{
    "2022-08-02": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2412710": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 27/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203339-6/2022\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 19901/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n218062-2/2022\r\n\r\nALTAIR SOARES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 19947/2022\r\n\r\n099.270.937-72\r\n\r\n215111-8/2022\r\n\r\nARMANDO TOSHIHIKO ICHIMURA\r\n\r\nCGC 19979/2022\r\n\r\n016.646.807-05\r\n\r\n224513-3/2021\r\n\r\nBIANKA COUTINHO ALVIM FIGUEIRA MENDES\r\n\r\nCGC 20057/2022\r\n\r\n099.101.047-76\r\n\r\n215118-6/2022\r\n\r\nCAMILA MARIA DA SILVA\r\n\r\nCGC 19985/2022\r\n\r\n115.165.437-00\r\n\r\n231593-2/2020\r\n\r\nCLARICE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nCGC 20128/2022\r\n\r\n091.334.467-25\r\n\r\n224513-3/2021\r\n\r\nCLEIDE SIQUEIRA DE MORAES LADEIRA\r\n\r\nCGC 20060/2022\r\n\r\n730.196.827-20\r\n\r\n219887-2/2011\r\n\r\nDANIELLA SALLES MENDES DE SOUZA\r\n\r\nCGC 20091/2022\r\n\r\n136.456.797-07\r\n\r\n214917-4/2019\r\n\r\nDENIS ANDERSON VISNADI\r\n\r\nCGC 19944/2022\r\n\r\n109.273.357-43\r\n\r\n101329-2/2021\r\n\r\nEDES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19927/2022\r\n\r\n729.595.337-04\r\n\r\n224513-3/2021\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA PIMENTEL\r\n\r\nCGC 20063/2022\r\n\r\n569.909.797-04\r\n\r\n224513-3/2021\r\n\r\nFELIPE MACHADO CAIRO BALTAZAR\r\n\r\nCGC 20052/2022\r\n\r\n139.503.647-06\r\n\r\n233568-3/2021\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LUSTOSA\r\n\r\nCGC 20004/2022\r\n\r\n724.808.077-20\r\n\r\n225008-3/2020\r\n\r\nJEFFERSON VIDAL PINHEIRO\r\n\r\nCGC 19954/2022\r\n\r\n075.061.687-31\r\n\r\n221772-2/2022\r\n\r\nJOSE ROCHA JORDAO\r\n\r\nCGC 20129/2022\r\n\r\n649.190.487-34\r\n\r\n220371-5/2021\r\n\r\nJOSINEI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCGC 19895/2022\r\n\r\n086.842.827-28\r\n\r\n216248-4/2022\r\n\r\nJOSINEI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCGC 20021/2022\r\n\r\n086.842.827-28\r\n\r\n221622-9/2021\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\nCGC 20123/2022\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n221622-9/2021\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\nCGC 20124/2022\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n249035-0/2021\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 20134/2022\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n101604-2/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 20031/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101612-9/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 20036/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101625-6/2022\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 20037/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107051-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 20086/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107068-2/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 20097/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n216248-4/2022\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 20023/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n238606-7/2018\r\n\r\nLUCIMAR CRISTINA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nCGC 20122/2022\r\n\r\n073.347.827-12\r\n\r\n225008-3/2020\r\n\r\nLUÍS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 19953/2022\r\n\r\n637.719.507-91\r\n\r\n205518-6/2021\r\n\r\nMARA LUCIA MARQUES DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 19911/2022\r\n\r\n026.728.927-84\r\n\r\n224513-3/2021\r\n\r\nMAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 20047/2022\r\n\r\n081.984.817-45\r\n\r\n214245-8/2022\r\n\r\nRAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 20070/2022\r\n\r\n144.232.187-39\r\n\r\n202277-5/2022\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA LIVERMORE\r\n\r\nCGC 20028/2022\r\n\r\n095.895.457-77\r\n\r\n215972-0/2022\r\n\r\nRODRIGO DAMIÃO GOMES\r\n\r\nCGC 19930/2022\r\n\r\n113.887.267-93\r\n\r\n211538-2/2022\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\nCGC 19905/2022\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\nId: 2412710"
                    ],
                    "2411400": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n223141-9/21\r\n\r\nRENILDA RAMOS MARTINS\r\n\r\n22/06/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n17517/2022\r\n\r\nId: 2411400"
                    ],
                    "2411399": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SUBSECRETARIA DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n809005-2/16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E COSTA\r\n\r\n14/02/2022\r\n\r\n10 \r\n\r\n4628/2022 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n113322-3/14\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BRAZIELLAS CORRÊA\r\n\r\n20/06/2022\r\n\r\n17664/2022\r\n\r\n222472-7/20\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n27/06/2022\r\n\r\n18124/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n210180-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\n17890/2022\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO / CGC \r\n\r\n210180-7/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n14/03/2022\r\n\r\n15 \r\n\r\n18292/2022\r\n\r\nId: 2411399"
                    ],
                    "2412813": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 234/2022\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foI incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão PRESENCIAL de 10/08/2022, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.133-1/2022 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - ADVOGADO : ERICK HALPERN - OAB/RJ 149.507\r\n\r\nId: 2412813"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2412714": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103687-8/2022 - Interessado: DANIEL NEJAIM (OAB-PE Nº 28.754). - Decisões: NÃO SEGUIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225601-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225779-8/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225556-4/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 225467-7/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208558-9/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237293-9/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-7/2021 - Decisão: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA - SEESQV\r\n\r\nProcesso TCE nº 105858-1/2021 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223232-6/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-9/2008 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250134-5/2001 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223233-0/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225703-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225713-4/2022 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n29/07/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103433-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103434-9/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2412714"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2412807": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 74ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 16 de março de 2022.\r\n\r\nAos dezesseis dias de março de dois mil e vinte e dois, às dezesseis horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na septuagésima quarta Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Rodrigo Melo do Nascimento e a supervisão do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren relatou o Processo TCE-RJ nº 300133-2/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação, remessa e arquivamento, sendo acompanhado por unanimidade pelo Plenário. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 300460-3/2022 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pela aprovação e remessa, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou os Processos TCE-RJ nos 301402-6/2021 (Solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo conhecimento e provimento do recurso, sendo aprovado por unanimidade; 301424-4/2021, 301439-9/2021, 301667-8/2021, 301904-4/2021, 301905-8/2021, 302191-6/2021, 302226-7/2021, 302279-4/2021, 302355-4/2021, 302411-4/2021, 302448-7/2021, 302498-2/2021, 302501-5/2021 e 302513-8/2021 (Solicitações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), no qual votou pelo deferimento dos pleitos e encaminhamento aos órgãos competentes, sendo aprovados por unanimidade. Às dezesseis horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelo Conselheiro Supervisor, pela Senhora Conselheira e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPERVISOR CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nId: 2412807"
                    ],
                    "2412816": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 75ª Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 20 de julho de 2022.\r\n\r\nAos vinte dias de julho de dois mil e vinte e dois, às quinze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na septuagésima quinta Sessão Administrativa ordinária do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Compareceram, presencialmente, além do Presidente, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, o Senhor Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins e, remotamente, o Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren. O Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia relatou o Processo TCE-RJ nº 300433-6/2020 (Minuta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo relativo ao Prêmio Ministro Gama Filho, realizado pela Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme Deliberação TCE-RJ 236/06, alterada pela Deliberação TCE-RJ 242/07, no qual votou pela homologação do resultado final do Prêmio Ministro Gama Filho - Edição 2021, com os cumprimentos e elogios ao autor da monografia vencedora; pela remessa dos autos à Escola de Contas e Gestão para ciência e prosseguimento, desde já autorizado o posterior arquivamento dos autos após ultimados os devidos trâmites administrativos concernentes ao prêmio, sendo aprovado por unanimidade. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins relatou o Processo TCE-RJ no 301231-7/2022 (Proposta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), tratando de processo referente ao edital correspondente à abertura do processo seletivo de servidores para compor o cadastro de docentes da Escola de Contas e Gestão desta Corte de Contas, no qual votou pela aprovação e arquivamento, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrada a sessão, da qual, para constar, eu, Subsecretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Conselheiros e pelos Senhores Conselheiros-Substitutos presentes.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DAS SESSÕES\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO PRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO MÁRCIO HENRIQUE CRUZ PACHECO\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nCONSELHEIRO-SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nId: 2412816"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2412967": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nAto Executivo nº 25.039 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, nomeia VIVIANE DE SANT'ANNA MARIANO, matrícula nº 02/004962/0-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Lizandra da Silva Oliveira, matrícula 02/004443/0-4, com validade a contar de 01 de julho de 2022, tornando sem efeito o Ato Executivo nº 25.018, publicado no D.O.E.R.J. de 19 de julho de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.042 - Exonera CRISTIANE DIAS BARROS, matrícula nº 02/004930/0-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, do GC-6, com validade a contar de 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nAto Executivo nº 25.043 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro Márcio Henrique Cruz Pacheco, nomeia MARCELLO CAMPOS VASCONCELOS para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, do GC-7, em vaga decorrente da exoneração de Maria Tereza Teixeira, matrícula nº 02/004403/0-2, com validade a contar de 01 de julho de 2022.\r\n\r\nId: 2412967"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Logística, Contabilidade e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2412850": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 13/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.694-1/21.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EGS ELEVADORES EIRELI.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: fornecimento e instalação de peças/materiais e/ou equipamen tos de reposição para a execução de manutenção corretiva em 01 (um) elevador de passageiro do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: prorrogação dos prazos de execução e de vigência por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n- prazo de execução: 07.07.2022 a 06.08.2022.\r\n\r\n- prazo de vigência: 09.08.2022 a 08.09.2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos, 02/4726, (CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira, 02/3149, (CSM).\r\n\r\nId: 2412850"
                        ]
                    }
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2412968": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 300.878-3/2013 - MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN FERREIRA, matrícula n° 02/4268/0-2. AUTORIZO a anotação requerida pelo servidor, para fins de licença-prêmio. \r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.596-5/2022 - COMPROVAÇÕES DE DESPESAS COM AUXILIO SAÚDE REFERENTES AO ANO DE 2021. AUTORIZO a implantação em folha de pagamento do desconto dos valores não comprovados ou comprovados a menor, bem como que os parcelamentos solicitados sejam efetivados em 6 (seis) prestações mensais e consecutivas. \r\n\r\nId: 2412968"
                        ],
                        "2412969": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 01.08.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.423-2/2022 - ANTONIO VINICIUS GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 02/4873/0-9. AUTORIZO a anotação nos assentamentos funcionais, do tempo de contribuição. AUTORIZO a concessão de adicional por tempo de serviço sob o regime de triênios, fazendo jus ao percentual de 10% (dez por cento), a contar de 24.09.21\r\n\r\nId: 2412969"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2412997": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 5823/2022)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o Art. 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º Visando ao êxito da presente lei e a sua regular execução, o Poder Público poderá celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e, ainda, com o Conselho Regional de Medicina Veterinária.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCorrigir transitividade verbal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5823/2022\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO (UPA-VET) NO BAIRRO DA ZONA OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a Unidade de Pronto Atendimento Veterinário da Zona Oeste, na cidade do Rio de Janeiro, visando garantir o atendimento veterinário gratuito e todos os procedimentos imprescindíveis para a saúde dos animais.\r\n\r\nArt. 2º A Unidade de Pronto Atendimento Veterinário, denominado UPA-VET, destina-se a prestar atendimento de urgência e emergência ás populações de animais domésticos, especificamente caninos e felinos, oferecendo todos os equipamentos e procedimentos necessários para o tratamento do animal, incluindo, também, vacinações, remédios, castração permanente, cirurgia e tratamento pós-cirúrgico.\r\n\r\nArt. 3º As Organizações Não Governamentais registradas neste município, que tenham como finalidade estatutária a proteção animal, protetores de animais autônomos, e, ainda, pessoas de baixa renda, desde que devidamente registrados nesta Unidade de Pronto Atendimento, terão direito aos atendimentos intitulados nos artigos 1º e 2° de forma gratuita.\r\n\r\nArt. 4º A Unidade de Pronto Atendimento Veterinário deverá implantar a Farmácia Popular Veterinária, objetivando o fornecimento de remédios para o tratamento de animais de propriedade de pessoas de baixa renda, protetores de animais, e instituições enquadradas no Art. 3º deste dispositivo.\r\n\r\nArt. 5º Visando ao êxito da presente lei e a sua regular execução, o Poder Público poderá celebrar convênios com instituições ou empresas públicas e, ainda, com o Conselho Regional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nArt. 6º As despesas resultantes da execução desta lei decorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias e, caso necessário, suplementação através de parcerias público-privadas.\r\n\r\nArt. 7° O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 8° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDeputados: MARCELO CABELEIREIRO, Presidente; PEDRO RICARDO, Vice-Presidente; VANDRO FAMÍLIA; ROSENVERG REIS\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 5823/2022: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n* PROJETO DE LEI N\r\n\r\nº 5082/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO E O BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, SOB A FORMA ARTESANAL, BEM COMO SOBRE SUA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 03.11.2021.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 2412997"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "2412998": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1088/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 6103, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE VENDA DE INGRESSOS PELA INTERNET OU TELEFONE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei Nº 1088/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, que altera a Lei nº 6103, de 08 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxa de conveniência pelas empresas prestadoras de serviço de venda de ingressos pela internet ou telefone no Estado do Rio de janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise prevê a alteração do valor da taxa de conveniência disposto no parágrafo segundo o artigo terceiro da Lei 3106 de 08 de dezembro de 2011, no qual está determinado o limite de 10% do valor de face do ingresso para 16%. Apesar de não encontrar óbice ao pedido, não vislumbro a presença de pressuposto que efetivamente justifiquem o aumento no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o atual valor de face dos ingressos.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao presente parecer ao Projeto de Lei nº 1088/2015 de autoria do Deputado ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2022\r\n\r\n(a) Deputado WELLINGTON JOSÉ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2022, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 1088/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados BEBETO - Presidente; WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON membro efetivo, e MARCELO DINO membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE LEI Nº 754/2019, QUE ALTERA A LEI 2.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 1995, PARA REAJUSTAR SUA DETERMINAÇÃO AO ESTATUTO DO IDOSO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO CANELLA\r\n\r\nRelator: Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO.)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que altera a lei 2.454, de 31 de outubro de 1995, para reajustar sua determinação ao estatuto do idoso, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o artigo 26 - parágrafo 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a essa Comissão de Esporte e Lazer, manifestar-se à proposição em análise, que altera a lei 2.454, de 31 de outubro de 1995, para reajustar sua determinação ao estatuto do idoso, na forma que menciona.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ao presente parecer ao Projeto de Lei nº 754/2019 de autoria do Deputado Márcio Canella.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2022\r\n\r\n(a) Deputado WELLINGTON JOSÉ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO ao Projeto de Lei nº 754/2019.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados BEBETO - Presidente; WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON membro efetivo, e MARCELO DINO membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, AO PROJETO DE Nº 1984/2020 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE CONTENÇÃO À EPIDEMIAS VIRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado WELLINGTON JOSÉ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o poder executivo a adotar medidas de contenção à epidemias virais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme determina o Artigo 26 - parágrafo.28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, compete a essa Comissão de Esporte e Lazer, manifestar-se à proposição em análise, que autoriza o poder executivo a adotar medidas de contenção à epidemias virais no estado do Rio de Janeiro na forma que menciona. Diante das justificativas para o pleito, vê-se a grande importância das ações num momento em que o cenário atual demonstra que todas as medidas preventivas e de contenção são para defesas da saúde.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1984/2020 de autoria do Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado WELLINGTON JOSÉ - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1984/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados BEBETO - Presidente; WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON membro efetivo, e MARCELO DINO membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3254/2020, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVOS AOS ATLETAS E AOS TÉCNICOS DENOMINADA BOLSA-ATLETA E BOLSA TÉCNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nRelator: Deputado DANNIEL LIBRELON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário apresentada ao projeto de lei que altera a lei nº 5799, de 20 de agosto de 2010, que institui o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise é relevante uma vez que objetiva o incentivo a atletas e técnicos a partir da implantação de um Programa de Bolsa que garantirá a manutenção pessoal de todos.\r\n\r\nEm segunda discussão, no plenário foi apresentada uma emenda que aprimora o projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3254/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de maio de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado DANNIEL LIBRELON - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de junho de 2022, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3254/2020.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputados BEBETO - Presidente; WELLINGTON JOSÉ - Vice-Presidente, DANNIEL LIBRELON membro efetivo, e MARCELO DINO membro suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às nove horas e trinta minutos, por meios eletrônicos, conforme o artigo 2º do Ato N/MD/674/2022 da Mesa Diretora, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a participação dos Senhores Deputados Waldeck Carneiro, Presidente; Renan Ferreirinha, Dani Monteiro, Dionísio Lins, membros efetivos; Rosenverg Reis e Flavio Serafini, suplentes. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente Deputado Waldeck Carneiro registrou o objetivo da reunião, qual seja, a aprovação de dois temas para audiências públicas, em conjunto com a Comissão de Educação, a saber: 1) A situação da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF; 2) Plano Estadual de Educação. Em seguida, sugeriu a votação em bloco. Os Senhores Deputados presentes votaram, em unanimidade, favoravelmente aos temas propostos. Com número regimental, foram aprovados os temas. Continuando, o Senhor Presidente registrou e agradeceu a presença dos seus pares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala virtual das Comissões, em três de junho de dois mil e vinte e dois. Marcelo Catarino Lima - Secretário mat. 201.591-5; Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às treze horas, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, publicada no Diário Oficial em 29 de abril de 2022, em atendimento ao Ato “N”/MD/Nº 674/2022, realizou-se a quinta reunião extraordinária da Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados Bebeto - Presidente, Wellington José - Vice-Presidente, Danniel Librelon, membro efetivo, e Marcelo Dino, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.06.2022. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos informando que a reunião seria realizada por meio digital, e acrescentou que o propósito da reunião é apreciar e votar os pareceres emitidos no período. A seguir, Sua Excelência informou ter distribuído para o Deputado Wellington José os seguintes Projetos de Lei, com suas respectivas datas: Projeto de Lei nº 1088/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni, em 02.02.2022; Projeto de Lei n° 754/2019, de autoria do Deputado Márcio Canella, em 31.05.2022; e o Projeto de Lei nº 1984/2020, de autoria do Deputado André L. Ceciliano, em 31.05.2022. E em ato contínuo, o Senhor Presidente comunicou ter distribuído para o Deputado Danniel Librelon, em 16.05.2022, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3254/2020, de autoria do Deputado Luiz Martins. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Wellington José para emitir os seus pareceres: Projeto de Lei nº. 1088/2015, do Deputado André Lazaroni: parecer CONTRÁRIO. Projeto de Lei nº 754/2019, do Deputado Márcio Canella: parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. Projeto de Lei nº 1984/2020, do Deputado André L. Ceciliano: parecer FAVORÁVEL. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Danniel Librelon para exarar o seu parecer: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3254/2020, do Deputado Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Celso David Costa Moura, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte e três de junho de dois mil e vinte e dois. (a) Celso David Costa Moura, Secretário, matrícula 201.455-3; (a) Deputado Bebeto, Presidente.\r\n\r\nId: 2412998"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2095/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 423.795-4, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2096/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2097/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALINE JEUCKEN DA SILVA, matrícula nº 419.277-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de Pedro Ramos de Miranda, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2098/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCIENE BISPO DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.983-9, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2099/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDILAINE SOARES VIANNA, matrícula nº 429.340-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de Luciene Bispo de Queiroz do Nascimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2100/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12274/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, matrícula nº 427.737-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Carlos De Farias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2101/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12236/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO VITOR SOARES FERREIRA UBALDINO, matrícula nº 429.339-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, na vaga decorrente da exoneração de Luna Marins Seda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2102/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12235/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATHALIA ROCHA BARROS COSTA, matrícula nº 426.289-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2103/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12233/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUNA MARINS SEDA, matrícula nº 423.969-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha, na vaga decorrente da exoneração de Maria Fernanda Vargas da Cunha Bastos, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2104/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12232/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUNA MARINS SEDA, matrícula nº 423.969-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renan Ferreirinha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2105/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12300/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDREZA DE LIMA MOURA, matrícula nº 428.594-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Schmidt.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2106/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12320/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ FELIPE GAGO LOMPRETA, matrícula nº 427.543-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2107/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12321/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FLIPE GAGO LOMPRETA, matrícula nº 427.543-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Lucas Marcal dos Passos, concomitantemente com a sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2108/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12323/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAINA MARTINS ALMEIDA BRAVO, matrícula nº 428.600-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas, na vaga decorrente da exoneração de Juliano Barbosa Milagres Rios, concomitantemente com a sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2109/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12322/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THAINA MARTINS ALMEIDA BRAVO, matrícula nº 428.600-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Freitas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2110/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12310/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIA PANTOJA CHAGAS, matrícula nº 428.202-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Franciane Motta.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 179/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 25989/2019\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor LUIZ FERNANDO NADER, Consultor Técnico, matrícula nº 201.033-8, nos termos do art. 3º, da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam seus proventos mensais assim constituídos: a)100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Consultor Técnico, nos termos da Resolução n° 714/94, com o valor fixado pela Lei 6837/2014 e processo n° 15248/2018 ----R$ 13.643,63 (treze mil e seiscentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos); b)Gratificação Adicional/SS de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei n° 1258/87 (Lei de Triênios), c/c a Lei 1522/89 e Lei 1608/90, incidente sobre a retribuição básica do seu direito pessoal, a partir de 14/10/1994, de acordo com o processo n° 7080/1994 -----R$ 24.536,45 (vinte e quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos); c) 100% (cem por cento) do Vencimento do símbolo \"SS\", atribuído ao cargo de Consultor Parlamentar da Presidência, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da lei 530/82, c/c a Resolução 265/93 e Resolução 943/2001, com o art 2° da lei 2.565/96, art. 1° da Resolução 36/1991, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c Ato E/MD/1127/91 e de acordo com o processo nº 7588/1994 ----- R$ 40.894,09 (quarenta mil e oitocentos e noventa e quatro reais e nove centavos), TOTAL -----R$ 79.074,17 (Setenta e Nove Mil e Setenta e Quatro Reais e Dezessete Centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2020\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 30.01.2020.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 3319/2020\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14659/2020\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, voluntariamente, o servidor CLAUDIO MANNARINO, matrícula nº 201.422-3, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição da República nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral. Ficam os proventos mensais assim constituídos: a) 100% (cem por cento) do vencimento-base da categoria funcional de Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, nos termos da Resolução nº 590/94, com valor fixado pela Lei n° 6837/2014 e processo n° 15248/2018 -------- R$ 13.865,48 (treze mil e oitocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos); b) Gratificação Adicional de 60% (sessenta por cento), assegurada pela Lei nº 1258/87 (Lei de Triênios) c/c Lei 1522/89 e Lei 1608/09 -------- R$ 8.319,28 (oito mil e trezentos e dezenove reais e vinte e oito centavos ); c) Vencimento atribuído ao símbolo A1, referente ao cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, integrando seus proventos de acordo com o art. 10 da Lei 530/82, c/c a Resolução n° 265/93, art. 1° da Resolução n° 36/91, alterada pela Resolução n° 080/91, c/c o Ato E/MD/1127/91, Resolução n° 08/15, conforme o processo 8383/1994 -------- R$ 17.630,51 (dezessete mil e seiscentos e trinta reais e cinquenta e um centavos); TOTAL ------ R$ 39.815,27 (Trinta e Nove Mil e Oitocentos e Quinze Reais e Vinte e Sete Centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Dezembro de 2020.\r\n\r\nDEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE; JAIR BITTENCOURT, 1º VICE-PRESIDENTE; CHICO MACHADO, 2º VICE-PRESIDENTE; FRANCIANE MOTA, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 4º VICE-PRESIDENTE; MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO; TIA JU, 2º SECRETÁRIO; RENATO ZACA, 3º SECRETÁRIO; FILIPE SOARES, 4º SECRETÁRIO; BRAZÃO, 1º VOGAL; DR. DEODALTO, 2º VOGAL; VALDECY DA SAÚDE, 3º VOGAL; GIOVANI RATINHO, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 28.12.2020.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2074/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12100/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, YAGO BRYAN FARIAS DE MORAIS, matrícula nº 427.387-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.08.2022.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2076/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12139/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MONTEIRO DA SILVA PEDRA RODRIGUEZ, matrícula nº 429.332-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Cabeleireiro, na vaga decorrente da exoneração de Carlos Eduardo da Silva Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.08.2022.)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2081/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO MARQUES VALADÃO, matrícula nº 413.527-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Márcio da Silva, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 01.08.2022.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 01.08.2022.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9960/2022 - PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.08.2022.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 208 /2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado com efeito a partir de 01.08.2022, ANDERSON DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 308.346-6, da função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 01.08.2022.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 024/2022\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\nProcesso nº: 4.427/2022\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7.\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1.\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto)\r\n\r\nSergio Gomes Novo, matrícula nº 425.049-4;\r\n\r\nCleber Alex da Silva Gargaglione, matrícula nº 201.682-2.\r\n\r\nIvan Teixeira Vital, matrícula nº 300.433-0.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/ Nº 350/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Segurança,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Informática para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pela servidora MARISA NUNES BARROSO, matrícula nº 308.723-6, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 356/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora AMANDA MIRELLA KIYOMURA DE PAULA, matrícula nº 429.293-4, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 357/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor DERALDO CERQUEIRA SANTOS, matrícula nº 429.310-6, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 358/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Assistência Médica para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pelo servidor MÁRCIO DE CASTRO CORDEIRO, matrícula nº 408.868-8, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 359/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Assessoria Especial de Plenário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social para a Assessoria Especial de Plenário, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora PÂMELA CRISTINA BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 429.304-9, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 360/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação do Departamento de Assistência Médica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Departamento de Assistência Médica o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor PAULO CESAR FIERRO FELÍCIO, matrícula nº 429.296-7, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 361/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e\r\n\r\nConsiderando a solicitação da Subdiretoria-Geral de Cultura,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Engenharia e Arquitetura para a Subdiretoria-Geral de Cultura, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pela servidora VALÉRIA SANTOS, matrícula nº 427.263-9, com efeito a partir de 01/08/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.07.2022.\r\n\r\nAFASTAMENTO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n10700/2022 - MARCELO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2412999"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2413000": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, CARLOS MINC e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos; EURICO JUNIOR, CHICO MACHADO, MARCELO CABELEIREIRO e MARTHA ROCHA, membros suplentes, da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE para a AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2022, das 10h às 13h, no Auditório 1801, do Edifício Lúcio Costa, sede deste Poder Legislativo, com a seguinte ORDEM DO DIA: “FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL: DESTINAÇÃO E APLICAÇÃO DE RECURSOS”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de julho de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado GUSTAVO SCHMIDT, Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados RENAN FERREIRINHA, ZEIDAN, PEDRO RICARDO, ROSANE FÉLIX, MARTHA ROCHA e NOEL DE CARVALHO, membros efetivos, e, WALDECK CARNEIRO, DANNIEL LIBRELON, WELLINGTON JOSÉ, MÁRCIO GUALBERTO, LUIZ MARTINS, SÉRGIO FERNANDES e DANI MONTEIRO, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 7ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 03 de agosto de 2022, às 9 horas e 30 minutos, por meios digitais, conforme reunião de deliberação, em atendimento ao Ato “N”/MD/nº 674/2022, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação de pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3718/2017, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 2.618, DE 09 DE SETEMBRO DE 1996, PARA CRIAR O PROGRAMA 'BIBLIOTECA SOB RODAS', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 206/2019, do Deputado Renato Zaca, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE QUALIFICAÇÕES POLICIAIS MILITARES PARA ÁREA DE MAGISTÉRIO”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1559/2019, do Deputado Rodrigo Bacellar, que “TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE COLABORAÇÃO À ESTABELECIMENTO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA PELOS BENEFICIÁRIOS DE BOLSA DE ESTUDO”;\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2950/2020, do Deputado Dr. Deodalto, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CONSENTIMENTO DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PARA QUE OS ALUNOS, MENORES DE IDADE, PARTICIPEM DE ATIVIDADES PROMOVIDAS POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS OU ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENAN FERREIRINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2239/2020, do Deputado Marcelo Cabeleireiro, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DO APLICATIVO 'ESCOLA REMOTA' QUE DISPONIBILIZA AULAS DIÁRIAS COM CONTEÚDOS DIDÁTICOS PARA CRIANÇAS QUE FORAM AFETADAS PELA PANDEMIA COVID-19, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3684/2021, do Deputado Danniel Librelon, que “VEDA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PORTADORES DE DOENÇA CRÔNICA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE QUALQUER NÍVEL E MODALIDADE DE ENSINO.”\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1245/2012, da Deputada Inês Pandeló, que “DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 947/2015, do Deputado Iranildo Campos, que “ALTERA A LEI Nº 3.277, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nIII - Deliberação de audiências públicas, com os temas:\r\n\r\n- Aprendizagem Profissional;\r\n\r\n- Avaliação da implementação da Reforma do Ensino Médio na rede estadual de ensino em 2022.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2022\r\n\r\n(a)Deputado FLAVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALEXANDRE FREITAS - Vice-Presidente, MARTHA ROCHA, CHICO MACHADO, ZEIDAN e ROSENVERG REIS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO CABELEIREIRO, ELIOMAR COELHO e WALDECK CARNEIRO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 11ª Reunião Extraordinária, por meios digitais, via WhatsApp, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2022, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Deliberar envio de ofício solicitando ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE, a realização de auditoria em todos os projetos realizados pela CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro em parceria com Secretarias do Estado, com descentralização de recursos ou não, e que levaram à contratação de pessoas externas ao serviço público, sem transparência, quanto às contratações e quanto aos projetos contratados e em execução, tais como:\r\n\r\n1. Observatório do PACTO RJ em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n2. RIO DE JANEIRO É O BICHO em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n3. CASA DO CONSUMIDOR em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa ao Consumidor (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n4. Projeto Agências Regionais e Polos em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Atividade/ Projeto: Promoção de Qualidade de Vida, Bem-Estar e Direitos Civis - RJ para todos);\r\n\r\n5. Cultura para Todos (Atividade/Projeto: Estudo em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Sustentável do ERJ);\r\n\r\n6. Projeto Queimadas (Atividade/Projeto: Estudo em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Sustentável do ERJ);\r\n\r\n7. Plano de Trabalho - Nova Cooprua em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Atividade/Projeto: Promoção de Qualidade de Vida, Bem-Estar e Direitos Civis - RJ para todos);\r\n\r\n8. RESOLVE RJ em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n9. Análise e diagnósticos sobre impactos e resultados de Distritos Industriais relacionados à CODIN em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n10. Incentivos Fiscais - CODIN em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro- CODIN (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n11. Projeto Jovem Empreendedor em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro-JUCERJA (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n12. Agentes de Trabalho e Renda em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda (Atividade/ Projeto: Gestão de Unidade de Atendimento da Casa do Trabalhador);\r\n\r\n13. Planejamento Estratégico Educacional Pós-Covid 19 do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Atividade/Projeto: Aprimoramento e Efetividade do Ensino Público);\r\n\r\n14. RESOLVE RJ em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (Atividade/Projeto: Apoio Técnico e Institucional às Micros, Pequenas Empresas e Indústrias);\r\n\r\n15. Programa RJ para Todos em parceria com a Secretaria de Estado da Casa Civil (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n16. Observatório do PACTO RJ em parceria com a Secretaria de Estado da Casa Civil (Atividade/Projeto: Manutenção Atividades Operacionais/Administrativas);\r\n\r\n17. Projeto Plano de Trabalho (Atividade/Projeto: Estudo em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Sustentável do ERJ);\r\n\r\n18. Projeto Queimadas (Atividade/Projeto: Estudo em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Sustentável do ERJ);\r\n\r\n19. Plano de Trabalho - Nova Cooprua (Atividade/Projeto: Estudo em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Sustentável do ERJ);\r\n\r\n20. Esporte, um Direito para Todos (Atividade/Projeto: Estudo em Políticas Públicas, Desenvolvimento Econômico e Sustentável do ERJ) em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (suspenso por medida cautelar consoante processo TCE nº 102.759-0/22);\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de julho de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nOS CLÁSSICOS DA POLÍTICA - MÓDULO I\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Os Clássicos da Política - Módulo I'. O curso objetiva apresentar o contexto histórico da produção intelectual dos autores selecionados; analisar os clássicos do pensamento político moderno ao longo dos séculos XVI e XVIII e definir as teses e os conceitos centrais abordados pelos pensadores.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Híbrido (aula presencial ou online, conforme sua escolha no ato de inscrição).\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nTópico I - As origens do pensamento político moderno\r\n\r\nO advento da modernidade\r\n\r\nO realismo de Nicolau Maquiavel\r\n\r\nO idealismo de Thomas More\r\n\r\nTópico II - Visões contratualistas\r\n\r\nThomas Hobbes: segurança sem liberdade\r\n\r\nJohn Locke e os direitos naturais\r\n\r\nJean-Jacques Rousseau e o “bom selvagem”\r\n\r\nPROFESSOR:\r\n\r\nLeandro Gavião - Professor da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) e da ELERJ. É doutor em História Política (UERJ), com estágio doutoral na Université Sorbonne Nouvelle (Paris 3). Tem pós-doutorado em História (UFRJ) e escreve para o Le Monde Diplomatique Brasil desde 2015.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 6 (seis) horas, sendo 2 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 4 e 11 de agosto de 2022 (quintas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO DA TRANSMISSÃO AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 4 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3OKVSAA ou https://tinyurl.com/4ccvbmzp\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença nos dias 4 e 11 de agosto de 2022.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá preencher o formulário constante no seguinte link: https://forms.gle/iCzqyrQ6TjBUjV1dA até o dia 15 de agosto de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o encerramento do curso.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCONTROLE DE LEGALIDADE À LUZ DAS VEDAÇÕES DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Controle de Legalidade à Luz das Vedações do Regime de Recuperação Fiscal'. O curso objetiva qualificar as assessorias para aplicar o controle de legalidade às iniciativas parlamentares de projetos de lei que possam ir de encontro às vedações impostas pelas normas regulamentadoras do regime de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nLimites e desafios orçamentários do Estado do Rio de Janeiro na conjuntura e no cenário dos próximos anos de vigência do regime de recuperação fiscal. Análise econômica dos desafios orçamentários do Estado. Análise de conjuntura e de cenário da questão orçamentária do Estado e como o Estado pretende implementar o Plano de Recuperação Fiscal - PRF. O que é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Análise do regime e do plano de recuperação fiscal ao qual está submetido o Estado. Estudo dos principais tópicos como o equilíbrio, execução e recuperação fiscal. Controle de legalidade à luz das vedações do RRF. Análise das vedações impostas mediante às Leis Complementares Federais de nº 159/2017 e 178/2021 (Análise das principais vedações e suas implicações para o controle de legalidade).\r\n\r\nPROFESSOR: \r\n\r\nLeonardo Felipe de Oliveira Ribas - Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio. Especialista em Justiça Constitucional e Tutela Jurisdicional de Direitos pela Universidade de Pisa. Bacharel em Filosofia, em Teologia e em Direito. É professor da Pós-Graduação em Direito da Saúde na PUC-Rio e atua como assessor parlamentar da 2ª Vice-Presidência, na função de assessor de plenário e parecerista da CCJ da ALERJ.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 8 (oito) horas, sendo 4 encontros de 2 h/a.\r\n\r\nDATAS: 8, 15, 22 e 29 de agosto de 2022 (segundas-feiras)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais. \r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3ucYjnN ou https://tinyurl.com/bdcwnp8m\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula. \r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nPARTIDOS, REPRESENTAÇÃO E SISTEMA POLÍTICO BRASILEIRO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Curso 'Partidos, Representação e Sistema Político Brasileiro'. O curso pretende discutir abordagens acerca do sistema político configurado pela Constituição de 1988 à luz do debate teórico em torno do conceito de Democracia Representativa.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Exclusivamente presencial.\r\n\r\nEMENTA: Analisar os termos dos debates ocorridos na Ciência Política brasileira acerca do quadro institucional configurado pela Constituição de 1988. Em particular, discutir-se-á o conceito de “presidencialismo de coalizão” e o papel dos partidos políticos nas eleições e na formação dos governos\r\n\r\nCONTEÚDO programático:\r\n\r\nApresentando o Sistema Político Brasileiro.\r\n\r\nOs Poderes Executivo e Legislativo: hipótese sobre um relacionamento controverso.\r\n\r\nEleições, Partidos e Lideranças partidárias: e suas funções na governança nacional.\r\n\r\nA influência das eleições sobre os partidos.\r\n\r\nA fragmentação partidária e o imperativo das coalizões.\r\n\r\nA dimensão subnacional: partidos, eleições e relações entre Poderes nos estados.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nMayra Goulart da Silva - Doutora e Mestre em Ciência Po lítica pelo IESP/UERJ Professora do Departamento de Ciência Política da UFRJ e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRRJ Coordenadora do Laboratório de Partidos Eleições e Política Comparada (LAPPCOM).\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL: 12 (doze) horas, sendo 4 encontros de 3 h/a.\r\n\r\nDATAS: 25 e 30 de agosto; 6 e 8 de setembro de 2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 100 (cem) vagas presenciais.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório.\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar do curso, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 25 de agosto de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3cl7f4m ou https://tinyurl.com/bdf9a35b\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar a atividade, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nModalidade presencial: será certificado(a) o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença no mínimo em 3 dias de aula.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 25 de julho de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2413000"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2405135": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA\r\n\r\nCNPJ: 10.598.957/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambienta - CECA, a Licença Ambiental Unificada nº IN052499, com validade até 13 de dezembro de 2027, para instalação de melhorias e operação da Estação de Tratamento de Esgoto, a nível secundário, com vazão média de 1.736,40 m³/d, na Rodovia BR-116, KM-80 - Ermitage, Município de Teresópolis. Processo n° SEI E-07/002.4122/2017.\r\n\r\nId: 2405135"
                        ],
                        "2412718": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALTERNATIVE TURISMO 2021 EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 07.101.598/0001-54\r\n\r\nARRENDAMENTO DE COMODATO\r\n\r\nAo Detran RJ, solicito o arrendamento de comodato dos seguintes veículos, PLACA FWE3162, RENAVAM 00544725549, CHASSI 9BM634061DB894937. \r\n\r\nId: 2412718"
                        ],
                        "2412717": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CLIMERFA CLINICA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.132.415/0001-70\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL\r\n\r\nAvelina Cortizo Barros Reis, CPF n.º 732.960.907-20, Júlio Cesar de Souza Netto, CPF nº 874.652.727-34 e Elaine Ligabo, CPF nº 695.472.037-20 únicos sócios da sociedade Climerfa Clínica Médica Nossa Senhora de Fatima Ltda, com sede na Rua 154, nº 50, bairro Vila Santa Cecilia, Volta Redonda (RJ), cep: 27.211-130,inscrita no CNPJ sob o nº 04.132.415/0001-70 e registrada no RCPJ/RJ 1ª alteração contratual sob o n.º 4602, fls.087/091 do livro A-31 em 14/09/2007, resolvem, por não mais interessar a continuidade da empresa, fazer o distrato social em 31/07/2022.\r\n\r\nId: 2412717"
                        ],
                        "2412724": [
                            "V - Convocação",
                            "SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.293.111/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA DELIBERAÇÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nConvidam-se os sócios do SISTEMA EDUCANDUS DE ENSINO LTDA a se reunirem em assembleia geral extraordinária, a realizar-se na sede da empresa, nesta cidade à Av. Cesário de Melo, nº 2.400, loja 201, Campo Grande, no dia 29 de setembro de 2022 às 14h30min horas, a fim de deliberarem sobre exclusão de sócio por justa causa conforme cláusula 11ª do contrato social vigente.\r\n\r\nId: 2412724"
                        ],
                        "2412780": [
                            "V - Convocação",
                            "LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. \r\n\r\n(CNPJ 04.027.888/0001-07 - NIRE 33.2.0656717-8)\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios. Roberto Landau, sócio administrador da LANSID Empreendimentos Imobiliários Ltda., convoca os senhores sócios para reunião a ser realizada na sede social, na Av. das Américas, nº 700, bloco 06, sala 140, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) proposta de alteração do contrato social, para que nele sejam incluídas novas regras relacionadas à realização de reuniões de sócios; (ii) proposta para que seja autorizada a emissão de fiança pela sociedade. Em primeira convocação, a reunião será realizada no dia 10 de agosto de 2022, às 10:00, e, caso necessário, em segunda convocação, a reunião será realizada no dia 20 de agosto de 2022, às 10:00.\r\n\r\nId: 2412780"
                        ],
                        "2412729": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nAUTENTICADOR\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0367/22\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n3907.29.39\r\n\r\nFI_0368/22\r\n\r\n01.002.047/0005-80\r\n\r\n2929.10.21\r\n\r\nFI_0369/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0370/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3402.90.90\r\n\r\nFI_0371/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3824.99.89\r\n\r\nFI_0372/22\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0373/22\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n7318.29.00\r\n\r\nFI_0374/22\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\n3302.90.19\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2412729"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2410906": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268/57, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional nº 12.390-347/2015, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea \"c\" do art. 22 da mencionada Lei, ao médico ROGERIO GUILHERME COSTA GUERRA, inscrito neste Conselho sob o nº 52 50860-7, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica atual (Resolução CFM nº 2217/18).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO GUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\n\r\nPresidente em Exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2410906"
                        ],
                        "2410905": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.027.527- 0001/33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, alterada pela Lei nº 11.000/04 e pelo Decreto nº 6.821/09, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro nos autos do Processo Ético-Profissional n° 2674/19, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL” prevista na alínea “C” do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO - CRM 52 57010-9, por infração aos artigos 18, 19, 20 e 52 do Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 2.217/18, ora em vigor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2022.\r\n\r\nCONSELHEIRO GUILHERME CASTELLIANO NADAIS\r\n\r\nPresidente em Exercício do CREMERJ\r\n\r\nId: 2410905"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412825": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a Relação Nominal dos Alunos Concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar no Eixo Tecnológico Desenvolvimento Educacional e Social do ano de 2022, a saber: Michele de Oliveira Matozinho, Thaís Bastos dos Santos Lima\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna \r\n\r\npública a Errata no D.O de 25 de abril de 2012, Parte IV, Folha I referente à aluna Tatyana Pereira dos Santos, concluinte do Curso Técnico em Segurança do Trabalho no Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde e Segurança, no ano de 2011, leia-se Tayana Pereira dos Santos. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL POLITÉCNICA ANTÔNIO LUIZ PEDROSA\r\n\r\nCNPJ: 28.531.762/0001-33\r\n\r\nO Diretor da Escola Municipal Politécnica Antônio Luiz Pedrosa, nos termos da Portaria SEDUC/028, de 02 de junho de 2008, torna pública a Solicitação da Troca do nome da aluna concluinte na Escola Municipal Politécnica Prefeito Altevir Vieira Pinto Barreto, nos termos da Resolução 1553-SEE de 11/07/90, republicada no D.O de 24/07/90, do Curso de Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho na Área Profissional de Saúde do ano de 2006, publicado no Diário Oficial de 27 de junho de 2007. Folha 1. Parte IV onde lê-se Ivone Joi, leia-se Ivone Gioia. Por cumprimento de uma Determinação Judicial de 12/12/2019. \r\n\r\nId: 2412825"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412482": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 006/2022 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 006/2022, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM LONA TENSIONADA NO PÁTIO AO LADO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE IPIABAS, neste município, Processo Administrativo nº 18939/2022, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser á realizada no dia 18 de agosto de 2022 às 14hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 27 de julho de 2022.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 007/2022 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a realização da licitação, na modalidade Tomada de Preços nº 007/2022, referente Contratação de empresa para prestação de serviços para a formatação e criação de 07 (sete) peças cenográficas, compondo de forma harmoniosa o Circuito Turístico do Distrito de Ipiabas no Município de Barra do Piraí - RJ, Processo Administrativo nº 17772/2022, sob regime de empreitada por preço global, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a ser á realizada no dia 19 de agosto de 2022 às 14hs. Maiores informações pelo e-mail licitacao@barradopirai.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 27 de julho de 2022.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 2412482"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412936": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 127/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO. Início do recebimento das propostas: 05/08/2022 às 17h30 - Encerramento de recebimento: 17/08/2022 às 09h00 - Abertura e Início do Pregão: 17/08/2022 às 09h01.\r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nThaís da Silva Miranda\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2412936"
                        ],
                        "2412892": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N.090/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA.\r\n\r\nA Pregoeira comunica aos interessados no Pregão supracitado, da DECISÃO proferida pelo Ilmo Sr. Secretário Municipal de Saude , face ao recurso interposto pela licitante CIBAM CENTRO DE IMAGEM \r\n\r\nDE BARRA MANSA LTDA, que decidiu pela IMPROCEDENCIA do mesmo.\r\n\r\nIsadora dos Santos Breves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 125/2022\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAREALIZAÇÃO DE CIRURGIAS NA RETINA , CÓRNEA E ESTRABISMO . Início do recebimento das propostas: 03/08/2022 às 17h30 Encerramento de recebimento: 15/08/2022 às 09h00 - Abertura e inicio do pregão : 15/08/2022 às 09h01 \r\n\r\nMaiores informações e o edital pelo telefone (24) 2106-3411 ou edital@barramansa.rj.gov.br e coordenadoria.compras@gmail.com.\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAssistente Técnico\r\n\r\nId: 2412892"
                        ],
                        "2412876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISO TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nTP 042 2022. Inventário ETES Barbará e Ano Bom. PA 5402/21. Dia 23/08/22, às 09:00 horas.\r\n\r\nTP 037 2022. Construção muro ETE Ano Bom. PA 1303/2022. Dia 24/08/2022, às 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto CPL telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”). Izabel Bastos - Presidente CPL.\r\n\r\nId: 2412876"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412934": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL LICITAÇÃO 68/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - AMPLA CONCORRÊNCIA\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de reconstrução de escadas, reparos e pintura geral da Praça Zilda Estorani Guzzo, 1º distrito de Cantagalo/RJ - VALOR: R$ 205.500,39 - DATA: 19 de agosto de 2022 - HORA: 13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 300, salas 101 e 103, Centro, Cantagalo/RJ. O Edital encontrar-se-á à disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 02/08/2022, das 08h às 17h, no endereço supracitado e no site da Prefeitura de Cantagalo: www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso.\r\n\r\nCantagalo, 28 de julho de 2022.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2412934"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412852": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA E DESERTA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 3.036/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadastrado no portal licitações-e sob o ID n° 948864, Pregão Eletrônico n° 105/2022, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 21 de julho de 2022, às 10:02 horas, que tem por objeto a CONFECÇÃO DE MATERIAIS PARA EDUCAÇÃO PERMANENTE (SMS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação FRACASSADA para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06, e DESERTA para os itens 07, 08, 09, 10 e 11. Itaguaí, 29 de julho de 2022. (a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2412852"
                        ],
                        "2412853": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nO Ordenador de Despesa, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.210 de 06/02/2017 e no uso de suas atribuições legais, em decorrência do Procedimento Licitatório, através do processo administrativo nº 2222/2022, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, cadas trado no portal licitações-e sob o ID n° 948868, Pregão Eletrônico° 069/2022 R2, e julgamento constante da Ata da Sessão realizada no dia 25 de julho de 2022, às 10:00 horas, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS DE ACORDO COM A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL - BRA-SIL SORRIDENTE (SMS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, HOMOLOGA o resultado da Sessão, bem como declara a licitação DESERTA. Itaguaí, 29 de julho de 2022. (a) Carlos Eduardo Carneiro Zóia - Secretário Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 2412853"
                        ],
                        "2412854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Transportes de Itaguaí, na forma do artigo 26 da Lei 8.666/93, e do artigo 1º do Decreto Municipal 4.210/17, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do Processo 10.107/2022, realizada com fundamento no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, em favor da empresa MARLUCIA REGINA DE OLIVEIRA SANTOS - CNPJ nº 10.727.624/0001-75, no valor de R$ 3.631,14 (três mil e seiscentos e trinta e um reais e quatorze centavos), para O FORNECIMENTO DE UNIFORMES (CALÇAS E COLETES) PARA UTILIZAÇÃO PELOS SERVIDORES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, por um período de 12 (doze) meses. \r\n\r\nItaguaí, 29 de julho de 2022. (a) JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO- Secretário de Transportes\r\n\r\nId: 2412854"
                        ],
                        "2412855": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO\r\n\r\nA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com base na Delegação de competência conferida pelo Decreto Municipal nº 4210 de 06/02/2017, alterado pelo Decreto Municipal n.º 4299 de 14/06/2018, tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão a Ata de Registro de Preços, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 002/2022, gerenciado CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DA COSTA LESTE - CIDECOL., referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de uniformes, para atender Rede Municipal de Ensino, a Secretaria Municipal de Educação, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICA o objeto, em favor da empresa: EMPRESA EVOLUÇÃO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E SEUS ACESSÓRIOS EIRELI, inscrita sob CNPJ nº 21.116.118/0001-50, pelo valor de R$ 5.020.852,50 (cinco milhões, vinte mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), fundamentada na Lei n.º 10.520/2002, Lei n.º 8.666/93, conforme Processo Administrativo nº 13.163/2022. \r\n\r\nItaguaí, 29 de julho de 2022.(a)Nilce de Oliveira Nascimento Ramos -Secretaria Municipal de Educação e Cultura -Matrícula: 11.322\r\n\r\nId: 2412855"
                        ],
                        "2412856": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO\r\n\r\nAs Secretarias Municipais de: Administração e de Educação e Cultura, na forma do disposto no art. 24, II da lei 8.666/93 (fls.37) e do art. 1º do Dec. Municipal 4.210/17, RATIFICAM A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos autos do processo administrativo n° 9692/2022, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento Parcelado e Contínuo de Materiais Descartáveis para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Itaguaí, em favor da ALNETT COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 17.039.914/0001-12, no valor total de R$ 4.630,08 (Quatro mil seiscentos e trinta reais e oito centavos), \r\n\r\nPara cobertura das despesas com a aquisição/realização dos serviços objetos do procedimento de dispensa acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no orçamento geral do município na seguinte dotação orçamentária: \r\n\r\nPrograma de trabalho: fls. 011 - 04.122.0052.2.011; Natureza \r\n\r\nda Despesa: fls. 011 - 3.3.90.30.00.00.00.00;; Fonte: fls. 011 - 500/501 (RT) e 704 (Royalties). Itaguaí/RJ, 29 de junho de 2022.(a)Sheila Priscila da S. N. Honorato Secretaria de Administração (interina)Matr. 45.970\r\n\r\nId: 2412856"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412770": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 001/SEMUS/2022\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 2807/2022\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 11/08/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DIU CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO REALIZADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, CONSIDERANDO O PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR 12 (DOZE) MESES.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2412770"
                        ],
                        "2412771": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI\r\n\r\nCNPJ 39.485.396.0001-40\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nLICITAÇÃO Nº: 002/SEMUS/2022\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: 5721/2021\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÙDE\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/08/2022\r\n\r\nHORA: 10:00 hs\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE EM ATENDIMENTO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 11294.684000/1200-01.4.\r\n\r\nRETIRADA DE EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se a disposição dos interessados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Japeri, http://siapegov.japeri.rj.gov.br/portal-transparencia/home, ou, ainda, por meio da Comissão Permanente de Licitação/CPL - SEMUS, situada a Estrada Vereador Francisco da Costa Filho nº 1993 - Santa Inês - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09:00 às 16:00 horas, diariamente, exceto aos sábados, domingos e feriados. O requerimento será feito mediante preenchimento de formulário próprio da CPL/SEMUS. No ato de requerimento do Edital, os interessados deverão trazer 01 (um) Portador de Mídia, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos. Os arquivos serão gravados de forma a permitir somente sua leitura e impressão. \r\n\r\nCaíque Pereira Ribeiro\r\n\r\nPregoeiro - SEMUS\r\n\r\nId: 2412771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412935": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2022 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12091/21\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE”\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: A presente licitação tem por objeto o Contratação empresa para suporte e apoio a Secretaria de Fazenda para higienização e atualização da base de dados de contribuintes, com abertura de canais de comunicação, visando apoiar a cobrança de débitos referentes à Dívida Ativa Municipal, fornecendo meios de auxílio aos mecanismos já existentes na administração municipal conforme Anexo I deste Termo de Referência, Anexo I do Edital, será adiado por “SINE DIE”. \r\n\r\nMangaratiba, 29 de JUNHO de 2022. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPort. 3330/2021.\r\n\r\nId: 2412935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Maricá": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412822": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022- ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo: 10878/2021\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata da publicação do dia 11/07/2022 da concorrência supracitada, no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÀs 10h.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÀs 14h.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2021- ERRATA\r\n\r\nProcesso Administrativo: 7730/2018\r\n\r\nA Presidente da CPL, no uso de suas atribuições, comunica aos licitantes a seguinte Errata da publicação do dia 01/08/2022 da concorrência supracitada, no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nConcorrência Pública 06/2022.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nConcorrência Pública 06/2021.\r\n\r\nId: 2412822"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412810": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ERRATA 1\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2022\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado o seguinte ponto:\r\n\r\nNo item 3.1 do Termo de Referência - Anexo I do Edital:\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBS 02: Os valores dos salários dos profissionais que serão contratados obedecerão aos valores fixados na Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, ...\r\n\r\nLEIA-SE: OBS 02: Os valores dos salários dos profissionais que serão contratados obedecerão aos valores fixados na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, ...\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nComissão de Pregão\r\n\r\nId: 2412810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412868": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRÂNSITO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 5461/2021\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Trailer Especial/Reboque, zero-quilômetro, cor branca, adesivado padrão da Guarda Municipal, comprimento de 6.000mm e máxima de 8.000mm, largura de 2.100mm, altura de 2.100mm, peso bruto total máximo de 2.270kg.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 177.633,33\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 12/08/2022 - 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2412868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412759": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEletrônico nº 316/2022 - Registro de Preços de aquisição de pó de café e açúcar. Processo Administrativo n° 17.593/2022. Data/Hora 23/08/2022 às 14:00 horas. Eletrônico nº 318/2022 - Registro de Preços de aquisição de material descartável, etiquetas, fita para demarcação e ribbon cera. Processo Administrativo n° 8.579/2022. Data/Hora 24/08/2022 às 14:00 horas. Eletrônico nº 319/2022 - Registro de Preços de aquisição de materiais. Processo Administrativo n° 7.425/2022. Data/Hora 25/08/2022 às 09:00 horas. Eletrônico nº 320/2022 - Registro de Preços de aquisição de pneus. Processo Administrativo n°. 18.228. Data/Hora 25/08/2022 às 14:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendadas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2412759"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412837": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 038/2022\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 486/2022\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de São João da Barra avisa aos interessados que fará realizar no dia 15/08/2022, às 10 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO/INSUMO HOSPITALAR PARA ATENDER AOS PACIENTES ATENDIDOS PELAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA BARRA-RJ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA. \r\n\r\nAbertura das propostas e recebimento dos lances: a partir das 10 horas do dia 15 de agosto de 2022, no endereço eletrônico: https://www.licitanet.com.br\r\n\r\nEdital na íntegra: Em decorrência da pandemia do COVID-19, os edi tais serão retirados exclusivamente através dos seguintes endereços eletrônicos: https://www.sjb.rj.gov.br/licitacao; e\r\n\r\nhttps://www.licitanet.com.br\r\n\r\nInformações complementares através do telefone (22) 31999631 - ramal 400 e 402.\r\n\r\nSão João da Barra, 01 de agosto de 2022.\r\n\r\nMEIRY HELLEN DE ANDRADE AMARAL ALMEIDA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2412837"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412777": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 082/2022\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público que decide ADIAR “SINE DIE” o certame referente ao Edital do Pregão Eletrônico nº 082/2022. Processo nº 7014/2022. OBJETO: Fornecimento de licença de uso de sistema integrado de Gestão Pública, para as áreas de Arrecadação e Controle Fiscal, bem como implantação, treinamento e manutenção, atendimento e suporte técnico nos diversos módulos e submódulos. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DO PREGÃO ELETRONICO Nº 083/2022\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público torna público que decide adiar para o dia 12 de agosto de 2022 às 8:00, referente ao Pregão Eletrônico 083/2022, cujo o objeto da presente licitação é a aquisição, recarga de extintores e materiais para manutenção de sistema de incêndio para uso de todas as unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286.\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2412777"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2412726": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO - TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do SAAE/VR comunica que o Sr. Diretor Executivo, em referência a TP nº. 003/2022, Proc. nº 0454/2022, fundamentado no parecer da Assessoria Jurídica exarado no processo em epígrafe, indeferiu o recurso interposto pela Licitante CONTENCOSTA LTDA EPP, mantendo a decisão desta Comissão, convocando os licitantes para prosseguimento da sessão no dia 03/08/2022, às 09 horas.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 2412726"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2412995": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 37, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assistente Técnico de Identificação Civil SUELI LOPES CASTRO DA SILVA, ID Funcional nº 5028590-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAI-6, da Unidade de Serviço Descentralizado - USD, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Helder da Silva Guimarães, ID Funcional nº 4384039-6, no período de 07/05/2020 a 29/06/2020, a fim de regularização da vida funcional da servidora. Processo nº SEI-160059/002721/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, AISLAN DE SOUZA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5120021-0, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL RODRIGUES MICELI, ID FUNCIONAL Nº 5120611-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Aislan de Souza Coelho, ID Funcional nº 5120021-0. Processo nº SEI-420001/001608/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, OYHAMA HORA DE MENEZES, ID FUNCIONAL N° 4349343-2, do cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-220011/001413/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2022, publicado no D.O. de 11/07/2022, que nomeou JOSEANE MATOSO SARMENTO, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Márcio de Carvalho Machado, ID Funcional nº 5122543-3. Processo nº SEI-310003/002226/2022. \r\n\r\nId: 2412995"
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                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, MAYRA SOUSA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5102984-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/017333/2022.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA MARIA LEITE BONELLI RIBEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4186058-6, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mayra Sousa Silva Santos, ID Funcional nº 5102984-7. Processo nº SEI-150001/017333/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, SHEILA MARIA LEITE BONELLI RIBEIRO DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 4186058-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/017333/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAYRA SOUSA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5102984-7, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Concessões e Parcerias, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sheila Maria Leite Bonelli Ribeiro de Castro, ID Funcional nº 41860586. Processo nº SEI-150001/017333/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CARLA COELHO RODRIGUEZ, ID FUNCIONAL Nº 5074802-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000152/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CLÁUDIO PAULINO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5112772-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150163/000145/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE BISPO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carla Coelho Rodriguez, ID Funcional nº 5074802-5. Processo nº SEI-150163/000153/2022.\r\n\r\nNOMEAR GIOVANNI SANTORO DI BLASI, ID FUNCIONAL Nº 5119346-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Superintendente Regional, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sebastião Rodrigues Pinto Neto, ID Funcional nº 4270492-8. Processo nº SEI-150164/001260/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de julho de 2022, GIOVANNI SANTORO DI BLASI, ID FUNCIONAL Nº 5119346-9, do cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150164/001260/2022.\r\n\r\nNOMEAR MANOEL JOSÉ DE SÁ NETO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Gerente de Divisão, símbolo DAS-6, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Giovanni Santoro di Blasi, ID Funcional nº 5119346-9. Processo nº SEI-150164/001260/2022.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO LESNICZKI MARTINS DE CAMPOS FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Instituto Rio Metrópole - IRM, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.163, de 28/07/2022. Processo nº SEI-120228/000129/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2022, GLAUCIA MAGALHÃES DE PINHO, ID FUNCIONAL N° 609365-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Exames de Habilitação, da Divisão de Aprendizagem, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150159/003988/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de julho de 2022, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5104112-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador. Processo nº SEI-150001/007619/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, GABRIEL RODRIGUES MICELI , ID FUNCIONAL Nº 51206110, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional XV, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CYNTIA FERREIRA ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5037344-7, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, MARIANE LEMOS KARMUOCHE, ID FUNCIONAL N° 5119523-2, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CAIO FERREIRA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5127522-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA DE MELO BARATELA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Borges Gomes, ID Funcional nº 5127521-0. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, MARCUS VINICIUS BORGES GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5127521-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4270993-8, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA, ID FUNCIONAL Nº 4277530-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, LUIZ CLÁUDIO GONÇALVES VASQUES, ID FUNCIONAL Nº 4271195-9, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Supervisão Regional VIII, da Superintendência da Integração Governamental, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CRISTIANE DUARTE AMARAL, ID FUNCIONAL Nº 1790461-7, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação Regional V, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001608/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAINA CARLA CRUZ, ID FUNCIONAL Nº 5125251-1, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/001624/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALVARO VITOR DE MELO BORGES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Lei Seca, da Subsecretaria de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Janaina Carla Cruz. ID funcional nº 5125251-1. Processo nº SEI-4200001/001624/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de julho de 2022, publicado no D.O. de 01/08/2022, que nomeou SILVIA JARDIM LOPES NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1907055-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Acompanhamento das Licitações e Contratações, da Superintendência de Apoio Logístico, da Subsecretaria de Logística, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Charlye Corrêa dos Reis, ID Funcional nº 5000339-9. Processo nº SEI-120001/007177/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, VICTOR HUGO DA SILVA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 5018525-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040177/000446/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Serviços Compartilhados, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Victor Hugo da Silva Dias, ID Funcional nº 5018525-0. Processo nº SEI-040177/000446/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2022, MARIA LUCIA DE ALBUQUERQUE MELO, ID FUNCIONAL Nº 4038458-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/011764/2022.\r\n\r\nNOMEAR DEYVIDSON AUGUSTO ANSELMÉ TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Pedro Fellipe de Souza Pereira, ID Funcional nº 5127957-6. Processo nº SEI-040231/000225/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de abril de 2022, ANDRE ALMADA RAMOS CARREIRO, ID FUNCIONAL Nº 4350971-1, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040043/000125/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 20 de julho de 2022, PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5121265-0, do cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-7, da Auditoria, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000803/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2022, GLAUCE IBRAHIM MENINO, ID FUNCIONAL Nº 5087023-8, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000803/2022.\r\n\r\nNOMEAR SELMA TEIXEIRA DA SILVA FARIA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Glauce Ibrahim Menino, ID Funcional nº 5087023-8. Processo nº SEI-070025/000803/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de julho de 2022, PALOMA DA COSTA BRAGA, ID FUNCIONAL N° 5123102-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000803/2022.\r\n\r\nNOMEAR GLAUCE IBRAHIM MENINO, ID FUNCIONAL Nº 5087023-8, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Joana de Oliveira Ramalho, ID Funcional nº 4424918-7. Processo nº SEI-070025/000803/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, CARLOS ALBERTO TRAJANO DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4255841-7, do cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini - FSC, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210123/000539/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de julho de 2022, BEATRIZ DO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5102909-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100001/001524/2022.\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DO CARMO MOTTA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Beatriz do Nascimento Pereira da Silva, ID Funcional nº 5102909-0. Processo nº SEI-100001/001526/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2022, GEORGE SILVA MACHADO, ID FUNCIONAL Nº 5117281-0, do cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070009/000445/2022.\r\n\r\nNOMEAR DAVID SOARES BASÍLIO, ID FUNCIONAL Nº 5117936-9, para exercer, com validade a contar de 19 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador Técnico Regional, símbolo DAS-8, da Coordenadoria Técnica Regional, da Superintendência Regional de Dois Rios, da Superintendência Geral das Regionais, da Presidência, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por George Silva Machado , ID Funcional nº 51172810. Processo nº SEI-070009/000445/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 19 de julho de 2022, DAVID SOARES BASÍLIO, ID FUNCIONAL Nº 5117936-9, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070009/000445/2022.\r\n\r\nNOMEAR IURY JOSE MEDEIROS CARVALHO para exercer o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por David Soares Basílio, ID FUNCIONAL Nº 51179369. Processo nº SEI-070009/000445/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, MARCIO LUCAS FRANÇA DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5115769-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003846/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, KESSIA DE LIMA MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5115260-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI-020007/003849/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUCILENE MIGUEL DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Kessia de Lima Moreira, ID Funcional nº 5115260-6. Processo nº SEI-020007/003849/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de julho de 2022, DANNIEL MARINHO COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5131495-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. Processo nº SEI-180007/001816/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2022, LILIA ESTELA MOREIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5122656-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANGELO BARBOSA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 29 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lilia Estela Moreira da Silva, ID Funcional nº 51226561. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2022, publicado no D.O. de 13/07/2022, que nomeou PRISCILA CARVALHO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Administrativa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Machado Garcia, ID Funcional n° 5125348-8. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de julho de 2022, publicado no D.O. de 12/07/2022, que nomeou ANDREIA DOS SANTOS SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5111582-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rosana Clemente Gomes Lins, ID Funcional n° 5122578-6. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2022, publicado no D.O. de 13/07/2022, que nomeou RUBENS DE JESUS, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Formação, da Divisão de Pesquisa, da Coordenação Especial de Pesquisa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Milton Martinez Luna Júnior, ID Funcional n° 5131822-9. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2022, publicado no D.O. de 11/07/2022, que exonerou, com validade a contar de 01 de julho de 2022, MILTON MARTINEZ LUNA JÚNIOR, ID FUNCIONAL N° 5131822-9, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Formação, da Divisão de Pesquisa, da Coordenação Especial de Pesquisa, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2022, publicado no D.O. de 11/07/2022, que exonerou WENDELL BENIGNO MOURA DE ARAÚJO, ID FUNCIONAL N° 5126988-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Fiscalização, da Divisão de Operações, da Coordenação Especial de Operações, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 12 de julho de 2022, publicado no D.O. de 13/07/2022, que nomeou HERMÍNIO BISPO DOS SANTOS FILHO, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fabiano da Silva Capella, ID Funcional n° 5131777-0. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de julho de 2022, publicado no D.O. de 11/07/2022, que exonerou, com validade a contar de 01 de julho de 2022, FABIANO DA SILVA CAPELLA, ID FUNCIONAL N° 5131777-0, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310003/002226/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2022, RUBENS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 2855642-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000645/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, NÉLIO MOTTA MONTEIRO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5094281-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000344/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, WALLACE FERNANDO ARAUJO DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5084212-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer. Processo nº SEI-300002/000344/2022.\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA SANTOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Wallace Fernando Araujo de Souza, ID Funcional nº 5084212-9. Processo nº SEI-300002/000344/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON VALENÇA VEIGA para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.162, de 27/07/2022. Processo nº SEI-330020/000874/2022.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANO CRUZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar Técnico II, símbolo DAS-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado das Cidades, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 48.162, de 27/07/2022. Processo nº SEI-330020/000874/2022.\r\n\r\nNOMEAR THALITA MELO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Wallace Marins dos Santos, ID Funcional 5123495-5. Processo nº SEI-400001/000559/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA GIORGIS LIMA MIRCO, ID FUNCIONAL Nº 0562832-6, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Marcus Vinícius Atella Bastos, ID Funcional n° 5123503-0. Processo nº SEI-400001/000559/2022.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA ABREU DE SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 50112473, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Wellington Alves de Souza, ID Funcional nº 5124377-6. Processo nº SEI-400001/000559/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARINA DA SILVA JACINTHO para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maria do Livramento da Silva Sales, ID Funcional nº 5084746-5. Processo nº SEI-400001/000559/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUISA TUPINAMBA MOLINA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5036193-7, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Maisa Vicente Rodrigues, ID Funcional nº 5123469-6. Processo nº SEI-400001/000559/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA VERA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Sabrina dos Santos Bastos, ID Funcional nº 5129460-5. Processo nº SEI-400001/000559/2022.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE BARBOSA FRANCA para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Celso Rodrigues Muguet, ID Funcional nº 5124375-0. Processo nº SEI-400001/000561/2022.\r\n\r\nNOMEAR SIMONE MARIA BERTINE RICA para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Érico Marques de Almeida, ID Funcional nº 5124293-1. Processo nº SEI-400001/000561/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS VITOR LORENÇO para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Eliane Maria da Silva Zeferino, ID Funcional nº 5013588-0. Processo nº SEI-400001/000561/2022.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE CARDOSO MENDES, ID FUNCIONAL Nº 5024540-6, para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Alan Alves Azevedo, ID Funcional nº 5125133-7. Processo nº SEI-400001/000561/2022.\r\n\r\nNOMEAR ERICA DOS SANTOS ALVES para exercer, com validade a contar de 27 de julho de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Djair Manoel da Silva, ID Funcional nº 5123392-4. Processo nº SEI-400001/000561/2022.\r\n\r\nNOMEAR VINICIUS COELHO FONSECA para exercer, com validade a contar de 27 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Andrielly Meireles da Silva, ID Funcional 5123767-9. Processo nº SEI-400001/000561/2022. \r\n\r\nNOMEAR BARBARA CRISTINA PIMENTEL TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Deyve Frota Leal dos Santos, ID Funcional nº 4343593-9. Processo nº SEI-430002/000076/2022.\r\n\r\nNOMEAR GABRIELE RODRIGUES DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Fernanda dos Santos. Processo nº SEI-430002/000076/2022.\r\n\r\nNOMEAR AMANDA DA SILVA BANDEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Larissa da Silva Castro, ID Funcional nº 5083225-5. Processo nº SEI-430002/000076/2022.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ PAIS DE SOUZA SERPA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Administração e Logística, da Diretoria de Patrimônio e Logística, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado de Transformação Digital, anteriormente ocupado por Eduardo Garcia Vila Maior, ID Funcional nº 5102140-4. Processo nº SEI-430002/000076/2022. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nATO DE 06/07/2021 - PUBLICADO NO D.O. DE 07/07/2021 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/002802/2022, fica esclarecido que ALINE PEREIRA foi nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, na vaga anteriormente ocupada por Gabriele Pereira dos Santos, ID Funcional nº 5101207-3, e não como constou no presente Ato, que fica nesta parte retificado, mantido os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/06/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 13/06/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001725/2022, fica retificado para KATTLYN DE PAULA COSMO, o nome da servidora quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 11/07/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-310003/001982/2022, fica retificado para SAMYRA MABYA VIEIRA DE SOUZA, o nome da servidora quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 22/07/2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 25/07/2022 - Tendo em vista o que consta do processo nº SEI-400001/000534/2022, fica retificado para KEWIN MEDEIROS BONIFACIO, o nome do servidor quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da Estrutura da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2412996"
                    ],
                    "2412994": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000321/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora INGRID SILVA ROCHA SODRÉ, Policial Penal, ID. Funcional nº 4381905-2, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para a Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, consoante os termos do Decreto nº 48, de 27/12/2018 e com validade a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-160002/000288/2022 - AUTORIZO a cessão do servidor LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES, Analista B, ID Funcional n°2016951-5, do Quadro de Pessoal da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO, para a Fundação Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sem ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nId: 2412994"
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                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR Nº 401 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos autos do processo nº SEI-150015/000805/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ronaldo Da Silva Guimarães, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562; José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Luiz Otávio Bazílio De Lemos, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 16/2022, firmado com a empresa HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2412869"
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                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PR Nº 402 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTA-\r\n\r\nDO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secre-\r\n\r\ntaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\ne tendo em vista o que consta nos autos do processo nº\r\n\r\nSEI-150015/001633/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar José De Moura Martins, Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, matr. 1930; Geraldino Moreira De Souza, Chefe da Seção de Impressão de Formulário Contínuo, matr. 235; Marcelo Perez Grisolli, Chefe da Divisão Comercial, matr. 1843, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato n° 14/2022, firmado com a empresa ZÊNITE SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2412870"
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                        "2412871": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/001215/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 35324724), o Parecer 119 da Assessoria Jurídica (SEI nº 35426812) e o despacho de análise da pesquisa de preços da Auditoria (SEI nº 35671532), RA TIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (34484040), seja adjudicado à empresa ALBERGRAF.COM SOLUCOES GRAFICAS EIRELI, com enquadramento em dispensa de licitação, fundamentado no Inciso II, do Art. 29, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 11.816,50 (onze mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2412871"
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                        "2412872": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150015/000776/2022 - Tomando como base o despacho do Senhor Diretor Administrativo (SEI nº 36270750), o Parecer nº 131 da Assessoria Jurídica (SEI nº 36336882), e o Despacho de Análise da Pesquisa de Preços IOERJ/ASSAUP (SEI nº 36922313), RATIFICO a aprovação apresentada pelo Senhor Diretor acima mencionado, para que a aquisição dos materiais discriminados no Termo de Referência inserido neste procedimento, através do SEI nº (36881977), seja adjudicado à empresa ESP TECNOLOGIA EIRELI, com enquadramento em inaplicabilidade de licitação, fundamentado no Inciso I, §3º do Art. 28, da Lei Federal nº 13.303/2016. APROVO a realização da despesa no valor total de R$ 58.350,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta reais); AUTORIZO que sejam, pela Diretoria Financeira, adotadas as providências para emissão da Reserva de Dotação, no valor acima mencionado.\r\n\r\nId: 2412872"
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                        "2412642": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 6202 DE 18 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150063/004097/2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNome\r\n\r\nId. Func.\r\n\r\nAdriana de Vasconcellos Ribeiro Sobrinho\r\n\r\n44013450\r\n\r\nAdriano Figueiredo de Almeida\r\n\r\n50097610\r\n\r\nAna Carolina Guimarães da Silva\r\n\r\n50295713\r\n\r\nAnderson Silva Macedo\r\n\r\n43472095\r\n\r\nCassiano da Silva Marinelli\r\n\r\n44231644\r\n\r\nGabriel Jesus Barreto\r\n\r\n50779370\r\n\r\nGabriela Henriques da Silva\r\n\r\n50297899\r\n\r\nLeandro Silva Menezes\r\n\r\n44030274\r\n\r\nLeonardo Pessanha de Alvarenga\r\n\r\n50312090\r\n\r\nLuana Kelly Boechat Emídio de Lucena\r\n\r\n50322176\r\n\r\nLuciana dos Santos José\r\n\r\n50263358\r\n\r\nMariana Lutz Siqueira Vicente\r\n\r\n43832660\r\n\r\nPablo Ribeiro da Costa Guimarães\r\n\r\n50263820\r\n\r\nRebecca Porto Rasteiro Duarte\r\n\r\n50328018\r\n\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n\r\n50264680\r\n\r\nSabrina Ferreira da Silva Reis\r\n\r\n50326627\r\n\r\nSimon David de Jesus Capstick\r\n\r\n50266335\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2412642"
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                        "2412643": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN-RJ Nº 6273 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS MENCIONADOS NESSA PORTARIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010; e\r\n\r\n- o que consta no processo nº SEI-16/192/003625/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designada ao servidor Ricardo Pereira Dinis, Diretor Geral da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5031073-9, em substituição ao servidor Jorge Jadallah El Homsi, Id. Func. nº4320971-8, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nContratada\r\n\r\nE-12/069/333/2013\r\n\r\n082/18\r\n\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nE-16/060/001424/2019\r\n\r\n098/20\r\n\r\nMD Soluções e Terceirização de Serviços Gerais LTDA.\r\n\r\nSEI-150023/000213/2021\r\n\r\n105/21\r\n\r\nAssociação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - ARPEN/RJ\r\n\r\nSEI-150142/001269/2021\r\n\r\n129/21\r\n\r\nValid Soluções S/A \r\n\r\nSEI-150142/001270/2021\r\n\r\n135/21\r\n\r\nM.I. Montreal Informática S.A\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como gestor suplente, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor nos Instrumentos nº 082/18 e 135/21.\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o servidor Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 4379605-2, como gestor suplente do Contrato nº. 129/21, em substituição à servidora Suelen Silva Lima, Id. Func. nº 5108528-3, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como gestor suplente do Convênio nº. 105/21, em substituição ao servidor Willian Vieira dos Santos, Id. Func. nº 5108530-5, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam designados os servidores Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como Fiscal Presidente, em substituição à servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Func. nº 5121459-8, e Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 4379605-2, como fiscal, em substituição à servidora Suelen Silva Lima, Id. Func.l nº 5108528-3, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 098/20.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam designados os servidores Carlos Eduardo Silva de Almeida, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Func. nº 5029667-1, como Fiscal Presidente, Bruno Kely Gomes, Diretor da Divisão de Aprendizagem, Id. Func. nº 4415703-7, Jonierlison Reis de Freitas, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114892-7 como Fiscais e Tatiana Freire Leite, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114894-3, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 129/21.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam designados os servidores Tatiana Freire Leite, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114894-3, como Fiscal Presidente, em substituição à servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Funcional. nº 5121459-8, Bruno Kely Gomes, Diretor da Divisão de Aprendizagem, Id. Func. nº 4415703-7, em substituição ao servidor Gutemberg Jaoulak Sampaio, Id. Func. nº 5108526-7, como Fiscais, e a inclusão de Carlos Aurelio Brondani da Rosa Queiroz, Diretor da Divisão de Controle da Habilitação, Id. Func. nº 4379605-2, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do CPS 135/21.\r\n\r\nArt. 8º - Ficam designados os servidores Tatiana Freire Leite, Chefe de Serviço, Id. Func. nº 5114894-3, como Fiscal, em substituição ao servidor Willian Vieira dos Santos, Id. Func. nº 5108530-5 e Tatiane Lopes Camelo, Chefe de Serviços, Id. Func. nº. 5132385-0, como fiscal suplente, em substituição à servidora Juliane Kathlen Macilon Tavares, Id. Func. nº 5121459-8, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 105/21.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos no caso do artigo 1º à data de 14/07/22, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2412643"
                        ],
                        "2412644": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA DETRAN/RJ Nº 6274 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, nos termos do artigo 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, em conformidade com a Portaria DENATRAN nº 94/2017 e alterações constantes na Portaria DENATRAN nº 150/2021;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-150057/001013/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os agentes de trânsito, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Queimados\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nThiago Annes Guimarães\r\n\r\n13490/01\r\n\r\nRafael Ferreira De Santana Chagas\r\n\r\n13493/01\r\n\r\nDouglas Medeiros Lopes\r\n\r\n13650/01\r\n\r\nJonathan Donadio Alves Dos Santos\r\n\r\n13651/01\r\n\r\nRodrigo Dos Santos Castro\r\n\r\n13653/01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nADOLPHO KONDER\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nId: 2412644"
                        ],
                        "2412898": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150065/008817/2022 - CANCELO o funcionamento do CFC PROGRESSO, registro DH AB/417, no endereço funcional Estrada dos Bandeirantes, 24006, salas 203 e 204, Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22785-092 e AUTORIZO o funcionamento do CFC PROGRESSO, registro DH AB/417, no endereço funcional Estrada dos Bandeirantes, 24006, sala 209, Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22785-092.\r\n\r\nId: 2412898"
                        ],
                        "2412899": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150142/001736/2022 - PEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO, Id. Func. nº 5032110-2. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado no período compreendido entre: 01/04/2005 a 13/07/2010, a Orion Impressos Eletrônicos do Diário Oficial Eireli; 03/01/2011 a 17/10/2012, a Prazo Tecnologia e Serviços Ltda. No total de 2.583 dias de exercício.\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150153/000789/2022 - FABRICIO PIRES BERNARDINO, Id. Func. nº 5031285-5. AUTORIZO a inclusão da dependente Maya Pires Vasconcellos, na condição de filha.\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 150150/000448/2022 - MONIQUE JANDRE DE ALMEIDA, Id. Func. nº 4423296-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, período de 13/03/2013 a 11/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150159/003992/2022 - ELINE FERREIRA LERÍPIO, Id. Func. nº 4422958-5. TORNO NULA a publicação do DOERJ de 14/03/2018, para acerto de período de Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150062/001658/2022 - FERNANDA ARCHANJO DA SILVA, Id. Func. nº 5028262-0. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n.º 530/1982, prestado no período compreendido entre: 08/06/2009 a 13/08/2009, a C&A Modas S/A; 04/11/2009 a 15/05/2013, a Lojas Renner S/A; 12/06/2013 a 25/10/2013, a Ecole de Langues Ltda. No total de 1.492 dias de exercício.\r\n\r\nId: 2412899"
                        ],
                        "2412672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000137/2022 - DECIDO, em virtude da decisão da Autoridade Ordenadora de Despesas, datada de 29.07.2022, sob o Doc. SEI nº 36963649, resta prejudicada a impugnação sobre Pedido de Reconsideração, datada de 26.07.2022, Doc. SEI nº 36942663, impetrada pela Empresa Licitante Vencedora Tho mas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Equipamentos Ltda., CNPJ 03.514.896/0001-15, da licitação por Pregão Eletrônico LOTERJ (SRP) nº PERP01/22, em face do Pedido de Reconsideração a Decisão no Recurso Administrativo (Recurso 1), datado de 20.07.2022, Doc. SEI nº 36590645, interposto pela Empresa Licitante Formaset Industrial Ltda., CNPJ sob o nº 35.957.760/0001-76.\r\n\r\nId: 2412672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "2412745": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/00051/2022 - HOMOLOGO o procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2022, do tipo menor preço unitário do item, cujo objeto é a aquisição de tendas personalizadas, no valor total de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), em favor da licitante VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS EIRELI. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.626.958/0001-06, com base na adjudicação do i. Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2412745"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "2412365": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 142 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA UNIDADE DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos nºs SEI-120001/001677/2022, SEI-120001/006374/2022 e SEI-120001/006806/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 46.745, de 22 de agosto de 2019, que instituiu o Programa de Integridade Pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CGE nº 124, de 04 de fevereiro de 2022, que estabeleceu orientações para adoção de procedimentos dos programas de integridade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- o Decreto nº 48.064, de 06 de maio de 2022, que alterou a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Letícia Cassimiro de Andrade dos Santos, Id Funcional 5109539-4, Assessora de Integridade, como responsável pela unidade de integridade no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa e do Plano de Integridade;\r\n\r\nII - coordenar e apoiar, junto às áreas internas, os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade;\r\n\r\nIII - orientar e treinar os servidores nos temas atinentes ao Programa e ao Plano de Integridade; e\r\n\r\nIV - promover outras ações relacionadas à implementação do Programa e do Plano de Integridade, em conjunto com as demais unidades do órgão/entidade.\r\n\r\nArt. 2º - A unidade de integridade da SEPLAG é a Assessoria de Integridade, vinculada à Subsecretaria de Controladoria Interna, conforme estrutura e regimento interno aprovado pela Resolução SEPLAG nº 137, de 18 de julho de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de julho de 2022, ficando revogada a Resolução SEPLAG nº 121, de 03 de maio de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2412365"
                    ],
                    "2412765": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/014283/2020 - RATIFICO com fulcro no artigo 24, inciso XVI e, em atenção ao artigo 26, caput, ambos da Lei nº 8.666/93, a contratação direta em favor do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ para prestação de serviços de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, voltada a hospedagem em Servidores Virtuais Privados (VPS), em virtude da necessidade de migração dos servidores do Sistema de Bens Móveis - SBM, Portal de Compras do Estado, Contratos RJ e Sistemas Logísticos Agregados, conforme autorização do Ordenador de Despesa desta Pasta (36899281). \r\n\r\nId: 2412765"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2412760": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 416 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90, e o que consta no Processo nº SEI-040086/000014/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Conselho Superior de Fiscalização Tributária, presidido pelo Secretário de Estado de Fazenda, será composto pelos seguintes membros Conselheiros, para o fim de exercer as atribuições conforme disposto no artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90:\r\n\r\nNorberto Argilêo Ribeiro da Silva - Superintendente de Arrecadação, Identidade Funcional nº 1951407-7, conforme disposto no inciso II, do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nCristiane Jordão Huhn - Superintendente de Fiscalização e Inteligência Fiscal, Identidade Funcional nº 4387483-5, conforme disposto no inciso II, do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nJose Estevam Fernandes de Oliveira - Superintendente de Tributação, Identidade Funcional nº 5006015-5, conforme disposto no inciso II, do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nAlexandre Mello Telles de Menezes - Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, Matrícula nº 0.963.602-8, conforme disposto no inciso III, do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVera Lúcia Marques de Freitas - Representante do Sistema Jurídico, Matrícula nº 0.294.613-5, conforme disposto no inciso IV, e no § 6º do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nDécio Gil de Oliveira - Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, Matrícula nº 0.294.554-1, conforme disposto no inciso V, do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90;\r\n\r\nVanessa Huckleberry Portella Siqueira - Representante da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Identidade Funcional nº 1922993-3, conforme disposto no inciso VI, do artigo 105 da Lei Complementar nº 69/90.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2412760"
                    ],
                    "2412741": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nDESIGNAR os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na Coordenadoria Executiva, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 25.07.2022. Processo nº SEI-040073/000134/2022\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBRUNO MENDES PATRICIO \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4384101-5\r\n\r\nLUIS PHELIPPE DE ARAUJO SCHNEIDER PADILLA \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4385188-6\r\n\r\nMILENA APARECIDA ALVES FESTINALLI \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4427471-8\r\n\r\nPATRICK MAYERHOFFER CORREIA \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n557046-8\r\n\r\nROBERTO GARCIA MELLO \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n19 57104-6\r\n\r\nRODOLFO MATOS DE SOUZA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1939811-5\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4193724-4\r\n\r\nDESIGNAR os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 25.07.2022. Processo nº SEI-040073/000134/2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\nCLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1948115-2\r\n\r\nOSVALDO LUIS VENTURA BARCIA RODRIGUES \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1954075-2\r\n\r\nALEXANDRE EBANI REINHART \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n4322767-8\r\n\r\nANGELA REGINA CARVALHAES DE PINHO \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1947197-1\r\n\r\nARI WANDERSMAN \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1949564-1\r\n\r\nHELIO SALDANHA MARTINS \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1953993-2\r\n\r\nIRENE SAMPAIO SARMET MOREIRA \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 1ª CATEGORIA\r\n\r\n1951863-3\r\n\r\nDESIGNAR os Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na Coordenadoria de Controle de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 25.07.2022. Processo nº SEI-040073/000134/2022.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nID\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4384099-0\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4149245-5\r\n\r\nHERNILSON JOSE ROMANACH DE ALENCAR \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n5006146-1\r\n\r\nISNAR PITTAN AZEVEDO \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4383904-5\r\n\r\nLUCIANA MARTINS MAYERHOFFER \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4383909-6\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n4384222-4\r\n\r\nTIAGO LOPES DA ROCHA \r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n5006301-4\r\n\r\nWANDER RODRIGUES DE MAGALHAES\r\n\r\nAUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL 2ª CATEGORIA\r\n\r\n5006066-0\r\n\r\nId: 2412741"
                    ],
                    "2412774": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nREMOVE, a pedido, WALTER ROZA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006415-0, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Fiscalização e Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Estado de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº SEI-040196/000562/2022.\r\n\r\nId: 2412774"
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                    "2412773": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nDESIGNA os Analistas da Fazenda Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na Coordenadoria Executiva, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 25.07.2022. Processo nº SEI-040073/000135/2022.\r\n\r\nFELIPE FERREIRA ALVES \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n5019727-4\r\n\r\nLUCELIA MARIA DA COSTA \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n3215791-6\r\n\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n4424671-4\r\n\r\nDESIGNA os Analistas da Fazenda Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 25.07.2022. Processo nº SEI-040073/000135/2022.\r\n\r\nCARLO XAVIER ANTONACCIO \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n4417484-5\r\n\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n4455831-7\r\n\r\nFABIOLA DANTAS SOARES \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n4424854-7\r\n\r\nKARLA CRUZ \r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n5019076-8\r\n\r\nDESIGNA os Analistas da Fazenda Estadual, abaixo relacionados, para terem exercício na Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da Coordenadoria Administrativa, da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 25.07.2022. Processo nº SEI-040073/000135/2022.\r\n\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n5028096-1\r\n\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n5019454-2\r\n\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n5019024-5\r\n\r\nWILTON THIMOTEO\r\n\r\nANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL (AFE)\r\n\r\n1956527-5\r\n\r\nId: 2412773"
                    ],
                    "2412815": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 10 de agosto de 2022, às 14h30min, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144 de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021. Processo nº SEI-040087/000028/2020\r\n\r\nRecurso nº 62156 - Processo nº E-04/046/011/2014 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72816 - Processo nº E-04/037/242/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72817 - Processo nº E-04/037/235/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 73157 - Processo nº E-04/004/588/2017 - Recorrente: SOUR CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris Rosa - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. Patrono: Roberto Moreno de Melo, OAB/RJ nº 138.260\r\n\r\nRecurso nº 73731 - Processo nº E-04/211/054/2019 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL - Requerida: RAIA DROGASIL S/A- Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte Neto - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\n\r\nRecurso nº 73992 - Processo nº E-04/035/100158/2018 - Recorrente: CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 75074 - Processo nº E-04/211/4307/2019 - Recorrente: ASA GOURMET COMERCIO ATACADISTA IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 72807 - Processo nº E-34/133974/2006 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dorneles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º \r\n\r\nRecurso nº 72810 - Processo nº E-34/133969/2006 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dorneles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 77804 - Processo nº E-04/211/2906/2018 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\nRecurso nº 78567 - Processo nº E-04/211/16120/2020 - Requerente: FAZENDA ESTADUAL- Interessada: CONTINENTAL SERVICOS DO BRASIL LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dorneles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Vera Lucia Kirdeiko. ARTIGO 6º\r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2412815"
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                    "2412908": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 07/04/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.737 - Processo nº. E04/211/007948/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.025 -. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 11/05/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.091 - Processos nº. E04/211/001871/2020 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, bem como foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator.\r\n\r\n- Acórdão nº. 19.063 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CORRESPONDÊNCIA ENTRE PENALIDADE E CONDUTA. As referências a “lançamento de estorno” contidas no relato possuem o significado de “registro do estorno na EFD”, não sendo capazes de criar ambiguidade na caracterização da infração. Confirma-se que a capitulação da penalidade corresponde aos fatos descritos na inicial, não tendo sido verificado prejuízo ao direito de defesa do contribuinte ou erro na fundamentação legal do lançamento. PRELIMINAR REJEITADA. - ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. DOCUMENTOS FISCAIS ASSOCIADOS A OPERAÇÕES TRIBUTADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO ESTORNO DE DÉBITOS. As informações constantes nos documentos fiscais indicam a ocorrência de operações tributadas, que assim foram tratadas perante terceiros. Para que o estorno dos débitos de ICMS correspondentes - créditos na escrituração fiscal - pudesse ser admitido, seria necessária a indicação da fundamentação legal do estorno ou a comprovação do erro no tratamento tributário dado às mercadorias, acompanhada da prova de que o destinatário contribuinte não teria se aproveitado do crédito de ICMS na entrada. No entanto, tais condições não foram atendidas. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada\r\n\r\npor videoconferência do dia 14/06/2022\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 78.145 - Processos nº. E04/211/014903/2020 - Recorrente: TRANSPORTADORA PRINT LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano Lourenço - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, para reconhecer a procedência do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Sérgio Henrique Assad dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Rodrigo Barreto de Faria Pinho, que votaram pelo provimento. - Acórdão nº. 19.100 - EMENTA: \r\n\r\nCRÉDITO INDEVIDO. BENS ADQUIRIDOS POR USUÁRIO OU CONSUMIDOR FINAL. BENS DE USO E CONSUMO. Aquisição de combustível por transportadora de transporte de cargas na qualidade de consumidor final. Impossibilidade de crédito. Crédito que se sujeita ao marco temporal estabelecido no inciso I do art. 83 da Lei n° 2.657/1996. Não atendimento das condições dispostas no § 3 do art. 46 do Livro IV do RICMS, o qual permite, excepcionalmente, o aproveitamento antes da data fixada na Lei. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/09/2019\r\n\r\nRecurso nº. 73.367. - Processo nº E-04/037/100032/2018. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Lopes Caetano. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 17.833. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. BROCAS EM ATIVIDADE PETROLÍFERA. As brocas são artefatos utilizados pela Recorrente em seu processo industrial que não incorporam fisicamente o novo produto, portanto, não integrando qualquer outra mercadoria objeto de sua comercialização ao produto final, como disciplina o Parecer Normativo 10/75. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 04/10/2019.\r\n\r\nId: 2412908"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412705": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, PEDRO MOTTA LIMA CASCON, ARQUITETO, ID 19197853/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 15/07/2022. Proc. nº PD-04/144.56/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 15/07/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 9.621,81\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.773,09\r\n\r\n1530 - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - R$ 474,81\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, JORGE CALIL FILHO, ENGENHEIRO, ID 19196520/1, da ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO GOVERNO DO ESTADO RJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, fixando os proventos com validade a partir de 19/07/2022. Proc. nº PD-04/144.57/2022. Proc. n° SEI-040161/011405/2020.\r\n\r\nFIXA os proventos do servidor acima qualificado a contar de 19/07/2022 tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\n2 - PROVENTO - R$ 9.621,81\r\n\r\n100 - TRIENIO - 60.0% - R$ 5.773,09\r\n\r\nId: 2412705"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412884": [
                            "I - Portaria",
                            "‘AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 749 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE INSTRUMENTO CONTRATUAIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no Processo nº SEI-220007/003251/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do instrumento contratual abaixo relacionado:\r\n\r\nContrato \r\n\r\nObjeto \r\n\r\nFiscal (Presidente)\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nContrato nº 009/2022\r\n\r\nSubscrição de Licenças de Software para Solução Antivírus\r\n\r\nAlessandro Mathera ID 06177441\r\n\r\nFelipe Dias Feijó ID 51304112\r\n\r\nRicardo Faria Teixeira ID 51300699\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores Odair Vilela da Silva, ID 51056216, como Gestor e Luis Claudio Martinez Mesquita, ID 51063425, como Gestor Substituto dos contratos discriminados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nRAFAEL CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2412884"
                        ],
                        "2412648": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1262 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A -RECURSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A DELIBERAÇÂO AGETRANSP Nº 1.143, DE 25 DE AGOSTO DE 2020. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório nº SEI E-12/004.227/2017, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer, o recurso interposto pela Concessionária SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, visto que é cabível e tempestivo face ao constante no artigo 75 do Regimento Interno desta AGETRANSP.\r\n\r\nArt. 2º - No mérito, negar-lhe provimento uma vez que a penalidade aplicada pela Deliberação AGETRANSP Nº 1.143 de 25 de agosto de 2020 encontra respaldo no disposto no §4o. da Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Concessão e na jurisprudência desta Agência, mantendo-se vigente todas as determinações por ela emanadas.\r\n\r\nArt.3º - Determinar que a SECEX comunique ao Poder Concedente, através da SETRANS, SECCG e da PGE, e a Concessionária sobre a presente decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1265 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - RECURSO ADMINISTRATIVO - DELIBERAÇÃO 1219/2021 - ÍNDICE DE DESEMPENHO DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - IQS MARÇO/2018 - IBOPE - CONHECIMENTO DO RECURSO - DESPROVIMENTO NO MÉRITO.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI E-12.004/100014/2018, e com fundamento no Voto do Relator, por maioria, o Conselho acatou o voto do Relator, vencido o Conselheiro Vicente Loureiro: \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso posto que presentes os requisitos de admissibilidade para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se inalterada a Deliberação AGETRANSP/CD nº 1219, de 21 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA - que seja lavrado o correlato auto de infração na forma disciplinada pela Resolução AGETRANSP nº 17, de 28 de janeiro de 2014, e realizadas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX - que se publique no D.O.E.R.J. e após o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nMURILO LEAL \r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1266 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - TAXA DE REGULAÇÃO -EXERCÍCIO DE 2019.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº. SEI E-22/008/25/2019, a Nota Técnica CAPET nº 022/2021, o Parecer Jurídico emanado pela Procuradoria Geral da Agetransp Parecer nº 57/2022/AGETRANS/PGA e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar regular o recolhimento da Taxa de Regulação, relativo ao exercício de 2019, pela Concessionária CCR Via Lagos S.A; \r\n\r\nArt. 2º - Pelo arquivamento do presente, sendo adotadas as eventuais anotações de cabimento de acordo com a praxe desta Agência Reguladora.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1267 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR VIA LAGOS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - COLISÃO LATERAL ENTRE MOTOCICLISTA E BICICLETA, OCORRIDO NO KM 27 - SENTIDO SUL, DA RODOVIA RJ 124 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA - B.O VL 8712020.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220008/000662/2021, a Nota Técnica CAPET nº 008/2021, o Parecer Jurídico emanado pela Procuradoria Geral da Agetransp Parecer nº 40/2022/AGETRANS/PGA e as razões do voto proferido pelo relator, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR Via Lagos pelo acidente em julgamento, vez que não comprovado o descumprimento contratual imputável à concessionária, por ausência do nexo de causalidade entre o resultado e a conduta.\r\n\r\nArt. 2º - Não responsabilizar a Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR Via Lagos pela obrigação de atendimento aos usuários e restabelecimento das condições de tráfego, bem como pela prestação de informação ao órgão regulador, por não ter sido constatado nenhum descumprimento neste sentido.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar a Concessionária Rodovia dos Lagos - CCR Via Lagos a penalidade de advertência em razão do descumprimento do o §3º do art. 1º da Resolução nº 09/2011, com redação dada pela Resolução n° 21/2014, que trata da obrigatoriedade de a concessionária proceder comunicação oficial sobre o acidente à Agência Reguladora em prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, o que não restou localizado da instrução processual.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à CATRA que realize as medidas de praxe e anotações de cabimento em razão da aplicação da penalidade disposta no item 3.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à SECEX que realize os procedimentos necessários visando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 1268 \r\n\r\nDE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. - COLISÃO FRONTAL ENTRE VEÍCULO DE PASSEIO E MOTOCICLETA COM VÍTIMA FATAL, NO KM 099+500, SENTIDO NORTE, EM 20 DE ABRIL DE 2020, COMO CONSTA NO BO RO9882021.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Regulatório nº SEI-220008/000720/2021, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Não responsabilizar a Concessionária ROTA 116 pelo evento ocorrido no dia 20 de abril de 2020, retratado no Boletim de Ocorrência RO9882021, eis que restou constatada excludente de responsabilidade.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CÂMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) que após o trânsito em julgado desta decisão, proceda às anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX, cumpridas as formalidades administrativas, tendo ocorrido o trânsito em julgado da presente decisão, arquive-se os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nVICENTE LOUREIRO\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nFERNANDO MORAES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMURILO LEAL\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 2412648"
                        ],
                        "2412772": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1996 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no exercício de suas atribuições legais, em especial o previsto no art. 8º, IV, da Lei nº 8.934/94; art. 7º, IV, do Decreto nº 1.800/96; art. 1º, da Lei Estadual, nº 1.289, de 12 de abril de 1988,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº SEI-220011/001425/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Ana Aline Dantas Cardoso Putz, ID: 5133476-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder interinamente pelo expediente da Área de Patrimônio e Almoxarifado da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de agosto de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nSÉRGIO TAVARES ROMAY\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2412772"
                        ],
                        "2412861": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-220011/000916/2022 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor do CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, no valor de R$ 1.865.862,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais) à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.33, com base no art. 24, inciso XIII, do supracitado diploma legal. OBJETO: Contratação de empresa especializada (Agente de Integração) para desenvolver a atividade de gestão de estagiários, para auxílio frente à atual demanda da Autarquia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2022.\r\n\r\nId: 2412861"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2412889": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/003405/2021 - ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PIO XII, BAIRRO - BOTAFOGO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ, pelo valor global de R$ 3.832.957,95 (três milhões oitocentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e cinco centavos), sendo a empresa PRESERVE AMBIENTAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.166.575/0001-00, declarada VENCEDORA do certame, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos, bem como a Ata de Interna da Sessão da Concorrência Pública acostada no index nº 34988148, deste, subscrita pelo Presidente da Comissão de Licitação Sr. Liandro Marinho Rodrigues. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, desta Lei.\r\n\r\nId: 2412889"
                    ],
                    "2412891": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001930/2021 - ADJUDICO e HOMOLOGO o presente processo licitatório, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviço de locação de 02(dois) veículos de representação (Categoria RP-02) blindados, conforme normativa do Exército Brasileiro NEB/T E-316, pelo valor global de R$ 235.200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais), sendo a empresa EMPRESA HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.104.659/0001-98, declarada VENCEDORA do certame, conforme documentos de habilitação apresentados nos autos, bem como a Ata de Interna da Sessão da Concorrência Pública acostada no index nº 34988148, deste, subscrita pelo Presidente da Comissão de Licitação Sr. Liandro Marinho Rodrigues. Em consequência, fica convocado o adjudicatário para assinatura do Instrumento Contratual, nos termos do art. 64, caput, da Lei nº. 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, desta Lei.\r\n\r\nId: 2412891"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412752": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 144 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-170004/000384/2021, o qual designa servidores para a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a servidora Simone da Rocha Lopes, ID. 51280930, Membro, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Gabriela Capobiango Soares Baldine, ID. 50974130.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nNatália Pinheiro Rodrigues - ID. 51222701 - Presidente; \r\n\r\nSimone da Rocha Lopes - ID. 51280930 - Membro;\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - ID. 44323123 - Membro;\r\n\r\nAntônio Augusto de Carvalho Castello Branco - ID. 44369034 - Membro\r\n\r\nJulyenne Nunes Ferreira - ID. 51230429 - Membro;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 145 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a Lei nº 1.733/1990, \r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo nº SEI-170004/000384/2021, o qual designa servidores para a Comissão Permanente de Licitação - CPL;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, a servidora Simone da Rocha Lopes, ID. 51280930, Membro, em SUBSTITUIÇÃO a servidora Gabriela Capobiango Soares Baldine, ID. 50974130.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Permanente de Licitação - CPL será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nFranklin Jorge Santos - ID. 50977784 - Presidente;\r\n\r\nNatália Pinheiro Rodrigues - ID. 51222701 - Suplente; \r\n\r\nSimone da Rocha Lopes - ID. 51280930 - Membro;\r\n\r\nOsman Duarte de Oliveira - ID. 44323123 - Membro;\r\n\r\nAntônio Augusto de Carvalho Castello Branco - ID. 44369034 - Membro\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2022\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFARENG\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 2412752"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2412691": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, a pedido, com a remuneração a que faz jus, o CEL PM RG 52.530 JOÃO GUILHERME MARRA, com fulcro no art. 93, I e art. 95 da Lei nº 443/1981 e art. 41 da Lei nº 9.537/21, de acordo com o Bol PM nº 043, a contar de 10 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/000461/2022.\r\n\r\nId: 2412691"
                    ],
                    "2412784": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nRETORNAR ao serviço ativo da Corporação, a 2º SGT PM RG 80.868 RAQUEL RIBEIRO DE SÁ, com fulcro no Art. 108, § 1°, da Lei nº 443/81, tendo em vista o que consta no processo n° SEI-350091/000680/2022.\r\n\r\nId: 2412784"
                    ],
                    "2412788": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada da Polícia Militar, ex- officio, a contar de 29 de Junho de 2017, com a remuneração a que faz jus, o TEN.CEL PM RG 50.947 EDUARDO FERNANDES MUNIZ LESSA, com fulcro no item 1 do inciso VI do Art. 96 da Lei Estadual n.º 443 de 01 de julho de 1981, c/c a alínea “o” do Art. 29 e Art. 31 do Decreto-lei n.º 216 de 18 de julho de 1975, c/c o inciso III do Art. 34 do Decreto Estadual n.º 532 de 23 de dezembro de 1975, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-350090/000493/2022.\r\n\r\nId: 2412788"
                    ],
                    "2412887": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.08.2022\r\n\r\nEXONERAR MARIA FERNANDA PERRUT DE ALMEIDA - ID Funcional 51016257, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, com validade a partir de 04 de agosto de 2022. Proc. nº SEI-350088/0000846/2022.\r\n\r\nId: 2412887"
                    ],
                    "2412693": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350047/003629/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001574/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350061/002379/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019. \r\n\r\nId: 2412693"
                    ],
                    "2412689": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/006810/2022 - AUTORIZO a disposição do SUB TEN PM RG 62.680 ENIO RAYMUNDO DA SILVA, ID. Funcional 25209825, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado na SSCC, para o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro- DETRO, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2412689"
                    ],
                    "2412683": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002747/2022- AUTORIZO a retificação da função do CB PM RG 94.608 ALEXANDRE PEREIRA NOBRE, ID Func. 4422582-2, lotado na Prefeitura Municipal de Nilópolis, a fim de exercer o cargo de Coordenador de Integração Operacional de Segurança pública (CIOSP), a contar de 01 de abril de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018.\r\n\r\nId: 2412683"
                    ],
                    "2412782": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350192/001720/2020 - Empresa ROSDELMULTI CONFECÇÃO E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.650.985/0001-30 - DECIDO pela aplicação das seguintes sanções: (I) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 04 (quatro) meses, (II) descredenciamento o SIGA, pelo prazo de 04 (quatro) meses e, (III) multa de 2% (dois por cento) do valor do contrato, correspondente ao valor de R$ 2.791,80 (dois mil setecentos e noventa e um reais e oitenta centavos), previsto, respectivamente, no art. 7°, da Lei nº 10.520/2002, subsidiariamente art. 87, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e as sanções previstas no Contrato nº 004/2022, Cláusula XIII, por falhar na execução contratual.\r\n\r\nId: 2412782"
                    ],
                    "2412877": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350074/002892/2022 - AUTORIZO a disposição do CB PM RG 104.181 DANIEL FERNANDES DELFINO, ID. Funcional 50313584, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, lotado no 9º BPM, para a Prefeitura Municipal de Mesquita, a fim de exercer suas funções como Assessor de Segurança da Subsecretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Cidadania, com ônus ao cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018.\r\n\r\nId: 2412877"
                    ],
                    "2412618": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000426/2022 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos, através do Pregão Eletrônico (SRP) 102/2021 - (FSERJ) em favor das empresas: MEDKA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ nº 36.958.637/0001-32, com o valor de R$ 19.740,00 (dezenove mil setecentos e quarenta reais), HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.304.559/0001-05, com o valor de R$ 40.224,00 (quarenta mil duzentos e vinte e quatro reais) e ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 31.912.939/0001-56, com o valor de R$ 8.319,00 (oito mil trezentos e dezenove reais). Perfazendo o valor total para todas as empresas em R$ 68.283,00 (sessenta e oito mil duzentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nId: 2412618"
                    ],
                    "2412764": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000450/2022 - AUTORIZO a despesa referente à AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ESTERILIZAÇÃO, na forma do Edital - Pregão Eletrônico nº 136/2021(FSERJ), em favor da empresa: MEDIVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME CNPJ: 24.774.241/0001-56, perfazendo o valor total de R$ 1.840,00 (um mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 2412764"
                    ],
                    "2412650": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350069/003196/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesa miúda de pronto pagamento no valor de R$ 4.663,00 (Quatro mil e seiscentos e sessenta e três reais) ao BPRV, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2412650"
                    ],
                    "2412843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22/07/2022\r\n\r\n*Processo nº SEI-E-35/022/1/2020 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.07.2022.\r\n\r\nId: 2412843"
                    ],
                    "2412910": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-350074/005039/2022 - RATIFICO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350074/005039/2022 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de. 2012, a transferência financeira extraordinária da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 28.07.2022.\r\n\r\nId: 2412910"
                    ],
                    "2412839": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000286/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.054,50 (dez mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) à 6ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 01.08.2022.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350124/000286/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 10.054,50 (dez mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos) à 6ª DPJM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 29.07.2022.\r\n\r\nId: 2412839"
                    ],
                    "2412878": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/001008/2022 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) a AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\n*PROC. Nº SEI-350105/001008/2022 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais) a AJG, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O.de 25.07.2022.\r\n\r\nId: 2412878"
                    ],
                    "2412619": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\n2ª ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO N° 005/2020\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2022, INICIADA ÁS DEZ HORAS NO AUDITÓRIO DA DIRETORIA GERAL DE SAÚDE - DGS, SITUADA NA RUA EVARISTO DA VEIGA, N°78, 3° ANDAR, CENTRO - RJ.\r\n\r\nINICIO: 10h\r\n\r\nTÉRMINO: 12h\r\n\r\nPARTES INTERESSADAS: Secretaria de Estado de Policia Militar - SEPM, neste ato representada pela Comissão de Credenciamento da Diretoria Geral de Saúde e a empresa Hospital American Cor Ltda, CNPJ: 02.746.015/0001-29, na prestação de contratação para o credenciamento de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria.\r\n\r\nPRESENTES DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DA DGS - MAJ PM MED 76.650 Paula Rosado (Presidente), CAP PM PSI RG 90.253 Roberto de Freitas Junior, 1° SGT PM RG 80.369 Luis Atanázio Francisco e SD PM RG 106.765 Diego de Nóbrega Lunguinho.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS\r\n\r\n1 - Abertura da sessão pela presidente da comissão de credenciamento;\r\n\r\n2 - APRESENTAÇÃO DO OBJETIVO: Dar ciência da avaliação da documentação apresentada pela empresa Hospital American Cor Ltda, CNPJ: 02.746.015/0001-29, nesta presente data em atendimento as exigências apontadas em sessões anteriores do corrente ano, a qual é pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 005/2020.\r\n\r\n3 - ESCLARECIMENTO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES\r\n\r\n4 - RESULTADO: Inabilitado por não estar em conformidade com o item 6.2.4 ”a”, Atestado de Capacidade Técnica, por não estarem especificados os serviços prestados para internação por outra Instituição de saúde, objeto do presente termo. \r\n\r\n5 - ENCERRAMENTO: Pelo Presidente da Comissão foi decidido declarar inabilitada à empresa Hospital American Cor Ltda, CNPJ: 02.746.015/0001-29, para fins de contratação para o Credenciamento de contratação de Serviços Especializados de Assistência Médico-Hospitalar em Internação Clínica em Enfermaria. Processos nºs E-09/106/165/2020 e SEI- 350074/002097/2020.\r\n\r\nId: 2412619"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2412669": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 382 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 4º PARÁGRAFO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEPOL Nº 365/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme Processo Administrativo nº SEI-360021/002500/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo previsto no art. 4º, parágrafo único da Resolução SEPOL Nº 365/2022, por 120 dias, a contar do término da contagem anteriormente prevista.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2412669"
                    ],
                    "2412688": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.06.2022\r\n\r\nATO DE 28.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 27.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360006/000154/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-09/370/1/2018, de HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.802-6, à Classe Comissário, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 27/05/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2412688"
                    ],
                    "2412690": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nATO DE 28.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 31.05.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360006/000154/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-E-09/370/100059/2018, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, de HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.802-6, Classe Comissário, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, concedendo-lhe o acréscimo de 20% (vinte por cento), do vencimento do cargo efetivo, uma vez que ocupa a última classe de sua categoria funcional, na forma do Art. 3º, da Lei nº 423/81, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 31/05/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2412690"
                    ],
                    "2412687": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nATO DE 15.03.2022 - PUBLICADO NO D.O. DE 21.03.2022 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-360006/000154/2022, FICA RETIFICADA a promoção por ato de bravura, concedida por meio do Processo Administrativo nº SEI-360232/000054/2021 e SS 946-00235/2021, considerando o que consta no processo judicial nº 0033839.21.2017.8.19.0000, bem como a orientação traçada por meio do Ofício PGE/PG-04/MACN nº 02/2018 e o ofício complementar PGE/PG04/MACN nº /2020, de HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5.021.802-6, à 2ª Classe, a que se refere o ato ora apostilado, com validade a contar de 21/03/2022, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2412687"
                    ],
                    "2412792": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-390001/000147/2022 - AUTORIZO a cessão da servidora STELLA MARIS NEVES NOROES, Oficial de Cartório Policial, ID FUNCIONAL 5079563-5, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, para a Secretaria de Estado do Gabinete de Segurança Institucional - GSI/RJ/ Gabinete de Segurança Institucional - GSI-RJ, pelo período de 2 (dois) anos, com validade a contar da publicação, sem ônus para o cessionário, podendo ser renovada mediante solicitação do órgão cessionário, e revogada a qualquer tempo, mediante critério de conveniência e oportunidade, por decisão deste Titular da Pasta.\r\n\r\nId: 2412792"
                    ],
                    "2412882": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360298/001214/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor MARCIO DO NASCIMENTO, identidade funcional nº 4.137.883-0, matrícula nº 871.911-4, Inspetor de Polícia, de 3ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 02/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000253/2022 - CONCEDE o benefício de abono de permanência ao servidor SILVIA MARCELA ALVES CALVÃO, identidade funcional nº 2.983.136-9, matrícula nº 870.528-7, Inspetor de Polícia, de 2ª classe, tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19° do artigo 40 da CF/88, nos termos da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, com base no artigo 4º, e artigo 19, da Lei Complementar Estadual nº 195, de 05.10.2021, e nas informações prestadas pelo SIPEN/DGGP, com efeitos a contar de 22/06/2022.\r\n\r\nId: 2412882"
                    ],
                    "2412119": [
                        "I - Despacho",
                        "2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360219/000234/2022 - ARQUIVA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00028/2018, com fundamento no artigo no artigo 30, parágrafo único, alínea “d”, do Decreto 3.044 de 22 de janeiro de 1980.\r\n\r\nId: 2412119"
                    ],
                    "2412762": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DAS COMISSÕES PERMANENTES DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nDESIGNA a servidora TÉRCIA AMOEDO SILVEIRA, Delegada de Polícia ID 29828260, para funcionar como presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição à SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO, Delegada de Polícia ID 29241669 em audiência a ser realizada às 13 h e 30 min do dia 02/08/2022 referente ao Processo Administrativo Disciplinar E-09/365/0001/2018 (PAD 30/18) Processo nº SEI-360320/001593/2020. \r\n\r\nDESIGNA a servidora TÉRCIA AMOEDO SILVEIRA, Delegada de Polícia ID 29828260, para funcionar como presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição à SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO, Delegada de Polícia ID 29241669 em audiência a ser realizada às 14 h do dia 09/08/2022 referente ao Processo Administrativo Disciplinar 254-00044/2019 (PAD 30/21) Processo nº SEI-360320/001829/2021. \r\n\r\nDESIGNA a servidora TÉRCIA AMOEDO SILVEIRA, Delegada de Polícia ID 29828260, para funcionar como presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos da Corregedoria Geral de Polícia Civil em substituição à SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO, Delegada de Polícia ID 29241669 em audiência a ser realizada às 13 h do dia 09/08/2022 referente à Carta Precatória nº008044/1404/2022 Processo nº SEI-360320/001683/2022.\r\n\r\nId: 2412762"
                    ],
                    "2412628": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000459/2022 - DAVID FERREIRA BELONI, ID 50771175 - período-base: 11/12/2015 a 08/12/2020 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360150/000209/2022 - SERGIO LUIZ DE BARCELOS, ID 29426103 - período-base: 19/05/2017 a 07/06/2022 (acrescido de 21 dias de L.T.S.) - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360243/000062/2022 - PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDONÇA, ID 29329523 - período-base: 07/09/2014 a 20/10/2019 (acrescido de 45 dias de L.T.S.) - 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2412628"
                    ],
                    "2412621": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360214/000048/2022 - AGNES MARIE ROMANO, Oficial de Cartório - ID 5647312 - período-base: 28/03/2017 a 26/03/2022 - 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360168/000210/2022 - LUIZ MANOEL DA SILVA, INSPETOR DE POLÍCIA - ID 29409225 - período-base: 31/03/2017 a 29/03/2022 - 03 meses. \r\n\r\nCONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2412621"
                    ],
                    "2412659": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360117/000105/2022 - CONCEDO à FLAVIO MAGNO MACEDO, INSPETOR DE POLÍCIA, ID funcional nº 4.373.256-9, o afastamento pelo período de 30 (trinta) dias da Licença Paternidade, compreendendo o período de 22/07/2022 a 20/08/2022.\r\n\r\nId: 2412659"
                    ],
                    "2412751": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360199/000145/2022 - RODRIGO NEVES VASCONCELOS FERREIRA, Investigador Policial, ID 43650031 - período-base: 04/02/2015 a 02/02/2020 - 03 meses. CONCEDO a Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2412751"
                    ],
                    "2412731": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360246/000108/2022 - ADILSON RAMOS PARENTE, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.142-7 - 4.017 dias.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360260/000067/2022 - MAURO JORGE PISANI DOS SANTOS, Perito Criminal, ID Funcional n° 4.375.487-4 - 7.554 dias.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2412731"
                    ],
                    "2412657": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360320/001615/2022 - CONCEDO a GUTTEMBERG DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, ID funcional 547299-7, o afastamento de 30 dias da Licença Paternidade, de 06/07/2022 a 04/08/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001616/2022\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº SEI-360036/0000148/2022\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº SEI-360320/001616/2022\r\n\r\nId: 2412657"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2412664": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 952 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ROTINA E OS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INTERNOS PARA OS CONSELHEIROS DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais, e o disposto no Processo nº SEI-210004/000078/2022;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o artigo 10, do RI do CPERJ, que trata das atribuições do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, estabelece que a ele compete supervisionar a distribuição de processos (inciso V), distribuir equitativamente ou em razão da especialidade da matéria e com a devida compensação, procedimento de atribuição dos conselheiros para a relatoria (inciso XV) e exercer outras atribuições previstas em lei.\r\n\r\n- que o artigo 11 do RI do CPERJ, que dispõe sobre as atribuições dos conselheiros, estabelece que cabe a estes a elaboração de pareceres por escrito, dentro do prazo regimental, sobre as matérias de cujo estudo estiverem encarregados (inciso I), devolver, dentro dos prazos regimentais, com ou sem seu parecer ou voto, o procedimento que lhe tenha sido confiado (inciso VI).\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar o acompanhamento dos assuntos submetidos à discussão do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ), sem comprometer a ordem e celeridade de seu desenvolvimento e conclusão.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (“CPERJ”), ao receber notícia ou qualquer documento enviado ao Conselho Penitenciário, poderá, após a determinação de sua autuação física ou eletrônica e registro, ordenar, em decisão fundamentada, a sua distribuição à relatoria, ou o arquivamento da matéria, sendo certo que, em relação a esta última hipótese, o assunto será submetido de imediato à apreciação na primeira sessão subsequente.\r\n\r\nI - a partir da ciência da decisão de arquivamento, os membros do CPERJ poderão pedir a sua revisão, por meio de provocação motivada, que deverá ser submetida à votação. \r\n\r\nII - o Conselheiro que desejar revisar a decisão de arquivamento deverá pedir a apresentação do assunto na pauta da próxima sessão, dispondo do prazo de 5 (cinco) minutos para expor a sua motivação oralmente.\r\n\r\n§ 1º - A relatoria poderá caber a apenas um conselheiro-relator, devendo o Presidente, neste caso, atender ao critério de especialidade ou antiguidade, tendo em vistas as especificidades do caso concreto, realizando o devido rodízio entre os demais membros do Conselho também pelo critério de antiguidade, se necessário. Havendo coincidência da data da posse, será adotado o critério de antiguidade em razão da idade. \r\n\r\n§ 2º - Designado o relator de determinada matéria, este deverá apresentar o tema para discussão e votação no prazo de 15 (quinze) dias a contar do recebimento, podendo o período ser renovado por igual prazo, mediante pedido motivado do relator, a ser decidido pelo Presidente, em ato fundamentado. A prorrogação, se autorizada, será concedida uma única vez. \r\n\r\n§ 3º - O Conselheiro designado para relatar determinada matéria poderá, no prazo de 5 dias, se declarar suspeito ou impedido em relação ao tema que lhe foi endereçado, comunicando as razões ao Presidente do CPERJ, que realizará a devida compensação proporcional.\r\n\r\n§ 4º - Reconhecida a suspeição ou impedimento do Conselheiro, este deverá se abster de participar de qualquer discussão ou votação relacionada ao procedimento.\r\n\r\n§ 5º - Sendo a matéria considerada complexa e/ou relevante, poderá o Presidente determinar, em decisão fundamentada, a sua distribuição a um grupo de Conselheiros com o máximo de 5 (cinco) participantes, que será denominada de Comissão. A Comissão será definida de acordo com a matéria e a área de atuação de cada conselheiro, cabendo a este grupo a escolha de 1 conselheiro, no prazo de 5 (cinco) dias, que será nomeado como relator do tema. A Comissão deverá informar ao Presidente sobre a relatoria.\r\n\r\nArt. 2º- Nos procedimentos em que haja relator, o Presidente do CPERJ deverá dar publicidade ao tema aos conselheiros por meio da publicação da pauta, contendo descrição mínima do assunto a ser submetido à deliberação.\r\n\r\n§ 1º - Pautada a matéria, poderão ser admitidos terceiros interessados, exclusivamente para uso da palavra pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, em decisão fundamentada do Presidente. Em seguida, a questão será posta em votação.\r\n\r\n§2º - Sendo a matéria de especial complexidade ou relevância, o Presidente deverá dar publicidade ao tema aos demais conselheiros com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à deliberação. \r\n\r\n§ 3º - Quando a discussão se mostrar complexa ou controvérsia, poderá o Presidente adotar o critério de votação por antiguidade dos seus membros como ordem de votação.\r\n\r\n§ 4º - Entendendo necessário para o seu voto com declaração ou não de razões, poderá o conselheiro vogal pedir vista, observado o prazo para apresentação do voto em plenário até a próxima sessão, caso não o possa fazê-lo imediatamente. O pedido de vista não suspenderá a votação.\r\n\r\n§5º - Vencido o relator, caberá ao conselheiro responsável pela divergência apresentar e redigir o voto condutor devidamente fundamentado, apresentando o seu voto na sessão seguinte.\r\n\r\n§ 6º - O Presidente do CPERJ não será incluído na distribuição dos assuntos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2412664"
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                    "2412806": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.07.2022\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210006/002346/2021.\r\n\r\nId: 2412806"
                    ],
                    "2412694": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nNOMEIA ROSEMBERG GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 43192793, para exercer, ao cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete da Secretária da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de ALINE SOUZA CAMILO, ID Funcional nº 43215432. Processo nº SEI-210001/003310/2022.\r\n\r\nId: 2412694"
                    ],
                    "2412674": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000887/2020 - AUTORIZO a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, para ARLETE RODRIGUES DE MOURA, Policial Penal, ID 43810438, por 01 (um) ano, de acordo com os pareceres médico e social da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 2412674"
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                    "2412805": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-21/006.167/2017- ARQUIVE-SE em face do policial penal DANIEL THOMAZ DA SILVA, IDF.: 4337603-7.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210015/000815/2020 - ARQUIVE-SE em face do policial penal REGINALDO DE SOUZA GONÇALVES - IDF: 1991034-7.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-21/006.063/2015 - ARQUIVE-SE em face do policial penal MARCELO PATE DE BARROS, MAT. 822.662-3.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-21/023.57/2016 - ARQUIVE-SE em face do policial penal GUSTAVO BRAGA ESCH, IDF: 4371589-3.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210002/001318/2021 - ARQUIVE-SE em face do policial penal JOSÉ LUIS BARBOSA PIRES, IDF: 2000322-6.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-21/006.200/2017 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-21/006.025/2018 - ARQUIVE-SE em face dos policiais penais MARCO ANTONIO DA SILVA; ALEX DE LIMA; FERNANDO DE LIMA FARIA.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210015/000731/2020 - ARQUIVE-SE em face do policial penal SAUL GUALBERTO MOURA, ID: 50008528.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210002/001274/2021 - ARQUIVE-SE em face do policial penal RODRIGO DE SOUZA, IDF: 5012898.\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210002/001256/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210006/001923/2021- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210002/001248/2021- ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210002/001272/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 12.07.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI E-21/006.084/2019- ARQUIVE-SE em face do policial penal ALMIR DE ALMEIDA, IDF: 4318775-7.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210002/001264/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 2412805"
                    ],
                    "2412684": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/001100/2022 - CONCEDO para KATIA SOUZA DE ALMEIDA, o Auxilio Funeral nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada em 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens.\r\n\r\nId: 2412684"
                    ],
                    "2412629": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210005/000463/2022 - FABIO TOBIAS DE ARAÚJO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2412629"
                    ],
                    "2412675": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210020/001121/2022 - REGISTRA o afastamento provisório do servidor MARCELO MENDONÇA LINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 5001178-2, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, a contar de 24/07/2022, de acordo com o constante no processo em referência.\r\n\r\nId: 2412675"
                    ],
                    "2412681": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000212/2022 - ELIZABETE MARIA DE CASTRO ISMAEL \r\n\r\nOnde se lê: ... faz jus ao Abono de Permanência a contar de 18/06/2020.\r\n\r\nLeia-se: ... faz jus ao Abono de Permanência a contar de 18/06/2021.\r\n\r\nId: 2412681"
                    ],
                    "2412796": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE gestão operacional\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora JULIANA CRISTINA BASTOS DA SILVA LIMA, ID.: 5012536-2 em substituição ao servidor MARCOS RODRIGUES, ID.: 4382441-2. Processo n.º SEI-210065/000861/2022.\r\n\r\nId: 2412796"
                    ],
                    "2412798": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, ID.: 4382415-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/001876/2022. \r\n\r\nId: 2412798"
                    ],
                    "2412802": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 21.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, ID.: 4371461-7, em substituição a servidora TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID.: 4371525-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/000361/2022.\r\n\r\nDE 22.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JULIENE MAGALHÃES DUARTE, ID.: 5030770-3, em substituição a servidora GISELE LEITÃO MALTA ALVES, ID.: 4381907-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/001705/2021.\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS AURÉLIO RANGEL SANT'ANNA JUNIOR, ID.: 50318527, em substituição a servidora PATRÍCIA DE OLIVEIRA CUNHA DOS SANTOS, ID.:5029633-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º SEI-210006/000270/2022.\r\n\r\nId: 2412802"
                    ],
                    "2412797": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL SANTO EXPEDITO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210117/001001/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2412797"
                    ],
                    "2412799": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000436/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000454/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000492/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210054/000493/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 12.05.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000397/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000927/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210074/000321/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210018/000522/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPRESÍDIO LEMOS DE BRITO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210028/000434/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2412799"
                    ],
                    "2412800": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/002340/2021 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2412800"
                    ],
                    "2412801": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000733/2022 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 2412801"
                    ],
                    "2412677": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/936.056/2006 - MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA ID 20364660. Período Base de 03/10/2016 a 31/10/2021.\r\n\r\nDE 26/07/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/992.0221/2004- MARCELO MARINHO DA SILVA ID 20091435. Período Base de 14/08/2016 a 13/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001736/2022- ANDREIA CRISTINA PEREIRA ID 12488089. Período Base de 26/12/2016 a 17/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/927.101/2003- CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA ID 19785348. Período Base de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/966.054/2003- LUIZ BORGES DOS SANTOS DIAS ID 19985444. Período Base de 27/04/2013 a 26/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21.999.769/2007- THIERS JOSE DE PAULA MENEZES ID 19936931. Período Base de 13/09/2016 a 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.053/06- MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ID 20378181. Período Base de 07/10/2006 a 06/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.053/06- MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ID 20378181. Período Base de 07/10/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.053/06- MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ID 20378181. Período Base de 07/10/2016 a 06/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/014/2/2015- ADEMIR FIARES DE SOUZA ID 43715940. Período Base de 21/09/2016 a 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000662/2022- PATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES ID 50296922. Período Base de 19/04/2015 a 18/07/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2412677"
                    ],
                    "2412679": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/936.056/2006 - MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA ID 20364660. Período Base de 03/10/2016 a 31/10/2021.\r\n\r\nDE 26/07/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/992.0221/2004 - MARCELO MARINHO DA SILVA ID 20091435. Período Base de 14/08/2016 a 13/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001736/2022 - ANDREIA CRISTINA PEREIRA ID 12488089. Período Base de 26/12/2016 a 17/01/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/927.101/2003 - CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA ID 19785348. Período Base de 18/06/2017 a 17/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/966.054/2003 - LUIZ BORGES DOS SANTOS DIAS ID 19985444. Período Base de 27/04/2013 a 26/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21.999.769/2007 - THIERS JOSE DE PAULA MENEZES ID 19936931. Período Base de 13/09/2016 a 12/09/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.053/06 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ID 20378181. Período Base de 07/10/2006 a 06/10/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.053/06 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ID 20378181. Período Base de 07/10/2011 a 06/11/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/983.053/06 - MARCELO DA SILVA NASCIMENTO ID 20378181. Período Base de 07/10/2016 a 06/10/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-21/014/2/2015 - ADEMIR FIARES DE SOUZA ID 43715940. Período Base de 21/09/2016 a 20/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000662/2022 - PATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES ID 50296922. Período Base de 19/04/2015 a 18/07/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio\r\n\r\nId: 2412679"
                    ],
                    "2412676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE COMANDO E CONTROLE DE PAGAMENTO\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210037/000366/2022 - AGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO, ID 41902742, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC, no período de 07/04/08 a 14/08/19, no total de 3.901 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210014/000922/2022 - MARCUS VINICIUS FERNANDES, ID 19739850, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/85 a 31/08/85, 30/05/89 a 10/07/91 e de 10/08/92 a 09/01/93, no total de 1.166 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210065/000790/2022 - LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA, ID 19932677, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 07/12/92 a 30/04/93 e de 01/09/93 a 20/08/97, no total de 1.595 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000986/2022 - DENILSON LEONARDO DOS SANTOS, ID 19658320, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/05/89 a 31/12/90 e de 01/02/93 a 30/06/93, no total de 760 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210073/000459/2022 - EDNO DA SILVA FILHO, ID 19658621, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 22/10/91 a 27/05/92, 14/07/92 a 17/11/93 e de 01/09/94 a 13/03/95, no total de 905 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210011/000756/2022 - ADELMO PEREIRA DA FONSECA, ID 20062451, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 23/03/81 a 23/03/81, 17/08/82 a 21/01/83, 11/05/83 a 31/12/83, 15/12/86 a 10/02/87, 14/01/88 a 10/07/89, 05/03/90 a 10/04/90 e de 01/07/90 a 30/04/91, no total de 1.330 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210125/000113/2022 - RONALDO GUILHERME PINTO DA CONCEIÇÃO, ID 20094973, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/09/87 a 19/05/92, 22/06/93 a 03/01/94, 04/01/94 a 31/08/94, 28/03/95 a 26/04/95, 12/05/95 a 01/07/95 e de 12/07/95 a 14/01/97, no total de 2.765 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000815/2022 - ANDREA DA COSTA MOURA, ID 43819125, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/10/91 a 03/11/92, 01/04/93 a 30/11/98, 08/02/08 a 10/03/08, 20/06/08 a 25/07/08 e de 12/08/08 a 06/07/09, no total de 2.862 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210025/001060/2022 - EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, ID 19928955, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 29/05/89 a 18/07/89, 18/10/89 a 14/11/89, 21/12/89 a 12/01/90, 04/03/91 a 01/06/91 e de 01/08/91 a 01/12/91, no total de 308 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210034/000198/2022 - ELAINE LUIZA AMARAL SOARES DO NASCIMENTO, ID 42697255, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/04/94 a 30/09/94, 01/11/94 a 03/01/95, 04/01/95 a 30/01/95, 08/07/96 a 20/05/99, 21/05/99 a 23/05/00, 17/09/01 a 01/03/03 e de 31/10/03 a 03/04/06, no total de 3.103 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000834/2022 - CLAUDIO MARCELO BORGES, ID 5707765, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 13/10/87 a 14/01/88, 20/06/88 a 15/07/90, 07/11/90 a 07/07/92, 08/07/92 a 04/01/93, 14/03/94 a 01/02/95, 02/01/96 a 21/02/96 e de 17/07/96 a 15/05/98, no total de 2.684 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210076/000180/2022 - RENATA DE OLIVEIRA GONÇALVES, ID 19922787, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/95 a 11/01/95, 12/01/95 a 11/04/95, 01/07/99 a 29/10/99 e de 01/02/00 a 25/10/00, no total de 490 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210027/000321/2022 - FABIO ANDRÉ CAMPOS MORAES, ID 20001436, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 09/09/92 a 07/12/92, 08/12/92 a 30/11/94 e de 01/12/94 a 20/08/98, no total de 2.172 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210085/000157/2022 - GREGORY MOTTA AGOSTINI, ID 20002050, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 21/03/77 a 30/04/77, 02/08/82 a 05/09/82, 01/01/85 a 31/07/88, 01/09/88 a 31/10/88, 01/12/88 a 02/08/92 e de 03/08/92 a 15/04/94, no total de 3.404 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210013/000516/2022 - JOSÉ GERALDO ROQUE, ID 20022840, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/01/79 a 07/10/82, 06/01/83 a 30/09/83 e de 04/07/86 a 24/12/87, no total de 2.178 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210053/000866/2022 - MARCIO HENRIQUE DE ASSIS GOES, ID 19945124, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 01/02/90 a 16/11/90, no total de 289 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período concomitante.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210057/000682/2022 - EDIVALDO PEREIRA DE LIMA, ID 20086580, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 16/05/84 a 13/08/84, 14/08/84 a 11/11/84, 12/11/84 a 09/02/85, 10/02/85 a 25/02/85, 10/06/87 a 31/03/89 e de 07/07/89 a 14/02/96, no total de 3.354 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210032/000988/2022 - WAGNER LUIZ GANDRA, ID 41960564, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/09/88 a 02/01/90, 01/01/91 a 30/09/92, 01/11/92 a 30/11/93, 01/01/94 a 30/06/94, 01/10/94 a 31/01/97, 01/03/97 a 30/04/99 e de 01/04/03 a 31/05/03, no total de 3.407 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210023/000847/2022 - VAGNER SOARES DE ALMEIDA, ID 19949774, ANOTE-SE para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/08/86 a 01/09/88, 22/11/88 a 19/01/89, 13/11/89 a 01/02/91 e de 01/03/91 a 30/08/91, no total de 1.443 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2412676"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2412875": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 29 de julho de 2022, o seguinte servidor: 3º Sgt BM Q06/AxE/08 LUIZ ANTONIO DA SILVA BARRETO JUNIOR, RG 42.945, em substituição ao servidor 2º Sgt BM Q06/AxE/02 VANESSA PAES LEME DE LUCA, RG 32.923, para compor a Comissão de fiscalização de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 35/2019, oriundo do Processo nº E-27/132/062/2018, firmado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270060/001021/2022.\r\n\r\nId: 2412875"
                    ],
                    "2412880": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\n01.08.2022\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 26 de julho de 2022, o seguinte servidor: Capitão BM QOC/13 IGOR MOTTA DE MATTOS COSTA, RG: 49.129 e o Capitão BM QOC/08 LUIZ VINICIUS PUPO ALVES FERREIRA, RG: 40.863, em substituição aos servidores 1º Ten. BM QOC/15 FILIPPE SIMOES TAVARES, RG: 49.939 e a 1º Ten. BM QOA/00 FERNANDA CRISTINA DIAS DE SOUZA, RG: 26.754, respectivamente, para compor a Comissão de fiscalização de Contrato com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 47/2022, oriundo do Processo nº SEI-270042/000443/2021, firmado com a empresa BRAVO ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI - LOTE 02 GUADALUPE, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nProcesso nº SEI-270152/000235/2022.\r\n\r\nId: 2412880"
                    ],
                    "2412874": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270131/000188/2022 - RESCINDE amigavelmente por necessidade de adequação do objeto contratual à nova demanda da administração referente ao Contrato nº 90/2019 firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através do através do CBMERJ, e a empresa R. Moraes Agência de Turismo Ltda., para prestação de serviços de agência de viagens, a contar da data da publicação, com fundamento no art. 78, inciso XII e no art. 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2412874"
                    ],
                    "2412740": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001437/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI , no valor estimado de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), Processo nº SEI-270060/001437/2022, de Aquisição de medicamentos a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 077/2022-C, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 37/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001436/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA , no valor estimado de R$ 3.341,00 (três mil trezentos e quarenta e um reais), Processo nº SEI-270060/001436/2022, de Aquisição de medicamentos a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 077/2022-D, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 37/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/001435/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, no valor estimado de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais), Processo nº SEI-270060/001435/2022, de Aquisição de medicamentos a fim de atender a demanda da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Ata de Registro de Preços n° 077/2022-B, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, referente ao pregão eletrônico nº 37/2022, com fundamentação legal art. 82, inciso VII, § 1º Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e no art. 64 da Lei Federal nº 4320 de 1964.\r\n\r\nId: 2412740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2412624": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2810 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta nos processo nºs SEI- 32/001/000562/2018 e SEI-080002/002733/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ no Processo nº 116.109-6/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela atual Secretaria de Estado de Saúde (SES) em favor da sociedade empresária MicroStrategy Brasil Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de licença de software.\r\n\r\nArt. 2º - Designar, para formar a Comissão de Tomada de Contas, as servidoras Carla Pereira dos Santos de Almeida - ID 4215070-1 (Presidente), Carmen Zahluth dos Santos - ID. 4073894-9 e Ana Lúcia da Silva Costa Pessanha - ID. 4250174-1, para realizarem suas funções, a partir da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA SUBCG/SES Nº 041/2020, publicada no DOERJ de 21 de agosto de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2412624"
                    ],
                    "2412919": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBEX Nº 195 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nSUBSTITUI FISCAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e com fulcro no Decreto Estadual nº. 45.600/16:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Permanece inalterada a designação da servidora Rebecca Oliveira Varga - ID: 5095352-4, como Gestora, dos Contratos nº 041/2019, nº 028/2021 e nº 029/2021, processo administrativo SEI E-08/001/100649/2018, que tem por objeto a prestação de serviços para execução de Projetos de Proteção Contra Incêndio (PPCI), além de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA), com aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e consequente emissão do Laudo de Exigências (LE) para as dependências das unidades da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ).\r\n\r\n§ 1º - Fica designada a servidora Diana Arbex Ribeiro - ID 5098167-6, como fiscal em substituição ao servidor André Luis Gomes Jorge - ID 2616143-5.\r\n\r\n§ 2º - Permanece inalterada a designação dos Fiscais: Igor da Silva Gonçalves - ID 5123895-0 e Leandro Salerno Santos - ID: 4250144-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar de 01 de abril de 2022 e revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n\r\nSubsecretário Executivo de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2412919"
                    ],
                    "2412623": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA \r\n\r\nÀ SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SUBVAPS Nº 109 DE 25 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/016511/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVeleiro Escarlate Importação e Distribuição de Materiais Aparelhos de Hemodialis\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Nilo Pecanha, Nº 521 / Galpão - São Miguel - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.328.950/0002-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nSei-080001/021943/2020\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínicas De Terapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nLicença:\r\n\r\n272/2022\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2022\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO RIBEIRO\r\n\r\nSubsecretário de Vigilância e Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nId: 2412623"
                    ],
                    "2412620": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 104º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25 de maio de 2009 (35478791), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (35479353) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (35478151).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 104º LOTE\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/020568/2021\r\n\r\nDIMPI Gestão em Saúde Ltda.\r\n\r\n.\r\n\r\nPrestação de Serviços de Gestão compartilhada de unidade móvel de Tomografia computadorizada em veículo motorizado.\r\n\r\nabr/2021\r\n\r\n379.445,22\r\n\r\nId: 2412620"
                    ],
                    "2412920": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008982/2020 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 290/22, para aquisição dos medicamentos Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI - Frasco-Ampola (item 02), Benzilpenicilina Procaína 300.000 UI + Benzilpenicilina Potássica 100.000 UI - Frasco-Ampola (item 03), em favor da empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI, e Ceftazidima Sódica 1g - pó para solução injetável - Frasco-Ampola (item 04), em favor da empresa ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA (FILIAL), perfazendo o valor total de R$ 57.881,59 (Cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93. Restou Fracassado o item 01.\r\n\r\nId: 2412920"
                    ],
                    "2412921": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/2084/2016 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 303/22, para aquisição do insumo nutricional PEPTAMEN JÚNIOR - LATA DE 400G (item 01), em favor da empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, perfazendo o valor total de R$ 73.476,00 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e seis reais), conforme preceitua o art. 43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2412921"
                    ],
                    "2412922": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-08/001/9968/2013 - HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 309/22, para aquisição do medicamento TRIENTINA 250 MG (item 01), em favor da empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, perfazendo o valor total de R$ 590.049,90 (Quinhentos e noventa mil, quarenta e nove reais e noventa centavos), conforme preceitua o art.43, VI, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 2412922"
                    ],
                    "2412622": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007731/2022 - DÊ-SE REASSUNÇÃO a ELIZABETH JACOB RIO BRANCO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 813687-1, ID Funcional 30663547. Justificadas as faltas exclusivamente para fins disciplinares ocorridas a partir de 08/03/2022 até a véspera da reassunção, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 2412622"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412823": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005116/2020 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico PE 28/2022, para aquisição de medicamentos, em favor da empresa: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (12.499.494/0002-60), para o item 01, no valor total global adjudicado de R$ 30.093,12 (trinta mil noventa e três reais e doze centavos).\r\n\r\nAutorização da homologação (doc. SEI 36967082).\r\n\r\nId: 2412823"
                        ],
                        "2412715": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 27/07/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/006427/2021 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 150/2022, no valor total de R$ 959.547,73 (novecentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), e a emissão das Notas de Empenho nº 2022NE04450 e 2022NE04451, em favor da ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS ESPECÍFICOS para suprir à demanda dos pacientes do SUS que necessitam de assistência em obstetrícia, neonatologia/pediatria, clínica médica, infectologia, oftalmologia, cirurgia pediátrica e radiologia/diagnóstico por imagem no Complexo Regional da Mãe de Mesquita - Maternidade e Clínica da Mulher, na forma do Termo de Referência, e com fundamento art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2412715"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2412753": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6101 DE 22 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003336/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Educação para atuar nos procedimentos licitatórios realizados através de Pregão eletrônico e presencial, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nClaudio Henrique Cruz dos Santos\r\n\r\nIdentidade Funcional n° 51270633/01\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nVanessa Cristina da Silva Pimentel\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4364281-0\r\n\r\nCarlos Eduardo de Carvalho Gomes\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5.102.156-0\r\n\r\nLilian Mara de Paula Vasconcellos\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4406259-1\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nTatiane Faria Barros de Oliveira\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4211343-1\r\n\r\nBianca Cristina de Almeida\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 5036091-4\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor Luiz Claudio da Costa Bezerra, Identidade Funcional nº 4274792-9, para substituir o Pregoeiro em suas faltas e impedimentos legais, conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEEDUC nº 6042, de 02 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6104 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “e”, e o que consta no Processo nº SEI-030029/007821/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a denominação do CIEP 403 - Maria de Lourdes Giovanetti, Censo nº 33103097, criado pelo Decreto nº 19.624, de 11/02/1994, publicado no Diário Oficial de 16/02/1994, localizado à Rua Glória Roussim Guedes, s/nº, Açude II, no Município de Volta Redonda, para CIEP 403 - MARIA DE LOURDES GIOVANETTI CÍVICO MILITAR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2412753"
                    ],
                    "2412743": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6103 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nCLASSIFICA AS UNIDADES ESCOLARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação em vigor, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/002037/2022 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o retorno das unidades escolares para a Rede Pública Estadual de Ensino/SEEDUC;\r\n\r\n- que a modalidade a ser ofertada nas unidades escolares será o modelo de ensino vocacional cívico militar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - De acordo com o Parágrafo Único, do art. 3º da Resolução SEEDUC nº 6.003, de 18 de novembro de 2021, incluir no seu Anexo Único o CIEP 403 Professora Maria de Lourdes Giovanetti, localizado no Município de Volta Redonda, e o CIEP 494 Alexandre Carvalho, localizado no Município de Miguel Pereira, ambos classificados como tipo “C”, conforme Anexo Único da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nNOVA U.A.\r\n\r\nESCOLA\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ATUAL\r\n\r\nNOVA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCIEP 494 ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\n-\r\n\r\nC\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nCIEP 403 PROFESSORA MARIA DE LOURDES GIOVANETTI\r\n\r\n-\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 2412743"
                    ],
                    "2412791": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 99 DE 18 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DO CONVÊNIO QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1º - ...\r\n\r\nOnde se lê: ... na forma concomitante...\r\n\r\nLeia-se: ... na forma integrada...\r\n\r\nId: 2412791"
                    ],
                    "2412630": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/12/2019\r\n\r\nPÁGINA 69 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/12/2019\r\n\r\nOnde se lê: LAURA MARCIA COUTINHO LOPES\r\n\r\nLeia-se: LAURA MARIA COUTINHO LOPES\r\n\r\nD.O. DE 06/02/2020\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/01/2020\r\n\r\nISAURA DO ROSARIO DE VIVEIROS CABECEIRAS\r\n\r\nOnde se lê: ...Servente...\r\n\r\nLeia-se:...Merendeira...\r\n\r\nId: 2412630"
                    ],
                    "2412727": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005036/2022 - NAIRA CRISTINA MEDEIROS DA COSTA SALDANHA, Identidade Funcional 42826683/02, matrícula nº 950.042-2, Professor Docente I - 16h. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/021/1363/2019 - FLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO, Identidade Funcional 44063571/02, matrícula nº 3.047.755-8, Agente Administrativo. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 04/04/2022 a 02/04/2025.\r\n\r\nId: 2412727"
                    ],
                    "2412867": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009755/2022 - FOLHA: 10 - FOLHA AJUSTE MENSAL JULHO/2022, nos exercícios de 2017: R$ 7.338,52; 2018: R$ 15.108,26; 2019: R$ 19.900,66; 2020: R$ 21.254,80 e 2021: R$ 22.626,32, no valor total da dívida de R$ 86.228,56. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 2412867"
                    ],
                    "2412909": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/015/713/2016- DEFIRO a reassunção de DOUGLAS SCALAMBRINI, ID Funcional 42779642, vínculo 01, matrícula 933312-1, Professor Docente I, nos termos do art. 6º, inciso II, da Resolução SEEDUC nº 5153 de 17/11/2014, ficando as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 13/06/2017 até a véspera da reassunção.\r\n\r\nId: 2412909"
                    ],
                    "2412665": [
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 23-1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/05/2022\r\n\r\nOnde Se Lê: ...VANESSA SOARES DE OLIVEIRA GAMA.\r\n\r\nLeia-Se: ...VANESSA SOARES DE OLIVEIRA OLIVEIRA GAMA.\r\n\r\nId: 2412845"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº - SEI-030041/004417/2021 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIA CRISTINA NUNES VASCONCELOS, Professor Docente I, nível C, ref. 7,matrícula 825.995-4, ID 37774220/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a” do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/12/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002117/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARIA ABIGAIL BARROS DE OLIVEIRA, Datilógrafo I, matrícula 270.557-2, ID 36724530/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/04/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030030/004384/2022 - CONCEDO o benefício Abono Permanência do servidor CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, matrícula 904.280-5, ID 41939867/01, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 08/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/010146/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor LUZIMAR PEREIRA ARAUJO, Agente Administrativo, matrícula 820.811-8, ID 19859830/1, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, § 5º da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001347/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARCIANE ALVARENGA DE SOUZA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 294.036-9, ID 37212460/02 , tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 14/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/001624/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROSIMERI GRACIANO DE OLIVEIRA, Servente I, matrícula 5.006.831-1, ID 35914610/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/12/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/002143/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ZENI ABREU SOARES NASCIMENTO, Professor Docente II - 40 horas, nível B, ref. 7, matrícula 5.024.858-2, ID 35510757/01, tendo em vista ter reunido, com base no art. 4º, caput e §§ 1º e 2º, inciso I da EC 90/21, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003256/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROBISON PINTO DE PAULA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 280.520-8, ID 36902683/2, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003257/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor ROBISON PINTO DE PAULA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 280.520-8, ID 36902683/1, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 28/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030033/003604/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MARILENE DE ARAUJO ALMEIDA SEPULVEDA, Professor Docente I, nível D, ref. 7, matrícula 933.071-3, ID 42095859/2, tendo em vista ter reunido, com base no art. 6º da Lei Complementar 195/2021, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/001940/2022 - CONCEDO o benefício Abono de Permanência do servidor MIRIAM APARECIDA SILVEIRA, Professor Docente II - 40 horas, nível D, ref. 9, matrícula 5.023.791-6, ID 39196437/01, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 15/04/2021.\r\n\r\nId: 2412893"
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                    "2412639": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/06/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001009/2022\r\n\r\nOnde se lê:...Matrícula 274.079-9... \r\n\r\nLeia-se:...Matrícula 294.079-9...\r\n\r\nId: 2412639"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009591/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009595/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SANDRA LOPES SOUZA, ID Funcional 5013509-0, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2412888"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009589/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID Funcional 3482902-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009586/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID Funcional 3482902-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009582/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor SILVIO CESAR BELLO SALGADO, ID Funcional 3482902-4, desta Corregedoria Interna.\r\n\r\nId: 2412719"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nAPLICA a decisão de suspensão preventiva por 30 (trinta) dias, do servidor ID nº 4255666-0, CPF nº CPF nº 799.xxx.xxx-91, na forma dos arts. 59 e 60 do Decreto-Lei nº 220/75, sem prejuízo da sua remuneração. Processo nº SEI-030038/003629/2022.\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/009762/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor MOZART MOREIRA BRUNO, ID Funcional 594720-0, desta Corregedoria Interna. Processo nº SEI-030038/003629/2022\r\n\r\nId: 2412761"
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                    "2412829": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003158/2021 - Extingue-se, por inércia do representante legal conforme disposto no art.36 da Deliberação CEE nº 388/2020. DEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO NºS SEI-030032/002554/2022 E E-03/10.703.736/2012 - DEFIRO o cadastramento de Mantença e Alteração de Razão Social, respectivamente, referente à pessoa jurídica de CNPJ 09.389.507/0001-53, UBM EDUCACIONAL passando para CNPJ 28.674.489/0001-04, SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO a contar de 29/10/2012 sob o registro 032.AC.890.0015.1022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003219/2022 - DEFIRO o cadastramento de SILVIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS para exercício na função de DIRETORA, na Instituição de COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL CUNHA TRINDADE MANTIDO POR COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL CUNHA TRINDADE LTDA, a contar de JULHO DE 2022 sob o registro 039.D.06766.100.0316.0722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003219/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARGARETH MARTINS LEÃO DE MEOLO para exercício na função de SECRETÁRIA ESCOLAR, na Instituição de COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL CUNHA TRINDADE MANTIDO POR COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL CUNHA TRINDADE LTDA, a contar de JULHO DE 2022 sob o registro 039.SE.01288.100.0317.0722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003219/2022 - DEFIRO o cadastramento de REBECA DA COSTA SILVA para exercício na função de COORDENADORA PEDAGÓGICA, na Instituição de COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL CUNHA TRINDADE MANTIDO POR COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL CUNHA TRINDADE LTDA, a contar de JULHO DE 2022 sob o registro 039.CP.90018.100.0318.0722.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003200/2022 - DEFIRO o cadastramento de MARIANA MARIA DA SIVA SANTOS para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 039.D.90173.149.0319.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003200/2022 - DEFIRO o cadastramento de ANDRÉ LUIZ ARÊDE DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO, na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, a contar de JUNHO DE 2022 sob o registro 039.CP.96301.149.0320.0622.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003578/221 - DEFIRO o cadastramento de SELMA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO para exercício na função de SECRERÁRIA ESCOLAR na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA LTDA, MANTIDO POR COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 039.SE.18985.103.0321.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003578/221 - DEFIRO o cadastramento de LUCIMAR SANDRA DOS SANTOS para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino COLÉGIO FORÇA MÁXIMA LTDA, MANTIDO POR COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA a contar de SETEMBRO DE 2021 sob o registro 039.SE.27955.103.0322.0921.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/101823/2018 - DEFIRO o cadastramento de SUZENCARLA DE BARCELLOS FERNANDES FERREIRA para exercício na função de DIRETORA SUBSTITUTA na Instituição de Ensino INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO, mantido por INSTIUTO DE EDUCAÇÃO SUPER ATIVO LTDA, a contar de ABRIL de 2018 sob o registro 039.DS.32087.170.0323.0418.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002803/2021 - DEFIRO o cadastramento de SERGIO RICARDO GOULART RIBEIRO para exercício na função de DIRETOR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVO RUMO MANTIDO CENTRO EDUCACIONAL NOVO RUMO LTDA a contar de DEZEMBRO DE 2006 sob o registro 039.D.23539.140.0324.1206.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/002803/2021 - DEFIRO o cadastramento de MARCOS ANTONIO SOARES DE LIMA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR, na Instituição de Ensino CENTRO EDUCACIONAL NOVO RUMO MANTIDO CENTRO EDUCACIONAL NOVO RUMO LTDA a contar de SETEMBRO DE 2008 sob o registro 039.SE.48708.140.0325.0908.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030040/001076/2021 - DEFIRO o cadastramento de LUCIA FABIANA COSTA DE ALMEIDA DAER para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO, na Instituição de Ensino APAE DE ITAPERUNA MANTIDA POR ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPERUNA a contar de FEVEREIRO DE 2021 sob o registro 040.DS.73760.173.0247.0221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001499/2022 - DEFIRO o cadastramento de REJANE FILGUEIRA MENDES TAVARES para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL BOM BASTOR mantido pelo EMED EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA a contar de ABRIL DE 2021 sob o registro 032.SE.50047.166.0271.0421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/007/4166/2017 - DEFIRO o cadastramento de mudança de endereço do JARDIM Tia SISA, CNPJ nº 07.423.104/0001-58, mantido pelo JARDIM ESCOLA LÁPIS ENCANTADO LTDA-ME, da Rua Sargento Valdemar Lima, nº 414, bairro Rocha Miranda, município do Rio de Janeiro/RJ, para a Rua Tinguá, nº 56, bairro Rocha Miranda, município do Rio de Janeiro/RJ, com capacidade máxima de matrículas de 98 alunos, em 02 (dois) turnos, com eficácia a partir de 06.02.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003662/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 128/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por FILIPE MARIO LOPES ALVES, conforme documentos expedidos pela “Academie de Versailles”, situado em Versailles, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003701/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 129/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por CHARLES EDROUNE SAINTIL, conforme documentos expedidos pela “Ministério da Educação Nacional e da Formação Profissional - Direção Geral”, situado em Porto Príncipe, Haiti, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003700/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 130/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por HENDRICK AFONSO BOTELHO DE VASCONCELOS, conforme documentos expedidos pela “Escola do II° Ciclo do Ensino Secundário do Cazenga 7.055”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005303/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 131/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por JAIRO FARIA LUIS COMPRIDO, conforme documentos expedidos pela “Escola do II° Ciclo do Ensino Secundário N° 4.083 Cacuaco”, situado em Luanda, Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/009681/2022 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 132/2022, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por DEIKER STIBEWT TRUJILLO DUARTE, conforme documentos expedidos pela “Liceo Bolivariano Julio Bustamante”, situado em Caracas, Venezuela, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 2412829"
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                    "2412840": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA GERAL\r\n\r\nDE 22.11.2021\r\n\r\n*PARECER Nº 001.SI.01.057.021/SEEDUC/COOGIE/2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/013/3308/2017\r\n\r\nA COORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 317-321, datado de 31 de julho de 2019, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, no CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA, COLÉGIO E CURSO PENSI, sito a Rua Jorge Lossio, nº 207, Alto, Teresópolis - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 654 alunos, distribuída em 2 turnos, mantida por CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA, CNPJ 22.613.895/0004-15, Regimento Escolar registrado nº 1007458 - 4º RTD/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/11/2021.\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01.019.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do curso TÉCNICO EM MECATRÔNICA EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS na forma CONCOMITANTE, no ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01.020.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do curso TÉCNICO EM MECATRÔNICA EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS na forma INTEGRADA, no ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOE DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n*PARECER Nº 001.MV.01.021.022/SEEDUC/COOGIE/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030037/003198/2021\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇAO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5.460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante no documento 28219003, datado de 03 de fevereiro de 2022, o qual autoriza para todos os fins a oferta do curso TÉCNICO EM MECATRÔNICA EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS na forma SUBSEQUENTE, no ISEM INSTITUTO SILOÉ DE ENSINO MODERNO (ISEM TEC), sito situado à Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 1.511, 2º, 3º e 4º andar, bairro: Centro, CEP: 25.010-009, Município Duque de Caxias - RJ com capacidade máxima de matrícula de 984 alunos, distribuída em 03 turnos, mantido pelo ISEM INSTITUTO SILOÉ DE ENSINO MODERNO LTDA-ME, CNPJ nº 43.067.746/0001-25, Regimento Escolar registrado sob o n° o nº 4797 - 3º Ofício RTD/DC e Adendo nº 5295 - 3º Ofício RTD/DC, com eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2412840"
                    ],
                    "2412917": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3838 DE 27 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Profissional e Superior do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº SEI- 180005/000114/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Ricardo Tonassi Souto, Alessandro Sathler Leal da Silva, ID 3446606-1, e Ana Carolina Rozendo Ferreira dos Santos, ID 576427-0 para, sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro para a oferta do curso de Pós-Graduação do Ensino de Dança Clássica, localizada à Praça Floriano, s/n, Centro, Município: Rio de Janeiro, CEP: 20.031-050.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2412917"
                    ],
                    "2412841": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/1.600.966/1995 - CINTIA MARIA CARVALHO ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 291.984-3, período base de 06/03/2017 a 04/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5.000.064/1996 - JACQUELINE MACUCO LEITE CARVALHAES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.525-4, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/3.310.189/2005 - LUBIA GOMES CORRÊA LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.556-9, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.445/2016 - SUELY DE FÁTIMA LIMA LEAL, Prof. Doc. I, mat. nº 918.827-7, período base de 26/02/2017 a 25/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/3.175/2016 - PATRÍCIA DE ANDRADE MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 934.012-6, período base de 24/06/2017 a 23/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.143/2016 - SAVIO ANTONIO DOS SANTOS REGO, Prof. Doc. I, mat. nº 958.748-6, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/2.144/2016 - SAVIO ANTONIO DOS SANTOS REGO, Prof. Doc. I, mat. nº 967.636-2, período base de 16/03/2017 a 15/03/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/012/757/2017 - RUTE FARIAS NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 975.066-2, período base de 16/03/2017 a 14/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.870/2022 - RENAN MARTINS DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 3.049.547-7, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.777/2022 - JUSSARA PEREIRA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.175-8, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.776/2022 - WESLEY DA SILVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.060.873-1, período base de 29/04/2017 a 28/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.799/2022 - RUTE FARIAS NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 3.072.894-3, período base de 16/03/2017 a 14/04/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.881/2022 - WALLACE BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.789-9, período base de 11/06/2015 a 10/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.648/2022 - SAMELA DA SILVA PERDOMO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.078.860-8, período base de 25/05/2017 a 24/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.710.065/2002 - GEORGE MAX COSTA SARZÊDAS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.269-0, período base de 06/04/2017 a 05/05/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002.834/2022 - SILVIA LILIAN BIANQUINI VOGAS, Prof. Doc. I, mat. nº 942.366-6, período base de 06/03/2008 a 05/03/2013 e de 06/03/2013 a 05/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2.510.153/2000 - RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.185-1, período base de 28/03/2010 a 27/03/2015 e de 28/03/2015 a 27/03/2020.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7.810.149/1999 - ROSÂNGELA DOS SANTOS PEGO DA DAUMAS, Servente, mat. nº 5.000.009-0, período base de 12/03/2003 a 11/03/2008; de 12/03/2008 a 11/03/2013 e de 12/03/2013 a 11/03/2018. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2412841"
                    ],
                    "2412858": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SUL FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002383/2022 - VIVIANE GONÇALVES ARAÚJO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, matrícula nº 3066661-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002448/2022 - ADRIANA DO CARMO NASCIMENTO GAMA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3104074-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002705/2022 - GLEYCIANE DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, matrícula nº 3080764-8.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 2412858"
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                    "2412742": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SERRANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27.07.2022\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº SEI-030029/002852/2022, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora FLÁVIA WECKMULLER DOS SANTOS, Professor Docente II, ID Funcional 3.270.814-9, matrícula nº 840.833-8.\r\n\r\nId: 2412742"
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                    "2412883": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003146/2202 - CLEBER ARAUJO CORREIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 36754919, mat. nº 08399115, período base de 26/1/2002 a 09/12/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004924/2021 - JOSÉ ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional 41802250, mat. nº 8914798, período base de 30/06/2017 a 29/06/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003601/2022 - ANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 50210190, mat. nº 30514954, período base de 06/11/2013 a 19/12/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003680/2022 - VILMA MARIA DIAS REIS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 5735769, mat. nº 50002484, período base de 26/05/2017 a 25/05/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003611/2022 - MARTA REGINA LEAL PEREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32840055, mat. nº08319618, período base de 16/03/2017 a 25/03/2022.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003071/2022 - CARMEN MARIA DE OLIVEIRA GUTMAN, Prof. Doc. I, ID. Funcional 43664636, mat. nº 9552852, períodos base de 28/09/2009 a 27/09/2014 e de 28/09/2014 a 27/09/2019. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/001195/2022 - IZABEL ROSA MENDES, Prof. Doc. I, ID. Funcional 34505911, mat. nº 50228634, períodos base de 08/12/2001 a 30/01/2007, de 27/12/2008 a 26/02/2013 e de 27/02/2014 a 26/02/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004093/2021 - FATIMA FILGUEIRAS ROCHA CORREIA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 35674415, mat. nº 08323578, períodos base de 11/05/2000 a 18/05/2005, de 19/05/2005 a 18/05/2010 e de 19/05/2010 a 18/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001150/2022 - VILMA DA SILVA BAPTISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 329944656, mat. nº 08329203, períodos base de 23/05/2001 a 22/05/2005, de 01/03/2006 a 28/02/2010, de 01/03/2010 a 28/02/2015 e de 01/03/2015 a 28/02/2019 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003024/2022 - CARLA GUEDES MARINS, Prof. Doc. I, ID. Funcional 40657124, mat. nº 02377430, períodos base de 15/06/1984 a 19/06/1989, de 20/06/1993 a 20/06/1997, de 21/06/2002 a 20/06/2007 e de 21/06/2007 a 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003545/2022 -SIMONE PEREIRA ASSAFIN, Prof.Doc. I, ID. Funcional 35122951, Mat. nº 08411258, período base de 12/02/2001 à 11/02/2006, de 12/02/2006 à 11/02/2011, de 12/02/2011 à 11/02/2016,e de 12/02/2016 à 27/04/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/002072/2022 - CATARINA CONCEIÇÃO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32849532, mat. nº 08372740, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004, de 07/04/2004 a 06/04/2009, de 31/12/2010 a 21/01/2016 e de 22/01/2016 a 10/02/2021.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004641/2021 - LILIAN GASPARINI, Prof. Doc. I, ID. Funcional 32946830, mat. nº 08336273, períodos base de 02/09/1998 a 01/09/2003, de 02/09/2003 a 30/10/2008, de 31/10/2008 a 30/10/2013, de 31/10/2013 a 30/10/2018 e de 31/10/2018 a 20/07/2022. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003412/2022 - VALERIA DE MORAES VICENTE MOREIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional 39072746, mat. nº 09292723, período base de 10/04/2014 a 19/09/2019. INDEFIRO o período.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003078/2022 - DEISE MACEDO FERREIRA NOGUEIRA, ID. Funcional 41210425, mat. nº 09508961.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003725/2022 - DEISE MOREIRA RIBEIRO DA SILVA, ID. Funcional 38318962, mat. nº 08272460.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/003407/2022 - RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA, ID. Funcional 36468746, mat. nº 0050029107.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/03/2022\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004515/2021\r\n\r\nOnde se lê: ...DENISE MACEDO...\r\n\r\nLeia-se: ...DEISE MACEDO...\r\n\r\nId: 2412883"
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                    "2412851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS -\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/7100665/1996 - ANDREA DE OLIVEIRA BARCELOS DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. 0291236-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 30/10/2016 a 18/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/3281/2016 - ANDREA DE OLIVEIRA BARCELOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. 0914239-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/11/2016 a 20/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610886/2010 - ALCILEA LESSA BARBOZA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. 5009863-1. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 08/11/2011 a 07/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003348/2022 - KATIA REGINA ERMIDA LOPES, Prof. Doc. I, mat. 0828179 -2. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 30/08/2002 a 21/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/844/2015 - PAULO ROGERIO DOS SANTOS SILVA, Inspetor de Alunos, mat. 0270033-4. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 24/12/2011 a 23/12/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/1931/2017 - KATIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0839939-6. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa ao período base de 27/09/2004 a 13/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030039/003435/2021 - ISABEL GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 0825540-8. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 09/02/1998 a 13/10/2019.\r\n\r\nId: 2412851"
                    ],
                    "2412928": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/011407/2022 - IÁRA GLEICI PEREIRA, ID Funcional: 5.035.871-5, Agente de Segurança Socioeducativa, CONCEDO a alteração de nome.\r\n\r\nId: 2412928"
                    ],
                    "2412061": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 143 DE 26 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃODE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual no 7.526/84 e o que consta no processo nº SEI-030022/011464/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Ricardo da Silva Freitas Junior - Id. Funcional 5.023.247-9, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2412061"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412768": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 562 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA E DESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/000798/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 562 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA E DESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 568 DE 03 DE MAIO DE 2022\r\n\r\nCRIA E DESIGNA UNIDADE RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DA ESTRUTURAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ.\r\n\r\nId: 2412768"
                        ],
                        "2412778": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/33397/2006 - ADILSON HONÓRIO DOS SANTOS - INSTRUTOR DISCIPLINA PROF. I - mat. nº 0222506-8, período base de 21.11.2013 a 19.11.2018. RECONHEÇO DIREITO a 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 2412778"
                        ],
                        "2412733": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/005764/2022 - ROBERTO WILLIANS SANTANA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/0223.058-9 ID 2094538-8, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19°, do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 10.06.2019.\r\n\r\nId: 2412733"
                        ],
                        "2412894": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 611/2022 - NOMEIA ROSANGELA MALACHIAS, matrícula nº 38.953-6, Professor Adjunto, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Validação da Autodeclaração, símbolo CC-09, código 405, a contar de 25/07/2022 - Processo nº SEI-260007/032065/2022.\r\n\r\nId: 2412894"
                        ],
                        "2412895": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 469/2019 - ANDREA MONTE ALTO COSTA, matr. nº 30800-7 / ID: 25567349 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 14 de fevereiro de 2019”, leia-se: “a contar de 26 de julho de 2018”. Processo nº SEI E-26/007/101229/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 362/2019 - JANE MARCIA PROGIANTI, matr. nº 5751-3 / ID: 25546716 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 18 de dezembro de 2018”, leia-se: “a contar de 19 de julho de 2018”. Processo nº SEI E-26/007/101229/2018.\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2018 - LUIZ BERNARDO LEITE ARAUJO, matr. nº 31.454-2 / ID: 25608436 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “a contar de 12 de junho de 2018”, leia-se: “a contar de 01 de julho de 2017”. Processo nº SEI E-26/007/3548/2017.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21.06.2022\r\n\r\nPAG. 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDE 15.06.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/2019 - Processo nº SEI-260007/013054/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...“Chefe de Secretaria de Graduação - IPRJ”...\r\n\r\nLeia-se: ...“Chefe de Setor - Secretaria Administrativa - IPRJ”...\r\n\r\nDE 16.06.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2019 - JORGE LUIS NUNES E SILVA BRITO\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº SEI E-26/007/10082/2018\r\n\r\nLeia-se: Processo nº SEI E-26/007/100282/2018\r\n\r\nD.O. DE 26.07.2022\r\n\r\nPAG. 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDE 23.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 634/2019 - Processo nº SEI E-26/007/105028/2018\r\n\r\nOnde se lê: ... matr. nº 40.776-7 / ID: 41396464...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 31.260-3 / ID: 2539176-3...\r\n\r\nId: 2412895"
                        ],
                        "2412896": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260007/027444/2022 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares de ANDRÉ FERRAZ SITÔNIO DE ASSIS, matr. nº 39.638-2, ID: 5085617-0, Técnico Universitário Superior / Orientador de Oficinas Artísticas, com duração de 02 anos, a contar de 13/06/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/81 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-26/007/821/2020 - AUTORIZO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos Para Trato de Interesses Particulares de ALANA MARTINS COSTA, matr. nº 35.690-7, Técnico Universitário I/ Assistente Administrativo, com duração de 02 anos, a contar de 30/01/2022, considerando o §2º, do Art. 1º, do Decreto Estadual nº 5.146/81 e o Art. 8º, do AEDA nº 036/REITORIA/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260007/016369/2022 - TORNA SEM EFEITO por duplicidade, a publicação em DO de 16/05/2022, referente a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, de FRANCISCO JAVIER ORTEGA GUERRERO, matr. nº 33.866-5, ID Funcional 25572954, Professor Titular, para o período de 12/05/2022 a 10/05/2024, considerando que a licença foi homologada anteriormente através do SEI-260007/10684/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI 260007/007909/2022 - TORNA SEM EFEITO por duplicidade, a publicação em DO de 30/05/2022, referente a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares de ALICE RUBERTI SCHMAL, matr. nº 36.578-3, ID: 4440765-3, Técnico Universitário Superior / Médico, pelo período de 02 anos, a contar de 06/06/2022, considerando que a licença foi homologada anteriormente através do SEI-260008/002633/2022.\r\n\r\nId: 2412896"
                        ],
                        "2412923": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.10.2021\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-260007/015191/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da RECREIO PRODUTOS FARMACEUTICOS, OBJETO: Aquisição de medicamentos para o HURHC, no valor de R$ 153.120,00 com fulcro no artigo 24 IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2412923"
                        ],
                        "2412897": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 458/SRH/1994 - ADRIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 31.083-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “ADRIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO SAMPAIO”, leia-se: “ADRIANA GARCIA DE ASSUMPÇÃO”, tendo em vista a alteração de estado civil. Processo nº SEI-260007/032743/2022.\r\n\r\nPORTARIA Nº 375/SRH/1996 - MARIA INÊS BARRETO SILVA, matr. nº 32.384-0 / ID. 25578111 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor, em exercício, no Processo nº SEI-260007/025131/2022, a referida Portaria fica apostilada para fazer constar que a carga horária foi alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/08/2022. Processo nº SEI-260007/025131/2022.\r\n\r\nId: 2412897"
                        ],
                        "2412793": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA REITORA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260009/001781/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 51.825,21 (cinquenta e um mil e oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), cujo objeto é serviço de manutenção de equipamento ICP-9000, conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2412793"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412695": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 397 DE 28 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 46.788/2019, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade de pessoas jurídicas;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº SEI-100006/000931/2020, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela pessoa jurídica citado no Processo Administrativo nº E-10/003/298/2016, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso do processo.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os empregados Sandra Medeiros de Albuquerque, mat. nº 09.001.890, Wilson de Carvalho Silva, mat. nº 03.006.925 e Geraldo Viana Filho, mat. nº 70.001.060, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão.\r\n\r\nArt. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nFLAVIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2412695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412660": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00157865\r\n\r\nNOME: Eduardo Plass. - ME. CNPJ/CPF N°: 316.879.700-68. ENDEREÇO: Praia da Camiranga - Enseada das Estrelas - Ilha Grande. MUNICÍPIO: Angra dos Reis. INFRAÇÃO: Artigo 86, 87 Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Advertência. PROCESSO Nº SEI-070003/000342/2021.\r\n\r\nId: 2412660"
                        ],
                        "2412646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO E PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008870/2022 - LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Ajudante Operacional, matrícula nº 2701234-3, ID funcional nº 2151093-8. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme Certidão de Tempo de Contribuição datada de 14/07/2022, relativo ao período 12/10/1976 a 30/09/1978 e 06/11/1978 a 06/12/2011, no total de 12.795 dias de efetivo exercício, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei Estadual nº 530, de 04 de março de 1982, do Estado do Rio de Janeiro, desprezando os períodos de 01/04/2004 a 30/04/2004, 01/11/2012 a 30/11/2012, 01/03/2013 a 30/04/2013, 01/09/2013 a 30/09/2013, 01/11/2013 a 30/11/3013, 01/03/2014 a 31/03/2014, 01/11/2014 a 30/11/2014 e 01/04/2020 a 31/05/2020 por serem concomitantes.\r\n\r\nId: 2412646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2412873": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2022\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no Art. 11da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.06.2022 a 14.07.2022. Processo n° SEI-02/007/003825/2022.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1250\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1138\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1287\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n1350\r\n\r\n5692024\r\n\r\n2926\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1700\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1650\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n2780\r\n\r\n5716489\r\n\r\n1450\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1000\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1781\r\n\r\n19320531\r\n\r\n2600\r\n\r\n19321759\r\n\r\n2150\r\n\r\n19321864\r\n\r\n1200\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1100\r\n\r\n19322143\r\n\r\n0\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1200\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1550\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1850\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1242\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1000\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1450\r\n\r\n19325452\r\n\r\n1330\r\n\r\n19325711\r\n\r\n0\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1000\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1250\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1600\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1250\r\n\r\n19330057\r\n\r\n1250\r\n\r\n19330359\r\n\r\n0\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1700\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1500\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1750\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1650\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n2002\r\n\r\n19332866\r\n\r\n2592\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1000\r\n\r\n19334656\r\n\r\n2849\r\n\r\n19335342\r\n\r\n2482\r\n\r\n19335695\r\n\r\n950\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1400\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1450\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1140\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1797\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1400\r\n\r\n19337515\r\n\r\n2466\r\n\r\n19337850\r\n\r\n2010\r\n\r\n19338015\r\n\r\n1280\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1682\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1910\r\n\r\n19338848\r\n\r\n1492\r\n\r\n19339054\r\n\r\n0\r\n\r\n19339127\r\n\r\n1260\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1501\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1544\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1550\r\n\r\n19340540\r\n\r\n1550\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1550\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1280\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1850\r\n\r\n19342039\r\n\r\n4710\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1300\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342454\r\n\r\n2391\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1500\r\n\r\n19342756\r\n\r\n0\r\n\r\n19342985\r\n\r\n1580\r\n\r\n19343078\r\n\r\n6177\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1011\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1890\r\n\r\n19343442\r\n\r\n1200\r\n\r\n19343558\r\n\r\n0\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1360\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1800\r\n\r\n19344910\r\n\r\n2350\r\n\r\n19345054\r\n\r\n0\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1000\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1950\r\n\r\n19345720\r\n\r\n1750\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1600\r\n\r\n19346271\r\n\r\n2100\r\n\r\n19346522\r\n\r\n1182\r\n\r\n19346948\r\n\r\n2300\r\n\r\n19347073\r\n\r\n200\r\n\r\n19347197\r\n\r\n2450\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1100\r\n\r\n19348029\r\n\r\n2200\r\n\r\n19348258\r\n\r\n4500\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1400\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1090\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1150\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1970\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1310\r\n\r\n19351160\r\n\r\n1615\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1150\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n1088\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1260\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1050\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1670\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1544\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1752\r\n\r\n41818385\r\n\r\n0\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1300\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196108\r\n\r\n2150\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1582\r\n\r\n42196205\r\n\r\n0\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1250\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1450\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1900\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1350\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1250\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1843\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1400\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1490\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1300\r\n\r\n42514002\r\n\r\n2250\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1370\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1770\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1350\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1400\r\n\r\n42514509\r\n\r\n1000\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1050\r\n\r\nId: 2412873"
                    ],
                    "2412754": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/003310/2020 - AUTORIZO a inclusão do rótulo do produto MISTURA DE MANTEIGA E MARGARINA COM SAL, com a marca comercial LACTMIX, pertencente à LACTMILK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA - SIE 1333, após análises e deferimento do requerido.\r\n\r\nId: 2412754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2412977": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SECEC Nº 221 DE 12 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-E-18/001/629/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 039/2013, instituída pela Resolução SECEC nº 166, de 02 de setembro de 2021, que passa a ser integrada pelos servidores, abaixo relacionados, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Fundação Roberto Marinho.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nAriston Silva de Moraes, ID 51188007\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nRomulo Dos Santos Morgado ID 50759108\r\n\r\nBruno Santos Da Silva, ID: 5087536-1;\r\n\r\nCamilla Ivo de Freitas Manso ID 5118212-2\r\n\r\nIngrid Fiorante ID: 5070020-0\r\n\r\nGESTORA:\r\n\r\nAline Mendes Soares, ID 43541542\r\n\r\nMEMBROS SUBSTITUTOS:\r\n\r\nAna Carolina Maciel Vieira ID:51296047\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2412977"
                    ],
                    "2412978": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SECEC Nº 223 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE SINDICÂNCIA PARA TRÂMITE DE PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES REGULADA PELODECRETO Nº 46.654 DE 10 DE MAIO DE 2019.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984, e no que consta no Processo nº SEI-E-18/001/1741/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento de sindicância para trâmite de pagamento de despesa de exercícios anteriores regulada pelo Decreto nº 46.654 de 10 de maio de 2019\r\n\r\nArt. 2º - Ficam responsáveis pelo presente procedimento de Sindicância, os servidores da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, abaixo discriminados e sob presidência do primeiro:\r\n\r\nCaroline Tuler Castelo Branco - ID: 5107768-0\r\n\r\nRodrigo Deodato de Moura ID: 5112785-7 \r\n\r\nLeonardo Gomes Vasquinho, ID: 5102335-0\r\n\r\nArt. 3º - Fica designado o prazo legal de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos desta sindicância, podendo seu prazo ser estendido por igual período.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nDANIELLE CHRISTIAN RIBEIRO BARROS\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n\r\nId: 2412978"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2412814": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 575 DE 28 DE JULHO 2022\r\n\r\nCANCELA O AUXÍLIO ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº SEI E-01/136.127/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o auxílio adoção da servidora Celi Lucas Moreira, matrícula 00-0915246-3 lotada na Secretaria de Estado de Educação- SEEDUC relativo ao Iago Moreira Stelet, por não cumprimento a exigência estabelecida pelo artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 01/01/2021,\r\n\r\nArt. 2º - Cancelar o auxílio adoção relativo ao Igor Moreira Stelet, por não cumprimento a exigência estabelecida pelo artigo 4° da Lei Estadual n° 3.499/2000. A contar de 01/01/2022.\r\n\r\nArt. 3 º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2022\r\n\r\nJULIO CESAR SARAIVA\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2412814"
                    ],
                    "2412820": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-310003/001280/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a ser celebrada nos termos do art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - CORREIOS, CNPJ 34.028.316/0002-94, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, com vistas à contratação da prestação de serviços postais e telemáticos para atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 2412820"
                    ],
                    "2412819": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-310003/001280/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ 34.028.316/0002-94, referente ao I Termo Aditivo de prorrogação de vigência ao Contrato 9912548257, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços postais e telemáticos, de encomendas nacionais (Carta Via Internet, Sedex c/ AR, Sedex 12 c/AR e Logística Reversa),para atender as demandas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - CNPJ. 28.165.513/0001-71, no valor total R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 2412819"
                    ],
                    "2412860": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDIM/RJ N°09 DE 29 DE JULHO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE A PUBLICAÇÃO DOS NOMES DAS CONSELHEIRAS HOMENAGEADAS ATRAVÉS DE MOÇÃO HONROSA DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 2837, de 19 de novembro de 1997 e Decreto nº 27.116 de 14 de setembro de 2000, Processo nº SEI-310003/002213/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a reunião plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, ocorrida em 29 de março de 2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam publicados os nomes das conselheiras do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Itatiaia, que serão homenageadas através de monção honrosa, conforme listado abaixo:\r\n\r\nConselheiras nomeadas para a gestão 2021/2022:\r\n\r\n-Gisele Fernandes Alves\r\n\r\n-Roberta Nunes de Souza\r\n\r\n-Jessica Martins Santana\r\n\r\n-Elisangela Marcelino de Souza\r\n\r\n-Roberta Maria da Silva Castelo Branco\r\n\r\n-Graziele Diniz Freitas\r\n\r\n-Eunice Maria Venâncio\r\n\r\n-Bruna Figueiredo dos Santos Machado\r\n\r\n-Bárbara Romero Dutra Silva\r\n\r\n-Mariana da Silva\r\n\r\n-Sueli Gonçalves da Silva\r\n\r\n-Tayenne de Oliveira Parada\r\n\r\n-Kyane Vasconcelos Silva Coelho Nogueira\r\n\r\n-Iris Cristina da Silva Gonçalves de Souza\r\n\r\n-Neuza Maria Correa Vodopives\r\n\r\n-Isabel Cristina da Silva\r\n\r\n-Adriana Fontes\r\n\r\n-Regina Lucia de Pinho Silva\r\n\r\n-Jessica Trindade Barbosa\r\n\r\n-Ana Maura Amaral Costa\r\n\r\n-Kisllen Lorrayne Donha Pachu Vieira\r\n\r\n-Ivanilza Lemos Daher de Oliveira Cardoso\r\n\r\n-Isabelle Daher Cardoso\r\n\r\n-Denise Diniz Barbosa\r\n\r\n-Regina Muniz Loureiro\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2022\r\n\r\nEDNA FERREIRA CALHEIROS SARAIVA\r\n\r\nPresidente do CEDIM/RJ\r\n\r\nId: 2412860"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412401": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000579/2022 - RECONHEÇO a dívida a favor da Instituição OBRA SOCIAL DONA MECA, no valor de R$ 53.767,16(cinquenta e três mil, setecentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), referente a dívida correspondente aos meses de abril e maio de 2016, com base no artigo 37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, com o inciso IX, § 3º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, do Capítulo VI do Decreto Estadual nº 41.880 de 25/05/2009.\r\n\r\nId: 2412401"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2412787": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 284 DE 01 DE AGOSTO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (CGD) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER (SEEL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista, o disposto nos Processos Administrativos nºs SEI-300001/000474/2021 e SEI-120005/000067/2020,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\na A Lei Estadual Nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\n- o Decreto Estadual Nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, determinando a elaboração dos instrumentos de gestão de documentos das atividades-fim e a criação da Comissão de Gestão de Documentos;\r\n\r\n- o Decreto Estadual Nº 43.597, de 16 de maio de 2012, Regulamenta o procedimento de acesso a informações, poderão ser classificados como reservados os documentos inerentes à fase interna ou preparatória de procedimentos administrativos em que haja tal previsão. O acesso a tais documentos somente será possível caso sejam reclassificados como ostensivos após a conclusão do procedimento ou homologação pela autoridade competente, ou expirada o prazo de restrição, em razão da necessidade de se estabelecer procedimentos comuns que visem uma boa administração da produção documental, a fim de que esta seja padronizada e controlada desde o momento da sua produção nos diversos setores, da tramitação até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva.\r\n\r\n- o Ofício Circular SEPLAG/GABSEC SEI N° 01, de 14 de julho de 2020, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, que solicita as providências para criação ou atualização da Comissão de Gestão de Documentos bem como o envio de uma cópia da publicação do ato de nomeação dessa Comissão ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão de Gestão de Documentos (CGD) da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL).\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores abaixo designados irão compor a Comissão de Gestão de Documentos, sob a presidência do primeiro, objetivando o estabelecimento de procedimentos comuns que visem à boa administração da produção, controle e padronização da documentação desde o momento da produção nos diversos setores até a sua destinação final, com eliminação ou preservação definitiva, mantido sob a guarda do Setor de Protocolo desta Secretaria, objetivando a racionalização de seu acervo.\r\n\r\nSERVIDORES\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nDaniel Oliveira Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n4431563-5\r\n\r\nDGAF\r\n\r\nMargaret Souza Da Silva\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n4263095-9\r\n\r\nCOOSGP\r\n\r\nMatheus Esteves Rodrigues Ferreiras\r\n\r\nMembro\r\n\r\n5072272-7\r\n\r\nCOOTM\r\n\r\nLucas De Melo Silva\r\n\r\nMembro\r\n\r\n5099815-3\r\n\r\nCOOSGP\r\n\r\nThiago Rodrigues Meiga Braz\r\n\r\nMembro\r\n\r\n5126225-8\r\n\r\nCOOLCP\r\n\r\nVitor Hugo Moreira Leite\r\n\r\nMembro\r\n\r\n5015241-6\r\n\r\nCOOSGP\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos (CGD) deve proceder à seleção de documentos, observando os prazos expressos na tipologia documental correspondente na Tabela de Temporalidade de Documentos, implementando as ações a serem tomadas (transferência, recolhimento ou eliminação).\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades Administrativas (UA) devem, anualmente, no período de março a maio, selecionar os documentos que tiveram o prazo de guarda expirado e que estão destinados à eliminação. Para tal devem emitir a listagem com todas as informações das séries documentais a serem eliminadas e enviá-las à Comissão de Gestão de Documentos (CGD).\r\n\r\nParágrafo Único - A aprovação da eliminação é responsabilidade da CGD do órgão, que deve observar se os documentos, no transcorrer do seu ciclo vital, realmente não assumiram valor secundário, o que corresponde a afirmar uma utilidade para fins diferentes daqueles para os quais os documentos foram originalmente produzidos, assumindo interesse cultural ou para o conhecimento e que por esse motivo devem ser preservados.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos (CGD):\r\n\r\nI - manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), seus instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n\r\nII - implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial;\r\n\r\nIII - gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n\r\nIV - fiscalizar, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (SEEL), o cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ);\r\n\r\nV - gerir e controlar o acesso aos documentos, com vistas ao atendimento dos ditames da Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual no 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2022\r\n\r\nALESSANDRO CARRACENA\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2412787"
                    ],
                    "2412735": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE JULGAMENTO\r\n\r\n26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022\r\n\r\nNo dia 26 de julho de 2022 às 14:00 horas, reuniu-se, a Comissão de Aprovação de Projetos da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das Políticas Públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer para o fomento, a democratização e a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiram, com os votos dos membros: Wagner Douglas Dockhorn, Eduardo de Azevedo Galdino, Francis Felipe Carneiro Teixeira da Silva, João Lucas Nepomuceno Orsay, Carlos Vinícius Ferreira e André Ricardo Brandão Vazques os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) - SLS - SUPER CROWN FINAL WORLD CHAMPIONSHIP 2022 (SEI-300001/000849/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (II) - BRASIL GUETHO SQUARE - CLÍNICAS DE ESPORTES CARIOCAS (SEI-300001/000881/2022)- Reprovado por unanimidade, (III) - TORCIDA CLARO BRASIL (SEI-300001/000818/2022) - Reprovado por maioria de votos, (IV) - AFROGAMES 2023 (SEI-300001/000886/2022) - Retirado de pauta nos termos do voto do relator, (V) - TRANSFORMANDO VIDAS PELO ESPORTE - ANO 2 (SEI-300001/000890/2022) - Aprovado na reunião de 26/07/2022. Além dos relatores, participaram desta reunião: Cláudia Azêdo - Superintendente da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, Jully Ida Nascimento Marinho - Assessora Técnica da Subsecretaria de Planejamento e Gestão, Alessandro da Costa Anes - Ajudante I do Gabinete da Secretaria de Esporte. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Processo nº SEI-300001/000071/2022.\r\n\r\nId: 2412735"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412769": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO-REGIONAL IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 28.06.2022\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 01/07/2022, o Engenheiro ERICSON DRUMOND DA FONSECA, ID Funcional 4377327-3, para acompanhar e fiscalizar \"EXECUÇÃO DE OBRAS DE RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE RECICLAGEM DE PAVIMENTO, FRESAGEM, RECAPEAMENTO E NOVA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, ENTRE RIO DAS FLORES E MANUEL DUARTE NA-145\", cargo da empresa IPÊ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do Processo nº SEI-160002/000687/2021 (Contrato n° 054/2022). Processo nº SEI-330026/000476/2022.\r\n\r\nDESIGNA com validade a contar de 01/07/2022, o Engenheiro ERICSON RUMOND DA FONSECA, ID Funcional 4377327-3, para acompanhar e fiscalizar a execução dos \"SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA 2ª ROC, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, MENDES, MIGUEL PEREIRA, PATY DO ALFERES, PARAÍBA DO SUL, RIO DAS FLORES E VASSOURAS, a cargo da empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, objeto do Processo nº SEI-E-16/002/005028/2019 e Contrato n° 028/2019. Processo nº SEI-330026/000478/2022.\r\n\r\nId: 2412769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2412756": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.06.2011\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-04/005767/2010 - JORGE JOSÉ DOS SANTOS VIANNA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 1958954-9, e matrícula nº 0.819.467-2. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo na forma permitida pela Constitucional Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social nos períodos de 01/03/1972 a 31/12/1973; de 03/01/1974 a 23/03/1976; de 01/05/1976 a 05/04/1977; de 01/08/1977 a 01/04/1978; de 05/06/1978 a 22/01/1981; de 23/01/1981 a 21/09/1981; de 23/09/1981 a 23/03/1982; de 27/04/1982 a 23/11/1982; de 01/12/1982 a 08/11/1983; de 28/11/1983 a 14/12/1986 e de 15/12/1986 a 16/02/1987, totalizando 5.213 (cinco mil duzentos e treze) dias, desprezando-se o período de 05/07/1988 a 08/12/1990, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado a Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 29/06/2011.\r\n\r\nId: 2412756"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "2412713": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-400001/000475/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente à participação e inscrição de 8 (oito) servidores da Secretaria, no 3º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, no valor global de R$ 35.120,00 (trinta e cinco mil cento e vinte reais), em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP LTDA., em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica (SEI nº 36308744).\r\n\r\nId: 2412713"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2412916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01/08/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/000022/2022 - com base no Parecer 171/2022/PRODERJ/ASSJUR, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior no valor Total de R$ 36.378,42 (trinta e seis mil trezentos e setenta e oito reais e quarenta e dois centavos), competência de dezembro de 2021, em favor do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ n° 28.538.734/0001-48, referente à despesa com links de transmissão de dados em cumprimento a determinação judicial proferida no processo n.º 0005835-32.2021.8.19.0000.\r\n\r\nId: 2412916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2412627": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/016887/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro artigo 25, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CNPJ nº 34.028.316/0002-94), no valor total de R$ 1.099.834,32 (um milhão, noventa e nove mil oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 2412627"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2412952": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Aditivo Ao Contrato De Empréstimo n° 8117-BR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Internacional Bank for Reconstruction and Development.\r\n\r\nOBJETO: Projeto de Modernização do Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro - Financiamento Adicional ao Transporte de Massa do Rio de Janeiro - Projeto Adicional ao Programa Estadual de Transportes - PET 2.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2022. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100006/001247/2020.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 29/07/2022.\r\n\r\nId: 2412952"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "2412666": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de apostilamento de reajuste contratual ao Contrato 02/2018.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a OI S.A. - (Em Recuperação Judicial), SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nOBJETO: A concessão do reajuste contratual, com fundamento no art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e nos parágrafos oitavo e nono da Cláusula Nona do contrato, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote I.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.045,68 (três mil, quarenta e cinco reais, sessenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI E-12/001/2162/2017.\r\n\r\nId: 2412666"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
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                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R1, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Bruna Moraes dos Santos, Gabrielle Paulina de Oliveira, Tobechukwu Vicent Ilondior, Livia Rodrigues, Henrique Melo Xavier, Maria Eduarda Junqueira Pedras Zuppardo, Maria Luiza Barros dos Santos Lima Cerqueira da silva e Cruz Pereira, Renato Rodrigues Medeiros, Thais da Silva Soares Bezerra, Viviane Sales Freire Silva, Camila Bacelar Peralva Waked Rebel, Nathalia Ferreira Palomo Valle, Lucas Abreu Arantes, Amanda Azevedo, Debora Cohen Zaide, Bruno Monteiro de Carvalho, Lucas Marrassi Theodoro Sousa, Remer Cristina Cintra Duarte, Gisele Amorim da Silva, Ingrid da Silva Cosentino, Fernando Luiz Syrio Junior, Guilherme Pereira de Almeida, Rafael Bastos Carreira, Thaise Cristina Silva Benito, Caroline Neves Pianco, Samarah Christiano de Araújo, Monique da Silva Azevedo, Henrique Lopes Auad, Gabriel Biroca Vianna Rodrigues e Júlia Marcelo Maia Forte. .\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2021 a 28.02.2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/000851/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R2, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Beatriz de Almeida Afonso, Sergio Katzewitsch Cruz, Matheus Guimarães Mellara, Erik Figueiredo Ribeiro, Moadir Santana Neto, Rodrigo Rangel de Farias, Larissa Monteiro Damiano Hipólito, Vitor Giacomin Devens, Felipe Blasquez Taucei, Julia Silva Muniz Furtado, Marcelo Ferreira Palomo Valle, Perecles Lobo Souza Silva, Mizzy de Sousa Nogueira, Guilherme Gouvêa Faver, Isabela Guimarães Stilben, Michelly Mendonça Alvarenga, Ana Carolina Sobreira Abrahão, Luisa Benfica Guimarães Pinto Coelho, Camila de Barros Flex Cunha, Bernardo Siqueira de Campos, Maria Eduarda Bello Cosendey Ribeiro, Rafael Lima Gomes, Marcelle de Menezes Moura, Anne Cristine Comunian e Julia de Mela Vidal. .\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2021 a 28.02.2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/000851/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R3, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Fernando Mattos Abiraude, Juliana Ribeiro Fernandes, Gisele de Lima Ferreira, Breno Barros Alves, Illo Rangel Oliveira Santos, Charles Bruno Antunes Soares, Carolina Silva Rodrigues, Andréa Maria Lins Bertazzo, Fernanda Bessa Silva, André Fabiano Zampirolli Filho, Breno Pech e Rebeca Megale Brandão Carvalho. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital Central da Polícia Militar.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2021 a 28.02.2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/000851/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R1, assinado em 29.08.2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Rafaela Theófilo do N. Souza e Julia Santiago de Azevedo.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2021 a 28.02.2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/000851/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R2, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Thiago Doutor Pelegrine e Henrique Aldilio de Vasconcellos Lemgruber França.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2021 a 28.02.2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/000851/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R3, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Daniele da Rosa Francisco e Sergio Malafaia Godinho\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2021 a 28.02.2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.330,43 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/000851/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R1, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Beatriz Mignome Nemer e Aline Pereira Barbalho.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2022 a 28.02.2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.106,09 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/001332/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R2, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Julia Santiago de Azevedo e Rafaela Theófilo do N. Souza.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2022 a 28.02.2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.106,09 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/001332/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Matrícula de Residência Médica R3, assinado em 29.08.2022. \r\n\r\nPARTES: SEPM/PMERJ, Henrique Aldilio de Vasconcellos Lemgruber França e Thiago Doutor Pelegrine. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SEPM/PMERJ, de Programa de Residência Médica no Hospital da Polícia Militar de Niterói.\r\n\r\nPRAZO: 01.01.2022 a 28.02.2023.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.106,09 (Valor mensal).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº SEI-350088/001332/2021.\r\n\r\nId: 2412721"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.07.2022\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350207/000423/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 252/2022 - FUSPOM\r\n\r\nOnde Se Lê:\r\n\r\nData da Assinatura: 21/07/2022\r\n\r\nLeia-Se:\r\n\r\nData da Assinatura: 19/07/2022\r\n\r\nId: 2412834"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 038/2022. PARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.060.537/0001-11. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a repactuação do contrato nº 038/2022 com alteração qualitativa, relativo à prestação de serviços continuados de cozinha.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 188.395,26 (cento e oitenta e oito mil trezentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2022. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, e seu § 1º, bem como art. 40, inciso XI; art.55, inc. III, da Lei Federal nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-350192/000129/2022. \r\n\r\nId: 2412804"
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                            "I - Edital",
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022 - R1 SEPM. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos para estocagem e aferição dos gêneros alimentícios.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 17/08/2022, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 234.354,93.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/000546/2021. \r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.sepm.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Subseção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência 6898, conta corrente nº 611-4, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2412723"
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                        "2412640": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 050/22 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Dental Bonsucesso Produtos Odontológicos Ltda - CNPJ: 02.482.141/0001-13.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos radiológicos - fixador de raio-x.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza - DSS3.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO:\r\n\r\nPara o HCPM:\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.995 Jorge Robson Guimarães Correia - ID 2213064-0\r\n\r\nCB PM RG 92.431 Alex Sandro Pyrrho de Carvalho - ID 4412645-0\r\n\r\nPara o HPM/NIT:\r\n\r\n1° SGT RG 64328 Marcos Paulo Pereira Alvarenga - ID 24663158\r\n\r\n2° SGT RG 70972 Andre Luiz Silva de Oliveira - ID 22404147\r\n\r\nPara a PPM/CAS:\r\n\r\n1º SGT PM RG 64.332 Carlos Eduardo Franco - ID 3229661-4\r\n\r\n2º SGT PM RG 66.407 Márcio Alexandre da Costa - ID 2375287-4\r\n\r\nPara a PPM/SJM:\r\n\r\n1° SGT RG 64.330 Cláudio Moreira - ID 2471257-4\r\n\r\n1° SGT RG 74.191 Cláudio Israel da Silva - ID 2168567-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000309/2022.\r\n\r\nId: 2412640"
                        ],
                        "2412755": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 040/2022 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Movimente Brasil Eireli - ME - CNPJ: 27.308.366/0001-89.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos coletores, carrinhos ARM e carrinhos hidráulicos paleteiras manual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.303,80 (cinco mil trezentos e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de julho de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza (DSS).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Sub Ten PM RG 54.772 Iraci de Jesus Mazzoni Cidade (HCPM); Sub Tem PM RG: 79.425 Carlos Henrique da Silva Oliveira (HCPM);\r\n\r\nCb PM RG: 103.365 Carlos André Miranda Fontana (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000717/2021.\r\n\r\n* Republicado por incorreção publicado no D.O. de 15/07/2022. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 041/2022 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Northtec Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - CNPJ: 27.549.246/0001-73.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carrinhos coletores, carrinhos ARM e carrinhos hidráulicos paleteiras manual.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.850,00 (oito mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de julho de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Maj PM Dent RG 76.852 Simone Gonçalves Barboza (DSS).\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Sub Ten PM RG 54.772 Iraci de Jesus Mazzoni Cidade (HCPM); Sub Tem PM RG: 79.425 Carlos Henrique da Silva Oliveira (HCPM); Cb PM RG: 103.365 Carlos André Miranda Fontana (HCPM).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo nº SEI-350207/000717/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/07/2022.\r\n\r\nId: 2412755"
                        ],
                        "2412658": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 045/2022 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa Gigante Recem Nascido Ltda - CNPJ: 62.413.869/0001-15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros de ar para incubadora neonatal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Sd PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cap PM Enf RG 89.474 Elisa Correia de Paiva;\r\n\r\nCap PM Enf RG 89.476 Rosilane de Souza Assis Maia;\r\n\r\nCap PM Enf RG 89.473 Aline Cristina Santana Pereira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/07/2022.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 048/2022 - DSS.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa RTS Rio S/A - CNPJ: 04.050.750/0001-29.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros de ar para incubadora neonatal.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.351,80 (dez mil trezentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2022.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Sd PM RG 106.941 Bruno Pereira da Silva.\r\n\r\nFISCAIS DE CONTRATO: Cap PM Enf RG 89.474 Elisa Correia de Paiva;\r\n\r\nCap PM Enf RG 89.476 Rosilane de Souza Assis Maia;\r\n\r\nCap PM Enf RG 89.473 Aline Cristina Santana Pereira.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº SEI-350207/000083/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/07/2022.\r\n\r\nId: 2412658"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato 007/SEPOL/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa Provac Terceirizacao de Mao de Obra Ltda em Recuperacao Judicial.\r\n\r\nOBJETO: Reajustamento dos preços do Contrato nº 007/SEPOL/2021 com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 que concedeu reajuste salarial e dos benefícios aos colaboradores da categoria, e ao reajuste dos insumos com base no IGP-M/FGV, na forma do disposto nos parágrafos oitavo e décimo terceiro da Cláusula Nona do Contrato e art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nVALOR: A partir de 01 de junho de 2022, o valor mensal do contrato passará a ser de R$ 218.386,68 (duzentos e dezoito mil trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e o valor global para o período 90 (noventa) dias passa para R$ 655.160,04 (seiscentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta reais e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000110/2020.\r\n\r\nId: 2412763"
                        ],
                        "2412707": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, situada na Rua do Lavradio, nº 162, 2º andar, Centro, RJ, e-mails dlca@pcivil.rj.gov.br e licitacao.sepol@outlook.com, torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 14:30 horas do dia 16 de agosto de 2022.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 16 de agosto de 2022, às 14:31 horas. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de seguro aeronáutico.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.696.953,79 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil novecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360048/000017/2022.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2412707"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2412789": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 124/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.500.000,00 (dois milhões quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM/QOC 01 Bruno Gonçalves Paiva, RG 29.000\r\n\r\nMEMBROS: 1º SGT BM/Q00/97 Marcos André da Silva Ferreira, RG 21.487, e 1º SGT BM/Q00/98 Rafael Ferreira de Vasconcelos, RG 23.437.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOC/07 Itamar de Oliveira Filho, RG 40.027.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270128/000089/2022.\r\n\r\nId: 2412789"
                        ],
                        "2412709": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 120/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa METALURGICA ASCURRA EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados no fornecimento e instalação de 01 (um) elevador hidráulico. O serviço engloba a desmontagem do elevador existente na torre principal do Quartel do Comando Geral, a remoção para o Centro de Suprimento e Manutenção do CBMERJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: CAP BM QOC/11 JOSE CARLOS NUNES, RG 47.138, ID 4405344-4.\r\n\r\nMEMBROS: CAP BM QOC/13 EDUARDO MOREIRA NETTO, RG. 49.119, ID 5012954-6 e 3º SGT BM Q06/AxE/08 SILVIO SANTOS GONCALVES, RG. 42.692, ID 4339544-9.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 3º SGT BM Q02/08 RAFAEL CANDIDO DINIZ, RG. 43.239, ID 4344422-9.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270042/001022/2021.\r\n\r\nId: 2412709"
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                        "2412711": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 09/2021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O Estado reconhece que a empresa prestou serviços de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares para as diversas unidades de saúde do CBMERJ, no mês de maio de 2021, sem cobertura contratual, em decorrência do encerramento do 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2016 em 28 de fevereiro de 2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.488,24 (cento e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nQUITAÇÃO: Ampla, geral, irrevogável e completa após o pagamento.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270060/000802/2021.\r\n\r\nId: 2412711"
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                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 028/2019.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a LOG LAB INTELIGÊNCIA DIGITAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo vigência do Contrato de Adesão nº 028/2019.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 01/08/2022 a 31/07/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.255.267,86 (oito milhões duzentos e cinquenta e cinco mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/006998/2019.\r\n\r\nId: 2412912"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 055/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LIDER TAXI AEREO S/A AIR BRASIL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação do Serviço de Manutenção em Aeronave, no período compreendido entre 08 de abril a 07 de maio de 2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.306,47 (quinze mil trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, pela Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, e seu Regulamento, aprovado pelo Decreto Estadual nº 3.149, de 28/04/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080002/001930/2022.\r\n\r\nId: 2412913"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ESTÁTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 027/2021, relativo à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 3 (três) equipamentos de ponto biométrico - modelo hexa, com reposição de bobina, assim como a concessão do reajuste contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 03/08/2022 a 02/08/2023.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.146,00 (oito mil cento e quarenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93 e na Cláusula Segunda do Contrato, assim como, art. 55 inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993, e na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Terceiro do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/049149/2019.\r\n\r\nId: 2412914"
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                        "2412925": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 173/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (vencedora dos itens 01 e 02).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Suplemento Nutricional.\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 580.700,97 (quinhentos e oitenta mil e setecentos reais e noventa e sete centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 277/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/003226/2022.\r\n\r\nId: 2412925"
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                        "2412926": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 179/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa NSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI (vencedora dos itens 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamento (item 01 - Cloridrato de Memantina 10 mg comprimido revestido).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 75.254,40 (setenta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão eletrônico nº 259/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080017/003282/2021.\r\n\r\nId: 2412926"
                        ],
                        "2412900": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE, CNPJ nº 24.232.886/0140-36, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de ADVERTÊNCIA, no processo apuratório SEI-08/001/008822/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual Getúlio Vargas. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, o mesmo seguirá com o rito previsto na legislação. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2412900"
                        ],
                        "2412901": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0057-11, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 4.265,94 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), no processo apuratório SEI-08/001/047497/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Complexo Estadual do Cérebro: Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não in terposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2412901"
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                        "2412902": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0140-36,, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 3.788,57 (três mil, setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), no processo apuratório SEI-08/001/009864/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Estadual Getúlio Vargas. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação”.\r\n\r\nId: 2412902"
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                        "2412903": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE ATUALMENTE DENOMINADA COMO BRASIL SAÚDE, CNPJ nº 09.652.823/0001-76, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 13.199,54 (treze mil, cento e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), no processo apuratório SEI-08/001/010325/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Hospital Adão Pereira Nunes. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2412903"
                        ],
                        "2412904": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES \r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE, AGORA DENOMINADA OSS BRASIL SAÚDE, inscrita no CNPJ sob o nº 09.652.823/0001-76, sobre a Instauração de Processo Administrativo Apuratório no processo SEI-08/001/021944/2019. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2412904"
                        ],
                        "2412905": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.813.739/0014-86, sobre a Instauração de Processo administrativo apuratório nº SEI-08/001/007894/2019. Ficando desde já ciente a referida Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de defesa técnica em atendimento ao art. 5º, LV, da CRFB de 1988, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2412905"
                        ],
                        "2412906": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO \r\n\r\nDE SANÇÕES DAS OSS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNOTIFICA A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, inscrita no CNPJ sob o nº 24.232.886/0057-11, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção na espécie de MULTA no valor de R$ 4.265,94 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), no processo apuratório nº SEI-08/001/047497/2019, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução na Unidade de Saúde Complexo Estadual do Cérebro: Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer e Hospital Estadual Anchieta. Ficando desde já ciente a Organização Social de Saúde (OSS), que é facultada a apresentação de recurso administrativo, conforme previsto no artigo 5º da Resolução SES nº 2.324/2021. E no caso de não interposição de recurso no prazo estipulado, e em decorrência ao descumprimento da decisão em processo administrativo com o não pagamento da multa, o mesmo seguirá o rito previsto no artigo 3º, §4º e §5º da Resolução SES nº 2488 de 19/10/2021, com o devido encaminhamento para o setor de inscrição em dívida ativa. O presente prazo passará a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 2412906"
                        ],
                        "2412927": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 319/2022, Processo nº SEI-080001/004914/2022, destinado ao registro de preços para a aquisição de medicamentos (acitretina 10 mg - cápsula), para atender à superintendência de assistência farmacêutica e insumos estratégicos, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2412927"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412786": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 255/2022. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 008/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNOGA MEDICAL BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: contratação de serviço de locação de equipamentos - DISPOSITIVO MEDIDOR DE BIOSINAIS OU BIOPARÂMETRO - para a realização do procedimento de triagem clínica e hematológica, de forma não invasiva, de potenciais à doação de sangue do HEMORIO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL: R$ 504.900,00 (quinhentos e quatro mil e novecentos reais). FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. Parecer 1091/2022 (doc. SEI 32587845) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI 33230046). PROCESSO Nº SEI-080007/012096/2021.\r\n\r\nId: 2412786"
                            ],
                            "2412024": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 358/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ATUAL 2005 - COLETA DE RESÍDUOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de transporte de resíduos, para UPA 24h Campo Grande I, no período de 01/01/2022 à 31/01/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 447 (SEI-29343647). VALOR TOTAL: R$ 4.929,60 (quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/001791/2022. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1303/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BRAZ IMPRESS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de informática, para o Hospital da Mãe - Mesquita, no período de maio de 2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1556 (SEI-34890859). VALOR TOTAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/006869/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1105/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância UTI móvel, para UPA 24h Engenho Novo e Irajá, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1378 (SEI-34391399). VALOR TOTAL: R$ 59.541,24 (cinquenta e nove mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004698/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 841/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SAVIOR MEDICAL SERVICE LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de ambulância UTI móvel, para UPA 24h Copacabana, no período de 26/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1378 (SEI-34391399). VALOR TOTAL: R$ 5.954,10 (cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004243/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1265/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de limpeza, para UPA 24h Queimados, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1646 (SEI-35128741). VALOR TOTAL: R$ 39.349,20 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005766/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1213/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ANDRADE E RAPHAEL ALVES SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de mão de obra de limpeza e higienização, e abastecimentos de insumos, para UPA 24h Queimados, no período de 01/05/2022 à 31/05/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1640 (SEI-35104877). VALOR TOTAL: R$ 38.131,24 (trinta e oito mil, cento e trinta e um reais e vinte e quatro centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/007233/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 214/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESTERIFLEX IND. COM. SERV. E LOCAÇÃO DE PROD. PARA SAUDE LTDA-EPP. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de esterilização, para UPA 24h Ilha do Governador, no período de 02/12/2021 à 31/12/2021, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 293 (SEI-28550759). VALOR TOTAL: R$ 3.212,90 (três mil duzentos e doze reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/000711/2022. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1190/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PRINT MAILING COMERCIO SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviços de locação de nobreak, para UPA 24h Irajá, no período de 01/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1560 (SEI-34900341). VALOR TOTAL: R$ 148,50 (cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/004294/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1097/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância, para UPA 24h Campo Grande I, Santa Cruz, Itaboraí, Niterói e Campo Grande II, no período de 09/03/2022 à 31/03/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer nº 1404 (SEI-34477819). VALOR TOTAL: R$ 124.800,00 (cento e vinte e quatro mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/003923/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 1011/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SERRA COLONIAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Tem por objeto a indenização pela prestação de serviço de locação de ambulância, para UPA 24h Campo Grande I, Santa Cruz, Niterói, Campo Grande II, Queimados e Itaboraí, no período de 01/04/2022 à 30/04/2022, conforme solicitado e comprovado através da apresentação das notas fiscais devidamente atestadas, tendo sua viabilidade jurídica confirmada pelo Parecer n.º 1324 (SEI-34205918). VALOR TOTAL: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). FUNDAMENTO: Decidido no processo administrativo nº SEI-080007/005692/2022. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022.\r\n\r\nId: 2412024"
                            ],
                            "2412907": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº. 088/2022. PREGÃO ELETRÔNICO nº 76/2022. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (REAGENTES, ANTI-SORO, LAMINULA e SOLUÇAO TAMPAO) - Itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32 e 33, com fornecimento do equipamento ANALISADOR DE FLUXO (CITÔMETRO DE FLUXO) em sistema de COMODATO, para atender as demandas do HEMORIO - unidade sob gestão desta FSERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 9.786.100,46 (nove milhões, setecentos e oitenta e seis mil, cem reais e quarenta e seis centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. Parecer 1181/2022 (Doc. SEI 33029534) e Autorização do Ordenador de Despesa (Doc. SEI 36488044). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-080007/001813/2021. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022.\r\n\r\nId: 2412907"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preço abaixo mencionada: \r\n\r\nPARECER JURÍDICO n° 1658/2022: Doc. SEI 35156195\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36887527\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 108/2022\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 15/08/2022 às 10h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15/08/2022 às 10h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/001564/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412652"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1704/2022: Doc. SEI 35348282.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36844124.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 119/2022.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTERILIZAÇÃO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/08/2022 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2022 às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29199.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/009715/2021.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412747"
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                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preço abaixo mencionada: \r\n\r\nPARECER JURÍDICO N° 1771/2022: Doc. SEI 35832571.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO DO EDITAL: Doc. SEI 36923520.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PE 120/2022.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES COM COMODATO.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 16/08/2022 às 15h00min\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 16/08/2022 às 15h05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SISTEMA ELETRÔNICO SIGA: 29205.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/005126/2022.\r\n\r\nEdital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4, sito à, Av. Padre Leonel Franca, nº 248 Gávea CEP: 22451-000, Rio de Janeiro/RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09horas às 17horas.\r\n\r\nId: 2412749"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 019/2022 ao Convênio de Municipalização nº 30/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no Convênio de Municipalização nº 30/2017:\r\n\r\nPrédio Anexo ao Colégio Estadual Prudente de Moraes - situado na Avenida Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema/RJ.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: A execução do presente Convênio não importa na realização de dispêndio ou repasse financeiro de recursos públicos estaduais entre os partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O presente Termo está fundamentado no Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/6256/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 020/2022 ao Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 28/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/07/2022\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da unidade escolar abaixo relacionada no Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 28/2017:\r\n\r\nPrédio Anexo ao Colégio Estadual Prudente de Moraes - situado na Avenida Carvalho, nº 523 - Santa Tereza - Miracema/RJ.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Termo de Cessão de Uso de Imóvel não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar nº 08/1977 e alterações, Decreto nº 47.502/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/001/6256/2014.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 011/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e o CENTRO DE ESTUDO TREINAMENTO ASSESSORIA À CIDADANIA - CETAC.\r\n\r\nOBJETO: A implementação do Projeto Craque do Amanhã, o qual consiste na articulação: futebol e práticas psicossociais no contraturno, com objetivo de beneficiar 150 (cento e cinquenta) jovens no CIEP 228 Darcy Vargas, localizado em Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nPRAZO: A contar da data da publicação de seu extrato no DOERJ, o presente Acordo de Cooperação Técnica terá vigência de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual período ou modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: O presente Acordo de Cooperação Técnica não ensejará transferência de recursos entre as partes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.709/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/004824/2022.\r\n\r\nId: 2412776"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2022\r\n\r\nPÁGINA 95 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 2 - COLÉGIO PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-030036/003585/2021\r\n\r\nIsabella Salermo Guedes - 2017\r\n\r\nLeia-se: 2 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/003585/2021\r\n\r\nIsabela Salermo Guedes - 2017\r\n\r\nId: 2412885"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, \r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Sandra Regina Costa Marques\r\n\r\nId: 2412866"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COMPLEXO EDUCACIONAL SILVEIRA LEITE - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030033/002606/2022\r\n\r\nMaria Vicentina da Cruz - 1979\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/002646/2022\r\n\r\nAnderson Dutra da Silva - 2005\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/002317/2022\r\n\r\nBeatriz Teixeira de Barros - 2005\r\n\r\nSEI-030033/002889/2022\r\n\r\nWilson Campos Braga - 2017\r\n\r\nSEI-030033/003217/2022\r\n\r\nAndré Felipe da Silva Soares - 2009\r\n\r\nSEI-030033/002601/2022\r\n\r\nNatália dos Santos Rosa - 2015\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSEI-030033/003240/2022\r\n\r\nWelington Bartolomeu da Silva Santos - 2018\r\n\r\nSEI-030033/003070/2022\r\n\r\nBruno de Souza dos Prazeres - 2015\r\n\r\n4 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSEI-030033/002632/2022\r\n\r\nAline Batista Soares - 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001255/2020\r\n\r\nAdriele Maria Lopes Duarte do Nascimento - 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nSEI-030033/003060/2022\r\n\r\nAdriana Gomes da Silva - 1998\r\n\r\n1º GRAU - SUPLETIVO\r\n\r\nSEI-030033/003469/2021\r\n\r\nSônia Maria dos Santos Gomes - 1990\r\n\r\n5 - CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nSEI-030033/002595/2022\r\n\r\nEdna Soares de Souza - 1981\r\n\r\n6 - COLÉGIO LUIZ XV - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nSEI-030033/003057/2022\r\n\r\nMarcelle Maria da Silva Rocha - 2009\r\n\r\n7 - CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA - Miguel Pereira \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA \r\n\r\nSEI-030031/001635/2022 \r\n\r\nLuciane Reis Cortes dos Santos - 2008\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a regularidade dos estudos realizados nas Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos e a última etapa cursada. Processo SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO BRASIL - Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª FASE DO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSEI-030033/001553/2022 \r\n\r\nSuelem dos Santos Potengi Medeiros - 2012 \r\n\r\n2 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º ANO DO ENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES \r\n\r\nSEI-030033/002704/2022 \r\n\r\nEverton Pereira da Silva - 2001\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO , nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Alexandre da Silva Oliveira \r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/039/1192/2019, DEFIRO o cadastramento de CLAUDIA DE SANT'ANNA THOMAZIO para exercício na função de DIRETOR GERAL na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 039.DG.53572.149.0128.1020.\r\n\r\n*A COORDENADOR GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/039/1192/2019, DEFIRO o cadastramento de KEILA CRISTINA RAMOS DA SILVA para exercício na função de DIRETOR SUBSTITUTO na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 039.DS.93204.149.0129.1020.\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/039/1192/2019, DEFIRO o cadastramento de JANAINA ARÊDE DA SILVA para exercício na função de SECRETÁRIO ESCOLAR na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 039.DS.98664.149.0130.1020.\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/039/1192/2019, DEFIRO o cadastramento de BRUNO DA SILVA PINTO para exercício na função de COORDENADOR PEDAGÓGICO na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 039.CP.89363.149.0131.1020.\r\n\r\n*A COORDENADORA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o disposto no Inciso I, artigo 30 da Deliberação CEE nº 388 de 28 de dezembro de 2020, conforme disposto no processo E-03/039/1192/2019, DEFIRO o cadastramento de ANDRÉ LUIZ ARÊDE DA SILVA para exercício na função de COORDENADOR TÉCNICO, Curso Técnico em ENFERMAGEM na Instituição de Ensino SISTEMA DE ENSINO INVICTUS, MANTIDO POR SISTEMA DE ENSINO INVICTUS SÃO JOÃO DE MERITI LTDA, a contar de OUTUBRO DE 2020 sob o registro 039.CT.96301.149.0132.1020.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 25/03/2021, página 36.\r\n\r\nId: 2412830"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCEJA SENAI PACIÊNCIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA - Censo Escolar 33084025- torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Ano 2022: Adriana Monteiro Lima Teixeira, Alessandra de Oliveira, Alex Luciano dos Santos, Anderson Sueth Teixeira, Andreia Nogueira, Andreza dos Santos Bezerra, Angelo Antonio Oliveira Gregório da Silva, Anyely da Silva Azevedo, Barbara Lucia Amado da Silva, Beatriz Victória Ferreira de Andrade, Bruno Nascimento dos Santos, Cléa de Almeida Lima, Dayane Laudelino Ribas Ferreira, Débora Soares da Silva, Deivison Robson Pacheco de Souza, Delmar Santos Lessa Junior, Dione Granja Jardim, Geuza Machado Sales Picanço, Franklin Ricelli Teles da Silva Pereira, Gabriela Lessa Menezes, Grasielle Rodrigues da Silva Ferreira, Guilherme Souza Trindade, Iana Kelly Ferreira Moura, Janaina Vianna Antunes, Jéssica Barroso de Paiva da Rocha, João Paulo Giarola Pinheiro, José Vieira de Melo, Josiane Lopes de Paula, João Vitor Soares de Souza, Juliana Anjo Barcellos da Silva, Julio Cesar Cabral Pacheco, Julyan Lene Rodrigues da Silva, Lana Figueiredo de Almeida, Lerci Rodrigues de Oliveira Guimarães, Lidiane Correia de Souza, Lucas Antônio de Brito Eiris, Lucas Ponte dos Santos, Lucas Martins Ferreira, Luísa Oliveira dos Santos, Luiz Felipe Rosendo dos Santos, Márcio da Silva Correia, Matheus de Oliveira Quinhão, Matheus Góes de Oliveira, Natalia Santos Bernardo, Nelson dos Santos Inácio, Nicoly Luara Wolmer Teixeira, Oseniria Vitor Soares da Silva, Paulo Cesar Alves Pacheco Filho, Rafael Vitorino Barreto Ramos, Raquel da Silva Campista Costa, Renan Miranda dos Santos, Rickson Meirelles Barcelos, Roberta Godinho de Siqueira Campos, Rodrigo Lopes Nogueira, Rogerio de Souza Machado, Rosemary Santos da Silva, Rosenatailde dos Santos Pereira, Taíse Beatriz Frutuoso de Araujo, Tatiana Fontes Aguiar, Valdevino Machado de Lima, Vanderson Lima, Valesca Conceição dos Santos, Victor Hugo Santos Costa, Virgínia Coutinho, Vitória Torres Pimentel dos Santos, Wallace Sanches Cardozo, Washington Ricardo Azevedo de Jesus. Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental, Ano 2022: Adriana Antunes do Carmo do Vale, Aguinaldo Albuquerque de Freitas, Alexandre Pinto de Souza, Alexandre Santos Campos, Aline Duarte de Souza, Amanda Marçal Pereira Maia; Ana Cristina da Conceição Gonçalves, Ana Leticia de Jesus Parede, Ana Paula Silva de Barros Pereira, Aryene Alberto da Silva, Carlos Eduardo Lima e Souza, Carina Chaves de Oliveira, Carina Martins dos Santos, Carmen Lúcia de Paula Amado dos Santos, Claudenir Godinho Gonçalves, Deivide dos Santos Moreira, Dilceane Cantão Teofilo, Dilson Carvalho Bertoleiro, Edilson de Oliveira, Eduardo da Conceição Teixeira, Elaine Paiva dos Santos, Eriverton Silva Araújo, Fabrina Luiz Marta, Giovani Félix Martins, Gueina de Sousa Lima Baptista, Ivanete Santos Araújo, Jaqueline Sousa de Oliveira Medeiros, John Erickson Siqueira Rabello, Jose Carneiro Silva, Ladimir da Rosa Pereira, Latifa Santos da Silva Ferreira, Lara Pereira da Silva, Leila Maria Campanaro da Silva, Leonardo Pereira Mota Galdino da Silva, Luan Monteiro Idalino, Luana Velasco da Silva, Luciano Marques da Silva, Maicon Batista de Paula, Marcelle Maria Coelho, Marcilene Pereira da Fonseca Jesus, Maria da Conceição Januário Natividade de Deus, Marlene de Souza Neris, Marxuene Alcantara Botelho, Mayara Moreira de Queiroz, Michele Ferreira de Almeida, Murilo Rodrigues Lopes, Pâmella Suelen Terra da Silva, Paulo Cesar da Rocha, Pedro Otavio da Costa Rodrigues, Pedro Renan Braga Pinto, Rafael Rodrigo Cabral de Melo, Ricardo André Oliveira, Rodrigo Oliveira dos Santos, Roseline Rodrigues Veloso, Rosilene Leite da Silva, Sebastião da Silva Bolonini, Sidiclei de Souza, Sulamitta Cristina da Silva Prado, Tatiana José de Souza Lima, Thaísa Luis dos Santos, Uanderson Barbosa de Oliveira, Verônica Monteiro dos Santos, Wallace Sanches Cardozo, Wellington Vinicius Ferreira de Souza, Wisnel Pierre, Yago Guimarães Alves, Zaineellen Santana de Oliveira. Ensino Médio, Ano 2021: Andréa Fernanda de Souza Pereira, André Luiz de Freitas Simões, Carina de Andrade Cavalcante Ferreira, Dayane Ferreira de Oliveira, Eduarda da Costa Barreto, Fábio da Silva, Jeniffer Ramos de Oliveira, Jéssica Carolina Soares Pereira e Silva, Jessica Santana Soares, Myrella Kalliane Galdino de Oliveira, Raissa Santos da Silva Nascimento, Thalia Karolayne Alves do Amor Divino. Ensino Fundamental, Ano 2020:Júnior Rodrigues Martins. Ensino Médio, Ano 2018: Leonardo de Oliveira Silva. Ensino Fundamental, Ano 2016: Gláucia Regina Silva Martins. Ensino Médio, Ano 2014: Kátia Shirley Pereira Pinheiro. Ensino Fundamental, Ano 2013: Kátia Shirley Pereira Pinheiro. Ensino Médio, Ano 2012: Fábio Anderson Neves. Ensino Médio, Ano 2010: Amanda Aparecida da Silva. Ensino Médio. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Secretária Escolar: Priscila Pereira Fernandes, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5, Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9. Nº SEI- 030036/000094/2022.\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI PACIÊNCIA - Censo Escolar 33084025- torna sem efeito a publicação referente a aluna: Andreza dos Santos Bezerra - Ensino Fundamental, Ano 2022, publicado no DOERJ de 09/05/2022, página 65, 2ª coluna. Diretora: Rosa Maria Guerra Bianchi, designada no DOERJ de 16/12/2004, página 19, 2ª coluna. Secretária Escolar: Priscila Pereira Fernandes, designada no DOERJ de 28/03/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores autorizantes: Lilian de Santana Guedes, ID 4428419-5, Adriana dos Santos Viana Alves, ID 4368445-9. Nº SEI - 030036/000094/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/05/2022\r\n\r\nPÁGINA 65 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO:2020\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Arnará Pereira\r\n\r\nLeia-se: Juliana Arnabá Pereira\r\n\r\nId: 2412918"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC - EDITAL 001/2019. \r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e tendo em vista o Processo N° SEI-260005/000685/2020 que autoriza o desbloqueio de 209 vagas, torna pública a sexta convocação para entrega de documentos e apresentação para a Inspeção de Saúde, que se dará no dia 25/08/2022, no auditório da presidência, dos candidatos aprovados e classificados relacionados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 053, Parte 01, de 22 de março de 2021. Processo nº SEI-E-26/005/916/2019.\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO REGIÃO METROPOLITANA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n4667\r\n\r\nAMANDA PEREIRA SILVA (AC)\r\n\r\n84\r\n\r\n28\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n61012\r\n\r\nJADERSON DOMINGOS DA SILVA (AC)\r\n\r\n84\r\n\r\n29\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n54984\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO MALDONADO (AC)\r\n\r\n84\r\n\r\n30\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n69978\r\n\r\nFÁBIO TAVARES BARREIRO (AC)\r\n\r\n84\r\n\r\n31\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n70161\r\n\r\nALINE CARVALHO CERQUEIRA FONSECA (AC)\r\n\r\n84\r\n\r\n27\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS - REGIÃO NORTE FLUMINENSE - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n55735\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA (AC)\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR FAETEC INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INFORMÁTICA BANCO DE DADOS\r\n\r\n40H REGIÃO METROPOLITANA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n6172\r\n\r\nMARIA LUIZA BOTELHO MONDELLI\r\n\r\n(AC)\r\n\r\n74.1\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I AMBIENTE E SAÚDE ENFERMAGEM 40H REGIÃO METROPOLITANA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n58500\r\n\r\nDANIELLE DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n\r\nDE SOUZA (AC)\r\n\r\n80\r\n\r\n18\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n69770\r\n\r\nDEYVYD MANOEL CONDÉ\r\n\r\nANDRADE (AC)\r\n\r\n79.5\r\n\r\n19\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n36534\r\n\r\nVICTOR HUGO SOUZA ALVES\r\n\r\nVIEIRA (AC)\r\n\r\n79.5\r\n\r\n20\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS MECÂNICA 20H REGIÃO METROPOLITANA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n53340\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MIRANDA GOMES (AC)\r\n\r\n64.5\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS QUÍMICA 40H REGIÃO METROPOLITANA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n9013\r\n\r\nANA PAULA BENEVIDES (AC)\r\n\r\n74.5\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n28541\r\n\r\nOSWALD CEZAR VIANA SILVA (AC)\r\n\r\n74\r\n\r\n7\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I GESTÃO E NEGÓCIOS LOGÍSTICA 40H REGIÃO MÉDIO PARAÍBA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n38283\r\n\r\nLARISSA EMERICK GOIS (AC)\r\n\r\n70\r\n\r\n2\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INFORMÁTICA 40H REGIÃO METROPOLITANA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n36171\r\n\r\nEMILIANO CARLOS SERPA CASTOR (AC)\r\n\r\n70.5\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INFORMÁTICA 40H REGIÃO NORTE FLUMINENSE - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n70112\r\n\r\nLUIS GUSTAVO SALES DE SOUZA FRANÇA (AC)\r\n\r\n69.5\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO INFORMÁTICA/JOGOS DIGITAIS 40H REGIÃO\r\n\r\nMETROPOLITANA - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n40906\r\n\r\nHANNAH BEATRIZ RODRIGUES TORNATORE DA SILVA (AC)\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS INGLÊS 40H NORTE FLUMINENSE - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n74029\r\n\r\nFLÁVIA APARECIDA RIBEIRO TEIXEIRA (AC)\r\n\r\n84\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I LÍNGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS LÍNGUA PORTUGUESA 40H REGIÃO METROPOLITANA -\r\n\r\nGERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n583\r\n\r\nRENATA QUINTELLA DE OLIVEIRA (AC)\r\n\r\n87\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS MATEMÁTICA 40H NORTE FLUMINENSE - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n67447\r\n\r\nROSEMARY VIEIRA CASANOVA (AC)\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\n34842\r\n\r\nGILMAR FERREIRA FONTES (AC)\r\n\r\n74\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nPROFESSOR FAETEC I MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS MATEMÁTICA 40H REGIÃO METROPOLITANA -\r\n\r\nGERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n50334\r\n\r\nPAULO VINICIUS BRITO DOS SANTOS (AC)\r\n\r\n77\r\n\r\n4\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nSUPERVISOR EDUCACIONAL 40H REGIÃO NORTE FLUMINENSE - GERAL:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDATA DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n58260\r\n\r\nBRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA (AC)\r\n\r\n65\r\n\r\n5\r\n\r\n25/08/2022\r\n\r\n10H\r\n\r\nId: 2412844"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/2022/UERJ. PARTES: UERJ e Imagem Geosistemas e Comércio LTDA. OBJETO: Aquisição de Licença de programa de informática software ARCGIS, para atender ao projeto Na Régua para execução de assistência técnica e melhorias habitacionais de interesse social. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 339.738,56. RESPONSÁVEL: André Luiz da Silva Maria ID 51220784 e Elaine Georgia Pires Claro Mendonça ID 51207990. NOMEAÇÃO: Portaria n° 86/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01157. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, I, da lei 8.666/93, Proc. nº SEI-170026/003450/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 65/2022/UERJ. PARTES: UERJ e DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços de terceirização da produção, reprodução e digitalização de documentos. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 96.000,00. RESPONSÁVEL: Fiscal: Pietro Mule, mat. 4116-0. NOMEAÇÃO: Portaria n° 84/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01209. DATA DA ASSINATURA: 22/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-260007/027217/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 58/2022/UERJ. PARTES: UERJ e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. OBJETO: Aquisição de material de uso hospitalar para atender ao serviço de patologia clínica da PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 56.793,60. RESPONSÁVEL: Luciana Pereira Gomes, Mat. nº 38182-2. NOMEAÇÃO: Portaria n° 83/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE02312. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 095/2022, Proc. nº SEI-260007/032820/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Comodato ao Contrato nº 58/2022. PARTES: UERJ e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. OBJETO: uso pela COMODATÁRIA, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos no Anexo 1 do Edital de PE nº 095 / 2022. PRAZO: 12 meses. RESPONSÁVEL: Luciana Pereira Gomes, Mat. 38182-2. NOMEAÇÃO: Portaria n° 83/DAF/2022. DATA DA ASSINATURA: 26/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 095/2022, Proc. nº SEI-260007/032820/2021.\r\n\r\nId: 2412734"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 67/2022. PARTES: UERJ e EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, lote 01. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.750.652,64. RESPONSÁVEIS: Aluísio da Conceição - Matrícula: 25270, Elaine Georgia Pires Claro Mendonça - ID Funcional: 51207990 e Thiago Bernardes dos Santos - ID Funcional: 51270528. NOMEAÇÃO: Portaria n° 88/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01500. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-170026/003983/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 68/2022. PARTES: UERJ e TAGG SERVICES LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, lote 02. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 172.999,00. RESPONSÁVEIS: Aluísio da Conceição - Matrícula: 25270, Elaine Georgia Pires Claro Mendonça - ID Funcional: 51207990 e Thiago Bernardes dos Santos - ID Funcional: 51270528. NOMEAÇÃO: Portaria n° 88/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01498. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-170026/003983/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 69/2022. PARTES: UERJ e HADDAD RENT A CAR LOCADORA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços contínuos de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, lote 03. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 384.999,84. RESPONSÁVEIS: Aluísio da Conceição - Matrícula: 25270, Elaine Georgia Pires Claro Mendonça - ID Funcional: 51207990 e Thiago Bernardes dos Santos - ID Funcional: 51270528. NOMEAÇÃO: Portaria n° 88/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE01499. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº SEI-170026/003983/2021.\r\n\r\nId: 2412857"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 54/2022/UERJ. PARTES: UERJ e NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (AGULHAS, SERINGAS, ESCALPES, COLETORES, SAPATILHAS, LAMINAS) PARA A PPC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 21.590,32. RESPONSÁVEIS: Felippe Jordão Santiago, Mat. 35.808-5 (gestor), e Thalita Menezes da Silva do Nascimento, Mat. 40.409-5 (fiscal). NOMEAÇÃO: Portaria n° 85/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE02313. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 095/2022, Proc. nº SEI-260007/004840/2021.\r\n\r\nId: 2412915"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Internacional PARTES: Università Iuav di Vezezia, Italia - IUAV e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Cooperar para o intercâmbio de estudantes e/ou pessoal no contexto do programa Erasmus+. Comprometem-se a incorporar os princípios e os requisitos de qualidade da Carta Erasmus para o Ensino Superior em todos os aspectos da organização e gestão da mobilidade, em particular o reconhecimento dos créditos (ou equivalentes) concedidos aos estudantes pela instituição parceira. As instituições também se comprometem com uma gestão sólida e transparente dos fundos alocados a elas através de Erasmus+. DATA DE ASSINATURA: 18/07/2022 VIGÊNCIA: 18/07/2027. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº SEI-260007/027074/2022.\r\n\r\nId: 2412863"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRATIGRAFIA E PALEONTOLOGIA, ÁREA PALEONTOLOGIA ESTRATIGRÁFICA, NOS TERMOS DA LEI n.º 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ n.º 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE GEOLOGIA FAZ SABER aos interessados que o item 4.6 do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 07/03/2022, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\n4.6 - Os pedidos de isenção serão analisados e julgados pela Comissão Organizadora do Concurso no período compreendido entre 26/08/2022 a 31/08/2022.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº SEI-260007/029534/2021\r\n\r\nId: 2412779"
                            ],
                            "2412803": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G042/2022. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e AMORIM & AMORIM AGRICULTURA LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 05(cinco) anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/004484/2022.\r\n\r\nId: 2412803"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412794": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N° 05/2022, PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A MATOS TEIXEIRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A presente APOSTILA tem por objeto a correção da Cláusula Primeira do Termo de Ajuste de Contas nº 05/2022, considerando o erro material constante no Despacho de Classificação de Despesas. PRAZO: Não se aplica VALOR: Não se Aplica DATA DA ASSINATURA: 01/08/2022. PROCESSO N° SEI-070002/003344/2022.\r\n\r\nId: 2412794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Atos": {
                        "2412886": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 19/05/2017\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nProcesso nº E-18/001/905/2017\r\n\r\nNúmero do Projeto: 11061829\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Divas\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Elas brilham - Vozes que iluminam e transformam o mundo - Doc. Musical. D.O DE 07/08/2017\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Divas.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01 Título do Projeto: Elas brilham - Vozes que iluminam e transformam o mundo - Doc. Musical.\r\n\r\nId: 2412886"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2412808": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0117/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e SHIRLEY ARAUJO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nOBJETO: Utilização do TEATRO JOÃO CAETANO, destinado exclusivamente para o “FESTIVAL TEMPO DE DANÇAR”\r\n\r\nVALOR: A Funarj receberá 15% (quinze por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000767/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0107/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\nOBJETO: Utilização, da SALA CECÍLIA MEIRELES E DO ESPAÇO GUIOMAR NOVAES, sendo destinado exclusivamente para os concertos da Temporada Sala Cecília Meireles\r\n\r\nVALOR: A Funarj receberá 10% (dez por cento) sobre a receita bruta auferida com a venda dos ingressos\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000765/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 180022/0116/2022. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RENATA MOREIRA SCHUMANN \r\n\r\nOBJETO: Utilização da SALA DE CURSOS DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, sendo destinado exclusivamente para o “CURSO DE TEATRO PARA TERCEIRA IDADE” (presencial e/ou on-line)\r\n\r\nVALOR: A Funarj receberá percentual de 30% (trinta por cento) auferido pelo total recebido, em bens e serviços e/ou GRE.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2022 \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° SEI 180002/000809/2022.\r\n\r\nId: 2412808"
                            ],
                            "2412795": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato FTMRJ nº 006/2022.\r\n\r\nPARTES: FTMRJ e DADY ILHA SOLUCOES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO E DO REGIME DE EXECUÇÃO:\r\n\r\nO presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, integrada a sistemas corporativos e à rede de dados, compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel), assim como serviços de gestão, controle e operacionalização da solução e treinamento, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório. \r\n\r\nPARAGRAFO ÚNICO: O objeto será executado segundo o regime de execução de empreitada por preço unitário. \r\n\r\nCLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nCLAUSULA SEXTA: VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 105.314,40 (Cento e cinco mil, trezentos e quatorze reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n°. 8.666/93 Lei Estadual n°. 287/79 e Decretos n°. 3.149/80 e 42.301/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180005/000156/2022.\r\n\r\nId: 2412795"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso;\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E a DOANJO PRODUÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração qualitativa do Termo de Permissão de Uso relativo ao uso do Theatro Municipal do Rio de Janeiro para a realização do espetáculo musical RICHARD CLAYDERMAN. Parágrafo Único: A alteração supracitada se resume à postergação do espetáculo em razão da pandemia do Corona vírus que, antes, ocorreria no dia 04 de abril de 2020 e que, assinado o presente termo, se considerará remarcado para o dia 29 de outubro de 2022, mantidas todas as demais especificações técnicas e contratuais estipuladas no Termo de Permissão de Uso ao qual esse termo segue.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-18/005/431/2019.\r\n\r\nId: 2412809"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso.\r\n\r\nPARTES: FTM/RJ E O COMANDO GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS.\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: O presente Termo de Permissão de Uso, em caráter eminentemente precário, tem por objeto o Theatro Municipal do Rio de Janeiro, sendo destinado exclusivamente para concerto da Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais “200 anos da Independência, nos dias 21 e 22 de junho de 2022. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2022.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Como contraprestação pela permissão de uso objeto deste Termo, a permissionária pagará à FTM/RJ, por ocasião do acerto de contas, disciplinado na cláusula sexta, o valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/1993 e alterações, Lei complementar estadual n° 8/1977.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-180005/000502/2022.\r\n\r\nId: 2412824"
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                            "2412812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem e de Reprodução de bens culturais e documentos n° 13/2022; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e CRISTINA SABARA DA SILVA\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art.79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/07/2022\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento de R$ 525,00 (quinhentos e vinte cinco reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo n° SEI-180005/000562/2022.\r\n\r\nId: 2412812"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de uso de Imagem e de Reprodução de bens culturais e documentos n° 09/2022; \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e MARCIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA: A FTM/RJ autoriza, obedecida a disciplina do art.79 da Lei n° 9610, de 19/02/1998, a utilizar a imagem, respeitando todos os critérios de preservação do imóvel, das áreas comuns do Theatro Municipal, quais sejam: Escadaria Principal; Varandas; Foyer. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2022. \r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA: Em contrapartida ao presente Termo de Autorização de Uso, obriga-se o AUTORIZATÁRIO o pagamento de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79 da Lei 9.610, de 19/02/1998.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/000490/2022.\r\n\r\nId: 2412821"
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                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
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                        "Atos": {
                            "2412402": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2022\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 14/2022.\r\n\r\nOnde se lê: ...Valor: R$ 260.160,00 (duzentos e sessenta mil cento e sessenta reais).\r\n\r\nLeia-se: Valor: de R$ 146.534,40 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n\r\nOnde se lê: ASSINADO EM: 25/07/2021.\r\n\r\nLeia-se: ASSINADO EM: 25/07/2022.\r\n\r\nProc. nº SEI-310005/000655/2021. \r\n\r\nId: 2412402"
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                            "2412842": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nEDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO FIA/RJ N.º 001/2022\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, ente integrante da Administração Pública indireta do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo Administrativo SEI-310005/000616/2022, TORNA PÚBLICO a realização de Chamamento Público para seleção e cadastramento de entidades de assistência social, regularmente constituídas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes e que pretendam celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração para o desenvolvimento de programas e ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade, no âmbito do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência, conforme Ementa do Programa. (Anexo I do Edital).\r\n\r\nOBJETO: Selecionar entidades de assistência social, regularmente constituída, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de parceria, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, para consecução de finalidades de interesse público, destinado ao desenvolvimento de ações previstas na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, ofertados a Crianças e Adolescentes, de ambos os sexos, com deficiências diversas, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especificamente na Modalidade de Convivência Dia, em consonância com o previsto na Resolução CNAS n.º 109, de 11.11.2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, fazendo, pois parte das atividades finalísticas desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); Lei Federal nº 13.146, de 06.07.2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência-Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, da Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações); Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014, Decreto n.º 43.463, de 14.02.2012; Resolução da Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no edital.\r\n\r\nLOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Comissão de Seleção, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo/RJ - Rio de Janeiro, até o dia 02/09/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17 horas\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Fundação para a Infância e adolescência - FIA, através do sítio eletrônico: www.fia.rj.gov.br, na aba licitações, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.ri.gov.br\r\n\r\nEDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO FIA/RJ Nº 002/2022\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, ente integrante da Administração Pública indireta do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representada por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, e na forma do disposto no Processo Administrativo SEI-310005/000617/2022, TORNA PÚBLICO a realização de Chamamento Público para seleção e cadastramento de entidades de assistência social, regularmente constituídas, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes e que pretendam celebrar parceria, por meio de Termo de Colaboração para o desenvolvimento de programas e ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade, no âmbito do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco, conforme Ementa do Programa. (Anexo I do Edital).\r\n\r\nOBJETO: Selecionar entidades de assistência social, regularmente constituída, dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos ou lucrativos, com vista à celebração de parceria, por meio de TERMO DE COLABORAÇÃO, para consecução de finalidades de interesse público, destinado ao desenvolvimento de ações previstas na Política de Assistência Social, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, ofertados a Crianças e Adolescentes, de ambos os sexos, em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, especificamente na Modalidade de Convivência Dia, em consonância com o previsto na Resolução CNAS n.º 109, de 11.11.2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, fazendo, pois parte das atividades finalísticas desta Fundação.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31.07.2014; Lei Federal nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA); Lei Federal nº 13.146, de 06.07.2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência); Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, da Lei n.º 287, de 04.12.79 (e alterações); Decreto Estadual n.º 44.879, de 15.07.2014, Decreto n.º 43.463, de 14.02.2012; Resolução da Casa Civil n.º 350, de 17.07.2014 e pelas demais disposições legais aplicáveis, assim como pelo disposto no edital.\r\n\r\nLOCAL E DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS: As propostas deverão ser entregues no Protocolo da FIA/RJ, aos cuidados da Comissão de Seleção, situado na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo/RJ - Rio de Janeiro, até o dia 02/09/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 10 às 17 horas\r\n\r\nO Edital de Seleção e seus anexos encontram-se disponíveis na página do endereço eletrônico da Fundação para a Infância e adolescência - FIA, através do sítio eletrônico: www.fia.rj.gov.br, na aba licitações, bem como no Portal do CONVERJ: www.convenios.ri.gov.br\r\n\r\nId: 2412842"
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                    }
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                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 090/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto executivo e execução de ponte em estrutura pré-moldada de concreto protendido, com cabeceiras de concreto armado estaqueada, na Alameda Brasil com Rua Impala em Belford Roxo -RJ, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 09 (nove) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000700/2022.\r\n\r\nId: 2412831"
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                        "2412833": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 095/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço comum de engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização, em várias ruas do Município de Volta Redonda -RJ, LOTE 02, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000938/2022.\r\n\r\nId: 2412833"
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                        "2412832": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 094/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços comum de engenharia para recuperação de pavimentação asfáltica e sinalização, em várias ruas do Município de Volta Redonda -RJ, lote 01, através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos a contar da data da assinatura. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/71/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330018/000936/2022.\r\n\r\nId: 2412832"
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                        "2412828": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar o resultado de habilitação da Concorrência Pública n.º 025/2022, autorizada no Processo nº SEI-330018/000189/2022, “contratação de empresa especializada para serviço de macrodrenagem de Marilândia, vala 7 e 9, com elaboração de projeto executivo no Município de Duque de Caxias - RJ”. \r\n\r\nForam consideradas HABILITADAS: HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, DRATEC ENGENHARIA LTDA, SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A.\r\n\r\nForam consideradas INABILITADAS: CONSÓRCIO CANAL MARILÂNDIA, CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI., SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A., CONSTRUTORA BRASFORM LTDA. e OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nMaiores informações podem ser encontradas no documento SEI (36949395).\r\n\r\nId: 2412828"
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                    "Administração Vinculada": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 082/2022, \r\n\r\nASSINATURA: em 27 de julho de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PROBITEC PRODUTOS BETUMINOSOS E TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 36.070.134/0001-26.\r\n\r\nOBJETO: “FORNECIMENTO E ENTREGA DE LIGANTE ASFÁLTICO (CAP 50/70)”, em decorrência da DISPENSA DE LICITAÇÃO em CARATER EMERGENCIAL. \r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias corridos contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 77.070.000,00 (setenta e sete milhões e setenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/002623/2022.\r\n\r\nId: 2412847"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo aditivo (VI) de prorrogação de prazo ao contrato nº 020/2014 de 04/06/2014.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração valor contratual.\r\n\r\nASSINATURA: em 28 de julho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa CTESA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de construção de contenção, pavimentação e ponte na RJ-142 da variante em lumiar, situado no município de Nova Friburgo\", objeto do edital de licitação n° 004/2019, em decorrência da Licitação n° 054/2013.\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias corridos, a contar de 01/08/2022, transferindo-se o seu término para 27/04/2023.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000424/2022.\r\n\r\nId: 2412848"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Adequação de Cronograma Físico - Financeiro ao Contrato nº 008/2022 de 18/01/2022.\r\n\r\nVALOR: SEM ALTERAÇÃO VALOR CONTRATUAL.\r\n\r\nASSINATURA: em 25 de julho de 2022. \r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa PROCEC ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Implantação, pavimentação e restauração de rodovias e construção da nova ponte do Baião sobre o Rio Macaé, na RJ-162 - Bicuda pequena - no Município de Macaé - Estado do Rio de Janeiro”, em decorrência da Licitação N° 126/2021, na modalidade de tomada de concorrência nº 015/2021.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias corridos, a contar de 01/02/2022, transferindo-se o seu término para 27/11/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330026/000419/2022.\r\n\r\nId: 2412849"
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                            "2412835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Apostilar o Contrato nº 005/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene, Conservação, Copeiragem, Recepção e Portaria, para fins de repactuação sobre o valor na ordem de 9,91% em razão de Convenção Coletiva de trabalho, a partir de 01/03/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/07/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.662,80 (setenta e oito mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 21.122.00002.2016, Natureza da Despesa 339039-71 - Fonte: 100.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processos nºs SEI-330020/000762/2021 e SEI-330020/000550/2022.\r\n\r\nId: 2412835"
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                            "2412865": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nCOMUNIDADE BOSQUE DOS PALMARES\r\n\r\nTermo Administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóvel em fase de regularização fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI E-19/200.120/2011 e 16/000756/2022, originário do Município do Rio de Janeiro no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 11: Wander Rangel de Olivera - lote 25. \r\n\r\nTermos Aditivos aos Termos Administrativos de Reconhecimento de Posse e Moradia - TARPM, de imóveis em fase de regularização fundiária, entre o Estado do Rio de Janeiro, através do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, em favor do destinatário abaixo relacionado, com base na Lei (F) nº 13.465/2017, tendo em vista o contido na Portaria PRES/ITERJ nº 195/2019 alterada pela Portaria PRES/ITERJ nº 282/2022 e nos Processos Administrativos nº SEI E-19/200.120/2011 e 16/000756/2022, originário do Município do Rio de Janeiro no qual se processa a Reurb:\r\n\r\nQUADRA 03: Claudia Ferreira Mendes Carlos - lote 23 unid. 1A; Regiane Jacinto de Oliveira - lote 23 unid. 2A; Juliene da Conceição Rosa - lote 23 unid. 3A; João Paulo de Avelar - lote 27; Janez Silva da Cruz e Maria de Carvalho Netto - lote 29; Natasha Souza de Oliveira - lote 33 unid. 1A; Terezinha Célia Ferreira da Silva - lote 33 unid. 2A; Luciana Maria da Silva Faria - lote 35; QUADRA 04: João Batista Moreira - lote 06; Consuelo Felisberto Barbosa - lote 11; Daniella Costa Batista - lote 13; Valmir Dantas da Silva - lote 15; Edineide Alves - lote 16; Paulo Roberto Ribeiro Paes lote 23; Fatima da Conceição - lote 26; Elisabete Costa Batista - lote 28; Debora Pereira Fontoura da Silva - lote 29; Lázara dos Santos Figueiredo - lote 30; Mariana Salino Fernades - lote 32 unid. 1A; Elizamara Pimenta Salino - lote 32 unid. 1B; José Carlos Lopes da Silva - lote 33; Maria de Jesus dos Santos Lavoura - lote 34 unid. 1A; Izabele dos Santos Lavoura - lote 34 unid. 2A; Maria Laurencia de Jesus dos Santos - lote 35; Aemison Pereira da Silva - lote 36; Luciana Santos da Silva - lote 38; João Batista da Silva - lote 39; Manoel Antonio Ferreira e Rosana de Jesus Ferreira - lote 42; Maria Alice Pereira Motta - lote 48; Ilka Bazílio de Oliveira - lote 54; Erialda Gomes Rangel Silvério - lote 55; Angelita Macedo Bonato - lote 56; Almerita Maria de Jesus - lote 57; Gislayne Macedo de Araujo - lote 59; Maria José Barbosa dos Reis - lote 61; QUADRA 07: Marília da Consolação Felisberto - lote 11; Hernani Carlos de Oliveira Aves - lote 16 unid. 1A; Denisson Pereira de Santana - lote 16 unid. 2A; Tania Maria da Conceição Pinto de Mello - lote 22; Laiara Silva dos Santos Santiago - lote 25.\r\n\r\nId: 2412865"
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                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo Contrato nº 02/2018.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 02/2018, datado de 19/07/2018, relativo à ocupação, a título gratuito e com exclusividade, das Lojas 210-01 com área de 54,19 m² e 210-02 com área de 90,53 m², localizada no imóvel situado a Avenida Brasil nº 22.155, Guadalupe, CEP: 21.670-000, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, do qual o COMODANTE é legítimo senhor e possuidor.\r\n\r\nPRAZO: Prorrogado o prazo de vigência do Contrato por 24 (vinte e quatro) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses, com término em 24 de julho de 2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Legislação aplicável, em especial, os artigos 579 a 585 do Código Civil.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-22/001/566/2017.\r\n\r\nId: 2412728"
                        ],
                        "2412712": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400001/000174/2022, torna público que busca um imóvel de uso comercial que possa ser cedido à SETRAB, por meio de Contrato de Comodato, para instalação de uma Unidade de Atendimento do programa Sistema Nacional de Emprego - SINE, pelo prazo de no mínimo 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, localizado na região de Belford Roxo/RJ com as seguintes características: Aproximadamente 60m²; acessibilidade, climatização, banheiros adaptados. Os interessados devem encaminhar documentos para o e-mail: sat@trabalho.rj.gov.br, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\nId: 2412712"
                        ],
                        "2412708": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400001/000172/2022, torna público que busca um imóvel de uso comercial que possa ser cedido à SETRAB, por meio de Contrato de Comodato, para instalação de uma Unidade de Atendimento do programa Sistema Nacional de Emprego - SINE, pelo prazo de no mínimo 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, localizado na região de Ipanema- Rio de Janeiro/RJ com as seguintes características: Aproximadamente 60m²; acessibilidade, climatização, banheiros adaptados. Os interessados devem encaminhar documentos para o e-mail: sat@trabalho.rj.gov.br, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\nId: 2412708"
                        ],
                        "2412706": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 400001/000173/2022, torna público que busca um imóvel de uso comercial que possa ser cedido à SETRAB, por meio de Contrato de Comodato, para instalação de uma Unidade de Atendimento do programa Sistema Nacional de Emprego - SINE, pelo prazo de no mínimo 24 (vinte quatro) meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes, localizado na região de Copacabana - Rio de Janeiro/RJ com as seguintes características: Aproximadamente 60m²; acessibilidade, climatização, banheiros adaptados. Os interessados devem encaminhar documentos para o e-mail: sat@trabalho.rj.gov.br, no prazo de 15 dias, a contar da publicação deste.\r\n\r\nId: 2412706"
                        ],
                        "2412670": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\n\r\nE JUVENTUDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Decreto n.º 48.099, de 25 de maio de 2022, CONVOCA os conselheiros titulares e/ou suplentes da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO FUNJOVEM, bem como convida a sociedade civil organizada para participar da Reunião Extraordinária da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do FUNJOVEM, que acontecerá no dia 26 de julho do corrente ano, às 14 horas, no Palácio Guanabara, situado na Rua Pinheiro Machado s/n, Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ, onde será apresentado o Regimento Interno da Comissão acima mencionada, bem como deliberadas outras providências relativas ao FUNJOVEM.\r\n\r\nId: 2412670"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                    "Atos": {
                        "2412725": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO \r\n\r\nGOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 07/2022 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 029/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nPARTES: pelo Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, representado pela secretária extraordinária, Luanna Santos Cariri, e pelo subsecretário de Projetos, Convênios e Captação de Recursos Federais da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília e Coordenador da Unidade Gestora Estadual da Rede +Brasil no Rio de Janeiro, Edmilson Suassuna da Silva, e o Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, via Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, neste ato representada por seu Prefeito, Rafael Muzzi de Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Tornar o Município de Cachoeiras de Macacu/RJ parceiro da Rede +Brasil, por meio da adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 29/2021, celebrado entre a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SEGES/SEDGG), e o Estado do Rio de Janeiro, via Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília (SERGB).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de data da assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370004/000102/2022.\r\n\r\nId: 2412725"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2412692": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo de Apostilamento ao Contrato PGE-RJ nº 02/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Sociedade Empresária FUTURE TECHNOLOGIES INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual.\r\n\r\nVALOR: R$ 375.863,80 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 55, inciso III e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato PGE-RJ nº 02/2020.\r\n\r\nASSINATURA: 29 de julho de 2022.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº SEI-140001/016241/2022.\r\n\r\nId: 2412692"
                        ],
                        "2412757": [
                            "I - Aviso",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 05 de agosto, às 11hs, na Sala do Conselho (Rua do Carmo, 27, 13º andar), a 576ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta as seguintes matérias:\r\n\r\nProcesso nº SEI-140001/066864/2020\r\n\r\n1. SEI-140001/028705/2022 - licença para estudo;\r\n\r\n2. SEI-140001/005958/2020 (sigiloso) - redistribuição;\r\n\r\n3. Assuntos gerais.\r\n\r\nId: 2412757"
                        ],
                        "2412673": [
                            "I - Edital",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n8º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO E 7º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 11ª PROCURADORIA REGIONAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA para a apresentação de documentos os candidatos aprovados no o 8º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes e para o 7º Exame de Seleção de Candidatos a Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 11ª Procuradoria Regional de Itaperuna abaixo mencionados:\r\n\r\nDARINA CARNEIRO PAES\r\n\r\nLEANDRO GONCALVES ANDRADE\r\n\r\nOSVALDO ALMEIDA EDUARDO\r\n\r\nSAMUEL PRUDENCIO TOLEDO PESSANHA\r\n\r\nOs candidatos acima relacionados estão convocados, desde já, a enviarem para o e-mail estagiodocumentos@pge.rj.gov.br, até as 23h59min do dia 08/08/2022, a documentação abaixo relacionada, digitalizada em arquivos distintos, identificados em formato “PDF” (exceto a foto), e enviada via e-mail único, identificado no assunto pelo nome completo, na seguinte ordem:\r\n\r\n1-Foto digitalizada em formato JPG, 3 x 4, atual, nítida, individual, colorida, com fundo claro que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);\r\n\r\n2-Carteira de Identidade ou outro documento de identificação com foto;\r\n\r\n3-CPF;\r\n\r\n4-Comprovante de residência;\r\n\r\n5-Declaração da Faculdade em que se ateste a matrícula e o período em curso e declaração emitida pela Instituição de Ensino atestando nada consta que desabone a conduta acadêmica disciplinar do aluno;\r\n\r\n6-Protocolo ou comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB/RJ. \r\n\r\n7-Em se tratando de candidato beneficiário de cota destinada a portadores de deficiência, laudo médico com a especificação da deficiência, podendo ser exigida inspeção oficial médica antes da admissão.\r\n\r\nNa forma do item VII.4 do Edital de Abertura de Inscrições, o não atendimento da convocação no prazo estabelecido implicará a eliminação do candidato. Processo nº SEI-140001/019078/2022.\r\n\r\nId: 2412673"
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