, matricula nº 935.044-8, ID Funcional nº 4304078-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030029/001709/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 4 anos a readaptação do servidor, ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 921.678-9, ID Funcional nº 4219045-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210002/000389/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 5 anos a readaptação do servidor, ROBSON LUIS DE SANTANA, Professor Docente I, matricula nº 964.835-3, ID Funcional nº 4388822-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 60 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030037/000019/2021.\r\n\r\nId: 2419946" ], "2419947": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E \r\n\r\nSAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2022\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 1 ano, o servidor, CINTHIA DOS SANTOS CORREA, Professor Docente I, matricula nº 911.459-6 e nº 915.452-7, ID Funcional nº 4188097-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000883/2022.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nELIANE MARINHO MASIERO, Professor Docente I, matricula nº 938.904-0, ID Funcional nº 4324224-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030040/000251/2021.\r\n\r\nRAQUEL VIEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 960.083-4 e nº 925.868-2, ID Funcional nº 4191770-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001264/2022.\r\n\r\nWALLACE SALES DE BARROS, Professor Docente I, matricula nº 3.048.607-0, ID Funcional nº 4206077-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030039/001155/2022.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nADRIANA LEONARDO DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 964.497-2, ID Funcional nº 4387580-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030030/001696/2022.\r\n\r\nGEORGE ANDRE DA COSTA, Professor Docente I, matricula nº 3.050.368-4, ID Funcional nº 5018331-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/001678/2021.\r\n\r\nJACQUELINE SILVA DOS SANTOS FERREIRA, Professor Docente II, matricula nº 5.008.857-4, ID Funcional nº 3352275-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030036/002404/2020.\r\n\r\nJANAINA PEREIRA DA SILVA COELHO, Professor Docente I, matricula nº 936.538-8, ID Funcional nº 4323489-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/006/2379/2016.\r\n\r\nKELLY MORVANA DA SILVA BORGES BARRETO, Professor Docente I, matricula nº 929.992-6, ID Funcional nº 4277036-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/10404450/2012.\r\n\r\nMARIA MADALENA DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matricula nº 940.475-7, ID Funcional nº 3460822-2, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030042/000892/2022.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO DOS SANTOS, Professor Docente I, matricula nº 833.146-4, ID Funcional nº 3693217-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030035/001139/2021.\r\n\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 3.020.368-1, ID Funcional nº 5000085-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210030/000111/2022.\r\n\r\nROSE ANY ALMEIDA DA SILVA DE ARAUJO, Professor Docente I, matricula nº 962.917-1 e nº 971.950-1, ID Funcional nº 4252471-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000151/2020.\r\n\r\nSALETE FROIS LOPES, Servente, matricula nº 5.011.956-9, ID Funcional nº 3916528-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/013/1971/2014.\r\n\r\nSEBASTIANA MARIA FONSECA SILVA, Merendeira, matricula nº 5.018.795-4, ID Funcional nº 3519024-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030043/001482/2021.\r\n\r\nSERLON CARDOSO DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia, matricula nº 872.192-0, ID Funcional nº 2372569-9, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-360161/000214/2021.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 3 anos a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCLARINDA BARBOSA DA SILVA, Técnico em Enfermagem, matricula nº 813.988-3, ID Funcional nº 3125736-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080007/001882/2022.\r\n\r\nELIZABETH ROSE MACHADO VELHO DE OLIVEIRA RAMOS, Professor Docente I, matricula nº 840.046-7, ID Funcional nº 3523458-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030032/000882/2022.\r\n\r\nLIGIA LUZ VIEIRA, Professor Docente I, matricula nº 5.001.321-8, ID Funcional nº 3998183-5, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-03/10402708/2010.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES, Professor Docente I, matricula nº 839.676-4, ID Funcional nº 3257764-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI E-08/220626/2007.\r\n\r\nMONICA BERNARDES ROCHA DE OLIVEIRA, Técnico de Enfermagem, matricula nº 817.797-4, ID Funcional nº 1970762-2, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-210037/000087/2022.\r\n\r\nTANIA REGINA PINTO AMARAL, Professor Docente I, matricula nº 830.446-1, ID Funcional nº 3656601-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 36 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-030038/000281/2022.\r\n\r\nId: 2419947" ], "2419944": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2022\r\n\r\nATO DE 13/07/2016 - SEI-E-08/008/6100/2015 - Retificando-se a apostila de 21/11/2016, publicado no D.O de 01/08/2016, fica esclarecido que a inativa, terá seus proventos mensais fixados integralmente ao tempo de contribuição, REGINA CELIA QUINTANILHA RITTA, Farmacêutico, Classe “A”, matrícula nº 261026-9, Id. nº 3097484-4, nos termos art. 3° da E.C. n° 47/2005 a partir de 01/08/2016. Vencimento - base ( Lei 6842/2014) atribuído ao cargo Valor de R$ 1.665,62; Triênios 50% Lei n° 1608/90, R$ 832,81; Total R$ 2.498,43; tendo em vista o Voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro contido no processo n° 100.414-8/2022, Ofício PRS/SSE/CGC n° 9687/2022, processo n° de origem, alterado para SEI-E-08/008/6100/2015 para fins de publicação dos valores atribuídos a servidora.\r\n\r\nId: 2419944" ], "2419945": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2022\r\n\r\nATO DE 03/08/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 05/08/2022 Tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/019533/2020, fica retificada para o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, a fundamentação do Ato de Aposentadoria da servidora KÁTIA ADOLPHO FERREIRA, matrícula 9233667-0 ID 4219545-4, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 2419945" ], "2419948": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DOS PRESIDENTES \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 102 \r\n\r\nDE 23 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12116.187000/1220-06, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E O PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019137/2022.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta de emenda parlamentar nº 12116.187000/1220-06, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para os ambulatórios municipais: Manoel Loyola Silva Junior, Boa Esperança e Centro do Coração, localizados no município de Rio Bonito/RJ, para ratificação da necessidade dos equipamentos para ampliação de atendimentos devido a demanda reprimida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2419948" ], "2419949": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3520 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019500/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida 28 De Setembro, Nº 77 - Vila Isabel - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.540.014/0017-14\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.205/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n290/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa De Caridade De Piraí.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Roberto Silveira, Nº 50 - Centro - Pirai - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.424.245/0001-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.376/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n291/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto Estadual De Doenças Do Tórax Ary Parreiras.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Palmier, Nº 762 - Barreto - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0018-01\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/012.334/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nEstabelecimento Assistencial De Saúde Odontológico Hospitalar.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n292/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço De Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conselheiro Otaviano, Nº 131 - Centro - Campos Dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.880.274/0002-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/002.164/2019\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n293/2022\r\n\r\nmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, Nº 3000 - Jacarepaguá - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108.784/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar E Exportar Medicamentos; Importar E Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n294/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Dos Bandeirantes, Nº 1700 / Galpão 1 - Taquara - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0003-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.564/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar E Expedir Medicamentos; Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n295/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHematologistas Associados S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde De Bonfim, Nº 1033 - Tijuca - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.605.278/0021-70\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/003577/2021\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n296/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Amaro Cavalcanti, Nº 495 - Lote 01 - Pal .1904 - Meier - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n57.001.604/0038-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/001.186/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n297/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Do Bispo, Nº 72 - Parte - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.601.909/0025-04\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/019279/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n298/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPromni Tecnologia Medica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Fagundes Varella, Nº 456 / Térreo - Ingá - Niterói - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.219.442/0001-42\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.880/1999\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n299/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, Nº 4365 / Parte - Manguinhos - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0015-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/110.331/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Reembalar, Distribuir E Transportar Medicamentos; e Fabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Expedir, Transportar, Distribuir, Embalar, Reembalar Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n300/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2419949" ], "2419950": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3523 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019685/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCTS Centro De Transfusão Sanguínea Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, Nº 32 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.466.693/0007-33\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/001/007.979/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.296/2022 De 04/08/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nArcplex Química Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arinda Nogueira, Nº 313 / Lote Novo Botafogo - Novo Botafogo - Macaé - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.034.217/0001-85\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/106.105/1996\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.291/2022 De 03/08/2022.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCaixa Dos Pobres De Natividade.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Mauro Alves Ribeiro Junior, Nº 1044 - Balneário - Natividade - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.452/0406-60\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/101.197/2004\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nSolicitação De Baixa De Estabelecimento Através Do Requerimento Nº 051.277/2022 De 27/07/2022.\r\n\r\nArt.2º - Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n\r\nArt.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2419950" ], "2419951": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3521 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019500/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIpabras Indústria E Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Romariz, Nº 173 - Ramos - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n36.078.798/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100.278/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n301/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCorpo Astral Comercial E Industrial Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Vicente, Nº 121 / 111 A 117 - Madureira - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.343.734/0001-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.616/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Embalar, Reembalar E Armazenar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n302/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Medicamentos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial; Importar E Exportar Insumos Constantes Da Portaria SVS/MS N°344/98 Sob Regime De Controle Especial.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n303/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aristides Lobo, Nº 175 - Rio Comprido - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.223.157/0001-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/107.062/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n304/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Integrado De Análises Clinicas Do Rio De Janeiro S.A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uberaba, Nº 100 - Grajau - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.984.841/0001-31\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/000.046/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAtividade De Central De Triagem Laboratorial De Doadores.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n305/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSeroplast Indústria e Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Me.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Viúva Graça, Nº 65 / Lote 8f - São Miguel - Seropédica - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n23.596.733/0001-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/005.403/2016\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Transportar, Armazenar, Expedir, Embalar, Reembalar E Distribuir Produtos Para Saúde.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n306/2022\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRio De Janeiro Secretaria De Estado De Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Bernardo Vasconcelos, Nº 477 - Centro - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0078-34\r\n\r\nProc. Nº:\r\n\r\nE-08/101.074/2004\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n307/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2419951" ], "2419952": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA\r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3522 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-080001/019500/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamentos ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nClínica De Hemoterapia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, Nº 32 / Parte Supl. Rua Constante Ramos, Nº 173 - Copacabana - Rio De Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.142.590/0016-34\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/013862/2022\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n308/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2419952" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419563": [ "I - Resolução", "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nATO DA DIRETORA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO IVB N° 061 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A., no uso de suas atribuições, no processo administrativo nº SEI-080005/001104/2022\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação, os funcionários abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, que pode ser substituído pelo segundo:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nRonaldo Azevedo Vianna - ID N° 2700243-8\r\n\r\nJosé Sebastião Ferreira dos Santos - ID Nº 2698844-5\r\n\r\nSidney Correia Cotrim - ID Nº 2697906-3\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nMara Rúbia Reis Miranda - ID N° 3190629-0\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 25 de agosto de 2022, com vigência de 01 (um) ano, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nPRISCILLA VIANA PALHANO LIMA\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 2419563" ], "2419894": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 1330 DE 22 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS CELEBRADO PELA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria FS/DE Nº 1290/2022 de 06 de julho de 2022, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do site da Fundação Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores, designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução das atas, contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\n\r\nArt. 3º - Os anexos desta Portaria estão disponíveis no site da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) e no processo nº SEI 080007/005029/2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 22 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2022\r\n\r\n.\r\n\r\nJOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO\r\n\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde \r\n\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2419894" ], "2419691": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009187/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 66/2022, para Contratação de empresa para Locação de Veículos, em favor das empresas: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULO LTDA (06.798.516/0001-00), licitante vencedor para os Lotes 01 e 02, no valor total de R$ 4.802.496,00 (quatro milhões, oitocentos e dois mil quatrocentos e noventa e seis reais). Autorização para homologação (doc. SEI 38443348).\r\n\r\nId: 2419691" ], "2419882": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001503/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 115/2022, para aquisição de colchões e capas de colchão, no valor total de R$ 730.992,00 (setecentos e trinta mil novecentos e noventa e dois reais), em favor das empresas, ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA (43.556.958/0001-76), licitante vencedor para o Item 01, no valor de R$ 282.600,00 (duzentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais); CSX COMERCIAL EIRELI -EPP (13.828.262/0001-90), licitante vencedor para o Item 02, no valor de R$ 448.392,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais). . Autorização para homologação (doc. SEI 38592389).\r\n\r\nId: 2419882" ], "2419858": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/008997/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 68/2022, para aquisição de medicamentos, em favor das empresas: FARMACE - INDÚSTRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA (06.628.333/0001-46), para os itens 01, 02 e 08 no valor total de R$ 1.151.185,68 (um milhão cento e cinquenta e um mil cento e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos); JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA -EPP (24.079.703/0001-15), para o item 03, no valor de R$ 170.592,80 (cento e setenta mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos); RALIC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (24.602.657/0001-97), para o item 04, no valor de R$ 2.940.375,20 (dois milhões novecentos e quarenta mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos); MEDKA HOSPITALAR EIRELI (36.958.637/0001-32), para os itens 05, 09, 10 e 11, no valor total de R$ 1.814.037,36 (um milhão oitocentos e quatorze mil trinta e sete reais e trinta e seis centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), para os itens 06 e 07, no valor total de R$ 628.062,36 (seiscentos e vinte oito mil sessenta e dois reais e trinta e seis centavos); valor total global adjudicado dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 é de R$ 6.704.253,40 (seis milhões, setecentos e quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos). Autorização da homologação (doc. SEI 38599380).\r\n\r\nId: 2419858" ], "2419825": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/007137/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 65/2022, para aquisição de medicamentos, no valor total de R$ 1.874.922,69 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e sessenta e nove centavos), em favor das empresas, RALIC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (24.602.657/0001-97), licitante vencedor para os Itens 01, 02 e 03, no valor total de R$ 59.986,29 (cinquenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos); LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA (40.600.760/0001-54), licitante vencedor para os Itens 04, 07 e 08, no valor total de R$ 164.007,52 (cento e sessenta e quatro mil sete reais e cinquenta e dois centavos); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (MATRIZ) (36.325.157/0001-34), licitante vencedor para os Itens 06, 09 e 10, no valor total de R$ 1.598.718,88 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil setecentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). Restando FRACASSADO o Item 05. Autorização para homologação (doc. SEI 38424936).\r\n\r\nId: 2419825" ], "2419859": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001951/2022 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 131/2022, para aquisição de insumos com comodato, em favor da empresa: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (21.551.379/0021-41), para o lote 01, no valor total global adjudicado de R$ 1.008.000,00 (um milhão e oito mil reais). Autorização da homologação (doc. SEI 38595297).\r\n\r\nId: 2419859" ], "2419707": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 22/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/002004/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 251/2022, no valor total R$ 510.110,10 (quinhentos e dez mil cento e dez reais e dez centavos) e a emissão das Notas de Empenho nºs 2022NE05283 / 2022NE05336, em favor da BALSAMO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, cujo objeto é a Aquisição de medicamentos diversos (AGUA DESTILADA, CLORETO DE POTASSIO 10%, GLICONATO DE CALCIO, CLOREXIDINA DIGLUCONATO, ALCOOL), constantes da Grade de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/002004/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 252/2022, no valor total R$ 1.776.504,52 (um milhão setecentos e setenta e seis mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE05282, em favor da MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a aquisição de medicamentos diversos (CLORETO DE SODIO, RINGER/LACTATO - Itens: 3 e 8), constantes da Grade de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/002004/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 253/2022, no valor total R$ 149.021,46 (cento e quarenta e nove mil vinte e um reais e quarenta e seis centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE05281, em favor da PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a aquisição de medicamentos diversos (GLICOSE SOLUCÃO HIPERTONICA, GLICOSE 50% - itens: 5 e 6), constantes da Grade de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/002004/2022 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 254/2022, no valor total R$ 3.623.387,13 (três milhões, seiscentos e vinte e três mil trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE05280, em favor da ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI, cujo objeto é a aquisição de medicamentos diversos (CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Itens: 4), constantes da Grade de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/08/2022.\r\n\r\nId: 2419707" ], "2419863": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRAVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/006811/2021 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 38/2022, para Contratação de empresa para aquisição de Insumos, em favor da empresa: em favor da empresa INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA (59.309.302/0001-99), licitante vencedor para o Item 01, no valor total de R$ 102.816,00 (cento e dois mil oitocentos e dezesseis reais). Autorização para homologação (doc. SEI 38614435).\r\n\r\nId: 2419863" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2419971": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, RENATA EMERENCIANO, Prof. Doc. I, ID 4382489-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 488 Ezequiel Freire, U.A. 11802303579, Tipo B, Município de Itatiaia, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030032/002833/2022.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MARCIA LOURENÇO AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4201147-7/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Antonio Carlos, U.A. 11802307530, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Jane Innocencio da Silva Teixeira, ID 3657075-3/1. Processo nº SEI-030036/004482/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, EVERTON LUIS NUNES COSTA, Prof. Doc. I, ID 5082199-7/2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 11802305572, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/003858/2022.\r\n\r\nDESIGNA HELEONORA SILVA COELHO VEIGA, Prof. Doc. II, ID 3575975-5/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Padre Manuel da Nóbrega, U.A. 11802305572, Tipo C, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Everton Luis Nunes Costa, ID 5082199-7/2. Processo nº SEI-030034/003858/2022.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4332502-5/2, da função de Orientador Educacional do CIEP 238 Dr. Ilton Faria da Costa, U.A. 11802305518, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030034/003739/2022.\r\n\r\nId: 2419971" ], "2419623": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD Nº 169 DE 25 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDISPENSA E DESIGNA AGENTE RESPONSÁVEL PELA GUARDA, CONSERVAÇÃO E CONTROLE DOS BENS MÓVEIS DO CIEP 170 GREGÓRIO BEZERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, considerando a delegação de competência objeto da Resolução SEEDUC nº 5.989, de 04 de outubro de 2021, e considerando o contido no Processo nº SEI-030039/003802/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispensar a servidora Ana Lúcia Garcia Machado, ID Funcional nº 3473832-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 170 Gregório Bezerra, e designar em seu lugar, na mesma função, a servidora Suely do Nascimento Burack, ID Funcional nº 3473763-4, com validade a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Dispensar a servidora Suely do Nascimento Burack, ID Funcional nº 3473763-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis da mencionada Unidade Escolar, e designar em seu lugar, na mesma função, o servidor Márcio de Sousa Carvalho, ID Funcional nº 4258199-0, com validade a contar de 01/02/2018.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a contar de 16/02/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2022\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nId: 2419623" ], "2419624": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nINSTAURA Tomada de Contas, objeto do Processo nº SEI-030034/002083/2022, decorrente da não apresentação de Prestação de Contas dos Recursos Repassados para Merenda e Manutenção, referentes aos períodos do 3º e do 4º trimestres de 2021 (01/07/2021 a 31/12/2021), à A.A.E. do C.E. Desembargador Ferreira Pinto, em nome de TIAGO GOULART DA COSTA, matrícula nº 943445-7, ID Funcional nº 4329292-5.\r\n\r\nId: 2419624" ], "2419620": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002346/2022 - Aline Cristina Giron, Identidade Funcional: 50793403/01, matrícula 3.086.952-3, Professor Docente I 30hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 25/07/2022 a 23/07/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011724/2022 - Miguel de Souza Esteves, Identidade Funcional 50094831/01, matrícula 3.035.251-2, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 03/08/2022 a 01/08/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003447/2022 - Andrea Almeida Cavalcante, Identidade Funcional 43932878/01, matrícula 967.970-5, Professor Docente I 16hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003209/2022 - Andrea Cristina P Loss, Identidade Funcional 42617359/02, matrícula 929.815-9, Professor Docente I 16hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003583/2022 - Luana Olimpio Costa, Identidade Funcional: 50758373/01, matrícula 3.083.019-4, Professor Docente I 30hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/003689/2022 - Marta Tedeschi Soares, Identidade Funcional 35897538/01, matrícula 5.014.009-4, Servente. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, pelo período de 01/06/2022 a 30/05/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003448/2022 - Andrea Almeida Cavalcante, Identidade Funcional 43932878/02, matrícula 3.105.527-0, Professor Docente I - 16hs. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003449/2022 - Delma Mendes de Souza Ferreira, Servente, Identidade Funcional 41204778/01, matrícula 5.020.671-3.TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/08/2022, publicado no D.O. de 22/08/2022, que concedeu Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/8189/2014 - Ivana Lomba, Identidade Funcional 32777442/01, matrícula 805.296-1, Professor Docente II. CONCEDO a prorrogação da Licença sem Vencimentos para Acompanhar Cônjuge, pelo período de 29/07/2022 a 27/07/2024.\r\n\r\nId: 2419620" ], "2419711": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA DOS SANTOS TORRES, matrícula 927.756-7, Professor Docente I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 42563275/1, nos termos do § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da CF/88 na redação da E.C nº 41/2003. Processo nº SEI-030037/004317/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/08/2022\r\n\r\nERALDO TORRES FIGUEIRÓ\r\n\r\nOnde se lê: ...matrícula 835.518-0... Processo nº SEI-30033/004113/2021.\r\n\r\nLeia-se: ...matrícula nº 837.518-0... Processo nº SEI-030033/004113/2021.\r\n\r\nId: 2419711" ], "2419829": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ADILSON FLORENTINO DA SILVA, ID Funcional 545082-9, vínculo 1, matrícula 237866-9, do cargo de Professor Docente II, D, ref. 05, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/09/1993. Processo nº SEI-030039/000140/2020.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ERCILIA GUIMARÃES MACHARETE SILVA, Professor Docente I, matrículas nº 949.152-3 e 957.975-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 14/08/2022. Processo nº SEI-030030/000700/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELISETE DE LIMA AMARAL RAMOS, Servente, matrícula nº 5.007.009-3, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030032/000313/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ISABELA PINHEIRO ALVIM, Professor Docente I, matrículas nº 832.327-1 e 841.616-6, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 18/08/2022. Processo nº SEI-030038/001437/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CANDICE SATHLER CARDOSO, Professor Docente I, matrícula nº 3.032.597-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/08/2022. Processo nº SEI-030037/000360/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de LUDMILA ALVES CARDOSO, Professor Docente I, matrículas nº 919.659-3 e 915.062-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 03/08/2022. Processo nº SEI-030040/000144/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ROSANE RIBEIRO FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nº 5.010.438-9 e 838.853-0, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 30/06/2022. Processo nº SEI-030037/000589/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ALESSANDRA DE CASTRO G. SOBREIRA, Professor Docente II, matrícula nº 846.598-1, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030036/004637/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de EMBILINA MEDEIROS GOMES, Merendeira, matrícula nº 5.022.851-9, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-E-03/11004107/2007.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ANA KARINA CASTRO LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 3.072.327-4, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030038/002335/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de ELIETE GONÇALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrículas nº 3.032.066-7 e 3.090.252-2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030034/003661/2022.\r\n\r\nDE 03.08.2022\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor VANESSA CARVALHO TEIXEIRA, ID Funcional 4364235-7, vínculo 2, matrícula 971761-2, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 5, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 03/09/2018. Processo nº SEI-E-03/002/101399/2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O de 10/08/2022.\r\n\r\n*EXONERA, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor MARIA AKICO OKAMURA, ID Funcional 3567452-0, vínculo 1, matrícula 282564-4, do cargo de Professor Docente I, D, ref. 08, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/08/2013. Processo nº SEI-E-03/015/2789/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O de 11/08/2022.\r\n\r\nId: 2419829" ], "2419619": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nDESIGNA EDSON GONÇALVES DA COSTA, Servente, ID 3496973-0/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples do CIEP 216 Prefeito Juarez Antunes, U.A. 11802304587, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030033/004112/2022.\r\n\r\nId: 2419619" ], "2419561": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002967/2022 - Marise Gaudard Azevedo, CPF 775.003.937-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002790/2022 - Fabio Junior Moura, CPF 028.916.617-96.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/003281/2022 - Ilson Rodrigues de Andrade Junior, CPF 805.734.877-15\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/004819/2022 - Viviane da Cruz Silva, CPF 029.326.667-03.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003147/2022 - Eleir Cabral, CPF 087.192.607-72.\r\n\r\nCONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 2419561" ], "2419625": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002771/2022 - SHEILA NEVES COLIN VASCONCELLOS, Identidade Funcional 42524130/02, matrícula nº 967.685-9, Professor Docente I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 02/03/1991 a 19/03/1993, 03/03/1998 a 05/02/2006, num total de 3.646 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1986 a 01/03/1991, averbado a matrícula nº 925.268-5 e de 06/02/2006 a 22/12/2010, a pedido da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/002/758/2013 - ALTAMIRO DE PAULA PINTO FILHO, Identidade Funcional 34287639/01, matrícula nº 833.622-4, Professor Docente I. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 30/01/1981 a 15/05/1981, 07/06/1982 a 04/07/1986, 28/07/1986 a 26/01/1988, 02/10/1989 a 15/02/1990, 15/03/1990 a 17/05/1990, 03/06/1991 a 15/08/1991, 08/06/1992 a 11/09/1992, num total de 2.518 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos cargos, desprezando-se o período de 11/02/2008 a 31/12/2010, por ser concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003789/2022 - FRANCISCO IVANALDO DE FREITAS, Identidade Funcional 36341444/1, matrícula nº 5018967-9, Servente. AVERBEM-SE, nos termos do § 9º do artigo 201, da CRFB/1988 e no Parágrafo Único, do artigo 9º da Lei nº 530/1982, os períodos de 08/05/1978 a 18/06/1991; 01/07/1992 a 30/04/1993; 03/05/1993 a 07/07/1993, num total de 5156 dias de serviço prestado as entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social - INSS.\r\n\r\nId: 2419625" ], "2419743": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004081/2022 - GISELE OLIVEIRA DE ABREU, Identidade Funcional 43575870/01, matrícula 953188-0, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, o servidor FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004365/2022 - ANA CAROLINA MACHADO COELHO, Identidade Funcional 42729408/02, matrícula 953472-8, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 24/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003867/2022 - LEONARDO LOUREIRO FERRAZ, Identidade Funcional 50132776/01, matrícula 3041126-8, Assistente Executivo. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 6.114/2011 e no Decreto nº 44.573/2014, FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 01/09/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004011/2022 - ROGERIO FERNANDES DA SILVA, Identidade Funcional 42528836/01, matrícula 927048-9, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 25/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/004100/2022 - PAULA FERNANDA DOS SANTOS, Identidade Funcional 42007810/01, matrícula 912135-1, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 22/08/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/010977/2022 - DANIELA PEREIRA VASQUES, Identidade Funcional 41914147/02, matrícula 3051173-7, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 10/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/004022/2022 - JOAO MARCELO PAZ MARTINIANO, Identidade Funcional 50317326/01, matrícula 3065737-3, Professor Docente I. Tendo em vista o atendimento aos pressupostos estabelecidos na Lei nº 5.539 de 10/09/2009, no Decreto nº 42.160 de 02/12/2009, na Lei nº 1.614 de 26/01/1990 e na Resolução SEEDUC nº 4.379 de 07/01/2010, FAZ JUS ao adicional de qualificação a partir de 23/08/2022.\r\n\r\nId: 2419743" ], "2419564": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030029/009589/2022, publicado no D.O. de 02/08/2022.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030029/009586/2022, publicado no D.O. de 02/08/2022.\r\n\r\nPRORROGA por 08 (oito) dias de prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância objeto do Processo nº SEI-030029/009582/2022, publicado no D.O. de 02/08/2022.\r\n\r\nId: 2419564" ], "2419628": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003862/2022 - ALICE LUBANCO LEAL BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3064997-4, ID. nº 5031216-2, período base de 16/06/2014 a 15/06/2019. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1300/2019 - ANDRÉA LÚCIA RANGEL FALCÃO DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 941773-4, ID. nº 3779812-0, período base de 08/01/2017 a 21/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/3456/2014 - CARLOS ALBERTO MARTINS ARÊAS, Prof. Doc. I, mat. nº 927196-6, ID. nº 3760696-4, período base de 18/08/2014 a 17/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/2259/2017 - CLÁUDIA MARIA DIAS GOMES, Merendeira, mat. nº 5000326-8, ID. nº 3396511-0, período base de 22/03/2016 a 21/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/1228/2019 - ELIANA MARIA POLEY GOMES GUSMÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 972012-9, ID. nº 4253939-0, período base de 04/08/2016 a 03/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/281/2019 - ELY DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 965538-2, ID. nº 4390411-4, período base de 09/08/2015 a 08/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003921/2022 - JÉSSICA NUNES VILAÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 3074288-6, ID. nº 5036331-0, período base de 05/01/2015 a 04/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/4255/2016 - LUCIANA LIMA LEMOS MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 973162-1, ID. nº 4417117-0, período base de 08/09/2016 a 17/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004/5240/2014 - MANUELA PEREIRA AMORIM DE CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 951167-6, ID. nº 4348908-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/041/004857/2019 - PLÍNIO CÉSAR DE ANDRADE FARIA, Prof. Doc. I, mat. nº 3030613-8, ID. nº 5007005-3, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1702023/1996- ROSÂNGELA ABUDE DE CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804813-4, ID. nº 3388883-3, período base de 01/01/2017 a 31/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401217/2011- SHIRLEY BATISTA NAVARRO, Merendeira, mat. nº 5001647-6, ID. nº 3394494-6, período base de 02/04/2017 a 01/04/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/9310099/2006 - ALTIVA DA SILVA LUIZ DE MATTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5024872-3, ID. nº 3459298-9, períodos- base de 15/03/2010 a 24/03/2015 e de 25/03/2015 a 24/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002249/2022 - CELSO LUIS MACIEL PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 807031-0, ID. nº 3778328-9, períodos- base de 13/04/2006 a 30/04/2011 e de 09/07/2016 a 08/07/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401007/2010 - DANIELLE BARBOSA BOTELHO MOURA, Prof. Doc. I, mat. nº 914550-9, ID. nº 4200482-9, períodos- base de 30/07/2007 a 06/10/2012 e de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1730283/2003 - EVELISE LACERDA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5004190-4, ID. nº 3392741-3, períodos- base de 19/10/2007 a 21/12/2012 e de 22/12/2012 a 09/02/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8410018/2002 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VILELA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804470-3, ID. nº 3961752-1, períodos- base de 01/02/2001 a 02/03/2006 e de 29/04/2017 a 17/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300126/2004 - MARILENE HUMBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 804403-4 ID. nº 3461754-0, períodos- base de 09/07/2011 a 08/07/2016 e de 03/05/2017 a 01/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10401726/2010 - SILVINELIA DE OLIVEIRA BRAGA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 914571-5, ID. nº 4200460-8, períodos- base de 01/02/2010 a 20/02/2015 e de 21/02/2015 a 22/02/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/002516/2022 - NITA NEI PAVONI, Agente Administrativo, mat. nº 5005451-9, ID. nº 3394823-2, períodos- base de 02/03/1994 a 01/03/1999; 27/11/2003 a 11/01/2009; 12/01/2009 a 11/01/2014 e de 12/01/2014 a 11/01/2019. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/11300015/2000 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5024937-4, ID. nº 3514213-8. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1720077/2004\r\n\r\nOnde se lê: ...DANIELE SILVA...\r\n\r\nLeia-se: ...DANIELA SILVA...\r\n\r\nD.O. DE 17/08/2022\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030041/003584/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...GILDA HELENA LEITÃO DE ABREU...\r\n\r\nLeia-se: ...GILDA HELENA LEITÃO DE ABREU MOREIRA...\r\n\r\nId: 2419628" ], "2419779": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030034/003913/2022, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, o servidor UBIRAHYRA GUIMARÃES DA SILVA, matrícula 5024230-4, ID 3583453-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nId: 2419779" ], "2419622": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA - METROPOLITANA III\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030035/006370/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 08 dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LÉO PEREIRA DIAS SILVA, ID 50142151, Assistente Executivo; ARTUR DE ANDRADE DOS SANTOS, ID 4275045-8, Professor Docente I, ARTHUR DE ABREU JUNIOR, ID 4197230-9, Professor Docente I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2419622" ], "2419866": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - \r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003774/202 - MIRTES PALMEIRA FERRER, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36145343, mat. nº 828313-7, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10004398/1999 - ROGERIA MARTINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35022566, mat. nº 5007714, período base de16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004220/2202 - DENISE MOREIRA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 38318962, mat. nº 082722460, período base de 11/03/2016 a 10/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004226/2022 - MONICA BARROS SANTORO FORAN, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50228790, mat. nº 3052587-7, período base de 12/12/2013 a 11/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/2925/2016 - FARAÍDES MARIA SÓTENOS NETA, Prof. Doc. II, ID. Funcional 37411047, mat. nº 0252009-6, período base de 11/07/2014 a 10/07/2019.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/08762/1997 - AIDA REGINA DO ROSÁRIO WANDERLEY CORREIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36092878, mat. nº 02317337, período base de 18/11/2007 a 17/11/2012 e de 18/11/2012 a 17/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002454/2022 - LUCIANA FIGUERO SANTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36614629, mat. nº 3081229-1, período base de 03/03/1998 a 26/03/2003 e de 07/09/2006 a 30/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001432/2021 - PRISCILA PERES RIBAS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43716318, mat. nº 0958155-4, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015 e de 01/02/2015 a 31/01/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001588/2022 - ANA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA ATHAYDE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40218830, mat. nº 8381535, período base de 12/12/2001 a 05/01/2007 e de 01/07/2016 a 30/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004194/2022 - ISABEL DE FATIMA FERREIRA PINHAL, Prof. Doc.I, ID. Funcional 39674010, mat. nº 082519025, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 01/07/2017 a 30/06/2022.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/000815/2022 - MARCOS GONÇALVES, Prof.Doc. I, ID. Funcional 40200337, mat. nº 08077155-7, período base de 20/07/2003 a 19/07/2008, de 20/07/2008 a 19/07/2013, e de 20/07/2013 à 19/07/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004251/2022 - CRISTIANE DE MORAES SALVINO, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34978445, mat. nº 0837499-3, período base de 08/04/2000 a 07/04/2005, de 02/04/2011 a 02/06/2016 e de 03/06/2016 a 02/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003722/2021 - LEILA HOLANDA SCHMIDT, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41303334, mat. nº 824810-6, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003, de 13/10/2005 a 12/10/2010 e de 13/10/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004228/2022 - NEIDE DO PATROCÍNIO SILVA AGUIAR, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35904534, mat. nº 083091-6, período base de 12/07/1999 a 11/07/2004, de 06/06/2006 a 05/06/2011 e de 12/07/2016 a 26/07/2021.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001594/2022 - MARILENE DE OLIVEIRA ROCHA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36641782, mat. nº 833689-3, períodos base de 16/09/1998 a 17/09/2003, de 18/09/2003 a 17/09/2008, de 18/09/2008 a 17/09/2013 e de 18/09/2013 a 17/09/2018. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1800131/1994 - CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA PICANÇO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 35735180, mat. nº 283244-2, período base de 30/10/1996 a 29/10/2001, de 30/10/2001 a 29/10/2006, de 30/10/2006 a 29/10/2011, de 30/10/2011 a 29/02/2016, e de 16/03/2017 a 24/05/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003599/2022 - VERA LUCIA GUTIERREZ GRAVATO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43174949, mat. nº 0936451-4, período base de 06/11/2007 a 05/11/2012, e de 06/11/2012 a 05/11/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003827/2022 - MARIANA MELLO BURLAMAQUI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 44207930, mat. nº 974292-5, período base de 23/11/2011 a 22/11/2016 e de 23/11/2016 a 22/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/3509/2016 - DAYSE REIS CORDEIRO, Prof. Doc. II, ID. Funcional 32896111, mat. nº 0804115-4, período base de 07/04/2017 a 08/04/2022.\r\n\r\nINDEFIRO O PROCESSO.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001302/2022 - ANDREA FRAGA REIMÃO RIBAS, ID. Funcional 3294474-8, mat. nº 0841324-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004234/2022 - EVA APARECIDA REZENDE DE MORAES, ID. Funcional 3997072-8, mat. nº 1208699-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004321/2022 - LUCIENE RODRIGUES AMBROSIO FERNANDES COSTA, ID. Funcional 3300344-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2419866" ], "2419627": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003141/2022 - LYVIA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. 3072753-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/710003657/2007 - ANDREIA LEAL DE LIMA GOMES, Prof. Doc. I, mat. 0824746-2, período base de 09/02/1998 a 08/02/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1287/2016 - SOLANGE DE SOUZA UBALDO, Merendeira, mat. 0270454 -2, período base de 11/11/2016 a 10/11/2021.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003842/2022 - MARIA DE FÁTIMA SOARES COUTO, Prof. Doc. I, mat. 0844917-5, período base de 04/03/2002 a 22/03/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003474/2022 - ROSIANE VALERIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0960045-3, período base de 05/08/2011 a 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/004967/2021 - ALEXANDRA AGUIAR ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 0935185-9, período base de 18/06/2010 a 28/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003673/2022 - ROBERTA LINDOLFO DA COSTA TRINDADE, Prof. Doc. I, mat. nº 0940377-5, período base de 27/02/2008 a 25/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002850/2021 - ELIZABETH DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. 0290569-3, período base de 02/08/2011 a 18/08/2021.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003504/2022 - ROSIANE VALERIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0925394-9, período base de 06/02/2006 a 30/09/2021. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7130896/2003 - CLAUDIA GALANTE TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5018963-8, período base de 11/11/1999 a 23/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002822/2021 - MARIA LUIZA DE SOUZA MARQUES, Merendeira, mat. nº 5010067-6, período base de 30/08/1997 a 31/01/2021.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003535/1999 - GILSON CUNHA DA ROCHA, Merendeira, mat. nº 0270230-6, período base de 01/07/1997 a 08/08/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de Licença Especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/000320/2022 - CARINE FREITAS DA SILVA BARREIROS, Prof. Doc. I, mat. 3037003-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003271/2022 - DAIANA ROCHA DA SILVA VEIGA, Prof. Doc. I, mat. 0955149-0.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 2419627" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419812": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\n*PROCESSO SEI-260004/002309/2021 - RATIFICO a contratação direta por inexigibilidade, com fulcro no artigo 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa BRAINSTORMING ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E INFORMATICA LTDA - ME., no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), para prestação de serviços de consultoria para assessorar e capacitar os servidores da FUNDAÇÃO CECIERJ na elaboração do Planejamento Estratégico embasado em cenários prospectivos mediante utilização do Método Grumbach, de acordo com o Processo Administrativo nº SEI-260004/002309/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 11/07/2022.\r\n\r\nId: 2419812" ], "2419813": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 805 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI-260005/004391/2022.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo e,\r\n\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato celebrado no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº.: SEI-260005/004391/2022- N.º CONTRATO: 034/2022\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nGestor\r\n\r\nO objeto do presente contrato é a contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada para o fornecimento de gêneros alimentícios junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para Unidades de ensino de educação básica, que compreende às Regiões Metropolitana, Costa Verde e Serrana, referente ao LOTE II nos moldes do preconizado na legislação pertinente, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III), instrumento convocatório e demais anexo.\r\n\r\nAline Aparecida Ribeiro Costa ID: 5128248-8\r\n\r\nFiscal de contrato Operacional (administrativo)\r\n\r\nID/Matrícula\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMarcos Alberto Thompson Salazar\r\n\r\nID: 3225806-2\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nCláudio de Oliveira Bonifácio\r\n\r\nID: 2072781-0\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nPaulo Barbosa de Almeida (Suplente)\r\n\r\nID: 4325927-8\r\n\r\nETE Visconde de Mauá (Tec / Mec)\r\n\r\nJoel José de Oliveira\r\n\r\nID: 4198346-7\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nJoão Batista Neto\r\n\r\nID: 2080901-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nMarcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nID: 2090196-8\r\n\r\nFundamental Visconde de Mauá\r\n\r\nAdriano de Souza\r\n\r\nID: 2082752-0\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nRené Pereira\r\n\r\nID: 2082660-5\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nJurema Romana Ribeiro\r\n\r\nID: 2082333-9\r\n\r\nETE Oscar Tenório\r\n\r\nAlexandre de Moraes Sant'Ana\r\n\r\nID: 0226860-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAdriana Octávio Carieli\r\n\r\nID: 224792-2\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nDagnaldo Pedro da Silva\r\n\r\nID: 223027-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMonique da Costa Silva\r\n\r\nID: 225782-0\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nMarilza Mendonça da Silva\r\n\r\nMat. 222604-1\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nAndreza Carla Francisco\r\n\r\nMat. 3075306-5\r\n\r\nCETEP Santa Cruz\r\n\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n\r\nID: 2231900\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nCátia de Lucas Pinto\r\n\r\nID: 57859301\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nRosaura Ferreira da Silva\r\n\r\nID: 5785057\r\n\r\nCreche Casa da Criança\r\n\r\nPaulo Sérgio dos Santos\r\n\r\nID: 2210094\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nEduardo Vieira de Lima Neto\r\n\r\nID: 2095005-5\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nReynaldo Pedroso Gerth\r\n\r\nID: 4147517-8\r\n\r\nFundamental República\r\n\r\nMárcia Macedo do Nascimento\r\n\r\nID: 42692660\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nKeli Cristina de Mattos\r\n\r\nID: 43576745\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nThatyane Gomes Jatobá\r\n\r\nID: 44669380\r\n\r\nEscola Especial Favo de Mel\r\n\r\nAmbrozina Silva Pereira\r\n\r\nID: 579075-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nRodrigo Ventura Moutinho\r\n\r\nID: 4205662-4\r\n\r\nETE República\r\n\r\nAndré Luiz F. Martins\r\n\r\nID: 223061-3\r\n\r\nETE República\r\n\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n\r\nID: 225023-1\r\n\r\nETE República\r\n\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n\r\nID: 5781078\r\n\r\nResidência\r\n\r\nCristiane Lício do Nascimento\r\n\r\nID: 222502-7\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJackline dos Santos de França\r\n\r\nID: 4411556-3\r\n\r\nETE Imbariê\r\n\r\nJoab da Rocha Oliveira\r\n\r\nID: 5115868-0\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nSergio Luiz Seilhe de Araújo\r\n\r\nID: 2071983-3\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nCarlos Roberto Fernandes da Silva\r\n\r\nID: 2075964-7\r\n\r\nAlmoxarifado Central\r\n\r\nFernando Marques de Oliveira\r\n\r\nID: 578457-3\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nLinardino Alcides Siqueira\r\n\r\nID: 5092077-4\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nVanja Helena Guedes da Silva\r\n\r\nID: 4326562-6\r\n\r\nEscola de Saúde\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nIRANILDO CAMPOS\r\n\r\nPresidente Interino da FAETEC\r\n\r\nId: 2419813" ], "2419965": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nEXONERA, a pedido, MARIA CRISTINA FUTURO BITTENCOURT, PROFESSOR FAETEC ENS SUP - 40h, ID 44062095/1, referência DOC 40HDS, a contar de 01 de agosto de 2022, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-260005/005923//2022.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO FERNANDES DA BRAZA, matrícula nº 0248.898-9, ID 3988114-8, vínculo 3, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com parágrafo 5º do Art 40 da CF1988 e combinado com Art. 2º da EC Estadual 90/2021, Processo nº SEI-260005/006696/2022.\r\n\r\nId: 2419965" ], "2419909": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005739/2021 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2022-R1, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto do presente pregão presencial é a Concessão de Uso Remunerado de Bem Público do espaço físico a ser cedido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para preparo e venda de produtos alimentícios (Cantina), na FAETEC, nos moldes preconizados na legislação pertinente com base na Lei Federal nº 10.520/2002, pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864 de 2002, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações, do Decreto Estadual nº 36.414/2004, do Decreto Estadual nº 42.063/2009, do Decreto Estadual nº 42.091/2009 e do Decreto Estadual nº 42.301/ 2010, Decreto Estadual nº 41.203/2008, Resolução PGE nº 3.996/2016, da Resolução SEPLAG nº 429/2011 e respectivas alterações, demais Resoluções Editadas pela Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente edital e ADJUDICO o objeto as empresas RR REFEICOES E LANCHES, CNPJ 45.772.608/0001-72, os Lotes IV, VI, IX e XIII pelo valor total de R$ 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais), Izaquel Celestino de Oliveira, CNPJ 47.129.256/0001-67, o Lote VII pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e Denise Helena de Souza Pereira, CNPJ 46.094.643/0001-42, o Lote XII e XIV pelo valor total de R$ 11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2419909" ], "2419964": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003624/2022 - CECILIA RIBEIRO VOIETTA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0226.989-2, período base de 27.08.214 a 25.08.2019. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/36105/2010 - MARTHA MOREIRA GAVAZZA - PROFESSOR FAETEC I 40h - matrícula nº 0223.905-1, período base de 12.05.2008 a 02.09.2018. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/005/3450/2017 - VANDO MATOS IRINEU DA SILVA - INSPETOR DE ALUNOS - matrícula nº 0226.444-8, período base de 07.05.2017 a 05.05.2022. RECONHEÇO direito a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2419964" ], "2419932": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/000201/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, OBJETO: Fornecimento de gás para atender a UERJ, no valor de R$ 600.000,00 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/000201/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, OBJETO: Fornecimento de gás para atender a HUPE/UERJ, no valor de R$ 500.000,00 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/024410/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em fa vor da Sellex, Inc., OBJETO: Importação de teste Elisa para atender a UERJ, no valor de R$ 28.855,00 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nDE 18.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/006053/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor de Tracerlab Equipment LLC, OBJETO: Importação de refrigerador freezer para atender o Laboratório medicamentos UERJ, no valor de R$ 76.220,00 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2419932" ], "2419654": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 19.08.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/09324/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em fa vor da PSA Service, Inc, OBJETO: Importação de peças para componentes sistema de viscosidade, no valor de R$ 38.989,60 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2419654" ], "2419841": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 24.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/024070/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. mohammad soufi neyestani, matr. nº 39728-1, para realizar pós-doutorado na Universidade de Sharid Beheshti, em Teerã, no Irã, no período de 11/09/2022 a 31/05/2023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/032681/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. Maria Celi Chaves Vasconcelos, matr. nº 33810-3, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Sevilha, na Espanha, no período de 03/10/2022 a 05/12/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027722/2022 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Profª. Yael de Abreu Villaça, matr. nº 35066-0, para realizar pós-doutorado na instituição Queen Mary University of London, na Inglaterra, no período de 01/11/2022 a 31/10/2023.\r\n\r\nId: 2419841" ], "2419974": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035993/2022 - AUTORIZO o adiamento de Posse por 30 dias, até 07/10/2022, do candidato HELDER TAVARES ALEXANDRINO, aprovado em Concurso Público para o cargo de Técnico Universitário II / Técnico em TI - Atendimento e Suporte Técnico, nomeado pela Portaria SGP nº 548/2022 publicada no DOERJ em 09/08/2022, em conformidade com o §1º do art. 14 do Decreto Estadual 2479/79. \r\n\r\nId: 2419974" ], "2419842": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 15.08.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI E-26/007/5748/2019 - AUTORIZO o cancelamento de Redução de Carga Horária para Acompanhamento de Dependente Portador de Necessidades Especiais de Ana Maria Jacintho Fernandes, matr. nº 34.837-5, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, tendo em vista o falecimento da dependente conforme o documento 32642340.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 16/08/2022.\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/022650/2022 - DETERMINO a inclusão de Maria Isabel De Castro De Souza, Professor Titular, matr. nº 33.637-0, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/033584/2022 - DETERMINO a inclusão de RAFAEL PIRES SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 40.923-5, no Regime de Dedicação Exclusiva previsto na Lei Estadual nº 6.328/2012, regulado por meio da Resolução do CONSUN nº 05/2019.\r\n\r\nId: 2419842" ], "2419843": [ "I - Despacho", "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035551/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por Eluana Borges Leitão de Figueiredo, Matrícula nº 40934-2, à Prefeitura Municipal de Resende, no período de 03/02/2011 a 20/09/2021, totalizando 3.880 dias de exercício e à Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 21/09/2021 a 21/06/2022, totalizando 274 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/034146/2022 - ANOTE-SE, o tempo de serviço e contribuição prestado por Maria Fernanda Escurra, matr. nº 39591-3, em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01/10/1998 a 31/05/2001, 01/03/2002 a 31/03/2003, 01/05/2003 a 30/06/2013, 01/03/2014 a 31/07/2014, 01/10/2014 a 31/12/2014, 01/02/2015 a 31/03/2015, 01/07/2015 a 31/12/2015, 01/03/2016 a 29/06/2016, totalizando 5.693 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/035501/2022 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por Fabio Menezes da Silva, matr. nº 40449-1, ao Ministério da Defesa, no período de 01/02/1993 a 19/03/2000, totalizando 2.604 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2419843" ], "2419973": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 635/2022 - FELIPE DA SILVA TRIANI, matr. nº 41.105-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: \"FILIPE DA SILVA TRIANI\", leia-se: \"FELIPE DA SILVA TRIANI\". Processo nº SEI-260007/035231/2021.1. \r\n\r\nId: 2419973" ], "2419935": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260008/001182/2022 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, referente à contratação de empresa para manutenção corretiva de Arco Cirúrgico para o HUPE, no valor de R$ 65.520,53, com fulcro no artigo 25, Inciso I do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE.\r\n\r\nId: 2419935" ], "2419826": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 164 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/1993 e o Decreto nº 42.301/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-260009/005359/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, nos termos do art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/2002 e art. 26 do Decreto Estadual do Rio de Janeiro nº 42.301/2010, com mandato de 01 (um) ano, a contar de 03/09/2022, os seguintes membros:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nEllen Holder da Cruz Almeida, ID Funcional nº 641457-5.\r\n\r\nMEMBROS DE APOIO:\r\n\r\nMárcio Correia Figueiredo, ID Funcional nº 4379709-1;\r\n\r\nLauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE:\r\n\r\nAna Cristina Azeredo da Silva Freitas, ID Funcional nº 4145077-9.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o membro Lauro Pereira Martins, ID Funcional nº 641789-2, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3° - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nRAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 2419826" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419924": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/007521/2022 - CTTC/RJ - Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Coletivo de Passageiros Fretamento e Turismo do Município de Nova Iguaçu e do Estado do Rio de Janeiro (RJ-713): Com base no parecer da área técnica, (Doc. SEI nº 38400172) DEFIRO, determinando a baixa do veículo placa LTQ-8C33 (RJ-713.031) e o cancelamento do registro do cooperado Willian Alonso de Souza, relativo à operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-100005/006729/2022, SEI-100005/006848/2022, SEI-100005/007145/2022, SEI-100005/007198/2022, SEI-100005/007267/2022 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002607/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38531819), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/002427/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38485753), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004136/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38535420), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004138/2022- Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38536754), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004141/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38382482), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004144/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38528870), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/004504/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38483153), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/005622/2022 - Nos termos do parecer da Assessoria Jurídica (Doc. SEI nº 38423905), pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso, tendo em vista a intempestividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006723/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 2419924" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419702": [ "I - Portaria", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1161 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 \r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGUA V NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 1079, de 03 de setembro 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/000800/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REGUA V como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2 - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3°- A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4°- As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente - INEA/RJ\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 1162 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 \r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN REGUA IV NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU-RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 1080, de 03 de setembro 2021, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\n\r\n- o Procedimento Administrativo INEA/RJ nº SEI-070002/000798/2020, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN REGUA IV como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no Art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelos proprietários do imóvel, que serão responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nPHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA\r\n\r\nPresidente - INEA/RJ\r\n\r\nId: 2419702" ], "2419857": [ "I - Ata", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 007/2022\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de 2022, reuniram-se a Comissão Permanente de Licitação, designada através da Portaria INEA COOEXEC nº 216, 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, incumbida de dirigir e julgar os procedimentos licitatórios da Concorrência n° 007/2022. Reunida a Comissão finalizou o julgamento dos documentos apresentados pelas empresas participantes do certame nos aspectos solicitados no instrumento convocatório, bem como (Anexo 9) que discrimina as parcelas de maior relevância técnica e quantidades mínimas previstas na Planilha Orçamentária. Após conclusão da análise da documentação apresentada pelas empresas participantes em todos os aspectos solicitados a Comissão Permanente de Licitação declara que todas as participantes estão habilitadas. Conforme relatório técnico que faz parte integrante da Ata de Julgamento da primeira fase e na forma discriminada no quadro abaixo. Registre-se: 1) Fica aberto o prazo recursal na forma prevista no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Registre-se: 2) Os envelopes de preços continuam acautelados junto a Comissão de Licitação até abertura dos mesmos. Registre-se: 3) Os documentos de habilitação, bem como íntegra da Ata e relatório técnico, foram acostados ao processo SEI-070002/000991/2022 para consultas via online. Nada mais havendo digno a levar-se a registro, a sessão foi encerrada e lavrada a presente Ata, que lida, aprovada segue assinada pelos Membros da Comissão de Licitação.\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nSTATLED BRASIL CONSTRUTORA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n.\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nCONSTRUTORA LYTORANEA S.A..\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nCONSTRUTORA COLARES LINHARES S.A.\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nHABILITADA\r\n\r\nPROCESSO: SEI-070002/000991/2022\r\n\r\nId: 2419857" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2419212": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 32 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA NOVOS INTEGRANTES E CONSOLIDA NOVA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto Decreto nº 40.754, de 02.05.2007, alterado pela Resolução SEAPPA nº 23 de 01.11.2018 e o que consta no processo nº SEI-020007/004328/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ana Christina Novaes, Médica Veterinária, ID 4251416-9, em substituição a servidora Glenda Ribeiro de Oliveira, Médica Veterinária, ID nº 1934268-3 para compor o GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA, criado pelo Decreto nº 40.754, de 02 de maio de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Os INTEGRANTES DO GRUPO DE EMERGÊNCIA AGROPECUÁRIA - GEA serão reestruturados na forma abaixo:\r\n\r\nGRUPO 1: Defesa Sanitária Animal - doenças vesiculares, hemorrágicas, nervosas e outras de interesse agropecuário.\r\n\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nCláudio Vilella Vieira\r\n\r\n2697188-7\r\n\r\nAna Christina Novaes\r\n\r\n42514169\r\n\r\nJosé Augusto Vieira da Cruz\r\n\r\n19323662\r\n\r\nLiliani Santos Oliveira Vidal\r\n\r\n5691966\r\n\r\nRegina Maria Monteiro Lopes\r\n\r\n1934203-9\r\n\r\nRenata Falcão Rabello da Costa\r\n\r\n42196442\r\n\r\nRenata Vitória campos Costa\r\n\r\n1934528-3\r\n\r\nGRUPO 2: Defesa Sanitária Animal - Influenza Aviária, Doença de “Newcastle” e outras enfermidades avícolas\r\n\r\nComposição: 07 (sete) Médicos Veterinários\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nAstrid Paola Mattheis Cruz\r\n\r\n4181835-0\r\n\r\nElza Mika Suzuki\r\n\r\n4219647-7\r\n\r\nJamaira Ferreira Veras\r\n\r\n4219645-0\r\n\r\nLuis Armando Calvão Brust\r\n\r\n1934491-0\r\n\r\nMarcus Vinicius Silva Oliveira\r\n\r\n569187-4\r\n\r\nValéria Christina Magalhães Teixeira\r\n\r\n571648-9\r\n\r\nValquiria Agnes Cardoso Cortes\r\n\r\n4251400-2\r\n\r\nGRUPO 3: Defesa Sanitária Vegetal - Pragas dos vegetais\r\n\r\nComposição: 05 (cinco) Engenheiros Agrônomos\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nEvaristo Vieira Mezavilla\r\n\r\n4251457-6\r\n\r\nIlso da Silva Lopes Junior\r\n\r\n569208-3\r\n\r\nJosé Aparício de Aquino Salgado\r\n\r\n1934682-4\r\n\r\nLeonardo Vicente da Silva\r\n\r\n1932115-5\r\n\r\nRodrigo Garcia Alvim\r\n\r\n4214580-5\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEAPPA nº 23 de 01.11.2018.\r\n\r\nNiterói, 24 de agosto 2022\r\n\r\nALEX GRILLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2419212" ], "2419789": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 130 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CWEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME - PROCESSO Nº SEI-020007/003943/2022.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 031/2022, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda ME - Processo nº SEI-020007/003943/2022.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional nº 26972824;\r\n\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional nº 438995562;\r\n\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\n\r\nSUBSTITUTOS:\r\n\r\nGlauco Souza Barradas, ID Funcional nº 2581435;\r\n\r\nSonia Maria Meira de Souza, ID Funcional nº 508.1932-1;\r\n\r\nJackson Sanches Ramalho, ID Funcional nº 20227524.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como Gestor do Contrato nº 031/2022, o servidor Rafael Bender, ID Funcional nº 44576340.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nANTÔNIO EMÍLIO SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2419789" ], "2419808": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS \r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/001373/2022 - AUTORIZO o registro dos produtos hambúrguer de carne bovina congelado, carne moída congelada de bovino, carne moída congelada de bovino - patinho, linguiça de carne bovina congelada, carne moída temperada congelada de bovino em espeto - kafta, cortes congelados de frango - cubos de peito em espeto, linguiça de carne suína congelada em espeto, Carne congelada de suíno sem osso - cubos de sobrepaleta em espeto, Espeto misto congelado de linguiça de carne suína, cubos de contra-file bovino e de peito de frango, carne congelada de bovino sem osso - cubos de contra-filé em espeto, Salsicha congelada em espeto, miúdos congelados de frango - coração em espeto e linguiça mista com queijo de coalho congelada (tipo cuiabana), pertencentes à PREMIUM MEAT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI - SIE 1317, conforme solicitação e parecer no presente processo.\r\n\r\nId: 2419808" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2420040": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/08/22\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 020003/000256/2022- AUTORIZO a abertura da 4ª cota de 12(doze) adiantamentos, com base na solicitação do Diretor de Administração no doc. SEI nº 38370495, nos moldes previstos no art. 6º, §1º, do Decreto nº 3.147 de 28/04/80, que regulamenta o capítulo IV, do título V, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287 de 04/12/79, ao limite previsto no art. 6º, caput, do diploma legal supracitado.\r\n\r\nId: 2420040" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2419744": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/134/2015 - TORNO SEM EFEITO a publicação realizada em 25/08/2022 com data de 04/08/2022 na página 23, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2419744" ], "2419762": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1476/20 - TORNO SEM EFEITO a publicação realizada em 26/08/2022 com data de 26/08/2022 na página 23, 2ª coluna.\r\n\r\nId: 2419762" ], "2419599": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000285/2022 - APROVO a análise da terceira parcela por objeto do projeto Ponto de Cultura Nossa Senhora do Teatro para as artes, do Instituto Nossa Senhora do Teatro Para as Artes, sob o CNPJ 08.513.151/0001-55, art. 65, §1º da Instrução Normativa nº 8/2016 que deu como base o entendimento constante no Parecer nº 03/2017, bem como a justificativa da Gerente Executiva dos Pontos de Cultura.\r\n\r\nId: 2419599" ], "2419600": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000284/2022 - APROVO a análise da segunda parcela por objeto do projeto Ponto de Cultura Nossa Senhora do Teatro para as artes, do Instituto Nossa Senhora do Teatro Para as Artes, sob o CNPJ 08.513.151/0001-55, art. 65, §1º da Instrução Normativa nº 8/2016 que deu como base o entendimento constante no Parecer nº 03/2017, bem como a justificativa da Gerente Executiva dos Pontos de Cultura.\r\n\r\nId: 2419600" ], "2419601": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/101/2018 - APROVO a análise da segunda e terceira parcela por objeto do projeto Ponto de Cultura Música na Praça, do Associação Comercial, Industrial Agropecuária de Cantagalo, sob o CNPJ 30.177.430/0001-44, art. 65, §1º da Instrução Normativa nº 8/2016 que deu como base o entendimento constante no Parecer nº 03/2017, bem como a justificativa da Gerente Executiva dos Pontos de Cultura.\r\n\r\nId: 2419601" ], "2419598": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-18/001/1341/2015 - APROVO a análise da segunda parcela por objeto do projeto A História que eu Conto com Arte, do Centro Cultural A História que eu Conto, sob o CNPJ 10.238.250/0001-18, art. 65, §1º da Instrução Normativa nº 8/2016 que deu como base o entendimento constante no Parecer nº 03/2017, bem como a justificativa da Gerente Executiva dos Pontos de Cultura.\r\n\r\nId: 2419598" ], "2419740": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-18/001/134/2015 - REPROVO a prestação da terceira parcela relativa ao Convênio nº 187/2010, firmado com a Associação Recreativa Santa Cecilia Arrozalense, no dia 06 de outubro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2419740" ], "2419559": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000326/2022- APROVO a análise por objeto do projeto Negras na História, do Criola, sob o CNPJ 73.514.044.0001-03, art. 65, §1º da Instrução Normativa nº 8/2016 que deu como base o entendimento constante no Parecer nº 03/2017, bem como a justificativa da Gerente Executiva dos Pontos de Cultura.\r\n\r\nId: 2419559" ], "2419761": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - E-18/001/610/2013- APROVO a prestação de contas referente a 1º, relativa ao Convênio nº 145/2010, firmado com Sociedade Musical de Miguel Pereira no dia 23 de julho de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV do art. 21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2419761" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419721": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 180002/000456/2021 - Tendo em vista o relatório da Assessoria de Controle Interno, APROVO a prestação de contas referente ao Termo de Concessão nº 18002/000456/03/2021, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), concedido a empresa COMPANHIA HIBRIDA PRODUÇÕES, para a montagem do espetáculo de dança intitulado \"Antiflow\", originário do Edital de Concurso nº 007/2021.\r\n\r\nId: 2419721" ], "2419644": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180002/000670/2022 - Tendo em vista o que consta na Ata Final da Comissão de Pregão Eletrônico, referente ao Pregão FUNARJ nº 010/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço do PROJETO CINE TELA FUNARJ, de projetos de obras audiovisuais em DCP e ao ar livre, HOMOLOGO o presente certame a EMPRESA KELONIK DO BRASIL SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, CNPJ de nº 16.558.038/0001-14, no valor global de R$ 999.725,00 (novecentos e noventa e nove mil setecentos e vinte e cinco reais). \r\n\r\nId: 2419644" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "2419872": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 595 DE 24 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nALTERA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo n° SEI-310003/001115/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar para definitivo o caráter do auxílio-adoção outrora concedido a Alexandre Basílio Baptista da Silva, servidor público estadual, matrícula nº 00-3034720-7, lotado na Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC, em razão da adoção da criança Ellen Juca da Silva, com fulcro no artigo 3°, d, da Lei Estadual n° 3.499/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2419872" ], "2419873": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 596 DE 24 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI-E-23/840/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção do servidor estadual José Belmiro Pinto Sobrinho, matrícula nº 00-0002748-2 lotado no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro- Rio Previdência relativo a jovem Vanessa Caroline Ferreira Pinto, com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 18/06/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social \r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2419873" ], "2419874": [ "I - Resolução", "RESOLUÇÃO SEDSODH Nº 597 DE 24 DE AGOSTO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo SEI-E-23/1722/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção do servidor estadual Nélio Pinheiro Gouvêa Júnior, ID. Funcional 1997532-5 lotado na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP relativo a jovem Natacha Monteiro de Castro Gouvêa com fulcro no artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 15 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2419874" ], "2419953": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO\r\n\r\nLGBTI+ DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CELGBTI+/RJ N° 01 DE 14 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nAPROVA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBI+ - CELGBTI+ /RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBTI+ DO RIO DE JANEIRO (CELGBTI+/RJ), no uso de suas atribuições em conformidade com o Decreto nº 41.798 de 02 de Abril de 2009, e de acordo com a deliberação plenária em assembleia ordinária realizada na plataforma virtual Google Meet, em 14 de julho de 202, aprovou a compósição das Comissões Permanentes para o mandato 2021/2023. Processo nº SEI-310003/002519/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - As Comissões Permanentes do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+, serão compostas conforme lista abaixo:\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE\r\n\r\nCONSELHEIROS\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nI - Segurança Pública, Polícias e Sistema Penitenciário;\r\n\r\nPedro Paulo Bicalho\r\n\r\nLarissa Soares\r\n\r\nMarica Brito\r\n\r\nCarlos Renato\r\n\r\nClaudia Otília\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia\r\n\r\nConexão G\r\n\r\nCRESS - Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nSecretaria de Administração Penitenciária\r\n\r\nSecretaria de Polícia Civil\r\n\r\nII - Direitos, Justiça e Legislação;\r\n\r\nRegina Bueno \r\n\r\nHenrique Rabello\r\n\r\nMirella Assad\r\n\r\nGrupo AGANIM\r\n\r\nOAB-RJ\r\n\r\nDefensoria Pública do RJ\r\n\r\nIII - Educação, Informação e Pesquisa;\r\n\r\nPaula Nascimento\r\n\r\nRafael Barreto\r\n\r\nMarcello Corbolan\r\n\r\nGDN - Grupo Diversidade de Niterói\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - Proteção Integral à Saúde e Meio Ambiente;\r\n\r\nRegina Bueno\r\n\r\nJúlio Moreira\r\n\r\nCris Marques\r\n\r\nGRUPO AGANIM\r\n\r\nGRUPO ARCO-ÍRIS\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde\r\n\r\nV - Assistência Social, Trabalho e Renda;\r\n\r\nSilvana Marinho\r\n\r\nCris Santos\r\n\r\nPaula Nascimento\r\n\r\nMarcos Moreira\r\n\r\nCRESS - Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nGRUPO ELLOS\r\n\r\nGDN - Grupo Diversidade de Niterói\r\n\r\nGRUPO PELA VIDDA\r\n\r\nVI - Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.\r\n\r\nErly de Jesus\r\n\r\nFátima Silveira\r\n\r\nJúlio Moreira\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo\r\n\r\nGrupo Arraial Free\r\n\r\nGRUPO ARCO-ÍRIS\r\n\r\nVII - Orçamento e Finanças\r\n\r\nMaria Eduarda\r\n\r\nClaudio Nascimento\r\n\r\nErnane Alexandre\r\n\r\nGrupo Pela Vidda\r\n\r\nGRUPO ARCO-ÍRIS\r\n\r\nSUPLGBTI\r\n\r\nVIII - Intercâmbios e Convênios\r\n\r\nMaria Eduarda\r\n\r\nErnane Alexandre\r\n\r\nDenys Lessa\r\n\r\nGrupo Pela Vidda\r\n\r\nSUPLGBTI\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2022\r\n\r\nMARIA EDUARDA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nPresidente do CELGBTI+RJ\r\n\r\nId: 2419953" ], "2419880": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDIM/RJ N°010 DE 29 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE A PUBLICAÇÃO DOS NOMES DAS CONSELHEIRAS HOMENAGEADAS ATRAVÉS DE MOÇÃO HONROSA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 2837, de 19 de novembro de 1997 e Decreto nº 27.116 de 14 de setembro de 2000, Processo nº SEI-310003/002489/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ocorrida em 29 de março de 2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam publicados os nomes das conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Duque de Caxias, que serão homenageadas através de moção honrosa, conforme listado abaixo:\r\n\r\nConselheiras nomeadas para a gestão 2018-2021:\r\n\r\n-Flávia Silva da Cruz Pereira\r\n\r\n-Simone Souza Martins\r\n\r\n-Margareth Lopes Felix Siebra\r\n\r\n-Benedita de Fátima Pereira\r\n\r\n-Daíses Santos da Silva\r\n\r\n-Luciene Alcinda de Medeiros\r\n\r\n-Cláudia Barboza Souza Silva\r\n\r\n-Elizabeth Paradela da Silva\r\n\r\n-Joseny Teixeira da Silva\r\n\r\n-Sandra Regina Pereira Baliza\r\n\r\n-Ingrid Chagas Marques da Silva\r\n\r\n-Maria da Glória Rangel Rodrigues Bernardes\r\n\r\n-Maria da Consolação de Oliveira Faria\r\n\r\n-Glaudinéa Soares de Jesus\r\n\r\n-Caroline da Costa Pianor\r\n\r\n-Gilvanete Resende do Nascimento\r\n\r\n-Patrícia Lima Pereira Peres\r\n\r\n-Madalena Vieira Lechuga de Mello\r\n\r\n-Irenilda Maria Arquilino dos Santos\r\n\r\n-Maria Eloiza Carvalho Pinto Pimenta\r\n\r\n-Márcia Halliday Sant Anna do Nascimento\r\n\r\n-Norma Suely Martins\r\n\r\nConselheiras nomeadas para a gestão 2022:\r\n\r\n-Araci Gomes de Oliveira\r\n\r\n-Carla de Oliveira Barbosa\r\n\r\n-Kenner de Souza Vieira\r\n\r\n-Luana Guilherme da Silva Alves\r\n\r\n-Raquel da Silva Narciso\r\n\r\n-Raline dos Santos de Queiroz\r\n\r\n-Leny Claudino de Souza\r\n\r\n-Ivanete Conceição da Silva\r\n\r\n-Selma Chagas de Oliveira\r\n\r\n-Luciana Marina da Silva\r\n\r\n-Noemia Magalhães de Almeida\r\n\r\n-Sandra Silva dos Santos\r\n\r\n-Luciene Andrade de Souza\r\n\r\n-Crislandia Morais da Silva\r\n\r\n-Vera Abreu de Sousa\r\n\r\n-Rose Cipriano Lapa\r\n\r\n-Claudia de Farias Braga de Abreu\r\n\r\n-Regina Celia de Paula Silveira\r\n\r\n-Claudia Gomes\r\n\r\n-Sara Carolina Marques Leite\r\n\r\n-Neuseli Daris Pereira\r\n\r\n-Raquel Amélia da Silva Ribeiro\r\n\r\n-Cleide Mello Vital\r\n\r\n-Leonora Goes Lima Santos\r\n\r\n-Líbia Márcia Kefler\r\n\r\n-Fernanda Lessa Pereira\r\n\r\n-Edna Rosa Bruzaco \r\n\r\n-Isabel Ribeiro de Oliveira Moura Serra\r\n\r\n-Mayara Silva de Lima Muniz\r\n\r\n-Vivian Fadel de Araújo\r\n\r\n-Zenir Beatriz Barba Zurita\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidente do CEDIM/RJ\r\n\r\nId: 2419880" ], "2419881": [ "I - Deliberação", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDIM/RJ N°011 DE 29 DE MARÇO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE A PUBLICAÇÃO DOS NOMES DAS CONSELHEIRAS HOMENAGEADAS ATRAVÉS DE MOÇÃO HONROSA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 2837, de 19 de novembro de 1997 e Decreto nº 27.116 de 14 de setembro de 2000, Processo nº SEI-310003/002489/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ocorrida em 29 de março de 2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam publicados os nomes das conselheiras do Conselho dos Direitos da Mulher da Cidade do Rio de Janeiro, que serão homenageadas através de monção honrosa, conforme listado abaixo:\r\n\r\nConselheiras nomeadas para a gestão 2020/2023:\r\n\r\n- Rosangela Fernandes de Castro\r\n\r\n- Marcia Brito\r\n\r\n- Barbara Carla da Mata Ewers\r\n\r\n- Shirley Fátima Alves Delgado\r\n\r\n- Júlia Leal\r\n\r\n- Regina de Fátima Souza\r\n\r\n- Natalia Silva Trindade\r\n\r\n- Jacqueline da Cruz\r\n\r\n- Joseli Resse\r\n\r\n- Aline Oliveira da Silva\r\n\r\n- Marilha Boldt\r\n\r\n- Bárbara Van Steen Proner Ramos\r\n\r\n- Camila Moraes de Oliveira\r\n\r\n- Roseane Garcia Mendes\r\n\r\n- Mônica Tereza Benício\r\n\r\n- Ana Patrícia da Cunha Oliveira\r\n\r\n- Líder Glória Maria \r\n\r\n- Neide Aparecida de Sousa\r\n\r\n- Edenilza Silva Cesário\r\n\r\n- Sinara Rúbia Ferreira\r\n\r\n- Cintia Quintanilha\r\n\r\n- Roseny Rondon\r\n\r\n- Lívia de Souza Câmara\r\n\r\n- Lígia Gomes dos Santos\r\n\r\n- Márcia Costa Oliveira\r\n\r\n- Joana Elisa Costa Oscar\r\n\r\n- Rachel Rocha\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2022\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidente do CEDIM/RJ\r\n\r\nId: 2419881" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Atos": { "2417662": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N SEI-300001/000826/2022 - CONCEDE à Claro S/A, inscrita sob o CNPJ nº 40.432.544/0062-69, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), referente ao Projeto “CLARO VERÃO BÚZIOS 2023”, do proponente PECK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 05.198.962/0001-10. \r\n\r\nId: 2417662" ], "2417661": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/08/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/000941/2021 - CONCEDE à Light Serviços de Eletricidades S/A, inscrita sob o CNPJ nº 60.444.437/0001-46, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata o art. 2º, IX da Lei nº 8.266/2018 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), referente ao Projeto \"FÁBRICA DE TALENTOS UMBRA\", do proponente JP PRODUÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS - CNPJ 43.051.701/0001-62.\r\n\r\nId: 2417661" ] } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2419891": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 193 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 031/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ALBERTO COUTO ALVES BRASIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001025/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 031/2022, cujo objeto consiste na execução de obra de duplicação da RJ-085 e implantação de duas pontes em estrutura metálica, com elaboração de projeto executivo.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nThiago de Aguiar Miguel - ID. Funcional 51337720;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2419891" ], "2419892": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 194 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A EMPRESA ÔMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001041/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 024/2022, cujo objeto consiste na implantação do serviço de recuperação dos corpos hídricos das bacias hidrográficas do canal caboclos, com elaboração de projeto executivo, no trecho de São João de Meriti a Duque de Caxias, no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nThiago de Aguiar Miguel - ID. Funcional 51337720;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2419892" ], "2419893": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 195 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 033/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000107/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 033/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à construção da interligação de Duque de Caxias com Magé, implantação de uma ponte metálica e elaboração de projeto executivo, no Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nThiago de Aguiar Miguel - ID. Funcional 51337720;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2419893" ], "2419903": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 196 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 025/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001071/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 025/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à macrodrenagem do Canal das Velhas no trecho entre a Av. Beira Rio à Rua do Canal, com elaboração de projeto executivo, no Município de Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nThiago de Aguiar Miguel - ID. Funcional 51337720;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2419903" ], "2419923": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 197 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001076/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 035/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à implantação da macrodrenagem do canal vasquinho, com elaboração do Projeto Executivo, no Município de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\n- GESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\n- FISCAIS:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nThiago de Aguiar Miguel - ID. Funcional 51337720;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\n- FISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2419923" ], "2419896": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 198 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E O CONSÓRCIO MDC GASPAR VENTURA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/001077/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 027/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à implantação da macrodrenagem do Canal Gaspar Ventura, com elaboração do projeto executivo - Duque De Caxias/RJ.\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nThiago de Aguiar Miguel - ID. Funcional 51337720;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2419896" ], "2419900": [ "I - Resolução", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECID Nº 199 DE 29 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 032/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E A SOCIEDADE EMPRESÁRIA CONE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-330018/000052/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, em substituição dos anteriores, para exercer as funções de Gestor e Fiscais do Contrato nº 032/2022, cujo objeto consiste na execução de obra pública, com vistas à implantação do viaduto do CODIN, com elaboração de projeto executivo, no Município de Duque De Caxias - RJ:\r\n\r\nGESTOR:\r\n\r\nJorge José Gonçalves Ferreira - ID. Funcional 51335395;\r\n\r\nFISCAIS:\r\n\r\nThiago de Aguiar Miguel - ID. Funcional 51337720;\r\n\r\nMarcelo Furtado Mieiro - ID. Funcional 51296160;\r\n\r\nWashington Luiz Pereira Mattos - ID. Funcional 51288370\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nGustavo Valle Lemos Peña - ID. Funcional 51302003;\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá efeitos a contar de 29 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2022\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\n\r\nId: 2419900" ], "2419887": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000559/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a CONCORRÊNCIA Nº 41/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a contratação de obras de pavimentação, drenagem e iluminação para a estrada da boa vista, com elaboração de projeto executivo no Município de São Pedro da Aldeia - RJ, em favor da empresa CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, no valor total de R$ 8.995.898,05 (oito milhões, novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2419887" ], "2419889": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000580/2022 - HOMOLOGO e ADJUDICO, nos termos da legislação vigente, a concorrência nº 57/2022, do tipo \"menor preço\", regime de empreitada por preço unitário, tendo como objeto a contratação de empresa para revitalização e reforma das praças Teixeira Campos e Brasil, Estação de Pinheiral e Quiosques - Pinheiral/RJ, em favor da empresa MEDEIROS & MEDEIROS CIVIL E MONTAGEM LTDA-ME, no valor total de R$ 1.498.793,43 (um milhão, quatrocentos e noventa e oito mil setecentos e noventa e três reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nId: 2419889" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419754": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/SECC Nº 007\r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, , de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022, que estabelece normas de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/016432/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA/2021, referente à prestação de serviços de publicidade, de acordo com justificativa apresentada no doc. SEI 36579169.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 16/08/2022 até 31/12/2022.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUO: 53410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECCUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n5341.261220002.2016\r\n\r\n3390.92\r\n\r\n100\r\n\r\n33.110,16\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5, parágrafo único, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n\r\nParágrafo Único- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, com validade a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2022\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2419754" ], "2419748": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000527/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 37968360), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 37753669) e da Controladoria (SEI 38143375), AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Retificação e Ratificação, com acréscimo de valor R$ 678.631,80 (seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta centavos), que corresponde a 23,79% de modificação contratual do Contrato n° 79/2021, celebrado com a empresa CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUTRIAIS LTDA, cujo objeto é “Serviços contínuos de conservação rotineira para malha rodoviária estadual da 1° ROC, abrangida pelos Municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis”, vinculado ao Processo nº SEI- 160002/000131/2021 e FICA APROVADO o Cronograma Físico Finan ceiro (SEI 37743114), fundamentado no art. 58, inciso I e art. 65, I, “a” e “b”, § 1°, ambos da Lei Federal nº 8666/93, Decreto nº 45.600/2016 e Enunciado 40 da PGE.\r\n\r\nId: 2419748" ], "2419752": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003057/2022- Consubstanciado nas Manifestações das áreas técnicas da Diretoria de Administração (SEI - 37700721) e (SEI - 37821555), da Manifestação 287 da Assessora de Controle Interno (SEI - 37858750), da Manifestação 290 da Assessoria Técnica Jurídica (SEI - 37937764), NEGO o prosseguimento do Reequilíbrio Econômico Financeiro solicitado pela empresa IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., referente ao Contrato nº 019/2020, cujo objeto é “fornecimento de materiais agregados em lote único para Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro”, com o fundamento que não foram encontrados novos impactos, de fato imprevisível ou previsível, que justifiquem a obtenção de novo reequilíbrio econômico-financeiro, vinculado ao Processo SEI- 330027/003057/2022, fundamentado no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2419752" ], "2419753": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002313/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 34982309), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 36651820) e da Controladoria (SEI 37894306), AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, dos serviços da RIO MAIS ÁGUAS DO RIO S/A, visando o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, a fim de atender ao Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro- DER/RJ e os demais logradouros sob jurisdição do DER/RJ localizados no bloco 3 do Estado do Rio de Janeiro, no valor estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fundamentado no art. 25, Caput, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e Enunciado n° 30 da PGE.\r\n\r\nId: 2419753" ], "2419751": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330024/000188/2022- Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 34982848), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 38027115) e da Controladoria (SEI 38068303), AUTORIZO e RATIFICO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, a cargo da empresa NOVACAP ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que apresentou proposta de R$ 4.979.835,09, única e remanescente da convocação, após o pedido de declínio da empresa anteriormente classificada em primeiro lugar (SEI 37349714, 37349730 e 37348956), para a \"Execução de obras emergenciais de estabilização DE Talude da RJ-194, no trecho compreendido entre o ENTR. RJ-194/A1 (PONTE DO BÓIA/CAMBUCI)\", conforme Ata de Sessão (SEI 36015503) e manifestação da Coordenadoria de Aquisição (SEI 37782519), área técnica desta Fundação DER-RJ, fundamentado no Art. 24, IV da Lei Federal N° 8666/93, Enunciados n°s 18 e 20 PGE/RJ.\r\n\r\nId: 2419751" ], "2419749": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001430/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 37449216), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 37287612) e da Controladoria (SEI 37654934), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 068/2021, sem alteração de valor contratual, prorrogando seu prazo por mais 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, a contar de 01/09/2022 e transferindo seu término pra 28/04/2023, celebrado com a empresa STRATA ENGENHARIA LTDA., cujo objeto é a prestação de “Serviços técnicos especializados visando a elaboração de projeto básico de engenharia rodoviárias para melhorias físicas e operacionais destinado a recuperação do pavimento OAE's, drenagem de OAC's, sinalização horizontal e vertical, projeto geotecnica de contenções, recuperação de áres degradadas (PRAD) e do revestimento vegetal nas Rodovias RJ-144,, RJ-158, RJ-160 Trecho: Cantagalo - Carmo - extensão de 54KM\", vinculado ao Processo Administrativo SEI-330022/001430/2022 e fica APROVADO o Cronograma Físico Financeiro (SEI 37146988), fundamentado no art. 57, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2419749" ], "2419750": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330022/001382/2022 - Consubstanciado no Parecer da Assessoria Jurídica (SEI 37220680), bem como manifestações da Assessoria de Controle Interno (SEI 36871560) e da Controladoria (SEI 37260669), AUTORIZO a elaboração de Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato n° 070/2021, sem alteração de valor contratual, prorrogando seu prazo por mais 300 (trezentos) dias corridos, a contar de 01/09/2022 e transferindo-se o seu término para 27/06/2023, celebrado com a empresa STRATA ENGENHARIA LTDA, tendo como objeto a prestação de “Serviços técnicos especializados visando á elaboração de projeto básico de engenharia Rodoviária para melhorias físicas e operacionais destinado à recuperação do pavimento; drenagem, e OAC'S; reforço, implantação e alargamento de OAE'S (pontes, viadutos, passarelas, etc); sinalização e passivos ambientais (PRAD), dos segmentos da RJ-106, sendo eles: Trecho 1 - ENTR: RJ-106/ RJ-104 AO ENTR. RJ 106/RJ 140- 112,30 KM; Trecho 2: ENTR. RJ -106/ RJ -102 A BR - 101 (MACAÉ) - 74,2 KM; totalizando os dois segmentos a extensão de 186,50 KM”, vinculado ao Processo Administrativo SEI-330022/001382/2022 e fica APROVADO o novo Cronograma Físico Financeiro (SEI 36747016), fundamentado no art. 57, § 1º, da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nId: 2419750" ], "2419852": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a partir de 06/07/2022, os servidores LEONARDO DA SILVA IFF, Matrícula 13/54005-4, ID Funcional 2845663-7, Adjunto I e JOSÉ MÁRCIO FONTOURA BLANCO, Matrícula 13/56082, ID Funcional 2846682-9, Chefe do Serviço de Manutenção 3-IN, para compor a equipe de Fiscalização da execução da “Aquisição de assinaturas de uso de software autodesk, por um período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as condições e especificações constantes no termo de referência, a fim de atender às necessidades da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ.\", Contrato nº 066/2022, processo n° SEI-330023/000053/2021, a cargo do DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA. Processo nº SEI-330023/000053/2021.\r\n\r\nId: 2419852" ], "2419853": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330023/000053/2021 - AUTORIZO, o início, a partir de 06/07/2022, a “Aquisição de assinaturas de uso de software autodesk, por um período de 36 (trinta e seis) meses, de acordo com as condições e especificações constantes no termo de referência, a fim de atender às necessidades da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ.”, a cargo do DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA. Processo nº SEI-330023/000053/2021; valor dos serviços: R$ 1.404.576,40; Prazo: 36 meses; Contrato nº 066/2022; Início: 06/07/2022; Término: 06/07/2025.\r\n\r\nId: 2419853" ] } } }, "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": { "Atos": { "2419861": [ "I - Resolução", "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GSI Nº 99 DE 10 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, ABAIXO LISTADO, PARA FINS QUE MENCIONA, INDICA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei n.º 287/79 e o Decreto 45.600/2016; e\r\n\r\n- o contido no processo administrativo nº SEI-390005/000097/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 10/2022 e seus aditivos, bem como manter atualizada a lista dos membros que compõem as Comissões, nos contratos celebrados entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa abaixo mencionada, ficando, inicialmente, designados os seguintes servidores:\r\n\r\nProcesso administrativo nº SEI-390005/000097/2022\r\n\r\nContratante: GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\n\r\nContratada: LEONARDO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nContrato: 010/2022\r\n\r\nObjeto: prestação de serviços de empresa especializada e autorizada para o serviço de fornecimento de peças e componentes destinados às manutenções programadas (preventivas e preditivas) e não programadas das aeronaves modelos Agusta AW109SP (PRGRJ), AW 119 (PR-JPC) e AW 169 (PS-APC).\r\n\r\nGESTOR: Marcio Silva Ribeiro - ID 2449694-4;\r\n\r\nFISCAL 1: Jairo de Oliveira Pereira - ID 2026324- 4;\r\n\r\nFISCAL 2: Djalma da Conceição Neto - ID 24528412.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente, e apresentar relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor e os fiscais da comissão deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos, preferencialmente aquele oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na modalidade EAD - Ensino à Distância, e posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Gestão do Corpo Funcional.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de gestão, fiscalização e acompanhamento instruirá processo de prestação de contas, conforme Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018, e remeterá para a Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que em hipótese de exoneração de um dos integrantes da Comissão de Fiscalização, deverá, de imediato, a Comissão, informar o desligamento do servidor e consequentemente indicar novo servidor para substituição, encaminhando a solicitação através do SEI para Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF/GSI, a qual formalizará a substituição do integrante da Comissão.\r\n\r\nArt. 6º - O agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a partir de 05/08/2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2022\r\n\r\nEDU GUIMARÃES DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado do Gabinete de Segurança Institucional \r\n\r\ndo Governo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nMODELO DE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO\r\n\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Resolução nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre o GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, doravante denominado CONTRATANTE e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], doravante denominada CONTRATADA, GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\n\r\n2. DESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\n\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, fls. {link do documento no SEI}.\r\n\r\n2.1. Registro de Ocorrências\r\n\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\n\r\n2.2. Documentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\n\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da CONTRATADA, atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais/Estaduais/Municipais e de Regularidade Trabalhista\r\n\r\nDocumentação\r\n\r\nFls.\r\n\r\nValidade\r\n\r\nObs.\r\n\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\n\r\n2.3. Saldo Contratual\r\n\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir.\r\n\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\n\r\nSaldo Empenhado\r\n\r\nSaldo Liquidado\r\n\r\nSaldo Pago\r\n\r\nSaldo a Executar\r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3. CONCLUSÃO\r\n\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, XX de XXXXXXXX de XXXX.\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nDe acordo.\r\n\r\nNOME DO GESTOR DO CONTRATO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nId: 2419861" ] } }, "Secretaria de Estado de Transformação Digital": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419827": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 974 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 022/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001523/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa PPN Tecnologia e Informática Ltda., por meio do processo nº SEI-150016/001523/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 4349717-9;\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE: Roberto Charles Vila,ID Funcional nº 4372004-8;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL REQUISITANTE: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional nº 4347487-0;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL TÉCNICO: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 51099306; e\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 51138360.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 022/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 882, de 26 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2419827" ], "2419828": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 975 DE 24 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-150016/001523/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa PPN Tecnologia e Informática Ltda., por meio do processo nº SEI-150016/001523/2021.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: Bruno Ricardo Soares, ID Funcional nº 4349717-9;\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL REQUISITANTE: Rafael Farripas de Sá, ID Funcional nº 4248529-0;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Luciano Saraiva Gonçalves, ID Funcional nº 4347487-0;\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL TÉCNICO: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 51099306; e\r\n\r\nSUPLENTE DE FISCAL ADMINISTRATIVO: João Carlos Soares Ribeiro, ID Funcional nº 51138360.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do contrato nº 023/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 883, de 26 de outubro de 2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2419828" ], "2419782": [ "I - Portaria", "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 985 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/000074/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000074/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000074/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\n\r\nII - Cyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\n\r\nIII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2419782" ], "2419783": [ "I - Portaria", "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 986 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/000164/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto n.º 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n.º 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000164/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000164/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\n\r\nII - Cyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\n\r\nIII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2419783" ], "2419784": [ "I - Portaria", "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 987 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-430002/000163/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-430002/000163/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº SEI-430002/000163/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores relacionados abaixo para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão:\r\n\r\nI - Célia Regina Rodrigues Drumond Flores, ID Funcional nº 571001-4;\r\n\r\nII - Cyntia Miguel Braga, ID Funcional nº 4418151-5; e\r\n\r\nIII - Igor Násser Alves Ramos, ID Funcional nº 51191130-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2419784" ], "2419785": [ "I - Portaria", "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 988 DE 26 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nALTERA E CONSOLIDA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 73 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pelo Decreto nº 48.091, de 19 de maio de 2022, e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº SEI-120211/000394/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2021, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa Quantum13 Soluções em Tecnologia LTDA., por meio do processo nº SEI-120211/000394/2020.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, sob a presidência do primeiro, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nGESTOR: Élio Thomé de Souza Filho, ID Funcional nº 4347507-8;\r\n\r\nSUPLENTE DO GESTOR: Daniel Luzente de Lima, ID Funcional nº 4349885-0;\r\n\r\nFISCAL REQUISITANTE: Roberto Charles Vila, ID Funcional nº 4372004-8;\r\n\r\nSUPLENTE DO FISCAL REQUISITANTE: José Luiz de Souza Abi Ramia, ID Funcional nº 2822175-3;\r\n\r\nFISCAL TÉCNICO: Ricardo Mesquita Matias, ID Funcional nº 5109829-6;\r\n\r\nSuplente do Fiscal Técnico: Marcus Vinicius Villaça da Cruz, ID Funcional nº 2822187-7;\r\n\r\nFISCAL ADMINISTRATIVO: Valéria de Souza Luz Romanelli, ID Funcional nº 5109930-6; e\r\n\r\nSUPLENTE DO FISCAL ADMINISTRATIVO: Gabriel José Balthazar Barbosa, ID Funcional nº 5127132-0.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato nº 013/2021 e da legislação em vigor, em especial o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e a Portaria PRODERJ/PRE nº 969, 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRODERJ/PRE n° 970, de 10 de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2022\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2419785" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "2419799": [ "I - Despacho", "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140017/005085/2022 - AUTORIZO a Licença Especial para estudo no exterior, no período compreendido entre 04/09/2022 a 08/09/2022.\r\n\r\nId: 2419799" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "2420056": [ "I - Aviso", "AVISOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2022.\r\n\r\nOBJETO: Habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão - Bloco 1, da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC torna pública a Errata ao Edital de Chamamento para habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Bloco 1, publicado em Edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nAs alterações promovidas não impactam os critérios de habilitação, tampouco os critérios para apresentação de inscrições, permanecendo inalterados os demais prazos estipulados no item 7 do Edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.1.1. Dia 29 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.1.1. Dia 26 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFicam mantidas todas as demais informações constantes no Edital. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2022.\r\n\r\nOBJETO: Habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão - Bloco 2, da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC torna pública a Errata ao Edital de Chamamento para habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Bloco 2, publicado em Edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nAs alterações promovidas não impactam os critérios de habilitação, tampouco os critérios para apresentação de inscrições, permanecendo inalterados os demais prazos estipulados no item 7 do Edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.1.1. Dia 29 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.1.1. Dia 26 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFicam mantidas todas as demais informações constantes no Edital. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 03/2022.\r\n\r\nOBJETO: Habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão - Bloco 3, da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC torna pública a Errata ao Edital de Chamamento para habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Bloco 3, publicado em Edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nAs alterações promovidas não impactam os critérios de habilitação, tampouco os critérios para apresentação de inscrições, permanecendo inalterados os demais prazos estipulados no item 7 do Edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.1.1. Dia 29 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.1.1. Dia 26 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFicam mantidas todas as demais informações constantes no Edital. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO Nº 04/2022.\r\n\r\nOBJETO: Habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão - Bloco 4, da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECC torna pública a Errata ao Edital de Chamamento para habilitação de entidades e pessoas interessadas em integrar o comitê de monitoramento da área da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário e dos serviços complementares dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Bloco 4, publicado em Edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do dia 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nAs alterações promovidas não impactam os critérios de habilitação, tampouco os critérios para apresentação de inscrições, permanecendo inalterados os demais prazos estipulados no item 7 do Edital.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n7.1.1. Dia 29 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n7.1.1. Dia 26 de agosto de 2022 - Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFicam mantidas todas as demais informações constantes no Edital. Processo nº SEI-150001/000121/2021.\r\n\r\nId: 2420056" ], "2419970": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato n° 006/2019.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e empresa PRO AR BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rerratificação da CLÁUSULA SEXTA (Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato) do 1º Termo Aditivo ao Contrato 006/2019, a fim de prever o valor de R$ 388.676,04 (trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e setenta e seis reais e quatro centavos), para abarcar despesas com troca de peças previstas em itens 6.1.5 e 6.2 do Termo de Referência. \r\n\r\nVALOR: R$ 874.521,08 (oitocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/08/2022.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00807 e 2022NE00029.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/001005/2019.\r\n\r\nId: 2419970" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2420021": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo nº 01 ao contrato nº 11/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação pelo período de 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 11/2021, relativo à prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e vale refeição.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 4.656.597,12 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 \r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 00100.3104.041\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 230\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000697/2021.\r\n\r\nId: 2420021" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "2419823": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 019/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE FAZENDA e a Empresa CAMEPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS EIRELE ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de caneta esferográfica preta, para reposição dos materiais no estoque do almoxarifado, na forma do termo de referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 09 (nove) meses, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 456,00 (quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04.122. 0002. 2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSO: 100.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESAS: 3390.30\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2022NE00665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PE 005/2022, Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040177/000655/2021.\r\n\r\nId: 2419823" ], "2419911": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCOMITÊ INTERINSTITUCIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, em consonância com o Decreto nº 47.877, de 15 de dezembro de 2021, que altera o Decreto nº 45.550, de 25 de janeiro de 2016, que criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - CIRA-RJ, na qualidade de Secretário Geral e Presidente do CIRA-RJ, nos termos do que dispõe o artigo 7.º, inciso II da Deliberação CIRA 01, de 17 de outubro de 2016, vem alterar a convocação aos membros natos: Procurador-Geral do Estado e Secretário de Estado da Polícia Civil e o CONVITE ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para reunião ordinária a ser realizada em 19 de setembro, no novo horário de 15h as 16h30, no Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda, mantida a seguinte pauta:\r\n\r\nI - Analisar a prestação de contas das ações discutidas nas reuniões anteriores,\r\n\r\nII - Deliberar sobre novas ações que serão implementadas nos setores de petróleo, bebidas e fumageiro,\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040083/000762/2022.\r\n\r\nId: 2419911" ] } }, "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": { "Atos": { "2420091": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 061/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a contratação, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, de empresa especializada para implantação de campo de grama sintética, reforma da quadra de areia e demais equipamentos na Praça da Gamboa, em área localizada na rua José Rodrigues Povoas, s/nº, Gamboa, CABO FRIO-RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000680/2022.\r\n\r\nId: 2420091" ], "2420092": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 060/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a contratação, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, de empresa especializada para implantação de campo de grama sintética e reforma dos demais equipamentos da Praça Caiçara I, localizada na rua Alemanha, s/nº - Parque Burle, CABO FRIO-RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000279/2022.\r\n\r\nId: 2420092" ], "2420093": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 059/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a contratação, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, de empresa especializada para implantação de campo de grama sintética e reforma dos demais equipamentos da Praça Caiçara II, na rua Inglaterra, s/nº, Jardim Caiçara, CABO FRIO-RJ.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000278/2022.\r\n\r\nId: 2420093" ], "2420094": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 058/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a contratação, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, de empresa especializada para implantação de campo de grama sintética e reforma dos demais equipamentos da Praça Itajuru, em área localizada na rua Itajuru, s/nº, Centro, CABO FRIO-RJ\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do presente Termo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000277/2022.\r\n\r\nId: 2420094" ], "2420095": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 057/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/08/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nOBJETO: Preparação de documentação licitatória para a contratação, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, de empresa especializada para implantação de campo de grama sintética e reforma dos demais equipamentos da Praça Esportiva Boca da Barra, em área localizada na Av. Almirante Barroso, S/Nº, Canto do Forte, CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nPRAZO: A vigência do presente Termo é de 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo, de modo a assegurar o integral cumprimento do objeto, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993, cabendo, neste caso, a adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS Não haverá repasse de recursos entre os partícipes para a execução do presente TERMO. As despesas necessárias à plena consecução dos trabalhos desenvolvidos pelos participantes no desenvolvimento dos itens da CLÁUSULA SEGUNDA, tais como pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Resolução SEINFRA Nº 102 de 26 de janeiro de 2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/000276/2022.\r\n\r\nId: 2420095" ], "2420083": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2022.\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: METALÚRGICA BIG FARM EIRELI.\r\n\r\nCNPJ nº 90.179.128/0001-57.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual, a contar de 21/06/2022 até 19/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de agosto de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, art. 78 inc. XIV, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-17/026/1892/2019.\r\n\r\nId: 2420083" ], "2420084": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2022\r\n\r\nCONTRATANTE: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nCONTRATADA: FAB MIX CONCRETOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 22.888.990/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual, a contar de 21/06/2022 até 19/09/2022.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 16 de agosto de 2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, §1º, art. 78 inc. XIV, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI- E-17/026/1892/2019.\r\n\r\nId: 2420084" ], "2419957": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, designada através da PORTARIA SEINFRA nº 156 de 19 de novembro de 2021 torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 014/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de limpeza predial (com fornecimento de material de higiene e limpeza) na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.553.329,12 (um milhão, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global em regime de execução de empreitada por preço global.\r\n\r\nDATA: 14/09/2022.\r\n\r\nHORA: 11:00 Horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003409/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.rj.gov.br/secretaria/obras e www.compras.rj.gov.br, podendo alternadamente ser adquirido via impressa no endereço, Campo de São Cristóvão nº 138, 2º andar - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, telefone: (21) 2517-4900, ramal 4578, nos dias úteis, no horário de 10:00 às 17:00 h, mediante a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa e uma resma de papel A4.\r\n\r\nId: 2419957" ], "2419958": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SEINFRA torna pública a decisão do julgamento de recurso administrativo sobre a habilitação da licitante participante da Concorrência Pública nº 026/2022/SEINFRA, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e obra de canalização do canal abel, nos Trechos Av. Cel. Monteiro de Barros (Nova Iguaçu) e Av. Irmãos Guinle (Queimados), no Estado do Rio de Janeiro. A CPL informa que foi julgado improcedente o recurso apresentado pela empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, mantendo a mesma em ficar inabilitada em prosseguir no certame e julgado procedente o recurso apresentado pela licitante COESA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A, passando em inabilitar a CONSTRUTORA LYTORANEA S.A por não cumprir integralmente com o item 9.3.6.1 conforme exposto no parecer técnico indexador 37722671. Considerando a necessidade do prosseguimento do certame, fica designada a data de 30 de agosto às 15:00 para a continuidade do certame, visando a abertura do envelope B - propostas de preços. A íntegra da decisão está disponível no Sistema Eletrônico de Informação - SEI-170026/000230/2022 indexadores nº 38565300 e 38574243, bem como no Portal de Transparência da SEINFRA. Processo Administrativo n° SEI-170026/000230/2022.\r\n\r\nId: 2419958" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419642": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ, torna público alteração nos itens do edital do Procedimento Licitatório 040/2022 - Recuperação 28 blocos com 532 apartamentos -Conjunto Residencial Ferroviários - Bairro Pilares - RJ, a saber:\r\n\r\nITEM 1.1.1. - INCLUÍDO: Tendo em vista que existe uma certa imprevisão inerente aos objetos que contemplam serviços de recuperação e/ou reformas, como neste caso, justifica-se a escolha do regime de execução de empreitada por preço unitário. Afinal, neste regime são medidas e pagas apenas as quantidades dos serviços efetivamente realizadas, garantindo maior assertividade nos gastos públicos.\r\n\r\nITEM 5.1 - NOVA REDAÇÃO: CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇO TOTAL, adotar-se-á o valor máximo, que se fixa em R$ 13.396.169,98 (treze milhões trezentos e noventa e seis mil cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), incluindo BDI de 24%, e como CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇO UNITÁRIO será observado o valor máximo unitário estimado para cada item das planilhas orçamentárias (COM e SEM Desoneração - DESONERADO e ONERADO), desclassificando-se as propostas cujas cotações o excedam, tendo como referência a Planilha de Custos da EMOP do mês de JUNHO/2022.\r\n\r\n5.2. - NOVA REDAÇÃO: A ACEITABILIDADE DOS PREÇOS, na forma do subitem 5.1, será aferida conforme opção informada pela empresa o Anexo XIX - Declaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal adotada pelo licitante.\r\n\r\nITEM 6.1.2. EXCLUÍDO DO EDITAL\r\n\r\nITEM 8.3. NOVA REDAÇÃO Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados em original ou cópia reprográfica, acompanhada da original, que poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação ou membro da Equipe de Apoio, na audiência de abertura dos envelopes de documentação. A documentação deverá ser apresentada encadernada, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante. A documentação das empresas estrangeiras e quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado, sob pena de inabilitação.\r\n\r\nITEM 9.3.1 - NOVA REDAÇÃO: Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia ou de Arquitetura - CREA ou CAU da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos.\r\n\r\nITEM 9.3.5. - NOVA REDAÇÃO: Os atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores deverão ser apresentados em original ou cópia reprográfica, acompanhada da original, que poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação ou membro da Equipe de Apoio, na audiência de abertura dos envelopes de documentação, das respectivas certidões de registro no CREA ou CAU, relativas às obras atestadas.\r\n\r\nITEM 9.8 - NOVA REDAÇÃO: Os documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados em original ou cópia reprográfica, acompanhada da original, que poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação ou membro da Equipe de Apoio, na audiência de abertura dos envelopes de documentação.\r\n\r\nITEM 10.2.2 - NOVA REDAÇÃO: A Planilha Orçamentária, que constitui o Anexo IV, deverá ser apresentada no envelope “B” - Proposta de Preços, contendo os valores propostos pela licitante e deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa licitante, devidamente carimbada e rubricada pela licitante.\r\n\r\nITEM - 14.2.3 - NOVA REDAÇÃO: Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, seu valor não poderá ultrapassar a relação percentual entre o valor do referido item e o valor total contratado.\r\n\r\nANEXO XV: excluído parcela de relevância referente “recuperação de pavimento em CBQU com cimento e incorporação de revestimento asfáltico.”\r\n\r\nINCLUSÃO: ANEXO XIV - MATRIZ DE RISCO\r\n\r\nANEXO II - PROJETO BÁSICO: INSERIDO NOVOS PROJETOS\r\n\r\nANEXO III - CRONOGRAMA SEM DESONERAÇÃO - elaborado novo cronograma\r\n\r\nCRONOGRAMA COM DESONERAÇÃO - elaborado novo cronograma\r\n\r\nANEXO IV - PLANILHAS SEM DESONERAÇÃO - elaborada novas planilhas\r\n\r\nPLANILHAS COM DESONERAÇÃO - elaborada novas planilhas\r\n\r\nANEXO IV-A - QVB COM DESONERAÇÃO - elaborado novo QVB\r\n\r\nIV-B - QVB SEM DESONERAÇÃO - elaborado novo QVB\r\n\r\nANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA - elaborado novo Termo de Referência.\r\n\r\nINCLUSÃO: ANEXO XXII - Composição de Custos\r\n\r\nO novo Projeto Básico, as novas Planilhas Orçamentárias, os novos Cronogramas e os novos Quadros de Valores Básico encontram-se disponíveis no site da CEHAB-RJ e no Processo nº SEI-170041/000682/2021.\r\n\r\nId: 2419642" ], "2419641": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB-RJ, torna público alteração nos itens do edital do Procedimento Licitatório 044/2022 - Recuperação das áreas comuns e externas dos 96 blocos - Conjunto Residencial Bandeirantes (Merck) - Bairro Taquara - Município do RJ, a saber:\r\n\r\nITEM 1.1.1. - INCLUÍDO: Tendo em vista que existe uma certa imprevisão inerente aos objetos que contemplam serviços de recuperação e/ou reformas, como neste caso, justifica-se a escolha do regime de execução de empreitada por preço unitário. Afinal, neste regime são medidas e pagas apenas as quantidades dos serviços efetivamente realizadas, garantindo maior assertividade nos gastos públicos.\r\n\r\nITEM 5.1 - NOVA REDAÇÃO: CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇO TOTAL, adotar-se-á o valor máximo, que se fixa em R$ 25.536.657,72 (vinte e cinco milhões quinhentos e trinta e seis mil seiscentos e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), incluindo BDI de 24%, e como CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇO UNITÁRIO será observado o valor máximo unitário estimado para cada item das planilhas orçamentárias (COM e SEM Desoneração - DESONERADO e ONERADO), desclassificando-se as propostas cujas cotações o excedam, tendo como referência a Planilha de Custos da EMOP do mês de JUNHO/2022.\r\n\r\n5.2. NOVA REDAÇÃO: A ACEITABILIDADE DOS PREÇOS, na forma do subitem 5.1, será aferida conforme opção informada pela empresa o Anexo XIX - Declaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal adotada pelo licitante.\r\n\r\n5.2. - NOVA REDAÇÃO: A ACEITABILIDADE DOS PREÇOS, na forma do subitem 5.1, será aferida conforme opção informada pela empresa o Anexo XIX - Declaração de Sistema de Contribuição Previdenciária Patronal adotada pelo licitante.\r\n\r\nITEM 6.1.2 EXCLUÍDO DO EDITAL\r\n\r\nITEM 8.3. NOVA REDAÇÃO: Os documentos exigidos no ENVELOPE “A” - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO - deverão ser apresentados em original ou cópia reprográfica, acompanhada da original, que poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação ou membro da Equipe de Apoio, na audiência de abertura dos envelopes de documentação. A documentação deverá ser apresentada encadernada, com as folhas numeradas sequencialmente e rubricadas pelo representante legal do Licitante. A documentação das empresas estrangeiras e quaisquer outros provenientes do exterior deverão estar autenticados pelo Consulado Brasileiro no país de origem e integralmente traduzidos por tradutor juramentado, sob pena de inabilitação.\r\n\r\nITEM 9.3.1 - NOVA REDAÇÃO: Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia ou de Arquitetura - CREA ou CAU da empresa licitante e de seus responsáveis técnicos.\r\n\r\nITEM 9.3.5. - NOVA REDAÇÃO: Os atestados apresentados para atender ao estipulado nos subitens anteriores deverão ser apresentados em original ou cópia reprográfica, acompanhada da original, que poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação ou membro da Equipe de Apoio, na audiência de abertura dos envelopes de documentação, das respectivas certidões de registro no CREA ou CAU, relativas às obras atestadas.\r\n\r\nITEM 9.8 - NOVA REDAÇÃO: Os documentos exigidos nos itens anteriores deverão ser apresentados em original ou cópia reprográfica, acompanhada da original, que poderá ser autenticada pela Comissão Permanente de Licitação ou membro da Equipe de Apoio, na audiência de abertura dos envelopes de documentação.\r\n\r\nITEM 10.2.2 - NOVA REDAÇÃO: A Planilha Orçamentária, que constitui o Anexo IV, deverá ser apresentada no envelope “B” - Proposta de Preços, contendo os valores propostos pela licitante e deverá ser apresentada em papel timbrado da empresa licitante, devidamente carimbada e rubricada pela licitante.\r\n\r\nITEM - 14.2.3 - NOVA REDAÇÃO: Caso haja necessidade de acréscimo no item “Administração Local”, decorrente de acréscimo do preço contratado, seu valor não poderá ultrapassar a relação percentual entre o valor do referido item e o valor total contratado.\r\n\r\nEXCLUÍDO: ANEXO XIV - Declaração de relação de instalações, aparelhamento e pessoal técnico\r\n\r\nANEXO XV: excluído parcela de relevância referente “Quadro Distribuição de Energia Elétrica”\r\n\r\nINCLUSÃO: ANEXO XIV - MATRIZ DE RISCO\r\n\r\nANEXO II - PROJETO BÁSICO: Inserido novos projetos\r\n\r\nANEXO III - CRONOGRAMA SEM DESONERAÇÃO - Elaborado novo Cronograma\r\n\r\nCRONOGRAMA COM DESONERAÇÃO - Elaborado novo Cronograma\r\n\r\nANEXO IV - PLANILHAS SEM DESONERAÇÃO - ELABORADA NOVAS PLANILHAS\r\n\r\nPLANILHAS COM DESONERAÇÃO - Elaborada novas Planilhas\r\n\r\nANEXO IV-A - QVB COM DESONERAÇÃO - ELABORADO NOVO QVB\r\n\r\nIV-B - QVB SEM DESONERAÇÃO - ELABORADO NOVO QVB\r\n\r\nANEXO V - TERMO DE REFERÊNCIA - ELABORADO NOVO TERMO DE REFERÊNCIA\r\n\r\nINCLUSÃO: ANEXO XXII - COMPOSIÇÃO DE CUSTOS\r\n\r\nO novo Projeto Básico, as novas Planilhas Orçamentárias, os novos Cronogramas e os novos Quadros de Valores Básico encontram-se disponíveis no site da CEHAB-RJ e no Processo nº SEI-170041/000348/2022.\r\n\r\nId: 2419641" ] } } }, "Secretaria de Estado de Polícia Militar": { "Atos": { "2419745": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 055/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ: 10.586.940/0001-68.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição do medicamento Fluorouracil.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.851,20 (dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza (DSS).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Maj PM Farm RG 76.906 Heron Corel de Oliveira;\r\n\r\nMaj PM Farm RG 89.497 Michele Martins Fernandes Reis;\r\n\r\nCap PM Farm RG 89.495 Rebecca Gonçalves Di Lêu de Carvalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000611/2021.\r\n\r\nId: 2419745" ], "2419701": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.060.537/0001-11. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo quantitativo a contar de 01 de setembro de 2022 e a repactuação dos custos da mão de obra envolvendo a atualização com base na Convenção Coletiva de Trabalho a contar de 01 de março de 2022. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 518.486,41 (quinhentos e dezoito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 40 inciso XI, Art. 55 inciso III; Art. 58 §2º da Lei Federal n.º 8.666 de 1993 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/001157/2021.\r\n\r\nId: 2419701" ], "2419848": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 041/2022.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médico-hospitalares, para realização de ureterorrenolitotripsia trans-uretroscópica flexível à laser e nefrolitotripsia trans-ureteroscópica flexível à laser.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a empresa IDS MEDICAL IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E SERVICO EIRELI - CNPJ nº 32.416.864/0001-85\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 294.999,84 (duzentos e noventa e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350207/000643/2021 - Pregão Eletrônico nº 044/2022.\r\n\r\n‘ \r\n\r\nItem\r\n\r\nMaterial\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço Unitário\r\n\r\nRegistrado\r\n\r\nR$ \r\n\r\nPreço \r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\nR$ \r\n\r\n01\r\n\r\nINTRODUTOR (BAINHA), TIPO: FLEXOR DL, MODELO: DUPLO LUMEN, MATERIAL: HIDROFILICO, UTILIZACAO: ACESSO URETERAL, ESTERILIZACAO: ESTERIL, ACESSORIO: BAINHA URETERAL 9,5 A 12 FR E COMPRIMENTO DE 30 a 40 CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:147769 - Código do Item:6518.188.0011. Observação: serão aceitas bainhas com um lumen, e com variações de calibre de 9 Fr à 14 Fr e de comprimentos de 30 à 45 cm.\r\n\r\nINDOVASIVE\r\n\r\n72\r\n\r\n913,50\r\n\r\nR$ 65.772,00\r\n\r\n02\r\n\r\nCONJUNTO PARA LITOTRIPSIA, METODO: A LASER, COMPONENTES: FIBRA LASER DE 200 A 300 MICRONS, APLICACAO: PROCEDIMENTO ENDOUROLOGICO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE - ID:147765 - Código do Item: 6515.266.0008. Observação: poderão ser aceitas fibras até 370Microns. A fibra deverá ser compatível com o gerador da empresa vencedora.\r\n\r\nLIFE LINE\r\n\r\n72\r\n\r\n1.452,48\r\n\r\nR$ 104.578,56\r\n\r\n03\r\n\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFÍLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 4,7 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL - ID:75233 - Código do Item:6515.407.0001. \r\n\r\nUROLLINE\r\n\r\n72\r\n\r\n441\r\n\r\nR$ 31.752,00\r\n\r\nObservação: CONJUNTO CATÉTER URETERAL DUPLO J 4,7 FR (podendo variar de 4,5 Fr até 5Fr) COM FIO GUIA HIDROFÍLICO\r\n\r\nConjunto composto por Catéter Duplo J de poliuretano suave, revestido com camada hidrofílica interna e externa, radiopaco, com marcas radiopacas e orifícios de drenagem ao longo do corpo e posicionador; calibre 4,7 Fr (podendo variar de 4,6 Fr até 4,8 Fr); comprimento 220 mm a 320 mm; possui fio guia hidrofílico em nitinol 0,035 pol. x 145 a 150 cm ( podendo variar de 0,0032 pol. à 0,0035pol e 135 x 160cm). Estéril, descartável.\r\n\r\n04\r\n\r\nCONJUNTO DILATADORES UROLOGICOS,TIPO: URETERAIS, MATERIAL: POLIETILENO, OPACIDADE: RADIOPACO, COMPONENTES: DILATADORES 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 , 18 FR X 600 MM/ FIO GUIA METÁLICO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROF INT E EXT, COR: VERDE, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: UNICO - ID:75370 - Código do Item:6515.411.0001.\r\n\r\nINDOVASIVE\r\n\r\n72\r\n\r\n408,24\r\n\r\nR$ 29.393,28\r\n\r\nObservação: KIT DE CATÉTERES DILATADORES URETERAIS SEQUENCIAIS - Dilatadores ureterais em polietileno radiopaco, revestidos por camada hidrofílica interna e externa, com a ponta cônica, de bordos arredondados. Composto por dilatadores 6, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 18 Fr x 600 mm a 700 mm com fio guia metálico com calibre de 0,038 pol., 145 cm de comprimento, com ponta atraumática flexível a 3 cm. Estéril, descartável, podendo descartar alguns números de dilatadores desde que não sejam sequenciai e podendo descartar o fio metálico.\r\n\r\n05\r\n\r\nEXTRATOR DE CALCULO, TIPO: SEM PONTA, DE ACESSO FRONTAL, COMPOSICAO: NITINOL, CALIBRE: 2,2 FR, COMPRIMENTO: 115 A 120 CM, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: LITOTRIPSIA - ID:127284 - Código do Item:6515.408.0011\r\n\r\nLIFE LINE\r\n\r\n72\r\n\r\n882\r\n\r\nR$ 63.504,00\r\n\r\nObservação: EXTRATOR DE CÁLCULOS - Extrator de cálculos calibre variando de 1,7 À 3,0 Fr, comprimento de 105cm à 130 cm, com cesta FRONTAL em aço inoxidável, camisa em poliamida, manopla em polímero rígido, estéril, descartável. Poderão ser aceitos extratores atraumáticos mesmo que sejam de acesso lateral.\r\n\r\nId: 2419848" ], "2419732": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, através da DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO, COMUNICA aos interessados que a realização da licitação do processo nº SEI-350108/003530/2021, por Pregão Eletrônico nº 073/2022-SEPM, tendo como objeto a cessão onerosa de espaço público referente, exclusivamente, ao bazar no Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (HCPM), que estava suspensa, fica remarcada para o dia 15 de setembro de 2022, às 10:00 horas, por interesse da Administração.\r\n\r\nId: 2419732" ] } }, "Secretaria de Estado de Polícia Civil": { "Atos": { "2419737": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 14/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ e o Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro - PRRJ.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de CONVÊNIO tem por objeto a execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando a integração institucional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, com o desenvolvimento das seguintes ações:\r\n\r\nI - Permitir a integração do MPF como órgão Participante do Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro observando-se as premissas de cooperação recíproca e as determinações contidas na Regulamentação Operacional do Portal instituída pela Resolução conjunta SESEG, SEAP e DETRAN Nº 24, de 08 de dezembro de 2009, desde que seja efetuada a homologação integrada das interfaces para carga dos bancos de dados descritos no inciso IV.\r\n\r\nII - Permitir o intercâmbio de informações entre as partes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro através de consulta integrada no Portal da Segurança, possibilitando ao PARTÍCIPE o acesso às informações dos órgãos participantes disponibilizadas previamente e possibilitando aos Órgãos participantes consultas às informações cedidas pelo MPF, observadas as normas contidas no art. 5º, inciso I e art. 7º, V e VI, da Regulamentação Operacional da Resolução Conjunta SESEG, SEAP e DETRAN n.º 24 de 08 de dezembro de 2009. \r\n\r\nIII -Na forma dos dispositivos legais citados no inciso anterior, após a conclusão das etapas previstas no Plano de Trabalho para efetiva disponibilização da carga de dados do MPF, deverá ser realizada uma reunião entre o novo órgão e as instituições que já integram o Portal da Segurança para definição de quais de suas bases que estão inseridas no referido sítio eletrônico, bem como em que níveis, serão acessadas pelo MPF, respeitadas as suas atribuições, assim como, o novo partícipe, também decidirá quais órgãos terão acesso aos dados por ele disponibilizados, definindo, ainda, níveis de acesso.\r\n\r\nIV - Serão cedidas pelo MPF as seguintes informações ao Portal da Segurança:\r\n\r\nIV.I - Banco de dados de Procuradores e servidores da Procuradoria da República do Rio de Janeiro e da Procuradoria Regional da República na 2ª Região que forem usuários do Portal da Segurança (nome completo, matrícula, cargo/função, data de início de exercício, CPF, RG - número e órgão emissor -, data de nascimento, filiação, local de lotação).\r\n\r\nIV.II - Banco de dados do Sistema Único (inteiro teor das denúncias não sigilosas oferecidas pelo MPF; movimento CNMP; data do movimento; responsável pela assinatura; número do processo judicial; órgão de origem; sigla do órgão de origem, Estado do órgão de origem; Município do órgão de origem; assuntos; CNPJ da parte; CPF da parte; descrição da parte; nome da parte). \r\n\r\nV - O MPF cederá as bases de dados elencadas no item IV.II referentes a todas as Unidades Federativas do Brasil. \r\n\r\nVI - Somente terão acesso ao Portal da Segurança os Procuradores e servidores do MPF lotados no Estado do Rio de Janeiro e que disponibilizem seus dados (nome completo, matrícula, cargo/função, data de início de exercício, CPF, RG - número e órgão emissor, data de nascimento, filiação, local de lotação) ao Portal.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Convênio terá vigência pelo prazo de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação, em extrato, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, podendo ser modificado através de aditivo, vedando-se a alteração de seu objeto. \r\n\r\nDOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: O presente Termo é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360306/000403/2021.\r\n\r\nId: 2419737" ], "2419771": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 08/2022,\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, e a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A - METRÔRIO.\r\n\r\nOBJETO: Respeitadas as atribuições constitucionais dos partícipes, por meio de ação integrada e cooperação, o presente Termo de Cooperação tem por objeto a integração da CITS/METRÔRIO no Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), na qualidade de agência afim, de acordo com o artigo 5º do Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de Abril de 2019.\r\n\r\nPRAZO: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo prazo de 1.825 (mil oitocentos e vinte e cinco dias), a contar da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, através de Termos Aditivos, nos termos do art.5º do Decreto Estadual nº 46.633, de 04 de abril de 2019.\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos financeiros, devendo as partes se responsabilizarem pelos recursos necessários à execução das atividades inerentes ao presente Termo de Cooperação, dentro das respectivas normativas vigentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-360306/000432/2020.\r\n\r\nId: 2419771" ], "2419698": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO CRIMINAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos abaixo para a realização do Exame Psicotécnico, na forma que segue. Processo n° SEI 360050/000101/2020.\r\n\r\n1.1. O Exame Psicotécnico será realizado no dia 04/09/2022, no local indicado especificamente no Cartão de Confirmação, a ser divulgado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21/02. \r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados estão elencados na Lista de Convocados, Anexo Único ao presente Edital de Convocação. \r\n\r\n1.3. Os portões serão fechados às 9h (horário local), quando se dará o início do Exame Psicotécnico. Os candidatos deverão comparecer no local indicado com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para seu início, munido de documento oficial original de identidade com foto, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, e 2 (duas) unidades de lápis 2B preto.\r\n\r\n1.4. Nos locais da realização do Exame Psicotécnico, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com aparelhos eletrônicos (relógio de qualquer espécie, notebook, tablet, receptor, gravador, calculadora, ipod, MP3 player, MP4 ou similares, pen drive, máquina fotográfica, agenda eletrônica, controle de alarme de carro, alarmes, chaves com alarme, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor etc.). Celulares deverão ser desligados, preferencialmente retiradas as baterias e guardados, juntamente com os demais aparelhos eletrônicos, dentro de envelope de segurança fornecido pela FGV, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude;\r\n\r\n1.5. Após a entrada em sala e durante Exame Psicotécnico, não será admitida qualquer espécie de comunicação entre os candidatos;\r\n\r\n1.6. No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização do Exame Psicotécnico portando arma de fogo, o fiscal deverá encaminhá-lo até a equipe responsável para apresentar a documentação pertinente, acautelar a arma de fogo e retirá-la ao final do exame;\r\n\r\n1.7. O uso de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz será facultativo aos candidatos nos locais de realização dos testes, mas haverá higienização das mãos com álcool 70%.\r\n\r\n2. DO EXAME PSICOTÉCNICO \r\n\r\n2.1. O Exame Psicotécnico terá caráter unicamente eliminatório.\r\n\r\n2.2. Em conformidade com o artigo 4º da Resolução nº 002/2016 do Conselho Federal de Psicologia, a FGV nomeará grupo de profissionais psicólogos(as), especializado, para proceder à avaliação dos candidatos.\r\n\r\n2.3. O Exame Psicotécnico para fins de seleção de candidatos é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo de Perito Criminal.\r\n\r\n2.4. O Exame Psicotécnico consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicado coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, conforme a plataforma SATEPSI (Resolução CFP nº 009/2018), e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n2.5. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação.\r\n\r\n2.6. Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, o candidato deverá observar os seguintes cuidados: \r\n\r\ndormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono; \r\n\r\nalimentar-se adequadamente no dia do exame com uma refeição leve e saudável; \r\n\r\nevitar a ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\n2.7. Não serão consideradas alterações socioeconômicas, físicas, psíquicas, nem alterações biológicas temporárias no dia da aplicação da Testagem Psicológica.\r\n\r\n2.8. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil Profissiográfico, em conformidade com o subitem 12.7 do edital de abertura.\r\n\r\n2.9. O candidato será considerado INAPTO se não atingir a dimensão esperada em duas, ou mais, das características acima.\r\n\r\n2.10. Desta análise resultará o parecer dos seguintes resultados: \r\n\r\na) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua avaliação, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;\r\n\r\nb) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua avaliação, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; \r\n\r\nc) EXCLUÍDO - candidato não compareceu ao Exame Psicotécnico.\r\n\r\n2.11. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que: \r\n\r\na) não comparecer no dia e horário divulgados no Edital de convocação para essa etapa; \r\n\r\nb) durante a aplicação do Exame Psicotécnico for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, bip, telefone celular, notebook, relógio, equipamentos eletrônicos etc.; \r\n\r\nc) tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação do Exame Psicotécnico, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio na tentativa de burlar o Exame Psicotécnico, ou for responsável por falsa identificação pessoal; \r\n\r\ne) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; \r\n\r\nf) deixar de assinar a lista de presença; \r\n\r\ng) sair do recinto em que estiver sendo aplicado o Exame Psicotécnico, não observando as normas contidas no Edital de convocação para a realização da avaliação; \r\n\r\nh) for considerado INAPTO para o cargo.\r\n\r\n2.12. A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, no momento do Exame, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Perito Criminal.\r\n\r\n2.13. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução nº 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que “a publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os(as) candidatos(as) aptos(as)”. \r\n\r\n2.14. Será facultado ao candidato considerado Inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão por meio de entrevista devolutiva. O local, a data e o horário para a entrevista devolutiva serão oportunamente divulgados em Edital de convocação para a entrevista devolutiva, podendo conter normas e informações complementares pertinentes. \r\n\r\n2.15. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. Nesta hipótese, esse deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao pro pósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. \r\n\r\n2.16. As informações técnicas relativas à avaliação psicológica só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\n2.17. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar o recurso da sua avaliação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, em link específico que será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21/02, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - LISTA DE CONVOCADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n162000022\r\n\r\nPriscila Freitas De Carvalho\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162000159\r\n\r\nRenato Gonçalves Do Nascimento\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162000502\r\n\r\nMaria Gabriella Magalhães Marins Rodrigues\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162000845\r\n\r\nElivelto Almeida Garrido\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162000895\r\n\r\nClayton Augusto Da Silveira Henrique\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162001242\r\n\r\nFelipe Mignone Quintairos Jorge\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162001498\r\n\r\nGuilherme Rios Da Silva\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162001904\r\n\r\nLuis Paulo De Oliveira Bianco\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162001931\r\n\r\nLeticia Mello Muneron\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162002009\r\n\r\nSérgio Eduardo Marisco Duarte\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162002411\r\n\r\nTatiane Pacífico De Caux\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162002819\r\n\r\nFabio Dias Costa\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Civil\r\n\r\n162002720\r\n\r\nVictor Pereira Maio\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162002102\r\n\r\nCarlos Henrique Dos Reis\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162002348\r\n\r\nAlex Gomes Sabino De Araujo\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162001659\r\n\r\nLeonardo Botelho Vilela\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162001020\r\n\r\nJahn Lisboa Dihlmann\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162000020\r\n\r\nGuilherme Lucchesi Falcão Da Cunha\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162001155\r\n\r\nPhilip Canabarro Blocker\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162000858\r\n\r\nVictor Luis Santos Rodrigues\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162000169\r\n\r\nTiago Felix Dos Santos\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162000369\r\n\r\nPaulo Vitor Lustoza Soares\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162000515\r\n\r\nBreno Marques De Souza\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162000017\r\n\r\nPeterson Da Silva Oliveira\r\n\r\nPerito Criminal - Engenharia Mecânica\r\n\r\n162000018\r\n\r\nBruno Marques Dos Anjos\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162000558\r\n\r\nIsac Marinho Dias\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162000705\r\n\r\nAline Leonardo China\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162000161\r\n\r\nThaís Cristina Busque Dos Santos\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162000071\r\n\r\nVictor Santos Almeida De Freitas\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001066\r\n\r\nJuliana Meirelles De Almeida Souza\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001686\r\n\r\nGustavo De Carvalho Pinheiro\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001759\r\n\r\nBruno Koiti Serikava\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001831\r\n\r\nLucas Barros Barbosa\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001581\r\n\r\nGeorge Lucas Simões Da Silva\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001269\r\n\r\nEduardo Sousa De Menezes\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162002375\r\n\r\nAluan Andrade Ferreira\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162002340\r\n\r\nMarcus Vinicius Salles Falcão\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001961\r\n\r\nJoseane Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\n162001989\r\n\r\nAlessandro Storck Figueira\r\n\r\nPerito Criminal - Química\r\n\r\nId: 2419698" ], "2419696": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PERITO LEGISTA DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação dos candidatos abaixo para a realização do Exame Psicotécnico, na forma que segue. Processo n° SEI-360050/000108/2020.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATAS DE REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1.1. O Exame Psicotécnico será realizado no dia 04/09/2022, no local indicado especificamente no Cartão de Confirmação, a ser divulgado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21/02. \r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados estão elencados na Lista de Convocados, Anexo Único ao presente Edital de Convocação. \r\n\r\n1.3. Os portões serão fechados às 9h (horário local), quando se dará o início do Exame Psicotécnico. Os candidatos deverão comparecer no local indicado com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para seu início, munido de documento oficial original de identidade com foto, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, e 2 (duas) unidades de lápis 2B preto.\r\n\r\n1.4. Nos locais da realização do Exame Psicotécnico, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com aparelhos eletrônicos (relógio de qualquer espécie, notebook, tablet, receptor, gravador, calculadora, ipod, MP3 player, MP4 ou similares, pen drive, máquina fotográfica, agenda eletrônica, controle de alarme de carro, alarmes, chaves com alarme, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor etc.). Celulares deverão ser desligados, preferencialmente retiradas as baterias e guardados, juntamente com os demais aparelhos eletrônicos, dentro de envelope de segurança fornecido pela FGV, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude;\r\n\r\n1.5. Após a entrada em sala e durante Exame Psicotécnico, não será admitida qualquer espécie de comunicação entre os candidatos;\r\n\r\n1.6. No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização do Exame Psicotécnico portando arma de fogo, o fiscal deverá encaminhá-lo até a equipe responsável para apresentar a documentação pertinente, acautelar a arma de fogo e retirá-la ao final do exame;\r\n\r\n1.7. O uso de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz será facultativo aos candidatos nos locais de realização dos testes, mas haverá higienização das mãos com álcool 70%.\r\n\r\n2. DO EXAME PSICOTÉCNICO \r\n\r\n2.1. O Exame Psicotécnico terá caráter unicamente eliminatório.\r\n\r\n2.2. Em conformidade com o artigo 4º da Resolução nº 002/2016 do Conselho Federal de Psicologia, a FGV nomeará grupo de profissionais psicólogos(as), especializado, para proceder à avaliação dos candidatos.\r\n\r\n2.3. O Exame Psicotécnico para fins de seleção de candidatos é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo de Perito Legista.\r\n\r\n2.4. O Exame Psicotécnico consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicado coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, conforme a plataforma SATEPSI (Resolução CFP nº 009/2018), e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n2.5. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação.\r\n\r\n2.6. Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, o candidato deverá observar os seguintes cuidados: \r\n\r\ndormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono; \r\n\r\nalimentar-se adequadamente no dia do exame com uma refeição leve e saudável; \r\n\r\nevitar a ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\n2.7. Não serão consideradas alterações socioeconômicas, físicas, psíquicas, nem alterações biológicas temporárias no dia da aplicação da Testagem Psicológica.\r\n\r\n2.8. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil Profissiográfico, em conformidade com o subitem 12.7 do edital de abertura.\r\n\r\n2.9. O candidato será considerado INAPTO se não atingir a dimensão esperada em duas, ou mais, das características acima.\r\n\r\n2.10. Desta análise resultará o parecer dos seguintes resultados: \r\n\r\na) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua avaliação, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;\r\n\r\nb) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua avaliação, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; \r\n\r\nc) EXCLUÍDO - candidato não compareceu ao Exame Psicotécnico.\r\n\r\n2.11. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que: \r\n\r\na) não comparecer no dia e horário divulgados no Edital de convocação para essa etapa; \r\n\r\nb) durante a aplicação do Exame Psicotécnico for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, bip, telefone celular, notebook, relógio, equipamentos eletrônicos etc.; \r\n\r\nc) tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação do Exame Psicotécnico, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio na tentativa de burlar o Exame Psicotécnico, ou for responsável por falsa identificação pessoal; \r\n\r\ne) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; \r\n\r\nf) deixar de assinar a lista de presença; \r\n\r\ng) sair do recinto em que estiver sendo aplicado o Exame Psicotécnico, não observando as normas contidas no Edital de convocação para a realização da avaliação; \r\n\r\nh) for considerado INAPTO para o cargo.\r\n\r\n2.12. A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, no momento do Exame, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Perito Legista.\r\n\r\n2.13. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução nº 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que “a publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os(as) candidatos(as) aptos(as)”. \r\n\r\n2.14. Será facultado ao candidato considerado Inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão por meio de entrevista devolutiva. O local, a data e o horário para a entrevista devolutiva serão oportunamente divulgados em Edital de convocação para a entrevista devolutiva, podendo conter normas e informações complementares pertinentes. \r\n\r\n2.15. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. Nesta hipótese, esse deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. \r\n\r\n2.16. As informações técnicas relativas à avaliação psicológica só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados. \r\n\r\n2.17. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar o recurso da sua avaliação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, em link específico que será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21/02, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - LISTA DE CONVOCADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n170000015\r\n\r\nGuilherme Castelliano Nadais\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000029\r\n\r\nAnderson Ferreira De Souza\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000035\r\n\r\nAnna Ximenes Alvim\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000038\r\n\r\nMaria Teresa Sobreira Vecchiati Da Silva\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000043\r\n\r\nFernanda Borba Vieira Reis\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000089\r\n\r\nEduardo De Souza Sampaio Diniz\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000095\r\n\r\nVivian Simas Marinho\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000157\r\n\r\nJeison Martins\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000161\r\n\r\nCarla Carvalho Cruz\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000180\r\n\r\nRodrigo Alves Almeida\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000197\r\n\r\nJoão Marcos Cavallieri Alvim\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000200\r\n\r\nFlavio Cairo Jose Soares\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000247\r\n\r\nCaroline Dalla Nora\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000305\r\n\r\nAdriana Santos Neves Trece\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000315\r\n\r\nJalmeir Pires Vianna\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000461\r\n\r\nPedro Henrique Bastos Caetano\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000475\r\n\r\nHeitor Da Veiga Kalil Coelho\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000502\r\n\r\nMarcelo Pessanha Camargo De Castro\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000601\r\n\r\nDouglas Gonçalves Romano Cruz Ribeiro\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000630\r\n\r\nSandra Greenhalgh\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000674\r\n\r\nThaís Vieira De Castro\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000727\r\n\r\nJone Dos Santos Duarte\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000758\r\n\r\nCamila Masioli Da Conceição\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000781\r\n\r\nRodrigo Resende Rodrigues\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000807\r\n\r\nSamy Chitayat\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000825\r\n\r\nCíntia Rito Ferreira Dos Santos\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000827\r\n\r\nMonica Cristina De Oliveira Bittencourt\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000877\r\n\r\nAndré Marques Da Fonseca\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000887\r\n\r\nBárbara Luiza Martins Oliveira\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000894\r\n\r\nPaulo Sergio Martins Castelo Branco\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000915\r\n\r\nLuiz Felippe Carvalho Guerreiro\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000961\r\n\r\nCarlos Murilo Veiga Schanuel\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000977\r\n\r\nRodrigo Lucas Do Valle\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170000986\r\n\r\nRoberta Lima Santos De Souza\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001003\r\n\r\nLeonardo Ternis Ferreira\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001025\r\n\r\nCatiúcia Soares Melegário\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001053\r\n\r\nJuan Pablo De Souza Silva\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001135\r\n\r\nLarissa Admiral Das Chagas\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001139\r\n\r\nFagner Da Silva Leite\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001210\r\n\r\nRafael Torres Alves De Almeida Ramos\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001218\r\n\r\nFábio Denis Da Cunha Silva\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001255\r\n\r\nFernando Cesar Campos Sathler\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001273\r\n\r\nThiago Alves Cavalcante\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001282\r\n\r\nRodolfo Teles De Melo\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001299\r\n\r\nLuciana Xavier Pereira Lopes Côrtes\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001320\r\n\r\nDaniela Matta De Andrade\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001322\r\n\r\nMarcus Vinicius Rocha Monteiro\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001328\r\n\r\nRenata De Melo Brando\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001351\r\n\r\nLeticia Silveira Naglis\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001358\r\n\r\nFilipe Cesar Pereira Gondar\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001449\r\n\r\nCamila Cheble Ferreira\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001532\r\n\r\nKlara Lopes De Queiroz\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001554\r\n\r\nFernanda Iervolino\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001572\r\n\r\nAnne Katy Fares Das Chagas\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001657\r\n\r\nJoão Victor Cavalcanti Mesquita Pinto\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001658\r\n\r\nAdriano Daniel Peres Morgado\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001668\r\n\r\nArtur Andrade Bastos\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001726\r\n\r\nAna Eduarda Souza Da Silveira Eccard\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001738\r\n\r\nNathalia De Paula Navi\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001795\r\n\r\nRodrigo Marques Dos Santos De Souza\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001809\r\n\r\nErica Peres De Barros\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001824\r\n\r\nCarlos André Machado Vianna\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001887\r\n\r\nLeonardo Rabello Carneiro De Mesquita\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170001992\r\n\r\nManfrinni Vinícius Alves Silva\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002012\r\n\r\nLiane Carneiro Mareti Valente\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002027\r\n\r\nPatrick Brian Candido\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002068\r\n\r\nAntonia Camargo De Almeida\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002112\r\n\r\nRenato Goulart Pereira\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002218\r\n\r\nLeonardo Coutinho Cerqueira\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002296\r\n\r\nThayna Lima Cerqueira Abreu\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002302\r\n\r\nClaudio José Gouvea Galhardo\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002310\r\n\r\nRubya Ignês Vilela De Andrade Silva\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002363\r\n\r\nRenata Lopes De Oliveira\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002377\r\n\r\nBruno Dos Santos Viana Carvalho\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002437\r\n\r\nPedro Ivo Cosenza De Andrade\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002453\r\n\r\nLeonardo Fonseca Lima Pinheiro Freitas\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002505\r\n\r\nBernardo Mendes Guimarães Geoffroy\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002506\r\n\r\nPaula Mota Vieitas\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002586\r\n\r\nAntonio Felipe Ferrão Mangia\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002723\r\n\r\nRonaldo Miguel Carvalho\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002765\r\n\r\nOberdan De Castro Pinto\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\n170002832\r\n\r\nMariana Ferreirinha Da Silva\r\n\r\nPerito Legista de 3ª Classe\r\n\r\nId: 2419696" ], "2419679": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO EM EPÍGRAFE, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação para a realização do Exame Psicotécnico, na forma que segue: Processo n° SEI-360050/000197/2020.\r\n\r\n1. DO LOCAL E DATA DE REALIZAÇÃO DO EXAME PSICOTÉCNICO\r\n\r\n1.1. O Exame Psicotécnico será realizado no dia 04/09/2022, no local indicado especificamente no Cartão de Confirmação, a ser divulgado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21/02. \r\n\r\n1.2. Os candidatos convocados estão elencados na Lista de Convocados, Anexo Único ao presente Edital de Convocação. \r\n\r\n1.3. Os portões serão fechados às 9h (horário local), quando se dará o início do Exame Psicotécnico. Os candidatos deverão comparecer no local indicado com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para seu início, munido de documento oficial original de identidade com foto, caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente, e 2 (duas) unidades de lápis 2B preto.\r\n\r\n1.4. Nos locais da realização do Exame Psicotécnico, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com aparelhos eletrônicos (relógio de qualquer espécie, notebook, tablet, receptor, gravador, calculadora, ipod, MP3 player, MP4 ou similares, pen drive, máquina fotográfica, agenda eletrônica, controle de alarme de carro, alarmes, chaves com alarme, fones de ouvido e/ou qualquer transmissor etc.). Celulares deverão ser desligados, preferencialmente retiradas as baterias e guardados, juntamente com os demais aparelhos eletrônicos, dentro de envelope de segurança fornecido pela FGV, devendo o envelope ser mantido lacrado dentro da sala até a saída definitiva do candidato do local de realização da(s) Prova(s)/Exame(s). O descumprimento da presente instrução implicará na eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude;\r\n\r\n1.5. Após a entrada em sala e durante Exame Psicotécnico, não será admitida qualquer espécie de comunicação entre os candidatos;\r\n\r\n1.6. No caso de o candidato, ainda que policial, ingressar no local de realização do Exame Psicotécnico portando arma de fogo, o fiscal deverá encaminhá-lo até a equipe responsável para apresentar a documentação pertinente, acautelar a arma de fogo e retirá-la ao final do exame;\r\n\r\n1.7. O uso de máscara de proteção individual que cubra totalmente e simultaneamente boca e nariz será facultativo aos candidatos nos locais de realização dos testes, mas haverá higienização das mãos com álcool 70%.\r\n\r\n2. DO EXAME PSICOTÉCNICO \r\n\r\n2.1. O Exame Psicotécnico terá caráter unicamente eliminatório.\r\n\r\n2.2. Em conformidade com o artigo 4º da Resolução nº 002/2016 do Conselho Federal de Psicologia, a FGV nomeará grupo de profissionais psicólogos(as), especializado, para proceder à avaliação dos candidatos.\r\n\r\n2.3. O Exame Psicotécnico para fins de seleção de candidatos é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo de Investigador Policial.\r\n\r\n2.4. O Exame Psicotécnico consistirá na análise objetiva e padronizada de características cognitivas, emocionais, de personalidade e motivacionais dos candidatos, podendo ser aplicado coletivamente. Para tanto, poderão ser utilizados testes, questionários ou inventários aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, conforme a plataforma SATEPSI (Resolução CFP nº 009/2018), e realizados por psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\n2.5. No dia da realização dos testes o candidato deverá atentar-se apenas às instruções que forem transmitidas pelos técnicos responsáveis pela aplicação.\r\n\r\n2.6. Nas horas que antecedem o Exame Psicotécnico, o candidato deverá observar os seguintes cuidados: \r\n\r\ndormir bem na noite anterior, sendo desejável pelo menos oito horas de sono; \r\n\r\nalimentar-se adequadamente no dia do exame com uma refeição leve e saudável; \r\n\r\nevitar a ingestão de bebidas alcoólicas.\r\n\r\n2.7. Não serão consideradas alterações socioeconômicas, físicas, psíquicas, nem alterações biológicas temporárias no dia da aplicação da Testagem Psicológica.\r\n\r\n2.8. Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho, serão definidos segundo os critérios objetivos e os parâmetros estabelecidos pelo Perfil Profissiográfico, em conformidade com o subitem 12.7 do edital de abertura.\r\n\r\n2.9. O candidato será considerado INAPTO se não atingir a dimensão esperada em duas, ou mais, das características acima.\r\n\r\n2.10. Desta análise resultará o parecer dos seguintes resultados: \r\n\r\na) APTO - candidato apresentou, no momento atual de sua avaliação, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido;\r\n\r\nb) INAPTO - candidato não apresentou, no momento atual de sua avaliação, perfil psicológico compatível com o perfil do cargo pretendido; \r\n\r\nc) EXCLUÍDO - candidato não compareceu ao Exame Psicotécnico.\r\n\r\n2.11. Estará automaticamente eliminado do concurso o candidato que: \r\n\r\na) não comparecer no dia e horário divulgados no Edital de convocação para essa etapa; \r\n\r\nb) durante a aplicação do Exame Psicotécnico for surpreendido em comunicação com outras pessoas, verbalmente, por escrito ou de qualquer outra forma, bem como utilizando-se de livros, anotações, impressos ou similares, máquina calculadora, bip, telefone celular, notebook, relógio, equipamentos eletrônicos etc.; \r\n\r\nc) tornar-se descortês com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação do Exame Psicotécnico, ou perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; \r\n\r\nd) utilizar-se de qualquer meio na tentativa de burlar o Exame Psicotécnico, ou for responsável por falsa identificação pessoal; \r\n\r\ne) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; \r\n\r\nf) deixar de assinar a lista de presença; \r\n\r\ng) sair do recinto em que estiver sendo aplicado o Exame Psicotécnico, não observando as normas contidas no Edital de convocação para a realização da avaliação; \r\n\r\nh) for considerado INAPTO para o cargo.\r\n\r\n2.12. A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais; indica, tão somente, que o avaliado não atendeu, no momento do Exame, aos parâmetros exigidos para o exercício das funções de Investigador Policial. \r\n\r\n2.13. Para a divulgação dos resultados, será observado o previsto na Resolução nº 02/2016 do Conselho Federal de Psicologia, que cita no caput do seu artigo 6º que “a publicação do resultado da avaliação psicológica será feita por meio de relação nominal, constando os(as) candidatos(as) aptos(as)”. \r\n\r\n2.14. Será facultado ao candidato considerado inapto, e somente a este, tomar conhecimento das razões de sua inaptidão por meio de entrevista devolutiva. O local, a data e o horário para a entrevista devolutiva serão oportunamente divulgados em Edital de convocação para a entrevista devolutiva, podendo conter normas e informações complementares pertinentes. \r\n\r\n2.15. No comparecimento à entrevista devolutiva, o candidato poderá estar acompanhado de um psicólogo, que não tenha participado da aplicação dos testes deste certame público. Nesta hipótese, esse deverá, obrigatoriamente, estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia. A entrevista devolutiva será exclusivamente de caráter informativo, para esclarecimento do motivo da inaptidão do candidato ao propósito seletivo, não sendo, em hipótese alguma, considerada como recurso ou nova oportunidade de realização do teste. \r\n\r\n2.16. As informações técnicas relativas à avaliação psicológica só poderão ser discutidas com o psicólogo que acompanhar o candidato, conforme a legislação vigente da Classe. Caso o candidato compareça sozinho à sessão de conhecimento das razões, tais aspectos técnicos não serão discutidos, bem como não será permitido o acesso aos testes realizados.\r\n\r\n2.17. Após a realização da entrevista devolutiva, será facultado ao candidato solicitar o recurso da sua avaliação, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da entrevista devolutiva, em link específico que será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/pcrj21/02, das 00h00min do primeiro dia às 23h59min do último dia.\r\n\r\nANEXO ÚNICO - LISTA DE CONVOCADOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n158099623\r\n\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056328\r\n\r\nAdailton Pereira Domingos Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021946\r\n\r\nAdan Keyser Gomes Das Neves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005568\r\n\r\nAdenis Soares Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158156713\r\n\r\nAdilson Damasio Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158174350\r\n\r\nAdilson Rômulo Borghi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054565\r\n\r\nAdoniram Alpães Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096290\r\n\r\nAdriana De Almeida Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076715\r\n\r\nAdriano De Oliveira Coelho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158183432\r\n\r\nAdriano Fabricio Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158144284\r\n\r\nAdriano Freire Castro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095382\r\n\r\nAdriano Mateus De Souza Campos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158167469\r\n\r\nAdriano Rodrigues Mateus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101011\r\n\r\nAdriel Gama Da Silva Álvares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119909\r\n\r\nAdson Rodrigo Braga Nogueira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041460\r\n\r\nAída Andrade Reis\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022834\r\n\r\nAila Paixao Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158113377\r\n\r\nAilton Mateus Pereira De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004701\r\n\r\nAinoã Pereira Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010521\r\n\r\nAirton De Cristo Belmiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056654\r\n\r\nAlan Dos Santos Rodrigues Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158170872\r\n\r\nAlan Lima Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018827\r\n\r\nAlan Oliveira De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063680\r\n\r\nAlan Ribeiro Alves Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158118796\r\n\r\nAlan Verlaine Dias Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158031959\r\n\r\nAlandelon Salvador Morais Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082479\r\n\r\nAlbert Lourenço Do Carmo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008591\r\n\r\nAlbertinne Rodrigues Mercês\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054889\r\n\r\nAlberto Caetano Jasmim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123671\r\n\r\nAlbino Ricardo Alves Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151613\r\n\r\nAlcileia Ramos Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041067\r\n\r\nAlessandra Dos Santos Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016960\r\n\r\nAlessandra Werneck Ornellas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111047\r\n\r\nAlessandro Costa Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158160394\r\n\r\nAlessandro Gonçalves De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072429\r\n\r\nAlex Melo De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101674\r\n\r\nAlex Sandro Silva De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084367\r\n\r\nAlex Santos De Paulo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014029\r\n\r\nAlex Siqueira De Paiva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072288\r\n\r\nAlexandra De Oliveira Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063005\r\n\r\nAlexandre Barcelos Braga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035873\r\n\r\nAlexandre Barros Nascimento Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016643\r\n\r\nAlexandre De Mello Neves Fonte Boa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064995\r\n\r\nAlexandre De Paula Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005893\r\n\r\nAlexandre Henrique Moura Rosas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088461\r\n\r\nAlexandre Pereira Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119461\r\n\r\nAlexandre Ramos Miranda\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119094\r\n\r\nAlexsandro Alves De Pina\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086755\r\n\r\nAlfredo José Rodrigues Campos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158215559\r\n\r\nAlfredo Monteiro Machado Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158143492\r\n\r\nAlice Angelo Correa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043416\r\n\r\nAlice Regina Monteiro Verlingue Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108501\r\n\r\nAline Barros Tolentino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025673\r\n\r\nAline Correa Nery Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026789\r\n\r\nAline Da Silva Fernandes Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074830\r\n\r\nAline De Castro Prado Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094499\r\n\r\nAline Nunes Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018095\r\n\r\nAline Pereira Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062768\r\n\r\nAline Scisinio Pontes Chapim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121254\r\n\r\nAline Weber Do Rosario Sales\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058307\r\n\r\nAllan De Souza Monteiro Gurgel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081523\r\n\r\nAllan Inocêncio Mota\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158155409\r\n\r\nAllan Nunes Soares Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158092838\r\n\r\nAllef Soares Do Nascimento Floriano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162149\r\n\r\nAlline Pereira Coelho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158126664\r\n\r\nAllison De Araujo Fabri\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128267\r\n\r\nAlon Dos Santos Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128242\r\n\r\nAluisio Mariano Freitas Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041187\r\n\r\nAmanda Cristine Osório Vieira Vargas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111444\r\n\r\nAmanda Da Conceicao Pereira Pessoa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082586\r\n\r\nAmanda Farriá Jacques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103227\r\n\r\nAmanda Gils De Sampaio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024442\r\n\r\nAmanda Kellen Jesus Lopes Cezar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066096\r\n\r\nAmanda Luiza Dias Felix\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062508\r\n\r\nAmanda Magalhaes Da Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158139496\r\n\r\nAmanda Medeiros De Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083360\r\n\r\nAmanda Mendel Azerêdo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047040\r\n\r\nAmanda Penha Vieira De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158147701\r\n\r\nAmanda Pereira Alves De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023297\r\n\r\nAmanda Souza Rezeno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158193605\r\n\r\nAmaro Vitor De Souza Delfino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158196031\r\n\r\nAmilton Silva Marinho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044491\r\n\r\nAna Beatriz Do Nascimento Graça Raymundo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015718\r\n\r\nAna Carolina Da Costa Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010472\r\n\r\nAna Carolina De Figueiredo Medina\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116574\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Das Neves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089159\r\n\r\nAna Carolina Ferreira Gonçalves Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012592\r\n\r\nAna Carolina Santos Vidal\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024918\r\n\r\nAna Carolina Soares Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045911\r\n\r\nAna Clara Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052452\r\n\r\nAna Clara De Barros Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102913\r\n\r\nAna Clara Navega Rangel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048828\r\n\r\nAna Claudia Dos Reis Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158118514\r\n\r\nAna Laís Milagres Peixoto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073867\r\n\r\nAna Leticia Monteiro De Barros Ghirlinzoni\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110872\r\n\r\nAna Paula Barbosa Araújo Mello\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158188729\r\n\r\nAna Paula Lourenço Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158080086\r\n\r\nAna Paula Magalhães Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158053272\r\n\r\nAna Paula Maia Oliveira Guayanaz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067430\r\n\r\nAna Vitoria Carvalho De Jesus Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036677\r\n\r\nAnaisa De Oliveira Eleutério\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180691\r\n\r\nAnderson Alves Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085203\r\n\r\nAnderson André De Mendonça\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158147012\r\n\r\nAnderson Anjos Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099169\r\n\r\nAnderson Brum Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128409\r\n\r\nAnderson Coelho De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064242\r\n\r\nAnderson Cruz De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012673\r\n\r\nAnderson Da Silva Azevedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070082\r\n\r\nAnderson Da Silva Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107764\r\n\r\nAnderson Ferreira Freire\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132779\r\n\r\nAnderson Gomes Delmondes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180721\r\n\r\nAnderson Henrique Ferreira De Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158137102\r\n\r\nAnderson Miranda Damasceno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180218\r\n\r\nAnderson Santana De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072265\r\n\r\nAnderson Santana Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158207095\r\n\r\nAndré Alt Cesar Da Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117511\r\n\r\nAndre Dos Santos Silveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119748\r\n\r\nAndré Felipe Da Rocha De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026027\r\n\r\nAndre Honorato Marins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078901\r\n\r\nAndre Luis Reis Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029090\r\n\r\nAndre Luiz Batista De Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098195\r\n\r\nAndré Luiz De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158106409\r\n\r\nAndre Luiz Dias De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108867\r\n\r\nAndré Luiz Gonçalves Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005409\r\n\r\nAndré Luiz Mendes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047281\r\n\r\nAndré Oliveira De Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096868\r\n\r\nAndré Vinicius De Medeiros Cavalcante Godinho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045003\r\n\r\nAndré Vinícius Peril Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158138793\r\n\r\nAndrea De Souza Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091803\r\n\r\nAndrei De Souza Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078810\r\n\r\nAndreia Michels De Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021157\r\n\r\nAndressa Chagas Neves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093385\r\n\r\nAndressa Cristina Barretto Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107974\r\n\r\nAndressa Iqueda Paixão Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158161716\r\n\r\nAndrew De Freitas Gabry\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158147673\r\n\r\nAndreza Bastos Tostes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060495\r\n\r\nAndrezza Nunes Carmelita\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096951\r\n\r\nAndrielle Da Silva Jordão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022471\r\n\r\nAne Caroline Toledo Lace\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101383\r\n\r\nÂngelo Do Amaral Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046723\r\n\r\nAngelo Marcio Figueiredo Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086102\r\n\r\nAnilton Do Nascimento Viana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013981\r\n\r\nAnna Beatriz Nascimento Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021431\r\n\r\nAnna Carolina Ribeiro Carvalho Loureiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130372\r\n\r\nAnna Caroline Maia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158126033\r\n\r\nAnna Caroline Miguel Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070265\r\n\r\nAnna Kentelly De Albuquerque Baptista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045527\r\n\r\nAnna Paula Oliveira Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056650\r\n\r\nAnnie Akil Pedersen\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086756\r\n\r\nAnthonni De Máximo Rangel Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008665\r\n\r\nAntônia Thamyris Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158051742\r\n\r\nAntonio Augusto Rocha Cataldo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158020087\r\n\r\nAntonio Da Silva Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108721\r\n\r\nAntonio Diego Guerra De Morais Vicente\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060427\r\n\r\nAntonio Villar Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158173139\r\n\r\nAntonio Walter Barreto Lacerda Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089750\r\n\r\nAny Karla Neri Pereira Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123695\r\n\r\nAriane De Oliveira Faria\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048100\r\n\r\nAriane Gisele De Oliveira Avelar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119907\r\n\r\nAriane Glayce De Arruda Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000266\r\n\r\nArícia Cardoso De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180501\r\n\r\nAriel Anchesqui\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158189783\r\n\r\nAriston Gualandi Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008675\r\n\r\nArlinda Da Costa Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028114\r\n\r\nArlindo Octavio De Souza Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158039067\r\n\r\nArnaldo Arismendi De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111188\r\n\r\nArthur De Azeredo Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035690\r\n\r\nArthur Duarte Rubim De Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158177903\r\n\r\nArthur Emidio Da Veiga Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046473\r\n\r\nArthur Rodrigues Horii\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086480\r\n\r\nArttur Da Fonseca Bello De Campos Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024099\r\n\r\nAureo Pires De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058177\r\n\r\nBárbara Bianca Araújo Nagipe\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002361\r\n\r\nBárbara Cammila Tavares De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158145244\r\n\r\nBarbara Cavalcanti Adorno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121504\r\n\r\nBarbara Ferreira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041986\r\n\r\nBarbara Guerra Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037730\r\n\r\nBárbara Magdalão Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128685\r\n\r\nBárbara Niro Vargas Dutra\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158161753\r\n\r\nBárbara Viana Arruda Marciano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088790\r\n\r\nBeatriz Barbosa Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001402\r\n\r\nBeatriz Coy Lopes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021449\r\n\r\nBeatriz De Andrade Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062476\r\n\r\nBeatriz Moreira Coelho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117388\r\n\r\nBeatriz Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158183423\r\n\r\nBeatriz Senna Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028749\r\n\r\nBeatriz Sobreira Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158173949\r\n\r\nBen Hur Benjamim Da Silva Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005191\r\n\r\nBenildo Nogueira Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008496\r\n\r\nBernardo De Mendonça Nazareth\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097167\r\n\r\nBernardo Dos Reis Pinto Marques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095125\r\n\r\nBernardo Oliveira Vervloet De Aquino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158167746\r\n\r\nBernardo Santos Mauro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158118523\r\n\r\nBianca Da Silva De Queiroz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026421\r\n\r\nBianca De Almeida Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127005\r\n\r\nBraulio Reis De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078343\r\n\r\nBrehmmer Couto Ribeiro Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054919\r\n\r\nBrenda Alves Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082130\r\n\r\nBrendow Barboza Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068215\r\n\r\nBrenno De Oliveira Caldeira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081026\r\n\r\nBreno Wermelinger Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057232\r\n\r\nBruna Araujo Peixoto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158169342\r\n\r\nBruna Brandão Alves Do Pinho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104776\r\n\r\nBruna Casado Barcellos Baruffaldi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158051596\r\n\r\nBruna Cesar Moreira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158183391\r\n\r\nBruna De Souza Franco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098594\r\n\r\nBruna Lacerda De Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158139191\r\n\r\nBruna Lira De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024432\r\n\r\nBruna Lopes Melo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158106247\r\n\r\nBruna Martins Novaes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078470\r\n\r\nBruna Moreira Da Anunciação\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006279\r\n\r\nBruna Rafaela De Oliveira Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158164112\r\n\r\nBrunno Soares Domiciano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008822\r\n\r\nBruno Aresta De Mattos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110711\r\n\r\nBruno Campos Potsch Regufe\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043721\r\n\r\nBruno Costa Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037042\r\n\r\nBruno Da Silva Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066254\r\n\r\nBruno Danilo Moraes Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040289\r\n\r\nBruno De Araujo Menezes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000159\r\n\r\nBruno De Oliveira Amaral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158163189\r\n\r\nBruno De Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127790\r\n\r\nBruno De Oliveira Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054016\r\n\r\nBruno Dias Viana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017801\r\n\r\nBruno Dos Santos Braga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093506\r\n\r\nBruno Eduardo Rangel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158179169\r\n\r\nBruno Freitas Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083760\r\n\r\nBruno Gomes Cesar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088375\r\n\r\nBruno Henri Da Cunha Moynier\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024557\r\n\r\nBruno Jose Milagres Coutinho Schaeppi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061790\r\n\r\nBruno Lack De Aragão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052447\r\n\r\nBruno Ladislau De Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158207488\r\n\r\nBruno Leal De Oliveira Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158118729\r\n\r\nBruno Maisonnette Coutinho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018666\r\n\r\nBruno Moura Leone\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162319\r\n\r\nBruno Oliveira De Azevedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099657\r\n\r\nBruno Oliveira Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010164\r\n\r\nBruno Otavio Leonel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000205\r\n\r\nBruno Pacheco Barreto Sales\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158155880\r\n\r\nBruno Polary Machado Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005319\r\n\r\nBruno Ribeiro Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085710\r\n\r\nBruno Rodrigues Quintanilha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158156856\r\n\r\nBruno Rodrigues Ventura Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062715\r\n\r\nBruno Santos De Azevedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132921\r\n\r\nBruno Silva Farias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012933\r\n\r\nBruno Washington Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093990\r\n\r\nBryan Da Costa Silva Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158157805\r\n\r\nCaio Henrique Maurício Baptista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093632\r\n\r\nCaio Menezes Santos Leal\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098122\r\n\r\nCaio Oliveira Lopes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006608\r\n\r\nCaio Penoni Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079979\r\n\r\nCaio Peralva Valdivia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102230\r\n\r\nCaio Souza Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010926\r\n\r\nCalebe Vinicius Dantas Sodre\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029597\r\n\r\nCamila Aliverti Oliveira De Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158109156\r\n\r\nCamila Almeida De Azevedo Souto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006638\r\n\r\nCamila Arrenta Peres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158042583\r\n\r\nCamila Caroline Pereira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025122\r\n\r\nCamila Cristina Barbosa Da Conceição\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008783\r\n\r\nCamila Cristina De Santa Maria\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073823\r\n\r\nCamila Da Silva Da Conceição Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074534\r\n\r\nCamila Gornic\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095336\r\n\r\nCamila Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098059\r\n\r\nCamila Pereira Ribeiro Pio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061865\r\n\r\nCamila Poeys Monerat\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014800\r\n\r\nCamille Trigo Boderone\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158080753\r\n\r\nCamyllo José Gouvea De Lemos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158190336\r\n\r\nCarina Estevam Guimaraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089507\r\n\r\nCarla Dos Santos Ceccopieri\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071981\r\n\r\nCarla Gonçalves Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077677\r\n\r\nCarla Guimarães Jucá\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034815\r\n\r\nCarlos Alberto Alves Maia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158113888\r\n\r\nCarlos Alberto Freire Neto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158126978\r\n\r\nCarlos Alessandro Siebra Bouças\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158174809\r\n\r\nCarlos César Porto Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158185148\r\n\r\nCarlos Diego Lima Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158126558\r\n\r\nCarlos Diogo Hoamede Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083913\r\n\r\nCarlos Eduardo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123321\r\n\r\nCarlos Eduardo Bezerra Pires\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158181390\r\n\r\nCarlos Eduardo Couto Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114701\r\n\r\nCarlos Eduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083824\r\n\r\nCarlos Eduardo Erthal Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043919\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Do Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158042810\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064714\r\n\r\nCarlos Fernando Benevente Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061569\r\n\r\nCarlos Gustavo Ribeiro Kappaum\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158209362\r\n\r\nCarlos Henrique Adami Do Couto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158137565\r\n\r\nCarlos Henrique Barth\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158155264\r\n\r\nCarlos Henrique Correa Viana Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033964\r\n\r\nCarlos Henrique De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003343\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073729\r\n\r\nCarlos Henrique Silva Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077222\r\n\r\nCarlos Leonardo Freitas Viveiros Franco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002175\r\n\r\nCarlos Leonardo Neves Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001707\r\n\r\nCarlos Luiz Franco Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044946\r\n\r\nCarlos Manuel Menezes Morgado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013800\r\n\r\nCarlos Miguel De Noronha Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032221\r\n\r\nCarlos Nelson Maroni Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088384\r\n\r\nCarlos Osmar Teixeira Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089677\r\n\r\nCarlos Renato Brasil Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158149779\r\n\r\nCarlos Roberto Dias Russo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095188\r\n\r\nCarlos Vagner Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091786\r\n\r\nCarlos Vinicius De Matos Melquiades\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158150049\r\n\r\nCarolina Dias Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158051552\r\n\r\nCarolina Dias De Souza Cantalice\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158053280\r\n\r\nCarolina Lavatori Felicio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055274\r\n\r\nCarolina Monteiro Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069920\r\n\r\nCarolina Natal Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001512\r\n\r\nCarolina Passeri Rebouças De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024348\r\n\r\nCarolina Rocha Lapa Borges\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062931\r\n\r\nCarolina Santos Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044244\r\n\r\nCaroline De Souza Amorim Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102454\r\n\r\nCaroline Moura Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000105\r\n\r\nCaroline Ribeiro Barreto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065147\r\n\r\nCaroline Roberto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072170\r\n\r\nCarolinne Barros Moraes De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084144\r\n\r\nCassia Dos Santos Soares E Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054066\r\n\r\nCassiano Ricardo Dos Santos Silva Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065726\r\n\r\nCassio Felipe Ribeiro De Anchieta\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054904\r\n\r\nCatharina Gurgel Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062586\r\n\r\nCauim Vieira De Souza Cardoso\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127552\r\n\r\nCelso José Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081497\r\n\r\nCésar Augusto De Carvalho Frias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032146\r\n\r\nCesar Corredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010230\r\n\r\nCesar Eduardo Rodrigues Ferreira De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158153839\r\n\r\nCharles Angelo Campos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119092\r\n\r\nCharles Araujo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095422\r\n\r\nCharles Pereira Do Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016385\r\n\r\nCharles Rosseto Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077807\r\n\r\nCharles Santana Da Silveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158185916\r\n\r\nChristian Pereira Martins Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048926\r\n\r\nChristian Souza Loureiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132795\r\n\r\nChristiano Monteiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046093\r\n\r\nChristine Coutinho Aguiar De Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116083\r\n\r\nCinthia De Souza Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045186\r\n\r\nCintia Carla Da Silva Cordeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110103\r\n\r\nCíntia Teixeira Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089460\r\n\r\nCiro De Lima Afonso\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058544\r\n\r\nClara Tavares De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066580\r\n\r\nClarissa Garcia De Britto Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067088\r\n\r\nClarisse Braga Ferreira De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096259\r\n\r\nClaudinei Dos Reis Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017175\r\n\r\nClaudio Da Silva Gomes Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158206910\r\n\r\nClaudionor De Oliveira Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130674\r\n\r\nClaudir Campos França\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030613\r\n\r\nClayri Ket De Souza Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158185068\r\n\r\nClayton Da Silva Ramos De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041601\r\n\r\nClayton Trindade Da Silveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107777\r\n\r\nClei Ferreira De Araujo Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023154\r\n\r\nCleidi Noronha Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016139\r\n\r\nCleiton De Jesus Lima Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008535\r\n\r\nCrétoni Arruda Ferreira Da Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127189\r\n\r\nCristialy Pitzer Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130224\r\n\r\nCristiane Santiago Morais\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158140313\r\n\r\nCynthia De Andrade Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038723\r\n\r\nDacir Luiz De Oliveira Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021567\r\n\r\nDaianny Cristine Arruda De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065038\r\n\r\nDamiana Romao Lucas Barboza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030155\r\n\r\nDamiana Salustiano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158160521\r\n\r\nDaniel Alves Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054821\r\n\r\nDaniel Balthazar Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074506\r\n\r\nDaniel Bezerra Costa Maia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098686\r\n\r\nDaniel Campelo Selano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104950\r\n\r\nDaniel Da Rocha De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069932\r\n\r\nDaniel Da Silva Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158020679\r\n\r\nDaniel Davi Barros Quintanilha Paulucci\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158191033\r\n\r\nDaniel Delgado De Faria\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007330\r\n\r\nDaniel Dos Santos Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011107\r\n\r\nDaniel Felix De Brito\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021321\r\n\r\nDaniel Ferreira Grillo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083869\r\n\r\nDaniel Fortunato Conrado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111509\r\n\r\nDaniel Lins Lobo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003943\r\n\r\nDaniel Lisboa De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036701\r\n\r\nDaniel Machado Fontes Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123587\r\n\r\nDaniel Maia De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026067\r\n\r\nDaniel Nazuti Da Silveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158156635\r\n\r\nDaniel Pacheco De Menezes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158039123\r\n\r\nDaniel Pereira De Souza Cordeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016922\r\n\r\nDaniel Silva De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087046\r\n\r\nDaniel Silvero De Almeida Biancamano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061441\r\n\r\nDaniel Soares Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079468\r\n\r\nDaniel Vieira De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158206603\r\n\r\nDaniel Zanella\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108835\r\n\r\nDaniela Ayumi Tada Yoshimura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033972\r\n\r\nDanielle Faria Machado Garcia Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158168535\r\n\r\nDanielle Felix Garcia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033038\r\n\r\nDanielle Ferreira Mattos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158100739\r\n\r\nDanielly Maciel Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000360\r\n\r\nDanillo De Matos Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158161150\r\n\r\nDanilo Braga Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099406\r\n\r\nDanilo Corrêa França\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158171918\r\n\r\nDanilo De Mello Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119848\r\n\r\nDanilo Guaracimir Teixeira Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083113\r\n\r\nDarianne Muniz Dores\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032183\r\n\r\nDarlan De Oliveira Andrade Marques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082551\r\n\r\nDarlene De Almeida Novaes Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151048\r\n\r\nDarllen Rodrigues Marins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021029\r\n\r\nDavi Ângelo Pires Marques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158206585\r\n\r\nDavi Xavier De Menezes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096239\r\n\r\nDavid Alexandre Leão De Oliveira Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022122\r\n\r\nDavid Anderson Vaz Do Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048550\r\n\r\nDavid De Aquino Gonçalo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097526\r\n\r\nDavid Ferreira De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158115897\r\n\r\nDavid Jorge Oliveira Anchieta\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046118\r\n\r\nDavid Pereira Alves Rosa De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003462\r\n\r\nDavidson Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087763\r\n\r\nDayane Santos De Almeida Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021910\r\n\r\nDayane Souza Vanderlei\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158197482\r\n\r\nDayenne Carvalho Da Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073928\r\n\r\nDebora Cristina Lima Blanc\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003928\r\n\r\nDebora Nunes Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010311\r\n\r\nDeivid Melo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110194\r\n\r\nDenilson De Castro Travassos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003244\r\n\r\nDenis Romeu Do Nascimento Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158136960\r\n\r\nDeusedina Testa De Azevedo Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058193\r\n\r\nDeyvison Aquino Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023134\r\n\r\nDiana Mazza Sant Ana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063652\r\n\r\nDiego Amaral Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158181803\r\n\r\nDiego Amaral Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000780\r\n\r\nDiego Da Cruz Alegrio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027179\r\n\r\nDiego De Oliveira Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004675\r\n\r\nDiego Do Nascimento Santana De Carvalho Brito\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158168762\r\n\r\nDiego Dos Santos Labre\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158175687\r\n\r\nDiego Dos Santos Velasco Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041291\r\n\r\nDiego Fernandes Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124967\r\n\r\nDiego Ferreira De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074291\r\n\r\nDiego Herbert Da Silva Buss\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095826\r\n\r\nDiego Leonardo Reis Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101983\r\n\r\nDiego Leonardo Simplicio Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108860\r\n\r\nDiego Lohan Portilho Znidarcic\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158189948\r\n\r\nDiego Louven Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005107\r\n\r\nDiego Magnago Mangia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013274\r\n\r\nDiego Monteiro Buechem\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112642\r\n\r\nDiego Moraes Leal\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074458\r\n\r\nDiego Patricio Guimaraes Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158051093\r\n\r\nDiego Rabello Frazão Corrêa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158157441\r\n\r\nDiego Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076719\r\n\r\nDiego Silva Guida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034101\r\n\r\nDiego Soares Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099932\r\n\r\nDimas Nascimento De Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003536\r\n\r\nDinmeton Da Costa Camargo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063261\r\n\r\nDiogo Bernardes Da Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021437\r\n\r\nDiogo Henrique Agostini Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158186767\r\n\r\nDiogo Mendes Barreto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021807\r\n\r\nDiogo Menezes Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056083\r\n\r\nDiogo Muniz Vogas Valença\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079954\r\n\r\nDiogo Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158092700\r\n\r\nDiogo Vianna De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071422\r\n\r\nDjalma Modesto Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158100638\r\n\r\nDjavan Ferreira De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036307\r\n\r\nDorit Joveleviths Knijnik\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124183\r\n\r\nDouglas Alves De Paula Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107265\r\n\r\nDouglas Balthazar Magalhaes Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093225\r\n\r\nDouglas Da Conceição Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016993\r\n\r\nDouglas Da Silva Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087823\r\n\r\nDouglas Damasceno Aguiar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112764\r\n\r\nDouglas Esposito Gualandi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013686\r\n\r\nDouglas Leirosa De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040322\r\n\r\nDouglas Luka Costa Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114489\r\n\r\nDouglas Mendes Rodrigues Mourão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074017\r\n\r\nDouglas Nogueira De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096011\r\n\r\nDouglas Pereira De Quadros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036165\r\n\r\nDouglas Souza Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110919\r\n\r\nDyogo Silva De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117627\r\n\r\nEdcarlos Gomes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069046\r\n\r\nEdilson Teles Prates Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068263\r\n\r\nEdney Pires Sales De Assis\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035119\r\n\r\nEdson Torres Ferreira Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044464\r\n\r\nEduardo Da Silva Fonseca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158157823\r\n\r\nEduardo Do Nascimento Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015311\r\n\r\nEduardo Felix De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056911\r\n\r\nEduardo Fersura Farias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158092644\r\n\r\nEduardo Fonseca Morais Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085781\r\n\r\nEduardo Keonne De Sousa Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072878\r\n\r\nEduardo Marins Cordeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103480\r\n\r\nEduardo Teixeira De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000115\r\n\r\nEduardo Thompson Binoto Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010882\r\n\r\nEduardo Thurler Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123293\r\n\r\nEduardo Victorino Da Cunha Abreu\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117412\r\n\r\nEfrain Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084495\r\n\r\nEliandro Vinicius Andrade Felix\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158133755\r\n\r\nElias Luiz Miranda Santos Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071412\r\n\r\nElica Da Silva Estabanez\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158125673\r\n\r\nElisa Lima Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067408\r\n\r\nElisabete Vitorino Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007750\r\n\r\nElizabeth Guastini Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158153463\r\n\r\nElizabeth Silva Mello\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158192787\r\n\r\nElizama Balbino De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057677\r\n\r\nElmer Ker Marques Gouvêa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006917\r\n\r\nElvis Dos Santos Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035309\r\n\r\nElza Eunice Bezerra Marques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158148437\r\n\r\nElza Regina Estevão De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014226\r\n\r\nEmanuelle Restier Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151796\r\n\r\nEmerson Rodrigues De Souza Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056824\r\n\r\nEnock Santos De Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049917\r\n\r\nEric Alexandre Joia Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096926\r\n\r\nEric Alves De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158165876\r\n\r\nEric De Almeida Alvarenga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007100\r\n\r\nEric De Souza Pedro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018567\r\n\r\nEric Roberto Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008641\r\n\r\nErica Da Costa Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008973\r\n\r\nErich Vitor Nascimento De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158092639\r\n\r\nErick Alves Da Silva Barros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032783\r\n\r\nErick Vieira Hirie\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050505\r\n\r\nErik Lonn Bisquolo Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086256\r\n\r\nErika Duarte Caldas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162672\r\n\r\nErika Thomé Lessa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033366\r\n\r\nEslen De Souza Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010195\r\n\r\nEstela Copoli Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107487\r\n\r\nEval Menezes Espindola\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040969\r\n\r\nEvandro De Miranda Aguiar Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158105170\r\n\r\nEvelyn Santana Ferreira Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158190480\r\n\r\nEwerton Rodrigo Alves De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065378\r\n\r\nFabiana Antunes Soares Felício\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079542\r\n\r\nFabiana Aparecida Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094926\r\n\r\nFabianne Lima Santos Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009758\r\n\r\nFabiano De Oliveira Calleia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062375\r\n\r\nFabiano Sant Ana De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064881\r\n\r\nFabio Alcantara De Faria\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158159462\r\n\r\nFabio Araújo Delarue Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033531\r\n\r\nFabio Barbosa Roxo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038387\r\n\r\nFabio Campos Diniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004730\r\n\r\nFábio Campos Lemos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158198764\r\n\r\nFabio De Souza Silva Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158135226\r\n\r\nFábio Do Nascimento Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130916\r\n\r\nFabio Filgueiras De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033331\r\n\r\nFabio Henrique Da Silva Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095290\r\n\r\nFábio Niemeyer De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061372\r\n\r\nFabio Rente Zampiere\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123770\r\n\r\nFábio Valério De Alcântara\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045924\r\n\r\nFabio Vasconcelos De Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017219\r\n\r\nFabio Wilson Calado Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111199\r\n\r\nFabiola Domingues Viana Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025664\r\n\r\nFabiola Gonçalves Marins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077093\r\n\r\nFabrício Da Silva Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079503\r\n\r\nFabrício De Andrade Castro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119836\r\n\r\nFabricio Dos Santos Monteiro Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094045\r\n\r\nFabricio Souza De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158126692\r\n\r\nFabricyo Gomes Silvestre Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005457\r\n\r\nFabrizia Lisboa Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158198091\r\n\r\nFelipe Andrei Rangel Mello\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052417\r\n\r\nFelipe Araujo Rodrigues De Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083776\r\n\r\nFelipe Bertolucci Amaral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045113\r\n\r\nFelipe Bueno Tullio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158150613\r\n\r\nFelipe Chiarelli Linhares Titoneli\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158198684\r\n\r\nFelipe Cid Finoquio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064128\r\n\r\nFelipe Da Paz Pimenta\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034347\r\n\r\nFelipe De Moura Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074537\r\n\r\nFelipe De Souza Manhães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158153913\r\n\r\nFelipe Dos Santos Veras\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158205937\r\n\r\nFelipe Dos Santos Viana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012249\r\n\r\nFelipe Ferreira Farias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009242\r\n\r\nFelipe Fonseca Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095708\r\n\r\nFelipe Fonte Da Silva Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158173192\r\n\r\nFelipe Gonçalves Andrade Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044342\r\n\r\nFelipe Gonçalves Campbell Penna\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158131388\r\n\r\nFelipe Gonçalves Muniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158143623\r\n\r\nFelipe Gralato\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077211\r\n\r\nFelipe Guerra Vital De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033070\r\n\r\nFelipe Guilherme Fonseca Francisco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024222\r\n\r\nFelipe Matheus De Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087705\r\n\r\nFelipe Mazzini Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111822\r\n\r\nFelipe Medeiros De Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017311\r\n\r\nFelipe Medina Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015754\r\n\r\nFelipe Mozer Sinder\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057568\r\n\r\nFelipe Porcino Bordinhon\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074547\r\n\r\nFelipe Rafael Vieira De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014760\r\n\r\nFelipe Ribeiro Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127529\r\n\r\nFelipe Roberto Caldas Do Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088172\r\n\r\nFelipe Saidler Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088916\r\n\r\nFelipe Tavares Batista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012023\r\n\r\nFelipe Thiago Do Nascimento Monteiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072576\r\n\r\nFelipe Vieira Correia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158140866\r\n\r\nFelippe Alves Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122718\r\n\r\nFélix De Farias Ignácio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014164\r\n\r\nFélix Sabino Da Conceição\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052955\r\n\r\nFellipe Da Silva Rangel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070847\r\n\r\nFellipe Vieira De Carvalho Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074127\r\n\r\nFernanda Calmon Mantovanelli Monteiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069012\r\n\r\nFernanda Novaes De Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058673\r\n\r\nFernanda Pereira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070716\r\n\r\nFernanda Pereira De Mattos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158141986\r\n\r\nFernanda Saleme Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122917\r\n\r\nFernando Assis Dias Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033456\r\n\r\nFernando Eduardo Corrêa Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067273\r\n\r\nFernando José Trierweiler Lira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121628\r\n\r\nFernando Manuel Do Nascimento Duarte Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032162\r\n\r\nFernando Márcio De Araújo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158143727\r\n\r\nFernando Reis Pagani\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108771\r\n\r\nFernando Souza Cardoso\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158141238\r\n\r\nFilipe Braga Muniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180278\r\n\r\nFilipe Dos Santos Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029552\r\n\r\nFilipe Gonçalves Neves Meireles\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044299\r\n\r\nFilipe Marinho Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093819\r\n\r\nFilipe Marvilla Valga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014747\r\n\r\nFilipi Dos Santos Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158159719\r\n\r\nFlávia Costa Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158150957\r\n\r\nFlavia Trierweiler Lira Torres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086820\r\n\r\nFlaviane Ventura Crespo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055101\r\n\r\nFlavio Borges Navarro Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006283\r\n\r\nFlavio Galvão Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077647\r\n\r\nFlavio Henrique Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015236\r\n\r\nFrancielli De Araujo Torres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158129976\r\n\r\nFrancisco Clermont Martins Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010943\r\n\r\nFrancisco Deoliveira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011444\r\n\r\nFrancisco Wagner Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158170223\r\n\r\nFrancisco Willian Alves Brandao\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007939\r\n\r\nFrederico Augusto Franco Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091176\r\n\r\nFrederico Nunes de Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026840\r\n\r\nFulvio Bronzo Bittencourt\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094108\r\n\r\nGabriel Barros Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132500\r\n\r\nGabriel Carneiro Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002512\r\n\r\nGabriel Costa Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012670\r\n\r\nGabriel Da Costa Mourão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002861\r\n\r\nGabriel Da Silva Braga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033254\r\n\r\nGabriel Da Silva Corrêa Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030031\r\n\r\nGabriel De Almeida Martins Cardoso\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012389\r\n\r\nGabriel De Almeida Molar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102542\r\n\r\nGabriel De Andrade Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158138272\r\n\r\nGabriel De Oliveira Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078837\r\n\r\nGabriel Dos Santos Diniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076897\r\n\r\nGabriel Elidio De Sá\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158158687\r\n\r\nGabriel França Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158129889\r\n\r\nGabriel Guedes De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052511\r\n\r\nGabriel Klisman Dos Santos Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029042\r\n\r\nGabriel Leite Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023768\r\n\r\nGabriel Lemos Camara\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046880\r\n\r\nGabriel Lohan Da Costa Nerys\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099769\r\n\r\nGabriel Lopes Nolasco Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007052\r\n\r\nGabriel Machado Figueiredo De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028544\r\n\r\nGabriel Magalhães De Paula Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055241\r\n\r\nGabriel Mendes Da Silva Elizeu\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158163039\r\n\r\nGabriel Monteiro Scaldini\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158080375\r\n\r\nGabriel Oliveira Diniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066383\r\n\r\nGabriel Pereira Santos Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158120351\r\n\r\nGabriel Pinsard Henriques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162288\r\n\r\nGabriel Rodrigo Leles De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083701\r\n\r\nGabriel Rodrigues Maciel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097837\r\n\r\nGabriel Salazar Maia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117800\r\n\r\nGabriel Teixeira Brandão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158150234\r\n\r\nGabriela Carvalho Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158150144\r\n\r\nGabriela Da Costa Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158133326\r\n\r\nGabriela Leitão Ferreira De Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078091\r\n\r\nGabriela Machado Paiva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005871\r\n\r\nGabriela Neves Vianna\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158115505\r\n\r\nGabriela Pinheiro Mesquita\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082468\r\n\r\nGabriela Sloan\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021247\r\n\r\nGabriele Ferreira Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077365\r\n\r\nGabriella Gonçalves Coelho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088534\r\n\r\nGabriella Torres Carvalho Gama\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158164963\r\n\r\nGabrielle Soares Viana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119146\r\n\r\nGelson Ribas De Carvalho Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158053490\r\n\r\nGeovani Jhonson De Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158125015\r\n\r\nGeovanny Carozio Ferreira Braz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158143316\r\n\r\nGerson De Souza Campelo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027263\r\n\r\nGessica De Oliveira Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026323\r\n\r\nGessica Marques Drumond\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056337\r\n\r\nGeysa Muqui De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104111\r\n\r\nGilberto Barbosa Alonso De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082303\r\n\r\nGilberto Pinto Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068115\r\n\r\nGilmara Silva Franco Cescon\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158150812\r\n\r\nGilvandre Rodrigues De Souza Brasil\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158042264\r\n\r\nGiovanna Bampi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055360\r\n\r\nGiovanni Maia Perrone\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056939\r\n\r\nGisela Leite Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130749\r\n\r\nGisele De Almeida Barreto Belchior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087814\r\n\r\nGisele De Almeida Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068252\r\n\r\nGiselle Carvalho Pereira Dos Passos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098050\r\n\r\nGiulia Marina De Oliveira Gonçalves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058430\r\n\r\nGlaucio Silva De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050532\r\n\r\nGlauco Augusto De Souza Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029633\r\n\r\nGraciele Silva Vieira De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158194547\r\n\r\nGraciellen Eduarda Alves Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000904\r\n\r\nGrazielle Chagas Dos Santos Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002199\r\n\r\nGuilherme De Souza Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081329\r\n\r\nGuilherme Ferreira Rezende\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076882\r\n\r\nGuilherme Gomes Zaccaro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158152559\r\n\r\nGuilherme Guimarães Garcia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158146425\r\n\r\nGuilherme Hildebrandt\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014769\r\n\r\nGuilherme José De Amorim Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093917\r\n\r\nGuilherme José Gomes De Alvarenga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061047\r\n\r\nGuilherme Louis Santos E Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116385\r\n\r\nGuilherme Magalhães De Mattos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052260\r\n\r\nGuilherme Mascarenhas Mendes Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158209292\r\n\r\nGuilherme Queiroz De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084885\r\n\r\nGuilherme Schulz Da Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011760\r\n\r\nGuilherme Vogas Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158120520\r\n\r\nGustavo Alves Casanova\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158192336\r\n\r\nGustavo Alves De Barcelos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016090\r\n\r\nGustavo De Oliveira Del Rei Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127185\r\n\r\nGustavo Dias Jorge\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107596\r\n\r\nGustavo Do Espirito Santo Cavalcanti\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005975\r\n\r\nGustavo Gaspar Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158174761\r\n\r\nGustavo Marcelino Neves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000017\r\n\r\nGustavo Pires Thomé Da Motta Ribeiro Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022038\r\n\r\nGustavo Raul Carretto Sosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111454\r\n\r\nGustavo Ribeiro Xavier\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035373\r\n\r\nGustavo Roberto Moreira Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132708\r\n\r\nGutemberg Luiz Alves Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151100\r\n\r\nHaroldo Gomes Da Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071708\r\n\r\nHeitor Henriques Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094273\r\n\r\nHélcio Antônio Da Silva Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032938\r\n\r\nHelena Moreira Monssores\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063204\r\n\r\nHellen Passeri Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004185\r\n\r\nHeloísa Muri Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004330\r\n\r\nHenrique Braien Do Valle Romeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072251\r\n\r\nHenrique Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056663\r\n\r\nHenrique Silveira Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012717\r\n\r\nHenrique Venancio Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035933\r\n\r\nHerbert Levi Ribeiro Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027091\r\n\r\nHerbert Soares Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052108\r\n\r\nHerval Andre Bastos Rodrigues Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071858\r\n\r\nHiury Peres De Campos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015808\r\n\r\nHuang Barbosa Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070033\r\n\r\nHudson Dias Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057640\r\n\r\nHugo Auler Neto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082445\r\n\r\nHugo De Oliveira Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034435\r\n\r\nHugo Machado Vaccari\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158136198\r\n\r\nHugo Mayworm Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158118988\r\n\r\nHugo Nascimento Davila\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056804\r\n\r\nHugo Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158184460\r\n\r\nHugo Rodolfo Almeida Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158109717\r\n\r\nHugo Slama Imbassahy\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158140130\r\n\r\nHumberto Frederico Brauns\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091325\r\n\r\nIam Serafim Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007825\r\n\r\nIasmim Teixeira Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032784\r\n\r\nÍcaro Soares Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067168\r\n\r\nIgor Antunes Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128167\r\n\r\nIgor Bittencourt Dos Santos Farias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101671\r\n\r\nIgor Correia Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043177\r\n\r\nIgor Da Mota Garcia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158019982\r\n\r\nIgor Da Silva Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158152280\r\n\r\nIgor De Macedo Lira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158031465\r\n\r\nIgor Do Valle Sampaio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158039766\r\n\r\nIgor Gualhardi Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073292\r\n\r\nIgor Henrique Noschang Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158166177\r\n\r\nIgor José Corrêa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076995\r\n\r\nIgor Lanes Formiga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023973\r\n\r\nIgor Oliveira Pimentel Mege\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017384\r\n\r\nIgor Ribeiro De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025990\r\n\r\nIgor Silva Leite\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069879\r\n\r\nIgor Soares Viana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002970\r\n\r\nIngrid Campos Da Silva Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158149558\r\n\r\nIngrid Fausta Ribeiro De Sá\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093738\r\n\r\nIngrid Gaspar Carvalho Da Silva Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012180\r\n\r\nIngrid Gonçalves Magalhães De Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076690\r\n\r\nIris Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112144\r\n\r\nIsabela Cleophas De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085650\r\n\r\nIsabela Linhares Coutinho Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158106172\r\n\r\nIsabela Soares Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158196036\r\n\r\nIsabella Costa Fernandez\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081284\r\n\r\nIsabella Guarnier De Lima Fernandes Paulino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001747\r\n\r\nIsadora Agapito Lewis Victório Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158202274\r\n\r\nIsadora Cristina Martins De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064525\r\n\r\nIsaias Roberto Lopes Neto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158039643\r\n\r\nIsrael Da Silva Furtado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158203963\r\n\r\nItalo Patheli Silva Leite\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158163314\r\n\r\nItalo Siqueira Horato\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030730\r\n\r\nIuri Conceição Andrade Torres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098328\r\n\r\nIvan Alkmim Neto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035782\r\n\r\nIvan Silva Da Conceição De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119157\r\n\r\nIvi Gabriele Souza Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089622\r\n\r\nIvo Gonçalves Valentim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008200\r\n\r\nJackeline De Andrade Fonseca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010968\r\n\r\nJacqueline Almeida De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055338\r\n\r\nJacqueline Rosa Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033678\r\n\r\nJacqueline Sobral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008282\r\n\r\nJacqueline Xavier Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035204\r\n\r\nJahnsen Miranda Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038688\r\n\r\nJailton Marinho Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158156512\r\n\r\nJair Lisboa Lima Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028344\r\n\r\nJaira Alves De Souza Cardoso\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107019\r\n\r\nJanaina Moreira Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089978\r\n\r\nJanio Figueiredo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158125893\r\n\r\nJayro Antonio Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083655\r\n\r\nJean Do Couto Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084672\r\n\r\nJean Martins Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000356\r\n\r\nJean Paulo Soares Magalhães Corrêa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055358\r\n\r\nJeferson Ataliba Benites\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107049\r\n\r\nJeferson Goulart De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009068\r\n\r\nJefferson Costa Marques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025680\r\n\r\nJefferson Cruz De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026024\r\n\r\nJefferson Da Silva Ferraz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021571\r\n\r\nJefferson Henrique Do Vale\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122446\r\n\r\nJefferson Lima Menezes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158080506\r\n\r\nJefferson Maia Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064573\r\n\r\nJefferson Paulino Batista Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032008\r\n\r\nJeniffer Freitas Guedes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099710\r\n\r\nJennifer Fernanda De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158152000\r\n\r\nJennifer Willis Rezende De Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103254\r\n\r\nJeozadaque Rodrigues Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127793\r\n\r\nJeronimo Koehler Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010959\r\n\r\nJessica Alves Barroso Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083357\r\n\r\nJéssica Barbosa Nantes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000807\r\n\r\nJessica De Souza Lisboa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081455\r\n\r\nJessica Machado Horn\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065539\r\n\r\nJéssica Martins Torres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022493\r\n\r\nJéssica Prado Amorim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064431\r\n\r\nJessica Sampaio Pêgas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158051347\r\n\r\nJessica Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036174\r\n\r\nJéssica Villa Nova Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035572\r\n\r\nJoana Lídia Da Silva Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006456\r\n\r\nJoão Alexandre Da Silveira Santana Seiler\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045966\r\n\r\nJoão Antonio Caso Torres Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013150\r\n\r\nJoão Carlos Silva De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078755\r\n\r\nJoão Carlos Vicentini Freire\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000352\r\n\r\nJoao Felipe Arruda De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122130\r\n\r\nJoão Felipe Faria De Azevedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047644\r\n\r\nJoão Gabriel Barbosa Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013268\r\n\r\nJoão Guilherme Rocha Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026528\r\n\r\nJoão Igor Xavier Morete Da Crus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085677\r\n\r\nJoão Lucas Alexandre Nunes Galvão Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044685\r\n\r\nJoão Marcos De Souza Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018808\r\n\r\nJoão Otávio Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083553\r\n\r\nJoão Paulo Cavalcanti Malta\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158188236\r\n\r\nJoão Paulo De Sá Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158173427\r\n\r\nJoão Paulo Silva De Cristo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071944\r\n\r\nJoao Paulo Soares Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158135651\r\n\r\nJoao Paulo Steele De Souza Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086124\r\n\r\nJoão Paulo Vidal De Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158179506\r\n\r\nJoão Pedro Ferreira Gueiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027484\r\n\r\nJoão Pedro Garcia Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003975\r\n\r\nJoão Pedro Pereira Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009724\r\n\r\nJoão Pedro Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005436\r\n\r\nJoão Victor Corrêa Baptista Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158105703\r\n\r\nJoão Victor Diniz Campos Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122350\r\n\r\nJoão Victor Moreira E Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032212\r\n\r\nJoão Victor Nogueira Ribeiro Nunes Clemente\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102746\r\n\r\nJoão Victor Quimas Da Motta Coimbra\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117858\r\n\r\nJoão Victor Valladares Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008251\r\n\r\nJoão Vitor Silva Barreto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095719\r\n\r\nJoão Vitor Silva De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015463\r\n\r\nJocimar Freitas Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116077\r\n\r\nJoel Branco Moreira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030702\r\n\r\nJoel Ferreira Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009182\r\n\r\nJoel Rodrigues Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107180\r\n\r\nJoel Webster De Figueiredo Gonçalves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158168008\r\n\r\nJohnny Gomes Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102668\r\n\r\nJonatan Ramalho Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067694\r\n\r\nJonatan Regis Campos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084765\r\n\r\nJonatas Carneiro Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023379\r\n\r\nJonatas Da Silva Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158154887\r\n\r\nJonathan Chaves Oki\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021151\r\n\r\nJonathan Cruz Da Paz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077317\r\n\r\nJonathan De Sousa Farias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014180\r\n\r\nJonathan Dos Santos Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158173511\r\n\r\nJonathan Luiz Araujo Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001371\r\n\r\nJonathan Santos Blois\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065039\r\n\r\nJony De Castro Passarelo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151727\r\n\r\nJorge Allan Eira Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050976\r\n\r\nJorge Araujo Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045413\r\n\r\nJorge Artur Ferreira De Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000491\r\n\r\nJorge Iuri Moreira Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158115278\r\n\r\nJorge Luiz Cunha De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007348\r\n\r\nJorge Luiz Ferreira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075301\r\n\r\nJorge Manuel Gomes Da Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158106361\r\n\r\nJorge Souza Lourenço\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103495\r\n\r\nJorge Vitor Dos Santos Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063851\r\n\r\nJosé Antonio Godinho Lasmar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158176532\r\n\r\nJosé Carlos Araújo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104249\r\n\r\nJosé Carlos Da Silva Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158113798\r\n\r\nJose Carlos Neves Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043563\r\n\r\nJose Claudio Pereira Cardoso Vicente\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098444\r\n\r\nJosé Edimilson De Moura Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158090961\r\n\r\nJose Eduardo Peluzo Plastino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009564\r\n\r\nJosé Felipe Nunes Eller\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158120626\r\n\r\nJose Francisco Oliveira Siqueira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026262\r\n\r\nJosé Kelson De Sousa Queiroz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057976\r\n\r\nJosé Ricardo De Almeida Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011322\r\n\r\nJosé Roberto Miguel Da Conceição Marinho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158105228\r\n\r\nJose Rodrigues Da Silva Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032234\r\n\r\nJosé Santoro Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158129391\r\n\r\nJosé Thiago Molteno De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158160658\r\n\r\nJosé Valter Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047627\r\n\r\nJoseilton Bezerra Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104974\r\n\r\nJovana Ferreira Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158186945\r\n\r\nJoyce Mendes Gilly\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008019\r\n\r\nJoyce Monique Gomes De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102525\r\n\r\nJoyce Torres De Oliveira Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060244\r\n\r\nJoziel José Da Silva Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005255\r\n\r\nJuan Felipe Dias De Padua\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000042\r\n\r\nJulia Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063053\r\n\r\nJulia Ayane Bacchi Granadeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001857\r\n\r\nJúlia Pinheiro De Vasconcellos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021055\r\n\r\nJulia Silva Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025795\r\n\r\nJuliana Braga Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025683\r\n\r\nJuliana Cristina De Aquino Porto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158185434\r\n\r\nJuliana Da Silva Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035715\r\n\r\nJuliana Ferreira Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158170718\r\n\r\nJuliana Gonçalves Rebêlo Rios\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158183721\r\n\r\nJuliana Mercadante Santino De Oliveira Hanada\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036144\r\n\r\nJuliana Origie Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104065\r\n\r\nJuliana Ramos Ferreira De Melo Reuwsaat\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098749\r\n\r\nJuliana Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045603\r\n\r\nJuliana Rocha De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030497\r\n\r\nJuliana Silva De Abreu\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158166788\r\n\r\nJuliany Da Silva Vasconcelos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035268\r\n\r\nJúlio César De Oliveira Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048241\r\n\r\nJulio Cesar Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005290\r\n\r\nJulio Cesar Parahyba Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124503\r\n\r\nJulio Cesar Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151262\r\n\r\nJulio Cezar Lima Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017736\r\n\r\nJulio Rocha Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122679\r\n\r\nJulius Thiago De Sousa Collaro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001006\r\n\r\nJulliany Carvalhal Vaz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054574\r\n\r\nJulyanna Garcia De Carvalho Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038233\r\n\r\nJunias Santos Do Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158165272\r\n\r\nJunio Ramos De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099578\r\n\r\nJurandi Francisco De Souza Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044991\r\n\r\nKamila De Assis Vivas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158129727\r\n\r\nKamila De Oliveira Bezerra\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103502\r\n\r\nKarina Ribeiro Netto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158145988\r\n\r\nKarina Silva Faraj De Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044518\r\n\r\nKarine Braga Viana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121081\r\n\r\nKarine Pinheiro De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041995\r\n\r\nKarinne Bastos Da Silva Beninato\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028438\r\n\r\nKarla Roberta Martins De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050573\r\n\r\nKaroline De Oliveira Brites\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114097\r\n\r\nKaroliny Cardoso Vera Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082281\r\n\r\nKatia Barroso Thomasi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083376\r\n\r\nKatia Regina Coelho Hora\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064337\r\n\r\nKauã Barbosa Santiago Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158059240\r\n\r\nKauan Lisboa Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029081\r\n\r\nKauan Pereira Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099627\r\n\r\nKawai Ribeiro Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158184497\r\n\r\nKeila De Almeida Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067825\r\n\r\nKelly De Assis Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023723\r\n\r\nKezia Carolina De Souza Bispo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006282\r\n\r\nLaeny Da Silva Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158201816\r\n\r\nLaiane Macedo Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132325\r\n\r\nLais Da Silva De Souza Vasconcelos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048671\r\n\r\nLaís Regina Pierim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082933\r\n\r\nLaisa Cruz Siqueira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069328\r\n\r\nLara Bezerra Voges\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087932\r\n\r\nLara De Castro Short\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121601\r\n\r\nLara Gomes Marchiori\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111055\r\n\r\nLarissa Alessandra Santos Beleza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104242\r\n\r\nLarissa Cristina Nicolau Simão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158144538\r\n\r\nLarissa Da Silva Zanardi Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076784\r\n\r\nLarissa De Albuquerque Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018327\r\n\r\nLarissa De Oliveira Alves Corrêa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096595\r\n\r\nLarissa Ferreira Joaquim Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151560\r\n\r\nLarissa Nogueira Mee\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049825\r\n\r\nLarissa Vieira De Araujo Batista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015921\r\n\r\nLaura Nefitali Vieira Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089278\r\n\r\nLayana Oliveira Pedrazzi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158189013\r\n\r\nLeandreson De Oliveira Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012075\r\n\r\nLeandro Alves Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087654\r\n\r\nLeandro Davi Machado Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124568\r\n\r\nLeandro De Lima Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162188\r\n\r\nLeandro De Oliveira Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158142113\r\n\r\nLeandro De Oliveira Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028636\r\n\r\nLeandro Julianelli Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124243\r\n\r\nLeandro Nascimento Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061890\r\n\r\nLeandro Sena Leal Castro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025305\r\n\r\nLeandro Silva De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158167655\r\n\r\nLeandro Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062923\r\n\r\nLeandro Siqueira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074325\r\n\r\nLeandro Teixeira Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158183579\r\n\r\nLeidiane De Lima Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093685\r\n\r\nLéo Salvador Henrique Lima Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061489\r\n\r\nLeonam Da Silva Damaceno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070894\r\n\r\nLeonam José Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097803\r\n\r\nLeonardo Almeida Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158145021\r\n\r\nLeonardo Almeida Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047016\r\n\r\nLeonardo Barbosa Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081861\r\n\r\nLeonardo Batista Pinheiro Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089704\r\n\r\nLeonardo Braga Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158140099\r\n\r\nLeonardo Cinoti De Campos Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054575\r\n\r\nLeonardo Da Silva Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088668\r\n\r\nLeonardo Da Silva Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119244\r\n\r\nLeonardo De Faria Fonseca De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023178\r\n\r\nLeonardo Ferreira Zuniga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037586\r\n\r\nLeonardo Guilherme De Souza Belem\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110573\r\n\r\nLeonardo Henrique Nascimento Frazão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158020958\r\n\r\nLeonardo Martins Sena\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158019653\r\n\r\nLeonardo Mendes Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086747\r\n\r\nLeonardo Pereira De Sales Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158109172\r\n\r\nLeonardo Santana Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158129210\r\n\r\nLeonardo Serra Santarem\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158156579\r\n\r\nLeonardo Tasca Henning\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158059735\r\n\r\nLeonardo Vidigal De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158113832\r\n\r\nLeonir Guerra Peixe\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002035\r\n\r\nLetícia De Almeida Barros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158158862\r\n\r\nLetícia Maciel Lescura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045952\r\n\r\nLeticia Mendes Nóbrega Baptista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035045\r\n\r\nLetícia Muniz Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121387\r\n\r\nLetícia Pereira De Alvarenga Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077534\r\n\r\nLevi Machado Do Couto Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158148993\r\n\r\nLevy Basile Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102030\r\n\r\nLiana Leite Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158019395\r\n\r\nLilian Cristina Gaudard Nogueira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014013\r\n\r\nLincoln Augusto Nery De Hollanda Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158158997\r\n\r\nLindom Johonson Dias Vidal Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057545\r\n\r\nLinikke Ferreira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047168\r\n\r\nLinna Mara Santos De Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158159961\r\n\r\nLino Felippe Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089368\r\n\r\nLívia De Paula Garcia Braga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038505\r\n\r\nLívia Mara Pacheco Oliveira Porto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011230\r\n\r\nLívia Peres Chagas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035054\r\n\r\nLivia Silva De Azevedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037043\r\n\r\nLohaine Dias Soutinho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071338\r\n\r\nLohainne Magalhães Constancio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065128\r\n\r\nLohayne Pamato Barros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054578\r\n\r\nLorena Marins Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016101\r\n\r\nLorrana Cristina Rosa Teodoro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097046\r\n\r\nLuan Augusto De Oliveira Novaes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035948\r\n\r\nLuana Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034031\r\n\r\nLuana Ramos De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083910\r\n\r\nLuana Sartório Llerena\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014079\r\n\r\nLuana Souza Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117867\r\n\r\nLuana Vieira Coelho Gumes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088929\r\n\r\nLuc Dias De Rezende\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074827\r\n\r\nLucas Alves Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060919\r\n\r\nLucas Bartolazzi Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158109530\r\n\r\nLucas Bertazo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158213087\r\n\r\nLucas Bignardi Balthazar Cosci\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075712\r\n\r\nLucas Carvalho Da Silva Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055835\r\n\r\nLucas Cesar Silva Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001397\r\n\r\nLucas Da Silva Lopes Sá\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014983\r\n\r\nLucas Da Silva Paulo Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158019907\r\n\r\nLucas Da Silva Reis\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158080630\r\n\r\nLucas Da Silva Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079680\r\n\r\nLucas Da Silva Vaz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158136714\r\n\r\nLucas Da Silva Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022621\r\n\r\nLucas De Assis Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066564\r\n\r\nLucas De Carvalho Batista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001669\r\n\r\nLucas De Lira Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117913\r\n\r\nLucas De Souza Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158169445\r\n\r\nLucas De Souza Musquim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050742\r\n\r\nLucas Diniz Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013231\r\n\r\nLucas Do Amaral Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030596\r\n\r\nLucas Dos Santos Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067324\r\n\r\nLucas Dos Santos Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030111\r\n\r\nLucas Dos Santos Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085280\r\n\r\nLucas Ferreira Amaral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026963\r\n\r\nLucas Ferreira Lima Rui\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111330\r\n\r\nLucas Guimarães De Paula\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052215\r\n\r\nLucas Inácio Lopes Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158148045\r\n\r\nLucas Lima Masid\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064095\r\n\r\nLucas Lopes De Azevedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158188791\r\n\r\nLucas Lopes Mourao\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062762\r\n\r\nLucas Lovatte Carracena\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009929\r\n\r\nLucas Magno Do Nascimento Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121603\r\n\r\nLucas Matheus Rodrigues Ventura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005732\r\n\r\nLucas Monteiro Da Silva Costa Valente\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102748\r\n\r\nLucas Pereira De Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003962\r\n\r\nLucas Pinto Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008690\r\n\r\nLucas Ricardo Costa Goncalves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072696\r\n\r\nLucas Rimes Leite\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048066\r\n\r\nLucas Salamargo Jacob\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158137994\r\n\r\nLucas Santos Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003034\r\n\r\nLucas Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158125972\r\n\r\nLucas Silva Rodriguez\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046248\r\n\r\nLucas Sousa De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132373\r\n\r\nLucas Valentim Mendes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029898\r\n\r\nLucca Valsamis Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047075\r\n\r\nLuciana Camacho Aguiar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032785\r\n\r\nLuciana De Lima Da Silva Hirie\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055145\r\n\r\nLuciana Terra Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158134451\r\n\r\nLuciano Margarizo Telles Ponte\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068476\r\n\r\nLucilane Lopes Lacerda\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122407\r\n\r\nLudmila Dos Santos Ferreira Carius\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008273\r\n\r\nLuigi André Da Silva Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158172423\r\n\r\nLuigi Kosaka Benac\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087547\r\n\r\nLuis André Sandim Da Silva Furtado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003788\r\n\r\nLuis Carlos Alves Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030896\r\n\r\nLuís Cláudio Nunes De Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012535\r\n\r\nLuis Eduardo Curty Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013819\r\n\r\nLuis Gustavo Da Silva De Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001768\r\n\r\nLuisa Conceição De Oliveira Leite\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110084\r\n\r\nLuísa Longo De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027385\r\n\r\nLuisa Machado Galeno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158164453\r\n\r\nLuiz Alberto Werneck Neto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013001\r\n\r\nLuiz Carlos Farias Arruda\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071134\r\n\r\nLuiz Carlos Moreira Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158120574\r\n\r\nLuiz Claudio De Oliveira Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114918\r\n\r\nLuiz Claudio Reis Tralhão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010856\r\n\r\nLuiz Eduardo Marques Batista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093572\r\n\r\nLuiz Felipe Dantas Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021427\r\n\r\nLuiz Felipe Ribeiro Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028315\r\n\r\nLuiz Fernando Da Silva Felix\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026010\r\n\r\nLuiz Filipe De Queiroz Muniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043094\r\n\r\nLuiz Gonzaga Pimenta De Oliveira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094725\r\n\r\nLuiz Guilherme Araujo De Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030647\r\n\r\nLuiz Gustavo Queiroz De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068183\r\n\r\nLuiz Gustavo Vaz Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008422\r\n\r\nLuiz Henrique Martins De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017062\r\n\r\nLuiz Paulo Almeida Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054273\r\n\r\nLuiz Paulo De Sousa Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112359\r\n\r\nLuiz Pedro Gonzaga Do Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158135644\r\n\r\nLuiz Tadeu Pinheiro Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055302\r\n\r\nLuiza Passos Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060315\r\n\r\nLuma Melo De Souza Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091709\r\n\r\nLuma Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158119152\r\n\r\nLyvian Cardoso Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022138\r\n\r\nMagno Souza Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011975\r\n\r\nMagno Vicente De Carvalho Manhães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158174892\r\n\r\nMagno Vieira Candido\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093187\r\n\r\nMagnun Omena Assunção\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046687\r\n\r\nMaiara Dos Santos De Souza Neves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078613\r\n\r\nMaiara Silva De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158154927\r\n\r\nMaiccon Martins Barros Franco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158134923\r\n\r\nMaico Dimerson Da Silva Antonio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158113918\r\n\r\nMaicon Coelho De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180254\r\n\r\nMaicon Luis Severino Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088321\r\n\r\nMamoru De Souza Oguro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158131967\r\n\r\nManassés Pereira Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097495\r\n\r\nManoel Carvalho Gontijo Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056137\r\n\r\nManoela Andrade Matos De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052800\r\n\r\nManoela De Oliveira Sampaio Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088785\r\n\r\nManoela Riquieri\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114305\r\n\r\nManolo Borges Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132292\r\n\r\nManuela De Lellis Coimbra\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114141\r\n\r\nMarcela Dantas Castilho Faria\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158143157\r\n\r\nMarcela De Azevedo Freire\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158118119\r\n\r\nMarcela Fonseca Muniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158109334\r\n\r\nMarcelle Barcellos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060620\r\n\r\nMarcelle Carvalho Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158136299\r\n\r\nMarcelle De Araujo De Farias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078946\r\n\r\nMarcelle Figueiredo Damazio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025204\r\n\r\nMarcelle Moreira De Brito\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130268\r\n\r\nMarcelle Trajano Aguiar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017492\r\n\r\nMarcello Barros Kroff\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158125887\r\n\r\nMarcellus Lima De França\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158159431\r\n\r\nMarcelo Araujo Correa Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158163405\r\n\r\nMarcelo Cerqueira Magalhães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151297\r\n\r\nMarcelo Da Silva Felipe\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158182351\r\n\r\nMarcelo De Oliveira Barroso\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158203066\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158189716\r\n\r\nMarcelo Francisco Coelho Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099789\r\n\r\nMarcelo Machado Ribeiro Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158173381\r\n\r\nMarcelo Quintella Da Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000691\r\n\r\nMarcio Alexandre Garcia De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158092403\r\n\r\nMarcio Cristiano De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158164859\r\n\r\nMárcio Fernandes Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114151\r\n\r\nMarcio Pereira Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011910\r\n\r\nMarcio Renato Miranda Rocha Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098683\r\n\r\nMarcos Andre Raimundo Turques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000016\r\n\r\nMarcos Antonio Pessoa De Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036716\r\n\r\nMarcos Antonio Teixeira Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132900\r\n\r\nMarcos Henrique Cardoso De Castro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056185\r\n\r\nMarcos Henrique Da Silva Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086106\r\n\r\nMarcos Henriques Alvarenga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016276\r\n\r\nMarcos José Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132354\r\n\r\nMarcos Paulo Azeredo Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052312\r\n\r\nMarcos Paulo Bernardes Trapani\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067244\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Costa E Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074720\r\n\r\nMarcos Vinicius Da Silva Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158174578\r\n\r\nMarcos Vinicius Fortes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057175\r\n\r\nMarcos Vinícius Lima Avelino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158170840\r\n\r\nMarcos Vital De Almeida Monteiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009288\r\n\r\nMarcus Venicius Souza Jacó\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007734\r\n\r\nMarcus Verissimo Da Silva Luiz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158144353\r\n\r\nMarcus Vinícius Arnhold Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021641\r\n\r\nMarcus Vinicius Garcia Da Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037832\r\n\r\nMarcus Vinicius Oliveira Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158135771\r\n\r\nMarcyene Da Silva Alexandre\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158059310\r\n\r\nMaria Anabela Fernandes Gatto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028877\r\n\r\nMaria Carolina Medeiros Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098083\r\n\r\nMaria Clara De Souza Curvelo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014767\r\n\r\nMaria Eduarda De Lima Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158146373\r\n\r\nMaria Eduarda Lacerda Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002573\r\n\r\nMaria Elisa Paiva Feitosa De Azevedo Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025681\r\n\r\nMaria Gabriela Campos Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084135\r\n\r\nMaria Luiza Pessanha Menezes Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088074\r\n\r\nMaria Rafaela Campos Nascimento Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158140371\r\n\r\nMariana Cavalcanti Linhares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014626\r\n\r\nMariana Do Nascimento Brainer\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158135357\r\n\r\nMariana Do Nascimento Fuly\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110672\r\n\r\nMariana Dos Santos Sampaio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064552\r\n\r\nMariana Granato Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158142785\r\n\r\nMariana Lins De Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158161355\r\n\r\nMariana Neiva Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007611\r\n\r\nMariana Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116582\r\n\r\nMariana Panella Saldanha Lana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003187\r\n\r\nMariana Pereira Bonfim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017934\r\n\r\nMariana Vicente Faria\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007271\r\n\r\nMariângela Silva De Santana\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013849\r\n\r\nMarielle Pires Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158144817\r\n\r\nMarina Duarte Cupello\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158092853\r\n\r\nMário Augusto Castor De Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071492\r\n\r\nMario Henrique Da Rocha Lima Freire\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050120\r\n\r\nMario Roberto De Oliveira Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158189543\r\n\r\nMarlom Fernandes Vaz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010819\r\n\r\nMarlon Bruno Oliveira Pacheco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009329\r\n\r\nMarlon Jose Da Fonseca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111423\r\n\r\nMarlon Perfeito Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158169067\r\n\r\nMarselly Ammon Ferreira Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067255\r\n\r\nMateus Alves Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073960\r\n\r\nMateus Alves De Carvalho Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017845\r\n\r\nMateus De Paula Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033661\r\n\r\nMateus Lima Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036094\r\n\r\nMateus Luiz Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083976\r\n\r\nMatheus Adames Brito Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158138014\r\n\r\nMatheus Almeida Lemos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077674\r\n\r\nMatheus Brandao Da Paz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011915\r\n\r\nMatheus Caldas Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158160717\r\n\r\nMatheus Carlos Ferreira Cupertino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007670\r\n\r\nMatheus Conde De Souza Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056866\r\n\r\nMatheus Da Silva De Abreu\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029331\r\n\r\nMatheus De Medeiros Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001089\r\n\r\nMatheus De Oliveira Pinto Cipriano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116508\r\n\r\nMatheus De Souza Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132394\r\n\r\nMatheus De Souza Castello Branco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065078\r\n\r\nMatheus Dias Nideck\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017783\r\n\r\nMatheus Dos Santos Abdalla De Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096538\r\n\r\nMatheus Dutra De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002767\r\n\r\nMatheus Esteves Moreira De Carvalho Ayres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158147077\r\n\r\nMatheus Fernandes Lopes Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128148\r\n\r\nMatheus Ginefra De Oliveira Duarte\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158210265\r\n\r\nMatheus Gomes Araujo De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041755\r\n\r\nMatheus Henrique Mendes Dos Anjos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023694\r\n\r\nMatheus Julião Mello De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158141134\r\n\r\nMatheus Lemos Viçoso Barcellos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070095\r\n\r\nMatheus Luiz Caldas Carvalhêdo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026316\r\n\r\nMatheus Machado Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158090676\r\n\r\nMatheus Menezes Da Silva Guedes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030504\r\n\r\nMatheus Mondaini Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077903\r\n\r\nMatheus Monteiro Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029251\r\n\r\nMatheus Ribeiro Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158053535\r\n\r\nMatheus Soares Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087391\r\n\r\nMatheus Valerio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000143\r\n\r\nMatheus Vieira Lopes Julio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043444\r\n\r\nMatheus William Bastos Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158090612\r\n\r\nMatuzalem Jose Da Silva Cavalcanti\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010246\r\n\r\nMauricio Gomes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067884\r\n\r\nMaurício Rocha Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061584\r\n\r\nMaxwell Dos Santos Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158100540\r\n\r\nMaxwell Verli De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037466\r\n\r\nMayan Silva Soeiro Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027650\r\n\r\nMayara Felix Moreira Mazoni\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088999\r\n\r\nMayara Paula Santos Batista De Elias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070555\r\n\r\nMayara Soares Aguiar De Oliveira Barboza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151055\r\n\r\nMayara Souza Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158157951\r\n\r\nMaycon Santos De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091619\r\n\r\nMaycon Silva De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110294\r\n\r\nMelim Jefferson Serafim Mariano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055750\r\n\r\nMell Diniz Da Cunha Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088998\r\n\r\nMenice Quintanilha De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158053756\r\n\r\nMessias Fabio Almeida Da Conceição\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078258\r\n\r\nMichael Floro Da Silva Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000083\r\n\r\nMichel Alves Da Silva Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074305\r\n\r\nMichel Cardoso Lessa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158197982\r\n\r\nMichel Levy Motta De Jesus Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158031334\r\n\r\nMichelina Colucci Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089860\r\n\r\nMichelle De Araujo Sardenberg\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017046\r\n\r\nMichelle Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088875\r\n\r\nMichelly Ribeiro Baptista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104939\r\n\r\nMidiã Clara De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107486\r\n\r\nMiguel Cunha Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034608\r\n\r\nMilena Barros Ladeira Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103049\r\n\r\nMilena Bastos Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065118\r\n\r\nMillena Barrozo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124747\r\n\r\nMillena Da Costa Botinhão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128078\r\n\r\nMilton Vieira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158204750\r\n\r\nMiquea De Souza Brandão Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018713\r\n\r\nMizael Sebastiao De Lima Barros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002399\r\n\r\nMoises De Oliveira Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000178\r\n\r\nMoises Ribeiro Teixeira Corsi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102032\r\n\r\nMonica Carvalho Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130701\r\n\r\nMonique Gomes De Souza Rosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158131851\r\n\r\nMoyses Paulo Cardoso Fortes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097026\r\n\r\nMurillo Campos Souto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158172766\r\n\r\nMurillo Mendes Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011295\r\n\r\nMurilo Bispo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047652\r\n\r\nNaha Wanderson Da Conceição\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158197739\r\n\r\nNaira Amendola Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104588\r\n\r\nNajara Tojal Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043674\r\n\r\nNanive Caroline Castelo Branco Quintas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008001\r\n\r\nNatã Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065274\r\n\r\nNatália Alves Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158142275\r\n\r\nNatalia Correa Carnaval\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040771\r\n\r\nNatalia Rocha Pimentel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014256\r\n\r\nNatália Thais Pessoa Camelo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010353\r\n\r\nNatasha Da Fonseca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006573\r\n\r\nNathália Barreto Mattos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068289\r\n\r\nNathalia Correia Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158137332\r\n\r\nNathália De Fatima Moraes Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023160\r\n\r\nNathália Leonardo Sandri\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030011\r\n\r\nNathália Rodrigues Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060151\r\n\r\nNathalia Siquara Da Silva Kagami\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158146956\r\n\r\nNathalie Costa Torres Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158106693\r\n\r\nNathalie Haua\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015335\r\n\r\nNathaly Affonso Ferreira Carneiro Leão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083958\r\n\r\nNathaly Vitorino Castro Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015130\r\n\r\nNathalya Smith Sanches Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029509\r\n\r\nNathan Herdy Corbiceiro Zebendo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158090652\r\n\r\nNayara Rodrigues Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014336\r\n\r\nNelson Prudente Lourenço\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041441\r\n\r\nNelson Tadeu Simas Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098812\r\n\r\nNey Medeiros Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016046\r\n\r\nNicholas Cunha Vidal\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026967\r\n\r\nNickson Urzal Prestes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028330\r\n\r\nNicole Tavares Valente Paes Motta\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158090363\r\n\r\nNilcinei De Oliveira Gomes Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049642\r\n\r\nNilo Gomes Paiva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075531\r\n\r\nNilson Henrique Santos De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006950\r\n\r\nNilson Pires Vidal De Paiva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040847\r\n\r\nNilton Rodrigues Da Costa Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009528\r\n\r\nNorthon Valente Gonçalves Parreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050199\r\n\r\nOdila Lourenço\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066101\r\n\r\nOdir Costa Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110255\r\n\r\nOscar José Azeredo Evangelista Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081659\r\n\r\nOtavio Antenor De Vasconcellos Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128658\r\n\r\nOtávio Anuda Camara\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002820\r\n\r\nPablo Dos Santos Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158181703\r\n\r\nPablo Henrique Amorim De Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158161136\r\n\r\nPablo Leal Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026151\r\n\r\nPablo Mauro Sampaio Rosas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035414\r\n\r\nPablo Ricardo Dos Santos Fontes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158118034\r\n\r\nPablo Ricardo Santos Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032547\r\n\r\nPaloma Beatriz Santos Marques De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073966\r\n\r\nPaloma Cerqueira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014987\r\n\r\nPaloma De Bustamante Carim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158159970\r\n\r\nPamela Maçana Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099635\r\n\r\nPâmela Márcia De Freitas Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063596\r\n\r\nPaola De Oliveira Mendes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024419\r\n\r\nPatricia Alves Marques Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116244\r\n\r\nPatricia Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104751\r\n\r\nPatrícia Moreira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158044597\r\n\r\nPatricia Oliveira Xavier\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045171\r\n\r\nPatrick De Paula Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062844\r\n\r\nPatrick De Sales Barros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030000\r\n\r\nPatrick Montenegro Vieira Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014420\r\n\r\nPatrick Silva Batista Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158142088\r\n\r\nPaula Cristina Negrini Da Silva Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158143393\r\n\r\nPaula Fernanda Vieira Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158178547\r\n\r\nPaulo Cezar Araujo Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098312\r\n\r\nPaulo Cezar Rosendo Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158083517\r\n\r\nPaulo Duarte Policiano Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091563\r\n\r\nPaulo Gabriel Soares Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158146048\r\n\r\nPaulo Henrique Da Silva Vilaca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074803\r\n\r\nPaulo Henrique Pires De Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046240\r\n\r\nPaulo Henrique Souza da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096964\r\n\r\nPaulo Mafra Cavalcante Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021617\r\n\r\nPaulo Murilo Mello Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089491\r\n\r\nPaulo Renan Da Silva De Carvalho Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050973\r\n\r\nPaulo Ricardo Pereira De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072349\r\n\r\nPaulo Roberto Barreto Siqueira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089989\r\n\r\nPaulo Roberto Mascarenhas Reis\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158105998\r\n\r\nPaulo Sérgio De Assumpção Bretas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013304\r\n\r\nPaulo Victor Amaral Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027289\r\n\r\nPaulo Victor Nascimento Felipe\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158144746\r\n\r\nPedro Andrade Bastos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026690\r\n\r\nPedro Conceição Rangel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006404\r\n\r\nPedro Da Costa Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021810\r\n\r\nPedro De Oliveira Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158100075\r\n\r\nPedro De Sousa Pinto Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064646\r\n\r\nPedro Dos Santos Gomes Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070212\r\n\r\nPedro Henrique Duarte Villachã\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040180\r\n\r\nPedro Henrique Lima Valverde\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158128032\r\n\r\nPedro Ignacio De Queiroz Napoleao Soares E Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037788\r\n\r\nPedro Ivo Nascimento Maiato Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158187493\r\n\r\nPedro Lima Macedo Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158092134\r\n\r\nPedro Lima Nogueira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158136656\r\n\r\nPedro Lopes Correa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091037\r\n\r\nPedro Luis Darrigue De Faro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024736\r\n\r\nPedro Luiz Conceicao Gabetta Mastrangelo Correa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063728\r\n\r\nPedro Macedo Silva De Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075595\r\n\r\nPedro Marcio Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158031788\r\n\r\nPedro Martins Craveiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032857\r\n\r\nPedro Martins Mendes De Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001034\r\n\r\nPedro Paulo De Melo Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021605\r\n\r\nPedro Paulo Morandi De Mello\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101260\r\n\r\nPedro Pinto Neto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049084\r\n\r\nPedro Ribeiro Monteiro E Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010404\r\n\r\nPedro Thiago De França E Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021186\r\n\r\nPedro Victor Silva Jorge\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158051826\r\n\r\nPedro Wolfgang Kern Moraes Velasques\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158168920\r\n\r\nPerola Rosas Halfeld\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010207\r\n\r\nPeterson Leite De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124943\r\n\r\nPhelipe De Souza Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046211\r\n\r\nPhilippe Freitas Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158113184\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158152721\r\n\r\nPriscila Aguiar Maia Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158131310\r\n\r\nPriscila Cardoso Garreta Prats Serrano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046263\r\n\r\nPriscila Da Silva Salvador\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052807\r\n\r\nPriscila De Oliveira Santos Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062629\r\n\r\nPriscila Lahera Campos Junqueira Peixoto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158105270\r\n\r\nPriscila Machado Ponczek\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033071\r\n\r\nPriscila Souza Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158156689\r\n\r\nPriscila Stutz Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057284\r\n\r\nPriscilla Lopes De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034147\r\n\r\nPriscilla Silva De Paula\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045493\r\n\r\nRachel Bessa Dos Santos Calixto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158096244\r\n\r\nRafael Barbosa Lima Diniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069533\r\n\r\nRafael Barroso Moreira Negri\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043891\r\n\r\nRafael Bouquard Da Silva Francisco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058134\r\n\r\nRafael Breves Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070461\r\n\r\nRafael Carlos Rodrigues Dos Santos Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004712\r\n\r\nRafael Chaves De Assunção\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089148\r\n\r\nRafael Cotias Bittencourt\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073564\r\n\r\nRafael Da Costa Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130741\r\n\r\nRafael Da Silva Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158109419\r\n\r\nRafael De Almeida Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007269\r\n\r\nRafael De Oliveira Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050088\r\n\r\nRafael De Souza Borges Dos Reis\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002075\r\n\r\nRafael Dias Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026336\r\n\r\nRafael Faria Rosa Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005873\r\n\r\nRafael Farias Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158042437\r\n\r\nRafael Fernandes Da Fonseca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158059912\r\n\r\nRafael Franco Da Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055399\r\n\r\nRafael Gerson Alves De Ávila\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180745\r\n\r\nRafael Leonardo Gomes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033224\r\n\r\nRafael Lopes Louzada\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158115787\r\n\r\nRafael Lucena Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024281\r\n\r\nRafael Malheiros Frade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068362\r\n\r\nRafael Monteiro Costa Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076480\r\n\r\nRafael Muniz Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158080678\r\n\r\nRafael Padovan Monte Alegre\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076809\r\n\r\nRafael Pereira Da Costa Santarém\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000965\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076360\r\n\r\nRafael Santos Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158186786\r\n\r\nRafael Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006477\r\n\r\nRafael Sipriano Silveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158192769\r\n\r\nRafael Tauk Tedesco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002608\r\n\r\nRafael Tavares Gaspar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158178604\r\n\r\nRafael Theodor Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162154\r\n\r\nRafaela Da Mota Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010465\r\n\r\nRafaela Raiz Silva De Melo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158164579\r\n\r\nRafaela Sousa Lobato\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043535\r\n\r\nRafaela Vieira De Paula\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058029\r\n\r\nRafaella Figueiredo Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014903\r\n\r\nRaffaela Morreale\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103225\r\n\r\nRaiana Carolina De Paula Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048650\r\n\r\nRailson De Almeida Aguiar\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158174034\r\n\r\nRamon Braga Trajano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062747\r\n\r\nRamon De Carvalho Da Matta\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158091609\r\n\r\nRamon Fernandes Bastos Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123731\r\n\r\nRamon Martins Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082330\r\n\r\nRamon Medeiros De Souza Barnabel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158138140\r\n\r\nRamon Paes Ribeiro Pourbaix\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035651\r\n\r\nRangel Andrione Amaral Queiroz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130773\r\n\r\nRaphael Assis Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098450\r\n\r\nRaphael Camacho Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108581\r\n\r\nRaphael Jose Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002208\r\n\r\nRaphael Lira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060134\r\n\r\nRaphael Marins Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158059889\r\n\r\nRaphael Martins Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027147\r\n\r\nRaphael Miranda Coelho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158178386\r\n\r\nRaphael Miranda Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023933\r\n\r\nRaphael Nunes De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086303\r\n\r\nRaphael Ornelas De Oliveira Tavares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085783\r\n\r\nRaphael Pignone\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015226\r\n\r\nRaphael Pimentel Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046356\r\n\r\nRaphael Ribeiro Maiorano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158068743\r\n\r\nRaphael Ricky Da Conceição Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158051648\r\n\r\nRaquel Alves Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073612\r\n\r\nRaquel Cristina Pereira Da Silva Silveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027473\r\n\r\nRaquel Di Servan Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028268\r\n\r\nRaquel Monique Rosa Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114109\r\n\r\nRaquel Reina Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033050\r\n\r\nRaul Gustavo Tedesco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049739\r\n\r\nRaul Vasconcelos Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158147005\r\n\r\nRayanna Montezano Gonçalves Matheus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010840\r\n\r\nRayza Machado Barboza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070447\r\n\r\nRebeca Alves Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011636\r\n\r\nRegis Veiga De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001704\r\n\r\nRenan Augusto Candido De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082874\r\n\r\nRenan Chaves Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158171923\r\n\r\nRenan Cunha De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047076\r\n\r\nRenan Da Silva Ribeiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088681\r\n\r\nRenan De Freitas Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158147733\r\n\r\nRenan Duarte Gomes Mariano\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043339\r\n\r\nRenan Franco De Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158141619\r\n\r\nRenan Gonçalves Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158042732\r\n\r\nRenan Rodrigues Coelho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158146819\r\n\r\nRenata Alvarez Teixeira Santos De Paula\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158151093\r\n\r\nRenata Branches Da Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158059762\r\n\r\nRenata Brandão Peixoto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108606\r\n\r\nRenata Casado Frantz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158179676\r\n\r\nRenata Pinho Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005795\r\n\r\nRenata Santos Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116603\r\n\r\nRenato Camacho Rebello\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027270\r\n\r\nRenato Da Silva Zibordi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101346\r\n\r\nRenato Dos Reis Maia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158191500\r\n\r\nRenato Lins Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077483\r\n\r\nRenato Lontra Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027867\r\n\r\nRenato Pedula Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003211\r\n\r\nRhaí Neves Nogueira Figueira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098461\r\n\r\nRian Ferreira Furlani Novo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098546\r\n\r\nRicardo Alexandre Da Silva Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074447\r\n\r\nRicardo Da Silva Maia\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114474\r\n\r\nRicardo De Almeida Linhares Catão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158176861\r\n\r\nRicardo Dias Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158019373\r\n\r\nRicardo Francisco De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158070293\r\n\r\nRicardo Leal Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084751\r\n\r\nRicardo Luiz De Almeida Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005094\r\n\r\nRicardo Napolitano Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008997\r\n\r\nRicardo Pinto Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158053733\r\n\r\nRicardo Siqueira De Castro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002907\r\n\r\nRicardo Varela Da Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006337\r\n\r\nRobert Macedo Ventura Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081994\r\n\r\nRoberta Jardim Soares Botelho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158137949\r\n\r\nRoberta Manhães Dos Santos Batista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098318\r\n\r\nRoberta Taveira De Marchi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098766\r\n\r\nRoberto Alves Corrêa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158120784\r\n\r\nRoberto Alves Rocha Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000096\r\n\r\nRoberto Dos Santos Bueno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103340\r\n\r\nRoberto Rodrigo Rezende\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127767\r\n\r\nRoberto Vinicius Oliveira Nolasco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012132\r\n\r\nRobson Antunes Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009370\r\n\r\nRobson De Jesus Vasconcelos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127131\r\n\r\nRobson José Oliveira Pinto Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158074779\r\n\r\nRobson Martins Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078009\r\n\r\nRobson Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016835\r\n\r\nRodnei Ferreira Ramos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024763\r\n\r\nRodolfo Benedito Nepomuceno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056280\r\n\r\nRodolfo Bianco Rentes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040628\r\n\r\nRodolfo Dos Santos Roque\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060847\r\n\r\nRodolfo Ramos Santiago Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158200877\r\n\r\nRodolfo Rodrigues De Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158042016\r\n\r\nRodolfo Vinicius Barbosa Meloni\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158144766\r\n\r\nRodrigo Alexandre De Andrade Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008375\r\n\r\nRodrigo Barboza Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132317\r\n\r\nRodrigo Campano De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054734\r\n\r\nRodrigo Da Costa Pessanha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158193500\r\n\r\nRodrigo Da Silva Farias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097994\r\n\r\nRodrigo Da Silva Fonseca\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079218\r\n\r\nRodrigo Da Silva Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001833\r\n\r\nRodrigo De Almeida Farias Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056373\r\n\r\nRodrigo Do Espírito Santo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061929\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075800\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158109509\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158067418\r\n\r\nRodrigo Ferreira Antonio Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158126317\r\n\r\nRodrigo Figueiredo De Medeiros\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072165\r\n\r\nRodrigo Gomes Da Silva Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047531\r\n\r\nRodrigo Henrique Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071388\r\n\r\nRodrigo Lopes De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055937\r\n\r\nRodrigo Luiz Rocha Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072225\r\n\r\nRodrigo Lyra Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158054664\r\n\r\nRodrigo Magalhães Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014665\r\n\r\nRodrigo Marcelino Nunes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158164508\r\n\r\nRodrigo Menezes Pereira Da Rocha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158103290\r\n\r\nRodrigo Moreira Flores\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034674\r\n\r\nRodrigo Pereira Rodrigues De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015956\r\n\r\nRodrigo Santos De Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026071\r\n\r\nRodrigo Silva Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158088752\r\n\r\nRodrigo Silva Jordão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000058\r\n\r\nRogerio Barbosa Da Costa Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026308\r\n\r\nRogério Manoelito Rangel Machado Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158105450\r\n\r\nRomário Fernandes Pessanha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055611\r\n\r\nRomi Ribeiro Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162933\r\n\r\nRommenik Lima De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180809\r\n\r\nRômulo Nascimento Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158113030\r\n\r\nRômulo Roberto Leite Demarchi\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011744\r\n\r\nRômulo Thiago Gonçalves Garcez\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000084\r\n\r\nRonald Da Silva Miguel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108228\r\n\r\nRonaldo Da Silva Santiago\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094899\r\n\r\nRonaldo De Barros Farnese Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065574\r\n\r\nRonaldo Herdy Cardoso\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158131783\r\n\r\nRonaldo Lima Da Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038501\r\n\r\nRonaldo Thomaz Granja Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008036\r\n\r\nRonan Garcia Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040147\r\n\r\nRoney Chagas Da Paixão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123015\r\n\r\nRony Morais Travassos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158047787\r\n\r\nRosana Gomes Silva De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158121543\r\n\r\nRosane Gonçalves Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015710\r\n\r\nRoseane Pereira Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006083\r\n\r\nRosiane Mozer Cortes Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158017102\r\n\r\nRossano Thuler Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158076647\r\n\r\nRuan Carlos Dos Santos Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007870\r\n\r\nRuan Dias Anuda\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010029\r\n\r\nRubens Francisco Brandão De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094289\r\n\r\nRubens Matheus Garcia Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158197310\r\n\r\nRudá Rodrigues De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038319\r\n\r\nSabrina Carreiro Emerick\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158010252\r\n\r\nSabrina Mantovani De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158205372\r\n\r\nSabrina Siqueira Da Silva Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071375\r\n\r\nSaelen Brecho Xavier De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009406\r\n\r\nSaint Clair Costa Da Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112837\r\n\r\nSalomão Da Silva Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046842\r\n\r\nSamantha Almeida Uiterwaal\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158025677\r\n\r\nSamara Dabila De Souza Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049104\r\n\r\nSamara França Matarim Pessoa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008516\r\n\r\nSamir De Paula Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075573\r\n\r\nSamsei Vedovato\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075344\r\n\r\nSamuel Carvalho Cariello\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127920\r\n\r\nSamuel Dutra França Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093981\r\n\r\nSamuel Ferreira Lemos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122109\r\n\r\nSamuel Sousa Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035016\r\n\r\nSandro De Souza Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158166463\r\n\r\nSarah De Sousa Bandeira Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158026623\r\n\r\nSaulo Benevente Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066826\r\n\r\nSaulo Gentiluci De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158055649\r\n\r\nSaulo Lanzoni Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158024651\r\n\r\nSaulo Silva Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158016415\r\n\r\nSavério Martins Correa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049112\r\n\r\nSergio Da Costa Carneiro Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158135607\r\n\r\nSergio De Faria Paulino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093017\r\n\r\nSérgio Igor Rodrigues Arêas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041443\r\n\r\nSergio Luiz Guimaraes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158174101\r\n\r\nSérgio Pinto Da Silva Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002797\r\n\r\nShamara Freire Reis Sampaio Pitanga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117049\r\n\r\nSidney Fonseca Lucindo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065946\r\n\r\nSidney Souza De Sá\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065036\r\n\r\nSilas Santanna Canuto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127526\r\n\r\nSilas Weslei Ramos Zerbinato\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158090971\r\n\r\nSilvana Nadja Cruz De Menezes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085469\r\n\r\nSilvia Ribeiro De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018379\r\n\r\nSilvio De Carvalho Ximenes Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075337\r\n\r\nSílvio Delano De Carvalho Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003361\r\n\r\nSilvio Ney Rodrigues De Souza Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158152421\r\n\r\nSimone Marques Jansen\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021742\r\n\r\nSolano Herberti Bordim Filho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158064187\r\n\r\nSteffany Andreza Jordão Dos Anjos Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158120856\r\n\r\nStephan Silveira Netto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038974\r\n\r\nSuelen Andressa Santos Sthel Paes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130143\r\n\r\nSuelen Dos Santos Soares Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041398\r\n\r\nSuelen Lopes Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093698\r\n\r\nSuenia Fernanda Ribeiro Figueiredo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006075\r\n\r\nSuhérica Kelry Rocha Do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082251\r\n\r\nSulyan Gonçalves Wandermurem\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112137\r\n\r\nSuzane Da Silva Emidio Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158073863\r\n\r\nSylvia Angélica Santos Pinheiro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158125871\r\n\r\nSylvia Da Costa Vaz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158143548\r\n\r\nTadeu Taiguara Da Silva Francisco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058779\r\n\r\nTaiana Menezes Scheiner Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066991\r\n\r\nTainara Dos Santos Sampaio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158131712\r\n\r\nTamires Feijóo Campos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041264\r\n\r\nTamyres Da Cunha Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085171\r\n\r\nTamyres De Amorim Frangelli\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072550\r\n\r\nTamyres Vicente Dantas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111347\r\n\r\nTamyris Cândido Pinheiro De Araújo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158132933\r\n\r\nTânia Cristina Gomes Vieira Dos Anjos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099913\r\n\r\nTathyana Lopes Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158031430\r\n\r\nTatiana De Souza Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008369\r\n\r\nTatiane Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114100\r\n\r\nTatiara Dos Santos Rocha Andrade\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158086304\r\n\r\nTayana Bernstorff De São Thiago\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158180973\r\n\r\nTaylan Ribeiro De Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158117831\r\n\r\nThailison Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036107\r\n\r\nThailyne Pereira De Albuquerque\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158069587\r\n\r\nThainá Lorraine Taranto De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158156539\r\n\r\nThainá Ribeiro Moreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158183196\r\n\r\nThainara Rosa Prado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005606\r\n\r\nThaís Araújo Silva Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158090165\r\n\r\nThais Bittencourt Alves Rosadas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085228\r\n\r\nThais Da Silva Orofino\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075038\r\n\r\nThaís Haline De Castro Cabral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030459\r\n\r\nThais Honorato Sampaio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124717\r\n\r\nThaís Lane Melo De Carvalho Peixoto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060600\r\n\r\nThais Rosario De Souza Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108352\r\n\r\nThales Dos Reis Rezende\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035997\r\n\r\nThales Goncalves De Assis\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046634\r\n\r\nThaliana Vieira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158077068\r\n\r\nThalita Belchior Larrubia Da Gama\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112819\r\n\r\nThamara Ferreira Da Silva Albuquerque\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036603\r\n\r\nThamires Nunes Da Silva Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110391\r\n\r\nThamires Teixeira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107565\r\n\r\nThamiris Aparecida Abreu Araujo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158063997\r\n\r\nThamiris Fernandes De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158161408\r\n\r\nThamyr Souza Lima Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101079\r\n\r\nTharles Gomes Moledo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158194201\r\n\r\nThatila Regina Gomes Paganotti De Moraes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001428\r\n\r\nThauany Vessados Aprigio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158153760\r\n\r\nThayná De Lima Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158193065\r\n\r\nThaynara Vianna Nunes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158163403\r\n\r\nThayssa De Freitas Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079056\r\n\r\nThayze Dos Santos Marins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003577\r\n\r\nThemístocles Lichotti Da Costa Munhoz Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158008554\r\n\r\nThiago Beloni Dos Santos De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158164076\r\n\r\nThiago Botelho Do Amaral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158028560\r\n\r\nThiago Costa Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124797\r\n\r\nThiago D Almeida Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158003985\r\n\r\nThiago Dantas De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002460\r\n\r\nThiago De Almeida Peres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101174\r\n\r\nThiago De Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158080605\r\n\r\nThiago De Souza Castro Rabaço\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158124775\r\n\r\nThiago De Souza Xavier\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158020167\r\n\r\nThiago Eduardo Dos Santos Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001635\r\n\r\nThiago Faria Menezes Castro Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158122349\r\n\r\nThiago Medeiros Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005175\r\n\r\nThiago Mendonça Moreno\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079051\r\n\r\nThiago Pereira De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035113\r\n\r\nThiago Quintão Falcão\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158114260\r\n\r\nThiago Ramos Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112253\r\n\r\nThiago Rangel Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034322\r\n\r\nThiago Re Felippe\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158078960\r\n\r\nThiago Rubens Pinto Fernandes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158138412\r\n\r\nThiago Santos Brandao\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158056379\r\n\r\nThiago Sebastiao Elisiario Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006332\r\n\r\nThiago Vinicios Sant Anna Bittencourt\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158048314\r\n\r\nThyago Roçado Dias\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158108338\r\n\r\nThyago Rodrigo Vieira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002590\r\n\r\nTiago Araujo Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158169878\r\n\r\nTiago Araujo Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034887\r\n\r\nTiago Da Conceição Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062986\r\n\r\nTiago Da Cunha Silva Braga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158158820\r\n\r\nTiago Dos Santos Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158125357\r\n\r\nTiago Fernandes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102387\r\n\r\nTiago Keity De Souza Hatakeyama\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022475\r\n\r\nTiago Lourenço Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034859\r\n\r\nTiago Nantes Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007222\r\n\r\nTiago Nicolay Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079789\r\n\r\nTiago Nuno Moraes De Freitas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158099592\r\n\r\nTiago Pessanha Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158135874\r\n\r\nTiago Ribeiro Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158032952\r\n\r\nTiago Tavares De Lima E Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158097482\r\n\r\nTilleman Goncalves Da Silva Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158046964\r\n\r\nUgleidisson Ribeiro Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000827\r\n\r\nUlysses Dib Senna\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158038176\r\n\r\nVagner De Oliveira Rego\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079745\r\n\r\nValdeli Pereira Ferreira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158215021\r\n\r\nValério Launier Ramos De Castro\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045342\r\n\r\nValério Teixeira Lima Júnior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158163914\r\n\r\nValmir Olimpio Ferreira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029894\r\n\r\nVanessa Assis Custódio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029018\r\n\r\nVanessa Borges Aquino De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158089265\r\n\r\nVanessa De Freitas Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158072360\r\n\r\nVanessa De Holanda Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158013599\r\n\r\nVanessa Felipe Candido De Amorim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018587\r\n\r\nVanessa Marques Bravo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005748\r\n\r\nVelton Filgueiras Rodrigues Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104398\r\n\r\nVeluma Silva Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158035501\r\n\r\nVictor Baracho Alves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158165514\r\n\r\nVictor Cesar Belloni Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158079563\r\n\r\nVictor Costa Furtado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158167443\r\n\r\nVictor Da Silva Rangel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158145803\r\n\r\nVictor Farnum Do Amaral\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018486\r\n\r\nVictor Fernando Rodrigues Guimarães\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062982\r\n\r\nVictor Freitas Branco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000101\r\n\r\nVictor Freitas Da Veiga\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158011682\r\n\r\nVictor Gonçalves Meneguite\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158104250\r\n\r\nVictor Hugo Da Silva Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158133275\r\n\r\nVictor Hugo De Souza Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158112125\r\n\r\nVictor Hugo Luiz Hartuique\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065108\r\n\r\nVictor Hugo Mendes Silva De Moura\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158065185\r\n\r\nVictor Hugo Romualdo Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158030066\r\n\r\nVictor Lima Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158098474\r\n\r\nVictor Lorete Da Silva Branco\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158087567\r\n\r\nVictor Morozowski Guimarães Sousa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158176080\r\n\r\nVictor Oliveira Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158009383\r\n\r\nVictor Rodrigues Peixoto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081255\r\n\r\nVictoria De Lourdes D Aveiro Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033373\r\n\r\nVinicius Antonio De Morais\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158084881\r\n\r\nVinícius Borges Dos Reis Lima\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005945\r\n\r\nVinicius Cesar Edra Codeço Alcantara\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158130619\r\n\r\nVinicius Da Silva Muniz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158100501\r\n\r\nVinicius Da Silveira Marcatti\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158049263\r\n\r\nVinicius De Mello Martins\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158081294\r\n\r\nVinicius Dias Soares\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158014837\r\n\r\nVinicius Emanuel Ferreira Do Nascimento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158041805\r\n\r\nVinicius Ferreira Da Silva Amorim\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158029293\r\n\r\nVinícius Loureiro Anselmé\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158123384\r\n\r\nVinicius Marques Xavier Dias Laport\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082866\r\n\r\nVinicius Mendonça Teixeira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158005180\r\n\r\nVinicius Pereira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022459\r\n\r\nVinícius Silva De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158184275\r\n\r\nVinícius Vieira Quaresma De Brito\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158205570\r\n\r\nVinicius Villarinho Pires Barbosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158161167\r\n\r\nVitor Almeida Rodrigues\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062390\r\n\r\nVitor Da Conceição Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004863\r\n\r\nVitor Da Silva Entrielli\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158037575\r\n\r\nVitor Dos Santos Ribeiro Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158021421\r\n\r\nVítor Guedes Pereira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158057665\r\n\r\nVítor Machado Pinto\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158115667\r\n\r\nViviane Maia Da Rosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158036821\r\n\r\nViviane Mendonça Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158169618\r\n\r\nWagner Coelho Da Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043333\r\n\r\nWagner De Carvalho França Mattos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158095431\r\n\r\nWagner José Lamas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158058738\r\n\r\nWalacce Brito Rodrigues Machado\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060562\r\n\r\nWaldir Dos Santos Neves Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060532\r\n\r\nWallace De Campos Rehem Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158162755\r\n\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158060640\r\n\r\nWallace Gomes Da Cruz\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102563\r\n\r\nWallace Henrique Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158023819\r\n\r\nWallace Maia Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158001191\r\n\r\nWallace Sant Anna De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158066269\r\n\r\nWallace Souza Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101516\r\n\r\nWander Luiz Da Silva Gonçalves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158050726\r\n\r\nWander Paulo Da Silveira Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012939\r\n\r\nWanderson Oliveira Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158140146\r\n\r\nWanessa De Oliveira Erbas\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158102487\r\n\r\nWanessa Franciele De Andrade Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015645\r\n\r\nWania Simey Da Silva Azevedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158160121\r\n\r\nWashington Luiz Santos De Paula\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158173653\r\n\r\nWellerson Rogger Andrade Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158082699\r\n\r\nWellington De Assunção Lopes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158094632\r\n\r\nWellington De Oliveira Reis Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002405\r\n\r\nWellington Lima Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158127192\r\n\r\nWellington Mosa De Gouveia Gomes\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158181688\r\n\r\nWendel Da Roza Guadelupe\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158093446\r\n\r\nWerly Da Gama Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158002785\r\n\r\nWilian da Silva Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158034680\r\n\r\nWilliam Barcellos Batista Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158000962\r\n\r\nWilliam Costa Sarmento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158159437\r\n\r\nWilliam De Mendonca Cunha\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040758\r\n\r\nWilliam Do Rosário Rosa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158043279\r\n\r\nWilliam Frutuoso D Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158150009\r\n\r\nWilliam Jose Bento\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158040060\r\n\r\nWilliam Luis Castro Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158110666\r\n\r\nWilliam Pereira Laport\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158033596\r\n\r\nWilliam Rafael Miranda De Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158027224\r\n\r\nWillian Pires Torres\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158075264\r\n\r\nWilson Gama Vieira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158191585\r\n\r\nWilson Luís Rodrigues De Carvalho\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158031561\r\n\r\nWilson Marques Junior\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158006574\r\n\r\nWindson Ricardo Da Silva Batista\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158012576\r\n\r\nWirlandikson De Sousa Oliveira\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158071045\r\n\r\nWladson De Oliveira Maciel\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158196470\r\n\r\nYago De Mello Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158101942\r\n\r\nYago Dos Santos Candido\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158062755\r\n\r\nYago Henrique Dos Santos Gonçalves\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022396\r\n\r\nYan Duarte Novis\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158007074\r\n\r\nYan Gonzalez Fontes Passos Costa\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158022056\r\n\r\nYara Lopes Da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158004457\r\n\r\nYgor de Freitas Pereira da Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158045337\r\n\r\nYgor Napoleon Teixeira Valle\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158015378\r\n\r\nYuri Alvera De Souza\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158107893\r\n\r\nYuri Alves De Matos Telles\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158192744\r\n\r\nYuri Aureliano De Jesus\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158052575\r\n\r\nYuri Gabriel Neno De Almeida\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158061544\r\n\r\nYuri Garcia De Freitas Silva\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158116871\r\n\r\nYuri Lopes Mendonça Dos Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158111469\r\n\r\nYuri Nunes Macedo\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158085195\r\n\r\nYuri Ribeiro Henderson Salles\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158018586\r\n\r\nYuri Rodrigues Vianna\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158139467\r\n\r\nYuri Tadeu Da Conceição\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\n158160602\r\n\r\nZayra Bacil De Oliveira Santos\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe\r\n\r\nId: 2419679" ], "2419342": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público que efetuou alteração, em razão de erro material relativo à menção ao item 2.3.8.6, na cláusula quarta da minuta de contrato, no CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 001/2022 R1, para credenciamento de leiloeiros públicos oficiais devidamente inscritos na junta comercial do Estado do Rio de Janeiro visando futura contratação para a prestação de serviço de estruturação de leilões públicos, na modalidade presencial e eletrônico, visando à alienação de bens de propriedade da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL, classificados como inservíveis, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no termo de referência (ANEXO I) - processo nº SEI-360068/001803/2021, conforme se segue: \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\n...\r\n\r\nx) Na hipótese ... nos termos do item 2.3.8.6, de forma a resguardar os bens sob sua guarda, sob pena de rescisão e aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConstituem obrigações da CONTRATADA:\r\n\r\n...\r\n\r\nx) Na hipótese ... nos termos do item 2.2.2, de forma a resguardar os bens sob sua guarda, sob pena de rescisão e aplicação das penalidades previstas no instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2419342" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "2419756": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 43/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa GARRA GERADORES COMERCIAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 22.326.653/00001-06.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de reparo (conserto) em transformadores de energia elétrica por meio de dispensa de licitação para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.700,00 (sessenta e sete mil e setecentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-210045/000029/2022.\r\n\r\nId: 2419756" ], "2419703": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL DO EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(DOERJ), DATADO DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADO NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO EM 1º DE MARÇO DE 2012, NO DOERJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Douta Procuradoria Geral do Estado, divulga o RESULTADO do Exame de Sanidade Física e Mental do concurso em epígrafe, realizado na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7159894\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n90\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAção nº 0060103-96.2022.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/010531/2022\r\n\r\nId: 2419703" ], "2419719": [ "I - Edital", "SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(DOERJ), DATADO DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO, NA CLASSE INICIAL, DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO EM 1º DE MARÇO DE 2012, NO DOERJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada em trâmite perante o egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Douta Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato a seguir relacionado para o exame psicotécnico do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 1º de setembro de 2022, às 14h00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, localizada na Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo: \r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nNº DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7132996\r\n\r\nEDMILSON DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\n97\r\n\r\nAção nº 0049589-24.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/001325/2021\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no original publicado no D.O. de 26.08.2022. \r\n\r\nId: 2419719" ] } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "2419960": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2021.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270131/000167/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e o HOSPITAL HINJA - INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor em aproximadamente 10,08% (dez inteiros e oito centésimos por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) descrito na Cláusula Nona Parágrafo Sexto do contrato original;\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual, previsto na cláusula segunda, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/08/2022.\r\n\r\nVALOR TOTAL: O valor total estimado do contrato fica alterado para R$ 167.244,00 (cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais), conforme estabelecido no item 4.1 do Edital de Credenciamento Público n° 01/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/08/2022.\r\n\r\nId: 2419960" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "2419915": [ "I - Ata", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 205/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 333/2022 \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (SULFAMETOXAZOL 800 MG + TRIMETOPRIMA 160 MG).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 225.043,65 (duzentos e vinte e cinco mil quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/026974/2021.\r\n\r\nId: 2419915" ], "2419916": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, CNPJ nº 21.583.042/0009-20, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de advertência, no processo apuratório n° SEI-E-08/001/100908/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital da Mulher Heloneida Studart. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2419916" ], "2419917": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO, CNPJ nº 07.813.739/0001-61, da aplicação, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de multa no valor de R$ 2.080,75 (dois mil e oitenta reais e setenta e cinco centavos), no processo apuratório n° SEI-E-08/001/101578/2018, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde UPA SÃO GONÇALO II. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2419917" ], "2419920": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO GNOSIS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.635.117/0001-03, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo n° SEI- 080001/013118/2020. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação”.\r\n\r\nId: 2419920" ], "2419921": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, CNPJ nº 07.813.739/0002-42 da decisão de improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório nº SEI-08/001/007687/2019 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento - UPA São Gonçalo II\r\n\r\nId: 2419921" ], "2419922": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28 da decisão de IMPROCEDÊNCIA a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório n° SEI-E-08/001/103412/2018 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Engenho Novo.\r\n\r\nId: 2419922" ], "2419919": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao pregão eletrônico nº 355/2022, Processo n° SEI-080001/029502/2021, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (formoterol 12 mcg + dispositivo inalador e budesonida 200 mcg + dispositivo inalador), para atender à superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no termo de referência - Anexo I. A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 2419919" ], "2419918": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO, CNPJ nº 00.343.941/0001-28 da decisão de improcedência a aplicação de qualquer sanção em face da citada Organização Social de Saúde e pela extinção do processo apuratório n° SEI-E-08/001/103412/2018 acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Pronto Atendimento - UPA Engenho Novo.\r\n\r\nId: 2419918" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419708": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 333/2022. Dispensa de Licitação nº 254/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ROMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI. OBJETO: aquisição de medicamentos diversos (CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Item: 4), constantes da Grade de Medicamentos da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, o qual constitui itens fundamentais para a manutenção das atividades desenvolvidas pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24h geridas pela FSERJ, SAMU e das unidades Hospitalares tais como: HEM, HMHS, CEDI, HEMORIO, IECAC, IEDE, HESM, IETAP, HECC, CPRJ, HEAN, IEDS, HEER e SEAP. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 3.623.387,13 (três milhões, seiscentos e vinte e três mil trezentos e oitenta e sete reais e treze centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE05280. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022. Parecer 2263/2022 (38000097). Autorização do Ordenador de Despesas doc. SEI 29811049. PROCESSO Nº SEI-080007/002004/2022.\r\n\r\nId: 2419708" ], "2419850": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 316/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 246/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ALUTECH TECNOLOGIA E LOCAÇÃO S/A. OBJETO: Contratação em caráter emergencial, de empresas especializadas para locação de estações de Trabalho, incluindo garantia técnica, manutenção preventiva e corretiva, na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Valença, para atender as demandas desta Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias), contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual. VALOR TOTAL: R$ 43.008,00 (quarenta e três mil e oito reais) e a emissão da Nota de Empenho nº 2022NE05046. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2022. Parecer 2047/2022 (37129355). Autorização do Ordenador de Despesa doc. SEI 37862307. PROCESSO Nº SEI-080007/007556/2022.\r\n\r\nId: 2419850" ], "2419895": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 013/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: Uso pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 01 (um) equipamento (ANALISADOR DE FLUXO (CITÔMETRO DE FLUXO)) em COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores para realização dos exames de histocompatibilidade do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Comodato terá início a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses, após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata (01/02/2024) ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/001813/2022 e na ARP nº 088/2022, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022. \r\n\r\nId: 2419895" ], "2419709": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 017/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. OBJETO: Uso pela FUNDAÇÃO SAÚDE, a título gratuito e com exclusividade, do bem: 01 (UM) equipamento máquina para reprocessamento de sangue intraoperatória em comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores (caso seja necessário), para realização de procedimentos para tratamento de pacientes regulados no IECAC. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato de Comodato terá início a partir da data de sua publicação, em forma de extrato, no Diário Oficial do Estado, e se esgotará 06 (seis) meses, após o decurso do prazo de vigência final da referida Ata (18/02/2024) ou até o término do estoque dos insumos, podendo ser prorrogado, assim convindo ao interesse público e por iniciativa das partes, através de termo aditivo. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº SEI-080007/007605/2021 e na ARP nº 100/2022, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022. \r\n\r\nId: 2419709" ], "2419504": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 665/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de refeições, para o Hospital Estadual da Mãe - Mesquita, no período de 05/02/2022 à 28/02/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 862 (SEI-31453684). VALOR TOTAL: R$ 435.430,23 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e trinta reais e vinte e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/002922/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 785/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RAFAEL SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço e locação de TV, para UPA 24h Realengo, Bangu e Ricardo de Albuquerque, no período de 01/03//2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1008 (SEI-32276447). VALOR TOTAL: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/003591/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 704/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa NUTRIMED ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de refeições, para o Hospital Estadual da Mãe - Mesquita, no período de 01/03/2022 à 04/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 894 (SEI-31795375). VALOR TOTAL: R$ 645.880,85 (seiscentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e oitenta reais, e oitenta e cinco centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004030/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 957/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BETEL DO BRASIL SERVIÇOS DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de lavanderia, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 18/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1226 (SEI-33404699). VALOR TOTAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/004706/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1087/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CHADA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computadores, para UPA 24h Botafogo, no período de 26/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1479 (SEI-34669214). VALOR TOTAL: R$ 545,10 (quinhentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/005339/2022. DATA DA ASSINATURA: 04/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1167/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância - UTI móvel, para UPA 24h Copacabana, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022 e para UPA 24h Jacarepaguá, no período de 16/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1517 (SEI-34786012). VALOR TOTAL: R$ 44.655,93 (quarenta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e três centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/006319/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1300/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PC PRODUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação dos serviços de locação e manutenção de computador com emprego de mão de obra, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/05/2022 a 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1529 (SEI-34832015). VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/007150/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1395/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SKAR SOLUCOES E INFORMATICA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de computadores, para o Centro Estadual de Diagnóstico por Imagem - CEDI, no período de 01/06/2022 à 30/06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1984 (SEI-36743753). VALOR TOTAL: R$ 1.960,00 (um mil, novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/008338/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1550/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa A.R.T. SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de monitoramento e câmeras de vigilância, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/06/2022 a 30//06/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2104 (SEI-37354352). VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/009514/2022. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1639/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VITACOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, para UPA 24h São Pedro da Aldeia, no período de 01/07/2022 a 31/07/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 2148 (SEI-37501737). VALOR TOTAL: R$ 43.140,00 (quarenta e três mil, cento e quarenta reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo SEI-080007/010137/2022. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\n\r\nId: 2419504" ], "2419860": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 068/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 068/2022 e do Projeto Básico, relativo à contratação de Instituição nacional de ensino, pesquisa ou desenvolvimento institucional e sem fins lucrativos, para prestação de serviços técnico-especializados de organização de processo seletivo simplificado para preenchimento de vagas assistenciais relacionadas no presente instrumento, para atuar nas Unidades de Saúde geridas de forma plena pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no inciso I, alíneas a e b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em docs. SEI 33089134 e 33091280. VALOR TOTAL: R$ 19.877,00 (dezenove mil, oitocentos e setenta e sete reais). FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. Parecer nº 1413 (doc. SEI nº 34185559) e Autorização do Ordenador de Despesas (doc. SEI nº 37217506) - DATA DA ASSINATURA: 15/08/2022. PROCESSOS NºS SEI-080007/004246/2022 e SEI-080007/008584/2021.\r\n\r\nId: 2419860" ], "2419837": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO SAÚDE COMUNICA aos interessados do certame licitatório do Pregão Eletrônico PE 144/2021, referente ao Processo nº SEI-080007/006191/2020, cujo o objeto é a aquisição de fios cirúrgicos em que a empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, apresentou Recurso, contra decisão do Pregoeiro e a empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA apresentou contrarrazões do recurso, sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivos e devem ser conhecidos. Sendo assim, informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo e informo que foi decido pelas razões constantes nos autos do processo administrativo (doc. SEI 38603505), pelo indeferimento do recurso, apresentado pela empresa BIOLINE FIOS CIRÚRGICOS LTDA, mantendo-se a decisão do pregoeiro. Na sequência, a diretora adjudica e homologa o resultado do certame.\r\n\r\nId: 2419837" ], "2419443": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 2110/2022: Doc. SEI 37377014.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 38546834.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 139/2022.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para serviço de engenharia.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 12/09/2022 às 15h00min.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/09/2022 às 15h05min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29420.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/004308/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2419443" ], "2419699": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico PE nº 98/2022, que seria no dia 29/08/2022, referente ao Processo n° SEI-080007/005036/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MICROSCÓPIOS ÓPTICOS, está SUSPENSA Sine Die para análise do pedido de esclarecimento.\r\n\r\nId: 2419699" ] } } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "2419626": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/10801195/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora CARLA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, Professor Docente I-16H, Nível D, Referência 7, Identidade Funcional nº 35482567, Vínculo 01, Matrícula nº 5000875-4, em 3ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/005/2853/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor GABRIEL FREITAS DO RIO, Professor Docente I-16H, Nível D, Referência 4, Identidade Funcional nº 4417712-7, Vínculo 1, Matrícula nº 0972226-5, em 2ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/11002209/2010, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER ao servidor MICHEL FIGUEIREDO DE SOUZA, Professor Docente I-16H, Nível C, Referência 03, Identidade Funcional nº 4374626-8, Vínculo 01, Matrícula nº 0958452-5, em 3ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-E-03/201645/2012, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, FAZ SABER à servidora MICHELLE DA SILVA FREIRE, Professor Docente I-16H, nível C, Referência 03, Identidade Funcional nº 4273965-9, Vínculo 02, matrícula nº 0957540-8, em 3ª convocação, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Educação, situada na Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, sala 106 (Coordenadoria de Movimentação), no horário de 10:00 às 16:00 horas, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado, que se encontra na iminência de seu desfecho, com possível exoneração ex offício em razão de apuração de 10 (dez) faltas consecutivas, nos termos do disposto no artigo 52, inciso V, § 1°, do Decreto-Lei n° 220/75.\r\n\r\nId: 2419626" ], "2419551": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO EDMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR- METROPOLITANA I\r\n\r\nCIEP - BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do CIEP - BRIZOLÃO 346 - BELARMINO ALFREDO DOS SANTOS, Censo Escolar 33099898,torna pública a seguinte listagem de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS : no Ano letivo de 2022/1º SEMESTRTE: TURMA: NEJA: IV-01 - Adão Martins Mouzinho, Ágatha Faria Campos Cordeiro, Ana Lucia Neto, Ana Paula Porto Melo, André da ConceIção Onezio , André da Fonseca Silva, Aurinete dos Santos Cunha Mendes, Bruna Gomes da Silva, Cristiane Ferreira da Silva, Daniele Corrêa de Oliveira Klem, Endia Ribeiro Heleno Barbosa, Estefani Vieira de Paiva, Fernando da Conceição Rodrigues, Fernando Gonçalves Nascimento, Iracema Soares Ferreira da Silva , Jeferson de Oliveira Fernandes, Jeremias Marques de Oliveira, Jéssica de Souza Madeira Vitalino , Jonathan Souto da Silva ,Mauricio Oliveira da Silva, Michelle Silva de Araújo , Rebeca Hozana da Silva Campos, Regina Maria da Silva Ribeiro, Samara da Silva Vargas. TURMA: NEJA: IV- 02 - Amanda Aparecida de Freitas Almeida , Ana Cordeiro Nunes, Jucileide Regina Freire Barbosa, Júnio de Oliveira Faria, Kevin dos Santos , Leonardo Soares Silva , Lucas Martins Pereira, Lucia Helena Salino de Oliveira,, Marcia Aparecida de Moraes Inacio, Márcia Maria dos Santos Gomes , Maria Lúcia Agostinho do Nascimento da Silva , Max de Souza Oliveira, Miguel Torquato da Silva Anacleto , Mônica Vanessa da Silva Mattoso , Pedro dos Santos Medeiros , Regiane Gomes dos Santos , Roger Willian da Costa , Simone da Silva, Solange Maria Jovita Ferreira ,Thaysa Silva Maria de Sá , Thiago Queiroz de Andrade ,Zebina Maria da Penha Oliveira. Turma: NEJA: IV- 03 - Ana Carolina Marques de Souza , André Luiz Borges Bastos , Gilmara Cristina Crisciullo Cabral Gama , Leslie Lopes Meirelles , Lorraine da Silva Santos , Mariana Dias Rocha , Rafael Martins de Oliveira , Silmara Ferreira , Vitória Gomes Sodré. Secretária: Maria da Penha da Silva Gomes Bastos, designada no D.O.DE 21.08.2009. Diretor Felipe Caetano Canto, Designado no D.O. DE 05.03.2020.FLS.16. Servidores responsáveis pela publicação Cleidiana de Souza .ID 4378452-6. Márcia Bahia Barboza Sousa ID: 39275817.Processo nº SEI-030033/000281/2022.\r\n\r\nId: 2419551" ], "2419585": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP 433 - TOGO RENAN SOARES “KANELA”\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do CIEP BRIZOLÃO 433 TOGO RENAN SOARES “KANELA” - Censo Escolar 33106738 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Ensino Médio - Ano 2013: Jefferson Gonçalves Fontes. Ano 2009: Vinícius Rodrigues Gonçalves. Diretor: Wladimir de Mello Muller, designado no DOERJ de 11/03/2022, página 12, Secretária Escolar: Angela Cristina dos Santos de Oliveira, designada no DOERJ de 29/01/2018, página 13, Servidores responsáveis: Adriana dos Santos Viana Alves; ID 4368445-9 e Maria de Lourdes da Silva; ID 4209293-0. Processo nº SEI - 030036/000094/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 30/09/2003\r\n\r\nPÁGINA 100 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAno: 2002 Turma: 1301\r\n\r\nOnde se lê: 31 - Gilcimar Theodoro do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 31 - Gilcimar Theodoro Nascimento\r\n\r\nId: 2419585" ], "2419408": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOLDA MEIR, Censo Escolar n° 33087733 - torna pública a listagem de concluintes do: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE: Juliana Vieira Menegatti; Leonardo da Silva Calixto Monteiro; Luana Santos da Silva; no ANO LETIVO DE 2018/1º SEMESTRE: Allan Schimidt da Silva; Andrews Miller Vale Farias; Gabriela Lima da Silva; Ingrid Simões Tavares; Lucas Diniz Farias; no ANO LETIVO DE 2018/2º SEMESTRE: Jackson Martins da Silva; no ANO LETIVO DE 2019/1º SEMESTRE: Glenda Alves de Lima; no ANO LETIVO DE 2019/2º SEMESTRE, turma de origem 2019/1º SEMESTRE: Gabrielli Linhares Freire Lima Conceição; no ANO LETIVO DE 2021/1º SEMESTRE: Alexsandro Oswald de Andrade do Nascimento; no ANO LETIVO DE 2022/1º SEMESTRE: Ana Karolina dos Santos Moraes; Andrian Eduardo Souza Soares; Daniel da Silva Alves; Jaciane Aparecida Sergio; João Pedro Oliveira de Siqueira; José Miguel Nascimento de Jesus; Kyara Gonsaga de Oliveira; Lindalva do Carmo Marques Gonçalves; Luciene Pereira Nascimento; Maria Eduarda Miranda da Silva; Monique da Silva Feitosa; Nichollas Gabriel Moreira Silva; Pedro Coimbra da Silva; Samya Cristina da Silva Braga. Diretora: Susana Pessanha Pires, designada no DOERJ de 29/10/2021, página 34, 1ª coluna. Secretária Escolar: Elisangela Morais Soares, designado no DOERJ de 16/05/2022, página 26, 3° coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Debora Maria Pamplona Boyd, ID. 4065673-0 e Cláudia Marchesano Diniz, ID. 4395357-3. Processo nº SEI-030038/000363/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.28/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: NEJA IV-02/2º SEMESTRE - ANO:2016\r\n\r\nOnde se lê: Michel Lucas da Cruz Fonseca\r\n\r\nLeia-se: Michael Lucas da Cruz Fonseca\r\n\r\nD.O.17/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuliana Silva do Nascimento\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: NEJA IV-01/2º SEMESTRE - ANO:2018\r\n\r\nLeia-se: TURMA: NEJA IV-01/1º SEMESTRE - ANO:2019\r\n\r\nProcesso nº SEI 030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2419408" ], "2419409": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VI\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAHATMA GANDHI, Censo Escolar nº 33077142 - torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO de 2015/1º Semestre: Daniele Rodrigues da Silva; Fábio Rodrigues Vieira; no ANO LETIVO DE 2017/1º Semestre: Bruno Grigolato Marcello; no ANO LETIVO DE 2018/ 2º Semestre: Jéssica Fernanda Aguiar de Lourdes; Luiz Fernando Britto Pimentel; no ANO LETIVO DE 2019/1ºSemestre: Julia Nascimento Almada de Sá Santos; no ANO LETIVO DE 2019/2ºSemestre: Francisca Maria Oliveira dos Reis; Rachel Geralda Rodrigues; no ANO LETIVO DE 2020/ 1º Semestre: Estephany Aparecida da Silva Costa Neves; Izabele Cristine dos Santos Martins; no ANO LETIVO DE 2020/2ºSemestre: Luiz Fernando Apolinário Santos; no ANO LETIVO DE 2022/1ºSemestre: Adriana Magalhães dos Santos; Amanda Silva e Costa; Ana Luiza Alves Cordeiro; Andreza Fernanda Silva Araújo; Andreza Pereira Nunes; Bianca Trezena Ferreira; Bruna Antunes Brandão; Carline Vicente Lourenço; Caroline Azevedo da Silva; Cátia Martins Barbosa; Claudia Regina Alves Pereira; Evelyn Beatriz Montinegro Favarin; Felipe Benedito Dias Torres da Silva; Halaine dos Santos Borges; Helio da Silva Carneiro; Ilson Costa Ferreira de Carvalho; Janaina dos Santos Vianna; Jezer Couto Gomes; Josinéia Maria Pereira de Assis; Luiz Gabriel Reis de Lima; Monique Machado Galdino; Patrick Cruz de Carvalho; Shirley Daiana Miranda da Silva; Stefane de Jesus Santos; Thálira dos Santos Meda; Yuri de Souza da Silva. Diretora: Rosângela Ferreira da Penha, designado no DOERJ de 26/01/2017, página 17, 3ºcoluna. Secretário Escolar: Fábio Barcellos Santos, designado no DOERJ de 30/06/2021, página 18, 3º coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Daiana Martin Gonçalves Rêgo Francisco, ID. 4280586-4 e Debora Maria Pamplona Boyd, ID. 4065673-0. Processo nº SEI- 030038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2419409" ], "2419558": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do CIEP BRIZOLÃO 375 - WILSON GREY, Censo Escolar 33046565, torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2022, 1º semestre, TURMA: NEJA-IV-01: Adriele Ferreira Santos; Amanda Freire Pinto; Ana Gabrielly da Silva Correia; Andreia de Oliveira Dias; Andressa Ribeiro Patrício; Beatriz Anália da Silva do Nascimento; Carlos Luiz Leal do Nascimento; Elisangela Ferreira Santos de Lima; Fernanda Victoria Pereira Sousa; Gabriel de Araujo Salido; Igor Cavalcante da Silva; Joselaine Ribeiro Cacemiro; Karen dos Santos Ferreira; Tamiris Santos da Silva; Turma: NEJA-IV-02: Kauã Matheus Ribeiro do Nascimento; Keith Paulino Pessanha; Luciana Cristine Ferreira Pereira; Michele Santos de Souza; Pâmela Julie Cabral Simões; Patrícia Corrêa da Silva; Rafaella Marcos de Oliveira Santos; Sabrina Castro Marques; Silvania de Fátima Donato; Thiago Pereira Cassiano; Yara Duarte Carneiro Estef; Nathália Santos Lima- Neja-IV-02 - 2018- 2º semestre; Thayane Queiroz Bastos- Neja-IV-01 - 2020- 1º semestre; Vitor Miguel Sousa de Sena- Neja-IV-01 - 2021- 2º semestre; Breno Patrick de Jesus Santos- Neja-IV-02 - 2021 2º semestre. Diretor Adjunto: Fred de Souza Campos, designado no DOERJ de 26/03/2020, página 20- 1ª coluna; Secretária Escolar Euzi Gonçalves da Rocha, designada no DOERJ de 24/11/1993 página 20, 1ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação: Amarildo Fidélis da Silva - ID: 559275-5. Processo SEI nº 030039/004016/2022.\r\n\r\nId: 2419558" ], "2419577": [ "I - Edital", "SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR METROPOLITANA VII\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO diretor do CIEP BRIZOLÃO 377 CARMEN DA SILVA, Censo Escolar 33046581 - torna pública a seguinte relação nominal de concluintes: do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2021/1º Semestre: Miller dos Santos Arruda. Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2021/2º Semestre: Magna Luana Araujo Pedroza da Silva, Tamires Carvalho Ferreira. Curso de Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos, no Ano Letivo de 2022/1º Semestre: Alessandra Kelly da Silva Rosa, Claire Ohara de Jesus Gonçalves, Danielle Marques de Souza, Dayane Carvalho Ferreira, Hadan Lima Teodoro de Jesus, Ketelyn Cristine Ferreira de Andrade, Léa Idelfoncio dos Santos, Lidia Santos da Silva D'Oliveira, Lincoln Heverson Andrade Alves Correia, Lucas Kevin da Silva, Maria Antonia Ferreira da Silva, Mariana Paiva Nogueira dos Santos, Marilu Márcia Ferreira da Silva, Naligia Martins de Abreu, Suene dos Santos Mariano, Wagner Pereira do Nascimento. Diretor: Edson Santos da Silva, designado no DOERJ de 15/05/2018, página 31, 1ª coluna, Secretário Escolar: Luan Jader Lima da Conceição, designado no DOERJ de 30/01/2020, página 61, 2ª coluna. Servidores responsáveis pela publicação Amarildo Fidelis da Silva, ID 559275-5. Processo nº SEI 030039/004044/2022.\r\n\r\nId: 2419577" ] } }, "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419943": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública e faz saber a lista de contemplados da Chamada CNPq/SNSF Nº 29/2018. Processo n° SEI-260003/000030/2020.\r\n\r\nPedido\r\n\r\nStatus\r\n\r\nSolicitante\r\n\r\n257047\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nMarco Cremona\r\n\r\n257135\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nHumberto Marotta Ribeiro\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2419943" ], "2419963": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO\r\n\r\nÀ PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna público que realizará, por meio do sistema SisFAPERJ, sisfaperj.faperj.br/sisfaperj/, que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas coordenadas por pesquisadores vinculados às Instituições de Ensino e Pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do EDITAL FAPERJ Nº 18/2022 - PROGRAMA CIENTISTA DO NOSSO ESTADO - 2022. Processo n° SEI-260003/007036/2022.\r\n\r\nOBJETO: Apoiar, por meio de concorrência, projetos coordenados por pesquisadores de reconhecida liderança em sua área, com vínculo empregatício ou funcional em instituições de ensino e pesquisa sediadas no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para financiamento do presente Edital são da ordem de R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais) definidos na Programação Orçamentária da FAPERJ.\r\n\r\nLANÇAMENTO DO EDITAL: 4 de agosto de 2022.\r\n\r\nSUBMISSÃO DE PROPOSTAS ON-LINE: 4 de agosto de 2022 a 9 de setembro de 2022.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS PRELIMINARES: A partir de novembro de 2022.\r\n\r\nINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 7 dias úteis a contar da data de publicação dos resultados preliminares.\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS: A partir de novembro de 2022.\r\n\r\n*Omitido no DO de 04/08/2022.\r\n\r\nId: 2419963" ], "2419817": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de vigência da contratação de produtos e serviços por meio do pacote de serviços dos CORREIOS, através do Contrato Múltiplo de Serviços nº 9912549528.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.987,91 (cento e vinte mil novecentos e oitenta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2022\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 28/08/2022 a 27/08/2023.\r\n\r\nFISCAIS: Cassio de Araujo Marinho ID.: 50818686, Paulo Roberto Ribeiro ID.: 6166237, e Gabriel Malaquias de Souza ID.: 44621426.\r\n\r\nFONTE: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-260004/001058/2020, SEI-260004/000443/2022 e 53117.009301/2019-76.\r\n\r\nId: 2419817" ], "2419806": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 050/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e SUPREMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de insumos para os laboratórios dos Cursos Técnicos de Modelagem do Vestuário e de Qualificação Profissional de Modelista de Roupas, Costureiro de Máquina Reta e Overloque, Costureiro Industrial do Vestuário, Figurinista e Mecânico de Máquina de Costura, para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC, referente ao LOTE I.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 24/08/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006564/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 051/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e SUPREMO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de insumos para os laboratórios dos Cursos Técnicos de Modelagem do Vestuário e de Qualificação Profissional de Modelista de Roupas, Costureiro de Máquina Reta e Overloque, Costureiro Industrial do Vestuário, Figurinista e Mecânico de Máquina de Costura, para consumo e uso dos alunos matriculados no Programa Novos Caminhos, para oferta e manutenção de cursos técnicos e de qualificação profissional, ministrados nas Unidades da rede FAETEC, referente ao LOTE II.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. Caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nASSINATURA: 24/08/2022\r\n\r\nVALOR: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/006565/2022.\r\n\r\nId: 2419806" ], "2419907": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Divest nº 098/2022.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Município de Bom Jesus do Norte.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular não remunerado para alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2022.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: Sem Ônus.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-260005/006494/2022.\r\n\r\nId: 2419907" ], "2419908": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2022\r\n\r\nPágina 24 - 1ª Coluna \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nProcesso nº SEI-260005/000421/2022\r\n\r\nOnde se lê: ASSINATURA: 28/08/2022\r\n\r\nLeia-se: ASSINATURA: 28/07/2022\r\n\r\nId: 2419908" ], "2419553": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 37/2022/HURHC. PARTES: UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (enoxaparina) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 3.212,00. RESPONSÁVEIS: Elizabete Pereira dos Santos, matr.: 04.205-1 (gestora); Gloria Maria Aderne Vieira, matr.: 37.228-4; Claudio Gervasio Feliciano, matr.: 06.985-6; Rafael Schnoor Barbosa, matr.: 37.074-2 (fiscais). NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE03078. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 299/2022, Proc. Nº SEI-260007/026394/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 38/2022/HURHC. PARTES: UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (alteplase) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 49.459,80. RESPONSÁVEIS: Elizabete Pereira dos Santos, matr.: 04.205-1 (gestora); Gloria Maria Aderne Vieira, matr.: 37.228-4; Claudio Gervasio Feliciano, matr.: 06.985-6; Rafael Schnoor Barbosa, matr.: 37.074-2 (fiscais). NOMEAÇÃO: Portaria n° 16/DAF/2022. NOTA DE EMPENHO: 2022NE03079. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 299/2022, Proc. Nº SEI-260007/026394/2022.\r\n\r\nId: 2419553" ], "2419934": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 274/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material OPMES em regime de consignação para a UDA de Ortopedia e Traumatologia do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 249/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02982. \r\n\r\nGESTOR: Leandro Albuquerque Lemgruber Kropf - matrícula nº 37.887-7.\r\n\r\nFISCAL: André Bastos Duarte Eiras - matrícula nº 38.007-1. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1101/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003376/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 274/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e WM WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cessão em comodato de instrumental/equipamento conforme Edital. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003376/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 278/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e POLYSUTURE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 213/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.030,00 (oitenta e quatro mil e trinta reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE02921. \r\n\r\nGESTOR: Gisele Passos Cabral Benjamim - matrícula nº 36.532-0.\r\n\r\nFISCAL: Márcia Fernandes Mendes Araújo - matrícula nº 30.854-4. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1099/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/003505/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 280/2022/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. TAMUSSINO & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material OPMES para o Setor de Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva do HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 081/2022. \r\n\r\nVALOR: R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais). \r\n\r\nN.E: 2022NE03110. \r\n\r\nGESTOR: Henrique da Silva Daniel - matrícula nº 40.742-9.\r\n\r\nFISCAL: João Alberto Assed Estefan Nametala - matrícula nº 36.635-1. \r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1100/2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007829/2021.\r\n\r\nId: 2419934" ], "2419938": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Internacional PARTES: Universidade Privada Franz Tamayo, Bolívia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: As Instituições deverão adotar, como princípio geral, a busca do financiamento das ações acadêmicas derivadas deste acordo junto às agências de fomento nacionais ou internacionais, anexado documento comprobatório das agências, quando houver. E no caso de captação de recursos junto a agências de fomento serão elaboradas planilhas de valores que também deverão ser anexadas ao Acordo. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2022 VIGÊNCIA: 02/05/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/006705/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Intercâmbio Internacional PARTES: Universidade Privada Franz Tamayo, Bolívia e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: O objetivo deste acordo é promover a mobilidade internacional entre a UERJ e a UNIFRANZ no que se refere intercâmbio de estudantes de graduação. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2022 VIGÊNCIA: 02/05/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/006705/2022.\r\n\r\nId: 2419938" ], "2419875": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão Unilateral. PARTES: UERJ e Priom Tecnologia em Equipamentos EIRELI. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo nº 22/2022. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2022. FUNDAMENTO DO ATO: art. 78, I, parágrafo único, cumulado ao art. 79, I, Lei nº 8.666/1993, PROC. Nº SEI-260007/022590/2022.\r\n\r\nId: 2419875" ], "2419936": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2022/HUPE. PARTES: HUPE/UERJ e BAYER S.A. OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 25% ao item 01 do objeto do contrato. VALOR DO ADITIVO: R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 172.400,00 (cento e setenta e dois mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de agosto de 2022. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260008/007537/2021.\r\n\r\nId: 2419936" ], "2419720": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE NUTRIÇÃO, DO DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO BÁSICA EXPERIMENTAL, ÁREA DE NUTRIÇÃO E DIETÉTICA/TÉCNICA DIETÉTICA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata DANIELA DE BARROS MUCCI, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por email. Processo nº SEI-260007/009156/2020.\r\n\r\nId: 2419720" ], "2419819": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - COMPLEXO DE SAÚDE.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI 260007/023474/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA a candidata LUMA FREIRE SABADIN, 20ª classificada nas vagas de ampla concorrência, por desistência da vaga e, em substituição, CONVOCA a candidata LARISSA ALOAN DEULEFEU BARBATO JABER, 29ª classificada, na vacância pelo falecimento do servidor PAULO CESAR DA COSTA SOBREIRA, matrícula 56333, conforme Portaria nº 293/SRH/2017, publicada no DOERJ de 05/12/2017, página 23, coluna 3.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI E - 26007/4654/2015.\r\n\r\nId: 2419819" ], "2419820": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM MECÂNICA - REGIÃO RESENDE.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI 26/007/14179/2014, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, ELIMINA o candidato SIDNEY ROBERTO TONELOTTO, 1º classificado, por desistência da vaga, e em substituição CONVOCA o candidato VALTENCIR ALVES BARROS, 2º classificado, na vacância pela aposentadoria da servidora RITA DE CÁSSIA PINHEIRO FERNANDES, matrícula 30.485-7, conforme Portaria nº 244/2021, publicada no DOERJ de 07/04/2021.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feitos posteriormente. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI E-26/007/14179/2014.\r\n\r\nId: 2419820" ], "2419939": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES \r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE COGNIÇÃO E DESENVOLVIMENTO, ÁREA 7.07.06.00-0 - PSICOLOGIA COGNITIVA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETOS nº 43.876/2012 e 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, dos ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA nº 45/1993 e 021/2011. Proc. nº SEI-26/007/16958/2022.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público que no período de 03/10/2022 a 04/11/2022, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga, conforme acima. \r\n\r\nPara realizar sua inscrição, o candidato deverá, no período do dia 03/10/2022, a partir de 9:00, até às 23:59 do dia 04/11/2022, adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/);\r\n\r\nb) realizar o cadastro no sistema, caso não possua e, após realizar o login, acessar a seleção desejada;\r\n\r\nc) tomar ciência das normas deste Edital; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) emitir o boleto de inscrição gerado pelo sistema, exceto para candidatos cuja hipossuficiência financeira tenha sido comprovada, nos termos do item 4;\r\n\r\nf) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 310,72 (trezentos e dez reais e setenta e dois centavos), até a data de vencimento, utilizando-se exclusivamente do boleto de inscrição, devendo ser observado os horários definidos pelas agências bancárias para pagamento de títulos, de acordo com as seguintes opções: somente em espécie no caixa do banco de preferência do candidato; ou pela internet, desde que não seja por meio de depósito, agendamento ou transferência bancária, valendo as mesmas regras para o pagamento em caixa eletrônico.\r\n\r\nId: 2419939" ], "2419712": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 1 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA INTERNA, ÁREA DE NEFROLOGIA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe convoca a candidata RENATA DE SOUZA MENDES, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. \r\n\r\nProc. n° SEI-260007/010309/2021.\r\n\r\nId: 2419712" ], "2419713": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DO INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS, DO DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA, ÁREA DE HISTÓRIA DA FILOSOFIA CONTEMPORÂNEA COM ÊNFASE EM ESTÉTICA E FILOSOFIA DA ARTE , COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe CONVOCA a candidata MARCELA FIGUEIREDO CIBELLA DE OLIVEIRA, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/002130/2021.\r\n\r\nId: 2419713" ], "2419723": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR ADJUNTO, 01 (UMA) VAGA, DA FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES PÚBLICAS, ÁREA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PROPAGANDA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) H/S. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, CONVOCA a candidata VÂNIA OLIVEIRA FORTUNA, 1ª classificada, para entrega de documentação e para a realização de exame médico admissional presencial, ambos a serem agendados por e-mail. Processo nº SEI-260007/025295/2021.\r\n\r\nId: 2419723" ], "2419818": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE GERIATRIA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI 260007/018249/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA a candidata JULIANA ALMEIDA DO AMARAL OSORIO DE MELLO, 15ª classificada, em substituição à servidora aposentada Luciana Branco Da Motta, matrícula 27.894-5, conforme Portaria nº 435/SGP/2022, publicada no DOERJ de 14/07/2022.\r\n\r\nOs documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita posteriormente. A candidata convocada deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº SEI 679/2011.\r\n\r\nId: 2419818" ], "2419506": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 10h, a licitação para aquisição de MESA DE DESENHO - PRANCHETA. Proc. nº SEI-260007/028037/2021.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 343/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 10h, a licitação para aquisição de MEDICAMENTOS. Proc. nº SEI-260008/006112/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 10h, a licitação para serviço de ESTERILIZAÇÃO. Proc. nº SEI-260007/016883/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 345/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 10h, a licitação para aquisição de REAGENTE DE HEMÁCIAS. Proc. nº SEI-260008/006900/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 346/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 10h, a licitação para aquisição de GASES INDUSTRIAIS. Proc. nº SEI-260007/005589/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 347/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 10h, a licitação para aquisição de CURATIVOS. Proc. nº SEI-260007/028045/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 348/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 14h, a licitação para serviço de COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS QUÍMICOS. Proc. nº SEI-260008/007874/2022.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 289/2022\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 12/09/2022 às 14h, a licitação para aquisição de HÉLIO LÍQUIDO. Proc. nº SEI-260007/005563/2022.\r\n\r\nConforme Decretos Nº 45.109/2015 e Nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2419506" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "2420045": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento nº 001/2022, referente ao décimo quarto termo aditivo do convênio n° 001/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS, e a RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nOBJETO: O presente Instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Décimo Quarto Termo Aditivo do Convênio n°001/2013, por parte da concedente, visando atualizar o valor total do Décimo Quarto Termo Aditivo de R$ 222.327.438,93 (duzentos e vinte e dois milhões e trezentos e vinte e sete mil e quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos) para R$ 270.249.737,80 (Duzentos e setenta milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ATO: Lei Federal 13.019/2014, Decreto Estadual nº 44.879/2014 e processo nº SEI-100001/001655/2022.\r\n\r\nId: 2420045" ] } }, "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419855": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo aditivo INEA Nº 41/2022 - primeiro aditivo ao contrato nº 26/2021. PARTES: Instituto Estadual Do Ambiente - INEA e a Empresa Tapevas Solução Integrada LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 26/2021, relativo à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda do contrato, assim como a concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona do contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2022, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (meses). VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 1.065.097,48 (um milhão, sessenta e cinco mil noventa e sete reais e quarenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 1.964.356,96 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022. PROCESSO Nº SEI-070002/002917/2020.\r\n\r\nId: 2419855" ], "2419534": [ "I - Edital", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000. Processo nº SEI-070010.145/2021\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME: Urias Vieira da Silva Junior. CPF n° 078.084.677-07, ENDEREÇO: Rodovia RJ 178, S/N - Zona Rural - Carapebus - RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Punta Del Este, n° 187 - Cavaleiros - Macaé - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2419534" ], "2419507": [ "I - Aviso", "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL 001/2022\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA designada pela Portaria INEA COOEXEC nº 216, 17 de fevereiro de 2022, publicada no DOERJ de 21/02/2022, comunica as empresas participantes que de acordo com o art. 43, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações os envelopes “B” - Propostas técnicas das empresas habilitadas será aberto no dia 02/09/2022, às 11:00h. Objeto: \"Gerenciamento, Operação, Supervisão e Manutenção da Rede de Monitoramento da Qualidade do AR e de METEOROLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Processo nº SEI-070002/007234/2020.\r\n\r\nId: 2419507" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": { "Atos": { "2419766": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato SEAPPA n° 066/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA e a empresa Petra Mg Indústria e Comércio de Agregados Ltda. OBJETO: Correção de erro material, visando a retificação de informação indevidamente posta no Termo Aditivo de Reequilíbrio Econômico Financeiro do Contrato nº 066/2021, na Cláusula Quarta(Do Valor do Termo Aditivo e do Contrato) relativo a digitação do valor do termo aditivo e do total do contrato, na Clausula Sexta (Da Garantia) relativo a digitação do reforço da garantia, no Anexo I, relativo a digitação do Custo Total e no Anexo II, relativo a digitação do Valor Global Reajustado e Valor Global do Aditivo. VALOR: Sem valor. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2022. FUNDAMENTO: Art. 65, inciso II, “d”, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. PROCESSO Nº SEI-020007/004591/2021.\r\n\r\nId: 2419766" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419832": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Praça Fonseca Ramos, s/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Sobreloja, Niterói, Rio de Janeiro, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2022.\r\n\r\nDIA: Abertura 16/09/2022 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, para os Escritórios Regionais e Unidades da Fundação do Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 35.540,40 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000143/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, opção: “Transparência/Licitação”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 3601.5979.\r\n\r\nId: 2419832" ], "2419833": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Praça Fonseca Ramos, s/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Sobreloja, Niterói, Rio de Janeiro, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 02/2022.\r\n\r\nDIA: 13/09/2022_- HORÁRIO: 9h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Geradores e Quadro de Transferência Automática, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, para os animais da Fundação do Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 185.531,81 (cento e oitenta e cinco mil quinhentos e trinta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000065/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, opção: “Transparência/Licitação”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 3601.5979.\r\n\r\nId: 2419833" ], "2419834": [ "I - Aviso", "FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864 de 16/09/2002, Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Praça Fonseca Ramos, s/n, Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Sobreloja, Niterói, Rio de Janeiro, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 12/2022.\r\n\r\nDIA: Abertura 12/09/2022 - HORÁRIO: 9h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de EPI - Equipamentos de Proteção Individual, para atendimento da FIPERJ e suas Unidades de Produção e Pesquisa pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 36.557,93 (trinta e seis mil quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-020006/000461/2022.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.fiperj.rj.gov.br, opção: “Transparência/Licitação”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 3601.5979.\r\n\r\nId: 2419834" ] } } }, "‘Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": { "Atos": { "2419844": [ "I - Extrato de Termo", "‘’SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 05/2021 “Retomada Cultural RJ 2 - Categoria A - Lote 13”. PROCESSO Nº SEI-180008/000149/2022.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNome do Projeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n23587\r\n\r\nPRISCILA MANCEBO ZENICOLA - ZENICOLA PRODUÇÕES\r\n\r\nMASK\r\n\r\n18859519000195\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4156/2022\r\n\r\n24411\r\n\r\nFlora Filmes e Videos Produçoes Artisticas LTDA\r\n\r\nFest Cine Saqua, 2a edição\r\n\r\n02759786000231\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4177/2022\r\n\r\n25382\r\n\r\nACADEMIA CAMPISTA DE LETRAS\r\n\r\nExposição Página inédita da “Terra Goytacá” - vida e obra de Alberto Frederico de Moraes Lamego\r\n\r\n30411565000122\r\n\r\n09/08/2022\r\n\r\nRCR4039/2022\r\n\r\n25455\r\n\r\nMuseo Museologia e Museografia Ltda.\r\n\r\nAGRADE VERÃO\r\n\r\n08044866000106\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nRCR4131/2022\r\n\r\n25685\r\n\r\nGrupo Cultural Cordão do Boitatá\r\n\r\nCORDÃO DO BOITATÁ - 25 ANOS\r\n\r\n11289077000140\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4199/2022\r\n\r\n25776\r\n\r\nAvenida Brasil-Instituto de Criatividade Social\r\n\r\nIgualdade\r\n\r\n07783758000192\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nRCR4064/2022\r\n\r\n25846\r\n\r\nESPACO DE CULTURA E DIREITOS HUMANOS JOAO CNDIDO MARINHEIRO\r\n\r\nTURMALINA 18-50\r\n\r\n02633262000119\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR3866/2022\r\n\r\n25908\r\n\r\nDOIS + TRÊS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME\r\n\r\nELETRORAMA\r\n\r\n15156700000147\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4118/2022\r\n\r\n26301\r\n\r\nClaudia Maria de Souza Sartore 93478674700\r\n\r\nCarmen, Um Musical Cigano\r\n\r\n14558752000187\r\n\r\n12/08/2022\r\n\r\nRCR4116/2022\r\n\r\n26411\r\n\r\nMOABI - MOVIMENTO AFRO BRASILEIRO DE ITAPERUNA\r\n\r\nFESTIVAL PEDRA PRETA DE CULTURA\r\n\r\n30417448000176\r\n\r\n11/08/2022\r\n\r\nRCR4083/2022\r\n\r\n26471\r\n\r\nASSOCIACAO DO ARMAZEM CULT ARTES TEC ESPETAC E DIVERSOES\r\n\r\nTIA CIATA e a Pequena África\r\n\r\n40368698000117\r\n\r\n23/08/2022\r\n\r\nRCR4151/2022\r\n\r\n26554\r\n\r\nCentro de Referencia de Estudos Afrobrasileiros do Sul Fluminense\r\n\r\nJongo de Pinheiral\r\n\r\n02482089000103\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4174/2022\r\n\r\n26623\r\n\r\nAyrton Violento Eireli\r\n\r\nEncontro de Cultura Caipira de Silva Jardim \r\n\r\n21457931000193\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4178/2022\r\n\r\n26728\r\n\r\nBANDA MUSICAL UNIÃO QUISSAMAENSE\r\n\r\nBANDA MUSICAL UNIÃO QUISSAMAENSE\r\n\r\n39232244000135\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nRCR4154/2022\r\n\r\n26761\r\n\r\nAline Winckler Aline Winckler Brufato\r\n\r\nAline Winckler Aline Winckler Brufato\r\n\r\n10441703000109\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4165/2022\r\n\r\n26795\r\n\r\nMARCOS ROSA DA SILVA 11385950714\r\n\r\nBlueseiro Gay Pós Moderno\r\n\r\n32491251000102\r\n\r\n23/08/2022\r\n\r\nRCR4198/2022\r\n\r\n26953\r\n\r\nAna Luisa de Souza Ritter\r\n\r\nPASSARINHANÇA\r\n\r\n29352026000180\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nRCR4199/2022\r\n\r\n27111\r\n\r\nLuiza Carvalho Ribeiro\r\n\r\nLuiza Carvalho Ribeiro\r\n\r\n23311429000103\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4132/2022\r\n\r\n27178\r\n\r\nSOCIEDADE FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nMOSTRA FLUMINENSE DE FOTOGRAFIA\r\n\r\n31840663000148\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nRCR4168/2022\r\n\r\n27201\r\n\r\nCarlos Felipe Araujo Abido de Assis 10148557724\r\n\r\nFestival Choro na Villa\r\n\r\n16886576000138\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4176/2022\r\n\r\n27242\r\n\r\nVitor Louzada Mascarenhas 14770926766\r\n\r\nPanspermia - Circulação\r\n\r\n22848548000129\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nRCR4136/2022\r\n\r\n27419\r\n\r\nAssociação Grupo Cultural Lata Doida\r\n\r\nLATA DE ROLÉ\r\n\r\n10767494000198\r\n\r\n23/08/2022\r\n\r\nRCR4057/2022\r\n\r\n27565\r\n\r\nK Produções e Eventos LTDA\r\n\r\nFolhetim\r\n\r\n09298434000194\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\nRCR4054/2022\r\n\r\n27764\r\n\r\nLuandeh Corrêa Chagas da Silva 15482682757\r\n\r\nCIRCULAÇÃO CANDELÁRIA\r\n\r\n29203992000136\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4093/2022\r\n\r\n28203\r\n\r\nSOC MUSICAL E ARTISTICA LIRA DE OURO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nOficinas de Ouro na Lira de Culturas\r\n\r\n30645410000150\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4173/2022\r\n\r\nId: 2419844" ], "2419845": [ "I - Extrato de Termo", "INSTRUMENTO: Termos de Compromissos numerados conforme planilha abaixo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECERJ e proponentes conforme planilha. CNPJ N° Conforme planilha. OBJETO: Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da publicação neste Diário. VIGÊNCIA: Até 21 de dezembro de 2022. VALOR POR PROJETO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: conforme planilha. FUNDAMENTO: Lei Estadual nº 7035/2015. Edital 05/2021 “Retomada Cultural RJ 2 - Categoria B - Lote 13”. PROCESSO Nº SEI-180008/000150/2022.\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nProponente\r\n\r\nNome Do Projeto\r\n\r\nDocumento\r\n\r\nData do Termo de Compromisso\r\n\r\nN.º do Termo de Compromisso\r\n\r\n24222\r\n\r\nCesar Cardadeiro Producoes Artisticas EIRELI\r\n\r\nRádio Independência: desenvolvimento de roteiro cinematográfico\r\n\r\n30143741000192\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4163/2022\r\n\r\n24785\r\n\r\nDimas Daniel Bello de Souza\r\n\r\nIndependência: a festa (Amar não faz mal!)\r\n\r\n34950797000100\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4169/2022\r\n\r\n25315\r\n\r\nBUBBLES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nIndependência ou Morte\r\n\r\n14440714000125\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4089/2022\r\n\r\n25667\r\n\r\nBuraco da Lacraia Producoes Artisticas Ltda\r\n\r\n1822/2022: O SAMBA ATUALIZANDO A ANCESTRALIDADE DO LUNDU, JONGO, CAXAMBU, MOCAMBIQUE E CAPOEIRA\r\n\r\n05335458000115\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4070/2022\r\n\r\n25712\r\n\r\nINSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAs comemorações da Aclamação de D. Pedro I na Vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes\r\n\r\n27796600000164\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nRCR4160/2022\r\n\r\n25817\r\n\r\nElizabeth da Silva e Oliveira 921.367.537-20\r\n\r\nHONRA E LIBERDADE\r\n\r\n21250571000154\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nRCR4138/2022\r\n\r\n25975\r\n\r\n4 SETE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS\r\n\r\nFelipa e Titila: Rumo à Independência\r\n\r\n33249713000142\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nRCR3876/2022\r\n\r\n26077\r\n\r\nRomulo Augusto Pereira Bandeira\r\n\r\nGeometrografia - um olhar geométrico sobre as paisagens naturais da região serrana\r\n\r\n23250209000109\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4122/2022\r\n\r\n26502\r\n\r\nASSOCIAÇÃO CASA DO PAI - P.A.I\r\n\r\nPonto de Memória\r\n\r\n08913297000198\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nRCR4170/2022\r\n\r\n26644\r\n\r\nChristiane da Costa Mendonça 09974638720\r\n\r\nMoacyr Luz e Samba do Trabalhador - A cara do Brasil\r\n\r\n30051800000100\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4146/2022\r\n\r\n26717\r\n\r\nCia da Foto Projetos e Produções Culturais e Sociais Ltda\r\n\r\nDAMAS\r\n\r\n73321218000111\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4143/2022\r\n\r\n26729\r\n\r\nAudiophil Serviços de sonorização e gravação\r\n\r\nJongos do Rio - Quilombo da Independência\r\n\r\n09267365000151\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4167/2022\r\n\r\n26992\r\n\r\nWILSON CESAR BARBOSA RABELO PRODUÇÕES\r\n\r\nRIO DE MUANE\r\n\r\n14122970000174\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4166/2022\r\n\r\n27132\r\n\r\nMUSEU DE FAVELA\r\n\r\n200 Anos De (In)Dependência Do Brasil: Preparando Mediadores Territorial Através De Pesquisa Do Levantamento Histórico Da Formação Das Favelas Ao Longo Do Bicentenário\r\n\r\n10632640000178\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nRCR4181/2022\r\n\r\n27155\r\n\r\nLuan Menezes Moreno\r\n\r\nLuan Menezes Moreno\r\n\r\n21814849000179\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4161/2022\r\n\r\n27405\r\n\r\nInstituto Serrano de Economia Criativa\r\n\r\nCriative-se\r\n\r\n14916048000159\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nRCR4152/2022\r\n\r\n27604\r\n\r\nGizela Mascarenhas de Carvalho\r\n\r\nMailim e Sr. Stockler nas Artes do Tempo\r\n\r\n21953218000130\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4171/2022\r\n\r\n27662\r\n\r\nDaniel Siede Murgel\r\n\r\nResidências Artísticas no Atelier Sanitário\r\n\r\n14174822000101\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4106/2022\r\n\r\n28000\r\n\r\nEster Freitas de Oliveira 14993727798\r\n\r\nOlhares Plurais de Paisagens Regionais\r\n\r\n23314135000127\r\n\r\n18/08/2022\r\n\r\nRCR4180/2022\r\n\r\n28152\r\n\r\n8 Produção Cultural Ltda\r\n\r\nOs espaços de poder da nação\r\n\r\n09590644000151\r\n\r\n22/08/2022\r\n\r\nRCR4190/2022\r\n\r\n28225\r\n\r\nFORTE FILMES PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nOutros gritos da independência\r\n\r\n08787497000141\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nRCR4148/2022\r\n\r\n28376\r\n\r\nFELIPPE MORAES CARDOSO\r\n\r\nMuseu Nacional - um tesouro de histórias\r\n\r\n20378027000120\r\n\r\n15/08/2022\r\n\r\nRCR4137/2022\r\n\r\n28384\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA STADLER\r\n\r\nCaminhos da Independência - Vídeo Mapping\r\n\r\n19025242000168\r\n\r\n17/08/2022\r\n\r\nRCR4179/2022\r\n\r\n28436\r\n\r\nInstituto Mar Adentro\r\n\r\nTartaruga Isabel em: As aventuras no mar carioca\r\n\r\n07865206000123\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4052/2022\r\n\r\n28449\r\n\r\nAndressa Moreira Hazboun 06877537408\r\n\r\nCirco da Independência - 200 anos da independência do Brasil contados com música, circo e palhaçaria.\r\n\r\n33165562000144\r\n\r\n08/08/2022\r\n\r\nRCR4040/2022\r\n\r\n28547\r\n\r\nMARLON PETER NILO DA SILVA 14155861798\r\n\r\nBaile da Independência\r\n\r\n23965324000160\r\n\r\n16/08/2022\r\n\r\nRCR4135/2022\r\n\r\nId: 2419845" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419643": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/124/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e JOSÉ JORGE DE ASSIS.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos musicais da artista Maria da Conceição Ferreira Silva, nome artístico CEIÇA MORENO.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 04 (quatro) meses, a contar da assinatura do presente termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 18002/000800/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/098/2022.\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RYCHARD RICA COSTA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos musicais da artista Leci Brandão da Silva, nome artístico LECI BRANDÃO.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de um dia, a contar de 10.11.2022\r\n\r\nVALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 22/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 18002/000443/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 180021/128/2022\r\n\r\nPARTES: FUNARJ e V.HUGO CECATTOO.\r\n\r\nBJETO: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços artísticos musicais da artista Wagner Tiso Veiga, nome artístico WAGNER TISO\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses, a contar da assinatura do presente termo.\r\n\r\nVALOR: R$ 27.000,00 (vinte sete mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/08/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI 18002/000807/2022.\r\n\r\nId: 2419643" ], "2419851": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e Comboio Produções LTDA-ME.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para concerto Reserva no dia 13 de agosto de 2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2022.\r\n\r\nVALOR: Como contrapartida pela permissão de uso objeto deste Termo, a PERMISSIONÁRIA pagará à FTM/RJ, por ocasião do ACERTO DE CONTAS, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 58.497,92 (Cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), pagos através de bens e serviços, a serem contratados pela PERMISSIONÁRIA, das seguintes espécies: Direção para Ópera o Barbeiro de Sevilha; Cravo a ser utilizado na ópera O Barbeiro de Sevilha; Propaganda a ser veiculada na Revista Concerto do espetáculo Noite Francesa; Serviço de legendagem para os espetáculos Noite Francesa e Padre José Mauricio, Brahms e Mozart; Compra de café; Compra de lâmpadas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000674/2022. \r\n\r\nId: 2419851" ], "2419954": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2022\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TEMO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000603/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a VENTANIA GESTÃO CULTURAL E ARTISTICA LT D A.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO TEATRO MUNICIPAL - AATM.\r\n\r\nId: 2419954" ] } } }, "Secretaria de Estado de Turismo": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "2419912": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2022.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a WEBTRIP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Agência de Viagens.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/08/2022 a 27/08/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 100.000,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nºs 13.303/16 e 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/08/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-050002/000062/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/08/2022.\r\n\r\nId: 2419912" ] } } }, "Secretaria de Estado das Cidades": { "Atos": { "2419883": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000655/2021, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 17/21, referente a “contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo de engenharia e execução de obras de infraestrutura viária em área urbana para implantação de corredor seletivo para ônibus - tipo Muvi (mobilidade urbana verde integrada) e revitalização urbana - no eixo Neves/Gebara do Município de são Gonçalo/RJ”, com a abertura das propostas no dia 31 de agosto de 2022, às 11:30 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2419883" ], "2419885": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-330018/000635/2022, AVISA aos interessados que dará continuidade ao certame referente a Concorrência Pública nº 53/22, referente a “contratação de elaboração de projeto executivo e obras de drenagem pluvial, pavimentação e sinalização viária no Bairro Vila Visconde em Itaboraí - RJ, com a abertura das propostas no dia 31 de agosto de 2022, às 11:00 horas, na sala Multimídia, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1100, 6° andar, Centro.\r\n\r\nId: 2419885" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "2420058": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 092/2022.\r\n\r\nASSINATURA: em 25 de agosto de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 20.360.878/0001-45.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços de transporte Rodoviário Intermunicipal de Agregado Siderúrgico LD (não perigoso e inerte) - CLASSE II-B, conforme a norma 10.004 da ABNT”, em decorrência na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 71.327.169,00 (setenta e um milhões, trezentos e vinte e sete mil, cento e sessenta e nove reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000494/2022.\r\n\r\nId: 2420058" ], "2419877": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público a realização de pesquisa de mercado destinada à aferir os preços estimados para a aquisição de parafuso rosca total com comprimento 3.1/2” e diâmetro 5/16” acompanhado de 1 (uma) porca sextavada e 2 (duas) arruelas galvanizadas, parafuso rosca total com comprimento de 2” e diâmetro 5/16” acompanhado de 1 (uma) porca sextavada e 2 (duas) arruelas galvanizadas e prego de ferro 18 X 27, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.642/19. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço global.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo nº SEI-330022/001619/2022.\r\n\r\nId: 2419877" ], "2419878": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE AQUISIÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ torna público a realização de pesquisa de mercado destinada a aferir os preços estimados para a contratação de empresa especializada no fornecimento de agregados de revestimento asfáltico para região o interior do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o Decreto Estadual nº 46.642/19. \r\n\r\nPRAZO DE PESQUISA: O prazo de pesquisa será de 05 (cinco) dias contados a partir da data da publicação do presente aviso.\r\n\r\nCRITÉRIO: Menor preço unitário por lote.\r\n\r\nForma de Apresentação: As propostas poderão ser enviadas através do sistema SIGA, por e-mail, para endereço: dma.cotacao@der.rj.gov.br ou ainda por meio de envelope lacrado, aos cuidados da Coordenadoria de Aquisições do DER, na Av. Presidente Vargas n° 1.100, 5° andar.\r\n\r\nOBS: Todas as informações necessárias para a elaboração das propostas estão disponíveis no processo nº SEI-330022/001606/2022.\r\n\r\nId: 2419878" ], "2419646": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMOS DE CONCESSÃO DE USO - como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, firmados em 26/08/2022, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os concessionários abaixo relacionados, em conformidade com o contido nos procedimentos administrativos abaixo descritos, que versam sobre o processo de regularização fundiária de interesse social do assentamento a seguir relacionado:\r\n\r\nAssentamento Urbano Vila Mangueiral - SEI-330020/000292/2022 e E-28/000.860/1994 - Ilem Martins de Oliveira Junior - Quadra 03 Lote 22;\r\n\r\nTERMOS ADMINISTRATIVOS DE RECONHECIMENTO DE POSSE E MORADIA - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária de interesse social pela via da legitimação fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria 282/2022:\r\n\r\nAssentamento Urbano Furnas - SEI-E-19/200078/2009 e 330020/000400/2021 - Hugo Pereira da Silva- Qd.01 Lt 42 Unidade 1B\r\n\r\nAssentamento Urbano São Gonçalo do Amarante - SEI-E-330020/000833/2021 e E-02/150.284/2003 - Marília Silva Fernandes - Qd 04 Lt 11 Unid.2A; SEI-330020/000834/2021 - Bonifácio Tadeu da Silva - Qd 04 Lt 11 Unid. 3A.\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO TERMO DE PROMESSA DE CONCESSÃO DE USO celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado: \r\n\r\nAssentamento Rural Fazenda Pau Grande - PA SEI 330020/000579/2022 - Sueli da Costa Luciano Cardoso e Otoniel Candido Cardoso - Qd.01 Lt.29\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO TERMO ADMINISTRATIVO DE COMPROVAÇÃO DE POSSE E MORADIA Nº 258/2016 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado: \r\n\r\nAssentamento Urbano São Gonçalo do Amarante - PA SEI-330020/000834/2021 - Waldir Cardoso Terrs - Quadra 04 Lote 11 Unid. 1A;\r\n\r\nTERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE OCUPAÇÃO celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro e o destinatário abaixo relacionado:\r\n\r\nAssentamento Rural Terra Prometida - SEI-E-33/020/1/2020 e E-07/020/100110/2018 - Tiago da Costa Garcia e Marilia Aguida da Silva Felix - Lote 13 da Fazenda JR/Paraíso - Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nTERMO DE RESCISÃO DE TERMO DE CONCESSÃO DE USO, unilateral, pelo Estado do Rio de Janeiro lavrado no Livro 06, Termo 11 Fls 071/075 lavrado em 28/07/2000, com fulcro na regra prevista na cláusula sexta, itens I e II do citado instrumento, conforme o contido no SEI-330020/000693/2022 - Assentamento Rural Fazenda Experimental Italva - Luzia Antunes da Silva e Ademir Gomes da Silva - Lote 72\r\n\r\nId: 2419646" ] } } } } } } }